{
    "2007-12-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "388239": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO para atuar na 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 30 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 01 de dezembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CAREN SAISSE VILLARDI, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS, LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF e CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 03 de dezembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça PATRÍCIA VIANNA VIEIRA e DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no período de 01 a 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SABRINA CARVALHAL VIEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no período de 01 a 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, no mês de dezembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para cumprir o plantão do dia 02 de dezembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDE 05.12.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, no dia 05 de dezembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuar junto à 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 05 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCIO BENISTI para atuar junto à 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 05 a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO, ROGÉRIO GOMES ALEVATO, SANDRA LIMA TANCREDO e ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuarem junto às 6ª e 7ª Varas Cíveis do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 05 a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 07 a 13 de dezembro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta ALINE AGRELLI FERNANDES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no período de 07 a 31 de dezembro de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para atuar no plantão do dia 08 de dezembro de 2007, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA para atuar no plantão do dia 08 de dezembro de 2007, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para cumprir o plantão do dia 08 de dezembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO e TIAGO JOFFILY para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 09 de dezembro de 2007, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 09 de dezembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL, na Comarca da Capital.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça SAUVEI LAI, nos dias 10 e 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSuspende a designação do Promotor de Justiça GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA para atuar na 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 10 e 17 de dezembro de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da suspensão das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SAUVEI LAI para atuar na 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 10 e 17 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Piraí, no dia 11 de dezembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA para cumprir o plantão do dia 15 de dezembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para cumprir o plantão do dia 16 de dezembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR, na Comarca de Campos.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA para atuar no plantão do dia 20 de dezembro de 2007, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para atuar no plantão do dia 20 de dezembro de 2007, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AIROSO PIMENTEL para cumprir o plantão do dia 20 de dezembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES, na Comarca de Mendes.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT para cumprir o plantão do dia 28 de dezembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, na Comarca de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Laje do Muriaé para prosseguir oficiando no IP nº 080/07, a partir do mês de novembro de 2007, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça com atribuição para atuar no mesmo, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00135929).\r\n\r\nId: 388239"
                    ],
                    "388240": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO DECANO\r\n\r\nDE 05.11.2007\r\n\r\n*A Procuradora de Justiça MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, no exercício do decanato do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 11, parágrafo único, da Lei Complementar nº 106/2003, resolve designar o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar nos atos judiciais relativos às Peças de Informação nº 2007.062.00014, em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.12.2007.\r\n\r\nId: 388240"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "388241": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00074809 (Requerente: Denise Barreto Conte Caruso de Oliveira - Assunto: ADT- Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nId: 388241"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "388242": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de dezembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n30/11\r\n\r\n13/12\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n03/12\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008. na Intranet.\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\n26/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 388242"
                    ],
                    "388243": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 011/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27.12.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Maricá.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 12 e 26 de dezembro de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea o do subitem 5.1 do edital. \r\n\r\nId: 388243"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional": {
                "Atos": {
                    "388244": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO E MO DERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL AVISA que o relatório de objetivos e estratégias referente ao Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, biênio 2007/2008, encontra-se disponível para consulta na página principal da intranet.\r\n\r\nId: 388244"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "388154": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 84ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 22 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de novembro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 84ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 83ª sessão, de 13 de novembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência parabenizou os servidores Pierre André da Rocha Andrade, técnico de controle externo lotado na 5ª IGE, e Vittorio Constantino Provenza, Procurador do Ministério Público junto ao TCE/RJ, que haviam feito jus respectivamente ao primeiro e segundo lugares no concurso de monografias Mauricio Caldeira de Alvarenga, patrocinado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com os trabalhos “Saneamento Básico: o desafio do controle de políticas públicas - o estado democrático de direito” e “Valoração do Meio Ambiente e a Internalização dos Custos Ambientais na Contabilidade Pública: o papel do Tribunal de Contas no controle da gestão da coisa pública”. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 499 processos: 136 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 100 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 26 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 70 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 167 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 107659-3/2007 e 271336-4/2000. Após seu relato, parabenizou o Senhor Conselheiro-Presidente José Maurício de Lima Nolasco pela homenagem que a este prestara a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, distinguindo-o com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, sendo secundado pelos demais Conselheiros. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 110593-6/2007. Chamou a atenção, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, para os indícios de irregularidades no âmbito da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, particularmente as analisadas nas inspeções extraordinárias constantes dos Processos TCE nos 224480-6/2007 (FMS), 222978-9/2007 (Fundação Teatro Municipal Trianon) e 224867-8/2007 (Previcampos), com voto pela notificação e determinação (acrescidas de ciência ao Ministério Público Estadual no primeiro), e 224325-0/2007 (Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio), com voto-relator pela comunicação e determinação. Consignou impedimento no Processo TCE nº 110985-9/2000 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às onze horas e trinta minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 103944-4/2005 (25/300721/05) - Interessado: MARIA LUCIA COUTO KAMACHE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-2/1995 - Interessado: JORGE CRUZ DE OLIVEIRA FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-7/1994 - Interessados: MIGUEL JOÃO AIDÊ, GLÁUCIO COSTA ABRANTES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-7/2006 (10/303390/05) - Interessados: ALBUINO CUNHA DE AZEREDO, SÉRGIO WANDERLEI DA COSTA LIMA, CLÁUDIO GOMES FERREIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107289-4/2002 - Interessados: ROBERTO FABIANO ALTAF, ANTONIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA, ARILTON DE SOUZA, JOSÉ HYLEN GOMES NEY- Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107454-1/2007 (104/05) - Interessado: MAURICIO GONZAGA DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107547-4/2007 (1254/07) - Interessado: MANOEL SILVA BARATA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107562-4/2007 (1375/07) - Interessado: LUIZ CARLOS BERTOLINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-0/2007 (1474/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS PENNA DE VASCONCELLOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107577-9/2007 (941/07) - Interessado: AMILTON ALVES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107594-7/2007 (1012/07) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107626-6/2007 (231/06) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-3/2007 (242/07) - Interessado: DALVA AMORIM SANTOS - Voto: REGULARIDADE, COM QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107657-5/2007 (157/07) - Interessado: LUCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108367-9/2007 (226/2007) - Interessado: ELIANI CASER LOPES ALVES CASTANHEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108372-4/2007 (276/2007) - Interessado: SERGIO LUIS SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108378-8/2007 (1868/07) - Interessado: PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108470-2/2007 (179051/07) - Interessado: CLÁUDIO FAUSTINO JAMBO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108511-2/2007 (754/2007) - Interessado: LUCIANE REZENDE PAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108520-3/2007 (1295/2007) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-1/2007 - Interessado: HÉLIO GILSON LESSA SANCHES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108549-9/2007 - Interessado: HELIO GILSON LESSA SANCHES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108550-8/2007 (1458/2007) - Interessado: MARCOS ANTONIO LOPES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108568-5/2007 (1424/2007) - Interessado: MARCUS PEIGAS PACHECO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108660-9/2007 (283/2007) - Interessado: PAULO CÉSAR LIBANIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-7/2007 (230/2007) - Interessado: GERSON SENNA IGNÁCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108708-7/2007 (129/2007) - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108735-0/2007 (101/2007) - Interessado: LILIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108736-4/2007 (154/2007) - Interessado: JORGE CERBINE DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-5/2007 (128/2007) - Interessado: RICARDO PASSOS PACHECO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108767-3/2007 (56/2007) - Interessado: REGINA MARIA RIBEIRO CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108803-3/2007 (1462/2007) - Interessado: JOÃO MIGUEL TRUONG DINH TIEN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108808-3/2007 (2276/2007) - Interessado: LUCIA LUIZA BASTOS HENRIQUE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108845-1/2007 (1535/2007) - Interessado: KÁTIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108858-8/2007 (1530/2007) - Interessado: ROSÂNGELA AGUIAR SALLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108988-9/2007 (09/376/2574/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109642-4/2007 (171090/07) - Interessado: PAULO CESAR CARIDADE HENCK - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109757-5/2007 (212306/07) - Interessado: JANE JORGE DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-2/2004 - Interessados: JÚLIO CÉSAR DA SILVA, LILIAN MARIA PORTO LAGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 210432-5/2005 - Interessado: MARA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211462-1/2007 - Interessado: CASA D' ITALIA ANITA GARIBALDI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-6/2007 (655/06) - Interessado: GLÁUCIA DA SILVA NUNES FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO , DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-2/2007 - Interessado: ÂNGELA MARIA SADOU CHARRET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214235-7/2007 - Interessado: DARLEI GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-3/2007 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-3/2007 - Interessado: LEANDRO CAMPOS DAMASCENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-1/2007 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-2/2007 - Interessado: ALCINÉA PEIXOTO HERMES, JORGE HERCULANO COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215517-0/2007 - Interessado: JOÃO VARELLA DOS SANTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-1/2006 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELLO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-0/2007 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-4/2007 - Interessado: SYLVIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 216361-6/2007 - Interessado: JORGE TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216577-7/2007 - Interessado: JOELMIR DA FONSECA LEONE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217050-6/2007 - Interessado: SHEILA MOURA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217097-4/2007 - Interessado: DENISE ALONSO CERQUEIRA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217247-1/2007 - Interessado: MÔNICA GARCIA LACK - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-5/2007 (1110108/06) - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO CRISTO VIVE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217446-9/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES DE MIRANDA CARVALHO TEDESCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-1/2007 - Interessados: ELIANA DE FÁTIMA MAFORT LOPES, MICHELLE HELENA LEOTE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217828-1/2007 - Interessado: VERDIANO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-2/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-3/2007 - Interessado: MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217906-9/2007 - Interessado: JULIO CÉSAR VASCONCELOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218194-5/2007 - Interessado: JOSÉ DE PINHO CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-7/2007 - Interessado: LUIZ FELIPE RIBEIRO LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-2/2006 - Interessado: HENRIQUE SERFIOT DO PRADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-5/2006 - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA, ADRIANA EGÍDIO PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221222-9/2006 - Interessado: FLÁVIA TELES ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-9/2005 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO FERREIRA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231390-8/2003 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100253-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101266-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101470-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101895-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101948-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102076-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102303-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102320-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102347-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103117-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103132-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103147-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103441-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103673-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103674-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103675-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103676-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103707-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103718-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103719-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103720-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103721-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103851-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103920-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104265-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104870-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104871-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104872-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104873-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105049-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105675-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105890-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106008-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106088-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106167-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106392-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106408-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106673-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106723-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106802-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106968-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106975-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107018-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107028-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107144-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107145-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107159-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107738-7/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108028-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109083-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109207-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110634-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110933-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110985-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111008-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111692-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112482-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113443-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114322-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114563-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114818-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114819-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114821-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114889-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115123-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115372-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115447-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116115-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116354-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119681-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201880-9/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202497-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-8/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203520-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-1/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204029-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204532-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205323-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206398-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207385-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207387-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-4/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209714-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-4/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210187-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210233-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210933-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210941-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212264-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212287-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212740-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212748-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213029-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213086-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213105-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213415-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213415-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213607-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213618-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213627-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213768-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214146-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214199-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214253-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214404-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214405-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214447-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214551-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214566-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214612-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214639-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214662-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214736-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215531-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215758-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215862-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215879-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215984-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216062-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216125-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216219-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216226-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216334-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216431-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216591-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216748-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216801-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216803-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217045-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217068-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217145-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217507-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217597-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217801-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218177-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218243-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218709-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219097-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219106-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219114-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219786-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219996-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220002-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220007-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220020-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220022-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221361-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221366-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224050-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224795-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225310-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226500-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226859-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226957-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227001-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227917-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228026-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228630-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229105-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229175-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229538-2/2006 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229895-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230256-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-0/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230449-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230770-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230973-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231103-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231313-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231988-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232059-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232299-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233907-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234043-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234189-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235036-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236021-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240018-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240966-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241255-2/2002 - Votos: CITAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250049-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251176-2/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251179-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252169-8/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252193-9/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270107-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272132-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272778-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281906-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/11/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n101189-4/2006\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n101655-1/2005\r\n\r\nJOSÉ HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n103674-1/2005\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n116354-8/2001\r\n\r\nJOSÉ NOVAES MENDES\r\n\r\n116354-8/2001\r\n\r\nGILSON CANTARINO O´DWYER\r\n\r\n119681-2/2002\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n201501-9/2006\r\n\r\nEVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n204201-8/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n204892-5/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n204895-7/2005\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n206307-6/2006\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n206457-7/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n206497-5/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n206564-4/2005\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n206639-7/2006\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n206815-3/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n207290-0/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n207310-6/2004\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n207601-7/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n207921-3/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n210650-1/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n211112-4/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n212740-8/2007\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n212748-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n213415-0/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n214551-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n214929-6/2005\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n215332-8/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n215486-5/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n216159-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217151-4/2006\r\n\r\nLÚCIA MARIA DE CASTRO DIMA\r\n\r\n217597-0/2005\r\n\r\nMANUELA MELLIS DAFLON REZENDE\r\n\r\n217801-9/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ MELLIS DAFLON\r\n\r\n217801-9/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n219524-7/2005\r\n\r\nLAURA REZENDE ALVES\r\n\r\n219752-0/2007\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOULART FERNANDES\r\n\r\n219754-8/2007\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOULART FERNANDES\r\n\r\n220002-2/2007\r\n\r\nALTAMIR BOSSAN\r\n\r\n220005-4/2007\r\n\r\nLAURA REZENDE ALVES\r\n\r\n220007-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n220020-4/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n220022-2/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220203-6/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n220621-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n221288-1/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n221366-7/2004\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n222424-4/2005\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n222978-9/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n223708-7/2006\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n224480-6/2007\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n224867-8/2007\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n225041-3/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n225780-9/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n225981-5/2006\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n226824-8/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n226859-1/2005\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n227135-2/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n227941-9/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n228630-7/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n229105-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n230143-2/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n230155-5/2006\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n230272-0/1998\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n230287-2/2000\r\n\r\nCRISTIANE BORBA PESSANHA\r\n\r\n231988-5/2005\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n233312-0/2003\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n251179-4/2002\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n270107-2/2004\r\n\r\nSessão: 22/11/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n107289-4/2002\r\n\r\nARILTON DE SOUZA\r\n\r\n107289-4/2002\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n107289-4/2002\r\n\r\nROBERTO FABIANO ALTAF\r\n\r\n107289-4/2002\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n201880-9/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n206125-8/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n206497-5/2005\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n218262-6/2006\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO SR. MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\n241255-2/2002\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n251176-2/2002\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n252169-8/2003\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n252193-9/2003\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n272778-9/2003\r\n\r\nId: 388154"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1155/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251176-2/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 04/2001, celebrado entre a Fundação Dr. João Barcellos Martins e a empresa CETEST RIO Ltda., cujo objeto é a compra, com instalação incluída, de 51 (cinqüenta e um) condicionadores de ar, destinados a compor o sistema de condicionamento de ar do Hospital Geral de Guarus, no valor de global de R$ 1.426.800,60.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão Plenária de 25.04.2006, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996 e não apresentou os documentos e esclarecimentos exigidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações cometidas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Manuel Correia Moreira, Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins, no valor correspondente a 4.000 UFIR-RJ, com base no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388155"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1173/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 201880-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, referente ao período de janeiro a abril de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 23.08.2006, e ainda, pelos fatos apontados às fls.48/50;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 05.09.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.76/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, à época, nos termos dos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388156"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1174/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 218262-6/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Itaocara\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Itaocara, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da Decisão Plenária de 26.09.2006, e ainda, pelos fatos apontados no item I de fls. 40/44;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 26.09.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.70/75-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, nos termos dos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388157"
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                    "388158": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1175/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272778-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 01/2003, de 06.10.2003, ao Contrato nº 017/2000 de 17.07.2000, realizado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA e a Empresa Arquitetura Urbanização Oscar Niemeyer S/C Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 57/60;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388158"
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                    "388159": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1176/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252169-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Jorge Cherene\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 006/2003, de 31.03.2003, decorrente da Tomada de Preços nº 004/2003, realizado pela Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana e a empresa João José da Silva Turismo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 91/92;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Pedro Jorge Cherene, Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388159"
                    ],
                    "388160": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1177/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252193-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Jorge Cherene\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 007/2003, de 10.04.2003, decorrente da Tomada de Preços nº 004/2003, realizado pela Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana e a empresa J. Augusto Alves da Silva.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 93/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Pedro Jorge Cherene, Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388160"
                    ],
                    "388161": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1178/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206125-8/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Alves Antunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, referente ao 3º quadrimestre de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não-observância continuada ao prazo previsto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 218/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Luiz Alves Antunes, Prefeito do Município de Rio Bonito, equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388161"
                    ],
                    "388162": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1179/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 107289-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Fabiano Altaf\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, convertida de inspeção especial realizada no período de novembro/2001 a junho/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Roberto Fabiano Altaf, Diretor de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DOC-DER/RJ, à época, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, ante a responsabilidade solidária, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO o saneamento do débito apurado, mediante a restituição do valor pago indevidamente por intermédio de depósito bancário em favor da Fundação DER/RJ, efetuado pela empresa contratada, Delta Construções S.A.;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Roberto Fabiano Altaf, Diretor de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DOC-DER/RJ, à época, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388162"
                    ],
                    "388163": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1180/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 107289-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Roberto de Araújo Viana\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, convertida de inspeção especial realizada no período de novembro/2001 a junho/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Antonio Roberto de Araújo Viana, Superintendente da 2ª SOC/DOB do DER/RJ, à época, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, ante a responsabilidade solidária, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO o saneamento do débito apurado, mediante a restituição do valor pago indevidamente por intermédio de depósito bancário em favor da Fundação DER/RJ, efetuado pela empresa contratada, Delta Construções S.A.;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Antonio Roberto de Araújo Viana, Superintendente da 2ª SOC/DOB do DER/RJ, à época, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388163"
                    ],
                    "388164": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1181/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 107289-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arilton de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, convertida de inspeção especial realizada no período de novembro/2001 a junho/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Arilton de Souza, Fiscal de Obras do DER/RJ, à época, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, ante a responsabilidade solidária, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO o saneamento do débito apurado, mediante a restituição do valor pago indevidamente por intermédio de depósito bancário em favor da Fundação DER/RJ, efetuado pela empresa contratada, Delta Construções S.A.;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Arilton de Souza, Fiscal de Obras do DER/RJ, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388164"
                    ],
                    "388165": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1182/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 107289-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Hylen Gomes Ney\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, convertida de inspeção especial realizada no período de novembro/2001 a junho/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. José Hylen Gomes Ney, Fiscal de Obras do DER/RJ, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, ante a responsabilidade solidária, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO o saneamento do débito apurado, mediante a restituição do valor pago indevidamente por intermédio de depósito bancário em favor da Fundação DER/RJ, efetuado pela empresa contratada, Delta Construções S.A.;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Hylen Gomes Ney, Fiscal de Obras do DER/RJ, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388165"
                    ],
                    "388166": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1183/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206497-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Carla Maria Machado dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 059/2003 firmado em 28.08.2003 entre a Prefeitura Municipal de São João da Barra e a Empresa A P Macedo Construções Ltda., objetivando a execução das obras de construção de escola padrão e pavimentação asfáltica interna e externa pelo prazo de 210 (duzentos e dez) dias no valor de R$ 1.139.037,64.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, atual Prefeita Municipal de São João da Barra, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando à responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 06.03.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, atual Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 388166"
                    ],
                    "388170": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30/11/2007\r\n\r\nParte 1 - B Página 3 - 2ª Coluna\r\n\r\n78ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso TCE nº 228030-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso TCE nº 228030-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 388170"
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "381396": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n202376-8/1997\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n27020/2007\r\n\r\n231789-7/2000\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO VELOSO JÚNIOR\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n33860/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n112697-6/2004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32539/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240269-2/2000\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA LINHARES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n21789/2007\r\n\r\n203586-5/2007\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n28108/2007\r\n\r\n108322-9/2007\r\n\r\nLAIZA DE PAULA ROSSI\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30053/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n201008-8/1993\r\n\r\nGUIDO CABRERA CARDONA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n34120/2007\r\n\r\nId: 381396"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "388184": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.139 - Nomeia MARCELO SOUZA IOZZI DIAS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 1, em vaga decorrente do falecimento de Jose Carlos Pimentel, matr. 02/3096/0-4, com validade a contar de 08.10.2007.\r\n\r\nId: 388184"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "388186": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.908-7/2007 - Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. 02/2307/0-6. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 07,12 e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 388186"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "388191": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.496-4/2007 - Marcelo Xavier Milward, matr. 02/3444/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.01.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.525-1/2007 - Paulo Raumsol Milhomem Victor, matr. 02/3730/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.621-1/2007 - Marines Ferreira da Silva Corrêa e Castro, matr. 02/2178/0-1. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.674-8/2007 - Ivanilde Santos Costa; proc. TCE nº 304.474-6/2007 - Sandra Maria Rodrigues Gusmão. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.646-1/2007 - Jorge Augusto Teixeira Junior, matr. 02/2507/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.619-8/2007 - Flavia Sant'Anna Fucci, mat. 02/1832/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.442-3/2007 - Monica Moreira Sampaio Barros, matr. 02/3414/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.116-6/2007 - Leonardo Escocard Mirandola, matr. 02/3741/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo 01 (um) mês, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.477-8/2007 - Roberto Alves dos Santos, matr. 02/3508/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.491-4/2007 - Nilo Sergio Correa da Costa, matr. 02/1977/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 11.12.2007.\r\n\r\nQuebra Proc. TCE nº 304.597-4/2007 - Dicla Eloy Abrunhosa, matr. 02/1798/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.457-8/2007 - Leandro Antonio Martins Cardoso, matr. 02/1885/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.557-4/2007 - Christine do Rego Barros, matr. 02/2321/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nDE 06.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.417-8/2007 - Carlos Alberto Franco Vieira, matr. 02/1576/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 21.12.2007.\r\n\r\nId: 388191"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "388229": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 146/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de, nos termos regimentais, solicitar licença para ausentar-me do País no período de 20/12/2007 a 09/01/2008, por motivo de viagem ao exterior, em caráter particular.\r\n\r\nDessa forma, autorizo o desconto, em minha remuneração, do período compreendido entre 20 e 31/12/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 1484/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 07.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao seu ofício de nº 2882/07 esclareço que esta Secretaria de Estado do Ambiente determinou que, seja verificado, previamente, ao licenciamento do Aterro Sanitário de Paciência o cumprimento das Leis Estaduais 4886/06, 4943/06 e 5023/07.\r\n\r\nQuanto a Lei 4943/06 esclareço que esta Secretaria de Estado do Ambiente, contratou uma equipe de professores da UERJ, UFRJ e UFF especialistas em resíduos sólidos, realizou várias audiências com todos os Prefeitos e Secretários de meio ambiente da Região Metropolitana e está em fase avançada de elaborar o Plano Diretor Metropolitano de Recursos Sólidos, nos termos desta Lei.\r\n\r\nQuanto a Lei 5023/07 adendo que determinei que o Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Axel Grael, oficie o empreendedor para que este complemente o EIA-RIMA incluindo as estações de Transferência nos termos desta Lei.\r\n\r\nQuanto a Lei 4888/06 cabe à Alerj e à Justiça verificarem o seu integral cumprimento.\r\n\r\nAssim que, independente das liminares do Poder Judiciário serem mantidas ou derrubadas, a realização de Nova Audiência Pública dependerá da verificação do que determinam estas Leis, enquanto estas estiverem em sua plena vigência.\r\n\r\nSendo o que cabe esclarecer envio minha saudação ecológica e libertária à Vossa Excelência.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MINC \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\n5633 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ÁLVARO ALVES TEIXEIRA, Secretário Executivo do IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - pela extrema competência com que vem desempenhando relevantes serviços ao País e em especial ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5634 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Dra. BELKIS VALDMAN pela competência e dedicação com que desempenha relevantes serviços em benefício ao País e em especial ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5635 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Dra. ANA MARIA GUEDES, Gerente de Eventos do IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo - pela competência e dedicação com que desempenha há mais de 20 anos seus relevantes serviços, ajudando a construir a história desta tão renomada instituição.\r\n\r\n5636 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA, Presidente do IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - pela extrema competência com que vem desempenhando relevantes serviços ao País e em especial ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n5625 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a RAQUEL DA SILVA ARRUDA, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n5626 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR, a LEIDA MARA MORAES SILVA, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n5627 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR, a JONAS ELIAS FRANCISCO ALVES, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n5628 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR, a MARINA SANT'ANA MIRANDA, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n5629 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR, a FERNANDA GABRIELLE COUTO DOS SANTOS, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n5630 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR, a FABIANO N. VITORINO, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n5631 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR, a MAURO SARAIVA, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n5632 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR, a MARCOS ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n5562 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM ALESSANDRA GREICE DA SILVA NEVES, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\n5563 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Suboficial (TI) MARCOS ANTONIO LOPES GONÇALVES, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\n5564 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento (ES) ALEXANDER MAN FU DO PATROCINIO, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\n5565 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Advogado CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHÃES, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\n5566 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente da Arma da Infantaria - Exército Brasileiro RICARDO PAZ DA CUNHA, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\n5567 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento Material Bélico - Exército Brasileiro, PAULO CÉSAR NASCIMENTO DE LIRA, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\n5568 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento - MR JULIO CESAR TEIXEIRA ALVES, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\n5569 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão de Mar e Guerra (FN) PAULO MARTINHO ZUCCARO, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\n5570 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento (AB-PL) GIBSON ELIAS DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\n5571 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento ALEXANDRE PINHEIRO, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\n5572 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão de Fragata (T) ALEXANDRE CESAR PIMENTEL GUIMARÃES, pelos relevantes serviços que vem prestando à sua corporação.\r\n\r\nId: 388229"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "388230": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Luiz Paulo e Marcos Abrahão (02), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado LUIZ PAULO,.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 07 e 10 de dezembro de 2007, às 19h05min e 09h30min, respectivamente, em comemoração ao Jubileu de Prata do Rotary Club de Bonsucesso - Processo nº 18583/2007 - Requerimento nº 138/2007 de autoria da Deputada Aparecida Gama e para comemoração do Dia dos Direitos Humanos - Processo nº 18508/2007 - Requerimento nº 133/2007 de autoria do Deputado Marcelo Freixo; e designa para a Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1014/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2007) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E MARCELO FREIXO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ÁTILA NUNES, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, GLAUCO LOPES, ANDRE CORREA, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚ BLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 414/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 516/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 645/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 393/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 684/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INTERNA DOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE DIVERSÃO OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA APARECIDA GAMA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA APARECIDA GAMA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, APARECIDA GAMA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 140/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2007.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 305/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ATNA JACINTHO COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 359/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA - PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 334/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, DIRETOR DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 233/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 236/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VIGÉSIMO SEGUNDO JOGADOR, PELO POVO, PARA INTEGRAR A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM JOGOS AMISTOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3123/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES ELETRÔNICOS DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁ VEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, RODRIGO NEVES E NATALINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 837/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DENOMINA “ESTAÇÃO OLÍMPICA DE ENGENHO DE DENTRO” A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO DE ENGENHO DE DENTRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ESPORTE E LAZER.)”\r\n\r\nE convoca ainda os Senhores Deputados para a 1ª Sessão Extraordinária do dia 11 de dezembro de 2007, às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - (18h35)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1021/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2.657/96.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM RESSALVAS AO INCISO VI DO ARTIGO 21- AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 21- AO ARTIGO 22 E SEU ANEXO ÚNICO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1154/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2007) QUE DENOMINA DE HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART O HOSPITAL DA MULHER, LOCALIZADO EM VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca também os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2007, às 19h05min, para entrega do Prêmio Notáveis da Odontologia Fluminense - Processo nº 19752/2007 - Requerimento nº 145/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, e designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1153/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2007), QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 948/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O “PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. WILSON CABRAL, WAGNER MONTES, PEDRO PAULO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93º DP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARIO MARQUES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 299/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE ''CIEP GEORGE SAVALLA GOMES\" - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/N, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, COMTE BITTENCOURT E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 878/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 888/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 316/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007 (PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG), QUE APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR COMENDADOR REGINO BARROS, PRESIDENTE DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESARIAL E CULTURAL DE SÃO PAULO (CICESP) E GRÃO MESTRE DA SOBERANA ORDEM DO MÉRITO DO EMPREENDEDOR JUSCELINO KUBITSCHEK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 376/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À FENACOR - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEU PRESIDENTE DOUTOR ROBERTO SILVA BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SETOR DE SEGUROS, EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 377/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DOUTOR ELISEU KESSLER, ATUAL DIRETOR DO CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DE JARDIM PERNAMBUCO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 168/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA (TREM EXPRESSO / TREM BALA), LIGANDO CAMPOS NO NORTE DO ESTADO A CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, JOÃO PEDRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DE SAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELO, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES E DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 891/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E OLNEY BOTELHO, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, REVOGA A LEI ESTADUAL N.° 3459/2000 E OUTRAS LEIS; \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes ao D. Carlos Chaves - Requerimento nº 155/2007 de autoria do Deputado Jorge Picciani e designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2007, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"SELO AMIGOS DOS ANIMAIS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 503/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, WALNEY ROCHA, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2543/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DENOMINADA \"AMIGOS DO TREM\". \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO SIMÃO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES E ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 464/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 399/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOUTOR ALCIDES ROLIM E WALDETH BRASIEL QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO SILVIO SANTOS, REPRESENTADO PELO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 438/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MOACYR LAMHA FILHO, ATUAL PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR, TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À JORNALISTA DOUTORA FERNANDA MOREIRA, EDITORA-CHEFE E GESTORA DO TELEJORNAL SBT RIO PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 333/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO DE JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 727/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADA SHEILA GAMA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO PARA ESPORTE” Á ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER, DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 388230"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3383/2006, QUE “CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que considera efetivo serviço o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nb) servidores público do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;”\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1º, II “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.....................\r\n\r\nc) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade, e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998. \r\n\r\n...................\r\n\r\nf) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela emenda constitucional nº 18, de 05.2.1998 \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3383/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3383/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 710/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DO USO DE TELEFONE CELULAR EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de uso de uso de telefone celular em estabelecimentos bancários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão possui importância meritória, entretanto, apresenta óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nImportante esclarecer que a proibição pretendida consiste em regulamentação das telecomunicações, matéria da competência legislativa da União.\r\n\r\nCitamos que a Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre telecomunicações pertence privativamente à União, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n..............................\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão (grifo nosso)”;\r\n\r\nPortanto, diante da competência legislativa expressa da União em legislar sobre telecomunicações, impedido está o Estado-membro de editar normas legais sobre a matéria em análise.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 710/2007. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Álvaro Lins, ao Projeto de Lei nº 710/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 710/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE TELEFONE CELULAR EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a proibição de telefone celular, por clientes e altera o artigo 1° da Lei Ordinária n° 3.051/1998.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é louvável e não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 710/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 830/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL 443 DE 1º DE JULHO 1981”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, que altera o artigo 96 da Lei Estadual n° 443, de 1º de julho 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nb) servidores público do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;”\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1º, II “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.....................\r\n\r\nc) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade, e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998. \r\n\r\n...................\r\n\r\nf) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela emenda constitucional nº 18, de 05.2.1998 \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 830/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 830/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 966/2007, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL SEM CARRO NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que institui o Dia Estadual Sem Carro nos municípios que integram a região metropolitana, tendo como objetivo disciplinar horário de circulação de determinados veículos nos entes federativos citados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão possui mérito de extremo valor, entretanto, existe propositura semelhante regulamentando a matéria em transcurso nesta Casa Legislativa, especificamente o Projeto de Lei n° 911/1999, que, na sua ementa, diz:\r\n\r\n“CRIA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO AMBIENTAL, NA CIDADE SEM MEU CARRO”.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do anterior, segue a respectiva transcrição, principalmente o artigo 1º:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 911/99\r\n\r\nCRIA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO AMBIENTAL, NA CIDADE SEM MEU CARRO.\r\n\r\nDeputada SOLANGE AMARAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado anualmente no dia 22 de setembro, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, o projeto ambiental NA CIDADE SEM MEU CARRO.\r\n\r\nArt. 2º - O projeto ambiental a que se refere o Art. 1º, consiste em incentivar a população nesta data a trocar seus veículos de transporte particulares pela utilização somente do transporte público.\r\n\r\nArt. 3º - O projeto ambiental NA CIDADE SEM MEU CARRO, terá a duração de 7 às 21 horas.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente em conjunto com as Prefeituras, regulamentar as ações para o cumprimento da presente lei.\r\n\r\n§ 1º - A região metropolitana do Rio de Janeiro terá prioridade na regulamentação da presente Lei, que poderá determinar a proibição de circulação de veículos em determinadas áreas de sua abrangência, a exceção de motos, bicicletas, ambulâncias, carros da polícia e bombeiros.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 22 de setembro de 1999.\r\n\r\nDeputada SOLANGE AMARAL\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de propositura regulamentando a matéria em transcurso na Assembléia Legislativa Fluminense, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 966/2007 ao Projeto de Lei nº 911/1999.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 966/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 911/1999.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3381/2002, QUE “REVOGA A LEI Nº 3942, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO PINHEIRO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que visa revogar a lei nº 3942, de 09 de setembro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAproveitando as emendas apresentadas ao projeto e com o intuito de aperfeiçoá-las, apresento o seguinte substitutivo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO:\r\n\r\nREVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3942, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nArt. 1º. Fica revogado o art. 2º da Lei nº 3942, de 09 de setembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDessa forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei 3381/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, COM SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 3381/2002, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice- Presidente, (voto Contrário), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 977/2003, QUE \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas à proposta que dispõe sobre a comercialização de partes usadas de veículos automotores, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda n° 1 deve ser acolhida, pois sana vício de inconstitucionalidade constante no art. 5° da proposta, que estabelece prazo ao Poder Executivo quanto à regulamentação da matéria.\r\n\r\nCom relação à emenda n° 2, que trata do art. 2° da proposta, apresento a seguinte subemenda com o teor abaixo, de forma a introduzir, no texto da lei, a necessidade de regulamentação da matéria.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 2:\r\n\r\n\"Art. 2°. O modelo de etiqueta de que trata o art. 1 ° será objeto da regulamentação desta lei a ser baixada pelo Poder Executivo.\"\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2003. \r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ao Projeto de Lei n° 977/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente; PAULO MELO, VicePresidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1113/2003, QUE \"DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores da Emenda n° 1: Deputados INÊS PANDELÓ, HELONEIDA STUDART e CIDA DIOGO\r\n\r\nAutor da Emenda n° 2: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM SUBEMENDA À EMENDA n° 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao projeto que dispõe sobre normas e procedimentos da licitação denominada pregão eletrônico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas modificativas merecem ser acolhidas, vez que aperfeiçoam o texto do projeto inicial. Entretanto, a emenda n° 2 contém erro formal ao incluir §14 ao art. 7° da proposta. Dessa forma, visando corrigir tal erro, apresento a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 2:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"EMENTA: Emenda aditiva ao Art. 7° incluindo §14°:\r\n\r\n§14°. No Edital constará (m) ao 3° Grau\"\r\n\r\nretifique-se para:\r\n\r\n\"EMENTA: Emenda aditiva ao Art. 7° incluindo §8°: §8°. No Edital constará (m) ao 3° Grau\".\r\n\r\nPortanto, manifesto meu perecer FAVORÁVEL EMENDAS, COM SUBEMENDA à EMENDA n° 2.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4a Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 2, ao Projeto de Lei n° 1113/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice - Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1938/2004 QUE \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A DIVULGAREM AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de plenário ao projeto de lei que obriga os fornecedores de produtos e serviços a divulgarem as promoções comerciais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em questão, pois se apresenta de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei 1938/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator. \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4a Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei n° 1938/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice- Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3139/2006 QUE \"OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR A CANCELAREM OS CRÉDITOS DOS CARTÕES DE RECARGA COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR NO CASO DA COMPRA DOS MESMOS ATRAVÉS DE AMEAÇA DE BANDIDOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de (1) uma emenda de plenário ao projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia celular a cancelarem os créditos dos cartões de recarga com a restituição dos valores ao consumidor no caso da compra dos mesmos através de ameaça de bandidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 3139/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4a Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei n° 3139/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, VicePresidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 3370/2006, QUE \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA E RECARGA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO - RIOCARD - QUANDO DEFEITUOSO OU O TITULAR DO MESMO FOR VÍTIMA DE ROUBO OU FURTO DO CARTÃO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre a gratuidade na emissão de 2ª via e recarga do cartão eletrônico de acesso ao transporte público - Riocard - quando defeituoso ou o titular do mesmo for vítima de roubo ou furto do cartão, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, vez que resguarda interesses dos consumidores, nos termos do art. 6°, VI, do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe, verbis:\r\n\r\nArt. 6°. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nVI. a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\nAdemais, a Comissão de Constituição e Justiça analisou o projeto e apresentou substitutivo que aperfeiçoou o entendimento do texto original.\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 3370/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice- Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 337/2007, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 05 E 08 KGS CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Melo o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da opção de oferta de venda de botijões de 05 e 08 kgs contendo glp envasado pelas distribuidoras de gás aos consumidores no Estado do Rio de Janeiro” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e acredito que a implantação da mesma em nosso estado trará grandes benefícios. Desta maneira, sem óbices, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 337/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice- Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 466/2007, QUE “ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N° 2830 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes que acrescenta artigos a Lei 2830 de 12 de novembro de 1997. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e acredito que a implantação da mesma em nosso estado trará grandes benefícios. Desta maneira, sem óbices, o meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 466/2007, com voto FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice - Presidente,(voto Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 0578/2007, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR SEUS CLIENTES SOBRE AS FRAUDES MAIS FREQUENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que obriga as instituições financeiras a informar seus clientes sobre as fraudes mais freqüentes, na forma que menciona.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa visa proteger os clientes das instituições financeiras, informando-os sobre as fraudes presentes na prestação de seus serviços. No entendimento desta comissão técnica, o projeto merece prosperar, vez que resguarda interesse do consumidor estabelecido no art. 6º, I e III do Código de Defesa do Consumidor, verbis:\r\n\r\nArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI. a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. a informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 578/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS- Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 652/2007, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas seus endereços completos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa merece prosperar, vez que obriga os fornecedores de serviços a divulgarem seus endereços nas suas faturas de cobrança. \r\n\r\nCom o objetivo de aperfeiçoar a proposta e incluir a Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ no rol dos órgãos acolhedores de denúncias, apresento a seguinte emenda aditiva:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 5º o seguinte inciso III:\r\n\r\nArt.5º. (...)\r\n\r\nIII. a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 652/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 652/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS- Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2003, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 3.193 DE 15 DE MARÇO DE 1999”. \r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutores da Emendas: Deputados LUIZ PAULO, MARCOS ABRAHÃO e EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, PREJUDICADA À EMENDA Nº 2, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de três emendas de plenário ao projeto de lei que altera o artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei nº 3.193, de 15 e março de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda modificativa nº 1, do Deputado Luiz Paulo, contribui para aperfeiçoar a proposição em análise. A emenda modificativa nº 2, dos Deputados Marcos Abrahão e Ely Patrício, tendo em vista a aprovação da emenda nº 1, fica prejudicada. A emenda supressiva nº 3, que suprime o art. 1º, do Deputado Edmilson Valentim, não contribui para o aperfeiçoamento do citado projeto. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda nº 1, PREJUDICADA à emenda nº 2 e CONTRÁRIO à emenda nº 3 do Projeto de Lei nº 600/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02 E 03 ao Projeto de Lei nº 600/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2003, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) emenda de Plenário Aditiva, de autoria do Deputado Dionísio Lins, ao Projeto de Lei nº 1133/2003 de autoria do Deputado Alessandro Calazans que obriga as operadoras de plano de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados a manter em funcionamento local para atendimento aos clientes e/ou usuários.. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões tendo obtido parecer Favorável em todas, na própria Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, obteve parecer Favorável em 02.06.2004, pelo seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar somente sobre a emenda de Plenário aditiva, pelo qual, será adicionado um artigo onde couber renumerando-se os demais, com a seguinte redação :\r\n\r\n“Art..... - As empresas operadoras de planos de saúde, seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados deverão promover o atendimento a todas as pessoas com deficiência, tornando os locais acessíveis com rampas quando necessários e ainda, observando-se em caso de pessoas portadoras de deficiência auditiva atendimento prioritário em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais”. A mesma contribui para do aperfeiçoamento do presente projeto de lei. Desta forma, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1133/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1133/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes.\r\n\r\nId: 388231"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "388232": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4329/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19519/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DE MATTOS MACHADO, matrícula nº 412.251-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Corregedor, símbolo CCDAL - 3, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de ROSA MARIA ARAUJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.12.2007.\r\n\r\nPROCESSOS Nº.\r\n\r\n17355/2007 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n20670/2007 - VERA LÚCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\n20671/2007 - ÍRIS CARLOTA DOS SANTOS ARRAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06.12.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n20428/07 - AMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\n20429/07 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 388232"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "388233": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 31ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de dezembro de 2007, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1388/2004, do Deputado Alessandro Calazans, que “Exige renovação de licença ambiental de portos localizados no Estado do Rio de Janeiro que recebem navios transportando carga nuclear e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3732/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992 que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1047/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Determina que as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem em seus terminais eletrônicos, todos os valores de cédulas em circulação”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1066/2007, dos Deputados Tucalo, Doutor Alcides Rolim, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Glauco Lopes e Marcelo Simão, que “Cria no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Assessor Parlamentar”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1093/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder autonomia administrativa-financeira às unidades hospitalares da rede estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre as transferências voluntárias de recursos por parte do governo estadual aos municípios”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 983/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública ESPROF Atlético de Futebol e Clube”. (Devolução de pedido de vista, do Deputado Alair Corrêa, SEM VOTO)\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 988/2007, do Deputado Pedro Fernandes, pelo qual “Fica proibida a venda de bebidas com mais de 0,5% de teor alcoólico nas dependências das faculdades e centros de ensino universitário estaduais e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1010/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.651, de 21 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1020/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Estado a firmar acordo com os funcionários da CEHAB e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI N° 1056/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3717/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a instalação de locais com solução própria para assepsia em toda rede hospitalar do Estado do Rio de Janeiro, e a criação de orientação educacional ostensiva nestes locais para diminuição dos índices de infecções hospitalares”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 518/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Concede o título de utilidade pública à Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional Sol da Justiça”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 559/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Telefonia Rural denominado 'Telefone para Todos'”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 900/2007, do Deputado João Peixoto, que “Acrescenta inciso ao artigo 10 da Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI N° 918/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Declara de utilidade pública estadual a Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro - AESM-RJ”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 963/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Isenta do pagamento de taxas estaduais referentes à 2ª via de documentos de identificação e de habilitação os casos que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a proibição do uso de materiais à base da matéria-prima denominada de amianto, em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 616/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Assegura a adaptação de provas e exames públicos às pessoas com necessidades especiais”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1054/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em 'shopping centers' e outros estabelecimentos que especifica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI N° 1070/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe sobre a criação do 'Projeto Cidadão Fique Legal com a CEDAE', que regulamenta a implantação de nova opção de parcelamento de dívidas de usuários dos serviços da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos”. \r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1079/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a proteção ao consumidor de supermercados em dias de chuva e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1081/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os entregadores que utilizam bicicletas - bikeboys e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1085/2007, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3774/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Define isenção de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 743/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com estabelecimentos de ensino superior na forma que menciona”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 889/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro Portadores da 'Síndrome de Burnout'”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 947/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Autoriza o Governo do Estado a acompanhar e promover análise estrutural completa das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a cada 3 (três) anos e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 965/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a instalação de medidores eletrônicos e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 993/2007, do Deputado Alair Corrêa, que “Obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado em Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1033/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Altera a Lei nº 5038, de 06 de junho de 2007, que obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as instituições financeiras que arrecadam tributos de qualquer espécie para o Governo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem em todos seus caixas automáticos impressoras matriciais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1027/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Cria o Pólo Cultural, Histórico e Turístico de Conservatória”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1028/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Cria o Programa de Apoio à Empregabilidade de Pessoas com Deficiência através de convênios e/ou parcerias com empresas públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1038/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Estado a alterar a Lei nº 3741 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1045/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o acesso a remédios contra epilepsia”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1057/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Estabelece sobre as medidas de precaução e combate às inundações, e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1078/2007, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre o uso eficiente da água nos estaleiros”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 436/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Obriga as casas de shows no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fixarem na entrada, identificação e fotos dos seus respectivos funcionários”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Deputado Pedro Fernandes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 759/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Altera a redação da alínea 'c' do inciso VII com a nova redação dada pela Lei nº 2880/1997 e dos incisos XXII e XXIV com a nova redação dada pela Lei nº 4721/2006, todos do art. 14 da Lei nº 2657. de 26/12/1996, que dispõem sobre alíquota do ICMS em operação com cerveja, chopp e aguardente”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI N° 931/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Institui programa de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 936/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão 'Se beber, não dirija' em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 960/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos Artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação , PAULO MELO, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 2ª Audiência Pública Conjunta , a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão sobre as emendas à Lei Orçamentária para o exercício de 2008, para as universidades públicas estaduais.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente da Comissão de Educação;\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 160/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DÉLIO LEAL (PMDB), WAGNER MONTES (PDT), FLÁVIO BOLSONARO (PP) e MARCELO SIMÃO (PHS), membros titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente, designação do Relator e deliberações sobre a realização de Audiências Públicas, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2007, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CEL. JAIRO (PSC) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nId: 388233"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.3.0015895.4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos cinco dias do mês de dezembro de 2007, às 13:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em razão da presença de todos os membros do Conselho de Administração, na forma do art. 12, § 1º, do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Gilberto Sayão da Silva; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. PAUTA: (1) deliberar, para posterior submissão à assembléia geral da Companhia, sobre a proposta de incorporação da MP HOLDING 2 S.A. pela Companhia e respectivo protocolo e justificação; (2) deliberar, para posterior submissão à assembléia geral da Companhia, sobre a proposta de incorporação da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. pela Companhia e respectivo protocolo e justificação; (3) submeter à apreciação dos acionistas em assembléia geral proposta para alterar o caput do art. 5º e o seu parágrafo segundo para atualizar o capital social e os limites de capital autorizado, em vista dos aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES: Aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: (1) aprovar a proposta de incorporação da MP Holding 2 S.A., sociedade com sede na Av. Presidente Wilson, 231, 27º andar-parte, CEP 20.030-021, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita junto ao CNPJ sob o nº 09.091.795/0001-65, portadora do NIRE 33.3.0028384-6, pela Companhia, bem como aprovar o respectivo \"Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 2 S.A. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\" elaborado previamente entre as administrações da MP Holding 2 S.A. e da Companhia; (2) aprovar a proposta de incorporação da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA., sociedade com sede na Rua Aníbal de Mendonça nº 114, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita junto ao CNPJ sob o nº 09.133.989/0001-86, portadora do NIRE 33.2.0793609-6, pela Companhia, bem como aprovar o respectivo \"Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\" elaborado previamente entre as administrações da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. e da Companhia; (3) determinar a convocação de assembléia geral extraordinária da Companhia para deliberar sobre a incorporação da MP Holding 2 S.A. e da CHL XXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. pela Companhia e para deliberar sobre a atualização do artigo 5º do Estatuto Social, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2007, às 13 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Gilberto Sayão da Silva; Alessandro Monteiro Morgado Horta; Marco Racy Kheirallah; José Antonio Tornaghi Grabowsky; Michel Wurman; Dionísio Dias Carneiro Netto. Confere com o Original Constante do Livro Próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário.\r\n\r\nId: 387220. Valor: R$ 1830,22"
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                "387143": [
                    "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 73ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e sete, às onze horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65 - do 2º ao 10º e 12ª andar, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representando 99,81% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 02 de Presença de Acionistas”, folha 48. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 34 do Estatuto Social, o Diretor-Presidente em exercício, Dr. Luís Hiroshi Sakamoto, em substituição ao Presidente interino do Conselho de Administração, Dr. Nelson José Hubner Moreira, tendo sido escolhido a mim, Carlos Augusto Soares Pantaleão, para Secretário, nos termos do mesmo Artigo 34 do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 73ª Assembléia Geral Extraordinária, registrando a presença do representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Dra. Anne Margarita Cunha Baptista - OAB/RJ n.º 81244 e do membro do Conselho Fiscal, Dr. Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira. Em prosseguimento, comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 18, 19 e 22 de outubro de 2007, respectivamente às folhas números 7, 6 e 3, e na Gazeta Mercantil, nos dias 18, 19 e 22 de outubro do corrente ano, a folha B-11 das citadas edições, anúncios esses do seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 31 de outubro de 2007, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Orçamento de Investimento de 2007 e retenção da parcela do lucro líquido do exercício de 2006. 2. Retificação do valor dos honorários mensais dos dirigentes e conselheiros da Eletronuclear, fixado na 31ª Assembléia Geral Ordinária, de 26/04/2007. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Nelson José Hubner Moreira - Presidente interino do Conselho de Administração.\" Feita à leitura do edital de convocação, o Presidente submeteu à Assembléia Geral a proposta relativa ao primeiro item da ordem do dia, aprovada pelo Conselho de Administração conforme Deliberação do Conselho de Administração - DCA n.º 216.002/07, de 15/10/2007, a seguir transcrita: Aprovar, para submeter à deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, na forma prevista no art. 196 da Lei nº. 6.404/76, o seguinte: 1. Os limites do Orçamento de Investimento, conforme demonstrativo abaixo:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\nLEI 1.451/07\r\n\r\nINVESTIMENTO TOTAL\r\n\r\n504.579.126\r\n\r\nEnergia na Região Sudeste e Centro-Oeste\r\n\r\n493.359.326\r\n\r\nManutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear Angra I e II (RJ) (4477)\r\n\r\n201.011.377\r\n\r\nImplantação da Usina Termonuclear Angra III - com 1309 MW-(RJ) (5E88)\r\n\r\n50.000\r\n\r\nManutenção do Parque de Obras e Equipamentos da Usina Angra III (RJ) (6486)\r\n\r\n128.017.268\r\n\r\nSubstituição de Grupo de Geradores de Vapor da Usina Angra I (1853)\r\n\r\n164.280.681\r\n\r\nInfra-estrutura de Apoio\r\n\r\n11.219.800\r\n\r\nManutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos (4102)\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nManutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessam. (4103)\r\n\r\n9.219.800\r\n\r\n2. A retenção da parcela do lucro líquido do exercício de 2006 no valor de R$ 19.983.412,91 (dezenove milhões, novecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e doze reais e noventa e um centavos), conforme declarado na 31ª. Assembléia Geral Ordinária da ELETRONUCLEAR, para compor as fontes de recursos para a cobertura do Programa de Investimentos da Companhia do exercício de 2007, previsto no Orçamento de Capital aprovado pelo Decreto nº. 5.939, de 19 de outubro de 2006 e pela Lei Orçamentária Anual nº. 11.451, de 07 de fevereiro de 2007. Colocada à proposta em votação, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, votou pela aprovação do Orçamento de Investimento de 2007 e retenção de parcela do lucro líquido do exercício de 2006. Ato contínuo, o Presidente declarou aprovado o primeiro item da ordem do dia. Passando-se ao segundo item da ordem do dia, o Presidente concedeu a palavra ao representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, que propôs e votou pela retificação do valor dos honorários mensais dos Diretores para R$ 23.154,10 (vinte e três mil, cento e cinqüenta e quatro reais e dez centavos), a partir de abril de 2007, mantidas as demais condições estabelecidas quando da Assembléia Geral Ordinária de 2007, inclusive quanto à remuneração dos Conselheiros. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto da acionista controladora. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e por mim Carlos Augusto Soares Pantaleão, Secretário da Assembléia. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (aa) Luís Hiroshi Sakamoto - Presidente da Assembléia; Anne Margarita Cunha Baptista - OAB/RJ n.º 81244 - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Carlos Augusto Soares Pantaleão - Acionista e Secretário da Assembléia. Declaro na qualidade de Secretário da 73ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 07 (sete) a 09 (nove) do livro próprio. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 03/12/2007, e o registro sob o número 00001755808 e data de 03/12/2007. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 387143. A faturar por empenho"
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                "388167": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 92.682.038/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGRUPO BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º.6.2007. Data, Hora e Local: No primeiro dia do mês de junho de 2007, às 9h30, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: examinar proposta da Diretoria para aumentar o Capital Social no valor de R$ 161.000.000,00, elevando-o de R$ 700.821.000,00 para R$ 861.821.000,00, mediante a emissão de 20.082 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 8.017,129767951 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social. Deliberação: aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 31.5.2007, a seguir transcrita: “Vimos propor o aumento do Capital Social no valor de R$ 161.000.000,00, elevando-o de R$ 700.821.000,00 para R$ 861.821.000,00, mediante a emissão de 20.082 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 8.017,129767951 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábil por ação da Sociedade em 31.5.2007. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em conseqüência, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital.”. Na seqüência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que a Diretoria estava autorizada a dar andamento ao processo de aumento de capital, na forma exposta, abrindo a subscrição de ações, ocasião em que a Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., por seus representantes, abriu mão do direito à subscrição das ações ora emitidas em favor da Bradesco Seguros S.A., com sede na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CNPJ nº 33.055.146/0001-93, NIRE 35.300.329.091, neste ato representada por seus Diretores, senhores Samuel Monteiro dos Santos Júnior, brasileiro, casado, securitário, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977/34; e Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, Registro nº 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, os quais assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 20.082 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 161.000.000,00, consistente de 20.082 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 2) que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (1º.6.2007), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir da citada data; 3) que, verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de capital, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 861.821.000,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, oitocentos e vinte e um mil reais), dividido em 126.336 (cento e vinte e seis mil, trezentas e trinta e seis) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representada por seus Diretores, senhores Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ricardo Saad Affonso - Diretor Geral; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - NIRE: 33.3.00275541 - Protocolo: 00-2007/179820-0 - 29.11.2007. Certifico o deferimento em 30.11.2007 e o registro sob o nº 00001755266 - Data: 30.11.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 388167. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "388087": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. ATA Nº 020/2007 - Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia dezoito de setembro de dois mil e sete, às 15h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Luís Inácio Lucena Adams, Nelson Machado, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e a Sra. Maria Silvia Bastos Marques. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, no exercício da Presidência, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Natanael Aparecido de Castro. Pauta de Assuntos: (1) Investidura de Administrador - Considerando a vaga ocorrida com a desinvestidura do Sr. Paulo Assunção de Sousa, conforme RCA Extraordinária de 09/02/2007 e com base nas disposições do inciso V do artigo 12 e artigo 17 do Estatuto Social, o Sr. Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Ismar Alves Tôrres, propôs aos demais Conselheiros a eleição, em complementação de mandato, ou seja, até A.G.O. de 2008, do Sr. Marcio Lobão, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº 509494, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o n° 386.136.031-49, residente e domiciliado na Avenida Atlântica, nº 270 - Apartamento 1.502, Leme, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Presidente da Companhia. (1.1) O Sr. Marcio Lobão declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (1.2) A remuneração dos administradores foi fixada pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 10/03/2006 e mantida pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 16/03/2007. (2) Confirmação da Composição da Diretoria- Face à deliberação supra, fica a Diretoria da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituída: Marcio Lobão - Presidente; Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial; José Fernando Romano Furné - Diretor; Wilson Pumar de Paula - Diretor. (3) Assuntos Gerais - (3.1) Funções dos Diretores Estatutários - Considerando a deliberação supra, ficam atribuídas as Funções aos referidos diretores por força dos dispositivos das Circulares SUSEP nºs 234, de 18/08/2003; 249, de 20/02/2004; Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004 e Circular SUSEP nº 327, de 29/05/2006, conforme abaixo especificado, funções essas definidas por este Conselho de Administração na forma da delegação de competência conferida pelas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias Cumulativas, de 16/03/2007: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 18/08/2003: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I); Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial - Diretor Técnico (inciso II); José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável pelos assuntos administrativos -financeiros. (inciso III); - Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV); b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelos controles internos da Companhia. c) Para fins do disposto no artigo 6º da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. d) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 327, de 29/05/2006: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 327/2006 e nas demais regulamentações complementares. (3.2) As Funções ora atribuídas ao Sr. Marcio Lobão permanecem a cargo do Diretor Comercial, Sr. Natanael Aparecido de Castro, até a data da efetiva homologação deste ato societário pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Luís Inácio Lucena Adams, Nelson Machado, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e Maria Silvia Bastos Marques. Secretário: Natanael Aparecido de Castro. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Natanael Aparecido de Castro - Secretário - CPF nº 225.490.131-15. Ata Homologada pela SUSEP, conforme Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 801/07, de 07/11/2007 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.003578/2007-16. Arquivada na JUCERJA em 27.11.2007, sob o nº 00001753811. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 388087. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "388185": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 06.704.415/0001-22\r\n\r\nNIRE 33300087877\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007: Aos 14 (quatorze) dias do mês de Novembro de 2007, às 10 (dez) horas, na sede social, na Rua São Bento, 08, 3º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Ordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinatura apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A.. Dispensada a convocação para esta Assembléia Geral Ordinária, nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Também presentes, a Diretora Presidente Sra. Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares e o Sr. Eduardo José Ramon Leverone, representante do Auditor Independente da Companhia, Terço Grant Thornton Auditores Independentes. Assumiu a presidência dos trabalhos a sócia Viking Participações S.A., representada pela acionista Marianne von Lachmann, que convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foram esclarecidas pela Diretora Presidente todas as dúvidas sobre os números da Companhia e o Relatório da Administração; (ii) Após os esclarecimentos prestados, foram aprovados à unanimidade pelos acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social findo em 31 dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário Mercantil de 09 de novembro de 2007; (iii) Os acionistas decidiram, também por unanimidade, não declarar dividendos, face à ausência de lucro apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Ass.: Vicking Participações S.A; Mercedes von Lachmann (Secretária) e Tresmar Participação e Administração S/A. P/Viking Participações S.A.. Marianne von Lachmann - Presidente; Maria Mercedes von Lachmann - Secretária. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001755284 em 30/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 388185. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "387084": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 2 da Ordem do Dia, que trata de “Alteração no Conselho de Administração”, da Ata da 50ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da TNL PCS S.A, realizada em 31 de outubro de 2007, às 17:30 horas, na sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: “Passando ao item 2, foi registrada a renúncia ao cargo de membro suplente do Conselho apresentado pelo Sr. Marcelo Cunha Ribeiro em 27/09/2007. Em conformidade com o Art. 150 da Lei 6404/76, o Conselho nomeou, para ocupar a suplência do Sr. Fabio Schvarstman, em substituição ao Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, em complementação de mandato, o Sr. Rubens Mario Marques de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro mecânico aeronáutico, portador da carteira de identidade de RG nº 8.574.211 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.718.456-50, com endereço na Rua Fidencio Ramos nº 74, aptº 901 - São Paulo - SP. O novo membro do Colegiado declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4º do Art. 147 da Lei nº 6.404/76.” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa, José Augusto da Gama Figueira (suplente) - Secretário, Alexandre Jereissati Legey, Fabio Schvartsman, Otávio Marques de Azevedo e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S.A. Certifico o deferimento em 08/11/2007, e o registro sob o número 1749709 e data de 08/11/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 387084. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "387063": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 23 de novembro de 2007, às 15:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão Silva, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Bruno Constantino Alexandre dos Santos e João Batista Zolini Carneiro. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, Lauro Alberto De Luca e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Recebimento de Renúncias de Conselheiros. O Conselho de Administração recebeu as renúncias do Conselheiro titular Sérgio Landau e do Conselheiro suplente Alfredo Salomão Neto, ambas datadas de 23 de novembro de 2007. O Conselho de Administração registrou moção de agradecimento aos Srs. Sérgio Landau e Alfredo Salomão Neto pelos serviços prestados à Companhia no exercício dos seus respectivos mandatos, em especial por sua importante contribuição à governança da Companhia. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 28/11/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nº 1754281, DATA: 28/11/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 387063. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "388081": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, hora e local: Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ruy Frazão Soares, nº 80, Barra da Tijuca. 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a aprovação dos Resultados Financeiros da Companhia, relativos ao 3º trimestre de 2007. 5. Deliberação: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, a seguinte deliberação: Foram examinados os Resultados Financeiros da Companhia, relativos ao 3º trimestre de 2007, e com base nas informações prestadas pela Diretoria Financeira, os membros do Conselho de Administração aprovaram os referidos resultados, na forma como determina o Inciso V do artigo 142 da Lei nº 6.404/76. Em ato contínuo, os Conselheiros autorizaram a divulgação dos Resultados Financeiros ora aprovados, mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores de São Paulo. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. 7. Assinaturas: Presidente: João Clemente Baena Soares; Secretário: Gilberto Mendes de Oliveira Castro; Conselheiros presentes: (i) João Clemente Baena Soares; (ii) João Baptista de Carvalho Athayde; (iii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; (iv) Gilberto Mendes de Oliveira Castro; (v) Francisco Borges de Souza Dantas; (vi) Carlos Roberto Del Nero; (vii) Nelson Manoel de Mello Souza; (viii) João Paulo dos Reis Velloso; e (ix) Renato Galvão Flôres Júnior. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Gilberto Mendes de Oliveira Castro - Secretário da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1754400 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 388081. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "387061": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 23 de novembro de 2007, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão Silva, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena, e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, João Batista Zolini Carneiro, e Ruy Flaks Schneider. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, Lauro Alberto De Luca e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o grupamento de ações da Companhia conforme aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de outubro de 2007. 3.2. Recebimento de Renúncias de Conselheiros. O Conselho de Administração recebeu as renúncias do Conselheiro titular Raphael Hermeto de Almeida Magalhães datada de 12 de novembro de 2007, do Conselheiro titular Sérgio Landau e do Conselheiro suplente Alfredo Salomão Neto, ambas datadas de 23 de novembro de 2007. O Conselho de Administração registrou moção de agradecimento aos Srs. Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Sérgio Landau e Alfredo Salomão Netos pelos serviços prestados à Companhia no exercício dos seus respectivos mandatos, em especial por sua importante con tribuição à governança da Companhia. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 28/11/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1754280, DATA: 28/11/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 387061. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "388169": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 92.682.038/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGRUPO BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 29.3.2007. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de março de 2007, às 8h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu, Diretor Gerente, e Edison Arisa Pereira, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2006 e a distribuição de dividendos; III. eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores, de acordo com o que dispõe o Estatuto Social; V. ratificar as seguintes designações: 1. de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 234, de 28.8.2003: a) do Diretor de Relações com a SUSEP e responsável pela Área Técnica de Seguros; b) do responsável administrativo-financeiro pela supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; c) do responsável pela incumbência de desenvolver e implementar procedimentos de controle que viabilizem a fiel observância e o cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 2. de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 249, de 20.2.2004, do responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade, de seus sistemas de informações e do cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis; 3. de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, do responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; VI. ratificar, de conformidade com o disposto no Artigo 14 da Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, a opção pela utilização de Comitê de Auditoria único, já constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco. Assembléia Geral Extraordinária: examinar propostas da Diretoria para: I. alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, elevando de 9 (nove) para 11 (onze) o número máximo de cargos na Diretoria; II. aumentar o Capital Social no valor de R$ 28.821.000,00, elevando-o de R$ 672.000.000,00 para R$ 700.821.000,00, mediante a emissão de 3.723 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 7.740,72891838 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social. Deliberações: Assembléia Geral Ordinária: I. aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, de conformidade com a publicação efetivada em 28.2.2007, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 82 a 87, e “Jornal do Commercio”, páginas A-29 a A-32; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 27.3.2007, para destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que a Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2006 lucro líquido de R$ 126.282.797,86, propomos que seja destinado da seguinte forma, após compensação de prejuízo acumulado no montante de R$ 5.114.693,91: R$ 6.058.405,20 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2006\"; R$ 28.821.909,12 para pagamento de Dividendos, os quais serão pagos em 29.3.2007, já considerados os ajustes, negativo, de R$ 7.235,10, relativo à Marcação de Títulos e Valores Mobiliários a Valor de Mercado e, positivo, de R$ 185.172,83, relativo à Realização da Reserva de Reavaliação; e R$ 86.465.727,36 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2006.”; III. para composição da Diretoria, foram reeleitos, com mandato de 1 (um) ano, até 29.3.2008, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, São Paulo, SP; Diretor Geral de Auto e Ramos Elementares: Ricardo Saad Affonso, brasileiro, casado, securitário, RG 04.388.031-9/IFP-RJ; CPF 531.032.627/87; Diretores Gerentes: Carlos Eduardo Corrêa do Lago, brasileiro, casado, engenheiro civil, Registro nº 81-1-05637-7/CREA-RJ, CPF 664.290.307/25; Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu, brasileiro, casado, securitário, RG 03.324.441-9/IFP-RJ, CPF: 410.144.137/53; Marco Antônio Gonçalves, brasileiro, casado, securitário, RG 10.426.758/SSP-SP, CPF 721.646.117/72, todos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretores: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, conta dor, CRC RJ - 075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, São Paulo, SP; Isair Paulo Lazzarotto, brasileiro, casado, securitário, RG 6.262.139-7/SSP-PR, CPF 251.276.759/00; Luiz Camilo Rinhel Virdes, brasileiro, casado, securitário, RG 6.111.910/SSP-SP, CPF 442.492.098/49, ambos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; e Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794/SSP-SP, CPF 014.196.728/51, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, São Paulo, SP, os quais permanecerão em suas funções até que os nomes dos Diretores que forem eleitos em 2008 recebam a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV. fixados: a) o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; b) a verba de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinada a custear Planos de Previdência Complementar Aberta dos Administradores, dentro do Plano de Previdência destinado aos Funcionários e Administradores da Organização Bradesco; V. ratificadas as seguintes designações: 1. de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 234, de 28.8.2003, os senhores: a) Ricardo Saad Affonso, Diretor Geral de Auto e Ramos Elementares, como Diretor de Relações com a SUSEP e responsável pela Área Técnica de Seguros; b) Marcos Suryan Neto, Diretor, como responsável administrativo-financeiro pela supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; c) Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Diretor Gerente, pela incumbência de desenvolver e implementar procedimentos de controle que viabilizem a fiel observância e o cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 2. de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 249 de 20.2.2004, o senhor Marcos Suryan Neto, Diretor, como responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade, de seus sistemas de informações e do cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis; 3. de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Diretor, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; VI. ratificada, de conformidade com o disposto no Artigo 14, da Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, a opção pela utilização de Comitê de Auditoria único, já constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco. Assembléia Geral Extraordinária: aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão, de 27.3.2007, a seguir transcritas: “Vimos propor: I. alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, elevando de 9 (nove) para 11 (onze) o número máximo de cargos na Diretoria. Se aprovada esta proposta, o Artigo 7º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 4 (quatro) a 11 (onze) membros, distribuídos nas seguintes categorias de cargos: 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Geral de Auto e Ramos Elementares, de 1 (um) a 3 (três) Diretores Gerentes, e de 1 (um) a 6 (seis) Diretores sem designação especial.”; II. aumentar o Capital Social no valor de R$ 28.821.000,00, elevando-o de R$ 672.000.000,00 para R$ 700.821.000,00, mediante a emissão de 3.723 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 7.740,72891838 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão teve como base o valor do Patrimônio Líquido por ação da Sociedade em 28.2.2007, de conformidade com o disposto no Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei nº 6.404/76. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados, a partir da data da aprovação do referido aumento do Capital Social.”. Na seqüência dos trabalhos, os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 3.723 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando mediante a utilização de parte do crédito existente na Sociedade, em seu nome, relativo a Dividendos do exercício de 2006, declarados nesta data. Em seguida, o senhor Presidente comunicou aos presentes o seguinte: a) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 28.821.000,00, consistente de 3.723 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; b) que a integralização do aumento de capital foi feita pela Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., mediante a utilização de parte do crédito existente na Sociedade, em seu nome, relativo a Dividendos; c) que a diferença de R$ 909,12 relativa aos Dividendos do exercício de 2006, será paga em moeda corrente nacional à acionista Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. nesta data; d) que verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de capital, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 700.821.000,00 (setecentos milhões, oitocentos e vinte e um mil reais), dividido em 106.254 (cento e seis mil, duzentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu; Administrador: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representada por seus Diretores, senhores Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Luiz Tavares Pereira Filho; Auditor: Edison Arisa Pereira: Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente; Marco Antonio Gonçalves - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - NIRE: 33.3.0027554-1 - Protocolo: 00-2007/179814-5 - 29.11.2007. Certifico o deferimento em 30.11.2007 e o registro sob o nº 00001755265 - Data: 30.11.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 388169. Valor: R$ 6698,51"
                ],
                "388168": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 92.682.038/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGRUPO BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9.4.2007. Data, Hora e Local: Aos 9 dias do mês de abril de 2007, às 8h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976, com a seguinte ordem do dia: eleger novos membros para compor a Diretoria da Sociedade. Deliberação: eleitos Diretores, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, até 29.3.2008, os senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, RG 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87, e Samuel Monteiro dos Santos Júnior, brasileiro, casado, securitário, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977/34, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, cujos nomes serão levados à aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2008 receba a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta ComerciaI e publicada. Os Diretores eleitos preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005,da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em conseqüência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente - Luiz Carlos Trabuco Cappi; Diretor Geral de Auto e Ramos Elementares - Ricardo Saad Affonso; Diretores Gerentes - Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu, Marco Antônio Gonçalves; Diretores - Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Isair Paulo Lazzarotto, Ivan Luiz Gontijo Júnior, Luiz Camilo Rinhel Virdes, Marcos Suryan Neto e Samuel Monteiro dos Santos Júnior. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representada por seus Diretores, senhores Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Marcos Suryan Neto. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente; Luiz Carlos Nabuco - Dir. Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - NIRE: 33.3.00275541 - Protocolo: 00-2007/179818-8 - 29.11.2007. Certifico o deferimento em 30.11.2007 e o registro sob o nº 00001755267 - Data: 30.11.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 388168. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "387181": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.113.859/0001-19\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2006, às 10:00 horas, na sede social sita na Rua Professor Souza, 22 - D, Sala 105, Bacaxá, Saquarema - RJ, CEP: 28.993-000, reuniram-se todos os sócios cotistas da sociedade NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA., a seguir nomeados e qualificados: José Carlos Franco de Abreu Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, inscrito no CPF sob o Nº 378.534.307-87, carteira de identidade Nº 370.598 SSP/DF, residente à Rua Marques de São Vicente 351 Bloco 1 Apt. 402, Rio de Janeiro, RJ CEP 22451-041; e Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, administrador, inscrito no CPF sob o Nº 667.153.347-49, carteira de identidade Nº 20-18590-1 CRA/RJ, residente à Avenida Borges de Medeiros 2475 Apt. 701, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22470-000. Por indicação unânime dos presentes, foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. José Carlos Franco de Abreu Filho que convidou a mim, Luiz Eduardo Franco de Abreu para secretário. Constituída a mesa, o Sr. Presidente, após verificar a regularidade da instalação da Assembléia, deu início aos trabalhos, registrando que: I - Os acima qualificados são os únicos sócios da NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA., sociedade empresaria ltda, com sede nesta na Rua Professor Souza, 22 - D, Sala 105, Bacaxá, Saquarema - RJ, CEP: 28.993-000, cujo contrato social foi arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 33.2.0772176-6 em sessão de 05 de julho de 2006, e o segundo e último arquivamento foi em sessão de 08 de novembro de 2006, sob o número 00001651071, inscrita no CNPJ sob o número 08.113.859/0001-19. II - O Sócio Luiz Eduardo Franco de Abreu integraliza, neste ato, em moeda corrente do País, as 100 (cem) cotas que, na alteração contratual ocorrida em 30 de outubro de 2006, havia se comprometido a integralizar, no valor nominal de R$ 1.000,00 (um mil Reais) cada cota, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil Reais) integralizados, ficando o capital social totalmente integralizado em moeda corrente do País no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais). III - A presente Assembléia, como é do conhecimento de todos, tem por finalidade deliberar sobre a transformação da sociedade por cotas de responsabilidade limitada em sociedade anônima, na forma da Lei 6404/76, passando cada cotista a deter 1 (uma) ação por cota possuída na sociedade, observadas as disposições legais em vigor, operando-se apenas a mudança da forma societária, com os mesmos objetivos sociais, mesma escrituração, atendidas as exigências fiscais e contábeis, sem quaisquer restrições e que continuará com todos os negócios na vida da sociedade sem nenhum interrupção. Prosseguindo nos trabalhos da Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade: a) Aprovação da transformação da sociedade limitada em uma sociedade anônima, nos termos do item III acima. b) Aprovação da alteração da Razão Social, que passa a ser NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A. c) Aprovação dos seguintes procedimentos para efetivação da transformação: i. conversão das atuais 600 (seiscentas) quotas em igual número de ações para compor o capital social da sociedade anônima, todas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal; e ii. transformação dos atuais cotistas da sociedade limitada em acionistas da sociedade anônima. d) Aprovação do Estatuto Social da NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A., com a redação constante do Anexo I desta ata. Terminada a leitura do Estatuto Social, esclareceu o Senhor Presidente que, tendo sido completadas as formalidades legais, declarava definitivamente constituída, para todos os fins de direitos, a companhia NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A. Prosseguindo nos trabalhos da Assembléia, foram tomadas, ainda, as seguintes deliberações, todas por unanimidade: e) Eleição para compor a Diretoria da sociedade, na qualidade de Diretores e sem designação específica os senhores: i. José Carlos Franco de Abreu Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, inscrito no CPF sob o Nº 378.534.307-87, carteira de identidade Nº. 370.598 SSP/DF, residente à Rua Marques de São Vicente 351, bloco 1 - apto. 402, Rio de Janeiro, RJ CEP 22451-041; e ii. Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, administrador, inscrito no CPF sob o Nº 667.153.347-49, carteira de identidade Nº 20-18590-1 CRA/RJ, residente à Avenida Borges de Medeiros 2475, apto. 701, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22470-000. f) Fixação em até R$ 24.000,00 (vinte quatro mil Reais) a remuneração global anual dos membros da Diretoria. g) Determinação para que as publicações de interesse da empresa e de seus acionistas, quando aplicáveis, sejam feitas no Jornal do Comércio do Rio de Janeiro. h) Autorização dos administradores nomeados neste ato a tomar todas as providências necessárias para a efetivação da transformação em sociedade anônima, podendo firmar os eventuais instrumentos societários que se fizerem necessários, na forma da legislação e regula mentação vigentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata no Livro próprio, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2006. Certificamos que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. José Carlos Franco de Abreu Filho - Presidente da Assembléia; Luiz Eduardo Franco de Abreu - Secretário da Assembléia. Jucerja sob o NIRE 33.3.0027997-1 em 24/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO EM S.A. ESTATUTO SOCIAL NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A. (“Sociedade”) é uma sociedade anônima, de capital fechado, que se rege pelas disposições legais aplicáveis e pelo presente estatuto social (“Estatuto”). Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro na Cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - Por deliberação da Diretoria, a Sociedade poderá alterar o endereço de sua sede, instalar ou fechar filiais, escritórios no País e no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objetivo social prestação de serviços de gestão de carteiras de títulos e valores mobiliários, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, assim como de serviços auxiliares e correlatos à sua principal atividade, dentre eles os de assessoria, consultoria, pesquisa, estudos e análises na área de mercado de capitais, podendo, ademais, participar do capital de outras sociedades como acionista ou cotista. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL, AÇÕES E ACIONISTAS. Artigo 5º - O capital social é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais), representado por 600 (seiscentas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, todas da mesma espécie e classe. Artigo 6º - Cada ação ordinária concederá ao seu titular direito a um voto nas assembléias gerais. CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SOCIAIS Artigo 7º - São órgãos da Sociedade: a) a Assembléia Geral; b) a Diretoria; e c) o Conselho Fiscal. SEÇÃO I - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 8º - A Assembléia Geral é um órgão da Sociedade com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar providências que julgar convenientes à defesa dos interesses sociais e ao desenvolvimento da Sociedade. Artigo 9º - Compete privativamente à Assembléia Geral: a) reformar o Estatuto Social; b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores e membros do Conselho Fiscal da Sociedade; c) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; d) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos termos da Lei 6.404/1976; e) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; f) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Sociedade, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; g) autorizar os administradores a confessar falência e pedir a recuperação judicial; h) aumentar o capital da Sociedade; i) criar nova classe ou espécie de ação na Sociedade ou qualquer alteração nos direitos e privilégios das ações existentes de emissão da Sociedade; j) deliberar fusão, cisão, incorporação ou outra forma de reorganização societária envolvendo a Sociedade; k) deliberar a dissolução ou liquidação voluntária da Sociedade; e l) redução de capital da Sociedade. Artigo 10º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei e deste Estatuto. § 1º A convocação para a Assembléia Geral, ordinárias ou extraordinárias, serão realizadas através de publicação em jornal, com 7 (sete) dias de antecedência, dispensadas estas formalidades se todos os acionistas estiverem presentes. § 2º A Assembléia Geral, ordinárias ou extraordinárias, instalar-se-á em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social; em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número. § 3º A Assembléia Geral, ordinárias ou extraordinárias, serão presididas por qualquer dos acionistas presentes, escolhidos por aclamação. § 4º As deliberações da Assembléia Geral, ordinárias ou extraordinárias, serão tomadas por maioria de votos, salvo quando quorum maior for exigido por Lei. SEÇÃO II - DA DIRETORIA. Artigo 11 - A Sociedade será representada e administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo 02 (dois) e no máximo 07 (sete) Diretores, sem designação específica, eleitos em Assembléia Geral, todos com mandatos de 03 (três) anos, iniciando e terminando na mesma data, sendo permitida a reeleição. § 1º A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelos membros empossados da Diretoria, dispensada qualquer garantia de gestão. § 2º Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. No caso de vacância no cargo de Diretor, caberá a Assembléia Geral escolher o substituto que assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do diretor substituído. § 3º A Diretoria indicará qual o Diretor responsável pela atividade de gestão profissional de recursos, títulos e valores mobiliários de terceiros, que deverá estar devidamente autorizado para o exercício desta atividade junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na forma da regulamentação vigente. Artigo 12 - A Remuneração máxima dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, podendo esta determinar o montante global a ser destinado à Diretoria ou especificar os valores atribuídos a cada ocupante, individualmente. Parágrafo Único - Quando a Assembléia Geral determinar o montante global máximo a ser destinado à Diretoria, caberá a Diretoria fixar o valor específico para cada ocupante. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pela Assembléia Geral ou por um de seus membros. § 1º As reuniões da Diretoria serão validamente instaladas com a presença da maioria dos membros em exercício, por si ou através de suplentes. § 2º Das reuniões de Diretoria serão lavradas atas no respectivo livro de atas de reunião da Diretoria, assinadas pelos presentes. Artigo 14 - Os Diretores, isoladamente, têm todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, renunciar a direitos, transigir e acordar, representando a Sociedade ativa e passivamente, em juízo e fora dele, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembléia Geral. Parágrafo Único - Na outorga de procurações os instrumentos de mandato deverão especificar os poderes e o respectivo prazo de validade, que não poderá ser superior a um ano, com exceção daquelas para fins judiciais. Artigo 15 - Os Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pela Diretoria. Esta lhe dará, em caso de vacância, substituto provisório, até que a Assembléia Geral eleja seu substituto definitivo pelo restante do prazo de gestão. SEÇÃO III - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 16 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal que entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado a requerimento de acionistas e será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerida a sua instalação. Os membros do Conselho Fiscal terão mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. § 1º O Conselho Fiscal terá atribuições e poderes que a Lei lhe confere. § 2º A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, se houver, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. CAPÍ TULO IV - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 17 - O exercício social terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º (primeiro) de janeiro e terminando em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Artigo 18 - Findo o exercício social, serão elaboradas para os fins legais e estatutários, as demonstrações financeiras previstas em Lei. Artigo 19 - Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício, que coincidirá com o ano civil, será, por proposta da Diretoria, submetida à deliberação da Assembléia Geral. Artigo 20 - A Diretoria poderá proceder ao pagamento de Dividendos ou Juros Sobre o Capital Próprio aos acionistas em periodicidade menor que 1 (um) ano, com ou sem o levantamento de balanço, observadas as disposições legais. CAPÍTULO V - DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE. Artigo 21 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos determinados em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante, bem como, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes suas respectivas remunerações. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS. Artigo 22 - A Sociedade observará os acordos de acionistas arquivados na sede social, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora dos trabalhos assembleares acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Sociedade aceitar e proceder a transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em Acordo de Acionistas. Artigo 23 - É vedado à Sociedade conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Artigo 24 - Aos casos omissos neste Estatuto serão aplicadas as disposições da Lei Nº 6.404 de 15/12/76, e de outras leis em vigor, pertinentes à matéria. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam as partes o presente Instrumento, na presença de duas testemunhas que abaixo assinam. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2006. JOSÉ CARLOS FRANCO DE ABREU FILHO; LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU. \r\n\r\nId: 387181. Valor: R$ 7690,97"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "388083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL: Valesul Alumínio S.A. torna público que solicitou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 21.11.2007, a Renovação da LO FE 003236, com validade até 27 de março de 2008, que autoriza a operar a instalação relativa à(s) atividade(s) de fabricação de lingotes, barras, placas e tarugos de alumínio, por processo de redução eletrolítica (Processo E-07/200.975/96).\r\n\r\nId: 388083. Valor: R$ 415,31"
                        ],
                        "387026": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "GLOBEX UTILIDADES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 33300141073\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nNos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 358/02, conforme alterada posteriormente, a Globex Utilidades S.A. (“Companhia”), Keene Investment Corporation S.A., Parvest Participação e Administração Ltda., Tamarac Investment LLC, Blue Springs Holdings LLC, Linnetsong Investments Ltd., Phillimore Holdings LLC e Gibraltar Fundo de Investimento em Participações (“Acionistas”), comunicam aos demais acionistas da Companhia e ao mercado em geral que os Acionistas, em conjunto com a Companhia, apresentaram à CVM, nesta data, o pedido de registro de uma oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade dos Acionistas (a “Oferta”). A Oferta será coordenada pelo Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (“Coordenadores”), com a participação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários contratada pelos Coordenadores. \r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia, oportunamente, convocará Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre (i) a listagem das ações da Companhia para o Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa; (ii) a proposta de conversão da totalidade de ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias, na razão de 1 (uma) ação preferencial para cada 1 (uma) ação ordinária; (iii) a alteração do artigo 5º do seu Estatuto Social; e (iv) reforma do Estatuto Social da Companhia para adequação à conversão das ações e migração para o Novo Mercado. \r\n\r\nAs decisões finais sobre o lançamento da Oferta, a quantidade de valores mobiliários a ser ofertada e o cronograma da Oferta estão condicionadas à aprovação, pela Assembléia Geral da Companhia, da conversão das ações preferenciais em ações ordinárias, da aprovação do Estatuto Social para adequação às disposições do Regulamento de Listagem no Novo Mercado e da listagem das ações de emissão da Companhia no Novo Mercado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLEONARDO DE PAIVA ROCHA\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 387026. Valor: R$ 1333,99"
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                        "381461": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso de Especialização Wakigawa Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0008-98\r\n\r\nRua Barão , 1.140- Praça Seca - RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES 2007 - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS . 1º semestre - Alex Luís Ribeiro Dias, Alexandre do Carmo Araujo, Alexandre de Araujo Prereira, Aline Santos de Mattos, Allan Ferreira Moreira, Aloana Rodrigues Dias, Ana Caroline Gomes da Silva Sobreira,Ana Cláudia Coelho da Silva,Ana Lucia Duarte Rodrigues,Anderson Barbosa Handem,Anderson Luiz Passos Bastos,Anderson Nascimento Pinheiro,André Dias Martins da Rocha,Andréa Paula Guilherme da Silva,Andréa Valéria Martins da Silva,Angela Cristiane Nascimento de sousa,Anna Gabriella Nascimento Galindo,Ariana Moraes Ribeiro,Aroldo Barreto Fernandes de Assis,Bruna Braga Santos,Caio Cesar Santos Coimbra,Carla Patricia de Souza Oliveira,Carlene da Silva Gomes,Carolina Vieira Tavares da Silva,Caroline Milanez Ramos,Cassia Casadei Rodrigues,Daniel dos Santos Athayde,Daniela Lopes Andrade de Souza,Diego Rodrigues de Souza Townsend,Diogo Santos Bocks da Silva,Elaine de Fátima Silva da Rocha,Elaine Melo Almeida,Érika Maria Ribeiro da Fonseca,Everton Lucio da Costa Teixeira,Felipe José Bittencourt Lima Grisolia,Fernanda Consuelo Garrido,Fernando José Lopes de Oliveira,Filipe Cavadas de Oliveira Rodrigues,Francisco Carlos de Moraes Junior,Gabriel Valles Coutinho Marques,Gilson dos Santos Baptista Junior,Glauber Phillipe Miller de Oliveira,Greyce dos Santos Baptista,Guilherme Dias Gomes,Guilherme de Paiva Britto,Heitor Martins da Silva Junior,Horacio Ferreira da Rocha Junior,Hugo Fernando Rodrigues Paula da Silva,Jair Martins Rianelli,João Marcelo Machado Barbosa,Juliana Barreto de Pinho,Juliana Guedes Santos,Karla Quadra Valle,Kathia Abreu Pereira,Leandra da Silva,Leandro Nader Pacheco,Leticia Miranda Batista,Luiz Michel Filho,Marcela Vargas Lima,Marcelo Carvalho de Oliveira,Maria Aparecida Pereira da Silva de Aguiar,Maria das Graças Silva de Carvalho,Maria dos Milagres da Silva Boiba,Maria Rozani Medeiros da Silva,Mariana Guedes Santos,Milena Soares de Oliveira,Moisés Barbosa Nascimento,Monica Guimarães Martins,Naiara Alexandre Soares,Natália Santos Massad,Patricia Carvalho da Silva,Paulo Cesar do Carmo Junior,Pedro Henrique de Abreu,Priscilla Silva Wyller,Rafael de Almeida Salles Magalhães,Ramon Bruno Travassos,Raphaela de Castro Medeiros,Rebeca Pereira da Silva,Renata Teixeira Lavradas,Rian Bruno Travassos,Ricardo do Rosario Antunes,Roberto Tavares Rocha,Samuel Gomes Paes Augusto,Sandileusa de Paiva Lima,Shirley Barboza Souza,Simone Alves Pires,Stephanie Machado Ferreira,Tatiana de Almeida Fontenele,Thiago Ferreira dos Santos,Thiago Parada Alves,Valéria Cristina Soares dos Santos,Vinicius Donato Pontes,Vinicius Hildebrandt Cunha,Vivian Baião de Moura . Cézar Augusto de Faria Dell'Aglio - Ofício E/COE.E nª1213 - Diretor - Alberto José de Lima e Melo - Ofício E/COIE.E nª 1206 - Secretário. \r\n\r\nId: 381461. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "387201": [
                            "V - Convocação",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nReunião Extraordinária\r\n\r\nConvocamos os Membros do Conselho Deliberativo da Congregação Espírita Francisco de Paula, para se reunirem, em sessão extraordinária, na Sede Social, na rua Conselheiro Zenha nº. 31, nesta cidade, às 19:00 h, no dia 13 de dezembro de 2007, a fim de:\r\n\r\n1- eleger a Mesa do referido Conselho para o período de 9 de dezembro de 2007 à 8 de dezembro de 2009 (alínea \"a\" e § 1º. do artº. 27 e § 3º. do artº. 25 do Estatuto.\r\n\r\n2- na forma da letra \"j\" do artº. 29 do Estatuto, apreciar a concessão de títulos honoríficos (Beneméritos).\r\n\r\nSe, após uma hora não houver número de Conselheiros suficientes para deliberar, será convocada nova reunião nos termos dos § 2º. e 3º. do artº. 30 do Estatuto. Lembramos que a reunião deverá obedecer aos procedimentos previstos no artº. 25 do Regulamento Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. ANTONIO SAMPAIO CORREA - Presidente da Congregação.\r\n\r\nId: 387201. Valor: R$ 744,94"
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                        "385720": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PARATY \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LUNAR DE ANGRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.166.038/0001-74\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2006 - Aila Castro, Anderson Victor Fernandes Schibler, Danilo Villaça de Azevedo, Erick Bridi Andrade, Layla Rozemberg, Lara Miranda Corrêa, Teresa Tanni Zambrotti Machado, Thalita Queiroz Assis.\r\n\r\nId: 385720. Valor: R$ 279,65"
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                        "387046": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.742.119/0001-00\r\n\r\nCOMUNICADO: comunica a redução do seu capital social de R$ 30.000,00 para r$ 5.000,00. \r\n\r\nId: 387046. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "385792": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.3.0015895.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 21 de dezembro de 2007, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) analisar, discutir e aprovar o “Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 2 S.A. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações”, com vistas à incorporação pela Companhia da sociedade MP Holding 2 S.A.; (ii) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da MP Holding 2 S.A. a ser vertido para a Companhia; (iii) analisar, discutir e aprovar o laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da MP Holding 2 S.A.; (iv) discutir e aprovar a incorporação da MP Holding 2 S.A. pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 2 S.A. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações; (v) aprovar o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação da MP Holding 2 S.A., mediante versão do patrimônio líquido contábil da MP Holding 2 S.A. para a Companhia, com emissão de 1.136.364 (um milhão, cento e trinta e seis mil, trezentas e sessenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (vi) analisar, discutir e aprovar o “Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações”, com vistas à incorporação pela Companhia da sociedade CHL XXXIV Incorporações Ltda.; (vii) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CHL XXXIV Incorporações Ltda. a ser vertido para a Companhia; (viii) analisar, discutir e aprovar o laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CHL XXXIV Incorporações Ltda.; (ix) discutir e aprovar a incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações; (x) aprovar o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda., mediante versão do patrimônio líquido contábil da CHL XXXIV Incorporações Ltda. para a Companhia, com emissão de 3.200.000 (três milhões e duzentas mil) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (xi) aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que trata do capital social da Companhia, para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, no limite do capital autorizado; para refletir o aumento de capital decorrente incorporação da MP Holding 2 S.A., se tal operação for aprovada; e para refletir o aumento de capital decorrente da incorporação da CHL XXXIV Incorporações Ltda. se tal operação for aprovada; (xii) aprovar, em função da realização da oferta pública de ações da Companhia em 23 de outubro de 2007, a proposta da administração para alteração do Plano de Opção de Compra de Ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09 de janeiro de 2007 (“Plano de Opção”). Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas no website da Companhia (www.pdgrealty.com.br) e na sede da Companhia na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, (i) os documentos pertinentes às operações de incorporação e (ii) a proposta de alteração do Plano de Opção, aqui prevista; (b) nos termos do art. 8º, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, os titulares de ações escriturais ou em custódia que desejarem depositar na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias, deverão fazê-lo com até 3 (três) dias de antecedência da data da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação; (c) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, conforme determina o § 1º, do art. 8º, do Estatuto Social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia em até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a realização da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 385792. Valor: R$ 2635,85"
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                        "386847": [
                            "V - Ata",
                            "GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.879.099/0001-00 - NIRE Nº 33.30009375.3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO e AGE, a ser realizada no dia 15 de Janeiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social, na Rua Honório, nº 419, parte, Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para um novo mandato de 3 (três)anos e fixação dos respectivos honorários; b) Assuntos de interesse geral da AGO e em AGE, assuntos gerais. Rio de janeiro, 07 de Dezembro de 2007. Aureliano Machado Lima Filho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 386847. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "385540": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015947-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Administradores do SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA. convocam os sócios que compõem o Capital Social para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na Rua Sete de Setembro, nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/12/07, às 8:00 h., para deliberarem sobre a adequação do capital social às demonstrações financeiras da Companhia. Shopping Center Rio Claro Ltda. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 385540. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "376049": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IFER INDÚSTRIA METALÚRGICA DO RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.508.798/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIFER INDÚSTRIA METALÚRGICA DO RIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013556, com validade até 14 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de componentes metálicos e plásticos, na RUA JUMECY RODRIGUES GOMES, 380 - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, município de PIRAÍ. (Processo n° E-07/202895/2006)\r\n\r\nId: 376049. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "386953": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CÔRTES\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nEnsino Médio - Formação Geral - Ano: 1989 - Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro - Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Diretor - Reg. nº 16.245 MEC - Elisabeth Côrtes Teixeira - Secretária - Reg. DAT/SEEC nº 2006/88.\r\n\r\nId: 386953. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "275029": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO SAMPAIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.542.531/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013094, com validade até 30 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras para instalação de tanque aéreo horizontal de 30 m³, para armazenamento de óleo diesel, na RUA CEARÁ, 145 - PRAÇA DA BANDEIRA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203570/2006)\r\n\r\nId: 275029. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "377790": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMEGEM em 2005:Ana Paula da Silva Fernandes, Ana Paula Silva de Oliveira, Caroline Pereira Silva, Cheila Teixeira da Rosa, Danielli da Cruz Pereira, Iêda Mendes Antunes, Joelma de Souza Fonseca, Juliana Gomes de Miranda, Lislie Gomes Rocha, Marcela Ferreira da Silva, Michelle Maria da Cruz Silva, Mirian Cristina da Cruz, Patrícia de Cássia Machado de Oliveira, Simone de Oliveira, Vagner José Valério, Vanessa Cardoso da Paixão, em 2006: Adriana Jeronyma de Araujo, Ana Paula dos Santos, Andreia Cristina do Nascimento Porto, Avelina de Souza Maia, Cheila Ledovino Franco, Cíntia Monteiro de Mattos, Cristina Balbino Maçulo Dias, Daiane Baier Arruda, Edilene de Souza, Elaine Cristina Mendel Massulo, Elayne Silva de Carvalho, Felipe Marcondes da Silva Souza, Gabriela de Souza Menezes, Geise Pinheiro Diniz, Gleyce Kelly Gomes da Silva, Heliane Rodrigues Pinto, Juliana Pereira da Fonseca de Carvalho, Karina Falz Leandro Vieira, Leinejaner Silva Araujo Mothé, Lucilane Macario da Cruz, Marlene de Sousa Cardoso, Michelle de Aquino Pinheiro, Natalina da Costa Pereira, Paulo Cesar da Silva Caristiati, Reuse Marinho dos Santos Cardoso Viana, Samantha Moreira Bernardo Ferreira, Valma Marins Moutinho da Silva, Vanderléa Pelegrino, Vasti Freze Panuccio, Zuleide Reis Neto Gonçalves, em 2007: Michele dos Santos Queiróz. \r\n\r\nId: 377790. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "388131": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QC JB QUALITY LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.050.062/0001-21\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONVOCAÇÃO: Convida seus sócios a comparecerem dia 18 de dezembro de 2007 às 14:00 hs, na Rua Jardim Botânico nº 601/601 - A - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Contrato Social em virtude de redução do capital social, extinção da filial, mudança de endereço da sede, transferência cotas societárias; e b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Danilo Palmier - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 388131. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "388132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QC QUALITY LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.864.319/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convida seus sócios à comparecerem no dia 18 de dezembro de 2007 às 14:00 hs, na Rua Jardim Botânico, 674 sala 115 - Rio de Janeiro - RJ para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Contrato Social em virtude de redução do capital social, extinção da filial, mudança de endereço da sede, alteração do objeto social e enquadramento na Jucerja como ME/EPP; e b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Danilo Palmier - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 388132. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "388097": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à rua 1º de março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 19 de dezembro de 2007 às 13 hs em primeira convocação e às 14 hs. em segunda e última, com qualquer número de sócios presente, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b) discussão e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2008; c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Uriel Faria Alecrim - Presidente.\r\n\r\nId: 388097. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "368958": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Albert Einstein LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFormandos do Ensino Médio 99 Patricia Conceição Nunes Brito 00 Victor Adriano Rodrigues de França 01Eliete Minervino Oliveira dos Santos 04 Silvia de Souza Fresleben 05 Tales Isquerdo Carvalho, Tatiana Pereira da Silva 06 Angelina Francisca Silva do Carmo, Camila Alves Guimarães, Camila Costa Queiroz, Camila Lino Corte Brito, Igor Bruno Rodrigues Cardoso, Thaís Sales da Silva Jovens Adultos 98 Óliver Henrique Lima Lemos 99 Carla Alessandra Morais de Brito 00 Carla Daniele Ferreira Tavares, Nilton de Souza Filho 01 Daniel da Silva Souza 02 Felipe Vivas Chicanel da Silva, Márcio Silva da Encarnação 03 Camila de Oliveira Gomes Rangel, João Rafael Ribeiro Girão, Leandro Baracho Lucas da Silva, Leandro Pereira dos Santos, Renée Valle Comucci, 6Wallen Oliveira da Silva 04 Alexandre da Conceição Gomes, Bruna Roberta Barbosa de Carval, Cíntia Fernanda Cezar de Melo, Felipe França Ferreira, Flávia Amaral Batista, Jayme da Silva Cardoso, Joseane Santos Silva, Rita de Cássia da Silva Martins, Roberto Carlos Barão Freitas, Victor Pereira de Carvalho Neto 05 Bárbara Vanessa Cavalcante Ferreira, Hermerson dos Santos Ferreira, Lúcia Helena Martins Nascimento Santos, Vitor Viana Machado 06 Alexsandro Casemiro Barbosa, Aline Monteiro da Silva, Anderson Corrêa da Silva, Bairon Thiago dos Santos, Cristiano de Matos Silva, Daniel Martins dos Santos, Fábio Aguiar Silva Gomes, Fernanda Pacheco Batista, Jonathan Alberto Rodrigues Pontes, Juan Fernando da Silva Barreto, Natássia Aguiar Rosa, Norival Marinho, Priscila Leite Pereira, Tiago Negreiros Pontes Aguiar 07 Leonardo das Neves Aguiar Cursos Técnicos: Administração 06 Camila Alves Guimarães Contabilidade 99 Carla Alessandra Morais de Brito Enfermagem 01Eliete Minervino Oliveira dos Santos 04 Daniele Mauricio da Silva Informática 01Daniel da Silva Souza 03 Paulo Leonard da Silva Dias 05 Tatiana Pereira da Silva Patologia Clínica 99 Patricia Conceição Nunes Brito 00 Victor Adriano Rodrigues de França 03 André de Araujo Silva\r\n\r\nId: 368958. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "388077": [
                            "V - Convocação",
                            "E.B.A. - EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.610.349/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33300164464\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Diretor-Presidente da E.B.A. - Empresa Brasileira de Audiovisual S/A, atendendo as determinações do Estatuto Social convoca os acionistas da Companhia para participarem da 29ª Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2007, às 11:00h, na sede da Companhia localizada à Av. Condessa do Rio Novo nº 1.637 - sala 401, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro. Os assuntos a serem tratados pela 29ª Assembléia Geral Extraordinária serão os seguintes: a) retirada do atual Diretor-Administrativo; b) eleição da nova diretoria; c) criação de cargos hierarquicamente subordinados à diretoria da Companhia; e, d) assuntos gerais e de interesse da Companhia. O quorum para a instalação da Assembléia Geral Extraordinária será de, no mínimo, 51% dos acionistas totais da Companhia. As discussões e deliberações da Assembléia Geral deverão constar de Ata, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Cordialmente, MARC ALAIN FRANÇOIS GOUYOU BEAUCHAMPS - Presidente.\r\n\r\nId: 388077. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "387023": [
                            "V - Extravio",
                            "PC AMORIM HOTEIS DE RESTAURANTES\r\n\r\nCNPJ 28.982.106/0001-57\r\n\r\nExtravio: IE 77.855.866, comunica extravio dos talões série D-1 de 0001 a 0300.\r\n\r\nId: 387023. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "387071": [
                            "V - Extravio",
                            "DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.029.748./0003-04\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida à Av. Presidente Antônio Carlos,nº 600 - Campos Elisios - Duque de Caxias - RJ - Inscrição Estadual 75.959.583, vem declarar o extravio do Livro nº 1 - mod. 6 (Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências).\r\n\r\nId: 387071. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "387037": [
                            "V - Extravio",
                            "TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 03.986.348/0002-79\r\n\r\nEXTRAVIO. A Telemar Internet Ltda , inscrita no CNPJ nº 03.986.348/0002-79, comunica o extravio de seu cartão de Inscrição Municipal nº 298.708-2 - original. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 387037. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "387025": [
                            "V - Extravio",
                            "TNL NET PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.559.312/0001-28\r\n\r\nEXTRAVIO. A TNL Net Participações S/A, inscrita no CNPJ nº 03.559.312/0001-28, comunica o extravio de seus cartões de Alvará de Funcionamento e cartão de Inscrição Municipal nº 0291.987-7 - ambos originais. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 387025. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "387034": [
                            "V - Extravio",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nEXTRAVIO: A Tele Norte Leste Participações S/A, inscrita nos CNPJ's nº 02.558.134/0001-58, 02.558.134/0005-81 e 02.558.134/0006-62, comunica o extravio de seus cartões de Alvará de Funcionamento e Cartão de Inscrição Municipal, respectivamente nº 0261.398-0, 0296.352-3 e 0273.710-8 todos originais. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 387034. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "387541": [
                        "V - Ata",
                        "SINDARG - SINDICATO DOS ARMAZÉNS GERAIS,\r\n\r\nTRAPICHES, TERMINAIS DE CARGA E RETROPORTUÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.049.296/0001-57\r\n\r\nA Diretoria do SINDARG - Sindicato dos Armazéns Gerais, Trapiches, Terminais de Carga e Retroportuários do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro nos artigos 12º e Parágrafo Único e 22º Parágrafo Único do Estatuto Social, convoca os associados para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 17 de dezembro de 2007, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados, em nossa sede, à Rua da Candelária nº 79, sala 701, nesta cidade, para tratar da seguinte Ordem do Dia: a) Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o triênio 2008/2010; b) Assuntos gerais. Esclarece a Diretoria que a titular do cargo a ser preenchido é da empresa associada e não da pessoa física que a representará. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Thomas Klien - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 387541. Valor: R$ 589,05"
                    ],
                    "387522": [
                        "V - Ata",
                        "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS,\r\n\r\nPROPAGANDISTAS - VENDEDORES E VENDEDORES DE\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDADO EM 19 DE ABRIL DE 1958\r\n\r\nProfissão Regulamentada em 14 de julho de 1975 - Lei 6224\r\n\r\nBase Territorial: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSede Própria: Rua Pedro Américo, 293\r\n\r\nTels.: 2265-4495 e 2285-1243\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, que será realizada em nossa sede social, na Rua Pedro Américo, 293 - Catete, nesta cidade, no próximo dia 14 de dezembro de 2007, sexta-feira, às 17:30h em primeira convocação, ou às 18:00 horas com qualquer número em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia anterior; II) Atividades do exercício de 2006; III) Previsão Orçamentária para o exercício de 2008. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Luiz Fernando Nunes - Presidente.\r\n\r\nId: 387522. Valor: R$ 683,06"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "388144": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 007/07\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS torna público que o Edital da Concorrência Pública de nº 007/07 - Processo Administrativo de nº 056786/07, foi alterado. Comparecer ao local para retirada do texto integral da errata do edital e informações sobre a licitação munidos de 01 CD para gravação: Alameda Dona Esmeralda nº 206 - 2º Distrito - Duque de Caxias-RJ, das 09 às 17h. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 388144. Valor: R$ 346,11"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "388143": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo:-Pregão Presencial nº 81/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de cesta básica em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, através do Proc.Adm. n º 7814/2007 a ser realizado as 10:00 horas do dia 21.12.2007 na sede da PMI.O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo:\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 29/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a aquisição de ambulância e veículo utilitário em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 7493/2007 a ser realizado as 08:30 horas do dia 21.12.2007 na sede da PMI.\r\n\r\nO edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\n.\r\n\r\nempenho 2291/07\r\n\r\nId: 388143. A faturar por empenho"
                    ],
                    "388193": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo:\r\n\r\n-Pregão Presencial nº 80/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a contratação de empresa jornalística para executar serviços de publicação de Atos Oficias e de matérias desta municipalidade, em jornal de circulação diária local/regional, através do Proc.Adm. n º 8839/2007 a ser realizado as 16:00 horas do dia 20.12.2007 na sede da PMI.O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nempenho 2291/07\r\n\r\nId: 388193. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "387064": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE LICTAÇÃO Nº 001/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 220/2454/07\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará na SMC/FAN licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 001/07, do tipo “menor preço Global”, destinada à aquisição de material eletrônico visando atender o Projeto Esporte e Lazer na Cidade, no dia 12/12/2007, às 15:00 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados na SMC/FAN, situado na R. Presidente Pedreira, nº 98 - Ingá/Niterói- RJ, no Setor de DAA, de 09 às 17:30 horas, telefone 21 2621-5050 (218) e através do site www.culturaniteroi.com.br.\r\n\r\nId: 387064. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "388151": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007. \r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS POR ÔNIBUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 18633/2007.\r\n\r\nDATA E HORA: 19/02/2008, ÀS 11:30 HORAS, na sala da Comissão Permanente de Licitação (endereço abaixo).\r\n\r\nLOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL: AV. ALBERTO BRAUNE, Nº 225, CENTRO, NOVA FRIBURGO -RJ, SALA DA COMISSÃO PER MANENTE DE LICITAÇÕES, DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 11:30 ÀS 17:30 HORAS, OU PELA INTERNET NO ENDEREÇO www.pmnf.rj.gov.br.\r\n\r\nTELEFONES: 0XX22-2522-7773 ou 0XX22-2525-9174.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nempenho 041/07\r\n\r\nId: 388151. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "388135": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 053/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 20 de Dezembro de 2007, às 14:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de empresa para revelação de fotos digitais/filmes. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 054/2007\r\n\r\nE no dia 21 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Aquisição de equipamentos de informática e telefonia para atender diversas secretarias desta Prefeitura. Os editais estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 10 de Dezembro de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. De Compras e Licitações.\r\n\r\nId: 388135. A faturar por empenho"
                    ],
                    "388136": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 044/2007 - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nNesta data HOMOLOGO o resultado do Edital nº. 044/2007 - Pregão Eletrônico, cujo objeto: Aquisição de cestas básicas para serem distribuídas às famílias carentes do Município até 31/12/2007, de acordo com o Relatório apresentado pela Pregoeira, o item 01 da presente licitação a empresa Vinaque Comércio de vinhos Ltda com valor global de R$ 73.966,00(setenta e três mil novecentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nParaty, 13 de Novembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nMATRÍCULA 300.493\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2007\r\n\r\nCONTRATANTE: Município de Paraty\r\n\r\nCONTRATADO: Vinaque Comércio de Vinhos Ltda\r\n\r\nOBJETO: : Aquisição de cestas básicas para serem distribuídas às famílias carentes do Município até 31/12/2007.\r\n\r\nPRAZO: a partir da data de assinatura até 31/12/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.966,00(setenta e três mil novecentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nORIGEM: Nº 044/2007 -PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nPARATY, DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nempenho 128.000\r\n\r\nId: 388136. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "388112": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 041/2007 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de drenagem e execução de base com reciclagem e adição de cimento em diversos logradouros deste município. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 26 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nempenho 1653/07\r\n\r\nId: 388112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "387128": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 024/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 veículos escolares do tipo ônibus. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 21 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, sala da Div. de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,00 (seis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nempenho 1653/07\r\n\r\nId: 387128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "385880": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "*Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Pro cesso: 6105/2007- Modalidade: Menor Preço Global Objeto: Aquisição de um veículo com capacidade para 16 (dezesseis) passageiros - Valor Estimado: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) - Data: 28 de Dezembro de 2007 Horário: 10:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 05 de Dezembro de 2007 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nempenho 7371/07\r\n\r\nId: 385880. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 07/12/2007."
                    ]
                }
            },
            "Município de Resende Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "385867": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "*AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE SANEAR\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO Nº018/2007\r\n\r\nCONCEDENTE: Agência de Saneamento Básico de Município de Resende - SANEAR.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA: Águas das Agulhas Negras S.A.\r\n\r\nOBJETO: Concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento de água e de esgotos sanitários nos perímetros urbanos do Município de Resende, compreendendo, inclusive, as sedes distritais.\r\n\r\nOUTORGA: Resultante da multiplicação do Fator de Outorga, no valor de 0,03476, pelo efetivo recebimento de tarifas pela Concessionária, no mês imediatamente anterior.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PAGAMENTO:Mensal, a partir do 2º mês, contado do início de vigência da ordem de serviço inicial, ao CONCEDENTE, até o último dia útil de cada mês.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO:30 (trinta) anos.\r\n\r\nEMBASAMENTO: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2007, \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 007/2007, conforme Processo Nº 111/2007.\r\n\r\nDATA DA CONTRATAÇÃO:30/11/2007.\r\n\r\nResende-RJ, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nIvan de Oliveira Geraidine Filho\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 385867. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 06/12/2007."
                    ]
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "388148": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA Nº 002/2007\r\n\r\nA CPL da Prefeitura de São Fidélis, publica que realizará licitação, conforme a seguir apontado: Concorrência Pública. Objeto: Aquisição de combustível tipo gasolina (145.000 litros) e óleo diesel (410.000 litros) Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 21/01/2008, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br. Valor para aquisição do Edital: R$ 25,00.\r\n\r\nId: 388148. Valor: R$ 259,79"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "384179": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "*PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 007/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 11476/07\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 21 de dezembro de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Tomada de Preço,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Reforma da Escola Estadual Guilhermina Guinle Municipalizada. O Edital completo poderá ser retirado sob a permuta de 03 resmas de papel A4.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nSec..educação -Empenho\r\n\r\nId: 384179. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 06/12/2007."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "388180": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 226"
                    ],
                    "388152": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução nº 23/2007, de 03.12.2007, publicada no D.O. de 05.12.2007, Parte III, Págs. 28/29 em conformidade com as normas abaixo estabelecidas:\r\n\r\nDO PERÍODO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nA inscrição preliminar será realizada no período de 17 de dezembro de 2007 a 15 de janeiro de 2008 (data limite de postagem, comprovada pelo carimbo dos Correios) e será efetuada mediante o encaminhamento, pelo candidato, da documentação relacionada abaixo através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira, podendo ainda ser entregue na própria Secretaria da Comissão, em envelope devidamente lacrado.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\na) Requerimento de inscrição preliminar, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nb) Declaração assinada assumindo expressamente responsabilidade, inclusive penal, pela sua veracidade, dos requisitos constantes da letra \"c\" do art. 19, e em caso de nacionalidade portuguesa, do parágrafo único do artigo 23, ambos do Regulamento (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nc) 02 (duas) fotografias recentes, tamanho 3x4.\r\n\r\nd) Cópia autenticada do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\ne) Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito registrado no País.\r\n\r\nf) Atestado médico firmado por 2 médicos comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental, e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e Lei n.º 1224, de 11/11/87), atendidos os requisitos legais.\r\n\r\ng) 03 (três) declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso, que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 do Regulamento.\r\n\r\nh) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição (GRERJ).\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO\r\n\r\nO candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar, obrigatoriamente, o respectivo termo de procuração, com firma reconhecida em cartório e cópia das cédulas de identidade do procurador e do candidato, devidamente autenticadas. O requerimento de inscrição deverá ser assinado pelo procurador, assumindo o candidato a responsabilidade por eventuais erros de preenchimento. \r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\na) Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), através da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, à venda nas papelarias, em qualquer agência do Banco Itaú, conforme modelo abaixo.\r\n\r\nb) A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:\r\n\r\nCampo 01 - NOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCampo 04 - CAPITAL\r\n\r\nCampo 06 - XLII CONCURSO PARA MAGISTRATURA - RJ\r\n\r\nCampo 09 - CPF/CIC DO CANDIDATO\r\n\r\nCampo 35 - 6002-01600-1\r\n\r\nCampo 48 - R$ 200,00\r\n\r\nCampo 49 - R$ 200,00\r\n\r\nc) De posse das três vias da GRERJ autenticadas pelo Banco Itaú, o candidato deverá colocar no envelope as vias azul e vermelha.\r\n\r\nd) O candidato de outro Estado poderá recolher a taxa de inscrição por DOC - identificado com nome completo, CPF e o número do concurso (XLII) - ou, caso seja cliente do Banco Itaú, através de transferência de valor, ambos para a conta corrente n.º 01600-1, Banco Itaú, nº 341, agência Castelo, nº 6002, favorecido XLII Concurso para Magistratura - RJ, CNPJ N.º 28538734/0001-48.\r\n\r\ne) O candidato deverá imprimir os formulários de inscrição padronizados, que estarão disponibilizados no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br), em folha de papel branco, tamanho A4, sem qualquer timbre ou identificação impressa. Após, preenchendo-os e assinando-os nos campos devidos.\r\n\r\nf) A inscrição poderá ser feita mediante a juntada de toda a documentação necessária, através de correspondência postada até 15 de janeiro de 2008 (terça-feira), via SEDEX, endereçada à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Erasmo Braga, 115, 9º andar, sala 903, Lâmina I, Castelo, CEP 20026-900, Rio de Janeiro, RJ, ou na própria Secretaria da Comissão com envelope devidamente lacrado, contendo a documentação necessária para a inscrição, conforme as exigências estabelecidas.\r\n\r\ng) A inscrição do candidato pressupõe o conhecimento das normas e condições estabelecidas no Regulamento e a sua expressa aceitação.\r\n\r\nh) É da exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição, bem como a atualização dos mesmos enquanto estiver participando do Concurso.\r\n\r\ni) Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.\r\n\r\nj) Não serão aceitos pedidos de isenção ou de restituição do pagamento do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nl) Será desconsiderado o pedido de inscrição que não estiver com a documentação completa.\r\n\r\nm) Após análise de toda documentação do candidato a Comissão de Concurso enviará, pelo Correio, o “Comprovante de Inscrição”.\r\n\r\nQuebra n) Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova preliminar, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Concurso para as devidas orientações.\r\n\r\no)O Manual do Candidato com o Edital e o Regulamento do Concurso, poderá ser obtido no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nI) A data do início da competição, o programa, a composição da Comissão e das Bancas Examinadoras serão posteriormente divulgados.\r\n\r\nII) O candidato deverá comparecer a todas as provas do Concurso, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, portando documento legal de identificação (o mesmo mencionado no requerimento de inscrição) e o seu Comprovante de Inscrição.\r\n\r\nIII) O candidato deverá cumprir o disposto no art. 26 do Regulamento:\r\n\r\na) Para os efeitos do artigo 93, I, da Constituição Federal, somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau;\r\n\r\nc) Serão admitidos no cômputo do período de atividades jurídicas os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o artigo 105, parágrafo único, I, e o artigo 111-A, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação.\r\n\r\nd) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos do bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;\r\n\r\ne) A comprovação do período de três anos de atividade jurídica de que trata o artigo 93, I, da Constituição Federal, deverá ser realizada por ocasião da inscrição definitiva no concurso (Resolução 11/2006, CNJ).\r\n\r\nIV) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria da Comissão de Concurso, no endereço mencionado acima, ou através dos telefones (21) 3133-2472/3351, FAX (21) 2240-2167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 388152"
                    ],
                    "388138": [
                        "IIIE - Edital",
                        "REGULAMENTO\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 3º, VI, g, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada em 03/12/2007 (processo nº 285.309/2007), aprova o seguinte REGULAMENTO do Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regulamento rege o Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo o seguinte:\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nII - COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nIII - BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nIV - CANDIDATOS\r\n\r\nV - ABERTURA DE CONCURSO\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nVII - INSCRIÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nVIII - PROVAS\r\n\r\nIX - PROVA ESCRITA PRELIMINAR \r\n\r\nX - PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nXI - PROVAS ORAIS\r\n\r\nXII - TÍTULOS\r\n\r\nXIII - RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nXIV - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º - O Concurso consiste: \r\n\r\na) na comprovação dos requisitos pessoais dos candidatos; \r\n\r\nb) na prestação de provas públicas, escritas e orais; e,\r\n\r\nc) na avaliação dos títulos dos candidatos.\r\n\r\nArt. 3º - Os requisitos pessoais dos candidatos serão verificados pelos membros da Comissão de Concurso antes das Provas Orais.\r\n\r\nArt. 4º - As provas públicas, escritas e orais, serão todas eliminatórias e constarão de:\r\n\r\na) prova escrita preliminar;\r\n\r\nb) provas escritas específicas; e, \r\n\r\nc) provas orais.\r\n\r\nArt. 5º - A avaliação dos títulos far-se-á após publicados os resultados das provas eliminatórias.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nArt. 6º - Os integrantes da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras serão aprovados pelo Órgão Especial por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Concurso será constituída de cinco (5) membros efetivos e quatro (4) membros suplentes, fazendo parte da Comissão dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, um como membro efetivo e outro como suplente.\r\n\r\n§2º - Preside a Comissão de Concurso o Presidente do Tribunal de Justiça, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Desembargador 1º Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Tribunal de Justiça poderá delegar atribuições executivas do Concurso a qualquer Desembargador e as de sua substituição na Presidência da Comissão do Concurso ao Desembargador 1º Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 4º - Os suplentes substituem os membros efetivos em suas faltas e impedimentos, mediante convocação do Presidente da Comissão, ressalvada, se necessário ao andamento dos trabalhos, a sua requisição pelo mesmo Presidente para o exercício concomitante com os efetivos.\r\n\r\n§ 5º - A vacância ou a renúncia do membro, efetivo ou suplente, da Comissão será comunicada ao Presidente do Tribunal de Justiça para o imediato preenchimento da vaga.\r\n\r\nArt. 7º - As deliberações da Comissão de Concurso serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, não podendo se instalar com menos de três membros, tendo o Presidente o voto de membro e de qualidade.\r\n\r\nArt. 8º - À Comissão de Concurso compete: \r\n\r\na) deliberar sobre os pedidos de inscrição; \r\n\r\nb) verificar os requisitos pessoais dos candidatos; \r\n\r\nc) apreciar a relação dos pontos elaborados pelas Bancas Examinadoras;\r\n\r\nd) avaliar os títulos dos candidatos;\r\n\r\ne) proclamar os resultados parcial e final das provas; e,\r\n\r\nf) elaborar a lista de classificação final dos candidatos, providenciando a sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Ao Presidente da Comissão de Concurso compete: \r\n\r\na) a presidência dos trabalhos, com voto; \r\n\r\nb) a representação da Comissão nos expedientes que devam ser cumpridos em seu nome, sem prejuízo da assinatura, pelos relatores, de ofícios atinentes a inscrições cujos processos tiverem sido a eles distribuídos;\r\n\r\nc) a indicação de secretário, de sua livre escolha, para os serviços da Comissão e dos respectivos substituto e auxiliares; \r\n\r\nd) a prática de atos executivos do Concurso.\r\n\r\nArt. 10 - Das sessões da Comissão de Concurso serão lavradas atas, as quais serão assinadas, depois de aprovadas, pelos respectivos participantes.\r\n\r\nArt.11 - Todas as publicações relativas ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Estado, Parte III, do Poder Judiciário e, a critério da Comissão, em qualquer outro órgão de divulgação.\r\n\r\nIII- BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 12 - A composição das Bancas Examinadoras será divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da prova escrita preliminar do Concurso.\r\n\r\n§ 1º - Cada Banca será composta por 6 (seis) examinadores. \r\n\r\n§ 2º - Comporão uma das Bancas Examinadoras dois Advogados indicados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nArt. 13 - Serão 4 (quatro) as Bancas Examinadoras, correspondendo cada qual a um conjunto de matérias especificadas. \r\n\r\n§ 1º - Cada Banca Examinadora será integrada pelos examinadores das matérias que a compõem e será presidida por um Desembargador indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n§ 2º - As Bancas Examinadoras a que se refere este artigo identificar-se-ão como:\r\n\r\na) Banca de Direito Civil e Processual Civil;\r\n\r\nb) Banca de Direito Penal e Processual Penal;\r\n\r\nc) Banca de Direito Constitucional e Administrativo;\r\n\r\nd) Banca de Direito Empresarial e Tributário;\r\n\r\nArt. 14 - Não poderão integrar a Comissão de Concurso e as Bancas Examinadoras, como titular ou suplente, cônjuges ou parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, de candidato inscrito, bem como aqueles que exercerem atividades de magistério em cursos formais ou informais voltados à preparação de candidatos a concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura até três anos após cessar a referida atividade de magistério. \r\n\r\nArt. 15 - As Bancas Examinadoras elaborarão a relação dos pontos de cada matéria, a qual será apreciada pela Comissão de Concurso e, uma vez aprovada, publicada no Diário Oficial (art. 11).\r\n\r\n§ 1º - A relação dos pontos deverá ser publicada com antecedência mínima de quinze (15) dias da prova escrita preliminar do Concurso.\r\n\r\nIV- CANDIDATOS\r\n\r\nArt. 16 - A admissão de candidatos ao Concurso far-se-á mediante inscrição prévia que será em duas etapas: preliminar e definitiva.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição preliminar habilitará os candidatos a se submeterem às provas escritas preliminar e específicas.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição definitiva habilitará os candidatos à prestação das provas orais e à avaliação dos títulos apresentados.\r\n\r\nV- ABERTURA DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 17 - O Órgão Especial deliberará sobre a realização do Concurso, dos componentes da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras, determinando a publicação do edital.\r\n\r\nArt. 18 - A publicação do edital importará na abertura do Concurso, iniciando-se o recebimento dos requerimentos de inscrição dos candidatos pelo prazo de trinta (30) dias, prorrogável por igual prazo, se necessário, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - O Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, do Poder Judiciário, devendo constar das publicações o local e o prazo para as inscrições. \r\n\r\n§ 2º - As datas, horários e locais das provas preliminar, específicas e orais serão divulgadas por publicação no Diário Oficial, sendo eliminado do certame o candidato que a elas não comparecer.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente da Comissão de Concurso providenciará para que a notícia da abertura do Concurso seja divulgada no Estado e em outras unidades da Federação, esclarecendo o local, o horário e o prazo para as inscrições.\r\n\r\n§ 4º - O Edital de abertura será remetido ao Tribunal de Contas, por cópia autenticada, no prazo hábil, com os seguintes documentos:\r\n\r\nCertidão de aprovação do concurso pelo Órgão Especial emitida pela Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;\r\n\r\nPronunciamento da Auditoria Geral sobre a existência de recursos orçamentários (Constituição Estadual, art. 213, § 1º);\r\n\r\nInformações sobre o número de vagas existentes e sua origem;\r\n\r\nCópia da publicação no Diário Oficial;\r\n\r\ne) Cópia da publicação do Regulamento do Concurso. \r\n\r\nVI- INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 19 - O requerimento de inscrição preliminar, cujo modelo se encontra disponível no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br), poderá ser encaminhado pelo candidato através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda entregue na própria Secretaria da Comissão no prazo estipulado no Edital do Concurso, em envelope devidamente lacrado, instruído com: \r\n\r\na) cópias autenticadas por tabelião de: \r\n\r\nI- documento de identidade e de CPF;\r\n\r\nII- diploma de bacharel em Direito devidamente registrado no País; \r\n\r\nb) atestado médico firmado por 2 médicos comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e a Lei nº 1224, de 11/11/87), satisfaz os requisitos legais;\r\n\r\nc) declaração assinada (modelo disponibilizado no site do TJRJ), assumindo responsabilidade, inclusive penal, pela sua autenticidade de: \r\n\r\nI- que é brasileiro, no pleno exercício dos direitos civis e políticos;\r\n\r\nII- seu estado civil;\r\n\r\nIII- ter idade, à data da inscrição, inferior a 65 (sessenta e cinco) anos, observado para nomeação o art. 77, III, da Constituição Estadual;\r\n\r\nIV- estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;\r\n\r\nV- que conta, no mínimo, três (3) anos de prática forense, na forma do art. 26.; \r\n\r\nVI- que não registra antecedentes criminais e nem responde a processo penal, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nVII- que não sofreu penalidades nem praticou atos desabonadores no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nVIII- que não tem título protestado, nem sofreu execução, nem responde a ações cíveis desabonadoras, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nIX- que conhece as prescrições do presente regulamento e se obriga a respeitá-las;\r\n\r\n(03) três declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 \r\n\r\ncomprovante de recolhimento da taxa de inscrição;\r\n\r\n(02) duas fotografias recentes, tamanho 3x4 (três por quatro centímetros), com a indicação, no verso, do nome do candidato.\r\n\r\nParágrafo único - O candidato portador de necessidade especial deverá declarar essa condição no espaço próprio do Requerimento de Inscrição e solicitar à Secretaria da Comissão de Concurso, se for o caso, condições especiais para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao Concurso.\r\n\r\nArt. 20 - As informações prestadas no requerimento de inscrição preliminar serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Concurso a exclusão do certame daquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.\r\n\r\nArt. 21 - Sem prejuízo de posterior verificação quanto à idoneidade moral e ilibada conduta pública e social do candidato, ser-lhe-á remetido pela Secretaria da Comissão de Concurso, através dos Correios, o Comprovante de Inscrição, que conterá também a indicação da data, do horário e do local da realização da prova preliminar.\r\n\r\nArt. 22 - Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova preliminar, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Concurso para as devidas orientações. \r\n\r\nVII- INSCRIÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nArt. 23 - O requerimento de inscrição definitiva (modelo disponibilizado no site do TJRJ) será dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, condicionado à aprovação do candidato nas provas específicas, podendo ser feito pessoalmente ou por procurador com poderes específicos e com firma reconhecida em cartório, na Secretaria da referida Comissão, no prazo legal.\r\n\r\nParágrafo único - Na eventual existência de candidato de nacionalidade portuguesa deve o mesmo comprovar por documento hábil estar amparado pelo estatuto da igualdade com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.\r\n\r\nArt. 24- O requerimento será instruído obrigatoriamente com: \r\n\r\na) a prova documental das declarações do art. 19 \"c\" deste Regulamento;\r\n\r\nb) o currículo do candidato, com a prova hábil dos títulos.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de oito (8) dias, a partir da data da publicação do resultado das provas eliminatórias específicas.\r\n\r\nArt. 25 - Precedendo a inscrição definitiva, submeter-se-á o candidato a exame psicotécnico, neste se incluindo teste de personalidade, a ser efetuado em entidades especializadas indicadas pela Comissão de Concurso e custeado pelo próprio candidato. Para a investidura no cargo, o exame será feito em entidade estadual competente.\r\n\r\nArt.26 - Serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\na) Para os efeitos do artigo 93, I, da Constituição Federal, somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau;\r\n\r\nc) Serão admitidos no cômputo do período de atividades jurídicas os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o artigo 105, parágrafo único, I, e o artigo 111-A, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação. \r\n\r\nd) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos do bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;\r\n\r\ne) A comprovação do período de três anos de atividade jurídica de que trata o artigo 93, I, da Constituição Federal, deverá ser realizada por ocasião da inscrição definitiva no concurso.\r\n\r\nf) A comprovação do exercício da função de Juiz Leigo e de Conciliador será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas.\r\n\r\n§ 1º - A prova de não haver sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargos públicos, advocacia e atividades públicas e privadas se faz, conforme o caso, mediante atestado da Seção da Ordem dos Advogados em que estiver inscrito o candidato, ou das autoridades a que o mesmo estiver subordinado ou vinculado; \r\n\r\n§ 2º - A prova de inexistência de antecedentes criminais, relativa ao decênio imediatamente anterior a data de inscrição, far-se-á pelas certidões dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual, inclusive das Auditorias Militares, dos locais das respectivas residências, quanto a inquérito e ações penais; \r\n\r\n§ 3º - A prova de inexistência de título protestado e ações cíveis, comerciais e fiscais, propostas contra o candidato, relativamente ao decênio imediatamente anterior à data de inscrição, far-se-á pelas certidões dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual dos locais das respectivas residências.\r\n\r\n§ 4º - Positivada nos documentos mencionados nos §§ 1º, 2º e 3º a existência de penalidade ou distribuição, cabe ao candidato oferecer esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial dos fatos apurados, relativamente aos requisitos de que trata o art. 20.\r\n\r\n§ 5º - O desatendimento das exigências do presente artigo no prazo assinado ou a desconformidade das declarações do art. 19, “c” e “d”, com a comprovação ou com o que vier a ser apurado, importa na eliminação do candidato do concurso, insubsistente a inscrição preliminar, sem prejuízo das iniciativas legais, cabíveis em caso de falsidade das declarações prestadas.\r\n\r\n§ 6º - De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no art. 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas, cuja comprovação se fará na forma prevista no art. 5º, parágrafo único, do referido Regulamento.\r\n\r\nArt. 27 - Na oportunidade do requerimento de que trata o art. 23, deverá o candidato apresentar o seu currículo, devidamente relacionado e instruído com a prova hábil dos títulos, ordenados os respectivos comprovantes de forma a que possam vir a ser apensados ao requerimento de inscrição.\r\n\r\n§ 1º - Constituem títulos:\r\n\r\na) aprovação em concurso público de provas e títulos, para o referido no art.26, b;\r\n\r\nb) a conclusão de cursos de mestrado ou doutorado e os ministrados pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.\r\n\r\nc) publicações de autoria exclusiva e comprovada do candidato, como artigos doutrinários, ensaios, estudos, pareceres e livros sobre o Direito;\r\n\r\n§ 2º - Os títulos de que trata a letra “c” do parágrafo anterior deverão ser comprovados com exemplares datilografados ou impressos, autenticados, e os de que cogita a letra “a” por certidão hábil, da qual constem a natureza das provas do Concurso, as notas obtidas, a aprovação, a classificação e o número de candidatos concorrentes;\r\n\r\nArt. 28 - Os requerimentos de inscrição definitiva, referidos como INSCRIÇÃO, com o mesmo número do protocolo de entrada, serão presentes ao Presidente da Comissão de Concurso, que fará a sua distribuição aos membros efetivos e suplentes da Comissão, como relatores, alternadamente, por sorteio.\r\n\r\nParágrafo único - Serão liminarmente indeferidos, pela Comissão de Concurso, os requerimentos de inscrição não regularmente apresentados, desde que trazidos à mesa pelo respectivo relator, quando não cumprida a regularização reclamada, no prazo determinado.\r\n\r\nArt. 29 - Em termos o requerimento, o relator admitirá o seu processamento, ordenando as necessárias diligências, inclusive as de caráter reservado, que se disserem oportunas e exigíveis, quanto à comprovação dos requisitos do art. 19.\r\n\r\nParágrafo único - Por iniciativa do relator ou de qualquer dos membros da Comissão de Concurso, poderá ser marcada entrevista pessoal do candidato com a Comissão (art. 3º), avisado o mesmo com antecedência mínima de setenta e duas (72) horas.\r\n\r\nArt. 30 - Não havendo diligências ou cumpridas as que se determinaram, o relator lançará o seu \"visto\", pedindo a inclusão na pauta para a apreciação da Inscrição.\r\n\r\nArt. 31 - A Comissão de Concurso, convocada por seu Presidente, reunir-se-á para deliberar sobre a admissibilidade definitiva de candidatos.\r\n\r\n§ 1º - Ainda que apresentados os documentos exigidos, a Comissão, ouvido o candidato, poderá indeferir a inscrição se, justificadamente, entender não possuir o candidato os requisitos pessoais mínimos indispensáveis para o exercício da magistratura.\r\n\r\n§ 2º - No caso do parágrafo anterior, poderá ser fornecida certidão do inteiro teor do indeferimento, em caráter reservado, exclusivamente a requerimento escrito do próprio candidato.\r\n\r\nArt. 32 - A relação das inscrições deferidas, mencionados os números e nomes respectivos dos candidatos, será publicada, subentendendo-se que os nomes não relacionados tiveram indeferidos os seus requerimentos de inscrições definitivas, estando eliminados do Concurso.\r\n\r\nArt. 33 - Qualquer pessoa, devidamente identificada, poderá representar, comprovadamente, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso, contra a inscrição de qualquer candidato.\r\n\r\nArt. 34 - Recebida a representação, o Presidente a encaminhará ao relator da inscrição que, após ouvir o candidato, a colocará \"em mesa\", na primeira sessão seguinte.\r\n\r\nParágrafo único - Mantida a inscrição, o requerimento respectivo com a petição de representação será apresentado EX OFFICIO ao Órgão Especial que, em Conselho, deliberará sobre a inscrição, admitida a presença do candidato e de seu advogado.\r\n\r\nArt. 35 - Consideram-se homologadas pelo Órgão Especial as deliberações da Comissão de Concurso sobre as inscrições, ressalvada a hipótese do art. 34, parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo único - Os Comprovantes de Inscrição serão remetidos aos candidatos inscritos, através dos Correios, com anotação relativa ao seu caráter definitivo, até 05 (cinco) dias antes da data da prova oral.\r\n\r\nVIII- PROVAS\r\n\r\nArt. 36 - As matérias, sobre as quais versarão as questões das provas escritas e oral do Concurso, serão as seguintes: \r\n\r\n- Direito Civil;\r\n\r\n- Direito Processual Civil; \r\n\r\n- Direito Penal;\r\n\r\n- Direito Processual Penal; \r\n\r\n- Direito Constitucional;\r\n\r\n- Direito Administrativo;\r\n\r\n- Direito Empresarial;\r\n\r\n- Direito Tributário;\r\n\r\nArt. 37 - Serão 4 (quatro) as provas específicas, cada qual correspondendo às matérias de cada uma das 4 (quatro) Bancas Examinadoras (art. 13). \r\n\r\nArt. 38 - As provas escritas e oral serão eliminatórias. Realizar-se-ão em local, dia e hora determinados pela Comissão de Concurso, sendo considerado automaticamente eliminado o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma delas.\r\n\r\nArt. 39 - A convocação para todas as provas do concurso será feita por \"Edital/Aviso\" publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III - do Poder Judiciário, com antecedência mínima de até cinco (05) dias corridos, nele indicado dia, local e a hora da realização da prova. \r\n\r\nParágrafo único - Nenhum candidato poderá deixar a sala definitivamente antes de transcorrida a terça parte do tempo concedido para a sua realização.\r\n\r\nArt. 40 - O candidato que deixar de comparecer ao local de realização da prova até o limite do horário de seu início, será considerado eliminado, qualquer que seja o motivo determinante do atraso.\r\n\r\nArt. 41 - Será excluído do Concurso o candidato que:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou com pessoa estranha, por qualquer forma, estando em curso prova escrita ou oral;\r\n\r\nb) utilizar-se de livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material informativo que não esteja expressamente permitido;\r\n\r\nc) desrespeitar membros da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura, exigíveis de membro da Magistratura;\r\n\r\nd) usar qualquer expressão ou sinal que possibilite a identificação da prova.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Comissão de Concurso, por ato de seu Presidente, deliberar sobre a exclusão de candidato.\r\n\r\nArt. 42 - Não será permitido o porte de calculadora, relógio digital, agenda eletrônica, pagers, gravador, telefone celular, beep, walkman ou qualquer outro equipamento transmissor ou receptor.\r\n\r\nArt. 43 - Eventuais erros de digitação verificados no Comprovante de Inscrição, bem como a ocorrência de qualquer fato indicado no artigo 41 será consignada no Relatório de Ocorrências, disponível em cada sala de prova, com apreensão dos elementos de sua evidência, se for o caso; quando não evidenciada materialmente a ocorrência serão os fatos consignados no respectivo relatório, se no decurso de qualquer prova, ou pela Comissão de Concurso, se verificada fora do local de realização das provas. \r\n\r\nArt. 44- A Comissão de Concurso não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.\r\n\r\nArt. 45 - Após identificado e acomodado em sua sala de prova, o candidato somente poderá ausentar-se acompanhado de um fiscal.\r\n\r\nArt. 46 - Dar-se-á preferência nos programas e nas questões formuladas à matéria sobre a qual o Poder Judiciário Estadual é mais comumente chamado a decidir, não se admitindo qualquer reclamação, de que natureza for, quanto à formulação das questões.\r\n\r\nArt. 47 - A nota global da PROVA ESCRITA PRELIMINAR será graduada de 0 (zero) a 10 (dez); as notas das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS E DA PROVA ORAL serão a média aritmética dos graus atribuídos pelos examinadores, de 0 (zero) a 10 (dez). \r\n\r\nParágrafo único - Não haverá revisão de prova, exceto em caso de erro material, corrigível de ofício ou por julgamento, pela respectiva Banca Examinadora, de recurso interposto pelo candidato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da divulgação oficial do resultado.\r\n\r\nArt. 48 - As provas escritas, inclusive a PROVA ESCRITA PRELIMINAR, terão a duração de seis 6 (seis) horas corridas. Serão prestadas em papel autenticado fornecido pela Comissão de Concurso. Os candidatos responderão às questões formuladas no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta de tinta fluída ou esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nParágrafo único - Será eliminado o candidato que não entregar a prova até o limite de tempo marcado para a sua realização.\r\n\r\nArt. 49 - Para a PROVA ESCRITA PRELIMINAR não haverá sorteio de ponto. Para as demais provas escritas o ponto será sorteado em presença dos membros da Comissão que se encontrarem no local, da Banca Examinadora e de até três (3) candidatos que espontaneamente se apresentarem, os quais não retornarão as respectivas salas até o momento da distribuição das provas, não podendo comunicar-se com os membros da Comissão de Concurso ou das Bancas Examinadoras, sobre matéria de Direito, vedada qualquer consulta, sob pena de exclusão do concurso, permanecendo eles sob a permanente fiscalização de um dos juízes de direito designados como fiscais. Desde o sorteio do ponto até a saída das provas já prontas para distribuição aos candidatos, não será permitido que se afastem do recinto as pessoas que nele se encontravam, salvo os membros da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 50 - Distribuídas as provas, será rigorosamente vedada a comunicação dos candidatos com qualquer pessoa estranha, até que se retirem definitivamente da sala, após entregarem suas folhas de prova. \r\n\r\nArt. 51 - Nas provas escritas será permitida a consulta de textos legislativos não comentados ou anotados.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão considerados textos anotados os que tiverem simples referência a outros textos legais, Exposições de Motivos e Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais, cabendo à Comissão vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma.\r\n\r\nArt. 52 - Não será permitido aos candidatos dirigirem-se aos membros da Comissão de Concurso, das Bancas Examinadoras e Fiscais, nem a qualquer outra pessoa, durante a realização das provas, para pedir esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência de seu enunciado ou da forma de respondê-las. \r\n\r\nArt. 53 - Para a fiscalização das provas, a Comissão poderá pedir a convocação de Juizes de Direito ao Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 54 - Não serão atribuídas notas às provas que, no todo ou em parte direta ou indiretamente, simplesmente reproduzirem os textos da lei.\r\n\r\nArt. 55 - Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição.\r\n\r\nArt. 56 - A cada prova escrita será atribuído um número de identificação, repetido na parte destacável da prova, na qual o candidato deverá ter lançado o seu nome, número de inscrição e assinatura.\r\n\r\nParágrafo único - O número lançado na prova e repetido na respectiva parte destacável obedecerá a seqüência numérica, sendo a parte destacável encerrada, ato contínuo, em envelope opaco, a ser lacrado e rubricado pelos membros da Comissão de Concurso presentes, pela Banca Examinadora, se presente, e por três candidatos convocados para o ato. A seguir, o Presidente da Comissão de Concurso providenciará a guarda do envelope em lugar seguro e só permitirá a respectiva abertura em sessão pública de identificação das provas e proclamação dos resultados respectivos.\r\n\r\nArt. 57 - Para a sessão pública de identificação das provas e divulgação dos respectivos resultados será publicado \"Edital/Aviso\" no Diário Oficial do Estado, Parte III - do Poder Judiciário, com antecedência mínima de até cinco (05) dias corridos, sendo facultativo o comparecimento dos candidatos.\r\n\r\n§ 1º - A essa sessão pública de identificação das provas deverão estar presentes membros da Comissão de Concurso, facultativa a presença da Banca respectiva. No ato, o Presidente da Comissão de Concurso designará escrutinadores que se incumbirão de proclamar os resultados de cada prova e em mapa apropriado será lançada a nota de cada candidato.\r\n\r\n§ 2º - Concluída a identificação das provas, a Comissão de Concurso providenciará a afixação do resultado em relação de que constem os nomes e as notas dos aprovados, bem como a respectiva publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 58 - As 4 (quatro) provas escritas específicas realizar-se-ão por grupamento de matérias, conforme estabelecido no art. 36 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 59 - Às provas orais, também sobre as matérias especificadas no art. 36, se submeterão os candidatos aprovados nas provas escritas eliminatórias.\r\n\r\nIX- PROVA ESCRITA PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 60 - Na PROVA ESCRITA PRELIMINAR serão formuladas questões abrangentes das matérias constantes da relação dos pontos publicada, para respostas concisas no espaço limitado de até 15 (quinze) linhas do papel oficial entregue aos candidatos ao iniciar-se a prova.\r\n\r\n§ 1º - As questões, em número não limitado, versarão sobre um ou mais dos pontos de cada matéria do Concurso, sendo a prova julgada, a seguir, sucessivamente, pelas 4 (quatro) Bancas Examinadoras, cada qual atribuindo graus às questões que houver formulado. \r\n\r\n§ 2º - Cada examinador atribuirá grau às questões que houver formulado, resultando a nota da prova, de 0 (zero) a 10 (dez), da soma dos graus atribuídos.\r\n\r\nArt. 61 - Na PROVA ESCRITA PRELIMINAR serão habilitados para a etapa seguinte do Concurso os candidatos que obtiverem no mínimo 5 (cinco) pontos.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate na última classificação, serão considerados habilitados todos os candidatos com a mesma nota.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito da classificação final não será considerada a nota obtida na prova preliminar.\r\n\r\nArt. 62 - Após a identificação da PROVA ESCRITA PRELIMINAR, será publicada no Diário Oficial relação contendo o nome, o número de inscrição e a nota dos candidatos habilitados, para que daí passe a fluir o prazo de 48 horas em que será admitido aos candidatos pedido de vista de prova e recontagem de pontos no mesmo dia que for marcado para a vista, para a própria Banca Examinadora.\r\n\r\nParágrafo único - Será a seguir publicado \"Edital/Aviso\" aos candidatos, relativamente à solução dos recursos de que trata este artigo.\r\n\r\nX- PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 63 - As provas escritas específicas, em número de 4 (quatro), compreenderão as matérias mencionadas no art. 36 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 64 - Publicada a relação dos candidatos habilitados na prova preliminar, serão realizadas as provas escritas específicas, com a publicação do \"Edital/Aviso\" previsto no art. 39 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 65 - Cada uma das provas escritas será prestada simultaneamente por todos os candidatos à mesma admitidos e constarão de questões de qualquer tipo, formuladas pelas respectivas Bancas Examinadoras e submetidas à Comissão de Concurso, podendo compreender questões objetivas, dissertações, sentenças ou parte delas, despachos ou sua sustentação, bem como questões de tipo misto, no âmbito dos pontos programados.\r\n\r\nArt. 66 - As questões das provas escritas específicas serão entregues aos candidatos em reprodução mimeografada ou eletrográfica, acompanhadas de papel próprio para oferecimento das respostas.\r\n\r\nArt. 67 - As provas escritas específicas serão corrigidas em sessão pública, simultaneamente, pelos membros da respectiva Banca Examinadora, em datas e locais divulgados por “Edital/Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, Poder Judiciário. Os integrantes da Banca Examinadora atribuirão grau variável de 0 (zero) a 10 (dez) a cada prova, cuja nota final será a média aritmética desses graus. \r\n\r\n§ 1º - As notas serão apostas, sigilosamente, no corpo da prova, pelos integrantes da Banca Examinadora, juntamente com suas rubricas, lançando-se em seguida a nota resultante.\r\n\r\n§ 2º - Somente no ato da identificação das provas, a nota respectiva será proclamada para conhecimento dos interessados. \r\n\r\n§ 3º - Estará habilitado para as provas orais, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos em cada uma das quatro provas específicas, não podendo obter nota inferior a 3 (três) em qualquer das matérias elencadas no artigo 36.\r\n\r\nArt. 68 - Concluídas as 4 (quatro) provas escritas específicas, será publicada no Diário Oficial a relação dos candidatos aprovados e as respectivas notas, prova por prova, e a média de cada qual do conjunto dessas provas escritas. \r\n\r\nXI - PROVAS ORAIS\r\n\r\nArt. 69 - Corrigidas as provas escritas específicas, os candidatos habilitados serão convocados para as provas orais, mediante edital, afixado na sede da Comissão de Concurso e publicado, com a indicação do local, dia e hora em que se realizarão e dos nomes dos candidatos a serem examinados.\r\n\r\n§ 1º - O candidato será examinado pelos membros integrantes de cada Banca Examinadora, sendo convocado para cada sessão na ordem alfabética do prenome e eliminado do concurso aquele que não comparecer na data designada.\r\n\r\n§ 2º - Os pontos, em número de 3 (três), serão sorteados pelo examinando no momento da prova na presença da Banca Examinadora. \r\n\r\n§ 3º - Não haverá em nenhuma hipótese segunda chamada.\r\n\r\nArt. 70 - As provas orais serão realizadas pelas respectivas Bancas Examinadoras, simultaneamente, em sessão pública, com o uso de microfone, e consistirão na argüição ou na exposição sobre o ponto sorteado e outras questões que o examinador entender pertinentes, com prazo mínimo de 20 (vinte) minutos por matéria (Resolução nº 08/2003). As provas orais serão arquivadas em filmes e áudios pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Os locais em que se realizarão as provas orais de um mesmo dia serão divulgados com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos, sendo instalados por Banca Examinadora, de modo a permitir a argüição simultânea e pública dos candidatos chamados.\r\n\r\nArt. 71 - Os examinadores atribuirão grau de 0 (zero) a 10 (dez) em cada matéria de sua Banca. A nota final da matéria será a média aritmética dos graus atribuídos.\r\n\r\nParágrafo único - Estará eliminado da competição o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) em cada uma das matérias elencadas no art. 36, salvo se a soma das notas do candidato for igual ou superior a 10 (dez) pontos em uma mesma Banca e não inferior a 3 (três) pontos em cada matéria.\r\n\r\nArt. 72 - Concluída a argüição do candidato, os graus atribuídos pelos examinadores serão lançados, sigilosamente, em folha de papel apropriado, com a relação dos candidatos do dia, no lugar correspondente, apurando-se as médias respectivas.\r\n\r\n§ 1º - A relação a que se refere este artigo, devidamente assinada pelo Examinador e preenchida, inclusive com a anotação de ausência do candidato, se for o caso, será depositada em sobrecarta com a indicação da natureza da prova e da data de sua realização, que será entregue ao Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente da Comissão de Concurso reunirá as sobrecartas de cada Banca em seu poder até a apuração das notas.\r\n\r\nXII- TÍTULOS\r\n\r\nArt. 73 - Uma vez proclamados os candidatos aprovados nas provas orais, a Comissão de Concurso marcará data de sessão de avaliação dos títulos apresentados.\r\n\r\nArt. 74 - Serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) aos títulos apresentados, certo que, não apresentado título algum, a nota será zero.\r\n\r\nParágrafo único - Para o atendimento do preceituado no caput deste artigo será obedecida a seguinte pontuação:\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS\r\n\r\nMáximo 10 pontos\r\n\r\n1\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n10\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n8\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\n7\r\n\r\nPROCURADORES\r\n\r\n7\r\n\r\nADVOGADO DA UNIÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nADVOGADO INSTITUIÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO EM GERAL (nível superior)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nMáximo 09 pontos\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n3\r\n\r\nESCOLA MAGISTRATURA (conclusão do curso)\r\n\r\n3\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n2\r\n\r\nMESTRADO + 1 LIVRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nTRABALHOS JURÍDICOS\r\n\r\nMáximo 01 ponto\r\n\r\nLIVROS PUBLICADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 75 - No julgamento dos títulos, cada membro da Comissão de Concurso atribuirá grau ao conjunto de títulos apresentados individualmente por candidato, que variará de 0 (zero) a 10 (dez), observado os critérios acima definidos. \r\n\r\nArt. 76 - Concluída a apuração da prova de títulos e afixado o resultado no local próprio, proceder-se-á à respectiva publicação no Diário Oficial, com a relação nominal dos candidatos e das notas por eles obtidas.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos aprovados no Concurso, mesmo os que não hajam concorrido à prova de títulos, poderão apresentar recurso para o Órgão Especial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação referida neste artigo, para revisão da prova de títulos ou recontagem dos graus nela apurados, em relação ao recorrente ou a outro qualquer candidato.\r\n\r\nXIII- RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 77 - Decididos os recursos acaso manifestados, proceder-se-á a apuração do resultado final do Concurso, em reunião da Comissão de Concurso, mediante o cômputo da nota final de cada candidato nas provas escritas específicas, nas provas orais e na prova de títulos.\r\n\r\nParágrafo único - A classificação final será procedida mediante o cômputo da nota final de cada candidato pela média ponderada da nota global das provas escritas especializadas, oral e de títulos, com os seguintes pesos:\r\n\r\na) provas escritas especializadas 5 (cinco); \r\n\r\nb) provas orais - 4 (quatro); e,\r\n\r\nc) prova de títulos - 1 (um).\r\n\r\nArt. 78 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente do somatório das notas, como referido no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - Se mais de um candidato obtiver o mesmo total de pontos, observar-se-á pela ordem, como critério de desempate, o total de suas notas nas provas escritas, orais e de títulos, considerado cada total isolado e sucessivamente.\r\n\r\n§ 2º - Persistindo o empate, depois de obedecidos os critérios do parágrafo antecedente, a classificação será definida pela idade, em favor do mais idoso, e persistindo ainda assim, por sorteio.\r\n\r\n§ 3º - Finda a apuração, o Presidente do Tribunal de Justiça homologará a classificação final, e será publicada no órgão oficial, cabendo recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o Órgão Especial.\r\n\r\n§ 4º - No prazo de 15 (quinze) dias, após publicada a homologação do Concurso, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação.\r\n\r\nArt. 79 - Homologado o resultado do Concurso, o Presidente do Tribunal de Justiça providenciará, no prazo legal, a nomeação dos candidatos habilitados, na ordem de classificação, com tantos nomes quantas forem as vagas existentes à data do recebimento do expediente.\r\n\r\nXIV- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 80 - Após o término do Concurso ou, excepcionalmente antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos para instrução da respectiva inscrição ou da prova de títulos, desde que não tenha o interessado qualquer postulação judicial pertinente ao Concurso.\r\n\r\nParágrafo único - Sessenta (60) dias após a publicação do resultado final do Concurso, a documentação apresentada pelos requerentes de inscrição indeferida e pelos candidatos reprovados poderá ser reciclada, após prévia expedição de “Edital/Aviso” pelo Presidente da Comissão do Concurso, com prazo de quinze (15) dias para manifestação dos interessados.\r\n\r\nArt. 81 - Decorridos cento e vinte (120) dias da realização do Concurso poderão ser reciclados os processos, documentos e provas escritas dos candidatos reprovados, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\nArt. 82 - Das decisões da Comissão de Concurso desfavoráveis ao candidato caberá recurso para o Órgão Especial no prazo de cinco (5) dias, contados da ciência do ato, ressalvada a hipótese de atribuição de notas.\r\n\r\nArt. 83 - O Desembargador participante das Bancas Examinadoras ficará fora da distribuição dos feitos nos quinze dias seguintes à realização da prova preliminar (Provão) e nos dias de sessão de correção das provas específicas e orais; o Desembargador Secretário da Comissão de Concurso poderá ser também afastado nos dias das sessões de correção das provas específicas e das provas orais.\r\n\r\nArt. 84 - O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pela Comissão de Concurso e anunciado quando da publicação de que cuida o art. 18 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 85 - Eventual saldo de receita decorrente das taxas de inscrição arrecadadas será destinado ao FUNDO EMERJ.\r\n\r\nArt. 86- As situações não previstas neste Regulamento serão resolvidas pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 87 - As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Diário Oficial de todos os atos referentes a este concurso público.\r\n\r\nArt. 88 - O presente Regulamento passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e será aplicado a partir do XLII Concurso de Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 388138"
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                    "388127": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que, conforme decisão do Egrégio Órgão Especial e designação da OAB/RJ, a composição da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras é a seguinte:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nDesembargador CELSO MUNIZ GUEDES\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIA ALBUQUERQUE - Secretária\r\n\r\nDoutor SÉRGIO EDUARDO FISCHER - OAB\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nDesembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDoutor JOÃO TANCREDO - OAB\r\n\r\nBANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\nBanca de Direito Civil e Processual Civil\r\n\r\nPresidente: Desembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDesembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDesembargador ORLANDO DE ALMEIDA SECCO\r\n\r\nDesembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nDesembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD\r\n\r\nDesembargador ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Processual Penal\r\n\r\nPresidente: Desembargador SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nDesembargador SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nDesembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDesembargador MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDesembargadora MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDesembargadora LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA \r\n\r\nDesembargador ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO\r\n\r\nBanca de Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nPresidente: Desembargador ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDesembargador ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nDesembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS \r\n\r\nDesembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDesembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nDesembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDesembargador ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE\r\n\r\nBanca de Direito Empresarial e Tributário\r\n\r\nPresidente: Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE R. MARIANO\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nDesembargadora MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO\r\n\r\nDesembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDesembargador ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE R. MARIANO\r\n\r\nDoutora DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO - OAB\r\n\r\nDoutor LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - OAB \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 388127"
                    ],
                    "388171": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 50/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer da Comissão Estadual dos Juizados Especiais no Processo nº. 181857/07, \r\n\r\nCONSIDERANDO o sucesso do programa de transmissão de dados estabelecidos entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Programa Delegacia Legal);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos claros para agilizar a busca da solução dos litígios levados aos Juizados Especiais Criminais;\r\n\r\nA V I S A a todos os Juízes, Escrivães, Substitutos e Responsáveis pelo Expediente dos Juizados Especiais Criminais que somente as autoridades policiais elencadas no art. 144, §4º, da Constituição Federal poderão lavrar termo circunstanciado previsto no art. 69, da Lei nº. 9099/1995 e art. 48, §3º, da Lei nº. 11343/2006.\r\n\r\nNo caso de irregularidade ou omissão na lavratura dos termos, ou demora injustificada no ato, relatada pelas partes ou outras autoridades, o Juiz deverá comunicar o fato à Corregedoria Geral da Polícia Civil para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388171"
                    ],
                    "388121": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07\r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 388121"
                    ],
                    "388122": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 54/2007\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, FAZ SABER a quem interessar possa que no período de Novembro de 2007, constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes \r\n\r\nTJRJ \r\n\r\nÚltima atualização: 07/12/2007 12:12 \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nTelemar \r\n\r\n2950 \r\n\r\nAMPLA \r\n\r\n2227 \r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidades S/A \r\n\r\n1712 \r\n\r\nBanco Itaú S/A \r\n\r\n1602 \r\n\r\nVivo \r\n\r\n1280 \r\n\r\nBanco do Brasil S/A \r\n\r\n735 \r\n\r\nTIM Portale Rio Norte S/A \r\n\r\n628 \r\n\r\nBanco Unibanco S/A \r\n\r\n576 \r\n\r\nBanco BRADESCO \r\n\r\n563 \r\n\r\nItaucard Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\n558 \r\n\r\nBanco ABN AMRO BANK S.A. \r\n\r\n482 \r\n\r\nCEDAE- Comp. Estadual de Água e Esgoto \r\n\r\n477 \r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA \r\n\r\n472 \r\n\r\nOI TL PCS S/A \r\n\r\n471 \r\n\r\nGLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\n466 \r\n\r\nEmbratel- Emp. Bras. de Telecomunicações \r\n\r\n389 \r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A \r\n\r\n378 \r\n\r\nC&A Modas \r\n\r\n371 \r\n\r\nIbicard Administradora e Promotora LTDA - Banco IBI \r\n\r\n362 \r\n\r\nFininvest S/A \r\n\r\n307 \r\n\r\nCLARO ATL - Algar Telecom Leste - S/A \r\n\r\n288 \r\n\r\nCredicard \r\n\r\n267 \r\n\r\nBanco HSBC Bamerindus S/A \r\n\r\n260 \r\n\r\nCasa & Vídeo - Mibilita Comércio e Ind. \r\n\r\n227 \r\n\r\nNET / TV Cidade S.A \r\n\r\n180 \r\n\r\nUNIMED \r\n\r\n179 \r\n\r\nBanco Panamericano Arrend. Mercantil S/A \r\n\r\n153 \r\n\r\nGol - Linhas Aéreas S/A \r\n\r\n138 \r\n\r\nLojas Americanas S/A \r\n\r\n130 \r\n\r\nBanco BMG \r\n\r\n124 \r\n\r\nId: 388122"
                    ],
                    "388110": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4559/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANA PAULA MORAIS DE MÉIS, O.A.B./RJ nº 110.355, da designação como Juiz Leigo junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/12/2007, . \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388110"
                    ],
                    "388098": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4560/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BRUNA SIMPSOM KILZER AMORIM, O.A.B./RJ nº 123.493, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo - Zé Garoto, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388098"
                    ],
                    "388099": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4561/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI, O.A.B./RJ nº 123.912, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Capital - Centro, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388099"
                    ],
                    "388100": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4562/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar DANIELA REIS SAKAYA, O.A.B./RJ nº 134.447, da designação como Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Capital - Catete, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388100"
                    ],
                    "388101": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4563/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar DEISE DA SILVEIRA LIMA, O.A.B./RJ nº 94.712, da designação como Juiz Leigo junto ao XIV Juizado Especial Cível da Capital - Jacarepaguá, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388101"
                    ],
                    "388102": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4564/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FERNANDO DE ABREU BARRETO, O.A.B./RJ nº 107.805, da designação como Juiz Leigo junto ao VIII Juizado Especial Cível da Capital - Tijuca, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388102"
                    ],
                    "388103": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4565/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar GIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO, O.A.B./RJ nº 98.740, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo - Zé Garoto, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388103"
                    ],
                    "388104": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4566/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MAURÍCIO PIRES GUEDES, O.A.B./RJ nº 118.907, da designação como Juiz Leigo junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388104"
                    ],
                    "388105": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4567/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar PAULA VIDAL CIDRI MARTINS, O.A.B./RJ nº 119.333, da designação como Juiz Leigo junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra da Tijuca, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388105"
                    ],
                    "388106": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4568/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RAMON LEITE DE CARVALHO, O.A.B./RJ nº 118.770, da designação como Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388106"
                    ],
                    "388107": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4658/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ROSANA SARAIVA MANHAES, O.A.B./RJ nº 113.986, da designação como Juiz Leigo junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388107"
                    ],
                    "388108": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4659/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES, O.A.B./RJ nº 120.658, da designação como Juiz Leigo junto ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Humaitá, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388108"
                    ],
                    "388109": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4660/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar THAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, O.A.B./RJ nº 116.463, da designação como Juiz Leigo junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/12/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 388109"
                    ],
                    "388124": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-262580 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER RESTABELECIMENTO DO RECESSO DE FINAL DE ANO. Personagem: SIND. JUSTICA\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA REGULAMENTACAO DA MATERIA POR FORCA DA RESOLUCAO N.21/2007, DO ORGAO ESPECIAL DESTE PODER JUDICIARIO, O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PERDEU SEU OBJETO. POR CONSEGUINTE, DEIXO DE CONHECE-LO. PUBLIQUE-SE E, APOS, ARQUIVE-SE. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 388124"
                    ],
                    "388119": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.138-RESOLVE alterar os Atos M/1.083 e 1.089, publicados no D.O. nos dias 29 e 30 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 10 e 25 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE e PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, nos horários compreendidos entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte e 11h às 23h, respectivamente, e não como constou nos referidos Atos.\r\n\r\nATO M/1.139-RESOLVE alterar o Ato M/1.083, publicado no D.O. no dia 29 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 09 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pela Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 388119"
                    ],
                    "388118": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ITEM 31 DO ATO MI/558\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.11.2007)\r\n\r\n31) LUIZ ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para assumir, no período de 02 a 05 de dezembro, a 1ª Vara Cível e no período de 1º a 05, a 2ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Flavio Pimentel de Lemos Filho e Drª Isabel Teresa Pinto Coelho afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 58 DO ATO MI/558\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.11.2007)\r\n\r\n58) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de dezembro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo e no período de 1º a 05, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e férias da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\nATO MI/ 562-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de dezembro, no auxílio à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/580\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/560, esclarecendo que, com referência à Comarca de Araruama e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 24 (segunda-feira) e 30 (domingo) de dezembro serão efetuados, respectivamente, pela Comarca de Silva Jardim e pela Vara Criminal de Araruama e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/581\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, para auxiliar, no dia 13 de dezembro de 2007, a 1ª Vara de Família de Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/582\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para auxiliar, nos dias 06 e 07 de dezembro, a 6ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/583\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/560, esclarecendo que, com referência à Comarca de Petrópolis e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 29 (sábado) de dezembro de 2007 e 03 (quinta-feira) de janeiro de 2008 serão efetuados, respectivamente, pela 4ª Vara Cível de Petrópolis e pela Comarca de Paty do Alferes e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/584\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, para auxiliar, no dia 08 de dezembro, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo das suas funções e do I Juizado Especial Cível de Barra Mansa.\r\n\r\nId: 388118"
                    ],
                    "387221": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630022733 - MAND.SEG.(2 VARA CIV.TRES RIOS) Protocolo: 2006336284 REQUERENTES: LEONARDO SANTOS BARBOSA LUIZ GROSSI JUNIOR LUCIENE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOPES MG0023800 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR MG0093629 REQUERIDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDO MARQUES DA SILVA ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Trata-se de pedido de suspensao de execucao de liminar deferida em mandado de seguranca. Intimados os requerentes a dar andamento no feito, nao o fizeram. Isto posto, nos termos do art. 267, III, CPC, julgo extinto o feito sem resolucao do merito. Custas pelos requerentes e sem honorarios. Intimem-se, sendo que a d. Procuradoria-Geral de Justica, pessoalmente.\r\n\r\nId: 387221"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "387222": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ013312))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03306-6REQTE: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.97002-7REQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E OUTROS (Adv(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ061355))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007))REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.98013-7REQTE: FRAMAFI PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s): WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ004449D))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2002.00773-4REQTE: AUGUSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2002.97002-0REQTE: JOAO LINO BORGES (CPF 25776223920) E LUIZA DE MELLO BORGES (CPF 01465501703) E OUTROS (Adv(s): ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA (RJ014539))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.96006-0REQTE: JOSELIA MARINS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99003-2REQTE: CONSTRUFEL CONSTRUTORA FERROVIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG070814))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.99158-6REQTE: LADARIA FRANCISCA DE MELLO TICOM E S/MARIDO ANTONIO OCTACILIO TICOM E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA E/OU DR. MARCELO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB-66.766) E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766))REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00084-2REQTE: DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA (CPF 026.916.437-51), DANIELLE CARVALHO DE SOUZA (CPF 055.272.837-32), MICHELLE CARVALHO DE SOUZA (CPF 046.451.807-54) (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98008-1REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06774-0REQTE: CARLOS MUNIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s): JAIR JOSE RAMALHO (RJ060177))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06839-8REQTE: GENESIO INACIO ALBERGUINE E OUTROS (Adv(s): MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ052061))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06847-9REQTE: ANGELA KATIA NETO GONCALVES E OUTROS (Adv(s): PAULO WILLIAM MULLER (RJ039485))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06849-5REQTE: JORGE LUIZ GABRIEL E OUTROSREQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06850-9REQTE: JOAO SOARES DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06851-7REQTE: MARIO JOSE XAVIER MACHADO E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06852-5REQTE: AMERICO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s): PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ098698E))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06853-3REQTE: CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ053640))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06854-1REQTE: GERALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ057976))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06855-0REQTE: HONORIO VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06856-8REQTE: SORTENES JOSE DIOGO BISPO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ098172))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06857-6REQTE: MARLUCIA MARIA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ069786))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06861-4REQTE: ATANAEL AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s): GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ092380))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06863-0REQTE: WALTY PEDRO LIRA E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06864-9REQTE: ANTONIO DE SOUZA SUTTANNI E OUTROS (Adv(s): LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ098042))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06871-1REQTE: SEVERINO MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ055077))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.97010-5REQTE: DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.97011-3REQTE: HOMERO BASTOS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.98009-7REQTE: JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2007.00571-3REQTE: CLAUDINEIA CARLOS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ062726))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nId: 387222"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "387176": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/931/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema; VALOR: R$ 8.549.000,00 (oito milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais); PRAZO: 300 (trezentos) dias, iniciando-se na data indicada no memorando de início; PARTE: Paulitec Construções Ltda.; PROCESSO: nº 322.792/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/932/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de lavanderia; VALOR: R$ 74.942,40 (setenta e quatro mil e novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data indicada no memorando de início; PARTE: Toalheiros Real Ltda.; PROCESSO: nº 141.711/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/933/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família tintas pva, acrílica e outras; VALOR: R$ 14.616,00 (quatorze mil e seiscentos e dezesseis reais); PRAZO: Em até 300 (trezentos) dias, após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda-ME; PROCESSO: nº 75.318/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/934/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família tintas pva, acrílica e outras; VALOR: R$ 4.170,00 (quatro mil e cento e setenta reais); PRAZO: Em até 300 (trezentos) dias, após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Estrela do Rio Comércio de Tintas Ltda.; PROCESSO: nº 75.318/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/935/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família tintas pva, acrílica e outras; VALOR: R$ 6.781,00 (seis mil e setecentos e oitenta e um reais); PRAZO: Em até 300 (trezentos) dias, após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Liex Rio Indústria e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 75.318/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/936/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família tintas pva, acrílica e outras; VALOR: R$ 195.820,00 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos e vinte reais); PRAZO: Em até 300 (trezentos) dias, após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda.; PROCESSO: nº 75.318/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/937/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 65, I, “b”, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/957/2006 de serviços de sondagem geológica e levantamento topográfico; VALOR: R$ 223.374,58 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01 de novembro de 2007 e final em 31 de outubro de 2008; PARTE: Geologus Engenharia Ltda.; PROCESSO: nº 255.481/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/938/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, I, “a”, II, “d” e § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/101/2004, de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação; VALOR: R$ 1.912.333,20 (hum milhão, novecentos e doze mil, trezentos e trinta e três reais e vinte centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01 de outubro de 2007 e final em 30 de setembro de 2008; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 61.149/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/939/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 003/209/2001, de serviços de coleta de lixo domiciliar extraordinário, a partir de 01 de agosto de 2006; PARTE: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.; PROCESSO: nº 41.353/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/940/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Cessão de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Barra do Piraí; (ENCARGOS): A cessionária obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área, cujo valor é fixado em R$ 603.88 (seiscentos e três reais e oitenta e oito centavos); PRAZO: Indeterminado a contar de 14/08/2007; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 157.827/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/941/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro Central da Comarca da Capital; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): A permissionária compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) referente à despesa pela ocupação do espaço; PRAZO: 12 (doze) meses, a partir do 1º dia útil do mês de agosto de 2007; PARTE; Heloiza de carvalho Araújo; PROCESSO: nº 200.216/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/942/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro Central da Comarca da Capital; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): A permissionária compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) referente à despesa pela ocupação do espaço; PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 1º dia de agosto de 2007; PARTE; Dilce de Souza Silva; PROCESSO: nº 206.988/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/943/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Equipamentos de Informática; PARTE; Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE; PROCESSO: nº 229.952/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/944/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Alterações no termo nº 003/504/2004, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Nova Friburgo; PARTE; Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOP-JUSTIÇA; PROCESSO: nº 178.619/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/945/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/215/2005, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital; PARTE; Sindicatos dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 174.244/2003.\r\n\r\nId: 387176"
                                ],
                                "387223": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 0138/07 (Proc Nº: 221094/07) \r\n\r\nOBJETO: Obra de instalação de barramento blindado da Lâmina I (Bloco \"E\") do Complexo Judiciário do Tribunal, com fornecimento, no prazo de 90 (noventa) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 9 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 768.416,74 (setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0140/07 (Proc Nº: 136840/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de equipamentos para sistema de difusão de música ambiente de rádio em FM \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 27 de dezembro de 2007, às 12h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 387223"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "387212": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 045506/2007 - Na Licitação por Pregão nº 107/2007 para lâmpadas fluorescentes e acessórios, sagrou-se vencedora dos itens 1, 3, 5, 7, 8, 9 e 10 a empresa Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda., totalizando o valor de R$ 153.288,00 (cento e cinquenta e três mil , duzentos e oitenta e oito reais), e dos itens 6, 11 e 12 a empresa Force - Line Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda., totalizando o valor de R$ 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais), e dos itens 2 e 4 a empresa Comwatts Distribuidora Ltda., totalizando o valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Decisão em 29/11/2007: “Atendidos os pressupostos da Lei Federal n° 10.520/02 e por força da delegação outorgada pelo Ato Executivo n° 477/2007, artigo 1°, IV, acolho o parecer da Assessoria, e, por seus próprios fundamentos homologo a licitação n° 107/2007, na modalidade Pregão, na forma presencial, referente à aquisição de Lâmpadas Fluorescentes e Acessórios, para atender as previsões de consumo para o presente exercício, pelo valor total de R$ 354.388,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais), bem como determino a contratação das Sociedades Empresárias ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAUNA LTDA, FORCE-LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA e COMWATTS DISTRIBUIDORA LTDA. Encaminhem-se os autos ao OJULI-PREGÃO, para as medidas tendentes ao cumprimento do decidido”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 387212"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "386897": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2006-234889 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: CESAR MANHAES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02/2007, DE 03/07/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 24/25, AUTORIZO A AVERBACAO DE 367 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE) DIAS, COMPUTADOS DE ACORDO COM A METODOLOGIA DEFINIDA NA RESOLUCAO N. 18/2006-CM, PARA OS FINS DE APOSENTADORIA, DESCRITOS NO ART. 89, PARAGRAFO 3, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DO SERVIDOR. INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A AVERBACAO DO PERIODO PRESTADO NA CEDAE, NA CONDICAO DE ESTAGIARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3, INCISO I, DA CITADA RESOLUCAO. PUBLIQUE-SE. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 386897"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "385508": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nTerça-feira (11/12/2007)\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson e Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 ou 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 385508"
                                                ],
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                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras de Direito Empresarial - Temas Relevantes”, no dia 12 de dezembro de 2007, de 09:00 às 16:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 \r\n\r\nTema:Sociedade Simples e Empresarial - Registro\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD 02 \r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil dos Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº..11.101/05\r\n\r\nPalestrante: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 03 \r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD 04 \r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas\r\n\r\nPalestrantes: Des. Sylvio Capanema de Souza \r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 05\r\n\r\nTema: Direito Marítimo. Portos e Terminais. Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Gallotti Beserra\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 386945"
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                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 386950"
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                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "387232": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 226a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1997.006.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 17345/95-C/PERD.E DANOS 22 V.CIV.CAPITAL Protocolo: 199726178 AUTORs: URSULA PERES BALDNER ADVOGADOs: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ REUs: ANTONIO DA ROCHA DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007357056 IMPTEs: DANIELA TAUIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007357121 IMPTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.060.012143-5 Protocolo: 2007356714 AUTORs: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADOs: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010740003 - INDENIZATORIA Protocolo: 2007357370 REQTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL C S N ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ REQDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115692-3 Protocolo: 2007351647 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065019-5 Protocolo: 2007353390 APTEs: VERA LUCIA LIMA DA SILVA ARAUJO APTEs: MANOEL DA SILVA ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APDOs: LIGHT SERVI COS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008076-4 Protocolo: 2007353023 APTEs: ALEXANDRE NETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ APDOs1: SADIA S A ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APDOs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66319 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.085554-0 Protocolo: 2007351593 APTEs: NATALICIO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66333 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.028.000366-4) 2006.028.005460-0 Protocolo: 2007351969 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66391 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085418-4 Protocolo: 2007353218 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.019660-0 Protocolo: 2007351838 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD DA SILVA ROSA 0056704RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66416 Origem: PORCIUNCULA Acao: -ALIMENTOS 2007.044.000424-2 Protocolo: 2007352273 APTEs: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ APDOs: JOAO MARCOS DA GAMA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66428 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.018985-3 Protocolo: 2007353371 APTEs: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66497 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.005.000119-7 Protocolo: 2007353008 APTEs1: MOISES PEDRO DE LIMA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0040899RJ APTEs2: MARIA RITA GUIMARAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0040899RJ APDOs: EDIVAN PIRES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.011360-1 Protocolo: 2007354980 APTEs: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS 0023665RJ APDOs: AUGUSTO HADDOCK LOBO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2004.001.018085-7 Protocolo: 2007354981 APTEs: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS 0023665RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ APDOs: AUGUSTO HADDOCK LOBO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.006163-7 Protocolo: 2007354982 APTEs: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS 0023665RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ APDOs: AUGUSTO HADDOCK LOBO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005953-6 Protocolo: 2007354890 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC.s2: DELMO VICENTE DIMA APDO: CHRISTIAN FRANKLIN VIEIRA CRISPIM Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007100-2 Protocolo: 2007354903 APTEs: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO: NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO (REVEL) Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34646 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.057926-7 Protocolo: 2007355290 AGTEs: JOSANE KATZ ADVOGADOs: DR(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS 0015598RJ AGDOs: ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.124256-5 Protocolo: 2007354701 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA AGDOs: LIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34711 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.013975-0 Protocolo: 2007354756 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34742 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.000944-7 Protocolo: 2007356097 AGTEs: CHRISTINA MARIA ZALESKI ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ AGDOs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.006.004824-7 Protocolo: 2007356072 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34746 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.147934-0 Protocolo: 2007356547 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ AGDOs: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34804 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104914-5 Protocolo: 2007357040 AGTEs: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ AGDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66298 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.024.003496-3 Protocolo: 2007352904 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2006.001.045006-3 Protocolo: 2007353208 APTEs1: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ APTEs2: UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66310 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.001004-4 Protocolo: 2007351886 APTEs: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD APTEs: JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD 0047384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ APDOs: BENVINDA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2003.209.001297-8 Protocolo: 2007352892 APTEs: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ APDOs: PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002837-7 Protocolo: 2007351597 APTEs: SEBASTIAO CLEMENTINO MOREIRA APTEs: ROSELI DE ALMEIDA MOREIRA CRUZ APTEs: DENILSON DE ALMEIDA MOREIRA APTEs: ROSILDA DE ALMEIDA CLEMENTINO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66360 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.151243-6 Protocolo: 2007352870 APTEs1: JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ APTEs2: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS APTEs2: ARIOSTHO FALEIRO APTEs2: NILTON CAMPOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS 0000398RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO 0073201RJ APDOs: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL APDOs: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE DUPLEX ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66373 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PAGAMENTO 2007.004.084622-5 Protocolo: 2007353014 APTEs: OSVALDO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NAIR SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66375 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135299-0 Protocolo: 2007351675 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ APDOs: ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66376 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.005700-4 Protocolo: 2007352893 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: ADRIANA DA SILVA PIRES FERREIRA APDOs: MARIA DAS GRACAS MOREIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66402 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.011540-8 Protocolo: 2007352320 APTEs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66455 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.029973-6 Protocolo: 2007353282 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: MARCOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66472 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.073.000515-0 Protocolo: 2007353033 APTEs: OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ APDOs: MARCELA DE SOUZA APDOs: PAULA BEATRIZ MADURO DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.209.003004-4 EXECUCAO) 2006.209.003236-5 Protocolo: 2007352834 APTEs: AQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA 0097989RJ APDOs: BENEDITO DO CARMO MANGIA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.083082-0 Protocolo: 2007353053 APTEs1: ANA MARCIA DE FREITAS RODRIGUES LOPES ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66510 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.005205-3 Protocolo: 2007353011 APTEs1: MARCO AURELIO GOMES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ APTEs2: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66514 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA DE PAGTO) 2007.038.007621-7 Protocolo: 2007351920 APTEs: DENILSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARINHO FLOR 0103407RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66555 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022154-5 Protocolo: 2007355236 APTEs: LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66557 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.003999-5 Protocolo: 2007354704 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LIA DE OLIVEIRA 0037352RJ APDOs: JULIETA MENEZES SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34422 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041333-1 Protocolo: 2007352742 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOAO BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34561 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.003311-6 Protocolo: 2007353883 AGTEs: BANCO GUANABARA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: ESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS 0099818RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200516-5 Protocolo: 2007356538 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO LIBORIO D'ARAGONA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO 0142011RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34790 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.148874-8. 2006.001.148874-8 Protocolo: 2007357158 AGTEs: ROSA MARIA RIBEIRO P/SI E ASSIST/ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34802 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.199477-3 Protocolo: 2007357103 AGTEs: BRUNO CORREA WADA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDO: YORIAKI WADA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.060445-8 Protocolo: 2007357271 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: TV SKY SHOP S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO CESAR JORGE 0062744RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34856 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.052.009140-2 Protocolo: 2007357640 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: EDMILSON KINUPP DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138282-8 Protocolo: 2007357347 IMPTEs: MARCELLUS MATTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.054910-1 Protocolo: 2007353394 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APTEs2: MARIA DAS GRACAS MEIRELES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66268 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.056243-0 Protocolo: 2007353204 APTEs: R & R PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADO3: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66295 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.118438-3 Protocolo: 2007353206 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: JACQUELINE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66313 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.119077-2 Protocolo: 2007353200 APTEs1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APTEs2: EUNISE ORTEGO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66330 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.139855-8 Protocolo: 2007353044 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: JORGELI FELIX VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66352 Origem: PARATY Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.041.001225-4 Protocolo: 2007352006 APTEs: ZACHARIAS BERNARDO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ APDOs: CENITA MARIA DA CRUZ APDOs: CELSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66357 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.028060-4 Protocolo: 2007352912 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66377 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.712.000812-3 Protocolo: 2007352913 APTEs: VISTA POINT COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI 0068236RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS 0094542RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66382 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2001.202.012368-0 Protocolo: 2007353035 APTEs: ROSEMERE ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAMIL ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS 0074543RJ INTERESSADO: JOAO VITOR DO PRADO ALVES DE SOUZA, MENOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.004579-2 Protocolo: 2007352840 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66396 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005211-5 Protocolo: 2007353051 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APTEs2: LMG SERVICOS DE COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ APDOs: ACACIA ALMEIDA DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66444 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.004475-9 Protocolo: 2007353310 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOs: NICOLA LUPO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66466 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.038.044966-4 Protocolo: 2007351921 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APTEs2: ALINE VALERIO DOS SANTOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.112667-0 Protocolo: 2007353196 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: ANDRE EBRENZ DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS 0114290RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66552 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.159392-2 Protocolo: 2007355235 APTEs: SIDINEI FRANCISCO LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS MARCIANO 0125464RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA 0080800RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.172899-4 Protocolo: 2007353750 AGTEs: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ AGDOs: CARLOS EUGENIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA 0080830RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.209.004923-9 Protocolo: 2007354115 AGTEs: IVAN MONTEIRO FREITAS AGTEs: GRAZIETTA POMPEO MANES AGTEs: IRACEMA NOVAES OTTONI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ AGDOs: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34644 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.031.000343-2 Protocolo: 2007355356 AGTEs: MEDICAL TRADE DE MA RICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34734 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.073724-9 Protocolo: 2007356045 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA RIBEIRO DA SILVA AGDOs: ROGERIO DA SILVA PENIDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34745 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000404-6 Protocolo: 2007354575 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: FERNANDA BULHOES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34747 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /C LIQUIDACAO 90.001.058126-6 Protocolo: 2007356605 AGTEs: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ AGDOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ AGDOs2: BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34768 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199592-3 Protocolo: 2007356048 AGTEs: RITA MACHADO SOBRINHO AGTEs: MANOEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34774 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.001.149877-0 Protocolo: 2007356783 AGTEs: MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34832 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.008393-2 Protocolo: 2007357783 AGTEs: LINDILEE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: DR.JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66267 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.138519-7 Protocolo: 2007352857 APTEs: RUBENS MONFORTE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS 0101470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66271 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000787-8 Protocolo: 2007353498 APTEs: FABRICIO DEMETRIO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA 0038728RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA 0033832RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.064631-3 Protocolo: 2007352837 APTEs: ANGELO GRANUZZO LEUZZI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA 0075772RJ APDOs: RIO CONTEMPORANEA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013154-0 Protocolo: 2007353015 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: ELIZABETH BEZERRA ALVES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006443-3 Protocolo: 2007352035 APTEs: MESSIAS DOS SANTOS ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66459 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.073.000695-6 Protocolo: 2007353030 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BRAULINO DA COSTA CARNEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66461 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.166705-0 Protocolo: 2007353335 APTEs: JULIO PIRES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA 0079384RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66469 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.029.000522-5 Protocolo: 2007353012 APTEs1: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ APTEs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOs: MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES DOREA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010016-0 Protocolo: 2007352860 APTEs: ANA CARLA GODOI BUCHI DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.051662-4 Protocolo: 2007355240 APTEs: TIAGO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ APDOs: MARIA CLARA SERPA FREIRE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA 0031212RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2002.209.005516-1 Protocolo: 2007354780 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128016-3 Protocolo: 2007354332 AGTEs: OTTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.134703-2 Protocolo: 2007357282 AGTEs: MARLENE DE PAULA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167688-0 Protocolo: 2007357273 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34836 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30301 INVENTARIO 96.546.013281-6 Protocolo: 2007357770 AGTEs: ESTER MACHADO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34864 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000543-0 Protocolo: 2007357534 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: MICHELE FERREIRA RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES 0125482RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA 0105000RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65017 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2003.207.003473-7 Protocolo: 2007345568 APTEs: CARLOS ALBERTO MONTECHIARI ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ APDOs: AMERICO SERENO GUEDES APDOs: ALEXANDRE SERENO GUEDES APDOs: LIDIA SERENO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE WANDY RODRIGUES 0058325RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.075870-7 Protocolo: 2007346204 APTEs1: BANCO BGN S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APTEs3: MARCIO NUNES ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ APDOs1: BANCO BGN S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs2: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66279 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.045.000343-0 Protocolo: 2007352276 APTEs: ADRIANA DIAS FERNANDES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER 0108464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ APDOs: DONIZETE CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66308 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.082149-8 Protocolo: 2007351989 APTEs: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO 0111381RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO 0128179RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs2: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ APDOs3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA 0192105SP ADVOGADO3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66335 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069589-8 Protocolo: 2007353353 APTEs: BERNARDO HUGO BELLINGRODT APTEs: LORENA NOVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66379 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.134354-0 Protocolo: 2007353050 APTEs: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078272-0 Protocolo: 2007352887 APTEs1: DANIEL RABELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA 0113746RJ APTEs2: GRACINDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs2: RAFAEL RABELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66410 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043737-0 Protocolo: 2007350650 APTEs: RICARDO LIMA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66456 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.125479-5 Protocolo: 2007352929 APTEs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APTEs2: MARCO ANTONIO MARQUES MONSORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROZICLEIA FRANCA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66560 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069487-3 Protocolo: 2007355190 APTEs: JOAO LUIZ MARCHON ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA 0068971RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126839-6 Protocolo: 2007355164 APTEs1: DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30288 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.188146-9 Protocolo: 2007314649 AGTEs: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL 0024803RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34728 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.011817-1 Protocolo: 2007356001 AGTEs: VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ AGDO: ANA MARIA MACEDO DIAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34761 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.030.001238-2 Protocolo: 2007356542 AGTEs: MARIA MARCIA CUCONATO MACHADO AGTEs: SIDNEI DA COSTA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA 0119570RJ AGDO: MIRINHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.008960-2 Protocolo: 2007356655 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ 0115919RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181173-3 Protocolo: 2007357263 AGTEs: JURANDIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34867 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.070139-2 Protocolo: 2007357361 AGTEs: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34871 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.033.000838-1 Protocolo: 2007357480 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDOs: JOSE CLAUDINO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO 0021753RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007351825 IMPTEs: M R OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA IMPTEs: J R MASTER RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02155 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009053-8 Protocolo: 2007353017 AUTORs: MILTON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2002.001.015185-3 Protocolo: 2007357305 IMPETRANTEs: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB RJ89110 PACIENTEs: SILMAR VIEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.104397-1 Protocolo: 2007357503 IMPETRANTEs: SERGIO JALES DE OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO MAT.811.184-1) PACIENTEs: JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66142 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.204.000815-1 Protocolo: 2007350203 APTEs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APTEs2: HELTON DE SOUZA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132704-0 Protocolo: 2007353510 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: MARCO AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.154983-8 Protocolo: 2007353491 APTEs: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66297 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.011932-2 Protocolo: 2007353025 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOs: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66304 Origem: RIO DAS FLORES Acao: INDENIZACAO 2003.037.003916-1 Protocolo: 2007351021 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDOs: TAVARES E FUHR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA 0060391RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66322 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.018249-3 Protocolo: 2007351884 APTEs1: ESPOLIO DE RINALDO BARROS DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.017564-6 Protocolo: 2007351981 APTEs: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ APDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.043697-2 Protocolo: 2007353559 APTEs: MARILIA ETIENNE ARREGUY ADVOGADOs: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ APDOs1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS 0142694RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66343 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128273-1 Protocolo: 2007353355 APTEs1: PRISCILA GALIAZZI PASTRO APTEs1: RONNEY CAMPOS GALIAZZI PASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APTEs2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005246-5 Protocolo: 2007352026 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APTEs2: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ APTEs3: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66395 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.142266-0) 2001.001.027211-3 Protocolo: 2007353361 APTEs: MARCOS DE CASTRO GOMES E S/M ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66463 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.001.112357-6) 2007.001.023580-5 Protocolo: 2007352930 APTEs: CARLA MARIA DE MELO STELING ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDOs: JOAO BERNARDO CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66479 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.074804-7 Protocolo: 2007353342 APTEs: ANDERSON NEUBANER DO NATAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA APDOs1.1: ZILDA BOLSANELLO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66512 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.029272-4 Protocolo: 2007351919 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES 0112657RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66594 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.007304-6 Protocolo: 2007354717 APTEs: CARLOS ABILIO CAVALCANTI RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES 0107269RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34397 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.008088-9 Protocolo: 2007352665 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ AGDOs: SANDRA REGINA DOS SANTOS SUZANO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34733 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086212-7 Protocolo: 2007354518 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 90.001.123872-5 Protocolo: 2007357326 AGTEs: SAKUZI NONAKA ADVOGADOs: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ AGDOs: THAYANE NONAKA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34848 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2007.207.006730-3 Protocolo: 2007357324 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: ORLANDO LEONEL DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34852 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.187202-3 Protocolo: 2007357363 AGTEs: ZOMEIRO GOMES DA SILVA AGTEs: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA AGTEs: ROGERIO RIBEIRO AIRES AGTEs: JOSE RIBEIRO AIRES P/SI E REP/S/FILHAS AGTEs: JORGE RIBEIRO DE LIMA AGTEs: ZENILDA RIBEIRO AIRES DA LUZ P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.203.005939-3 Protocolo: 2007356942 IMPTE/PACTEs: ANDRE SILVA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.048445-3) 2006.001.002490-6 Protocolo: 2007351033 APTEs1: CASA SLOPER S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66307 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.103943-3 Protocolo: 2007353489 APTEs: PEDRO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66324 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050845-2 Protocolo: 2007353041 APTEs1: DALVANEIDE GOMES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66353 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.002743-2 Protocolo: 2007352910 APTEs: OMAHA HOTEL EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FRANCO CORREA 0030298RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007724-3 Protocolo: 2007351936 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTEs2: OSWALDO DA ROSA LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66371 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.007259-8 Protocolo: 2007352852 APTEs: CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ APDO: ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66409 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.064.002578-7 Protocolo: 2007352314 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: JOSE MARIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66419 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2007.033.000395-4 Protocolo: 2007353020 APTEs: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA 0000813RJ APDOs: NELSON DA SILVEIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66440 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.064840-3 Protocolo: 2007353315 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66450 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.041.000115-6 Protocolo: 2007352020 APTEs: ARIM CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ APDOs: JAIR DA ANUNCIACAO OLIVEIRA APDOs: ROBERTO DO CARMO APDOs: VALTER DOS SANTOS APDOs: VICTOR CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66490 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.123355-0 Protocolo: 2007353507 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: CARLOS LOPES MARTINS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66496 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.073132-8 Protocolo: 2007352863 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APTEs2: ALDO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66535 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.072482-3 Protocolo: 2007354255 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66537 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.001828-6 Protocolo: 2007352965 APTEs: JOSE FRANCISCO DE FREITAS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34500 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.007.006579-5 Protocolo: 2007354106 AGTEs: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ AGDO: HEBER ANTONIO CARREIRO DE MEDEIROS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.150816-7 Protocolo: 2007356114 AGTEs: ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF 0139858RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.071747-0 Protocolo: 2007356005 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO SOLBERG AGDO: JOSE DE SOUZA VIDAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182102-7 Protocolo: 2007356960 AGTEs: JURACY PERIARD AGTEs: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA AGTEs: PERICLES DE FREITAS ABREU AGTEs: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES AGTEs: AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182173-8 Protocolo: 2007356963 AGTEs: GERALDO SILVA ZANATTA AGTEs: LEONARDO DE ANDRADE COSTA AGTEs: SUELY MIYUKI UCHIYAMA AGTEs: JOSE CARLOS GAGLIANO AGTEs: OTAVIO JAQUES SALLES COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069362-5 Protocolo: 2007357508 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP AGDOs: FERNANDA SOARES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO 0140206RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34870 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004254-6 Protocolo: 2007357461 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: BELINA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02153 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.003092-6 Protocolo: 2007353018 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02157 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 90.011.000137-5 Protocolo: 2007354699 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE COSTA BARBALHO 0000743RJ REUs: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.001773-3 Protocolo: 2007350321 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66302 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.067518-2 Protocolo: 2007351912 APTEs: PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ APDOs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66359 Origem: BOM JARDIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.009.000545-7 Protocolo: 2007353021 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ APDO: DAVID NUNES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66361 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.710.009866-0 Protocolo: 2007352927 APTEs: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA 0087275RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66365 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.004.015282-0 Protocolo: 2007352027 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66385 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152072-1 Protocolo: 2007353220 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ROSALINA PAIXAO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66400 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137488-3 Protocolo: 2007353298 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ANA PAULA VIEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66434 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036149-5 Protocolo: 2007352911 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANTONIO ELIO DE LEMOS APDOs: MARIA ZELIA ROCHA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001850-2 Protocolo: 2007351924 APTEs: LUIZ ROBERTO APA APTEs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOs: REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA 0105994RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.032042-8 Protocolo: 2007350367 APTEs: ANA CECILIA BURLE MARX ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE ADVOGADOs1: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO 0143560RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66570 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037530-5 Protocolo: 2007355165 APTEs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APTEs2: RAFAEL CONCEICAO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66586 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2004.210.001003-4 Protocolo: 2007353756 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ APDOs1: ORLANDO MOREIRA MAIA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ APDO2: LOTIN LOTERIAS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66601 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013768-1 Protocolo: 2007353732 APTEs1: RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES APTEs1: EDUARDO DRUMMOND PIMENTEL MENEZES APTEs1: JANE ALVARENGA LEAL MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ APTEs2: ANA PAULA FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66613 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INIBITORIA C/C COM ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.001.007407-0 Protocolo: 2007355172 APTEs: JOANNA FARAH CATALDI ADVOGADOs: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34486 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.061536-2 Protocolo: 2007353405 AGTEs: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34555 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO - EM AUTOS DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.001.076528-0 Protocolo: 2007354036 AGTEs: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ AGDOs: DEBORA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34602 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.204.010345-7 Protocolo: 2007354194 AGTEs: MANOEL DE CARVALHO AGTEs: LUCY DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ AGDOs: M&R PRESTACOES DE SERVICOS LTDA AGDO: RICARDO MARILIO DA COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34607 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.028.000980-0 Protocolo: 2007354110 AGTEs: EDUARDO THOMAZINE BORGES ADVOGADOs: DR(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA 0132286RJ AGDOs: JESSICA DE FREITAS BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.013775-0 Protocolo: 2007354725 AGTEs: BRUNA DE ALMEIDA BRITES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL 0064887RJ AGDOs: NELSON BRITES ADVOGADO: DR(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS 0023673RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.045021-0 Protocolo: 2007355715 AGTEs: JANDIRA RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO 0050879RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34779 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.179527-2 Protocolo: 2007356639 AGTEs: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON NERY JUNIOR 0051737SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ZANON 0163266SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO JUDICIAL 2000.001.134731-3 Protocolo: 2007356634 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.012608-1 Protocolo: 2007357314 AGTEs: JOSE WALTER PAGANI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA 0083286RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34849 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.175538-9 Protocolo: 2007357333 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ANTONIO ARMOND BOECHAT FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ 0134289RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.173842-0 Protocolo: 2007357554 AGTEs: MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ AGDOs: IMALAIA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02156 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.020057-3 Protocolo: 2007355197 AUTORs: ADEMIR DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66235 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.024.000514-3 Protocolo: 2007351099 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: VILMO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODAIZA SANTOS DO AMARAL 0115224RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66265 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21070 - INDENIZATORIA 96.001.002743-4 Protocolo: 2007352933 APTEs: CLAUDIA SIMOES TAVARES P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ APDOs: RODOLFO TAVARES APDOs: RAUL TAVARES NETO ADVOGADOs: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061095-1 Protocolo: 2007353194 APTEs1: ROGERIO DA MOTTA BUYS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS 0122567RJ APTEs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: - COBRANCA 2007.001.049345-4 Protocolo: 2007351983 APTEs1: MARIA NERCI COELHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66325 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066233-1 Protocolo: 2007353039 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDOs: JOSE GALHARDO DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES 0124384RJ ADVOGADO2: DR(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA 0124276RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66331 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068338-0 Protocolo: 2007351673 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: LEONARDO MORAES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66345 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.002871-7 Protocolo: 2007353045 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDO: PAULO CORREA GOMES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66369 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.022741-0 Protocolo: 2007352024 APTEs: ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FLAVIO PAVAO 0168853SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ORLANDO PAVAO 0043218SP APDOs: MARILAINE CORREIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALQUIR PERES DA SILVA 0111118RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO 0116425RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66447 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.008208-2 Protocolo: 2007352038 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: JOAB RENOVATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 2002.001.098268-4 Protocolo: 2007353320 APTEs: OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDOs1: GUILHERME TAVARES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ APDOs2: MAURICIO BUENO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ APDOs3: ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66508 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.041391-4 Protocolo: 2007353187 APTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A APDO2: OFFICE CONNECT VENEZUELA ANALISE DE CREDITO PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.065375-0 Protocolo: 2007353226 APTEs: SAMUEL GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ APDOs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66529 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.008.000652-0 Protocolo: 2007354933 APTEs: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO FUNBEL ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO 0130276RJ APDOs: ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO 0129848RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66532 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.005572-9 Protocolo: 2007354913 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MECANICA PADRAO LTDA ME Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66549 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.145867-7 Protocolo: 2007355233 APTEs: SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66576 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009924-7 Protocolo: 2007355244 APTEs: ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS 0045227RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.063388-2 Protocolo: 2007354121 AGTEs: ALEXANDRA LOUISE DELLUCIO TAVARES MELO ADVOGADOs: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ AGDOs1: REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ AGDOs2: NEIDE CABRAL BELLUCIO ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA 0021297RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.001783-8 Protocolo: 2007354357 AGTEs: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ AGDOs: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34749 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.208.013420-9 Protocolo: 2007356599 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDO: ROSE MARY DE ABREU PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.001.100765-5 Protocolo: 2007356056 AGTEs: INGRID SCHULZ KEPPO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34788 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.014754-9 Protocolo: 2007356805 AGTEs: GILBERTO MENDES ALVES REP/P/S/PAI AGTEs: ALINE MENDES FRANCISCO ALVES REP/P/S/PAI AGTEs: REGIANE MENDES FRANCISCO ALVES REP/P/S/PAI AGTEs: NILZON MENDES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUARES RAMOS 0105888RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34792 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.136209-1 Protocolo: 2007357119 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: ALBERTO MARINO VALENTE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007356483 IMPTEs1: SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO IMPTEs2: FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO IMPTEs3: MARIA SYLVIA DREUX FROTTE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL IMPDO2: ILMO SR CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO E FINANCAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66096 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.140261-2 Protocolo: 2007351826 APTEs1: DIONE LIMA GARCIA QUEIROZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: SELUTA ANUTE USGANGARIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: JORGE ABEL VAISMAN ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ APDOs2: JORGE ABEL VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: - INDENIACAO 2000.001.149298-2 Protocolo: 2007352936 APTEs: ADOLPHO MAIDANTCHIK ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDOs: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159441-0 Protocolo: 2007351984 APTEs: DOMICIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.029704-0 Protocolo: 2007353512 APTEs: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI APTEs: MARCOS PIRES DE SOUZA APTEs: SILVIO JOSE GAMA DA SILVA APTEs: JORGE LUIZ LOPES DE MELLO APTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA BATISTA APTEs: ROBERT STILL COSTA MATOS ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66301 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070012-5 Protocolo: 2007353190 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: ARTUR PEREIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66336 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2007.001.062328-3 Protocolo: 2007353040 APTEs: MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO 0144631RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO 0094589RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66342 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.020089-6 Protocolo: 2007351913 APTEs: RITA AURELIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66380 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.132955-1 Protocolo: 2007352842 APTEs1: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: RAFAEL HIRAN MORETT RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA 0144832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66381 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.004.050042-2 Protocolo: 2007352041 APTEs: SONIA CHRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIZABETH HENRIQUES BROLLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66414 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2002.046.002111-8 Protocolo: 2007352028 APTEs: MARCOS ANTONIO VELASCO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA 0120826RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALNEY RENATO AZEREDO 0108725RJ APDOs1: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND 0066741RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075507-2 Protocolo: 2007353385 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66427 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.016131-2 Protocolo: 2007351508 APTEs: FUNDACAO MUNI CIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: VALCIMAR BAPTISTA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66445 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6562/EF EXECUCAO FISCAL 2002.072.002291-9 Protocolo: 2007352310 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA APDOs: WANDA DE SOUZA MACIEL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66484 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000548-1 Protocolo: 2007353379 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66498 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.047164-9 Protocolo: 2007353043 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: JANE NERES MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66534 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.002028-7 Protocolo: 2007354927 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ROBERTA RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66559 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.156003-2 Protocolo: 2007355241 APTEs: SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS 0052269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66584 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.013202-6 Protocolo: 2007354709 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: JOSE CARLOS RODRIGUES THOMAZ ADVOGADOs1: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34436 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.117931-4 Protocolo: 2007353170 AGTEs: MIGUEL MARCOS CORDEIRO COTROFE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ AGDOs: MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA HIRSCHFELD 0093169RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34611 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.080.000083-0 Protocolo: 2007354421 AGTEs: AMERICO FERNANDES DAVID ADVOGADOs: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34720 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.097495-3 Protocolo: 2007354836 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: ADEMIR JORGE SILVA TELLES AGDOs: EDNA SOUZA SANTOS RIBEIRO AGDOs: RENATO BUGANCA AGDOs: NILSON SILVA DE DEUS AGDOs: MANOEL DE CASTRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34756 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.001.198924-8 Protocolo: 2007356561 AGTEs: JOSE RIBAMAR DE SOUSA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34794 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.016024-1 Protocolo: 2007357196 AGTEs: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA 0110796SP AGDO: UGO JARDIM GONCALVES E S/MULHER Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34803 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.100484-0 Protocolo: 2007357131 AGTEs: EUNICE CARPES LUSTOSA ADVOGADOs: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34808 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.142307-5 Protocolo: 2007357293 AGTEs: MARCUS FREDERICO DONNICI SION ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ AGDOs: ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34854 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.004.063139-1 Protocolo: 2007357396 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA 0222062SP AGDOs: SIMONE PONTES MAIA FLORES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088419-1 Protocolo: 2007351580 APTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDOs: ITALO LEITE NERY ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ ADVOGADO2: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66346 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.014.030789-7 Protocolo: 2007351878 APTEs: CARLOS ROBERTO SARDINHA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA 0071285RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL 0146861RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66348 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.017143-8 Protocolo: 2007353047 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs: MALVINA KAUFMAN ADVOGADO: DR(a). GEISA KAUFMAN 0107100RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66349 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136057-4 Protocolo: 2007353350 APTEs: SUZANA CARLA DE NOVAES ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66366 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.012620-0 Protocolo: 2007351681 APTEs: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66495 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.001.006155-4 Protocolo: 2007353188 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDOs: ROBSON CIRIACO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66547 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.026261-3 Protocolo: 2007353722 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIA JOSENILDA PAULINO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ ADVOGADOs2: DR(a). IONILDE REIS DE SOUSA 0142727RJ ADVOGADO3: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66550 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004820-4 Protocolo: 2007354932 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: RODRIGO MENDONCA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34684 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.180143-0 Protocolo: 2007354567 AGTEs: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34844 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.052.004908-4 Protocolo: 2007357608 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs: JOAO DE SOUZA RITA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS 0053832RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34865 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.210.007267-6 Protocolo: 2007357594 AGTEs: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDOs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDOs3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.004.088680-6 Protocolo: 2007353591 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: JOSE ADONIAS ANDRADE COSTA E OUTRA INTERESSADO2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2004.001.143037-7 Protocolo: 2007351658 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APTEs2: NEULA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66259 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052376-5 Protocolo: 2007353376 APTEs1: CLAUDECIR DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ 0129562RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66260 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.136579-1 Protocolo: 2007353449 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66289 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.088133-6 Protocolo: 2007353223 APTEs: WALLACE NASCIMENTO SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66292 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.036.001945-7 Protocolo: 2007352002 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ APTEs2: POSTO DE SERVICO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ APDOs: VITOR LUIS SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO 0056800RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66296 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001031-9 Protocolo: 2007351888 APTEs: ALVARO JOSE VALLE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES 0135005RJ APDOs: ANNE FRANK JOTHA DA COSTA APDOs: NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.154246-9 Protocolo: 2007351947 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: MARCIO FIRMO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66341 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.145747-0 Protocolo: 2007352939 APTEs: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDOs: GLOCK INC APDOs: GLOCK GESSELSHAFT M B H ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PEREIRA LEITE 0141216SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66368 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022591-5 Protocolo: 2007353202 APTEs: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.116229-9 Protocolo: 2007352935 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: CALESMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66394 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: -DECLARATORIA 2006.051.000185-4 Protocolo: 2007352279 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: SIMARA MENEZES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB-30173 - ACIDENTE DO TRABALHO 85.001.402036-2 Protocolo: 2007351937 APTEs: JULIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO 0037103RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66412 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085212-0 Protocolo: 2007353465 APTEs: GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127897-3 Protocolo: 2007353186 APTEs: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66432 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIFACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.119284-7 Protocolo: 2007353052 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66503 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.088233-5 Protocolo: 2007353281 APTEs: INACIO LARRAONA TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66533 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.177850-6 Protocolo: 2007354979 APTEs: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA 0112407RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66603 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003040-6 Protocolo: 2007354898 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC.s2: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA BOA SORTE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66609 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003880-6 Protocolo: 2007354891 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC.s2: DELMO VICENTE DIMA APDO: GERALDO MANOEL DA CUNHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092719-3 Protocolo: 2007355161 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JANILZA COSMO DA SILVA APDOs: EDILMA COSMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34489 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.18830 SEPARACAO CONSENSUAL 90.066.000730-1 Protocolo: 2007354070 AGTEs: REJANE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GUILHERME LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34562 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.005473-8 Protocolo: 2007354453 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ AGDOs: SILVANA DE FATIMA MONTORSI ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091827-9 Protocolo: 2007353741 AGTEs: MAURICIO FERREIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA 0131080RJ AGDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.005473-8 Protocolo: 2007355514 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES AGDOs: SILVANA DE FATIMA MONTORSI P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34781 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.071644-0 Protocolo: 2007357008 AGTEs: ANNA GUISEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ AGDOs1: CELY MACHADO DE FARIA AGDO2: JOSE CYPRIANO DE FARIA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.021.025335-9 Protocolo: 2007356790 AGTEs: CLEIDE COELHO DE SOUZA AGTEs: CLEBER BAPTISTA COELHO AGTEs: FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ AGDOs: LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34796 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.212.000892-1 Protocolo: 2007357174 AGTEs: THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ AGDOs: WALTER ARIEL ZANETTI ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA 0138109RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.215757-3 Protocolo: 2007357275 AGTEs: ANDREA REGINA DA COSTA DIAS ADVOGADOs: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.068565-3 Protocolo: 2007357447 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34847 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069375-3 Protocolo: 2007357385 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA 0100901RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.204.004477-5 Protocolo: 2007354863 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI INTERESSADOs1: IVAN MARCOS SALATIEL ROSA DOS SANTOS REP/S/MAE INTERESSADO2: FABIO ROSA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66063 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.000037-2 Protocolo: 2007349211 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: IRANY SOUZA DE JESUS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66275 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160935-5 Protocolo: 2007353493 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: LEOBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66344 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.089159-0 Protocolo: 2007353013 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: JORGE LUIZ DOS REIS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66397 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 2006.081.000771-0 Protocolo: 2007349707 APTEs: LUCIANO BRITO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO 0107848RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE 0144302RJ APDOs: ISABELA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA 0045318RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66403 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.066.008516-2) 2006.066.010292-5 Protocolo: 2007351651 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTEs2: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: EDSON CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66421 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086274-7 Protocolo: 2007352042 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MILENA LOPES NEVES 0142113RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2000.001.078073-6 Protocolo: 2007351914 APTEs: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ APDOs: CENTRAL CAMPINHO DROGARIA PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TRINDADE 0028734RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66504 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.130789-2 Protocolo: 2007352849 APTEs: JOSE LUIZ SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). NILTON JOAQUIM FONTES 0049426RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66538 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107924-1 Protocolo: 2007355140 APTEs: CARLOS LUIZ FILHO APTEs: SONIA DE SOUSA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66600 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.001360-0 Protocolo: 2007354713 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: MAURO CELIO DA SILVA HORA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34466 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2004.028.005830-2 Protocolo: 2007352944 AGTEs: SOLANGE SANTOS SOUZA AGTEs: FABIO ROBERTO PIRES GOMES AGTEs: MARIA GARDENIA SANTOS DE SOUZA AGTEs: MARIA CRISTINA DE SOUZA AGTEs: MARIA DO CARMO SANTOS SOUZA AGTEs: JOCIANGELA DE JESUS SOUZA CORDEIRO AGTEs: CARLA MARIA COELHO GONCALVES AGTEs: JORGE DOS SANTOS AGTEs: ERIVALDO DOS SANTOS AGTEs: JAILTON GONZANGA REIS AGTEs: MARIA MARINALVA BISPO AGTEs: JOSE ANTONIO DE SOUZA AGTEs: SARA MIGUEL PIRES AGTEs: ARIELSO MOTA CRESPO AGTEs: GECI MARCOLINO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA SEMIRAMIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34541 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DECLARATORIA DE RESCISAO CONTRATUAL 2007.017.000109-2 Protocolo: 2007354011 AGTEs: GMN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO 0142457RJ AGDOs: UEBERTON JONAS DA SILVA AGDOs: WANDERSON CARLOS DA SILVA AGDOs: FATIMA CATARINA PERILO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34572 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066926-0 Protocolo: 2007354319 AGTEs: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34584 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.211.003514-1 Protocolo: 2007354454 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: ROBSON DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34591 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.202.015152-3 Protocolo: 2007354830 AGTEs: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ AGDOs: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34722 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.148439-4 Protocolo: 2007355584 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO 0141510RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34737 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.207.005209-9 Protocolo: 2007356091 AGTEs: CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ AGDOs: LAURINDA ALVES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). BRUNA LOPES CORREA 0142433RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34800 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.147355-4 Protocolo: 2007357149 AGTEs: MARIO DE OLIVEIRA FILHO AGTEs: MARINES DE OLIVEIRA JESUS AGTEs: MARISA DE LOURDES DE OLIVEIRA AGTEs: MARCIA FILOMENA DE OLIVEIRA MARTINS AGTEs: MARILU DA PENHA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34809 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.032751-7 Protocolo: 2007357127 AGTEs: ANGELA VIEIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34812 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.195330-8 Protocolo: 2007357145 AGTEs: LINDALVA MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34851 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.078.001042-8 Protocolo: 2007357633 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: WILLIAM GONCALVES DA SILVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2007.005.002158-0 Protocolo: 2007356802 IMPTEs: IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMANDO PEREIRA CRAVO 0128758RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65708 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 2005.011.112782-8 Protocolo: 2007347854 APTEs: VANDA BARBOSA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA 0073521RJ APDOs: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65721 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.129480-0 Protocolo: 2007347953 APTEs1: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ APTEs2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VANDA BARBOSA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA 0073521RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66233 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126373-0 Protocolo: 2007351683 APTEs: MARIA TEREZA ALVES VALENTIN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66309 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060904-3 Protocolo: 2007353213 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66334 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.109384-8 Protocolo: 2007351679 APTEs: RODRIGO FERNANDES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.003668-8 Protocolo: 2007351959 APTEs: SIMONE DE SOUZA CYRIACO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA 0113730RJ APDOs: PITAGORAS DOS PRAZERES CYRIACO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66393 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007036-9 Protocolo: 2007353217 APTEs: GUSTAVO ALBERTO SILVA GILS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDOs2: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66399 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.001408-3 Protocolo: 2007353019 APTEs: CONSELHO REGIONAL MEDICINA VETERINARIA ESTADO DO ESPIRITO SANTO CRMV ES PROC. EST.s: JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHO APDOs: FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66401 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.001.001698-4 Protocolo: 2007353312 APTEs1: RENE COUTINHO MOURAD ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EDUARDO ANIENTO APDOs1: CARMEM LYDIA PETTI ANIENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs2: MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66425 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.132597-0 Protocolo: 2007353237 APTEs: UNI MED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: MARIA WANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS 0187464SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.023872-1 Protocolo: 2007348739 APTEs1: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NIVALDO BEZERRA DE SOUSA APDOs: ALCILENE BEZERRA DE SOUSA LOPES APDOs: MARCOS ROBERTO DE SOUSA APDOs: CARLOS EDUARDO DE SOUSA APDOs: ANA CLAUDIA BEZERRA APDOs: CARLA TATYANE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66435 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.107491-1 Protocolo: 2007353283 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: MARIA WANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS 0187464SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66443 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2004.001.096484-4 Protocolo: 2007350649 APTEs: VALCINEA DOS SANTOS PONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA 0087269RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES COSTA 0129679RJ APDOs: LUIZ CARLOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66448 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2000.064.000112-9 Protocolo: 2007352321 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PAULO ROBERTO HONORIO MOREIRA FRANCA APDOs: WILMA HELENA DELGADO DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66452 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004276-8 Protocolo: 2007352040 APTEs: REJANE VIEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66457 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.038.022068-0 Protocolo: 2007351915 APTEs: GISELE LIMA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66480 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2004.210.007359-7 Protocolo: 2007351030 APTEs: MONIQUE DE FARIA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES 0105212RJ APDOs: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PENHA LTDA ADVOGADO1: DR(a). MIRIAN PELEGRINO 0050165RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66494 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C ANTECIPACAO DE PROVAS 2005.210.000841-8 Protocolo: 2007351037 APTEs: ANTONIO SMANIA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDOs: AL2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO 0019293RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66499 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.003384-1 Protocolo: 2007353279 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APTEs2: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS 0098246RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DA SILVA LEAL 0132160RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66500 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070543-3 Protocolo: 2007353049 APTEs: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66556 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080714-0 Protocolo: 2007355168 APTEs: EVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66567 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.068.004831-2 Protocolo: 2007354642 APTEs: JAFA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO 0103474RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34695 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.054.005593-2 Protocolo: 2007354456 AGTEs: SEBASTIANA LINCHE BASTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA AGDO: FIAT PAVIMENTACAO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34822 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.043396-8 Protocolo: 2007357024 AGTEs: UNALDO EVANGELISTA DE PAIVA AGTEs: SILENE CRUZEIRO ROSA AGTEs: ANTONIO CARVALHO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34860 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.103621-5 Protocolo: 2007357360 AGTEs: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02149 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.028.002170-9) 2006.028.000631-8 Protocolo: 2007351503 AUTORs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ REUs: MARCIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02152 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.028.002170-9) 2006.028.001965-9 Protocolo: 2007351504 AUTORs: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ REUs: MARCIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65743 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.061.000531-7 TB.16678 EXECUCAO) 2005.061.012497-2 Protocolo: 2007348448 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: ELIAS GOMES RIBEIRO APDOs: ELIANA DAVID RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66185 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB. 28478 ACIDENTARIA 87.066.000470-1 Protocolo: 2007351012 APTEs: PEDRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014029-6 Protocolo: 2007351977 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APTEs2: JOAO BATISTA MOREIRA APTEs2: MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA APTEs2: RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DEVOLUCAO DE QUANTIA E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.148764-1 Protocolo: 2007352920 APTEs1: SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA 0137014RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.068609-5 Protocolo: 2007352922 APTEs: SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA 0137014RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66291 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.001554-0 Protocolo: 2007351925 APTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ ADVOGADO2: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66306 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076011-8 Protocolo: 2007353209 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.121013-4 Protocolo: 2007353474 APTEs: ANGELA DE LIMA SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66347 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.076553-0 Protocolo: 2007351600 APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ APDOs: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66351 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008542-7 Protocolo: 2007353022 APTEs: ARLETE MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66367 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.111994-7 Protocolo: 2007353497 APTEs: LEONARDO BOSSER VALENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.013778-9 Protocolo: 2007351933 APTEs1: LUIZ MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66404 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.001546-3 Protocolo: 2007352316 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APDOs: KATIA MARIA PONTES ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR 0126561RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66436 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.037.004145-0 Protocolo: 2007350956 APTEs: YOLANDA HERINGER ELLER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE 0129965RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ ADVOGADO3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66437 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 87.001.904710-6 Protocolo: 2007353311 APTEs: SERGIO FERNANDO SIQUEIRA MARTINS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66446 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.712.001183-3 Protocolo: 2007352917 APTEs: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66474 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.211.000064-9 Protocolo: 2007353032 APTEs: ERNANDES SOUZA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66515 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.004704-9 Protocolo: 2007353003 APTEs1: VALERIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO ADVOGADOs: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO 0100867RJ APTEs2: TECHNO RENT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66521 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.103939-0 Protocolo: 2007355034 APTEs1: NEIZIANE DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ APTEs2: CARREIRA ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.010344-0 Protocolo: 2007353777 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE ROBERTO DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO ARANHA 0117684RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66577 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000212-1 Protocolo: 2007353780 APTEs: AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34755 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.001125-8 Protocolo: 2007356490 AGTEs: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ 0127834RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34778 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.004.012545-5 Protocolo: 2007356984 AGTEs: NANCI & COMPANHIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.077621-1 Protocolo: 2007357252 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.121033-6 Protocolo: 2007357207 AGTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34862 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 87.207.000611-0 Protocolo: 2007357606 AGTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDOs: IOLANDA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO 0071692RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nQuebra *** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117755-0 Protocolo: 2007351685 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.001.127765-1 Protocolo: 2007351687 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: WALTER SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA 0092471RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE 0071341RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66272 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DESPEJO 2005.062.000097-0 Protocolo: 2007353006 APTEs: MANOEL RODRIGUES LAGE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE 0116381RJ APDOs: HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66281 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.024.003165-2 Protocolo: 2007352324 APTEs: MARCOS BRAGA DA SILVA APTEs: ALCEMI QUERINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA 0091759RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66294 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.079248-4 Protocolo: 2007351911 APTEs1: AMARANTE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO 0129213RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 97.001.052482-1 Protocolo: 2007351944 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: VALMIR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO 0067790RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66372 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.203.015083-5 Protocolo: 2007351961 APTEs: ANSELMO HENRIQUE GONCALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ APDOs: VERA LUCIA DUGONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66374 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.089800-1 Protocolo: 2007350610 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES PUBLICAS DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045987-0 Protocolo: 2007352821 APTEs: MARANIL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA MARITIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES 0040922SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66406 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO (ECA) 2006.712.001114-6 Protocolo: 2007352916 APTEs: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66418 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141968-4 Protocolo: 2007353054 APTEs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA 0107476RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66429 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 2006.208.010961-4 Protocolo: 2007353029 APTEs: HELENA SILVA MOREIRA RIVERA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66451 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.014.003096-8 Protocolo: 2007351836 APTEs: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOs: KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI ADVOGADOs1: DR(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI 0119354RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO 0136816RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.054598-5 Protocolo: 2007350795 APTEs1: GLAUCIA ELY FLORINDO ADVOGADOs: DR(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARAES 0126671RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66476 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.024.003376-1 Protocolo: 2007352900 APTEs: TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA APTEs: TELMO DE OLIVEIRA E PAULA APTEs: TELIO DE OLIVEIRA E PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS 0115644RJ APDOs: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66493 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.033887-1 Protocolo: 2007353382 APTEs: PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APDOs: FLAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0112406RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66530 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024223-8 Protocolo: 2007354914 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CONSTRUTORA SEC LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66540 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.208.007758-7 Protocolo: 2007353693 APTEs: LEANDRO DA TRINDADE JARDIM ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ APDOs: HOTEL PRAIA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO 0085270RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66544 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: TB 1935 - REIVINDICATORIA 99.068.000312-6 Protocolo: 2007354612 APTEs: DEMILSON DO EDPIRITO SANTO CARNEIRO APTEs: MARCOS DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDOs: BENITO MARTINELI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENATA PINTO RODRIGUES 0111480RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66554 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.011967-3 Protocolo: 2007353769 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG APDOs: DJALMA FERREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181535-0 Protocolo: 2007355882 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34741 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.003.001170-2 Protocolo: 2007355940 AGTEs: ADILSON SEBASTIAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ AGDOs: KARINA DOS SANTOS SILVA AGDOs: DANIEL SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA AGDOs: RODOLFO SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA AGDOs: HENRIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO 0083694RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.005706-6 Protocolo: 2007356082 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: OSEIAS CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34753 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.207.006376-0 Protocolo: 2007356096 AGTEs: VINICIOS LACERDA CARRICO ADVOGADOs1: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO 0130957RJ AGDOs: JULIA LAPAGESSE MARQUES CARRICO REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRICO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099099-1 Protocolo: 2007356545 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: TEREZINHA NERIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34785 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.136382-2 Protocolo: 2007356887 AGTEs: CYBERPHONE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO 0064653RJ AGDOs: LEO LIMA LENZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.168281-7 Protocolo: 2007356872 AGTEs: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA 0085120RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.006441-1 Protocolo: 2007357213 AGTEs: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOs: HECTOR PIRES RAPOSO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: IASMIN PIRES RAPOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO 0118300RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34797 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123000-1 Protocolo: 2007357048 AGTEs: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ AGDO: MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34811 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.030355-4 Protocolo: 2007357212 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDOs: DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02151 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.046.000760-0 Protocolo: 2007352037 AUTORs: LUCIANA CARDOSO BEZZ MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66245 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.001015-4 Protocolo: 2007349593 APTEs: EMMERSON MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ APDOs: REINALDO DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66264 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.041.011200-3 Protocolo: 2007352015 APTEs: MANOEL MESSIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TELMA SA DA SILVA 0137420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON DA S ANGELO 0021340SP APDOs: CONDOMINIO LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.009426-3 Protocolo: 2007351939 APTEs: IVO DIAS PARAGUAI ADVOGADOs: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APDOs: MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR 0032483RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66274 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.028.005773-9) 2006.028.020459-1 Protocolo: 2007351966 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66288 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2003.204.010137-2 Protocolo: 2007351892 APTEs: IVONE OLIVEIRA DE FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARCIO OLIVEIRA DE FRANCA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66321 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.005137-8 Protocolo: 2007353046 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ANTONIO MATIAS DE FREITAS APDOs: SEBASTIAO MATIAS DE FREITAS APDOs: JOAO MATIAS DE FREITAS APDOs: FRANCISCO MATIAS DE FREITAS APDOs: JORGE MATIAS DE FREITAS APDOs: ROBERTO MATIAS DE FREITAS APDOs: GERALDO MATIAS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66323 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.040362-3 Protocolo: 2007353472 APTEs: MARIA ISABEL MOTA GOIS ADVOGADOs1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL 0094270RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.079221-8 Protocolo: 2007353478 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: CARLOS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66378 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULACAO E SUBSTITUICAO DE TITULOS AO PORTADOR 98.001.168804-9 Protocolo: 2007353201 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: ELI MANOEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA 0048937RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO 0048917RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66390 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.005128-3 Protocolo: 2007352875 APTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ APDOs: JACQUELINE RODRIGUES AMARAL PATALLO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66415 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.004560-4 Protocolo: 2007353037 APTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ APDOs: ISETE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA 0042734RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66438 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.001952-6 Protocolo: 2007353007 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE MAGE (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ APDOs: JOEL CAETANO ADVOGADO1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66465 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.011940-1 Protocolo: 2007353026 APTEs: CELSO VICENTE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA 0018373RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66483 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE NA EXECUCAO (20050010120486) 2005.001.012048-6 Protocolo: 2007351931 APTEs: PST CONFECCOES E MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66513 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.210.003954-3 Protocolo: 2007351562 APTEs: MARCELO DE ALMEIDA QUEIROZ APTEs: ERICA RAMBALDE PURCINO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ APDOs: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA 0075898RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66551 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080126-4 Protocolo: 2007355180 APTEs: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66672 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093540-8 Protocolo: 2007355050 APTEs: DIRCEU DA FONSECA APTEs: MARIA LUCIA DANIEL DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34452 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.042.006483-0 Protocolo: 2007353192 AGTEs: MARIA DO CARMO OLIVEIRA BLEZER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO 0086272RJ AGDOs: MAURO BLEZER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34580 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.081407-3 Protocolo: 2007354687 AGTEs: RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ AGDOs: CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34609 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.023.003416-9 Protocolo: 2007354828 AGTEs: SERGIO ALBERTO SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.097257-9 Protocolo: 2007353486 AGTEs: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDOs: MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.199042-1 Protocolo: 2007354008 AGTEs: JORGE MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34738 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.001804-7 Protocolo: 2007355873 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SONIA MARIA CARVALHO SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.137304-7 Protocolo: 2007356630 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34835 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.007.004716-1 Protocolo: 2007357777 AGTEs: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ AGDOs: MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66133 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156643-8 Protocolo: 2007351638 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APTEs2: JOAO INACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66283 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.005942-6 Protocolo: 2007353024 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ALTAIR DOS SANTOS MENDONCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66318 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.018072-6 Protocolo: 2007351513 APTEs: ERALDO N CALCADOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ APDOs: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66320 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001702-3 Protocolo: 2007352326 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs1: JOSE COSTA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66326 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009311-4 Protocolo: 2007351674 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: NETY MARA BENIGNO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOCORRO COSTA MOTTA 0106875RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66332 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.011966-0 Protocolo: 2007353360 APTEs: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDOs: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66337 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.001631-3) 2004.209.010298-3 Protocolo: 2007351972 APTEs: HANS CARL NORDHAUS ADVOGADOs: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66338 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127136-0 Protocolo: 2007352924 APTEs: HELOISA HENTSCHEL ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: MARIA YONNE STAMATO SALLES PINTO APDOs: JORGE PEDRO DE SALLES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66388 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.038.049419-0 Protocolo: 2007353016 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077455-8 Protocolo: 2007353230 APTEs: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA 0057428RJ APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66417 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.041388-0 Protocolo: 2007353042 APTEs: ROSA TAVARES DE BRITO APTEs: NILCEA FERREIRA BRAGA APTEs: NILDA FERREIRA BRAGA PRIMO APTEs: NIVEA BRAGA SILVA APTEs: NILZA FERREIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66420 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.003193-7 Protocolo: 2007351096 APTEs: COR E BRILHO JOIAS E PRESENTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO 0075850RJ REC.ADESIVOs: INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66423 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.072400-6 Protocolo: 2007352883 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MIRTES DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDOs2: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078294-4 Protocolo: 2007351978 APTEs1: JOAO SEBASTIAO CLEMENTE APTEs1: LEONORA MARIA TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063902-0 Protocolo: 2007352869 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ APDOs: REGINALDO ABREU NOTINI ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66491 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.014.017703-5 Protocolo: 2007352328 APTEs: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: TMAX REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA BECK 0113440RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66520 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.051679-7 Protocolo: 2007355229 APTEs1: CICINATO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA 0123776RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.146873-1 Protocolo: 2007355031 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADOs1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148440-8 Protocolo: 2007355225 APTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOs: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34698 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.039292-3 Protocolo: 2007354627 AGTEs: LEON CELSER AGTEs: CHANA ROJZA CELSER ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ AGDOs: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA AGDO: T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.209.007097-2 Protocolo: 2007356766 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.151341-2 Protocolo: 2007357227 AGTEs: EDSON TELES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO 0130289RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI 0145050RJ AGDOs: TEMILDA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34799 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.117059-4 Protocolo: 2007357307 AGTEs: FAIGA CIVIA ROZES ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34825 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2002.011.005922-4 Protocolo: 2007357442 AGTEs: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK ADVOGADOs: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ AGDOs: MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34831 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.036.006213-0 Protocolo: 2007357774 AGTEs: SEBASTIAO D'CARLOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA EMILIANO PAPALEO 0091383RJ AGDOs: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.009097-0 Protocolo: 2007354865 SUSCTEs: JUIZO DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ INTERESSADO2: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02150 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.001687-4 Protocolo: 2007351890 AUTORs: RACHEL LOBATO LEDRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR JORGE MIGUEL TEIXEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66284 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.046253-1 Protocolo: 2007353285 APTEs: BIOTTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ APDOs: CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.071118-6 Protocolo: 2007353483 APTEs: CLEIA NEVES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155232-3 Protocolo: 2007353571 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARIA IGNEZ DE TOLEDO FIOCCO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO 0072112RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66356 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.004675-1) 2007.203.010277-8 Protocolo: 2007352025 APTEs: ALICE MELO DE ANDRADE APTEs: SERAFIM LOPES COELHO GIRAO APTEs: EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS 0028391RJ APDOs: NELSON ASAIG ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66358 Origem: PARATY Acao: ORDINARIA 2004.041.000205-4 Protocolo: 2007352014 APTEs1: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s1: LUIZ CARLOS TELLES PROC.MUNIC.s2: VERONICA AFFONSO APTEs2: PEDRO COLANERI ABI ECAB (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DIRCE APARECIDA MONTILIA 0103658SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66362 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037626-2 Protocolo: 2007353048 APTEs: DIR CELIA ANALIA MOREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66408 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108329-3 Protocolo: 2007353228 APTEs: ANDREA OLIVEIRA DE SERPA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES 0051376RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT MAILLOT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66439 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (15377) INDENIZATORIA 2001.004.028824-0 Protocolo: 2007351670 APTEs: ESPOLIO DE JOAO DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ APDOs: SERGIO PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66454 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.026189-6 Protocolo: 2007350800 APTEs: PABLO LUIZ MARTINS GOMES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66464 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.024384-7 Protocolo: 2007353284 APTEs: MATHEUS CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS REP/P/S/PAIS APTEs: NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS APTEs: RUI BERFORD DIAS APTEs: DIEGO CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS ASSIS/P/S/PAIS APTEs: MARIA ALICE SANTOS LIMA APTEs: RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA APTEs: FELIPE THOME DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS 0070072RJ APDOs: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66473 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.004242-8 Protocolo: 2007353027 APTEs: LUCIANA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). INAJARA SILVA DE ASSIS 0087120RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66486 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.039.001509-0 Protocolo: 2007353031 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA 0130245RJ ADVOGADO2: DR(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA 0125886RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145983-9 Protocolo: 2007355169 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOAO ROZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.000917-2 Protocolo: 2007352871 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDOs: ELSON JOSE PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.038338-7 Protocolo: 2007353999 AGTEs: DROGARIA RIO PAX SAO CONRADO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDOs: AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES AGDOs: ADALBERTO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA 0016886RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34729 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001714-8 Protocolo: 2007355818 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDOs: ROSANGELA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34759 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007001.095100-6A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.095100-6 Protocolo: 2007356651 AGTEs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: FAGNER CICILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34770 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095100-6 Protocolo: 2007356645 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: FAGNER CICILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34806 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 2006.001.039627-5 Protocolo: 2007357120 AGTEs: DANILO DE ANDRADE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: SUZANA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.170016-9 Protocolo: 2007357666 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ AGDOs: WILSON JOSE GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO 0140533RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007356642 IMPTEs: SERGIO PACHECO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02158 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.044843-8 Protocolo: 2007355266 AUTORs: CINARA ABREU SILVEIRA ROSA AUTORs: RAPHAEL MESQUITA FERREIRA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULO SIVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR REUs2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES 0114868RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.054.013062-9 Protocolo: 2007356552 IMPETRANTEs1: DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS OAB RJ135459 IMPETRANTEs2: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA OAB RJ146121 PACIENTEs: AMILSON BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66247 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.012259-6 Protocolo: 2007350597 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP APDOs: ADEX CART SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA APDOs: ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA APDOs: EDSON CARLOS DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66290 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074206-5 Protocolo: 2007351686 APTEs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66305 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.013463-1 Protocolo: 2007353028 APTEs1: ANDRE LUIZ MORAES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APTEs2: MC COPACABANA FRANCHI SING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66317 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.012073-0 Protocolo: 2007352039 APTEs: LUCIENE TOBIAS DA SILVA APTEs: LEANDRA PAULA TOBIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DELSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66384 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.047201-9 Protocolo: 2007353503 APTEs1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE 0016255RJ APTEs2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ APDOs1: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDOs2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66453 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.203.000821-0 Protocolo: 2007351922 APTEs: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA 0019829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI NUNES 0115118RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES 0124964RJ APDOs: JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66462 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DESPEJO 2005.022.000714-6 Protocolo: 2007353034 APTEs: ARTHUR LOPES PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ APDOs: VERA MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66481 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.056131-9 Protocolo: 2007353198 APTEs: MARIA ALICE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA 0016376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66492 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.125724-4 Protocolo: 2007353189 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP APDOs: LEA DE SOUZA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.078450-7 Protocolo: 2007355192 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTEs: CLEBER DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO 0118217RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.203.003522-4 Protocolo: 2007353771 APTEs: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOs: ESTOPA GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO 0123665RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66587 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.001.074596-8 Protocolo: 2007355017 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: NILTON JOSE ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66599 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078641-0 Protocolo: 2007355159 APTEs: MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34560 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 2007.015.000694-1 Protocolo: 2007354120 AGTEs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ AGDOs: WALDEIR LOURENCO AGDOs: ERENILDA ESPERANCA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH CUNHA PINTO 0121842RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.100275-0 Protocolo: 2007353793 AGTEs: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL 0113650RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER LACERDA DE MATOS 0085939RJ AGDOs: GERSONI ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE 0134804RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE AWI SANTOS 0134936RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34739 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150469-1 Protocolo: 2007355778 AGTEs: BAHIENSE ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA AGTEs: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ AGDO: ABN ANRO BANK REAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.010627-1 Protocolo: 2007356002 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: RICARDO LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049646-7 Protocolo: 2007356635 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: ANA BEATRIZ ELLER MONTES VIEGAS REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34877 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139147-9 Protocolo: 2007358162 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD 0081984RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015232-9 Protocolo: 2007264186 EMBTEs: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA EMBTEs: TRANSPORTE GOMES LTDA OURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO 0086054RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS 0094498SP EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 387232"
                                                    ],
                                                    "387560": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 1771/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ANTONIO JOSE DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILLA PINTO GARCIA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.72/72(V): CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, REMETAM-SE A DISTRIBUICAO DE 1 ISNTANCIA. EM 06/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 387560"
                                                    ],
                                                    "387558": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 32503/2007 (NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL) AGTES: EVERSON PIETRANI JARDIM ADVOGADOS: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA AGDOS: ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO SILVINO DE SOUZA GUERRAJOSE ARTHINEU DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 05/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34374/2007 (COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL) AGTES: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES AGDOS: LEANDRO DE LUCENA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.58: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 04/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33530/2007 (REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL) AGTES: GRANVIA AUTO PECAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DE SOUSA REGO AGDO: CONSMATEK MATERIAL DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 05/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34597/2007 (SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL) AGTES: DISAC BEBIDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIO JACKSON SAYEG AGDOS: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.30: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 05/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 32738/2007 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTES: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN AGDOS:FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 05/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34765/2007 (MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO AGDO: ISAIAS ELIFAS EUGENIO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.35: VENHAM AOS AUTOS AS VIAS VERMELHA E AZUL ORIGINAIS DA GRERJ DE FLS.33, NO PRAZO DE 5(CINCO DIAS), SOB PENA DE DESERCAO. EM 05/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 1500/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: NANCI FITTIPALDI ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUSA BRECHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE. EM 05/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 387558"
                                                    ],
                                                    "387557": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34795 (SAO GONCALO 7 VARA CIVEL) AGTE: JANDYRA PINTO ALVES ADVOGADO 1: RJ0032280 - DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO 2: RJ0126112 - DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS AGDOS: A POPULAR DOS CALCADOS LTDA JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID JOSE ANTONIO SAD ABUZAID ADVOGADO: MG0075277 - DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 06/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34919 (SAQUAREMA 1 VARA) AGTE: ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0004141 - DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS AGDO: HERMINIO DA COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 07/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34920 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTES: JADER BASTOS PEIXOTO FILHO ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO ADVOGADO: RJ0004141 - DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS AGDOS: MARCO ANTONIO DE LIMA ADILMA DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0115504 - DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 07/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34933 (TRES RIOS 2 VARA) AGTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: RJ0135380 - DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 07/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 387557"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "387234": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00649 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000557567 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007350060 RECTES: JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ RECDO: 1A. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DESPACHO: ...DEFIRO A GRATUIDADE...INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINARIO...ADMITO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00651 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01483/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007340196 RECTES 1: MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA RECTE 2: DECIO LUIZ GOMES ADVOGADOS 1: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ RECDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 387234"
                                                        ],
                                                        "386825": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de NOVEMBRO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Azevedo Pinto\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Henriqueta Lobo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nametala Machado Jorge\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Paulo Gustavo Horta\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Jair Pontes de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Letícia Sardas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nagib Slaibi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n42\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n106\r\n\r\n194\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n42\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n53\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n128\r\n\r\n212\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n41\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\n207\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n42\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n113\r\n\r\n190\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\nDesa. Maria Zélia Procópio da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28 \r\n\r\n48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n146\r\n\r\n246\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n146\r\n\r\n256\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n37\r\n\r\n57\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n122\r\n\r\n208\r\n\r\nTOTAL GERAL - novembro de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n106\r\n\r\n194\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n128\r\n\r\n212\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\n207\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n113\r\n\r\n190\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n146\r\n\r\n246\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n146\r\n\r\n256\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n122\r\n\r\n208\r\n\r\nTotal\r\n\r\n75\r\n\r\n231\r\n\r\n72\r\n\r\n148\r\n\r\n211\r\n\r\n985\r\n\r\n1722\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - novembro de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n40\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n11\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n13\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n32\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n44\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n26\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n02\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n98\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n49\r\n\r\nId: 386825"
                                                        ],
                                                        "385927": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de NOVEMBRO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Azevedo Pinto\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Henriqueta Lobo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nametala Machado Jorge\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Paulo Gustavo Horta\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Jair Pontes de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Letícia Sardas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nagib Slaibi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n42\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n106\r\n\r\n194\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n42\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n53\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n128\r\n\r\n212\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n41\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\n207\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n42\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n113\r\n\r\n190\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\nDesa. Maria Zélia Procópio da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28 \r\n\r\n48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n146\r\n\r\n246\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n146\r\n\r\n256\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n37\r\n\r\n57\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n122\r\n\r\n208\r\n\r\nTOTAL GERAL - novembro de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n106\r\n\r\n194\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n128\r\n\r\n212\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\n207\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n113\r\n\r\n190\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n146\r\n\r\n246\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n146\r\n\r\n256\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n122\r\n\r\n208\r\n\r\nTotal\r\n\r\n75\r\n\r\n231\r\n\r\n72\r\n\r\n148\r\n\r\n211\r\n\r\n985\r\n\r\n1722\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - novembro de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n40\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n11\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n13\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n32\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n44\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n26\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n02\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n98\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n49\r\n\r\nId: 385927"
                                                        ],
                                                        "385923": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de OUTUBRO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Valéria Maron\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nascimento Povoas Vaz\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Leila Mariano\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n39\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n62\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n58\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n61\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n158\r\n\r\n284\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. José de Magalhães Peres\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n69\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n74\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n174\r\n\r\n297\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n70\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n148\r\n\r\n244\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n41\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n64\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n60\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n149\r\n\r\n267\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n65\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n69\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n150\r\n\r\n255\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n41\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\nDesa. Maria Zélia Procópio da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n72\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n53\r\n\r\n81\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11 \r\n\r\n23\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n197\r\n\r\n318\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Varella\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n73\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n84\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n72\r\n\r\nJDS. Des. Carlos Augusto Borges\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n207\r\n\r\n312\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - outubro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n55\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n61\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n62\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\n71\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n163\r\n\r\n301\r\n\r\nTOTAL GERAL - outubro de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n158\r\n\r\n284\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n174\r\n\r\n297\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n148\r\n\r\n244\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n149\r\n\r\n267\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n150\r\n\r\n255\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n197\r\n\r\n318\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n207\r\n\r\n312\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n163\r\n\r\n301\r\n\r\nTotal\r\n\r\n136\r\n\r\n204\r\n\r\n205\r\n\r\n272\r\n\r\n146\r\n\r\n1349\r\n\r\n2312\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - outubro de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n55\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n14\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n73\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n24\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n75\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n96\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n67\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n01\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n115\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n60\r\n\r\nId: 385923"
                                                        ],
                                                        "385916": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de NOVEMBRO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Azevedo Pinto\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Henriqueta Lobo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nametala Machado Jorge\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Paulo Gustavo Horta\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Jair Pontes de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Letícia Sardas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nagib Slaibi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n42\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n106\r\n\r\n194\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n42\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n53\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n128\r\n\r\n212\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n41\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\n207\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n42\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n113\r\n\r\n190\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\nDesa. Maria Zélia Procópio da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28 \r\n\r\n48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n146\r\n\r\n246\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n146\r\n\r\n256\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - novembro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n37\r\n\r\n57\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n122\r\n\r\n208\r\n\r\nTOTAL GERAL - novembro de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n106\r\n\r\n194\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n128\r\n\r\n212\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\n207\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n113\r\n\r\n190\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n146\r\n\r\n246\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n146\r\n\r\n256\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n122\r\n\r\n208\r\n\r\nTotal\r\n\r\n75\r\n\r\n231\r\n\r\n72\r\n\r\n148\r\n\r\n211\r\n\r\n985\r\n\r\n1722\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - novembro de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n40\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n11\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n13\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n32\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n44\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n26\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n02\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n98\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n49\r\n\r\nId: 385916"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "387241": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106021 RECTE: JOSE MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130928 RECTE: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: BIANCA SERRA PIMENTEL DE JESUS REP/P/S/PAI ISRAEL PIMENTEL DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO 0129879RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132093 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136287 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112158 RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123459 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: ALTAIR DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06075/2007 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA OGNIBENI LIMA 0144893RJ AGDO: JULIA GONCALVES FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16958/2007 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDO: ALICIA VELASCO BANZER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10505/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15133/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15478/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: EMILIO DI BATTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO 0117943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17740/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDO: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15703/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOS: ALTAMIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17046/2007 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: KATIA ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15176/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES AGDOS: LOCALIZA RENT A CAR S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN 0076681SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13110/2007 AGTE: ESPOLIO DE DOMINGOS NINCK MENDONCA REPRESENTADO P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDO: CONDOMINIO 14 DE JUNHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA 0096308RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15156/2007 AGTE: GEMMA THEREZINHA AUXILIADORA VALLE HALFELD SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13579/2007 AGTE: VANDA DA COSTA BERNABE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO 1: AC LOBATO ENGENHARIA S A AGDO 2: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17026/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: JORGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA 0041163RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO 0054702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17668/2007 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDO: MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MULHER DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17516/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOS: CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16128/2007 AGTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDOS: MONICA MARINALVA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17494/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: VANIA MARIA RAMOS DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16223/2007 AGTE: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA 0082242RJ AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12939/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18189/2007 AGTE: SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12077/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: ROLAND VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12552/2007 AGTE: ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14205/2007 AGTE: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ AGDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17616/2007 AGTE: ANDREA DA CONCEICAO CABADA GANDOLFO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17032/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE LEAL MARTINS PIMENTEIRA 0127832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14982/2007 AGTES: ARTHUR MAURICIO GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ AGDO: MARIA JUSTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16042/2007 AGTES: LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ AGDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0130861RJ AGDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13796/2007 AGTES: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: ALVARO MARTIN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15873/2007 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17913/2007 AGTE: MARINALVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ AGDO: ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELLO REP/P/S/INV FRANCISCO AIELLO ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO 0082217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16224/2007 AGTE: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ AGDO: IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS 0081375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14402/2007 AGTE: WALDIR DE AVELAR FIRMINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ AGDO: LEA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16620/2007 AGTE: GUILHERME D'AVILA MELLO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: S/A O ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12954/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08732/2007 AGTE: PEDRO LIMA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE 0073462RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12161/2007 AGTE: MANTEFARMA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO DI PIETRO 0183410SP ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15462/2007 AGTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ AGDO: ESPOLIO DE JORGE ABREU FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15462/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VALMONT ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ AGDO: ESPOLIO DE JORGE ABREU FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16608/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: JOSE BATISTA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13533/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: CELIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA 0072930RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17195/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ AGDO: LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17176/2007 AGTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ AGDOS 1: CONDOMINIO VILA MARIO PIMPA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA 0036024RJ AGDOS 2: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16903/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17847/2007 AGTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ AGDO: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16229/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18072/2007 AGTE: STUDIO CREAMCRACKERS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15942/2007 AGTE: VITORIA MURANI VEIGA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11035/2007 AGTES: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDO 1: CONDOMINIO PRAIA DO CAFE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOS 2: RICARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18753/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP AGDO: JOSE ANTONIO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17699/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ AGDO: UP INVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15265/2007 AGTE: E S HENRIQUES MERCEARIA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13597/2007 AGTE: GILDA GUIMARAES BASTOS COTRIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDO: THOMAZ DE FARIA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15269/2007 AGTE: CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL SANNY BECKER 0145016RJ AGDOS: BARBARA MACHADO MOURA FONSECA REP/P/S/MAE LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA 0054336RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16863/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: LUCIANA ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15312/2007 AGTE: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA DA MOTA FREITAS 0062606RJ AGDOS: MANUEL OLIVEIRA TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17919/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: WAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17255/2007 AGTE: AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDO: DAVID CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA FABRIS CAMPOS 0128158RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17021/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08115/2007 AGTES: AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ AGDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18444/2007 AGTE: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ AGDO: ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ 0139639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16832/2007 AGTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOS: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ AGDO: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA ANGELICA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16474/2007 AGTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13142/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETI CAVALCANTI AGDO 1: LUAR HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17652/2007 AGTE: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ AGDO: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16681/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ AGDO: DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05164/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07482/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08209/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07512/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B.BURROWES AGDOS: LOCALIZA RENT A CAR S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN 0076681SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06413/2007 AGTE: ESPOLIO DE DOMINGOS NINCK MENDONCA REPRESENTADO P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDO: CONDOMINIO 14 DE JUNHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA 0096308RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06958/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05865/2007 AGTE: ROBERTO ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06341/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05435/2007 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07931/2007 AGTES: CAIO ROMERO CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: FERNANDA BRAGA MENDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08294/2007 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: HENRIQUE ACKER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09424/2007 AGTE: SILDINEIR MARTINS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06966/2007 AGTE: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ AGDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06472/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA 0132516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05366/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05366/2007 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06594/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: CELIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA 0072930RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09009/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: MARLI ISIDORO REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELLE GOMES MARQUES 0138328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07572/2007 AGTE: ANGELA PEREIRA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08631/2007 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA 0127947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05651/2007 AGTE: MARCELO CORREIA BENDAVID ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06570/2007 AGTE: ERASMO ANDREW HARRIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO M DUARTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07300/2007 AGTE: WILLIAMS ALVERCA BASSON ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09256/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP AGDO: JOSE ANTONIO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07693/2007 AGTE: JANETE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08593/2007 AGTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ AGDOS 1: CONDOMINIO VILA MARIO PIMPA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA 0036024RJ AGDOS 2: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08443/2007 AGTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOS: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ AGDO: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA ANGELICA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08180/2007 AGTE: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06425/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO 1: LUAR HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08691/2007 AGTE: TEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ AGDO: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 387241"
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                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19710/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADONAE MARQUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADONAE MARQUES MARTINS 0031086RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09404/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: AIDA DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40023/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126209 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01184/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO VIANA MELO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35858/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA TEODORO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004538 RECTE: ESPOLIO DE NELSON MOREIRA REP/P/SUA INVENTARIANTE ISABEL MARTINS BORLIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5511 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000151290 RECTE: ANTONIO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA 0124545RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ RECDO: JAVA NORDESTE SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO PELA RECORRIDA AS FLS.121/122...INDEFIRO TAMBEM O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS.123/127. ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5969 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298434 RECTE: SILVIO RONEI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233725 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JOSE LUIZ COSTA ADVOGADOS: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168686 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: GUSTAVO DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260017 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: ARLETE MOURA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277704 RECTE: MAD CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ RECDO: PATRICIA RAMOS ACIOLY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE 0062541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03307/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: OYR SOARES FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600623 RECTE: VALERIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263160 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: DOIS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE FIXACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DA SILVA 0131192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300135282 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECDO: VALERIA CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7615 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365708 RECTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155462 RECTE: OSVALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114345 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO V R LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013974 RECTE: VALDEMIRO AUGUSTO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005446 RECTE: MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141557 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: EUZIMAR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA 0045946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125340 RECTE: SERGIO SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384600 RECTE: FRANKLIN FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO, BEM COMO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154751 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MIGUEL CALHEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362100 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050013981 RECTE: SIZENANDO DOS SANTOS VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151546 RECTE: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601400111 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014243 RECTE: ERICH FARIAS DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALEX GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134463 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: MARILZA DALMASO BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128864 RECTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018716 RECTE: ALEXANDRE DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157826 RECTE: VICENTE PERY BATISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125811 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: ELAINE FAVARIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123697 RECTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ RECDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 231/236 E 237/242, MANTENDO A DECISAO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126923 RECTE: ALVARO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112940 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116471 RECTE: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123385 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157128 RECTE: QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ RECDO: SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125364 RECTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ RECDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011688 RECTE: BENTO EUSTACHIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ERIC JORGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA 0119957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393832 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LEILA REIS LOPES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALVES FILHO 0138230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158510 RECTE: JODIF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ RECDO: AURORA LINO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334396 RECTE: BV FINANCEIRA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324512 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: GILVAN LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9004 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293564 RECTE: ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). EULE CHAGAS BARBOSA 0022650RJ RECDO: CELIO BANDEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GUARINO VILHENA DA SILVA 0062037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013946 RECTE: MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO 0061869RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136570 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384880 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL 0096077RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110101 RECTE: LUCIANA DE MELO FREIRE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125234 RECTES: ISMAR SILVA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417927 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: SERGIO BONANNI BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384508 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS 0103377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441917 RECTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000258680 RECTE: VERA LUCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO 0068288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280272 RECTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: MARIA JOSE SENTINELA NOVATO ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000418543 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER 0064867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133555 RECTE: CESA S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ RECDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS 0074947RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404350 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ARTUR NABETH CARDOSO 0121086RJ RECDO: RUBERTO DUTRA MORENOE OUTRA ADVOGADO: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126228 RECTE: CELIAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES 0188544SP RECDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349545 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ARTURO JOSE SPADALE ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431262 RECTE: UNIMEND RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: LIDIA APARECIDA MIRON ANTUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373651 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ANGELA ARGEMIL TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA VIANNA SARTORIO CURTY 0127037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111362 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA PIRES DE PAULA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129590 RECTE: RODOLFO VANZILLOTTA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ RECDO: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149509 RECTE: SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ RECDO: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000450980 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121589 RECTES: BRIGIDA STEPHEN MARREIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ RECDO: LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324500 RECTE: EDMUNDO FICKELSCHERER FILHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435980 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ANDRE GUSTAVO PERLIGEIRO PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458802 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133942 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDOS: LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO 0083468RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000386001 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ RECDO: LUCIANA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA 0134115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9474 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341595 RECTE: CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0141571RJ RECDO: MARIA CECILIA LA POENTE DE CASTRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151745 RECTE: JOSE LUIZ FILGUEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9509 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000426333 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ RECDOS: MARIA CELESTE FERNANDES POLYDORO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES 0090123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437380 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ RECDO: ALEXANDRE CARVALHO CORREA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121387 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029474 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438669 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ELIANA COSTA GUTTMANN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136383 RECTE: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Decisão: 2\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478783 RECTE: PEDRO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000305153 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ALINE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 0120515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115756 RECTE: LUCY ALVES MAFRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Decisão: \"...A REORRENTE, EMBORA INTIMADA, NAO REGULARIZOU O PREPARO DE RECURSO EXTRAORDINARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO MESMO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119863 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONSTANTINOS THEODORE GIVALOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119808 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURY FONSECA PECENE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118175 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135987 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n092. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145374 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: THEODORO FRANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117133 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121051 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136128 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368060 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). MARVIO CAMPELLO LISBOA 0125357RJ RECDOS: SECUNDINO FERNANDEZ SAA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE 0135178RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110619 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: HELIO LIMA BITENCOURT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136625 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: WILSON FRANCISCO BARBOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121503 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLAUDENIR GONCALVES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121430 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO PERES JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000496785 RECTE: ALEDIR GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n102. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143295 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461679 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDOS: MARIA APPARECIDA ZOGHAIB AKRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n104. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143608 RECTE: HENRIQUE AGUALUZA MANGEON ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ RECDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n105. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225425 RECTE: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n106. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154862 RECTE: CARLOS VALADARES FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.11443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01213/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03878/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44120/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03307/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: OYR SOARES FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40023/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36067/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CINTIA DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218619 RECTE: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ RECDOS: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL. 493, EIS QUE, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 492, O RECURSO FOI INTERPOSTO POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS. (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121017 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ RECDO 1: SENIRA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004538 RECTE: ESPOLIO DE NELSON MOREIRA REP/P/SUA INVENTARIANTE ISABEL MARTINS BORLIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113404 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ RECTE 2: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ RECTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS 1: DR(a). GILBERTO FERNANDES ALVES 0018830RJ DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012950 RECTE: MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARIA RODRIGUES 0023135RJ RECDO: PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122353 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: NIZIA CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA 0017460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001135 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168686 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: GUSTAVO COSTA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133405 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECTE ADESIVO: MARCO ANTONIO DECACHE E OUTRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDO ADESIVO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157731 RECTE 1: GE CELMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR BRITO ALENCAR 0051905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MOREIRA LOPES 0113995RJ RECTE 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: AMANDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022254 RECTE: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028072 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: MARIA JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124500 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: JOSE ROBERTO MORSE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES 0045246RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 442/446 POR BRADESCO SEGUROS S/A, EIS QUE JA EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, NAO MAIS CABENDO A MANIFESTACAO DO REQUERENTE COMO INTERESSADO NESTA FASE RECURSAL. ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015630 RECTE: WELLINGTON LIMA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GABRIEL DA COSTA LIMA REP/P/S/MAE PRISCILA CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123863 RECTES: DELAIR RAMIRIS HONORIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218089 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISIBILIDADE.\"\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117788 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209624 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDOS: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168647 RECTES 1: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130780 RECTE: ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ RECDO: TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300135282 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECDO: VALERIA CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122388 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: MARIA AUXILIADORA GOMES OUVERNEY ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204329 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 243. AO RECORRIDO.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127452 RECTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ RECDOS: BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152570 RECTE: MARILENE BARBOSA PRAZERES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114345 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO V R LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165854 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MARIA EUGENIA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141557 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: EUZIMAR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA 0045946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158431 RECTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135585 RECTE: MARIO DE CARVALHO E S/M MARIA HELENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ RECDO: HELIO VICTER DIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO VICTER DIAS 0004345RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151648 RECTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECTE 3: ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153585 RECTE: ALCIONE FERNANDES COELHO DEF.PUBLICO: D P RECDO 1: MARIA BARNABE DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: D P RECDO 2: NELSON NILO FERNANDES RECDO 3: NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112658 RECTE 1: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139601 RECTE: ANUAR CALED ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215378 RECTE: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136351 RECTE: CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: CLAUDIA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217380 RECTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050013981 RECTE: SIZENANDO DOS SANTOS VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214657 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601400111 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136352 RECTE: CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: CLAUDIA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136544 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NAVARRO CATTA PRETA 0058467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148088 RECTE: GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECDO: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014243 RECTE: ERICH FARIAS DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALEX GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134463 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: MARILZA DALMASO BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137524 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128864 RECTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225942 RECTE: REINALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113751 RECTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123697 RECTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ RECDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 231/236 E 237/242, MANTENDO A DECISAO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164245 RECTE: CELIA JUPY DE BARROS MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA 0027440RJ RECDO: JORGE ROBERTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BATISTA DE SA 0092562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA 0092564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156457 RECTE: LUIZ LAURO FOLTRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ RECDO: DIRCE ANDRADE FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215830 RECTE: ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Decisão: (...) ACOLHO OS EMBARGOS E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 159, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSAMENTO, COM ABERTURA DE VISTA AO RECORRIDO.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500111437 RECTE: ROSAH CAMPOS GALIAZZI PASTRO ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151895 RECTE: ILCA VASCONCELOS RIBEIRO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215044 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: GENI GAMA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119347 RECTE 1: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA 0130323RJ RECTE 2: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MIRIAM MARA KUSTER E S/MARIDO RUBENS AYRES PACCA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124253 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTABILE RASMA 0144282RJ RECDO: IVONETE DE CARO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115668 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134913 RECTE: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ANA MARIA DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126473 RECTE: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ RECDO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR 0143958RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115396 RECTES: MARCOS DUTRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105361 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: RAIMUNDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023274 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR 0053890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027723 RECTE: ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111896 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO 1: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ RECDO 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135803 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARCELO DA SILVA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121370 RECTE: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ RECDO: JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116471 RECTE: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203793 RECTE: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210137 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE 0117614SP Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144526 RECTE: PAULA D'AVILA COSTA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES 0132192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA 0071499RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157128 RECTE 1: SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTE 2: QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126651 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: PAULO CESAR LISBOA E OUTRO RECTES: CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128831 RECTE: ERENILDA FERREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140198 RECTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138883 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125364 RECTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ RECDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121061 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E S/MULHER DEBORA DENIZE DINIZ VELEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141512 RECTES: GILBERTO CHAVES RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ RECDOS: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169664 RECTE 1: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECTE 2: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO 1: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ RECDO 2: DANIELA MARA AIRICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ Decisão: DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120712 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARCOS JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011688 RECTE: BENTO EUSTACHIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ERIC JORGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA 0119957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104072 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA 0140818RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECDO: JOSE RUIZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA 0051355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134368 RECTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ RECDOS: PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133542 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDOS: SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111118 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDOS 1: JOSE CARLOS SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO RECDO 2: ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ RECDO 3: JOSE CESAR SARDINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128406 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ISAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219619 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211932 RECTES: HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112268 RECTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136639 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA 0002287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114708 RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ RECDO: WALCYR GOULART MARIOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA 0086213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214312 RECTE: ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ RECDOS: JULES HENRI ROLAND DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136562 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDOS: OTILIA FERREIRA ZACCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142706 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: STELLA MARIA DA FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138192 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE RECDO 1: HILDA REZENDE COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ RECDO 2: RESENDE COSTA E FILHO RECDO 3: HOTEL MIRANTE DE PENEDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000112876 RECTE: RIO MAZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM 0027459RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM 0027459RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150944 RECTES: EDNA STACHURSKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208678 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148875 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ RECDO: CONSERVADORA COMANDO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILEA HAUBRICHS BATISTA PORRAL 0101576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121144 RECTE: TNL CONTAX S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021894 RECTE: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES 0027380RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ RECDO: GIANOLLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONIZETE FRESNEDA 0190030SP Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126320 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: BROADCASTING TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600177 RECTES: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013946 RECTE: MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO 0061869RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128819 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDOS: VINICUIS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226966 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136570 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135004 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: HELIO FELISBERTO D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500100791 RECTE: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110101 RECTE: LUCIANA DE MELO FREIRE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141847 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145369 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125234 RECTES: ISMAR SILVA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136819 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: PRISCILLA CASTRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212413 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140519 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208093 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: HELIO LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135131 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: LUCIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141528 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GABRIEL MOREIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136737 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133555 RECTE: CESA S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ RECDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS 0074947RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150383 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: ROSIMERI DUARTE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126228 RECTE: CELIAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES 0188544SP RECDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147396 RECTES: DIEGO RASGA CALAZANS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO 0005049MG ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HERNRIQUE MARTINS TEIXEIRA 0061172MG ADVOGADO 3: DR(a). THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA 0059397MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113057 RECTE: MARIZA LOREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 3: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ RECDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121808 RECTE: ESTELA DALVA WAKNIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: MAURY WAKNIN REP/P/S/CURADORA NANCY ABLE WAKNIN ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140628 RECTES: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ RECDOS 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ RECDO 2: ITALO GARRITANO BARROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO 0097613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220546 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116407 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: HEBERT LIVIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123002 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111362 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA PIRES DE PAULA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151492 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARINI UMBELINO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133556 RECTE: MARIA FUENTES PERDONIS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149509 RECTE: SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ RECDO: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146161 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129492 RECTE: TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140653 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CATIA DE LIMA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148782 RECTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146180 RECTE: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MAT INCENDIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126615 RECTE: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108410 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ RECDO: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146909 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: ARILDO PIMENTA MUNIZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121589 RECTES: BRIGIDA STEPHEN MARREIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ RECDO: LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128448 RECTE: VICTOR SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148909 RECTE: UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125857 RECTES: ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ RECDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123162 RECTE: ELIZANGELA DE SOUSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112343 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: ANDRE LUIZ SILVA DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116592 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: TEREZINHA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141124 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDOS: PAULO NABUCO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136432 RECTE: GERUSA RODRIGUES PIFFANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144579 RECTE: CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO C S LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HAMILTON LOPES 0003085RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139462 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: VALMARCO BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125749 RECTES 1: OSMAR BARDASSON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ RECTES 2: EDSON DE MOURA CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ RECTES 3: BERRIEL 2020 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134149 RECTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: MARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141714 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138363 RECTE: ALTINO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017486 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO 1: THATIANA CHRISTINA OLIVEIRA DO VALE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA 0093358RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRLEY DOS SANTOS 0041655RJ RECDO 2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125692 RECTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ RECDOS: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221423 RECTE: NELSON LEAL BASTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA 0002044RJ RECDOS: ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE ESTER BRAGA DE SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144042 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: ELID SILVA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121387 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160675 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: GUIDO LUGARINI FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO LUGARINI 0042856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147173 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: DENNIS DE CARVALHO SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO FORMULADO A FLS. 215/216, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO.\"\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125812 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDOS: EDUARDO SALATHE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137211 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: LUIZ CARLOS PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116624 RECTE: IRANYR MARSICANO PEIXOTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ RECDO: WALDEMAR ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES 0042312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139468 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ RECDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129257 RECTES: VERA LUCIA MULINARI VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ RECDO: LILIAN BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124254 RECTE: CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029474 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136827 RECTE: NEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161275 RECTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO 0109541RJ RECDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128823 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128367 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ROBAZZA JOALHEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DE MELLO BENTES 0076562RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE ANDRADE 0110770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146147 RECTES 1: ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ RECTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163494 RECTE: ELAINE MORAES DE MATTOS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES 0133580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100069 RECTES: RONALDO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138566 RECTE: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136383 RECTE: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Decisão: 2\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146565 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121895 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO ADVOGADO: DR(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS 0082379RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n297. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113681 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'AMORE ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n298. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213677 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n299. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155693 RECTE: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n300. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141425 RECTE: ROGERIO ALMEIDA ALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n301. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133424 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ 0034672RJ RECDO: MARCELO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n302. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136364 RECTE: FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n303. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134450 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: EDSON GONCALVES PAES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n304. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142790 RECTE 1: WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n305. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140672 RECTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n306. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101718 RECTE: LUIZ OTAVIO MOREIRA LABORNE VALLE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n307. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027797 RECTE: CAIXA ECONOMICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDOS: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n308. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132848 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n309. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115756 RECTE: LUCY ALVES MAFRA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Decisão: \"...A REORRENTE, EMBORA INTIMADA, NAO REGULARIZOU O PREPARO DE RECURSO EXTRAORDINARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO MESMO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n310. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119863 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONSTANTINOS THEODORE GIVALOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n311. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119808 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURY FONSECA PECENE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n312. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118175 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n313. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128952 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EDNALDO MARLINES GUIMARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n314. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135987 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n315. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145374 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: THEODORO FRANCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n316. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117133 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n317. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123715 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANA PAULA GOMES SAMPAIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n318. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121051 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n319. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136128 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n320. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154369 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: NELSON RAPOSO DE MELO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n321. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110619 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS T.VELLOZO RECDO: HELIO LIMA BITENCOURT Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n322. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136625 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: WILSON FRANCISCO BARBOSA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n323. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121503 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLAUDENIR GONCALVES DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n324. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121430 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO PERES JUNIOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n325. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225592 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: HELIO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n326. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221003 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n327. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143295 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n328. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146521 RECTE: NILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ RECDO: TRANSPORTES ZONAS OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0006211MG Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n329. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212941 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY 0120138RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n330. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147882 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: PEDRO STABILA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n331. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000534105 RECTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n332. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466008 RECTE 1: RICARDO BACELAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ RECTE 2: RICARDO BACELAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 151/165 E 167/181, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n333. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000462234 RECTE: ELANE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO 0127636RJ RECDO 2: AMONT FACTORING ADVOGADO: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n334. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215866 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: SALOMAO HAIDAR NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n335. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228126 RECTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n336. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228070 RECTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n337. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153105 RECTE: JOTA SUAMI DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n338. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03841/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI - RG 13503302-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FERREIRA 0187842SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARONE 0184480SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n339. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006051620 RECTE: LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA OUTRO NOME: LEONARDO MIRANDA GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n340. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03841/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI - RG 13503302-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FERREIRA 0187842SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARONE 0184480SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n341. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006051620 RECTE: LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA OUTRO NOME: LEONARDO MIRANDA GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n342. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\nId: 387244"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10077 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509093 RECTE: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: ALCEBIADES GONDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369672 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: BRUNO MENDES NEIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145395 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARILENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485118 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WILTON THIMOTEO ADVOGADO: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133549 RECTES: ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA, ANTIGA KNOLL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124068 RECTE: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121417 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO 0118867RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475800 RECTE: VIAGENS MARSANS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ RECDO: SERGIO GOMES OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARISA MARQUES GOMES 0029368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000526169 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: LUCINALDO PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000512262 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARINALVA MARIA NASCIMENTO SALAZAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117676 RECTE: ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: DRA. PAULA CARAVIERI FRANCA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500113036 RECTE: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDOS: HITHLER TEIXEIRA HEIZER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131579 RECTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ RECTE 2: BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 3: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224751 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222799 RECTE: CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211398 RECTE: ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ RECDO: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133549 RECTES: ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA, ANTIGA KNOLL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142224 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ RECDO: NORA ANA GALLO DE REID ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148248 RECTE 1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECTE 2: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121417 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTE 2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO: DR(a). KARINE DE SOUZA DIAS 0020731DF RECDOS: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO 0118867RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150425 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA REP/P/S/ESPOSA MARIA CELESTE ZARANZA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134122 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES 0079932RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131597 RECTE: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015506 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113955 RECTE: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS 0098335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217614 RECTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: LUIZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113226 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDOS: ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126273 RECTE: FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTINO DOURADO 0028853SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132917 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051107 RECTE: MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA COMPPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001932 RECTE: FABIO BENTES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060502822 RECTE: HUMBERTO BARREIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI 0017039RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200205100212 RECTE: ISA FATIMA ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051107 RECTE: MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S), PARA COMPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 387243"
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                                                                "Expediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565926 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ RECDO: PROLAGOS ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Despacho: NADA APROVER, ANTE AO INFORMADO A FOLHAS 05.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146322 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 3: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FL. 909, PROSSIGA-SE. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246884 RECTE 1: ITAUTEC PHILCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: GRADIENTE ELETRONICA S/A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Despacho: FLS.381. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.392/407, O QUAL DEVERA SER EXCLUIDO DA AUTUACAO, EIS QUE O RECORRENTE, GRADIENTE ELETRONICA S/A, NAO INTEGRA A RELACAO PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO REQUERIDO A FL.381 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO DE FLS.360/380, INTERPOSTO POR ITAUTEC PHILCO S/A.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7520 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000330421 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Despacho: \"FLS. 145: BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354097 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141344 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FL. 343, EIS QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370248 RECTE: LUZINETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DA RECORRENTE.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9381 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469253 RECTE: VERA COELHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9448 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414951 RECTE: MONICA FERNANDES MAYNART ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ RECDO: ADAIL LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522670 RECTE: MIZAEL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000537799 RECTE: LUIZ ALBERTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ RECDO: ADRIANA CARVALHO BERNARDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10237 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505798 RECTE: WAGNER DE ALBUQUERQUE GOMES ADVOGADO: DR(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA 0111938RJ RECDO: COMPREV - ALBUQUERQUE GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218739 RECTE: HARRISON LOURENCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148208 RECTE: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ RECDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20617/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO RECORRIDO A FL. 255. TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146322 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 3: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FL. 909, PROSSIGA-SE. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102775 RECTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DECLARACAO DE NULIDADE SUSCITADO AS FLS. 407/412. POR OUTRO LADO, HAJA VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DA RECORRIDA, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 265 DO C.P.C., E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA SE HABILITE NOS AUTOS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131882 RECTE: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 271/272 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO, ASSIM, AS DECISOES DE FLS. 269 E 270 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136405 RECTES: ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO 1: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ RECDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS PETICOES DE CONTRA-RAZOES DE FLS.390/395 E 396/409, E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137252 RECTES: ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ RECDO: MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 182 E CONCEDO AS RECORRENTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140425 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ RECDO: SPORT NEWS CORPORATION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO 0098255RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA 0098095RJ Despacho: FLS.254: DEFIRO A VISTA, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216972 RECTES: VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: \"...FLS. 75/76: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 73, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114708 RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ RECDO: WALCYR GOULART MARIOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA 0086213RJ Despacho: FLS.570/574: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 567/569, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. PUBLIQUE-SE FLS. 567/569 E, APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131441 RECTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127053 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA 0141295RJ Despacho: \"FLS. 226/230: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO NOS TERMOS DO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS APRESENTADO PELO RECORRIDO. NO MAIS, NADA A PROVER, HAJA VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL FOI INADIMITIDO ATRAVES DA DECISAODE FLS. 219/221. ASSIM SEMDO, BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM, A QUAL COMPETIRA APRECIAR OS REQUERIMENTOS REFERENTES A ATOS DE EXECUCAO.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211989 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 323, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO 3 DO CPC. PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAfO 1. INTIME-SE.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135212 RECTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL.92 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. POR OUTRO LADO, EIS QUE NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221175 RECTE: RUY JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149032 RECTE: CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA - CRDR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140074 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138801 RECTE: DALVA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO 0107913RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128044 RECTE: DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ RECDO: CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216348 RECTE: NELMA NOGUEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144191 RECTE: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS ROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210819 RECTE: HELDER KESSELER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218739 RECTE: HARRISON LOURENCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148208 RECTE: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ RECDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n038. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: JOSE RENATO BRITTO CALMONN DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA 0139656RJ REQDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Despacho: \"... ASSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DASPECAS E ENTREGA AO REQUERENTE PARA A ADOCAO DAS MEDIDAS DE SEU INTERESSE.\"\r\n\r\nId: 387242"
                                                            ],
                                                            "387245": [
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                                                                "Expediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140440 RECTE: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122735 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA REP/P/S/MAE MARIA GORETTI DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120455 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: DANIEL DE REZENDE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221034 RECTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52702/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: TECNOSOLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ RECTE ADESIVO: TECNOSOLO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028072 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: MARIA JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218089 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204329 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205794 RECTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDOS: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214657 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225942 RECTE: REINALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215830 RECTE: ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203793 RECTE: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210137 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE 0117614SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130642 RECTE 1: SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138887 RECTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES 0139567RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021894 RECTE: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES 0027380RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ RECDO: GIANOLLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONIZETE FRESNEDA 0190030SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113249 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ANA GRACA VALLE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001585 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAVERA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO 0080070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA 0105534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136661 RECTES 1: DAVID CATRAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012596 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: VILLEG RIO REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120417 RECTE: CIREA CLELBA LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136146 RECTES: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ RECDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136168 RECTES: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ RECDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114036 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 1: IRIS RATIS TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ RECDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120455 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: DANIEL DE REZENDE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145051 RECTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ RECDO: SERGIO PASCALE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227221 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226246 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ROBERTO FERREIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221034 RECTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159809 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ RECDO: ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229945 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: JOSE LUIZ ARBEX ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 387245"
                                                            ],
                                                            "387246": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400761 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENISE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509366 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: VILMA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507310 RECTE: GELSON ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10219 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468911 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: FERNANDO DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123270 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124919 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO VALLE RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127306 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522700 RECTE: MELQUIADES DA SILVA PENETRA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10372 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520131 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ANGELA DE OLIVEIRA GHIRARDI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535109 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151773 RECTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146011 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146103 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131473 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: NILSON DANIEL ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144674 RECTE: AMILCAR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO 0085712RJ RECDO: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127250 RECTE: NELSON NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10436 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448882 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG ADVOGADO: DR(a). IVANILSON CALOR SAMEL 0137886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422790 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: KELLEN RODRIGUES JASSUS ADVOGADO: DR(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS 0124732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111800 RECTE: TRACTORMAQ COMERCIO E ASSESSORIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ RECDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES 0136717RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10447 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000519955 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE 0134815RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ RECDO: WALMIR ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153583 RECTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550743 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: CATIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA 0135910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114797 RECTES: JOSE OTAVIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ RECDOS: MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000518690 RECTE: CERLI LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ASSIS 0089666RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10462 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479179 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DILEA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149541 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145423 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138777 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: DIJON S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018080 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA 0119322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK 0014057RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169583 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTE DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDOS: EVERALDO DE MESQUITA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145208 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400516 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146877 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141994 RECTES: ROBERTO DOS ANJOS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124112 RECTE: ROMIRO FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138869 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCA DE ALMEIDA NETO RECDO: MARIA TERESA JORDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101961 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400761 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENISE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103564 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: LOURDES OLIVIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA 0134126RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400104642 RECTES 1: WALTER VINICIUS MORENO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECTES 2: WALTER VINICIUS MORENO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ RECDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154631 RECTES: PAULO ROBERTO FRANCISCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152692 RECTE: JOAO CARLOS LOPES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153280 RECTE: ODETE MARIA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139191 RECTE: JORGE DOUGLAS GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139235 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121358 RECTE: FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ RECDO: REGINA CELI HABIB CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). REBECCA SAINT WILLIAMS 0079824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127306 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118678 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127566 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: ALOISIO FERNANDES BRUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151773 RECTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152500 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: EDMEA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110884 RECTE: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142104 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: JOSE ROBERTO BERNARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127130 RECTE: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ RECDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131473 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: NILSON DANIEL ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139109 RECTE: LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131299 RECTE: EVERALDO DA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152711 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ROMULO DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144525 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ELIANE MARTINS RECTES: ELIANE MARTINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103629 RECTE: VENICIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148762 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ARRIVEE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM 0057089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA AMARAL GOMES PIRES 0111524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134408 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: CRISTIANO ARTUR ARANTES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA 0127838RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153759 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ RECDOS: RICARDO ALNE LUIS DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153795 RECTE: RICARDO AMARAL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONTINENTAL BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127443 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: CELMA REGINA FARIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111800 RECTE: TRACTORMAQ COMERCIO E ASSESSORIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ RECDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES 0136717RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126639 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153583 RECTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147608 RECTE: MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143580 RECTE: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ RECDO: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013912 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO RECDO: RONALDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151691 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: COLATINO DE SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125201 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER RECDO: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011006 RECTE: MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ RECDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117200 RECTE: BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118495 RECTE: ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135505 RECTE: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA 0141612RJ RECDO: PARS INC RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACI FERNANDES DA SILVA 0070592RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139644 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO NERY FALBO 0127097RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019331 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146005 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150424 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114797 RECTES: JOSE OTAVIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ RECDOS: MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145714 RECTE: IBSEN AMORIM COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149541 RECTE 1: PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120858 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125831 RECTE: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA REP/P/S/INVTE ORMY DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138777 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: DIJON S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018080 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK ADVOGADO: DR(a). FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA 0119322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK 0014057RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124274 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131413 RECTE: JOAO CARLOS PAULO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ RECDO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131014 RECTE: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141514 RECTE: LUIZ CARLOS COUTINHO REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154918 RECTE: MARIA LUCIA ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128697 RECTE: JURANDIR LAURINDO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130650 RECTE: LUCIA DE OLIVEIRA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DORALICE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158577 RECTE: EUSTACIA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169583 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTE DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDOS: EVERALDO DE MESQUITA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135108 RECTE: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS 0056052RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155739 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDOS: SONILDA FRAGOSO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118724 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDOS: ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS REP/P/S/INV EULINA MATOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145208 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400516 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154927 RECTES: ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146877 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153908 RECTE: MARIA ELISABETE DOS ANJOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133807 RECTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: IVANILDO NUNES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141994 RECTES: ROBERTO DOS ANJOS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 387246"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2004.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25257/01 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004176235 AUTOR: CELIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE AO PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO NA FORMA DO ART. 794, I, CPC. INTIMEM-SE. OFICIE-SE PARA TRANSFERENCIA DAS QUANTIAS, SENDO QUE O DEPOSITO - FLS. 37 - PARA O ESTADO. APOS, CERTIFIQUE-SE, O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 387239"
                                                                    ],
                                                                    "387236": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 20060060136 Protocolo: 2006149513 REQTE: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E S/FILHO LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 ADVOGADO 3: DR(a). ARION SAYAO ROMITA RJ0008363 REQDO: ALOISIO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE RJ0109031 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. CUIDAM-SE ESTES AUTOS DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA EM QUE INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E SEU FILHO LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA COLIMAM SEJA DADO EFEITO SUSPENSIVO `A ACAO RESCISORIA N 2006.006.00136 EM QUE CONTENDEM COM ALOISIO TEIXEIRA NOVAES, A FIM DE QUE SEJA MANTIDA A PENHORA SOBRE O IMOVEL LA IDENTIFICADO, ATE DECISAO DEFINITIVA A SER PROFERIDA NO ALUDIDO FEITO. COM A CONCESSAO DA LIMINAR, JA OCORREU PROVIMENTO JURISDICIONAL ANTECIPADO, E E CERTO QUE O REQUERIDO NENHUMA PROVIDENCIA TOMOU, MALGRADO SEU PATRONO TENHA RECEBIDO OS AUTOS COM VISTA. ASSIM: 1 - DECRETO A REVELIA, NESTA CAUTELAR, DE ALOISIO TEIXEIRA NOVAES. 2 - O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTA MEDIDA PREDECERA, NO MOMENTO PROPRIO, O DA ACAO RESCISORIA. 3 - PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2000004740 Protocolo: 2007335227 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: MARCUS VINICIUS MUNIZ ADVOGADOS: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20000040859 Protocolo: 2007341997 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: OTAVIO LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.103.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1953/2003 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIANE ZOGHBI EMBDO.:: ALZIRA DE ALMEIDA LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA HABILITACAO DO ESPOLIO DOS IMPETRANTES FALECIDOS, PENA DE EXCLUSAO DE SEUS CREDITOS DA EXECUCAO. APOS, AO CONTADOR PARA APURACAO DO DEBITO COM TAXA DE JUROS DE 0,5%, MANTIDO O VALOR DA GRATIFICACAO PRETENDIDA PELAS DUAS EXEQUENTES REFERIDAS NOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n005. EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.103.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200000401573 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: ANAILTON NONATO DA SANT ANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573021, NO VALOR DE R$ 10.925,70, A SER DEPOSITADO PELO EMBARGANTE/IMPETRADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO EMBARGADO/IMPETRANTE ANAILTON NONATO DA SANT'ANA, EM CUMPRIMENTO A DECISADO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O EMBARGANTE/IMPETRADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1993.004.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO-SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 LITIS 1: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA SELANO REPRESENTADO NESTE ATO POR NATALIA DELGADO SELANO REP. POR SUA CURADORA ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA RJ0087483 LITIS 2: JOSE LUIZ FIGUEIREDO LORETTI LITIS 3: VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO LORETTI RJ0094324 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA RJ0050323 LITIS 4: ESPOLIO DE BOLIVAR BARCELOS DE CAMARGO NESTE ATO REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA MACHADO CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO CAMPOS ARRUDA Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 2800 - DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESPOLIO DE BOLIVAR BARCELOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.615 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199510797 IMPTE: SIND.DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDALERJ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 7: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO.SR.1 SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES. Relator: : DES. ADOLPHINO RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONTRA A DECISAO DE FLS. 973 MANEJARAM AS PARTES DOIS EMBARGOS DE DECLARACAO DISTINTOS. NA IMPUGNACAO DEDUZIDA PELOS IMPETRANTES AFIRMA-SE A OCORRENCIA DE DUAS OMISSOES. A PRIMEIRA CONSISTIRIA...INDEPENDENTE DE PRECATORIO. NO QUE TOCA AOS EMBARGOS AVIADOS PELO ESTADO, NAO MERECEM SER ESTES ACOLHIDOS. A ORDEM DE PAGAMENTO DIRIGIU-SE A PARTE, E ESTA, NO MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E O PROPRIO EMBARGANTE. POR FIM, PARA POSSIBILITAR A EXECUCAO DO PERIODO ANTERIOR A SUSPENSAO DA EFICACIA DO ACORDAO PELO SUPERIOR TRIBUNAL, DETERMINO QUE APRESENTE O ESTADO, EM 10 DIAS, PLANILHA DOS VALORES RETIDOS A PARTIR DO DIA 11 DE MARCO E ATE A AQUELA REFERIDA SUSPENSAO. QUANTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE, VERSANDO A FORMA DE PAGAMENTO DOS CREDITOS, AO AGRAVADO E AO MONISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199512138 IMPTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON COSTA DE SOUZA RJ0044198 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST.DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFICO O SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 772 PARA QUE SEJAM ABRANGIDOS TODOS OS IMPETRANTES RELACIONADOS AS FLS. 753 E 754.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199514350 IMPTE: LAURO CALVAO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO EST.DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL CID LOUREIRO Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 919 - DEFIRO. DE-SE VISTA AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199629477 IMPTES: ARMANDO PECANHA DE SOUZA FILHO AURELIA DE SOUSA HENRIQUE LUIS BLANCO FIDALGO MANOEL ROCQUE DIAS BRASIL RUBEM COELHO DA SILVA WALDYR PINTO PRATES ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATORIO PARA INFORMAR QUE DO VALOR A SER PAGO, DEVE SER ABATIDA A TAXA JUDICIARIA DEVIDA, PARTILHANDO-A DE FORMA IGUALITARIA PELOS IMPETRANTES. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935803 IMPTE 1: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO IMPTE 2: ROBERTA CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETA-SE COPIA DA INICIAL, DO ACORDAO, E DE TUDO AQUILO QUE LHE E SUCESSIVO. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 589.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199991758 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 487 E SEGUINTES - AS EXEQUENTES.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199994797 IMPTES: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ROBERTA CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 244/245 - DEVE A PROPRIA SUBSCRITORA PETICIONAR A OAB E AS VARAS CRIMINAIS INDICADAS, JUNTANDO AS COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS A PROVA QUE DESEJA PRODUZIR.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200067014 IMPTES: JOSE CARLOS DE FARIA WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA ADILSON MOREIRA DA LUZ FERNANDO MACHADO DE CASTRO ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA SERGIO SIMOES WLADIMIR ROLLEMBERG VIEIRA JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO SARAH FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 3: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE DO CBMERJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DA PARTE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071036 IMPTES: SERGIO ANGELO DA ROCHA JOAO MARIO CAVALCANTE GODINHO JOSE ANSELMO GOMES CARLOS ANTONIO DE ARAUJO MARQUES ROBERTO CARLOS SIMEAO MAX DE CASTRO VIANNA WILMAR VIEIRA DA CUNHA JOSE RICARDO DA SILVA MARCIAL DOS SANTOS CHAVES ERLEM MACHADO ALCANTARA ANDERSON CLETO DOS SANTOS RICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR JORGE DA POMACENA NILSON TEIXEIRA DA SILVA SERGIO PONTES AMILTON DO NASCIMENTO LEONE VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR THOMAS COCHRANE ANDRADE DE ALMEIDA MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES DENISON ALVES DOS SANTOS ROBERTO CARLOS PORTO ALVES JORGE MEIER DE AQUINO NELSIMAR MACHADO DIAS FABIO SHIGUEHIKO OSAWA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 IMPTE 2: RICARDO JOSE CHAVES DA ROCHA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200093831 IMPTE: PAULO BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: ELIANE ZOGHBI FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SE FOI RECEBIDO O VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 270. EM SEU SILENCIO, AO CONTADOR PARA ABATER DO PRECATORIO EXPEDIDO AQUELE PAGAMENTO, AO QUE SE SEGUIRA ADITAMENTO DO REQUISITORIO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101619 IMPTE: IACANAM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE PALO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128337 IMPTE: PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000132772 IMPTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA RJ0092933 ADVOGADO 3: DR(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA RJ0001694B IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. AO EXEQUENTE ACERCA DAS IMPUGNACOES DO ESTADO (FLS 407/411), BEM COMO PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO VALOR ALUDIDO AS FLS. 405.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017866 IMPTE: LUIZ CARLOS MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCOS LINS E SILVA PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, EM RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 283, INFORMANDO QUE FOI RETIRADA PELO ESTADO GUIA PARA DEPOSITO DO QUE E DEVIDO AO IMPETRANTE, NAO HAVENDO NENHUMA FOLHA SUPLEMENTAR A SER PAGA. AO ESTADO PARA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A GUIA RETIRADA EM 30 DE AGOSTO, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200115451 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO INTIMADO EM 16 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ATE A PRESENTE DATA NAO CUMPRIU O JULGADO CONFORME DETERMINADO AS FLS. 203. INTIME-SE A DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO, A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO EM 30 DIAS, A PARTIR DOS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DE R$ 500,00 DIARIOS, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 4. DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157160 IMPTE: NATALINO JOSE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SRCRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A REMETER AS FICHAS FINANCEIRAS CONFORME OBJETO DO OFICIO DE FLS. 179.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134463 IMPTE: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO MANIFESTOU CONCORDANCIA COM OS CALCULOS DO CONTADOR AS FLS. 286. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR OS VALORES DEVIDOS AOS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRNTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200232016 IMPTE: JOEL DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30DIAS, SE FORAM PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR OS VALORES DEVIDOS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.460 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200246098 IMPTES: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADIVALDO SILVA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA TORRES JOSE CARLOS FERREIRA DE BARROS AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 196 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.538 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200255645 IMPTE: ANTONIO NAVARRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPETE AO PROPRIO ADVOGADO CIENTIFICAR SEU CLIENTE DE QUE NAO MAIS PATROCINA SEUS INTERESSES, NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL INDAGANDO SE FICOU RETIDA A IMPORTANCIA OBJETO DO OFICIO DE FLS. 231, BEM COMO QUAL O ATUAL SALDO DA CONTA A DISPOSICAO DA PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200279172 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, PESSOALMENTE, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 144, PENA DE MULTA.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002197499 IMPTE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME/RJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 153 - CONCEDO O PRAZO REQUERIDO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1874 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207817 IMPTES: CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM ARY PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM BASE NA PLANILHA APRESENTADA POR ARY PECANHA, CITE-SE O ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. TRAGA O EXEQUENTE CARLOS ALBERTO COPIA DE SEU ULTIMO CONTRACHEQUE A FIM DE QUE SE APRECIE O PEDIDO DE FLS. 230/231.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200348849 IMPTE: ALEDIA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA AS PARTES, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INCIANDO-SE PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003226735 IMPTES: MARCELO FARIA DE SOUZA REP/P/S/ MAE CLEUSA MARIA DE FARIA GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY PROC. EST. 2: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO COMPROVA O DESBLOQUEIO EFETUADO EM 23/10/07, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES. SE NADA MAIS REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1960 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237315 IMPTES: WILTON SOARES RIBEIRO PAULO CESAR MONTENARO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ESPECIFIQUE O EXEQUENTE OS MESES EM QUE OCORRIDO O DESCONTO ALEGADO NO ITEM 9 DA INICIAL. 2) REFORMULE O EXEQUENTE A SUA PLANILHA DE MOLDE A ADOTAR A TAXA DE JUROS PREVISTA NO ARTIGO 1-F DA LEI 9494, TRATANDO-SE DE ACAO PROPOSTA APOS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35, CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 3) REFORMULE-SE IGUALMENTE A MEMORIA DE CALCULO NO PERIODO POSTERIOR A DEZEMBRO DE 2003 QUANDO, VIGENTE A EMENDA 41/03, PASSOU A SOFRER O IMPETRANTE A IMPOSICAO DE TETO CONSTITUCIONAL. PORQUE SE UMA VEZ PAGA A GRATIFICACAO SOFRERIA O IMPETRANTE COM O REDUTOR, NAO HA COMO ADMITIR A EXECUCAO DAQUILO A QUE NAO FARIA JUS.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200428978 IMPTES: JOSE CAMILO FARIAS JURANDI DE CASTRO TAVARES MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO IMPETRADO COMUNICANDO A DECISAO DE FLS. 181. APOS, INTIME-SE O IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS E ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.469 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200444820 IMPTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OPS AUTOS.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.720 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458758 IMPTE: MARILDES ANTUNES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1353 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492882 IMPTES: MILTON FERREIRA LUIS CARLOS DA SILVA ASSIS ROSINEI PEREIRA DA SILVA ALCIMAR FRANCA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DA PARTE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1442 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200499693 IMPTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO E CORRETA A AFIRMACAO DE QUE DESPROVIDO DE CONTEUDO ECONOMICO O PRESENTE MANDAMUS. MUITO AO CONTRARIO, ERA ELE ESSENCIALMENTE ECONOMICO. POR ISSO O VALOR DA CAUSA DEVERIA TER SEGUIDO A REGRA DO ARTIGO 121 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA DEVIDA EM DERRADEIROS 05 DIAS. APOS, SEM O PAGAMENTO, COMUNIQUE-SE O FUNDO ESPECIAL E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1864 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135939 IMPTES: MARLENE FERREIRA RAPOSO CLAUDIA FERREIRA RAPOSO HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESSTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E DEFIRO AS EXEQUENTES O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA ADEQUACAO DE SUA PLANILHA AO TETO CONSTITUCIONAL, PENA DE ARQUIVAMENTO. ... POR FIM, NAO FAZ SENTIDO COGITAR DA POSSIBILIDADE DE QUE O TETO SEJA CALCULADO POR DEPENDENTE. AQUELAS PARTILHAM TUDO A QUE FARIA JUS O DE CUJUS. E SE O TETO FOSSE CONSIDERADO PER CAPTA, ESTA PARIDADE SERIA ROMPIDA, VEZ QUE RECEBERIAM, SOMADAS, MAIS DO QUE O FALECIDO.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004138410 IMPTES: RENATO BASTOS PONTES PAULO LEANDRO FONTES MARCOS TADEU PENICHE NUNES GLECY FURTADO NASCIMENTO CARLOS HENRIQUE VERGILIO DIAS DA ROSA LUIZ FERNANDO FRANCISQUINI JOSE EDUARDO SARAIVA AMORIM MAURICIO DE SOUZA BEZERRA PAULO CESAR DA CRUZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO COSME VALERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142058 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A ACRESCENTAR A DECISAO, JA PRECLUSA, DE FLS. 154. E O PRECEDENTE TRANSCRITO NAO VEM EM SOCORRO DA PARTE , VEZ QUE SE PARTIU DO CONFRONTO DA INICIAL COM O ACORDAO LA PROFERIDO, EM CORRELACAO DISTINTA E QUE VARIARA, AO INFINITO, TANTAS VEZES QUANTO FOREM AS CAUSAS SUBMETIDAS AO JUFICIARIO. NAO SENDO APRESENTADA PLANILHA DEDEBITOS PRETERITOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004238420 IMPTES: AMSTERDAN DELATORRE RANGEL GRAZIELA DELATORRE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RJ0083164 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGAM OS EXEQUENTES PLANILHA COM O QUE CONSIDERAM AINDA DEVIDO PELO ESTADO A TITULO DE PECULIO, INCLUSIVE COM A INCLUSAO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA NO PERIODO, DE MODO A SE APURAR EXATAMENTE QUANTO, APOS O PAGAMENTO NOTICIADO AS FLS. 132, AINDA RESTA A SER PAGO.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200514975 IMPTE: MARIA LYDIA LONGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ABRA-SE SEGUNDO VOLUME. ... 4) JUNTE A PARTE SEUS CONTRACHEQUES POSTERIORES A SETEMBRO DE 2007, VALORES QUE SERAM CONFRONTADOS COM AQUELES OBJETO DO N. 2 SUPRA, QUANDO OS AUTOS FOREM ACOSTADOS.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.623 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005103900 IMPTE: DORA HEES DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ORDEM FOI CONCEDIDA EM 06 DE MARC0 DE 2006 (FLS. 114) E ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. ... DIGA A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SE FOI O JULGADO CUMPRIDO. APOS O QUE, SERAM TOMADAS MEDIDAS PARA QUE A DETERMINACAO JUDICIAL NAO FIQUE ESQUECIDA.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005206708 IMPTE: PAULO CESAR VICTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005293042 IMPTES: CARLOS ALBERTO CARDAO DAL BELLO JOMAR COELHO JOSE JORGE GUERRA LINO PEREIRA DIAS LUIZ ALVES SANT'ANA MAURICIO GOLDBACH SERGIO LESSA CAMODEGO VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO WAGNER MARQUES DA SILVA EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LIMINAR DEFERIDA POR ESTE RELATOR FOI SUSPENSA POR DECISAO DA E. PRESIDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUE NAO FOI ATENTADO POR ESTE RELATOR, APOS O DESPACHO DE FLS. 202. INDEFIRO, POIS, FLS. 255, RECONSIDERANDO AS DEMAIS DECISOES PERTINENTES AO TEMA. AGUARDE-SE A INCLUSAO EM PAUTA COMO JA PEDIDO `AS FLS. 231.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200612149 IMPTES: ALBERTO MOTTA MORAES ANDRE FELIPE DE BRITO MOTTA MORAES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA ONECIR MIGUEZ DE OLIVEIRA VERONICA DE PAULA FALCONI DE OLIVEIRA JOSE MOTA FILHO CONCEICAO DE MARIA NETO E MOTA LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ANNA PAULA BOTTREL SOUZA LUIZ LEITE ARAUJO VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO MARLY MACEDONIO FRANCA BERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA CARLOS ANDRE FREITAS AZEREDO DA SILVEIRA DENISE DE OLIVEIRA LIMA NILDSON ARAUJO DA CRUZ JOANA DE MENEZES ARAUJO DA CRUZ RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE ROBERTO GUIMARAES JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES ROBERTO DE SOUZA CORTES ARINETE DOS SANTOS CORTES SALIM JOSE CHALUB LILIAN MARIA CHALUB SIMONE MARIA CHALUB VALMIR DE OLIVEIRA SILVA LEANDRO CARMINATI SILVA CATIA REGINA DE JESUS ALVES DENISE PECANHA VIANA JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS LILIAN CHRISTINA CARDOSO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES RJ0114130 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 269, N.1, FACE A MANIFESTACAO DE FLS. 270/271. 2 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 269, N. 2.\" (A P.G.E.)\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006128919 IMPTES: CAMILO RIBAMAR RAMOS RONALDO ARAUJO DE BARROS LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA FIDELINO CORDEIRO DIAS ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR EVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO EDSON POLO MENDES SYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MIGUEL PEREIRA RJ0128459 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338005 IMPTES: CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS RJ0146239 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SOBRE A RELACAO JUNTADA COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721236 IMPTES: MANOEL GRINER LUIZ ZAIDMAN ADHEMAR DELLA NINA WILLER BARROSO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 107. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE JUNTADA DA COPIA REPROGRAFICA.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500119710 Protocolo: 2007122881 IMPTE: ADONAE MARQUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADONAE MARQUES MARTINS RJ0031086 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.19710 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CARTA DE ORDEM DE CITACAO DE FLS. 140.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007247630 IMPTE: ANA MARIA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROMOVA-SE A CITACAO REQUERIDA PELA ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007319818 IMPTE: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - INDEFIRO A LIMINAR EM FACE DA DISPOSICAO DO ART. 1., PARAGRAFO 4. DA LEI 5021/66 E TAMBEM DIANTE DO CARATER SATISFATIVO DA MEDIDA PLEITEADA. 3 - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACOES. 4 - APOS, SUCESSIVAMENTE, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331987 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POR INOCORRENCIA AS HIPOTESES PREVISTAS NO INC. II DO ART. 7. DA LEI 1533/51. AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2007.001.042448-1/10.VARA CIVEL-MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007353753 IMPTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DEBONI MARANHAO FARIA PR0034683 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO DA E. 17. C. CIVEL, PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA OPORTUNIZAR A MANIFESTACAO DA ORA IMPETRANTE SOBRE OS EMBARGOS MODIFICATIVOS E OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA OU PROFERIDA OUTRA DECISAO PELO EGREGIO COLEGIADO, ATE DECISAO FINAL DESTE MANDAMUS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES. CITEM-SE, APOS, A AGRAVADA E AS LITISCONSORTES PELO PRAZO LEGAL, OBSERVADAS AS REGRAS DO CPC.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2003.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.10938/2000 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003148384 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 REU 1: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INVENTARIANTE EDWIGES SOUSA PECANHA SILVA VIANNA. ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 REU 2: ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INV. HECTOR PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 LITIS: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA INCLUSAO, NO POLO PASSIVO, DO ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE, HECTOR PECANHA DA SILVA VIANNA (FLS. 518), ALTERANDO-SE, AINDA, O NOME DO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA, AGORA REPRESENTADO POR EDWIGES SOUZA PECANHA DA SILVA VIANNA (FLS. 507). FLS. 511/512: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 504/505: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2004.006.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 96.001.109.467-4 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 244/2000 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200417089 AUTOR: ANA CAROLINA NUNES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 REU: RAPHAEL SANTANA SIQUEIRA REP/P/S/MAE SIMONE SANTANA DE SIQUEIRA CURADORES: DP01 DEFENSOR PUBLICO - DR. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 01DP Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA PARA COMPLEMENTAR EM 15 DIAS. INTIME-SE. OFICIE-SE PARA TRANSFERENCIA DA QUANTIA JA DEPOSITADA.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2004.006.126 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15306/02 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004108571 AUTOR: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA REU: PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO A QUE SE REFERE O DESPACHO DE FLS. 308.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2005.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200100117184 Protocolo: 200536162 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA REUS: RICARDO JOSE MAKSOUD JOSE MAKSOUD Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIR O QUE SE REFERE A INFORMACAO SUPRA.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2005.006.56 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200200126404 Protocolo: 200538229 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REU: MARIA DE MEDEIROS SILVA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2005.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2006.006.129 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200400209335 Protocolo: 2006136583 AUTOR: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 REU: CARIOCA IATE CLUBE Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2006.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300112047 Protocolo: 2006142265 AUTOR: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 ADVOGADO 3: DR(a). ARION SAYAO ROMITA RJ0008363 REU: ALOISIO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE RJ0109031 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AOS AUTORES SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2006.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL(INDENIZATORIA) 200400126518 Protocolo: 2006267033 AUTOR: RAFAEL JOSE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 REU: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, SEGUNDO CONSTA DA CERTIDAO DE FLS. 255, DEIXARAM FLUIR, IN ALBIS, O PRAZO PARA ALEGACOES FINAIS - ART. 493 C.P.C., DAI NAO SE JUSTIFICA A PRETENDIDA DILACAO DE PRAZO PRETENDIDA AS FLS. 254. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO; A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2006.006.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500143978 Protocolo: 2006281220 AUTOR: WAGNER ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - APESAR DO M.P. TER SE MANIFESTADO ANTECIPADAMENTE SOBRE O MERITO, DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, MOTIVANDO, SE FOR O CASO, A NECESSIDADE DE REALIZACAO DAS MESMAS. 2 - A SEGUIR, VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2006.006.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300119438 Protocolo: 2006322667 AUTOR: MAURICEIA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2006.006.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.054646-1(REINTEGRACAO DE POSSE)16 VARA CIV.CAPITAL(APELACAO CIVEL 2004.001.22685)6 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2006335743 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FERROVIARIOS CATOLICOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD RJ0102952 REU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS, E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE A CONTA, VINDO O DEPOSITO EM 10 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2007.006.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400132702 Protocolo: 2007166058 AUTOR: MARIA DA CUNHA E OU MARIA DA CONCEICAO REP/P/S/PROCURADOR ARMANDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 REU: ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA REP/P/S/INV LEONILDE DA LUZ CUNHA NUNES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, EM PROVAS EM 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2007.006.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500115647 Protocolo: 2007237680 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 REU 1: ELVIRANE MANDARINO FLORITO REU 2: ALENILTA DIAS CALVERT ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2007.006.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.107605-8 DECLARATORIA 2001.001.031187-8 RESPONSABILIDADE CIVIL - 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2007341199 AUTOR: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 REU: SUELY RIBAS FABRES Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \" 1 - TRAGA O AUTOR AOS AUTOS COPIA DA DECISAO PROFERIDA NA APELACAO CIVEL REFERIDA `AS FLS. 72 E PROVA DO RESPECTIVO TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 2007.006.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20050013158 Protocolo: 2007341784 AUTOR: JOSEMIR MELO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA RJ0130183 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA AMARAL RJ0124371 REU: ORLANDO CORREA DA CONCEICAO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 254.\"\r\n\r\nId: 387236"
                                                                    ],
                                                                    "387237": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 565/00 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005111825 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: LUIZ GONZAGA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 150/157 - AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200041996 IMPTE 1: REGINA HELENA MANHAES MACIEL IMPTE 2: MARCELA MANHAES MACIEL IMPTE 3: GABRIELA MANHAES MACIEL-HABILITACAO INCIDENTE SOBRE A COTA PARTE REP/POR: MARCELA MANHAES MACIEL E ANDREA MANHAES MACIEL. IMPTE 4: ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG4) Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CONTADOR PARA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS. 299/300, NA FORMA DA ORIENTACAO DO SETOR DE CONFERENCIA DE CLACULOS (FLS.384). APOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200612149 IMPTES: ALBERTO MOTTA MORAES ANDRE FELIPE DE BRITO MOTTA MORAES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA ONECIR MIGUEZ DE OLIVEIRA VERONICA DE PAULA FALCONI DE OLIVEIRA JOSE MOTA FILHO CONCEICAO DE MARIA NETO E MOTA LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ANNA PAULA BOTTREL SOUZA LUIZ LEITE ARAUJO VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO MARLY MACEDONIO FRANCA BERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA CARLOS ANDRE FREITAS AZEREDO DA SILVEIRA DENISE DE OLIVEIRA LIMA NILDSON ARAUJO DA CRUZ JOANA DE MENEZES ARAUJO DA CRUZ RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE ROBERTO GUIMARAES JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES ROBERTO DE SOUZA CORTES ARINETE DOS SANTOS CORTES SALIM JOSE CHALUB LILIAN MARIA CHALUB SIMONE MARIA CHALUB VALMIR DE OLIVEIRA SILVA LEANDRO CARMINATI SILVA CATIA REGINA DE JESUS ALVES DENISE PECANHA VIANA JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS LILIAN CHRISTINA CARDOSO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES RJ0114130 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1) FLS. 260/261 - HOMOLOGO A DESISTENCIA. ANOTE-SE. 2) FLS. 253/257 - `A PROCURADORIA DO ESTADO.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2003.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 271/01 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003212543 AUTOR: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SBANO PR0019254B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR RJ0001404 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 REU: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CONTADOR. PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990380214569 Protocolo: 2006276605 AUTOR: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 REU: ADILSON GOMES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CONTADOR. PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\nId: 387237"
                                                                    ],
                                                                    "387159": [
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                                                                        "DECISÃO E DESPACHO\r\n\r\nCARTA DE SENTENÇA N° 13/2000 EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Apenado: Pedro Diniz Pereira - Advs.: Drs. Joseane Borges Cardoso - OAB/RJ 58.692, Herval Basílio - OAB/RJ 1.310, Último de Carvalho - OAB/RJ 49.755 e Vinícius Ferreira Nascimento - OAB/RJ 113.198.\r\n\r\nDecisão de fls. 1474: “(...) “Assim sendo, oficie-se ao Comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar, local de custódia do apenado esclarecendo que as autorizações de saídas excepcionais deferidas por esta Presidência, com pernoite fora do cárcere, devem ser abatidas do tal de saídas já deferidas para visitação à família. Após, voltem-me conclusos para decisão sobre remição. Publique-se.” Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS N° 39/2005 - ANEXO 40 (ref. ao seqüestro n° 03/2005 decretado na Ação Penal n° 04/91-OES) 91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Autor: Ministério Público - Condenado: Ilson Escóssia da Veiga - Advs:. Drs. José Nolasco de Carvalho - OAB/RJ-35915, Rogério Marcolini OAB/RJ-25932.\r\n\r\nInteressado 1: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva.\r\n\r\nInteressado 2: Arrematante: Li Fuk Hon - Adv.: Drs. Eduardo Augusto Pires - OAB/SP 164.326, Renato Augusto Pires, OAB/SP 175.861 e Kromell Gonçalves Mendes - OAB/SP 190.440. \r\n\r\nDespacho de fls. 233: “Publicados os despachos de fls. 225 e 229, o arrematante deixou de se manifestar nestes autos, deixando evidente o desinteresse no cumprimento da Carta de Ordem expedida para imissão na posse. Assim, oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (fls. 228), solicitando a devolução da Carta de Ordem, independentemente de seu cumprimento, devendo ainda ser certificado nos autos acerca de eventuais custas pendentes de recolhimento. Publique-se.” Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 387159"
                                                                    ]
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                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "386978": [
                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                            "EXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICO AS PARTES, ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS QUE CONSTOU NO EDITAL-PAUTA REFERENTE A SESSÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, PARTE III, pág. 19, DO DIA 6/12/2007, POR EQUÍVOCO, A REVISÃO CRIMINAL nº 33/2007 (2007.053.0033), EM QUE É REQUERENTE MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO E ADVOGADO O Dr. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (OAB/RJ 112511), DEVENDO SER DESCONSIDERADA TAL PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nJosé Lauro Domingues Filho\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 386978"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "387247": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/11620-2 Protocolo: 2007207993 IMPTE: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DP/MAT 860739-2 PACTE: MARCELO LOPES BARBOSA - RG 11465653-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040633800 Protocolo: 2007242298 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTE: L.T.DOS S. FILIACAO 1: ELENICE TORRES DOS SANTOS FILIACAO 2: RICARDO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: B.A.R.S. FILIACAO 1: CLENILDA ROSA FILIACAO 2: MARCO ANTONIO SOARES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002035-9 20067110019616 Protocolo: 2007248635 IMPTE: DR.(a) TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTE: E.T.G. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS GOMES FILIACAO 2: ROSIMAR PICLER TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.053.001178-8 20070530011375 Protocolo: 2007263959 IMPTE: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 PACTE: PAULO GEOVANE GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450011863 Protocolo: 2007266785 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: D.L.P.M. FILIACAO 1: MARCIA PEDROSO MATEUS DA PIEDADE FILIACAO 2: LAERCIO MATEUS DA PIEDADE AUT.COATORA: 2a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE RESENDE CO-REPDO.: R.D.C. FILIACAO: ROSELI CANUDO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.024.002609-2 20050240023224 Protocolo: 2007271919 IMPTE/PACTE: MARLON DOS SANTOS BARROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000050-6 20057110023666 Protocolo: 2007276927 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTE: A.DE S.M. FILIACAO 1: ROSANGELA MIRIM (FALECIDA) FILIACAO 2: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000360 Protocolo: 2007278106 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTE 1: NIVALDO RAMOS DOS SANTOS PACTE 2: SILVIO LUIZ DE CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMADA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140129641 Protocolo: 2007278113 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTE 1: FATIMA DO ROSARIO MIGUEL PACTE 2: SIMONE FERREIRA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE OS TERMOS DA LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09949-5 E OUTROS Protocolo: 2007286014 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: THIAGO RIBEIRO DA SILVA - RG 20763538-4 OUTRO NOME: TIAGO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002932-6 20067110038544 Protocolo: 2007288071 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY - OAB/RJ 836300-4 PACTE: I.V.B.DA C. FILIACAO 1: JUSSARA BARREIROS DA COSTA FILIACAO 2: PEDRO FERREIRA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020450059022 Protocolo: 2007293305 IMPTE: DR EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ 118.534) PACTE: CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU: FABIO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.015601-9 (PVO:2003.800.101035-6) Protocolo: 2007298763 IMPTE: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTE: JOAO CARLOS FURTADO FIRMINO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL CO-REU: CLEBER FURTADO FIRMINO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2002.045.002416-0 20020450059022 Protocolo: 2007305435 IMPTE: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (DP/930809-9) PACTE: CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CO-REU: FABIO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260038249 Protocolo: 2007322722 IMPTE: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTE: LEANDRO FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE LIMINAR JA DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011050173 Protocolo: 2007314896 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: MAURICIO BELLO DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1024 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05971-1 Protocolo: 2007184779 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ PAULO SOUZA SANTOS (RG:20938176-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11609-0 Protocolo: 2007250671 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR MALDONADO DAS DORES - RG 20159848-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.55 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 870019110898 Protocolo: 2007280866 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: JOSE ANTUNES NUNES ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO RJ0032520 CO-REU: JOSE HONORIO DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.310 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 64.017 20050140279506 Protocolo: 2007135592 RECTE 1: NAIR ELIZABETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECTE 2: DIRCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DIRCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO CABRAL DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.284 Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300007205 Protocolo: 2006338490 APTE: UBIRACI PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM AS PRELIMINARES REJEITADAS, E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1296 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550063391 Protocolo: 2007049795 APTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI MANTIDO O JUIZO DE CONDENACAO, E , POR MAIORIA, REDUZIDA A PENA APLICADA EM 1/6, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4o. DO ARTIGO 33 DA LEI DE TOXICO, NESTE PONTO VENCIDO O DES. RELATOR QUE MANTINHA A PENA ORIGINARIA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1814 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:260/05 20050011617650 Protocolo: 2007071578 APTE: LUCIANO RAFAEL DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.L.DE O. OUTRO NOME 1: T.DE L.DE O. OUTRO NOME 2: T.J.DE O. FILIACAO: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA(FALECIDA) CO-REPDO. 2: J.C.DE A. FILIACAO: MARIA DE LURDES DE ABREU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1954 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330004978 Protocolo: 2007076827 APTE: ALEX FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2204 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500022228 Protocolo: 2007094974 APTE: JOSE EDUARDO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2234 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670055166 Protocolo: 200794898 APTE: CLAYTON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA OUTRO NOME: CLAYTON JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210045128 Protocolo: 2007102387 APTE 1: ANDERSON SCARPINI DE SOUZA APTE 2: ADRIANO DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO APELO DE ADRIANO E PARCIAL AO APELO DE ANDERSON, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2428 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380014138 Protocolo: 2007104067 APTE: NORMANDO DE OLIVEIRA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2948 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011220946 Protocolo: 2007131462 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DA COSTA SILVA APTE 3: RAFAEL SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E PROVIDO PARCIALMENTE O MINISTERIAL PARA RECONHECER O ROUBO CONSUMADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3410 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013539 Protocolo: 2007153105 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEON RAMOS RODRIGUES APTE 3: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3454 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011385042 Protocolo: 2007157576 APTE 1: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO OUTRO NOME: HUGO LEONARDO DE CAMARCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CARLOS DE PAULA CAVALCANTI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210204530 Protocolo: 2007159312 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3506 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120019748 Protocolo: 2007163218 APTE 1: FABIO DE AZEVEDO MONTEIRO OUTRO NOME: FABIO AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0049927 APTE 2: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A 1a. PRELIMINAR E ACOLHIDA A 2a., IMPLICANDO NA ANULACAO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3544 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020101497 Protocolo: 2007165644 APTE: RONALDO TOME FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3564 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010668172 Protocolo: 2007164749 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GENILDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3644 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460005656 Protocolo: 2007170193 APTE: MARCOS LUCIO MENEGUIT PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3934 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140034500 Protocolo: 2007184847 APTE: VALMIR BRUNE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4102 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370050213 Protocolo: 2007193434 APTE: LUCIANO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4375 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610068272 Protocolo: 2007206533 APTE 1: CLARA JULIANA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ANDREA GOMES DE AMORIM OUTRO NOME: ANDREIA GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4826 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010780798 Protocolo: 2007231161 APTE: MARCELO SILVA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5096 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230071028 Protocolo: 2007245649 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EFRAIN DA SILVA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5706 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20020500005817 Protocolo: 2007287211 APTE: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DE OFICIO, FOI RECONHECIDA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.134 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110022832 Protocolo: 2007100475 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: R.M.O.DA S. FILIACAO 1: MARIO DA SILVA FILIACAO 2: ANDREA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.166 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067130007632 Protocolo: 2007113348 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: G.J.DE M.N. FILIACAO 1: ANTONIO LIMA MOREIRA FILIACAO 2: FLORINDA AUXILIADORA DE MIRANDA MOREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.348 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010901 Protocolo: 2007231477 APELANTE: A.M.V.DA S. FILIACAO 1: ALEXANDRE MAX FILIACAO 2: PATRICIA BARBOSA VITOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.356 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240017400 Protocolo: 2007233495 APELANTE: F.T.M. FILIACAO 1: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS FILIACAO 2: ROBERTO ASSUNCAO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.368 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070230017207 Protocolo: 2007243698 APELANTE: J.S.M. OUTRO NOME: J.S.DE M. FILIACAO: SANDRA SILVA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\nId: 387247"
                                                                                ],
                                                                                "387248": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01177-9 Protocolo: 2007245040 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: ALESSANDRO ALVES DE SOUZA - RG 10806814-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Na forma regimental e diante do teor das inormacoes de fls 10/12, JULGO PREJUDICADO o presente H. Corpus.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/00798-4 Protocolo: 2007261133 IMPTE: CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEIRTE PACTE: ANTONIO DIONISIO DA SILVA (RG.08396667-1) OUTRO NOME: ANTONIO DIONIZIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 18/19, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05587-7 Protocolo: 2007274393 IMPTE: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTE: ADRIANO PAULINO (RG.13502702-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RITJ/RJ DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRA. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (FLS. 31).\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798875 Protocolo: 2007281298 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTE: T.N.DA S. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA COSTA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: JOSE FABIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..)DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 659 DO CODIGO DO PROCESSO PENAL E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORA PUBLICA (..), EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/01806-2 Protocolo: 2007298649 IMPTE: DR.(a)LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTE: RONALD MASCARENHAS MAXIMIANO (RG.20.489.615-3) OUTRO NOME: RONALD MASCARENHAS MAXMIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRA CAO,CONFORME INFORMADO AS FLS.13, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETTO, COM FULCRO NO ART.31,VIII,RITJ.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03595-9 Protocolo: 2007308554 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: JULIO DA CONCEICAO LOMEU (RG.11504187-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO RITJ/RJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.818.004813-7 Protocolo: 2007312137 IMPTE: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) PACTE: DARBY PEREIRA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA MULHER NOVA FRIUBURGO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Diante do exposto, na forma do art. 659, do Codigo de Processo Penal c/c no art 31, VIII, do REgimento Interno, julgo prejudicado o presente habeas corpus impetrado pelo advogado Elias Marcelo Barucke Marcondes, em favor de Darby Pereira de Jesus e figurando como autoridade coatora o Juiz de Direito do Juizado da Violencia Domestica Familiar da comarca de Nova Friburgo, extinguindo-se o feito por perda de objeto, determinando o seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros. P. R. I.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08359-9 Protocolo: 2007265574 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEI GOMES FERREIRA AMORIM (RG.12069678-6) OUTRO NOME: SIDNEI GOMES FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAVEL PORANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART.3 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL E COM A SUMULA N. 69 DESTE E TRIBUNAL E AINDA, COM BASE NO ART.31 INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08871-3 E OUTRA Protocolo: 2007297170 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUDSON ALVES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3 DO CODIGO DO PRO CESSO PENAL E COM A SUMULA N.69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/08333-0 Protocolo: 2007297163 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON TAVARES (RG:10726159-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Diantre das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do C. de Proc. Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13093-4 Protocolo: 2007296227 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO LUIZ GONCALVES BARBOSA (RG:21300833-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do C. de Proc. Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\"\r\n\r\nId: 387248"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "387249": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/00871-9 E OUTRAS Protocolo: 2007286427 IMPTE: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ0120045) PACTE: RAFAEL FERNANDO DIVERIO DOS PASSOS - RG 05702693-2 IFP OUTRO NOME: JOAQUIM DOMICIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.049874-5 20057140026414 Protocolo: 2007290058 IMPTE 1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: G.J.DE O. FILIACAO 1: JORGE JESUS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ROSALIA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07186-3 Protocolo: 2007300221 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: ADRIANO RIBEIRO NERY - RG 95883674 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030086121 Protocolo: 2007301396 IMPTE: DR PAULO RICARDO (MAT.815.756-2) - DEFENSOR PUBLICO PACTE: ANDERSON CRISTIAN BERNARDO DA CRUZ AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: VICENTE MESSIAS FILHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,COM DETERMINACAO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01568-0 E OUTRA Protocolo: 2007301900 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: FABRICIO GOMES DOS SANTOS - RG 11995532-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824813 Protocolo: 2007303542 IMPTE: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTE: ATILA NOGUEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.C.M.J. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08320-8 Protocolo: 2007303976 IMPTE: DRA CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ 108.188) PACTE: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (RG.13497054-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640033284 Protocolo: 2007305527 IMPTE: DRA.ADRIANA SILVA DE BRITTO (DP/860778-0) PACTE: H.M.F.DOS S. FILIACAO 1: CLAUDIA VALERIA TAVARES FERREIRA FILIACAO 2: HORACIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VALENCA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06093-1 E OUTRA Protocolo: 2007305843 IMPTE/PACTE: JAYRO PESSANHA BACELLAR (RG:06.454.555-1 IFP) OUTRO NOME 1: JAYRO PECANHA BARCELAR OUTRO NOME 2: JAYRO PESSANHA BARCELLAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230097847 Protocolo: 2007306305 IMPTE: DRA MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (OAB/RJ 117.540) PACTE: MAURICIO QUINTANILHA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REPDO.: R.F.DE M.M. FILIACAO 1: JUSSARA FREIRE DE MENDONCA MATA OUTRO NOME: JUSSARA FREIRE DE MENDONCA MATOS FILIACAO 2: ALZENIR DA CONCEICAO MATA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO E DENEGARAM A ORDEM QUANTO AO TRANCAMENTO DA ACAO PENAL\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040036460 Protocolo: 2007310168 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: E.S.DE O. FILIACAO 1: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000604-3 20070260004215 Protocolo: 2007310202 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: T.H.S. FILIACAO: SUELY HONORIO SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011757386 Protocolo: 2007316438 IMPTE: DR.EDSON RIBEIRO (RJ/46837) PACTE: ALEXANDRE LEONARDO TELLES CARDOSO AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DA CONCEICAO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110547 Protocolo: 2007320559 IMPTE: DR.ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA - OAB/RJ 41157 PACTE: SERGIO LUIZ SAMPAIO FIGUEIRA AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040120022068 Protocolo: 2007321809 IMPTE: DR. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ0078631) PACTE: GERSON APRIJO LIMA OUTRO NOME: GERSON APRIGIO LIMA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: ANGELA MARIA DE SA MELLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060016430 Protocolo: 2007326479 IMPTE: DR.CELIO RIBEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 84526 PACTE: ALEX RODRIGUES BARBOSA AUT.COATORA: 02 VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09708-7 E OUTRA Protocolo: 2007273519 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCILIO MELO DE CARVALHO (RG.13455943-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.414 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380485231 Protocolo: 2007191284 RECTE: ALCIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS RJ0031800 RECDO 1: FERNANDO DA SILVA ASSUNCAO RECDO 2: ONALDO RODRIGUES PEREIRA RECDO 3: FRANCISCO FEITOSA RECDO 4: DORVALINO ALVES DA SILVA RECDO 5: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MAGALHAES RECDO 6: ASSUERO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2870 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010998933 Protocolo: 2007128685 APTE 1: FABIO GUEDES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA RJ0073043 APTE 2: MARCOS VENICIO DA SILVA APTE 3: ROSELANE MENDES DOS SANTOS OUTRO NOME: ROSILANE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3063 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680007697 Protocolo: 2007140870 APTE: LEONARDO MOREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ FERNANDO COSTA CARVALHO OUTRO NOME: LUIS FERNANDO COSTA CARVALHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4084 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011403664 Protocolo: 2007191583 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIOGO NETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4153 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460068636 Protocolo: 2007196607 APTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO RJ0124485 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A RELATORA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA DE UM SEXTO.O VOGAL PARA REDUZI-LA DE METADE.A REVISORA NEGOU PROVIMENTO AO MESMO.O VOGAL,POR TER PROLATADO O VOTO MEDIO REDIGIRA O ACORDAO.A RELATORA O VOTO VENCIDO.A REVISORA FARA DECLARACAO DE VOTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4293 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011155530 Protocolo: 2007201471 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDUARDO RAYA TAVORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR EDUARDO RAYA TAVORA,COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.129,PARAGRAFO 2,INCISO IV DO CP,FIXANDO-SE A PENA BASE EM 02 ANOS DE RECLUSAO E, RECONHECERAM A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, ANTE O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO,NOS TERMOS DO ART.109,V,DO CP E ART.110,DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380107918 Protocolo: 2007207255 APTE: SIMONE MARY MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DARIO DE SOUZA TAUSZ RJ0102907 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 200605004233 Protocolo: 2007242581 EMBTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES.RELATORA.\"\r\n\r\nId: 387249"
                                                                                    ],
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                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12449-9 Protocolo: 2007304047 IMPTE: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SILVA (RG:21484534-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00317-3 Protocolo: 2007319983 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTE: PAULO ROGERIO GOMES DE CASTRO - RG 11764857-6 IFP OUTRO NOME: ROGERIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31,VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04728-5 Protocolo: 2007325942 IMPTE/PACTE: RENATO COELHO DA MOTTA (RG:21.231.144-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05032-1 Protocolo: 2007329350 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: MARCIO JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA (RG:11.850.273-1 IFP) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.818 // 2006.207.000138-7 Protocolo: 2007343973 IMPTE: Dr.MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB/RJ116371) PACTE: PATRICIA BAYER AUT.COATORA: 4a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O HC 7917/2007. APOS, A PUBLICACAO E AS DEVIDAS CIENCIAS, JUNTE-SE ESTES AUTOS POR LINHA AOS DO HC 818/2007...\r\n\r\n006. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.223 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 20050760005204 Protocolo: 2007153455 APELANTE: C.A.DO A.F. FILIACAO: ROSANGELA DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RAZAO DA MAIORIDAE ATINGIDA, HOMOLOGO A DESISTENCIA, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 387250"
                                                                                    ],
                                                                                    "387251": [
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                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). SERGIO AUGUSTO CORREA (OAB/RJ 0045213) DR(a). MARCOS FELIPE GONCALVES DA COSTA (OAB/RJ 0083005), DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ 0032442), DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 0083061), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6515/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES,MARCELO ARAUJO DE SOUZA,MARCIO SILVA DE SOUZA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 387251"
                                                                                    ],
                                                                                    "387252": [
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                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (OAB/RJ 0109456), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6408/2007 - Processo 2007.036.002713-4, oriundo do Juizo de Direito da NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) BRUNO FEITOSA DE SOUZA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 387252"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143534 Protocolo: 2007352013 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTE: DANIEL LEANDRO DUARTE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: G.R.S. FILIACAO 1: MARILZA RAMOS SILVA FILIACAO 2: GERALDO DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 387254"
                                                                                        ],
                                                                                        "387255": [
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/06348-0 Protocolo: 2007334565 IMPTE/PACTE: JOAO CESAR HORTA DO NASCIMENTO (RG.09.238.290-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001190-7 20077110010688 Protocolo: 2007349647 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: D.P.M. FILIACAO 1: DEVANIR CESAR VENTURA MARTINS FILIACAO 2: LUZIA CLEMENTE PINHEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, DIANTE DA NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS. D.O., OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. A P.G.J., APOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280058485 Protocolo: 2007351740 IMPTE: Dr.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ108123) PACTE 1: ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES PACTE 2: MOISES MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: ULISSES FRANCISCO DE MORAES GOMES Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE A EXORDIAL NAO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE INSTRUIDA. D.O., OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. APOS, A P.G.J.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00743-8 20050230100762 Protocolo: 2007353744 IMPTE: DRA.TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA - 111241 PACTE: DOUGLAS FARIA - RG 12782163-5 AUT.COATORA 1: VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: ROSEANE PACHECO COSTA Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, DIANTE DA NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS. D.O., OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. APOS PRESTADAS, A P.G.J.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011428374 Protocolo: 2007355696 IMPTE 1: DR. OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ0014878) IMPTE 2: DR. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ0123183) PACTE 1: RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANCA PACTE 2: RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANCA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 387255"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02844-5 Protocolo: 2007355154 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTE: ANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA - RG 13459233-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CARECENDO DE MAIORES INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. DE ORDEM, OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. APOS PRESTRADAS, A PGJ.\r\n\r\nId: 387253"
                                                                                        ],
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                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.021.014379-8 Protocolo: 2007214145 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: ANTONIO IVAN ATHIE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00862-9 E OUTRA Protocolo: 2007219060 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUZIMAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2003.051.301 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 3662/02 Protocolo: 2003124795 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALCINDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO 2: SERGIO COUTINHO LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA 0039226RJ CO-REU 1: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA CO-REU 2: JOCIMAR NORBIATO CO-REU 3: CARLI RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 4: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.150 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2002.073.001497-0 Protocolo: 2007057212 RECTE 1: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ RECTE 2: CARLI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ RECTE 3: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA RECTE 4: JOCIMAR NORBIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.427 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: TB 1410-5/02 - 2002.058.003058-5 2002.058.000684-4 Protocolo: 2007203971 RECTE: ALTAMIR PEREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NILTON QUERINO DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.439 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.008186-9 Protocolo: 2007212564 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: DOUGLAS SOUZA DE CASTILHO RECDO 2: WELLINGTON SANTOS E SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.443 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.002309-7 Protocolo: 2007215775 RECTE: WALDECIR PRIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.448 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.008563-6 Protocolo: 2007219262 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ELLEN CRISTINA FRAGOSO LOURENCO RECDO 2: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6912 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.006892-5 Protocolo: 2006305065 APTE 1: BRUNO EDUARDO BARBOSA (RG-12945489-8) APTE 2: ANDREIA DA SILVA TOMAS (RG-04983340-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7093 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.035693-8 Protocolo: 2006314076 APTE: ROGERIO SOARES OUTRO NOME: ROGERIO SOARES SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7186 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001903-5 Protocolo: 2006316920 APTE: PAULO ROBERTO NAZARIO DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO NAZARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3739 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2004.051.001204-5 Protocolo: 2007173409 APTE: JOSIMAR MACHADO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL MARTINS SILVA CO-REPDO.: A.L.M.C.R. FILIACAO 1: JOAO PEREIRA CAMPOS FILIACAO 2: LENYRA MELLO CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3928 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.048449-0 Protocolo: 2007181000 APTE: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO LIMA CERQUEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4123 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.002001-8 Protocolo: 2007194719 APTE: FABIANO DE OLIVEIRA TIBURCIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX SANDRO DUARTE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4237 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.009345-6 Protocolo: 2007197990 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO BARBOSA BARCELOS APTE 3: EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4594 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.053831-7 Protocolo: 2007219078 APTE: RAIMUNDO NONATO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.269 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.003.000043-1 Protocolo: 2007193425 APELANTE: M.S.DO R. FILIACAO 1: JONAS CRISTO DO ROSARIO FILIACAO 2: LINDALVA DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME 1: LINDALVA SANTOS SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: LINDALVA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.278 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001052-4 Protocolo: 2007201904 APELANTE: M.M.A. FILIACAO 1: SAMUEL RAIMUNDO ALVES FILIACAO 2: RAQUEL MARTINS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.324 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002333-4 Protocolo: 2007221682 APELANTE: A.F.V.M. FILIACAO 1: MARCIO ANTONIO MARGEL OUTRO NOME: MARCIO ANTONIO MARGE FILIACAO 2: REGINA FRANCISCA VITAL MARGE OUTRO NOME: REGINA FRANCISCA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 387257"
                                                                                        ],
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                                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 0098859), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6459/2007 - Processo 2005.001.159663-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RAFAEL DA SILVA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 387256"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.084820-9 20070040849263 Protocolo: 2007242257 IMPTE: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 PACTE: L.M.DA S.M. FILIACAO 1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAO 2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: D.O.N.S. FILIACAO 1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAO 2: GELSON DO NASCIMENTO SOUZA CO-REU 1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU 2: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECISAO:\"...FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII, DO RI TJERJ E NO ART.648 DO CPP,QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL,O QUE INICORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA\".\r\n\r\nId: 387259"
                                                                                            ],
                                                                                            "387258": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20079000080165 Protocolo: 2007334792 IMPTE: DR.LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ - OAB/RJ 100447 PACTE: MARRYTON AUGUSTO SEVERO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DO PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE, EM 48 HORAS\r\n\r\nId: 387258"
                                                                                            ],
                                                                                            "387260": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07467-2 E OUTRA Protocolo: 200788577 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSEMAR GOMES FERREIRA (RG:12205264-0) OUTRO NOME: JOSIMAR GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/21479-7 E OUTRAS Protocolo: 2007164867 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE BENEMARIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1040 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05425-8 Protocolo: 2007201505 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OZIEL DE SOUZA BERNARDES (RG:13449428-5) OUTRO NOME: OZIEL SOUZA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1129 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00765-6 Protocolo: 2007216028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DA CONCEICAO (RG:12102647-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.027233-1 Protocolo: 2007117391 RECTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.474 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.135750-0 Protocolo: 2007005963 APTE: DIEGO GUILHERME MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.600 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.004832-8 Protocolo: 2007011882 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON DA SILVA OUTRO NOME: EDSON DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.010601-3 Protocolo: 2007016614 APTE: MICHAEL MARQUES DO COUTO OUTRO NOME: MICHEL MARQUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ADELINO GOMES 0025300RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.S.P. FILIACAO: LUCIA SENA PEREIRA CO-REPDO. 2: A.L.DOS S. FILIACAO 1: ELIZABETH LUCIO DOS SANTOS FILIACAO 2: REINALDO DOS SANTOS CO-REPDO. 3: M.E.N. FILIACAO 1: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL FILIACAO 2: RAMOS SEVERINO J. NASCIMENTO CO-REPDO. 4: J.E.N. FILIACAO 1: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL FILIACAO 2: RAMOS SEVERINO J. NASCIMENTO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1819 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.023.009821-7 Protocolo: 200771758 APTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2072 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.000039-3 Protocolo: 2007081831 APTE 1: EDVALDO LEONCIO DE ALBUQUERQUE APTE 2: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES OUTRO NOME 1: VAGNER AUGUSTO BORGES OUTRO NOME 2: VAGNER AUGUSTO BARBOSA OUTRO NOME 3: LUIZ HENRIQUE BERNARDO RODRIGUES OUTRO NOME 4: LUIZ HENRIQUE BERNARDES RODRIGUES OUTRO NOME 5: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.003841-0 Protocolo: 2007093914 APTE: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3624 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099087-9 Protocolo: 2007169300 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL EUGENIO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3771 Origem: PARATY Acao: 2006.041.000528-0 Protocolo: 2007176329 APTE: RENATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.247 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.079866-8 Protocolo: 2007172243 APELANTE: R.DA S.R. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 387260"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "387261": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000366-9 20047110531207 Protocolo: 2007255736 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: A.R.B.G. FILIACAO 1: MARIA EVA BEZERRA GOMES FILIACAO 2: PAULO FERREIRA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE JULGAR-SE EXTINTA A MSE IMPOSTA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000366-9 20047110531207 Protocolo: 2007272318 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: A.R.B.G. FILIACAO 1: MARIA EVA BEZERRA GOMES FILIACAO 2: PAULO FERREIRA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, EM FACE DO JULGAMENTO DO HC 5610.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06532-4 E OUTRAS Protocolo: 2007276696 IMPTE: Dr.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DEF.PUBLICO PACTE: EDSON GOMES LIRA (RG:10488368-1) OUTRO NOME 1: EDSON GOMES LIMA OUTRO NOME 2: MARCELO GONCALVES GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE QUE O JUIZO DA VEP PROFIRA DECISAO NO TOCANTE AO BENEFICIO QUESTIONADO, PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030131781 Protocolo: 2007278210 IMPTE 1: DR FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (OAB/RJ 116.789) IMPTE 2: DR MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ 138.202) PACTE: RAUL FERNANDO DE MELO FERNANDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04323-7 E OUTROS Protocolo: 2007283223 IMPTE: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTE: ADELINO MACIEL DA SILVA - RG 06261599-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA AFASTAR OBICE AO REQUESITO OBJETIVO, DETERMINANDO-SE QUE O JUIZO DA VEP EXAMINE OS DEMAIS REQUESITOS SUBJETIVOS PARA CONCEDER OU NAO O PEDIDO DE TRABALHO EXTRA MUROS. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/06532-4 Protocolo: 2007284566 IMPTE: AMANDA CRISTINE ROCHA DA CRUZ PACTE: EDSON GOMES LIMA OUTRO NOME: MARCELO GONCALVES GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, PELO HC 6122/07.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030015616 Protocolo: 2007290437 IMPTE: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINHO (OAB/RJ0102605) PACTE: AILTON DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2005.041.001135-5 E 2005.041.001136-7) 20050410001374 Protocolo: 2007313751 IMPTE: DR.PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ/59471) PACTE: ALEX GOMES LOPES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: ADRIANO MACEDO MOREIRA CO-REU 2: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU 3: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000889-0 20067110007444 Protocolo: 2007316242 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: ANA PATRICIA STEELE MACABU PACTE: D.DE A.DO N. FILIACAO 1: ELIZABETE SANDRA DE ANDRADE FILIACAO 2: JOSE LAU DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06732-6 Protocolo: 2007324011 IMPTE: DR. ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (OAB/RJ0104013) PACTE: DOUGLAS MENEZES DE MOURA - RG 20186016-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02626-4 Protocolo: 2007324071 IMPTE/PACTE: JORGE LUIZ GOMES CAMPOS - RG 08950949-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011520386 Protocolo: 2007324127 IMPTE: DR MARCELO BIANCHINI PENNA (OAB/RJ 97.883) PACTE 1: MAICOM OLIVEIRA PEREIRA OUTRO NOME: MAICOM DE OLIVEIRA PEREIRA PACTE 2: ESTHEFANO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDUARDO VIEIRA DE SOUSA OUTRO NOME: EDUARDO VEIRIA DE SOUZA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.117128-2 20072030062914 Protocolo: 2007234987 SUSCTE: XVI JUIZADO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: 01 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: HERNANI BRITO DA COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA JULGA-LO PROCEDENTE E AFIRMAR A COMPETENCIA DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA.\r\n\r\n014. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.97 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20000010475927 Protocolo: 2007279138 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: AURELIANO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO, JULGANDO-O IMPROCEDENTE, AFIRMANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, 29 VARA CRIMINAL, COM CASSACAO DO DESPACHO EXORDIAL.\r\n\r\n015. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.107 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.807.014727-3 20060380111793 Protocolo: 2007290795 SUSCTE: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: PAULO CESAR GOMES FRANCO INTERESSADO 2: ANA DA SILVA FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 INTERESSADO 3: TELMA SANTANA DOS SANTOS OUTRO NOME: TELMA SANTANA SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO E JULGOU-SE-O PROCEDENTE, PARA AFIRMAR A COMPETENCI DO JUIZO SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.19 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: (CP 2007.008.005272-4) 20070070013382 Protocolo: 2007172899 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: G.H.V.R. FILIACAO: LECY VENZEL RAIDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, PROVEU-SE O RECURSO, PARA MANTER A COMPETENCIA DA 1 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07087-7 E OUTRA Protocolo: 2007224000 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR - RG:10057422-7 ADVOGADO: DR(a). DALILA OSSOLA BASTOS RJ0058036 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.409 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051038946 Protocolo: 2007194735 RECTE: CRISTIAN BATISTA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO DE MELO MAIA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010224080 Protocolo: 2007273869 RECTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE RJ0078827 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040052855 Protocolo: 2006224996 APTE 1: WAGNER RAYMUNDO (RG:13459382-1) OUTRO NOME: WAGNER RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APTE 2: ROBERTO CARLOS MENDES GAMA (RG:06619156-0) ADVOGADO: DR(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA RJ0062755 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA AQUIETAR AS PENAS FINAIS COMO SE SEGUE: A) WAGNER - 6 ANOS DE RECLUSAO E 10 DM NO VUM. B) ROBERTO - 6 ANOS DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM. NEGOU-SE O BENEFICIO DO ART. 33 PAR 4 DA LEI 11.343/06. REGIME INICIAL FECHADO PARA AMBOS.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5608 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011093960 Protocolo: 2006247669 APTE: RICARDO DA SILVA MENEZES (RG:07175402-2) OUTRO NOME: RICARDO DA SILVA MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. 171 CAPUT DO CP; APLICOU-SE AO ART. 304 DO CP A PENA DO ART. 299 DO CP; AQUIETANDO-SE A APENACAO FINAL EM 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 15 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.932 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032060048168 Protocolo: 2007029922 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO PORFIRIO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, PROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E ANULOU-SE A SENTENCA MONOCRATICA E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA PRESCRICAO, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2512 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640028070 Protocolo: 2007113378 APTE: JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 17 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, QUE PROVIA O APELO PARA ABSOLVER O RECORRENTE, ART.386, III DO CPP. REDATORA DO ACORDAO, DES. REVISORA. VOTO VENCIDO, DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2673 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120001604 Protocolo: 2007118473 APTE: ANDERSON LEANDRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WESLEY DE TAL CO-REPDO.: W.C. FILIACAO: FATIMA REGINA CASCARDO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, QUANTO AO LATROCINIO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010695045 Protocolo: 2007133803 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEUSIRENE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR MINISTERIAL, DESPROVENDO-SE SEU RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA ABSOLVER A APELANTE, ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2996 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010973318 Protocolo: 2007136452 APTE: CARLOS ALBERTO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3101 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020180957 Protocolo: 2007140437 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALAN FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER O APELANTE PELO ART. 12 DA LEI 6368/76, MAS CONDENA-LO PELO ART. 14 DA MESMA LEI, ESTABELECENDO AS PENAS EM 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO INICIALMENTE. EXPECAM-SE CONCOMITANTEMENTE ALVARA DE SOLTURA E MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030036580 20042030146453 Protocolo: 2007147774 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS HENRIQUE LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 3 ANOS, 8 MESES DE RECLUSAO, E 8 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, EIS QUE CUMPRIDA A PENA RECLUSIVA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3667 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010585590 Protocolo: 2007167458 APTE 1: FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 APTE 2: FELIPPE AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3916 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010800542 Protocolo: 2007183873 APTE 1: PAULO SERGIO BRAGA APTE 2: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011283541 Protocolo: 2007179673 APTE: GLAUCIUS DA SILVA OUTRO NOME: GLAUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3984 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020125160 Protocolo: 2007186536 APTE: SALATIEL SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, PARA RECONHECER-SE A PRESCRICAO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4363 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011330302 Protocolo: 2007204459 APTE: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: SADRAQUE GONZAGA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4426 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020728336 Protocolo: 2007208216 APTE: ALESSANDRO VALENCA MACEDO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA RJ0125138 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR E A REVISORA, QUE DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, COM FULCRO NO ART 386, VI DO CPP, PEDIU VISTA A DES. ELIZABETH GREGORY, PELO QUE REMANESCEU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. ELIZABETH GREGORY DESPROVENDO O APELO. ASSIM, AQUIETA-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP, CONTRA O VOTO DA DES. ELIZABETH GREGORY QUE DESPROVIA O APELO. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4592 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040011204730 Protocolo: 2007216710 APTE 1: VIVIANE DOS SANTOS SOUZA APTE 2: WANESSA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4788 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060013124 Protocolo: 2007227565 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EXPRESSO PEGASO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS RJ0119958 APDO: MARCOS VINICIUS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4856 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290021330 Protocolo: 2007233503 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELSON SILVA DE ABREU OUTRO NOME 1: ELCIO SILVA DE ABREU OUTRO NOME 2: ELSO SILVA DE ABREU OUTRO NOME 3: ERASMO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO POR INFRACAO AO ART. 12 DA LEI 10826/03, FIXANDO AS PENAS EM 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO E 30 DM NO VUM, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5085 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030053056 Protocolo: 2007246989 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO MORAES DE SOUZA OUTRO NOME: LEANDRO MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5104 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630070397 Protocolo: 2007247008 APTE: LUCIANO MELLO MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR DEFENSIVA, NO SENTIDO DE, RECONHECENDO O ERROR IN PROCEDENDO, DESCONSTITUIR A SEGUNDA SUBMISSAO DA SERIE DE QUESITOS AO CONSELHO DE SENTENCA, PREVALECENDO ASSIM A PRIMEIRA MANIFESTACAO DOS SRS.JURADOS, MANTENDO-SE, IPSO FACTO, A CONDENACAO DO APELANTE QUANTO A INCRIMINACAO PELO CRIME PRATICADO CONTRA A VITIMA WASHINGTON, BEM COMO AS RESPOSTAS DADAS EM RELACAO A VITIMA JONES. EM PROSSEGUIMENTO, DESPROVEU-SE O APELO QUANTO A MATERIA PROBATORIA NO TOCANTE A PRIMEIRA VITIMA, NAO SE RECONHECENDO FOSSE A DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. EM CONSEQUENCIA, REMANESCE O APELANTE CONDENADO, SI ET IN QUANTUM, A 13 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO. RETORNANDO OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA, HAVERA A JUIZA PRESIDENTE QUE PROLATAR O JUIZO ABSOLUTORIO, INICIANDO-SE A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL DA CIENCIA DO DR. PROMOTOR DE JUSTICA.DECLARA-SE PREJUDICADO O SEGUNDO PONTO DO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5126 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040107214 Protocolo: 2007248392 APTE: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES OUTRO NOME: ALESSANDRO FRANCA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALIA FERNANDES COSTA RJ0051121 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 12 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 30 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5286 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010078940 Protocolo: 2007260434 APTE: JOSE HILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, II DO CPP\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5387 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010295371 Protocolo: 2007259396 APTE: DENIS LUIS MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE RJ0093658 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E AO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR O ART 33, PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, REDUZINDO A REPRIMENDA FINAL A 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO, E 334 DIAS-MULTA NO VML, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5547 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010387460 Protocolo: 2007273643 APTE 1: EDUARDO PEREIRA PASSOS APTE 2: JOAO PAULO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE RJ0128486 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES RJ0129080 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.320 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110533046 Protocolo: 2007217989 APELANTE: G.DO E.S.M. FILIACAO 1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAO 2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.L.S. FILIACAO 1: CICERO LOPES DE SOUZA FILIACAO 2: GENY LOPES DE SOUZA CO-REPDO. 2: M.L.B. FILIACAO: REGINA BRANDAO CO-REPDO. 3: A.O.G.DA S. FILIACAO 1: AGNALDO GARNIER DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 4: W.R.C. FILIACAO 1: DELSON FILIACAO 2: VILMA ROMEU CRISTOVAO CO-REPDO. 5: A.DOS S.R. FILIACAO 1: JOSUEL CIRILO RAMOS FILIACAO 2: BERENICE DOS SANTOS PINTO CO-REPDO. 6: R.DA S.A. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO FILIACAO 2: IRENICE ALVES DA SILVA CO-REPDO. 7: W.C.DO C.B. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DO CANTO BARBOSA CO-REPDO. 8: E.M.R. FILIACAO 1: ELVECIO BORGES RUFINO FILIACAO 2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO. 9: V.R.C. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CANDIDO FILIACAO 2: EDNA ALVES REIS CANDIDO CO-REPDO. 10: M.DOS S.R. FILIACAO 1: MAURICIO MACHADO DO REGO FILIACAO 2: JOALICE BATISTA REGO CO-REPDO. 11: M.R.DA C. FILIACAO: MIRIAM RODRIGUES DA CONCEICAO CO-REPDO. 12: R.DOS S.B. FILIACAO 1: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA FILIACAO 2: JOANA DARC DOS SANTOS CO-REPDO. 13: C.G.P. FILIACAO 1: JOSE MANACES PEREIRA FILIACAO 2: ANTONIO BARBOSA GOMES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, PROVEU-SE O RECURSO PARA DETERMINAR-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nId: 387261"
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                                                                                                "387262": [
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                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08805-2 Protocolo: 2007272068 IMPTE/PACTE: FRANCISCO CANUTO - RG 10074988-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITRJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040100001060 Protocolo: 2007272021 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: ROGERIO DO NASCIMENTO FERREIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART.31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.204.007817-7 20072030103291 Protocolo: 2007282611 IMPTE: DR.MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 96.440) PACTE: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REPDO.: L.P.M. FILIACAO 1: CRISTINA PEREIRA MARTINS FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE MELO MARTINS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003020-1 20067110038003 Protocolo: 2007300186 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: P.C.P. FILIACAO: VERONICA PEDROSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.000265-1 20047110509561 Protocolo: 2007308415 IMPTE: MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: J.DA S.M. FILIACAO 1: CIRLENE DA SILVA MARINHO FILIACAO 2: JORGE DA CONCEICAO SILVA MARINHO NETO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.008.005953-6 20070080014784 Protocolo: 2007311843 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU 1: PAULO ROBERTO DE SOUZA CO-REU 2: ALEXANDRE RODRIGO DE JESUS CO-REU 3: JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS CO-REU 4: ALEXANDRE MENDES FERNANDES CO-REU 5: ROGERIO CARLOS JUSTINO PEREIRA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240040536 Protocolo: 2007317675 IMPTE: DRA VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (MAT.860.731-9) PACTE: V.S.DA C. FILIACAO 1: VALERIA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: VALDIR DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE A SUPERVENIENCIA DE SENTENCA QUE JULGOU O MERITO DA REPRESENTACAO, VERIFICA-SE QUE NAO MAIS SUBSISTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL REFERIDO NA INICAL DA PRESENTE IMPETRACAO, PELO QUE, COM FULCRO NO ART. 3, INCISO VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.001785-3 20077140021226 Protocolo: 2007325217 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: R.P.DE S. FILIACAO: ROSANA PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040969657 Protocolo: 2007328850 IMPTE: DR(a).ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO (OAB/RJ103.779) PACTE: NATALINO MORENO ESTAGNER JUNIOR OUTRO NOME: NATALINO MORENO ESTAGNE JUNIOR AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: ICARO DA SILVA COUTO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM HEROICA IMPETRADA, EM RAZAO DO PERECIMENTO SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410037877 Protocolo: 2007331033 IMPTE: DR.ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ/73719) PACTE: LAERTE BERNARDELLI AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/01654-9 E OUTRA Protocolo: 2007331534 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTE: JOSE ARAUJO LIMA (RG:05.439.959-7 IFP) OUTRO NOME 1: JOSE DE ARAUJO LIMA OUTRO NOME 2: JOSE SENA DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01654-9 E OUTRAS Protocolo: 2007264191 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ARAUJO LIMA (RG:05439959-7) OUTRO NOME 1: JOSE DE ARAUJO LIMA OUTRO NOME 2: JOSE SENA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO O QUE FACO NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RITJRJ\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04980-3 Protocolo: 2007274917 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE EZEQUIEL GOMES ALBANO (RG.11448501-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A MINGUA DO INTERESSE EM SE OBTER TUTELA DEVIDAMENTE SATISFEITA, EM DESPREZO A CONDICAO RECURSAL, NO HA QUE SE EMPRESTAR SEGUIMENTO AO RECURSO. PELO VINCO DO EXPOSTO, DADA A AUSENCIA DO INTERESSE EM RECORRER, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART 31, VIII DO REGITJRJ, INADMITO ESTE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUAO\r\n\r\nId: 387262"
                                                                                                ],
                                                                                                "387263": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/00856-2 Protocolo: 2007265628 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADEMIR MARCELINO (RG:09.827.494-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03837-9 E OUTRAS Protocolo: 2007296385 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO CAMILO DA SILVA (RG:10960099-9) OUTRO NOME 1: MARCELINHO PARAIBA OUTRO NOME 2: MARCELO PARAIBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06394-1 E OUTRAS Protocolo: 2007296225 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO LEITE DE LIMA (RG:13393663-3) OUTRO NOME: RENATO LEITE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/05405-2 E OUTRAS Protocolo: 2007274990 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE CARLOS BRASIL (RG.80952604-9) OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS BRASIL OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO ROSA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.000053-2 Protocolo: 2007289529 RECTE: MOISES SANTIAGO ZEFFERINO OUTRO NOME: MOISES SANTIAGO ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4238 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.024520-0 Protocolo: 2006191167 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO PESAVENTO FERREIRA DA COSTA - RG:20168598-9 ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APTE 3: VINICIUS CARRAZ - RG:11730597-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2719 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.002207-2 Protocolo: 2007118100 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO PEREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). IRACI MACHADO GOMES 0073393RJ APTE 3: SANDRO ANDERSON GOMES ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3030 Origem: PARATY Acao: 2004.041.000663-1 Protocolo: 2007135600 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3099 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2003.055.001922-0 Protocolo: 2007138915 APTE: MARCOS FABIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.014732-7 Protocolo: 2007137312 APTE: RAFAEL GOMES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3493 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.010807-1 2006.066.008771-7 Protocolo: 2007161989 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSIAS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS 0074666SP CO-REU: EDUARDO LEMOS RODRIGUES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3497 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.005705-9 Protocolo: 2007162452 APTE: JAZIEL DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3549 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.006844-2 Protocolo: 2007164774 APTE: MARIA NUBIA SALES ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3613 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000634-3 Protocolo: 2007167729 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3636 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.005444-4 Protocolo: 2007170199 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO FERREIRA VITORIANO OUTRO NOME: FERNANDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOCIMAR MENDONCA E OLIVEIRA OUTRO NOME: JOCIMAR MENDONCA DE OLIVEIRA APDO 3: GLAUDERSON ROGERIO OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3814 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.001374-3 Protocolo: 2007087313 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: CARLOS ANTONIO GONCALVES OLIVEIRA OUTRO NOME 2: CARLOS ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.075786-5 Protocolo: 2007183865 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4108 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.066009-2 Protocolo: 2007193427 APTE: ALOISIO MANOEL DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: RODRIGO SANTORO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.Q.DA C. OUTRO NOME: L.Q. FILIACAO 1: DAMIAO FILIACAO 2: MARILZA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4320 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 00 2006.001.082365-7 Protocolo: 2007204450 APTE: JOSE CLEMENTE ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4459 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2003.071.000025-5 Protocolo: 2007212565 APTE: JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4691 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.074200-1 Protocolo: 2007221128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER SALERMO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE DE MELLO NEIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019589-3 Protocolo: 2007236584 APTE: ROBSON NEVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4922 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000657-8 Protocolo: 2007233481 APTE: PAULO CESAR LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4988 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142226-9 Protocolo: 2007236970 APTE 1: EDLAINE APARECIDA GASPARRETO OUTRO NOME 1: ELAINNE APARECIDA DIAS OUTRO NOME 2: EDILAINE APARECIDA GASPARRETO APTE 2: LUCIA REGINA FERREIRA COSTA OUTRO NOME: REGINA COELI FERREIRA PRUDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5155 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2005.012.003834-0 Protocolo: 2007250287 APTE: MICHEL MENDES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA 0051409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5175 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.011324-3 Protocolo: 2007248714 APTE: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5238 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.000645-3 Protocolo: 2007255127 APTE: DIEGO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5364 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2006.033.001031-2 Protocolo: 2007262155 APTE: GEUDSON PORTES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5367 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002040-1 Protocolo: 2007262161 APTE: JEFERSON DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5752 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000461-9 Protocolo: 2007282998 APTE 1: SALES TINE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APTE 2: GRAZIELLA TIENE GARCIA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.DA S.R. FILIACAO: EVANDRA DA SILVA ROSA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5782 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.007154-9 Protocolo: 2007290716 APTE: ANDRE JOSAFA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.463 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001491-8 Protocolo: 2007301180 APELANTE: J.D.DE S. FILIACAO 1: ALEXANDRE NEVES DE SOUZA FILIACAO 2: ROSANA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07256 Protocolo: 2007205131 EMBTE: MARCIO ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 387263"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do v. Acórdão ocorrida no Diário Oficial de 30/11/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por ter saído incompleta (sem voto vencido):\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.19784 - Ação originária 2000.001.110985-2 - Revisional de Cláusulas Contratuais - 34ª Vara Cível da Comarca da Capital - Aptes: CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO - Adv.1: Dra. Maria Thereza Menge e Silva OAB/RJ 24153 - Adv. 2: Dra. Andréa Menge Silva da Rocha e Reis OAB/RJ 93089 - Apdo: BANCO BRADESCO S/A - Adv. 1: Dra. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ 1545 - Adv. 2: Dra. Magda Márcia Peixoto de Araújo OAB/RJ 34422 - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Revisor: Des. MARCOS ALCINO A TORRES - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 387133"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "A V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do v. Acórdão ocorrida no Diário Oficial de 18/06/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por ter saído incorreto quanto ao nome do advogado do Apelante, conforme fls. 62:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.001.62937 - Ação originária 2002.002.018261-5 - Busca e Apreensão - 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói - Apte: MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO - Adv.: Dr. Otavio Barbosa Cortes Freitas OAB/RJ 26.569 - Apdo: GUILHERME FUSCALDO COURI - Adv.: Dr. Marcos Levy Barboza OAB/RJ 49232 - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Revisora: Des. VALÉRIA MARON - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 387153"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "387264": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.3708 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210194762 Protocolo: 200617029 APTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO RJ0078503 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 ADVOGADO 4: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: CRISTIANE PENHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.22158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA COM AS CAUTELARES 2002.001.038501-3 E 2002.001.064385-3 20020010636101 Protocolo: 2006105303 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APTE 2: JOSE CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DESPROVIDO AMBAS AS APELACOES\r\n\r\nQuebra 003. APELACAO CIVEL 2007.001.476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010643853 Protocolo: 2006335807 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APTE 2: JOSE CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.480 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010385013 Protocolo: 2006335810 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APTE 2: JOSE CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.25154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011114044 Protocolo: 2007127045 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: GERSON MAGALHAES SENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010092675 Protocolo: 2007128379 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART RJ0102352 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.41277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO DE CREDITO C/CINDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.107048-6) 20030011299970 Protocolo: 2007208145 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO 1: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50309 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050010335685 Protocolo: 2007255881 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 APTE 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APTE 3: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDAS AS PRIMEIRA E SEGUNDA APELACOES, DESPROVIDA A TERCEIRA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55815 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660125780 Protocolo: 2007291787 APTE: IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55887 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010305610 Protocolo: 2007293448 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANTONIO CARLOS CORNELIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56335 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020009612 Protocolo: 2007241974 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ITABAJARA LUCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56344 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230600 Protocolo: 2007241977 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ITABAJARA LUCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010351046 Protocolo: 2007298540 APTE: LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS RJ0077793 APDO: ODIR ROQUE DE MARCOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57124 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032080071615 Protocolo: 2007298871 APTE: OLGA SUELY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57775 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011534915 Protocolo: 2007303792 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTES 2: MARIA ELVIRA ROCHA DE SA FERNANDO ANTONIO DE SA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULADA A SENTENCA, EX-OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58378 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050020252352 Protocolo: 2007303452 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58579 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460011119 Protocolo: 2007306697 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: EMANOEL FREIRE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58827 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380025379 Protocolo: 2007308414 APTE: NIVALDO MOREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010040423 Protocolo: 2007309562 APTE: JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58979 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060049118 Protocolo: 2007309901 APTE: JOSE IVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SANDRA SIMOES FARIAS E S/MARIDO JOSE DIRCEU FARIAS IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E S/MULHER MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59605 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326770 Protocolo: 2007313462 APTE: BRAZINETE DE ARAUJO FERREIRA PALHA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60379 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030780017554 Protocolo: 2007317273 APTE: MICHELLE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS RJ0104502 ADVOGADO 3: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779260 Protocolo: 2007324991 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA LINDALVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 387264"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007349716 IMPTE: MARIA APARECIDA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/41: ... INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, POR NAO CASO DE MANDADO DE SEGURANCA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21585 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010838676 Protocolo: 2007229398 AGTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 33/34: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31848 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010780856 Protocolo: 2007327963 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: SERGIO RUSS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO RJ0097995 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 45/48: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33332 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011839536 Protocolo: 2007343048 AGTE: CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.81/82 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34391 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011795090 Protocolo: 2007352761 AGTE: NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.93/96:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.49251 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.072.002590-8 (TB 5809) EXECUCAO FISCAL 20060720012420 Protocolo: 2007250371 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 60/63: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 387266"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "387265": [
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200568187 IMPTE: LEONOR HERRERA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO RJ0032970 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 167: FLS. 166-A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137714 IMPTE: ALAN ABDALAD VIANA REP/P/S/MAE SAMIRA YASSINE ABDALAD ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621926 IMPTE: ELIZABETE GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: FLS. 50-A IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES INTERESSADO 1: VESPER SA INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A - EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 INTERESSADO 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A I INTERESSADO 4: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 INTERESSADO 5: TELEMAR NORTE LESTE S/A INTERESSADO 6: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 INTERESSADO 7: BCP S/A ADVOGADO: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 INTERESSADO 8: INTERLIG TELECOM Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 387: FLS. 117-ESCLARECA A IMPETRANTE, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267033 IMPTE: ODILON DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA RJ0119880 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR MARTINS DE BARROS RJ0133225 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52: NADA A PROVER; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30086 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120035055 Protocolo: 2007312292 AGTE: JOAO BARROS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER C USTAS DE TODO O AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 58,72\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716698 Protocolo: 2007311798 AGTES: GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA ANTONIO FERREIRA PEREIRA JUDITH DE ALMEIDA GONCALVES JULIO BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,34\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011260339 Protocolo: 2007320300 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 69: 1)PELAS RAZOES APONTADAS NO PARECER, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090049227 Protocolo: 2007320462 AGTE: MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.107/108...INDEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NOS ITENS A E B, DE FLS. 07 E 08 .\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33055 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020268093 Protocolo: 2007340384 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 17: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4521 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (TB-1660) 20010110016030 Protocolo: 2007020647 APTE: EMANUELE PATRICIA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO: ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS. 120: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA INTIMANDO-SE COMO REQUER E APOS, DANDO-SE-LHE VISTA. (A APELANTE DEVERA FORNECER OS ENDERECOS PARA INTIMACAO DE: ROSANA PAIVA DOS SANTOS PANCEIROS; ROGERIA PAIVA DOS SANTOS CARVALHO E RODRIGO PAIVA DOS SANTOS CARVALHO) (REPUBLICADO POR TER SAIDO INCOMPLETO NO D.O. DE 22/08/2007) (NOTA DA SECRETARIA).\r\n\r\nId: 387265"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "387267": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040390015413 Protocolo: 2007282986 AUTORS: GESSI CRISTINA DA CRUZ FATIMA APARECIDA DA CRUZ SEBASTIAO DA CRUZ JEANERI DA CRUZ MEDEIROS JURACI DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030034187 Protocolo: 2007284993 IMPTE: MARIA ROSA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010010357386 Protocolo: 2006230321 AGTE: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 AGDO: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS RJ0014217 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 LITIS: MARIA DE LOURDES PRAZERES CATAO MARIA IZABEL CATAO KLABIN ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010295944 Protocolo: 2007222122 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: ANA LUCIA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011413020 Protocolo: 2007233149 AGTES: NORBERTO VASQUES MARIA DO CARMO MARCIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050120039850 Protocolo: 2007243399 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070230087945 Protocolo: 2007249594 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: EUGENIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010954959 Protocolo: 2007261478 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010872056 Protocolo: 2007261838 AGTE: ROCK HUDSON DUARTE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011155301 Protocolo: 2007265980 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610044373 Protocolo: 2007278725 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDOS: TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASSO RONALDO DALMASSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ESTERLINA FERNANDES RJ0049808 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010254326 Protocolo: 2007289238 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29091 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 930011102664 Protocolo: 2007301975 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO, A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010946035 Protocolo: 2007302281 AGTE: ALEXANDRE MEIRA CUNHA HUBNER NEVES ASSIST/P/S/MAE LUCIANA MEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE RJ0093127 AGDO: MARCELO HUBNER NEVES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20000010543441 Protocolo: 2007303367 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 AGDO 3: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 920011212420 Protocolo: 2007302991 AGTES: CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO ERICA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO BRUNO PEREIRA DA CONCEICAO PRISCILA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 AGDO: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010864948 Protocolo: 2007305186 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011132162 Protocolo: 2007304763 AGTE: AILTON ALVES DE SOUZA AGTE 1: NEUSA MARIA DE PAULA LOPES ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010372547 Protocolo: 2007305016 AGTE: FERNANDA BARATA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29707 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010788673 Protocolo: 2007307219 AGTE: ANDREIA MAGALHAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010140725 Protocolo: 2007307502 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 AGDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010791915 Protocolo: 2007308461 AGTE: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011508570 Protocolo: 2007309921 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO 2: POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011015011 Protocolo: 2007310361 AGTE: MARIA RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010777142 Protocolo: 2007308928 AGTES: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA NELSON PINTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ISABEL BANA OREIRO RJ0049614 AGDO: LIA ALVARO ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000027158 Protocolo: 2007310815 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010299662 Protocolo: 2007311674 AGTES: ESPOLIO DE MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS LUIZ PAULO DE SA PEIXOTO CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO UBIRATAN FERREIRA PINTO ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO ADVOGADO: DR(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS RJ0005819 AGDOS: THEREZA MARIA VELLOSO LIA PORTUGAL VELLOSO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040962407 Protocolo: 2007314059 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: LIANE ARCO GOLLO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210289376 Protocolo: 2007315159 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: ALEXANDRE FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950011066081 Protocolo: 2007315120 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: REGINA STELLA PIMENTEL RAMOS WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES RJ0009337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS RJ0090851 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011242155 Protocolo: 2007315301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JANETE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30668 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO 20040720003061 Protocolo: 2007317685 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ESPOLIO DE MARY GOMES BERNARDES REP/P/S/INVENTARIANTE MARTA GOMES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011564788 Protocolo: 2007318404 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: ELISABETE QUEIROZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011673671 Protocolo: 2007318676 AGTE: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010642711 Protocolo: 2007318784 AGTE: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011055753 Protocolo: 2007318748 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDOS: AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT MARCIA CELESTINO DE OLIVEIRA ERICA MARQUES PEREIRA FILIPE MARQUES PEREIRA JOSE DE CARVALHO NOELIA MOREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100065369 Protocolo: 2007318783 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: ALEXANDRA ALVES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA RJ0087233 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011329354 Protocolo: 2007321009 AGTE: ARFOC RIO ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDENDO-SE TUTELA ANTECIPADA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072090069100 Protocolo: 2007320666 AGTES: ALUSTOSA VEICULOS LTDA ME ALESSANDRO PEREIRA LEONARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011112682 Protocolo: 2007321095 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32425 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020680029 Protocolo: 2007333818 AGTE: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 AGDO: THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110075526 Protocolo: 2007334430 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: NEY SCHUINDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400016180 Protocolo: 2007334445 AGTE: THOMPSON JACINTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011217409 Protocolo: 2007337217 AGTE: MARCOS ASSAKURA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020242747 Protocolo: 2007338756 AGTE: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020260101052 Protocolo: 2007339672 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILSON CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE ALUGUEL 20070011022180 Protocolo: 2007342239 AGTE: ANDRE LUIZ VARELLA NEVES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: MARLI EVANGELISTA PEREIRA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050011111067 Protocolo: 2006310095 APTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADUR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610079743 Protocolo: 2007184808 APTE: HUGO BARCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 APDO: JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO RJ0142978 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10917 - ACAO CIVIL PUBLICA 20020011016659 Protocolo: 2007202608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALBERTO JOSE MENDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 LITIS: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010036209 Protocolo: 2007214192 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APTES 2: MARIA DO CARMO DA SILVA PORTO FATIMA REGINA DA SILVA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010261650 Protocolo: 2007238947 APTE: JORGE BARBOSA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.072.001584-8 TB 6890/02) 20070720003699 Protocolo: 2007258926 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE GIUSEPE FRANCESCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010286950 Protocolo: 2007276782 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APTE 2: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010254087 Protocolo: 2007281037 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 APTE 2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARAGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010254087 Protocolo: 2007281037 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 APTE 2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052070056386 Protocolo: 2007282468 APTE: ARTHUR JOSE DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 APDO 1: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20022090070617 Protocolo: 2007284036 APTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20042090086795 Protocolo: 2007284033 APTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012050025404 Protocolo: 2007289517 APTE 1: CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280030237 Protocolo: 2007287297 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA SP0178374 APDO: MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0121865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55326 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20060020041203) 20060020139124 Protocolo: 2007287809 APTES: DORIVAL MENDES DE SA CLEIDE ELAINE GOMES SIGNORELLI MENDES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADE ALVES RJ0122447 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042070076280 Protocolo: 2007287456 APTE 1: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTES 2: MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES JOSE CARDOSO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA RJ0091052 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2401/1996) 20000011116029 Protocolo: 2007291340 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55713 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000030032714 Protocolo: 2007291061 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA HIGINO ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.55936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090046913 Protocolo: 2007291332 APTE: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 LITISDENUN.: FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56063 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011236022 Protocolo: 2007293005 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: TB 2817/97 - EXECUCAO FISCAL 970510001990 Protocolo: 2007293082 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: LUA E MAR FESTAS E DECORACOES LTDA ELIER ZOZIMO VOLOTAO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57157 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010821788 Protocolo: 2007299997 APTE 1: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: KATIA CASTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APTE 3: PINHEIRO & COSTA PROJETISTAS E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE RJ0113915 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.57368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011313857 Protocolo: 2007301596 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO RJ0068750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO RJ0070075 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.57426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052100086776 Protocolo: 2007299681 APTE: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011197368 Protocolo: 2007303340 APTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 2003.028.007491-3 = MANUTENCAO DE POSSE 20030280074913 Protocolo: 2007302915 APTES: JOSE CARLOS COUTINHO VILMA RIBEIRO MADUREIRA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EDIVAL ASSEF ANA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060140090977 Protocolo: 2007302030 APTE: JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA RJ0098131 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57832 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660106426 Protocolo: 2007302887 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010920579 Protocolo: 2007305572 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDOS: ROMILSOM ASSIS CARNEIRO ZILMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO RJ0065888 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011276149 Protocolo: 2007306146 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: ADELE SUZIN LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA RJ0019504 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANTIAGO MARQUES RJ0133989 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58254 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040678833 Protocolo: 2007306616 APTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 APDO: AMARITO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ RJ0132134 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE MORAES GOIS RJ0132067 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58350 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080026240 Protocolo: 2007305650 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO RJ0139135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.58438 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TB-5111/95 950010338310 Protocolo: 2007306808 APTE: VALDIR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.58472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090088538 Protocolo: 2007306938 APTE: SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE MARCIA ANGLADA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 APDO: RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA RJ0078529 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.58653 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C APURACAO DE HAVERES 900660005377 Protocolo: 2007309410 APTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 APDOS: ANA PAULA GONCALVES RANIERI GONCALVES REP/P/S/MAE LUCINEA CORREA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.58677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010242731 Protocolo: 2007309616 APTE 1: IGOR JOSE MOREIRA VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.58813 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070510004389 Protocolo: 2007309431 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: SANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.59081 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020096654 Protocolo: 2007311105 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: TEREZINHA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA RJ0142082 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.59414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010266203 Protocolo: 2007313408 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: BAZAR DANY E LILIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.59472 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030360061625 Protocolo: 2007313075 APTES: OTONIEL DE SOUZA MOREIRA VALERIA DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 APDO: EDINA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE RJ0079913 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.59599 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070040822518 Protocolo: 2007313060 APTE: SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO: LISTAS NEG EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE RJ0112131 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA SP0153170 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.59626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.002113-8) 20040011404408 Protocolo: 2007313272 APTE: CLINICA SANT ANNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, DE OFICIO, REFORMA-SE A SENTENCA PARA EXTINGUIR OS EMBARGOS SEM RESOLUCAO DE MERITO.UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.59769 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 2002.001.078563-5) 20060011557760 Protocolo: 2007314702 APTE: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 APDO 2: JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS RJ0081575 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.59790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030026588 Protocolo: 2007314509 APTE: DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO RJ0031296 APDO: LIDIA MARIA DE SOUZA NETA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO RJ0129187 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.59959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010305029 Protocolo: 2007315861 APTE: JOSE TRINDADE MORTAGUA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.60051 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011622025 Protocolo: 2007317404 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: ALEXANDRE MARTINS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ODENIR BERNARDI RJ0040037 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO RJ0138913 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.60055 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040170365 Protocolo: 2007317329 APTE: VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.60121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010398810 Protocolo: 2007317725 APTE: JEAN PIERRE PEREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO RJ0135758 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.60282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020711968 Protocolo: 2007315970 APTE 1: DJALMA SANTOS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.60494 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO 20040010470094 Protocolo: 2007316470 APTE: SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.60600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20060440006534 Protocolo: 2007318181 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APDO: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE RJ0128844 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.60734 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280029160 Protocolo: 2007319099 APTE 1: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES RJ0139092 APTE 2: JOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDO: ILCIMAR GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES RJ0094628 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.60974 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030670039257 Protocolo: 2007320163 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: LUZIA VIEIRA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.61189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069559 Protocolo: 2007320098 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.61205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056711 Protocolo: 2007320124 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.61281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048864 Protocolo: 2007322989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.61316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010956773 Protocolo: 2007323211 APTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.61468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090108112 Protocolo: 2007323112 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APTE 2: ANIZIA DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO RJ0045279 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO RJ0048601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.61484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210093285 Protocolo: 2007321895 APTE 1: ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 APTE 2: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA RJ0045104 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.61540 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011108690 Protocolo: 2007322348 APTE: CESAR AUGUSTO FERREIRA PEREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.61759 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420012987 Protocolo: 2007323903 APTE: SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.62122 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610011429 Protocolo: 2007325170 APTES 1: RICARDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO RS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 APTE 2: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 APTE 3: MARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO RJ0135587 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.62152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610096954 Protocolo: 2007327192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDOS: MILTON LIMA NOGUEIRA ZULMA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.62203 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010284938 Protocolo: 2007328945 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARDEN COUTINHO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.62250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010743698 Protocolo: 2007328799 APTES 1: ODETE MARTINS DA SILVA COSTA LUCIMERE DA SILVA COSTA LUCENIR DA SILVA COSTA ANA CRISTINA COTRIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.62287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058471 Protocolo: 2007326934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.62380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011145341 Protocolo: 2007328821 APTE: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.62506 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.002.004320-0 20010020110456 Protocolo: 2007329018 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.62719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058598 Protocolo: 2007329613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.62753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069584 Protocolo: 2007330023 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.62957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090061749 Protocolo: 2007331402 APTE: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 APDO: DALVA FIGUEIREDO CAMA MESA E BANHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.63442 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050004877 Protocolo: 2007334479 APTE 1: JEFFERSON SANTANA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APTE 2: JRS SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.63475 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020069419 Protocolo: 2007333480 APTE: JULIA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 APDO: AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SILVA DOS REIS RJ0118215 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0114838 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.63535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020097041 Protocolo: 2007335128 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO GOMES PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.63631 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050420069018 Protocolo: 2007335000 APTE: MONIQUE MARIE DE BARRAL ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES RJ0004257 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES RJ0065168 APDO: MARCOS JOSE MARQUES NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.63863 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072070022150 Protocolo: 2007336790 APTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 APDO: ALCELINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.63968 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010516700 Protocolo: 2007338113 APTE: LEILA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.64128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010195747 Protocolo: 2007338827 APTE: MARCELINO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 APDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.64135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011279092 Protocolo: 2007338669 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: MARCOS ANTONIO LOPES BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.64159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210135636 Protocolo: 2007339835 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.64502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011012915 Protocolo: 2007343246 APTE 1: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122151 Protocolo: 2007125142 EMBTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 EMBTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 EMBDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 EMBDOS 2: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA ELAINE ROSEMEIRE DE PAULA VILDES UILIAM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: NAO SE CONHECEU PARCIALMENTE DOS PRIMEIROS EMBARGOS, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO A PARTE EM QUE FOI CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS.\r\n\r\n130. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600129531 Protocolo: 2007229816 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 EMBDO: VIVIANE SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 387267"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "387269": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30177 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 870020013250 Protocolo: 2007312198 AGTES: FIRMO GONCALVES FERRAZ CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 AGDOS: OCTAVIANO TAVARES DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL RAYMUNDA SIMAO DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO JULGANDO-O DESERTO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.56651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.016704-8) 20050010927205 Protocolo: 2007298464 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA APELADA, ACOLHENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO PARA CONHECER A PRESCRICAO VENTILADA NOS AUTOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA E, POR CONSEQUENCIA, JULGAR EXTINTA A EXECUCAO FISCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO CPC. CONDENO O APELADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ PO CENTO) DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.57131 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060010286652 Protocolo: 2007299996 APTE: VALENTINA TAHIR SCHUFFNER RODRIGUES SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA SCHUFFNER RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS RJ0130903 APDO: ANDRE MAURICIO FIGUEIREDO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.58675 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011168725 Protocolo: 2007309556 APTE: RENATO BARROS SASSIN ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010426010 Protocolo: 2007311274 APTE: JOSE FLOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORSSON DA SILVAI Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO TOTALMENTE A SENTENCA DE FLS. 49/52, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59073 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010435412 Protocolo: 2007311188 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: MARCIO DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO RJ0073893 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59436 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610018052 Protocolo: 2007312015 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALESSANDRA ADRIANA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60211 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610005148 Protocolo: 2007316749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BARBARA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SOMENTE, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 200,00 RESTANDO MANTIDA, NO RESTANTE, A SENTENCA APELADA, INCLUSIVE, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60262 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011756 Protocolo: 2007316763 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ROSILENE DA SILVA RAYMUNDO ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SOMENTE, PARA REDUZIR HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 200,00, RESTANDO MANTIDA, NO RESTANTE, A SENTENCA APELADA, INCLUSIVE, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060040000 Protocolo: 2007347731 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE DE MELLO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTANDO A EXTINCAO DO PROCESSO PELA INEXISTENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DETERMINAR O PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65611 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045810 Protocolo: 2007349206 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARCOS ADELINO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65735 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048010 Protocolo: 2007348505 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65778 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011108617 Protocolo: 2007350301 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO: STAR LIGHT CONFECCOES LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011586085 Protocolo: 2007350686 APTE 1: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65984 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010423655 Protocolo: 2007350785 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66005 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DESPEJO) 20030030129558 Protocolo: 2007349622 APTE: MARCOS ANDRE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JORGE PAULO LAGE REP/P/S/INV ELIANE LAGE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090102537 Protocolo: 2007351532 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDO: ARY SERGIO DIB DIAS ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL A CINCO MIL REAIS, A SER MONETARIAMENTE CORRIGIDA DA DATA DA SENTENCA (VERBETE 97, DA SUMULA DO TJRJ), QUE SE MANTEM EM SEUS DEMAIS TERMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66219 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722662 Protocolo: 2007351617 APTE: SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO NO RITO ORDINARIO E DESDE LOGO DEFERIDA A GRATUIDADE\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66373 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PAGAMENTO 20070040846225 Protocolo: 2007353014 APTE: OSVALDO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NAIR SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA RJ0124694 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DAI POR QUE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE NA CONDENACAO DAS VERBAS DA SUCUMBENCIA SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66376 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010057004 Protocolo: 2007352893 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ADRIANA DA SILVA PIRES FERREIRA APDO: MARIA DAS GRACAS MOREIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 387269"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "387268": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010850998 Protocolo: 2007307788 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: EVA ZACCARO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO RJ0099457 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE JA EXISTE DECISAO NOS PRESENTES AUTOS, CONSOANTE SE VERIFICA AS FLS. 134/135.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010299662 Protocolo: 2007311674 AGTES: ESPOLIO DE MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS LUIZ PAULO DE SA PEIXOTO CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO UBIRATAN FERREIRA PINTO ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO ADVOGADO: DR(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS RJ0005819 AGDOS: THEREZA MARIA VELLOSO LIA PORTUGAL VELLOSO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO E TENDO EM VISTA QUE AS COPIAS FORAM NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA CONVICCAO DO JULGADOR.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.60338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010593019 Protocolo: 2007317446 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"VENHA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 387268"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "387270": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010027462 Protocolo: 2007273305 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20050040628898 Protocolo: 2007331720 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.43978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380092322 Protocolo: 2007219256 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: CRISTINA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20050370017110 Protocolo: 2007281199 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO RJ0128251 APDO: MARIA APARECIDA MUNHE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010834400 Protocolo: 2007286561 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.55306 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030450044100 Protocolo: 2007287231 APTE: FERNANDO MOTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070025710 Protocolo: 2007298860 APTES: FERNANDA MOREIRA LOPES JULIANA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 APDO: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.57701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010106321 Protocolo: 2007303315 APTE 1: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.(AGRAVANTE AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.57701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010106321 Protocolo: 2007303315 APTE 1: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.(EMBARGANTE BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011029053 Protocolo: 2007306829 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA JOSE SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011410019 Protocolo: 2007309495 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: CELSO SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES RJ0082065 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140010870 Protocolo: 2007316596 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: AURELIANO CELSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070870001088 Protocolo: 2007320154 APTE: VICTOR MARIANO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 387270"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010950000 Protocolo: 2007311323 AUTOR: MARLI PAIXAO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2090 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630055520 Protocolo: 2007343979 AUTOR: LUCINEIA ELISIARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTEHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010919238 Protocolo: 2007282705 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: SEVERINO FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29801 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030049336 Protocolo: 2007307587 AGTE: ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31731 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO EM FASE DE EXECUCAO 20000011362235 Protocolo: 2007326048 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 AGDO: TRANSFORTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO RJ0093933 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010348089 Protocolo: 2007335001 AGTE: MAURICIO CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20072090069767 Protocolo: 2007338951 AGTE: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 AGDO: NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, DEFERINDO A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA PRETENDIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011705374 Protocolo: 2007342902 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33768 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011708624 Protocolo: 2007344627 AGTE: LUZIA DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34608 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: 14498 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 930010406013 Protocolo: 2007354424 AGTES: ALEXANDRE LICURCI DE MELLO MARIA DE FATIMA FRANCO DA COSTA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 AGDO: AMARILDO CORREIA DA ROCHA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NAO TENDO A PARTE AGRAVANTE ACOSTADO AO RECURSO PECA NECESSARIA, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 525 DO C.P.C., NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43202 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610094751 Protocolo: 2007214604 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46661 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610068545 Protocolo: 2007233570 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60291 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010882868 Protocolo: 2007317730 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ELIANE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... REJEITAR O AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61934 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010982322 Protocolo: 2007326560 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APTE 2: FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...FRENTE A NECESSIDADE DE CORRIGIR UM EQUIVOCO POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, INDEMNE DE DUVIDA IMPENDE O SEU PROVIMENTO...PPOREM NEGANDO SEGUIMENTO AO ALUDIDO RECURSO PARA FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696313 Protocolo: 2007325978 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CREUZA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65217 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000979 Protocolo: 2007347743 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JEREMIAS JOSE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, AO QUAL SE DA PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 387272"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.065873-6(37 VARA CIV.CAP.)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2007102298 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WALTER SZTAJNBERG Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.037.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.11823(4 CAMARA CIVEL)DECLARATORIA Protocolo: 2007155291 SUSCTE: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 SUSCDOS: CLAUDIA JARDIM DE SOUZA ARTHUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOMEIO PERITO O DR.ANGELO TICON, ...FACULTADO AS PARTES INDICAO DE ASSISTENTES TECNICOS. VENHAM OS QUESITOS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 940010937951 Protocolo: 2007151395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FL. 91/96. AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026940 Protocolo: 2007155616 AGTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FL.487 E SEG. MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20022090055161 Protocolo: 2007354780 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO C.P.C....\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34606 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010972873 Protocolo: 2007354231 AGTE: EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: JOSELENE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JACKSON PERDIGAO FREIRE RJ0126408 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO C.P.C....\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26208 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011119974 Protocolo: 2007131529 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES ROSELANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAG.2. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VOTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.63319 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010245781 Protocolo: 2007334525 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: REINALDO ONIZIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"EXPECA-SE A GUIA REQUERIDA A FL. 119.\" (GUIA EXPEDIDA E AGUARDANDO RETIRADA NA SECRETARIA.)\r\n\r\nId: 387271"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "387273": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1458 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050070011710 Protocolo: 2007235985 AUTOR: LUCIA HELENA GONCALVES CAMPBELL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011653402 Protocolo: 2007244942 AUTORS: MARIA ROSA DA SILVA COELHO ROZINEI DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO RJ0107841 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.023.52 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 20010010492903 Protocolo: 2007280936 RECLTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010610276 Protocolo: 2007186422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CELINA DE MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010906207 Protocolo: 2007201725 AGTE: FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA RANGEL RJ0134522 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN CARDOSO DO AMARAL BRITO SP0157455 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020118820 Protocolo: 2007246109 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070011063649 Protocolo: 2007254435 AGTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25104 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030005700 Protocolo: 2007260927 AGTE: JUREMA DE SOUZA SPINOLA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 AGDO: JOAO JARBAS BAZONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI RJ0116013 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25334 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010044 Protocolo: 2007262735 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011113951 Protocolo: 2007264125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: JARILSON PIMENTA DA CRUZ REP/P/S/CURADOR GABRIEL JOSE BENEDITO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INPUGNACAO A EXECUCAO 20030010908516 Protocolo: 2007274505 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 AGDOS: ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA ANTONIO CARLOS ARRACHE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070011238905 Protocolo: 2007275893 AGTE: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR KRUTZSCH SC0006568 AGDOS: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MICK PLUS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO RJ0128501 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062090100127 Protocolo: 2007278323 AGTE: LORAINE ALMEIDA CARLETTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E S/MULHER ANTONIETA BRUNO DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28021 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011633440 Protocolo: 2007290941 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 AGDOS: GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA CLAUDINEI MONTEIRO PALMERI ADVOGADO: DR(a). HUGO ESMERALDO LACERDA RJ0117767 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28149 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093458 Protocolo: 2007293545 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28170 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040411 Protocolo: 2007293569 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762817 Protocolo: 2007295786 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28693 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011264544 Protocolo: 2007295798 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ PINTO CARDOSO RJ0075600 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340108 Protocolo: 2007300783 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDO 1: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 AGDOS 2: ICATU HOLDING S A ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CONUMA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA JUDICIAL 20050011493535 Protocolo: 2007300867 AGTE: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 AGDO: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCAMEDIDA CAUTELAR 20032020076918 Protocolo: 2007310837 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FREIRE DE CARVALHO SOARES DUTRA RJ0133097 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV/ LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 AGDO 2: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA RJ0132246 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010676240 Protocolo: 2007310812 AGTE: PATRICIA FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30131 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20032020076918 Protocolo: 2007311018 AGTE: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA RJ0132246 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INVENTARIANTE LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 AGDO 2: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30812 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011087691 Protocolo: 2007319008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARIA CELIA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30833 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20072030092013 Protocolo: 2007318552 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430005950 Protocolo: 2007319036 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIO LUIZ LEANDRO FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010701002 Protocolo: 2007327814 AGTE: LENY BELOTTI ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY 20020410000077 Protocolo: 2006159105 AUTOR: VITOR PADUA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR RJ0131136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 REU: R S ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700A ADVOGADO 2: DR(a). MONICA REGINA DE CARVALHO SP0176229 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 1997.001.2582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5255/96 SUMARIO 960011006669 Protocolo: 199716350 APTE: ARY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALI MADEIRA RJ0032195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24223 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIG.DE FAZER 20030660171655 Protocolo: 2007121425 APTE: JULIANA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 2006.001.033407-5D - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 20060010334075 Protocolo: 2007162560 APTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 APDO: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011168440 Protocolo: 2007169989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA MARINA GOES DE SOUZA LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42036 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060520024425 Protocolo: 2007211036 APTE 1: MATHEUS BRUM DE CARVALHO COSTA REP/P/S/MAE ARETUZA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI RJ0131977 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010562801 Protocolo: 2007224053 APTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO CERANTO PR0024376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI PR0034428 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010491540 Protocolo: 2007234947 APTE: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50688 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20042090025033 Protocolo: 2007256893 APTE: DANIEL MAURICE ANDRE PERES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 APDO: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51359 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050033140 Protocolo: 2007255165 APTE 1: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 APTE 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITA 20052090069052 Protocolo: 2007267472 APTES: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDO: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE RJ0140783 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090059228 Protocolo: 2007267474 APTES: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDO: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE RJ0140783 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20052090069313 Protocolo: 2007267477 APTE: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDOS: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.120.000090-0) 20010011040349 Protocolo: 2007266436 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011505094 Protocolo: 2007275299 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: APARECIDA BARTOLE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 93.001.015513-2) 20050010078883 Protocolo: 2007274727 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: ALEXANDRE CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011050329 Protocolo: 2007275523 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA RJ0002533 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA RJ0002526 APTE 2: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS MG0063513 APDOS: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INV ITALO GUERRERA ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INV ITALO GUERRERA ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA GUERRERA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010686782 Protocolo: 2007279166 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: GUILHERME JORGE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1012/96) 990011564648 Protocolo: 2007280932 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2797/96 - EXECUCAO FISCAL 20010010276362 Protocolo: 2007281429 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTO SARDINHA JUNIOR PROC.MUNIC. 2: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 20050070065330 Protocolo: 2007281741 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 APTE 2: ANTONIO FERIS FILHO & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GAZOLA S A INDUSTRIA METALURGICA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010476581 Protocolo: 2007283151 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV. REGINA DE ALMEIDA SA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54100 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011046673 Protocolo: 2007284326 APTE: EDVAN MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDO: JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260003531 Protocolo: 2007285741 APTE: MARIA DA CONCEICAO ZANON SALIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO RJ0026663 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA RJ0139715 APDO: UNIMED NORTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010475828 Protocolo: 2007287946 APTES 1: HELIO AMBROSIO JOSE FELIX DA SILVA WALTER CASSIANO ROSA HELIO LIMA BUCCOS REGINA LUCIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO E REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54928 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040280041545 Protocolo: 2007287348 APTE: NILTON GAIA LEAL ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050300010952 Protocolo: 2007287270 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 APDO: MARIA ELOAH PASSOS MAIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55296 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132292 Protocolo: 2007289616 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: KATIA REGINA MARTINS PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090014195 Protocolo: 2007287771 APTE: KATIA MARIA LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 ADVOGADO 2: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES RJ0039780 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56058 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19770 EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 1996.512.005874-1 TB 17880 20010210083167 Protocolo: 2007292595 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: JENNIFER DA SILVA REP/P/S/TUTORA NANCIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011587578 Protocolo: 2007296319 APTE: CHRISTIANO HENTZY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040110742 Protocolo: 2007295994 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDOS: FELIPE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA EDILAINE LENI COSTA PEREIRA ASSIST P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA LIDIANE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20040011311261 Protocolo: 2007298463 APTE: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011617033 Protocolo: 2007298554 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: CARLOS AUGUSTO VALIM ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011364014 Protocolo: 2007298558 APTE: LAURO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030059536 Protocolo: 2007298248 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO RJ0103707 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 APDO: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57295 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20040670060169 Protocolo: 2007301277 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDOS: IMOBILIARIA BRASIL COIMBRA LTDA RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO DANTE MIGUELOTTI MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DUARTE MARIA ROSA MONTEIRO ABREU Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE VALORES 20062090082976 Protocolo: 2007301259 APTE: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDO: NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E S/MULHER MARIA ESTHER AYRES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA RJ0121262 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010478647 Protocolo: 2007301849 APTE: L A CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 APDO: KOTOUC & KERN REPRESENTACOES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57585 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010275654 Protocolo: 2007303711 APTE: ARMANDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMANDA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA RJ0125483 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA RJ0145442 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57774 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20020010465823 Protocolo: 2007303219 APTE: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57943 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370021762 Protocolo: 2007305399 APTE 1: FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO RJ0068934 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO 1: ALAN RODRIGUES MAGLIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090097893 Protocolo: 2007303488 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA SP0133465 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CROCCI JUNIOR SP0207624 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010348293 Protocolo: 2007306082 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.58250 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.001.119681-9). 20050010674534 Protocolo: 2007306877 APTES: JULIO HARATZ MAURO HARATZ ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: CARLOS GRISPUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58423 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010299071 Protocolo: 2007306812 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO SP0092395 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58604 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20060400002270 Protocolo: 2007305860 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: HAMILTON LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070310027710 Protocolo: 2007309444 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ESPOLIO DE WASHINGTON JOAQUIM DOS SANTOS REP/P/S/INV MARCELO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO RJ0104770 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58865 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060010353690 Protocolo: 2007309571 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59062 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20052040015496 Protocolo: 2007311117 APTE: JOSE PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 APDO: MARIA LUIZA GOULART GUEDES ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.59275 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050450015967 Protocolo: 2007313083 APTE: MARLENE LOURES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA RJ0075018 APDO: LAMARTINE ELETRICA E HIDRAULICA E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO RJ0129635 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59498 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A ACAO DEMOLITORIA 2000.068.000428-2 - TB3455/00). 20020680012404 Protocolo: 2007311940 APTE: MARIA HELENA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARIANA GUIMARAES LIMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010306080 Protocolo: 2007314580 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO RJ0133279 APDO: MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010353410 Protocolo: 2007313512 APTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM RJ0054189 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010269460 Protocolo: 2007315989 APTE: DUVAL VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA RJ0057148 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.59945 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010908245 Protocolo: 2007315565 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE PENSAO 20070210129478 Protocolo: 2007316193 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SALLES MACEDO RJ0121260 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO RJ0121229 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60444 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020181470 Protocolo: 2007317207 APTES: KAREN FROTA CASALINI MARIA SOLEDAD OMAR ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 APDO: ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORESS DE VANS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.60460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011610217 Protocolo: 2007317664 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE 2: DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.60469 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011280138 Protocolo: 2007317650 APTES: CERES RODRIGUES PENNA IRIS RODRIGUES PENNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES RJ0125482 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEOGU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.60547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072050085282 Protocolo: 2007317894 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: EDUARDO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.60708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069493 Protocolo: 2007319134 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.60930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058136 Protocolo: 2007320111 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAIR CONCEICAO GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.60937 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010564771 Protocolo: 2007321509 APTE: FERNANDO DUARTE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.60950 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010157456 Protocolo: 2007321498 APTE 1: ESPOLIO DE SIMON CHVEID REP/P/S/INVENTARIANTE SOPHIA CHVEID ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 APTE 2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.61151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210031648 Protocolo: 2007321439 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: WILSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.61183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056930 Protocolo: 2007321398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.61231 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072020108103 Protocolo: 2007321868 APTE: MARIA MENDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RJ0101607 APDO: ISAURA DA CONCEICAO ROCHA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.61243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010946986 Protocolo: 2007323045 APTE 1: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 APTE 2: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.61324 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060330006758 Protocolo: 2007321846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: DISNEI DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.61379 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020064492 Protocolo: 2007323029 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 APTE 2: BRITELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APDO: AMALIA CLELIA KLOPPER ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.61389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030149859 Protocolo: 2007321421 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 APDO: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.61395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010051570 Protocolo: 2007322371 APTE: JOVINETE PEREIRA FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.61460 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010653958 Protocolo: 2007323036 APTE 1: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 APTE 2: LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA RJ0030280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.61488 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011562925 Protocolo: 2007323323 APTE: ERNANDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.61568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010272082 Protocolo: 2007325034 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.61632 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050380116417 Protocolo: 2007323897 APTE: DELGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0093090 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA RJ0019156 APDO: WILMA NOBREGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RJ0128263 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.61642 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040420043040 Protocolo: 2007323894 APTE: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO 1: LETICIA GARDENIA CARVALHO DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO 2: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.61708 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010199649 Protocolo: 2007323750 APTE 1: JULIO CESAR BORGES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APTE 2: CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.61730 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011647049 Protocolo: 2007323509 APTE: PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE RJ0100862 APDO: ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.61740 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411577 Protocolo: 2007324551 APTES: ROBERTO CHINELLI AUXILIADORA ROSA CHINELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.61794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010326595 Protocolo: 2007324890 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ROSANGELA THOMAZ BRUNO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.61816 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE PPSSE 20030080017994 Protocolo: 2007323633 APTE: MARCELO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA RJ0053202 APDOS: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES CARNEIRO JOELINA DE JESUS LIMA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.62016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072090032057 Protocolo: 2007325771 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO LEITE TRINDADE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS RJ0134530 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.62360 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011365328 Protocolo: 2007328930 APTE: CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.62933 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010130360 Protocolo: 2007331849 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 APDO: EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO ADVOGADO 1: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO RJ0076985 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO RJ0090119 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.62958 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310003651 Protocolo: 2007331376 APTES: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS RJ0107007 APDO: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES RJ0128320 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.63041 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010887520 Protocolo: 2007333199 APTE: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 APDO: AGROMIT INSUMOS AGRICOLAS LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.63273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210058484 Protocolo: 2007332918 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCRED FINANCEIRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ADRIANO BATISTA TARGINO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.63281 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080045890 Protocolo: 2007332110 APTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ADILSON PATRICIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS RJ0082640 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.63331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010782353 Protocolo: 2007334512 APTE 1: CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ GARCIA SP0089641 APTE 2: MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS RJ0008131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.63720 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011347235 Protocolo: 2007336538 APTE: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.63821 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020095822 Protocolo: 2007337068 APTE: JANAINA OLIVETTI FERREIRA BONASSI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 APDO: MULTICAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO SP0188698 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.64122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210144830 Protocolo: 2007339857 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: JOSE CARLOS CARDOSO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ RJ0131339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600153281 Protocolo: 2007141394 EMBTE: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 387273"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "387275": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011060244 Protocolo: 2007253868 AUTOR: LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011610448 Protocolo: 2007253869 AUTOR: LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011597950 Protocolo: 2007299954 AUTOR: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MONTEIRO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REFORMA-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20010020178397 Protocolo: 2007351498 IMPTE: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INV VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER RJ0063446 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30785 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020114490 Protocolo: 2007318947 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS RJ0141715 AGDO: ILTON CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO -LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30805 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020114518 Protocolo: 2007318961 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: ILTON CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011370393 Protocolo: 2007345502 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 AGDO: ESPOLIO DE RONALDO XIMENES VALUANO REP/P/S/INVENTARIANTE DARCI DE OLIVEIRA VALUANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34159 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070370109410 Protocolo: 2007349818 AGTE: MARIA FERNANDA SCHERER TITTON ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO: WILSON ROBERTO TITTON ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO RJ0128861 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131684 Protocolo: 2007349806 AGTE: UNI BANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: TENDO EM VISTA A DECISAO DA CAMARA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2007.002.32633, REFERENTE AO MESMO FEITO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 16a. CAMARA CIVEL\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34295 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070070035894 Protocolo: 2007351272 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34370 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062020048438 Protocolo: 2007352548 AGTE: GILBERTO JOAQUIM SOARES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDOS: ELENIR MELO SOARES SUELEN MELO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34402 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010489616 Protocolo: 2007352868 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210253529 Protocolo: 2007352740 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ELENA MARTA GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011863356 Protocolo: 2007352615 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LIDIA MELO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010338606 Protocolo: 2007354090 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: VANDA DOS SANTOS SALES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34587 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110019919 Protocolo: 2007354764 AGTE: EDITORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: JARDIM ESCOLA URSINHOS RISONHOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032020076918 Protocolo: 2007219529 APTE 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APTE 2: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA RJ0132246 APDOS: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ESPOLIO DE MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA RJ0049476 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS RJ0030272 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) E A PRESENTE PARA DECLARAR O ACORDAO, RETIFICADO O REFERIDO ERRO MATERIAL, PASSANDO A CONSTAR \"NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\", RATIFICANDO TODOS OS DEMAIS TERMOS DA DELIBERACAO COLETIVA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57540 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010410610 Protocolo: 2007303332 APTE: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59064 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20060010376343 Protocolo: 2007311191 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: VALMIR SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60971 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610023618 Protocolo: 2007320241 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ISABELE PRADO SERENO REP/P/S/PAI ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SERENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62160 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056632 Protocolo: 2007325159 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62226 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057946 Protocolo: 2007326926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARGELIA GALVAO RAMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63967 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711445 Protocolo: 2007338066 APTE: JOSE FRANKLIN PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA RJ0087789 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64618 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070630023600 Protocolo: 2007344742 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: PAULO HERCULANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65112 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053443 Protocolo: 2007347754 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VICENTE DE PAULA CARDOSO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65113 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053492 Protocolo: 2007347755 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CANDIDO MOURA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65116 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062934 Protocolo: 2007347753 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA REGINA F ARAUJO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65303 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047248 Protocolo: 2007347740 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WILSON DO CARMO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668400 Protocolo: 2007348029 APTE: IRACEMA AZEVEDO BORRALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065157 Protocolo: 2007348559 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA ANA DA PAIXAO BATISTA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...). NO ENTANTO, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1996 A 2001, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIACAO DO MERITO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65607 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057916 Protocolo: 2007349202 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65609 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032520 Protocolo: 2007349205 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: COOP PRODUT RURAIS SUL FLUMINENSE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...). RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO (...) DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO EM RELACAO AOS DEMAIS EXERCICIOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65940 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045227 Protocolo: 2007349193 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DEUSDERITO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058040 Protocolo: 2007347734 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA PEGAS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 387275"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "387274": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20020010151853 Protocolo: 2007357305 IMPETRANTE: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB RJ89110 PACIENTE: SILMAR VIEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO SE VISLUMBRA NO ATO ILEGALIDADE A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO LIMINAR DA ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185988 IMPTE: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE (...).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189309 IMPTE 1: KAUAN VITORIO MARQUES BARCELLOS REP/P/S/MAE GRAZIELA MARQUES CUSTODIO IMPTE 2: KAYKE SOARES DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI HAROLDO DA SILVA LIMA IMPTE 3: JULIA VITORIA THOMAZ DA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE MONICA THOMAZ DA ROSA PEREIRA IMPTE 4: DIEGO ROCHA PANISSET REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 237 E VERSO (\"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 237, QUE NOTICIA A INERCIA DO BANCO ITAU S.A., NO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO INSERTA NO OFICIO DE FL. 231, EXPECA-SE MANDADO DE SEQUESTRO DA VERBA NECESSARIA PARA A COMPRA DOS MEDICAMENTOS. FEITO ISSO, DEPOSITEM-SE OS VALORES EM CONTAS DE DEPOSITO JUDICIAL, NA PROPORCAO DE 1/4 DO VALOR PARA CADA MENOR, REPRESENTADO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL CONSTANTE DOS AUTOS, CERTIFICIANDO-SE TAL NOS AUTOS. APOS, INTIMEM-SE NA PESSOA DO ADVOGADO PARA CIENCIA E PROSSEGUIMENTO. A SEGUIR, AO M.P.\").\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007344105 IMPTE: SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351825 IMPTES: M R OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA J R MASTER RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21933 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070330010016 Protocolo: 2007232160 AGTE: CAVALCANTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 AGDO: SERGIO ALEXANDRE PORTELLA DO AMARAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVANTE PARA CUMPRIR O SEGUNDO PARAGRAFO DE FL. 148 (\"APOS, A AGRAVANTE PARA QUE INFORME SE JA OCORREU A LICITACAO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO, UMA VEZ QUE A DATA MARCADA ERA 24/08/2007 E FOI INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO.\").\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010391920 Protocolo: 2007271288 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO 1: LUCIA DE ANDRADE PIRES AGDO 2: PAUL GUIDO SCHADEGG Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: A AGRAVANTE. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340108 Protocolo: 2007300783 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDO 1: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 AGDOS 2: ICATU HOLDING S A ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CONUMA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: J. INDEFIRO. O RECURSO TAMBEM ABRANGE O PEDIDO DE REVELIA DO AGRAVADO E NAO SE ESGOTA COM O SEU COMPARECIMENTO AOS AUTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019848 Protocolo: 2007304990 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO PE0018500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 30/10/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029143 Protocolo: 2007323407 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 14/11/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32028 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20072080060731 Protocolo: 2007330591 AGTE: CLAUDIO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 AGDO: ALVARO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33989 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 955360018330 Protocolo: 2007347635 AGTE: MANUEL MOUTINHO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 AGDO: EMMANUELE MONTEIRO CORREA REP/P/S/MAE TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34010 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072020027942 Protocolo: 2007348190 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34072 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160003804 Protocolo: 2007348936 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34196 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040579939 Protocolo: 2007350222 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: GERALDINE MACEDO DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RJ0085516 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040075956 Protocolo: 2007350710 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34270 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076023 Protocolo: 2007351267 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ALFREDO CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011656478 Protocolo: 2007353965 AGTES: LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA REP/P/S/MAE CELIA DIONE BARROS REQUIAO LIGIA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA REP/P/S/MAE CELIA DIONE BARROS REQUIAO CELIA DIONE BARROS REQUIAO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28109 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20040010858370 Protocolo: 2007141359 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: RUBEM MOURAO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO APELANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 14/11/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010242831 Protocolo: 2007164499 APTE 1: CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: FL. 565 - O CUMPRIMENTO DE SENTENCA DEVERA SER ULTIMADO NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000010646849 Protocolo: 2007296738 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO APELANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 21/11/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280136 Protocolo: 2007294950 APTE: MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: FLS. 78: DEFIRO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58713 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011557424 Protocolo: 2007309516 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 APDOS: BANCO FININVEST S A UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO APELANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 23/11/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\nId: 387274"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "387276": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20062030044946 Protocolo: 2007207532 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 INTERESSADO: JERONIMO GONCALVES AGUADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332663 IMPTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO SP0209105 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DA INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141580 IMPTE: VERA LUCIA MOTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624920 Protocolo: 2006336496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELAOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20062090005076 Protocolo: 200730263 AGTE: ESPOLIO DE MARIO ANDRADE CORREIA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO DE MORAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES RJ0087025 AGDO: MARIA ZULMIRA DE CARVALHO FRANCISCONI ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP RJ0090647 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3837 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011044650 Protocolo: 200740486 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: PENA BRANCA DO MARANHAO S A AVICULTURA PENA BRANCA DO PARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROBERT ROYSTER RJ0072920 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9095 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070240009499 Protocolo: 200799123 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ AGDOS: JOSE ANTONIO DUTRA EDNA MARQUES DUTRA JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS ZULEIKA RODRIGUES CAMPOS JOSE JATAI TAVARES DARIO TITO MICHELEM MAIA LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100007412 Protocolo: 2007104741 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DENISE MONTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010103824 Protocolo: 2007126494 AGTE: PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA REP/P/S/MAE LIANE DE JESUS COSTA ADVOGADOS: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDO: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O 1. E 2. VOGAL ACOMPANHARAM O RELATOR. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO, UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090049069 Protocolo: 2007191971 AGTE: CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ ASSIST/P/S/MAE TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MAURICIO BITTENCOURT LUZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20533 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110042117 Protocolo: 2007220601 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES RJ0099310 AGDO: CRISTIANO BRILHANTE TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RJ0081686 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870027439 Protocolo: 2007223185 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 INTERESSADO 2: VIACAO ICARAI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: ROSA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011217158 Protocolo: 2007223448 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: KATIA MARIA FONSECA GERHARDT ADVOGADO: DR(a). EDSON ARAGAO RJ0016846 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780010325 Protocolo: 2007222439 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: FRANCISCA MARIA DE FARIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048225 Protocolo: 2007233435 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PASQUALE SPINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210143281 Protocolo: 2007244575 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24194 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610043915 Protocolo: 2007251551 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCIA EDUARDO BASSOON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT RJ0144802 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24648 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852912 Protocolo: 2007256219 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: ACYR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT RJ0124157 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: UNANIME, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020061445 Protocolo: 2007286165 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOSE CARLOS SOARES NASCIMENTO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060011069326 Protocolo: 2007287023 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27580 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010155895 Protocolo: 2007288689 AGTE: ANTONIO CARLOS VITORINO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27941 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011143666 Protocolo: 2007291343 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: MARLON ROSA EUGENIO REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010378724 Protocolo: 2007288808 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 AGDO: VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28293 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450038145 Protocolo: 2007294074 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO RJ0118516 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29050 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20070630036837 Protocolo: 2007300821 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011507706 Protocolo: 2007303466 AGTE: FABIO MACIEL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011128320 Protocolo: 2007303646 AGTE: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 AGDO: FREDERICO DO VALLE MAGALHAES MARQUES E S/MULHER FLAVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29331 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010801343 Protocolo: 2007302624 AGTE: DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011514982 Protocolo: 2007306069 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010353801 Protocolo: 2007307753 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 AGDO: ESPOLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES REP/P/ HELENA DE MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010353801 Protocolo: 2007307753 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 AGDO: ESPOLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES REP/P/ HELENA DE MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2002.001.23476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 1998540001129-4 TB 13639 COBRANCA Protocolo: 2002176708 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APTES 2: VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA ANIBAL FERREIRA FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2004.001.27385 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.081069-1 20020011046433 Protocolo: 2004195102 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.43919 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010838802 Protocolo: 2005245233 APTE 1: JUSSARA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APTE 2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.54439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010457831 Protocolo: 2006263398 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010457831 Protocolo: 2006263398 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010457831 Protocolo: 2006263398 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010799410 Protocolo: 2006314150 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: GENEZIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040330012407 Protocolo: 2006329951 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDO 2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ CANEDO RJ0127920 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010977301 Protocolo: 2006335886 APTE 1: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA RJ0097897 APTE 2: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4234 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040545103 Protocolo: 2007018232 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APTE 2: ACIRESIO PACHECO ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO DO MUNICIPIO PARA REDUZIR A VERBA DE DANO MORAL PARA VINTE MIL REAIS E, POR MAIORIA, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATORIOS A CONTAR DO EVENTO, VENCIDO O VOGAL QUE O ESTABELECIA NA DATA DO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18159 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050230021680 Protocolo: 2007088406 APTE: JOSE ROBERTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI ADVOGADO 1: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA RJ0089384 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU RJ0118644 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: EM CONCLUSAO: POR MAIROIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090110337 Protocolo: 2007093247 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDO: VERONICA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010369490 Protocolo: 2007103847 APTE: ELZY MAMEDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23642 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011549700 Protocolo: 2007117892 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 REC.ADESIVOS: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA CARLOS ALEXANDER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, O 1o VOGAL DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR A VERBA PARA UM MIL REAIS ACOMPANHADO PELO 2o VOGAL, RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE O APELO PRINCIPAL, PREJUDICADO O ADESIVO, VENCIDO O RELATOR QUE OS DESPROVIA, LAVRARA O ACORDAO O DES. MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 970020208828 Protocolo: 2007126419 APTES: SELMA ALVES DA VEIGA PATRICIA ALVES DA VEIGA ROLO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515 APDO 1: DIRCEU FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: EDUARDO MARQUES DA SILVA E S/MULHER CLARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010774711 Protocolo: 2007129669 APTE: MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA RS0024321 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011320689 Protocolo: 2007138065 APTE: SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030016424 Protocolo: 2007143934 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOAO FOGACA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010706346 Protocolo: 2007145487 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: ALEXANDRE DE CASTRO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011273960 Protocolo: 2007151141 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO. NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE, PARCIALMENTE, O PROVIA. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES.REVISOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210165804 Protocolo: 2007150424 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APTE 3: ROCHANA MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA RJ0059615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068614 Protocolo: 2007154282 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: HAMILTON LOESCH TELLES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32134 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20040010850012 Protocolo: 2007157818 APTE: WALDYR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32805 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060020068580 Protocolo: 2007162346 APTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ RJ0128815 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES.RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES.NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011096822 Protocolo: 2007164765 APTE: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34095 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010928613 Protocolo: 2007169685 APTE 1: DELSON JOSE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010360761 Protocolo: 2007171849 APTE: TANIA BARROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 APDO: IRACEMA BARROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0023452 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA RJ0046640 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SILVA RJ0039313 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.001.036020-1) 20040011061712 Protocolo: 2007179815 APTE: GUNTER HORST HUBER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39103 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380198582 Protocolo: 2007198038 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDO: BENEDITA JOSEFA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES RJ0075586 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO REVISOR , VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE POR OUTROS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011251677 Protocolo: 2007198369 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO: IVANA BARRETO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALBANICE CORDEIRO RJ0044985 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO RJ0119577 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 2000.202.007127-6) 20032020045806 Protocolo: 2007198022 APTES: ADRIANA MAGALHAES ANDRADE CARLOS DAMIAO GARCIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES MARIA EDITE MARTINS COELHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010884221 Protocolo: 2007198639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARIA DE FATIMA FELIX PEIXOTO DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080018573 Protocolo: 2007201717 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 2004001083880-2/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE RELACAO JURIDICA 2004.001.083.880-2. 20040010838802 Protocolo: 2007203826 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO: JUSSARA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41640 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040039311 Protocolo: 2007209585 APTE: REGINA DA COSTA CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ROMEU D ANDREA VAIRO LUIZ ROBERTO SARAIVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, CASSOU-SE A RESPEITAVEL SENTENCA MANDANDO-SE FAZER PERICIA, AINDA QUE INDIRETA, ATRAVES DE UMA JUNTA COM AO MENOS TRES PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, SENDO AO MENOS UM OBSTETRA E OUTRO PROCTOLOGISTA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42282 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011206212 Protocolo: 2007212055 APTE: MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS RJ0111960 ADVOGADO 3: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS RJ0076560 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42880 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011101576 Protocolo: 2007214187 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 REC.ADESIVO: ERNANI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR RJ0133407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MACHADO RJ0138179 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010501323 Protocolo: 2007215723 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA APDO: JULIANO OLIVEIRA MILAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050140292018 Protocolo: 2007217650 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE BRILHANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43715 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010331380 Protocolo: 2007219280 APTE: LA PRIMULA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: DOSSIE RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010630796 Protocolo: 2007221741 APTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA RJ0059602 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA RJ0104846 APDO: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA RJ0076488 ADVOGADO 2: DR(a). IONE PERDIGAO CORREA RJ0121003 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: EM VISTA NA SESSAO DE JULGAMENTO, ATRAVES DO PROCURADOR DE JUSTICA DOUTOR MARCELO LEITE, DECLAROU O MINISTERIO PUBLICO QUE NAO TEM INTERESSE NA CAUSA. UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050087614 Protocolo: 2007228573 APTE: ANDERSON GOMES BAGESTAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES RJ0105212 APDO: JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46887 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20030011397736 Protocolo: 2007235682 APTE: YARA CALDEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46902 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420020306 Protocolo: 2007233984 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46945 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420039789 Protocolo: 2007233910 APTE: CLAIR KREISCHER CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011606771 Protocolo: 2007241496 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 APDO: JOSE CARLOS AQUILAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SARMENTO AQUILAO MARTINHO RJ0121586 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT RJ0141642 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.48401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010891997 Protocolo: 2007245472 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: MARIA MARGARITA ROCA FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48491 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010122950 Protocolo: 2007246991 APTE: CEZAR AUGUSTO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011132522 Protocolo: 2007249419 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: BRUNO PETRULLI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48908 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010280061460 Protocolo: 2007246293 APTES: SEBASTIAO ANDRADE SANTOS FABIO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA AURENIO DA SILVEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO GOMES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NILZA GOMES ROCHA RJ0062753 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49412 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.001144-0) 20060720012273 Protocolo: 2007250369 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: ANTONIO ESTEVAM LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE ESTEVAM LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010838048 Protocolo: 2007252960 APTES: LAILSON BIZERRA DOS SANTOS JOSE ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN LEANDRO FERREIRA GABILAN JOSE FERNANDES DOS SANTOS JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA JORGE LUIS DE LIMA BRANDAO JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR JOSE RICARDO VALENTIM DA SILVA LEONARDO LUIS DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49891 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070057324 Protocolo: 2007252431 APTE: GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA RJ0108710 APDO: ELENITA HOTTUM ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES RJ0049009 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.49900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010892934 Protocolo: 2007253712 APTE 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA RJ0111290 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR RJ0119975 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50214 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011157847 Protocolo: 2007255449 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.50490 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZACAO 20040380165130 Protocolo: 2007256756 APTE: IVANIL MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS RJ0077065 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA RJ0097676 APDO 1: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 APDO 2: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.51158 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20020010094833 Protocolo: 2007261343 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO RJ0019603 APDO: ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.51381 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020230030819 Protocolo: 2007262186 APTE: MARIA DO CARMO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: BBVA LEASING BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.51539 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011368001 Protocolo: 2007262239 APTE: SILFIDES DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA RJ0076177 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.51901 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011366679 Protocolo: 2007267700 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDO: SALIM SALLES NETO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.51967 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010085133 Protocolo: 2007268145 APTE: JOSEFA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.51986 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030020261955 Protocolo: 2007262566 APTE: ROBENILDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA RJ0106308 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.52123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020075119 Protocolo: 2007267504 APTE: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: AMARILDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO RJ0095200 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.52232 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140184143 Protocolo: 2007262728 APTE: MARIA COSME BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 APDO: UBIRATAN PEIXOTO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RIBEIRO RANGEL RJ0039255 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL RJ0125462 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.52569 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011373574 Protocolo: 2007273686 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APTE 2: ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA RJ0061672 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.52626 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011565327 Protocolo: 2007274373 APTE: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO RJ0103707 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.52779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011473236 Protocolo: 2007276514 APTE: HENRIQUE PEREIRA LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.52959 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010876310 Protocolo: 2007277568 APTE: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.52960 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010355355 Protocolo: 2007277562 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ARNALDO PERES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.53116 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011571033 Protocolo: 2007277595 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA RJ0096374 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.53117 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011092282 Protocolo: 2007277597 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA RJ0096374 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.53242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217364 Protocolo: 2007278949 APTE: ANA LUIZA VIANA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.53286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050011302950 Protocolo: 2007279554 APTE: AZA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.53302 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20050300008787 Protocolo: 2007277836 APTE: LSI LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: AMORIQUI ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.53695 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030009018 Protocolo: 2007280980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO: ASSAD HAMEDE SALMAN ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS RJ0126754 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.53744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.208.007065-5A) 20062080070655 Protocolo: 2007281570 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: TONIVAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.53978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011285602 Protocolo: 2007284975 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: HELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO RJ0137290 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: PROSSEGUINDO REVISOR E VOGAL ACOMPANHARAM O RELATOR. RESULTADO NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.54737 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20060400008519 Protocolo: 2007287428 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILDE CARO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.54934 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2005.057.000341-5) 20050570008360 Protocolo: 2007287341 APTE: BANCO ITAU S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: WALDIR LEI GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS RJ0123560 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.55019 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052120011915 Protocolo: 2007288117 APTE: MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.55139 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062060036847 Protocolo: 2007287639 APTE: ABEDIL COELHO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.55238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030099611 Protocolo: 2007289644 APTE: MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 APDO: ALFREDO GLASS RECTOR ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.56044 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060040362025 Protocolo: 2007292622 APTE 1: MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 APTE 2: PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.58180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210231830 Protocolo: 2007305794 APTE: CARMEM ANGELA CELESTINO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES RJ0041931 APDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 ADVOGADO 3: DR(a). TARSILA ROGIERO DURAO SP0204483 ADVOGADO 4: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES SP0209236 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.88 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148638 Protocolo: 2006310389 EMBTE: MARIA DE LURDES DUARTE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA RJ0051618 EMBDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR RJ0117298 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500144092 Protocolo: 2006144734 EMBTE: IRACLITO JOSE CHAVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 EMBDO 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 EMBDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DA PRELIMINAR PARA ADMITIR OS EMBARGOS INFRINGENTES E JULGAR SEM MERITO, VENCIDOS OS DES.RELATOR E REVISOR QUE NAO CONHECIAM DO RECURSO. NO MERITO, O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DES.REVISOR, NAGIB SLAIBI FILHO E BENEDICTO ABICAIR, VENCIDO O DES.GILBERTO REGO, QUE O PROVIA ADITANDO COMO FUNDAMENTO OS MESMOS INSERIDOS NO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n118. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20020012336 EMBTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 EMBDO: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA RJ0071752 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NAO CONHECENDO DO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. NAGIB SLAIBI, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO NAO CONHECENDO DO RECURSO. VOTOU APOS O DES. BENEDICTO ABICAIR NAO CONHECENDO DO RECURSO. EM SEQUENCIA VOTOU O DES. CARLOS JOSE MARTINS IGUALMENTE NAO CONHECENDO DO RECURSO. POR FIM, VOTOU O DES. GILBERTO REGO QUE DAVA PROVIMENTO AO INFRINGENTE PARA CONHECE-LO E SUBMETER A CAMARA O PRECITADO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, VENCIDO O DES. GILBERTO QUE FARA DECLARACAO DE VOTO, COMO O FARAO OS DES. NAGIB SLAIBI E BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nId: 387276"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34332 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012115440 Protocolo: 2007352407 AGTES: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA RICARDO SUDAIHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDOS: FATIMA RIBEIRO DA ROCHA GLORIA RIBEIRO BATISTA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 387278"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34084 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370026771 Protocolo: 2007349130 AGTE: JOSE CARLOS HONORIO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 AGDO: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA RJ0126797 INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 INTERESSADO 2: NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, APENAS NO TOCANTE A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2)OFICIE-SE...3)APENSE-SE AO AUTOS DO AGRAVO 2007.002.33710. 4)....AO AGRAVADO E AO MP.\r\n\r\nId: 387277"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "387280": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO 20050010875679 Protocolo: 2007271791 AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO RJ0029941 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34590 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070380020893 Protocolo: 2007354208 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: JANAINA EDUARDO VITAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONDENADA A AGRAVANTE A PAGAR A MULTA DE 1%(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34640 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010030055649 Protocolo: 2007354218 AGTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES RJ0092227 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010553664 Protocolo: 2007056701 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO MARIA LUIZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.49359 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.001346-1) 20060720012133 Protocolo: 2007250378 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SILVEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59954 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010824604 Protocolo: 2007315843 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS MARIENE DOS SANTOS SOUSA MARIA CREUZA PEREIRA DE SOUZA IZABEL DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.60483 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011443534 Protocolo: 2007317643 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60510 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370036701 Protocolo: 2007317223 APTE: CRISTOVAO JESUS DE ANDRADE APDO: HELIETE DAS GRACAS ROSSI DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER RJ0123566 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139150 Protocolo: 2007339834 APTE: SELMA MARTINS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64132 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610097120 Protocolo: 2007339388 APTE: MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCIELLE SILVA MEDEIROS REP/S/MAE PATRICIA DO CARMO SILVA DE JESUS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64525 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011400373 Protocolo: 2007343226 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA PAULO ROBERTO MARTINS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELOS, DA RE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, DOS AUTORES, PARA QUE O PAGAMENTO DO SEGURO SEJA COMPUTADO EM SALARIOS MINIMOS NA DATA DE SEU PAGAMENTO, A SER APURADO ESSE VALOR NA LIQUIDACAO PELO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DA QUITACAO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64939 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354926 Protocolo: 2007345528 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: CICERO ROQUE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES RJ0116005 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA RJ0098832 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS)...\"\r\n\r\nId: 387280"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "387279": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070150008664 Protocolo: 2007327676 IMPETRANTE: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (DEFENSORA PUBLICA MAT.877.401-0) PACIENTE: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO ALVO DO PRESENTE HC. OFICIE-SE ... APOS DIGA O MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010101262 Protocolo: 2007275643 AGTE: RENNO ARAGAO E LOPES DA COSTA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA RJ0021165 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A FAZENDA NACIONAL MANIFESTOU INTERESSE NO PROCESSO(FLS. 107). EM CONSEQUENCIA, TENHO COMO RAZOAVEL, OUVIR SEU PRONUNCIAMENTO, NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, COMO DETERMINADO AS FLS. 104.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010349276 Protocolo: 2007297017 AGTE: ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"FLS. 93: NADA A PROVER. BAIXEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010206556 Protocolo: 2007316657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA RJ0082258 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \" 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3 - AO AGRAVADO ...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32059 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100077524 Protocolo: 2007330237 AGTE: NILCEIA ROSA MOLINA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0113434 AGDO: EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE... SILICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32070 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011261128 Protocolo: 2007328313 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: PAULO FURTADO DE MENDONCA WILMA VILLACA DA SILVA NORMA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA LUCIA DOMENECH RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE AS INORMACOES... AOS AGRAVADOS... APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624913 Protocolo: 2007331276 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: WALTER JUNIOR PERES MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32351 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010778709 Protocolo: 2007331922 AGTE: MARIA LUIZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO 1: CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO 2: DELLANO AGDO 3: CELMAR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32539 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA BUSCA E APREENSAO 2007.045.004767-5) 20070450048813 Protocolo: 2007332964 AGTE: JORGE THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO RJ0139682 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH RJ0136068 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33063 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070260033306 Protocolo: 2007339762 AGTE: JOSE CAMILO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 AGDO: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA MG0081595 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210276669 Protocolo: 2007339765 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ANA ANDRE DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...SE REVELAM INSUFICIENTES AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO ORA PLEITEADO PELO AGRAVANTE,RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO-O.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO...INTIME-SE A AGRAVADA... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33322 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030610000270 Protocolo: 2007341363 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: BEM VIVER ADMINISTRACAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES CRUZ NELSON LUIZ OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-...OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...2-IN-TIME-SE O AGRAVADO...3-APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010920263 Protocolo: 2007342793 AGTES: MARIA DO CEU CARNEIRO SARLO LUIZ FELIPE SARLO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDO: CIA HERING ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE MOUNTING COMERCIO DE ROUPAS LTDA REP/ P/ 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...2-INTIME-SE O AGRAVADO...3-APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33575 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040129641 Protocolo: 2007344876 AGTES: ANA LANE ROZA DA ROCHA FREITAS WALACE DA ROCHA FREITAS DIEGO DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33864 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011774931 Protocolo: 2007342617 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLEITON JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"COMO SE TRATA DE SERVICO ESSENCIAL, APRECIAREI A POSSIBILIDADE DE SUA SUSPENSAO SO AO TEMPO DO JULGAMENTO DO MERITO DO AGRAVO. REQUISITO POR OFICIO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 170 DECLARATORIA 940010081850 Protocolo: 2007347665 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDOS: CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES HOMERO DAUDT MANOEL COELHO DE SEGADAS VIANNA FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS SCHELIGA SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA ALCIDES DE MATOS MELO SIRLEY ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE... 3 - JUNTE O AGRAVANTE COPIAS DAS PROCURACOES DOS AGRAVADOS. 4 - INTIME-SE OS AGRAVADOS... 5 - VINDO A RESPOSTA... A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34284 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070760004411 Protocolo: 2007351297 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA RJ0145939 AGDO: JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1- OFICIE-SE... 2 - INTIME-SE O AGRAVADO... 3 - COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011555851 Protocolo: 2007243434 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... MANTENHO POIS A DECISAO QUE ESTA AS FLS. 121/124.\"\r\n\r\nId: 387279"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "386833": [
                                                                                                                                    "IIIE - Errata",
                                                                                                                                    "OITAVA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação do Edital Pauta publicado no D.O., parte III, fls. 29, de 06/12/2007, tendo em vista o mesmo ter sido indevidamente publicado.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA 2007.004.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE: LENIO MARCIO JARDIM DAHER ADVOGADO: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO. \r\n\r\nId: 386833"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "387281": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011326667 Protocolo: 200758589 AUTOR: CELIA GUSMAO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20040011365087 Protocolo: 2007065959 AUTOR: LUCI MARIA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COMINANDO O AGTE NA MULTA PREVISTA NO ART. 557 PARAGRAFO 2 DO CPC FIXADA EM CINCO POR CENTO DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060005870 Protocolo: 2007165599 IMPTE: ELIZA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONFIRMOU-SE O DUPLO GRAU OBRIGATORIO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE EXTINGUIA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250609 IMPTES: SONIA DE OLIVEIRA COSTA WALDEMAR NERY PAMELA FELIX NOBRE WANIA FARIA DE ALCANTARA VICTOR PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7081 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750001565 Protocolo: 200776552 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANA LUCIA DA PAZ GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO RJ0071040 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540102612 Protocolo: 200786662 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILENE BARREIROS VENUTO ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9485 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970011214890 Protocolo: 2007102677 AGTE: NEYDE LOPES DAMIANIK ADVOGADOS: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 AGDO: BRUNO ROBERTO ALVES DE LIMA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROBERTO WILLIAM ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10112 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080129532 Protocolo: 2007110805 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 AGDO: LUIZ MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032090057548 Protocolo: 2007113308 AGTE: VILMA VOGEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO 1: JONAS TADEU NUNES ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 AGDO 2: RECREIO WORLD SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI RJ0120216 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443104 Protocolo: 2007126633 AGTE: ENOQUE TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13153 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040050261 Protocolo: 2007146299 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ELI PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010343250 Protocolo: 2007152047 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROSELENE SOARES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010478544 Protocolo: 2007160804 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECIDO E PROVIDO O AGRAVO INTERNO PARA CASSAR A DECISAO ANTECIPATORIA DOS EFEITOS DA TUTELA PROFERIDA PELO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17136 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011502825 Protocolo: 2007188056 AGTE: ANDRE ANDRADE VIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDOS: LUIZ ROBERTO TENORIO ISAAC MAJER ROITMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ0016162 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210066602 Protocolo: 2007189297 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17536 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010126974 Protocolo: 2007192561 AGTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDOS: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO HELIO CROCE DE PAIVA HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA MELO & CROCE LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010834963 Protocolo: 2007195208 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540251645 Protocolo: 2007196028 AGTE: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA SHOW S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011156685 Protocolo: 2007212108 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20330 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060290022400 Protocolo: 2007218882 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010957892 Protocolo: 2007218637 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: ADRIANA BRANDAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C VICIO REDIBITORIO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052020042562 Protocolo: 2007225577 AGTE: UDJANIR GONZAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 AGDO: MACARIO CARLOS DIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21443 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 20060380480026 Protocolo: 2007227980 AGTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 AGDO: NELSA PINHEIRO BRUNATO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20040110003661 Protocolo: 2007227273 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070040844095 Protocolo: 2007231432 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: WELTON DE FREITAS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23607 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739285 Protocolo: 2007247099 AGTE: SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E S/MULHER MARIA OILDES AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23902 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011684990 Protocolo: 2007249890 AGTE: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A AGDO: TEPREM TECNICA DE PRE MOLDADOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070011134917 Protocolo: 2007253692 AGTE: JURACI DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011819958 Protocolo: 2007257108 AGTE: JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA RJ0061934 AGDO: HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070550112914 Protocolo: 2007257542 AGTE: JUREMA SHEILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.396 - INDENIZACAO 900290000226 Protocolo: 2007261648 AGTE: FRANCISCO SALLES CORTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: FRANCISCO OTONIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMEBTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990011018265 Protocolo: 2007261832 AGTE: MARIA DO CARMO JANUARIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090050872 Protocolo: 2007262095 AGTE: MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 AGDO: MARCELO PIRES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011194170 Protocolo: 2007268044 AGTE: JULIA FLORENCIA BRAZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011059488 Protocolo: 2007274721 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOS: VINICIUS DE ABREU COSTA ALEXANDRE OCTAVIO DE ALMEIDA PIMENTA LEONARDO NORBERTO TAVARES EVERALDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670039618 Protocolo: 2007278566 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: HELOISA CONCEICAO DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27660 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010731945 Protocolo: 2007289458 AGTE: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA RJ0057428 AGDO: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020086161 Protocolo: 2007293825 AGTES: CLEUSA JACIRA CORREA MERE VALDEMAR ANTUNES MERE ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28371 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100039053 Protocolo: 2007294127 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: MANOEL SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO De cisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011217781 Protocolo: 2007301990 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO RJ0130395 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360010195 Protocolo: 2007304623 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 AGDO: CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030210179254 Protocolo: 2007304880 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29648 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010314793 Protocolo: 2007304816 AGTE: KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29874 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070020009589 Protocolo: 2007308562 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO REP/P/S/INV MARIA DA PURIFICACAO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 AGDO: ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO REP/P/S/INV/ SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA RJ0101480 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078876 Protocolo: 2007319427 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CELSO ILDEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010124726 Protocolo: 2007320543 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2003.208.009265-5(1 VARA CIV.REG.MEIIER) Protocolo: 2006301941 AUTORS: HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ESPOLIO DE ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA RJ0024201 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO RJ0025982 REU: IRENE RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.18553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010806562 Protocolo: 200689077 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.20096 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011526839 Protocolo: 200698285 APTES 1: ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES E S/MULHER JULIA FERREIRA DINIZ BORGES JOSE ARTHUR DINIZ BORGES E S/MULHER ALEXANDRA CARVALHO SERES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO RJ0034111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO RJ0110697E APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TENDO O RELATOR RETIFICADO O VALOR NOS TERMOS DO LAUDO DO PERITO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.24854 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010156476 Protocolo: 2006119380 APTE 1: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APTE 2: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE O RECURSO DA RE E JULGAVA PREJUDICADO O DA AUTORA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.32818 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050580000484 Protocolo: 2006158823 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: DENISE FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.42307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010604426 Protocolo: 2006203009 APTE 1: JOSE ALBERTO BUDEGUER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 APTE 2: CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE RJ0119932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JCA PRODUCAO E PUBLICIDADE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.45447 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040380080743 Protocolo: 2006216589 APTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDO: ROSANE RIBEIRO DE CARVALHO PRADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO RJ0072524 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.65558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.001.161759-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011225514 Protocolo: 2006318931 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E S/MARIDO CANDIDO MANUEL MARTINS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0079035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO RJ0121778 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.864 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2001.001.117403-2) 20060010054996 Protocolo: 2007001482 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA RJ0094901 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011513426 Protocolo: 2007041350 APTE: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS PORTO MARTINS RJ0134719 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO CONHECEU-SE DO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010308258 Protocolo: 2007049818 APTES: BENILDE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA JOYCE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA - 2 APELANTE, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS RES, 1 APELANTES.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011361783 Protocolo: 2007054535 APTE: SANDRA REGINA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010392452 Protocolo: 200764158 APTE: LEO HALLAIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 APDO: ALICE COSTA HALLAIS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA RJ0081440 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR RJ0111083 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010625057 Protocolo: 200775048 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA RJ0140576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16384 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050280013175 Protocolo: 200778071 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA APDO: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR. NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060106 Protocolo: 200781933 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010683274 Protocolo: 2007086945 APTES 1: ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA CACILDA SIMOES DOS SANTOS MIZAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APTE 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA APTE 3: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17779 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011503540 Protocolo: 200786932 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: WANDYR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APOS VOTAR O VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE O NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011422187 Protocolo: 2007088919 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 APDO: LEONARDO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010580126 Protocolo: 200788253 APTE 1: ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051865 Protocolo: 2007102135 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21896 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040400010832 Protocolo: 2007106994 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: DAMIANE DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE LUCINEIA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA LUCINEIA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.23268 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010918546 Protocolo: 2007117224 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: MARCIA DOS SANTOS BOLACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052110066476 Protocolo: 2007123727 APTE: LUCIA REGINA MACENA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25786 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420083153 Protocolo: 2007128734 APTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APDO: MARCELO SIMAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 ADVOGADO 2: DR(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO RJ0069086 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060510004879 Protocolo: 2007129352 APTE 1: ALEXSANDRO BORBA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA RO CHA RJ0119096 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040110036290 Protocolo: 2007134010 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS APDO: CELSO MENDES SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072091 Protocolo: 2007143899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDEGARDO NORONHA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30921 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420055416 Protocolo: 2007151678 APTE: ALVARO COELHO BLANC ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 APDO: MM SUL NAUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MICHEL NETO RJ0044873 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30973 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002066-9 TB 1415 20060720013745 Protocolo: 2007151737 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31065 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011206138 Protocolo: 2007153587 APTE: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 APDO: PETRA PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO SP0104907 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32404 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052100094876 Protocolo: 2007160188 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 APDO: RUI ANTONIO LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030016000 Protocolo: 2007168741 APTE 1: SHANA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34381 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032070078935 Protocolo: 2007171546 APTES: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APDO 1: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES RJ0045604 APDO 2: ROBERTO CASADO ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES RJ0045604 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.34403 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070067378 Protocolo: 2007171551 APTES 1: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APTE 2: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES RJ0045604 ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO MARCONDES DE ABREU MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 APDO 3: MARIA CRISTINA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES RJ0045604 APDO 4: CRYSFRED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA RJ0127841 APDO 5: ROBERTO CASADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES RJ0045604 ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APDO 6: ENGETRANS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES RJ0045604 ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34413 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032070049467 Protocolo: 2007171558 APTES 1: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APTE 2: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES RJ0045604 ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO MARCONDES DE ABREU MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 APDO 3: CRYSFRED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA RJ0127841 APDO 4: MARIA CRISTINA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES RJ0045604 ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010289215 Protocolo: 2007171255 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34654 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158680 Protocolo: 2007173638 APTES: MARCOS URBANO DOS SANTOS FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34740 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032030127388 Protocolo: 2007172733 APTE: SONIA MARIA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34898 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010212320 Protocolo: 2007173431 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDO: SAULO MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34967 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (T.3606) INDENIZATORIA (ANTIGO 1998.504.001926-4) 980060001652 Protocolo: 2007174363 APTES 1: ITAU SEGUROS S A IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0114940 ADVO GADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM RJ0064847 APDO 1: GUANA ALONSO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 APDO 2: THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660094187 Protocolo: 2007176401 APTE: JULIETA DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011460033 Protocolo: 2007181253 APTE: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA FRANCO FERREIRA RJ0106591 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE AO ADESIVO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36634 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030062830 Protocolo: 2007184863 APTE: SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.36799 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010804596 Protocolo: 2007185130 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.37542 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011428747 Protocolo: 2007187681 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.37553 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420009504 Protocolo: 2007188257 APTE: JOSIAS DONATO VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS RJ0044050 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.37571 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20030140320460 Protocolo: 2007188131 APTE: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARCISO FIOROT ES0006106 APDO: COMPROFAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAGE DA MOTTA ES0007722 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ES0005875 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.37644 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680016542 Protocolo: 2007188251 APTE: MAURILIA DAVID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.37727 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040099900 Protocolo: 2007189745 APTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.37931 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070079767 Protocolo: 2007189789 IMPTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 IMPDO: DANIEL DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA, TAMBEM POR MAIORIA, EM REEXAME NECESSARIO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.38922 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080053592 Protocolo: 2007196589 APTE: JARMILINDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI AFASTADA A PRELIMINAR DE MERITO REFERENTE A PRESCRICAO, COM RELACAO AO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.39105 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010725576 Protocolo: 2007198150 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 REC.ADESIVO: MARIE ASMAR ZAKHM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRANDA VIANA RJ0083686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.39831 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010127036 Protocolo: 2007201770 APTES: THEREZINHA DE JESUS MACHADO LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 APDO: SERASA S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.40532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010545396 Protocolo: 2007204017 APTES: COPACABANA RIO HOTEL LTDA PAULO QUERIDO FORTES CLAUDIO QUERIDO FORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A APDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI MELINA JOY VALANSI GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.40676 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3372 - EXECUCAO 20010660021732 Protocolo: 2007204224 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA RJ0033789 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.40686 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020660182754 Protocolo: 2007204232 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA RJ0033789 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.41509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040380241489 Protocolo: 2007206456 APTE: CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.41715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.029286-9 20040010186859 Protocolo: 2007207614 APTE: JOSE AMERICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.42059 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: TB 1604 - MANUTENCAO DE POSSE 20010670007409 Protocolo: 2007210063 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO AOS FLAGELADOS DA SECA DO NORDESTE BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA RJ0083417 APDO: PAULO ANTONIO ADAO ADVOGADO: DR(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA RJ0016886 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.42213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960010001184 Protocolo: 2007211770 APTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDO: CREUZA ROSALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.42377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 14027 20020060043329 Protocolo: 2007209646 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDOS: CLAITON BRANDAO SIDNEIA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.42503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070420040502 Protocolo: 2007212693 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO 1: ESTRELA SERRA TEXTIL LTDA ME APDO 2: LUIS JOSE XAVIER JUNIOR APDO 3: MARCIA JAQUELINE MORAES XAVIER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.42885 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011293860 Protocolo: 2007214880 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR RJ0116776 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.42949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090073750 Protocolo: 2007212575 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 REC.ADESIVO: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.43094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420039695 Protocolo: 2007214298 APTE: ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.43107 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380046245 Protocolo: 2007214261 APTE: MUG REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI RJ0132744 APDO: CARLA SEIBERLICH DA SILVA GERMANO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RJ0102571 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.43136 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012263 Protocolo: 2007214280 APTE: JOSELIA DOS SANTOS PONTES LIMA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.43640 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020072942 Protocolo: 2007217604 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDO: ROSILENE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.44005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011358026 Protocolo: 2007220412 APTE: MISTER ICE SORVETERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA RJ0039432 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.44265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011489606 Protocolo: 2007221789 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APDO: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS RJ0112051 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER RJ0074313 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.44390 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040410270 Protocolo: 2007221447 APTES: ANTONIO AZEVEDO TERRA ONEIDA DE AZEVEDO TERRA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 APDO: RENATO LIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.45222 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010016624 Protocolo: 2007227360 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH ARIGONY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH-ARIGONY RJ0114305 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.45259 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020134461 Protocolo: 2007227216 APTE: AGUAS DE NI TEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: ARLIM DAFLON FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.45352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - 20062040033993 Protocolo: 2007227255 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APTE 2: ARLINDO MOREGULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.45373 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010764732 Protocolo: 2007226821 APTE: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.45524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011108800 Protocolo: 2007229442 APTES 1: RENATA DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.45773 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010729675 Protocolo: 2007230239 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: SHIRLEY APARECIDA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.46544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011403763 Protocolo: 2007234282 APTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.46754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010188979 Protocolo: 2007234497 APTE: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES SP0100057 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO RJ0124263 APDO: R7 COMERCIO E INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.47065 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010866457 Protocolo: 2007237163 APTE: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.47076 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030046333 Protocolo: 2007233515 APTE 1: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APTE 2: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 E 2 RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO AO 3 RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.48046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060011055765 Protocolo: 2007243869 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: PLACIDIO ALVES DE BARROS JULIO SERGIO BRUCZNITSKI OSVALDO JOSIAS TORREZAN AQUILES ALMEIDA DE AMORIM JAIR GILBERTO STRAUB MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO ISABEL APARECIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.48400 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011278861 Protocolo: 2007244852 APTE: SONIA REGINA REZENDE CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0097052 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.49436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000080011238 Protocolo: 2007250291 APTE: CONSTRUTORA PARSEC LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 APDO 1: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO 2: NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.50224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010599998 Protocolo: 2007255658 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.51373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210197949 Protocolo: 2007261164 APTE 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI SP0176420 ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI SP0186956 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APTE 2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DE BRITO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RJ0137531 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.51384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2004.001.007606-9) 20050011594315 Protocolo: 2007263063 APTE: LEONARDO SAMPAIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.51433 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB. 4774/95 EMBARGOS A EXECUCAO (1994.014.001208-6 EXECUCAO FISCAL) 950140017190 Protocolo: 2007261197 APTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.51912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011027393 Protocolo: 2007266445 APTE 1: ELIANE GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.52179 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020079917 Protocolo: 2007270411 APTE: DALMO DO VALLE BARBOZA NETO APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.52974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010395705 Protocolo: 2007277917 APTE: JOSE DE SA FERREIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA RJ0042175 APDO: FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.53888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010883974 Protocolo: 2007282529 APTE: ANA LUCIA DA COSTA LYRIO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.54706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040247120 Protocolo: 2007282508 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.54709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010005800 Protocolo: 2007287905 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 APDO: RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO RJ0100459 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.55105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 20060011483532 Protocolo: 2007286378 APTE: SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.55166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040770010360 Protocolo: 2007287311 APTE 1: ANTONIO CARLOS PETINI ADVOGADO: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RJ0117248 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.55467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060210196570 Protocolo: 2007291090 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: EDMILSON DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.56204 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010732212 Protocolo: 2007294634 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 APTE 2: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDO: DUCHA 103 LAVA JATO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO 2.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.56220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670059421 Protocolo: 2007293540 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: MARIA DO CARMO RANGEL CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.56614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010251987 Protocolo: 2007296567 APTE: LAZARO RAIMUNDO FARIA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.57038 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020122272 Protocolo: 2007298904 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO RJ0129030 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.57191 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010802672 Protocolo: 2007299939 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APDO: DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.57196 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010660043 Protocolo: 2007299785 APTE: SANDRA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.57609 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020057547 Protocolo: 2007302242 APTE: TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.57784 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060280020996 Protocolo: 2007302899 APTE: BANCO CNH CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO SP0144880 APDO: SERCLAU DE MACAE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.57805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM ACAO DE INVENTARIO 1978.001.300690-7). 20050011080186 Protocolo: 2007302967 APTE: MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0046517 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES E WALTER RODRIGUES REP/S/INV WALDILENE BUARQUE RODRIGUES WALDILENE BUARQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.57884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050020190503 Protocolo: 2007303391 APTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDOS: ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ CARLA MARQUES DA SILVA CRUZ ALESSANDRA MARQUES DA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.58962 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020028651 Protocolo: 2007310054 APTE: MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.59247 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050024839 Protocolo: 2007311114 APTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO RJ0091652 APDO: CARTAO UNICARD MASTERCARD Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.59379 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040266580 Protocolo: 2007313009 APTE: DILMA ROSA CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES RJ0098355 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 APDO: LIDERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0065333 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.59453 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250823 Protocolo: 2007313227 APTE 1: DORA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.60303 Origem: CANTAGALO Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070150005481 Protocolo: 2007316012 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: SONIA MARIA DE MEDEIROS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH CUNHA PINTO RJ0121842 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.60826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055470 Protocolo: 2007319116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.60843 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20040020030558 Protocolo: 2007319166 APTE: RICARDO SERGIO LANHAS LA CAVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RJ0033535 APDO: FELMALINA MOREIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.60965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050009231 Protocolo: 2007321410 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APTE 2: ROSANE GONCALVES CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL RJ0093273 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVEU-SE A APELACAO E ACOLHEU-SE O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.61022 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010616834 Protocolo: 2007320279 APTE: ROBERTO SOUZA DE HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA RJ0143338 APDOS: SIDNEY ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.61191 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010516454 Protocolo: 2007321613 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 APDO: NELSON MARTINS PEDROSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO VENEU HALMOSY RJ0115646 ADVOGADO 2: DR(a). JENNIFER LYNN BASTIANI RJ0134160 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.61204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056670 Protocolo: 2007320121 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.61910 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010846405 Protocolo: 2007324611 APTE: MARIA DA PAIXAO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n167. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500147342 Protocolo: 2006111653 EMBTE 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ RJ0052719 EMBTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 EMBDO: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER RJ0026176 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS INFRINGENTES, PARA RESTABELECER-SE A SENTENCA DE 1 GRAU.\r\n\r\n168. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500147351 Protocolo: 2006112741 EMBTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ RJ0052719 EMBDO: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER RJ0026176 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS INFRINGENTES PARA RESTABELECER-SE A SENTENCA.\r\n\r\n169. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500131208 Protocolo: 200742339 EMBTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDOS: MARIA JOSE DA SILVA AVELINO PEREIRA DA SILVA EDITH GONCALVES DA SILVEIRA JOAO GOMES DA SILVA LUIZ CARLOS BORGA MANOEL PEDRO DE FIGUEIREDO MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS SINESIA REZENDE DE JESUS TEREZA KELLEM OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM PROVIDOS OS INFRINGENTES, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL QUE OS REJEITAVA.\r\n\r\n170. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700101741 Protocolo: 2007194108 EMB TE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDO: LUIZ HENRIQUE MANSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FOI DADA A PALAVRA AO MP. PARA EMITIR SEU PARECER A FIM DE CONVALIDAR A FALTA DE SUA INTIMACAO. O ORGAO FISCAL OPINOU PARA SUMULA 78 DO STJ. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS INFRINGENTES.\r\n\r\n171. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600154527 Protocolo: 2007216303 EMBTE: PERCILIA SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 387281"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "387283": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080031410 Protocolo: 2007289756 IMPETRANTE: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO OAB/RJ 54507 PACIENTE: DANIEL ALMEIDA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PLEITO. AO ARQUIVO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.529 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028076 Protocolo: 200765926 AUTOR: PAULO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 83/85 POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2030 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060024395 Protocolo: 2007332980 AUTOR: MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MONOCRATICAMENTE, CONFIRMA-SE A SENTENCA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT, CPC E NA SUMULA 53 DESTE TJERJ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7210 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011238811 Protocolo: 200778402 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8802 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090010463 Protocolo: 200795908 AGTE: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 AGDO: PATRICIA PIRES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO RJ0118300 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88 - JUNTADA INTEMPESTIVA DE CUSTAS. DECLARO DESERTO O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13371 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050056737 Protocolo: 2007147642 AGTE: MARCELO DE MORAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PR0005361 AGDO: CARTAO DE CREDITO CREDICARDCITI VISA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090034080 Protocolo: 2007195424 AGTE: ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010736340 Protocolo: 2007239260 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: THEREZA MARTINS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO...REVOGA-SE A SUSPENSIVIDADE DEFERIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24045 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870033993 Protocolo: 2007249729 AGTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART.527 DO CPC.(...) BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24347 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010115964 Protocolo: 2007253166 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDOS 1: ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE AMANDA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 AGDO 2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24382 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010708069 Protocolo: 2007254191 AGTES: TANIA CRUZ FRANCO SAVIO CRUZ FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO RJ0072112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ KRETKIE RJ0045562 AGDO 1: PAULO ROBERTO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 AGDO 2: JORGE BENEDICTO ALVES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...OPRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24569 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011048890 Protocolo: 2007255431 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 AGDO 2: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26174 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070650009372 Protocolo: 2007271744 AGTE: NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070420120042 Protocolo: 2007276531 AGTE: MARIANA RATTES NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29883 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060540087957 Protocolo: 2007308719 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO FELIX FILHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE BENEDITA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES RJ0012651 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010994996 Protocolo: 2007309821 AGTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30617 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950038 Protocolo: 2007315421 AGTE: ROGERIO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30906 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020628779 Protocolo: 2007319405 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011840915 Protocolo: 2007336734 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES RJ0111289 AGDOS: NABIL GHORAYEB ENILTON SERGIO TABOSA DO EGITO MAURICIO BATISTA NUNES MIGUEL ANTONIO MORETTI ENIO LEITE CASAGRANDE CELSO BLACHER AUGUSTO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32722 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES C/CPRESTACAO DE CONTAS 20070020079830 Protocolo: 2007337109 AGTE: LAURA PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA RJ0005111 AGDO: JORGE DA CONCEICAO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32874 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030127568 Protocolo: 2007338101 AGTE: LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS RJ0064843 AGDOS: JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL MAYARA SANTOS VIDAL REP/ P/ S/ MAE JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA RJ0091930 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA CORDEIRO MARIA RJ0050413 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005184-3 20070011483705 Protocolo: 2007338941 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33096 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090097519 Protocolo: 2007340963 AGTE: LAERCIO DE CASTRO PENNA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000023417 Protocolo: 2007339429 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33267 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011665133 Protocolo: 2007339677 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAQUIM ODETE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200240013 Protocolo: 2007341277 AGTE: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33392 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420128545 Protocolo: 2007342423 AGTE: FERNANDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 AGDO: CETELEM BRASIL S A CFI AURA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33399 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010243990 Protocolo: 2007342250 AGTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: FELIPE VIEGAS CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO RJ0041681 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010398759 Protocolo: 2007341824 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: ORLANDO PAULA MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070011027517 Protocolo: 2007342765 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). DARCY DA SILVA DE MORAES RJ0050093 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM,BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33451 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010264128 Protocolo: 2007342370 AGTE: CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS MG0045817 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012090021380 Protocolo: 2007340877 AGTE: EDGARD SOARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090047759 Protocolo: 2007344235 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 AGDO: SIDNEI FORTES CAMPANHA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33719 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040021760 Protocolo: 2007346333 AGTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO RJ0095636 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33726 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070020689953 Protocolo: 2007345222 AGTE: ANA MARIA CARDOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 AGDO: PAULO CEZAR COLICCI TEIXEIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33741 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010390687 Protocolo: 2007346157 AGTE: IDALENAJARA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS RJ0049438 AGDO: EUNICE MAURICIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO RJ0085310 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090041009 Protocolo: 2007344217 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: MARIO HUMBERTO MEIRELES MOREIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33756 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080131828 Protocolo: 2007344097 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: JOAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33776 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070540042060 Protocolo: 2007346105 AGTE: DAFNE FONSECA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA VALERIA FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: PAULO SERGIO SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011709069 Protocolo: 2007342456 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MARCIA MARIA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010756933 Protocolo: 2007344319 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33873 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA 20070570004138 Protocolo: 2007345475 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: MARIA MADALENA MARINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GIL SILVA RJ0132548 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33914 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010957460 Protocolo: 2007344639 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: ANDRE LUIZ BASTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...POSTO ISTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011030267 Protocolo: 2007346055 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003041-6 20070011351333 Protocolo: 2007342395 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34001 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010282903 Protocolo: 2007342708 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: LOURDES CONDESSA DOS SANTOS ROSE MARY BATISTA DOS SANTOS ROSANIA BATISTA DOS SANTOS SUELI BATISTA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34036 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370043324 Protocolo: 2007349129 AGTE: DILMA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO RJ0099343 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34107 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040160002070 Protocolo: 2007348919 AGTE: ODIR GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20022090023767 Protocolo: 2007350276 AGTE: GLAUCIA KENUP BOLELI ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 AGDO: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES TAVARES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34193 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011798364 Protocolo: 2007350199 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: RAQUEL DA SILVA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34244 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010761655 Protocolo: 2007350865 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDOS: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL JOSE CARLOS DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA RJ0127993 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34255 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660004899 Protocolo: 2007351265 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34328 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20050340000880 Protocolo: 2007352257 AGTE: CARLOS CESAR DUTRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: HELTON VENANCIO BARROS REP/P/S/MAE TEREZINHA DO CARMO DOS SANTOS VENANCIO BARROS LUCAS VENANCIO BARROS REP/P/S/MAE TEREZINHA DO CARMO DOS SANTOS VENANCIO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34336 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DIVISAO 20030040074797 Protocolo: 2007352247 AGTE: JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 AGDO: JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E S/MULHER GISELE MARINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA RJ0106729 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34349 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20030040441230 Protocolo: 2007352340 AGTE: PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 AGDO: FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS RJ0119829 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INCABIVEL O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34436 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011179314 Protocolo: 2007353170 AGTE: MIGUEL MARCOS CORDEIRO COTROFE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 AGDO: MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA HIRSCHFELD RJ0093169 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, P/ DEFERIR O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGTE.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34552 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010725675 Protocolo: 2007352730 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE MARCOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI RJ0123709 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, SEGUNDA FIGURA, DO CPC.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34616 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010561358 Protocolo: 2007354588 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34635 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040860386 Protocolo: 2007354214 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: MARCELO DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34736 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010791040 Protocolo: 2007356478 AGTE: SERGIO ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010698929 Protocolo: 2007129410 APTE: VALMIR MEDEIROS BARAO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51000 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010804316 Protocolo: 2007259312 APTE: NELITA GARCIA DACHEUX ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54502 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020680017712 Protocolo: 2007285673 APTE: ESPOLIO DE WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL REP/P/S/INV SUELY MARIA DO CARMO FARIA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DEVID REBELLO RJ0010265 ADVOGADO 2: DR(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA RJ0061646 APDO: ESPOLIO DE MAGID DERZI REP/P/S/INV GUIOMAR GOMES DERZI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE RJ0062680 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.54725 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010140682 Protocolo: 2007287906 APTE: EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA APDO: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV GLEIDE LEITE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM RJ0139527 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA RJ0093978 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61289 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048426 Protocolo: 2007322991 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUELINE DE CASTRO LAZARO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,PAR. 1, A, DO CPC,PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61348 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610004193 Protocolo: 2007322946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROSIMERI NOGUEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, P/ REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORARIA, MANNTIDA NO MAIS A SENTENCA...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62089 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010265806 Protocolo: 2007325992 APTES: LUIZ ALEXANDER MENDONCA MARCELO GOMES COSTA RUBEM LONGO SEBASTIAO JOSE COSTA MEDEIROS SERGIO LUIZ GUARANY DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62667 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040683000 Protocolo: 2007329651 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ALESSANDRO GONCALVES LIBANIO REP/P/S/MAE SILVANA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63125 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20060570008243 Protocolo: 2007332955 APTE: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA NOS ATOS DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO AJUIZADA...JUNTO ...VARA UNICA ...COMARCA DE SAPUCAIA...QUE NAO E SEDE ...JUIZO FEDERAL...ART.109,4...CRFB...REMETAM-SE...AUTOS...TRIBUNAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO...\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010435396 Protocolo: 2007338069 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: IRONDINA ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO O RECURSO E4 DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210073023 Protocolo: 2007339827 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ANTONIO DA SILVA XAVIER Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64173 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058446 Protocolo: 2007339900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, 1.a DO CPC...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64807 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060520101950 Protocolo: 2007344791 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65103 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010385496 Protocolo: 2007345329 APTE: FRANK INGE JORGEN FLYKT ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS RJ0064455 APDO: ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENT ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES PICADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E, QUANTO AO MERITO, NEGO SEGUIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65151 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048186 Protocolo: 2007347733 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ FRANCISCO DE PAULA (FALECIDO) Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, P/ DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65190 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056747 Protocolo: 2007344304 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMERINDA NICOLAIA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.65752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010513991 Protocolo: 2007350312 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: WELINTON FERREIRA ASSAED E S/MULHER RITA DA SILVA CHAVES ASSAED ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.65783 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040078378 Protocolo: 2007349594 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: 1- RETIFIQUE-SE A AUTUACAO E A CAPA DOS AUTOS, P/ EXCLUIR O NOME DO AUTOR COMO APTE 2, INCLUINDO-O COMO APDO, DIANTE DO CONTIDO A FL. 114. 2- DEC. ADIANTE....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 387283"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "387282": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660144241 Protocolo: 2007326333 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTE: LUIZ PAULINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFERE-SE A LI MINAR...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010457456 Protocolo: 2007348055 IMPETRANTE: VERA LUCIA CARDOZO OAB RJ57853 PACIENTE: ANDRE LUIS CORDEIRO FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS AS INFORMACOES.OFICIE-SE.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20072090007464 Protocolo: 2007354066 IMPETRANTE: MARIA CRISTINA MOURA OAB RJ26416 PACIENTE: ROBERTO DA CUNHA CHAVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO SE VISLUMBRA A PLAUSIBILIDADE DA CONCESSAO DE PROVIMENTO LIMINAR, INEXISTINDO, A TODA EVIDENCIA, QUALQUER TRANSGRESSAO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DE SORTE QUE, NAO ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZARIAM A CONCESSAO LIMINAR DA ORDEM, TENDO EM VISTA QUE NAO SE VISLUMBRA, EM PRINCIPIO, QUALQUER COACAO ILIGAL, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO INFORMACOES. AO M.P.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790009162 Protocolo: 2007164495 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CELIA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO 2: BELFAM IND. COSMETICA S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)AO JUIZO SUSCITANTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM QUINZE DIAS;2) VOLVAM AO MP.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100076600 Protocolo: 2007311082 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A INTERESSADO 2: FRANK NEI NASCIMENTO MODESTO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP( EXPEDICAO OFICIO 17 VARA F\"MILIA)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006301616 IMPTE: WALLACE DE LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 ADVOGADO 2: DR(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS RJ0082163 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE DE SERAFIM Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFICADO O TRANSITO, EXP OFICIO A IMPETRANTE PARA CUMPRIMENTO DA SEGURANCA NOS TERMOS DO ACORDAO\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20062080113034 Protocolo: 2007173059 IMPTE: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DF0020354 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI RJ0121727 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 77, MESMO RESSALVANDO A PROFUNDIDADE DOS CUIDADOS COM QUE ATUA O PARQUET, VOLVAM AO I. PROCURADOR PARA QUE, DIANTE DA PERDA DE OBJETO, MANTEM SEU ALVITRE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439140 Protocolo: 2006233238 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010079881 Protocolo: 200730476 AGTE: DUPE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO RJ0059164 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 322 E O TRANSCORRERDO TEMPO, DIGAM AS PARTES NO QUINQUIDIO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010014832 Protocolo: 200767580 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ESCLARECA O AGTE EM QUE ESTADO SE ENCONTRA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA, ISTO E, SE HOUVE O JULGAMENTO OU PENHORA SEGUIDA DE IMPUGNACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8206 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070720004928 Protocolo: 200789863 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE A FASE EM QUE SE ENCONTRA A ACAO CIVIL PUBLICA, ISTO E, SE FOI JULGADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18317 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011621115 Protocolo: 2007199553 AGTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDOS: ELIANA DE ALMEIDA COUTO ELIANA DE ALMEIDA COUTO PALOMA COUTO GONZALEZ ASSIST/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO LUIZ MIGUEL COUTO GONZALEZ REP/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP ( EXPEDIR OFICIO JUIZO ORIGGEM )\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21375 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630051978 Protocolo: 2007225904 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CELECI CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"AS FLS. 69/95 CONSTA PECA DESPROVIDA DE FORMA E FIGURA DE JUIZO - PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DECISAO COLEGIADA-, RAZAO PELA QUAL NAO A CONHECO.FLS. 67, DE-SE CUMPRIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21491 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010165591 Protocolo: 2007228498 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: FELIPE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22542 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040846134 Protocolo: 2007238045 AGTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 AGDO: BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23902 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011684990 Protocolo: 2007249890 AGTE: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A AGDO: TEPREM TECNICA DE PRE MOLDADOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS OS PROCEDIMENTOS INTERNOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27721 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TOMBO-19.963 INDENIZACAO 960010023349 Protocolo: 2007286923 AGTE: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA RJ0035343 AGDOS: JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI AEROCOLOR S C LTDA SERVICOS FOTOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FL.30\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705378 Protocolo: 2007305142 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/ LIZETE CORREA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 105/107.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29728 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110069010 Protocolo: 2007308113 AGTE: LIZETE PAIVA CAFE ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ INTERESSADO: MARCO AURELIO MOREIRA CAFE ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30377 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070055738 Protocolo: 2007313822 AGTE: MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 AGDO: ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO RJ0075700 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VOLVAM AO MP,APOS A JUNTADA DE INFORMACOES....APOS,APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30662 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22922 EXECUCAO 20000210136133 Protocolo: 2007317140 AGTE: WALDIR MENEGUETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"TENDO EM VISTA O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO QUE PODE ADVIR DO CUMPRIMENTO DO ATO IMPUGNADO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030145250 Protocolo: 2007325722 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 AGDOS: LUCIO MIRANDA DE ABREU VIVIANE MARIA DOS SANTOS ABREU Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31805 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022050092894 Protocolo: 2007328178 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: JOSE CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"....INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32214 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380393740 Protocolo: 2007328191 AGTES: MARIA RITA DA SILVA AGUIAR DIRCEA ESTEVES DA SILVA SANTANA ALVARO ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER. APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010823940 Protocolo: 2007331247 AGTE: CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA RJ0038624 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, APOS A VINDA DAS INFORMACOES...OFICIE-SE.DIGA A PARTE AGRVADA...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010943752 Protocolo: 2007334020 AGTE: THIAGO LOURENCO MALVAR ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS RJ0089616 AGDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DEC. DE FLS. 32, CABENDO A REAPRECIACAO DA MATERIA EM TELA, QUANDO DO JULGAMENTO DO MERITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32543 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020172380 Protocolo: 2007334762 AGTE: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES RJ0140959 AGDO: ARTHUR BERNANDES RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE ANDRADE MACHADO RJ0124285 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.PECO DIA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035540 Protocolo: 2007335117 AGTE: MANUEL MUNIZ DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA REGULAMENTAR.APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.OFICIE-SE....\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32642 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040950478 Protocolo: 2007335258 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...INDEFIRO EFEITO SUPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32863 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995280019347 Protocolo: 2007337881 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 AGDOS: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO NILSON DA SILVEIRA DIAS MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS MARIA ELIZABETH MONTEIRO MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO PEDIDO DE SUSPENSAO....VENHAM AS INFORMACOES...AO MP...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32940 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020015730 Protocolo: 2007338443 AGTE: JOAO JOVELINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF RJ0054887 AGDO: FELIPPE ARAUJO DE CARVALHO REP/P/S/MAE PATRICIA ARAUJO ROCHA NANCI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA RJ0108782 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA RJ0110591 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL... SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO. AO MP.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33002 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060040643725 Protocolo: 2007339124 AGTE: FELICIANO LOPES CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 AGDO: OCINEIA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO.2)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.3)CIENCIA AO MP.4)APOS, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20042090061245 Protocolo: 2007343055 AGTE: DANIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO: ESMERALDA FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRECIAREI O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES E MANIFESTACAO DA AGDA E DO MP. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES DETALHADAS COM RELACAO A DECISAO AGDA, INCLUSIVE ART. 5263 DO CPC. AO AGDO. APOS AO MP.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011260575 Protocolo: 2007340724 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33735 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072080143181 Protocolo: 2007345393 AGTE: LEONARDO LOPES COTTA REP/P/S/MAE CELMA LEOCADIO LOPES COTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS RJ0128779 AGDO: AVELARDY COTTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE PARA O AGRAVANTE (...) O ADVOGADO DO RECORRENTE NAO PEDIU A ANTECIPACAO RECURSAL (ART. 527, III, CPC). NADA HA PARA SER FEITO POR ORA. DISPENSO O JUIZ DE INFORMAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33738 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032090050992 Protocolo: 2007346002 AGTES: RICARDO ALFREDO ANDION PORTO ELISABETH BRAGANCA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 AGDO: CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE ADVOGADO: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE APPOS A VINDA DAS INFORMACOES,QUE ORA SOLICITO.DIGA A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34094 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040092 Protocolo: 2007349303 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MA CHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34162 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011680626 Protocolo: 2007349877 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: NEILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34382 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011790183 Protocolo: 2007352598 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34430 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010970290 Protocolo: 2007352630 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA RJ0120241 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO, INDAGANDO-LHE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIME-SE A AGDA, P/ OS FINS DO ART. 527, V, CPC.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069624 Protocolo: 2007352496 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010359920 Protocolo: 2007354772 AGTE: PATRICIA BALBINO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF MG0099385 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA RJ0073844 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 AGDO 2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ...VENHA O RCOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20060011581816 Protocolo: 2007354810 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20062100025649 Protocolo: 2007356749 AGTE: JOSE FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 AGDOS: HORACIO DE AZEVEDO PEREIRA MARIA THEREZA LOSANA CORREA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM=SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2004.001.27258 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 2003.076.000556-0 - INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 2004195304 APTE 1: GILBERTO CARVALHO SOLANES ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO RJ0010265 APTE 2: DALVA DE OLIVEIRA LOPES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: J.EXPECA-SE O MANDADO . DIGAM SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.37787 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010586667 Protocolo: 2005220595 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: JORGETE TAVARES CAVIN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SUBSTABELECIMENTOS SUCESSIVOS, SEM RESERVAS. ANOTE-SE O ULTIMO (FLS. 109). REITERE-SE O OFICIO (FLS. 111).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.9066 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010488003 Protocolo: 200641152 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 REC.ADESIVO: PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: OFICIE-SE A VARA DE ORIGEM...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6577 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TB 19335) 20000420065520 Protocolo: 2007031523 APTE: LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ELVIO WEBER LOPES RS0021176 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A SECRETARIA PARA PROMOVER A PUBLICACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195575 Protocolo: 2007063991 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 103: DEFIRO MAIS CINCO DIAS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007448 Protocolo: 2007104185 APTES 1: JANDIRA JORDAO BANDEIRA CELIA REGINA GONCALVES JORDAO NUNES DAMIAO GONCALVES MARIA DA PENHA GONCALVES RIBEIRO HELIO GONCALVES JORDAO MARIA DE LOURDES GONCALVES JORDAO JOSE TADEU GONCALVES JORDAO MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO COSME GONCALVES JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 179: DEFIRO A DERRADEIRA OPORTUNIDADE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21900 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040006760 Protocolo: 2007107847 APTE: JOSIAS FIGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE GONZALEZ PEREZ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITO INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29072 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (RESTAURACAO DE AUTOS 2006.208.007099-0) 20072080023941 Protocolo: 2007143953 APTE: WAGNER CESAR BARROSO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: SILVERIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: CERTIFICO QUE SAO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS, DE ACORDO COM A TABELA DA CORREGEDORIA: DIST.0723-7- R$ 3,49; AEVC. 0702-1 - R$ 75,22; SUBTOTAL - R$ 78,71; CAARJ - R$ 7,87; ATOS DOS DIST. R$ 17,45; TAXA JUDICIARIA - R$ 42,59; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 4,80; TOTAL - R$ 156,22.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31033 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020163709 Protocolo: 2007150801 APTE 1: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CUMPRA-SE A DEC. DE FLS. 142 EM 5 DIAS, SEM MAIORES DELONGAS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47330 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080044764 Protocolo: 2007238169 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ATENDA-SE AO ALVITRADO PELO I. REVISOR, EM 10 DIAS. (REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PELO APTE).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010357325 Protocolo: 2007240388 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 APDOS: FLORAL DO LEBLON LTDA ANTONIO FARROCO ALEXANDRE ANTONIO FARROCO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ATENDA-SE AO ALVITRADO PELO I.REVISOR, EM 05 DIAS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54265 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.049925-7 - EXECUCAO 20050011402505 Protocolo: 2007284930 APTES: LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM BIG CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 APDO: ARTHUR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA RJ0115231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: O DESLINDE DO IMPASSE DEPENDE DA VERIFICACAO DE CIRCUNSTANCIA EXPOSTA NOS AUTOS DA EXECUCAO.VENHAM.OFICIE-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62816 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040028894 Protocolo: 2007330451 APTE 1: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"ACOSTE-SE A DECISAO A QUE SE REFERE A CERTIDAO DE FLS.179/180.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010142629 Protocolo: 2007338635 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \r\n\r\nId: 387282"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "387285": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1973 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20030380255280 Protocolo: 2007324570 AUTOR: JOAO PEDRO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA GOMES DO VALLE RJ0065052 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA RJ0126688 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAURO DE SOUZA CAMARGO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO A QUO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2106 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060028200 Protocolo: 2007347719 AUTOR: JOAO VANIS TAVARES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2123 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010878400 Protocolo: 2007349499 AUTOR: HELOISA HELENA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23819 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450031250 Protocolo: 2005239421 AGTES: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE ENGENHEIRO PASSOS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR RICARDO RABELO MACEDO AGDO 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 ASSISTENTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVADUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI RJ0137884 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESCONSTITUO ALUDIDA DECISAO DE FLS. 279, E, REAPRECIANDO O PEDIDO DE INCLUSAO DA PETICIONARIA DE FLS. 257/278, CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA PRES DUTRA S.A , COMO ASSISTENTE DO AQUI 2 AGRVADO...E, TAMBEM, DOS ATOS DO CORRENTE RECURSO EM RAZAO DESSA QUALIDADE, INDEFIRO-O...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011061702 Protocolo: 2006207179 AGTE: PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY E KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY REP/P/SUA MAE MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 AGDO: KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030063694 Protocolo: 2007206174 AGTE: EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28457 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660168865 Protocolo: 2007295592 AGTE: FABRICIA AMARAL DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ENEIDA ASSUNCAO ARAO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESSA FORMA, DOU PROVIMENTO EM PARTE AO PRESENTE RECURSO (A.I. 28457/2007), VOTANDO NO SENTIDO DE REVOGAR O DESPACHO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A IMPUGNACAO A EXECUCAO, VEZ QUE DESNECESSARIA A SEGURANCA DO JUIZO, DETERMINADO QUE SEJA A MESMA APRECIADA PELO JUIZO MONOCRATICO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29740 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020010675982 Protocolo: 2007308110 AGTE: OLIVIA TARNOWSKI ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...INADMITO O RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011564508 Protocolo: 2007328487 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO 1: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO 2: XERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074447 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120013680 Protocolo: 2007336883 AGTE: LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: CLARO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DECLARO O MESMO DESERTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32882 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080124861 Protocolo: 2007338904 AGTE: JORGE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050124883 Protocolo: 2007339980 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDOS: MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO MARCIA REGINA MACHADO GONDINHO FLAVIO SILVA DA CUNHA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33008 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE INDENIZACAO 20050010555028 Protocolo: 2007338811 AGTE: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 ADVOGADO 2: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO REUCURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010242910 Protocolo: 2007340281 AGTE: LUIZ CARLOS MORAES NEVES ADVOGADO: DR(a). VASNY FERREIRA GOMES RJ0024429 AGDO: CLEIA MEDEIROS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090107470 Protocolo: 2007341124 AGTE: VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO E S/MULHER VERENICE PINTO DE MENDONCA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ARAUJO RJ0145155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDOS: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33406 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011241655 Protocolo: 2007342483 AGTE: PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33413 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070630083086 Protocolo: 2007342131 AGTE: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDOS: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A RIO BRANCO ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: MG0028474 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA MG0077539 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, INDEFERINDO-SE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33490 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011121285 Protocolo: 2007342331 AGTES: DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL DIEGO DE ANDRADE GARCIA LEAL DIENE DE ANDRADE GARCIA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33598 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010927053 Protocolo: 2007342606 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: MANOEL MACHADO VANDERLEI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33800 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020078482 Protocolo: 2007346127 AGTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB.18354 ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 830014013377 Protocolo: 2007344293 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA.GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: CLAUDECI XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 ADVOGADO 2: DR(a). LUDOVICO STUMPO RJ0028797 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33965 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010122887 Protocolo: 2007347870 AGTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 AGDO 1: MANUCHAR N V ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 AGDO 2: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 3: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DETERMINANDO-SE O DESBLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA AGRAVANTE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090053228 Protocolo: 2007347991 AGTE: HEMERSON BASTOS BINATO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33972 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO DE DANOS MORAIS 20050070039550 Protocolo: 2007346161 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 AGDO: COURO MODAS BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RJ0069400 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735590 Protocolo: 2007346131 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CYNTHIA SANTANA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011683068 Protocolo: 2007347604 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE SP0180217A ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MARIA LEMOS MACEDO SP0171968A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037470 Protocolo: 2007349268 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34199 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011040640 Protocolo: 2007350134 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 AGDO: JECHIEL SZMAJSER ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34202 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070070014234 Protocolo: 2007350047 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA SP0161538 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34209 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003868 Protocolo: 2007350045 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: MARIA JOSE ARAUJO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CONHECO E PROVEJO MONECRATICAMENTE O AGRAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34292 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660076321 Protocolo: 2007351292 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: JULIO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090101882 Protocolo: 2007352217 AGTES: LUCIVAN GOMES DA SILVA JOANA D'ARC DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34360 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011955585 Protocolo: 2007352399 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: JORGE LUIS ESPINDOLA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010985335 Protocolo: 2007352520 AGTES: AUGUSTO ALVES DE BRANDAO MARIA DA GLORIA BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 AGDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010074081 Protocolo: 2007352669 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NEWTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DINA MARCIONILIA MACHADO RJ0070133 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR APENSO A EXECUCAO - 2005.203.015031-8 20072030139479 Protocolo: 2007353477 AGTE: MARCIO DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20030010175586 Protocolo: 2007354523 AGTE: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42572 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010674081 Protocolo: 2007213716 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: CRENILDA SOARES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49875 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010780868 Protocolo: 2007253861 APTE: KATIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51977 Origem: PARACAMBI Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20040390007039 Protocolo: 2007264787 APTE: MARGOUT ELIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: TENDO EM VISTA A AGRAVANTE NAOA TER DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 190, NAO SE CONHECE DO AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO, NA FORMA DO ART. 511, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871911 Protocolo: 2007276625 APTE: OSMAR PEREIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUMENTO AO APELO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011346620 Protocolo: 2007301683 APTES: SONIA MARIA LOPES DE CARVALHO RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA RJ0141991 APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58298 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610081021 Protocolo: 2007306588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RAQUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58896 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660018781 Protocolo: 2007309434 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDO: MAX DA CUNHA HINSCH ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61382 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.066.001497-9) 20070660060120 Protocolo: 2007323009 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62425 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010290270 Protocolo: 2007328918 APTE: MALKA JACIRA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010690013 Protocolo: 2007329102 APTE: CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA REP/P/S/MAE CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63353 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011366710 Protocolo: 2007334628 APTE: VALQUIRIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB. 18441 RESPONSABILIDADE CIVIL 950010940370 Protocolo: 2007338095 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCA SALDANHA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA RJ0055530 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA RJ0095305 APDO 1: ANTONIO CYRO DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64191 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230200387 Protocolo: 2007338713 APTE 1: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CARNEIRO KROPF RJ0137236 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROV. AO PRIMEIRO RECURSO...NEGANDO, POR OUTRO LADO, PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057302 Protocolo: 2007346646 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VICTOR ARSENLI KIRA VSKI Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011451681 Protocolo: 2007348123 APTE: NOMINATA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65191 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056812 Protocolo: 2007346663 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65200 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010576093 Protocolo: 2007346198 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APTE 2: ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO...E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2o. RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010972249 Protocolo: 2007348056 APTE: MARCIA VALERIA MOTTA ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO RJ0130171 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65502 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060370026094 Protocolo: 2007348206 APTE: OSVALDO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT DA SILVA PY RJ0122946 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA RJ0130405 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA RJ0001057B ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RJ0081583 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65615 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080064761 Protocolo: 2007348271 APTE: DAYELLI DE CARVALHO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ANGELA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O APELO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010811944 Protocolo: 2007347799 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: SERGIO MUNIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE RJ0087362 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65654 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047911 Protocolo: 2007348523 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: PERCILIO LINO FURTADO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.65728 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011291023 Protocolo: 2007346435 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ERICA FIGUEIREDO MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FFORMA DO ART.557...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65914 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060260064362 Protocolo: 2007350484 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: CLOTILDES LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011015925 Protocolo: 2007351624 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 APDO: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECUR SO...\r\n\r\nId: 387285"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "387284": [
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                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351470 IMPTE: MAURICIO HERLING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A PRETENDIDA GRATUIDADE...EFETUE, PPOIS, O PREPARO DESTE WRIT EM CINCO DIAS...ESCLARECA O IMPETRANTE, COM PRECISAO, QUAL O ATO IMPUGNADO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15687 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO INDEBITO 20020010243899 Protocolo: 2007172678 AGTE: ADEMIR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DESPACHO DE FLS. 85, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010643361 Protocolo: 2007241307 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDOS 1: GISELA MIRIAN GLEIZER ISADORA GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER THOMAZ GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADOS: DR(a). MARILIA TOSTES VIEIRA RJ0072063 DR(a). VALDIR CAMARA FILHO RJ0019919 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANOTE-SE NA CAPA, PARA FUTURAS PUBLICACOES, OS NOMES INDICADOS AS FLS. 184 COMO PATRONOS DO 2. AGRAVADO. 2. AO 2. AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011151019 Protocolo: 2007263707 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO FACE A DECISAO RECURRIDA (FLS. 106), PARA VERIFICACAO DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUCAO. (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011151019 Protocolo: 2007263707 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: C/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 20012090061419 Protocolo: 2007289334 AGTE: MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, COMUNICANDO O EFEITO SUSPENSIVO, SOL INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27956 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5800 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 960010910019 Protocolo: 2007292014 AGTE: MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31123 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011727400 Protocolo: 2007321776 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 3: DR(a). ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA DF0018740 AGDO: MARCIA IDA BOMS ADVOGADO: DR(a). JEANE ASSUMPCAO ESTEVES RJ0147892 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Observacao: DECISAO EXARADA AS FLS. 87:\"...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20010010584240 Protocolo: 2007338511 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 AGDOS: EDSON OLIVEIRA DO AMARAL MARIA JOSE DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO RJ0068288 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DETERMINAR A SUSPENSAO DA EFICACIA DA DECISAO RECORRIDA...INTIME-SE O JUIZO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO OFERTAR CONTRA RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090107470 Protocolo: 2007341124 AGTE: VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO E S/MULHER VERENICE PINTO DE MENDONCA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ARAUJO RJ0145155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDOS: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: FLS. 173 NADA A PROVER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33413 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070630083086 Protocolo: 2007342131 AGTE: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDOS: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A RIO BRANCO ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: MG0028474 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA MG0077539 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000004251 Protocolo: 2007342822 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO COMUNICANDO. DESNECESSARIA A MANIFESTACAO DO MAGISTRADO. AO AGRVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34165 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660157987 Protocolo: 2007349635 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO: ANTONIO ZEFIRINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34253 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011498540 Protocolo: 2007351448 AGTE: OSWALDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: ABN AMRO BANK Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012057219 Protocolo: 2007353682 AGTE: ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 AGDO: GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DIGA A AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23390 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010419652 Protocolo: 2007116775 APTE 1: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 APTE 2: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 APTE 3: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 APTE 4: ESPOLIO DE TELMA MARIA DE FARIA, REPRES/P/S/INVENTARIANTE JOSE TRAJANO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS MG0096765 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VASCONCELOS VAZ DE MELLO MG0065656 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 APDO 3: ODILON DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BONANNO GOMES RJ0135347 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: DEFIRO O REQUERIDO, DETERMINANDO A HABILITACAO DO ESPOLIO DE TELMA MARIA DE FARIA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE JOSE TRAJANO DE FARIA, PROVIDENCIANDO-SE A SUBSTITUICAO PROCESSUAL DEVIDA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45257 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000655 Protocolo: 2007227227 APTE: LUCIENE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 REC.ADESIVO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADOS 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59257 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060040488549 Protocolo: 2007308450 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO 1: ANDRE LUIS QUEIROZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY RJ0106731 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61643 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010677361 Protocolo: 2007324629 APTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63712 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070510001418 Protocolo: 2007334965 APTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 5: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO RJ0141956 APDO: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 277-279: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. APOS, PROCEDA A SECRETARIA A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 270/275.\r\n\r\nId: 387284"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "388084": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 983/1998-A Origem: BARRA MANSA4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 499/95 Protocolo: 19982857 Apte: JOAQUIM TEODORO \r\n\r\nDA SILVA Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DP 1DP Apdo: INSS Advogado: ALEXANDRE BARBOSA 65750RJRelator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: OMinisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 388084"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "387288": [
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                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20489 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010740589 Protocolo: 2007220242 AGTES: WILSON BOTELHO LINHARES MARIA ANGELA DO CARMO FABIO DO CARMO LINHARES JORGE WILSON DO CARMO LINHARES CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE RJ0099761 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RJ0004456 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 4: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010208413 Protocolo: 2007265278 AGTE: POSTO 9 PRODUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: TAIGA FILMES E VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26157 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070420096854 Protocolo: 2007270036 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN REP/P/S/INVENT MARIA GARCIA DE GIMENEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES RJ0098856 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES RJ0126804 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ENTENDO QUE PERDEU O OBJETO O PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011006496 Protocolo: 2007283176 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28829 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090024356 Protocolo: 2007300391 AGTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: TIO CARLOS EVENTOS E FESTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA QUE SE OFICIE A PREFEITURA NA FORMA PLEITEADA PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32334 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080098059 Protocolo: 2007331113 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33999 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011744495 Protocolo: 2007348397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: GERSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI RJ0117031 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34419 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010656185 Protocolo: 2007352825 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 AGDO: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010656185 Protocolo: 2007352796 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011483572 Protocolo: 2007352528 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49390 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010712142 Protocolo: 2007251324 APTE: MARIA BELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO DE APELACAO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55365 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040500005433 Protocolo: 2007287330 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: ANTONIO DE PADUA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... O RECURSO DE APELACAO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65389 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060037437 Protocolo: 2007347732 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANGELO OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062090103440 Protocolo: 2007353777 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE ROBERTO DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO ARANHA RJ0117684 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 387288"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "387287": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 186: NADA A PROVER; 2) FLS. 188/190: A IMPETRANTE, A QUEM ASSINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE AOS TERMOS DAQUELE PETITORIO; 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010061925 Protocolo: 2007336775 IMPTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE... RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EM DEZ DIAS, VOLTEM . ( TAXA TAMBEM)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23405 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750011765 Protocolo: 2007244617 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 AGDO: ADEMILDES SILVA LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: MANTENHO E RATIFICO EM SEUS EXATOS TERMOS A DECISAO PROLATADA AS FLS. 104 DOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27473 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020070182776 Protocolo: 2007287204 AGTE: CAMBRAIA ROCHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... PUBLIQUE-SE. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28087 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060370031820 Protocolo: 2007292531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DERLIM PILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: MATHEUS LIMA PILLER REP/P/S/MAE FRANCISCA CLAUDIA LIMA HENRIQUE LIMA PILLER REP/P/S/MAE FRANCISCA CLAUDIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28435 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580019620 Protocolo: 2007296235 AGTE: ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE PALMERIM PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 AGDO: MELGIL LOTEAMENTOS E CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: MANTENHO E RATIFICO EM SEUS EXATOS TERMOS A DECISAO PROLATADA AS FLS. 104 DOS PRESENTES AUTOS RECURSAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29295 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580015647 Protocolo: 2007302495 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: MIRIAN DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: MANTENHO E RATIFICO EM SEUS EXATOS TERMOS A DECISAO PROLATADA AS FLS. 104 DOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30648 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20052080047140 Protocolo: 2007317426 AGTE: HELENICE BASTOS LEANDRO P/SI E REP/S/FILHA MARIA LUIZA LEANDRO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 AGDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CONSIDERANDO QUE HA INTERESSE DE MENOR NA LIDE, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30934 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 995400024199 Protocolo: 2007319972 AGTE: WILSON DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA RJ0017195 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) FLS. 52/53 - RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 51. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS AO MM. JUIZO DA CAUSA... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM. (AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31944 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010225277 Protocolo: 2007329439 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RJ0144220 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011247536 Protocolo: 2007137981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DEISE SEIXAL LOPES NAZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM RAZAO O PETICIONANTE DE FLS. 126... DESTA FORMA, ONDE SE LE \"Com relacao a arguicao de ter a sentenca afrontado o disposto no paragrafo primeiro do artigo 460 do CPC...\", LEIA-SE: \"COM RELACAO A ARGUICAO DE TER A SENTENCA AFRONTADO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 460 DO CPC...\". PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34242 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 950021008363 Protocolo: 2007169124 APTE: VALERIO POLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTER ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 APDO 2: ARES ADMINISTRADORA E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COM RAZAO O PETICIONANTE DE FLS. 322.... DESTA FORMA, ONDE SE LE \"Valeio Pola\", LEIA-SE: VALERIO POLA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210136732 Protocolo: 2007344767 APTE: RAIMUNDA ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 APDO: GASLAB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE RJ0088738 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)REGULARIZE A RE SUA REPRESENTACAO. 2) APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\nId: 387287"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "387290": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1389 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290021594 Protocolo: 2007219212 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1501 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20020070000108 Protocolo: 2007241809 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 IMPDOS: CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CHEFE DA FISCALIZACAO DE POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CHEFE DA FISCALIZACAO SANITARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SEUNDO SUMULA STJ 253, O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, .....\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000011536018 Protocolo: 2007253016 AUTOR: MARLY DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANNA LUIZA PRISCO PARAISO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SEGUNDA A SUMULA STJ 253, O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, ....\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060026082 Protocolo: 2007324210 AUTOR: MARIA PRICILA DE MATOS EBIAS ADVOGADO: DR(a). GISELE SOUZA DE ALCANTARA RJ0147043 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2052 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630100134 Protocolo: 2007337077 AUTOR: MARIA LUIZA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007344680 IMPTE: JOAO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 IMPDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL DESTE MANDAMUS, JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011043572 Protocolo: 2007234309 AGTE: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DESTE MODO, DIANTE DE TAL INFORMACAO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 529 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011620809 Protocolo: 2007314054 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 AGDO: IVETE CARDOSO DE SOUZA INTERESSADO: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.FACE AO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30893 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 950010119170 Protocolo: 2007318612 AGTE: MARISTELA REGINA DIMITROF ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....COM FUCLRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31011 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020189841 Protocolo: 2007321026 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO REP/P/ LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....DIANTE DA INEXISTENCIA DOS REQUISITOS DO ENUNCIADO ACIMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31059 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010433639 Protocolo: 2007320798 AGTES: XPACO DO ANIMAL RACOES LTDA ME SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA RJ0124369 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... A SITUACAO DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE PELOS AGRAVANTES, PRINCIPALMENTE A CONDICAO DE INATIVIDADE DA EMPRESA (FLS. 48), BEM COMO AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELO SEGUNDO AGRAVADO (FLS. 73/74,76/79) SE MOSTRA, PELO MENOS MOMENTANEAMENTE, COMPATIVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011697491 Protocolo: 2007327993 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARGALHO JR AGDO: MARCIO VELLOZO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA RJ0124666 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32295 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380393788 Protocolo: 2007328232 AGTES: JOSE PACHECO DOS SANTOS SILVA JOSE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32397 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010843222 Protocolo: 2007333434 AGTE: MARCO ANTONIO LUIZ DO CARMO SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32443 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20079000079898 Protocolo: 2007333343 AGTE: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... RAZOAVEL SE MOSTRA, CONSIDERANDO AS CIRCUSNTANCIAS DO PRESEENTE CASO - PELA AGRAVANTE: O RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO ...; E PELA AGRAVADA: O LONGO TEMPO SEM PAGAMENTO DAS FATURAS - DEFERIR PARCIALMENTE O RECURSO. POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, MANTENDO A LIMINAR DE FLS. 08, FICANDO A AGRAVADA AUTORIZADA A SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA SE NAO HOUVER O PAGAMENTO DAS FATURAS PELA AGRAVANTE, A PARTIR DA DATA QUE CONCEDEU A LIMINAR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32449 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011655360 Protocolo: 2007333649 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL GAN ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 AGDO: MARCOS DA MOTTA BASTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32514 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010882169 Protocolo: 2007333905 AGTES: JAIR FRANCISCO DUPRE LEILA DE ANDRADE DUPRE ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 2: BANCO SUDAMERIS S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20070010542817 Protocolo: 2007336193 AGTES: CLAUDIO VALANSI LEON MAX VALANSI ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 AGDO: BERNARDO PAULO VALANSI ADVOGADO: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 INTERESSADO: ESPOLIO DE TAMARA VALANSI Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32811 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011206163 Protocolo: 2007337816 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA.MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: ITAMAR DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32961 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043762 Protocolo: 2007338164 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: LEILA TOMAZ MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO EM RAZAO DA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32968 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070140114625 Protocolo: 2007338981 AGTES: RONALDO JORGE AYMAR PESSOA AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO ADVOGADO 01: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 02: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 AGDO: POLICAN CAMPOS BIOTECNOLOGIA LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33042 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011317011 Protocolo: 2007340002 AGTE: JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E S/MULHER HEIDY DANTAS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO POR FALTA DE PECAS OBRIGATORIAS (PROCURACAO DA 2 AGRAVANTE E A PROCURACAO OUTORGADA PELO AGRAVADO AO SUBSTABELECENTE DE FLS.8). INTIME-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33180 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010222525 Protocolo: 2007340361 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: RICHARD XAVIER DA COSTA REP/P/ MARCOS PAULO ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO, POREM, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33316 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000020087328 Protocolo: 2007341463 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE LUIZ BARROS DIAS E S/MULHER AMELIA DE JESUS MATOS DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20061000064530 Protocolo: 2007342045 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33390 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 950010548717 Protocolo: 2007342375 AGTE: CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS RJ0033062 AGDO: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA RJ0111644 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33408 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060770014496 Protocolo: 2007343029 AGTE: J R DE ITAGUAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: GILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0130355 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090116277 Protocolo: 2007343428 AGTE: LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 AGDO: KATIA GALDINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULA BETH NAGUEL RJ0131941 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33538 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370059417 Protocolo: 2007343138 AGTE: HILDA CEREJA GAMBINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RJ0130008 AGDO: FRIALP QUEIJARIA SUICA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33588 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20070540060929 Protocolo: 2007342582 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NO ARTIGO 557,P.1o-A...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33762 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011016163 Protocolo: 2007344289 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: CARLOS ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO ANDRESSA LIMA DO NASCIMENTO ROBERTA CAROLINA LIMA DO NASCIMENTO NILTON ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33868 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070100016665 Protocolo: 2007346293 AGTE: FATIMA LUCIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010449738 Protocolo: 2007346156 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090122794 Protocolo: 2007347126 AGTE: ADSON DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB RJ0132750 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ RJ0130088 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NBEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BAES NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33931 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048110 Protocolo: 2007346541 AGTE: PAOLA NIRELLO ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34243 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040893963 Protocolo: 2007351130 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO RJ0097167 AGDO: ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557,P.1oA ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34287 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100079466 Protocolo: 2007351763 AGTE: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COBRASCAM ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 AGDO: JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SUSLIK SVIRSKI RS0019388 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34347 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120024768 Protocolo: 2007352358 AGTE: SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA RJ0091752 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ..., NOSTERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (N. 2005.100.004865-0) 20070011335637 Protocolo: 2007352522 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ENTENDO POR BEM NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63834 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050690006687 Protocolo: 2006307899 APTE: LUZIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA RJ0084989 APDO: GERALDO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33990 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060340000194 Protocolo: 2007168698 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: EUGENIO DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO DE OFICIO A NULIDADE DA SENTENCA POR INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45332 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023866 Protocolo: 2007227215 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 577 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45369 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010653960 Protocolo: 2007227400 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: ANTONIO FELINTO DA SILVA MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45491 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010472599 Protocolo: 2007228071 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APTES 2: ESPOLIO DE LOURDES DA SILVA CAETANO PAULO ROBERTO DA SILVA CAETANO SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO JORGE LUIS DA SILVA CAETANO MARIA DE FATIMA DA SILVA CAETANO DEISE LUCI CAETANO MONTES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO RJ0073908 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E CONDENANDO OS AUTOES NO PAGAMENTO DAS CUTAS PROCESSUAIS E DE HONORARIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM R$ 1.400,00, NA FORMA DO ART. 20, PARAGRAFO 4 DO CPC, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50, E JULGO PREJUDICADO O SEGUNDPO RECURSO. ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47355 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056103 Protocolo: 2007236677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NPO ART. 557 DO CPC,...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48166 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010188605 Protocolo: 2007243050 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: DILMA BARBOZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME RJ0127256 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48469 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013681 Protocolo: 2007246207 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: FRANCISCO AUGUSTO DE FARIA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC. .....\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48650 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010970848 Protocolo: 2007246612 APTE: MIRIAN MOREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER RJ0063458 APDO: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49201 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050260033429 Protocolo: 2007250401 APTE: ASSOCIACAO DOS CONSTRUTORES DE IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 ADVOGADO 2: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA RJ0116023 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49464 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011817 Protocolo: 2007250323 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ERIKA ALVARENGA CARAMEZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .... DOU PROVIMENTO AO RECURSO .... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ....\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49519 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000453 Protocolo: 2007251942 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OLIMPIO FORTE BURACHEDID Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50438 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090076240 Protocolo: 2007254091 APTE: MAXXI SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APDO: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50593 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320009602 Protocolo: 2007256862 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WILSON DA SILVA BRAGA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, .... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50989 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.072.000778-1 - TB-1599/00 - EXECUCAO FISCAL 20070720006081 Protocolo: 2007258930 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ROBERTO GUSTAVO REINIGUER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO, DEIXANDO DE PROCEDER AO REEXAME NECESSARIO POR SER O VALOR DO PEDIDO INFERIOR AO PREVISTO NO PAR. 2o DO ART.475 DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011375895 Protocolo: 2007276406 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: MARIETA FERREIRA CORREA ELIENAI FERREIRA CORREA ELIENICE FERREIRA CORREA ELIZANGELA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A PROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O \"CAPUT\" E O & 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO A APELACAO PARA REDUZIR O PERCENTUAL DE JUROS MORATORIOS PARA 6% (SEIS POR CENTO AO NO), MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53140 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010351251 Protocolo: 2007278938 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES RJ0144645 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PAR. 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PROPICIANDO-SE A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53142 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20050011609940 Protocolo: 2007278939 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES RJ0144645 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PAR. 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PROPICIANDO-SE A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56193 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392315 Protocolo: 2007294779 APTE: RUTE ROSA PECLAT ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO, COM A RESSALVA ACIMA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57403 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120023634 Protocolo: 2007300187 APTE: JOSE DE ANCHIETA CAVALCANTE SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL RJ0057525 APDO: ITANISLAVA DE ASSIS FRAVOLINE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA RJ0098748 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61249 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB 1092 - 2000.072.000567-0 20070720002580 Protocolo: 2007322120 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 9874/91 EXECUCAO 912051004130 Protocolo: 2007331424 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDOS: UBIRACI DOS SANTOS JOSE GILMAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES RJ0132685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ARCHIBUSACCI RJ0133806 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. ART 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, NOS TERMOS DESTE VOTO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210105887 Protocolo: 2007333534 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: WAGNER MACHADO DA SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64100 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010446774 Protocolo: 2007339238 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64471 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060340015690 Protocolo: 2007343214 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE RJ0124123 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.68/75, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. OS AUTOS CUIDAM....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64594 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060360013182 Protocolo: 2007344427 APTE 1: LUCIA ALBINO PAES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 APTE 2: LOJAS CEM S A ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR SP0003887 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.69/72 E 74/81, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.025105-5) 20040010688166 Protocolo: 2007343730 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APTE 2: GERSON RAMIRES DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO SUSSMANN RJ0144551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.195/198, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. O INSS OPOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069183 Protocolo: 2007344745 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64772 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010500698 Protocolo: 2007344820 APTE: SONIA RUY BARBOSA LEITE GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65085 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010412576 Protocolo: 2007345336 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MATHEUS DE LUCAS PEREIRA BRAGANCA REP/P/S/MAE MIRNA PATRICIA PEREIRA VIEIRA MAYARA VITORIA PEREIRA BRAGANCA REP/P/S/MAE MIRNA PATRICIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ANDRE LUIS BRAGANCA LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA RJ0129820E Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066411 Protocolo: 2007347738 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: FRANCISCO DE PIRMINO IGNACIO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM-SE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65300 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057247 Protocolo: 2007346645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671106 Protocolo: 2007347899 APTE: NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC.....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR NOTORIAMENTE IMPROCEDENTE. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.65347 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: (8169) MONITORIA 20020500097130 Protocolo: 2007346724 APTE: DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC....COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.124/131, POR MANIFESTA DESERCAO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65400 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20052070077481 Protocolo: 2007346600 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MANOELINA MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LENI VILAR RJ0084953 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA RJ0084411 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.79/89, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011327200 Protocolo: 2007348169 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: NATHAN VICTOR CHAGAS DE MACEDO REP/P/S/MAE ROBERTA CARDOSO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE FLS.71/78 POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 387290"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "387289": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200517710 IMPTE: HELIO VITOR RAMOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVDOS\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007327584 IMPTE: NILVO DELANO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACOES... APOS, AO MP, ... ANTES A PGE, INDEFIRO, POR ORA A LIMINAR, PORQUANTO NO TENHA O IMPETRANTE DEMONSTRADO QUE A ALEGADA OMISSAO SEJA ATRIBUIDA A AUTORIDADE IMPETRADA (f.v. fls. 09, 54 e 55).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070020091944 Protocolo: 2007342743 IMPTES: JOSE ALVAREZ NETO WANIA PINHEIRO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO MEDEIROS MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS GENILDA DA SILVA PINHEIRO DEIZI FERREIRA DA SILVA JAQUELINE BARBOSA DA SILVA MAICO JORGE GONCALVES FURTADO DENIZE BOMFIM DA COSTA MARCELA BRITO DE OLIVEIRA ELIEZER DE SOUZA REJANE AURORA DA SILVA ISABEL DE OLIVEIRA ALENCAR SIMONE DE OLIVEIRA MARCIO PEREIRA DE SOUZA ANA PAULA COSTA LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SABRINA FESTAS DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE LIMA FERNANDA ALVES DA CONCEICAO JACKSON MACHADO DOS SANTOS ALCIR DOS SANTOS VANILDO LILMA DE SOUZA GILMAR MARQUES PIMENTEL VANDERLEI DA SILVA MAUES JOANA D'ARC SALLES DIAS JOANA D'ARC SALLES DIAS ACYR SILVA MEDEIROS JOSE DA CONCEICAO MEDEIROS ARY PEREIRA LEITE FILHO PAULO ROBERTO DA SILVA ALCYR CALDEIRA ALMEIDA DENIZE SEDANO SALLES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA GRACA LEITE MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA ELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: RJ0071694 DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO VISLUMBRANDO A PRESENCA DO REQUISITO FUMUS BONI IURIS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. DEMAIS DISSO, MERECE SER PRONTAMENTE, REJEITADO O PEDIDO DE CITACAO DOS INTERESSADOS/POSSUIDORES... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO IMPETRADO. COM O SEU ADENTO, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348313 IMPTE: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME REQUERIDO, EM VIRTUDE DO DOCUMENTO DE FLS. 09 (DECLARACAO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA) QUE ATESTA A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DO IMPETRANTE. DEFIRO A LIMINAR APENAS PARA DETERMINAR QUE A ADMINISTRACAO GARANTA A VAGA DO IMPETRANTE, A FIM DE QUE POSSA PREENCHE-LHA, CASO SE CONSAGRE EXITOSO ATRAVES DO JULGAMENTO DEFINITIVO NO PRESENTE MANDAMUS. SOLICITE-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE PONTADA COMO COATORA. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011154986 Protocolo: 2007204091 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. SIM, MAS CONTADOS OS 30 DIAS A PARTIR DE 27-11-2007.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011469307 Protocolo: 2007280276 AGTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO: PREGOEIRA DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: 1- INTIME-SE O AGRAVADO, PESSOALMENTE NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 20.(AGRAVANTE RECOLHER CUSTAS) 2- APOS, AO MP. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20070210107148 Protocolo: 2007282570 AGTE: ALEX FERREIRA MONTEIRO REP/P/S/MAE SONIA MARIA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ABILIO MARTINS CRESPO ADVOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS RJ0090637 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO , POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES... APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29243 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070011630210 Protocolo: 2007304180 AGTE: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: FLAVIA XAVIER GIANNETTI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MP: CUMPRIMENTO DO ART. 527 DO CPC,... INTIMACAO DA AGRAVADA ...REQUISICAO DE INFORMACOES ... APOS, NOVA VISTA ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30274 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011659583 Protocolo: 2007312591 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31501 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660022465 Protocolo: 2007325267 AGTE: THALES BHERING NEPOMUCENO ASSIST/P/S/MAE MARGARETH BHERING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AUREO LEITE NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... APOS, DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31979 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070020091944 Protocolo: 2007327829 AGTES: PAULO ROBERTO DA SILVA ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA ALCYR CALDEIRA ALMEIDA DENISE SEDANO SALLES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA GRACA LEITE MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 AGDO: LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR RJ0101780 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... REITERE-SE ,POR OFICIO, PEDIDO DE INFORMACOES...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32443 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20079000079898 Protocolo: 2007333343 AGTE: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: RECOLHAM-SE CUSTAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011364357 Protocolo: 2007339261 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS RJ0144793 AGDO 1: MARIA NAIR COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO REP/P/S/LIQUIDANTE ELSO BRITO DE MELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 AGDO 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES... AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020164268 Protocolo: 2007339997 AGTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 AGDO: MULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY RJ0037042 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEIT SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES E SE FEI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200485186 Protocolo: 2007341285 AGTE: CASA DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITO AS INFORMACOES... APOS, AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011017780 Protocolo: 2007347645 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: ROBERTO CLAY ZAVAM ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL DE JESUS RJ0048204 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POIS A LESAO AO AGRAVADO SERIA SUPERIOR AO AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO(2 VARA CIVEL DA COM.DE DUQUE DE CAXIAS) 20060210038343 Protocolo: 2007115467 AUTOR: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E S/MULHER DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CAMARA SELJAN RJ0130046 REU: NEUSA GECHELE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM RJ0104797 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)O PEDIDO DE FLS.76/79 NAO PODE SER RECEBEIDO COMO EMENDA DA INICIAL PORQUE QUANDO FOI ENTRANHADO O MANDADO DE CITACAO JA HAVIA SIDO EXPEDIDO E POR ISSO DELE NAO FOI CITADA A RE; 2) RECEBO DITO PEDIDO, NO ENTANTO, COMO REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, MAS INDEFIRO-O POR TOTALMENTE AUSENTES OS ELEMENTOS DO ART.273,CPC, EIS QUE NAO EXISTE PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO, NEM ESTOU CONVENCIDO DA VEROSSIMILHANCA DO PEDIDO; 3) DIGAM OS AUTORES SOBRE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RE; 4) EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.30679 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: POPULAR 920620000040 Protocolo: 2006142524 APTE 1: REYNALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MONTEIRO RJ0096476 APTE 2: JOAO DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDO: ANTONIO CESAR COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO. A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030114481 Protocolo: 2007193268 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MILTON SEBASTIAO VALE LEITE ADVOGADO: DR(a). FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS RJ0131950 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: FLS. 193/194 A JUNTADA EXTEMPORANEA DO GRERJ, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR A DESERCAO RECONHECIDA NA DECISAO DE FLS. 190/191, SENDO, POIS, INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO. DESTAQUE-SE, APENAS A GUISA DE ESCLARECIMENTOS, QUE A INEXIBILIDADE DE CUSTAS DE DISTRIBUICAO, A QUAL SE REFERE O REQUERENTE, DIZ RESPEITO A UMA ATIVIDADE ESPECIFICA CONSTANTE DE CAMPO RESPECTIVO NA GUIA, QUE NAO ABARCA OS DEMAIS VALORES, OU SEJA, NAO AFASTA O DEVER DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA FINS DE AGRAVO INOMINADO(ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47123 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060280039762 Protocolo: 2007236626 APTE 1: BRUNO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS RJ0134949 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: TENDO EM VISTA QUE CONSTA O NOME DA DUPLICAR NA PROPOSTA PARA AQUISICAO DE VEICULO ACOSTADA AS FLS. 187 E 188, INCLUSIVE COM O NUMERO DO SEU CNPJ, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO AO BANCO RECORRENTE QUE COMPROVE NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUEM FOI DESTINADO O CAPITAL FINANCIADO PELO PRIMEIRO APELANTE.\r\n\r\nId: 387289"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "387291": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.10296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010451961 Protocolo: 2007050488 APTE: KELLY PEDROZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL RJ0104883 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA RJ0100701 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN 0\r\n\r\nId: 387291"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "387293": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30485 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100105463 Protocolo: 2007316475 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: WELLINGTON DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.72/76:\" ...Todas estas circunstancias estao a demonstrar a manifesta improcedencia da pretensao impugnativa, razao pela qual nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33866 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010110024130 Protocolo: 2007346481 AGTE: SERGIO PAULO LAGRECA ADVOGADOS: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO 1: GRACIELA ISABEL GARAY ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 AGDO 2: NESTOR SELVAGGI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.67:\" Ante o que consta de fls.63/64, o presente agravo de instrumento perdeu o seu objeto, pelo que lhe nego seguimento\".\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011809659 Protocolo: 2007351406 AGTE: AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.29/30:\" ... Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34619 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020181177 Protocolo: 2007354721 AGTE: MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.107:\" Tendo em vista os termos do acordao de fls.48/50, que nao contem a limitacao que lhe deu a decisao de fls.47, do que resultou a de fls.74, com fulcro no art.527, inciso III, do C.P.C., dou provimento ao presente agravo de instrumento, cassando a decisao agravada.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.50806 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020170838 Protocolo: 2006242914 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: JOAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA RJ0113988 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.196/199:\" ... Diante do exposto, dou provimento liminar ao recurso para o fim de julgar improcedente o pedido e condenar o autor no pagamento das despesas do processo e dos honorarios advocaticios de R$ 100,00(cem reais), nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061115 Protocolo: 2007347747 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AVELINO DE ALMEIDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.27/29:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 10.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento quanto aos exercicios de 1999/2001 e reconhecer a prescricao dos demais debitos, conforme artigos 174 do Codigo Tributario Nacional e 219, paragrafo 5o. do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65490 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048305 Protocolo: 2007348544 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ADAHIR PEREIRA AZEVEDO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.51/59:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\nId: 387293"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "387292": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030152093 Protocolo: 2007355148 IMPETRANTE: LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL OAB RJ80175 PACIENTE: JOSE LUIS GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.38 e verso:\" 1) Tendo o paciente efetuado deposito de parte do debito (fls.07) e merecendo a questao melhor exame, defiro, em parte, a liminar para sustar a prisao do paciente. Recolha-se o mandado de prisao ate apreciacao final pela E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa apontado como autoridade coatora; 3) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1636 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 20056.064.001723-0) 20060640017230 Protocolo: 2007266371 AUTOR: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: VINAQUE COMERCIO DE VINHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.24:\"Junte, o exequente, xerox legivel da nota de empenho\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090109716 Protocolo: 2007351117 AGTE: LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: GABRIELA AYALA CASTELLO BRANCO HERANI P/SI E REP/S/FILHO LUCCA AYALA ABDALA HERANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.253:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.). Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20070012122832 Protocolo: 2007351496 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A AGDO 2: ALMA 2005 PRODUCOES LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.125/126:\" ... Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 558 do CPC, indefiro o efeito suspensivo requerido. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V, do CPC.\" (a) JDS.DES. ELTON LEME, na ausencia eventual do eminente relator\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090083820 Protocolo: 2007354563 AGTE: KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 AGDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D'OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.217:\" Dispenso as informacoes. A agravadda. Apos, a douta Procuradoria de Justica.I\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52151 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALVARA JUDICIAL 20070820003235 Protocolo: 2007268983 APTE: LAIDE BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT RJ0116802 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.78:\" Comprove a Apelante, que o valor mencionado em fls.31 e 58 nao foram objeto de demanda na Justica Federal e nao estao incluidos no requisitorio de pequeno valor, fls.54\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64332 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040020083393 Protocolo: 2007343209 APTE: MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA RJ0070844 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA RJ0093550 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS E S/MULHER MARIZA VIEIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.196:\"Conforme fls.78, o substabelecimento foi conferido a Dra.Flavia Cruz Goncalves - OAB 115121, sem reservas e nao a Dra.Fernanda Fernandes Lopes (fls.195). Venha a regularizacao da representacao em cinco dias, pena de nao seguimento do recurso.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20062100091210 Protocolo: 2007350976 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: LUIS MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE LUCA GONCALVES SC0022677 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO RJ0136516 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.96:\" Regularize o patrono do apelado, em cinco dias, sua representacao face ao que consta a fls.94.\"\r\n\r\nId: 387292"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "387294": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2525 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010954460 Protocolo: 2006287340 AUTOR: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR REFORMANDO A SENTENCA, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO PELA CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NO QUE CONCORDARAM OS DEMAIS, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. POR MAIORIA, REFORMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES, LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011217224 Protocolo: 2007164277 AGTE: SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100049401 Protocolo: 2007195849 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: AGUINALDO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA RJ0048309 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29341 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070020155399 Protocolo: 2007304327 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: LUCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29743 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072080107607 Protocolo: 2007307565 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO RJ0141939 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380116030 Protocolo: 2007054706 APTE: MAURA DE FREITAS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA RJ0115899 ADVOGADO 2: DR(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS RJ0128452 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.15229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: E IMPUGNACAO DE CREDITO 20030040518470 Protocolo: 2007073328 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25988 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660018616 Protocolo: 2007129342 APTE: WAGNER VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27406 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE JULGADA EM CONJUNTTO COM A TAMBEM ACAO DE GUARDA 2003.001.037593-9 20030010033720 Protocolo: 2007136906 APTE: CLEBER DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 APDO: ADRIANA BORLIDO RIBAS E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011342596 Protocolo: 2007167219 APTES: CLAUDIONOR JOSE SOARES JOSEMAR PACHECO DE REZENDE JOSE LENI MIZAEL DA COSTA JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE JOSE MANOEL DA SILVA MACHADO JOSE MARIA PESSANHA RANGEL JOSE RAMOS DE CARVALHO JOSE RIBEIRO DE SOUZA LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ MANOEL ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.002907-5) 20030011005470 Protocolo: 2007187000 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45237 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060060003249 Protocolo: 2007227251 APTE 1: MADEI TRAT MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES RJ0142141 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA RJ0119660 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45786 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660054311 Protocolo: 2007229964 APTE 1: ANTONIO MENDES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045830 Protocolo: 2007236666 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47988 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010143610 Protocolo: 2007243992 APTE: VERONILIA OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140240043 Protocolo: 2007243812 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 REC.ADESIVO: DIONES ROMEU RANGEL SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO RJ0124688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011627801 Protocolo: 2007252515 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDO: WALTER EYER SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA RJ0070757 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040310005408 Protocolo: 2007255912 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA RJ0102206 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140128695 Protocolo: 2007255927 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010812520 Protocolo: 2007280912 APTE: GEDION GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54958 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540014998 Protocolo: 2007289651 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 APDO: MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO RJ0113248 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55456 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040005521 Protocolo: 2007291033 APTE: MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RJ0118336 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090077555 Protocolo: 2007291020 APTE: ROBERTO COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 APDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55985 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030154488 Protocolo: 2007292607 APTE: ARLE SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 APDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RJ0124100 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56030 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 20070400007888 Protocolo: 2007291445 APTE: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56600 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020010737 Protocolo: 2007295000 APTE: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA, EM PARTE, A REVISORA DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56607 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20050020168327 Protocolo: 2007298692 APTE: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA, EM PARTE, A REVISORA DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57239 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010869189 Protocolo: 2007299888 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 APDO: LEONARDO MOURA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA RJ0119987 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011271863 Protocolo: 2007300097 APTE: MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57799 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060042963 Protocolo: 2007302897 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: EDENILSON BARBOSA JERONIMO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57810 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.004.032495-6) 20060040759971 Protocolo: 2007302080 APTES: DENIS MADSON POUBEL VARGAS FIGUEIREDO SUZANA WERMELINGER GONCALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 APDO: ADILSON MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011062794 Protocolo: 2007305569 APTE: AUGUSTA VITORIA PICLUM ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS RJ0143072 APDO: SUZANA MARIA LIMA MARSILI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2002/100.000329-5) 20030010985997 Protocolo: 2007311326 APTE: CISPER S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61557 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011072256 Protocolo: 2007324562 APTE 1: FABIO MARTINS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA A DESa. CELIA MELIGA PESSOA NO TOCANTE AOS DANOS MORAIS.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700117238 Protocolo: 2007180152 EMBTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 EMBDO: LUCI GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DESa. RELATORA QUE O PROVIA, EM PARTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 387294"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "387296": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1573 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011013230 Protocolo: 2007253865 AUTOR: JULIANA LOBATO MELO ASSIST/P/S/MAE NARA ESTEVES LOBATO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, USANDO A PREROGATIVA ESTIPULADA, NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECIDO MONOCRATICAMENTE PELA CONFIRMACAO INTEGRAL DA SENTENCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1606 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010663812 Protocolo: 2007262244 AUTOR: MARIA SUSETTE DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDEACOES, USANDO A PRERROGATIVA ESTIPULADA O ARTIGO 557, CAPUT E PARAGRAFO 10-A DO CPC, DECIDO MONOCRATICAMENTE PELA REFORMA PARCIAL DA SNETENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20020011465679 Protocolo: 2006108256 AGTE: JIN WHAN OH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA RJ0134776 AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMO DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22699 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011335660 Protocolo: 2007239062 AGTE: BANCO BRASCAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO RS0062509 AGDOS: BAHIA PET LTDA ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR SP0052901 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO, JULGANDO-SE O MESMO PREJUDICADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24467 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108704 Protocolo: 2007253792 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24479 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108686 Protocolo: 2007253791 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24482 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108698 Protocolo: 2007253787 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: DEFENSORIA PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24489 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108716 Protocolo: 2007253789 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPT, DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010576360 Protocolo: 2007288756 AGTE: MARIA DAS DORES DE MELLO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ..CONSIDERANDO QUE, INFORMOU A DOUTA MAGISTRADA, QUE FOI PROFERIDA SENTENCA ... JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32413 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010848682 Protocolo: 2007333904 AGTE: PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 AGDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO MEMSO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32631 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080126985 Protocolo: 2007335876 AGTE: RICARDO RIZZO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 AGDOS: ANA LUCIA CABRAL RICARDO RIZZO JUNIOR JORGE RICARDO CABRAL RIZZO REP/P/S/IRMAO E CURADOR RAPHAEL CABRAL RIZZO RAPHAEL CABRAL RIZZO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C.C. ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.4.I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 900010803494 Protocolo: 2007342725 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: SONIA MARIA ALVES ROCHA THIAGO ROCHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS RJ0108216 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS RJ0106963 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO ART 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34272 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010137819 Protocolo: 2007351208 AGTE: FRANCISCA ZILDENE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34317 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011870816 Protocolo: 2007352376 AGTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDO: FELINA FRANCISCO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34329 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20072120029006 Protocolo: 2007352359 AGTE: ANDRE DANIEL ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PERUCCI SILVA RJ0143830 AGDO: ERICK NERY DANIEL REP/P/S/MAE AMANDA CONCEICAO NERY CAMPANARIO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO, PORTANTO, SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34335 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020154097 Protocolo: 2007352223 AGTE: AVILA MENDONCA & ALBI COMERCIO LOCACAO INTERMEDIACAO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO RJ0099373 AGDO: RACHEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO RJ0119831 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: VINDO-ME PARA EXAME, CONSTATO CARECER O RECURSO DA PROCURACAO DA AGRAVADA...TRATANDO-SE DE PECA OBRIGATORIA, A SUA NAO JUNTADA TORNA O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34366 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003881 Protocolo: 2007352368 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA COMINADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011319528 Protocolo: 2007352530 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34523 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010512906 Protocolo: 2007353821 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34680 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010601445 Protocolo: 2007354793 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDOS: IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI FERNANDO FUCCINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34687 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070520039996 Protocolo: 2007355741 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: MOISES JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO POR ENTENDER SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE..\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38945 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040310064759 Protocolo: 2007196506 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DEILSON SOLANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: SAMARA DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARTA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS RJ0063698 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 10-A C/C ART. 792 DO CPC, CONHECO DO RECURSO, E DOU PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48683 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095445 Protocolo: 2007246323 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JORGE MOREIRA JASMIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 10-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O VALOR DE R$ 300,00. EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A NECESSIDADE DO REEXAME PERIODICO DA PARTE APELADA...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50684 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011066050 Protocolo: 2007257261 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: FRANCISCO SIMOES BARATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTE NO ART. 557, PARAGRAFO 10-A DO CPC, REFORMANDO-SE ME PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52190 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260020504 Protocolo: 2007270419 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: EDILBERTO BARBOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A NECESSIDADE DO REEXAME PERIODICO DA PARTE APELADA...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56956 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010247518 Protocolo: 2007296144 APTE: DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS REP/P/S/GENITORA LIANE FATIMA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT RJ0117983 ADVOGADO 2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA RJ0115513 APDO: RITA MARIA PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.4.-I-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040801 Protocolo: 2007310111 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CARLOS CESAR PIRES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO... E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO IMPOE-SE LANCAR QUE RESTA O MUNICIPIO, ISENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, A TEOR DA LEI ESTADUAL N.3.350/99, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA NESTE PONTO E MANTENDO-SE, NO MAIS O DECISUM.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61197 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049536 Protocolo: 2007320116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62289 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057144 Protocolo: 2007326963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL GONCALVES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO OFERECIDO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E.T/RJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010317834 Protocolo: 2007331433 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: ZILDA RODRIGUES DE ARAUJO MANOEL MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65181 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059608 Protocolo: 2007344311 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: .. POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65953 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038466 Protocolo: 2007350373 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NELSON TEIXEIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o -A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 387296"
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                                                                                                                                                        "387295": [
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                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7214 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011586796 Protocolo: 200778479 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO PR0004111 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MASSARDO PR0031203 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS VIERAM COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES, DE-SE VISTA A PARTE AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31713 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020213938 Protocolo: 2007327166 AGTE: ELLEN DA SILVA BACKER ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE EG0045872 AGDO 2: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Observacao: AO AGRAVADO (TELEMAR NORTE LESTE S. A.).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34393 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010629413 Protocolo: 2007352817 AGTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: SIMONE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: REDUZINDO O PERCENTUAL A 5% DA RENDA DIARIA DA AGRAVANTE, PARA EFEITO DA PENHORA, POR MAIS CONSENTANEO COM O QUE ESTE TRIBUNAL VEM ENTENDENDO, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS. INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011994177 Protocolo: 2007352541 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDOS: RHUY GONCALVES DA SILVA NEUZA LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NAO DIVISO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INFEDIRO-0. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AOS AGRADOS. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34517 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120877 Protocolo: 2007353108 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ROSEMARY LEITAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010910077 Protocolo: 2007354752 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34825 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20020110059224 Protocolo: 2007357442 AGTE: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES RJ0124590 AGDO: MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NAO HA PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROCESSE-SE O AGRAVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39890 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010456383 Protocolo: 2007201666 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APTES 2: WELINGTON TADEU LAZANHA FERNANDO LOPES MONTEIRO ELIZIO ARAUJO NETO PAULO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: CONSIDERANDO O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS DECLARATORIOS (FLS. 253/E SEGUINTES), DIGAM OS EMBARGADOS.\r\n\r\nId: 387295"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                            "387240": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.011.01368 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200702591 Propnte: DESEMBARGADOR JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao, na forma como porposta.\"\r\n\r\nId: 387240"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "387123": [
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                                                                                                                                                                "RESOLUÇÃO Nº 06/2007\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 9º, inciso IV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e tendo em vista o decidido na sessão realizada em 06 de dezembro de 2007 (Processo nº 2007.011.1368),\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 5º “caput” da Resolução nº 06/2003, de 20/10/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O exercício da função de Conciliador não será remunerado, ex vi do disposto no § 5º do art. 12 da Lei 2556/96.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho da Magistratura\r\n\r\nId: 387123"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "387550": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Referente Procedimento nº 2007-192189. \r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria 01/2007 para apreciação e Homologação.\r\n\r\nBelford Roxo 1 Vara de Família infância e Juventude e idoso.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nTrata-se de procedimento deflagrado por ofício encaminhado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, requerendo a homologação da Portaria daquele Juízo, de nº 01/2007, que têm por finalidade organizar de forma eficiente os serviços cartorários objetivando o melhor atendimento ao jurisdicionado. \r\n\r\nManifestação favorável à homologação da referida portaria pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais às fls. 37.\r\n\r\nA portaria encaminhada neste procedimento está em conformidade com a legislação em vigor e visa dar efetividade e celeridade ao serviço rotineiro daquele Juízo. \r\n\r\nNeste passo, acolho a sugestão da Divisão de Instrução e Pareceres para às Serventias Judiciais, e HOMOLOGO a Portaria nº 01/ 2007, do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância e do Idoso da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 387550"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "387549": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, artigo 44);\r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 8 de dezembro de 2007 será realizado o Dia Nacional da Conciliação no que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizará audiências em processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis previamente indicados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estruturar a realização das referidas audiências, que serão presididas por cerca de 200 (duzentos) Magistrados no Fórum Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR dois servidores de cada uma das Serventias relacionadas no Anexo I deste Ato que deverão promover a abertura das respectivas Serventias às 08h30min, impreterivelmente, ali permanecendo até o término dos trabalhos.\r\n\r\nOs servidores serão escolhidos pelo Escrivão ou Responsável pelo Expediente, ficando, desde logo, autorizados a compensar o dia trabalhado com outro dia útil na semana compreendida entre os dias 10 e 14 de dezembro, cujas ausências deverão ser abonadas sob a rubrica “compensação pelo Dia Nacional da Conciliação”.\r\n\r\nO não comparecimento dos servidores indicados pelo Escrivão ou Responsável será considerada falta funcional, sujeitando-o à responsabilidade administrativa.\r\n\r\nResolve, ainda, CONVOCAR os Oficiais de Justiça relacionados no Anexo II deste Ato para as atividades do Dia Nacional da Conciliação, que deverão se apresentar às 08h30min nas Centrais de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis e de Família para as devidas instruções.\r\n\r\nO Dia Nacional da Conciliação será considerado como de expediente normal apenas no que se refere aos processos cujas audiências serão realizadas, não sendo permitida a prática de atos relativos a quaisquer outros processos.\r\n\r\nPublique este Ato por três dias consecutivos para ciência dos interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nServentias do Fórum Central:\r\n\r\na) 1ª a 50ª Varas Cíveis;\r\n\r\nb) 1ª a 18ª Vara de Família;\r\n\r\nc) I, II, III, VII, XXI e XXVII Juizados Especiais Cíveis;\r\n\r\nd) 1ª a 10ª Varas de Fazenda Pública;\r\n\r\ne) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 11ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões;\r\n\r\nf) II, III e VIII Juizados Especiais Criminais;\r\n\r\ng) 5ª, 9ª, 11ª, 14ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª, 23ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª e \r\n\r\n31ª a 41ª Varas Criminais situadas no Fórum Central;\r\n\r\nh) 1ª, 5ª, 7ª e 8ª Varas Empresariais \r\n\r\ni) I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLista dos Oficiais de Justiça Avaliadores para o mutirão das audiências do JEC do Tribunal de Justiça / RJ, no dia 08/12/2007:\r\n\r\n1) ADRIANA DE F. BLANCO RODRIGUES - 01/17564\r\n\r\n2) ADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN - 01/27274\r\n\r\n3) ADRIANA MARTINS FERREIRA HERMIDA - 01/19451\r\n\r\n4) ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES - 1/24256\r\n\r\n5) ALESSANDRA FERREIRA CARNEVALI - 01/20510\r\n\r\n6) ALFREDO COSME DIAS - 01/5869\r\n\r\n7) ÁLVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS - 01/07601\r\n\r\n8) ANA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS -01/21423\r\n\r\n9) ANA ELIZABETH BEAUBRUN - 01/13451\r\n\r\n10)Ana Lucia de Carvalho - 01/23332\r\n\r\n11)ANA LUIZA MARQUES DE ANDRADE LOPES - 01/24871\r\n\r\n12)ANA MARIA COUTINHO KRUSE - 01/20234\r\n\r\n13)ANA MARIA G. LYSANDRO DE ALBERNA - 01/17645\r\n\r\n14)ANA MARIA MONTEIRO BRAGA - 01/27836\r\n\r\n15)ANA PAULA GE ACAYABA DE MONTEZUMA - 01/20509\r\n\r\n16)Andrea Mara Feitosa Ribeiro - 01/21750\r\n\r\n17)Andrea Siqueira Martins - 01/17054\r\n\r\n18)Antonio Paulo de Moraes - 01/15435\r\n\r\n19)Armando Pereira Bastos Filho - 01/7676\r\n\r\n20)Andre Gustavo Lima Moreno - 01/13502\r\n\r\n21)ANDRÉ LUIS CABRAL DE VASCONCELOS - 01/23164\r\n\r\n22)ANDRÉ OLIVEIRA DA CUNHA - 01/27107\r\n\r\n23)André Teixeira Mendes - 01/23005\r\n\r\n24)ANDRÉA POGGIO CONTARDO DA FONSECA - 01/26374\r\n\r\n25)ANDRÉA VICENTE DA COSTA - 01/24022\r\n\r\n26)ANTÔNIO CARLOS GARCIA DA ROCHA - 01/19638 \r\n\r\n27)Barbara Teresa de Oliveira - 01/17552\r\n\r\n28)BORIS RICARDO CUNHA - 01/19903\r\n\r\n29)Carla Regina Luz Braz - 01/22450\r\n\r\n30)CARLOS CORREIA DOS ANJOS - 01/7517\r\n\r\n31)CARLOS LEANDRO LIMA MONTEIRO - 01/29045\r\n\r\n32)CARLOS WAGNER DE SOUZA - 01/22235\r\n\r\n33)CAROLINA PINA DE FIGUEIREDO - 01/24862\r\n\r\n34)CÁTIA C. CONSTANTINO - 01/16206 \r\n\r\n35)Cesar Augusto Santoro Salvador - 01/20746\r\n\r\n36)CLAUDIA ALESSANDRA B. M. COLLAÇO - 01/27385\r\n\r\n37)CLAUDIA LUCIA DIAS DA SILVA - 01/15166\r\n\r\n38)CLAUDIA VALERIA BRANDÃO - 01/27333\r\n\r\n39)Cleonice Cordeiro de Matos - 01/13498\r\n\r\n40)Cristiany da R de º Santos - 01/21291\r\n\r\n41)Cristina M. ª de F. Gomes Araújo - 01/6535\r\n\r\n42)DARCY RODRIGUES FERREIRA - 01/4425\r\n\r\n43)DAVID PINHEIRO DE SOUZA - 01/21278\r\n\r\n44)DAYSE LUZIA SALGADO JORGE - 01/24185\r\n\r\n45)DEBORA CABRAL DE SOUZA - 01/25737\r\n\r\n46)DEBORA PEREIRA SCHMITH - 01/27377\r\n\r\n47)DÉCIO GAMA ARIDE - 01/7943\r\n\r\n48)DENISE DE BRITO MEISTER - 01/15443\r\n\r\n49)denise dória werneck - 01/18781\r\n\r\n50)DOROTEA MUELLER - 01/8684\r\n\r\n51)EDELVAIS MARIA CONDE DOS SANTOS - 01/7525\r\n\r\n52)EDUARDO ALAN SILVA MARTINS - 01/15208\r\n\r\n53)ELIANE PENNAFORT VILELA - 01/21417\r\n\r\n54)ELIANE PEREIRA DA FONSECA - 01/13449 \r\n\r\n55)ELIENE BARBOZA DOS SANTOS - 01/06666 \r\n\r\n56)ENEIDA DE OLIVEIRA - 01/16497\r\n\r\n57)Erik Vicente Florentino Ottero - 01/24966\r\n\r\n58)Erivaldo Ramois de Silva - 01/8385\r\n\r\n59)ERNANI DURÃES COSTA - 01/17563 \r\n\r\n60)Eunice Campos - 01/19976\r\n\r\n61)EVELYN DE SOUZA MELO - 01/28638\r\n\r\n62)FABIO PEREIRA DA CUNHA - 01/24658\r\n\r\n63)FÁDIA DAOUALIBI - 01/22202\r\n\r\n64)FERNANDA LOBO RODRIGUES - 01/21783\r\n\r\n65)FERNANDA SIRAVENHA DE CARVALHO - 01/27153\r\n\r\n66)FERNANDA TIOMNO - 01/27381\r\n\r\n67)Filomena Del Prete - 01/7928\r\n\r\n68)flávia cristina menacho - 01/27338\r\n\r\n69)Flávia Cristina Moreira - 01/25849\r\n\r\n70)FLAVIA DE CASTILHO MARQUES - 01/22093\r\n\r\n71)FLAVIO JOSÉ PEREIRA DA ROCHA - 01/24191\r\n\r\n72)FRANCIMAIRA TELES FERNANDES - 01/24971\r\n\r\n73)FRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL - 01/19713\r\n\r\n74)Gelson de Carvalho - 01/22028\r\n\r\n75)Gessyka Rochman Guzybowski - 01/25636\r\n\r\n76)GILMAR VITAL - 01/24874\r\n\r\n77)GISELA PEREIRA MARZULLO - 01/26547 \r\n\r\n78)Graciene da Luz Luso Souza - 01/27388\r\n\r\n79)GRACIETE DE SOUZA PORPHIRIO - 01/7632\r\n\r\n80)HÉLIO MORATO BORBA - 01/08407\r\n\r\n81)HELOISE MARIA CARNEIRO - 01/20804\r\n\r\n82)IEDA TATIANA CURY - 01/19982\r\n\r\n83)ISABELA CRISTINA CORRÊA FONTES - 01/15466\r\n\r\n84)JANETE MARQUES CAMPELO - 01/15436\r\n\r\n85)JANICE JANE DE CARVALHO - 01/16535\r\n\r\n86)JANNER CARLOS LEITE - 01/18986 \r\n\r\n87)Jerffson Demssy Silva Pinto - 01/17574\r\n\r\n88)João Carlos Artiles Siqueira - 01/25458\r\n\r\n89)João Carlos de Araujo Frazão - 01/7933\r\n\r\n90)JOÃO EDUARDO PEREIRA GONÇALVES - 01/16213\r\n\r\n91)João Gonçalo da Silva - 01/13503\r\n\r\n92)João Paulo Pereira Abrahão - 01/22993\r\n\r\n93)Jorge C. Rodrigues da cunha - 01/25114\r\n\r\n94)Jorge Gomes da costa - 01/7620\r\n\r\n95)JOSE ARMANDO SIMÕES MOREIRA - 01/15133\r\n\r\n96)JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA NETO - 01/24154\r\n\r\n97)JOSÉ ROMEU RIBEIRO BASTOS JÚNIOR - 01/15709 \r\n\r\n98)JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVa - 01/20439\r\n\r\n99)JOSIEL CUSTÓDIO DE ANDRADE - 01/4394\r\n\r\n100) KATIA REGINA MELLO ZYLBERSZTEJN - 01/7616\r\n\r\n101) Larciso C. de Souza Passos - 01/27.384\r\n\r\n102) LEANDRO MELLO DE BRITO - 01/20761\r\n\r\n103) Leandro Stocco da Silva - 01/7944\r\n\r\n104) LECI DOS SANTOS SARTINI - 01/13520\r\n\r\n105) LEILA CARVALHO - 01/16442 \r\n\r\n106) LIEGE SILVA - 01/15708\r\n\r\n107) LUCIA DA CUNHA BASTOS - 01/22140\r\n\r\n108) LÚCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA - 01/16448 \r\n\r\n109) LUCIANNE CLARO - 01/13527\r\n\r\n110) Luis Augusto Lopes de Castro - 01/13513\r\n\r\n111) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - 01/28692\r\n\r\n112) LUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA - 01/13844\r\n\r\n113) LUIZ FILIPE PIMENTEL - 01/28692\r\n\r\n114) LUIZ PAULO DE ABREU - 01/5679\r\n\r\n115) Luiz Ricardo Junqueira - 01/26124\r\n\r\n116) MARCELO BAND - 01/18780 \r\n\r\n117) Marcelo César de Souza Pereira - 01/23303\r\n\r\n118) MARCELO RODRIGUES DE PAULA - 01/24199\r\n\r\n119) MARCELO ROSAS LOBATO - 01/23059\r\n\r\n120) MARCIA CRISTINA COSTA TORRES - 01/13358\r\n\r\n121) MARCIA CRISTINA LIRA ENES - 01/15702\r\n\r\n122) MÁRCIA MACHADO DE VASCONCELOS - 01/07794 \r\n\r\n123) Márcia Regina de Mello Cremer - 01/8053\r\n\r\n124) MARCIO PINTO DE AZEREDO COUTINHO - 01/22444\r\n\r\n125) MARCO ANTONIO MORENO - 01/19898\r\n\r\n126) Marcos A . de Castro Henriques - 01/7942\r\n\r\n127) MARCOS DE OLIVEIRA FERRAZ - 01/24771\r\n\r\n128) Marcus Manzolilo Horta Fernandes - 01/23421\r\n\r\n129) MARCUS FERNANDES DA COSTA DA SILVA - 01/20209 \r\n\r\n130) Maria Aparecida Lage da silva - 01/7941\r\n\r\n131) Maria Carolina F. Villarinho Medeiros - 01/27406\r\n\r\n132) MARIA CRISTINA COSTA FERREIRA - 01/13354\r\n\r\n133) MARIA CRISTINA MENDES FERRARO - 01/21413 \r\n\r\n134) MARIA CRISTINA RODRIGUES - 01/7113\r\n\r\n135) MARIA DAS DORES MACIEL - 01/7375\r\n\r\n136) Maria de Fátima Carvalho - 01/7921\r\n\r\n137) Maria de Fátima G. do N. Simões Costa - 01/26138\r\n\r\n138) Maria de Fátima Rosa Cabral - 01/21685 \r\n\r\n139) MARIA DE FÁTIMA VITÓRIO PASSOS - 01/15446 \r\n\r\n140) MARIA ELENA VASCONCELOS GOMES - 01/15167\r\n\r\n141) MARIA TEREZA VICENTE PESTANA - 01/15181\r\n\r\n142) MARIA TREREZA LOSANA CORREA - 01/13353\r\n\r\n143) MARIANA RODRÍGUEZ LOUREIRO CAMPOS - 01/28902\r\n\r\n144) MARILENE DOS SANTOS SEGADAES - 01/18777\r\n\r\n145) MARIO DE LIMA M. S. NETO - 01/24363\r\n\r\n146) MARIO TEIXEIRA DE ABREU FILHO - 01/8682\r\n\r\n147) MARY DE JESUS MORAIS BORGES - 01/13751\r\n\r\n148) MAURO CÉSAR ALVES DOS SANTOS - 01/22478 \r\n\r\n149) MICHELE PEREIRA BALDEZ - 01/27380\r\n\r\n150) MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA - 01/20435\r\n\r\n151) Mônica Toscano - 01/13504\r\n\r\n152) NAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS - 01/8974\r\n\r\n153) NELSON EDUARDO LOPES OLIVEIRA - 01/24842\r\n\r\n154) NELSON NICOLAU DE OLIVEIRA - 01/15438\r\n\r\n155) NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA - 01/17612\r\n\r\n156) NEY DE ANDRADE FERREIRA - 01/2171\r\n\r\n157) NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO - 01/22053\r\n\r\n158) ODETE FRANCISCA DAS C. FILGUEIRAS - 01/15684\r\n\r\n159) PATRÍCIA FIGUEIREDO SIMÃO - 01/27399 \r\n\r\n160) PATRÍCIA HESS - 01/25057\r\n\r\n161) PAULA LENORA M. T. BENTES SOUZA - 01/20763\r\n\r\n162) Paulo Barbosa dos Santos - 01/7946\r\n\r\n163) PAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE - 01/17590\r\n\r\n164) PAULO ROBERTO MARCELINO DIAS - 01/7325\r\n\r\n165) PAVEL SIBAJEV FILHO - 01/21731\r\n\r\n166) PIERRE ARAGÃO PONTES - 01/19004\r\n\r\n167) RAIMUNDO AUGUSTO - 01/21280\r\n\r\n168) Raimundo José da Silva Augusto - 01/21280\r\n\r\n169) RAQUEL GOMES MELO GUERRERO - 01/21028\r\n\r\n170) Renata Belinassi Pereira - 01/23445\r\n\r\n171) Renata G. Restier Gonçalves - 01/28478\r\n\r\n172) RENATA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - 01/21651\r\n\r\n173) RENATO RAMOS BATALHA - 01/15685\r\n\r\n174) Reynilde Alves Pessoa - 01/13519\r\n\r\n175) RICARDO NELSON DE JOSÉ SALIM - 01/15285 \r\n\r\n176) RICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE - 01/27355\r\n\r\n177) Ricardo Wirz Marinho Mamede - 01/27355\r\n\r\n178) Rita de Cássia Silva - 01/7920\r\n\r\n179) Rita M. da Costa Lopes Pontes - 01/13506\r\n\r\n180) RIVALDO BARRETO COSTA - 01/9443\r\n\r\n181) ROBERTO DE MATTOS VIEIRA - 01/6050\r\n\r\n182) RODRIGO MINIATI MAGALHÃES - 01/21025\r\n\r\n183) RODRIGO TARGINO DA COSTA - 01/23262\r\n\r\n184) ROGÉRIA SILVA FARIA - 01/22507\r\n\r\n185) ROGERIO SANTOS DE CARVALHO - 01/19711\r\n\r\n186) RONALDO DA SILVA LISBOA - 01/24183\r\n\r\n187) ROSANE PITANGA DA SILVA GUIMARÃES - 01/21084\r\n\r\n188) ROSÂNGELA BARBOSA DO NASCIMENTO - 01/19454\r\n\r\n189) ROSÂNGELA BEVILÁQUA ALVES BORGES - 01/15678 \r\n\r\n190) ROSEMAR DOS SANTOS DRUMOND - 01/16404 \r\n\r\n191) ROSILENE DOMINGOS GARRIDO - 01/9054\r\n\r\n192) ROSILENE MAXIMIANO - 01/19280\r\n\r\n193) ROUSELEINE GOMES SOUTILHO - 01/16533\r\n\r\n194) RUZIO BEZERRA JUNIOR - 01/15777\r\n\r\n195) Rosane Maria Gonçalves Campos - 01/19510\r\n\r\n196) Sabrina B. M. Mothe Esteves - 01/22175\r\n\r\n197) SANDRA CORREA PINTO - 01/16475\r\n\r\n198) SANDRA MARIA FERREIRA SANTOS - 01/16200\r\n\r\n199) SANDRA REGINA CRISTIANO - 01/21665\r\n\r\n200) SANDRA SUBKOFF SCAVONE - 01/13528\r\n\r\n201) Saudalita S. da Cruz Conceição - 01/7338\r\n\r\n202) Selma Virgilio de Lima - 01/13373\r\n\r\n203) SÉRGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES - 01/22120\r\n\r\n204) SERGIO FEIJO DE ALMEIDA - 01/7918\r\n\r\n205) Sergio Henrique Pereira Lobato - 01/21808\r\n\r\n206) Sérgio S. Cardoso Ribeiro - 01/7618\r\n\r\n207) SHIRLEI RANGEL CARVALHO - 01/8688\r\n\r\n208) SILVIA CARINA RODRIGUES - 01/20331\r\n\r\n209) Silvia Cristine Fernandes - 01/15450\r\n\r\n210) SIMONE LOUVEIRA BRAVO - 01/20445\r\n\r\n211) SONIA NICOLAU SALGADO - 01/15431\r\n\r\n212) TEREZINHA DEL CASTANHEL COSTA - 01/4633\r\n\r\n213) UMBERTO BASTOS BAPTISTA - 01/15460\r\n\r\n214) VALÉRIA FARIAS MARQUES - 01/20311\r\n\r\n215) VALÉRIA FERREIRA PIRES COSTA - 01/24436 \r\n\r\n216) VÂNIA FERREIRA DIAS BAPTISTA - 01/18951\r\n\r\n217) VERÔNICA SOUZA BASTOS LACERDA - 01/15462\r\n\r\n218) VILMA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - 01/5830\r\n\r\n219) VIRGÍNIA RAU - 01/16545 \r\n\r\n220) WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES - 01/90850\r\n\r\n221) WALMYR DOS SANTOS - 01/6548\r\n\r\n222) WALTER WENDT - 01/18606\r\n\r\n223) YVONE MARTINS DOS SANTOS FILHA - 01/16494\r\n\r\nId: 387549"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 283.096/2007\r\n\r\nPersonagem: NUR 2 - GABINETE \r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com a manifestação do Meritíssimo Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, às fls. 20, autorizo o Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói a mudar as suas instalações para a Rua Visconde de Sepetiba, 935 - lojas 130 e 136, Centro - Niterói. \r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 387506"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2107/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar VIRGINIA MARIA KNOPP GAIR, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/12096, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III (NEET), colocando-a à disposição da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2108/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido no processo nº 259.199/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar RUBENS CASTRO JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21166, na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2109/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 271.846/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar JOSÉ RICARDO DO COUTO SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19435, da função de Secretário da então Juíza de Direito NORMA SUELY FONSECA QUINTES, a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1804/2007 (Publicado no D.O. de 21/09/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora a que se refere o presente ato foi na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital no período de 01/09/2007 a 20/09/2007, e na 26ª Vara Cível da mesma Comarca a contar de 21/09/2007, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 387505"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.098542 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00880\r\n\r\nRecorrente: ANA LUCIA REDER SOARES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 2.º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 387066"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "ATOS DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2004-235754 Origem: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Personagem: ADV MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 31/01/2008, AS 14:30, PARA OITIVA DE TRES DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 185/186, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC, AS QUAIS COMPARECERAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. INTIMEM-SE A INDICIADA E SUA ADVOGADA PARA A AUDIENCIA DESIGNADA, BEM COMO PARA QUE APRESENTEM NOVO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS ESCOLHIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 06/11/2007.\r\n\r\nId: 387214"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-252922 Origem: CGJ DIVISAO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: ESTATISTICA Assunto: COPIA DO PROCESSO N. 56526/01. PRESTA INFORMACOES REFERENTES BOLETINS DE ESTATISTICA DE ATOS EXTRAJUDICIAIS Personagem: ADV MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 31/01/2008, AS 14:00 H PARA OITIVA DE TRES TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 895/896, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NNO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC, AS QUAIS COMPARECERAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. INTIMEM-SE A INDICIADA E SUA ADVOGADA PARA A AUDIENCIA DESIGNADA, BEM COMO PARA QUE APRESENTEM NOVO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS ESCOLHIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 06/11/2007.\r\n\r\nId: 387215"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2095/2007 - R E S O L V E remover os seguintes Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, do NAROJA Regional de Campo Grande para a Central de Cumprimento de Mandados da mesma Regional, cessando suas designações anteriores: \r\n\r\n1) MAURO MENDES DE OLIVEIRA - 01/7529\r\n\r\n2) RICARDO JOÃO CARICCHIO - 01/15792\r\n\r\n3) AUGUSTO CESAR GUERRA MARINHO - 01/21671\r\n\r\n4) MARILENE MOREIRA BASTOS - 01/24518\r\n\r\n5) MARCELO VIEIRA GONÇALVES - 01/24627\r\n\r\n6) SÉRGIO PEREIRA BARROS - 01/24994\r\n\r\n7) ALEXANDRE FÉLIX DE ALMEIDA - 01/27392\r\n\r\n8) RENATA TAISSUN - 01/27398\r\n\r\n9) SANCLER BATISTA DE SOUSA - 01/28912\r\n\r\n10) ANDRÉ RODRIGUES DA COSTA - 01/29281\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2110/2007 (Proc. 285035/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ANA LUCIA MUSSEL, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23939, do 4º Inventariante Judicial da Comarca da Capital (1° NURC), para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis (3° NURC); e 2) SILVANA DA SILVA DE SUCKOW, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19937, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis (3° NURC), para o 4º Inventariante Judicial da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 387144"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.099/2007 - R E S O L V E colocar ALESSANDRA SIQUEIRA CRISTOFORI STEELE SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23135, à disposição do Proger da Comarca de Resende, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 1º NURC e sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.100/2007 - R E S O L V E lotar PEDRO ERNESTO RESENDE DE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13960, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da comarca da Capital, cessando designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.105/2007 - R E S O L V E designar ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15589, à disposição do 8º Depositário Judicial, para prestar auxílio ao 7º Depositário Judicial, ambos da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 261.007/2007 - Assunto: Solicita a inclusão no Núcleo Especial. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital. DESPACHO: Torno sem efeito o Ato Executivo nº 1.280/2007, na parte que lotou os servidores ALFREDO ROBERTO ROMUALDO FERREIRA, matrícula nº 01/4726, RENE CARDOSO MARQUES, matrícula nº 01/13325 e MARCOS ROHR LEAL CHAVES, matrícula nº 01/16207 na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital. Incluam-se os servidores no Núcleo Especial, tendo em vista as reiteradas licenças para tratamento de saúde, devendo os mesmos se apresentarem ao 1º Núcleo Regional da Corregedoria - Setor de Pessoal, ao término do afastamento para fins de lotação. Publique-se. Anote-se. Após arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 280.404/2007 - Assunto: remoção. Personagem: 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. DESPACHO: Torno sem efeito o Ato Executivo nº 1.071/2007 na parte que lotou a servidora KARLA VALENTINA DA SILVEIRA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-8811, na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Inclua-se a referida servidora no Núcleo Especial, devendo a mesma apresentar-se ao 1º Núcleo Regional da Corregedoria ao término do afastamento pra fins de lotação. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 387179"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.12.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 283.975/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pelo Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, Doutor Antonio Carlos Maisonnette Pereira, em favor dos servidores ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 01/26.490, CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO, matrícula nº 01/7972, ambos Técnicos de Atividade Judiciária, e RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7891, que prestaram auxílio àquele Juizado. Niterói, 06/12/2007\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 253.945/2007 - Despacho: 1)Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 12/13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SUELY HELENA DAS ILVA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.285, à disposição da 1ª Vara de Comarca de Maricá, no período de 17/10/2007 a 19/10/2007, 03 ( três ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2)Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3)Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/12/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 259.091/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23.08.2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MÁRCIA MOURA GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27158, lotada na Central Cump. Mand. Varas Cíveis, Varas de Fam. e JEC da Comarca de Niterói, no período de 23/10/2007 a 27/10/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se Niterói, 06/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 275.280/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença-paternidade formulado por AGNALDO ABRANTES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24030, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 06/11/2007 a 10/11/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/12/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 268.463/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por MONIQUE ALCÂNTARA DE QUINTANILHA LOPES, Analista Judiciário, matrícula .nº 01/20943, lotada no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 09/11/2007 a 08/12/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/12/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 244.253/2007 - Assunto: Remoção. Serventia: 1ª Vara. Despacho: No momento, não se vislumbra como atender a sugestão contida no relatório social de fls. 14/15, em face da grave carência funcional da serventia de origem da requerente. Todavia, o novo modelo de gestão pretendido pela alta administração do TJ vem sendo implantado em conformidade às normas ISSO 9000 que, por sua vez, tem como premissa básica o estreito condicionamento da maior produtividade à satisfação profissional. (...). Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 277.857/2007 - Serventia: Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: Trata-se de requerimento para prorrogação de auxílio ou a lotação definitiva da servidora Elizabeth Lopes Barbosa Herculano no DCP da Comarca de Maricá. Osquadros de formação das lotações cartorárias (fls. 11/17) demonstram carência funcional em todas as serventias dessa Comarca, ressaltando-se que a serventia de origem da requerida é a que apresenta situação de maior precariedade. Sendo assim, ainda que justificado o pleito, nada a prover. Publique-se. arquive-se. Niterói, 06/12/2007. \r\n\r\nId: 386869"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.12.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\n(*)PORTARIA Nº374/2007 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2.º NÚCLEO REGIONAL, DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, no uso de suas atribuições legais e por atribuição de competência, CONSIDERANDO os termos dos Artigos da Portaria n.º 195/2007 publicada no D. O de 04/12/2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ZVEITER, DD. Corregedor Geral da Justiça, que determina a realização de Correição Geral em todas as serventias de 1.ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05 a 17 dezembro de 2007. RESOLVE designar os Juizes Titulares ou em exercício no mês de dezembro de 2007, das serventias abaixo relacionadas, para presidirem a Correição Geral Ordinária do Ano de 2007, ficando as mesmas vinculadas até o Relatório Final, que deverá ser protocolado no 2.º NUR até a data de 21/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nJUIZ DESIGNADO PARA PRESIDIR A CORREIÇÃO\r\n\r\nSERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n1.ª Vara Cível\r\n\r\n1.ª Vara Cível\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n1.º Ofício de Justiça\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\nDivida Ativa\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\n1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\n1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito\r\n\r\nPosto de Atendimento do RCPN 1.º Distrito\r\n\r\nRCPN 2.º Distrito\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN 4º Distrito\r\n\r\nJustiça Itinerante\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\nOfício Único de Tanguá\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n1.ª Vara\r\n\r\n1.ª Vara\r\n\r\n1.º Ofício de Justiça\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\n2.ª Vara\r\n\r\n2.ª Vara\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\nVara de Família, Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nVara de Família, Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito\r\n\r\nRCPN 3.º Distrito\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\nPosto de Atendimento - Inoã\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC - Posto de Inoã\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1.ª Vara Cível\r\n\r\n1.ª Vara Cível\r\n\r\n1.º Ofício de Justiça\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\n3.ª Vara Cível\r\n\r\n3.ª Vara Cível\r\n\r\n3.º Ofício de Justiça\r\n\r\n4.ª Vara Cível\r\n\r\n4.ª Vara Cível\r\n\r\n4.º Ofício de Justiça\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado - Forum Central\r\n\r\n5.º Ofício de Justiça\r\n\r\n6.ª Vara Cível\r\n\r\n6.ª Vara Cível\r\n\r\n6.º Ofício de Justiça\r\n\r\n7.ª Vara Cível\r\n\r\n7.ª Vara Cível\r\n\r\nDivida Ativa\r\n\r\n8.º Ofício de Justiça\r\n\r\n8.ª Vara Cível\r\n\r\n8.ª Vara Cível\r\n\r\n9.º Ofício de Justiça\r\n\r\n9.ª Vara Cível\r\n\r\n9.ª Vara Cível\r\n\r\nDiretoria do Fórum de Niterói\r\n\r\n10.º Ofício de Justiça\r\n\r\n10.ª Vara Cível\r\n\r\n10.ª Vara Cível\r\n\r\n11.º Ofício de Justiça\r\n\r\n1.ª Vara Criminal\r\n\r\n1.ª Vara Criminal\r\n\r\n12.º Ofício de Justiça\r\n\r\n2.ª Vara Criminal\r\n\r\n2.ª Vara Criminal\r\n\r\n13.º Ofício de Justiça\r\n\r\n3.ª Vara Criminal\r\n\r\n3.ª Vara Criminal\r\n\r\nContador e Partidor\r\n\r\n14.º Ofício de Justiça\r\n\r\n4.ª Vara Criminal\r\n\r\n4.ª Vara Criminal\r\n\r\n1.º Ofício de Distribuição\r\n\r\n2.º Ofício de Distribuição\r\n\r\nServiço de Distribuição Informatizada\r\n\r\n5.ª Vara Criminal\r\n\r\n5.ª Vara Criminal\r\n\r\n15.º Ofício de Justiça\r\n\r\nJuizado da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\n16.º Ofício de Justiça\r\n\r\nI Juizado Especial Cível\r\n\r\nI Juizado Especial Cível\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\n17.º Ofício de Justiça\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nDireção do Fórum dos Juizados Cíveis e das Varas de Família\r\n\r\n18.º Ofício de Justiça\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível\r\n\r\nDistribuição do Fórum dos Juizados\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado - Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e de Família\r\n\r\n19.º Ofício de Justiça\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nCPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas\r\n\r\n3.º Ofício de Distribuição\r\n\r\n1.ª Vara de Família\r\n\r\n1.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito-1.ª Zona Judiciária \r\n\r\nRCPN 1.º Distrito - 3.ª Zona Judiciária\r\n\r\n2.ª Vara de Família\r\n\r\n2.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito - 4.ª Zona Judiciária\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito- 6.ª Zona Judiciária\r\n\r\n3.ª Vara de Família\r\n\r\n3.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito - 2.ª Zona Judiciária\r\n\r\n4.ª Vara de Família\r\n\r\n4.ª Vara de Família\r\n\r\n1.º Avaliador Judicial\r\n\r\n2.º Avaliador Judicial\r\n\r\n1.ª Vara de Família da Região Oceânica\r\n\r\n1.ª Vara de Família da Região Oceânica\r\n\r\nRCPN - 2.º Distrito da 5.ª Zona Judiciária\r\n\r\n1.ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\n1.ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\nServiço de Distribuição da Região Oceânica\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado - Região Oceânica\r\n\r\n2.ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\n2.ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\nDiretoria do Fórum da Região Oceânica\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Região Oceânica\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Região Oceânica\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC - Pendotiba\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n1.ª Vara\r\n\r\n1.ª Vara \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito\r\n\r\nPosto de atendimento do RCPN 1.º Distrito\r\n\r\n1.º Ofício de Justiça\r\n\r\n2.ª Vara\r\n\r\n2.ª Vara\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1 ª Vara Cível\r\n\r\n1.ª Vara Cível\r\n\r\n1.º Ofício de Justiça\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\n2.ª Vara Cível\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\n3.ª Vara Cível\r\n\r\n3.ª Vara Cível\r\n\r\n3.º Ofício de Justiça\r\n\r\n4.ª Vara Cível\r\n\r\n4.ª Vara Cível\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4.º Ofício de Justiça\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\n5.º Ofício de Justiça\r\n\r\n6.ª Vara Cível\r\n\r\n6.ª Vara Cível\r\n\r\n6.º Ofício de Justiça\r\n\r\n7.ª Vara Cível\r\n\r\n7.ª Vara Cível\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\n1.ª Vara de Família\r\n\r\n1.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 1.º Distrito\r\n\r\n2.ª Vara de Família\r\n\r\n2.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 2.º Distrito\r\n\r\n3.ª Vara de Família\r\n\r\n3.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 3.º Distrito\r\n\r\n4.ª Vara de Família\r\n\r\n4.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 4.º Distrito 1.ª Circunscrição\r\n\r\n5.ª Vara de Família\r\n\r\n5.ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN 4.º Distrito 2.ª Circunscrição\r\n\r\nJuizado da infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nJuizado da Infância Juventude e do Idoso\r\n\r\nRCPN 5.º Distrito\r\n\r\n2.ª Vara Criminal\r\n\r\n2.ª Vara Criminal\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\n3.ª Vara Criminal\r\n\r\n3.ª Vara Criminal\r\n\r\nPROGER - Protocolo Integrado\r\n\r\n4.ª Vara Criminal\r\n\r\n4.ª Vara Criminal\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\nI Juizado Especial Cível\r\n\r\nI Juizado Especial Cível\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nDiretoria do Fórum dos Juizados\r\n\r\nCentral de Penal e Medidas Alternativas\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nVara de Família Regional de Alcântara\r\n\r\nVara de Família Regional de Alcântara\r\n\r\nI Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nI Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC - Alcântara\r\n\r\nII Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nII Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDiretoria do Fórum\r\n\r\n2.º Ofício de Justiça\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nNúcleo de 1.º Atendimento - NADAC\r\n\r\nPublique e Cumpra-se.\r\n\r\n(*) Republicado por erro material e relevância da matéria. \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 282.936/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de ELIENE DA ROCHA TRISTÃO SCHILLER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.754, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de dezembro/2008 para o mês de janeiro/2008. Anote-se a previsão de férias de RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.774, prestando auxílio na serventia supramencionada, com prejuízo de suas funções no PROGER da Comarca de Niterói, para dezembro/2008, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/12/2007.\r\n\r\nId: 387297"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286576 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO, Analista Judiciário (Comissário), matrícula 01/25506, na Escala da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, para o mês de julho de 2008, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-088503 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: ADALGISA MARIA BASTOS DIAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Com fundamento no artigo 88, XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os artigos 1º, 3º, 4º, 7º e 8º do Decreto n. 14.870/90 e, ainda, c/c o artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, defiro o pedido de Redução de Carga Horária da Servidora ADALGISA MARIA BASTOS DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24807, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar de 31 de outubro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-280846 - Assunto: Requerimentos Diversos - Personagem: PROGER - Despacho: Acolho o parecer de fls. 17/19. Encaminhe-se o presente Procedimento Administrativo ao Setor de Serviço Social deste 3º Núcleo Regional para as providências necessárias. Publique-se. Petrópolis, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-283300 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANTÔNIO SEBASTIÃO DA COSTA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-285957 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOILCA LIMA MONTEIRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-290327 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SONIMAR OLIVEIRA DE SOUZA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-265873 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra.Maria Helena Pinto Machado Martins, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor DENILSON CARDOSO DE ARAUJO, TAJ, matrícula 01/20118, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-278384 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5284, com início em 30/11/2007 e término em 14/12/2007. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 13 e o atestado de fls. 14 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, depois de cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-288561 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DÉBORA DE SOUZA PESSANHA MEGRE RACHID - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-288563 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ZULEIDE SILVA PAIM - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-289105 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA CRISTINA PINTO LOPES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-289109 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA NEIDE SEIXAS JUNGER - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-289533 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DENIZE RODRIGUES CARNEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora DENIZE RODRIGUES CARNEIRO, matrícula 01/6224, com início em 30/11/2007 e término em 14/12/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Altere-se o termo final da licença prêmio, para 29/11/2007, em decorrência do deferimento da licença médica. Anote-se a substituição em favor do servidor FERNANDO LUIZ BARRETO MARÇAL, matrícula 01/24536, como Responsável pelo Expediente da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, no período da licença ora deferida. Publique-se, anote-se e, depois de cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-290328 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: WESLEY BATISTA SALGUEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor WESLEY BATISTA SALGUEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/20580, na Escala do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Três Rios, para o mês de fevereiro de 2008, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 387035"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2007\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos à Licença Prêmio para gozo em DEZEMBRO/2007 (01/12 à 30/12/2007): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\n2007/263888 - NICEIA MARTINS GARCIA - Matr. 01/17.186;\r\n\r\n2007/262124 - SONIA MARIA DE LIMA AQUINO - Matr. 01/16.016;\r\n\r\n2007/181679 - MEIRE ROSE DE SOUZA DEFANTE - Matr. 01/24.918.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/269313 - Assunto: Licença médica - Personagem: CASSIA MARIA CHAGAS FONSECA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Encarregada pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, CÁSSIA MARIA CHAGAS FONSECA, matr. 01/15.107, no período de 05/11 à 19/11/2007 (15 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Em face do Ofício nº 701/2007 de fls. 04, defiro a anotação da designação do Téc. Ativ. Jud., JULIO CEZAR DA SILVA MENEZES, matr. 01/18.462, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, como Encarregado pelo Expediente no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da referida Comarca, no período de 05/11 à 19/11/2007, durante a licença médica da referida E/E. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/277850 - Assunto: Licença médica - Personagem: DILMA FERREIRA COELHO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, à Anal. Jud. (OJA), DILMA FERREIRA COELHO, matr. 01/16.042, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no período de 01/11 à 30/12/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/253607 - Assunto: Férias - Personagem: ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Despacho: Nada a proceder quanto ao requerimento de fls. 02 da Téc. Ativ. Jud., ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matr. 01/25.761, a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, tendo em vista que já há previsão de férias gozo compulsório para o mês de Dezembro/2007 (01/12 à 30/12/2007), referentes ao exercício de “2006” da servidora em epígrafe, conforme impressos de fls. 12/13. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/260899 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 03/04 e o Relatório Social da Assistente Social deste 5º NUR de fls. 17/18, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, conforme Artigo 117 do Decreto 2479/79 à Anal. Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivã), LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA, matr. 01/14.591, lotada na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, no período de 24/10 à 29/10/2007 (06 dias). Defiro, ainda, a designação automática do Analista Judiciário, MARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA, matr. 01/17.358, lotado na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 24/10 à 29/10/2007, durante a licença para tratamento em pessoa da família da Escrivã supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/268043 - Assunto: Licença nojo - Personagem: LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA - Despacho: Defiro a licença nojo à Anal. Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivã), LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA, matr. 01/14.591, lotada na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, no período de 31/10 à 07/11/2007 (08 dias), conforme Artigo 225, II, do Decreto 2479/79, inserindo no registro de fls. 21, a data do óbito da dependente Terezinha Roza Pessoa, nos assentamentos funcionais da servidora (tão-somente para fins cadastrais). Defiro, ainda, a designação automática do Analista Judiciário, MARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA, matr. 01/17.358, lotado na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 31/10 à 07/11/2007, durante a licença nojo da Escrivã supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/179074 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: ORLANDO FRANCO CORDEIRO - Despacho: Tendo em vista o teor do Ofício 838/JEACRIM/07 (fls. 27), defiro a anotação da designação do Téc. Ativ. Jud., LUIS CARLOS DE PAULA E SILVA, matr. 01/29.536, a disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, como Encarregado pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/12 à 30/12/2007, face deferimento de licença prêmio do Encarregado pelo Expediente Orlando Franco Cordeiro, matr. 01/22.939 (fls. 23). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/253602 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: DENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO - Despacho: Conforme decisão de fls. 26, defiro a designação automática do servidor PAULO ROBERTO MARTINS MARCONDES, Analista Judiciário, matr. 01/13.178, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/12 à 30/12/2007, face licença prêmio da Escrivã Denise Avila de Meirelles Cardoso, matr. 01/14.666. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/269345 - Assunto: Alteração de telefone - Personagem: ANDREA DE MELO AMARAL - Despacho: Face requerimento de fls. 02, procedida a alteração dos números dos telefones nos assentamentos funcionais da An. Jud. - Psicóloga - ANDREA DE MELO AMARAL, matr. 01/27.187, a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, conforme impresso acostado às fls. 05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/271862 - Assunto: Licença nojo - Personagem: CRISTINA COSTA MAIA - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e Certidão de Óbito, defiro licença nojo por 08 dias com base no Artigo 225, II do Decreto 2479/79 c/c Provimento 35/97, no período de 27/10 à 03/11/2007, à Téc. Ativ. Jud., CRISTINA COSTA MAIA, matr. 01/24.991, a disposição na Vara Criminal da Comarca de Resende, face falecimento de seu cônjuge em 26/10/2007. E ainda, defiro a alteração do estado civil da servidora em epígrafe, bem como a exclusão do cônjuge-varão, registrado como dependente tão-somente para fins cadastrais, conforme impresso de fls. 08, incluindo-se a data do óbito como data final no referido registro. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/270438 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: AIRTON NOGUEIRA e outros - Despacho: Com base na informação contida às fls. 02, foram procedidas as retificações da Serventia das freqüências referentes ao Mês de Outubro/2007 de Juizado Especial Cível para Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Valença dos servidores, AIRTON NOGUEIRA, matr. 01/23.494; JOCIANE DOS REIS SANTOS, matr. 01/26.581; JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS, matr. 01/17.007 e ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA, matr. 01/20.639, conforme registros de fls. 11/25. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/274885 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA DA SILVA - Despacho: Com base no Ofício nº 612/2007, de fls. 02, procedida a regularização da freqüência do Mês de Outubro/2007, do Analista Judiciário, LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA DA SILVA, matr. 01/17.095, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença, conforme impresso acostado às fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/262325 - Assunto: Licença médica - Personagem: DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 e os atestados médicos de fls. 03 e 05, defiro licença médica, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, à Analista Judiciário, DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO, matr. 01/23.202, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, pelo prazo de 03 (três) dias, no período de 22/10/2007 à 24/10/2007, e não conforme requerido (10 dias, de 22/10 à 31/10/2007), em virtude da referida servidora ter entrado com pedido de licença gestante a contar de 25/10/2007, através do Processo 2007/270221, como se vê no impresso acostado às fls. 16. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174993 - Assunto: Licença médica - Personagem: MARCOS PEDRO SILVA - Despacho: Com base nos Laudos Médicos de fls. 25/26, emitidos pelo Departamento de Saúde do TJ (DESAU), defiro a licença médica ao Téc. Ativ. Jud., MARCOS PEDRO SILVA, matr. 01/22.636, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 29/06 à 28/08/2007, incluindo-se, portanto, os dias 28/07 e 29/07/2007, por se tratarem de Sábado e Domingo, respectivamente, totalizando-se 61 dias, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/277458 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ARTEMIZ REGINA LIMA MAIA e outros - Despacho: Com base no Ofício nº 71/3ªVF de fls. 02, foram procedidas as retificações das freqüências referentes ao período de 15/09/2007 à 16/09/2007 das servidoras, ARTEMIZ REGINA LIMA MAIA, matr. 01/22.721; JOSIANE CARLA MALVINO BAHIENSE TAVARES, matr. 01/25.754; KATIA MARIA DE BARROS MAIA CAPRA, matr. 01/18.693 e MARCIA DA SILVA PIRES, matr. 01/23.204, todas a disposição na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda (registros de fls. 24 à 36). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/265322 - Assunto: Alteração de estado civil - Personagem: ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o teor da Certidão de fls. 02/03, respectivamente, defiro a alteração do estado civil e a exclusão do cônjuge-varão como dependente tão-somente para fins cadastrais, ambos referentes às regularizações dos assentamentos funcionais da Analista Judiciário, ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE, matr. 01/19.867, a disposição na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/267317 - Assunto: Licença médica - Personagem: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA - Despacho: Acostados às fls. 02/03 e 05, os respectivos requerimento e atestado médico, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 14 (quatorze) dias, de 31/10 à 13/11/2007 (e não conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias (30/10 à 13/11/2007), por ter sido deferido licença prêmio para a servidora em epígrafe, de 01/10 à 30/10/2007), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, à Anal. Jud. (OJA), MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA, matr. 01/22.907, a disposição na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JEC da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/268709 - Assunto: Designação de Substituto de Escrivã - Personagem: ROGERIO PEIXOTO - Despacho: Tendo em vista a designação da servidora Isa Lopes Rosa, Analista Judiciário, matr. 01/14.594, para exercer a função de Titular Direção Serventia do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, com validade a contar de 31/10/2007, conforme Ato Executivo nº 1910/07, publicado no DOERJ de 22/10/2007, e Ofício nº 60/2007/CDA-RP, de fls. 02, designando o servidor ROGÉRIO PEIXOTO, matr. 01/19.368, para exercer a função de Substituto de Titular, defiro: 1 - Lavratura de ato dispensando o Analista Judiciário, Rogério Peixoto, matr. 01/19.368, a disposição no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, da função de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 31/10/2007, face assunção da Titular - Isa Lopes Rosa, matr. 01/14.594; 2 - Que se proceda a anotação no campo da observação do registro de designação de Substituto de Titular - datado de 01/04/2002, de fls. 14, do servidor Rogério Peixoto, matr. 01/19.368, “...que a partir de 31/10/2007, passou a ser Substituto da Titular Isa Lopes Rosa, matr. 01/14.594, conforme Processo 2007/268709”. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/SP/5ºNUR/2007 - DECLARA que ROGERIO PEIXOTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.368, a disposição no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, foi dispensado da função de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 31 de outubro de 2007, face a assunção da Titular Direção Serventia, Isa Lopes Rosa, matr. 01/14.594. Publique-se. Volta Redonda, 22 de novembro de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/268709).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/269657 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ALCINA GOMES PROVENZANO - Despacho: Tendo em vista as informações do Ofício nº 576/JECC/2007 (fls. 02), procedida a retificação da freqüência de Janeiro/2007 da Analista Judiciário ALCINA GOMES PROVENZANO, matr. 01/15.774, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende (na época a disposição do I JECível da Comarca de Volta Redonda), conforme impressos de fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/272794 - Assunto: Licença médica - Personagem: MARCOFA ALVES DA SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro licença médica à Analista Judiciário, MARCOFA ALVES DA SILVA, matr. 01/26.073, a disposição na 6ª Vara Cível e designada para auxiliar com prejuízo à 5ª Vara Cível, ambas da Comarca de Volta Redonda, por 05 (cinco) dias (05/11 à 09/11/2007), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/272772 - Assunto: Licença gestante/aleitamento - Personagem: TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA - Despacho: Tendo em vista os requerimento, atestado médico e Certidão de Nascimento acostado às fls. 02/04, defiro licença gestante por 120 dias, no período de 06/11/2007 à 04/03/2008, à Téc. Ativ. Jud., TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA, matr. 01/26.382, a disposição no Núcleo de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores e em auxílio no Cartório da Dívida Ativa, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, ambos da Comarca de Volta Redonda, nos termos do Artigo 120 do Decreto 2479/79. Nada a proceder quanto à inclusão do menor F. C. M. como dependente tão-somente para fins cadastrais, porque já está em trâmite o Processo 2007/271075 de inclusão de dependente, conforme impresso de fls. 16. Publique-se. Volta Redonda, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 387170"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424- Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310-Tel.(21) 2688-2599, ramais 209, 234,238,241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nComarcas integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nAVISO Nº10/2007\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR, Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, considerando o disposto na Portaria Nº195/2007, in fine, publicado no D.O de 04/12/2007 às fls.45, do Exmº Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, que determina a realização da CORREIÇÃO-GERAL em todas as Serventias de 1ª Instância do Poder judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05 a 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nAVISA aos Magistrados que presidirão a Correição Geral nas diversas serventias das Comarcas do 8º NUR que:\r\n\r\nI- Os Juízes de Direito deverão obter os formulários padronizados para a realização das Correições das serventias para as quais forem designados, via INTRANET, através do SITE da Corregedoria disponíveis a partir do dia 04 de dezembro de 2007;\r\n\r\nII- Nas Serventias não informatizadas os respectivos formulários mencionados anteriormente, poderão ser diretamente obtidos através deste NUR;\r\n\r\nIII- Após a realização da Correição, os formulários, deverão ser reproduzidos, preenchidos e firmados pelo próprio Magistrado, que obrigatoriamente fornecerá uma cópia ao Responsável pelo gerenciamento do Órgão judicial correicionado para arquivamento em pasta própria;\r\n\r\nIV- Os Formulários deverão ser remetidos ao Setor de Protocolo deste NUR, impreterivelmente, até o dia 21/01/2008, conforme art. 6º da Portaria nº 195/2007;\r\n\r\nV- Qualquer esclarecimentos quanto ao acesso a INTRANET poderá ser obtido junto a Equipe de Orientação de Acesso à Rede (tel. 2588-9700). Quanto ao preenchimento dos formulários , qualquer dúvida, deverá ser sanada junto ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR (tel. 2688-2627 ramal 238).\r\n\r\nItaguaí, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nPORTARIA Nº137/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. JUIZ DIRIGENTE DO 8º NUR - NÚCLEO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições delegadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 195/2007, publicada no D.O. de 04/12/2007 às fls.45, da lavra do Exmo Sr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça, que determina a realização da Correição-Geral em todas as serventias de 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes Titulares ou em Exercício no mês de dezembro de 2007, nas serventias infra-relacionadas, para presidirem as Correições-Gerais Ordinárias, conforme o quadro abaixo, ficando os mesmos vinculados até o Relatório Final.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDistribuidor, Contador e \r\n\r\nPartidor\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nCartório do 1º Ofício\r\n\r\nCartório do 2º Ofício\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nCartório do 3º Ofício\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\nJEACRIM\r\n\r\nCPMA-Central de Penas e Medidas Alternativas\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INF., \r\n\r\nJUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nVara de fam.,inf.,juv e Idoso\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nCartório do 1º Ofício\r\n\r\nCartório do 2º Ofício\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nDistribuidor, Contador e partidor\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\nJEACRIM\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,\r\n\r\nINF., JUVENTUDE E IDOSO \r\n\r\n1ª Vara de Família, Inf., Juventude e do Idoso\r\n\r\nRCPN - 1º e 2º Distritos\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nRCPN - 4º Distrito\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nJEC\r\n\r\nJEACRIM\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito\r\n\r\nCartório do 1º Ofício\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nJEC\r\n\r\nJEACRIM\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito\r\n\r\nCartório do 1º Ofício\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \r\n\r\nVara única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nJEC\r\n\r\nJEACRIM\r\n\r\nCartório do Ofício Único\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \r\n\r\nVara Única\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nJEAC\r\n\r\nJEACRIM\r\n\r\nRCPN - 1º, 2º, 4º e 5º Distritos\r\n\r\nCartório do Ofício Único\r\n\r\nItaguaí, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nId: 387075"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDra. Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 053/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR, no uso de suas atribuições legais... RESOLVE prorrogar a designação da servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, Analista Judiciário, matrícula 01/25345, para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, com prejuízo de suas funções, no período de 01/12/2007 a 31/12/2007. Publique-se. \r\n\r\nPortaria nº 054/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR, no uso de suas atribuições legais... RESOLVE prorrogar a designação do servidor PEDRO BATISTA CELLIS, Analista Judiciário, matrícula 01/23896, lotado no 10º NUR, para auxiliar a 2ª Vara da comarca de Itaperuna, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/12/2007 a 31/12/2007. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 055/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR, no uso de suas atribuições legais... RESOLVE prorrogar a designação da servidora MARIA ANGÉLICA CARDOZO MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula 01/20006, para auxiliar o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, com prejuízo de suas funções, no período de 01/12/2007 a 31/12/2007. Publique-se. \r\n\r\nId: 387156"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDra. Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/284732 Origem 1ª Vara Assunto Averbação de Documento Personagem DEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) DÉBORA CRISTINA DA SILVA FARIA, matrícula 01/18666, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/284412 Origem 1ª Vara Assunto Averbação de Documento Personagem ADRIANA DE FREITAS PAIVA Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) ADRIANA DE FREITAS PAIVA, matrícula 01/17456, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/284190 Origem Vara de Fam, Inf, Juv e Idoso Assunto Licença médica Personagem SÁVIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) SÁVIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 01/27224, no período de 26/11/2007 a 30/11/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/284582 Origem Direção do Fórum Assunto Designação de Encarregado pelo Expediente Personagem PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA Despacho HOMOLOGO a portaria 08/2007 e DESIGNO o(a) servidor(a) PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA, matrícula 01/19864, para auxiliar o PROGER da Comarca de Itaperuna, com prejuízo de suas funções junto à Direção do Fórum da referida Comarca, no período de 01/12/2007 a 30/01/2008, exercendo as funções de Encarregado pelo Expediente, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/282071 Origem Distribuidor, Contador e Partidor Assunto Licença premio Personagem MANOEL VIRGINIO SILVESTRE Despacho Considerando as informações prestadas, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça, para apreciação do pedido. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/285008 Origem 1ª Vara Assunto Certidão Personagem FLAVIA ANDRADE CERQUEIRA Despacho Diante das informações prestadas, expeça-se a Declaração requerida. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/282336 Origem 1ª Vara Assunto Certidão Personagem ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA Despacho Diante das informações prestadas, expeça-se a Declaração requerida. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/270178 Origem Vara Única Assunto Averbação de Documento Personagem SUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) SUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES, matrícula 01/25271, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/278980 Origem JEAC Assunto Licença Gestante Personagem MYRIAM SILVA DOS SANTOS Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora MYRIAM SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20560, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período compreendido entre 13/11/2007 a 11/03/2008, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e artigos 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\n* republicado por incorreção\r\n\r\nProcesso nº 2007/285602 Origem Direção do Fórum Assunto Averbação de Documento Personagem ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA, matrícula 01/19117, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 386874"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "387202": [
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                                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-201845. Assunto: Requer providências. Personagens: Sr. Luiz Felipe Barboza Soares e Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Decisão: “Cuida-se de reclamação interposta pelo Senhor Luiz Felipe Barboza Soares em face do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Às fls. 02/77, alegações e documentos encaminhados pelo Reclamante. Relatório emitido pelo sistema do andamento do processo nº 2006.052.009479-8 - Dúvida, às fls. 78/80. Juntado ás fls. 81/83 o RELS da Serventia. Juntado às fls. 87/89 os esclarecimentos encaminhados pelo Delegatário do mencionado Cartório. Às fls. 91/93 ficha funcional da servidora Elizabeth Domingues Ferreira e, às fls. 94/96, ficha funcional do atual Delegatário Dario Paulo de Souza Júnior. O Reclamante, em sua peça inicial, narra que o Cartório em 02/07/2004 emitiu certidão de ônus reais do imóvel registrado na matrícula 14.145, sem que fosse feita menção ao óbito do proprietário, Senhor Antônio da Conceição, que havia falecido treze anos antes. Aduz que a omissão na referida certidão, gerou, naquela oportunidade, a lavratura da escritura de compra e venda, no livro 561, folhas 282/283, ato nº 144, do referido Cartório. Informa que requereu ao Oficial do Registro que fosse suscitada dúvida ao Juízo da Vara de Registro Público. Em sua defesa, o Delegatário do Cartório informou que o Reclamante, em 18/09/2006, requereu o registro da Escritura de Compra e Venda acima mencionada. Feita a prenotação, foi formulada exigência, visto que havia a impossibilidade do registro pretendido, tendo em vista a divergência existente entre os assentamentos cartorários e o título apresentado, quanto à propriedade do lote. Ressalta que o Reclamante, ciente do teor da exigência e não se conformando, requereu ao Notário/Registrador que suscitasse Dúvida ao Juízo de Registros Públicos daquela Comarca, o que foi feito. Noticia que de acordo com o Av 4, da matrícula 14.145, o óbito do Senhor Antônio da Conceição ocorreu em 12/04/1991. Aduz, ainda, que a escritura de Compra e Venda em tela foi assinada pela Responsável pelo Expediente, à época, Senhora Elizabeth Domingues Ferreira. É O RELATÓRIO. DECIDO. Preliminarmente, vale ressaltar que o princípio da continuidade é um dos alicerces do direito registral imobiliário e está consolidado no artigo 195 da Lei 6015/73. Determina esse princípio que é imprescindível a conexão entre assentos pertinentes a um dado imóvel e as pessoas nele interessadas. Segundo Nicolau Balbino Filho, há que se fazer, também, por meio das averbações, todas as ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro, quer em relação à coisa, quer em relação ao titular do direito registrado. Analisando o documento acostado às fls. 38, verifica-se que a certidão de óbito do Senhor Antônio Conceição foi prenotada sob o nº 85720, em 28/04/1994, e averbada no Av-4 da matrícula 14.145 em 09/05/1994. Examinando a cópia da escritura de compra e venda (fls. 42/43) lavrada no Cartório do 2º Ofício de Justiça de Araruama, no livro 561, fls 282/283, ato 144, em 18/08/2004, constata-se que foi a ex-serventuária Elizabeth Domingues Ferreira, Responsável pelo Expediente, à época, quem assinou o ato. Assiste razão ao Reclamante em relação à expedição da certidão de ônus reais e à lavratura da escritura de compra e venda pelo Cartório. Entretanto, as eventuais providências disciplinares em âmbito administrativo não surtirão qualquer efeito, haja vista, que em tese, a ex-serventuária Elizabeth Domingues Ferreira foi a responsável pela execução dos atos, e conforme ficha funcional acostada às fls. 91/93 não exerce qualquer função naquela serventia, desde 01/03/2005, estando, inclusive, aposentada. Em relação ao atual Delegatário, nenhuma irregularidade foi constatada nos procedimentos adotados, posto que, dentro de suas faculdades legais, formulou as exigências necessárias antes de aperfeiçoar o ato registral, circunstância prevista na legislação em vigor. A via administrativa objetiva a apuração de falta disciplinar por parte do serviço extrajudicial, não sendo sede própria para se discutir a legitimidade das exigências formuladas. Ademais, já foi suscitada Dúvida ao Juízo de Registros Públicos da comarca de Araruama, a fim de que o Juiz competente decida sobre a legalidade das exigências feitas pelo Cartório, ante o disposto no artigo 198 da Lei 6015/73. Assim sendo, não restando configurada falta funcional a ensejar o prosseguimento dos atos de apuração, determino o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência ao Reclamante, encaminhando-lhe cópia da presente decisão. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 05/12/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-253799. Assunto: Reclamação. Personagens: Sr. Valmir Gomes da Silveira e Dra. Clarice Helena de Miranda Coimbra (Advogada Orientadora da Universidade Veiga de Almeida do Núcleo do 1º Atendimento do JEC da Comarca de Cabo Frio) Decisão: “Trata-se de reclamação interposta pelo Senhor Valmir Gomes da Silveira em face da Doutora Clarice Helena de Miranda Coimbra, advogada orientadora da Universidade Veiga de Almeida no Núcleo do 1º Atendimento do JEC da Comarca de Cabo Frio. Da análise da Reclamação, percebe-se que não há conduta administrativa a ser apurada, tendo em vista os fatos relatados na exordial versarem sobre pessoa estranha ao quadro funcional da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Cientifique-se o Exmo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da referida Comarca, para as providências pertinentes. Assim sendo, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 05/12/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-270862. Assunto: Designação de Substituto do Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São Pedro da Aldeia. Personagem: Joel Santos da Silva - matrícula 01/12165. Despacho: “Acolho o sugerido pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste 11º Núcleo Regional da Corregedoria, às fls. 14. Registre-se, após, dê-se ciência ao Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, Joel Santos da Silva, matrícula 01/12165, da designação para substituir o Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro do corrente ano, por motivo de licença médica Publique-se. Arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-065132. Assunto: Encaminha documentos. Personagens: Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios Decisão: “Cuida-se de procedimento encaminhado a este Núcleo Regional para apuração de eventual responsabilidade funcional do Delegatário do Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios, em virtude da não escrituração do livro adicional e de irregularidades encontradas nos recolhimentos relativos a atos praticados na serventia, no período de 02 a 22/02/2005. Às fls. 03/08, relatório apresentado pelo setor especializado da Egrégia Corregedoria. De acordo com planilha de fls. 26, o Cartório deixou de recolher o valor de R$ 124,19 (cento e vinte e quatro reais e dezenove centavos) referentes aos 20%, da Lei 3217/99, devidos ao FETJ. Acostada às fls. 32 a GRERJ, comprovando o recolhimento pela serventia. Auto de constatação nº 038/2007 apresentado em fls. 49 e às fls. 53, juntada a GRERJ, comprovando o recolhimento da multa aplicada ao Cartório. Preliminarmente, cabe-nos verificar eventual prescrição para a aplicação de possível pena disciplinar, antes de adentar ao mérito da infração referida. Ressalta-se que mesmo que se entendesse necessária a aplicação de pena disciplinar, o exercício da pretensão administrativo-punitiva já teria obstado pela ocorrência da prescrição, considerando que ao fato não se justifica a aplicação das penas mais graves previstas pela legislação. Ante o exposto, em que pese a verificação inicial das irregularidades, não se mostra justa, necessária ou possível a aplicação de pena disciplinar. Embora tenha ocorrido a prescrição, recomendo ao Delegatário, doravante, cumprir rigorosamente as determinações contidas no artigo 165 e parágrafos, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, evitando, assim, a aplicação de penalidade que o caso requer. Sendo assim, determino que sejam remetidos os presentes autos ao órgão de origem, para ciência e posterior arquivamento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 06/12/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-195214. Assunto: Requer providências. Personagens: Sr. Luiz Carlos Ribeiro dos Santos e Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Decisão: “Trata o presente procedimento de reclamação interposta pelo Senhor Luiz Carlos Ribeiro dos Santos em face do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cabo Frio. Às fls. 02/10, alegações e documentos fornecidos pelo Reclamante. Acostados às fls. 15/82 os esclarecimentos e documentos enviados pelo Delegatário do mencionado Cartório. Juntada às fls. 85/86 informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR. Da análise dos documentos carreados aos autos, percebe-se que o Cartório atendeu a todas as exigências constantes nos artigos 401 e 402 da CNCGJ, para a lavratura da escritura em tela. Nota-se nos esclarecimentos enviados pelo Delegatário que os documentos apresentados foram conferidos e devidamente arquivados e, mesmo assim, hábeis a iludir o staff do Cartório. Verifica-se, também, que face à gravidade dos fatos, o Delegatário providenciou as medidas legais cabíveis para solução do caso em tela. Assim, tendo em vista que não há irregularidade administrativa passível de punição por parte deste órgão e que o ilícito penal já foi comunicado à autoridade competente, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se ciência ao Reclamante, encaminhando-lhe cópia da presente decisão. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se Cabo Frio, 06/12/2007”.\r\n\r\nId: 387202"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. MARIA HELENA PINTO MACHADO M ARTINS\r\n\r\nPeríodo de 01 a 30 de dezembro de 2007:\r\n\r\nProcesso nº 2007-249646 - Personagem: Maria Luíza Martins dos Santos. Despacho: (...) DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135, do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-252021 - Personagem: Marcos Sabóia D' Oliveira Vasconcelos. Despacho: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio (...), com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº 427/2007. Encaminhem-se os autos ao 11º Núcleo Regional. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 29/11/2007.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-204655 - Despacho: Com base no parecer médico-pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença médica formulado por JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16511, no período de 16/08/2007 a 02/09/2007, totalizando 18 (dezoito) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; \r\n\r\nPublique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-224161 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora SARITA JOAQUINA DA SILVA VIEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16536, no período de 09/09/2007 a 18/09/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-276810 - Despacho: Indefiro a previsão de férias, referentes ao exercício de 2005, da servidora MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16564, para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, face à intempestividade e na forma do Aviso nº 879/2006; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 27/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-196899 - Despacho: Homologo o cancelamento da autorização de gozo de licença-prêmio deferida ao servidor RONALDO DA ROCHA SARDINHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19097, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007 (30 dias); Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-267623 - Despacho: Ante a informação prestada às fls. 13, defiro o pedido de licença paternidade formulado pelo servidor LUCIANO ROCHA VITAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23271, no dia 31 de outubro de 2007, equivalente a 01(um) dia, nos termos do artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração e artigos 65, inciso VII e 120 da CNCGJ; Inclua-se o filho do servidor como dependente para fins cadastrais; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-268464 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27239, no dia 26/10/2007, equivalente a 01 (hum) dia, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-269876 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ZÉLIA DA SILVA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26606, no período de 05/11/2007 a 09/11/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-272485 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor CRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24520, no período de 07/11/2007 a 21/11/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-282714 - Despacho: Proceda-se à anotação do Certificado de colaboração para realização dos Censos de 2007, expedido pelo IBGE, na pasta de assentamentos funcionais do servidor IRAILDO DE FRANÇA RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15525; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-214571 - Personagem: Ana Paula Rodrigues Souza. Despacho: Ciente. Cumpra-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-247010 - Despacho: Baseando-se no parecer médico do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como no relatório do Serviço Social, defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de redução de carga horária de trabalho, em 50% (cinqüenta por cento), em favor de THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12035, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 17/08/2007, nos termos do artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Decreto nº 14.870/90; Fica a servidora ciente de que deverá retornar ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça ao final deste prazo, para fins de reavaliação (...) Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-275560 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora SOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/29182, no período de 02/11/2007 a 14/11/2007, equivalente a 13 (treze) dias, nos termos do artigo 111, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-282808 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora SOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/29182, no período de 15/11/2007 a 14/12/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 111, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 05/12/2007.\r\n\r\nId: 387783"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281495 - Assunto: Requer o gozo de férias para o mês de janeiro/2008. - Personagens: Graziela Damásio Carlos da Fonseca, mat. 01/14825 e Central de Mandados Regional de Jacarepaguá. - DESPACHO: Indefiro o gozo de férias no mês de janeiro de 2008 para a servidora GRAZIELA DAMASIO CARLOS DA FONSECA, mat. 01/14825, por estar em desacordo com o Ato Normativo Conjunto nº. 08/2006, bem como indefiro o gozo de licença-prêmio no referido mês por contrariar o disposto no art. 1º, unciso I e Art. 2º, parágrafo 1º do Aviso CGJ nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235375 - Assunto: Reposta ao ofício nº. 265/2007 referente processo nº.2007-192337. - Personagens: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, Liliane Silva Manoel, mat.01/28544, Cátia Regina Suzart, mat.01/7954, Dr. José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ nº. 81.891. - DESPACHO: Designo o dia 13/12/2007, às 14:30 horas, para a oitiva das sindicadas, bem como das testemunhas por ela indicadas nos itens 1 a 3 de fls.24. Quanto ao Magistrado arrolado, este se manifestará por escrito junto a este NURC. Intimem-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-283464 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito nº. 2006.205.001259-8 em trâmite na 1ª Vara Cível de Campo Grande. - Personagens: Drª. Andréa Lima de Carvalho, OAB/RJ nº. 128.018 e 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande. - DESPACHO: (...) Dessa forma, não há que se falar em paralisação dos autos, tendo em vista que o Magistrado ainda não terminou o levantamento da quantia depositada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 387213"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051596-4 - ILSON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Fls. 312: Ao autor para informar, quantum satis \r\n\r\nProc. 2004.001.002495-1 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre a certidão de fls. 284 verso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.028007-7A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Fls. 405: dê-se vistas; fls. 417: defere-se o mandado de pagamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154162-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887)) X LUCIA ALVES PEREIRA À parte autora para recolher as custas e taxa judiciária para cumprimento da deprecata, desta forma: R$ 8,74 na conta 0301-2 ; R$ 0,87 na conta 0201-4 ; R$ 1,3 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 ; R$ 42,59 na conta 0101-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.120185-6 (10556) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Em atencao ao determinado a fls. 499 : 3- INTIME-SE OS DEVEDORES, MEDIANTE PUBLICACAO NO DO, PARA OFERTA DE IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL 4- OFERTADA A IMPUGNACAO OU CERTIFICADA A INERCIA, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.006674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X MARIA CARNEIRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Fls. 357: defere-se; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043834-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X GRAFICA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) INT.-SE O CREDOR P/ APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITOS P/ CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009238-7 - RESIDENCIAL JOANA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.098775-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 151 E PARA ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065963-0 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (A regra é do artigo 604 do CPC)(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.095825-6 - MAGNO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DECISAO: CUMPRE AFASTAR A ALEGADA INCOMPETENCIA DO JUIZO, QUE E TERRITORIAL E, PORTANTO RELATIVA, RESTANDO A PARTE AUTORA A ESCOLHA DO LOCAL ONDE IRA LITIGRA...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.179779-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20, Síndico: HAROLDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDITORA TOP JORNALISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209603-1 - SILVIA HELENA GADELHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o último contra-cheque para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.211095-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Int-se a parte a completar as custas \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096303-3 - JOÃO MADUREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DECISAO: CUMPRE AFASTAR A ALEGADA INCOMPETENCIA DO JUIZO, QUE E TERRITORIAL E, PORTANTO RELATIVA, RESTANDO A PARTE AUTORA A ESCOLHA DO LOCAL ONDE IRA LITIGAR...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.118173-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS ao interessado sobre retorno de ar negativo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008852-3 - JOÃO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Esclareça a parte autora o objeto da perícia \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027652-2 - MARCO ANTONIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:Fls. 60: defere-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.117981-4 (15789) - MARIA REGINA DA SILVA WELTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Deferem-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.096331-1 - VANIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 204 \r\n\r\nProc. 2007.001.008136-0 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024117-9 - LUIS CLÁUDIO MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré para completar o depósito ou impugnar \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118357-6 - JANETE DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054564-6 - MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X GLAUCIENO RUBENS DE PAULA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.022738-4 - CASA DO CEARA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X BRAPORAL LUSO BRASILEIRA COMERCIO DE MAQUINARIA UTILITARIA LTDA), Fiador: SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO JÚNIOR DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088970-2 - IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA SILVA TEIXEIRA LADEIA E OUTRO Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.010100-3 (13473) - BRUNO WERWIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174)) X LORIS LEON NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Decisão:Fls. 515:Oficie-se para não mais subsistir a liminar, na cautelar, eis que perdeu o objeto; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043546-0 - GENERALI DO BRASIL CAI NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X BJB TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.105427-2A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...1) cumpre afastar a alegada incompetencia do juizo, que e territorial e, portanto relativa, restando a parte autora a escolha do local onde ira litigar.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.121147-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIGUEL GRASSANI NETO E OUTRO Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033825-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085497-6 - WALLACE ALLAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.116897-6 - CLEMENCIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr.Luis Fernando Bandeira Moreira, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2007.001.152266-8 - RONALDO BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X JORNAL LANCE E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade; cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052201-4 - BIANCA MARIA PINAUD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 390: int-se como requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.049461-2 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão:Fls. 634: O impugnante deve depositar o valor incontroverso, no prazo de 5 dias, sob pena de não ser recebida a impugnação \r\n\r\nProc. 2001.001.093101-7 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X HOTEL TROPICAL BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:CERTIFICADAS AS CUSTAS, NADA REQUERENDO AS PARTES EM 5 DIAS, VOLTEM PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.002399-3 - TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Fls. 1383 e segs: Acolhem-se os embargos para firmar que os honorários periciais são adiantados pela autora \r\n\r\nProc. 2004.001.124672-4 - HOMERO LUIS DE AQUINO PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Int-se a parte ré a completar o valor de fls.188 ou impugnar \r\n\r\nProc. 2006.001.004196-5 - ELISA LUCIA MOLINERO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X EMPRESA DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DE FLS. 155/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.149830-7 - RENATA LOURENÇO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A À autora sobre o ofício de fls. 80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.168278-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.134673-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368)) X CSH ADMINISTRADORA LTDA ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME FLS.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.209158-6 - BENTO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X BACEN JUDICE BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:Este Juízo é absolutamente incompetente para a propositura de demanda em face do Banco Central; Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Justiça Federal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126627-9 - DANIEL DE MELLO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092208-0 - MARISTELA ABDALLA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X SÉRGIO MAGALHÃES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145785-8 - MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X LUIZ HENRIQUE FAY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210835-5 - JAQUELINE PORFIRIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefere-se a Gratuidade; A disponibilidade financeira para adquirir um telefone por R$ 799,00 reais afasta presunção de pobreza; Int-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.031004-2 - ANA LUCIA SANTOS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210877-0 - SONILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS ANTARES Despacho:Esclareça a autora sua legitimidade, pois o síndico presta as contas à Assembléia e ao Conselho \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.078650-7 - JOELMA DOS SANTOS PEREIRA PERET X HENRIQUE ZIELGELMEYER NETO, HENRIQUE ZIEGELMEYER E LIVIA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Conforme despacho de fls. 360: 3- INTIME-SE O DEVEDOR, MEDIANTE PUBLICACAO NO D.O., PARA OFERTA DE IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. 4- OFERTADA A IMPUGNACAO OU CERTIFICADA A INERCIA, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119880-0 - VALDA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X AIDA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Decisão:Fls. 236/237: cumpra-se; Fls. 250, ítem 5: defere-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.101858-4 - CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUDI AG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 303/4 E PARA ESCLARECER SE FOI CUMPRIDO O ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024627-7 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205556-9 - JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ Despacho:Para o exame do pedido de gratuidade, venha a última fatura da energia elétrica da empresa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018001-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) À parte autora sobre os depósitos de fls. 219 e 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.119781-0 - VANDERLEI SILVA BALESTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre guia de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.025861-1 - CARLOS GLAUBER GUERRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 387360"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "387361": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083615-5 - SAMIRA FADEL AYCHE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.214407-4 - ALBERTO VICENTE MARIANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA GUANABARA S A Despacho:Esclareça a parte autora quanto à competência deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130225-9 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS \r\n\r\nProc. 2007.001.145616-7 - CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SOLUWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.135221-0 - ESPOLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.043839-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAMARION FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) F. CÓPIAS P/INSTRUIR A PRECATÓRIA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.085311-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050096-0 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X SUL AMERICA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.084279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X ESPOLIO DE ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.141086-2 - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NATALIA CRISTINA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) RECOLHIDAS AS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.073463-0 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA, Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Recebo os recursos de fls. 239/242 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.138231-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X EDY BRAGA DE SA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029368-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FLORIPA JOSEFINA DE OLIVEIRA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009147-9 - ERMINO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÙ S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024221-4 - LAURINDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.042253-8 - HEDINÉIA FERREIRA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BRÁZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X ANA MARIA ANDRADE D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Sentença:... julgo extinto sem julgamento de mérito o pedido contraposto de redução da multa para 2%, pela ausência de interesse processual, na forma do art 267 inciso IV do CPC; improcedente o pedido contraposto de indenização por danos morais; julgo parcialmente procedente o pedido autoral, condenando a ré \r\n\r\nProc. 2007.001.062532-2 - CÍCERO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068203-2 - ESPÓLIO DE ACILCIO GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.070233-0 - MARIA DA GLÓRIA SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.085256-9 - CONDOMÍNIO PARAÍSO DAS CRIANÇAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ SANTORO JÚNIOR Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089226-9 - IVANIR SANTIAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Sentença: julgo improcedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.092419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NAZIRA ANUTE DE LIMA Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 21 V, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094949-8 - ANTONIO FAUSTINO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104006-6 - MARCO AURÉLIO LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.114684-1 - ARNALDO SOARES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.150129-0 - IGNACIA REBOUÇAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.150131-8 - OLYMPIA REIGADA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.154747-1 - COMERCIAL NUB SEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175207-8 - HELIO JOSE DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.177499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RAUL JOSE PEREIRA E OUTRO Decisão:Ante certidão de fl.38, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.205679-3 - FRANCISCO ANTONIO HILTON MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor quanto ao interesse do ajuizamento do feito neste Juízo, haja vista seu domicílio e a manifesta necessidade de realização de perícia médica para apurar o grau de sua invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.210513-5 - ALEX COACCI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X TIM CELULAR S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, discriminando o autor objetivamente, as ligações que pretende impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.210658-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.211732-0 - MARIO LUIS MARTINS POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1976.001.100140-9 (86949) - NILSON NORA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOAQUIM VERISSIMO PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TAVARES DOS SANTOS (RJ-004694), Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128103-9 - FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068008-1 - ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:... Digam as partes as provas que pretendem produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a ré a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.113055-6 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALMAT PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132684-0 - ANTONIO LUCINDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo os recursos de fls. 76/82 e 83/91 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124321-6 - BAR TIP TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TALHO FLOR DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:Vistos em correição. 1. Torno sem efeito o despacho supra, tendo em vista que o TRE não fornece tal informação, havendo inclusive Ato neste sentido.2. Ao credor (autor), em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079934-8 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA JESUS LEITE RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X RICARDO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES (RJ-012444), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117998-6 - ELMIRA CARRI DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X PEDRO EDSON CONSTANTINO CORRALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.111041-1 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Comprove a executada sua alegação de que reside fora do país. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.086773-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (REPUBLICANDO) QUANTO AO DESBOQUEIO, NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE TAL OCORRERA EM CONTA-SALÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1 (18599) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989) Decisão:1. RECEBO A IMPUGNAÇÃO E DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. 2. AUTUE-SE EM APARTADO. 3. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.079563-8 - PAULO SERGIO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015103-8 - GILBERTO NARCISO DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2003.001.045684-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.122656-9 - CLAUDINEI DIAS LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073807-1 - CLEIDE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143040-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TNL PCS S A OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/69 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157859-3 - JOÃO LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015772-7 - RAFAEL QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS A FLS. 95, A FIM DE PROCECER A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042620-9 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.064882-5 (18013) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DO RÉU ÀS FLS. 142/143. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.147013-4 - BABY COR CLINICA INFANTIL DE DOENCAS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, ANTE A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 2118 V E A INFORMAÇÃO DE FL. 2122. \r\n\r\nProc. 2007.001.045659-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR ROCHA SOUZA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGTIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.012137-0 - MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. ANTE A JUNTADA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO COMO REQUERIDO, CUJA CONSTRIÇÃO DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066084-7 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Decisão:1. FLS. 166/168 - ASSISTE RAZÃO A PARTE RÉ, MOTIVO PELO QUAL FAZ-SE NECESSÁRIA A REPUBLICAÇÃO DAS DECISÕES DE FL. 108 E 118: \"ÀS PARTES EM 5 DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, BEM COMO SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" (FL.108) \"1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMPLEMENTARES DE FLS. 102, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. 2. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 33 DO CPC\" (FL. 118)2. APÓS, AO DR. PERITO SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 166/168. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060515-3 - VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144579-4 - CENTRO EDUACIONAL JOEL MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Ante fls. 185v, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a parte autora para que retire o mandado de pagamento, via postal. 2. Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls.186 e comprovar o recolhimento em favor do CEJUR. Após, dê-se ciência à D.P., com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.119397-7 - PAULO RZETELNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VERA REGINA DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ambas as partes cumpriram parte das obrigações pactuadas... designo audiência especial ... a se realizar no dia 23/01/08 as 15:40 horas, devendo as partes juntarem aos autos planilhas discriminadas do que foi cumprido e do que falta cumprir levando para a audiência proposta de acordo... \r\n\r\nProc. 2007.001.069597-0 - VERA LÚCIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.070942-6 - MARIA ESMERALDA SOUZA VILLAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Intime-se a parte para a regularização do recolhimento das custas em 5 dias. Decorridos in albis, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095991-1 - FABIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.214584-4 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Fls. 216 - intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.086132-7 - MANOEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109557-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:ANTE O CONTEÚDO DOS AUTOS E A NATUREZA DA DEMANDA, IMPÕE-SE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL NA FORMA DO ART. 915, § 3º DO CPC, CUJO ÔNUS DEVERÁ SER ARCADO PELA AUTORA.ISTO POSTO, RETIFICO O ERRO MATERIAL DE FL. 242, DETERMINANDO A AUTORA QUE ESCLAREÇA, EM 5 DIAS, SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.066726-6 - FRANCISCO MILANI EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S C LTDA INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080086-2 - ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO Decisão:...é a presente para suscitar conflito negativo de competência, apontando como suscitados os eminentes Juízos de Direito da 3ª e 7ª Varas de Família da Comarca de Niterói,... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073097-0 - JUDITE DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO REAL S A Sentença:...julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) AO CONDOMÍNIO AUTOR SOBRE PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118480-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BENEVENUTO ALVES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:...informo que o agravante cumpriu o disposto no art. 526 do Código de Processo e que reconsiderei a decisão agravada nos seguintes termos, perdendo, s.m.j, objeto o presente agravo:Acolho as razões supervenientes da parte autora constantes em suas razões de agravo, onde sustenta que a adoção do rito sumário com a vedação da denunciação da lide se apresenta prejudicial à sua defesa, direito assegurado constitucionalmente, requerendo a conversão do rito sumário para o ordinário, determino a conversão do rito para o ordinário, até porque tratando-se de rito mais amplo inexiste qualquer prejuízo à defesa, e, assim, defiro o pedido de denunciação da lide.Anote-se na DRA e cite-se o denunciado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054050-0 - MARCOS ANTONIO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140769-2 - MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 167/191 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.151485-0 - SERGIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AO INTERESSADO, SOBRE O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108392-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PERICIA DESIGNADA PARA 19/12/07 ÀS 09:00 HS, À AV. PRINCESA ISABEL Nº 323/ SALA 701 (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.130333-5 - ROSELI MAGALHAES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ARISIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:1. FLS. 44 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103562-9 - MARIA APARECIDA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108542-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211952-3 - MARIA ELZA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.212022-7 - RUSINETE FERRAZ DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO Decisão:1- Restauração de autos de execução por título executivo extrajudicial em que se ignora o local de residência do exequente, a despeito de diversas diligências encetadas por este Juízo em quase 2 anos de tramitação deste incidente.2- Os apontados devedores até mesmo requereram o reconhecimento da prescrição.3- Assim, em face de afirmação de ausência de fl. 91, cite-se a exequente Dolores Vieira Rebello por editais com prazo de 20 dias, para que venha contestar, querendo, a presente restauração de autos, no prazo de 5 dias ( CPC art 1065) cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e e documentos que estiverem em seu poder, bem como impugnar, no mesmo prazo, o pedido de reconhecimento da prescrição.4- Certifique o cartório o que consta em seus livros e registros. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.001153-3 - AGARTH INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO RÉU, EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 320/351 E 367/372. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064604-8 - LEONARDO VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.040013-0 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166056-1 - VILMA ROSA NETTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120519-5 - JOMAR MAXIMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelo autor à fl. 88. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. 2. Fl. 89 - Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.105805-1 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS. \r\n\r\nId: 387361"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "387363": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.210332-1 - REBECA VIRGÍNIA ESCOBAR VILLAGRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MARTINHO DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165986-8 - MARIA DE NAZARÉ VIEGAS DE ATAÍDE X JOÃO BATISTA CORDOVIL DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:fls.38 diga o autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.037167-8 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CLAUDIO CASTRO SAVITI desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085569-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Sem adentar na discussão jurídica sobre a possibilidade da prisão civil decorrente da conversão da ação de Busca e Apreensão em ação de Depósito, pois não seria o momento processual adequado e oportuno, revogo a parte final da decisão de fls. 103 para o fim de deferir a convolação da presente em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Dec. Lei 911/69. Retifique-se na D.R.A. e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211880-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TAÍS MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116191-0 - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MASSUCATI (ES-003880)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210477-5 - MAICON ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANCO (SP-087609) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212837-8 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JALY DE PAULA SOUZA CAMARGO (SP-040165)) X IARA FERRAZ Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213085-3 - JURANDIR DA SILVA REGAZI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111860-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SELMA DA CRUZ Despacho:fls.184 defere-se. oficiem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.091392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X YARA MARIA SALDANHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:regularize-se o preparo \r\n\r\nProc. 2006.001.008479-4 - ILZA MARIA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Quanto aos requerimentos de fls. 84/5, decido: a) E-se mandado de pagamento em favor do autor (...).b) E-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor (...).c) Indefiro requerimento de intimação da ré (...). 2) Efetue o réu o pagamento de custas e taxa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033895-0 - SIDNEY BISPO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora para informar sobre os outros filhos de ELZA BISPO DE ANDRADE informados no documento de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.067154-0 - VALTER MACHADO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (RJ-139064E)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento nos art. 267, I, c/c 295, I, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, eis que acolho a preliminar suscitada pelo Réu (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.076144-8 - JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS, REGINA COELI DE MATTOS BASTO, GUSTAVO ALBERTO TROMPOWISK HECK, JAYME DOS SANTOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AOS RÉUS SOBRE FLS. 233/235 \r\n\r\nProc. 2007.001.080469-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ A SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181333-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLD BINGO ADMINISTRAÇAO E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205495-4 - DEUSDEDIT ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.209948-2 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.210521-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SONIA ZANON DE MORAES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211094-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.211939-0 - SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212164-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU CHANTILLY (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212776-3 - JOSE FLORISMINO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.078735-6 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Decisão:Defiro o bloqueio. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009115-9 - SABRINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 354vº: Defere-se. E-se mandado, com acréscimos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061177-7 - EDUARDO DOS SANTOS MORTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.200808-7 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031774-3 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061297-2 - ESPÓLIO DE CORACY ALCIATI CASARIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X JOSEFA DE MEDEIROS SILVA Despacho:Nada a prover pois o ato determinado à fl.37 independe do questionamento formulado pelo diligente funcionário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212227-3 - SANDRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ESTHER STALLONE CABEDA E OUTROS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104637-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LÚCIA HELENA GUABERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são na Comarca de Juiz de Fora, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora/Minas Gerais que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110562-3 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ROT RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:certifique a serventia se o devedor foi intimado das datas do leilão \r\n\r\nProc. 1999.001.166479-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Decisão:Fls. 462/3: Diante da inércia do devedor, intime-se pessoalmente para pagamento do débito apontado às fls. 463, sob pena de prosseguimento. Com as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.149518-5 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DABLEUW DABLEUW IND E COM LTDA E OUTRO Oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.043684-7 - RICARDO SOARES TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X CARLOS SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:fls.64/68 vista ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163524-4 - IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X BANCO ITAÚ S A AGÊNCIA 0706 RIO CATETE Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I c/c 267, I, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.068538-4 (14379) - OTAVIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 07/11/2007 sob o nº 200704085688 na Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2004.001.091763-5 - DEBORA CRISTINA DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:vista ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.209420-4 - ADENIR FRANCISCO DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055035-3 - MARLENE BELLUCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 147/151, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104928-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.149731-2 - ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS À PARTE RÉ SOBRE FLS. 195/202 \r\n\r\nProc. 2007.001.210818-5 - ALESSANDRA VANESSA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211008-8 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO Decisão:(...) Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.154727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:1- fls.101/112 havendo pedido de informações, voltem cls. 2- fls.114/126 diga o autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199204-1 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055752-1 - MANOEL JERONIMO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CONSTRUTORA ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 219/224 \r\n\r\nProc. 2006.001.010642-0 - ELISABETH DE VASCONCELLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:e-se mandado de pagamento, na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.061953-7 - GLEICE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:fls.129 ciencia as partes sobre a data designada para perícia, devendo o réu adotar todas as providencias necessárias de forma a viabilizar a concretização dos trabalhos , na forma solicitada pelo expert \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210607-3 - JULIO CESAR DO AMARAL GORDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006047-1 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CEG -COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057586-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIBASA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X EDUARDO HENRIQUE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:vista ao leiloeiro para indicação de datas \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.001.093191-3 - MAX II PHOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARIA JOSÉ MARQUES DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Em provas justificando-as. Digam as partes se há interesse em audiência de conciliação (art 331, CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145984-9 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 216: Aos interessados.3) Diante da decisão do eg. TJ - fls. 208/9 - efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada às fls. 214/5 no prazo de cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.010478-0 - MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1) A questão dos honorários já foi resolvida pela decisão de fls. 119, item \"1\" (30/08/2006).2) Defiro a penhora na \"boca do caixa\" (Súmula 328, STJ). Figurará como depositário o gerente. E-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.210384-9 - TEREZA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/03/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211881-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/03/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 387363"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200681-5 - MARIA AMERICA CAPPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.085661-4 - IRANY GONCALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ao Ilustre Perito [ iv ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.013913-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, REQUERIDO PELO EXEQUENTE. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127423-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.006882-2 - SOLANGE BITTECOURT BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.046562-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA DE SOUZA COELHO FILHO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.156235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO BORSODI E OUTRO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.160336-5 - ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS; 2) EM REPLICA; 3) DEFIRO JG A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.162501-4 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DA PERÍCIA, QUAL SEJA, 18/12/2007, ÀS 15:00 HORAS, COM URGENCIA HAJA VISTA A PROXIMIDADE DA MESMA. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.026282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES ARAUJO DE ALBUQUERQUE Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.170195-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JUSSARA PEREIRA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P III ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072579-3 - PATRICIA DE MIRANDA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLEIDES DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.007900-0 - FABRICIO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO. VENHAM OS DOCUMENTOS. APOS AO SR. PERITO. P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140869-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.115541-0 - LUCIANA BODIN DE SAINT ANGE COMMENE MESIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X CAFE E BAR SETE VIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2005.001.080159-3 - CALMERINDA NARCISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.021791-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106)) X ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS.33. ( P I I I ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125294-7 - CONSTANTINO GARCIA UZAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ROSELENE ELIAS PORTO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095999-0 (15262) - (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) MALVINA KAUFMAN E OUTROS E OUTRO) X MURILO CESAR MOTA SAROBI Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 1995.001.103870-0 (200526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.041545-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTINA MARIA GARCIA CAMPOS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.082975-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BEM PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.114300-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELZA MARIA NOVAIS SANTIAGO E OUTRO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.114300-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELZA MARIA NOVAIS SANTIAGO E OUTRO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.119217-8 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOÃO OSCAR DE SANTANA E OUTROS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.158765-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CAIO MARCELO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, REQUERIDO PELO EXEQUENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.077169-4 - JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.077169-4 - JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.098838-5 - PISOART REVESTIMENTOS TECNICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.117729-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.157115-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.127528-1 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, REQUERIDO PELO EXEQUENTE. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101302-6 (6286) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MASEL-EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.007063-2 - LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO BANESTADO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO AS FLS 262/263. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS 261, EXCLUSIVE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5 - MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRE DE SOUZA SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.050778-9 - JURANDI ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, REQUERIDO PELA EXEQUENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.042583-4 - VINICIUS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:ÀS PARTES PARA APRESENTAR QUESITOS. APOS AO SR. PERITO. P I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.106180-2 - CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BORDEAUX COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.169524-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS), Inventariante: RITA DE CASSIA DOS SANTOS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.006155-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BIANCA DE AZEVEDO AZAMBUJA MIDOSI Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.148472-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X O L DE VILA IZABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.078784-7 - LUIZ ANTERO ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X PAULO MELLO OURIVIO Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.118221-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099561-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BISCUI RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 257/260, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHE-LOS, VISTO QUE NÃO FOI APRECIADO O PEDIDO DO AUTOR QUANTO À NOVA PERICIA. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 257/260, A FIM DE SANAR A OMISSÃO MENCIONADA E PARA EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO PERITA DO JUIZO, A SRA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, ... INTIME-SE A DRA PERITA... APÓS, SERÁ DESIGNADA AIJ E DEVOLVIDO O PRAZO PARA ALEGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.127093-5 - ELOIZA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, POR AR, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA SOLUÇÃO DO FEITO COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA. (P.II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.007614-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084442-0 - GILBERTO CARVAS CAMARA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ASSERCAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, REQUERIDO AS FLS 398. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.064693-9 - FABIO MOTA BERSOT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069344-1 - GOMBIG INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.076584-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). ( P IV) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.151326-6 - VIVALDO XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Ao interessado sobre retorno de ofício(s). (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.115238-1 - GABRIEL LOPES WINCK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECONSIDERO OS DESPACHOS DE FLS 321 E 322V, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, REQUERIDO AS FLS 320. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.120854-1 - MARIA PAULINA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. P I \r\n\r\nId: 387365"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "387367": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.011539-0 - JOSE ANTONIO BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA Sentença:\"...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006773-6 - JANIO CARLOS DE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AOS INTERESSADOS. E47 \r\n\r\nProc. 2003.001.143266-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132708-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X INARA WALLENSTEINS DE FREITAS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Banco Finasa para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo marca Fiat, modelo Fiorino IE, ano 2005, cor branca, chassi nº 9BD25504558757352, placa LQR 1194.Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários(...)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.028134-8 (17786) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido a fl. 64 por mais vinte dias.C23 \r\n\r\nProc. 2001.001.038302-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AMELIA THEREZA PALERMO CHOCAIR), Inventariante: IVONE SCHOCAIR DE MELLO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata.D45 \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:EXP-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO ARREMATANTE, BEM COMO OFÍCIO AO RGI PARA CANCELAMENTO DA PENHORA. APÓS, CUMPRA-SE ITEM 3 DE FL.252 E DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE SOBRE O REQUERIDO A FL. 254.D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.088570-3 - CONDOMINIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE AIDA ORLANDA MARGARIDA DEL DUCA), Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio Alex II, em face de Espólio de Aida Orlanda Margarida Del Duca, condenando a parte Ré ao pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem¹ até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2%, juros moratórios de 1% ao mês, além de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos. Condeno também a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148637-3 - MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X HELOISA SANTIAGO PALMEIRO Despacho:Exclua-se o feito de pauta. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/03/08, às 10:30 horas. Oficie-se com urgência ao Juízo Deprecado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160620-2 - EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a extemporaneidade do depósito de fl. 101, uma vez que não realizado no prazo legal de quinze dias, considerando que a executada foi intimada para fazê-lo em 22/08/07 (fl. 98) e o recolhimento data de 20/09/07 (fl. 101), defiro a aplicação da multa de dez por cento sobre o débito em execução.Intime-se a executada para complementar o depósito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de bloqueio on-line.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.004970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MANOEL DA SILVA Decisão:Defiro a citação editalícia. Designo AC para o dia 17/03/08, às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016643-9 - CORUMBA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada a fl. 158 em favor da autora. Após, recolhida eventual didferença de custas, dê-se baixa e arquivem-se.E6 \r\n\r\nProc. 2006.001.094065-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA GRACA TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.138742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:O título executivo judicial foi produzido em face de Zein Comércio e Construções Ltda. Não há qualquer notícia nos autos da referida sociedade ter deixado de existir, muito menos dos requisitos autorizadores da desconstituição da personalidade jurídica. Por outro lado, a eventualidade de o imóvel sobre o qual recai a dívida condominial não ser de propriedade do executado não é obstáculo para prosseguimento da execução, já que o devedor responde pelo débito em execução com a totalidade dos seus bens, podendo a constrição recair sobre um ou mais deles. Desse modo, não há razão para se determinar a modificação do pólo passivo, já que a execução (cumprimento de sentença) deve ser dirigida contra a pessoa do devedor, assim reconhecido no título executivo (art. 568, I, do CPC). Indefiro, assim, o requerido a fls. 97/99.C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.013787-0 - MARIA NEUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito (fls. 85/95). 2) À apelada para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.068074-6 - LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987 e janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071126-3 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELO LENDOIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:\"...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073038-5 - CARLOS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se.B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.076578-8 - CARLOS OSVALDO ALBERTO SALAS COPAJA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181742-5 - EVALDO LEOLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/01/08, às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113269-1 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:..................... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO em relação aos valores consignados e subsistentes os depósitos, liberando a autora da obrigação a eles pertinentes.Condeno, outrossim, a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).P.R.I.F15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107304-0 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício.X1 \r\n\r\nProc. 2005.001.020834-1 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo recursal.Não havendo interposição de recurso, o que o cartório deverá certificar, dê-se baixa e arquivem-se.E4 \r\n\r\nProc. 2006.001.150770-6 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se a solicitação de informações.B2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094494-4 - CARLA ANDRÉA LIMA MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 71/86 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange ao capítulo da sentença que confirmou a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela , conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. À apelada;3. Após, com ou sem manifestação, desapensem-se e encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.A27 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.170304-1 - ROSALVO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se o exeqüente por carta para que, no prazo de quarenta e oito horas, dê prosseguimento à execução, sob pena de extinção por inércia.X12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.082645-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CARLOS MAGNO PORTO LOBATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados (fl. 157).C31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055334-4 - ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X JOSE RICARDO COSTA MATALOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Intime-se a executada para, no prazo de quarenta e oito horas, pagar a diferença apontada a fl. 61, inclusive com o acréscimo da multa a que alude o art. 475-J, do CPC, sob pena de bloqueio on-line.A8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.077220-7B - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:Fls. 28/34: Mantenho o bloqueio on-line tal como determinado. ..........Não há, de outra parte, que se falar em nulidade da citação feita em execução, já que tal processual foi extinto na execução por título judicial, ora regida pelo disposto no art. 475-J, do CPC.Enfim, não há demonstração, na fase processual em que se encontra o feito, de eventual excesso de execução, matéria, aliás, que deve ser alegada em impugnação à execução, depois de perfectibilizada a penhora.Intimem-se. B7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140770-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CALCADOS CANCELLA LTDA E OUTROS Despacho: Esclareça o exeqüente o seu requerimento de suspensão da execução, pois, as declarações de bens e rendimentos dos executados dão conta de que possuem bens passíveis de constrição (fls. 120v. e 123).A37 \r\n\r\nProc. 2003.001.048723-7 - PIRANGI VIDEO E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMON Despacho:Diante da inércia do executado, devidamente citado (fl. 130), à exeqüente para dar prosseguimento à execução, indicando os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.C41 \r\n\r\nProc. 2004.001.143799-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente ante a devolução da carta precatória.C41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.119590-4 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ANGELICA DE JESUS SANTANA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060952-3 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 67.À AGRAVANTE PARA INFORMAR QUANTO AO RESULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO. F41 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102119-9A - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450) Sentença:..................o caso em apreço, o impugnante não trouxe qualquer documento que elidisse aquela presunção e os contracheques juntados pela impugnada aos autos principais mostram que a sua renda mensal não é alta, o que aliado a sua condição de professora, profissional que em nosso país é notoriamente mal remunerado, de residente em bairro que não é da moradia das pessoas de classe mais abastada e da sua própria condição de devedora de várias instituições financeiras, é suficiente para demonstrar fazer ela jus ao benefício que lhe foi concedido............Pelo exposto, REJEITO O INCIDENTE, mantendo o benefício de gratuidade de justiça concedido à impugnada.P.R.I.F25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088643-6 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Marcos Alexandre Barcellos Fernandes em face de Banco Santander Brasil S/A, para: 1) Determinar a exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito, em relação à restrição objeto desta lide. Oficie-se; 2) Condenar o Réu a indenizar à parte Autora, a título de danos morais, em montante equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151711-9 - CELIA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X COUFFER BELEZA VIP Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Indefiro o requerimento de \"liminar\" (sic), uma vez que trata-se de questão de prova. Designo o dia 18/01/08, às 11:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042457-2 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121998-4 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos (...) para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 2) Condenar o Banco Réu a cancelar a conta-corrente objeto desta lide, sendo inexigível qualquer débito em face da Autora no que concerne ao contrato aqui discutido; 3) Condenar o Réu a restituir à Autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta-corrente, sob a rubrica \"Desp. Cobrança\", corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 4) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039540-5 - MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X BOZANO SIMONSEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Defiro a dilação do prazo para entrega do laudo pericial por mais sessenta dias conforme requerido pelo perito a fl. 117.E2 \r\n\r\nProc. 2004.001.082099-8 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 18.698,00 (dezoito mil seiscentos e noventa e oito reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelos índices utilizados pela Contadoria do nosso Tribunal de Justiça a partir do seu desembolso e acrescida de juros simples de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, pois a autora se saiu vencedora em um dos pedidos e derrotada no outro, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos. P.R.I.D22 \r\n\r\nProc. 2005.001.089608-7 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos da ação que se processa pelo rito ordinário, para: 1- condenar a ré a restabelecer o serviço de telefonia móvel prestado à autora, ..........2- declarar indevidos os valores cobrados pela ré à autora referidos nas tabelas de fls. 451 e 464, com exceção dos relativos à linha 9282-1122 informados na última linha da tabela de fl. 464; 3- condenar a ré a ressarcir em dobro à autora os valores cobrados a maior no período de julho de 2004 a fevereiro de 2005 contidos nas referidas tabelas de fls. 451 e 464, ...................Sucumbente na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)..........F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.161331-0 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Lúcia Helena Gomes de Oliveira em face de Banco BMG S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089171-7 - ALBERTO MAGNO FORTES IORIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 102/105 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado a fl. 107, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais.C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se conforme requerido (fl. 82).E08 \r\n\r\nProc. 2006.001.142870-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), importância a ser corrigida monetariamente a partir da sentença pelos índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da data do evento, 12 de agosto de 2004. Condeno a ré ao pagamento aos autores das custas processuais e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.153807-7 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012646-9 - P S 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 71/72: Mantenho a decisão de fls. 68/69, inclusive já preclusa, primeiro porque não há qualquer demonstração de que o conteúdo do citado ato judicial engloba o presente feito; segundo porque não está este juízo vinculado à eficácia de decisão promanada por órgão jurisdicional de idêntica instância que, caso assim entenda e se for o caso, deverá suscitar conflito positivo de competência.Fl. 88: Anote-se e dê-se vista ao novo patrono pelo prazo legal. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.029617-0 - AFONSO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:..........DECLARO O FEITO SANEADO. PARA SOLUÇÃO DA QUESTÃO CONTROVERTIDA, DEFIRO POR ORA AS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA, DEIXANDO PARA ANALISAR A CONVENIÊNCIA DA PROVA PARA DEPOIS DE PRODUZIDA A TÉCNICA. NOMEIO PERITO JUDICIAL, O MÉDICO JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO(TELEFONES:2275-4098 E2542-4758), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E , EM CASO POSITIVO, FORMULAR PROPOSTA E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. NO PRAZO DE DEZ DIAS, VENHAM OS DOCUMENTOS NOVOS A FIM DE QUE POSSAM SUBSIDIAR O TRABALHO DO PERITO. INTIMEM-SE. A10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.079120-2 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA A FL 58, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA , TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. E34 \r\n\r\nObrigação de Dar E Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154624-7 - MARGARIDA HELENA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte ré para juntada da cópia do contrato celebrado com a autora no prazo de dez dias. VIndo o documento, dê-se vista, por igual prazo à autora e, após, voltem para o ato judicial pertinente.C27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070073-9 - FLAVIO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.006609-6 - IVONETE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.160/172 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange ao capítulo da sentença que confirmou a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Tendo em vista que a apelada já se manifestou em contra-razões, encaminhem-se os autos ao TJRJ.B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.033919-2 - SERGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 111/112 e dou-lhes provimento para decotar do relatório da sentença a equivocada referências a que o autor teria pugnado pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, pedido que, em verdade, não foi formulado na petição inicial e por isso mesmo nem sequer analisado na sentença. Acolho, ainda, os embargos, tendo em vista que a parte ré não foi condenada a pagar qualquer soma em dinheiro, o que inviabiliza a utilização do critério do § 3º, do art. 20 do CPC (fixação dos honorários de sucumbência em percentual sobre o valor da condenação), para, modificando o capítulo do dispositivo relativo dos ônus sucumbenciais, condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.No mais, a sentença persiste como lançada.Intimem-se. F1 \r\n\r\nProc. 2007.001.089187-3 - SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por SESES - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá em face de Serasa Centralização de Serviços dos Bancos e extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116209-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107348-5 - JAIR QUARTEROLI (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a se abster de cancelar ou bloquear o cartão RIO CARD do autor de nº 02.04.00427476-4, sob pena de, em o fazendo, pagar multa diária de cem reais até o restabelecimento da situação anterior, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais, de acordo com a norma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Retifique-se na DRA o pólo passivo para que passe a constar SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. P.R.I.A29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087796-4 - VINCENZO DI FLURI (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos propostos por Vicenzo Di Fluri em face de HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, para condenar o Réu a restituir ao Autor o montante de R$ 2.740,00 (dois mil, setecentos e quarenta reais), corrigidos monetariamente desde o saque e acrescidos de juros de mora a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181222-1 - VALDIR CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/01/08, às 12:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152603-6 - MARIA FERNANDA PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Na verdade, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença ainda não havia iniciado quando a ré peticionou a fl. 73, uma vez que a autora ainda não o havia requerido e a ré ainda não havia sido intimada para tanto. Assim, não há prazo a devolver à ré.Assim, intime-se a executada para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 475-J, do CPC, bem como de penhora e avaliação.B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.027103-2 - MARIA JOSÉ JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120680-1 - ADILSON SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OZILIO FELIX DA SILVA Decisão:Superada a questão pendente e sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Para a solução da questão controvertida, defiro as provas pericial médica, testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental suplementar.Com relação à prova testemunhal, serão ouvidas apenas as testemunhas arroladas pelo autor, não tendo o réu trazido com a contestação seu rol de testemunhas, pelo que, para ele, está preclusa a oportunidade de produzir esta prova, ante o descumprimento da norma do art. 278, do CPC.Nomeio perito judicial o médico João Paulo da Conceição, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para manifestar a sua pretensão de honorários.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186397-6 - CARLITO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/01/08, às 11:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151703-0 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X COMPUTER TRAINING REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:\"1 - Recebo a emenda à inicial; 2 - Quem define a forma da audiência é o Juízo, assim, indefiro o requerimento na alínea \"b\"; 3 - Defiro JG; 4 - Designo o dia 18/01/08, às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102119-9 - CLAUDIA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Para solução da questão controvertida, defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando perito judicial o contador Carlos Henrique Sant'anna (tel.: 2604-5112), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e manifestar sua pretensão de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias.Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova em benefício da autora, medida de natureza excepcional, pois, com a realização da prova pericial, não há maior dificuldade para a autora fazer prova das alegações contidas na petição inicial. É dizer, não há hipossuficiência probatória.Intimem-se.F25 \r\n\r\nId: 387367"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "387369": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064603-6 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão: Nos termos da decisão de fls. 122 quem deverá arcar com a perícia é o autor. Ao Dr. Perito sobre a impugnação aos seus honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022723-2 - FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Aguarde-se a decisão do AI interposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X VAGNER DE FREITAS FELIX Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Ao autor sobre ofício e sobre certidão \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0A - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101655-6 (5793) - BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355) Decisão: Retificado o pólo passivo, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.163052-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSMED TRANSPORTE MODAL E DISTRIBUICAO LTFDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recolha-se os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.051135-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X RICARDO LUIZ BITAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Decisão:Regularize-se a procuração. Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.082229-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.283,78, que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, multa moratória e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2004.001.131348-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X SANDOVAL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.151843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ARTUR JANKE Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão: Assiste razão ao credor eis que o devedor já havia sido intimado para cumprimento do art. 475, J, do CPC às fls. 192. Intime-se o devedor da penhora realizada para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da procuração. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075543-6 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.098674-4 - REGINA CELIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo até a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.139461-7 - MARIA LEANDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo até a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.166609-5 - ZENAIDE BARRETO BERALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 2 - EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.183875-1 - DEJANIRA MARRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167828-7 - GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Informem as partes sobre o andamento do agravo interposto. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.086991-1 (18353) - PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118068-0 - ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Ao contador para aferir se há diferença de custas à recolher. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.060388-7 - LUCIANA DE FRONTIN WERNECK NEUMAUYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Homologo os honorários periciais em 1.257,50 UFIR/RJ. Deposite o réu os referidos honorários, no prazo de 15 dias nos termos da decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.042535-7 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a constituir novo patrono, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167040-2 - JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X WINSTON RODRIGUES CECÍLIO E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls.02. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.061835-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACACIO DE PAIVA PINTO Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145006-4 - MIRELLA BIGHINZOLI D AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X MARIA GERALDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Decisão:Venha a certidão de onus reais atualizada, após apreciarei o requerimento de fls.193. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Decisão:Expeça-se mandado de verificação para imissão na posse. Após a comprovação de que o imóvel está livre de pessoas e coisas, venham os autos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080723-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KÁTIA REGINA SOARES CARDOZO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.43. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.108950-6 - ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: GISLAINE MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143737-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)), Assistente: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO 9822-9138) X AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Tendo em vista que a fase de instrução se encontra finda, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131714-1 - NADIA GONCALVES MONKEN X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Os embargos de declaração são indevidos eis que o processo está findo. A determinação é para que o cartório junte a sentença destes autos ao processo principal remetendo estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.205746-3 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA SENTENÇA - ... Pelaanálise da execução em apenso, denota-se que foi proferida decisão interlocutória por este juízo rejeitando os presentes embargos liminarmente face sua intempestividade.Sedo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, paracorrigirtalato judicial, eis que tem natureza jurídica de sentença por se tratar de embargos à execução extrajudicial, e REJEITANDO LIMINARMENTEOS REFERIDOS EMBARGOS na forma do art. 739, I,do CPC. Custas pela embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097881-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ROBERTO ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:\"Ao excepto.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098674-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REGINA CELIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.139461-7A - COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LEANDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão:Manifeste-se o credor sobre o valor cobrado pelo sr. leiloeiro David Botelho no prazo de cinco dias . Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.096938-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão: 1- Fls. 138- Anote-se. Venham cópias do mencionado processo. Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. 2- Quando retornarem à conclusão, venham concluso os embargos com a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.045294-1 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JOAO LUIZ SOARES PEREIRA Decisão:Cumpra-se parte final de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.064309-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHDRIVENET INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.175416-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO POSTO BYKOKYS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049142-4 (19500) - GUIBSON COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X L F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.574 - Esclareça o pedido eis que o valor da arrematação difere do valor requerido para levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.002917-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BONFREIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 1999.001.004261-2 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao patrono da autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 1999.001.040452-2 - FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão: Para evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista a certidão de fls. 389 e por constar no sistema que está suspensa a OAB do patrono da executada , intime-se a ré na pessoa do sócio Eduardo Franco Meireles Filho para cumprimento da sentença. Venha planilha atualizada do débito bem como o endereço para o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Decisão: Desentranhe-se a petição de fls. 308/309 entregando-a ao patrono do autor. Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.173932-1 - GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Ao credor sobre o depósito de fls. 354, esclarecendo secom o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.022495-5 - EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) AS PARTES SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.060341-3 - JULIO CESAR CORDEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (RJ-095425), Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.148907-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X CARLOS REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) Decisão:Venha o acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão: 1- Intime-se, por oficial de justiça, o síndico para que, no prazo de 10 dias, apresente o valor relativo ao débito condominial do imóvel penhorado. 2- Defiro fls. 480 dando por intimado, via DO., da data do leilão, 11/02/08 e 21/02/08, às 14.30 hs., o interessado Paulo Roberto Cassar, na pessoa de seu patrono, cujo nome está cadastrado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Às partes sobre o Laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.083764-7 - JOSE NILSON SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão: Esclareça o requerente de fls.244 e seg. para qual processo é dirigida a petição. Regularizada, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Ao credor sobre fls.241. \r\n\r\nProc. 2004.001.081589-9 - ANA PAULA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Ao autor sobre o depósito. Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.164693-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTÔNIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Voltem ao Contador em relação da impugnação de fls. 44/45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166782-8 - ADRIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.084887-0 (12999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão: Cumpra-se primeira parte do despacho de fls. 382. Após ao contador para verificar a diferença a ser ainda paga pelo réu e as custas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1 - MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.126489-0 - MARCELO SAMPAIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: ... Do exposto, julgo parcialmente o pedido para declarar válidas as cláusulas contratuais anulando-se tão-somente o anatocismo na forma do item 7 de fls. 726 do laudo pericial. Ficam compensadas as custas e honorários advocatícios na forma do artigo 21 do CDC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083590-6 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024521-2 - CLAUDIO MARIANO PEDROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE G DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fls.307 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Quanto ao dano material, o mesmo não restou comprovado nos autos. Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenado ao autor pagar os honorários sucumbenciais em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105317-3 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.119/131, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151649-5 - EDILSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047655-9 - NELSON SALIBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X HOSPITAIS DAS CLÍNICAS IV CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.086887-1 - CARLOS LANFREDI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057489-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X LUCAS DE SOUZA VALERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.025716-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE JULIO DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.011389-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PASSOS DE AZEVEDO LOPES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.108128-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA Renove-se a diligência no endereço fornecido (digitação) \r\n\r\nProc. 2007.001.123310-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Decisão:Defiro JG. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.171792-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X O2 SURGICAL COMERCIAL DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108943-6 - ERALDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão: ...Por todo o exposto, INDEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida .Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir , bem como se há interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016520-7 - ESPÓLIO DE PEDRO CLAUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094125-6 - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060475-0 - SETOP SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária e as custas para a intimação. Após intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.211025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087466-8 - PEDRO PAULO LOMBA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 2 - EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137429-7 - JORDAO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao sucumbente para recolher as custas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.140628-6 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls.324, certifique o cartório quanto a tempestividade da peça de defesa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.026436-0 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.022331-1 - MANOEL MESSIAS ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X DIMARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.045540-4 - MARCELLA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.116042-0 - JULIO SINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: ...Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo que se falar em revisão das cláusulas acordadas , bem como em prática de anatocismo ou repetição de indébito, descabendo ainda a indenização por danos materiais e morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.076256-4 - CARLOS LANFREDI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) À PARTE AUTORA PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117463-4 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre os cálculos do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.122543-7 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls.281. 2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030161-9 - EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais. Fica a parte autora intimada da data do exame médico pericial a ser realizado na própria autora, no dia 26 de janeiro de 2008, sábado, às 10 horas e 30 minutos, na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana, Rio de Janeiro, com o Dr. João Paulo Conceição, munida de documentos e exames médicos que porventura tenha em seu poder. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025812-0 - JORGE EDUARDO BARCELOS OTTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nId: 387369"
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                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "387371": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.051451-4 - SONIA MARIA FARIA HORTA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr.contador para que atualize os cálculos de fls.182.Reconsidero a primeira parte do despacho de fls.187, eis que inaplicável a Fazenda Pública, obedecendo esta às regras do art. 730 e ss do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.054105-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARILZE SILVA LAMEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) AO AUTOR SOBRE OS DEPOSITOS FEITOS PELA RÉ NO TOTAL DE R$ 5479,89 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA , ALÉM DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.129324-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FATIMA SANTOS RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010421-9 (19317) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NISSAN ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:1) AO EXEQUENTE; 2) NÃO HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO), CONFORME DEMONSTRATIVO ÀS FLS. 573 \r\n\r\nProc. 1999.001.126365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MARCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Fls.381 e 383/384: Diga o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1999.001.148775-7 - EDUARDO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada de seu crédito, subtraindo o valor depositado às fls.256. Fls.259- A petição é cópia de outra junta nos autos. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS Decisão:Fls.166 - Indefiro parte dos ofícios conforme certidão de fls.163.Expeça-se novo ofício ao Bacen e Cedae, conforme requerido.Sem prejuízo informe o cartório se há ofício expedido à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.097563-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA FREITAS LEMOS DIGA A PARTE CREDORA SE INSISTE NO REQUERIMENTO DE FLS. 180, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2004.001.144303-7 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X J G R PRODUCAO ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.099887-1 - LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Ante o informado às fls.111, DECLARO cumprida a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal e certificadas as custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155575-0 - RAFAEL PESSANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) AOS AUTORES O DOCUMENTO APRESENTADO PELA FENASEG (FLS. 62/97, PRINCIPALMENTE O DE FLS. 69); 2) APÓS, AO MP, POIS HÁ MENORES INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061705-2 - MARIA JOSÉ DORNELAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE DESFECHO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063365-3 - EDELCIA PERES CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070088-5 - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Informem as partes se tem interesse na audiência de conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074823-7 - ESPÓLIO DE HELIO PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação de hipossuficiência, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.198687-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA Decisão:Venha diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030014-5 - WILLIAN DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:EXPEÇA-SE NOVAMENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.098076-2 - PAULO DOMINGUES PIRES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARITIMA SEGUROS S/A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). DA NIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:O processo encontra-se sentenciado, fls.244, inclusive com trânsito em julgado, certidão de fls.245.Reconsidero portanto, decisão que restaurou a distribuição, devendo os autos ser arquivados com baixa, conforme determinado. Ressalte-se que a verba honorária pertence aos patronos da parte ré que atuaram durante o processo, não podendo ser cobrada nem pela ré, nem por seus novos patronos. \r\n\r\nProc. 2001.001.115456-2 - MARINEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao executado para pagamento da diferença apontada pelo Sr.Contador, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.064216-4 - VANDA LUCIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.009905-7 - HELIO TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198765-3 - CELIA REGINA SOARES DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Venha a última declaração de IR para aferição do benefício de JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171254-8 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Compulsando os autos, verifique que o valor bloqueado não foi transferido para o B.Brasil. Desta forma procedi a transferência nesta data.Aguarde-se resposta do B.Brasil.Após, reconsiderando decisão de fls. 289, será lavrado termo de penhora, para então ser expedido mandado de levantamento.Ressalte-se que a fase processual é de REFORÇO de penhora, não havendo prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150431-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LEONIDIO SIMAO DA CRUZ Despacho:Fls.90v-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.142377-8 - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ALFA PERES JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 81 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA COM SEU CRÉDITO, ACRESCIDO DE 10%. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166582-0 - JOÃO MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977)) X WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA Decisão:CITE-SE, NOTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDissolução de Sociedade E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179734-7 - RONALDO CYPRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X CARLOS HENRIQUE VILLELA ROBUSTO Decisão:Tendo em vista que a matéria ventilada é da competência das varas empresariais, DECLINO de minha competência. Remetam-se os autos para distribuição entre as varas Empresariais da Capital. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022789-0 - ELISABETH APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X JOSEPH TIBOGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:AO EMBARGADO/EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO COM ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, BEM COMO INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177371-9 - CASACA AUTO SERVIÇO LTDA X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.121013-9 - EUSTAQUIO DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:FLS. 380 - PRELIMINARMENTE, AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DO VALOR DA EXECUÇÃO, LEVANDO-SE EM COSIDERAÇÃO FLS. 273. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040233-3A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GERALDO CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061705-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSÉ DORNELAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205242-4 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.023817-0 - ELIAS LAZARO HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). GUI GOMES DA COSTA (RJ-112232)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.039633-3 - ELISABETH DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X IRAPUAN RAMOS SANTOS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152866-1 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Face os cálculos apresentados pelo Sr. Contador de fls. 154, e o depósito noticiado pelo banco de Brasil de R$ 172.514,23, declaro quitado o débito e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente no valor de R$ 156.341,87, com acréscimos legais compreendidos no período de agosto à dezembro de 2007.Em favor do executado, expeça-se mandado de levantamento do valor residual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.052418-4 - FREDDY HOCHAM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ISMAEL DA SILVA ELIAS E OUTRO Tendo em vista a ausência de ofício do Juízo Deprecado da CP retirada às fls. 87/88, comprove o exequente a distribuição da mesma (Vitória/ES). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2A - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Fls.103:Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.056067-8A - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1)Ao contador para conferência do valor cobrado, devendo ser acrescida a multa de 10%. Data do cálculo:novembro/20062)Diga o impugnado se tem interesse na audiência de conciliação proposta pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112061-5 - ROGERIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.007197-0 - LM WINQUEL VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.167:Defiro (dilação do prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.066981-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) fl.198;2) defiro o bloqueio on line;3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) já apresento o resultado: houve bloqueio de R$ 2,200.00; transferi o valor (R$ 1.100,00) bloqueado no Bradesco para o Banco do Brasil/TJ; desbloqueei o outro saldo de R$ 1.100,00 junto à Caixa;5) aguarde-se confirmação do item 5;6) juntei demonstrativos correspondentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Defiro dilação de prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121508-7 - ROBERTO RICARDO AMANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:I-se o autor para informar no prazo de48 hs, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.012220-1 - VANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls.205:1)Indefiro a expedição do mandado de levantamento.Aguarde-se o término do prazo para impugnação.Tendo em vista que o pedido de honorários em execução foi apresentado juntamente com a planilha, não tendo sido analisado por um lapso, defiro o valor de 5% de HA.Ao exequente para apresentar planilha com o valor que ainda entende devido, com o acréscimo da verba acima deferida.2)Lavre-se termo de penhora da quantia de fls.204.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.056067-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:O impugnante aponta divergências concretas com o cálculo, apurando um excesso de R$ 2.518,24.Atribuo, pois, efeito suspensivo quanto a tal montante controverso.Quanto ao restante, aguarde pronunciamento do exequente quanto ao despacho proferido no apenso, já que sob o mesmo não pende efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092127-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.116725-3 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:J.Ao impugnado. Defiro efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049740-7 - IVANIR VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO, ATENTE O AUTOR PARA FLS. 82/90, 120/122 E 131. AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110103-9 - JORGE QUINTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY (MG-027658) INTIMEM-SE OS AUTORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE FLS 351 NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. SE O RECOLHIMENTO OCORRER EM 2008 SOFRERÁ OS REAJUSTES DA NOVA TABELA 0714-6 R$ 1,22 0723-7 R$ 0,35 0702-1 R$ 45,13 0711-2 R$ 3,49 600202696-8 R$ 0,96 3403-14129-8 R$ 0,19 5673-00124-3 R$ 2,55 600225174-9 R$ 2,55 \r\n\r\nProc. 2007.001.048657-7 - VENARTE ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:O pedido de denunciação escapou a este Juízo eis que erroneamente formulado ao final da contestação, quando sua apreciação deve ser feita em caráter preliminar para as providências de citação antes do prosseguimento do feito.Recolha-se as custas da denunciação no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.071623-6 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Decisão:1) A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 146/158 É EXTEMPORÂNEA, VISTO QUE A PRÓPRIA AUTORA DESISTIU DO REQUERIMENTO DE J.G. PUGNANDO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS. OPEROU-SE, POIS, A PRECLUSÃO LÓGICA; 2) AFASTO A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. NÃO VEIO AOS AUTOS CÓPIA DA REFERIDA AÇÃO PARA EXAME QUANTO A ESTA OCORRÊNCIA. ADEMAIS, SE DE CAUTELAR SE TRATA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.094816-0 - MARCIA DOS SANTOS PENQUES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNACIONAL AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.136741-6 - GUSTAVO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X DENIZE SILVEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Foi verificado que não obstante constar menor do pólo passivo, o MP não chegou a tomar ciência.Remeta-se, pois, para eventuais diligências e, não sendo o caso, emitir parecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050919-7 - ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 202 - A regra descrita pelo executado aplica-se a execução de título extrajudicial, o que não é o caso.Contudo ao exequente para informar se aceita a proposta de pagamento.Após apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159702-2 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO 2047,08 UFIR,s RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.198690-9 - ANA CLARA BORGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168692-6 - PAULO ROBERTO SOUTO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls.98:Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.023208-9 (12947) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X AIRCURT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo ao mandado ser juntado cópia de petição de fls.144. \r\n\r\nProc. 2002.001.106186-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SONIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Fls.143: Defiro pelo prazo de 90 dias.(suspensão) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163634-0 - ESPÓLIO DE ORLANDO ALFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELVIRA AMBROZIO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 30/01/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199166-8 - COSME DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG.CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.042305-9 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.121104-0 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Confirmo a tutela concedida à fl.80. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.000970-2 - RONALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenada no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.090632-3 - JACKSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X VIVO CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088200-5 - PAULO ENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO REU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS PELO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029977-3 - MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.113933-0 - SUELI DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:1)Fls.390/391: A providência, de fato, foge ao âmbito deste processo.2) Traga a ré comprovação de inexistência de anotação no SPC referente ao débito discutido neste processo, para que se ordene a imediata baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.035250-6 - ROSILENE ONORIO BECKER (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) DÊ-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149112-7 - VANDERLEI DINIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X RICARDO JOSE GOMES RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls.575/581, tendo em vista seus objetivos exclusivamente infringentes.Não há omissão obscuridade ou contradição a suprir mas simples contrariedade às razões de decidir.O inconformismo da parte embargante deverá ser deduzido através da via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.149133-4 - VANDERLEI DINIZ DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1) fls.256/259;2) A praça será aperfeiçoada, com extração de carta de arrematação e imissão na posse, se confirmada a sentença da consignatória em segundo grau, em caso de apelação, bem como não seja recebido eventual Recurso Especial. O agravo para eventual decisão de não recebimento não obstará as providências retro referidas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.133701-4 - ANTONIO MANTAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Desnecessária se faz nova citação do réu eis que anulada tão somente a sentença, impondo-se a prolatação de outra por este Juízo.Ao INSS para ciência da decisão \"ad quem\".Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.029707-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.134625-8 - FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista que a parte quedou-se inerte no cumprimento da decisão e comprovação da hipossuficiência (Súmula 39 do TJ/RJ), indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de 30 dias, bem como cumpra-se o item 4 da decisão de fls.33. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.107246-1 (15123) - YOLANDA CURVELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 215. \r\n\r\nProc. 1996.001.124580-9 - LAY RICARDINA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MANOEL FENTANIS GARCIA AO AUTOR SOBRE AFIRMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137878-3 - MARCIA FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MARIA DOS SANTOS) Despacho:Fls.126v-Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nId: 387371"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "387373": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093681-5 - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPÓLIO DE ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO À FL 535. E22 \r\n\r\nProc. 2003.001.018158-6 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X AA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da ação cautelar, confirmando a liminar concedida, para suspender os efeitos do protesto realizado, oficiando-se ao cartório competente. Condeno a requerida, nesta ação, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais).JULGO PROCEDENTES, outrossim, os pedidos formulados na ação principal para declarar a nulidade das duplicadas protestadas e, conseqüentemente, das obrigações que nelas se consubstanciariam, com relação aos valores ali consignados. Condeno as rés, nesta ação, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 336/337. DEFIRO EM PARTE, O REQUERIDO À FL 337. OFICIE-SE AO TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA O FIM REQUERIDO...INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO AO 7º O.R.D...F16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014370-3 (18224) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA CARMEM MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:À EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 687. B3 \r\n\r\nProc. 1996.001.010737-5 (20947) - CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MAXBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO RENUNCIANTE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. MANIFESTE-SE AINDA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D12 \r\n\r\nProc. 1996.001.111954-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:AOS INTERESSADOS EM DEZ DIAS, SOBRE FL 407/434 E 438/439. J65 \r\n\r\nProc. 1997.001.112308-1 - MARCELLO BLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X ROBERTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. C20 \r\n\r\nProc. 2000.001.163196-9 - JOSE MARIA ESPESANDIN CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A DECISÃO DO STF- FL 262. E16 \r\n\r\nProc. 2004.001.090683-2 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X DPS E AMM RESTAURANTE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Decisão:...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A36 \r\n\r\nProc. 2004.001.132806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABALONE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:PROVIDENCIE A EXECUTADA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) PROVIDENCIE O ARREMATANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 174,95 CONTA 0711-2, R$ 8,74 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...R$ 1,74 CONTA 0711-2, R$ 0,08 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 POR CADA CÓPIA A SER CONFERIDA. FORNEÇA TAMBÉM, CÓPIA DA CERTIDÃO DO RI CONSTANDO A MATRÍCULA DO IMÓVEL...D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.063551-6 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 188,19 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.013266-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE JOSCELIN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANADIL VIEIRA ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:REGULARIZE A 2ª RÉ, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.023147-2 - ELZA PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA, SOB PENA DE ENVIO AO FETJ. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.067182-4 - IVETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 40. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.068734-0 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.070475-1 - ESPÓLIO DE ANTENOR MARTINS BILLIO, Inventariante: MARLY BILLIO JENKEL (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. NO MESMO PRAZO, CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 33. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.072652-7 - ESPÓLIO DE HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.095498-6 - MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Conclui-se, portanto, que a pretensão da autora está fulminada pela prescrição. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com supedâneo no que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando-se, todavia, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.165164-0 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066518-8 - DANIELA MARIA DE JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 369/377. C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:À PERITA SOBRE FL 355/356. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PERITA. C18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097370-1 - FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 27/03/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR TRÊS CÓPIAS DE FL 42...) E13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150066-1 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ANA LÚCIA ALVES RANGEL E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL...ENCAMINHE-SE. A7 \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 235/236. B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.095807-4 - FRIDA ETKA KLEINBERG LONDON (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X HILTON SOUZA BARGIONA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 17,49 CONTA 0714-6, BEM COMO R$ 0,87 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel situado na Rua Ricardo Vilela nº 1.192, Centro, Mogi das Cruzes-SP, considerado como bem de família, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90, levantando-se a constrição realizada e oficiando-se ao respectivo RGI.Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certifique-se nos autos principais, onde deverá ser anexada cópia desta sentença, prosseguindo-se a execução.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168198-9 - PAULO AMILCAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. J65 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066156-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X TIFFANY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. E34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.032998-4 - A S ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALBERTO CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) PROVIDENCIE O ARREMATENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 174,95 CONTA 0711-2, R$ 8,74 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...R$ 1,74 CONTA 0711-2, R$ 0,08 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 POR CADA CÓPIA A SER CONFERIDA. FORNEÇA TAMBÉM, CÓPIA DA CERTIDÃO RI CONSTANDO A MATRÍCULA DO IMÓVEL...ALÉM DAS CÓPIAS APONTADAS NA FL 385. A38 \r\n\r\nProc. 1998.001.134138-4 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:...DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES AO FINAL. FAÇA JUNTAR O EXECUTADO EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...NO MESMO PRAZO, COMPROVE A EXEQUENTE O REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:(DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 9.154,36 CONTA 0101-6) A41 \r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 142/146. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.114849-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.087383-4 - UINIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061416-1 - BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MOGINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXECUTADO AIRTON NOGUEIRA COM RELAÇÃO AO IMÓVEL PENHORADO...\"TERRENO DITUADO NO BAIRRO DE GREGÓRIO, MOGI DAS CRUZES, CORRESPONDENTE AOS LOTES 18 E 19 DA QD 2 DA V. SÃO SEBASTIÃO...\" A39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066989-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. À REQUERENTE EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B52 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AO IMPUGNADO. A29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA EXEQUENTE FL 444. DESPACHEI NA INICIAL DETERMINANDO A A.A.(A.A.CERTIFICADO, CONCLUSOS) F5 \r\n\r\nProc. 2001.001.028766-9 - JULIO CESAR DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 72,75 CONTA 0101-6. D16 \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARCUS VINÍCIUS ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:I-SE O RÉU REMANESCENTE, MARCOS VINICIUS ASSIS DE OLIVEIRA, JÁ CITADO COM HORA CERTA-FL 153, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 222...A FIM DE QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL...(DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS FL 222/222V...) A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.004526-9 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X THEREZINHA DE JESUS DA TORRE BOGOSSIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO SR PERITO. B15 \r\n\r\nProc. 2005.001.152742-9 - MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE- FL 251 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 CONTA 0101-6 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066079-6 - RENATO SEABRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.077376-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.114023-1 - MARIA BEATRIZ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. D19 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061489-0 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Processo nº 2007.001.061489-0SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 48 - com anuência da ré às fls. 53 -, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o benefício da gratuidade concedido à autora. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.146226-0 - RAQUEL DE FREITAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DIRETOR DA SOCIEDADE SÃO CAMILO FACULDADE EMFERMAGEM LUÍZA DE MARILLAC Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA CAPITAL...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. F52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.087173-0 (16543) - BOZZO BRASIL S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPÓLIO DE DOMENICO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE FL 447. A10 \r\n\r\nProc. 2003.001.106060-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF FL 257/261. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.180130-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151283-3 - RONALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ESPÓLIO DE LUCIA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CUNHA DE CARVALHO (RJ-005361) Despacho:OS ADVOGADOS SUBSCRITORES DE FL 191 JÁ RENUNCIARAM AO MANDATO CONFERIDO PELO AUTOR...NADA A PROVER. QUEM DEVE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC É O ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL 187, SOB PENA DE CONTINUAR SENDO RESPONSÁVEL PELA REPRESENTAÇÃO DO AUTOR NESTA CAUSA. SEM PREJUÍZO, I-SE O AUTOR, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D24 \r\n\r\nProc. 2005.001.124236-8 - JULMAR POMPEO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,78 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...REJEITO OUTROSSIM, A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR MOYSES ALBERTO MIZRAHI...I-SE.A29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163379-0 - ELLIOT MANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. D15 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036556-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086907-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU EM DEZ DIAS, O PAGTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 71. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.102256-8 - DELZELENA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FAÇA JUNTAR A RÉ EM DEZ DIAS, CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO EM CURSO NA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, BEM COMO DO DESPACHO INICIAL DE CONTEÚDO POSITIVO. C32 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019488-8 - CELSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. C10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040319-2 - CLENIA GABILANES CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) F11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086507-2 - PREVICOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475J, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. C23 \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar a ré a pagar aos autores o valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do ajuizamento desta demanda, corrigido monetariamente pelos índices fixados pela Corregedoria Geral da Justiça a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN) a contar da citação, eis que trata-se de obrigação contratual.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 20, § 3º, do CPC).Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030807-9 - MARINETE NUNES TEZINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Destarte, deve a parte ré pagar à autora o valor remanescente do seguro DPVAT, ou seja, a quantia de R$ 12.029,50 (doze mil e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), equivalente a 34,37 (trinta e quatro vírgula trinta e sete) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, devidamente corrigida pelos índices legais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.029,50 (doze mil e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), equivalente a 34,37 (trinta e quatro vírgula trinta e sete) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da presente, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação, eis que trata-se de obrigação decorrente de contrato.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) so \r\n\r\nProc. 2007.001.053913-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA SOCIEDADE SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA DA QUAL É SÓCIO.F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.066156-9 - TIFFANY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.114997-0 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 25, ITEM 2, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. B16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072111-3 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESPACHEI NA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. D21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090793-7 - PAULA VEREZA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X LUIZ FRANCISCO SOUZA DA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:ÀS PARTES PARA EM DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O REQUERIMENTO DO MP FL 334. E54 \r\n\r\nId: 387373"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "387376": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.020944-2 - CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.079413-2 - MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.058822-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235) Despacho:Fls. 139. Anote-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.087093-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE CARLOS DA SILVA Aos interessados sobre fls. 152/165.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.082935-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOANA SOARES DE MIRANDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.008851-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO MARQUES FELIX Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.088021-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AFONJÁ CABELEREIROS E BOUTIQUE LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003697-3 - MARIA JOSÉ DINIZ X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022101-7 (21441) - BERNARDINO DA ROCHA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-105092E), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO PETICIONANTE DE FLS.480 PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF A FIM DA EX´PEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.047059-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RJ-082806)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 718. O requerido é providência da parte.2) Fls. 720. Esclareça-se ante os termos de fls. 608/609.3) Fls. 723. Anote-se.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.164137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de FLS. 201 e determino o prosseguimento do feito. Designo nova data para o dia 26/02/08, às 13.45 hs. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 210, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Intime-se o executado para ciência de que foram designadas as datas de 07/01/08 e 17/01/08, para venda em hasta pública, pelo valor da avaliação e melhor oferta respectivamente, do direito e ação sobre o imóvel penhorado, avaliado e descrito como apt. 603 do edifício localizado na Rua Ribeiro Guimarães nº 245 , com direito a uma vaga de garagem- Bairro Vila Isabel. Intime-se, ainda, que as hastas serão realizadas no Átrio do Fórum da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 Térreo - Centro, ambas ás 15:00h, conforme Edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES Decisão:Nova data dia 15/01/08, às 15:00 horas. Adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.003698-9 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Decisão:1) Intime-se o peticionante de fls. 101 e 164 a fim de que regularize sua representação. Para tanto, anote-se onde couber o nome do patrono que subscreve. 2) Ao Cartório para juntar aos autos o andamento processual do feito mencionado (processo nº 2004.002.001440-6). Sem prejuízo, esclareçam as partes em que fase se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X H A R CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.119929-1 - MARIA GERALDA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 171.Em caso negativo, reitere-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.093557-3 - JOSEILTON CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Compulsando os autos verifico que não foi conferida oportunidade às partes de se manifestarem acerca da proposta de honorários formulada pelo perito. Desta forma, e como meio de evitar futura alegação de nulidade, intimem-se as partes para que digam se concordam com o valor pretendido pelo perito às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.111061-0 - JOAQUIM DE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.130680-2 - LIETE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defiro a pehnora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Aos interessados sobre fls. 132/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.080957-0 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.082493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LUIZA CECCARELLI FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.147465-8 - GRACIETE LISBOA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE CRISTIANO GALVAO Despacho:EM RÉPLICA(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.013102-7 - IDALINA DA COSTA TOSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte credora sobre certidão supra.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.073467-6 - JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.090978-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JORGE SATURNINO CUNHA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.169012-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO Decisão:Fls. 27. Defiro. Adite-se o mandado conforme requerido.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.173105-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS BLOCO D (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015327-5 - VAGNER SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se novo mandado.Após, retornem ao arquivo.(p7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181227-0 - SEVERINA JOSÉ DA ROCHA MIRON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente pelos comprovantes de pagamento anexados à inicial, defiro o pedido de tutela para determinar a expedição de ofícios aos Órgãos restritivos de crédito para baixa da restrição objeto da presente ação.Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 14:00 horas.Citem-se.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.203912-2 - ALDA ROSA COSTILLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELZA DA CONCEICAO SOARES Despacho:Defiro a pehnora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.075636-8 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X GERALDO LUIS CORREA DE OLIVEIRA), Fiador: ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Aos interessados sobre fls. 89/91.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.048220-9 - CILENE SERAFINA BORDONAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.158467-2 - MARCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X VERA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Despacho:Defiro a pehnora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089689-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:Defiro a pehnora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018502-8 - ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Fls. 144 e seguintes. Ao embargante.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.071930-1 - ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027644-0 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X HELCIO DE SOUZA NEVES E OUTRO Decisão:Int. o credor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.060967-3 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P6) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2003.001.041768-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X DROGARIA IMPERIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Fls. 112. Adite-se e penhore-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.070100-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.064285-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CORDAO DO BOLA PRETA LTDA Despacho:Defiro a pehnora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.102424-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata.(p6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008285-2 (17707) - ESPOLIO DE ARTUR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Inventariante: INÊS FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X ISABELINO GONCALVES FLORENTINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.181889-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO Decisão:Cite em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.018907-6A - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X RUY MIRANDA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:Recolhido o impugnante a taxa judiciária apontada, voltem.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117366-8 - FERNANDA DA MOTTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes.Defiro ainda, a expedição dos ofícios requeridos nº 05 de fls. 100.Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 15:00 horas.Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol.Expeça-se Carta Rogatória para depoimento pessoal da autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.084748-0 - DANIEL MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante o silêncio da ré, indefiro o pedido de produção de prova oral.Venha prova documental em 10 dias. Após, conclusos para sentença.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053185-7 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X ELIANE LANNES NORONHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.067559-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.089631-5 - DOLORES SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.135515-4 - NELSON BARRETO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Face ao teor da certidão retro, devolvo o prazo à parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.071323-7 - MARIO DIAS SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), Interessado: VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA, Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Suspendo o curso do feito até o cumprimento do acordo mencionado às fls. 340.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.044590-9 - MARCUS AUGUSTO COSTA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.060478-9 - CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.000686-5 - SILVIA HELENA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.195544-5 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de antecipação por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p3) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.040741-9 - ROSALINA GONCALVES DA SILVA HUREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (RJ-014045), Dr(a). ELISE BRAGA KERR (RJ-112010E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133500-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Decisão:1) Levante-se a penhora realizada.2) Desentranhe-se, adite-se e penhore-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.145668-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.144706-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 129.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088685-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X MINUZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179) REALIZAREI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/02/08, ÀS13.30 HS.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139470-0 - ASSOCIACAO TELEMINIO CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CITAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,49) P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.006939-0 - CARLOS ALBERTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTIN (SP-215591) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.034057-7 - GUSTAVO PATRICK SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Fls. 80. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito devido ao CEJUR.2) Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.000133-5 - MARIA LAUREANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 182 e seguintes. À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.130005-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166019-4 - SOLANGE MARQUES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONCESSIONÁRIA SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.200376-4 - LETICIA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAU CARTOES S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120945-0 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BVA S A Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066624-6 (21947) - CENTRO DE ATIVIDADES CHARITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X AUREA DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Decisão:Int. o credor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082150-1 (22172) - ESPOLIO DE JOSE NIDECK, Inventariante: SILENE MELLO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ante a discordância quanto ao parcelamento, requeira a parte autora o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.089469-2 - MARIA CAROLINE LIMA MACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CLINICA BARREIROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.088767-2 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p7) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2007.001.044999-4 - TERESA CRISTINA DE LIMA FERNANDES DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471), Dr(a). JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO (SP-012215) Despacho:Fls. 69 v°. Intime-se como requer. (Intimação, via postal, da autora visando o cumprimento do despacho de fls. 68).(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.114673-9 - SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.062949-6 - ANEA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.738.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.121437-3 - ODONTO PROTESE ORC LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011355-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.082472-5 - PAULO REGAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CECILIA PAES LEME DE ASSIS PEREIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:Cite-se por Edital. Prazo de 20 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.135042-8 - ANTONIA ORLANDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao MP.(p2) \r\n\r\nId: 387376"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "387378": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n1998.001.085294-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n1999.001.074484-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2001.001.110608-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2006.001.085858-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n1996.001.014250-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n1996.001.129506-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.173202-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.081783-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2004.001.006640-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.145865-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.001.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA FERREIRA - RJ005869C \r\n\r\n1979.001.100487-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVA PINHEIRO - RJ098816 \r\n\r\n1990.001.081293-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1996.001.079998-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.088102-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.100772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES - RJ133425 \r\n\r\n1999.001.089222-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA - RJ141082 \r\n\r\n1999.001.143253-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2000.001.001521-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ DA SILVA - RJ025453 \r\n\r\n2004.001.000488-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2004.001.012276-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.051099-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.010211-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES - RJ128783 \r\n\r\n2007.001.073517-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.079834-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n1986.001.101383-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1998.001.052936-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n1998.001.101948-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1998.001.110723-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2000.001.104665-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1998.001.141394-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - RJ070668 \r\n\r\n1998.001.189345-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1999.001.009219-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2002.001.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.052543-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO - RJ151684E \r\n\r\n2006.001.156022-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n1998.001.047931-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2000.001.014846-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2000.001.146406-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMANUELLA VIANA BERTOLDO - RJ158117E \r\n\r\n2002.001.075627-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO - RJ149045E \r\n\r\n2002.001.084359-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081592-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.143464-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2005.001.001575-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.110781-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.001.128857-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.001.152596-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJONISVAINE SANTOS DA SILVA - RJ148403E \r\n\r\n2005.001.057456-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.059690-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.001.028482-8A \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2006.001.070029-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1995.001.109830-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMOISES JOSÉ DE SOUZA - RJ068673 \r\n\r\n1997.001.116410-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ162363E \r\n\r\n1998.001.010145-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n1998.001.173357-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n1999.001.117972-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRENATO DE SOUSA MONTE ALTO - RJ095395 \r\n\r\n2000.001.116209-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA - RJ080181 \r\n\r\n2000.001.154413-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n2001.001.080012-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.130918-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2002.001.075191-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.072763-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.101486-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2005.001.100751-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ150779E \r\n\r\n2005.001.123842-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n2007.001.083303-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS - RJ114001 \r\n\r\n1991.001.104785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2003.001.048415-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAPIRA - RJ125122 \r\n\r\n2003.001.077578-4A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.121392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2004.001.126377-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.081711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029178-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA - RJ117905 \r\n\r\n2006.001.029802-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.001.089426-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIANO ROZEMBRACH FARIAS - RJ137588 \r\n\r\n1991.001.058171-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n1994.001.108479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.001.066835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.155128-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169678-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n2000.001.036226-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ092284 \r\n\r\n2000.001.160169-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2001.001.082888-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA - RJ075439 \r\n\r\n2003.001.141354-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n2003.001.149478-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2004.001.101462-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.138997-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - RJ050358 \r\n\r\n2005.001.013709-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2005.001.092997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.043961-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061814-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.061989-9A \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.062590-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 387378"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.087330-5 - SANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Autos sentenciados. fls.224: Aguarde por 10 dias. Decorridos, voltem. 14/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.12 /// 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164022-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDSON SILVA DE ALMEIDA Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 3. Fica a parte autora advertida...deverá dirigir-se à Central de Mandados... sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC.... 18/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.178544-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ANDRADE DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*17/09* \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150514-2 - ANNA GAZZANNEO FERINACCIO (Adv(s). Dr(a). ADMAR BARRETO FILHO (SP-065427)) X HOT SERVICE SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117412-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Defiro vistas em cartório, eis que os autos encontram-se com baixa \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.**E4/p3 * \r\n\r\nProc. 2004.001.027635-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PRODUTOS ALIMENTICIO JAMES LTDA E OUTRO Decisão:fls.166/167: Indefiro... 10/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.072521-7 - EDIR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/10** \r\n\r\nProc. 2004.001.138342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA LUIZA MARTINS GOMES DA SILVA E OUTROS), Interveniente: GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Despacho:A parte autora supra a certidao supra. # e 10 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2004.001.147440-0 - NELINA LAROCA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SEO V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149740-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X DESENVOLVE ESTUDIO DE CRIACAO LTDA Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.# e 13 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:1) fls.239/240: Indefiro in totum os pedidos.... 9/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 11/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.130566-6 - LEONARDO LUIZ BARBOSA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) aO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 124 \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE RUBENS GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038125-1 - ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor restante apontado pela autora, às fls. 106, no prazo de 48 hs, sob pena de ser realizada penhora on line de suas contas. Tem, a ré, o prazo acima para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito. Fls. 106: Aguarde-se o depósito integral para a expedição do mandado de levantamento. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.038404-5 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS Despacho:À parte autora. Int. *08/16* \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA À parte autora para recolher as custas da diligência, conforme certidão de fla. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 17, retire-se o feito de pauta. Designo nova ACIJ para 27/02/08 às 11:20 horas. Venham as custas para citação e intimação do réu. Int. *11/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.066356-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 51/52: Não assiste razão a parte autora, face o que dispõe o art. 20 da Lei 3350/99. Venham as custas em cinco dias, alertando que o não recolhimento importará na inscrição do autor na dívida ativa. Int. *idoso 05* \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 142: defiro tão somente o prazo de 10 dias requerido pela parte autora. Int. *09/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.070165-8 - RAPHAEL MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA, YAN MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos o agravo, para conhecimento da Superior Instância. Ao agravado para contra-minutar. Int. *09/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.070748-0 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO, EUGENIA MARIA SALLES MACHADO, MAURILIO SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha, digo, intime-se a parte autora, pela via postal, p/ que recolha as custas devidas, alertando que o não recolhimento importará na inscrição de seu nome na dívida ativa. Int.# e 08 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.073653-3 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086461-4 - MARIA INÊS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação de fls. 144 e segts. em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *08/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.122639-3 - OSMAR TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o que consta na assentada de fls. 24, ao autor para se manifestar sobre a contestação. Após, voltem para saneador. Int. *12/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.147979-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ESPÓLIO DE MIMOSA DE CASTRO SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.150305-4 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1)Comprove a autora a relação de direito material c/ o réu à época. 2) Cite-se. *04/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.163334-0 - JOSUÉ PORTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspenso até o julgamento da exceção de incompetência, n/f do art. 265. III do CPC. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.216166-7 - EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DELIZETE COSTA CARNAUBA CORREIA DE SOUZA), JOSE GERALDO CARNAUBA CORREIA DE SOUZA Ao autor para recolher diferença de Taxa judiciária de R$ 18,86 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013737-0 - OTICA PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 12/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.147252-1 - NELSON EDUARDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, confirmando a liminar concedida e condenando a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. E, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na ação declaratória, reconhecendo que o FV deve ser mantido, em respeito ao direito adquirido dos autores, e que a ré está obrigada ao reajuste da suplementação, no mínimo, uma vez por ano. Condeno a ré ao pagamento das diferenças relativas aos valores pagos a menor a partir de março/1994, acrescidos de correção monetária e juros moratórios contados da data da citação, valores estes a serem apurados em liquidação de sentença... **19/08** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade ativa, argüida pelo réu, não merece prosperar... defiro, tão somente, a prova documental...Indefiro, quaisquer outras provas... Idoso 4 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214465-7 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:...Retifico a data da audiência designada a fls.19, para que conste dia 22/02/2008... 10/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO Despacho:O advogado de fls.208 tem substabelecimento com reservas. Regularize a representação. Após apreciarei fls.208. Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.120285-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA, Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210689-9 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ANDRÉ VIRGILIO DA COSTA FORNEÇA PARTE AUTORA CÓPIADA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044193-4 - ALIOMAR CARVALHO GOMES, ANGELA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Tendo em conta que nas folhas acostadas aos autos pelo autor não se pode aferir com certeza qual a data correta do primeiro despacho do Juízo da 18ª Vara Cível , defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, para que o embargante cumpra o determinado anteriormente, devendo virem os autos à conclusão deste Juízo para apreciação da prevenção após o término deste prazo.. Decorridos voltem15 //// 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Sentença:... Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução para reconhecer a prescrição da pretensão deduzida pelo embargado nos autos da ação de execução em apenso. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089234-8 - OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPÓLIO DE SETE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 33/34, mas rejeito-os,.....14 // 01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.105993-2 - WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 84/87, mas rejeito-os, ....# E15 / P11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.188042-1 - ANDRE LUIZ ARIGONY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X EDGARDINO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Despacho:Face doc junto , defiro JG. Suspendo a execução. Ao embargado. Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121791-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA LÉA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte____autor______, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 38,48( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,84( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,92( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ____autor_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149249-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), Inventariante: LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Fls. 372: Indefiro, face ao que cosnta a fls. 69. Já há penhora nos autos. ( fls. 367). Não insista o patrono de trazer para estes autos a execução do apenso. Já foi avisado pelo Juízo. Prossiga no apenso em 48 hs. # e 16/ P 2 # \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 212: Informe o exequente se o acordo foi integralmente cumprido. Int. *15/05* \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Cp já nos autos. Ao credor. # e 15/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2005.001.017955-9 - VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO), Inventariante: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO Sentença:... Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.014139-0 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:...Ao exequente para retirar o ofício em 48 h e no mesmo prazo comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 14/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.036486-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154167-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte____autora_____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,44( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,22( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702981-0 - ESPOLIO DE RACHEL CAVALCANTI DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:...encaminhem os autos ao Contador...Junte o credor as custas. Prazo: 48 h... 9/8 \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.080463-7 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FRANCHI REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMIR VIANNA MUNIZ (SP-025402) Despacho:Autos extintos em execução. Ao autor sobre informação cartorária. *E4/p15 * \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.*02/13* \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 577 em 48 horas. Int. *08/07* \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.143501-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:fls.277/278: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica... 5/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam sobre os cálculos. 2) Venham as custas devidas. * E8/ P12 * \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 712/715, mas rejeito-os,.....** E12/ P7 * \r\n\r\nProc. 2004.001.030281-1 - ERINEA JOAO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 306: Já foi feita a transferência ( v. fls. 299). Fica intimado o patrono do réu para oferecer impugnação querendo por seu patrono em 15 dias. # e 12 / P 5 # \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 206: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do devedor eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza. É o próprio credor que assim afirma a fls. 210, respondendo fls. 208. Prossiga em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos da lei processual. INt. *04/18* \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...acolho a exceção para reduzir o valor da execução a R$ 0,48. Tem o réu o prazo de 15 dias para depósito, na forma do artigo 475-J, do CPC.... 7/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.041942-0 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de penhora do im´pvoel eis que há averbado na certidão do RGI a indisponibilidade do bem. E 9 /// P 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 328: Atenda a parte autora o solicitado pelo Dr. Perito. Int. *07/07* \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.148323-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO VALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045225-7 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.067621-4 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o autor a relação de direito material à época com o réu. Int. *17/15* \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176922-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SÁ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Despacho:Cumpra o teor de fls. 29 em seus termos, sob pena de indeferimento da JG, em 48 hs. * 03 / 02 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:....Em face da matéria posta nos autos determino, tão somente, a realização da prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, em face da matéria posta em Juízo......20 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 112/113 oferecidos pelo réu e os acolho para corrigir o erro material constante na sentença de fls. 107/110, sanando a contradição, nos termos do artigo 535 do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG ao autor, conforme determinado pela Superior Instância. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da resposta. Cite-se o réu. # e 05 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.109220-0 - EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:...Em face da matéria posta nos autos determino, de officio, a perícia de sistema....# e 05 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029357-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls.141/148 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 12/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 1006/1017, mas rejeito-os......# e 21 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.115100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO AUGUSTO TUTTMAM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 3.000,00) 5/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.121619-9 - ANGELICA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)*10/11* \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:RECONSIDERO MINHA DECISAO ........ \r\n\r\nProc. 2006.001.064098-8 - DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7 - ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Abro o prazo de 15 dias para o réu contestar o feito neste Juízo Civel por seu patrono. Dê-se baixa no apenso. * 08 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.001736-0 - WAGNER MANTUANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 157/158, mas rejeito-os,.....# e 07 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.007042-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040676-4 - IVANDRO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES TAVARES (SP-162763), Dr(a). OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (SP-196717) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência conciliatória para 27/02/ 08 às 11:00 horas. Atente o cartório para o que dispõe o art. 237, II, CPC. Int. *04/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.087105-9 - DALVA MARIA WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:.....Defiro, por fim, a produção da prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias......17 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.187906-6 - DIOGO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X BANCO VOTORANTIM S A GRUPÓ VOTORANTIM FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros. Ao autor, em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.188705-1 - MARIA HELENA BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:A declaração do IR acostado, não se refere ao exercicio de 2006 e sim o de 2005. Não cumpriu o determinado. Indefiro a JG. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelmento e extinção do processo. Int. Prioridade Idoso -------------14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099657-6 - HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 2.500 Ufir/RJ... 6/6 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.215783-4 - ELIZABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e endereço da autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139854-2 - NELSON EDUARDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR ......JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NA AÇAO DECLARATORIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.061161-8 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 44: Anote o nome do patrono onde couber. Regularize o autor sua representação nos autos, face certidão supra. Após, apreciarei fls. 44. 01 // 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Fls. 263/264: Indefiro, tendo em conta que a intima ção foi para pagar o valor sobpena de 10% ( art. 475-J). Os autos não estão ainda em fase de penhora e sim em mero prolongamento de sentneça. Indefiro, tambem, in limine, a impugnação de fls. 263, 1ª parte, face art. 475-J, letra L § 2º do CPC. Prossiga o credor já com a multa de 10%. ** E8/p14 * \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106145-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela.... Idoso 2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls. 147: Mantenho decisão de fls. 138 (item 2) p/ seus próprios fundamentos. Recolha a diferença de custas devida, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. *06/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:... Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar que a ré autorize o tratamento cirúrgico ao qual deve se submeter a autora, custeando-o, confirmando os efeitos da tutela antecipada concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091970-6 - YARA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 28/01/2008, às 12:20 hs.Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2007.001.163383-1 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT, DIANE DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ- (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) Despacho:1) Especifiquem provas...Ao réu...audiência...20/02/08, às 13:30 h... Idoso 2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198643-0 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:fls.16: Dou tão somente mais dez dias (art.257, do CPC). O não atendimento importará no indeferimento da JG. 11/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133452-9 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a JG, eis que não atendeu ao despacho do Juízo. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. *08/04* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062992-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:(...)Pelo exposto julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela ora concedida e, ainda, condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135521-1 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 2/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 26/02/2008, às 12:00 hs.02/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113768-2 - AMALIA MESTER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... Idoso 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.208875-3 - MARIA RACHEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X VOLKSWAGEM SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:fls.189 - Defiro por mais dez dias. 17/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:... Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os... Indefiro o pedido... 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.080753-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 10/152 , isto porque o título judicial impôs ao réu uma obrigação de fazer , cujo adimplemento imprescinde de prévia intimação pessoal assinalando prazo para tanto , ou seja , não há que se falar em multa diária porque o réu não foi intimado pessoalmente para adimplir a obrigação de fazer que lhe foi imposta . Ademais , a rigor , o réu já a cumpriu ( v. fls. 153 ) . Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.029806-2 - CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. À parte autora para contraminutar. 2) Junte o réu e o autor em dez dias os documentos que protestaram. Int. *20/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.042080-3 - CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA, EDSON ANICETO, WELLINGTON ANTONIO ANICETO, ERICA DA CONCEIÇÃO ANICETO ALMEIDA, CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas nos eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. # e 01 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:....Em face da matéria posta nos autos determino, tão somente, a realização da prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, em face da matéria posta em Juízo. ......# e 02 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7 - VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Oficie-se para inclusão da perita no projeto da resolução 20/2006. Às partes sobre a proposta de honorários. Int. **20/16** \r\n\r\nProc. 2007.001.096495-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 1/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.151194-8 - MARIZA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as partes em alegações finais...Dê-se vista ao autor. 6/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.138683-3 - ELIEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.013212-0 - MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 03 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061608-2 - INGRID WILM (Adv(s). Dr(a). ITALO MOURA (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 295/296, mas rejeito-os,......01 /// 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.099296-9 - MARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___ré________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 77,86( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74Portaria 02/05: A parte ____ré_______ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.041599-3 - ELIZABETH CRISTINA DO DESTERRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Chamo o feito a ordem(...)Por conseguinte, intime-se o segundo perito nomeado pelo Juízo à fl. 102, para que este informe ao Juízo se aceita realizar a perícia, ficando seus honorários para a sucumbência, face a gratuidade de justiça concedida à parte autora, que foi quem requereu a produção da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.067019-1 - ENEDINA FRANCELINO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.199 (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 13:30, NO JUÍZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 149: Esclareça o exequente, eis que o resultado da penhora online foi negativo, conforme comprovantes que seguem. Int. *06/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.047238-4 - VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Regularize a ré sua representação nos autos, face certidão supra. Após, voltem conclusos. Int. *12/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.170292-0 - JEANNY FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:....Defiro a produção da prova oral....Defiro, também, a realização da prova pericial médica.....* 12 /07 * \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.016505-0 - DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças apuradas mês a mês, sem retenção fiscal, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição, a partir de 09/01/01 em face da prescrição qüinqüenal, quantias devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação de 0,5% ao mês até 10/01/03 e de 1% ao mês a partir de 11/01/03. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096757-9 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na petição inicial para determinar que o benefício seja convolado em auxílio-acidente, passando a vigorar o percentual de 50% (cinqüenta por cento), bem como condenar a Autarquia-Ré a pagar ao Autor as prestações vencidas a partir de 06/07/02, considerando-se a prescrição quinquenal ora reconhecida, acrescidas de juros de 0,5% ao mês, contados desde a citação. Condeno, ainda, a autarquia-Ré ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em réplica. Int. # e 01 / P 01 # \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls 487: Manifeste-se a autora em 48 hs se concorda. ** E1/p1 * \r\n\r\nProc. 2006.001.121381-4 - MARISE LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Despacho:Intime-se a parte devedora para que pague a quantia devida (R$ 192.835,77) em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC. Int. *10/17* \r\n\r\nProc. 2006.001.144982-2 - ALEXANDRE BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Dou ao autor o prazo de 48 hs par apagar os honorários periciais sobpena de não o fazendo o processo ser julgado no estado arcando o ônus da prova nãofeita. Uma coisa é o fato o outro e a prova do fato alegado. # e 09 / P 06 # \r\n\r\nId: 387381"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "387383": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108861-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.019972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SELENA DJANIRA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 874,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099809-3 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VALDECIR HERMOGENES E OUTRO FLS 82: FORNEÇA A PARTE AUTORA CUSTAS - R$ 24,48 - CAMPO 37 DA GRERJ - PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084213-8 - ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086251-4 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007662-6 - ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826)) X GLORIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1215/1232 no duplo efeito. Ao apelado . Apos , subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111226-0 - ADILSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053858-9 - PAULA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 77). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.104863-6 - JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140089-4 - MARIA JULIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X NICOLAS FEIJOO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), Fiador: CELSO FEIJOO RIVERO), Fiador: PIEDAD DOMINGUEZ ALONSO DE FEIJOO AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.174893-2 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA LYSBIA ESPOZEL Decisão:Como se verifica da inicial a causa de pedir reside na arguiççao de violação de obrigaçao legal , por inobervancia da convenção de condominio ( art. 23, I Lei 8.245/91), tem por fundamento legal, pois, o art. 9, II da Lei 8.245/91, hipotese essa nao elencada nos incisos do par. 1º do art. 59 de referido texto legal , razao pela qual indefiro o pedido de concessão de liminar. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053085-7 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.120430-7 - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CALEMBAR MARMORES E GRANITOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) ÀS PARTES (SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO - FLS 266/269). \r\n\r\nProc. 2000.001.005326-7 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS PARA INSTRUÍREM O CARTA PRECATÓRIA E MANDADOCERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148693-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213) SOBRE FLS. 242/246 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR: R$ 24,49 (CAMPO 36) E CONTA Nº 0712-0 (CAMPO 24) DA GRERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006348-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINA (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073252-9 - SANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.101170-6 - ITAOCAR AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:J. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.000600-2 - ÍRIS CRISTINE RODRIGUES SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062248-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.128093-0 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X FUNDACAO DE ESTUDOS E INFORMACAO FUNDESI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084313-1 - HELCIO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046246-9 - COSAPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114930-1 - NERY MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 387383"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110638-2 - ANTONIO DA FONSECA RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085251-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Por ora, aguarde-se o comunicado oficial. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.052606-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO CARDOSO Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.152830-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a inércia, cumpra-se fls.24, parte final.(dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209936-6 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA X TNL PCS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065984-6 - JOAO CARLOS FRAPOLLI DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:1- Venham guias atualizadas, ante o teor de fl.609v ; 2 - Fl.613 : A petição não veio acompanhada das cópias que menciona. \r\n\r\nProc. 2002.001.060976-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARIA C N DUTRA Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050217-6 - MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PICCOLI LERINA (RS-067633), Dr(a). INALIZ ROSSATTO SALAZAR (RS-034446)) X SALINOR SALINAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR , INTIMADO PARA O PAGAMENTO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 485, DEPOSITOU A MENOR, CONFORME FLS. 488, SEM OFERECER IMPUGNAÇÃO, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. PENHORE-SE \"ON LINE\" A QUANTIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1) Junte-se.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado no montante deR$ 14.716,34, com os acréscimos proporcionais.3) No que se refere à verba do Espólio, indique a parte autora onde corre o inventário para que o valor possa ser encaminhado ao Juízo Orfanológico.4) Abatido o valor dos honorários, expeça-se mandado de pagamento em favor dos 2 primeiros autores, na proporção de 1/3 para cada um, em nome da parte ou procurador com poderes ad negótia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.008287-6 - BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X LOGIPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.102353-3 - CARLOS ISIDRO DA SILVA, SANDRA ROSA DA SILVA, SONIA ROSA DA SILVA RAMOS, SUELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado no Acordão. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Regularize-se a cls. Redesigno o dia 10/03/08 às 14:00 horas para audiência. Expeça-se CP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065381-0 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.066221-5 - MILTON BINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070603-6 - ESPÓLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.070882-3 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.086209-5 - SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração e rejeito-os, já que não há qualquer omissão na decisão embargada.Na hipótese dos autos em que a parte autora não junta qualquer prova do fato alegado, inexistindo qualquer documento que demonstre a relação jurídica para com a ré, o pedido de inversão do ônus da prova não merece procedência quando não preenchidos os requisitos estabelecidos no inciso VIII do art. 6º do CDC.A regra processual é de que o ônus da prova cabe a quem alega( art. 333,I do CPC). A regra do CDC que estabelece a inversão do ônus da prova visa facilitar a defesa de direitos quando, a critério do juiz, for verossimil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.Logo, se não há prova sequer da relação jurídica, não há que se falar em verossimilhança da alegação. Nesse sentido, indefiro a inversão do ônus da prova.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096320-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.099781-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:.....Assim, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial, sendo que a partir de janeiro de 2003, o percentual da multa a ser aplicado é de 2%, na forma do disposto no art. 1336, § 1º do Código Civil.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099874-6 - MAURA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100395-1 - JOSEFA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112696-9 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar, de ofício, a realização da prova pericial.Nomeio perito Dr. Delane Borges, telefone n. 22882219, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124026-2 - ERICK MORAES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar, de ofício, a realização da prova pericial.Nomeio perito Dr. Delane Borges, telefone n. 22882219, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166583-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175151-7 - HELIO JOSÉ DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Na hipótese dos autos em que a parte autora não junta qualquer prova do fato alegado, inexistindo qualquer documetno que demonstre a relação jurídica para com a ré, o pedido de inversão do ônus da prova não merece procedência quando não preenchidos os requisitos estabelecidos no inciso VIII do art. 6º do CDC.A regra processual é de que o ônus da prova cabe a quem alega( art. 333,I do CPC). A regra do CDC que estabelece a inversão do ônus da prova visa facilitar a defesa de direitos quando, a critério do juiz, for verossimil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.Logo, se não há prova sequer da relação jurídica, não há que se falar em verossimilhança da alegação. Nesse sentido, indefiro a inversão do ônus da prova.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198151-1 - MARIA EURENICE GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199475-0 - ANTONIA DE ASSUNÇÃO SOUSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199691-5 - FRANCISCO MARCILEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199727-0 - TERESA AMÉRICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199846-8 - ELISANGELA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200225-5 - SILVIO JOSÉ TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200629-7 - MARIA MADALENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.200947-0 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração completa do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.203765-8 - MARIANGELA DE SOUZA VIEGAS RIBEIRO DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204053-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:.....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.205466-8 - JOÃO BATISTA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:\"1)Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício dos jus postulandi, nos termos do artigo 38 do CPC é ato personalíssimo, (...) fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; 2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ (...) 3) Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; 4) Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; 5) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside em Tatuí/SP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205595-8 - FRANCISCO ALCION VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:\"1)Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício dos jus postulandi, nos termos do artigo 38 do CPC é ato personalíssimo, (...) fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; 2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ (...) 3) Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça; 4) Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; 5) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside em Independência/CE\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070726-8 - GUACIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101046-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA, IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ROBIRELEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/02/08 às 14:00 horas.Venha o rol em em 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210803-3 - DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X HIURY WAGNER PESSOA GOMES Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 20,80. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074317-0 - GESSY SILVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Rejeito de ofício a exceção de pré-executividade, visto que a execução de fls. 504 diz respeito à execução de honorários advocatícios fixados no acórdão às fls 439/446.Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de nº 1999.001.035.277-7.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106559-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ CLAUDIO MARQUITA Despacho:Digam as partes se possuem cópias de peças dos autos.Venha o recolhimento de custas para a restauração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Decisão:Com efeito, verifica-se que não se pode acolher a impugnaçãotrazida pelo exeqüente, uma vez que o documento de fls. 309 data de março de 2006, ou seja, está totalmente separado....... Assim, homologo a avaliação realizada pelo sr. avaliador, que não é parte no feito.......I-se.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA Despacho:Fls. 532/33: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Após, ao contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.061595-6 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399) Despacho:Diante da inércia retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito verifica-se que ausentes qualquer dos requisitos do art. 535 do CPC. Tanto assim o é, que o devedor procedeu ao recolhimento das custas do sr. contador conforme determinado.Assim, ao contador para proceder os cálculos, ante a impugnação trazida pelo devedor..I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença e acordão. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Autue-se. Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076216-7 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES, Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... No caso em tela, a parte autora não trouxe a prova de que era o autor espólio titular da mencionada conta poupança na época. Os documentos juntados, fls. 15/17, não demonstram qualquer tênue liame a ensejar a existência de contas ou mesmo saldo de conta poupança nos períodos pretendidos. Logo, o pedido não merece procedência. Assim, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074654-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.097395-6 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.032756-1A - ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BARBARA TOSTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais. Após, desapense-se, dê-se baixa no sistema de informática e arquive-se o incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120792-1 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007655-4 - CLEONICE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença e acordão. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.338V. E FLS.381. \r\n\r\nProc. 2007.001.061987-5 - RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BANCO REAL ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. II - Fl. 118: Diga a parte ré se tem interesse em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081750-8 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204417-1 - MARLY MOURILHE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MENDES COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA SEGUNDA AUTORA, BEM COMO CUMPRAM EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS.15 NÃO APRESENTA QUEM É O BENEFICIÁRIO DOS RENDIMENTOS. VENHA TAMBÉM O I.R. DAS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Junte-se.Proceda-se a transferência do valor bloqueado e desbloqueio do excedente.Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.026696-0 - ANA CRISTINA SMITH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) deferir a antecipação dos efeitos da tutela para que seja expedido ofício ao SPC para exclusão do nome da autora de cadastros por determinação da ré; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.144885-2 - VANESSA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) PATRICIA ELISA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1-EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DO DEPÓSITO DE FLS. 241 AO FUNDO ESPECIAL.2-VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FORMA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS,. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DE FLS. 108.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093676-2 - ANDERSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito, determinando seja expedido oficio ao SPC e Serasa para exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, por determinação da ré, bem como para condená-la pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação...... \r\n\r\nProc. 2007.001.067659-7 - NEMÉZIO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Aos autores sobre fls. 145/156 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077322-0 - HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:A AUDIÊNCIA É AIJ, PORTANTO CUMPRA-SE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.107887-2 - MARGARIDA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BRADESCO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.121268-0 - JOSINALDO GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133868-7 - ALCINO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para convolar, em definitiva, a tutela antecipada deferida às fls. 25/7.Considerando a sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e cada parte suportará os honorários de seu patrono.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216691-4 - MARLI MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"1- Venha cópia da declaração de IR na íntegra ...2- Adeque-se o rito ao valor da causa;3- Comprove a autora a existência do contrato de cheque especial;4- Tendo em vista os documentos ...Assim, indefiro a antecipação ....Expeça-se mandado. I-se....\" \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199698-8 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151898-7 - ANA MARIA FERNANDES LOBATO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X LOJAS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Tendo sido cumprida a decisão até 1º de outubro, observe-se que no prazo deferido conforme fls. 114. Assim, nada a reclamar a autora.Recebo a emenda à inicial.Designo o dia 13/02/08 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 de C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial...... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198325-8 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO Despacho:Venha a diferença de custas da busca a apreensão no valor de R$ 26,24.Atribua-se valor a causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.057534-7 - ABSOLUTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CONSORCIO RODOVIA DAS CATARATAS Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência, bem como altere o nome da parte autora conforme fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.024544-6 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Ao interessado sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.200285-1 - MARIA CLÁUDIA CHAVES DE FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.093640-4 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X DANIEL WILSON SALAZAR DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.199983-7 - TANIA MARIA AUDAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS / DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093800-4 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...... Assim, na a prover sobre o requerimento final de fls. 191.O que ocorre é que não havendo a exibição, se dão como provados os fatos pretendidos pelo requerente, o que deve ser analisado na ação própria. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059552-4 - ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para decretar a revisão do contrato, determinando que no mesmo passe a constar a cláusula do FCVS (Fundo de Compensação de Variação Salarial) - prevista no contrato original, com as coberturas inerentes ao mesmo e, como conseqüência, deverá constar do contrato o encargo mensal inerente a tal cobertura..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176853-0 - KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Defiro J.G.Designo audiência para 11/02/08 às 14:30 horas.(art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177097-4 - RAPHAEL FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta.Designo o dia 11/02/08 Às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 de CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicialse, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s)........ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146323-8 - ROBERTA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Despacho:Considerando a data da citação, redesigno audiência para o dia 11/02/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211966-3 - LUZIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.174497-5 - IRINÉA DE MELLO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.065660-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Despacho:Digam as partes se possuem cópias de peças dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107734-0 - GICÉLIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 745: As contas já foram desbloqueadas e as quantias já transferidas, conforme fls. 741/43.Logo, aguarde-se o ofício do BB para que eventual excesso seja levantado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105976-0 - SONIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068009-6 - RICARDO RENO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Ao autor sobre fls. 99/103 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083194-3 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 26, intimando-se a parte autora por via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133628-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Dê-se vista para PGE para que indique o título executivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:...Assim sendo, torno líquida a quantia encontrada pelo Sr. Perito, às fls. 416, no valor de R$ 132.699,68, a título de alugueres devidos pelos réus e que deverão ser abatidos do valor do sinal pago, conforme determinado no acórdão de fls. 256/8, devendo a quantia ser atualiza desde a data do laudo - 27.07.2007 - até a data do efetivo pagamento..... \r\n\r\nProc. 2006.001.087307-7 - LEANDRO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença.(50%) Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.073169-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X NAIR SILVERIO DE ALMEIDA Despacho:A parte ré ainda não foi citada.Assim, considerando que a mesma se encontra em lugar incerto e não sabido, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199000-7 - SUELI REGINA REGO NENEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.200243-7 - MARIA APARECIDA LEITE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:.....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.201354-0 - ANA DURVALINA LOPES FIORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.201403-8 - EVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.015272-4 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149900-4 - JAIME LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Fls.717. Exclua-se os patronos dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095918-6 - ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls.172.Restaure-se a distribuição como requerido. Fls.169.Anote-se para ciência. Comprovada a regularização da representaçãonos autos, defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065008-0 (18286) - PROLAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X GONZAGA GOMES DE ASSIS E OUTROS E OUTROS) Sentença:....Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso III e parágrafos 1º e 2º, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nId: 387386"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO Despacho:Oficie-se à OAB, a fim de dar cumprimento às fls. 138. 1/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.118445-3 - ZAIDAN BARACAT (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X GILBERTO SZLECKA E OUTRO Despacho:Considerando não haver tempo hábil para expedição do mandado de citação, retiro o feito de pauta. Redesigno 31/01/2008, às 11:00 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.090154-1 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.125629-1 - MARIA CLARA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Comprove a parte ré o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X IRENE DA CRUZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145585-8 - APRIGIO MIGUEL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requeridos às fls. 113/114. Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da diferença devida. 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.156558-6 - RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. Designo o dia 20/02/2008 às 15:00 hs. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Fls. 72 v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048787-9 - FÁBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Anote-se o rito, conforme inicial, regularizando a autuação; 2- Defiro JG; 3- Designo 31/01/2008, às 10:40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.056814-4 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X SOLIDÉIA PAGANOTTE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) FLS.36/64: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.071554-2 - CARMEN CANIZIO TOYO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. Apresente documento que comprove a relação contratual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.100460-8 - MARIA BETANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEfiro JG. Designo 31/01/2008, às 10:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 1/2 \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213040-3 - MARIA DE LOURDES FRANCO FINOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos da autora. É até absurda a afirmação de pobreza de fls. 11, considerando que seu salário mensal supera R$ 6.000,00. Venha o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2/16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.036698-0 - CLOVIS ORLANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-099169E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 16/8 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128127-0 - GIOVANNI MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Assiste razão ao embargante, eis que o cumprimento deve ser voluntário. Proceda-se à penhora via OJA, inicialmente. 10/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.064363-4 - EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Apensem-se aos autos do proc 05/38892-6. REcebo os embargos à execução. Ao embargado. 15/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007488-1 - LEILA RAZUCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Esclareça o pedido de fls. 91, ante fls. 88/90. Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré. 15/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.016490-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME E OUTROS Despacho:Fls. 180 - Defiro. 8/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.125286-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Cumpra-se o despacho dos embargos. 15/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.007385-4 - CREUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X DALVA CESARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:Republique-se fls. 53, fazendo constar o patrono da ré (fls. 48). 1- Fls. 43 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte executada, fins de viabilizar análise do pedido de Justiça Gratuita. Para tanto, abra-se vista à d. Defensoria Pública. 2- Com o cumprimento do item supra, Ao Exeqüente/excepto s/ fls. 44 e seguintes. 8/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088106-6 (20995) - GLENCORE INTERNATIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-104557E), Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X SIDERAL SIDERURGICA ALAMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (MG-064862), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Venha o demonstrativo do débito atualizado, com a conversão atual da moeda estrangeira. 7/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.104687-0 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ESPOLIO DE AGOSTINO BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.080463-7 - AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.052247-8 - ROGERIO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:Cls. de ordem: Intime-se o 1º réu, via DO, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10 % de multa. 11/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.117831-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JINHO'S BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) FLS.217/218 : AO EXEQÜENTE.2/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.088606-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. 4/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.037037-7 - OLIMPIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a consulta ao Bacen, em apartado. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.106852-8 - PAULISTA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se . 1/8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068748-0 - MÁRCIO STOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. 3/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023252-0 - JOSÉ DE FÁTIMA GONÇPALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito ambos os embargos de declaração, ausente omissão, contradição ou dúvida: 1) Fls. 104/105 - a providência de exclusão do nome do rol de inadimplentes foi determinada pelo Juízo com expedição diretamente ao SPC/SERASA, fls. 102 da sentença. 2) Fls. 106/109 - O pedido de indenização por dano moral foi em valor certo e determinado, atendido o pleito em montante inferior à metade, daí a sucumbência do autor neste tocante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202268-7 - MITHSE MARCOS GOMES FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-101025E)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a suspensão por 15 dias. 7/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.065097-5 - ALFREDO GERALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 8/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.097107-1 - ELAINE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré para intimação testemunha):Campo 37: R$ 12,24Campo 41:R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61campo 35:5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.001.022970-8 - ADRIANA DE MAGALHAES BONUTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.031367-9 - FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:REconsidero fls. 345. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. 4/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.104272-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Face a certidão de fls.69v Republique-se. S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 61/62 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213067-1 - GERALDA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Traga a parte autora , no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 2/16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.133463-3 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇAO E PARTICIPAÇAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) CAPIMOVEIS LTDA Decisão:Defiro custas a final. Esclareça a propositura da presente nesta Comarca, ante o foro de eleição ser a Comarca de Niterói (fls. 21). 16/15 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.170060-1 - INEURIDI JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014475-4 - MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FLS. 97 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.( Réu)APCJ, conta 0711-2, valor R$ 3,49ATOS DO OJA, conta 0714-6, valor R$ 12,24AEVC, conta 0702-1, valor R$ 150,45DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, valor R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 169,67CAARJ - valor R$ 16,96ATOS DOS DISTRIBUIDORES, conta 600202696-8, valor R$ 17,45Acréscimo de 10% , conta, 6002-05926.6, valor R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA, conta 0101-6, valo R$ 42,59TOTAL, R$ 250,16 \r\n\r\nProc. 2007.001.080483-6 - NEUSA MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA E OUTRO Fls. 45/46 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081953-0 - MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Proceda a autora aos depósitos dos valores em atraso. Após, apreciarei o pedido. 6/1 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174198-6 - ANDRÉ LEITÃO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TNL PCS S A Despacho:Intime-se a parte ré, via OJA, para restabelecer os serviços nos moldes contratados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 16/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037977-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE ZULEICA DE LIMA DOS REIS Fls. 28v Diga a Parte Autora.3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.216224-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTIA DOS SANTOS SOUZA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER: 48,82. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130042-8 - RESTAURANTE DELIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Ao Sr. Contador. 4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.090828-4 - GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) fls.229 DIGAM AS PARTES.14/2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067970-7 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( Atos dos Escrivães-Campo 26-conta-0702-1-R$ 34,99). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111683-6 - ANTÔNIO SEBASTIÃO SENA JUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intimem-se os autores, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. Designo o dia 13/02/2008 às 14:30 hs. 1/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010227-7 - PRISCILA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 313/314, se houver poderes para tanto. Após, intime-se o devedor para efetuar o pagamento da diferença devida. 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.094950-0 - GASTAO VICENTE DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento,como requerido às fls. 152, se houver poderes para tanto. Após, considerando a certidão de fls. 147v, dê-se baixa e arquivem-se. 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.149656-6 - KELLY SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MARIA DAS CANDEIAS LIMA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Ao MP. 1/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214908-4 - ESPÓLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) . DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER, NOS CAMPOS 47 E 48: 1,40. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153974-7 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. 16/18 \r\n\r\nId: 387389"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136479-2 - RAUL WERNECK DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Fls.418/419: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.176935-2 - PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VERA REGINA FÉLIX GABRIEL MAMEDE E OUTRO Decisão:CITE-SE. APOS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Decisão:1) CUMPRA-SE FLS.: 359... 2) E. MANDADO DE LEVANTAMENTO... 3) E. MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.104507-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS.: 157/158.: A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015336-4 - JACOB BOCIKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA CABRAL PINTO Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 19/02/08, AS 13:30 H. RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDERECO DE FLS.: 91. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026237-2 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DEFIRO A EXPEDICAO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO REQUERIDO. I-SE A RE PARA COMPLEMENTAR O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA ALICE NABUCO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:AO EXEQUENTE EM FACE DA IMPUGNACAO DE FLS.: 170/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.062966-0 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO FLS.: 113.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036124-0 - MARLENE COUTINHO AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTA CRUZ SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 15/02/08, AS 15:15H. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042726-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. REDESIGNO PARA O DIA 19/02/08 AS 14H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050311-3 - DAVI MARCELINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA PARA 21/02/08, AS 14H, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. I-SE, SENDO O AUTOR PESSOALMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054011-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA QUE DESIGNO PARA 11/02/08, AS 15:15H. PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.145689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X RONALD DOTI BEMFICA E OUTRO Despacho:.... 2) DESIGNO AUDIENCIA... PARA 11/02/08 AS 15H. I. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134019-0 - JONAS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A SEGURADORA BRADESCO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 19/02/08, AS 13:15H. CITE-SE. INTIMEM-SE (ART. 277 DO CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.040021-0 - ALEXANDRE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS.: 17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177052-4 - VALDACIR ORTIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X FINANCEIRA E BANCO SANTANDER Decisão:Venha declaração de IR, a fim de apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043131-6 - RENATO LOSCHI CRISAFULLI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:FLS.: 395.: 1) NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO 2) AO AVALIADOR. 3) VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152250-6 - ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FRANKLIN LUZ CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:... E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049550-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X UCI RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDO. INTIME-SE DA DECISAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176546-2 - PAULO HENRIQUE DE MOURA X CRED 21 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:...defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a imediata retirada da anotação negativa do nome do Autor do SERASA e/ou SPC, ou se abstenha de fazê-lo, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de 48 horas, ressalvando que além de multa diária a desobediência implica em crime capitulado no art. 330 do Código Penal.Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039711-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X RONALDO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA E OUTROS Despacho:1) E. OFICIOS CONFORME DETERMINADO NO ITEM 2 DE FLS.: 43 2) NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO REU RONALDO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096089-2 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LANCHES 2000 DA BOA VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Despacho:FLS.: 179.: INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O DEBITO A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.177422-0 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ALBERTO ARCE PEREZ Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169409-1 - ALIOMAR DA CONCEIÇÃO LIPPI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TERESA MARIA DE BARROS CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107286-7 - CECILIA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X VITOR MANUEL DA SILVA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114317-1 - PLINIO ORSI DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X FERNANDO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1) FLS.: 159/163.: AO EXEQUENTE. 2) PENHORA ON LINE....PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 1998.001.172862-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SUSHI SEI BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:FLS.: 183.: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.009162-3 - VITOR MANUEL DA SILVA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X SELMA DE FATIMA COUTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145567-4 - MORGANA FONSECA SORIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:FLS.: 91.: REITERE-SE OS OFICIOS, FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002892-4 - MINX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:... MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. AO 20. REU PARA TRAZER COPIA DA INICIAL DO PROCESSO (98.001.191547-9) CONF. DETERMINADO AS FLS.: 208. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.168779-7 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 15/02/08 AS 15.45H. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.087290-2 - SIMONE FARO CLASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X SAS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2001.001.034990-0 - MARLENE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:FLS.: 239/241.: ACOLHO AS RAZOES DA AGRAVANTE PARA DEFERIR A PRODUCAO DA PROVA ORAL PRETENDIDA. DESIGNO ACIJ PARA 25/02/08, AS 14H. I. INFORMEM AS PARTES QUANTO A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034367-0 - ZILDA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.: 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.001191-2 - FERNANDO HENRIQUE FRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO(FLS.: 275). \r\n\r\nProc. 2006.001.137547-4 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO Despacho:FLS.: 180/181.: 1) CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELACAO REGIDA PELO CDC, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181046-7 - ANDERSON LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CLARO S A Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063747-1 - LISA LOBAO MELO FLACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:J. E. mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117412-5 - LILIAN RIOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.173926-8 - GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:... DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO A DRA. GISELE EPELBAUM.... I-SE. INTIME-SE IMEDIATAMENTE A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178285-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CALLEFI (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA....C ITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169112-0 - ANTÔNIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X CLÁUDIA REGINA PARDAL SANTOS Decisão:CITE-SE.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104265-0 - PRINTEX REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:...PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES....I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042585-0 - ROBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 21/02/08, AS 14:15H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048497-0 - RICARDO AFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 19/02/08, AS 13:45 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.045779-2 - EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.082201-6 - SIDNEI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:FLS.: 239.: AO REU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135648-0 - ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:J. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 09/01/08, AS 15:30H. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.179625-2 - EDUARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.179001-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMLERCHYSLER Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188097-4 - GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:...defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para se abster de proceder a anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a um salário mínimo, até decisão final .Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. DESIGNO ACIJ para 21/02/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 387391"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163435-3 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls. 924. De fato assiste razão à parte ré, eis que a contestação foi apresentada pelos \"réus\" ainda que sem especificação nominal quanto aos mesmos, sendo que a certidão de fls. 905 não disse que a ré Regina Célia não apresentou contestação, mas sim que não há procuração da mesma nos autos.Verifica-se ainda que na audiência conciliatória esta compareceu também acompanhada do patrono subscritor de fls. 924. Assim, antes do decreto de revelia deveria ter sido dado oportunidade para que a mesma viesse a regularizar sua representação.Assim, intime-se a ré Regina Célia para que regularize-se sua representação nos autos, em cinco dias, sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106008-9 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X IVAN SOARES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (prec) \r\n\r\nProc. 2007.001.172724-2 - COLONIAL HOTEL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANK AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (prec) \r\n\r\nProc. 2007.001.172940-8 - DANNUNZIO FRANÇOIS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANNUNZIO FRANÇOES DA SILVA DIAS (DF-006685)) X RODRIGO FERNANDES CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) Despacho:Considerando o alegado e a data em que a depoente estará nesta cidade, redesigno a audiência para o dia 13/12/2007, às 16:00 h. Intimem-se. Oficie-se por faz e malote. Publique-se. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro tão somente a produção da prova documental superveniente, uma vez que entendo ser a única necessária para o julgamento da lide, a qual deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008697-6 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CAROLINO ALCIDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.173252-3 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ADRIANO SILVEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.100678-2 - HILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.204974-0 - CELSO EDUARDO TREVISAN E OUTRO X BANCO CITIBANK Despacho:Comprovem os embargantes seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Diga a parte interessada. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.029140-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PERSONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) À parte autora para retirar a Carta Precatória e providenciar sua distribuição com o recolhimento das custas. (exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115019-4A - SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Recolha a parte interessada as custas apontadas na certidão supra: R$ 38,48 - conta 0702-1 R$ 1,92 - conta 6002 - 25174-9 R$ 1,92 - conta 5673 - 00124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119377-6 - MARIA EUGENIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venha cópia do contrato existente entre as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211148-2 - ANDRÉ LUIZ REIS GRACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023262-7 - AMARA GOMES BARCELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BIG MAR REBOCADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \"Digam as partes sobre resposta do ofício (fls. 856)\". \r\n\r\nProc. 1999.001.001767-8 - MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210914-1 - LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para especificação do pedido de perdas e danos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096792-0 - ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ITAÚ SEGURO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Fls. 97. Defiro, devendo a contestação ser entregue ao patrono que a apresentou.Diga a parte autora sobre as contestações acostadas às fls. 42/51 e 59/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205184-9 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.205411-5 - FELIPE ROGÉRIO LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré.Defiro JG. Cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217868-0 - EDUARDO CAMBEIRO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:(...) Isto posto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré autorize a realização das angioplastias indicada pelo médico que assiste ao autor, arcando com os custos do mesmo, devendo ainda fornecer todos os materiais que se fizer necessários para a realização do ato cirúrgico, inclusive com relação aos stents, em 24 horas, sob pena de multa-diária de R$ 3.000,00.Fixo o prazo de 48 horas para regularização do recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217868-0 - EDUARDO CAMBEIRO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129213-4 - VERONICA LUCIA DE CARVALHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210921-9 - OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.093250-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). DJALMA MELLO (AL-004843B) Decisão:AUDIENCIA DE AIJ: ... defiro a apresentação das alegações finais por memoriais, no prazo comum de 10 dias, ficando desde já intimados os patronos presentes, devendo haver publicação para que a patrona do segundo réu na ação de Reintegração de Posse também apresente suas alegações no mesmo prazo. Após, ao MP. (div) \r\n\r\nId: 387393"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057118-0 - ELIAS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.065851-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:1- Defiro o requerimento de conversão, fls. 79/80...2- Cite-se o devedor... \r\n\r\nProc. 1998.001.065891-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:...Defiro o requerimento de conversão... Cite-se o devedor... \r\n\r\nProc. 2006.001.103800-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERNANI DE FREITAS Decisão:Indefiro a suspensão...intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO, Inventariante: OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.000291-4 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ERVIN EGRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Oficie-se como requerido.À livre distribuição. Não há conexão com processo findo (petição solta). \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Fls. 525 - Cumpra-se a decisão de fl. 516, parte final considerando que o documento de fl. 514 não foi recebido pela Ré... \r\n\r\nProc. 2004.001.030093-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAS LADY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Intime-se a advogada para devolver os autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.046227-9 - ROSA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SINAF VIDA CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.113715-7 - JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.143870-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVETE MASSAUD Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\".... \r\n\r\nProc. 2007.001.018624-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:...apresente a parte Autora os boletos de compras assinados pela parte Ré, bem como os comprovantes de pagamento até o ano de 2005... \r\n\r\nProc. 2007.001.025400-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO, Síndico: ANA LÚCIA TRINDADE CABEÇA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA PINTO E OUTROS Despacho:O pedido deve ser feito ao juízo pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065223-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HOMERO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA Despacho:... Venha o preparo. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12.02.08, às 17:20h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.001.066614-2 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- Esclareça a autora a razão pela qual Cléa Tavares, que consta nos extratos de fls . 58/61 como titular da conta poupança em questão, não consta no polo ativo da relação processual. 2- Intime-se o Réu para apresentar o contrato de abertura da conta-poupança no prazo de dez dias, a fim de que se verifique se a Autora é co-titular da conta poupança em questão, sob pena de se considerar tal afirmação como verdadeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.074268-5 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Venham as cópias para instruir os mandados. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.104974-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X CONTISA CONTABILIDADE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA Venham cópias para instruir a Carta Precatória (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.188019-6 - DANIEL JOSE DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Comprove a necessidade jurídica trazendo declaração de bens da Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021655-0 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001299-0 - RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOSE ANCHIETA CODEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Deixo de apreciar o pedido de fls. 244/245, considerando o que consta da certidão supra. Intimem-se as partes para, se possível, trazer a cópia da petição não localizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.124302-0 - CELIO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Intime-se a advogada para devolução dos autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163523-0 - HELIRIO TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:...Esclareça a parte Ré, em 5 dias, em que consiste a prova pericial técnica requerida, bem como o ponto controvertido que pretende seja esclarecido com a referida prova, em 5 dias...Desentranhe-se fl. 229, eis que estranha a estes autos, e devolva-se ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086924-7 - MANOEL MESSIAS TRINDADE LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CREDISAU COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Indefiro a produção de prova oral,...Assim, defiro a produção de prova documental superveniente, em 10 dias. .. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.013871-6 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X POSTO DE GASOLINA POPULAR DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043277-7 - MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JACQUELINE NAVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Fls. 117/120 - Intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu advogado para pagar seu débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) do débito na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085933-3 - VICTOR HABIB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X HAROLDO ZACARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033781-0 - DIEGO DUCARMO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ROBSON ALVEAS DE MATOS (BA-013305)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO FARIA SCARABOTOLO (RJ-002555A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.115516-7 - DIEGO DUCARMO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ROBSON ALVEAS DE MATOS (BA-013305)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.135545-4 - EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EUGÊNIO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046887-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO REGINALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Intime-se a advogada para devolve os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107782-0A - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao excipiente para recolhimento da diferença devida, nos termos da certidão supra, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.125114-8 (12042) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X NEW PARK CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-009540), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR , NO PRAZO DE DEZ DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 1992.001.049902-5 (17078) - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LEON BENZAQUEN GABAY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho: ... intime-se o executado para o depósito da verba do Sr. Leiloeiro. ... \r\n\r\nProc. 1995.001.078729-3 (21345) - MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X NILTON MOL BHERING E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.069525-5 - BANCO BANEB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACQUES STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO(PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.032731-3 - ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Sentença:... Expeçam-se dois mandados de levantamento, sendo um no valor de R$ 7.416,70 em favor do Credor, o saldo restante em favor do devedor observados os poderes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.004783-5 - OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 286 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.150849-4 - CLAUDIR CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.035028-5 - REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261)) X REGINA GONCALVES NAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Sentença:.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104997-2 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X E L GONZAGA ELETRICA HIDRAULICA FERRAGENS E LIMPEZA Decisão:Suspendo o processo por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085134-6 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ESPÓLIO DE LEDA MARIA FERREIRA NUNES E OUTRO), Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1- fls. 64/72 Recebo como emenda à inicial. 2- Citem-se os executados...3- Fixo provisoriamente o valor dos honorários advocatícios em R$ 3.200,00 ... 4- Expeça-se certidão para o fim preconizado no art. 615-A, caput. do C.P. C., devendo informar ao juízo em dez dias, sobre a averbação dos registros. \r\n\r\nProc. 2007.001.113423-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1- Cite-se o executado ...2- Fixo provisoriamente o valor dos honorários advocatícios em R$ 3.800,00... 3- Expeça-se certidão para o fim preconizado no art. 615-A, caput do CPC, devendo informar ao juízo em dez dias, sobre a averbação dos registros. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.003118-9 (10708) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400) Despacho:Fls. 1210/1242- O pedido será apreciado pelo E. Tribunal... \r\n\r\nProc. 2007.001.120818-4 - NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Inverto o ônus da prova ... concedo nova oportunidade à parte Ré para apresentação de prova documental consistente na exibição de boletos com assinatura do autor, comprovante de pagamento das faturas e/ou apresentar a gravação telefônica referente a desbloqueio do cartão, em dez dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020076-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.067686-6 - JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- ... intime-se o Executado cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestaçao do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.052008-1 - RESTAURANTE LA TABLE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) FLS. 277/278- AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.060334-3 - CRISTIANE DUQUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Ao exequente, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.145829-6 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X APOIO TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.038901-3 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X HAIMENS ENGENHARIA EMP IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:DESIGNO O DIA 14.02.08, ÀS 16:00 HS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÕ DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019358-6 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Inverto o ônus da prova, ... Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025550-6 - ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.032/95, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício vigente na data do acidente a contar da juntada do laudo. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030758-0 - JONATHAS DA SILVA LIMA X Assistente: ERIVELTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) A P S SULINA SEGURADORA S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.031672-6 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte Autora em 5 dias. Apos, certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.198737-9 - HELENA BASTOS X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 1.060/50.2- ... determino que o Réu exiba os extratos das contas poupança...3- Cite-se e intime-se o Réu, para contestar em audiência do artigo 277 do CPC que designo para o dia 19.02.08 às 15:20horas. Ressalto que as partes deverão comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.081619-8 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052832-8 - LONAPLAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039387-6 (22509) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MISSOURI AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.145894-0 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:... homologo as contas prestadas pelo sr. leiloeiro...Fls. 405- Diga sobre o depósito...Assim, não vislumbro de imediato a referida simulação. Intime-se o sr. Daniel Marcos Lewit para prestar novos esclarecimentos sobre a ocupação do bem e sobre as ações judiciais.Diga o patrono do Réu sobre o mesmo... \r\n\r\nProc. 2006.001.140269-6 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X FENICIAN PRESENTES COM IMP EXP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:...Indefiro a realização de prova pericial... Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada em dez dias. 5- Esclareçam as partes o fato controvertido que pretendem esclarecer com a produção da prova oral requeirda, em dez dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.134144-0 - ALVINA PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X ERNANI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.155641-9 - SEC AUDITORIA PERICIAS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.120275-3 - ANITA MARIA DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167877-2 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Venham cópias para contrafé, (Port. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054247-7 - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1- Diante da certidão supra, desentranhem-se fls. 141/149 e 150/161 e devolva-se ao subscritor. 2- Fls. 165/170- Diga a parte Autora. 3- Fls. 176/177- Ao Réu. 4- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.048395-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIO MENDONCA MARTINS DÊ-SE VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2001.001.015097-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALDINEIA ALVES E SILVA VENHAM AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.126150-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX COSME ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício (port. 01/2002). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.028805-4 - MAM BABYARTIKEL GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Defiro a liquidação por arbitramento tal como determinado no título judicial... Nomeio o dr. Wilson da Costa , perito do juízo... Intime-se o expert ...permito a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:O mandado de levantamento já foi expedido. Assim, nada a prover com relação a este pedido.Intime-se o Réu para depositar a diferença apontada pelo credor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.039327-0 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X COLORTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) Despacho:Fl. 348 - Apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026026-5 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.045607-7 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o Réu para recolhimento das custas apontadas na certidão de fl. 199, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.Fl. 202- Devolvo o prazo ao Autor diante do que consta em fl. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.049658-0 - CARLOS ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 76 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030361-6 - JOSÉ ARISTIDES ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LEILA PIRES REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Despacho:Homologo os honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.062226-6 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 92/94 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.122590-0 - ROZA CABRAL VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a Ré a pagar o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes na época em deveria ter sido pago, sendo que a partir de então incide correção monetária e os juros de 12% (doze por cento) ao ano, como determina o artº 406, do atual Código Civil de 2002 ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000845-0 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CITBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao exequente, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.061677-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-107427)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.195173-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Declino de minha competência em prol de uma das Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Cite-se para restauração, devendo as partes apresentar as cópias do processo que estiverem em seu poder, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.001.061437-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCELO DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 387395"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1Fls. 2222... Defiro o pedido . 2Fls. 2226...Defiro o pedido. Prestem as informações solicitadas, ...3Fls. 2227 ... Prejudicado... 4Fls. 2229/2230...Esclareça-se o pedido... 5Fls. 2231/32... Defiro o pedido de devolução do prazo recursal... O prazo recursal, portanto, voltará a fluir da intimação da presente decisão, por Diário Oficial, sem, todavia a necessidade de constar, nesta, os nomes dos patronos postulantes,...6Fls. 2238... Indefiro o pedido de republicação... Defiro, nada obstante, o pedido de devolução do prazo recursal, nos mesmos moldes do item 5. 7Fls. 2242... Ciente da revogação dos mandados mencionados.... 8Fls. 2249/2497 ... Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. 9Fls2536/2537... Digam as partes sobre a proposta de honorários em relação à quesitação suplementar. 10Fls. 2538/2539...Às partes... 11Fls. 2540/2541Defiro...Intimem-se as Rés para o respectivo depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento da diligência requerida. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042064-2 - ALINA CUBHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.115 - ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133717-1 - BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Diga o credor sobre o depósito de fls.409. \r\n\r\nProc. 2006.001.112097-6 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Despacho:À autora para comprovar o recolhimento de custas para a diligência, bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032432-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Por derradeiro, cumpra o autor o despacho de fl. 288. \r\n\r\nProc. 2007.001.182299-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MTB TRANSPORTES LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010594-6 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.150154-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PORÃO IMÓVEIS S C LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119112-0 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: SENTENÇA Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. PRI. Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, referente aos seus honorários (quantia depositada a fl.347). Certificado pelo cartório o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:1) Desentranhem-se os embargos de terceiros de fls. 243/253 e autue-se em apenso.2) Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.001.086010-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GERALDO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2005.001.046169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSSARA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença - Perda do ObjetoVerifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, não havendo oposição das partes a que seja o processo extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA LUIZA TADDEI GUASPARI E OUTRO À parte autora sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067150-2 - RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos percentuais de 26,06% e 42,72%, respectivamente, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067179-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079086-2 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.098551-0 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144125-5 - KLEBER DE SIQUEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 25.12.89.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149857-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIAGO ROCHA CAMARGO Despacho:Venha pela parte ré procuração com poder especial para transigir para fins de homologação do acordo de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.181489-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LANDER BATISTA LOEBER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/ 2008, às 15 :40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114949-8 - MARINA LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PETRUS PARTIC FOM COMERCIAL FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.005602-9 - PAULO ROGERIO CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAURA RODRIGUES GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 74, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169589-7 - IGOR ARDENTE OJEDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Redesigno para o dia 22/02/08, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.014474-7 - MARIA HELENA ROSA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Fls.96: Nada a prover em razão dos autos estarem arquivados, devendo a parte ré, informar se ratifica a petição de fls.88. 2) Digam as partes sobre a certidão de fls. 102. 3) Proceda o cartório a anotação do nome do novo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.069969-0 - KATYA SOUZA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.133782-3 - ALAIN LE GOVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA LIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Fls. 178: diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179294-5 - JORGE GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DEIR DOS SANTOS TABET Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.081036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.054781-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KUKA S CABELEIREIROS MASCULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008914-5 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:... À conta do exposto, determino: a) a penhora on line, da quantia correspondenteà diferença entreo valor atualizado da execução e o valor, igualmente atualizado, dos depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil,... ... c) a imediata paralisação do processamento dos embargos à execução, até que seja o juízo garantido adequadamente - e isso para se tentar aproveitar o que até aqui se produziu; ... Finalmente, aplico ao Executado as seguintes sanções, cumulativamente: a) multa de 20% sobre o valor atualizado da execução, por infração aos deveres impostos pelo artigo 600, na forma do parágrafo único do artigo 14 e do artigo 601, todos do Código de Processo Civil; b) multa de 1% sobre o valor atualizado da execução, na forma do artigo 18, caput, do CPC; c) indenização arbitrada, desde logo, de 20% sobre o valor atualizado da execução, na forma do artigo 18, caput e seu parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.167982-0 - LOURDES MONICA MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da multa e a inexistência da obrigação.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certifique-se no processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168374-3 - OCTAVIO VETURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X ZILDA DE MATTOS REIS Despacho:Ante a certidão supra, regularize o preparo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.183843-0 - MAJOVIC REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123510-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049669-8 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Diga o autor sobre fls. 50, dado o interesse do réu na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035612-0 (25905) - MARCOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIA JOSE CARDOSO PIRES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2000.001.131413-7 - RUBEM MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X HELOISA NIEMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.164872-6 - VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão: Instrução e Julgamento - Audiência Designo o dia 04 / 03 / 2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.129552-2 - FABIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 582, anote-se onde couber visando a evitar nulidade.Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.035165-4 - JOAQUIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante o noticiado às fls. 223, nomeio em substituição ao perito nomeado de fls. 217, CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, diga a parte autora, por se tratar de liqüidação por arbitramento, devendo esta arcar com as custas periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.079932-0 - THEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MARIO GENILHU BONFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Ao Sr. perito sobre fls.194/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.030203-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fl.361: Defiro. Desentranhe-se a petição e documentos de fl.347/359, entregando-a ao advogado que a subscreve. Após, será designada AIJ a fim de que sejam tomados os depoimentos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.097332-4 - RICARDO LUIZ CASELLA DUGAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093836-1 - PAULO BAND X BRADESCO SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO ROSA (RJ-074426), Dr(a). ROBERTO D''ANDREA VERA (SP-127615A) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.097647-7 - AFINAL FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.102283-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X B.I.C.L. E OUTROS Despacho:1) Esclareçam-se quais ações são objeto do acordo. 2) Há necessidade de reconhecimento da firma, no acordo, ou que as partes estejam representadas por advogado(s). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152900-6 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... Examinadas as peças elaboradas pelos Autores percebe-se, desde logo, que não atendem às determinações do Juízo, notadamente no que respeita ao valor da causa, muito distante do benefício econômico pretendido pelas associações autoras. Destarte, em derradeira oportunidade, intimem-se as mesmas para regularizarem o valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petiçao inicial, adequando-o à dimensão do benefício econômico a ser alcançado com a medida requerida, recolhendo-se a diferença de custas devida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081551-6 - LYRA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080643-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANGELA SILVIA A DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.101013-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROGERIOS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.186475-0 - RAAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO (RJ-106956)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154511-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108035-4 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Defiro por ora a prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025656-6 - FLAVIO BASTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ADP DISTRIBUIDORA DE FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Para fins de penhora \"on line\", venha a planilha atualizada com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.118216-5 - CLEIDE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Diga o credor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se fl.1335. Não basta a contra-fé, é necessário que se junte a petição inicial, constando a data de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068489-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170240-3 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSÉ FERNANDES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 51. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.152092-1 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 574. \r\n\r\nProc. 2004.001.038466-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Fls.181. Digam as partes se concordam com a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.077836-9 - ROBERTO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RIBEIRO E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.181808-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE GUILHERME FUNKE Decisão:Presentes os requisitos legais do artigo 927, do Código de Processo Civil e estando devidamente instruída a inicial, de modo a satisfazer, ao menos provisoriamente, o entendimento de que houve atuação indevida por parte do Réu sobre o bem em litígio, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado. Diligencie-se, na forma do artigo 930, a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.199071-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANA LUCIA LINS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:Considerando-se que a tutela antecipada foi deferida por este Juízo e a decisão foi reformada pela superior instância, não há que se falar em reapreciação do pedido. Assim, indefiro os requerimentos de fls. 258/260 e 290/292.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093536-0 - RODOLFO GILIBERTI HIGGINS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido através da produção de prova oral e pericial requeridas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107766-1 - VALTER INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando-se que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fl. 24, JULGO extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III ambos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.163107-8 - ADRIANO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Diga o Sr. perito, ante o fim do prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Despacho:Fls.207/230: Ao réu sobre os novos documentos, conforme preconiza o art.398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:1) Certifique o cartório a inércia da parte executada.. 2) Fls.489/491: Expeça-se mandado de levantamento como requerido. 3) Oficie-se ao Detran/SP para que informe bens porventura existentes em nome da executada, passíveis de penhora. 4) Defiro a substituição da penhora \"on line\" pela penhora de renda, no percentual de dez por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094868-5 - BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a fixação de eventual condenação será arbitrada no momento da prolação da sentença pelo Julgador.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito por SANEADO. Indefiro a prova oral e pericial requeridas pelo réu, eis que para o deslinde da questão necessária apenas a prova documental.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009138-8 - MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:À autora para que dê prosseguimento ao feito. Péna de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.195312-6 - LEONITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Venha pela parte autora a comprovação de companheira. \r\n\r\nProc. 2007.001.198919-4 - JOSELITA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Venha pela parte autora o R.O. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126465-2 - MARIA DA LUZ MARTINS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147450-9 - RUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Considerando-se que se trata de competência absoluta, não há necessidade de ser autuado em apartado. Junte-se.2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.147780-8 - RUBENS PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Considerando-se que se trata de competência absoluta, não há necessidade de ser autuado em apartado. Junte-se.2) Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132572-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.093134-0 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033756-0 - EUDES HENRIQUE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir fls. 52 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145900-1 - EVANOE VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao autor sobre as certidões juntadas. \r\n\r\nId: 387398"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.115316-0 - JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Acolho a promoção do douto MP de fls. 27/v, revogo a decisão de fls. 23. Oficie-se ao distribuidor competente para retificação do tipo de ação bem como o rito da mesma. Matenho a gratuidade deferida ao autor. Cite-se o INSS para ação de revisão. Recolha-se o mandado de fls. 27, se o mesmo já tiver sido cumprido, intime-se, também, o INSS sobre a presente decisão. Prejudicado o requerido às fls. 31diante do acima decidido. Dê-se ciência ao MP e ao senhor perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178884-0 - ESPÓLIO DE FABIO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187789-6 - ANA LUCIA DA ROCHA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Decisão:Tendo em vista a natureza da ação proposta, este juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS ORFANOLÓGICAS DESTA COMARCA. Publique-se esta e, após, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074058-1 - IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte ré para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 673, sob pena de posterior execução fiscal, bem como o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FARES (SP-114029) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146202-7 - LUCIO CARLOS ADRIANO CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA CASTRO (MG-045248)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do ofício de fls. 07, cumpra-se a presente. Após, dê-se baixa junto ao distirbuidor competente e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Por ora, expeça-se somente o mandado de pagamento do leiloeiro, com as cautelas de praxe.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.041171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X LEILA VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Fls.182: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.091234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.141524-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DO CARMO PEREIRA Despacho:Diante do pedido de fls. 169, intime-se a parte ré pessoalmente para ciência da sentença de fls.166/167. Devendo a parte autora recolher as custas e fornecer as copias necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.068783-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DILVALCY SANTOS SOUZA Sentença:Em assim sendo, acolho o pedido inaugural, condenando a parte ré ao pagamento das cotas de condomínio vencidas e não pagas a partir de novembro de 2004, com multa convencional (2%) e juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos índices oficiais, a contar de seus vencimentos, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo.Custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% sobre a condenação, a serem suportados pela ré.A liquidação se dará na forma do disposto no artigo art. 475-B do CPC, com cumprimento da sentença nos termos do artigo 475-J e seguintes do mesmo diploma legal. Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.131743-7 - ROGERIA BARBOSA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls.80/88 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023628-7 - MATHEUS SCHOTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 51. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026390-4 - CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE PEREIRA DA COSTA), IZAURA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.069455-1 - LUIZ EDUARDO PIRES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X ABN ANRO BANK BANCO REAL Sentença:... Em virtude do manifestado pelo autor, desistência da ação, a extinção do presente feito se extinção se impõe; Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, com custas pelo autor, sem condenação em honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual; Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076499-1 - CARLOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106873-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 31, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151589-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DAVID CORREIA PEIXOTO), ADELAIDE BARBOSA CRUSTINHOS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 53, para apreciação, comprove a parte autora diligências extrajudiciais efetivadas em busca de localizaço da parte ré, sem êxito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Em busca da verdade real, oficie-se ao Banco do Brasil aprsentando cópia do documento de fls. 987, para que apresente o número da conta judicial e em favor de qual Juízo foi depositada tal quantia, para posterior apreciação de desbloqueio e levantamento da respectiva quantia. Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.009202-9 - ESTEVAO KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para a devolução do mandado de pagamento de fls. 401. Após a devolução do mandado, expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056013-0 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação declaratória pelo rito ordinária, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 140, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, sendo certo que o correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária está devidamente certificado às fls. 141.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113782-4 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.205024-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (RJ-002068A)) X SILVIO HELENIO CLEN DA SILVEIRA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.024999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBSON DE SOUZA LEAO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146403-3 - MARIA LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOSE MARIA RODRIGUES AVILA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.105370-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em assim sendo, presentes os requisitos legais para exercício do direito de retomada do imóvel pelo locador, tenho por procedente o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato de locação.Assinalo aos réus o prazo de até 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório, restando os mesmos condenados, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% do valor da causa, respeitando-se o comando do art. 12 da Lei no. 1.060/50.Expeçam-se os competentes mandados, notificação e despejo, este se necessário; tudo, se requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.049818-5 (17651) - MARIA DA GLORIA BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X ESPOLIO DE JOSE TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976) Despacho:1- Fls. 199: Atenda-se.2 - Diga a parte autora se tem interesse no andamento do presente feito no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação da parte autora certificados voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de praxe e em conformidade com o acórdão às fls. 150/152. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016783-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:1- J-se. 2- Às partes sobre o laudo. 3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3A - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:O excipiente não comprovou a sua condição de miserabilidade. Venham as custas judiciais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086918-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARALINE APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Minas Gerais, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700031-4 (51114) - FOMENTO NACIONAL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO FERNANDES (RJ-000277)) X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Fls. 77: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.016489-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, requerendo o que for de direito, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.072723-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIBIRICA REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha planilha atualizada do débito, recolhendo as custas devidas. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.086826-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PARTIC. LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls.352/356: Aguarde-se a decisão oficial do TJ/RJ. Após, apreciarei os pedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.049545-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária em cinco dias, no silêncio, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.080596-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.105835-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAHOMED HANIFO ESMAIL AHDAD Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Despacho:Defiro, por ora, expedição de ofício à SRF, Telemar e Light, e apenas para fins de localização do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018289-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Fls. 89: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.102838-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA), LEANDRO BORGES REIS), MARILENA BORGES REIS Fls. 78: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.138863-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVALDO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049183-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte exequente, feito sem movimentação desde julho, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059222-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Requeira a exequente o que for de direito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148385-0 - MARINALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), GILSON MAZZILLO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que há decisão saneadora em que defere o pedido da oitiva das testemunhas. Digam as partes se persistem na oitiva das testemunhas. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 274/275. \r\n\r\nProc. 2005.001.144845-1 - PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/150 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065498-0 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BAGAGGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que se trata de relação de consumo. 2- Defiro JG. 3- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114795-0 - AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X BANCO DO BRASIL S A), PEIXE REAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178110-8 - VICENTINA DE PAULA MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 10.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/03/08, às 15:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036034-5 (17517) - FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (RJ-066289)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (PR-012504), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Fls. 1048: vista pelo prazo de lei, devendo a parte autora regularizar sua representação junto aos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 1990.001.106289-1 (20585) - RONALDO RONEY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO AUTOR SOBRE SOBRE FLS. 676. \r\n\r\nProc. 1997.001.111343-9 - IARA BESSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:O STJ confirmou, através de acórdão, a indenização por dano moral em R$ 30.000,00. E ainda fixou a correção monetária conforme determinado na sentença de fls. 257/259. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.161852-7 - SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 448/452, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sendo serto que a presente execução é provisória. \r\n\r\nProc. 1999.001.098098-3 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.031153-0 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X SANDRA VERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:Recebo o recurso de fls. 775/786 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Fls. 318/320: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.158757-2 - VITOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SELECOES DO READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Verifico que ainda não foi diligenciado o endereço informado na procuração de fls. 06. Assim, expeça-se novo mandado de intimação no endereço lá constante. \r\n\r\nProc. 2004.001.058230-3 - DULCINEA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento : 1] de indenização por danos materiais:1.1] na forma de pensionamento mensal em valor equivalente a hum salário mínimo, desde a data do evento;1.2) o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) correspondentes às despesas com funeral; 2] de compensação por danos morais o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ... \r\n\r\nProc. 2005.001.002531-3 - ANTONIA ORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 183/185: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.046156-3 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X CRED/1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Réu sobre certidão supra nos termo da certidõ de fls 170. ((É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: ; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; ; CAARJ - 10% - R$ 17,13; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 403,48; Fundperj - R$ 9,44; Funperj - R$ 9,44 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.131901-0 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 136 e seguintes: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.093079-9 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121018-0 - FABRICIO DA CUNHA ALMEIDA, ANABEL FERREIRA VAZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X JOELMA CRISTINA SANTOS CORDEIRO), LUIS ANTONIO SCALZER DOS REIS), CLÁUDIA CORDEIRO Despacho:Aos autores para recolher a diferença apontada às fls. 323 em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.171427-2 - RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 48: Cabe esclarecer a parte autora que já houve a citação do réu, não podendo ser alterado na forma do art. 294 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081369-2 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Ao réu sobre fls. 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.109469-5 - SAUL VIBRANOVSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MAGALI DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.113109-1 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO), REGINA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao perito sobre fls. 406. \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MACEDO POLONIO Decisão:Fls.151/152: Defiro a citação conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MACEDO POLONIO Fls.158: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106787-8 - JOSEFINA SIMONIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069556-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 142 e seguintes: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158723-2 - ADILSON MATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.011269-0 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre fls. 259/265 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.068180-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033255-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista o que consta às fls. 177 e 183.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não verifico a hipossuficiência técnica da parte autora em provar o alegado.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando Moacir Gomes Amorim como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão pagos ao final pela parte que sucumbir na presente demanda.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.101039-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102763-7 - FADEL AZIZ FADEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X DORALICE MONTES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.168235-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X GM NAHAS SERVICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.137064-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANUEL GONGALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211) Despacho:Ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009697-0 - BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X DULCE MESQUITA BERDONESCHI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047517-5 - SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo o recurso de fls. 510/519 e 521/532 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060250-8 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.087737-6 - MEIRE LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados sobre fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 2005.001.115471-6 - IVANIR TITONELE, MARIA STELA ESTEVANOM TITONELE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Lavre-se termo de penhora do valor depositado às fls. 149. 2- Recolha o impugnante a taxa judiciária devida, conforme certificado às fls. 150, no prazo de 72 horas, sob pena de ser rejeitada a impugnação. 3- Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067613-5 - LYGIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030316-3 - SILVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 188, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020773-1 - MARLI MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes sobre honorários periciais. 3- À parte ré para fornecer a documentação requerida pelo Perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.161265-2 - HELENA MARIA DE VASCONCELLOS LEVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA Despacho:Ao réu para recolher as custas apontadas às fls.83 em cinco dias, no silêncio, certificados, oficie-se ao FETJ, e arquive-se o presente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062472-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. 2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042955-7 - ELIETE BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 113 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.101087-6 - EUNICE LOPES DE SOUZA E OUTROS X ALBINA SATURNINO LEAL E OUTRO Decisão:Cite-se por edital (fls. 213). \r\n\r\nId: 387400"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "387405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.212336-8 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 04/03/08, ÀS 13:00 HS PARA A PERÍCIA. NOMEIO PERITO OS DRS: CLÁUDIO DA SILVA CARNEIRO, ODOROILTON LAROCCA QUINTO; JOSÉ BICHARA E ANA MARIA NÓBREGA. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 315/C. I-SE AS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E OFERECIMENTO DE QUESITOS. A AUDIÊNCIA SER AOPORTUNAMENTE DESIGNADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084733-3 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 277, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.001.205225-8 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA GUIMARÃES FERREIRA FILHO, Inventariante: MARILENE DAS GRAÇAS GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor, bem como declaração da necessidade jurídica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081302-0 - WEZITON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA DICKEL DE SOUZA (RO-001177)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FALTAM CUSTAS P/ FAZER ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213043-9 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). DIMAS GOMES DO CARMO FILHO (MG-075090)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIX A E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.063973-0 - DR 3 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X KONNIX COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVEIRA (MG-102053) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, A FIM DE EFETUAR OS CÁLCULOS REFERENTES À CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.046390-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito, com cópia para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:1- Fls. 156 e segs- Indefiro por falta de amparo legal. 2- Cumpra-se o item \"2\", de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.138368-9 - ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:I-SE O AUTOR PARA COMAPRECER NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 12:30 HS. ÁRA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 313-C \r\n\r\nProc. 2006.001.167125-8 - EDINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA Decisão:REDESIGNO A AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 26/02/08, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/03/08, ÀS 14:00 HS. I-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.001.020058-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHRISTIANE MARIA DE ATHAYDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) EM REPLICA, \r\n\r\nProc. 2007.001.028064-1 - MARLENE BRITO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.031893-0 - EVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.061784-2 - MARIA MARGARIDA DE MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:PARA O DESLINDE DA PRESENTE DEMANDA, HÁ IMPERIOSA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, PARA SE AVERIGUAR O GRAU DE INCAPACIDADE DA AUTORA. ASSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO A PROVA PERICIAL MÉDICA, NA FORMA DO ART. 130 DO CPC. OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ A FIM DE QUE INDIQUE PERITO MÉDICO PARA ATUAR NESE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.067334-1 - IONE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.070767-3 - DANIEL ANTONIO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 81/83 \r\n\r\nProc. 2007.001.072019-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072282-0 - JULIO IDESES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076023-7 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC - PARA O DIA 26/02/08, ÀS 14:45 HS. I-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.093462-8 - FRANCISCO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ao autor para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, devendo-se observar que oinstrumento do mandato deverá vir na forma pública \r\n\r\nProc. 2007.001.100170-0 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON; 2 - DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.110973-0 - RITA ANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FLS. 17, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.112734-2 - JACY BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.122018-4 - GISELLE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) VERA CRUZ SEGURADORA À parte autora sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.124007-9 - CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, CONFORME DETERMINADO À FLS. 28, INDEFIRO A JG. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ SOB PENA DE CANCELAMENTO - ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.126367-5 - MARIA JOSÉ DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:POR DERRADEIRO, REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.12/14, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.144574-1 - SEBASTIANA JUDITH HERBST (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.152289-9 - VALDIR CALMON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DIANTE DA DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA DE FLS;. 25/27, CUMPRA-SE, RECOLHENDO AS CUSTAS E TJ DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.210682-6 - GERALDO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.210718-1 - MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X KAB KALIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.212079-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC- PÁRA O DEIA 26/02/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088700-3 - VALDECIR ZENI (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:fls. 217 - aos réus \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045725-5 - LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:1 - fls. 170/vº, 171 e 172 - Ao autor; 2 - Desentranhe-se o GERJ, conforme requerido à fls. 155, substituindo-se por cópias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180764-0 - SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZANANIRI (RJ-140582)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG, POR ORA. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O PEDIDO DLE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028101-3 - ARTÊMIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.203755-5 - BUSINESS SOLUTION TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X VIVO S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA - ART. 257, CPC = R$ 79,86 NO CAMPO 46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113193-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209357-1 - RICARDO RABELO CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA Despacho:CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.209791-6 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSÉ ALBERTO GOMES DE SÁ JUNIOR E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 150,45, NO CAMPO 38 - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.140989-8 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X HILARIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:SENTENÇA.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 1154 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209925-1 - CARMEN THEREZA DE CARNEIRAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha a comprovação dos rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:FLS. 95 - AOS EMBARGANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028064-1A - SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE BRITO MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2007.001.045125-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSIVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:.....Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.144574-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIANA JUDITH HERBST (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.149046-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EUTALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106089-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE Decisão:dê-se vista pelo prazo legal, devendo observar o exequente a informação da certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.007096-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A P COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.001.048618-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, TENDO-SE EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.165609-9 - CALÇADOS AZALÉIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.078702-4 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163154-8 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.210816-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MÁRCIO DE JESUS ARAÚJO Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088700-3A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VALDECIR ZENI (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:fls. 09 - aos impugnantes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103023-1 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 20, EIS QUE ILEGÍVEL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082512-8 - JORGE DAVID MOURA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 17/03/08, às 13:00 h. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093717-4 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Decisão:1 - EXCLUA-SE A SEGUNDA RÉ: ELO SISTEMAS DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. ANOTE-SE. 2 - SUSPENDO O PROCESSO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.123856-5 - FABIANO GAVA DS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1- Esclareçam os autores o que pretendem, uma vez que o acordo foi firmado por terceira interessada que não faz parte desta lide. 2- A arrematação do imóvel (lote 8) referido no aludido acordo foi anulada pelo T.J. (fls. 484/490). Além disto, não está comprovado nestes autos que o imóvel, efetivamente, nesta data, pertença à terceira interessada. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129826-0 - WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 345: I-se a ré, via D.O., para depositar a diferença apontada às fls. 345, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.010554-3 - MARCELO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (RJ-123492), Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARIA HELENA BATTOCHIO (SP-138388), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Fls. 403: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.114063-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LILIAN ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:PRIMEIRAMENTE,RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.060639-7 - AYR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:1 - DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON; 2 - DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.152347-5 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 117, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.005007-6 - AGUILAR PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 102 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.147256-2 - FERNANDA CHAPOT (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:À AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TJ E CUSTAS APONTADAS À FLS.36 \r\n\r\nProc. 2007.001.211409-4 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.091226-8 - GLOBAL PROJECT CONSULTANTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Ao impetrado sobre fls. 274 e segs; Sem prejuízo, digam as partes acerca do resultado do A.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.037898-9 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X HILARIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:SENTENÇA: Ante fls.68, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, 269, III). Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143835-6 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:SENTENÇA:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 357 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.177295-8 - YOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES NOGUEIRA (RJ-081958E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL Despacho:VENHAM CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 181 \r\n\r\nProc. 2006.001.096956-1 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Decisão:I. O RÉU, VIA DO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.124952-6 - CIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:J. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144027-3 - VERA MARIA VEIGA LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HELENA MARIA CAVALCANTI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 175/178, TRANSITA EM JULGADO, DETERMINO AO CONDOMÍNIO RÉU O CUMPRIMENTO DO QUE NELA RESTOU CONSIGNADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA DE 1/2 SALÁRIO MÍNIMO \r\n\r\nProc. 2005.001.074716-1 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nProc. 2006.001.044780-5 - NEWTON MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Designo ac - art. 331 cpc - para o dia 26/02/08, às 15:00 hs. I-se todos \r\n\r\nProc. 2006.001.078515-2 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo autor, na forma do art. 6º, VIII, CDC. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.210909-8 - ABÍLIO DA SILVA LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA - ART. 257, CPC = R$ 315,05, NO CAMPO 46 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050128-1 - EDMAR BARRETTO SOLON DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. DECORRIDO O PRAZO, CLS. PARA SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032616-1 - MÁRCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo autor, na forma do art. 6º, VIII, CDC. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.119728-9 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:designo ac - art. 277 cpc - para o dia 26/02/08, às 15:15 hs. cite-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.001.212490-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166727-0 - UCS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), SERASA S A Despacho:CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.104318-9 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:SENTENÇA: Ante o acordo de fls. 104, HOMOLOGO-O e julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, 269, III). Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.070249-9 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO, DIANTE DA AFIRMAÇÃO DE FLS. 103, DE QUE\"A ANTECIPAÇÃO DE PROVAS PERDEU SEU OBJETO\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102568-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PABLO SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021153-9 - ODONTO VIDA PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSÉ ANTONIO FERREIRA E OUTROS Despacho:FLS. 88 - DEFIRO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 573 \r\n\r\nProc. 2002.001.097063-3 - VERONICA CAMARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN, SOLICITANDO ESCLARECER ACERCA DA DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES POR SI PRESTADAS NOS OFÍCIOS DE FLS. 198 DOS AUTOS, EMITIDO A ESTE JUÍZO EM 26/09/06(OFÍCIO Nº 25.316/2006-DIJUR E FLS. 216, EMITIDO A ESTE JUÍZO EM 30/05/07, (OFÍCIO Nº 10.442/07), QUE ESTÁ IMPOSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DO QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.027267-1 - GILZA MARIA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO VOLKWAGEN (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Fls. 268: Ao réu para atender ao solicitado às fls. 245, pelo DETRAN. Após, expeça-se novo ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149543-0 - MARIA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:recolha-se a diferença de tj apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.210337-0 - ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108675-1 - POSTO DE GASOLINA DA NORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MPM CPNSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:fls. 285 - esclareça, eis que o mandado de intimação foi negativo, conforme certidão de fls.283 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102834-0 - ROBSON CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 27, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.122465-7 - JANIELE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 19, em prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030824-2 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 691: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.140492-7 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066181-8 - ARZILA MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.084840-2 - CLAUDIA REGINA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:À AUTORA SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS. 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.125825-4 - MARIA ETENIR RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 22, no prazo derradeiro de cinco dias. (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.167638-6 - ANABELA OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 25, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.212177-3 - MARIA APARECIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.19/20, EIS QUE SÃO CÓPIAS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060933-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON LOGISTICS KOREA LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:os patronos do réu não póssuem poderes para transigir. assim, regularizados, volltem para homologação do acordo \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080890-8 - LACIR DUNNINGHAM DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:TENDO-SE EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 41, NÃO COMPROVANDO O AUTOR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS E TJ, SOB PENA DE CANCELAMENTO - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.112511-4 - CESAR AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR, INDEFIRO A JG REQUERIDA. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DLA DISTRIBUIÇÃO.(ART. 257 DO CPC) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019294-6 - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CDC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.119428-8 - EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em alegações finais - prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064916-5 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo autor, na forma do art. 6º, VIII, CDC. Decorrido o prazo recursal, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.040765-3 - ROSELENE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo autor, na forma do art. 6º, VIII, CDC. Decorrido o prazo recursal, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.188386-0 - HELENA DIAS TISSER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X ELISA LAMBERT DE OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 387405"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007289-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO OLIVEIRA STORINO AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.081219-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BERTIE CABRAL DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039341-1 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de 7 salários mínimos, e sobre a data designada para perícia no dia 17/12/2007 às 10:30h à sala 313C do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.051030-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM PROVAS, NOS TEMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.065798-0 - MARCOS BENECHIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO ITAÚ EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145648-4 - BERTIE CABRAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016443-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X NICHOLAS ARAUJO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) Despacho:FLS. 74 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EMBARGANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.112921-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A E C TRANSPORTES LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.145893-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X NEO CONSULTING LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014253-0 - NIUTON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135540-5 - ELIOMAR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092203-1 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138946-1 - CHEN PILI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 182.27 ( FLS. 123). \r\n\r\nProc. 2007.001.024889-7 - ODILSON TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR. \r\n\r\nId: 387407"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "387410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167438-9 - THAISA MIRELLA DA SILVA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC)... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se . 6. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 7. Designo dia 27/6/2008, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 8. Cite-se o Réu ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.085781-0 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MILTON ALBINO FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) 1 - À parte autora sobre fls. 136/138, deferindo prazo de cinco dias de vista p/o novo patrono, conforme requerido. 2 - Após, voltem conclusos p/verificação de presença dos pressupostos p/andamento da execução requerida pelo antigo patrono da autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012363-7 (15969) - JERONIMO ANTONIO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DE O GOUVEA(ADV 1O.REU) (RJ-059211), Dr(a). MA.CHRISTINA S.DE LIMA(ADV.3O.REU) (RJ-058932), Dr(a). CARLOS M DE OLIVEIRA(ADV 4O.REU) (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO A.DA R.CARMONA(ADV.5O.REU) (RJ-057753), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 891 - ESTANDO SATISFEITAS AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AOS EXECUTADOS BANCO ITAU S.A E COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO A EXTINÇÃO QUANTO AOS MESMOS OCORRERÁ OPORTUNAMENTE. ASSIM, PROSSIGA-SE COM A XECUÇÃO DOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2000.001.052260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DOS SANTOS PATERNOSTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RIO BRANCO S PATERNOSTRO (RJ-017777)), Inventariante: MILENA PATERNOSTI Ao autor para retirar na serventia ofício solicitado ou recolher suas custas R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.012321-7 - MAKOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Fl 1220 - Já deferida dilação do prazo para manifestação da parte ré sobre o laudo pericial, 10 dias (fl 1219), defiro o prazo de 10 dias para parte autora.Fls 1284/1283 - À parte autora.Após manifestação da parte autora, voltem conclusos para apreciar a petição de fl 1247/1254. \r\n\r\nProc. 2004.001.052823-0 - IEDA MENDONCA PENELA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o depósito de R$ 4.576,50 pelo executado; o contador apresendou cálculos de fls. 83/84; e as partes apresentaram anuência aos valores apurados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente no valor de R$ 3.563,26; em favor de seu patrono no valor de R$ 356,33; e em favor do executado no valor de R$ 656,91, com os acrécimos legais a partir da data do depósito (Fl 73 - 11/08/2006). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.109297-8 - CONDOMINIO MORADAS DO BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Sentença:Vistos,etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo celebrado ( fls 70), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III, do C.P.C, suspendendo o processo até cumprimento do acordo (art. 792 do CPC). Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, aguarde-se em cartório até cumprimento do acordo ( janeiro/2008). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150711-0 - PEDRO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) recolha a perte ré as custas discriminadas às fls 93 \r\n\r\nProc. 2006.001.002701-4 - ISLAN VAZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:FLS. 52/53 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060904-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS Decisão:FLS.32 - A FIM DE SE EVITAR PERDA DE PAUTA, ESCLAREÇA O AUTOR SE CONCORDA COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 1º OFICIO DE CABO FRIO (FLS. 15) PARA QUE INFORME A QUEM FOI ALIENADO O IMOVEL EM QUESTÃO, FORNECENDO A DEVIDA QUALIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114831-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:... NECESSÁRIO SE FAZ A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA A QUAL NOMEIO O DR. BOUSQUET, TELEFONE Nº CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA A INDICAÇÃO E REQUERER A VERBA PERICIAL. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ (10) DIAS. O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO EM TRINTA (30) DIAS APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 33 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.145321-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JEANETTE MARIA MAYER ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:DESIGNOP AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/3/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA QUE DEVERÁ INTIMAR A TESTEMUNHA NO PRAZO LEGAL, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166315-8 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.041397-5 - MARLON DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.069360-1 - ROMELIO HASTENREITER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS,Entendo que o feito se maduro para sentença, e deferido o pagamento das custas ao final, até sentença, recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de extinção do processo, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072877-9 - LUIZ AMÉRICO MARIÚ MARIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/6/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.074931-0 - LEDIR FERNANDES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Ao autores para comprovarem minimamente a relação jurídica com os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.076037-7 - ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 04/7/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.112694-5 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150944-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MOREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de LEOPOLDINA-MG, onde mora o autora, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.151202-0 - ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Boa Viagem-CE, onde mora o autor, ocorreu o fato e o réu tem também domicílio, onde deverá ser realizada a prova pericial, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.166776-2 - MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de RENDENÇÃO -CE, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.168285-4 - MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Niterói-RJ-, onde mora a autora e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.172830-1 - AURELIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de MUQUI-ES, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.173890-2 - ADRIANA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO GONÇALO -RJ-, onde moram os autores, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.177298-3 - ANDERSON LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) ITAU SEGUROS S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 27/6/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.6. Oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro reclamado.7.Após, dê-se vista Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.001.178646-5 - ROSANE DE SOUZA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, onde mora a autora, ocorreu o fato e o réu tem também domicílio, onde deverá ser realizada a prova pericial, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.180319-0 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164952-8 - GALHARDO E ROCHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Não demonstrado a dificulade financeira momentânea para recolhimento das custas, indefiro o pedido de recolhimento ao final -até a sentença-, recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição, prazo de 30 dias.Venha o contrato social da empresa autora. \r\n\r\nConsignação, de Chaves de Imóvel Locado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056233-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LAURA MOREIRA BRAGA Decisão:I - FLS. 62/63 - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, COMO REQUERIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS DA REFERIDA DILIGÊNCIA.II - FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 60 E DE ACORDO COM O ARTIGO 218 PARÁGRAFO1º DO C.P.C., NOMEIO MÉDICO DR. DAVID RAJS, TELEFONE Nº 25273628, PARA EXAMINAR A CITANDA, APESENTANDO SEU LAUDO, EM CINCO (05) DIAS, APOS EFETUADO, PELA PARTE AUTORA, O DEPÓSITO DE SEUS HONORÁRIOS, QUE FIXO EM UM (01) SALÁRIO-MÍNIMO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032085-7 - FLÁVIO DANIELS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO COFLUHAB Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134753-6 - AURORA FERREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X ANTONIETA MARTINS DA ROSA ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 28, e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147456-7 - EDIR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. 5. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 6 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118335-7 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC)... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se ... Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 7. Designo dia 23/6/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 8. Cite-se ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, i E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012826-0 - FERNANDA DUARTE COLICIGNO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:FLS. 107 - CUMPA O CREDOR COM CLAREZA O DETERMINADO NO ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 105, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.018772-0 - MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA Decisão:Encaminhe-se o feito ao distribuidor a fim de cumprir corretamente o item 6 da decisão de fls 31. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.128405-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MACHINE- SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Ao autor para recolher as custas do mandado de citação R$ 12,24 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.024123-0 - CARLOS HIA ZEBULUM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUIZ VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:FLS. 65/66 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088369-1 - YEDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARIA DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO cumulada com COBRANÇA entre as partes epigrafadas, considerando o acordo celebrado ( fl 62/63), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013305-0 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JUREMA PASSOS DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 24/45 - RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA. NO MAIS, NADA A PROVER, VEZ QUE A DECISÃO DE FLS. 22 RESTOU IRRECORRIDA. ASSIM, CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111846-8 - ZILDA ROZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X WALTER CAVALCANTE BUARQUE DE MACEDO Decisão:VISTOS, 1. Indefiro pedido de Gratuidade de Justiça, eis que a Autora quedou inerte a determinação para que fizesse prova mínima de sua hipossuficiência conforme decisão de fl 23, até a presente data não trouxe. 2. Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100733-4 (3479) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 698/ 707 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.001.012384-3 - MARIA DA LUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONFIARE-FIANCA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Fls. 197/207 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.016910-7 - JOSE DAS NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (SP-135708), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:A Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que alterou a redação do parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil e revogou o artigo 194 do Código Civil, compete ao Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição.Os alugueres de janeiro/97 até 06 de abril de 1998, foram atingidos pela prescrição qüinquenal, com base no artigo 178, parágrafo 10°, inciso IV, do Código Civil de 1916, por força do disposto no artigo 2028 do Código Civil de 2002, que determina sejam computados os prazos prescricionais da lei anterior, quando reduzidos pela Lei 10.406/2002, quando na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.Por estar prescrito o crédito executado, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC. Custas pelo Autor que já as suportou ao longo do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.154816-3 - JOSE ROBERTO BUENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807)) X D F A EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.014686-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X CORPOLOCO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:1. Segue informação do Agravo de Instrumento. 2. Revogo a decisão de fl 152, eis que o acordo de fl 142/149 foi direcionado ao Juízo da 24ª Vara Cível, excluindo-se do acordo o presente processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.013989-1 (17306) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X ALMIR PINTO PAREDES E OUTROS E OUTROS Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073638-7 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:VISTOS, 1. Distribua-se a Ação de Cobrança por dependência. 2. Apense-se. 3. Ceritique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.097837-5 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Habilitado: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 108/ 124 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.104710-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123813-6A - BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X WALTER BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 18/21no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176001-4 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça.... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC)... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se . 6. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 7. Designo dia 27/6/2008, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 8. Cite-se o Réu ... \r\n\r\nProc. 2007.001.177348-3 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Havendo verossimilhança no alegado e prova da relação jurídica entre as partes, defiro em parte a liminar para que a parte ré se abstenha de proceder o corte de fornecimento de energia elétrica até decisão em contrário ou religue caso já tenha ocorrido o corte, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em 48 horas, após intimação. 4. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Designo dia 27/6/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003087-9 - LUCIENE GAUDARD JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/6/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.063219-3 - ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:I - FLS. 26/27 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O PRÓXIMO DIA 23/6/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.154224-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC)... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se . 6. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 7. Designo dia 30/6/2008, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 8. Cite-se o Réu ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171213-5 - ERLITE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.171216-0 - EVANDRO GUSTAVO RABECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC)... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se . 6. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 7. Designo dia 27/6/2008, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 8. Cite-se o Réu ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174376-4 - OCIMAR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 13), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 23/6/2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.178962-4 - VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se . 6. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 7. Designo dia 27/6/2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 8. Cite-se o Réu ... \r\n\r\nProc. 2007.001.179980-0 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante o comprovante de rendimentos do primeiro autor (fl 29) e a atividade laborativa do segundo (médico), demonstram a capacidade de suportar as despesas do presente feito. Sendo assim, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3. Certificada a regularidade das custas, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016302-0 (10797) - CARLOS GUSTAVO SANTOS PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-016830P)) X WALDEMIR PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:I -FLS, 888/889 - ESCLAREÇA O AUTOR SE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA REFERE-SEA TOTALIDADE DA EXECUÇÃO OU DE ALGUMAS MEDIDAS EXECUTIVAS.II - FLS. 890/891 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO POR NÃO PERTENCER A ESSE PROCESSO.III - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSSUAL, PARA ESPÓLIO E SE FOI ATENDIDA A NRMA DO ARTIGO 12, INCISO V DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.051632-2 - URBANIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS FERREIRA (RJ-063212) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 120,00 sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 1998.001.075620-5 - JOAO ELIAS WAKED PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) recolham as partes a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 1.374,98 \r\n\r\nProc. 1999.001.119150-9 - ILTON BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANTONIO CESAR SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de COBRANÇA entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Considerando que o processo encontra-se parado por mais 90 dias, sendo intimado o autor para apresentação de documentos para realização da prova pericial, DO em 27/08/2007 e pessoalmente no endereço indicado na inicial (fls 566), quedou inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e honorários que fixo em 10 sobre o valor da causa, suspendedo o pagamento em face da Gratuidade de Jusitiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.139008-9 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X ESPOLIO DE SERGIO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) As partes para recolherem as custas do mandado de intimação via postal expedido, R$ 3,49 cada \r\n\r\nProc. 2003.001.004640-3 - PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/6/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende provar, para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.039513-8 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X EDIFICIO SEGURASIL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 265 \r\n\r\nProc. 2004.001.145125-3 - RAIMUNDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.045717-1 - SERGIO SILVESTRE MACHADO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAMANÈRES FILHO (SP-036669) Despacho:FLS. 158 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 144/149 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017519-2 - KARINE GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X UNIVERCIDADE UNIDADES MEIER E LAGOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018572-0 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 04/07/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.042387-4 - GEOVANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X EMPRESTIMO PESSOAL CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 05/3/2008, às 14:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.159879-8 - NILCÉA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA SILVA GUERRA (RJ-055429)) X ALINE FERRAZ DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 04/7/2008 às 11:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.149934-8 - VANESSA CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X REAL SEGUROS S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Designo dia30/6/2008, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 5. Cite-se o Réu \r\n\r\nProc. 2007.001.152053-2 - CARRO A GAS UNIÃO PRAÇA DA BANDEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X POLIPEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:VISTOS, Recolham-se as custas corretamente, sob pena de cancelamento da distribuição, prazo 30 dias. Certifique o cartório o valor devido, intimado-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.169266-5 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do AUTOR de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.169274-4 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.169276-8 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Consoante o disposto no Aviso n° 187/2004, editado pela CGJ, examina-se, resumidamente, a questão da existência de eventual prevenção ou litispendência, entre este feito e o que tramita neste Juízo, registrado sob n° 2007.001.169266-5. Da simples leitura dos autos em comento, percebe-se a inexistência de qualquer liame a ensejar a reunião de causas, motivada pela conexão ou continência , ou a extinção do feito, com base na litispendência, havendo, in causa, tão somente mera indentidade de partes.Desta forma, encaminhe-se o processo à livre distribuição, devendo o cartório proceder às anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169277-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Consoante o disposto no Aviso n° 187/2004, editado pela CGJ, examina-se, resumidamente, a questão da existência de eventual prevenção ou litispendência, entre este feito e o que tramita neste Juízo, registrado sob n° 2007.001.169266-5. Da simples leitura dos autos em comento, percebe-se a inexistência de qualquer liame a ensejar a reunião de causas, motivada pela conexão ou continência , ou a extinção do feito, com base na litispendência, havendo, in causa, tão somente mera indentidade de partes.Desta forma, encaminhe-se o processo à livre distribuição, devendo o cartório proceder às anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.180262-8 - JULIO CÉSAR COLOCCI FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do AUTOR de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.204230-7 - DILCENETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001867-3 - CARLOS ROBERTO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:...Face ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que o impetrante continue no concurso de seleção da impetrada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.001827-0 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300) Decisão: Entregue-se os autos à parte autora, independente de translado (art. 872 do CPC). Decorridos 30 dias sem retirada dos autos, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.079766-2 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:Vistos, Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA entre as partes epigrafadas, juntado o Mandado de Citação em 28/09/2007, devidamente cumprido.A parte ré efetivou o depósito 05/10/2007.É o relatório.Diante do cumprimento do mandado, julgo extinto o processo e isento o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, § 1° do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor com os acréscimos legais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.145132-9 - CINE FAVELA ENTRETENIMENTO EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:VISTOS,Ante a ausência de manifestação do perito topógrafo, nomeio como perito TALMO ALEXANDRE PASCOLI , a ser intimado (tel 913592222 ou 24621250) para dizer se aceita, iniciando os trabalhos em conjunto com os peritos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.082149-0 - CESAR AUGUSTO VIEIRA SEGTOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Ao autor para recolher as custas do mandado de citação via postal R$ 3,49 APCJ- 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.007833-7 - EDVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:I - FLS. 355/356 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.II - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 353.III - FLS. 355/356 - APRESENTEM AS PARTES MEMORIAIS, EM QUINZE (15) DIAS, INICIANDO-SE OS PRIMEIROS QUINZE (15) DIAS PELA PARTE AUTORA E SUIBSEQUENTEMENTE À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.150654-0 - GUILHERME DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo celebrado ( fl 258/259), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Suspendo a execução até 15 dezembro de 2007 para cumprimento do acordo, nos termos do art. 792 do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138617-2 - GIDEON DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Inventariante: ANA FLORA PEREIRA MARIZ), Inventariante: JORGE AFONSO PEREIRA MARIZ Ao autor para recolher as custas do mandado de citação R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.085783-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade, recebo a apelação de fls 52 /56 no DUPLO EFEITO. 2. Ante a ausência de citação da parte ré, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156708-0 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Fls. 104 - Designo audiência conciliatória ... dia 30/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pra que compareçam pessoalmente ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.159914-6 - DULCE MARIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao réu para recolher as custas do mandado de intimação expedido R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.054155-2 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 04/7/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.164060-4 - ALICE SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/6/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177220-0 - CARLOS ALEXANDRE SACALHUCA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que não há prova pré-constituída robusta que configure a verossimilhança necessária para seu deferimento. Ademais, os prejuízos podem ser objeto de ressarcimento material, o que afasta por completo o requisito legal. 5. Designo dia 23/6/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095942-0 - WILMA DIAS POGGI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/6/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072580-8 - MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ABN AMRO REAL Ao interessado retirar os Autos de Protesto sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072611-4 - ESPÓLIO DE CORÁLIA FALCÃO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado retirar os Autos de Protesto sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019887-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:FLS. 315/318 - COMO BEM SALIENTA O PETICIONÁRIO NÃO HOUVE QUALQUER DECISÃO DO JUIZO QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 270/308 A ENSEJAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ASSIM, RECEBO-OS MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS PELAS RAZÕES EXPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133754-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ FRANCISCO HATHERLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Ante a certidão de Sr. Oficial de Justiça (fl 56), à parte autora para indicar o endereço do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020978-8 - BEKI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEX LERNER Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO RENOVATÓIRA entre as partes epigrafadas, considerando o acordo celebrado ( fl 71/73), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forama do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086091-1 - CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE RÉ... JULGO EXTINTO a fase executiva do processo... Expeçam-se mandados de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.172719-9 - ILAIR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS,Venha comprovante de rendimento da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.176014-2 - ELOY PEREIRA DE SENNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 27/6/2008, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093847-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Fls. 331- Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.128810-6 - GERSON LIMA DE CARVALHO X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Decisão:VISTOS, VISTOS, 1.Revogo a decisão de fl 52, eis que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública. Anote-se no sistema. 2. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, bem como seu comprovante de rendimento (fl 15), defiro a Gratuidade de Justiça. 3. Ao Cartório para anotar no sistema. 4. Designo dia 27/6/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 5. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102625-6 - RITA DE CASSIA MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)), Liquid. Extrajudicial: MOISÉS BOUTROS KHOURI, Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905) Despacho:FLS. 149/151 - DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE VISTA CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.069540-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Traga o réu/exequente a memória discriminada e atualizada dos cálculos nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073598-5 - DANIEL MEDEIROS CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:I - FLS. 61/71 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A E NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO O NOME DA PARTE RÉ, NOS EXATOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, II - FLS. 94 - FACE A IMPUGNAÇÃO, DIGA A PERITA NOMEADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031432-8 - VALDO MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.164876-5 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA (RJ-038347)) X BBA FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) Decisão:... Defiro o pedido. Intime-se o autor a efetuar o pagamento do montante do débito, em quinze (15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.104710-9 - CLAUDIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:... NECESSÁRIO SE FAZ A REALIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELO AUTOR A FLS. 86, PARA A QUAL NOMEIO O DR. Bousquet de endereço conhecido do Cartório... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ (10) DIAS. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO EM TRINTA (30) DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUUTA (FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2006.001.047208-3 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 345 - FACE A IMPUGNAÇÃO, DIGA O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074688-2 - JOSE FRANCISCO HATHERLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:À parte autora para informar corretamente seu endereço, eis que não reside no local indicado na petição inicial, conforme certidão do ofical de justiça nos autos do processo 2007001.133754-3.Digam as partes se houve efetivação do acordo apresenado na audiência de conciliação. Em caso afirmativo, venha o acordo. \r\n\r\nId: 387410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.171174-8 - PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O CPF informado às fls. 508 é inválido. Cumpra-se fls. 506 corretamente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.034078-6 - DENIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X GISELDA LIMA ROCHA), LUCAS LIMA CORREIA), GABRIEL LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Despacho:Sobe o acrescido, ao I. Fiscal da lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205518-1 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) OI TELEMAR S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF dos representantes legais da Demandante para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, pena de indeferimento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.072714-0 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Diga a autora sobre fls.154/156.Fl.157; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204582-5 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARES DO SUL TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1) Venha cópia INTEGRAL da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, esclareça qual dívida a Demandante pretende garantir, pois o item D do pedido faz referência a \"...eventual execução da demanda ordinária a ser proposta...\", e, no entanto, já foi proferida sentença na ação movida pela Autora, em trâmite na 50ª Vara Cível, em face de American Tour Club (fls. 34/37). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.095296-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDSON SIQUEIRA GOMES Decisão:FL. 59: DESENTRANHE-SE O MANDADO, ATENTANDO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166366-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X F T L 2001 MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:1) Defiro o requerimento de conversão do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. 2) Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do Código de Processo Civil. Venham as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.006415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Despacho:FL. 352: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.155873-9 - DIOGO CARLOS LEUCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (RS-005951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.013723-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Despacho:Ao autor para cumprir, corretamente, o item 1 de fl.177. \r\n\r\nProc. 2004.001.033652-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:À parte ré sobre fls. 261 e ss. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.004224-4 - VANDERLEI PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.091029-1 - EVARISTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Às partes sobre os esclarecimentros do i. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143150-5 - MARIA ROSALINDA MALHEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056002-6 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho:Ao exeqüente sobre fl.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.075900-1 - MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085609-2 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.097467-2 - JOSE SILVESTRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fixo em 04 (quatro) salários mínimos os honorários periciais, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. À perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.138175-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) ÁS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/12/07, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:30 Hs, À SALA 313 C, DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.022668-3 - MARCELO GOMES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, telefones 8678-5200 e 2522-1836, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nProc. 2007.001.025272-4 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Primeiramente, à parte ré sobre fls. 205/232, forte no art. 398 do CPC. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062291-6 - PATRÍCIA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069253-0 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X HSBC EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072767-2 - LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X HSBC Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 30/38 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074171-1 - HÉLIO SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo AC para o dia 11/02/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075487-0 - MARIA REGINA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:1) Recebo fls.22/23 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. Fls.24/25; Anote-se. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/03/2008, às 13:15horas. 3) Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.29. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101407-9 - SELMA DE PINHO RENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a G.J.Desentranhe-se fl.30, eis que se trata de contrafé.Certifique, o cartório, se a autora cumpriu o item 2 de fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.149156-8 - MARIA APARECIDA AUGUSTO RAMOS COIRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Revogo integralmente a decisão de fls. 40, da lavra do Juiz Substituto Rodrigo Moreira Alves.Cumpra-se fls.39, para análise de eventual litispendência/prevenção entre os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205099-7 - REGINA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, e o requerimento de produção de prova pericial, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.205687-2 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo AC para o dia 15/02/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079695-5 - WELLINGTON LUÍS AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X BANCO FIAT S A Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019906-4 (13634) - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO S (RJ-063819), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.148013-1 - MIRIAM CORDEIRO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.084386-0 - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.010123-6 - PAULO SERGIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022585-5 - FABIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072288-1 - ANGELA CONDE BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO DO BRASILS A Despacho:Cumpra-se fls. 30, item 02, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096644-7 - RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145513-1 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X A VOGUE MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.035575-3 (1251) - JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X PEDRO JOSE SCARIOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SOARES (RJ-086347) Decisão:Defiro a penhora on line nas contas dos executados consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1994.001.055056-4 (3488) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE X Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) CESAR AUGUSTO PIRES NETO, Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao exeqüente para encaminhar o ofício ao RGI grampeado na contracapa dos autos.Prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1994.001.055060-6 (3223) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Esclareça o pedido de penhora do imóvel, uma vez que na certidão do RGI não consta como proprietário o executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.029169-3 - STEPHAN HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Fls. 336, Defiro. Expeça-se certidão. Após, à Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 2006.001.133888-0 - PEDRO CHIACCHIO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VALDEMAR CRISPIM DA SILVA), Fiador: DEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fls.61/62.Fls.58/59; Anote-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.136988-7 - TEREZA SANT ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032), Dr(a). LOUISE SANT'ANA DE MORAES (RJ-131637)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA Decisão:Recebo os embargos. Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000750-4 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), Assistente: ORLANDO FOLHES FILHO), Assistente: VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:I - Defiro o contido nas letras \"d\" e \"e\" de fls. 817.II - O-se determinando, fixando-se multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Prazo para cumprimento: 48 h a contar do comprovante dos recebimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.028792-8 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Despacho:1) Fls. 284/285, Anote-se.2) Venha o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.026471-2 - CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132), Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130810-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Fls.92/93; Anote-se. Deixo de devolver o prazo, tendo em vista a falta de fundamentação para tanto.Certifique, o cartório, se o executado cumpriu a decisão de fl.90. \r\n\r\nProc. 2004.001.018581-8 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X ESPOLIO DE ISABEL MORAES DE ALMEIDA Decisão:Recebo os embargos como impugnação. Defiro a G.J.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.043854-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.209 nos autos principais.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097849-5 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Recebo os embargos como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105351-9 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO AUTOR PARA RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.046488-7 - IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X IVONE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:INTIME-SE A 3ª EXECUTADA, RIZA MARISMAR MENEZES GODOY, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.125829-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.058305-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INFORGOOD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.068646-1 - ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Traga o interessado cópia da petição protocolada em 11/06/07, prot. 200701856279 (Proger Capital). \r\n\r\nProc. 2000.001.078558-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ENGENHARIA PADRAO LTDA E OUTROS Despacho:Não foram esgotados os meios hábeis para localização do endereço do 2º executado, pois todas as diligências foram realizadas no mesmo endereço.Indefiro, portanto, a citação editalícia.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.082896-4 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO SAULI Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citada às fls. 85, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.024688-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BOBMACK BACALHAU LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.114301-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ACCURACY SOFT INFORMATICA S/A E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.141497-5 - RITA CONCEIÇÃO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARCO ANDRÉ DA SILVA Despacho:Fls. 191, Nada a prover. O decisum de fls. 188 restou precluso. Ademais, não foi deferida a inclusão do espólio no pólo passivo da demanda. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009365-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.137, na forma requerida á fl.140.Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.142084-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR JOSE CAETANO MASCARO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.147190-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.034162-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.145119-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014694-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016442-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIDNEY MOURA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:A sentença de fls. 38 foi equivocadamente juntada aos autos. Desentranhe-se. Prossiga-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.047810-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073815-9 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CISEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:Sim. Prossiga-se na forma da lei processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.121882-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDRE CARLOS RAPOSO PACHECO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037830-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PEDRO FRANKLIN THEBERGE AO AUTOR SOBRE O MANDADO FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.077070-7 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CENTRO SUL DA BELEZA COMESTICOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o comando de bloqueio on line não surtiu efeito, conforme comprovante em anexo, defiro a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102395-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INFO ONE RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113326-0 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao contador judicial para atualização do débito. Após, cls para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011213-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Decisão:Recebo os embargos como impugnação, nos termos do art. 475-L, V.Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056296-8 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.204666-0 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Despacho:1) DEFIRO G.J.2) A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PODE SER PLEITEADA, TANTO EM CARÁTER INCIDENTAL (ART. 355, CPC), COMO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA (ART. 844, CPC). NESSES TERMOS, TENDO O DEMANDANTE OPTADO PELA MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INDICAR QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:I - Se o feito segue pelo rito ordinário, altere-se e anote-se onde couber.II - Saneador irrecorrido.III - Nomeio perito o Dr. José Ismael Junior 9983 2161, 2620-1443. I-se para os fins já conhecidos. Laudo no prazo da lei. venham os quesitos. Defiro assistência.IV - Prossiga-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1969.001.100002-0 (60544) - MASSA FALIDA DE J. ISNARD S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-084221)), Síndico: MARIO LIMA WU FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão:I - Junte-se. Sim.II - A cópia deverá substituir a original, esta devolvida ao advogado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099649-7 - REINALDO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o defeito na prestação do serviço, a instalação do aparelho carrier, a existência de danos morais, a regularidade da cobrança de pulsos excedentes não discriminados na fatura.Defiro prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, tel.88993606 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Venha a prova documental em 10 dias.Desnecessária ao deslinde da controvérsia a produção do meio de prova testemunhal.Ausentes os pressupostos e requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova requerida, razão pela qual, neste momento indefiro-a... \r\n\r\nProc. 2007.001.168773-6 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.Cite-se e intime-se. Defiro GJ. AC 03/03/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008429-3 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:AC 03/03/08, às 13:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124856-0 - DULCINEA SILVA ARAUJO X HSBC BANK BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.150875-1 - RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CLARO EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013837-8 - ELISA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Nomeado: PAULO POSTCHTS Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.À parte que protocolou petição em 06/12/06, Nº 2006-2547392, para trazer cópia para juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.042438-0 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.105940-5 - REJANE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.010886-1 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X FONTE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.047789-1 - JOSICLEITON PEDRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Digam as partes sobre fl.152 e 155.Ao réu sobre fls.153/154.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.080846-9 - MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101308-0 - ROBERTA APARECIDA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.126171-3 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Fls.190/192; Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095053-9 - ANTONIO JORGE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.152157-0 - LETICIA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TIM RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.141 e 175, na forma requerida às fls.170/171.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205165-5 - RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X UNIMED UNIPLAN COSTA VERDE Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC e o requerimento de produção de prova testemunhal. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039254-6 - MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:I - A 2ª demandada não resistiu à pretensão dos autores (...)Se, por absurdo, considerarmos parte legítima, estaríamos consagrando a teoria regressus ad infinitum, pela qual todos seriam responsáveis pelos acidentes e crimes ocorridos.II - Logo, julgo extinto o feito em relação à demandada Débora Maria Garcia Gallo. Custas e honorários serão sopesados ao final. III - É prematuro no presente momento excluir os demandados remanescentes do pólo passivo(...)V - Defiro, então, aos autores a produção do meio de prova testemunhal. O réu Vitor, em audiência de conciliação, contestou e não apresentou rol de testemunhas (art. 278, §1º CPC), operando preclusão neste meio de prova. Ao demandado UNIBANCO defiro, tão-somente, a produção do meio de prova documental superveniente.VI - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, bem como indefiro a expedição dos ofícios elencados na letra \"i\" de fls 06 da inicial(...)VIII - AIJ dia 13/02/08 às 15:00h. I-m e R-m-se as testemunhas arroladas(...) \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168338-0 - JANE REGINA DA CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 11/02/2008, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129467-3 (4773) - JULIO ARMANDO GIESTEIRA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X NACO NAVAL CONSULTANTS MARINE SURVEYORS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:O processo foi julgado extinto sem resolução do mérito quanto a Mário Jorge Abreu do Quental de Menezes e Ana Maria do Valle Silva do Quental Menezes, conforme sentença de fls. 204/206, mantida em grau de recurso.Logo, seu patrimônio só poderá ser atingido em eventual desconsideração da personalidade jurídica da executada NACO-NAVAL.Assim, venha o pedido em termos, instruído com a comprovação de inexistência de bens da empresa executada ou de sua alegada inatividade/extinção.Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.063083-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Nesta data determinei a transferência da importância bloqueada (R$ 1.205,18) e reiterei a ordem de bloqueio quanto ao saldo faltante (R$ 7.214,23). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050462-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUDMILA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113048-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:I - Fls 64/65 e 75, defiro para excluir do pólo passivo Air de Oliveira. Custas, ao final, pelo autor.II - Rejeito liminarmente os embargos, eis que os réus remanescentes avençaram a contratação do mútuo feneratício em 27/10/05 (fl. 11), sendo certo que o demandado Carlos Alberto retirou-se da sociedade em 23/11/05 (fl. 63).III - Isto posto, com fundamento no art. 1102-C do CPC, constituo o título executivo judicial.Prossiga-se na forma prevista no mesmo artigo.PRI \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.127693-5 - GAMESCO EDITORA JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Decisão:I- Ao contador para imediatamente elaborar os cálculos pré determinados desde 27/06/05... II -Defiro a inspeção pericial do local ,pelo expert(vistoria) nomeando Dr. Júlio Cesar Barros tel 97661946 e 2600579, o qual deverá ser intimado imediatamente para fins conhecidos. Em aceitado o múnus, deverá proceder ao labor devendo a diligência ser custeada por ambas as partes, solicitando data e horário para tanto..III Lavrado laudo e remetido ao juízo, decidirei acerca das demais provas postuladas pelas partes.IV - Trata-se, com efeito de uma simples nunciação de obra , transitando desde 2004 sem saneamento, pasme! - Fls. 376 I - J-se -II - Defiro ( designada ao dia 19/12/2007 a partir das 9;30 hora) para proceder a vistoria) e horário avençados. III - I-se as partes para que querendo comparecer em dia avemçados.IV Recolham-se os honorárisos do perito R$ 7.000,00 (sette mil reais), os quais homologo.V- A perícia será rateada pelos interessados. VI - Laudo em até 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113273-1 - DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076995-0 - DENISE WANDERLEY BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066279-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075426-2 - DULCINÉA BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079105-2 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209660-2 - SALOMÉ AMAZONAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004429-2 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO DE CREDITO REAL VISA INTERNACIONAL Decisão:Revogo o item 1 de fl.23, mantendo nos seus demais termos. Defiro a G.J.Cite-se na forma do art.915 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044908-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MARCELO VASCONSELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115932-5 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X ROBERTO ELIEZER SARDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Às partes sobre os esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140549-1 - MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:I - AC por mim presidida em 13/02/07 às 14:30h.II - I-m-se todos.III - Em não havendo acordo seguirá atividade saneadora concentrada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026404-8 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIVISAO TRANE E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033483-0 - PAULO CESAR ARAUJO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AUTO VIACAO TREL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1- Redesigno a AIJ para oitiva das testemunhas arroladas á fl.196 para o dia 13/02/2008, às 16:00h. Intimem-se todos para o ato.2- Diga a autora sobre fls.197/198.3- Certifique, o cartório, se a precatória de fls.173/174 retornou devidamente cumprida. Em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado para informar sobre a desistência da oitiva da testemunha Maria do Carmo Silva, conforme fl.199. \r\n\r\nProc. 2006.001.046018-4 - MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAVANEZA CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Despacho:I - Pela derradeira vez, sob pena de indeferimento, elucidem objetivamente os autores quais são os fatos controvertidos que dependem da produção do meio de prova testemunhal.II - Se eventual obra foi realizada pelos autores, estes devem demonstrar quanto despenderam para tanto, sendo totalmente desnecessária a perícia. Com efeito, tal comprova-se documentalmente.III - Cumpra-se em 05 (cinco) dias, vindo cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085762-2 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209599-3 - DENEIDE MARIA BUII PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 15/02/2008, às 13:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.049696-7 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À autora para esclarecer o pedido de fl.306, eis que o feito não foi sentenciado.Compulsando os autos verifiquei que o despacho de fl.287 não foi publicado. Publique-se.Publicando: Fl.287/304; \"I - J. SIM 2- II -ÀS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2007.001.030360-4 - JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao autor para justificar as provas requeridas. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.010247-1 - NORMA SUELI MAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONSORCIO UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051911-3 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.136831-3 - ANTONIA BERNARDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106239-1 - FABIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033336-0 - TATIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - A matéria aqui versada é tão-somente de direito. O feito encontra-se maduro para julgamento.II - As provas requeridas pelos réus são protelatórias e inúteis ao deslinde da controvérsia.III - Isto posto, publique-se a presente cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.141669-0 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058713-5 - SAID JAOULAK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151890-2 - ANDRE RICARDO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nId: 387482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025077-3 - PAULO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017388-5 - VINICIUS DE AQUINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JOSÉ KOURY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Assiste razão ao i. servidor. Adeque o pedido de execução. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.062113-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X SIMAO LEANDRO DA SILVA Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRIC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MILTON ROBALLO DE CARVALHO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, §§ 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058616-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELENA CARDOSO DA COSTA Decisão:Venha a desistência por ambas as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Transfira-se os valores e intime-se da penhora. Oficie como requerido e I. Indefiro honorários pois não há execução autônoma. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.112402-1 - AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORT (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X SAMID 10 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Decisão:Fl. 97 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.019190-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X EUCLIDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458) Decisão:Audiência preliminar em 13/02/2008 às 13:45h. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071521-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.120670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLOWIS COPPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:I. da liquidação. Indefiro honorários pois não há novo processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 12:30h. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDRE LUIS SOARES ALVES Decisão:Recebo a apelação de fls. 50/53 nos seus regulares efeitos. Subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008 às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo a audiência para o dia 13/02/2008, às 14:15h. Recolham-se as custas. Cite-se e intime-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.061317-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACADAS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X VICTORIA CALIL CASSAR Decisão:Fls. 53/54 - Acolho o requerimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070951-7 - ESPÓLIO DE MARIA INEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071038-6 - ANTÔNIO ALBERTO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075658-1 - BRUNA CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fl. 18 - Prorrogo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079448-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MELISSA RIBEIRO NUNES DE FIGUEIREDO Decisão:Cite-se. A. de conciliação dia 15/01/2008 às 11:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114387-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) ALICE MOTTA FILGUEIRAS E OUTROS, Dr(a). CARLA MARIA ALVES DE MENDONÇA KAMIL (MG-068900), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Aguarde audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.150153-7 - MARLY MEIRELLES GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO TEM MAIS INTERESSE NA AÇÃO, HOMOLOGO A DESISTENCIA, RAZÃO PELA QUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III do CPC. Custas, taxas e despesas pelo autor.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.027041-8 - CLAUDIO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.110406-8 - HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) AO AUTOR SOBRE FLS. 638. \r\n\r\nProc. 2005.001.140632-8 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:Audiência preliminar em 12/02/2008 às 14:45h. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141749-1 - RONIE CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X FEDERACAO DE AUTOMOBILIOSMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Fls. 145/146 - Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.215254-0 - EL PASO OLEO E GAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAIS LTDA GRUPO EDIBRAS Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré suspenda as cobranças vencidas e vincendas relativas ao mesmo e abstenha-se de realizar publicidade em nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo de eventual pena de prisão. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083049-5 - FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070558-3 - YOLANDA OLIVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.022567-3 - MARIA IARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X FAX MACHINE REPRESENTACOES E TELECOMUNICACOES LTDA), Fiador: REINALDO EDUARDO SANNA DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073819-8 - POLSTEM AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X ESCAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Fl. 109 - Defiro (mandado de despejo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083438-5 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA, RESCINDINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, DETERMINAR PRAZO DE (QUINZE) 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL (ART. 63, § 1º, a DA LEI DO INQUILINATO) . CONDENO A RÉ, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E TAXAS INCIDENTES EM ATRASO,... POR DERRADEIRO, CONDENO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENÇÃO. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035638-0 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao perito (fl. 226) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000514-9 - PAULO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Intime a parte ré p/pagamento do débito. (intimação da ré para pagamento da quantia ref. a condenação determinada na sentença) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090763-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DONATIL AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.095058-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ORLANDO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Trata-se de exceção de competência que deve ser acolhida. Em casos de responsabilidade civel decorrente de acidente de carro deve incidir o art. 100, parágrafo único do CPC. Declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Fortaleza/CE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019856-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV ÔMEGA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.104229-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Fl. 41 - Indefiro. A execução é feita em favor do credor e o exeqüente pode propor diretamente o acordo. \r\n\r\nProc. 1996.001.113117-8 - GUISEPPE COUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430), Dr(a). ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER (RJ-098040)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO Despacho:Detalhamento de ordem de bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.075166-0 - NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Nada mais havendo, dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.070935-9 - PEDRO PAULO FERREIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência para o dia 09/01/2008 às 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088938-6 - OLIVIO MARTINS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Designo audiência p/o dia 12/02/2008 às 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120629-1 - DULCINÉIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANIRO CEG Decisão:Venham os documentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188798-1 - ROSANGELA SOUZA DA SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/01/2008 às 11:30h para audiência de conciliação (277). Cite-se. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059949-7 - CAMILA BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:Venham os honorários (fl. 257) \r\n\r\nProc. 1999.001.059949-7 - CAMILA BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) A exeqüente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.001372-5 - KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Detalhamento de ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.118271-3 - MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 407/409 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.015728-2 - LEIDIANE ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.109153-9 - MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CESAR SILVEIRA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl.s 128/129 - Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.110204-7 - JOSE RICARDO TURON NAIFF (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Fl. 607 - Defiro. Intime-se (intimação do réu para efetuar o depósito dos honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2003.001.012465-7 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 245. Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.056762-2 - DOMINICA MACHADO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TEREZA CRISTINA LANNIBELL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Decisão:Designo a audiência p/o dia 19/02/2008 às 12:00h. I. as partes e a testemunha de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2003.001.137681-2 - TAINA DE MEIRELES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA, Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:FL. 106 - Oficie-se como requerido.Fl. 107 - Indefiro ante a autonomia patrimonial da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.001.055469-1 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036127-3 - MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime a parte ré para pagamento da multa, conforme planilha de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.039493-0 - MARIA EDUARDA CASQUILHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Diga a autora se já foi tentada a citação no endereço constante a fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.051878-2 - MARIA TERESA SCHMIDT WIQUEL (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X PAULA FRANCINETE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Diga a ré se a petição retro é um pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143219-6 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo audiência p/o dia 29/01/2008 às 11:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167024-4 - ORLANDO TEIXEIRA MAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X TAP COMPANHIA AÉREA PORTUGUESA Decisão:Designo audiência para o dia 13/02/2008 às 14:00h. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100673-3 - GABRIEL SALOMÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Audiência preliminar em 30/01/2008 às 11:15h. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.182045-0 - NELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CLÍNICA SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRO Sentença:...Desta forma, reconhecendo a ilegitimidade ativa da autora e a absoluta impropriedade da via eleita, INDEFIRO a inicial, na forma do art. 267, I do CPC e julgo extinto o processo, sem exame de mérito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049343-0 - LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FABIO TEIXEIRA OZI (SP-172594)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Aguarde-se a citação da ré nos autos principais. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.037316-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LECON CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) RECOLHIDA AS CUSTAS, DESENTRANHE SE , ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.150622-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGOSTINHO SANTOS COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049286-5 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Fl. 128 - Intime-se na forma requerida. (intimação da ré, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da decisão judicial, nos termos do art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.018749-9 - LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fl. 101 - I. a executada para pagamento do débito (Intimação da executada para pagamento da quantia de R$ 1.758,96 no prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.013149-8 - ALCIONE MARIA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONCEICAO DE JESUS PEREIRA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.067419-6 - ARISTIDES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352) Decisão:Designo a audiência para o dia 13/02/2008 às 13:30h. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156178-7 - IZAIAS LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.105418-1 - ALEX PIMENTEL RABELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Regularize a representação. A. Preliminar em 18/12/2007 às 12:50h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176771-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a J.G. por se tratar de pessoa jurídica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.107417-2 - COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA COMVEM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). LUIZ EDUARDO LEME LOPES DA SILVA (SP-030200) Despacho:Fls. 426/427 - Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.090812-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EQUESON EUDES MOREIRA DA SILVA Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047054-2 (16807) - FRANCISCO AMARO MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TRINEC COMERCIO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Intime a empresa ré para marcar nova data com espaço de tempo suficiente para ciência ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001806-5 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.030716-3 - BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166496-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.023816-3 - DAYSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O prazo de cumprimento é automático independente de nova intimação. Ao autor para nomear bens à penhora. Aplico a multa legal. Quanto aos honorários, os mesmos devem incidir pois o processo é sincrético. \r\n\r\nProc. 2007.001.090763-7 - DONATIL AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize-se o andamento processual no sistema informatizado adequando-o ao processo. Cumpra-se fl. 37: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102780-3 - MANASSEIS JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ- 114089) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.028838-6 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o perito sobre fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.168108-2 - ALEX SANDER DA SILVA LLOPIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820) Decisão:Audiência preliminar em 30/01/2008 às 11:30h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.028437-8 - LUIS CARLOS GUAL GELABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSÉ MARIA FERREIRA CASTIÑEIRA E OUTROS) Sentença:...Diante disto, HOMOLOGO A DESISTENCIA e julgo extinto este processo sem exame do merito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê baixa e arquive-se. PRIC. \r\n\r\nId: 387485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123179-9 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC. Vislumbrando risco pelo pagamento a maior do benefício e onerosidade à Previdência, atribuo efeito suspensivo a presente, tão somente ao valor que o INSS considera em excesso. Entranhe-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.053358-0 - GENARO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Fls. 168/169: Diga o INSS.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115705-7 - TATIANA VIEIRA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo o Tendo em vista a impossibilidade do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. RAFAEL VELLOSO SPÍNOLA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142033-3 - CARMELO DE LUCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.092698-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER Despacho:1) Venha declaração de rendas junto à SRF da ré, para apreciação do pedido de JG.2) Em provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088091-5 - SUELIR SANT ANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585), Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X ISMAEL DOS REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Fls. 413 e ss: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022351-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:..DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, às expensas da ré, e de prova documental suplementar.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se a perita...(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.124122-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES Despacho:Fls. 253 e ss:De fato, trata-se de orientação da Corregedoria para que a petição de juntada de substabelecimento seja assinada pelo advogado, e não por estagiário. Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.081001-0 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X FELIPE FERREIRA DE SOUZA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para DETERMINAR a busca e apreensão do bem fiduciariamente alienado indicado na inicial, consolidando o Banco Autor em sua posse definitiva.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.107652-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0A - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, com autrização para depósito dos bens no depósito público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:(...) A situação, nada habitual, diga-se, fez com que grande atenção fosse dada ao que consta dos autos. (...) Portanto, há fortes indícios de que o aludido senhor mantenha inscrição ativa e regular junto a OAB/RJ. Muito provavelmente mantendo atividades profissionais... Além de possuir CPF ativo, tem restituição de renda a perceber, a qual lhe foi disponibilizada em conta corrente mantida junto ao Banco Bradesco, agência 2912, desde 16.07.2007 (documento em anexo). Conta esta igualmente operante... Ou seja, muito provavelmente é declarada como \"dependente\" do sr. Luzmar, de quem é esposa... Definitivamente, deve haver sérios equívocos nas informações existentes nos autos!!! A fim de aclarar o ocorrido, sem permitir que o feito se prolongue ainda mais, adoto as seguintes providências a serem realizadas antes da análise da apontada nulidade e todos os outros atos de seguimento do processo executivo requeridos pelo exeqüente e arrematante:... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1996.001.093001-8 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X WILLIAM MOREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 153: 1-Anote-se onde couber o nome da nova patrona da parte autora;2-CITE-SE POR EDITAL,com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.076349-9 - STUDIO BABILONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X MARINA DOS REIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 760: PROCEDI a novo bloqueio \"on line\",conforme documento que se segue.Aguarde-se,por ora, o cumprimento da ordem.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.150960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STRATFORD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO (RJ-008819) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha procuração com poderes especiais para recebimento, outorgada pelo atual síndico do condímínio \r\n\r\nProc. 2000.001.097578-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MILTON DA COSTA CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC, NÃO SENDO PERMITIDA EVENTUAL \"CARGA\" dos autos, diante da certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2002.001.113206-4 - LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.007401-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Processo arquivado nos termos do art. 475\"j\", § 5º do CPC. Venham as custas para o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.072676-3 - LUIZ CLAUDIO GODINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES , tels. 2568-7083/9911-5602. Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.143889-3 - OLIVIO CLEBER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.096142-0 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGTH FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Venha peeo autor a divisão em planilha, constando em moeda corrente o valor de cada mandado de pagamento e o nome da pessoa que irá receber. \r\n\r\nProc. 2006.001.010677-7 - EVANIR DOS SANTOS BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 2.171,32 a cada um (dois mil, cento e setenta e um reais e trinta e dois centavos), equivalente a 5,714 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)íntegra na internet \r\n\r\nProc. 2006.001.015194-1 - FABIO GUSMAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ACADEMIA LECRISFER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA (RJ-117035) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.038034-6 - FABIO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1-Venha pela parte ré/sucumbente o depósito dos honorários periciais;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do recolhimento das despesas processuais devidas, a cargo da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 2.002,60 equivalentes 5,27 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009681-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.015102-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/01/2008, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026417-9 - IRACY BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.031926-0 - NILTON CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 12.631,20 (doze mil e seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos) equivalente a 33,24 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.045726-7 - NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 8.230,80 (oito mil e duzentos e trinta reais e oitenta centavos) equivalente a 21,66 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.061601-1 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069219-0 - MARISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069343-1 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 37 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.071451-3 - IRACI FRANCISCA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.073272-2 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o requerimento de fls. 125/146 deduzido pelo BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO, de assistência litisconsorcial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075397-0 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078156-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISAH DE SOUZA RIBEIRO Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.080069-7 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Item supra lançado por equívoco. Segue sentença. ... À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. ... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.083517-1 - LINDINAUVA ALVES ERASMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083529-8 - AYDA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 7.600,00 equivalentes a 20 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084452-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/01/2008, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOSEPEH FELIX DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.096676-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LAZARO BANCHERO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100335-5 - DORANICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106165-3 - CARMELIA FREIRE DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), equivalente a 5 S.M -1/8 de 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.113438-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/01/2008, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122665-4 - NEUZA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 885,40 (oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos) equivalente a 2,33 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135331-7 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Relativamente à divergência de assinaturas, determino ao Cartório que desentranhe dos autos as peças de fls. 07, 08 e 09, substituindo-as por cópias reprográficas. As originais (juntadas aos autos e numeradas) devem permanecer acauteladas na Serventia. Após, extraiam-se peças dos autos para que sejam encaminhadas ao i. Ministério Público (na forma do artigo 45 do CPP) e a r. OAB, Seccional do RJ, para que adote as providências que reputar pertinentes à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.138573-2 - MARIA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) item supra lançado por equívoco; 2) Segue decisão. (...) Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.149815-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALESSANDRA FELIX FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.175277-7 - EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 30/01/2008, às 13:45 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.184313-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TEAM BRAZIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/01/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165762-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 30/01/2008, às 13:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011532-9 - MELANIE GUERRA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl. 372 - Defiro vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.074726-2 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118904-4 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PAULO VICTOR ALCÂNTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo.No mais, revendo os presentes autos, verifico que o réu não foi instado a se manifestar acerca da petição de fls. 133/134.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.007813-7 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:1-Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2-Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017481-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117465-4 - JAIME CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X BV FINANCEIRA Despacho:Mantida a decisão, intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.094486-8 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:O BB informou que a consulta à conta judicial pode ser feita pelo site.Diga o credor se pretende receber os extratos diretamente na agência do BB. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.090777-7 - LUCIANA DE MEDEIROS POZZATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para REVER a relação creditícia existente entre as partes de molde a EXTIRPAR da mesma os juros capitalizados, considerando como saldo devedor do autor em 03/05/2007 o valor de R$ 24.152,68 (fl. 356 ).Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários, que fixo em 10% sobre o valor do saldo devedor para ambas as partes, considerando ao autor os termos do art. 12 da lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2003.001.112784-8 - RITA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte credora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato e inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091825-8 - JORGE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107006-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:à parte autora uma vez que não consta nenhum documento acostado à petição de fl. 46. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074062-8 (19201) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Fiador: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO), Fiador: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.051930-3 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:Ao credor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.001.046011-8 - JOSE BRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:1) Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de anotação da pehnhora no RGI2) Venha pelo impugnante a declaração de isento junto à SRF, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de jsutiça formulado na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002450-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Decisão: Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado, de forma parcelada conforme proposta do i. perito. Venha o depósito da 1ª parcela no prazo legal, Com a comprovação do último depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2001.001.076395-9 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139878-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Tendo em vista que o impugnante trouxe cópia comprovando o protocolo, defiro a juntada dos novos documentos. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.075855-6 - NELSON AUGUSTO DE NORONHA ARTMANN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.025488-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Intime-se o embargante, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. (promover a citação do 3º executado) \r\n\r\nProc. 2007.001.001305-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) Despacho:Eventual arguição de fraude à execução deve ser deduzida no apenso, e não neste feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098576-6 - MARIA DO CARMO LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X OSCAR CARNEIRO CALHAU (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Diante da inércia do credor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça do sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.097894-8 - REYNALDO RUDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Diga o patrono do embargante, se com o levantamente da quantia depositada à fl. 57 da ação de execução, dá quitação a estes autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031926-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILTON CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045726-7A - VERA CRUZ SEGURADORA X NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301223-4 (8800) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANGELINO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Fls. 319/320 - Nada a reconsiderar de fls. 223/227.Defiro o leilão sobre a integralidade do imóvel, reservando a parte dos co-proprietários. I-se o leiloeiro para as providências de praxe.I-se todos, inclusive co-proprietários para as datas do leilão. \r\n\r\nProc. 1994.001.061909-6 (17674) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 1995.001.109244-4 (19604) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X L Z CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Intime-se a parte exequente por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.007522-2 (19939) - MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSIVAN GOUVEIA LIMA Despacho:Fls. 117: Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.020930-5 (20107) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZYGMUNT GELBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.179841-4 - EDWIGES MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.121943-0 - MARIA JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA FREIRE ALCANTARA Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:O valor da avaliação é o de mercado e não o fiscla. Esclareça, pois, o exequente de forma fundamentada sua impugnação ao laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro integralmente fls. 366/368, às expensas do exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.105119-2 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X REIMIDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA Decisão:1.Com o advento da Lei nº 11.382/06, de aplicação imediata, reconsidero a decisão anteriormente proferida e fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2.Cite-se a parte executada para...no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida...no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC)...Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.073724-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.108125-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAFE E BAR CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:ao executado sobre planilha \r\n\r\nProc. 2005.001.017151-2 - RAPID COLLEGE INTERMEDIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLINICA MEDICA MED GASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Diga o exequente se o acordo foi cumprido para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020904-7 - PASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X PAOLO MANTOVANO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:Diante do requerimento do credor, PROCEDO A NOVO BLOQUEIO \"ON LINE\", nos termos da preclusa decisão de fls. 61,conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.058694-3 - CEC EMPACOTAMENTO E COM DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X HORTIFRUTI MERCEARIA E AVIARIO AMOR DA POSSE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121560-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.147352-4 - RICARDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DI BAMBINI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.040926-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:1) Fique retido o agravo. 2) Cumpra-se fl. 152 pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.001.077664-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARISSILVI FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Decisão:Diante da petição de fls. 50, RECEBO a impugnação que se encontra na contra-capa como OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE.Junte-se a mesma aos autos.Após,dê-se vista ao exeqüente.Só então voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151138-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se,por ora, a localização do 3º executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108450-1 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X VERÔNICA MENDONÇA CHARLES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087262-8 - ROGERIO REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Decisão:(...) Pelo exposto, reconheço a preferência do crédito exeqüendo ao tributário e, sendo assim, defiro o levantamento do valor depositado nos autos (fl. 238) em favor do exeqüente. Dê-se vista ao Município do Rio de Janeiro, através de sua d. Procuradoria. Após, preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento. II: No mais, o imóvel que garante o Juízo neste processo é avaliado em valor imensamente superior a diferença apontada pelo exeqüente às fls. 273/274. Não se justificando, com a devida vênia, a manutenção da constrição para garantia do mesmo. Venha pelo credor, pois, requerimento adequado ao prosseguimento da execução pelo valor indicado (R$ 764,90), no prazo de dez dias. Decorrido o prazo fixado, retornem para análise do eventualmente requerido e provável determinação de baixa do gravame. Sendo certo que o silêncio será tido como desistência ao prosseguimento do feito, dando o exeqüente por satisfeito seu crédito. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.156680-3 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao autor para recolher as custas, após retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.002485-1 - FORTUNE ALEGRE IBARROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDIL CORDEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.031708-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO Despacho:venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.000052-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, diante da inércia da credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.077380-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE DE SOUZA PINTO Despacho:Fls. 113 e ss: Esclareça o requerido,eis que a executada não foi citada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099565-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE GABRIEL AUGUSTO HERNANDEZ E OUTRO Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1982.001.500753-0A (1205) - DELSON BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039174-8 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:em provas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071497-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme já esclarecido a fls. 38, não subsiste a multa.Ademais,os honorários advocatícios de sucumbência foram arbitrados em R$ 500,00 (fls. 32), e não em porcentagem.Assim, venha planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060976-6 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença: Fl. 67: Lançado por equívoco. Segue sentença... Isso posto, julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.168050-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:Citem-se para exibição,conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8C - CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.141158-7B - RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida,nos termos da certidão de fls. 07, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.138129-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FERNANDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161246-1 - LUCIANO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. CARLOS WAGNER DIAS DA SILVA, tels. 3433-0219/9831-7596.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, estimar honorários e fixar prazo para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162276-4 - KATHLEEN DE AMORIM NERY (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063078-0 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TNT PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.110300-3 - PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...o autor não logrou êxito em comprovar qualquer constrangimento que pudesse advir da notícia veiculada, constrangimento esse que, repise-se, não ocorre in re ipsa.Desta forma, não vê este Juízo qualquer conduta da ré que extrapole a normalidade do que o que é regularmente deduzido em ações análogas, a ensejar o dever de indenizar.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.151706-5 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.058776-3 (13966) - MARCOS AURELIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.054826-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.121615-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE RICARDO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Inviável deferir-se a penhora \"on line\" das contas de ambos os executados se apenas um deles foi citado.Considerando que o 1º executado foi citado anteriormente ao advento da nova lei de execução judicial, o 2º executado deve ser citado nos mesmos moldes do 1º.Assim, venha pelo credor requerimento pertinente, nos termos suso mencionados. \r\n\r\nProc. 1999.001.113228-1 - MARLY CONSULMAGNOS DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.130611-8 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.163461-2 - JOSE FLAVIO LAZARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BRUNO SILVIO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:1-Regularize a juntada da petição no sistema;2-Fls. 305 e ss: Exclua-se,conforme requerido e INTIME-SE O EXECUTADO, por via postal, da decisão de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2003.001.083937-3 - ADAIR DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BIBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 25/01/2008, às 14:45 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5 - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP Despacho:Venha o pedido nos termos do art. 6º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.093722-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da própria autora.2 - Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153310-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003579-5 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:... Assim, não vislumbro a existência de qualquer dano ao autor ou de qualquer conduta por parte do réu a ensejar a sua eventual reparação...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.037894-7 - FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diante dos esclarecimentos de fl. 180 e da apontada possibilidade de localização do endereço da testemunha Cláudia, designo o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, para realização de aij. Intimem-se as testemunhasBenevides e Cláudia. \r\n\r\nProc. 2006.001.060037-1 - EDUARDO CARLOS TORZECKI (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Aguarde-se a precatória com a oitiva da testemunha2) Oficie-se a TELEMAR conforme requerido pela autora \r\n\r\nProc. 2006.001.089532-2 - MONIQUE DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao autor originadas da Internet Bankline no dia 12/05/2005, bem como todos os encargos lançados a débito em conseqüência destas transferências e ainda, na devolução em dobro das prestações do LIS debitadas mensalmente com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas da data de cada desembolso e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data. Todos os valores serão acrescidos de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, no \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140316-0 - ODAIR JOSE LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.142865-0 - ANA BEATRIZ LOPES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Ao réu sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.001.015520-2 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087595-8 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Sendo assim, não restou demonstrado o fato constitutivo do direito sustentado pelo autor - sua condição de passageiro, impondo-se rejeitar sua pretensão condenatória.Isso posto, julgo improcedente o pedido...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.099204-5 - LAHERTE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A METRO RIO Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.125787-0 - MARIA DE LOURDES PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar. (...) Reputo necessária, portanto, a realização de perícia técnica, para que se apure o definido nos quesitos do Juízo formulados a seguir. Além de prova documental complementar. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Quesitos do Juízo:... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039815-9 - MÁRCIA VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:defiro pelo derradeiro prazo de 20 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318) Despacho:DEFIRO JG AO AUTOREM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.024699-2 - MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891), Dr(a). TALITA FRANCISCO (GO-024602)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.119563-4 (19701) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANDYR ARAGAO MARTINEZ Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NELSON ALVES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.062854-0 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ALFREDO ALVES DE PINHO FILHO Despacho:Fls. 156: CITE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.051488-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 152/153: Expeçam-se as deprecatas e desentranhe-se o mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha a certidão atualizada do JUCERJA para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122398-2 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.122698-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MANUEL GALDINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 103: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.125761-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA BALBINO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150987-7 - UROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1-Retifique-se a autuação deste feito, eis que se trata de AÇÃO MONITÓRIA;2-Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067807-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Despacho:Fls. 62: Defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.029368-4 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se a deprecata,juntando-se a contrafé, e entregue-se à parte autora,para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082879-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR Despacho:Fls. 54/55: Os requisitos para a citação por hora certa devem ser inferidos pelo OJA quando da diligência. Não obstante tal fato, desentranhe-se o mandado, ficando desde já autorizado o disposto no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.038639-7 - HELMAR JORGE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.062761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 487: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064425-2 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JARI CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428) Decisão:Relativamente às provas a serem produzidas (fls. 1.822 e ss.), acredito ser recomendável a elaboração de perícia contábil, bem como colhida prova oral. Com efeito, como destacado anteriormente, o v. Acórdão destacou que apenas através de perícia contábil poderia ser averiguada a obtenção do \"reequilíbrio econômico-financeiro\" da empresa demandada, além de sua alienação \"com grande sucesso\" (fl. 1.813). Importante ponderar, ainda, que a ré requereu a produção dessa prova (1824) e, eventual indeferimento, poderia ocasionar nova argüição de nulidade - decerto pouco salutar para o deslinde do feito... Nomeio Perito do Juízo o dr. Gustavo Licks, tel.: 2242.3598; 9236.5088...Sem prejuízo, deve ser iniciada a produção da prova oral, a qual se destina a aclarar questões distintas daquelas abarcadas pela perícia contábil... Expeçam-se precatórias... Com o retorno dos autos para análise dos honorários periciais será designada data para realização de audiência... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.066637-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ao réu sobre declarações juntadas \r\n\r\nProc. 2005.001.025469-7 - GERALCINA FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005417-0 - GABRIEL DE FREITAS GUIMARAES GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para CONDENAR a parte ré apenas a arcar com todas as despesas decorrentes da internação, bem como medicamentos e tratamentos apontados como necessários.Outrossim, confirmo a antecipação de tutela deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.060290-2 - ROSANA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre 102/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.070589-2 - PEDRO SALVINO ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré na obrigação de custear todos os gastos decorrentes da internação em situação emergencial ocorrida em 30/05/2006, confirmando a liminar anteriormente concedida. Condeno ainda no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 ( sete mil e seiscento reais) pelos danos morais causados, correspondentes a 20 Salários Mínimos nesta ocasião, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091909-0 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126981-9 - ALFREDO AGOSTINHO DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:...Considerando que o autor reside em Bangu, inexistindo esclarecimento acerca de seu local de trabalho,tratando-se Bangu de Foro Regional, a competência é funcional,e, portanto, absoluta, que pode, e deve, ser reconhecida de ofício.Portanto, acolho a exceção de incompetência absoluta, e DECLINO de minha competência para o Juízo da Vara Cível de Bangu,ao qual couber por livre distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158257-2 - MARCOS DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.074867-5 - WALTER FARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIBANCO Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093817-8 - RAFAEL FERNANDO TEIXEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:...Designo o dia 28/01/2008, às 15:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.118423-4 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ALIKEMUR (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X HELGA DA CUNHA GAHYVA E OUTRO Decisão:Melhor apreciando o feito e pelos documentos trazidos, RECONSIDERO em parte a decisão de fls. 65/67 e DEFIRO JG AO AUTOR. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132870-8 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça da sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.175850-0 - MARLENE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X FININVEST S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a intimação da parte Ré para que SE ABSTENHA de incluir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de restrição de crédito, ....DESIGNO o dia 28/01/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), ... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163661-1 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fique retido o agravo.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.051471-8 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:...Designo o dia 28/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE NILO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA THEREZA NERI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.072893-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ESPOLIO DE NELSON AUGUSTO DE NORONHA ARTMANN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:venha a planilha do que ainda entende devido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.038845-0 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LICOLN DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946) Decisão:(...)Assiste razão à parte autora, ora embargante. Com efeito, esta magistrada obrou em erros ao mencionar em alguns parágrafos que o réu chamava-e LENINE e não LINCOLN.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar estes erros, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o fundamento da sentença às seguintes redações: 1) no § 9º da FUNDAMENTAÇÃO (fl. 245), onde se lê - \"LENINE, ora réu,...\" LEIA-SE \"LINCOLN, ora réu...\".2) no § 11 (fl. 245), onde se lê \"...verifica-se que LENINE é devedor,...\" LEIA-SE ... \"verifica-se que LINCOLN é devedor...\".3) no § 12 (fl. 245), onde se lê \"... o instituto da \"confusão\" no que tange a esta parte (LENINE)... \", LEIA-SE \"...o instituto da \"confusão\" no que tange a esta parte (LINCOLN)... \",Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2005.001.136547-8 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Trata-se de segunda fase de ação de prestação de contas a fim de se apurar saldo em conta corrente.Necessária,pois, a prova pericial contábil, nos termos do artigo 915, § 3º do CPC.Assim, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, estimar honorários e fixar prazo para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020391-9 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.095667-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Venha pelo AUTOR os recibos de pagamento das prestações junto à CEF , bem como dos condomínios e IPTU, conforme mencionados em sua petição de fls. 210/211. a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025337-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.031724-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA SANTANA DOS SANTOS Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162050-8 - CAFE E BAR BELANICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093300-1 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA HELENA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal,conforme requerido pela parte autora.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.084158-4 - LANCHONETE CATETELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓILO DE ANGÉLICA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, vindo termo de inventariança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152582-7 - JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Ao autor para trazer os documentos conforme certidão de fl. 40, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127148-9 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ONZE E ONZE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:O AR não foi firmado pela pessoa física, para a qual foi encaminhado o mandaod de citação. Assim, renove-se a diligência por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.131197-4 - NEID DA CONCEICAO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.026441-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.019701-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X POSTO JUREMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039662-0 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X TRIBUNA DA REGIAO Despacho:1-RECEBO a emenda de fls. 33 e ss.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/01/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126504-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CLEDSON SILVA NUNES RAMOS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171174-0 - NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X FAI FINANC AMERICANA ITAU S A CRED F Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164920-4 - MÁRCIA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.029216-0 - ADEMAR DE SOUSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.078154-1 - ANA MARIA BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ITAU CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno,outrossim, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006641-2 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\".No mais, a hipótese não é de relação de consumo, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova nos termos do CDC. Ainda que assim não fosse, a inversão do ônus da prova não transfere ao réu o dever de pagar pela prova que não requereu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151773-6 - FABIO AUGUSTO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCELO ROSADAS COIMBRA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AR NÃO FOI RECEBIDO PELA PRÓPRIA PESSOA, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122472-4 - MARINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...Rejeito, pois, as preliminares suscitadas...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, consistente na expedição do OFÍCIO requerido pela parte ré...Concluída a prova documental, será aferida a conveniência e oportunidade da produção da prova oral.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.086810-8 - SELMA MEDEIROS SIMAS, MARCO ANTONIO SIMAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X FIRMA DE TRANSPORTES E COMERCIO RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045250-1 - MARCIA LOUREIRO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA Despacho:Fls. 61: Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.071522-6 - VALOR SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito da 1ª parcela no prazo legal, e das demais mensalmente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.115475-3 - AGNALDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123319-7 - SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:... Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.009134-0 - ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027166-4 - ANCELMO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:...Designo o dia 23/01/2008, às 14:15 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Sem prejuízo, anote-se a correta denominação da parte ré.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.088751-1 - CLORIZA ALVES MICIONEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.177009-3 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 30/01/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015747-8 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR INEXISTENTE a dívida cobrada ao autor das ligações efetuadas nos dias 10 a 14/11/2006 provenientes do aparelho celular 88839171e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025262-1 - CLAÚDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.117444-0 - JEAN CLAUDE CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 621 - venha a planilha pelo banco, nos moldes determinados na sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.152522-9 - HELENA MARIA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.031914-8 - FRINEST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 90 (noventa) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte credora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante da vontade das partes em conciliar, Designo o dia 18/01/2008, às 15:45 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.096214-4 - HERLHANGER MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 90 (noventa) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por via postal com A.R., para dar andamento ao feito, REGULARIZANDO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, inclusive quanto ao eventual termo de inventariança,sob pena de extinção,baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123842-5 - SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/01/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163546-3 - SÉRGIO VINÍCIUS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.026497-1 (18709) - ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Venha a declaração de renda e bens do espólio, bem como dos herdeiros, além de cópia dos comprovantes de rendimentos dos últimos, a fim de se apreciar o requerido. \r\n\r\nId: 387491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.115602-9 - ROBERTO SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS Despacho:Para superar o \"impasse\", bastaria que o autor se desse por citado, na qualidade de inventariante dos espólios de seus pais. Mas informou que o inventário não foi aberto, ante a inexistência de bens a serem inventariados, o que não é o correto, porque seus pais eram os detentores de direito e ação sobre parte do imóvel. Tais direitos aquisitivos se traduz em bem a ser inventariado, inclusive com o recolhimento do imposto de transmissão. Asim, manifeste-se o autor, vindo após os autos conclusos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.083219-7 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RICARDO BELO PACINI), SONIA MARIA DE SOUZA PACINI Despacho:fls.365/369 ao s executados sobre a proposta de compra do imóvel devedor, diante do que constou na AGE \r\n\r\nProc. 2007.001.069932-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) republicaçao:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. 4) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088788-2 - LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A DESPACHO PROFERIDO FLS 16 VERSO - CLS 26/09/07: \"CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS 16. EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇAO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.121020-6 - JACKSON LOBO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (RJ-023209), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para excluir do débito a \"comissão de concessão de crédito\" incluída indevidamente no percentual de 5% ao ano, para declarar abusiva e ilegal a cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios prevista na cláusula Décima Quarta do contrato; declarar ilegal e abusiva a estipulação de multa moratória de 20% sobre o débito; declarar ilegal e abusiva a estipulação contratual de proibição de venda do imóvel hipotecado sem o consentimento do réu; declarar ilegal e abusiva a estipulação da alínea \"g\" da cláusula décima Sexta do contrato; declarar ilegal e abusiva a eleição do foro da comarca de Osasco prevista na cláusula vigésima Sexta do contrato; declarar ilegais e abusivas as cláusulas 7ª e 27ª do Quadro Resumo, que prevêem a possibilidade de existência de resíduos do financiamento, e as cláusulas 7ª das Condições Especiais e o item 3 do \"em tempo\" (fls. 35) que permitem a alteração periódica dos juros contrata \r\n\r\nProc. 2006.001.003272-1 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CREDICARD BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 168 - Ao réu para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094287-0 - HERCULES DELGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA), SERASA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação à 1ª Ré, para cancelar o protesto do título lavrado contra ao autor e condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, JULGANDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, o pedido de cancelamento da inscrição do nome do autor perante o 2º réu, SERASA. Condeno ainda o 1º réu a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da presente condenação face à existência de sucumbência mínima.Em relação à 2ª Ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se b \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036601-8 - ZÉLIA DE ASSUMPÇÃO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, CANCELAR o protesto do cheque nº 000059, do Banco Banerj, agência 0030, conta 0302962409 procedido pelo réu contra a autora, e CONDENAR o réu ainda a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais à autora, atualizada monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor da causa.Oficie-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033714-1 - RICARDO BELO PACINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I Despacho:Intime-se o embargante, por mandado, no endereço constante de fl.04, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, pena de sua extinção sem conhecimento do mérito. Diligência do Juízo, a ser cumprido com urgência com urgência máxima. Deverá do mandado, outrossim, vonstar o teor do despacho de fl370 dos autos principais \r\n\r\nProc. 2007.001.090748-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução e condenando a embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.205472-3 - CELSO RONALDO REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A), RICARDO RAMOS VILLELA Despacho:Complemente o embargante as custas, no valor apontado à fl.108, pena de indeferimento da incial (a recolher R$ 600,00) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO), CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Portaria 02/2002.Ao interessado para recolher custas no valor de r$ 27,92 para a expedição do(s) ofício(s) ou retirá-lo(s) em cartório para ser(em) entregue(s) ao(s) destinatário(s) e cópia de fl.46.Rio 06 / 12 / 07 . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095610-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WENDEL CADER RIBEIRO Portaria 02/2002.Ao interessado para recolher custas no valor de r$ 13,96 para a expedição do(s) ofício(s) ou retirá-lo(s) em cartório para ser(em) entregue(s) ao(s) destinatário(s), e cópia de fl.39.Rio 06 /12 /07 . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.159211-5 - ELIANA BOURA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LEAO DO CARMO (MS-003571)) X MARIA LAURA BOURA RODRIGUES), JORGE BOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Recebo a apelação de fls.80/91 no duplo efeito. Aos apelados. Com ou sem manifestação, após o decurso do prazo, subam à Superior Instância \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077333-0 - CLAUDIO MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.162797-7 - NEYDE REGINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CLINICA ENIO SERRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633)), ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...designo o dia 17/01/2008, às 15:30 h, para realização da perícia médica. Fica intimada a autora por publicação no D.O., na pessoa de seu patrono, para comparecer no dia e hora designados, no 2º andar, 7ª enfermaria - Clínica Médica \"C\", do Hospital Gaffrée e Guinle, situado na Rua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.001.030482-4 - RICARDO BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Segue informações do agravo nº 15553/2007. Decisão mantida à fl. 343. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.011524-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para DECLARAR a inexistência do débito imputado pela ré à autora em virtude da linha telefônica 21-8661-1020 e a nulidade do contrato de fornecimento de serviço de telefonia atrelado a este número; bem como para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso, ou seja, desde 11/01/2006.Condeno ainda a ré ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.070303-5 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Despacho:Initme-se a executada, por publicação no DO para que efetue o depósito do saldo remanescente do seu débito, no valor de R$ 4.937,73, pena de efetivação de bloqueio on line \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100893-0 - SANDRA HELENA CARDOSO MATOS VAN HOOGSTRATEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:diga a 1ª ré, em 48 horas, o que pretende provar que não esteja nos autos, com o depoimento pessoal da autora e da testemunha que arrolou, considerando que a 2ª ré, montadora do veículo adquirido pela autora, desistiu da produção de prova oral de qualquer espécie, mesmo depoimento pessoal da autora. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.217669-5 - CLEMENTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça...Ante o exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, na forma pleiteada, com exclusão do transporte aéreo, presentes que estão os elementos necessários à sua concessão, determinando à ré que proceda à autorização para que o autor seja removido do hospital onde se encontra no momento, para o Hospital Pasteur, localizado no Méier, nesta cidade do Rio de Janeiro, dentro do prazo máximo de vinte e quatro horas, e, em não sendo cumprido o ora determinado, pagará a multa diária que ora lhe comino, na importância de R$ 5.000,0 (cinco mil reais), independentemente da tipificação do crime de desobediência. Intime-se a ré, por mandado, para cumprimento do ora determinado. Cite-se-a em seguida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019461-0 - WILLIAM DA ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e havendo o regular pagamento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.045280-0 - NEON RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora deve recolher , em GRERJ 2% dos honoráios não recolhidos na ocasião da propositura da ação : R$ 8,98 ( oito reais e noventa e oito centavos ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.001.032702-2 (16208) - SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488)) X FLEMMING ELERMANN MUNK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, incisos II e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 387492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005848-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS Despacho:Preparados e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se a precatória como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133571-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ GOMES X EMBRATEL S A, TELEFONICA S A, SERASA S A Decisão:1 - Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas.2 - Se positivo, cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.111929-2 (20170) - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:1 - Intime-se o Leiloeiro para anexar edital, conforme fls. 614.2 - Intime-se o credor, com urgência, ante o prazo estabelecido no art. 698 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do débito, considerando, ainda, o estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.046674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Nada a prover. Esclareço que a certidão de óbito foi encaminhada pelo cartório de registro civil. Regularize-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.126480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o requerimento eis que a parte ré não foi intimada. \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:Fls. 2259/2660 - Aguarde-se a manifestação do Perito, ocasião em que será apreciado quanto a relevância da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.042449-0 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Ao Perito sobre a impugnação de fls. 741/744. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011216-1 - DORACY PASSOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.031845-0 - MARIA ZELIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047844-1 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Nada a prover ante o já determinado no apenso;2- Cumpra o cartório a decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.068187-8 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28/01/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070554-8 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071112-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não concordou com a desistência, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077608-7 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.084230-8 - ROBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.105060-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENÇAO PREDIAL LTDA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA EMILIA BARTOLO), CARLOS NUNES WERNEK), ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA), RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), LIGIA SEBASTIANA RODRIGUES COSTA Venham as cópias necessárais para instrução da Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC, bem como. o recolhimento das custas dos Ofícios requeridos na petição de fl. 88, no valor de R$ 6,98 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111964-3 - ELZIRA COLEN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009099-2 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160192-0 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.060202-4 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121658-2 - ELIZABETH PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Expeça-se guia. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031015-9 - CARLOS TEOFILO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1 - Compulsando os autos, às fls. 204/205, bem como ofício do Banco do Brasil, às fls. 235, verifica-se que, às fls. 204/205, foi bloqueado o valor correspondente à execução, em dobro. 2 - Assim, expeça-se mandado de pagamento para o Credor do valor constante às fls. 217, e, para o Devedor, do valor às fls. 219. 3 - Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094346-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.213336-2 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Certifique o cartório quanto o correto recolhimento de custas. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123129-0 - ESPOLIO DE HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:1 - Anote-se o nome da nova inventariante, conforme fls. 156.2 - Desentranhe-se o mandado de despejo de fls. 139/140 e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141096-4 - LOURIVAL NEVES LOUGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao sucumbente para que recolha os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2006.001.052191-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X JULIANA DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Decisão:Apensem-se aos autos principais, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 239, devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 234. 2 - Intime-se o devedor. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.106654-7 - CELIA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052719-1 - CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1 - Considerando a concordância dos embargados, conforme fls. 212 (1º embargado) e fls. 217 (2º embargado), defiro o cancelamento da penhora sobre o imóvel situado à Rua Mario da Costa e Sozua, 135, Bl. II, ap. 1508, Barra da Tijuca - RJ.2 - Oficie-se ao 9º RI, podendo o patrono da embargada retirar o ofício em cartório, observadas as cautelas de praxe. 3 - Diga a embargante se, com o cancelamento da penhora, desiste da integralidade do pedido na inicial. 4 - Certifique o cartório, nos autos principais, o cancelamento da penhora do imóvel acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115951-6 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X FREDERICO CARLOS FERREIRA E OUTRO Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.038389-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Decisão:1 - Anote-se, na forma de fls. 242.2 - Regularize o exequente a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2003.001.007137-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X VITORIA APART HOSPITAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Ao sucumbente para que recolha os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2003.001.053518-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X YAHWEH NISSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Ao exequente sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.011917-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CCF CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008728-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Despacho:Fls. 56 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso.Prep., defiro tão somente o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Decisão:1 - Fls. 145/146 - Considerando que o valor da causa, em se tratando de execução, deve ser demonstrado na petição inicial, sendo certo que o valor deve ser atualizado atá a data da propositura da ação, na forma do art. 614, II, do CPC, nada a prover.2 - Indefiro a citação por hora certa, eis que incabível ação de execução.3 - Ao exequente sobre fls. 160, 162 e 164. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Às partes sobre os calculos e esclarecimentos do Contador \r\n\r\nProc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Às partes sobre fls. 460/462 e 476. \r\n\r\nProc. 2001.001.112634-7 - ARIBERTO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698)) X CONRADO LUIZ NOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Intimem-se os devedores, via DO, para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art 475-J, § 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1 - Fls. 659 - Designo o dia 13/01/2008, às 14:00 horas para a avaliação. Intimem-se as partes, observando-se o exequente as providências necessárias, conforme fls. 679.2 - Desentranhem-se o mandado de avaliação e documentos de fls. 680/688, devolvendo-se-o ao Oficial de Justiça para cumprimento na data designada acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.108019-4 - ARTHUR VINICIUS SOARES GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 2004.001.101181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES (RJ-091301) Decisão:Aguarde-se, na forma da decisão de fls. 251. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.054593-2 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEORGE EL KHOURI Decisão: Verifica-se às fls. 390 queo imóvel foi avaliado em R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) , tendo o executado descordado, às fls. 394, do laudo de avaliação. Requereu o executado o prazo de 07 dias para juntar laudo comprobatório de que a avaliação estava acima do valor do mercado. Porém, não fez a juntada, tendo sido deferido pela 10ª C. Cível o reforço da penhora, antes contudo da avaliação. Assim, junte o executado, no prazo de 05 dias o documento requerido,sob pena de aceitação do valor e consequente cancelamento do reforço \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076015-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Providencie a ré Transportes Tinguá Ltda, as cópias para instrução da Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0A - ESPOLIO DE JOSE DEGOBI (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Aguarde-se por 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141159-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIO DE OLIVEIRA DA CRUZ), JURACI FLORENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:D.P.D.A.Regularize-se a taxa.Após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0A - FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Certifique o cartório se a advogada de fls. 70 esta constituída nos autos, intimando-se para regularizar, em caso negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212570-5 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.212728-3 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156251-2 - HILDA SOUZA ARMSTRONG DANTAS, CLAUDIA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167275-5 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Cumpra-se fls. 228, intimando-se o Perito nomeado para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167860-7 - LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.063911-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2006.001.166424-2 - AIR TIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRODUTOS VETERINARIO MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Ao perito sobre fls. 318/319 \r\n\r\nProc. 2007.001.179323-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARKADAN COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA), MARLI FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082820-8 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a parte ré quem a representa. \r\n\r\nProc. 2007.001.201404-0 - FRANCISCO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039466-0 - MARIA ELINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordado. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para exclusão do nome da autora. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu, Tarcisio Sales Rezende, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170857-0 - WALDIR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem as informações para instrução do julgamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.164537-3 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1 - Ao autor para início dos depósitos. 2 - Efetuado o depósito integral dos honorários, ao Perito para início dos trabalhos.3 - Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento dos honorários ao Perito, dando-se vistas às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122015-9 - IZABEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131141-0 - CELIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco, com as cópias mencionadas às fls. 303, que deverão ser providenciadas pela requerente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072442-7 - MARIA DO PATROCINIO ALMEIDA JASMIN (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101452-3 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216146-1 - ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)), Inventariante: NADYA PESSOA DE LUCENA E MELLO) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS), RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA), PAULO DE GUSMÃO), GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARRUDA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fl. 176, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.050405-0 - AYLAN BAUM BONIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1. Fls. 135/136. Tendo em vista o risco de dano ao impugnante, ante o levantamento de todo o valor penhorado, atribuo efeito suspensivo a presente impugnação;2. Ao impugnado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010955-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Diga o autor se depositou as parcelas vincendas, conforme decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.121656-9 - AVANYR FEREIRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada.3. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.124519-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Ao autor para providenciar as diligências necessárias ao presente feito, conforme manifestação do MP, às fls. 37/38 \r\n\r\nId: 387493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164338-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Apensem-se aos autos da Ação Revisional (processo nº 2007.001.168233-7). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.202776-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIZABETH CARDOSO Despacho:Venha aos autos o original do contrato de financiamento (ou cópia devidamente autenticada), bem como a comprovação da notificação extrajudicial da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179059-6 - LUCIANO ALVES DA ROCHA X CMR CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as devidas informações, conforme certidão à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.201474-9 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204098-0 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.060850-5 (17292) - TERMOESTE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA (GO-007691), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR (RJ-009775)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.948/973: Tendo em vista o cumprimento de decisão de fls. 946, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, certificados o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo. \r\n\r\nProc. 1996.001.014077-9 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CELSO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). CLAUDIO BARÇANTE PIRES (RJ-061202), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 497/499. Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério Público Estadual, conforme requerido.2- Fl. 500- Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.071603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o decurso do prazo. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.066185-1 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-094552)) X ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Fls. 904 e seguintes: Considerando que se trata de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição, devendo o credor providenciar as cópias necessárias, nos termos do art. 475-O, §3º do CPC. Após, apensem-se os autos da execução provisória ao presente feito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.118434-0 - POWER STATION SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégrio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057733-2 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMOELU (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X GALENO GOMES OSORIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fls. 167/168: Defiro o sobretamento do feito, conforme requerido. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066369-0 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X AURORA ENERGIA S A Despacho:Manifeste a parte autora sobre certidão de fls.57. Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Fl. 148: Defiro a prorrogação única do prazo por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA X ARMINDO DOVAL GOLTZ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para regularizar a sua representação processual, bem como para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 122 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139054-2 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 10:20 hs, advertindo-se o réu quanto ao § 2°, deste artigo. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUADI (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X VERA LUCIA MILANI MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.122607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios, conforme requerido em audiência (fl. 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.164158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DOS INSTITUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos acostados à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168265-9 - VANIA LUCIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado ao Cartório, a fim de verificar se a parte ré foi devidamente citada e intimada para o ato. Tão logo retorne o mandado, proceda o cartório a juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204082-7 - CAROLINE CUNHA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito da advogada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.055512-3 - ALCIDES DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.017823-0 - CELSO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.018412-0 - JAMIL DUAILIBI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703660694 de 08/10/2007 _ , face extravio. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122824-6 - CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:1- Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento e carta de preposto, conforme requerido pela parte ré.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, conforme requerido em audiência (fl. 72). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026406-6 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO E OUTRO Despacho:1- Conforme certidão de fls. 187, recolham-se as custas, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.035352-1 - ESPOLIO DE HENRIQUE ERNESTO MOURATO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)), Fiador: SANDRA MOREIRA DE BRITO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054375-0 - ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SHIRLEY MONTEIRO QUINTELLA Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121063-4 - IMOBILIÁRIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS DE AUDIOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:1- Venha o acordo para a devida apreciação do pedido de fls. 43,ressalvando, desde já, que não houve sequer citação da suposta ré, portanto, não há de se falar em suspensão da execução na forma do art. 792,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178812-7 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVÓ LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.001.204527-8 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) INGRID EUNICE DE CAMPOS BARROS Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.000803-7 - LUIZ CELSO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (RJ-116532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Expeça-se certidão referida no art. 101 da Res. 15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156476-4 - LUIZ EDUARDO CELIDONIO CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MATHILDE HAIKEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Cumpra-se fl. 599. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária.Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021057-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Aguarde-se a decisão final nos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128625-5 - CANDIDA BERTHA VIANNA ALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X MARIA HELENA GOULART AZEVEDO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.024443-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MADUREIRA, Inventariante: ANA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.126563-3 - ANTONIO JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARCO AURELIO GONCALVES E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.040072-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE ANTONIO MARMELEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) Sentença:...Diante do pagamento do débito, nos termos da petição de fls. 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.073992-1 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial, com a informação de que se trata de determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.033844-8 - LEILA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido a fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.001.111225-0 - GERARD EMMANUEL LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO Decisão:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:1- Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação.2- Após a avaliação, proceda-se a praça. Nomeio como leiloeiro o Sr. Edgard de Carvalho Junior, indicado pelo exeqüente às fls. 140, que deverá ser intimado para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132319-6 - HOLOGRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA E COMERCIO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1- Certifique o cartório se foram interpostos embargos. Caso negativo, cumpra-se item 2.2- Tendo em vista o teor da petição de fl. 78, proceda-se a praça. Nomeio leiloeiro o Sr. RODRIGO COSTA, indicado pelo exequente à fl. 74, que deverá ser intimado para que proceda a expedição dos editais e designação de data, observados os requisitos do art 686 do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.087993-4 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão à fl. 81. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.003615-0A - FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X ESPÓLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 301,80, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6D - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Defiro J.G. aos impugnantes. Diante do teor da petição de fl. 25, tenho que a presente impugnação perdeu o seu objeto. Prossiga-se com a execução, devendo ser observado o andamento da impugnação à execução dos autos em apenso (1996.001.009600-6/C). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152825-7 - CLAUDIA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030601-3 (19686) - ALDO PESCADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733), Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADILSON CAVALCANTE FEODRIPPE DE SOU (RJ-084730), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FEJT. \r\n\r\nProc. 1998.001.178459-2 - CREUSA ROSA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei 11232/05, intimem-se os devedores através do D.O. para que cumpram espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.113773-2 - FRANCESCO MARINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA (RJ-080296)) X FRANCISCO JOSE VICENTINE Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 182 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.116224-6 - ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.001.075743-7 - SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AS PARTES PARA O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.147516-6 - DAIANE TORRES SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CESA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Fls. 523/524: Indefiro o pedido. O feito já foi saneado, sendo certo que na audiência de instrução e julgamento as partes, querendo, poderão transigir.2- Fl. 525: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.094148-2 - LEONIZAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ADAIR MATTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003) Despacho:Esclareça a parte autora quais são os pontos controvertidos que desejam dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade do depoimento pessoal e da prova testemunhal requerida, valendo o silêncio como dispensa da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.114593-6 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Certifique o Cartório acerca de eventual apresentação de alegações finais pela parte ré. Após, remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada (fl. 544). \r\n\r\nProc. 2006.001.153870-3 - MONICA ALESANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SP SCN MULTIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida, justificando claramente a necessidade do depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas, valendo o silêncio como dispensa de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.204862-0 - DOUGLAS DA SILVA CONRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE REALENGO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205308-1 - MARIA APARECIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205689-6 - DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.204353-1 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044154-7 - GELSY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA VIEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) AUDIO VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.012501-7 - ANTONIO DE JESUS MELLO DE PAULA X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11232/2005, intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.051884-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:1- Às partes sobre fls. 319.2- Defiro fls. 320. \r\n\r\nProc. 2003.001.142443-0 - ALEURY TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Diga a parte ré acerca do resultado do agravo de instrumento noticiado à fl. 150-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.038420-9 - ADEMIR CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.028410-2 - MARLENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) INTIME-SE A PARTE RÉ ( EXECUTADA) PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME APURADO AS FLS 162, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.030736-9 - IRANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Mantenho a decisão agravada , por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038220-3 - EDGAR POVOLERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) AO EXEQUENTE SOBRE A GUIA ( r$ 1.800,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.107432-2 - LAURINDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...por tais fundamentos, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.158859-8 - ALEXANDRE TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELLE BORGES HUERGA (RJ-139608) Despacho:Esclareça a parte ré se ainda insiste na produção da prova oral requerida à fl. 121, valendo o silêncio como dispensa de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.173644-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.204318-0 - ELY BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:1- Defiro J.G., uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública.2- Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201273-0 - ALESSANDRA QUEIROZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome da autora junto aos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033695-4 - ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLINICA RADIOLOGICA HOL ICON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sobre o depósito efetivado, diga O EXEQUENTE R$ 649,80 \r\n\r\nProc. 2006.001.052448-4 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.72 ..., JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas e honoráriosa forma de fls 72......Transitada em julgado ..., dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101667-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X UCI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Despacho:Manifeste o exequente sobre fls. 378/379 e 380. \r\n\r\nProc. 2007.001.119384-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RAFAEL DE MATOS GREGORES Despacho:Designo nova data de audiência de conciliação, para o dia 12/02/2008,às 11:00hs. O cartório deve expedir com urgência a carta precatória, para que não haja nova redesignação e o feito possa andar à contenda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.023279-3 - DARLAM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:A prova pericial já foi determinada na decisão à fl. 174. Digam as partes sobre os honorários pretendidos pelo Perito (fl. 181). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.099588-5 - HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:1- Regularize o cartório a juntada dos documentos que estão soltos nos autos do processo.2- Designo nova audiência de conciliação para o dia ....../....../......., ás .................... horas. Cite-se e intime-se o 1º réu no endereço indicado à fl. 84. Intimem-se o autor e o 2º réu pelo D.O. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081604-1 - CATIA ANDREA INACIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Desta forma, considerando o trânsito em julgado, os cálculos devem ser elaborados nos moldes da sentença e do v. acórdão. Autos ao Contador para que diga se ratifica os cálculos de fls. 313/314. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167667-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE ACIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062468-8 - JAIR DA SILVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021455-9 - JOSE VAMBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Em derradeira oportunidade, atenda-se a solicitação do Dr. Perito à fl. 118, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.057969-0 - LUIZ FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DE 20/09/07 N° 200703392645 \r\n\r\nProc. 2006.001.077363-0 - DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO DORIA (SP-084697)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, depositar os honorários do Dr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.108339-9 - ADAIAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X BANCO HSBC S A Decisão:Em derradeira oportunidade, venha aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da última declaração do I.R., sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108343-0 - ADAIAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X BANCO ITAU S A Decisão:Em derradeira oportunidade, venha aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da última declaração do I.R., sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Liminar de Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2007.001.033728-6 - JANDAINA APARECIDA ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Dou o feito por saneado.Retifique-se o pólo passivo para Banco Fininvest S/A..Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.Anote-se ainda o nome da patrona da autora nos termos requeridos a fls. 205,parte final.Fls. 198/25:Nada a prover no que tange aos embargos de declaração,eis que já foram apreciados a fls. 208, conforme certidão cartorária de fls. 215...defiro a inversão do ônus da prova m desfavor da ré, nos moldes do art. 6°,VIII, da lei 8078/90.Desta forma, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa reabro o prazo para que a ré se manifeste em provas...Intime-se a ré para que apresente a cópia do contrato, as faturas enviadas à autora, bem como o requerido no item de fls. 205...Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Maurício Passos Ferreira, devendo ser intimado pelos telefones:2262-8569/98534795... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.077368-0 - DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO DORIA (SP-084697)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Após, oficie-se ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, conforme requerido à fl. 72.3- Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens.4- Quanto ao pedido de fl. 68, nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, sendo certo que qualquer inconformismo deveria ter sido pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 387494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "387495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS Despacho:COMPROVE O AUTOR A REGULAR CITAÇÃO POR EDITAL, JUNTANDO AS DUAS PUBLICAÇÕES NECESSARIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205061-4 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X OASIS DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:CUMPRA-SE, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 02, PODENDO O ADVOGADO RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS NO CARTORIO DA 29ª V. CÍVEL DA CAPITAL, ATE 05 DIAS DA INTIMAÇÃO.NADA FEITO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS E A PRESENTE CARTA PRECATORIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.193329-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X IVAN EUCLIDES LEAL Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.084891-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1 - Renumerem-se as folhas, a partir da 424.2 - Indefiro fls. 272, na esteira do item 2 de fls. 259, devendo o cartório cumprir o lá determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050066-1 - GRANDVILLE GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X OURO VERDE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos prazos, concomitantemente. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Revogo o despacho de fls. 264. Desentranhe-se a peça de fls. 264/265, devolvendo-a ao seu subscritor que é perito conhecido do cartório. Certifique o cartório quanto á manifestação das partes ao despacho de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2003.001.149738-0 - PAULO XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143671-0 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUE FOI PROLATADA SENTENÇA, CONFIRMADA PELA E. 14ª CÂMARA CÍVEL.COM O RETORNO DOS AUTOS, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO EMBARGADO SUCUMBENTE, ÀS FLS. 111. CONTRA A REFERIDA DECISÃO, O EMBARGADO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBIDO ÀS FLS. 126. VÊ-SE , ENTRETANTO, QUE O RECURSO INTERPOSTO É MANIFESTAMENTE INCABÍVEL E POR ESSA RAZÃO REVOGO A DECISÃO DE FLS. 126...AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024754-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SENDON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVONE (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ESPOLIO DE CELSO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Cumpra-se fls. 129. Chamo o feito à ordem. Com vistas a se evitar futura argüição de nulidade, designo nova AC para o dia __31/01/2008, às _11___: __15__ horas. Citem-se os dois réus nos endereços de fls. 90 e 114 com as advertências do artigo 277 do CPC, tendo em vista que a procuração outorgado ao advogado pelo segundo réu não possui poderes para receber ci tação e tendo em vista que o primeiro réu não foi advertido às fls. 90 de seu prazo para contestação, sob pena de revelia, o que pode ter levado-o a crer que a contestação na qualidade de inventariante supriria o ato para sua pessoa, o que não é verdade, sendo certo ademais que o pólo passivo foi retificado e o espólio excluído. \r\n\r\nProc. 2006.001.096549-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE RICARDO GONCALVES Despacho:1) Ao autor sobre certidão de fls. 68.2) Designo audiência de conciliação para o dia _31__/_01__/_08__, às 10:_30__ horas. Cite-se por precatória, com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DANTE PINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172) Despacho:Publique-se fls. 77, fazendo constar que a data da AC será a de __31__/___01_/_08___, às __10__:_45___ horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005196-2 - VERA LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.054004-3 - HELIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065886-8 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a dilação do prazo para a produção da prova documental suplementar, que deverá ser acostada até a data da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069930-5 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072133-5 - HELIO DE BRITO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072295-9 - MARIZA MIRANDA MURGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia _31___/___01_/__08__, às __11__:__00__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076289-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093241-3 - JORGE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a Apelação de fls.52/57 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.096424-4 - JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X XAPURI IMP EXP E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.150603-1 - JOSÉ LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081600-0 - ANTONIO CARLOS GRAZIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Proceda o cartório a juntada das petições apontadas pelo sistema informatizado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049171-6 - RENATO CRUZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 266: Defiro o sobrestamento do feito até que seja realizada a pericia contábil nos autos em apenso. Fls.: 269: Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.134073-2 - JORGE LUIZ CORREDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:1) Cumpra-se o item 2b da decisão de fls. 227: \" Intimação dos patronos dos reus, à época do levantamento, para diligenciar, no que pertine aos endereços de seus representados, uma vez que foram os subscritores daquele pedido, cientes da eventual comunicação ao órgão de classe.\" 2) Citem nos endereços apontados às fls. 243, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC, cabendo ao sr. OJA certificar quanto à eventual suspeita de ocultamento e proceder à citação por hora certa se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060968-5 - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DE FLS. 389/390 VERSO DOS AUTOS EM APENSO. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.059563-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:acolho a exceção de pré-executividade para declarar satisfeita a obrigação imposta pela sentença.Diante da certidão de fls. 119, que atesta o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente de R$ 433,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088182-8 - FERNANDO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X SHEYLA DESTEFANO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:Intimem-se os executados das datas e local das praças. \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Fls.521/524: Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.109503-9 - ANTONIO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS DA SILVA GANELEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE EFETUE PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044250-1 - CANDIDA MACEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MÁRCIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.A autora alega que contratou verbalmente com a ré a locação do imóvel. A ré não nega a posse do imóvel, mas sustenta ter sublocado de terceiro. Havendo cumulação do pedido de cobrança de aluguel, deve a autora comprovar a contratação com a ré e, para isso, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da ré requeridos. Designo AIJ para o dia __04____/_03____/2008 às ___14_: __00__ horas. Venha o rol em dez dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.136577-4 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:1- NUMEREM-SE A PARTIR DE FLS. 204;2- CUMPRA-SE A V. DECISÃO.;3- CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122662-9 - LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.154688-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PAULO JOSÉ CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.134128-7 - E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Despacho:Requeiram o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 324/341. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097480-8 - REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ CEZAR OLIVEIRA DO REGO Decisão:Ante o exposto, declino dacompetência para processar e julgar o presente feito em favor da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078971-9 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)- Cumpra-se o v. acórdão.2)- Fls.45: note-se onde couber.3)- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077808-4 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155052-0 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.042036-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) DE ORDEM: ANTES DA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 322, DIGA O AUTOR SOBRE O DOCUMENTO SIGILOSO, ORA JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120747-5 - KATIA CAMPBELL BORDIAK (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 286/289 por presentes os requisitos legais, e dou-lhes provimento na medida em que a prova pericial grafotécnica já foi realizada, conforme laudo às fls. 178/193. Por tal razão, revogo a decisão de fls. 284 que determinou a realização da prova pericial grafotécnica, quando esta já havia sido produzida nos autos. Ressalte-se que os cheques posteriormente juntados aos autos de número 010500 e 010507 não fazem parte do pedido inicial da autora e por tal razão não devem ser objeto de perícia na presente demanda, sob pena de se prolongar o feito infinitamente. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:1 - Fls. 505/507: expeça-se ofício à Receita Federal, solicitando cópias das três últimas declarações anuais de bens da devedora, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei.2 - Fls.508/512: esclareça a devedora.3 - Atendidos os itens supra, venha concluso. \r\n\r\nProc. 2002.001.009556-4 - NELSON PESSIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139712-0 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a possiblidade de acordo, designo audiência especial para o dia _30__/__01_/__08_, às __14_:_15__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039434-3 - LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X FORD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020010-4 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS POSTULADOS ÀS FLS. 91. VINDO O DEPOSITO PELA PARTE AUTORA, INTIME-SE O EXPERT PARA INICIO DAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101368-3 - TATIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. FLS. 154/157: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO.2. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.3. PRESTEI INFORMAÇÕES CONFORME OFÍCIO ADIANTE.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.147047-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SOM LIVRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121231-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) DE ORDEM: DIGA O INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158936-0 - OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO A DATA DO TRANSITO EM JULGADO.2- AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 96/97, ESCLARECENDO SE DA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093192-1 - JOAO ROBERTO FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X HAROLDO DONIZETE VOLPE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Decisão:1 - Venha o executado com o depósito dos honorários, sob pena de prosseguimento da execução.2 - Comprovem os autores o que alegam no 2º parágrafo de fls. 193, em cinco dias, ou recolham as custas devidas.3 - Anote-se o nome do patrono como requerido às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.162237-2 - JOAO MARCOS MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.000338-1 - PAULO CESAR LEITE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 231.2) Certifique o Cartório quanto ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062635-9 - NATHALIA DALTOE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO29a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º: 2006.001.062635-9Autor: Nathalia Daltoe SantosRéu:Assim Grupo HospitalarDECISÃOVistos, etc...Trata-se de execução de honorários proposta por NATHALIA DALTOE SANTOS em face de ASSIM GRUPO HOSPITALAR. Tendo em vista a depósito efetuado às fls. 154 e a manifestação do exeqüente às fls. 161 verso, dando quitação, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado.Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2.007.JOANA CARDIA JARDIM CÔRTESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.086098-8 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da inversão do ônus da prova procedida, diga a ré se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186507-9 - CARLA ANDREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos para suprir a omissão da decisão de fls. 131 e passo a integrá-la nos seguintes termos: \"Presente a verossimilhança das alegações autorais, consubstanciada nos documentos juntados aos autos que comprovam a realização e adimplemento de acordo com a ré e, não obstante isso, a negativação de seu nome por esta, sendo evidente, de outra parte, o periculum in mora, diante das restrições que a negativação provoca na prática dos atos da vida civil, concedo a tutela antecipada e determino a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos. Tendo em vista que a restrição ocorreu em virtude de execução ajuizada pela ré, em relação a qual já houve desistência, oficie-se aos órgãos restritivos para que procedam à esxclusão do nome da autora de seus cadastros pela execução distribuída pela ora ré em face da autora. No mais, mantida a decisão de fls. 131, cumpra-se-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165124-7 - DULCILENE MOTTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050548-1 - SYLVIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. CUMPRA-SE A R. DECISÃO.2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 3. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Diante da informação fornecida pelo próprio autor de que o primeiro réu creditou em sua fatura de cartão de crédito quantia equivalente a tida como indevida, não se vislumbra por ora prejuízo àquela. Dessa forma, i-se o primeiro réu para que cumpra a letra \"a\" do item 2 da decisão de fls. 31, sob pena de multa no valor correspondente ao dobro do que foi indevidamente cobrado, por cada cobrança efetivada, tendo em vista que a multa diária não se revela como a mais adequada ao presente caso; \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.085296-7 - GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LULY CAFE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA ASSISTENTE TECNICA DA RÉ. APOS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082070-8 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO, Inventariante: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X IVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Decisão:Tendo em vista a natureza do direito controvertido e o grande número de pessoas e famílias envolvidas, por cautela, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. OJA certificar quanto aos moradores encontrados no imóvel, quanto às declarações de moradores emitidas pela Associação do Pró-melhoramento da Favela da Providência, quanto ao que for preciso para cumprimento da tutela, e tudo mais que for relevante à presente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.011746-4 - MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081359-7 - ELAINE ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046711-8 - SALETE CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X PLANHAB EMP E PART LTDA Despacho:1 - Fls. 236: Anote-se.2 - Publique-se fls. 235.3 - Digam as partes se dispensam a AC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008805-5 - JOSÉ ROBERTO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165499-4 - GELSON LUCIANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:1 - Fls. 394: defiro vista pelo prazo improrrogável de cinco dias.2 - Retornando o feito, ao Contador para reformular ou confirmar os cálculos de fls. 387/389. \r\n\r\nProc. 2004.001.126892-6 - MARIA DA GLORIA NEVES ZAMPERINI (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X YES RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Decisão:Considerando que:a) a penhora eletrônica realizada sobre a ré (pessoa jurídica), restou infrutífera conforme fls. 105/106;b) a ré citada na pessoa dos sócios 121/122, quedou-se inerte;c) o terceiro sócio está detido (fls. 124).Diga a exequente, fundamentadamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.130725-9 - JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMPRESA VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Providencie o réu a retirada do ofício requerido ou recolha as custas devidas para o envio, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.161971-3 - JEFERSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Certidão de fls. 136v.: diga o réu.2 - Fls. 139/140 e 144: expeçam-se os mandados de pagamento, com as cautelas legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162671-0 - NELCI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM A BAIXA DO FEITO.2- CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.100255-3 (2152) - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:1. CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O LEILOEIRO.2. DIANTE DOS TERMOS DE FLS. 389/390 VERSO, RESTA PREJUDICADO O PLEITO DE FLS. 425/426. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056665-2 - FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 195. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154688-0 - PAULO JOSÉ CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Epurgo da Capitalização Mensal do Juros Com Preceito Condenatório E Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106109-4 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1 - Fls. 101: intime-se o banco-réu para fornecer cópias dos extratos da conta corrente da autora, assim como dos contratos de empréstimos com histórico detalhado, no prazo de 10 dias.2 - Em provas, justificando-as.3 - Digam as partes se prescindem da AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nId: 387495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, ESPOLIO DE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI), THEREZA RACHEL NIGRI), MORIVAL GOMES MOREIRA), RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), ALLAN SILVA DE MORAES), PAULO AFONSO DA COSTA), CLEUDEMIR DE ALMEIDA COSTA), EDVALDO CARLOS BOA MORTE), EURIDEA DA SILVA BOA MORTE), KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA), HORTENCIA MARTINS VIDIGAL), CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA), CYRO MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Esclareça o autor se pretende a citação do 5º réu (Allan) por edital. 2. Fls. 1065. Em réplica. \r\n\r\nProc. 1999.001.036737-9 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X BRAZNIV PRODUTOS TEXTEIS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) AO BANCO SAFRA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.116340-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se o autor para que informe quanto ao destino dado aos bens do requerente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170302-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195503-2 - ANDREA SALOME DO NASCIMENTO, GILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X SELEÇOES DO READERS DIGEST), BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195597-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A X JOSE LEONARDO MAURICIO CLEMENTINO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135183-7 - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Fls. 402/403 - A substituição da penhora por outros bens deve ser requerida junto ao d. Juízo Deprecante, já que o ato deprecado foi específico para avaliação e leilão do bem penhorado. Assim, esclareça o exequente se insiste na apreensão, avaliação e leilão do bem penhorado, em cinco dias, sob pena de baixa e devolução dos autos ao d. Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), LELA MENAGED, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Cobre-se a resposta do ofício ao Banco do Brasil, com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.001.152175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos, expeça-se mandado e carta de vênia. \r\n\r\nProc. 1998.001.153322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X MARIA DE LOURDES CONDE CORREA), YOLANDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.086478-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA), Interessado: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:Defiro a penhora on line com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a decisão definitiva do agravo de instrumento para prosseguimento, se for o caso, da execução, devendo as partes comunicar o resultado do recurso, tão logo concluído seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR TAVARES CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:1. Esclareça o credor quanto ao julgamento do agravo de instrumento.2. Comprove o arrematante o registro da Carta de Adjudicação, devendo esclarecer, ainda, se o imóvel permanece ocupado.3. Oficie-se para o Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta de depósito judicial, para análise do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 370, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.006669-8 - AQUILIMINS CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERICIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Indique o Sr. Leiloeiro novas datas para a realização do leilão, já que não há tempo hábil para expedição de todas as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:JUNTE. TENDO EM VISTA AS PONDERAÇÕES ABAIXO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 244 E MANTENHO AS DATAS DO LEILÃO ANTERIORMENTE INDICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081847-9 - MARCOS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:fls. 61/62 Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 1º de abril de 2008, às 14:30 hrs. Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015518-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070519-6 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075278-2 - ALOYSIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 87. Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para a juntada dos extratos bancários, sob pena de reconhecimento da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.109625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PROEX PRODUTORES EXPORTADORES S A Despacho:Promova o autor o regular andamento do feito, em cinco dias, trazendo aos autos o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.199932-1 - ANTÔNIO VALDONES MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Apensem-se estes autos aos do processo 2007.001.045145-9, já que, ao parece, ambos tratam do mesmo fato. Intime-se o autor para esclarecer a possível litispendência, bem como para regularizar sua representação processual em 05 dias, trazendo aos autos os atos constitutivos de sua \"procuradora\". \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063170-6 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 160. Oficie-se ao Banco Sudameris (fls. 134) para que comprove ter efetuado a transferência que foi determinada \"on line\", em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030283-0 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre a retificação dos cálculos pelo Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149151-5 - SUELY CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017423-3 - LUCKY MAQUINAS DE GELO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Traga o exequente a certidão atualizada dos atos constitutivos da devedora, junto à Jucerja, para verificação dos sócios e análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.026577-6 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BAR SELA LTDA Decisão:Fls. 70. Defiro. Expeça-se carta precatória para citação no endereço indicado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1 - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para apresentação dos documentos pendentes, sob pena de reconhecimento da litigância de má-fé. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200257-7 - MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.011991-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JORGE EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) AS PARTES PARA CIENCIA DA HASTA PÚBLICA DOS BENS CONSTANTES DOLOTE 1696/07, DESIGNADA PARA O DIA 29.11.07 - EST. BANDEIRANTES, 10639. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075643-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Certifique o Cartório quanto às custas e taxa e esclareçam os interessados quanto ao julgamento do agravo de instrumento encaminhado ao Egr. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138942-4 - HAROLDO AMADO DA SILVA, MARIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Fls. 90. Tendo em vista o certificado às fls. 97, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154114-6 - CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA, CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA), METALURGICA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, já que não foi comprovada a hipossuficiência financeira no momento oportuno. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127939-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 186. Oficie-se ao d. Juízo deprecado, solicitando informações a respeito do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.110703-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Tendo em vista que não foram localizados bens para a garantia da dívida, SUSPENDO a execução, o que faço com fulcro no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.134370-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente para que, em 05 dias, promova o regular andamento da execução, apresentando os documentos pertinentes para a instrução da Carta Precatória, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.057524-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS DAMASO DA SILVA Despacho:Fls. 131. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167258-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCO JOSÉ PORTELA FARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195572-0 - VILMA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANC Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Considerando a verossimilhança das alegações da autora, como também o perigo de dano irreparável, pois a ausência do pagamento do empréstimo que impugnado pode implicar na negativação do nome da autora, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de encaminhar o nome da autora para os cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109240-6 - CARMEN LUCIA BITTAR MIANA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Justifique o réu a necessidade da prova oral. Venham os novos documentos em 05 dias, devendo o réu juntar, inclusive, o extrato da movimentação da conta-corrente da autora desde 2003, quando teria sido encerrada a pedido da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento dos agravos pendentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.077811-2 - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO ED JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 911 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 248, com a intimação pessoal do depositário (representante legal da devedora - fls. 218), para que promova a transferência do valor penhorado para conta de depósito judicial do Banco do Brasil, em 48 horas, sob pena de prisão pelo depósito infiel. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.095646-0 - MARCELO GREGORY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Tendo em vista o resultado do agravo, ao Sr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057221-0 - NIELZER DE OLIVEIRA SUDRE (Adv(s). Dr(a). VITOR MORAIS ANDRADE (SP-182604)) X JOSE CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Defiro a penhora on line com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.123277-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:1. Fls. 296 Deixo de receber os embargos declaratórios, já que intempestivos, conforme certidão de fls. 318.2. Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123277-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:Reconsidero, integralmente, a decisão de fls. 319, já que proferida por equívoco, uma vez que os embargos declaratórios são tempestivos, em razão do disposto no art. 191 do CPC. Assim, aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da sentença embargada para análise do recurso e posterior recebimento das apelações interpostas pelas outras partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.077467-4 - VIVIAN SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Comprove-se o pagamento das custas para possibilitar o prosseguimento do feito e prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.195657-7 - CRISTIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a autora a petição inicial para retificar o pólo passivo, já que a instituição financeira indicada foi substituída por outro banco. Traga, ainda, a comprovação de que foi colhido o padrão grafotécnico, como informado na petição inicial, a fim de que seja analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195569-0 - BEATRIZ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Comprove a autora sua hipossuficiência financeira, trazendo aos autos documento oficial de rendas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005481-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:Promova o autor, em 10 dias, as diligências necessárias à localização de bens do devedor, sob pena de arquivamento dos autos na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069085-5 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO MARQUES DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Justifique o embargante a necessidade da prova testemunhal. Venham os novos documentos em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.156129-3 - CLARA MARIA DIAS VILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ANDREA PARACAT CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044), Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110849-2 - EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009561-5 - JOSE PINHEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 194. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos em razão do cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Decisão:Fls. 171. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.201557-2 - EDIFICIO PALACETE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X PAULO JOSE CORREA Decisão:Em que pese a gravidade dos fatos narrados, não há nos autos prova de que os mesmos ocorreram tal qual relatado, já que não foi trazido qualquer registro de ocorrência, inclusive referente à danificação do patrimônio do Condomínio e nem mesmo declarações de testemunhas atestando o fato. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando que a questão poderá ser novamente apreciada se instruído adequadamente o feito ou após a apresentação da contestação. Cite-se o réu, por mandado, devendo o Sr. Oficial obter a qualificação do mesmo quando da realização da diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Decisão:... Regularizem os credores sua representação processual, já que a execução foi iniciada por Christiane e \"outros\", mas o mandato de fls. 474 somente foi outorgado pela primeira credora, sem referência aos demais. Além disso, consta declaração de uma das credoras às fls. 544/545, no sentido de que não tem mais nada a receber, nomeando, inclusive, novo patrono... esclareça a credora Christiane a metodologia aplicada para apuração do valor cobrado, já que no v.acórdão de fls. 328/331 foi expressamente consignado que o crédito reconhecido em favor dos autores deveria ser repartido de modo proporcional,...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação das partes quanto à celebração do acordo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092758-8 - LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB), NORMA ABI HESSAB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Fls. 126. Tendo em vista a anuência do exequente, proceda o devedor ao depósito judicial da 1ª parcela do débito em 05 dias, devendo comprovar o pagamento das restantes em 60 e 90 dias, respectivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112535-2 - ROSANGELA CHAGAS DA SILVA, BRUNA CHAGAS DA SILVA, BIANCA CHAGAS DA SILVA, ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza vinculada (fls. 273) \r\n\r\nProc. 2007.001.111235-1 - KATIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X WETZEL S A), RICHARD JOAO NEVES CLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Junte-se a impugnação aos autos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139542-4 - ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 97. Esclareça o autor se insiste na produção da prova pericial contábil. Venham os novos documentos em 05 dias. \r\n\r\nId: 387496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130815-6 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte ré. Assiste razão em parte ao autor, considerando que de fato houve o equívoco quanto à omissão na declaração de inexistência de dívida e quanto à incidência de correção monetária e juros sobre a condenação pecuniária. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela autora, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 215/223 o seguinte: \" (...)No mérito da ação principal, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a dívida em questão, condenando os réus solidariamente ao pagamento dos danos morais que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária a partir da publicação e juros a partir da citação, valor hábil a coibir novos protestos e proporcional aos danos suportados pelo autor, que embora lesado pela conduta dos réus, não teve efetivamente seu crédito abalado no mercado, mormente quando se percebe que a suspensão do protesto se deu liminarmente logo após o ap \r\n\r\nProc. 2007.001.088715-8 - C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Ao interessado sobre devolução do AR negativo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.076221-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4 º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213480-9 - ALEXANDRE DE FRANÇA ALBINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDOR WIEDENHOFT (RS-039831)) X SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL OS ROUXINÓIS (Adv(s). Dr(a). FRANK ANDRÉ DE MELO FINOQUETO (RS-040595) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055834-3 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Às partes sobre fls. 1226/1227 \r\n\r\nProc. 2001.001.070004-4 - CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). JOSE ORLANDO SOARES (MG-054365) Às partes para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2001.001.071359-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA MARINS MOTTA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.129716-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos mantendo o valor da execução em R$ 90.624,53 (noventa mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2002.001.157887-0 - DJAIR ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS NÃO ULTRAPASSAM 50 UFIRS, FIXA DISPENSADA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART.31, PARÁGRAFO 4º DA LEI 3350/99. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108570-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS Republique-se a decisão de fls. 247, face ao contido na certidão supra: \"Rejeito a impugnação de fls. 244/245, eis que não foi apresentada qualquer documentação que comprove o alegado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.085526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da Audiência designada, que deverá ser realizada no mesmo dia 15/01/08, às 13:40 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.046734-8 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.053915-3 - MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO FACE AOS PODERES DE FL.08. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164598-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EVERSON DE MESQUITA ASVOLINSQUE E OUTROS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091922-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇÚ LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X BIANCA PERES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122081-0 - VALERIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da Audiência designada, que deverá ser realizada no mesmo dia 15/01/08, às 13:20 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126296-8 - LUIZA MARIA LOSCHI DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/02/08, ÀS 14:30H. I-SE AS PARTES. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.135183-7 - JORAI VERLY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 12H. I-SE AS PARTES. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147945-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRICIA BETZLER CARDOSO E OUTRO Despacho:AS RÉS NÃO CHEGARAM A SER CITADAS. DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166194-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR MARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE ALVES E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 11:45H. I-SE AS PARTES. CITE-SE OS RÉUS, NA PESSOA DE SUA REP. LEGAL (FL.05, LETRA\"A\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.187234-5 - ILMA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno o dia da Audiência de Conciliação para 03/03/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da Audiência designada, que deverá ser realizada no mesmo dia 22/01/08, às 13:20 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187590-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAS NEVES FILHO E OUTRO Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno o dia da Audiência de Conciliação para 03/03/08, às 14:30 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187680-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VANESSA CHRISTINA DOS SANTOS Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno o dia da Audiência de Conciliação para 03/03/08, às 14:15 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187854-2 - MARIA DEUSDETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno o dia da Audiência de Conciliação para 03/03/08, às 13:45 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.188797-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da audiencia designada, que deverá ser realizada no mesmo dia 29/01/08, às 13:40 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.195574-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TAINAH DE TAHAN GADIOLI ABRAHÃO FERNANDES E OUTROS Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da Audiência designada, que deverá ser realizada no mesmo dia 22/01/08, às 14:20h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056288-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA, LUATA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ABDULCARIM ALMEIDA TOBU (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO FREIRE VIANA (RJ-000292)), BARRIGE DENI SAID, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)), JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU, Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão: J-SE. DEFIRO O ADIAMENTO DA AIJ PARA O DIA 02/04/08 ÀS 15:00 H. INTIMADO O REQUERENTE NESTA DATA. I-SE A OUTRA PARTE E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007425-7 - NATANIEL VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092368-6 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGA O AUTOR FLS 240/241. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092946-0 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BENEDITO JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Decisão:A DOAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO EM ARARUAMA (FL.190/191- CARTA DE SENTENÇA) FEITO PELA RÉ A SEUS FILHOS REVELA-SE CONFIGURADORA DE FRAUDE À EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.593, II, CPC, JÁ QUE A RÉ NÃO COMPROVOU DISPOR DE OUTROS BENS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. TRATA-SE DE ATO INEFICAZ CONTRA OS CREDORES, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO SEJA LAVRADA A PENHORA SOBRE AQUELE BEM. OFICIE-SE AO RGI NESTE SENTIDO. REGULARIZE-SE A JUNTADA NA CARTA DE SENTENÇA APÓS O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS. TUDO FEITO, VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DE FL.192 DAQUELES AUTOS (CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2004.001.022245-1 - O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X A NOVA ANDARAI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, FACE À PETIÇÃO DE FL.337. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149637-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X AURA CHRISTIANES LEAL (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.014395-4 - ALCIR NOVAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Ao Embargado sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.113379-0 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 795 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.050098-1 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Ao lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que, até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 9.428,92), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. levante-se a penhora que recaiu sobre o veículo constante de fls.370, expedindo-se ofício ao DETRAN.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071863-0 (16881) - BALDOMERO SIMOES ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X JOSE RENATO MARANGONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. DA SILVEIRA (SP-052406) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.042323-6 (22033) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SUPERMERCADOS CARIBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1996.001.092815-2 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.011652-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BULGARIM STOP BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que, até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 231.313,67), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.031273-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MIGUEL CICCARINO FILHO E OUTRO INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.203298-0 - A R M FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A E OUTRO Despacho:comprove o alegado \r\n\r\nProc. 2000.001.022290-9 - JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X REINALDO MARANHAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Ao executado sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2000.001.088439-6 - ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.146078-6 - ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X VIANA PESQUISAS E ESTUDOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.150391-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Despacho:Homologo a desistência. Indique o exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.085537-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE PRAIA BONIFACIO Decisão:DECISÃOAo lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que, até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 371,80), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168752-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO SOARES PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099583-6 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EURIPEDES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.059283-2 (19475) - BALDOMERO SIMOES ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X JOSE RENATO MARANGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (RJ-052406) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.001.060310-0A (18718) - OSWALDO CROCCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X PETER HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188839-0 - DEUSDETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da audiencia designada, que deverá ser realizada no mesmo dia 29/01/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.157049-9 - ILMA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030293-1 - MILENA BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNIMED SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:FL.184- DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155544-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDA AMORIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061824-8 - PAULO JORGE MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.121986-4 - ANA CARLA DA SILVA OUROFINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) J.-SE. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE OS CÁLCULOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.102568-7 - RWM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Entende-se que não há a referida obscuridade . Entretanto , para que a parte ré não tenha dúvida quanto ao que restou decidido, esclareça-se que a condenação é composta de três partes , a saber:a)ressarcimento da quantia de CR$ 74.651.828,77;b) rendimentos financeiros decorrentes desta quantia ;ec) rendimentos referentes à poupança, relativamente aos quatro dias referidos. É o que consta expressamente da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.022774-8 - CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X TELEBRASILIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de debito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100247-3 - ANTONIO BRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...julgo procedente em parte os pedidos para condenar o réu ao pagamento de: 1)pensão mensal de um salário mínimo ao primeiro autor,... 2)indenização por danos morais em R$ 50.000,00... 3)despesas com funeral, sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067198-5 - ROFENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 147/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.125110-7 - BRASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ARIANE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 14:30H. I-SE AS PARTES. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141382-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Ao autor sobre a devolução do AR fls.94/97. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144815-3 - EDNA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Réu sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.213335-0 - DANIEL CRISTIE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão: Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré proceda à autorização para a realização do exame de ressonância magnética de crânio e sela túrcica, como solicitado pela médica do autor, na Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, situada na Rua Jaguaruna, 105, Campo Grandeso, Rio de Janeiro-RJ, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00. Cite-se e intimem-se inclusive a Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo do teor desta decisão. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043087-0 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 29/30; e condenar a parte ré a: pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112079-7 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.102836-1 - ESPOLIO DE JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:diante de fls 166/168, sem efeito a primeira parte do despacho de fls.163. \r\n\r\nProc. 2007.001.084963-7 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE O AUTOR SER DO RÉU O ENDEREÇO DE FL.97V. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.168956-3 - DEUTSCHE BANK AG LONDON BRANCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061191-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IZABEL PEREIRA LUNA Decisão:...Considerando as três ações referem-se ao mesmo contrato de financiamento, do mesmo veículo, e considerando o disposto nos arts. 103, 105 e 106 do CPC, declino da competência deste Juízo a favor da 14ª Vara Cível da Capital. Redistribua-se com as nossas homenagens.Registre-se e autue-se e apense-se ao processo 2007.001.061191-8 e redistribua-se a 14ª Vara Cível face a conexão destes feitos com o processo 2006.001.104425-1 lá existente (arts. 103,105 e 106 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158144-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.081159-2 - SEVERINA CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno o dia da Audiência de Conciliação para 03/03/08, às 14:45 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.122012-3 - JANDIRA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da Audiência designada, que deverá ser realizada no mesmo dia 15/01/08, às 14:00h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137826-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANA SOFIA REVESSO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.141739-7 - WANDERLEY MENALI MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135539-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.111991-1 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.265, DEVOL O PRAZO RECURSAL ÀS PARTES. REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FL.243/249. - Republicação:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus solidariamente a pagarem ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119810-5 - MARIA ANAZIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da Audiência designada, que deverá ser realizada no mesmo dia 15/01/08, às 13:00 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149003-5 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE O VALOR DA CAUSA, EIS QUE APAGADO ÀS FL.04. ADEQUE-SE AO RITO SUMÁRIO, CASO SE ADEQUE AO VALOR DE ALÇADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.049438-7 - PIERRE MARQUES ARAUJO, MARILENE INOCENCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) vedar o anatocismo, e conseqüentemente a utilização do sistema price ;1.b) determinar que sobre o saldo devedor sejam aplicados somente o reajuste por equivalência salarial e a correção monetária; 1.c) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela Taxa SELIC do período na época do inadimplemento;1.d) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, levando-se em conta os valores depositados em Juízo, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa; \r\n\r\nProc. 2000.001.113494-9 - JERONIMO ROCHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X PAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Recolham-se as custas conforme fls.307/308. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.052770-1 - BRASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ARIANE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 387497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.014622-0 - JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), DANIEL ALBERTO RUAH SEQUERRA), ESTHER RUAH SEQUERRA ZAGURY), LEO ROFFE ZAGURY, Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Despacho:Fl.s 186 e seguintes: 1) Aos Autores sobre a promoção do MP. 2) Informem quanto à fase do processo de inventário e voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.095034-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DE URZEDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Despacho:Bloqueio solicitado em 21/11/07, tendo sido bloqueado o valor de R$ 55,43, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora deste valor considerando o da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.035817-0 - MARCIO DUTRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SIMONE DE CASSIO PEREIRA Despacho:Foi transferido ao Banco do Brasil nesta data o valor bloqueado, conforme recibo que se segue. Lavre-se termo e intime-se o executado, inclusive para efeitos do §3º do art.652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANA MARIA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2005.001.054620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SAGAZ BRIDES INFORMATICA LTDA ME E OUTROS A PARTE A.S OBRE FLS 78 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.059772-4 - SANDRA REGINA BARBOSA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 81/82 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA QUITERIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL D ECANIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Primeiramente, diga o autor sobre o aditamento requerido pelo réu as fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.093005-0 - LEONARDO GOMES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifico que a decisão de fl. 68 que decretou a revelia da Ré, foi objeto de embargos de declaração no corpo da contestação de fl. 73, que não foram apreciados. Deixo de receber os embargos, visto que a hipótese não é de omissão, contradição ou obscuridade e sim de reconsideração da decisão, ante a certidão de tempestividade da contestação de fl. 163. Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fl. 68 que decretou a revelia da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.096520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA APARECIDA FERREIRA JOAQUIM E OUTRO 1) Diante da certidão à fl.83, oficie-se ao Diário Oficial, para regularização da publicação do Edital à fl.79, sem ônus para parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108911-8 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Regularize a executada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.130611-7 - JORGE HASENOHRL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:Cumpra-se despacho de fl.398, 1ª parte (regularize a 2ª ré sua representação processual.). \r\n\r\nProc. 2007.001.048643-7 - AMAURI BATISTA SOLANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Salto/SP ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072956-5 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.78/83 \r\n\r\nProc. 2007.001.075406-7 - MARCILIO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA (RJ-106277)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) A PARTE RÉ SOBRE FLS.66/68 \r\n\r\nProc. 2007.001.099210-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130290-2 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo a apelação de fls.272/281 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) A PARTE RÉ SOBRE FLS.87/89 E 91/93 (DOCS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050356-3 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048073-3 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Fl.165 - Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.047305-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.067155-1 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081875-6A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060441-9 - MULTIPORT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Despacho:Bloqueio solicitado em 21/11/07, tendo sido bloqueado o valor de R$ 596,68, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora deste valor considerando o da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.028352-1 - ESPOLIO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIDROJATO DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.104/106 - Desbloqueio efetuado nesta data, conforme recibo que se segue. Defiro a penhora sobre o direito e ação sobre 50% do imóvel descrito no item 05 de fl.106 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. Expeça-se mandado de avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140191-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDOMIRO LEITE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante das razões expostas às fl.35/36, defiro o desbloqueio do valor de R$ 527,96 do Banco Itaú. Foi desbloqueado também o valor de R$ 4,59 do Banco Santander, considerando seu valor irrisório, conforme recibo que se segue. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099531-9 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Despacho:Inexistem conexão ou continência, considerando que não há perigo de decisões conflitantes, havendo na hipótese questão prejudicial. Oficie-se ao Juízo da 41ª V.Cível desta Comarca solicitando informações quanto a fase da ação que lá tramita. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.064543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.253 na parte que determinou a intimação do réu, quando na verdade deve ser intimado o Condomínio exequente nesta ação, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.065236-2 - SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ante o exposto, determino a penhora de 20% da renda líquida da executada até o montante de R$ 194.046,48 equivalente a 110.915,3934 UFIRs. Nomeio o representante legal da Ré como administrador que deverá mensalmente prestar contas e depositar o valor junto ao 2º Depositário Judicial, nomeado para arrecadação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.069321-6 - ARLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RAFAEL COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142847-6 - CLAUDIA AZEVEDO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor das autoras (fl.73). Fl.102 - Indefiro por ausência de amparo legal, considerando que o pedido deve vir por via própria. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0C - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Não houve protocolamento da minuta de fl.70, não havendo, assim, bloqueios a cancelar. À exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072300-9 - NELSON AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a autora se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048529-9 - MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023791-7 - CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 66 e condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a Ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030495-5 - EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3 (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). MÁRCIA LIMA DE SOUZA (RJ-084467) Decisão:Defiro o pedido de desbloqueio do valor bloqueado na conta-corrente, com fundamento nas razões expostas, mantendo-se o da poupança. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.192,06 a favor da executada Tania. \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3 (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). MÁRCIA LIMA DE SOUZA (RJ-084467) Despacho:J. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.037841-9 - ERONDY JORGE MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:Rejeito os embargos de declaração pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.144519-8 - GILSON DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.000847-9 - VALERIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Bloqueio solicitado em 21/11/07, tendo sido bloqueado o total executado e solicitado a transferência para o Banco do Brasil nesta data, conforme detalhamento que se segue. Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077065-3 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:1) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO referido na inicial e DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA efetuada pela Ré, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida pela decisão de fl. 35. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à Autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.088874-3 - OSWALDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:REJEITO a PRELIMINAR e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e CONDENO O AUTOR ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.093907-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ACOLHO a alegação de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. CONDENO A AUTORA ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.152219-7 - DIANA FERNANDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.007190-0 - VIVIANE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE FLS. 75 (\"DESIGNAÇAO DE EXAME PERICIAL PARA O DIA 14/01/08 AS 13:00 H, NA RUA ERASMO BRAGA , N. 115, CORREDOR C , SALA 313- PREDIO DO FORUM-RJ...\") \r\n\r\nProc. 2007.001.008767-1 - JOSÉ NASSAR MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Regularize a executada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.026130-0 - WALKYRIA LOBÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.77/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034585-4 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça a ré que os ofícios pretende a expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053965-3 - OLAVO THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Digam as parte se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.053994-0 - DIONE DA CONCEICAO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Indefiro o pedido de produção da prova requerida à fl. 53 visto que desnecessária ao deslinde da questão. Preclusa a decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.013939-2 - T E T 2004 EMPRENDIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.170). Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160089-3 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.143532-0 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.143754-6 - NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a: a) Pagar aos Autores a quantia de R$ 40,16 referente ao reembolso das despesas realizadas, corrigida a partir de 07/11/06, data da inicial. b) Pagar aos Autores a quantia de R$ 3.000,00, corrigida a partir desta data, a título de indenização pelos danos morais. c) Juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno ainda o Réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164852-2 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.022726-2 - REGINALDO SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularizem os autores as representações processuais. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012108-3 - IVONE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Designo o dia 06/3/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.109497-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA E SOBRE PRELIMINAR ARGUIDA E COPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146020-1 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:Tendo em vista o Agravo Retido de fls. 345/346, MANTENHO a decisão de fl. 342 que indeferiu a substituição no pólo passivo, considerando que, nos termos do art. 264 do CPC, é vedada a modificação das partes após a citação. Publique-se e Intimem-se. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148317-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Informe a Autora se foi realizada a perícia no I.C.E. referida à fl. 254. \r\n\r\nProc. 2003.001.109674-8 - FIDELIS GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/08 ÀS 15H30M \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) A PARTE RE SOBRE CERTIDAO FOLHA 273 \r\n\r\nProc. 2005.001.002096-0 - MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao(s) exequente(s) - (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2005.001.084990-5 - ALESSANDRO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X JORGETE SIQUEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287) ÀS PARTES SOBRE FLS. 195 (\"DESIGNAÇAO DE EXAME PERICIAL PARA O DIA 14/01/08 AS 13:00 H, NA RUA ERASMO BRAGA, N. 115, CORREDOR C. SALA 313, NO PREDIO DO FORUM-RJ...\") \r\n\r\nProc. 2005.001.143760-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.066917-9 - ANTONIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 11.373,40, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a Ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027614-5 - ALEX FABIANE PASSOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.146208-1 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RONALDO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:Desentranhem-se a petição e os documentos de fls. 391/408 e devolva-os ao Réu que à fl. 383 informou a inexistência de provas a produzir e após junta as fotografias pretendendo fazer prova de benfeitorias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107302-0 - MARCUS VINICIUS ZACARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.204698-9 - JOANA DEISE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.055678-6 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.125569-9 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.135983-3 - DORACI RIBEIRO CARMONA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Abra-se vista à autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141981-3 - MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049741-1 - JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039029-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135200-3 - HELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTÃO DE CRÉDITO SENIOR UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.27/38. Ao agravado. Em réplica. \r\n\r\nId: 387498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.018500-0 - JOAO BATISTA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Quanto ao pedido de desistência, manifeste-se a parte ré. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048323-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180560-5 - HAROLDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.087775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X NIVIO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Fls. 29 - Anote-se onde couber. Ao autor sobre a proposta do réu de fls. 25/28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181198-8 - PAULO SHIROMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMIN FARIA NACLE (SP-117118)) X CARLOS GILBERTO NEVES Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188305-7 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURO DE JESUS JOSÉ E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LEDA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Considerando que consta aviso do sistema de que o advogado da executada faleceu, suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Intime-se a executada por via postal para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.Após analisarei fls.412 e 416. \r\n\r\nProc. 2005.001.029706-4 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls.279.Intime-se a parte autora ré para depositá-los no prazo de 10 dias. Dê-se guia. Como depósito, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096839-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAFAEL ZIBELLI NETO), SIMONE VIEIRA COSTA ZIBELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP sobre fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.143027-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PARNASO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ESPOLIO DE SILVIA DARCY LEAO VELLOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.159460-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CELIA VAZ DE CAMPOS TRINDADE Despacho:Considerando que a ré é revel, intime-se pessoalmente para pagamento de R$ 10.980,70, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068294-9 - WALTER DE ASSUMPÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Venham os extratos relativos a junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 a fim de comprovar a existência de relaçaõ jurídica material entre as partes nos períodos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068692-0 - ANTONIO CARLOS LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069696-1 - JOSÉ DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls.13, verso, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao com fulcro no art.283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074312-4 - FELIPE CARDIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls.17.Indefiro a expedição de ofício, pois cabe à parte autora comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Note-se que o autor pode produzir tal prova mediante a juntada de declaração de imposto de renda da época, não sendo necessário aguardar o recebimento da 2ª via dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178943-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE RÔMULO MAIORANA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/02/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.180493-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X AGUINALDO LESTER LANDI Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 25. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180590-3 - ALBERTO GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, para adequar o pedido à causa de pedir, eis que o autor afirma que recebeu parte da indenização, esclarecendo-se a data e o valor recebido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188495-5 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Despacho:Apense-se ao processo 2007.001.2007.001.066200-8. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188741-5 - ISABEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Esclareça-se, ainda, se houve requerimento administrativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120160-0 - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Homologo o acordo de fls. 116/117 para que produza seus regulares efeitos. Tendo em vista que a executada cumpriu sua obrigação de pagar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181779-6 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro JG.Considerando-se o valor do pedido, emende-se à inicial para adequá-la ao rito previsto no art. 275 e seguintes do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.123934-5 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À perita sobre as impugnações de fls. 106/109 e 110/111. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103988-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Despacho:Fls. 1242 - Desentranhe-se a precatória para cumprimento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.096500-0 - GRACIELA URQUIZA MENDES, VALERIA TINOCO BLANC (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798)) X ALYSON MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659) Despacho:Considerando-se que em princípio cabe ao autor a busca por bens do réu a serem penhoráveis, indefiro, por ora, o requerido. Venha a certidão do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.026864-9 - FRANKLIN DE MIRANDA NEUBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 57, tendo em vista a concordância da parte ré manifestada à fl. 60, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035200-4 - ROBERTA PEREIRA NUNES BRAGA, VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ERMELINDA DA CONCEICAO DINIZ), SERGIO NAZARO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 139/145. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031395-9 (21082) - HBSC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JOAO BATISTA DA CUNHA Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo. Venha a nomeação de outro bem para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.049608-1 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Ante a manifestação do exequente às fls.88, determino a revogação da penhora de fls.59. Venha planilha atual do débito pelo exequente.Indefiro a gratuidade de justiça à executada, eis que não comprovada sua hipossuficiência jurídica. A pessoa jurídica deve comprovar a hipossuficiência a fim de lhe ser deferida gratuidade de justiça, não bastando alegação de que se trata de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Note-se que os documentos de fls.79/87 não comprovam a miserabilidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.114657-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CIA AGRICOLA SONORA ESTANCIA), FRANCISCO GIOBBI AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.011016-4A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978)) X CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032012-0 - VIVIANI FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas da intimação pessoal da autora, no prazo de 48 horas, considerando-se o disposto no art. 343, parágrafo 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097714-7 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X LOSANGO S A Decisão:Defiro JG ao réu. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 28/02/2008às 14:15h. Cite-se o réu e intimem-se as partes.Observe o autor que os documentos devem ser acostados à inicial, sendo possível nova juntada apenas nos casos descritos no art. 397 do CPC a fim de não se tumultuar o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082695-5 - CELSO VASCONCELOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELO FADEL KHOURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Indefiro o requerido às fls.153, haja vista que: (a) o executado possui conta apenas no Unibanco; (b) que em tal instituição foi penhorada a quantia de R$ 3.689,02, que era o saldo existente na conta; (c) que certamente no interregno de seis meses não serão depositados 142.089,57 na referida conta.Assim sendo, venha indicação de outro bem para reforçar a penhora.Segue detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.144097-0 - MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Renumere-se os autos corretamente a partir de fls.306. Ante a certidão de fls.48, ao contador para cálculo da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.089466-7 - EDUARDO BITTENCOURT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante do depósito de fls.351, diga a parte autora em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.122497-9 - ART GEO CONSTRUCOES E FUNCACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 261 - Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.078190-9 - CARLOS ALEXANDRE NORBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S.A. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 271, redesigno audiência para o dia 28/02/2008, às 14:45horas. Cite-se a denunciada, em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.114979-6 - ALINE ANTUNES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.033949-0 - CLARICE REZENDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Decisão:... Ante o exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber o feito por distribuição.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se \r\n\r\nIndenizatória E Outras Não Especificadas, Restituição com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188377-0 - JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124847-4 - ELTON MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificada a regularidade no recolhimebnto das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091288-8 - ROBERTO CESARE PIETRO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAGNO BRANDAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Decisão:Tendo em vista que após a penhora online de R$ 2.656,02 (fls.207) e transferência para conta à disposição do Juízo (fls.212/213), o executado apresentou impugnação às fls.218/219, alegando excesso de execução sem declinar o valor que entendia devido, sem obsevar o disposto no art. 475-J, parágrafo segundo, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO. Defiro o levantamento da quantia penhorada pelo exequente. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento.Considerando que o executado não efetuou o depósito da diferença pleiteada no prazo assinalado às fls.223, defiro a penhora de dinheiro (R$ 104,95). Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.052688-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Tendo em vista, o valor da avaliação do bem móvel indicado ser inferior ao vallor do débito e a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a substituição do bem penhorado por dinheiro. Segue ordem de bloqueio on line em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121623-9 - CANDIDA AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) ASSIM MIX GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), SEA & GYM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:O pedido indenizatório fundamenta-se em fato do serviço, sendo vedada a denunciação à lide, na forma do art. 88 do CDC. Além do mais, a responsabilidade da denunciante é objetiva e da denunciada é subjetiva, eis que . Assim, a denunciação à lide alargaria por demais o objeto da lide, trazendo prejuízo ao autor.Por tais razões, indefiro a denunciação à lide.Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118791-8 - CECILIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:De acordo com a claúsula 8ª do contrato social da ré a administração da sociedade cabe aos diretores, isoladamente ou em conjunto. Denota-se que a procuração de fls.39 foi outrogada pelo conselheiro Carlos de Queiroz Galvão e não pelo direitor da ré à época, Antonio Queiroz de Galvão. Regularize-se, portanto, a representação da ré no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.070963-3 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO requerimento de expedição de ofício para exibição de documentos, posto que o Juízo não verifica obrigação de fazer em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. Cumpra-se ainda a determinação de fls.13, verso, emendando-se a inicial em relação ao pedido.Prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044628-2 - ALEXANDRE BORGES DE FIGUEIRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011016-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.021666-3 - ELIANE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Tendo em vista que na última alteração contratual da ré, datada de 11/06/2002, consta que sua sede se situa na Av. Rio Branco 26/ 5º andar e que, de acordo com os AR'S de fls. 217 e 274, a ré se mudou do endereço supracitado, restou comprovado o encerramento irregular de suas atividades, o que justifica a desconsideração de sua personalidade jurídica a fim de que os bens dos sócios também respondam pelo valor devido à autora.Considerando que os sócios não faziam parte do processo até então, necessária sua intimação para cumprimento do julgado. Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.047629-1 - LOURENCO CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:1) VENHA O PEDIDO NA FORMA DA ATUAL SISTEMATICA PROCEDIMENTAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047222-0 - ELIMAR TAVARES ZIRONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a NCz$ 22.723,42, corrigidos monetariamente a partir do pagamento parcial em dezembro de 1989 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147490-3 - MARIZA YOKO HATAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da sentença informado às fls. 184, certificado a ausência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053743-3 - LEONOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/02/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.079720-0 - SOCIEDADE MARMÍFERA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X DHL EXPRESSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181239-7 - CICERA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181579-9 - MARIA JOSÉ ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X AZOUBELTEC ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA RAJATRACK Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181689-5 - EDILEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137302-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Considerando-se o teor do documento de fls. 331, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 291, em nome do autor e de sua advogada.Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária e liquidado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078865-0 - VINICIUS WILEBALDO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Cumpra-se integralmente fls.17, verso, qualifique-se profissionalmente o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.181191-5 - MONICA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:Considerando o documento apresentado às fls.14, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 387502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.004034-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA FERNANDA LATTANZI BEZERRA DE MELO Sentença:Diante do pagamento informado à fl. 98, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114989-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LILIAN BARROS NOGUEIRA Sentença:Diante de fl. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068852-7 (19771) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Às partes sobre a petição do Leiloeiro às fls. 394/402.( REPUBLICADO PARA QUE CONSTE O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2002.001.044521-6 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA Decisão:Fl. 419:Item a): Mantenho a decisão de fl. 411.Item b): Forneça o autor o endereço e qualificação do réu que pretende ver incluído no pólo passivo.Item c): Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.025775-8 - VICTALINA VANZELLA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076467-0 - MYRTHES GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.085403-7 - WILLIAN FÉLIX DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-126005)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/02/2007, às15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098911-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU AUGERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Processo nº 2007.001.098911-3SENTENÇACONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEU AUGERS, ajuizou ação pelo procedimento sumário em face de BENTO DA SILVA PEREIRA e REGINA LÚCIA BARBOSA PEREIRA, alegando, em síntese, que os réus são proprietários da unidade nº 201, do Condomínio- autor, e estão em débito com o pagamento das cotas e encargos condominiais no valor de R$ 5.835,52, cujo adimplemento ora requer. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 04/30.Audiência de conciliação, consoante fls. 37, ocasião em que os réus apresentaram contestação oral, impugnando as cotas relativas aos meses de julho a outubro, ante a falta de apresentação das boletas.É o relatório. Decido:Presente a hipótese do art. 330,I, do CPC, cabível o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária produção de outras provas, que não aquelas constantes dos autos, devendo ser ressaltado que juntamente com o requerimento de prova pericial, deveriam ter sido anexados os quesitos, o que não ocorreu \r\n\r\nProc. 2007.001.163400-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KHAIR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FABIA BORGES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163497-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CELSO JOSÉ CAHETE REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169740-7 - OTILIA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ITAU S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.185730-3 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIA CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença.Diante do óbito da ré LIA, suspendo o feito por 30 dias, a teor do art. 265, I, CPC, para regularização do pólo passivo. (REPUBLICADO FACE A NÃO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO NO APENSO, DE MESMA DATA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106662-4 - JOSE CARLOS COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Intime-se o réu/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. (REPUBLICADO FACE A OMISSÃO DO NOME DO ADVOGADO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.103204-2 - MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X AURELIO TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Intime-se o réu/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151540-5 - HENRIQUE JOSE ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Às partes sobre honorários periciais.. \r\n\r\nProc. 2007.001.200339-9 - ELOYSA MARIA GUARDIÃ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEORGES SEURAT Decisão:Dê-se guia. Com o pagamento, voltem para designar audiência do art. 277, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007668-3 - GLORIA LUCIA DE ARAUJO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.024943-2 - SONIA LUIZA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.005089-9 - KARLA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões recíprocas. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.105844-0 - MARIA TEREZA FARZATT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091015-4 - LIA CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença.Diante do óbito da ré LIA, suspendo o feito por 30 dias, a teor do art. 265, I, CPC, para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.069238-4 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X CARLOS AUGUSTO ARAUJO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Decisão:Acolho os embargos, mas lhes nego provimento. Não cabem honorários em exceção de pré-executividade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107747-8 - PEPSICO E CIA E OUTRO, PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X CARLINDA CONCEICAO CAMPI D AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Indique o exequente por meio de planilha o valor que entende ainda devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085658-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MODEAL MOVEIS E DECORACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.034267-3 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE até a presente data a parte autora não comprovou a publicação do edital, conforme consta no sistema sua publicação nos dias 08/08/07, 10/08/07 e 13/08/07. Provimento 047/01: \" Ao autor sobre a certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2004.001.034548-2 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X CARLOS ALBERTO M KITZINGER (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Venha a termo o acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.116384-5 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EXECUTIVOS DA INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X VALDEMIRO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018479-2A - ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ROBERTA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:Diante do acordo homologado no principal, perde a razão de ser desta impugnação. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059916-5 - LUCIMAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032884-7 (20956) - BENEDITA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CONDOMINO DO EDIFICIO PORTOGALLO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:Dê-se guias, como solicitado.No mais, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.071654-2 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( republicado para que conste o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2000.001.114993-0 - CARLOS EDUARDO REZENDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BELLA CASA COM LTDA Decisão:Promova o autor o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. Se necessário, i-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.130846-2 - ELIANA MIRANDA LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) informem as partes se houve resultado do agravo, tendo em vista que os autos estão parados há mais de um ano \r\n\r\nProc. 2002.001.102761-0 - JUSSARA CARNEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações pelo Tribunal.Certifique-se o cumprimento do art. 526, CPC quanto ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.001.150943-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Provimento 047/01\"Ao réu para recolhimento das custas processuais conforme determinado na sentença, como modelo que se segue, sob pena de inscrição na dívida ativa. (valores válidos até 31/12/07\". \r\n\r\nProc. 2004.001.106077-0 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077043-2 - LUIS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.144894-5 - PAULO HENRIQUE CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117907-0 - JOSE CICERO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 341, apresentando o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122987-4 - JOSE CARLOS BIANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151238-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos embargos, e converto o mandado monitório em título executivo judicial. Condenado ainda o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor embargado.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.134267-5 - LOTARIO CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Recolhidas as custas no valor de R$ 12,24, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.054706-0 - PAULO CESAR TOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X INES OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.418, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053220-2 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Diga o réu em 10 dias sobre o pedido de fl. 235, sob pena de admitir sua concordância com o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.081751-3 - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Ao Exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054117-2 - NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Somente a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer o constitui em mora. Sendo assim, indefiro o pedido de intimação pelo 475 J. Diga a exeqüente se a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.134294-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MONICA HOLZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Às partes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013881-2 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794)) X UNION COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:FLS. 130: A menção na sentença ao fato de que o reu detém valores do autor não significa antecipação do mérito, mas de que o reu, por força de relação com o autor, tem o condão de deter valores cobrados em nome do réu. Recebo e rejeito os embargos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.032480-8 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.125696-1 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011926-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DOS AFLITOS DA SILVA LIMA Decisão:Fls. 34/36: Indefiro o pedido, ante a falta de interesse quanto ao Detran, falta de atribuição das polícias em apreender o bem por falta de pagamento, e não esgotamento dos meios de localizar o réu. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018479-2 - ROBERTA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014171-6 - REGIANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Venha, pelo exequente, planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.123802-5 (20415) - JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). PAULO RODOLFO PELLICANO (RJ-014656), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:1) Recebo os embargos e lhes dou provimento para deferir os itens II, III, IV e VI dos embargos, como pedido.Defiro ainda, quanto ao item V, a penhora do percentual de 5% da renda bruta.Quanto aos bens penhorados, ficará como depositário o Depositário Judicial.Com as custas conformes, cumpra-se.2) J. Tratando-se de conta salário, defiro desbloqueio (CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO). Segue comprovante da ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.121358-1 - ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171413-2 - ROBERTO SEBASTIÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048422-2 - LEANDRO DO NASCIMENTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) ao réu para recolhimento da metade das custas conforme determinado em sentença: ato dos oficiais: R$ 24,48distribuição: R$ 3,49AEVC: R$ 75,22Distribuidores: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Taxa judiciária: R$ 42,59 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034658-9 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apurada às fls.149/150 em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004616-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALAIDE CIRINO C DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e terceira ré (denunciada) às fls. 110/111.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito em relação a estas, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata.Quanto ao descumprimento do acordo, caso não chegem a um consenso, promovam a sua execução.No mais, diga a autora se permanece o interesse no prosseguimento do feito em face dos 1º e 2º réus. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114940-4 - LÚCIA SODRÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.142265-9 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X ISAAC JOÃO DE VASCONCELLOS E OUTROS) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, para declarar a prescrição aquisitiva do referido imóvel, nos termos dos artigos 942 e 945 do CPC. Condenado ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa. Oficie-se ao RGI.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 387503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387504": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNOSVALDO LINO DE AZEREDO - RJ077897 \r\n\r\n1998.001.140212-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n1999.001.049034-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n2000.001.017937-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n2000.001.159988-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2001.001.037349-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2001.001.041040-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL - RJ052051 \r\n\r\n2001.001.113978-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2001.001.124599-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n2001.001.148508-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2002.001.024325-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.001.161959-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA - RJ115034 \r\n\r\n2003.001.142024-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2004.001.011072-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.036715-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO - RJ143064 \r\n\r\n2004.001.084600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR - RJ086069 \r\n\r\n2004.001.085839-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.007877-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.159291-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.001.033680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2005.001.062538-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n2005.001.106158-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2006.001.079537-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.148477-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n2007.001.074236-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n2007.001.172863-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES DA SILVA - RJ157197E \r\n\r\n1996.001.029900-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n1998.001.128674-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n1999.001.030087-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2000.001.101695-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA - RJ084540 \r\n\r\n2001.001.129331-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2001.001.131510-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nEDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA - RJ155060E \r\n\r\n2001.001.137091-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2004.001.069138-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2004.001.095817-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2005.001.015756-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVIVIAN FRAGOSO GONÇALVES - RJ152821E \r\n\r\n2005.001.080906-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2005.001.084894-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.041585-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE FRANCO - RJ065552 \r\n\r\n2006.001.044051-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA - RJ036575 \r\n\r\n2006.001.077034-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.149810-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE SOARES BARROS - RJ153716E \r\n\r\n2007.001.009998-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2007.001.121697-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.084614-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCAUÊ MELO IVANISSEVICH - RJ158732E \r\n\r\n1996.001.034883-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nISABEL DE ALMEIDA TAVARES - RJ155227E \r\n\r\n1996.001.045526-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE LEVY - RJ148758E \r\n\r\n1997.001.103322-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n1998.001.040612-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1998.001.120645-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1998.001.209841-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n1999.001.141247-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2002.001.032851-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.054361-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087238-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2005.001.025892-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA - RJ071728 \r\n\r\n2000.001.128697-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2001.001.021066-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ147979 \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2002.001.022705-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2002.001.038672-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO - RJ080665 \r\n\r\n2004.001.082241-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RJ144213 \r\n\r\n2004.001.087136-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2005.001.033765-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO DA CRUZ - RJ152665E \r\n\r\n2006.001.056770-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2006.001.073561-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGLAUCIA INGRID BASTOS NUNES - RJ115434 \r\n\r\n2006.001.075702-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2006.001.097624-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA BELO BALBI - RJ037224 \r\n\r\n2006.001.142607-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS - RJ092698 \r\n\r\n2007.001.081482-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1992.001.090827-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n1993.001.042734-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n1995.001.084317-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1997.001.044582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1999.001.092946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.133493-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n1999.001.150310-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2006.001.062718-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.001.061446-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.157253-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2001.001.089036-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.001.036019-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE - RJ116103 \r\n\r\n2001.001.076770-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES - RJ072267 \r\n\r\n2001.001.134412-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2003.001.074817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.124268-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO - RJ153771E \r\n\r\n2003.001.131377-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ071007 \r\n\r\n2005.001.012108-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA NETTO SIMAS - RJ052685 \r\n\r\n2005.001.058196-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2005.001.069411-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ - RJ042547 \r\n\r\n2006.001.068984-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.119435-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2006.001.149242-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2006.001.154525-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nWALTER HAAG - RJ105447 \r\n\r\n2007.001.062245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVICTOR VINAGRE MONTEIRO - RJ160689E \r\n\r\n2007.001.072691-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2007.001.077501-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.077507-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUCIO DE AZEVEDO MARTINS - RJ081193 \r\n\r\n2007.001.093377-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL ROSA - RJ087666 \r\n\r\n1992.001.027653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1995.001.081078-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1999.001.097167-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1996.001.053217-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1997.001.072892-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE - RJ066707 \r\n\r\n1998.001.138267-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1998.001.191201-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n1999.001.132895-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2001.001.065139-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n2001.001.119715-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n2002.001.018287-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2002.001.036412-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO - RJ092712 \r\n\r\n2002.001.052100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2002.001.056239-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2002.001.087525-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.044242-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRENATA ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ092168 \r\n\r\n2003.001.134809-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA SALME CARDOSO - RJ083550 \r\n\r\n2003.001.145889-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.009552-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.051956-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.001.136475-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.001.112516-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.001.091289-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS - RJ083128 \r\n\r\n2004.001.049324-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.095853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR - RJ095627 \r\n\r\n2004.001.112796-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ROCHA - RJ137449 \r\n\r\n2006.001.055338-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2006.001.122304-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2007.001.033052-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA VIANA DESCHAMPS - RJ151364E \r\n\r\n2007.001.039580-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2007.001.066784-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.001.070629-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNEY MADEIRA JÚNIOR - RJ069317 \r\n\r\n1997.001.043297-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n1997.001.065175-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1998.001.190134-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ147574 \r\n\r\n1999.001.164528-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.054985-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO - RJ082079 \r\n\r\n2000.001.065531-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ142177E \r\n\r\n2000.001.098412-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2000.001.098723-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ147905 \r\n\r\n2001.001.013521-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.001.097762-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2001.001.150464-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.001.082758-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075973 \r\n\r\n2003.001.065771-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.002674-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMANUEL DA SILVA FERREIRA - RJ034901 \r\n\r\n2005.001.068440-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARIA CALHEIROS DUARTE - RJ019702 \r\n\r\n2005.001.091213-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA - RJ130811 \r\n\r\n2006.001.000957-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.001398-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2006.001.067690-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n2006.001.124992-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2006.001.145100-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2006.001.163633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA - RJ123994 \r\n\r\n2007.001.067013-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071107-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBRUNA CARAM RODRIGUES COSTA - RJ161885E \r\n\r\n2007.001.072612-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074134-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.106204-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n1989.001.076998-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n1991.001.119419-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIO ALBERTO BRANDÃO - RJ019399 \r\n\r\n1997.001.132601-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA - RJ089194 \r\n\r\n1998.001.137368-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1999.001.173846-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2000.001.060946-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO - RJ039946 \r\n\r\n2001.001.054970-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ORTIGÃO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER - RJ155221E \r\n\r\n2002.001.006082-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n2002.001.096611-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2002.001.153181-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA - RJ009851 \r\n\r\n2003.001.015052-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2004.001.055496-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2004.001.060923-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2004.001.117511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2005.001.096132-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n2006.001.028359-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA PINTO - RJ133389 \r\n\r\n2006.001.104734-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n2006.001.119770-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO GONCALVES COELHO - RJ162742E \r\n\r\n2006.001.131707-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.031842-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.070241-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.083251-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2007.001.073526-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2007.001.076754-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2007.001.122371-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n1997.001.010132-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1997.001.038576-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n1998.001.150930-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n1999.001.108143-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2000.001.084594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n2002.001.145516-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2002.001.146227-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.001.149303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA - RJ023517 \r\n\r\n2005.001.009248-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFABIANA SOARES VIEIRA - RJ149015E \r\n\r\n2005.001.020499-2A \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA - RJ117737 \r\n\r\n2005.001.029373-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2005.001.081739-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA - RJ162845E \r\n\r\n2006.001.024480-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2007.001.028881-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2007.001.116302-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.116304-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nId: 387504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.077660-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANDO JOSE DA SILVA Despacho:Fls.128: Defiro vista. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.002409-3 (21071) - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Fls.568/571: 1.Deixo de reconsiderar a decisão, haja vista que a execução é mesmo provisória, em virtude da existência de recurso pendente de julgamento. 2.Contudo, defiro a intimação do fiador, como requerido. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.102067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) FICA INTIMADO O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A FLS. 475. CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.06. \r\n\r\nProc. 1998.001.168776-8 - CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ANTONIO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Fls.845: Face ao noticiado, aguarde-se por 120 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.031008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE DURVAL FERREIRA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls. 646/647, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.120372-0 - CARLINDO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Decisão:1.Chamo o feito à ordem para o fim de determinar a intimação do perito para realizar o exame pericial na forma do item II da decisão de fls.382, posto que já recebeu seus honorários, conforme fls.410. 2.Cumpra o réu a parte final da decisão de fls.402, sob pena de arbitramento de multa diária. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.160013-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.450/456: Às devedoras para efetuar o pagamento do débito em 48 h, sob pena de penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.015217-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BUREAU EDUCACIONAL DE COMPUTADORES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover a teor de fls.390. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.083313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X EVERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)), Síndico: PEDRO SAAR DE CARVALHO Decisão:Fls.308: Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.129457-0 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.359: Nada a prover, porquanto o requerimento foi trazido à conclusão somente nesta data e o o mandado já fora expedido às fls.357. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.032348-4 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X WILLS PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.554,40 ... corrigida e acrescida de juros ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.135896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X J T M INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:1.Fls251/254: Aguarde-se por ora. 2.Fls.246: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.050224-8 - ROSA MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.57/58: Venha o endereço do IML da Comarca em que reside a autora. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.072543-2 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... REJEITO as preliminares argüídas. No que concerne à matéria prejudicial de prescrição, remeto-a para o mérito da questão. Declaro saneado o processo. Defiro a prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.080330-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:.... defiro ... prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Após, voltem para vinda das alegações finais, por memoriais. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.104447-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESCOLA DOMESTICA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 47/50...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.106316-9 - TATIANNY DO SOCORRO QUINTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.112726-3 - ROBSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Tendo em vista que na data marcada para a audiência às fls.49 será feriado de 4a.f. de cinzas, redesigno a A.C. para o dia 20/02/08, às 14:45 H. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.125562-9 - IARA MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista que na data marcada para a audiência às fls. 37, será feriado de quarta feira de cinzas, redesingo a audiência de conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:45 h. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.150559-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.150583-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:415 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.198219-9 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X EVELISE SOUZA WAGNER Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimento. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018744-8 - EVERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:Fls.260: Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.091453-1 - ALLAN DE OLIVEIRA HAUA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (valor de R$ 1.800,00) ÀS FLS. 166. (P. 6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.047285-6 - ANDRESSA GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCOS GUIMARAES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:... Às fls.420, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.140094-6 - FABIO SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.059558-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X KOSTEN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que seja sustada o feito do protesto lavrado sobre a duplicata no. 005553/U1, emitida em 26/10/05. Expeça-se ofício ao Oficial do 4o.O.P.T., sob cuja a guarda do título permanecerá. Intime-se a ré desta decisão e após, cumpra-se o que já foi determinado. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098291-0 - ANGELA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... defiro as provas requeridas, quais sejam: prova pericial grafotécnica ... nomeando ...DRA.DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. ... inverto o ônus da prova ... declaro saneado o feito. Após a perícia, deignarei A.I.J., se necessário. / P1. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.105112-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:1.Fls.171: Aguarde-se, porquanto sequer foi prolatada a sentença. 2.Fls.172: Às partes sobre os honorários. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007985-1 - CEBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento, em 30 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6 - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) Despacho:Fls.130: Defiro o prazo de 5 dias. / P5. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099707-9 - NAMI FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVOLUÇÃO MÉDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, estes na base de 20% nos termos do contrato, bem como no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e não quitados até a data de sua efetiva retirada ... Deixo de fixar caução ... / P2. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:1.Fls.309: Devolvo o prazo. 2.Fls.323/324: Às partes. 3.Aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. / P4. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.108129-9 - EDSON TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X SIMONE SUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:1.Revogo o despacho de fls.142. 2.Desentranhe-se o mandado de avaliação e cumpra-se o mesmo na forma do requerido às fls.138. / P5. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.002028-0 - MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:1.Fls.72; Defiro vista tão-somente em cartório. 2.Cumpram as partes, integralmente, a decisão retro, esclarecendo as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como anuência com o julgamento da lide. / P4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143797-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:1.Fls.217/218: A.Venha planilha do débito atualizada e acrescida da multa. B.Indefiro a incidência de honorários advocatícios por não se tratar de execução autônoma. 2.Fls.: 220/224: Intime-se a locatária para proceder à entrega das chaves do imóvel objeto da locação em 90 dias, bem como oficie-se ao R.G.I. para cancelar a anotação da arrematação do imóvel em tela. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118432-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X VEPLAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:1.Certifique-se se foram opostos embargos à arrematação. 2.Diga o credor se concede quitação com o levantamento. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.123805-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANTA (SP-098835E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Fls.151/152: Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o devedor por D.O. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.045640-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WALDIR TRINDADE DE AVIZ), SUELY AZEVEDO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Esclareça o credor acerca do integral cumprimento da avença, valendo o silêncio como anuência com a extinção da ação. / P4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.105989-0 - GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v.acórdão\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.015320-5 - MARCOS ANTÔNIO MARTINS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... defiro a produção de prova oral, ... e prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Designo A.I.J. para o dia 21/02/08, às 15:00 h. / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.029402-7A - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Fls.15: Devolvo o prazo. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3A - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:1.Aguarde-se retorno dos embargos que se encontram no Tribunal. / P3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115681-0 - MARIO ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198228-0 - RUAN PABLO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/02/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085042-8 - CRISTIANA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL ADM DE CARTOES E SERV LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1.Fls.356/360; Equivoca-se a autora quando afirma que o início da execução se deu aos 19/12/2002 ... REJEITO A PLANILHA DO DÉBITO RESIDUAL apresentada pela autora, eis que divorcida da realidade dos autos. 2.Cumpra o réu a decisão de fls.354. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:1. Fls.322: Expeça-se mandado em favor do patrono das denunciadas. 2.No mais, aguarde-se decisão na impugnação. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.057113-8 - JORGE LUIZ CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JORGE LUIZ FERREIRA GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) FICA INTIMADO O DEVEDOR ,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A FLS.317. CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.06. \r\n\r\nProc. 2000.001.068872-8 - JOZINALDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se a arrecadação integral do quantum debeatur. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.097117-0 - VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.179/188: Manifeste-se o réu. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.127277-2 - MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:... Instado a se manifestar sobre o depósito, o exeqüente concorda com o mesmo ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.052565-6 - CESAR FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da Portaria do Juizo: \"Recolha o réu as custas finais, conforme demonstrativo de fls. 131, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.087474-4 - MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao réu sobre a manifestação do Perito às fls. 124. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.163097-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls.235: Aguarde-se a decisão do relator acerca da concessão do efeito suspensivo ao A.I. interposto. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.187185-7 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.198324-6 - JOSÉ RICARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimento. / P1. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198095-6 - ROSECLEY MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/02/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213002-6 - DEA DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE E OUTROS Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA para cancelar a promoção objeto da presente cautelar e para determinar que o Sr.Tabelião do 5o.R.G.I. faça incluir na matrícula do imóvel que o mesmo, por força desta demanda, está indisponível para qualquer alienação até posterior decisão deste Juízo. Oficie-se o R.G.I. das decisões acima. Após, citem-se os requeridos no prazo da cautelar. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076998-8 - GILBERTO GUALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X G W T CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.6) \r\n\r\nProc. 2007.001.124468-1 - BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SORAIA LESSA FRONTERROTA Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS... / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.014466-6 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092825-2 - MARY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:... inverto o ônus da prova ... defiro a produção de prova testemunhal ... e documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando para tanto DR. REINALDO PEREIRA DE MATOS ... honorários ... serão arcados pelo réu. Defiro também a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Após a perícia, designarei A.I.J., se necessário. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Anulatória, de irregularidade E Cobrança, indevida C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059701-6 - PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.046124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUENN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) EMÍLIO SEBASTIÃO SILVA NETO E OUTROS, Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Decisão:... assiste razão ao Condomínio autor. ... designo A.I.J. para o dia 20/02/08, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas por ventura arroladas e se recolhidas as custas para tal. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.076004-9 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:1.Às partes para ciência da promoção do M.P. 2.Ao réu para requerer o que for cabível para o atendimento da solicitação feita no ofício de fls.750. / P3. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041552-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL (as custas deverão ser complementadas com mais R$ 41,99). (P. 6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051243-8 - APARECIDA FARIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X MARCIA CONCEICAO DANTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.06. \r\n\r\nProc. 2007.001.154714-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X NANCY DO NASCIMENTO JESUS Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/02/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.103211-8 - FABIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.049275-3 - SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 6) \r\n\r\nProc. 2001.001.078653-4 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes. (P6) \r\n\r\nProc. 2003.001.074014-9 - LUIZ PAULO AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls.205: Ao réu para efetuar o recolhimento legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.012711-9 - MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Comprove o réu o depósito do crédito exeqüendo em 48 h, sob pena de penhora. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.077159-1 - IVAN CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) ... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento do equivalente a R$ 69,01, a título de danos emergentes ... acrescido de juros ... a quantia de R$ 3.500,00 a título de lucros cessantes ... e o valor de R$ 15.000,00 a título de danos morais ... Condeno, outrossim, no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.098784-0 - CÉLIO CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Tendo em vista que na data marcada para a audiência às fls. 54, será feriado de quarta feira de cinzas, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:30 h. Publique-se, Cite-se e Intimem-se todos. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133990-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO CARAVELAS LTDA Despacho:Tendo em vista que na data marcada para a audiência às fls. 65, será feriado de quarta feira de cinzas, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00 h. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.198478-0 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CURITIBA SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/02/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027633-7 - LILIAN CARLA CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.6) \r\n\r\nProc. 2003.001.029931-7 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes. (P6) \r\n\r\nId: 387507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.118828-0 - MARIA ZULEIKA MARANHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CASA NOVA URBANIZADORA E COMERCIAL S/A Decisão:Verifica o Juízo que o E. Tribunal determinou que se mantivesse no polo passivo somente Imobiliária Casa Nova Ltda. Assim, desnecessária a citação dos outros supdos., os quais já foram excuídos, inclusive, no distribuidor. Assim, reconsidero o despacho que determinou a citação bem como a designação de nova audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180326-8 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSÉ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO Forneçam-se as cópias da inicial para as citações. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.098237-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CINC DIGITAL LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente os protestos levados a efeito contra o suplicante, sendo apresentante o 3º suplicado e sacador o 2º, lavrados nos cartórios dos 1º e 2º Ofícios de Protestos (fls. 47/50). Oficie-se inclusive ao 7º Ofício Distribuidor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025908-9 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Recolham-se as custas (R$ 12,24 + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.177147-4 - NANDER ANTONIO VIOLIM X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA Despacho:INT. O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180984-2 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANNA X VANIA CALFA SANTANNA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074402-6 (17389) - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ (RJ-028087), Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022)) X CARGOMAR CIA MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Sentença:VISTOS., ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:FLS.447/478. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 619,67). \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:AS CUSTAS SÃO DEVIDAS PELO EXECUTADA. ASSIM DEFERIDO O PEDIDO DESTA, A ELA INCUMBE O PAGAMENTO DAS CUSTAS.INT. A EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PELA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071848-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO JUIZO DA 18ª V.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Despacho:F.206 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088046-8 - MARIA ALIDAIL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COOPERATIVA CATUMBI COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:F. 246 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121774-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ESPACO URCA ARTE LTDA E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APENAS DE INTIMADO, POR MAIS DE 30 DIAS; JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129768-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS, TAXA E HON. PERICIAIS EM 5 DIAS. ( OFICIAL DE JUSTIÇA 07146 R$ 24,48),( AEVC 07021 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),(FUNPERJ 6002251749 R$ 6,03),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 6,03),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,34). \r\n\r\nProc. 2006.001.062760-1 - DANIELA DA SILVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:F. 143/4 MANTENHO A DECISÃO DE F. 133. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORA-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.126. EXPEÇA-SE GUIA PARA O RÉU. RECOLHA, O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 07021 R$ 75,22),(DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),(APCJ 07113 R$ 3,49),(ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,08),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,08),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INT. A RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:F.DEFIRO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:F. 104. DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072623-0 - MARLENE DA GRAÇA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O DOC. DE F. 115 QUE NÃO PERTINE ÁS CADERNETAS OBJETO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087809-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DES CHAMPS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETE NUNES CAPPELLI E OUTROS Despacho:A SUPDE. ALANA NÃO INTEGROU O ACORDO. EXCLAREÇA O SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109421-0 - NEIDE DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:F.51. DEFIRO.AO BANCO PARA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.153799-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTRO Forneçam-se as cópias da inicial para as citações. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Forneçam-se as cópias da inicial para a citação, bem como as cópias necessárias para a precatória. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149495-8 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Despacho:A TUTELA JÁ FOI DEFERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Decisão:Republicação: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 1518/1519, dada sua tempestividade, e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, ou obscuridade da sentença proferida, consoante o disposto no artigo 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls. 1511/1516 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto, posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087220-9 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGOO ACORDO DE FLS.77/78 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083192-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PROPRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre fls. 513. \r\n\r\nProc. 2003.001.137672-1 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X OLDA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:DEPREQUE-SE PARA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166518-2 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIZA DA CUNHA NOA Decisão:CITE-SE E INT. O FIADOR. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.119789-7 - ESPOLIO DE JOÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X STELLA MARIS DE ARCOVERDE SOARES GONÇALVES Despacho:INT. PARA A DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147920-2 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:NENHUM DOS BANCOS INTIMADOS PELO BANCO CENTRAL OFICIOU AO JUIZO, INDICANDO A EXISTÊNCIA DE CONTAS E APLICAÇÕES DE EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088463-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SOLANGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:F.106 DEFIRO.( F. 151 DOS AUTOS EM APENSO). APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Designo o dia 14/02/08, às 15h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198541-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERIK RODRIGUES PAROLI X SEBASTIÃO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:Republicação: ... Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 173/175, dada sua tempestividade, e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, ou obscuridade da sentença proferida, consoante o disposto no artigo 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo Embargante ser objeto de eventual Recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Como o suplicante não cumpriu o determinado, indefiro a gratuidade. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:INFORME O EMBARGADO QUAIS AS TEST. QUE SERÃO OUVIDAS ÀS DE FLS.47 OU DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.112389-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Tendo em vista que o embargante não cumpriu o despacho do juízo, indefiro a gratuidade. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177169-3 - EDNÉA VENAFRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JUAN SANTOS LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Sentença:SENTENÇA:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267 VI CPC.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO CASSADA O EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO CONTADOR PARA ESCLARECER. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092022-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109206-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIS CARLOS CELESTINO MACHADO E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.065714-0 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDUARDO GALIL E OUTROS Despacho:A CARTA PRECATORIA DEVERÁ SER PARA AVALIAR E LEVAR À HASTA PÚBLICA. ASSIM DEPREQUE-SE, INCUMBINDO AO EXEQUENTE INDICAR NO JUIZO DEPRECADO O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011790-6 - JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:INT. OS RÉUS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. ( TAXA JUDICIÁRIA R$ 5.351,35. \r\n\r\nProc. 2006.001.017394-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE A CITAÇÃO DE CARLOS AUD SOBRINHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137767-7 - SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS Recolha o exeqüente as custas no valor de R$ 20,88 para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188006-8 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.204367-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X WADYSON CAMEL E OUTROS Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte., face à documentação acostada, inferindo-se o interesse jurídico do supte. na extinção do usufruto, e o total desinteresse da usufrutuária e do nu-proprietário, quer em quitarem as cotas condominiais, quer na extinção do usufruto, que só lhes aproveita, assomado ao grave perigo de dano na demora, face a que o supte. se encontra sobremodo onerado pela dívida que só aumenta mensalmente em progressão geométrica, admitindo-se a possibilidade de que, ao término deste feito, o imóvel já não suporte o montante da dívida, concedo a antecipação da tutela, e extingo,provisoriamente, o usufruto que pesa sobre o imóvel sito na R. São Salvador, 51, apto. 101. Oficie-se ao RGI. Designo audiência para o dia 19/03/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5A - PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.083983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 14/02/08, às 15h 15min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029625-7 - SUELY CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS.198. ESPECIFIQUE A PARTE QUAIS OS DOCS QUE PRETENDE O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081574-1 - CARLOS JOAO PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA (RJ-089392), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X ESPÓLIO DE TELMA GUIMARAES DE MIRANDA Despacho:OFICIE-SE À COMARCA DE GOIANA ( 2ª VARA DE FAMILIA), SOLICITANDO QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:FLS.945. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158844-8 - DELINO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.304. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:INFORMEM OS EXEQUENTES QUEM É A ADMINISTRADORA DA EXECUTADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:AS PARTES SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE DO 1º RÉU. ( FLS.506/508). APÓS AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ASSISTE RAZÃO A RÉ. A LIGHT NÃO EXTRAPOLOU O PRAZO DETERMINADO NA SENTENÇA, JÁ QUE AQUELE TERIA O SEU TERMO A QUO APÓS A INTIMAÇÃO DA PARTE DA DECISÃO TRÂNSITA EM JULGADO, PELO QUE, INDEVIDA. INT. A EXECUTADA PARA RECOLHER A QUANTIA DE R$ 1.878,35 NOS TERMOS DO ART. 475, J. \r\n\r\nProc. 2006.001.074527-0 - JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:F.61 DEFIRO MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:F. 29/230 AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. ADVERTE O JUIZO QUE SE AS PARTES ACORDAREM DEVERÃO FAZER PEÇA CONJUNTA QUE SERA HOMOLOGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:INT. O PERITO PARA O LEVANTAMENTO DOS HON. AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.160/169 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Á DRA. PERITA.F. 211 E SEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ, RECOLHIDAS AS DEVIDAS CUSTAS PELA AUTORA, ENTREGUE À AUTORA O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.067767-0 - MARIA CRISTINA CARVALHAES PERES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se e int. designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 14h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:F.119 OFICIE-SE AO HOSPITAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 14/02/08, às 14h 45min para a audiência de conciliaçao. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126633-0 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BMG S A Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Despacho:FLS.1010 À PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:AO LIQUIDANTE PARA ATENDER AO M.P. COMO REQUERIDO E NÃO O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O SUPTE. A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 288. \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA Despacho:OS OFICIOS JA FORAM ENVIADOS E RESPONDIDOS À EXCEÇÃO DO DA OI TELEFONICA CELULAR. OFICIE-SE À OI TELEFONIA CELULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.075438-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS RODRIGUES DE LYRA Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Despacho:FLS.47. DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077494-4 - PAULO ROBERTO PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:REITERE-SE O OFICIO C/PRAZO P/RESPOSTA DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:F.166 INDEFIRO.O PROPRIA PARTE DEVERÁ APRESENTAR A PLANILHA DO DEBITO ( ART. 604 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO AG. INSTR. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:FLS.167/169. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AS PARTES PARA ATENDEREM OS REQUERIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:ÁS RÉS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 14/02/08, às 14h 30min para a audiência de conciliaçao. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061873-1 - RENATO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 24/01/08, às 13h 30min para a audiência de conciliaçao. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA CITATORIO DE JOSE CARLOS E CARLOS ALBERTO,DEVENDO O OF. DE JUSTIÇA EM CASO DE SUPOSIÇÃO DE OCULTAÇÃO, CITA-LOS POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:DEFIRO PROVA PERICIAL, NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERONICA V. DO CANTO, TEL. 22101918. QUESITOS EM 5 DIAS.LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÁS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO. AO AUTOR P/ INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Decisão:FLS.778. PRECLUSA O DIREITO DA PARTE. OS HON. JÁ FORAM HOMOLOGADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE IDENTIFICAÇÃO DO PATRONO. INCUMBE A ESTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Decisão:FLS.763. PENHORE-SE COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO O ATO CONSTUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELERJ CELULAR S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR EM RELAÇÃO ÁS 1ª E 3ª RÉS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.( F. 99). INT. A 2ª RÉ ( MOTOROLA) PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.744,48, NOS TERMOS DO ART. 475 ,J CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.152333-4 - JOSE SOARES ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X MRA1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:ESPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:FLS.411. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:F. 274 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS.218, JÁ QUE A PETICIONARIA NÃO REPRES. O 1º RÉU. REGULARIZE A RÉ MARITIMA SEGUROS S.A. SUA REPRESENTAÇÃO NO QUE CONCERNE À PEÇA DE BLOQUEIO EM 48 HS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO E DECRETAÇÃO DE REVELIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082865-8 - LUCIARA ROQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 278. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOHLIMENTO DAS CUSTA ( R$ 2,184,95 - CONTA 0101-6 - TAXA JUDICIÁRIA.). SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.040452-0 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:FLS.540. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058156-2 - RENATO MACHADO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Republicação: 1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se (fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para que se abstenha de efetuar novas cobranças relacionadas ao contrato de financiamento objeto da presente lide, sejam de cunho judicial, sejam extrajudiciais, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada pelo Juízo). \r\n\r\nProc. 2005.001.041185-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Á DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076559-1 - JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.379. AO RÉU SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089951-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:SUBSTITUO O PERITO PELA DRA. NINA VERONCA S. DO CANTO. TEL; 22101918. AO AUTOR P/INT. A PERITA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.086383-9 (16342) - VALMIR VAZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JOSE BARRETO DO AMORIM E OUTRA E OUTRO Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nMEDIDA CAUTELARESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA ( DR.PAULO ROBERTO BENEVIDES- OAB/RJ 92297) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA.- DESPACHO: INSTRUA O SUPTE A INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à ExecuçãoPAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA, Adv: Jaisa Ferreira dos Santos (OAB/RJ: 41.313) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - Decisão: Deixo de receber a apelação. Inexiste sentença proferida na ação de embargos, pelo que não há que se falar em apelação. \r\n\r\nId: 387508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034446-9 - MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Fls. 36/40- Desentranhe-se, autue-se, em apartado, vindo após, à conclusão.2.Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.032936-8 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X R MOURÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO S A fls. 21 - aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205407-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.066675-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU A FIM DE SER INTIMADO DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2004.001.038865-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIZE CRISTINA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Nada requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo - feito já com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.020067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO 1º RÉU ( LUIZ ANTONIO ) A FIM DE SER CITADO, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 123 \r\n\r\nProc. 2007.001.015344-8 - CECILIA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para ciência do Exame Médico Pericial na Autora marcado para o dia 19 de dezembro de 2007, quarta-feira, às 12:00 hs. à sala 313, Corredor C do Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar pelo Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nProc. 2007.001.018472-0 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051059-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MÃO NA MASSA PROD ALIM LTDA Despacho:Fls. 51 - Defiro, por 30 dias. ficando inerte, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079065-5 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092667-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE PHILLIP (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.205739-6 - ANTONIO JERONCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Venha procuração com firma reconhecida, do autor ao advogado.2. Venha o R.O.3.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.210797-1 - ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138408-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087335-1 - RICARDO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:1. Homologo a desistência da prova pericial.2. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133862-3 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE MONTE SERRAT E OUTRO Despacho:À DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.077954-1 - MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164807-8 - ANTÔNIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211959-6 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAU CRED FINANCEIRA TAII Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211988-2 - EVANDRO JOSÉ CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.211949-3 - MARCOS ANDRÉ VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDUARDO MARTINS PEREIRA Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Fls. 581- Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.142223-0 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X A CASA GAUCHA DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:1. Defiro o levantamento.2. Ao exeqüente, ante fls. 248 e seguites. \r\n\r\nProc. 2007.001.094839-1 - CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X SONIA MARIA MARTINEZ Despacho:Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.092145-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:1. Fls. 358 - Defiro.2. Cumpra-se o V. Acórdão.3. Fls. 359 - Certifique-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.204920-0 - CLÓVIS DE HOLLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:1. Atribua-se valor à causa.2. Recolham-se as custas e taxa pertinentes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.037553-3 - RACHEL CRISTIANE ETO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.204953-3 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ALZIRA GONÇALVES LEONARDO Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087064-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W SHOCK SOM LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 226 - Anote-se. Defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Ao Curador Especial, eis que decreto a revelia de Mafalda e Odilon. \r\n\r\nProc. 2005.001.160042-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091979-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASSOCIACAO B A A C E I C O MERCOSUL E OUTRO Despacho:Fls. 47 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211983-3 - GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212993-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066983-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 44 - Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.205627-6 - FERNANDO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS S A Decisão:Estando razoavelmente justificada a necessidade da exibição, cite-se, eis que defiro a medida liminar, determinando a exibição dos documentos. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133952-3 - MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:À ré - fls. 375/96. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142223-0A - A CASA GAUCHA DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Não sendo recolhida a taxa judiciária, não conheço da Impugnação. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049618-0 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1.Fls. 195/196 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 197, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163344-2 - CARMELITA AMORIM QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO Despacho:O procedimento ordinário não se adequa ao valor da causa - art. 275, I do CPC.Cumpra-se fls. 49 em derradeiros 10 dias ou retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125807-0 - TEREZA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Decisão:1. Confiram-se as custas.2. Ao Contador, para atualização do crédito da autora.3. Expeça-se Carta de Arrematação.4. Defiro a imissão na posse.5. Oficie-se, para cancelamento da hipoteca e da pehora. \r\n\r\nProc. 2001.001.080214-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 327 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.052636-3 - FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.061618-2 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se.Às partes ante a informação do extravio de petições, fls. 160 verso, para trazer as respectivas cópias, em 05 dias.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.062941-3 - SIMONE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.122095-6 - ANA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.099179-7 - MARCELO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:1. Processo em ordem.2. Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova documental suplementar.3. A.C.I.J. e 09/04/08 às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033088-7 - MARCELO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA QUE LHE CABEM, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.038033-7 - FERNANDA DE MELLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 91/92 - À autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.081019-8 - PAULINA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121754-9 - RUTE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146716-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BMC S A Decisão:1. Sendo verossimilhantes as alegações do autor, relativamente ao não reconhecimento dos empréstimos que lhe são atribuídos, defiro a medida liminar, para determinar a suspensão do débito em folha de pagamento, sob pena de multa consistente o décuplo do valor descontado. Int.2. À parte autora, sobre a cotestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212495-6 - SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X GISELE LECIL CUNHA PAULOZZI Decisão:Considerando a matéria envolvida, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.175823-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ Decisão:Indefiro a medida liminar, eis que não há periculum in mora. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.013510-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIMOES CRESPO Despacho:Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.074938-9 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ROSANE ALVES HONORIO Despacho:1. Cumpra-se fls. 150.2. Regurlarize-se o feito a partir de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Comprove a devedora a alegada condição de bem de família do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050831-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ARMARINHO TRIMMINGS LTDA Despacho:Fls. 32 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000189-2 - ALEGRIA GUILAM MONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Traga a ré, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2003.001.146045-8 - JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A PARTE AUTORA PARA INDICAR OS SÓCIOS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2007.001.212904-8 - GILDA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079142-8 - ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Certifique-se sobre o decurso do prazo legal para a ré apresentar sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.105134-9 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TECNOCOP E OUTRO Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.210901-3 - ANDREA DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133728-2 - ISRAEL DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada que recosiderar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.039091-1 - DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS COOTRAM Despacho:Informe-se quanto à resposta do ofício de fls. 126. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.098620-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X GIMMICK CONFECCOES LTDA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.128889-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ELIEZER DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:1. Fls. 120- Anote-se.2. Regularizada a representação processual, defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.058455-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FORNECEDORA E TRANSPORTADORA TRICAMPEAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 109 - Anote-se. Defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038289-6 - EDIMILA MUNIZ DA SILVA X LEONARDO ROSA AREAL Despacho:À DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091384-4 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUELI BASILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:J. Dê-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.098342-0 (16724) - JOSE PAULO BISOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:J. À CONCLUSÃO. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211833-6 - EDUARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que quem adquire automóvel novo, assumindo o pagamento de prestação mensal de R$ 700,00 não ostenta perfil de hipossuficiente.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.033084-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SANDRA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA DESIGNO DIA 13/12/07 ÀS 13:30 H. P/ ASSINATURA DO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7 - ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.048572-5 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1. Fls. 151 - Anote-se.2. Intime-se o perito, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.081333-9 - PEDRO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.034418-4 - ROBERTO GAMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X A AMEDI EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.092097-3 - LILIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:1. Homologo os honorários do perito.2. Defiro o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.104800-1 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTAO DE CREDITO SENIOR UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 219/228 - Ao autor, sobre o acostado (art. 398 do CPC). Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.011610-5 - SHEILA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Homologo os honorários do perito.2. Venha o laudo. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205180-1 - MARCO ANTÔNIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X SN IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas e taxa pertinentes, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131777-9 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA COOPARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) BRADESCO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.006212-1 - MARIA LUCIANA FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.117543-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 629 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110528-4 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:\"Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066758-4 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nId: 387509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.109774-7 - ANA LUCIA DE ARAUJO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. Certifique o Cartório quais sejam as custas pendentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.129825-3 (20720) - ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CARLOS MAGALHAES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-018289), Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Fls. 199: Digam os requerentes se há inventário, vindo o respectivo termo de inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.217418-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Decisão:Não se trata de alienação fiduciária com garantia, e sim ,mero empréstimo com garantia, sendo, portanto, institutos diferentes, o que afasta a aplicabilidade do Decreto-Lei 911/69. Desta forma, não há previsão legal para que o pedido liminar seja acolhido. Contudo, após a resposta poderei reapreciar o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047488-2 - ANTONIO DE DEUS REZENDE X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Recolha o requerente as custas para a intimação da penhora, cabendo salientar que eventual oposição de embargos se dará no Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.169138-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEX RODRIGUES SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para solicitar informação acerca de eventual redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.171818-6 - ROBERTO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe sobre eventual redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.177688-5 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe sobre eventual redesignação de audiência. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149838-1 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL P. FERRARI (SP-044514)) X EUROBELLE INDUSTRIA COSMETICOS LTDA Despacho:Nos autos. Diga o credor em 24 (horas). Após voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.031066-0 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, não se manifestou nos autos, diga o réu se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1991.001.119812-2 (15233) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DELOSMAR DA CONCEICAO À parte interessada sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2001.001.148655-8 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Fls. 312/321: Não há que se falar em embargos à execução, vez que o juíz não se encontra garantido. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.075898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.062795-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO À parte interessada para que se manifeste acerca do ofício de fls. 303 e o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.048884-0 - SELMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X ENCA S/A ENGENHARIA CALCULO E CONSTRUCAO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o informado a fls. 139, diga a autora sobre eventual cumprimento de acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.036025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ARLY MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Decisão:...Os advogados que representam o réu Walter esclareceram nesta audiência que a Sra. Arly faleceu, que o inventário está tramitando no Juízo de Várzea Grande/MG. Que os referidos advogados requereram a substituição do pólo passivo relação à ré Arly para espólio de Arly Mendes dos Santos.O MM. Juiz disse que deferia a substituição, anotando-se no Distribuidor.Tendo em vista que a 1ª ré não foi citada, vez que faleceu em 1994, e considerando a retificação no pólo passivo reabro o prazo para apresentação da constestação.É impossível a realização da audiência, uma vez que há necessidade de citação do Espólio. Tendo em vista o requerimento de ambas as partes, suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121489-2 - CARLOS ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Altere-se o rito na Distribuição.Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140365-3 - EURO RICHTER DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA INCENDIO PROJETOS E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Despacho:Diante da informação a fls. 270, à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.089425-6 - VICENTE DE PAULA AQUINO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.126454-6 - SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Cumpra o Cartório o determinado a fls. 142.2) Quanto ao pedido de fls. 148/149, nada a prover, devendo ser aguardada a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161958-3 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral, demonstrando pertinência e necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075927-0 - CLAUDIO URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/122 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088795-0 - MARCUS THADEU FERRER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO VINICIUS DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.071957-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVANA DA SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Diga o réu, ora excipiente, se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8B - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS Despacho:Despacho no apenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026938-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X KEREN INDUSTRIA DA MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Aos interessados sobre o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.092692-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA ESCORPIO LTDA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.078364-3 - WERTHEIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Venha o acordo em termos, devidamente assinado pelos respectivos representantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016659-5 - SARA BRAGANÇA DE CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Fls. 68: Expeçam-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124398-1 - FATIMA DA CRUZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Declaro extinta o presente feito, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls. 122. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Despacho:Publique-se no diário oficial, que a diligência da perícia será realizada no dia 14 de dezembro do corrente, às nove horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS Despacho:1) Fl.415 - Certifique o cartório o alegado;2) Fl.441/447 - Venha a comprovação atual de rendimentos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.051738-4 - LISIE ALVES DA CUNHA CAMPANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Para que seja possível a homologação requerida, venham em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.067327-8 - JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Nos autos. A transferência e o desbloqueio do excesso já foram determinados conforme documento em anexo. REPUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.216953-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ COSIPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:A Suplicante na inicial menciona a existência de Ação Civil Pública contra ela intentata por órgão ambiental, sendo que ela mesma informa que a Suplicada teria suspendido o fornecimento de minério de ferro exatamente por esta razão. Assim, forçoso é reconhecer que tais afirmações conspiram contra o acolhimento do pedido liminar, uma vez que, se confirmadas, a suspensão teria sido motivada por motivo relevante. Desta forma, por cautela, não há que se falar em acolhimento de liminar \"inaudita altera parts\", sendo que o pedido liminar poderá ser reapreciado após a resposta da Suplicada. Cite-se a Suplicada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.104542-0 - PIERINA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COSTA DO ATLANTICO REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Fls. 173/174: Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077663-1 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088418-6 - LIANA DE ASSIS ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:1) A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, bem como o desbloqueio dos valores excedentes, conforme comprova o documento em anexo \r\n\r\nProc. 2004.001.110504-1 - LISIE ALVES DA CUNHA CAMPANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.132505-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUIS AMERICO SALVATONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Fls. 87: Esclareça a parte autora o pedido de levantamento, tendo em vista o resultado da consulta realizada a fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.049618-8 - SUELLEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Fls. 108/117: Desentranhe-se a petição, vez que estranha aos autos.2) Certificada pelo Cartório a efetivação da baixa, conforme ofício expedido a fls. 87, e nada tendo sido requerido pela autora até a presente data, anote-se o declínio onde couber, encaminhando os autos ao seu destino. \r\n\r\nProc. 2006.001.107915-0 - LEONARDO MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 104/106: Diga o autor sobre o alegado. Sem prejuízo, cumpra o réu a segunda parte do despacho de fls. 103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037006-0 - JUAN PABLO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129319-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X JOAO ROBERTO CORREIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Face à certidão de fls. 187, requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101939-9 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Venha atual declaração regular de isento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento; derradeira oportunidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.051327-2 (19820) - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE LUCAS BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374) Despacho:1) Informem as partes eventual julgamento do agravo interposto;2) Certifique o Cartório acerca do cumprimento da decisão de fls. 283. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148121-0 - LANCHES BEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Tendo em vista os depósitos efetuados, ao Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.140228-1 (12651) - FILOMENA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA (RJ-022712) À parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035699-6 - SILVIA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CRISTINA MARINHO Despacho:Fls. 100/101: Diga a devedora se concorda com a proposta ofertada pela exequente. À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.156597-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HUGO GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Diante da decisão de fls. 66, cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045303-1 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.026615-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre eventual julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.120064-5 - ROSA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.108574-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUTEMBERG TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 244/247 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.029180-3 - ELIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Promova o autor o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101560-6 - BIANCOVILLI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CARTAO VISA E OUTRO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051917-4 - ERIKA BRAZ MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte interessada para que forneça cópia da petição nº 20052258817 de 01/12/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Face à certidão de fls. 111, declaro preclusa a oportunidade da produção de prova pericial, requerida pela ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.119707-1 - NAZARÉ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Tendo em vista o documento trazido a fls. 12, defiro a gratuidade à autora.Cumpra o Cartório a determinação de fls. 26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127045-7 - MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a manter, em suas cláusulas, o contrato de seguro celebrado, abstendo-se de promover alterações unilaterais que possam constituir rescisão indireta. Em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 06/08/07. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177409-8 - CLAUNEIDSON SOUSA TOME XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CONSORCIO NACIONAL PAN) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 38 , no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nId: 387510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "387511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119741-6 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS HEITOR DA SILVA Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.140467-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO LUCAS ALVES Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.160553-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUILHERME AUGUSTO GOMES DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4C (19532) - H M K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 392, tendo em vista o acórdão referente ao Agravo de Instrumento nº 18886/07 (cópia fls. 403), cumpra-se o determinado pela E. Câmara e ainda conforme solicitado às fls. 398, item 11. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1- Tendo em vista a petição de fls. (4430368), se houver alguma custa a ser recolhida, a mesma será acertada ao final.2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, conforme indicado no item 4, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.056807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ELVIRA MARIA HERMES DE MONTRENIL TROTTA Sentença:(;..) Isto posto, em parte, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.072092-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Inventariante: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI, Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da perita;2 - Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.070182-5 - HELIA MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X WILSON MACHADO RODRIGUES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.115808-6 - SAULO CAFERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.118848-0 - RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.034681-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VITOR MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 32/39 e de fls. , revogo decisão de fls.53. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066627-0 - MARILDA ALVIM HADDAD CONTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071008-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.195557-3 - JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO HSBC S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049805-9 - VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086023-2 - FERNANDO ANTONIO COELHO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X PALPITE FELIZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.122859-6 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X REINALDO PAVARINO JUNIOR E OUTRO Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054317-6 - LUIZA BISHOP DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X OSVALDO LUIS DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031951-0 - ESPÓLIO DE ADELINO DINIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X CANDIDO MELO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugéis encargos e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8 - ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Nada a prover, remetendo-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.057550-2 (23185) - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056035-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.114607-7 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE AUGUSTO TORRES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.026583-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Decisão:Defiro a penhora requerida. Ao depositário Judiicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061457-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS Decisão:Acolho a desistência em face do terceiro executado. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.081533-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha planilha de débito atualizada e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023545-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029199-7 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCEDES CHIES REYES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.078204-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147345-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEA E WIND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Certifique o cartório quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.017736-3 (22644) - RODRIGO TEIXEIRA BONFIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043389-2 - JOSE FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047482-2 - NELSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Expeça-se guia a fim de que a executada deposite os valores já vencidos. Contudo, a mesma devera providenciar abertura de conta corrente a fim de efetuar os referidos depósitos, no prazo de 10 dias, sob pena de contagem da multa já arbitrada. \r\n\r\nProc. 2000.001.156588-2 - JOSELI BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X GUSTAVO ANSELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:1 - Ao autor para se manifestar se com o levantamento dá quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução;2 - Certifique o cartório quanto ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.138540-7 - JOYCE PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao perito para designação de nova data de perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.076142-6 - CARLOS ALBERTO NOVIS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2004.001.096983-0 - RN DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100709-2 - MARIA DE SOUZA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X TRANSVIP TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.104754-5 - RACK RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HELVITIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.072388-0 - GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X GARDENPLAST COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:J. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151041-7 - ADRIANO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) J. A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.048177-4 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.085722-1 - RONILCE LESSA MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152023-4 - MARCOS VALERIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205131-0 - GLAUCIO LOSSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X BRADESCO SEGURADORA Ao autor sobre fls. 121. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.086954-5 - LUCIANA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X GERENTE DE RECURSO HUMANOS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLÍVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132935-2 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.143987-5 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAUDIA GOULART REBELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054212-7 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048516-0 - ROSIMERE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.059714-4 - MARLY PINHEIRO MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (..._) \r\n\r\nProc. 2007.001.068983-0 - MANOEL REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.086410-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com fulcro em farta jurisprudência de nossos tribunais, revogo a decisão de fls. 19. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115861-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135090-0 - CREUZA BRASIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Jusitifique-se as provas requeridas, no prazo de 48h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107421-0 - CARLOS CÂNDIDO RUIZ (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X SOCIEDADE COOPERTATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116192-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072861-2 - FTL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Ao examinar os simpáticos embargos de declaração de fls (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079813-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088534-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSELITO FELIX DA SILVA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020458-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CRESCO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES SOBRE FLS 180. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117652-3 - IMBRA IMOBILIARIA BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X JORGE MANUEL ROSA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024991-3 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SCHAIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO M ALMEIDA (SP-124403), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, para levantamento da quantia depositada as fls. 205 e confirmada às fls 381/382, no Banco Santander, com todos os acréscimos legais, conforme requerido às fls. (4438052), independente de publicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.121124-0 - LEONARDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515)) X EMPRESA DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125735-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.078306-2 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.168639-2 - MARIA LOPES RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050236-8 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, abstenção de ato \r\n\r\nProc. 2007.001.152933-0 - RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 387511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "387512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099891-2 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA E OUTRO), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:...indefiro o requerimento formulado pelo terceiro interessado... \r\n\r\nProc. 2001.001.099594-9 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.148985-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ESPOLIO DE GERALDO OZANAN CAMPELLO DE AZEVEDO Despacho:Diga o autor sobre as certidões negativas exaradas pela oficiala de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Fls. 134/143: intime-se o autor para atualizar o crédito, na forma requerida pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.097821-3 - ULAM DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X SERGIO ICARAHY CREIMER E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105705-0 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112400-3 - LEVINO FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre fls.115/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.156431-4 - MARIA GERTRUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047510-5 - SEBASTIANA GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 48/57, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.145470-5 - CARLICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146378-0 - MARCIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.146404-8 - GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092096-4 - CLARICE FERNANDA PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114494-7 - CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927)) X ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.107145-9 - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SOLLER INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.116846-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, contraarrazoado o mesmo subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.079012-2 - OTILIA ZIZETE CANONGIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Despacho:J. Às partes.E. mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.058974-1 - NELSON TITONELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Venham as razões finais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.029552-8 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:...recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2002.001.111363-0 - ESPOLIO DE GERALDO OZANAN CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Aguarde-se a angularização da relação processual nos autos em apenso, eis que as ações deverão ser julgadas em conjunto. \r\n\r\nProc. 2003.001.112670-4 - MARIA DE LOURDES SOARES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte ré sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.018012-2 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X ART MED LTDA HOSPITAL SANTA MONICA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.067829-1 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SNE/COOP COOPERHOD LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.143724-6 - LINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)), Interessado: CLÁUDIA CRISTINA ÁLVARO FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090195-7 - MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X CLÓVIS GUIMARÃES VALLE SOBRINHO Despacho:Fls. 39/72: diante do caráter de infringência atribuído aos embargos interpostos pela autora, intime-se a parte contrária para falar a respeito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.073359-3 - MARIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Fls. 123: diga a exeqüente sobre a expedição de mandado de pagamento requerida pela executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.051312-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUC COMERCIAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Venha a planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052180-1 (16232) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.103317-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X LUIZA MARIA SANTANA SPINETI (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fls. 51/52: ao exeqüente.Fls. 53: anotem-se, onde couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167093-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X RENASCENÇA CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:Fls. 56/57: ao réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.059729-6A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X DAIJIRO SAITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Ao impugnante para proceder ao recolhimento das custas apontadas na certidão de folhas 7, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.046486-7 - EUNICE SOLIS TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/57, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064170-7 (19291) - CEZAR AUGUSTO DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013)) X SUPERMERCADO CONTINENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Face a certidão de fls. 293, ao réu para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme a petição de fls. 294/295. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.067456-0 - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Fls. 542: desentranhe-na, autuando-a nos autos da impugnação.Outrossim, informe a parte autora acerca do recurso de agravo de instrumento, por ela interposto. , \r\n\r\nProc. 2001.001.092837-7 - EDVAL MILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:...não há que se falar em incidência de honorários de advogado... \r\n\r\nProc. 2002.001.046106-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.046119-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.059729-6 - DAIJIRO SAITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:De ofício, reconsidero a decisão de folhas 521, eis que prolatada por equívoco.Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.072238-0 - MARCIA RIGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X RUFFOLO ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Diga o réu se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.112097-4 - WELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.057491-9 - FERDINAND DVORSAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154421-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALTINO ROSARIO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de folhas 105, cumpra-se o despacho de folhas 101, através de mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.038281-5 (17377) - FERNANDO ANTONIO FORTES DE ATHAYDE BOHRER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Ao autor para que informe acerca do cumprimento do ofício de fls. 104. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133803-1 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X LUCIENE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) Decisão:...Digam as partes a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.118812-0 - GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 163/166, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.137783-3 - ROBERTO AFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo as apelações de fls. 102/111 e 112/124, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002288-0 - ALGENY PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148031-2 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.005765-2 - MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ADICAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.107834-2 (16803) - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO, Inventariante: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X KREUSCHMER E FIEDLER AFRETAMENTOS E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Despacho:Fls. 399: diga o exeqüente. Após, voltem para apreciação de folhas401/403, inclusive. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.163136-2 - BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MARIA OLIVIA BARRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.038512-8 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KHALIL M GEBARA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Decisão:Fls. 291/292: ao exeqüente sobre guia de depósito acostada.Fls. 293/299: nada a prover... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.077077-0 - CRISTIANE CRUZ DO NASCIMENTO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.118701-3 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl.88. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.151287-8 - CRISTIANE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.135434-6 - VERA LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135327-5 - VALDEMAR MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048527-5 - JOSE AUGUSTO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCIO CURCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:...recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento... para fins de penhora, traga o exeqüente a certidão de ônus reais, bem como cópia do IPTU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.138420-1 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl. 201 . Após, cumpra-se a parte final de sentença de fl.199. \r\n\r\nProc. 2006.001.028231-2 - HERONITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028793-3 - PATRÍCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 93: recebo como agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.130620-7 - ROSA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GUSTAVO ALKINDAR BRANDAO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Decisão:...recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110272-4 - ALVARO MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fls. 353: às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160825-9 - ROSELANE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.141960-4 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X ART MED LTDA HOSPITAL SANTA MONICA) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 387512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.199096-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, a liminar requerida, tendo em vista que a dívida está sendo discutida nos autos em apenso.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.114038-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Despacho:Ao avaliador. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MÁRCIA JORGE LOPES Despacho:Fls.121. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028464-3 - ANÉSIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068629-0 - LUIZ CARLOS REMOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ERIKA CASSINELLI PALMA (SP-189994) Despacho:Vindo os autos conclusos para sen tença, verifico que a destituição do advogado do réu foi feita na data de 21/12/2006, sendo certo que a publicação do despacho de fls. 229 deu-se em 10/01/2007 em nome da advogada anterior. Entretanto, foi deferida vista dos autos ao novo advogado em 24/01/2007, não havendo petição alguma que especificasse provas. Em assim sendo, a fim de espancar qualquer dúvida, determino que o cartório certifique se a ré se manifestou sobre as provas que pretendia produzir. Após, cls. para sentença com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031828-0 - ALZIRA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.068777-7 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X OABPREV- RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Fls.134/145. Aos réus, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069024-7 - NEYDE COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.92. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069256-6 - CELESTE RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070021-6 - EVALDO DOS ANJOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070289-4 - ENOC GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072328-9 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias, devendo a parte ré fornecer os extratos da conta poupança que o autor mantinha à época dos fatos, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076049-3 - MARIA NEIDE SILVANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.59/60. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076731-1 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.41. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077638-5 - VERA LUCIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083181-5 - ANDRE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084026-9 - ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090853-8 - WESLEY DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095280-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Decisão:Cite-se o autor reconvindo n.f. do art.316 do CPC para apresentar sua contestação e se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134836-0 - UIARA GOMES RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.145505-3 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova com relação ao custo da perícia, uma vez que a referida inversão não se presta para tanto, portanto, em derradeira oportunidade, deposite a parte autora os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.122370-2 - CRISTIANE GON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o desentranhamento da guia de fls.134. Efetuei desbloqueio on line nesta data. Diga a parte autora sobre fls.241/242, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109772-3 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.120/123. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117001-3 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Fls.150. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124754-0 - RACOES JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.024954-8 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA DE ANDRADE LIMA Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.149678-5 - ISRAEL CHRISTOF (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X UERTHE ELIAS DUBA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Recolha a parte ré as cusstas necessárias à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062121-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X PAULO ROBERTO CRUZ E GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Tendo em vista petição de fls. 97, homologo o pedido de desistência da prova pericial. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115954-9 - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.145915-6 - GRAÇA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001626-5 - ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090853-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X WESLEY DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.108402-1A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA HERBENE BRAGA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... Não assiste razão ao excipiente, uma vez que o art.100, inciso IV, alínea b do CPC estabelece que é competente o foro onde se encontra a agência ou sucursal da Pessoa Jurídica quanto às obrigações por ela contraídas, devendo ser ressaltado que a ré possui sucursal nesta cidade, local em que foi regularmente citada, motivo pelo qual não há como este incidente prosperar. POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095633-8 - CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, em 05 dias, tendo em vista que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114709-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HULA HULA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls.302/309. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, devendo o arrematante recolher a diferença de custas apontada às fls.181, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098359-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X PEDRO PAULO DA SILVA LIMA Despacho:Indefiro o pedido de fls.130/132, devendo o exequente diligenciar por conta própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009255-1 - LAISA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por LAISA DE ALMEIDA RAMOS em face de TRANSURB S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044748-1 - IVANIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.93. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120815-9 - FLAVIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.102896-4 (8613) - MARIA AUGUSTA GONCALVES COUTO X JOSE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.001021-8 - BEATRIZ LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074306-6 - PLACIDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÃO DISSANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Analisando os autos para proferir a sentença verifiquei que não houve comprovaçao de que o autor efetivamente solicitou o serviço de PSG Titular. Tendo em vista as alegações trazidas aos autos, entendo estarem presentes os requisitos autorizadores constantes no art. 6º, VIII do CDC, razão pela qual INVERTO O ÔNUS DA PROVA para determinar que a parte ré traga aos autos comprovante de que o autor efetivamente contratou o serviço PSC Titular, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099521-6 - ORLINDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à denunciação da lide, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119036-2 - LENIRA AMÉLIA CAMARGO VAN ROEY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204167-4 - MARA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109352-6 - NADIA MARIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218007-8 - SORAIA SALOMÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória e a autora se encontra inadimplente desde maio de 2007.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067298-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Fls.152/170. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.056373-0 - WALDEMAR LERRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NUNES (DF-021721)) X SINICON SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS PONTES E PORTOS Despacho:Pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163849-0 - CRISTIANO DE ASSUMPÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056205-1 - EMILCA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214339-2 - CLEUSA GARCIA TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS ... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, com fundamento no art. 273, I do CPC, para determinar que a ré autorize a realização do serviço de HOME CARE indicado para a autora, arcando com todas as despesas dele decorrentes, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Cite-se a parte ré e intime-a para cumprir a decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119565-7 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152616-9 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO FIBRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166975-8 - OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BLUE LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175865-2 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo a emenda de fls.201/202. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/04/08 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110136-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086637-4 - APARECIDA AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o polo passivo, devendo passar a constar a nova denominação da ré, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120942-5 - JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Retifique-sae o polo passivo conforme requerido às fls.21, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Fls.19. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033397-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, tendo em vista a certidão de fls.215. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082894-0 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. ÀS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.179011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X YURI JUNG CALCANHOTO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078121-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.087017-1 - ESTERLINDA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.053232-2 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Expeça-se mandado de verificação para a loja da ré situada no quarto piso do Shopping Rio Sul para constatação da utilização indevida do logotipo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089693-0 - ROSEMERI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.067726-2 - CS CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X SUPRIVALE SOLUCOES IMOBILIARIAS Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170265-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODILON DEUSDARA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.162, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuiçao. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.043143-1 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Fls.234. Anote-se onde cuober. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081573-5 - EURIDICE INÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 1.374,66 junto ao Banco Bradesco e ao Banco Itau, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.092322-2 - ROMANELLI INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:O acórdão de fls.212 determinou que os danos materiais fossem apurados através de liquidação de sentença, portanto, formule a parte autora seu pedido de acordo com norma processual em vigor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014614-1 - ISAIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.132176-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049604-0 - ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios para a fase de execução e de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, uma vez que o devedor efetuou o depósito espontaneamente sem necessidade de intimação para tanto.Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102720-7 - TÂNIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087592-2 - SEBASTIÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Em réplica, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.083324-9 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir mais provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092313-8 - LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 387513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112003-4 - ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA (RJ-137443)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao requrente para retirar Alvará de autorização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA, Síndico: MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) À parte autora sobre fls 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.001.156598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X FATIMA PEREIRA DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042103-2 - ELIZABETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007760-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOAO RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Sentença:...rejeito os embargos e declaro constituido o título executivo judicial....intimem-se os réus na forma do art. 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.001.120898-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X EDUARDO DE ALBUQUERQUE BRAILE Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217029-2 - MAURO VITOR COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça ao autor, o qual deverá acostar aos autos declaração de imposto de renda para análise da hiposuficiência econômica, pressuposto para a concessão do pedido. 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré efetue a imediata inscrição do autor no quadro médico do requerido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais. 3- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.001205-3 - ESPOLIO DE JOAQUINA DA COSTA LOPES, Inventariante: JOSÉ DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARISA DA SILVA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado (INICIAL). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044354-8 - AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 387563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400030-0 (85857) - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.402501-0 (17149) - MOYSES CHRISTINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS À ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.402378-6 (25245) - FLORENTINO DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.400990-3 (37586) - MOHAMOUD ALLI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X INSS Despacho:Ao réu tendo em vista fls. 49 do Precatório em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos mantendo a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos mantendo a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141089-9 - ANTONIO GERARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.019194-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA), SANDRA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073844-0 - JOÃO IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081074-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. 2- Recebo a apelação de fls. 64 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084546-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084574-7 - CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093490-2 - JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, I, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100002-0 - ELILDEN COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111895-0 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CCEC CONSORCIO EBE ENGEVIX CARIOCA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24/25 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. EXCLUA-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165236-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIJOU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X STELLA RODRIGUES MARTINS NEMER Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.166166-8 - VANDA AUGUSTA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.123014-3 - ALEXANDRE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Ao autor (fls. 266/269). \r\n\r\nProc. 2005.001.081904-4 - MARIO JOSE DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 435,72 , CONFORME DISCRIMINADO NAs GRERJs DE FLS 271/272. \r\n\r\nProc. 2006.001.135706-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Decisão:Dê-se ciência aos fiadores, expedindo o respectivo mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013598-7 - DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X DIOGO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:À embargante sobre fls. 128/133. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO AO ARREMATANTE SOBRE FLS.403. \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Ao executado sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044297-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHIPMENT ROUTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089032-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU), MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214703-8 - INDIE RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)), RAIUGA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos. Regularize-se o acordo, haja vista fls. 06, 35 e 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124300-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214432-3 - NADIA DE MELLO SENNAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a providenciar o cancelamento do protesto (fls. 17), no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), BANCO FIAT S/A) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), AUTO IMPERIAL DE PETROPOLIS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 350, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103509-5 - MAURO QUINTELLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.033644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CIPA ADMINISTRADORA, Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), JULIO CESAR DAMASCENO Decisão:...Mantém-se a Sentença como lançada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179484-0 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080580-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 164, devendo a parte autora comprovar o protocolamento do mesmo junto ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.079643-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA BEATRIZ DA SILVA COELHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170178-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X COBSRV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO CÉSAR DE ANDRADE), Fiador: DENISE MARIA RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:APÓS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143902-2 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor (fls. 195/212). \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO A PROVA PERICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 14/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 2006.018.00007, REMETAM-SE OS AUTOS À UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS, APÓS AS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056254-3 - MARIA HELENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Expeçam-se ofícios à Telemar e à Light, para que informem o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011415-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TAMBURI COMUNICAÇÕES LTDA TV BARRA BAND (Adv(s). Dr(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO (SP-112536) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042008-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091565-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE, ELIANA MARQUES ROSCOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.104931-8 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROGÉRIO RANGEL SALGADO FILHO), SHIRLEY DA COSTA CLEM SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 387564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.701405-2 (72178) - DEOCLYDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 283 \r\n\r\nProc. 1983.001.403057-0 (15912) - WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS autos desarquivados a disposição da parte interessada \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178105-4 - ESPÓLIO DE DANIL DATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LANIFÍCIO OUCHANA S A Decisão:Indefiro a expedição de ofício a Junta Comercial requerida, uma vez que cabe a parte autora diligenciar junto a este órgão para obtenção do endereço da ré. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.043128-3 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051916-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MARIA SANTANA BORGES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 77 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.040730-6 - JOSE DA MOTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o autor pelo D.O. para recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 10.Recolhidas as custas, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011031-0 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls. 868/869 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.141090-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARTE AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.036477-8 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao Réu p/ recolher as custas p/ intimação das autoras (AOJA = R$ 20,98 + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.102216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE ZIRLENE GONCALVES MARTINS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048348-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TÂNIA MARIA ALCÂNTARA Despacho:Considerando que os presentes autos encontram-se sentenciados , retire-se o feito de pauta.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062478-0 - DARKE CORREIA DE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070378-3 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075382-8 - MOISES ELBLINK (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na declaração de bens e direitos do autor onde declara vários imóveis e bens, totalizando R$ 260.833,16 (fls. 31). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva.. Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075837-1 - SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual, após em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105437-5 - ANTONIO EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X MAPFRE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106707-2 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA Despacho:Redesigno o ato para o dia14/02/08 ás 16 h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116176-3 - JOSE MANOEL DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Os autores deixaram de apresentar o comprovante de rendimentos conforme determinado às fls. 28, assim, concedo prazo de 05 dias para sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.143814-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na evolução patrimonial do autor, onde declara possuir em 31/12/2006, R$ 1.715.902,42 em bens e direitos, conforme sua declaração de IR (fls. 89). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015272-9 - LEILA CACILDA DA SILVA AURORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081012-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SONIA MARIA SIQUEIRA GANLEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE (RJ-081519) Despacho:Ao réu sobre certidão cartorária de fls. 258 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053042-6 - SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118051-4 - SHEYLA DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se 1a. parte. do despacho de fls. 105 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125278-0 - TEREZA CRISTINA MALFITANO PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X RUI SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Ao Autor sobre certdão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.083653-2 - LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053932-6 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OPTITÉCNICA LTDA. E OUTROS Venham as custas faltantes (R$ 3,50 - campo 37) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131352-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PATRICIO DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037339-6 - INSS X ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152366-1 - ESPOLIO DE ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.057889-9 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) venha o recolhimento da taxa + custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084785-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151010-1 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e prova documental.Designo AIJ para o dia13/02/08 ás 17 h .Expeçam-se os atos necessários à relização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.059444-1 - VIVIANE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011736-9 - BAR LUXO DE ANCHIETA LTDA ME X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074821-7 - FILIPE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) TERMO DE PENHORA LAVRADO AS FLS. 395. À EXECUTADA (CBTU) \r\n\r\nProc. 2004.001.119455-4 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 584-Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do UNIBANCO referente ao valor depostado às fls .581 à título de honorários advocatícios.Intime-se para depósito dos honorários periciais , no prazo de 15 dias , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.001491-1 - VANIA CUNHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X JOSE EUGENIO ONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.030621-3 - DOUGLAS DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048666-5 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.076371-5 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.111286-9 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069330-3 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, indicando-as e justificando-as, se têm interesse na audiência de conciliação, ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041019-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CESAR PEREIRA LIMA AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS TELEMAR E SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005703-6 - CIDMAR LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162541-5 - HEITOR ARIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Fls. 99/108 - Ao réu e ao Ministério Público sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003610-6 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor Sobre Fls. 94/95. Recolha a parte ré as custas devidas (certidão às fls. 104) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que os presentes autos encontram-se sentenciados , retire-se o feito de pauta.À ilustre juíza vinculada.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073524-0 - RITA DE CASSIA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e prova documental.Designo AIJ para o dia13/02/08 ás 16 h.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067674-3 - ISABEL DE MEDEIROS LIBERAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122650-2 - ELIANE RIBEIRO DENIZOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 152.108,79 constantes em sua declaração de IR (fls. 45). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.143299-2 - DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X SANDRA MARIA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069371-6 - GRAND JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MAX DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (SP-114045A), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, indefiro o pedido formulado pelo réu Dolinger, às fls.1.158/1.159, e determino a penhora on line nas contas bancárias das empresas rés condenadas, conforme pleiteado na letra \"b\" de fls. 1.896. \r\n\r\nProc. 2002.001.069371-6 - GRAND JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MAX DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (SP-114045A), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Procedi o bloqueio on line das contas bancárias da executada Dolinger Administração e Corretagem de Seguros Ltda. Ao exequente para fornecer o CNPJ da executada Lloyd's of London. \r\n\r\nProc. 2004.001.146031-0 - RICARDO MATTOS FROTA CORDEIRO, Assistente: ANTONIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.279. RECOLHA-SE CONFORME OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155894-5 - DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014729-1 - EDUARDO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038843-9 - MARÇAL MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de 02 de 2.008, às 16 h 20 min horas... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.070657-7 - JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069549-0 - SEBASTIÃO MORAES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118572-8 - JULIO FLAVIO TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061694-9 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Face a certidão cartorária, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.110193-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de fevereiro de 2.008, às 16 h 40 min... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157880-2 - CARLOS GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074453-2 - LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E B LEITE REPRESENTACOES E OUTRO Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.099063-4 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109271-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X TERRAPLAN ESCAVACAO DRENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.084992-0 - TERESA CRISTINA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Fls. 89-Ante a aceitação do perito quanto à redução de honorários, intime-se a parte para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133340-6 - MARIA JUSTINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a exequente se concorda com o depósito efetivado pelo executado , esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147516-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA LUNDGREN Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço da ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011601-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO, Síndico: RALPH POP DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA Despacho:Fls. 79-Diga a parte autora .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Despacho:Considerando a informação do autor (fls .61) , redesigno a audiência para o dia 18/02/08 ás 14h 40 min.Expeça-se nova precatória , podendo ser levada em mãos pelo advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068381-4 - MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068884-8 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC Ao réu sobre fls. 45/48. AUTENTIQUE-OS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072900-0 - JOSE CURSINO DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X UNIBANCO Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS, Síndico: EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JAYME LOUREIRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121031-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE NOGUEIRA CALIMAN (RJ-133100) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias sobre os documentos anexados pela autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121417-2 - LAUDELINA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls .18, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007817-5 - SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Diga a exequente se concorda com o valor depositado pela empresa executada , esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148061-9 - NEWTON LEITE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008888-0 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.021827-3 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos pelo autora para fins de localização do endereço do réu.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075833-8 - SONIA MARIA BARBOSA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016976-3 - MARIA LUIZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095068-0 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça;2) Declarar inexistente o débito imputado pela ré ao autor que deu origem à negativação discutida neste autos e, conseqüentemente, nulos os títulos em questão;3) Confirmar a decisão de fls.20 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela;4) Condenar a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050932-2 - DINALVA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. ( REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.001.102374-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003320-0 - LUCIOMAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.133496-5 - MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.091211-6 - SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Inventariante: ANA LUIZA CURY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) 36. REQUEIRA A INVENTARIANTE O QUE FOR DE DIREITO, INCLUSIVE COM A DEVIDA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072855-0 - MARIA HELENA PARDAL FILHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.046945-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA JOIA DE VISEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Fls. 183-Defiro o pedido para que o cartório entregue os documentos acautelados em cartório (certidão de fls. 167 verso). refrente à resposta do ofício de fls. 167.Após, diga a parte autora em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025852-6 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELO BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Digam as partes se persistem na produção de prova oral conforme decisão de fls .121.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029383-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLÁUDIA BARRETO LUIZ Despacho:Ante a inércia da ré conforme certidão cartorária,converto o mandado à monitória em execução na forma do artigo 1102 c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004748-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 162 , na qual afirma que a contestação é intempestiva, decreto a revelia da ré , devendo a peça de defesa ser juntada por linha .Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC , bem, como especificando as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148036-1 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA, FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035175-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030128-4 - MONICA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga a exequente se concorda com o valor depositado pelo executado , esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031656-5 - JULIO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga a exequente se concorda com o depósito efetivado pelo executado , esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061015-0 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.141252-1 - LILIA MARIA PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.084388-3 - LUIZ GALILEU SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas e seu advogado por Diário Oficial , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068289-5 - DIONISIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Ao réu sobre fls. 41/44. AUTENTIQUE-OS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042650-4 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122648-1 - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Ante a intempestividade da contestação certificada pela serventia às fls 144, decreto a revelia do réu, juntando-se por linha a defesa.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nId: 387566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "387567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.707842-0 (134736) - JOVELINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X INSS. Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.400791-9 (153148) - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 1981.001.400636-8 (195742) - PEDRO CARLOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSS), Procurador: DR. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS - MAT. 1.313.548 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401149-8 (27167) - GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DRA. MARISE GOMES DELARUE - OAB. 25589 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.505398-1 (25609) - JOSELITO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 449389 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.402016-7 (32728) - LOURENCO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.081597-8 (45029) - JOAO LUIZ TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls. 289 . Defiro pelo prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 1993.001.061589-1 (46780) - LUIZ SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Fls. 168 Diga o réu no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1997.001.097457-7 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Despacho:recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.118414-1 - JOAO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.006666-3 - DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Despacho:Fls. 247 e 256 diga o réu, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.133409-8 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091713-8 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK, ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO PORTARIA 01/02 - Ao Autor, no prazo de 05 dias para se pronunciar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao avaliador a fim de proceder a avaliação de forma indireta. Com o laudo, dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.002299-0 - HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa, referente à diligência de busca e apreensão (fls 483/484). Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.010452-1 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X STONE CONFECCOES LTDA Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no art. 792, III, CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) PORTARIA 01/2002, ART. 3º? À PARTE AUTORAQ SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.162420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu/executado para que complemente o depósito no valor de R$ 14,68, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120770-0 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 99. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125064-1 - CAMILA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Ao réu para que complemente os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo dê-se vista ao Ministério Público para que manifeste acerca do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139676-3 - JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 112, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Face o tempo decorrido, defiro prazo suplementar de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025161-6 - MARIA ANGÉLICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Emende-se a inicial, observando o disposto no art. 282 CPC, no prazo suplementar de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031775-5 - FERNANDA ALMEIDA THULLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043947-2 - LUCIMARA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia, exceto da procuração, que deverá ser mantida nos autos no original. Transcorrido prazo de 48 horas, com ou sem o desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047669-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:(...)Com fundamento no art. 130 do CPC , indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu a fls. 358, por ser desnecessária ao julgamento da lide. Considerando que compete às partes juntar a prova documental, destinada a provar as alegações apresentadas, NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO ( CPC, ART. 396), INDEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, RESSALVANDO O DISPOSTO NO ART. 397 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, NO QUE CONCERNE AOS DOCUMENTOS NOVOS. DEFIRO a prova pericial contábil requerida, para a que nomeio perito judicial CAENTANO ANTONIO DE ANDRADE, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 20.000,00, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado. Defiro ao réu, oprazo de 5 dias, contados da publicação da presetne, para que comprove o depósito dos honorários periciais homologados, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 129 ante ao erro material. Subam ao Egrégio Tribunal coma as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071382-0 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls 19. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072765-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075563-1 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Os serventuários devem ter mais atenção ao efetuarem carga de autos aos advogados, mormente quando se trata de prazo comum. DÊ-SE CIÊNCIA A ESCRIVÃ ACERCA DO OCORRIDO PARA QUE TOME-SE AS PROVIDêCNIAS DEVIDAS, a fim de que tal fato não se repita. Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076292-1 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Face ao tempo decorrido, defiro prazo suplementar de 48 horas para que o réu apresente os extratos referidos na decisão proferida. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118665-6 - RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA, GENI DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151130-0 - SEBASTIANA TEODORO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.162888-4 - FABIANA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS26, INFORMANDO O ENDEREÇOP CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.166896-1 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS22, INFORMANDO O ENDEREÇOP CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.177549-2 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Ao réu para que apresente cópia da petição do processo proposto na 2º Vara Cível da Barra da Tijuca, a fim de alegar a litispendência alegada, no prazo de 5 dias. Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal dos réus ou declaração de isento, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166780-4 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS32, INFORMANDO O ENDEREÇOP CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho: Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo de avaliação apresentado. Sem prejuízo, indique o exequente leiloeiro, no mesmo prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103085-9 - MARIA CLEONICE MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 99, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037547-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034231-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:As partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 164, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Face ao teor da certidão supra, republique-se o despacho de fls 322. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081636-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim, face ao exposto, nota-se que neste autos o réu/executado não foi citado para cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta, motivo pelo qual a multa diária fixada ainda não fluiu. Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794. I, CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo perícia apresentado a fls 120/125. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049299-1 - SEVERINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2- CERTIFIQUE A SERVENTIA QUEM INDICOU O ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS 99 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 313, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130638-1 - CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X OTHELO FERNANDO SCHAEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111326-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X ROSICLEA PINHEIRO LOPES Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se para cumprimento da diligência determinada, salientando que reiterada desídia da parte interessada acarretará o imediato arquivamente dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014732-9 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Despacho:Para a realização dos recolhimentos devidos desnecessária a \"vista\" dos autos. cumpra-se fls 228. \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Face ao teor da decisão de fls 109, indique a embargada bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.013477-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Fls. 247 e 256 diga o réu, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.092321-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206700 X LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Sentença:...Assim, considerando-se o não recolhimento da taxa judiciária que se constitui em pressuposto específico de validade do processo INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e determino o cancelamento da distribuição decretando em consequencia a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120730-4 (48377) - INSS, Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO , MAT. 1.358.615 X RUBEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Fls. 188. Defiro pelo prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.098573-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X DELCIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:1- recebo o apelo no efeito devolutivo(art 520, V, CPC). Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148780-9 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Portaria 01/2002 \"Proceda parte autora a retirada da Carta de Arrematação, bem como da Carta Precatoria para imissão de pose, que se encontram na contra capa, fornecendo as copias necessarias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.146161-1 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X KE LAVOURA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Portaria 1/202 \"Informe o Exequente acerca do andamento da Carta Precatoria retirada em 28/09/07, comprovando o seu protocolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075015-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Portaria 01/2002 \" Comprove o autor no prazo de cinco dias, o protocolamento do oficio 1688/2007/of, retirado em 22/10/2007\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 \" Ao exequente para retirar os oficios que se encontram acostados na contra capa, comprovando apos o seu protocolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117107-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JOAO ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Comprove o executado o protocolamento do oficio de fls 69, retirado em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134597-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Despacho:Conforme recibo em anexo, determinei a transferência do valores bloqueado . Face tal valor não ser suficiente para satisfação da obrigação, indique o exeqüente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, manifeste o exequente acerca dos afícios de fls 59/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.024676-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SILVA E MARQUES BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, exceto a CEG face à conduta efetuada nesta data, cuja informação segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029978-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179470-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, III, CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195356-4 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X MANOEL PINHEIRO LEAL Decisão:Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência... Assim, face a ausência de comprovação do perito de dano iminente e irreparável do direito material, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Indefiro a gratuidade por ausencia dos pressupostos processuais, visto que não comprovada a hipossuficiência alegada. Venham os recolhimentos devidos, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida face à ausência de comprovação da hipossuficiência alegada (CF, art. 5º LXXIV). Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Proceda a serventia às anotações devidas. Após cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022040-5 - ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EVANDIR XIMENES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:fls 376 - Defiro. Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0A - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em aplicação do art, 2, parágrafo 4º CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159394-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de 48 horas, se a obrigação encontra-se satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.001.163493-8 - FELIPE ANDRADE DA CORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃ REFERIDA A FLS 40, PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095104-3 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Digam as partes no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.092769-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). TAISA BARRETO DE MORAES FERRAZ (RJ-110945) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012435-2 - FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086806-7 - FABIANA MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento. Considerando que a autora foi sucumbente e encontra-se amparada pela gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051097-7 - ALMEZINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício185/07 GAB. 2- Cumpra-se a decisõa de fls 182 com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051255-0 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RICARDO FAVRAUD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 7.500,00 a título de danos morais e estéticos sendo que tal valor deverá ser atualizado monetáriamente conforme a variação da UFIR e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da data do evento lesivo (14 de setembro de 2005) nos termos da súmula 54 do STJ. Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas procesuais, taxa judiciária e honorários periciais deverão ser rateadas em partes iguais. \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.078191-2 - JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X PAULO HENRIQUE WOLBERT FACCION (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:2- Conforme recibo em anexo determinei a transferência do valor bloqueado. 2- Oficie-se ao Unibanco (fls 112) solicitando a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição deste juízo. 3- Considerando que os valores bloqueados não satisfazem a execução, indique a parte exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.075601-5 - FRANCISCO CERNADAS ALBANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Face ao tempo decorrido, defiro prazo suplementar de 5 dias. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123507-2 - DEBIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO ITAU S A Port. 01/02 : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181558-1 - GEORGES RENE DE MATTOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0 - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:...Assim, defiro a antecipação de tutela para cessar os efeitos da cláusula de exclusividade prevista no contrato, possibilitando a autora, caso queira, dar continuidade à sua carreira e efetuar contratos com outra gravadora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031759-7 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046387-5 - SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X COPINHAND REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando que ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide, venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.058873-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTROS De ordem: ao autor s/ CP devolvida (negativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.114360-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se, consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.124471-1 - BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUIZ GUSTAVO TELLES DE ALMEIDA Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls 27, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e , em consequência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269. III, c/c 794, I ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112040-2 - PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALI (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro a \"citação\" requerida por falta de amparo legal, considerando a dinâmica procesual vigente. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Após decidirei acerca do levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.101374-9 - ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179420-6 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X LOJAS RENNER SRS REPUBLICANDO - DEFIRO JG...PRETENDE A AUTORA , A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTE Á APONTAMENTO ORDINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( CPC, ART. 277) PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008 , ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179332-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ DA SILVA MORAES Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONSILIAÇÃO REFERIDA A FLS 40, PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. CINTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179332-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ DA SILVA MORAES Decisão:REPUBLICADO .Analisando os argumentos expendidos na inicial verifica-se a ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação pretendida, considerando que não demonstra que o aparelho põe em risco a segurança dos transeuntes. Ademais a alegação de ser \"provável que o referido aparelho esteja lançando água na via pública\", também não é suficiente para o deferimento do pleito formulado. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168296-7 - GEANE MARIA HILUEY LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 146. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040197-3 - ELIZABETH GUIMARÃES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123165-2 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Conforme recibo de transferência em anexo, o valor bloquedo não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125453-1 - ZENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 114. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164972-1 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 447. Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entederem cabíveis. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133009-9 - PAULO MARCIO DEMARCHI MANGONI (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:As partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118820-3 - BONAE RES BANCO DE SEGUROS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VIVO EMPRESAS S A RIO Despacho:Digam as partes no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 319, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077351-0 - MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PREVIDENCE DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.088612-6 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Nada mais a prover. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094128-1 - ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES PORTARIA 01/02 : Ao Autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.071592-7 - ROMERO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200745-9 - CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200776-9 - EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037541-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga o perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.118359-5 - ROSANGELA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Face ao teor do recurso interposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Decisão:Segue decisão em uma lauda. - Às partes pra que juntem aos autos ambos os contratos firmados (pricipal e aditivo), no prazo de 5 dias. Ao Réu para, no mesmo prazo, apresentar planilha .... de todos os valores pagos pelo autor até esta data, indicando origem, vencimento e data do pagamento, sob pena de presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118880-0 - MARIA ALICE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:... Isso posto, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267. VIII, CPC. Intime-se a parte autora, por AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 387567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL FICA DESIGNADA AC PARA O DIA 12/05/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011806-2 - CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:REALIZEI DESBLOQUEIO. AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133214-4 - SEBASTIAO LOPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J. COM RAZÃO O REQUERENTE. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. (DIGO) DEFIRO A REMESSA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.115348-1 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS E INFORMANDO QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FOI DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.23v. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005193-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NEUZA MARIA DA SILVA Despacho: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA.SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:AO CONDOMÍNIO SOBRE DECISÃO DE FLS. 196, 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.028263-2 - CONDOMINIO RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J.E.mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.122V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016134-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPÓLIO DE GUILHERME AQQUARONE NETO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167167-2 - ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VERIFICO QUE A ADVOGADA DA RÉ QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS.107/109, NÃO CONSTA EM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. REGULARIZE-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Decisão:EMBORA O RITO SEJA SUMÁRIO, A RÉ PROTOCOLOU SUA CONTESTAÇÃO 2 DIAS ANTES DA AC. ASSIM, NO PRAZO DE 5 DIAS, A P. AUTORA DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL E DEPOIM. PESSOAL REQUERIDAS PELA P. AUTORA. PRAZO DA PROVA DOCUM: 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/03/08, ÀS 16:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053929-6 - WILSON SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.128, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067147-2 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.21/31, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068597-5 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO DEVEM FIGURAR NO PÓLO ATIVO. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072293-5 - REGINALDO CAVALCANTI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...O autor deveria ter ao menos apresentado a prova da existência da caderneta. Ele não pode atribuir esta responsabilidade ao banco. Aguardou por quase 20 anos para reclamar a correção da caderneta e, agora, não pode exigir que o banco faça a prova dos fatos constitutivos. Não há no processo indício da caderneta. Assim, o pedido deverá ser julgado improcedente.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.078989-6 - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083970-0 - ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112585-0 - CAROLINA DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Isto posto, defiro a tutela antecipada para que a ré retire o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00, e condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, devendo ser acrescida a correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais a partir do dia da primeira inclusão do nome da autora no cadastros de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.114990-8 - NATANAEL QUARESMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS III (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X CARLOS ANIBAL CARDOSO Despacho: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151527-5 - SIMONE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FENASEG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.151725-9 - H LANDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROZA NAJAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) J. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. I. A RÉ PARA DEPOIM. PESSOAL. I. A AUTORA PARA DEPOIM. PESSOAL E TESTE. JÁ ARROLADAS. A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NÃO DÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO PROCESSO. ACIJ DIA 06/03/08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153420-8 - MARLY CAMPANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:FLS.24: VERIFICO QUE NÃO FOI EXTRAÍDO MANDADO DE CITAÇÃO. REDESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.162998-0 - PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Como se vê, pela certidão de fls. 95, o autor deixou de consignar as parcelas vencidas no curso da ação. O depósito das prestações é pressuposto específico da ação de consignação em pagamento, conforme o art. 892 do CPC. Assim deve o processo ser extinto sem a apreciação do mérito.Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Faculto o réu a levantar a quantia depositada pelo autor, ficando, desde já, autorizado o mandado de levantamento. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Despacho:ESCLAREÇA O PERITO SE PELO CONTRATO E PELOS DOCS. DE FLS.54/57 É POSSÍVEL ALCANÇAR O VALOR DEVIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.125639-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MARIA LYGIA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129) Despacho:AG. A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067972-9 - MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.068221-4 - MARIA TERESA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053944-8 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO S A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: COM RAZÃO O DR. PERITO. SEUS HONORÁRIOS JUSTIFICAM-SE PELO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO QUE, EM TODOS OS CASOS, É DE EXCELÊNCIA E ESMIUÇADO. HOMOLOGO OS HONRÁRIOS. DEPOSITEM-SE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057156-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X CONDOMINIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão: Fls. 159/161: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o CONDOMÍNIO RÉU, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o depósito de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão: AO RECORRIDO. EM COMPLEMENTAÇÃO À DEC. DE FLS. 226, FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADO À P. AUTORA A REMOVER OS MÓVEIS LÁ EXISTENTES PARA DEPÓSITO PARTICULAR OU QUALQUER OUTRO LOCAL QUE DEIXE EM SEGURANÇA OS MÓVEIS, DEVENDO PERMANECER COMO FIEL DEPOSITÁRIO. ENTRETANTO, TAL INICIATIVA DEVERÁ SER FEITA EM CASO, UNICAMENTE, DE NÃO HAVER DISPONIBILIDADE NO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.145927-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, defiro a tutela antecipada para que a ré retire o nome da autora do SERASA, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00, e condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, devendo ser acrescida a correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais a partir do dia da primeira inclusão do nome da autora no cadastros de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201628-0 - GUILHERME SAUD BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X TELERJ CELULAR S A VIVO EMPRESAS RJ Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. AS ALEGAÇÕES DO AUTOR SÃO APLAUSÍVEIS, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADSSTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 A PARTIR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 300,00. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.144970-9 - JAILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.21/42, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124509-0 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUM. REQUERIDA PELA RÉ. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho: FLS. 127: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 128/129 E 131/132: AO EXEQÜENTTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.175159-1 - ALFACAR COM DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE A ESTES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.155146-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X VALMIR DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o Embargado nas custas processuais e na verba honorária cor respondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme §4º do art. 20 do CPC, observado o benefício da gratuidade de justiça e o art. 12 da Lei 1.060/50. Seja expedido mandado para levantamento do valor de R$ 2.312,24 (dois mil, trezentos e doze reais e vinte e quatro centavos) em favor do Embargante. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8A - RENATA DOS S DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APOS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 70: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098533-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:EFETUEI O DESBLOQUEIO E A TRANSFERÊNCIA. L. O TERMO .I. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO, JUNTANDO-SE NO CASO POSITIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Decisão:L. O TERMO DA PENHORA. I. O EXECUTADO. APÓS, CLS PARA APRECIAR O PEDIDO DE NOVA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS.201. \r\n\r\nProc. 2005.001.009929-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:(AO IMPUGNADO). DIGO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:COM RAZÃO O IMPUGNANTE. NO DOCUMENTO DE FLS. 7 CONSTA QUE O AUTOR RECEBE MENSALMENTE A QUANTIA DE R$ 4.500,00, O QUE NÃO SE PODE CONSIDERÁ-LO COMO JURIDICAMENTE POBRE. ALÉM DO MAIS ASSUMIU O PAGAMENTO DE QUANTIA MENSAL SIGNIFICATIVA, O QUE DESABILITA PARA MERECER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGO, POIS O BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123976-4 - GUSTAVO AUGUSTO BUENO DOS SANTOS RIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116538-6 - RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Despacho: CUMPRA-SE NO APENSO E CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: FLS. 68/82: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053555-2 - MARCELO PINHEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122136-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141417-5 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 242, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020852-3 - MANUEL MOREIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PAULO CESAR MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho: DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148987-0 - HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070351-5 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...No caso dos autos, deveria a autora ter ao menos apresentado a prova da existência da caderneta. Ela não pode atribuir esta responsabilidade ao banco. Já se passaram longos anos, a autora deixou para reclamar seu direito por quase 20 anos e não pode exigir que o banco faça a prova que lhe competia demonstrar. Não há no processo indício da caderneta. Assim, o pedido deverá ser julgado improcedente.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.083602-3 - RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X WAL MART BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188477-3 - FABÍULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE A ATUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO DESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091168-2 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À 3ª VICE-PRESIDÊNCIA, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074733-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FABIO DE OLIVEIRA COSTA Despacho: FLS. 102: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073141-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Sentença:Por outro lado, quanto à aplicação dos juros, com razão o embargante. Os juros até 10.1.03 devem ser de 05% e a partir daí, de 1%. Assim, correta é a planilha do embargante apresentada às fls. 68.POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para afastar a argüição de prescrição e aplicar os juros de 0,5% até 10.1.03 e a partir daí de 1% ao mês. Conseqüentemente, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 1.332,31, acrescido a partir daí dos juros legais e correção monetária, Do cheque nº 10103, desde junho de 2002, e do cheque nº 10104, a partir de julho de 2002(DOC. 68). Intimem-se os devedores, através de seu advogado, via D.O, para cumprimento do decisum, no prazo de 15 dias horas, a teor do que dispõe o artigo 475, \"J\", do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e honorários deverão ser distribuídos e compensados no percentual de 50% para cada parte.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 dezembro 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003463-6 - DILCE BRANDAO BAUER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ESPOLIO DE CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:ANTE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS.104107 E ACÓRDÃO DE FLS.142/144, CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047652-0 - LUCIANO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 96/109: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE ALGUMA MANIFESTAÇÃO, NO CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.175755-6 - LUIZ GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X LEONARDO ALVES Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.13 PROFERIDA NO APENSO. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103048-1 - RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198878-5 - MÁRIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão: DEFIRO JG. COM A RESPOSTA APRECIAREI A TUTELA, JÁ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO SUFICIENTES. .. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão: A AUTORA DEVERÁ PERMANECER COMO FIEL DEPOSITÁRIA DOS M´VEOSI LÁ EXISTENTES. L. O TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047830-5 - CARLOS ANTONIO DE MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA (RJ-103347) Despacho:ESCLAREÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema.Efetuei o bloqueio de R$ 20.198,74, uma vez que verifiquei que o valor indicado da execução é de R$ 18.362,49(fls. 299), acrescentando-se 10% da multa alcança o valor acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:L. O TERMO DA PENHORA. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.049263-0 - JORGE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE FL. 153 (PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 13H, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM, SALA 313, CORREDOR C), NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093637-6 - MARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X DURVAL GILBERTO BRUNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028694-1 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X LOJA POGERINHO DA TIJUCA COM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Sentença:...Contudo, o autor não logrou comprovar os fatos alegados. O documento de fls. 15 indica que o demandante solicitou o exame do pneu, mas não consta, nos autos, o resultado da perícia. Assim, o defeito no pneu poderia ter ocorrido por vários outros motivos que não o seu defeito intrínseco. Isto posto, rejeito a preliminar argüida, e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.Rio de janeiro, 06 de dezembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033234-0 - CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148529-2 - MARIA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE COMERCIO MAYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho: VENHA O END. CORRETO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095725-2 - ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.35/59, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076758-0 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147697-0 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.16/27, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111357-6 - MANOEL MARQUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111579-4 - LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a autora para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 10, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA O CREDOR A DECISÃO DE FLS.270. \r\n\r\nProc. 2005.001.124298-8 - RUI PEREIRA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:Defiro o parcelamento em 5 vezes, sendo que a primeira parcela deverá ser paga em 10.12.07 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142542-8 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.137; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114986-6 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA JG, PROFERIDA, HOJE, NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, REVOGO A JG CONCEDIDA NESTE PROCESSO. VENHAM AS CUSTAS E TAXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216244-1 - LILIAM BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Defiro a tutela antecipada para que o banco desconte 30% sobre o valor de R$ 3.142,64. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. O banco deverá efetuar o desconto de 30% logo na parcela a vencer em dezembro/07. Caso sua intimação se dê, posteriormente, deverá devolver, no prazo de 48 horas, a diferença da parcela. No descumprimento aplico multa de R$ 1.000,00 ao dia. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.218089-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA OS FATOS NARRADOS, SUSPENDO OS PROTESTOS REALIZADOS. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.122799-1 - MANOEL DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AURORA AMÉLIA DE CASTRO GUIDÃO GOMES E OUTROS) Decisão: DECRETO A REVELIA DOS 5º E 8º RÉUS. AO MP. \r\n\r\nId: 387568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "387575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.135064-3 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Ao autor, fornecer cópias para cumprimento do r. despacho a fls.186. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166367-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERIVADO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.171782-0 - BUSINESS INSTITUTE DE CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI DIMAURA COUTO (SP-150878)) X PATRICIA REGINA MINUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BARBOSA DE CASTRO FILHO (SP-170060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:1 - Tendo em vista que não há nestes autos, notícia do cumprimento voluntário do réu da obrigação fixada na sentença, aplico-lhe multa disposta no artigo 475-J do CPC. 2 - Não cumprindo o devedor espontaneamente a obrigação fixada na sentença impõe o prosseguimento do processo tendo início a fase executiva. A fase executiva não é mero prolongamento do processo, como defendem alguns. É bem sabido que pode se ser mais demorada que a fase de conhecimento, causando prejuízos ao credor e abarrotando o Poder Judiciário de execuções intermináveis. O não cumprimento espontâneo da sentença condenatória contraria todo o espírito da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005.Assim iniciada a fase executiva são devidos honorários advocatícios no valor inicialmente fixado em 10% da execução conforme autoriza o art.20 § 4º e o art.475 R do CPC.3- Venha planilha com o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Com razão o exequente. Diga como prosseguirá com a execução do julgado. Fixo honorários da execução em 10% sobre o valor da diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 2005.001.162479-4 - MARCIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096759-0 - SHEILA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO KEMP (SP-051656) Decisão:1) Venha a diferença apontada pelo credor às fls. 370/371, na forma do artigo 475-J do CPC.2) Defiro o levantamento do valor de fls. 367, conforme requerido às fls. 370/371. \r\n\r\nProc. 2007.001.017779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DOS SANTOS PEROSINI Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.046142-8 - FELIPE CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.049338-7 - MARIA DAS NEVES BORGES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074623-0 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074754-3 - ÁLVARO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.094754-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:1 - Diante da manifestação de fls. 191, retire-se de pauta. 2- Aguarde-se a resposta dos ofícios requeridos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.100202-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:1 - Diante da manifestação de fls. 46, retire-se de pauta. 2- Aguarde-se a resposta dos ofícios requeridos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.101484-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:1 - Diante da manifestação de fls. 180, retire-se de pauta. 2- Aguarde-se a resposta dos ofícios requeridos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102466-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:1 - Diante da manifestação de fls. 85, retire-se de pauta. 2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.105074-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.186530-4 - DOMINGOS CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.186594-8 - JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186527-4 - DOMINGOS CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:As ações têm as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, ou seja, são idênticas. Esclareça o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Regularize-se fls. 416, já que o patrono da autora que assina tal peça não tem poderes para renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Após, voltem conclusos para a extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Determino a remessa dos autos ao Contador para que inclua na planilha de fls.203/206 a multa e os honorários. Após vista pelas partes, ocasião em que a ré terá MAIS UMA oportunidade para cumprir a sentença, abra-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076587-9 - IVANILDA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179353-6 - MARIA HENRIQUETA LINDERBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ALVENIR CORRÊA COIMBRA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031734-2 - JULIO HUMBERTO BLASI BERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105195-4 - AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010569-7 - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a impenhorabilidade do imóvel localizado rua Barata Ribeiro 589/703, levante-se a penhora .JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066957-0 - EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:JULGO REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117053-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948) Despacho:1-Conforme sentença proferida nos embargos Processo n.º 2007.001.010569-7 e 2007.001.066957-0, rejeito a exceção de pré-executividade de fls.528/534, assim como aquela à fls.537/544 de mesmo conteúdo;2- Transitada em julgado as sentenças nos embargos em apenso, prossiga-se com a execução, observando-se as determinações referentes as penhoras. \r\n\r\nProc. 2002.001.101930-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RENATO LEITE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045223-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Tendo em vista que não há nos presentes autos notícia do cumprimento voluntário no que se refere a condenação da ré em honorários advocatícios, aplico-lhe a multa disposta no artigo 475-J do CPC. 2 - Não cumprindo o devedor espontaneamente a obrigação fixada na sentença impõe o prosseguimento do processo tendo início a fase executiva. A fase executiva não é mero prolongamento do processo, como defendem alguns. É bem sabido que pode se ser mais demorada que a fase de conhecimento, causando prejuízos ao credor e abarrotando o Poder Judiciário de execuções intermináveis. O não cumprimento espontâneo da sentença condenatória contraria todo o espírito da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005.Assim iniciada a fase executiva são devidos honorários advocatícios no valor inicialmente fixado em 10% da execução conforme autoriza o art.20 § 4º e o art.475 R do CPC.3 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Desnecessária a intimação prévia da impugnada, ora executada, face às recentes decisões exaradas pelo STJ. Assim, indefiro a intimação da mesma.O prazo para o cumprimento espontâneo da sentença finda em 07.12.07. Dentro do prazo que lhe resta, diga a impugnada, diante do crédito que tem a receber, se pretende descontar deste, o valor que deve à impugnante, pondo fim ao processo e ao incidente.No silêncio, aplicar-se-á a multa do artigo 475-J e a execução da sentença prosseguirá. \r\n\r\nProc. 2005.001.148208-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Sentença:(...) Assim, diante da perda do objeto da presente impugnação, defiro o levantamento do valor depositado pela 2ª executada às fls. 13, impondo-se a extinção da execução pela quitação, como dito acima. Por essas razões, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 02/08 pela perda do objeto, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de levantamento (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148208-2 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Despachei nos autos da impugnação.Segue detalhamento do desbloqueio das contas das executadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao sr. perito, sobre a impugnação a fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.146934-4 - NEY DO SERRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, (...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas.Desde já, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112672-8 - PLÍNIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Atenda o réu ao requerido pelo perito a fls.344. \r\n\r\nProc. 2005.001.064134-6 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X PAULO DO CARMO EVARISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Diga o autor se dá quitação do débito da seguradora, com o depósito efetuado á fl.307. \r\n\r\nProc. 2006.001.051235-4 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada pelas partes \r\n\r\nProc. 2006.001.093291-4 - LUIZ CARLOS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Defiro o levantamento dos honorários periciais (fls. 127).2) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 128/147. \r\n\r\nProc. 2006.001.152538-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a autora em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.013718-2 - RACHEL SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054314-7 - MAXIMILIANO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça do Trabalho, transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118033-2 - NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Diga a ré sobre a posibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186671-0 - MAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BARONNETI Despacho:Ao contrário do que alega, o autor já foi convocado no concurso que prestou, conforme fl.15. A não ser que não tenha sido aprovado no Curso de Formação Profssional, o autor já deve estar desempenhando suas funções como Inspetor da Polícia Civil. Assim sendo, traga a cópia de seu comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.102784-6 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A LIBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077239-2 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária, ao autor, para que informe em três dias se desiste em relação ao 1º réu.Caso negativo, requeira naquele prazo o que entender de direito.Decorridos sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116806-7 - MARCELO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BDM REPRESENTACOES MONTAGEM E SERVICOS LTDA Decisão:Tendo em vista os documentos às fls. 34/35, concedo a gratuidade de Justiça requerida pelo autor. No mais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA (RJ-133339) Despacho:Venha cópia do contato social registrado à época do negocio jurídico (1/03/2002), no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.174831-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Verifico que apesar de serem as mesmas partes as ações tem como causa de pedir contratos diversos. Assim, a livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2002.001.152928-6 - ANNA MARIA SAMPAIO BRUST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Observe a credora que a multa prevista no artigo 475-J do CPC só é devida após o trânsito em julgado da sentença. Ocorre que o devedor efetuou o depósito antes do trânsito, como se vê às fls. 474. De tal forma que a multa incluída na planilha de fls. 477 não é devida. Assim, diga a credora se com o depósito de fls. 474 dá quitação ao débito, ou venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Despacho:Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149748-6 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.161531-8 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMARA SOTER DA SILVEIRA (RJ-082545), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 217/219 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.063175-9 - EDITH BERTA NIEMIETZ RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, cabendo a prestadora do serviço demonstrar de forma positiva que prestou os seus serviços de forma satisfatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.180983-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:1- defiro a gratuidade de justiça. 2- tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, tendo em vista que não contribuirá para o desate da controvérsia estabelecida nos autos. Preclusas as vias impugnativas, venham cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149467-3 - REINALDO CHAIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro ofício para a JUCERJ e SRF. Expeçam-se, devendo o autor providenciar o encaminhamento dos mesmos, ou recolher custas para envio postal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166150-4 - MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086409-2 - FATIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Ao autor sobre fls 283/303. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 101 e 107, esclarecendo se é ainda é possível o exame pericial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084143-0 - CABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA), Inventariante: ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150660-6 - MARCIA CRISTINA CALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTETICLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). SILVIO VITOR DONATI (SP-141754), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:Fls. 245 - Defiro pelo prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se o Sr. Perito para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.097732-4 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Verifico que a presente execução em curso nos presentes autos é provisória e não definitiva, uma vez que pendente de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça. Assim reconsidero a decisão de fls. 210 e determino a intimação do executado para no prazo de 3 dias efetuar o pagamento da dívida ou apresentar impugnação no prazo legal, o que faço com fulcro nos artigos 475-O, 475-R e 652, todos do CPC. Tendo vista o início da fase executiva, fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito.E.T. Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002547-9 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas pela parte ré. Transitada em julgado, não subsistindo custas, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028980-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...) Por ora, entendo não haver necessidade da inversão do ônus da prova, (...)Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/08, às 14:00 horas.Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal.Venha o rol de testemunhas do réu, bem como as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, intime-as.(...)Diante dos documentos de fls. 117/127, OFICIE-SE ao Ministério Público para que esclareça quais as razões que deram ensejo ao Inquérito Civil PJDC nº 142/2001 e se houve um Termo de Ajuste de Conduta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 633/635: nada a prover, pois a questão já foi apreciada e decidida às fls. 628/629. Quanto à expedição de mandado de pagamento, por cautela, aguarde-se decisão sobre a concessão do efeito suspensivo no agravo de instrumento.Fls. 636/652: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.087203-2 - DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a ré para no prazo de cinco dias, efetuar o depósito da diferença apontada às 317/320, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.014231-7 - OSCAR DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 269/272 - Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.092010-7 - MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Tendo em vista que o Sr. Perito às fls. 219, esclareceu ser possível a realização de perícia indireta, pela derradeira vez esclareça a parte interessada, no prazo de 5 dias, se há interesse na produção de prova pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 06/03/2008, às 14:40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.032013-4 - SILAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 109/110, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão de fls. 107, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.A decisão foi devidamente fundamentada e o ponto controvertido corretamente fixado, já que a controvérsia cinge-se em saber o que o autor efetivamente contratou com a ré, quais foram os serviços contratados, ou seja, qual o objeto do contrato. Após, com a análise desse ponto, será possível verificar se houve ou não falha na prestação do serviço.Assim, permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113401-2 - CHARLES DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICAÇÃO: Fls. 113/118 - Ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074141-3 - JOSÉ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se. Ressalte-se que o valor dado à causa será objeto de reexame quando findo o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091055-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102959-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Recebo os embargos de declaração, entretanto face a possibilidade de efeitos infringentes no seu julgaento, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Homologo os honorários de fl. 155. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, esclarecendo que seus honorários serão pagos ao fim, caso sucumbente o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.057484-3 - GABRIEL ARIOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nId: 387575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710490-4 (107018) - MARIA LEONOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973)) X JOSELMO GOMES DA SILVA PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1984.001.511461-1 (114909) - CLAUDIA REGINA KROPF CARNEIRO DA CUNHA X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118032-0 - MANUELA ARMSTRONG QUARTIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X MARIA LYGIA DE BRITO QUARTIN PINTO), CLÁUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Despacho:Oficie-se à R.federal1- Sobre os ganhos da RL da autora.2- Sobre os ganhos do 2º réu.3- Solicitando as 2 últimas declarações de ajuste da 1ª ré e seu endereço.4- Anote-se na DAR5-Int. a autora para entrega dos ofícios, o que deverá ser comprovada.6.Voltem, após.PI \r\n\r\nProc. 2007.001.204893-0 - MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA Despacho:Comprove a RL da autora a isenção tributária junto à R.federal.Quantifique as necessidades básicas da autora.Informe os ganhos prováveis do réu.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.205105-9 - KETHELEN PACHECO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERGUE AVELINO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Quantificadas as necessidades da autora, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.205325-1 - LUCAS ALVES CORREIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X EDELSON DE ARAÚJO ROCHA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 1/2 (meio) salário mínimo mensais em favor do filho Lucas Alves Correia Rocha, pagos à R.L. do(s) menor(es) até o dia 5º útil do mês subseqüente ao vencido. Designo A.I.C.J. para o dia 11/02/08, às 14:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.210747-8 - LUDMILA RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSÉ DA SILVA ANDRADE Despacho:Isto posto, fica deferida a fixação dos alimentos provisórios na forma do item 2.Cite-se(resumida) \r\n\r\nProc. 2007.001.210995-5 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARILDA DE MELLO TIRONE Despacho:As necessidades do menor parecem estar exageradas.Embora isso, informe quanto à possibilidade dos avós maternos...Manifeste-se o autor..(resumido) \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.212131-1 - LUCAS FERNANDES GOMES DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA Despacho:1- Comprove a RL do menor a isenção tributária junto à R.Federal.2- Esclareça se as despesas relacionadas às fls.05 são despesas do autor...3-Informe os ganhos da RL do menor....resumida \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210913-0 - MAGNA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO SILVA DE CARVALHO Despacho:Em 10 dias, não apresentadas as peças instrutórias. Oficie-se solicitando-as(por fax). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708485-8 (83469) - BERNARDINO DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)), CELIA CHAVES TEIXEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO, NO VALOR DE R$ 0,04 ( QUATRO CENTAVOS ) \r\n\r\nProc. 1994.001.028395-1 (146182) - LUIZ GUILHERME ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)), ROSANGELA CERQUEIRA COSTA Despacho:Oficie-se para o cancelamento dos alimentos em favor dos afilho \r\n\r\nProc. 1997.001.107543-8 - ARTHUR MAC LAREN (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660)), REGINA MARIA MAC LAREN, Dr(a). MAIZA MACIEL MONTEIRO (RJ-131963) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.053831-8 (145059) - ZELIA ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X EDUARDO VITAL DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Remetam-se as informações que presto nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.001.042852-6 - IARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS (RJ-097947)) X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.119054-4 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXECUTADA SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164144-0 - WEBER OLIVENSE BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI Despacho:Para determinação do valor exequendo, deve a exequente apresentar a planilha com o débito discriminando o valor original....A apresentação total não atende à exigência de fls.26.PI...reumsida \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.133440-6 - ASDRUBAL DA SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)), WALMIRIA BRITIS BRAGA, Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066665-8 - CARLOS EDUARDO BUONOCORE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BRUNA CARVALHO BUONOCORE), KIM CARVALHO BUONOCORE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Despacho:Considerando o parecer do MP e o contido na sentença, indefiro o descontp em folha requerido.Deve o autor observar a sua obrigação....Por outro lado, a RL dos alimentados deve, de bo fé.....observar os pagamentos efetuados pelo alimentante em prol dos filhos do ex-casal.PI.resumida \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115224-5 - MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI), ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Remetam-se as informações que presto nesta data e junte-se a cópia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.001.200051-7 (40435) - HELVECIO FERNANDES DE MAGALHAES CASTRO X NOELZA GUIMARAES FERNANDES DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:Estando em ordem, em termos, expeça-se o(s) título (s), ressalvados direito de terceiros. P.I. \r\n\r\nProc. 1973.001.700261-2 (60227) - EDGARD JOSE DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o requerente ao item 3 de fl46v. Inventariado deve ser o espólio do ex-cônjuge mulher que receberá a meação.Emende-se à inicial.Apresente o plano de partilha \r\n\r\nProc. 1973.001.706530-0 (60493) - LUCIO DE JESUS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551)) X JANETE SILVA DE JESUS ASSUMPCAO INSTRUA OS AUTOS COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.138625-4 - MARCELO ROCHA DE CARVALHO, MONICA BARROS DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908) Despacho:Apresentada a cópia da guia de controle. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Despacho:Se estiver em ordem, expeça-se o título. \r\n\r\nId: 387413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.054833-0 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2003.001.101814-2 - IZABELLE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X LINDEMBERG DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Despacho:J. DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112231-9 - VERA LÚCIA FONSECA DE VICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CARLOS JORGE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADONIRAN SIMEÃO DE MELO SILVA (AL-006203) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.114434-0 - FELIPE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA. REGULARIZE-SE A ASSINATURA FALTANTE. RATIFIQUE-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060152-4 - MATHEUS GRONOW BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ANDREIA GRONOW FERREIRA LOBO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 49/56: Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.083350-0 - EDUARDO LISBOA PASTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167055-0 - CARMEM FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505753-8 (81630) - LUIZ CARLOS SIMÕES ADNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146605-4 - AICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X JANDIRA PINHEIRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.212027-6 - HONORIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X MARIA ONDINA DUARTE AMARAL DA SILVA Despacho:1-Tendo em vista a certidão de fls. 10, recolham-se as custas corretamente;2-Regularize-se a representação processual ;3-Cumpra-se o despacho de fls. 07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710018-2 (75.873) - AGUINALDO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.122901-5 (99324) - EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.087496-8 - MARIA IRENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ITEM 02 DA PROMOÇÃO DO MP, RESOLVENDO DIRETAMENTE, CONFORME O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149454-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.127414-8 - MONICA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.212727-1 - MARIVALDA ALVES LONGO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARTINHO LARGO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e os originais dos documentos de fls.10 e 11;3-Regularize-se e representação processual;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:FLS. 267 - MANIFESTE-SE O PATRONO DO EXECUTADO QUANTO AO PLEITO DE FLS.269. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048619-5 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE FLS.143. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.126425-1 - SARAH KRISTINY BARRESE CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.154421-4 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NOS TERMOS DA SUMULA 309 DO STJ, VENHA PLANULHA ATUALIZADA DO DÉBITO. ESCLAREÇA A DP SE O RÉU AJUIZOU DEMANDA REVISIONAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.168061-2 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Diga a Exequente em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS.73/74. APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.080767-0 - JOVELINA SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X JOSEVAN BRAULIO DE SA E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.049783-6 - CHANA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EDUARDO DO PATROCÍNIO GAMA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.216969-1 - EVANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X RAFAEL LOPES DA COSTA GOMES E OUTRO Decisão:ATENDA-SE AO MP. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL COM URGÊNCIA, ANTES DO RECESSO FORENSE. CITE-SE . I. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 AS 14:30HS) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.134414-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Despacho:1- Venha cópia da petição de fls. 02/03 dos autos da ação de Divórcio Consensual;2- Ratificado em cartório o acordo de fls. 02/04, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211545-1 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSÉ EUZÉBIO DE ASSIS Decisão:DEFIRO J.G. VENHA COPIA DA SENTENÇA QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.122039-7 - SONIA MARIA DE SOUZA VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A SITUAÇÃO ATUAL FISCAL IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL, DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS76. \r\n\r\nProc. 2006.001.163357-9 - MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204777-9 - ANTONIO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:Aos requerentes, em 05 dias, sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079567-4 - ANA CRISTINA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X LUCIMAR SOARES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084286-0 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, juntando-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118713-0 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA NÃO EXIGE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, QUE SE REVELA IRRELEVANTE E DESNECESSÁRIA DIANTE DA NATUREZA DA DEMANDA. ASSIM, DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS DOCUMENTAIS OU DILIGÊNCIAIS A REQUERER, SENDO INCABÍVEL A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007318-0 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELUCIO GOMES DE ASSIS (PB-003483)) X RAFAEL ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....DIANTE DISTO, POR NÃO PROVADOS OS FATOS ALEGADOS, MANTENDO-SE INALTERADA A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES, IMPOSSÍVEL SE TORNA O ACOLHIMENTO DO RESPECTIVO PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, MERECENDO SER MANTIDA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS ATUAIS. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ISENTANDO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165647-8 - LUÍSA BARROS REQUIÃO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES BEM COMO EVENTUAL RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213926-1 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X VICTOR SILVESTRE MENDONÇA BARROS Despacho:VENHA CÓPIA DO TITULO EXECUTIVO, CUJA MODIFICAÇÃO SE PRETENDE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709243-0 (67.280) - ALVARO LUIZ BENTO VIEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1982.001.200534-0 (71069) - CLAUDIO DE CASTRO LAZARO X DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLARO DIAS (RJ-050226) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, OAB/RJ 29.022, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 43.364/72 LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ 68082) - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 387415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.010478-0 - LOANA COSTA SCUSSEL (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) JOSE SCUSSEL, Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-038814), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Sentença:\"...PELO EXPOSTO, tendo em vista a maioridade e casamento da Alimentada, bem como o parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO O PEDIDO para EXONERAR o Alimentante do pagamento das verbas alimentares em relação à sua filha LUANA COSTA SCUSSEL DE OLIVEIRA. Expeça-se ofício a fonte pagadora determinando a cessação dos descontos dos alimentos. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.125614-6 - SOPHIA GUIDA REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) RODRIGO FERNANDES BEZERRA E OUTROS, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Ante certidão supra, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213196-1 - HADILLA DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA, HIGGOR DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X GLAUCO E SILVA ROCHA Despacho:À autora para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.215243-5 - BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARCELLA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ARTHUR DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X MARCELO CORREA ANDRADE Despacho:1 - Item 15: retifique-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade.3 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.101247-4 - BENEDICTO REMO SANFILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: \" Requeiro a juntada da guia de pagamento em via original (fls.36); retificação da guia de controle de fls.37, para constar cessão de meação no item \"natureza do ITD\" e o pagamento do imposto devido pela cessão de meação da concessão da banca de jornal (fls.03). \r\n\r\nProc. 2005.001.075326-4 - EGAS LUIS GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Ao interessado sobre fls.87 - cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: Partilha sem compensação financeira. A Fazenda requer o pagamento do imposto pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores ficais lançados pela repartição competente). \r\n\r\nProc. 2006.001.116815-8 - LUIZ FERNANDO PFEIL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: Partilha sem compensação financeira. A Fazenda requer o pagamento do imposto pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais lançados pela repartição competente). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.137493-8A - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Designo o dia 13/02/2008 às 13:30 horas para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.140280-1 - ANDRE LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Designo audiência para o dia 14/02/2008 às 12:00 horas.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013708-7 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Sentença:\"... Com o pagamento do débito, esta execução está encerrasa. PELO EXPOSTO, com fulcro no art.794, inciso I, do CPC, julgo extinta a presente execução. Sm custas e sem honorários, face à gratuidade deferida às fls.15. Baixa e arquivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111513-3 - THIAGO PETILLO BERNANRDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, nos termos da manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214809-2 - LUCIANA PAES GORODICHT, GABRIELA PAES GORODICHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X MARCELO GORODICHT Despacho:1) Corrija-se onde couber item 15 de fls.13. 2) A exequente para regularizar conforme fls.13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento no prazo de 72 (setenta e duas) horas apontados às fls.33, sob pena de ser apreciado o pedido de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.167976-4 - CARLOS RENATO RIBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) X CAROLINA RIBACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Republicação: Regularize o exequente o acima certificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.066530-0 - MARIA DAS GRACAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUGÊNIO COHEN DE BRITO (RJ-130486)) X MARIO DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Venha certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.107394-0 - GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X VERA MARIA MOREIRA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:1)Fls.428: anote-se onde couber.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062285-0 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.311 do CPC) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas, com o comparecimento das partes. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.074586-5 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA CRISTINA CABRAL Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: Requeiro o pagamento do imposto devido pela cessão da meação). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.151155-0 - ARNALDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE ELISETE SANCHES ASENCIO), Inventariante: AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Nos termos da bem lançada promoção do MP, defiro o pleito de fls.97/99, permanecendo o genitor com a menor até o dia 16.12.2007, devendo a mesma ser devolvida até às 17:00 horas. Intime-se em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre laudo social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703554-7 (57.843) - DANIEL CABRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ (RJ-155425E), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.129, fazendo constar que o não cumprimento será aplicado as sanções de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.013900-8 - ROBERTO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA MARTINS (RJ-004648), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: Partilha sem compensação financeira. O Estado requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente). \r\n\r\nProc. 2007.001.166771-3 - ISMAEL DEOCLECIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: Requeiro o pagamento do imposto devido pela doação da meação). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.000470-2 - MARIA DAS GRACAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUGÊNIO COHEN DE BRITO (RJ-130486)) X MARIO DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS B. FILHO (RJ-084823), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Defiro vistas em cartório. \r\n\r\nId: 387417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154694-6 - JULIA CLARK RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.147692-9 - ELAINE SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X LUIS CLAUDIO DIAS FERNANDES Despacho:Aguarde-se conforme requerimento em fls. 72.- \r\n\r\nProc. 2001.001.101015-1 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (SP-119418), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Aguarde-se pedido de informação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.014068-5 - CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA Despacho:Fl. 22- Defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Despacho:Ao autor para proceder o que for necessário no sentido de possibilitar a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.112268-0 - ANDRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X PATRICIA LOPES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067700-8 - JOEL DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401083-0 (70.759/87) - MARCO AURELIO MAFRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.048111-2 (83.621/92) - NELSON POMPEO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Aos interessados sobre ofício da \"OI\" (fls. 119) \r\n\r\nProc. 2000.001.006841-6 - JOSE HENRIQUE GANDRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS (RJ-094290) Despacho exarado na petição referente ao processo mencionado (Divórcio Consensual=Requerentes: José Henrique Gandra e Silva e Isacy Maria Albuquerque Ferreira e Silva) : Recolhidas as custas, desarquivem-se.-Advogado: Dr. José de Paiva Melo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 113.943.- \r\n\r\nProc. 2002.001.117708-4 - JACIARA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:01) - Carta de sentença expedida às fls, 63; 02) - Eventual pleito de execução de partilha deverá ser deduzido em via própria.- \r\n\r\nProc. 2005.001.004054-5 - CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão: Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte decisão: \"informa a autora que não tem mais provas a produzir, desejando o julgamento antecipado da lide, aduzindo que, quanto à guarda, deseja que permaneça como está, devendo a visitação ser de forma ampla, porém regulamentada, e no que concerne à questão patrimonial, o único bem em comum é um automóvel Palio 2002, do qual abre mão em sua meação. Intime-se o réu para que, no prazo de cinco dias, informe, justificadamente, provas que pretende produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide, levando-se em consideração douta manifestação do Ministério Público no sentido de que não se faz mais necessária a produção de provas\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2006.001.141757-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X JOAO HENRIQUE DE FARIAS COELHO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 32.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046661-8 - LEONIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Despacho:Ao exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.063960-6 - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.105623-2 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:Proceda-se a penhora na forma requerida pelo Parquet, deferindo-se o pleito de fls. 602/603, visto que obedece a gradação legal disposta no artigo 655, CPC.- Oficie-se.- \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:À exeqüente, expedindo-se mandado de pagamento da quantia depositada.- \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:1 - Retifique-se o NOMEN IURIS: de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA para EXECUÇÃO DE SENTENÇA, por ser procedimento executório previsto nos artigos 475-J e seguintes do CPC.2 - Diga a exeqüente se, com o levantamento da quantia depositada, dará quitação.3 - Quanto ao automóvel objeto da penhora, aguarde-se manifestação do executado, em cinco dias, pois, em Audiência de Conciliação, nesta data, nos autos da ação de divórcio litigioso, em apenso, ausente o executado, a exeqüente manifesta-se no sentido de abrir mão de sua meação, com relação àquele bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2A - MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475 J, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 338/339 - Indefiro. A execução pretendida deve ser instrumentalizada na via adequada segundo o procedimento legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033849-7 - CLAUDIA CAXIAS DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA ROCHA MARTINS Despacho:Intime-se o executado conforme requerimento da Parquet, pela dívida informada às fls. 87 verso.- \r\n\r\nProc. 2007.001.052293-4 - NATASHE DO MONTE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO ANTÔNIO MARTINS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.115555-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Ao réu.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Atenda-se à solicitação de fl. 203, oficiando-se com prazo de resposta de cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.019083-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X DRYA KETHELYN AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:01) - Certifique o cartório a resposta, retro; 02) - Especifiquem as provas.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015639-0 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226), Dr(a). PAULO SERGIO C. GALIZA (PA-008149)) X ESPOLIO DE JOAO CORREIA BRAGA Despacho:Atenda-se à solicitação de fls. 222.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.097267-8 - VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X PRISCILA DE BRITO CUNHA ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ANNA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA (RJ-095899), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:01) - Fls. 426/427: Anote-se onde couber; 02) - Especifiquem as partes se há mais provas a produzir; 03) - Após., ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136307-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700320-0 (32.079/71) - MIGUEL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Fl. 34 - Eventual pleito relativo ao de cujus deverá ser deduzido no Juízo sucessório competente. \r\n\r\nProc. 1996.001.118226-5 (89.377/96) - AMAURY JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979), Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022) Despacho:Fl. 107 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.093554-0 - ANGELA MARIA REZENDE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:À Fazenda.- \r\n\r\nProc. 2002.001.069662-6 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA (RJ-144946), Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Despacho exarado na inicial de redução de alimentos: À livre distribuição.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.126130-7 - TANIA MARIA SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Recolham-se as devidas custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da Lei.- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.001.180776-6 - KELI CRISTINA DA ROCHA CALOMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X ROGERIO CALOMINO GONCALVES) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 CPC, considerando-se o legitimado para se pleitear alimentos e o valor da causa. \r\n\r\nId: 387419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.178586-2 - RENATO GONZALES ALVES, TOMAS CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 19/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.001.205603-3 - MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES, ROSA MARIA PINHO LODI (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final (art. 116 CTE); 2-Designo audiência de ratificação para o dia 19/12/2007, às 14:25 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701055-6 (35041) - LUCIA SICILIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212)) X FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), Interessado: FRANCESCHINA ESPÓSITO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Despacho:I-se pessoalmente a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre os pedido de fls. 153/154, 156/158, 162/163, 172/175 e 188 , sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância ao requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095737-2 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 246. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035563-5 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:1- Executado: Regularize-se a representação processual, em 48 horas, sob as penas da lei; 2- Ao exequente . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Atenda-se ao MP, com urgência, devendo-se oficiar tb via fax. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.097872-5 - MARIA DA PENHA LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATHAYDE PECLY DAFLON (Adv(s). Dr(a). RUTILEEN FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação ministerial retro, os documentos acostados às fls.40/43, bem como, o fato do alimentante ter falecido e a obrigação alimentar ser personalíssimo, indefiro o pedido, eis que não consta a dependência da ex-virago junto ao INSS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108086-6 - PEDRO AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ Despacho:Reitere-se para que cumpram, em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. O-se via fax. \r\n\r\nProc. 2007.001.213378-7 - CLEBER MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)), SANDRA DE LIMA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VERONICA APARECIDA ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.064791-5 - ROMARIO CAMARINHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Regularize-se as custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:À parte ré (fls. 141) para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.059215-6A - BRENO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES XAVIER (RN-005577) 1) Ao exequente; 2) Ao MP. (republicado em razão de não ter constado no nome do novo patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2002.001.062006-3 - ALBERTINA MARIA RUA COELHO, KATIA RENATA RUA COELHO, KELLY REGINA RUA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SEBASTIAO CARLOS COELHO Despacho:Fl. 132- Defiro. E-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.123307-5 - RENATA GOMES DE ASSIS, Assistente: MARIA ZELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO LUIS FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se como requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.134906-0 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.134422-2 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JÚNIOR Decisão:1- Fls. 44/46- Indefiro , pelos motivos expostos na manifestação ministerial retro, em especial, a diversidade dos meses em execução; 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084941-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou do patrono com poderes expressos. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o débito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.055831-6A - ARTHUR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.047524-1A - CAROLINE RECH (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO ADOLFO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Fl. Defiro gratuidade ao exequente. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão à i. curadora de família em sua manifestação retro...indefiro o pedido de fls. 103, devendo-se seguir o rito do art. 732 do CPC. Ao exequente para que diga se deseja a penhora on-line nas contas do devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.040902-8 (84423) - FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X MARIA DO CARMO AGNESE DORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se como requerido no item 4 de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.154022-1 - RONALDO VERGNE DE SABÓIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA DAGMAR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/12/2007 às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.115656-7 - RUTE EMILIA RIBEIRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X AFRANIO AUGUSTO DA ROCHA GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)), CAMILIA PEDROSO GADELHA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra citado...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110755-8 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO, ANNA PAWLONA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115669-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Decisão:À requerente para que emende novamente a inicial, vez que o pólo ativo da relação processual é o menor representado por sua genitora. Retifique-se o pólo ativo, em 72 horas sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) A (s) parte (s) interessada sobre fls.221/222. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.054089-0 - FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X VANIA BRAGA PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (RJ-105173) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/12/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092166-7 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ELIZABETH LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Proceda-se o estudo social do caso, com oitiva dos genitores e do menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151285-7 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GABRIEL JULIAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:Tendo em vista o retro informado, defiro a citação requerida à fl.73, devendo, inclusive, a parte ré juntar o devido instrumento de mandato, no prazo da resposta, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.025046-0 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do exposto à fl.198, vº, in fine, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.209101-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO) Regularize-se conforme certidão de fls. 330. \r\n\r\nId: 387421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0 (5020) - MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.161324-4 - MARIA BOLIVIA POPOVITCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201), Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X IVALDO FURIATI Despacho:Diante do teor da certidão supra, fica vedada a retirada e vista dos autos pelo patrono suspenso, até que se regularize a situação cadastral. \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, CAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). RENATA LEITÃO DA SILVEIRA (RJ-159108E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parteinteressada a retirada do ofício antes da subida dos autos aoTribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179888-1 - DIEGO MARITATO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X GABRIEL ESTEBAN MARITATO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópias p/ expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.198768-9 - LUISA TOZATTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) MARCELO LUIS DUARTE BATISTA Decisão:1. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios).2- Designo AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia 13/02/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se todos, ficando a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210276-6 - ANDRESSA RAMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) RICARDO BIANCHI FERNANDES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo do alimentante, sendo a metade para cada filho.Designo AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia 13/02/08, às 14:30 horas. Ciet-se e intimem-se, ficando a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.211829-4 - LINDAURO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903) Decisão:Diante do teor da certidão supra, declino de minha competência para uma das Varas de Família de São Gonçalo, a que couber por distribuição, considerando o domicílio do requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199155-3 - ISABEL CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Sentença:Vistos etc...ISABEL CRISTINA SOUZA MACHADO e ELSON MACHADO BARBOSA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/03 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.203777-4 - CEDRO DANTAS CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:Vistos etc...CEDRO DANTAS CHEDID e MIRIAN DINIZ E MELO CHEDID, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/03 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.186627-8 - SERGIO RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA MARGARETH MIGNOT DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas (AEVF 36,74). Informo, ainda, que a taxa judiciária foi recolhida a maior. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.195042-3 - ALCINA SOEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR NATARIO DA MOTTA E OUTRO Despacho:fls. 45/46 - Recebo a emenda à inicial, que, contudo, deverá ser complementada, considerando que a demanda deverá ser deflagrada em face dos herdeiros do falecido, e não do Espólio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.067481-2 (4700) - FRANCISCO MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMERY ALCANTARA DA SILVA MELO (RJ-027493) Defiro VISTA aos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.040879-0 - HELIO ARDUINI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X VERA LUCIA ZANETTE ARDUINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102362-7 - TANIA MARIA BRASIL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Sentença:Vistos etc...TANIA MARIA BRASIL ESTEVES e CARLOS ROBERTO ESTEVES, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/05 e a consequente decretação do divórcio. O Ministério Público opinou pela ratificação do acordo e posterior homologação.As partes ratificaram o acordo às fls 46.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/05 para que surtam seus regulares efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.109634-5 - JORGE BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.182459-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X MARIA DE FÁTIMA QUADROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão do OJA de fl.17. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096615-0 - LUIZ CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARIA DE LOURDES FREITAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Decisão:Recebo os embargos declaratórios diante da tempestividade, e os acolho, no mérito, apenas para complementar que a condenação da parte ré ficará suspensa, por força do artigo 12 da Lei 1060/50, mantidas todas as demais determinações da decisão de fl. 51. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0A - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.053733-8 - YAN PATRICK KINEIPPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ANTONIO CARLOS FARIA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco S.A., para que disponibilize a quantia bloqueada á disposição deste Juízo. após, defiro desde logo a expedição de mandado de levantamento do montante de R$ 6.115,00 (seis mil, cento e quinze reais) em favor da exequente. Proceda-se ao desbloqueio da quantia depositada no Banco Itaú, oficiando-se, ainda, ao Banco do Brasil e Unibanco, fazendo cessar qualquer ordem de bloqueio oriundo deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115633-8 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Indique a exequente quais os bens que pretende penhorar, bem como qual o valor de mercado para aluguel do referido imóvel que a mesma pretende ver cosntituído usufruto. \r\n\r\nProc. 2007.001.085030-5 - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Trata-se de execução de alimentos intentada pela filha do executado, e, diante das frustradas tentativas de composição do litígio, mormente em se cuidando de alimentos, nossa Constituição da República ressalvou a possibilidade de decretação de prisão por dívida.Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta as fls. 96, uma vez que o inadimplemento se afigura inescusável. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar. Expeça-se mandado de prisão e os ofícios necessários, com as cautelas de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112024-4 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X RUBENS LACERDA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.126096-0 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:...Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, na forma do §1º do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado e os ofícios pertinentes. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213129-8 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Despacho:Considerando o teor da certidão supra, no sentido de que as custas adiantadas pela exequente, embora devidas pelo executado, são apenas as referentes à distribuição, baixa e diligência do OJA, indefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Sentença:VISTOS ETC.RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA propôs Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de MANOEL LADEIRA, como se infere à fl. 02 e seguintes.A exequente informa ao Juízo, à fl.136, que dá quitação ao valor pleiteado na presente execução, requerendo a extinção do feito.Considerando o pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Às partes sobre o bloqueio parcial efetivado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.013775-0 - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887) Despacho:Fls. 177 e seguintes: Defiro a gratuidade de justiça à alimentanda. Diante da documentação acostada à fl. 180, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício (detran) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Diga o exequente sobre a oferta apresentada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209524-5 - IGOR LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X FRANCISCO MATEUS GUIMARÃES Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, que atesta que o autor reside em Tomás Coelho, DECLINO de minha competência para uma das Varas de Família do Méier, a que couber por distribuição.Expeça-se o ofício. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.048982-7 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Providencie a parte autora o recolhimento das custas de desarquivamento do feito para que se possa expedir carta de sentença \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.164781-7 - HELIA RABELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FLORA EL-JAICK MARANHÃO (RJ-003634)) X JOCIEL CORREA COIMBRA Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA proposta por HÉLIA RABELO SIMÃO em face de JOCIEL CORREA COIMBRA, qualificados às fls. 02. No curso do processo, a autora manfiestou -se através do Defensor Púlbico, no sentido de não possuir mais interesse no feito (fl. 34v.).É o singelo relatório.Com efeito, diante da manifestação de desistência da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.310/311 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.152319-5 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE ROBINSON CARLOS KLAPPERICH Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR e RECONHECER a EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre MARIA DE LOURDES FONTANELLA e ROBINSON CARLOS KLAPPERICH , desde 1983, até a data do falecimento do companheiro, aos 05/09/1998, com fulcro nos artigos 226, § 3º, 1ª parte, da Constituição Federal e na forma do art.269, I do Código de Processo Civil, bem como o direito ao partilhamento dos bens adquiridos durante a convivência... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.085981-5 - DILTON BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X DIOGO BAPTISTA PEREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligência de intimação do alimentando André. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que o pedido não foi acolhido em sua totalidade, tal como pleiteado pelo autor. No entanto, considerando a sucumbência mínima do autor, a condenação nos ônus recaiu apenas em desfavor da ré.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117056-9 - PRISCILLA TAMI HIDA MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que o fundamento para o indeferimento do pedido se deu em razão dos fatos narrados no petitório, não havendo, assim, qualquer omissão a ser suprida.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.126024-1 (1434) - WINTCEAS VILLACA BARBOSA DE GODOIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.078707-6 (72000) - ANTONIO PATURY E SOUZA, YOLANDA DE CASTILHO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) Despacho:Fl. 461 - Aguarde-se a vinda do termo de inventariança faltante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.015061-0 - TELMA ROSAS DE BAHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X ALCINDO DE OLIVEIRA BAHENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nId: 387423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.106214-8 - NADIA TERESA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X WILSON MAGALHAES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 10/12/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.182075-8 - LUCIANA CRISTINA OSANE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X IVAN BEZERRA CAVALCANTE Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 10/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.127987-4 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Atos da Serventia: Carta de adjudicação pronta para ser retirada a partir de 10/12/07. (vsp/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.096232-5 (6845) - HUGO HENRIQUES INACIO, REP P/SUA MAE ROSANGELA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:1 - FLS.30, ITENS I E II - DEFIRO.2 - FLS.37 ITENS 2 E 3 - ATENDA-SE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1995.001.044650-7 (7509) - OZEAS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X PAULA KELEN LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Despacho:Despachei na petição.Nº 200704114581 - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1995.001.044650-7 (7509) - OZEAS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X PAULA KELEN LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Atos da Serventia: Pet nº 200704114581 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 06/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.036536-1 - ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). SIBELLE CRISTINA DA COSTA SOUSA (RJ-145608) Despacho:FLS. 48 - CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.040617-3 - HELENA STELA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANDERSON MIRANDA DA SILVA Decisão:1 - FLS.37 - DEFIRO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR.2 - FLS.40 ITEM 2 - ATENDA-SE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.083142-6 - MARIO VICTOR MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:1) PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.2) APÓS SERÁ NOMEADO PERITO MÉDICO. NSB/4 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198652-1 - JOÃO JOAQUIM SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Decisão:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES.2) AO MP. NSB/3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.205530-2 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOCILEIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA Decisão:1 - DEFIRO G.J. AO AUTOR.2 - REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 07 E 08.3 - APÓS, CITE-SE. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.211888-9 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X ADRIANA DA ROCHA GARCIA Despacho:1 - REGULARIZE-SE A INICIAL CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.11.2 - VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA, OU CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL. NSB/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:FLS.483 E SEGS. AO MP. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.179167-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Decisão:1) DEFIRO JG.2) AO MP. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199076-7 - MARCIO EUCLIDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:1 - DEFIRO G.J AOS REQUERENTES.2 - AO MP. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.211743-5 - MARCO AURÉLIO FONSECA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:1 - VENHA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.2 - APÓS, RATIFIQUEM AS PARTES, EM CARTÓRIO, O ACORDO DE FLS.02/05.3 - A SEGUIR , CERTIFICADOS, AO MP. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.043612-0 - WASHINGTON LUIS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ESMERALDA GONCALVES LIMA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.038184-3 - LOUISE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA Despacho:1 - AO EXEQÜENTE SOBRE ALEGAÇÕES DE FLS. 85.2 - APÓS, AO MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.045285-0 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:FLS.109 - E. MANDADO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075647-4 - ANA LETICIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X JOSE CARLOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE ACORDO EM APENSO ( FLS.39). NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO EFETUOU DEPÓSITO.2 - I - SE- O PARA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCELADO E DÉBITO DA PLANILHA DE FLS.41. NSB/2 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114685-3 - CRISPINA DIAS DOS SANTOS E OUTRO X PEDRO BANDEIRA DA SILVA, LUARA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Decisão:1 - ANOTE-SE NO DRA A INCLUSÃO DE JÚLIO NO PÓLO ATIVO.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/4 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200117-2 - PAULO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X MARIA STHELA RAMOS LOPES Decisão:1 - DEFIRO G.J. AO AUTOR.2 - AO MINISTÉRIO PUBLICO. NSB/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0B - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721)) X RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:AO IMPUGNADO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1B - JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:AO IMPUGNADO. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E) Despacho:1 - CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.2- FLS. 393 - CUMPRA-SE. NSB/5 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 10/12/07 (VEM/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.047097-7 (3374) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO X ROSANGELA LESSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:FLS. 19 - DEFIRO. OFICIE-SE. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.007184-5 - ADRIANA REBELLO DE ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO NEVES (RJ-084014)) X ROBERTO RIBEIRO BAETA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.047653-5 - CHRISTIANO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARIANA DE CARVALHO BARBOSA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164657-6 - SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO X SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-004756) Despacho:1) ATRIBUA-SE VALOR À RECONVENÇÃO.2) APÓS, ANOTE-SE A RECONVENÇÃO.3) INTIME-SE O AUTOR RECONVINDO NA FORMA DO ART.316 CPC. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149614-7 - EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON GABRIEL BARBOSA DOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão:1) DEFIRO JG.2) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.089846-6 - JOÃO PAULO PAREDES ARGENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GABRIELA MARQUES PORTELLA PAREDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES. NSB/1 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093702-2 - ELTON NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X ELTON NOGUEIRA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 15:30h2. I. Ciente MP.3. Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.147868-0 - ROGERIO DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X LUCAS MUNHOZ MADUREIRA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.177373-2 - ALZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X ANA PAULA RODRIGUES LUIZ E OUTROS Despacho:1 - AFIRME-SE AUSÊNCIA.2 - E. OFÍCIOS DE PRAXE ( FLS.81). NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) Despacho:O TERMO DEVERÁ SER RETIFICADO PELAS PARTES E NÃO PELOS PATRONOS.RETIFIQUEM AS PARTES, APÓS, VL CLS. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132334-4 - EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.CIENTE MP. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.099099-0 - REINALDO VICENTE NUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065124-2 - ELIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:VENHA CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, JÁ QUE NÃO CONSTA NO ACORDO, EXPRESSAMENTE, DESCONTO EM FOLHA. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.034044-8 - LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). DELIO DA SILVA (RJ-080703), Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS.( FLS.400). NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.187359-3 - CONCEIÇÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X GILBERTO RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:1)DEFIRO G.J. À AUTORA.2) CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.199616-2 - LUIS CLAUDIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LINDOMAR FONSECA VIANNA) Decisão:1- DEGIRO G.J. AO AUTOR.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO CONSTANTE DA ALÍNEA \"C\" DE FLS. 03,QUE DEVERÁ VIR PELA VIA PRÓPRIA.3) INTIME-SE. NSB/4 \r\n\r\nId: 387425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.801061-4 - MARCIA DUARTE PEREIRA GARGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-101376)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA Despacho:Fls. 61 - Regularize-se conforme requerido pelo parquet. Após, voltem. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:1 - Justifiquem as requerentes o pedido à fls. 285, tendo em vista a expedição do ofício conforme fl. 243.2 - Certifique o cartório se foi expedido o ofício determinado conforme fl. 283. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.015641-0 - IAN MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Despacho:A Ilustre Juíza Vinculada (fls. 178/179). -3- \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.213259-0 - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES Despacho:Emende-se a inicial, aditando-se a causa o valor do benefício econômico pretendido, recolhendo-se as devidas custas. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212219-4 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X A.R.M. Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.212511-0 - ROSELI MAGLIANO X Falecido: CARLOS JACOMO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D) Despacho:Não há exame de prevenção/litispendência em Precatória. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106870-2 - ARTUR ANTONIO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.005510-0 - FLAVIO DE QUEIROZ SALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.113134-0 - JULIO CESAR CAMARGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MIRZA PADILHA CAMARGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:Justifique a requerente seu pedido à fl. 92, tendo em vista que a carta de sentença foi recebida conforme fl. 86. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.083411-7 - DOMINGOS SAVIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:Diante da informação cartorária à fl. 28, redesigno a Audiência de Ratificação para o dia 14/01/2007, ás 14:25. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.023140-0 (5620) - PAULO CADETE X NEIDE NUNES CADETE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Cite-se no endereço informado em fls. 68. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.085773-7 - MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MARIA LAUBER DE SOUZA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Despacho:Aguarde-se Audiência designada, mantendo-se a decisão de fls. 51, por seus próprios fundamentos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.180865-5 - ANTÔNIO DA SILVEIRA ORSINI (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X GLÓRIA CRISTINA FERREIRA ORSINI Decisão:Tendo em vista a conexão deste feito com aqueles, não findos, conforme fls. 10/11, ajuizados na 8ª Vara de Família desta Comarca, a fim de se evitarem decisões conflitantes, declino da minha competência para a daquele Juízo. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e remetam-se estes autos. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.087173-3 (5356) - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X ALEX MARQUES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Vistos, etc...Considerando que a parte autora, intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção(fls. 109),não se manifestou(fls. 110), e considerando o parecerdo ...M.P., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nProc. 1997.001.051757-9 - CARMEN SILVIA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY E OUTROS X GENADY SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Aguarde-se o término do prazo deferido conforme fl. 505. Com a manifestação da exeqüente ou decorrido o prazo sem ela, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.027047-7A - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:À exeqüente. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Atenda-se a D.P. com prazo de resposta de cinco dias, sob as penas da lei. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.143011-2 - MARIA DA PIEDADE BICALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS Despacho:1- Defiro J.G. 2- Intime-se o executado na forma do art. 475 J C.P.C. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.213137-7 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 24. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151855-0 - ANTONIO JOSE MAGALHÃES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X VIVIAN GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:1- Ao autor-reconvindo. 2- Certifique, digo, defiro J.G. a ré-reconvinte. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.043405-5 (2034) - SERGIO IURY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Venha o pedido de fl. 455 pela via própria. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial, retificando o pólo ativo, para que conste somente o pai dos menores, e o pólo passivo, no qual deve figurar apenas a genitora dos menores, única detentora do direito de guarda estabelecido em cláusula que se pretende modificar, em cinco dias, sob pena de indeferimento. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057456-9 - ABRAHAM ANTOLIN TALAVERA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NATHANAEL ABRAHAM VIEGAS DE MELO TALAVERA ROBLES Despacho:Ao autor para cumprimento das diligências necessárias no sentido de informar aos órgão de os dados solicitados para pesquisa do endereço da r. legal. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3 - ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X INAE LOBO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688) Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167146-7 - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X PETER KURTHY WANDERLEY E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do egrégio Tribunal de Justiça. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.042767-6 - ANDRÉA RENATA HATOCHYN VILLELA GUIMRÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Decisão:Oficie-se à fonte pagadora indicada à fl. 44 para que proceda aos descontos a título de alimentos estabelecidos no acordo, observando-se a emenda à fl. 27. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.175427-0 - MARCELO ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Despacho:Lavre-se o Termo de Ratificação em Cartório. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.182070-9 - CARLA TORRES DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE DA COSTA DE ANDRADE (RJ-086828) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.122187-3 - CARMEN LUCIA BOUZAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Despacho em petição nº 200703792354 - D.P.D. A.A. -2- \r\n\r\nId: 387427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência anteriormente marcada para ser realizada no dia 10/01/2008 às 14:20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177910-2 - H.J.L. (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X E.M.L. Decisão:A lei processual tem eficácia imediata, atingindo tão somente os atos praticados após sua edição.Assim, considerando-se que a competência se determina no momento da propositura da demanda, e que a lei processual àquela época previa que a competência deste Juízo somente se verificaria para os feitos cujas partes não eram beneficiárias da gratuidade de justiça, cumpra-se a decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.214134-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.182551-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X M.L.S.R.D. Decisão:O titular do direito material da ação de oferecimento é o filho Matheus, logo este deve figurar no pólo passivo. Por outro lado, na ação de regulamentação de visitas, a lide é composta pelos genitores da criança (alvo das visitas), pois ambos são detentores do poder familiar. Naquela primeira ação, o filho é titular do direito alimentar, o rito é especial o que beneficia o alimentado com o deferimento provisório dos alimentos. Na ação de regulamentação de visitação , os pais (guardião e não guardião) irão discutir o melhor interesse do filho no que concerne á convivência familiar do infante com os genitores, o que não raras vezes, necessita de maior instrução, inclusive estudo social. Assim, por entender que a cumulação pretendida pelo autos prejudica os direitos do filho Matheus, emende o autor sua incial excluindo um dos pedidos e, se for o caso, adequando o pólo passivo.I-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.117601-8 - L.S.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038) Despacho:Fls. 54: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.211117-2 - M.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável.Emende a parte autora a inicial para dela fazer constar como réus os herdeiros do falecido (ascendentes ou descendentes) ou na sua falta os colaterais até o 4º grau.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.080148-2 (5185) - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156447-8 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência anteriormente marcada para ser realizada no dia 10/01/2008 às 13:50 horas.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149961-0 - H.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X G.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Despacho:Defiro JG à ré.Diga o autor sobre a contestação e novos documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:1) Fls. 95/97: Defiro honorários de 10% do valor da execução;2) Conforme protocolo em anexo do BACEN, a penhora on line foi realizada com êxito, pelo que reconsidero o despacho de fls. 124, sendo que já foi determinada a transferência dos valores para conta de depósitos judiciais do Banco do Brasil; 3) Fls. 125/126: Realizado o desbloqueio dos valores penhorados à maior, conforme comprovantes do BACEN em anexo, levando-se em conta os valores de fls. 134 e 137.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.026823-4 - P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exarado em 05/12/07. J. RECONSIDERO ITENS 1E 2 DO DESPACHO DE FLS.81. DIGA A EXEQUENTE S/ QUITAÇÃO DE FLS.72 \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7C - A.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Defiro JG aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.126907-6 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:1) Diga a exequente sobre fls. 120;2) Ao interessado para retirar o ofício que encontra-se grampeado na contracapa dos autos.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.165697-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X B.S.R. Despacho:Regularize o alimentado Bruno sua representação processual. Após cls para decisão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2B - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:1) Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 49 para deixar de atribuir efeito suspensivo na presente impugnação, tendo em vista tratar-se de execução de verba alimentar;2) Comprove-se o recolhimento da taxa judiciária devida no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.051256-9 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência anteriormente marcada para ser realizada no dia 10/01/2008 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161746-0 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Ciente do teor de fls.86/87. Nada a prover. A sentença já foi proferida, devendo a questão da validade ou não da promessa de doação ser analisada quando provocado o juízo. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES (RJ-021827) Despacho:Fls. 1216/7: Recolhido o preparo devido, intimem-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.184328-0 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Diga a ré sobre fls. 298/347. \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) J. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.039650-1 - E.C.P.N. X E.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:O imposto de reposição é calculo sobre o valor que uma das partes levar a maior na partilha. Inefiro o pedido de fls. 669/670. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Digam as partes se abrem mão das respostas dos ofícios ainda não respondidos, para que possa ser designada AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.165626-0 - L.G.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência anteriormente marcada para ser realizada no dia 10/01/2008 às 13:45 horas.I-se. \r\n\r\nId: 387431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6 - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.1135/1270.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \" AS PARTES SOBRE FLS. 85.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.030806-6 (5649) - LAERCIO GUARCONI, MARIA JOSE MANSOR GUARCONI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:1- Expeça-se o título em favor do ex-cônjuge-varão, somente em relação aos seguintes bens:...2- Observo que o imóvel situado em São Lourenço, Minas Gerais, já foi vendido (fls. 200) e que os bens indicados nos itens \"c\" e \"e\" de fls. 03/04 corresponderiam a mera posse, não havendo registro imobiliário, conforme informado pelo ex-casal (fls. 128/129), razão pela qual não são abrangidos pela determinação constante do item 01, acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.149919-3 - MARCIA DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 1,75 E O APOSTILAMENTO PARA CONTA 0707-0, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1990.001.006294-9 - GILDA MARIA DAS GRACAS BELFORT LAMARAO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEOTONIO DA SILVA LISBOA (RJ-026735)) X LENITA DE AZEVEDO MALTEZ PETRILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Sentença:\"Despicienda, dada a peculiaridade do presente caso, a intimação pessoal da mesma, na forma prevista no art. 267, parágrafo 1º do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Despesas processuais embargante...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.962447-1A - RODRIGO CID ARAÚJO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2002.001.029428-7 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 374/376. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091830-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS, DANIEL FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:...Não restou justificado o inadimplemento em que incorreu, motivo pelo qual, em última oportunidade, determino a sua intimação, por publicação, para que efetue o pagamento das prestações em atraso e vencidas no curso do feito (Súmula nº 309 do E.S.T.J), no prazo de 72 horas, pena de prisão, preclusa a oportunidade para apresentação de nova justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.211964-0 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC; 3) VINDO A JUSTIFICATIVA, À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.117923-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), M.C.F.A.C., Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 121. \" \r\n\r\nId: 386133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.136833-0 - MARCIA DA SILVA RENSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144701-1 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X LUIZ JOSE RODRIGUES Despacho:\"FLS. 34 - ATENDA-SE CONFORME A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS. 27.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096690-3 - RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X SORAIA MATHIAS VETERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:\"À M.M. Juíza que proferiu a sentença de fls. 44/46.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:\" FLS. 396/397: ESCLAREÇA-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.076991-3 - ANTONIO RAMOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:\"Aos interessados sobre fls. 45//57. \r\n\r\nProc. 2002.001.014175-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, VANIA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:\"Venha a TRCT. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199772-5 - CLAUDIO ROBERTO MUNIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.036414-4 - ARY ARAUJO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X IVANEUSA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:\"Aguarde-se 30 dias.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116768-3 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 56/57. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062513-0 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:\"FLS. 124/126: ESCLAREÇA-SE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.047551-7B (5884) - VICTOR MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"AO MP E AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.147497-9 - YURI DESNADE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMI MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PENHORA DOS BENS EXISTENTES NO ENDEREÇO DE FLS. 57, NOS TERMOS DO ART. 659 CPC.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.043425-3 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) \" DEFIRO JG.ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESRAQUIVEM-SE, JUNTE-SE E AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.043426-5 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) \" DEFIRO JG.ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESRAQUIVEM-SE, JUNTE-SE E AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.005261-0 - VIRGINIA MARIA ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909B)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA), HUGO ANDREATTA JUCA \"REGULARIZE, A PARTE AUTORA, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001756-0 - ALINE TAVARES CAMARGO, BRUNO TAVARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:\"Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 100.\"(\"Regularize-se a representação processual da exeqüente Aline, já maior\") \r\n\r\nProc. 2006.001.092835-2 - NEIDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA \" DEFIRO JG.ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESRAQUIVEM-SE, JUNTE-SE E AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.033585-6 - SERGIO LUIZ FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DRUMMOND DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.078944-9 (38001) - ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X DARCILIA GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FER (RJ-069233)), Interessado: RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES, Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Decisão:\" 1- COMO RESSALTADO NO PARECER DE FLS. 129, TRATA A PRESENTE DE MERA EXECUÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA FIRMADO NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM APENSO;2- VINDO PROCURAÇÃO EM NOME DO ESPÓLIO DE DARCÍLIA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, EXPEÇA-SE FORMAL EM PROL DO REFERIDO ESPÓLIO, RELATIVAMENTE AO IMÓVEL DA RUA PRUDENTE DE MORAIS, Nº 10, APTO. 307, NESTA CIDADE.3- CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.017516-3 - VILMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROBSON PINNA CASCELLI Despacho:\" REVENDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O DOCTO. DE FLS. 10, NADA MENCIONA ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO ALI RETRATADO. DETERMINO, ASSIM, QUE SE COMPROVEM OS DADOS DA UNIDADE PROMETIDA VENDER AO EX-CASAL ( BLOCO, Nº DO APTO. E DO PRÉDIO, O QUE PODERÁ SER LEVADO A EFEITO, INCLUSIVE, ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO QUE CONTENHA TAL INFORMAÇÃO, COMO JÁ OCORREU EM CASOS SIMILARES AO PRESENTE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.138862-2 - ABDO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X NADJA NAYRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203925-4 - GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES Despacho:\"1. Atribua-se o correto valor à causa; 2) Venha declaração de hipossuficiência financeira.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201192-0 (68282) - MARIA DE FATIMA SANTOS ROHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Interessado: DANIELLE DAYANNE CARDEAL SANTOS ROHR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Aguarde-se por mais 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.003657-8 (75028) - MARIA APARECIDA DE MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:\"FLS. 51 - ÀS PARTES E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.113365-0 (5419) - ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.079705-5 (7346) - PEDRO ALVES VILARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:\"Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 44.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.048493-1 - ARMINDO TAVARES JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" DEFIRO JG.ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESRAQUIVEM-SE, JUNTE-SE E AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148900-4 - OCTAVIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 221/249 - À PARTE AUTORA; AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009977-6 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)), ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO TELLES, Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198450-0 - FERNANDO ROZENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:\"Primeiramente, atenda-se a parte final do despacho de fls. 16vº.\" \r\n\r\nId: 387433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.073541-0 - CARLA DE ALMEIDA MATIAS E OUTRO X CARLOS ALBERTO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) ofícios prontos, aguardando retirada por interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.036318-0 - JONATHAN DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE JESUS Aguardando parte/interessado instruir a carta precatória, a fim de possibilitar a intimação. (fls. 56/59). \r\n\r\nProc. 2003.001.139331-7 - GABRIEL NONATO QUEIROZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). EDIR SANTOS VIEIRA (RJ-102780)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:Fls. 426/429 - Indefiro, tendo em vista que a necessidade do Autor é presumida e a presente tem por fim perquerir a situação econômica e financeira do Réu.Oficie-se ao Banco Itaú (cf. fls. 363), Banco Real (cf. fls. 365/66), Unibanco (cf. fls. 375/376), solicitando seja remetido a este Juizo os extratos da movimentação financeira das contas informadas, nos últimos 2 anos, bem como da movimentação de cartão de crédito de titularidade do Réu, no mesmo período. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093048-9 - CLARICE MARIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Despacho:1) Às requerentes para que se manifestem sobre certidão de fls. 22v.2) Firmada a ausência, oficie-se ao TRE, Receita Federal e ao INSS visando à localização do alimentante (qualificação a fls. 13). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.160773-8 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS (SRF) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.109918-8 - CONCEIÇÃO DA FONSECA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Designo o dia 21/01/2008, às 10:30h, para audiencia de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.168416-4 - NILZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MODESTO DA SILVA ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097928-6 - WEDELL ALVES DE LIMA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Fls. 80- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareçam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Fls. 138 - À exeqüente. Após, com ou sem manifestação, certificado, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.125692-0 - JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA Aguardando cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198234-5 - ANTONIO EDUARDO PARENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ANTONIO AUGUSTO BARCELOS CASTRO MONTEIRO EDUARDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.081801-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 105, providencie a parte autora a retirada de sua peça processual desentranhada que se encontra à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210574-3 - ZÉLIO BATISTA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Procede a dúvida. Tendo em vista as procurações outorgadas pelos alimentados, juntadas às fls. 05 e 06, venham aos autos declaração expressa de concordância destes com o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186327-7 - ALEXANDRE DOS NAVEGANTES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X ALEXSANDRE MUZY GONZAGA E OUTRO Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.133914-0 - GIZELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X EDMILSON PONTE ARAGÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Despacho:Designo o dia 13/03/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.126149-2 - GLORIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GONCALO AMARANTES DE OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência para o dia 04/03/2008 as 15:00hs... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001788-7 - CLAUDELUCIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X PEDRO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO Ao interessado sobre resposta de oficio ( Receita Federal) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.178921-1 - CLAUDIA ADRIANA TEIXEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCELO LUIZ SILVA DE FRANÇA) À autora sobre certidão de fls 21 \r\n\r\nId: 386135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.082274-0 (22539) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1997.001.067979-8 - PAULO CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). ALOMA DD M RANGEL (RJ-088743)) X DEBORA TAVARES CORNELIO E OUTROS Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar...; ... oficie-se... \r\n\r\nProc. 1998.001.068271-4 - LUCAS REIS DA SILVA BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GODOFREDO PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Com razão o subscritor da certidão de fls. 283v. Redesigno o ato para o dia 13/03/2008 as 15:00hs \r\n\r\nProc. 1999.001.059133-4 - RAQUEL DA COSTA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) PAULO NETO CAETANO, Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). JANAINA LEITE LINO DA SILVA (RJ-135510), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.068414-4 - LUIS FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CELMAR FERNANDO IGREJAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091836-2 - JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se, podendo o Sr. OJA utilizar-se das prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC para intimar o réu, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2007.001.125225-2 - JULIANA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARCELO EDUARDO FERNANDES Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 14:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171106-4 - JÚLIA OLIVEIRA DE CARVALHO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIAO RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-115261)) X MARCO AURÉLIO CARDOSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Designo o dia 13/03/2008, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122733-6 - NELY GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X ESPOLIO DE JACOB MARCOS LUKSENBERG E OUTRO), Inventariante: ROSELY CALAZA LUKSENGERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Designo o dia 24/01/2008, às13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210992-0 - SERGE BOBO DE KRAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) Despacho:Comprovem os requerentes, mediante documentos, a necessidade do adiamento do recolhimento de custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087226-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES NOGUEIRA Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal visando à localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.182260-3 - PAULO EMMERY JEUNON (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X MARIA CAROLA BUITER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.018215-3 - JULIANE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X EDUARDO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:fls. 59/60 - Tendo em vista a comprovação da alegada sociedade às fls. 40/43, defiro. Junte-se solicitação de bloqueio que segue. Considerando que até o momento não houve resposta da solicitação de fls. 52, reiterei-a nesta data.Voltem conclusos em 4 dias.Fls. 130/131 - Após o resultado da diligência supra, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.044591-9 - THAINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X JOSE AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2004.001.044593-2 - THAINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X JOSE AILTON FERREIRA DA SILVA Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2004.001.106410-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VITORIA ARCANJO DOS SANTOS PESSANHA, Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PESSANHA Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.061278-4 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls72, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (cf. fls.56).Custas de lei. Condeno o Executado ao pagamento de honorários de adovogado que fixo em 10% do valor da execução, na forma do art. 20, §4º do CPC.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.025607-6 - LUCAS GAMONAL BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685)) X AYMAR FERREIRA DE ALMEIDA Aguardando regularização da representação processual pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO Decisão:Fls. 73 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195164-6 - MARIA CELE MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X IVANILDO GOMES Aguardando cópias para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.083375-0A - ANA MARIA SANTOS MOLICA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Decisão:Fls. 45, primeira parte - Regularize-se a juntada.Fls. 45, segunda parte - Indefiro, tendo em vista que o rito escolhido pela exequente é o previsto no art. 732 do CPC. Diga a Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0A - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088388) Aguardando a parte autora providenciar cópias para instruir mandado de citação, que ora se encontra afixado a contra-capa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123815-2 - GRACIELLY DANIELLY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MARIO FREDERICO LEITÃO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE AO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MENDES... \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.054245-0 - ELIANE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES VIANA (PI-000510) Decisão:Retifique-se na DRA o polo passivo para incluir os herdeiros de Luiz Paiva e Silva.Tendo em vista que a Autora concorda com o disposto no ofício de fls. 184, oficie-se à divisão de perícias judiciais, informando que o exame será efetuado através do referido Kit em 04 herdeiros, ciente a autora que deverá promover o pagamento e sua comprovação nos termos alí consignados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170829-6 - ANA ARLETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALTAIR PEREIRA DA CRUZ Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.181243-9 - BRUNA SOBREIRA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X PEDRO BARBOSA MALTA Decisão:...DEEM-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UM DOS JUIZOS DE FAMILIA DE JACAREPAGUA... \r\n\r\nProc. 2007.001.198252-7 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO Decisão:Venha aos autos certidão de casamento e comprovante de que a Suplicante residia no imóvel aonde pretende que seja realizada a diligência, no prazo de 10 dias sob pena de exintição (cf. art. 283 e 284 do CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.102993-9 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. I-SE (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.110637-5 - MARCO ANTÔNIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) ofícios prontos, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.118393-0 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 as 15:00hs .I-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.172641-9 - MARCOS LOURENÇO MARQUES X RÚBIA DE SOUZA GUEDES, SOPHIA GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Fls. 54 - item 2 - Atenda-se ao MP (... esclarecido o resultado do feito de fls. 52). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120592-6 - ROSANGELA DOS REIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ ALBERTO CHISTIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) às partes sobre honorários periciais ( R$ 6.000,00) \r\n\r\nProc. 2004.001.084170-9 - LEILA CRISTINA PEREZ OLLE (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.174447-1 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Decisão:...DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.053617-9 - RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Carta de sentença e ofício prontos, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166041-0 - DOGIVAL LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Designo o dia 21/01/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.041475-4 - MOISES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X FLAVIA WALESKA NECHIO LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) segunda via da carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nId: 387436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.502442-3 (1033) - T.L.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X R.A.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Despacho:Venha a anuência do alimentante e termo de rescisão contratual, esclarecendo se há débito alimentar, na forma da promoção ministerial de fls. 117. \r\n\r\nProc. 1991.001.078443-0 - R.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Despacho:Fls. 22- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.102750-8 (22366) - M.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.052301-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 166. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.007165-0 - R.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X J.R.B.N. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133199-5 - V.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.019437-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X R.H.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083601-7 - C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Despacho:Processo findo. Os requerimentos de fls. 89/91 deverão ser apreciados em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.050871-5 - P.H.L.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X P.H.J.J. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Decisão:Indefiro fls. 90/91 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050014-8 - A.L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X M.F.F.N. Sentença:\" ... Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050918-8 - B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DIETER PAAPE (SP-128968) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. Decisão:1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA... 3- EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.094022-7 - F.M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X A.T.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:\"Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 65 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099267-7 - L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por impedimento ocasional da MM Juíza desta vara, fica a audiência do dia 05/12/2007 às 13:45 horas redesignada par o dia 20 de fevereiro de 2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107505-6 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X J.Q.S. Despacho:O patrono não possui poderes para desistir. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145001-3 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X C.A.S. Pelo Dr. Conciliador foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 18 de janeiro de 2008 às 13:45 horas. Ciente a autora. O réu deverá ser citado e intimado no endereço acima. Nada mais. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178606-4 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X R.A.S.G. E OUTROS Despacho:À parte autora para que esclareça o presente feito, tendo em vista o processo de alimentos em apenso, entre as mesmas partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.033056-5 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X R.C.B. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205361-5 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X M.L.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.046038-0 - R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE AMBAS AS AÇÕES... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.177045-7 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X T.A.R. Decisão:(...) Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional da Leopoldina (art.94, § 7º do CODJERJ).Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.010155-1 - W.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Sentença:' ... tendo os alimentados comprovado cursar o ensino médio, não tendo meios para sua própria subsistência eis que em vias de ingressar em curso universitário, e a concordância do Ministério Público, nos termos do arts. 1696 caput e 1695 do Código Civil MANTENHO O PENSIONAMENTO e INDEFIRO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS aos filhos L. L.da S.e E.L. da S.. \r\n\r\nProc. 1995.001.033666-0 (19.422/95) - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Despacho:Fls. 26- Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024995-6 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor de fls.38/39, convolo o presente feito em divórcio consensual. Anote-se a transformação naç DRA. Designo audiência de ratificação para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.087250-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X M.M. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014880-2 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X M.S.L. Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150387-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X A.M.R.G. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Desentranhe-se fls. 70/85, juntando-se por linha.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047673-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X R.S.S. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 47/50 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.083861-3A - V.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.100914-8A - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X P.R.P.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 25.01.08 às 15 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.123934-0 - J.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HABIB OTOCH (RJ-003652C), Dr(a). YEDA RABAY CASADO COSTA (RJ-067515) Sentença:\" ... O autor, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao feito conforme fls. 52. Deste modo não é possível apreciar o mérito da presente lide, ante a inércia da parte autora, impondo-se a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50. ... \" \r\n\r\nProc. 2003.001.096990-6 - A.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X M.L. Fls. 133 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.113453-3 - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Decisão:... DECRETO A PRISÃO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2004.001.123313-4 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X E.R.P.S. Ao interessado sobre a resposta do ofício (fls.148/149). \r\n\r\nProc. 2005.001.117570-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Ao executado sobre fls. 118 e 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.097656-5 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238) Decisão:Tendo em vista que o PIS só pode ser levantado com a aposentaria do titular ou nas hipóteses previstas no art. 4º, §1º da Lei Complementar nº 26/75 e, não estando o requerente enquadrado em qualquer destas hipóteses, indefiro o pedido de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.106755-0 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Digam as partes sobre o oficio de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2007.001.111609-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X J.C.C.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 12/13Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/01/08 às 15:00 hs, a qual deverão comparecer as parte pessoalmente. Cite-se intime-se na forma do artigo 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.113507-7 - K.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) L.P.C. Decisão:Fls. 37- Indefiro o requerido por falta de amparo legal. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.146715-3 - G.L.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X M.C.P.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 10.Designo audiência especial para o dia 18.01.08 às 14.45 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166974-6 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X P.H.C.S. Despacho:À parte exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165375-0 - V.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X C.A.C.T. Despacho:O executado foi devidamente intimado conforme se depreende de fls. 39/39vº. Certifique o cartório eventual manifestação. Em caso negativo, à exeqüente para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053438-9 - G.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X A.C.S. Despacho:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000333-9 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X M.D.S. Despacho:À parte autora sobre fls. 137vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.057085-8 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X I.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Fls. 267- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154097-7 - Z.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004364-3 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X L.F.O.B. Fls. 271 Digam as partes \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084413-5 - L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X T.P.C. Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 42 e 44. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.092415-5 - E.V.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)), R.J.P.S.) X J.J.S. Ao interessado sobre a resposta do ofício (fl.125). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096788-4A - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Despacho:Ante a informação de fls. 26/27, recolha-se as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.006565-5A - H.B.M.R., L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X G.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041905-6 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091) AO INTERESSADO SOBREA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.142 VERSO). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078357-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.A.S. Despacho:O falecido não pode ser parte. Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.068472-3 - C.E.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X V.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166530-1 - M.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:\" ... Defiro a produção de provo oral e documental superveniente. Designo o dia 19/02/08 às 13:30 h. para a realização da audiência de Conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213803-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X M.L.F.L. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.17. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.129447-7 - E.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)) X R.A.A.L. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 270. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.000992-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447)) X C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.040723-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:À parte autora sobre fls. 183/187, notadamente quanto a preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.209082-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X A.J.S. Despacho:O falecido não pode ser parte no processo. Esclareça-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.006565-5 - G.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X H.B.M.R.), L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123152-0 - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE AMBAS AS AÇÕES... \r\n\r\nProc. 2007.001.148918-5 - A.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:Retiro o feito de pauta.Vindo os poderes para desistir, voltem cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195707-7 - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.A.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia para o dia 28/01/08 às 14:15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710385-7 (2.164/83) - J.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). ELIANE GONCALVES PIRES VAZ (RJ-081479) Sentença:...homologo a reconciliação do casal... \r\n\r\nProc. 1985.001.503179-3 (4721) - R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Sentença:.... Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do FGTS. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.060085-1 (16370) - P.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.063847-3 - E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147898-4 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.046552-9 - T.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.079686-4 - M.O.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:...Pelo exposto, nos termos do artigo 463, I do Código de Processo Civil, declaro o erro material existente na sentença devendo constar da seguinte forma: ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.001.148784-0 - P.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.C.L.S.) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 387438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.200509-8 - MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face patrimônio apontado pelos requerentes: um apartamento em Laranjeiras e uma casa em Casimiro de Abreu. Acrescente-se que o requerente reside em Laranjeiras, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.052477-5 - VALDEMI THIAGO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia face maioridade do alimentado Diego Breno, hoje, com 19 de idade. Manifestou-se o alimentado às fls. 193/195 comprovando ser estudante de Instituição de Ensino Superior. O MP opinou pelo indeferimento do pedido (fl. 201).Assim, mediante comprovação de que alimentado está cursando faculdade, INDEFIRO o pedido de exoneração devendo prosseguir a obrigação alimentar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.021742-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CUNHA DE ALMEIDA (RJ-113006), Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.026894-7 - JADIR PAES LEME MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X DANIEL SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Diga a alimentada sobre fl.83.Oficie-se ao INSS para que efetue o desconto apenas do mês em curso e não mais dos atrasados. \r\n\r\nProc. 2001.001.095745-6 - ANA CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS X LUIS CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.046488-4 - FERNANDA DE ALMEIDA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X VICTOR ALVIM ITAHIM GARCIA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.130644-7 - FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A petição de execução deve ser anotada como secundário, em apenso.Cumpra-se art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016846-1 - MANUELA ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X AGNALDO SOUZA MOTA Aos interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.013353-0 - ARTHUR SORIANO DE OLIVEIRA GUSMÃO X SÔNIA MARIA LIMA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Digam se há outras.Não havendo, digam em razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060903-1 - FRANCISCA SANDRA MENESES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X JOÃO MIGUEL GONÇALVES THINNES Sentença:Julgo extinto o presente processo com base no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência da autora \r\n\r\nProc. 2007.001.091831-3 - M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X E.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117940-8 - G.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X W.G.P. Aos interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.118520-2 - SAMIRA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO, Assistente: MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIS DE SOUSA Despacho:Anote-se na capa e sistema tratar-se de ação de alimentos para as duas filhas. Anote-se o nome de ambas no pólo ativo devidamente assistidas por sua representante legal. Designo audiência de conciliação prévia p/ dia 10/12/2007, às 11:20h.Int. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.053944-0 - JOSE AUGUSTO BENTO FLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARIA ALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.199189-9 - ROGERIO CEZAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X MARIA ELYDIA PANZA SERPA Decisão:Comprove documentalmente a hipossuficiência econômico-financeira alegada juntando cópia a declaração de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV da CR). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.198502-4 - VERA MARIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X RAUL DIEGO ROSA Decisão:Indefiro a gratuidade.A autora apresenta inscrição na OAB, reside em Copacabana e juntou fotografias de viagens e freqüência em restaurantes. Juntou comprovantes de despesa com luz em mais de R$ 200,00, telefone em mais de R$ 300,00 e celular de mais de R$ 500,00. Além de TV por assinatura.Recolham-se custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188679-4 - SEBASTIANA DA CRUZ DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.078254-0 - A.E.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X C.A.A.M. Despacho:À exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083988-4 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X L.T.R. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.112331-0 - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X A.R.T. Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034272-5 - F.E.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X A.V.B.V. Despacho:Designo 27/02/08, às 14:40h, para conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, diferenças pagas a menor \r\n\r\nProc. 2007.001.163602-9 - L.I.K.C., G.I.K.C., Assistente: A.M.I. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X P.J.K.C. Decisão:Regularize-se representação processual tendo em vista que os autores possuem respectivamente 16 e 18 anos de idade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.004303-0 - PIRAGYBE TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X EDNA FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Sentença:Julgo extinto o presente \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018521-8 - D.B.W. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X D.J.W. Decisão:Nos termos do art. 296 do CPC reformo a decisão de fl. 20.Prossiga-se. Anote-se nome correto no pólo ativo, indicado à fl. 25, eis que juntada a procuração. Cite-se o réu intimem-se para audiência de conciliação no dia 21/01/08, 10:55h.C. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200119-6 - MARIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se. Designo audiência preliminar de c/ Conciliador para o dia 14/01/08, às 10:55horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.034429-7 - ALMIR ATAYADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), MARIA ANTONIA PAIVA SILVA) X CLAUDIA MAIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Antes da vista ao MP caberia vista às partes sobre o laudo. Designo ACIJ para o dia 09/01/08, às 14:40horas. Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.018644-2 - J.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225)) X Z.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Diga o pai, conforme determinado na sentença, endereço e telefone de contato. \r\n\r\nProc. 2007.001.089669-0 - LUCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X MATILDES RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS Sentença:....Assim, julgo procedente em parte o pedido inicial para exonerar o autor da pensão da ex mulher mantendo o pensionamento às filhas em 15% para cada uma. Oficie-se comunicando ao empregador..... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112057-8 - J.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X J.P.S.G. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109293-5 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.052249-0 - R.F.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X J.M.S. E OUTROS Despacho:Especifiquem provas.Ao MP.Designo AIJ p/ 15/01/08, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098515-6 - ANTONIETA ANTONIO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI Despacho:Os filhos da autora são herdeiros do falecido, ao que indicam os documentos nos autos, pois filhos do irmão de Michel que faleceu antes dele. Assim, devem integrar o pólo passivo. Caso concordem com a presente, poderão manifestar-se por petição.Esclareça, a autora se há outros irmãos e/ ou sobrinhos vivos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029849-9 - IVETE VITORITTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA CRUZ (RJ-142622)) X LINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Quanto à tutela antecipada já houve decisão e ratificação da mesma.No tocante aos ofícios requeridos entendo não caber tal deferimento ante o indeferimento da tutela. Digam as partes em provas. Designo audiência do art. 331 do CPC para 09/01/08, às 14:20horas.Intimem-se.C. ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129292-1 - GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA, Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). BERNARDO DE AZEVEDO ROSA (RJ-148629E) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelante.Certificado, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.073960-7 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X J.C.R. Despacho:Diga a parte se ainda há débito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.023421-5 - MANOEL AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ORMINDA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Aos interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.159909-2 - MARCO ANTONIO MORENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X BRUNA VASCONCELOS MORENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Sentença:Julgo extinto o presente processo com base no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência da autora \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.093917-4 - ROSANGELA ALVES FONSECA X ANISIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.080265-5 - IARA VIEIRA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ALIOMAR GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA (RJ-088869) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.137194-8 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X ANA CRISTINA MONCADA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Designo dia 15/01/08, às 14:40 h.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.142363-8 - ELIANE LOUGON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CASTRICIANO NOGUEIRA DE OLIVEIRA NETO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089421-7 - ADRIANA PINHEIRO BITTENCOURT CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X EDUARDO BARROSO CHERMONT Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.209513-0 - RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RAIMUNDA VERAS DE ARAÚJO) Despacho:Defiro gratuidade. Retifique-se nome da ré para constar nome da casada esclarecendo quanto a sua modificação após a separação. Atendido, cite-se. \r\n\r\nId: 387440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "387443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA LESSA - RJ110543 \r\n\r\n1994.001.085282-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - RJ075860 \r\n\r\n1996.001.081354-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ENÉAS - RJ140709E \r\n\r\n1997.001.152209-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n1999.001.076919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2004.001.052835-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2006.001.145811-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.018990-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n2005.001.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2005.001.012180-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA - RJ093704 \r\n\r\n2006.001.018553-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.083882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL - RJ148820E \r\n\r\n2000.001.149584-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n2006.001.050232-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALUIZIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ143980E \r\n\r\n2000.001.008360-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.001.031469-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO - RJ119554 \r\n\r\n2001.001.013047-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE - RJ101447 \r\n\r\n2001.001.065083-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2000.001.110354-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n2006.001.041593-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.129552-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.165596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1996.001.042360-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nGILDETE LEMOS CAPUTO - RJ048424 \r\n\r\n2003.001.123462-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2004.001.139023-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2000.001.066355-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA - RJ132839 \r\n\r\n1986.001.811528-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n2004.001.019857-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR - RJ121054 \r\n\r\n2007.001.102948-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.150732-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 387443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.041370-7 - ANGELA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X FLÁVIA ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) Despacho:Em que pese a concordância com o pedido, designo Audiência de Conciliação para o dia 09 / 01 / 2008, às 13h, oportunidade em que deverão ou não os réus ratificarem a concodância, dada a natureza da ação. \r\n\r\nId: 386234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387534": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034369-4 - JOEL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JORGE DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Audiência designada para o dia 18/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 387534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.072684-2 (13161) - INGRID DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195)) X FERNANDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Fls. 184 - Dê-se ciencia ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.001.054204-9 - IURI KOZLOWSKY SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (RJ-107319), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X ALESSANDRO BENTO SIMOES Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2001.001.124450-2 - CELINA COSTA X FERNANDO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-108746E), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Fls. 81: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.038087-3 - ANIBAL JOSE ALBUQUERQUE BARROS NETO, LUCAS MATHEUS FERREIRA ALBUQUERQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X ANIBAL JOSE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR FLS. 62- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056705-5 - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:Aos interessados s/ fls. 98 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.001.101833-4 - CELSO GULLO DELFINO, GEORGIANA GERIA GULLO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X ÉMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) ... suspendo os alimentos fixados em favor do alimentado Celso,...Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145922-3 - YAN DA SILVA SODRÉ, Assistente: NEUZA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO BALBINO SODRÉ JUNIOR \"...Isto posto, homologo a avença de fls. 26, na forma do inciso III do art. 269 do CPC. Custas ex-lege...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199477-3 - BRUNO CORREA WADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X YORIAKI WADA Audiência designada para o dia 08/01/07 às 11:00h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.134372-9 - ARACY GOMES SOARES COUTINHO, IDELMAR ALMADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Sentença:..JULGO ESTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018007-2 - CLAUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ALBERTO PAULINO DE ANDRADE Despacho:Firmado o termo de ausência, cite-se p/ edital (prazo 20 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.080684-2 - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JÚLIO ARTUR PESCADINHA DE SOUZA FLS. 82/87- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.004728-0A - TIAGO DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 24- A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.119928-2A - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) M.D.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 18- A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.063588-1 - DANIEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Regularize o impugnante sua representação processual. Ao final voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.040307-8 - MARIA DAS GRACAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUGÊNIO COHEN DE BRITO (RJ-130486)) X MARIO DOS SANTOS BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) FLS. 62/65- ANOTE-SE VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100770-3 - NAIARA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X RAFAEL GURJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls.164/165 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.099015-6 - PEDRO DE ALCANTARA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:O pleito de exoneração deve vir formulado nos autos em que os alimentos foram fixados. Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.033740-7A - BÓRIS YAN XIMENES CABRAL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146480-2 - RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JOAQUIM PAULO LAURIA DA SILVA I. NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.169225-2 - NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477)) X ELIZABETH CÂNDIDA LOUREIRO KLEIMAN), MARCELO LOUREIRO KLEIMAN), ALAIN LOUREIRO KLEIMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.115918-8 (22543) - NEY ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ELVANEY CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) FLS. 180/181- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.065985-7 (16519) - JULIANA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JOÃO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025), Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096181-4 - MÁRCIO PIMENTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI CASTRO DE AMORIM), JUAN PABLO DE CASTRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Republicação: \"Defiro a gratuidade de justiça à parte ré...,fixo os provisórios em 50% do salário mínimo, sendo metade para cada réu, vencidos todo o dia 05 do mês seguinte ao vencido. Venham para ACIJ que designo para o dia 12/02/08 às 14:30 horas...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.054697-5 - DULCINÉA PEREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X ESPÓLIO DE JORGE ALVES BAPTISTA E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164699-9 - MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Tendo em vista motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 02/04/2008 às 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.101437-4 (17134) - RENATA TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-047917)) X COSME TRAJANO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. EDGARD S. RIBEIRO OAB/RJ-53.157 \r\n\r\nProc. 1994.001.073012-8 (18292) - FELIPE ESTEVES PAULO, ROSÂNGELA ESTEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)), LEANDRO ESTEVES PAULO) X JOSÉ PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ROBERTA ENGELKE FONSECA OAB/RJ-137.553 \r\n\r\nProc. 1998.001.016437-5 - EVELIN FREITAS KALAF E OUTROS X EDSON ABU KALAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ROSENALVA LOPES DA MOTTA OAB/RJ-113.514 \r\n\r\nProc. 2006.001.090193-0 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157609-2 - MARIAH DE ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X JEFFERSON GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Audiência designada para o dia 26/03/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.049250-4 - TALITHA GUERRA DESTER DE QUEIROZ LIMA, RENATA GUERRA DESTER QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA Despacho:Às autoras p/ esclarecer e comprovar o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084690-9 - MARIA VITORIA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RODRIGO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Tendo em vista motivos de força maior, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 24-03-2008 às 14:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113700-1 - MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VIVALDO PEREIRA DA SILVA Indefiro a Gratuidade de Justiça. Defiro, outrossim, o pagamento das custas ao final. Fixo os provisórios em 3,5 salários mínimos devidos todo o dia 05 de cada mês seguido ao vencido. Cite-se e intimem-se para comparecerem a audiência prévia que designo para o dia 23-01-08 às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.180210-0 - THAYNÁ ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X RODRIGO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo fls. 16 como emenda da petição inicial.Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário minimo, vencido todo o dia 5 de cada mês.Designo o dia 22/01/2008 às 11:20 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023715-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). WELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA (RJ-162280E)) X MAURICIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371) Despacho:ATENDAM AO MP. ( ... REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR ALGUMA OUTRA PROVA...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.175965-6 - MARIA ESTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA ALVES DE MEDEIROS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036127-6 - CLEIDE SANTILHANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). ALAN SOARES DOS REIS (RJ-148165E)) X ALUISIO DE GODOY ANDRADE), MARCONDES GODOY ANDRADE), RICARDO GODOY ANDRADE), SERGIO DE GODOY ANDRADE), MARCIA GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA DIMOV SANTIAGO (SP-035490) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.113736-0 - MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X RENATA MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho:..........DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART.331 DO CPC), PARA O DIA 23/01/2008 AS 11:00 HS. I. TODOS, INCLUSIVE O MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.174940-7 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA CAMPOS, KELLY CHRISTINA LUCAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Audiência designada para o dia 16/01/08 às 13:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120944-9 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X IDEMICE MENEZES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NOGUEIRA COUTO (RJ-142648) audiência designada para o dia 24/01/08 às 11:10h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044276-1 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento de fl. 329, uma vez que não há penhora efetuada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051449-0 - TATIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X JOSÉ GOULART DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Audiência designada para o dia 19/03/08 às 14:10 h \r\n\r\nProc. 2005.001.094980-8 - RAPHAELA TEIXEIRA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Audiência especial designada para o dia 01/04/08 às 14:00h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.040746-7 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Diga a credora se dá quitação das verbas que são objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.084817-4 - TATIANA MARIA FASUOLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIS NOGUEIRA MACHADO Sentença:...com fulcro no art. 267,III do CPC, JULGO EXTINTO este feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.171139-8 - LEONARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDRE DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO. 2 - ACERCA DA JUSTIFICATIVA, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053451-1 - ANA CAROLINA LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). ANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRE (RJ-158733E), Dr(a). NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE (RJ-152268E)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/03/2008 AS14:00 H.INTIMEM-SE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210541-0 - LEONARDO FILGUEIRA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208)) X TAYONARA MONTEIRO BITAR), LYGIA VICTORIA BITAR FILGUEIRA CARVALHO COSTA Despacho:Considerando o teor da certidão retro. À Livre Distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017891-3A - HORTENCIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:HORTENCIA CARDOSO GOMES ofereceu IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA alegando que na ação principal foi atribuído valor superior ao benefício econômico pretendido, deixando de obedecer aos ditames do artigo 259, V, do CPC.. Manifestação do impugnado, às fls. 08 requerendo a rejeição da impugnação, por entender que trata-se de avaliação incompatível com o real valor do imóvel.Promoção do Ministério Público, às fls. 09 e 09 verso, opinando pela improcedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO.A ação principal proposta pelo impugnado visa a autorização judicial por intermédio de alvará pra venda de imóvel.O impugnado atribuiu valor da causa quantia somente para fins processuais, na forma do artigo 118 do Código Tributário Estadual, tendo em vista que não há benefício econômico perquerido. Desta forma, correto está o valor atribuído à causa.Em face do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Custas ex lege.Certifique-se na ação principal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017891-3A - HORTENCIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) ...Em face do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Custas ex lege. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.062761-0 - KOUSALY KAREN GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X EDNALDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Tendo em vista motivos de força maior, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 25-03-2008 às 14:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.063145-0 - IGOR ARAUJO DINIZ CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X VENILTON CARVALHO MADEIRA), VENICIUS REZENDE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). RAFAEL BRAGA BARROSO (RJ-063643) Audiência designada para o dia 26/03/08 às 14:20h. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.165942-0 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146)) X CECILIA FREITAS DA CUNHA FIGUEIREDO homologo a desistência manifestada às fls. 20 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.162862-8 - BERNARDO SARAHYBA PEDRUCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X FÁBIO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060549-9 - ANTONIO ANDRÉ LOPES TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X THAYS MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Audiência designada para o dia 18/03/08 às 14:10h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092761-8 - ANA MARIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), MARLENE SILVA VIEIRA), MARCIA SILVA VIEIRA), JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)), VICTOR AUGUSTO BASTOS VIEIRA), ALINE BASTOS VIEIRA), ADRIANE BASTOS VIEIRA Audiência designada para o dia 17/03/08 às 14:20h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.037319-4 - DALVENY MANHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X SEBASTIÃO ONOFRE ALVES), JORGE ONOFRE ALVES), ALDA ALVES DE LIMA), SEBASTIÃO ONOFRE ALVES JÚNIOR), JOSÉ ONOFRE ALVES), LUIZ ONOFRE ALVES), MARIA DE JESUS ALVES), SEBASTIÃO ONOFRE ALVES FILHO), LUIZ ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia dos réus Jorge Onofre Alves, Jussara Alves Bráz e Sebastião Onofre Alves Jr. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113675-1 - ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.000891-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:Tendo em vista motivos de força maior, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 01-04-2008 às 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.143454-5 - ELIZABETH DE MELO SIMÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). MILTON RICARDO TORRES ANDRADE (RJ-160283E)) X ANDERSON GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nId: 387535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.903965-1 - K.F.F., A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X J.R.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.025952-6 - C.R.F.A., L.F.A., B.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X R.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057386-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.B.S. Despacho:Acostadas à contracapa há duas iniciais de execução. Junte-se aos autos a execução distribuída sob o número de protocolo 200704059398 e distribua-se por dependência a execução pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161430-5 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048741-4 - L.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 138.Fls. 143- Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.199747-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X E.S.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pes soalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091713-5 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X J.E.A.R. Sentença:... julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.067604-0 - K.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.S. (Adv(s). Dr(a). VITAL BEZERRA LOPES (PB-007246) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALPROCESSO: 2005.001.067604-0SENTENÇAVISTOS ETC... Intimada a parte exeqüente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.61. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007._______________________________________Katya Maria Monnerat Moniz de A. DáquerJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.148754-7 - D.H.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X A.P.R. Despacho:Expeça-se ofício a POLINTER solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065158-5 - B.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/01/2008, às 11:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103021-5 - G.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a aparte exequente o pedido de fls. 101, observando-se o rito escolhido na presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Vistos etc... Diante da manifestação de fls. 78, na qual o executado aceita a proposta da credora , HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 71 e 78, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Expeça-se, desde logo, guia para pagamento da primeira parcela do débito, cujo valor deverá ser depositado até o dia 30 de novembro. As duas parcelas restantes terão quitação em 28 de dezembro de 2007 e 30 de janeiro de 2008. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011676-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistos etc. Acolhendo o parecer da ilustre Promotora de Justiça, às fls. 51v., determino seja o débito de R$ 820,00, parcelado em 05 prestações iguais e sucessivas, sendo o primeiro depósito realizado até o dia 10.12.07, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121451-8 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 136. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:VISTOS ETC... Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço e, diante do erro material existente, os acolho para da sentença fazer constar o nome correto da ré: MARIA TERESA ROLIM LOPES E SILVA. ANOTE-SE NO LIVRO DE REGISTROS DE SENTENÇA. Recebo ainda, a apelação de fls. 165/170 em seu duplo efeito. À apelada para oferecer contra-razões. Após, encaminhem-se os autos à ilustre representante do Ministério Público. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.108922-3 - LUCAS DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GONCALVES DE AZEVEDO JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869), Dr(a). FERNANDA AVILA ROGAR (RJ-132728) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.119003-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer aos autos os nomes dos avós paternos para que possa ser expedido o mandado de averbação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091664-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X D.S.L.L.), L.S.L.L.), M.P.L.S. Despacho:Fls. 28/36: esclareça-se o pólo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119178-0 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X J.G.A.Q. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 30,32 e 35. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.089608-3 - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.146308-1 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. Despacho:Decabe o pedido de alimentos provisórios, que segue o rito especial da lei 5478/68. Esclareça-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106037-5 - A.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Rito ordinário. Aguarde-se o oferecimento da contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123869-5 - P.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X P.B.T.), A.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167917-8 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Recolha-se, diante da decisão de fls. 244. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.199852-3 - M.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X C.F.S.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 386236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "387536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700701-3 - NILZA MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X MAURO BERRETA COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.74/75 \r\n\r\nProc. 1987.001.903182-2 (7273) - M.C.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). VERLAINE DA COSTA PEREIRA (RJ-093738) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.034982-0 (4766) - CAROLINE MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106), Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.095275-5 (17067) - ANA PAULA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156), Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1995.001.110175-5 - BRUNO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DARIO AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.039916-9 - MAIARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X DENIS DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1998.001.132873-2 - GABRIEL FRANCO MANUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ALRIMAR MANUM (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do saldo de FGTS... \r\n\r\nProc. 1999.001.026166-8 - THAIS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Defiro a penhora do automóvel indicado, nomeando o devedor como depositário do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.152309-9 - LUCAS GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X WAGNER MARTIN TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.112272-8 - NATHALIA FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Tendo em vista que a exoneração de alimentos por maioridade da alimentanda pode ser requerida por simples petição nos autos onde foi constituída a obrigação, desnecessário o ajuizamento de ação específica. Junte-se a petição. Intime-se a alimentanda para que se manifeste sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.156974-7 - MARILIA GABRIELA BEZERRA DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ALCIDES LUIS DE FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.162407-2 - LUANA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.025639-9 - WILLIAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X LUIZ PAULO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.027644-1 - LARYSSA CARVALHO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MESSIAS TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111546-5 - L.S., E.S., G.S.S. X J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2002.001.022939-8 - JEIFER GERALDO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X JEFFERSON ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se aos empregadores para que remetam fichas financeiras demonstrando os ganhos do alimentante desde sua contratação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118740-7 - WILLIAN ARAUJO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X FRANCISCO DA COSTA FEITOSA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.146085-9 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se o original do ofício, que se encontra na contracapa dos autos. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138635-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.037354-8 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X J.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Junte-se o original da certidão, que se encontra na contracapa dos autos, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105537-9 - L.F.H.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X L.F.P. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 18/01/2008, às 14:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, devendo constar do mandado os endereços informados às fls. 19 e 23, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108001-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Fls. 59: os alimentos devem ser pagos ao alimentando. Reitero fls. 56. Os alimentos devem ser pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente nos termos de fls. 13. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001700-8 - LUCIA MALVINA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.000283-8 (21199) - LINDAURA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X JOAO CANDIDO FLORIANO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.128194-5 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X C.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136984-8 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921) Despacho:Junte-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084103-9 - N.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X M.D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, através de publicação no diário oficial, para retirar a carta de sentença que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.098809-9 - SIDNEI LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055346)) X ELAINE BARONI BRAZ Decisão:Vistos etc... Assiste razão a diligente Serventuária em sua certidão de fls. 70. Verifica-se que houve erro material na sentença de fls. 68, eis que a alimentada, intimada às fls. 64, é Jordana, e não Elaine como constou na sentença. Assim, retifico a sentença de fls. 68 para dela fazer constar a exoneração do alimentante em relação à JORDANA BARONI BRAZ. Anote-se no livro de registros de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168248-9 - C.R.T.A., J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, tendo em vista a vontade das partes e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/04 e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de CELIA REGINA TEIXEIRA DE ALMEIDA e JOSÉ FÉLIX DE ALMEIDA, ex vi do art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art.1580, § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.001.168855-8 - D.M.S., E.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.182389-9 - A.P.Q.A., A.C.Q.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.117885-7 (22958) - RAIMUNDA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.055606-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X LUIS PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira à conta de titularidade do Fundo Especial do Tribunal de Justiça o valor referente às custas judiciais. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130572-0 - A.C.P.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.T.D. (Adv(s). Dr(a). NURIMAR TEIXEIRA ROCHA (RJ-046028), Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Junte-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049394-3 - M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X I.M.S. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.116212-3 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X V.C.S.A.M. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005735-1 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X D.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.057985-2 (18406) - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.076639-9 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.027705-8 - ANA CAROLINE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X WILSON GONCALVES DA CUNHA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.029045-2 - M.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença:VISTOS ETC. Diante do pagamento do valor consolidado pelas partes, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Quanto aos débitos pretéritos, o cumprimento de sentença dever ser requerido nos autos principais. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.029072-5 - M.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assiste razão a ilustre Promotora de Justiça em seu bem elaborado parecer de fls. 229/229v,. que ora adoto como razões de decidir para indeferir o pedido de fls. 225. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.104802-8 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho:J. Com razão peticionário. Revogo despacho de fls. 246 para que a parte autora cumpra a determinação de fls. 242. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.058721-9 - D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique a parte credora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Encaminhe-se o mandado de avaliação, preso à contracapa dos autos, anexando ao documento cópia de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2003.001.098020-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.044206-2 - U.A.O., K.A.O., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X J.U.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). SÔNIA MARIA SANTOS (SE-001872) Decisão:... Assim sendo, DECRETO a prisão civil do alimentante/executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 733 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Oficie-se à POLINTER e à Delegacia Policial competente.... \r\n\r\nProc. 2004.001.135914-2 - D.R.A.P.B., D.C.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050817-8 - A.C.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X M.P.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.94. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.108727-2 - F.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X A.F.N. Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.68. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.142097-0 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154239-0 - Z.B.R., R.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de parcelamento do débito, supendendo o feito até integral cumprimento. Contudo, pelo TRCT de fls. 52, parece que foi bloqueado apenas 5 % do FGTS do alimentante. Expeça-se alvará para levantamento da verba retida. Após a parte credora comprovar o valor recebido, o devedor deverá pagar o saldo remanescente em 10 parcelas iguais e sucessivas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.006507-6 - ISADORA NATIVIDADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE ALDEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inviável o arquivamento de processo com ordem de prisão pendente. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.015708-6 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.024613-7 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. Despacho:Apensem-se os processos relacionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.102976-6 - D.M.C.G.B., M.M.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X L.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.104355-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor constante de fls.77, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.060373-9 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X L.F.A.E. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO REZENDE VIEIRA (RS-008197) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039238-8 - F.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047056-9 - G.R.F., R.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024194-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), A.C.G.S. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado informando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça. Solicite-se ainda, o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.177074-3 - L.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X R.S.A. DECISÃO DE FLS. 169: Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 23/01/2008 às 11:35 horas. Cite-se. Intime-se.Esclareça-se a juntada do DVD de fls. 168. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055746-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.B.S.), T.S.S. Sentença:...julgo procedente o pedido para conferir à autora a guarda dos menores .... Lavre-se o respectivo termo... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.008612-5 - K.L.C. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X R.M.S.B. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.010585-7 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X LEONARDO MALTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para retirar o mandado de averbação, cujo original se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.149851-4 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X M.F.M.), M.J.R.N.), H.R.C.), M.A.C.), M.A.R.C.), J.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Recebo o agravo na forma retida. Manifeste-se a parte contrária, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056567-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.130755-5 - C.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra os termos do acordo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.073152-0 - L.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X A.M.P.), J.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e fixo a visitação em finais de semana alternados, devendo o pai apanhar o menor na residência materna às 09:00 horas da manhã de sábado e devolvê-la no mesmo local às 20:00 horas de domingo. O dia dos pais e dias das mães... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.027407-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095)), D.P.S., Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117293-9 - F.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079684-0 - C.A.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X P.C.A.L.), P.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096114-0 - A.J.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X B.C.B. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.501230-9 - JORGE CAUBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X SANDRA MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.801169-2 (6048) - DARLEI CORREIA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MOTTA VIEIRA VENTURA (RJ-145956), Dr(a). ALZIRA MATOS DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-052541) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.050742-1 (12751) - SIMONE PIMENTEL DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559) Despacho:MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA: À livre distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112326-9 - S.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X J.N.P.F.) Despacho:Fls. 85/87: esclareçam. Já homologada desistência à fls. 68. \r\n\r\nId: 387536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139261-0 - VERA GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ELSA APARECIDA DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a testamenteira nomeada. 10989 p.15 \r\n\r\nProc. 2007.001.020352-0 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X ALUÍZIO DE ARRUDA Despacho:Fls.48 - Aguarde-se provocação por 30 dias. 7135 p.11h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811478-0 (54437) - SIMONE BATISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIO FERREIRA TRINDADE Despacho:Expeça-se ofício requerido. 4293 p.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.068982-4 - GLAUCIA VALERIA BARBOSA BELO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X EDISON BELO DA SILVA Despacho:Fls.42 - Oficie-se. 9988 p.15 \r\n\r\nProc. 1999.001.062141-7 - EDITH VEIGA MARTINS PEREIRA E OUTROS X EVALDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho:Fls.166 - À Fazenda Estadual. 11561 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.080821-6 - ISABEL DA SILVA X WILSON EMMANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Fls.57 - Defiro, remetendo-se a deprecata que se encontra na contra-capa como requerido. 11241 p.15 \r\n\r\nProc. 2005.001.090589-1 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA X AUGUSTUS SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Expeça-se ofício à CEF para que informe se há saldo na conta vinculada do falecido, sem se referir a expurgos dos planos econômicos, por isso que, quanto a eles, a CEF já respondeu avisando que não houve termo de adesão (LC nº110/01). 4310 p.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.096641-7 - OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE VIEIRA X ALFREDO PONTES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Aos interessados sobre ofício da Caixa Econômica Federal. 11.991 p 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.011771-4 - JULIO CESAR MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X RAFAEL FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Aos interessados sobre cálculo de fls. 98. 11.061 p 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.044560-2 - LEDA MARIA BRANDAO X MARLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Fls.44 - defiro. Expeça-se o ofício. 10651 p.14 \r\n\r\nProc. 2006.001.087412-4 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA X CARMEN EMILIA STUTZEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Fls.57 - Defiro, pelo prazo ali assinalado. 11739 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.099575-4 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120) Despacho:Relatados, voltem conclusos. 10456 p.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.135185-0 - MARIA JOSEFA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARIVALDO DE SOUSA CAVALCANTE Despacho:À Fazenda Estadual. 4933 p.14 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.059342-1 (68563) - IZABEL CRISTINA ALBUQUERQUE ASSIS X SEBASTIAO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Decisão:Fls.532 - Defiro. Expeça-se o alvará nos termos da partilha.. 1640 p.14 \r\n\r\nProc. 1998.001.129306-7 - SUELY DE LUCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X DARCY MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Fls.128/129 - Defiro. Expeçam-se os alvarás, cancelando-se os de fls.130 e 131. 3162 p.14 \r\n\r\nProc. 2000.001.067581-3 - Inventariante: HERNANDES AZEVEDO ANTUNES X MARIANA DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 110), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 105/108, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO THOMAZ ANTUNES e MARIANA AZEVEDO ANTUNES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.(11499 p.15) \r\n\r\nProc. 2000.001.155757-5 - RUBENS PEREIRA BRITO X GILDA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Ao Ministério Público. 6186 p.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.082320-8 - GERALDO ALVES FELIX X CECILIA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para juntar nos autos, procedendo a sua juntada. 5398 p.14 \r\n\r\nProc. 2001.001.136382-5 - SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LYS GONCALVES MARQUES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: LILIA MARQUES DE SOUZA COZAC Despacho:Relatados os autos quanto aos bens da presente sobrepartilha, voltem conclusos. 564 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.014506-9 - MARISA LIGNEU SCHULTZ X ALBERTO SEBASTIAO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Decisão:Fls.138 - Adite-se. 8970 p.15 \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN X SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls.197/198 - Expeçam-se os ofícios requeridos. 9700 p.15 \r\n\r\nProc. 2005.001.066975-7 - YVONETTE DE OLIVEIRA VIEIRA X RODINEY DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) Aguardando cópias para expedição dos títulos.9783 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.088521-1 - ARCY DE QUEIROZ PACHECO X ADYLEA DE QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:À Fazenda Estadual. 9920 p.15 \r\n\r\nProc. 2006.001.003517-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA CRUZ X DAGOBERTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Santander, dando-lhe o prazo de 10 dias para cumprir o alvará de nº02/2007, deste Juízo ou justificar sua recusa no cumprimento, sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inqueritos para as providências cabíveis no âmbito penal. Saliente-se no ofício que a Sra. Ana Lucia Mantuano Nogueira, funcionária do Banco, foi regularmente intimada para esse fim, quedando-se inerte. 6973 p.15 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:Fls.335 - Defiro. Expeça-se o mandado nos termos requeridos. 10448 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.104770-7 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES X GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Decisão:Fls.52/53 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, defiro o requerido. Expeça-se o alvará. 11931 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.124605-4 - MARIA AUREA ALGODOAL PINTO E OUTROS X JOSE THEMISTOCLES MILANEZ CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls.122 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. 54 p.15 \r\n\r\nProc. 2006.001.149780-4 - AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS X LINDONOR DLORIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA CORRÊA (RJ-010178), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588), Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:Fls.57/58 - Esclareça se é caso de averbação de óbito (art.1044 do CPC). 1288 p.14 \r\n\r\nProc. 2006.001.151403-6 - ZELIA DUCHE BELTRAME X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Fls.77/78 - Recebo como re-ratificação das primeiras declarações.3 - Fls.81/82 - Quanto ao pedido de alvará, manifeste a Fazenda Estadual. 1295 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADORPILHA 4 - 1662 \r\n\r\nProc. 2007.001.214927-8 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X IGNEZ ARAUJO LEVY Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. ROBERTO ARAUJO LEVY.2 - Venham as certidões negativas de praxe.3 - Venha o espelho do IPTU com a metragem do imóvel. 5403 p.14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149476-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Fls.9 - Atenda-se. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. 4966 p.15 \r\n\r\nProc. 2007.001.165894-3 - Inventariante: MARCOS WERNER SILVA X ISABEL SILVA DE SÁ PIRES Aos interessados sobre laudo de fls. 09 e seguintesPilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.214744-0 - WILSON DIOGO FONTELLES X MARGARIDA DNAIR FONTELLES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a cópia do processo nº 2006.001.055146-3, onde se procedeu a avaliação do imóvel. 5401 p.14 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2000.001.161871-0A - VALERIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS S FONSECA (RJ-087712)) X ESPOLIO DE ISAURA BAPTISTA CARDOSO Despacho:Ao Ministério Público. 11195 p.15 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:Citem-se inventariante e demais interessados. 2995 p.14 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300568-0 (38376) - CARLOS RACCA X ALICE GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Face a concordância do Ministério Público defiro o requerido às fls.110/111. Expeça-se o alvará. 6384 p.13 \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Despacho:1 - Fls.535 - Anote-se onde couber.2 - Ad cautelam e a teor do disposto no parágrafo único do art.1748, inciso IV, do Código Civil (invocado pelo peticionário) e seu parágrafo único, preste o Sr. Curador em 05 dias, o qual deverá ser pessoalmente intimado, esclarecimentos acerca do acordo de acionistas referido, efeitos e consequências para o patrimônio da interdita, vantagens e desvantagens, negociações dele decorrentes e por ele tornados possíveis.3 - Atendido o acima, ao Ministério Público sobre os pedidos de fls.524/534.10991 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.082209-7 - ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA X ODETTE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de ODETTE MONTEIRO DA COSTA, qualificada às fls. 02, formulado por ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA, filho da interditanda... O pedido merece prosperar, vez que a documentação acostada aos autos, especialmente o laudo pericial, demonstra que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens... Ante o exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público, DECRETO a INTERDIÇÃO de ODETTE MONTEIRO DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se \r\n\r\nProc. 2007.001.214793-2 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:1 - Esclareça-se quanto ao genitor do interditando.2 - Venha o atestado de idoneidade física e mental, bem como duas declarações da idoneidade moral do requerente.3 - Após, ao Ministério Público. 5402 p.15 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706161-5 (17820) - Inventariante: JULIA JACINTHA DE BRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES BRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE LIMA MAGALHAES (RJ-004631) Despacho:Venha o formal de partilha e a exigência do RGI. 4253 p.14 \r\n\r\nProc. 1974.001.300057-0 (31623) - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA, Inventariante: JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Fls.112 - Defiro. Expeça-se ofício. 6732 p.14 \r\n\r\nProc. 1974.001.707228-8 (30298) - Inventariante: MARIA TEIXEIRA SENRA X DERMEVAL DE MELLO SENRA Despacho:Venha a exigência do RGI. 8985 p.14 \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9 (54057) - DULCE DA ROCHA E SILVA X Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) OTTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.531/532. 786 p.11 \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) Decisão:Mantenho a decisão de fls.322. 11235 p.14 \r\n\r\nProc. 1984.001.501022-2 (54213) - ARILINO BRAGA RAMOS E OUTROS, Inventariante: CLEBER ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À vista da certidão supra, tornem à Defensoria Pública. 5312 p.15 \r\n\r\nProc. 1986.001.300219-6 (58063) - LUIZ DANTAS DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). YVVES ORLANDO TITO DE OLIVEIRA (RJ-033081), Dr(a). GLICERIO CRUZ FILHO (RJ-036963), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA (RJ-030427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES (RJ-069947), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY E OUTRO Despacho:Aos demais interessados e, após, aos Doutores Fiscais sobre o pedido de habilitação. 1453 p.12 \r\n\r\nProc. 1990.001.051418-6 - CLAUDIO ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO NEGRAO (RJ-020527)) X AFFONSO EMILIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Despacho:Complete-se o relatório. 3810 p.15 \r\n\r\nProc. 1991.001.083535-7 (65687) - VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO X EUGENIO EMERSON PESTALOZZI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Relatados, voltem conclusos. 7311 p.12 \r\n\r\nProc. 1994.001.041331-7 (58999) - MONICA SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) Despacho:Fls.193 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. 11080 p.15 \r\n\r\nProc. 1994.001.091846-4 (70540) - ANDRE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTANCA DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Fls.193 e seguintes - Adite-se. 2040 p.11 \r\n\r\nProc. 1995.001.136539-4 (81562) - NELSON MIRANDA JUNIOR E OUTROS X NELSON MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:Fls.67/68 - Desentranhe-se, junte-se as cópias que se encontram na contracapa e distribua-se por dependência. Autue-se em apenso e certifique-se. 1122 p.15 \r\n\r\nProc. 1997.001.003444-1 - THEREZINHA VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FLORIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:Encaminhe-se a carta precatória e seu aditamento ao Juízo deprecado. 2876 p.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.005311-3 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODALISCA LOUREIRO VALENTE Despacho:1 - Fls.133 - Tome-se por termo.2 - Complete-se o relatório. 4209 p.15 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Decisão:Fls.390 e 391 - Proceda-se ao leilão, funcionando o leiloeiro indicado pelas partes. 921 p.15 \r\n\r\nProc. 1997.001.097732-3 - AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VASCO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Decisão:Proceda-se à avaliação, com o recolhimento das custas pertinentes ao final. 3892 p.15 \r\n\r\nProc. 1997.001.107096-9 - BRANA BIRMAKER GABBAY (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192)) X ISAAC GABBAY (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)), Inventariante: JAQUELINE ALEGRIA GABBAY Despacho:Fls.458 - À Fazenda Estadual. 4993 p.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Fls.116/117 - À Fazenda Estadual. 1717 p.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.148948-1 - ADRIANA SACRAMENTO ROQUE X MARILIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:Fls.129 - Oficie-se. 195 p.15 \r\n\r\nProc. 2000.001.016653-0 - ROSANA SUZANO DOS SANTOS X ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUEINO C. OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:1 - Fls.120 - Defiro a sobrepartilha das cotas da empresa.2 - Convolo o presente para o rito de arrolamento, anotando-se onde couber.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. 860 p.12 \r\n\r\nProc. 2000.001.029562-7 - REGIA LENY GOMES BONECKER X CLEBER BONECKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Ao Ministério Público. 693 p.14 \r\n\r\nProc. 2000.001.035457-7 - DIVA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO X SONIA FIGUEIREDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:Fls.166 - Defiro. Desarquive-se e, após, apense-se. 1418 p.15 \r\n\r\nProc. 2000.001.104468-7 - MARLENE CRUZ LEITE X DALILA DA CRUZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)), Inventariante: ROSANE LEITE BOTELHO Decisão:1 - Fls.199, item 1 - Recebo como re-ratificação.2 - Fls.199, item 2 - À Fazenda Estadual. 3546 p.14 \r\n\r\nProc. 2001.001.076628-6 - ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS X EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança também nessa sucessão a Sra. ELIZANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS. 834 p.15 \r\n\r\nProc. 2001.001.128930-3 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls.128 - Defiro, aguardando-se. 7292 p.15 \r\n\r\nProc. 2001.001.129478-5 - TATIANA DE FARIAS BOCADO X TANIA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Relatados, voltem conclusos. 1874 p.14 \r\n\r\nProc. 2002.001.102487-5 - EUGENIA MADEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARINA LAMAS TAVARES Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.67/68, junte-se ao mesmo os documentos de fls.76/91, que também deverão ser desentranhados e encaminhe-se. 4554 p.15 \r\n\r\nProc. 2003.001.014942-3 - IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTRO X OSMAR DA ROCHA PONCIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Aos interessados sobre certidão supra.5744 P. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.050121-0 - CELIA REGINA ANTONINI X PASCHOAL AFFONSO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:Fls.119 - defiro. Expeça-se o ofício. 11550 p.14 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Fls.263 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. 11099 p.15 \r\n\r\nProc. 2004.001.084904-6 - IEDA VAREJAO PEREIRA E OUTRO X DARCY LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607) Aos interessados sobre ofício de fls. 91Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:Fls.306/307 - Ao Ministério Público e a Fazenda Estadual. 9148 p.15. \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL Despacho:Tornem à Fazenda Estadual para esclarecimentos (cota de fls.174). 9137 p.14 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados foram regularmente intimados a se manifestarem sobre o pedido de venda reiterado às fls.365/366. 9140 p.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.107616-0 - LUZIA DE FATIMA TOSCANO DE MIRANDA X ARMANDO CESAR PICCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Aos interessados sobre certidão supra.10.055 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.113515-3 - LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS E OUTROS X IVONE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 100), julgo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 89/91, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por IVONE MARTINS SOARES, falecida em 22/07/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. (12026 p.15) \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO Despacho:1 - Fls.75 - Defiro, por 20 dias.2 - Fls.76 - À herdeira Maria Angela. 02 p.15 \r\n\r\nProc. 2007.001.049403-3 - CLAUDIO DE MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos, procedendo-se a sua juntada. Após, voltem conclusos. 5429 p.15 \r\n\r\nProc. 2007.001.056979-3 - JOSEFA FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSENDO ALVAREZ LAMELAS Aos interessados sobre laudo de avaliação. 3696 p 04 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.117941-8C - REGINA ALVES SILVA, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALCINA DA SILVA VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Decisão:Fls.53 - Defiro todo o requerido (alineas 'a' e 'b'). 11360 p.13 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.133796-8 - LEILA CARVALHO FERREIRA X ELISABETH EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Ao Ministério Pùblico. 2792 p.14 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.177824-9 - PAULO BARRETO SCHIMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARCUS BARRETO SCHMID Decisão:1 - Defiro a JG ao requerente.2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela tendo em vista que a administração dos bens do espólio cabe ao inventariante. Aguarde-se decisão final no presente feito.3 - Intime-se o inventariante quanto ao pedido inicial. 9047 p.11 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE) Despacho:Ao Contador Judicial para cálculo de subrogação. 10079 p.12 \r\n\r\nId: 387345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123612-3 (55113) - GICELE NOGUEIRA DE ALMEIDA X ADILSON SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) digam os interessados sobre a resposta do oficio 1845/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.115662-0 - MARIA VICENCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X EMERSON DO NASCIMENTO Despacho:1. Folhas 66/78 - Defiro a habilitação dos Requerentes. Incluam-se os mesmos no polo ativo do presente requerimento.2. Recolham-se os impostos devidos.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.148241-9 - CARLOS EVERALDO ALVARES COIMBRA JUNIOR E OUTRO X HENRIQUE MAZZAROPPI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a inventariante também deduziu pedido de alvará quanto ao mesmo objeto nos autos do inventário, a questão será lá decidida.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse em seu prosseguimento.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126174-2 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DO CARMO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2001.001.000997-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS X ESPOLIO DE NICOLAU ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1. Junte-se a petição que encontra-se solta nos autos.2. Intime-se o devedor para pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143249-9 - MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMAO LOBO E OUTROS X ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA M S VILLARREAL (RJ-024521), Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:O fato de ter sido deferida a gratuidade à Ré nos autos do testamento não importa reconhecer o mesmo benefício nestes autos, onde se postula a nulidade da cártula.Não tendo sido requerida e, por corolário, deferida a gratuidade neste feito, enseja aplicação a condenação nas custas e honorários, ante a sucumbência reconhecida.Isto posto, inexiste contradição na sentença prolatada, pelo que, rejeito os embargos declaratórios ofertados às fls. 302.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120044-1 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA X MIRNA MACEDO RACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)), Testador: MARGARIDA MARIA FELICIO GREMMER Despacho:1. Somente citadas as Rés Patrícia e Daniela (fls.109) e Carina (fls.111).2. À Autora quanto à citação dos demais Réus (fls.02/03). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.050742-9 (24974) - MAURO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C)) X ZELIA FEIJO SAMPAIO Despacho:1. Feito sentenciado às fls.54.2. Fls.90 - Trata-se de pedido de sobrepartilha de ações em nome da finada.3. Primeiramente esclareça para quais instituições bancárias deseja oficiar visando conhecimento da existência e quantidade de ações em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 1995.001.085783-0 (26927) - ALINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X ARMINDO PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 255/256. \r\n\r\nProc. 1997.001.030015-3 - LURDES TEREZINHA LEITAO MASSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X YVAN MASSET Despacho:1. Desentranhem-se fls. 552 e 554, eis que não se referem ao inventariado.2. No mais, cumpram-se as demais pendências apontadas na certidão de fls. 574.3. Após, venha o relatório de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.076778-0 - Inventariante: NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). ROSAMARIA ROMEIRO LAPORT ANTUNES (RJ-082219)) X NAIR DA CUNHA DE OLIVEIRA aguardando o cumprimento integral do decisao de fls.70 \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2 - IRANY VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AGNELLO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:Prestem as informações na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.147673-7 - OLGA DA COSTA MEDEIROS X LIONY PEDRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Despacho:Fls.88 - Aguarde-se em Cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.026345-1 - JORGE FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X ELIZABETH RUIZ GOMES Venham aos autos as certidões negativas da Receita Federal e Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade e recolhimento das custas (R$ 624,03) e taxa judiciária (R$ 936,04) bem como demais emolumentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001602-6 - Inventariante: ELIANE CASTELO BRANCO X SONIA PAQUELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Sonia Paquelet. Anote-se no DRA.2. Nomeio Eliane Castelo Branco inventariante para ambas as sucessões, independente de termo.3. Venha o endereço da herdeira Mary Elizabeth visando a sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.015137-9 - ANGELA DENISE DEPENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E), Dr(a). PATRÍCIA VERONE DE PAIVA (RJ-148926E)) X MARCOS CRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Despacho:1. Convolo o presente feito para o rito sumário. Anote-se no DRA.2. Regularize-se a representação processual do herdeiro Gabriel.3. Fls.80/81 - Requerimentos de extratos não tem pertinência com o inventário, devendo o interessado buscar a via própria e na esfera administrativa.4. Oficie-se ao Banco do Brasil e Bradesco somente para que informem a posição acionária em nome do finado.5. Oficie-se ao Banco Central e CBLC (fls.81) na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.106936-1 - FAUSTO TALARICO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALMA GIGLI TALARICO Decisão:1. Diante do RGI de fls. 70 defiro as retificações requeridas às fls. 169.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.125851-0 - Inventariante: OPHELIA CARDOSO OPHELIA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Ophelia Cardoso, independente de termo.2. Esclareça a inventariante as anotações nas certidões de fls. 48/50.3. Junte-se o balanço patrionial da empresa.4. Às fls. 61 consta a existência de dívida em nome do inventariado, sendo que a mesma deverá ser quitada antes da partilha. Assim, à inventariante para as providências necessárias, vindo, após, a comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147914-0 - Inventariante: SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) X GEORGES MICHEL SCHNEIDER Decisão:Vistos, etc.Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 75, retifico-a para que passe a constar: \"ADJUDICO a SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 65/66, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes\".No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se e I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093654-3 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLACO DOS SANTOS LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.001.118429-5 - ADRIANA SÁ FORTES MACEDO SIQUEIRA X ELZA MARIA CAMPOS SÁ FORTES AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001598-4 - AIDIR VILLOTE SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:1. Desapense a presente ação ordinária de comprovação de deserdação dos autos do inventário, na forma requerida às fls. 158 e já deferida às fls. 162.2. Deixo consignado que o item 02 de fls. 215 refere-se às procurações de fls. 159 e 160, cuja exigência já encontra-se cumprida pelo patrono.3. Desapensados os autos, certificando-se em ambos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.109714-5 - MARIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO X IDALECIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:1. Defiro JG.2.Defiro as habilitações requeridas.3. Fls.74vº - Oficie-se ao BACEN e ao ITAÚ conforme requerido pela DP.4. Com as respostas, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.091768-4 - HELOISA LAURA PERALTA BAPTISTA X IDALINA PERALTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 1999.001.077487-8 - HELVECIA TEIXEIRA RAIMUNDO X IVONETE FRANCISCA JANUARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. O termo de curatela será lavrado quando do comparecimento da curadora em Cartório para assinatura.3. Cancele-se o termo que encontra-se na contra-capa dos autos, eis que data de 2005. \r\n\r\nProc. 2000.001.051697-8 - MARIA HELENA GENTILE DE MELLO QUEIROZ E OUTROS X MARIA HELENA GENTILE DE EMLO CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) Despacho:1.Diante da desistência quanto ao pedido de substituição de curatela manifestada às fls. 100/101 e a anuência do Ministério Público às fls. 103 verso, nada mais a prover nestes autos.2. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163496-1 - SIMONE SANTOS DA SILVA X DIEGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100632-0 - EDISON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X MARINA ROSA DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.18.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.18, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARINA ROSA DA SILVA ao requerente EDISON PINTO DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171547-1 - MAURÍLIO ALMEIDA CLEMENTE X JOSÉ JUVENAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 28, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de JOSÉ JUVENAL DE ALMEIDA ao requerente MAURÍLIO ALMEIDA CLEMENTE, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.174247-4 - MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA X MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025) Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 47, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA à requerente MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179066-3 - SÔNIA MEIRELLES NOGUEIRA DA SILVA X CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES (RJ-158539E) Decisão:Vistos, etc.Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.21.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.21, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES DE ANDRADE à requerente SÔNIA MEIRELLES NOGUEIRA DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.706752-0 (2249) - TEREZINHA DUARTE BEZERRIL X AZUIL DUARTE BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:...a. Venham as procurações originais de fls. 190 e 191 onde os herdeiros Maria Natércia, Maria Tereza, Eliane e Elisabete, assim também Lauro, Wellington e Fernando constituem a procuradora Vera Lucia Caetano O. Azevedo.b. Deverá a referida procuradora outorgar poderes ao patrono, em nome dos representados, visando regularizar a representação processual dos mesmos.... \r\n\r\nProc. 1979.001.708144-6 (8489) - ALICE LILIANA DE ARAUJO LIMA COELHO X POJUCAN COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1985.001.501233-6 - MARISA HELENA BRASIL SONDERMANN X ELZA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Despacho:1. Folhas 203 verso - Atenda-se à Fazenda Estadual, encaminhando-se os autos ao Contador para realização dos cálculos aditivos, referente ao valor apontado às fls. 201.2. Após, manifestem-se todos os interessados.3. Tudo cumprido, voltem para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501368-0 (11051) - JORGE CORDEIRO DE CARVALHO X Cessionário: CARMEN HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891)) MAURO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS), Cessionário: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Despacho:1. Fls.465 - Manifeste-se o patrono atual (Edison Santos Julio) quanto ao requerido pelo anterior patrono Erlande Nunes Filgueira.2. Com a manifestação, conclusos para decisão quanto ao pedido de fls.457. \r\n\r\nProc. 1988.001.088772-2 (13353) - ANIBAL DE JESUS FLORA E OUTRA, Inventariante: ALFREDO DE JESUS FLORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (RJ-040825), Dr(a). MICHEL CHRISTOVAO CHEADI (RJ-027781) venham as custas e copias para a extracao da precatoria \r\n\r\nProc. 1991.001.054323-1 (19389) - NADIA GOMES DOS SANTOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058), Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X NICOLAU ANANIAS Decisão:1. Folhas 434 - Diante do acervo hereditário, indefiro a gratuidade, deferindo custas ao final.2. Cumpra-se o mandado de imissão de posse.3. Oficie-se à CEF (fls.423) para informar o saldo existente. \r\n\r\nProc. 1994.001.094290-9 (25582) - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CHAJA LAUFER KIPPER Despacho:1. Fls. 103 - Desentranhe-se a guia de ITD entregando-a ao patrono mediante certidão nos autos, visando o seu aditamento.2. Fls.103 - Defiro a retificação requerida.3. Com a vinda das novas guias de ITD expeça-se a 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1994.001.099967-1 (25672) - SERGIO VEIGA DA FONSECA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). LUCIA DA SILVA HENRIQUES (RJ-078078), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X JOSE CORREIA PIRES Despacho:1. Fls.556 - Trata-se de sobrepartilha de um imóvel situado em Minas Gerais, sendo herdeiros Sergio e Jose Augusto, já maiores.2. Avaliação às fls.613 por precatória.3. Cálculo de custas às fls.675, sendo deferido recolhimento ao final.4. Ao inventariante João Augusto para assinar o termo que encontra-se pronto em Cartório.5.- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.126902-2 (27375) - ALBERTINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X JOAO LOURENCO DO NASCIMENTO Despacho:1. Folhas 59 - Anote-se.2. Recolhidas as custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha.3. Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.102342-4 (28652) - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466), Dr(a). ADRIANO ANTONIO GOUVEA FERREIRA (RJ-063927), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X ALVARO RAMOS PEREIRA Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Intime-se o herdeiro Alváro no endereço indicado às fls. 199 verso, para que comprove o pagamento do imposto relativo ao imóvel de Maricá, conforme determinado às fls. 193. \r\n\r\nProc. 1999.001.076012-0 - ANA MARIA FERREIRA LIMA X PAULO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento integral da decisão de fls. 39, averbando-se o óbito de Mauro Ferreira Lima (fls.21), eis que o óbito de Ricardo já foi averbado conforme ofício de fls. 48. Anote-se o nome da inventariante e dos inventariados no sistema e na capa dos autos.2. Venham as primeiras declarações de forma consolidada abrangendo as três suscessões.3. Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.136919-0 - Inventariante: CELIO SEGOVIA RAMIRE X CLEMENTE SEGOVIA RAMIRE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \"CAUSA MORTIS\" . \r\n\r\nProc. 2001.001.092850-0 - DANUBIO DE FIGUEIREDO NOBRE X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO NOBRE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 149/150. \r\n\r\nProc. 2002.001.091662-6 - DIVINA ANGELICA LOPES X MARIA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham as certidões da justiça federal , nome e espólio, com confirmação de autenticidade (Maria e Paulo); Receita Federal, com conf. de autenticidade, e 9º distribuidor, nome e espólio de Maria Lopes dos Santos \r\n\r\nProc. 2004.001.047156-6 - MARIA HELENA BITTENCOURT X PRISCILLA CID BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:1. Fls.159 - Defiro.2. Recolhidas as custas, adite-se as precatórias com os documentos anexados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.116446-0 - MACKSON CARVALHO LOBO X LUIZA MARIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:1. Reautue-se ante a precariedade da capa.2. Folhas 102 - Defiro. Diante da anuência do Ministério Público e da Fazenda Estadual, expeça-se alvará para venda do imóvel situado na rua Cupertino Durão, nº 219/1501, Bloco B, Leblon, nesta cidade, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto ser depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142062-1 - RUY CARLOS MACEDO X ELZA SIMOES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Decisão:1. Folhas 89 - Defiro. Expeça-se alvará para venda do imóvel situado na Rua Xavier da Silveira, 83/301, nesta cidade, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto ser depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo, havendo anuência da Fazenda Estadual (fls.90) e do Ministério Público (fls.100 verso).2. Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.150080-0 - ELIZABETH CASAES FRANCO X ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.093317-5 - ATILA MACEDO RACHE X MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1. Fls.54 - Aguarde-se decisão na ação de Anulação de Testamento.2. Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006298-4 - CARLOS MANUEL DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES E OUTROS X BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 43 E 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.085897-3 - ROSA TEIXEIRA LOPES X RINALDO WILLIAM ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) atendam ao item 3 de fls 106 \r\n\r\nId: 387346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149228-4 - MARIA JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER SILVA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146903-4 - RUTH BRÊTAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X ELZA BRÊTAS COLONNA DOS SANTOS Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178552-7 - MARLY TELLES FARO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SAMUEL MENEZES FARO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.032891-9 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELLOS RODRIGUEZ X ANNA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:Venha a certidão de fls. 31 em seu original ou cópia autenticada. Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005424-0 - MARIA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154325-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA X DULCE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). CINTIA LOPES DA SILVA VIEIRA (RJ-140956) FLS. 80 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040484-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA OTERO X JESUS PUENTE OTERO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:I - Não se trata de partilha e sim de adjudicação. Venha pois, esboço de adjudicação, com o monte corretamente descrito, a saber, deve constar o percentual correto e não a integralidade do imóvel.II - Após, voltem-me para fins de sentença de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:I - Renumerem-se os autos à partir de fls. 244, devendo ser aposta nas folhas 245/247 a expressão \"em branco\".II - Consta manifestação de alguns herdeiros às fls. 199, discordando da partilha dos bens em condomínio, tendo sido determinda por este Juízo, às fls. 203, a apresentação de partilha amigável assinada por todos os interessados sob pena de convolação para o rito ordinário. Foi apresentada às fls. 208/244 partilha assinada por apenas alguns dos herdeiros, não dando cumprimento à ordem judicial de fls. 203. Em sendo assim, determino a convolação do rito para o Ordinário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.III - Recolhidas as custas devidas, expeça mandado de avaliação dos bens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131273-5 - LUIZ FERNANDO GUERRA X CARLOS ALBERTO COSTA PITTALUGA E OUTRO Fls., 16, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.168085-7 - VICTÓRIA PASSUELO FURLAN X ESPÓLIO DE ANGELINA PASSUELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITH ANGELINA FURLAN (RS-011134), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Fls., 17, digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.135377-9 - LUCIANA ROBERTA SIQUEIRA X ROSA MARIA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301647-8 (49747) - ANTONIO DE ALMEIDA TALHA, Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA TALHA X NAIR PEREIRA TALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Intimada a inventariante através de seu patrono para cumprir item 2 de fls 310. \r\n\r\nProc. 1989.001.112943-6 (16084) - IVONETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. CARVALHO (RJ-048727), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), Inventariante: WERNECK SILVA COUTO, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X PAULO TEIXEIRA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.108413-8 (59762) - MARCELO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA C. DALTRO (RJ-013743)) X HELOISA MARIA MELLO POPPE Despacho:I - Defiro a convolação do rito para Arrolamento. Anote-se onde couber.II - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.108192-0 (62736) - FRANCISCO ANGELO CERBINO X SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CERBINO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1997.001.053470-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X ALMERINDO JOSE CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Fls., 593/594, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.088963-0 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CARLA COELHO RIBEIRO (RJ-080440)) X OTAVIO JOSE DA SILVA ao paridor judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044973-6 - MARIA ARLINDA NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Interessado: MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO, Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X DIAS CARNAVAL), Inventariante: MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.016493-4 - TULIO TROTTA TEIXEIRA X GUILHERMINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a sobreadjudicação de fls. 74/76, nos autos do inventário dos bens deixados por GUILHERMINA GONÇALVES TEIXEIRA , nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.031157-8 - CARMINE VITTORIO EMANUELE PAPA E OUTROS X DOMENICA DE LUCA PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) Despacho:Venha a partilha retificada, para fins de homologação e posterior aditamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.139059-2 - CELIA MARA DE ARAUJO SOARES X ALMIR HEREDIA DE SA, Inventariante: CELIA MARA DE ARAUJO SOARES Fls., 92, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.034243-9 - ANA TEREZA VARANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-006964)) X GUSTAVO AUGUSTO VARANDA Fls., 112/115, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:(...)Em sendo assim, a liberação de qualquer quantia na atual fase processual em benefício da irmã do falecido, herdeira colateral, se apresenta precipitada, pois que poderá adentrar no eventual quinhão de Antonina.Por tais motivos, ad cautelam, revogo os despachos de fls. 321 e 322, que deferiu a expedição de alvarás em favor da ora inventariante, inutilizando-os.Designo, outrossim, audiência de conciliação para o próximo dia 16.01.08, às 14:00 horas, a fim de viabilizar a celeridade no processamento do inventário, o que faço com fulcro no art. 125., IV, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124275-9 - SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SZMARJA LANGIER E OUTRO Decisão:Fls. 74 - Defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, tal como requerido, depositando-se o preço integralmente a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130391-8 - RENATO COSTA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585)) X HYILDA COELHO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Fls.,130, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.082017-9 - CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO Despacho:I- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 22. II- Após, à PGE, inclusive sobre o pedido de levantamento de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.173111-7 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS X ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 387350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104664-3 (62814) - BENEDITA FATIMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X JOSE VERISSIMO SOUZA DE SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.026853-3 - CARLOS SERGIO MENDONCA DACIER LOBATO X EMILIO KLEINMANN Despacho:Nomeio inventariante do Espólio referido o 4º IJ. Lavre-se o termo de compromisso. Depois, dê-se vista. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se por via postal, conforme solicitado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.054632-7 - EZANDE FERREIRA DA SILVA X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Diante do informado pelo 4º Inv.Jud. às fls. 33. Ao requerente para que entre em contato com o 4º Inv.Jud., para que possa ser dado cumprimento ao Alvará Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025989-5 - NELI RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BRUM XAVIER Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.059719-3 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Manifestem-se as parte no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo pericial de fls. 323/389 e se pronunciem se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.045850-8 - ANTONIO JOSE MAUSSA DIAS DA SILVA X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Defiro, em parte, fls. 83/87. Oficie-se ao hospital mencionado às fls. 87 solicitando o historico clinico do falecido como solicitado. Fixo o prazo em 30 dias. Cumpra-sel. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126833-3 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO X X VORTEX PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Sentença: 1ª.)LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO soliciita a apuração de haveres da sociedade da firma X VORTEX PRODUÇÕES LTDA., da qual era sócia sua mãe TARA MIRANDA COUTINHO. A inicial veio instruída com os documentos inclusos.2ª.)A Fazenda Pública emitiu parecer concordando com os valores atrabuidos pelo Requerente no inventário em apenso.3ª.)Assim sendo, HOMOLOGO o laudo contábil, determinando que o valor apurado seja levado ao inventário de YARA MIRANDA COUTINHO, para os devidos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134294-0 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA X ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Aguarde-se a solução no inventario principal. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.021754-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X DORIS STEFANIE KAHN Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Decisão:Compulsando os autos detidamente, não há prova do recebimento maior do herdeiro GREGORIO MONTENEGRO DE MORAES. Os demais interessados terão que ingressar com ação que lhe é própia para haver o suposto credito que ostentam. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.057473-5 - TEREZINHA ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PAULO MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-088281E) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.148897-8 - NANCY VIANA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X ANTONIO HERNANDEZ OZUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.168632-6 - RENILDE CAIAZZO GUIMARAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.149256-8 - Inventariante: MARIA ESTELA VASCONCELLOS FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS E OUTROS X PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:Manifestem expressamente os demais herdeiros quanto ao pedido de venda do imóvel, conforme fls. 137/138, no prazo comum de 10 dias. Após, remetam-se soa autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.105524-6 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA X DANILO CARSIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Providencie a Requerente a opção de compra formulada pelo adquirente das cotas da sociedade comercial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155151-1 - MARIO INGAGLIA E OUTRO X MARIA HELENA MOUTINHO INGAGLIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.010434-3 - HECILDA MARTINS FADEL E OUTRO X MARTHA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.111675-7 - RICARDO MARTINS FERREIRA X LINDOLFO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Fls. 14. Indefiro. Cabe ao advogado notificar às partes a sua renúncia. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178693-3 - RICARDO MAIA DALLALANA X CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Manifeste-se o Executado Embargante sobre a contestação emanda às fls. 46 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 02 sobre o laudo pericial de fls. 94/100, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.115678-0 - HORTÊNCIA MORAES X ROBERTA CARMEN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506549-5 (18893) - ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ X TIMOTHEO ESCOBAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Diante dos documentos anexados às fls. 103 e seguintes, autorizo a expedição dos alvaras judiciais em nome do Espólio da falecida, representada por sua inventariante, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300464-7 (46) - JURACY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2 (36355) - MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X SEBASTIAO CALDERONI VARVESI), Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud sobre os cálculos de fls. 908/913, 917 e 919. Após, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 917 e 919. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1982.001.301271-5 (37879) - ERDIS BANDEIRA ACCIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C), Dr(a). DENISE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-082505), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO M. DE OLIVEIRA (RJ-103606) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 554.2) Após, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1982.001.301276-4 (38087) - EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO X ADELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Recolhidas as custas processuais, expeça-se a carta rogatória. \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.098051-7 (56252) - Inventariante: DALVA SANTOS PAIS PEREIRA X JOAO BATISTA DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Certifique o cartório se todos os herdeiros se manifestaram sobre os cálculos de fls. 170. Em caso positivo. Remetam-se os autosd à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.006154-5 (62144) - JULIA MARIA TRAVASSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 131vº, certifique o cartório sobre o alegado pela DP às fls. 131vº. Após, cumpra integralmente o despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 1996.001.064122-7 (62061) - ARTHUR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARIA DA CONCEICAO PORTO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Diante da promoção da PGE de fls. 81 e da petição de fls. 65/66, informando que a falecida Aliomar não deixou outros bens. Averbe-se o óbito de Aliomar de Oliveira Nascimento, anote-se onde couber. Providencie a(o) inventariante do espólio as novas declarações de bens e herdeiros. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Diante da concordancia manifestada pelo herdeiro às fls. 503/504, defiro o pedido formulado pelo 4º IJ, conforme fls.548, determinando a expedição de alvarás judiciais autorizando a Inventariante Judicial a contratar as causidicas para representar o Espólio nas ações mencionadas, declarando que não serão cobrados os honorários advocaticios nas demandas referidas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Cumpra a inventariante o determinado no despacho de fls. 187, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.048816-8 - GILBERTO CAVEDAGNE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MARIA DE NAZARETH LOBAO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.111075-1 - ELZA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HERMES GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA D. AREAS (RJ-088846), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). VALDIR UCHOA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.118512-0 - SEBASTIANA FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575)) X RICARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS DA SILVA (RJ-104594) Despacho:I-Providencie o cartório a juntada de todas as petições que constam no sistema do TJ. II-Providencie também, o traslado do original do julgado do Agravo de Instrumento em apenso, permanecendo no mesmo as cópias. Após, arquivem-se o presente incidente. III-Junte-se a petição de pedido de distribuição por dependência. IV-Esclareça o requerente Luiz Carlos de Almeida, se a inventariada Maria José deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM E OUTRO X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Providencie CLEIA MARIA MIRANDA PINHEIRO BORBA cópia da petição inicial do inventário referido, fornecendo seu estágio atual, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151776-2 - AUGUSTO DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA X HERMINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - GENIVAL DIOSIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS E OUTRO), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre os cálculos de fls. 221/222, e o pedido de levantamento de fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MANUEL SILVEIRA SOARES Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Ao Inventariante Judicial, para que se manifeste sobre fls. 372/380. \r\n\r\nProc. 2001.001.024050-1 - MAURICIO ANDRE MARETZKI PORTUGAL E OUTRO X MARIA ISABEL CARRARO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Adite-se conforme solicitado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas devidamente, ante ao informado às fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 2002.001.053256-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS X MARIA ALICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias o atendimento à promoção da PGE de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.001.015214-8 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS X NINA ROSA DE REZENDE BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.048992-1 - CRISTINA MARTINELLI X GUANDELLINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-104556E) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.085281-0 - Inventariante: LISETTE SCHWAB FIRME CARNEIRO LUCIANA FIRME CARNEIRO E OUTROS X LUIZ ADOLPHO MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.088925-1 - Inventariante: MARIA LUCIA GOMES POGGI DE ARAGAO CYNTHIA MARIA PGGI DE ARGAO FRAGA E OUTROS X SERGIO AUGUSTO POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Despacho:Recolhidas as custas por ventura devidas pela sobrepartilha, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.098737-6 - SHEILA DE MATOS SARAIVA X JOSE ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRE HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:1) Nomeio inventariante SHEILA DE MATOS SARAIVA.2) Providencie a inventariante as primeiras declarações e as certidões de óbito dos pais do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Digam os demais interessados no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de fls. 115. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107274-8 - JOSE FERNANDES CARNEIRO E OUTRO X MARIA JOSE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a nomeação de outro patrono, conforme fls. 302/303, pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Indefiro o pedido, junto a SRF, das declarações da viúva ISIS ROSAS MESQUITA porquanto não competente ao Juizo Orfanologico indagar sobre os bens que não são os inventariados, somente solicitar qualquer providencia em relação ao acervo deixado falecido. Manifestem-se os interessados na sucessão do falecido sobre o pedido de verba para custeio das custas judiciais formulado no item 5, de fls. 192, no prazo comum de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, remeta-se a PGE sobre o mesmo tema.Informe o cartorio sobre o relatado no item 4 de fls. 192. Aguarde-se as respostas das copias dos oficios às fls. 187 e 188. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.031798-1 - ADAIL ALVES FERREIRA X MARIA ELISABETH CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Aguarde-se o desfecho da ação de Anulação de Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a resposta anexada as fls. 136 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2A - ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CANDIDA ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro a prioridade de tramitação do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:Diante da devolução do mandado de intimação de fls. 73/74. Nomeio inventariante do espólio, o 4º Inventariante Judicial. Dê-se vista e Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.099280-3 - PAULO CESAR LEONARDO X ALVIMAR MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Despacho:A determinação não foi pulblicada em nome do advogado que representa o primeiro Requerido. Anote-se o nome do advogado de fls. 100. Republique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 387351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051262-0 - JOSÉ PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X AURORA RIBEIRO SALEK Despacho:1 - Tendo em vista o pedido de fls.22, último parágrafo, recolham-se as despesas processuais.2 - Atendido ao item supra, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.126640-8 - CENTRO JUVENIL SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X HORACIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cota retro). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167793-7 - JOSÉ CARDOSO DE MELO E OUTROS X MILTON CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se o deferimento da JG.2 - Convolo o rito para arrolamento. Anote-se no D. R. A. Oficie-se.3 - Informem os requerente quem será o inventariante dentre os herdeiros (genitores do falecido).4 - Oficie-se como requerido nos itens I, II e IV de fls.46/49.5 - Com relação do Seguro de Vida arrolado nas declarações de bens, o mesmo deverá ser excluído do inventário pois o capital de seguro de vida não pertence ao espólio, pois não faz parte do patrimônio constitutivo da herança. Cuida-se, na verdade, de benefício de jure proprio, como autêncica estipulação em favor de terceiros.Sendo assim, o pagamento de cota de seguro a beneficiário maior e capaz independe de autorização judicial, bastando que se comprove a qualidade do requerente. Salientado que, se há controversia quanto ao pagamento do referido seguro, não cabe discussão neste Juízo, pelas razões já lançadas, devendo se socorrer das vias próprias no juízo competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.091135-1 - CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CARMEN DE SOUZA LEAL Decisão:1 - Indefiro o pedido de venda de fls.91, pelas mesmas razões da Fazenda Estadual.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil.3 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096880-5 - GENI SHAF X MARIEMA SHAF (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120) Decisão:Fls.50 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110030-8 - OLGA DA CONCEICAO FELISBERTO SALOMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258)) X LEON SALOMON AO INVENTARIANTE SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE À FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 12,70. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.147282-9 - NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.103465-0 - MARIA HELENA DE AZEVEDO DINELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X DINO DONELLI Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110985-0 - HELLE NICE MILAN E OUTROS X MARIA ZAIDAN MILAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA (RJ-096897) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 0024.93.090634-2 do Juízo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Belo Horizonte - MG, proposta por HELLE NICE MILAN E OUTROS, em face do falecimento de MARIA ZAIDAN MILAN, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.81, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.104354-4 (64189) - VERA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037896)) X ANTONIO MAIR VILLA FORTE VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.174525-6 - EUCLYDES DE CARVALHO BRITO X YOLANDA BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de EUCLYDES DE CARVALHO BRITO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300015-1 (9021) - MANFRED MENG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X HERMANN MENG Despacho:1 - Tendo em vista o erro material da decisão de fls.2952, reconsidero o último parágrafo, informando que a alínea deferida é a \"f\", e não a \"e\" de fls.2950, antiga 3000.2 - Republique-se a decisão de fls.2952. \r\n\r\nProc. 1967.001.300241-6 (20817) - ACRIDOLINA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X JAYME TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.203.2 - À inventariante para dar regular andamento ao feito, procedendo as retificações necessarias nas declarações de bens e herdeiros, incluindo o cessionário de fls.203/204. \r\n\r\nProc. 1968.001.300235-2 (392) - MARIA RUTH DA NOBREGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE FATIMA RAMOS (RJ-085880)) X OCTAVIO LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Despacho:Regularize-se a inscrição no CPF da falecida Maria Ruth. \r\n\r\nProc. 1975.001.300034-0 (32418) - MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ (RJ-023437), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO FERNANDES CAPELAS Despacho:Fls.147 - Aos demais interessados e à 1ª Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.300561-6 (51781) - CREUSA XAVIER SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À vista da anuência de todos defiro a inventariança a LUCIMAR SOARES. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1986.001.811516-3 (52318) - MERCEDES NUNES DA COSTA X ALCIDES NUNES DA COSTA Despacho:Fls.79 - O pedido deverá vir pela via própria, em autos apartados. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.021611-4 - IVANY AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X MARLY AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)), Habilitado: MONICA AMARAL), Habilitado: MARCIA AMARAL BARBOSA Despacho:Fls.161 - Cumpram os advogados o art.45 do CPC, comprovando nos autos a ciência dos outorgantes quanto a renúncia do mandato. \r\n\r\nProc. 1990.001.084017-0 (58947) - MARIA CELESTE TORRES PAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA TORRES PAIS (RJ-017063)) X SERAFIM PAIS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (cota retro). \r\n\r\nProc. 1992.001.125027-4 (62645) - WILSON RAMOS DUARTE E OUTROS X OSMAN JOSE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1993.001.025645-3 (57325) - JOSE FRANCISCO DE DEUS NETO X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MARILENE KLING (RJ-000000), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1 - Cumpra-se o item 3 de fls.453.2 - Aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de fls.470 \r\n\r\nProc. 1993.001.098325-9 (64083) - ANGELO REGATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA REGATO (RJ-064576), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao inventariante para atender a 1ª parte da certidão de fls.64 (certidão de nascimento e/ou casamento) dos herdeiros, com exceção da certidão de José Carlos apresentada às fls.86.2 - Ao herdeiro José Carlos quanto ao pedido de fls.88/89. Após, à Fazenda Estadual.3 - Expeça-se mandado de avaliação, inclusive quanto aos bens móveis arrolados nas declarações de bens. \r\n\r\nProc. 1995.001.050118-0 (66437) - MARCELO DE OLIVEIRA VIDAL X ZULEIDE DE OLIVEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-079048), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). JOSE REINALDO CONCEICAO (RJ-109941E), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.001.021547-0 (67634) - NICYLA LIMA BRANDAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442)) X ADELINO SOARES DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls.98. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:1 - Não procede o alegado às fls.180, alínea 'a', tendo em vista que o imóvel objeto da promessa de cessão de direitos hereditários (fls.44/45) ainda pertence ao monte dos inventariados, pois a referida escritura somente prometeu ceder os direitos hereditários.2 - Assim, indefiro o pedido de fls.180/181, devendo os herdeiros dos espólios de Ewandro e Catarina, se assim o desejarem, lavrarem a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários do imóvel da Rua Veiga Cabral em favor dos promitentes-cessionários.3 - Atendido ao item supra, os cessionários ingressarão nos autos, para então serem contemplados na partilha.4 - Esclareça o inventariante quanto ao cumprimento do alvará expedido às fls.163. \r\n\r\nProc. 1997.001.133006-2 - FELIPE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880)) X BALBINA DE JESUS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.167063-0 - EDMEIA CAMPOS DA SILVA X PAULO BORBA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JEIZON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PAULO BORBA DA SILVA E OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 137/139, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.007020-4 - JOZENILDA NATIVA RODRIGUES X BERGUESON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.021775-8 - MARIA DA CONCEICAO ALVES TAVEIRA X VIVALDO FURTRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), Inventariante: MARCOS FURTADO DE SOUZA Despacho:Fls.324vº - Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual, expedindo inclusive o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.143010-5 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X JOAQUIM DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 2003.001.010125-6 - LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO X LUIZ GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.030539-1 - ODETTE DE MATTOS X JUDITH ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JUDITH ALVES AFFONSO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 506, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133524-1 - DIVA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958), Dr(a). ANNE FERNANDA MARTINS GONCALVES (RJ-119956), Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X ILBRANDINA BASTOS Decisão:1 - Fls.154/156 - Indefiro pelas razões expostas pela Fazenda Estadual.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137330-0 - LUIZ AVELINO DE SETA FERNANDES X JUSTINO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1 - Fls.173 - Anote-se onde couber.2 - Fls.174 - Atenda-se. Ao herdeiro Marcus Vinicius como requerido pelo Ministério Público.3 - Após, tornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091099-5 - JOSEFA BATISTA DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CLAUDEMIRO DA ROCHA COUTO Despacho:Fls.43 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.211426-4 - ELINE KULLOCK X PEDRO KULLOCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 14, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.214177-2 - OSVALDO COSTA FILHO X NILZA DE SOUZA COSTA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 10 , dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.090350-1 - YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nId: 387352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "387353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.158994-1 - NELY SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ADELIA PALMEIRAO SANT ANNA Despacho:Oficie-se ao Juízo da 4ª V.O.S. informando que os presentes autos referem-se ao TESTAMENTO da inventariada ADÉLIA PALMEIRÃO SANT'ANNA, com sentença prolatada em 14/01/2000, devendo seguir cópia de fls. 16.Outrossim, informe que o inventário de ADÉLIA PALMEIRÃO SANT'ANNA tramitou sobre o nº 1998.001.046958-7, encontrando-se o mesmo arquivado, por falta de andamento dos interessados. Anexe ao ofício a ser expedido a consulta processual impressa por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.031346-0 - LUIZ ROBERTO RIBEIR DANTAS X LEONILA PESSOA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089485-0 - EDUARDO SALGADO MEIRELES X MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.065863-2 (60659) - MARCIA VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:1) Regularize a serventia a juntada da petição informada no sistema.2) Oficie-se ao UNIBANCO para esclarecer a este Juízo o não cumprimento do alvará judicial nº 82, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser encaminhado com cópias de fls. 67, 82 e 83/86, \r\n\r\nProc. 2000.001.096275-9 - MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CATHARINA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.010723-2 - WALTER ZAGARODNY E OUTRO X BERNARDO ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). SONIA M D BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-109542E) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 175/176, devendo seguir cópia da aludida petição. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141050-0 - IONICE DA SILVA SANTOS X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:1) Desapense-se no sistema os autos de alvará, já desapensado fisicamente.2) Junte-se aos autos as certidões de óbitos dos genitores do obituado.3) Sem prejuízo, oficie-se ao UNIBANCO para conhecimento do saldo existente em nome do \"de cujus\".4) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho: Ao patrono da requerente Celia Monteiro, para encaminhar os ofícios solicitados e que já se encontram grampeados à contracapa desde 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.017619-9 - IZA CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X FERNANDO GOMES DE FARIA Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 68, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Defiro o desentranhamento de fls. 05/14 e 24.Oficie-se ao Ministério da Fazenda, remetendo-se cópia da presente e do ofício de fls. 64.Custas na forma da lei.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.214400-1 - ABEL JOSÉ ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CORINA AUGUSTA BAIA Despacho:1) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça.2) Esclareça o requerente sobre os demais filhos da obituada, eis que na certidão de óbito de fls. 10, consta que a mesma deixou 4 filhos.3) Regularize-se o CPF da obituada. \r\n\r\nProc. 2007.001.214631-9 - IRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUE (RJ-066146)) X PAULINO DE OLIVEIRA Despacho:Primeiramente, oficie-se à Caixa Econômica para conhecimento do saldo, pois a requerente na petição inicial, no item 2, informa que o \"de cujus\" possui um saldo de 198 cotas, cada uma cotada a R$ 1.770,00, não sendo, portanto, a hipótese de Alvará Judicial.Junte-se aos autos cópia de óbito da esposa do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215089-0 - ELZA LUCIA VIDON LEAL (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL DUARTE D'AVILA (RJ-136889) Decisão:1) Defiro JG.2) Junte-se aos autos prova do título de propriedade do imóvel que se pretende alienar.3) Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3C (63026) - ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS, REP/POR SUA INVENTARIANTE JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGA (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X BI BI SUCOS BAR LTDA (FIRMA) Despacho:1. Nada mais a prover nestes autos, diante da sentença homologatória transitada em julgado de fls. 84. 2. Qto ao pedido de fls. 91, o mesmo deve ser requerido nos autos próprios indicados às fls. 95. 3. No tocante aos valores apurados, os mesmos deverão ser levados para os autos do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Decisão:Fls. 376 - Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará, do valor informado às fls. 360. \r\n\r\nProc. 1998.001.165017-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA X GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:Defiro, por ora, os itens 'a', 'b', e 'd' de fls. 234. Após, decidirei qto aos demais pedidos. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.172454-6 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815)) X ROSALY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Decisão:Nomeio inventariante Andréa Maria Vieira da Silva. \r\n\r\nProc. 2000.001.062914-1 - FIDEL CANTELMO X MARIA BEATRIZ LEOCADIA LOPEZ VAZQUEZ DE CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 382 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.081666-0 - RENATA DE CARVALHO VILLASBOAS X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 272, itens 3,4 e 5. \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.115 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095277-9 - VERA LUCIA SILVA X HOMERO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.113902-0 - JOEL SZUCHMACHER X ISAAC SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY X ABRAHAM JOSE SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.014039-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X JUDITH LOPES DE ALMEIDA PINTO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 63. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) Despacho:1) Forme-se o 2º volume.2) Fls. 209 - Oficie-se, informando que foi deferida a prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.135989-0 - RENEE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X PORFICIO ALVES DA COSTA Sentença:(...)Face ao exposto, observadas que foram cumpridas as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA de PORFIRIO ALVES DA COSTA nomeando como curador RENÉE ALVES DA COSTA para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Após, proceda-se a arrecadação dos bens, expedindo-se, em seguida, editais, durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando-se a arrecadação e chamando ausente a entrar na posse de seus bens, consoante dispõe o art. 1161 do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Intimem-se a Curadoria Especial e o Ministério Público.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Fls. 112 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos no prazo legal.O patrono da requerente deverá encaminhar os ofícios grampeados à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97/99) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8A - MOACYR FERNANDES DIAS X CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:1) Indefiro o pedido de expedições de ofícios, constante na petição inicial, pois, \"in casu\", o ônus da prova cabe ao impugnante. 2) À impugnada para se manifestar, no prazo legal, sobre a presente impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.038032-5 - MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ITALA MACENA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.125329-7 - EDILENE DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO X MARIA RAMOS DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tão somente quanto aos editais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301439-8 (46281) - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS X EDIR SIXEL BALTHAZAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 379/382, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.301992-3 (49323) - LUIZ CORREA X SARAH ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 188 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.802342-6 (51334) - EVANDRO BERNARDES DE ARAUJO X EDESIA DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 45 - Defiro vista dos autos em cartório, com as cautelas de estilo. (Drª Fernanda S.F. Rodrigues - OAB/RJ 88.945). \r\n\r\nProc. 1988.001.109911-9 (54958) - MARIA DAS GRACAS CARDOZO ROSA X WILSON CARDOZO ROSA E OUTRO, Inventariante: MARIA DAS GRACAS CARDOZO ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-034418), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 86/87 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.125890-0 (56804) - JOSE BERNARDO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)), Inventariante: JOSÉ EDUARDO BURLE DE FIGUEIREDO) X JOSE BERNARDO SWALES BURLE DE FIGUEIREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.136544-0 (59906) - ALOIZIO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO X MANOEL CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:1) Junte a serventia aos autos o ofício informado no sistema.2) Reitere-se o ofício de fls. 160, com os dados solicitados às fls. 162.3) Fls. 170 - Defiro a avaliação de forma indireta. \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.036507-0 (55700) - MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS X IDELSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). DALTON OLIVEIRA SANTOS (RJ-000000) Despacho:1. Ante as alegações exposadas pela inventariante e as provas documentais trazidas (depoimentos do próprio herdeiro e de vizinhos) reconheço o direito de habitação da viúva meeira, restando prejudicados os demais pleiteados dos herdeiros. 2. Ao contador, levando-se em conta a proposta do Juízo de fls. 355, item h, aceita pela inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6 (61223) - FREDERICO DE MELLO TUDE E OUTRO X CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO DE MELLO TUDE (RJ-019389), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:1. Certifique a serventia se cumprida integralmente a decisão de fls. 67. 2. Qto à remoção de inventariança, a mesma será decidida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1993.001.008805-2 (61648) - ZANDER MENDES X JOSE MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:1) Certifique a serventia se correto o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.2) Aos interessados para regularizarem as pendências apontadas no relatório de fls. 140, conforme determinado no despacho de fls. 141, item 3. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.470 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.113607-8 (58568) - ROSA FERNANDA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALDEMAR NEVES CORREIA Despacho:Ao que se constata, às fls. 48, e devidamente comprovado às fls. 97/108 foi adjudicado em favor deste espólio o referido lote de terreno objeto da promessa de cessão de fls. 312/314, ora juntada aos autos, sendo certo que tal lote não foi objeto de partilha nestes autos de inventário, tratando-se, assim, da hipótese de sobrepartilha.Venha, portanto, a escritura definitiva de Cessão de Direitos Hereditários e as certidões negativas de praxe referentes ao bem ora trazido aos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.016837-2 (58687) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.019450-4 (63428) - ANGELA MARIA DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARINHO DOS SANTOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 190/214 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.121228-6 - CRISTIANE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ANTONIO CARLOS BARRETO Despacho:Oficie-se ao 9º Distribuidor conforme requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 1998.001.202982-7 - BENILDE DOS SANTOS LEITE X AMOACYR DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Junte-se aos autos:a) cópias do RGI e do IPTU constando a metragem, do imóvel a ser inventariado.b) cópia do certificado do registro do veículo indicado nas primeiras declarações;c) cópias das certidões de óbito dos genitores do inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.001.059004-4 - ROBERTO BRUNO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARIE MARGUERITE THERESE YVONNE DE ESCOBAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.029643-0 - PAULO EDUARDO MEDEIROS RAMALHO X DINAH GUERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS SERGIO O SANTOS (RJ-076858) Despacho:Fls. 136 - Expeça-se novo alvará corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131226-9 - CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X PAULO FERNANDO GURGEL DO AMARAL Despacho:Fls. 61 - Trata-se de sobrepartilha.1) Certifique a serventia se há diferença de custas a recolher.2) Oficie-se para conhecimentos dos saldos.3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.033716-0 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Aguarde-se a resposta dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 619/625 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072275-3 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X MARLUCE FEITOSA D ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081297-3 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO Despacho:1.Venha declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios.2. Venha o comprovante de renda de todos os interessados.3- Indefiro o pedido de ofício ao BANCEN, eis que cabe à inventariante diligenciar sobre eventuais investimentos.4- Ante a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao M,P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.187543-7 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS Despacho:J. nos autos do arrolamento. Dê-lhe vista. Após, relatados, voltem-me cls. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6B - VICENTE JOSE DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO PEDRO DE MELLO TUCH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Fls. 49/119 - Diga a reqte sobre o alegado e documentação junta. \r\n\r\nId: 387353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147415-7 - ESPOLIO DE ESTELA SARINHA KRAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179891-1 - EMANUELE CAPUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GIOVANNA CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016847-6 - MARIA ZÉLIA AMORIM HERDY DE BARROS X MOACYR ANTONIO HERDY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147420-0 - ISAAC KAHN X UMBELINA FORNI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065465-0 - CLEIA DE SOUZA MEDEIROS X ARNOBIO DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARTINS (RJ-070404), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006671-0 - GEORGE VINICIUS DA SILVA GOMES E OUTRO X ANA GLORIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.154762-8 - ALESSANDRA NOBRE FARIA X WAGNER JOSÉ MARQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700461-0 (32440) - NESIA DE OLIVEIRA SILVA X RAIMUNDO IGNACIO DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 1998.001.153591-9 - MAYSA GUIMARAES DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X RENATO GOULART GUIMARAES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.138085-9 - ALZIRA BERNARDES BASTOS X MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA BERNARDES VIEIRA SILVA (RJ-101403), Dr(a). MONICA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-050747), Dr(a). FRANCEROSE R. P. DUARTE (RJ-084643) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053064-3 - MARIA ODILIA DA COSTA FERREIRA X JOSE CARLOS DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088470-2 - ALMIR MARTINS DA SILVA X MARLY ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149137-6 - DINORA GOMES LIMA X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080012-4 - MARIO FUSCO JUNIOR X MIMI MARIE GJORUP (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.099325-1 - ELISA MARTINS DE SOUZA PINTO X MAURO MAGALHAES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138429-1 - BEATRIZ CRUZ PAMPLONA X REGINA CELI CRUZ PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nProc. 2006.001.024753-1 - MARIA CELIA LINDGREN RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA (MS-002507), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X ROBERTO DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA (SC-001620A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061539-8 - MANOEL ANTONIO LIMA PEREIRA X ARSENIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105018-4 - CELSO LISBOA RODRIGUES X NOEDY DE MELLO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S DOS REIS (RJ-001050B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082420-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA X PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.157193-8 - RONALDO DE ALMEIDA MORROT X JOÃO MORROT FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS.72 VERSO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1961.001.500238-8 (11573) - YVONNE SOARES DA MOTTA X SERGIO ROBERTO DA MOTA BELINHO (Adv(s). Dr(a). MABELLY JANDRE PRADO MOUTA (RJ-138813), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 1989.001.097748-8 (51870) - NILTON DE SOUZA MAC CULLOCGK X NILZA MARIA MAC-CULLOCGK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.046714-4 (67326) - NAIR MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X DIRCEU DUARTE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.041349-1 - IRLANDA VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X SONIA REGINA RAMOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.104217-6 - CLEVER DE SOUZA X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033029-2 - OZA MARIA DOS SANTOS GOMES X DARICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026288-6 - SANDRA SOUZA LIBERAL X VERA SUELY LIBERAL COSTA Decisão:FLS. 39:1) SUBSTITUA-SE , ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3) ATENDA-SE À ALÍNEA \"B\" DO SEGUNDO ITEM DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.140544-2 - MARCIA CRISTINA DE BARROS JANUARIO X LUIZ JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106376-5 - SONIA REGINA AMADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X INAH MARTIN AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123006-2 - JOSE TARCISIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MARIA POMPEIA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176185-7 - IRACY SCOTTI CARISE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X EDUARDO CARLOS CARISE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177822-5 - MARIA LUZIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602)) X FRANCISCO WAGNER PINTO LIMA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301026-0 (44408) - ADELIA MORENO REZENDE X LUIZ GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 411/415. \r\n\r\nProc. 1989.001.076932-6 (59363) - LOURDES LIMA PAES ISOLA (Adv(s). Dr(a). AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190)) X MARCOS LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA (RJ-088561) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.017466-7 (64935) - FRANCISCO IVO DE MORAIS X ERONIDES IVO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.062248-2 (65495) - CESAR FELIX MATHEUS X LEDA DA SILVA FERREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.106637-6 (67696) - SYLVIA SANTOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X JULIO ALBERTO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:1) RECONSIDERO FLS. 191, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE SEJA RECOLHIDO O ALVARA.2) PROCEDA-SE AO PREPARO DO REQUERIMENTO DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 1995.001.120371-0 (69237) - ANA MARLI DA SILVA ALCANTARA X VALTER GUILHERME PIQUET DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.082008-2 - ARIOVAL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTHA AUGUSTA PEREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.082870-6 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA X PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.198475-1 - WALTER MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORINA PELUCIO PINTO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2000.001.149214-3 - MARIA JOANNA BIELINSKI GIAMATTEY X ALEXIS DE BARROS GIAMATTEY AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137058-1 - NAIRETE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DE SOUZA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 73/75. \r\n\r\nProc. 2002.001.087635-5 - REGINA MARIA DE MORAES ALVES PEREIRA X HAMILTON ZANOIDE AUGUSTO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ROSEMIR MARIA ZANOIDE DE MORAES (RJ-087701) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110010-5 - ISABEL MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO X EDEILDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) FLS. 54. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081978-7 - PAULO DE FREITAS CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTEVAO CORREA DA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053414-0 - JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO X PEDRO WEISS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.096634-8 - CARLOS HENRIQUE LISBOA PIRES X DULCINEIA PIRES CORREIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018976-0 - UNIZIA FERREIRA DE AZEVEDO X IRWAL LUCAS DE AZVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071025-3 - MARIA OFELIA DE FIGEUIREDO BECK X ROSSY AUREA NOLETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059070-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE X ANTONIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 80/V \r\n\r\nProc. 2006.001.069990-9 - SHEILA LOPES X AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085177-0 - FRANCISCA MARIA RIBEIRO LEITE X BELMIRO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 42/43 - AOS INTERESSADOS E À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061615-1 - MANOEL SOARES DE BASTOS X NILZA NUNES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.176439-1 - MARIA APARECIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 19 DE OUTUBRO DE 2007 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO AOS 29 DIAS DOS REFERIDOS MÊS E ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161451-2 - MONIQUE DA CUNHA COSTA X ESPERANÇA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.093585-1A (67483) - MARIA DE FATIMA LOURENCO BRITO X MARIA ANGELA LORENCO BRITTO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. 139 V - À AUTORA. \r\n\r\nId: 387354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1942.001.300018-9 (582) - MARIA RAIMUNDA VIANA CANTANHEDE X MARIA JULIA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003736-4 - APARECIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PACHECO X MARIA NILZA MOREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Fls. 39. Intime-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028342-3 - IRENE BALDEIRAMOS JOBIM X ALMIR RAMOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065638-0 - CÁRITA VASQUES VISETTI X MARIA VISETTI (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113585-5 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160826-3 - JULIANA NASCIMENTO DA CUNHA X CLAUDIRA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Fls. 36. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037881-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 159. Reitere-se o ofício ao Juízo da 22ª Vara Federal, nos exatos termos de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2002.001.052311-2 - MARIA EDELCIR SANTANA E OUTROS X FRANCISCO AURELIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026164) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.088518-6 - PENHA DA SILVA E OUTROS X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREAS MIHOS (RJ-115519) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.047099-7 - GENESIA ESTHER DA CRUZ NEUSTADT E OUTRO X ANNA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA P. GIACOMO (RJ-068729) Despacho:Fls. 78/79 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.007459-0 - ANALIA SANTIAGO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MISAEL SIQUEIRA DE ARAUJO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094584-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTRO X WALMIR PEDRO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054665-9 - FLAVIO JOSE TOMAZ BARREIRA X JACINTHO XAVIER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Mantenho despacho de fls. 39, sendo certo que a documentação anexada às fls. 41/57, somente comprova a posse do requerente no referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA Despacho:Fls. 113/116 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.057295-8 - MARIA HELENA LIMA DA SILVA X ABEL LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044550-2 - OSWALDINA SANTOS DO COUTO X MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) Despacho:Diante do alegado às fls. 29, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046908-7 - LUIZ AUGUSTO PAIVA LOBATO DE FARIA X MARIA MAGDALENA PAIVA LOBATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116583-5 - MARIA TEREZA DE MELLO SANTOS E OUTROS X DAYNÉA FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122957-6 - CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO X DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133904-7 - RACHEL RODRIGUES MELO E OUTRO X ISRAEL ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182364-4 - ESPÓLIO DE NEIDE PEIXOTO MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:Fls. 42/43. Ao requerente. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:Cumpra a serventia o determinado na assentada de fls. 250. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 416/418 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. 420/421 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.123491-6 (58017) - JOSE LOPES X GRACIETE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Fls. 183/186 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.020009-9 (63892) - ZELIA DA COSTA SHIMBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X RYUICHI SHIMBA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 200/202. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.072856-0 - MYRIAN SANTOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X MARIA MANDARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 624. \r\n\r\nProc. 2000.001.151127-7 - AMELIA ALVES CARDOSO FERREIRA E OUTROS X AUGUSTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.028973-3 - JUREMA DE MORAES CAVALCANTI X ARNOBIO CLAUDINO CAVALCANTI - ESC.6995 (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055805-7 - LUCIA MARIA BATISTA PRADO X MANOEL ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). RITA HANG CAVALCANTI (RJ-067538) Despacho:Diante da informação de fls. 99, esclareçam os herdeiros quanto a informação do item 1, bem como providenciem a documentação faltante ali apontada. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:1 - Mantenho decisão agravada.2 - Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.000998-6 - ANA JOSEFA BARROS E OUTRO X EDNICE SOARES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:Cumpra o cartório o já determinado no despacho de fls. 110, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.083509-6 - TERESA MARIA BENEVIDES BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X PLAUTO DE SA E BENEVIDES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091767-2 - MARIA CECILIA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521)) X ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020767-1 - MARINA GECY MARINHO X WALTER BARTHOLOMEU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072209-7 - RICARDO JOSE TORRES DA SILVA X LELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Falecido: JOSÉ MARTINS DA SILVA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139907-5 - LOURDES AINA REVEILLEAU E OUTROS X NISO REVEILLEAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055172-4 - LUCIMAR MARTINS LOPES X CARLOS SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINA SOARES MARTINS (RJ-134000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069495-0 - ANTONIO JOAO MAGIOLI RIBEIRO X AMALIA RIBEIRO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092233-7 - MAURICIO JOSE SOARES DE MEDEIROS X MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA SALES LEON (BA-019154) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127176-0 - ANA MARIA MONTEIRO KILESSE E OUTROS X NOEMI SANTOS KILESSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.145979-7 - CARLA FORTES DE OLIVEIRA X ELIANA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737), Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160845-7 - PAULO ROBERTO DE ULHOA CAVALCANTI E OUTROS X NELLY MELLO DE ULHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030647-2 - PAULO TOMAZIN X MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050954-1 - GABRIELA SOPHIE KARFUNKELSTEIN BUENO LIMA X MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Fls. 96/102 - Ante o informado, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060643-1 - MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO COUTINHO X JOSÉ MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065893-5 - MARCIA PORTO DE BRITTO X JOSE XAVIER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153793-3 - SHEILA SCHNAIDER X MARIA ANTONETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0 - SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR X ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Fls. 20 - Ante a certidão cartorária de fls. 23, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.048870-3 - ANTONIETA PUGLIESE SPERLE X SEBASTIAO HELIO DE CASTRO SPERLE (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384), Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0A - CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO E OUTRO X VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.089462-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS CERQUEIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195489-1 - DILSON FERNANDES DE SOUSA X DILSON FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Fls. 172. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.700863-0 (44364) - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA X AMERICO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 4793/4794 - Aos demais interessados e após, ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.106237-6 (53560) - MANOEL PEDRO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLOVIS MACEDO CORTES E OUTRO Despacho:Ao Partidor Judicial para retificação e inclusão dos créditos reservados. \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AO PATRONO DA CESSIONÁRIA, PADARIA OZÓRIO, PARA QUE JUNTE A CONCORDÂNCIA COM A PARTILHA DE FLS. 672/678. \r\n\r\nProc. 1989.001.074344-1 - GUILHERMINA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO MACHADO (RJ-001779)) X AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.108583-0 (56591) - MARIA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RAMOS PINTO (RJ-079996), Dr(a). JOAO JOSE PINTO E SILVA (RJ-044460), Dr(a). JOSEDOS SANTOS (RJ-076661)) X GABRIEL LUIZ CUNHA DE ANDRADE Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 1990.001.122357-6 (56752) - RUI ANTONIO DUARTE DE MAGALHAES X CONSUELO DUARTE DE MAGALHAES-872 (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) Despacho:Diante do alegado às fls. 837, expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 1991.001.102297-4 (57713) - MYRTHES LEITAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X THOMAZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1991.001.135939-7 (19456) - SONIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CELSO PONTES DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.027234-3 (60424) - HELENA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZEAS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ELLEN CRISTINA GASPAR DA SILVA (RJ-134893), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E) FL 20 - AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO \r\n\r\nProc. 1993.001.060196-0 (60611) - MARIA JOSE DE SOUZA HENRIQUE GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO (RJ-019975)) X URBANO GOMEZ LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.082375-0 (60963) - MANOEL GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA C. FARIA (RJ-048389)) X MIRIAN CALHEIROS FARIA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.094022-4 (61127) - ISMAEL OLIVEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051061)) X FRANCELINA DE OLIVEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1994.001.017286-7 (61577) - ARMINDA MARTINS MACCHIUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MIGUEL MARTINS (RJ-027461), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.023907-0 (61676) - DEA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X BIANOR MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:Fls. 147. Vindo as custas, intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Fls. 399 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.099523-2 (68344) - MARIA ALICE DE ALMEIDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA ANDRADE DE TORRE (RJ-083661)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.142805-0 - CLAUDIA GENARI WISEMAN X BRENO GENARI-ESC.1777 (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)), Inventariante: JULIANA RIBEIRO GENARI, Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:Fls. 315/316. Anote-se onde couber.Cumpra-se o despacho de fls. 314. \r\n\r\nProc. 1997.001.143907-2 - ANNA MARIA ARDOVINO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THIEBAUT (RJ-033166)) X EDER GOMES SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 1998.001.003093-0 - EKNER DAVID MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X JULIETA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.209036-0 - LENIRA XAVIER MARQUES MONTEIRO DE LIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). GUSTAVO RUBENS HUNGRIA (GO-015995)) X GENNY XAVIER MARQUES Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.160274-1 - EDMA DIAS DE CARVALHO X ALMERINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.164532-6 - DENILSON PEREIRA DA SILVA X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Fls. 319. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.167609-8 - JOSE GILTON DE SOUZA ANDRADE X SATURNINO BISPO DE ANDRADE E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055543-3 - ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X HAROLDO ANGELO DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.133489-8 - VILMA OLIVA DE OLIVEIRA X JAHYR FADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Fls. 131. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.058259-1 - MAVILDE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ANGELO PINTO RODRIGUES Despacho:Fls. 45. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.096043-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)), Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE Despacho:Fls. 97. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.100685-0 - MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE X VALDIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE - ESC.5237 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)), Inventariante: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 164 e regularizar documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) Decisão:Fls. 158. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Fls. 533. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135699-0 - JOANA CAVALCANTI THIMOTEO E OUTRO X WILSON THIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBYLINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072068-2 - ERLY SCHNEIDER ANDRONACO X ERLO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). ELIZABETH REGINA DO CARMO MACHADO (RJ-063488), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081120-1 - Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY X FRANCISCO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150833-0 - ESTELITA ALVES BRASIL VIEIRA X LUIZ MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO (RJ-087641) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133748-3 - DANIELA CRISTINA SANTO LOPES X JOSE ANTONIO DE AREDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a vinda da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165497-2 - HUGO DE CARVALHO COELHO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.134383-1A - MARIA EUGENIA ALVES DA SILVA X SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Decisão:Fls. 198 - Esclareça a finalidade do requerimento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0A - PAULO LINDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIA APPARECIDA VIANNA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.043668-9 - ANNA MARIA DOS SANTOS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ISOLINA DOS SANTOS LADEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.130862-9 - SEVERINO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X PAULO ROSSINI BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS: ESC.6554 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:Tendo em vista a maioridade atingida, expeça-se mandado de pagamento em nome da requerente, para levantamento do saldo em seu nome, consoante ofício de fls.110 e guia de fls. 112. \r\n\r\nREFERENTE AO INVENTÁRIO DE ALMIR RAMOS JOBIMREQUERENTE; IRENE BALDEIRAMOS JOBIMADVOGADO: SILLE CRISTINA M. DOS SANTOS - OAB/RJ - 141.648DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.RAGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 387355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009205-3 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA X JOAO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Aos interessados sobre fl(s).51/52. \r\n\r\nProc. 2005.001.111327-1 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO X RUY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Aos interessados sobre fl(s).122. \r\n\r\nProc. 2005.001.156663-0 - RAILDETE BARROS VIEIRA X ACACIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). D. PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).68 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.011637-1 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897), Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Fl(s): 347; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.037586-0 - SELMA DA SILVA MALHEIROS DE CARVALHO X AIDRAN GALVAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 68/73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.077973-2 - MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X SIMPLICIO SAMPAIO DE FARIAS E OUTROS Aos interessados sobre fl(s).236. \r\n\r\nProc. 2006.001.055391-5 - YOLANDA DA SILVA NUNES, Inventariante: YOLANDA DA SILVA NUNES X RAYMUNDO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO XAVIER MULLER (RJ-108672E), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.90 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.104506-0 (60742) - PAULO CEZAR MARTINS DE OLIVEIRA X MARIA DE FATIMA CARNEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 137 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/12/2007\r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.143200-0 - NILDA MOREIRA FONTAN X TELMO CHAVES FONTAN (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402) Fl(s) 150: Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124811-7 - OSVALDO JOSE DA SILVA X ELBA JORGE MAYER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exame dos autos, constata-se que foram atendidas todas as formalidades legais, com a realização de Estudo Social (fls. 68/69), e, a manifestação do Ministério Público, às fls. 71. Assim, DEFIRO o pedido de fls. 28, para nomear CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA como Curador de CARLOS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA, em Substituição de NELSON NOGUEIRA. Lavre-se o competente Termo. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126600-4 - ARLINDO DORSCH KOPLIN X ADOLPHO KOPLIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Aos interessados sobre fl(s).20 \r\n\r\nProc. 2006.001.126600-4 - ARLINDO DORSCH KOPLIN X ADOLPHO KOPLIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Aos interessados sobre fl(s).20 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.161041-5 - FRANCISCA MARTA DE FREITAS BOTELHO E OUTRO X JACINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.020947-8 - DORALICE PARETTE GUERRATO X RUBENS GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.003738-7 - JULIO CEZAR BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X JANDYRA VIEIRA ROSA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre as promoções de fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.114723-3 - LIGIA RODRIGUES FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALTAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Aos interessados sobre fl(s). 301. \r\n\r\nProc. 2002.001.071827-0 - CARLOS MAGNO SALUSTIANO DE BARROS, Inventariante: JANDYRA DOS SANTOS SALUSTIANO DE BARROS X JOAQUIM SALUSTIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Despacho:1) Tome-se por termo a cessão de direito de fl. 86;2) Cumpra-se o item 03 do depacho de fl. 84;3) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.044802-5 - CARMEM MACHADO DIAS X AILTON SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Fl(s): 63; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.091681-3 - REGINA CELIA COTECCHIA DO NASCIMENTO E OUTROS X LYDIA MARTINS COTECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-104473) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 111vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.018462-2 - LYGIA FREIRE DE ALMEIDA RODRIGUES X NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 102/105, para que produza seus devidos e legais efeitos, registrando-se a concordância da Fazenda às fls. 107.Expeça-se o alvará. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077698-7 - CARMEN DOLORES DE SANFIM ARANTES PEREIRA X ABERCIO ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Fls. 127 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.006888-0 - MARCIO DOS SANTOS FERREIRA X ELY SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Fl(s): 166/167v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.050671-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS X IDALINA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 73vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076402-1 - DELZIO LAVERSVEILER JAMES X DALILA LAVERSVEILER JAMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO L.C. ALVES (RJ-133227), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E) Despacho:1) Venham aos autos a cópia da certidão de casamento de Delzio Laversveiler James, bem como a cópia da certidão de fl. 29, todas devidamente autenticadas;2) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085949-7 - MARIA IVANILDE DO NASCIMENTO LOPES X BENIGNO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Venham: 1 - recolhimento das custas devidas, tendo em vista os autos se encontrarem em fase final; 2 - certidão da Receita Federal com prova de autenticidade. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.301289-6 (47335) - ELSY DA ROCHA VIANA X AMARO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...JULGO por sentença os cálculos de fls. 510 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, considerando a concordância dos interessados às fls. 511 v. item 01, da Fazenda Estadual às fls. 512 e do Ministério Público às fls. 512 v. item 01.Justiça Gratuita.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037406-8 - MARCIA DOS SANTOS NEVES X JORGE JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) Despacho:01- Reiterem-se os ofícios de fls. 52/55 e 58, solicitando urgência. Mencionem-se os anteriores.02- À Requerente sobre fls. 63. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.701320-0 (29577) - JOAO ANTONIO ESTEVES X CARLOS ALBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Aos interessados sobre fl(s).61 \r\n\r\nProc. 2007.001.120246-7 - BIANCA ROCHA ARAÚJO X HEBELUISE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Comprove a requerente o óbito da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.178496-1 - ELIZETE RIBEIRO DE SOUZA X DALVA SOTTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Decisão:Defiro o pedido de curatela provisória formulado às fls. 02 pelo prazo de 60 dias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-o por telefone para elaboração do Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182155-6 - MARILDA ROSADO SÁ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Decisão:JUNTE-SE. Considerando-se a documentação acostada e a manifestação do MP, às fls. 39vº. DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA por noventa dias para Marilda Rosado Sá Ribeiro. Lavre-se termo. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.122298-3 - MARCO ANTONIO RODRIGUES MARTINS X MARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418) Decisão:1- Considerando-se Atestado de saúde física e mental, às fls. 07 e Declarações de idoneidade do Requerente, às fls. 18/20; considerando-se Atestado de saúde do Interditando, às fls. 08; Considerando-se manifestação do Mp às fls. 21, Defiro a Curatela Provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.02- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel: 2544-2684 e 9988-0835), como Perito do Juízo. Intime-se.03- Com o Laudo, digam as partes e o MP.04- Após, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.103195-1 (58925) - LEOPOLDINA TEIXEIRA TAVARES X RUBEM DA SILVA TAVARES Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 67, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a anuência da PGE às fls. 71 e dos interessados às fls. 67.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.006772-3 (61201) - CLARICE SIQUEIRA CHAVES X ZILDA CHAGAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO L. SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884) Despacho:1- Esclareça a Inventariante se o imóvel que os herdeiros pretendem alienar, é o único bem pertencente ao Espólio.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os herdeiros.3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.023580-2 (21460) - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X AULO FIUZA DE CERQUEIRA Despacho:1) Venham as cópias de fls. 160 / 170 em sua forma legível;2) Após, à Fazenda Estadual, tendo em vista a promoção de fl. 148, o pedido de sobrepartilha de fls. 123 / 125, e o pedido de fls. 156 / 157. \r\n\r\nProc. 1996.001.056917-6 (66646) - LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA X LUIZ OLYMPIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 176/178. \r\n\r\nProc. 1996.001.068839-6 (66790) - JOSEK GLIKSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ABRAM GLIKSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Venha a certidão de inventariança do espólio de Josek Gliksman e a partilha de fls. 323/326 assinada e com firma reconhecida da herdeira Frania ou de seu procurador Luiz Guberfain. \r\n\r\nProc. 1998.001.042303-4 - ARLINDA TEIXEIRA LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES TEIXEIRA LYRA Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS.148 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS. 149V. E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS.150.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.200334-6 - DAVID CATRAN X SARITA CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 127/128, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a anuência dos interessados às fls. 130 e da Fazenda Estadual às fls. 131.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.021398-4 - MANUEL VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X MARIA EMILIA JORGE FERNANDES Decisão:Defiro o pedido de venda do imóvel situado na Estrada do Portela, 500 por preço na inferior à avaliação constante de fls. 89vº, conforme requerido às fls. 221/223, item 'b', depositando-se, integralmente, o produto da venda em nome do espólio e a disposição deste Juízo, conforme promoçoes de fls. 230/230vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.068065-3 - NELLY AYRES GUIMARAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA (RJ-016364)) X DECIO GUIMARAES DE ABREU Decisão:1 - Certifique o cartório o recebimento de resposta dos ofícios expedidos, conforme cópias de fls. 109/111. 2 - Fls. 117 - Proceda-se a reserva do crédito. Anote-se no rosto dos autos. Oficie-se informando, com urgência.3 - Defiro a expedição de Alvarás para venda das ações indicadas às fls. 129, devendo a produto da venda ficar à disposição do juízo em conta judicial. Registre-se a anuência da PGE às fls. 126, no verso.4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o no. da conta corrente e o saldo atualizado referente à transferência à essa instituição bancária de valores deixados pelo obituado. Instrua-se com cópias de fls. 114/115.5 - Após, apreciarei o pedido de fls. 129, item \" f \". \r\n\r\nProc. 2000.001.020817-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NUNES X ALCIDES DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Despacho:1 - Venha a partilha de fls. 220/222 devidamente assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas, e rubricadas as folhas.2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.068560-2 - ROBOAO BISPO DE SENA X MARIA DOS ANJOS CAVALCANTE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 51, em seu item 02, averbando-se o óbito;2) Defiro a inventariança à requerente de fl. 35;2) Esclareça-se o rito a ser adotado, se ordinário ou arrolamento;3) Venham as cópias das certidões de casamento ou nascimento dos herdeiros, devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.113035-1 - JUDITH JOAQUIM DA COVA LYRA X ALICE DE ORNELLAS COVA Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 87/90, para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda às fls. 122. Expeçam-se título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.115921-3 - ANNA ENY FERREIRA ROSA X ILMAR ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744) Despacho:1 - Venha a habilitação do espólio de Jorge Luiz Ferreira Rosa com a certidão de inventariança de seu inventário e a representação processual de seu espólio representado pelo inventariante.2 - Venha a partilha amigável de fls. 126/127 assinada por todos os herdeiros e com firmas reconhecidas na forma do art. 1.025 do CPC.3 - Venham as certidões negativas de praxe: 9o. Distribuidor ( nome do inventariado), Receita Federal (nome do inventariado), Justiça Federal (nome e espólio) e Quitação Fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.113592-6 - MAURICIO DA SILVA SANTA ROSA E OUTROS, MAURICIO KRAMER SANTA ROSA X EDIME SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Fl(s): 101; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.061833-6 - SONIA REGINA MENEZES DE LIMA, RUBEM MENEZES CARVALHO X EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 91 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS,CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS.94 E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 95 .CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044464-6 - IRENE DE ALMEIDDA LIMA X HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.001.003384-4 - JULIANA CARNEIRO BUSSE X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1- Redistribua-se o presente feito à 1ª VOS, em atendimento ao ofício de fls. 55, que informa a existência de Testamento naquele Juízo. 2- Por via de consequência DECLINO de minha competência para o d. Juízo.2- Procedam-se às anotações de praxe. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.130371-1A - LUZIANA LUIZA BARBOSA X ANTONIETA CANDELARIA CABRERA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DEOLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido da requerente e removo a Sra. Inventariante ROBERTA MARQUEZ BARBOSA da inventariança do Espólio de DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA, com fulcro no art. 995, V do Código de Processo Civil e, neste mesmo ato, nomeio inventariante a herdeira LUZIANA LUIZA BARBOSA, devendo a mesma prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nId: 387356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1992.001.079839-9 (92680) - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-066039) Despacho:Intime-se o autor a fim de que o mesmo decline, diante do certificado às fls. 389, se possui cópia das fls. faltantes, trazendo-as aos autos caso as possua. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.019829-2 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.115912-4 - ZENAIDE LUCIO COLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE LUCIO COLBERT MIRANDA (RJ-037636)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070185-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESTHER BASTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152595-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X REGINALDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Intime-se o interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, com ou sem sua manifestação, siga o feito ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.121231-8 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANNA MARIA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022947-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X LIDER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761) Despacho:Ao interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, com ou sem sua manifestação, siga o feito ao Registrador suscitante e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.105038-2 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ, efetuando-se em seguida a baixa e arquivando-se o feito, com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102030-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: LUISA FRAGALE PATE (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883) Decisão:(...) Pois bem. Objetivando averiguar a existência de alguma eventual medida judicial, de natureza litigiosa, proposta em face do citado Registrador, assim como possível determinação, liminar ou definitiva, sobre caso semelhante, entendo ser prudente, e necessário para a melhor cognição possível do feito, que o delegatário preste tal esclarecimento, inclusive, se for o caso, declinando o número do processo e o respectivo juízo no qual está sendo processado. Cumpra-se com urgência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146444-0 - 10 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MAURICIO TOROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Despacho:Intime-se o(a) Espólio na pessoa de seu representante (fls. 71) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027918-7 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (RJ-050439) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153560-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: TELMO KESSLER CANTEIRO Despacho:Publique-se para conhecimento do requerente o despachado às fls. 56 e para que o mesmo dele se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212913-9 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVES DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA SALVADORA GUIMARÁES MOREIRA PENNA Despacho:Retifique-se a distribuição, diante do certificado pela atenta escrivã às fls. 33, passando Maria Salvadora a figurar na qualidade de interessada e não mais de suscitada. Após, ao suscitante para que junte aos autos certidão do imóvel. Em seguida, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.151024-0 - ESPOLIO DE ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre o acrescido pelo Registrador às fls. 158 e pelo Ministério Público às fls. 159. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101920-6 - JOSE CARLOS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X VIGESIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 387447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.711.002879-6 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:DECISÃOVistos, etc.(...)Dessa forma, acolho a cota do M.P. e determino a distribuição à Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, do presente procedimento, devendo os autos principais ser enviados ao Juízo referido.Procedam-se à baixa e diligências de estilo.(...)P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.711.002880-2 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:DECISÃOVistos, etc.(...)Dessa forma, acolho a cota do M.P. e determino a distribuição à Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, do presente procedimento, devendo os autos principais ser enviados ao Juízo referido.Procedam-se à baixa e diligências de estilo.(...)P.R.I.C. \r\n\r\nId: 387480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.001.085699-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DOS SANTOS VIEIRA, GAD BEZERRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gad Bezerra da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Bezerra da Silva Mãe - Francisca Gonçalves da Silva/francisca Gonçalves de Oliveira - IFP/DETRAN: 09.307.843-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Via B-9, nº 40 Vila Pinheiro - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.085699-8, oriundo do Inquérito, nº 263/99 de 20/05/1999, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1999.001.175873-0 (5549A) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: RICARDO BORGES DOS SANTOS - OAB RJ 38891 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448) Despacho de fl. 606: \"1. Regularize-se a representação. 2. Esclaresca-se o interesse processual face ao falecimento.\" \r\n\r\nId: 387450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.188177-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DA SILVA GALDENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) FICA O PATRONO DO ACUSADO MARCOS DA SILVA GAUDÊNCIO, DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUSA, OAB/RJ Nº 107.627, INTIMADO PARA O OFERECIMENTO DE QUESITOS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.168354-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). ERICKA CASTELUGE FARAH (RJ-143078E) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:Fls.858/859- Indefiro a antecipação, pois há sessão plenária nos dias 12, com início às 09:00 horas, e 13, às 13:00 horas. Fls.860/1 - Diante da qualidade de policial civil de André Luiz da Silva Malvar, e do documento acostado às fls.862, determino a sua imediata transferência para unidade especial.Comunique-se por fax.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/ artigo 61 II, e do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.048042-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) - À defesa para ciencia do despacho de fls. 177, a seguir transcrito: \"As partes s/o laudo\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.162874-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA BRAGA (MG-636838) Decisão:Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 229. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.118949-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ROBSON ANDRE SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Decisão:Designo o dia 18/12/07 às 13:15 horas para oitiva da testemunha requerida em substituição (fls.515). Requisitem-se. Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E) Sentença:... EX POSITIS, JULSGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL, PARA PRONUNCIAR O RÉU JOSÉ LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS, COM FULCRO NO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL. O RÉU PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. P.R.I. \r\n\r\nId: 387453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.001.186784-2 - GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO X ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão:Rejeito a queixa por falta de justa causa., não fez o querelante a juntada de um suporte probatório mínimo. Não basta arrolar testemunhas. Além disso, se crime houve, foi denunciação caluniosa, eis que Alexandra ingressou com notitia criminis. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.092803-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) MANIFESTE-SE QUANTO À FL. 94 DOS AUTOS(PROMOÇÃO DO MP SOBRE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO) \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.001.133087-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS CESAR FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)), ROGER CHAGAS DEFIRO REQUERIDO. PRAZO DE 10 DAS. PETIÇÃO FLS. 270(DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.035898-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) Sentença:...Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ANDERSON MARCOS DE OLIVEIRA pela incidência comportamental esculpida no artigo 157,§ 2º, I e II, do Código Penal, às penas de CINCO ANOS E SETE MESES DE RECLUSÃO E QUATORZE DIAS-MULTA. O valor do dia-multa, fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução.É fixado o REGIME FECHADO para o início de cumprimento da reprimenda privativa de liberdade. Condena-se o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, providencie-se as anotações e comunicações de praxe e lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Intime-se o lesado, por mandado, com cópia da presente sentença condenatória, a fim de que seja dela cientificada. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.081217-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DE ALMEIDA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Vista às partes para presentação de razões de apelação - (PELO ACUSADO PIERRE DE CASTRO RODRIGUES) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1999.001.068679-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MAJOI MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) J. DEFIRO O REQUERIDO. PELO PRAZO DE 5 DIAS(DESARQUIVAMETO) \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.140503-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X MARCIA LIMA DA SILVA Despacho:Face à certidão retro, designo o dia 17/12/07, às 13h10min, para a inquirição da testemunha arrolada pelo Ministério Público. Intimem-se.m como o réu. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.150295-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BCP S/A X PATRÍCIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e admito o ilustre advogado para atuar nos presentes autos como assistente de acusação. Deve a srª. escrevente, intimá-lo de todos os atos processuais.Cumpra-se o despacho de fls.325. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.106702-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONAS CASSIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.050150-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X PAULO COSME DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Pelo MM.Dr. Juiz, foi dito remarcava a audiência para o dia 17/01/08, às 13h10min, por motivo de saúde. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Dr. Juiz, que fosse encerrada a presente. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010725-1 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE POLMER GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)), CLEYTON DUTRA SANTANA, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, bem como a quebra do compromisso assumido na assentada de fls.207, revogo a decisão que concedeu aos acusados o benefício da suspensão do processo nos termos do artigo 89 e seguintes da Lei nº. 9.9099/95. Ciência às partes. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.186963-2 - MARCOS VINICIO DE ABREU TRINDADE X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Autue-se como pedido de explicações. Ao notificado para que, no prazo de 15 dias, responda aos termos desta notificação, se assim o desejar. Complemente-se as custas. \r\n\r\nId: 387455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176394-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Defesa, através de publicação no D.O., para se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público em Alegações Finais. ais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sem prejuízo, digam as partes em diligências, posto que as Cartas Precatórias ainda não devolvidas não têm o condão de suspender a instrução criminal (CPP, Art. 222, § 1º). Intimem-se \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.116557-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA GRACINDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (RJ-139779) Decisão:Os pleitos diligenciais são, pois, descabidos e carentes de amparo fático e jurídico, pelo que indefiro os mesmos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.115526-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho: Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.069315-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980)), COSME ALEXANDRE MOTA DE ANDRADE, Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO COSME ALEXANDRE MOTA DE ANDRADE à pena de 03 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) DM, V.U.M., com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 43 C/C 46 § 2º DO CP), AMBAS NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA A SEREM INDICADAS PELA VEP, por ter infringido o comando normativo proibitivo previsto no Art. 16, § único, IV, da Lei nº 10.826/03. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nId: 387459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "387466": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.095789-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Sentença:\"...Assim, considerando que o acusado comprovou em fls. 158 o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da punibilidade. Posto isto, com base no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu CLEBER FERREIRA DOS SANTOS. Com o trânsito em julgado desta sentenca, dê-se baixa e arquivem-se. Comunique-se. P. R. I.\" \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., - B \r\n\r\nProc. 2006.001.013014-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)), FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Dr. Flávio Alexandre Pereira dos Santos - OAB/RJ 99.848Foi proferido o seguinte despacho no pedidos de desarquivamento: \"E a representação processual?\" \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.050336-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOÃO CARLOS CORRÊA ARANTES Certifico que na CP distribuída para a 1.ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (2007.021.027494-6) foi designado o dia 31/01/2008 às 15:40h para a oitiva da testemunha, conforme informação hoje colhida no Sistema DCP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL PORTUGAL GABRI, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) ...Examinando o pleito, razão assiste ao Min. Público, porque a comunicação da existência de um possível fato típico caberá ao Dr. Promotor de Justiça da 1ª Central de Inquéritos apreciar. Outrossim, a anulação do leilão caberá ao Juízo Cível... \r\n\r\nId: 387466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "387468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Fls. 174: Às partes para ciência. Após, em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) fls. 1834 ... ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.110221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265)) X FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTROS Designado o dia 19.12.2007, às 15:30 h, para interrogatório de José Gilberto de O. Tuhtenhagem na 1a. Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul /RS (proc. 026/2.07.0006400-5) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.102876-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIVIANE BARBOSA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeça-se nova Carta Precatória para cumprimento da cumprimento da suspensão condicional aceita pela acusada Cristiane, no Juízo Deprecado, devendo ser instruída com cópia da certidão de fls. 224/2243vº, esclarecendo ao juízo que Cristiane e Viviane são irmãs e declinaram o endereço dos pais, em Nova Iguaçu, para cumprimento da suspensão, 2- Fls. 227- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.052922-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Fls. 219- Defiro. `2- Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 387468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101263-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E)) X DAVID RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) a defesa em diligências \r\n\r\nId: 387472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.174019-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAIO CESAR ESTACIO DE FARIAS Designado interrogatório para o dia 11/12/2007 às 13:20 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.118006-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILTON GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:1- Vistos etc..assiste razao ao orgao do MP ao opinar as fls. 211/3 contrariamente aos pleitos defensivos de relaxamento de prisao e liberdade provisoria, adontando-se as razoes expostas pelo mencionado orgao como fundamento da presente, pelo que indefiro os pleitos...; 2- Cumpra-se o intem um de fls. 215; 3- Designo o dia 12 de dezembro de 2007 as 14:10 has para realizaçao da prova acusatória... \r\n\r\nId: 387475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.108898-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEORGE MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:P.R.I....Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno GEORGE MACIEL GOMES, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2º, I e II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está...Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, levando-se em conta a circunstância de o crime haver sido cometido com emprego de arma de fogo, justificando plenamente o regime ora determinado, consoante mencionou o ilustre Desembargador Moacir Pessoa de Araújo, no voto que proferiu no julgamento da Apelação nº 2003.050.04932, da 6ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Em havendo recurso, providencie o Cartório para que a pena privativa de liberdade seja executada provisoriamente.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.109712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANAEL FRANCISCO PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Sentença:........JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ANAEL FRANCISCO PINHEIRO, à pena de sete anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa, com valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 33, c/c artigos 43 e 44, todos da Lei nº 11.343/06, e ainda c/c artigo 61, I, do Código Penal. Também, à pena de quatro anos de reclusão e pagamento de dezoito dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003, c/c artigos 12; 49, §§ 1º e 2º, e 61, I, todos do Código Penal. .......A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado, ex vi do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com nova redação introduzida pela Lei nº 11.464/2007. O mesmo regime será para o delito do Estatuto do Desarmamento, em face dos maus antecedentes do réu. P.R.I. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.087055-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DE SOUZA FERNANDES), FABIANA DURAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)), PATRICIA GENTIL ESCAFURA, Dr(a). ANDERSON PESSOA SANTOS (RJ-087119) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95...P.R.I. \r\n\r\nId: 387477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2006.001.132753-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) Desp. de fls. 103: À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.011535-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DE TOLEDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 387537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, Duas Vezes. E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.184388-6 - SÉRGIO REYNALDO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS Decisão:Trata-se de queixa-crime proposta após a interposição de pedido de explicações, que tramitou na 21ª Vara Criminal da Capital.Considerando que \"nos crimes contra a honra, o pedido de explicações em juízo previne a jurisdição\" (RT 625/264; 379/248; 455/398), declino da competência, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 21ª Vara Criminal.Dê-se baixa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.116581-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEXON MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006) Despacho:Audiência Prova de Defesa (PD) adiada para o dia 11/12/2007, às 15:00. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.201387-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO GOMES DA COSTA Decisão:Ante a argumentação do MP, que adoto como fundamentação desta decisão, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa.Designo o dia ___11_____/___12____/2007, às __13:00_____ horas, para o interrogatório. Requisite-se. Cite-se.Dê-se ciência a Defesa e ao MP. \r\n\r\nId: 387538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.004725-5 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Decisão:\".... INDEFIRO o pedido, por falta de amparo legal\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (mediante fraude) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.014821-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Ficam intimados a Drª Kathrin Naveke - OAB/RJ 126.447, patrona do assistente de acusação e o Dr. Charles Ferreira Machado - OAB/RJ 114.703, patrono do acusado para ciência da R. sentença de fls. 215: Declaro extinta a punibilidade da ré Vera Lucia da Costa, com fundamento no art. 107, I, do CP, dando-se baixa e fazendo-se as comunicações cabíveis. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.157260-6 - NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO-TOMBO 2395( DOIS APENSOS), NELIO PEREIRA DO NASCIMENTO, NARCISO PEREIRA DO NASCIMENTO, JORGE FERNANDES BRAGANCA, PAULO ROBERTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645)), Assistente: BANCO REAL Fica intimada a Drª Sanira Farias Cabral - OAB/RJ 137.744 para ciência do R. despacho de fls. 1.712: Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.001.163984-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RUTH MARIA CHAVES VILHENA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). MARCELO MELLO DO PATROCÍNIO (RJ-156396E)) X MIGUEL CALMON DE PIN E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.044256-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ISSAM FAEZ NADDAF Ficam intimados o Dr. Silvio Ribeiro - OAB/RJ 106.258, patrono do réu, e os Drs. Sérgio do Rego Macedo - OAB/RJ 10637 e Ana Cristina Silva Costa - OAB/RJ 134.897, patronos dos assistente de acusação, para ciência do R. despacho de fls. 114: Designo interrogatório para o dia 15/01/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.001.019190-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON THEODORO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 387539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.094007-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO S S LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:A Sra. OJA, após diversas tentativas, não logrou intimar o acusado pessoalmente a fim de comparecer ao ICCE para colheita de seus padrões grafotécnicos visando à realização de perícia, já que alega o réu que a assinatura de fls.161 não é sua. Assim, intime-se por publicação no DO para que o acusado retire em cartório o ofício de encaminhamento ao ICCE, no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem para apreciação da manifestação ministerial de fls.271. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.049027-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 03 (três) anos de reclusão e 10 (vinte) dias-multa pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único inciso III da Lei 10.826/03, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Nos moldes do artigo 44 parágrafo 2º do CP substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consubstanciadas em duas prestações de serviços à comunidade em instituições conveniadas ao Juízo da Execução... \r\n\r\nId: 387543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.114723-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEYVERSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.001.144476-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.026864-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM GONZAGA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Isto posto julgo parcialmente procedente a denúncia aditada e condeno o R. William Gonzaga Faustino, como incurso nas iras do art 157 § 2º., inciso I do CP à pena mínima de 4 anos de reclusão, que aumento em um terço pela qualificação da arma, fixando-a definitivamente em Cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semi-aberto com a multa de 30 dias-multa, calculada conforme art 49 § 1º. do CP, devendo mais o R. pagar as custas deste processo.Nego o direito de apelar em liberdade.P. R. I. Comunique-se e Exp-se Mandado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º acusado); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, (2º acusado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (3º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.001.118593-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO MIRANDA SANTANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SURAMA CAMPOS SANT'ANNA (RJ-126775), Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:1)Indefiro a liberdade provisória requerida em favor do réu Diego pelas razões expostas às fls. 249.2)Venham as alegações finais das defesas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.137770-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:1)Fls. 126- A hipossuficiência econômica da mãe da vítima, Sra. Ilma Rodrigues, está demonstrada às fls. 41/44. Considerando a justificativa apresentada pela defesa, determino a juntada do comprovante de declaração de imposto de renda do Sr. Luis Enrique Vivas Tovar, pai da vítima, referente ao ano base 2006, exercício 2007, no prazo de 10 dias, que deverá ser intimado para tanto. 2)Oficie-se ao Conselho Regional de Psicologia, ao síndico do condomínio situado no endereço indicado e à Polícia Federal conforme requerido às fls. 126 e 127, fixado o prazo de 10 dias para resposta. 3)Oficie-se à CGJ solicitando a designação de psicólogo para elaboração do estudo psicológico do caso. 4)Após a nomeação, voltem conclusos, já que a defesa pretende indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137770-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) ... 2)Tendo em vista a nomeação da Psicóloga pelo NURC da CGJ(fls.149), intime-se a defesa para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias, publicando-se o despacho de fls. 128 inclusive.... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 69 do Cp - Concurso Material, e art. 9º da Lei 8072/90; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso I \r\n\r\nProc. 2004.001.005638-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARLI LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)), ILZETE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...\"Assim por força dos incisos II e IV do art 384 do CPP absolvo Marli Lopes e Ilzete dos Santos da acusação calcada nos arts 214 e 224ª do CP, combinados com o art 9º. da Lei 8072/1990.Custas ex legis.P. P. R. I. e Comunique-se, com a baixa após o trânsito em julgado. \" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.017399-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Fica a defesa do acusado José Bezerra de Oliveira, o Dr. Hélon Monteiro Sias, OAB/RJ 47469, intimado a apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 387544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168409-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) ao dr. advogado Sergio Carlos M. Hasselmann, oab 102477 para informar que ja foi expedido oficio ao Heitor Carrilho para designar data mais proxima, conf. fls. 3384 \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2002.001.159983-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILDA PEREIRA REGO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397) Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 14:00h, para a oitiva das Testemunhas Laura de Salles Almeida, que será ouvida na qualidade de testemunha do Juízo, e Marita (fl. 73), arrolada pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 387545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.150117-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUIZA NOGUEIRA, RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:CERTIFIQUE-SE AS DILIGENCIA SPENDENTES. À DEFESA, EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166405-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X SÁVIO LEANDRO GONÇALVES PINHEIRO Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se.EM TEMPO: Não vislumbro ofensa à Ordem Pública pelo simples fato da suposta prática do art. 333, do CP. Pelas informações de fls. 26/27, o Réu é primário, tendo sido a subtração cometida SEM VIOLÊNCIA. Assim, aplicado ao fato recente Acórdão da 4ª Câmara Criminal - em fato maior - pois referente a PORTE DE ARMA - concedo ao Réu a Liberdade Provisória, com fulcro no art. 310, parágrafo único, CPP. Expeça-se Alvará de Soltura, mediante Termo de Compromisso.T \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017109-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO GOMES SEIPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:À DEFESA DE ADRIANO, PARA RAZÕES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), OCIMAR NUNES ROBERT, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES) Decisão: Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para esclarecer os valores das penas de multa. Dê-se ciência desta decisão ao MP e às Defesas. \r\n\r\nId: 387547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.080731-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ MACIEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.116364-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARCIA STELLA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Ao assistente de acusação em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.104582-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO DR. DEF. PÚBLICO; 2. INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE FLS. 1520/1...3. CUMPRIDOS OS DOIS ITENS ACIMA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , \r\n\r\nProc. 2007.001.210460-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELOISE DE JESUS MOREIRA Decisão:A. Recebo a denúncia, designando interrogatório para o dia 18/12/2007, às 13h. Cite-se e requisite-se o(a) denunciado(a). Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência. Apreciarei o pedido de liberdade por ocasião do interrogatório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.114731-8 - MINISTERIO PUBLICO X IVONIO ATAIDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:Intime-se o reu, por edital, e a defesa técnica, pelo órgão oficial. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.168324-8 - M.P. X T.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:1. ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM RELAÇÃO AOS ACS. FRANKLIN E TATIANE DIAS. RECOLHAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS; 2. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA NA SOBREDITA PROMOÇÃO. EXPEÇAM-SE AS PRECATÓRIAS, COMO ALI POSTULADO, NO ITEM 4; 3. ATENDA-SE, TAMBÉM, AO ITEM 1 DA MESMA PROMOÇÃO; 4. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE 15/01/2008 E PROMOVA-SE O QUE NECESSÁRIO FOR PARA EVITAR O COMPARECIMENTO DE RÉUS, TESTEMUNHASE PROFISSIONAIS; 5. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E ÀS DEFESAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.113251-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, GILBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA, das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se, de imediato, alvará de soltura, se por al.Sem custas. Ao trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 387548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2007.001.105024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM, Síndico: LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X LYMARK KAMAROFF ...EX POSITIS, REJEITO a Queixa-Crime, com fundamento no art. 43 inc. III do CPP. Custas pelaparte autora...\" (Ao patrono do Querelante para ciência da decisão supra, proferida em 22/08/07). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3x) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115057-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CRISTIANE DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:1) EXPEÇA-SE MBA DO LAUDO A QUE SE REFERE O OFICIO DE FL 277, DIRIGIDO AO ICCE, POIS EMBORA DATADO DE 19.10;07 ATE A PRESENTE DATA NAO FOI ENCAMINHADO A ESTE JUIZO2) OS OFICIOS DE FLS 274 E 275 ENCONTRAM-SE RESPONDIDOS COMO SE VE AS FLS 332 E 429 RESPECTIVAMENTE;3) REITERE-SE VIA FAX O OFICIO DE FL 276;4) INTIMEM-SE AS DEFESAS PARA FALAREM EM DILIGENCIAS BEM COMO PARA QUE TOMEM CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MP AS FLS 334/4175) AO MP QUANTO AO ACRESCIDO6) I \r\n\r\nId: 387552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.007942-0 - DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 12/12/2007, às 15 horas, devendo o cartório diligenciar a intimação das testemunhas substituídas, conforme cota retro, que ora defiro. I-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.201611-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO RENATO SILVEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) (...) Designo Interrrogatório para o dia 17/12/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à defesa técnica (...) ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, RESTANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado JOÃO RENATO SILVÉRIO LUIZ, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.207.004058-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON RAMALHO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Ante ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinta a punibilidade com relação ao acusado WELLINGTON RAMALHO SENA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.202609-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X JOÃO FILIPE CARDOSO INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado JOÃO FILIPE CARDOSO, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.(...) Designo Interrrogatório para o dia 17/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E ART. 13 DA LEI 6368/1976 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.002051-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008039-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO PAULO GARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) Cite- se e requisite-se para a Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o próximo dia 18/12/2007, às 13 h e 30 m. Ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nId: 387579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.123489-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Ao requerente de fls.172/173 sobre a manifestação do MP. Certifique-se... (Dr.Jorge Maurício Vieira de Oliveira - OAB/RJ 73787) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.343, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS L.R. DA BARRA VEÍCULOS LTDA. E LUIZ FELIPE SOUZA DIAS AMORIM.AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046945-2 - TEKNOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:DEFIRO A EMENDA. ANOTE-SE A MODIFICAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO.CITE-SE.COMO EM DIVERSAS AÇÕES VERSANDO SOBRE PEDIDO SEMELHANTE A UNIÃO MANIFESTOU TER INTERESSE NO FEITO, INTIME-SE-A PARA TAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.066280-8 - ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Diferentemente do alegado a fls.324, o falido informou a fls.281, 283 e 284, com declarações assinadas de próprio punho, que é residente e domiciliado na Rua Humaitá n.261- apt.205 - Humaitá. Dessa forma, considero-o intimado da determinação de fls.302. Concedo o prazo improrrogável de 48 horas para o falido prestar as declarações, neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054754-6 - ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/12/2007 ÀS 10 HORAS, PARA QUE, JUNTAMENTE COMO O 2º LIQUIDANTE, COMPAREÇAM AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO ACYR (RODOVIA WASHINGTON LUIS Nº 13.105 - CAXIAS) PARA IDENTIFICAÇÃO DE SEUS BENS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001127-9 - PAULO CESAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIA RAMOS (RJ-112456)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Dessa forma, torno sem efeito a sentença de fls.25, pela duplicidade, e reputo o autor como litigante de má-fé pela tentativa de habilitação do mesmo crédito em duplicidade, condenando-o ao pagamento de 1% do valor da causa em favor do FETJ. O pagamento será efetivado pela compensação do crédito que o autor possui junto à massa... \r\n\r\nProc. 2004.001.043308-5 - FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO BÁRBARO JÚNIOR (SP-152789), Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido... \r\n\r\nProc. 2004.001.043785-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES (RJ-108133)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Ao autor e insolvente sobre os novos cálculos. Após, ao administrador. \r\n\r\nProc. 2006.001.074728-0 - FRANCISCO GILBERTO FEIJAO E OUTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNANBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 38. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.106608-8 - VALDEMIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA O HABILITANTE AO REQUERIDO PELO PERITO A FLS.36. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009558-8 - ROBSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 73. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.210316-3 - MIRCIO RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.210465-9 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111976-0 - GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 114. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.117684-5 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X Habilitado: ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Fls.56: a renúncia deve ser apresentada na Insolvência. Ao Perito para verificação e cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.148772-3 - DELZA SILVA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON MARQUES FILHO (BA-009200)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃO TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.23. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.152943-2 - MARIA JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.46.PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.163057-0 - NEUSA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.170261-0 - GERSON MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186298-4 - SOLANGE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.186954-1 - JULIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.187201-1 - NILZA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.198427-5 - JOÃO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1A - MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140378-0 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Tratam-se de ações de declaração de inexigibilidade de dívida, sustação de protesto e revocatória. A ação revocatória se baseia no fato...A ação declaratória tem como fundamento...Portanto, vê-se que a questão de fato depende exclusivamente da prova documental, no resto são questões de direito. Ao MP, para que, querendo, apresente parecer final nas três ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:FLS.246: DEFIRO O PRAZO DE SETE DIAS ÚTEIS REQUERIDO PELA CVM. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081445-3 - H D MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X CIRCUITY CITY INFORMÁTICA LTDA Despacho:Nada a reconsiderar. Certifique-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026429-5 - PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X OLDERICO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088238-2 - ARTESTYL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECDOES LTDA AO REQUERENTE P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS.201/236. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135347-7 - MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X RODRIGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, DEVENDO O CREDOR HABILITAR SEU CRÉDITO JUNTO À MASSA. \r\n\r\nId: 387316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055252-9 - NY LOOKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (SP-122941), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.144215-0 - ALINE BRAGANCA LEVY GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL B. LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Fls.151: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.082416-7 - ANA PAULA CABRAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945), Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X FABIANO PENA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)), Liquid. Extrajudicial: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FL. 401. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.024425-6 - SELMA SOEIRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X WALMIR SOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 99/103 e 106/109, no duplo efeito legal. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.048105-1 - PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Aos autores sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071709-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ESTAMPARIA SUCESSO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fl. 281. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.179026-9 - RAPPORT INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 170. Oficie-se, informando. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.012131-0 - MEDIANOTE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS (RJ-119146)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FL. 430. Com a concordância do Sr. Síndico e do Ministério Público (fl. 433), DEFIRO o pedido para autorizar o requerente a viajar para Miami/USA, no período compreendido entre 26 de dezembro de 2007 a 11 de janeiro de 2008. Expeçam-se os ofícios. Ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.036244-1 - POLYRON IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da informação prestada, remetam-se os presentes autos ao Arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004258-4 - FERNANDO MACEDO VIEIRA X CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Decisão:Diante da certidão de fl. 26, redistribuam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.029477-9 - CIRLEIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MELHADO RUIZ (PR-008640)) X PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador Judicial: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga a habilitante sobre os cálculos de fl. 97, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.123816-4 - OZIAS MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE ARAGON FERREIRA (PR-017279)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Cientificado Síndico e MP., dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.038526-0 - JUSSIARA MAGLIANO DE FIANCA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Cientificado Síndico e MP., dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.099505-0 - RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFFE MOEDA S/A Decisão:1 - FLS. 123/124, ante a concordância do Comissário e MP, determino a retificação do nome da babilitante, diante das cessões de crédito corporificadas nos documentos de fls. 125/126.2 - FLS. 127/128. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.075333-1 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o habilitante para que esclareça a divergência de valores em TRs entre a certidão de fl. 05 e os cálculos de fl. 11, em cinco dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1998.001.300959-9 (10299) - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 109, redistribuam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.176019-0 (10394) - SANTANA MARIA LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 59, redistribuam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.176022-0 (10556) - DIVINA CÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 47, redistribuam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.165887-3 (10927) - WILSON DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 21, redistribuam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.165888-5 (10928) - MARIA DIVINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 21, redistribuam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.014594-4 - ALBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.043346-9 - VALDECI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o habilitante sobre os cálculos de fl. 52, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.177906-0 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LATICINO PLANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. E. o Aviso. Após, ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.026882-0 - JOSILENE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o habilitante para traga aos autos certidão da Justiça do Trabalho original e inteiro teor dos cálculos do seu crédito, em cinco dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.160284-7 (11690) - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Isto posto, pelo fato de o impugnante ter abandonado a causa por mais de três anos, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 75v., publicado conforme fl. 80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135138-2 - CORMACK MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). BRUNO HADDAD MARINHO (RJ-154322E)) X FALCONPOINT INTERNATIONAL Despacho:1 - FL. 178. Anote-se onde couber.2 - FL. 177. Defiro, devendo o cartório substituir os documentos originais pelas cópias, desentranhando-os e entregando-os ao autor, certificando nos autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.119215-8 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FL. 234. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) Despacho:Regularize o autor, no prazo de dez dias, o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária em fl. 439, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 387324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014410-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA PARA DEFESA DOS POUPADORES EM CADERNETAS E FG (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-053449), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JR. (RJ-086713), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA (PR-024498), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (RJ-001545), Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). BARBARA G NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-128788E) Despacho:1- Fls. 4990 e seguintes: diga a parte autora sobre os documentos anexados.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.101549-9 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FAMACEUTICO CARESSE (Adv(s). Dr(a). OBED DE LIMA CARDOSO (SP-137795), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Ao credor, para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.136077-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1- Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). 2- Decorrido o prazo, ao Ministério Público.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198473-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....Desta forma, na presente hipótese, não se encontram presentes os requisitos legais para o deferimento da medida liminar, o que enseja dilação probatória. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido liminar..... \r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041330-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X FRANCISCO MARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Correta a certidão de fl. 504, verso. Republique-se corretamente o despacho proferido à fl. 504.(Digam os interessados em 05 dias, se ainda há o que requerer no presente feito ou se concordam com a extinção, baixa e arquivamento. Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041112-1 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X DISTRIBUIDORA DE CERAMICA LEOPOLDINENSE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510) Despacho:REtornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.045735-9 (8594) - SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:1- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em x. À serventia para juntada da peça. 2- Fls. 3603/3611: digam a concordatária, o síndico e o MP, à luz do que consta à fl. 3064 e do QGC retificado (fls. 3085/3093).3- Cumpra-se fl. 3598, na íntegra. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.146321-4 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA F. GRAHAM (RJ-113556), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CARLA APARECIDA MARTINS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito, esclarecendo a quem caberá a guarda dos documentos e livros para efetivação do distrato.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054777-0 - SAUL HANONO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS (RJ-075668) Despacho:1- Fls. 86/87: anote-se onde couber.2- Certifique o cartório se houve manifestação da ré sobre fl. 83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084064-3 - MINISTERIO PUBLICO X NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:O feito se encontra suspenso por decisão da E. 16ª Câmara Cìvel. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000689-4 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Ao Exequente sobre fls. 327 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nFalência, DECRETADA EM 11.04.2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.044332-5 - CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Com razão a serventia, pelo que reconsidero parte do despacho retro, ficando deferida a vista dos autos em cartório, facultada a extração de cópias, mediante acompanhamento de serventuário. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097704-6 - ITAMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157649-3 - ANA CÉLIA ALMEIDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (RJ-024318)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fl. 43: desentranhamento já deferido à fl. 41. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.072913-9A - HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348)) X NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054672-0 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Despacho:1- Digam as partes sobre os cálculos.2- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.119850-6 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Despacho:Cumpra o requerente o que foi determinado à fl. 24, verso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099000-6 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)), Assistente: LACTEM S.A., Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Informem as partes acerca do andamento do Agravo de Instrumento interposto perante o E. STJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149861-0 - PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTA DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:1- Fls. 357 e seguintes: digam as partes sobre a resposta da SRF, sem juntar novos documentos.2- Após, ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025480-0 - EDIVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X JOSE LUIS PERESTRELO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fl. 71. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.029589-7 - TELEVISAO EXCLUSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147789-8 - CELSO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para retificar erro material no dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: \"...JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.038624-3 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X YES BROTHER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 174, em favor da ré/credora, observando as cautelas de praxe e intimando-se para levantamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146290-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PRI.(SENTENÇA DO DIA 29/11/07). REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209315-7 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209581-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARIAL INDUSTRIA GRÁFICA LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.102936-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO CARLOS PANNOCHIA (SP-079458), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:1- Fls. 770/775, 777/792 e 794/809: Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. 2- Ao Ministério Público para contra-razões.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147648-1 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 3465. Anote-se na D.R.A. como terceiros interessados as pessoas jurídicas ali indicadas.2- Dê-se vista ao M.P.3- Após, citem-se, no endereço indicado à fl. 3465. \r\n\r\nProc. 2007.001.111237-5 - DALTRO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o falido, em 05 dias, sobre o presente pedido de Alvará. Publique-se.Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5A - ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fl. 45: com razão a habilitante, posto que a gratuidade já havia sido deferida à fl. 25.Defiro o desentranhamento da GRERJ de fl. 36 e devolva-se à requerente, mediante recibo nos autos.2- Certifique o cartório se houve manifestação do falido sobre os cálculos.3- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Ao Autor para o recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.053705-6 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085500-0 - HELIO GIL GRACINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)), Assistente: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA., Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Litisconsorte: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Despacho:1- Ao embargante para esclarecer o item 1 de fl. 300, conforme requerido pelo M.P.2- Atenda-se o item 2 de fl. 300. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a CP, nos termos de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Acolho na íntegra o parecer ministerial e defiro o parcelamento da taxa judiciária em 05 (cinco) vezes, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004257-2 - ATOCAM ASSISTÊNCIA TRAUMATO ORTOPÉDICA CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Ao habilitante para recolher as custas, em 05 dias.2- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.3- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188279-0 - DAVI DA SILVA CASARIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.209688-2 - CRISTIANE DOS SANTOS SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8Q - ISOTRAN ISOLAMENTOS TERMICOS E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Fl. 306: venha o requerimento nos autos da concordata. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2B - VASCULAINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425)) X CASA DE PORTUGAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Com razão a serventia. A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 821, verso, devolvo o prazo à ré, nos termos de fl. 817. \r\n\r\nProc. 2005.001.011997-6 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X LACOM EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:A devedora da obrigação neste feito é a parte ré e não seus sócios, devendo estar comprovadas nos autos as tentativas de localização da mesma, antes de desconsiderar a personalidade jurídica.Ademais, a intimação para cumprimento da obrigação deve se dar na pessoa do patrono do devedor. Deste modo, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105329-2 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LAFAYETE JORGE SANCHES FRANCO Despacho:Fl. 81. Atenda-se. À D.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações;2- Cumpra-se a serventia fl. 12180;3- Atenda-se a serventia ao M.P. (fl. 12196);4- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) Despacho:Cumpra-se fl. 617 de acordo com a última alteração contratual devidamente refistrada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017983-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A TECHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Despacho:Informem as partes, em 05 dias, acerca do AI 15.748/05 (fl. 6268).E.T.: Fls. 6347/6349: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2 - ELIANA INÊS PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X JOSÉ LUIZ POLVORA ANDRE E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida.2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204481-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos as três últimas declarações de IR;2- Esclareça se pretende a exibição de documento, ação cujo procedimento é incompatível com a presente demanda eis que segue rito especial, diante da ausência de documento preponderante para p ajuizamento da pendenga.prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.210013-7 - ADEVIRIO JOSÉ VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos as três últimas declarações de IR;2- Esclareça se pretende a exibição de documento, ação cujo procedimento é incompatível com a presente demanda eis que segue rito especial, diante da ausência de documento preponderante para o ajuizamento da pendenga.prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.103030-0 - OTTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PATRIOTA CAR VEICULOS LTDA Despacho:À requerente, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.058286-8 - GENERICO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X FISCAR AUTOMOTORES LTDA ME Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2004.001.148818-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ML INFORMATICA LTDA - ME. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços dos sócios, fornecidos pela SRF.Venham as custas e cópias para a diligência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153739-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE QUADRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LE PLAT D OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA) Despacho:Fl. 96: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 387325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108054-4 - MARIA ALBANIZA BIE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132038-9 - PAULO SILVESTRE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/12/07, às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.046578-1 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 18/12/07, às14h30. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:J-SE, SEM PROGER. DEFIRO COMO REQUERIDO(INTIMAÇÃO DA LOCATÁRIA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA PARA QUE, CADA QUAL NO PRAZO DE 48 HORAS IMPRORROGÁVEIS, ESCLAREÇAM TAIS FATOS, INCLUSIVE SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PERMITE A RELAÇÃO JURÍDICA NOTICIADA, UMA VEZ CONFIRMADA.) \r\n\r\nProc. 2007.001.134264-2 - RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICA MÉDICA CIRÚRGICA SAO LOURENÇO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, a fls. 20/21 e suspendo o feito até o seu cumprimento. Custas e despesas rateadas. Honorários compensados. Após o cumprimento do acordo, certificado quanto às custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.164739-8 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LABORATÓRIO FARMACÊUTICO PARKS LTDA Sentença:Em assim sendo, indefiro a petição inicial, em conseqüência, extingo o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164854-8 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS Sentença:Em assim sendo, indefiro a petição inicial, em conseqüência, extingo o processo, sem análise do mérito \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018589-2 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Habilitado: INSOLVENTE HAROLD LEO CARLMAN III, Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito quirografário. Inicial instruída com os documentos de 06/45. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.62). Houve concordância expressa do Administrador Juidicial (fls. 91), do M.P. (fls.89) e do Insolvente (fls. 88) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 246.070,45 (duzentos e quarenta e seis mil setenta reais e quarenta e cinco centavos) na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.096660-0 - NAUTIFLEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KELLERMANN LIVI BIEHL (RS-039631), Dr(a). MARCOS VALTER EGGLER DOCKHORN (RS-041873)), Habilitado: CONCORDATA BPREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito quirografário. Inicial instruída com os documentos de 05/16. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.68). Extrato contábil a fls. 60/61. Houve concordância expressa da Concordatária (fls. 64), do Comissário (fls. 66) e do M.P. (fls.67) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 53.600,00 (cinqüenta e três mil e seiscentos reais) na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral da Justiça.Dê-se ciência ao Comissário e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.100605-3 - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MIM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:A presente habilitação foi proposta em face da Massa Falida de Mim Distribuidora e Representações Com. Ltda. No entanto, por equívoco deste Juízo, na sentença de fls. 48, consta MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDA como requerida.Destarte, retifico o referido erro material para constar, na sentença de fls. 48, o nome correto da requerida, ou seja, MASSA FALIDA DE MIM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097168-3 - PEDRO SARACELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 04/22. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.26/27). Cálculos a fls. 29. Houve concordância expressa da Falida (fls. 35), do Síndico (fls. 36) e do M.P. (fls.36v)) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.846,62 na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença.P.R.I . \r\n\r\nProc. 2006.001.155204-9 - ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 04/37. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.40). Cálculos a fls. 47.Houve concordância expressa da Falida (fls. 52) do Síndico (fls. 53) e do M.P. (fls.53v) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.445,51 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.155492-7 - APOLINARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 03/20. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.23). Cálculos a fls. 34. Houve concordância expressa da Falida (fls. 38), do Síndico (fls. 40v) e do M.P. (fls.40) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 31.765,65 (trinta e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença.P.R.IFls. 41: Anote-se onde couber. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.014584-1 - PEDRO SARACELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Sentença:Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 04/23. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.32). Houve concordância expressa da Falida (fls. 38) do Síndico (fls. 39) e do M.P. (fls.39v) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 71.967,98 (setenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.020377-4 - ALMIR HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 03/06. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.08). Houve concordância expressa da Falida (fls. 10), do Síndico (fls. 11) e do M.P. (fls.18v) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8020,77 (oito mil vinte reais e setenta e sete centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.048392-8 - ALCEMAR JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 03/29 Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.33). Houve concordância expressa da Falida (fls.42), do Síndico (fls. 44) e do M.P. (fls.44v) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.757,83 (quatorze mil setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e três centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.056130-7 - RANIERE NUNES PALACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 05/06. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.08). Houve concordância expressa da Falida (fls. 15), do Síndico (fls. 16v) e do M.P. (fls.17) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.310,23 (vinte mil trezentos e dez reais e vinte e três centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024325-2 - DURVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KOICHI YAMADA (SP-022237), Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131856-9 - CLAUDIO SANT ANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 04/19. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.25). Cálculos a fls. 30. Houve concordância expressa da Falida, do Síndico (fls. ) e do M.P. (fls. 35) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.354,74 (onze mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença.Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000641-5 - MARCOS ALEXANDRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 03/13. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.20). Cáculos a fls. 34. Houve concordância expressa da Falida (fls. 37), do Síndico (fls. 38) e do M.P. (fls.46) . Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.225,00 (vinte e um mil duzentos e vinte e cinco reais) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.031785-8 - VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Sentença: Trata-se de Habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de 03/35. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 64/65) e do M.P. (fls.66) . Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.67). Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) na categoria de privilegiado trabalhista e o excedente no valor de R$ 38.928,13 (trinta e oito mil novecentos e vinte e oito reais e trze centavos, como quirografário..Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.044645-2 - MÁRCIA VEIGA PIAZERA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Pelo exposto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.970,96 (vinte e um mil novecentos e setenta reais e noventa e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.051063-4 - IZABEL CRISTINA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835), Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 18 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se independente do recolhimento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114828-0 - ANA PAULA SIQUEIRA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A habilitante para recolher a diferença de custas apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.188833-0 - ABEL FERNANDO D OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BW - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JOSE PAULO DE SENA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença: Pelo exposto, julgo procedente a presente impugnação, em conseqüência, determino que seja excluído da lista de créditos o crédito listado em favor de JOSÉ PAULO DE SENA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0I - LUIZ FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença: Pelo exposto, julgo improcedente a presente impugnação.Deixo de condenar o impugnante nos ônus sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.074915-3 - RIO RT RODAS E ACESSORIOS LTDA, Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICAL, Falido: PAULO CESAR HILARIO, Falido: JOSE ANTONIO GERALDO VENANCIO Sentença:Posto isso, DECRETO HOJE, ÀS 17h, A FALÊNCIA DE RIO RT RODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME, com sede na Rua Luiz Ferreira, 64 Galpão, Maré, Rio de Janeiro, inscrita no C.G.C. sob o nº 00313.227/0001-97 e registrada na JUCERJA sob no nº 33.205.191.395 \r\n\r\nId: 387514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.093881-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:...DECLARO O PERDIMENTO DA PROVA ORAL requerida pelo réu, Itaú Seguros S/A....o réu Porto Seguro - Companhia de Seguros Gerais, apesar de informar que a demanda comportaria julgamento no estado, postulou pela prova oral (último parágrafo de fls. 625), o que deixou de constar no saneador de fls. 724/760. Assim, defiro a oitiva da testemunha arrolada pelo mesmo às fls. 744/745.Contudo, o mesmo não se vê relativamente ao réu, Bradesco Seguros S/A, ...INDEFIRO a oitiva da testemunha arrolada e expeça-se AR para a testemunha informando que seu depoimento foi dispensado pelo Juízo.4) No mais, aguarde-se a audiência.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098530-0 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEREGRINO DIAS ROSA NETO (PR-003645), Dr(a). DOUGLAS DOS SANTOS (PR-022966)) X PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVIE MOURA ALVES (SP-165839), Dr(a). ANA CAROLINA MARTINI BRAZ (RJ-138180), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO DE FLS. 960 - ÀS PARTES. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.124322-3 - MARIA LUCIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho de fls. 10 - ...À Falida e ao Síndico... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104021-2 - GENIVAL ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão de fls. 109 - 4. Ao Falido e aos interessados... \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016622-4 - ROGÉRIO LOURENÇO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Fls. 27/33 - Aos falidos e aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.165286-2 - PACCA DODD E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 30/57 - Ao insolvente e aos interessados \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.030486-0 - GENAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X CHOPP HOUR DE BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026175-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BRAZ LOGÍSTICA INTERNATIONAL LTDA Assinatura: \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1 - Fls. 8160, \"b\": Ao Leiloeiro nomeado nos autos, para indicar data para o leilão, com prazo suficiente para a adoção das diligências necessárias.2 - Fls. 8160, \"c\": Ao requerente de fls. 7963/5 ... (PAULO CÉSAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Dra. Ana Paula Ferreira OAB/RJ 88.808) - 5 - Fls. 8104/5: Considerando a concordância do Síndico (fls. 8153vº, item 3) e do Ministério Público (fls. 8161, item \"f\"), expeçam-se mandados de pagamento em nome de HERALDO ROQUE DA SILVA e de UBIRAJARA DE BARROS JÚNIOR, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), para cada um dos peritos.... 9 - Recebo o aditamento ao QGC, conforme fls. 8155 e 8179/83. Publique-se. 10 - Fls. 8084: Considerando a concordância do Síndico, às fls. 8099vº, item 3, e a ausência de oposição do MP, defiro o pedido de reserva. Oficie-se, informando. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.166045-7 - RUBENS XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA (PR-015036)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166048-2 - SÉRGIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA SCHONEWEG WOLF (PR-021546)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166078-0 - WANDERLEI HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166091-3 - FLORISVAL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENA DE SOUSA RODRIGUES (GO-014757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166095-0 - CAREN ANDRÉA KLINGER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONÇALVES MOLINA (RS-026679)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166111-5 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (ES-007386)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166118-8 - JOSÉ PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166273-9 - JOEL MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SAMPAIO (ES-004367)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166293-4 - DOMINGOS MARAPUAM RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (SP-043150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166438-4 - PAULO CEZAR SABINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RODRIGUES VIANA (SP-118215)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.166852-3 - ANIZIO VIANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA (MG-039583)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.167065-7 - JOÃO BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MENDES (MG-060983)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.167087-6 - JOSE GONÇALO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃO DE 17.09.2007 - \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124138-2 - ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS PENSIONISTAS EMPREGADOS ATIVOS E EX EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SUAS EMPREITEIRAS CONTROLADAS E COLIGADAS APEVALE (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Citem-se. (Ao autor para recolher as custas de mais 01 diligência excedente (R$ 8,74) e providenciar mais 01 cópia da inicial para servir de contra-fé). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019123-5 - NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:...razão pela qual revogo fls. 391, recolhendo-se o mandado de pagamento aos autos.2) Ao 1º autor para informar o Juízo no qual tramita o inventário e o nº do processo correspondente, vez que o valor relativo ao espólio deverá ser transferido ao Juízo Orfanológico a quem caberá o pagamento aos herdeiros.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª autora no correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor depositado. \r\n\r\nId: 387520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.216001-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, posto que INDEFIRO A INICIAL, com fundamento nos artigos 267, I e VI c/c 295, III, todos do Código de Processo Civil. Sem custas ao teor do que dispõe o art. 18 da Lei 7347, de 24/07/1985, bem como em razão da qualidade do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128590-4 - RUDOLF ADOLF SOHNCHEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Intime-se o requerente, através do D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011573-0 - IT S MATHAI AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GARCIA DE GARCIA (RS-048253) Despacho:Fl. 562: Indefiro. A parte tem o dever legal de comparecer às audiências designadas pelo Juízo, inclusive, no presente caso, para prestar depoimento pessoal, consoante determina o art. 340, I do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.100448-3 - CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009512-4 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO W. M. VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128048-5 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). OTAVIO YAZBEK (SP-144506) Despacho:1 - Recebo o Agravo de fl. 892-900, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido para apreciação no momento oportuno. Aos Agravados.2 - Informem as partes acerca do julgamento do A.I. noticiado às fls. 825/853, bem como para qual Câmara Cível foi distribuído. \r\n\r\nProc. 2007.001.007036-1 - ARIOVALDO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANA LÚCIA GOULART DA SILVA), JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.125835-9 - JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ADENILDES RAMOS DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.071270-5 - MAURICIO GONCALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CLECIA RODRIGUES SIMOES Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme determinado à fl. 106, sem o que, não se procederá a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092485-0 - ANDREA CRISTINA BATISTA VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ODILON FRANCO BATISTA E OUTRO Despacho:Aos interessados para darem andamento ao feito, em cinco dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007130-1 - DEOLINDO CYSNE SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1 - Cumpram as partes o item 1 da promoção de fl. 91 vº.2 - Fl. 104-134: Diga a parte autora. Após, dê-se vista à Promotoria Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.030779-8 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VICENTE DE PAULO AZEVEDO), FRIGORÍFICO MULTI MARCAS LTDA), VIPAZ GÊNEROS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043426-7 - ANABELA DE SA LOBO CASTELA JACQUES, AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Considerando que o objeto principal da demanda é a dissolução da sociedade com a apuração de haveres, cuja causa de pedir tem fundamento no caput do art. 1.030 do Código Civil, impondo a dissolução da sociedade, com a respectiva apuração de haveres, até porque evidente a inexistência de affectio societatis, DIGAM AS PARTES primeiro sobre a possibilidade de composição amigável dos haveres, em segundo, sobre a conveniência de se manter o pedido de fls. 26/27, item 3, voltando conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.016968-0 (7716) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MASSA FALIDA DE SINHA MOCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-088502)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Com a concordância do Sr. Síndico (fl. 443) e do M. P. (fl. 444), DEFIRO o pedido para autorizar a requerente MARIZA MELLO DE MENDONÇA (fl. 441) a viajar para a cidade de Miami, nos Estados Unidos da América, no período compreendido entre os dias 30 de dezembro de 2007 a 20 de janeiro de 2008. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.016968-0 (7716) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MASSA FALIDA DE SINHA MOCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-088502)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:.... Compulsando os autos o que se observa é que desde o ano de 2000 a falida vem anualmente viajando para cidades importantes, sob o ponto de vista turístico, da América do Sul e da América do Norte, assim deverá comprovar que utiliza recursos próprios inatingidos pelo processo falimentar.....Destarte, sem prejuízo da autorização de viagem já deferida, comprove a requerente a origem dos recursos que lhe permitem realizar esta viagem, bem como o motivo da mesma, ficando advertida, desde já, que, na eventualidade de novos pedidos desta natureza, deverá fazer de forma muito clara estas comprovações. Ao Síndico para diligenciar o fim da falência.... \r\n\r\nProc. 1998.001.081223-3 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679) Decisão:....Desta forma, reconsidero a decisão de fl. 3.187 no que diz respeito à expedição de mandado de pagamento em favor do advogado, posto que indefiro o requerimento neste sentido formulado às fls. 3172/3175. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003067-3 - OSIEL DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X REIZINHO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Republicação do despacho de fls.23 - \"Fls. 21 - Dê-se vista por 05(cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100847-1 - MILTON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:Fls. 21/22: Indefiro o pleito dos patronos, tendo em vista que o valor a ser recebido pertence ao habilitante, não sendo cabível que se pretenda executar honorários advocatícios, decorrente de contrato, nesta habilitação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.211968-7 - SIDNÉIA JANE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.136563-8 - MARIDALVA BAPTISTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Intime-se o requerente, através do D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.198090-7 - ALBERTINA OLYMPIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Republicação do despacho de fls. 19 \"....intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.)\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.140224-0 - ORLANDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Fl. 837: Aguarde-se por trinta dias em cartório, a fim de que o requerente obtenha as cópias necessárias. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.055786-5 - DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Despacho:Intime-se a parte autora, através do D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.065377-5 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134586-2 - LUIZ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA X IVO MONTEIRO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115230-8 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.073881-0 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 1.697 e seguintes: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077400-9 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROMA SUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (RS-027690) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039680-3 - ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CLAUDIA REGINA PORTELLA PEREIRA DANILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.115220-1 - JOSUE NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDOS (RJ-048117)) X JECAB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do A.I. noticiado à fl. 340 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.050965-1 - ROGERIO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO), ANTONIO URURE DE CARVALHO), PAULO AUGUSTO PONTES ALBUQUERQUE), EQUIPE KORPUS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Intimem-se as partes para dar andamento ao feito. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Publicação do despacho de fls. 431: \"Cumpra-se o V. Acordao...\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.009806-5 - CENTRO PROFISSIONALIZANTE ADRILOUJE COIFFEURE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Defiro o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) ao auxiliar do administrador, fl. 447, ítem 2. Expeça-se mandado. Cumpra-se ítens 1 e 2 de fl. 469. Fl. 473, dê-se ciência, como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002097-7 - MARIA HELENA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 28/29: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.123506-0 - EDINILZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.117,84 (um mil, cento e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.053624-6 - GUILHERME SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 31: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205671-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018500-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Fls. 78/79: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054618-5 - MARILHA PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 27: Defiro o sobrestamento por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099039-2 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ARON WOLF PLAPLER Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.001.042313-0 - GENILDO SOARES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOÃO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALÉRIA SILVA DE SOUZA), MARINO AVELINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152964-0 - LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X RENATA TURBA SANTOS DE PAULA Despacho:Fls. 94/96: Diga a parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136079-0 - WALKYRIA CARDOSO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X CLAUDE JEANINE MADELEINE DE LETTREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.029866-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X L B J ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.015185-7 - ANA AMRIA VIEIRA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS (MG-039982)) X FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.087686-4 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CALPACE BOUTIQUE LTDA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.138149-4 - LABORATORIO JAQUES DIJOUX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X ANA PAULA DA SILVA LOPES LIMA ME AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.049170-3 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CIA DO AR ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Fl. 98: Manifeste-se o requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.091574-7 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X TELECOMUNICACOES RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073480-4 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065585-2 - RICARDO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW SOURCE INFORMATICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.139580-1 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X WALTER GHIGO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 83 e 84. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.122128-1 (7491) - MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:O síndico da massa demonstrando cuidado com a sua administração esclareceu os pontos que o espólio do falido apontou como controvertidos, todavia, para que se dê regular andamento ao feito, com a continuidade de pagamento dos credores, deve o espólio, representando a falida, manifestar-se em todos os atos, assim, dê-se vista ao epólio por quinze dias, tanto dos autos quanto dos registros dos mandados de pagamento, sendo etes últimos em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.029383-7 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). FLORALICE SOUZA PRATA (RJ-090498), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Junte-se a petição pendente. Considerando a informação retro, oficie-se ao Banco do Brasil para que nos mandados de pagamento já remetidos e ainda não pagos seja a verba liberada apenas pelo valor nominal constante do mandado, sem os acréscimos legais e para que informe acerca dos beneficiáriios que já receberam, para que devolvam o pago a maior. Com a informação, intime-os para a devolução. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065053-9 - CLAUDINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CAMPOS FIGUEROA (MG-049208)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Manifestem-se o requerente e o habilitante sobre os cálculos de fls. 30 e 31. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151643-4 - MARIA NAZARE BRAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.500,00 ( Um mil e quinhentos reais), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.112405-5 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 101/102: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.210626-7 - ROBSON GERVÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMÁCIA ARION LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Junte o habilitante cópia dos cálculos elaborados pela Justiça do Trabalho, bem como da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212797-0 - GABRIEL CARRAMÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212802-0 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Junte o habilitante cópia dos cálculos elaborados pela Justiça do Trabalho, bem como da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213274-6 - SERGIO RICARDO CORREA COSTA, CARLOS ALBERTO RABELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211905-5 - LUZ HILDA FLORENTIN FRANCO, EDSON LIMA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR PINTO, JORGE ABDON NUNES, MARIA JOSÉ MOREIRA, EDSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pelos autores à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059319-9 - ANDRE TANIOS SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)) X DIAMOND CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARDOSO DIAMOND (RJ-064596) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.086385-3 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X BETRA TRADING S A Despacho:Venha aos autos a guia original do Grerj (fl. 135). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.027350-6 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA X PAULO MACHADO LIMA Despacho:À Exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013587-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X ZAMBONI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE GOUVÊA CASTELHÕES (MG-087704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUALIPAINT IND E COM DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Despacho:Venha certidão atualizada do último ato constitutivo da requerida, devidamente arquivado na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2007.001.150766-7 - JORGE DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X EMASEG EMPRESA DE MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA) Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Venha certidão do último ato constitutivo da ré, devidamente arquivado na Junta Comercial. \r\n\r\nId: 387526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147278-5 - ELIAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil, com a conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209565-8 - FLORISBELA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das últimas 06 contas de água. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.014505-9 - MARCOS VINICIUS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269 do Código de Processo Civil, denegando a ordem. Julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167598-7 - FERNANDO ESTRAZULAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X PRESIDENTE DA CET RIO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199825-0 - MARLI SIMÕES DELLA ROCA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimentod e água estiver sub judice, ademais as contas da autora são fornecidas sem valor, não possibilitando a mesma depositar os valores em juízo . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199825-0 - MARLI SIMÕES DELLA ROCA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X CEDAE Decisão:Torno sem efeito o despacho lançado anteriormente no sistema.Recebo a emenda de fls 23/30. Retifique-se o feito para o rito ordinário. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde mais couber.Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimentod e água estiver sub judice, ademais as contas da autora são fornecidas sem valor, não possibilitando a mesma depositar os valores em juízo . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061920-3 - SHALOM FADLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de exclusão de uma das multas lançadas as 16:40h, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.162180-2 - BRUNO MASSARO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.205367-6 - ALEXANDRE DE BRITO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora que lhe foi cobrada multa no valor igual ou acima de 1000 UFIR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.177057-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: RENATO EDUARDO VENTUIRA - PROC. UERJ Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados.Sem prejuízo, recolham-se as custas e taxa judiciária. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.071811-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ACB SERVIÇOS LTDA Despacho:Diante da não expedição da carta precatória, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência nos moldes do art. 277, do CPC para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00. Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.038790-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO X ELSON MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) DIANTE DA ANULAÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, OS PRESENTES EMBARGOS PERDERAM O OBJETO, ASSIM. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO C.P.C. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.043899-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA EFIGENIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público para fixar o valor da causa em R$ 864,00. Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182079-5 - ANA CLAUDIA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179340-8 - GIG GESTAO EM ARTE E PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X TENENTE CORONEL PEDRO PAULO DA SILVA 27º BPMRJ Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.210400-3 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X DETRAN Despacho:Venha a procuração no original, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Comprove o impetrante que houve recurso contra a multa mencionada no item 05 da petição inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.121488-9 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DA ILHA LTDA COOPER ILHA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168749-9 - IDALINA DE FIGUEIREDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Casso a liminar anteriormente concedida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072202-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM (...) À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio Janeiro a fornecer a Autora o medicamento descrito às fls.03, necessários ao tratamento de sua doença, mediante receituário expedido com data de até 06 meses por algum médico integrante da rede credenciada do SUS. Quanto ao Município do Rio de Janeiro, condeno-o, também, a tal fornecimento, desde que comprovado, por ocasião da retirada do medicamento pela Autora, a recusa no cumprimento da obrigação, pelo Estado, sendo certo que a partir daí, os dois entes públicos estarão obrigados, resolvendo entre si a compensação de valores. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.054594-0 - ANA MARIA DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Recebo a apelação de fls.205/221 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.070539-5 - MARCOS OTAVIO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, APÓS, AO MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.116721-6 - GERALDO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Fls.62 Devolvo o prazo conforme requerido. Republicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147116-1 - NORMA BASTOS GUINZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM \" ... isto posto julgo procedente o pedido para condenar o Estado do RIo de Janeiro e Municipio do Rio de Janeiro na obrigacao de garantir o fornecimento a parte autora do medicamento descrito na inicial...\" (republicacao - ver integra em cartorio ) \r\n\r\nProc. 2005.001.028453-7 - ROBERTO VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Recebo a apelação de fls. 49/52 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.043899-1 - MARIA EFIGENIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.046839-9 - FAGNER BRUNO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.117119-2 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Fls.39 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132690-4 - SIDNEI ROGERIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.135529-1 - LUIS ALMIR DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o V. Acordão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.081333-0 - ANDRELINA DE JESUS SANTOS SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.168705-0 - PRIMÍCIAS OBJETOS DE ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Informei o agravo, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada.Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026364-3 - VINÍCIUS CAMPOS DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET(PGE) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:Revogo o despacho de fls. 193, uma vez que equivicado, uma vez que a presente ação trata-se de produção anteciapda de provas. Homologo os honorários periciais em R$ 3149,10, em duas parcelas, conforme de acordo do perito ás fls. 181. Defiro a retirada da guia para pagamento da primeira parcela. Comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se o Sr Perito para dar início aos trabalhos.A apresentação do laudo fica condicionado ao pagamento da segunda parcela, que desde já autorizo a retirada da guia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.101035-4 - PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651), Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117593-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GILBERTO CAMPOS DE MIRANDA FILHO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182169-6 - ELEONORA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a procuração no original, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114234-3 - JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.132879-0 - OSORIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARO CAVALCANTI CORREA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.154832-9 - ANTONIO SOUZA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA O Juízo determinou à parte autora atender o requerido pelo Ministério Público às fls.105, ou seja: esclarecimento dos autores Antonio de Souza Damasceno (fls.20), Manoel Antonio T Filho (fls.40), Relly de Mendonça (fls.55) e Vitor Trindade (fls.59), a natureza da gratificação de encargos judiciais recebida por decisão judicial, fornecendo cópia da respectiva sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.055269-8 - SOLANGE SANDRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.113860-9 - WALDEMAR BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.123891-4 - FLORIANO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.124569-4 - RONALDO DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.135274-7 - CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \" Em provas, justificando-as . Apos ao MP.\"( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2006.001.137679-0 - ELZA GOMES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.039559-6 - PAULO CESAR DOMINGOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.052658-7 - ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.184046-0 - JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, segundo o documento de fls.11, a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008493-1 - MARIA CRISTINA BORGONGINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.047161-6 - CARLOS ALBERTO PARRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.081395-3 - FÁBIO BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PGE)), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ( PGM) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO p \r\n\r\nProc. 2007.001.086004-9 - ELIANE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA( PGE)), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.091013-2 - WALDEMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.094244-3 - IVAN CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA( PGE)), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ( PGM) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.104402-3 - SEBASTIANA IZAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091223-8 - DIVINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X DETRAN E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.048361-0 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) CERTIDÃOCERTIFICO QUE O OFÍCIO, AO PMERJ FOI ENTREGUE AO RESPONSÁVEL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. SR. ADVOGADO: FALTAM COPIAS DO REQUERIMENTO EXECUTORIO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.297 \r\n\r\nProc. 2007.001.135581-8 - ESTELA MARIS VILAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AVISO: A PARTE AUTORA DEVE FORNECER COPIA PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103442-0 - IAGNER AMARAL BERTOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AVISO: A PARTE AUTORA DEVE FORNECER COPIA PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.123343-4 - NILCEA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança requerida por Nilcea Rabello da Silva em face do Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Iperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.150744-5 - CLOVIS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC c/c art. 1º da Lei nº 1.533/51. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064348-8 - THAMYRES DE LIMA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Isto posto, concedo a ordem. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da impetrante, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042303-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição, com base no art. 257, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.173978-5 - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.071906-9 - TATIANA FERNANDES WERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício das autoras, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo \r\n\r\nProc. 2004.001.142118-2 - REGINA BISPO BACELLAR E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao réu Estado do Rio de Janerio. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício das autoras, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, como o auxílio-moradia, \r\n\r\nProc. 2005.001.046741-3 - RUY CARLOS PARDAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição, com base no art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.141904-9 - IVANI GONCALVES AREDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da parte autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo \r\n\r\nProc. 2007.001.056922-7 - BENTA OLIVEIRA MILANI (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da parte autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135542-6 - EUNICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Sr. Advogado, fornecer cópias p/ mandados. Exp. 29/11/2007 (F) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016665-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X VIGESIMO TERCEIRO BATALHAO DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.150405-3 - LUZIA PADILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo \r\n\r\nProc. 2007.001.018601-6 - ANA MARIA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da parte autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.146777-9 - FORCA POPULAR FARPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls.74 (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098629-3 - OSTEVALDO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:fls. 1249/1250 - Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072210-1 - JAIR BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição , com base no art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091921-4 - MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição, com base no art. 257, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161454-8 - SIDNEY BARREIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152762-6 - PATRICIA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,V I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.022520-2 - AO FAZ TUDO ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.067222-7 - MARLUCE GALDINO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a ação principal não foi proposta dentro do prazo legal conforme disposto no art 806, do CPC. O processo cautelar, por isso, é acessório e tem caráter eminentemente provisório, encontrando-se, a sua provisionalidade ligada à composição definitiva do litígio no processo principal. A finalidade precípua da media cautelar é assegurar a efetividade do processo principal, sendo uma via inadequada para realizar, em caráter definitivo, o suposto direito do autor.Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.005657-1 - PHILIP DAVID CLARKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Revogo a liminar anteriormente concedida.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031790-3 (2500) - SCYLIA HENRIQUES SALAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Sr.advg.por favor fornecer copia de fl.311 p/instruir mad \r\n\r\nProc. 2003.001.050000-0 - ESPOLIO DE OSWALDO THIELMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) fls. 127 - Anote-se.Cumpra-se o v. acórdão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.139089-6 - VALENTIM FERREIRA DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017900-6 - LUIZ CESAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição, com base no art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. \r\n\r\nProc. 2005.001.147511-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LEAO XIII), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPE VALLADA O - PROC. ERJ Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus para estender e pagar ao autor os benefícios concedidos através do Processo Administrativo n. E-12/131731/94, Gratificação de Encargos Especiais no equivalente a 100% incidentes sobre o vencimento e adicional de tempo de serviço, a partir da entrada em vigor dos referidos processos administrativos \r\n\r\nProc. 2005.001.162055-7 - EDILENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ( PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO( PGE) \"Recebo o recurso de fls 77/82 no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipacao de tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo. Aos apelados...( integra em cartorio - republicacao ) \r\n\r\nProc. 2006.001.075087-3 - DILCENIR SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.114937-1 - COSME MILHONICO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.154715-7 - CLEBER PACHECO VOLCATO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.157407-1 - ALEXANDRE CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição, com base no art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159783-6 - CAFE E BAR HIPODROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIN PEREZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.090011-4 - OBERTAL ANGELO RIBEIRO AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sr.Advogado por favor fornecer cópia do recurso de fl.23/29 p/instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092812-4 - RONALDO ALTHALLER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.110651-0 - LEONARDO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.127444-0 - MARILDA FERREIRA DOS SANTOS RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.32, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151471-1 - ROSE MARY CARREIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 387302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.057700-0A - ARMANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182145-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 15:00 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FOLHA 230 : ANOTE-SE ONDE COUBER / FOLHA 205 : DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116344-9 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500194-0 (1085) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDO ROCHA (RJ-000002)) X JOAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.092152-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X GIRAU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Despacho:FOLHAS 257/258 : INDEFIRO , EIS QUE NÃO HOUVE SEQUER CITAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, INTIME-SE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONFORME REQUERIDO ÁS FOLHAS 260 VERSO, ITEM 2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122930-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPI (PGE) X MARCELO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, reconhecendo o excesso em R$ 1.060,05 (um mil e sessenta reais, e cinco centavos), prosseguindo-se a execução na forma dos cálculos de fls. 04/05 destes autos. Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167899-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) X ALVARO GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182357-7 - FUNDAÇÃO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:AO EMBARGADO, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150696-8 - DENILDO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:DIANTE DA RESOLUÇÃO N° 22/2006, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.068474-2 - JORGE DA SILVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105588-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUIZ EDUARDO BIERHALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...sendo assim indefiro a presente impugnaçao... \r\n\r\nProc. 2006.001.158564-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há nos autos da presente impugnação quaisquer elementos que indiquem a efetiva disparidade entre o valor atribuído à causa e a obrigação pleiteada. Portanto, rejeito a impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167496-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão: Trata-se de ação de indenização por dano moral, sofrido por mãe, em razão de constrangimentos sofridos em razão da sua filha ter sido confundida com participante no crime que ocasionou o incêndio ao ônibus da linha 350, ocorrido em 29/11/2007. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar quanto à ilegitimidade ativa suscitada é questão de mérito e nele será apreciada. Indefiro a preliminar argüida quanto à inépcia da incial, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 282 do CPC. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova testemunhal, a fim de ser provar o nexo de causalidade. Designo audiência para o dia 17/03/08 às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FOLHA 562- DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER , ESPECIALMENTE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO E REPUBLIQUE -SE A DECISÃO DA FOLHA 544 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) REPIBLICAÇÃO DA FOLHA 544 : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; \r\n\r\nProc. 2004.001.099909-3 - EXPEDITO ELCIO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131308-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vistas ao ERJ na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.046662-1 - CLAUDERLANDI BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Aguarde-se AIJ já designada às fls. 35. Reintimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078719-0 - MONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES PGM Decisão: 1 - Em provas justificadas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013488-0 - TATIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-144433E), Dr(a). SANDRO SANTOS DE FREITAS (RJ-144929E), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ 3) Requer seja esclarecido pela parte autora o interesse de agir tendo em vista que há notícia de que o IPERJ realize justificação em sede administrativa. ( Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155368-6 - NAIM GONCALVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.159908-0 - MOEMA EMERY PASSOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049465-3 - WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.116035-6 (4972) - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR ASF (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR FEEM), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE MAIATO GOMES BUTTER Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DA FOLHA 214, TENDO COMO FUNDAMENTO OS ARGUMENTOS EXPEDIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS FOLHAS 217. \r\n\r\nProc. 2002.001.121132-8 - WANDA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:DIGAM ÀS PARTES, QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.001.073771-0 - ZELIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Na forma do ato normativo n 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fl 141, no prazo de 60 (sessenta)dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053747-4 - DANIELLE DA FONSECA LECKE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090475-6 - EVALDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.053878-0 - LIDOVINA DA SILVA SORIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.101661-7 - LUIZ CLAUDIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:CUMPRA-SE FOLHA 126, ITEM 2 ( DIANTE DA RESOLUÇÃO N° 22/2006, AGUARDA-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO...) \r\n\r\nProc. 2005.001.144758-6 - LEANDRO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.018069-2 - VIVIANE MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032230-9 - RACHEL MIRANDA TAVARES DE LIMA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) Despacho:Fls. 43: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.038243-4 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049431-5 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Fls.90/91: trata-se de erro material a ser ora sanado. Com efeito a sentença de fls.84/88 isentou o Estado do Rio de Janeiro dos honorários sucumbenciais, tendo em vista a orientação do STJ, bem como do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isto posto, a parte final da sentença às fls. 88 passa a vigorar com a seguinte redação: \"Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063770-9 - RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088909-7 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088962-0 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DA FOLHA 57 / NOS TERMOS DO ARTIGO 285 - A, 1° DO CPC, MANTENHO A SENTENÇA DA FOLHA 49/50, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS / CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO DA FOLHA 52/54, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 285 - A, 2° DO DIPLOMA SUPRA CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099269-8 - EDI DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu proceda à imediata implantação da gratificação de encargos especiais na folha de pagamento do Autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.106915-6 - AMERICO LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.129282-9 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PAULO BARENCO ACETI DAVID (RJ-149114E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FOLHA 534/536: AO AGRAVADO, APÓS VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUNTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145796-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro prova documental superveniente e prova oral requerida pela parte autora às fls. 52. Indefiro o depoimento pessoal do 2º réu ante a sua revelia. Venha o rol de testemunha até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 31/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158564-0 - GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.161034-8 - JOÃO ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.165499-6 - ADELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.015659-0 - ELIZETE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030285-5 - MOISES EDUARDO DA CRUZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.038483-5 - MAURÍLIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARTA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão: 1. Aguarde-se o cumprimento dos mandados, cujas cópias se encontram às fls.61 e 62. 2. Esclareça a Defensoria Pública seu requerimento, eis que na inicial foram pleiteados somente os medicamentos que constam na receita médica de fls.67. 3 . Em relação aos dois primeiros medicamentos que constam na receita médica de fls. 66 diga a Defensoria Pública se deseja a sua inclusão. 4. Com a notícia do cumprimento dos mandados, caso permaneça a inércia dos réus em fornecerem os medicamentos pleiteados na inicial, decidirei quanto ao seqüestro com a vinda da planilha devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.038535-9 - JOSÉ RODRIGUES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.054354-8 - CHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082476-8 - MARIA LUIZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084160-2 - HOZANA LEITE DO SOUTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.103335-9 - EDSON MAZZALLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103877-1 - JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176683-1 - GILSON DART TUPINAMBÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Cite-se. Após defesa do réu, ao MP. Após apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.187777-0 - BLENDA PERFEITO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos/insumos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.100805-5 - SÉRGIO MURILO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.104912-4 - PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.028246-0 (3177) - VALERIO MARQUES PEDRO X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-000001), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Despacho:EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, DIGA AO EXEQUENTE SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001627-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Ante a justificativa apresentada, defiro o adiamento. Redesigno AIJ para o dia 21 / 01 /2008, às 16 horas. Intimem-se partes e demais testemunhas arroladas, se houver. Recolha-se mandado de condução expedido, sem cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043154-6 - ELANE APARECIDA SALGADO ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Às Partes sobre o Laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.033559-6 (4099) - ANGELA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-073186)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre o alegado às fls. 515/516. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106219-8 - MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133731-0 - ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 387312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "387313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n2005.001.057235-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2002.001.081891-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nENEDISON BATISTA GALEANO ARCO - RJ109312 \r\n\r\n2002.001.101324-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDEBORA ALBERNAZ DE SOUZA - RJ101982 \r\n\r\n1997.001.077684-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO FELIX DA SILVA - RJ081891 \r\n\r\n2003.001.069997-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.001.069476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO - RJ093095 \r\n\r\n1993.001.052218-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJOELSON LIMA DA SILVA - RJ116445 \r\n\r\n2005.001.148699-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS NETO - RJ136481 \r\n\r\n2006.001.043811-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSIANE JOSE VIEIRA DA SILVA - RJ151353E \r\n\r\n2006.001.075555-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2006.001.164556-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CRISTINA NOGUEIRA REIS DA SILVA - RJ152399E \r\n\r\n1997.001.016889-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2000.001.091826-6A \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOÃO VICENTE DIAS - RJ030572 \r\n\r\n2000.001.109994-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDECIO JOSE KRONENBERGER - RJ025838 \r\n\r\n2000.001.146844-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLARINDA DOS REIS CAVALIERI - RJ039890 \r\n\r\n2001.001.122826-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMONICA DORIA VINCE - RJ091505 \r\n\r\n2002.001.081122-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2002.001.129259-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE - RJ145613E \r\n\r\n2003.001.049461-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2004.001.022630-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1993.001.072741-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA MARLENE VIEIRA - RJ053332 \r\n\r\n2001.001.012877-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2003.001.005455-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2005.001.057635-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAULO DO COUTO PFEIL NETO - RJ162278E \r\n\r\n2005.001.069077-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DA SILVA - RJ151833E \r\n\r\n2006.001.140313-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.001.061331-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2001.001.147685-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.001.044774-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2004.001.015299-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA - RJ046930 \r\n\r\n2006.001.069973-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n1992.001.018596-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1993.001.027420-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA - RJ161704E \r\n\r\n1992.001.025695-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA - RJ063340 \r\n\r\n2000.001.138633-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ROSÁRIO COSTA LIMA - RJ141963E \r\n\r\n2002.001.001839-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2004.001.021336-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nId: 387313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094692-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Verifica-se no exame dos autos que a fls. 29 foi informada a possível existência de litispendência ou prevenção. Assim, determino provisoriamente a apensação deste feito com os autos ali mencionados para análise. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1988.001.071886-9 (2216) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). PROC. JUST. HELIO ZAGHETTO GAMA (PJ-000001)) X PLANHAB S/A PLANEJ.E CONSTR. HAB. E OUTROS ....E 7 / C 12... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ALUISIO DE SOUZA LIMA (RJ-011982), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047482-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Decisão:Recebo a apelações nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões.Após, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.099728-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JORGE MIGUEL MANSUR FILHO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para o exame de conveniência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077877-0 (4757) - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Antes de apreciar o contido a fls. 742/743, informe a exeqüente, diante da penhora on line realizada os valores que faltam para completar o crédito. Manifeste-se a parte autora quanto à liberação dos bens penhorados a fls. 684.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à manifestação do executado, intimado da penhora a fls. 684. \r\n\r\nProc. 2000.001.123809-3 - TEREZA VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 (cálculos a fls. 293/295). \r\n\r\nProc. 2005.001.158659-8 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CECMS PUBLICO MIL E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:À parte autora em réplica e sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.126018-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CRIST COMERCIO E CONFECCOES DE CAPAS LTDA E12/C9 (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.021091-0 - MAURO FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.015646-4 - TANIA MAURA NORA RICCIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SATOS (RJ-000002) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.Em seguida, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.088162-8 - RENE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do Agravo de Instrumento no STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.116375-2 - MATHEUS MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 12 / C10 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte interessada (Aos autos se encontram arquivados). \r\n\r\nProc. 2006.001.078569-3 - EDI THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). IGOR AZEREDO RANGEL (RJ-118652E), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.024668-2 - ANTONIO MARTINS PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Autor ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500204-6 (16031) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL LEITE MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON J. BARCELOS (RJ-024425) Despacho:Traga o expropriado a planilha dos valores remanescentes do que entente devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.013777-3 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE RAPHAEL E ALMEIDA ......E 5/ C 8 .. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) REPUBLICAÇÃO:Procedam-se às intimações, como requerido pelo MP.(RIOTRILHOS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135654-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)) X CEZARINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Autor ). \r\n\r\nProc. 2007.001.183820-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.071975-1 (4246) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X BELPRATO S/A(SUCESORA DE SOCIEDADE ANOMIMA MARTUSCELO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.065227-6 - ALBA DE MENDONCA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.140885-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Despacho:Intime-se os executados, requisitando o pagamento no prazo de 60 dias uma vez que cumprido o Art. 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.114350-9 - GUILHERME SOUZA DE MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intime-se os executados, requisitando o pagamento no prazo de 60 dias uma vez que cumprido o Art. 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.118526-7 - GLACY CAROLINA KAMHAJI PINTO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se os executados, requisitando o pagamento no prazo de 60 dias uma vez que cumprido o Art. 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.012751-1 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.120269-3 - FABIANO DA SILVA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intimem-se os executados, requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez que cumprido o art. 59 do ato normativo de n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.122565-6 - MARIA ELZA VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.075505-3 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- E 9 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento, eis que incabivel a inclusão no pólo passivo, diante da fase em que o processo se encontra. \r\n\r\nProc. 1998.001.133941-9 - ANTONIO GERALDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PEDRO G DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2000.001.044146-2 - ESPOLIO DE MARLEM GOMES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ... E5 / C3 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Fls. 262 - Defiro à parte autora a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.165236-5 - HELIA ELISA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081877-1 - JOSE TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 174/180 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.141033-9 - JORGE LUCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.138948-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte interessada (os autos encontram-se arquivados desde 28/09/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.049621-2 - FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.176659-4 - MARCOS ROBERTO VIEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ ao estado para impugnar. apos ao mp. \r\n\r\nProc. 2007.001.184000-9 - MARCELO REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por Marcelo Reis de Almeida em face do Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro alegando que, apesar de aprovado com nota satisfatória na prova de admissão, foi reprovado na fase denominada Exame Social e Documental, por ter se envolvido em ocorrências policiais, mas que não houve condenação em nenhuma delas.Ocorre que, a ciência do autor do ato impugnado se deu em 16/08/2006 (fls. 16 e 17) e a propositura desta ação em 01/11/07, um ano depois do conhecimento do fato.Preconiza o art. 18 da Lei 1.533/51 que o direito de requerer o mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias contados da ciência ao interessado.Assim, em análise dos documentos trazidos aos autos, observa-se que o autor ultrapassou o prazo de 120 dias concedido pela lei para impetração do presente mandamus, conforme dispõe o art. 18 da Lei 1.533/51.Verifica-se, então, que ocorreu a decadência, e esta pode ser conhecida de ofíci \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.076539-0 - ESPÓLIO DE HERMES DE SOUZA LOPES, Inventariante: MARIA JOSE MARCOTULLIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.038841-5 - MARILIA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a alteração desta monitória para ação de obrigação de fazer pelo rito ordinário. Oficie-se à Distribuição.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037046-0 - RENATA DE BARROS ARAGAO REFEIÇOES E LANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte autora o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.015639-0 (3496) - ALDIRA CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.013583-2 (3996) - ESPÓLIO DE MAURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Despacho:Aos interessados sobre fls. 607/610. \r\n\r\nProc. 1998.001.100641-8 - ESPOLIO DE RODRIGO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). GABRIELA FRANCO DE BESSA ANTUNES (RJ-099516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:Fls. 442 - Às partes sobre os esclarecimento da perita.Fls. 443/444 - Desnecessária a intimação da perita, diante da devolução dos autos.Após a manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.064135-0 - FLAVIO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMAREAES TAVARES (PJ-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012269-7 - JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Fls. 316 - Venha planilha referente aos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.031076-3 - SERGIO MURILO FELIX VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). AILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.056872-0 - MARCIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010326-9 - INIS MERCEDES BUZOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 11 Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.011360-3 - HELENA FLORINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046388-2 - WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao julgado, liberando o veículo da parte autora, sem o prévio pagamento das multas, diárias de permanência e taxa de reboque. \r\n\r\nProc. 2005.001.080677-3 - DECIO ROCHA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.096781-1 - MINISTERIO PUBLICO CASA PROPRIA 40 X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:À parte ré para dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.121009-4 - CHRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143073-2 - CATIA MARIA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.155581-4 - CLARINDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Citem-se os réus para cumprirem a obrigação de fazer, na forma do art. 632, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.006503-9 - LAURA LYNN BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o pedido de execução nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050645-7 - UBIRACI AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu. ( Estado ). Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.061295-6 - TABATA LARISSA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decreto a revelia do segundo réu. Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.001.069098-0 - MARCOS ROBAINA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida.Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.092810-8 - WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E10/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Senhor patrono dos autos (a petição nº 200703814314 não se refere as partes do processo referido e nem a sua fase). \r\n\r\nProc. 2006.001.109762-0 - SELMA PAIVA MAQUIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 160/164 - Indefiro, porque a lei não determina que se intime a parte para apresentar sua ratificação ao recurso inteposto, após decisão de embargos declaratórios. Cabe à parte, se entender necessário, ratificar sua apelação já interposta, independemente, de qualquer intimação e dentro do prazo legal.Ao cartório para, se decorrido o prazo de interposição das contra-razões, certificar. \r\n\r\nProc. 2006.001.119475-3 - CESAR ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 18, já satisfeita a obrigação, e condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento indicado a fl. 39, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119808-4 - MIRIAM RAQUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida.Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.Em seguida, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.136969-3 - NILZA GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 242. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se a Dra. Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166937-9 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E6 / C6... Despacho:Nada a prover.As custas do recurso devem acompanhá-lo no ato de sua interposição, nos termos do art. 511 do CPC.Dê-se ciência ao MP.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000759-6 - ALESSANDRA SERAFINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.032271-4 - SILVIO ROMERO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora a prótese indicada na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.152011-8 - ALDO GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pretende a parte autora, através da presente demanda, a não aplicação da limitação do teto remuneratório a seus vencimentos, sob a alegação de que haveria direito adquirido aos valores percebidos.Em que pese a controvérsia acerca da matéria, há que se ponderar os dois valores em questão, quais sejam, a moralidade administrativa e o direito adquirido, afastando a tutela absoluta deste, pois implicaria em completo engessamento do Poder Público. Assim sendo considerando-se a preponderância da moralidade administrativa, que faz ceder a garantia individual em prol da moralização do sistema previdenciário entendo, mesmo em sede de cognição sumária, que se encontram ausentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Posto isso, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034962-8 - ABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 80/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080445-9 - JUAN CABRAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 15 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111030-5 - MÔNICA DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para análise de conveniência.Após a manifestação das partes ao acima determinado, ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.003129-5 (3572) - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PJ-000002) Republicação: Ao Município do Rio de Janeiro (os autos pertencem à Dívida Ativa do Estado) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.117954-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X NILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110633-3 - CLAUDIO DE CASTRO FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084209-3 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 12 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões.Ao MP. Após, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006689-0 - AYRTON SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO com relação ao primeiro autor, Ayrton, em função do óbito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativamente aos demais autores para condenar o réu ao pagamento, a titulo de dano moral, do valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil Reais) ao autor JEFFERSON DAMIÃO FERNANDES DA SILVA, R$ 12.000,00 (doze mil Reais) à autora JESSICA FERNANDES SANTANA DA SILVA, e R$ 10.000,00 (dez mil Reais) à autora ELIZABETH FERNANDES JACINTHO, corrigidos monetariamente acrescidos de juros legais a contar da data da publicação da presente sentença. Por fim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.073460-7 - ROSANGELA MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre fls. 163/211. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.091266-2 - JULIANA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.121648-3 - LUIS FRANCISCO DE MELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1, Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO FERNANDA AVREBUG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.Em seguida, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.114824-2 - VIRGINIA LIMA RAMOS E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3/C 13--- (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, atendendo o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.037193-8 - CELIA BALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038795-0 - ILDETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 9 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.046825-0 - DENIZE SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.100991-3 - IZABEL DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078713-9 - BRAIZINHA PORTELLA FERREIRA BARBETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099786-9 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112117-0 - ALDA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nId: 387314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094645-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA COUTINHO CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, OSWALDO VECCE LESSA Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam oa E. TJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082064-9 - FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211954-7 - MARIA TELES GOIS, VALDENE GOIS SILVA LIMA, VALDETE GOIS SILVA LIMA X IPERJ Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.212194-3 - SOLANGE CARDOSO DA SILVA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214065-2 - CECÍLIA MARIA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214173-5 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERTA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se. apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112844-9 - JOSÉ MOACIR DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.081450-2 - ARIALDO BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:fLS. 182 - INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONSUBSTANCIADO EM UMA OBRIGACAODE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DOART. 461, § 4O. DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007861-0 - JOSE NOGUEIRA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.018834-7 - JORGE ROBERTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 327 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.082928-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA UNIAO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114513-2 - CARLOS AUGUSTO DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152114-2 - ELIZABETH SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.063808-8 - ADILSON PINTOS CABECOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 86 - Certifique o cartorio,com urgencia. apos, retornem os autos a primeira camara civel. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.039699-4 (2272) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) ANGELO DIAS LEITE, Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096094-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002)) X VANIA MARIA CUNHA BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-100006) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.081774-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI X JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.160929-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:Fls. 41 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento, tendo em vista a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004047-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:Deixo de receber a apelacao defls. 08, por ausencia de interesse recursal. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064552-3 - OSCAR DE AMADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Indique o exequente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.026290-8 - ILCIE ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:O alegado pelo exequente nao justifica o descumprimento do despacho de fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.144098-0 - ANA LUIZA AMADOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIR SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Aos interessados para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.109830-5 - ADRIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AO AUTOR PARA INFORMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022831-3 - MANOEL VENANCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDA L M HACK AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.103269-4 - BRUNO MAIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Despacho:Considerando que a materia controvertida e de indole eminentemente tecnica, objeto de laudo pericial; que varios depoimentos prestados em sede criminal ja foram trazidas aos autos, reputo desnecessaria a producao de prova oral. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.128472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Fls. 211- Indefiro o pedido formulado pela re, eis que inexiste interesse a justificar a devolucao do prazorecursal, tendo em vista a apelacao interpostos as fls. 198. ao MP. apos, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.012393-6 - FABIANA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211450-1 - LUZIA GONÇALVES GABRILO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Convolo a acaopara o rito ordinario tendoem vista a natureza e complexibilidade da acao proposta. oficie-se aodistribuidor. Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.137433-3 - LIDIA NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) X FENORT FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE), Procurador: ELIANE ZOGBHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082454-4 - THEREZINHA APARECIDA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista a distinção de fato existente entre as causas de pedir dos processos apensados, eis que o direito da autora na ação que tramita pelo rito ordinário exsurge da previsão legal vigente no período anterior à EC 20/98 a qual assegurava a percepção de proventos no patamar de 80% de servidor ocupante de cargo paradigma do instituidor da pensão, persistindo portanto interesse no prosseguimento nesta ação para posterior execução, rejeito a conexão identificada no parecer ministerial.Desapensem-se os autos.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115767-7 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Republicacao da sentenca de fls. 144/148: ... Ante oexposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A ORDEM. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018794-0 - EVELINE BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Emcumprimento aodespacho de fls. 74 dos autos doagravode instrumento em apenso, desentranhe-se a peticao de fls. 163/172 procedendo a sua juntada do referidoagravo providenciando o seu retorno a Vigessima camara Civel. \r\n\r\nProc. 2007.001.020213-7 - LUCINEA NAZARE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.040011-7 - MARCELO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082098-2 - SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Republicacaodo despacho de fls. 134: Fls. 133 - Defiro avista. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087779-7 - IVEGÊ INDÚSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X COMANDANTE DO DÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.113688-4 - IRAN TUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119580-3 - ANDERSON JOÃO CARLINDO, CLEBER SANTOS MIRANDA, JOCEMAR LUIS PACHECO MARCOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartorio se houve expedicao do mandado de notificacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.212613-8 - FLÁVIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X COMAMDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, indefiro a liminar. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.213629-6 - COLONIA JULIANO MOREIRA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Apos as informacoes, apreciarei a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.048821-0 (4270) - COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RJ 68506 DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506) Despacho:fLS. 277- Manifeste-se o interessado. Apos, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008904-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Folhas 246 - Intime-se para pagamento na forma doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096165-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PADARIA E CONFEITARIA NORDESTINA LTDA Republicacaodo despacho de fls. 48: Emse tratando de instituicao financeira,ainda emliquidacao, a mesma possuipatrimonio apto a gerar renda para fazer face as despesasprocessuais, afastando, assim, a presuncao de necessidade juridica necessaria aodeferimento da GJ. Logo, indefiro tal pedido. venha o recolhimento das custas, pena de aplicacaodo disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103021-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESTRUTURA DA SORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.005480-1 - FERNANDA CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X IPERJ INST. DE PREVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:1- fls. 157 - Ao exequente. 2- fls. 166- Intime-se para pagamento, no prazode 60dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.082790-5 - LUIZ CARLOS DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 317 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204117-0 - WALLACE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128730-1 (3584) - ALAIDE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Atenda-se o MP. Ao contador judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.069012-2 - HELENA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazode 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.069179-5 - ALZIRA DE OURDES PEREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Fls. 174 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072181-7 - JOSE HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.001.153162-3 - ELIZABETH RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2004.001.002160-3 - SUELI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010416-8 - PEDRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M L VALLADO Despacho:Fls. 106/107 - Expeca-se precatorio dovalor principal. intime-se o ERJ para pagamento do valor correspondente aos honorarios advocaticios no prazode 60 dias na forma doato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.095838-8 - PAULO ROBERTO STAVELE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Ao reu sobre o pedido de habilitacao de fls. 127 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.035356-0 - ESEQUIAS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELDIMAR SPINDOLA SOUSA GOMES (RJ-091092)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.049697-8 - CLAUDIO PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Esclareca o Estado do Rio de Janeiro, o pedido formulado as fls. 97 face a gratuidade deferida as fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.001.050958-4 - VICENTE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061464-1 - JOSINEY SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087341-5 - LUCINDA TRINDADE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Fls. 82 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.140017-0 - EROTIDES VENANCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO DE FREITAS Decisão:Recebo a apelacao interposta as fls. 59/61 nos seus regulares efeitos. aoapelado, ao MP, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149576-3 - REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.154418-0 - JOSE LICIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: DR. CHRISTIANO DEOLIVEIRA TAVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031632-2 - JOBERTO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Fls. 166 - ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata damedicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, ... em cas ode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047127-3 - REINALDO CRESPO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cumpra-se integralmente o item 02 do despacho de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.054003-9 - JOSE BERNARDO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO FL. 105/166 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.077541-9 - ANTONIO SANCHES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Intime-se o ERJ para cumprimento do julgado no prazode 30 dias sob pena de multa diaria de R$ 100,00 na forma do art. 461, § 4o. do CPC. Recebo a apelacao de fls. 60/68 no seu efeito devolutivo. Aoapelado, ao MP. Apos,subamos autos ao Eg. Tribuna lde Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104733-1 - MARIA EDITH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Certifique o cartorio, com urgencia, acerca do cumprimento dos mandados de fls. 135, 136. Apos, retornem, conclusos para exame do pedido de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.118594-6 - HELENA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efetios. aoapelado, com ou semas contra razoes, ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126567-0 - LEDA MARIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.129050-0 - RONALDO DIAS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fls. 87 - Manifeste-se o reu acerca do pedido de desistencia formulado peloautor, 267 § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130175-2 - ARMANDO GOMES BUSTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140061-4 - MARTA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:A questao relativa a aptidao da autora para exercer ocargo de merendeira, para o qual foi reprovada pelo exame medico, deve ser objeto de prova, conforme requerida a fls. 85. Assim, nomeio perita a Dra. MiriamCastro ... , de qualificacaoconhecida do cartorio. Faculto as partes a indicacaode assistente tecnico e quesitos. I.-se a perita para formular proposta de honorarios, pagos aofinal pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005603-0 - MANUEL DO CÉU GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Indefiro opedido de suspensao requerido pelo autor eis que ja transcorrido o prazo previsto no art. 104 da Lei 8078/90. Translade-se aserventia para os autos copia do laudo pericial e das listagens da Fundacao Cesgranrio, emcaminhadas pelo Juizo da 13a. Varade Fazenda, extraido dos autos da acao civil publica No. 2006.001.164480-2. Apos, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085914-0 - FABRICIO D ALMEIDA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.134601-5 - MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR, EDGARD LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.149916-6 - RAFAEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 31 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.151765-0 - JORGE BARBOSA DE MORAES, MAUROTRINDADE BRAGANÇA, MIRIAM BAZOLI AZEVEDO, JOÃO PIO DOS SANTOS, ANTONIO DE SOUZA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADI PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.205605-7 - SONIA MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Considerando que a materia revela-se controvertida, conforme PA em curso no TCE, pendente de julgamento, revela-se prudente, antes do exame da liminar, a oitiva do reu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205783-9 - SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA, EDSON CARLOS CHAVINHAS, JOSÉ FERNANDO PINHEIRO, MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos doart. 273 do CPC, DEFIRO AANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA , para determinar que os reus cessem imediatamente os descontos a titulo de excedente de teto nos proventos dos autores. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211417-3 - MARIA LÚCIA PINTO DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, um dos equipamentos indicados aotratamento da autora de acordo com as opcoes sugeridas no documento de fls. 09, no prazo de 72 horas, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211728-9 - ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.212200-5 - NELSON LEONARDO SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.212212-1 - AMAURI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. apos ocontraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.001.078660-5 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.147741-6 - SEBASTIAO AUGUSTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.012073-0 - LUIZ ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Fls. 90 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059739-9 - SUELI OLÍMPIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacaopleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prasteleiras da Secretaria ... em cas ode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dandoensejoa expedicaode mandado de conducao da referida autoridade administrativa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211986-9 - EREMITO ALVES FEITOSA, NEIDE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha aos autos ma declaracao de hipossuficiencia financeira doautor bem comosua conprovacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica, sob pena de revogacao da liminar deferida conforme decisaoem separado. DECISAO: ... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.213762-8 - FÁBIO JOSÉ DE ASSIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para ERJ e MRJ, uma vez que as respectivas secretarias nao possuem personalidade juridica. DECISAO: ... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,emconjunto ouseparadametne,os medicamentos mencionados nopedidoinicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181949-5 - IVANILDES LACERDA ALMEIDA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Defiro a GJ. Osdocumentos que instruem a inicial sao insuficientes para comprovar a verossimilhanca da alegacao, razaopela qualdeixo para apreciar a liminar apos a resposta. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.106037-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA (RJ-000001)) X TREME TREME PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:1- Fls. 632- Aos interessados. 2- fls. 541 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. Aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002955-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104110-9 - EUNICE LUIZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Despacho:Tendo emvista a certidao supra, redesigno a audiencia para o dia 26.02.08 as 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204952-1 - GERALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro o pedido de antecipacao dos efetios da tutela ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054480-2 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.013826-3 - PANIFICACAO PIRATINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556), Dr(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA (RJ-015726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.147516-4 - ALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:Fls. 315 - Designo AIJ para odia 04/03/07 as 14:00 h. I.-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.213766-5 - REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212259-5 - NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.001997-0 (3663) - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-057899) Despacho:J. Considerando que o requerente e o unico patronoconstituido pelos autores, defiro em parte o pedido , afimdeque o precatorio seja expedido em nome do requerente, quanto aos honorarios advocaticios,conforme, calculos de fls. 951. \r\n\r\nProc. 2005.001.109747-2 - VANDA MAGNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120650-9 - NORMA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Fls. 90/91 - Anote-se onde couber. 2- fls. 87 - Oficie-se conforme requerido. 3- De-se vista a DP acerca do novo patrocinio da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.049469-8 - CELIA REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045235-0 - ANALITA COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE V ORONOFF EM RÉPLICA. \r\n\r\naguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nId: 387315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102926-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HOINORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118470-0 - EDIVALDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088189-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GALETO RIO AVE LTDA Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, intime-se a Executada pessoalemtne, eis que não representada nos autos, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.38 (R$ 784,32 (setecentos e oitenta e quatro e trinta e dois centavos), equivalente a 448,3109 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.141936-5 - MOACIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Prstei as informações nesta data. Ao Autor sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079421-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO, POR 15 DIAS). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021226-0 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123433-5 - MARTA HELENA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 09/01/2008 ÀS 15 HORAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129663-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 280/281. \r\n\r\nProc. 2005.001.101953-9 - DALVA MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089485-8 - MARCIO RUSCIANO, BRUNO PEIXOTO ROSA, GEOVANI ERNANI DA SILVA, VINICIUS DA PALMA LOPES, WILLIAN ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRITIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROCURADOR DO ESTADO) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056992-6 - EWERTON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.097568-6 - WENDER BRAIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação como requerido a fls. 293. Fls. 295 - Anote-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.090963-9 - APARECIDA LEANDRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO-NUCLEO/IPERJ (RJ-065525) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 179. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009747-6 - ALDO GOMES DUARTE, ANA LUCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 716. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.125038-3 - ERNANDES FERREIRA LIMA, GILDECI GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.039083-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA CLAUDIA PERLINGEIRO (PJ-000001)), Assistente: SINTRAL-SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES, Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:FLS. 337 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144557-7 - WILLIANS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007339-0 - HYLTON MATHEUS DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o mandado de levantmento em favor do Autor. Oficie-se como requerido a fls. 182. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.008694-4 - CARLOS CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão: Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte dos Srs. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA e do Sr. Sceretário Estadual de Finanças, que não cumprem a ordem judicial, devendo o Sr. Presidente e o Sr. Secretário ser intimado pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095010-2 - SELMA DA SILVA MALHEIROS DE CARVALHO, ANTONIO JULIO MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento do pecúlio post mortem à Primeira Autora, requerido através do procedimento administrativo nº E- 01/704634/2002, no valor de R$ 19.801,25, conforme documento de fls. 88, corrigido monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131596-9 - EDUARDO XAVIER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido, confirmando os efeitos da tutela deferida. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.136060-3 - SYLDIA PEGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À CEDAE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DESPACHO ORDINATORIO NA PETIÇÃO AVULSA) \r\n\r\nProc. 2004.001.028746-9 - MARCOS MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T SETTE E CAMARA (RJ-000001) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder a reforma do Autor por incapacidade definitiva a contar de 09 de junho de 2004 com proventos da graduação imediata a que possuía na ativa e ao pagamento dos valores vencidos a partir de sua reforma, corrigidos a contar do vencimento de cada parcela e acrescidos de juros de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, incidentes a partir da citação, confirmando os efeitos da tutela deferida. ... \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014042-9 - MARCELO PAULA DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO SANTOS DA FONSECA, FREDERICO BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Aos Autores \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.124301-5 - SYLDIA PEGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À CEDAE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DESPACHO ORDINATORIO NA PETIÇÃO AVULSA) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.002392-2 (2670) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-000001)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186281-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA X MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:Recebo os embargos. D.P.D. A. AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186395-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X RENATO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.100720-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X FABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029096-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGEL VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029257-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.531,80 (Mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta centavos). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064572-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110875-5 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA, MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), ADILSON ALVES MENDES, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Decisão:1. Fique retido o Agravo de fls. 229/237. Aos Agravados. 2. Providencie o primeiro Réu-Denunciante, as cópias necessárias, bem como o pagamento das custas para instrução da Carta Precatória, sob pena de torná-la insubsistente. 3. Considerando que a denunciada não chegou a ser citada, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113072-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem necessários, como requerido a fls. 534 \r\n\r\nProc. 2004.001.004729-0 - MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA L MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Suspendo a Execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.092205-5 - GENALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que os fatos articulados na inicial ainda estão a depender de provas, sendo certo que não é possível a concessão da tutela antecipada quando houver perigo de irreversivilidade do provimento que se pretende antecipar. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.182044-8 - VIVIANE ALBUQUERQUE CAXIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.105444-2 - MARLI BISPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu origem à apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.103515-0 - JOEL BALDUINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031180-7 - JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.137914-8 - DALVINA SANTOS DA SILVA, DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO, EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho: Considerando o teor de fl. 196/198 esclareça a parte autora o seu requerimento de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2003.001.063653-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ADEMAR DO NASCIMENTO, ANTONIO TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA-PROCURADORA DO E.R.J Despacho:Comprove a Executada em dez dias o cumprimento do julgado. Após, ao Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.101745-9 - ERONIDES A SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2005.001.049465-9 - RENATO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.125863-7 - FLAVIO MARCELINO DA SILVA, WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Intime-se o Recorrente para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.031176-2 - LUCIA DE JESUS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP NOS TRÊS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031602-4 - RAFAEL AUGUSTO MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.071693-2 - MARCELO FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:...Diante de tal fato e da impossibilidade de sucessão ao direito de ação do Autor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086348-5 - FRANCISCO PINTO FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS -PGE Sentença:... Considerando o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls. 45, bem como a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087742-3 - ANTONIO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE), JOSE GERALDO FELIX BARBOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.59/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor - Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.089728-8 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 2.810,84 (dois mil, oitocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao fornecimento para um mês de tratamento. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.001.091773-1 - SIMONE CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora a fls. 15, antes mesmo da citação do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.097963-3 - PAUTILA DE CARVALHO OLIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107745-1 - MONICA PIMENTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA F. TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC, cassando a tutela antecipada deferida.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde da Comarca de Belford Roxo encaminhando os remédios acautelados em Juízo e comunicando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116972-2 - EDELBERTO FERREIRA HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pela parte Ré, em dez dias. Justifique a CEDAE o seu pedido de produção de prova pericial e oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.118052-3 - LISA NEGREIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.66/70 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.127620-4 - LILIAN BRANDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento à Autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Sem custas ante a isenção legal. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), para cada Réu, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144374-1 - CLAUDIO CESAR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido, confirmando os efeitos da tutela deferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151981-2 - LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulas as cobranças relativas ao período de 10 de maio de 2006 a 30 de março de 2007 e para determinar que sejam refaturadas as cobranças dos meses apontados como em aberto no documento de fls. 129/131, pelos menores valores ali apontados, a exceção dos meses de dezembro de 2006 a março de 2007, na forma da fundamentação. Confirmo em parte a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a Ré não suspenda o fornecimento do serviço em razão do inadimplemento das faturas aqui impugnadas, até o vencimento das contas a serem refaturadas. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152598-8 - DILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS A. ZANANDRÉA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.119/144 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.158849-5 - SERGIO WOOLF MEINICKE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao Estado do Rio de Janeiro que proceda à extensão do benefício da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais ao Autor, observado, em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas, que são devidas a partir da data de promoção do Autor ao posto de Coronel (23.04.2001), na forma da fundamentação, devendo incidir a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros a partir da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005300-4 - FELLIPE RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017652-7 - TADEU DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025404-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E.S. OLIVEIRA- PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos insumos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029257-6 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034233-6 - VIOLANTE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JÚNIOR Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.041489-0 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURA DOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do material e medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles medicamentos que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006),durante todo o tempo que delas necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.083257-1 - MARCO AURÉLIO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PROC. ESTADO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089308-0 - ODSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114589-7 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.125998-2 - ELIZABETH DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.108257-4 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES, JORGE CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027195-0 - ISIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029096-8 - ANGEL VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031601-5 - CAROLINE KLUBER SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033813-8 - PEDRO VILETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040152-3 - VALTER RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042478-0 - CREUZA DE FREITAS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, condenar o Réu na obrigação de garantir o fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno ainda o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.057014-0 - ANDRESA VALENTIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos e insumos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064572-2 - MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do insumo descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102734-7 - ROBERTO CARNEIRO DE MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:Defiro o levantamento do valor bloqueado, devendo o autor comprovar nos autos a aquisição do medicamento dentro do prazo de 03 dias, sob pena de ser condenado no ressarcimento ao erário em valor correspondente ao dobro da quantia levantada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156616-5 - AMARO MENDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.064822-0 - ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096075-2 - JADER LUCIO DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PROC DO ESTADO) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.046856-0 - VANIA LUCAS MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT O SILVA (RJ-000001) Decisão:Considerando a certidão supra, indefiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2001.001.002642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135394-0 - DIRCE GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório como requerido a fls. 209, observando-se o que consta a fls. 206. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107407-3 - RONELUCIO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113126-0 (2962) - LUCINDA SARDA DE MOURA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ-PG10 (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) DÊ-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE, À PARTE AUTORA E À PARTE RÉ POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.078062-0 (3283) - HUMBERTO ROSENO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 (RJ-070245) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2005.001.039524-4 - IARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.001465-2 - JANILDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Devolvam-se as cópias que se encontram grampeadas à contra-capa dos autos à parte interessada para instruir o seu pedido de execução provisória, na forma do art. 475-O do CPC. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134710-0 - ESPOLIO DE MARIA CECILIA NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a execução ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nId: 387531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.170874-7 - EMIDIO BARROS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA. DE ARAUJO (RJ-039508), Dr(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E.R.J. - ALERJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). JOAO RICARDO P. A. ARRAIS (PJ-000001), Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165978-9 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE PAGAMENTO Despacho:1) Venha declaração de imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.2) Emende a autora a inicial para retificar o pólo passivo, uma vez que a ré indicada não é dotada de personalidade jurídica, bem como para esclarecer o pedido, tendo em vista que o documento de fl. 06 aponta Edson Jose de Souza como credor dos valores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.114908-1 (2472) - MARIO STEFANO OZENDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002)), Litisconsorte: RESTAURANTE LAGOA LTDA, Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)), Assistente: ASSOCIACAO DE AMIGOS E FREQUENTADORES DO BAR LAGOA, Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). RENATA BARBOSA FONTES (DF-008203) Despacho:fl. 1204 - Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.055370-7 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023978-1 - JACQUES CLEIR SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Ao peticionário de fl. 305 para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.212290-0 - RAFAEL MERGULHÃO DE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.2) Venha declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051968-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:1) Em atendimento ao requerido pelo exeqüente (fls. 89/93), converto o julgamento em diligência para nomear como perito do Juízo o Dr. Maurício Passos Ferreira (Tel.: 2262-8569).2) Fls.89/93): Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que extemporânea.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205424-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANAÍNA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 12 / 02 /2008, às 15:30 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039776-3 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109186-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DECISÃOConforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Considerando ainda que os documentos trazidos pelo autor (fl. 66/68) demonstram que o mesmo não é hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.025677-9 (5175) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G.DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001)) X Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) MANOEL ANTONIO DE MEDEIROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FI LHO (RJ-103749), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ANA MARIA DE SA E SILVA (RJ-094209) Despacho:Venha a documentação mencionada a fl. 458. No mais, ao Municiípio sobre os documentos juntos à fl. 460/469. \r\n\r\nProc. 2002.001.116123-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ALZARINO PEREIRA MACHADO Despacho:1) Às partes sobre fls. 137/138.2) Ao Município para efetuar o depósito, no prazo de cinco dias, conforme já determinado e reiterado pelo Juízo às fls. 95, 97-v e125, sob pena de extinção.3) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046869-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE EMILIA DA CUNHA GOMES), Inventariante: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.143500-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) X ESPOLIO DE DYLA SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066295-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA MARCIA TISO DE AQUINO DA SILVA, LEA CRISTINA DA SILVA ALVES, LUCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:1 - fl. 111/112 - Às partes.2 - fl. 113 - Dê-se vista. Após cumpra-se a parte final de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.001357-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X OLMARO RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls. 31. Após, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.041189-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500090-3 (1119) - GILMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1996.001.128984-9 (6101) - ANGELA MARIA AREAS OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-018764) Despacho:Diante do certificado, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.158557-3 - FERDINANDO MOTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Aos exequentes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.161888-8 - ANITO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (PJ-000001) Decisão:1 - fl. 447 - Anote-se.2 - Expeça-se precatório. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO - RELAÇÃO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.005791-7 - JOSE EDUARDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.075856-7 - ALEN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.025518-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X MJS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ (2 mandados), BEM COMO PARA FPRNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027435-9 - ELIANE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.119 e 125) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.121 e 126), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex legi.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.121 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060926-6 - BRUNO BELLO PERDOMO ROSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.135) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.136), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex legi.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.136para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037028-4 - MARIA DAS GRACAS CID AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. Decisão:Diante do certificado, defiro a expedição de guia no valor indicado à fl. 152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067878-0 (5830) - JOELCO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.066276-4 - PHILIPPE LORRAN ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139753-0 - EMANUELLE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção e juros a contar da data do evento (nascimento da autora), na forma da súmula 54 do STJ.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.121734-7 - INDI CRISTINI SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS), Procurador: MARCOS NASSEB TABET Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de correção e juros desde a citação.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.040306-4 - MAURÍCIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000258-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.083802-6 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X DIRETOR DA DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DIP Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que o impetrado forneça, através de cópia de todo o processado, as informações referentes ao processo administrativo mencionado na inicial.Custas pelo impetrado. Sem honorários (Súmula 512 do STF). P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.138596-9 - VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147296-9 - HILTON COUTINHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106406-7 - ALEXANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o polo passivo da demanda em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154096-5 - GIVALDO HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.161530-9 - JACQUELINE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 152/155 em seu efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005474-4 - ANTÔNIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X GERENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO COORDENADORIA DE PARCELAMENTO E EDIFICAÇÕES - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ TALES MACEDO JUNIOR Sentença:Isso posto, indefiro a liminar e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas pela impetrante, observado o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários (súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.025565-8 - ARTHUR CEZARETTI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC em relação ao autor Helton de Oliveira Canedo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos demais autores. Condeno os Impetrantes no pagamento das custas processuais, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50, por serem beneficiários da gratuidade de justiça o que ora se defere. Sem honorários (Súmula 512 STJ).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.031408-0 - SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X DIRETOR DA QUINTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052541-8 - CONTELIXO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: SEIPPEL COMERCIO LTDA., Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC em relação ao segundo impetrante e julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro impetrante. Custas pelo impetrante. Sem honorários (súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.053826-7 - JOÃO DA CUNHA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Oficie-se ao DETRO dando-lhe ciência desta sentença. Custas pelo impetrante, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários de advogado (súmula 512 STJ).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.054666-5 - MONICA MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Ao impetrante para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.119496-3 - MARIA EDILENE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.134698-2 - KENNEDY CAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.171715-7 - EDSON RAMOS ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.215919-3 - MILENE MENEGHELI GATTI ALVES, Procurador: JANER RENATO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DETRAN RJ Despacho:1 - Diante da certidão de fl. 16, ao impetrante para proceder o correto recolhimento das custas. 2 - Considerando que o impetrante informa sobre a existência de ação em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública que tem como objeto o automóvel descrito na inicial. Venha cópia da inicial e da decisão que deferiu a tutela antecipada naquele juízo para que seja verificada eventual conexão. 3 - Sem prejuízo, esclareça se no polo passivo deverá constar apenas o Diretor do Detran, considerando que na inicial há menção à CET-RIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.059285-3 - ROGERIA MONTEIRO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ (2 MANDADOS), BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.080830-8 - ALEXANDRE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.116066-7 - MARIA LYDIA LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.045350-1 - LUZIA DOS SANTOS MOURA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Diante da manifestação dos exequentes (fl. 288) e o que consta à fl. 268/277. Intime-se a SEPLAG para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença e de fl. 268/277. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA - FLS. 268/277 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.046596-9 - PAULO MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, fornecendo as cópias necessárias em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047280-9 - LAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060056-3 - ROBERTO CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073119-0 - NILDOM FRANCISCO FERREIRA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Oficie-se, na forma indicada pelo contador, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E FLS. 301 , BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA APCJ 771-2 - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.135281-2 - MILTA MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158682-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:fl. 102/103 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160516-7 - WILLIAM NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014195-9 - SANDRA REGINA PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071208-2 - ERCILIA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115616-8 - JOSE ASSED CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.116150-4 - SONIA MARIA PINHEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118968-0 - MILADA KUMRIC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138223-5 - RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.138505-4 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela concedida e JULGO procedente em parte o pedido para condenar o réu a expedir a permissão em tela para a segunda autora.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.011301-3 - PEDRO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado. Indefiro, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela por força da lei 9494/97.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.013139-8 - CLAUDIA RIBEIRO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D´ANDRÉA FERREIRA Despacho:Diante da manifestação de fls. 334/335 e com o intuito de se evitar futura argüição de nulidade, ao Município para tomar ciência da réplica e dizer se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.017614-0 - VANADI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados às fls.08/09 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.025266-9 - MARCOS JOSÉ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.038243-7 - PIERRE ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 14 de Novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.102658-6 - VERA LUCIA JOSÉ GOUVEA, Procurador: LEANDRO LUIS VIANNA JAQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.103346-3 - ALEX MAIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo a apelação em seus regulares efeitos.3) Cite-se o apelado na forma do art. 285-A §2º, instruindo-se o mandado com cópias da inicial, sentença e apelação.4) Após, ao Ministério Público e subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, APELAÇÃO E FLS. 26 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.103356-6 - IDERALDO DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105955-5 - JOÃO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/43 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032430-9 - UBIRACEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e utensílios devidamente indicados às fls. 10/11 e 48/50, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao refer \r\n\r\nProc. 2007.001.042884-0 - MARLY ROCHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e utensílios devidamente indicado à fl. 13, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061412-9 - MARIA ALICE FIAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: PATRÍCIA FELIZ TASSARA) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e utensílios devidamente indicados às fls. 12/13, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido paga \r\n\r\nProc. 2007.001.083727-1 - LEA CABRAL VIEIRA PLOUVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer a autora o medicamento devidamente indicado à fl.16, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observa \r\n\r\nProc. 2007.001.100688-5 - IVANY DE ALMEIDA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados às fl.13/15 e 57/61, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120501-8 - MURILO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085182-6 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 14 de Novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140356-2 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Recolham-se as custas devidas, conforme certidão exarada pela serventia.2) Renumere-se o feito a partir de fls.484.3) Certifique o cartório se houve manifestação em relação ao despacho de 19/07/07. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068388-2 (2748) - CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532)) X ALZEMIRO GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À CEHAB sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018948-0 - SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SAMU 192 Despacho:Ao autor para cumprir a determinação de fl. 25 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.043272-6 - LABORATORIO FOTOGRAFICO WANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:fl. 390 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075640-0 - MARIA DA SOLEDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 243 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias.2) Fls. 245/247 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039062-8 - ORLANDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 06 de Novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.120466-1 - ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:fl. 128 - Diante da regra contida no Art. 463 do CPC, nada a prover. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.087227-7 - ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao IPERJ para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da \r\n\r\nProc. 2005.001.093466-0 - FABIANE DOS SANTOS MINISTHER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.122852-9 - ANTONIA CARDOSO LEONEL, EDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR, INGRID CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte de cada autor e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - as autoras se vêem alijadas de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga às autoras no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espé \r\n\r\nProc. 2006.001.013344-6 - PEDRO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.077836-9 - MARIA APARECIDA LOURENÇO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY) Despacho:1 - Diante do informado à fl. 24, renove-se a diligência, encaminhando-se cópia de fl. 12.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 387532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004842-2 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPEM RJ Decisão:...Considerando que o INMETRO é uma autarquia federal, declino da competência para a Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora, visto que a apuração do \"quantum\" devido pela CEDAE depende da liquidação por artigos, conforme corretamente determinado na sentença. Logo, não existe esta suposta compensação alegada incessantemente pelo credor para justificar o pedido. 2- Se a Autora vem efetuando depósitos em juízo, o faz com base na decisão que antecipou os efeitos da tutela, devendo ser observado que o MM Juiz autorizou o depósito correspondente ao consumo medido pelo hidrômetro. 3- Aguarde-se o trânsito em julgado para início da fase de liquidação. 4- Certifique o cartório se foi expedido mandado de pagamento em favor da CEDAE. Após, voltem para análise de fls. 153/154. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022668-7 - KARL HANS KOVAR (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.015670-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das diferenças referentes aos proventos de aposentadoria, equivalentes a R$ 10.943,47 (dez mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), valor apurado até 2002, acrescido de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F, da Lei 9.494/97, a contar da citação, e correção monetária a incidir desde a data do pagamento devido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.105868-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145401-6 - JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO, NEUZA DIAS FENO, SUELY RAMOS PEIXOTO, FABIO DE OLIVEIRA MACHADO, EDILSON RIBEIRO CAMACHADO, ADALGIZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Ao credor, pois, para apresentar nova planilha do débito, de forma discriminada... \r\n\r\nProc. 2005.001.123856-0 - ARISTIDES PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.104281-3 - FABIO ROBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A.T.C. FOLLY Despacho:Justifique o Autor a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198166-3 - EDGARD FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...O laudo pericial de fls. 37/81 não indica o mesmo endereço do Autor e as reportagens veiculadas em jornal de grande circulação não têm o condão de trazer aos autos início de prova do direito alegado, eis que se traduzem em mera narrativa de fatos. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065973-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001)) X NESIO BRASIL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) Decisão:Chamo o feito à ordem.Os honorários de sucumbência devem ser executados nestes autos, conforme sentença de fls. 27/28.Ao Embargante para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.094584-0 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X CONSTRUTORA ARTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDA GOMES DE ARAUJO (DF-023266) Decisão:Conheco dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 77/79, que deve persistir tal como lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004842-2A - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPEM RJ X SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Considerando que se trata de incompetência absoluta, incabível a presente exceção, pelo que deve ser rejeitada. Vale ressaltar que a questão foi suscitada como preliminar na contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143731-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARCIA COM DE SOUZA SALAO DE CABELEREIRO Despacho:Oficie-se à JUCERJA, para que informe se a empresa devedora está ativa. Com a resposta, será analisado o pedido de fls. 83/85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057795-3 - NESIO BRASIL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)), MAISA COUBE RODRIGUES), MARIA DA CONCEICAO L CRUZ), MARIA DE LOURDES GONCALVES BOQUIMPANI), MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES), MARIA MENDONCA DE AZEVEDO RIBEIRO), MARLENE DE SOUZA FRANCA HENRIQUE), NELLY CRUZ TAVARES), POSSIDIO GOMES CAMPOS), RICARDO DE SOUZA VALE, Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:Fls. 275: já houve citação! Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137943-2 - CLAUDONILSON DOS SANTOS NAVAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Fls. 463/467: conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os, para reconsiderar o item 2, de fsl. 458, eis que os honorários periciais já estão incluídos nos cálculos de fls. 221/224. Fls. 447: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.125477-0 - ESTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 133/135, eis que não foi deferida a prova documental superveniente, devolvendo ao ilustre patrono. 2- Venha cópia do contrato de locação. 3- Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.129496-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha cópia da ata que elegeu o Síndico, a fim de regularizar a representação processual do Autor, eis que o documento de fls. 37 sequer está datado. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080039-6 - ALESSANDRA JORDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:...Fixo como ponto controvertido o nexo de causalidade, principalmente quanto à autoria do disparo de arma de fogo.Defiro a prova testemunhal requerida e a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova pericial, visto que o pedido formulado é somente de reparação por danos morais. Diga a parte autora sobre fls. 110/128. Designo AIJ para o dia 31 / 03 /2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153591-0 - VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.008158-9 - REINALDO GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Considerando que o Autor, a quem incumbe o ônus da prova, dispensou sua produção às fls. 45/46, digam a parte ré e o MP se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129951-4 - ANDRE DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166764-4 - RAUL FAUSTO GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Derradeiramente, esclareça o Autor quem deve ocupar o pólo passivo, face à divergência em sua indicação às fls. 155/160 e 161/166, cabendo ressaltar que tais petições foram protocoladas na mesma data.Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.074467-9 - LEA ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao autor. Regularizado o recolhimento, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC, encaminhando-se cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.073944-0 - ANA CLAUDIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para retificar o dispositivo, a fim de excluir a condenação do 2o Réu nos ônus sucumbenciais, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao 2o Réu, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.60/50. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100604-3 - REINI LUCIA BOECHAT TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC. ERJ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade passiva... \r\n\r\nProc. 2006.001.113117-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido as condições de funcionamento do hidrômetro instalado no condomínio e a regularidade da cobrança.Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. (...) , que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pelo Autor que protestou pela produção da prova às fls. 77. Defiro a prova documental suplementar requerida pela Ré, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Diga a Ré sobre os documentos de fls. 62/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.120951-3 - ROMULO HENRIQUE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a forma e a regularidade da cobrança efetuada, bem como as condições de uso do hidrômetro. Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito a (...) que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133195-1 - VERONICA ARAUJO CRIPRIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.091288-8 - FÁBIO ANTONIO MELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROC.ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151861-6 - JÚLIO CESAR LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.200069-6 - ANTÔNIO JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.200955-9 - BENTO DE CARVALHO NOVAIS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MAYER Despacho:1- Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG e declaração de hipossuficiência.2- Justifique a parte autora a inclusão do Hospital Mayer no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164550-8 - AVEL ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face a certidão supra, decreto a revelia. Desentranhe-se fls. 95/129 e devolva-se. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.095474-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHIMDT DE OLIIVEIRA E SILVA (PJ-000001)) X REGINA FÁTIMA DE PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que o Autor não exerce a posse efetiva do bem. Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084845-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: PROC. EST. ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA X MARTA SANCHES PIMENTA Despacho:Considerando que o Autor não exerce a posse direta sobre o bem e que o esbulho ocorreu em 2001, indefiro a liminar requerida. Ao Autor, em réplica. Após, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040427-5 - ANTONIO MARCOS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTA BORGES CUNHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 287/288: defiro a expedição do precatório, conforme requerido, bem como a expedição de requisitório de pequeno valor no que tange aos honorários advocatícios, devendo os autos serem remetidos ao Setor de Conferência. Não se vislumbra afronta ao art. 100, § 4º, CF, eis que as verbas têm natureza diversa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.147236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 244 foi efetuado a destempo, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 247/248.I-se o devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 249. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129027-4 - COLLET E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:...Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido o inadimplemento contratual por parte do Réu e os danos materiais sofridos pelo Autor decorrentes do atraso do pagamento das faturas. Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. (...) que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pelo Autor que protestou pela produção da prova às fls. 226. Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. O Réu dispensou a produção de novas provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124809-7 - LUCIANO ROSA FERNANDES, CRISTIANE LOPES DE SOUZA, JUAN SOUZA FERNANDES, TAIWANE SOUZA FERNANDES, TAIWAN SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) aos Autores, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir... \r\n\r\nProc. 2005.001.150875-7 - IVONE INOCENCIO DE SOUZA, JESSICA DE SOUZA OLIVEIRA, THAIS SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ...Venha a afirmação de hipossuficiência subscrita pelas partes em 48 horas, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça.Feito em ordem. Nada a sanear. ...Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora, determinando, desde já, a oitiva de Claudia Josefa Lima dos Santos e Carlos Inocêncio de Souza, cuja qualificação deve ser informada pela parte autora em tempo hábil a proceder à intimação. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. A Ré dispensou a produção de novas provas às fls. 73. Designo AIJ para o dia 31 / 03 /2008, às 14:30 horas. Intimem-se.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.062130-4 - RODOLFO CALDAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo as partes informarem acerca do julgamento do A.I. interposto perante o S.T.J. (fls. 213, v.) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057781-0 - ALEXANDRE CAMPOS IUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação, conforme manifestação dos Exeqüentes às fls. 314/316, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.098026-0 (4485) - ZILDA GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 217: aguarde-se a liquidação do precatório judicial às fls. 189.2- Quanto à atualização do R.P.V., nada a prover, diante do mandado de pagamento às fls. 215. \r\n\r\nProc. 1995.001.028234-1 (5148) - ALCIRA BRAGA DANTAS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 529/543. \r\n\r\nProc. 2003.001.125333-7 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPAHEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 275/281. \r\n\r\nId: 387533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052984-9 - CARLOS LUIZ BASTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.082908-0 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA ER/ C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 06 A 08, A FIM DE INSTRUIR OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082785-7 - JOSUE GOMES DOS SANTOS (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178670-2 - ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA C/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.177559-5 - CONVAN M/S E-02 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: FLS 112. DEFIRO VISTA AO ERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 72/73. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092671-9 - MARIA APARECIDA DE ABREU PIMENTA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS MONTEIRO (RJ-153540E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109538-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (RJ-145613E), Dr(a). MARCELLY LIMA DA SILVA (RJ-153317E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 13, 23 A 26, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026752-1 - ANDRE LUIS TERRA BELHASSOF C/ C 12 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065568-5 - JAUDYR WERNECK DE SOUZA E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 10 E 11, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101084-0 - JORGE HASENOHRL E/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica atualizada no período máximo de 06 (seis) meses. Isento o Réu do pagamento de custas e, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.153954-1 - AGUINALDO BATISTA GUEDES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG CERTIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO MRJ, FLS.113. ASSIM ÀREPUBLICAÇÃO==== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR Em réplica, EM PROVAS ESPECIFICADAMENTE, PRAZO SUCESSIVO E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167181-9 - REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIOR E/C 07 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE APÓS INCESSANTES BUSCAS NA SERVENTIA NÃO FOI LOCALIZADA A PETIÇÃO PROT 200703797698.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.175524-9 - ERIKA MARIA LIMA TORRES DE ALBUQUERQUE E SILVA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.018705-7 - LEILA NEVES ALVES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGEP), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174175-5 - ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/59, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099883-7 - LUIS FELIPE DO VALLE DIAS A/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF==PGE=== A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043049-3 - CLÁUDIO SILVA DE FREITAS D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECR CÓPIAS DE FLS 14 E 17, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.034005-1 - MARILENE JESUS DA CRUZ (A/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE=), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA==PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.083270-1 - MARIA JOSE LAMENHA FARINHA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.41/42, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089733-1 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133174-4 - QUEDMA ROCHA GERMANO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILLIPO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141998-2 - FATIMA LOPES PAES (AC-01), DAIANA GREICE LOPES PAES, CLERMAN LUAN LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184121-0 - SOLANGE COSTA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 13 E 14, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198131-6 - JOSANE MACIEL PINTO C/C/ 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 04 A 07 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198853-0 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 22, 28 A 30 E DE FLS 32, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179469-3 - LUCIANA DA SILVA VANDERLEI D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNCER CÓPIAS DE FLS 16 E 17, A FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183926-3 - ALCINEA DE ASSIS PINHEIRO C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 20 E 21, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088688-9 - MARCIA JOAS DA ROCHA LEÃO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER SAMBÃO DA SILVA==PGE===) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 72/78. \r\n\r\nId: 387576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Pedro Antonio Rocha \r\n\r\nR.G.: 11880293-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/003917-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Giraldes Sanchez \r\n\r\nOAB: Rj069470 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Para que Se Manifeste Sobre Fls.224 e Segs.\" \r\n\r\nAPENADO: Alexandre de Mattos Pestana \r\n\r\nR.G.: 08975853-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/050400-0 \r\n\r\nADVOGADO: Karla Cristina Cruz Penna \r\n\r\nOAB: Rj086366 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Para que Se Manifeste Sobre Promoção Ministerial de Fls. 86 V.\" \r\n\r\nAPENADO: Jair Bento de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11295577-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/008249-9 \r\n\r\nADVOGADO: Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nOAB: Rj089417 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.135 \r\n\r\nAPENADO: Luiz Cesar Leite \r\n\r\nR.G.: 05322463-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/134522-2 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: \"Esclareça a Defesa Sobre a Possibilidade de Tem\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Martins da Costa Guimarães \r\n\r\nR.G.: 09187136-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/063381-1 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto de Belford Rodrigues de Britto \r\n\r\nOAB: Rj051403 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, \r\n\r\nId: 387298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 10046 ALEXANDRE FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10336768-6 \r\n\r\nNº: 10047 CARLOS ALEXANDRE VICENTE \r\n\r\nR.G.: 12995551-4 \r\n\r\nNº: 10048 DELMARO PIEDADE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12336073-7 \r\n\r\nNº: 10049 FABIANO AUGUSTO MORAES GARCIA \r\n\r\nR.G.: 22178527-2 \r\n\r\nNº: 10050 HUBERDAN DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20872683-6 \r\n\r\nNº: 10051 MARCELO DA COSTA QUIRINO \r\n\r\nR.G.: 12840062-9 \r\n\r\nNº: 10052 ROBERTO CARLOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 13498393-1 \r\n\r\nNº: 10053 SANDRO MARTINS LIMA \r\n\r\nR.G.: 12441868-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10054 ADEILTON JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22261133-7 \r\n\r\nNº: 10055 AILTON MENEZES \r\n\r\nR.G.: 13502459-4 \r\n\r\nNº: 10056 ALESSANDRO MACEDO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11395164-4 \r\n\r\nNº: 10057 ANDRÉ DOS SANTOS XAVIER \r\n\r\nR.G.: 12242964-0 \r\n\r\nNº: 10058 ANDRE VENUTTO \r\n\r\nR.G.: 09856906-4 \r\n\r\nNº: 10059 ANTÔNIO DA COSTA NICOLAU FILHO \r\n\r\nR.G.: 05606033-8 \r\n\r\nNº: 10060 ATAYDE GOMES AMADO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08353918-9 \r\n\r\nNº: 10061 BRUNO FELIPE COSTA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 23992725-4 \r\n\r\nNº: 10062 CAMILO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03540373-2 \r\n\r\nNº: 10063 CARLOS BRITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11963597-7 \r\n\r\nNº: 10064 CARLOS HENRIQUE COSTA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13317518-2 \r\n\r\nNº: 10065 CHARLES MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22122078-3 \r\n\r\nNº: 10066 CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10186898-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10067 DAVID DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04455855-9 \r\n\r\nNº: 10068 ELISEU ISAC RAPHAEL \r\n\r\nR.G.: 08677065-8 \r\n\r\nNº: 10069 FABIO JOSE SOARES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11339845-7 \r\n\r\nNº: 10070 FABIO SANTANNA CALDAS \r\n\r\nR.G.: 08472870-8 \r\n\r\nNº: 10071 FABRICIO VIEIRA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 20580367-9 \r\n\r\nNº: 10072 GELSON GUEDES DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 12460725-0 \r\n\r\nNº: 10073 HIGINO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12969303-2 \r\n\r\nNº: 10074 JACINTO HOSTIO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06553733-4 \r\n\r\nNº: 10075 JEFFERSON COUTINHO DA CONCEIÇAO \r\n\r\nR.G.: 22104885-3 \r\n\r\nNº: 10076 JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11489913-1 \r\n\r\nNº: 10077 JUÇARA MACEDO AREIAS \r\n\r\nR.G.: 13459620-4 \r\n\r\nNº: 10078 LEANDRO QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20356212-9 \r\n\r\nNº: 10079 LEONARDO FERREIRA CORREA \r\n\r\nR.G.: 20047623-2 \r\n\r\nNº: 10080 LEONARDO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09856617-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10081 LUCIANO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10021632-4 \r\n\r\nNº: 10082 MICHEL DO NASCIMENTO CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20543733-8 \r\n\r\nNº: 10083 RAFAEL DA SILVA COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 21141802-5 \r\n\r\nNº: 10084 RAFAEL GOMES VIANNA \r\n\r\nR.G.: 13330016-0 \r\n\r\nNº: 10085 RAFAEL LINCOLN VALÉRIO \r\n\r\nR.G.: 20151855-2 \r\n\r\nNº: 10086 RAIMUNDO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20797276-1 \r\n\r\nNº: 10087 SERGIO BAPTISTA \r\n\r\nR.G.: 06884328-3 \r\n\r\nNº: 10088 VICTOR JOSE DIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09870632-8 \r\n\r\nNº: 10089 WALDERLY THEMOTEO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07183405-5 \r\n\r\nNº: 10090 WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07537186-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10091 CELSO MARINHO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 02998367-3 \r\n\r\nNº: 10092 FABIO AUGUSTO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11875802-8 \r\n\r\nNº: 10093 HELIO ALVES CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 05822352-0 \r\n\r\nNº: 10094 LUCIANO SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13030220-1 \r\n\r\nNº: 10095 SERGIO EUDORO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 05639864-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10096 CARLOS AUGUSTO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 05532411-5 \r\n\r\nNº: 10097 FERNANDO CARDOSO PIMENTEL BORGES \r\n\r\nR.G.: 24881494-9 \r\n\r\nNº: 10098 HÉLIO PEREIRA NETO \r\n\r\nR.G.: 13456292-5 \r\n\r\nNº: 10099 MARCILEY MIGUEL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10003122-8 \r\n\r\nNº: 10100 RAFAEL JUSTINO \r\n\r\nR.G.: 20835886-1 \r\n\r\nNº: 10101 RONALDO VASCONCELOS DANIEL \r\n\r\nR.G.: 13372154-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 387300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1694 ALEX SANDRO FERREIRA LUZIA \r\n\r\nR.G.: 12188783-0 (6451) \r\n\r\nNº: 1695 ALEX SOUZA DIAS \r\n\r\nR.G.: 12275882-4 (6453) \r\n\r\nNº: 1696 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12067934-5 (6452) \r\n\r\nNº: 1697 DARLEY DE AVILA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 04706283-1 (6465) \r\n\r\nNº: 1698 EDNALDO CAETANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12134049-1 (6466) \r\n\r\nNº: 1699 JORGE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05217893-6 (6447) \r\n\r\nNº: 1700 MARCO ANTONIO ROQUE \r\n\r\nR.G.: 09840424-7 (6449) \r\n\r\nNº: 1701 THIAGO MENDES OLIVEIRA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 13267903-6 (6448) \r\n\r\nNº: 1702 VALERIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10369413-9 (6450) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1703 CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06733299-9 (4025) \r\n\r\nNº: 1704 ROBERTO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08163973-4 (4045) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 387299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "387553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 163 do Cpm - Recusa de Obediência E Art. 195 do Cpm - Abandono de Posto E Art. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.186860-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X WILSON ALVES FEIJO E OUTROS Junte-se.Defiro a vista dos autos a Defesa. \r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.203658-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SILVIO CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 14/01/2008, às 14:30 horas, para a realização do interrogatório do acusado ... Cite-se o réu, ... No que concerne ao pleito de liberdade provisória ... entendo ... por deferi-lo, determinando, ... expedição do alvará de soltura, ...\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.107129-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X WEMERSON MACHADO ALVES Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE a pretensão puni-tiva estatal para CONDENAR o acusado ... no artigo 209 do Código Penal Militar ... a pena-base em seu mínimo legal, que é de 03 (três) meses de detenção, ... cumprida inicialmente, na hipótese de vir a ser excluído da corporação, em regime aberto ... determino a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA pelo período de dois anos, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009896-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLAUDIO BATISTA DA CONCEIÇÃO SD.PM. RG.70.875 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:\"... Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 222 do CPM - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.001.059347-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANDRÉ LIXA DO NASCIMENTO SD.PM.RG.70.912 (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Pelo MM. JUIZ DE DIREITO, foi dito que observado a Jurisdição da AJMERJ, entendo por deferir o requerido pelo Ministério Público, no sentido que as testemunhas devam ser ouvidas neste Juízo, e como não compareceram a esta audiência, apesar de terem sido intimadas, determino a condução das mesmas, para prestarem declarações neste Juízo, na data 21/02/2008, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 222, § 1º do CPM - Constrangimento ilegal - aumento de pena \r\n\r\nProc. 2007.001.150069-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA E OUTROS À DEFESA P/ APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.007822-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROBSON ALMEIDA DA SILVA Despacho:Fls. 316 a 321 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140778-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA), LEANDRO MOREIRA BARBOSA Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados SD PM MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA e o SD PM LEANDRO MOREIRA BARBOSA como incursos nas sanções do crime previsto no artigo 242, § 2º, inciso II c/c artigo 70, inciso II, letra \"g\" tudo do Código Penal Militar ... a pena de 06 (seis) anos 06 (seis) meses de reclusão, ... cumprida, inicialmente em regime fechado ...\" \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.104634-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X RENE GONÇALVES GOMES JUNIOR E OUTRO Despacho:\"... redesignar a audiência de fls. 146 para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.139489-4 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AILTON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA), EDMILSON GONCALVES DE PESSANHA), LEANDRO MANHAES GAUDARD), MARCELO LUCIANO CRUZ JUNIOR Foi designada audiência para o dia 18/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105682-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X JORGE LUIZ BARBOSA E OUTRO Despacho:Correta a observação do servidor. Às partes, em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.176487-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ELIDIO VAZ CHAVES NETO E OUTRO Decisão:\"...Recebo a denúncia e designo o dia 18/12/2007, às 12:30 h, para a realização do interrogatório dos acusados ... Citem-se os réus, ... Quanto aos pleitos formulados pelas Defesas ... indeferir a liberdade provisória dos acusados, ...\" \r\n\r\nId: 387553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/12/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.029437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCO RÔMULO (Dr(a) Ana Lúcia Neves Mendonça - OAB RJ-109262) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA SILVA MARCELLINO (Dr(a) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ-033958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA DE FÁTIMA SANTOS SIVA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Dr(a) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ-025168) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037295-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BRAZ MATTOS DA COSTA (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrente : GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WOLFGANG ROTH (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ-003846, Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041909-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE BRITO (Dr(a) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ-102050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HIROSHI FURUKAWA (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Dr(a) Paulo Girao Barroso - OAB RJ-107255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047969-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RIO HYUNDAI CAO DO BRASIL (Dr(a) Alessandro Carlini - OAB RJ-110674) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048878-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA-READY (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA SILVA LOUREIRO (Dr(a) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ-132021) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050245-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDING DO BRASIL AS (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LARIUS DEL SANTORO JUNIOR (Dr(a) Andréa Alves Cruz - OAB RJ-094707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO DA CONCEIÇÃO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.052050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIELDI FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : ELETROFORTE-CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Dr(a) Eli Navega Maciel - OAB RJ-135713) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGERAÇÃO ALFA DE FRIBURGO LTDA (Dr(a) Iamara de Moura Silva - OAB RJ-120253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052328-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN GUIDO CABRAL (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIEL PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765, Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT S. A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : KAWASAKI ADVOGADOS S. C (Dr(a) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ-123232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054818-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA REGINA DE BRITO ANTÔNIO (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE CARVALHO CABRAL (Dr(a) Adriano Fernandes - OAB RJ-037219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MÁRCIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : NILDA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Rosane Meyer Dias - OAB RJ-118390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DIEPES LEAL (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONICE SIQUEIRA PAIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ-031921) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Mercia Heloisa Monteiro Christani - OAB RJ-062830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FRANCISCO DE BARROS LEITE e outros (Dr(a) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ-051942) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURAS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRAM CALÇADOS LTDA (Dr(a) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ-118783) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ALVES CAMARGO (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056012-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ-118208) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ-061078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056047-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : GENESIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ-089854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056119-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ALVES DA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056129-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANYELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Arilson Gouveia - OAB RJ-108707) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : HOZIANE RANGEL PECLAT (Dr(a) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ-045843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SOARES DE AZEREDO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE ALMEIDA MATTOS (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO (Dr(a) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ-099511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : AMIN ALVES MURAD (Dr(a) Rafael Lyons - OAB RJ-094356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR BERNADES ALVES DE SOUZA (Dr(a) Zoraide Amaral de Souza - OAB RJ-004793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ VIEIRA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ-056429) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Dr(a) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ-114042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056250-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERARDO LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA POVOAS SANTOS (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DA COSTA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DALILA FALCAO MARTINS (Dr(a) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ-135785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARCOS MARTINS MANHÃES (Dr(a) Matheus da Silva Jose - OAB RJ-131325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (Dr(a) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ-104690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056388-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DA FONSECA MENDES (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LEONINA ANTUNES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ-085969) \r\n\r\nEnvolvido : ANDRÉA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Dr(a) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ-073646) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957, Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056422-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA CALIXTO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VALERIA GREGORIO LOPES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056474-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ COSTA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056480-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DE OLIVEIRA HILARIO (Dr(a) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ-144833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B G N S/A. (Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608, Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : RITA DA SILVA ABREU CESÁRIO (Dr(a) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ-036948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056518-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS FERREIRA (Dr(a) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ-042395) \r\n\r\nRecorrido : COOPEC - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAN ALVES INÁCIO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056588-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILNA CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO CARLOS (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE BIG FIELD (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA CONCEIÇÃO GUERRA (Dr(a) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ-056821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO PEREIRA LIMA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUMÁLIA GONÇALVES AFONSO (Dr(a) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ-082292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALKSANDRO VENEZIA LESSA (Dr(a) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ-101499) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CLAUDIO PRADO (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR (Dr(a) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ-026223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA AYRES CASSINI (Dr(a) Daniela Cunha Braem - OAB RJ-100006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EFIGÊNIA TOLEDO DA CUNHA (Dr(a) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ-140441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE SOUZA (Dr(a) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ-072959) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ-042874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056752-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUE DA COSTA LOPES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJA FERREIRA (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE TORRES (Dr(a) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ-113910) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Luzia Paulino da Silva - OAB RJ-015051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056928-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA CORDEIRO MARCIEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.056935-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (Dr(a) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ-046628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056958-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA ALBUQUERQUE MEIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DO NASCIMENTO DIAS (Dr(a) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ-108834) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056985-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEYDER FENA GONÇALVES (Dr(a) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ-056492, Dr(a) Igor Henrique Marques - OAB RJ-126967) \r\n\r\nRecorrido : GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ-112249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA ALVES BARRETO (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nRecorrido : WALTER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS AGUIAR DA COSTA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057046-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PAULO DOMINGOS DE SOUZA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Arnaldo Horowicz - OAB RJ-062083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057065-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GPC ADMINISTRADORA LTDA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA ALVES DA CUNHA (Dr(a) Jorge Carrano - OAB RJ-096327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA (Dr(a) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ-048664) \r\n\r\nRecorrido : ILMA RAMOS LOPES (Dr(a) Glauce Rodrigues da Silva - OAB RJ-065096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LOPES CARVALHO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAÚJO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSÓRIO RAMOS FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : J. RAFAEL MADEIREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FERNANDES LEAL (Dr(a) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ-107831) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUTHS COSTA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Juths Costa dos Santos - OAB RJ-079582) \r\n\r\nRecorrido : ÁLAMO ENGENHARIA S/A (Dr(a) Joao Lino Pereira - OAB RJ-112360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057214-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MEZINE CAMPOS (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057219-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELA APARECIDA MACHADO ROCHA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIZ MIRANDA SOARES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057273-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JESSE DE SOUZA PACHECO (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057275-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : VALTER VIDAL DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057295-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DE SOUZA FREITAS GONÇALVES (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057318-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057321-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC (CENTRAL) (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Dr(a) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ-139315, Dr(a) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ-123108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057348-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIAGNOCENTER (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720, Dr(a) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ-084355) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA SILVA LEAL (Dr(a) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ-092905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057351-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S. A. (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : WALTER AUGUSTO CARDOSO (Dr(a) Nilson Brito Trindade - OAB RJ-108575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecorrente : DENISE PEREIRA CLEMENTE (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057380-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SÃO DOMINGOS (Dr(a) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ-039038) \r\n\r\nRecorrente : WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057404-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MENDES D'AVILA (Dr(a) Luiz Mendes D'Avila - OAB RG-073296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COCA COLA S/A (Dr(a) Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ-123403, Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : UBIRANILSON RENATO DA CRUZ (Dr(a) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ-032484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057456-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA MARIA DOS SANTOS FELIX (Dr(a) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ-137808) \r\n\r\nRecorrido : MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057461-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057478-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER FERREIRA DE MEIRELES (Dr(a) José Luis Saraiva - OAB RJ-075011) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057491-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO PENA DOMINGUES (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057507-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANE DACIMA GOMES (Dr(a) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ-129338) \r\n\r\nRecorrido : ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR (Dr(a) João Baptista Fernandes - OAB RJ-087903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057510-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ-142534) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057529-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ-056494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057556-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUI FILHO CUNHA JOCA (Dr(a) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ-067894) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057561-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RITA LIARTH DOS SANTOS (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH ROSA VIEIRA MONTEIRO (Dr(a) Coracy Thales de Mileto - OAB RJ-019342) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA VALÉRIA DE ASSIS (Dr(a) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ-066804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVANA DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ-096274) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.035492-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUSTAVO EINLOFT SALVINI (Dr(a) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ-016257) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO B M G S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Carlos Nehring Netto - OAB RJ-008812) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIA DA SILVA CANUTO DE FARIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061578-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO MAIA FAIA (Dr(a) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ-040892) \r\n\r\nRecorrido : POPSHOP SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Dr(a) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ-119713) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVEST S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Dr(a) Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ-140756) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RUBIA VANESSA GONÇAVES DUARTE (Dr(a) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ-127836) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA THOMAZ CAMPOS (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDINÉSIA PACHECO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DEISE PINHEIRO MONZATO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETH ROSA DA COSTA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA FERRO GUIMARÃES (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA ALBINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA TAVARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA GOMES COSTA (Dr(a) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ-119909) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DO AMARAL NUNES (Dr(a) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ-088475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061761-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN DANLADI JONHSON (Dr(a) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ-059357) \r\n\r\nRecorrido : EDSON KAZUYUKI TIBA (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEONORA BRAVO GONÇALVES (Dr(a) Sebastião Fiorett - OAB RJ-028675) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARAH SOARES PINHEIRO (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ-113900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Dr(a) Maria Marta da Silva - OAB RJ-101107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE ZEBA CEPAS (Dr(a) Marcos Alves Carneiro - OAB RJ-141274) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : UDILSON FERNANDES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE WILES DIAS DA SILVA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061873-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GRANADO (Dr(a) Giuseppe Luigi Maiolino - OAB RJ-131800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO NUNES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061908-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE COSTA RODRIGUES (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARYLSON SILVA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VICENTE DA SILVA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA REZENDE BARBOSA PARANHOS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : MUVUKA DA SERRA CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061989-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA S. SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MARTINS DAS NEVES (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IEDA DE SOUZA MARINS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NOIA DE MIRANDA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSALVA BARROS DA SILVA (Dr(a) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ-015501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA NOEME MELO (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS LIMA SANTIAGO (Dr(a) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ-138257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICE CIRIACO DE MELO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERALDO DE OLVEIRA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ELINEUZA DA SILVA JACONE (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INES SOARES (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS (Dr(a) Marcelo Reis Simões - OAB RJ-095811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARIA ARAUJO DE SOUZA (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062164-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE AZEREDO DO BRASIL GOMES (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SOARES DA CUNHA E OUTRO (Dr(a) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ-123794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (Dr(a) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ-143727) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Simone Kropf - OAB RJ-141472) \r\n\r\nRecorrente : MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOSITO (Dr(a) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ-117981) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI (Dr(a) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ-143561) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : ERENILDA VALENTIM CARVALHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062283-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUE DOMINGUES (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecorrido : PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIO IMOBILIARIO LTDA (Dr(a) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ-095893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062285-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SOARES (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062309-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIO JOSÉ GALDINO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - EMPRESA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JARILDO DE SOUZA ALVES (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FULVIO MARCOS CARNEIRO STAGE (Dr(a) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ-030151, Dr(a) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ-121791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ-103583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA FREIRE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562, Dr(a) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ-133676) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL SÃO LUCAS (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO CAMARA (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FABIO TELES DE MELO (Dr(a) Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ-139269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILTON CARLOS ABREU DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS HENRIQUE MAGALHÃES BESSA (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY - CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. S/A - COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE LUZ NEVES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISSA NOVOA DE MELO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA PORTUENSE GUIMARÃES (Dr(a) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ-059557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062500-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CRISTINO CAVALCANTE (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIA DE JESUS LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RIBEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA SOUZA LOPES (Dr(a) Soraya Ribas Sampaio Barros - OAB RJ-146178) \r\n\r\nRecorrido : MAX FELDMAN (Dr(a) Roberto Feldman - OAB RJ-019890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062561-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MARONI (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED FINANC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WALTER VILLELA VIEIRA (Dr(a) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ-130605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ERLY SIMÕES DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ-060096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062613-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA FONSECA FERNANDES (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY LTDA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ-093498) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ANDRÉ PEREIRA (Dr(a) Mario Jorge dos Santos Tavares - OAB RJ-143650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO (Dr(a) Gerson Souza Santos - OAB RJ-134107, Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ADINÉA LIMA SILVA (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.031307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON GONÇALVES PIRES (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : IVETE ARAUJO CABRAL (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051394-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (Dr(a) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ-079245) \r\n\r\nPaciente : GLÓRIA LEAL PINTO \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052422-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL S. A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIA PENA MOREIRA CHAVES (Dr(a) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ-115789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DEILER MOTA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053784-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RIBEIRO BRITO COSTA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053804-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI / IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR MONTEIRO PINHEIRO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE CARD e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LOPES PRADO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Dr(a) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ-001952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : WALFRIDO DA CONCEIÇÃO VERMIL (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053934-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO FERREIRA (Dr(a) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ-131712) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEANDRA DA SILVA ALVES (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTRA (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL JOSÉ BATISTA (Dr(a) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ-032272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MERCELO THOMPSON LANDGRAF (Dr(a) Cleber Marques Reis - OAB RJ-075413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS MAZZONI LEMOS (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ-100867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILA MARTA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL CURTY (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054069-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CITO JUNIOR (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : KARLA ALMEIDA CARDOSO SILVA (Dr(a) Bruno Carvalho Baltar - OAB RJ-128985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINALVA CARNEIRO (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HILDA VASCONCELLOS DE SOUZA (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO DE AZEVEDO FERREIRA (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINANE MARINS DA COSTA (Dr(a) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ-098207) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508, Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054204-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DIRLEI FREITAS CUNHA (Dr(a) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ-134471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TELMA LIMA CÂMARA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIKA SILVA DOS REIS (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILÉA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE LOEB CALDENHOF (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054289-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. I. V. O. S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE PIRES e outros (Dr(a) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ-102892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ-117975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSP. AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE RAMOS DE AZEVEDO (Dr(a) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ-112610, Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LOURDES GOMES DA SILVA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA NUNES GOUVEA (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME AFONSO DOS SANTOS & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310, Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ-114249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DE AZEVEDO (Dr(a) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ-135227) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062284-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Dr(a) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ-097991) \r\n\r\nImpetrado : I JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062429-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : ZILÉA REZENDE LISBOA (Dr(a) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ-091343) \r\n\r\nReclamado : XIII JEC \r\n\r\nId: 387368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053210-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): DOWELL CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRetifico o acórdão para constar o art. 12 da lei 1060/50.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008593-1\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA(BAÚ DA FELICIDADE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): INEZ CORRÊA DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031632-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL JOSE FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033185-1\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.043896-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046376-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO DE MACEDO RENNE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046996-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058259-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA SALLES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058986-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELANE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059009-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE CABRAL GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO JOSÉ FONSECA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059035-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA GUSMÃO SANDAMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059036-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO VIEIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059046-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059059-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059092-3\r\n\r\nRecorrente(s): CINIRA RIBEIRO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059093-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES, AMARO JOÃO SILVA, EUGÊNIO FORTUNATO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059108-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO PASSOS DA APPARECIDA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARNEIRO E FILHO ÓTICA E JOALHERIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Aguiar - OAB RJ147795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059116-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO AUGUSTINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059132-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA PEREIRA FIGUEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059167-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO GRACIA CHEMPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059170-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE SOUZA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059191-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059211-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDIE CALDEIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059218-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO JOSÉ DE SOUZA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059242-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA NAZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059244-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059269-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRISMAR DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059271-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO JOSE DA GAMA BENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059307-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MENDES PARREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059313-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO GOMES TORRES DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059331-6\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER LUIZ SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059347-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059352-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA - COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059387-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059397-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE TENÓRIO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059403-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE ARÊDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059408-4\r\n\r\nRecorrente(s): TANUCIO DE MATOS CORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). \r\n\r\nRecorrido(s): NORT COPY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059430-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059442-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZÉLIA CARDOSO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO EDUARDO IMÓVEIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059453-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE JESUS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059463-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MARIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059489-8\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIO CAMILO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059498-9\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA MARTINS DINIZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059524-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059531-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Yazeji Cardoso - OAB RJ038768). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059550-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA DA COSTA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.059556-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MORIS ALBERT CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059585-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): FERREIRA E ROCHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059592-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059634-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR RIBEIRO DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059643-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059663-9\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON TELES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059685-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA TAVARES ESTEVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU - CDB S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059694-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILIO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059704-8\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059718-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO REIS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059739-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANALY PESSANHA DO AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059745-0\r\n\r\nRecorrente(s): VENCESLAU MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059772-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA VIEIRA LEITE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059800-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GRIMALDI MANOEL PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059812-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZ SERRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059820-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO CARNEIRO RIBEIRO VIEIRA E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059842-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059847-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GOMES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026266-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA FERREIRA PAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029432-5\r\n\r\nRecorrente(s): ENEIDA PARENTE BRAZIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031563-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE FIRMINA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031745-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ANA TERESA PALHANO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032275-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROZIMERIA APARECIDA MACHADO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034195-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034841-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035259-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE REIS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035541-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR MENDES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035870-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): DOURIVAL SANTOS HAAWINCKEL & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037164-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA CRUZ MARQUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037234-8\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA RICARDO DE FARIAS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038246-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEANE CLAUDIO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046553-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVAUDO RUY VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046832-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHARME TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA LOPES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047086-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIRLENE MARTINS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047157-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSE DO OLIVEIRA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047168-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A, UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047406-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047453-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA COSTA CAMELLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047484-4\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN MENTZINGEN COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). \r\n\r\nRecorrido(s): LAN AIRLINES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047837-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049098-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPACTA PRINT COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). \r\n\r\nRecorrido(s): CHIRLY CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049259-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA SANT'ANNA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049433-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Santos - OAB RJ090637). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050403-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050563-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050598-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050612-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORNAL PORTUGAL EM FOCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON BAPTISTA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050622-5\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE SÉRGIO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050646-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDESIO NUNES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \r\n\r\nRecorrido(s): TELESP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050680-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO REBOUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050691-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nRecorrido(s): AMELIA DA SILVA BERNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050706-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050751-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSAMELO LUEKSLEY RODRIGUES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050806-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050813-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADOS ROYAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050868-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SILVA PADRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050888-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MONTEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050902-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): REGIANE FATIMA STURMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Ferreira - OAB RJ127437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050963-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050970-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): EURINÉA CAVALCANTI FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050990-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051004-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\nRecorrido(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051036-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDICEA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051049-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELBEM VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051066-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LOURENÇO PESSANHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051084-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051211-0\r\n\r\nRecorrente(s): CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051231-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR HUGO DE SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051233-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANNA TALARICO MANNARINO, ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051259-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ALBERTO RIBEIRO AMARAL, MARILENE BORGES PINHEIRO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051289-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051292-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051586-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051608-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA BIONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051664-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DE ARAUJO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDA MARIA ATANHA MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051684-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051743-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERENY PACHECO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051760-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANTÔNIA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051803-3\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051840-9\r\n\r\nRecorrente(s): THEODORA MARIA DAS CHAGAS CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051921-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO FRANCISCO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051926-8\r\n\r\nRecorrente(s): CACILDA ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051950-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FAGUNDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051966-9\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052105-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDES SILVA JOAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052136-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052152-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052174-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052188-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052520-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUMAR MANOEL MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052530-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIOP HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052621-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052659-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052686-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS MARIMBÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS LOPES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052705-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES IINTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MARINHO VINEIGUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052713-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ACARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA, MAURO FERNANDO DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052731-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL COSME DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052743-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALCIR IGNACIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060775-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nVenha cópia integral do processo de conhecimento para que se possa aferir a respeito do alegado. Prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035781-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINHO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056256-3\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): MEDIAL SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058216-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA RIBEIRO DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059144-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059145-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Angelo Ribeiro Figueiredo - OAB RJ010631). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059177-0\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA BRUCK COTTAS MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEIA DE BARROS AMOROSO ANASTACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059219-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEWISGHTON PINTO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059220-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIBERTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059239-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AGOSTINHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059272-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ094359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059275-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED FINANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MARIA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059304-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE MARIA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059308-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059310-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUE MARMUTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059334-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO GOMES DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059346-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON LUIZ MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059350-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059383-3\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE DA SILVA FRANCO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059399-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). \r\n\r\nRecorrido(s): BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - AISTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). CP ELETRÔNICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059404-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059417-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIRA DA CONCEIÇÃO VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059429-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARCIDIO MAIA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059441-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BORGES DE MENEZES FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059458-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARY DE CARVALHO SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059464-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DEYVID DA ROSA BORGES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059479-5\r\n\r\nRecorrente(s): YOLANDA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059493-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DORACI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.059499-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nomeado(s): ALTAMIRO PEREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059515-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DA SILVA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059532-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIBRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA VERÍSSIMO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059566-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PACHECO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059568-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, CRÉD 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CARTÃO MARISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059584-2\r\n\r\nRecorrente(s): A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059589-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDESIO MOREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON NASCIMENTO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059635-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSENITO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059651-2\r\n\r\nRecorrente(s): HOMÉRIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059662-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA BARBOSA RIBEIRO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059688-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEIA DA SILVA LOBO GRAÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059689-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADAIL SÉRGIO FRANCESCONI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059706-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059736-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IRENE BEZERRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059746-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059762-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS FÉLIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059765-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA SINGH BENICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059793-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059799-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCOABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS OTAVIO OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059814-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL ROCHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059823-5\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANE RAULINO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059840-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH CANDIDA SANTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059849-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ SIAS DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059853-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ117079). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059892-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIANA ARAUJO MAYERHOFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARTRES CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS A. R. A. C. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059893-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA LEONORA VARGAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059914-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059916-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINÉA DA COSTA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059941-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIRLEY BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CREDICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059950-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059960-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). MARCIA MAMEDE BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pitanguy de Romani - OAB RJ119439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059967-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES SALGADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059997-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060007-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ARRUDA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060033-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CRUZ BARANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060035-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENZI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060054-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO E SANDRA MODAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). ARTINVEST RECUPERAÇÃO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060055-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILDA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060056-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR GOMES VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049906-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SAÚDE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). LUCIANA FLORENTINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051925-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052276-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MATEUS GONÇALVES FAGUNDES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057016-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DOS SANTOS VIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059390-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLY DE OLIVEIRA POEYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059391-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL RAIMUNDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059420-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SOUZA ARAUJO, ANA CAROLINA DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). \r\n\r\nRecorrido(s): TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059426-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCY FIGUEIRA DA SILVA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059447-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELINEUZA DIAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059449-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERICK ANDERSON DE SOUZA CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059474-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059476-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCOS NOVAES GIRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059512-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DE SANTANA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059518-0\r\n\r\nRecorrente(s): ONOFRE HONÓRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059526-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIARIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059527-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LYDIA GAROFALO & FILHOS LTDA. - ME, CLAUDIO GAROFALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059548-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLAN SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059555-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DAPHNE SAETA VITAL BRAZIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059580-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARILI BARCELOS DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059591-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY GONÇALVES FARINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059605-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059607-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA QUINTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059644-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059646-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE RIBEIRO SIQUEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059659-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENI CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059670-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA TELES AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059683-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA INACIO SISNANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059687-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059705-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059716-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO VARGAS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059737-1\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO ALFREDO TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059744-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA GRASSO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059769-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL DE ABREU GAMBARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059770-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BATISTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059790-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO VIANA DE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059795-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ BASSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059816-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR PAZ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte ré não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059822-3\r\n\r\nRecorrente(s): NECILDA SARDINHA GOMES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059841-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE MATOSO RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059845-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH GUIMARÃES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). \r\n\r\nRecorrido(s): RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CORRETORA DE SEGUROS BOLBRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060020-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060781-9\r\n\r\nImpetr(s): HILDEBRANDO LUIS DA ROCHA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060782-0\r\n\r\nImpetr(s): TANIA MARA BARBOSA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055038-0\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060357-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - C. DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052108-1\r\n\r\nRecorrente(s): HOGO MACHADO SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia de Oliveira - OAB RJ037352). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052622-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VALENTIM DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054587-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HUMBERTO GUIMARÃES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056259-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA FERREIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ESMALTEC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057098-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059376-6\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO SÉRGIO HENRIQUE SILVA SARAIVA, DIRCE FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ046946). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nId: 387370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.061051-8 - Luciana Firmino Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Banco Bradesco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.085708-1 - Aurimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Silva - OAB RJ138026). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087047-4 - Tatiana Pinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Traga a parte ré cópia do eventual recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.130211-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a indenização no valor de 70% de 40 salários mínimos relativo ao seguro DPVAT, descontada a quantia de R$ 4.326,00, devendo o valor ser convertido em moeda corrente na data do efetivo pagamento acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.130211-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.018995-0 - Maria Lúcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142, Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171, Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Central de Telefones e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gnevkovsky de Luca - OAB RJ067263, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). . \r\n\r\nProc. 2002.800.024602-0 - André Luis da Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Bozano Simonsen Leasing (banco Santander) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). . \r\n\r\nProc. 2004.800.024660-7 - Claudio dos Santos Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Cumpra-se a determinação de fl. 285. Adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.800.134404-2 - Ivanise de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cesar Nunes - OAB RJ001695, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064978-2 - Heinz Valentin de Oliveira. X Sociedade Gomes Santoian Moveis LTDA ( Sacha Decorações ). Tal informação é fornecida no site da Receita. Indefiro o requerimento de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.133077-3 - José Braz Antero Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para a) DECLARAR inexistente o débito oriundo do TOI objeto da presente ação; b) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 435,62 (quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em dobro, a título de danos materiais corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e c) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.133077-3 - José Braz Antero Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.158599-9 - Inacira de Azevedo Xavier e outro. X José Pereira de Jesus. Sobre ceridão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.051783-6 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB RJ140130E, Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711). X Joao Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.035016-9 - Ney Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Edson Gomes. . \r\n\r\nProc. 2003.800.052851-9 - Dalton Frickes Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, Marcelo de Oliveira Tinoco - OAB RJ094295). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2004.800.094835-3 - Elzamann Veiga Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Federação das Unimeds - Mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). 1) Fls. 279/281: IIndefiro, eis que a petição não foi devidamente assinada pela peticionária, sendo certo que a procuração com outorga de poderes de recebimento deverá ser apresentada junto ao BB para recebimento dos valores; 2) Fls. 282/285: Anote-se \r\n\r\nProc. 2005.800.110679-0 - Maria do Carmo Canhato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S/A e outros. Não há que se falar em decretação da revelia, eis que não há prova da citação da ré, conforme audiência realizada à fl.22. Desta forma, designe-se ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059771-8 - Michel Poubel Perrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.100551-3 - Jose Edenisio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Jodif-part. Emp. Imobiliarios LTDA. Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.171853-0 - Gilson Mathias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191678-9 - Eldson Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Delphos - Serviços Tecnicos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). . \r\n\r\nProc. 2006.800.195668-4 - Juracy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2006.800.203057-6 - Oziel Milesi Medeiros Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Alfa Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique o cartório na forma da decisão de fls.105/107 \r\n\r\nProc. 2006.800.205328-0 - Renata Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Vera Lucia da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378, Jansen dos Santos Oliveira - OAB RJ088701E, Renata Cavalcanti Moreira Souza - OAB RJ001597, Marcela Lira Freire - OAB RJ155220E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.023474-0 - Renato de Faria Monte Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964, Daniela Alves da Silva - OAB RJ133114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Designo a AC para o dia 09/01/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030154-6 - Joana D´arc Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034119-2 - Pedro Henrique de Souza Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103, Vitor Alves Tomaz - OAB RJ161251E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.038518-3 - Adriano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Card Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053193-0 - João Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Geap- Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.057611-0 - Eibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Tim Celular S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.069333-3 - Elanne Maciel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goldemberg - OAB RJ066814). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.075184-9 - Adriana Rezende Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). . \r\n\r\nProc. 2007.800.078250-0 - Joelson de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Microinvest S. A (fininvest) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.080690-5 - Danyele Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081573-6 - Regina Luzia Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082082-3 - Luiz Claudio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). . \r\n\r\nProc. 2007.800.086892-3 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maurício Macedo Curi - OAB RJ120940). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099191-5 - Rubens Matos Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Deixo de Receber o Recurso de fls. 255/259, interposto pela primeira Ré, tendo em vista a intempestividade certigicada pelo Cartório, conforme certidão de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2007.800.104325-5 - Roberto da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lima Franco - OAB RJ067437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte exequente; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00 (multa art. 475JCPC), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109710-0 - Jorge Vicente da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Itau e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112980-0 - Paulo Roberto Santos Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Consórcioo Nacional Fiat. Designe-se nova AC. Cite-se através de mandado no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114203-8 - Maria Antonia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonja Pereira da Silva - OAB RJ140322). X OI TNL PCS - S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.129850-6 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para CONDENAR o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 3 dias contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000.00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.129850-6 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.132606-0 - Luciene Linhares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Bcp S/a. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). nte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) confirmar a antecipação de tutela e tornar definitivos seus efeitos; 2) declarar inexistente o débito referente à linha 21-9104-1362; 3) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.500,00 (tr \r\n\r\nProc. 2007.800.132606-0 - Luciene Linhares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Bcp S/a. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133095-5 - Alexander Magalhães da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa - OAB RJ110894). X Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de restituição dos valores pagos pelo autor, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.133095-5 - Alexander Magalhães da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa - OAB RJ110894). X Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.133267-8 - Antonio Elison Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.133267-8 - Antonio Elison Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.133270-8 - Vivalda do Socorro Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.133270-8 - Vivalda do Socorro Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.133376-2 - Raphael Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para CONDENAR a ré a entregar ao autor o aparelho MP3, nos molde ofertados, no prazo de 10 dias contados da publicação da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em fase de execução, bem como CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.133376-2 - Raphael Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.134054-7 - Ailton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para declarar a nulidade da multa do Termo de Ocorrência de Irregularidade e condenar a parte ré a: 1) restituir o valor de R$ R$ 4.239,24 (quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e vin \r\n\r\nProc. 2007.800.134054-7 - Ailton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.134248-9 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para declarar nulos o Termo de Ocorrência de Irregularidade e o débito proveniente dele, devendo ser restabelecido o fornecimento do serviço no imóvel do autor em um prazo de 05 dias a contar \r\n\r\nProc. 2007.800.134248-9 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.137894-0 - Claudia Maria de Mattos. X Aeros Dumont Cooperativa de Taxi Comum- Aeroporto Santos Dumont LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). Junte-se a petição mencionada na ata. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.169612-3 - José Ricardo Ozorio Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Varig Linhas Aereas S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.171387-0 - Katia Floriano de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Casas Bahia Comercial LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.172326-6 - Jaqueline Gama Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X América Express do Brasil Tempo Ltda.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.172443-0 - Wilma Klaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961). X Telerj Celular S/A - Vivo. . \r\n\r\nProc. 2007.800.172822-7 - Luciane Santiago Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Taii Financeira Itau e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.174034-3 - Maria de Fatima Costa Silva. X Globex Utilidades S. a. Certifico que a por problema na marcação de audiência no sistema DAP, por determinação verbal da MM Juíza, fica a AIJ redesignada para o dia 15/02/08 às 11:40 horas. Intimem-se. Publique-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.175687-9 - Andrea de Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, redesigno ACIJ para o dia 14/02/08 às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.183446-5 - Lucio Barreiros Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Certifico que em virtude do processo supra citado não ter sido incluído na pauta de Audiências de Instrução e Julgamento, por determinação verbal da MM Juíza de Direito, redesigno o presente ato para o dia 05/03/07 às 16:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185777-5 - André Luiz Teles Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerimento de redesignação, eis que a data da AC não esta marcada para o \"antigo\" período de recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.800.189716-5 - Gil Henriques. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190257-4 - Nylson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nylson dos Santos Junior - OAB RJ123851). X Eletro Saúde. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Diante dos fatos narrados e documentos juntados , DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar do contracheque do autor o valor de R$ 917,60, relativo às parcelas do stents, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.131661-3 - Eugenia Viana Cappelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB RJ123153, Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). X Coohabit Pró-morar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.093428-9 - Ana Maria da Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Sobre certidão negativa. diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.023398-8 - Abdias Marcos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Basilio da Silva - OAB RJ089806). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.135685-1 - Alessandra da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique o cartório se a Benq, antiga Siemens, possui advogado constituido nos autos e se foi devidamente intimada do início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Intime-se o autor-executado para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188323-1 - Vivian Maria Felice Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190961-0 - Octavio Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.001109-0 - Wantuil Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.023823-0 - Soraya Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). . \r\n\r\nProc. 2007.800.042162-0 - Sergio Murilo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082297-2 - Ronaldo Cabral Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itaucard Financeira S/A Credito, Investimento e Financiamento (mastercard) - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.097346-9 - Maurin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liomário Lima da Costa Lôbo - OAB RJ047070). X Crefisa S/A Credito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103536-2 - Luciano Braga Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Cristina Lins Rangel - OAB RJ144114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por determinação verbal da MM Juiza de Direito redesigno a AIJ patra o dia 07/03/08 às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104490-9 - Denise de Oliveira Lima. X Credicard Banco S/A - Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.117078-2 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do cumprimento intempestivo da 1ª obrigação (migração) e o descumprimento da segunda ( cancelemento do débito), fixo multa única no valor R$ 300,00 no que se refere à primeira e de R$ 50,00 por fatura expedida, no que tange à segunda. Puiblique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133388-9 - Eliza Capo Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Banco Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela e DECLARAR inexistentes os débitos oriundos de juros, juros excedentes e IOC a partir de 05/04/2007 relativos ao objeto da presente ação, bem como CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.133388-9 - Eliza Capo Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Banco Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133407-9 - Claudia Colares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para CONDENAR o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 3 dias contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000.00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.133407-9 - Claudia Colares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.134031-6 - Nilce Pereira Rangel del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.134031-6 - Nilce Pereira Rangel del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137407-7 - Neli Sandra de Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para a) declarar inexistente o débito em nome da autora contido na conta corrente nº 01562, agência nº 6079, facultando a empresa ré o recebimento do valor de R$ R$ 1.280,00 (um mil duzentos e \r\n\r\nProc. 2007.800.137407-7 - Neli Sandra de Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.161564-0 - Luciano Liro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Siemens do Brasil e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.165107-3 - Mirlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Fls.45/49: Recebo a emenda apresentada. Incluam-as as empresas elencadas no pólo passivo da presente. Citem-se. Intimem-se para a audiência designada que terá a natureza de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167220-9 - Centaumaq, Maquinas, Ferragens e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.172294-8 - João Gonçalves Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB RJ147798). X Extra (sendas Distribuidora S/a) e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.174463-4 - Maria Cristina da Silva. X VIVO - S.A. Certifico que a por problema na marcação de audiência no sistema DAP, por determinação verbal da MM Juíza, fica a AIJ redesignada para o dia 15/02/08 às 11:20 horas. Intimem-se. Publique-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.191134-4 - Moacir Elias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191918-5 - Mauro Lisboa Rossoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 387362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.152651-3 - André Luiz Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.184041-2 - Gilberto Monteiro Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.174907-3 - Douglas Gil de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Bv Financeira. Considerando a informação prestada pela Juíza leiga, intime-se a parte autora, para esclarecer em dez dias se pretende prosseguir em face da segunda ré, caso em que o ato deverá ser redesignado, ou se desiste do feito em relação a mesma. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.038790-0 - Maria de Loudes Ximenes Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - Maria de Fátima Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.140265-4 - Vitor Hugo Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.141284-2 - Rosane da Costa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carla Netto Campana - OAB RJ148701E). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.160602-8 - Andreia da Silva Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.177850-2 - Patricia Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.003945-1 - Manoel Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082270-4 - Wilson Luis Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Condominio do Edificio Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christini Marques Fares - OAB RJ162788E, Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Flávia Vieira de Andrade - OAB RJ135599E). Presto informações. Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124822-9 - Sergio Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Brasil Telecom S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.137424-7 - Ronaldo Bonifacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.138143-4 - Rachel Ramos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140931-6 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140975-4 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.148783-2 - Daniel Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.143210-3 - Leandro da Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.167993-5 - Marcia Regina da Silva Minda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.039304-9 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.053717-5 - Luiz Gustavo Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.112750-3 - Antonio Jose Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Localiza Rent A Car S. a. Torno sem efeito a decisão de fls.107 dos autos, já que evidente o equívoco, sendo certo que o recorrente foi devidamente intimado (fls.95 - pub DO 27/12/06, fls.121/126) e quedou-se inerte;\r\n\r\n2) Presto informações em separado. Aguarde-se o julgamento definitivo do MS, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.143015-7 - Brazilina Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.145273-6 - Jose Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.163447-4 - Vilma Lobo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.163857-1 - Jorge Batista do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.167727-8 - Rosilane Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Santander Brasil S. A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.170695-3 - Tatiane Kely Oliveira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.175128-4 - Wilson Victor Lima Olegario Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.181616-3 - Rafael Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.187479-5 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.187515-5 - Silvia Celeste de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.026739-3 - Carla Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). X Urbi Et Orbi - Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068475-7 - Karla Kristine Dames da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Lucia F. Gomes - OAB SP077459, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Intime-se o Réu para, em 48 h, efetuar o pagamento do valor remanescente indicado a fls. 32/33, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.073147-4 - Jose Ramiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132, Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.110706-3 - Jose Darcy Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Hsbc Seguradora. PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.124997-0 - João Carlos de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.125538-6 - Juliana Cortez Luzes Ragi Eis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.126301-2 - Silmar Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.130425-7 - Maria Helena Ignacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Ibicard Adm. de Cartoes de Credito. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.130512-2 - Lidia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Atl Telecom Leste S. A-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.130601-1 - Edson Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Claro Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.134840-6 - Paulo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.135773-0 - Ricardo Noronha Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Sociéte Air France S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.136148-4 - Andrea Genaro Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.136718-8 - Vera Lucia de Melo Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.138367-4 - Aparecida da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.138929-9 - Ana Maria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Telerj Celular S/A - (vivo). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.139990-6 - Marcelo Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140200-0 - Juliana Souza de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Adelina Mendes Ribeiro - OAB RJ049608). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140330-2 - Leandro Marinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140366-1 - Cirene Marciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140391-0 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Banco Real Abn - Amro. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140823-3 - Marli Alves de Sousa. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140850-6 - Araci de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X VIVO. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.140863-4 - Wilson Meneses Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.141552-3 - Maria de Fatima Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.141682-5 - Cintia de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.141919-0 - Anderson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X VIVO - S.A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.142211-4 - Arthur Bille de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Springer Carrier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.142743-4 - Maria Zelia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Frade Cunha - OAB RJ093145). X Tim Celular S/A. 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.143325-2 - Gilvan Diogo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.143378-1 - Aline da Conceição Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Fininvest Adm. de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.143399-9 - Enilton Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.145333-0 - Gisele Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.145456-5 - Sergio Rodrigo Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco do Brasil e outro. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.145702-5 - Teodorico Maximiano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolfo da Assunção Ryff - OAB RJ112797). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.146345-1 - Leticia Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ireineu Roberto Alves - OAB SP054950). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.146528-9 - Jose Bonifacio de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Fininvest S/A - Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.146729-8 - Rachel Lucinda da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.147217-8 - Clicia Moreira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.148208-1 - Gilberto Batista Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Banco Unibanco-ag Ouvidor. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.148241-0 - Janaina dos Santos Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.148632-3 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA - Academia dos Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.148645-1 - Julio Cesar Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.148742-0 - Giliard Mabnoel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Banco Bradesco S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.149074-0 - Guilherme Bergman Haratz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X Banco Itaú S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.149276-1 - Jovino de Freitas Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.149748-5 - Jose Carlos dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.150116-6 - Rafael Alejandro Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.150318-7 - Marilene Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.150334-5 - Elisa Vicente da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Vivo S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.150394-1 - Maria Jose Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.150414-3 - Arnaldo Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Vivo S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.151626-1 - Bernadete de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco Abn Amro Real S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.151823-3 - Pedro Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.153179-1 - Daniel dos Santos Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.153189-4 - Juliana Dinis da Costa Braga Chivelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dinis Marques da Costa Braga - OAB RJ131948). X Bwu Comercio e Entretenimento S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.153483-4 - Joel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.153570-0 - Anderson dos Santos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.153646-6 - Alfredo Helbourn Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sander Fontes de Mattos - OAB RJ131702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.153878-5 - Iaraceny de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.155031-1 - Eva Maria de Lima Alvez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.155998-3 - Ana Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.161376-0 - Simone Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.163781-7 - Esther de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.164238-2 - Paulo Sant'Ana Boaventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.164514-0 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.165712-9 - Edson da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.165798-1 - Christiane Berlozi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.168802-3 - Rodrigo Medeiros Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bcp Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.169024-8 - Marco Antonio da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.169826-0 - Sidney Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Losango Promoções e Vendas LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.170110-6 - Carlos Antonio Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.170709-1 - Deuse de Fatima Dionisio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.170963-4 - Henrique Osvaldo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.172683-8 - Juliana Pires e Albuquerque Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Banco Itau S. a e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.189020-1 - Andre Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Tim Celular S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008 - 10:30h , poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189023-7 - Ana Paula Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada no dia 16/01/2008 - 10:30h poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189086-9 - Maria Aparecida Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Banco Bradesco S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008 - 10:30h , poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189186-2 - Neide de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Tim Celular S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008 - 11:00h , poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.052504-0 - Geraldo Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.136216-9 - Frederick Bigoni Burrowes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089, Camila Soares Moscon - OAB RJ137688). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.148959-7 - Aderito Alves Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.076676-9 - Paulo Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Ubiratan do Nascimento Gomes. PRESTO INFORMAÇÕES NESTA DATA.\r\n\r\nProc. 2005.800.133441-5 - Jackson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.95, tendo em vista a apresentação de impugnação dos embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178803-7 - Maria Edith Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.008433-8 - Adely Costa Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Vilas Boas Carr - OAB RJ122925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.082776-1 - Ana Paula Monteiro Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.120333-5 - Flavia de Miranda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123858-1 - Maria de Fatima Lobo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 974,41 (novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), já havendo penhora \"on line\" desse valor nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono pela integralidade da guia de fls. 91/92 dos autos, acrescido de R$ 974,41 decorrente da constrição \"on line\" (fls. 80/84), e em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.138447-0 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.163298-2 - Danielle Pianor dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.173601-5 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.176183-6 - Carla Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.176414-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.181313-7 - Edinaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - Joel Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - Joel Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213929-0 - Alnei Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ113492E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.125466-7 - Nilton de Farias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.126271-8 - Telma de Freitas Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.131256-4 - Alcidea Maria de Castro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.134737-2 - Samia Eliane da Silva Pinto Filha. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.135402-9 - Ivonete Giusto Correa. X Joelson de Souza Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.135729-8 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.136611-1 - Marcus Vinícius Tavares de Sá Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.137519-7 - Marcio Claudio Cotta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Banco Itaucard S/A. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.137994-4 - Rita Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.138038-7 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.138042-9 - Maria de Fatima do Nascimento Flavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.139003-4 - Neyde Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140843-9 - Manoel Silveira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.140871-3 - Marcio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.141502-0 - Neli Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.141736-2 - Alexandre Barbosa da Silva. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.142480-9 - Zoé Teresinha de Lourdes Mores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Ampla Energia e Serviços S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.143510-8 - Daniella Bako Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.144966-1 - Erica Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.146097-8 - Marilza Farias Arthou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Frederico Martins de Oliveira - OAB RJ142569). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.146311-6 - Paulo Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márlia Soares - OAB RJ144279). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.147000-5 - Ana Maria Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Ceg. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.147046-7 - Ana Karla Lunz Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.147170-8 - Sergio Carelli Ruffier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.148752-2 - Elane Cristina da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.148779-0 - Jose Ricardo Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.149499-0 - Elaine Romi Fadel Bruckheimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins Tinoco - OAB RJ097466). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.150177-4 - Juciara de Almeida Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.150830-6 - Paulo Sérgio Machado Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.150944-0 - Ana Maria de Araujo. X OI TNL PCS - S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.151199-8 - Denise Taveira do Couto. X Telemar Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.151799-0 - Maria de Fatima Fereria Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.151816-6 - Liliane dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X Telemar Norte Leste S\\a - Velox Oi. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.153086-5 - Sidnei Nascimento de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.153146-8 - Lidiane de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márlia Soares - OAB RJ144279). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.153758-6 - Antonio Paulo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.161585-8 - Paulo Junior Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Banco Itaú S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.164489-5 - Maria Ruth Gomes da Silva. X Oi. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.164820-7 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.165695-2 - Andrea Sales Borges dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nPortaria 01/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.167305-6 - Cátia Regina Antunes e Monteiro Pereira. X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.168480-7 - Carlos Henrique Garcia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Finasa Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.168592-7 - Jose Carlos dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Cetelem Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.169232-4 - Neyde de Araújo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.181459-4 - Sergio Reynaldo Allevato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Tam Linhas Aéreas S/A. CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DA DR.ª NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nId: 387364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "387366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.140674-1 - Jose Eduardo Xavier Marconi. X B&c Revestimentos Macisa Materiais de Construção LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145268-4 - Catarina Lourenço da Silva. X Banco Zogbi e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169947-1 - Vanilda Xavier Machado. X Viplife Administração LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181053-9 - Maldete de Freitas Santos. X Viplife. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183516-0 - Almir Nascimento da Silva. X Banco Santander. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185553-5 - Leda Gomes Cova. X Brasil Telecom. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185562-6 - Isabel Lourenço da Silva. X Sugerecard Adm. C. Credito LTDA e Outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188210-1 - Jaqueline de Souza Gomes. X Telebel Telecomunicações Ltda-me. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188225-3 - Sergio Barbosa da Silva. X Telebel Telecomunicações Ltda-me e Outra. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188356-7 - Marta Maria Martins Rodrigues. X Azurra Paris Veículos LTDA e Outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188442-0 - Luiz Carlos Giffoni. X Samba - Impsat Comunicações LTDA e Outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188450-0 - Vanderlei Dantas de Brito. X LOSANGO Ltda.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189917-4 - Jose Jorge de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189924-1 - Sheila Cristina Simões de Carvalho. X Bradesco Saúde S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190101-6 - Solangela do Carmo Lima. X Losango Promoções de Vendas. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.089666-8 - Margarida Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Alexandre Gullo. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.054406-9 - Moisés Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247, Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168, Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ134426). X Paulo Vasconcelos Saraiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067706-9 - Guilherme Coutinho Scaramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Barciela Soares de Meirelles - OAB RJ096746). X Orlando Alves Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110506-0 - Elizeth Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.134463-7 - Roberto Pelermo Postorivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Marcelo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619, Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - Filbelle Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Pautilho Augusto Pereira. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.137639-4 - Teonilio Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Clovis Carneiro da Silva Junior. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003946-3 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Café Restaurante Via Mercado 2005 LTDA - Me. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083544-9 - Telemais 3 Listas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Sereu Comercio e Distribuição de Carnes LTDA. sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099993-8 - Hortencio Xavier de Souza. X Adriana Almeida de Oliveira e Silva de Souza Bandeira. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097778-4 - Suzi Meneses Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Rosane Todesco Longo - OAB RJ108381). X Sol Serra e Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.002094-7 - Shirley de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Matos Silva - OAB RJ105697E, Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Márcio Muiño Garcia - OAB RJ153174E, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.800.069342-5 - Marcio Eduardo da Silva Nunes. X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários LTDA. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.109056-8 - Welligton Lima de Brito. X Uniprev. Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.800.125540-5 - Paulo Cesar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Teledados Etml e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130434-9 - Juraciara Kruschewsky Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616, Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). Diversos(s): Gustavo Portela Lourenço (leiloeiro). X Machado de Santa'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.134943-6 - Vito Nunziante Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Save Assistencia Medico e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111697-3 - Antero - Josue de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.139608-8 - Alessandra Barreiros Goulart. X Solemar. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139865-6 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.000895-2 - Marcos Alvaro Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.015712-0 - Getúlio Júnio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.019016-0 - Regina Célia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.063042-0 - Edineia Silva de Azevedo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Costa - OAB RJ056771). X Sandra de Vasconcellos Soussa Me. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068406-4 - Miguel Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Maria das Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705, Sônia Maria Santana Vilas Bôas - OAB RJ129165). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085443-7 - Coriolano Pereira Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093255-2 - Adilson Rodrigues Casquilho. X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101429-7 - Viviane Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ001503B, Ana Maria Borrelio Melo da Silva - OAB RJ124481). X Faculdades São Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106192-5 - Maria Aparecida Purcena de Araujo. X Libra Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.111916-2 - Maria Olivia Pereira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.126470-8 - Claudio Pessoa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.030233-0 - Raimundo da Silva Cardoso. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.065196-8 - Izabel Christina Ruy Berduega. X Banco do Brasil. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.101593-2 - Maria Jose Pontes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670, Bernardo Manoel David Cortez - OAB RJ149305E). X Jb Mega Imoveis LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113350-3 - Magda Rita Muniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Fernandes de Lima - OAB RJ121807). X OI TNL PCS - S/A. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.128104-8 - Debora Batista Massini. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.146072-1 - Glauce Amaral Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi. Cumpra o cartório fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - Clemilda Pereira Mainenti e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008268-0 - Aldineide Pereira de Oliveira. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.012245-7 - Josuel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Casas Bahia Comercial LTDA. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.028700-8 - Manuel Macedo Calistra. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031464-4 - Sebastião Hernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Editora Peixes e outro. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.044532-5 - Rosileia Dias e Silva Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcelos Cruz - OAB RJ103223). X Telerj Celular S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061644-2 - Tereza Viana Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110228-4 - Alexandro Costa Borges. X Philips da Amazonia Ind e LTDA. \"As partes sobre os cálculos\" (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.121998-9 - Maria Ana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Casas Bahia S/A. Certifique-se da devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.143741-5 - Silvia Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.800.130342-1 - Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Thais Soares dos Santos. Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.011900-7 - Antonio Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Luis Augusto de Sá Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Barranco - OAB RJ072158). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.057746-4 - Rosa Maria Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Maria de Lourdes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254, Wagner Mendes da Silva - OAB RJ068765, Alexandre Lima de Almeida - OAB RJ088813). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069666-4 - Keila Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Cicero Limeira Leite. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087443-0 - Seven Music Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). X Lovair Rodrigues Carvalho. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019980-6 - Jose dos Santos Rodrigues. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029140-1 - Marcos Luis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Maria Claudia dos Santos Silva. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.046575-0 - Roberto Vieira Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X Hércules Comércio e Indústria de Móveis de Ferros Ltda.. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2001.800.002954-7 - Ernestina Venturi Plubins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Em provas. \r\n\r\nProc. 2001.800.044402-2 - Flavio Mello Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). X Via Brasil Transportes Aereos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.068615-7 - Maria do Rosário Silva Crespo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Fernanda Muñoz Lyrio de Souza - OAB RJ109469). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783). Diversos(s): Wanderleia Bejamim do Canto. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.031252-1 - Sérgio Luiz Almeida de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Criomec Industria e Comércio Ltda. - Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496, Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Carla Affonso do Rego Monteiro - OAB RJ104842). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.068360-2 - Rita de Cassia Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Fly Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.139586-0 - Michelle Mendonça Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Ibicard Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Ramona Izadia de Souza Pinheiro - OAB RJ151517E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.800.057260-0 - Jose Eduardo Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735, Adriana Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ073163, Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB RJ100785). X Delsul - Comercio e Mecanica LTDA - Concesionaria Fiat Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Priscila Gurjão da Silva - OAB RJ161924E). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.086706-5 - Humberto Cairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cairo - OAB RJ037424). X Adonis S. A.. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104362-3 - João Garcia Santayana de Lima. X Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. 122 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.106095-5 - Francis Leonardo Lima Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.111442-3 - Luciano Evangelista dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB RJ076066, Antonio Alves de Oliveira - OAB RJ004215). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se item 3 de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.800.126715-0 - Rosana Sant'Anna de Melo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Pires Migueis - OAB RJ002281A). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se item 2 de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2003.800.138198-0 - Carolina Alessandro Calrindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468, Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.800.152051-6 - Leda Jacintho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Associação Beneficiente dos Servidores Civis e Militares e Participantes de Entidades Privadas. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pinto, Marcelo Amorim. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.028960-6 - Maria Teresa Achimidt Pacifico Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.054454-0 - Anabel Machado Prinsceswal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.165285-0 - Sirlene Batista Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E, Alini de Paula Mozella - OAB RJ146877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.013024-3 - Marcelo Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). X Riocred. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017983-9 - Frances Wagner Ferreira Malta Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - Paula Brandao de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \"As partes sobre os cálculos\" (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.092596-3 - Carlos Eduardo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Montmar Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Fanny Hebel - OAB RJ043513). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094835-5 - Maria das Graças Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100704-0 - Mariana Gonzaga Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.103887-5 - Oduvaldo Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106587-8 - Marcelo Giovanini Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito judicial do valor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112701-0 - André Luís Ferras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137329-9 - Andreia das Chaves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.016777-3 - Fernanda Nunes Lopes. X Easy For You. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020474-5 - Maria Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043441-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.053572-5 - Erenilda Aparecida Souza Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059892-9 - Fernando Ferreira Gomes de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Itau S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059912-0 - Gilmar Jorge Rangel Chavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Carlos Roberto de Carvalho. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.066621-2 - Claudia Bastos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). X Editora Tres LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - Antonio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.104554-7 - Sejana Cardoso Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Natália Ferreira de Andrade Moraes - OAB RJ156604E). X Itaucard S. A. e outro. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.104740-4 - Arthur Luiz de Amorim Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). X OI TNL PCS - S/A. Cumpra o cartório fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.104991-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108093-6 - Jesse de Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itau S. a. Intime-se a parte autora para pagamento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.109562-9 - Monica de Freitas Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Cumpra o cartório fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.113678-4 - Silvia Leticia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte ré para comprovar o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126558-4 - Celma da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Leader Magazine. Intime-se a parte autora para pagamento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.156075-2 - Nathalia Cristina da Silva Vileta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Cristina da Silva Vilela - OAB RJ090324). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\".(Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.186423-6 - Amilton Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\".(Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - Rosilene de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. a. \"As partes sobre os cálculos\" (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.217418-5 - Andre Portugal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Fenanda Caetano Paes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Carolina Lamarca de Almeida Marinho - OAB RJ141225, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.001447-8 - Carlos Alberto Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). X Es Credito e Investimento S. A.. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.005017-3 - Michelle Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E, Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234, Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Unimed-rio Cooperativa de Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC)\".(Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.008338-5 - Leticia Luzia de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Hdi Seguros e outro. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.019432-8 - Ivanild Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra o cartório o item 3 de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.028885-2 - Alberto Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Lima Chiapetti - OAB RJ146210, Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Laucyr Gomes Filho. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028890-6 - Cleuson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Ocean Air S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - Carlos Augusto Coutinho Marques Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.039568-1 - Vanessa Palomanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Palomanes dos Santos - OAB RJ124364). X Finasa. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X Refrigerante Convenção Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ruth Peres Pereira - OAB RJ127513, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) à título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044753-0 - Flavio Damião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045831-9 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Comercio de Colchoes e Moveis Nova Piratininga LTDA - Me. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052533-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosimere Amaro da Rocha. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.059649-2 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Ibis. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 50. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.062081-0 - Maria Lucia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Ibi Card - Banco Multiplo. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125947-1 - Claudia Portela Machado Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). X Vivo S. a. Defiro o prazo de 48 horas para justificar a ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126424-7 - Delaney Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.126567-7 - Wilma Jauregui Aparicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tavares Vidal - OAB RJ112507). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.128817-3 - Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Livre Telefonia Fixa Embratel. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.128880-0 - Rita de Cassia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Diamante Produtos de Limpeza e Serviços Gerais LTDA. 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Junte-se a folha nos autos que conste a informação do correio quanto a diligência por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.129236-0 - Diogo Santos Mattos Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Microlins- Centro de Formação Profissional - Unidade Centro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138370-4 - Alessandra da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138748-5 - Frederico Motta Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141247-9 - Alessandra de Castro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Marselha Lins da Silva - OAB RJ145986). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 08/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.143752-0 - Marco Antonio de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuilley Orlando Spinetti de Santa Rita Matta - OAB RS027957). X Lojas Americanas e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143844-4 - Carmindo da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmindo da Conceição Santos - OAB RJ040908). X VIVO. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.144795-0 - Marcel Salgado Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Cvc Viagens. Defiro o adiamento da audiência e redesigno a mesma para o dia 01/02/08 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145220-9 - Maria Julião dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Sabemi Seg. S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 20/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.146539-3 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Jpj Dados Informatica e Suprimentos LTDA. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.190691-9 - Lanchonete e Pizzaria Kim'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194485-4 - Mobrici Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194708-9 - Genilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Santander Banespa. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.019968-2 - Pedro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). Diversos(s): Edgar de Carvalho Júnior (leiloeiro). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"As partes sobre os cálculos\" (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2000.800.037253-7 - Hermínia Marques Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036, Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). X Sontape - Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque - OAB RJ073591, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). Indefiro o requerido, pois há penhora nos autos.Esclareça a parte autora se pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - Marivone Rodrigues Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Itaboray - OAB RJ037042). Diversos(s): Alexandro da Silva Lacerda (leiloeiro). X Ruotila Agência de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Freire - OAB RJ100538). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2001.800.069921-8 - Lizete Maria de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.090672-8 - Paulo Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476, Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Francisco Quirino de Brito - OAB RJ010477, Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.095705-0 - José Luiz do Patrocinio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376, Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873, Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Polvani - OAB SP146637, Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.018878-0 - Vanderlei Simões Vilas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Colodeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado - OAB RJ109729). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.045430-3 - Cicero Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362). X Casa dos Capachos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229, Monica Sztern - OAB RJ090304). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.800.058019-9 - Ramiro Bonifacio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Telefonica Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presentes execução... \r\n\r\nProc. 2002.800.085982-0 - Maury Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.088367-6 - Fernando de Oliveira Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478). X Caixa Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Slaib da Cunha Gomes - OAB RJ112244). Cumpra o cartório fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.800.107729-1 - Vera Lucia Viera de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Vera Lúcia Oliveira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.109458-6 - Terezinha Maria de Oliveira Burity. X Dilia Dick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130304-7 - Paula Franklin Franco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639). X Unamar Clube. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.800.102646-7 - Jose Americo Rodrigues Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Miranda da Silva - OAB RJ133399, José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). Diversos(s): Fernanda Miranda da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.800.106516-3 - Luciana Borrigueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109695-0 - Valdemy Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133172-0 - Cristina Miceli Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135411-2 - Edvania Pereira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Santos Monteiro - OAB RJ055294). X Editora dos Esportes Spa XXI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.140774-8 - Vilma Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450, Rosangela de Jesus Martins - OAB RJ095670, Rosângela da Silva - OAB RJ110780). X Banco Bmc S/A. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149405-0 - Ruth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcello Bessa Maretti - OAB RJ130295). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017004-4 - Wellington Silva de Freitas. X Financeira Maxima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.020503-4 - Moacyr Crescencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.053463-7 - Mônica Marchese Swinerd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934, Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). X American Tour Club Nacional Internacional de Entretenimento e Lazer. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060226-6 - Elcymar Fonseca de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Marcelo Silva Beranardino. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131708-7 - Antônio Gentil de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.133238-6 - Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.148145-8 - Emerson Luiz de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Andisa Comercio e Servio de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Nunes - OAB RJ031224). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - Lenine Gomes Gargia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Leal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.025324-9 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Neves Moreira Guimarães - OAB RJ140370E, Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Andréa Cleto Mello - OAB RJ140763). X Dalse Luiz Sampaio Ramadas. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.031664-8 - Marcelo de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034034-1 - Renato Cesar de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.069020-0 - Tereza Cristina Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088388-9 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Marcia Camelo. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.095272-3 - Gilberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Santander Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095809-9 - Livia de Souza Faria. X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096961-9 - Diama Moreira Tomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415, Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645, Liv Canizo de Brito - OAB RJ161554E, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133411-7 - Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Ibi Cred. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140004-7 - Mitchelle Caetano Barbosa. X Rita Manhambusco. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145555-3 - Etevaldo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764, Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.184427-2 - Maria Isabel de Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.003685-0 - Zenir Ferreira dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.012336-8 - Alexandre Uchoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.013994-7 - Roneide Mateus Nunes. X Cia Leader de Promoçoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Vanessa Barros Torres - OAB RJ132947E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.023643-6 - Marcus Vinicius Cavalcanti Barbosa. X Banco Real. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.027938-1 - Joao Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Oto Cristovão Manes Filho. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028386-4 - Ana Paula Henrique Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.056808-1 - Marcos Gouveia Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E). X Eliana dos Santos Silva e outro. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067951-6 - Ivone Henriques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.070083-9 - Cassia Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Rca - Advocacia e Consultoria. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089181-5 - Ronaldo da Silva Lisboa. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.100481-8 - Cristiane Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955, Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Riocred Empreendimentos LTDA. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.123289-0 - Wellington Hugo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Video. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.127457-3 - Claudia Santos de Souza Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Andisa Comercio de Informatica Ltda-me e outros. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137607-2 - Alexandre Gildes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.146025-3 - Abel Bezerra de Vasconcellos. X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.151807-3 - Roberto Valeiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.199613-0 - Paulo Rangel David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206692-3 - Noemia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Bradesco. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.213264-6 - Raimundo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013454-0 - Adhemar Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Real Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.014705-3 - Marcelo Bengaly Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Itaú S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.017400-7 - Helio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Banco Panamericano S\\a. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.019348-8 - Evandro Marques Rueguer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028531-0 - Prototype Serviços de Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, uma vez que a parte autora é pessoa jurídica, o que vedado pela Lei 9.099/95, art. 8º, §1º. \r\n\r\nProc. 2007.800.052744-5 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco UNIBANCO. \"As partes sobre os cálculos\" (Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.060381-2 - Leandra Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Credicard S/A. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083045-2 - Vanderlino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Delta Force Segurança e Vigilancia LTDA. Defiro o adiamento da audiência e redesigno a mesma para o dia 29/04/08 às 14:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120668-5 - Maria Daise Saraiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daise Saraiva Pereira - OAB RJ069987). X By Financeira (banco Votorantim). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.120846-3 - Maria José de Souza Fontes. X Fai - Financeira Americanas Itau. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença; (2) condenar a ré a cancelar o débito impugnado nesta demanda; e (3) condenar a ré a retirar as anotações no nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em referência ao débito impugnado nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.125763-2 - Marlene Laureana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126040-0 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126334-6 - Antonio Carlos Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126569-0 - Marcia Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio). HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 15... \r\n\r\nProc. 2007.800.126948-8 - Arlindo Severiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). X Shop Time Tv Sky Shop S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127016-8 - Fabio Robeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Industrial do Brasil S. a. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129183-4 - Washington Luiz Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Panamericano. 1 - Cite-se a parte ré. 2 - Defiro o pedido de desistência quanto ao pedido de consignação de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129809-9 - Branquinha Frios e Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samie Mohamad Mohamed - OAB RJ124233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa de ausência da parte autora, redesigno a audiência ára o dia 30/04/058 às 13:10 h. Emende-se a inicial, pois incabível o rito. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991, Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, Rodrigo de Souza - OAB RJ016064, Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009, Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523, Daniele Silva Dantas - OAB RJ120200, Célia Regina Alves da Silva - OAB RJ147318E). ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar as rés de forma solidária ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada autor, além de condenar as rés de forma solidária ao pagamento de R$ 3.328,67 (três mil, trezentos e vinte e reais e sessenta e sete centavos), com juros e correção desde o desembolso, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 39 e 66, 101 e 129. Por fim, condeno exclusivamente a primeira ré no pagamento de R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais), com juros e correção desde o desembolso. (republicado por incorreção na 1ª publicação em relação à 2ª ré - não constou o nome dos advogados corretos) \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991, Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, Rodrigo de Souza - OAB RJ016064, Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009, Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523, Daniele Silva Dantas - OAB RJ120200, Célia Regina Alves da Silva - OAB RJ147318E). ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos. Custas pelo embargante. (republicado por incorreção na 1ª publicação em relação à 2ª ré - não constou o nome dos advogados corretos) \r\n\r\nProc. 2007.800.137917-8 - Neuza Braz de Lima. X Ceg. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 12/02/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.143831-6 - Marcelo Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Finisvest. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.191532-5 - K. W. Lanches Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194617-6 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Lux Com de Materiais. À parte ré, em 5 dias, sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194639-5 - Sheila Maria de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194686-3 - Ana Alice Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.020086-1 - Maria do Amparo Ewerton Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288, Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora portas a dentr. \r\n\r\nProc. 2005.800.028132-4 - Iguinea Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Menezes Corrêa - OAB RJ117580). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 387366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004812-3 - SHIRLEY DE SOUZA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Despacho:Fls. 120 e seguintes: Nada a prover, eis que inexiste nos autos notícia de deferimento de liminar no mandado de segurança determinando suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - JOSE MACEDO LEAL ALFAIATARIA E COMERCIO DE ROUPAS - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.012040-9 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X PAULO CESAR ESQUERDO Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - MARIA ALICE PAES BARRETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X MARIA DA PENHA BOEHMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.803.011675-5 - ALVARINA SERRA CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - EDNA ANACLETO DA PAZ X ARLENE AUGUSTO \" VULGO ENDIE\" Decisão:1 - Fl. 41: Indefiro a penhora on line uma vez que o réu é pessoa física. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.213930-3 - MARIA TEREZA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003268-9 - LAZULI GALVÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X MEGA MODELS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Indefiro, por ora, a desconsideração de personalidade jurídica. Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.803.004173-3 - COPY E PRINT LEVY ANDRADE LTDA - ME X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL PRÓ-BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Proceda-se à penhora no endereço indicado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.803.005002-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1 - Fl. 56 - Indefiro, tendo em vista que a parte autora não comprova não ter condições financeiras. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005290-1 - TAUBA SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário de fl. 86 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.005294-9 - ALBERTO SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário fiel de fl. 69 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.005520-3 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005524-0 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005927-0 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X WASHINGTON FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha o acordo extrajudicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007552-4 - MÔNADA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X NET RIO S/A Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.008454-9 - JOSÉ FELISBERTO MARTINS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009785-4 - PALMIRA DE DEUS CHIEZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010334-9 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LUIZ FERNANDO GARCIA Despacho:Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.002877-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.803.006454-6 - LUCIA MARIA RODRIGUES TELLES X INTERESSANTE. COM. BR Despacho:Intime-se a parte ré por OJA para que nomeie um depositário fiel no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.803.010834-3 - DOUGLAS DA SILVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.803.006392-1 - LUIS FILIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X APPLE COMPUTER DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (SP-045771), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007874-2 - ELEUZA DE MAGALHÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.803.008984-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO (RJ-099133), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1 - Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.803.009158-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-131170E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009366-4 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Defiro fls 264. \r\n\r\nProc. 2006.803.009571-5 - LUZINETE REIS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.803.009924-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:Diga a ré sobre fls. 70/71, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.010089-9 - ANDREA MATRICIANO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) SHCEONROCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010289-6 - RICARDO ARAÚJO SÁ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010713-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Fl. 83 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se fls 137. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012283-4 - BALBINA PIRES CURTO X E E M SOM DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 84 em favor da parte ré, tendo em vista que o depósito de fl. 84 foi feito em duplicidade. 2 - Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada à fl. 80, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - SERGIO ICARAHY CREIMER X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - JULIETA MARIA BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012918-0 - FELIPE CARDOSO DA SILVA CAMPOS E OUTRO X PAULO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209460-5 - MÁRCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MIRIAN ALVES TERRA SECA Despacho:Venha cópia dos documentos de identidade do CPF no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.210807-0 - MARA LÚCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BANCO SANTANDER Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da autora, sob pena de incidir em multa em valor equivalente ao dobro do valor descontado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216081-0 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.218130-7 - RAFAEL MACHADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X INGRESSO.COM), BRASIL 1 ENTRETENIMENTO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - CATIA CILENE BERNARDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 214)... \r\n\r\nProc. 2007.803.001484-5 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO FONTELES X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique-se o cartório se houve embargos à execução. Em caso negativo, intime-se o depositário de fl. 70 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001492-4 - RAIMUNDO FERREIRA DA MOTA X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - MARIA HELENA AVENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a ré sobre fls. 130/131, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.004230-0 - NILZA MARIA FRIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004272-5 - FRANCISCO GARCIA RIVEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004970-7 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X TOK E STOK- ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005001-1 - LÍDIA DO CARMO SEQUEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X PALM ONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Despacho:Fl. 75: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005034-5 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005240-8 - DINÁ DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Diga a ré sobre fls. 64/68, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.005254-8 - LYLIA COUTINHO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005424-7 - DENIS KATSURAGI X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução no valor de R$ 476,82. \r\n\r\nProc. 2007.803.005897-6 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D'AIMÊ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIA DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls 35/38, expedindo-se ofício ao Detran, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006341-8 - SILVIO AUGUSTUS RIBEIRO ROMANO X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006553-1 - JOSÉ DE SOUSA MALAQUIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.803.006780-1 - SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X \"VIVO S. A (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E DO SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET VIVO-ZAP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445) Despacho:Venha o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.006782-5 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Venha a guia de depósito judicial devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007138-5 - MARIANA SILVA RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007190-7 - CLAUDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA X NET RIO S/A Despacho:Diga a ré sobre fls. 39, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.007537-8 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007601-2 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.803.007621-8 - LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Constato a nulidade da decisão de fl. 53, motivo pelo qual declaro que a multa diária nela fixada não chegou a incidir..... Diga a ré acerca do alegado descumprimento da obrigação de refaturar as contas indicadas no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007721-1 - JANETE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SERTI MÓVEIS-FABRICANTE DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007953-0 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007981-5 - THAIANA CORREA CAMPOS X BANCO MORADA S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008161-5 - MARIA APARECIDA DIONISIO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008240-1 - VANISE CAMPOS GOMES AMARAL X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008244-9 - MARIA BETÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008254-1 - IRENE MARIA MAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BANCO SANTANDER BANSEPA S/A Decisão:Fls. 81: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada,... Fls. 71 e seguintes: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.008316-8 - GLAUCE REGINA SOBRAL LOPES X JEREMIAS RIOS DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008485-9 - JAIR BARROS SANTOS X SEALY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVANTCHE (SP-013924) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008784-8 - ADRIANE ARAUJO DA CONCEIÇÃO CAMPOS FERREIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008788-5 - FLAVIA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008790-3 - WILLIAM GIVAGO LIMA VARGAS X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008857-9 - ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008863-4 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008973-0 - FERNANDO CAROS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA X NET RIO E EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:Fl. 67 - Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré no endereço indicado à fl. 67. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009538-9 - ANDREA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ELIZETE PIRES BARRETO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009759-3 - ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A Despacho:Venha novo endereço do réu no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009765-9 - ONELIA PUGIALLI FARIA DA SILVA X TECSAT VÍDEO LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes,.... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009768-4 - FERNANDO ANTONIO RESENDE X GBRAZIL - DANTRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E OPERADORA LTDA. Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.009773-8 - SOLANGE MONTE NUNES X IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes,.... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009774-0 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S. A - CREDICARDCITI E OUTRO Despacho:1 - Venha o endereço correto da 1ª ré, no prazo de 05 dias. 2 - Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação da tutela, determinando a expedição de ofícios aos cadastros restritivos de crédito para retirada das anotações promovidas pela 1ª ré no nome da autora. A autora fica autorizada a retirar os ofícios em cartório, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2007.803.009784-2 - ROSANGELA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço da 2ª ré , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009998-0 - ROGÉRIO TENÓRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010255-2 - JOSENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010406-8 - MARIA NAZARETH DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TNL PCS - OI Despacho:Tendo em vista o recesso forense, redesigno a AC para 12/02/08, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010417-2 - NATACHA LOPES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista o recesso forense, redesigno a AC para 12/02/08, às 14h. Cite-se e intimem-se. Indefiro a tutela antecipada, pois não comprovada a ameaça de inclusão nos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.803.010656-9 - ANNIBAL STANECK RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL LTDA Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme o requerido às fls 25 e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010784-7 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 58 - Defiro o aditamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010906-6 - ELISA FRANCISCA MARIA CANELLA RUFFIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.803.011017-2 - FERNANDO VALERIANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X YEN MOTORS COMÉRCIO S. A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011103-6 - MIRNA RAMIRO FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS. COM) Despacho:1 - Defiro a inclusão no polo passivo do Banco ABN. Anote-se onde couber. Cite-se o réu para AC. 2 - Fl. 25 - Defiro o aditamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011115-2 - LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:Indefiro, pois não há horário vago. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.013844-0 - NORMA MARIA PACHECO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-133458E)) X HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO Despacho:1 - Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.008017-9 - ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - ALESSANDRA SANT'ANNA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X OITENTA E OITO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl. 226. \r\n\r\nProc. 2003.803.008140-0 - RICARDO WILSON DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819)) X NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fls. 125/126: Indefiro o pedido de prisão do depositário uma vez que a parte autora sequer tentou adjudicar os bens penhorados. Não há nos autos comprovação de que a ré sumiu com os bens penhorados. A parte autora deverá acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça para tentativa de adjudicação, cabendo à parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça e providenciar os meios necessários para transporte dos bens. Renove-se a diligência de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2004.803.007502-5 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Despacho:Certifique o cartório se o mandado de fl. 112 foi devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.803.010529-7 - ANGELA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS em razão da desistência tácita da embargante. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 97/100), conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.803.007742-5 - PAULO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fl. 94 - Remetam-se os autos ao 4º Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - MARCIO LEITE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.004884-1 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLINICA DA ´´ PRIMEIRA IDADE`` (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169), Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.008600-3 - MARINA ROCHA VIGNOLI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X VIVO - S.A Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.803.008609-0 - JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010307-4 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011461-8 - MARIA SANTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011543-0 - ELIANE FREIRE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012503-3 - PAULA FAOUR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012883-6 - MARIA DA SALETE BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:Em execução no valor de R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.215293-9 - FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.217043-7 - LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CELDOM-COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.), ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA.-ME Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000104-8 - OCTAVIO HENRIQUE ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X ISABELA DE ALCANTARA PONTES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - ANA PAULA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para declarar integralmente cumprida a obrigação e declarar a nulidade da execução da multa diária. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 3.971,03... \r\n\r\nProc. 2007.803.000140-1 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário de fl. 68 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.000830-4 - MAURÍCIO PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X '' LOJA 82 \" Despacho:Certifique o cartório se há guia de depósito judicial a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000992-8 - MARILENE ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414)) CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE MAIO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.001211-3 - ANA CAROLINA BARBOZA CZARNEWSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001242-3 - ANDRE GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.803.001418-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001619-2 - ISRAEL DAS GRAÇAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X POUSADA VALE DO BEIJA-FLOR Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001811-5 - EDSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:Em execução no valor de R$ 6.626,92. \r\n\r\nProc. 2007.803.001824-3 - MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001865-6 - ARTUR BARROSO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 1.540,00 (mil, quinhentos e quarenta reais). Sem custas. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.002828-5 - MAURICEIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003242-2 - ENOCK PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Fl. 55 - Nada a prover, face à sentença de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.803.003454-6 - ANTONIO JOSE LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003600-2 - MARIANA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003784-5 - CAROLINA MARIA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870)) X VIVO - S.A Despacho:Fl. 32 - Nada a prover, face à sentença de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.803.003994-5 - TALITA FREITAS DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intimem-se o depositário infiel de fl. 14 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.004254-3 - HUMBERTO DE LEMOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004432-1 - LINDAMAR MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004731-0 - LEONARDO YGREY VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:Fl. 68 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004748-6 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X LOJAS RENNER S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004756-5 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X SERASA S. A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006006-5 - LUCIANA PINTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660), Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006008-9 - SEBASTIÃO DOS REIS MACHADO FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006228-1 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO VESPER (EMBRATEL) Despacho:Tendo em vista o recesso forense, redesigno a AC para 12/02/08, às 11h. Cite-se e intimem-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006799-0 - ANDERSON AGUIAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANGLOSCHOOL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007460-0 - GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007485-4 - HUGO CARLOS BARBAGELATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:Ratifico decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.007492-1 - ERY NOELI MARTUSCELLO JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes,.... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007590-1 - VANÊSSA ELISABETH SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007624-3 - ADRIANA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007643-7 - SERAFINA JOAQUINA CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007707-7 - SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defiro o prazo de 48h, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.803.007758-2 - DARCI LOLLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007771-5 - ROGERIO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007774-0 - VALERIO ANTONIO AVILA (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869)) X MULTICRED INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 62, parte final. 2 - Em execução no valor de R$ 1.668,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.007878-1 - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007947-5 - ADAUTO TAVARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA MARINHO DE CARVALHO (RJ-093746)) X BANCO IBI S. A-BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007963-3 - CRISTIANE SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008094-5 - GESSYKA ROCGMANN GRZYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008153-6 - ELISA LAGE MODESTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008242-5 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (CO RIO) E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008328-4 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008338-7 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Em execução. 2) Comprove-se o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.008352-1 - HILDA MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X PHILIP MORRIS BR IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008604-2 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008716-2 - ALMIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (EMPRESAS DO GRUPO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista o recesso forense, redesigno a AC para o dia 11/02/08, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008724-1 - LEANDRO MOURA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X NET RIO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009121-9 - ANGELA GAMA DAS NEVES X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009741-6 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO Despacho:As testemunhas foram tempestivamente arroladas. Ratifico designação de nova audiência. Intimem-se as testemunhas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009745-3 - RICARDO SOARES DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009747-7 - MARCELO TUEIVI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DECOLAR. COM LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes,.... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009752-0 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes,.... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009756-8 - FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009781-7 - LOURIVAL REGIS RIBEIRO X D. S. SANTOS IMÓVEIS CRECI 33. 001 E OUTRO Despacho:Cite-se o 1º réu via postal. Cite-se o 2º réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009798-2 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009863-9 - CARLOS HENRIQUE REIF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 23/24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010320-9 - FLAVIA MARTINEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010374-0 - CLAUDIA DE PAIVA DE CASTRO DA COSTA X SANTADER S/A Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010462-7 - FRANCILENE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010526-7 - EDUARDO JORGE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010530-9 - JOEL PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTES LTDA ME Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se o réu. Intimem-se., \r\n\r\nProc. 2007.803.010965-0 - FREDERICO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. -VARIG Despacho:Cumpra-se fls 24 (conta pública). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216210-6 - ALEXANDRE RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PATRIMÓVEL CONSULTARIA IMOBILIÁRIA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.005161-1 - VANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.803.005191-0 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - ANA LUIZA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) LUDMILA GABRIEL, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade e segurança do Juízo dos Embargos de fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nId: 387556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.140669-4 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X FLOR & MEL COMÉRCIO LTDA (TWIG) (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.084827-4 - RUTH DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.084847-0 - RUTH DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.014894-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.003912-4 - ROBERTO DE GUSMÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO, Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.072838-2 - VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.130613-6 - ZORONETHE BRUM MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.168350-3 - AMALIA NORMA IORIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.100261-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.135346-0 - FLÁVIA SZYFMAN GARBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X VIGOR - SA FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR E OUTROS Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.154332-6 - TERESA CRISTINA DE CARVALHO PIVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ANDRÉ MARCELO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Despacho:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado eletronicamente. Diga o exeqüente, tendo em vista ser o valor ora transferido muito inferior ao total executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154612-3 - CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.175367-0 - MARISTELLA MANDELBURGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.175755-9 - MARILENA RODRIGUES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (DF-125990), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.202658-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217), Dr(a). ANA MARIA DE CARVALHO LEOCADIO (RJ-140455)) VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204172-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.207344-7 - ROSARIA ANGELA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA ANGELA SOTERO (RJ-048722)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÕNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.007421-9 - CLÁUDIO LUIZ SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.023774-1 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031766-9 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.047441-6 - CARLOS EDUARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.049289-3 - ANTONIO JOSÉ DE CASTRO X FINANCEIRA LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.058786-7 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.096174-1 - ALFEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.101931-9 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.103326-2 - MARIA DA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.103689-5 - TATIANA VALDEOLIVAS WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X HIPERCARD (WALMART E SAM\"S RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.104434-0 - WALTENCIR GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.108285-6 - ANA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MUDANÇAS REQUINTES Decisão:...Indique o autor o correto endereço do réu ou de seu representante legal para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156800-5 - ANNA MARIA APARECIDA FLORESTA WALACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X BALANCE FITNESS Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.123857-8A - LYA MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isto posto, julgo restaurados os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 387554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084102-4 - JOSÉ GERALDO RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimadas as partes para AIJ redesignada para o dia 13/02/08 às 17:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.095751-8 - WANDA RODRIGUES DA MOTTA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação das partes para AIJ redesignada para o dia 11/02/08 às 17:15 hs \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.025501-3 - LEONARDO LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). RAFAEL HELIO BALACIANO (RJ-157315E)) MARIA LUCIA PESSOA Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.104796-5 - FABIOLA ESPINDOLA CARVALHO KAWENCKI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BRASIL DESIGN MOVEIS LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção das informações necessárias ao deslinde do processo. No caso em tela, a parte autora poderá diligenciar diretamente no Juizo Falimentar. \r\n\r\nProc. 2005.800.178132-8 - RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - (CLARO) Sentença:... declaro cumprida a obrigação de fazer, julgando extinta a execução...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.058671-6 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação do bem ou leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.061029-9 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.125710-8 - MARIA LUCIA DE SANTANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-144914E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-142943E), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032561-3 - BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062679-2 - CYNTHIA MARIA LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X RAFAEL LOPES DE SOUZA SANTOS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.082186-2 - FERNANDO JOSÉ DE ROSA E RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MERCADOLIVRE. COM A. I. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:1 - Designe-se dia e hora para a entrega do aparelho, intimando-se as partes. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Diga a parte autora se oferta quitação, valendo seu silêncio como anuência. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082186-2 - FERNANDO JOSÉ DE ROSA E RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MERCADOLIVRE. COM A. I. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Intimação das partes para a entrega do aparelho dia 11/01/08 às 10:30 hs no cartório do oitavo juizado Especial Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.800.115276-5 - WALKYRIO ROTAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180577-3 - JANE MARCY DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X TERRA NETWORKS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205119-1 - LUCIANA VIANA RIBEIRO MONTENEGRO X LEXMARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002129-0 - RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934) À parte autora para informar se a sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.009493-0 - LORENI DE PAULA MOTTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I- Cumpra-se fls. 30 verso, item I. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011195-2 - BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030582-5 - SAMUEL TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CAMPOS (RJ-109672)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.065958-1 - ALDENIRA BISPO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Intimação das partes para AIJ dia 18/01/08 às 17:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.066022-4 - LUCIANO ARANTES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). HELENA GALARZA ROSA (RS-065384) Intimação das partes para AIJ redesignada para o dia 18/01/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.066032-7 - IASMIN DOMINIQUE GENEVIÈVE DE PAULA BIZZINI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS BITENCOURT DA SILVA (RJ-144351)) X COMPAQ / HEWLETT - PACKARD BRASIL S/A (HP) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652) Intimação das partes para AIJ redesignada para o dia 25/01/08 às 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.066194-0 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELOS GUGLIELMI X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Intimação das partes para AIJ redesignada para o dia 15/02/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069539-1 - ELIZABETH DE FÁTIMA DA CUNHA CARUSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077984-7 - ELISABETE SILVA CHAVES X COLCHÕES SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Intimação das partes para AIJ dia 18/01/08 às 16:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.080859-8 - NAIR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.091058-7 - OLINDA AZAR MIGUEZ X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 05/03/2008 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095748-8 - IRMANY MARTINS MARIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimadas as partes para AIJ redesignada para o dia 04/03/08 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.095755-5 - MYRIAN LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimação das partes para AIJ redesignada para o dia 12/02/08 às 17:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.095761-0 - MAURÍCIO KARBEL (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AIJ redesignada para o dia 14/02/08 às 17:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.104942-7 - MARCELO GOERING X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para complementar o valor do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108450-6 - JULIA DE FREITAS MOREIRA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimadas as partes para AIJ redesignada para o dia 17/01/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109372-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X TELEMAR NORTE LESTE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/04/2008 'AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146592-7 - FELIPE LIMA STAVALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Intimação das partes para AIJ redesignada para o dia 25/01/08 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.192198-2 - ROBERTO SOUZA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X SUPER VEÍCULOS LTDA) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 387555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087151-0 - Regis Lima de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Real - Abn Amro. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.049737-3 - Suzana Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Fls.141, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.071747-8 - Cassio Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - OAB RJ134926E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.092242-6 - Maria da Penha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB RJ036503, Artur Ribeiro da Costa e Sa - OAB RJ112559). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.005266-5 - Alberto Lucas Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Leticia de Freitas Vieira - OAB RJ130294, Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Sousa Bandeira - OAB RJ144160E, Júlio Menandro de Carvalho - OAB RJ027337, Maria Inês Camara de Araujo - OAB RJ027580, Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). Fls.215, in fine: cumpra-se. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.042538-0 - Gilda Máxima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.077827-5 - Lia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Silva Lavra - OAB RJ034982, Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Óticas Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184, Marcio Matias da Silva - OAB RJ136296). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.038039-7 - Marinalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E). X Claro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.040827-9 - Adriana Valim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.067411-3 - Raimunda Vasconcelos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.039479-9 - Valdirene Etelvina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Juliana Garcez dos Santos - OAB RJ131301E). X Unibanco- União dos Sabncos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - Cristina Maria dos Santos Belotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E, Daniela Vera Duarte - OAB RJ148773E). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Diante da ausência da parte autora (fls.120), declaro cumprida a obrigação de fazer. Int a comprovação do depósito (fls.75), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.173058-0 - Augusto Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.007160-7 - Fernando Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.012228-7 - Maria Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.012994-4 - Sérgio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Comprove-se o alegado. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.084918-7 - Thiago Luz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Casa Bahia Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085035-9 - Guilherme Baptista Vojceichovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104727-3 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107730-7 - Afonso Celso Pereira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117359-0 - Adriana de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122309-9 - Maria do Ceu Aparecida Maracajá Ferreira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.071422-0 - Ricardo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X Banerj Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.037328-5 - Carlos Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Imobiliária Novo Conceito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim José Leite de Rabello Mariano - OAB RJ090779). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.104589-7 - Fernando Marques Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939, Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347, Aline Gomes da Silva Francisco - OAB RJ149595E, Jorge Reis Ferreira da Silva - OAB RJ156202E, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Intime-se o réu para comprovar o depósito judicial FINAL no valor de R$ 13.546,49, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 204/205, que ora HOMOLOGO, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de execução e expedição de certidão de débito ao FETJ (custas).\r\n\r\nProc. 2002.800.139366-8 - Vania Maria Santos de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Rodrigues Ochsendorf e Souza - OAB RJ098025). Venha planilha demonstrativa da diferença pretendida, considerando fls.74/106. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.099121-9 - Jorge Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E, Guilherme Peccatiello Fernandes - OAB RJ152272E, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). X Condominio do Edificio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099, Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.091882-8 - Bianca Luzia Lopes Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.021440-2 - Dalvio Lessa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.042089-0 - Nadioa Regina Nogueira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.088852-8 - Rozana Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.124034-2 - Luiz Paulo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.037718-4 - Carlos Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Daniel Luiz Barbosa Braz - OAB RJ159392E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.055719-8 - Laura Christina Pinto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.057424-0 - Generaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.065436-2 - Nice da Conceição Nogueira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045, Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085555-0 - Danielle de Souza Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119808-0 - Bruno Curvelo Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.156448-4 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179543-3 - Oswaldo Felipe Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022456-4 - Adalberto de Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.023736-4 - Edna da Consolação de Jesus Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.032759-6 - Marcelo Brito Milhomen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimos. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.153, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034554-9 - Guilherme Nicacio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Cetelem Brasil S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037378-8 - Edson Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Aquarius Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038338-1 - Aldaira Velasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040067-6 - Jorgete Vianna Notsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041524-2 - Monica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.77 e 82: Nada a prover... Venham as contas posteriores ao trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043003-6 - Andrea Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC... Prossiga-se quanto ao valor devido a título de atualização e juros. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.045347-4 - Arnaldo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco Panamericano S. a e outro. Cumpra-se integralmente fls.86. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046265-7 - Dayse Vieira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049415-4 - Livia dos Santos Almeida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Administradora de Cartões Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.050819-0 - Carin Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Tam - Transportes Aéreos Marilia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057258-0 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057757-6 - Adão Freitas Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). X Aline de Cassia Queiroz Omena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.116/117), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065727-4 - Elias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067804-6 - Marcia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076278-1 - Luciano Jose Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079896-9 - Maricila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Bcp S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081862-2 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. Defiro JG... Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082902-4 - Karla Cardoso Kouri. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.090880-5 - Laura dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Telerj Celular Vivo S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.096458-4 - Pedro Antonio de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Oi - Operadora de Telefonia Movel. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100317-8 - Wellington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Credicard Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101652-5 - Ademir de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Manso - OAB RJ118632). X Varig S. A - Viação Aerea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Fls.103, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103437-0 - Renata de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Oi - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103621-4 - Jose Marcos Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). X Unisys Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104859-9 - Antonio Jair Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106103-8 - Emanuel de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Jose Barcellos Barreto - OAB RJ058148). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106550-0 - Nathalia Fraga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106782-0 - Julio Cesar da Silva Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107113-5 - Carlos Tayrone Mendes Namorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Vidigal de Albuquerque - OAB RJ137781). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107223-1 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Marisa Lojas Verejistas LTDA e outro. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107585-2 - Bruno Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). Quanto ao recurso interposto pelo autor, venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107685-6 - Maria Zuleide Araujo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114476-0 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Golden Cross S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919, Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). Recebo os recursos no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114903-3 - Anderson Virla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122769-0 - Eliseu Rodrigues de Paula Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122923-5 - Elmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco UNIBANCO. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123567-3 - Jadir Lino dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124843-6 - Maria Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125297-0 - Elizabeth de Mello Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.50), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153481-0 - Simone Francisca dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Banco do Brasil. À parte autora. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.073159-0 - Petrus Preira Wienen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139, Luzier Jose Gonsalves - OAB RJ108421). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.85/87: Nada a prover, considerando fls.78. Fls.83, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.065957-0 - Geraldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Lima Miranda - OAB RJ120364E, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Taty Thuler Santos - OAB RJ146791, Flavia Sleiman da Costa - OAB RJ126382E, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Rafael Ribeiro Braga - OAB RJ137814, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966, Ana Luiza Saade Rodrigues - OAB RJ161953E). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.066989-7 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Unibanco Gold - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, João Victor Diniz Gonçalves de Mello Alves - OAB RJ153139E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.000275-3 - Karina Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.022855-0 - Harley Guirado Gaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). E. novo M.PAGAMENTO. À parte ré. Int. Fls.175, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.036979-0 - João Batista Raguine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Fernando César Pinto de Azevedo - OAB RJ126962E, Katia Cristina de Castro Balaciano - OAB RJ083954). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.069363-4 - Jose de Ribamar Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.054809-0 - Michele dos Santos Mota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nicole Gerbauld - OAB RJ141782, Alexandre Coelho de Mattos - OAB RJ149333E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.059411-9 - Daniel Machado Barroso de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.061249-3 - Jurema Ribeiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.063366-6 - Fernando Henriques Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.091205-1 - Leonardo da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.049716-5 - Sonia Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Mathias - OAB RJ157199E, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). Fls.74, in fine: cumpra-se. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.051181-2 - Vanessa Amaral Salgado. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.058734-8 - Nelson Manuel de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931, Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). X Transportadora Pedro Ernesto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.065451-9 - Ilma Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janerio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066451-3 - Clair Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.066783-6 - Antonio Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956, Darlan Apolonio Vieira - OAB RJ141870). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. PAGAMENTO. À parte ré , quanto ao cumprimento da obrigação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.115699-0 - Andre Luiz Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciete Conceicao Antunes de Jesus - OAB RJ151520E). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191387-9 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008144-3 - Nelma Vellozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014856-2 - Carlos Jose Santana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.018753-1 - Fernando Walace Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). ...Fls.89, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023591-4 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco Brades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037404-5 - Jardel Lopes Rodrigues. X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041496-1 - Amadeu de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Martins Frederico - OAB RJ101731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043120-0 - Iramar Barcellos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044221-0 - Geraldo Carlos Nolding de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ140394). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046233-5 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.048321-1 - Selma Trindade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.048360-0 - Iraci Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco do Estado de Mg. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.11, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056168-4 - Regina Pereira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056192-1 - Maristela Frazão Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066151-4 - Jorge Luiz Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.066374-2 - Maria Alice Barros de Azeredo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070573-6 - Maria Margarida Alves Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072736-7 - Bruno de Azevedo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Px 25 Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.073690-3 - Eliana Carrato Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103448-5 - Darland de Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104502-1 - Carlos Augusto Coelho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Recebo os recursos no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106327-8 - Carlos Luciano de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106347-3 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108899-8 - Andrei de Carlos Medeiros Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114032-7 - Rogerio Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Rural S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.116788-6 - Rosa Suim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.66), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119278-9 - Doralice Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120485-8 - Eduardo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121440-2 - Anderson Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121553-4 - Rainer Vieira Vilela Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122151-0 - Antonio Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ144785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122295-2 - Alessandro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122823-1 - Anderson Alonso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125624-0 - Hailton Godinho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126764-9 - Izaura Garcia de Carvalho Mendes. X Viaçao Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128679-6 - Carlos Alberto Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fernandes Andrade - OAB RJ145334). X Itaucard Administraodra de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138326-1 - Arilda Sampaio Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159331-0 - Maria da Gloria dos Anjos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.039999-4 - Marcelo Jorge de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls.98, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 387387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.055111-3 - Jose Dirceu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Valcir Francisco. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.120138-7 - Renato Capelli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Alvinu'S Moveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060948-6 - Nelson Pessoa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Banco Itau. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149072-7 - Joilio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). X Real Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150617-6 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Luiz Fernando Bastos de Almeida. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.27, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188481-0 - Pedro Ivo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Bcs Seguros S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.20, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188483-3 - Jesse Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Bcs Seguros S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.21, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.078425-3 - Acir Martins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte interessada sobre o ofício de fl.256. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.123415-7 - Marcos Paulo dos Santos Belandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). À parte interessada sobre o ofício de fl.259. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.174950-0 - Ivone da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Pargos Clube do Brasil - Hotéis, Campings e Colonia de Férias S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). Fl. 228. Defiro. Oficie-se ao 3º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.168263-8 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 148, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. (...) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl. 156). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.204291-8 - Antonia Marluce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079633-0 - Adolpho Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casas Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110395-1 - Heloisa Lima de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.163595-0 - Ana Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168060-7 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ready. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.12, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183310-2 - Luiz Carlos Dalfeor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Spc. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183388-6 - Luiz Carlos Dalfeor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183463-5 - Gilvani Dops Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183504-4 - Gilvani dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Serasa e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183509-3 - Fabio Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.149074-3 - Gualdino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). X Adão Ferreira Lunguinho. Expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.032447-5 - Angelo Hansen da Silva Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Intime-se a parte autora para adunar aos autos a planilha de débito com a demonstração dos índices de correção utilizados. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.137036-5 - Alda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). À parte interessada sobre o ofício de fl.129. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.138563-0 - Heros Teixeira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Onset Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a afirmação de que os serviços foram suspensos, venha a planilha de débito relativa ao montante acumulado das astreintes com a indicação exata do dia em que os serviços foram suspensos, porquanto a petição a que se reporta o Autor não indica a data do descumprimento da obrigação de não fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - Luiz Henrique Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. Fl.79. Cumpra-se fl.78, corretamente, porquanto o endereço informado é o mesmo em que restou negativa a diligência de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.800.147134-2 - Carlos Eduardo Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896, Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISOPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - Pedro Mansur Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Pluricell Teleonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a 3ª Ré (Claro) para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias.\r\n\r\nÀ parte autora para adunar aos autos a planilha de débito que ainda entende devido (art. 614, II do CPC). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186024-3 - Erika Cristina Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 40. Nada a prover.\r\n\r\nFl. 35. Reputo eficaz a intimação da parte autora, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203115-5 - Angelica Freire Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls. 141/143. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). \"À luz do artigo 469 do CPC, .....................Portanto, indefiro o pedido de fls......Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208924-8 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte interessada acerca do ofício de fl.69. Prazo de cinco dias. Certificada a inérica, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212794-8 - Fabricio Hinein Peixoto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 110/115, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036645-0 - Raphael Matos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl.114. Defiro o pedido de vista, por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037199-8 - Noberto de Sá Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Auto Viação Tijuca S/A. Fl.52. Atenda-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041777-9 - Sandra Maria Lopes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, relativamente à guia de fl.71. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049810-0 - Gloria Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070686-8 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi adimplida.\r\n\r\nEm caso negativo, esclareça acerca da possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.074852-8 - Sonia Regina Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fl. 103, corretamente (venha a cópia da inicial). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077545-3 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Hsbc Bank Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga o credor sobre o depósito nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084271-5 - Vanda Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Credcard Citi. Fl. 40. Nada a prover.\r\n\r\nEm melhor análise dos autos, verifica-se que o endereço fornecido a fl. 35 (caixa postal), não pode ser tido como endereço válido para fins de citação.\r\n\r\nComo ato processual, a citação tem escopo de formalizar a relação jurídica.\r\n\r\nDada a sua importância, existência do processo, a citação não pode comportar dúvida, suspeita esta que não ficaria afastada, se considerarmos que a contrafé, embora destinada à Ré, apenas seria depositada em uma caixa.\r\n\r\nAssim, venha o endereço regular da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112625-2 - Silvio de Oliveira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 34, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.112852-2 - Jaqueline Mariano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113832-1 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Sudameris S. a. Não obstante a certidão de fl. 93, cujo teor reproduz a de fl. 89 verso, esclareça o cartório, diante do alegado às fls. 91/92, se os autos estavam disponíveis no dia redesignado para leitura de sentença (17.10).\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120898-0 - Anna Carolina Soares Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Deixo de receber o recurso inominado, em face da desistência manifestada a fl. 167 (art. 158 do CPC).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125401-1 - Hugo Albertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125874-0 - Patricia Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126267-6 - Isa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141913-9 - Jose Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Mantenho a decisão de fl. 14, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se o 2º réu, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143611-3 - Antonio Jorge Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, acrescido da multa prevista no acordo homologado pelo Juízo (fls. 16/17), em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.143766-0 - Dejalma Couto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carneiro da Cunha Costa - OAB RJ017447). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.146579-4 - Jefferson Magalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco - União de Bancos Bradileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.147251-8 - Maria Ines Timoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.147737-1 - Ligya Passos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148675-0 - Carlos Alberto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco Ibi S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148700-5 - Adriano Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Livre - Embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148836-8 - Rogerio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, tão-logo esteja comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148925-7 - Jose de Jesus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149248-7 - Aroldo Feitosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149398-4 - Leonardo de Sousa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Rota H Veiculos LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.151633-9 - Marcus Vinicius Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Tco Franquia LTDA. Mantenho a decisão de fl.16, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152140-2 - Mariza Carpenter Fraga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Mathias dos Santos - OAB RJ134983). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA. Devolva-se a petição ao signatário, visto que pretensão acionária deverá ser encaminhada à livre distribuição. A conexão que se diz presente é apenas factual, não havendo qualquer perigo de decisão contraditória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170358-9 - Selma Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Pitombo - OAB RJ068192). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.171871-4 - Rosângela do Carmo Maldonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 36. Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173114-7 - Nilza Regina Seraphin Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fl.24. Defiro a juntada. Auarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174479-8 - Cezar dos Santos Itaparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário. Defiro o prazo de 10 dias para que o Autor forneça o endereço da Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183533-0 - Henrique Butity Theles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Bradesco Administradora de Cartoes S. a. CONCEDO A LIMINAR para determinar \r\n\r\nProc. 2007.800.183617-6 - Vitor Paulo Alexandre Sapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183691-7 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Ibi Card / C&A. I-se a parte autora para comprovar a qualidade de servidor público, visto que nem sequer adunou aos autos documento de identidade. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183737-5 - Tania Maria Cardoso Lopes. X Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183740-5 - Sebastiana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Bmg. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. A apresentação da planilha pela parte autora, com a indicação do valor a ser restituído é indispensável em face do disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95. Assim, i-se a partea autora para emendar à inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183742-9 - Valéria Reis de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Cacique S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183747-8 - Gutemberg Cezar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatris Vieira Prado - OAB RJ138071E). X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.192067-9 - Eduardo Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X Tabelionato do 4º Oficio de Protesto e Titulos e outro. Fl.26. Desentranhe-se, visto que é estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193157-4 - Benedito Velasquez Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195194-9 - Jorge Ricardo Braga de Carvalho. X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195214-0 - Tania Regina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195347-8 - Gerson de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195628-5 - Sergio Jose Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Itaucard. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195639-0 - Nilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços, notadamente, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo, sem indício de débitos pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195661-3 - Sergio Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - Sonia Luiza Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ148395, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 276).\r\n\r\nApesar (...) . Assim, intime-se a parte autora para retificar o demonstrativo de débito a fim de:\r\n\r\n1-Excluir de sua pretensão executiva os valores cobrados a título de pulsos excedentes, em face dos fundamentos acima expostos;\r\n\r\n2-adequar o valor da multa ao comando da sentença (salário mínimo); e\r\n\r\n3-excluir a sanção preconizada no artigo 475-J (...).\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.122384-8 - Edson Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Itau Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). Aguarde-se a resposta do ofício, por 30 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, solicite-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.169820-6 - Maria da Gloria da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Ao cartório sobre o alegado a fl....., oficiando-se à instituição financeira, se necessário. Comprovado o alegado, expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.002918-2 - Sergio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao cartório sobre fls....., devendo expedir mandado de pagamento........, acaso confirmada às alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.058233-8 - Wania Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Rainbow Holdins do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Defiro o desentranhamento dos cheques mediante as cautelas de praxe. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - Karina Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071). X Brasmoto Brasileiro Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Costa Ferraz - OAB BA005535, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Oficie-se para devolução da carta devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.082165-5 - Lenivaldo Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Esclareça a parte autora quanto à possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180863-4 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy/brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). À parte interessada sobre fl. 187. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190944-0 - Handerson Jose Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194574-1 - Iara Aparecida de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). Diga o credor sobre o depósito nos autos (fl. 300). \r\n\r\nProc. 2007.800.028560-7 - Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.052224-1 - Adilson Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064384-6 - Jose Luiz de Paiva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). Cumpra-se fl. 37, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - Dionísio da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Cupello - OAB RJ140199). X Usucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento, mediante as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.076443-1 - Roberto Varella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fl. 57. Declaro inexigível a multa pactuada, com fulcro nos termos do acordo entabulado pelas partes.\r\n\r\nA multa somente incidiria acaso o pagamento não fosse realizado na data limite (14.08). Não obstante a desídia da Ré na devolução da guia, pelas partes não foi ajustada data para devolução da guia judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097473-5 - Maria Izabel Pombo Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Cross. Retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100615-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se carta de sentença.\r\n\r\nApós, cumpra-se fl. 148, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.123778-5 - Cristina Maria Mattos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fl. 54, mediante as cautelas de praxe. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125520-9 - Armando Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130573-0 - Waldenice Neves Nascimento. X Ceg - Companhia Estadual de Gás. AO AUTOR PARA AR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.132416-5 - Michele Silva dos Santos. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.132589-3 - Lenir Frazão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148052-7 - Mariane Balocco Carahyba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). X Dange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Perelzon - OAB RJ128766). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148705-4 - Ivanilda Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148776-5 - Ana Maria Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Anote-se o nome do causídico para fins de publicação. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151063-5 - Marta Cristina de Azevedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição.\r\n\r\nComprove o pagamento da fatura de nov/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.153217-5 - Cristiane Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Cartão Ibi Card. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155359-2 - Edmar Luiz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Ibicard - Ibi Administradora e Promotora LTDA. De maneira a viabilizar a homologação do acordo entabulado pelas partes, intime-se a Ré para regularizar a representação processual.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155765-2 - Daniele Baiense Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. De maneira a viabilizar a homologação do acordo entabulado pelas partes, intime-se a Ré para regularizar a representação processual.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167957-5 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). À parte autora sobre fls.13/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.178003-1 - Zuleica Maria Mangea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória aos fatos e documentos aduandos aos atuos pela Ré, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.181346-2 - Naide da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela autora a fl. 13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183674-7 - Clarissa Braga de Souza Carijó. X Credicard Citi Visa Administradora de Cartão S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183688-7 - Maria Julia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183690-5 - Jocimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194856-2 - Daniele Nascimento Reginatto. X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pousada Reginato - OAB RJ122107). Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinenti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.195541-4 - Maria Lúcia de Assumpção Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X CEDAE. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das duas últimas faturas de consumo. \r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.195701-0 - Vanessa Pacheco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 387469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.127305-4 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Comprove o requerente o cumprimento do disposto no art 5º, § § da Lei nº 10.826/03, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.188746-9 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408)) X JOSÉ LUIZ ALQUÉRES) Intimar a vítima para que junte aos autos cópia do acordo mencionado à fl 131, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 387559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.129960-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105)) X MARCO ANTONIO DE MACEDO VERSIANI Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.188266-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X GERALDO MAGALHÃES HECKSHER Sentença:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial a certidão de óbito juntada às fls. 1141, declaro extinta a punibilidade da conduta imputada ao Acusado Geraldo Magalhães Hecksher, ex vi o disposto no art. 107, inc. I do Código Penal. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, procedendo-se, em seguida ao arquivamento do presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.800.177653-0 - (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.035363-7 - CLAUDIO RIBEIRO ANDRÉ Despacho:Junte-se o original do documento de fls. 25. Após, voltem os autos ao Ministério Público, a fim de que diga se ratifica a promoção de fls. 27. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.066763-2 - (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154), Dr(a). MOYSES DE JESUS AMPOSTA (RJ-141612E)) X SERGIO DE CARVALHO DIAS Despacho:1- Defiro a promoção supra do Ministério Público. Intime-se a querelante, a fim de que observe o disposto no artigo 44 do CPP.2- Designo audiência especial para o dia 12/02/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.100930-2 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154), Dr(a). MOYSES DE JESUS AMPOSTA (RJ-141612E), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X PATRICIA MARQUES DOS SANTOS) Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público, e designo audiência especial para o dia 12/02/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 387561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.196183-7 - (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X LUCIANA MESQUITA CAVALCANTE DALBUQUERQUE Sentença:Posto isso, rejeita-se a queixa-crime por ausência de justa causa para o seu recebimento, na forma do art. 43, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.185369-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X SOILA MELANI P. DE MELLO BESSADA LION Despacho:Atualize-se o pólo passivo na autuação. Desingo o dia 08/01/2008, às 13h40 para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.185369-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X SOILA MELANI P. DE MELLO BESSADA LION Despacho:Em tempo: reconsidero a data da audiência até que as partes limitem as testemunhas ao mínimo legal e justifique suas necessidades. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.168456-0 - ESKALA ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUÇÕESLTDA E OUTRO X REDE GLOBO DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635) \"Ao interpelante para promover o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nId: 387562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "387631": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003138-2 - PALOMA DE OLIVEIRA THOMAZ PEDRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEDRETTI FILHO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 125v pelos motivos abaixo.No ofício de fls. 123, infor mou a CEF que os valores depositados em conta e vinculados ao FGTS referem-se à atualização monetária de planos econômicos.Não houve adesão, conforme fls. 101, à LC 110/01.A sentença de fls. 136 e 137 deve ser objeto de execução no juízo que a prolatou.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011400-0 - ICLEIA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO fLS. 69/76 - dIGA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001280-4 (19613) - NEIDE COSTA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Fls. 97 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.003698-9 - ROBERTO BRAGA GOMES X AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:Falece competência a este juízo para atuar junto ao Registro Civil e determinar a retificação da certidão.Há juízo e procedimento próprios.Assim, indefiro o requerido às fls. 56 e aguardo venham em 60 dias a retificação. \r\n\r\nProc. 2005.204.003227-5 - OSMAR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X MARINA PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000239-9 (11764) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC ZOZIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADYR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Decisão:Tendo em vista que a parte credora, apesar de regularmente intimada, não deu andamento ao feito, encaminhe-se os autos ao arquivo (art. 475-J, § 5º). \r\n\r\nProc. 2004.204.002403-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DURVAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Tendo em vista que a parte ré, que requereu o desarquivamento, informou a fls. 38 que ajuizou outra ação, retornem os autos ao arquivo, uma vez que já foi procedida a baixa.. \r\n\r\nProc. 2006.204.010233-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA Decisão:Fls. 58 - Defiro. Expeça-se mandado para cumprimento no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.000195-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) A parte exequente (Faulhaber Engenharia) sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:1) Traga a parte autora aos autos a fotocópia da ata mencionada na assentada da audiência de fls. 942) Digam as partes, em cinco dias e justificadamente, as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no presente estado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001592-3 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001494-1 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Distribua-se por dependência.Autuados em apartado, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003313-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEISEMERI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013431-2 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA, Inventariante: ZULEIDE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO aO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000297-1 (15485) - ELI DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE E OUTROS, REP. POR BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Decisão:Recebo o recursos de apelação de fls. 144/147 no efeito devolutivo. Ao apelado.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000197-8 (15127) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Fls. 155 - Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.001047-7 (18028) - DINIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA Decisão:Fls. 82 - Defiro a expedição de ofíco para Registro da Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006131-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELOISA HELENA DA SILVA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000009-8 (7968) - UBIRAJARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista que a devedora efetuou um acordo com o antigo patrono do autor, diga o autor sobre a transação de fls. 548/550. \r\n\r\nProc. 1995.204.000009-8 (7968) - UBIRAJARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista que o acordo de fls. 548/549 foi firmado apenas para o pagamento das verbas honorárias de sucumbência, aguarde-se o seu desfecho para posterior homologação.Com relação à fase processual em evidência, ante o pagamento espontâneo da parte ré, defiro o ora requerido pela parte credora para determinar a expedição de mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Após, prossiga-se com o cumprimento da sentença, informando a parte credora como pretende a finalização do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.041245-4 - ROMISNEIDE VIEIRA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 244 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2003.204.002095-5 - ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RANI MATOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Atentando o ilustre cartório para o valor da execução e o de fls. 78, certifique sobre a segurança do juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001184-0 (9266) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALEXANDRE MIERS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:Fls. 46 - Certifique a serventia.Caso não tenha se procedido a baixa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015478-5 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM SENADOR CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora, de modo fundamentado, a necessidade da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001603-2 - WALDENIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010816-9 - NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X CASA BAHIA S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, face aos documentos acostados.2) Não há nos autos documento capaz de revelar que o produto adquirido junto à Ré tenha o defeito apontado. Assim, ausente requisito exigido pelo art. 273 do CPC, pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3) I-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000326-6 (18038) - MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X TC AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003564-0 - MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo o recurso de fls. 177/188 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002294-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.003034-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X DUBAI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... Afastadas as preliminares suscitadas, considero presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual e dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de defeito preexistente no veículo e sua ocultação pela primeira Ré para a parte Autora, bem como os direitos de danos material e moral. ... Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial no veículo adquirido. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Ricardo Salomão, tel. 2548-0000, 9969 9602, 3478-5810, sendo certo que os honorários serão pagos, ao final, em caso de sucumbência, pela parte Ré, pois o pedido foi formulado pela parte Autora que é beneficiária de gratuidade de justiça. ... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental requerida pelas parte que deverá ser juntada no prazo comum de 10 dias, prazo após o qual deverá \r\n\r\nProc. 2006.204.006380-9 - LEA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000163-6 - GUSTAVO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem preliminares suscitadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de validade processual.Declaro saneado o feito.A relação jurídica entre as partes é de consumo. A parte autora é hipossuficiente para provar sua alegação de que não celebrou contrato com a parte ré, eis que o fato é negativo.Por isso, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em seu favor.Feita a inversão, indefiro as provas requeridas pela mesma.Indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela parte ré, uma vez que não justificado, na forma determinada às fls. 52. Outrossim, para a prova de suas alegações, mister que a parte ré traga aos autos os documentos que revelam a existência de relação contratual sustentada, eis que esse é o ponto controvertido da demanda.Defiro, pois, que a parte ré traga prova documental superveniente, em cinco dias.Findo esse prazo, preclusa essa decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005331-4 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 127/137 no duplo efeito. Ao apelado.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.005953-5 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MENEZES LIMA (SE-003781) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 77/79, devolvo o prazo aos réus para apresentarem contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006033-1 - ADIR VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE Decisão:Recebo a emenda.Designo o dia 28 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC.I-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006725-8 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ELETRONICA MAIS FACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:Esclareça e comprove a parte autora o recolhimento das custas em que fora condenado na ação ajuizada no Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.204.008287-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte ré, de modo justificado, a necessidade de produção de depoimento pessoal da parte autora. Venham os documentos em dez dias. Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.004217-1 - CLEIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TEREZA MARTINS FREITAS Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013322-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X REJANE GOMES GUARNIDO DIAS Decisão:Defiro juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003938-5 - PAULO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007039-2 - IRINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EVANDRO MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso de fls. 224/225 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006663-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEX LUCAS MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.006201-7 - JORGE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTOVIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo o dia 15 de janeiro de 2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para intimação das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Findo esse prazo, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os documentos acostados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004286-6 - ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004937-0 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012618-2 - REGINA CELIA MOREIRA SERRADO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ALLELLO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:A decisão de fls. 108 inverteu o ônus da prova, em favor da parte autora, pelo que presumiu serem verdadeiras as alegações efetuadas pela mesma.A parte ré não protestou por provas, só o fazendo a parte autora.Ante essa realidade, considero desnecessárias as provas requeridas pela parte autora, pelo que as indefiro.Fica a parte ré, a fim de que não se alegue futura nulidade, intimado a, em cinco dias, informar ao juízo se tem provas para produzir, valendo seu silêncio como concordância pelo julgamento no estado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.012870-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 167/173 e 175/176. No mérito, acolho parcialmente os embargos de fls. 167/173, para retificar o dispositivo, fazendo constar: \" Condeno o segundo réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10(dez por cento) do valor da condenação. Ressalto que tais verbas não deverão ser objeto de execução, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus, com base nas declarações de fls. 59 e 69/71.\" No que tange à contradição apontada, considero que não há preclusão por judicato.Em relação aos embargos de fls. 175/176, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC. Verifico, ainda, que pretende o embargante a modificação da sentença, não sendo essa a via própria.Sendo assim, mantenho a sentença em todos os seus demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.040814-1 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários (fls. 295/296). \r\n\r\nProc. 2006.204.010144-6 - MARGARETH OLIVEIRA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (R$ 2.800,00) \r\n\r\nId: 387631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000155-3 (3258) - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MESQUITA VALADAO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Decisão:Defiro JG à parte ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.204.000483-8 (2606) - RAMECLI ALBINO ALVES DA SILVA X ILCEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:.....(na íntegra em cartório) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO ALIMENTADO, RAMECLI ALBINO ALVES DA SILVA. Oficie-se à fonte pagadora do autor, para o cancelamento dos descontos. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001226-4 - CLOVIS WANDERLEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X ALEXANDRE WAGNER SANTOS DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008003-8 - JOSE RAIMUNDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ROBERTO CARLOS SANTOS Decisão:Venha certidão de beneficiários hasbilitados no INSS.Oficie-se à CEF, tendo em vista o informado a fls.34/35.Após, direi sobre a informação do falecimento da 2° requerente(fl.36) \r\n\r\nProc. 2005.204.013197-6 - GREICE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA Despacho:Reconsidero despacho de fls. 55. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012050-7 - LEILA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X IRAM MARGARIDO GADELHA DA CUNHA Despacho:Defiro a expedição do ofício a fl.44 \r\n\r\nProc. 2007.204.011841-2 - CLOVIS WANDERLEY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X Falecido: ALEXANDRE WAGNER SANTOS DE ANDRADE Decisão:À livre distribuição, eis que o processo 2005.204.001226-4 já foi sentenciado. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012743-7 - MARCIA DA CONCEIÇAO LABRE PINTO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X Falecido: DIENO GONÇALVES Decisão: O valor da indenização do seguro de quebra de garantia e vida que pretendem as requerentes levantar destinava-se exclusivamente à cobertura do saldo do grupo na hipótese de falecimento do consorciado. A carta de crédito então é liberada mediante alvará judicial para que possam adquirir o bem objeto do consórcio (cláusula 20.5 b), após a contemplação por sorteio.Comprovem as requerentes a contemplação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014316-9 - JOSE ALBERTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CRUZ BATISTA Decisão:Cumpram os requerentes o disposto no art.4º da lei 1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em igual prazo, tragam os requerentes certidão atualizada de beneficiários previdenciários junto ao INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.009179-0 - RUBEM MELIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Desnecessária a outurga de procuração ao Defensor Público, o qual tem poderes decorrentes da função para agir em Juízo em nome da parte assistida. Desta forma, não há vício de representação a ser sanado.2- Considerando que não constou na Ata de Audiência a manifestaçao das partes em provas, digam as mesmas se possuem mais provas a serem produzidas, justificadamente.3- Certifique a serventia acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto às fls. 50/63. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006341-1 - ELIZABETH MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010535-1 - ANA CELIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALEDIO MAGALHAES Decisão:Cumpram as requerentes o art. 4° da lei 1060/50, bem como apresentem cópia de seus três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001300-4 (14795) - BBA CREDITANSTALT-CIA DE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.002976-2 (19256) - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE SOUZA COUTINHO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certificado a fl. 98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004673-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002353-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUREMA FELIX DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.003251-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.204.015176-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNA AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.001564-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO MENEZES DE MENDONÇA FILHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.37( R$ 21,76 cód 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.204.009922-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORES E PLANTAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Expeça-se guia no valor de fls.54. Comprove o réu o pagamento da parcela venda em dezembro/07. \r\n\r\nProc. 2007.204.014421-6 - BSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CANTIDIO ALVES Decisão:Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documentoi apresentado a fl. 24, não a supre, uma vez que o gerente da EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011773-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012515-5 - JORGE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO (ES-000128A)) X TALITA VIEIRA DAS CHAGAS Ao autor para recolher as custas do avaliador: R$ 120,36 no código 0715-3 + 10% da caarj e R$ 30,09 no código 6002-14137-9. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.004016-2 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 13:30 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se a testemunha no endereço constante de fls. 02. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.007021-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Decisão:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel penhorado a fim de ser aferido se houve a venda do imóvel ao terceiro que atualmente o ocupa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002636-7 (16150) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NAYLA SIMONE DA SILVA COELHO Decisão:I-se a executada para pagamento do débito na forma do art.475-J CPC, conforme requerido a fl.50. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.011682-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DE LIMA Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 14:00 h para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.204.002233-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WELZA FERNANDES NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 14:30 h para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.204.002237-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA REGINA DA SILVA VIEIRA Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 14:15 h para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.204.002728-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando-se que não fora noticiado concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se fls. 130/131.Mantenho a decisão agravada como proferida. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.005883-0 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora se com a petição de fls. 86 está desistindo da presente ação. Caso positivo, intime-se a parte ré para se manifestar, tendo em vista o disposto no artigo 267, § 4º. \r\n\r\nProc. 2007.204.006300-9 - ANILDO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.....(na íntegra em cartório) Sendo assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, bem como se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014472-1 - VILTAIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR/RJ Decisão:....indefiro a Justiça Gratuita. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010632-1 - DENISE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão: Tendo em vista o processado, e o oferecimento de contra-razões pelo Apelado a fls.367/372 nestes autos, determino a subida dos autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.010633-3 - DENISE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO G FILHO (RJ-054868) Decisão: Tendo em vista o processado, e o oferecimento de contra-razões pelo Apelado a fls.367/372 dos autos do processo 2003.204.010632-1, determino a subida dos autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.008264-6 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X B.V. LEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido no apenso. Isto por que a ação de revisão é prejudicial à consignatória, na medida em que se discute a ilegalidade da cobrança, a qual, se for constatada, reduzirá o montante devido, podendo chegar até mesmo ao valor consignado, culminando, portanto, com a procedência do pedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.009894-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ PEREIRA CASTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 91, na medida em que não é possível juridicamente a complementação da contestação anteriormente apresentada, em virtude do fenômeno da preclusa consumativa já operada.Desta forma, dê-se ciência à DP da decisão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.009150-9 - ESPOLIO DE JOAO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Decisão: Cumpra a parte autora, adequadamente, o determinado às fls. 23, juntando aos autos declaração em nome do Espólio de João Menezes Martins. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011121-7 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE FARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X SIMONE LOUREIRO CRISPINO), PRISCILA LOUREIRO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: Regularize o espólio-autor a sua representação processual, trazendo aos autos procuração recente outorgada pelo espólio, porque a procuração de fl.08 foi outorgada ainda pelo falecido à administradora do imóvel objeto da presente ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011568-5 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X MARIA AUXILIADORA CALIXTO Despacho:Diga o autor se o imóvel foi desocupado ou se deseja a expedição do mandado de despejo, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.011147-6 - WLADEMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EUNICE SOUZA DOS REIS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.35 (R$ 38,48 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9 R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.014402-0 - MARCIANA DOS ANJOS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ROBERTO DE SOUSA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Despacho:À autora sobre o alegado pelo réu a fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.204.014558-0 - ESPOLIO DE ELIAS LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), Inventariante: ELIANE DA SILVA LEVY) X ELIZABETE DOMINGAS DA SILVA Decisão:No prazo de 10 dias, regularize-se a representação processual dos espólios-autores, devendo vir aos autos procuração por eles outorgadas ao patrono bem como os respectivos termos de inventariança, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000229-6 (3123) - JOEL REIS DOS SANTOS, Interessado: SEVERINA CELESTINO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X FLORA AMÉLIA DOS SANTOS Decisão:....(na íntegra em cartório) Assim, sem fundamento o requerimento de certidão no sendito de não serem devidos alimentos à Flora Amélia dos Santos, requerimento que ora indefiro. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000456-5 (653) - JOSÉ EUCLIDES DE ARRUDA X JANETH DE ALMEIDA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Decisão:Ante o disposto na lei 11232/05, expeça-se mandado de pagamento conforme fl.194, tendo em vista a quitação de fls.191/194.Certificado pelo cartório que não há custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013745-9 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 86(R$ 18,10 cod. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2005.204.007070-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUTO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS CISPEER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MARCELO CHAVES DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, inciso I, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.204.004886-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA CRISFER LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.36 (R$ 33,05 cod. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.204.014294-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA E OUTRO Decisão: Recolha o exeqüente as custas pendentes, na forma da certidão de fl.28. Cumprido o acima, cite-se em execução na forma do art.652 do CPC, alterado pela lei 11232/05. Fixo honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006461-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007645-4 - LUCIENE DA SILVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Chamo o feito à ordem. A presente ação segue o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Inobservado pelas partes os art.276 e 278 do CPC, determino que seja por eles apresentado o rol de suas testemunhas, conforme o art.407 CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Oficie-se ao distribuidor para alteração do rito. Anote-se onde couber. altere-se a autuação dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000356-3 (6947) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS), IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:Não tendo sido deferido o efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se o mandado de penhora grampeado a contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.204.001854-1 (16015) - LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da lei 11232/05, diga o exequente se o valor pago a fl.123 quitou o débito, em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.005251-8 - JOCENIRA GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:I-se o Sr.Perito para início dos trabalhos, conforme fls.101/103. \r\n\r\nProc. 2004.204.012674-7 - CONCEICAO DE SOUZA ANASTACIO, DOUGLAS ANASTACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se a 2ª ré por carta precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009585-6 - NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FARMACIA M & N LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011893-5 - JOSEFA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se r. decisão de instância superior.À exeqüente para se manifestar sobre depósito de fls. 182, dizendo expressamente se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.204.012537-0 - HUMBERTO VALENTE FILHO, ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES), MARCOS ANTONIO BITTAR CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), ANSELMO FONTES FIGUEIREDO Decisão:Venha o mandado de citação do 3° réu cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012537-0 - HUMBERTO VALENTE FILHO, ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES), MARCOS ANTONIO BITTAR CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), ANSELMO FONTES FIGUEIREDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.204.005393-2 - ROSANA MELO DOS SANTOS MINI-MERCADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado pelo Sr. Perito, em R$ 300,00, conforme fl.120, ante a ausência de impugnação das partes.Tendo em vista a anuência do Sr. Perito com o pagamento do parcelamento em 06 vezes, desde que o intervalo máximo entre os depósitos seja de 30 dias, devendo ser ressaltado que a perícia somente terá início após a efetivação do pagamento íntegral de seus honorários (fls.134), venha o 1° depósito pela autora. Expeçam-se as guias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do determinado às fls. 189/189v. Findo o prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007857-3 - CUSTODIA OLINDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X HENRIQUE LUIS BORGES DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010838-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.146 (R$ 91,17 cod. 0101-6). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.000641-0 - DENISE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão: Tendo em vista o processado, e o oferecimento de contra-razões pelo Apelado a fls.367/372 dos autos do processo 2003.204.010632-1, determino a subida dos autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.015525-0 - ROGERIO EMANOEL GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Cumpra o patrono renunciante (parte ré) adequadamente o disposto no art. 45 do CPC, estando, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.204.014155-0 - ESPOLIO DE CARMELITA GOES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Recolham-se as custas corretamente, em atá 10 dias, conforme certidão, sob pena de cancelamento da distribuição.Certifico que as custas de fls.19 estão insatisfeitas, faltando o recolhimento de R$ 0,90 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014794-0 - VALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:1- Fls. 202: (Fls. 189/199): Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações.2- Recebo o recurso de Apelaçao no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam as Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005790-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON FANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao Réu.Recebo fls. 52/88 como impugnação à Execução.Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.204.016277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.45 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.014412-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCOS VINICIUS ARAUJO Decisão:.... Recolha-se a diferença de custas apontada, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, emende-se a petição inicial para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, requerido no item \"F\" a fl.04..... \r\n\r\nProc. 2007.204.014441-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA CORREA FERNANDES Despacho:Venha aos autos o documento mencionado às fls. 09, item 2.8, onde consta os valores das prestações, a fim de que o I. Escrivão possa certificar se as custas foram recolhidas corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011915-3 - SILVIA ALVES GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, sendo certo que para a expedição do mandato de pagamento da indenização devida à autora em nome do patrono, deve vir aos autos procuração com data recente, inferior a 30 dias, haja vista a idade da autora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014323-6 - BENEDITO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para corresponder ao rito sumário, conforme os artigos 275, I, e 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.014435-6 - MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JG.....emende-se a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.204.001297-8 (17464) - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X DENISE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão: Tendo em vista o processado, e o oferecimento de contra-razões pelo Apelado a fls.367/372 dos autos do processo 2003.204.010632-1, determino a subida dos autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.009428-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO TELLES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015396-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JARDIM SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X PROBAN IMPORTAÇAO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do 2o autor....Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o vício na prestação do serviço, na qual se insere o fornecimento do equipamento. Inverto o ônus da prova.... Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de 10(dez) dias e prova testemunhal, vindo os róis em 10(dez) dias, a fim de evitar nulidade, pois não obstante ter o feito seguido o rito sumário, não houve decisão do juízo alterando o rito, e viabilizando a juntada de rol pelo autor. Com a vinda dos róis será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009294-6 - JURENI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 168/192 e 193/200 em seus regulares efeitos. Aos apelados, para apresentarem contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.004075-4 - AILTON LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.204.004198-9 - JANAINA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MULTISOM BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.59 no prazo de lei. (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.204.006435-8 - JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As parte sobre data de perícia desiganada 10/12/07 as 10:00h. - Av. Princesa Isabel 323/701 Copacabana - RJ Tel. 2275-4098 \r\n\r\nProc. 2006.204.009755-8 - MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:VistosRecebo os em bargos de declaração e deles rejeito, eis que não há contradição ou omissão na sentença prolatada.Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006719-2 - EDINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X VIAÇAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:.....rejeito a prejudicial suscitada...Declaro saneado o feito. Defiro somente a produção da prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, requerida pelas partes, no prazo de 10 dias. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo réu...Indefiro o depoimento pessoal da autora, uma vez que despiciendo para o deslinde da causa. Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais do réu..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.001757-4 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RITA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:Venham os recolhimentos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008840-7 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X B.V. FINANCEIRA SA Despacho:Defiro prazo FINAL de 5 dias para recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 22, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000294-0 (4255) - MARLENE VIEIRA DA SILVA X ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nId: 387633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003982-2 - JUSSARA CHAGAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA VICENTE Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas,cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art.267, III, c.c. §1º , todos do CPC.Por cautela , em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor publico da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001408-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Aos interessados, sobre resposta do 5º Contador de fls 106. \r\n\r\nProc. 2002.204.000864-3 - BV FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBSON SOBRAL RIBEIRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005865-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURO LEMOS CORREA Decisão:1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo, em ação de busca e apreensão, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu - depois de frustrada diligência de citação e apreensão, no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 97. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando \r\n\r\nProc. 2004.204.009262-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ARMON OLIVEIRRA BANITIY Despacho:Fls. 62/63 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006117-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.010534-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SANDRA ACYOLI DE SOUZA Despacho:Fl. 44 -Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005370-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FONSECA SILVA Despacho:Fl. 30 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014226-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON BARROS DOS SANTOS Decisão:Mantenho a sentença (fls. 32/33) pelos seus próprios fundamentos.Subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.010547-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO HENRIQUE LABRI DA COSTA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007943-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FLOBINSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS.2- AO APELADO, APÓS SUBAM. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001007-8 - JETRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Lavre-se termo de penhora, por formalidade, do valor depositado em juízo pelo executado (fl. 382).Intime-se a exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002454-2 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X ELDER BOSCO RAMOS GONCALVES Sentença:(...) Ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003481-0 - ANDRELLE ARTE E CENARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE APERFEIÇOOU, EIS QUE OS EMBARGOS FORAM INDEFERIDOS DE PLANO, LOGO NÃO HÁ NECESSIDADE DO AUTOR DA EXEÇUÇÃO EM APENSO SE MANIFESTAR.SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012968-9 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X SANDRA MARIA AQUINO PAMPLONA Despacho:Defiro J.G.;Cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, pagar R$ 3.999,58 ao credor , sob pena de em não o fazendo, ser o montante em execução ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor , ser expedido mandado de penhora e avaliação ou, então, no mesmo prazo, e em querendo, apresentar impugnação à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.012969-0 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X LUCIANA CRISTIAN DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G.;Cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, pagar R$ 2.388,07 ao credor , sob pena de em não o fazendo, ser o montante em execução ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor , ser expedido mandado de penhora e avaliação: ou, então, no mesmo prazo, e em querendo, apresentar impugnação à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000320-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte para regularizar o substabelecimento de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2004.204.007274-0 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE BRIGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DFM GAS CONVERSOES LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER 0,61 FUNPERJ E 0,61 FUNDPERJ PARA COMPLEMENTO DE CUSTAS REFERENTES MAND. INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009795-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FERNANDO ANTONIO PELLEGRINO FERREIRA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 24.656,71 ao credor, ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima citado de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012609-3 - CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HOTEL ESPINHA LTDA Despacho:Defiro J.G.;Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 287.500,00 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013510-9 - DALIANA DA CONCEIÇAO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS , MAS LHES NEGO PROVIMENTO PORQUE TEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO , EMBORA, NO MÉRITO, RECONHEÇA QUE ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013715-7 - TANIA MARIA DE GODOY DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareçam, os autores, quais foram os danos sofridos, conforme afirmado às fl. 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001647-7 - AGUINALDO ALVES PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Aos interessados, sobre cálculo do 5º Contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.008403-0 - JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.013578-5 - LEONICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO PORQUE NADA HÁ A SER ESCLARECIDO.RECEBO A APELAÇÃO EM DUPLO EFEITO.AO EMBARGANTE E APELADO.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.006986-9 - JEFERSON LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VALOR CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.005228-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A A parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.012878-6 - CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X AMERICAN TOUR - CLUBE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004178-6 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3 - NA OPORTUNIDADE MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA TESTEMUNHA QUE NÃO PODERÁ COMPARECER4 - AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013888-5 - VIVIANE PACIFICO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X SIEMENS DO BRASIL SA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XXIV ª região administrativa - Foro Regional da Barra da Tijuca, conforme certidão de fls.19 e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional da Barra da Tijuca a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013811-1 - ESPOLIO DE SANDRO LUCIANO DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARILZA DA SILVA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.008055-3 - FOTO EXPRESS 1821 COLOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000665-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SEVERINO LIMA DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.80 \r\n\r\nProc. 1999.204.001303-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.204.003696-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X M KUSTER BUENO ME Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.009747-2 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X SERGIO DUARTE TENORIO Ao exeqüente sobre fls.47/48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.013105-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON DA SILVA E OUTRO DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO À FL. 73 \r\n\r\nProc. 2004.204.003905-0 - JANAINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ELIA CELI KNUPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:Fls. 147, nada a prover tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Proceda-se na forma da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.012421-2 - ISAAC MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO RÉU : SOBRE R.SENTENÇA DE FLS.53/54. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002073-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA APARECIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) ao autor para recolher custas necessárias à expedição de mandado requerido às fls.165 \r\n\r\nProc. 2003.204.008857-4 - SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRANI BATISTA Ao autor, sobre respostas de ofícos rerqueridos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007445-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBSON DOS SANTOS GAVAZZA JUNIOR A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL. 55 \r\n\r\nProc. 2006.204.013607-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE CILENE DA SILVA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se o termo de acordo (fl. 42) viesse assinado por ele, evidentemente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar o termo de acordo, para fins de homologação ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001605-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSITA BONFIM DOS SANTOS Decisão:Mantenho a sentença (fl. 21) pelos seus próprios fundamentos.Subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006194-7 - MONICA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 162 - Defiro, substituindo-se os cheques originais por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.003487-0 - WILSON MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:...Defiro aos autores produção de prova testemunhal, indeferindo a produção do depoimento pessoal do representante legal do réu, porque este depoimento não faz sentido, antevê a matéria que está sendo ventilada o nos presentes autos. Por igual, em Defiro documental por que preclusa.O defiro ao réu o depoimento pessoal dos autores, assim como prova testemunhal.Ficam as partes intimadas a depositar os róis de testemunhas, o autor, no prazo de vinte dias, e o réu, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão do direito à prova . Nos mesmos prazos, ficam os autores intimados a informar seus endereços atualizados para intimação pessoal e o réu intimado a pagar as custas de oitiva das suas testemunhas e depoimentos pessoais, sob pena de perda da prova.AIJ, para o dia 18/06/2008 as 14:00h.Nada mais havendo mandou que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007366-0 - ALEXANDRE HENRIQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 28) celebrada nestes autos de ação de reparação por danos morais movida por Alexandre Henrique Lourenço em face de Banco Sudameris.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.Suspendo a cobrança das custas processuais em relação ao autor, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.204.000025-2 - FABIO AMERICO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERPLEX PAVIMENTACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Fl. 789 - Defiro. Intime-se a Serplex Engenharia Ltda para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.013529-0 - CARLOS ALBERTO DE SA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL - INSS Despacho:1-Não há necessidade de deferimento da gratuidade de justiça, por força do art. 129, § único, da Lei 8213/91.2-Designo audiência de conciliação e oferecimento de contestação para o dia 30/04/2008 às 14:15 hs. Cite-se pessoalmente o INSS nos termos do art. 277 do CPC c/c art. 188 (prazo quadruplo) do mesmo diploma legal, devendo,por isto, o cartório e o senhor Oficial de justiça observarem o prazo de 40 dias de antecedência mínima para a citação.Intimem-se, inclusive ao M.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000560-3 - MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS À parte autora sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.204.007791-8 - MARIA AUGUSTA CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X NADA CONSTA) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 387636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.204.001600-2 - VAGNER FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL..... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.013553-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIANA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003302-6 (3970) - BRENDA NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCELO DE SOUSA CASTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.002059-8 (6730) - HELOISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:O autor da execução é o advogado, o qual não faz jus a gratuidade de justiça. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006926-0 - NATHALIA BORDELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X EDUARDO BARBOSA COSTA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 28 de janeiro de 2008, às 14:20horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011103-3 - PAULO RICARDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl 25, cite-se e intime-se o réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2004.204.011358-3 - LARISSA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CREMILSON FRANCA DOS SANTOS Despacho:Fl 25, Indefiro. Aguarde-se o retorno do recebimento do AR, bem como a audiência já designada às fl 24. \r\n\r\nProc. 2005.204.002696-2 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Fl 68, à exeqüente sobre certidão supra.Nada sendo requerido, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.013346-8 - LUCAS SANTOS VANDERLEY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X JARBAS DE MELO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:Fl105/106, defiro vistas requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.204.013521-0 - MARIA MERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (AM-005254), Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X ARTUR DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMEIRI GOMES BISPO (AM-006072) Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IX DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.001553-0 - TEREZINHA DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X JULIO RAMAO SOARES JARDIM Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para querendo apresentar contra-razões. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.004132-1 - RAISSA VITORIA DA TRINDADE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESS NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007068-1 - DIOGO DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X JORGE NEY VIEGAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008485-0 - WALLACE RODRIGO RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Despacho:A parte interessada sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Decisão:1)Considerando o contido às fl 37 e 39, retire-se o feito de pauta;2)Redesigna-se o dia 30 de janeiro de 2008, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3)Publique-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004712-0 - DEBORA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X WILTON MIGUEL MOREIRA JORDAO Decisão:1-Fl 33/37, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 150%(cento e cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 28 de janeiro de 2008, às 13:50horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005386-7 - JULIA RANYA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) ALAN DE BRITOS CARNEIRO, Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se para abertura de conta corrente fins recebimento de pensão alimentícia, conforme solicitado à fl 40 \r\n\r\nProc. 2007.204.006173-6 - AMANDA BEATRIZ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X ALEXANDRO DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006404-0 - LUANA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X THOMPSON TORQUATO MENDES Despacho:1)Fl 22, anote-se o novo patrocínio;2)Designa-se o dia 16 de abril de 2008, às 09:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3)Intime-se;4)Cite-se e intime-se por precatória a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007631-4 - NATHALIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X JORGE ALVES DE SOUZA Despacho:1-Designa-se o dia 23 de janeiro de 2008, às 10:20horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.204.009213-7 - PEDRO ARTHUR BRAZUNA BENEVIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X MARCELO BENEVIDES PINTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009580-1 - KARINE CARVALHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X FABIO DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:1-Designa-se o dia 23 de janeiro de 2008, às 10:00horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.204.010170-9 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IX DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.010261-1 - PATRICK MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X HENRIQUE DA SILCA CAROLINO Despacho:1-Designa-se o dia 23 de janeiro de 2008, às 10:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.204.010865-0 - DOUGLAS AMBROZIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Despacho:1-Designa-se o dia 30 de janeiro de 2008, às 10:40horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça;4-Oficie-se ao empregador para desconto, conforme fl 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.011955-6 - DIEGO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X FABIO LUIZ AGUIAR DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 23 de janeiro de 2008, às 10:40horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu por O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.204.012275-0 - RAFAEL COUTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCOS AMILTON AFFONSO Despacho:1-Designa-se o dia 16 de abril de 2008, às 09:20horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.012422-9 - ALESSANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X FRANCISCO CLAUDIO SOARES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.014297-9 - WENDERSON CARLOS GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 28 de janeiro de 2008, às 13:30horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014452-6 - YAMIN SANTOS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RAPHAEL PEREIRA COSTA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 28 de janeiro de 2008, às 13:10horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014594-4 - CARLOS YAGO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.014766-7 - CAMILA GONÇALVES VIRGINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JOSE SILVESTRE DE JESUS FILHO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 28 de janeiro de 2008, às 13:40horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014839-8 - MAURILIO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MARCOS JOSE MIRANDA DE CASTRO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001061-3 - FERNANDA SILVA TELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Recebo como petição.Junte-se aos autos 2007.204.001061-3 e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001949-0 - WILMA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVONE COSTA DE SOUZA E OUTROS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012109-5 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, conforme requerido pelo avaliador. (atos dos avaliadores - 0715-3 - R$ 78,33; diligência - c/c 6002.14137-9 - R$ 19,58) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.011309-1 - JOSE MARILDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X DENISE VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Decisão:Tendo em vista certidão de fl. 70, retifico o evidente erro material constante da sentença para que passe a constar no dispositivo: \"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de processo Civil\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001878-8 - JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010724-4 - EDSON VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ANA LUCIA VIEIRA MOTA Despacho:1)Cumpra-se corretamente despacho de fl 11v. item 2;2)Esclareça o pólo passivo, já que consta \"Ana Lucia Vieira Mota\". \r\n\r\nQuebra Curatela especial \r\n\r\nProc. 2007.204.010568-5 - (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MICHELE DA ROCHA MAURICIO (RJ-140421E)) X ANA PAULA ALVES TEIXEIRA Despacho:Fl 38/39, Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006, após as partes sobre o laudo e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.008659-2 - FERNANDO CESAR ALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Despacho:Defiro cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2004.204.012528-7 - ANDRE MARIANO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079), Dr(a). JACQUELINE DA FRANCA MOREIRA RANGEL (RJ-106546) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se a parte interessada o recolhimento das custas, conforme fl 50. \r\n\r\nProc. 2005.204.000500-4 - AGENOR MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARIA ASSUNCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010567-1 - ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA CRISTINA DA SILVA ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1)Fl 72, anote-se o novo patrocínio;2)Reconsidera-se o despacho de fl 70;3)Cumpra-se fl 66. \r\n\r\nProc. 2006.204.011579-2 - MARLI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012715-2 - ISMAURINA DE ANDRADE VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002837-5 - CARLOS SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X APARECIDA DA COSTA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.000343-8 - JOSE OTAVIO ARAUJO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126)) X MARLI BARBOSA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido.. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.003164-1 - SERGIO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X ANA MARIA NUNES MONSORES Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.003373-0 - IRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSE PAULO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003755-2 - MARCELO JORGE GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X EVANIR DA SILVA GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006483-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA CARLOS DE MENDONÇA (PE-010857)) X SEVERINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2007.204.012395-0 - RICARDO BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA BARROSO Decisão:Considerando o domicílio e residência do cônjuge virago às fl.02;Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.12, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Central/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.006503-7 - LUIZ CARLOS DE PINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X WALLACE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7A - ALINE MONTEBELLO JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:1)Trata-se de não pagamento das dívidas vencidas durante a 1ª execução, pelo que desnecessária nova distribuição;2)Intime-se o réu na forma requerida no item 1 de fl 62, já que dispensável a citação;3)Após, ao MP sobre requerimento de fl 63, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.204.002444-2 (8877) - BRUNO RICARDO DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RICARDO RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:1)Fl 130, 4º par., expeça-se alvará de levantamento, fl 58/59;2)Fl 130, 5º par., com efeito, tal requerimento deve ser feito nos autos que fixaram os alimentos, sob pena de criar um tumulto e dúvidas perante o órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2004.204.008716-0 - WALLACE REGLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X GEORGE MARTINS GUEDES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004186-0 - DENISE SANTOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOMAR DE SALLES LINHARES (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006447-1 - LORRAYNE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WALLACE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 53/57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010235-6 - LUIZA VITORIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ARI NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.002125-5 - PRISCILA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.003365-8 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL LUIZ DE FRANCA Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004669-1 - THAYNA MELLO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Intime-se o executado a fim de efetuar o pagamento do débito da pensão alimentícia vincendas, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006564-8 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) LEANDRO PINTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 40/41, anote-se o novo patrocínio. Defiro vistas pelo prazo legal;2) Fl 42, comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.010877-5 - JHONATAN DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JARBAS NOBRE MIGUEL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Cumpra-se o mandado de fls. 21 no endereço de fls. 25, devendo ser desentranhado e aditado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012229-2 - GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme determinado às fl 22, item 2, cumpra-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013026-4 - LARISSA SANTOS DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ALBERTO JORGE DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.008308-2 - LEONARDO AUGUSTO CUNHA DRUMMOND VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X JORGE DRUMMOND VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009677-5 - SOIANNY MARISA MENDONÇA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MAURO ANDRE DE CARVALHO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010389-5 - LETICIA PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014850-7 - WESLLEY LEONEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X WELLINGTON FRANÇA DE PINHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015864-0 - JULIANA SANTOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JAIRO DA CONCEIÇAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004944-3 - LARISSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X JOSE JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.002106-0 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:Fl 69/70, Indefiro a realização de audiência. Venha proposta objetiva de acordo no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.000129-3 - RENATA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X DENILDO DUARTE AMARO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001143-2 - MAX WILLIAM COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre oficio de fl. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003979-0 - BEATRIZ TRINDADE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MAURICIO GOMES BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006806-3 - VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X RAPHAEL PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013473-4 - WALTER CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SILVIA REGINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001469-0 - EDSON PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FELIPE SOBRINHO PEREIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 58, na verdade o patrocínio do autor encontra-se irregular desde a inicial, havendo sucessivos substabelecimentos sem que, contudo, haja nos autos uma real procuração. Assim, intime-se o autor, via postal, para regularizar sua representação processual;2)Defere-se JG a 2ª ré;3)Decreta-se revel o 1º réu, Felipe Sobrinho;4)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002232-6 - AGUIMAR DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X DANIELE BEZERRA CAMPOS E OUTRO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO/PRECATORIA DE FL. 94V. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.009061-8 - DANIEL SALVADOR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X DANIEL ALVES DAMASCENO E OUTRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.012748-6 - EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X HELOISE GONÇALVES DA SILVA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 341,79, cocnforme certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005469-0 - KATIA NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO CESAR ONIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)), ANTONIO GUEDES ONIL Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012837-0 - DAYSE BARRETO BENEDICTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)), PATRICK LUIS CHAVES MARCOLINO) X ARILTON DAMIAO MATHIAS MARCOLINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 73/73v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010490-5 - VERA LUCIA COELHO LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)), VITORIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.003406-1 - MARCELO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X SANDRA REGINA CARDOZO DE MOURA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011162-6 - WILLIAN GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARLENE PEREIRA GHISLERI Despacho:Intime-se para trazer o documento e esclarecer divergência. \r\n\r\nProc. 2004.204.012958-0 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANTONIO DA PAIXAO SACRAMENTO Despacho:1)Fl 63, oficie-se ao IML para desconsiderar o agendamento de exame, considerando o laudo pericial acostado aos autos;2)Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.002862-4 - THEREZA DIAS MURRAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X IZABEL LOBAO MURRAY Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA INTERDITANDA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.204.002882-1 - CARMELITA MOREIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ADRIANO MOREIRA PESSANHA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de ADRIANO MOREIRA PESSANHA a sua mãe CARMELITA MOREIRA PESSANHA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2006.204.005674-0 - MAVIONE NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X JOSE MARQUES AGUIAR Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.006800-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Decisão:Fl 111, Indefiro, tendo em vista relação constituicional. A questão somente é possível para investigação e processo criminal.Certifique o cartório se as partes de manifestaram em alegações finais, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008185-0 - IRENE QUINTEIRO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009339-5 - MATILDE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MARINILCIA DA SILVA Decisão:Fl 37/38, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006, após, as partes sobre o laudo e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009857-5 - VILMA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X NEUZA MIQUILINA DE OLIVEIRA CURADO Despacho:Fl 37/38, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006, após, as partes sobre o laudo e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001278-6 - MARIA EUNICE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AURINA GALDINO GOMES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002339-5 - JORGE GRENHA DE BRITTO X LUZIA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008808-0 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EVERTON DOS SANTOS MARQUES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.003254-9 (121) - DIEGO NEVES DA SILVA X MARCOS SILVA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando DIEGO NEVES DA SILVA FERRETI.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005909-0 - JHENIFER COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ELIEL GOMES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009528-8 - EVELYN GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Despacho:Oficie-se ao Tribunal, solicitando nova data para realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.204.008677-0 - GEOVANNA DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho:1-Diga a parte autora sobre contestação;2-Proceda ao exame de DNA;3-Oficie-se, encaminhando as partes;4-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002797-6 - CAROLYNE PACHECO FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013360-0 - MARCUS VINICIUS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARCIO LUIZ DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.À parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012476-5 - CAMILLE CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDETINO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Às partes, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.015129-4 - SEBASTIANA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X ELI SALES ROSA Decisão:1)Defire-se a gratuidade de justiça requerida;2)A liminar de separação de corpos sem a oitiva da parte contrária, é medida drástica e, somente se justifica se presentes o perigo na demora da prestação jurisdicional e fumaça do bom direito. A análise de tais requisitos deve ser feita através de uma cognição superficial. No entanto, a autora encontra-se residindo fora do lar, ainda que por imposição do réu. Desta forma, não verifico urgência no perigo da demora de maneira a conceder a referida liminar ¿inaudita altera pars¿, pelo que, por ora, INDEFIRO;3)Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.003433-2 - MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X PRISCILA REGINA LOPES DE SOUZA), MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004469-6 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JASON RIBEIRO JUNIOR Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.041812-2 - FATIMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Aos interessados sobre documento juntado.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009627-1 - ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441) Despacho:Fl 101, DEFIRO pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011997-9 - VLADIMIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X TAISA VIDAL MACHADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESS NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009788-3 - EDUARDO DE GOES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MATHEUS PINHEIRO DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010496-6 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DE FATIMA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.003033-8 - ROBSON DA COSTA MEDEIROS X IZABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA, PAULO RICARDO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003552-7 - CLAUDIO SOUZA DA SILVA X LETICIA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371) Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IX DO CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.003383-0 - HELEODORA MONTEIRO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESPÓLIO DE ALDEMIR SILVA ROCHA E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 05, 55 e 62) \r\n\r\nProc. 2006.204.004024-9 - MARINALVA SANTOS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA Despacho:1)Regularize-se a representação de Janaíde Lopes Moura;2)Certifique o cartório quanto a manifestação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.204.010800-3 - ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ESPOLIO DE ADJAMAR SARTORI Despacho:Fl 144, INDEFIRO, já que desnecessária a intervenção do juízo para obtenção de tais documentos. Em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.014830-1 - ROSELI COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287), Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X Falecido: SEBASTIAO BESERRA DA SILVA Despacho:1)Emende-se a inicial a fim de regularizar o pólo passivo, que deverá ser ocupado pelos herdeiros do finado ou espólio. A emenda deve vir em peça única, formando uma nova inicial, para facilitar o contraditório, vindo cópia para contra-fé;2)Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007257-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X Falecido: JORDILINO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.004260-8 - TADEU HENRIQUE GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476)) X MARIANA DA SILVA QUEIROZ), MARIA EDUARDA QUEIROZ DE MATTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.007837-2 - ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X NICOLE DE MELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 23 de janeiro de 2008, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008813-4 - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE PASTURA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)), PEDRO RAMOS DA SILVA), LUIZA RAMOS DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 23 de janeiro de 2008, às 10:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.014176-8 - FERNANDA CRISTINA PENHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X OLIVIA PENHA DE LIMA), EDUARDA CRISTINA DE LIMA LOPES Decisão:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.014883-0 - WILLIAM PAIVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X SHEILA CRISTINA GONÇALVES ROMEU), ANTONI WILLIAM GONÇALVES PAIVA MATOS Decisão:..Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha seu filho em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-o na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-o aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, o filho ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário do menor em anos pares o menor ficará com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário do menor em anos ímpares o menor ficará com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009526-6 - DANIELLA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 30 de janeiro de 2008, às 11:00horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003651-1 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARIA DA CONCEIÇAO Decisão:1) Fl 24, recebo a emenda;2)Defere-se JG a parte autora;3)Cite-se, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7 (5074) - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se as autoras a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.204.014117-7 - CATIA CILENE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X WALKER SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Fl 98 e seguintes, Nada a prover, eis que sentenciado o feito. Pode a parte interessada se valer de via própria para obter seu direito material. \r\n\r\nProc. 2005.204.002098-4 - CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X WILTON QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para recolher corretamente as custas necessárias as autenticações dos documentos que acompanham a carta de sentença, no valor de R$ 1,74, cada cópia, no código de receita 0711-2 (atos de prática comum judicial - APCJ). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002484-9 - CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMABEL CESAR TAVARES DE MOURA Despacho:Fl 106, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Decisão:Compareceram as partes....Foi determinado o prazo de 10 dias para que o advogado da parte autora apresente procuração com poderes especiais, bem como que o advogado da parte ré se manifeste sobre o acordo ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014393-3 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679)) X PATRICIA PEIXOTO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Despacho:Fl 110/111, INDEFIRO. Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC, c/nova redação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008263-6 - MARIA SELMA GOMES DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010318-4 - EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012866-1 - ADRIANO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.012363-1 - FRANCINEIDE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X SILVIO SOLERNO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESS NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010033-5 - MARCIA ANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FERNANDO SOARES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.204.002872-1 - RONALDO MONTEIRO PERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO MONTEIRO PERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003978-0 - ALMIRA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004946-3 - CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 28 de janeiro de 2008, às 14:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005600-5 - CHARLES FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X FABIANA RODRIGUES MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002587-2 - ROSANGELA LUCIA XAVIER BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X MARCIO GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO GUEDES RAMOS JUNIOR Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002965-8 - ALVINA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ADRIANA RODRIGUES DE LIMA) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULTAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nId: 387637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "387642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000561-6 - LETICIA DA GLORIA VIANA E OUTROS X ANTONIO CARLOS VIANA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 1999.204.001385-5 - EDILANE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOLIDO (RJ-086420) Despacho:Venha a declaração referente ao novo empregador, cumprindo-se fls. 71v.º, integralmente, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.204.003618-1 - MARCOS WELLINTON BORGES DE MIRANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCOS ANTONIO BORGES DE MIRANDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007961-5 - JACIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALOISIO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527) Despacho:Fls. 58/60 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.010027-0 - CAMILA PEDROSA DA SILVA E OUTRO X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar as Autoras ao pagamento da custas processuais, eis que as mesmas são beneficiárias da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.010681-7 - ANA BEATRIZ LISBOA DE LARAQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ANSELMO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.012116-8 - TADEU SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS PORTARIA 01/2006 DO JUIZOAS PARTES SOBRE OFICIOS; APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013359-9 - L.L.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X F.A.M. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014192-4 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X M.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000360-8 - V.G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36/40 e 56/57 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.001792-9 - J.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X J.E.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007777-0 - MILLENA KRISTINE DOS SANTOS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X RAFAEL VITOR DE SOUZA JERONYMO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008125-5 - THAYANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X OLAVO PEREIRA DA SILVA FILHO ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008128-0 - MARCELLE COIMBRA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X RENATO LIMA DE CARVALHO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011959-3 - L.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X E.S.S. Despacho:1) Defiro J.G.2) Regularize o autor a procuração de fls. 06.3) Emende o autor a inicial para adequar o valor da causa, conforme o art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012014-5 - AMANDA MORAIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X VALDENI PINHEIRO DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça a representante legal dos autores se também está pedindo alimentos para si. Em caso positivo, emendem os autores a inicial para que sua representante legal passe a integrar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012796-6 - G.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X M.O.C. Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularizem os autores a procuração de fls. 05. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.014280-1 - J.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Despacho:1) Diga o autor o percentual da pensão alimentícia devido à ré e o valor descontado em seu contracheque relativo a ela. Diga, também, se já houve exoneração dos alimentos em relação aos outros alimentandos constantes da sentença de fls. 37/38.2) Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.012279-8 - T.D.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X O.S.N. Despacho:1) Defiro JG.2) Traga a autora aos autos cópia da certidão de casamento averbada.3) Após o cumprimento, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.008262-6 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108)) X ELISEU FRANCISCO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas às fls. 171, devendo o cartório conferir as cópias acostadas à contracapa dos autos e substituí-las pelas folhas correspondentes. Deverá ainda o cartório verificar se as peças pertencem ao réu, certificando-se tudo, ao final. \r\n\r\nProc. 2005.204.008240-0 - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) ORDEM DE SERVIÇO 01/06 - Às partes sobre ofício de fls. e após ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.204.000819-3 - MARIA LAUCIANE CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VALDEMAR GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.005889-0 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Despacho:Fls. 30 - Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010728-1 - EDIMILSON DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Regularizem os requerentes as declarações de fls. 15 e 18, visto que as testemunhas que as firmam apenas declaram que conhecem as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010958-7 - MARIZE CRISTINA FERREIRA DA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003429-9 - HELGA CASTRO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DOMINGOS EMILIO Despacho:A parte autora possui advogado constituído nos autos, que não foi intimado para se manifestar acerca do ofício de fls. 39. Assim, diga a parte autora sobre o referido ofício, publicando-se o presente despacho. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.002918-7A - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA X GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) ... Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003218-7 - THIAGO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829)) X LEVY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS 94/95. \r\n\r\nProc. 2001.204.003387-8A - PEDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:Compulsando os autos, vejo que o requerente possui um patrimônio considerável, consistente em um bem imóvel no valor de R$ 60.000,00, dois automóveis nos valores de R$ 3.000,00 cada, e 495 cotas da empresa denominada Pedro Pontes Marcenaria LTDA., no valor estimado de R$ 5.000,00, tendo o monte partilhável o valor total de R$ 71.000,00. Assim, vejo que o autor possui condições de arcar com as custas processuais, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma da jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça do RJ, que passo a transcrever:\"1996.002.05433 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 01/04/1997 - SEGUNDA CAMARA CIVELGRATUIDADE DE JUSTIÇA. Inventário. Descabe o benefício quando o monte dos bens a ser inventariado é suficiente para suportar as custas processuais. Desprovimento do recurso.\" Diante do exposto, intime-se o requerente para que recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.003768-9 - PAMELA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X WALDOYR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.002919-1 - RAPHAEL MARQUES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.003716-5 - RAFAEL COUTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCELO REIS AFFONSO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 40, diga o exeqüente se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.204.005843-4 - SONIA MARIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CELSO CRISTOVAO TORRES PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA ; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005823-3 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 29 - Defiro. Cite-se na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007002-6 - MARIANA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ERIVELTO DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008974-6 - VICTORIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X ADILCIO JOSE DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Recebo a emenda de fls. 19/21. Retire-se do pólo ativo o 3º e 4º autores. Retifique-se o nome da genitora dos menores para ANGELA DOS SANTOS VIEIRA BARBOZA. Anote-se na D.R.A.3) Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 21 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010260-0 - STEPHANNY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FLAVIO RAIMUNDO FREITAS DE CARVALHO Decisão:1)...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.2) Após, traga a parte autora aos autos cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.204.010795-5 - DAVI RICARDO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODRIGO ANDRE DE MENEZES Despacho:Traga o autor a cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios, já que a cópia de fls. 09 se refere a uma audiência realizada com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.204.012240-3 - DAVID CRISTIAN HENRIQUE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X PAULO ROBERTO DUARTE NETTO Decisão:... emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.4) Tragam os autores aos autos cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.204.012287-7 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X R.C.F. Decisão:...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Traga a parte autora aos autos cópia da sentença devidamente firmada pelo Juiz e cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.204.012488-6 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X V.O.D. Decisão:1) Defiro JG. 2) Apensem-se os presentes aos autos aos de número 2007.204.012489-8. Após, diga a exeqüente sobre o item 02 da certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.204.012489-8 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X V.O.D. Decisão:1) Defiro JG. 2) Apensem-se os presentes aos autos aos de número 2007.204.012488-6. Após, diga a exeqüente sobre o item 02 da certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.204.012874-0 - SANDRA MARA GUIMARAES HADAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X WILLIAM RODRIGUES HADAD Decisão:..emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Tragam os autores aos autos cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003415-0 - B.H.I.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X R.V.P. Despacho:Aos exeqüentes, sobre as certidões de fls. 21 e 21v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.000183-9 - ROBERTO FELIX RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243)) X ILKA REGINA ARARIBA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) À apelada;3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012192-7 - FLAVIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X JULIANA RIBEIRO LIMA DA SILVA Despacho:1) Traga o autor aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.2) Após o cumprimento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012399-7 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X T.S.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Traga o autor aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.044091-7 - LEA GURGEL TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MARCO ANTONIO ALOISE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)), BRUNA TAVARES CARDOSO), JOSE HENRIQUE TAVARES CARDOSO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012637-8 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS (RJ-121123)), WYTTE DOS SANTOS NUNES), KAROLLYN DOS SANTOS NUNES Despacho:1) Tendo em vista os rendimentos da autora (fls. 09 e 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Desta forma, intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.2) Após o devido recolhimento das custas, emende a parte autora a inicial para que dela conste no pólo passivo os pais dos menores. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012321-7 - RAFAEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA MENDES (RJ-111599)) X FABIANA DA SILVA DE MEDEIROS), GIOVANNA VITORIA DE MEDEIROS FERNANDES Decisão:1)...DEFIRO a antecipação da tutela regulamentando provisoriamente a visitação do autor à sua filha menor nos seguintes termos:A menor ficará em companhia do pai, aos domingos, pegando-a às 9 horas e devolvendo-a às 17 horas. Face a tenra idade da criança, deixo de conceder, por ora, o pernoite. Intimem-se.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010936-0 - MARLUCE ARAUJO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS 1) Defiro a renovação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Após, diga a requerente e o M.P. sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013889-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X E.O.S. 1) Defiro a renovação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Após, diga a requerente e o M.P. sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.012072-8 - VICTOR AGRICIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JOAO VICTOR ALVES Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012514-3 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X A.R.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Traga a parte autora aos autos cópia da inicial para contrafé.3) Após o cumprimento, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011818-5 - ARTUR DE SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X FABIO ALVES MOREIRA Decisão:1) Face à certidão de fls. 37, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio. Desentranhe-se a contestação de fls. 27/28, entregando-a ao réu.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007506-1 - LETICIA GOMES CANUTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011936-2 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X R.G. Despacho:1) Defiro J.G.2) Regularize o autor a procuração de fls. 08. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.014942-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X C.R.S. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.001499-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X PERSIDE DA ROCHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 88v., item 02 - Diga o autor.2) Após, à ré.3) Em seguida, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.002175-1 - H.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X L.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Designo dia 12/12/2007, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.002881-2 - L.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X K.F.P.M.J. Despacho:Traga o autor aos autos cópia da certidão de nascimento de Kevelyn. Após o cumprimento, voltem para apreciação do pedido de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.204.012107-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X J.R.S.J. Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012150-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X F.M.S. Decisão:Tendo em vista os rendimentos auferidos pelo autor, conforme se vislumbra do documento de fls. 07, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que o mesma tem condições de arcar com as custas processuais. Assim, venham as custas processuais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012451-5 - C.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X A.C.C.E.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende o autor a inicial para que dela conste o correto valor da causa, em conformidade com o art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005059-3 - GABRIELA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X Falecido: MOISES DA SILVA COELHO) MATHEUS BORGES COELHO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011678-4 - ROBSON DOS REIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ADRIANA DOS SANTOS CUNHA), CAIO CUNHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011890-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X T.C.F.M.), T.F.M.), M.M.F.M. Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende o autor a inicial, a fim de que sejam retirados do pólo passivo os menores. \r\n\r\nProc. 2007.204.013029-1 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X M.B.S.), M.B.S.), M.V.B.S. Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Traga o autor aos autos cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002752-4 - GERSON PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X KYANE ESPECIE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Poder Judiciário do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital3ª Vara de Família de BanguProcesso nº 2003.204.002752-4S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Revisão de Pensão Alimentícia proposta por GERSON PAULO DE MELLO em face de KYANE ESPÉCIE DE MELO e NOHAN ESPÉCIE DE MELLO, rep. por sua mãe Cláudia Oliveira Espécie, em que o autor, através da inicial de fls.02/06, instruída com os documentos de fls.07/20, alega que está obrigado a pensionar os filhos, por força de sentença trânsita em julgado, em quantia equivalente à quatro salários mínimos mensais, mais o pagamento de escola e de plano de saúde para os menores. Diz, ainda, que sua situação financeira se modificou desde da data do acordo. Requer, portanto, a diminuição da pensão para um salário mínimo, mantendo-se o acordo em seus demais termos.Os réus ofereceram contestação, fls. 28/33, instruindo-a com os documentos de fls.34/55, dizendo que não houve qualquer modificação para pior na fortuna do \r\n\r\nProc. 2006.204.016031-1 - J.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X M.H.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007054-3 - ALCI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X JENNIFER MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.013030-8 - RYAN VICTOR FERNANDEZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X MAURO MENDES DE AQUINO Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize a parte autora a procuração de fls. 06.3) Após o cumprimento, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002156-8 - L.G.O.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes de fls. 02/05 e 36 e do termo de ratificação às fls. 41... \r\n\r\nProc. 2007.204.006639-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.003736-9 - S.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X V.V.M. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.013013-8 - MARIA ELISA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO (RJ-077149)), RAFAELA RIBEIRO NUNES BARRETO), GABRIELA RIBEIRO NUNES BARRETO Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende a autora a inicial para: a) Fazer constar do pólo passivo da presente ação o genitor das menores; b) Retirar da petição inicial o pedido de Alvará para recebimento de seguro DPVAT, visto não ser este o Juízo competente para apreciar e julgar tal pedido.3) Traga a parte autora aos autos cópia da inicial e da emenda para contrafé.4) Após o cumprimento, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001146-9 - JACYARA BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RENATO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.005322-7 - LEONARDO VENANCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X LUIS CLAUDIO MOTTA DE SOUZA Despacho:Oficie-se para a cessação dos descontos, face a Sentença de fls. 31. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013656-0 - LUIZ FILLIPE DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X NIVALDO PINTO DE ASSUMPCAO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013815-4 - DANIEL LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X DILMARIO DUTRA DUARTE ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.003137-9 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) ...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008547-4 - SONIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AOS REQUERENTES SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.015456-6 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X M.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003416-0 - PAOLA MARGARETH CORPAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BENJAMIN FRANCISCO BRAGA DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.204.002917-8 - FELIPE RODRIGUES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCOS PEREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2002.204.004442-8 - RAYLLA ANDRE DA ROCHA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X VALMIR DA ROCHA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.043067-5 - VITOR MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ADAO CLEMENTINO SANTIAGO Despacho:O Executado já foi citado em execução. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.204.011457-0 - CAIO DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X JEFFERSON FERREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006070-7 - VANESSA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X JONILDO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000676-8 - NATHALIA LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MARIO DE SOUZA LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.011177-6 - EDMILSON CASEMIRO DOS SANTOS X LURDICEA DA COSTA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:... Diga o requerente se a interditanda possui bens, especificando-os, em caso positivo, e se aufere algum rendimento com regularidade, informando seu valor, bem como se a interditanda tem filhos capazes.2) Traga o requerente aos autos: a) declaração de sua idoneidade assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs; b) declaração do genitor da interditanda concordando com a interdição e com a nomeação do requerente para exercer a curatela, caso seja o mesmo vivo; caso tenha o mesmo falecido, deverá o requerente trazer aos autos cópia de sua certidão de óbito; c) atestado médico atinente à saúde física e mental do requerente; d) declaração firmada pelo requerente informando se se encontra inserido em algum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil; e) cópia de sua certidão de nascimento ou documento de identificação de seus pais, a fim de comprovar o vínculo de parentesco com a interditanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010057-2 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011762-1 - JOYCE CRISTINA GOMES X CELSO MOABI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003316-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X A.C.G.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.003043-8 - EDISON DA CRUZ DE COES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA COES) X SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.011021-8 - WESLEI OLIVEIRA BATISTA X CARLA CARMEN DE OLIVEIRA SOARES, KAMILA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Decisão:...DEFIRO a guarda provisória da menor KAMILA SOARES BATISTA ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.009859-0 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X Falecido: BISMARK PIRES CAVALCANTE) ADELZA CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005981-5 - CLAUDIO WILLSON XAVIER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BERNARDO FASANO DE AMORIM Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000044-0 - PEDRO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINE MOURA DE BRITO (RJ-097848)) X MARIA ALEXANDRINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.006881-0 - CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MARCELO HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002021-7 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X M.F.S.V.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 387642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.204.004375-8 - MP X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Despacho:Regularize-se o termo de conclusão.Interrogatório dia 18/12/2007 às 11:00 h. Citem-se e requisitem-se os acusados.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010815-7 - J. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X E.A.L.) Decisão:Vistos, etc.(...)Passo a Decidir(...)Em que pese o empenho defensivo, as questões suscita-das não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.(...)2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 17/12/2007, as 13:20 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.3)Defiro o requerido pelo MP as fls. 98vº e decreto o segredo de justiça dos autos.4) Quanto ao requerimento de fls. 104, itens 2; 3 e 4, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 387632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.169459-4 - JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X IVO PAULA AFFONSO Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.102016-0 - JOSÉ RIBAMAR ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X FERNANDO DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 60/61 às partes. Fls. 62. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148639-2 - MARIA DE FATIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) CARLOS MOREIRA IMOBILIÁRIA, Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080520-0 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X REDIL PACHECO ROLIM Sentença: SentençaDispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: A parte ré, apesar de regularmente intimada,não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando seja acolhida a pretensão formulada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 2.819,41 ( dois mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e um centavos ) corrigidos desde a data da citação. Sem custas e honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007 André Luiz Nico \r\n\r\nProc. 2006.800.182035-0 - SÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X AMARILDO FLORENTINO RUBIM Despacho:1) Ante o elevado número de processos que tramitam por este juízo, bem como a carência de funcionários já devidamente anotada pela Corregedoria de Justiça, nada a prover em relação à petição de fls.30/31;2) Informe o exeqüente, no prazo de trinta dias, o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205088-5 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JUCYLENE MACIEL MONTEIRO Decisão:Indefiro a expedição de Ofício. Diligencie a parte interessada,em 30 (trinta) dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206808-7 - M 3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THAIS CRISTINA DE FARIAS RENNE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013771-6 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X WILSON COSTA LIMA ... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.204.014009-0 - MURILO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ALINE VIEIRA NUNES JORGE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, tampouco se enquadra nas exceções do mencionado artigo, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentramento, se requerido, dos documentos que instruíram a inicial, adotando-se as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014014-4 - AUPECAR PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME X EDUARDO R. DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) ... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.204.014015-6 - AUPECAR PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, tampouco se enquadra nas exceções do mencionado artigo, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentramento, se requerido, dos documentos que instruíram a inicial, adotando-se as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014018-1 - AUPECAR PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X CARLA CRISTINA VENTURA DA CUNHA ... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.101076-6 - NILZO ANTONIO GIGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LUCIANO FERREIRA COLLE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102715-8 - ANA HONORATO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA EMBELEZAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X SÔNIA DA SILVA MONTEIRO GOMES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.126133-5 - ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051), Dr(a). EUGENIA DA SILVA GOULART (RJ-051467)) CARMEN EMILIA DE SOUSA SAMPAIO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 37v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.075156-3 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) CONSÓRCIO FIAT, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 125, venha o original do mencionado mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.119448-2 - IZABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 27/29, isento a autora do pagamento das custas. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, se requeridos, adotando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007606-6 - GUTEMBERG DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que o pedido de restabelecimento dos serviços de energia elétrica não está em consonância com a coisa julgada, deve a autora formulá-lo em via própria. Outrossim, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.100121-9 - EDILSON MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.106571-4 - HILDENIR DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO X VADICO - V. VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.130715-1 - VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.034685-0 - GLEICE CRISTINA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X OIKOUMENE LTDA (ANGLO SCHOOL) À parte autora sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.037603-9 - DAMIÃO CAVALCANTI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.052598-7 - FATIMA BORGES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ANDERSON LIMA DA SILVA (RJ-152897E)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE BANGU CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054410-6 - ROSINETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100184-2 - ADRIANO ALBINO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X RONALDO BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 32v. \r\n\r\nProc. 2006.800.108240-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Decisão:Considerando que a contagem do prazo para pagamento da multa prevista no 475-J do CPC possui como termo inicial o primeiro dia útil após o trânsito em julgada da sentença condenatória, assiste razão a autora quanto a diferença requerida. Contudo, não há que falar em multa diária, eis que a obrigação de fazer determinada foi devidamente cumprida, conforme já decidido às fls. 144. Destarte, apresente a autora nova planilha de cálculos, observando a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151065-7 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.155858-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o Acódão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182679-0 - ELANE FRAGA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (ADMINISTRADORA DO CARTÃO MARISA) (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.192153-0 - ANDRÉIA DELOCO BASTOS QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, como ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038242-0 - ARETHUZA ALVES PEREIRA X MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049170-0 - DIÓGENES DUARTE SOBRAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051221-1 - MARCELO DE SOUZA MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051830-4 - ANDERSON RODRIGO BARBOSA DO AMARAL X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052117-0 - JUSSARA SILVA LOPES X ITAUCARD - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052492-4 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X CAR SYSTEM E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064709-8 - ALDALAMAR DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante ao certificado às fls. 20, informe a parte autora o CNPJ da empresa que está sendo incluída no pólo passivo. Após, designa-se nova audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064912-5 - ANTONIO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (RJ-119235)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.065469-8 - LORENA PEREIRA DE MORAIS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, remetam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073748-8 - PAMPHILO SANTIAGO X MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113589-7 - BENEDITO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119429-4 - ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA X REAL SEGUROS audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/07/08 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.146109-0 - ELAINE MARIA VOGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO FIBRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.051708-5 - EDUARDO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X NELY FREIRE CORDEIRO SÁ AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014016-8 - AUPECAR PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X PAULO CESAR AUGUSTO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, tampouco se enquadra nas exceções do mencionado artigo, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentramento, se requerido, dos documentos que instruíram a inicial, adotando-se as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078087-4 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X RODRIGO FRAGOSO DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137692-0 - FABIO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X MARCELO GOMES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.150734-0 - ERIVALDO FRANKLIN DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSÉ RENATO GUIMARÃES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158715-2 - ALZIRA PEREIRA LANCELLOTTI (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160293-1 - ADRIANA CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X AUTO POSTO BEANS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165713-0 - MOACIR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VANUSA MEDEIROS COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.174821-4 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X REGINA SOARES DE MACEDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.176098-6 - IVONE SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.177000-1 - CELSO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X IVO DOMINGUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.177028-1 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416), Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) MARIA JULIA DOS SANTOS FREITAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.113075-1 - JOÃO NARCÍSIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) FILOMENA LUCA BOTTINA, Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) AO AUTOR SOBRE FLS 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.021903-5 - FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X VANIA MARINHO FERREIRA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.070433-8 - ILCA ROQUE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 142/143, bem como se requerem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.076034-2 - ANA CARLA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS (RJ-149115E)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S. A. Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.148669-0 - PEDRO SILVA PEREIRA JUNIOR X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100344-9 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À autora sobre proposta de parcelamento de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.800.012178-7 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) ... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais... JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.036542-1 - ANA CLAUDIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052020-7 - ROSILEIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a título de dano material a quantia de R$ 4,18 ( quatro reais e dezoito centavos ) corrigidos e acrescidos de juros da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu ainda a pagar ao autor, a título de dano moral a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais ) corrigidos desta até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. André Luiz Nicolitt Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.055276-2 - DEMOSTENES SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927), Dr(a). RAFAEL MOTTA FURTADO (RJ-138902E) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065531-9 - CARLOS EDIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre depósitos de fls. 218 e 220. \r\n\r\nProc. 2007.800.081389-2 - IVALDO GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X FININVEST AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.164888-0 - ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SINTE - SINDICATO DOS TERAPEUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO NORKUS ARDUINI (SP-170879), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Despacho:Comprove o autor o pagamento de todos os valores necessários à emissão da carteira de sócio. Outrossim, intime-se o réu para depositar a diferença devida ao autor, bem como recolher as despesas processuais, conforme cálculos de fls. 380/383, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.052716-7 - FERNANDA SIMÕES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X TOQUE FINO CALÇADOS LTDA - ME ( SONHO DOS PÉS ) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085817-6 - JOSÉ JOÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X CONDOMÍNIO MAÇÔNICO ANTONIO RODRIGUES LOPES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.069123-4 - JERÔNIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RINALDO RETIFICA DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Decisão:Fl.50/51 - Indefiro, vez que não se esgotaram os meios para a obtenção do CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.168162-2 - ITAMAR ANDERSON DOS SANTOS SIDURÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X UNIVERCIDADE - UNIDADE FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 387634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.098802-3 - (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TÂNIA MARIA VITAL DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o art. 44 do CPP, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição da queixa-crime. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.076659-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA Decisão:Assiste razão ao MP.A vítima retratou-se da representação expressamente à fl. 35, ensejando a extinção da punibilidade do autor do fato, conforme sentença de fl. 36.Assim, se novas ameaças ocorrem, estas devem ser objeto de novo registro policial e novo procedimento, sob pena de ferir a coisa julgada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.098200-8 - (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X HELIO BARBOSA DIAS FILHO) Decisão:Assiste razão ao MP. Nada a prover, considerando a sentença homologatória de fl. 54, que deve ser executada no Juizado Cível.Cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nId: 387635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007094-9 - MARIA PUREZA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X JOSE EDUARDO BEZERRA Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.012147-7 - MAURO CIORNAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BEN CION CIORNAI Despacho:Sentença nos autos. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001623-4 - GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA Despacho:Ao interessado para requerer o oportuno em 05 dias. No silênicio, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006574-3 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento em 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006530-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI Sr. advogado carta precatória pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008921-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES Despacho:Venha a complementação dos valores devidos ao Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009326-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010201-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643)) X ASSUS TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002801-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CRAIG VICTOR DURCHHALTER Despacho:Fls. 88. A diligência compete diretamente ao Autor e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls. 449. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO PERES FALCAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.002069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALIMERCI DA SILVA OLIVETTI Despacho:Do acordo apresentado às fls. 128/130, não se identifica a assinatura da Ré, nem tampouco que a mesma encontra-se assistida juridicamente. Assim, ao Autor para regularização do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004702-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGELO SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.005584-3 - FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Mantenho a decisão agravada. No mais, aguarde-se pedido de informação, devendo o processo ficar suspenso conforme determinado pela R. Decisão da 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001208-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACOB REIFMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MARCIA DA SILVA DITZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002188-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARISA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005406-5 - MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Lamenta-se profundamente o curso da demanda, posto que nem ao menos há sentença proferida nos autos e o réu está pretendendo executar valores pela sistemática do cumprimento de sentença. Assim, esclareça o Autor como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008727-7 - ANTONIO AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008758-7 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o requerimento de suspensão do processo convencionado entre as partes, uma vez que extrapola o limite de seis meses previsto no § 3º, do artigo 265, do CPC. Assim, esclareçam se pretendem a extinção do processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012385-3 - ALEXANDRE RABACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X BLUE HAIR CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. Dê-se ciência aos ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012378-6 - MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO Despacho:D.P.D. REGISTRE-SE. AUTUE-SE. ADEQUE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA. AINDA, RECOLHAM AS CUSTAS PERTINENTES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005170-7 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Traslade-se cópia para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009096-3 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003527-0 - ESPOLIO DE ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO Despacho:Às partes para informar sobre o cumprimento integral do acordo avençado entre as partes (fls.168/170). \r\n\r\nProc. 2006.209.011366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) SR. ADV. INTERESSADO FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012158-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VERTICAL BARRA INST E MONTAGENS LTDA Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008195-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002656-0 - IZABEL MARIA ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SANTOS (RJ-103396) Despacho:Diante da concordância do perito, venha o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, e a segunda 30 dias após o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2002.209.001175-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.003188-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Altere-se o pólo passivo para constar Espólio de Maria Agib.No mais, defiro fls.308, devendo ser realizada penhora no rosto dos autos. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2003.209.003962-5 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Considerando o que consta às fls. 460/461, suspendo o feito até o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002424-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Esclareça o Exequente quanto ao cumprimento do acordo de fls. 51/53. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009476-2 - RAFAELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008758-7 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001880-2 - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTOS AMBIENTAL E TECNOLOGICO IDEA CICLICA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2 - CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CITROEN E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005342-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008899-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIO JOSE DINIZ PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.007477-3 - CANDIDA MARIA LATTARI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001097-7 - PRESCILLA EMY SAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000272-7 - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 77 e seguintes. Desentranhe-se e acoste-se à capa dos autos.Em provas, justificando-as e esclarecendo o interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.011616-2 - COLEGIO VITAL GONÇALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 53, sob pena de inépcia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002972-1 - CARLA BEATRIZ PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013491-7 - GBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447)) X S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010122-7 - ANDERSON PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls. 432. Incabível a fixação de honorários em se tratando de fase de cumprimento de sentença.Aguarde-se a manifestação do exeqüente por 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004807-3 - ADEMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004057-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.008872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X PE VE SSSE EMPREENDIMENTOS LTDA) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 152. \r\n\r\nId: 387696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009236-2 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009397-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO CUNHA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001970-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AGENOR ALVES FILHO Despacho:Fl.38 - Recolhidas as custas, oficiem-se solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.003057-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009101-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARISTELA PRADO DOMINGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012912-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GUILHERME ALBERTO PEIXOTO NIN Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fls.08/09). VENHA(M) CÓPIA(S) AUTENTICADA(S) DOS DOCUMENTOS DE FLS.14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DALILA DA SILVA CASTIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 626/628 \r\n\r\nProc. 2002.209.009373-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 411,85 ( QUATROCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2003.209.008641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:1) Decreto a revelia do réu citado por edital. 2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial ao revel citado por edital. 3) Dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.002999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: APARTAMENTO 1204 - BLOCO 01 DA RUA GENERAL RENATO PAQUET Nº199, COM DUAS VAGAS DE GARAGEM, MAT.170.817 DO 9º REGISTRO DE IMÓVEIS, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009394-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO MONTANTE DE R$ 567,43 \r\n\r\nProc. 2006.209.001526-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARCO ANTONIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/02/2008, às14:00h. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data (vide fl.241). 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:1) Considerando-se que a citação da parte ré se deu em prazo inferior a dez dias da data da realização da sessão, designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 18/02/2008, às15:40h. 2) Intime-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008779-2 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X MANUEL ABAL PRADO Despacho:Ao autor para que dê seguimento ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010473-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA SUIÇA II (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X GABRIEL YUDI ORNELAS RODRIGUES IGARASHI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Decisão:1) Decreto a revelia do réu citado por edital. 2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial ao revel citado por edital. 3) Dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAIFORNO BARA E RESTAURANTE LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003292-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FELIPE DA SANTA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl.92 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005223-8 - SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. Fls.73/77- Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.005394-2 - JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. Fls.46/48 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007602-4 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS Decisão:...declino da minha competência em favor do Juízo da Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007657-7 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAFAEL DAVID COHEN Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008122-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA ANGELICA DO VALLE VIEIRA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009473-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALEXANDRE DINIZ DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010829-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCUS VINICIUS GALVAO SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010958-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARISA DE SOUZA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARGARET DA SILVA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011844-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012779-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO DE ALBUQUERQUE COLLAÇO Decisão:DESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012797-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO Decisão:DESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012808-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIANO DAL FORNO BASTOS Decisão:DESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2ºDO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012879-6 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NET RIO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Expeça-se guia para o depósito no prazo legal. Comprovado o depósito, cite-se. Após o depósito e a resposta da ação, apreciarei a possibilidade de deferimento de tutela específica equivalente à postulado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006843-6 - ROSA GONZALE ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:1) Fl.260 - Aos interessados. 2) Fls.261/262 - Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012801-2 - CLOVIS MATOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012188-0 - ESPOLIO DE LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NELSON GERMANO MOREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fl.45 - Cumpra-se o despacho de fl.43. (\"Fls.41/42 - Comprove-se o alegado\") \r\n\r\nProc. 2007.209.009569-9 - JOSE REINALDO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA BALTHAZAR FIGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009697-7 - MARCOLINO BITTENCOURT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Os documentos de fls.117/133 denotam que os embargantes possuem rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficientes, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012831-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Considerando-se que o embargante pretende a nulidade da execução em relação a ele, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, qual seja, o valor da execução. Assim, emende-se a inicial e recolha-se a diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003872-6 - HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2) Intime-se o Sr. Perito para que informe se aceita receber o restante dos honorários na forma da Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura, em razão da gratuidade de justiça deferida ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001195-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. PESSOA (BA-008790), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329) EM RAZÃO DO VALOR DO ACORDO DE FLS 550, RESTA RECOLHER R$ 1.593,50 ( HUM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2001.209.001478-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Fls.420/421 - Os ofícios requeridos já foram expedidos e respondidos (vide fls.352 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1) Em anexo foi acostado o detalhamento dos resultados infrutíferos da ordem de bloqueio. 2) Com lastro no disposto nos arts.600, IV e 601, do CPC, imponho a multa de 10% do valor atualizado da execução. 3) Oficie-se à SRF solicitando a última declaração de bens e rendimentos dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.002902-9 - FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REINALDO NOSELLA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 14,32 \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004645-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Decisão:1) Suspendo a execução, na forma do art.791, III, do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001263-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X IB FRANCO SUCATAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003443-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA IRACEMA VILLAÇA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003970-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008053-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X LE MAC DOWELL SOCIEDADE COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009272-8 - MAURO CEZAR GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X SELMO TEIXEIRA GONTIJO Despacho:Em atenção ao disposto no art.649, IV, do CPC, foi determinado o desbloqueio da conta conforme impresso em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.004420-5 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO Despacho:Fl.128 - Venha o endereço da parte executada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1A - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842) Despacho:Ao impugnante para que se manifeste sobre a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008039-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 18/02/2008, às15:15h. 2) Intime-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.006018-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.271/272 - ANS\". \r\n\r\nProc. 2006.209.012468-5 - SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X CLINICA BELISSIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Prestei as informações no dia de hoje, em uma lauda impressa em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012873-5 - PATRICIA BROMIRSKY LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PRECASA LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.012899-1 - JOAQUIM JULIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010013-5 - DANIELA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA KHALIL GHAZI (RJ-125345)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Fls.286/287 - Indefiro a remessa ao contador, uma vez que para a execução do julgado são necessários simples cálculos aritméticos que podem e devem ser realizados pela parte credora. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003596-4 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007222-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010941-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fls.09/15 e 18). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002352-4 - ANTONIO LUIS MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010416-0 - JONATHAS RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS Decisão:1) Os documentos de fls.85/91, por óbvio, não espelham a realidade financeira dos autores, uma vez que não é possível a quem recebe R$ 12.646,44 por ano, adquirir um veículo no valor de R$ 37.400,00. Assim, indefiro o recolhimento das custas ao final. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013793-1 - FERNANDO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Mantenho a decisão em sua essência,...Todavia, devido à dificuldade da ré em depositar a referida quantia hoje e em razão de estar resguardado o atendimento do consumidor, prorrogo o prazo em questão para um total de 5 (cinco) dias. Em não sendo o depósito feito no prazo estipulado, incidirá a multa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011322-3 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1) Fls.360/361 - Não se trata de nova perícia, mas apenas da complementação da que já foi realizada. 2) Fl.364 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.013827-3 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMIL. ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:O requerimento de fls.36/37 consiste em aditamento da inicial, o que não pode ser feito sem a anuência da parte ré que já foi citada e intimada da liminar deferida (art.264 do CPC). Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004191-3 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.205, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl.207, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005362-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ROCHA F DE SA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO ROSENDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009582-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HUGO MOURA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012920-0 - FIAT LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO BUERI WAZEN JUNIOR Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se. Cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012785-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DEBORA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194) Decisão:DESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005196-9 - LUCIA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1 - MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002491-3 - ADRIANO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010562-5 - DIOGO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X NUTH LOUNGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.(NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR À PUBLICAÇÃO). FSM \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009815-9 - OLC REPRESENTAÇOES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010192-4 - ALESSANDRO MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.36. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003160-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Fls.248/249 - A carta precatória já foi devolvida (vide fls.243/245). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002112-0 - ALMYR BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre as certidões de fl.157vº. \r\n\r\nProc. 2004.209.003211-6 - LUIZ SEBASTIAO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSEPH WESLWY FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 387697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532) Decisão:FLS. 222. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005594-4 - CLAUDIA MARIA VALLE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CARLOS ROBERTO SALES LACERDA Decisão:ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2004.209.005595-6 - TATIANA VALLE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CARLOS ROBERTO SALES LACERDA Decisão:REITERE-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011026-3 - MONICA VIDAL MOREIRA, JULIA VIDAL MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA Despacho:INDAGUEM-SE OS SALDOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.010577-2 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SAUL BAYER Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.011981-3 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005422-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.004996-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CESAR HAMILTON COSTA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.209.004795-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.000465-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE MARISE PARANHOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003942-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO MONTEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.008039-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DOMIRES MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000721-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GUILHERME JESUS DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003387-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE VIRGINIA SANTOS WILD (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006230-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEILA DE FREITAS C DE S PINTO Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008935-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEONARDA CRISTINA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012231-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSELIA SILVA ALVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010235-7 - LAELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DU TRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012313-0 - TORRES COM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002451-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PAULO CEZAR DA FONSECA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.008639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO ÀS FLS. 110. LAVRE-SE O TERMO, INTIMANDO OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO Carta precatória pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005424-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA SOARES CAVALCANTI Decisão:DESIGNO O DIA 28/02/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.004250-4 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ADEMIR KIFFER E OUTRO Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005913-9 - REGINA MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008703-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOAO PEDRO DAS NEVES CARPES E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 41,96 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.209.003678-6 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCO AURELIO ARAUJO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS), CRISTINA TOUMA DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 03/MARÇO/2008, ÀS 14:50 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AUREA ABREU EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007022-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RODRIGO BEZERRA DE MELO PARAENSE (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012307-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ITALO MARSILI Despacho:DESIGNO O DIA 04/03/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002971-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PAR. 2º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000576-1 - SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (RJ-072265), Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009421-0 - LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X SISTEMA DE CARTAO DE CREDITO DINNERS CLUB INTERNACIONAL), CREDICARD BANCO S/A), BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005675-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEILA SALOMAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007202-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A)) X MICRO RESOURCES EPTOS S LTDA Decisão:FLS. 110. REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009287-1 - IRIS RAMOS ROLIM SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.001790-5 - MANOEL CORDEIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.006176-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006361-3 - JOSE OCTAVIO GIANNINI SEBADELHE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO), MARCOS EDUARDO DE SOUZA MANHAES Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010843-8 - MIGUEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X MAURO SILVA CASTELO BRANCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 271 \r\n\r\nProc. 2003.209.004289-2 - BANCO BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X J R JORAM S TRANSORTES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004304-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:1) NOMEIO DEPOSITÁRIO O CREDOR. 2) INTIME-SE A EXECUTADA VIA EDITAL TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:HOMOLOGO A DATA APRESENTADA PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO ÀS FLS.115. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.007096-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011412-8 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RONALDO JOSE FANDINO LANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012208-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009911-5 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X RENATO NIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.005453-0 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 153 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9A - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9B - AJM - 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9C - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9D - MARCO AURELIO PY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Decisão:CUMPRA-SE FLS.35 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1A - AUREA ABREU EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002400-7 - CELSO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 28.02.08, AS 16 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002771-2 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:.........ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO, ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003899-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008204-8 - VITOR MORAES GUIMARAES, MARCIA EMERICK GUIMARAES, CECILIA EMERICK SILVA, LUIZ MAURICIO DE MEDEIROS LEAL, TANIA EMERICK PIMENTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012117-0 - TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003291-4 - SERGIO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Sentença:............., ISTO POSTO , DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO, COM BASE NO ART. 257 DO CPC...... ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005882-9 - SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL, 9º DISTRIBUIDOR DO ESPÓLIO, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL E PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL.) \r\n\r\nProc. 2003.209.008804-1 - MARIA ALBINA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.002494-0 - ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS X EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005279-0 - DORA LUCIA REIS BITTENCOURT X RENATO PINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE DORA LÚCIA REIS BITTENCOURT. 2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. 3) APÓS À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA . AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FOLHAS 253/256 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.006718-5 - ANILDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 368. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004269-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BRANCO COMUNICACAO & MARKETING S/C LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.209.004659-7 - AFONSO COSME DE FARIA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X WALDEMAR FERREIRA RIBEIRO Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.007113-2 - MIGUEL SERPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X CLAUDIA MARIA CARDOZO CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009923-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005229-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM ALGUMA PROVA A SER PRODUZIDA, APÓS VENHAM CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006873-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.008232-2 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DELMARE CAFE DELICATESSEN E COMERCIO DE DISCOS LIVROS LTDA Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009385-8 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), VIVO S/A Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Designo o dia 23/01/2008, as 15:10 Horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.010576-0 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), SAUL BAYER Decisão:FLS. 284/285. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006435-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. André Lang. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VALMIR RIBEIRO LIMA), CENI MORAES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão: Designo audiência de Justificação para o dia 08.01.08 às 17 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9E - DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001270-8 - FABIANA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 73/82 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000632-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIA MARCIA MANHAES SILVERIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006041-3 - GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.229/236 E 239/259 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008883-8 - ROBERTO PEREIRA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002776-5 - JOSE CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PRECASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. André Lang. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006125-0 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009412-9 - EDIRLEI CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.011572-8 - VICENTE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X Confrontante: ESPOLIO MARIA DOS SANTOS RANGEL), Confrontante: ESPOLIO DE GASTÃO ROSA DE CAMARGO) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 387703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.209.008252-2 - JOSE HENRIQUE DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X ALICE GAMA IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007045-7 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Não há parte ilíquida na sentença. ...Portanto, deixo de me manifestar sobre os calculos do contador judicial, nesta oportunidade. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000802-0 - EVERALDO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRAOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte ré para regularizar a sua representação processual, procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000071-1 - LEA LOURENCO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X WALDEMAR LOURENCO E OUTRO À inventariante sobre a promoção da Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005990-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARGARETH ABRAHIM LUSTOSA Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 12/05/08, às 13:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2001.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls. 397/398 : Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005718-2 - SOCIEDADAE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOSIMARY WILKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...sendo remarcada a audiência para o dia 14/04/08, ás 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2003.209.010491-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MUSSULO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 93. Junte o autor copia da escritura que justifique a legitimidade do reu para figurar no polo passivo, vez que o demandado nao consta na certidao acostada como proprietario da unidade. Oficie-se ao TRE/RJ em busca do endereço do reu. \r\n\r\nProc. 2004.209.003520-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HAUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ALOISIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826) Decisão:Defiro fls.446 (citação por oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2005.209.006096-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS FREDERICO DE ALMEIDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.003382-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se à parte autora para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007003-2 - CONDOMINIO WIMBLEDON PARK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010615-4 - CONDOMINIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Recebo os embargos. A matéria deve ser tratada em via recursal própria. nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.209.011521-0 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ANTONIO MARIO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001995-8 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO KLIMOVICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/04/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005758-3 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) A parte autora/exeqüente sobre petição de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2007.209.007596-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTHONY LUCIEN KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/04/08, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013409-7 - ARMAZEM DAS PLANTAS ARTESANATO & COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUN RISE A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento taxa judiciária. R$ 314,41 \r\n\r\nProc. 2007.209.013509-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS CSSE E OUTROS A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária R$ 9,24. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001275-5 - KAREN SUENA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo com honorarios de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001401-8 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 426: Defiro. Diga a autora se com o pagamento efetuado pela ré dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005734-7 - HEBE PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO COM PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 240, mantenho a nomeaçao do perito Antonio Collet e Silva, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo com honorarios de R$ 2.500,00. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008872-5 - ANA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X VIVO S/A A parte autora sobre a ( x ) contestação e (x ) documentos juntos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000975-0 - PEDRO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X GISELLE KICIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Fls. 360/361 : Ao exequente. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/04/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000730-9 - SEBASTIAO VAIRO DA GAMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Ao Contador sobre as impugnações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004125-5 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MASSA FALIDA DE MED FAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006784-5 - SONIA MARIA FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002001-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls. 224: Suspendo o processo na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.006058-2 - DAYSE DE CASSIA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANO LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MANOEL DE FREITAS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Decisão:Recebo os embargos. O Juízo se penitencia pelo erro cometido. Fixo honorários pela parte autora em 10% do valor da causa, arcando também com as custas processuais. Trata-se de simples erro material a expressão pessoa jurídica, pela mais plena lógica. Portanto, acolhido nestes termos. \r\n\r\nProc. 2003.209.000745-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro fls.278 (expedição de certidoes - digitação). \r\n\r\nProc. 2003.209.008743-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIO LA MARCA Decisão:Processei nesta data a penhora on line nas contas do Executado. Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009621-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BASILIO NEVES (RS-010727) Decisão:Defiro fls.209 (suspenso do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.005695-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOÉTICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.004237-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAQUES ALBERTO ROSANES E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.013440-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. R$ 65,26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 203, FRUTO DE TOTAL EQUIVOCO, COMO BEM ASSINALOU O CULTO DEFENSOR PUBLICO.INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR PUBLICAÇÃO NO DO(FLS. 127). \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobreos esclarecimentos do sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.209.005951-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Intime-se a executada da penhora ( fls. 277). Oportunamente, apreciarei o pleito de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2002.209.006078-8 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESING DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Foram designadas as datas de 10/01/08 e 22/01/08, as 15:00 horas, no Átrio do fórum, a Avenida Luis Carllos Prestes, s/n, Barra da Tijuca/RJ, para a venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portella, da fração de 1/4 do apartamento 301, do Edifício situado na Rua Araucária, 200, Jardim Botânico/RJ, penhorada no supra mencionado autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007665-6 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a penhora dos alugueis (fls. 349, letra a ). Oficie-se ao TRT/DF, como requerido as fls. 350. \r\n\r\nProc. 2004.209.005977-9 - ESPOLIO DE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CUNNINGHAM AMORIM (RJ-082947) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos as fls. 128/132, esclarecendo tratar-se de conta salario, determino seja efetuado o imediato desbloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009181-1 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls.52 (expedição de oficio). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002125-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Defiro fls.226 (expedição de mandado de imissao na posse). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a Defensoria Publica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Fls. 142:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.010388-6 - RODRIGO RADENZEV SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS CASARIN (SP-107573A), Dr(a). AGOSTINHO CASARIN JUNIOR (RS-042248) Decisão:Diante da natureza do litigio, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (RJ-098236)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.009945-2 - PAULO DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 72 do CPC. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008139-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Consequentemente, julgo extinta a lide secundária sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000012-1 - GLACIO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) A parte ré sobre fls. 209/212. \r\n\r\nProc. 2006.209.000871-5 - RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EMERSON NUNES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008986-7 - PATRICIA LUCIDE DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X SHOPPING BARRASHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) As partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006463-0 - CONFERERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) REPUBLICAÇÃO: A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006784-9 - PARQUE DAS ARVORES POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887) A parte autora sobre a (X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007620-6 - JOSÉ ANTONIO RESENDE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: Indefiro o pleito de antecipação da tutela por falta de prova inequivoca do alegado. Manifeste-se o autor sobre a contestação , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009320-4 - V.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012700-7 - VICTOR WAGNER NORAT PACE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 28/04/2008 às 15:30 hs para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artº 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista o documento de fls. 17, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, uma vez que se verifica as fls. 16 que a inclusão desta efetivou-se a pedido da ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013662-8 - JORGE FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária R$ 74,40.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004794-0 - ELENIRCE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ASSINFRA DF ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003483-2 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 17/04/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.003840-0 - MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007324-2 - CARMEM GAMA PETRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LUIZ FERNANDO PETRA LOPES DE CARVALHO Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.008614-3 - JOSE MARIA MANSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR Ao Inventariante sobre a promoção da Fazenda (fls. 89) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005442-7 - JAN PATRICK TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011332-0 - LUANA SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008042-4 - RAMSAY MONTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) A parte ré para recolher as custas, referente ao pedido de certidão de (objeto e pé), R$ 8,74 APCJ, conta 0711-2, 10% de caarj, R$ 0,48 FUMNPERJ e FUNDPERJ contas: 567300124-3 e 600225174-9. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011676-7 - JORGE AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite-se a ré. Desacolho o pleito de antecipação da tutela por não estar convencido de antemão do direito alegado pelo autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002705-4 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.006036-0 - SUELY CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) As partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009429-2 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 670/682 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS , EM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.005396-4 - RICARDO MERCHED (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X ALIPIO BARRETO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) A parte autora sobre o ofício de fls. 74, recolhimento de custas campo 35 - conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,84 (1ª Vara Cível de Abo Frio). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005895-2 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, conforme se verifica as fls. 240 e seguintes, julgo extinto o processo sem resolução do merito, com base no art. 267,III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008531-6 - ANTONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GRADIGIO Decisão:Defiro a gratuidade. Diante do tempo decorrido, desde a data da propositura da ação, esclareça a autora se ainda tem interesse no feito, prestando os esclarecimentos necessarios, em caso positivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000891-2 - MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009952-4 - MAC TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Em razao da materia, declino da competencia em favor do r. Juizo da Vara Empresarial. Anote-se a baixa e remetam-se os autos ao Foro central. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.000402-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MAURO DE ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009382-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007939-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LILIAN TINOCO DOTTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Sentença:SENTENÇA...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267.VI do CPC.Custas pela autora, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005119-2 - JORGE MALAQUIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001414-6 - TAMIRO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Decisão:Fls. 176 . 1-Oficie-se como requerido. 2-Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.000708-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.009283-9 - MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011449-7 - LUCILLA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ANITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005848-4 - MARIA VIRGINIA TAVARES RAPOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NICE TAVARES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002729-0 - JOSE MARON FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X FEDERAÇAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Despacho:Fls. 184. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006303-7 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCUS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), MARCO AURÉLIO XAVIER MORELLI, Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) FALTAM CUSTAS PARTE AUTORA: R$ 24,48 - OJA E 1º RÉU: R$ 20,98 - OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.013763-3 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas R$ 5,16 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005312-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ Decisão:Indefiro o pleito de fls. 82 por falta de amparo legal. Forneça o autor o endereço do réu, que ainda nao foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008034-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA CAMACHO Decisão:Defiro fls.50 (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.003856-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILMA MATESCO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007883-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar, consolidando a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009238-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MANERA MARTINS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010146-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO Despacho:Junte a autora planilha atualizada de debito com os devidos descontos, caso haja antecipação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003504-6 - AUDALIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X NATALIA DE LIMA DANTAS Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005539-2 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ LUIZ CANCELA A parte autora sobre a certidão de fls.19v. \r\n\r\nProc. 2007.209.010322-2 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010606-5 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X L.C.S. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011704-0 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005867-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls.291/292 (citação por oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2003.209.006237-4 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Fls. 338: Junte o executado planilha de debito do valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007442-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Decisão:Nesta data processei a transferencia para o BB. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009333-4 - FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CRISTIANE KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Fls. 208 expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004238-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO MIRAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 190, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.006521-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO CAETANO TORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Às partes sobre a reduçaõ dos honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2005.209.004385-3 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010579-2 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ALBINA GOMES DA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006713-6 - CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 185. Expeça-se guia para depóstito ( fls. 190). Apos o deposito, intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007012-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THALES AMARAL KERR PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Diante da escritura de fls. 98/108, o despacho de fls. 156 foi integralmente cumprido. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003015-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JAMILE MIZRAHI Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.197/198, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IGREJA CRISTA BOAS NOVAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROMULO DUCAN ARANTES NETO Decisão:Defiro fls. 61 (aditamento de mandado). Designo audiencia para o dia 28/04/08 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.209.009060-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Defiro fls.40 (renovação de diligência). \r\n\r\nProc. 2007.209.009370-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009776-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEL FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X ARMANDO MENDES DE AMORIM E OUTRO Sentença:Tendo os Réus quitado o débito, conforme se depreende da petição de fls. 62, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.010733-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X NELZA MARIA CLEVELARES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011872-9 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012145-5 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELENICE VIEIRA DA CUNHA Despacho:Esclareça o autor o polo passivo da demanda, tendo em vista a certidão do RGI de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.209.012232-0 - CLARISSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X MARCELO FERREIRA ABDALA E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/04/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das ( ) custas ( X ) taxa judiciária. (R$ 142,83) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006357-1 - OSWALDO GIROLDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/04/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000661-3 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CATEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012223-8 - MULTEVEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls.448/452. \r\n\r\nProc. 2007.209.001293-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001294-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão:Aguarde-se o prazo para a manifestação do Autor nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001295-2 - LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009434-8 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Fls. 287. Processei nesta data a transferencia para o BB. 2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.010383-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CALVET VALENTIM (RJ-143454)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Defiro JG a autora. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006406-0 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ultrapassado o prazo de resposta, apreciarei o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.007394-1 - MARGARETH FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X IRISMAR CAMARINHO SALGADO DE ARAUJO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000185-0 - ANTONIO JOSE TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013430-9 - RUBEN CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das ( ) custas (X ) taxa judiciária. R$ 28,80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004812-7 - ELENICE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:Defiro fls.142 (intimação da 1ª ré na pessoa de seu advogado). \r\n\r\nProc. 2006.209.001285-8 - JOAO HENRIQUE PETER REN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X JANIRA VIANA DA CONCEIÇAO Decisão:Expeça-se carta precatoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005932-2 - ANGELA MARTELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolizada na Barra da Tijuca, sob o nº 200703162407, em 03/09/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003162-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA HELENA CALAZANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006199-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Decisão:1-Fls. 84. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008290-1 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:1-Certifique o cartorio. 2- Oficie-se como requerido, sem as cominaçoes legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003980-3 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X LAMARCA PLUS COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007711-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Junte o exequente certidão de onus reais do imovel. \r\n\r\nProc. 2006.209.011800-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH CRISTINA BRITO ARAUJO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.007955-4 - CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MARIO BROCHINI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR RIO INSTALAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer novo endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.009096-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006493-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOSEFA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:De acordo com o contrato, a multa de 20% incide sobre os valores constantes dos recibos e neles são cobrados os encargos (IPTU e condominio), pelo que rejeito a impugnação de fls. 218. Ao contador judicial para o calculo da execução (custas pela executada). \r\n\r\nProc. 2001.209.006698-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JONAS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Fls. 267/268. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008927-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( X ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X METALURGICA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não tendo sido encontrados bens pertencentes a executada, defiro a penhora de bens dos socios da empresa. Determino a penhora on line das contas da executada e de seus socios, bem como a expedição de oficio requerida as fls. 549 (iii). Procedi nesta data a efetivação do bloqueio das contas. Voltem os autos conclusos em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.002248-7 - RENATO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Fls. 37: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 25/26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001473-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 55, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006851-7 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIANO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:1-Oficie-se como requerido. 2-Nesta data processei a transferencia para o BB. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005586-0 - NORMA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007503-2 - NATALIA ALVARENGA SZMARAGD (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIOGO ANTONIO RIBEIRO DE ASSIS OLIVEIRA), ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA), LEA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Venham as alegações finais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007873-9 - WALTER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CONSTRUTORA GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010518-4 - LEOPOLDO ANDRE DE MIRANDA ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.209.011077-5 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007576-5 - WALDYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011660-3 - MARFISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.005488-0 - JOAO LUIS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/08, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010653-3 - PAULO DE MOURA ABDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA Decisão:Cite-se. Apos, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012193-5 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012641-6 - VINICIUS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549)) X ALVISMAR VIEIRA PESSANHA E OUTROS Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/04/08, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012933-8 - SIMONE ESMERALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. Expeça-se carta precatoria. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012980-6 - WALKIRIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Cite(m)-se. Defiro JG. Com a resposta , apreciarei a liminar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006023-0 - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 268, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008240-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X ALEXSANDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.006528-9 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO AURELIO XAVIER MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24 - OJA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004332-8 - EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR) X EDGARD CAENAZZO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.004662-0 - ANA MARIA LORETO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEMETRIO GAGIU PEREZ Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.009409-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52 (comprovada a locação,...). \r\n\r\nProc. 2006.209.002121-5 - WYLMAR DE QUEIROZ MAROTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X FERNANDO MAROTTA Decisão:Expeçam-se os alvaras. \r\n\r\nProc. 2006.209.007570-4 - DAHIL BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ELIZABETH BARBALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data procedi a penhora no rosto dos autos, conforme contida na Carta de Vênia oriunda do Juízo da 19 ª vara Federal, para reserva de crédito no valor de R$ 1.657,32. \r\n\r\nProc. 2006.209.007570-4 - DAHIL BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ELIZABETH BARBALHO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.013109-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X IRENE DA SILVA BOUZAS Decisão:Regularize-se a representação processual e o recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.009118-5 - IDE CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X YOLANDA CARDOSO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.007753-8 - ESPOLIO DE MAURICIO LEAO SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CLARICE DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001568-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.006005-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FARMACIA FUNDUKLIAN LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002343-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o de vedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003828-8 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003461-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA DA SILVA BARBOSA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.008729-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTO DIGITAL LTDA Decisão:Defiro fls.26 (aditamento da diligencia). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000622-8 - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 141,11, considerando a planilha de fls. 611 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.209.002469-7 - CHI WON YOO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X INSIGHT CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para complementar o deposito do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007616-2 - ESPOLIO DE RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Impoe-se o julgamento em conjunto desta ação com os processos 2005.001.035564-7 e 2005.001.073101-3, sob pena de nos depararmos eventualmente com decisoes conflitantes, o que nao se pode admitir. Antes, porem, de declinar da competencia, determino a intimação do autor para esclarecer se as açoes em curso na 33ª Vara Civel já foram julgadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008482-3 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 17/04/08 as 13:00 horas. Intimem-se. Abra-se conclusão na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009716-7 - VILMA SOUZA COHEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por nao vislumbrar obscuridade no julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010123-5 - CLAUDIA RICARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito de fls.84/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005245-7 - MOISES RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X NET RIO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010314-1 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA E OUTRO Despacho:Fls. 99: Defiro, substituindo os mesmos por copias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003745-6 - JASPE FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MON AMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia17/04/08, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009353-4 - ALTAIR FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ALCIONE DE MAGALHAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011088-3 - BANCO ITAUCARD S/A X MARCELLO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011325-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISTIANO FELIX CAMPINA Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Decisão:1-Fls. 629. Defiro. Processei nesta data a liberação do valor de R$ 1.624,90. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora como requerido as fls. 625, oficiando-se ao BB para que transfira o valor de R$ 3655,65, colocando-o a disposição do XXIV JEC. desta Regional. 3-Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001287-3 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Desacolho o pleito de antecipação de tutela por falta de prova inequivoca do alegado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006371-4 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LINEA MOBILI), FAUZE DESING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por nao vislumbrar contradição no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012349-0 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite(m)-se. Defiro JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001307-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS GOMES Decisão:Defiro fls.139 (aditamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2002.209.007468-4 - PAULO SERGIO FREIRE MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Fls. 420/421. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002695-5 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Defiro fls.261 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.000433-5 - LUIZ EDUARDO QUEIROS CANTIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS Decisão:Defiro fls.85 (citação por AR). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.002998-0 - CAMILA NAVARRO GARCIA BAEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005111-8 - LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/04/08, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009604-1 - MARCIO ANDRE AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) A parte ré sobre o depósito de fls. 555. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011156-3 - MECANIC COUNTRY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Nomeio perito contábil na pessoa do Dr. Antonio Collet e Silva, CREA-RJ 43.283-D, telefone 2420-9239 e 9971-0427, que deverá ser intimado para apresentação de honorarios. Faculto as partes a indicação de assistente tecnico e a formulação de quesitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 387707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000337-7 - DILMA BARROZO FILIPPI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X SILVESTRE FILIPPI FILHO Decisão:Aos Interessados para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000604-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FÁBIO FERREIRA FARIA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Comprove o Exequente o registro da penhora.Aguarde-se a vinda do laudo de avaliação. Após, ao Cartório para ato ordinatório, na forma do 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009283-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS VINICIOS MAFRA CORREA NETTO Decisão:Recolha o Autor as custas de expedição dos ofícios em 48 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003963-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:Ao Exequente sobre fls 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.209.005700-1 - CONDOMÍNIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CLIMÊNIA FLOZINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007607-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAPS COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.209.004252-8 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MARCOS MENDONÇA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010411-0 - W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.849,02 (três mil oitocentos e quarenta e nove reais e dois centavos), montante este que deverá ser atualizado e acrescido de juros de 1% (um por cento) desde a data do dispêndio,ou seja, 22.8.2006.Condeno, ainda, a Ré, pela litigância de má-fé, com arrimo no Código de Processo Civil, art. 17, II c/c 18, a pagar ao Autor multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, além de indenizá-lo no montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, acrescendo, ainda, a esta condenação as custas e os honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Faculta-se a Ré a repetição do indébito, diretamente junto à unidade fiscal arrecadadora. Íntegra em Cartório..... \r\n\r\nProc. 2006.209.012439-9 - MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o Autor se manifeste sobre as provas que pretende produzir.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008860-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Ao autor sobre respostas de ofícios da Light e SRF (fls. 33/35). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002148-7 - JORGE GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Reconsidero decisão de fls.134, por equivocada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005591-4 - LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO Desapense-se o presente feito, que seguirá sozinho, vez que o nº 2006.209.5225-0 já se encontra sentenciado. Traga a autora sua dclaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de jsutiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009418-0 - CENTRAL TELECOM (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:...Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de:1) determinar que a Ré se abstenha de cobrar qualquer quantia referente a prestação de serviço não contratada pelo Autor, devidamente representado por seus sócios administradores.2) determinar que a Ré se abstenha de incluir ou exclua o nome do Autor de sua lista, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);Intime-se a Ré da tutela deferida.Ante o valor dado a causa e sua simplicidade, converto o rito em sumário, anotando-se em DRA.Designo audiência para o dia 27/02/2008, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do art 277, CPC, com observância do seu §2, por via postal. Intimem-se as partes para o ato. (VER ÍNTEGRA AM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.008242-0 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao exequente sobre ofício nº 1474/2007, procedente da 1ª VAra Cível da Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002181-7 - MILTON SERGIO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X LA PLAYA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Processo desarquivado. Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002619-0 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOSENIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Interessados sobre fls. 134/135/136/137 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000360-4 - ESPOLIO DE AMAURY MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005378-2 - ANTÔNIO DE PÁDUA PAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Traga o Autor o endereço para a citação da Ré, no prazo de 20 dias, tendo em vista a certidão do DR. OjJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003624-3 - CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.209.004818-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fl. 84 - Do Embargado - Não lhe assiste razão, vez que já recebera o montante devido conforme se vê do mandado de pagamento expedido em seu favor nos autos do processo 2004.209.003386-8. Logo, INDEFIRO o seu pleito.Fls.87 - Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor dado como garantia do juízo, fl.219/220, do principal, em favor do Embargante.Após, d~e-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007238-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Venha a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.007365-7 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X FARCON DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:A relação processual ainda não se completou, vez que os Executados não foram todos citados. Assim, promova a Exequente os atos necessários para a citação de TODOS os executados, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.008195-5 - GERSON BASILIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Expeça-se mandado de arresto. \r\n\r\nProc. 2004.209.009938-8 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X ROSANE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como determinado na sentença de fls. 143/145. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Ao Exequente sobre fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2006.209.004334-0 - CLÁUDIO MACIEL MILHOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029)) X UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se à DRF. O TRE não fornece tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004385-5 - ESPOLIO DE AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CELSO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO 1) Junte-se. 2)Aos interessados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.006817-5 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X MAGDA PERPÉTUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011335-3 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MOACIR MOREIRA DEVEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Sentença:Ex positis, com relação à ação de imissão na posse (Processo nº 2006.209.011335-3), com arrimo no Código Civil, artigo 1.228, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de IMITIR os Autores na posse do imóvel descrito na inicial, do qual detêm o direito e ação, conforme documento de fls. 31/32, conforme apregoa o Código Civil, art. 1.225, inciso VII, CONDENANDO os Réus nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando esta condenação, entretanto, suspensa, por força do art. 12, da lei nº 1.060/50. Quanto à ação de usucapião (Processo nº 2006.209.000536-2), com arrimo no Código de Processo Civil, art. 295, incisos I, II e III, INDEFIRO a sua inicial, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, artigo 267, I. .... Íntegra em Cartório...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006462-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KLM 2002 AUTOMÓVEIS LTDA ME \"LUIG AUTOMÓVEIS\" Decisão:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, vez que os órgãos não fornecem tal informação.Esclareça o Autor se pretende citação editalícia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009059-0 - MARCELO SALES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao Exequente sobre fls. 219/220 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.009757-1 - LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X OFFICECAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Indefiro o arresto on line como requerido, eis que as pessoas ali indicadas não fazem parte do feito.Esclareça a Autora se pretende ver arrestadas as contas da Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4 - ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, APENAS para DECLARAR a nulidade parcial da cláusula 5.13, especificamente a partir do ponto em que fixa a quantia correspondente a R$ 100,00 (cem reais), que fica com a seguinte redação: 5.13 Ultrapassado o prazo marcado para conclusão da obra e o da tolerância ajustada, ressalvado o disposto no item 5.11, pagará a Outorgante ao Outorgado, por ocasião da entrega da unidade, a título de pena moratória, bem como a nulidade plena da cláusula 4.2.6.2.Custas e honorários advocatícios compensados entre as partes, na forma do Código de Processo Civil, art. 21, vez que os Autores decaírem de parte substancial de seu pedido..... Íntegra em Cartório.... \r\n\r\nProc. 2006.209.001399-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 20, inciso II c/c seu §2º, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a indenizar os Autores, a título de dano material, com o montante de R$ 32.396,49 (trinta e dois mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos), atualizados monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., da data de cada dispêndio, conforme documentos de fls. 81/131, até o efetivo pagamento.CONDENO, ainda, a Ré a entregar a nota promissória, bem como a documentação regularizada da casa adquirida pelos Autores e objeto do presente feito, com a respectiva averbação da obra no Registro de Imóveis competente, em trinta dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos mil reais), que poderá alcançar até o valor de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um reais), valor do bem, conforme fls. 16/20, medida que se toma com arrimo.... Íntegra em cartório..... \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:AOS INTERESSADOS FACE AO RESULTADO DA PERÍCIA . E-SE MANDADO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.010177-6 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Comprove a Autora que a área objeto do presente feito é a mesma da área que é objeto da ação de usucapião proposta perante ao juízo da 2ª Vara Cível desta regional, especialmente em razão do contido no CPC, art. 923. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010340-2 - STELLA MARIA CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIL SALGADO Decisão:Cadastre-se o patrono do Réu.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001241-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X BENEDICTO FREITAS Aos Interessados sobre laudo de avaliação. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.009645-1 - AIDA PERISSE MOREIRA VAL (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X AYLTON DE AGUIAR VAL Ao Autor para que forneça cópias e custas para expedição de formal de partilha. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009239-4 - MARIA FRANCISCA CAMPOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X RENATO KLUGE ROCHA Aos Interessados sobre promoção. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005648-5 - ORLANDO COSTA BALOD X ABIGAIL DOS SANTOS BALOD (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Aos Interessados sobre promoção. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009672-0 - LÉA SANTOS MARSILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ÍTALO MARSILI Aos Interessados sobre promoção. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006640-7 - OMAR SAMPAIO RAFFUL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X STELLA SAMPAIO RAFFUL Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel e a certidão do 9º Distribuidor relativa ao imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010009-3 - ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DAISY COELHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao Exequente sobre certidso supra (R$ 503,00 dif de taxa judiciaria). (port 02/2004) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008032-5 - CYRELA TENNESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERICH MARTIN HEINER Decisão:Defir expedição de ofícios à Light e a DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominias.Em consulta realizada por este Juízo aos cadastros da Ceg foi localizado endereço para o Réu, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008912-0 - DAYANE EVELYN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVA LHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009354-6 - G 5 ASSESSORIOA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho par sanar a omissão apontada.Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.009492-7 - RICARDO AUGUSTO ROSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 331, para dia 12.3.2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008342-7 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas processuais conforme sentença de fls 103/105(Port 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006798-3 - ESPÓLIO DE ANDERSON DE SÁ VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) (sentença) ...Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao custeio da internação do Autor, bem como de todas as eventuais medidas necessárias à manutenção e preservação da saúde deste.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004097-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Expeça-se ofício ao BACEN, para que informe em que bancos e agências os Reús têm contas, a fim de que este juízo possa, mediante tal informação, determinar a expedição de ofício às IFs para que bloqueiem os valores nas contas do Réus.Recolha a Autora as custas para o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.007451-9 - MARCIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X EDNA VIEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010717-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.003118-8 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERTO SARDINHA, E SUA MULHER), MARLENE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 652, aprecio embargos de declaração opostos pela parte ré.Diante da certidão cartorária de fl.660, o depósito foi efetivado tempestivamente, não sendo cabível a multa de 10% , objeto do item 2 da decisão embargada de fls. 649/650.Dessa forma, ACOLHO os emabrgos declaratórios opostos, apenas para o fim de expungir da decisão de fls. 649/650, o item 2, devendo os Réus cumprirem os demais itens, em cinco dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011047-9 - REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.106/109 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.À Autora sobre o depósito efetivado.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008431-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência para leitura de sentença para o dia 14.1.2008, às 17 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001946-6 - PAULO HIROMITSU SHIRAKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Admito os emabrgos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ser a matéria do presente feito meramente de direito, razão pela qual cabível o julgamento na forma do CPC, 330, I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005868-0 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Designo audiência para leitura de sentença para o dia 14.1.2008, às 17 horas. intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011775-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:......Portanto, para que a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA SURTA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINO que seja oficiado ao 9º Registro de Imóveis, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a fim de que este faça prenotar à margem do registro do imóvel em questão a presente demanda, ficando suspensa qualquer averbação que se tenha efetivado após a distribuição deste feito e da antecipação de tutela concedida em 15.2.2007, ainda que se refira a leilão. A determinação deverá ser cumprida em 24 horas, sob pena de responder aquela serventia solidariamente com a Ré no presente feito. .....Íntegra da decisão no Cartório...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000536-2 - JUVERCINO ROSA DE JESUS, SANTA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X JOSE SERGIO PRIMO VILLARES), MARILENE DE SOUZA VILLARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença: Quanto à ação de usucapião (Processo nº 2006.209.000536-2), com arrimo no Código de Processo Civil, art. 295, incisos I, II e III, INDEFIRO a sua inicial, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, artigo 267, I. ....Íntegra em Cartório.... \r\n\r\nProc. 2006.209.001169-6 - ELIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001969-7 - LUIZ ALFREDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS) Decisão:Com a vinda do termo de inventariança, no prazo de 05 dias, retifique-se o pólo ativo, como requerido. \r\n\r\nId: 387706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000812-2 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X RAUL KOIFMAN Decisão:Traga a requerente, cópia da declaração do I.R. ou cópia da declaração de isento, a fim de ser decidido o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003445-9 - AURORA GONCALVES DE FARIA X MARINETH FARIAS DELFINO Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias indicadas às fls. 111.Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual sobre todo o processado.Ciência pessoal à Defensoria Pública.Transitada em julgado, certifique-se, e, por derradeiro, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003695-2 - FERNANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X SILVIA FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos fls. 70/74. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007776-4 - ALVARO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CONDOMINIO BARRA GARDEN Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006818-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001617-9 - ANA LUIZA NAVEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X REGINALDO AZEVEDO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008343-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003060-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO FERREIRA COSTA Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declaro rescindido o contrato de fls. 11/12, e consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima referido, no patrimônio do credor fiduciário, o que faço com base no parágrafo 1º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02/08/2004, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada do banco autor, que fixo em R$ 1.400,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006428-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSINARA COSSO DE FIGUEIREDO RANGEL Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declaro rescindido o contrato de fls. 20/21, e consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima referido, no patrimônio do credor fiduciário, o que faço com base no parágrafo 1º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02/08/2004, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada do banco autor, que fixo em R$ 1.400,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011391-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO LACERDA PORTO Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011269-5 - SILVANA FARIA MARTINS LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X JOSE ROBERTO LINHARES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._53/54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005512-6 - PINLASA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X AIDA ESTELLA LUSSAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL e condeno a empresa autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários dos advogados da ré, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO, para o fim de isentar a reconvinte do pagamento da última parcela do contrato de construção do imóvel, objeto da lide, no valor de R$ 3.500,00, bem como para condenar a empresa reconvinda no pagamento em favor da reconvinte, da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais (...) Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca na reconvenção (artigo 21, do CPC), as despesas processuais devem ser rateadas, observando-se a gratuidade de justiça deferida à reconvinte, e os honorários dos advogados de cada parte litigante restam compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009838-4 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Intime-se, por via postal, o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005956-3 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X PAULO ROMULO CUNHA DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre o documento de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.209.007280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.000053-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Redesigno o dia 31/01/2008, às 15:15 horas, para audiência. Recolhidas as custas, cite-se o réu, conforme requerido às fls. 75, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.010875-8 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011823-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILTON RIBEIRO MARQUES E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 129 ( parte autora): AEVC - R$ 12.24 - CONTA 0702-1; CAARJ - R$ 1.22- CONTA 0201-4; FUNPERJ - R$ 0.61- CONTA 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0.61- CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.011942-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO DELOCCO COUTINHO E OUTRO Decisão:Intime-se, por via pstal, o patrono do exequente, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000866-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X J. L. FERRAZ PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, proposta pelo Condomínio Mirante Cinco Estrelas em face de J.L. Ferraz Participações e Administração Ltda.Foi noticiado pela parte autora nos autos, às fls. 84, e comprovado às fls. 85, que a parte ré quitou seu débito.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003690-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardar no arquivo provisório, sendo que eventual desarquivamento será realizado independentemente do pagamento de custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004312-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiência conciliatórias do dia 29/11/2007.Oficie-se, conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.209.004710-3 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X HIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS SE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. (SEGUNDO RÉU E TERCEIRO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.209.005213-5 - WALDYR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro os benefícios da J.G., porque a parte autora não comprovou sua hipossuficiência financeira. Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial e intime-se a parte autora para o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005228-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005303-6 - EDILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro os benefícios da J.G., porque a parte autora não comprovou sua hipossuficiência financeira. Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial e intime-se a parte autora para o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIS ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 156/158. \r\n\r\nProc. 2007.209.005748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO SERGIO DE BOOT PEREIRA Complementar as seguintes custas ( parte autora): AEVC - R$ 75,22 - CONTA 0702-1;CAARJ - R$ 7,52- CONTA 0201-4; ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 3.49- CONTA 600205926-6;FUNPERJ - R$ 4.63- CONTA 600225174-9;FUNDPERJ - R$ 4.63- CONTA 567300124-3; \r\n\r\nProc. 2007.209.009919-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012759-7 - CONDOMINIO DO EDIFIC PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RENE DE SOUZA RAMOS JUNIOR E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, proposta pelo Condomínio do Edifício Prince de Monaco em face de Rene de Souza Ramos Júnior, ambas as partes ora litigantes devidamente qualificadas na petição inicial.Foi noticiado nos autos, às fls. 69, pela parte autora, que não haveria mais interesse no prosseguimento do presente feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008250-4 - CACIA MARIA RUSENHACK DE AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (RJ-051662)) X LELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008571-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 27/11/2007.Oficie-se, conforme requerido às fls. 40, exceto ao Tribunal Regional , pois o mesmo não presta informações sobre os seus cadastros, e à CEG. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003995-7 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002866-6 - EDUARDO STURGES THOMAS DE A SERRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ARTHUR ARRUDA COELHO BRANCO Decisão:Intime-se, por via postal, o patrono do exequente, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004241-9 - DMITRI MAGALHAES VIDIGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 201. AO CARTÓRIO PARA .... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004790-5 - WALDYR RABELLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.002834-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório, devendo o mandado ser cumprido pelo PLANTÃO da Central de Mandados. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.209.006748-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 86 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000919-7 - ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X KASHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 102 ( FALTAM CUSTAS REF. A CITAÇÃO DOS RÉUS, R$ 24,48 - CONTA OJA E MAIS R$ 1,24 REF, FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA, RESPECTIVAMENTE, NAS CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004206-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 151, esceto para o TRE, pois o mesmo não fornece informações de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.209.003859-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a petição inicial para explicitar cristalinamente o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso I, do CPC, c/c artigo 295, inciso I e parágrafo único do CPC, tendo em vista o estatuído no artigo 282, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.006556-7 - MARIA NELI SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000491-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007063-2 - MAURICIO CAMPOS BOSCO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X ESPACO FENIX ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 158: R$ 4,53 (CONTA 0101-6) \r\n\r\nProc. 2003.209.009709-1 - WILSON BORGES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 214 ( FALTAM CUSTAS REF. EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI. R$ 8,74 - CONTA APCJ, MAIS R$ 0,43 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS RESPECTIVAS CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.010754-7 - ZILDA BARROS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X PET TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.209.012234-2 - FERNANDO JOSE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 57/66 interposto pelos executados, porque o recurso cabível contra rejeição de pre-executividade é o agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007160-0 - SIMONE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Oficie-se para o Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 173, para que informe o saldo contido na conta de nº 11095-7, da agência de nº 2795-2 em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008551-9 - LUCI ROMA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932)) X 2 P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2007.209.002295-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CESAR ROMULO SILVEIRA NETO E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Intime-se a Central de Mandados para devolução do mandado de intimação de fls. 56, independente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.006556-7A - WILKERSON MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARIA NELI SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000624-0A - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Devolvo o prazo recursal a impugnante, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 21. Intimem-se-a pelo D.O. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005466-6 - GILEIDA DA SILVA MARIOTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ERICA MALOPER BONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:...Para os fins de que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO a desistência.Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004532-9 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.009052-0 - VIRGINIA FRANCISCA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X EMPORIO PRODUÇOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003494-5 - GUILHERME VICTOR SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 262/264 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001789-5 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X RAUL KOIFMAN Decisão:Ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.003861-0 - ISAAC JOSEPH ELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 210/215 em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007131-9 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISEU LENA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.209.008742-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAO GUILHERME CASAGRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000260-0 - LOGAN FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.001178-9 - WALDIR LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X BANCO REAL S/A Decisão:Intime-se pelo D.O. o advogado NILTON JUAREZ DA CRUZ - OAB/RJ 131056, sobre fls. 65. Regularize a parte autora, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002777-3 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 07/02/2008, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001502-1 - ANTONIO ABDALA HERANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSTRUTORA LAGOA MAR LTDA Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013288-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO REAL Decisão:Defiro os benefícios da JG ao autor.Traga o autor, no prazo de 10 dias, cópia da prova da relação jurídica firmada com o banco réu, além da comprovação da negativação de seu nome em cadastros de inadimplentes, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013348-2 - ELIANE DA SILVA HABIB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...) Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a ré autorize, imediatamente, a contar de sua intimação, a realização do tratamento de quimioterapia, com a utilização de todos os medicamentos necessários, conforme indicação contida no laudo médico de fls. 55, na CLÍNICA ONCOLÓGICA INTEGRADA - UNIDADE BARRA DA TIJUCA, localizada na Avenida das Américas, nº 4666, sala 322, Centro Médico BarraShopping, Barra da Tijuca, nesta cidade, arcando com todos os custos necessários e decorrentes do aludido tratamento, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência. Cite-se e intime-se a empresa ré, por mandado judicial, a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão, a respeito da presente decisão. Intime-se a CLÍNICA ONCOLÓGICA.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004092-7 - CIMOB COMPANHAIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)), DENISE), ROSANE), MARLENE), ALINE DE JESUS PIEGAS, Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.431/457. \r\n\r\nProc. 2007.209.010249-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA DE CASSIA GUIMARAES REIS GOMES Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 23/24.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009472-5 - ILZA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 245/248 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005996-0 - VALDEMI MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)), DIVANETE OLIVEIRA DE FREITAS), PAULA FERNANDA DIAS DE MELO) X STELIO CORTAZ BATISTA), AMERICAS BARRA RIO LRDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela pelos autores às fls. 329/348 em seu duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.006046-8 - ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, sobre o alegado ás fls. 230/233. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001558-1 - ROBINSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: a) rescindir o contrato de fls. 16/25 e para condenar a empresa ré a devolver aos autores todos os valores pagos referentes ao negócio jurídico ora rescindido (...) b) condenar a empresa ré no pagamento em favor dos autores, da importância de R$ 10.000,00 (dez mil, sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um, a título de indenização por danos morais (...) c) condenar a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada dos autores, que ora fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011633-2 - POSTO MURY LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 58: R$ 150,45 (CONTA 0702-1- AEVC) , em razão da cumulação de pedidos e regularizar o valor da causa de acordo com o art.259,V,CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000624-0 - ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 308 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007945-8 - SAINT CLAIR PEIXOTO PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Digam as partes sobre DOCUMENTOS FLS 150 A 242 ( OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.004675-7A - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.14: AEVC - R$ 38.48 - CONTA 0702-1; APCJ - R$ 3.49- CONTA 0711-2; AOJA - R$ - CONTA 0714-6; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3.49- CONTA 0723-7; CAARJ - R$ 4.54- CONTA 0201-4; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17.45- CONTA 600202696-8;ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 3.49- CONTA 600205926-6;FUNPERJ - R$ 3.14- CONTA 600225174-9;FUNDPERJ - R$ 3.14- CONTA 567300124-3; ( x ) falta recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42.59- CONTA 0101-6. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012178-7 - VASCO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X GAFISA SPE - 11 S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009384-6 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006327-3 - MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002870-4 - ANDRE LUIZ TINOCO DE SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nId: 387712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "387713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005129-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ROSA DE AZEVEDO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ausência do autor para acompanhar a diligência do OJA...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011967-9 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X PAUL DAVID HEWSON), LARRY MULLEN JR), MARIO MARQUES), JORNAL O GLOBO Certifico que em cumprimento à decisão de fls.87, foi designado o dia 16/01/2008, às 15:30 h para AIJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005637-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ROBERTA GONDIN REZENDE Fls. 139, recolhidas as custas, conforme abaixo indicadas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG . Portaria 001/2006Campo 14 - APCJCampo 28 - 0711-2Campo 40 - R$ 38,39Campo 41 - R$ 38,39Campo 42 - R$ 3,84Campo 34 - FUNPERJ 6002-25174-9Campo 47 - R$ 1,92Campo 35 - FUNDPERJ 5673-00124-3Campo 48 - R$ 1,92Campo 49 - R$ 46,07 \r\n\r\nProc. 2007.209.013207-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES, Síndico: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X DEURY DE ABREU PIMENTA), MARIA DAS DORES ANTONIO PIMENTA CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO : Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 75,00( conforme art. 119 do CTE). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009456-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIA HELENA NAZARETH ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Certifico que nesta data , encaminho os presentes autos à republicação, para constar o nome do advogado da parte Ré . ¨Diga a parte ré sobre fls.56/58. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0A - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9A - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS, QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS . A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 38,48CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.FUNPER, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009520-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003931-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 9.000,00 (Nove mil reais).Portaria 001/2006. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002196-3 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) EXP. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE DR. FLÁVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA- OAB 104.841. AO INTERESSADO PARA VIR RETIRÁ-LO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004725-5 - ANDRE LUIZ PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) CERTIFICO, que foi designado o dia 15 de janeiro de 2008, ás 17:00 horas para ser realizada a Audiência de Conciliação ( art.331 do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.010531-0 - WANDE NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Julgo procedente o pedido do autor .. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002062-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS EXP. OFÍCIOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA. AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003925-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CIRO FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494) Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.209.004419-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010895-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Aqui por engano. A juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011535-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 63, no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA, Síndico: LYDIA MATTOS VOLPINI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS EXP. OFÍCIOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004652-4 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na sentença em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X CARLOS ALBERTO SEIXAS GARCIA E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na sentença em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA, Síndico: RALPH PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDREA LIMA VERDE PINTO COELHO E OUTRO Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, de acordo com determinação do Juízo. Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009588-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ALESANDRA CATANANTE NASSER DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 51, do Oficial de Justiça \"...deixei de lograr êxito em razão dos mesmos não terem sido encontrados...\"Certifico que face a certidão negativa retirei o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005412-0 - LUCIENE LOPES DE OLIVEIRA SACCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Julgo parcialmente o pedido autoral , para declarar... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002765-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 83, no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007341-2 - EVANILDES DA DORES FRANÇA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009916-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANDANZA PRESENTES LTDA ME), Fiador: AQUILINO SENRA MARTINEZ), Fiador: DIANIR VIALLE SENRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na sentença em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004715-2 - RUI MANUEL JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X JAIRO DE ALENCAR), JOACER TERRA LACERDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra -razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITAR LTDA), Interveniente: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ EXP. OFÍCIOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Certifico que as partes autoras deverão recolher as custas, abaixo indicadas, referentes a diligência de fls. 34: Portaria 001/2006Atos de OJA - 0714-6 - campo 37 - R$ 17,49Campo 41 - R$ 17,49 CAARJ - Campo 42 - R$ 1,74FUNPERJ - Campo 34 - 6002-25174-9Campo 47 - R$ 0,87FUNDPERJ - Campo 35 - 5673-00124-3Campo 48 - R$ 0,87Campo 49 - R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 2007.209.007059-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Recolha a parte no prazo de 05 (cinco) dias, as custas faltantes para citação, conforme abaixo indicadas: Portaria 001/2006.Campo 37 R$ 12,24Campo 41 R$ 12,24Campo 42 R$ 1,22Campo 34 FUNPERJ 6002-25174-9 Campo 47 R$ 0,61Campo 35 FUNDPERJ 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,61Campo 49 R$ 14,68 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003086-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA EXP. OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA. AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007923-0 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Forneça a parte ré Ibravum Indústria e Comércio Ltda cópia autenticada da 15ª Alteração Contratual face a mesma ter sido fornecida em cópia simples.À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364) Sentença:Julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na sentença em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002968-0 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X HERMES GALVAO E OUTRO Providencie a parte autora duas cópias da inicial para instrução da citação (via postal e carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.209.007427-1 - DIOGO CLAUDINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Confirmo antecipação de tutela concedida e, com arrimo no Codigo de Defesa do Consumidor , Julgo procedente o pedido autoral , para fim de declarar a inexigibilidade dos débitos..... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDER SON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Esclareça a Autora seu pedido, haja vista a sentença de improcedência proferida nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004477-1 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na sentença em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:Julgo procedente o pedido monitório... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005800-9 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Forneça a parte ré cópias autenticadas da 5ª Alteração Contratual tendo em vista que a mesma foi juntada em cópia simples. Portaria 001/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Sentença:Julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009959-0 - TANIA MARIA MARQUES DE MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 387713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003126-2 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) As partes sobre a complementação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004260-7 - JOÃO RODRIGO FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X NELSON GODINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950) REPUBLICAÇÃO. (DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Venha pela via própria, na forma do art. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006152-5 - MATHEUS REGIS DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011077-9 - JOAO LUCAS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X JOAO BATISTA LEITE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.004169-0 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Portaria nº 01/2003: \" Ao autor sobre fls. 143/145.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 140:Exp. Mandado de Pagamento.Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0A - LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Despacho:FLS. 187/ 188:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011194-0 - DANIEL COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Designo audiência especial para 13/02/2008, às 14:00 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008084-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA Despacho:Designo audiência especial para 13/02/2008 às 14:30 h. . Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008830-0 - BERNARDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012698-2 - INGRID FONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X EDUARDO FONTES DE LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Atenda-se ao MP. (O MP requer que uma nova planilha seja apresentada, tendo em vista a retroatividade dos alimentos definitivamente fixados, a teor do disposto no art. 13, & 21 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010024-3 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Defiro o pedido de fls 273/274. Int. \r\n\r\nProc. 2006.209.010024-3 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) REPUBLICAÇÃO: Defiro o pedido de desistência da reconvenção, independentemente da manifestação do autor, ......... Indefiro a antecipação de tutela anta a inexistência de prova inequívoca de que a suplicada exerça atividade laboral regular..... ...... ...... Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam sobre o interesse na realização da audiência de conciliação - art 331 do CPC.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008525-6 - SARA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387)) X HERMAN EDELMAN Decisão:Defiro em parte o pedido de fls. 99 para prorrogar a curatela provisória por mais 90 (noventa) dias.Lavre-se termo.Recolha-se os honorários do perito em 5 dias. Após, dê-se início a perícia. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.013986-1 - CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MIGUEL ARANEGA JUNIOR Decisão:Defiro liminarmente o auto-afastamento da suplicante, juntamente com seus filhos, do lar conjugal, podendo levar consigo roupas, objetos pessoais e documentos.Expeça-se o devido alvará.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.005577-4 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de novo ofício ao 10º RGI uma vez que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls.35..Intimem-se as empresas São Marcos e Santa Isabel, conforme requerido às fls.178. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.006327-8 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X E.G.N.R. Decisão:(Decisão em petição): J. Revogo a decretação de prisão, em face do depósito anexo. Exp. as diligências. À exequente e MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008910-5 - BRUNO GONÇALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)), LUCAS OLIVEIRA ROSA E SILVA FLS.281- ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:iNFORME-SE QUANTO AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007153-1 - MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA ISABEL PACHECO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Fls. 254: Diga a suplicante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005671-7 - C.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) FLS.535/538 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012984-3 - LILIAN STEWART DIMPERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X FERNANDO MAURICIO DIMPERIO TEIXEIRA Despacho: Designo audiência prévia para 01/02/2008 às 13:30 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Cumpra o suplicado a decisão de fls.250v.Após, retornem para designação de AIJ. \r\n\r\nId: 387699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHATIANA FRAGA DE MELLO - RJ125223E \r\n\r\n2002.209.005284-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nId: 387700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008416-1 - MARCIO NUNES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Fls.24-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA Decisão:Fl. 113 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010863-1 - KATRYN GABRIELLE CARNEIRO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DAMASCENO PRUDENCIO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.010882-5 - CARLA ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/02/08 as 9:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011081-9 - IRIS CARVALHO DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Sentença:Tendo o requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 52v.Isto posto, acolho a promoção da ilustre promotora de justiça e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS Decisão:Designo nova audiência para o dia 11/02/08 as 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Fls.134-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007389-8 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Fls.59-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008025-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 28/01/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008132-9 - THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009760-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) À parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009961-9 - CLEITON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Me reporto à determinação de fl. 24, verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Despacho:Aguarde-se o pedido de informações bem como a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012044-0 - MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT Despacho:Regularize-se a procuração de fls.06, assinando-a. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012392-0 - MILENA MELO LOPES, STEPHANI MELO LOPES, LAYS MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES Despacho:Emende-se a inicial para fixação dos alimentos em salários mínimos ou percentual sobre os rendimentos do réu, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.005497-3 - ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013587-9 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), ELIANE RUBINSZTAJN, Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:1. Regularize o primeiro requerente a sua representação processual, eis que setrata de cópia. 2. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007693-0 - MAX NASCIMENTO FREIRE, BEATRIZ CARIUS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011582-0 - FERNANDO DE MELLO TAVARES, CLAUDIA BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 11/02/08 as 1530 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013486-3 - JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS Decisão:A Lei nº 6.515/1977 determina que a ação de conversão em divórcio será apensada aos autos do processo de separação judicial. Assim sendo, tratando-se de ação de conversão em divórcio, deve esta ser proposta no Juízo de Direito da 8ª Vara de Família do Fórum Central, onde foi julgada a ação de separação judicial entre as partes. Assim sendo, declino da competência para aquele Juízo.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:Fls.156/157- a parte executada. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009126-8 - PAULO RENATO LOQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES Decisão:1)dpd; 2)certifique-se o que couber; 3)após, v.cls. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001813-5 - ADELINO PINHEIRO GONÇALVES, FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.010065-0 - RAFAEL ALMEIDA BODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 10025,25 (dez mil e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) decreto a prisão do executado, Sr. Fernando Francisco Bodas, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2004.209.007623-6 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho:Prestei informações em separado \r\n\r\nProc. 2006.209.010397-9 - RAISSA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SANTOS AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a comprovação do pagamento da dívida, defiro o pedido de fls. 34/35 e revogo a prisão do executado.Recolha-se o mandado de prisão e expeçam-se as diligencias necessárias, autorizado o Sr. Escrivão a assinar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.011102-2 - JOAO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.209.012223-0 - JULIANA ESTEVES WANDERLEY, BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY Despacho:Recolham-se corretamente as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012325-7 - BRUNO MESQUITA DA COSTA, BERNARDO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRITTO FERREIRA (RJ-044195)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000893-6 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Renove-se a diligência. Expeça-se nova carta precatória, devendo observar o sr.oficial de justiça se o réu está se ocultando. \r\n\r\nProc. 2007.209.002845-5 - ALLAN LUIZ NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALVES DA SILVA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Certificado que não há custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006329-3 - IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:Antes da apreciação do pedido de fl. 98, deve a exequente retirar o ofício ao Detran acostado à contra-capa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009536-5 - SORAIA DA SILVA ZACARIAS X KURT TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK, Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) à parte autora \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010520-6 - ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS, ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Fls.45-defiro. Expeça-se mandado de averbação e ofício conforme acordo homologado por sentença as fls.43. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2A - NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completa e com recibo do impugnado junto a secretaria da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.008647-9A - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Carta de sentença, ofício e termo curatela expedidos. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS Despacho:Fls.41- a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004123-8 - IWER BRUNO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Decisão:Fl. 140 - Indefiro. Cabe ao autor tal providência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) RENAN MENEZES FROTA), RODOLFO MENEZES FROTA), RENAN MENEZES FROTA Decisão:1)defiro JG aos requerentes; 2)Certifiquem-se quanto a manifestação das partes em provas; 3)após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.012835-8 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 09/01/08 as 9:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006955-0 - MARCO ANDRE LOPES MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X VANESSA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.209.011009-3 - JOHN JENSEN (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BARBARA MATOS JENSEN Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Decisão:defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, fixando os alimentos em 04 salários mínimos, sendo metade para cada filha, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es).2. No mais, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 278, item 'b'. 3.Intime(m)-se.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007799-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:A parte ré. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008514-0 - GLORIA REGINA CALVANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO CARLOS GREGORES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão:Reitere-se o ofício, com prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001266-6 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão: Fixo como ponto controvertido a alteração patrimonial do autor. Defiro a prova requerida pelo Ministério Público, consistente no depoimento pessoal das partes. 2 - Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 11:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011838-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X INGRID WINDISCH VIEIRA GOMES Decisão:1)Fls.79-recebo como emenda da inicial; 2)Cite-se; 3)Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007969-4 - MARCO ANTONIO MANNARINO THEODORO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GUILHERME MAN NARINO CARMO SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007552-4 - RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA), DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Decisão:Em provas, falando as partes acercadepossível audiência de conciliação \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013657-4 - SERGIO MATEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X SAMARA FERNANDES MATEUS), SELLENA FERNANDES MATEUS Decisão:1. Defiro JG. 2. Emende-se a inicial, devendo o autor optar ou pela ação de oferecimento de alimentos ou de regulamentação de visitas, ante a impossibilidade de cumulação dos pedidos eis que possuem ritos e partes diversos, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO Decisão:Por tais razões, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para fixar, provisoriamente, a visitação do autor aos filhos, em finais de semana alternados, devendo o pai pegá-los às 9 horas de sábado, na residência da mãe, e devolvê-los nos mesmos dia e local às 17 horas, repetindo-se a visita no dia seguinte (domingo), em idênticas condições. A primeira visita deverá ocorrer no sábado subseqüente ao da intimação da parte ré.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003425-3 - ROSIMAR NEVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X AURELINO SILVA GOMES Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.129v. \r\n\r\nProc. 2007.209.009478-6 - KATY JULIE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARIA IRENE DIAS MARTINS Decisão:Em face da certidão de fls.55 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família do Forum de São Paulo.Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.013378-0 - STEFAN SUDYLOWSKI NETO, RACHEL WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008836-0 - CUSTODIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, não tendo sido argüidas preliminares e inexistindo vícios ou irregularidades para sanar dou o feito por saneado. 2-Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 19/02/08 as 10:00 horas.3 - Diligencie o Cartório no que lhe couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.209.007971-2 - MARCO ANTONIO MANNARINO THEODORO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FABIOLA LUCIA BOTELHO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010771-9 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034), Dr(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE (RJ-126232)) X JOSE DE FARIA BILHIM) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 387701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete crime contra registro de marca quem importa ... \r\n\r\nProc. 2007.800.113830-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO ALEIXO E OUTRO) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nId: 387702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.002004-6 - GOTHARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSUE DA SILVA ASSUMPCAO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios de fls. 176/177, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002990-4 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LUZIMAR DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 090 para cumprimento dos despachos ali apontados.Reitere-se o ofício de fls. 059, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.016631-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA Decisão:Designo o dia 29/01/08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.205.010977-1 - O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOVELINA DE SOUZA Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.13 in fine, sem oposição do Ministério Público (fls.15), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Ciência ao autor e MP. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015117-3 - IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008062-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ADILSON DINIZ LOURENCO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002495-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA PAIVA PONTES Despacho:Fls. 103: Defiro. Oficie-se, conforme requerido, pelo endereço, desde que regulares as custas concernentes aos atos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013228-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMILCAR DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007779-0 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009181-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE TAVARES DO NASCIMENTO Sentença:(...) Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual gravame sobre o veiculo objeto da lide.Custas pelo autor.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010873-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSEVAN URTIGA DE MOURA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.010955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA PONTES DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011725-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO LUCIO DOS REIS ALMEIDA Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.27, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Defiro, outrossim o desentranhamento requerido, devendo as peças elencadas serem substituídas por cópias. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.012055-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AFONSO NUNES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014191-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY CORREA DE OLIVEIRA E SILVA Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.23, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.015582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.015586-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.015725-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALMIR SALVADOR DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.016630-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO MANOEL DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.016774-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO LEAL CORREA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.016960-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAYCON LEAL SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012332-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012662-4 - PEDRO PAULO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820)) X COMPANHIA ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017328-6 - CARLA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X UNIBANCO S/A (AG. CAMPO GRANDE) Decisão:Considerando que a autora juntou a guia de deposito judicial (fls.17) do valor atualizado da dívida e considerando a verossimilhança das alegações DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, por vislumbrar no momento a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que seja oficiado ao Banco Central para a retirada do nome e CPF da autora, dos seus cadastros restritivos de \"emitentes de cheques sem fundos\", relativo ao cheque apontado às fls.11, cujos os dados encontram-se às fls.18, no prazo de 24 horas. Cumpra-se. Sem prejuizo, cumpra-se fls.13, integralmente.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.007006-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls. 13vº. Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.011076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.205.001774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA SILVA BEZERRA Despacho:Fls. 091: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011187-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA LOUREIRO HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 4,00 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,20 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,20 ( 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012372-6 - RENATO GUERRA MINCARELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE MARIA DOS SANTOS Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.32, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não há noticias da sua efetiva citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado expedido (fls.31). Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.016573-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CRISTOVÃO ALVES PEREIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 15v, inexiste a mencionada prevenção. Portanto, encaminhem-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011038-7 - CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANISIO RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102356-7 (19857) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) ao interessado sobre certidao do oja \r\n\r\nProc. 2004.205.001973-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009574-7 - MATILDE THEREZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN S.L.F. VICTORINO (RJ-059943)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Fls. 294: Defiro. Proceda-se à penhora dos valores devidos pela empresa de ônibus segurada à seguradora, ora executada, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.002201-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDREA DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011096-1 - WALLACE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALEXANDRE DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Decisão:Considerando-se que não houve a substituição do pólo passivo ante o falecimento da 2ª ré, prossiga-se o feito em relação aos demais réus.Proceda-se à renovação do ato citatório do 1º réu conforme requerido a fls. 73/74. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.205.100749-3 (21425) - MARLENE FERREIRA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403), Dr(a). DEF PUBLICA TABELAR (DP-000001), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Fls. 358/359: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.011402-8 - ESPOLIO DE VITORIO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Defiro a retificação do pólo ativo para que passe a constar o Espólio de Vitório Santos Amorim, tendo como inventariante Ladir Oliveira Costa Amorim. Anote-se no DRA. Requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008995-4 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Fls. 508/510: Anote-se onde couber.No mais, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.205.009417-2 - ZELIA DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.006527-7 - MILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 174: Oficie-se à FETRANSPOR a fim de que informe se a executada bem créditos a receber. \r\n\r\nProc. 2005.205.009503-9 - LUIZ FERNANDO MENDES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X JOSE LAZZAROTO DE MELO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para prestar esclarecimentos acerca das questões levantadas pela parte ré em sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003065-5 - SEBASTIÃO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Inscreva-se o débito da ré na Dívida Ativa do Estado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004382-0 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 135: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.008296-5 - IONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Fls. 183/184: Ao Sr. Perito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.205.000707-6 - DORALICE LUCAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.004903-4 - TATIANA AGDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X CLUBE LUSO- BRASILEIRO TENIS CLUBE Despacho:Fls. 39/40: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005791-2 - JEFFERSON DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Designo o dia ____/_______/______ às ________ horas para realização da Audiencia de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC com as advertencias previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º bem como as do art. 278 do CPC. Fica o autor ciente de que ...... \r\n\r\nProc. 2007.205.005791-2 - JEFFERSON DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Designo o dia 29/01/08, às 14:30 horas para realização da Audiencia de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC com as advertencias previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º bem como as do art. 278 do CPC. Fica o autor ciente de que suportará o ônus do não cumprimento da determinação de fls. 26, relativa aos gastos que arcou com o acidente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007117-9 - LUISA OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Considerando que a autora obteve a satisfação do seu crédito, diante da efetivação de depósito judicial do débito pelo(a) de mandado(a) - (fls.70), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com relação a execução por quantia certa, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.012232-1 - ELIAS DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Designo o dia 29/01/08, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016905-2 - MILEIDE GABY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G., assim co mo a antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos que a autorizam, medida esta que tem caráter provisório. Assim, intime-se a parte ré para que proceda à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017031-5 - RENATA PAULA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a J.G. à autora.Designo o dia 30/01/08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017109-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão: Defiro a J.G. à autora. Designo o dia 29/01/08, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017333-0 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. ao autor.Designo o dia 30/01/08, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Citem-se os réus na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018101-5 - FERNANDO VENDEROSCKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, inclusive sua reversibilidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à unidade consumidora da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Designo o dia _________, às ______ horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018101-5 - FERNANDO VENDEROSCKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Isso posto, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, inclusive sua reversibilidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à unidade consumidora da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Designo o dia 29/01/08, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.016921-0 - PABLO MUNIAGURRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)), Falecido: CELIA AIDEE ESPINOLA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.000345-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Fls. 260/261: Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado, intimando-se da mesma os adquirentes (fls. 240vº/241). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006384-5 - LINCOLN SERGIO MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 86/88: Anote-se onde couber o nome do advogado indicado.Ante a recusa de fls. 089, nomeio a Drª Suzana Ribeiro - CREA-RJ 85-1-02903-6 (3614-1483/9145-2737/9388-2669), que deverá ser intimada para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.018459-4 - CIBELE BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-PLANO DE SAUDE E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à autora. Trata-se de pedido de tutela antecipada de obrigação de fazer para que a 1ª ré seja compelida a fornecer autorização de internação da autora no 2º réu, hospital conveniado da 1ª ré (plano de saúde), ao qual é a autora é segurada, bem como para realização de todo o procedimento necessário para tratamento. Alega, para tanto, que a ré negou a autorização em razão de se tratar de um problema eletivo.A autora comprovou que o pagamento das mensalidades de seu plano de saúde é realizado diretamente, mediante desconto automático em sua folha de pagamento (fls. 19), o que demonstra que a autora está em dia com sua obrigação de pagar. Não é razoável que em função da alegação da 1ª ré, não comprovada, de que se trata de um problema eletivo, a autora fique privada do restabelecimento de sua saúde e tenha comprometida sua integridade física, na medida em que, diante da ponderação de valores e interesses, pontificado pelo princípio constitucio \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012527-5 - ANNE TEX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) Atualize-se o débito a fim de se efetivar a penhora on-line requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003522-2 - AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MARCO ANTONIO LOPES MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). RENATA TAVARES BATISTA (RJ-134258E) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.205.003883-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 e seu parágrafo único, todos do CPC. Em conseqüência, revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.19 e determino ao autor a devolução do bem descrito na inicial, ao réu ou seu representante legal, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e demais cominações legais, ou eventual prisão civil.Expeça-se mandado de entrega do bem ao réu ou seu representante legal. Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003683-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO BARBOZA VILLAR Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 e seu parágrafo único, todos do CPC. Em conseqüência, revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.24.Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005998-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO CIDADE FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007933-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RICARDO DE LIMA BASTOS Decisão:Retifique-se no sistema integrado, vez que consta o presente feito como processo com baixa.Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012037-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014327-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.20, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015857-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUZA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016372-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CICERO LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.016488-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSMAR TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011596-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Sentença:(...) Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002488-6 - JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) intime-se a devedora para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.018563-0 - ANTONIO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Isso posto, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, inclusive sua reversibilidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à unidade consumidora da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo o dia 30/01/08, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.012083-1 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ANTONIO COELHO FILHO) Despacho:Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes. Intime-se n.f. do art. 943 CPC, assim como o MP - ex vi art. 944 CPC. \r\n\r\nId: 387649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100246-5 (4236) - P.S.M. X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Ao réu sobre devolução de AR, negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014589-6 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X PEDRO ALVES SOARES Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.205.012428-7 - NEUZA CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934)) X BERILO - AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004498-1 - ALBA REGINA GONCALVES LOPES X VIRGINIA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) A REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.010661-3 - FRANCISCO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE FRANCISCO LEITE GONÇALVES Despacho:Venham as declarações de forma consolidada e na forma do artigo 993 do CPC como determina o inciso II do art. 1.032 do mesmo Código. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005212-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência - R$ 12,24 + R$ 1,22 de caarj + R$ 0,61 de Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.016115-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE CARVALHO DE SANTOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.101710-3 (18074) - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARLEA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até 15/08/2012. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009166-8 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X CHARLES MAGNO RODRIGUES), SINEA LUCIA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem aos autores os valores das cotas condominiais em aberto desde dezembro de 2005, bem como os valores residuais das cotas objeto de acordo inadimplido, tudo conforme cálculos de fls. 137-141 (total de R$ 4.274,14) e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006365-1 - ROBERTO RUBIM, TEREZINHA HENRIQUES GONÇALVES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) Esclareçam as partes quando a conta foi aberta, quando foi encerrada e esclareça o Banco réu o local exato onde mantém os extratos antigos e qual extrato mais antigo mantém arquivado. Prazo de 15 dias, pena de multa pelo artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 426-427: aguarde-se por mais 15 dias, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006416-3 - FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) O documento de fl. 22 se refere claramente a um depósito inicial ocorrido em 08/11/1990. Esclareçam as partes em cinco dias, devendo o autor apresentar o original daquele documento, ciente das penas por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.205.006582-9 - NELMA FRANCO BERTANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) Às partes sobre pedido de assistência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006977-0 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor para recolhimento das custas para expedição do mandado (R$ 12,24 ref. ao OJA + R$ 1,22 ref. à CAARJ + R$ 0,61 de FUNPERJ + R$ 0,61 de FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.205.008289-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE WESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Não havendo citação na ação de depósito, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014635-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JATAI TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, indefiro a convolação em execução e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 9.163,00, limitado ao valor da dívida, cujo cálculo deve excluir a comissão de permanência. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950 em relação à ré, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002968-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004206-4 - ALMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, rescindindo a locação e decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condenando o réu a pagar pelos aluguéis e encargos em aberto desde julho de 2006 até a retomada do imóvel pelo autor. Expeça-se mandado de notificação e despejo.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Condeno o réu, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e cumprido o mandado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004809-1 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X MANOEL JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a natureza da relação contratual entre as partes, consideando que o réu questiona a validade do documento de fl. 13-17 e afirma que mantinha relação trabalhista com a autora.4) Para dirimi-lo, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 27/02/2008, às 14h00. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)), MARCELO BRITO GIRARD, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR (FALTAM CUSTAS P/ EXTRAIR DILIGENCIA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009406-0 - EDUCANDARIO LUCIBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE YOKOYAMA (RJ-095575) Decisão:...Pelo que, acolho a impugnação e declaro nula a execução desde a penhora, cujo levantamento determino. Nos autos principais, oficie-se ao depositário comunicando e, desde que regulares as custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Promova o exeqüente regularmente a liquidação da sentença.Considerando que os embargos foram recebidos como incidente processual, cancele-se a sua distribuição, anotando-se onde couber como feito secundário... \r\n\r\nProc. 2007.205.003317-8 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO, ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X JOSE EUGENIO BALMANT (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:A S S E N T A D AAos cinco dias do mês de dezembro de 2007 às 14h20, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo de Castro Gomes. Ao pregão, respondeu apenas o embargado. DESPACHO: Considerando a notícia de falecimento da embargante, regularize-se a representação em 15 dias. Publique-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, LRS, matrícula 01/20384, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000198-1 (13935) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO M.S.CAMPINHO (RJ-055174)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Decisão:1) Foram bloqueados somente R$ 22,45, cujo desbloqueio ora procedo por presumir serem necessários à subsistência da devedora.2) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011117-3 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA), SANDRA NASCIMENTO DA SILVA), JORGE LUIZ TEIXEIRA MENDES), JORGE LUIZ TEIXEIRA MENDES), SANDRA NASCIMENTO DA SILVA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.004374-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ARNALDO DOS SANTOS PALHA), MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Alerto o patrono signatário de fl. 31 que mais uma reiteração de pedido sem respaldo no atual andamento do feito será considerada litigância de má-fé, com aplicação das penas inerentes. Não houve citação ainda a permitir a penhora e já há decisão indeferindo a aplicação de multa com base no artigo 475-J do CPC. Aguarde-se a vinda do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000333-9 (17786) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA As partes (sobre a avaliação). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102048-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIDES CHESPEDES BARBOSA As partes (sobre a avaliação). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010139-5A - IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha preparo no prazo derradeiro de cinco dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000387-8 (16711) - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AMAURI A.DE SOUZA E MARIA QUITERIA M.CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B), Dr(a). RENATA CRISTINA S. DA SILVA (RJ-119032)) X MAURO RABELO ALVARENGA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.205.000162-0 (18990) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X EDUCANDARIO LUCIBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:...Pelo que, acolho a impugnação e declaro nula a execução desde a penhora, cujo levantamento determino. .. \r\n\r\nProc. 2003.205.001369-8 - PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS promove em face de CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001068-9 - LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Com efeito, a decisão agravada é equivocada, tendo em vista que o próprio título já previa a exasperação da verba honorária de 10% para 15% sobre o valor da condenação no caso de execução forçada. No entanto, em consulta à intranet, vejo que foi provido o agravo interposto, no sentido de fixar os honorários de execução em 10% sobre a condenação, o que, de certa forma, prejudica o próprio dispositivo da sentença. Assim, refaçam-se os cálculos, de acordo com o que foi decidido em segunda instância. \r\n\r\nProc. 2005.205.002360-0 - MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Prorrogo o prazo para depósito dos honorários por cinco dias derradeiros. \r\n\r\nProc. 2005.205.008515-0 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré no pagamento de prestações vencidas e vincendas, a título de pensão, com base no salário mínimo então vigente por 90 dias contados da data do acidente (15/03/2005) e, a partir de então, em 36% do salário mínimo até a sua sobrevida, devidamente corrigidos a partir da data do evento, além de constituição de capital garantidor para as prestações vincendas. Em relação às prestações vencidas após a citação e às vincendas, os juros correrão a partir do término de cada mês de referência. Condeno-a, ainda, no pagamento de R$ 900,00 pelo os curativos de que o autor necessita, corrigidos a partir da data do laudo pericial (29/01/2007), bem como ao pagamento de R$ 15.200,00, a título de danos morais, e R$ 19.000,00, a título de dano estético, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.005351-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCELO MENDONCA SIMOES (RJ-074126E) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré nas prestações vencidas, a título de pensão, por 45 dias contados da data do acidente (14/05/2003), com base no salário mínimo então vigente e devidamente corrigidas a partir da mesma data. Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 60,00 pelas despesas de locomoção, corrigidos da data de seu desembolso e a R$ 1.900,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir do evento lesivo, conforme súmula 54 do STJ.Face à sucumbência recíproca, honorários advocatícios se compensam e custas e honorários periciais são devidos pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor..... \r\n\r\nProc. 2006.205.011572-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEDADA INFORMAÇÕES Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014000-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA As partes (sobre esclarecimentos do perito). \r\n\r\nProc. 2006.205.015115-0 - JOSE ANCHIETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A), CENTER CREDIT RECUPERADORA CREDITO COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001662-4 - EVILAZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) Melhor analisando os autos, verifico que persiste a controvérsia acerca da época da rescisão do contrato de seguro vinculado ao cartão do autor, eis que este diz que foi em julho de 2006 e a ré afirma que foi em outubro de 2006. Assim, considerando que a ré disponibiliza a via telefônica para aquele ato, usualmente com gravação do contato, reconheço a hipossuficiência técnica do autor e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.3) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a ré em cinco dias se pretende a produção de outras provas. Após, conclusos para decidir quais serão produzidas ou para julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001903-0 - ZÉLIA DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré no pagamento de prestações vencidas, a título de pensão, por 40 dias contados da data do acidente (05/07/2006), com base no salário mínimo então vigente e devidamente corrigidas a partir da mesma data. Condeno-a também no pagamento de R$ 5.700,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Pela litigância de má-fé, condeno a ré, ainda, à multa de 1% sobre o valor da condenação em favor do FETJ e a indenizar à autora pelas despesas com o processo em quantia que fixo desde já em R$ 1.000,00, na forma do artigo 18, § 2°, do CPC, corrigidos a partir desta data.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça deferida à autora...... \r\n\r\nProc. 2007.205.006457-6 - LUIZ ALBERTO PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) À parte ré sobre desistência manifestada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008284-0 - MARCOS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.008925-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X REYNALDO RIVALDO SILVA), CASTILHOS VEÍCULOS LTDA Ao autor (para recolher as custas de fls. 30, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.009776-4 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X BANCO CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória e condenar a ré CREDI PARTICIPAÇÕES LTDA a pagar à autora o valor de R$ 9.500,00 (nesta data equivalente a 25 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir de 22/03/2007.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e ar \r\n\r\nProc. 2007.205.010825-7 - JAILTON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Regularizem-se as custas e venha pela ré procuração outorgada à advogada que firmou a transação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011752-0 - LEONARDO SALVADOR PAURA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00 (nesta data equivalente a 10 salários mínimos), a título de danos morais, tudo corrigido desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.012418-4 - ALINE CAMPOS DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) O réu não nega que a autora era beneficiária na relação contratual, na qualidade de dependente de seu marido. Logo, por ser destinatária final do serviço, há relação de consumo entre as partes, sobre a qual se estabeleceu o litígio. Inegável sua legitimidade ativa. Quanto a ilegitimidade passiva, o réu não comprova minimamente que a administração do cartão se deu por Credicard Banco S/A. O único documento existente nos autos revela a marca \"Itaú\", utilizada pelo réu, que emite e administra cartões de crédito. Responde, assim, ao menos pela Teoria da Aparência. Pelo que, rejeito as preliminares.2) Persiste a controvérsia acerca da legitimidade do débito questionado. Considerando que a prova recairia sobre a análise de tecnologia peculiar gerida pelo réu, reconheço a hipossuficiência técnica da autora e INVERTO o ônus da prova.3) Diante da inversão que ora se dá, diga o réu em cinco dias se pretende a realização de outras provas e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.012764-1 - JOSÉ RONIVON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Ausente o advogado da ré na audiência preliminar, sem justificativa, decreto-lhe a revelia.2) Persiste controvérsia acerca da capitalização mensal dos juros e cumulação de comissão de permanência com outros encargos.3) Para dirimi-la, defiro tão somente prova pericial contábil.4) Nomeio perito o Dr. José carlos Bousquet, telefone 2224-4968. 5) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015092-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao autor (para providenciar as cópias do art. 202 do CPC, para instruir a precatória). \r\n\r\nProc. 2007.205.015098-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Apesar de contribuírem através de condutas distintas (o Banco de forma comissiva e a ora de ré de forma omissiva), o fato lesivo (restrição ao crédito) é o mesmo, sendo certo que não haveria dano moral pela mera falta de comunicação da ré se esta não fosse seguida da efetiva inscrição no cadastro restritivo. Assim, a fim de se saber sobre o interesse processual, diga o autor se já houve o pagamento de indenização pelo Processo ajuizado em face do Banco perante o XXI Juizado Especial Cível, sendo que a intranet neste momento se encontra indisponível. \r\n\r\nProc. 2007.205.015110-2 - ADÃO SABINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TRANSPORTES ORIENTAL Despacho:Prorrogo o prazo por mais cinco dias derradeiros. \r\n\r\nProc. 2007.205.015581-8 - WIRES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha pelo autor no prazo de 10 dias extrato bancário que demonstre que os valores das parcelas vêm sendo debitados do valor proveniente de sua aposentadoria.3. Esclareça o autor, naquele prazo, se o pedido é no sentido que o débito em conta se limite a R$ 400,00 ou se pretende outra forma de pagamento que não o desconto automático. \r\n\r\nProc. 2007.205.015754-2 - INÊZ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA), GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS), MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Ao autor (mandado devolvido negativo - AR negativo). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.012977-7 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X DOMÊNICO MARCELO ALOISE Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) As preliminares argüidas trazem questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-as.3) Fixo como ponto fático controvertido a melhor posse sobre a área em questão.4) Para dirimi-los, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 05/03/2008, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000744-0 - NEUZA CELESTINO DE ALMEIDA X GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) Despacho:Tendo em vista a extinção da apuração de haveres em apenso, nesta data, retifiquem-se as primeiras declarações para excluir as cotas daquela empresa, conforme solicitado pela PGE naquele feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.000887-0 - HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA ANNA DA SILVA A INVENTARIANTE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.010248-6 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A A ADVOGADA SRA. VERA LÚCIA MASCARANHAS BRUM, MOAB/RJ 58290 PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL.09. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.008665-0 - EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892) Despacho:Cuida-se de processo findo. Nada a prover. Passados 10 dias no silêncio, voltem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X ICATU HARTFORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000502-6 (18066) - ESP.DE GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Aguarde-se a evolução dos apensos, conforme determinado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.205.012347-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSA CAMILA DA SILVA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Não havendo citação, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014332-2 - MAMEDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO BAPTISTA), CARLOS ALEXANDRE PEREIRA), MAURICÉIA FERREIRA PEREIRA Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.004594-6 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Sentença:Pelo que, indefiro a denunciação da lide, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009718-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS MONTEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e deferir à autora a reintegração de posse sobre o bem descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar à autora os valores referentes às parcelas vencidas até o momento da retomada do bem, mais encargos moratórios, incluindo o VRG, deste abatido o valor de mercado do bem no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Mediante indicação de endereço para diligência, expeça-se mandado de reintegração de posse.Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010135-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIR DA SILVA FERNANDES Ao autor (para encaminhar o ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2007.205.013269-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPPE DOS SANTOS PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007023-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:O teor da petição do autor às fls. 40-41 em nada se relaciona com este feito. À autora sobre fl. 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.005824-4 - JUREMA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao réu sobre certidão cartóraria. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000900-7 (18596) - MARIA CRISTINA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) A IAUTORA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) ao exequente (mandado de pagamento na contra-capa dos autos e guia de deposito judicial). \r\n\r\nProc. 2004.205.010139-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Mediante requerimento da parte credora expeça-se mandado de pagamento na medida dos depósitos e aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009898-7 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X WALTER BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A petição do exeqüente de fls. 428 tangencia a má-fé, pois limita-se a abater o valor proveniente do mandado de pagamento de fl. 425. Ocorre que antes (fl. 287) e depois (fl. 403) daquele houve a expedição de outros mandados, cujos valores já recebeu. Esclareça de forma convincente, discriminando por datas os valores que já levantou, inclusive rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.205.005749-9 - AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000001-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0 - MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Alvará pronto. Ao Réu para recolher as custas devidas conforme certidão de fls.157. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.205.100011-2 (6008) - WILTON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X AILTON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:1) Fl. 131: diga o executado.2) No mais, aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.005838-6 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Pelo que, revogo a decisão que antecipou efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade da dívida no que tange à comissão de permanência excedente à taxa de juros remuneratórios de cada contrato inadimplido.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ, ciência ao Dr. Perito para eventual execução e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007388-5 - RENATO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para reconhecer a nulidade das cláusulas contratuais que cumulam a comissão de permanência com outros encargos moratórios, devendo estes se limitarem à multa de 2% e juros de 12% ao ano, substituindo-a a comissão de permanência pelo IGPM.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011207-6 - NORIVAL HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de fls.175/184 nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009388-6 - ANAPAOLA DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) A reclamação é de cobrança indevida e não vício no serviço. Logo, inaplicável o prazo decadencial do artigo 26 do CDC. Rejeito a preliminar.3) Não há lastro probatório suficiente a demonstrar defeito no medidor a justificar sua substituição. Assim, indefiro antecipação dos efeitos da tutela.4) Fixo como relevante ponto fático controvertido a legitimidade dos valores impugnados de acordo com o consumo efetivo da autora.5) Para dirimi-lo, determno de ofício prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários em R$ 4.000,00, que serão depositados ao final pelo sucumbente.6) Tratando-se de prova do Juízo, venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.205.000005-9 (3600) - JAIR OTONIEL DA FONSECA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JAIR O.DA FONSECA (RJ-029689)) X JUSSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO P.BARBOSA E JULIO S.G.NETTO (RJ-028992) Sentença:Assim, rejeito a preliminar suscitada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em R$ 300,00 em favor do CEJUR.Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.205.100206-4 - JAIR OTONIEL DA FONSECA X ROSALINO ALVES DA SILVA Despacho:Trata-se de ação de usucapião referente a lote situado na mesma área que o processo em apenso. Considerando que nesta data foi proferida sentença de improcedência naquele processo e que o presente feito encontra-se paralisado desde 1997, digam os autores se persistem na demanda. \r\n\r\nProc. 1995.205.000096-4 (13566) - MANOEL BASTOS FERNANDES E SONIA REGINA RAMALHO BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Atenda-se fl. 159v no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 1995.205.000096-4 (13566) - MANOEL BASTOS FERNANDES E SONIA REGINA RAMALHO BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Atenda-se fl. 159v. no prazo de cinco dias (cumprir integralmente a promoção de fl. 47). \r\n\r\nProc. 2001.205.009379-3 - RUBEN CIRUTTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836) Despacho:Publique-se para apresentação de endereço para a diligência faltante no prazo derradeiro de cinco dias. Após, venham conclusos para apreciar abandono, salientando-se que já houve intimação na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004312-1 - MARCIO JULIAO DA COSTA, JANE SA DA COSTA, JANIR SA DA COSTA, MARCELO JULIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Venha pelo autor relação dos confrontantes a serem citados, com nome e endereço. Após, citem-se. \r\n\r\nId: 387650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.011492-9 - EDUARDO CARVALHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2007 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013609-3 - CELINA CUSTODIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMAR DA FONSECA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA DO PIS indicada no ofício de fl.27.Fl.32- Indefiro, pois os documentos acostados às fls.33/34 referem-se ao valor do seguro, cuja liberação depende de cumprimento das exigências formuladas, e caso não concorde com as mesmas deverá ajuizar ação de conhecimento, sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.205.001097-0 - EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X GLORIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS Ao autor sobre a manifestação da Fazenda Estadual, quanto ao pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.008021-1 - MARIA DE FATIMA LOPES CANÇADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MARCO TADEU DOS SANTOS CANÇADO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM NOME DOS REQUERENTES PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA NO OFÍCIO DE FL.25, DEVENDO, SER OBSERVADO OS VALORES DE CADA HERDEIRO COMO IGUALMENTE INDICADO À FL.25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006483-2 - CLIDENOR SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X MARIA DE NAZARE REZENDE E SILVA certidao: ...o autor recolheu as custas para 72 autencicações, falta porem, recolher R$ 6,26 pro FUNDPERJ, conta 5673.00124-3 e pro FUNPERJ R$ 0,50, conta 6002.25174-9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX SANDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl.93.2- Fls.87/92 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADAO REIS SILVA BARROS VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010251-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Fl.88 v- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005070-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL MARCELO DA SILVA Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.29/30, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. Defiro a expedição de ofício ao Detran.(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.007867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Ao autor sobre o depósito de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.012519-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARIANI AZEVEDO MANZONI Decisão:Referente ao Protocolo n.º2007.039.21218.À livre distribuição por inexistir conexão entre os feitos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8A - AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009042-5 - LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CIRCULADO MUSIC HALL DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Concedo a autora o prazo de 30 dias para manifestar-se se desiste ou não da presente ação, tendo em vista a designação de inúmeras audiências sem que o réu tenha sido citado por falta de preparo da precatória, ficando a autora desde já intimada que a não manifestação no prazo concedido implicará na extinção do processo sem resolução do mérito.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:19 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006490-4 - SÉRGIO DE OLIVEIRA AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre os honorários do perito no valor de R$ 5266,00 ou 3010 UFIRs-RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.016524-1 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X FERCOMTEL COM. E SERV. DE TELEC E INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:1- Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.133, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhida a diferença, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016895-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LAURA MACHADO COSTA E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006018-6 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001580-2 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.009657-7 - ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011983-4 - GILSON HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.153/157, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007720-6 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-113327) ato ordinatorio: ao autor para recolher custas ou retirar oficio pronto no cartório: APCJ 0711-2 R$ 3,49; sub total R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,17; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 0,17; Total R$ 4,17 \r\n\r\nProc. 2007.205.007759-5 - BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ALVES DOS SANTOS (SP-237918)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006017-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ISAAC GOMES MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 02/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2003.205.008413-9 - JOAO ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008803-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) As partes sobre o laudo pericial de fls. 129/156. \r\n\r\nProc. 2004.205.010543-1 - EDNALDO DO CARMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.197/199- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.007587-8 - RIJO FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002598-2 - NANCY CAVALCANTE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos réus para recolherem as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 227, pela metade cada um. \r\n\r\nProc. 2006.205.003914-2 - ELIZENAQUE NADIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a ré a emissão de quitação em nome da autora, como determinado no in fine da decisão de fls.56/60, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.005308-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Fls.104/105 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008609-0 - CESAR AUGUSTO MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AZZURRA VEICULOS LTDA - PENHA Ao autor para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.001126-2 - FRANCISCO KLEBER BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Não há contradição, mas mero descontentamento com o julgado, que indicou expressamente a prova na qual se baseou. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0 - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Fl.98 - Comprove o autor o alegado por documentos idôneos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004804-2 - MAX VICTOR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X EMPRESA ELETROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.015329-9 - VILMA NEGRONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A 1- Emende a autora sua exordial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para descrever adequadamente as causas petendi remota (onde e porque ocorreu a queda ) e a próxima (quais as lesões experimentadas). 2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.016368-2 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X 14 OFÍCIO DE NOTAS- SUCURSAL CAMPO GRANDE E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.(A.O.J.A. 0714-6 R$ 24,48/ DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49/ AEVC 0702-1 R$ 188,93/ CAARJ 0201-4 R$ 21,69/ ATOS DOS DISTR. 6002.02696-8 OU 3403-069663 17,45/ ACRÉSC. 20% 6002-05926-6 OU LEI 3217 340314129-8 R$ 3,49/ TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 2.736,00/ FUNPERJ 6002-25174-9R$ 11,71/ FUNDPERJ 5673-00124-32 R$ 11,71. \r\n\r\nProc. 2007.205.016863-1 - JOSÉ VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 02/04/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008432-6 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ANTONIO DA COSTA GONCALVES MOTA ao requerente trazer aos autos copias de fl 04( procuraçao) bem como da greerj de 119 e copia da grerj de fl 120. \r\n\r\nProc. 2005.205.012212-2 - CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X NESTOR FERREIRA ALVES Despacho:Retifique o inventariante o plano de partilha de fls.137/140, haja vista que os netos de Nestor Ferreira Alves não são herdeiros nesses autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012589-5 - GLORIA DA CONCEICAO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.014794-7 - BARBARA GOMES CAMPOS SALÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA ato ordinatório: ao autor para esclarecer sobre a citação de fls 63. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004546-6 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X AUTO CENTER JOAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389) Ao réu sobre fls.36/37, bem como para cumprir sua obrigação sob pena de ser aplicada multa diária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000090-4 - NILZA MOREIRA APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Expeça-se nova carta precatória para citação dos réus, devendo a autora recolher as custas para a extração da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.000453-0 - AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X CELSO LUIZ ECCARD DE OLIVEIRA Decisão:Fl.116 - Indefiro por ora. Ad Cautelam, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.013355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Ao autor sobre a proposta de fl. 422. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008113-1 - PATRICIA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO sao devidas as seguintes custas pela parte autora: atos dos distrib-0723-7-3,49; aevc- 0702-1-150,45; caarj- 0201-4-15,39; atos dos dist- 6026-02696-8-17,45; acresc- 3403-14129-8-3,49 ; t jud- 0101-6-585,20; outras rec- 5673-00124-3-8,56; outras rec- 60026-251749-8,56 total- 792,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006458-6 - ROSILENE GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X IMOBILIARIA RENATA RANCHEL (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002416-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADERITO ANTERO DA SILVA ato ordinat´rio: Ao autor s/ o despacho de fl. 23, ou comparecer ao cartório para retirar oficios prontos \r\n\r\nProc. 2007.205.005951-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Esclareçam e comprovem os transatores se foi requerido a desistência do recurso de agravo interposto, ao qual foi concedido efeito suspensivo para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.016538-1 - CARLOS ROBERTO JÓIA HOZUMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALCEMAR CONCEIÇÃO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, face ao valor de seus vencimentos que iuris tantum demonstram ter o autor condições para suportar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas.2- Recolha o autor no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.016806-0 - FELICIO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIRENE GOMES DAS NEVES Decisão:1- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004452-8 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001782-9 - PRISCILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X VIACAO JABOUR LTDA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.004206-0 - AUTO-ESCOLA JORGE LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. José Roberto Alves Coutinho, OAB/RJ 38.497 ou da Dra. Márcia Helena Cardoso de Castro, OAB/RJ 49.035, conforme requerido à fl.192, do valor depositado à fl.189. \r\n\r\nProc. 2006.205.014926-9 - MARIA ROSANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.58/59 ratificado à fl.61v, no que se refere a devolução do valor da quantia paga por parte da ré e devolução do produto por parte da autora, bem como quanto ao valor da indenização a título de danos morais, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.001414-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fl.121 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Após, em nada sendo requerido, cumpra o cartório o despacho de fl.120. \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9 - ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753) Despacho:Fls.92/124 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.009738-9 - AMANDA CONCEICAO BARBOZA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015529-4 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em 4 (quatro) laudas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.009564-0 - ROSA VICENTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:Em juízo de retratação e com fulcro no art.296 do CPC, reconsidero a decisão de fl.18 e concedo a autora o prazo de 10 dias, para emendar sua exordial, para adequá-la ao rito ordinário, e retificar o pólo passivo, o qual deverá ser integrado pelo titular da área usucapienda e seus confrontantes devidamente comprovados por certidão atualizada do RGI e indicar a espécie de usucapião que esta ajuizando e a data da posse, e de seus antecessores descrevendo-o na forma da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nId: 387655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012572-7 - THATIANE MARQUEZINI KUMAGAE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ANTONIO KATSUYOSHI KUMAGAE AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAR CÓPIAS EM SUBSTITUIÇÃO AS PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012533-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALLACE PIMENTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2007.205.001933-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILO SERGIO LUPINACCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.000213-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO B. PINHO (RJ-005923)) X CERAMICA TINGUY LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) AO EXEQUENTE (NÃO CONSTA O RGI DOS IMÓVEIS PARA A PENHORA DOS IMÓVEIS) \r\n\r\nProc. 2005.205.011284-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Decisão:PROCEDA O CARTÓRIO A ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE QUE SE TRATA DE AÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO.Defiro a penhora na sede conforme solicitado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004797-2 - IRENE DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VALE DO TINGUI - LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.205.101148-6 - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILANSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.205.006900-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO HERDY FERREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003101-7 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA-ME AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA (FLS. 28/32) A FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005435-2 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001827-0 - JULIARA DA CRUZ SPALLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001881-5 - CESAR BORGES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.004653-7 - DENIZA MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004938-1 - KETTY HRADECKY RUFFATTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TEC TOY S.A (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), ELETRONICA QUEOPS, Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 3.000,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.007168-0 - MANTOVANI COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X JOSE ZANATTA MARTINS AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS 76 \r\n\r\nProc. 2007.205.007555-0 - ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.205.013318-5 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X MARIA DO CEU COUTINHO CRUZ Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006728-9 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA (RJ-108274)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:1ANOTE O CARTÓRIO QUE A AÇÃO ESTÁ EM FASE DE EXECUÇÃO.2- Esclareça o exequente o imóvel apresentado à penhora, vez que o mesmo já está penhorado em diversas outras ações. \r\n\r\nProc. 2004.205.003242-7 - JOSE ELIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X MARIA APARECIDA BOAVENTURA BRESCIANI AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006610-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014721-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009976-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANASTACIO DORNELLAS DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:ANOTE-SE INDE COUBER QUE A AÇÃO ESTÁ EM FASE DE EXECUÇÃO (SISTEMA)Intime-se para pagamento em 15 dias do valor apontado na planilha de fls336/339, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.205.006274-4 - ADILSON DE BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X MARCOS SOARES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Ao autor sobre resposta de ofício às fls 143. \r\n\r\nId: 387661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101786-3 (20404) - MARCIA CRISTINA COELLAR CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X JORGE SILVA CAMPOS Decisão:1. Esclareça o pedido, considerando o que consta às fls. 71.2. Venha o TRCT e a concordância do alimentante.3. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.205.102720-0 (20395) - KHEILA MENDONÇA QUITETE E OUTRO X PAULO CESAR QUITETE (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio das alimentandas e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.103013-2 (20420) - LUANA BASSIN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EUDES MATTOS DE AZEVEDO Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.100711-2 (24648) - SAUL SMITH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE ARIMATHEIA KZAM SMITH MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Certifico que está pronto ofício à Elcano/SA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102246-0 (24888) - DILEIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008587-5 - CAROLINI CRUZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.000701-0 - LOHANA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARCELO DE PAIVA ALVES Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004608-2 - KAIO FERNANDES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X WAGNER ANDRÉ MACHADO BATISTA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000328-9 - ALEXANDRE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014568-0 - ALDEMIR DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em audiência e decreto o DIVÓRCIO do casal postulante, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem bens a partilhar. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença, para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000263-7 - SÔNIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003343-9 - SÔNIA REGINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X GEOCIR DELFIM PEREIRA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010356-9 - CAROLINI CRUZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X MARCOS HENRIQUE RODRIGUES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parter autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.011145-3 - DANIELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.205.012020-0 - VIVIANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ADRIANO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 92vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.000977-0 - MARIANNA BIANCHIN SCHETTINI DE ALMEIDA, CELINA BIANCHIN SCHETTINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista as manifestações de fls. 96 c.c 100, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004157-4 - RAFAEL ARCHANJO BACH (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X LUIZ CLAUDIO BACH DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo celebrado pelas partes, que está expresso às fls. 41/42, e declaro suspenso o curso regular do feito até o seu integral cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.006478-1 - CAIO JULIO CESAR MADEIRA DE JESUS LIMA X ANDRE UBIRAJARA DE LIMA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.205.007491-9 - REBECA CRISTINA LEITAO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ALEXANDRE SODRE PINTO Sentença:Vistos, etc... O silêncio da parte autora, que foi intimada pessoalmente e através de seu advogado, faz eclodir a certeza do desinteresse em prosseguir com o feito, sendo evidente que o abandonou. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009425-6 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARCIO MORAES DO VALLE Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009406-4 - LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO X CELSO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218) Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias fls. 25 ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2007.205.011917-6 - ANNA CAROLLINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MILTON COSTA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a inexistência de título executivo a desfavor de Milton Costa da Silva, e que a exequente, regularmente intimada a emendar a inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005423-6 - WALLACE CARDOSO LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) WALLACE LAGROTTA, Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:1. O executado deverá regularizar sua representação processual, em 05 dias, na forma da certidão de fls. 37.2. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010944-4 - VANIA NOVATO PAULO DA SILVA X ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.010143-0 - LUANA GOUVÊA BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UBIRATAN BATISTA VIANA Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004379-0 - SERGIO FELIX NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011046-8 - NANCY SANTOS DA SILVA LAPORTE X NECY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839) Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012041-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Certifico que está pronto mandado de inscrição de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014898-8 - AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RICARDO NUNES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011587-4 - ROMULO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X SERGIO AMBROZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Decisão:Fls. 82/83. Esclareça o pedido, considerando o que consta às fls. 78. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.205.005438-3 - MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CARMONO ESTULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA GUEDES PEREIRA (RN-001577) Decisão:Manifeste-se Maria Aparecida Bezerra dos Santos. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.007632-9 - NILCEIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.007248-2 - ADEMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE RODRIGUES MACEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos acostados às fls. 43/51. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013442-4 - HERMON BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GABRIEL NUNES LIMA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.003276-9 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCELLE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.012284-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X KETELEN ALVES CORREIA ESTOFEL E OUTRO Sentença:(...) Vistos etc. Homologo a desistência requerida e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, por haver gratuidade de justiça deferida. P.I. em audiência. Registre-se. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.205.004078-8 - DIVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X GERSON FRATUCELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524) Decisão: Ante o conteúdo da certidão exarada às fls. 392, exerço o juízo positivo de retratação em relação à r. decisão lançada às fls. 393 para julgar deserto o recurso de apelação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010671-4 - ESPOLIO DE ARY GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MIRIAM CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO I.PERITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000946-2 - LÚCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALÉCIO IGLEZIAS DO BOMFIN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:(...) 2. Designo o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ficando intimados os presentes. Intime-se pessoalmente o réu, no endereço constante da inicial. Intimem-se pessoalmente as testemunhas, se fornecidos os endereços em tempo hábil. (...) 4. Finalmente, venha no prazo de 48 horas, documento demonstrando a alegada incapacidade do patrono da autora em comparecer a este ato. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.205.103744-8 (28379) - RAUL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017600-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X SIMONE FERREIRA Decisão:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao que dispõe o art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003581-3 - ANDRE DA COSTA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.001508-3 - ANGELICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLAUDIMAR DO RAMO TERTULIANO DA SILVA Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.014876-9 - CLAUDIA EVANGELISTA PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CARLOS JOSE FERNANDES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006787-5 - WALDEMIR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANA PAULA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:(...) Pela MM. Juíza foi dito: Regularize a parte ré a contestação de fls. 24/26, no prazo de 48 horas, eis que a mesma não está assinada, sob pena de ser decretada a revelia da ré. Após, certificado nos autos, voltem conclusos para saneador. (...) \r\n\r\nId: 387653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "387657": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.003352-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES - RJ132813 \r\n\r\n2007.205.007502-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2006.205.002937-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2004.205.011703-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2002.205.002392-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 387657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.011218-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2000.205.103045-4 (13392) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR COELHO GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)), RENATO COUTINHO COELHO) De-se ciência às partes do acórdão proferido no agravo de instrumento Nº 547047-6, do Supremo Tribunal Federal ( negado seguimento ao agravo, por acórdão datado de 05/09/2007) \r\n\r\nId: 387652"
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Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). GABRIELA SALOMAO TAVARES (RJ-085265)) X EDUARDO FRANCO MARTINS COELHO Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.800.060474-8 (81651999) - NELSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E), Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.051447-0 - IVAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CONTRACT JOB SERVIÇOS E EMPREITEIRA LTDA Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.048347-4 - NILZA DA SILVA LIMA X SAMUEL CHEDEGUES BIZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.065997-8 (129692000) - MARIA DA GRAÇA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X J. T. M. AUTO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). LUCIANA SEPULVEDA MARTINS (RJ-131807), Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.800.067564-9 (151932000) - ROGÉRIO FERREIRA TEIXEIRA X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...à ré sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.800.082084-6 - VILMA FELIX LOPES BERNARDO X TELEMAR Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.034977-5 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA X ANTHONY AUDIO VÍDEO E LASER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). RAFAEL EUZEBIO PEREIRA (RJ-136671), Dr(a). FABIO RODRIGUES CÂMARA (RJ-060376), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.047403-0 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X CATEP - CALDERARIA TÉCNICA PESADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.084536-5 (23872002) - SELMA ROSA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.114724-4 - LINDOR GAMA DA SILVA X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.121604-7 - ALEXSANDRO DE CARVALHO FERNANDES X GLOBEX UTILIDADES S/A Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.029758-5 - TATIANA CRISTINA CASTRO CARTAGENES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.047604-2 - WALDEMAR RENATO VALVERDE X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.085769-4 - VALDECI GALVÃO CARDOSO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.122661-6 - NOEMIA GUIMARÃES DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.135660-3 - KATIA D ARC OLIVEIRA DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.107970-1 - VALDECI JOSE ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.112217-5 - MIRIAN DA SILVA SANTANA X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.115668-0 - JULIO FRANCISCO DO VAL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ABMMERJ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015104-4 - JANAINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SIEMENS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019839-5 - AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X FININVEST S/A - ADMN. DE CARTÕES DE CRÉDITO Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043626-9 - ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055427-8 - MARCIO ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.091130-0 - GUILHERME AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO RAMOS DOS SANTOS Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032109-9 - JAYME LÉO URYN (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X ORIVALDINA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121585-4 - ANDERSON CASCINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HIROYUKI HIRASAWA Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070941-6 (159912000) - MIRIAN CHAVES BASTOS DIAS X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.024801-4 (171122001) - ANGELA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.055684-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.107005-3 - PATRÍCIA DA SILVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.065236-0 - SIRLEY DA SILVA BRETA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.017955-6 - CARLOS FRANCO GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X SILAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021702-0 - EUTELINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FAMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068135-5 - GLEICE DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MICROCAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA) Aos interessados sobre pendência relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nId: 387654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.034317-2 - IVANI DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X ALTAIR CONCEIÇÃO DE ALCÂNTARA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034886-0 - FELICIA DA ASSUNÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.071517-0 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LUIS OTAVIO DOS SANTOS CALEIRA Despacho:Venha planilha discriminativa do débito imputado ao réu, considerando ... \r\n\r\nProc. 2006.800.096310-3 - JURANDIR AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diante do depósito de fls. 165, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021823-0 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARIO MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 17, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021830-8 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X PAULO JACINTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 20, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159068-0 - RAMALHO BORBA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X ALAN KARDEC T. FERREIRA E OUTRO Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.172686-3 - JOSE ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X LENILSON RAMOS DE LIMA DESIGNADA AC PARA 28/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174658-8 - MARCO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ORELINA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.096658-4 - JOÃO BOSCO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA TEIXEIRA (RJ-098496E), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) RF INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 117. (Comprove-se a decretação da falência) \r\n\r\nProc. 2003.800.107191-6 - JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado às fls 589/591confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.020979-9 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790), Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Trata-se de impugnação à execução na qual defende o impugnante a existência de excesso no valor executado. Intimada a se manifestar, concordou a impugnada, à fl. 107/108, com a existência do referido excesso, apresentando o novo valor que entende devido. Pelo juízo foi determinada a remessa do feito ao contador judicial para apuração da real quantia devida. Este, de fato, apurou como devido valor inferior ao executado. Face o exposto, julgo procedente a presente impugnação e fixo o valor da execução em R$ 2052,91, valor este apurado pelo contador judicial a fls. 110/111. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2004.800.034338-8 - LIDIA DE PAULA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X CARLA SANTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.084263-0 - ALEXANDRA FREIRE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DERORAH MEIRELES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Sentença:Trata-se de impugnação à execução na qual defende o impugnante a existência de excesso no valor executado. Intimada a se manifestar, às fls. 89/94, manifestou-se a impugnada alegando a inexistência de qualquer excesso, defendendo o valor por ela apontado. Pelo juízo foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial para a apuração da real quantia devida. Este, de fato, apurou como devido valor inferior ao executado. Face o exposto, julgo procedente a presente impugnação e fixo o valor da execução em R$ 10767,88, valor este apurado pelo contador judicial a fls. 108/111. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.009995-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.011949-1 - HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PAULA CECILIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125728), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: ... conventer a obrigação de fazer em perdas e danos, em valor reduzido da multa, equivalente, por tudo o que foi exposto, a R$ 20.000,00. Indefiro, pois, o requerimento formulado a fls 136. Venha nova planilha do débito ... \r\n\r\nProc. 2005.800.015890-3 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ELETRICA AUTO LTDA (ITAGAS) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031415-9 - MARLENE GUIMARÃES DOS SANTOS ONIAS X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Ante o depósito de fls 49/50, o levantamento de fls 51, e a ausência de manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls 50-verso, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução na forma do art 794 do CPC. Levante-se a penhora de fls 41. Suspenda-se a realização do leilão designado à fl. 45. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.053053-1 - ILSON GOULART PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). HERISON PRATA CARDOSO (RJ-141664E), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). OTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-157515E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Reconsidero o despacho de fls 363. Traga o exequente planilha atualizada do débito levando-se em consideração para o seu cálculo apenas o valor R$ 900,00 por fatura emitida em desconformidade com a senteça, eis que não há na referida sentença condenação em devolver valor eventualmente cobrado a maior. \r\n\r\nProc. 2005.800.076953-9 - MARCELO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATEIRAIS DIDATICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115532-6 - FABIO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179447-5 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015769-0 - REJANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042334-0 - LUIS ROSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls 82: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059217-4 - JOSE JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092879-6 - EDUARDO TENÓRIO DE SOUZA X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU (SP-113587) Despacho:Fls 185/190: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.113411-8 - NEIR ESTARNECK DE TOLEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126218-2 - IRACI MARIA RAMALHO X LENOXX SOUND (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos para a qual arbitro o valor de R$ 800,00, eis que compatível com o preço de um Home Theater mediano atualmente. Condeno a parte executada, ainda, ao pagamento da multa estipulada na sentença para o caso de descumprimento da obrigação de fazer dentro do período estipulado. Assim, intime-se a parte executada para pagamento da quantia de R$ 1800,00, correspondente ao valor de perdas e danos somado ao valor da multa diária estipulada na sentença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141901-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diante do depósito de fls. 177, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144851-4 - MARGARETE MENEZES DE SOUZA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149776-8 - NILZA DIAS CALISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.153938-6 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE LIMA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162107-8 - ARNALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175960-0 - JOSÉ FRANCISCO VIDAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193175-4 - ABDALA MACHADO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.200010-9 - HUMBERTO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004302-8 - LUCIMAR TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X UNICARD MASTERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004808-7 - NADIR RITA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017052-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Intime-se a parte autora a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025418-0 - MARCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). ALINE DUTRA DA SILVA (RJ-160767E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033728-0 - JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) TELERJ CELULAR S.A. Despacho:I - Fls 69/70: Anote-se onde couber. II - Fls 71: Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033749-8 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 48, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040111-5 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048598-0 - CAMP-LATA AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.052300-2 - BENEDITO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.057834-9 - MAURILIA MICHELLE DA SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.129666-2 - MIRIAM AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.160428-9 - MARCO ROBERTO FULGONI GABEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.166844-9 - DANIELA FERREIRA SOARES X BEL AIR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar a empresa ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.175523-1 - ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.017345-6 - ANTONIO DA COSTA GRANADEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Emende-se a inicial ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.036849-8 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:.....indefiro novo ofício, devendo a parte autora executar o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.051449-1 - ROBERTO RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.109563-7 - MARILENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X COZIBELA DECORAÇÕES LTDA), BANCO REAL ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.012472-3 - GILBERTO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ... Ante o exposto, comprove o exequente a regular movimentação de sua conta corrente durante o período em questão, bem como que não consegue efetivamente realizar saques em outras agências, em 10 dias, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.086568-1 - EVERTON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476)) MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Ante a certidão retro, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.147383-0 - HELENA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) TIPO ASSIM VEICULOS, Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:I - Esclareça-se quanto ao leilão. II - Diga a parte autora, ditnate da informação, se não prefere a subsituição da penhora por bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.008137-4 - ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Diante do depósito de fls. 96, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.021748-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls 52: Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024803-7 - OLIVEIRA EMIDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALÇÕES ELETRICAS E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035557-7 - ALAN ROSENDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X R2 - AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046539-5 - ROGERIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). OTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-157515E), Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento e entrega, de tudo passando recibo. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121455-2 - LAURIDES VASCONCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.137802-0 - EDILA FERREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. À executada para recolhimento da diferença apontada, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150455-4 - POLINE STODUTO SARDINHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. Sentença: ... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.179134-8 - LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Decisão:Indisponíveis os autos na data designada para leitura de sentença (um sábado), pouco importa se os autos se encontravam em cartório antes ou depois, ao mesmo se o sistema acusava a existência do projeto e sua homologação, posto que não servem à publicação da decisão, que há de ser feita na forma art 263, do CPC. Assim, publique-se corretamente (no DO) a R. sentença, devolvendo-se por conseguinte o prazo para recurso àqueles a quem interessar. Em tempo: Torno sem efeito o despacho de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.184110-8 - WALMIR LOREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191721-6 - ROSE MARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989)) NATAL VEÍCULOS LTDA. Despacho:Fls 48: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.198039-0 - EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X BANCO UNBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002364-9 - CASSIA CILENE RAMANHOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005198-0 - DEOCLECIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BEL DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020765-7 - LIVALDO EVANGELISTA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X MANUEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.024304-2 - VANESSA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X INSETISAN - SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025760-0 - RUDENIR DIAS DE SA FORTES X MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:Deixo de receber o recurso, vez que intempestivos, conforme se observa na certidão e fls 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.034780-7 - ROBERTO TRINDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037611-0 - JOSE LUIS ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040481-5 - ALESSANDRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X DI SANTINNI CALÇADOS Despacho:Venha declaração anual de isento do IRPF para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054342-6 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta haja vista o acordo efetuado entre as partes. 2 - Para eventual homologação do acordo, venha aos autos o termo original. \r\n\r\nProc. 2007.800.061312-0 - PRISCILA LOPES DE SOUSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.083380-5 - MARIA EUNICE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X RICARDO PINTO GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109196-1 - WALDECK RODRIGUES RAPALLO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141075-6 - ELAINE CRISTINA RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:1 - Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... 2 - ... venha a prova da alegada hipossuficiência, mediante juntada de comprovante de rendimentos ou declaração de IRPF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163919-0 - LUCAS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS E OUTRO \"Audiência de Conciliação designada para 28/01/2007 às 14 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.171145-8 - JANAINA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENITON GONÇALVES DA SILVA (RJ-141150)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA DESIGNADA AC PARA 28/01/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176088-3 - DEREK ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CÉSAR MACHADO DA COSTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183681-4 - VINICIUS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ITAÚ CARTÕES / CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. GOMES (SP-077459), Dr(a). CARLA PASSOS MELHADO (SP-187329) Despacho:I - À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. II - Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré conforme requerido às fls 31. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.136717-6 - JOYCE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X SHEILA SOARES APOLLONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de imissão na posse com pedido de liminar onde o valor do imóvel objeto da lide é superior ao teto estabelecido para os Juizados Especiais. Instada a se manifestar, alegou a parte autora que o imóvel estaria praticamente quitado faltando apenas R$ 4.000,00 a pagar. Conforme se depreende da leitura do art. 3º IV da lei 9099/95, a aferição se dá com base no valor do imóvel em questão, independentemente do quanto foi pago pelo mesmo ou quanto ainda falta para pagar. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 387659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.009219-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X NIVIA ALVES DE SOUSA) Despacho de fls. 10: \"Designo o dia 30/01/2008, às 15:30h, para realização de AIJ e Interrogatório...\" \r\n\r\nId: 387656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004765-5 - ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ESPOLIO DE RICARDO LUIZ CAPELLATO DE CARVALHO Despacho:FLS. 37 - EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, SANANDO O ERRO MATERIAL DEMONSTRADO ÀS FLS. 34/35, DEVENDO A INVENTARIANTE PROMOVER A JUNTADA DO ORIGINAL DO ALVARÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002168-1 - ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA (Adv(s). Dr(a). IVO DE AVIZ LEITE (RJ-051132)), Inventariante: ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA, NOS AUTOS EM APENSO. (2004.207.004765-5) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005864-1 - JOSE GUIDO ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387), Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X EMILIA MARIA DO COUTO GUIMARAES Despacho:ESCLAREÇA O INVENTARIANTE ONDE SE ENCONTRAM, NESTES, AS DECLARAÇÕES DE RENÚNCIA DOS HERDEIROS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.005258-4A - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X WALT GROT GESK FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Despacho:FLS. 25 - I-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC (PLANILHA DE FLS. 21) - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5A - M.S.MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 93/98. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003127-8 - NEUZA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À AUTORA PARA INFORMAR O NÚMERO DA CONTA QUE ALEGA POSSUIR JUNTO AO BANCO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.004448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMINO DE SANTIAGO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA APARECIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:FLS. 48 - DESIGNO O DIA 23/01/08, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A RÉ MARIA APARECIDA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FLS. 48. I-SE OS DEMAIS RÉUS, POR DIÁRIO OFICIAL, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006381-4 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X WALTER WALCHER DE PAULA Despacho:FLS. 31 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006338-3 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:1. FLS. 68 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FS. 76/83 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003699-9 - ROSANGELA DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X JOSÉ PAULO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.(VER SENTENÇA DE FLS. 28) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.207.007818-9 - ISIDRO MAURICIO BASTIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X ESPOLIO DE WALDEMAR DOS ANJOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS. 141/142 - AO EXEQÜENTE DE FLS. 140. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000006-2 (12266) - FERNANDO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-052494)) X EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:FLS. 249 - AGUARDE-SE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001271-9 - ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.207.007606-0 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 184) \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:FLS. 269/270 - E 278 - A EXECUTADA FAÇA TURISMO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Inventariante: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO) ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:1. QUANTO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, AO EXEQÜENTE; 2. FLS. 300/310: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004766-3 - CLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:FLS. 46 - OFICIE-SE AO HOSPITAL ALBERT SCHIVERTZER, SOLICITANDO O BAM DO AUTOR. 2. FLS. 48 E SEGUINTES - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000999-8 - WILSON BERNARDES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CARMEN BASTOS CAMELLO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 83 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003158-8 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:AO AUTOR PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 115. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006083-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERMIVALDO CUNHA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.207.004469-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAÉRCIO EMILIANO Despacho:FLS. 35 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002696-7 - CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:1. DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO NAS FLS. 424. 2. APRESENTE O EXECUTADO PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO VALOR EM EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003760-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:FLS. 493 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, HAJA VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 489. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003247-7 - LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...ISTO POSTO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, ESTABELEÇO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, A IMPOR AO RÉU, PARA DEMONSTRAR SEU MELHOR DIREITO, O DEVER DE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS NOS PERÍODOS RECLAMADOS, CIENTE, INCLUSIVE, DE QUE O NÃO ATENDIMENTO JUSTIFICADO DESTA DETERMINAÇÃO, IMPLICA EM VIOLAÇÃO DO PRECEITO DO ARTIGO 14, V DO CPC. (VER DECISÃO DE FLS. 84/86) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000171-6 (12169) - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ELPIDIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO) Despacho:FLS. 327 - AOS INTERESSADOS E MP \r\n\r\nId: 387672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.207.002255-2 (13593) - DULCE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X EDMILSON INÁCIO PROENÇA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.004212-8 - MARIA LUIZA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LUIZ MOREIRA SOARES Despacho:SUSPENDO, POR ORA, O CURSO DO PRESENTE REQUERIMENTO DE ALVARÁ. CERTIFIQUE O CARTÓRIO...DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, COM A FINALIDADE ACIMA REFERIDA, PARA SUA MARCAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005168-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X WALDEMIRO FREITAS LIMA E OUTROS Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003832-0 - NELSON DA SILVA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVEIRA (RJ-057415)) X MARIA DO CARMO DA SILVA VARELLA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.002027-6 (20350) - NADYR MEDEIROS BERTU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X FELICIO BERTU Despacho:A REQUERENTE (FLS. 27/28) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000023-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO GONCALVES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.005893-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MAURO MATTOS PORTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.207.002431-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALFREDO DOS SANTOS ROCHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007828-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003022-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA CRISTINA GUIMARAES FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 12.24 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004401-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DOS SANTOS PEREIRA FL.74, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005378-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENOVEVA MARIA DOS SANTOS BARROS Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000297-6 (12682) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUBEN BERTA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MACARIO DE ANDRADE Despacho:(FLS.349/351). NADA A PROVER NESTA SEDE. \r\n\r\nProc. 1997.207.001634-9 (15975) - CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X ESPOLIO DE DINA DOS SANTOS SOBREIRA Despacho:EXPEÇA-SE EDITAL A SER PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO ÓRGÃOS OFICIAL, PARA ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FL. 160. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.207.002357-5 (17742) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X LILIAN CARMEM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.003258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUACU (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X DIRCEU DE VASCONCELLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.004469-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X JULIANA DE LIMA MARTINS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.004479-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SIDNEY QUINTAO DE B. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FL. 31. \r\n\r\nProc. 2002.207.005139-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X CLAUDIO BONEL DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.207.004893-1 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ROBERTO ALBUQUERQUE ANDRADE Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.207.004668-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ADAUTO BARBOSA PEREIRA Despacho:intime-se o réu, via DO, para cumprimento do acordo homologado por sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fl. 58, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.207.003268-4 - GUILHERME JOAQUIM CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003319-6 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA A MARCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005765-6 - ANGELA MARIA BERNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/08 ÀS 14:30H. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.004098-0 - CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005935-5 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.67/88 - AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.005176-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X VAGNER CASAES BASTOS Despacho:O OFÍCIO DO DETRAN JÁ FOI EXPEDIDO, CONFORME FL. 121. NADA A PROVER. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.207.003547-8 - ZILDA MARIA SILVINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES RO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.006665-0 - IVANILDO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003510-3 - BRN SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AGIP COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, APÓS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001918-3 (20238) - EUNICE PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X HIGINO CELSO MADRIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383) Despacho:PENHOREM-SE OS BENS INDICADOS. OFICIE-SE AO DETRAN, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004073-7 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X ARCA DO LOUVOR MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S. DA SILVA (RJ-119678) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.207.001438-8 - ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X SMV DA ILHA CURSO PREPARATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:A PESSOA JURÍDICA POSSUI BENS PENHORÁVEIS. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2005.207.004507-8 - BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005192-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EMELYN MESQUITA MAURO republicação: ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.001955-2 - NAJLA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X IVAN DE ALMEIDA JAQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) Despacho:OFICIE-SE, APENAS, AO RGI TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, APÓS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007971-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RICARDO BRASILINO VASCONCELOS Ao interessado sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.207.007253-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DUARTE CASTRO DAS NEVES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.007859-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KELLY LUCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, DIZENDO O EXEQUENTE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002608-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSIN0 SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FERNANDA DA SILVA FERRAZ Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas, no valor de R$ 6,98, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.004288-4 - JOSE MANUEL DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:DEFIRO JG. AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.207.001666-4A - WALTER AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X MOISES GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Ao impugnante para regularizar as custas cf. fl.05. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.003137-7A - CRISTINA ARIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES (MG-097212)) X VALMIR VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 15.500,00. INTIME-SE O IMPUGNADO PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA E CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM APENSO...INTIMEM-SE, PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001597-9 (16942) - AGIP COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X ARISTIDES MAURICIO DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.207.002048-5 (18671) - SUELY ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E MARIA DAS GRACAS LEONARDO DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:PENHORE-SE 50% DO IMÓVEL. LAVRE-SE TERMO. INTIME-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 1999.207.002108-8 (18740) - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069980), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JORGE ESQUEVO-NE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.005109-3 - JOAO CARLOS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X JORNAL FALA ILHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002586-8 - JOAO CARLOS GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CLEONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS Despacho:REDESIGNO A.C.J. PARA O DIA 06/03/08 ÀS 16:00H. DESENTRANHE-SE O MANDADO... \r\n\r\nProc. 2006.207.002888-5 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925) Às partes sobre laudo de fls. 382/389. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.002905-3 - NATALIO DE JESUS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR RODRIGUES VIEIRA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003086-9 - MARIA EMILIA RANGEL DE CALAZANS, Habilitado: REGINA MARIA RANGEL VASCONCELOS X MARIA LICY PARENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.004225-2 - ARLI FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ARACY CORDEIRO FERREIRA E OUTRO Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2002.207.006689-0 - Inventariante: DANIELA DE OLIVEIRA BARBOSA ESMERALDA POMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FL. 156. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001600-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X ARNO DA SILVEIRA LUCAS AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.95 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.207.001942-8 - VICENTINA DI JULIO X JOSE ARDENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001088-1 - RUTH COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MARIO GAMA Despacho:DESENTRANHEM-SE FL. 44 E SEGUINTES PARA DISTRIBUIÇÃO...NOMEIO INVENTARIANTE A HERDEIRA TESTAMENTÁRIA. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005483-7 - ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X RUTH DA COSTA GAMA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004840-9 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X ILHA NOTÍCIAS EDITORA JORNALÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.006013-8 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323), Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL E OUTRO Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada encaminhá-la ou recolher custas de porte de remessa e retorno para encaminhamento, via malote. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000927-6 (14797) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO ESCOBAR GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000017-8 - ANDERSON BATISTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001388-2 - MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:A RÉ DEVE RECOLHER A METADE DO VALOR DAS CUSTAS. CUMPRA-SE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000648-0 - ALLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:A RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006688-8 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ITAUCRED FINANCIMENTOS S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08 ÀS 13:45. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.001956-0 (17326) - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA MIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:INTIME-SE POR DO (FL.148), CONSTANTE DA PUBLICAÇÃO A NOVA DENOMINAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.207.002701-4 - ESPOLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006819-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DE LIMA VANGELOTE AO AUTOR SOBRE FLS.41/42 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005672-0 - HANS DIETER VOGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X CHRISTINE ERIKA VOGEL Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005679-4 - EDNA GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Despacho:FL. 259 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004378-9 - CRUZINETE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000526-5 - MADALENA POMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X N. L. ESQUADRIA DE ALUMÍNIA E FERRO LTDA Decisão:PENHORE-SE 5% DA RENDA LÍQUIDA MENSAL DA RÉ ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. AO DEPOSITÁRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004519-8 - VANESSA DA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X LENILSON AMICHI TEBALDI AO AUTOR SOBRE FLS.26/51 \r\n\r\nProc. 2007.207.005153-8 - GIZELDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Ao autor sobre fls. 23/33 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.000517-6 - CLAUDIA ELLEN MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DROGARIA MAKIS LTDA - REDE DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003775-6 - JOVAM FABIANO DE CRISTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003968-0 - DIOMAR DOS REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em provas, justificadamente. designo audiência preliminar de conciliação para o dia 22/02/08 às 15:00h. intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000069-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DOCPC PARA O DIA 19/02/08 ÀS 14:00H. CITE-SE/INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA. INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.207.000894-6 (14697) - JBM AMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075074)) X PROSILHA CLINICA MEDICA INFANTIL DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000098-1 - MARIA DOS SANTOS PEREIRA, ROGERIO VIANNA CARIBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:INTIME-SE OS AUTORES PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRO, EM 10 DIAS. (CARTA PRECATÓRIA NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS, ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nId: 387673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159046-1 - VERÔNICA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Designo nova AC IJ para o dia 18/02/07 às 12:30 horas. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.063570-5 - AMARO CAMPISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) VESPER S/A., Dr(a). ALES SANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.151082-7 - CAROLINA SILVA MARTINS X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007383-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ALEXANDRE CARDOSO LOPES D'OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021043-7 - ELIANE MARIA DA SILVA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022595-7 - DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.93. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl.89. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043966-0 - SELMA ALVES DA CRUZ X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.093614-0 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a)pagar ao autor pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença;b) permanecer o autor e seus dependentes no PLANO PLASA, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento; c) emitir faturas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007... \r\n\r\nProc. 2007.800.127033-8 - LEIDE CARDOSO VIEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para condenar a ré a: a) restituir à autora o valor pago pelo produto, de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a partir da data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar a ela indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163277-7 - ISALENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.173369-7 - ÁLIDA DE TOMASO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X GOL - EMPRESA DE AVIAÇÃO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma da Lei 9099/95. A executada não sucedeu a devedora, cujo ativo foi adquirido pela VRG. O passivo da VARIG deve ser cobrado mediante habilitação na ação coletiva. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, IV e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.060165-6 (66571999) - RICARDO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) TRANSPORTES PARANAPUAN S/A., Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.203. 2) Indefiro o pedido de condenação, visto que o objetivo da demanda foi alcançado com o depósito do valor devido.3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038839-0 - GLÓRIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) ILHA AUTO SHOW, Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que se manifeste sobre fl.127/128. No mais, cumpra-se fl.126. \r\n\r\nProc. 2007.207.007385-6 - VANIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X COFLUHAB Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007399-6 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002060-0 - NILO MARTINS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) TRANSPORTES PARANAPUAN S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084575-3 - ALCEMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118250-4 - IRENE FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855)) X VIVIANE DE CARVALHO LOPEZ COUTO Despacho:Designo o dia 21/02/07, às 13:00 horas para AC. Intime-se a parte ré e a parte autora. Intimem-se as testemunhas conforme requerido a fl.7O. \r\n\r\nProc. 2007.800.123377-9 - GRACINEA GONÇALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X SUNSHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl.61, vez que os embargos de declaração interpostos já foram rejeitados pela decisão de fl.56. 2) Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada a fl.57 devidamente paga, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156613-6 - JANAINA CONCEIÇÃO BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.157333-5 - CARLOS ROBERTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X GE ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172750-8 - STUDIO BERGER COMÉRICO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) SAP SCHUTZ ADVENTURE PRODUCTS IND. E COM. LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.147077-7 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147077-7 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147077-7 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.147082-0 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147082-0 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147082-0 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.021711-0 - AMILCAR JOÃO LAGO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024878-7 - RAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO E OUTRO X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.024878-7 - RAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO E OUTRO X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024878-7 - RAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO E OUTRO X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.073505-4 - ARTUR PASTORELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado nesta data. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.078549-5 - DANIELLE CRISTINE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ITAU BANCO INV. S/A - CREDICARD Despacho:Venha o CNPJ da ré para possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.145599-5 - ANTÒNIO GOMES RODRIGUES X IG - GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.145723-2 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.147108-3 - SIMONE MENDONÇA SAETA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147108-3 - SIMONE MENDONÇA SAETA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147108-3 - SIMONE MENDONÇA SAETA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.152858-5 - ROSE DARLEI BRASIL DANTAS X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053), Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153049-0 - REGINA CORREIA FONSECA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153049-0 - REGINA CORREIA FONSECA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153049-0 - REGINA CORREIA FONSECA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.153190-0 - JOSENILDO DE ASSIS SILVA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153190-0 - JOSENILDO DE ASSIS SILVA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153190-0 - JOSENILDO DE ASSIS SILVA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.137367-4 - DÉBORA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X GALIAN DECORAÇÕES E OUTROS Despacho:Fls.108 - Defiro. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.182961-3 - WALMIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARIA DE LOURDES BORGES Despacho:Renove-se a diligência de fl.54, no endereço de fl.64. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.194805-5 - LOURDES DE CARVALHO GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado nesta data. Voltem em 10 dias para conferência, bem como para a aferição da necessidade, ou não, de se tornar sem efeito a penhora de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - ALEXANDRE GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha cópia legível de fl.123, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031019-5 - JOLUZIA MACEDO CAPUTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho:Considerando o teor da decisão de fl. 47, que tornou nula a sentença, procedo nesta data à liberação dos valores bloqueados \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037663-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X LENOXX SOUND Despacho:Venha o CNPJ da ré para possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - JONAS MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, ante a inércia da parte ré diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073267-3 - DEOLINDA GOMES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho fl.97. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100617-9 - ROBERTO JOSE PESSOA DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r.sentença de fl.41, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.123166-7 - ANTONIO RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142505-0 - MARCELO MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Venha a qualificação do Sr. Osvaldo para fins apreciação do pedido de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143584-4 - FERNANDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado para: a) determinar que o réu se abstenha de manter ou incluir os dados do autor em cadastros restritivos, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução; b) CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147129-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147129-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147129-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.147176-9 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147176-9 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147176-9 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.147187-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147187-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147187-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.147920-3 - DEVERCINO PERES DE SOUZA X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147920-3 - DEVERCINO PERES DE SOUZA X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147920-3 - DEVERCINO PERES DE SOUZA X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.147981-1 - BRUNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147981-1 - BRUNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147981-1 - BRUNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.149234-7 - ERIK FROTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a... \r\n\r\nProc. 2007.800.149412-5 - LUCIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a: a) restituir à autora o valor de R$ 339,41 (trezentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149771-0 - MARIA OLANDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Apresente a autora cópia da sentença da ação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.153027-0 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.153027-0 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153027-0 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.153112-2 - IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153112-2 - IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153112-2 - IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.153145-6 - RICARDO NASCIMENTO DINIZ X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153145-6 - RICARDO NASCIMENTO DINIZ X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153145-6 - RICARDO NASCIMENTO DINIZ X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.153150-0 - SHEILA BENÍCIO DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153150-0 - SHEILA BENÍCIO DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153150-0 - SHEILA BENÍCIO DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.153160-2 - REGINA GANÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153160-2 - REGINA GANÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153160-2 - REGINA GANÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.153328-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153328-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153328-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X MARCELO LETTIERI DEZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de averbação, com cópia das peças solicitadas, autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.147912-4 - RUBENS LUIZ LEITE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença do Juiz Leigo supra, na forma do artigo40 da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147912-4 - RUBENS LUIZ LEITE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Considerando que na data designada para leitura de sentença não houve expediente forense, publique-se a sentença, intimando-se a parte que não tenha advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147912-4 - RUBENS LUIZ LEITE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nId: 387674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "387621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.203.013751-0 - VALDETE VASCONCELOS GUIMARAES X CLOVIS VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000354-9 (6582) - LUANA DA SILVA BRITO X PAULO DE FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017319-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X W.F.S. Despacho:Defiro JG. Cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012822-6 - ANA PAULA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X CONDOMÍNIO JEANETE Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela por entender ser imprescindível a dilação probatória, mormente ante o que consta da cláusula décima quinta da convenção de condomínio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009886-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA DE BELÉM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)), MARIA JOSÉ ANA CHAVES) X ROSÂNGELA MARIA CHAVES CAMARGOS 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.011973-9 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à DRF para obtenção do endereço atualizado da Ré, bem como ao Detran para que anote a restrição judicial e forneça o endereço da Ré constante de seu cadastro. \r\n\r\nProc. 2002.203.001125-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDILAMAR KNIPPEL DO CARMO BRAGA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.008791-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada das peças pendentes.2- Desentranhe-se, adite e cumpra-se a medida liminar no endereço fornecido, com a devida urgência, considerando a data designada para a venda do bem em Leilão extrajudicial (20/12/2007). \r\n\r\nProc. 2005.203.005947-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ CARLOS DE SANTANA ALVES FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.002394-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDNA MOREIRA DOS SANTOS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011579-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA SILVEIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012906-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA Despacho:Considerando o comparecimento espontâneo do Réu no presente feito, bem como o fato de que até a presente data não foi proferido nenhum despacho de conteúdo positivo na ação de Consignação que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, este Juízo se encontra prevento para a apreciação de ambos os feitos. Assim, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, para que remeta os autos a estes Juízo. Após, feitas as devidas anotações, e apensados os processos, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000258-6 (19271) - JOSE AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de folhas 455, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido de extinção e baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 1996.203.000458-9 (24758) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X CIA S.H. COMAL FIDUCIARIA Despacho:Dê-se vista a Curadoria especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.010306-0 (33538) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:1- Primeiramente, determino ao cartório que numere o feito a partir de fls. 229.2- Prestei informações ao Agravo de Instrumento em separado.3- Remetam-se os presentes ao Sr. Contador, a fim de proceda a atualização do valor devido até a data atual, ressaltando apenas que os juros legais deverão ser computados no percentual contido na sentença até a data da entrada em vigor do Código Civil, quando então, passarão a ser computados no percentual de 1% ao mês.4- Oficie-se a CEF conforme requerido às fls. \"231\", a fim de que esclareça se ambas as contas foram colocadas pela 69ª Vara do Trabalho à disposição deste Juízo, bem como para que informe o saldo atualizado das mesmas. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 206, 216, 218 e 226, devendo a Autora providenciar as cópias e custas necessárias para a expedição. \r\n\r\nProc. 2003.203.000427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X FRANCISCO JOSE CAVALIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:Melhor compulsando os autos verifica este Juízo que os documentos de fls. 414/419 comprovam o pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de março e julho/2003, janeiro, março, julho, agosto e dezembro de 2004 e fevereiro de 2006, que foram indevidamente incluídos na planilha de fls. 390/401 objeto de impugnação pelo executado.Assim, reconsidero a decisão de fls. 424 para acolher a impugnação e determinar que o Exeqüente apresente nova planilha de débito, excluindo os valores referentes aos meses acima mencionados e fazendo constar de forma clara o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2003.203.004659-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TORRES Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.005095-1 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA-BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JANE MACHADO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Despacho:Considerando o equívoco cartorário e visando se evitar futura alegação de nulidade, republique-se a sentença, uma vez que só agora foi corretamente cadastrada a patrona da parte Ré.\"(...) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 20% na forma da Convenção Condominial, ressalvando apenas que a partir da entrada em vigor no NCC esta será de 2% nos termos do art. 1336 parágrafo 1º referido diploma legal, e em conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC. (...)\" republicação. \r\n\r\nProc. 2004.203.008891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 207). \r\n\r\nProc. 2005.203.004413-0 - CONDOMINIOP DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/123 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.005439-0 - CONCOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUIZ CLAUDIO TORRES MARTINS E OUTRO Despacho:Considerando o alegado pela parte autora, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 01/02/2008, às 9:30 horas. Adite-se o mandado com urgência a fim de que não ocorra impedimentos para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.203.012644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor apontado pela parte Autora às folhas 79/80. na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.003122-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II - EDIFÍCIO FLAMBOYAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006730-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR), UBIRACY GOMES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PENA JUNIOR), LUIZ OTAVIO FERREIRA Considerando a concordância do Autor, defiro a retificação do pólo passivo a fim de que passe a constar o atual adquirente Carlos Alberto Pina Junior. Dê-se baixa em nome do Réu originário. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a retificação ora determnada. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24.01.2008 às 9:45 Horas. Cite-se e Intime-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.007289-0 - MANUEL PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor para que informe ao Juízo, no prazo de 10 dias, se o pagamento acordado foi realizado, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017166-1 - CONTIC ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA), EUNICE MARIA GOMES Despacho:Emende o autor a incial, a fim de esclarecer a causa de pedir em relação ao 2º e 3º Réus, ou para excluí-los do pólo passivo se for o caso, considerando que o pedido se restringe ao 1º Réu. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000544-7 (27169) - CONDOMINIO EDIF. RES. MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530) Despacho:Esclareça o autor o requerido uma vez que ao que parece de fls. 181. o RGI não está se negando a proceder ao registro da penhora ,mas apenas ressaltando que esta será dos direitos aquisitivos após o registro do título penhorado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 21.02.2008 e 04.03.2008 às 15:00h, no àtrio do fórum de Jacarepaguá (Rua Prof. Francisca Piragibe, 80) para hasta pública dos bens penhorados, na forma do art. 687, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.000505-0 (31196) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/02;2008, às 10:15 horas.Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013540-1 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLAUDIO FELIPE BARBOSA Despacho:Venha cópia da inicial e da sentença, acaso esta tenha sido proferida, do processo que tramita perante o Juizado Especial Civel, noticiado na inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014068-8 - DJALMA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006147-3 (32600) - ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009486-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZETE MENEZES DECIMONI Despacho:Intime-se pessoalmente a Ré consoante requerido às fls. 72/73, acresendo-se ainda o valor de fls. 77. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000585-2 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28 de janeiro de 2008, às 09:45 H. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.003264-5 (34461) - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça realizá-la com observância do disposto na lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2001.203.007457-4 - ESPOLIO DE JOSE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X ALBERTO DE ANDRADE PERALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Fls. 147/148. Nada a prover considerando a determinação de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2002.203.001543-2 - JOAO BATISTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ROSE MARY REBELLO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.012694-5 - MARIA DE FATIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JORGE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.203.000203-4 (699) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias como requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.003179-6 - GEILMA INÁCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do processo por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008209-3 - TÂNIA REGINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.203.006987-0 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SONIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000120-2 (2467) - COMPANHIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE FERNANDO MOURA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Suspendo o processo, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e determino a remessa ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1991.203.000252-1 (16488) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.203.000152-1 (19340) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.408.000642-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X D M PISCINAS E SAUNAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:folhas 121: anote-se onde couber. 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação do executado no endereço indicado às folhas 121. \r\n\r\nProc. 1997.408.002010-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DM PISCINAS E SAUNAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Suspendo o processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e determino a remessa do presente feito ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1998.408.003974-8 (29025) - ESPOLIO DE NASSER MUSTAFA BEYDOUN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANGELO VASQUEZ CARPINTEIRO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.007254-8 (32833) - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.008443-0 (33106) - EFIDIO ZAMBRANA TORDOYA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)) X ROSEMAR LUCIA TELLES), TANIA REGINA TELLES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.010574-8 (33593) - IMOBILIARIA REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (RJ-018590) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.002333-4 (34305) - CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CARLOS VIEIRA NUNES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.008364-0 - MARIA DO CEU FERREIRA DIAS MONTEIRO X LEDILCO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.006504-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEDA HOERTEL GONCALVES E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line nem o arresto, ante a ausência de valores em depósito nas contas das executadas, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens de propriedade da 2ª executada que possam ser penhorados, e requeira o que entender de direito em face da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2002.203.003924-2 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X CARLOS EDUARDO NIEMEYER 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)Reitere-se o ofício de fl. 90. I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.007364-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE M. COSTA (RJ-104460)) X THIAGO EDUARDO DA CONCEICAO CARVALHO E OUTRO Reitere-se o ofício ao DETRAN (O.S. 01/06). \r\n\r\nProc. 2002.203.008883-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCOS AURELIO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.009461-7 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE EDMILSON LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Ao executado para que efetue o pagamento do valor devido, apontado pelo Sr. Contador, no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.013510-3 - VASZILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X JOSE CARLOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.203.014450-7 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO MENDES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015680-1 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005298-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X VILMA DOS SANTOS VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017363-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCERNARIA E INTERIORES LTDA ME), BRUNO LEANDRO LONGO Despacho:Mantenho a decisão proferida às folhas 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.000924-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MAT DE CONSTR LTDA.), GILBERTO TAVARES GUERRA), VILMA PEREIRA GUERRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.008284-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA LTDA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias informe ao Juízo outros bens que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009436-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLENE DE SÁ CARDOSO), GERALDO DAVID DIAS), ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA), DAIANA MARCOLAU FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012454-3 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRENO SOUZA FREITAS), ELY GOMES FREITAS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.012593-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEONIDO DOS SANTOS), TEREZINHA MARIA FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017335-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOLTER VALENCA (RJ-107617)) X CANETA MÁGICA DIGITAL FOTOGRAFIA E BAZAR LTDA), LUCIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ERICHSON GAMA BARBOSA Despacho:Remetam-se os presentes à livre distribuição, considerando a ausência de conexão com o feito mencionado na inicial, uma vez que nada obstante de execução entre as mesmas partes, verifica-se que os títulos exequendos são diversos. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008776-1 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Trata-se de pedido de adjudicação dos bens penhorados de propriedade da Ré, tendo a Autora juntado planilha atualizada do débito, comprovando que o valor exequendo é superior ao da avaliação do bem.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo que o pedido merece ser acolhido uma vez que pela certidão do Sr. Oficial de Justiça de folhas 166, os bens foram penhorados, tendo a Ré sido regularmente intimada da penhora conforme certidão de folhas 167, sem que tenha apresentado embargos a execução.Ora, é cediço que com a reforma introduzida pela Lei 11.382/06, a principal forma de se obter o pagamento do débito exequendo, é a adjudicação.Assim, não vislumbrando este Juízo, qualquer impedimento ao pedido formulado pela Autora, defiro a adjudicação dos bens penhorados a mesma, pelo valor da avaliação que não restou impugnado. Expeça-se mandado de entrega dos bens. Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.010942-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JANETE DE SOUZA QUEIROZ ESTEVES), AMILTON FERREIRA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.203.000350-0 (12033) - UNIBANCO-UNIAOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias como requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015394-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PELAGIOCAR VEÍCULOS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.003334-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEXAGONO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA), LUCIANA DE OLIVEIRA ANTUNES), LEANDRO GUILHERME PERES COSTA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.203.000166-1 (19717) - ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X DILMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeçam-se as Cartas Precatórias como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.003749-4 - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARIA ADELIA MEYER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Fls. 296/297. Nada a prover. Ao Exeqüente para que indique bens passível de penhora, objetivando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.014903-3 - DANILES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ITAÚ, FINANCEIRA ITAU CBC S.A. - CRED FINANC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012315-0 - ROBSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, por entender ser imprescindível a dilação probatória, ante que se profira qualquer decisão. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017359-1 - ADILSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X SILVIO GOMES MONTEIRO DE PAULA), JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA Decisão:Dessa forma, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.009513-0 (33339) - SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 263/264 nos mesmos efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.002014-4 - LEONOR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Faltam custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.001254-0 - ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUPERMERCADO PREZUNIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o recurso apresentado pela denunciada às fls. 364/371, não logrou ser apreciado até a presente data. Assim, considerando a tempestividade e a regularidade do preparo, recebo o referido recurso no duplo efeito. Recebo ainda, o recurso adesivo de fls. 409/410, também no duplo efeito. Aos respectivos apelados, para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, certifique o cartório e remetam-se os presentes ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo o Sr, Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, verificar se estão presentes os requesitos para a citação por hora certa nos termos do disposto no artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012838-8 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Diga o autor sobre folhas 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.203.013065-6 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NEXT - GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte Ré, no intuito de comprovar que a doença era preexistente, deverá esta proceder ao recolhimento dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2007.203.003916-3 - PATRÍCIA APARECIDA DOS REIS, HELIO RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Citem-se os denunciados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004465-1 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:.......Diante do acima exposto, Acolho a ilegitimidade passiva do Réu em relação ao pedido das diferenças dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor I e II e Julgo Extinto o processo apenas em relação a este, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC.No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006580-0 - JARCO SA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SABRINA GOMES KNUPFER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos , eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias.Defiro JG ao Réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.017688-9 - NANCI COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CIANNELLA VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, uma vez que se torna necessária a formação do contraditório para que este Juízo possa proferir decisão, já que os documentos ora juntados não se mostram suficientes para comprovar a verossimilhança das alegações da Autora. Após a contestação, reapreciarei o pedido de antecipação de tutela. 2) Indefiro ainda o pedido de depósito das importâncias nos autos, por inadequação da via eleita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, defiro a penhora da importância devida, devendo esta ser realizada na boca do caixa da agência indicada na inicial. Após, lavre-se o respectivo termo e intime-se o executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004024-0 - WALKIRIA DRUMMOND BRAGA, EUNICE FONSECA SILVA BRAGA, VICTOR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X ARIOSVALDO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).2. Concluída a avaliação, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).Dê-se ciência pessoal à DP.3. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.4. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.5. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.6. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.006037-7 - ARY PAULO VIEIRA BAHIA X HELENA VIEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM M CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:Esclareça o requerente em qual cartório realizará a Escritura Pública de cessão. \r\n\r\nProc. 2006.203.016979-2 - FÁTIMA MARIA RIBEIRO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X NAIR RIBEIRO DE BESSA Despacho:1 - A inventariante para que retifique as primeiras declarações considerando fls. 48/49.2 - Após, à Defensoria Publica sobre item \"a\" de fls. 49. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.017255-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X MANOEL THOMAZ DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor a que título é possuidor do imóvel noticiado na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009259-8 - AURENI CAVALCANTE MOURA, CLAUDIO CAVALCANTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JULIO CESAR NUNES OURIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003717-8 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEANE MENDES DA COSTA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005113-8 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALOÍSIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004945-4 - IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013802-9 - ALBERTO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EVERALDO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Despacho:folhas 107: recolhidas as custas acaso devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo, qualquer contradição na sentença proferida, na medida em que o valor da condenção da parte Ré, é perfeitamente apurável, não impedindo que a condenação recaia sobre o mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016925-1 - LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Justifiquem as partes do presente feito, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000253-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XR3 VEÍCULOS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Dê-se vista a DP, como requerido às folhas 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007506-4 - MARIA JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013311-1 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO AG 0724 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em que pese não ter o Réu apresentado suas contas, limitando-se a juntar um simples demonstrativo, como forma de impugnar as apresentadas pelo Autor, não possui este Juízo, qualificação técnica para julgar as contas de folhas 289/293.Assim, determino a realização de prova pericial contábil, para a qual nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.010361-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi marcada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.006820-5 - MARIANA MONTEIRO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X MANOEL DE SOUZA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Aos autores para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2006.203.000208-3 - ANTONIO BRILHANTINO DE MOURA, TATIANA SEMERARO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008324-3 - WALÉRIA DO VALE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/83 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003317-3 - ALEX MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 1ª Ré, se confunde com o próprio mérito da demanda e por esta razão deverá ser apreciada quando da prolação da sentença.Justifiquem as partes a necessidade da prova oral requerida para análise de sua pertinência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.000943-9 (31320) - GERALDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOURENCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.004428-1 - JUDAS THADEU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PALOMA DEL PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA E OUTRO Despacho:Venha a inicial em peça única considerando a emenda pretendida às fls. 60/62. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.001163-0 (28587) - SALVATORE FAVORITO SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:J. Defiro a expedição do mandado de remoção dos bens como requerido.Ao autor para que comprove que os veículos pertecem a 2ª executada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012663-0 - HERMENEGILDO BERNARDINO DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Cite-se a denunciada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013598-0 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S.A. Despacho:Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/01/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.203.000389-6 (8108) - U.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X R.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se por 15 dias, a fim de que a requerente possa extrair as cópias que necessitar, conforme a petição de folhas 118. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 387621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016078-0 - SONIA MARINA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARINA PINTO GONÇALVES Portaria 01/2004: Deve a requerente recolher as custas certificadas à fl. 11v. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009485-8 - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001544-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEDA MARIA MOTA MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005582-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FELIPE RAMOS FIRMEZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008951-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA MARIA BARCELOS CASTRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009299-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALMERINDO FELIPE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001336-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003256-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FERNANDES ALVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001803-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ENRIQUE RAMOS GONZALES Despacho:VENHAM AOS AUTOS O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.003648-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GUSTAVO AUGUSTO ABREU DA FONSECA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher custas em R$ 50,72 (atos oja) e R$ 2,54 (Funperj e Fundperj), relativas às diligências solicitadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.002441-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:Ao autor sobre fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 2003.203.004139-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AUGUSTO CESAR PEREIRA BARBOSA E OUTRO Portaria 01/2004: Públicação da decisão de fl. 96: INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, INCLUSIVE NO QUE TANGE A SUCESSÃO PROCESSUAL PREVISTA NO ARTIGO 43 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.008587-4 - ORLANDO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X HARRY KUHNER CALMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003187-9 - HIPOLITO LOSADA ATRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Apresente o exeqüente planilha de débito, conforme dispositivo da sentença de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.203.002274-4 - JOÃO PIERONI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSÉ MORAES SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Decisão:Ao interessado para que providencie, em 5 dias, o endereço atualizado da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.203.017542-1 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X HÉLIO LUIZ DE ALEXANDRE), DAMIANA MENDES DE ALEXANDRE Decisão:Fl. 31 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MANDADO NA FORMA DO ARTIGO 172, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.003772-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ESPOLIO DE ANTONIO GERALDO DA SILVA), ESPÓLIO DE HILDA BAPTISTA DA SILVA), ESPOLIO DE CLAUDIO DA SILVA Decisão:Fl. 60 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014645-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). CARLA COHEN DA COSTA (RJ-102356)) X ANDRÉ LUIZ RAMOS GUENTE), ROSILENE DE OLIVEIRA RAMOS GUENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.011632-7 (30025) - PETER HERLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito de fls. 203/204. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010434-7 - MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1999.408.009852-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X MANUEL NIETO MOURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Imissão de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010259-4 - NILMA DOS SANTOS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANZ FERRAZ VIEIRA), CREUZA SOARES VIEIRA), JULIO CESAR DE PAULA), MARILENE CAETANO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012533-0 - IVO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007349-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA Republicação : PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA ESCLARECER PETICAO DE FLS 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.203.012641-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA), ROSÂNGELA RODRIGUES E SILVA), ROSEMARY GOMES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006194-4A - SANDRA CAMPOS DE FARIAS ACCORDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO ACCORDI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010027-7A - 2A VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ALESSANDRO GODINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.010027-7B - 2A VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ALESSANDRO GODINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.002257-4 - CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Ao reu para que recolha taxa judiciária no valor de R$ 21,29 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002365-6 (33893) - ALEXANDRE GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402), Dr(a). JOSE GONCALVES MENDES (RJ-075099)) X LIGHT S/A EMPRESA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004343-7 - WILSON DE LIMA RIBEIRO, LAISE JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003886-9 - JORGE NASSER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X PLANNO RIO-DESIGN E PARTICIPAÇÕES LTDA), FILIPPE DE SOUZA CABRAL), MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO), MARILIA MENDES MACHADO VENTURA Despacho:CUMPRA-SE O ADESPACHO DE FLS22 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001482-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CEZAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ Republicação : Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013260-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 22/23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007735-3 - GABRIEL DA SILVA VELASCO, VICTOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) portaria 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 161. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010926-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA ANDREA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006750-5 - JOSE INACIO DE ARAUJO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 137.796,03 (cento e trinta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e três centavos , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010027-7 - ALESSANDRO GODINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 2A VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), BANCO ITAU S.A. Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000074-5 - ARI FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 387622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013089-0 - MARIA CREUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X WALDEMIRO DE FREITAS RANGEL), TEREZA LUCAS RANGEL), MATECIL - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA Decisão:O atendimento ao despacho de fl.41 foi a destempo - como não raro ocorre nesta Regional.Ainda assim, já confortava a inicial a peça de fl.11.Por isto, concedo a gratuidade.Of.-se à DRF, p/ que diga sobre paradeiro dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000979-7 - MAURO CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ROSALIA CAMPOS ANDRE FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCIA HELENA PINHEIRO KLEIN Decisão:Indefiro a diligência de fl.90, porque os informes assim desejados podem ser obtidos pela autora sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2003.203.010809-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINA CELIA DE SOUSA Republicação do despacho proferido em 29/11/07: BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002383-6 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO CLEMENTE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007335-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON ROBERTO COSTA Despacho:Decline-se em 5 d. o novo endereço da A., haja vista a devolução da carta (fl.53). \r\n\r\nProc. 2006.203.003255-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002887-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004055-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CUSTAS PARA O ATO REQUERIDO (RECOLHER R$ 62,96 E ACRESCIMOS DE FUNDPERJ E FUNPERJ (R$ 3,14 PARA CADA UM) E 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014209-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TIAGO LUIZ SOUZA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016363-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIVIAN COSTA COELHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 3, n.8. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012865-2 - FLORINDA FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). SAMNTHA REBELO DERONCI (SP-168318)) X GERALDO MORENO), Interessado: EDSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados (30 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO), ANDREA CARIA ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Decisão:Sim à fl.227. \r\n\r\nProc. 2003.203.002838-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,61 CADA, NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nProc. 2003.203.011055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDYR SIQUEIRA FELIX), JACIRA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 172 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.203.001507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Despacho:Como a executada não tem qualquer direito real sobre o imóvel gerador da dívida, decreto a livre penhora de bens seus. Honorários desta fase: 500 reais. \r\n\r\nProc. 2004.203.006140-9 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (FALTA RECOLHER R$ 0,17 PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.013169-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE AFONSO RIBEIRO FILHO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE USTIÇA. 24,48 CONTA 0714-6; R$ 1,22 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.005954-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA ME Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000734-2 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIZABETH DE ABREU XIMENES Despacho:Sobre fl.72, reitero meu despacho de 18.7.06. \r\n\r\nProc. 2006.203.010897-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRIO BOMFIM), SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM Decisão:Indefiro fls.65/66, que não encerram hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013265-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CÉLIA NAGILÁ MOREIRA DE AGUILAR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000847-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24, CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TYRONE GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAÃO(Falta o númeron do CPF da parte ré para constar no ofício) \r\n\r\nProc. 2007.203.007096-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007147-2 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl.81: ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.010030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA I. I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES COELHO), DAYSE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Entrem os réus em 5 d. com as custas p/ intimação das testemunhas de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.203.014704-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016486-3 - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA), FELIPE ANTUNES PEREIRA Despacho:Em 10 dias, venha o faltante; ao mesmo tempo em que se adapta a execução por título extrajudicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010634-4 - SILVIA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.203.005602-0 - CRISTINA CÉLIA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Reconheço tardiamente a prioridade (fl.81). Defiro o levantamento (fl.171). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 3.564,00 DE FLS. 151. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008269-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE LUIZ NUNES DO NASCIMENTO Despacho:Ao revel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011885-5 - SIZALTINA INACIA DA ENCARNACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X SALAO DE CABELEIREIROS AIDABELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES LOYOLA (RJ-065780) Despacho:Sim à fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.203.004770-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.016614-8 - ESPOLIO DE CLEBER FONSECA DA SILVA, SINTIA GOMES FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X DANIELE MARIE DA COSTA SANTOS Despacho:Ao A. (10 dias). [Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 194,17] \r\n\r\nProc. 2007.203.016795-5 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X LUIS AUGUSTO DAS CHAGAS Despacho:Em 10 d., decline o autor seu verdadeiro endereço residencial ( o de fl.2 é o escritório de seu advogado, cf fl.9); e traga sua mais recente declaração do I.R. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006249-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Sobre este pedido, ouça-se a ré com urgência (5 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Sobre a fl.134, reitero o despacho de 27.7.07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012329-0 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.105/110. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2B - WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Sentença:SENTENÇARevogo o despacho de fl.175.Na verdade, a execução restou trancada pelo TJRJ.Isto posto, declaro esse efeito, decorrente do julgado de fls.182/183.Custas e taxa pelo exequente.Sem honorários.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014172-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS: O VALOR DO CAMPO 40 DEVERIA SER RECOLHIDO NOS APCJ, CTA. 0711-2, CF. CERTIDÃO DE FLS. 83). \r\n\r\nProc. 2007.203.003156-5 - MARCELLE LEAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X RAFAEL FERREIRA ZILLE Decisão:Nego homologação ao acordo, porque não há vantagem - nem para a exequente nem para o Juízo - na troca de título por título.Por outro lado, compete ao credor fornecer a seu devedor a declaração de quitação, para que este a leve ao SPC.Digam as partes se querem a mera suspensão da execução - cujo efeito prático era e é o do despacho de fl.78 (10 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.005499-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CELINA DE FREITAS RAMALHO FILHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51 (RESP. OF. RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.010417-9 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA IZABEL JANUARIO Despacho:Não tenho senha p/a diligência de fl.34.Of.-se, pois, ao BACEN p/ que informe onde a executada tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.016818-2 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III Despacho:À exqte (10 dias). [Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 314,89, Fundperj e Funperj no valor de R$ 0,61, cada] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.016850-9 - FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X HÉRCULES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Declino para Madureira (art.94, CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000302-6 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:À livre penhora de bens de J. Antonio. Honorários desta fase: 300 reais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005976-9 - RAIMUNDO NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:DECISÃOcumprindo a promessa de fl.15:O autor afirma não ter tido negócio algum, jamais, com a ré.Esta afirma \"não ser responsável por aferir informações e documentos apresentados\".Ora, que documentos são estes?Nenhum acompanha a resposta!A ré não oferece prova de ter, sim, algum dia tido negócio com o autor,Por isto, concedo a antecipação para que a ré em 5 d. prove nos autos os cancelamentos das anotações de fl.11; pena de multa diária, por cada anotação persistente, de 500 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.010013-7 - RAFAEL BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.011361-2 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.]Diante do valor do pedido, emende-se em 10 d. a inicial, p/ a adoção do procedimento sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000648-0 - VINICIUS MONTENEGRO MANAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 91 E A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MAIOR). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016536-3 - MARIO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham em 10 d. as declarações, assim de pobreza como a + recente do I.R. do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008260-5 - SARA ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)), BANCO SANTANDER, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA, Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:À autora sobre fls.240/241. \r\n\r\nProc. 2004.203.013974-5 - MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Sim ao levantamento do dinheiro de fl.102.Após, pelo saldo, decreto a livre penhora de bens da empresa. Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.003143-5 - ALZENIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:À ré que venceu a lide em 1a. instância, indefiro qq. \"devolução de prazo\". Os autos foram corretamente entregues ao advogado de quem sucumbiu, o que foi coisa lógica corriqueira.Admito o apelo da vencida no duplo efeito. À ré \r\n\r\nProc. 2007.203.000436-7 - ALMIRO JOSÉ DOS SANTOS LOPES, SANDRA REGINA ARIGONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Às partes quanto a resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.118(PEDIDO DE HONORÁRIOS - R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.203.010020-4 - GERSON GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:Reconheço tardiamente a prioridade (v. fl.6, n.3).Venha o rol testemunhal do autor, em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.013486-0 - DROGA STAR DO RIO DAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS LCM COSMÉTICOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DE FLS. 28 ESTÁ CORRETO NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 25; PORÉM, SÃO DEVIDAS AINDA AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Decisão:1-Não há revelia. O mandado de fl.143 saiu defeituoso, sem o prazo de resposta nem alerta quanto a revelia e seu e efeito. O que não era assim defeituoso, este feoi devolvido sem cumprimento (fl.146 e verso).Assim, a ré veio ao processo, quase um mês depois da juntada do mandado de fl.143, espontaneamente; não podendo sofrer pelo erro catorário.2-Indefiro a gratuidade à ré, que só fez juntar a declaração do I.R...3-Concedo, exclusivamente ex aequitas, os derradeiros 5 d. para que, sem a retirada de autos, a ré atenda ao despacho de fl.262. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011586-6 - TEREZINHA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ABEL MARQUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL Despacho:Reconheço a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.203.013870-0 - PATRICIA VICENTE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X JOSÉ AUGUSTO VICENTE Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010569-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUIZO REPUBLICO O DESPACHO DE FLS 192: DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS (R$ 3.600,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSÓIS, Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) Despacho:Fl.3.915: ao art. 398, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002477-7 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROTUDO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) 1-Realize-se duma vez por todas a diligência, cf. já ordenado à fl.61.2-Indefiro, porém, as observações de fls.63/64: a verificação foi ordenada ex officio e limitar-se-á ao que se contém no despacho de fl.28.3-Exp.-se o mandado. Só depois, à ré como recorrida (v. fl.54-verso). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008945-0 - ANDERSON CLYTON HINSCH, JOSÉ PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Admito os recursos no duplo efeito. Sejam contrariados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.009623-0 - FERNANDO DE CASTELLA E ARAGAO MORA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUES PAIS (RJ-110524)) X ADEISE GOMES DE MATOS Despacho:Sim à fl.117. \r\n\r\nProc. 2006.203.012096-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA Decisão:O efeito desejado à fl.48 pode ser obtido pela simples exibição de certidão cartorária ao DETRAN/RJ. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.001148-7 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE CARVALHO GARCEZ), MARIETE CARVALHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Às apelantes (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.003811-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADAILTON GONÇALVES SANTOS FILHO Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005050-0 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Fl.62: à ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008983-0 - JOSE WILSON DINIZ CRUZ, MADALENA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ONERINO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006533-2 - EVERTON FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X UBIRAJARA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR AS VERBAS DA FL.07, TODAS VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA: A DE N.3, DESDE 28.2.07 (FL.10), A DE N.4, DESDE 01.10.06 (20° DIA SUPERVENIENTE AO DO DESASTRE) - E- A DE N.5, DESDE A DATA DA INICIAL (10.05.07).... \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005303-2 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JOSÉ SAMPAIO FONSECA), TERESA DE JESUS VIEIRA FONSECA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000275-9 - JOELMA LUBASE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, AO SR. PERITO SOBRE FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.203.006283-5 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005749-9 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Por isto, indefiro as liminares em comento. Ato do art. 331, CPC, em 09.01.08 às 14 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016561-2 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WURTH DO BRASIL LTDA Decisão:Distribua-se livremente. O proc. 2007.203.016564-8 (que eu, equivocadamente, despachei antes deste, que é de numeração inferior) diz com o contrato...Não há, pois prevenção, diversas sendo as causas de pedir, ali e aqui. \r\n\r\nProc. 2007.203.016564-8 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WURTH DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006901-5 - MARIZE MILANÊZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016660-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:O endereço da autora não é desta Comarca, mas o desastre foi no Rio Comprido.Com base no § único do art.100, CPC, declino para o foro central. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002159-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ELIANE GUERRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169) Sentença:SENTENÇAForça da desistência, julgo extinto o processo.Custas e taxa havidas.Sem honorários, cf. fl.698.Baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.007174-9 - MARCELO SCHMIDT MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 E R$ 0,61 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.012086-4 - IGREJA BATISTA MEMORIAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CARLOS ALBERTO JACQUES) Decisão:Indefiro fl.206, porque o informe aí almejado pode se obter sem concurso do Juiz. \r\n\r\nId: 387626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.009011-5 - ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Ao autor para providenciar a juntada dos editais (ofício nº 338312 - DOERJ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005465-6 - MANOEL LACERDA FERRAZ JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MANOEL LACERDA FERRAZ E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017047-4 - NILCE MATILDE COIMBRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEIXEIRA COIMBRA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006875-0 - NILZA BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BALDOMERO BARBOSA DO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008189-5 - CLEUDYR DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X JUAREZ DOS SANTOS NABUCO DE ARAUJO VENHA A CERTIDÃO DO RGI, REFERENTE AO IMÓVEL DE SAQUAREMA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015438-9 - LUIZA ANIZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 34/36, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009219-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAZIELE DA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 44, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO PANAMERICANO S/A em face de GRAZIELE DA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.010617-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARNALDO FRANCISCO SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA e ARNALDO FRANCISCO SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012804-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.013281-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CUSTODIO JOSE DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017114-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005363-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JUREMA RODRIGUES BALBINO Ao autor, certidão para RGI pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.003093-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X SELMA DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:À EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.013854-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014042-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANTÔNIO ÉDSON SERMENHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.002696-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE IZAIAS DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.351/354, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,61 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004317-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CREMILDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 124, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO em face de CREMILDA SANTOS e SUELY SERRA DE SOUZA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.007086-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MELIZA RIZZI NEVES ANASTÁCIO Ao autor sobre fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2006.203.007909-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA DAS GRAÇAS VALDIVINO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL em face de MARIA DAS GRAÇAS VALDIVINO DE SOUZA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIO MARTINS E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.017248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CIPRYANO AFONSO SOUTO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 40, perdeu o objeto a ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDICÍFIO PASSARELA DA TAQUARA em face de CIPRYANO AFONSO SOUTO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006876-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ZILDÉA REZENDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) ...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007151-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009751-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 68/71, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE em face de IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) A LIMINAR ENCONTRA-SE REGULARMENTE CUMPRIDA, VISTO QUE NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS; MANTIDO O \"STATUS QUO ARTE\". 2) DIGAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016939-3 - JOSÉ ADRIANO VERÇOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REGIANE DA SILVA SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.09. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016959-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,39 - TAXA JUDICIÁRIA) 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/14. \r\n\r\nProc. 2007.203.016964-2 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÍNICA MÉDICA CLINECENTER LTDA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (ATOS DO OJA - R$ 3,50) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004615-5A - ARMANDO JOSÉ SAMPAIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTÓDIA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:...Acolho a exceção de incompetência.Em que pese ser válida a cláusula de eleição de foro nos contratos de locação, incorreu em equívoco o Excepto, porquanto escolheu o Juízo de Jacarepaguá para dirimir as questões oriundas do negócio jurídico, sendo, portanto, nula.Certo é que a competência dos Foros Regionais é de natureza funcional, e, portanto, absoluta, insuscetível de deliberação pelas partes......Desta forma, considerando que o imóvel objeto do desalijo situa-se em Mesquita, devem os autos para tal Comarca ser encaminhados, dando-se baixa. Condeno o Excepto no pagamento das despesas processuais, as quais serão pagas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Deixo de condenar o Excepto no pagamento de honorários advocatícios por se tratar de mero incidente processual.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014524-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUSON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS FICA DEFERIDA VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016529-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMÍNIO LTDA., MARLENE DE SÁ CARDOSO e DAIANA MARCOLAU FERREIRA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009644-4 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X JORGE LUIS ALBUQUERQUE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 61/65, nestes autos da ação de execução promovida por COLÉGIO PENTÁGONO LTDA em face de JORGE LUIS ALBUQUERQUE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.008588-0 - LINK PRODUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TEC CINE RIO LTDA. Assinatura:Fls. 104 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.203.009716-3 - PAULO MARCOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES E OUTROS Decisão:FLS.42: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, DEVENDO SER EXPEDIDO O MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015044-6 - CATONHO AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DINAMICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 57, julgando EXTINTO o processo em que são partes CATONHO AUTO PEÇAS LTDA em face de DINAMICAR, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013158-0A - ERIC ADOLFO LEITE (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X HIGOR ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013178-6 - ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:1) FLS.131: ANOTE-SE; 2) À RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001095-0 - GISÉLIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.168. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013975-7 - MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) FLS.155: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) INTIME-SE O RÉU A MANIFESTAR-SE SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.000906-2 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.175, PELA DERRADEIRA VEZ. \r\n\r\nProc. 2005.203.010670-6 - MARIA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MANUEL SECO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA SUPLICANTE, e condeno o DEMANDADO ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de reparação pelo dano moral. Tal importância sofrerá a incidência de juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, a contar do evento (16 de dezembro de 2003), e de correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno o Réu no pagamento das despesas do processo, honorários do perito, assim como nos honorários de advogado da Autora, arbitrados em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006480-5 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (RJ-078337)) X MARCELO JOS FERRAREZI E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 45, julgando EXTINTO o processo em que são partes CARLOS ALBERTO DE CASTRO GOMES em face de MARCELO JOS FERRAREZI e CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.007079-9 - CECILIA MARIA COUTINHO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA: R$ 12,24, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.210. \r\n\r\nProc. 2007.203.005935-6 - MARICELIO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017056-5 - CAIO MATHEUS MUELLER (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA DE LOURDES LOPES LOBATO Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA 2ª AUTORA. 3) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007871-5 - SEBASTIÃO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) VENHA A CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO DO FEITO MENCIONADO NA INICIAL; 2) OFICIE-SE AO SPC/SERASA, A FIM DE QUE INFORMEM O QUE HÁ (HOUVE EM SEUS CADASTROS EM NOME DO REQUERENTE, SENDO APÓS APRECIADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 3) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004337-1 - JEFFERSON JOEL DE OLIVEIRA DIAS CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Ao inventariante, fica deferida a citação no novo endereço, fornecendo cópias da inicial, conforme determinado fls. 45 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.017497-2 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X DULCE BENAVENTE DE ANDRADE Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.017521-6 - ANELICIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR RICARDO FARIA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.013989-7 - ANDRE ATALLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.001542-9 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Sentença: Julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, e condeno o Autor no pagamento das custas do processo e honorários do advogado do Réu, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, arbitrados em R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012213-1 - CARLOS ALBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) ÀS PARTES SOBRE FLS.141/146. \r\n\r\nProc. 2007.203.017281-1 - CLIMES - CLINICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X ERCY FARIA PERES Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006199-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MURILO FERREIRA FONSECA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO FALTANTE DO EDITAL DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2007.203.017179-0 - CLAUDIO FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.017122-3 - FILOMENA NARDI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.012617-7 - ANTONIO DE AMORIM E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X BENEDITO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Ao autor sobre fls. 286/287. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002213-6 - CATONHO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DINAMICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 51, julgando EXTINTO o processo em que são partes CATONHO AUTO PEÇAS LTDA em face de DINAMICAR e SB ADVOGADOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014569-6 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA MATHERA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 51, julgando EXTINTO o processo em que são partes PEDRO DE OLIVEIRA em face de ELIANE MATHERA ALVES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2 - ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FUN E OUTROS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004734-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013499-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SAO PEDRO DA ALDEIA ASPA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CENTRO ESPORTIVO 1033 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:1) TRANSFERÊNCIA EFETUADA EM 05/12/07; 2) LAVRE-SE TERMO DA PENHORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.014886-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO AMANCIO DO SACRAMENTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 93, julgando EXTINTO o processo em que são partes PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em face de FERNANDO AMANCIO DO SACRAMENTO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.004784-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEIDE GRATOS GENUNCIO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LEIDE GRATOS GENUNCIO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013463-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIANO LUIS DE A MORAIS Ao autor, tendo em vista o deferimento inicial do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.003084-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013611-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO GOMES SAMPAIO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21/22, julgando EXTINTO o processo em que são partes CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de ALESSANDRO GOMES SAMPAIO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012575-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:FLS.168: ESCLAREÇA-SE A MOLÉSTIA QUE ACOMETEU O PATRONO EM 48H. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E LUCRO CESSANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013158-0 - HIGOR ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ERIC ADOLFO LEITE (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002641-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X TREFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE FERRO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.77: DEFIRO. (PEDIDO DE VISTAS) \r\n\r\nProc. 2004.203.012342-7 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:AOS EXEQUENTES, TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REALIZADA EM EMPRESA DO MESMO GRUPO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001395-8 - POS CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a Autora nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.009357-3 - JOSE LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X JOSE TADEU CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:II)julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral relativo aos primeiro e terceiro Demandados, para o fim de condená-los solidariamente a pagar aos Autores as seguintes verbas: a)Dano material, a título de dano emergente, o valor equivalente a R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), corrigido monetariamente a partir de 22/01/99 e acrescido de juros legais de mora, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro de 2003, e a partir daí, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados do evento (Súmula 54 do STJ); \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000981-0 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA. AO AUTOR, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006302-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015524-0 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA ALBUQUERQUE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000988-2 - ADÃO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO... Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor do Autor.4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011201-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X ESPOLIO DE BERNARDO DOMINGUEZ MARTINEZ) Despacho:1- Citem-se os Réus (confrontantes e proprietários do imóvel usucapiendo);2- Notifiquem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a respeito do interesse na causa;3- Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos;4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 387629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.203.013174-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), DEISILANE CAMPOS TORRES, Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.203.009985-6 - MP X RICARDO ACKEL DUALIB (Adv(s). Dr(a). PAULO DE QUEIROZ PRATA (SP-024572) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.009630-4 - MP X ROSIMERE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Foi Desginado o dia 13/02/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de prova de acusação. Fica o advogado intimado para a apresentação das alegações preliminares no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.203.003656-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755)), GILSON NEVES DOS SANTOS, Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA), LUIZ HENRIQUE GERMANO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para: *CONDENAR o Réu GERALDO MARCOS DA SILVA, qualificado nos autos, a 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art 157, § 2º, II e V do Código Penal. A DEFESA DO RÉU PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEVENDO A MESMA PETICIONAR SE VAI RECORRER OU NÃO DA MESMA, UMA VEZ QUE O RÉU DESEJA RECORRER. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.017375-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.010682-6 - MP X GILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Despacho:Razão assiste ao MP, cumpra-se art. 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.203.002864-5 - MP X JUAREZ FERNANDO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.203.012754-2 - MP X MARTIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.203.014444-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Fica a defesa intimada para falar em legações Finais \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.008162-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER DE SOUZA BELÉM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Tendo em vista a conclusão da instrução, determinou a Juíza que fossem cumpridos os artigos 499 e 500 do CPP na ausência de diligências requeridas. Certifique o Cartório na forma da Portaria, vinco os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nId: 387623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.015020-7 - MP X ROBSON VENANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Decisão:1)R.A RECEBO A DENÚNCIA....3)Designo a data de 20/02/2008, às 15 horas, para o(s) Interrogatório(s)... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Seis vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.203.000005-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X PAULA REGINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) \"1)Anote-se na capa e sistema informatizado o nome e OAB do novo causídico constituído às fls.182. Publique-se para conhecimento do advogado destituído...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.013374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDEMBERG TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:1)Considerando a manifestação ministerial de fls.151, designo o dia 12/12/2007 às 13h para a oitiva de ANA, a qual deverá ser conduzida. Requisite-se a apresentação dos Réus à Autoridade Custodiante. 2)Ciência ao MP e Defesa(s), devendo esta(s) se manifestar(em) sobre a desistência ministerial no que tange à vítima Lourival. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.007853-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTINO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) \"Em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2001.203.004101-5 - JUSTICA PUBLICA X JULIO CESAR CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Sentença:Desta forma, a decisão que suspendeu o feito afigura-se inidônia à paralização do curso do prazo prescricional, porquanto eivada de nulidade, pelo que DECLARO NULA a decisão de fls. 58 e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a JÚLIO CESAR CORDEIRO GOMES com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal, tendo em vista o fenômeno prescricional pela pena máxima em abstrato. Ciência às partes. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nId: 387625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.006640-1 - MARÍLIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPES SILVA (RJ-086144) Despacho:Síntese a fls. 112. Qualifique o exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, diante do pedido de desconsideração da personalidade a ser enfrentado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007285-7 - MARIA LUIZA DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA QUELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.012802-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X HENRIQUE ARRUDA SANTANA \"Ao autor para providenciar cópias\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.002041-3 - HEROÍNA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.007850-6 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Sentença a fls. 62/63. Penhora a fls. 71. Leilão negativo a fls. 79. Penhora on line infrutífera a fls. 103/105. Traga o exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo como conseqüência do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.816.009439-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) ARAPUÃ Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002612-0 - MARINA RANGEL DE OLIVEIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007979-3 - MARA DAS GRAÇAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FLAVIO DE NASCIMENTO DE JESUS Despacho:Esclareça a parte autora se existe alguma ação penal pelos mesmos fatos em curso e/ou o seu resultado, caso o Juízo Criminal já tenha sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009485-1 - AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CLARO E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Sentença a fls. 112/114. Acórdão a fls. 208 e 215. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 226/227. Intime-se para cumprimento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4631,73).. \r\n\r\nProc. 2007.203.016928-9 - RICARDO ROCHA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016962-9 - FABIANA CRISTINA EVANGELISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA X EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.002906-0 - CRISTINA MARIA DO AMARAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os para esclarecer que a emissão das novas faturas deve levar em conta o consumo médio da autora no ano de 2006 - aliás, como destacado no 4º parágrafo de fls. 70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004635-4 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) PHILCO E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005999-3 - SEBASTIÃO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X NORMA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206) Ao réu para cumprimento da sentença , no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006765-5 - GILZANE VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HECTOR MACHADO CASAL (RJ-124636)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sentença a fls. 79/80. Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006772-2 - NOEMI CURTY MONTEIRO DA LUZ X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Audiência de Conciliação marcada para dia 07/02/2008 às 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008737-0 - MARCO ANTÔNIO DO AMARAL NEVES X MEDIAL SAÚDE Decisão:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso \r\n\r\nProc. 2007.816.009416-6 - SIDINACIR GOMES COELHO X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se para cumprimento de fls. 11, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010080-4 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS X DIMAN RIO PEÇAS E MANUT. LTDA Sentença: Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e, conseqüentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012451-1 - ROSA MARIA XAVIER DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.016917-4 - LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO X SEVERINO BARBOSA DA SILVA Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.002971-4 - IVONE FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) LEANDRO GUILHERME PERES COSTA, Dr(a). ELPIDIO CAETANO GOMES (RJ-015207) Despacho:Procede a dúvida lançada ao pe de fls. 73. Na verdade, a certidão de fls. 54 revela que nada foi penhorado. Reconsidero, pois, a parte final de fls. 54. Diga, então, o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004598-7 - MARCELLOS MURICCI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) NELSON BACHUR E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012020-5 - EDISON IGLESIAS VIDAL X ADRIANA DE BRITO CORREA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.816.012828-0 - DIB EDUARDO CRUZ MALTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X RUY ALVARES DE PINHO Sentença:Julgo extinto o feito por incompetência deste juizado, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95, e do art. 475-P, II, do CPC. Ademais, não custa registrar que a carta de sentença de fls. 05 indica como devedor Snoppy-Decorações Ltda-ME, sendo certo que sua sede também é situada na comarca de Nova Iguaçu, nada justificando o ajuizamento do feito por aqui. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.002805-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Sentença a fls. 69/70. Acórdão a fls. 84. Venha o débito atualizado por planilha, a fim de que seja providenciada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.816.006679-2 - ARCANGELO RAFAEL PELOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X RENATA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Sentença a fls. 49/50, julgando procedente o pedido contraposto e condenando o autor a pagar R$ 685,00. Intime-se, na forma de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.816.006280-6 - JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) \"às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2003.816.006758-0 - TELMA CARIUS MOREIRA VANNIER (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ROAD CAR E OUTROS Audiência de Conciliação marcada para dia 07/02/2008 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2003.816.008711-6 - ROSE MARY DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.005287-6 - LUIZ CLÁUDIO DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LABORATÓRIO - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:À parte ré para devolver a guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.009479-2 - MARINUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) XR3 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA., Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Sentença a fls. 32/34. Acórdão a fls. 91/93. Diante de fls. 137, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1850,06). Diante de fls. 134, intime-se para pagamento da diferença (R$ 2012,87 - R$ 1850,06 = R$ 162,81), sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 162,81). \r\n\r\nProc. 2005.816.002755-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X VIPLIFE ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Sentença a fls. 43. Acórdão a fls. 65. Penhora a fls. 77. Penhora on line infrutífera a fls. 80/83. Leilão negativo a fls. 90. Diante de fls. 92/93, levante-se a penhora de fls. 77, liberando a depositária, porque os bens já foram levados a leilão sem êxito. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006888-6 - REINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X JOSE CARLOS LEITÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Ao Réu para ciência do bloqueio de R$ 925,94 e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.816.006917-9 - JOSÉ PAULO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E)) MAURÍCIO E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 07/02/2008 às 13:30 H \r\n\r\nProc. 2005.816.010224-9 - JOSÉ MAURO DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA COSTA DE FREITAS (RJ-068545)) X WANDERLEY DANTAS DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.000063-7 - NAIR CLARISSE MONINHAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X CONSTRUIR ADMNISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000282-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.000457-6 - SERGIO LUIZ SANTOS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Síntese a fls. 174. Defiro fls. 175.-Indique a parte ré a relação da ordem de credores da empresa, em cinco dias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000716-4 - SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SANDRA REGINA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Registro que recebi os embargos de terceiro em apenso nesta data, razão pela qual suspendo o curso deste feito, inclusive no que toca ao despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.816.000773-5 - HELOISA HELENA DE AZEVEDO RODRIGUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002267-0 - AGNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X CONSTRUIR ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Verifico que o despacho de fls. 138 foi lançado depois - 29/10/07 - que a petiçaõ de fls. 139/141 foi protocolada - 25/01/07. Atenda, pois, o exeqüente o despacho e fls. 138, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003898-7 - MARCELE BANDEIRA BARBOSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005131-1 - IVONE AGOSTINHA DE JESUS COSTA X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COM E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Venha o acordo de fls. 83/84 assinado por ambas as partes, a fim de que se possa homologá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.816.005571-7 - ANTONIA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao Autor s/ fls.80 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.816.005823-8 - JOÃO LUIS VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Ao réu para pagamento da diferença apontada pelo autor, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005906-1 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARTINELLI COPPOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X SPORT GOOL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Sentença a fls. 62/66. Acórdão a fls. 92/94. Mandado a fls. 108 (R$ 1000,00). Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado a fls. 109 (R$ 511,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.006304-0 - CARLOS ANTONIO FLORENCIO X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006906-6 - NADIA DI LEU BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X RIO DECOR Audiência de Conciliação marcada para dia 07/02/2008 às 13:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.007726-9 - FRANCISCO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008153-4 - (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MAURICIO ORLANDINI (RJ-154922E) Despacho:Sentença a fls. 34/35. Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.816.010008-5 - JESSICA MOREIRA MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIVERSIDADE GAMA FILHO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Sentença a fls. 79/82. Acórdão a fls. 103 e 109. Mandados a fls. 117 (R$ 342,54) e fls. 118 (R$ 2097,33). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 120, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1053,37). \r\n\r\nProc. 2006.816.010085-1 - ALBERTO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA PEREIRA RICARDO (RJ-141696E), Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ABSP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Ao Autor s/ resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.016883-2 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LOJAS RENNER SCT Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016898-4 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016902-2 - NAIRA CAETANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016940-0 - ANDRE SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X IBI CARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.017002-4 - ALEXANDRO FLORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ITAU CARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.017007-3 - CRISTIANE ARAUJO AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BRADESCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.017019-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X STELITA DAS MERCES FRAGA LIMA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.001752-4 - ANTÔNIO JOSÉ DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Diante de fls. 38, defiro suspensão por dez dias. Após, volvam conclusos para extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003557-5 - CELSO JOSÉ AMORIM (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"Ao autor para providenciar cópias\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004005-4 - ALFREDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante de fls. 86, indefiro a gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004618-4 - TIAGO ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X DYNAMICS LOG TRANS. E LOG LTDA E OUTRO Despacho:designe-se nova data para o ato, citando-se os réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004710-3 - AIDYL MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:À parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005279-2 - MIGUEL DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.005346-2 - FERNANDO AGOSTINHO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X JORGE FELIPE THERIM E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.005612-8 - LENITA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005794-7 - ZULMIRA TAVARES CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X ODONTO EMPRESA E OUTRO Diante de fls. 77, 81 e 84, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 81.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006355-8 - MARIA LUCIA MILLELI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). Autorizo que a autora permaneça com o material didático até que o réu manifeste interesse em pegá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006381-9 - BENTO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CITIFINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006575-0 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006696-1 - NAIDI DE FATIMA OTT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X ALVARO AUGUSTO JORGE VIDAL Ao Autor para que forneça o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.006715-1 - JOSUE PAULO DE MOURA E OUTRO X PAULO ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Audiência de Conciliação marcada para dia 07/02/2008 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010316-7 - ANDRE PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CIA ITAULEASING ARR. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes em parte os pedidos contidos na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.010470-6 - FABIO ZOEGA VIARD (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X CLAUDIA FP ALVES INFORMÁTICA ME Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes em parte os pedidos contidos na inicial (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016900-9 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ÁLVARO FERNANDES SABINO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016938-1 - ANGELO SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016985-0 - ARI DUARTE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.006531-5 - MARIZA MARQUES DE MATTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X JOSÉ ALENCAR STHEL (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E) Despacho:Esclareça o exeqüente, quanto à informação de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.816.001767-4 - ADILSON DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os para acrescentar na sentença de fls. 68 o seguinte: \"Sem condenação em honorários, diante da melhor interpretação do art. 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000085-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004952-5 - PEDRA POLIDA PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes em parte os pedidos contidos na inicial (...) \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.203.017009-7 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.006791-0 - PENHA MARIA HELMER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (RJ-092271), Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741)) LIA MEDEIROS Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006753-5 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592) Despacho:Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006868-0 - COLEGIO JOAO DE BARRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARCIO SANTOS DA COSTA Despacho:Ao autor para que traga o endereço atualizado do réu, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010506-1 - NATALÍCIO COELHO DA SILVA X AMAURI FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011039-1 - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011040-8 - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X KARLA CRISTINA BRAGA SAIOL MENDES E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011043-3 - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X TATIANA AMARAL GARCIA E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011047-0 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X WALDEMAR ALCANTELADO E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011049-4 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANDREIA LUCIA FALCÃO GUEDES E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011051-2 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X MARCILIO JOSE PORFIRIO E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011056-1 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011057-3 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X CELSO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011058-5 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X SANDRO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011060-3 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X SILVIO CESAR DE FREITAS E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011061-5 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUIZ FREDERICO RIBEIRO CAIAFA E OUTRO Despacho:Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.007531-1 - VILMA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Sentença a fls. 72/76. Acórdão a fls. 107. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 145/147. Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, atendendo ao despacho de fls. 179, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007349-5 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Acórdão a fls. 103/104. Decisão inadmitindo o recurso especial a fls. 124. Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, pleiteando o que entender devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011487-4 - POLYANA MEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO SANTANA (BA-019816)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diante de fls. 91/92, intime-se o 1º réu (siemens), a fim de cumprir a obrigação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. Diante de fls. 94, dê-se baixa com relação ao 2ºréu. \r\n\r\nProc. 2007.816.002485-1 - MARCIA CRISTINA PANICHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X FEIRÃO DA FAMÍLIA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.003028-0 - VILMA GUIMARÃES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) UNIMED - NOVA IGUAÇU, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.008300-4 - SUELY BESSA DE CASTRO X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5180,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009374-5 - JOSELINA DE BRITO BRUM X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos legais. Encaminhem-se os autos à juíza leiga. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.002975-7 - SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CARLOS EDUARDO CUZZUOL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Sentença:Isso posto, julgo procedentes os embargos de terceiro... \r\n\r\nProc. 2007.816.010756-2 - SERGIO ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X NAIR MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Sentença:Diante da extinção do feito principal, em razão da morte da parte ora embargada, nada resta senão acolher o pleito lançado nestes autos. Isso posto, julgo procedentes os embargos para determinar o levantamento da penhora noticiada a fls. 118 dos autos principais (20058160049478). Sem despesas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.005449-8 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO (RJ-162305E), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) GILVAN NASCIMENTO DE LIMA Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 67, diante do documento de fls. 68/70. que revela que a propriedade do imóvel não pertence ao executado. Diga o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010329-3 - FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X ARTHUR ROGÉRIO QUEIROZ VALENTE Despacho:Indefiro fls. 36 porque descabe ao juízo ficar diligenciando. Traga o autor o endereço onde pretende ver citado o réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - ISABEL FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Embargos a fls. 36/37. Resposta a fls. 54/56. Não houve acordo a fls. 72. Diante de fls. 76/82, esclareça o exeqüente se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004213-0 - ANTONIO ROSELIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X RENATA RAQUEL SOUZA DA SILVA \"Ao Autor sobre proposta de parcelamento\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007353-9 - ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X GLÉCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LOPES Ao Autor para providenciar copias para o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.816.009933-4 - TATIANA CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X NOVVA LID SP SERVIÇOS S/S LTDA Sentença:Diante do endereço indicado a fls. 14 e da natureza da ação, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.001880-0 - MARIA JOSÉ BRAGA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) RONCAR VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.001154-0 - WALKYRIA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) DENILSON DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Sentença a fls. 61. Penhora a fls. 83. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002959-3 - JORGE CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) KIAUTO E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exe quente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.003397-3 - BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). MARILIA MORAES DE ARAUJO (RJ-154428E)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Despacho:Diligencie-se para que os valores de fls. 64, 65, 66 e 68 sejam transferidos para o BB, a fim de que seja possível o levantamento. Sem prejuízo, esclareça a parte exeqüente se já houve a troca do kit do aparelho celular, conforme fls. 35, bem como traga planilha indicativa do débito atualizado, indicando o termo inicial e o termo final. \r\n\r\nProc. 2004.816.006070-8 - MARIA DA GLORIA MACHADO VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) ART SUL MÓVEIS, Dr(a). MARCELO MARTINS CESAR (SP-159139) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004376-2 - PAULO CÉSAR LAZARI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X TEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA (RJ-134346), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Ao autor sobre proposta \r\n\r\nProc. 2005.816.004484-5 - DANIELLE GOMES DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.816.004554-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Despacho:Sentença a fls. 35/36. Embargos a fls. 44/52. Resposta a fls. 89/93. Para exame de admissibilidade dos embargos, venha a garantia do juízo através do depósito do valor exeqüendo ou da comprovação da propriedade dos bens indicados pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2005.816.004947-8 - NAIR MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Sentença:Reconsidero fls. 122. Diante do óbito da autora noticiado e da ausência de habilitação, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, V, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006815-1 - ELAINE DE SOUSA CARMO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) ATA ATLANTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA. Despacho:Sentença a fls. 50. Mandado de penhora negativo a fls. 107. Diante de fls. 120, indefiro a expedição de ofício ao Banco Central porque a penhora on line já se presta a tanto. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008960-9 - ANA MARIA ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X V & V VIEV S COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.008963-4 - FERNANDA JULIÃO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X CLÍNICA TRÊS RIOS - URGECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Sentença a fls. 76/77 e 81. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2005.816.009629-8 - ANA CLAUDIA TIBURCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). CHRISTIANE DOS SANTOS GOMES CARRARO (RJ-134024E)) SPARTA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009697-3 - PRISCILA CORRIÇA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X JOÃO FREIRE DOS SANTOS Despacho:Manifeste o autor interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009811-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Traga o autor o CPF do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000912-4 - FABRÍCIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VEREDAS HOTEL - ARIEL YAARI HOTEL LTDA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001623-2 - DANIELLY ALVES DO REOSRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.816.003576-7 - EDUARDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) MARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) \"Ao Autor para retirada de guia\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005716-7 - JUCINEIDE PORTELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA. - ME Despacho:Síntese a fls. 59. Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 60/62, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2593,16). \r\n\r\nProc. 2006.816.007350-1 - CLAUDIO RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008918-1 - ALTAIR LEAL DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TIM, Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008921-1 - ROSE HAMILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008921-1 - ROSE HAMILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010653-1 - CYNTHIA PADILHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X AMERICANAS . COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Esclareça a parte exeqüente, por planilha, o valor que entende devido, considerando cada réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.011511-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS...Em relação a 1ª ré Globex S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012500-8 - BRUNA CONCEIÇÃO SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO Despacho:Diga o exeqüente quanto aos documentos de fls. 87/81. \r\n\r\nProc. 2006.816.013047-8 - MARIA DE FATIMA SOARES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.016644-6 - ANTONIO JOSÉ TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Destarte, não obstante a r. decisão de fls. 51 do Juiz de plantão, esclareça a parte autora se a ação naquele Juízo ainda está em curso, a fim de se apreciar a existência de litispendência entre as ações. \r\n\r\nProc. 2007.203.017738-9 - KATIA RITTER NAHOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAU S A Audiência de Instrução conciliação e julgamento marcada para 15/02/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001200-9 - CARLA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X RIO DECOR Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.002702-5 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.003059-0 - PAULO FERNANDO PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) SUPERMERCADO GUANABARA, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Diante de fls. 36 e 42, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003147-8 - HELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.003626-9 - ROSIANA CARVALHO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003876-0 - ADEMIR DE ALMEIDA DERME (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Intime-se para pagamento do valor devido, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1750,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005222-6 - VINICIUS BUENO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LT ( LOJAS MARISA) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.006814-3 - AGUINALDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X MARIA DE JESUS ALVES RODRIGUES Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofícios, eis que incompatível com o rito da Lei 9.099/1995. Registro que compete à parte autora fornecer o endereço correto da parte ré, devendo fazê-lo em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008100-7 - ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes as hipóteses legais. Registro que o pedido de gratuidade há de ser enfrentado apenas se houver interposição de recurso por parte do autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.011065-2 - HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante de fls. 19, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas. Cobrem-se as custas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.000520-9 - ELENILDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WIVIANI RIBEIRO DA SILVA (RJ-135872)) CSC COMERCIO LTDA, Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207) Despacho:À exeqüente para indicar como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de extinção da execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.011509-0 - MARCELO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao réu sobre proposta de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2007.816.008047-7 - SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TRANSPORTES ESTRELA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para declarar que, no caso de indenização pelo dano moral, os juros devem incidir desde a citação, e não a partir do corte do serviço - expressão que constou na sentença de fls. 45/48 por evidente equívoco material. \r\n\r\nProc. 2007.816.011718-0 - FLAVIO DE LIMA MACENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X IG - PROVEDORA DE INTERNET E OUTRO) Despacho:Diante de fls. 29-37, indique a parte autora o endereço da 1ª ré, IG - Provedora de Internet. \r\n\r\nId: 387630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004481-3 - DENILSON DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) PORTICRED FINANCEIRA E OUTROS, Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.816.009210-8 - IGOR DE CARVALHO FERNANDES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Fls.12- Anote-se onde couber. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.013215-5 - JOSÉ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CEDAE Decisão:J-se, considerando as telas acostadas, evidenciando o total inadimplemento do autor, reconsidero a decisão que antecipou a tutela, mantendo a suspensão do fornecimento do serviço. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.003575-7 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ALESSANDRA MORAES DOURADO Sentença:Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.003575-7 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ALESSANDRA MORAES DOURADO Homologo a desistência... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.010427-3 - EDUARDO CAVALHEIRO FEITOZA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 960,00 NO BANCO unibanco CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007219-5 - MONICA RAMOS DE PAULA NYEZ X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) intimação do bloqueio no valor de R$ 1.025,11 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.007022-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELENICE OZIAS DE OLIVEIRA ao autor sobre a resposta do ofício fls34 \r\n\r\nProc. 2005.816.009790-4 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). MARTIN SAUER (SP-113766) ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.001316-4 - GERALDO ANTONIO COUTO X SUHR E SUHR FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução e condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.004880-4 - RACHEL RIBEIRO CARDOSO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 10480,00 NO BANCO ITAÚ. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.004894-4 - LICINO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários, fixados em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2006.816.009069-9 - SERGIO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) intimação do bloqueio no valor de R$ 3.500,00 no banco safra. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.009889-3 - ADRIANA DA SILVA PONTES X BRITANIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Despacho:I-se o réu, por publicação e e-mail (fls.40) para retirar o produto entre os dias 3 a 7/12, nos horários disponbilizados, contactando a autora previamente pelos tel. 9778-9096 e 3432-6434; sob pena de perda do bem em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010129-6 - ELISABETH FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇAO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) intimação do bloqueio no valor de R$ 1.882,02 no banco bradesco. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.011927-6 - ANDERSON POZZER GULARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X EXCLUSIVE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Ao autor sobre oficio da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.816.012037-0 - MARCELO CANDIDO DE BARROS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A multa somente será executada após o cumprimento da obrigação, de uma única vez. Suspendo, por ora, a fluência da multa. DEsigne-se data para que um técnico da ré, acompanhado da Sr. Oficial de Justiça, efetue o reparo da linha. I-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.000049-4 - IVAN LOPES MACHADO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) intimação do bloqueio no valor de R$ 920,41 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.000175-9 - BRUNO OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 200,00 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000452-9 - JOSÉ WILLIAM PECCINI NOEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ELIANE VIANNA RAPOSO ao autor sobre resposta do ofício fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.816.000555-8 - ADRIANO HENRIQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 9.789,36 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001235-6 - RUBIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.250,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003055-3 - LEONARDO DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.500,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004459-0 - RENATO DE AZEVEDO COELHO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.816.004798-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Ao réu para retirar guia de dpósito no cartório \r\n\r\nProc. 2007.816.005086-2 - JOSÉ LUIZ DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...converto a obrigação em perdas e danos, não incluindo a multa vencida no cálculo, por não haver malícia do executado, arbitrando o valor de R$ 2.000,00, em face dos quais deverá prosseguir a execução. I-se para depósito. Após, cinco dias, cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006289-0 - EUDES ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CASA DE FESTAS MANSÃO DAS ÁGUAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de indenização pela má qualidade do fotógrafo/filmador...; julgo extinto o processo sem resolução do mérito,.... quanto ao pedido de entrega do DVD e fotos, pela perda do objeto; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 7.000,00... e devolver a quantia de R$ 600,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.816.007708-9 - GILBERTO DIAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.816.007896-3 - LUIS ANTONIO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MANOEL CLEMENTE ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007927-0 - LIANA OLIVEIRA BERNAT E OUTRO X CO-RIO COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008017-9 - PAULO LEANDRO DUARTE MAZZARO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980)) X RS PREVIDENCIA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008065-9 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X NOVA MARCA 500 E OUTRO FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 24/01/2008 - 14 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008658-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008659-5 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008660-1 - VALQUIRIA VILARIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008876-2 - NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH X MELITA DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.010722-7 - LUIS ANTONIO MESQUITA AMARAL X COMPRE FACIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.011964-3 - MARILENE BRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:..DEFIRO A ANTECIPAÇÃO TUTELA PARA DETERMINAR QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA REQUERIDA PELA AUTORA, NO PRAZO DE 48HORAS, BEM COMO GARANTIR A INTERNAÇÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO A PLENA RECUPERAÇÃO DA MESMA, BEM COMO DE TODA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.009639-9 - (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.003424-5 - RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ALMERI ANTONIO BINOTT Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003640-1 - E. A. F. A (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MARIA CRISTINA MIRANDA COSTA E SILVA Despacho:Ao exequente para indicar bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.816.008796-2 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X JOÃO HENRIQUE ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004244-0 - JARDIM ESCOLA & MIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X PAULO JORGE HERCULANO E OUTRO Despacho:Venha justificativa da ausência em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000424-0 - MARLY DA SILVA NUNES X CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008084-5 - TANIA MARA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Segundo cálculos do contador fls.295, a diferença a executar é de R$ 427,79, englobando-se o restante do valor de honorários e custas remanescentes. Venha procuração com poderes para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.010046-7 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X SO PROMOÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Fls.113- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.002697-0 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Fls.110- Esclareça o autor seu pleito, diante da certidão de fls.109. \r\n\r\nProc. 2004.816.007296-6 - PEDRO RAFAEL LICHT ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X SÓ PROMOÇÕES MÓVEIS Despacho:Fls.89- Indefiro, diante da certidão do OJA de fls.83. Diga a parte autora se tem interesse na adjudicação dos bens. Em caso negativo, venha indicação de bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008710-6 - ALMIR TARDIN (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) MARCOS DAMIÃO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo seu silêncio com concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.010247-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001548-3 - FABIANO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004987-0 - MANUEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007705-1 - ANA ALVES RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro fls.125 ante respostas de fls.121/122, não há restrição em nome do autor. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008384-1 - VIVIAN BIANCA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X CAFÉ BAR E PIZZARIA BRATA LTDA RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008994-6 - SERGIO EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA X CELIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Despacho:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009194-1 - IVANDRO GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009371-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA X SOFTDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009696-3 - DULCINA MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009756-6 - MAURO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010694-4 - MARCILENE LYRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011708-5 - FATIMA DELGADO DA SILVA HERCULES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012284-6 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012464-8 - SUELY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO (RJ-129272)) LAVANDERIA CINCO ESTRELAS LTDA. Sentença:1) fLS.35- Aguarde-se comunicação de transferência. 2) Certificado o decurso do prazo para embargos, e-se mandado em favor do autor quanto ao depósito de fls.36. 3) Com a informação da conta gerada pela transferência, e-se mandado no valor de R$ 52,53 para o autor e o restante para ré. 4) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. Levantados os valores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012634-7 - LEIDA DE SOUSA SALGADO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 221,81 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012768-6 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) fica a ré intimada ao pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.816.013087-9 - HELTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando que o réu foi condenado a cancelar o cartão, e não saldo devedor da conta corrente, observo não ser admissível o pleito formulado às fls.81/82. I-se o réu para comprovar o cumprimento das obrigações fixadas na sentença. Ao autor para apresentar planilha quanto aos valores indevidamente debitados que serão alvo da restituição em dobro. \r\n\r\nProc. 2007.816.000268-5 - ADALBERTO VIEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000405-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.49 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.816.000479-7 - VALDECI ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) LIVRE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001102-9 - GILBERTO TEIXEIRA ROBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X 3003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. Venha o mandado de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.816.001313-0 - MARIA CAROLINA AZEVEDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.001432-8 - ROBERTA BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.207,06 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:...ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir a execução ao valor de R$ 60,00. I-se o autor para restituir a diferença indevidamente levantada - R$ 210,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002097-3 - LUIZ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO REAL S/A-REAL MASTER Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002874-1 - SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARIO SABINO CAMPIOLI NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Diga se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. O autor é beneficiário da justiça gratuita, logo não há honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.816.002954-0 - RENATA CRISTINA FERNANDES DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003904-0 - MARIA DE FATIMA RAMALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004032-7 - JOAO JOSE PACHECO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO Despacho:Venham aos autos declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004488-6 - ROSANGELA ROCHA RONFINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004557-0 - EDILENE DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da multa devida, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004758-9 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS FREIRE COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004898-3 - LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X RODALEX (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Venha o acordo original. \r\n\r\nProc. 2007.816.005333-4 - SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Fls.56- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005697-9 - FERNANDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005854-0 - ANDRE LUIS DA SILVA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006223-2 - SÉRGIO GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006626-2 - ZELIR TOSTES MACHADO X BRITANIA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006694-8 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer e venha o depósito da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007475-1 - ROBERTO ROQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008279-6 - BENEDITA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:I-se para pagamento da multa no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.008438-0 - ELIANE DE ALMEIDA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Como estipulado em processos semelhantes, arbitro multa de 20% sobre o valor acordado, diante do pagamento extemporâneo. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008441-0 - PATRICIA CARVALHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.008696-0 - HARLEY CHARBEL VALLADÂO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008933-0 - SIMONE ABRANTES SARAIVA X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia para em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009658-8 - ELMA JATOBÁ SÁLAME X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.010747-1 - SIMIUN SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Não cabe revelia, ante poderes outorgados às fls.74/75 e 67. Designe-se AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.816.009588-5A - REYNALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se o réu para apresentar cópia do recurso em 05 dias. \r\n\r\nId: 387628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.134502-8 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X EDITH ROCHA RODRIGUES) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, sob pena de rejeição da queixa-crime. \r\n\r\nId: 387627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006812-9 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS VAZZOLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X Testador: YOLANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:DEVE A REQUERENTE PROCEDER À ABERTURA DE INVENTÁRIO, ATRAVÉS DE AÇÃO AUTONOMA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003447-1 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X GUIOMAR MENDES RIBEIRO Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004122-0 - KELLY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787)) X GENIVALDO DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008689-4 - ALEIDA MARIA SEUFITELE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X MARCOS AYRES PINTO Sentença:Em face da observância das formalidades legais, constando do relatório a fls. 67, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 28/31, elaborada nos autos de inventário de bens que formam o acervo do Espólio de MARCOS AYRES PINTO, obituado em 11.08.1990.Transitada em julgado e recolhido o imposto de transmissão, cuja correção deverá ser verificada pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos TÍTULO e ALVARÁS acaso decorrentes.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010386-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE GARCIA VELOSO Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA PELO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO PELA REMESSA DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE PARA CONTESTAÇÃO OU PURGA DA MORA NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.005672-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SYLVIO CATHARINO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.009652-0 - SAMYRA RIBEIRO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência para a data de 14/02/08, às 15h00. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001502-7 - MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X EUCATEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 3.646,16 - para conta à disposição deste Juízo, desbloqueando o valor excedente. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nProc. 2003.210.009560-8 - LUCIEN CASTIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GWT CONSTRUÇOES , INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.210.000735-7 - C.E.P., Síndico: I.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:FLS. 233: INDEFIRO, EIS QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO É PARTE NO FEITO.EM TEMPO: ARQUIVE-SE A IMPUGNAÇÃO, CERTIFICANDO NESTES AUTOS O RESULTADO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003605-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:1) Comprovem os réus, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Não obstante não tenha sido obedecido o decênio legal (art. 277, CPC), vê-se que os réus produziram plena defesa, não tendo ocorrido prejuízo com o fato.3) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, vindo procuração outorgada pelo novo síndico.4) Venham cópias do processo movido perante a 49ª Vara Cível, a fim de que seja verificado o seu objeto. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE ALVES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para a data de 28/01/08, às 15h40m. Desentranhe-se, adite-se e citem-se os réus, observando o Sr. Oficial de Justiça a possibilidade de aplicação do disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002328-0 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010321-1 - CATIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CONDOR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:AS PROVAS REQUERIDAS DEVEM SER ESPECIFICADAS E JUSTIFICADAS, COM A INDICAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO QUE SE PRETENDE DIRIMIR.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULAR CITAÇÃO E INÉRCIA DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.001293-0 - JOSE DOMINGOS BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER MARINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Às partes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.009276-8 - ANTONIO CLAUDIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008137-9 - ANNA FLORA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Em primeiro lugar, defiro o pedido de gratuidade de justiça feito pela parte autora, que até aqui não havia sido apreciado. Defiro o pedido de fls. 103. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005894-3 - MANOEL GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X DAVI ROCHA DE PAULA E OUTRO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (entrega das chaves noticiada a fls. 32). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003718-4 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MILENA & LARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)), Fiador: MARISA DE SOUZA LEITE Sentença:Em vista do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação aos réus MILENA & LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. e MARISA DE SOUZA LEITE, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à cobrança de aluguéis, condenando o réu RENAN DE MACEDO LEITE ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde o mês de setembro de 2005 até a entrega das chaves (22.08.2006 - fls. 39). Sobre os valores deverão incidir correção monetária, multa de dez por cento, além de juros moratórios de um por cento ao mês, conforme a cláusula 2ª do contrato (fls. 10). Fica o réu RENAN condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004800-1 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguel e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004357-1 - MARIZA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LUIZ CARLOS REIS DA SILVA OLIVEIRA Fls. 56, ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011065-8 - ESPOLIO DE ELVIRA PEIXOTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FATIMA ROSARIO DE OLIVEIRA Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.009585-0 - PAULO CRISPIM FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IDALINA DE AMORIM Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.SUSPENDO A EXECUÇÃO.AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009587-3 - LUCIANA SANTIAGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.RECEBO OS EMBARGOS. SEM EFEITO SUSPENSIVO, ANTE A NÃO GARANTIA DO JUÍZO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010457-9 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ E OUTROS), Inventariante: HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Certifico que o exeqüente não recolheu corretamente as custas para avaliação do imóvel. A nota n.º 2 da Tabela 05 da Portaria 822/2006 orienta que as custas do Avaliador sejam recolhidas na razão de 80% para a conta 0715-3 e 20% para a conta particular do Avaliador competente (0310.24849-7). Necessário, pois, o apostilamento da guia. Igualmente certifico que falta ser fornecida cópia do espelho de IPTU do imóvel a avaliar. A certidão do RGI já foi fornecida. \r\n\r\nProc. 2004.210.004250-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FERNANDA SILVA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 90 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 794, II, CPC. P.R.I.. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004444-7 - METASIL QUÍMICA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE AGUIAR SALLES (SP-119658)) X AMADEU POMPEU GOMES E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, EFETIVANDO-A NA OPORTUNIDADE ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. AGUARDE-SE POR TRÊS DIAS, RETORNANDO CONCLUSOS APÓS, PARA A VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.006305-3 - LOURDS MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X JORGE LOPES DE BRITO Despacho:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Esclareço que a separação dos valores, conforme requerido a fls. 83, será determinada quando do eventual levantamento, em caso de bloqueio efetivo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.007739-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve resposta positiva de bloqueio. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.002176-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BEL PORT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DO RGI.FLS. 99: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.010464-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.004412-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.005133-8 - CONSTANÇA CASTELLO BRANCO JONQUA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X PRISCILA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 43/44, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Venha pela executada a diferença da taxa judiciária, pena de inscrição em dívida ativa. Ao Cartório para elaborar o cálculo, intimando-se via A.R. Recolhido o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003866-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X GLADSTOM DE LIMA DONOLA Despacho:1) Fls. 123: Anote-se. Defiro vistas pelo prazo requerido.2) Remetam-se à Egrégia 9ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009468-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA ANGELICA DA SILVA LOVATO Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006981-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER SECURITY TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS Decisão:1) Desentranhe-se fls. 81, estranha a estes autos, juntando-se-a ao processo a que se refere.2) Fls. 79: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.005790-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:POR ORA, CITE-SE A EXECUTADA NA PESSOA DOS NOVOS SÓCIOS REFERIDOS A FLS. 66. DEPENDENDO DA SITUAÇÃO APRESENTADA PODERÁ SER REQUERIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009326-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE MORIAND SONAGERE Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 123,62 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001500-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 53/55: Retifique-se o pólo ATIVO, substituindo-se para BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeçam-se ofícios dos itens 1 a 8 de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.210.002789-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO CAMPOS SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.006136-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007436-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO ARIEIRA), Fiador: ANGELA MARIA DE BULHÕES PEDREIRA ARIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009990-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOL E MAR DE MERITI CONFECÇÕES LTDA - ME (TONYS CONFECÇÕES)), Fiador: ADILENE DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004977-0 - DAVID FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO CELULARES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:A PARTE AUTORA REQUEREU O JULGAMENTO NO ESTADO. DIGA A PARTE RÉ EM DERRADEIROS CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005254-5 - MARCIO GOMES PÍNTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONFIANÇA MOVING AND STORAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002416-7 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a TELEMAR a existência de ação civil pública ou ação coletiva a respeito da questão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010011-0 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 184,88 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.210.011782-3 - ROBSON RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000155-0 - THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória, por respondabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000414-2 - UBIRAJARA DE SOUSA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JÚLIO CESAR SANABIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Esclareça o réu se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000657-9 - ANIZETE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDINO VIANA DA SILVA Despacho:1- DIGAM SE EFETIVAMENTE PRETENDEM A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI.2- FL. 29, ITEM B: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.210.007203-7 - DONILHA LOYOLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALMIR DO AMARAL Despacho:FLS. 76/77: NÃO ASSISTE RAZÃO AO RGI, EIS QUE A ADJUDICANTE JÁ ERA DETENTORA DE METADE DO IMÓVEL, POIS COMPROU 50% DO BEM DE EDITH DO AMARAL PAIXÃO.NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.210.006235-6 - CARLOS EDUARDO MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X MARLENE MARQUES FONTES E OUTRO Despacho:FLS. 179: DEFIRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ, DEVENDO O INVENTARIANTE PRESTAR CONTAS, EFETIVANDO O PAGAMENTO DO IMPOSTO E DEPOSITANDO NESTES AUTOS A DIFERENÇA RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2004.210.007006-7 - EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:O PEDIDO REVISIONAL DEVE VIR FORMULADO DIRETAMENTE JUNTO À ISF. NÃO HÁ COMO O JUIZ RECONHECER HIPÓTESE DE ISENÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI. \r\n\r\nProc. 2006.210.000023-9 - ALMINDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA BASTOS Despacho:1- ESCLAREÇA A INVENTARIANTE QUEM ATUALMENTE OCUPA O IMÓVEL, E A QUE TÍTULO.2- OFICIE-SE À CEHAB INDAGANDO QUANTO À QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FLS. 18/19.3- OFICIE-SE PARA A LOCALIZAÇÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. FLS. 37 (OFÍCIOS PARA A TELEMAR, RECEITA FEDERAL, LIGHT, CEG E DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.210.000116-5 - CACILDA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINO DA COSTA CAMPOS Sentença:Em face da observância das formalidades legais, constando do relatório a fls. 78, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/62, elaborada nos autos de inventário de bens que formam o acervo do Espólio de MARINO DA COSTA CAMPOS, obituado em 22.03.2006.Transitada em julgado e recolhido o imposto de transmissão, cuja correção deverá ser verificada pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos TÍTULO e ALVARÁS acaso decorrentes. Fica deferida a gratuidade de justiça à requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001522-0 - HELOISA GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERONO GOLDBACH Sentença:Em face da observância das formalidades legais, constando do relatório a fls. 67, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/59, elaborada nos autos de inventário de bens que formam o acervo do Espólio de GERONO GOLDBACH, obituado em 17.12.2005.Transitada em julgado e recolhido o imposto de transmissão, cuja correção deverá ser verificada pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos TÍTULO e ALVARÁS acaso decorrentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004596-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ROSA PEREIRA DA SILVA Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.007417-0 - CONCEIÇÃO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X WYLER O`REILLY DA SILVA LIMA Despacho:1-OS IMÓVEIS DA RUA CUBA E RUA DA IRMANDADE NÃO ESTÃO REGISTRADOS EM NOME DO FALECIDO. O ESPÓLIO, ASSIM, NÃO DETÉM A PROPRIEDADE, MAS O DIREITO AQUISITIVO. O IMÓVEL DA RUA PIRAJA DA SILVA NÃO TEVE SUA CERTIDÃO APRESENTADA. REGULARIZE-SE.2- VENHA O PLANO DE PARTILHA3- VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.001480-0 - REUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), Interessado: AILTON TEIXEIRA DE SOUZA) X CANDIDA SANTOS BATISTA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005719-7 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X ABILIO GONÇALVES SOUSA FERNANDES Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.APRESENTE O REQUERENTE CÓPIA DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.210.008737-2 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X CARLOS CESAR NAZARETH Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, APÓS O QUE SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.210.009992-1 - SELMO VIANNA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO KAHN DE ARAGÃO (RJ-103558)) X ALFREDO FOUTOURA PAIXÃO E OUTRO Despacho:1- VENHAM OS DOCUMENTOS COM A DEVIDA AUTENTICAÇÃO.2- O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DEPENDE DA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DOS ESPÓLIOS. AGUARDE-SE, POIS. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.009396-7 - ESPOLIO DE WALTER REDONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WALTER REDONDO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. ANTERIOR. \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009393-8 - MARCOS JOSÉ COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:1. AO INVENTARIANTE SOBRE FL. 117.2. DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POSTERIORMENTE.3. FLS. 135: A PETICIONÁRIA NÃO É HERDEIRA. É DEPENDENTE DO FALECIDO JUNTO AO INSS, E, NESSA CONDIÇÃO, NÃO NECESSITA DE ALVARÁ DO JUÍZO PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE.4. ESCLAREÇA OS HERDEIROS QUANTO À DESTINAÇÃO DO AUTOMÓVEL.5. QUANTO AO CONSÓRCIO DO CAMINHÃO, ESCLAREÇAM A ATUAL SITUAÇÃO.6. FLS. 136, ITEM \"A\". DEFIRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ.7. DIGAM QUANTO À CONVENIÊNCIA DE CONVERSÃO PARA ARROLAMENTO.8. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS COMPROBATÓRIAS DA REGULARIDADE FISCAL DO ESPÓLIO E IMÓVEIS. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006591-8 - HELENA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X JOÃO ALVES DE CARVALHO Processo desarquivado, ag.-se interessado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009484-4 - CELI MUNIZ GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X FAUSTO JOSÉ CAMPINAS GUIMARÃES Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007670-2 - ELISÂNGELA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X MILENE GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, incisos V e VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003677-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVAN SILVA SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003703-4 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se integralmente fl. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010030-3 - SERGIO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DEVERCINO CESARIO DA SILVA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.ESCLAREÇA-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONTRATOS ESCRITOS.EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA INFORMADO O CONTEÚDO DE CADA CONTRATO, BEM COMO OS SERVIÇOS QUE DEIXARAM DE SER PRESTADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001917-2 - LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FERNANDA SANTANA AFFONSO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 98, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de indenização por perdas e danos c/pedido de liminar initio inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.004094-8 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009545-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DIAS DA FONSECA Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA PELO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO PELA REMESSA DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.210.007947-6 - MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (21.08.2006 - fls. 16) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009963-5 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003871-6 - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- OFICIE-SE AO BB INDAGANDO QUANTO À CONTA EM QUE SE ENCONTRA O NUMERÁRIO BLOQUEADO.2- FLS. 432/433: MEDIDA DE DIFÍCIL EFICÁCIA PRÁTICA. DIGA A PARTE CREDORA SE PRETENDE A PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO À FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2003.210.008061-7 - URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 0,79), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais e Reparação Estética \r\n\r\nProc. 2003.210.004409-1 - DARIO ALAN CHRISTIANES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Às partes, fls.134/136. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005690-7 - JACQUELINE PERALES SELIGSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X SEMIU- ESPECIALIZADADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Às partes sobre proposta de honorários periciais.( fls.435) e sobre resposta de of. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006942-4 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA.) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14h20m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nId: 387714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009417-9 - ARACI MARIA DA ROCHA RONDON (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X ROSA MARIA DA ROCHA COELHO RONDON E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000872-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PADRÃO Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado, bem como fornecer cópia da procuração e do GRERJ para instruir carta precatoria. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004106-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO EDMILSON VITAL Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005531-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JORGE RICARDO SOARES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.005218-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TREMENG ENGENHARIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA E DE NULIDADE DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005986-8 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). MAURICIO PESTILLA FABBRI (SP-248578)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA. Ao interessado sobre devolução de AR negativo, supra. \r\n\r\nDepósito, C/C PERDAE E DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.002211-9 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005395-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FORNOPAN COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000350-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO OJA, CONTA 0714-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003533-5 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X VALDECI LUIS DE LIMA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, apos recolhidas cuastas R$ 12,24 (oficial de justiça) mais R$ 0,61 (fimperj e fundperj cada). \r\n\r\nProc. 2007.210.004413-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001007-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em separado. Encaminhem-se via fax, e por malote, juntando-se cópia aos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001396-0 - JOSE CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.006993-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AS PARTES SOBRE HORÁRIO , DIA E LOCAL DA PERÍCIA DESIGNADA, A SABER : DIA 15/01/07 ,ÀS 16:00 HORAS , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR ¨C¨, MUNIDO DE RG, E CPF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000337-0 - DELMA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CRIZANTO MARTINIANO DINIZ E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FLS. 85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011710-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007184-2 - MIGUEL FERNANDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC), a ser presidida pelo Juiz titular desta vara, para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.002037-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS. 121/122. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.007641-6 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.005783-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no arquivo provisório do cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006888-5 - VICTOR HUGO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011940-6 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003794-7 - ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Autos baixadosdo TJRJ, aguardando no arquivo provisorio do cartorio pelo prazo de 06 (seis) meses. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002917-7 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA) Ao interessado sobre fls. 107/108. \r\n\r\nId: 387715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO - RJ074165 \r\n\r\n2003.210.009487-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2003.210.009629-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE ALCANTARA - RJ046503 \r\n\r\n2004.210.001417-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nZAÍRO DE PONTES NETTO - RJ155769E \r\n\r\n2004.210.003207-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.210.003936-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FARIAS LIMA - RJ132871 \r\n\r\n2005.210.006148-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2006.210.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2006.210.000690-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2006.210.004620-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJANIR RODRIGUES SALGUEIRO - RJ050566 \r\n\r\n2006.210.009689-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2002.210.001183-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n2002.210.001499-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2003.210.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO - RJ119939 \r\n\r\n2003.210.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2003.210.008918-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2003.210.006660-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSABRINA KIRST CORREIA DE LIMA - RJ145842E \r\n\r\n2003.210.006727-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO PROENÇA - RJ069650 \r\n\r\n2004.210.001792-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO - RJ060711 \r\n\r\n2004.210.004624-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2004.210.004731-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2004.210.005096-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2004.210.005112-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO - RJ037381 \r\n\r\n2005.210.003001-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2005.210.008576-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2006.210.000241-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA CONDE BARROS - RJ116034 \r\n\r\n2006.210.003852-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2006.210.005586-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO - RJ089188 \r\n\r\n2006.210.006954-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2006.210.007720-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO - RJ062333 \r\n\r\n2006.210.010148-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2006.210.010545-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO PINTO TEIXEIRA - RJ089647 \r\n\r\n2007.210.004470-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2007.210.005881-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES - RJ048506 \r\n\r\n2007.210.007094-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n2002.210.002131-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANITA VIEIRA DO SOUTO - RJ088620 \r\n\r\n2003.210.000085-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS - RJ061422 \r\n\r\n2003.210.005626-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA MONTEIRO DA SILVA - RJ070678 \r\n\r\n2003.210.006334-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.210.006925-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - RJ085857 \r\n\r\n2004.210.006942-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO - RJ068569 \r\n\r\n2004.210.009131-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE LYRA - RJ073927 \r\n\r\n2005.210.002639-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDARIO CORRÊA FILHO - RJ106494 \r\n\r\n2006.210.000797-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2006.210.002944-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA AMARAL DA SILVA - RJ095906 \r\n\r\n2006.210.003076-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2007.210.004371-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2007.210.004373-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.210.005902-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.210.009769-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2006.210.006801-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA LATTANZI - RJ063526 \r\n\r\n2007.210.000787-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.210.001603-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2002.210.001606-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2003.210.000205-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2003.210.001888-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTA BERNARDI ATHAYDE - RJ132368 \r\n\r\n2003.210.003549-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA - RJ020317 \r\n\r\n2003.210.005143-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2003.210.009097-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.210.002688-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n2004.210.003051-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2004.210.007572-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA - RJ035853 \r\n\r\n2004.210.009159-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nHELENA MARIA CARDOSO FRANÇA - RJ025245 \r\n\r\n2006.210.000252-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALINE PESSOA GONÇALVES - RJ107390 \r\n\r\n2006.210.002008-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n2006.210.003650-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2006.210.006721-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ - RJ105159 \r\n\r\n2007.210.007027-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2007.210.008077-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS - RJ086684 \r\n\r\n2003.210.000312-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA - RJ128945 \r\n\r\n2003.210.004980-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.210.009250-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2003.210.006074-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.210.009399-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA BARRETO - RJ125931 \r\n\r\n2003.210.011771-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n2004.210.002986-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2004.210.006552-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2005.210.002204-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.210.004387-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2005.210.005835-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2005.210.006054-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS REIS DA COSTA - RJ065639 \r\n\r\n2006.210.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2006.210.002182-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.210.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOCILENE MACHADO BARRETO DE OLIVEIRA - RJ142464E \r\n\r\n2006.210.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2006.210.007532-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA NOVAES - RJ017895 \r\n\r\n2007.210.001174-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2002.210.001982-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2003.210.005793-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES PAIM - RJ133960 \r\n\r\n2003.210.009579-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2003.210.010197-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n2003.210.011023-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n2004.210.000903-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2006.210.003226-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.210.001773-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.210.006391-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA - RJ037318 \r\n\r\n2005.210.005263-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES - RJ113849 \r\n\r\n2005.210.006592-0A \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS - RJ114766 \r\n\r\n2005.210.009846-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2006.210.001913-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2006.210.009288-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.210.010368-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.210.003736-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n2007.210.003070-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSAMORY ORNELLAS - RJ045586 \r\n\r\n2003.210.002882-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2003.210.009731-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2004.210.002984-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR - RJ114750 \r\n\r\n2004.210.004417-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2004.210.005686-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO CHIMENES FERNANDES - RJ074819 \r\n\r\n2004.210.006420-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA - RJ018612 \r\n\r\n2005.210.001786-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2005.210.003023-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2005.210.007880-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.210.004551-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2006.210.006980-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2006.210.010429-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2006.210.010850-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.210.001300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA - RJ099351 \r\n\r\n2003.210.004239-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2003.210.011399-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2004.210.003885-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO - RJ000873 \r\n\r\n2005.210.000623-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.210.006943-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS - RJ037294 \r\n\r\n2006.210.000076-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2006.210.004996-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2006.210.007188-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.210.010962-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000754-2 - JÚLIO CESAR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA D'ARC XAVIER DA SILVA Decisão:Considerando a certidão exarada pela Sra. R.E. e provado o roubo informado, através do R.O., proceda-se à restauração dos autos, na forma do art. 1.063 do CPC. I.-se as partes para o fornecimento das cópias do processo, cumprindo, ainda, ao cartório a juntada dos andamentos processuais extraídos do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003648-0 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X CARLOS ALBERTO CRESPO Decisão:Considerando a certidão exarada pela Sra. R.E. e provado o roubo informado, através do R.O., proceda-se à restauração dos autos, na forma do art. 1.063 do CPC. I.-se as partes para o fornecimento das cópias do processo, cumprindo, ainda, ao cartório a juntada dos andamentos processuais extraídos do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.210.010086-8 - HERMOGENIO MEDEIROS DE SOUZA, SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411)) X MARINA MEDEIROS LEIRA Decisão:1. Venham as cópias das certidões de óbito dos genitores de Marina Medeiros Leira. 2. Oficie-se na forma requerida. 3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.210.002709-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: DJANIRA SOUZA REBOUÇAS Ao requerente para cumprir o item 5 de fls 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010387-0 - WANDAIR DE MACEDO SANTOS, MAURÍCIO DE MACÊDO SANTOS, VALÉRIA DE MACÊDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MANOEL DA COSTA SANTOS FILHO Ao requerente para fornecer:4. ( x) os títulos de propriedade;5. (x) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC.6.(x) certidões negativas:a) certidões municipais (x) IPTU (x) Enfitêuticab)certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição - do autor da herança, do espólio e do imóvelc)certidões federais - do autor da herança e espólio \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2004.210.008508-3 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X ALCIDES VIEIRA DA SILVA), ADELAIDE CUNHA DA SILVA À rerquerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004342-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA 1- Ao autor para recolher R$ 62,96 de AOJA (conta 0714-6), R$ 3,14 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 3,14 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado.2- Ao autor para esclarecer se ainda deseja a expedição dos ofícios requeridos às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.210.008148-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010026-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLEBER PARETO TRAVESSA Despacho:Venha cópia autenticada e legível. \r\n\r\nProc. 2007.210.010223-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a omissão do contrato, venha a prova do endereço do réu por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003142-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008592-0 - AÇOTEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (AP-000440)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR (AP-005432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005025-3 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X AGNALDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Diga o Autor se o acordo de fls. 108/110 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007211-1 - MUNDISON COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X LYS ELETRONIC LTDA Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004543-2 - LEONOR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certidão \"supra\": intime-se o autor para o recolhimento da taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2007.210.005334-9 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELAINE CRISTINA DE SÁ GONÇALVES Decisão:Considerando a certidão exarada pela Sra. R.E. e provado o roubo informado, através do R.O., proceda-se à restauração dos autos, na forma do art. 1.063 do CPC. I.-se as partes para o fornecimento das cópias do processo, cumprindo, ainda, ao cartório a juntada dos andamentos processuais extraídos do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009969-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALIFORTE ALIMENTOS LTDA), JOSÉ MARCOS FERREIRA), CLÁUDIO JORGE DE SOUZA PARREIRA), BRUNO RODRIGUES SÁ Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 115,44 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 13,96 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.658,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,47 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,47 \r\n\r\nProc. 2007.210.010087-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X EUSTAQUIO CARVALHO DOS SANTOS), MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SOUZA SANTOS Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008797-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO DE SOUZA PINTO Despacho:Ao autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.004488-9 - MARIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1- Ao autor sobre fls. 81/83.2-Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA), LUIZ FERNANDO DA COSTA Decisão:Fls. 34 - se o inventário não foi aberto, todos os herdeiros deverão integrar a lide, motivo pelo qual, CONCEDO NOVO PRAZO DE 15 DIAS AO CONDOMÍNIO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INCLUIR OS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004399-6 - MÂNCIO LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479)) X REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Certidão \"supra\": aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007210-0 - ESPERANÇA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 5,23 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 55,10 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,53 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.010411-4 - WALMIR PADRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA F. VIEIRA IV Ao autor sobre fls.41 e para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 225,68 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 27,58 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 10,67 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 10,67 \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003832-2 - ESPOLIO DE HERLY BACILDO PINHEIRO, SERGIO PINHEIRO, MARIA CHRISTINA DE JESUS PINHEIRO, SÔNIA PINHEIRO BADO, ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:A parte autora permanece peticionando de forma desordenada sem cumprir as determinações do Juízo. Como se observa da petição de fls. 139, a requerente YEDDA, requer a habilitação de supostos herdeiros, que não constam nas primeiras declarações de fls. 133/135, induzindo o Juízo a erro, na decisão de fls. 151. Assim sendo, concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao autor para informar se já foi produzido despacho nomeando inventariante no inventário em curso na 9ª Vara de Órfãos do Fórum Central, bem assim indicar e qualificar todos os legítimos herdeiros de HERLY BACILDO PINHEIRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.007126-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CALIMARO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME Decisão:Ao autor para juntar planilha dos bens ainda não apreendidos, indicando os respectivos valores. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.009041-3 - AUREMA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X SUELI SANTOS GUIMA RÃES Decisão:Fls. 212/214. Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.010103-4 - LUIZ GRILO, MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO, ANA LUCIA GALVAO, JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO, REGINA FATIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JESUS PAULINO Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que não há nos autos prova da momentânea hipossuficiência econômica da parte autora, nos termos do Enunciado 27 do FETJ. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.001200-1 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ADILSON ONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 51. Defiro. 2. Concedo JG ao réu. 3. Designo audiência do artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.001200-1 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ADILSON ONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação postal do réu : APCJ (conta 0711-2 ) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006534-0 - ROSA DE JESUS MORGADO, ESPOLIO DE MARIO MARTINHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para a emenda da inicial, como determinado às fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.009420-0 - ANTONIO PEREIRA DE MATOS, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME), Fiador: MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA), Fiador: COLIMERIO SOARES DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010052-2 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483)) X V CORREIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Esclareça a autora o que pretende com o requerimento de fls. 03, haja vista que move a demanda somente contra a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.210.010137-0 - ANTONIO CANDIDO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CARLOS ROBERTO SILVA FERNANDES Despacho:Esclareça o requerente o interesse de agir, haja vista que propôs ação idêntica de nº 2007.210.006315-0, com sentença proferida em 24/10/2007, como indicado na etiqueta de autuação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006253-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X M & C REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Despacho:Certidão \"supra\": diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003555-2 - KÁTIA ROSANE MOITA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH DOS SANTOS Decisão:Considerando a certidão exarada pela Sra. R.E. e provado o roubo informado, através do R.O., proceda-se à restauração dos autos, na forma do art. 1.063 do CPC. I.-se as partes para o fornecimento das cópias do processo, cumprindo, ainda, ao cartório a juntada dos andamentos processuais extraídos do sistema informatizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.010176-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X GILBERTO SANTOS DA SILVA Despacho:1. Inexiste prevenção. 2. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002877-0 - MARCOS VINICIUS DE MORAIS TITAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X GILBERTO AGUIAR MATTOS Ao embargante para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 110,21 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,55 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,55 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008648-0 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO, MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Fls. 112/115. A insolvência da pessoa jurídica, por si só, não é causa para desconsideração da personalidade jurídica. Assim sendo, venha a prova da fraude ou desvio de finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.210.008736-9 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005369-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOIS PÉS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME), PEDRO PEREZ), EUNICE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Despacho:À empresa executada, para regularizar a sua representação, em cinco dias, apresentando seus atos constitutivos. Após, cls., para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.010002-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAZAR E PAPELARIA ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA ME), CLAUDIA MARIA DE PINHO BRITO DA SILVA), MARIA DE ASCENSÃO CORREIA DE PINHO BRITO Ao autor para recolher a diferença : AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 76,96 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 7,45 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,85 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,85 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002688-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA LTDA.), LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 58/59 - venha a prova do alegado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.210.002480-3 - WALTER BANDEIRA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESPÓLIO DE ULYSSES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1A - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Contudo, os rejeito, eis que não há a contradição apontada, na medida em que a decisão foi proferida em obediência ao disposto no artigo 20,§1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005523-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008509-9 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA), TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1. Proceda o cartório a retificação do nome da ré para constar TEMAB S/A. Anote-se. 2. Após, justifique a ré o objeto das provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistênia de dívida c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001078-4 - MARIA APARECIDA MESQUITA MOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,65 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.002423-2 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X DE MILLUS S/A- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, reconhecendo inexistente a dívida em questão, bem como para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, expeçam-se ofícios aos órgãos restritivos de crédito, comunicando-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONTITUIÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2005.210.004125-2 - MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X TRANSMONTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.210.000616-1 - VINICIUS NAZEANZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.008253-0 - EVERTON TEIXEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X JOSEFA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Certidão \"supra\": 1. intime-se a ré para o recolhimento das custas; 2. diga o autor sobre o depósito de fls. 45; 3. suspendo a decisão de fls. 42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.008617-0 - MARIA LAURA DE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher: APCJ ( conta - 0711-2)-----------R$ 6,98 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 36,72 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 400,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,99 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,99 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006773-7 - ANA CLÁUDIA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 25,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,49 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,49 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.009067-4 - MARCO ANTONIO VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao autor para informar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 243. Diga o autor sobre a certidão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.210.009884-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Chamo o feito à ordem para indeferir o pedido de tutela anteciapda, eis que necessária cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010043-1 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO BRADESCO), BRADESCO (VISA) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os dados lançados na declaração de IR relativa ao exercício de 2007 (fls. 21/23), que comprovam que a autora não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, haja vista ter recebido no respectivo exercício a importância de R$ 41.185,00, entre os rendimentos tributáveis, não tributáveis e recebidos de pessoa física. Ademais, a autora possui substancial importância de dinheiro em espécie no valor de R$ 35.000,00 (fls. 23). Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.010044-3 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os dados lançados na declaração de IR relativa ao exercício de 2007 (fls. 22/24), que comprovam que a autora não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, haja vista ter recebido no respectivo exercício a importância de R$ 41.185,00, entre os rendimentos tributáveis, não tributáveis e recebidos de pessoa física. Ademais, a autora possui substancial importância de dinheiro em espécie no valor de R$ 35.000,00 (fls. 24). Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.004046-8 - HELIO GUIMARÃES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010753-8 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FINANCEIRA ITAUCARD S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,65 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,65 \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010246-4 - DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TEMIG CELULAR S/A Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.010256-7 - LUCIANO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.010412-6 - TEREZA LUCIA QUEIROLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIANA BARBOZA QUEIROLO Os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;certidões negativas:a) certidões municipais: IPTU e Enfitêuticab)certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição - do autor da herança, do espólio e do imóvel \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.008800-5 - CLIMARIO COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CIPEGLÁS PARK LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:A via eleita e o pedido são manifestamente incompatíveis com a causa de pedir. Com efeito, emende-se a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007148-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FÁBIO CARLOS SOARES), LETÍCIA LOPES SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001910-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA JACOB BENTO MALATESTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002027-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:1-Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução, mantendo-se os mesmos pólos.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008503-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA IDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Diga a parte autora sobre embargos e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010495-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Decisão:Fls. 68 - INDEFIRO, eis que não há indícios de ocultação, consoante certidão de fls. 66. Contudo, determino que a diligência seja realizada com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010843-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 209/211, eis que tempestivo. Anote-se. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004322-8 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOSÉ BAPTISTA DE MIRANDA FILHO Despacho:Venha novo termo de acordo com a indicação dos subscritores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001937-6 - GLAUCE GREICE BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005425-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- NOVA DENOMINAÇÃO XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRAGUI DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS E REVISTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006529-7 - FABIANO CORREA ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTROS Decisão:Considerando a certidão exarada pela Sra. R.E. e provado o roubo informado, através do R.O., proceda-se à restauração dos autos, na forma do art. 1.063 do CPC. I.-se as partes para o fornecimento das cópias do processo, cumprindo, ainda, ao cartório a juntada dos andamentos processuais extraídos do sistema informatizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004130-8 - MAURÍCIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO AUGUSTO ALVES CÂMARA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010269-5 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO), MARIA DE LOURDES VALERIO CARVALHO Decisão:1. Esclareça a autora o que pretende a título de tutela antecipada. 2. Venha cópia da última declaração de IR da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008672-0 - TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Encaminhem-se as informações a 13ª CC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela com compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008667-7 - ADEMIR GONÇALVES BRUM, SEVERINA LIMA DA SILVA, JOÃO HENRIQUE NUNES E SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. 2.Encaminhem-se as informações à 13ªCC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000800-5 - LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CICERO JOÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007253-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO SOARES DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004439-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENAN FERREIRA PEREIRA Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001615-6 - CLAUDIO ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X DULCE MARTINS CONDEIRO Decisão:Considerando a certidão exarada pela Sra. R.E. e provado o roubo informado, através do R.O., proceda-se à restauração dos autos, na forma do art. 1.063 do CPC. I.-se as partes para o fornecimento das cópias do processo, cumprindo, ainda, ao cartório a juntada dos andamentos processuais extraídos do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007356-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA DA SILVA SANTOS Decisão:Fls. 23 - suspendo o feito, até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Diga a ré se as gravações do circuito interno de segurança estão disponíveis para exibição em Juízo, na forma requerida pelo autor às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.210.006658-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,49 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,49 \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 300. Ao autor e ao denunciado. 2. Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000812-5 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls. 75 - considerando a concordância do autor à planilha apresentada pelo réu, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. Venha o depósito em cinco dias. Contudo, ALERTO AO RÉU QUE O PRAZO DO ARTIGO 475-J do CPC JÁ ULTIMOU, TENDO EM VISTA O POSICIONAMENTO DO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP. 954859, QUE FIXOU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COMO TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004735-9 - CELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando a regularização do feito, com a juntada da 2ª via do laudo pericial, republique-se o despacho, cuja publicação foi certificada às fls. 114. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002518-2 - CASSIA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 131- intime-se o réu, VIA D.O., para o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ sustação do pagamento das prestações \r\n\r\nProc. 2005.210.007028-8 - JOACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848), Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando a certidão exarada pela Sra. R.E. e provado o roubo informado, através do R.O., proceda-se à restauração dos autos, na forma do art. 1.063 do CPC. I.-se as partes para o for necimento das cópias do processo, cumprindo, ainda, ao cartório a juntada dos andamentos processuais extraídos do sistema informatizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) O exame pericial será realizado na Rua Uranos, nº 1144 - Ramos, no dia 19/12/2007, às 17:30 horas (confirmar pelos tesl: (21) 2564-6276, 3869-8896 ou 9828-3485). Perito: Dr. Ricardo do N. Amin Dick, \r\n\r\nProc. 2007.210.010218-0 - ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X POSTO SENDAS Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006420-7 - LILIAN BARBARA BOMFIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO VERDAN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Ao réu para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 80,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,40 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,40 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000350-2 - ORLANDO GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.210.003591-6 - EVELYN GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010135-4 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls. 85. Nada a prover, eis que a questão já foi decidida por decisão confirmada prelo TJRJ, requerendo a autora o parcelamento das custas já deferido, mas não cumprido. Assim sendo, considerando que a autora não recolheu a custas e taxa, proceda o cartório na forma do Ato Conjunto 04/2007, expedindo certidão ao FETJRJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003669-6 - SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Ao autor para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 4.509,37 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,56 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,56 \r\n\r\nId: 387717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005342-6 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X CESINA MIRANDA DE ANDRADE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,69 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.009661-0 - MESSIAS DE MOURA BENACY (Adv(s). Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X MONICA CRISTINA BENACY REIS Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003888-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Fl. 32: recolhindas as custas (R$ 12,24 - atos dos oja), atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005251-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007604-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR BARRETO LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000022-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA. Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.001871-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE A despeito da petição do requerimento contido na petição de fls. 151/152, recolham-se as custas neste juízo deprecante, conforme orientação do Setor de custas da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.006968-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.007562-6 - ESPOLIO DE PULCINA MARIA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X SONIA REGINA CARDOSO TEIXEIRA Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.005784-5 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl.66- reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005784-5 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006964-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VICAMARI COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.007205-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICO LTDA E OUTROS Despacho:Reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007205-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICO LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010048-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTER-RURAL ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004377-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Despacho:Venham para audiência no dia 14/02/2008 às 14.30h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004188-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO REIS PINHEIRO Fl. 72: recolham-se as custas para tal.(R$ 12,24 - atos dos oja) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos alugueres e encargos c/a açao de cobrança dos mesmos \r\n\r\nProc. 2005.210.002285-3 - JOSE MANUEL PREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X DALVA CORREA DOS SANTOS Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007770-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007418-1 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JNV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000443-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JC E MOURA CAR OFICINA MECANICA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003519-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MICROVETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005000-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SCANPART´S DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.005374-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS BORGES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011785-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006905-3 - ANDREA BARBOZA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.115- À parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais por ato ilícito com pedido de isenção de custas \r\n\r\nProc. 2005.210.008675-2 - NILTON MARONHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ELIZABETH H DE SOUZA LIMA E OUTROS Despacho:À 3ª ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008421-4 - ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002466-0 - ROGÉRIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA E OUTRO Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.009977-5 - RAFAELA VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X IBICARD Despacho:O rito é sumário...Ao cartório para autuar o rito. Oficie-se ao DRA. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002965-0 - SAROMAL COMERCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.008966-4 - MARLY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X AYDEE GUIMARÃES DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,53 \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001941-0 - IRLANDA RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X CLEMENTE ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002407-9 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ADILSON B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.000400-9 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.005896-1 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Despacho:Reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.005896-1 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.000771-2 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X 2 A ENGENHARIA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.006978-0 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ELIEZER CARINS NEVES), R.K.N. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.008110-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TX COMERCIO E PRODUTOS MEDICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Considerando a conexão entre esta ação e o processo 2005.001.043189-3, em curso na 41ª Vara Cível da Capital, prevento aquele juízo, declino de minha competência. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008818-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INES DOS SANTOS MARTINS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória, execução por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004945-5 - ADILIO FRANCISCO MASCHIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.006757-5 - FLORISVALDO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X ANTONIO CLEBER CORREA DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010020-0 - MARIA DO SOCORRO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X AUGUSTO BERLIM BASTOS Despacho:Traga certidão do RGI. Esclareça se foi ajuizada ação de extinção de condomínio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.004132-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCAS AURELIO SANTOS DA SILVA Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.008069-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA Fl. 19: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.008582-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.008572-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZILDA SIMÕES Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002938-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLEIDE FERREIRA DE ARAUJO Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.006786-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ANDERSON DE CARLOS MONTEIRO CAPELLI Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional e providencie c/ o Sr. OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo ( 11h/18h). Prazo: 20dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.007374-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DOS REIS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000993-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA DA SILVA FERNANDES À parte autora para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.006740-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARISLAYNE FERREIRA RAMOS Fl. 21: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008823-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001448-4 - ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X MARIA AUREA TAVARES R. CASTANHEIRA Despacho:1- Às partes acerca da proposta de honorarios.2- Fls. 100- à ciencia das partes. I. a parte autora. 3- Fls. 104 - anote-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004167-5 - AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valor pago \r\n\r\nProc. 2005.210.005796-0 - ABL RIO2003 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.006162-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO SE SOUZA Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006002-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RIO TIBAGI CIA SECURITIZADORA S/A Despacho:Fl.31- reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006002-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RIO TIBAGI CIA SECURITIZADORA S/A Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de indenização por dano moral com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004495-0 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fl. 147. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006007-0 - RAQUEL APARECIDA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ELLEM INSTITUTO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005107-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO OLIVEIRA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005753-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MARCELO C RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003740-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO GAMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000453-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO DE SOUZA VIEIRA Despacho:Fl.91- solicite a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.210.003689-8 - POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X CONSTRUTORA IRMÃOS MARQUES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002328-0 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.210.000016-6 - ESPOLIO DE YARA SA NUNES, Inventariante: CONCEIÇAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X CAFE E BAR SANTA VALHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009316-5 - VITALINA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X FELIPO AUGUSTO CRUZ DA FONTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008778-5 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X DULCINI S.A Despacho:Certifique o cartório se a parte embargante... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.210.000438-8 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para encaminhar o ofício que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000594-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.000106-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LUCKY EDITORA ARTES GRAFICAS LTDA. E OUTRO Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.001103-6 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA. DE FATIMA DA PENHA LTDA Despacho:I. a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.003595-8 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CASTRO MOURA (RJ-106820E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALBERTO ELIAS FERJALHA EL OSTRA E OUTRO Despacho:I. a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.005145-9 - ADINAVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X JANETE ALVES Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.006184-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X ARI FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Fls.132- dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.210.008364-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA Despacho:À parte exeqüente para esclarecer acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.210.010039-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010898-6 - GERDAU S/A X RUBERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:I. a parte exeqüente, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.011126-2 - ESPOLIO DE JOSÉ DE SOUZA MELLO, Inventariante: CELIA MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ESPÓLIO DE EUSIMAR SALGADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011720-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MISTER EDMAR LOCALÇAO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA ME Despacho:I. a parte exeqüente,por ar, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.003807-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I. a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.003833-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.004229-1 - RICARDO DE FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X FLAVIO CALÇADA PEREIRA Despacho:I. a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.004683-1 - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARZEANNE COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.210.002283-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para informar acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.210.002838-7 - COFAC- COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA. E OUTROS Despacho:I. a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.007208-0 - JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ALVARO JOSE FERNANDES Despacho:I. a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.008246-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ENCANTO DAS CORTINAS LTDA - ME Despacho:I. a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010500-1 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARMEN LUCIA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:I. a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010615-7 - SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X AUTO MECANICA GERDAN LTDA-ME Despacho:I. a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001234-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001673-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA NIAMAR LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006744-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LEANDRO DE CASTRO LEITE Despacho:Segue impresso com o resultado do pedido da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.009237-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011169-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.003196-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENÇO Despacho:Fl.103- Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.210.009658-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCIA DA SILVA VALÉRIO Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009980-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MANUELA PIRES DA COSTA Despacho:I. a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.003523-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GUANA LIGHT MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007435-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALFA L E C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME), CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.007171-9 - ANDREA DA SILVA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ILZA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007769-8 - MARCOS SILAS DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JVR MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001526-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A - TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixe e arquive. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005117-6 - MICHELE DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003270-2 - ODOMICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Decreto a perda da prova oral. Venham os memoriais em dez dias sucessivos, a começar pela parte autora, devendo o cartório... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007888-5 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001134-8 - THEREZINHA CARBONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA VENDAS CARBONE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,94/96 \r\n\r\nProc. 2004.210.003837-8 - CARLOS CABRAL PIMENTA X NILZA CABRAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES DE FLS,80/81. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.008758-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HELENA GONÇALVES PEREIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 46), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/12/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002266-6 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.008155-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SAGAZ BRINDES INFORMATICA COMERCIAL E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.008321-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.210.002971-7 - UNION TRADE BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X CARLOS ANDRÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.006499-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.007268-4 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005538-1 - CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003773-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA AO AUTOR SOBRTE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006963-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAMUEL LUCIANO PEREIRA Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.002192-5 - AEROFOTO CRUZEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BARKLEY COURIERS EXPRESSAS LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009773-3 - COMPANHIA ITAULEASIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X JOSE BALBINO CAMARGO Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009580-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON FARIAS FERREIRA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, em 5 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.000633-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO DE CARVALHO SILVA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.003033-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO OLIVEIRA SOARES Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005026-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAROLDO ARRUDA PORTO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/12/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008882-9 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001477-0 - MARIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A - UNICARD MASTERCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002622-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROSIMERY DA SILVA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006882-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDER RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Fl.88- oficiado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.006882-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDER RODRIGUES RIBEIRO) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nId: 387720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003494-0 - ELIZIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HIGINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531) Despacho:DESPACHOConsiderando o recesso forense no período de 20/12/07 a 06/01/08, retiro os autos do processo da pauta de audiências do dia 20/12/07 e designo o dia 07/01/08 às 16:00 para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de conciliação acima mencionada.Intime-se o (a) autor(a) através do OJA. Publique-se no DO. Dê-se ciência ao MP e à DP, se houver.RJ, 04/12/07 \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVES COM BRIGANTINA PINTO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2006.210.002564-9 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X HORÁCIO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTYIÇA ÀS FLS. 113 (TESTEMUNHA SR. AFONSO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.007618-0 - ADALBERTO DA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LOURDES GARCIA DO SACRAMENTO Ao autor sobre o acrescido. (Falta cumprir determinação de fl.14). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.003392-2 - LOHANY PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CLAUDIO PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008237-0 - ANTONIO JORGE SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X DANIELA E CASTRO SANTANA MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.000885-0 - ALTAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X VERALIGIA DA SILVA CAVALCANTE DIAS Despacho:DESPACHOConsiderando o recesso forense no período de 20/12/07 a 06/01/08, retiro os autos do processo da pauta de audiências do dia 20/12/07 e designo o dia 07/01/08 às para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de conciliação acima mencionada.Intime-se o (a) autor(a) por correio. Publique-se no DO. Dê-se ciência ao MP e à DP, se houver.RJ, 04/12/07 \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007527-8 - JONATHAN BRENDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X EDMILSON DA SILVA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008201-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X JOSÉ TELIO LEANDRO BRINQUEDO Despacho:DESPACHOConsiderando o recesso forense no período de 20/12/07 a 06/01/08, retiro os autos do processo da pauta de audiências do dia 20/12/07 e designo o dia 07/01/08 às 13:30H para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de conciliação acima mencionada.Intime-se o (a) autor(a) por correio. Publique-se no DO. Dê-se ciência ao MP e à DP, se houver.RJ, 04/12/07 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004503-1 - PAULO XAVIER DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). DEYSE AMICUCCI MACHADO (RJ-145770E), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E)) X PEDRO PAULO CUNHA XAVIER DE MENEZES Despacho:DESPACHOConsiderando o recesso forense no período de 20/12/07 a 06/01/08, retiro os autos do processo da pauta de audiências do dia 20/12/07 e designo o dia 07/01/08 às 15;30h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de conciliação acima mencionada.Intime-se o (a) autor(a) através do OJA. Publique-se no DO. Dê-se ciência ao MP e à DP, se houver.RJ, 04/12/07 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001727-8 - CLAUDIO LUIZ PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X NADIR VICTORINO DE LIMA) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nId: 387718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.092551-5 - FABIO EVARISTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 05/03/2008, ÀS 14:50H\" \r\n\r\nProc. 2006.800.099050-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 139/140. Com efeito, exixte liminar suspendendo a desocupação do imóvel por parte do autor do fato consoante se vê às fls. 130/131. Aguarde-se a decisão final do mandado de segurança. \r\n\r\nId: 387719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007633-3 - PEDRO HENRIQUE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X JOSE CARLOS SOARES DO NASCIMENTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.005129-6 - JULIA STORTI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARCIO MOSQUEIRA COSTA Despacho:Fls. 33/34: I. via correio, com AR, como requerido. Observe a alimentante que a cobrança de parcelas vencidas deverá ser instrumentalizada por via própria. \r\n\r\nProc. 2003.202.012685-5 - MATHEUS BRANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LUCIANO DE AGUILLAR RAMOS Despacho:Fls. 42. Diga o alimentante sobre o contido na petição de fls. 42. Oficie-se, reiterando os termos do ofício de fls. 38 e indagando o porquê do não atendimento da determinação judicial. Observe o cartório que o ofício deverá ser encaminhado por correio com AR e via fax. Em face do contido às fls. 42 a parte credora poderá utilizar os meios de cobrança e executivos dispostos nos art. 475, J, e/ou 733 do CPC, c/c súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.002236-1 - MARIA ANGELA VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANSELMO CICERO DE SA (RJ-050836) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21.01.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Não havendo acordo as partes deverão, no prazo de 10 dias, especificar provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.202.008821-9 - CAIO GAMA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS Despacho:Fls. 26. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009077-9 - GIOVANNA FIGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X DIEGO DE VASCONCELLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 21.01.07, às 10:00 horas. Cite-se e int. o réu por OJA. . Intimem-se a parte autora, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.202.010525-4 - MARILDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 13:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011168-0 - CAUÃ DE VASCONCELLOS PAGELS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X CARLOS ROBERTO DE FERREIRA CARVALHO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 21.01.07, às 10:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015679-1 - MARCELLE RIBEIRO LOGATE (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARCELO OLIVEIRA LOGATE Decisão:1) Fls. 16: Recebo a emenda. Providencie a autora cópia da referida emenda, para formação da contr a fé que irá instruir o mandado. 2) Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 01 salário mínimo. Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/08 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, com pedidos de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.007983-8 - ANA PAULA RIBEIRO DE CASTRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X FLAVIO FONTENELLI DE NEGREIROS Decisão:Fls. 34/5 Defiro o acordado em audiencia de cocniliação. Cumpra-se item 1 de fls. 35, diligenciando o cartorio, com celeridade. Designo nova audiência de conciliação para o dia 21.01.08, às 10:30 horas, de forma a complementar o acordo, com a previsão do encargo alimentar, no caso de eventual ausência de vínculo. . Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006427-4 - CARLA REGINA SUCCAR VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSE MISAEL DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE e DECRETO O DIVÓRCIOdo casal ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.012849-3 - MANUELA GOMES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA Despacho:1) Fl.s. 28/31: Observe a exequente o disposto às fls. 25/26. 2) Proceda o cartório com urgência a determinação de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.011257-0 - RODRIGO MACHADO SANCHES, FLAVIA MACHADO SANCHES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X JORGE MANOEL SANCHES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) Despacho:As partes deverão comparecer em cartório para ratificação do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014155-6 - MARIA DA GLÓRIA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANOEL COSTA Despacho:Fls. 37: Atenda-se ao MP (cota do MP: Pela intimação da parte autora para dar andamento ao feito ao 48 horas sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2007.202.017390-9 - ANNA KAROLINE OLIVEIRA MELLO DE JESUS, CAMYLLA DE OLIVEIRA MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE MELLO FILHO (RJ-085686)) X ROGERIO DE JESUS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, para adequar a presente cobrança ao contido na súmula 309, do STJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016195-4 - IANE RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X MAURO CESAR BRAZ Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.005291-0 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X VIRGINIA AUGUSTA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de VIRGINIA AUGUSTA nomeando como curadora MARIADO CEU FIGUEIREDO DA SILVA... \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.202.000178-4 (5412) - HELENA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X JONAS KANIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 179.: Aos interessados. 2) Expeça-se o mandado de averbação de patronímico, com os dados fornecidos às fls. 179. \r\n\r\nProc. 1999.410.003585-5 (15096) - GABRIEL RICHARD FARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MANOEL ALVES SOBRINHO Sentença:Homologo o acordo de fls., com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.202.009032-9 - CLAUDIA HELENA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IVdo CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.003279-2 - MADALENA MARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X CARLOS PACOAL DE OLIVEIRA DEL MONACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006193-7 - ANIZIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE/ (RJ-053969)) X SONIA MARIA MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Fls. 126: Ciente. fls. 129/130: Anote-se onde couber. Fls. 128 item 2: Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003751-0 - LEONARDO DE MORAIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LUCAS ALVES BAPTISTA Decisão:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.003010-4 - ALEX SANDRO DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)), ANDREI MARCOS UCHOA BANDEIRA) X TATIANE CRISTINA DA SILVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Aos 04 dias do mês de setembro de dois mil e , na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito Dra. Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, realizou-se a audiência designada nestes autos. Presente a Representante do Ministério Público, Dra. DENISE BECKER ATHERINO. Ao pregão não responderam as partes. Presente o Dr. Advogado da parte autora e a Dra. Defensora. PELA M.Mª. DRA. JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Considerando que a parte autora, não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para da andamento ao feito, não demonstrando, desta forma interesse no prosseguimento do processo,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,VI, do C.P.C. Custas na forma da lei. Publicado em audiência.Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014022-3 - MARCIO ANTONIO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANTONIO MARQUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 104, com os dados fornecidos às fls. 106. 2) Diga o alimentante sobre fls. 106 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.009154-1 - REINALDO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X SUELI DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087) Despacho:1) Fls. 72: Ciente. Observe a credora que eventual débito deverá ser cobrado em via própria. 2) Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015984-4 - DANIELLE FIGUEIREDO PORTO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO ALEXANDRE SILVA AGUIAR, Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.202.000401-0 (2852) - ANETE CHIARINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669)) X LUIZ MONOEL GUEDES DUARTE Despacho:fls. 41. Anote-se. certifique o cartório o trãnsito em julgado. expéça-se ofício de baixa. Aguarde-se em catório por 30 dias . nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016524-8 - ROSANDRA PONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 17.01.08, às 13:00 horas. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016469-4 - SIMONE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X SERGIO DA SILVA VIEIRA Decisão:DESIGNO AUDI^NCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005657-7 - DIONISIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412)) X SEBASTIANA RITA AVILA DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência especial para o dia 18.12.07, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.018510-9 - ANELISE PINTO ROCHA DOS REIS X SANDRO SILVA REIS, GABRIELA PINTO ROCHA DOS REIS, MATHEUS PINTO ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) Decisão:DEFIRO JG. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PESQUISA DE FLS. 22, ONDE CONSTA OUTRA AÇÃO DE GUARDA EM CURSO NA 3ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.012615-4 - JOSEMAR PEREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), NATHAN DOS SANTOS PINTO, Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:J. Retiro a audiência de pauta. Anote-se onde couber. Diga a parte ré sobre o peeido de desistência. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000744-2 (7636) - LUIS SERGIO DA SILVA MARTINS, EDIMILSON BARROS MARTINS JUNIOR X EDMILSON BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:Fls. 32. Atenda-se ao MP (Pela I. pessoal de Luis Sergio da Silva Martins para em 5 dias provar qualquer fato que impeça a pretenção do alimentante. \r\n\r\nProc. 1997.202.005589-0 (9487) - ANA MARIA PEREIRA SILVA X JOSE DE ALENCAR SILVA, LUCIANO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)), ELIZABETH PEREIRA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP (Pela intimação postal do requerente de fls. 35/36 para no prazo de 48 h cumprir despacho de fls. 37v sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.007632-1 - BARBARA ARRUDA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: ELIDA LORDA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X SID NEI CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão:Oficie-se ao juizo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento de diligência. O ofício deverá ser encaminhado por malote e via fax. Fls. 147 Atenda-se ao MP (Pela manifestação do alimentante Sr. Marcos A. E Figueiredo fls. 135, para providenciar fls. 139 sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.014539-2 - IRACI CARDOSO DE LIMA, RONICY DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO CABRAL DA ROCHA PINTO (RJ-136178)) X ROBSON DA SILVA FERREIRA Despacho:fls. 40/42. defiro. Anote-se onde couber. fls. 37. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.202.004995-4 - LUIZ ALBERTO PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X LEONARDO COSTA PEREIRA Decisão:Fls. 29/30: Dê-se vista por 5 dias. Fls. 31: Anote-se onde couber. Fls: 32 Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.015714-6 - BIANCA NEPOMUCENO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X VALDECI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Fls.47. Atenda-se ao MP (Fls.46. Seja reconhecida a firma do signatário). \r\n\r\nProc. 2006.202.008180-6 - ELLEN BRAGA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDSON PEDRO OLIVEIRA Decisão:I, conforme fls.70 (Pela intimação pessoal da autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 09 e, se for o caso, informar o novo endereço do reu sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007970-0 - LUIZ WAGNER ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X MARIA REGINA HOLLANDA PINHEIRO De cisão:Fls: 29 Acolho integralmente a promoção ministerial adotando suas razões como fundamento da presente decisão. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos da referida promoção, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.009659-9 - YAGO LEONARDO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS RENATO COUTO DA COSTA, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.007034-3 - NEUZA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X COSME VIEIRA COIMBRA Despacho:Fls. 19 v. Diga a parte autora. Certifique o cartório se a autuação (cor da capa) está correta, vez que a natureza da ação é litigiosa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.009323-7 - EDNA AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ALUISIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Decisão:Oficie-se ao órgão pagador, para que os descontos sejam efetuados na forma requerida às fls. 64, já que não houve oposição do alimentante e nem do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.202.004039-9 - NILTON CESAR FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:atenda-se ao mp ( Pela manifestação do varao sobre a certidao de fls. 37.Sem prejuizo,pela intimaçao do conjuge virago por via postal ) \r\n\r\nProc. 2002.202.006007-6 - JEFFERSON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ROSANGELA NEPOMUCENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Decisão:Fls 37: Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.202.005721-3 - SANDRA MARA ROSALES FONTES CORTES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X MARCOS ANTONIO TELLES RIOS CORTES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Aguarde-se em cartório, a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.010599-0 - MANOEL ALVES MONTALVÃO X MARLI DA CONCEIÇÃO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o MP venham cópias dos documentos de identidade das testemunhas de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.202.017200-0 - MARCELO ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, NEIDE MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP que esclareça a pensão alimentícia na hipótese de vinculo empregatício bem como se a visitação se dará todos os fins de semana ou alternadamente e se as férizas serão divididas ou não. \r\n\r\nProc. 2007.202.017503-7 - NILO SERGIO ALMEIDA COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.202.000448-7 (4586) - JARDEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X NEUZA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Fls. 144/145. Oficie-se como requerido e nos termos da sentença. Providendie o interessado o encaminhamento do formal acostado na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.005621-8 - ROSANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ...OUTROSSIM, PELA JUNTADA DE DUAS DECLARAÇOES DE TESTEMUNHAS QUE ATESTEM A SEPARAÇAO POR MAIS DE 02 ANOS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.003118-9A - VIVIENNE DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) CARLOS EDUARDO FONSECA SILVA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.202.007657-6 - ELIZABETH NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X WALDECI RIBEIRO DA SILVA Decisão:Oficie-se nos moldes sugeridos pelo MP às fls.84v. Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se por edital. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013407-9 - YASMIN DOS RIOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X REGINALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP ( 1 - ESCLAREÇA O REQUERENTE SE FOI PROPOSTA A EXECUÇAO PARA A COBRANÇA DAS TRES ULTIMAS PRESTAÇOES DEVIDAS PELO EXECUTADO CASO EM QUE CABERA A PRISAO CIVIL PELO EXECUTADO INADIMPLEMENTO. 2-EM RELAÇAO A PRESENTE EXECUÇAO, REQUER O MP VENHA A INDICAÇAO DE BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.202.006690-0 - YASMIM DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X LEONARDO RODRIGUES DE MORAIS Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014180-5 - ROSANGELA XAVIER COSTA, MARIA DA GLORIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP esclareça a planilha de fls. 36/37, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017391-0 - WANDERSON VENCESLAU, ANA CAROLINA DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X JOSEVANDO VENCESLAU JOSINO Decisão:Defiro JG. Fls. 10 apensem-se. Emende-se a inicial, em 10 dias para opção do rito, eis que incabível juridicamente a acumulação pretendida, devendo a emenda ser instruída com planilha na forma do art. 475, I do CPC ou no caso do art. 733 do CPC em conformidade com Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.016769-7 - TERESINHA APARECIDA ALVES BEZERRA, LUIS CARLOS DIAS BEZERRA, MONIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP esclareçam os requerentes qual o parentesco dos mesmos com a menor, e se não prentendem requerer a tutela da criança que é registrada apenas em nome da genitora (fls. 10) já falecida (fls.11). Em caso positivo deverão emendar a inicial e fazer constar no polo ativo apenas um dos requerentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.017835-0 - LEA DA SILVA OLIVEIRA X SHEILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887), Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Decisão:Atenda-se ao mP (requer esclareça a autora se não apresenta os impedimentos para o exercicio da curatela - art. 1735 do CPC). Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24.01.08, às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.007046-8 - CAMILA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X ROBERTO LIMA DINIZ Despacho:Fls. 84. Aguarde-se pelo prazo requerido pelo MP, findo qual, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.016118-0 - FABIO DANIEL PIRES BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X JULIANA DE ALCANTARA TAVARES Decisão:Conclusção de ordem: compulsando os autos, verifiquei que o autor reconhece a paternidade.Designo audiência especial para o dia 13.12.07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.012745-6 - NEISE ARGOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X EDIVAR COUTO DA PAIXAO Decisão:Fls. 23: I. como requerido pelo MP (Pela I. pessoal da autora para cumprimento fls. 20v em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.005088-9 - WILSON MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226)) X ARMINDA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte por 30 dias. Findo prazo, ao arquivo. Vista prazo, ao arquivo. Vista por 5 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, - redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003448-0 - ARMANDO JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X YASMIN SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇAO DAS PARTES EM PROVAS.SEM PREJUIZO PELA MANIFESTAÇAO DA PARTE RE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 55/56 ) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012262-8 - MATHEUS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X LEONARDO DAMIAO FONSECA CONCEIÇÃO Decisão:Renove-se a diligência como requerido às fls. 21. letra a. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004150-8 - ALAIDE DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEBASTIAO LUIZ MACHADO Atenda-se ao Mp : INTIMAR a parte referida, para promover, em 48 horas, o ato ou a diligência assinalada, sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008386-6 - EVERARDO DE LUCENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X GABRIELE SOUSA DE LUCENA), JULIA SOUSA DE LUCENA Decisão:FLS. 39 E SS. : DEFIRO JG. DIGA A PARTE AUTORA . APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014239-1 - NASSER MUSA RABAH (Adv(s). Dr(a). AHMAD DA SILVA HAMADI (SP-144304)), KANAAN SILVEIRA RABAH Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP VENHA AO PROCESSO A COPIA DO ACORDO E DA DECISAO QUE O AUTOR PRETENDE SEJA REVISTA ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017388-0 - JORGE FONSECA MARINHO JUNIOR, PATRICIA ALVES STUMBO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.006979-0 - MARION PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Despacho:I. na forma proposta pelo MP às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.202.010968-5 - GABRIELA HENRIQUES DA SILVA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ROBSON CARLOS MACHADO OZÓRIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000404-5 (1434) - FERNANDA MAGALHAES PITTA, LEO JORGE MAGALHAES PITTA (Adv(s). Dr(a). IVANY DE ALBUQUERQUE (RJ-073492)) X CARLOS ALBERTO PITTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 2005.202.007714-0 - GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA, LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, TIAGO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:INTIME-SE, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 2005.202.011063-4 - ISABELLE BALTHAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MARCELO DOS SANTOS DE ARAUJO Despacho:ATENDA-SE AO MP(COTA MP: REQUER O MP QUE SEJA JUNTADO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATUAL E OFICIADO À CEF A FIM DE QUE INFORME O VAOR QUE SESTÁ A DISPOSIÇÃO DA MENO, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 32) \r\n\r\nProc. 2006.202.011695-0 - LUCAS BARCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRÉ DOS SANTOS MOURA Despacho:INTIME-SE VIA DO, COMO REQUERIDO AS FLS 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.002816-8 - LORENA CLARA SAMPAIO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X LUIZ CARLOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 31 - Anote-se onde couber. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 30% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 28.01.08 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.003019-9 - IZABELA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 22.01.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007941-3 - LUZIA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X VALDIR BORGES DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda da inicial. DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. ..Designo audiência de conciliação para o dia 15.01.08, às 09:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.013644-5 - LUCAS HENRIQUE BUAS VENTURA, LETICIA CRISTINA BUAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X COSME JOSE VENTURA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 10% para cada, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08 às 09:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.013738-3 - CARINA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014339-5 - GABRIEL EMANUEL JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ALEX QUERINO DE SANTANA Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Providencia a autora cópia xerox das emendas para contra fé. DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 14.01.08 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.017032-5 - JOAO VICTOR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 29.01.08 às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.018539-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PAURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FONSECA CORREIA (RJ-145749E), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARCIO ALEXANDRE FEIJO PAURA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20 % dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 70% do salário mínimo ...Designo audiência de conciliação para o dia 30.01.08 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.018805-6 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DAVI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X AMAURI FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30 % dos vencimentos líquidos do réu (15% para cada filho), feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 54% do salário mínimo (sendo 27% para cada filho)...Designo audiência de conciliação para o dia 29.01.08 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.018838-0 - LUDYMILA VIEIRA NUNES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X LUIZ AURÉLIO CORREIA APOLINÁRIO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 29.01.08 às 10:45horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.018892-5 - SARAH KROPOTOFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RODOLPHO JOSE RIBEIRO Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 13.02.08 às 09:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.018943-7 - FELIPE LUIZ OLIVEIRA BRANDAO, RAFAEL LUIZ OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRANDAO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30 % dos vencimentos líquidos do réu (15% para cada filho), feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo (sendo 25% para cada filho)...Designo audiência de conciliação para o dia 30.01.08 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.202.015528-2 - JULIA DE MATTOS ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ANTONIO LOURENÇO ALVES AMORIM Decisão:ATENDA-SE AO MP (PELA EMENDA DA INICIAL DEVENDO A PARTE AUTORA OPTAR ENTRE O PEDIDO DE ALIMENTOS OU REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS FACE A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO). \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.010257-5 - ANA LUIZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Providencia a autora cópia xerox das emendas para contra fé. DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em um salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 14.01.08 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014895-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, JANDIARA BERTHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:I-SE OS REQUERENTES PARA A RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013647-0 - JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO, DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:FLS 31: ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP VENHAM AS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COM FIRMAS RECONHECIDAS E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS). \r\n\r\nDivórcio Consensual, com cláusulas de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009017-2 - RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA, HENRIANA LANDRINI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Decisão:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA A RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000735-1 (8534) - ALTANIR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X MARIA JOSE GARCIA FELIPE DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28.01.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.004178-1 - SELMO MACHADO MOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X APARECIDA CARVALHO MOSA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Oficie-se a OAB, informando o acima certificado. Designo audiência de conciliação para o dia 28.01.08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. C \r\n\r\nProc. 2006.202.009999-9 - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X LUIZ ARMANDO SANTOS SOUTO Despacho:ATENDA-SE AO MP (COTA MP: REQUER O MP VENHAM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DOS DECLARANTES DE FLS. 77/78) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003949-1 - LUYSSA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR Despacho:ATENDA-SE AO MP (COTA MP: PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 60) \r\n\r\nProc. 2007.202.014902-6 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES Despacho:Em face do acima certificado, dê-sebaixa e encaminhe-se os autos ao Juízo da 3ª VF. desta Regional. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009546-7 - ANDRE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X VINICIUS SOUTO DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência especial para o dia 22.01.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.016078-2 - IRENE RAPOSO PINHEIRO X ALTAIR RAPOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:FLS 18: ATENDA-SE AO MP (1- VENHA A CONCORDÂNCIA DAS DEMAIS FILHAS DO INTERDITANDO 2- VENHAM AS DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE COM FIRMAS RECONHECIDAS EM RELAÇÃO A REQUERENTE. 3- VENHA ATESTADO DE SAÚDE FISICA E MENTAL DA REQUERENTE. 4- VENHA A CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO REFERIDO NA EXOERDIAL). \r\n\r\nProc. 2007.202.016356-4 - MARTA ELAINE MACHADO LESSA DE SOUZA X FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Designo audiênciade impressão pessoal para o dia 24.01.08, às 14:15 horas. Intimem-se. Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52 30869-3, como perito judicial. Int. e oficie-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000409-4 (1600) - JORGE OZEAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X JOICE ANTONIA DA CUNHA Despacho:FLS. 24 E SS. : ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE -SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.202.006611-0 - TIAGO CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JENIFFER VENANCIO DE MELLO, Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:FLS. 49: ATENDA-SE AO MP. (COTA DO MP: FLS. 47/48: REQUER QUE A REQUERENTE ESCLAREÇA O QUE PLEITEIA) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005521-0 - DIVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X AILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO EUGENIO TRAVAGLIA (ES-003621) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/2007, ÀS 10:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010145-5 - FÁBIO VIEIRA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME FABRICIO DOS SANTOS ARRUDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11.02.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. Não havendo acordo, as partes no prazo de 10 dias deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010329-4 - MARCIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)), BRUNO MALHANO REZENDE Decisão:FLS 66 VERSO ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.001967-9 - JOSE MAURO TRAJANO SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X RAIMUNDA MENDES SALES), BRUNO MENDES SALES(MENOR) DIGAM AS PARTES. APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.013030-8 - LEONARDO TEIXEIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X DARCY RODRIGUES TOSTA JUNIOR Despacho:INTIMEM-SE NA FORMA DO ARTIGO 172, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007379-2 - ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X GABRIEL RAMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30.01.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000090-0 - ELIANE MATTOS MENINI KOSNIK (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TAREK KOSNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.017467-7 - IASMIN GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X ANDERSON SANTOS GOMES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20 % dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 60% do salário mínimo ...Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.08 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.018011-2A - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X AREMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Recebo a presente exceção e suspendo o processo principal até a decisão do respectivo procedimento. Ao excepto, para se manifestar na forma do art. 308 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.009468-0 - ANGELA CATALDO SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X LUCIO SANT'ANNA DOS SANTOS) Despacho:intime-se via postal para autora providenciar o acima certificado. \r\n\r\nId: 387581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006847-8 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINVAL BATISTA DE OLIVEIRA Autos Desarquivados. Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, venha a procuração da advogada subscritora de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2000.202.000530-0 - FELIPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.002484-7 - PATRICK FERREIRA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.202.016028-9 - SAMARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X WILLIAN BATISTA ALVES Decisão:2. 2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo \r\n\r\nProc. 2007.202.016435-0 - TASSIO BRIGIDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X OSCAR BRIGIDA SILVA Decisão:2. 2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada menor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.007038-0 - AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RAIMUNDO LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (CE-003822) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 07, 56 e 118/119, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.007918-6 - FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, DENISE HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.014992-9 - VALERIA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PHERNANDA MENDES FELIPPE GUIDORNE Decisão:Defiro a produção de prova oral com o depoimento pessoal a parte autora, testemunhal e documental. Designo o dia 29/01/2008, às 13:50 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000727-1 - CARLOS ALBERTO BHERING MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993), Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Despacho:Conforme já determinado, Atenda-se a parte interessada à cota Fazendária de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.202.013762-0 - JOSE DOS SANTOS VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos requerentes para comparecerem em cartório a fim de ratificar acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.018924-3 - IVANIS GLORIA NANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JOSE NANTES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 06 e 25, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003759-2 - RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Fls. 65 - Venha a planilha de débito atualizada a possibilitar o requerimento.Sem prejuízo, atenda-se cota Ministerial de fls. 61, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2003.202.007411-9A - VITORIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.202.010048-9 - KEISE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015123-5 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AUTOS LOCALIZADOS NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.202.014166-0 - YGOR FERREIRA LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR Pela ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011938-0 - RAIMUNDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X JANE LUCIA LESSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.202.002877-6 - JORGE LUIZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ANA CONCEICAO PORTO DA MATTA Decisão:Considerando o patrocínio, intime-se a parte autora, através do seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.003923-0 - OSNI MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X CELMA ALVES DE MORAIS), VIVIANE ALVES DE MORAIS Decisão:Em 04 de dezembro de 2007, nesta sala de audiências, Estado do Rio de Janeiro, onde presentes se encontravam a MM. Juíza de Direito, Dra. DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, e a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO. Feito o pregão às 16:19 horas, responderam as rés. Ausente a parte autora. Impossível a conciliação. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Considerando a ausência da parte autora, intime-a por DO para em cinco dias dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como possibilidade de extinção. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, CFSGC, secretária, digitei e eu, ____________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.012305-0 - EDSON CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ADINEUZA DOS SANTOS SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.018923-1 - CLEONICE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X TATIANE COUTO MIRALHA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CONTRAFÉ, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005052-0 - MONIQUE EVELIN CAETANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CALDEIRO DE LIMA Despacho:À parte interessada sobre informação supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001228-1 - JULIANNA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAO BATISTA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO para declarar que as autoras passarão a chamar-se, respectivamente, JULIANA RANGEL AMARO e JULLIA RANGEL AMARO, filhas de JOÃO BATISTA AMARO FILHO, tendo como avós paternos JOÃO BATISTA AMARO e MARIA DO ROSARIO SILVA AMARO, bem como HOMOLOGO O ACORDO de fl. 73 quanto ao pensionamento para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios e periciais, face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO RCPN E CARTA DE SENTENÇA DE AVERBAÇÃO HÁBIL A SER APRESENTADA PERANTE O CARTÓRIO DO RCPN COMPETENTE. As partes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 40 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.014297-4 - ANDRÉIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ANDRÉ CLÁUDIO DE CARVALHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/03 e 15/16, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.202.000120-3 (12949) - ALEX GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X MARCELO JOSÉ GIMENEZ Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelo documento de fl. 05. O despacho de fl.06 determinou a emenda da inicial. Após decorridos cinco anos, o despacho ainda não foi cumprido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências do artigo 282 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, em relação à prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014874-5 - ANA CRISTINA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EDUARDO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Pela ordem de serviço 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.014958-2 - ALCIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X ESPOLIO DE TEREZA DANTAS BABTISTA E OUTROS Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012585-0 - PAULO ROGÉRIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), ISABELI RODRIGUES BATISTA), GABRIELI RODRIGUES BATISTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 45/46, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018855-0 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SÉRGIO LOPES DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 06 e 19, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.008713-0 - MARTA BALBINA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X ALEXANDRE MATURANO DE MELO PAULO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017946-8 - IARA DA SILVA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/12/07, às 14:20 hooras. Cite-se e intime-se o réu, que deverá oferecer resposta no prazo legal, caso infrutífera a composição.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002943-2 - NESTOR LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)), VICTOR BARBOSA LANA DA SILVA, Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:Fls. 87/90 - Recebo o recurso nos seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, dê-se vista ao MPPor fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 387582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008671-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) À defesa para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.007302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO GONÇALVES (RJ-138388) Ante o teor da certidão supra, rejeito o recurso de apelação da defesa. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.202.005552-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Fls. 592 - Os autos são públicos, o que significa que, a qualquer momento, qualquer interessado pode extrair cópias; Portanto, nada a prover. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., 15 vezez \r\n\r\nProc. 2007.202.001400-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JORGE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Em diligências. \r\n\r\nId: 387580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009752-1 - JACIRA MARIA DO NASCIMENTO MOURA X LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.013637-4 - TEREZINHA BARROSO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: ALDERYTH BARROSO MARINHO Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014447-8 - MARISA TELLES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310)) X JURACY CORDEIRO TELLES Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.202.013486-4 - NORMA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X ORIGAN MACARIO DE LIMA ao requerente para fornecer cópias de fls. 19 e 22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000837-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HENRIQUE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.005089-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE MOREIRA DE CASTRO Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta pelo Banco Finasa S.A. em face de Jorge Moreira de Castro.Petição das partes a fl. 33, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuirem mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação com o consentimento do réu, conforme preceitura o §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor nas custas.Sem honorários, tendo em vista o réu não ter apresentado defesa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006699-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO HENRIQUE LEMOS DE SOUZA ao autor para recolher 12,24 no campo dos oficiais \r\n\r\nProc. 2007.202.008013-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005746-2 - MARIA DA GRACA PEDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARCIA PAES ARAUJO Despacho:À exeqüente sobre o protocodo do Bacen de fls. 104/106, no qual consta saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2001.202.011491-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LIVIA FERREIRA DE MORAIS Decisão:Fl. 41: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.013894-8 - JORGE LUIZ LOPES RUY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ANA LUCIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) \"À parte autora sobre certidão de fl.98 (custas relativas ao 2º endereço: R$ 17,49 - Atos dos Oficiais de Justiça).\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008520-2 - DILMA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X SEGURADORA- ICATTU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007636-9 - ARLINDO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO (ES-002697)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Após, voltem para designação de audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019224-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X RISIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.410.007047-2 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X COND. DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993) Ao exeqüente sobre certidão supra (\"falta recolher 5,25 na conta 0714-6, 0,26 na conta 6002-251749 e 0,26 na conta 5673-000124-3 para mandado de penhora e avaliação\"). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.003057-0 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE LEAL Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007600-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X PADILCAR LANCHES LTDA. Faltam custas para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2005.202.005071-6 - CELIA TEIXEIRA MANSORES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X JOANNA PONTES GIL DE ALMEIDA), Fiador: ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra (\"Falta recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 - intimação de fls. 37/38). \r\n\r\nProc. 2007.202.002802-8 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) ao autor sobre fls. 29/57 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010215-0 - ARGENTINO LANDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X NADIA MARIA DA SILVA Despacho:I) Recebo a emenda de fls. 23/24. Anote-se onde couber.II) Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois, na hipótese de sua concessão, estaria se suprimindo da ré o direito de purgar a mora.III) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. IV) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004035-0 - ESPOLIO DE CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) às partes sobre fls. 89 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003597-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X G P 2000 PECAS E SERVICOS LTDA. E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.202.013066-2 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X BAZAR CASCADURA LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-047791) Certifico que remeto os presentes autos à publicação da sentença de fl. 44, tendo em vista que houve publicação equivocada da mesma (certidão de fl. 79):\"Vistos etc.Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas e honorários pela executada.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nProc. 2004.202.008672-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LATICINIOS SOUZA DE ANDRADE LTDA ao autor para recolher R$ 3,49 no campo 0711-2 + fundperj + funperj, com base no artigo 19, caput, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.001562-5 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X FABIANO DE ASSIS I) Certifique o trânsito em julgado da sentença de fl. 63. II) Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010578-3 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X MARCIA SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018824-0 - THEREZA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005825-2 - ROSIMARY GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMERICANAS.COM S.A CELETRON Homologo o acordo de fls 36/37, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002756-3 - NILMA CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X AMORI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMAR ROCHA LEITE (MG-061254) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/03/2008, às 14:10 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Com fulcro no art. 437 do CPC, determino a realização de nova perícia.Oficie-se à Câmara Técnica de Cirurgia Plástica, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, lj 119B, nesta cidade, CEP 22.250-040, a fim de requisitar indicação de perito em cirurgia plástica e conhecimentos técnicos em bisturi elétrico. \r\n\r\nProc. 2004.202.014796-5 - ANITA LUIZA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 89: \"Recolher 75,22 na conta 0702-1; 1.300,00 de taxa judiciária; 1,74 na conta 0723-7; 8,72 na conta 6002-02696-8; 1,74 na conta 3403-14129-8; 4,37 na conta 6002-251749 e 4,37 na conta 5673-000124-3\". \r\n\r\nProc. 2007.202.012488-1 - JOCIELY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SEMIU- SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal e documental superveniente...Nomeio o Dr. Sergio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018696-5 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000192-0 - BRUNO PRUDENTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X SHIRLEI PRUDENTE ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.202.002663-0 - HUGO JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA BERNARDO (RJ-093452)) X EDILENA DA SILVA BERNARDO Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.013193-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES, Falecido: ALBINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358), Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Decisão:I) Fl. 83: defiro o requerido no item 10 da petição. Com efeito, oficie-se ao Bacen, a fim de informar as contas correntes e aplicações em nome do inventariado.II) Fl. 91: Defiro o pedido de devolução de prazo, a fim de que o herdeiro Marco Antonio Antunes Simões se manifeste sobre as primeiras declarações de fls. 41/44 e seu aditamento a fl. 103, bem como a impugnação formulada pelo herdeiro Jorge Luiz Antunes Simões (fl. 82/90). Intime-se o herdeiro, a fim de tomar ciência da decisão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013693-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO FRANCISCO DA SILVA (RJ-110858)) X Falecido: JOENIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) cumpra-se acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.018611-4 - SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X Falecido: DORLINDA PEREIRA FERREIRA endo em vista a promoção ministerial, DEFIRO o requerido às fls. 65/66. E-se autorização judicial, em nome da inventariante, para que possa administrar a empresa que integra o espólio. Proceda-se, com a máxima urgência a apuração de haveres da empresa conforme o requerido pelo MP. No mais, aos requerentes para que atendam integralmente ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003286-8 - PEDRO HUGO DE FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PROSIMA CLINICA MEDICA INFANTIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014453-3 - EURYDICE BONFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X HOSPITAL PROVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) À parte autora sobre fls. 40/103. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.008339-8 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.015381-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEIA PEREIRA MENEZES aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013464-3 - PAVEL PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X SERGIO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) cumpra-se acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.007583-3 - JORGELINA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) à parte autora sobre fls. 33/57 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008220-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GUILHERME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO (RJ-116828) Republicação por não constar o novo patrono do autor...\"Fl. 125:I) Proceda o cartório a substituição do patrono do autor no sistema, bem como na capa dos autos.II) Defiro vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008688-0 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...No mais o processo está em ordem...Defiro a produção da prova pericial contábil e documental superveniente...Com efeito, nomeio Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.018692-8 - FLAVIO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO FINASA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.000081-3 - JORGE LUIZ ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA), Confrontante: PEDRO ORNELES DA SILVA), Confrontante: GERALDO JANUÁRIO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012376-6 - ROGÉRIO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X FRANCELINA FERREIRA CANTELMO Despacho:Fl. 62: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004816-7 - MARIA RAIMUNDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X Falecido: JUBERTO MAURO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009418-9 - NADIR DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000381-2 - MARIA TEREZA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENILDO PEREIRA SILVA (AL-002848) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré, e oitiva de testemunha, bem como a documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 DE ABRIL DE 2008, às 13:30 horas.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, a fim de serem intimadas. Concedo a parte autora, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos que entender pertinente.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.019488-3 - NEUMA APARECIDA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Defiro a inventariança ao requerente.III) Dê-se vista ao MP. IV) Venha a renúncia dos filhos em favor da requerente (mãe), por termo, na forma da Lei. V) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003830-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LINEU BAPTISTA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.202.005823-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA MAGALHAES \"À parte autora sobre certidão.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000562-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL ELIAS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a parte ré não ter sido citada. \r\n\r\nProc. 2007.202.005765-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA SILVA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem descrito na inicial a terceiros que indicar.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008943-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASSIA BELO DA SILVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se.II) Fls. 30/34: ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012133-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANDREIA NASCIMENTO DA S CHAVES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.013211-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO GOES DA SILVA Decisão:FLS. 20 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018006-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA ALMEIDA DIAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 16, declino de minha competência em favor da uma das Varas Cíveis da Regional do Méier. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004474-9 - MASSA ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JOAO PINTO DA SILVA aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2000.202.000777-0 - COND. ED. CAROLINE DE MONACO, Síndico: SHEILA DE ARAÚJO AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAIRO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.202.010810-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) as partes sobre laudo de avaliaçao de fls 154. \r\n\r\nProc. 2002.202.012393-1 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLDADO IVO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71 E PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.007466-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL ANCORA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X MARCIA VERONICA F DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO (RJ-103448) Despacho:1) Digam as partes se desejam homologar o acordo de fls. 147/148, em 5(cinco) dias. Valendo o silêncio como concordância. 2) Sem prejuízo, restaure-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.010028-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA MARIA MENEZES DE ANDRADE Decisão:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.202.013149-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LUCAS Decisão:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.003862-2 - ABL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RACHEL RIS MOHRER (SP-142462)) X PAPI JOCKEY DE VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Fls. 102 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.202.004164-5 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ROSEMERE ROCHA E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.202.004668-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.014808-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000478-4 - LABORATORIO CLINICO LIPASE (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN Despacho:Diga a parte autora se manterá o pedido de 20% de honorários advocatícios. Em caso positivo, o valor terá que ser incluído no cálculo, recolhendo-se a diferença referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.005896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLINIO MARCOS MOZER GOMES E OUTRO Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007652-7 - THEREZINHA DA ANNUNCIAÇÃO AZEVEDO CORRREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A \"À parte autora sobre certidão.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003289-5 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Em 04 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 14:50 horas, feito o pregão, respondeu apenas o representante legal da 2ª ré acompanhado de seu advogado. Ausentes os autores e a 1ª ré. Aberta a audiência, pelo patrono da 2ª ré (Vianense) foi dito que se compromete a outorgar a escritura definitiva aos autores em prazo a ser sugerido pela parte autora, colocando-se o patrono da 2ª ré à disposição, para contato do patrono dos autores, através dos telefones (21) 2517-3339 ou 2524-0864. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: I) aos autores sobre a manifestação da 2ª ré. Comprovada a outorga da escritura definitiva, venham os autos conclusos para a homologação do acordo e expedição do mandado de pagamento dos valores depositados; II) anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono dos autores, Dr. Elder Vasconcellos Gomes - OAB/RJ 68120 (fl. 233). Publicada em audiência. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Marcia C. Rocha Fontenla, secretária do Juízo a digitei e a Responsável pelo Expediente _________________ a subscrev \r\n\r\nProc. 2007.202.001437-6 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\"I) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.II) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA.\" \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010285-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013384-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JADER DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) faltam custas de oficial de justiça - 12,24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005545-1 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EDILSON MATURAMA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.202.006137-4 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso de apelação de fls. 104/108, no seu efeito devolutivo (art. 58, V, da Lei 8.245/91). Ao Apelado para oferecimento de contra-razões. Após, remetam-se os autos à D.Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2002.202.001758-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CONCRESOLO ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), Fiador: MARCIO BATISTA DE AMORIM Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.000241-2 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X VERA LUCIA MELO DA ROCHA), RICARDO NICACIO MELO DA ROCHA), NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.005844-2 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X REINALDO BARBOZA DONADIO E OUTROS em réplica \r\n\r\nProc. 2005.202.012958-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES Sentença:I) Juntem-se os mandados de nº 1709/2007, 1711/2007 e 1713/2007.II) Fl. 103: anote-se onde couber.III) Chamo o feito à ordem a fim de que homologar o acordo de fls. 89/93, para que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Contudo, não obstante o teor da cláusula 05 do contrato, determino a notificação prevista no art. 63, § 1º, alínea \"b\" c/c art. 65, ambos da Lei 8.245/91, por se tratar de norma de ordem pública, não podendo ser afastada pela vontade das partes. Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005725-9 - ESPOLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber.II) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006355-7 - MAURI SCHWANKE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA LEAL À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.013766-8 - EURIDICE BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013766-8 - EURIDICE BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007180-3 - JOSUE DE SOUZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUELY MARIA MANGABEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008444-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X VALNEI HILÁRIO DE LIMA ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.202.000233-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OVERWEAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) \"Ao Interessado sobre fl.143.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.002129-9 - MAURICIO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 125 à 128 - Manifeste-se a Sra. Perita sobre as alegações das partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.011997-4 - FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se parte final da r. decisão de fls. 226. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.202.000221-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTRS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OVERWEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \"Aos Interessados sobre fls. 255/256.\" \r\n\r\nProc. 1998.410.007156-0 - MORAES DE ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ROGERIO LEMOS Despacho:Venha à planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.202.000626-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLN CONFECCOES LTDA), ROBERTO MOURAD BALACIANO), ELIAS BALACIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.153v. \r\n\r\nProc. 2002.202.002620-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LENY CARNEIRO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 63vº. \r\n\r\nProc. 2002.202.004611-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAY PLAS 77 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:DEFIRO a suspensão do presente feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC, devendo os autos permanecerem arquivados no prazo previsto no art.1º, §1º da resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.005538-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE CORREIA DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 80/88. \r\n\r\nProc. 2007.202.009966-7 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NILPOINT COM. IND. ROUPAS LTDA -ME ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000993-7 - MANOEL DA MOTTA FILHO, DAMIAO DA MOTTA, ESPOLIO DE WALDEMAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ILDISON PORFIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I) Fls. 135/136: indefiro, tendo em vista que a representante do executado não foi intimada da penhora.II) Expeça-se mandado de intimação da penhora no endereço fornecido a fl. 131. \r\n\r\nExibição de Documentos, (medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2005.202.006557-4 - UALLACE COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor se pretende executar os honorários advocatícios, eis que o processo já foi extinto. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da Sentença. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, alienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.202.007216-9 - BRAZILIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X JOAQUINA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUZA MADALENA CARLOS GOMES (RJ-046495) à parte autora \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.001167-3A - BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X MARIZA CAPETINI LIMA LEIROZA (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866) À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011114-6 - VINÍCIUS CARVALHO DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) \"À parte ré sobre certidão (recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9, no campo 34 + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3, no campo 35).\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001167-3 - MARIZA CAPETINI LIMA LEIROZA (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) à parte autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, distrato por nulidade do negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.018749-0 - NIARA CRISTIANE KROEGER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X J C PAULA ASSOCIADOS LTDA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010432-4 - ARLETE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VIEGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.202.012837-5 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X JOSE HENRIQUE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobere fls. 259. Atenda-se. O-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.009308-9 - MARCELO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Fls. 151- Diga a parte rê sobre o acréscido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010961-9 - MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça as prestes se ainda pretendem produzir as provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000886-8 - JANDYRA DOS SANTOS SALUSTIANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X RIACHO DOCE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002527-3 - NEUZA CANAVEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X NELSON JOSE MENDES Despacho:I) À Fazenda. II) Caso a Fazenda entenda que todos os impostos já foram recolhidos, expeça-se o formal de partilha conforme a sentença de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.202.013555-2 - LEGILDA VIANA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES DA GRAÇA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.006797-6 - FRANCISCO RODRIGUES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: ELZA RODRIGUES LOBIANCO AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 56 E 56 VERSO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.202.014587-2 - SEVERINA MARQUES DE OLIVEIRA X GERSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c arts.39 e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.008503-2 - MANOEL PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EMILIO PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617) Decisão:Buscar a composição da lide é faculdade das partes.Assim, DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certificado, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.005860-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDSON MOREIRA Decisão:Fls. 147 - INDEFIRO O PEDIDO. Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.202.008640-7 - MARIA DA PENHA BRUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X PATRICIA ENDLICK R. BARCELOS Decisão:fls. 69 - DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.001468-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X A.C. FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Às partes em provas, justificadamente, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.202.012869-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR AGUIA DA LUZ DOURADA LTDA E OUTRO Despacho:O feito não pode ficar eternamente paralizado. Requeira-se a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.202.014465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.004527-0 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MYRIAM AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.II) Anote-se.Ao autor sobre fls.24/29. \r\n\r\nProc. 2007.202.004559-2 - WASHINGTON LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X COMÉRCIO DE OVOS RIMA E JACARÉ LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 32). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007661-8 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...No mais, o processo está em ordem....Diga a parte autora sobre a manifestação do réu de fl. 24, no sentido de que, após realizar pesquisa em seu sistema, não conseguiu localizar qualquer registro em nome da demandante. Após, voltem....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.015151-3 - ALVARO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2004.202.005409-3 - JOAO CARLOS AFFONSO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JEDEAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:I-se o executado para efetuar a juntada da guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.007675-8 - HELIO DIAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.008289-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001922-2 - ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"À parte autora sobre as contestações.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011830-1 - HUGO CRUZ DOS SANTOS, MARTA JANETE COSTA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA), SANDRA RICON GOMES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) \"À parte autora sobre certidão de fl.262v, 2º parágrafo.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.009877-8 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X COLEGIO E CURSO ESPLENDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Ao autor sobre fl. 88 \r\n\r\nProc. 2005.202.010208-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SONIA REGINA DA SILVA DE SOUZA Despacho:fls. 64 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000422-0 - PAULO CESAR VILLAS BOAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X JOAO FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548) Decisão:1) em provas, justificatamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos no çcampo de prova pericial.2)sem prejuízo, digam se hçá interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigancia de má fé requerer audiencia sem ter proposta, concreta , de acordo.3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008093-2 - PEDRO HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. custas e honorários pela parte autora, devendo ser obsevado o disposto no art. 12, da Lei l.60/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.009135-8 - MANOEL MARIA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 61 (\"FALTA RECOLHER R$ 8,20 NA CONTA 6002-251749 E R$ 8,20 NA CONTA 5673-000124-3\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.009135-8 - MANOEL MARIA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 61: \"RECOLHER R$ 8,20 NA CONTA 6002-251749 E R$ 8,20 NA CONTA 5673-000124-3\". \r\n\r\nProc. 2007.202.015381-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEIA PEREIRA MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001322-0 - ELIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se resposta do Agravo de Instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.001951-9 - GLAUCO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.004976-7 - ANDREIA FERREIRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CEPEO CONTRACEPTIVOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041) Decisão:-COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, MUITO EMBORA TENHA SIDO DETERMINADA A INTIMAÇAO DOS PATRONOS PARA APRESENTAÇAO DE MEMORIAIS, O CARTORIO DEIXOU DE PROVIDENCIAR TAL DILIGENICA, CONFORME SE DESPREENDE DA CERTIDAO A FL 430- VERSO. ASSIM A FIM DE EVITAR PREJUIZO A PARATE AUTORA, INTIME-SE O PATRONO DA DEMANDANTE PARA A PRESENTAÇAO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS , VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.001421-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO SILVA Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2)Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3)Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014433-0 - ABIMAEL RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) ÀS PARTES SOBRE FLS. 81 (HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.004583-7 - FABRICIO OLIVEIRA TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c arts.39 e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50... \r\n\r\nId: 387620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012404-6 - THIAGO ARRUDA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000495-6 - SODAMI SILVA DE ARRUDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X ALESSANDRO MENDES NOGUEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para levan-tamento de quantia depositada em conta de depósito judicial em nome do falecido. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 4/12.O imposto devido à Fazenda Estadual foi recolhido às fls. 42/43.É o relatório. Decido.Os requerentes são habilitados perante a previdência social como dependentes do de cujus (fls. 09)..A quantia que se quer levantar foi depositada em favor do falecido nos autos do processo nº 2002.800.108.145-2, que teve seu curso no XII Juizado Especial da Capital, não havendo outros bens a inventariar. O imposto devido à Fazenda Estadual foi devi-damente recolhido nos autos.Portanto, Preenchidos os requisitos legais, impõe-se a procedência do pedido.Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levan-tamento da quantia depositada na conta bancária mencionada na inicial. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014764-0 - ROSALINA GARCIA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DORACIR ALVES DE ALCANTARA Decisão:Fls. 48 - Defiro. Oficie-se a Instituição bancária a fim de que informem sobre o alegado em fls. 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011140-2 - CLARISSE DELGADO TERROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X LUIZ MAIO TERROSO recolha-se o porte de remessa e retorno (8,74) \r\n\r\nProc. 2002.208.007951-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125)) X GERSON FLAVIO CENACHI Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.011607-4 - MARIA HELENA BENITES DE QUEIROZ X ALUIZIO JOSÉ JOAQUIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.004772-8 - MARCO ANTONIO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X ADRIANA FIGUEIREDO RAFFUL E OUTRO 2- De-se vista, por 10 dias, com as cautelas de praxe.3- Aguarde-se m cartório por 30 dias e, nada tendo sido requerido, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001766-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X MARIA DA GLORIA FERRARI ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002194-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre a informação de entrega amigável de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.208.010395-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.001780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON JOEL GOMES ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002640-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE COUTO MAGALHÃES ao autor para cumprir o r. despacho de fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.208.004786-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA cumpra-se, imediatamente, o requerido às fls 108. \r\n\r\nProc. 2006.208.004802-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MANOEL BITTAR DUARTE ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013466-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI MOTHE RODRIGUES Des pacho:Considerando que já foi prolatada sentença no processo cuja conexão foi reconhecida, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.208.015020-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SEIXAS GOMES ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015120-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YVONE DE CARVALHO ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015910-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MELVILE ALMEIDA ACCÁCIO ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000843-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR MADURO DE CARVALHO ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013219-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ANGELO RAEL Sentença:Homologo a desistência manifestada às fl.23 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016186-7 - NANCI AMORIM DA SILVA X ADELINO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diante da solicitação de fl.18, dê-se baixa e devolvam-se os autos. com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2007.208.015020-3 - ROSILEIDE TEIXEIRA DE LIMA ALMEIDA X NOBERTO ALBERTO RODOLFO THEIL Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.014855-5 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para o cumprimento da precatória, máxime em razão do feriado prolongado, oficie-se ao Juízo deprecante informando e indagando acerca de eventual designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.010647-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS CRISTO NUNES Decisão:Desentranhe-se a carta precatória encaminhando-a ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000349-8 - CONDOMINIO DO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Venha RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher as custas dos 4 mandados (38,46). \r\n\r\nProc. 2007.208.006692-7 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008699-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON Despacho:Intimi-se pessoalmente a ré para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.015126-8 - NAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X UNIBANCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Decisão:Fls. 448 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007436-3 - IDYLIA DE JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015183-9 - MARCELO PACHECO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça2- Expeça-se guia3- Cite-se o Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011581-3 - ANA MARIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.003863-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDRE NUNES DA SILVA Decisão:A prerrogativa para intimação pessoal sobre os atos do processo pertence à Defensoria e não a seus assistidos.Assim, indefiro a intimação da parte para se manifestar, considerando que cabe à Defensoria Pública o contato com seus assistidos.Renove-se a vista a fim de possibilitar a manifestação sobre os cáculos.Após, cls. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.006244-2 - ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS EINSEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X KATIA SIMONE DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IRACEMA DO VALLE MULLER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei n° 8.245/91, Arts. 64 e 63, § 4º), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que o exequente deseja seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007174-5 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.208.011646-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: NELSON PEREIRA QUINTÃO Sentença:Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Proceda-se ao levantamento da penhora junto ao Detran. Após, não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008803-9 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X CESAR AUGUSTO TENORIO BARBOSA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009853-7 - ESPÓLIO DE BOAVENTURA MOREIRA DEC SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X FÁTIMA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diaga o réu que pretende provar com a prova tal requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002832-0 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO ABOLIÇÃO LTDA), Fiador: VALTER BRANDÃO DE ALMEIDA Decisão:Fl. 40 - Defiro. Expeça-se mandado de Notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.208.011493-4 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), Fiador: ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE), Fiador: MARIO CESAR VASCONCELLOS VIEIRA DA SILVA Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.015048-3 - PAULO ROBERTO LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JOÃO BATISTA CHEVES FILHO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004044-2 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LEILA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes litigantes em fl. 130, HOMOLOGO o mesmo, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009038-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o apelante para, no prazo de cinco dias, complementar as custas devidas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003895-4 - JUDITH CRIVELÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PAULO GUILHERME BASTO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao exequente. O processo encontra-se em fase de execução, havendo nos autos sentença com trânsito em julgado, sendo incabível qualquer alegação de matéria de mérito. Portanto, o requerimento de extinção da execução não pode ser acolhido, sendo certo que não estão presentes quaisquer dos casos mencionados nos incisos do artigo 794 do CPC. Deste modo, indefiro o requerimento de fls. 50/51.Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.013005-6 - NARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015010-0 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO RIGUETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X RUTH DE ARRUDA WANDERLEY Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.008239-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X ALEXANDRE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013571-8 - GENI LEITE PEREIRA E OUTRO X ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006032-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Indefiro a penhora dos bens de fls. 133 e 134, eis que não pertencem à executada.Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.011082-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSPOR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1- Renove-se a citação do 3º executado por Carta Precatória.2- Venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.011683-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA Despacho:Junte-se detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015374-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SITUANTE BRASIL ELÁSTICOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Renove-se a citação da 2ª Ré no endereço fornecido às fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.004899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão: Indefiro a Penhora on line, eis que o réu ianda não foi citado. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014998-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLO CESAR FONTENELLE Decisão:1- Recolha o Autor a diferença da taxa judiciária apontada em fl. 30 (R$ 87,33).2- Cite-se em Execução. (art. 652 do CPC) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008601-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Indefiro a citação em execução, diante do que dispõe a Lei 11.232/05. 2- Cumpra-se a decisão de fl. 298 por carta precatória no endereço fornecido em fl. 296. Recolham-se as custas para o ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLORESLUX FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Fl. 57 - Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014142-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELEONICE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.015783-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO FRAGOSO LISBOA Decisão:Fl. 51- Defiro. Expeçam-se os os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013739-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GENERICO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5A - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:Para possibilitar a execução provisória do julgado, venha caução idônia, na folha do Art. 64 da Lei 8248/91. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.005239-4 - ELISABETH ROSA PITANGA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ELCIO PACHECO PARADA à autora sobre a devolução do mandado postal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006019-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X ÁLVARO PESSOA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da falta de interesse processual. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. Sem honorários diante da ausência de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se com urgência o determinado na decisão de fls. 105 e verso, intimando-se todas as testemunhas para o ato designado. (republicação)E.T: fls. 117 - Indenfiro o requerimento de aditamento considerando que a expedição das CP não impede a realização de AIJ neste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Instrua-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.016089-9 - GABRIEL TOJAL DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) A fim de se presevar o contraditório, dê-se vista às partes sobre o documento juntado às fls. 61/62, na forma do artigo 398, do CPC. 2) Fls. 59 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008831-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001159-6 - JOSEFA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) Digam as partes, em dez dias, sobre a resposta aos quesitos suplementares. 2) A despeito de já haver sido deferida a produção de provas pela decisão de fls. 124/125, considerando, porém, o laudo acostado aos autos, e, ainda, que aquela decisão deferiu a inversão do ônus da prova, digam as partes se ainda pretendem produzir prova em audiência, devendo, em caso positivo, ser especificado fundamentadamente o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de revogação do deferimento de produção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010704-8 - JACQUELINE MAYÃO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MAX DROGARIAS E FARMACIAS LTDA Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.009504-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X LIBERATO LIMA FILHO E OUTRO Recolham-se as custas dos oficios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010240-1 - GEORGE RUI ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X JOAQUIM ANTUNES DA SILVA Cumpra-se corretamente, vindo a certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio de Joaquim Antunes da Silva. \r\n\r\nProc. 2002.208.005654-5 - PAULO DA CRUZ BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEA DE OLIVEIRA BRITTO Recolham-se as custas de remessa e retorno à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013445-8 - MARIA DO SOCORRO RAMALHO PEQUENO X NYLCIO LOYA DE AZEVEDO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE TOLEDO BONATO ANTUNES (SP-172981) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Provisória.1.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Venham as certidões fiscais.5.Impugnadas as primeiras declarações em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000002-1 - ANTONIO MARRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X HERMÍNIA ORTIZ DE OLIVEIRA Despacho:1- Ao avaliador Judicial.2- Venham as custas do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.208.006076-7 - MARIA ARLENE DO NASCIMENTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NUNES Decisão:1- Considerando o requerimento de fls. 40, converto o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se.2- Certifique conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.015160-8 - CEZAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CEZAR DE MELLO SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça provisória2- Diante da informação de fl. 06 de que o inventariado deixou bens, justifique a pertinência do inventário negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME ao autor sobre certidão de fls 83. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.001882-7 - MARCIA CRISTINA MENDONÇA PEREZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002075-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Despacho:Fls. 125- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008877-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão: Assiste razão ao exequente no que diz respeito ao montante bloqueado, sendo certo que a ordem de bloqueio deveria abranger o valor constante na planilha de fl. 399. Contudo, considerando que a única conta do réu com saldo positivo é conta-salário, não pode ser determinado o bloqueio do montante requerido. Ao contrário, tratando-se de conta-salário merece prosperar o pedido do executado de liberação do valor bloqueado, nos termos do artigo 655, inciso IV, do CPC. Deste modo, quanto à conta-corrente nº 04629-7, ag. 1896, do Banco Itaú, determino o desbloqueio da quantia de R$ 3.314,01. Junte-se aos autos comprovante de envio da ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.208.001743-4 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X FRANCISCO LUIZ RICCIOTTI Decisão:1- Indefiro a penhora on line, eis que o Réu ainda não foi intimado do cumprimento da sentença2- Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011394-0 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011783-0 - MADALENA ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014956-0 - NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013088-3 - MARIZETE DE PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:A produção de prova documental suplementar deve ser feita na forma do artigo 398 do CPC. Quanto ao requerimento de prova testemunhal, esclareça a parte ré, fundamentadamente, o que deseja comprovar com a produção de tal prova. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015296-0 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de JustiçaEmende-se a inicial no prazo de dez dias, eis que impossível a cumulação pretendida em virtude da diversidade de ritos a serem adotados nas ações de prestação de contas e de exibição de documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012818-0 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC. 3) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.002457-8 - ESPÓLIO DE ADILSON SEDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1-Anote-se onde couber, considerando a juntada de novo mandato pertinente ao patrono subscritor da petição de fls. 112/13. 2- Defiro o requerimento no item a, de fl. 113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011107-4 - MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre data da perícia: 23/01/2008, às 14:00 horas, no Fórum Central, Av. Eramo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, sala 313 (sala de perícias médicas). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.002591-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRAB. EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X REGINALDO MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008762-1 - ARY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 95 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.011008-2 - VICENTINA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDITEC S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009345-1 - PATRICIA SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.005463-2 - ROSEMERI DIAS SELOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nId: 387675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001675-4 - MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente,,,, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012603-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CESAR MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Fls.72 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013794-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Fls.40/58 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000996-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recuros nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014448-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO PEREIRA QUADROS Decisão:Defiro a liminar, eis que caracterizada a mora. Para viabilizar o cumprimento da busca e apreensão, venha a indicaçao de representante legal para execer o encargo de depositario e o endereço do deposito no Rio de Janeiro onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014631-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.014650-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MUZITANO BRUNO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Para viabilizar o cumprimento da busca e apreensão venha a indicação de representante designado para exercer o encargo de depositário e o endereço do deposito no Rio de Janeiro onde o bem ficará acautelado. Devidamente cumprido, Expeça-se mandado de busca e apreensão e citaçao. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010485-0 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BERNARDO & COSTA LTDA), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao autor para retirar Certidão e Termo de penhora, encaminhando-os ao 1º RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Decisão:...retire-se o feito de pauta.Redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 11/02/2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004824-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a audiência designada para o dia 10/09 não foi presidida pelo juiz, mas por conciliador, REDESIGNO AC nos nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008, às 13:00 h,... \r\n\r\nProc. 2007.208.014505-0 - ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDJALMA ALVES CORDEIRO E OUTRO Decisão:Venha copia da declaraçao de bens. Esclareça-se quanto ao pedido de cobrança em detrimento da execuçao , tendo em vista que o contrato de locaçao tem força executiva. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007738-0 - DEOLINDA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014575-0 - ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se guia, comprovado o recolhimento, cite-se . \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006747-4 - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/01/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004088-4 - PAULA ELISA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 , às 13:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Retifique-se no Distribuidor e autuação para o rito ordinário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.014463-0 - JOSET NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X PAULO GOMES PEREIRA Decisão:Venha a declaraçao de bens a fim de permitir a apreciaçao do pedido de gratuidade. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002808-2 - ANTÔNIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005640-5 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE), Fiador: CINCINATO PEREIRA DE ALBUQUERQUE), Fiador: ÁUREA GERMANO DE ALBUQUERQUE Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014457-4 - ENCONTRO CULTURAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Atribua-se valor à causa e regularizem-se as custas e taxas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009613-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X CARLOS AUGUSTO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006247-6 - JULIO ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.011393-9 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JOSÉ PEREIRA LEITE Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.014480-0 - ARNALDO PINTO MAGDANELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X IGNES BRAGANTINI MAGDELLO Decisão:Atribua-se valor à causa. Informe o requerente os bens a inventariar a fim de permitir a apreciaçao do pedido de gratuidade. Venham os comprovantes de rendimentos de todos os interessados na sucessão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.002049-4 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:Diante da manifestação da autora, às fls.112/113, designo AC para o dia 28/01/2008, às 13/15 h... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000299-8 - EMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO LUSO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/01/2008 , às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014665-0 - VERA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Considerando que se trata de pedido de revisão do debito, em virtude de cobrança considerada indevida pela autora, tenho por bem determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, como forma de compelir a autora ao pagamento de debito questionado, porquanto tal conduta se afigura pratica indevida. Fixo multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento. Defiro a gratuidade. Cite-se. Retifique-se para rito sumario. Designo audiência para fins do artigo 277 do CPC para o dia 24 de janeiro de 2008 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015208-8 - VERA LUCIA FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10/01/2008, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004999-8 - JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X OCUPANTE(S) Decisão:Nomeio o autor como depositário fiel dos bens que foram deixados no imóvel até remoção para o Depósito Público, com a observância do disposto no art. 356 da CNCGJ.E-se mandado de imissão do autor na posse do imóvel.Cumprida a diligência, voltem para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014647-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA NORONHA BARA DE OLIVEIRA Decisão:Corrija-se o valor da causa que deve corresponder ao valor do contrato. Após regularizem-se as custas e taxa devidas em razão de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2007.208.014705-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TERCIA DA SILVA VIANA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de reintegração e citação. Para viabilizar o cumprimento venha a indicaçao de representante legal para exercer o encargo de depositario e o endereço do deposito no Rio de Janeiro onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002311-4 - FRUTEIRA DO ENGENHO NOVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002998-9 - MARIA FRANCISCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RODOVIARIA A.MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Às partes sobre data da perícia REMARCADA para o dia 21/02/2008 às 10:30 h, no Fórum Central/RJ, 3º andar, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.208.003687-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA Decisão:Em provas, justificadamente. Às partes e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:...o ponto controvertido da questão e a apuração de responsabilidade por parte da ré no lançamento dos fogos de artifício que atingiram a autora, bem como a extensão das lesões decorrentes das queimaduras sofridas.Para tanto, entendo necessária a produção de prova oral, ... e a realização de perícia médica. ....Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 5 dias.Venha o rol de testemunhas e a prova documental em igual prazo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008799-0 - JEAN OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:Às partes sobre a nova data de perícia marcada para o dia 21/01/2008 às 13:00 h, no Fórum Central, Perícias Médicas, 3º andar, sala 313, Corredor C. Intime-se o autor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011027-6 - AMANDA SALÉM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Despacho:Às partes sobre ofício do Hospital de fls. 113/117 e sobre a nova data de perícia marcada para o dia 21/01/2008 às 13:00 h, no Fórum Central, Perícias Médicas, 3º andar, sala 313, Corredor C. Intime-se a autora, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014474-4 - CHRISTIANE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para fins do artigo 277 do CPC para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012836-0 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... redesigno AC para o dia 24/01/2008, às 15:30h.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014475-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...tenho por bem declinar da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central,... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002823-9 - MARIA HAIDEÉ VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Diga a autora sobre fls 117/122. \r\n\r\nId: 387676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002403-7 - KEILLA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CLÁUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009020-6 - MAURO SERGIO OPERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Regularize-se a diferença de custas apontada a seguir: 1- AEVC conta 0702-1 R$ 31,18; 2- CAARJ conta 0201-4 R$ 3,69; 3 - na conta6002026968 R$ 0,68; 4 - na conta 567300124-3 R$ 0,68 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007810-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/02/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009986-8 - FLORIPES DE ALMEIDA BUENO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X VICENTE DOS REIS BUENO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004624-6 - JOANA HENRIQUIELY DO CARMO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X SCHIRLEY ANA DO CARMO À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010009-0 - SÉRGIO ANÍZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANÍZIO VAZ FIGUEIRA ATENDA À FAZENDA: REQUER AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º OFÍCIO RELATIVO AO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012283-7 - ADALBÉRICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X AUGUSTO CARNEIRO LISBOA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008232-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:À parte Autora sobre a proposta de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.208.010743-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015824-0 - SO S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MRJ INFORMATICA LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009786-9 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCIA PERES DE FARIA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.008599-1 - JOSÉ LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X FARMA LINE MEDICAMENTOS 7 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/02/2008, às 14:30horas. Venha o rol no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.009961-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA Decisão:Designo o dia 21/02/2008 às 13:30. h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004986-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TERRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011152-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DA CUNHA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.012722-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CHRISPIM JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.56, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, ante a perda der objeto da ação. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006694-0 - SERGIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006785-3 - IVONE DE FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015290-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X REGINALDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 2007.208.015510-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X WASHINGTON CAMARA CALDAS Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 66,81 \r\n\r\nProc. 2007.208.015599-7 - CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARILIA BARROSO TOSTES Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 20,02 \r\n\r\nCobrança, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011086-0 - ILMA MARIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000610-2 - ALDEMIR MATOS PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/02/2008 , às 15:00h. Intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001773-4 - CLEBER MILEPPE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010293-9 - ANTONIO AUGUSTO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/02/2008, às 16:30 h. Intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013274-0 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/02/2008, às 16:00 h. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015844-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014525-4 - DENISE LEAL NADSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.005999-6 - CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000232-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X MAURO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:O ponto controvertido é aposse dos documentos cuja exibição se requer, pelo réu.Defiro a prova oral.Designo A.I.J. para o dia 18/02/2008, ÁS 14:30.I-se as partes e as testemunhas. Venha o rol em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006460-8 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE DEUS E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido de depoimento pessoal do autor, pelo próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007630-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X TECNOSILK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) EXPEÇAM OS OFÍCIOS DE PRAXE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011591-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VERÔNICA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.208.002990-4 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.(vide a íntegra na INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.208.009055-1 - MARIA SERRAT TENORIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MARIA TERESA SOARES AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011293-5 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X NET RIO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001754-0 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/02/2008, às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005701-0 - AURELINA ANTUNES SILVA X RICARDO MILHEIRO DA VOLTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por Ricardo Milheiro da Volta e Silva constante de fls. 106/108, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.013854-9 - IZABEL CRISTINA BARCELLOS LEAL X FERNANDO GOMES MORSCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.012694-0 - MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Habilitado: MARIA LETÍCIA ARAÚJO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013462-8 - JORGE DARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DARIO ALVES DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÕES, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003022-0 - ELAINE PAIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CELI PAIS ALVES Sentença: Homologo os cálculos de fls. 58. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007076-0 - NEIDE GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ALCIDES GOMES E OUTRO Despacho:Venha a partilha de fls. 49/53 rubricada por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.002762-4 - MARIA MADALENA ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X OSWALDO MONOEL MOREIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança. Defiro a gratuidade de Justiça.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007565-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006826-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMTEPE COMÉRCIO TÉCNICO DE PEÇAS E COMPRESSORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012876-1 - ROSANE FERNANDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X EDEMIR ANTUNES MUNIZ Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012993-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARCIO SCORZA VIEIRA CRUZ Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007224-1 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.004354-6 - MARCIA REGINA MOUTINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MARIA CHRISTINA ALIPIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005835-9 - MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO SANTANDER Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014629-5 - VALERIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VILMA GOMES DE S. NALRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303) Por ordem verbal da MM. Juíza, redesigno a audiência para o dia 17/01/2008, às 14 horas. Intimados os presentes. Intime-se a DP tabelar que patrocina a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) as partes sobre honorários periciais (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2006.208.015591-0 - VITÓRIA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo A.C. para fins do art 331 do C.P.C. para o dia 25/02/2008, às 14:30. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS Decisão:REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/02/2008, ÂS 14:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA POR D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000054-9 - JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Oficie-se ao SPC e SERASA para que informe ao Juízo as datas de eventuais inclusões e exclusões do nome da parte autora em seus cadastros, bem como que informe por quem foi solicitada a anotação, referente aos anos de 2006 e 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005172-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALOISIO JACQUES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Esclareça o réu os documentos que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.208.015813-5 - EUGÊNIA MARIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 111,97 NO CAMPO 40. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004425-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SONIA MENDES GONÇALVES SOUSA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010316-6 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.013669-0 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/02/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000244-5 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.001376-9 - ADILSON STORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Decisão:Oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito contábil \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.010912-6 - LLOYDAS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X RODNEY JOSE DE SOUZA BRANDAO Despacho:cumpra-se corretamente fls. 146 \r\n\r\nProc. 2003.208.014166-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.006070-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.007143-8 - VELUCTION SPACES MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X V.C.M. INFORMÁTICA LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 95, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do C.P.C. para o dia 25/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015223-4 - ROSINALDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002973-6 - MARLENE RODRIGUES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009755-2 - JOSEANE CRISTINA RAFAEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SUPERMERCADO CHAMPION -EMPRESA DO GRUPO CARREFOUR Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que esta não tratou de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do art. 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001791-6 - HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:...declaro saneado o processo \r\n\r\nId: 387684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009444-3 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a substituição das peças por cópias. Entretanto a presente execução apresenta débitos que não tem a atualidade necessária a ensejar a adoção do rito do artigo 733 do C.P.C. que segundo o entendimento da súmula 309 do STJ alcança as três ultimas prestações antes do ajuizamento. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010203-8 - BRUNA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:designo audiência especial de conciliação para o dia 31 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010959-8 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X PAULO CÉSAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) À parte autora sobre justifictiva de fls. 26/28. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.014543-2A - LUIZ ROBERTO RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X IRIS FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há como prosperar o pedido de impugnação eis que fundado em evento incerto e futuro, que desaconselha qualquer decisão judicial, razão pela qual indefiro o pedido de impugnação à gratuidade de justiça. Intimem-se as partes, certificando a decisão nos autos principais, após a preclusão. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.011606-2 - JACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MARIA THEREZA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) À parte autora para que se manifeste s/ fls.149/150. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.014543-2 - IRIS FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000381-2 - SANDRA LUCIA MAIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Diga o interessado sobre o resultado negativo da diligência de fls.111/112 \r\n\r\nProc. 2000.208.005392-8 - VALERIA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA RAIMUNDO PINOTTI (SP-140962) Autos desarquivados aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2005.208.001819-9 - V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Sentença:Diante do exposto e considerando ainda o disposto no parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 387686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001903-2 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X Testador: LOURDES BARBOSA DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A PROMOÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.27 E A PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSÊNCIAIS DO TESTAMENTO PÚBLICO, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DE FLS.09/09 VERSO, VISTO QUE INEXISTE VÍCIO EXTERNO QUE O TORNE SUSPEITO DE NULIDADE OU FALSIDADE. PRI APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DESDE QUE TRANSLADADAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004316-9 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:ESCLAREÇA O REQUERENTE, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA CONSTANTE DO OFÍCIO DE FLS. 42, NO SENTIDO DE QUE NÃO FOI FIRMADO TERMO DE ADESÃO AOS PLANOS ECONÔMICOS, FATO QUE INVIABILIZA A LIBERAÇÃO DOS VALORES REQUERIDOS.(republicação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009499-2 - MARILENE DUQUE ESTRADA REZENER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225)) X CELIA ANDRADE REZENER Sentença:...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 124/127...PRI. \r\n\r\nProc. 2001.208.001835-9 - RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-043538), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X EVALDO FRANCA Sentença: Vistos, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 227 e a certidão do Cartório de fls. 178/179, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 133/134, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos e após efetuado o recolhimento das custas remanescentes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Cessionário: ENIL FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X AYLTON JOSE MENDES À Fazenda (venham as custas de porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2003.208.011685-4 - ANNA MENDES DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390)) X ANTONIO MONTEIRO ALVES Sentença:...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL...PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004405-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ REIS ROLSZT Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.007969-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FABIO DE ARAUJO EIRAS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobr resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.009907-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diante do requerimento de fls. 92 esclareça o autor se está na posse do bem, tendo em vista que não houve deferimento de liminar nesses autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003595-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALMIR FERREIRA DOS SANTOS Venha a cópia de fls. 77 a fim de instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003782-2 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO aos interessados sobre sobre o leilao negativo \r\n\r\nProc. 2003.208.015121-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X JOAO CLAUDIO CARVALHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito, descontados os valores que vêm sendo pagos ou foram pagos pelos réus. Após voltem, digo, dê-se vistas à DP e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.004598-9 - HELENA CIRNE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARCILIO BESERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE.2. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.107 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006444-0 - CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.44 VERSO, PROMOVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014601-7 - ARLINDO BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.21 VERSO E TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.007322-0 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X KANANGA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAUJO (RJ-086139) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.208.001262-3 - RICARDO CEZAR LIMA MURITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X WAL-MART SUPERCENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 164/163 E 175/182 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. DIANTE DO RECEBIMETNO DOS APELOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR POR ORA EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS MOLDES DO ARTIGO 475-J DO CPC COMO REQUER O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.006919-2 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ATENDA A PARTE RÉ AO REQUERIDO ÀS FLS. 160 PRIMEIRA PARTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO E CONSEQÜENTEMENTE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007490-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLICEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM DEIXO DE ACOHE-LOS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007388-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM DEIXO DE ACOLHE-LOS... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003926-2 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:1.DECRETO A REVELIA DO TERCEIRO RÉU ( BANCO ITAÚ), OBSERVANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 320 DO CPC. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO,AINDA, AS PARTES SE MANIFESTAREM SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003746-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250)) X DOMINIQUE LEJEUNE ao interessado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010753-0 - MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011449-8 - OURO NEGRO COMBUSTIVEL LUBRIFICANTE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOAO THADEU MACHADO CORDEIRO Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 58, TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DEA DÍVIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.004135-0 - MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELETRICA LOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Ao exeqüente sobre fls. 105/111. \r\n\r\nProc. 2004.208.005644-6 - MAURICIO CRISTIANO ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X JTM - MECANICA FINA LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.007603-5 - TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X DAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002347-3 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para se manifestar nos autos no prazo de 48h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001273-8 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000865-8 - TERESINHA DE JESUS SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ /CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.013296-8 - LEANDRO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Recolham-se as custas relativas à intimação das partes autoras para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.208.002110-5 - MARIA LUZIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a parte ré para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006511-0 - MANUEL AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença relativa ao período dos meses de junho e julho de 1987, aplicando-se o IPC na ordem de 8,04% e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011143-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos autors sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011959-2 - IVONE ALVES MENEZES E OUTRO X JOSE MENEZES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 114, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2004.208.004522-9 - MARIA RUTH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO CIAMPI PEREIRA LOURES (MG-101341)) X PAULO CARDOSO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se despacho de fls. 144, parte final. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.013647-9 - Inventariante: VANIA MARIA RIZZO AMAMBAHY SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DANIEL RIZZO Ao interessado sobre certidão do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.208.004717-5 - Inventariante: MARILZA FRAZÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO FRAZÃO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.128. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.007657-6 - MARIA ELIZABETH PACHECO COUTINHO, RAUL FERNANDO DE ANDRADE, RONALDO CESAR DE ANDRADE PACHECO, MARGARET DE ANDRADE PACHECO, MARISTELA DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X GILBERTO MARTINS PACHECO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes para recolher as custas de distribuição conforme fl. 122 (campo 28, nº 0702-1; campo 40, R$ 624,03; campo 30, nº 600202696-8; campo 46, R$ 936,04). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005121-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLICEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA Despacho: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM DEIXO DE ACOLHE-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. COM EFEITO, A REFERIDA DECISÃO ACOLHEU A CERTIDÃO CARTORÁRIA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POIS, NÃO OBSTANTE OS ORIGINAIS DAS PEÇAS E RESPECTIVOS DOCUMENTOS TENHAM SIDO ENVIADOS PELO CORREIO DIRETAMENTO AO CARTÓRIO SEM O DEVIDO PROTOCOLO, CHEGARAM À SERVENTIA E FORAM JUNTADOS AOS AUTOS NA MESMA DATA DE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. DESSA FORMA, PRIVILEGIANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DA INSTRUMENTALIDADES DO PROCESSO, OBSERVA-SE QUE A RESPOSTA FOI TEMPESTIVA, NA MEDIDA EM QUE OS ORIGINAIS E DOCUMENTO VIERAM AOS AUTOS ANTES DO INÍCIO DO DEVIDO PRAZO PARA A RESPOSTA, NÃO HAVENDO QUALQUER PREJUÍZO PARA O AUTOR QUANTO AO MAIS PELO QUAL AQUI INGRESSARAM, E, SEGUNDO OVELHO BROCARDO, NÃO HA NULIDADE SE NÃO HA PREJUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008674-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MAURICIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004452-6 - TEREZINHA MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, COMPROVADAMENTE, O RESULTADO DA AÇÃO EM QUE DISCUTE A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME POR TERCEIRO. (FLS.26). \r\n\r\nProc. 2007.208.003123-8 - ERNESTO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora para dar andamento ao processo em 48h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007652-7 - MANUEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005625-5 - NEIDE MARIA PIRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003058-8 - XERBE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Inventariante: VERA LUCIA BASTOS PERISSE, Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ESPOLIO DE ELZY BASTOS PERISSE Despacho:(...)Dessa forma, retifique-se o polo passivo na forma do art. 61 com as anotações devidas e cite-se, por CP, no endereço residencial da inventariante às fls. 62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005358-5 - NELLY VILLA REAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X FLAVIO MARTINS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte ré para recolher R$ 36,72 de custas de 3 mandados de intimação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001843-8 - CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X HELIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:AO AUTOR SOBRE ARs DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.013160-9 - MARIA LUCIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS TBS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se fl. 197 (final). \r\n\r\nProc. 2004.208.001515-8 - JOEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X PAULO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004495-6 - JEFERSON CASSALI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DIBENS LEASING S/A DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - à parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.004513-4 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X EMPRESA SUPER POP DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para se manifestar e dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.000079-1 - STELLA MARA VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado pra dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004114-1 - ROBERTO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - às partes interessadas para dar andamento ao feito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.208.005302-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X KANANGA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.208.005448-2 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS... \r\n\r\nId: 387687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006112-7 - JOSEFA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NIVALDO DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará, formulado por JOSEFA LUIZA DA SILVA, na qualidade de mãe de NIVALDO DA SILVA, falecido em 01/05/99, objetivando o levantamento dos valores referentes ao PIS que se encontra em nome do \"de cujus\". Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls. 09 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000583-7 - TAISA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ADALBERTO DA SILVA Despacho:1. Esclareça o cartório a certidão de fls. 170, tendo em vista que às fls. 166 não consta o nome do atual patrono da inventariante;2. Sem prejuízo, anote-se o patrocínio de fls. 160 onde couber e int-se a inventariante para se manifestar acerca de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.208.010153-0 - ANNA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X HAROLDO DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008022-9 - MARIA DAS DORES LOPES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOSE MARIA DE MORAES LOPES Ao requerente para recolher custas de expedição de ofícios APCJ R$ 6,98 ou, retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.013421-5 - Inventariante: PAULO AFFONSO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MARIA MARRE NEVES Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013421-5 - Inventariante: PAULO AFFONSO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MARIA MARRE NEVES Venham as cópias e custas de conferência com original para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2005.208.007229-7 - Inventariante: DULCINÉA DE MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA JASSERAND DE MORAES (RJ-083951)) X JOSE RAYMUNDO GADELHA DE VASCONCELLOS Despacho:À Inventariante ante a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.010015-7 - GRAÇA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MENDES Decisão:1. Defiro JG. 2. Converto o rito para arrolamento, conforme requerido às fls. 37. Anote-se onde couber.3. Com as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.4. Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000749-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X SANDRO DA SILVA PEREIRA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.003797-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 113 . conforme requerido às fls. 122/4. Em seguida, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003424-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008019-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO THEODORO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008985-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINIANE FRANCISCA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Decisão:Defiro a remoção dos bens que se encontram com a depositária fiel ao Depósito Público, ressalvando-se a documentação contábil da empresa ré mencionada às fls. 43/4, que deverá ser-lhe entregue nos termos de fls. 52. Int-se. Oficie-se com a observância do disposto no art. 356 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.208.011583-1 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GRUPILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho: Int-se o agente financeiro para se manifestar sobre fls. 290/3; \r\n\r\nProc. 2001.208.004757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSIVALDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Ao autor para recolher custas a fim de expedir ofício APCJ R$ 3,49 ou, retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.009741-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANINFRA DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXOES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002876-1 - J.BADIM & CIA-HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCILEIDE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:1- Fls. 106 - Indefiro, por ora, a expedição de ofício à SRF, eis que não esgotados os meios disponíveis ao credor, de localização de bens em nome do devedor.2- Proceda ao bloqueio através do Sistema Bacen-Jud conforme documento anexo. Decorridos 10 dias voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.208.009656-0 - MONIZ RIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SIMONE NAGEM NAKAD Ao autor para recolher custas a fim de expedir mandado OJA R$ 12,24 + 10% CAARJ+ 5% Funperj + 5% Fundperj \r\n\r\nProc. 2007.208.004464-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORIAL I (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:À Parte ré na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006611-3 - ERMELINDA MEDEIROS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes para apresentação das provas documentais requeridas na inicial e na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007240-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HEBER DOS SANTOS TAVARES E OUTRO Ao autor, para complementar as custas da FUNPERJ/FUNDPERJ em R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA FURTADO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014736-8 - VERTICAL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEYER Decisão:Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.005244-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MARCOS CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício APCJ R$ 3,49 ou, retirá-los em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009013-2 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MERCEDES DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 95/8, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) INTIMAÇÃO: Ao réu, para pagar a quantia de R$ 103.148,46 em 15 dias, consoante o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014615-7 - JOSE LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X LUIS CARLOS AGUIAR DE MORAIS Despacho:1 . Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2 . Esclareça o autor, se pretende a cobrança do débito, adequando, se for o caso, o pedido e o valor da causa, recolhendo-se eventuais custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015152-9 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004220-2 - DALVA CERVINO SPINOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ- 111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:1. Ao embargado sobre fls. 160/78;2. Sem prejuízo, venham aos autos cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado referentes ao processo 1999.001.107485-2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005902-2 - MERCADO DA ECONOMIA FRUTAS E LEGUMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:Cumpra-se o que determina a Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.208.016341-4 - LUCIMAR NOGUEROL BARREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004304-6 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X AMAURY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA DE LACERDA DUFAU (RJ-096761) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação. Exp. as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.208.010680-9 - FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X MERCADO DE ECONOMIA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394), Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846) Decisão:O que pretende o embargante às fls. 75/78 desafia a interposição de recurso diverso, inexistindo qualquer hipótese legal que autorize o acolhimento dos embargos, razão pela qual rejeito-os. Cumpra-se devidamente o art. 45 CPC eis que não identificado o signatário de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.208.012332-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ARLEY MANUEL VELOSO Despacho:Expeçam-se oficios a fim de tentar localizar o atual endereço da parte executada, à Receita Federal, TRE, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2003.208.010905-9 - MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JAMK DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.012296-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MARCO ANTONIO BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011183-7 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X DIEGO SILVA RABELLO E OUTRO Decisão:Fls 243/4 - Indefiro por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Requeira o exequente o que for de direito.Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014726-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GLAUCE ALEX JEFERSON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009667-3 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X FRANCISCO SALES MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 77 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.208.014945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819)) X ALMIR FERREIRA DA COSTA Decisão:1. Recolha-se a diferença das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.2. Sem prejuízo, venha aos autos a sentença homologatória do acordo de fls. 11. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.007270-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO), INAH RAMOS BRASIL DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 80: Certificado o correto recolhimento das custas, proceda-se à penhora na forma requerida, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007270-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO), INAH RAMOS BRASIL DE OLIVEIRA RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 8,74 - ATOS DE PRÁTICA COMUM; R$ 24,48 - ATOS DOS OFICIAIS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS EM ENDEREÇO A SER FORNECIDO PELO EXEQUENTE, MAIS 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005250-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE DE OLIVEIRA RIOS Despacho:Fls. 68: Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.005250-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE DE OLIVEIRA RIOS AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO (R$ 3,49 - atos de prática comum; 10% - CAARJ; 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.007829-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAM PAM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PERFUMARIA LTDA), EDSON CORREA DOS SANTOS), JANAINA GOMES CORREA Decisão:Fls. 52 - Primeiramente há que se estogarem os meios para localização de bens. Indefiro, por ora, a desconsideração . Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011654-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X RODOLFO REDIG LOPES Ao auto para recolher as custas devidas a fim de expedir mandado R$ 12,24 OJA+ 10% CAARJ+ 5% Funperj + 5% Fundperj \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013546-9 - TITANIUM ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X NATALE PAPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014858-0 - PEDRO ERNESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:1. Atribua-se à causa valor compatível com o rito;2. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014957-2 - ANIBAL AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:1. Atribua-se à causa valor compatível com o rito.2. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014895-6 - FABIO LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Adeque-se ao rito SUMÁRIO, cumprindo-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001669-9 - MARIA NUNES DE SOUSA X JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.002123-0 - ANDREIA NUNES PEDREIRA DOS SANTOS, MARCIA NUNES PEDREIRA, MARISA NUNES PEDREIRA, URANIA JANDIROBA NEGRAO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915)) X EVERALDO DELFIM PEDREIRA Decisão:Assiste razão a Fazenda ao se manifestar no sentido de que a morte do promitente doador enseja a extinção da promessa de doação, uma vez que tal contrato configura mera expectativa de direito e o falecimento do promitente antes da ratificação do ato faz com que a situação do bem permaneça imodificável. Desse modo, atenda-se ao item 1 da promoção da Fazenda de fls. 63, promovendo-se a partilha do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009226-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MADEIREIRA EILAT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014866-0 - MARCOS PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE GUILHERME CORREA DOS SANTOS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014711-3 - SOLANGE GONÇALVES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ROBERTO PARREIRA DOS SANTOS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015085-9 - ALEXANDRA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.012258-6 - WILSON GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X RENATO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007415-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALBERTO MIRANDA WARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014734-4 - ANÍBAL JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Venha o original de fls. 05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011260-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARA SANDRA REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.008878-9 - PATRICIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X TATI E TALI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão: Trata-se de ação de conhecimento para que seja declarada a nulidade do protesto. Antes porém, esclareça o autor o procedimento a ser seguido, ante o valor da causa; adequando-se ao procedimento ordinário, emendando-se o valor da causa, ou adequando-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009596-6 - JAIR DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA P. B. NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ESPOLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA CASTRO) Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado de citação, visto que as fornecidas encontram-se insuficientes. \r\n\r\nId: 387689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.001682-1 - MARIA ALICE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a parte autora o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, pois a competência da Justiça Estadual, nas ações em face do INSS (autarquia federal) é restrita às ações acidentárias, não indenizatórias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002147-6 - ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Aos interessados sobre respostas dos ofícios.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015241-8 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG, bem como a assistencia judiciária à requerente. Anote-se onde couber.2- Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo existente na conta do falecido.3- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.4- Ao MP.5- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MÈIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BARROS E ALENCAR TUBULAÇÃO E SANEAMENTO LTDA Despacho:Venha a prova idônea do protesto cuja invalidade o autor pretende.Outrossim, venha a devida prova de que em nenhuma das ações mencionadas nos documentos que instruem a exordial, o réu deixou de ser encontrado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003843-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X KATIA CONCEICAO OLIVEIRA RODRIGUES De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008096-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERLINDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010297-6 - AMÉLIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOUZA LIMA (SP-167442)) X URIEL RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERNANDES SILVA (SP-191091) Despacho:Cumpra-se, com urgência, o determinado no despacho de fl. 68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000209-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADILSON HERCULES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:1- Cumpra-se o que foi determinado a fls. 111. 2- Reconheçam-se as firmas dos réus no termo de acordo a ser homologado.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.011268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA OITO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Despacho:Venha procuração da patrona Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira com poderes especiais para receber mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.006300-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ADEILA MARIA CORREIA REBELLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Ao exequente sobre proposta de parcelamento formulado pela executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.003781-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS X ZAP HIGIENOPOLIS MATERIAL DE ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Diante dos termos da petição de fls. 134 e dos documentos de fls. 135/144, juntados somente na presente data, revogo, por ora, a decisão de fls. 132, ante a probabilidade de já ter havido o pagamento da quantia devida à parte exeqüente.Oficie-se, com urgência, inclusive por fax, ao BACEN, para que suste a disponibilidade da ordem judicial de bloqueio de valores às instituições financeiras.Diga a parte exeqüente sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007860-0 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X NILZA HELENA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.010010-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X ANTONIO LUIZ PINTO Decisão:Diante do encerramento da liquidação extrajudicial da Rede Ferroviária Federal S/A, bem como da sua extinção e sucessão pela União Federal, nos termos da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, declino da competência em favor de um dos Juízes Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por livre distribuição, por força do art. 109, I, da Constituição da República.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.208.010784-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 119, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006837-7 - JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAU S/A Decisão:1- Fls. 16/17- recebo como emenda. 2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015197-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOEL RENO DE SOUZA Decisão:Comprove a parte autora a alegada miserabilidade jurídica, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.004406-3 - ALICE SORIANO FEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ILVANIRA MAGALHÃES LUBAMBO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008845-5 - FLAVIA DUTRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Expeça-se guia para pagamento.3- Após o pagamento, cite-se, nos termos do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004116-5 - GLÁUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga a parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.004546-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:1- Defiro JG ao réu.2- Certifique o cartório se, devidamente intimada a dar andamento ao feito, a parte autora se manifestopu nos autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.006752-3 - LEILA MARIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Às partes sobre o laudo.2- E. mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.208.002072-3 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos, como requerido a fls. 211. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007011-4 - CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ORNATO ESQUADRIAS DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida.Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria da Receita Fedearl requisitando as últimas três declarações de bens da empresa, não das sócias, eis que não houve decisão sobre desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.208.008448-6 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CARLOS ALFREDO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como solicitado a fls. 229. Quanto ao bloqueio \"on line\", venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009775-8 - AUGUSTO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X EMPRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração de fls. 105/106, para excluir da sentença a condenação do autor ao pagamento de custas e despesas processuais, pois, de sua parte, não havia o que se executar e, por conseguinte, não poderia dar andamento a uma execução que não foi instaurada. Certifique-se onde couber.Quanto à execução dos honorários advocatícios levada a efeito pelo advogado do autor, intime-se o advogado, pessoalmente, a dar andamento à execução em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Anote-se onde couber, inclusive no distribuidor, a existência da execução de honorários advocatícios arbitrada na sentença, em que figura como exeqüente o advogado de fls. 50, qualificado a fls. 06. \r\n\r\nProc. 2004.208.012462-3 - AGOSTINHO MORAES DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X FERNANDO LAZARO AZEVEDO Despacho:O réu não foi sequer citado para contestar, tampouco foi prolatada sentença; por conseguinte, não há que se falar em execução, ao contrário do que foi requerido no item 2 de fls. 49.Concedo trinta dias à parte autora para fornecer o endereço do réu a fim de dar prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor a dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001156-9 - WILMA BAPTISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X JOSE MARIA CARDOSO DE MIRANDA Decisão:Expeça-se mandado de imissão da autora na posse do imóvel, com remessa ao depósito público de eventuais bens deixados pelo locatário em seu interior. \r\n\r\nProc. 2007.208.002751-0 - ESPÓLIO DA ACÁCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X FABIANO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009726-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SIMÕES, MARIA TEREZA SIMÕES MAGALHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X PAULO DE OLIVEIRA PINTO FERNANDES Decisão:1- Numere-se os autos a partir de fls. 65.2- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 65/68 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.004002-0 - JÚLIO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certifique o transito em julgado da sentença de fls. 15/17. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.010713-9 - EDSON LOURIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X NEIDE DIARTE PEREIRA Despacho:1- Fls. 49/50 - anote-se o novo patrono onde couber.2- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 46/47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003815-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARMANDO DA SILVA SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:Diante da certidão de fls. 185, oficie-se à OAB para que adote as providências disciplinares que enteder cabíveis em face do estagiário, nos termos do art. 196, parágrafo único, do CPC e art. 34, XXII, da Lei nº 8906/94. Cumpra-se item 2 de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2001.208.012018-0 - MERCEDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ESPOLIO DE PORFIRIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO De ordem: \"Aguardando a parte autora forncer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.010320-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO MARIO E OUTRO Digam as partes. Ademais, consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.001423-1 - PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO Decisão:Oficie-se ao Detran a fim de que informe se a executada possui algum veículo em seu nome.Quanto ao bloqueio \"on line\", venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005936-6 - WORK SHOP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X MISSAM CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Esclareça o exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens, consoante o art. 685-A e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014297-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS De ordem: \"Aguardando o recolhimento de custas para expedição de mandados.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008351-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAMILLA E THAYNA COIFFEUR E PERFUMARIA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.004979-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A E MANES MARTINS ESTACIONAMENTO INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS M E E OUTRO De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias da emenda da inicial para expedição de mandados.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007324-5 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ZULMA DOS SANTOS MOURA Despacho:Como bem já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"no entendimento jurisprudencial do colendo Superior Tribunal de Justiça, ainda que não se vislumbre proveito econômico imediato na ação de imissão na posse, não se pode desconsiderar a natureza patrimonial da demanda, sendo o valor da causa o corresponder ao despendido pelo autor para aquisição da posse, que, na situação fática específica dos autos, corresponde ao valor da adjudicação do imóvel sobre o qual o autor pretende exercê-la\" (Ap. Cív. nº 2004.001.10142, 13ª Câm. Cív., Rel. Des. Ademir Pimentel, julg. em 10/11/2004). Isto posto, emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir corretamente o valor da causa e recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012536-1 - TANIA MARIA LARRIEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Recebo as apelações de fls. 185/191 e 194/207 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.208.007168-8 - LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003416-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Sentença: Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar a omissão quanto ao pedido contraposto, para aditar a sentença de fls. 183, e fazer constar que julgo improcedente o pedido de danos morais formulados pelos réus em face do autor, eis que fundado no fato de ter sido ajuizada a presente ação, circunstância que não caracteriza fato indenizável, por- quanto exerciam os autores seu direito público subjetivo. Em razão de sucumbência recíproca, custas pro rata, honorários compensados. Mantida a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009893-0 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO REAL Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Fl. 33- recebo como emenda. Anote-se no D.R.A. e onde mais couber. Venha cópia de fl. 33 para contra-fé.3- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010045-5 - LORENA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE ASSIS SOUTO SANTOS Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por OJA como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.000152-2 - DARCY DE BASTOS DATTOLI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUIGI DATTOLI Decisão:E. formal de partilha, os títulos e alvará, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005331-3 - OTACILIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FAUSTINA XAVIER Decisão:Defiro JG...Citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.010657-0 - CREDIPRONTO CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X PAULINO PEREIRA DE AMORIM Decisão:Defiro a suspensão requerida por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002451-5 - MRJ INFORMATICA S/S (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.001782-9 - JOCYRA RESENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL ALVES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do esclarecimento prestado à fl. 56 verso, dê-se vista, com urgência, à DP da 3ª vara cível. \r\n\r\nProc. 2005.208.000696-3 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X HANDICRAFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:1- Considerando que, devidamente cientificada da renuncia de seus patronos, conforme documento de fls. e, não tendo sido intimada a constituir novo patrono por ter se mudado do local onde era estabelecida, conforme certidão do Sr. OJA à fl. 69, a ré quedou-se inerte, decreto-lhe a revelia, com fulcro no art. 13, inciso II do CPC.2- Diga a parte autora em 5 dias, se pretende produzir mais alguma prova valendo o silencio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002726-0 - ZEPPINI INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 25, nos termos requeridos a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.009476-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁBIO MARTINS DA SILVA Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.003869-5 - NEYDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES SANTOS DE JESUS Ordem de serviço: \"Sr. Advogado, para retirar os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008307-0 - ALDICEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO CARLOS PANNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919) Despacho:1- Diga a parte autora sobre contra notificação e documentos de fls. 19/29.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011797-7 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Diante das petições de fls. 229/230 e 231/232, i-se o perito por telefone para propor honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009255-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR PAULO FERREIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011946-4 - JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 58, no tocante ao valor da causa. Retifique-se onde couber. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005139-7 - RACHEL FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Certifique-se se a parte ré se manifestou sobre fls. 224. Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009176-0 - MARIZA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). CLAUDIA CASSERES (RJ-057934)) X JOAQUIM RIBEIRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Ordem de serviço: \"A parte interessa sobre o ofício de fl.230.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.012912-3 - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X CASTROL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913) Decisão:Cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fl. 138 citando-se a denunciada no endereço informado à fl. 180. \r\n\r\nProc. 2005.208.005356-4 - DULCINEIA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Às partes sobre o laudo.3- E. mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nProc. 2007.208.004448-8 - JOSÉ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174) Despacho:1- Fl. 109- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.004257-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADALBERTO TEIXEIRA Despacho:Antes do bloqueio \"on line\", venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.005234-5 - VIVIANE RICCIOTTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA DE SOUZA GUARILHA Decisão:1- Proceda o cartório à restauração da capa dos autos.2- Defiro JG, bem como a assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.3- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004111-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Despacho:Traga a parte autora declaração de hipossuficiencia que englobe também quanto ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o documento de fl. 51 não se presta a tanto, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nId: 387691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.006869-9 - TAIS GHELLI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059415)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista dos autos, com as cautelas de estilo, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011466-5 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) A peticionária de fls. 120 não tem procuração nos autos e esteve com os autos por mais de 200 dias, injustificadamente. Assim, em trazendo procuração aos autos, só poderá ter acesso aos autos no balcão ou para retirada de copias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.208.008895-9 - NINA CUBA FERNANDES VIDOVIC (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476)) X BRANKO VIDOVIC Decisão:Não há como se cogitar da homolofação ao acordo sem que se proceda ao determinado às fls. 17.Concedo, pois, 10 dias, em derradeira oportunidade, para atendimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.012123-9 - HYGOR SANTOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X RONAN MAIA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 28/02/2008 às 16:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.013062-9 - ROSEMERI OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SERGIO ALVES DINIZ Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 27/02/2008 às 13:30 horas. 4) Expeça-se ofiício ao empregador para citação do requerido, militar, bem como para descontar os alimentos e depositar na conta corrente mencionada às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.208.013462-3 - TAISA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARCIO RODRIGUES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 26/02/2008 às 15:30 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.014310-7 - YURI VICTOR DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X FABIO ANTUNES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.014807-5 - DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X NEUSA LUCIA PASCHOALINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Assiste inteira razão ao D. Promotor de Justiça. Com efeito, os alimentos fixados vem sendo prestados pelo genitor, não havendo risco de dano irreparável que autorize a antecipação de tutela que ora indefiro. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015492-0 - YAGO ARAUJO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EDUARDO DUARTE DA SILVA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da representante legal ou declaração de isento.Esclareça ainda a autora o percentual de desconto para o caso de trabalho com vinculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.015746-5 - STEPHANY MONTEIRO BRIVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X KLEBER MENDONÇA MACHADO Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado na conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), constante da inicial, até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 28/02/2008 às 15:00 horas. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.015747-7 - JAYANE CHRISTINA NOGUEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA PIMENTA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 26/02/2008 às 16:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008487-5 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X H.P.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011972-5 - HELENA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) \"Aos interessados para recolhimento das custas referentes à Carta de Sentença e conferência de cópias.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.014450-6 - H.P.M. X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:À parte exequente sobre 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.208.008168-9 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421) Recolham-se as custas devidas da carta de sentença, a saber: campo 27-0707-0; campo 39- R$ 8,74; campo 28- 0711-2; campo 40- R$ 1,74 por conferência; campo 41- subtotal ; 42- CAARJ; campo 34 -6002.25174-9, 5% do subtotal ; campo 35 - 5673.00124-3, 5% do subtotal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.208.000157-6 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X AMILTON MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA (RJ-078353), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-104742) Decisão:Nomeio para funcionar no feito na condição de perito o Dr. Marcos S. P. Jardim - CREA 82105357 D, tel. 2714-5302 e 96390038.Contate-se, informando que de Justiça Gratuita se trata e que os honorários serão devidos na forma da tabela m. 20/2006 do Conselho de Magistratura, bem como para dizer se aceita o encargo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.002190-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista dos autos, pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004356-3 - CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA, EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Carlos Affonso de Souza Barroso Pereira e Edite Prado Barbosa Barroso Pereira, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, discutindo-se eventual partilha em procedimento próprio.Ainda, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, sem análise do mérito, em razão da ausência de interesse em agir.Considerando a sucumbência, condeno a requerida/reconvinte nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em relação a autora, em vista da Gratuidade de Justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011886-1 - ROSEMARY VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X WASHINGTON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Cumpra-se fls. 72 na integra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.004855-0 - LUIZ DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JORGE LUIZ DE ARAGAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:À parte exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.208.009007-3 - IANCA CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DENILSON DOS SANTOS CARDOSO Despacho:1) Fls.: 138/42 - O presente feito prosseguirá na forma do rito 732 c/c 475 J do CPC.2) as prestações recentes deverão ser objeto de ação outra, haja vista não se poder proceder a duas execuções , com ritos distintos, dentro de um único processo. Intime-se.3) Reitere-se oficio expedido ao Detran assinando prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterizar em crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2003.208.011671-4 - VANIA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X MARCOS PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:Cancele-se a distribuição do feito indicado, considerando o teor da certião da dliligente serventuária. No mais, segue comprovante de realização da penhora on line. Voltem em dez dias para conferencia. \r\n\r\nProc. 2003.208.012596-0 - D.L.S.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X L.C.P.N. Despacho:Diga a parte autora em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.006235-5 - CILA ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Em razão do termo de fls. 166, reconsidero decisão retro, na íntegra. Certifique-se sobre interposição de embargos.Após, diga a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.012020-4 - VICTOR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X IVO HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007119-0 - CARINE COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X RUBEM ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007980-2 - EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:À parte excepta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.010709-3 - NATHALIA TOURINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X JOSÉ MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) Despacho:Fls. 98 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.208.012561-7 - CHERUBIN CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALIXTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:À parte exequente considerando o insucesso da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007567-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S. Decisão:1) Fls. 41 - Reitere-se, assinando prazo de cinco dias para informe acerca do cumprimento, sob pena de caracterização de crime de desobediência.2) Sem prejuizo, diga a parte exequente sobre existencia de eventual debito, valendo o silencio como concordancia com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008764-3 - A.G.J.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X A.S.B. À parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2006.208.011062-8 - E.R.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X E.S.A. Sentença:VISTOS ETC....Ante a comprovação do pagameto do débito, consoante manifestação de fls. 93/94, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI.Custas e honorários pelo executado. Intime-se via postal para pagamento em cinco dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. ....Transita em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012880-3 - N.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Sentença:VISTOS ETC....Ante a comprovação do pagameto do débito, consoante manifestação de fls.42, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI.Custas e honorários pelo executado. Intime-se via po9sta para pagamento em cinco dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. Transita em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006000-7 - A.J.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X F.B. Decisão:Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.007319-1 - D.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Decisão:1- Considerando o pagamento integral do débito, expeça-se o competente Alvará de Soltura.2- Diga a parte exeqüente sobre eventual débito, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito, pelo pagamento. DS \r\n\r\nProc. 2007.208.012161-6 - MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Fls. 35/37 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013661-9 - KARINNE ASSUNCAO MATARIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO MATARIM Despacho:1) À parte exequente sobre proposta de parcelamento.2) Defiro JG ao executado.3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.004260-0 - B.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a parte exequente sobre penhora e manifestação de fls. 48. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.002250-0 - ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SILVONEY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI (RJ-053297) Decisão:1) Recebo o recurso interposto em ambos os efeitos, devolutivo e uspensivo. 2) Ao apelado para apresentação de contra-razões. 3) Após, ao MP. 4) Por fim, certificados, desapensem-se e encaminhem-se ao Egregio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.004137-2 - CLÁUDIO VAN BOEKEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA E OUTRO Decisão:Defiro JG às requeridas. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005531-0 - GUILHERMINO JOSÉ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X JUCIANE DO ESPÍRITO SANTOS OLIVEIRA), EDILCIETI DO ESPÍRITO SANTOS OLIVEIRA Sentença:Isto posto, considerando a inexistência de suporte legal ou fático para a manutenção da obrigação, Julgo procedente o pedido para declarar Guilhermino José Silva Oliveira exonerado do dever de prestar alimentos a Juciane do Espírito Santo Oliveira e Edilciete do Espírito Santo OliveiraCondeno as rés nas custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado `a causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. PRI.Intime-se a D.Defensoria Pública. Oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos devidos, uma vez informado nos autos. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009899-0 - OSWALDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012011-9 - ROBERTO LUIZ VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X RODRIGO LUIZ MORAIS VIGGIANE Decisão:1) Firme-se o competente termo de ausência. Intime-se.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do requerido.3) Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012794-1 - PEDRO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA Decisão:Altere-se em DRA considerando que se trata de ação que segue o rito ordinário, em que cumulados 02 pedidos distintos: Exoneração e Regulamentação de Visitas. Após, certifique-se sobre regularidade do recolhimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011721-2 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANA CLARA ANTUNES DE OLIVEIRA), LUCAS ANTUNES DE BRITO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015749-0 - VANDERLIZA SOUSA DA SILVA, DAYANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento.Promova-se a emenda da inicial para que no polo passivo passe a constar a genitora da menor. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.208.008427-5 - ADILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARA SONIA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Mp....... \r\n\r\nProc. 2004.208.003224-7 - K.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X L.V.S. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007305-1 - EDJAH XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X CYBELLE XAVIER DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP - fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.015148-7 - MARILENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X OLGA FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão:Em tendo as partes se separado em 13/11/07, os bens eventualmente adquididos por qualquer delas após esta data, não serão partilhados, a princípio, salvo se adquiridos com o fruto de outros bens adquiridos na constancia da união, o que será objeto de decisão a ser proferida nestes autos.Expeçam-se as CPs para avaliação dos bens que se situem fora da área de abrangencia desta regional. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.002300-1 - R.M. (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Reiterei ordem judicial. Voltem em dez dias para conferência. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.208.006153-6 - M.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Decisão:Fls 772-Defiro, pelo prazo de dez dias, com as cautelas destilo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.013549-4 - SANDRA PAULA PETEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CESAR PALHARES DE CAMPOS Despacho:Designo audiencia de justificação para a data de 10/01/2008 às 14:30 horas, oortunidade em que deverá se fazer acompnhar por duas testemunhas. Intime-se via DO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009117-6 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentação de contra-razões. após, ao MP. Por fim, encaminhem-se os autos ao Egregio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015563-8 - RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X RAQUEL SALOMÃO TERRA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IR, visto que o documento apresentado às fls. 09, trata-se de mero comprovante de cadastro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000151-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X Y.P.M. (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:1) Fls. 210 - Defiro JG. - anote-se onde couber.2) O executado comprova lhe ter sido deferida a guarda do menor em razão do que os alimentos vem sendo prestados in natura. Logo não há que se falar em execução dos valores que se venceram após o deferimento da guarda.3) Às fls. 175, no entatno, reclama-se de diferenças devidas relativas a parcelas que foram objeto de acordo homologado, que são devidas. Diga a parte exequente, pois, quais as parcelas que não foram integralizadas, trazendo demonstrativos, mês a mês. Após, manifete-se o ex adveso.Por fim, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010570-9 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ARMENIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Fls. 83 - Venham as custas devidas ou formule pedido de JG que deverá vir instuido com os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.002081-0 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X N.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695) Despacho:À parte autora, Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.011110-6 - AGENOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA Decisão:Defiro a emenda de fls. 141 e 146 cujas copias deverão acompanhar o mandado de citação. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006101-6 - ADRIANO GONCALVES REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NATHALIA DUARTE GONCALVES E OUTRO Despacho:Fls. 75/76 - Venha concordancia expressa dos alimentandos ou endereço para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:1) Fls. 64 - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como requer.2) Trata-se de ação que segue o rito ordinário, não tendo sido possível a conciliação.As partes são legitimas e capazes, nãohavendo preliminares a serem enfrentadas.Defiro a produção de prova oral e documental superveniente, designando AIJ para a data de 27/02/2008 às 15:00 horas, devendo eventual rol de testemunhas ser apresentado nos autos com até dez dias da audiência.Intime-se as partes apra que prestem depimento pessoal, sob as penas de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.208.012499-0 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS HELENO DA SILVA Decisão:Em réplica, especialmente quanto a alegação de incompetencia do Juizo. Defiro JG ao réu. Após manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014195-0 - JUNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X JOSÉ AFONSO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014697-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES Decisão:Para que se cogite de majoração, necessário alteração dos elementos do binomio possibilidade/necessidade.A peça inicial e a emenda não a identificam visto que as circustancias referidas existiam quando da fixação dos alimentos.O prosseguimento do feito, pois, importaria a violação do principio da coisa julgada.Desta forma, promova a emenda da inicial em cinco dias, em ultima e derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000323-6 - ALARICO MORATO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Decisão:Fls. 246 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, no aguardo da documentação faltante. \r\n\r\nProc. 1999.208.000385-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014625-0 - JOSIANA RODRIGUES DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Redesigno audiencia de ratificação para a data de 20/02/2008 às 13:50 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005523-0 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Fls. 108 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006098-6 - FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FÁTIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS Decisão:Defiro JG à ré.Partes legitimas e capazes, não havendo preliminares a serem enfrentadas. Designo AIJ para a data de 28/02/2008 às 13:30 horas, paa colheita de prova oral desde que eventual rol venha aos autos no prazo de dez dias da audiencia.Intime-se as partes para que prestem depoimento pessoal, com as advertencias de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006131-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Compareça a parte autora ao Cartório para retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 387692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.062129-3 - MAGID FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152), Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) PEIXE E VIDA, Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 135, por falta de amparo legal. 2- Intime-se o (a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.185967-0 - COLÉGIO MATHIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARCOS ANTONIO CORTEZ OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus feitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art.269, III, do CPC, e desta forma, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185969-3 - COLEGIO MATHIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X DENISE ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus feitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art.269, III, do CPC, e desta forma, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185970-0 - COLÉGIO MATHIAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ANA MARIA AFONSO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.185988-7 - COLÉGIO MATHIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ANDRE DE SOUZA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.060324-0 - RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) SONY DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2002.800.120415-0 - SEBASTIAO GRIGORIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X EXPANSAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 131, eis que já há penhora de bens nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.139731-7 - CELINA PEDROZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES POMPEIO (RJ-117076), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes se há provas a produzirem. \r\n\r\nProc. 2005.800.114740-8 - IVETE OLIVEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X GRADIENTE ELETRONICS LTDA. INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 2.739,59, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.183868-5 - MURILO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LOJAS AMERICANAS S/A (AMERICANAS. COM) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165714-0 - ELIZABETH THOME DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001640-2 - NATASHA CASTRO RODEIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) LEADER - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.018147-4 - AURELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061394-5 - PATRÍCIA D'OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NEVES VIEIRA (RJ-145604)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JOSE BENEDITO VIANA (SP-076513) Decisão:0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076036-0 - ROBERTO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102369-4 - MAURICIO DA CRUZ DIAS X TONAL MOTOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110359-8 - BRUNA DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X IBIODONTO/ODONTO PREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132114-0 - LUCIANA DOMINGOS PESSÔA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.124838-2 - REGINA CELIA GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X AUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Sentença:... DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.184992-4 - MARIA FERNANDA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ LUIZ DE MAGALHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433) Decisão:Suspendo ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.107731-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATO DE CARVALHO REIS Decisão:intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2004.800.147845-9 - JOSE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) GIOVANO VICTOR SIMOES E OUTRO, Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Decisão:Diga, o Autor, se deseja a expedição de Certidão de Dívida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.003415-1 - ALEXANDRE AFONSO LUSADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FABIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.800.130437-1 - MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X RODRIGO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO Decisão:Intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vistra as certidões de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.072213-8 - GUIZZO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X CARLOS WAGNER PACHECO DE MORAES Decisão:intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.106123-3 - LABORE COMERCIO E SERVIÇO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Deixo de receber os Embargos, eis que intempestivos, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.119582-1 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X M N NAKAD BUFFET ME Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.190123-5 - CAIO NAVARRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA Sentença:...DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.000717-9 - (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). MARILDA SARMENTO DIAS (RJ-139609E) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2003.800.047170-4 - EVANILDE DO BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) MR. PERSONNAL COMPUTER LTDA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Cumpra o Autor ... \r\n\r\nProc. 2004.800.172269-3 - VALDO BADOLATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXIS AUTÔNOMOS NOBRE LEBLON/RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Intime-se o Exequente ... Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.080122-8 - VANDER DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2005.800.105967-2 - ANA LUCIA BATISTA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2005.800.150321-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.049420-6 - GENILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101581-6 - ANGELA NUNES TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167345-5 - DESIREE LEMOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) SUPERMERCADO EXTRA, Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177878-2 - MARCIO SANDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA NONATO LEAL (RJ-135523)) X AMBIENT-AIR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.184766-4 - GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188538-0 - JARDIEL SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189475-7 - ADRIANA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Junte a Recorrente, em 48 horas, cópia da última declaração de isenção do I.R \r\n\r\nProc. 2006.800.191305-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Decisão:Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2006.800.193699-5 - LILIAN DE OLIVEIRA CONFORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X LUZIA CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.000719-0 - ELVIRA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC E OUTRO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.010876-0 - VINÍCIUS LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.800.037647-9 - JOSÉ AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038471-3 - REGINA MARIA SAMPAIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.056806-0 - NELY SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X NILZE CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057610-9 - REGINA CELI DA SILVA AVEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:(...) Desta forma, a pena de multa fixada na decisão de fls 26 foi integralmente mantida por sentença. Esclareço, ainda, que eventual execução de multa coercitiva deve ser pleteada por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.058214-6 - MILENE SABINO KNUIVERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062143-7 - MARINEIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.062153-0 - ALONSO HELENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X N & J- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Decisão:0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.071903-6 - JOSÉ MARIO TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:0) Defiro a JG; 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080372-2 - YÊDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALMEIDA (RJ-140990)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.105281-5 - RENATA CRISTINA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. 2 - Fixo a multa diária relativa à obrigação de fazer determinada na Sentença ( fls. 23/24 ) em R$ 30,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137777-7 - RAQUEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X A SPINELLI CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Decisão:1- Comprove, a Autora, a negativação de seu nome, em 10 dias. 2- Diligencie a Autora, por conta própria, junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155877-2 - ELENICE KAPPEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Sentença:DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.068899-3 - MARIA LUCIENE DE SOUZA X ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.170488-5 - ARLETE TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.028137-4 - JOSÉ LUIZ DE MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433)) FRANCISCO VIEIRA BRANCO E OUTRO, Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.140899-1 - RAPHAEL FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROBSON SOUSA ARAÚJO CRUZ E OUTRO Decisão:intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.074588-6 - PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X PAULO CESAR FIERRO FELÍCIO Decisão:1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.118090-8 - AMELIO REINA CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AUTOR E RÉU PARA COMPARECEREM A AUDI\\ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.118092-1 - AMELIO REINA CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR O AUTOR E RÉU PARA COMPARECERM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184762-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RECRIS 73 CABELEIREIROS LTDA ME INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.017605-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2004.800.158068-0 - CÁTIA SANTOS ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747)) X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050026-5 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X TELERJ CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1- Levante-se a penhora de fls. 100. 2- Lavre-se o termo de penhora. 3- Aguarde-se a manifestação do Executado. Após o prazo, expeça-se Mandado de pagamento e intime-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.087428-1 - RENATA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Expeçam-se Mandados de Pagamento (fls. 82 e 141) 2-Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069880-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:Fixo as multas a seguir, para o Acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.053028-6 - ERNESTO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077602-0 - FELIPPE GIUSEPPE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097105-9 - ROBERTA PAULA BALBINO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 9:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104012-6 - ÍTALO DIBLASI FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.107043-0 - MICHELLE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X VÉSPER S/A INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 9:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109435-4 - LUIZ PAULO TELLES CORDEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, DECIDO EXTINTUIR O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114014-5 - ABELHINHA SYMPSON PIZZARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X NEXTEL Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.124940-4 - JANAÍNA DE ANDRADE GUEDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.130476-2 - MURILO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X SUBMARINO B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.173714-9 - CLEANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ-144721)) X BCP SA (ATL CLARO ALGAR TELECOM LESTE SA) Decisão:Tendo em vista a data de recebimento do AR, deixo de decretar a revelia do réu. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.060227-2 - PAULO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X NOEMIA CRISTINA SANTOS DA SILVA Decisão:Designo o dia 11 de março de 2008 às 14:00 horas para Audiência Especial. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.109885-3 - BOOK MAD LIVRARIA, PAPELARIA E BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) ANDRE LUIZ FERREIRA RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.000156-3 - CREMILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Designo Audiência Especial para 12/02/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.087513-6 - MILTON CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X JOALHERIA CHEREM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO M. TEIXEIRA (MG-031643) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DOS VALORES DE R$ 499,98 E R$ 84,81 BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.130750-8 - (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). KATHLEEN DE SOUZA GOMES (RJ-140614) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140791-8 - MARINALVA DE FÁTIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \"...converto tal obrigação em indenização por perdas em danos, pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\" \r\n\r\nProc. 2003.800.165372-3 - MAURO CESAR DE SOUZA FRANCES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) H&J SOFTWARE COMERCIAL LTDA INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.072974-8 - IGUARASSU GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA. E OUTRO, Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541), Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.159770-0 - ROGÉRIO DIAS MACEDO PIMENTEL X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:... DECIDO EXTINGUIR A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.107669-6 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.125992-4 - LUANA FERNANDA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X NORTE DESIGNER INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167469-1 - LUCINEIDE GARCIA PEREIRA MORALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Esclareça o autor ... \r\n\r\nProc. 2006.800.178179-3 - DANIELLA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) IVAMONT INFORMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:A parte autora para fornecer novo endereço do primeiro réu ( Ivamont) diante da certidão de fls 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.211224-6 - MARIA PURIFICACION MARQUEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211964-2 - SILVERIO DIAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X SOCIEDADE AGRO- PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Decisão:1- Recebo fls. 61/62 como aditamento à Inicial. 2- Defiro a inclusão no pólo passivo (...) 3- Oficie-se o Distribuidor 4- Defiro item \"a\" de fls. 62. 4- Aguarde-se o cumprimento do item \"a\" de fls. 62.. \r\n\r\nProc. 2007.800.024360-1 - CRISTIANE DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028211-4 - EDNA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.045656-6 - GABRIELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT Decisão:Mantenho a decisão (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.067995-6 - ANDREIA ASSIS GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.078051-5 - SAULO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079598-1 - UBIRAJARA DE SOUZA VIANNA X MADEIREIRA ALTO DA FLORESTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.106960-8 - ANA PAULA REZENDE OSORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X SUBMARINO S/A INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108289-3 - IZABEL CASTELLI DONATO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista evidente erro material, durante a digitação no sistema DAP, digito agora a correta decisão: 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.109412-3 - ISAIAS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.110947-3 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVADUTRA INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120030-0 - MARIA HELENA AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130108-6 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS E COSTA X RICARDO JOSÉ BASTOS MEDEIROS Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.131478-0 - WALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178509-0 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CDL/RJ - SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO- SPC Decisão:Nada a deferir (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.182859-3 - ANA CLAUDIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO/ SHOP TIME Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. 3- Venha o autor com cópia para contrafé, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190250-1 - LETICIA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA (RJ-105151)) X AGO CONCESSIONARIA PEUGEOT INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.192223-8 - LEONARDO DESIDERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Regularize o Autor, sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193803-9 - COSME ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X FIPECQ INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.114927-9 - SONIA MARIA GOPFERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.102091-7 - FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 9:50 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.089206-2 - LÚCIA REGINA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) BRADESCI SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.055794-2 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X TURI TÁXI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CPF da segunda Ré em 10 dias. \r\n\r\nId: 387683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.800.028507-8 - MAURICIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALORAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,97Porte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 1,75IRJE 0401-0 R$ 55,11SUBTOTAL R$ 105,81CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,58Atos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 TOTAL R$ 148,18APCJ 0711-2 R$ 10,50SUBTOTAL R$ 10,50CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 1,05 TOTAL R$ 11,55 \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.066827-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B)) X HUMBERTO CAIRO Despacho:Seguem informações. Defiro o requerido pelo MP. Designo audiência para o dia 04/03/08, 16 horas, para oitiva da querelante. Publique-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.118590-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X SERGIO ARAUJO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALORAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 2,60Porte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 1,75IRJE 0401-0 R$ 55,10SUBTOTAL R$ 101,43CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,14Atos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,72Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 TOTAL R$ 143,33 \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.005413-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X LUIZ FERNANDO DE SOUSA MACIEL) EFETUAR O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALORAPCJ 0711-2 R$ 1,75SUBTOTAL R$ 1,75CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,17 600225174-9 R$ 0,08 567300124-3 R$ 0,08 TOTAL R$ 2,08 \r\n\r\nId: 387690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003649-4 - NELSOLINO SILVÉRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CARLA ÁVILA DE ARAÚJO), Assistente: CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO), Assistente: ELIANE CABALHEIRO AVILA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.004983-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZETE ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001290-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEAN VICENTE DE SOUZA LUZ C E R T I D Ã OCertifico que decorreu o prazo sem que a parte citada às fls... oferecesse manifestação nos presentes autos. DESPACHO ORDINATÓRIOÀ parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.211.004644-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004389-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ROBERTO VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005605-3 - LOGOCENTER TECNOLOGIA DE INFORMATICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) C E R T I D Ã OCertifico que, até a presente data, a parte executada não se manifestou sobre r. despacho de fls. 124. (intimação via D.O. para cumprimento da obrigação) DESPACHO ORDINATÓRIOÀ parte exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.211.001385-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERÔNICA SANTOS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005576-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), LUIZ TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), FRANCISCO TORRES MARTINS), MARIA DA PENHA SANTOS MARTINS Venham as custas para a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2005.211.001999-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 13 DE SETEMBRO, Síndico: PENHA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTÔNIO PEREIRA CAMPOS C E R T I D Ã OCertifico que decorreu o prazo sem que a parte intimada às fls... oferecesse manifestação nos presentes autos. DESPACHO ORDINATÓRIOÀ parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002418-4 - CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL, Síndico: MÁRCIA VALÉRIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANDRÉA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) C E R T I D Ã OCertifico que decorreu o prazo sem que a parte intimada às fls... oferecesse manifestação nos presentes autos. DESPACHO ORDINATÓRIOÀ parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005133-7 - JANETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE MORAIS FREIRE Decisão:Designo o dia 19/12/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a Defensora Pública, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação jurídica ex locato; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005859-3 - HÉLIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Defiro JG à Ré, ora Apelante. Recebo o Recurso de fls. 106/110, no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Responsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.211.000929-0 - MARCIAL DA SILVA BARANDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X MARILENA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE MAGÉ, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Fls. 112. Defiro a exclusão do segundo réu do pólo passivo. Anote-se na D.R. e A.Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de obirgação creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007545-5 - ELISAMA DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ag MP. \r\n\r\nDeclaratória, de vontade, outorga de escritura com pedido sucessivo de indenização \r\n\r\nProc. 2007.211.001250-2 - ALMIR DOS SANTOS GOMES, NÁDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA TADIM DA SILVA Despacho:1. Designo o dia 07/01/2008, às 13 h 30 min, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.2. Expeça-se carta precatória de citação e intimação, para o endereço constante de fls. 39, com advertência do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003318-9 - MARCIO ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 37: Anote-se onde couber.2) Fls. 39: Expeça-se o Mandado de Pagamento.3) Fls. 40/42: Diga a parte autora.4) Certifique-se quanto as custas a serem recolhidas pela parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.000493-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IDARI GANDARA ITASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C E R T I D Ã OCertifico que decorreu o prazo sem que a parte citada às fls... oferecesse manifestação nos presentes autos. DESPACHO ORDINATÓRIOÀ parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.211.002252-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO CESAR DE ARAÚJO C E R T I D Ã OCertifico que decorreu o prazo sem que a parte citada às fls... oferecesse manifestação nos presentes autos. DESPACHO ORDINATÓRIOÀ parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.211.003453-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO BROCA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002842-0 - ADILSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), MARCELO MUNIZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002507-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ROSALIA MARIA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) C E R T I D Ã OCertifico que decorreu o prazo para que a parte notificada desocupasse o imóvel . DESPACHO ORDINATÓRIOÀ parte autora sobre certidão supra (informar sobre desocupação, promovendo andamento ao feito). \r\n\r\nProc. 2007.211.003656-7 - REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X EVANDERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.006016-2 - SONIA REGINA MOUTINHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JODARC BAR E PIZZARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.140:1.Defiro a realização de penhora na forma do artigo 655-A do Código de Processo Civil. 2.Voltem os autos conclusos no prazo de 72 horas para verificação no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2007.211.001560-6 - JUDITE FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X DANIELLE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pela ré, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. Venha declaração dos advogados da ré de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) Diga a parte autora sobre fls. 44/46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007882-1 - VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CESA S/A Despacho:J. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001813-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA, Síndico: MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA O FORTE DO ALUMÍNIO DE ACARI LTDA Despacho:Verifico que já há sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, transitada em julgado (fls. 28). Certifique-se se foram recolhidas todas as custas.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.005619-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO JOSE PINHEIRO DA SILVA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.003948-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIOLA CRISTINA PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003687-1 - KATIA MARIA CALDAS MOURÃO, RAPHAEL CALDAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Despacho:Designo o dia 07/01/2008, às 14 h 30 min, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cumprimento de oferta ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000937-0 - BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:INTIME-SE à parte ré, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, com cópia do Modelo(s) do(s) GRERJ(s) de fls.38 + a cobrança postal, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.000931-8 - MARIA ANGÉLICA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 74/82, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.001977-6 - ROBSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes.Designo o dia 13/12/2007, às 13 h 30 min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissãoRecolham-se as custas necessárias a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.211.004321-3 - ALEXANDRE AVELINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré para que recolha as custas, conforme modelo de GRERJ em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002493-9 - JOSELI CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOJAS AMERICANAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003786-7 - NADIR DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 63 a 65. Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.000334-0 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDEAS SZECHIR), Inventariante: MÁRCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:Designo o dia 13/12/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Fls. 171, item I. Defiro.Fls. 171, item II. Defiro. Fls. 176. Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba cópia das suas declarações do imposto de renda dos anos de 2003 e 2004, anos base 2002 e 2003, bem como dos respectivos comprovantes do recolhimento do carnê leão e dos impostos devidos, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003723-3 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ JORGE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.002679-0 - MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)), HELOISA HELENA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.003460-8 - JOSÉ VELIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA Ao requerente: Venham as certidões negativas da Vara Federal em nome do autor e espólio. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000449-5 - LINDAURA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JOSEFA DOS SANTOS LIMA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.001051-3 - CREUZA FERREIRA QUIRIDO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X ORLANDO MENDES QUIRIDO De ordem: Fls. 107, verso: Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.211.006839-8 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FREZADORA IRMÃOS POZELLI LTDA Decisão:Considerando que os documentos anexados aos autos comprovam que estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, e com base no artigo 804 do Código de Processo Civil, defiro a liminar, e determino a sustação dos protestos das duplicatas em questão. Oficie-se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos determinando a sustação do protesto noticiado às fls. 17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.003601-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AIRTON DOS SANTOS BARBOSA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.004069-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007461-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE MENDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000852-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO OLYMPIO DE BARROS C E R T I D Ã OCertifico que decorreu o prazo sem que a parte citada às fls... oferecesse manifestação nos presentes autos. DESPACHO ORDINATÓRIOÀ parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.211.003371-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE WASHINGTON PEREIRA REIS À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.003512-5 - CIA. ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID SANTOS DA SILVA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005488-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUCIANO SIMÕES SUBTIL À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004887-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DE AZEVEDO BARRETO Recolham-se as custas para a expedição de mandado em novo endereço. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c substituição de produto \r\n\r\nProc. 2006.211.007375-6 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1. Forme-se o segundo volume a partir de fls.201.2. Nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais/estéticos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004799-1 - YAGO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X DROGARIA PROGRESSO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.004721-8 - CLELIA MARGARETE DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Recolha a parte ré as custas e taxas judiciárias, conforme modelo de GRERJ que segue. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.211.002968-0 - WALTER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S.A De Ordem: Ao Autor sobre a DEVOLUÇÃO DO MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.004481-3 - DANIEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 37 e 38, retire-se o feito de pauta. Recolha a ré as custas apontadas às fls. 39 a 41. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001939-7 - JAIME LOMAR DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 07/01/2008, às 14 h 00 min, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.004106-8 - HENRIQUE DOS SANTOS, MARLENE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MAXIMINO JOSÉ LANDEIRA GONÇALVES), MARIA DE LOURDES ALMEIDA), RAYMUNDO MELCHIADES DE MELLO), LAIS PRADO DE MELLO) À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nId: 387721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000943-7 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X C.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 146, verso, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, restando revogada a decisão de fl. 19. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.001221-0 - T.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X E.P.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS AUTORAS SOBRE RESPOSTA DO INSS RELATIVA AO OFÍCIO DE ALIMENTOS (FLS. 47/ 48) \r\n\r\nProc. 2004.211.002651-8 - V.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e revogo, em conseqüência, a decisão de fls. 11, que fixou os alimentos provisórios. (...) \r\n\r\nProc. 2004.211.003422-9 - M.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X J.M.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS AUTORES SOBRE RESPOSTA DO EMPREGADOR REFERENTE AO OFÍCIO DE ALIMENTOS - FL. 77. \r\n\r\nProc. 2004.211.004308-5 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X W.L.R.M. Despacho:Para a expedição de ofício com vistas à localização do réu, imprescindível o n. de seu CPF. Para a obtenção deste, decline a autora a filiação do alimentante, se souber. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, agência Méier, responsaável pelo pagamento do benefício do réu, para que remeta a este Juízo todos os dados de que dispõe a seu respeito: nome dos pais, RG, CPF, endereços, etc. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.211.001902-6 - JANIR FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X HELIO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:...Com efeito, a ação de exoneração de alimentos foi ajuizada apenas em face do filho das partes, e não em face da ora autora. Assim, se houve erro material na sentença prolatada nos referidos autos ou no ofício expedido à fonte pagadora, a retificação não poderá ser realizada na presente demanda.Note-se que eventuais erros materiais deverão ser corrigidos pelo Juízo prolator da sentença acima mencionada, não havendo interesse da autora em promover nova ação de alimentos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas pela autora, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004910-9 - ANGELA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Sentença:Decisão para solução da lide foi a juntada aos autos de documento confirmado pelo depoimento pessoal da autora receber pensão vitalícia no valor de R$ 1.102,15; sendo manifesto portanto que não ...Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do Art. 269, I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000160-7 - SIENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARCELO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora, com o qual concordou o réu e o Ministério Público, e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, ficando suspensa a execução, a teor do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001874-7 - ISABELLY CRISTHINY SAINT'CLAIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) RODRIGO LUIZ MONTEIRO Despacho:Redesigno APC para o dia 20/02/2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se o réu no mesmo endereço indicado na inicial, fazendo-se constar do mandado os telefones da RL dos autores, indicados às fls. 25. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.003196-0 - RUAN MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RAFAEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que foi realizado acordo, na audiência preliminar, não tendo havido oposição do Ministério Público nem da Defensoria Pública. Diante da manifestação de vontade das partes e da concordância do MP e da DP, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003639-7 - FERNANDA ROMUALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464)) X VAGNER CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.005293-7 - REINALDO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X GUARACY GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios, por ora, tão somente em favor dos primeiro e segundo autores, em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. NO que tange aos alimentos requeridos pelo cônjuge virago, agurde-se a cognição exauriente. Ao JIC para designação de sessão prévia de Conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005293-7 - REINALDO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X GUARACY GONÇALVES DOS SANTOS Em cumprimento à decisão anterior, designo APC para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.211.006179-3 - ELÂNIA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X EDMILSON LEONARDO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006179-3 - ELÂNIA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X EDMILSON LEONARDO FERREIRA Em cumprimento à decisão anterior, designo APC para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.211.006737-0 - ARTHUR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CRISTIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/04/2008, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001592-8 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Sentença:...O divórcio rompe o vínculo conjugal, cujo relaxamento já havia ocorrido com a separação judicial. Os requisitos e elementos legais para a concessão da postulação estão claramente comprovados. O caso em tela reflete a conversão consensual, sendo imprescritível sua apresentação, considerando tratar-se de direito potestativo, estando comprovada a verificação dos requisitos legais, bem como parecer favorável do Ministério Público. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02. Em conseqüência, DECRETO A EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002659-0 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:...Os requisitos legais estão claramente demonstrados, restando o pronto acolhimento do pleito, vez que não se exige a comprovação da causa da separação, bastando o decurso do lapso temporal.Assim, estão presentes os requisitos legais. Ademais, o pedido mereceu o parecer favorável do Dr. Curador de Família e está em condições de ser deferido.O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 59/60, 76, 83 e 86 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, na forma do art. 1580, § 2º, do Código Civil e art. 226 da Constituição Federal. Expeça-se Carta de Sentença, para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público (art. 97 da Lei 6.015/73).Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005369-1 - ALBERTO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Sentença:Diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, que foi ratificado às fls. 27, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal e no art. 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.005764-7 - IVANA PINTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Nda sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000441-4 - ISABEL CRISTINA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:Diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, que foi ratificado às fls. 27, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal e no art. 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Isabel Cristina de Lima. \r\n\r\nProc. 2007.211.000759-2 - JOEL DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:...O casal não possui bens a partilhar bem como a mulher permanecerá usando o nome de casada.Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 35, ratificado à fl. 38, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, na forma do art. 1580, § 2º, do Código Civil e art. 226 da Constituição Federal. Expeça-se Carta de Sentença, para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público (art. 97 da Lei 6.015/73).Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.003606-3 - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006760-6 - ÁUREA DOMINGUES FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Venha pelos requerentes em 05 dias cópia de sua última declaração de IR junto à SRF ou comprovande de renda atual, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002279-7 - VALDIR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGIA CRISTINA NAZÁRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Designo APC para o dia 24/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, intimando-se também a ré a regularizar sua representação processual em 10 dias, apresentando, neste prazo, instrumento de mandato, sob pena de revelia. Após a expedição dos mandados, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002209-0 - CELINA GAMA TENCHINI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X VALDERÍ PEREIRA DA SILVA Sentença:A parte Autora requereu a desistência do pedido às fls. 20/21, sendo certo que o réu nem mesmo foi citado. O Ministério Público, à fl. 24 manifestou-se pela extinção do feito. Assim, acolho a manifstação do parquet como razão de decidir e HOMOLOGO a DESISTÊNCIA , julgando exinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade deferida à parte. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005429-6 - DAMIANA CRISOSTOMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X JOSAILTON LUIZ DA COSTA Despacho:para a apreciação do pedido de gratuidade, venha a afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006966-4 - WELLINGTON MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ROSE DE LIMA PONTES NUNES Despacho:Venha comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, mediante declaração por escrito assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005812-3 - LIDIA ALVES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/02/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005904-4 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram suscitadas preliminares.Oficie-se como requerido pelo autor à fl. 126.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e da ré, bem como na oitiva das testemunhas arroladas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas por OJA.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007886-9 - CARLOS LUIZ CHAVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BRUNA VIRGINIA RODRIGUES CABRAL Decisão:Decreto a revelia da ré. Comprovado à fl. 14 que a ré atingiu a maioridade, e considerando que esta, uma vez citada, não trouze aos autos qualquer prova de que permanece fazendo jus aos alimentos, acolho o parecer do Ministério Público e defiro a antecipação de tutela para suspender o pagamento dos alimentos até o final da lide. Oficie-se ao empregador do autor. Após, diga a parte autora em 10 dias quais as provas que pretende produzir. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.006174-9 - R.F.J. (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e posse \r\n\r\nProc. 2003.211.000257-3 - W.L. X I.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) E.O.L., Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467) Decisão:Diante da ausência de resposta aos ofícios expedidos, intime-se pessoalmente, por OJA, o representante legal da CAPS - Pequeno Hans, para que no prazo de 05 dias informe acerca do estado de saúde, tratamento médico e do acompanhamento escolar de Isabel Cristina de Oliveira Lima, em especial, com relação a sua capacidade de compreensão e manifestação de vontade, ficando advertido que o não cumprimento da referida ordem no prazo fixado importará em cometimento de crime de desobediência.Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 01/04/2008, às 15:30 h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.001896-0 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X R.S.S. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de RODRIGO SANTOS DA SILVA, nomeando o Sr. LOURIVAL SERAFIM DA SILVA como Curador, para representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais de que fala o art. 1.184 do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Dispenso o Curador da especificação da hipoteca legal, uma vez que o Interditando não possui bens. Após, o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002495-9 - Y.F.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) F.M.T. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para o exame de DNA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000341-5 - L.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.L.V. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À PARTE AUTORA SOBRE FL. 60. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003575-0 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.V.C. (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 93/96. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000308-3 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS (RJ-123932) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos. Recebo o agravo retido. À parte contrária, para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.211.001019-1 - K.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:... exame pericial, reconheceu a procedência do pedido, alcançando as partes, solução dialogal. As filhas do pai registrário concordaram com o pedido.Procedida à emenda formal da inicial e citada a parte ré, foi tida por revel.Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 51, para que produza seus efeitos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. A autora está sob o pálio da gratuidade. Deixo de condenar os réus no pagamento das custas por entender que não houve resistência ao pedido.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Expeça-se mandado para a retificação do registro de fl. 07 para que dele conste como pai AMARO GONÇALVES, e por avós paternos JOÃO GONÇALVES DA SILVA e SEVERINA GONÇALVES DA SILVA. A autora passará a chamar-se KELLY CRISTINA PEREIRA GONÇALVES. Mantidos os demais dados constantes do registro desde que não colidam com o objeto da averbação. Proceda o oficial do cartório com as cautelas legais. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.211.004159-7 - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial pois a peça vestibular encontra-se apta a veicular regular e validamente a pretensão autoral. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo.A parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas ao passo que o réu asseverou não possuir outras provas a produzir. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, requerido pelo MP, e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 338. Designo Audiência de Conciliação para o dia ____/____/2008, às _____ horas, a ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.Venha pela parte autora em 10 dias os documentos requeridos pelo MP à fl. 333, item \"3\" (sentença e acordo, se o caso, que arbitrou os alimentos cuja majoração pretende a autora).Intimem-se as partes e as testemunhas, por OJA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.000764-0 - L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X M.A.B. Despacho:Intime-se o autor, por DO, para que apresente em 05 dias os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme requerido pelo MP. Intime-se também o patrono do autor, Dr Marcos Valério, para que no mesmo prazo decline o atual endereço do seu cliente. \r\n\r\nProc. 2004.211.003329-8 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" As partes sobre estudo social de fls.79/81\" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2003.211.006334-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X M.A.C.O. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 60. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.005393-0 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X Falecido: ADYR DE ARAUJO Decisão:Emende-se a inicial para a incluir no pólo passivo os herdeiros do falecido, bem como a Sra. Vergínia, mencionada na petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.211.004574-6 - EDINA MÁRCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HERDEIROS DE ALVIMAR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na existência da união estável entre a autora e o falecido filho da ré.Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes bem como na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.005893-9 - CELSO ARRUDA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SILVANA DOS SANTOS RODRIGUES Em cumprimento da decisão anterior, designo APC para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006733-3 - LUIS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALDILENE DA SILVA BARBOSA), MARIO JOSE BARBOSA DA SILVA Atendendo ao descpacho supra, designo APC no JIC para o dia 15/01/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001634-7 - EMILSON DEGLE ESPOSTE RELVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X JULIANA DE ARAÚJO RELVAS E OUTRO), Assistente: GLÁUCIA DE ARAÚJO CAETANO Decisão:Em sede de cognição sumária, verifico a presença dos requisitos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, eis que o réu demonstrou que parece ter sido alterado o binômio possibilidade versus necessidade, parâmetro segundo o qual são arbitrados os alimentos.Assim, acolho a promoção ministerial e DEFIRO a antecipação da tutela para reduzir o percentual de alimentos para ser pago pelo autor em benefício dos réus para 10% de seus ganhos líquidos, excluindo-se apenas os descontos fiscais e tributários obrigatórios. Oficie-se ao empregador.Após, ao autor para atender ao que requereu o MP à fl. 55. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003172-7 - FLÁVIO HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 24/26, por sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. A guarda e visitação, bem como os alimentos ocorrerão conforme avençado às fls. 02/07 e 24/27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.006644-0 - JACIARA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ALCIR DOS SANTOS Despacho:Diga a autora, em 10 dias, sobre a promoção ministerial, prestando os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004640-6 - IGOR EMANUEL DA RESSUREIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X TIAGO VIEIRA DE SOUZA Sentença:...Assim, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 2004.211.000879-6 - C.A.R. E OUTRO, Assistente: V.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.001974-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) VICTOR ASSIS DA SILVEIRA TRINDADE) X MARCELO GOMES TRINDADE Sentença:Tendo-se em conta o noticiado pela parte autora às fls. 45 e 50, bem como a manifestação do Ministério Público, sendo certo que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados à fl. 50. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003197-1 - TAINARA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDGUIBERTO ALVES Sentença:A parte autora à fl. 19 requereu a extinção do presente processo, sendo certo que o réu não chegou a ser citado. O Ministério Público se manifestou favoravelmente a extinção do processo sem julgamento do mérito face a perda superveniente do interesse processual. Acolho o parecer ministerial como razão de decidir e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à parte. Providencie o cartório as diligências necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006027-2 - MARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Venha a informação quanto ao endereço do segundo requerente, bem como as últimas 2 declarações de renda de ambos os requerentes. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.001907-1 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para o esclarecimento objeto da certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.211.004517-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X P.R.S. Sentença:Uma vezq ue não houve citação e diante da anuência do Ministério Público às fls. 72, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado pela autora e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, ficando suspensa a execução em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.003491-0 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X JORGE JOSÉ CORRÊA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001664-1 - K.S.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X F.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao patrono da parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fls. 82 v. \" \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.211.006403-7 - J.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X E.G.V.M. E OUTRO Sentença:... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.005071-0 - MARCIO ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X KELLY SOUSA LIMA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 16 \r\n\r\nGuarda, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004835-6 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X B.J.S.) M.A.J. Decisão:Assim, indefiro o pedido de nulidade dos atos processuais praticados. No que tange ao pedido de visitação provisória, o mesmo deve ser acolhido na medida em que tal direito é inerente ao poder familiar e à convivência familiar constitucionalmente protegida.Sob este cenário, defiro o pedido de visitação pra fixá-la em termo provisórios, realizando-se tem finais de semana alternados devendo a genitora pegá-lo aos sábados, às 09:00 horas e devolvê-lo ao domingos às 20:00 horas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, o feito está saneado.Proceda-se ao estudo psicológico do caso com os personagens deste feito devendo na oportunidade, ser esclarecido o endereço em que o menor efetivamente reside bem como o local em que se encontra instalada a linha telefônica através da qual a genitora mantém contato com o mesmo.Com o estudo, manifestem-se as partes e o Parquet, a ré igualmente sobre o estudo social já realizado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.000717-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X C.M.S. Sentença:Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de CLEDILMAR MARONHA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando ARLETE LIMA DOS SANTOS sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que o interditando não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Atenda-se ao requerido pelo parquet na parte final da sua promoção de fls. 131/134. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006746-1 - UBIRACI PIMENTA AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X MARIA PIMENTA MAGALHÃES Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual ou cópias das duas últimas declarações de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, esclareça o requerente se os genitores da interditanda são vivos. Caso negativo, venham as respectivas certidões de óbito. Esclareça, ainda, se a interditanda possui filhos e se seus irmãos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.211.002288-2 - E.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X V.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Despacho:Despacho independente de conclusão.Em que pese a designação da audiência especial, haja vista o teor de fls. 151 e 230, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006079-8 - MARCIO JOSÉ CAMPOS MACICO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X GABRIEL RODRIGUES CAMPOS MACICO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Despacho:Com razão o Parquet. Cadastre-se no SI a patrona do réu. Venham pelas partes em 10 dias o rol de testemunhas, para posterior designação de AIJ, ocasião em será apresentada defesa pelo réu. \r\n\r\nId: 387722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005546-0 - DJAEL JUSTINO DE MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X DJAEL JUSTINO DE MELLO Despacho:Emende-se inicial estimando os rendimentos do réu, mencionando o percentual do salárimo mínimo pretendido em caso da perda do vínculo empregatício e se necessário, atribuindo correto valor à causa. Marco o prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005470-1 - ELISABETH DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO Decisão:Designo o dia 21/01/08 às 12:00 hs p/realizar a APC.Cit. (fls. 32 e 36) e Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002065-0 - JOHÃO PEDRO RABAÇA VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO CARLOS VARGAS DE LIMA sentença \r\n\r\nProc. 2007.211.004376-6 - THAÍS ARAÚJO BROCHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) MANOEL HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Segundo entendimento jurisprudencial majoritário é inviável a tramitação desta execução pelo rito atribuído pelo art. 733 do C.P.C.Emende-se a inicial. Marco o prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.004594-5 - AMANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ORACI SAMPAIO Despacho:V. a planilha de débito.Justifique como calculou o valor da causa. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.003427-3 - RAIMUNDA LEONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JOANA DOS SANTOS DE JESUS Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP (fl.21) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005236-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X LUAN RIBEIRO MACHADO), Assistente: SELMA MARTINS RIBEIRO) Decisão:Concedo JG.Aduza-se pedido para a hipótese de o autor vir a trabalhar sem vínculo empregatício. \r\n\r\nId: 387727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.166488-9 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) DROGARIA E PERFUMARIA ILQ LTDA (TOPFARMA) E OUTRO, Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058829-8 - ROBSON CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072649-1 - IVAN MENDONÇA LYRA JUNIRO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077280-4 - ELAINE DA SILVA BRAGA HENRIQUES X LOJA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171499-0 - AMARELINHO DE RICARDO BAR LANCHETE LTDA - ME X VIVO - S.A Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de fls. 37, retornando negativo o AR, bem como os artigos 39, do CPC e 19, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nId: 387728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Ribeiro Correa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.151043-2 - MARIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X JONAS HENRIQUE SANTOS FRANCISCO Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191060-0 - JOHNSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X WANDERLEI FERREIRA Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168762-6 - NORBERTO DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) ANDRÉIA RODRIGUES DA COSTA Sentença:Vistos etc. homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO (art. 267, VIII, do CPC) P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142284-0 (70242002) - JOSE VELASCO DE OLIVEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142310-7 (64792002) - ELISABETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Despacho:Sendo a sentença de fls. 202 apenas instrumental, não fazendo coisa julgada material, defiro fls. 205. I-se a executada para pagamento do valor residual, acrescido da multa de 10%, em quarenta e oito horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.142578-5 (68612002) - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X POLIMPORT. COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.143267-4 (60502002) - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). P.R.I. I-se a pare autora para recebimento de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Certificado o trânsito, permanecendo silente a parte autora ou expedido o mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.144632-6 (57872002) - LUCINEA DA SILVA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165218-6 - LEANDRO MÁRCIO SOUZA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Dê-se baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151076-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017586-1 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:1 - Fls. 96: Indefiro, uma vez que a multa do artigo 475-J não se aplica à execução de astreintes. 2 - E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174147-3 - CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191421-5 - ELISABETE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Ante a declaração de hipossuficiência firmada pela autora às fls. 38, defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra-razões; 4 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195780-9 - ELISABETE MUNIZ GUERRA WANDERLEY X EDITORA GLOBO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.201019-0 - GUACIRA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:Fls. 68/69: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160746-1 - EDVALDO GONÇALVES CORREIA X BRADESCO SEGUROS AUTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1 - I-se a parte ré para que cumpra o acordo por ela firmado, em 72 horas, sob pena de incidência 30% sobre o valor acordado e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171286-4 - VIVIAN APARECIDA GENOVEZ X EDITORA GLOBO (REVISTA MANE CLAIRE) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistêncoa da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do CPC). P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.142287-5 (72462002) - ANDREIA DAMASCENO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. E-se certidão de dívida para o F.E.T.J., oficiando-se ao S.O.F. \r\n\r\nProc. 2002.800.143473-7 (66342002) - TATIANA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) UNAMAR CLUBE Despacho:1 - Fls. 83: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC; 2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.146935-3 - ERICO PAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) CONSORCIO NACIONAL S. IGNES Despacho:Indefiro a remessa ao Contador. Formule o próprio exeqüente, no prazo de dez dias, a planilha que entende correta. \r\n\r\nProc. 2005.800.130194-0 - CRISTIANO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890) Decisão:1- Revogo os despachos de fls. 97 e 98; 2- O valor correto da execução é de R$ 14.545,92, uma vez que a multa do artigo 475-J do CPC não incide sobre as astreintes. 3- Fls. 72: E-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 4- Com a quitação, ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138571-0 - WELINGTON PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138455-0 - DARCI DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:1) Fls. 137: Anote-se onde couber os nomes indicados para recebimento de publicações; Fls. 141: 2) E-se mandado de pagamento;3) Venha em 72h. a complementação R$ 416,99, pena bloqueio on line, e, no mesmo prazo, diga o réu sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.177091-6 - SILVESTRE DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.187217-8 - SÉRGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Levanto a penhora de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.188624-4 - LEIMAR MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191333-8 - LUANA FELIPE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021504E), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:fls 55 e seguintes - nada a prover. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.197747-0 - ANDREA GOMES ABBAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Matenho a decisão defls. 74 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198410-2 - NILTON LUDOLF BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.206194-9 - LAECIO ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060) Despacho:Fls. 67: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207152-9 - CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Fls. 68: Indefiro, uma vez que não há título a ser executado.2 - Fls. 73: Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015791-5 - DJANIRA DA CONCEIÇÃO MELLO AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955) Decisão:Defiro J.G;Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027538-9 - NAID MISSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nada a prover. Certifique-se ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.172169-1 - ALINE DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156193-8 - JORGE ALBERTO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.161681-2 - DORINALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 70: à parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 387729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006564-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X THYAGO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que do teor de fls. 125/127 exsurge uma possibilidade de composição, designo o dia 15/01/2008 às 13h15min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003068-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA DOS SANTOS Sentença: Homologo a transação de fls. 37/38, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Oficie-se para baixa em eventual restirição. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006033-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NILSON BRANDAO CORREIA Decisão:1) Defiro a conversão na forma do art 5º do Dec- Lei 911/69. Anote-se no distribuidor;2) Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias. Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007943-6 - ARMANDO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu, a fim de que traga as custas para intimação das testemunhas arroladas as fls 75 para AIJ já designada:AOJA - 0714-6, R$ 24.48 +10% Caarj - 0201-4, R$ 2,44 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 1,22 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 1,22.A tempo, informe o endereço completo e de forma clara das referidas tstemunhas, especificando bairro, e CEP( se possível ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000174-4 (6419) - DOMINGOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES COGO FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES L. MARTINS (RJ-053403) Intimem-se as partes da perícia redesignada para o diqa 27/02/2008 as 15:30 no consultório do D. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.206.000005-0 (9936) - DELMA RAMOS BISSOLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), YASUDA SEGUROS S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Decisão:Indefiro a execução, ante a fase atual de cumprimento do aresto. Observe o autor as normas insertas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.206.001601-3 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao patrono do autor, a fim de que se manifeste a respeiro de Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 319/320: testemunha Jurema Cardoso da Rocha não intimada. \r\n\r\nProc. 2002.206.006890-6 - CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Junte-se o laudo e dê-se vista as partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.004218-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X IRMAO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122 \r\n\r\nProc. 2007.206.000992-6 - ALDELINO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.001604-9 - NANCI JOSE DE LOURDES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA (RJ-026392), Dr(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI (RJ-041024), Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X JOAO ALBERTO NUNES À requerente sobre fls.192/197. \r\n\r\nProc. 2002.206.004898-1 - LUCIANE SILVA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE ALVES DOS SANTOS 1)AO INVENTARIANTE PARA QUE ASSINE O TERMO; 2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO, SUAS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.206.003391-1 - MARIA ALZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MANUEL FERNANDO DIAS PEREIRA 1)RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES AO OFICIO REQUERIDO: APCJ: 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ; CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 0,17 ; CAMPO35 56730124-3 R$ 0,17 // 2) RETIFIQUE-SE O ALVARA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.206.008436-5 - ELIANE FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TEREZINHA FREITAS DE OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004372-7 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). MICHELLE SALOIO SILVA (RS-059400)) X R.S.I. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 104/105 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002936-3 - ZAIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fl. 210 - Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção.(preparo incorrento quanto ao porte de remessa e retorno, haja vista terem os autos mais de 200 folhas, restando recolher R$ 8,74) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002796-5 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Decisão:Considerando o teor do aresto de fls. 81/85, remetam-se os autos ao juízo da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu, a fim que tragas as custas para que a autora preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJA - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003695-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DECIO PEREIRA DOS SANTOS CRUZ Decisão:Defiro pelo prazo de dez dias. Decorrido o decêndio sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001888-5 - WALDYR VIEIRA SANTOS FILHO, NAIR TEODORO DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CLEOMAR DOS SANTOS MUNIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.005906-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JULIA AGUIAR BITTENCOURT AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA ( O TERMO DE ENTREGA REFERIDO AS FLS. 36 NÃO FOI ACUSADO POR ESTA SERVENTIA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005893-7 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.002885-8 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X ESPOLIO DE BEREL BONGOMOLET) FLS.249 - ATENDA-SE. DÊ-SE VISTA À FAZENDA \r\n\r\nId: 387662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002282-7 - JANETE MARIA FREIRE DE SOUZA X ILSON DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente em 05 dias a respeito do sesarquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004442-2 - CLEICIMAR XAVIER MENESES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X DEMETRIOS ALVES FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio inventariante o (a) requerente, independente de termo.2- Junte comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.3- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais.4- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público.6- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.7- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ.8- Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006591-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SIDNEY JESUS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.003500-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NEUZA ROSA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes a diligência requerida no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.007454-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JULIO CEZAR MELO BESERRA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007553-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.206.007490-4 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:...Defiro o prazo de 15 dias para localização do endereço da testemunha. Após devolva-se conforme despacho de fl. 63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006570-8 - ELZA GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.60. Indefiro, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.206.003803-3 - NILVA JOSE DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... nexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Determino que a parte ré promova em 15 dias a juntada dos extratos de conta-poupança vinculada a conta corrente do autor referente ao período descrito na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.206.008679-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NADIA RODRIGUES MALAFAIA E OUTRO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001920-8 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Da análise da sentença de fls. 149/153, verifica-se que a publicação de fls. 155 está equivocada, já que não reflete os termos da sentença. Publique-se com os termos corretos da sentença. Deixo de receber o recurso de fls. 157/165 já que a sentença julgou extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC em relação ao apelante. \r\n\r\nProc. 2007.206.001920-8 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença: \"... Pelo exposto, em relação ao segundo réu, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC e em relação ao primeiro réu, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$ 2.000,00 nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.002948-8 - SOLANGE DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Em cumprimento a O.S. 01/03: Às partes sobre o laudo pericial de fls. 113/124 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.005713-1 - SIRLEI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca do depósito de fl.27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.000278-4 - SEMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.206.003737-7 - SIMIAO ATALLAH (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439)) X IRACEMA VIEIRA DE OLIVEIRA EDDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Considerando a certidão de fls.151, anote-se o nome do advogado signatário de fls. 142 e 144. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000857-2 - CLAUDETE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.206.002490-5 - FABIANA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERSB - COOPERATIVA SAO BENEDITO DE MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Fls.371. Indefiro por falta de amparo legal, o patrimônio do Presidente da Cooperativa não se confunde com o patrimônio da executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.206.009756-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCIO LOPES REED CERTIFICO que o pedido é o valor do principal R$ 179.535,93 mais 20% dos honorários advocatícios R$ 35.907,18 Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido R$ 4.308,86, sendo assim resta uma diferença na taxa judiciária de R$ 718,15. RJ, 06/12/2007 CERTIFICO que em cumprimento a O. S. 01/2003 - Ao Exeqüente para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 718,15, conforme certidão supra. RJ, 06/12/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001475-2 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X RICARDO OST CREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOS 1º e 3º RÉUS(Ricardo Ost Cremer e Bruno Vaz de Melo)PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, E CASO TENHAM INTERESSE REQUEIRAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005568-5 - JOAS BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno por fim a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2005.206.003286-4 - CLARA FAIMAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SERGIO VIAPIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797), Dr(a). FABIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes - Perícia designada para o dia 07/01/2008, às 13:30 horas, mo Fórum da Capital do Rio de Janeiro - Av. Erasmo Braga, 115. Lamina I, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.206.002095-8 - IRAILDO NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001562-8 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DO PERITO ÀS FLS.57/58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002793-0 - ILZAIR SALDANHA FERRAZ X RENILDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894), Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.003465-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DA SILVA ME E OUTRO Ao interessado (autor)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004139-1 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Decisão:...Defiro a produção de provas testemunhal, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO...Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Oficie-se como requerido pelo réu. Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR da pessoa jurídica me 10 dias. Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência do evento danoso, conduta culposa do condutor do veículo, se o veículo envolvido era de propriedade da parte ré e/ou se o condutor era seu preposto, nexo causal e a ocorrência de dano e sua extensão. A AIJ será oportunamente designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001613-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MILENA MACHADO DE MOURA Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002648-1 - BANCO FIANASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005213-3 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.004330-6 - EDIMAR HARRIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X NESTLE PRODUTO ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.001859-4 - SUELI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.002362-0 - LUCAS FELIPE GADELHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ROBERTO REIS ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.114/116. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.206.003615-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES E OUTRO) Certifico que em cumprimento a OS 01/03, levando-se em conta a manifestação da D.P. de fl.224 vº: Aos interessados acerca da manifestação do Parquet de fl.223vº. \r\n\r\nId: 387663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007779-6 - ADRIANO DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X KATHERINE ROSA DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a AIJ designada às fls. 44.Intimem-se, a ré para atender o que requer o Ministério Público às fls. 45vº, e as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.003628-0 - IGOR OLIVEIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GONCALVES JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a AIJ designada às fls. 31.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006727-6 - NORIVAL PAULINO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X ANA JULIA OLIVEIRA DE ASSIS) À parte autora sobre contestação de fls 24/39. \r\n\r\nId: 387671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.206.002379-8 - MP X MARCELO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:FLS. 464. DIGA A DEFESA . I. \r\n\r\nId: 387664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:J. Em face dos fatos noticiados e a ausência de autorização do réu para o exame hematológico, prepondera o Princípio de que ninguém pode fazer prova contra si mesmo e principalmente o Princípio da Integridade do Corpo. Sabendo que o perito tenha atuado na boa fé ao buscar a maior eficácia de seu laudo, esta finalidade não pode se sobrepor ao direito individual, devendo antes ter sido esclarecido ao réu esses fatos. Fixadas essas premissas, determino a inutilização do material colhido, oficiando-se ao Plínio Bacelar. O exame no dia 21/12/2007 será clínico e qualquer exame de tomografia ou outros deve ter autorização do curador e do advogado do réu. Este poderá conversar com os médicos do réu para se informar a necessidade. O perito e o assistente não poderão fazer nos autos alusão ao exame de sangue. Requisitem-se os autos. Intimem-se o médico, Dr. Ricardo Juliboni para apresentar o prontuário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.021246-1 - Inventariante: PEDRO RENÉ SANTOS X DOROTHY EDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Certifique-se fls. 34. A avaliacao (fls. 31) e pelo pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 2005.014.030175-5 - Inventariante: J.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) M.R.A. E OUTRO, Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Despacho:Diga o inventariante sobre a desistência do acordo (fls 171) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.028644-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Ao exequente. No silêncio, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.014.012057-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Ao réu para recolher as custas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.007240-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCUS VINICIUS NUNES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.011970-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.012431-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANASTACIO DE SOUZA PINTO Decisão:Suspendo o feito por 60dias, como requerido. Após, se nada requerido, intime-se pessoalmente sob pena de extinção, prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.014.031205-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X D M E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004428-4 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X JOEL F. SANTOS Decisão:Suspendo. Fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.014.021999-2 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X IMNE(INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Acolho a desistência de fls. 416. Ao perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.014.024870-4 - ALTAIR AFRANIO MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X MARCIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Digam as partes se desejam outras provas em face do laudo, justificando. A parte autora para dizer se insiste na prova oral de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.014.004034-2 - PAULO CESAR BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SEGURADORA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.012724-1 - NAILDES FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) diga o exequente se há saldo residual \r\n\r\nProc. 2007.014.001083-2 - HOTEL CANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X DUVANETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAl, nos autos da ação de cobrança proposta por HOTEL CANAAN LTDA, qualificada nos autos, em face de DUVANÊTO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., condenando-a ao pagamento de R$ 4.458,50, com juros e correção monetária das datas respectivas de folhas 19 e 20.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006946-2 - HOFER GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Decisão:recebo a emenda de fls. 25. Regularize no distribuidor. Cite-se. Venha a procuração do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.014.007002-6 - ESPOLIO DE JOSE NATALICIO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.014.009136-4 - CLAUDIA LUCIA GRANATO POPPE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Apresente o réu os extratos em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.012746-2 - CONDOMINIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X RICARDO DA CUNHA MANHAES Decisão:Cite-se no novo endereço, fls. 35. Designo o dia 22/01/2008, às 11.30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.015546-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X JORGE REID CABRAL), MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA CABRAL Decisão:Designo o dia 09/01/08, às 12.00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Indefiro JG em face da capacidade econômica do autor. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.001255-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SERGIO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461) Ao exeqüente para fornecer copia de fls. 32/35 para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000168-5 - LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Despachei no apenso igual.Não há revelia em face da resposta nos autos conexos, antes da juntada do mandado nestes autos.Esclareça como produzirá a prova do dano material, oral ou pericial, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide.Digam se desejam a audiência do art. 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.007862-1 - IRINEU FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar por ter a cobrança de assinatura base contratual. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015561-5 - WATAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG provisória. Apresente a prova da remuneração e o I.R. para analisar a JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032009-5 - LUCIMERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309)) X TELEMAR NORTE LESTE - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de acolher a pretensão de exclusão de restrição de crédito, fato já cumprido a fls. 79. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito em relação as linhas telefônicas citadas a fls. 29/32 e ainda para reconhecer a inexistência do débito superior a R$ 55,00, no que tange as faturas de fevereiro a julho de 2003 do telefone nº. (22) 2732-3777. Este valor, se a sentença for mantida, será abatido do montante fixado por danos morais.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.000564-0 - ERENILDA ERINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre depósito de fls.121 \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.002517-8 - MARIA AUXILIADORA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X PETRELEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015458-1 - SILVANA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de... , defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibili \r\n\r\nProc. 2007.014.017447-6 - PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Decisão:Em face do descumprimento contratualo reconhecido na sentença do processo nº 2006.014.010061-2, defiro a liminar requerida, para ser cumprida em 05 dias, sob pena de multa diária de cem reais, limitada a 60 salários mínimos. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 22/01/2008, as 12 hs. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2006.014.013470-1 - ELIZABETE MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X SERASA), SPC (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defiro fls. 108. A exequente para dizer se irá executar os honorários. Int. os réus para o pagamento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXCLUSAO DE LANÇAMENTO RESTRITIVO DE CREDITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.014503-0 - VENICIO PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Saneador as fls. 282. Homologo os honorários do perito. Ao réu para depositar nos termos do Saneador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001912-9 - R.B. GONCALVES ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X C.S. FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA Despacho:Ao réu exequente para executar o julgado. No silêncio, int. o autor para pagar as custas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.008327-0 - ESPÓLIO DE HAROLDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X HOMERO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Ao réu para ciência da r. sentença de fls. 78:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015123-1 - MARIA ALCINEA MONTEIRO MANHAES, OZIEL GOMES MANHAES X AMARO CARVALHO FILHO, NELIO PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Decisão:\"...As partes controvertem sobre os marcos divisórios existentes entre os imóveis, alegando os autores que em algumas partes não existem marcos, levando a confusão entre os imóveis.Defiro prova oral. Designo o dia 06/05/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Defiro ainda a produção de prova pericial topográfica como requerido pelos autores. Nomeio como perito o Dr. Ivan Morgado, telefone 2723-3602. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelos autores. Devendo o cartório informar ao perito que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.387.016371-9 (7147) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE LAURO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Recolham as custas so contador. (custas pelo réu). Após ao contador. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.023063-5 - LUDMILA MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA), KARINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)), JOSE LUIZ DA SILVA), ROSANGELA HELENA FERNANDES DA SILVA, Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Despacho:Digam sobre a certidão do OJA, fls. 57 e conclusos para decisão nos embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.014.003687-9 - NAGIB RONALDO CORTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X RITA DE CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA MARQUES VIEIRA (RJ-142272E) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.014.015680-2 - EDALMO NUNES DE SOUZA X Interessado: RAINBOW ROLDINGS DO BRASIL Despacho:Intime-se o requerente do protesto para se manifestar. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.003842-6 - MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X AMIR HAUAJI CHACUR Despacho:Ao exequente. No silêncio o processo será extinto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.002381-5 (7611) - DELZO MARQUEZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X PAULO ROBERTO COSTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423) Despacho:Certifique-se se houve a segunda praça, digo leilão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.017389-3 - EDINOEL APARECIDO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARIA HELENA SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho:Sentença a fls. 44, mantida pelo TJRJ. Aguarde-se a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.006024-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RCV AREAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.016091-0 - TIAGO REGO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X ROBSON SIQUEIRA Decisão:Recolha-se. Após: 1 - Cite-se em execução. 2 - Arbitro os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.020136-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ELI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Ao agravado. Exp. mandado de penhora e avaliação. Ao OJA de plantão em face do decurso de tempo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015190-3 - JOSE MECIBA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Ao exequente se há valor residual. Defiro o desbloqueio. Diga o executado se esta já ocorreu. \r\n\r\nProc. 2005.014.016036-9 - UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.014.027931-2 - MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.014.029200-6 - LEONARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao executado fls 121 em diante. \r\n\r\nProc. 2007.014.000012-7 - ADAILTON DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre honorários periciais de fls.66 \r\n\r\nProc. 2007.014.016044-1 - KENIO SALVADOR DA SILVA BORGES, DANIELLE BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X PANDURATA ALIMENTOS LTDA. (BISCOITOS BAUDUCCO) Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 12.00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.014.015981-5 - ALINE MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X CHICRI CALÇADOS Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 11.30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se.Defigo JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c exclusão do nome no cadastro de inadimplentes e pedido de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.014.023098-7 - M CESARIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIBANCO S A - UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e declaratoria de extinção de relação juridica de direito material \r\n\r\nProc. 2006.014.009429-6 - BRUNO CESAR DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.027312-7 - GELSA VALERIA PENHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016041-2 - FRANCISCO JOSE TAVARES LICIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a decisão do RESP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.015367-9 - IVAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. Defiro JG provisória. Apresente o IR e a prova de remuneração sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005926-1 (6975) - SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO L. RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001134), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Ao impugnado (fls. 456). Defiro o levantamento do valor incontroverso. Exp. o necessário imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.014.000878-8 - MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENIO HERMAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.019053-0 - LUZIA SENA PINHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.014.024804-2 - MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO), JOSE RICARDO MENDES DE SOUZA), CARLINA RIBEIRO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), LELION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Às partes s para que estabeleçam com clareza seus quesitos técnicos, a fim de que uma proposta condizente de honorários periciais possa ser apresentada, cf, requerido na manifestação pericial de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2007.014.013818-6 - BELINE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X TIM CELULAR S/A), CASA & VIDEO CAMPOS LTDA Despacho:Declaro a suspeição por parantesco do patrono do 2º réu. Ao juiz tabelar. Audiência do art. 277, do CPC já realizada (fls 39). \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.002126-8 - CARLOS FREDERICO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC/PLUS (NACIONAL) Despacho:O réu citado foi o SPC Nacional. Indique o endereço do SPC-Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021039-7 - CLEDIA RIANE LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Ao réu para que recolha as custas remanescentes abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 36,72Distribuição (0723-7): R$ 3,49A.E.V.C. (0702-1): R$ 110,21Subtotal: R$ 150,42CAARJ 10% (0201-4): R$ 15,04Distribuição (6174-33430-7): R$ 17,45Acrésc. de 20% L.3217/99 (3403-14129-8): R$ 3,49 Taxa Judiciária (0101-6): R$ 143,26FUNPERJ (5002.25.174-9): R$ 8,39FUNDPERJ (5673.00124-3): R$ 8,39 Total: R$ 346,44 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.028041-7 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Despacho:Ao executado a respeito do cálculo do contador, antes exp. o mandado de penhora. Defiro o levantamento por ora do valor de fls. 166. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000344-6 (7010) - Inventariante: ADENILDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141), Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X MARIA VIVALDINA Despacho:Oficie-se fls. 322. defiro fls. 322. Defiro prioridade (fls. 307). (fls. 275 e ss) Aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.014.006272-9 (7306) - Inventariante: CARLOS EDUARDO MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ANTONIO CARLOS DE ABREU Despacho:Despachei no incidente da remoção. Defiro fls. 126/127. Ao herdeiro Antônio sobree fls. 126/142. \r\n\r\nProc. 2004.014.014823-9 - Inventariante: ENIR FRANCISCA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ENNIA GONÇALVES DA SILVA Ao inventariante para fornecer cõpia de fls. 02/03 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.014.027607-4 - Inventariante: JOSE JOAQUIM DE SALLES X MARIA JOAQUINA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.014.016387-9 - Inventariante: DANTE PINTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X LEDA MANHAES PINTO LUCAS Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016498-7 - Inventariante: C.M.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X E.M.L.A. Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.027210-0 - ROSANGELA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e ao arquivo. Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.014.016790-3 - FLAVIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X HUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO Despacho:Venha o I.R. para analisar a JG. Notifique-se a autoridade coatora. Com a resposta, a liminar será analisada. Cite-se - UENF. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027152-0 - BALBINO E CHARLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Ao exequente sobre fls. 216. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.016797-6 - BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Cite-se. Proponha ação principal. O requerido notificou a requerente a fls. 31 a respeito da resolução do contrato, citando inúmeros fatos contratuais. A relação comercial exige atuação em conjunto entre a concessionária e a indústria para o sucesso do empreendimento. Indica o documento de fls. 31 a impossibilidade de atuação em conjunto. Analisando a narrativa da inicial, de um relacionamento de fato do requerente de mais de 40 anos, além do fato do requerente ostentar a marca do réu na região, fato notório no meio comercial e rural na busca de consenso e de equilíbrio do mercado, deve-se preservar o acordo comercial, conferindo ao requerente a possibilidade de indicar quais mecanismos apresentará para atingir o sucesso buscado pelo réu, o qual não pode de forma unilateral inobservar o dever de colaboração derivada da boa fé objetiva e de função social do contrato do art. 421, do Código Civil. Por outro lado, o requerido deve demonstrar quais são os efetivo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.004179-7 (7032) - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LUIZ MANOEL GAUDARD LOPES Penhora sem sucesso. Indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.014.007135-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ANDRE LUIS LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.000584-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X ARTHUR RENATO PECLY PAULA Despacho:Suspendo fls. 72.. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.014.009073-0 - CARLOS ROBERTO DUMAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.009900-9 - COMFERRO - CAMPOS COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CONDOMINIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:Defiro fls. 102. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.020561-4 - JOSIAS FIÚZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Decisão:1- Fl. 72 desentranhe-se, não pertence a estes autos. Junte-se ao proc. nº 2005.014.020560-22.- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.021808-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X BESER COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), Fiador: BERUTH DA SILVA BARRETO), Fiador: RENATA RIBEIRO BARRETO), Fiador: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO Despacho:Homologo os honorários do perito. Int. para pagamento o réu em face da decisão do saneador (precluso), fls. 83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002257-1 - EDILMA PEREIRA MACHADO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: PROCURADOR DO ESTADO - 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.011790-9 - ACEL AÇUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aguarde-se a A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.014.015622-8 - IGREJA BATISTA NACIONAL EM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)), FRANCISCO ELIFAS MANHÃES DOS SANTOS E SUA ESPOSA NILDA JABER MANHÃES DOS SANTOS Ao autor para fornecer copia de fls. 02/05 e 31 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.004477-5 - ALTAIDES CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Ao réu sobre fls. 120 e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Multa \r\n\r\nProc. 2005.014.022903-5 - VICTOR BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) a ré sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015880-8 - LUCIANO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.014.015378-3 - RG TEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Regularize o pólo passivo para Município,. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003260-6 - SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: PROCURADOR DO ESTADO - 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória, com Antecipação de Tutela e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2003.014.001513-4 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fls. 638. Ao exequente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.014.006272-9A - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X Inventariante: CARLOS EDUARDO MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Ao inventariante. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.017979-0 - EZION GEBER CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030042-8 - FIDALCON CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758) Despacho:Relatado o processo, certifico a existência de documentos novos. 2- Ao autor sobre as suas juntadas e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), JOSALVO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao autor e ao réu para que ofereçam cada um uma cópia de fls. 02/09, de fls. 80/95 e de fls. 98/104, a fim de instruir C. Precatória para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006007-9 - JUSCIRLANDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X MARCOS VEICULOS Despacho:Nomeio a autora depositária pela ausência de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.014.012450-3 - FERNANDA MOREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BELISSIMA VEICULOS LTDA Sentença:DISPOSITIVO.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu por danos morais de R$ 15.728,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de danos materiais de R$ 15.728,00, com juros e correção do dia 06/03/2007, fls. 11.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.001401-0 - UALLACE SALVADOR PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X UNICAR/UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao réu para que recolha custas remanescentes, na proporção de 50%, uma vez que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, conforme valores a seguir: - AEVC: R$ 150,45 - 50% =R$ 75,22- Oficial de Justiça: R$ 12,24 - 50%= R$ 6,12- Atos dos Distribuidores Proc. Jud.: R$ 3,49 - 50%= R$ 1,74- Subtotal: R$ 166,18 - 50% = R$ 83,09- Caarj: R$ 16,61 - 50% = R$ 8,30- Atos dos Distribuidores: R$ 17,45 - 50% = R$ 8,72- Acréscimo 20% Lei 3217/99: R$ 3,49 - 50% = R$ 1,74- Taxa judiciária: R$ 60,00 - 50% = R$ 30,00- Funperj: R$ 9,18 - 50% = R$ 4,59- Fundperj: R$ 9,18 -50% = R$ 4,59 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025550-2 - JOSE AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X GRANDE GENERAL DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.013684-5 - ROBERTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.014.005772-0 (6819) - LUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X BANCO REAL (BANCO ABM AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748) Despacho:Int. o réu sobre o valor residual de fls. 105/107. defiro levantamento do valor de fls. 99. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008250-6 - HAROLDO LEMOS LIRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BIL CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 48, com custas remanescentes a serem recolhidas pelo réu: R$ 150,45 (AEVC); R$ 61,20 (OJA); R$ 3,49 (distrib. proc. jud); R$ 215,14 (subtotal);R$ 21,51 (Caarj 10%); R$ 17,45 (atos dos distribuidores); R$ 3,49 (acréscimo 20% Lei 3217); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 11,62 (Funperj) e R$ 11,62 (Fundperj). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.024206-4 - RODRIGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Aguarde-se a juntada de guia. Digam se houve recurso ao STJ e STF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.011684-0 - LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Despachei no apenso igual.Não há revelia em face da resposta nos autos conexos, antes da juntada do mandado nestes autos.Esclareça como produzirá a prova do dano material, oral ou pericial, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide.Digam se desejam a audiência do art. 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.029632-9 - EUDES BERNARDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)), RETA ENGENHARIA S/A Despacho:Certifique-se fls. 111. digam se há outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. No silêncio, o processo será julgado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018924-2 - JUSILEIDE ROFINO FRAZAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga se há valor residual. No silêncio, o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2005.014.017326-1 - ELENILDA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c lucro cessante e dano emergente \r\n\r\nProc. 2005.014.016703-0 - CARMOZILA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao réu para que recolha custas remanescentes, na proporção de 50%, conforme conta de custas de fls. 83, com os seguintes valores integrais:Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24Distribuição (conta 0723-7): R$ 3,49 A E.V.C. : R$ 150,45Subtotal: R$ 166,18CAARJ 10%: R$ 16,61Distribuição (conta 6174-33430-7): R$ 17,45Acréscimo 20% Lei 3217/99: R$ 3,49Taxa Judiciária: R$ 53,88Funperj: R$ 9,18Fundperj: R$ 9,18 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029926-8 - S.F. CABRAL COMERCIAL VAREJISTA DE RODAS DE VEICULOS AUTOMOTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao réu sobre fls.62 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.019708-3 - CELINA BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447) Despacho:Ao réu para cumprir os despachos, apresentados os extratos, sob pena de inversão do ônus da prova pela hipossuficiência fática. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.016320-0 - JOCIMAR DUARTE AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X ESPOLIO DE ARISTOTELES BATISTA RANGEL) Decisão:Defiro JG.1. - Cite(m)-se, por Oficial de Justiça a pessoa em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.2. - Cite(m)-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e não sabido, bem como eventuais interessados. Observe o cartório os requisitos do art. 232 do CPC.3. - Intimem-se, via postal, as Fazendas Públicas, Federal, Estadual e Municipal, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 387731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de compra e venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018627-9 - NICOLE NICOLAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X ROSANE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Decisão: Fls. 203 - Anote-se onde couber. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 24 /01 /2008 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013401-4 - ROGERIO ANDRE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 22/01/2008, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005987-1 (6889/02) - ESPOLIO DE JOAO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOXIAL - BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Especifiquem-se as provas. Designo o dia 29 / 01 /2008 , às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012725-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X MANOEL DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro a justiça gratuita provisória.Designo o dia 29/01/2008, às 16h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.011604-0 - DEMERVAL ALBERNAZ CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009431-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HELIO DELPHIN MACHADO Decisão:Designo o dia 31/01/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010239-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JANUARIO PINTO Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026903-3 - WILSON AREAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X SIDINES BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 23 /01 /2008 , às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002254-9 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para fornecer seu atual endereço para que seja intimada da audiência, bem como, informar as testemunhas Guilherme Freire e Wesley Moreira, que se comprometeram a comparecerem independente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021599-1 - VANIA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 29 /01 /2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001487-2 - ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Designo o dia 31 / 01/ 2008 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.013353-2 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X NEDILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 22 / 01 /2008, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.014.015670-0 - EDMILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008864-8 - ANDRE TAVARES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 11/02/2008, às 14 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.002281-5 - WEVERSON CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 14 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003193-6 - ESPÓLIO DE ESMELINO DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 23/ 01/ 2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulatória, de Cobrança C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.014613-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 24/01/2008 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.009051-5 - ROBERTO MUNIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 22/01/2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 387733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002537-9 - SIDELMA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X Falecido: ANDRE AUGUSTO DE LIMA Fica intimada a autora para regularizar sua representação judicial já que não possui poderes para desistir da presente ação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010606-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular apenas a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0244/04 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, na qual a pena eventualmente aplicada esteja acompanhada de motivação completa para a hipótese de ser superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013883-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) Assim sendo JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apenas para anular a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 114/2001 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de reabrir a instrução e, se constatar a efetiva ocorrência de prática abusiva, aplicar a pena que entender conveniente, desde que com motivação completa para a hipótese de ser superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013885-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) Assim sendo JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apenas para anular a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 115/2001 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de reabrir a instrução e, se constatar a efetiva ocorrência de prática abusiva, aplicar a pena que entender conveniente, desde que com motivação completa para a hipótese de ser superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001053-4 - GENILTON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), TERRAUTO VEÍCULOS, Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação anulatória (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.012508-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA TALON HESPANHOL Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do OJA que consta da fl. 23, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.013879-4 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X L. J. TAVARES PADARIA E CONFEITARIA E OUTROS Decisão:Ao autor para cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.014.015479-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NORMA SUELI RIBEIRO DA SILVA LINHARES Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006817-2 - FABIO BARRETO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Intimação dos autores para se manifestarem em réplica à contestação de fls. 40/56 e sobre documentos de fls. 82/84, juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.006898-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO REAL (ABN AMRO BANK) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fl. 34/65 \r\n\r\nProc. 2007.014.006942-5 - JORGE DELANI BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica intimada a parte autora para manifestar-se em réplica à contestação de fls. 22/57. \r\n\r\nProc. 2007.014.006950-4 - JAYME MOTTA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 16/60. \r\n\r\nProc. 2007.014.006996-6 - ESPOLIO DE MARIA YVONE ROZARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls.31/46. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005711-3 - DENILCE CAROLINA SALES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Fica intimada a autora para msnifestar-se em réplica à contestação de fls. 25/42. \r\n\r\nCominatória, c/c ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2003.014.023439-7 - DEOCLACINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Intimação da parte ré para cumprir o V. Acórdão (portaria 01/2003 do MM. Juiz Titular da 4ª Vara Cível). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.015773-9 - FELIPE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Intimação da parte autora para ciência da r. decisão de fl. 19: \"Oefiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia para depósito. Intime-se para o recolhimento. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014902-9 - SIPROSEP - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 146,88, sendo: R$ 122,40 ref. ao O.J.A.; R$ 12,24 ref. CAARJ; R$ 6,12 ref. FUNPERJ e R$ 6,12 ref. FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015865-1 - MARIA ROSANE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência da r. decisão de fl. 103: \"Deixo de receber a apelação de fls.90/96 porque intempestiva.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016176-7 - FLAVIA RANGEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório.Cite-se. Após, a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.022875-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:\"...Ante o exposto, determino a imediata atualização do valor de R$ 812.677,67, a partir de 20 de dezembro de 2005, e a intimação do autor para que deposite a diferença.Feito o depósito, cumpra-se o mandado de imissão provisória na posse. Antes disso, recolha-se o mesmo.Qualquer outra discussão a respeito de diferenças que possam influenciar o valor da indenização será apreciada por ocasião da sua fixação em definitivo. \" \r\n\r\nProc. 2005.014.022875-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre a planilha de cálculos de atualização que consta das fls. 346/349 e ainda o Município de Campos para proceder ao recolhimento do valor apurado na planilha por meio de depósito judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.011341-4 - INSTITUTO DOM BOSCO SALESIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X L. A. DAMASCENO ME Intimação do patrono da parte autora para regularizar sua representação processual, nos termos da Portaria nº 01/2003 do MM Juiz Titular, e do autor para recolher custas no valor total de R$ 180,53, sendo: R$ 150,45 ref. A.E.V.C., R$ 15,04 ref. CAARJ, R$ 7,52 ref. FUNPERJ e R$ 7,52 ref. FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006333-2 - IRAJA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CARLOS GUSTAVO LEMOS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 22, verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.015652-6 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PROVA ORAL DE CAMPOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 41/46. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.014.012923-3 - HELIO SOARES DOS SANTOS X AGRÍCOLA SANTA OLGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimado o interessado para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.014.025292-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMARO ANTONIO G DOS SANTOS Senteça de fl. 23: \" Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 20, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (...), determinando sua baixa e arquivamento.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.014.000036-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ROCHA (RJ-017867)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre laudo de avaliação de fls. 156/168, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005622-4 - ZELINA LAURINDO DE MORAES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica intimada a autora para manifestar-se em réplica à contestação de fls. 72/87. \r\n\r\nProc. 2007.014.008125-5 - RUBENS VIEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ficam intimadas as partes da r. sentença de fl. 74/76: \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a: a) excluir o nome do autor de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito em 48 horas (no que se refere às inscrições relativas aos débitos mencionados neste processo), sob pena de multa diária de R$ 500,00; b) pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, devidamente atualizada a partir da data desta sentença, nos moldes preconizados pela Corregedoria-Geral da Justiça; c) pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação em dinheiro fixada nesta sentença.Considerando os argumentos contidos nesta peça decisória, que demonstram a verossimilhança das alegações autorais, e o risco de dano irreparável em caso de manutenção do nome do autor no cadastro restritivo de crédito, defiro a antecipação de tutela para fins de que a exclusão referida no item \"a\" do parágrafo anterior se dê imediatamente. (...) \" \r\n\r\nProc. 2007.014.012088-1 - FLAVIO DE ABREU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X LOJA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Fica intimado o autor para manifestar-se em réplica à contestação de fls. 34/41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.014.000558-0 - MARIA VENTURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X USINA QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006154-2 - JONAS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X SALVADOR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Fica intimada a autora para msnifestar-se em réplica à contestação de fls. 39/51. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000088-6 - Inventariante: ANTONIO SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE S. RODRIGUES (RJ-000212)) CELMA GOMES ALVES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X CILENIO MANOEL ALVES Ficam intimados os interessados para se manifestarem sobre ofício reebido do BANCO ITAÚ, juntado em 129. \r\n\r\nProc. 1992.014.000089-4 - Inventariante: CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)), Cessionário: AMARO RIBEIRO DOS SANTOS DIAS, Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X MIGUEL MATEUS DE CARVALHO E OUTRO Fica intimado o cessionário, Sr. Amaro Ribeiro dos Santos Dias, de que a segunda- via do formal já está expedida, aguardando sua instrução com as cópias para retirada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.007544-7 - LOURDES ANGELICA BRANDÃO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Intimação do impetrante para recolher custas complementares no valor total de R$ 16,73, sendo: R$ 13,96 ref. A.P.C.J. (0711-2); R$ 1,39 ref. CAARJ; R$ 0,69 ref. FUNPERJ (6002.25174-9) e R$ 0,69 ref. FUNDPERJ (5673.00124-3). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.014.006638-2 - FRANCISCO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica intimada a parte autora para manifestar-se em réplica à contestação de fls. 19/36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.003056-9 - ROQUELANE LEAO ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X RANGEL E SANT'ANNA AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486) Sentença:Sentença Homologo o acordo de fls. 61/62 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 269, III, do CPC. Cada parte arcará com metade do valor das custas (CPC, art. 26, § 2º), ficando o autor dispensado do pagamento, eis que beneficiário da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de recolhimento das custas devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003614-6 - IRAMAR MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão proferida em fl.46: \"Conforme certidão de fl. 45, a contestação de fls. 32/44 é intempestiva. Por tal razão, desentranhe-se e devolva-se, mediante recibo. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003793-0 - CLEVI ELENA RAPKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas referentes à expedição da carta precatória na quantia de R$ 72,94 no valor de R$ 12,24 = atos dos oficiais de justiça( citação do ERJ), código da receita = 0714-6 + R$ 8,74 , do porte de remessa e retorno, código 0301-2 + DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A..E.V.C , código da receita = 0705-4, quantia de R$ 19,24 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 4,37 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6002.01332-1, na quantia de R$ 17,45 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 3,49 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 3,05 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 3,05. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.014.010915-0 - ARG LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)), IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.), MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.014.021582-2 - GILBERTO PARAVIDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Recebo as apelações de fls. 439/447 e 450/462, nos seus regulares efeitos. Aos apelados.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006553-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Diga o autor sobre a alegação de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.014.012966-5 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AGETUR - AGENOR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 63, verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.014.032539-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA COSTA FILHO, Inventariante: JACIRA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS/RJ( PREFEITURA MUNICIPAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.004507-0 - CARLOS GRIMALDI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X OSVALDO COSTA CARDOSO DE MELO Initmação do autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 27/59. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.014.000912-7 (9890/00) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X G. S. CARVALHAES ME Intimação da requerente para recolher custas complementares no valor total de R$ 12,55, sendo: R$ 10,47 ref. A.P.C.J. (0711-2); R$ 1,04 ref. CAARJ; R$ 0,52 ref. FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,52 ref. FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nRestituição de Indébito, E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO SINDICAL \r\n\r\nProc. 2004.014.011794-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Defiro o pedido de fls. 257 (concessão do prazo de 30 dias). \r\n\r\nId: 387735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.014.005467-6 - INDUSTRIAS FRANCISCO POZZANI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CALDO GILIOLI (SP-046384)) X G. M. A. N. NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) Intimem-se as partes para ciência dos seguintes atos: 1) Audiência designada para o dia 12/12/2007, às 14 horas, a se realizar na Primeira Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, situada no Largo de São Bento, s/nº, Centro, Jundiaí/SP, telefone: (011) 4586-8111, ramal 210, para oitiva da testemunha Fernando Roberto Vilares de Oliveira; 2) Audiência marcada para o dia 11/12/2007, às 14 horas, a se realizar na Primeira Vara Cível e Comercial da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem endereço informado nos autos, para oitiva da testemunha Elyséa Sartório da Cruz. \r\n\r\nId: 387743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "387744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n1982.014.000196-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1999.014.001177-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.014.026584-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.014.026725-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA - RJ099529 \r\n\r\n1990.014.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1994.014.000307-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nREJANE RIBEIRO DE SOUZA - RJ065163 \r\n\r\n1993.014.000399-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1999.014.002192-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA - RJ045015 \r\n\r\n1995.014.000360-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1996.014.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n1999.014.001465-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELGEN CORRÊA PEÇANHA - RJ076857 \r\n\r\n1997.014.001558-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n1998.014.001559-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1998.014.001618-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1999.014.002328-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1999.014.001666-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2000.014.002375-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2000.014.003057-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARILENA DOS SANTOS COSTA LEANDRO - RJ160884E \r\n\r\n2002.014.006009-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA HELENA DA SILVA VIANA - RJ071916 \r\n\r\n2007.014.003168-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA - RJ068754 \r\n\r\n2007.014.006961-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJEFFERSON CRETTON RIBEIRO - RJ126815 \r\n\r\n2007.014.007513-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n1995.014.001724-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n2000.014.002978-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2000.014.004887-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2001.014.006494-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2007.014.009677-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n1985.014.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEDSON COROA DE ANDRADE - RJ132609 \r\n\r\n1987.014.000115-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2000.014.001738-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1998.014.003066-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1999.014.004413-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA - RJ071285 \r\n\r\n1999.014.002161-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1999.014.004180-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCRISTHIANE LIMA DE BRUM - RJ125010 \r\n\r\n2000.014.002376-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.009451-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT - RJ143525 \r\n\r\n2003.014.022194-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2007.014.003944-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n2007.014.006478-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO VIANA RIBEIRO - RJ109059 \r\n\r\n1975.014.000048-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES - RJ068311 \r\n\r\n1981.014.000068-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA - RJ093920 \r\n\r\n1999.014.000360-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2000.014.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA REBEL - RJ080884 \r\n\r\n2001.014.004549-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROBSON DOS SANTOS TAVARES - RJ108593 \r\n\r\n2004.014.001498-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA - RJ061883 \r\n\r\n2007.014.001541-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2007.014.009055-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n1987.014.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1991.014.000091-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES - RJ124330 \r\n\r\n1995.014.000439-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1996.014.001076-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.014.003096-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n1999.014.001447-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1999.014.001806-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1999.014.003033-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n1999.014.004813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJULIANO CONTARINE DA SILVA - RJ158791E \r\n\r\n2000.014.002987-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2001.014.005163-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2001.014.007533-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nREYNALDO TAVARES PESSANHA - RJ067354 \r\n\r\n2007.014.001593-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nREGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO - RJ139842 \r\n\r\n2007.014.008388-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA - RJ114609 \r\n\r\n2007.014.013785-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1968.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDALVAN BATISTA - RJ025739 \r\n\r\n1990.014.000204-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU - RJ096782 \r\n\r\n1993.014.000337-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n1995.014.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.014.000085-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1996.014.000190-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2001.014.002658-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDEJAIR TEIXEIRA TAVARES - RJ071383 \r\n\r\n1995.014.000284-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA AYUB RIBEIRO - RJ136816 \r\n\r\n1998.014.001000-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMAURO BARBOSA XAVIER - RJ132961 \r\n\r\n2000.014.002437-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.014.011091-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2007.014.007280-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE QUARTEROLI MACHADO - RJ162877E \r\n\r\n2007.014.010402-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n1992.014.000108-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n1990.014.000220-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS - RJ040141 \r\n\r\n1995.014.000744-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1999.014.000215-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCREMILDA GOMES MAIA - RJ059103 \r\n\r\n1999.014.004236-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n2000.014.004796-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO MOTTA GRANATO - RJ159509E \r\n\r\n2001.014.005971-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n2002.014.010439-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJIMER RAMOS DA COSTA - RJ057611 \r\n\r\n2007.014.005101-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.014.012775-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLILIA ALVARENGA NEVES - RJ135806 \r\n\r\n1987.014.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1998.014.000444-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1998.014.000494-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1999.014.003897-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2000.014.003025-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL - RJ004151 \r\n\r\n1998.014.001826-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS CORDEIRO - RJ060708 \r\n\r\n2000.014.000923-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES - RJ140612 \r\n\r\n2000.014.001370-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nHOSANA HELENA GOMES BARBOSA - RJ055443 \r\n\r\n2000.014.004764-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nKEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA - RJ129279 \r\n\r\n2001.014.000480-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n2001.014.005552-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2001.014.006308-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 387744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001976-4 (17393/98) - D.G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X V.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que à folha 59 dos autos, o executado informou que quitou o débito alimentar, e disso fez prova juntando o recibo de fl. 59.Manifestação do Ministério Público à fl. 60-vº.A exeqüente mudou de endereço, frustrando a sua intimação para manifestação quanto ao pedido de extinção da execução (fl. 63-v). ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026647-0 - R.I.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.002275-3 - S.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 15/04/2008, às 15:30 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011343-6 - E.C.G.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.G.F. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.014.011946-5 - C.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X P.S.E.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 12/02/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013737-6 - T.C.R.S. X R.F.D.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 13/02/2008, às 16:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014817-9 - K.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X G.R.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 60% ( sessenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 13/02/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015259-6 - CLEANE ZEIDAN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FRANCISO DE ASSIS BEZERRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Tendo em vista que a autora está cursando a Faculdade de Direito de Campos, conforme documentos de fls. 07/08, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 13/02/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015466-0 - FABÍOLA BAPTISTA ROZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X FÁBIO PAES TAVARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 13/02/2008, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.001839-3 (15640/97) - E.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.014.002382-4 (18656/99) - R.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.009694-3 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Despacho:Como se vê, o imóvel será doado à filha do casal, razão pela qual ainda não ocorreu fato gerador de tributos.Com relação à partilha dos móveis, teve a Fazenda vista dos autos e poderá promover pelas meios próprios a cobrança do que entender cabível.Então, aqui, até porque não se trata de inventário, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com ciência do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.021810-4 - ALBERTO CARLOS CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ELIZABETE ALVES DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.014.028479-4 - T.G.G. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X M.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 09/07/2008, às 15 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.030242-7 - MARIA DA PENHA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X DOMICIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.016274-7 - HELIO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X JURANICE TAVARES MONTEIRO Carece juntar duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007799-9 - CARMEN LUCIA GOMES DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ANIBAL ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 78/80 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.002792-4A - S.G.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.M.S.M. Decisão:Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse remanescente na demanda.Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2002.014.010631-9A - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.S. Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar ao que dispõe o art. 475-J e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.011567-8 - S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.013028-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X N.S.P. Despacho:1- Defiro a G. J. 2- Venha a cópia autenticada do título executivo, assinado por todos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.014.016635-2 - R.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X G.R.L. Carece juntar documento q comprove a guarda do menor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003790-4 - I.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Intimjar o patrono da parte exequente para manifestar-se ssobre fls 13/15 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.004060-5 - R.P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) J.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.014.007903-0 (23792/01) - H.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.010559-7 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COZENDEY SIQUEIRA (RJ-059594E)) X C.F.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002556-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155) O requerente recolher custas referente ao Oficial de Justiça no valor de R$ 36,72. \r\n\r\nProc. 2006.014.006823-6 - LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ROSANGELA SOARES RANGEL), ISABELA RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E) Intimar o patrono das partes para apresentarem alegações finais nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009107-6 - J.C.S.C. X R.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)), M.E.C.R., Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Designo Audiência para oitiva da requerente e dos genitores da criança, para o dia 09/07/2008, às 14 h \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.014.002305-2 (13799/96) - Z.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Paciente: D.F. Decisão:Atenda-se ao disposto no art. 1.187 do C.P.C. e procedam-se as anotações na distribuição e a averbação prevista no art. 104 da LRP.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução n.º 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e uma vez preclusa essa decisão, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.021735-1 - I.B.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X Paciente: J.B.A. Despacho:Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.014.026142-3 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X Paciente: C.S.P. Ao requerente, sobre fls. 34/36 \r\n\r\nProc. 2007.014.011111-9 - RONALDO ASSED MACHADO E OUTROS X NADIR ASSED MACHADO Sentença: Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária no qual RONALDO ASSED MACHADO, MARIA AUXILIADORA MACHADO HORVAT e MARIA INEZ MACHADO AQUINO requereram a INTERDIÇÃO de sua genitora, NADIR ASSED MACHADO.No curso do processo, foi noticiado o falecimento da paciente, sendo juntada aos autos a cópia da certidão de óbito (fl. 23).O ilustre Promotor de Justiça manifestou-se pela extinção do processo (fl. 24). ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011408-0 - FERNANDO PINTO PAVUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X Paciente: NAZARIO FRANCISCO PINTO Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.010423-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fl. 63: diga o alimentando. \r\n\r\nProc. 2005.014.024112-6 - W.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.H.D.J. Despacho:Digam sobre o laudo e, justificadamente, se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014297-7 - H.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Ao réu, sobre fls. 22/29. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003850-4 (21161/00) - T.G.T. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.014.003333-8 (24054/01) - H.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.L.N. Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 14 h, para A.I.J. Intimem-se. Ciente o M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1992.014.000199-0 (8605/92) - R.S.P. X C.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 203. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.010612-2 - EZEQUIEL CARLOS FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc. A prova é boa e satisfatória, merecendo pronto deferimento para a lavratura do assento de nascimento do requerente, com os dados constantes da inicial, com exceção da linhagem paterna, porque, como salientado pelo MP, não há prova suficiente para tomada imediata da imputação como verdadeira. É assim que fica decidido. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Pelo requerente, por intermédio de seu patrono, foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o MP. Pelo M.M. Juiz foi dito que: \"Homologo a renúncia ao prazo recursal e dou por transitada em julgado a sentença, determinando que cópia desta assentada fique valendo como mandado para averbação junto ao RCPN competente deste município, para que se cumpra o determinado, atendendo aos princípios da celeridade, da instrumentalidade e da efetividade máxima da prestação jurisdicional, devendo constar como mãe a sr.ª SUELI DA SILVA FERNANDES e como avó materna MARIA DAS NEVES FREIRES DA SILVA\". Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se\". Nada mais havendo, Eu, André Athaydes, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu Escrivão, ______ o subscrevo.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.015197-6 - C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 10/06/2008, às 14:30 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013777-5 - F.T.F. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 16/07/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004447-7 - GERALDO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X MARLÚCIA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 01/07/2008, às 15 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015748-0 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X E.C.R.M.R.A. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Em que pesem os argumentos da autora acerca da impossibilidade de arcar com os alimentos devidos, não se deve deixar de observar o princípio constitucional do contraditório. Diante de tal consideração e levando em conta que a antecipação dos efeitos da tutela, in casu, poderá causar prejuízo irreversível para a parte, conforme se depreende do artigo 273, § 2º do CPC, é oportuno que se aguarde a resposta do réu, para depois se decidir o pedido de tutela antecipada. Assim sendo, determino: a) apensem-se os autos mencionados na inicial; b) cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.002744-1 (19163/99) - T.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Em verdade a questão já está resolvida pela decisão de fl. 154vº/155 e 194vº. E há dados suficientemente informados nos autos que propiciam a apuração dos valores.Então, nada há para se prover aqui, devendo a parte que se entende credora, se quiser, vir pelos meios executórios próprios e com a planilha esclarecida do débito.No mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.003921-5 (25366/02) - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.024079-1 - C.A.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Aguarde-se em cartório por (60) sessenta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000978-8 (12763/95) - C.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) As partes para atenderem as Fazendas (levarem o processo para avaliação administrativa). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.021584-0 - GILCIMAR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X TANIA DO NASCIMENTO RAMOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010988-5 - FERNANDA VILAS NOVAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto ao pleito de alimentos para as filhas é preciso que estas venham integrar o pólo ativo da ação. Emende-se a inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.010408-3 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)), J.S.S. Sentença:Isto posto, DEFIRO a tutela de JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS à Requerente.Lavrem-se os termos de compromisso e de declaração de dívidas dos tutelandos para com a tutora nomeada, que deverá prestar contas ao término de sua administração (arts. 1.745, 1.751 e 1755 a 1.762 do CC).Providencie o cartório, as publicações e averbação no Ofício de Tutelas e Curatelas.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, uma vez que a menor não tem bens nem rendimentos a administrar (arts. 1.745, parágrafo único e 1750 do CC).Sem custas e emolumentos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.005140-8 - M.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)), M.D.S.T.), L.M.S.T.) Sentença:Assim, satisfeitos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a extinção do poder familiar, tendo em vista a morte dos pais dos adolescentes, nos termos do art. 1.635, I do C.C., nomeando, assim, a requerente tutora de MARCOS DARLAN DE SOUZA TEIXEIRA e LUCAS MESSIAS DE SOUZA TEIXEIRA. Lavre-se o termo de compromisso e de declaração de dívidas dos tutelandos para com a tutora nomeada, que deverá prestar contas ao término de sua administração (arts. 1.745, 1.751 e 1755 a 1.762 do CC).Providencie o cartório, as publicações e averbação no Ofício de Tutelas e Curatelas.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal (arts. 1.745, parágrafo único e 1750 do CC).Sem custas e emolumentos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 387737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.002303-0 - J.J.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.T.) Sentença:Tendo em vista que a representante legal dos exeqüentes faleceu, bem como os mesmos estão residindo com o pai, conforme certidão de fl. 48v do processo em apenso (nº 2001.014.008127-8), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nId: 387742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdoção, c/c PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2007.014.008202-8 - R.S.O.A. E OUTRO, M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Fls 58. atenda-se ao MP. Digam os requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.003704-5 - V.G.-.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CERTIDÃO DE APROVAÇÃO EMITIDO PELO CORPO BOMBEIROS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.021363-1 - M.P. X S.M.S.W. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)), F.S.W. Despacho:: Apesar da declaração médica de fl. 76, entendo oportuno a realização da perícia de fls. 174/175, a ser realizada pelo Dr. Paulo Coreti, uma vez que já vem assistindo a ré na própria Associação Irmãos da Solidariedade, de longa data. Destarte, determino o encaminhamento dos quesitos de praxe, bem como do formulário próprio a ser preenchido pelo referido médico. Após, digam todos. Tudo feito, voltem os autos conclusos \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006503-1 - H.R.C. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:FLS 45 Vº. ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 387738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010551-0 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono da acusada para a A.I.J. designada para o dia 17/12/2007, às 14:15. \r\n\r\nId: 387736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.009585-6 - Joelma Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). Diversos(s): Francisco Armando Lacerda Almeida. X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003847-6 - Roberto Jose Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Felismarta Pereira Viana dos Santos. Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do art. 267 VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010017-7 - Luciana Azevedo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.010304-5 - Joilson Pereira Nunes Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). X Jailton Menezes da Silva. Cite-se em execução, na forma doa rt. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.010792-0 - Jorge Delani Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175, Viviane Beatriz Granato Poppe Barroso Coutinho - OAB RJ108005). X Condominio do Edificio Salete. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008021-0 - Odair da Silva Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). J.se. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.005985-4 - Elicio Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sul América Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005461-7 - Manuel Alezander Feijoo Tejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Autovan - R. L. S. Vans Auto Peças LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007642-0 - Sérgio Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). Estipulo a multa pelo atraso em retirar o nome do cadastro restritivo em R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008229-7 - Clecia Maria Moraes Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008377-0 - Amy Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Concessionária Fiat Automóveis S/A - Resenauto Veículos LTDA e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008776-3 - Margareth Jorge Petrucci. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008927-9 - José Flavio Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009472-0 - Elaine Júlio da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010046-9 - Antonio Carlos Barbosa de Abreu. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010452-9 - E. M. Rangel de Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). X Tim Celular S. A.. Diga a parte ré em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011062-1 - Fabian Jose Petermann de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do art. 267 VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013040-1 - Fernando Chagas Patrao. X Águas do Paraíba S/A. Comprove o autor em 48h a compensação do cheque . \r\n\r\nProc. 2007.833.013044-9 - Alexandre de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Casa & Video e outro. Defiro a tutela antecipada como deferido s fls. 02 para evitar a cobrança mencionada e a inclusão do nome do autor em cadastros restritivos devido a verossimilhança dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013047-4 - Janete das Neves Amaral de Salles. X Telemar Norte-Leste S/A. Diga parte ré em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013060-7 - Ivanio de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré voltar a fornecer o serviço de energia elétrica para a autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013070-0 - Marcelo Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome do autor estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.013074-7 - Luiz Fernando Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Òtica Visual. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome do autor estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.013080-2 - José Inaldo Pãozinho Martins. X Banco Finasa S/A. Diga parte ré em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013083-8 - Quitéiria Alves Alves Azevedo. X Fininvest. Diga a parte ré em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013084-0 - Marilia de Oliveira dos Santos. X Edir da Conceição Pinto. Diga a parte autora em 48 h qual é o pedido que deseja ser deferido em tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013094-2 - Joaelson Fernandes Lino. X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro parcialmente a tutela antecipada para que a ré se abstenha de bloquear a linha telefônica do autor enquanto perdurar o julgamento desta lide devido a verossimilhança dos fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013095-4 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Adelphia Comunicaçoes S/A - Viacabo. Diga a parte ré em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013098-0 - Ermira Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Itaú S/A e outro. Diga parte ré em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013105-3 - Edimario da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Itaú S/A e outro. Diga parte ré em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013112-0 - Fabio Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Itaú S/A e outro. Diga parte ré em 48h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.006819-7 - Hellen Barreto da Silveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.009481-3 - Deise Lúcia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Fábio Luis de Azevedo Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene de Azevedo Rocha - OAB RJ064395). I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.833.010405-7 - Carlos Andre Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Nagildo Velasco Wagner Quintanilha. Fl. 135- Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.833.012685-7 - Thiago Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Francine Soares Ernesto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013913-0 - Roosevelt Rosa Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Antonio Jose de Almeida Areas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.833.001887-0 - Francisco Miguel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Manoel Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Costa Sampaio - OAB RJ070751). Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005909/1998 (1998.833.000015-0) - Paulo Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Administradora Fluminense de Imóveis LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\n005659/1998 (1998.833.000131-2) - Mariano Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Antonio Luiz Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\n014321/2002 (2002.833.002043-8) - I. F. Ribeiro Auto Peças M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X José Ricardo Barbosa Falquer. Certifique-se o transcurso do prazo para impugnação. Após, defiro itens 1 e 2 de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2002.833.002141-8 - Ary Barroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Nilton Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.833.006129-5 - Gorza Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Ivany Cristina Mendonça Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.007767-0 - Braz Eudes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Simone da Conceicao Villela - OAB RJ125687). X Antonio Manoel de Braz Salomão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Sales de Souza - OAB RJ003044D, Helena Ururahy Sales de Souza - OAB RJ121117). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, bem como seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.007967-8 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Genildo Fernandes Pires. Intime-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.006399-5 - José Reynaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Jorge Luiz Mattos Tavares. I-se os herdeiros através dos patronos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006539-6 - Amaro Carlos de Oliveira Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Itau Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2004.833.009331-8 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Jonas Viana. Fl. 37- Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011925-3 - Jean Carlos Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002217-0 - Rapsodia Artigos e Vestuário Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Cleide Maria da Costa Freitas. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267,III, por analogia, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal.Dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.002961-8 - Alessandra Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Carla Alves Leite e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.006781-6 - Rafael Tauil Linhares da Fonseca e Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Wagno Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data. JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007941-7 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Viviane Dias Carvalho. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267,III, por analogia, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal.Dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.007949-1 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Patricia Cortes Martins. Defiro o desarquivamento requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.010455-2 - Lidia Marcia da Conceição Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Iolanda Antunes Gomes e outro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.011361-9 - Fabio Tardem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Flavio Martins da Silva. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.011401-6 - Gilsimar Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Renilton J. S. Cardoso. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.016321-0 - Fernando Duncan de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Tatiana Nunes Acruche. Recebo os embargos de fl 26. eis que tempestivos, e os acolho, ante o erro material constante na parte dispositiva da sentença de fl. 24. Assim, faço constar no lugar da ré Lúcia Maria Ferreira Martins o nome da verdadeira ré Tatiana Nunes Acruche, substituindo, assim pelo seguinte teor \"...condeno a ré Tatiana Nunes Acruche...\". \r\n\r\nProc. 2006.833.016363-5 - Dalva das Graças Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente qundo decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016915-7 - Luis Fernando Rodrigues Faisca. X Geilson Moraes Barbosa. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data. JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017893-6 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Isaias Pereira Moço. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.018011-6 - Vitor Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Sineide Vilaça Primo Ribeiro. Fl. 15/16- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018027-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Lauro Almeida da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/03/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018035-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Sandra Valeria Martins Rangel. Proceda-se a citação do executado por OJA que deverá, mediante minuciosa certidão, certificar, se for o caso, se o réu está se ocultando para ser citado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018295-2 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Sandoney Pontes Tavares. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome de executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal, JULGO EXTINTO PRESENTE FEITO, na forma do art. 53,4 da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julagado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já. se for ocaso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019681-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Verônica Manães Pinto. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.019685-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Marcelo Valadão Barcellos. A citação deve ser pessoal. Redesigne-se cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004331-0 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Marco Antonio Ferreira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004984-1 - Antonio Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Crícia de Araújo Souza. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data. JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005250-5 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rute Teixeira Riscado. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.005577-4 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Raquel Pessanha Barbosa. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.005622-5 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vera Lucia Magalhães Rangel. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006519-6 - Jairo Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006528-7 - Marcos Luciano Pinto Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007775-7 - Guaraná Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Rita de Cássia Albuquerque Maciel Marciano. Dou-me por impedido, eis que minha irmã atua neste feito como patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008106-2 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Jadilson da Silva Belo. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009759-8 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Rusibel Campos de Araujo Junior. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009765-3 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Juliana Reis dos Santos Torquato Pereira. Esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.833.009805-0 - Avelino Marcio Monteiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Jordany Ferreira Barreto. Proceda-se a execução, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012720/2001 (2001.833.000817-5) - Francisco Carlos Areas. X Master Card Santander Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ferreira Magalhães - OAB RJ109628, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\n014191/2002 (2002.833.002395-6) - Joanete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Fl. 201- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.833.009333-0 - Maxwel Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768, Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Fls. 211/212- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.002053-4 - Edilson de Castro Ferreira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009995-3 - Tania Marcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010003-7 - Valéria Henriques Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para recolhimento do remanescente, em 48 horas, sob pena de inscrição junto ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.001283-7 - Soraia de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, bem como seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003559-1 - Angela Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Leopoldina - Com. e Intermediação de Veículos Novos e Usados e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005389-1 - Edilce Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl. 141/150- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.013535-4 - Juracy Manhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016037-3 - Roberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017541-8 - Marilene de Souza Saint Clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB RJ068323). X Telesp Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.017877-8 - Aline Reis Bereta Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Fundação Benedito Pereira Nunes - Faculdade de Medicina de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Vistos, etc... Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, as fl. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido\r\n\r\nProc. 2007.833.001279-9 - Maria Madalena dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Banco Itaú S/A. Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010452/2000 (2000.833.000351-5) - Leandra Pessanha Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Carlos Alberto Monteiro Gomes. Fl. 44/45- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.833.008679-8 - José Inácio Henriques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Wilson Barbosa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). Fl. 61- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007885-8 - Simone Gomes Baptista Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Lenilce dos Santos Sousa Pessanha. Diga a ré, em 48 horas, sobre a desistência formulada pela autora, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.833.010335-0 - Eledir Carlos de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Elias Risso - OAB RS030409). X Iran Pires Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome de executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal, JULGO EXTINTO PRESENTE FEITO, na forma do art. 53,4 da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julagado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já. se for ocaso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.001783-5 - Priscila Dias do Nascimento. X Rosinete Silva Ferreira. Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.004637-9 - Cynthia Santana Ribeiro Barcelos. X Leticia Aroeira Pinheiro Anhanha. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006221-0 - Conceição de Maria Alves de Souza Amaro. X Marta Valeria da Silva Gonçalves. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.833.012983-2 - Dina Rosa Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X E. dos Santos Resende Informática. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.001827-1 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Luiz Gustavo da Costa Teixeira. Fl. 38- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.002169-5 - Jose Luis Cardoso Lopes. X Gilberto Quitete Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005709-4 - Isabelle Barbosa de S. Laurindo. X Roberta Nogueira dos Santos. Diga o exequente sobre fl. 13 . \r\n\r\nProc. 2006.833.006527-3 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015445-2 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Genair Florencio de Carvalho. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome de executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal, JULGO EXTINTO PRESENTE FEITO, na forma do art. 53,4 da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julagado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já. se for ocaso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016183-3 - Luiz Olimpio Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X Raquel Fagundes Leite. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.017229-6 - Iramar Monteiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Luiz Antonio Ribeiro da Silva. VISTOS etc. \r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, desde já, se for o caso, defiro o desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.017879-1 - Maiana Trindade Henriques Gomes. X Fernanda Gomes dos Santos. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exequente, e, quedando-se inerte o auotr intimado para fornecê-lo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 53 §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já,se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. sem custas. Após arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018201-0 - Paulo Segio Peçanha Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Ana Cistina Carvalho Gruner. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018629-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Manoel Martins da Silva Neto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018767-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Reuva Barbosa Leal. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exequente, e, quedando-se inerte o auotr intimado para fornecê-lo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 53 §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já,se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. sem custas. Após arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018981-8 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Aleksander Oliveira de Barros e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019409-7 - Noemi Gripp Martins. X Genilda Cardoso Silva. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome de executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal, JULGO EXTINTO PRESENTE FEITO, na forma do art. 53,4 da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julagado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já. se for ocaso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019473-5 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ascenciano Ind. e Com. de Madeira Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, as fl. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido\r\n\r\nProc. 2006.833.019651-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Monica Pereira de Souza. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exequente, e, quedando-se inerte o auotr intimado para fornecê-lo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 53 §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já,se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. sem custas. Após arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001143-6 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Jair Clemente Filho. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.001717-7 - Luiz Carlos de Almeida. X Luis Carlos Faria. Fl. 14- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002526-5 - Neli Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Valéria Cristina Pessanha Monteiro Ferreira. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.002994-5 - João Ibrahim Netto Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X José Augusto Alves de Lima. Fl.15 Indefiro, eis que incompatível com o procedimento da Lei 9099/97. Entretanto, renove-se a dilgência, devendo o OJA certificar, mediante minuciosa certidão, se o réu está se ocultando para não ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004736-4 - Cleto Messias Cerca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Fonseca de Gonçalves - OAB RJ130461). X Cristiane Barbosa. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome de executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal, JULGO EXTINTO PRESENTE FEITO, na forma do art. 53,4 da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julagado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já. se for ocaso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004769-8 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Andreia da Silva Batista Cordeiro. Intime-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004822-8 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Marly Lopes Leitão. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005040-5 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Vania Lima de Araujo. VISTOS etc. \r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, desde já, se for o caso, defiro o desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.005626-2 - Nelson Luciano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Enira Moreira da Cruz. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007688-1 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela Areas. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007979-1 - Ronaldo da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Ana Maria Albino. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome de executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal, JULGO EXTINTO PRESENTE FEITO, na forma do art. 53,4 da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julagado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já. se for ocaso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009069-5 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Joseli de Sousa Silva Ribeiro. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267,III, por analogia, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal.Dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.009438-0 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Daniele dos Santos Ribeiro. Fl 11 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009652-1 - Nilo Francisco Vasconcelos da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Ferdinando de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009912-1 - Gustavo Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Ana Cristina Carvalho Grunner. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.010264-8 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Maria Aparecida Cardoso Chagas. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.010265-0 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Maria Aparecida Cardoso Chagas e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011033-5 - Murilo Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Waldemiro Dias Gomes Filho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011053-0 - Luiz Fernando Flach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Antonio Carlos de O. Terra. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011075-0 - Maria de Fatima Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Marcia Valeria Neto de Alvarenga Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011432-8 - Jose Renato da Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924). X Rachel Ribeiro Nicolau. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011442-0 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Gabriela Pessanha de Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011443-2 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Valeria Vasconcelos Nicolau. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011595-3 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Maria da C. Abreu Quintanilha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011603-9 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Amarildo Gonçalves Barreto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011605-2 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Carlos Alberto Perdomo da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011676-3 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Jardell de Souza Leite. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011678-7 - Lucinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Jardell de Souza Leite. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011685-4 - Lucinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Luiz Fernando Cordeiro Barbosa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009512/2000 (2000.833.000361-8) - Kátia D'Oriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ115833, Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Maria das Graças R. Santos. I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n013856/2002 (2002.833.001021-4) - Jomar Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Kilinmak Industria e Comércio Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Fl. 67- Defiro. \r\n\r\n013825/2002 (2002.833.001431-1) - Luiz Mauricio Manhães Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Escola de 2º Grau Probank LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.833.005495-3 - José Roberto Leite Vieira e outro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.833.007929-9 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Tendo em vista o contido a fl. 167, i-se a autora para que efetue o depósito judicial da quantia recebida a maior. \r\n\r\nProc. 2003.833.005443-8 - Claudinéa Pereira Rangel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.008175-2 - Eunice Belarmino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154, Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X M. L. Gomes Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.008353-0 - Marcelo da Matta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X Fináustria Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.002907-0 - Jeane Karla dos Santos Neureberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Abn Amaro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Proceda-se a execução, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.002929-0 - Grevi de Souza Boa Morte Junior. X Fiat Automóveis S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.003381-4 - Eli Mota de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.003689-0 - Igor Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Stephania Scopel Saudino - OAB RJ146936). X Albian Rangel Toledo. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.004077-6 - Iracema Bittencourt Maia de Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Beatriz Granato Poppe Barroso Coutinho - OAB RJ108005, Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175). X Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004153-7 - Katia Romana Alves de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito - Sistema Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Face a inércia da recorrente, deixo de receber o recurso de fl. 94/100 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2004.833.004587-7 - Vitória Rangel França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.004839-8 - Paulo Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Muitas jurisprudência favorável ao colega prolator da decisão retro! Só que não juntou as decisões contrárias. Se o entendimento exposto na decisão de fls. 70/72 prevalecesse, o princípio da identidade física do juiz não mais seria aplicado, até porque sempre que sai do órgão de atuação ele é removido. Só a promoção afasta a regra do art. 132, do CPC. Mais fácil seria o colega decidir do que o trabalho da decisão em questão. Mellhor seria não ter atuado no feito. Não se deve começar que não quer ou pode terminar. Assim, remoto os autos ao Superior Instância para dirimir o present conflito negativo de competência, tendo em vista que existem inúmeros casos idênticos a este, haja vista que muitos colegas passaram por este Juizado sem que tenham proferidas as sentenças em audiência ou que não ocorreu a conclusão dessa por motivos diversos, mas tendo feita a devida instrução. \r\n\r\nProc. 2004.833.004944-5 - Paulo Afonso Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004993-7 - Manoel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006781-2 - Ligia Maria Gomes Barreto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.006977-8 - Maria das Graças Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007151-7 - Carlos Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 166- Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.008317-9 - Andrea Araujo Cordeiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008327-1 - Vera Lucia Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2004.833.010487-0 - Alexssandra Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se a execução, na forma do art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.833.010793-7 - Nair da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl. 112- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010813-9 - Naor Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2004.833.011019-5 - Ezio Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Lazer e Cia Turismo Hotéis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012603-8 - Jorge Ismar Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl. 101- Intime-se a ré para que apresente as demais contas. \r\n\r\nProc. 2004.833.012735-3 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl. 113- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000755-6 - Izac Nogueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X Jomasa - Soc. Cristã de Formação Básica, Téc. e Prof. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001591-7 - Carlos Alberto de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Serralheria Ferro e Alumínio - Laj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). Fl. 80- Defiro a penhora de 30% da renda diária da ré, até completar o valor da execução, para que não fique comprometido o funcionamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.833.003407-9 - Edison Pereira. X Kleber Ramos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Fl. 70- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.003523-0 - Edite Gonçalves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Auto Viação Tamadaré. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004449-8 - Regina Faria Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004461-9 - Edimar Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.005079-6 - Kalita Mariana Petrucci Rodrigues. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.006103-4 - Manoel Martins Comércio de Gás Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Souza Oliveira - OAB RJ121384). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 196/197- Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.006829-6 - Maria da Penha Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, bem como seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.008121-5 - Felipe Castelo Branco de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008771-0 - Aline de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008893-3 - Angela Almeida Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Muitas jurisprudência favorável ao colega prolator da decisão retro! Só que não juntou as decisões contrárias. Se o entendimento exposto na decisão de fls. 81/83 prevalecesse, o princípio da identidade física do juiz não mais seria aplicado, até porque sempre que sai do órgão de atuação ele é removido. Só a promoção afasta a regra do art. 132, do CPC. Mais fácil seria o colega decidir do que o trabalho da decisão em questão. Mellhor seria não ter atuado no feito. Não se deve começar que não quer ou pode terminar. Assim, remoto os autos ao Superior Instância para dirimir o present conflito negativo de competência, tendo em vista que existem inúmeros casos idênticos a este, haja vista que muitos colegas passaram por este Juizado sem que tenham proferidas as sentenças em audiência ou que não ocorreu a conclusão dessa por motivos diversos, mas tendo feita a devida instrução. \r\n\r\nProc. 2005.833.009119-1 - Evania Silva dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009141-5 - Marilia Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certidão de fl. 113- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.009305-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009317-5 - Penha da Silva Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl. 132- Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.009645-0 - Paulo Roberto da Camara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Bmc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). 1- Retifique-se o nome do autor. 2- Certifiquem-se o trânsito em julgado. Após, defiro a execução, tal como requerida a fl. 190. \r\n\r\nProc. 2005.833.013143-7 - Jocelio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013271-5 - Maria da Penha Luna Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013389-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Nilo Martins Pessanha e outro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.000979-8 - Rainer Affonso do Carmo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Face a inércia da recorrente, deixo de receber o recurso de fls. 102/109 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004387-3 - João Batista dos Santos Bucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178, Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Fl 122/124- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005607-7 - Roni da Fonte Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005683-1 - Maron El Kik Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Certifque-se o transcurso do prazo para impugnção. Após, defiro fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.833.006435-9 - Paulo Sergio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.006487-6 - Fidelina Pinto Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.006665-4 - Luiz Carlos de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007375-0 - Josenildo Maciel Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008551-0 - Maria da Penha Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Proceda-se a execução, na forma do art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.009193-4 - Genilza Alves Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Carlos Augusto da Silva Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Crespo - OAB RJ135390). Fica a parte ré intimada a juntar procuração, bem como intimada do seguinte despacho: \"Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010019-4 - Carlos Augusto Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Proceda-se a execução nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.010147-2 - Paulo Roberto Ribeiro Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão de fl 118,v deixo de receber o recurso de 12/16 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.010553-2 - Luzia Martha Ferreira Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Itaú S/A e Itaúcard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.011439-9 - Cristiano Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO-S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012245-1 - Tiago Pereira Siqueira. X Ana Cristina Rocha Gomes. Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.014011-8 - Jorge Roberto Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014207-3 - Dinelio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X João Emilio Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). Fl. 102- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.015177-3 - Pitter Gomes de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267,III, por analogia, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal.Dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.016693-4 - Estação 28 do Livro LTDA - Me. X C. B. Consultoria e Representações LTDA e outro. Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.016731-8 - Silvana Pessanha de Azeredo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.016879-7 - Maria das Neves Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.016883-9 - Mauricio Rangel Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.017051-2 - Greyson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Marcio de Oliveira Pontes. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.017301-0 - Angela Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.018121-2 - Paulo Jorge Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.019373-1 - Marcelo Motta Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Se o autor pretende a execução provisória deve apresentar caução real ou fidejussória. \r\n\r\nProc. 2007.833.001189-8 - Michely Criistine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Uelinton Velasco Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.002898-9 - João Jesus Aspino A. Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003561-1 - Espólio de José Luiz da Silva e outro. Invent(s): Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003787-5 - Marco Antonio Leite da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X João Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). Defiro o desentranhamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004519-7 - Fábio Vasconcelos Nunes. X Nd 20 Revestimentos de Vidro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Patricia Alves de Medeiros - OAB RJ144159). Fl. 49. Defiro. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004691-8 - Roberto Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Bradesco S/A. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.004695-5 - Eloisa Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X VIVO- S/A. Fl. 30- Defiro, fixo multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004821-6 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005271-2 - Marcio Almeida Cortes. X Leandro da Costa Gonçalves. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.005473-3 - Manoel Elmo Barbosa. X Osvanir Araújo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.005660-2 - Paulino Dias Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Renata Henriques Buexm e outros. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.007467-7 - Maria Georgina Campello Inojosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Ceg - Rio S. A.. Diga a autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007468-9 - Carlos Américo Cruz Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Atl- Algar Telecom Leste S/a.. Redesigne-se por economia processual, lembrando-se que este juízo não mais acatará justificativas desse jaez, na medida em que o judiciário não pode ficar a \"mercê\" da agenda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.007480-0 - Maria Lucia Tavares Baltazar. X Itaucard S. A.. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007500-1 - Catarina Cristina Alves Coelho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Dayana Mata da Silva. VISTOS etc. Tendo em vista que a parte autora notícia o pagamento do débito, objeto da presente reclamação à fl. , o que configura falta de interesse de agir superveniente, JULGO EXTINTO O presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.008412-9 - Dolores Fernandes Meirelles Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou a ausência,, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008745-3 - Elvelcio Gonçalves da Silva. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fl. 59- Diga a ré e remetam-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.833.009066-0 - Luiz Augusto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807). X Luciana Salvador Leão Caldas. Proceda-se a execução, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009067-1 - Rui de Oliveira Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). X Joilson Alves Cordeiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009157-2 - Maria de Fatima Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Proceda-se a execução, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009245-0 - Rebeca de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se a execução na forma do 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009753-7 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Edna Marcia N Chagas. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.011436-5 - Samantha Reis dos Santos Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a compensar o dano moral sofrido no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno (...) \r\n\r\nProc. 2007.833.013033-4 - Erica de Azeredo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Ana Carolina Alvarange da Costa. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente as pessoas físicas capazes podem ser autoras, ressalvados os casos de microempresas. .. JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267,VI do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.833.013148-0 - Isabela Bila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728). X Tim Celular S/A. Estando a questão sob judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de inserir o nomeda reclamante no SPC e SERASA sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso descumprimento. Caso já tenha inserdio, vale a mesma decisão para retirá-lo. (prazo de 24 horas). \r\n\r\nProc. 2007.833.013150-8 - Lalete Chagas Ventura. X Brasil Telecom S/A. Estando a questão sob judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de inserir o nomeda reclamante no SPC e SERASA sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso descumprimento. Caso já tenha inserdio, vale a mesma decisão para retirá-lo. (prazo de 24 horas). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002756/2002 (2002.833.003801-7) - Natalícia da Silva Tavares. X Manoel Luiz Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.006241-0 - Adail Antunes da Silva. X Veigas Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). VISTOS etc \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro art. 267, III, por analogia, do CPC. Cancele-se a penhora. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.000503-0 - Ronald de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.001773-0 - Pedro de Oliveira Alves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091, Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Ansp - Associação Nacional dos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Oliveira Maciel - OAB MG072793). Oficie-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007547-0 - Dirceu Pereira Vaz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Sidney Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exequente, e, quedando-se inerte o auotr intimado para fornecê-lo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 53 §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já,se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. sem custas. Após arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.007801-9 - Henrique Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.009635-6 - Jefferson Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se para recolhimento do remanescente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.010697-0 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000047-1 - Nilda Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012387-0 - Sarah Correa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Mello Teixeira - OAB RJ116650, Ana Carolina Boechat Borges - OAB RJ124900). X Edmilson Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). Sem efeito o despacho de fl. 53. Assim, venha aos autos o comprovante de rendimentos do réu(recorrente) ou de sua última declaração de isento de IRPF. Esclareça o cartório se o recurso de fls. 50/52 é realmente tempestivo, ante o que alega a recorrida a fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.833.013175-0 - Denis Antunes Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Lidia Marcia da Conceição Silva. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.019541-7 - Beatriz Póvoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Antonio de Azevedo Pereira. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.001461-9 - Luiz Fernando Ribeiro da Gama. X Robson Araujo da Silva. Defiro, retifique-se a autuação. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.013013-7 - Isis Viana Tardim Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Jaqueline Silva Gomes e outros. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011765/2001 (2001.833.001665-2) - Alessandro Velasco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Conceicao Villela - OAB RJ125687, Pryscilla Padilha Gomes Bastos - OAB RJ107111, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Maria José Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). Defiro item \"a\" e \" b\" do fl.126. O pedido de item \"c\" leve veio pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2002.833.005533-7 - Faustino Gomes Braga. X Adenilson P. Nunes e outro. Informe o autor o CPF do executado para que se proceda a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.833.004053-1 - Jorge Luiz Gomes Aureira. X Antonio Carlos Ribeiro, Vulgo \"spock\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961, George Dias Farah - OAB RJ027919). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003099-4 - Edvaldo Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779). X Patricia Passebon Fortunato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.004719-0 - Sandra Maria Ozorio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Luciano Branco Maia. Fl.Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.018109-1 - Zeolina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004317-6 - Marcia Leandra dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Sul América Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada a fornecer novo(s) endereço(s) da(s) parte(s) ré(s), sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000253-0 - Maria José de Souza Maciel. X Roberto Magno do Rosário Ribeiro. Dê-se baixa e arquivem -se . \r\n\r\nProc. 2003.833.004627-2 - Juvenil Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Creuzelir de Souza Martins. Fl.37 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2003.833.009261-0 - Rapsódia Artigos e Vestuáiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Hélida Abreu Silveira Rosa. Diga o patrono constituído a fl 11. \r\n\r\nProc. 2004.833.002839-9 - Maria Joaquina dos Santos Celestino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Luiz Antonio da Silva e outro. Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2004.833.005179-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Tiago Sales Barreto e outro. Proceda-se a execução nos termos do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007109-8 - Nadir Helena Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros e outro. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.833.001731-8 - R. B. Mendes Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Eliana Carla C. dos Reis. Ao autor para indicar bens, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008113-6 - Estella Fernandes Moreira Valenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Leonicia Constantino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2005.833.008657-2 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. e outros. Fica a parte autora intimada a fornecer novo(s) endereço(s) da(s) parte(s) ré(s), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.008791-6 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Norma Luiz Gomes. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010315-6 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Fernanda Gonçalves de Brito. fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011213-3 - Ligiane Rangel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2005.833.011835-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Jose Renato Siqueira de Souza. Dê-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012637-5 - Jean Chagas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.012819-0 - Luiz Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2005.833.013305-7 - Luciano Henriques Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). X Rozilma Tavares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). Digam as partes. Campos,05 de Dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.833.013413-0 - Elizio Gonçalves Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2006.833.001075-2 - Ailton Almeida. X Claudia Mara L. de Carvalho. Fl.11 Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.003403-3 - Luiz Carlos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.004089-6 - Renata Manhães Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005843-8 - Erivalda Viana Desouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006931-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Simonsen Brito Mangabeira e outros. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. Campos , 05 de Dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.007177-7 - Isac Ventapani da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Francisco Carlos da Silva Cravo e outro. fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014711-3 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Willian José Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. Campos , 05 de Dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.016092-0 - Luciano Henriques Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X Rozilma Tavares de Oliveira e outro. Digam as partes. Campos,05 de Dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.017223-5 - Jose Carlos Longo Rebel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Guilherme Henrique dos Santos. SENTENÇA \r\n\r\nTendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 18, JULGO EXTINTO O FEIRO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267.VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento.\r\n\r\nProc. 2006.833.019303-2 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Valeria dos Santos Nascimento. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.000769-0 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Denilson Francisco de Souza. VISTOS etc...\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da Lei 9099/95. E. Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento da penhora efe tivada, se for o caso. Fica desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.001233-7 - Ivone Gouvea Novais Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Andrade Fernandes - OAB RJ135972, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Rosangela Cardoso da Silva. ... Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.... Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 256,00, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001731-1 - Carlos Rogério Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene. Oficie-se a 71ª DP e a 141ª DP, com os números dos respectivos inquéritos para informar sobre o andamento dos mesmos e quais investigações já foram realizadas. \r\n\r\nProc. 2007.833.001760-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Jan Carlos Otioni Pinheiro. ... Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. e assim, com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. Descabem também honorários. O autor lançou mão da execução, ao contrário da ação exevutiva, aquio que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenado a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 46,74 , com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003263-4 - Bianca Ribeiro D Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Cristiane Tavares Pereira. Defiro com as cautelas de praxe .. \r\n\r\nProc. 2007.833.005566-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Gustavo Ferreira Lima. Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007081-7 - Lenilsa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Julio Cezar da Silva e outro. Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2007.833.007320-0 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Sandra Leal Defanti. Fica a parte autora intimada a fornecer novo(s) endereço(s) da(s) parte(s) ré(s), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.007332-6 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Juan Jorge Gonçalves Terra. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.007775-7 - Guaraná Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Rita de Cássia Albuquerque Maciel Marciano. Dou-me por impedido, eis que minha irmã atua neste feito como patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008602-3 - Manoel Luis Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Sergio Fernandes Braune. SENTENÇA\r\n\r\nVISTOS etc... Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.008611-4 - Conceição Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Evaldo Araújo da Silva e outro. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.008679-5 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Marinete Rodrigues. VISTOS, etc... \r\n\r\nFace à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, não tendo o autor lançado mão da via executiva, descabe atualização desde a emissão dos títulos, eis que aqui o se leva em conta é o enriquecimento sem causa, por se tratar de ação de conhecimento, e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 866,50 (oitocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.008737-4 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Carmilton Guimarães da Silva. VISTOS, etc... \r\n\r\nFace à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, não tendo o autor lançado mão da via executiva, não poderão incidir as correções desde a emissão do título, eis qu, por se tratar de ação de conhecimento, os títulos perdm força executiva, lvando-se em consideração, tão somente, o enriquecimento sem causa, e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.008782-9 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Cristiane Machado Batista. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.009994-7 - Erivelto dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. I-se a autora para que forneça o correto endereço da ré . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.001143-0 - Jocilda da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Fica a parte autora intimada a fornecer novo(s) endereço(s) da(s) parte(s) ré(s), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.002015-7 - Gerson da Conceição. X Banerj Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.002463-1 - Rosimeri Nogueira Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Neiva Leone - OAB RJ067476). X Banco Banerj. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, bem como o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009157-7 - Rosangela Rebel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701, Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009999-0 - Luiz Carlos Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001157-2 - Marilia de Almeida Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.833.001279-5 - Roberta Restay Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - Mario Ribeiro Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.005589-7 - Alcineia Vieira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl.127 - O patrono encontra-se nos autos justamente para representar sua cliente. Os argumentos apresentados á fl 106 vêm sendo reiterados, literalmente, em outros feitos, razão pela qual determino a baixa e o arquivamento do presente feito . \r\n\r\nProc. 2005.833.006017-0 - Margarete Cordeiro da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O patrono encontra-se nos autos justamente para representar sua cliente.Os argumentos apresentados á fl 106 vêm sendo reiterados, literalmente, em outros feitos,razão pela qual determino a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006299-3 - Karla Delane Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O patrono está nos autos justamente para representar sua cliente. Portanto, deverá escla recer, de forma clara e objetiva, em 48 horas, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.006301-8 - Maria das Graças Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O patrono está nos autos justamente para representar sua cliente. Portanto, deverá esclarecer, de forma clara e objetiva, em 48 horas, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.006769-3 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.008535-0 - Altuerpio Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Dê-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010153-6 - Marcus Jeronymo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Freitas - OAB RJ086367). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010279-6 - Ailton de Souza Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011447-6 - Angélica Oliveira de Andrade. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011647-3 - Genecy Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Telemar Norte-Leste S/A. Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.014089-0 - Conceição Eleonora Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aplub (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros Pacheco - OAB RS005689, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Aversa Dutra do Souto - OAB RJ073548, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012483-6 - Net Celular Nono e Val Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X A. R. Ribeiro Comercio de Presentes Me.. Fica a parte autora intimada a fornecer novo(s) endereço(s) da(s) parte(s) ré(s), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.013389-8 - Sissi Elisabeth Mancini Moll Rabelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 123 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018079-7 - Fernando Benevides do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000211/1996 (1996.833.000017-0) - Francisco Paes Barreto. X José Aldo R. Gomes e outro. Já existe sentença. \r\n\r\n008424/1999 (1999.833.000111-9) - José Carlos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063, Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). X Amaro de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). Renove-se. \r\n\r\n009132/2000 (2000.833.000127-0) - Antônio Manhães de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Maria José F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). Indefiro a expedição de ofício rquerida. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende dar prosseguimento ao presente feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n011798/2001 (2001.833.002031-0) - Anderson do Couto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Débora Gomes Ribeiro de Azevedo. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n012506/2001 (2001.833.002499-5) - Rodrigo Cabral Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Luiz Fernando Ribeiro. Indefiro a expedição de ofício rquerida. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende dar prosseguimento ao presente feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n013724/2002 (2002.833.002275-7) - Nilo Cesar Ribeiro Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Enuzia Maria Rodrigues da Silva e outros. Diga o exequente sobre a penhora já efetivada nos autos(fl. 20). Caso pretenda a execução de valor remanescente, o que parece ser o caso, venha aos autos planilha com detalhamento do valor da execução, levando-se em conta a penhora já efetivada. \r\n\r\nProc. 2004.833.007213-3 - Dinélio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ104458, Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Ricardo Areas Lisboa Mota. Fl 94 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.833.005573-3 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Rafael Crespo - OAB RJ135390). X Juracy Maciel Ribeiro. Fl. 35. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008975-5 - Maria Serivane Franco Pereira. X Marcela Oliveira Serafim. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001863-5 - Rita de Cassia Furtado. X Katia Alves Barbosa. Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.004745-3 - Juliana Paixão Queiroz. X Marilane de Souza Melila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). Fica o patrono da parte autora intimado para comparecer na Central de Mandados, a fim de acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.833.005853-0 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Jairo Baltazar Vieira. VISTOS etc...Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.005855-4 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Juarez Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). VISTOS etc...Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.006165-6 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Edilsa Ribeiro Rangel. Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2006.833.014951-1 - J. M. de Moura Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Humberto Carlos da Silva Junior. O acordo não foi homologado, venha aos autos planilha com atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.015779-9 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Vanilda de Castro Abreu Mello. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015917-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Beatriz Avelino de Albuquerque. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exequente, e, quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,na forma do art. 53 §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já, se for o caso , deferido o desentranhamento de documentos, com devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.015917-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Beatriz Avelino de Albuquerque. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta nos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nas forma do art. 269, III do CPC, . E mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.018865-6 - Cristiane Rodrigues. X Maria Salvadora de Souza Silva. Diga a exeqüente como pretende dar prosseguimento a presente execução, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.019693-8 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Hugo Lobo de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. Campos , 05 de Dezembro de 2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.003182-4 - Maurício Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Venancio de Souza Fonseca - OAB RJ139093). X Dayse Lúci de Souza. Homologo o acordo entabulado entre as parte par que surtam os seus efeitos. Após o cumprimento, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003382-1 - José Lirio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Rosemberg Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2007.833.004658-0 - André Luis Barreto Silva. X Jarlyane Maria Lourenço Carneiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004961-0 - Jociara Saint'Clair Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Meriane Saint'Clair Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005552-0 - Gesi Ribeiro Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Gissely Pinto Rosa Fernandes. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005606-7 - Marta Beatriz Soares Viana. X Alex Carvalho Barreto. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007283-8 - Carlos Augusto Pessanha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos LTDA. Os embargos são meramente procratinatórios, eis que foi reconhecido firma do documento de fl 10, que coincide com as demais assinaturas existentes nos outros títulos . No mais acolho os argumentos lançados a fl.34/345 para rejeitar os presentes embargos e deferir a penhorar on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.009110-9 - Gsm Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Mauro Carvalho Martins. Fl. 55 - Regularizem-se as representações, lembrando-se que a patrona da parte autora não ostenta poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.833.010458-0 - Fabiano Leite Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Leandro Azevedo Baobosa e outro. Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.002243-4 - Roberto Coutinho. X Éric Coutinho e outro. Oficie-se para devolução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014246/2002 (2002.833.000181-0) - Neiva Maria de Souza Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.833.003309-5 - Kellen Dalla Bernardina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Valdir da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). Mantenho a decisão de fl 104. \r\n\r\nProc. 2003.833.004515-2 - Joveny Cavararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456). X Star Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104, Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.005423-2 - Marcos André Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Esclareça o autor se o que deseja é a execução de valor remanescente ,acostando planilha , em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2003.833.009205-1 - Josimary Pereira Mariano. X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Certifique-se o prazo da impugnação. Após, defiro fl.82 vº. \r\n\r\nProc. 2004.833.003801-0 - Jorge Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Mendes Silva - OAB RJ050733). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.004621-3 - Angela Maria Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 167 - Defiro. Diga a autora o que deseja em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.006445-8 - Marcos Mauricio de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ind. Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597). A impugnação de fl.266 e segs. é meramente procrastinatório, razão pela qual rejeito a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.833.006481-1 - Rita de Cássia Rocha Soares Cardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2004.833.006487-2 - Wilson Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 34 - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.006557-8 - Genilda Maria das Graças Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006787-3 - Simone Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ao contador para cálculo de valor nos termos exatos da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.006795-2 - Maria Auxiliadora de Souza Francisco Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007003-3 - Adalcto Baptista de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007069-0 - Selmo Eduardo Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I.se para andamento, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007403-8 - Arilda de Souza Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007545-6 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Cartão de Credito Visa Med Fácil Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Dê-se baixa e arquivem -se . \r\n\r\nProc. 2004.833.008021-0 - Odair da Silva Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008523-1 - Sandra Lucia Maia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.009617-4 - Raul Ferrarez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). F.116 - Defiro. Diga o autor o que deseja, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.009883-3 - Jonas de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009887-0 - Jacilia Cesario Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010405-5 - Armando Leal Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 118- Defiro. Diga o autor o que deseja em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.010715-9 - Helena Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, bem como o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010791-3 - Jose Luís da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.011625-2 - Vitor de Jesus Lubanco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Sandro Duan Soares de Oliveira. I-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.011847-9 - Jorge Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, bem como o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.012077-2 - Amaro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ao contador nos termos exatos da decisium judicial. \r\n\r\nProc. 2004.833.012137-5 - Ângela Coutinho Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Elizabeth Maria Gomes de Souza Oliveira - OAB RJ031983). X Susyanne França Manhães e outro. Defiro a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.012351-7 - Vania Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.012357-8 - Vanessa Barreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.012597-6 - Andrea Maria Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.013005-4 - Luciana Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, bem como o seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000961-9 - Angela Maria Silva dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.001017-8 - Washington Luiz Honorato Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Abud Pneus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Gerson Pereira Cardoso - OAB RJ151702E). Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.833.001333-7 - Angelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Rodo Car Veículos LTDA. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.833.001799-9 - Giselli Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Amorim Leal - OAB RJ126699). X Externato Paulo VI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845, Roberto Gomes Junca - OAB RJ055211). Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - Jaqueline Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002531-5 - Bianca José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X M. A. Gomes Bittencourt - LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2005.833.003297-6 - Selmo da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003769-0 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ao contador, nos exatos termos da sentença e de acórdão de fl . 95 \r\n\r\nProc. 2005.833.004067-5 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Joyce A. dos Santos. Defiro com as cautelas de praxe .. \r\n\r\nProc. 2005.833.005089-9 - Tânia das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FL. 134 Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.005907-6 - Karina Fagundes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006803-0 - Marlon Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Debora Rodrigues Barreto - OAB RJ144617). X Bil Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Karla Sacchi - OAB RJ107270). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.008965-2 - Elizeth Solino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Os valores apresentados pelo Sr. Contador a fl 167 estão corretos pelo que rejeito a impugnação apresentada por estarem aqueles cálculos em consonância com a decisão judicial deste feito. Entretanto em razão do princípio da razoabilidade, limito o valor do débito decorrente astreinte em R$ 22.000,00. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.009519-6 - Gervasio Carlos da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Banco Bmc S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.009917-7 - Conceição de Maria Pessanha Bastos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.010043-0 - Carlos Eduardo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395). Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2006.833.000667-0 - Antônia Maria da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Silva - OAB RJ082458, Domingos Jose Barbosa Neto - OAB RJ042784). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000853-8 - Kleber Manhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2006.833.001391-1 - Selma Maria Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Morena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). Cumpra-se fl 126 em sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2006.833.001471-0 - Alexandre Pessanha Riscado. X Tres Editorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl.97 - Defiro. Oficie-se ao Juízo da Recuperação Judicial acerca desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.006049-4 - Admar Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006513-3 - Mauricio Nogueira Righetti. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006967-9 - Rosangela Pinheiro Vicente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2006.833.007225-3 - Millena Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Arlew Couto Pimentel e outro. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. Campos , 05 de Dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.007671-4 - Deuzalina Quaresma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Au gusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008325-1 - João Francisco Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.833.008451-6 - Mirian Pinto Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Demetrio Crespo Waked Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010023-6 - Jocival Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010025-0 - Oziel Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem -se . \r\n\r\nProc. 2006.833.010027-3 - Jocimar Pessanha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem -se . \r\n\r\nProc. 2006.833.010471-0 - Karla Marilyn Bichara Boeschenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Meridional do Brasil S/a.. VISTOS etc...\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da Lei 9099/95. E. Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento da penhora efetivada, se for o caso. Fica desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.833.010631-7 - Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Banco Pine S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Wilton Roveri - OAB SP062397). Não há penhora, nem execução como mencionado pelo impugnante diga a auotra. nada requerido dê-se baixa e arquive-se. Petição retro defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011085-0 - Luciana Filadelfo Moura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Diario Norte Fluminense Editora Grafica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.012661-4 - Ana Paula Dinis Azevedo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014411-2 - Reimaldo Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014435-5 - Rosana Pimentel Salles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014459-8 - Soraia Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014719-8 - Danielle Gonçalves Tristão Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Barsa Planeta Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014727-7 - Milene Jammal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem -se . \r\n\r\nProc. 2006.833.015213-3 - Maria Celeste Machado Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015581-0 - João Francisco Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015795-7 - Aluizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016835-9 - Amaro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016853-0 - Mauro Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017339-2 - Telma Vieira Marcilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2006.833.017747-6 - Marilia Pereira da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017913-8 - Luciano Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017925-4 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018203-4 - Dulcivania Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Seviços Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019619-7 - Marcelo Siqueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Siqueira Silva - OAB RJ121294). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001055-9 - Paulo Sergio Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Proceda-se a execução nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001169-2 - Elisa Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Cristiano da Mata. Fl . Defiro . \r\n\r\nProc. 2007.833.001333-0 - Selma Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001443-7 - Lizete Viana Barcelos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001858-3 - Edilane Ferreira Barbosa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes. Campos,05 de Dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.833.002077-2 - Rodrigo Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Augusto Cesar Henrique Duia. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. Campos , 05 de Dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.833.002308-6 - Helia Maria S. da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002674-9 - Élio Eder Santos Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Resumo da Moda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002688-9 - Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002705-5 - Marcelo Augusto de Azevedo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002981-7 - André Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002996-9 - Cláudia Maria Peixoto Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003024-8 - Diandria Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Auto Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067, Wilson Roberto Areas - OAB ES007471). Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003225-7 - Adalgisa Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003229-4 - Anita Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003399-7 - Rodrigo Stellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Superbom Supermercados- Barcelos & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003406-0 - Diana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem -se . \r\n\r\nProc. 2007.833.003682-2 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Edson Batista Moutinho e outro. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.003881-8 - Marilane de Oliveira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Financeira Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003882-0 - Janice Pinto Nogueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Esclareça o cartório se existe algum recurso pendente de análise nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003967-7 - Rizete do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004110-6 - Dalmo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004329-2 - Nilza de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004330-9 - Adilson Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004667-0 - Alessandra de Cássia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004754-6 - Jefferson Louvain de Oliveira. X VIVO- S/A. fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004936-1 - Marlene Vilela da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005791-6 - Marcelo Barroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005852-0 - Alex Sandro Rodrigues Abreu. X Celetem Brasil S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006821-5 - Marta Freitas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a decisão de fl. 68 e a certidão de fl. 69, deixo de receber o recurso de fls. 49/57, por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007285-1 - Maria Sônia Leça Pereira. X Construwork Construções e Empreendimentos Ltda.. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007349-1 - Douglas Cezar de Resende. X Marmoraria Estillo da Pedra. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de restituição, a quantia de R$ 700,00(setecentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007349-1 - Douglas Cezar de Resende. X Marmoraria Estillo da Pedra. ... Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, há de ser o autor ressarcido, em dobro, na quantia indevidamente cobrada, qual seja R$ 113,00, nos termos do 42 do CDC, bem como deverá ser cancelado o contrato objeto da presente demanda. Com relação ao dano moral, entendo que os fatos narrados na inicial nçao dão ensejo ao mesmo, na medida em que não se cogita de nenhum abalo aos direitos extrapatrimonias do autor. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar rescidindo o contrato objeto da presente demanda, bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 113,00 , a título de restituição, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007496-3 - Norma Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Pessanha do Espirito Santo - OAB RJ098268). X Jorjina Melila. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.007512-8 - Mario Sergio Barcelos de Souza. X Itau Cartões S. A.. ... Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar inexistente o débito referente a todos os encargos cobrados ao autor referente ao cartão adicional em nome de Roberto no valor de R$ 312,22com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008033-1 - Maria da Aparecida da Rocha Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). X Telesp Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008218-2 - Olavo de Andrade Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008543-2 - Maria da Conceição Ferreira de Oliveira. X Sulina Seguradora S/A. Redesigne -se. Diligencie o cartório na intimação do autor por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.833.008754-4 - Alciene Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008913-9 - Romualdo dos Santos Correia. X Credicard Citi S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008947-4 - Plínio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009390-8 - Luzia Constantino de Oliveira. X Águas do Paraíba S/A. Aguarde-se cumprimento no arquivo provisório. Campos , 05 de Dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.833.010118-8 - Carlita Barreto Soares. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl. 123. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010381-1 - Vanessa Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009505/2000 (2000.833.000543-3) - Celestino Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos de fls.415/418. \r\n\r\nProc. 2002.833.004365-7 - Salvador Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Sérgio Henrique Paes da Silva. Fl 40 - Defiro \r\n\r\nProc. 2003.833.002233-4 - Roklane Cosméticos e Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Produtos Elétricos Pandora LTDA. Tendo em vista que incide, in casu, a hipótese prevista no art.28, §5º do CDC, desconsidero a personalidade jurídica da ré para determinar a penhora na conta corrente dos sócios diretores, que deverão ser indicados pela parte autora. No mais, defiro a parte final do requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2003.833.002871-3 - Rogério Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Auto Viação Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.009335-3 - Antônio Ribeiro da Mota Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006761-7 - Maria da Penha Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007487-7 - Decineide Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007665-5 - Margarete Linhares Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a isenção \r\n\r\nProc. 2004.833.010633-7 - Badra Cristina Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Vivo - Telerj Celular. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento, bem como o eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010701-9 - Adriana Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fl. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011207-6 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Carlos Alberto Matias. Fl.Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.004963-2 - Victor Galisa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Livraria Cultura S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005553-0 - Adamyres Peres Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014877-4 - Ricardo Salim Nagem Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Rodrigo Alves Rodrigues. VISTOS, etc... \r\n\r\nFace à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar rescindido o contrato objeto da presente demanda bem como condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.833.009328-3 - Reni Monteiro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 387420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.001441-1 Vítima(s): Roberto Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Carlos Augusto Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). \" Ao assistente de acusação, por seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as alegações finais.\" \r\n\r\nId: 387422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011845-4 - MARIATH APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X 40453 Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 153/159, no duplo efeito. Intime-se a União, por intermédio da Advocacia Geral da União, fls.146/148 para ciência da sentença de fls. 149, remetendo cópia da mesma e das razões recursais de fls. 153/159 para que se manifeste.*40453 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.021.035161-8 - JOSE LUIZ RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIBIRIÇA MARCELO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO Decisão:5. Posto isto, pelos fundamentos acima, e considerando o disposto no art. 461, §§2º, 3º, 4º e 5º, c/c art. 798 e 879, inciso III, todos do CPC, DEFIRO A LIMINAR nos seguintes termos:a) Expeça-se mandado para o requerido paralise imediatamente quaisquer obras e serviços que estejam executando na área litigiosa, devendo-se manter o status que, e se for o caso restabelecer o estado anterior, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 500,00 (quinentos reais), sem prejuízo das perdas e danos finais. Trata-se de obrigação de não fazer. O requerido deverá se abster da prática de atos inovadores ou de alteração.b) Pelo mandado acima citado, que sejam intimadas as pessoas que se encontrarem trabalhando na área litigiosa, a fim de paralisarem os serviços, sob as cominações acima mencionadas.b) Cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia (CPC art. 802 e 803). Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012035-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORIVAL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38946 Decisão:Intime-se a ré para pagar R$ 8.469,32, em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475 \"J\", do CPC, cujo valor é devido ao CEJUR-DPGE conta nº 03656-1, ag. 5673.*38946 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017634-8 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), PROCESSO 39326 Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.014906-2 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X GABIMA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), CARLOS RAUL GARCIA, Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), 40637 Despacho:Ao leiloeiro nomeado para sugerir datas dos novos leilões.*40637 \r\n\r\nProc. 2007.021.023975-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Exequente sobre o teor da certidão negativa.*43004 \r\n\r\nProc. 2007.021.025619-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o teor da certidão negativa.*43104 \r\n\r\nProc. 2007.021.027008-4 - SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOVA AMERICA S A), 43390 Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030419-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA E OUTRO Despacho:Cite o Réu, por edital , com prazo dilatório de vinte dias. *41544 \r\n\r\nProc. 2007.021.013937-0 - FERNANDO MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BAMERINDUS S.A. (BANCO HSBC BANK BRASIL S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir , justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação.*42604 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001068-0 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X LUIZA CESAR MORENO), JOSE LUIZ CEZAR), PROCESSO 39964 Despacho:Expeça-se Carta Precatória.*39964 \r\n\r\nProc. 2006.021.018735-0 - MARLI GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40863 A parte ré para recolher as custas de fls.72: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 6,12; AEVC - conta 0702-1 - R$ 55,10; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 6,47; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,67; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,67. \r\n\r\nProc. 2006.021.019692-1 - ARTUR AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40915 A parte ré para recolher as custas de fls.79: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 55,10; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 6,38; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 34,33; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,62; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,62. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004993-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ALFREDO ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 4.000,00 . Venha o depósito. I-se.*36804 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010449-4 - HUMBERTO DE SA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da possibilidaede de conciliação.*42373 \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005295-7 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38474 Despacho:I-se a Ré para pagar a diferença de R$ 3.603,60.*38474 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.007108-7 (24354) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JEDAIAS DOS SANTOS OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. para recolher as custas da Carta Precatória , em cinco dias.*24354 \r\n\r\nProc. 2003.021.016580-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA), PROCESSO Nº 36.024 Despacho:Desentranhe-se-o mandado para integral cumprimento , acompanhado da parte.*36024 \r\n\r\nProc. 2006.021.028495-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ISAIAS BENEDITO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a convolação da busca e apreensão para depósito (venha a cópia da petição anterior, para instruir a contra-fé, bem como as custas). Anote-se no D.R.A. Após, cite-se. * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018326-2 - CARLA ANDREIA FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALCIRENE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)), PROCESSO 39360 Às partes, fls.67 ( foi designado o dia 13/12/07 das 09:00 às 15:00 h para recebimento dos bens relativos ao processo , no depósito público ) *39360 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001106-8 (21.358) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X TELA E TUBO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Ao exequente.*21358 \r\n\r\nProc. 2000.021.021388-7 (31734) - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X CASA DE SAUDE MAT. STª RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:I-se para pagamento.*31734 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.025028-7A - REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221)) X ADRIANO FACINI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), 39803 A A parte 1º ré - impuagnante - Rede Audac Cobranças Carioca Ltda para recolher as custas de fls.14: AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 3,84; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,92; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006526-3 - SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) A 1º ré para recolher as custas de fls.120: APCJ - conta 0711-2 - R$ 13,96; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,39; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,69; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2006.021.000161-7 - DANIEL SALES MAYO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TARNSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 39905 Às partes,fls.241 ( foi designada audiência para 19/12/07 às 16 :00 h na 4ª Vara Cível de São joão de Meriti ).*39905 \r\n\r\nProc. 2006.021.026452-5 - FABIANO DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a Ré para fazer R$ 2.698,88, em 15 dias, pena de multa do art.475 \"J\", do CPC.*41293 \r\n\r\nProc. 2006.021.028984-4 - CLAUDIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls.53: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006802-7 - LUIZ CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes que pretendem produzir, justificadamente, bem como , acerca possibilidade de conciliação.*42004 \r\n\r\nProc. 2007.021.011889-4 - ANA MARIA DA SILVEIRA ABIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:I-se a Ré para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 10.180,00 em 15 dias, pena de multa do art.475, J do CPC, penhora e avaliação.*42484 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.009975-3 - MARIA INES DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento e fls.174 V ( não foram recolhidas custas para intimação e nem para expedição de ofício ).*37174 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.011169-0 - LUIZ CARLOS BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X 38884), SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) A parte Ré, Custas a serem recolhidas: Outras receitas / 5673-00124-3 R$ 2,53; Total R$ 2,53 .*38884 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003866-1 - FLAVIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TRANSPORTES FABIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HDI SEGUROS S. A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o Recurso de fls.268/271, no duplo efeito. Ao Apelado.*36724 \r\n\r\nProc. 2004.021.018999-7 - ELBA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CHAMPION CARREFOUR COM. E IND. LTDA - SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 37830 A parte ré para recolher as custas de fls.178: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,31; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,53; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,53. \r\n\r\nProc. 2005.021.016599-5 - FORZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), PROCESSO 39254 Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta ao ofício.*39254 \r\n\r\nProc. 2007.021.003324-4 - ELIANE MASCARENHAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*41816 \r\n\r\nProc. 2007.021.007119-1 - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Defiro provas especificadas às fls.150.Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu.Venham os quesitos. Após ao Dr. Perito. I-se.*42223 \r\n\r\nProc. 2007.021.011427-0 - SILVANI DELFINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 90/97 no duplo efeito. Ao Apelado.*42474 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021537-4 - PDRÃO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X ZILDA DE SOUZA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Despacho:I-se para recolhimento dos valores devidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.018360-9 - DELIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X MARIA MARTA DE FREITAS LIMA), PROCESSO Nº 36.154 Dê-se vista .*36154 \r\n\r\nProc. 2005.021.012305-8 - GERALDO JANUARIO MARINHO X JOSE DO CARMO IVO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)), PROCESSO 38964 Despacho:Venha o esboço de partilha na forma contábil.*38964 \r\n\r\nProc. 2006.021.003881-1 - MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA X CRISTOVAO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Despacho:Oficie-se ao Banco. venham as certidões fiscais.*40094 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.011161-3 - DONATILLA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X AEROPORTO SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 158: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029496-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. Ao Dr. Perito.*41476 \r\n\r\nProc. 2007.021.000818-3 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, equivalentes a 1.714,78 UFIR/RJ. Ao Dr. Perito.*41684 \r\n\r\nProc. 2007.021.002607-0 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes, fls.181 ( petição do Perito arbitrando os honorários em R$ 3.000,00 ) *41784 \r\n\r\nProc. 2007.021.009643-6 - ANDREIA CRISTINA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.171 ( petição do perito requerendo o arbitramento dos honorários em R$ 4.000,00 ) .*42354 \r\n\r\nProc. 2007.021.020931-0 - ROSA MARIA MENESES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À réplica *42844 \r\n\r\nProc. 2007.021.032042-7 - EMILSON FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X BANCO BGN S/A), 43659 Decisão: a) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor do cadastro do SERASA, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a partir da intimação, por OJA. b) Expeça-se o mandado com urgência e ciência à parte autora. c) No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012222-6 - VALDECIR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO40434 Despacho:Fls.131- I-se a Ré para fornecer os documentos solicitados pela D. Perita, em cinco dias.*40434 \r\n\r\nProc. 2007.021.027068-0 - MARIA DA CONCEICAO DIAS SOBRINHO, ADILSON DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA), 43394 Aos interessados, fls.25 e 26 ( juntada do AR ).*43394 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008470-7 - MARIA GICELIA CLEMENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002966-6 - ANDREIA LUIZA DO PATROCINIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Anote-se em DRA e sitema o correto nome da Ré para Sendas Distribuidora S.A.Indefiro o pedido de denunciação da lide à SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, tendo em vista a expressa vedação desta via nos feitos de natureza consumerista.Mas defere-se, o chamamento ao processo.Cite-se a Seguradora acima.Venham as custas e as peças.I-se*41799 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.021.009339-0 - EDIMA TEIXEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38751 Cumpra-se o V. Acórdão.*38751 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026975-4 - GUIOMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Os honorários periciais são devidos pela parte autora. Ao Dr. Perito nomeado.*41324 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 173 ( petiç. da perita arbitrando os honorários em duas mil trezentas e quarenta e cinco vírgula vinte e duas UFIR/RJ )- Digam. Após, voltem.*41529 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000214-4 - WILLIAN CABRAL ROSAS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (RJ-098934) A parte ré para recolher as custas de fls.174: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022174-7 - ROSILANE DA SILVA GUIDANI (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X ROZIMAR GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Em réplica. *42914 \r\n\r\nProc. 2007.021.029674-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO ZIMERMANN FILETT), 43507 Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Alfredo Zimermann Filett, anotando-se em DRA e Sistema. Após, cumpra-se fls.14*43507 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020427-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Manifeste-se o A. sobre a impugnação.*36314 \r\n\r\nProc. 2005.021.014379-3 - WANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PROCESSO 39105 A parte ré para recolher as custas de fls.172: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 20,28; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,01; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 11,01. E, ainda, Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - 0201-4 - R$ 0,87; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.021.012196-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X HONDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), 42503 Despacho:Em Réplica.*42503 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027328-0 - CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X BRM - ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, porquanto não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.003638-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 36.704 Despacho:Ao Autor.*36704 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.021858-4 - SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Presentes os pressupostos e requisitos de admissibilidade recursais, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.021.004475-4 - ILMA CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)), PROCESSO 38518 Despacho:Certifique se houve manifestação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.021.004907-7 - ROSANGELA DE AZEVEDO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), SIMONE GOMES DE LIMA), SUELI DE BARROS GOMES), MARCOS ANTONIO DE LIMA) X SIMONE GOMES DE LIMA), SUELI GOMES DE LIMA), MARCOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)), RECONVENÇÃO AS FLS. 79 - PROCESSO 38442), ROSANGELA DE AZEVEDO CAMINHA Ao patrono da parte autora - Dr.Luis Eduardo Silva Lacerda para recolher as custas de fls.242v referentes a execução dos honorários advocatícios: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 36,72; Caarj - conta 0201-4 - R$ 3,67; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,83; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2005.021.020663-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)), PROCESSO 39530 A patrona da parte denunciada Dra.Dina Paula Marques P.Meirelles Bernardes para recolher as custas de fls.305 referentes a execução dos honorários advocatícios: Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.003342-4 - ENOCK CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL D), JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), PROCESSO 40.070 Despacho:Recebo o recurso, vez que necessário, adequado e tempestivo, em seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029994-1 - BRUNO CEZAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes , fls.129/134 ( laudo do perito ).*41514 \r\n\r\nProc. 2007.021.006927-5 - RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) I-se o A. para o exame pericial no dia 09/01/08 às 10:00 h, na Rua General Câmara n º18, sala 303 - centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42215 \r\n\r\nProc. 2007.021.021294-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X PETROBRAS TRANSPORTES S.A(TRANSPETRO) (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)), 42864 Ao Réu, fornecer as peças necessárias para citação da denunciada.*42864 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019050-5 - MARCIA CRISTINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)), 40884 Despacho:Fls.89- I-se a Ré ao depósito (verba honorária pericial 2.000,57 UFIR-RJ).*40884 \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Manifeste-se o A. sobre o laudo crítico.*41724 \r\n\r\nProc. 2007.021.007854-9 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X MARIA ELI DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se o nome da patrona Michele, cf. requerido.*42271 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.016072-5 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), KENIA INDUSTRIAIS TEXTEIS LTDA, Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631)), PROCESSO Nº 35.983) Despacho:Intime-se a A. para pagamento.*35983 \r\n\r\nId: 387746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007272-9 - HELOISA HELENA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X Falecido: JOSE LOPES FILHO Decisão:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010214-4 - SERGIO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X JOVANY CÂMARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar NULO o testamento deixado por OSCARLINDA PINTO DE LIMA, na parte em que excedeu a porção disponível, a fim de que seja resguardada a disposição testemantária em relação à metade dos bens deixados pela obituada, reservando-se a outra metade para partilha entre os herdeiros necessários, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.007321-3 - SOLANGE NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VALDERI RAFAEL SARTORI Despacho:Venha a certidão do distribuidor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.021992-0 - SANTA COSTA FERREIRA, Falecido: JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.020049-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GILBERTO FELINTO DA SILVA Despacho:Digam as partes sobre o extravio da petição que noticia o sistema. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003607-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEIDSON MEIRELLES HYGINO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 85 para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.021.014407-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA COSTA DE PAULA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.002196-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO CICERO VAZ DAS NEVES Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018481-7 - SERGIO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MAGISTER COMPILATUS COMERCIO E SERVIÇOS LT DA Despacho:Revogo fls. 17. Intime-se para recolhimento de novas custas e cumpra-se conforme fls. 18. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.029047-0 - ZILDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ZALUAR DELBONI E OUTRO Decisão:Arbitro a comissão do leiloeiro em 2/5%, deferido às fls. 35 e 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013288-0 - ELCIO LIONEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham pela ré: 1) as custas complementares: uma GRERJ - ato AEVC - R$ 19,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ e outra GRERJ - ato: AEVC - R$ 19,24; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ; 2) as cópias de fls. 122, 124, 129 e das GRERJ's com as custas complementares. \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024091-2 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VIVA VIDA CLUBE DE SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031370-8 - CARINA CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X BRAGA ESCRITORIO DE EMPRESTIMO PESSOAL Despacho:Defiro a gratuidade. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022263-6 - ROSIMARY OLIVEIRA DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SANTANDER Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029944-0 - NILDACI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Tratam os autos de ação de despejo cumulada com cobrança.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de prova pericial eis que reza o contrato que obras realizadas não importam em direito de indenização ou retenção.Em virtude, porém, da alegação de pacto verbal para dispensa do pagamento de alugueres em razão de obras realizadas, defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 17.01.08 às 15:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.017261-8 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES ORTEGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.021.002294-0 - GILSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLÚCIA GIOIA GONÇALVES Decisão:Fls. 109/110, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Designo AIJ para o dia 17.01.08 às 15:30. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028188-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.025072-3 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031100-1 - TANIOS AKIKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Traga a ré em 48 hs a apólice para exame do pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.021.031339-3 - ADILSON FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.017868-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :1 - Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 213. 2 -Ao réu para efetuar o recolhimento das custas calculadas às fls 214.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 24,48SUBTOTAL 103,19Caarj 0201-4 10,31Atos dos distribuidores0723-7 17,45 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 42,59FUNPERJ 6002-25174-9 6,03FUNDPERJ 5673-00124-3 6,03TOTAL 189,09 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012674-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PORTAS IPL DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008161-3 - AMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 01 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se. Oficie-se ao Juizo \r\n\r\nProc. 2007.021.008787-3 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 17.01.08 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022749-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X CARLOS ANDERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:Depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pelo autor. Venham as peças em 05 dias. Não há testemunhas arroladas pelo réu, nem necessidade de produção de outras provas. I. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002291-4 - LUIZ SEVERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)), Assistente: GLORIA DEOLINDA S S DE OLIVEIRA), Assistente: RINALDO EMANUEL DE ABREU Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 647/649 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas conforme condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.002291-4 - LUIZ SEVERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)), Assistente: GLORIA DEOLINDA S S DE OLIVEIRA), Assistente: RINALDO EMANUEL DE ABREU Despacho:Despacho proferido no agravo de instrumento nº 926020/RJ. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.002005-3 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X OSMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 1999.021.006128-6 (22.020) - FATIMA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), YURI DA SILVA FERREIRA, Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ADEBIO FERREIRA ROSA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.021.019741-9 (23305) - MARIA DO CARMO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CREMILTON ALVES SOBREIRA Intime-se a parte autora para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busa e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.021.017131-0 - MARIA OLINDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ABILIO MOREIRA PAULO Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.021.011481-1 - MARIA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), Falecido: JOSE XAVIER DE JESUS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.020964-0 - ILIDIO AMARO DOS REIS JUNIOR X ILIDIO ALBERTO MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010215-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) JOSE RAMIRO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MARIA NAZARETH DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012689-1 - EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 01 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.035801-7 - ECOFLEX 2001 DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X J.M.F COMERCIAL DE PAISES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 18, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa do protesto levado a termo pela ré. Oficiem-se. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021411-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUR COMERCIO E DSITRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 119 para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017824-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 01 /2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022276-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814) Despacho:Ao réu embargante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.019520-7 - ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR EUZEBIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar a ré que restabeleça, em 48 hs após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação e sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, o serviço à autora, declarando inexistente qualquer débito da autora com a ré, e insubsistentes as contas desde a emitida referente a dezembro de 2006, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados, no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.012845-0 - CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Diga a ré se deseja a produção da prova pericial, observada a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003829-1 - JOSIAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao perito sobre fls.102/103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Venha a prova documental superveniente que tem as partes em 05 dias. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.008423-5 - SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004724-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DP sobre fls. 166, após dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.021.008069-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BELMIRA SA E SILVA Decisão:Defiro a suspensão por 180 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.036366-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013739-2 - JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Desde logo deprequem-se a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor que foram insistidas. Venham as peças em 10 dias preclusivos. Declaro preclusa a oportunidade da ré em ouvir testemunhas pelo descumprimento da decisão de fls. 275. Ao Perito. I \r\n\r\nProc. 2006.021.015999-7 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desarquive-se. Agurde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018962-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Diga o autor sobre fls. 248. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Expeça-se a guia requerida às fls. 124. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Despacho:Recebo o rol de testemunhas apresentado pelo réu. Deprequem-se suas inquirições eis que cuidam de testemunhas que residem fora da comarca. Venham as custas e as peças em 10 dias preclusivos. Certifique a serventia se há testemunhas a serem ouvidas neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para determinar que a ré RESTABELEÇA, em 48 hs após o trânsito em julgado desta sentença, o serviço ao autor, devendo excluir a cobrança das ligações interurbanas das faturas, ressarcindo o autor de valor eventualmente pago a título de tais cobranças, e ainda pagar ao autor uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Traga o autor aos autos prova das hipóteses do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.023410-9 - EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.013647-4 - ADEMIR BISPO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), LOCALIZA RENT A CAR S/A, Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:RECEITA CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22Atos OJA0714-6 36,72A.P.C.J. 0711-2 6,98Remessa/retorno0301-2 17,48A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL 181,86Caarj 0201-4 18,18Atos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% 6002-05926.6 3,49Tx Judiciária 0101-61.068,40TOTAL1.289,38- CP expedida às fls. 364RECEITA CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-119,24Atos OJA0714-612,24Remessa/retorno0301-2 8,74SUBTOTAL43,71Caarj 0201-4 4,37Atos distribuidores6002-02696-817,45Acréscimo 20% 6002-05926.6 3,49TOTAL69,02 \r\n\r\nProc. 2003.021.013647-4 - ADEMIR BISPO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), LOCALIZA RENT A CAR S/A, Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023159-3 - GISELLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: para o desentranhamento deve-se observar somente os documentos originais. informe o interessado, após, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009580-8 - VALDECI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 na forma de fls. 126. Ao Perito. Oficie-se à DIPEJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030218-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Observe-se não haver testemunhas arroladas pelas partes. Determino a realização de perícia médica. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07. 01.08 às 15:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, dê-se ciência as partes para sobre ele se manifestar. I. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030403-3 - MARIA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.01.08 às 16:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003637-8 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008178-5 - ELISABETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº 47/01, DA CGJ-RJ: Venham as custas referentes às Cartas precatórias pelo ( ) autor ( X )réu, conforme valores abaixo: DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS 0702-1 R$ 96,20ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7 R$ 10,47ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 36,72PORTE DE REMESSA E RETORNO0301-2R$ 26,22 SUBTOTAL R$ 169,61CAARJ/IAB (10%)0201-4 R$ 16,96ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA) 6002-02696-8 R$ 52,35ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/996002-05926-6 R$ 10,47FUNPERJ6002-25174-9 R$ 11,09OUTRAS RECEITAS - FUNDPERJ5673-00124-3R$ 11,09TOTAL R$ 271,57 \r\n\r\nProc. 2004.021.008178-5 - ELISABETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº 47/01, DA CGJ-RJ: Venham as custas / taxa devidas pelo ( ) autor ( X )réu, conforme valores abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITAV A L OR ATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS 0702-1 R$ 75,22ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7 R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 36,72 A.P.C.J0711-2 R$ 3,49 SUBTOTAL R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 11,89ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA)0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/996002-05926-6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 75,86TOTALR$ 227,61 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.021.265662-8 (15.648) - CHRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº 47/01, DA CGJ-RJ: Venham as custas / taxa devidas pelo ( ) autor ( X )réu, conforme valores abaixo: DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS 0702-1 R$ 150,45ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7 R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6 R$ 160,87 A.P.C.J0711-2 R$ 24,43 SUBTOTAL R$ 339,24CAARJ/IAB (10%)0201-4 R$ 33,92ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA)0723-7R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/996002-05926-6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA0101-6 R$ 591,11TOTALR$ 985,21 \r\n\r\nProc. 1995.021.265662-8 (15.648) - CHRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343)) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº 47/01, DA CGJ-RJ: Venham as custas referentes à Carta Precatória devidas pelo ( ) autor ( X )réu, conforme valores abaixo: DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS 0702-1 R$ 19,24ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 12,24 PORTE DE REMESSA E RETORNO0301-2R$ 8,74 SUBTOTAL R$ 43,71CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 4,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA)6002 02696-8 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/996002-05926-6 R$ 3,49FUNPERJ6002-25174-9 R$ 3,05OUTRAS RECEITAS - FUNDPERJ5673-00124-3R$ 3,05TOTAL R$ 75,12 \r\n\r\nId: 387745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031623-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA X Falecido: GABRIEL DE CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101) Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031721-0 - LUCIENE DE FATIMA FREIRE RODRIGUES CARVALHO, DARA RODRIGUES CARVALHO, ESTER RODRIGUES CARVALHO, JERONIMO ELISIO JOAQUIM DE CARVALHO, JEFERSON ELISIO JOAQUIM CARVALHO, JESSICA ELISIA JOAQUIM DE CARVALHO X Falecido: MAURICIO ELISIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, da existência de bens deixados não previstos na Lei 6.858/80, qual seja, bens entregues em penhora na CEF.A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. Não havendo adequação, como o caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, mormente pela existência de incapazes.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.015105-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIZIANE DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005094-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUANA APARECIDA DE JESUS MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para recolher as custas para a reiteração do oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023828-0 - JORGE COSNTANTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES Despacho:O pedido de tutela anetcipada será apreciado após a contestação. Cumpra-se o despacho de fls. 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019628-3 - SEBASTIAO SILVA, Procurador: ZILMA GONÇALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRALHERIA ELIANE LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 28.02.08 às 14:30hs. I \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011265-0 - GEORGETE NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO), LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023224-8 - JEANETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALICE CALDAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JORGE BISPO DE SOUZA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.021.024174-4 - PEDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X CLAUDIA BETANIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) republicação do r. despacho de fls. 58: \"Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \" \r\n\r\nProc. 2007.021.000933-3 - CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Suspendo o curso do feito até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009531-9 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X INTERCOATHING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro, eis que os sócios não são devedores para integrar o polo passivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024360-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.64 \r\n\r\nProc. 2006.021.000756-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA), ESTER DIAS MORAES Decisão:Ao credor sobre os ativos bloqueados, inclusive a respeito da incidência do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014342-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DO BEM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré para fornecer o correto endereço das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.028657-2 - ADRIANA XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.023882-2 - CARLOS ROBERTO KRENN SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005513-2 - CARLOS EDUARDO NATAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo AIJ para o dia 28.02.2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.021.009456-5 - ANDREA MOURA, MARCELE ERMELINDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008 às 15:30 horas. Cite-se a ré, por precatória, na pessoa de seus sócios, no endereço de fls. 99. Intimem-se os autores. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026481-3 - CELINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer movida por CELINA PEREIRA ALVES face a TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA , devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental e testemunhal. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 26.02.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 06 e 36. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004716-4 - MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, LUISA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Recebo os recursos de fls. 98/105 e 107/122 no seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002703-7 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e prova testemunhalVenha o rol de testemunhas em 05 diasDesigno AIJ para o dia 07/02/08, às 15:30 hs.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030049-0 - CLAUDIO ALBERTO ALVES FERREIRA, SILVANA DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X SERGIO Decisão:A posse é velha, não cabendo liminar. Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.013758-7 (28527) - SEVERINA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). NOEMI DE ALMEIDA SOUZA (RJ-078709)) X COOPERATIVA DE CERDITO RURAL DE DUQUE DE CAXIAS-DUCREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): CUMPRA-SE O SR. ADVOGADO O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024026-2 - ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 59/61 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.025623-3 - MARIA DA GLORIA SILVESTRE PEROBA, EVALDO SILVESTRE PEROBA, RAFAELA SILVESTRE PESROBA, MARCIO SILVESTRE PEROBA, MARIA DE FATIMA SILVESTRE PEROBA, CARLOS SILVESTRE PEROBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Adequem as partes o rol de testemunhas apresentado, eis que o máximo de testemunhas para cada parte permitido no rito sumário é de 03. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.021.013236-5 - MAUA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X MARCIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Decisão:Decisão: Designo hasta pública para o dia 17.01.2008, às 15:35 a cargo do leiloeiro público LUIZ TENÓRIO DE PAULA , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 29.01.2008, às 15:35 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.021672-7 - CLAUDETE CALDEIRA CARDOSO DA SILVA, MAYCON CARDOSO DA SILVA, GABRIELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento da citação dentro do prazo legal mínimo previsto no art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 29/01/2008 às 16:00 horas. Cite-se o réu por mandado. Intimem-se os autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.019812-7 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ):AO SR. ADVOGADO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.019544-2 - DIVA MIRTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.021.032919-4 - MARGARIDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ALCIDES LONTRA) INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DA INICIAL, PLANTA, CERTIDÕES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, DOS IMÓVEIS DOS CONFRONTANTES PARA INSTRUIR OS OFICIOS DAS FAZENDAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. \r\n\r\nId: 387747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030258-7 - ONELIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Esclareça a parte autora se foi aberto inventário dos bens deixados por Olga Alice Paulina da Silva. Em caso positivo, junte a parte autora as primeiras declarações, bem como o termo de inventariante. Em caso negativo, emende-se a inicial para incluir os demais herdeiros na forma do art.1º, primeira parte da Lei 6858/80, uma vez que a de cujus deixou 4 filhos (fl.07). \r\n\r\nProc. 2007.021.025079-6 - MARIA AUXILIADORA DE PAULA MENDES, LUIZ CLAUDIO DE PAULA MENDES, RAQUEL DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X Falecido: NIVALDO LUIZ MENDES ATO ORDINATÓRIO: Aos Requerentes sobre o ofício de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.021.031801-9 - GENILDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Esclareça(m) o(s) requerente(s) o ajuizamento do presente Alvará Judicial, eis que a certidão de óbito do \"de cujus\" indica que o mesmo deixou bens, sendo certo que os valores pleiteados enquadram-se na hipótese da 2ª parte do art. 2º da Lei nº 6.858/80, quadro este que torna insuscetível de levantamento nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031771-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X AILTON DA LUZ GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.030104-4 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designo o dia 15/01/2008 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032580-2 - ANTONIO MARCOS DIAS VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008572-4 - JOSE DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.022352-3 - ROSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030303-8 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RAIMUNDA TECLA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à r. decisão de fls. 62, ao autor para recolher as seguintes custas para intimação do réu:Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,61 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,61 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.023285-0 - ELENICE TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARCIA CRISTINA MARMELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora sobre prposta de parcelamento.Esclareçam as partes se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008450-0 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARCO ANTONIO FRUTUOSO DAMASCENO Decisão:Fl.57/59. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Ao 2º réu para proceder ao recolhimento das custas faltantes de fls. 351 em 72 horas: atos dos distribuidores no valor de R$ 17,45 no campo 43 e conta 6002-02696-8À digitação para providenciar as cartas precatórias que deverão ser enviadas via fax com urgência \r\n\r\nProc. 2007.021.006796-5 - MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:À parte autora sobre o documento de fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.021.031902-4 - JORGE AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MULTI MARKET), USINA DE BENEFICIAMENTO LATICINIOS DA MATTA IND. E COM. LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, (...).Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031976-0 - ANA PAULA BITTENCOURT MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032323-4 - BRUNO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033927-8 - DIOGO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha em obstar o ingresso do autor, de forma gratuita, em seus coletivos, especificamente na linha Piabetá-Penha, nos dias úteis, e dentro do horário compatível com seu estudo (06:00 às 13:20 horas, considerando o tempo necessário ao deslocamento entre a residência e unidade escolar, e vice-versa),sob pena de multa que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada negativa de ingresso efetuada por preposto seu,na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, sem prejuízo de eventual condução, a juízo da autoridade policial, do preposto da Ré à Delegacia Policial competente, ante o descumprimento do disposto no art. 1º da lei nº 4.510/05.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu por precatória (...)intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003877-0 - TAYANE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao patrono da Companhia de Seguros Aliança da Bahia , Dr Marcus Moreira Malaquias OAB: 118.223 para assinar a petição de fls. 139 \r\n\r\nProc. 2006.021.005317-4 - LEA WANDERMUREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ATO ORDINATÓRIO: Ao Autor para regularizar a petição de fls. 185(assinatura). Às partes sobre o laudo de fls. 187/191 \r\n\r\nProc. 2006.021.013588-9 - JOÃO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES (RJ-143976), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Regularize a serventia o presente feito (certidão da publicação da decisão de fls.179/180).Fl.186. Expeça-se ofício como requerido.Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada, sendo certo que tal quantia será devida caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o expert para dar designar dia e hora para dar início aos trabalhos na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.015243-7 - RAUL LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar que a Ré, no prazo de 48 horas, se abstenha de efetuar qualquer desconto a título de \"cheque protegido\" ou \"pg aut.ch.prot\", sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada novo lançamento efetuado, na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, sem prejuízo da devolução em dobro da quantia descontada, na forma do art. 42, parágrafo único do CODECON. (...) 2. Traga o Autor planilha indicando as datas e valores descontados a título de \"cheque protegido\", referenciando as folhas dos autos onde se encontra o extrato correspondente aqueles valores.3. Traga a parte Ré planilha indicando as datas e valores creditados na conta-corrente do autor, também a título de \"liberação de cheque protegido\", referenciando as folhas dos autos onde se encontra o extrato correspondente a tais valores.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.009731-3 - ALEXANDRE DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 29 incontinenti, eis que o documento de fls. 33 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026373-0 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 61/66. À parte Autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027724-8 - IZABEL CRISTINA OLIVEIRA CUSSATE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, declarando a inexistência do débito no valor de R$ 131,52, referente à fatura de junho de 2000, bem como condenando a parte ré a indenizar a parte autora, pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 30.000,00 (trinta mil) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.57v -03/10/2007). Torno definitiva a tutela deferida às fls.54/55.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032371-4 - LEANDRO SILVA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (o documento de fls. 14 é apenas o comprovante de inscrição no CPF e não a declaração prestada), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida,(...).Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.022765-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK (PR-016878), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 281, redesigno a AIJ para o dia 17/01/2008 às 13:00 horas. Face a inviabilidade de intimação das partes via D.O a tempo de evitar o desnecessário deslocamento para o ato redesignado, dê-se ciência pelo modo mais célere possível (telefone, email, fax etc). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.032666-1 - ELIZABETH MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ERONIDES SANTOS DA SILVA Decisão:Esclareça a requerente se o de cujus deixou outros bens a inventariar ou apenas o saldo da conta corrente, haja vista o disposto no art. 2º da lei nº 6.858/80, sendo certo que nesta última hipótese deve ser retificada a certidão de fls. 14, através de ação própria.Após direi sobre a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.008788-5 - ANDRESON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Fls. 28/32 e 103/104. Considerando a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.018496-7 - RITA ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DERMEVAL REIS DA SILVA Decisão:Fls. 50. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019051-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DESIGNO Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Exec. Conj. nº 07/96), para o dia 14/01/2008, às 16:00 horas, ficando intimadas as partes e patronos de que, não sendo obtida a conciliação, deverão especificar naquela oportunidade as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020518-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade superveniente deste magistrado realizar a audiência na data designada às fls. 72, redesigno o ato para o dia 17/12/2007 às 13:00 horas, determinando a intimação das partes pelo meio mais célere possível. \r\n\r\nProc. 2007.021.031775-1 - VULCAO TINTAS CAXIAS COMERCIO DE MATERIAIS DE PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X PORTO SEGURO CIA E SEGURO GERAL), DVM - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA), UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida....Não se tratando a parte autora de pessoa jurídica pia ou filantrópicas, e inexistindo qualquer prova idônea da hiposuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031855-0 - MARIA LAIS BESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Decisão:Considerando a data de devolução de fls. 68vº, devolvo à parte Ré o prazo recursal.Quanto à audiência do art. 277 do CPC, a mesma já foi designada às fls. 68 (10/12/07 às 14:30 h). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032019-1 - MARIA MAGDALENA RAMOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2007.021.032607-7 - LUANA GOUVEA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.1. Esclareça a parte Autora o requerido no item \"b\" de fls. 08 (Hospital Vital ?!?)2. Designo, desde já, Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020853-6 - CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial de fls. 28, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012220-2 - MANOEL LEONEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023217-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que o prazo requerido às fls. 217 já se esgotou há meses, venha as custas no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031804-4 - BRUNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICO NATURA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...).Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032568-1 - CELIA BEATRIZ NASCIMENTO HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CARV CAR - COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013013-4 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X CASA E VIDEO S/A E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 44/49.(...).2. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 36,(...).Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 36, e INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021903-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA FERNANDA S N SILVA Decisão:Ante o teor do V. Acórdão de fls. 38/40, expeça-se mandado para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na inicial.Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PATRICIA RODRIGUES DUTRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032594-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIENE DA COSTA BETTCHER Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010558-9 - IVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO DA COSTA Decisão:Defiro o parcelamento das custas faltantes em cinco vezes desde que a primeira parcela seja juntada aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014843-6 - LEANDRO LOURENÇO DIMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 51/52. Defiro o prazo de 30 dias para a juntada dos referidos extratos pelo Autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,19 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,19 - (campo 48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005647-5 - MARIA DE FATIMA BERGAMIN DAINEZE (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.021.007155-5 - RICARDO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Sentença:(...).Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.032179-1 - ROBSON CARDOSO VIANA, RENATO CARDOSO VIANA, RONALD CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, (...).Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032837-2 - GLANCIA LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA), VIAÇÃO UNIÃO LTDA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nId: 387749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "387759": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.015494-2 - ELOISA DE FATIMA GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO (RJ-081732)) X GENECI BARBOSA DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:1 - Ao inventariante sobre fl. 187/188, inclusive.2 - À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.011007-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO GERALDO RIBEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 192, nos termos da decisão de fl. 169. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023082-7 - MONTE SINAI CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA Decisão:1 - Indefiro o pedido de expedição de ofício conforme requerido à fl. 13, notadamente diante do fato de que este juízo entende que tal diligência está entre aquelas cujo ônus pertence a parte requerente, junto ao juízo deprecante. 2 - Cumpra-se parte final do despacho de fl. 12, devolvendo-se os autos ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.029080-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ALVES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030395-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECE SILVERIO DA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010446-9 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao agravadoDespacho encaminhado no expediente de __05_/__12_/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.033449-9 - SALOME AMAZONAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora regularize sua petição inicial na forma do que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.006928-0 - CLAUDIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021607-7 - DIEGO KOVAGS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BUSCAPE INFORMAÇAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN DANILO NAZATO (SP-255463)), PLUB COMERCIO ELETRONICO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço fornecido à fl. 50, com aviso de recebimento.Quanto ao requerimento de fl. 50, no que tange à diligência ser efetuada através de oficial de justiça, será apreciada em audiência caso a citação por AR seja infrutífera. O autor deverá ficar ciente de que as cartas precatórias dirigidas ao Estado de São Paulo levam em média 01 (um) ano para serem cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032972-8 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no polo ativo da demanda, notadamente diante do fato de que as contas juntados nos autos às fls. 13/24 possuem como titular o senhor EDENILSON MARTINS ESCOBAR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094999-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X ROZA KERBEL GOLUBOV Decisão:1 - O art. 21 do DL 3365/41 não se coaduna com a situação dos presentes autos, uma vez que não há provas do falecimento do réu ou da perda de sua capacidade civil, destarte, indefiro o requerimento de fl. 167, no que tange à nomeação de Curador.2 - Estando as custas corretamente recolhidas, oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.010974-0 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES (RJ-005175) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Impugnante para recolher as custas na forma adiante descrita, sob pena de não recebimento da impugnação: Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 110,21 , SUBTOTAL - R$ 113,70 CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49 Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 188,40 FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 6,55 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 6,55 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187650-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380), Dr(a). FILOMENA VILICIC DALTRO (SP-102779)) X TWISA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA), ELISIO JOSAFA DA CRUZ Decisão:Anote-se fl. 42.Tendo em vista o requerimento de fl. 42 , SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.021.010447-0 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO APOLO DE CAXIAS COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Apelado.Despacho encaminhado no expediente de 05/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.022153-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CEREALISTA AZEREDO DE GRAMACHO LTDA), ENEDINA GOMES DE AZEREDO), EDUARDO GOMES DE AZEREDO Decisão:Venha aos autos o título executivo em seu original. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013393-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:1 - Regularize o executado sua representação processual.2 - Ao exequente para se manifestar sobre fl. 33 e 39, verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.021.006779-8 - OZILIA NUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MANOEL BERNARDINO DA SILVA), PROCESSO Nº 35.254 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 155/156, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pro rata, observando-se que a exequente teve gratuidade de justiça deferida à fl. 36 . P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1985.021.154600-9C - AROLDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X JOSE OLAVO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista a DP.3 - Digam as partes se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.003145-5 - ALEXANDRE MARCOS BRAGA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO Nº 33.279 Despacho:1 - Fl. 194 - Indefiro o pedido de intimação da sócia, vez que a mesma não faz parte do título executivo judicial.2 - Certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.3 - Forneça o credor o endereço da devedora FLAMBELLE COSMÉTICOS LTDA-ME, a fim de que seja expedido o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010942-0 - CONSUELO PINTO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 05/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.033537-6 - GILMAR JESUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA), MERCEARIA FERNANDES DO MUISA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua inicial na forma do que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120351-0 - LUIZ GABRIEL CORVELO PARREIRA X ANTONIO LUIZ PARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 05/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.003176-7 - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES FREITAS X TEOFILO OTONI ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 05/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 1999.512.006030-6 - Inventariante: VERA LUCIA MACHADO BENITE X JOSE ROBERTO DE CARVALHO BENITE (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 05/12/ 2007. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.000695-1 - JOSE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos do devedor, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento.2 - Ao autor sobre fl. 214/215. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.019332-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DANNI E ETTY EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CLEIDIR DE CARVALHO MAGALHAES), PROCESSO Nº 34.500 Decisão:1 - Fl. 137 - Anote-se.2 - Certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.3 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.4 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação, no endereço de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.021.010711-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA Despacho:Fl. 59 - Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032903-0 - WENCESLAU BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003927-1 - DENILSON DA SILVA NOGUEIRA, DORALINA HILARIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ITAU -RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022946-1 - LILIAN CLAUDIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - No que se refere aos embargos de declaração propostos à fl. 32, temos que não há qualquer obscuridade na decisão atacada, motivo pelo qual lhe nego provimento.2 - Quanto ao pedido de fl. 41, defiro o pedido para expedição para pagamento das contas em em aberto, observando-se o valor determinado na decisão de fl. 26/27, no prazo de até 10 (dez) dias.3 - Dê-se vista dos autos à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.025245-8 - THAYANE MARIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:À autora para emendar a petição inicial, conforme promoção do Ministério Público de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.021.030248-6 - JOÃO TEIXEIRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LIGHT S/A Despacho:Fl. 27. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.031064-1 - FELIPE NELSON DAS NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CASA & VIDEO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 23/24. Anote-se onde couber. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Sem prejuizo, determino que a parte autora emende sua petição inicial na forma do que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.033075-5 - RICARDO MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033414-1 - RUBEM DOMINGOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033614-9 - MARCELO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes da declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033271-5 - JOAO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 24, esclareça a parte autora a competência deste juízo para processar e julgar a presente ação, notadamente diante do fato de ter o autor domicílio na comarca de São João do Meriti. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.032012-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS FERREIRA ALVES Decisão:Diante dos termos da petição de fls. 27/30, suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. Findo tal prazo, intime-se a parte autora para que informe ao juízo acerca do integral cumprimento do acordo formulado. \r\n\r\nProc. 2007.021.033121-8 - ADEMIR CRESCENCIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X GILBERTO DE TAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante dos fatos aduzidos pela parte autora em sua petição inicial, designo o dia 23/01/2008, às 14:30 horas para audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021536-0 - PAULO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSÉ RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 83, eis que o advogado não ostenta tal obrigação legal.Informe o autor o endereço, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.013411-6 - LIDIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S. A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), PROCESSO Nº 34.050 Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\". Destarte, intime-se o devedor, por seu advogado, através da imprensa oficial, para pagar o devido, sob as penas do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033459-1 - ALESSANDRA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 17, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.003922-1 - FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1 - Fl. 241 - Anote-se.2 - Cumpra-se o v. acórdão.3 - Aos credores para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC.4 - Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2002.021.010839-7 - SIMONE APARECIDA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X LABORATORIO VIRCOW-ANATOMIA PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer.3 - Decorrido o prazo do item acima, sem manifestação, arquivem-se os presentes autos, com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.028494-0 - HELENA LEANDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Despacho:1 - Regularize-se a petição de fls. 27/28, posto que em tal peça não consta a assinatura dos patronos da parte autora. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.003796-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GERALDO BORGES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:1- Esclareça a parte autora se, diante da complexidade dos atos inerentes à penhora de renda, se não pretende a penhora on line, consoante planilha de fl. 185.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no provimento 30/04. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.251632-0 - ADELINA LEVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora eo MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025893-0 - NELSON AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070)) X YOLANDA PEREIRA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Fl. 53 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.027973-7 - NEUSA PACHECO DOS SANTOS, GETO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Despacho:Aos autores sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 387759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.008829-5 - C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.015701-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.F.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.010729-0 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.018654-6 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001872-1 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.008838-5 - EVERALDO MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.031118-9 - I.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) ...3. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. 4. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017694-6 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X A.N.C.S. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a guarda, a visitação e o pensionamento dos filhos já foram fixados em processo específico (fl. 03). \r\n\r\nProc. 2006.021.024184-7 - E.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X M.J.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:....Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e não há bens a partilahr, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030154-8 - N.V. (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X M.S.S.V. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.017674-0 (17.764) - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004505-7 - R.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X S.B.S.I. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.007987-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X C.B.N. Despacho:1. Venha(m) aos autos demonstrativo do débito atualizado.2. Após, à parte ré e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030585-2 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) R.C.B.D. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.032198-5 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X V.R.S. I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Audiência de Impressão Pessoal em 18/12/2007, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022776-9 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X S.O. Despacho:Fls. 43: digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1996.512.001518-0 (11815) - M.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.001277-0 - JORGE DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X Falecido: ELZA APARECIDA VITOR PESSANHA Despacho:À parte autora. Ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022897-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X R.C.T.S.S. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032996-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X M.F.S.) Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária.2. Esclareça o pedido, tendo em vista o documento de fl. 10.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 387751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X WALLACE MENEZES DA SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 22/23, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 23, HOMOLOGO o acordo de folhas 22/23, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.015839-9 - MARCELO MOREIRA COUTO, ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. . . .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.025610-5 - VALTAGELSON CATERINQUE DE OLIVEIRA, MARIA CUSTODIA MARTINS CATERINQUE (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632) Sentença:\" . . . Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02, 03 e 15, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. . . . \" \r\n\r\nProc. 2007.021.028481-2 - ELIANE DOS SANTOS AGUIAR, JORGE FERNANDO DE CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278) Sentença:\"Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, . . .\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028940-6 - WILLIAN OLIVEIRA DA CONCEIÇAO, THATIELEN OLIVEIRA DA CONCEIÇAO, THATIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X WELLINGTON NUNES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de VERA LÚCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA e de WELLINGTON NUNES DA CONCEIÇÃO, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.021.032197-3 - EMILSE MOREIRA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X EDSON DA COSTA FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 16/01/08, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.006714-1A - BRUNA MOREIRA DE ALMEIDA, KARINE MOREIRA DA ALMEIDA, ANA RUTH DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X JAIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de Alimentos entre as partes acima nominadas.Às fls 24, a parte autora requereu a desistência da presente ação.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.021.016654-3 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho ordinatório: \" Diga o executado sobre os calculos de fls. 197.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024190-2 - SEVERINO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ALZIRA LUZIETE SILVA MOREIRA), THIAGO RAMOS SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho: Designo o dia 16/01/08, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032211-4 - MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X MARCIA FERREIRA DA SILVA), DENNYTON MARCUS DA SILVA SANTOS), DENNYLON SKYWALKER DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 50 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 100 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/01/08, às 15:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.021.011295-0 - ANDERSON PABLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA CLIMACO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902) Decisão:Considerando a diversidade de ritos, bem como a falta de planilhas dos valores a serem cobrados discriminadamente para cada execução, emende-se a inicial, sendo certo que a execução pelo rito do 475-j do CPC, seguirá nos autos principais e a que se requer pelo rito 733 do CPC, seguirá em autos em apartado. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.001457-2 - MARIA DA LUZ XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X SEVERINO RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.014009-7 - KARLA ELAINE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)), AMANDA OLIVEIRA SAFATLI MAROUF) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Tutela entre as partes acima nominadas.Às fls 20, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré não foi citada.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 387750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.021.022064-8 (7504) - S.G.P., R.V.S.P., R.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes, o pai biológico e as testemunhas arroladas às fls. 174 (do pai biológico). Publique-se para os respectivos patronos (fls. 115 e 141). Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2005.021.014744-0 (15732) - J.O.S. V.R., S.R.S.R. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes e a mãe biológica. Dê-se ciência ao MP, à DP e à DP-Tabelar. . \r\n\r\nProc. 2006.021.001269-0 -, P.V.S.L. R.M. E OUTRO Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP, à DP e ao Curador Especial. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.021.017764-0 - J.F.S. E OUTRO, J.L. Despacho:1- Prorrogo a Guarda provisória pelo prazo de 120 ( cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.2- Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes e publique (mãe biológica revel).Dê-se ciência ao MP, à DP e ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 387754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.021.032542-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145)) X EDUARDO HENRIQUE RAMOS DA SILVA E OUTRO 1- Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou aos investigados o crime esculpido no artigo 14 da Lei 10826/03.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 11/12/2007, às 13h00min para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Requisitem-se os réus.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.2- Remetam-se os autos ao MP para que se manifeste acerca do pedido de liberdade provisória às fls. 67/72. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.001973-5 - MP (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X MARCIO JOSE TIBURCIO Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela morte de MARCIO JOSÉ TIBURCIO, nos termos do artigo 107, I do Código Penal Brasileiro.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.021.010833-5 - MP (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X SILVIO CARVALHO PEREIRA) Fica a defesa intimada para audiência no dia 10/01/2007 às 15:40horas. \r\n\r\nId: 387755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.028042-7 - MP X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)), MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e inc.II do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.022250-8 - MP, Assistente de acusação: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757 (Adv(s). Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X MOISES LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para o Assistente da Acusação se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, - 2ª acusada apenas no art. 333 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.027181-7 - MP X RODRIGO DOS SANTOS BRIVIO, ROSANA DOS SANTOS BRIVIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , caput; E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, ( duas vezes) -1º e 2º acusados; E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., -caput - E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, ( 1º acusado )-todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.031320-4 - MP X ADRIANO SOARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho de 03/12/2007:1 - Notifique-se o acusado para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita - art. 55 da Lei 11.343/06 -, por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses preocessuais - art. 55 § 3º da Lei 11.343/06. 2 - Defiro a promoção MInisterial de folhas 44. OFicie-se solicitando laudo definitivo de entorpecente e Fac consignado o prazo de cinco dias para a remessa.3 - Intime-se. \r\n\r\nId: 387758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.802.012515-4 Vítima(s): Renata dos Santos Gomes, Giliard Rodrigues dos Santos. Rep Leg(s): Tania Regina dos Santos Gomes. X Sérgio Ricardo Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Samory Ornellas - OAB RJ045586). À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 387377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387762": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010604-2 - NEUZA DE SOUZA SILVA COSTA X ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:1- Cumpra-se a primeira parte de fls. 50;2- Expeça-se novo ofício para CEF para fins de saldo atualizado, acostando cópia do extrato de fls. 56/57.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069831-0 - JESUS ALBERTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X CARLA BARBOSA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre parecer de fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101373-5 (17771) - AURORA POVOA FERNANDES E OUTRO X MILTON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-066612) Decisão:Defere-se a Gratuidade de Justiça à herdeira Luíza Beatriz, conforme requerido às fls. 1711, anote-se. Expeçam-se os respectivos Alvarás e o Formal de Partilha. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005142-9 - Inventariante: WALMA ALVES BASTOS X EDESIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLINTON GARCIA (RJ-032091), Dr(a). MITZI ALVES GARCIA CALDAS (RJ-073859) Despacho:1) Anote-se a 2ª sucessão de Maria Izabel Rangel Alves.2) Retifique-se a partilha no sentido de ficar evidente a proporção que caberá aos herdeiros Maria do Carmo e Walma da quota doada pela meeira, bem como do valor que se encontra nas contas de poupança. Retifiquem-se também os números das contas de poupança, modificados em função do ofício de fls. 138 e indicados às fls. 253. A retificação da partilha deverá vir assinada por todos os interessados com reconhecimento de firma.3) Após, venha a certidão cartorária de regularidade e intime-se o inventariante para sanar qualquer irregularidade, se houver.4) À Fazenda.5) Conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009892-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO MENDONCA DIAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas do oficial de justiça no valor de R$ 12,24, acompanhada dos 5% para os Fundos sobre o valor mencionado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068739-7 - MARIA EMILIA MONTEFUSCO CESCHIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARA FERRARI PETRUZA DO PRADO (SP-120028)) X KEILA CRISTINA SAKUNO ME (Adv(s). Dr(a). EDE TOLEDO DE CASTRO (SP-033801) Despacho:Designa-se o dia 24/01/ 2008 às 14:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002853-0 (16083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 219.2- Fls. 227 - Defere-se.I-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.003196-8 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-018532)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Ante as alegações deduzidas pelo Exequente às fls. 599, retornem os autos ao Contador Judicial para informar e refazer os cálculos, se necessário, tendo em vista que deve ser atualizado o valor do débito exequendo, conforme sentença de fls. 249/251 até a data da transferência do depósito para o Banco do Brasil, qual seja, 28/09/2007 (fls. 594).Após, voltem conclusos para decisão e apreciação do item b de fls. 600. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006649-2 - TANIO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HSB SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:despacho em petição: 1) Junte-se sem Proger.2) Suspendo por ora a decisão de fls. 605, devendo os autos irem ao contador para que informe o alegado pelas partes observando a condenação. \r\n\r\nProc. 2003.002.009753-5 - KATIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA M. ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546) Decisão:(...)Assim sendo, anote-se a na DRA a inclusão de Magno Garcia Silveira e Helena da Costa no pólo passivo e, vindo o correto recolhimento das custas, intimem-se os mesmos para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC.Expeça-se mandado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Considerando que o imóvel não se encontra em nome da ré, conforme certidão de fls. 92 e verso, defere-se a penhora sobre o direito e ação relativo ao apartamento 1301, localizado na Rua Cinco de Julho, nº344. E-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas do mandado \r\n\r\nProc. 2006.002.010952-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE FATIMA REGINA MACEDO GOMES), Inventariante: TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Com a resposta dos demais ofícios, ao autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011239-0 - LEANDRO DE ANDRADE CESPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 123 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.Recebo a Apelação de fls. 125/148 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011455-5 - ARMANDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defere-se JG ao Autor. Anote-se.Anote-se no DRA que o Banco Central não faz parte do pólo passivo, conforme decisão de fls. 17/20.Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012018-0 - CURI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defere-se por mais 30 (trinta) dias o prazo para apresentação dos extratos, improrrogavelmente.Com a vinda dos documentos, dê-se vistas ao autor, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016755-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE NILSA DE CRISTO FERREIRA), Inventariante: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Despacho:1- Ao autor para apresentar as custas para a diligência de citação, no prazo de 3 (três) dias a a fim de que a audiência seja realizada na data ora designada.2- Redesigna-se audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 21/01/2008, 14:00horas.Com as custas, cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019317-0 - CARMEM GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar R$ 14,00 de taxa judiciária \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.020208-9 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1) Regularize-se nos autos em apenso a juntada da petição datada de 08.11.2007.2) Indefiro carga dos autos, vez que estes e o seu apenso encontram-se com baixa junto ao DRA. 3)Permaneçam os autos em cartório por 30 dias, ficando deferida sua vista para fotocópia. Decorridos, retornem os mesmos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.005392-1 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X MELISSA PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:1- Ante a manifestação de fls. 226, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072973-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO FINASA S/A. Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SERASA E SPC, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:14/01/2008, às 16:00horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009298-5 - BAR ISAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 127. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017949-5 - JOSE CARLOS XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Ante ao documento acostado às fls. 16/20 e as alegações deduzidas às fls. 23/25, reconsidero a decisão de fls. 22.Defere-se JG e AJ ao autor. Anote-se.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/01/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072743-7 - MICHELE LOBATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A. Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Anote-se o rito sumário e modifique-se a capa dos autos de acordo com o rito.Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/01/2008, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073682-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Acautele-se a chave que encontra-se dentro do envelope às fls. 41. Anote-se o nome da patrona da parte ré, para fins de publicação, devendo a parte ré regularizar a representação nos autos, no prazo de três dias.Intime-se o autor para retirar a chave. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013642-1 - RAUL CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X JAIR PEREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho:1- Certifique-se quanto a existência de custas remanescentes a recolher nos presentes autos;2- Existindo custas pendentes, intime-se o embargado para o recolhimento devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se a devida certidão;3- Considerando a ausência de interesse do vencedor (embargante) na execução da verba de sucumbência nos presentes autos, conforme sentença de fls. 77/81, inobstante intimado para tanto, conforme certidões de fls. 96.verso, após cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017207-0 - AMERICO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:1- Certifique-se quanto aos autos da execução que originou estes embargos; 2- O Processo de Execução do título executivo judicial constituído pela sentença de fls. 241/250 já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata. Então, como o despacho foi proferido nos termos de fls. 289, deve prosseguir dessa forma. Assim, à Exequente para requerer o que for de direito, considerando, ainda, que já houve penhora de parte do débito, com levantamento do valor penhorado.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005129-6 - HELIO JOSE TAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUCIO DINIZ ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao embargado para recolher as seguintes custas: Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 7,87; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 242,76; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 4,81 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 4,81 \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PACHECO GARCEZ (RJ-145981)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 16/01/2007, 14:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.002.000955-0 - ORIMAR GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DUTISA - DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Considerando que os honorários foram estimados no ano de 2003, intime-se o Perito para atualização dos honorários. Após, dê-se novamente vistas ao réu e ao Defensor Público. Não havendo oposição, intime-se o expert para apresentação do laudo em 20 dias. P-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.064060-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Considerando o teor do acórdão de fls. 89/90 que recebeu os presentes embargos como impugnação, proceda-se a baixa dos mesmos junto ao DRA e os autue como incidente. Certifique-se quanto a manifestação de todos os impugnados. Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005969-4 - ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X ESPOLIO DE BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:1) Fls. 181/187 - Quanto ao requerimento de expedição de ofício à CEF, o mesmo será cumprido naos autos em apenso, como lá já determinado. Aguarde-se as informações requeridas ao exequente no item 01 de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2000.002.017593-0 - JAIR PEREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X RAUL CARVALHO DE ABREU Despacho:Cumprido o apenso (fls. 97), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008070-5 - ZILANA DE SOUZA SILVA FATUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS E OUTRO Despacho:Considerando a manifestação de fls. 136, deve-se registrar que a precatória devolvida às fls. 123/135 com certidão negativa foi expedida para penhora em conta corrente, sendo que a precatória para penhora no rosto dos autos do processo trabalhista, conforme cópia de fls. 115, ainda não foi cumprida. Assim, inobstante o ofício de fls. 135, à Serventia para entrar em contato telefônico com a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando informações acerca da precatória expedida às fls. 115.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071503-4 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SERGIO ROBERTO BORGES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 10,86. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020848-9 - MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X RIO STEFANELLI DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS), Interessado: RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Decisão:Do detalhamento da ordem judicial que segue em anexo, concluo:1- que não havia créditos a serem bloqueados nas contas do Rio Stefanelli Distr. de Produtos Alimentícios Ltda. 2- que a conta bancária bloqueada de Haroldo José de Paiva trata-se de conta salário, conforme relatado na petição de fls. 142/156, e que diante do valor irrisório remanescente e bloqueado em sua conta poupança (R$ 281,90), procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC.3- que o valor bloqueado na conta de Maria do Carmo Vieira de Paula foi insuficiente para satisfazer o crédito.Sendo assim, manifeste-se o exequente.À Serventia para juntar petição acusada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.002.018713-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 33 - Oficie-se. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069073-6 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas para expedição da carta precatória requerida ás fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003011-4 - LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTABELECIMENTO STYLU'S COM LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso adesivo de fls. 129/13, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015450-4 - CELIA DE MELLO JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...)Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de resposta.(...)Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:16/01/2008, às 15:45horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018669-4 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 105/107 - Mantenho o indeferimento da antecipação de tutela por seus próprios fundamentos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072965-3 - DAUREA ALVARIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Modifique-se a capa dos autos, pois trata-se de rito sumário. Designo audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/01/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006183-4 - RODRIGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:1- Ao vencido para recolher o valor apontado na certidão de fls. 238 em conta correta.2- Considerando a 2ª parte de fls. 225, extingue-se o feito pelo cumprimento da penúltima parte da sentença com relação a denunciação.3-Considerando a 2ª parte da certidão de fls. 238, intime-se o vencido para pagamento dos honorários periciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, intime-se o perito.2-No caso do descumprimento do item 3, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, intime-se o perito para que traga planilha discriminada do débito, com a inclusão da multa acima. \r\n\r\nProc. 2001.002.006528-1 - FERNANDA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:1) Proceda-se a baixa no DRA em relação ao terceiro réu, Theognis Castejon Rodrigues, conforme Acórdão de fls. 395/397.2) Ao Contador sobre fls. 521/522. \r\n\r\nProc. 2003.002.012684-5 - TAYANY VIKING ROCHA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVAH PIRES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.005938-1 - PATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 208/211, vez que estranha aos autos.Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025826-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARMINDA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Ao vencedor para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 99, requerendo, ainda, o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que o vencido não se mani festou no prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070952-6 - REGINA MARIA MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Fls. 68 - recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/03/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072833-8 - DANIELLE SANCHES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.A questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:16/01/2008, às 16:00horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072873-9 - RENATO LEAL MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BAR BARKANA Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Venha o endereço completo do réu para fins de citação.Com o endereço, cite-se.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.002.000007-7 (25075) - Inventariante: JOSE DUARTE BENTO X AUGUSTO DUARTE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:1 - Anote-se a sucessão do herdeiro Joaquim Duarte Bento, conforme determinado às fls. 109 .2 - Venha aos autos os documentos pessoais do cônjuge do herdeiro Alexandre, bem como sua representação nos autos.3 - Venha nova partilha com a inclusão do cônjuge do herdeiro Alexandre e com assinatura e firma reconhecida de todos os herdeiros.4 - Com a vinda da partilha dê-se vistas à Fazenda.5 - Venha a Certidão Cartorária, intimando-se os interessados para suprir qualquer pendência e certificando quanto ao cumprimento.6 - Por fim dê-se, novamente, vistas à Fazenda, caso não haja oposição votem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018021-5 - Inventariante: MARIO DE MOURA BARBOSA X MARIA DOS REMEDIOS MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Fls. 190/191 e 197/198 - Defere-se o aditamento. Expeçam-se os Formais de Partilha com as devidas retificações.Fls. 193/194 - Defere-se. Expeçam-se os alvarás, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020990-6 - Inventariante: SONIA REGINA DE CARVALHO X CILENIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:1- Acostem-se as petições protocoladas (nº200704150883 e 200704102500) na contracapa a fim de que sejam prestados os esclarecimentos devidos.2- Primeiramente, esclareça a Inventariante se a Sra. Edna possuía outros bens além dos que estão sendo inventariados neste feito, já que se os bens forem os mesmos desnecessária será a distribuição por dependência podendo o inventário ser cumulativo nos presente.Após, conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072809-0 - NAIR VILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X IVANIR CARVALHO DE SOUZA Despacho:1) Defere-se JG. Nomeio inventariante a Requerente Nair Vilar de Souza. Intime-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.005393-3 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X MELISSA PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:1- Ante a manifestação de fls. 71, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023079-0 - ANA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072974-4 - LUCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO E OUTRO Decisão: Quanto ao pleito de serem as prestações reajustadas na proporção de 30% dos rendimentos da Autora, entendo cabível em um primeiro momento deferimento da mesma, haja vista a inadimplência autoral e a cláusula que consta no contrato, razão pela qual e presentes os requisitos necessários à concessão da liminar - fumus boni iuris e o periculum in mora, defere-se o pleito mencionado na letra A, às fls. 06.Todavia, em ação própria (consignação em pagamento) deverá a Autora efetivar o depósito na forma desta decisão, em 10 (dez) dias, não vislumbrando razão assim, para emissão do carnê citado na letra B, às fls. 05.Quanto ao pedido que consta na letra C, entendo incabível, pois não se pode determinar que a parte Ré não exerça seu direito de ação, cobrando a diferença que entende exigíveis, até porque a Autora se confessa inadimplente desde 2005.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.004843-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Venha a procuração ou substabelecimento referente a signatária das petições de fls. 434/435 e fls. 437, Paula Moura da Eira Mello, OAB/RJ 121.420.Houve equívoco no valor apontado às fls. 436, sendo o correto R$ 3.049,23, resultado da soma do valor remanescente de R$ 429,51 apontado no ofício de fls. 429 com o valor de R$ 2619,72 bloqueado na conta de Iadwiga Laniak.Diante do equívoco, diga o exequente se ainda assim ratifica os termos do acordo para fins de extinção do feito pelo cumprimento de sentença.Independente da manifestação do exequente, procedo a transferência on-line do valor de R$ 2619,72 bloqueado na conta de Iadwiga para uma conta judicial remunerada. Expeça-se ofício ao Banco do Bradesco S/A, agência 2510, para que transfira para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A e à disposição deste Juízo o valor de R$ 429,51 que se encontra bloqueado em conta nº 10714-0, cujo titular é Roberto Cordeiro de Sá. Anexe ao ofício cópia de fls. 429. \r\n\r\nProc. 2003.002.023477-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista o benefício deferido às fls. 219, intimando-se o exeqüente para o recolhimento, se for o caso.Diga o exeqüente se pretende a penhora on-line, conforme o interesse demonstrado anteriormente, às fls. 210. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002051-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA Despacho:Esclareça o autor o segundo parágrafo de fls. 03, tendo em vista o contrato de fls. 15/16. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015557-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ISAIAS DE OLIVEIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.013251-0 - AUTO SERVICOS VASQUES E CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o original da petição de fls. 487. \r\n\r\nProc. 2004.002.021177-2 - WAGNER ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 186. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071408-0 - PEDRO DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:A pretensão consiste em fornecimento gratuito de insulinas e fitas para aferição de glicemia capilar já que apresenta um quadro de \"Diabete Melito Tipo I\". A Ré foi intimada em 14 de novembro para cumprir a antecipação da tutela em três dias e até a presente data não cumpriu a determinação, mesmo tendo sido a multa exasperada para mil reais. Não há de se falar em prorrogação do prazo, muito menos em isenção da referida multa. Trata-se de uma criança portadora de diabetes e com risco de vida. Assim, exaspera-se a multa diária para R$ 5.000,00 caso não sejam fornecidos em 24 o referido medicamento, devendo voltar os autos conclusos após o citado prazo para análise do pedido de fls. 35. Intime-se na presente data. Sem prejuízo, intime-se o MP da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026062-2 - PADARIA SANTA LEOCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 191/212 - À ré.Considerando a decisão de fls. 116/117 e a manifestação de fls. 213, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia: 24/01/2008, às 15:00 horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação do autor para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste despacho para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, sob pena de perda da prova. Atente-se a Serventia às testemunhas arroladas pela autora às fls. 118.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013817-1 - BRAULINO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 126/132 - Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 120.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014481-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Cumpra a Serventia integralmente a decisão de fls. 126, intimando a Perita nomeada para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.015933-2 - RUTH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 144. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015039-0 - PEDRO PAULO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 134/140 - Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 115.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015959-9 - JOSAFA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 74/78 - Ao Agravado, na forma do art. 523, §3º do CPC.Fls. 90 - Às partes.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 72.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação preparo e cópias para expedição da carta precatória, sob pena de perda da prova.Com o preparo e cópias, expeça-se carta precatória para a autora prestar seu depoimento pessoal.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.005779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Fls. 481/482 - Ante ao que consta às fls. 458 e fls. 459, reconsidero a parte final da decisão de fls. 478.Intime-se o perito para o início das diligências, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021899-9 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Indefere-se o pleito de fls. 121, devendo a apuração das contas das empresas serem apresentadas pela própria autora, por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2005.002.024427-6 - CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSE VERGILIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Despacho:Ao Autor sobre documento acostado pela parte Ré.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010525-6 - JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao réu para providenciar a autenticação dos atos constitutivos, procuração e substabelecimento, no prazo de 05 dias.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014831-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA-CUSTAS P/EXECUÇÃO AO FINAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-125354E) Despacho:Tendo efetuado a juntada da petição desetranhada do apenso, conforme determinado às fls. 165 do mesmo, certifique-se o nela alegado. Tendo a empresa-ré razão, desde já fica deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026507-9 - JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Anote-se onde couber o agravo interposto junto ao STJ, conforme noticiado às fls. 221.2) Ao vencedor sobre o depósito de fls. 224, devendo o mesmo atentar para a 2ª parte da petição de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.002.026510-9 - ANA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defere-seo levantamento na forma requerida às fls. 225 e extingue-se feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, considerando a certidão de fls. 223, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.017886-7 - JOAO VISCONTTI (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Trata-se de sentença reformada em sede de Apelação, cujo acordão julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.025055-0 (3356) - WILSON JOSE CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S.A. E OUTRO E OUTRO Despacho:Com as custas, extraia-se Carta de Sentença, atentando a Serventia para o item 01 de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2004.002.003666-4 - LUIZA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DENISE LUIZA TABACHI E OUTRO), Confrontante: BERNARDINO FERREIRA COELHO), Confrontante: ANA), Confrontante: DENISE LUIZA TABACHI), Confrontante: REGINALDO BELTRATO CARRÊRA CHAVES), Confrontante: CRISTINA), Confrontante: ANTONIA), Litisconsorte: ANTÔNIA), Litisconsorte: CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 137 - Recebo como aditamento, visto que se trata somente de erro material quanto a data de posse do imóvel objeto da lide.Certifique-se quanto a citação de todos os réus e confrontantes.I-se. \r\n\r\nId: 387762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.016257-4 - RONALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO SÉRGIO BRUNO-MAT. 302.482 REPUBLICANDO: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.020429-1 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES, Assistente: EDSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAO EMILIO CUPELLO), MARIA LUCIA PONTE CUPELLO), LUIZ TASENDE FACHAL), AVELINA FARINA DE TASENDE), ATTILIO CUPELLO), CATHARINA MANDARINO CUPELLO), SALVATORE GIUSEPPE CUPELLO), OCTAVIO CARDIA E SA), MATHILDE MARSILI SA), ALDO MARSILI), EDYR CARRAPATOSO MARSILI), ADRIANO DA COSTA CARVALHO SA JUNIOR), BERTHA DE SOUZA CARDIA E SA), ELVIRA TEREZINHA CUPELO), UMBERTO BELLISI), LUCIA ROCCO BELLISI), NEI LEITAO QUINTELA), DIANA MOTTA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)), GIOVANNI FELOY), ANTONIETTA FELOY, Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-145889), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) MANIFESTE-SE 0 INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.002.013455-4 - WILMA MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO FORNEÇA O INTERESSADO COPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.026232-7 - ANA REGINA WITKA XAVIER X CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:À autora sobre fls.197/198. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003758-0 (26896) -, Inventariante: LYGIA PIMENTEL BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE PIMENTEL (RJ-005606D)) IDA DE MACEDO PIMENTEL Despacho:Fls.124 : Indefiro.Cabe à parte interessada providenciar o regular andamento do feito. Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação da inventariante, decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014831-0 - MARLENE PICADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CLOVIS MORAES PINHEIRO Decisão: Considerando o monte inventariando, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001101-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO AGUIAR FARIAS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.071266-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Ao contador judicial após recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022129-8 (2354) - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X PAULO CESAR PINHEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Fls.172/173: Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.011024-7 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALIETE PINTO PACHECO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA: RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 45V.( COMPLEMENTAÇÃO TAXA JUDICIÁRIA R$ 78,25 = 44,7326 UFIR, ATOS DO O.J.A. R$ 12,24 = 6,9962 UFIR e ATOS PRÁTICA COMUMR$ 3,49 = 1,9948 UFIR ) \r\n\r\nProc. 2002.002.015264-7 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fls.317:Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.005561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X ANA MARIA PACHECO DE SOUZA Despacho:Fls.89/91: Tendo a assembléia condominial decidido pelo sobrestamento da penhora do imóvel até ultimação de eventual acordo somente está é competente para decidir acerca do prosseguimento do feito. Diante do exposto, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.012973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELO AMARAL MACEDO DA SILVA E OUTRO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025557-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011863-9 - SONIA KELLY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Intime-se o requerido para manifestar-se sobre o requerimento incidental de exibição de documentos no prazo de 05(cinco) dias nos termos do art.357 do CPC. Sem prejuízo, cite-se para oferecimento de resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.017540-4 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X VETORIALCRED SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Cite-se a ré através de seu representante legal, no endereço fornecido às fls.83, após recolhidas as custas para diligência e complementadas as certificadas às fls.77. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006630-5 - EDNO VANDER NORA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015174-6 - NELLY DA PAIXAO BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Fls.52: Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora. Após recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070926-3 - CATIA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do informado às fls.81, intime-se a ré para cumprir imediatamente a decisão que deferiu a antecipação de tutela, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.012223-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA KATIA CARVALHO VEIGA), Interessado: PLATINUM INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo, a príncipio, a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls.139,v. Desentranhe-se o mandado de fls.139 , aditando-o para cumprimento com as prerrogativas previstas no art. 172 § 2º do CPC. Adotando o OJA as medidas referentes à citação por hora certa, se o caso. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.022340-1 - TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DESPACHO ORDINATÓRIO: REPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS. 193 - \" CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. iNTIME-SE O CREDOR PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA NOS TERMOS DO ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019390-1 - AIDA BARBOSA GONCALVES, DARCY FERNANDO BARBOSA GONCALVES, JANE MARIA BARBOSA GONCALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Ao reú sobre fls.198 no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070767-0 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.103/108 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição.2)certifique o cartório se os embargos são tempestivos e se o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1982.002.000868-0A - HERANÇA JACENTE DE ERNESTINA BESSA DA CUNHA, REPRESENTADA POR SUA CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR TIBAU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)), ERNESTINA BESSA DA CUNHA Decisão:... Isto posto, REJEITO a exceção oposta condenando o excipiente ao pagamento das custas processuais deste incidente, eventualmente devidas. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da exceção e prossiga-se neles. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014384-0A - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Decisão:... Isto posto, REJEITO a execção oposta por Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro na ação de indenização que lhe move Ingrid Ramos Rodrigues, condenando o excipiente ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da exceção e prossiga-se neles. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014416-0 - AGRO SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Assiste razão ao exeqüente, eis que o feito foi suspenso em 25/09/2003, como se infere de fls. 59, voltando a ter o seu curso março de 2006 com o requerimento de fls. 63. Logo, houve a interrupção da prescrição, devendo a mesma ser afastada. Defiro a penhora incidente sobre o imóvel indicado 74. Lavre-se termo conforme dispõe o art. 659, § 4º do CPC, intimando-se o executado que é constituído como depositário, nos termos do § 5º do dispositivo mencionado.Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer embargos no prazo fixado no art. 738 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016978-7 - SERVTECNO - SERVICOS COM TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Diga o exequente sobre o alegado às fls.292/293. \r\n\r\nProc. 2004.002.015348-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.108: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Cumpra o exequente o determinado às fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.002.016734-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HORTENCIA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA), ROSIANE MOTTA DINIZ MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072184-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARATANIA ABREU CAMARA), FAUSTO WILFREDO HURTADO ARCAINE), DAGMAR SILVA DA CAMARA HURTADO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071539-1 - ELETRONICA PADRAO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento, digam as partes se têm provas a produzir. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.021282-8 - CAMILA ARAUJO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:É imprescindível para o prosseguimento do feito a exata mensuração do imóvel, razão pela qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 60(sessenta )dias , devendo a autora providenciar a juntada da planta do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.020762-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X ANDRE LUIZ CANTISANE DOS SANTOS), TATIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:...Assim, determino a remessa dos autos ao contador judicial, para que seja apurado o real valor devido, considerando o que foi acima exposto, devendo o impugnante recolher as custas devidas. Determino, ainda, o levantamento pelo autor do valor incontroverso, haja vista o teor da decisão de fls. 196/198 dos autos principais, devendo o cartório expedir o mandado de pagamento após preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado. Com os cálculos do contador, intimem-se as partes e voltem para decisão. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000716-5 - ESPOLIO DE JAIME DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), Inventariante: JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA) X COOPTAX-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE-TAXISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) ESTADO DO RIO JANEIROPODER JUDICIÁRIOComarca de NiteróiSecretaria do Juízo do Juízo de Direito da Segunda Vara CívelRua Visconde de Sepetiba, 519, 5º andar-Centro.PROCESSO Nº.1999.002.000716-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOR:ESPÓLIO DE JAYME DE SIQUEIRARÉU:COOPTAX-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE-TAXISTAS DE NITERÓIDESPACHO ORDINATÓRIO Ao executado para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO À PENHORA, tudo nos termos do art.475-J e §§ do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº.11232/05. Fica cientificado que a penhora recaiu sobre o depósito efetuado em 09/08/2007 na conta judicial nº. 5378223, no valor de R$ .11.199,65 (onze mil,cento e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos).Niterói, 06/12/2007FRANCISCO POMPEIO NETOResp. pelo ExpedienteMat. 01/25779 \r\n\r\nProc. 2000.002.008019-0 - ROBERTO LEONEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X NEIDA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). RITA DE CASSIA BORGES (RJ-043982) Decisão:...Assim, a fim de que possa ser analisado o requerimento formulado, determino a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que remetam a este Juízo todo o histórico do automóvel mencionado na petição de fls. 361/364, informando-se os seus titulares e as negociações efetivadas, bem como os gravames que constam ou constaram incidentes sobre o bem. Com a resposta, voltem para apreciação do requerimento formulado. Sem prejuízo, diga o exeqüente, requerendo o que entender cabível, haja vista o disposto nos arts. 655, I e 655-A do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/06, dispositivos também aplicáveis às execuções por título judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.000469-3 - ELISABETE BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HERVAL BRAZ DOS SANTOS FILHO MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.002.005157-9 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO/NITEROI-SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.477. \r\n\r\nProc. 2002.002.006457-6 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X EDGARD MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Ao autor sobre fls.146 e 148. \r\n\r\nProc. 2004.002.022790-1 - REGINA CELIA GONCALVES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e declaro devida a diferença apontada pelo impugnado, no valor de R$ 217,62 (duzentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos). Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnado. Após, nada mais sendo requerido e recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007319-5 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova pericial. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.002.017587-3 - ALMIRA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SUL AMERICA SAUDE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2007.002.072191-5 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. Após decorrido o prazo para oferecimento de contestação, apresente a parte autora a cópia da fatura com vencimento no mês de julho do corrente ano. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009180-4 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SOMAR VITORIA TRADING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1)Desentranhe-se a contestação de fls.67/75 diante da preclusão operada com a apresentação da contestação de fls.49/52.2) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003129-2 (23696) - MARIA DO CARMO FERREIRA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105), Dr(a). ELIETE RODRIGUES (RJ-093069)) X JULIA LOPES FERREIRA DIAS Despacho:Fls.78/79: Indefiro o requerido tendo em vista não ser o Banco indicado pela inventariante competente da recolhimento das custas. À inventariante sobre a certidão cartorária de fls.107/108. \r\n\r\nProc. 1999.002.023223-9 - Inventariante: RICARDO AUGUSTO SODRE NECCO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X FLAVIA SODRE Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30(trinta) dias. Decorridos sem manifestação arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003922-3 -, Inventariante: LUCIA SANTOS REIS MATHEUS AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Convolo o rito para arrolamento.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067281-3 - ADILIA ADRIEN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X CARLOS RUBENS DO REGO MONTEIRO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30(trinta)dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069360-9 - LUIZ MAURICIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LUIZ MARREIRO DA SILVA Decisão:O requerente na inicial faz referência à condição de testamenteiro sem, contudo, juntar aos autos o testamento e a sentença proferida nos respectivos autos, o que ora determino. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.070080-8 - ERICA CAETANO SCHOR VITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial nos termos o do art.282,II, do CPC. Prazo : 10(dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015911-0 - ANTONIO WADIH TANNURI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2002.002.002270-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CELSO ALVES DA MOTA), MONICA SALGUEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão: Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.026616-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X FRANCISCO JOSE LEITE DUARTE MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.011208-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DEISE PEREIRA FRANCO Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls45, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, devendo a parte interessada contatar o oficial de justiça responsável. \r\n\r\nProc. 2007.002.013479-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho: 1) Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018437-5 - CARLOS ANDRE LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DIBENS MERCANTIL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016342-6 - PEDRO MARDEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019663-8 - IVONETE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067090-7 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006729-2 - GILDA ZAMPOL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.069885-1 - LEANDRO BERNARDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X ROSALY DE SOUZA PINHEIRO Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.020335-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ VIEIRA (RJ-002367D) Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.017327-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014205-6 - JAMERSON COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O INTERESSADO A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 25/10/2007, Nº 200703908106, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.002.000260-1 - JOSE SOARES DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAILINDE HERING (RJ-112497), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS (RJ-100977) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 588/589 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.006450-1 - LUCIA LAZARO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTA-CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido devendo os autos permanecerem em cartório. Após o transcurso do prazo sem manifestação da parte , dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.002.013122-5 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X MARIZA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). THEREZINHA PEREIRA MORAIS COUTINHO (RJ-110663) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, instrumento acostado aos autos às fls. 19/22, determinando a reintegração do autor/reconvindo na posse do imóvel e decretando a perda dos valores a este pagos pela ré/reconvinte, bem como ao Agente Financeiro. Condeno ainda a parte ré/reconvinte ao pagamento ao autor/reconvindo de indenização por danos morais no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). JULGO IMPROCEDENTE a Reconvenção. CONDENO a ré/reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070148-3 - MARCO ANTONIO LAGES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Diante do alegado às fls.103, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para 26/02/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072186-1 - EQUIPE 4 ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AGUAS DE NITEROI S/A) Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nId: 387761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067706-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Após o decurso do prazo, expeça-se o competente mandado de despejo, que deverá ser cumprido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072478-3 - CONDOMINIO BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JACQUES SANTOS RODRIGUES Despacho:Venham as custas devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESÓPOLIS X LEDA PEREIRA DA SILVA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: CHARLES ALBERTO CAMPOS LIMA, Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Intime-se a parte autora para trazer aos autos, em cinco dias, a planilha atualizada do débito, bem como a cópia das atas das Assembléias que deliberaram acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2007.002.009562-7 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X DENNES TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 79/80 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011331-9 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(,,,)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 98/101 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.As partes irresignadas deverão opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011962-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança do Autor, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012741-0 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO MILAGRES INECCO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 57. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015095-0 - ARNALDO CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos, etc. Defiro a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos no prazo de dez dias. Decorridos, se inertes as partes, certifique-se e voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030054-1 (38901) - MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte ré, pelo prazo de trinta dias. Decorridos, se inertes, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072445-0 - VANIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005357-6 - HÉLIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ÁLVARO TITO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 63: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014520-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X VIVO S A Despacho:Esclareça o Autor o pedido de fls. 39/40, uma vez que a parte ré não foi sequer citada nos autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022800-3 (38445) - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 186, informe a Exeqüente ao Juízo, em 48 horas, qual o valor que foi levantado através do mandado de pagamento de fls. 183, comprovando nos autos. Após, cumpra-se na íntegra o r. despacho de fls. 166. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.001717-3 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOZINDO BOLSANELLO Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 123, sem o que o feito não poderá prosseguir. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7A - CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001)) X REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Vistos, etc. Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 25/29, eis que não houve sequer o depósito do valor executado cobrado, requisito este indispensável para o recebimento da impugnação. Eventual alegação de excesso de execução deverá ser arguida no momento oportuno, após a devida garantia do Juízo e intimação da parte para oferecimento de impugnação. Assim, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito acrescida da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Diga a mesma, ainda, sobre quais bens do executado deverá recair a penhora, para o prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.012611-9 - ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315)) X MARCELO CAMPOS FENANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor para recolher custas ( 714-6 R$ 29,73 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,84 - 600225174- 9R$ 1,84). \r\n\r\nProc. 2005.002.000077-5 - TRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X TAM LINHAS AEREAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 441/445, 446/459 e 460/465 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.070639-2 - TELMA PEREIRA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize fls. 32, que foi assinada apenas por um estagiário. \r\n\r\nProc. 2007.002.072293-2 - OLEGARIO DE CASTRO BESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.072537-4 - MARCELO FRISHER (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ABOLICAO VOLKSWAGEN SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.073027-8 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMELIA GONCALVES GUEDES Decisão:Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Após, venham as 1as declarações no prazo legal. Com as declarações, direi sobre o pleito de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069990-9 - AMADEU DE MATTOS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Ao autor sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.072827-2 - FRANCISCO CACIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a Gratuidade. Pelo exame da documentação que acompanha a inicial, verifica-se que a única licença de ambulante concedida pela Municipalidade tinha validade até 29/12/1983, tendo sido concedida em nome de Everaldo Pinheiro Caldeira (fls.09).(...)O documento de fls.11noticia que o Autor já requereu, em meados de outubro próximo passado, administrativamente, a concessão de licença, objetivando regularizar sua situação. No entanto, em sede de liminar, é impossível deferir o que ora se pleiteia, considerando que ao Município cabe decidir, discrionariamente, sobre a conveniência ou não do atendimento da pretensão do Autor ou, ainda, como já dito, do cancelamento de licença por ventura concedida anteriormente. Mister se faz que haja uma maior dilação probatória nestes autos.À vista do exposto, com fulcro na documentação apresentada pelo Autor, INDEFIRO a liminar. Cite-se o Réu. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.013561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 348, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender cabível. Decorridos, se inerte, certifique-se e voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 561 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 561, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.026600-1 - RODRIGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diante dos termos do acórdão de fls. 233/235, intime-se o executado para depositar a importância mencionada na planilha de fls. 244, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016010-9 - HEIDER ILDELFONSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao credor para juntar a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.010458-6 - MARCIO FERNANDES AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.135/158 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.072234-8 - AMADEU MATTOS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Ao autor paras recolher as custas e a taxa judiciária: R$ 150,45 (0702-1); R$ 12,24 (0714-6); R$ 3,49 (0723-7); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 42,59 (0101-6). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.069915-6 - REGINA CELIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 20 pelos seus próprios fundamentos. A Ré, mais de um mês após o deferimento da tutela, ainda não entregou à Autora os medicamentos, como se vê às fls. 24/25, o que se revela um verdadeiro absurdo! Intime-se, pois, a demandada para cumprimento a ordem judicial em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais). Inobstante, certifique o cartório se a contestação foi apresentada no prazo legal. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072232-4 - ROBERTO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc. Defiro a Gratuidade. O documento de fls.12 data de 11 de janeiro de 2007, não havendo nos autos qualquer informação de ter havido revogação da decisão ali exarada. Portanto, entendo estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela de mérito, por vislumbrar veossimilhança nas afirmações do Autor. À vista do exposto, DEFIRO a medida pleiteda, determinando que a Prefeitura de Niterói devolva todo o material de propriedade do Autor apreendido em 30 de outubro de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. outrossim, determino que a mesma se abstenha de reter ou de apreender as mercadorias e toda a estrutura que o Autor utiliza para explorar sua atividade, até o final julgamento desta demanda, também sob pena de multa diária, de igual valor. Ressalto que esta decisão poderá ser revista a qualquer momento, se houve modificação no estado das coisas.Cumprida a medida, cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072587-8 - EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc. Defiro a Gratuidade de Justiça.(...)Entretanto, caberá ao Autor efetuar o pagamento da contraprestação devida à Ré, sob pena de enriquecimento sem causa, juntando aos autos, em cinco dias, a comprovação do depósito judicial referentes às contas de energia vencidas nos meses de setembro, outubro e novembro/2007, de acordo com a média do consumo do demandante, tendo por base as contas anteriores à instalação do chip. Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. DETERMINO também que a mesma se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de maus pagadores do SPC e do SERASA, em razão dos fatos narrados nestes autos, sob pena de incidência da multa acima arbitrada. Intime-se a Ré desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.026762-8 (38707) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JOSETE MARIA DA FONSECA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANTANA (RJ-130674) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.020619-1 - ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A IMOVEIS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista os termos da manifestação do Réu de fls. 184 em que concorda com o valor apurado pelo expert do Juízo no laudo pericial de fls. 172/181, e, ainda, a concordância expressa da Autora com o depósito de fls.194, conforme noticiado ao Juízo às fls. 201, homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de fls 172/181, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II da Lei de Ritos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da Autora.Com o trânsito em julgado, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do art. 475-J da lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018262-2 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Uma vez que as deprecatas expedidas retornaram a este Juízo, venham em memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 77. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067887-6 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva da testemunha arrolada pelo mesmo às fls. 06, que deverão ser intimados para comparecerem a AIJ que ora designo para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas. Intime-se o autor para recolher, em cinco dias, as custas para intimação da sua testemunha arrolada. Intime-se o Réu para recolher, no mesmo prazo, as custas para intimação pessoal do autor, a fim de prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015525-7 - ROSANE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:Atenção Serventia! Diante da informação de fls. 238, verso, redesigno o ato para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a denunciada. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.009809-6 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 386: Aguarde-se, tendo em vista o teor da petição de fls. 387. Outrossim, certifique a Serventia se o depósito efetuado às fls. 388 é tempestivo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.071977-3 - CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 137-138, para dar-lhes provimento integrando da decisão saneadora nos seguintes termos:1) Rejeito a alegação de conexãoentre este feito e aquele movido na 2ª Vara Cível desta Comarca. Esse último processo possui pertinênciacom diverso usuário dos serviços fornecidos pela ré, o qual, em razão dos alegados prejuízos experimentados decorrentes de defeito do serviço, pretende a sua reparação naquele feito. Friso que a residência pertinente aquele processo é diversa da residência do autor neste feito, não havendo que se falar em conexão.2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo sendo certo que tal matéria deverá ser analisada quando do julgamento do mérito, eis que se confunde com ele, nos termos preconizadpos pela teoria da asserção.3) Com vistas a evitar eventual alegação de nulidade, defiro o depoimento pessoal da parte autora. À douta Juíza Titular para designar AIJ.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004990-3 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral manifestada às fls. 95. Retire-se o feito de pauta. Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Decorridos, se inertes, certifique-se e voltem para sentença. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre a data de audiência designada pelo juízo deprecado: 13/12/2007, às 14:00 horas - 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Alcântara. \r\n\r\nId: 387766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.002.004116-1 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 173, decreto a revelia do primeiro réu, Município de Niterói.Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010096-4 - MARCOS SANTAREM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL SECAO FLUMINENNSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:Fls. 442/443: Suspendo o feito na forma do artigo 265, inciso I, do CPC.Tendo em vista o alegado pelo peticionante, intime-se a viúva Elisângela Miranda Santarém de Medeiros, no endereço constante de fls. 443, para que no prazo de quinze dias regularize a representação processual do pólo ativo, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.002724-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Despacho:1) - Fls. 197: Nada a prover. A ação já se encerrou, com o provimento judicial de fls. 82/83, mantido in totum pela Superior Instância, conforme V.Acórdão de fls. 123/127v°. Não pode ser discutida nesta via a existência ou não de nulidade nas cláusulas contratuais.2) - Fls. 202: Anote-se onde couber.3) - Para encerramento do feito, cumpra o autor o determinado na sentença e às fls. 195, demonstrando, assim, se ao réu cabe a entrega de alguma diferença. \r\n\r\nProc. 2005.002.011396-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCIA VALERIA MARQUY LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016701-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANA LIMA PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.069924-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FAGUNDES DALLA a parte autora faltam custas p/ intimação p/ AR da hora certa. valor R$ 3,49 mais FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.019288-1 - INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMD 50 NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Fls. 208 e ss: Indefiro, por ora, o requerido, posto que não há efetiva comprovação da prática de atos de gestão temerária por parte dos sócios da pessoa jurídica ré, sendo certo, também, que ainda não foram esgotados pelo exeqüente os meios usuais de localização de bens da ré passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069996-0 - MARIA DE FATIMA LEITE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ITAPEMIRIM SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070616-1 - MARCIA PONTES FAJARDO X MARIA SUELY DE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012669-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR CASTRO F PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1) - Fls. 366/372: Indefiro o pedido de nulidade do processo. A ré,ora executada, foi devidamente citada para responder o pedido e intimada para comparecer à audiência de conciliação (..) não comprovou, oportunamente, sua condição de locatária do imóvel, nem no momento da citação, (..) nem na audiência de conciliação (..) a qual, confessadamente (fls. 368),optou em não comparecer, sob o singelo argumento de que o primeiro réu não tinha sido citado, limitando-se a fazer esta alegação somente no momento em que pretendeu, incorretamente, impugnar a execução (..)repisando-o na petição ora em apreciação. Inequivocamente, a ré tinha conhecimento do processo. Cumpre lembrar que a regra é de que o revel recebe o processo no estado em que se encontra (..), tendo sido a sentença prolatada quase dois anos após a sua citação (..) 2) - Fls. 366: Defiro a expedição de ofícios. Recolhidas as custas oficie-se para vinda de cópias das três últimas declarações de renda da executada. \r\n\r\nProc. 2000.002.021703-0 - MARCOS VINICIUS MERCHIORATTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X UNIDENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios, na forma requerida às fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2002.002.018854-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUCIA TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTTERSEN (RJ-004511) Decisão:1) - Fls 235: Informe o patrono do executado qual seu endereço, posto que não o indica na petição.2) - Fls.243/247: O feito foi sentenciado em 20/03/2003, tendo sido interposta apelação pelos réus, à qual foi negado provimento por V.Acórdão da 17ªCC do TJERJ, em 07/08/2003, transitando em julgado em 07/11/2003 (fls. 141), iniciando-se a execução em 29/10/2004 (fls. 152).A primeira executada foi citada em 16/05/2005 (fls. 175v°), deixando de se manifestar no prazo legal, conforme certificado às fls. 179v°.Em 21/03/2006 os executados fazem proposta de pagamento do débito, com a qual não concordou o exeqüente (fls. 215), que reiterou pedido de expedição de mandado de penhora.Depreende-se ser incabível, portanto, a reabertura de prazo para que os executados, espontaneamente, paguem o débito, o que ora indefiro.Certifique a serventia se os réus foram intimados da penhora, como determinado às fls. 218.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020854-4 - RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:1. Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo réu às fls. 35. 2. Com relação ao certificado à fl. 246, não há reconvenção a ser anotada, uma vez que a decisão de fls. 234, a qual mantenho, recebeu o petitório de fls. 123/128 como pedido contraposto. 3. No mais, certifique-se se houve manifestação do autor em relação às fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 2007.002.010884-1 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro emenda à inicial e a gratuidade de Justiça, diante da documentação apresentada às fls. 46/57. Anote-se, onde couber, a retificação para o rito sumário. 2. Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador, e determino seja intimada a parte ré a apresentar em Juízo os extratos da conta poupança da parte autora referente aos meses de maio de 1987 a abril de 1990, dentro do prazo de trinta dias, sob pena de cominação de multa diária para a hipótese de descumprimento. 3.Designo audiência do artigo 277 para o dia 23/01/2008, às 11:45hs. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012052-0 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a emenda à inicial, requerida à fl. 24. No mais, versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador e, estando presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que junte aos autos os extratos da conta poupança do espólio autor relativo ao período de junho de 1987 a dezembro de 2004, dentro do prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007278-2 - JACIRA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Considerando-se a condenação da parte ré em custas e honorários advocatícios, e tendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do artigo 475-J, diga a autora sobre o pedido de levantamento de fls. 176. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.002.003766-8 (21459) - ESPOLIO DE SALVATORE GIUSEPPE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Despacho:Defiro a vista requerida à fl. 91, pelo prazo de Lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024557-8 - AGOSTINHO SGAMBATO FILHO, IOLANDA RIBEIRO SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 52, posto que o último despacho proferido nos autos destinava-se ao embargado, não tendo ocorrido, em momento algum, abandono da causa pelos embargantes, conforme alegado. Assim, digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.002.000270-7 (23426) - SCOTSMAN S.A. IND. E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JACQUES EDMOND HAZAN (RJ-030966)) X LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL GOMES (RJ-026224) Despacho:Fl. 60: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.002.017044-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PROTEX PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 130/131, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.017414-8 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESPOLIO DE JOSE VICTOR MONTEIRO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. Anote-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.002.065844-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X SONIA MARIA SOARES DE AMORIM Despacho:Ao exequente, para que indique bens penhoráveis da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.071612-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IMAGE E SIZE SOLUCOES DIGITAIS LTDA), JOAO CARLOS VILLATE GOMES Decisão:1) - Homologo o acordo de fls. 23/24 para que produza os seus efeitos jurídicos.Suspendo a presente execução na forma do artigo 792 do CPC, aguardando-se o cumprimento integral do acordo ora homologado.2) - Fls. 25: Cadastre-se onde couber.3) - Diante do decurso de tempo entre a manifestação conjunta das partes e esta decisão, informem se o acordo está sendo cumprido.Em caso positivo, remeta-se ao arquivo provisório, ciente o exeqüente da necessidade de recolhimento de custas para desarquivamento.P I \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.002078-0A - TANIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) RECOLHA O IMUGNADO A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.459,48, CONFORME DECISÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015734-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o teor do art. 475-M do CPC, deixo de aplicar à impugnação de fls. 522/527 o efeito suspensivo, eis que esta se resume à discussão de diferença do débito (art. 475-L, V, CPC).Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.002.022027-4 - WILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao impugnante, no prazo de Lei. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.008263-5 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER DE MORAES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu em relação ao despacho de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.002.022919-3 - HERON SZENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.067837-0 - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X FERNANDO ANTONIO BRAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005339-0 (31685) - LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X GENY RIBEIRO QUINTANS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento de bens deixados por falecimento de GENY RIBEIRO QUINTANS, dos quais é Inventariante LUIZ FELIPE RIBEIRO QUINTANS.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Luiz Felipe Ribeiro Quintans os bens deixado por falecimento de sua genitora Geny Ribeiro Quintans, declarados às fls. 66/67.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e alvarás, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.011226-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIAMARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ V. DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Fls. 182/183 e fls. 193/197: Esclareça a parte autora as manifestações, diante do que consta às fls. 185/191, regularizando, se for o caso, sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071023-1 - NILZA RODRIGUES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.001456-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISABETE CRISTINA CRUVELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENDO O FEITO, na forma do artigo 265, III do Código de Processo Civil. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento de custas, conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018858-7 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) - Informei agravo. Mantenho a decisão.2) - Recebo a emenda da inicial de fls. 32, que consiste em atribuir novo valor à causa. Anote-se onde couber.3) - O réu optou em responder o pedido antes de determinada sua citação. Assim, intime-se para ciência do recebimento da emenda.4) - Após, à autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007204-4 - RESTAURANTE ICARAI 7 GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NET Decisão:Fls. 30: Indefiro, uma vez que a desistência da ação não dispensa o pagamento das custas processuais, conforme dispõe o Enunciado Administrativo do DEGAR de nº 24. Assim, recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.009779-0 - S. C. PECLAT ALIMENTOS-ME -MAMMA JO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Indefiro, o requerido à fl. 352, posto que não há prova nos autos quanto à alegada dificuldade financeira da exequente a justificar o não recolhimento antecipado da taxa judiciária devida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.002.000965-0 - FLAVIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864)), ODELSON ARAUJO PALMA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-015631)), FLAVIO FERREIRA DA COSTA, Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X ESTACA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1) - Fls. 654: Já existem cálculos nestes autos (fls. 611/612 e 613/617), que devem ser atualizados pela parte interessada.À exeqüente para prosseguimento.2) - Fls. 673: Junte-se a petição no sistema informatizado e anote-se onde couber a indicação do patrono. \r\n\r\nId: 387767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066499-1 - DIRCEU SOUZA DO NASCIMENTO X NILZA LOURENÇO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Venha comprovante de recolhimento de custas e taxa judiciária.Desentranhe-se o testamento de Dirceu Souza do Nascimento.Após, ao M.P., tendo em vista a certidão de fls. 36. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.020094-6 - RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) As partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002003-2 - ESPOLIO DE MANUEL EVANGELISTA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ARMANDINA MOREIRA DE OLIVEIRA), ARMANDO ASSUPCAO DE OLIVEIRA FILHO), EGLAIS MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA ALVES), EGLEIDE MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA), ELIANE MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA MOL), EGLE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA), MARIA JOSE ASSUMPCAO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, acolho o pedido formulado pelos autores para adjudicar-lhes a propriedade do imóvel descrito na petição inicial. Não há verbas de sucumbência. Por força da preclusão lógica, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, na forma da lei. Substitua-se, no pólo passivo, conforme requerimento formulado a fls. 53. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.008107-4 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X JOSE MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 52 em nome da requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.005144-8 - ALMERINDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X JOSE FRANCISCO SILVA Autentique-se as certidões de fls 07 e 08 \r\n\r\nProc. 2005.002.006484-4 - DALCIR DEJAIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ROGERIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C) Atenda-se a Fazenda ( requer a remessa dos autos à Inspetoria da Fazenda para que apure eventual incidência do ITD) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010114-9 - Inventariante: SOLANGE DA VEIGA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PAULO ROBERTO NORONHA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 4, 10, 14, 23 e 35/36. \r\n\r\nProc. 2003.002.020845-0 - MARIA CELIA SAMPAIO DO NASCIMENTO X UBIRATAN BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 74 e 77/79 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023691-2 - ADIR ABREU FERREIRA DA SILVA X ANTONIETTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Venha o registro do formal de partilha dos bens deixados por Antônio Abreu dos Santos, sem o que não poderá haver homologação de partilha.Após, deverá ser re-ratificado o esboço de partilha de fls. 96/98 e aditamentos para corrigir a fração correspondente ao quinhão de cada herdeiro. Tendo em vista o falecimento de Ary Abreu dos Santos, deverá ser incluído como herdeiro o Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.002.025054-4 - ARMINDA GALVAO DA COSTA X JOSE ADELINO GALVAO FILHO Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.002.009505-0 - GEORGINA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X JOSE RIBAMAR MORAIS DE CASTRO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 87 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.015235-4 - JOEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X MARIA JOSE SOARES AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 52 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012793-3 - ANTONIA CARDOZO FONSECA X JOSE AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Venham as cópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.007164-5 - DANIELLI DE JESUS LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X WALDEMAR MARMO DE SOUZA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 07 VERSO, 15 VERSO, 16 VERSO, 17 VERSO, 18 VERSO, 19 VERSO, 20 VERSO e 49 VERSO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073260-3 - MILTON MOREIRA NECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica, independentemente do prévio pagamento do débito indicado, contraído por terceiros, pelo qual o demandante não é responsável. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente decisão, em 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em duzentos reais. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/04/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068111-5 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-125971E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:À parte autora, em face do acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005147-8 - NILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a decisão pela qual foram antecipados os efeitos da tutela definitiva, bem como para condenar a ré a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 11.400 (onze mil e quatrocentos reais), acrescida de juros moratórios contados da data da citação e de correção monetária, a partir desda data a té a data do implemento da obrigação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios , que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009981-5 - ELIANA PACHECO ESPINDOLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X PROCECO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para que seja dado baixa no protesto realizado indevidamente pelo réu, bem como condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 à autora a título de indenização por dano moral, acrescida de juros moratório contados da citação do réu, bem como correção monetária a partir desta data até a data do implemento da obrigação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003098-2 - HELY DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X LEA DE ALMEIDA QUEIROZ Despacho:Diante do julgamento da partilha, não é possível deferir os requerimentos formulados à fls. 130 e 131. \r\n\r\nProc. 2004.002.019001-0 - ROSE MARY GOUVEA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). TATIANA GOMES (RJ-121267)) X NEA DOS SANTOS GOUVEA MENCHISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GUIMARÃES (RJ-126559) Despacho:Re-ratifique-se as declarações de bens de fls. 117/120, especificando-se os bens deixados pela autora da herança, anotando-se o produto da alienação do imóvel da Rua Gavião Peixoto, conforme petição de fls. 109 e escritura de fls. 111/112vº. Outrossim, cumpra-se o item 1 da cota da Fazenda Estadual de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.002.019125-6 - JOAO MARCOS JANSON NEY X MILTON DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). MICAELA RIBEIRO NEY (RJ-127521) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.002.023871-6 - FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NILTON MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:À inventariante, em face do requerimento formulado à fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2005.002.001453-1 - TERESA CRISTINA PUZZI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MILTON CESAR NICOLAU Ao inventariante acerca da informação de fls 151. \r\n\r\nProc. 2005.002.006323-2 - LUCAS VIDON GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO Venham as cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.015023-2 - GRACA HELENA SANTOS FERRACO X DERCY FERRACO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Venha cópia de fls 68 \r\n\r\nProc. 2005.002.021704-1 - ARLINDO STUMPF X MARIA VIEIRA STUMPF (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Venham as cópias para Citação. \r\n\r\nProc. 2006.002.007336-8 - MARINA DA CONCEIÇÃO THOMÉ VIEITES X LUIZ ROBERTO DA VEIGA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 98/99 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.007941-3 - MARGARET CASTANHEIRA MALLET X HUGO MALLET, DAISY CASTANHEIRA MALLET (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Às partes. (sobre certidão cartorária de fls. 132: \" Certifico e dou fé que tenho dúvida em dar cumprimento ao despacho de fls. 128 e 129. Solicito a V.Exa. que seja esclarecido se o alvará judicial deve ser expedido em nome da inventariante Margaret Castenheira Mallet ou em conjunto com o seu irmão e herdeiro, Luiz Fernando Castanheira Mallet, e a quem incumbirá a abertura da conta judicial e a retirada de guia de primeiro depósito em Cartório. Esclareço também que o referido valor poderá ser depositado em conta judicial, através de ofício deste Juízo, direcionado ao Banco Itaú S/A. Por fim, informo a V.Exa. que ainda não foi assinado o termo de compromisso de inventariante, em razão da mudança de rito.) \r\n\r\nProc. 2007.002.003122-4 - MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Aguarde-se o desfecho da ação indicada à fls. 236, eis que, em tese, o resultado ali a ser obtido poderá influenciar no julgamento da partilha que constitui objeto da presente ação de inventário. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073516-1 - THEREZINHA MADALENA QUEIROZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:A. Defiro gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré autorize a cirurgia e forneça o material indicado pelo médico conveniado, que assiste à autora, em virtude da presença dos requisitos legais indispensáveis à concessão do provimento de emergência, a verossimilhança das alegações autorais e o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a presente peça bem demonstram a celebração do contrato pelas partes visando a prestação de serviço de plano de saúde, além da necessidade da intervenção cirúrgica e do material indicado, indispensáveis à preservação e recuperação da saúde da contratante autora da ação. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente decisão em 24 horas, sob pena de pagamento de multa fixada em um mil reais, por dia. Após, voltem para designação de audiência, já que, em virtude do valor atribuído à causa, a ação é de rito sumário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002742-2 - PAULO CESAR SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RANNIERI MORENO RIBEIRO (RJ-133034E) Despacho:Em virtude do efeito infringente que se pretende atribuir aos embargos de declaração, intime-se a parte contrária e o MP para, querendo, pronunciarem-se, sucessivamente, quanto ao referido recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067731-8 - ADRIANA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073628-0 - RENE CARLOS SOURBECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:À parte autora, em face dos documentos acrescidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.018368-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.021704-1A - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARIA VIEIRA STUMPF), Inventariante: ARLINDO STUMPF (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Atenda-se ao MP (pela manifestação do requerente sobre fls 193/195) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006429-1 - FRANCISCO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CLINICA SANTA JULIANA SA), UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Despacho:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.016453-4 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UNIBANCO UNIAO DE BCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000554-3 (16216) - ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Defiro a habilitação requerida em favor de Maria Nazareth Ribeiro de Araújo. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 1988.002.001603-3 (22552) - NILTON OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS AS PARTES \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005337-6 - JACIDENAIDE MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SIDINEY DUARTE BRANDAO Despacho:A soma do monte não corresponde à soma dos quinhões e da meação.Outrossim, deverá ser especificado a reposição que a meeira fará aos herdeiros, tendo em vista o valor a maior da meação, cujo imposto inter-vivos já foi recolhido. Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nProc. 2004.002.024449-2 - ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ARNALDO RAMOS Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 55/57com a retificação de fls. 67, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026793-5 - JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR X CELESTE GOMES DA SILVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do feito, sem julgamento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007547-7 - JANAINA DE SOUZA BARROS E OUTROS X JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 88/89, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020649-3 - SERGIO VELLASCO CARNEIRO FILHO X SERGIO VELLASCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONCALVES (RJ-030613) Despacho:A certidão de fls. 66 é idêntica àquela de fls. 20. Cumpra-se o despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.002.005756-9 - THELMO VALENTE GAERTNER, MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER, VITO THADEU DA SILVA GAERTNER, THELMA ANNITA GAERTNER GUERRA X MARILIA DALVA DA SILVA GAERTNER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 14/18, 64, 144 VERSO E 147/150 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.010073-6 - EDITH DA SILVA AGUIAR X EDILVA DA SILVA AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Para que seja deferida a expedição de 2ª via do alvará, é necessário que se devolva o anterior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.067842-6 - REGINA COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/01/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073302-4 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X UNIBANCO S A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.011066-5 - CHARLES LIMA COLLYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o requerimento formulado pelo autor da ação, para determinar que a ré se abstenha de interromper a energia elétrica fornecida no imóvel indicado, independentemente de prévio pagamento da conta relativa ao mês de abril/07, ou, caso já tenha interrrompido, que promova o restabelecimento da energia, no prazo de 48H. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente, sob pena de multa diária fixada em cem reais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002817-6 (32560) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA TEREZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.001199-7A - JANETE CORREIA X RAREFEITA BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012077-6 - ADRIANO BALTAZAR MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X EMILIA DE OLIVEIRA DA COSTA atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2003.002.025217-6 - ANNA CHRISTINA COELHO DE MOURA X SOLANGE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.002066-8 - ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS GUIA DE CONTROLA DE ITD (FLS 166) \r\n\r\nProc. 2004.002.021375-6 - TEREZA CLAUDIA CRISTOVAM TRINDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ILZI CHRISTOVAO TRINDADE Despacho:Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 2004.002.025807-7 - ANTONIO DE ALMEIDA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA CUNHA Despacho:Adeque-se, se possível, ao rito de arrolamento, para maior celeridade processual.Venham as certidões faltantes.Após, certifique-se segundo as disposições do inciso IV do art. 245 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.020274-8 - CELIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X TELMA THEREZA ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP. (1- Que venha aos autos a certidão ou traslado da escritura declaratória de fls. 11. 2- O \"acordo\" para \"doação\" de parte do acervo hereditário precisa ser feito por instrumento público e ratificado em Juízo. 3- O MP, desde já, manifesta que sendo capazes a herdeira e o meeiro não tem oposição a eventual \"acordo\" ou renúncia dos bens hereditários. Entretanto, é preciso, por precaução, que se observem as formalidades legais. 4- Registra, por oportuno, que a herdeira não está representada nos autos, já que o patrono do inventariante-meeiro não tem esse poder.) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.018053-2 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X NELTUR NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015948-4 - FIRE CAR COMERCIALIZACAO E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X WANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que o réu promova o reconhecimento da firma constante do recibo de compra e venda do veículo, permitindo, assim, seja regularizada a alienação do mesmo perante os órgãos competentes, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente decisão. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/04/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.018525-6 - AREF TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA) Sentença:(...)ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa \"TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA\", sociedade comercial com sede na (...)Nomeio Administrador a credora AREF TEXTIL LTDA, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal.(...)Expeça-se mandado de lacre.P. R. I. \r\n\r\nId: 387768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO LIRA DA SILVA - RJ115211 \r\n\r\n2005.002.002179-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nId: 387769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Carrano Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019510-5 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X MARCOS CARMINHO MAURITY DA SILVA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 122. \r\n\r\nProc. 2003.002.005368-4 - MARA LUCIA DURVAL PEREIRA, Interessado: VILMA DURVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso de fls. 226 e ss. no duplo efeito. Ao recorrido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019476-4 - GELI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1 - FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) De ordem: Ao réu sobre fls.155/171 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072892-2 - ABILENE FIGUEIRA MACHADO GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ...determino que a parte autora apresente proposta de pagamento, indicando o valor a ser consignado, proposta esta a ser apresentada no prazo máximo de dez dias a contar da intimação desta decisão... \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067881-5 - ARLINDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072594-5 - VALENTINA MIRANDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X YOLANDA CAVALIERI D ORO MIRANDA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Esclareça a requerente se já foi processado o testamento e, em caso negativo, adote as medidas cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020710-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARMEN LUCIA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. No mais, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066860-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DA SILVA CRUZ De ordem: Ao autor sobre fls.23/24 \r\n\r\nProc. 2007.002.073231-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO BELIZARIO DOS SANTOS Decisão:...expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073137-4 - COLISA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO Despacho:O feito, como requerido pelo autor, deve seguir o rito ordinário. Intime-se para recolhimento da diferença de custas, nos termos em que certificado. Sem prejuízo, retifique-se o rito onde couber. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.013165-2A - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:... Assim, acolho a impugnação e determino a realização de nova perícia, nomeando a dra. SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone n.º 7893-0144, a qual deverá apresentar a sua proposta de honorários. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Considerando o petitório de fls. 530, logo que requerido e recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga o exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.000547-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.009564-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X STACIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 412/420. \r\n\r\nProc. 2004.002.017971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALMERINDA TEIXEIRA PACHECO Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.012839-4 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X RUBEM DEMÉTRIO MON TEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:Indique o autor, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.014711-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:...retifique-se o pólo passivo para consta... \r\n\r\nProc. 2006.002.016287-0 - COLEGIO BETANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X GRUPO ATRIUM DE ENSINO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) Decisão:Fls. 83 - Mantenho a decisão proferida às fls. 80, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011202-9 - OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.A parte autora sobre fls. 71/73 \r\n\r\nProc. 2007.002.015079-1 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017545-3 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMERCIO DE ALIMENTOS FONSECA DO ARSENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Decisão:1 - Anote-se fls. 93. 2 - Defiro o sobrestamento do feito no prazo requerido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.002.019725-4 - MARIA DA GLORIA ALVES GERALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Esclareça a autora se, realmente, pretende a desistência do feito, visto que a mesma não a isentará do pagamento das despesas do processo, sendo o débito inscrito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066403-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X RODRIGO MOURA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004855-0 - SONIA MARIA BASTOS ZAIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEI GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Cumpra a parte autora, na íntegra o determinado às fls. 401, parte final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008263-7 - GUSTAVO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) \"Dê-se vista às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2005.002.020280-3 - MARCOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069942-9 - ARLEZIA GUZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto e mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.004676-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO ALVES ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Despacho:Ante o alegado às fls. 193, diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.015477-9 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Decisão:Fls. 276. Cumpra-se. Aguarde-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2003.002.027192-4 - ESPOLIO DE ROSA MARGARIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VALCYR CARDOSO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070267-2 - PEDRO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X DAVISON DIAS MOTTA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA Despacho:Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito.Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.023164-1 - JOSE NAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X RENATA PLEPIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016014-0 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X MARCELO PIRES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:Intimem-se os embargados, via D.O., para manifestarem-se nos autos, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073201-9 - CLICI FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461)) X MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Assiste razão à Embargada. Considerando que a tutela concedida teve a finalidade precípua de evitar o desalijo da embargante, suficiente é que se mantenha sua posse sobre a pequena parcela do imóvel usado para sua moradia, cumprindo-se quanto ao espaço remanescente a decisão de fl. 400 dos autos do processo n.º 2000.002.3765-9. Expeça-se novo mandado nos termos desta decisão, devendo o Sr. OJA, no momento de seu cumprimento, certificar o mais detalhadamente possível, o espaço utilizado pela embargante e as construções existentes no local. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011342-0 - JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ANDRE FERREIRA RONCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 130 e, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.021942-9 - RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE LUIZ RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Fl. 156: indefiro por falta de amparo legal, eis que não há qualquer convênio firmado para penhora on line de bens junto a Receita Federal. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.002.012568-1 - CAVAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X PROTECTION MULTISERVICE LTDA. Decisão:... indefiro, ao menos por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Intime-se o exeqüente para trazer aos autos a última alteração contratual da ré na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.002.014345-2 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.018200-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS 129, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.014793-9 - AUTO OLEO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line nos termos em que requerido, eis que, além de não ter havido desconsideração da personalidade jurídica, o representante legal da empresa ré não figura no pólo passivo. Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.002.019356-3 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fls. 102/103: ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.002.005635-8 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2007.002.017308-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o executado para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.Após, voltem para análise de fls. 32 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.002.067103-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X CLAUDIO PEIXOTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) AO AUTOR SOBRE FLS. 30/43 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007765-4 - MARCELO SA BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X MARLY SILVA PRADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo executado, para análise do pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009297-3 - SONIA MARIA D'AVILLA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:À ilustre Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013139-3A - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X MATHEUS DA SILVA MAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107899-7 - ELZA PAULO GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA (RJ-028672)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Cumpra-se fl. 514. \r\n\r\nProc. 1998.002.025269-8 (17957) - SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) De ordem: ao réu para complementar as custas, recolhendo-as na segunda GRERJ, conforme certidão de fls.280 \r\n\r\nProc. 2002.002.010577-3 - KARLA DANIELLE PASSOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ANTONIO FREDERICO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.000087-4 - VICENZO VITTORIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X CENTROCARDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão:1 - Fls. 323 - Desentranhe-se a petição de fls. 242, eis que estranha ao feito, devendo a mesma ser entregue ao seu signatário, intimando-o para tal.2 - Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo, devendo constar com segundo réu NANCY E CIA LTDA.3 - Regularize-se a autuação4 - Após, digam os interessados para manifestarem-se sobre a atuação de GMF - Material Hospitalar Ltda, posto que a referida empresa não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2003.002.017756-7 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.002.007695-9 - ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o Credor nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.009342-8 - RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE FLS.185/186. \r\n\r\nProc. 2004.002.014283-0 - FABIANA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANO ADM DE CART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido à fl. 102, tendo em vista os poderes específicos constantes da procuração de fl. 09... \r\n\r\nProc. 2006.002.008514-0 - JOSE CARLOS SANT ANNA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...deixo de conhecer da argüição de falsidade suscitada... indefiro o pedido de produção de prova pericial,...Defiro provas documental superveniente e oral, esta consubstanciada nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas, concedendo às partes o prazo de dez dias para juntada dos respectivos róis... \r\n\r\nProc. 2007.002.001278-3 - COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) De ordem: Ao autor sobre fls.170 \r\n\r\nProc. 2007.002.070159-0 - THIAGO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS LTDA Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.071952-0 - RICARDO JOSE CAMPOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial, em igual prazo, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071963-5 - ARMANDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial, em igual prazo, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071990-8 - GISELA SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial, em igual prazo, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071995-7 - MANUEL PINTO FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deverá seguir o rito sumário. Intime-se para, em igual prazo, emendar-se a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072005-4 - MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial, em igual prazo, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.073057-6 - ALTAIR RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X TEREZINHA RODRIGUES REIS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073195-7 - ELIO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X JAYME DE ANDRADE E SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.067745-8 - JAIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071395-5 - ELETRONICA NOVA COLUMBIA II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTHO JOSÉ GONÇALVES (RJ-038879)) X SECRETARIA DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Devolva-se a petição, bem como seus documentos, anexada na contracapa dos autos, aos seu signatário, devendo ser certificado nos autos, a sua retirada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.019408-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO DA SILVA NETO Decisão:O documento de fls. 15 dá conta de que o executado reside no Município de Nova Iguaçu. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068922-9 - BRUNO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057888), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PAULO ROBERTO ROLIM DE MOURA Decisão:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020549-0 - SUZI RODRIGUES SALABERT ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.022952-3 - NOURIMAR LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Ante o alegado às fls. 163/164, diga à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000039-2 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). HELSON W. CANELLAS (RJ-107189), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Considerando o certificado à fl. 345, republique-se, anotando-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.002.000039-2 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). HELSON W. CANELLAS (RJ-107189), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) REPUBLICAÇÃO FLS. 330 : ...nesta data, determinei o desbloqueio do valor relativo aos proventos e a transferência do saldo restante para conta judicial...Aguarde-se, por dez dias, a vinda do comunicado do Banco do Brasil a respeito da transferência efetuada... \r\n\r\nProc. 2002.002.009679-6 - MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Adeque-se a planilha do débito, eis que incabível a incidência de multa e honorários sobre custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.002.019555-0 - MARIA LUCIA DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.020810-6 - ADAO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO RÉU SOBRE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2007.002.010592-0 - CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014324-5 - GLORIA BRAGA ONELLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072753-0 - VANESSA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Realize-se a perícia determinada às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.002.072755-3 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareçam as partes as provas que entendem necessárias, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.025457-9 - PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BOA VISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre o laudo pericial\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015319-6 - CONOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (RJ-065102) Decisão:Justifique a parte ré o seu requerimento de prova oral, indicando,objetivamente, os fatos a serem, com ela, comprovados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.011619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (RJ-080125) Decisão:Venha cópia da sentença proferida no Juízo da 20.ª Vara Cível da Comarca da Capital, mencionada às fls. 312, bem como cópia do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.002.024240-9 - SANDRA MARIA BARCELLOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X JOSE MAURO VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) DESPACHO DE FLS 123.Após, dê-se vista dos autos à parte ré, Marilda, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019470-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069174-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COLISA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro a homologação do acordo, ante a ausência de representação processual da ré. Diga a parte autora se a dívida foi quitada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014278-2 - MIRIAM MEREGALLI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X KATIA THEREZINHA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025761-1 - PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014767-6 - ALIPIZZ ALIMENTAÇÃO E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X RENATO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) De ordem: Ao réu para esclarecer o pedido de fls. 89, tendo em vista fls.69/72 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010625-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073292-5 - ANTONIO RICARDO ZANY (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO CACIQUE S.A Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 25,78 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014631-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000782-2 - ELIANA MARIA MARQUES SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 189. \r\n\r\nProc. 2005.002.020432-0 - JURACI CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Venha pela parte ré, a diferença das custas apuradas às fls. 166, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.025754-4 - ELENILSA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019849-6 - HIDEHARU KUNIGAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) De ordem: As partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.016542-9 - LUCIANA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Para a extinção do feito, na forma requerida às fls. 162/163, necessária a homologação do acordo e, consequentemente, a juntada de seus termos devidamente assinado pelas partes e seus patronos, o que não consta dos autos.Sendo assim, esclareça a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.002.021726-0 - SERGIO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da intempestividade supra certificada, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068821-3 - ELTON PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU CREDITO TAII FINANCEIRA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nId: 387770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025798-0 - VANIA GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALMIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO nos termos do artigo 269, II, do CPC, em relação aos primeiro e segundo réus, em face do reconhecimento e expressão de concordância quanto ao pedido e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito nos termos do artigo 269,I, do CPC, em relação à terceira ré, para adjudicar em favor da autora o imóvel constituído pelo apartamento de nº 801 (oitocentos e um) do Bloco 05 (cinco), no edifício situado na Rua Arídio Martins nº 50, no 3º subdistrito do 1º distrito do Município de Niterói, valendo a presente sentença como título hábil para fins de registro junto ao RGI. Oficie-se ao d. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (processo nº.: 1991.004.500840-8.), informando acerca do decidido na presente sentença.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071858-8 - LETICIA SERMUD DE FREITAS E OUTRO X SEBASTIANA BARROS SERMUD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:Regularize a 1º requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.071859-0 - LETICIA SERMUD DE FREITAS E OUTRO X SEBASTIANA BARROS SERMUD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:Regularize a 1º requerente sua representação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011999-5 - NILZETE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.104234-6 (13671) - RUI GUILHERME SANTOS TRINDADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOARES SEABRA PEREIRA (RJ-085156)) X ATHANAGILDO SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CONFORME DETERMINDADO ÀS FLS. 189, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.002.006411-0 - LUCY ZOUAIN SAMPAIO (19.601) X MICHEL ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMETO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.002404-2 - JULIA GALVAO SIRIEIRO E OUTRO X ROGERIO GONCALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Despacho:Redesigno o dia 24/01/2008, às 15:00 horas, para aaudiência de conciliação.. Intimem-se todos, atentando a serventia para o endereço da inventariante declinado às fls. 83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006908-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGER NAZARETH DUARTE PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 6,98 APC + FUNDOS - FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AO SERASA E DETRAN, OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.068460-8 - SANDRA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS Despacho:Venha o recolhimento de custas, nos termos da certidão de fls. 277. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016255-0 (22991) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 22991 (Adv(s). Dr(a). MARCIONILA RAMIRES DE OLIVEIRA (RJ-073425) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com atualização monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, durante a vigência do Código Civil de 1916 e de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002, a contar do vencimento de cada cota não paga. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de 10% (dez por cento) prevista na Convenção com relação às cotas vencidas durante a vigência do Código Civil de 1916 e a multa legal de 2% (dois por cento) sobre o débito com relação às cotas vencidas durante a vigência do Código Civil de 2002, na forma do parágrafo 1º do artigo 1336 do mesmo código. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.025855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HACKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015020-0 - ROVAL SG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Traga a exeqüente a planilha do débito apontado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.002.011112-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Desse modo, é possível a inversão do ônus da prova, no sentido de que seja o réu obrigado a juntar os extratos daqueles períodos questionados, ainda que se trate de época longínqua, até porque é de notório conhecimento que as instituições financeiras, em geral, vêm criando óbices para a emissão das copias dos extratos em comento.Logo, não serve como justificativa plausível a alegação por parte dos bancos de que não mais possuem tal documentação em seus arquivos, já que é de seu interesse a manutenção desse acervo.Sendo assim, uma vez que é vedada a inversão do ônus da prova na própria sentença, não tendo sido tal requerimento apreciado oportunamente, deixo de proceder ao julgamento antecipado da lide, já que pendente a comprovação de uma questão fática, e inverto o ônus da prova, já que a verossimilhança da alegação do autor se verifica pelos documentos de fls. 15/16.Intime-se o réu para apresentar, em 10 (dez) dias os extratos da conta poupança em nome do autor (nº 075821 \r\n\r\nProc. 2007.002.011760-0 - RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre o índice efetivamente aplicado e o percentual de 26,06% (Plano Bresser), com reflexos nos saldos posteriores até o transito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011773-8 - DJALMA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença devida entre o índice efetivamente aplicado e o percentual de 26,06% (Plano Bresser), com reflexos nos saldos posteriores até o transito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011866-4 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.011906-1 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença devida entre o índice efetivamente aplicado e o percentual de 26,06% (Plano Bresser), com reflexos nos saldos posteriores até o transito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.012068-3 - LUZIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO ITAU Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre os índices efetivamente aplicados e os percentuais de 26,06% (Plano Bresser) e 42,72%, (Plano Verão), com reflexos nos saldos posteriores até o transito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.,.. \r\n\r\nProc. 2007.002.012069-5 - CARLOS IGNACIO NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.012073-7 - LUZIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sendo assim, uma vez que é vedada a inversão do ônus da prova na própria sentença, deixo de proceder ao julgamento antecipado da lide, já que pendente a comprovação de uma questão fática (os depósitos na caderneta de poupança, nos períodos questionados), e inverto o ônus da prova, já que a verossimilhança da alegação da autora se verifica pelos documentos de fls. 09.Intime-se o réu para apresentar, em 10 (dez) dias os extratos da conta poupança em nome da autora (nº 3441.00689-1). \r\n\r\nProc. 2007.002.012246-1 - MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Defiro o pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional, considerando que, de acordo com o contrato de fls. 92/97, a despeito de responder o réu, na qualidade de mandatário, pelo passivo daquela instituição, esta, em última anãlise, arcará com as dívidas, eis que ainda detém a titularidade sobre ativo e passivo anteriores ao contrato. Desse modo, vislumbro presente o interesse jurídico, a justificar o pedido, nos termos do art. 50, do CPC. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012425-1 - MOEMA TAVARES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre o índice efetivamente aplicado e o percentual de 26,06% (Plano Bresser), com reflexos nos saldos posteriores até o transito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.013762-2 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Tendo em vista a inércia da autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.068269-7 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao Plano Bresser (junho/julho de 1987), em razão da prescrição, com base no artigo 269, IV, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Collor (maio/junho de 1990), em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. E, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre o índice efetivamente aplicado e o percentual de 42,72%, (Plano Verão), com reflexos nos saldos posteriores até o transito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.... \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011843-3 - FATIMA MERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O RÉU - BANCO DO BRASIL O ENDEREÇO CORRETO DOS DENUNCIADOS, E RECOLHA AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE CONFORME CERTIDÃO DE FLS.183, E O CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA RECOLHA CONFORME O PEDIDO: CP, OFICIAL DE JUSTIÇA OU VIA POSTAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069207-1 - MARLISE VIVAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JANE DE FATIMA ARTIGOS VESTUARIOS Decisão:Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, além da existência de prejuízos à autora, que teve seu nome protestado e que, pretendendo quitar seu débito, não consegue localizar a parte credora, sendo de se considerar, ainda, que consignou o pagamento do débito em Juízo, de acordo com a guia de fls. 18.Isto posto, DEFIRO medida liminar requerida e determino seja expedido ofício ao Cartório do 1º Ofício de Resende a fim de que proceda a baixa do protesto da Nota Promissória nº.: 0541 em nome da parte. Expeça-se ofício ao SERASA com os mesmos fins. I-se. Lavre-se termo de ausência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004893-5 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009899-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SILCAR PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes (fls. 39/64) e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.221,02 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e dois centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetário com base na UFIR-RJ, a partir do ajuizamento desta demanda. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003856-5 - MARCELO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X TICON COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva das mesmas e testemunhal, devendo o respectivo rol ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 15:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012697-1 - VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001863-3 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/89 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Fls. 90: anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007769-6 - DIEGO DE OLIVEIRA TAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067178-8 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.015449-8 - RAMON DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir ao autor a importância de R$ 427,92 (quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), acrescido de correção monetária pela UFIR-RJ, desde a data do desembolso, e juros de 1% ao mês, a contar da citação. Deixo, entretanto, de condenar a ré pelos danos morais alegados.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.021679-4 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, revisando o consumo da parte autora após a substituição do medidor nº 1464 para o de nº 8561, declarar devido o valor mensal de R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos), desde a data daquela troca até que o atual medidor defeituoso venha a ser substituído por outro em adequado estado de funcionamento, tendo-se como indevido todo o débito excedente àquele valor ora revisto. Desconstituo, portanto, todo o débito excedente cobrado pela ré, por ser ilegal. Confirmo a tutela concedida às fls. 73 e 75.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022207-0 - OSWALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X BARBARA LUCIA DA COSTA MAIA E OUTRO Despacho:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância de fls. 208, R$ 33.404,13, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010236-4 (15472) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial movida por COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de RIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/08.Tendo em vista a notícia de fls. 28, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011714-5 - ANDYE BOUTIQUE CANINA E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X COMP. COM. PROD. E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA 117145/03 Despacho:A requerente (fls. 156) pretende a penhora on-line da pessoa dos sóciosa, sem ter requerido e comprovado o preenchimento dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica do executado, razão pela qual indefiro seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008209-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido, eis que os executados não foram citados, conforme fls. 38/v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011498-0 (21902) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA 21902 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) FLS 329 AO REU \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.011292-3A - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSIAS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Diga o impugnante sobre a preliminar argüida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001836-9 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2006.002.066533-8 - SIMONE PAZ OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 112/113 - Cumpra o autor corretamente o despacho de fls.109, especificando as provas que pretende produzir, a fim de que o Juízo possa apreciar o cabimento daquelas eventualmente requeridas. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.004327-5 - CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. Após apreciarei os demais pedidos de prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.010099-4 - ANTONIO MARCOS FAGUNDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, engenheiro, telefones n° 2610-3362 / 2710-0450.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011292-3 - JOSIAS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Esclareça o autor se pretende produzir prova oral ou não, e, em caso positivo, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004269-6 - MARCELO RAMOS NUM ALVARES PEREIRA 22259 (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Informe o peticionante de fls. 416 o correto CNPJ do condomínio, eis que o mencionado às fls. 104 não lhe pertence, informando o BACEN-Jud que é da AMPLA S/A, o que inviabilizou a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.002.025232-2 - MARIA JOSE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1 - Considerando a declaração de rendimentos apresentada pela segunda ré, bem como os demais documentos dos autos que comprovam que os réus possuem um padrão de vida superior aos daqueles que são assim denominados hipossuficientes, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazdo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação da lide.2 - Tendo em vista a exigüidade do prazo para a realização dos atos da audiência, redesigno-a para o dia 30/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025996-1 - NEIDY MARIA FONTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTAO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Vistos etc.Considerando que o Executado quitou seu débito com o depósito de fls. 382, tendo a Exequente requerido o levantamento da importância, dando quitação às fls. 386, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Levante-se penhora eventualmente realizada.Após certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011348-8 - DENISE GONCALVES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.022057-8 - JOAO CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069492-4 - JOAO NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.030696-8 (17738) - FLORIPES MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X MARIA DE LOURDES AVELLAR DE MATTOS PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR APC R$ 1,74 (POR FOLHA) CONFERÊNCIA COM O ORIGINAL P/EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO +FUNDOS - FUNPERJ E FUNDPERJ . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067523-0 - VALDENIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X CHEFE DO DEPOSITO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI RJ Despacho:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000840-8 - JOSE CARLOS LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Sentença:...Assim, por entender inexistir qualquer ilicitude na conduta dos impetrados ou infração a direito líquido e certo do impetrante, DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus, com a extinção do processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Revogo, pois, a decisão de fls. 22/23.... \r\n\r\nProc. 2007.002.014835-8 - MARIA JOSE GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Sentença:...Assim, por entender inexistir qualquer ilicitude na conduta do impetrado ou infração a direito líquido e certo da impetrante, DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus, com a extinção do processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Revogo, pois, a decisão de fls. 42..,.. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.072088-0 - ANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X LUCINDA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, V, c/c 301, VI, ambos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.021455-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:RA. Distribua-se por dependência. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.018012-0 - JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANA RIO COMERCIO LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.000687-2 - MARIA DO CARMO P.FREIRE(20.605) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X EDSON NOGUEIRA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Cumpra-se a determinação da Instância Superior (fls. 433). Suspendo o processo até o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.002.003995-6 - PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Recebo o agravo de fls. 180/181. Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008137-7 - REGINA COELI POVOAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela ré, que deverá ser juntada em 05 (cinco) dias.Com a vinda da documentação, dê-se vista à autora, sendo-lhe vedada, entretanto, a juntada de novas provas.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013844-4 - ANA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014464-0 - EUGENIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela requerida, para determinar que a parte ré instale um medidor eletromecânico na residência da parte autora (cliente nº.: 142861-6), para aferição do consumo na unidade residencial, conjuntamente com o sistema de medição eletrônica, para fins comparativos, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Limito o valor cumulativo da multa em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, engenheiro, telefones n° 2610-3362 / 2710-0450.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014483-3 - SELMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006409-6 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Redesigno o dia 24/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. Intime-se a autora pessoalmente para regularizar sua representação processual, tendo em vista a informação do sistema informatizado acerca da suspensão de sua patronesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016771-7 - VANI LOPES BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, engenheiro, telefones n° 2610-3362 / 2710-0450.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067820-7 - LUCIANA PEREIRA PÍONOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 51/68. Ao autor sobre o agravo e sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007812-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.002168-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS S. BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE VICTOR DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099) Despacho:Compulsando os autos, pode-se verificar que o feito ainda não se encontra maduro para sentença, haja vista as ponderações de fls. 569. Sendo assim:1 - Certifique o cartório a tempestividade da impugnação dos réus (fls. 498/564)2 - I-se o perito, a fim de que este informe se, com a nova documentação acostada pelas partes tem condições de complementar a sua perícia, com vistas a atender às impugnações das mesmas, sendo certo que os parâmetros aos quais se referem dizem respeito às orientações técnicas a serem supostamente adotadas, cuja viabilidade deve ser pelo expert avaliada.3 - Por fim, digam as partes se desistem da prova oral deferida às fls. 191 e ainda não produzida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015445-9 (18649) - ANA CLAUDIA DE BARROS GUTERRES (18.649) (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X MARCIA MENDES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Junte-se. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002185-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA ROSA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 APC + FUNDOS, P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010741-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005497-2 - GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006713-9 - FABIO TORRES AYRES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a ressarcir o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso (14/02/2007) e correção monetária com base na UFIR-RJ, a partir desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material.... \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.063919-4 - UNIAO DAS IGREJAS EVANGELICAS CONGRECIONAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Fls. 58/61 - Recebo a petição em aditamento à inicial. Deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela, o que será feito com a apresentação de resposta pela ré. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 24/01/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.005403-4 - SELMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.004659-6 - RENATO PAULA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ARTHUR PIRES TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Considerando que os autores fizeram juntar documento às fls. 135/136, sem que tenha sido dada vista dos autos ao réu para manifestar-se acerca dos mesmos, deve-se abrir oportunidade para tal em observância ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013522-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMERCIO DE PNEUS SUPER CAP LTDA - ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes (fls. 40/64) e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.228,89 (hum mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetário com base na UFIR-RJ, a partir do ajuizamento desta demanda. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005514-9 - EDSON LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato nº 5050328; e para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pela UFIR-RJ e juros de 1% ao mês a contar desta sentença. Confirmo a tutela de fls. 61.... \r\n\r\nProc. 2007.002.006718-8 - DANIELLE BATISTA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. Após apreciarei os demais pedidos de prova. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065670-2 - RODRIGUES AUGUSTO VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X AMYTO TEILLON FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Venha a relação dos herdeiros e sua qualificação para habilitação nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.018382-2 - ANA LUCIA DIAS DA SILVA (20.323) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, revisando, com base no termo de compromisso de ajustamento de conduta, o contrato firmado pelas partes, CONDENAR o réu a ressarcir à autora o valor de R$ 6.936,63 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), equivalente a 5.718,58 UFIR-RJ, de forma simples, devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.... \r\n\r\nId: 387771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021915-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao sinteressados sobre ofíciio de fls. 76 e certidão de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.002.018852-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Embora o autor não tenha requerido expressamente, nos termos do artigo 4º do Dec. Lei 911/69, há referência ao artigo 904 do CPC, conforme consta no 2º parágrafo de fls. 56.Caberá a conversão, tão somente para entrega do equivalente em dinheiro, porque o bem foi roubado (fls. 39), se o banco requerer expressamente.Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010740-0 - JOSE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012313-1 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005108-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X AEROBARCOS DO BRASIL-TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Recolher as custas para expedir mandado de penhora , conta 714-6: 17,49 + 5% relativos ao funperj e fundper. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003160-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002567-8A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X ELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Decisão:Há controvérsia acerca do real período de ausência do fornecimento de energia.Mister a realização de prova pericial.Nomeio o Dr. Ricardo Halle Walsh, engenheiro eletricista, de endereço conhecido do cartorio, que deverá ser intimado para solicitação de honorários, a serem pagos pela impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003726-7 - BEATRIZ MEDINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja transferido para conta judicial em favor deste juízo o valor bloqueado. (Custas faltantes: Conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, além de 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ) Certifique-se se o executado apresentou impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.002.023390-1 - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:1-Junte-se.2-Manifeste-se a Associação Brasileira dos Educadores Lassalista Abel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069315-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X TERESA CRISTINA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 143, mas não acolho-os, porquanto inexiste omissão na decisão embargada.Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069315-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X TERESA CRISTINA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica e reconvenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.072378-0 - MARCOS MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JULIETA AUGUSTA MAIA DE ARAUJO Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005199-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) 1-Cumpra-se fls. 42, ítem 01.2-=Fls. 88. Defiro. Devolvo o prazo ao autor.( republicado para novo patrono cadastrado) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.013569-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE 1-Fls. 67. Oficie-se a Ampla e Telemar.2-Anote-se onde couber o patrono do autor. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2( por cada ofício)- (republicação por não ter constado novo patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2007.002.006527-1 - JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, GETENESENI JOSE DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Aos autores em réplica. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025993-6 - IVANETE ALCANTARA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Na forma da Portaria 01/2006: À Parte Ré para retirada da petição que se encontra na contra-capa, encaminhada equivocadamente a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.026475-2 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065265-4 - LAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.068297-1 - WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO CITIBANK INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070375-5 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 387772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066464-6 - LEZI GOMES DA ROCHA X HELIO JACINTHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Cumpra-se integralmente a cota ministerial de fls.15v, com este, dê-se vista ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.012506-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072273-7 - MARLY RODRIGUES COUTO X REGINA ARCENIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Decisão:1- Oficie-se ao Bacen requerendo informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do (a) obituado (a) e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 2- Oficie-se na forma requerida, ítens b,c e d às fls. 04/05.3 - Venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes.4 - Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público. 5 - Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072601-9 - NITA PASINI MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Venha aos autos as certidões de óbito dos genitores das obituadas.03- Em que pese tal procedimento nao se amolda aos ditames da Lei 6.858/80, já que o bem que se pretende a liberação se faz necessário o procedimento de inventario e portanto passível de imposto de transmissão. De certo que este Juízo, também reconhece a o caráter excepcional do presente, já que trata-se de bem de pequeno valor e, ainda, a idade avançada da requerente. Assim, com o cumprimento dao item 2 do presente, dê-se vista ao Fisco Estadual.04- I-se e P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010046-5 - ROSA EUGENIA MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018114-3 - LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.070180-1 - UILSON NOLASCO POVOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, A FIM DE QUE, SE HOUVER VENDA DO CLUBE, QUE SEJA O AUTOR INCLUÍDO NO RATEIO E O VALOR QUE LHE COUBER FIQUE DEPOSITADO A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 150% SOBRE O VALOR DEVIDO... (íntegra no processo). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068925-2 - LUIZA GIL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X AGOSTINHO PESTANA DA CORTE Despacho:Fls.59. Cumpra-se, integralmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070237-2 - RICARDO VILLALON CARDOSO X JOSE IGNACIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Despacho:Lavre-se o competente termo de renuncia em cartório, após, dê-se vista ao fisco. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071016-2 - JULIETA PIRES DE OLIVEIRA X APARICIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Fls.88. Cumpra-se, integralmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067627-2 - RITA DE CASSIA DE ABREU ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA Decisão:Defiro o requerimento formulado às fls. 58. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2007.002.071875-8 - NEUZA LOUREDO FERRAZ X JAIR VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020661-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.021866-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Despacho:Fls.90. Atenda-se, com as devidas cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.004932-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WANDERCY GOMES DRUMOND Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A parte autora sobre resposta ofício fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Diante da certidão de fls.124, certifique-se quanto o eventual recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.068151-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AVERALDO LUIZ PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065892-9 - L.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). TAIS DA SILVA (RS-047438)) X T.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Fls.43. Indefiro, pois tal postulação deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067059-2 - SERGIO RAMIRO RODRIGUES X CARLOS MARCIO VIEIRA E OUTROS ordem de serviço 01/07: ao autor para fornecer endereço do réu face à designação da audiência para o dia 12/02/2008 às 12,30h no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.069620-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARFAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070544-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZERETH LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072942-2 - ILMA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007066-2 - CONDOMINIO SAINT CLOUD, Síndico: MARIA ELIDA COLODETTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, do CPC, retornem os autos ao arquivo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007448-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ZÉLIA MARIA PEQUENO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.012073-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARINA MARTINS GUIMARÃES Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.071459-3 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SIMONE DA ROCHA VITORINO E OUTROS Decisão:Fls.48. Defiro.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010871-3 - MARLENE MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010946-8 - ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873) Fls. 125/9 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011368-0 - GEORGE WASHINGTON LAIT (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011389-7 - GERCI FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011768-4 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls.110. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.012192-4 - JEANE DA SILVA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:As custas deverão ser recolhidas sucessivamente a cada 30 dias. Assim, intime-se para tanto, já que a primeira parcela foi recolhida em 09/2007, salientando quanto o valor a tx. judiciária, ainda nao recolhida, conforme certidao de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.002.067640-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUZIMAR COSTA E OUTRO Decisão:Suspendo a tramitação do presente feito, na forma do Artigo 265, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072615-9 - JEDIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Vistos e etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X JOSE CARDEAL DE MIRANDA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.073487-9 - JOAQUIM FRANCISCO DA CRUZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para providenciar cópia da inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073240-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Fls.127. Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2 - JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019339-5 - ADELAIDE SOARES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICCATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Certifique a eventual manifestação da parte ré diante do r. despacho de fls.563 \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065027-0 - RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016033-4 - CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008058-8 - EDMEA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENILTON GARCEZ AZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010527-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ZILMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.072912-4 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA RENDONDA DO BINGO LTDA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.072914-8 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA RENDONDA DO BINGO LTDA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024218-8 - LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.068069-0 - TACOM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X SERRA DA TIRIRICA COMÉRCIO LTDA Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.068846-8 - GUARACY HORTA, NAZARETH TORRES HORTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)), Assistente: JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO, Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Diga os Embargantes diante da Assistencia apresentada. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008066-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDUARDO SANCTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:Defiro fls. 117, anote-se onde couber, após dê-se vista com solicitado.Gratuidade de Justiça já deferida às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.002.011105-9 - RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.006120-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007101-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ODONTO CLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007103-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.018636-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Fls.40 e segts. Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071605-1 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071608-7 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025447-6 - CENTRO CLÍNICO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO Decisão:Indefiro o requerimento de fls.63/68 em vista das disposições do Artigo 649,VII do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006666-4 - CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X JOANA ANGELICA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012098-1 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte ré, diante dos documentos colacionados pela autora, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068738-5 - JOAO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA NEFROLOGICA LTDA Decisão:Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069072-4 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008993-5 - ROSINEA TORRES PEÇANHA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.012257-4 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Fls.25. Intime-se através do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.002.013640-0 - TEREZINHA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância. ( VER ÍNTERGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.018271-8 - JOSE LUIS ORELLANO, LIVIA RODRIGUES ORELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITEROI PREV Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066650-3 - ALEXANDRE GARCIA GANIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X GUILHERME DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:1) Decreto a Revelia do réu eis que a contestação é intempestiva (fls.82).2) Ao Réu, sobre o acrescido na réplica3) Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as e, também, se tem interesse na audiência de conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.069371-3 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018446-6 - VANIA CRISTINA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS Decisão:Defiro o Aditamento na forma requerida. Anote-se onde couber, após, cite-se, com as devidas cautelas. Sem prejuízo informa a parte autora acerca da certidão negativa de fls.44.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009394-7 - SICOMAR COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020269-4 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X HOSPITAL PROCORDIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Fls.149/150. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.006906-7 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016192-0 - ALEDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS (RJ-136635)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 180 - Digam as partes sobre os honorários periciais e sobre fls. 183/4. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Fls.1148/1149. Homologo a renuncia da produção de prova testemunhal postulada pela parte ré. Antes de designação de audiência visando o depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, diga a Requerente sobre, tão somente, fls.1150/1163, diante das disposições contidas no Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064176-0 - AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique a eventual manifestação do Agravado diante do comando de fls.94, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009880-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte autora, diante da intimação de fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A Despacho:De fato, a parte autora não trouxe aos autos nenhuma prova de que esteja sendo efetivamente descontado em sua folha de pagamento, prova esta que lhe seria extremamente simples de produzir.Dessa forma, descaracterizada a verossimilhança das alegações autorais, não há como se conceder a antecipação dos efeitos da tutela.Mantenho, portanto, a decisão de fls. 47.Citem-se os réus, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071942-8 - ELIDIA SANTOS MACHADO, ADELAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071953-2 - ALUIRDES FIRMINO DA CUNHA, FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072874-0 - CARLOS ALNILAM GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BAR BARKANA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.017441-2 - RENATA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEVISAO CIDADE S A NET Despacho:Certifique-se quanto o regular recolhimento das custas pertinentes, diante do parcelamento deferido. Em sendo integral o recolhimento, voltem-me para compente decisão. Em caso negativo, aguarde-se o devido recolhimento. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067794-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Desapacho Ordinatório: Venham as custas faltantes: R$ 78,23 no campo 40 - conta 0702-1e R$ 7,45 nos campos 47 e 48 - cntas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071784-3 - SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES X SONIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:01-Em vista a concordância da Fazenda Pública Estadual, DEFIRO o requerimento de fls.71. Expeça-se o competente Alvará, com as cautelas devidas.02- No mais, cumpra-se a cota de fls.74v, \" in fine\".03- P-se e I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.010920-1 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.066750-7 - MARCO AURÉLIO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI), PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO EMUSA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.002147-2 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006265-8 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JOSE RIBEIRO SOARES Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071899-0 - MARCIA HELENA SAUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X ALVARO JOSE DE AZEVEDO LEMGRUBER Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071934-9 - JOAQUIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LEVI IGNACIO VARGAS Decisão:Notifique-se na forma requerida. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018462-8 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Diante da r. decisão saneadora que restou preclusa, dou por encerrado a fase instrutória. Venham as alegações finais, em forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009493-9 - NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA EDITHE CELLES PEREIRA E OUTROS Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.016923-0 - NRM EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do \"expert\".02- Intime-se as partes sobre o laudo apresento em prazo comum de dez (10) dias.03- P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009381-1 - GLAUCIA MARA DE SOUZA AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNICON L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.008284-0 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.067210-2 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:1) À serventia para que retifique a autuação, de acordo com a decisão de fls. 24.2) Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, uma vez que os documentos 28/30 indicam que realmente o autor possui doença auditiva sendo indicada, inclusive, cirurgia corretiva.3) Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.072084-4 - LEA ISRAEL ACHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023698-0 - ROSENILDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VERA LUCIA VALENÇA BARROS DE ALMEIDA), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Fls.210. Diga a parte autora, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005506-8 - PAULO ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LUCY FERNANDEZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Fls. 137- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.011250-7 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA SA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068760-7 - CYNTHIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018535-5 - DIRLEI SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073541-0 - EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X INDIANA SEGUROS S/A Despacho Ordinatório: Ao patrono da parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013936-9 - JOSELANE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.067634-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ALICE MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:Assim, aparado nas disposições contidas no Artigo 342 do Código de Processo Civil, determino o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me conclusos para designação da audiência de instrução, já que as testemunham já se encontram arroladas em fls.08 e 64.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069019-0 - ANTONIO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.2) Visando a devida apreciação do pedido de antecipação de tutela postulado, venha aos autos, de forma clara, as contas apresentadas devidamente quitadas.3) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069734-2 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Despacho:Certifique quanto a eventual manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls.79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018660-8 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a parte ré diante da documentação acostada pela parte autora na réplica apresentada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072165-4 - GESSI DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.010872-3 - JOSE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ADAIR MARTINS SOARES Despacho:Fls.26. Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011340-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA CELIA DA SILVA BRANDÃO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007516-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO JOSE MONTEIRO NETTO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.068726-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JANAINA BOECHAT VIEIRA Decisão:Fls.28. Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072218-0 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X ROSANGELA ARAUJO COUTINHO E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Fls.136. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026822-0 - LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), WILTON LUIZ PIMENTA, Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para comparecer ao exame médico pericial no dia 18/12/07, às 9:00 horas, a ser realizado na rua da Conceição, 188 - sala 802-A-Niterói Shopping - Centro-Niterói-RJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006996-3 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EDSON VEIGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Defiro, anote-se onde couber, fls. 105 ítem 01. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.007154-6 - ISMAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.067360-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO, SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO Despacho:J-se aos autos a petição hoje apresentada.Defiro, a expedição do oficio à Ampla, com a resposta, analisarei os demais requerimentos.P-se e I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018362-0 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069192-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Fls285/286. Digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0 - PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X KLEBER DE BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Diga a parte autora diante das respostas ofertadas às fls.61/78 e 83/89. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069773-0 - RITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.027283-7 - ERNESTO LOBATO MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\n'Proc. 2006.002.073542-0 - NEUSA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, 54 v. \r\n\r\nId: 387826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.005102-1 - PAULO LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO (RJ-004290) Faltam custas da certidão de inteiro teor e as autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.002.064879-1 - JOSE FRANCISCO CAMPOS DE OLIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.02/04 com a retificação feita às fls. 27, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do alimentante. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.024492-6 - ROMUALDO FELIX DE CARVALHO E OUTRO, RAYANE DOS SANTOS CARVALHO, THIAGO DOS SANTOS CARVALHO, RAFAELA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Decisão:Defiro fls. 27, ítem 01. Quanto ao pedido de modificação de cláusula, assiste razão o membro do Ministério Público, devendo este vir pela via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.004401-0 (29935) - LUANA NASCIMENTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968)) X CARLOS ROBERTO FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Decisão: fLS. 115/122 - De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, da sentença cabe apelação (art. 513 do CPC) e das decisões interlocutórias cabe agravo na forma retida ou por instrumento (art. 522 do CPC). Considerando que na assentada de fls. 96/97 foi proferida uma decisão interlocutória, deixo de receber a apelação. \r\n\r\nProc. 2004.002.009137-7 - CHARLES FILGUEIRAS DA SILVA E OUTROS X OCENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:À autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.001532-8 - EVELYN ALFRADIQUE DE PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ZANDONAIDE BONELA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) À parte ré para recolher custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.002.007312-2 - LUCAS ROBERTO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:1.Fls. 24 - Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante do despacho de fls. 24 a fim de que onde se lê Fls. 14 - Cumpra-se, leia-se Fls. 16 - Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.002.007283-2 - LETICIA THOMAZ NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOAO BATISTA NORONHA FILHO À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.002.071574-3 - TARIFA REIS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006254-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ELZA SEBASTIANA BARRETO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls 71, vº) \r\n\r\nProc. 2007.002.010846-4 - ANDRESSA PRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JORGE DE ALMEIDA Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 60 e publicada no D.O do dia 05/11/2007, às fls 227, no prazo de 60 (sessenta dias), Lei nº 3.350/12/99, art.31 parágrafo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.002.066995-4 - MARIANA DA SILVA PINHEIRO X CAIO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 23, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068761-0 - YASMIM BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIO DE OLIVEIRA TORRES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venha a certidão de nascimento da menor a fim de que se comprove o alegado laço de paresteco. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.010630-9 - SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARTORIO DA PRIMEIRA ZONA JUDICIARIA DE NITEROI E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 22/01/2008, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070039-9 - EDMEA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Sentença:... DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de nascimento de EDMÉA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.002.017385-7 - JAIRNON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004983-4 - VERA LÚCIA DA SILVEIRA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto.Custas ex lege, tendo em vista que não há nos autos a afirmação de pobreza. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000121-9 - ANETE MIRIAN MENDONÇA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X NELIO SERGIO DA CRUZ As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 58/59 (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.001109-4 - JOSSIRENE GONCALVES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013779-8 - ROGERIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao recolhimento das custas para expedição da carta de sentença e do mandado de registro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.005834-3 - OZANAM JORGE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ARLETE BARBOSA ARAÚJO Ao autor para providenciar o desarquivamento dos autos prinipais. \r\n\r\nProc. 2007.002.000475-0 - SONIA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO PIMENTA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora acerca dos ofícios de fls. 20 e 21. \r\n\r\nProc. 2007.002.072176-9 - FILOGONIO PEDROSA NETO X PATRICIA POVOAS CORECHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) INTIMAÇÃO PARA DESARQUIVAMENTOS DOS AUTOS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 2005.002.011791-5 \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.019386-0 - JULMAR DIRK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X DEMIS PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BITTENCOURT BRASIL (RJ-108318) Despacho: Venham em alegações finais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.007390-9 - JORGE LUIZ BELMONT (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ANA CHRISTINA PERALTA BELMONT (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003720-7 (35960) - LUANA LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X ALLAN LOPES COSTA) LUIZ MANOEL LOPES DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2003.002.001091-0 - TIAGO MOURA MATTOS E OUTROS X LUCIO MAX VEIGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de ação idêntica ao processo nº 2003.002.000796-0 conforme manifestação da Ilustre Defensora Pública às fls. 06, vº/07.Fls. 08/18 - Desentranhe-se, certificando-se, e junte-se nos autos do processo 2003.002.000796-0.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003411-4 - LARISSA PIPAS SAMPAIO X ROGERIO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) À exequente \r\n\r\nProc. 2004.002.016272-4 - ALESSANDRA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X JOSE RIBAMAR FARIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação conforme comprovantes acostados nos autos da execução em apenso (processo nº 2004.002.021077-9 - fls. 29/30). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012129-3 - NEUZA MARIA DA ROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 11/03/2008, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015985-5 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). ANA CAROLINA PERUCCI SILVA (RJ-143830) Despacho: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018931-8 - MANUELA CAVALCANTE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MARCUS MENDES ABI ABIB Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PRISÃO E DETERMINO A PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO DE PENHORA (C.P.C., art. 732) pela dívida remanescente, a saber R$ 1.911,94 (um mil novecentos e onze reais e noventa e quatro centavos). Indique a exeqüente bem à penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000364-0 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Despacho: Proferi decisão no apenso (proc. nº 2004.002.024510-1). \r\n\r\nProc. 2006.002.000576-4 - CAIO DUTRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (RJ-083942)) X WANDERSON MAIA DA SILVA Despacho:Fls. 72 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.013290-7 - VITOR GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018926-9 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.018933-6 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.018934-8 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.018952-0 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.071151-0 - KAREM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X WALTER FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR Despacho:1- Esclareça a autora o que pretende, posto que a execução na forma do art. 733 do CPC, somente é cabível para débitos referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação.2- Reproduzo, por oportuno, o enunciado da Súmula n.º 309 do Superior Tribunal de Justiça.\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. ENUNCIADO ALTERADO (DECISÃO DE 27/04/2005, DJ. 04/05/2005)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.071152-1 - FLAVIANY CHAGAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FLÁVIO GOMES DE SANTANA Decisão:1.Defiro a gratuidade.2.Determino a cisão da execução, prosseguindo-se o feito pelo rito do art. 733 do C.P.C. apenas pelas 3 (três) últimas prestações impagas e as vincendas.3. Reproduzo, por oportuno, o enunciado da Súmula n.º 309 do Superior Tribunal de Justiça.\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. ENUNCIADO ALTERADO (DECISÃO DE 27/04/2005, DJ. 04/05/2005)\" 4.O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 732 do C.P.C., nos autos do processo principal, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença e o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006(ESTADUAL).5.Emende-se a inicial, devendo a parte exequente apresentar planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.072784-0 - YASMIN SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X SANDRO GABRIEL TEIXEIRA INTIMAÇÃO PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS 2003.002.012864-7 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007234-2 - YGOR VINICIUS BARBOSA LEMOS X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, juntando aos autos o título executivo judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067820-5 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X DEMIL CARDOZO DE OLIVEIRA Despacho:1. Este processo já está com a distribuição cancelada (fls. 27/28) e a execução passou a tramitar nos autos principais.2. Assim, caso as advogadas renunciantes desejem peticionar, devem fazê-lo nos autos onde a execução tem efetivo curso e não nestes autos que, repito, tiveram a distribuição cancelada. 3. Ademais, posteriormente, foi ordenado o desapensamento e arquivamento (fls. 36).4. Intimem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015566-0 - JORGE JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ANA CAROLINA ALCANTARA DE ANDRADE E OUTROS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar a prestação alimentícia em favor dos alimentados NADIA MARIA DE ALCÂNTARA, CLAUDIA ALCÂNTARA DE ANDRADE, ANA CAROLINA ALCÂNTARA DE ANDRADE e HERALDO ALCÂNTARA DE ANDRADE, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.023581-8 - JORGE LUIZ NAGIB (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)), RODRIGO DIAS NAGIB Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.067226-4 - WILMA LOURDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)), CLAUDIO LUIZ MARTINS MONTEIRO Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.011800-7A - PEDRO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Cuida-se de impugnação ao valor atribuído à causa que merece acolhimento, uma vez que assiste razão a parte impugnante.2.Ressalto que o valor atribuído à causa da revisional de alimentos se encontra em descompasso com a regra do art. 259, inc. VI, tendo em vista que a o correto valor da causa é o de doze vezes o valor de alimentos que o autor pretende pagar mensalmente, ou seja, 12 vezes o valor de R$ 249,30 (que equivale a 30% dos ganhos líquidos do autor), que soma o valor de R$ 2.991,60. 3.Ex positis, acolho a impugnação apresentada pelo réu PEDRO COSTA LIMA, devendo portanto ser retificado o valor da causa da ação de revisão de alimentos de maneira que este passe a corresponder ao valor de R$ 2.991,60.4.Recolha-se eventual diferença das custas processuais por ventura devidas 5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6A - IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C) Inime-se o impugnado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. XXXI). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001378-7 - CARLOS EDUARDO SARDEMBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) ...\" Designo o dia 30/04/08, às 15:00 h. para a realização de aA.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014412-2 - ANDREA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARCO GIOVANNI CAFARRO Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, III, todos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.002.000053-7 (10175) - MARIA ROSA SOARES DOS SANTOS X MARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580) Às partes e M P sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1987.002.000226-3 (20616) - ILDA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOVELINO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Ao patrono para cumprir o art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.002.025185-8 - KARINI TAVARES DE BRITO PEIXOTO X EDNA MARIA TAVARES DE BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010067-0 - SUELI LUIZ VIEIRA X MARGARIDA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608) Ao autor \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.072858-2 - CELIA MARIA DE CNOP CARDIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ADRIANA DE CNOP CARDIM JUNTE-SE CERTIDÃO DE NASCIMENTO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019976-0 - YURI SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MAURICIO DA SILVA GAMA Ao autor sobre oficio de fls 53 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.002.015681-3 - PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA X TICIANA FUCKS DA SILVA NAEGELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). JACKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012798-2 - CONCEICAO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ALEXANDRE ARAUJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001381-7 - CARLOS EDUARDO SARDEMBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Decisão:Fls. 137: Defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.021975-6 - CILENE ESTEVES GEMAL E OUTRO X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Sentença:...Ex positis, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e TORNO DEFINITIVOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Honorários compensados e custas rateadas, tendo em vista a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007786-1 - FABIO GOPFERT DA VEIGA CABRAL X RODRIGO DA VEIGA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 214 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006749-3 - KELLY CRISTINA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X MARCOS SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Sentença:... Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, tendo em vista a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua execução na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008074-6 - CALISTRATO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ZILDA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e reduzo os alimentos para 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Defiro às partes a gratuidade de Justiça. Honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do alimentante, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.009418-9 - NICOLAU BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X TATIANA FATIMA BRASIL DE FREITAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Despacho:Fls. 76 - Anote-se onde couber.Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.013834-7 - GERSON BARRETO DE MATTOS, MATEUS GOMES DE FIGUEIREDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Fls. 62 - Manifeste-se o alimentante, pois não identifiquei o apontado equívoco. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.069935-1 - ANDERSON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), THAYSSA DE OLIVEIRA DAMASCENO Despacho:Fls. 12: Cumpra-se decisão de fls. 11. Após, direi. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.072907-0 - ANESTOR DA SILVA MAGALHAES X JULIANA ROCHA MAGALHAES E OUTROS, MARIANA MAGALHAES RIBEIRO, ANESTOR DA SILVA MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) REGULARIZE-SE CUSTAS: CAMPO 46 (TAXA JUDICIÁRIA) = 42,59; CAMPO 40 = 150,45 E CAMPO 47 = 8,57 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010271-1 - ROBERTO JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TANIA MARIA BATISTA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)), Falecido: HONESTO DA CUNHA BATISTA Decisão:1.As partes são legítimas e estão bem representadas.2.As preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.3.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.4.Declaro saneado o processo.5.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e pericial de realização de DNA.6.Designo o dia 02/04/08, às 15:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.7.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012096-3 - ADELIA QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X CARLOS ALBERTO REZENDE DA SILVA Ao autor sobre fl 78 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068991-6 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.019582-1 - ELIANE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Fls. 34 - Esclareça a requerente seu pleito, uma vez que não foi deferida a inclusão das informações do apontado pai em seu registro, sendo que somente foi autorizado o registro tardio constando o nome de sua mãe Noemia dos Santos e avó materna Antonieta Santos. Assim, parece correta a sentença de fls. 28 com a retificação de fls. 30, já que o patronímico Santana seria oriundo da família paterna, informação não acolhida em razão do conjunto probatório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073124-6 - CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)), LUCAS SOARES COUTINHO REGULARIZE-SE CUSTAS: CAMPO 40 - A RECOLHER = 75,22 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020218-7 - MANOELA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.020267-7 - MARIA DS GRACAS VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal de fl 25 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011800-7 - FRANCISCO JOSE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.072824-7 - JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO JUNTE-SE CONTRA-FÉ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.001907-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.071514-7 - MANOEL LEOPOLDINO X IZAURA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Ao autor sobre ofício de fs 35/37. \r\n\r\nProc. 2006.002.073376-9 - ANTONIO LIBERATO JEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302) Ao autor sobre ofício de fl 31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.015435-8 - WILMA PRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X JORGE DE ALMEIDA A requerente para recolher as custas da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.067724-0 - ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CRISTIANE SANTOS DA SILVA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Em réplica. \r\n\r\nId: 387773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004717-7 - SERGIO LOPES DUARTE, LILIA MARTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Atenda-se ao Ministério Público (Requer o MP a regularização da petição de fls. 39, eis que necessária a ciência do Curador Provisório da Ré.). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.022123-9 - ROBERTO GILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARIA IMACULADA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Fls. 69 - defiro. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.010303-0 - EDSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARIA CHRISTINA CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.014436-3 - LUCIANA LEAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X ARMINDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Suspendo os efeitos da decisão de fls. 254.Fls. 262/263 - Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000392-9 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AO RÉU PARA RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 225, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA .ATIVA, \r\n\r\nProc. 2003.002.010845-4 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Remarco a audiência para o dia 18/12/2007 às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026923-3 - MARIANA GAMEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CELIO ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do debito apontado a fls. 848 no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008045-2 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AOS EXEQUENTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 75 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002510-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Antes, venha planilha do débito, nos moldes do parecer de fls. 52/52 vº, que deverá ser apresentada pela exequente. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.017325-2 - LENITA LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ROMERO BALBI PATRICIO NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 26/02/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.000322-6 - NEY LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO FILHO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 210, pois este processo já se encontra findo. I-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.068712-9 - ANDREA LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), ANA FLAVIA LIMA PRADO DIGA O RÉU SOBRE A PROMOÇÃO DE FL. 31 E VERSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022764-2 - EURIBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X CRISTIANE DOS SANTOS Atenda-se ao Ministério Público (Requeiro seja esclarecido pela requerente se a interditanda possui bens e/ou rendimentos, especificando-os em caso positivo.). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Venham documentos que comprovem a propriedade dos bens mencionados a fls. 482. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003769-8 - PEDRO HENRIQUE AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X LUCIANO DONATO DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/02/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.018870-8 - RUTH CARDOZO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/03/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020055-7 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHELINE BASTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 26/02/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.013590-6 - DJALMA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X HERDEIROS EVENTUAIS DE LUZIA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Decisão:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.016882-5 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CARLA AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 04/03/2008 às 14:15.I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.016627-7 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL. 209 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067488-3 - CARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Atenda-se ao Ministério Público (Pela vinda de cópia do assentamento do registro de casamento da requerente.). \r\n\r\nProc. 2007.002.068213-2 - ROSANA VILASBOAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público (Pela vinda dos respectivos assentamentos que constituem objeto da presente retificação.). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.005463-7 - ANTONIO CARLOS BEKNER CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (SP-110525), Dr(a). APARECIDA B. LEME DA SILVA (SP-061571)) X VANIA MARIA MATTOS TAVARES), GABRIELA TAVARES BEKNER CORREA), RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.000828-5 (15858) - MARIA EUFRASIA LELIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) ao autor para complementar as certidoes faltantes conforme constam as fls. 164 v. \r\n\r\nProc. 2000.002.019012-7 - ELIANA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES, Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) ESCLAREÇA O AUTOR SE FOI RETIRADA DOS AUTOS A CARTA DE SENTENÇA C/ A DEVIDA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069772-8 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)), GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER, Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Ao réu. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.000480-9 (13308) - CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X VERA LUCIA DA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Expeça-se carta de sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018179-9 - HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JOANETE MELLO DE AZEVEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/02/2008 às 14:00.I-se. \r\n\r\nId: 387779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000269-5 - POSTO CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"O mandado de transferencia requerido ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071549-4 - ARLETE GOMES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003961-0 - MOINHO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774), Dr(a). FABIO KOGA MORIMOTO (SP-267428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes sobre fls.88. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.108577-1 - ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, inciso I, do C.P.C., e ACOLHO-OS, visto que, de conformidade com a sentença de fls.91/93, destes autos, houvera omissão quanto ao pagamento dos honorários advocatícios.Declaro, pois, a inclusão na sentença nos seguintes termos:\"Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.\"No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA de fls.91/93, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005568-1 - JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008854-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls.95- Desentranhe-se, como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008855-1 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, determino que o Embargado execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.002.008865-4 - NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Neste sentido, com base no artigo 463, I, do CPC, corrijo a inexatidão material existente na sentença de fls.62/65, para excluir a cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais, uma vez que o executado é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls.18, ficando, assim, sanada a irregularidade e mantida a referida sentença nos demais termos, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...É entendimento jurisprudencial de que \"a intimação do representante judicial da Fazenda Pública, nos embargos à execução fiscal, será feita pessoalmente\"(v.jurisprudência s/ esta súmula em RTFR 155/455 a 463).Nesse sentido, \"a regra do art.25 da Lei das Execuções Fiscais, determinando a intimação pessoal do representante da Fazenda, aplica-se ao processo de embargos do devedor\" (STJ-1ª Turma, REsp. 11.679-0-SP, rel. Min. Cesar Rocha, j. 18.10.93, deram provimento, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.894, 1ª col.,em.).Desse modo, considera-se realizada a intimação no momento do recebimento do processo pelo órgão, \"in casu\", em 05/09/2007, começando a partir daí a fluir o prazo para interposição de recurso.Assim, mantenho a decisão de fls.99, tal qual se encontra lançada.Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010732-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002842-9), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014204-4 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao I. Perito Sobre fls. 345/351. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069249-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001236-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006876-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2007.002.006876-4), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007978-6 - SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Justifique a parte embargante a prova pericial requerida.Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos.Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019336-4 - RINALDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por RINALDO DE SOUZA BARROSO, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019364-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067771-9 - SNEDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022091-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 56.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.002.005193-0 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000170-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KAJAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)), JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES), LENA SCOPEL MAGALHAES RECH, Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). JOSE VIEIRA SAMPAIO (RJ-051961), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Decisão:Deste modo, recebo os presentes Embargos, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, visto que, de conformidade com o teor da decisão de fls.90, destes autos, não houvera nenhuma omissão.Assim sendo, MANTEM-SE a aludida decisão, tal como se encontra lançada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.008497-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETOS E MAT. CONSTR. LTDA, FRANCISCO IANNI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.009412-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X FERLUME ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA), LUIZ FERNANDO DE MACEDO LOPES), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO LOPES), LUIZ AUGUSTO VIEIRA LOPES), DILA MOTTA DE MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821) Decisão:1- Considerando o teor da cota fazendária de fls.88vº, por ora, procedo, tão somente, o desbloqueio das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\" junto ao Banco do Brasil. Segue protocolo em anexo. 2- Seguidamente, venha, pela parte executada, o comprovante de que a conta bloqueada junto ao Banco Bradesco, trata-se de uma conta-poupança.3- I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011578-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X FAISAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) Decisão:Intime-se a parte Executada para e3fetuar o pagamento dos valores mencionados na petição de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2001.002.022866-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLEM CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.021343-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO ALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE (RJ-072321) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.000526-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) \"NOTICIA\" - A PARTE EXECUTADA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PARTE FINAL DE FLS. 06/17. DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.121.005759-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.006539-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO GOMES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PEDRO GOMES DUNCAN, concernente ao ano findo de 1997 - Processo nº: 2002.121.006539-6, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.010176-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X EDSON ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Recebo o agravo de fls. 27 de forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Após, prossiga-se na execução, conforme decisão de fls. 22/23.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.023300-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X GLORIA FERREIRA GASPAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de GLORIA FERREIRA GASPAR COSTA, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 - Processos nºs: 2002.121.023300-1 (Apensos Nº 2003.121.016795-0; 2004.121.015490-7; 2005.121.016018-1 e 2005.121.049539-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.022639-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X EJALMO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EJALMO GAMA DE JESUS, concernente ao ano findo de 1998 - Processo nº: 2003.121.022639-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.027344-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVANDRO GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Decisão:Considerando que a parte requerente não é parte na presente Execução Fiscal, não demonstrando assim o interesse processual na presente lide, PROSSIGA-SE na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.030569-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLA MALAQUIAS BLEASBY (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Intime-se o patrono de fls.46, para que traga aos autos o comprovante de que cientificou o mandante , nos moldes do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.121.030154-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.030154-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001793-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo aos exercícios de 2000 e 2001, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI(Processos nºs. 2005.121.001793-1 e 2005.121.034367-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002, 2003 E 2004 (Processos nºs2005.121.069314-6, 2005.121.106553-2 E 2005.121.150261-0), em seus ulteriores termos, manifestando-se a parte Exeqüente quanto aos mesmos.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.001793-1 e 2005.121.034367-6P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.004913-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X DOMENICO CONTE Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo ao exercício de 2000 , JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de DOMENICO CONTE (Processos nºs. 2005.121.004913-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002, 2003 E 2004 (Processos nºs 2005.121.072659-0, 2005.121.110481-1 e 2005.121.154568-2), em seus ulteriores termos, manifestando-se a parte Exeqüente quanto aos mesmos.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004913-0.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.007039-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANOVALDO ALVIM SILVA Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS (Processo nº 2005.121.007039-8 e 2005.121.040032-5), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Desapensem-se os feitos referente aos exercíciso de 2002, 2003 e 2004, prosseguindo-se nos mesmos com as cautelas de estilo.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.022122-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X EJALMO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EJALMO GAMA DE JESUS, concernente ao ano findo de 2000 - Processo nº: 2005.121.022122-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.101966-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) \"NOTICIA\" - A PARTE EXECUTADA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PARTE FINAL DE FLS. 06/17. DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.121.197794-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.12 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000895-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.000895-9), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo aos exercícios de 2001 (Processo nº 2006.002.000893-5) e 2002 (Processo nº 2006.002.000891-1), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001120-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001120-0), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001124-7), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001249-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001259-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001635-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001635-0), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2002 (Processo nº 2006.002.001639-7), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001709-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017402-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.024467-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO CESAR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.068809-0 - SUMARA SANTOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002150-6 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Diga o autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074031-2 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Ente Público Municipal a devolver ao autor o valor do montante recolhido a título de TLCVLP, bem como os valores correspondentes à diferença de 0,4% de alíquota do IPTU cobradas, a partir de 28/12/2001, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ.Como corolário, imponho ao Município-réu os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.011597-0 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X MUNICIPIO DE NITEROI DE ACORDO COM A OS01/2007: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INT. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000908-8 (587) - SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, determino ao Exeqüente, que execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.002.016946-0 - AMILCAR TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Despachei nos autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.019365-0 - RUBENY MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070044-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ALOYSIO POVOAS GARDEL Despacho:Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070163-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANDEIRANTE DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.002.001048-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ARTE CORMA INDUSTRIA COM REPRESENTACAO ART MADEIRA CORTICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao executado sobre fls.149vº. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000791-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X C J DE CASTRO E CIA LTDA), CARLOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) FOI EXPEDIDO O PRECATÓRIO JUDICIAL , ATRAVÉS DO OFÍCIO DE Nº 19204/2007 OF. \r\n\r\nProc. 2003.121.030540-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.030540-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015272-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONA MEDICOES E SERVICOS LTDA Decisão:Tendo em vista informação contida às fls. 70 verso, procedi a transferência dos valores mencionados a uma conta a disposição deste Juízo.Com a vinda do ofício do Banco do Brasil, cumpra-se decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.002.022400-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.014095-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) \"O processo ja se encontra a disposicao da parte Executada nesta Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.000306-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARNAUD HENRIQUES Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo aos exercícios de 2000 e 2001, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARNAUD HENRIQUES (Processos nºs. 2005.121.000306-3 e 2005.121.032724-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002, 2003 E 2004 (Processos nºs 2005.121.067575-2, 2005.121.104340-8 e 2005.121.147656-8), em seus ulteriores termos, manifestando-se a parte Exeqüente quanto aos mesmos.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.000306-3 e 2005.121.032724-5.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000856-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo aos exercícios de 2000 e 2001, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS (Processos nºs. 2005.121.000856-5 e 2005.121.033328-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002, 2003 E 2004 (Processos nºs 2005.121.068240-9, 2005.121.105213-6 e 2005.121.148693-8), em seus ulteriores termos, manifestando-se a parte Exeqüente quanto aos mesmos.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.000856-5 e 2005.121.033328-2.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.021289-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NERVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.055840-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EJALMO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EJALMO GAMA DE JESUS, concernente ao ano findo de 2001 - Processo nº: 2005.121.055840-1, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.059235-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.062877-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Mantenho a decisão de fls.89/90, tal qual se encontra lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065766-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) \" NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.000933-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIGITALMASTER NITEROI ANTENAS LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006735-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista a notícia constante no sistema informatizado, junte-se aos autos a petição protocolada no PROGER. \r\n\r\nProc. 2007.002.013117-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO (RJ-119495) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda diária da aludida empresa devedora, no percentual de 05%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, com provando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.045140-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.022615-3 - MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Defensoria Pública. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2005.002.005259-3 - IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI - PG5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Decisão:1- Cumpra-se o v.acórdão.2- Sem prejuízo, oficie-se.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008413-2 - COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA (AUTORA) ÀS CÓPIAS REPROGRÁFICAS (FLS. 317 A 499) NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, DEFERIDO ÀS FLS. 499. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.009123-9 - MARLENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em vista das anuências manifestadas, remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2001.002.002891-0 - HUGO BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001028-0 - ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Atente-se a parte autora o que dispõe no art.614 e Incisos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003297-0 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Despacho:Ao autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004345-0 - MERCON E ORTIZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 \"Os mandados de pagamento requeridos ja se encontram a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia.\" \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.015497-8 - VILMA FREIRE LESSA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça tendo em vista não ter a Autora atendido aos requisitos expostos na decisão de fls. 15.Determino a prossecução do feito devendo as custas serem pagas ao final, esclarecendo a parte Autora que comprovada sua hipossuficiência poderá requerer a gratuidade por ora indeferida. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003892-3 - SYLVEMPER- TELE RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro o postulado pelo Embargante determinando que o mesmo apresente a planilha do valor a executar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011049-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.016977-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). GEORGIA BARROSO SOUZA (RJ-116320E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se o ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2003.002.003129-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...É entendimento jurisprudencial de que \"a intimação do representante judicial da Fazenda Pública, nos embargos à execução fiscal, será feita pessoalmente\"(v.jurisprudência s/ esta súmula em RTFR 155/455 a 463).Nesse sentido, \"a regra do art.25 da Lei das Execuções Fiscais, determinando a intimação pessoal do representante da Fazenda, aplica-se ao processo de embargos do devedor\" (STJ-1ª Turma, REsp. 11.679-0-SP, rel. Min. Cesar Rocha, j. 18.10.93, deram provimento, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.894, 1ª col.,em.).Desse modo, DETERMINO a intimação pessoal do representante legal da Municipalidade, em total consonância a norma contida no artigo 25 da Lei nº 6.830/80. Após, voltem-me conclusos.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008693-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, determino ao Exeqüente, que execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.002.023899-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO NºS 05098/02, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.011213-5).Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013863-1 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.002.018998-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Despacho:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela parte embargada, os documentos requeridos pela Contadoria Judicial às fls.31.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005126-9 - TVR REPAROS ELETRICOS E ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:1- Certifique a ausência de manifestação da Municipalidade.2- Venha aos autos, pela embargante ora executada, a memória de cálculos, devidamente atualizada.3- Após, voltem-me.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010526-6 - FRANCO LUSO TINTURARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Tendo em vista a trânsito em julgado da sentença exarada às fls.29, cumpra-se a sua parte final. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014203-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Desse modo, recebo os presentes EMBARGOS, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, mantendo-se a sentença de fls.66/71 tal qual se encontra lançada.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017294-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Face ao Ementa 77 dos Atos Normativos, avisos Decisões Judiciais e Decisões Administrativas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro torno sem efeito a certidão de fls.147, informando desde já a parte Embargante que esta não deverá recolher o valor mencionado nesta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069221-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Aguarde-se o ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.069244-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Aguarde-se o ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.069274-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra lançada.Aguarde-se o ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.069374-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.354/361, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001045-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019357-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.007673-0 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 59.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024371-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...É entendimento jurisprudencial de que \"a intimação do representante judicial da Fazenda Pública, nos embargos à execução fiscal, será feita pessoalmente\"(v.jurisprudência s/ esta súmula em RTFR 155/455 a 463).Nesse sentido, \"a regra do art.25 da Lei das Execuções Fiscais, determinando a intimação pessoal do representante da Fazenda, aplica-se ao processo de embargos do devedor\" (STJ-1ª Turma, REsp. 11.679-0-SP, rel. Min. Cesar Rocha, j. 18.10.93, deram provimento, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.894, 1ª col.,em.).Desse modo, considera-se realizada a intimação no momento do recebimento do processo pelo órgão, \"in casu\", em 05/09/2007, começando a partir daí a fluir o prazo para interposição de recurso.Assim, mantenho a decisão de fls.175, tal qual se encontra lançada.Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006864-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Despacho:Aguarde-se o ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.006870-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011312-0 - ESPÓLIO DE HERMETO DE CASTRO FILHO, Inventariante: ANGELINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-120358), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face a anuência do Município (fls. 132) defiro o pedido contido no às fls. 127. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.002.000332-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA SAO PEDRO DE JURUJUBA LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.000059-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X PLASTIGEL CUSTODIO E RANGEL COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). ANDRESSA BEZERRA DA SILVA (RJ-144450E), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Despacho:Ao executado sobre fls.110/112. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001650-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MOVEIS MERIDIONAL LTDA Decisão:Cite-se, por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, ofície-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1989.002.000353-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA DA BORRACHA S A (Adv(s). Dr(a). TITO CONTI (RJ-003206) Decisão:Compulsando os autos e o sistema informatizado deste Eg. Tribunal de Justiça, verifica-se que o advogado constituído pela parte embargante (fls.08), encontra-se suspenso pela OAB, onde, todos os atos processuais por ele praticados seriam nulos de pleno direito.A jurisprudência do STF vem abrandando essa regra, entendendo que o defeito de representação processual é sanável nos termos dos arts. 13 e 36 do CPC, para permitir que novo advogado legalmente habilitado a procurar em juízo seja contratado pela parte, em prazo assinado em juízo, ratificando todos os atos processuais praticados pelo advogado inabilitado (REsp. 833.342, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09.10.06).Assim, diante da irregularidade de representação da parte executada, DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da presente demanda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam tomadas as providências cabíveis, sob as penas da Lei, expedindo-se: 1- Ofício a OAB no sentido de que a mesma informe a atual situação cadastral do \r\n\r\nProc. 1995.002.000520-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MCDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041) Decisão:Tendo em vista constar em apenso Embargos a Execução, ainda sem julgamento e uma vez constar nos autos a garantia do Juízo (fls. 94), INDEFIRO o pedido de penhora on line feito pelo Estado. Suspenda-se o feito executório até decisão final dos Embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000526-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X PIPE WAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.002.025019-5 (90420/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO Decisão:Defiro a efetivação da penhora de crédito da executada junto à empresa MAUÁ JURONG PETRO-UM S/A, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente - R$ 1.151.425,43 (um milhão, cento e cinqüenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) -, em garantia à execução fiscal, devendo a aludida empresa se abster de qualquer pagamento a executada enquanto não alcançado o valor total exeqüendo. Proceda-se a intimação da empresa subarrendatária para que faça o depósito, se necessário, mensalmente, na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando os aludidos depósitos e anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.041836-9 (117964/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA Decisão:Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento das custas e taxas judiciais. \r\n\r\nProc. 2001.002.020766-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA Decisão:Cite-se, por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.022186-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAP S HOUSE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.022236-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICTEROY ARTEFATOS DE FERRO LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.015576-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PARTEC METODOS SERV CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E) Decisão:Defiro em parte o pedido do executado para que as custas sejam parceladas em 10 parcelas sucessivas a primeira a ser recolhida no momento da ciência da decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021354-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SILVA Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 35, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.008248-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARMANDO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARMANDO M DE CARVALHO, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.008248-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.008454-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Decisão:A Peticionária de fls. 22 para comprovar ser a inventariante no espólio de Nelson Figueira . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017986-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA COS MED LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.018016-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BLUEBOX COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:Cite-se, por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, ofície-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.026966-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 1999.001.089112-3, em trâmite na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital:Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 6ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2003.002.026986-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGAGE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:1- Cite-se por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias.2- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.3- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.121.025564-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS VILLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.005038-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARMANDO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARMANDO MAGALHÃES DE CARVALHO GUIMARÃES, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.005038-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016166-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X T A R COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.016216-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A. (fls.31)2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.021572-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X FRANCO LLUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA Decisão:Primeiramente, renove a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.121.012891-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X IVA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:(...)Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser o Sr. Antonio Paulo de Oliveira, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032286-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2005.121.045730-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEICE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.064324-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X ADEMARIO SOARES MEDEIROS E SM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.097702-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"À parte executada para retirada dos autos, se assim o desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.195097-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001618-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002816-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ILSE MORENO GONÇALVES Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.002906-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R C MOKEI RIO COMERCIO LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.037622-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:(...)Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.043610-6 - Município de Niterói X ANTONIO DE ANDRADE Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064261-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PI AGENCIA E CAMBIO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 19.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065753-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LONG JET RECICLA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 27.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000682-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.12, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005276-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAVAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1- Cite-se por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias.2- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.3- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009556-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LEANDRO ROCHA DOS S SERV DE CAPOT LTDA Decisão:1- Inclua-se o sócio gerente no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017450-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.044878-0 - Município de Niterói X MARIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.059406-1 - Município de Niterói X PATRICIA AUAD TAUIL Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.064068-8 - ALFREDO MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Considerando que até a presente data os impetrantes não realizaram o depósito do valor do montante cobrado pelo fisco municipal, INDEFIRO A LIMINAR vindicada exordialmente, concernente a suspensão da exigibilidade do aludido imposto. Dê-se ciência ao M. P.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015972-0 - HORÁCIO ROBERTO DUARTE BRANCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5 Despacho:Expeça-se competente mandado de levantamento conforme requerido às fls.82.Intime-se pessoalmente o Autor para que comprove o recolhimento das custas devidas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.018544-6 - ESPOLIO DE CARLOS LUIZ FARINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021630-5 - DALVA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:Suspenda-se o curso feito até a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018770-4 - RICARDO JOSE PERLINGEIRO XIMENES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, certifique-se quanto ao recolhimento das custas de demais taxas devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025427-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478), Dr(a). LUIZ OTAVIO O. P. BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Expeça-se competente guia conforme requerido às fls.176. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.015998-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Diga o embargante.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.020010-4 (73261/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE CARLOS DE MORAES JARDIM Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 1996.002.020010-4), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.002.008417-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X IL MULLINO BAR ESPECIALIDADES GASTRONOMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão:Face a anuência do Estado procedo o desbloqueio das contas dos sócios, segue protocolo em anexo.Defiro o pedido de penhora on line da Empresa executada (fls.71). Intime-se.Quanto ao pedido de Exclusão do pólo passivo da executada mencionada às fls. 66, manifeste-se o Estado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007690-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X RONALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.010959-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MASSA LESSA (RJ-121282), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792) Decisão:(...)Assim, mantenho a decisão de fls.91 tal qual se encontra lançada, DETERMINANDO a imediata transferência conforme requerido pela Municipalidade às fls.119, expedindo-se o competente mandado, com as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.015381-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo:\" Os autos encontram-se `disposição da parte\". \r\n\r\nProc. 2005.002.001349-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Compulsando os autos e o sistema informatizado deste Eg. Tribunal de Justiça, verifica-se que o advogado constituído pela parte Executada (fls.07), encontra-se suspenso pela OAB, onde, todos os atos processuais por ele praticados seriam nulos de pleno direito.A jurisprudência do STF vem abrandando essa regra, entendendo que o defeito de representação processual é sanável nos termos dos arts. 13 e 36 do CPC, para permitir que novo advogado legalmente habilitado a procurar em juízo seja contratado pela parte, em prazo assinado em juízo, ratificando todos os atos processuais praticados pelo advogado inabilitado (REsp. 833.342, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09.10.06).Assim, diante da irregularidade de representação da parte executada, DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da presente demanda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam tomadas as providências cabíveis, sob as penas da Lei, expedindo-se: 1- Ofício a OAB no sentido de que a mesma informe a atual situação cadastral do \r\n\r\nProc. 2005.121.030817-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Face a decisão de fls.96/97. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2005.121.038841-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO E S/M Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.121.065307-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.150970-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.13, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197797-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006081-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Os autos encontram-se à disposição da parte\". \r\n\r\nProc. 2006.002.007741-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida às fls.60. Ao Exequente para que se manifeste sobre certidão de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.002.009870-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAZAR PLANETÁRIO DE ITAIPU LTDA ME Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda diária da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.037619-5 - Município de Niterói X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:(...)Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.022557-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA PRESBITERIANA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) NOTICIA DE ACORDO COM A OS-01/2007:\" REGULARIZE O EXECUITADO SUA REPRESENTAÇÃP PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.012629-2 - ABRACON-ASSOC.BRAS.DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CERJ-CIA ELETRICIDADE DO RJ, MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013987-8 - JOSE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) MANDADO EXPEDIDO NOVAMENTE , AGUARDANDO O MUNICIPIO DE NITEROI PARA A RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.002.068007-0 - FERDINANDO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Este juízo não vislumbra a presença de justificado receio de ineficácia do provimento final, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela liminar pleiteada na exordial. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido por preenchidos os requisitos legais.Deste modo, CITE-SE, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2000.002.009332-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663), Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 De acordo com a O/S nº 01/2007 deste Juízo: \"Os autos estão disponíveis em Cartório, para o que couber, confome pedido de desarquivamento formulado pela parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.005569-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Indefiro o requerido às fls.90, face ao pagament odos honorários terem sido feitos em guia da fazenda municipal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013106-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014507-8 - PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025795-7 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002364-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Fls. 171/172. Defiro o pedido na forma requerida. Após, cite-se na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.011482-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.011482-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021476-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X 334 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTROS Vistos, etc......Considerando ao postulado da parte Exeqüente, de fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, Inc. II, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26, da Lei nº 6830/80, de 22/09/1980.Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014033-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X RINKAUTO PECAS E ACESS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003121-0 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora) para que providencie o pagamento no valor de R$ 155,06 prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023964-5 - RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte autora para que providencie o pagamento no valor de R$ 1199,11, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000914-7 (1168) - COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 238.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.003570-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante para o recolhimento referente às custas do recurso de apelação.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023419-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.017295-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 185, para dar-lhes provimento, nos seguintes termos:\"Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa\".No mais, mantem-se a sentença de fls. 177/182 nos termos postos, restando sanada a questão apontada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.110076-0 (56672/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Os autos estão disponíveis em Cartório, manifeste-se a parte executada, copnforme petição de fls. - Prazo: 05(cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 1996.002.020005-0 (85952/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Os autos estão disponíveis em Cartório, manifeste-se a parte executada, copnforme petição de fls. - Prazo: 05(cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.025201-5 (113982/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Os autos estão disponíveis em Cartório, manifeste-se a parte executada, copnforme petição de fls. - Prazo: 05(cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.013400-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA (RJ-101727) Decisão:Face ao alegado pela Executada, de que vem efetuando depósitos para garantia do Juízo junto à 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e, objetivando evitar divergência de julgados DELCINO de minha competência áquela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001220-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X INSTITUTO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.026557-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \"PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO PATRONO DO EXECUTADO .\" \r\n\r\nProc. 2005.121.015906-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X NOVA ALVES E COMPANHIA LTDA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.069217-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.140400-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JOSE PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Despacho:Ao Executado sobre fls. 35/38. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.009887-2 - MEPI ENGENHARIA PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS DA SILVA MENDONÇA (RJ-120488), Dr(a). CARLOS AL BERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes sobre cálculos de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.002.023989-5 - ANA PAOLA PANARO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Às partes sobre fls. 59.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.000034-9 - ANTONIO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Às partes sobre fls. 52.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065985-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG 4 Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065989-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065999-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066000-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069373-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024368-2 - VITAL FILL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante face fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 2007.002.006841-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006842-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Tendo em vista o fato de as ações versarem sobre o mesmo objeto, evidenciando a conexão entre estas, suspenda-se os presentes embargos, bem como a execução fiscal em apenso, devendo apensar os mesmos aos autos da Ação Anulatória nº. 2006.002.067246-0.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.001956-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA LOPES De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071342-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Vistos, etc.,Como se verifica nos autos às fls. 02, no despacho ordenatório de citação o Juízo fixa 10 % (dez por cento) de honorários advocatícios.Para ajuizar Execução Fiscal o Município necessita do trabalho de um Procurador, este portanto faz juz aos honorários fixados.Segundo Entendimento do STJ os honorários referentes a Execução Fiscal devem ser fixados no despacho inicial desta e são autônomos aos dos Embargos, pois, apesar de estas ações versarem sobre o mesmo fato, são autônomas em seu procedimento.Assim, face ao fato de a executada ter efetuado o depósito judicial de fls. 08 objetivando o pagamento do tributo e posterior extinção do feito, deve pagar os honorários fixados no despacho inicial.Ante ao acima exposto, intime-se a parte Executada para que efetue o pagamento dos valores concernentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.003010-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X Q LOUCURA DE NITEROI REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) RESUMO DA DECISÃO, REPUBLICÃO P/CONSTAR O NOME DO ADVOGADOPelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nId: 387795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.712.000127-1 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) MINISTERIO PUBLICO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 ÀS 13:30 HORAS.INTIME-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000731-1 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 80/82: DEFIRO O PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A MESMA JÁ FOI CUMPRIDA NESTE FEITO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000580-8 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 80/82: DEFIRO O PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 36/38 NÃO IMPÔS TAL SANÇÃO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.712.000077-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.R.L. Decisão:FLS. 83/85: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 18/19 NÃO IMPOS TAL SANÇÃO. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.712.000421-8 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS.125/127: DEFIRO O PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A MESMA JÁ FOI CUMPRIDA, NESTE FEITO, DEIXANDO, TAMBÉM, DE APRECIAR, POR ORA, A PROMOÇÃO DE FLS.124.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000597-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 83/85: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A MESMA JA FOI CUMPRIDA, DEIXANDO, TAMBEM, DE PRECIAR, POR ORA, A PROMOÇÃO DE FLS. 90. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000605-9 - C. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 59/61: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUPENSÃO DE DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 34/36 NÃO IMPÔS TAL SANSÃO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.712.001165-0 - D.M.R., S.G.R. (Adv(s). Dr(a). SELENE RUBIA O.DE M. ARAUJO (BA-007060)) X J.R.G.R. Despacho:EM PROVAS, DIGAM AS PARTES, ANEXANDO INCLUSIVE O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO (PRAZO 10 DIAS). INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000388-7 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL E APLICO AO AUTUADO MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.......CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000829-0 - R.P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO F. DO PRADO (SP-154149) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.712.000456-7 - C.M.G.E. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:INTIME-SE O CURADOR PARA PRESTAR CONTAS, NA FORMA DO ART. 1757 DO C.C. \r\n\r\nId: 387781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.002.005309-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO AUGUSTO LOPES, LILIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Sentença: 1- Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 303 e a promoção do Ministério Público de fls. 304, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Renato Augusto Lopes, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. 2- Fls. 295/297 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.002.010316-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) JUSTIFIQUE O MOTIVO DO PEDIDO.PRAZO: 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1986.002.001262-0 (14285) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA COELHO, ADEMIL XAVIER SILVA Decisão: Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.002.067351-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAMIR DO NASCIMENTO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho: Designo o dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2008, às 14:00h, para realização da Audiência de Conciliação (art. 520 CPP). Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Notifiquem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.002.022522-2 - MINISTERIO PUBLICO X HERALDO BITTENCOURT DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Sentença: Considerando que o acusado Heraldo Bittencourt de Mattos Júnior cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 222/223 dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 05/07 e certidão cartorária de fls. 14v.; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 15, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 387786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO HENRIQUE VILLAR PINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Decisão: Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor dos denunciados, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo o interrogatório para o dia 19/02/2007, às 14:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado.Citem-se e intimem-se os réus, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.019715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.002.015469-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DOMINGOS AMARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal para condenar ALEXANDRE DOMINGOS AMARANTE por infração à norma contida no artigo art. 158 do Código Penal, aplicando-lhe a pena de quatro anos de reclusão e cinqüenta dias-multa.O valor unitário do dia-multa é 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente e o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, face os bons antecedentes de Alexandre, e em acordo com o previsto no artigo 33, § 2, \"c\" do Digesto Repressor.O réu pagará ainda as custas judiciais e terá seu nome lançado no rol dos culpados, tão logo transite em julgado a presente sentença, momento em que será expedido o competente mandado de prisão em seu desfavor, e posterior expedição de Carta de Execução de Sentença com destino a Vara de Execuções Penais, já que neste momento concedo a Alexandre o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nId: 387788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso.; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.069914-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 89: \" ...recebo a denúncia e designo o dia 13/12/2007, às 15:40h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o Réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, na forma do art. 56 da Lei no. 11.343/06...\" \r\n\r\nId: 387790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006795/1997 (1997.812.000474-1) - Carlos Roberto Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Marcos André F. Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ028858). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.000597-2 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422, Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Sergio Rubio Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \"DE OEDEM\" Diga a parte autora sobre, fls. 134 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.812.007076-0 - Maria José dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Emirema Gonçalves Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Filho - OAB RJ014362, Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). De ordem: \"Diante da Carta Precatória negativa juntada às fls. 72/73, diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.012597-0 - Eduardo Hashimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Sebastião Menezes Filho. Diga a parte autora sobre ofício de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2003.812.022682-8 - Scala Sociedade Cultural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Erika do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). Diga a parte autora sobre certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.812.000824-0 - Alylza Mendes Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cerqueira Campos - OAB RJ139298). X Luciano Lima Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Traga a autora a planilha atualizada, de acordo com os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.001684-3 - Distribuidora de Raçoes Pet Care Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X O Mascotao 124 Raçoes. Diga a parte autora se o acordo já foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.812.002821-3 - Ferragens do Local Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Carlos Roberto Alves de Pinho. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.812.006758-9 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Dulcineia Leite Carneiro. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls.29v. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.812.016364-5 - Cse Pro Chemical Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Angela Cristina Pereira Bragança Serpa. De ordem: \"Diga o autor sobre precatória negativa.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.010490-0 - Edmilson Trindade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). MAnifeste-se a parte autora sobre o alegado pela ré às fls. 82/87. \r\n\r\nProc. 2001.812.015648-2 - Eloá da Rocha Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493, Hilma Coelho Van Leuven - OAB RJ032720). X Santa Bárbara Móveis e Decorações. Defiro pelo przo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.812.003527-0 - Elisa Regina Braga Araújo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Luciana Cunha Machado - OAB RJ124834). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento como requerido e voltem para extinção. Em caso negativo, diga o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2004.812.001901-1 - Andre Bianchini Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thaís Cristina de Figueiredo - OAB RJ156740E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para que pague o valor ainda restante, em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2005.812.005647-2 - Jandira da Silva Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Fls. 250, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019017-6 - Jorge Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Geap - Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Mantenho integralmente a r. decisão de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.812.023273-0 - Gustavo Daccache Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - Maria Luiza Rosa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Sociedade Educacional Pio XI - Sepio Colegio Pio XI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). Ante a certidão de fls. 114, à autora para que adeque sua planilha ao acórdão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.812.023802-3 - Marcio Roosevelt Smith Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Aerolines Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023897-7 - Abagraf Grafica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Tim Celullar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027482-9 - Leandra Pereira da Silva. X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001499-8 - Bruno César Honorio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003201-0 - Lisangela Cardozo da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão de fls. 85, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso, ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.004274-0 - Anne Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). X Melmon Viagens e Turismo LTDA (stella Barros Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Thiago Carvalho Stob - OAB RJ158195E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007380-2 - Adilson Ferreira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009186-5 - Daniele de Oliveira. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a 2ª e 3ª rés para pagamento da quantia remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009497-0 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Adriano Salvia dos Reis - OAB RJ094542). X Banco Daycoval e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011284-4 - Clelio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Indefiro a remessa ao Contador, devendo a parte autora trazer os cálculos, conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.012865-7 - Rita Márcia Falce Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013375-6 - Andrea Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013510-8 - Flavia Menezes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013759-2 - Antonio Carlos Jeremias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Sony Ericsson e outro. De ordem: \" Diante da precatória negativa juntada às fls.18 diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014277-0 - Bruno Ferreira Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ142364). X Vrg Linhas Aereas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Indefiro a devilução do prazo, tendo em vista a sentença ter sido publicada no Diário Oficial em 27.11.07. \r\n\r\nProc. 2007.812.014279-4 - Sergio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). X Uol Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré: (1) A pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, e a segunda ré ao valor de R$ 500,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.812.014279-4 - Sergio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). X Uol Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016212-4 - Claudia Fonseca de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Para apreciação do requerimento de fls. 22/23, regularize a parte autora sua representação e comprove o alegado às fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.812.017848-0 - Antonio Carlos Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). X UNIMED. Fls. 106 - Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019697-3 - Renata Alves da Cunha Mandarino Florito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020041-1 - Alexander Carlos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Assinap - Associaçao dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. Nada a prover por ora, tendo em vista que já foi estipulada multa para o caso de descumprimento da decisão antecipatória de tutela. Sem prejuízo, diga a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.020425-8 - Ulisses Figueiredo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Mantenho a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.812.020809-4 - Esther Maria da Silva. X VIVO - S.A. Fls. 22, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021414-8 - Marcia Borges Galante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X VIVO - S.A. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021550-5 - Cristiano Alt Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Banco Itaucard S/A - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023401-9 - Nilda da Silva Suppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Mantenho integralmente a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.812.026315-9 - Fabiano Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Carrefour (Centro). 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.022147-5 - Centro Recreativo Azevedo Costa LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Fabio Mauro Teodoro. De ordem: \" Diante de CP negativa juntada às fls.22, diga o autor,\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.008002-7 - Luís Eduardo França Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Banco Bradesco S/A ( Ag. 1075) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2002.812.007812-6 - Mauro Renato Bastos Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Dealer Comércio e Intermediação Ltda(ideale Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.015891-2 - Luci Riscado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207, Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533). X A M Advocacia e Imobiliária e outros. 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005582-0 - Marina Gonçalves de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Alphadecor - Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). \"DE OEDEM\" Diga a parte autora sobre, fls. 119 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.812.020958-6 - Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, João Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ132499E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.003148-9 - Fabio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003673-6 - Daniel Sant'Anna de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Thiago Guerreiro dos Santos - OAB RJ153796E). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016, Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). Ao autor para adequar sua planilha de acordo com a sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.812.009237-5 - Viviane Flores Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré sobre o documento de fls. 118, em 48 hofas, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011744-0 - Elias Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao réu para ciÊncia da recusa da proposta de parcelamento e para pagamentodo valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.013833-8 - Leila Medina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.016651-6 - Monica Regina Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Adeque-se a planilha, conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - José Reinaldo Querino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Calil Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Intime-se o executado para comprovar o depósito do valor penhorado às fls.66, em 48 horas, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.019116-0 - Maria das Graças Bonifácio. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a sentença de fls. 46/48, declaro a perda dos bens em favor da autora, a partir do prazo estipulado, quando passou a ser titular dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021330-0 - Emilia Rosa Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora do valor depositado às fls.109. Sem prejuízo apresente a autora fatura do cartão de crédito, antes da propositura da ação para conferencia do numero da fatura autal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - Daniela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Diga a parte autora sobre as 47/50. \r\n\r\nProc. 2006.812.025985-3 - Gustavo Nery Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 70, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027831-8 - Alexandre Magno Dias Borges. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte ré para que cumpra a obrigação em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.028148-2 - Antonio Eduardo Pessanha Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Telerj Celular Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 105, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028418-5 - Edna Barboza. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Patricia de Macedo Trigo - OAB RJ138116). Intime-se a parte ré para que pague a diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001477-9 - Rosana Miranda Nascimento. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001560-7 - Barbara da Costa Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002371-9 - Joaquim Pedro Pichone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, venha planilha atualizada dos valores que ainda entende devidos, conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.004139-4 - Isabella Figueiredo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004290-8 - Veronica Valente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004290-8 - Veronica Valente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005493-5 - Maria Auxiliadora da Silva Silverio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 41 - Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 495,00 (R$ 450,00 + 10% do art. 475,J, do CPC), em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.005742-0 - Jayme José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). ,. Por tal razão, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, mantendo a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005804-7 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora sobre fls. 36/46. \r\n\r\nProc. 2007.812.006135-6 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006750-4 - Clayton Martins Zeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255, Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006750-4 - Clayton Martins Zeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255, Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007121-0 - Maria das Graças Villela. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009075-7 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG no recurso de fls. 53/59. 2 - Recebo os recursos em seu efeito legal. Ao recorridos, para apresentarem as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009343-6 - Cíntia Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Aviação Aérea American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). 1 - O recurso de fls. 58/73 foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 89. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 58/73. 2 - Recebo o recurso de fls. 74/88 em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009464-7 - Bruno Cesar Bachiega de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Plácido Lengruber - OAB RJ136593). X Stop Play Comercio e Distribuidora de Eletroeletronicos e Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). Aguarde-se pelo prazo do despacho de fls.49. Decorrido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - Hoeth da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - Hoeth da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). 1) A autuação da execução provisória se subordina ao preconizado no artigo 588 do CPC. Os autos suplementares serão formados (artigo 589 do CPC), enquanto o processo principal encontra-se pendente de recurso junto à Turma Recursal, com os requisitos do artigo 590 do CPC e não abrangerão, em nenhuma hipótese, constrição patrimonial que importe em alienação de domínio, sendo vedado o levantamento de depósito em dinheiro, até o julgamento e trânsito em julgado do processo principal. Expeça-se mandado de execução, na forma do artigo 52, IV do CPC, para que a reclamada garanta a execução. Garantida a execução, em nenhuma hipótese a eventual constrição patrimonial poderá importar em alienação de domínio, sendo vedado o levantamento de depósito em dinheiro, até o julgamento e trânsito em julgado do processo principal. 2)Cumpra-se a decisão de fls. retro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010622-4 - Marcelo Gulão Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010901-8 - Thereza Cristina Aceti Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e/ou declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.011259-5 - Márcia Monteiro Ferreira Delmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012897-9 - Juarez Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). Ao autor para adequar sua planilha de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.013250-8 - Edson Apolonio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ093302). X Karla Gisely Lents (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Lents Gomes - OAB RJ139314). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013311-2 - Luciana Cristina Guiland dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013347-1 - André Luis Paes Ramos. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014634-9 - Marcio Albuquerque do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X Credicard Banco S/A. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016067-0 - Monique de Souza Sandes e outro. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para que pague o valor da multa em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018208-1 - Zeimara Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Taii-financeira Itau. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação da gratuidade, venha declaração de rendimentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018930-0 - Cremilda de Fatima Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019880-5 - Gildeta Mattos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Julia Peres Filgueiras - OAB RJ035448). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista o requerimento de fls. 39, redesigno a AIJ para 13/02/08, às 9:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020578-0 - Ivania das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020668-1 - Elmo Rodrigues Jasbick Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Net-televisão Cidade Niterói - Rj. Comprove o autor, no prazo de 48 horas, a alegação de enfermidade que o imposibilitou de comparecer na AIJ, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021073-8 - Jane Mary Telles Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). X VIVO - S.A e outro. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021405-7 - Vera Lucia Trindade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Banco Santander Banespa S. A.. Fls. 35, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021500-1 - Ione Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Telemar S/A. Fls. 29, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022032-0 - Leonardo Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Lojas Americanas S/A e outro. Esclareça a parte autora se, com com acordo de fls. 46/47, requer a extinção do processo também em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.022309-5 - Denise Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Banco Itaú S/A. 1) Defiro a emenda à inicial. 2) Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré retire, no prazo de cinco dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no que tange à dívida impugnada na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022574-2 - Ernestina Alvez Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Indefiro, por ora, a majoração da multa diária. Aguarde-se a AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022827-5 - Marcia Lima Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Geap- Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha - OAB DF010566). Majoro a multa para R$ 200,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação determinada às fls. 74, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.812.023052-0 - Wanda Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Banco Itaú S/A. Para homologação do acordo, regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024220-0 - Alexander dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.812.024403-7 - Evanir Joanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Oi. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007316/1997 (1997.812.001155-4) - Regina Célia Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Peterson Silva de Oliveira - OAB RJ163730E, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Alexandre Beckmann Dupuy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dauro Francisco Villela Schettino - OAB RJ035695). Ao autor para adequar sua planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - Karla Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022782-7 - Simone Areas Mascoto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.004976-8 - Rodolfo Aloísio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747, Licia Bosco Damous - OAB RJ133138, Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ125992E). Não há anexo na petição de fls. 333, portanto, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.812.016490-2 - Solange Maria Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Zilma Consultoria Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nId: 387379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.001011-1/01 - Marcelo Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Ruy Pereira Leite e outro. Ao autor sobre juntada de mandado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.008903-3 - Josemar Assumpção de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Ana Elisa Horta Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.013307-0 - José Antônio Bottino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Cátia Tadeu de Oliviera Carneiro. Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.013933-4 - Claudio José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Fusão Imobiliária -nelson Baltazar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). 01) Anote-se fls. 55; 02) Ante a certidão de fls. 112 e em observância ao princípio da ampla defesa e do contraditório, declaro a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 85; 03) Sem prejuízo do exposto, deixo de receber os embargos de fls. 77/80, pois pretende o embargante a reforma da sentença de fls. 42/43, o que não é cabível através da via eleita, sendo certo que as hipóteses estão previstas no art. 52 da Lei nº 9.099/95, não sendo possível rediscutir o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.008149-3 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Arsonval Gomes Ferreira. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017914-8 - Cse Pro Chemical Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Diverssacer Perfumes Finos LTDA. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o correto endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008648-0 - Joaquim Manoel de Sequeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). I-se a parte autora para devolução da guia devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2001.812.001130-3 - Jose da Silva Alcantara. X Teleminio Serviços Telemiaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Esclareça a parte ré, tendo em vista fls 221. \r\n\r\nProc. 2002.812.012769-1 - Dario de Souza. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2002.812.018704-3 - Carlos Cícero Duarte Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.000614-2 - Aledison Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deve a parte Autora juntar aos autos as faturas, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2003.812.001458-8 - Henrique Soares de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001588-0 - Josemir Luiz de Souza. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). Junte o respectivo GRERJ no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.003834-9 - Fabiano Dias de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.007697-1 - Maria Martha de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.009007-4 - Oscar de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.812.012419-9 - Valdeci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Globex S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Revogo despacho anterior. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.001126-7 - Ana Lourdes Mallo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.812.010087-2 - Nildeia Lima Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Moreira de Menezes - OAB RJ083648). X Banco Itaú/banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Intime-se o autor, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.019944-0 - Maria Regina Gonzaga. X Casa de Gramado. Proceda-se ao leilão \r\n\r\nProc. 2005.812.000551-8 - Paulo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.004676-4 - Ivanir Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.008266-5 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Luiz Antonio Carlos de Souza. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.018504-1 - Dilson Henrique de Paulo. X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 01) Anote-se fls. 59; 02) À parte ré sobre certidão de fs. 65. \r\n\r\nProc. 2006.812.010068-2 - Jairo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Ao autor sobre fls. 50 /51 \r\n\r\nProc. 2006.812.012837-0 - Fabio Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017762-9 - Dionilsa Verissimo Rodrigues. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.023968-4 - Devidiane da Silveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Bf Utilidades Domesticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Aparecida Pereira - OAB SP162010). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.004521-1 - Sandra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.006382-1 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.006523-4 - Jussara Silva Coimbra. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010886-5 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 01) Fls. 69/103 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Fls. 104/108 - Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011847-0 - Oswaldo Luiz Correa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante certidão de fls 51, intime-se a parte ré para juntada dos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2007.812.015307-0 - Giselle Gil de Souza Gomes Pereira. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018664-5 - Jose Lazaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479). X Condominio do Edificio Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). Intime-se as testemunhas conforme requerido pelo réu às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.812.019620-1 - Ana Cláudia Soares Bellot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Rio - Col Comércio de Colchões LTDA e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.025051-7 - Dalva Brust Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Brasil Telecom S/A. Ao autor para fornecer endereço correto do réu face ao retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.812.025125-0 - Aldair Figueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Figueira Batista Cavalcanti - OAB RJ121714). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro. Ao autor para fornecer endereço correto do 2º réu Gradiente, face ao retorno negativo do AR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.005788-0 - Rubens Eloi da Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Mario Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.812.000595-9 - Sérgio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Distribuidora de Bebidas Pit Stop 404 e Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ146929). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.812.001419-0 - Maria da Penha Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Angela de Paula Machado. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010080-3 - Claudia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Marco Antonio Bastos. Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.002098-3 - Enidio Geraldo Alves Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Antonio Fernando B Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rocha - OAB RJ005078D). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.812.026431-3 - Arim Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.000810-4 - Ruth Novaes Roder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.006579-3 - Silene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). X Angela Maria Braga Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ103029). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.812.007055-7 - André do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Loyds Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.010622-9 - Claudiney Silvestre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). X Raul Lopes Neto. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.001606-1 - Ermelinda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Com2business (1st Line-infoshop). Fls. 47, defiro o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.001024-3 - Vanessa Garcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À embargada para se manifestar acerca da certidão de fls. 124 e documento de fls. 125. Após, conclusos sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.005943-8 - Maria Lopes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Carlos Alberto Martins Alves e outros. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010322-1 - Priscilla Marques Ferreira Branco. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.010529-1 - Marli Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 30/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012403-0 - Daniel Szloma Rizemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Erlich - OAB RJ113318). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Diga a parte autora sobre fls 105/113. \r\n\r\nProc. 2006.812.014624-4 - Oacis Martins Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.016479-9 - Leandro Correa e Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Santader Banespa Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.019001-4 - Levi Ribeiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Diga o autor sobre guias juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019416-0 - Celia Regina de Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Junior - OAB RJ005858). X TIM CELULAR (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.022991-5 - Balbina Jeremias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.023392-0 - Alvaro de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.024822-3 - Antonio Meliande de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.025488-0 - Fernanda Ricordi Gismonti Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X M. Rara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026941-0 - Plinio Ricardo Oziel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte ré para juntada da guia original. \r\n\r\nProc. 2007.812.000211-0 - Leandro Castilho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000619-9 - Rosildo Estenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Serviços Tecnicos Falune LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.001504-8 - Dilma Pereira de Souza Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Cdl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ142521). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.001558-9 - Joel Monteiro da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre junatada de guia \r\n\r\nProc. 2007.812.001606-5 - Claudia da Matta Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Ao autor sobre fls. 58 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.002577-7 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Bmg (banco de Minas Gerais) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PETIÇÃO DE 22/11/07, TENDO EM VISTA O AUTOR JÁ TER RECEBIDO E DADO QUITAÇÃO AO VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.002631-9 - Jose Augusto Souza dos Santos. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.812.003003-7 - Michelle dos Passos Adao. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.003023-2 - Rosangela Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a ré para efetuar o depósito espontâneo da diferença apontada, sob pena de início da execução na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003044-0 - Lucien dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE A PARTE RÉ CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.812.003146-7 - Sávio Domingos Coube Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Gomes Garcia - OAB RJ134830). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.004737-2 - Yara Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Taií Financeira Itau. Revogo despacho anterior. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.005078-4 - Patricia Magalhães Plischke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Soares - OAB RJ073547). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.005105-3 - Regina Maria Erasmi Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Intelig Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007245-7 - Carine Pinto Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.007689-0 - Leonardo Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X A. L. G. Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.007973-7 - Edilson da Silva. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.008716-3 - Jorge Diógenes Bascopé Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X C&c Casa e Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Carolina Ferreira Trevizani - OAB RJ145705). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011166-9 - Flavio Alessandro da Silva Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista que o recorrido apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.011604-7 - Sheila Calvet Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Lojas Fixaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013061-5 - Marco Aurelio Marques de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Lorenzetti S. A Industria Brasileiras Eletrometalurgicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odila Alonso - OAB SP013313). Nada a prover, visto que o feito encontra-se sentenciado. Face a justificativa apresentada isento a parte autora das custas a que fora condenada. Ao trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013161-9 - Heloisa Duarte Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013221-1 - Márcia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016080-2 - Américo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Para apreciação do requerimento da gratuidade de Justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos, cópia da declaração de Imposto de Renda e declaração de hipossuficiência. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019077-6 - Ana Fátima Bastos de Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Santander Banespa. Junte-se o referido comprovante citado às fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.812.019077-6 - Ana Fátima Bastos de Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Santander Banespa. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/01/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024381-1 - Anezilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Thales Amaral Gomes e outro. Ao autor para fornecer endereço correto do 2º réu face ao retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.812.024693-9 - Devalnira Matola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Bradesco S/A. Ao autor para fornecer endereço correto do réu face ao retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.812.024706-3 - Alcimar Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Banco Sudameris Brasil S/A. Ao autor para fornecer endereço correto do réu face ao retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.812.024739-7 - Juliana Janke Benício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Auto Escola Barros. Ao autor para fornecer endereço correto do réu face ao retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.812.025031-1 - Gabriella da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Auto Escola Barros. Ao autor para fornecer endereço correto do réu face ao retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.812.025203-4 - Vanessa Correa de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ081282). X Casa e Video. Ao autor para fornecer endereço correto do réu face ao retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.812.025303-8 - Iolanda da Silva Vicente. X Inter Rio Eletrônica LTDA e outro. Ao autor para fornecer endereço correto do 2º réu Philco face ao retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.812.025426-2 - Amanda Pompeu Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Senna Tur - Transporte Universitário LTDA S/A. Ao autor para fornecer endereço correto do réu face ao retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.812.025565-5 - Sandra Regina Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X EMBRATEL. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.812.025616-7 - Felipe Rodrigues Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X CEG. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora comprovante de residência que conste seu nome, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.025971-8 - Marcos Antonio Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nId: 387380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.012707-7 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Carlos Roberto Regis Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.021454-9 - Paulo Roberto Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Certifico que foi designada audiencia para oitiva de testemunha para o dia 14/01/08 as 13:40 horas conforme determinação de fls. 08 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - Oswaldo Capaci Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Gustavo Mann Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004663-0 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Rafael Marinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008915-9 - Lucio Mendonça Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). X Carlos Augusto Fadel Santos. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015470-0 - Sonia Andrade Laranjeira. X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018378-4 - Ernane Queiroz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Luiz Afonso Santos Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nSem custas face a previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - Grety Rafael de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Revogo despacho supra. Defiro penhora na renda. Deverá ser feita por semana no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.002294-4 - Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291, Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016825-2 - Maria das Neves Coura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Banco Funvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021969-7 - Ines Loureiro de Souza. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte autora para informar novo endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023962-3 - Jeso Ferreira Dornelas. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Francisco Lopes de Miranda Leão - OAB SP032380, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). À párte interessada, no prazo de cinco dias. Sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027050-2 - Mauro Pereira Hill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027320-5 - Amanda Cristina de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001463-9 - Georgina Mello do Nascimento. X Maria de Fatima Araujo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001711-2 - Josefa Antonia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003499-7 - Felisa Scarponeti Fernandez Marreiro. X Nikiti Travel Operadora de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Carlos Eraldo Lopes - OAB RJ002659C). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005789-4 - Jose Antonio de Jesus Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 51 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005899-0 - Marcos Eduardo Machado da Silva. X Hipermercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilso Santos da Silva - OAB RJ140254, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Renê Entriel - OAB RJ054649). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 84 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008888-0 - Marcelo Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X Leader S. A. Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 71 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009884-7 - Nilcimara Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação determinada às fls. 83/84, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.010907-9 - Lesir Cunha Garcia. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011158-0 - Robson Belem Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Viaçao Maua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bastos Fernandes Garcia Justo - OAB RJ097167). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011582-1 - Sandra Regina Ramos Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815, Joaquim Silveira Nogueira - OAB RJ029142). X Taii-itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013074-3 - Isidoro Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Ponte S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013703-8 - Raquel Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014548-5 - Fernanda dos Santos Cardoso. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 38 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015787-6 - Ricardo Ferreira de Queiroz. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016360-8 - Andre Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1)Intime-se em execução com penhora no valor de R$ 600,00; 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.812.017326-2 - Marcia da Silva Silveira. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017890-9 - Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). 1- Cumpra-se corretamente item 2 de fls. 32, devendo ser intimada PESSOALMENTE a parte RÉ; 2- Ao autor para cumprimento integral da decisão de fls. 29, no prazo de dez dias, devendo esclarecer sobre os documentos de fls. 17 e 18. \r\n\r\nProc. 2007.812.017949-5 - Fabio Campos Magarao. X Carvalho e Vieira Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018465-0 - Monique Dias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Conheço do recurso para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.018703-0 - Helio Jorge Barboza Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018991-9 - Ilda Maria Boia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290). X Credicard S/A e outro. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 09/01/08 as 13:40 horas conforme determinação de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.812.019330-3 - William Canuto Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Familiar Chagas - OAB RJ143722). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se por OJA o advogado de fls. 30/31 para que cumpra corretamente o artigo 45 do CPC, juntando aos autos a notificação devidamente assinada pela parte ré, para que só então produza seus efeitos, ressaltando-se que o ônus de provar que cientificou o mandante é do advogado-renunciante e não do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.812.021225-5 - Fernando André Gil Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Macedo de Bustamante - OAB RJ147363). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021723-0 - Amanda de Oliveira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021890-7 - Ronaldo Leonel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.016286-0 - Ilsio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Francisco de Assis Ferreira e outro. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 19, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 20 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025602-7 - Bianca Terra Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Gabriela Guedes de Almeida Malman Costa. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 09/01/08 as 14:00 horas conforme determinação de fls.09. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Giovani Gomes do Amaral - OAB RJ157552E). 1- Proceda-se à penhora on line; 2- Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.019735-3 - Paulo Rogerio da Motta Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários, conforme já determinado a fls. 313, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.016485-4 - Luiz Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946, José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017114-7 - Alexandre Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Aylana Borges Enne Aded - OAB RJ151850E). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017482-3 - Nivaldo Mirando da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Industrias Filizola Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021278-2 - Fernando Barros Xavier Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021392-0 - Sergio Bruno Young Sieberath Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bruno Young Sieberath Filho - OAB RJ089990). X For Pets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). Indefiro penhora na renda diária, por ser o procedimento não compatível com a lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.000023-9 - Ermelinda de Cassia da Silva Maia e outro. X Todo Gas Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000542-0 - Anibal da Rocha Arijon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Americanas. Com. S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). À parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001121-3 - Marcello Augusto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. À parte autora para que informe o motivo de não ter acompanhado o Sr. OJA na diligência, já que requereu em fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.812.003336-1 - Mauro Sergio Cunningham de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Fls. 118: Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - Vania Lucia de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Com razão a ré, tendo em vista o pagamento espontâneo. Expeça-se mandado em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.005619-1 - Marcella de Seta Silva de Abreu. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). AUTOS EM CARTORIO A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.812.007717-0 - Carolina Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008368-6 - Edson Barroso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ104237). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008717-5 - Mario Jose Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Carrefour (Centro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008783-7 - Eduardo Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009434-9 - Mariana Barreto Pacheco. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009607-3 - Aladir Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.012554-1 - Mauro Renato Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). X Infoglobo Comunicações S. a. À parte autora, fls.16, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013681-2 - João Bastos Figueiredo. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Entendo como cabível na hipótese mandado de segurança e não reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013928-0 - Norma Sueli Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X Oftalmoclinica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014002-5 - Diego Magno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014206-0 - Monica Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 74 em favor do exequente e da quantia depositada às fls. 76 em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014263-0 - Cristiane de Carvalho Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015696-3 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se o Mandado de Pagamento dos valores depositados às fls. 115 e 117. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016072-3 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Intime-se com penhora R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.017447-3 - Alvina Couto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Supermercado Império da Banha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017916-1 - Antonio Carlos Vieira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselda Cristina Pedra da Silva - OAB RJ108416). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019146-0 - Jane de Castro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019830-1 - Marcos Antonio Maciel Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020215-8 - Maria Cicera de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020679-6 - Rodrigo Luiz da Matta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Auto Viação Abc LTDA. Diga o autor se desiste quanto à testemunha de fls. 32. Caso negativo, informe o correto endereço em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021415-0 - Cristiano Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Cartao Credicard S/A. Designe o cartório nova AC, intimando a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021415-0 - Cristiano Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Cartao Credicard S/A. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 14/01/08 as 14:00 horas conforme determinação de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.812.022222-4 - Eulalia Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 09/01/08 as 14:20 horas conforme determinação de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.812.025595-3 - Leila Moll Damazio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glabro Ricardo Fontoura - OAB RJ050753). X Vrg Linhas Aereas S/A - Varig. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025923-5 - Renan Macedo de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Maschi - OAB RJ127502). X Banco Brasileiro de Desconto (bradesco) e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025962-4 - Acássia Marques Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Fatima Miranda Pereira - OAB RJ146432). X Banco do Nordeste do Brasil S/A - Bnb. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência datado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026004-3 - Leonardo da Rosa Calvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.021133-0 - Carlos Frederico Kitizinger Avril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se em execução com penhora R$ 20.800,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.013565-0 - Otavio Jose Caravello. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019355-8 - Leda de Carvalho Arenasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lopes do Espirito Santo - OAB RJ070355). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cerificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021400-8 - Ian Voigt. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \".... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 600,00, a título de dano moral, bem como pagar o valor de R$ 31,99, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.014751-0 - Joao Batista Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Antonio Jose de Azevedo Caetano. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução.\r\n\r\nNo caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021362-4 - Resgate-car Mecânica 24 Horas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Moisés Ferreira de Melo Filho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 15:20HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.018190-4 - Waldir Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls.90, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - Elvira Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). X Tamaris Industria e Comercio LTDA - Me. Defiro penhora na renda diária da ré até a satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o acordo torno sem efeito a praça e levanto a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.008491-3 - Eredilto Juannes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Fls. 324: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.812.016776-4 - Angela Maria Pires Cardoso. X Financeira Itaú Cbd S/A -taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007465-0 - Jefferson Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). À parte ré sobre a certidão do OJA, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009704-1 - Antonio Carlos Coelho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 78 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010845-2 - Andre Luiz da Rosa Plaisant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Esclareça o exequente, tendo em vista que a presente execução é no valor de R$ 4.812,33, tendo sido bloqueado o valor de R$ 983,88, restando a quantia de R$ 3.828,35. \r\n\r\nProc. 2007.812.013440-2 - Juliana de Aquino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Flavia de Santo Antonio Lima - OAB RJ128380). X Medial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015605-7 - Darelly Christine Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018849-6 - Genivaldo dos Passos. X Clube Alfa Seguros de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019049-1 - Elizabeth da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019097-1 - Altivo Rodrigues do Amparo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019269-4 - Beatriz Lima de Mattos Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lima de Mattos Sarmento - OAB RJ145353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019427-7 - Ivan dos Santos Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019928-7 - Ana Maria Monteiro Garcez. X Casas Bahia LTDA(Niteroi) e outro. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020237-7 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se a ré para cumprir o estabelecido na sentença, sob pena de aumento da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.020240-7 - Carlos Alberto de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021060-0 - Benjamin de Souza Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Telemar S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021303-0 - Cláudia Fernanda Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Editora Globo S/A e outro. Defiro a emenda da inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo de Ourocard Visa Internacional. Cite-se por OJA no endereço fornecido a fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022180-3 - Dilson Martins Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Martins Guimarães Filho - OAB RJ136917). X Hbtronic, Heart Info 27 Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026046-8 - Eugenia Ana Macker Kuhn. X Banco Abn Amro Real S. A. e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026204-0 - Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Oliveira Marins - OAB RJ141423). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.006755-3 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Armando Costa Duarte. Dispensado o relatório. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Condominio Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seraphin dos Santos - OAB RJ002770). 1) Fls.120, Recolham-se as custas para a produção da cetidão; 2) Fls.121/123, Não há que se falar em novos embargos, visto que a matéria já foi objeto de análise com sentença transitada em julgado (fls.79). Rejeito a impugnação de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.812.019467-8 - Zak de Jesus Fattuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Elizabeth Coutinho Braga. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 15;00 horas conforme determinação de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.812.026125-4 - Jorge Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Maria da Graça Silveira Sodré. Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 17/01/08 às 13hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.015070-0 - Alzira Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019058-0 - Irineu de Araujo Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Costa Studart Maia - OAB RJ090125, João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). Indefiro a cabe a parte exequente diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.812.023001-2 - Luiz Felipe Freire de Aguiar Netto dos Reys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860, Luiz Carlos Rodrigues Junior - OAB RJ149397E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 142 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000496-8 - Luiz Gustavo Azevedo Furlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Calçado de Souza - OAB RJ150122E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). Fls. 109: Defiro. Expeçam-se os Mandados de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001412-3 - Rita de Cassia Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 57 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002374-4 - Luis Felipe Pires Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 130 em favor do autor-impugnado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Y. S. Oliveira. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006870-3 - Marcia Cisneiro Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Banco Brasileiro de Descontos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008816-7 - Marilena Moraes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010791-5 - Vitor Nei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Cumpra-se corretamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.012568-1 - Gilda Maria Magalhães D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Banco Bmg Financeira. À parte autora, fls.51, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012759-8 - Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Banco Itau Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a parte autora, tendo em vista a revelia, se deseja incluir a empresa credicard. \r\n\r\nProc. 2007.812.012759-8 - Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Banco Itau Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 83: Defiro. Republique-se fls. 82/v. \r\n\r\nProc. 2007.812.012759-8 - Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Banco Itau Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a parte autora, tendo em vista a revelia, se deseja incluir a empresa credicard. \r\n\r\nProc. 2007.812.013621-6 - José Augusto Panato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 63 em favor do impugado-autor, e do depósito de fls. 58 em favor do impugnante-réu, intimando-se para retirada.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.013827-4 - Juliana Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014064-5 - Graziele Peterzol dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014429-8 - Robson Cordovil Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014438-9 - Joaquim de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017386-9 - Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Mathias Netto - OAB RJ103538). X Bianca Aparecida Araujo Martins. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 14;20 horas conforme determinação de fls.22vº \r\n\r\nProc. 2007.812.017584-2 - Bruno Schinke Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018859-9 - Paulo Roberto Presgrave Tortelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos por DO, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.812.019016-8 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214, Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). X Expresso Barreto e outro. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.019054-5 - Gustavo Luiz Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019245-1 - Leandro Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pontes Sales - OAB RJ001717B). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Suspendo a multa. Diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019537-3 - Priscilla Rodrigues Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020144-0 - Cláudia Aparecida Cavichini de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mendes Moreira Xavier - OAB RJ134192). X VIVO - S.A. 1) Torno sem efeito despacho de fls. 57v; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020531-7 - Maria Lucia Adi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). X Vinicola Irmaos Basso LTDA. Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que traga o correto endereço do 1º réu, no prazo de cinco dias, diante do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020658-9 - Zilá Barros. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Lima Hartmann - OAB RJ145139). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021753-8 - Antonio de Padua da Matta Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Henriques Pulitini - OAB RJ044653). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Tendo em vista que a petição de fls.113/114 não se configura embargos de declaração, certifique o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022106-2 - Guilherme Vieira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Gol Transportes Aereos Sa. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024109-7 - Maria Lucia Frotte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X TIM CELULAR S/A (Rio). Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024145-0 - Selma de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 21/01/08 as 13:40 horas conforme determinação de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.812.024146-2 - Celi de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do C.P.C. e art. 51 da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025248-4 - Manoel Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Auto Viação 1001. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.812.025418-3 - Elaisa Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.812.025556-4 - Zelinda de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco ITAU S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025569-2 - Almir Mendes da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025875-9 - Maria Aparecida de Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X NET TV Cidade S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026038-9 - Henrique Ferreira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Matos Ferreira - OAB RJ125951). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026080-8 - Shirley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026284-2 - Tania Maria da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para que esclareça no prazo de 48 horas seu atual endereço, tendo em vista a diverg~encia nos endereços de fls. 15, 17 e 21. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.026118-7 - Valquíria Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Oi Tnl Pcs S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012386-4/01 - Maria da Penha Koenigkan Vidal. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.000,00 em favor do exequente e o saldo remanescente em favor do executado; 2- Certifique o Cartório se houve cumprimento com relação à transferencia determinada a fls. 95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.012376-0 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Adriana Fernandes Pereira. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 24. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.018282-0 - Serv Express Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza França - OAB RJ127071). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.008967-6 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Joao de Deus Moreira Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Dou por levantada a penhora de fls. 39. Expeça-se novo mandado, conforme requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.812.026037-7 - Cristiano Esteves Jansson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Anderson Syllos de Carvalho. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o réu não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004709-4 - George Wilson Ivanovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 223 em favor do réu, intimando-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001948-9 - Lydiane Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Thiago Macedo de Sousa Gomes - OAB RJ130793E). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do acórdão de fls. 98 e da penhora já realizada nos autos às fls. 50, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.800,00 em favor do exequente e o valor restante em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008906-6 - Tomas Menezes Hatherly. X 3r Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.812.015490-3 - Carlos Alcido de Carvalho Weber. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Já há sentença nos autos julgando extinta a execução (fls. 77). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.812.015836-2 - Maria Theresa Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Refrigeração Sudeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). 1- Diante da recusa da exequente, dou por levantada a penhora de fls. 137. Intime-se o depositário; 2- Proceda-se ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.025506-9 - Marcia da Silva Tavares. X Criare - Bentes Mobiliario e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698). Indefiro penhora na renda diária por não ser compatível com o procedimento da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004884-4 - Rose Méri Alves de Oliveira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 2- Intime-se a ré para cumprimento da obrigção de fazer, qual seja, a montagem do móvel objeto dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004960-5 - Celia Almeida da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 101, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 104 em favor do RÉU, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005159-4 - Andre Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos ao impugnado o valor de R$ 105,00. Intime-se à ré para comprovar a transferência do valor penhorado de fls. 145. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 105,00 em favor do impugnado-autor e o saldo remanescente em favor do IMPUGNANTE-réu, intimando-se para retirada.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005550-2 - Leonardo Jose dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 66, ainda, a inércia da parte autora quanto ás fls. 68, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do RÉU, tendo em vista a duplicidade de depósitos, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007896-4 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Expeça-se mandado de fls.97 para o autor; 2) Intime-se em execução com penhora R$ 5.100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.008640-7 - Cicilia Silvestre Guimaraes. X Instituto de Ciencia e Tecnologia Maria Thereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). Expeça-se o Mandado de Pagamento em favor da parte autora, intimando-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010999-7 - Monica Garelli Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 32 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013160-7 - Jorge da Silva Feitosa. X Taií - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013449-9 - Luiz Sergio Guimaraes Jayme. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 78 em favor da ré C&A, tendo em vista que a condenação foi somente com relação a IBI; 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 83 em favor do exequente, devendo o mesmo dizer se dá quitação em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013661-7 - Fabio de Azevedo Rangel Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.64, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 62 em favor do exequente e de fls.63, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014288-5 - Bruno Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). X Credi 21 Participaçoes LTDA - Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 56 em favor do exequente e das quantias depositadas a fls. 51 e 52 em favor do executado, diante da exist~encia da duplicidade de depósito, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014999-5 - Leandro Sant Anna de Mattos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Diante da alegações da parte ré a fls. 45/46, torno sem efeito a decisão de fls. 44. Oficie-se a CEF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.015008-0 - Helena Cristina Gonçalves de Sa. X Oi - Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015216-7 - Jane de Paula Gonçalves Zarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016986-6 - Bruno Mendonça. X LG Eletronic da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 49 em favor da parte autora, devendo a mesma dizer no prazo de 72 horas se dá quitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017016-9 - Jussara Galhano Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017754-1 - Erondina Foss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itaú S/A. Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017956-2 - Jose Ricardo da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018345-0 - Alvaro Jose Marquet Amorim. X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019182-3 - Alfredo Ribeiro Zahal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220). Conheço do recurso, para afastar a confirmação da liminar que não houve. \r\n\r\nProc. 2007.812.019220-7 - Domingos Vicente de Castro. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019278-5 - Debora Ferreira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019776-0 - Lucinea Pinto de Matos. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.96, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 97 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019889-1 - Jose Luiz Marcelino dos Santos. X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021063-5 - Roberto Luiz Nemer Marun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Fica a parte ré autorizada a retirar o aparelho da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.022427-0 - Telber Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). \"...Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., o pedido de desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do Estatuto supra-referido. Sem custas face a previsão legal. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Desentranhem-se a documentação, entregando-a a parte autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024648-4 - Selma Simoes da Rocha. X Editora Globo. 1) Retire-se o feito de pauta; 2)A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025261-7 - Fatima Veiga Lahmeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Forma Pratica Comercio de Moveis LTDA e outro. Intime-se a parte autora para informar o correto endereço do 1º réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.025859-0 - Sandra Regina Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Credicard S/A e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025967-3 - Isabela Ivens de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Banco Itaubank S/A e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026184-9 - Adriana Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.026209-0 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Dinei Fernandes Barrança. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/01/2008 às 15;20horas conforme determinação de fls. 24 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.002616-9 - José Eduardo Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Michela Alves do Rosário Pinto - OAB RJ150223E, Reginaldo Pereira da Silva Júnior - OAB RJ148097E). Aguarde-se a vinda do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.812.022388-1 - Ana Carolina Noronha Brandao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). Indefiro expedição de ofícios para tal fim, não sendo cabível em sede de Juizados. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.003019-9 - Patricia Mauricio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Sudameris Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008637-5 - Fernanda Craneiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ142521). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014964-6 - Antonio Américo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531, Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Bremen Comércio de Veículos LTDA -euromax e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 144 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015417-4 - Sandra Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Autonáutica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768, Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015457-5 - Fernando da Veiga Silvares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017097-0 - Dilmara Perez Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2006.812.018021-5 - Paulo Henrique Peters Freesz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Sub Empreiteira Carvalho Martins e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Cumpra-se corretamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - Ednilsa Carmen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Mar´timos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Fls. 131/133: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024260-9 - Priscila da Silva Braga. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 48 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024269-5 - Luciano Caldas Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). 1- Fls. 118/120: Já há decisão neste sentido às fls. 111/v; 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls. 123 em favor da parte autora, intimando-se para retirada. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - Erica Peçanha da Silva e outro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Comprove a parte autora o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001538-3 - Melissa de Almeida Baptista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carla Salsman - OAB RJ138141). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001927-3 - Vera Lucia Viana de Azevedo Nogueira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002122-0 - Vinícius Henriques D'Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 97 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003170-4 - Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Loja Físico e Forma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Verçoza Moura de Mattos - OAB RJ113685). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003280-0 - Pedro Gonçalves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 106 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003299-0 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.003657-0 - Nylton Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.445, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 445 em favor do exequente e de fls. 448, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003856-5 - Carlos Wagner Nobre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Chr Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cordelito Oliveira Sales - OAB RJ029886). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005545-9 - Alan Castro Bastos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 100 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005958-1 - Marcela do Amaral Pinto Martins. X Adrenalina Marketing Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007401-6 - Thiago Moreira Lucas da Silva. X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Fls. 69: Indefiro, tendo em vista a condenação solidária. Certificada a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, devendo o mesmo dizer no ato da retirada se dá quitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007507-0 - Guilherme da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Companhia Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 92 em favor do exequente; 2) Certifique o cartório se houve manifestação do exequente em relação ao despacho de fls. 97; 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007926-9 - Paula Brantes Bruno. X Rede Multi Market de Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008484-8 - Fabio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 60 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009908-6 - Milena Barcelos Soares. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010884-1 - Maria da Conceição Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) evogo decisão de fls.62v; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011137-2 - Danielle Pinheiro da Silveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 65 em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012756-2 - Hajime Teixeira Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Hipercard Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013852-3 - Luis Carlos Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014206-0 - Monica Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2- Proceda-se à penhora on line pelo valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.812.014310-5 - Lisete de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Francisco Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014546-1 - Andrea Amorim Rebelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Vera Lucia Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 91 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014707-0 - Maria Claudia Brito Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PE \r\n\r\nProc. 2007.812.015407-3 - Romilda Pires Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Diante da manifestação da parte ré às fls. 35, expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015573-9 - Alvina Couto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016000-0 - Luis Rogerio Carneiro de Lacerda. X Sony Comércio e Indústria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016249-5 - Nilson Joaquim Seabra. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Manhães Pontes Seabra - OAB RJ051429, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016416-9 - Ana Cecilia Barreto de Mello Leal. X Peugeot-concessionaria Le Pont e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/0/08 às 14;40 horas conforme determinação de fls.36 \r\n\r\nProc. 2007.812.016571-0 - Luiz Carlos de Souza Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 50 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016935-0 - Patrick da Silva Alves. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 43, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 43 em favor do EXEQUENTE, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017037-6 - Carlos Vitor de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Venha planilha do débito que entende devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017639-1 - Aceir Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017906-9 - Luiz Carlos Gomes Buonomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar S/A e outro. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017997-5 - Marcia Coutinho do Rego Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018416-8 - Monica Portella Prange Ayres de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Recolha-se o mandado de fls. 59, indenpendente de cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018462-4 - Helena Maria Ferreira Silva e outro. X Cezario Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). Esclareço qua a mãe da autora que foi afastada do pólo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018518-5 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018580-0 - Simone Meireles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ138119). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls. 43: Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018583-5 - Daniel Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018764-9 - Wellington Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Celular Repair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018914-2 - Rafael Calomino Astorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Torno sem efeito o despacho de fls. 141/v. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019003-0 - Renata Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). X Fellows Club. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019299-2 - Daniel Medeiros Barta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019877-5 - Sandra Regina Louzada. X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020090-3 - Priscila Antunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020420-9 - Rafaela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020577-9 - Gilvania de Menezes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021176-7 - Luzinete das Neves França Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Certificado o transito em julgado, expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022182-7 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Lojas Cem S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.022220-0 - Vanessa Alaine de Oliveira Guedes. X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Torno sem efeito o despacho de fls. 36/v. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022240-6 - José Henrique Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vallim Scaramussa - OAB RJ120792). X Taygreem Móveis LTDA. Fls.13, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.022290-0 - Enio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022403-8 - Marco Aurelio Reis Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X VIVO - S.A. Defiro isenção das custas a que a parte autora fora condenada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022424-5 - Jorge Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Rovogo a tutela antecipada concedida. Intime-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.022441-5 - L. C. Peixoto Víddeo Locadora-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.022470-1 - Sergio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X NET TV Cidade S/A. Após, o desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023127-4 - Ana Cristina de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Guimarães Loula - OAB RJ117568). X VIVO - S.A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/01/2008 às 15;00horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.023357-0 - Nilo Farinhas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Carlos Alberto Carlos Gonçalves. 1) Indefiro, cabe a parte autora diligenciar; 2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.023396-9 - Alexandre de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Famox e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia24/01/2008 às 14;20 horas conforme determinação de fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.812.025310-5 - Leda Siderley Jardim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Banco Santander S/A. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025579-5 - Laiza da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X Banco ITAU S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025638-6 - Ricardo de Almeida Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X VIVO - S.A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026129-1 - Mariangela da Rocha Castro Shvartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026199-0 - Marlicer Teresa da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Parana. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026217-9 - Jaques Reginaldo Fossati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026341-0 - Rodrigo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.023188-0 - Andre Luiz da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 387481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.212.000985-8 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X JOÃO MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Em cumprimento a Decisão de fls. 57, 3º parágrafo, manifeste-se o réu em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003415-4 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X Falecido: RONALDO DE ARAÚJO E LIMA Decisão:.....Venham, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003279-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO BARRETO Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001760-0 - DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987, bem como a diferença de 19,37% apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros remuneratórios de 6% (seis por cento) ao ano, juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 17/12/07, às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003277-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO Despacho:Redesigno o dia 28/01/08 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, no endereço indicado às fls. 41e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003277-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO Tendo em vista o novo endereço, venham as custas referentes à citação e intimação do réu (R$ 24,48), mais recolhimentos de praxe (Caarj, funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.212.003451-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129) Despacho:Redesigno o dia 21/01/08 às 17:00 horas, para audiência de conciliação, devendo observar que o réu já apresentou resposta, conforme fls. 31/39. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003470-1 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X GEORGE DE AZEVEDO LEITE Despacho:Redesigno o dia 21/01/08 às 16:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço indicado às fls. 23, Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003470-1 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X GEORGE DE AZEVEDO LEITE Diante do novo endereço fornecido, venham as custas para citação e intimação do réu para audiência (R$ 24,48), mais os recolhimentos de praxe (Caarj, funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.212.003774-0 - SOFIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Despacho:1- Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber; 2- Designo o dia 21/01/08 às 16:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003774-0 - SOFIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO À autora para fornecer o endereço completo para citação e intimação do Banco réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002758-7 - ELI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.004065-8 - PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO), Fiador: VICTOR AUGUSTO DA SILVA), Fiador: VALDENICE VALENÇA DA SILVA Decisão:1- Inexiste norma específica para fixação do prazo para desocupação em casos de extinção do contrato pelo decurso do tempo. Assim, considerando que a ré foi notificada extrajudicialmente em 01.08.2007 (fls. 12), o prazo fixado na decisão de fls. 27 se apresenta mais do que razoável, motivo pelo qual a mantenho na íntegra; 2- Ao autor sobre a contestação; 3- A entrega das chaves pode se dar em cartório mediante acautelamento, independentemente de vistoria, o que foge da discussão dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002217-6 - MARCELO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LUANA DE OLIVEIRA PINHO Despacho:Esclareça-se o pedido de inclusão no pólo passivo formalizado às fls. 41, eis que o contrato de locação foi celebrado em nome da ré originárioa que ainda não foi citada. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.001033-2 - ANA PAULA FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MIGUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001113-0 - IVANIRA GUSMÃO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado em face da primeira ré, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 73.Outrossim, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo segundo réu, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO relativamente ao mesmo, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 73... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001043-1 - JOSÉ CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o credor sobre o depósito de fls. 229, esclarecendo, inlcuisve, se dá quitação. Outrossim, considerando a efetivação do depósito, promovi, nesta data, o desbloqueio da penhora on line, conforme documento que segue. \r\n\r\nProc. 2005.212.001311-0 - TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VIMOLDURA ITEM DE VIDRAÇARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar ambas as demandadas, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Determino, outrossim, o cancelamento definitivo do protesto do título, confirmando a decisão de fls. 92.Oficie-se para tal fim. Ficam desde já intimados os réus de que transitada em julgado a sentença condenatória não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2007.212.001407-6 - DANILO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais... Torno definitiva a decisão de fls. 35, entretanto declaro a inexigibilidade da multa, na forma da fundamentação supra até o trânsito em julgado da sentença, quando então começará a fluir novamente até que a ré restabeleça a linha, mas somente no caso de o autor não se negar a receber seus prepostos... Determino que a ré refature a fatura vencida no mês de março de 2007, referente ao consumo de fevereiro de 2007, pelo valor de R$ 70,00... Fica desde já intimada a ré de que transitada em julgado a sentença condenatória não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%, na forma do recente entendimento esposado pelo STJ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 129 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003709-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BONY PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341) Decisão:Considerando a inércia da parte ré em recolher os honorários periciais, decreto-lhe a perda do direito à produção da prova pericial. Em observância aos termos da decisão de fls. 119/120, designo AIJ para o dia 30/01/08 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, devendo as custas virem aos autos no prazo de 5 dias sob pena de decretação de perda da prova. Venha o rol de testemunhas e as respectivas custas para intimação no prazo de 15 dias, sob pena de decretação de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001698-0 - SÉRGIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para condenar o réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao Plano Bresser, devida desde a data em que deveria ter sido creditada nas contas poupança da parte autora, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros remuneratórios de 0,5% ao mês e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além de correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.004034-8 - AUGUSTO AMÉRICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X UNIMED NITERÓI/ SÃO GONÇALO Decisão:(...) Assim, resta irrefutável a presença da prova inequívoca, além do reconhecimento da verossimilhança da alegação autoral, bem como o fundado receio de dano irreparável que pode advir para o requerente, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré a emitir autorização do exame clínico solicitado pelo médico assistente (capsulotomia posterior c/ vag laser em OE), no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo inadimplemento. Designo o dia 28/01/08 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001224-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZ MAGALHÃES DA CUNHA Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003716-7 - DJANINE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 06. Designo AIJ para o dia 30/01/08, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela autora às fls. 06. Por fim, indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que é despicienda para a solução da lide. Ademais, cabe ao juiz, destinatário da prova, indeferir aquelas que não auxiliará no provimento final. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001901-1 - BERNARDO BLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002281-0 - MARCO ANTÔNIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado sobre fls. 194. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004091-9 - ALAIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ PAIXÃO E OUTROS) Ao autor para providenciar o item 4 da certidão acima. \r\n\r\nId: 388067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003680-1 - MARILENA CARMENSILVA CELISTRE (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X Testador: MARINA CONCEIÇÃO CELISTRE Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito da testadora, Maria Conceição Celistre. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000300-5 - LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X Falecido: MAURO MOTA CHAVES JÚNIOR Decisão:1 - Considerando o requerimento de fls. 33/34, defiro a convolação do rito processual para arrolamento. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Nomeio inventariante a genitora da requerente, Cristiane Xavier Ribeiro, independentemente da lavratura de termo. Venha partilha amigável e representação processual de todos os herdeiros. Após, com as certidões respectivas e o correspondente recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Pública. 2 - Considerando os documentos dos autos, bem como a não oposição pelo Ministério Público e Fazenda, acerca da expedição do alvará para recebimento do seguro DPVAT, defiro-o, devendo o mesmo ser expedido em favor da menor, Laura Ribeiro Mota, representada por sua genitora Cristiane Xavier Ribeiro(...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002310-7 - MARIA JOSÉ ALEXANDRINA X Falecido: JOSÉ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:À requerente quanto a resposta dos ofícios. Prazo de 05 dias. Após, dê-se vista à Fazenda e Ministério Público. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002666-2 - ANGELA CLAUDINO LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, ressalvando-se, contudo, o art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24 (...).... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000867-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:1 - Indefiro, por ora, o recebimento de qualquer quantia depositada nestes autos, até que o veículo seja devolvido à ré. Após, apreciarei o requerimento de fls. 100. 2 - Compulsando os autos, verifica-se que houve um equívoco na decisão de fls. 88, eis que determinou a intimação da parte ré, quando o depósitário do bem é o autor, culminando, pois, na intimação de fls. 99.Assim, redesigno o dia 19/12/2007, às 14:00 horas para entrega do bem. Intimem-se, devendo a parte autora, Banco Safra S/A, ser intimada com antecedência mínima de 05 dias úteis, para providenciar a remoção do veículo, observando-se o termo da decisão de fls. 81, que a mantenho. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004197-3 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDALINO DOS REMÉDIOS BOGEA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora é domiciliada na cidade de São Paulo, declinando o endereço do demandado na exordial, como domicílio atual, a rua Miguel de Lemos, 62, Ponta da Areia, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC. Ressalte-se que o autor promoveu a notificação prévia do devedor no endereço declinado acima, fls. 16. Assim, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001718-1 - MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressaltando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21 (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.001753-3 - WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, ressalvando-se, contudo, a incidência do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17 (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.001832-0 - ESPÓLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA, Inventariante: JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando-se, contudo, o art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 30 (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.001834-3 - ANA MARIA SPITZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 112/113, eis que tempestivos, e os acolho para fazer constar da parte dispositiva da sentença que os juros de mora serão de 1% a contar da citação e a correção monetária será pelo índice oficial do TJRJ. Mantenho, no mais, a sentença na íntegra. Intimem-se; 2- Após a quinzena legal, voltem conclusos para apreciar o recebimento do recurso interposto às fls. 116/128. \r\n\r\nProc. 2007.212.002718-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 35 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X EULÁLIA DO ROSÁRIO SARMENTO GASPAR Decisão:Indefiro o recolhimento das custas do processo ao final, eis não não demonstrada a hipossuficiência financeira da parte autora. Mantenho a decisão de fls. 38 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para o recolhimento das despesas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003472-5 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JUNIOR Despacho:Designo o dia 21/01/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004203-5 - ABATEDOURO REI DAS RÃS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor especificar quais as faturas ou cobranças, identificando-as, são objeto do pedido de ressacimento contido no item \"D\" de fls. 10. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 130, devendo acostar aos autos cópia da GRERJ mencionada às fls. 127, item 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002601-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J RABELLO AMIM-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Ao exequente sobre fls. 53/54 e documento de fls. 55. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Decisão:Fls. 105/106 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 85 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004161-4 - LUIZ FERNANDO PERALVA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A Decisão:Venha certidão de inscrição do nome do autor no cadastro de emitentes de cheques sem fundos, demonstrando a relação dos cheques que motivaram o cadastramento, bem como de que a comunicação se deu por ordem do Banco réu. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001777-6 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002500-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X RENATA SALLES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004250-3 - JOSÉ MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.003639-4 - FELIPE DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:(...) Julgo procedente em parte o pedido, para determinar ao réu o pagamento das multas decorrentes das infrações do trânsito por ele cometidas, em nome do autor, após a celebração do contrato de compra e venda da motocicleta marca HONDA, modelo CBX 250, Twister, ano 2005, Placa LCD-0406, COR PRATA E DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTEVE NA POSSE DO MESMO, no prazo de 05 dias, sob pena de a obrigação ser convertida em perdas e danos, bem como para condená-lo ao pagamento de indenizações por danos morais no valor de R$ 7.600,00, acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002210-1 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos, ante a solicitação de fls. 418, prossiga-se nos termos da decisão saneadora de fls. 417. Nomeio perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, conforme indicação de fls. 2.952. Indefiro a remessa dos autos ao endereço declinado às fls. 2.952, ante a falta de previsão legal, bem como por possuir 15 volumes. Oficie-se ao à Divisão de Perícias Judiciais, solicitando o endereço do expert. Considerando a certidão de fls. 2955, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem quesitação. Após, intime-se o I. Perito para ofertar proposta de honorários. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004224-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KARINA NEMER DE SOUSA Despacho:O autor pretende a reintegração na posse do bem objeto de arrendamento mercantil, indicando como endereço da demandada a Avenida Central, rua 14, lote 8, nº 99, Itaipu, nesta comarca. Porém, promoveu a notificação prévia, encaminhando a intimação para o endereço na da rua Engenhoca, 114, F. Itaipu, portando, diversamente daquele declinado na exordial. Assim, promova a parte autora a notificação prévia da ré, encaminhando-se a intimação ao seu endereço, corretamente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002298-0 - JOÃO BATISTA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X CONCEIÇÃO DE MORIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) (Republicação)1 - A parte ré distribuiu a ação de Usucapião ao Juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica, processo nº 2007.212.002865-8, possuindo as mesmas partes e conexa pela causa de pedir à matéria objeto deste feito.Considerando que este Juízo proferiu decisão de cunho positivo anteriormente àquele Juízo, fls. 49, declaro este Juízo prevento para o conhecimento de ambos os pedidos.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica, solicitando o envio dos autos nº 2007.212.002865-8, ante a prevenção deste Juízo. 2 - Traga a ré o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002695-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Despacho:Considerando que os réus foram citados e não ofertaram defesa, decreto-lhes a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X SPEED IMAGE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/114 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000708-4 - MATHEUS MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 178/189 e 190/194 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003274-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X FRANCISCA MONTEIRO LOBATO Sentença: (...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato. Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003664-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BENEDITO PEREIRA PAULINO Sentença: (...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato. Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003665-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JOÃO JACOB WECKMALLER Sentença: (...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato. Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003666-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JOSÉ MARIA ABRAHÃO SOBRINHO Sentença:(...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato.Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003667-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MÁRIO DA SILVA Sentença: (...) A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato. Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003668-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECA Sentença:(...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato. Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003669-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MANOEL DIVINO DE AZEREDO COUTINHO Sentença: (...)A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato.Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003670-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ABEL BARROS CAVALCANTE Sentença: (...) A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato.Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003671-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA Sentença:(...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato.Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003672-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CÂNDIDA DE SOUZA Sentença: (...) Pelo exposto, a teor do art. 219, § 5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12, da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.003673-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ACIR DE SOUZA Sentença: (...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato. Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003674-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JOÃO DE DEUS DE SOUZA Sentença:(...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato.Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003675-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EUCLIDES DA SILVA FENO Sentença: (...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato. Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003676-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO FILHO Sentença:(...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato. Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003677-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ZILÁ FIGUEIRA RODRIGUES Sentença:(...) Urge salientar, ainda, que os requerentes também não demonstraram qualquer causa motivadora de eventual suspensão do prazo prescricional. A interpelação judicial foi promovida somente em janeiro/2006 e o pedido de rescisão contratual em 15/10/2007, portanto, em prazo demasiadamente superior à violação do direito material e início da pretensão, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo dos autores, qual seja, exigir a rescisão contratual por inadimplência das parcelas do contrato.Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido... \r\n\r\nProc. 2007.212.004198-5 - EVANIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos (contracheque) e/ou declaração de rendas ou de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.004217-5 - MARCIA CONCEIÇÃO BENITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.) Despacho:Comprove a autora que a declaração de rendas apresentada às fls. 16/18 foi efetivamente entregue à SRF, juntando-se cópia constando o protocolo ou venha declaração de dependência financeira emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 388069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003049-5 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Regularariza-se; folhas soltas; Designa-se AIJ para 19/02/2008, às 14:20 hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003318-6 - DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 14/ 02/ 2008 às 14:40 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003321-6 - ANA CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 51), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 20/ 02/ 2008, às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004215-1 - JAQUELINE HEIZE MARTINS LUCENA, JOSÉ CARLOS MARTINS DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Defere-se JG; Venham duas declarações ( autenticadas) para fins de comprovação do lapso temporal da separação do casal; Designa-se ratificação, em cartório, para 30/ 01/ 2008, às 15:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001458-1 - JOÃO ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Despacho:venham as providências para audiência já designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001108-5A - MATHEUS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 31), designa-se audiência especial para 30/ 01/ 2008, às 15:20 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5A - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Designa-se audiência para 24/01/2008, às 15:20 hs. Especial (x);Intime(m)-se (x). \r\n\r\nProc. 2007.212.003722-2 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE, ANA CLARA CAVALCANTE GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Decisão:Designa-se audiência para 29/01/2008, às 15:40 hs.Especial (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002683-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X REGINA MARCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE), SHANA DE ALBUQUERQUE CUNHA), NAYANA DE ALBUQUERQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 42 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 19/ 02/ 2008, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003054-9 - ENI PAIXAO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ARTUR ADEMAR SOARES NETO Decisão:Defere-se JG; Atenda-se ao MP (fls. 30 verso 1º e 2º item), cite-se o interditando; Designa-se audiência de impressão pessoal para 13/ 02/2008, às 13:30 Horas ; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.004026-9 - ELIAS MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X HERCILA TOSCANO MITRE Decisão:Defere-se J.G.;Designa-se audiência para 13/02/2008, às 14:00 hs.Impressão Pessoal (x); Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001367-9 - RODRIGO MARCHIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X TAISSA MARCHIORI DOS SANTOS), TAINA MARCHIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 13/ 02/2008 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita as Rés. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA De ordem: \" A parte interessada para efetivar o devido recolhimento das custas da expedição da Carta Precatória na forma da Lei 3.350. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.004116-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Diante de fls. 154/156, Redesigna-se a Audiência para 14/ 01/ 2008, às 14:00 hs., devendo a parte providenciar as novas intimações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003187-6 - JORGE LUIZ MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X RAYZA RACHEL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)), JOÃO FELIPE RUTOWITSCH AZEVEDO De ordem: \" Venha instrumento de procuração na forma da Lei \". \r\n\r\nProc. 2007.212.003417-8 - GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X TATIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 14/ 02/2008 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.003615-1 - ELISIANE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOSÉ CARLOS DIRK), MARCELLA FERREIRA DIRK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 22), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 20/ 02/ 2008, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001145-2 - ELZA MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Decisão:1. O processo está em ordem e as partes estão devidamente representadas;2. Designa-se A.I.J. para 21/ 02/ 2008, às 13:30 horas;3. Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defiro também a produção de prova oral consistente de depoimento das partes bem como testemunhal; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu; 5- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003074-4 - JOÃO WAACK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1. O processo está em ordem e as partes estão devidamente representadas;2. Designa-se A.I.J. para 14/ 02 / 2008 às 14:20 horas;3. Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defiro também a produção de prova oral consistente de depoimento das partes bem como testemunhal; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu; 5- Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002798-8 - MARIA TERESA VIDAL RODRIGUEZ, RICARDO RIBEIRO PRATES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) venham as custas para a carta de sentença . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001630-9 - TATIANE CHILELLI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ALEXANDRE LOPES DA SILVA) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 40), redesigna-se audiência para 13/ 02/ 2008. às 14:20 horas; Providências. \r\n\r\nId: 388070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.007067-5 - Felipe de Montalvao Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A, Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X J. Anino dos Santos e Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Marcia Victal de Lima - OAB RJ080202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). \" Ao reclamante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004940-1 - Ary Sergio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). X Condominio Residencial Atlantida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 22/01/2008, as 13:00hs., \r\n\r\nProc. 2007.815.005177-8 - Marcus Alexandre Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Siqueira Melo - OAB RJ091441). X Augusto Americo Caldas Sawabini. Tendo em vista as informações constantes do sistema informatizado, dando conta de que o mandado de fls. 20 foi negativo, defiro o requerimento formulado pelo Autor e retiro de pauta a audiência. Diga o Autor em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005517-6 - Julio Cesar de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Joabs Manoel da Silva Sobrinho. Conforme Portaria 01/05: \" Ao autor para comparecer na Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/01/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.815.001493-7 - Reginaldo Batista Campagnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Kawa 379 Moto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). AO RECLAMANTE SOBRE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2006.815.001816-5 - Maria Severina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541, Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"...1 - indefiro o requerimento formulado pela empresa ré na petição datada de 26.10.07. 2 - intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 17.1734,18 (fls. 87), no prazo de quinze dias, \" \r\n\r\nProc. 2006.815.003838-3 - Sergio Souza Magalhaes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1807,78 (fls. 54), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005373-6 - Rita Eliza Brasil Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cosendey Borges - OAB RJ075911). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Guia de depósito à disposição da reclamada na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.001144-6 - Alexandre Souza Papandrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fls. 60/61: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 56/58 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.815.001203-7 - Ana Cleia Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Francisco G. Júnior - OAB SP102163, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"1- Fls. 69/78: Tendo em vista que houve a inclusão de duas novas partes rés, designe-se A.C.. Renove-se o ato citatório, devendo a Empresa Brasil TELECOM S/A ser citada no endereço conhecido desta serventia. 2- Fls. 79: Anote-se onde couber.\"( Audiência de Conciliação designada para o dia 18/01/08 às 14:30 horas.) \r\n\r\nProc. 2007.815.001752-7 - Waldomiro José Wenceslao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002064-2 - Alexandre Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Asb S/A Credito Financeiro e Investimento. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 22/01/2008, as 13:30hs., \r\n\r\nProc. 2007.815.002114-2 - Elaine Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X TELE-RIO, ELETRO DOMESTICOS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Designo dia 18/12/2007, às 13:45 horas, para realização da AIJ. Intimem-se as partes com urgência, expedindo-se AR quanto à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.004845-7 - Gustavo Alves Avila. X Faculdades Integradas Maria Thereza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Fls. 13: Defiro o prazo de 05 dias para que a SEGUNDA parte reclamada junte a procuração e os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004846-9 - Angelo Marcio de Moura. X Faculdades Integradas Maria Thereza e outro. Fls. 13: Defiro à segunda parte ré o prazo de 05 dias para juntada da procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005317-9 - Paulo Alexandre de Almeida e Sousa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Vivo S/A. Defiro o requerimento do Autor e remarco a Audiência de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005434-2 - Antonio Damaso Borges de Carvalho. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 22/01/2008, as 13:30hs., \r\n\r\nProc. 2007.815.005497-4 - Jorge Henrique Santiago Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) René de Alcantara Azevedo - OAB RJ077262). X Gradiente Eletrônica S/A. Conforme Portaria 01/05:\"Ao autor para comparecer na Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/01/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005518-8 - Ivanilson Francisco Figueiroa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Martins - OAB RJ139393). Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.815.005939-0 - Marcia Valeria Vaz Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Mrk Peças e Serviços e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005956-0 - Alexandre Fernandes Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itaú S/A e outros. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.006050-0 - Marise Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Aguas de Niteroi S/A. Apresente a Autora cópia da sentença no processo mencionado na petição inicial, a fim de demonstrar o alegado quanto à cobrança de outubro de 2005. Venha cópia das faturas referentes aos meses 05/2006 e 05/2007, pois as faturas de fls. 13 são relativas a abril. \r\n\r\nProc. 2007.815.006081-0 - Alexandre Fernandes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Itaú Seguros. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.006058-5 - Camilo Augusto de Moraes Guerreiro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Cláudio Ferreira Lima. Venha cópia do contrato de honorários advocatícios mencionado na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.000687-5 - Leandro Cury Barbosa, Silvana dos Santos Lopes, Leandro dos Santos Lopes e Vanessa de Quei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121). X Mundo Colorido Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana dos Santos Lopes - OAB RJ105482, Israel Alves de Oliveira - OAB RJ077393). Certifique a serventia se decorreu \"in-albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.004627-2 - Vital Brasil Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Leandro Lira dos Santos Me. Conforme Portaria 01/05: \"Ao autor para comparecer na Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/03/2008 às 13:00 horas, em razão da data anteriormente designada cair durante o Recesso Forense.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007364-0 - Andrea Roque de Assis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Girgi Germain Junior - OAB RJ092772). X Volkswagen Servicos Financeiros / Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Ao reclamante sobre cálculos de fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2006.815.001404-4 - Robson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Sintacluns - Sindicato dos Trabalhadores Em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Niteró e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). 1- Fls. 91/92: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ante a concordância com a proposta de parcelamento às fls. 96. 2- Fls. 96: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. 3- Fls. 93: Desentranhe-se o petitório por dizer respeito a outro feito. \r\n\r\nProc. 2007.815.005973-0 - Daniel de Assis Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Santander Brasil S/A. Indefiro a liminar requerida ..inverte-se o ônus da prova ... \r\n\r\nProc. 2007.815.006024-0 - Renato da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A. Venha, pelo Autor, comprovação da inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, devendo também trazer cópia do termo do acordo referente ao cartão. Intime-se. \r\n\r\nId: 387384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUCIA INES DE LIMA (RJ-067097)) X HELIO SOARES SANTOS Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1981.038.000096-2 (8417) - Inventariante: WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) AROLDO CARDOSO DE SA, Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)), WILSON CARDOSO DE SÁ, Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ADALBERTO CARDOSO DE SA), AMÉLIA PUREZA DE SÁ Sentença:Inventário cumulativo dos bens deixados por ADALBERTO CARDOSO DE SÁ e AMÉLIA PUREZA DE SÁ, falecidos, respectivamente, em 24 de outubro de 1980 e 20 de fevereiro de 1988.Observadas que se acham todas as formalidades legais, com parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 216, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha amigável de fls. 206/215, adjudicando a cada um dos herdeiros o seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado e após o recolhimento do imposto devido e das custas judiciais, expeça-se formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050232-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 19,24FUNDPERJ R$ 1,83FUNPERJ R$ 1,83 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049040-8 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SAVERIO JOSÉ BRUNO Venha cópia do aditamento a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.038.002021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA, Síndico: ANA RIBEIRO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO LUCIO DE FREITAS Venha cópia do aditamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.034593-9 - BRUNEI JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.006002-8 - BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X SANDRA DA SILVA BRITO Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.023139-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X IGREJA EVANGELICA DO CALVARIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.005773-9 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Diante da anuência, defiro o pleito, retire-se de pauta. Remarco o ato para o dia 03/04/2008 às 15:15 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.014102-4 (16.369) - IVANIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.013029-0 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), ADILSON RODRIGUES ROSA, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), BANERJ SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Às partes sobre o despacho Saneador \r\n\r\nProc. 2003.038.013029-0 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), ADILSON RODRIGUES ROSA, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), BANERJ SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu para recolher custas referentes à intimação das testemunhas e fornecer cópias relativas ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.038.039579-5 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu para recolher R$ 57,72, referente às custas de Escrivão das três precatórias e fornecer cópia do GRERJ para acompanhar a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.039553-0 - MARIA CONCEBIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.040766-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037685-7 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Às partes sobre o despacho Saneador. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2005.038.010500-6 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RAFAEL HENRIQUE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.018994-7 (10548) - JUSSARA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), OSIRIS BARBOSA DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X NILO DE ALMEIDA FILHO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.022817-8 (16868) - ALESSANDRO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante sobre informação do Senhor Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045947-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X U S SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENERO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.012583-6 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir CP da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais materias c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.014151-9 - ALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro tão-somente a produção de prova oral, designando o ato para o dia 08/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, concernente à parte ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes que estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e MP, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.014151-9 - ALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu para recolher custas para Mandado de Intimação (2), CP (1) e ofício (1) das testemunhas anotadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005083-2 - NELMA PINHEIRO CANTARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) À parte ré para comparecer em cartório para assinar Termo de Penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019024-0 - AROLDO GOMES TEIXEIRA JUNIOR, NOEMI DE OLIVEIRA VIGNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X PHITOTEPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.013490-0 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:D E S P A C H OVistos, etc.Indefiro o pedido de produção das provas formuladas pela parte RÉ às fls. 54 e 59, eis que irrelevantes para a solução da lide na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil.Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu.Anote-se na DRA o nome correto da ré para LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA(cf. fls. 30).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021649-7 - PAULO ROBERTO PADILHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas, conforme cálculos do Contador (fls 74), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.044652-3 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para fornecer cópias para instruir CP de oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.038.049356-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Às partes sobre o despacho o despacho Saneador \r\n\r\nProc. 2006.038.049356-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Venha pelo réu as custas referentes ao Mandado de Intimção e CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.013482-1 - RAQUEL COSTA MARQUES, PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008502-0 - SALVINO SEVERINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ESPOLIO DE ADELIA CHAVES DE MORAES Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por SALVINO SEVERINO DE MORAES em virtude da promessa de compra do imóvel designado como lote nº 15,, quadra \"I\" da rua dos Limas, situado no Jardim Ulysses, 11C Distrito do município de Nova Iguaçu de propriedade de ADÉLIA CHAVES DE MORAES, promitente vendedora , falecida em 28/08/1980, sendo que os autos de inventário tramita em apenso sob nº 1980.038.000014-5.Presentes os requisitos legais, Defiro o pedido formulado, determinado, em consequência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para a outorga de Escritura Definitiva de Compra e Venda noticiada nos autos em nome de SALVINO SE VERINO DE MORAES.Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 32.Transitada em julgado, Junte-se uma cópia desta nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.026039-1 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO), MARIO DOMINGOS DE ARAUJO), SIMONE MATEUS DOMINGOS À parte autora para atender o Juízo Deprecado, conforme requerido no ofício de fls 108. \r\n\r\nProc. 2005.038.028522-7 - ROSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). THÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (RJ-149313E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora os valores referentes ao salário de dezembro de 2004, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), acrescidos do valor proporcional das férias referente ao período trabalhado pela autora - julho a dezembro de 2004 -, corrigidos monetariamente a partir de seu vencimento e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto deduzido pelo réu, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003315-2 - FABRICIO ALT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X FLORA ESPERANTO PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), Fiador: ILIDIO FERREIRA AFONSO), Fiador: CARMELINDA MONTEIRO COSTA AFONSO, Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:rata-se de ação de despejo cumulada com pedido de cobrança dos alugueres ajuizada por FABRÍCIO ALT DOS SANTOS face de FLORA ESPERANTO PRODUTOS NATURAIS LTDA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedido para: (1) declarar rescindida a locação ajustada entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei 8.245/91; (2) condenar o réu a pagar ao autor os aluguéis no valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais) e encargos da locação, a partir de abril de 2005, bem como os aluguéis vencidos até a data da efetiva desocupação, incidindo correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento, deduzidos os valores dos depósitos efetuados pelo réu, no montante de R$ 8.800,00, tudo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em favor do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010846-7 - WALDEMIRO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X QUEZIA CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com pedido de cobrança dos alugueres ajuizada por WALDEMIRO BSTISTA DE LIMA em face de QUEZIA CARVALHO CHAVES, LUIZ VITRAL GONÇALVES, MARCOS JOSÉ DE FARIAS, MARIA DJANIRA NOVAES DE FARIAS, JOSINA MARILIA DE NOVAES BILRO E MARILIA WENZEL DE NOVAES BILRO... É o relatório. Decido...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao Despejo, tendo em vista a desocupação voluntária, nos termos do Art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE para declarar rescindido o contrato de locação e condenar o réu a pagar ao autor as diferenças dos aluguéis e encargos da locação, desde 01/05/2004, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054603-7 - ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)), FABRICIO DE SA QUINTANILHA, Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Fls. 59/67 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.014298-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CHOW GAI FUNG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de Despejo, tendo em vista a desocupação voluntária, nos termos do Art. 267, VI do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e condenar o réu a pagar ao autor as diferenças dos aluguéis e encargos da locação, apontadas pelo autor na planilha de fls. 62/63, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.041949-0 - CURADOR ESPECIAL, ARTHUR FRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos a execução, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno os executados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa às fls. 33.P.R.I.Transitada em julgado, prossiga-se a execução.fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa às fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.012644-9 - MARIA DO CARMO VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), LUIZ DE SOUZA LIMA, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Fls. 99/100: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Venha o endereço atual da testemunha Francisco de Assis Silva de Maria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.015587-4 (16456) - Inventariante: GUARACY BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X MARLENE RIBEIRO DO ROSARIO BRAZIL Sentença:Cuida-se de INVENTÁRIO, pelo falecimento de MARLENE RIBEIRO DO REOSÁRIO BRAZIL no qual é inventariante GUARACY BRAZIL, relativamente aos bens indicados nos autos.ISTO POSTO, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls 47/49, nos autos dos bens deixados, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública.Transitada em julgado, expeçam-se os competentes formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.038.017918-0 (16.600) - SONIA MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X PAULO JOVENCIO LESSA Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada às fls. 100 e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo parágrafo único e 267, inciso VIII, do CPC.Após certidão cartorária da não utilização da GRERJ de fls. 92, defiro seu desentranhamento, mediante substituição por cópias .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.009158-8 (17488) - CARLA CRISTINA SOARES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)), NADIA MARIA COELHO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X NEYDE SOARES CRUZ Despacho:Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.050479-3 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALESSANDRA DA SILVA LOUREIRO Há custas a srem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 23,65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.014352-8 - JOSÉ MURIALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013775-9 - CASSIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050784-6 - CLAUDIA BOAVENTURA DORSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia08/05/2008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002945-6 - BEATRIZ DOS REIS QUERINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Despacho:Aos 05 dias do mês de DEZEMBRO de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz, WILSON DO NASCIMENTO REIS, à hora marcada realizou-se a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada nestes autos. Ao pregão compareceram a parte autora e seu patrono. Ausente a parte ré e seu patrono. Aberta a audiência, prejudicada a conciliação ante a ausência da parte ré e seu patrono, apesar deste último estar devidamente intimado via DO(cf. fls. 55, vº). Em seguida, foi colhido o depoimento pessoal da parte autora, cujo termo segue em apartado. Em seguida, pela ordem, pediu a palavra o patrono da parte autora, para informar que somente recentemente obteve o nome e endereço da testemunha, uma vez que houve mudança de endereço, requerendo a sua oitiva, salientando que a mesma reside na Comarca de Rio das Ostras, com endereço à Rua JASMINS, Quadra 21, Lote 01, Casa 01, Bairro Âncora - CEP 28.890-000, tratando-se da senhora NATALIA DE OLIVEIRA FIRMO, brasileira, casada, estudante. Em prosseguimento, pelo MM. Dr. Juiz, foi dito que diante do transcurso do prazo para a apresentação do rol de testemunhas, a oitiva não poderia ser realizada e autorizada, contudo, sobretudo, em razão da regra esculpida no artigo 130 do Código de Processo Civil e ainda, em razão do principio da verdade real que também vigora no âmbito do processo civil, autorizou a oitiva, na condição de testemunha do juízo, salientando nesta ocasião o desinteresse da parte ré na solução da lide, pois regularmente intimada para a audiência se vez ausente sem qualquer justificativa. Expeça-se precatória com prazo de 20(vinte) dias, devendo a parte autora instruir a deprecata com as peças obrigatórias, inobstante a dispensa do preparo, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. PUBLIQUE-SE. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.008367-5 - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Interessado: TARCISO EVANGELISTA SOUTO, Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS DE CONSTRUÇOES LTDA Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS LTDA.-ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Estrada dos Alhos, nº 222, fundos, Engenheiro Pedreira - Japeri - Rio de Janeiro, inscrita na CGC/MF sob o n.º 00.693.318/0001-03, cujos sócios são: WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 09.684.669-6, e inscrito no CPF sob o nº 041.252.307-81, residente e domiciliado na Rua Amanaja, nº 103, Engenheiro Pedreira, Japeri - Rio de Janeiro, e JOSÉ SANTOS BERNARDO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o n.º 09288657-1 e inscrita no CPF sob o n.º 013.955.967-19, residente e domiciliada na Rua dos Alhos, nº 222, Engenheiro Pedreira, Japeri - Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004563-4 - FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA) Às partes sobre o laudo pericial de fls 49 e seguinte. \r\n\r\nId: 387825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.001512-8 - ISAC SORIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 98 e o que dos autos consta, acolho os fundamentos da manifestação do Ministério Público às fls. 99/99 verso, motivo pelo qual deixo de receber a apelação de fls. 87/97 por ser intempestiva. No entanto, compulsando os autos verifica-se que não houve aplicação do disposto no art. 475, I do CPC. Nestes termos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, uma vez que o caso não se adequa à exceção prevista no § 2º do art. 475 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.001883-5 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES, Inventariante: IDALINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X IVONE ROSA JALCI), IVO ROSA), YOLANDA ROSA CALMON), YARA ROSA), IVAN ROSA), ILSON ROSA certifico que junto ao presente feito correspondência devolvida pelos c orreios com informação às fls. 74 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042343-2 - JOANA TOBIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X PAULO TOBIAS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.008791-4 - JORCELINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)), Falecido: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.016672-0 (27245) - MARIA DA GLORIA DE BRITO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124)) X MANOEL TIMOTEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.39 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011085-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.005704-0 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X MARIA SELMA FEITOSA RAMOS Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a sentença de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.016880-6 - DAVID PACHECO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Initme-se a patrona de fls. 53/54 para se manifestar sobre certidão retro e, se for o caso, regularizar a representação processual nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027551-9 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X ALDIR FERREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça de 81 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.008015-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPOSITO DE DOCES IRMÃOS VIMERCATI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça de fls. 87 verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.003619-9A - SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:Recebo o agravo. À agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003991-3 - SILVIO CEZAR LOBO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Decisão:A fixação dos honorários periciais, ao mesmo tempo que se destina a remunerar o trabalho de profissional de confiança da Juízo, deve guardar razoabilidade, sob pena de impor às partes excessivo custo. Não obstante a especificidade do labor a ser realizado pelo Sr. Perito no caso dos autos e sem desmerecer, de forma alguma, toda atividade para confecção do laudo, os valores apresentados pelo I. Perito revelam-se um pouco excessivos (fls. 176 e 207/208), haja vista a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça. Ante o exposto, fixo os honorários periciais em 4.500 (quatro mil e quinhentas) UFIRs. Intimem-se as rés para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.014384-6 - Inventariante: MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) CHRISTINA DONNI PAIXÃO, Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JOSE MONTES PAIXAO Despacho:1) Fls. 234/237. Ao MP, em vista de dizerem respeito a caducidade de legado testamentário. 2) Fls. 238 e 239. A citação dos legatários WALTER e NILBER são agora dispensáveis, eis que compareceram espontaneamente aos autos. 3) Cumpra-se fl. 233, item 3, observando-se os endereços mencionados em fl. 238. \r\n\r\nProc. 2005.038.014384-6 - Inventariante: MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) CHRISTINA DONNI PAIXÃO, Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JOSE MONTES PAIXAO Despacho:1) Fls. 246: atenda-se ao MP. Citem-se; 2) Intime-se a herdeiro Christina Doni Paixão para regularizar sua representação processual, tendo em vista a renúncia de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.038.014384-6 - Inventariante: MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) CHRISTINA DONNI PAIXÃO, Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JOSE MONTES PAIXAO Nos termos da portaria 002/2002, deve o inventariante manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. de fls. 251v. Bem como, recolher as custas relativas a intimação da herdeira Christina : AOJA conta 0714-6 R$ 12,24 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,62 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003619-9 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:nomeio o Perito Judicial Dr. Joel Coelho Duarte, cujo endereço é conhecido do cartório.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, estando ciente da gratuidade de justiça da autora.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos.Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias antes da AIJ, caso já não tenha sido acostado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.012487-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES Despacho:1) Ao cartório para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 41;2) Fls. 42: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à parte autora, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.029271-2 - EMYGDIO SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.161/164. \r\n\r\nId: 387827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.009645-9 - MIGUEL BISPO DE BARROS, GILDETE DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X EVERILDE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade por falta de atendimento á determinação judicial. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.045550-2 - JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)) X FZENDA DA POSSE SOCIEDADE DE EXPLORACAO AGRICOLA RACIONAL DE ALIMENTOS Decisão: Regularize-se o preparo no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.002553-1 (25670) - DJANIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X ANDREIA CRISTINE CAVALHO (ESPOLIO) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls.90. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Exceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2003.038.001302-8 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ANTONIO CLARET MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Ao Autor. Em não havendo manifestação em 5 dias e inexistindo custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002861-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) A PARTE RÉ PARA PAGAR TAXA JUDICIÁRIA CERTIFIFICADA EM FLS.137. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006164-0 - MARCIO TEIXIEIRA DI LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO (SP-024068)) X PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.005800-6 (30080) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.530.014890-6 (23538) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X CARROCERIAS PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1996.530.022021-0 (26871) - RENATO FRANCISCO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X FRANCISCO LAURENIO MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1997.530.007761-0 (27449) - NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X DROGARIA A. JUNIOR LTDA E OUTRO), Fiador: ANTONIO NOCILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.008395-7 (26019) - TEREZA BEATRIZ PESSOA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ELIERCIO RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Fls.380: Defiro. Venha a informação do CPF do Executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.001163-8 (20083) - MARIA DO CARMO DA S. DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X DI GREGORIO TOCAM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho: Primeiramente, manifestem-se os Exequentes, objetivamente, sobre o petitório de fls.452/453 e as alterações contratuais da Executada, onde se tem notícia de que seus sócios FRANCO DI GREGÓRIO, AGOSTINHO DI GREGÓRIO E CAMILO DI GREGÓRIO, cederam e transferiram a totalidade de suas quotas para a empresa COARI TRANSPORTES LTDA, em 23 de julho de 1998(fls.461/466), achando-se todas as alterações devidamente registradas nas Juntas Comerciais. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.019262-9 (29323) - GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JOCELMO TEIXEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Decisão: Vistos, etc. Às fls.150/151, o Executado indicou bens à penhora. O Exequente não aceitou a indicação, alegando que os bens foram supervalorizados, sendo, ainda, de difícil comércio. Assiste razão ao Exequente, a indicação não obedeceu à ordem legal (art.656, I). Assim, torno ineficaz a indicação, concedendo ao Exequente, o prazo de 10 dias, para indicação de outros bens do devedor, na forma do art.657 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.013931-0 - ALVARO COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Aon exequente sobre a impugnação e o depósito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.038.022289-4B - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROMOTOR DE JUSTICA DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO NOVA IGUACU X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Decisão:Acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos adoto como razão dee decidir e, consequentemente, indefiro, por desnecessária e inteiramente injustificada a audiência. À Ré para que cumpra e comprove as obrigações determinadas na sentença e não abrangidas pela decisão da Superior Instância, como elencado pelo M.P. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.024723-2 - SELMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PAULO ALEXANDRE SILVA COLLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024438-7 - BERNADETH LAGE TOSTES, BRENA GABRIELLA TOSTES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Réu para justificar as provas requeridas às fls.124/125, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050543-6 - MONIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os novos documentos de fls.54/56. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de registro de restrição \r\n\r\nProc. 2006.038.053415-1 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.038.000120-0 (2320) -, Inventariante: JOSE SIQUEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) IZA FERREIRA CAMPISTA Decisão:I-se o Inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 1997.530.002953-4 (27150) - Inventariante: SILVANA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X EDUARDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ- 139104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. Recolha-se o ITD. Venham as certidões estadual e municipal. Oficie-se à CEF e ao Bando do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.530.025225-7 (29605) - Inventariante: RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA VALMIR MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X IVAND GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 124/127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.015428-9 - SKINA CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X VALDINEIA GOMES QUERINO DO CARMO Decisão: Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, diante do valor atribuído à causa, vez que este juízo não tem competência para as ações do Juízado, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.006682-5 - WANDERLEY LOPES MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho: Ao autor para justificar as provas requeridas às fls.50, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005832-6 - PAOLA AQUINO DE CASTRO NASCIMENTO, PRISCILA AQUINO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO (RJ-139993), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). LUZENIR TEIXEIRA LARA (RJ-139327), Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho: SANEADOR Vistos, etc. As preliminares de defesa alegadas pelas Rés se confundem com o mérito e com ele serão decididas. Assim tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelas Autoras e segunda Ré, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Declaro o feito saneado. Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelas Autoras. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046089-3 - RODRIGO CARVALHO DO CARMO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A-BANRISUL Decisão:Defiro a gratuidade. Observe o Autor o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.044190-2 - MARCOS ALEXANDRE CASTRO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MIRIAN VICENTE VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELIO BRAGA CHAMBARELLE, Dr(a). NELIO BRAGA CHAMBARELLI (RJ-004480D) Despacho:Ao Autor sobre os acrescidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002561-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CATIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.045508-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VICTOR PIMENTA DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014434-4 - RICARDO DE ALMEIDA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 6 salários mínimos ). \r\n\r\nProc. 2005.038.009531-1 - JOSE REINALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIEL MOURA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Decisão: Defiro a gratuidade ao Réu. preclusa esta, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015498-4 - ELISEU VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o Autor se, diante do que consta de fls.101/102, desiste das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038616-4 - LAURINDA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se a declaração de fls.28 que não está assinada pelo prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.021179-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO BERNARDO SALVADOR DE CASTRO Ao Autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.007872-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA GRERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.005268-6 (32884) - IVONE MELO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA-PRONTONIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Primeiramente, manifeste-se o Réu sobre os documentos de fls.206/207. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037672-9 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL Decisão: O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando o disposto no art.276 do CPC. Emende-se, ainda, a inicial nos termos do art.282, III e IV do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com obrigação de fazer danos morais e material \r\n\r\nProc. 2006.038.052992-1 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.014073-2 - TERRIO LTDA S/C EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X ADHEMAR PEREIRA DA ROCHA), ARPOA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), TOM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEL LTDA. Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001684-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WASHINGTON SALLS SILVA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1997.530.009470-0 (27590) - MARLI ROSA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X ARTHUR LOPES DASILVA FILHO Ao autor para foernecer contrafé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002616-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALTAIR PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.023793-3 (32027) - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS PEREIRA NOVAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) diasefetuar o depósito na conta do Centro de Estudos Jurídicos - Banco Itaú S/A, agência 5673, conta 03656-1 promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 2.288,556. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011797-5 (26259) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X DILSON SANTOS PORTO Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.003938-3 (28518) - JOAO THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Primeiramente, i-se como requerido às fls.197. \r\n\r\nProc. 2001.038.001264-0 (32634) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDSON UBURATAN PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.038.001623-7 (17930) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALFA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001653-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nProc. 2006.038.046413-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO JORGE LIMA VELASCO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004559-2 - CARLA ANDREA FURTADO COELHO, MANUEL CAMELO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA), MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material c/c multa diariar \r\n\r\nProc. 2006.038.009473-4 - JOSE ADEILTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.038.008117-8 - TADEU RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARCOS GOMES DE CARVALHO Ao autor para cumprir o art. 202 cpc em relação a CP requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.014791-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ELIZIO DE OLIVEIRA), ANGELICA BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao M.P. Citem-se os RR e confrontantes e intimem-se as Fazendas Públicas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008283-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDREA DA SILVA DE MESQUITA ALMEIDA Ao autor, para recolher diferença de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023256-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA MARIA CESAR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SANEADOR Vistos,etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. As partes são legítimas e estão bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova pericial requerida pela Ré. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Moacyr Gomes de Amorim, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.012528-7 - EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.000929-0 - NILMA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X ESPOLIO DE ROGERIO GONÇALVES PINHEIRO BITTENCOURT), Inventariante: IRANI GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009868-0 - JOSE FERNANDES UCHOA DE ALCÂNTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054822-8 - DAKOTA S/A, DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU CALÇADOS E BOLÇAS LTDA Ao autor para fornecer as copias cumprindo art. 202 cpc e custas na conta capital:atos distribuidores R$ 17,45, ou comprovar apostilamento das mesmas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.023435-7 (24055) - ZENILDA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA CONCEICAO (RJ-046734) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.144/150. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 239.050,98, conforme cálculo de fl. 198/199. O executado deverá, também, promover o pagamento dos honorários periciais arbitrado em 06 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 1998.530.021992-6 (29447) - FRANCISCO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DIMENSAO CONSTRUCOES,SERVICOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.368/371. Aguarde-se em cartório o cumprimento do ajuste. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se a Executada para recolhimento, em 05 dias, sob pena de Execução Fiscal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.022839-0 - SUEDIR RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 67,32Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 4,37Da Distribuição(0723-7) R$ 1,74Do Escrivão(0702-1) R$ 37,61Da Secretaria do Tribunal(0701-3) R$ 20,98Da Prática Comum(0711-2) R$ 5,23SUB TOTAL-- R$ 137,25CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 13,72Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 8,7220% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,74Taxa Judiciária(0101-6)R$ 90,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 7,29FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 7,29TOTAL A RECOLHER-- R$ 266,01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.021379-6 (26836) - BENEDITO NUNES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Fl. 300. Defiro.Ao réu para depositar os honorários periciais: 06 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2004.038.011067-0 - SUELLEN CRISTINA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ORGANIZAÇAO DENTARIA MAL. FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR (RJ-108258) Decisão:Ante à ausência de Impugnação: HOMOLOGO os honorários periciais requeridos às fls.86/87, os quais serão pagos pelo vencido ao final da demanda. I-se a Drª Perita para designar data para o início de diligências. \r\n\r\nProc. 2007.038.040207-8 - JORGE MANOEL PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO DO BRASIL Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.052143-0 - ROSILENE DA SILVA PRADULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.020977-4 - LINDALVA DA SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR MIGUEL Aos interessados sobre o informaçaode avaliador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.010240-1 (27658) - LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:10% CAARJ s/ Honor. Perito - * (-3403-01973-4)- R$ 144,00 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de testamento c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.010510-9 - DENILTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:Primeiramente, cumpra-se a decisão proferida no feito 5632-9/05, em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.005632-9 - SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ELVIRA ROSA VALENTIM Decisão: Vistos, etc.1 - Nomeio Inventariante do espólio, SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, sob compromisso. 2 - Lavre-se o termo de inventariança. 3 - Cumprido o item anterior, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando abertura de conta corrente em nome do espólio, a qual deverá ficar à disposição deste Juízo. 4 - Comprovada a abertura de conta corrente em nome do espólio, notifiquem-se os locatários para depósito dos valores devidos em razão dos contratos de locação celebrados com o espólio (fls.34/35). 5 - Indefiro o pedido constante do item \"c\" de fls.28, acolhendo a douta promoção ministerial de fls.37 e v., a qual adoto como razão de decidir. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.017732-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JACIARA OLIVEIRA DAVID Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000711-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SOTEL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Ao autor para fornecer as copias cumprindo art. 202 cpc e custas totais de carta precatória requerida para forum regional da Pavuna(os atos dos distribuidores devem ser recolhidos na conta da capital) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.002534-7 - AILTON SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001327-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DE FRANCA MOURA Decisão:Fls.36: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003822-4 - ALESSANDRA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 24,48Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 75,22SUB TOTAL-- R$ 103,19CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 10,31Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 42,59FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 6,03FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 6,03TOTAL A RECOLHER-- R$ 189,09 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003208-0 - JOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.018689-4 - MARTHA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu: Em provas, justificando-as.Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046178-0 - JOANA D'ARC DE SOUZA PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.038.018231-2 (32242) - ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Fls.258: Defiro. I-se como requerido.\"Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 387828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.038.000044-0 (9303) - WALDYR GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Suspendo o curso da execução (fls. 68); 2. Desentranhe-se as folhas seguintes, uma vez tratar-se de cópia da inicial da ação anulatória \r\n\r\nProc. 1984.038.001493-1 (44504) - SUELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Nomeio perito o Dr. José Roberto; 2. Intime-se; 3. Designada data, intimem-se as partes \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046908-0 - ALMIRO JOSE DOS SANTOS LOPES X AUTO VIAÇAO RUBANIL S/A Despacho:1. Fls. 43 - Requeira o interessado ao deprecante; 2. Designo audiência para o dia 22/04/2008, às 14:30. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juizo deprecante informando a data designada \r\n\r\nProc. 2007.038.049982-7 - NILTON SANTOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL DE OLIVEIRA (BA-010623)) X LURDES SANTOS NOBREGA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento das seguintes custas para carta precatória Oficial de justiça (R$ 12,24); Porte de remessa e retorno (R$ 8,74); AEVC (R$ 19,24); Distribuição(3,49); 20% Lei 3217/99 (R$ 3,49); Atos dos distr. (17,45); FUNPERJ (R$ 3,05) e FUNDPERJ (3,05). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012812-6 - SANDRA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.042164-2 - MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1. Tendo em vista fls. 115, deixo de receber a apelação; 2. Não atendido o determinado a fls. 108, revogo a decisão de deferimento de JG; 3. Intime-se para recolhimento das custas; 4. Após, cumpra-se fls. 108 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.055044-2 - NEUSA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JOEL BATISTA), Fiador: JOSE DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000599-0 (38592) - EDESIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Intime-se o INSS para pagamento; 2. Fls. 150/152 - Indefiro os dispositivos na execução em face da Fazenda Pública \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016813-2 - LEAC ESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Fls. 73 - Indefiro, não se justifica em razão da troca de patrono; 2. Anote-se na capa ods autos para publicação; 3. Aguarde-se o prazo do parágrafo 5º, do art. 475-J, do CPC; 4. Após, dê-se baixa e arquive-se , certificando quanto as custas, intimando, se for o caso, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.038.008965-1 - LUIS PEREZ Y PEREZ (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)), Síndico: DR. GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:3. As instâncias ordinárias não consignaram os montantes pelos quaisfora o imóvel avaliado e arrematado; ademais, já decidiu este STJque \"dada a inexistência de critérios objetivos na conceituação dopreço vil, repudiado pelo nosso direito para que não hajalocupletamento do arrematante à causa do devedor, certo é que omesmo fica na dependência, para a sua caracterização, decircunstâncias do caso concreto, no qual peculiaridades podempermitir uma venda até mesmo inferior à metade do valor em que foramavaliados os bens\" (REsp 166.789/SP, Rel. Min. Sálvio deFigueiredo);4. Recurso especial não conhecido. Por tudo o que acima consta, reconsidero a decisão de fls. 2953 e homologo o leilão do imóvel, em conformidade com o auto de fls. 2652. Proceda-se como requerido a fls. 2989.Fls. 2928/2929 e 2954/2956 - indefiro, quanto à prestação de contas em apartado, com os mesmos fundamentos de fls. 2543.Fls. 2935, 2960 e 3026 - diga o síndico. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1988.038.000167-2 (3080-B) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SUL BAHIA REFLORESTAMENTO LTDA), Síndico: GUATAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1. Fls. 87 - Indefiro; 2. Intime-se o autor, por AR, a dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.048438-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE para o recolhimento das custas faltantes:R$ 20,99 (AEVC); R$ 17,45(atos dos distribuidores) e R$ 42,59(taxa judiciária). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022454-8 - ALINE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X APARECIDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Para intimar a parte ré para efetuar o pagamento nos termos da sentença de fls. 68/70, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.002860-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ADENILDA SANTOS DA SILVA Despacho:1. A fls. 29 atendeu o autor, em parte, a intimação de fls. 35; 2. Intime-se o autor, pessoalmente por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045224-9 - EDILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X Falecido: ANTONIO SILVEIRA) MARLI LOPES SIQUEIRA Decisão:1. Retifique-se o polo passivo, fazendo constar o nome descrito na certidão de fls. 47V; 2. Vindo cópia da emenda a inicial CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043840-0 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BCP TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2005.038.008390-4 - ANTONIO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO ESPAVIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV., Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)), TRANSPORTADORA LOCARALPHA LOCADORAS DE VEÍCULOS LTDA Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021954-1 - RITA ALVES FELISARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Fls. 177 - Reitere-se;2. Fls. 179 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações;3. Fls. 194 - Publique-se novamente a decisão de fls. 175;4. Intime-se o perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001389-6 (42254) - WALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001073-3 (53468) - OLIVEIROS JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050922-5 - HT HIDRAUTRÔNICA INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO (MG-035845)) X RAIGONSEAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA: R$ 12,24 (OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao securitaria c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046090-8 - ANALU LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046170-6 - REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc.A fls. 25 foi determinada a vinda de cópia da última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, ou o recolhimento das custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido o despacho, conforme certificado a fls. 26-v.Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.043530-8 - EDNEA FIRMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Visam as cautelares assegurar o desenvolvimento válido e/ou o resultado útil de um processo tido como principal.A presente possui idêntica fundamentação, assim como o pedido é exatamente idêntico a um dos formulados na ação principal, de cunho nitidamente satisfativo.De tal modo, nada visa a presente assegurar, não possuindo natureza cautelar, assim como utilidade, verificando-se evidentes falta de interesse de agir e litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V e VI, do CPC. Condeno a autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003400-4 - SILVIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003143-8 - SILVIA VASCONCELOS MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X WALFREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.005501-7 - VILMA AVILA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Constam a fls. 79 Embargos de Declaração. A contradição apontada é, de farto, existente. Conheço os embargos e lhes dou provimento, para excluir do disposto de fls. 67 o sobrestamento da cobrança de custas e honorários. P.R.I. Findo o prazo, voltem CLS para exame de fls. 80/84 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006199-8 - MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FOCUS CAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001595-7 (32.799) - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1985.038.001505-6 (51534) - VALMIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMÕES BARATA (RJ-037658)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.047136-2 - RAYMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a completa ausência de demonstração do alegado, ao que se acresça haver o autor trabalhado por 5 anos após a cessação do benefício e a presunção de veracidade de fls. 21; 3. Cite-se o INSS para apresentar quesitos; 4. Oficie-se, a fim de que venham documentos referentes aos benefícios do autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.047099-0 - ANA MARIA ZIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X Falecido: GERALDA ZIMA DE ASSIS - (FALECIDA EM: 24/06/2007) Decisão:1. Defiro JG; 2. Vneham as certidões de óbito dos pais da falecida, a fim de que se verifique a cadeia sucessória \r\n\r\nProc. 2007.038.049751-0 - REGINA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822)), Falecido: ELIANE REIS DE SOUZA - (FALECIDA EM: 08/04/2002) Decisão:1. Defiro JG; 2. Oficie-se pelo saldo; 3. Retifique-se o requerente, tendo em vista que, ainda que não constassem como dependentes (fls. 18), seriam os sucessores, nos termos da lei civil - emende-se a inicial e regularize-se a representação; 4. anote-se o MP na capa dos autos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012846-1 - JORGE MARIO ELERATI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.013037-6 - MARIA VARGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.047186-6 - DANIEL BERNARDES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X JOSE MAURICIO CORREA PEREIRA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.003867-8 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X PAULO CESAR REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.003867-8A - PAULO CESAR REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019010-1 - CARLOS OTAVIO EDUARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Fls. 61 - Às partes sobre os honorários; 2. O fato de a parte ser ouvida da mesma forma que a testemunha não implica as mesmas consequencias, assistindo à parte contrária o direito de ouvir o autor, que comparecerá com sua representante, em razão do que mantenho a decisão agravada e o agravo retido nos autos \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.049680-2 - GILSON DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, por não verificar risco de dano irreparável; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039184-6 - JONAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, formule o autor de modo exposto o pedido referente a danos materiais; 2. Esclareça, finalmente, onde pretende demandar, formulando pedido de desistência, caso pretenda demandar em JEC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.006379-4 - MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ABEL CANDIDO DE SOUSA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher s custas para expedição da Carta precatória de Avaliação e fornecer as cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.038.049013-7 - LAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE (RJ-143344)) X ANA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA - (FALECIDA EM 09/10/2003) Despacho:Defiro a inventariança; lavre-se o termo; venham as primeiras declarações \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Afastamento dos Filhos do Lar \r\n\r\nProc. 2007.038.007478-6 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.C.), L.M.P.C. Decisão:1. Defiro JG; 2. Oque consta de fls. 20/27 não autoriza a concessão de liminar sem oitiva da parte contrária; 3. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.002380-8 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ROBERTO CARLOS AMERICO DOS REIS JUNIOR Despacho:Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ciente a autora que não será concedida outra oportunidade, tendo em vista fls. 27/28 \r\n\r\nProc. 2007.038.049391-6 - LOJAS AIMI ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X PAULO ROBERTO MORAIS AFFONSO Decisão:1. Indefiro JG, tendo em vista que, tratando-se de empresa, exigível é a cabal demonstração da hipossuficiência; 2. Recolh-se o devido em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002780-0 - MARIA ROSA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de perícia cujo trabalho a realizar justifica os honorários pretendidos, conforme fls. 116; 2. Venha o depósito em 5 dias, sob pena de perda de prova \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049553-6 - ELISANGELA FELIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA Decisão:1. Defiro jg; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusa no que se refere à prova testemunhal \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.048903-2 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Sob pena de preclusão, cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, se pretende produzir prova diversa da documental \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.024363-2 - NATHALIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X HOSPITAL DR. BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Cumpra a ré, em 5 dias, sob pena de revogação do deferimento da denunciação da lide \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009312-4 - MIRIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CDB, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 387829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.035910-0 - CLBERSON MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)), Falecido: WEDJA BARROS DOS SANTOS Ao autor - Diga sobre oficio informando o saldo de R$ 1.883,75 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.004986-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X DALMIR PACHU (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Ao réu: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.038.045601-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WANDERSON BARCELOS Ao autor, sobre fls. 40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.004437-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON PEREIRA BAPTISTA Homologo a desistência manifestada pelo autor à fl.15 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052155-7 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor: Venham as custas na GRERJ na forma que segue: Campo 37: R$ , campo 13 distribuição, campo 27: 0705-4 Campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC , Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 150,45 , Campo 41:R$ 153.94 , Campo 42: R$ 15.39, Campo 43: R$ 17,45, Campo 45: R$ 3,49,Campo 46: R$ 42.59 , Campo 47: R$ 8.56 Campo 48: R$ 8.56,Campo 49: valor total R$ 232.53 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.019795-6 - ESPOLIO DE ARMANDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X DIRCEU CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Ao autor, sobre ofício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.002817-0A - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.003365-0 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X OLICIO JOAQUIM FERNANDES Tendo em vista que o executado é pessoa física e aposentado, eventual penhora on line não poderá recair sobre a conta onde são depositados seus proventos. Assim, diligencie o exeqüente no sentido da localização de bens do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.049682-6 - ALMIR BONATO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X BANCO DO BRASIL S/A Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.009746-9 - MARCIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) CERTIDÃO - certifico e dou fé que intimo o réu : Venham as custas na GRERJ na forma que segue:Campo37: R$ 12. 24 campo13 distribuição, campo 27: 0705-4 Campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC , Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 150,45 , Campo 41:R$ 166.18 ,Campo 42: R$ 16.61, Campo 43: R$ 17,45, Campo 45: R$ 3,49,Campo 46: R$ 228.02 , Campo 47: R$ 9.18,Campo 48: R$ 9.18,Campo 49: valor total R$ 450.11 e em outra GRERJ: campo 37: Atos dos Oficiais R$ 12.24 campo 38: porte de Rem. e RetornoR$ 8.74 campo 393.49 AEVC campo 40 19.24 Sub Total campo 41 43.71 campo 42 :4.37 43: 17.45 campo 45 R$ 3.49 campo 47 R$ 3,05 campo 48. R$ 3.05 campo 49 R$ 75.57 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.010906-3 - SANDRA DE ALMEIDA BAPTISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre fls. 253/255. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018559-2 - VERGILIO JOSE THOMAZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.035991-4 - JORGE FERNANDO GAMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035455-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHAEL ANDERSON FRANCO DA SILVA Fls. 26/27- Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à S.R.F e ao DETRAN. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.005826-3 (51952) - MASSAFUMI FUKAI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Defiro a expedição de nova guia cujo valor deverá ser atualizado e o depósito comprovado nos autos, prazo máximo de 05(cinco) dias após o recebimento da guia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008051-9 - SAMANTHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ao réu : Atos dos Oficiais 25 0714-637 R$ 90.93 26 0301-2 38 13 istribuição 27 0723-7 39 R$ 3.49 14 AEVC 28 0702-1 40 R$ 150.45 15 Sub Total 41 R$ 244;87 42 R$ 24.48 43 R$ 17.45 45 R$ 3.49 Taxa Judiciária 46 R$ 242.00 21 34 600225174-9 47 R$ 13.72 22 outras Receitas 35 5673-00124-3 48 R$ 13.72 Total 49 R$ 559.73 em outra GRERJ Carta precatória : Atos dos Oficiais 37 R$ 12.24 38 R$ 8.74 39 R$ 3.49 14 APCJ 28 0711-2 40R$ 19.24 15 Sub Total 41 R$ 43.71 16 CAARJ/IAB (10%) 29 0201-4 42 R$ 4.37 17 Atos dos Distribuidores 30 0723-7 43 R$ 17.45 19 Acrescimo 20%32 6002-05926-6 45 R$ 3.49 21 34 600225174-9 47 R$ 3.05 22 48 R$ 3.05 49 total R$ 75.12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005224-3 - CLAUDIA MARIA MATTOS FERREIRA PALMARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.007873-2 - SANTANDER BRASIL ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c desconstituiçao de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.051221-0 - ORLANDO CEZAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055366-2 - ELITTE GONÇALVES JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA DE FREITAS LEOPOLDO (RJ-079223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.049776-4 - MARIA IGNEZ DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X MIGUEL HENRIQUE CORREA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.049559-7 - ANA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X Falecido: JOSE ZOZA DE SOUZA 1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados. 3.Venham as certidões do Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado). 4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver. 5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento. 6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044835-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO RUIS ALVES Ao autor: Fornecidas as peças necessárias, expeça-se Carta Precatória visando o cumprimento da liminar (fl.28). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.000641-8 (51213) - CLEIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar à autora as verbas trabalhistas correspondentes ao período trabalhado de julho de 2006 a dezembro de 2006, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047418-0 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X YOKO ARA - DISTRIBUIDORA DE YAKUT (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CESAR KOZYREFF (SP-069009) Ao Réu - Diga sobre ofício \r\n\r\nDeclaratória, de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005493-1 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, cancelar a cobrança realizada pela ré no montante de R$ 376,04, relativo à fatura de cobrança vencida em setembro de 2004 e condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012595-2 - RUTE LACERDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ratifico a sentença proferida, diante do mencionado às fls. 79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008354-2 - ANTONIO MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FEIO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244) Tendo em vista a declaração de isento apresentada à Receita Federal, bem como o requerimento de gratuidade de justiça formulado, reconsidero a decisão de fl. 169v para deferir a gratuidade de justiça à parte ré e receber o recurso interposto, verificada a sucumbência e a tempestividade do mesmo. Diga a parte apelada em contra-razões. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.035431-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENISE MARIA DE GODOY E OUTRO Fls. 26 - Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à Receita Federal. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.024233-2 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-DIVISAO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X BIG TINTAS DE MESQUITA LTDA ME Ao autor - Diga sobre Carta Precatória com mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021694-1 - BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IREINEU ROBERTO ALVES (SP-054950), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Ao autor, sobre penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.009590-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Fls. 102/103 - Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.006615-0 - Inventariante: FLORACY DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X JOSE LIBERINO BATISTA DANTAS Venha a certidão do Registro Imobiliário referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.038.048434-4 - ANGELA MARIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)), Falecido: ANTONIO DA COSTA PINHEIRO DE ANDRADE Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por ANTÔNIO DA COSTA PINHEIRO DE ANDRADE.Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.007445-0 - ALEJANDRO ANTUNES MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Pelo que, torno definitiva a tutela concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação ao primeiro réu, UNIMED, para condenar a ré UNIMED a pagar ao autor o valor de R$ 18.000,00 a título de danos morais, corrigidos da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a primeira ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Em relação ao segundo réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006176-7 - GABRIEL OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Município de Nova Iguaçu garanta ao autor Gabriel Oliveira de Moraes o fornecimento do leite NAN 1 necessário ao tratamento da sua doença, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida (fls. 22/23). Condeno o réu no pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.007375-4 (51867) - HERANCA JACENTE DE JOAO JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) IDEILDA JULIA LIMA, Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Às partes: Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042435-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha aos autos o termo do acordo original e assinado pelas partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010876-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO CANDIDO PACA Fls. 25 - Defiro a suspensão do feito, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.039750-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS DA C MELO Derradeiramente, venha o correto recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.049172-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDO GONÇALVES DA SILVA 1) Comprove-se a notificação pessoal no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar, já que a carta dirigida ao devedor não foi recebida em seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.038.049754-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO DA SILVA PEREIRA 1) Regularize-se o documento de fls. 07. 2) Regularize-se o autor sua representação processual. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045745-4 - MARIA JEOVANE FEITOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X FUNERARIA E FLORICULTURA MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) Ao réu, em provas, devendo na oportunidade informar se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.018505-0 - ROZENIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora, para que se manifeste quanto a necessidade da prova pericial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da realização da referida prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.038.000309-3 (2993) - REGINA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: 1) Fls. 121/122 - Nada a prover. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.038.004564-8 - MANOEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1992.038.000347-6 (30787) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006824-5 - MARCIA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assim, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. Retifique-se o pólo passivo a fim de fazer constar o correto nome da ré, qual seja IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, devendo a serventia proceder com as anotações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.038.003471-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nada a prover, tendo-se em vista a preclusão da matéria, conforme jurisprudência que segue:2006.001.54189 - APELACAO CIVEL JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS - Julgamento:17/07/2007-QUARTA CAMARA CIVEL ACÓRDÃOAPELAÇÃO CÍVEL. Improbidade administrativa. Ação civil pública - artigo 129, III, da CRFB. A ausência de notificação prévia a que alude o art. 17, § 7°, da Lei 8429/92 não gera nulidade, quando precedida de inquérito civil. Eventual insatisfação da parte deveria ter sido manifestada por agravo de instrumento, no momento oportuno, sob pena de preclusão. Conluio dos réus para que um desistisse da candidatura, apoiando o outro à reeleição, sob a promessa de ser nomeado assistente legislativo, com função de agir como cabo eleitoral. Pacto ofensivo à legalidade, à impessoalidade e à moralidade administrativas artigos 9°, 10, inciso XII, e 11, inciso I, da Lei 8429/92. Não cumulatividade das penas elencadas no art. 12 do referido diploma legal. (...) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de adesão c/c devolulução de valores pagos e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048205-9 - VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a rescisão do contrato e condenar o banco réu a restituir os valores cobrados da autora em razão do mesmo contrato no importe de R$ 3.448,96 (Três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), sobre os quais serão abatidos 20%. A correção incidirá a partir de cada desembolso e os juros serão de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003587-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X SUELI MARVILA MIRANDA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei 4.728/65, com relação do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, na forma do art. 3º parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.050036-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELI FERNANDES SANTOS Regularize-se fls. 02/05 (assinatura). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.024060-7 (50.185) - EURIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls. 133 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.049348-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X EDSON VALENTIM DA SILVA 1) Regularize-se fls. 06 (assinatura). 2) Fls. 02 - Defiro o requerido de fls. 02 (parte final). 3) Venha aos autos a ata da assembléia de eleição da Sindica, os atos constitutivos e a certidão de RGI do imóvel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048994-7 - CELESTINA FRANCIAC XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para desconstituir o débito de fl. 78, relativo ao TOI de fl. 74-75, obrigando a ré a restabelecer o fornecimento de energia sob pena única de R$ 1.000,00 (um mil reais) e condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais) a título de danos morais, corrigidos a partir desta e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004294-2 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO E OUTRO Cumpra o expropriante a r. decisão de fls. 15 item 1, no prazo de 10 dias, sob de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.049569-0 - HEITOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Os documentos acostados evidenciam que o autor possui situação financeira incompatível com a condição de hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001536-0 - JOAO AUGUSTO REGIS ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar aos autores as despesas realizadas com o funeral das vítimas, sendo o pensionamento devido somente da mãe em relação ao filho até este completar a maioridade ou pelo tempo que falta àquela para chegar à idade determinada como termo final da expectativa de vida da vítima (mãe), devendo a pensão ser incluída em folha de pagamento. Condeno, ainda, a empresa ré a pagar R$ 38.000,00 para cada autor, a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a contar da presente e com juros de 1% ao mês a partir da data do evento danoso. Arcará também a ré, com as despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.038.007466-4 - ROSEMEIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes, para que se manifestem em alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos, conforme fl. 258. \r\n\r\nProc. 2006.038.002698-4 - TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.042630-5 - KARLA LETICIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Município de Nova Iguaçu garanta à Autora o fornecimento dos medicamentos descritos às fls., 18/20, bem como às fls. 32/37, necessário ao tratamento da sua doença, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica: ressaltando-se, entretanto, a desnecessidade do fornecimento do medicamento Fenobarbital 100 mg, haja vista comunicação feita às fls. 65 e decisão proferida às fls. 67. Confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida (fls. 38). Condeno o réu no pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.051738-4 - AZUIL COSTA JOSE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INTRANSCOL GESTAO GLOBEL DE RESIDUOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para compelir as empresas rés a retificarem a declaração de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de ser aplicada multa única no valor de R$ 3.000,00, condenando as rés a pagarem ao autor R$ 5.700,00 a título de danos morais, corrigidos desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025436-0 - ANDREIA DAS NEVES LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, valendo o sillêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.048647-0 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ORGANIZAÇÃO MARINGA LTDA Anote-se quanto a prioridade de idoso. Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Emende-se a inicial para adequar o feito ao procedimento sumário. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019461-1 - SYLVIA FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X SEBASTIAO SOARES CARDOSO E OUTROS Ao autor, sobre fls 118. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012881-3 - ALCELINO VIEIRA DE MOURA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510) Tendo em vista a desistência do autor manisfestada à fl. 48 e o fato de não ter havido citação nos autos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018539-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X NANCI DA SILVA ADELAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fls 51/v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.009117-0 - SUENI CASSANI DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X DANIEL SANTOS ALVES DA SILVA Ao autor sobre fls. 70 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.038357-6 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JONE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo que, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se o resultado nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.048158-6 - M LUIZ CORREA JUNIOR DISCOS ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MK PUBLICITA PRODUÇOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.001745-6A - LINAVE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c quitaçao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.047103-9 - GERUZIA MARIZ PINHEIRO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Retifique-se a autuação para fazer constar a correta denominação da empresa ré CAIXA SEGURADORA S/A (fls. 95-102). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002462-0 - MAURO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para que a ré se abstenha de efetuar a cobrança referente ao documento de fl. 12 e condeno a parte ré a pagar à parte autora R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigidos a partir desta e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028948-8 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905)) X EDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Ao autor, sobre fls 423. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013656-0 - ANA PAULA DE LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor - Diga sobre Carta Precatória devolvida sem o cumprimento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.037856-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLY ALCUNHA VILAZIO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou ação de reintegração de posse em face de MARLY ALCUNHA VILAZIO. No curso da demanda as partes celebraram acordo, conforme fls. 21-23. Assim, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048187-2 - JOSE HENRIQUE DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008235-8 - ANDRE LUIZ AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA ELI BRITO JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Ao réu: Fl. 232. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Quanto ao cumprimento do mandado de fl. 230, informe a parte autora quanto a desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.049174-9 - MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIAÇAO SALUTRAN Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, adequar o feito ao procedimento sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.049151-8 - SONIA MARIA DE ARAUJO NARCIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Visando a analise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049195-4 - FLAVIO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Flávio Diniz de Souza ajuizou ação de Responsabilidade Civil em face da Viação Nossa Senhora da Penha.No curso a demanda as partes celebraram acordo, cofoeme documento de fls. 88-89, requerendo a sua homologação.Assim, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, com resolução do mérito. Custas e honorários na forma do acordo, observada a gratuidade concedida ao autor.Transitada e jugado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.049704-1 - ODEVARDE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022736-7 - LUCIA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS REP. POR SEU´PAI SERGIO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), Falecido: CRISTINA CLARA MENEZES DA ROCHA Ao requerente sobre fls. 20/27 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.038.001140-5 - LUCIANA TITONELI DA ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), Falecido: MARCIO DE FREITAS Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.036159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILTON DE SOUZA PITA Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039677-7 - TATIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Designo o dia 30/01/2008, às 14:30 horas, para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.038.049843-4 - ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Designo o dia 30/01/2008 às 15:00 horas, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023769-1 - ANDERSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.080,00, acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.010119-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor: Venha o correto recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003175-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LANCHONETE Audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 14/02/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050051-9 - ADILIA DE JESUS ANSELMO FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A Audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 18/02/2008 às 14 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.004358-1 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) Tendo em vista a concordância manifestada pelas partes, quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, HOMOLOGO os cálculos de fls. 10-24 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu nas custas judiciais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.003798-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IZABEL EDVIRGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Ao patrono para se manifestar. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.038.042389-4 - ADRIANA CRIVELLA TAVORA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ROGERIO ABATI TAVORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Fls. 91-92. Tendo em vista os argumentos apresentados e a natureza da presente demanda, cabe ao executado apresentar sua defesa através da via adequada. Assim, indefiro os requerimentos formulados pelo executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044175-6 - ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Nada a prover, diante da preclusão temporal da decisão de fl. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.005449-0 - CAROLINA POLICARPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X HOSPITAL INFANTIL - PRONTONIL E OUTRO Ao autor, para que atenda ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036165-9 - LIDIANE ALENCAR PONCE GOMES, Assistente: LIDIA REGINA LIMA ALENCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Audiencia de conciliação prevista no art. 277 designada para o dia 13/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006339-5 - WANDERSON BARROS ALPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.035316-0 - MAURICIO JOSE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA Audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 18/02/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.040577-8 - IZABEL NERES DE ABREU BOTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOVA IGUAÇU Emende-se a inicial, visando adequar o pólo passivo da demanda, tendo em vista a ausência de responsabilidade da parte ré indicada. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.049019-8 - ADRIANO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X M CAR AUTOMOVEIS Audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 21/02/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037335-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004813-0 - LUCAS SERGIO SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Perícia designada para o dia 14/01/2008, às 13 horas, no Fórum da Capital, saituado na Av. Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trens \r\n\r\nProc. 2007.038.049457-0 - SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X SUPERVIA Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.045438-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 18/02/2008 às 13:40 horas, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003948-8 - MERIANI DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 18/02/2008, às 13 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.041619-1 - Inventariante: MARIA FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: PAULO CESAR FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: DULCINEA FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: BRUNO CESAR FIGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X CESAR MOREIRA Fl. 73. O levantamento da quantia está condicionada ao pagamento do ITD. Assim, proceda-se a avaliação, com a apresentação do laudo, dê-se vista à inventariante e à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.038.050156-1 - DANUBIA MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ANA MARIA MEIRELLES Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por ANA MARIA MEIRELLES. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.049787-9 - CLINICA MEDICAL PLASTICA S/C (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X KELLY DE OLIVEIRA FARIA BRAGA MAGALHAES Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025585-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIANO XAVIER DOS ANJOS Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020797-6 - PANIFICACAO RAINHA DO CORUMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Recebo o recurso de agravo na forma retida. Entretanto, mantenho a decisão agravada nos seus próprios termos. Defiro o prazo de 05 dias para juntada de documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.041135-3 - JURACI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO - CEDAE 1) Fls. 41 - Recebo como emenda a inicial. 2) Tendo em vista o valor atribuido à causa, o feito seguira o rito sumario. Anote-se na DRA. 3) Ao autor para cumprir o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 4) Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 39 primeira parte, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.048489-7 - JOSE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO BRADESCO S/A Regularize-se a inicial, pois não se encontra subscrita pelo advogado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumuldada c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048806-4 - JORGE LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X MONTEPIO SBOFA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 13 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038335-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NEIDE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.038.051524-7 - TEREZINHA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X NELSON AUGUSTO SORTA Audiência de Justificação para o dia 13/02/2008 às 14 horas, devendo a parte autora arrolar tempestivamente suas testemunhas, que serão intimadas mediante requerimento prévio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.048490-3 - JESSICA SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749)) X TRANSMIL TURISMO LTDA Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda, tendo em vista a natureza responsabilidade da empresa ré. E, ao que parece, o segundo réu é empregado da primeira ré. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.038.048090-9 - AIRA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X NOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 14/02/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049881-1 - MARCOS NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇAO NITURVIA Audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012176-2 - JOAO JOAQUIM RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1) Fls. 103 - Defiro a inclusão dos autores Mayza, Maria de Fatima, Ivete e Francisca no pólo ativo. Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 13 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022499-8 - LUIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) As partes, sobre o laudo pericial de fls. 84-89. \r\n\r\nProc. 2007.038.049390-4 - MICHELE MARIA DA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, venha a declaração de hipossuficiência da parte autora e patrocínio gratuito do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.049928-1 - JOSE SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Audiencia de conciliação para o dia 21/02/2008, às 13:20 horas. (art. 277 do CPC) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.038.002281-4 (2904) - MARIA DALVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X INSS Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.038.003223-3 (7428) - JULIA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.001550-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ACACIO DE PAIVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). LUIZA EULALIA QUARESMA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-090380), Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)), Falecido: ESPOLIO MANOEL DOS SANTOS CARDOSO, Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (SP-095190), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) À Procuradoria do Municipio sobre fls. 1547. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.025311-1 - LUCIA HELENA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Pelo que, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.014684-3 - MATEUS FUZZONI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006181-0 - FABIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.005259-9 - CC&M OBRAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.038.000164-6 (413) - PETROLEO BARSILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X H/S DE FRANCISCO DE A. MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Às partes, sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1983.038.000056-5 (528) - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X CIA DE MELHORAMENTOS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634) Defiro a substituição so pólo ativo da demanda para fazer constar o município de Mesquita, onde se localiza o imóvel expropriado. \r\n\r\nProc. 1994.530.017656-0 (42417) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307)) X CRUZEIRO DO SUL CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Ao autor: Fls. 390 - Defiro o requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013189-7 - ABEL AFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ZM CASTROLIO - EPP Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 21/02/2008 às 14 horas, para realizar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019968-9 - RODOLFO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X USIMECA - USINA MECANICA CA RIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre proposta de honorários do Perito ( fls.219) e sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.038.007450-4 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X MARIA HELENA RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Tendo em vista os documentos de fls. 178-181, redesigno a audiência para o dia 29/01/2008 às 15h30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008666-6 - LAURA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE ALENCAR ROMERO (RJ-065308)) X UNIMED RIO - COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Ao primeiro réu: Tendo em vista as novas regras de execução de sentença do CPC, intime-se o réu, por publicação em nome seu patrono, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente as fls. 370/377, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.008982-3 - JOANIR CARLOS DE EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 387831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001980-9 (29618) - T.S.C. X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei intimação da autora para que tenha vista nos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 1993.530.003601-9 (32858) - A.C.G.C. E OUTROS X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 55Vº E 56 VERSO. \r\n\r\nProc. 1997.530.000207-5 (38291) - A.C.O.N. X C.C.O.N. J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001-2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.530.000152-9 (41159) - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) R.M.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para se manifestar sobre ofício de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2003.038.018696-8 - Y.V.M., Y.V.M. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PESSOA DE SEU PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.038.023976-6 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Pela MM Juíza foi determinado que o cartório esclareça porque só expediu o ofício no dia 21 de novembro de 2007, quando a decisão foi prolatada no dia 09 de agosto de 2007. Designo nova data para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:20 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.038.026174-0 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.R.C. COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.038.026492-3 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X E.D.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que recolha ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.012722-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.F.), L.S.S.O. Despacho:O pedido de exibição de documentos comporta ação própria. Diga a requerente se desiste do feito, ante a informação do óbito e a impossibilidade de comprová-lo. \r\n\r\nProc. 2006.038.052210-0 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17,vº para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035089-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X R.F.F.), C.V.P.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038924-4 - (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X W.R.G.), E.M.O.G. Decisão:Os documentos acostados não justificam o deferimento da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.040658-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X L.S.C.), P.G.C.), L.G.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047420-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X C.S.B.), R.T.S.J.), A.G.T.S. Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nAlvará Judicial, para liberaçao de cadaver para sepultamento e lavratura de registro de obito \r\n\r\nProc. 2007.038.038068-0 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) exp. p/ publicar \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002882-6 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S.M. Sentença: ISTO POSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044242-6 - G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELAIR RIBEIRO PIRES TEIXEIRA (RJ-085641) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de GERALDO VETTORAZZI DE ALMEIDA e SOANGE DE LIMA BARRO. Não há bens a partilhar e a cônjuge virago continuará com o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.043483-3 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de JOSÉ CANDIDO DA SILVA e IÊDA JOSÉ DOS SANTOS. Não há bens a partilhar e a cônjuge virago continuará com o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001533-2 - R.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X R.T.T. (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de RENATO FONSECA QUARESMA e ROSÂNGELA TRIPOLI TROCA. A partilha de bens deverá ser objeto de ação própria. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de novembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.040524-9 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de GERACINA PUJOL e HERIBERTO CABRAL. Não há bens a partilhar. Continuará o cônjuge mulher a usar nome de solteira. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.010759-4 (43350) - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.022910-6 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 38 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014359-7 - P.R.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 27 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.004217-6 (44533) - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X K.O.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.043193-3 - R.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X V.A.O.C. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.038.002442-4 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X E.S.B.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARCIO DE OLIVEIRA COSTA e ELIZETE DA SILVA BRITO COSTA, o bem do casal será partilhado oportunamente e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 14 de novembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005322-8 (44629) - V.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X M.S.M. Decisão: Vistos etc.1) Expeça-se alvará, consoante cota ministerial. 2) Atenda-se ao MP. 3) Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.77/78, bem como parecer favorável do Ministério Público, a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de MARCELO DA SILVA MARCIANO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2001.038.005413-0 (44634) - D.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 122 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007324-0 (44858) - J.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.21, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de AERCIO LIMA DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2002.038.002823-6 - M.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.010752-5 - F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.014930-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.115 e vº, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de GILSON SANTOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.002822-6 - A.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X G.G.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.038.010301-7 - T.A.S., T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.014054-3 - M.D.A.F., M.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.F. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.016871-1 - H.G.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.R.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.023369-7 - B.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X O.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 22 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004262-8 - Y.V.F.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X R.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.005892-2 - A.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.D.S.J. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022242-4 - R.I.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X D.O.N. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 23/25. \r\n\r\nProc. 2005.038.022261-8 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 44 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026202-1 - K.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.B.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 25 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013641-0 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 39 DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVA.. \r\n\r\nProc. 2007.038.039159-7 - P.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X E.M.F. certifico e dou fé que a justificativa de fls 15/21 é tempestiva e com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005858-6 - C.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005881-1 - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.C.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE LUCIANO DE CARVALHO SOUZA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se no distribuidor o nome correto do executado.Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.009341-0 - M.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a renovação da publicação do seguinte Despacho:\"...Designo Audiência Especial para o dia 30/01/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.007453-1 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X N.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.038.007652-7 - N.K.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X J.B.K.C. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.046721-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X E.A.S. Despacho:Em que pese a gratuidade de justiça deferida nos autos, as certidões em questão devem ser requeridas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.053855-7 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X J.O.B. Decisão: DECISÃO Vistos etc. Esclareça a autora e o perito, Dr. Marcelo Nobre Mignon, a que título foram depositados honorários periciais na conta do expert tendo em vista que inexiste decisão de fixação de honorários e tampouco determinação deste Juízo neste sentido, após os esclarecimentos, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.053855-7 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X J.O.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para se manifestar sobre laudo acostado às fls. 102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.014102-6 (45397) - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há aproximadamente 06 (seis) meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.000401-3 (41178) - M.P.E.R.J. E OUTRO X A.V.F. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 41/43 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do réu ANTONIO VIEIRA DE FREITAS. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006823-6 - V.C.T. (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) M.P.E.R.J.) X M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PESSOA DE SEU PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010527-8 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.V.), L.C.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS, 29Vº \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.006693-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.S.O.), Y.L.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada as fls. 28 e 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1986.038.001220-3 (23492) - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558), Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Sentença:Ante a anuência das parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.014922-2 - A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.012134-2 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X S.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175) Sentença: ... ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios ..., na forma do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.008805-0 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X E.M.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 39/42 \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.007163-3 - G.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/41. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.038.025722-0 - O.G.S. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.039750-0 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA MANGUEIRA (RJ-136159)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para que se manifestem sobre fls. 94/101. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047364-4 - Z.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)), E.S.S. Despacho:Esclareça o pedido no caso de existência de vínculo empregatício. Prazo dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.021073-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 45 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.016133-2 - E.I.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X H.I.N.S.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.000968-5 (27274) - JOAO POLICARPO COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X JOSE MARIO CASTORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada as fls. 51/52 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047834-4 - P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X M.C.C.G. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003214-2 (27674) - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Decisão:1) Fl.14. Anote-se onde couber.2) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.045588-5 - S.R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA (RJ-141626) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.019486-0 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X R.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja decretada a separação de EMANOEL RODRIGUES DE ANDRADE e RUTH DIAS DA SILVA DE ANDRADE, a mulher voltará ao uso do nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Anote-se no distribuidor o nome correto do varão, consoante certidão de fl.07. Defiro o desentranhamento das declarações de fls. 58/60, mediante cópias. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.038.025424-0 - F.J.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.L.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PESSOA DE SEU PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.038.050548-5 - S.M.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X S.L.N.G. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.038.003302-4 - F.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X D.S.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 23/38. \r\n\r\nProc. 2007.038.012052-8 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X L.H.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Aguarde-se o fim do prazo. \r\n\r\nId: 387830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006618-2 - BRUNA KELLEN MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X ADAMASTOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Esp. junto ao JIC para o dia 21/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048520-6 - LUIS HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X JANE CLEIDE DA SILVA), BRUNO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:1) Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.2) fls. 51/52 - Nada a prover, vez que o pleito deduzido não guarda relação com a presente demanda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.048082-8 - ROGERIO LISBOA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)), PETTERSON ALVES CAMPOS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002590-8 - ALEX DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X JAQUELINE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260) Decisão: Designo nova audiência para o dia 11/12/2007 às 13:15 horas, tendo o acordo eficácia até então. À Assistente Social, para que elabore o estudo social do caso, devendo realizar visitas periódicas às partes, ficando a seu critério o encaminhamento do caso ao setor de Psicologia. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.048730-6 - CLAUDIO DE LIMA, MARIZETE DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Decisão:Fl. 23: indefiro, eis que cabe aos requerentes providenciar as cópias necessárias à instrução da inicial.Cumpra-se o despacho de fl. 20 em 10 dias, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051459-0 - BRUNO VALIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CLAUDINEIA DE OLIVEIRA LIMA fls. 26 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007 (...) FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 18/01/2007, ÀS 16 HORAS. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003148-7 - JAMILE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X MIGUEL FERREIRA CARVALHO fls. 35 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AO 01 DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007, (...) FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 13.15 HORAS(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.003164-7 - SERGIO ALGUSTO BEZERRA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X DORIS CAMARGO LIMA LYRA Conforme despacho de fls. 16, fica designada APC junto ao JIC para o dia 30/01/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.038.041999-6 - ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X MARIA AMELIA COSTA SANTOS Conforme despacho de fls. 11, fica designada APC junto ao JIC para o dia 25/01/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.049026-3 - ROGERIO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA), ROGER FERNANDES DA SILVA) Decisão:..........Considerando a prova documental acostada, fls. 16 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado HENRIQUE FERNANDES DA SILVA no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença cuja cópia consta de fls. 43. Oficie-se ao órgão pagador (INSS e Perdigão Agro Industrial S/A - conforme fls. 40) para suspensão do desconto.Quanto ao alimentado ROGER FERNANDES DA SILVA, acolho o parecer ministerial, cuja razão encampo à presente, e indefiro a antecipação da tutela pretendida. Designo AEIC para o dia 23/01/08 às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 387844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002856-7 - L.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011537-3 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X P.E.A.S. Decisão:1- Fls. 44/45- Defiro a emenda. Anote-se. Regularize-se a autuação. 2- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/01/08, às 15:00h. Cite-se/ Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011458-9 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X M.J.S. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.039473-2 - V.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X S.J.G. Despacho:Venha certidão de casamento expedida recentemente. \r\n\r\nProc. 2007.038.040245-5 - (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X M.A.A.F.), L.A.F. Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 11. Custas a serem recolhidas - campo 46 - R$ 29,41+ FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.038.043121-2 - (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X M.A.R.), D.O.R.), N.J.O.R.), G.O.R.), M.A.O.R. Despacho:1- Cumpra o Cartório a determinação de fls. 23.2- Venham cópias da inicial e sentença do processo de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.038.043494-8 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X A.F.S.), R.S.S.), A.S.S.), R.S.S. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 20. 2-Fixo os provisórios em 36% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 81% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 30/01/08, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007728-3 - W.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público: \" MMª Drª Juíza, Requer o Ministério Público a juntada de decisão que fixou alimentos para filhos do casal. \r\n\r\nProc. 2007.038.039485-9 - M.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Atenda-se ao Ministério Público: \" MMª Drª Juíza, Requer o Ministério Público: 1) Estipulação de cláusula de alimentos em prol dos filhos do casal em percentual dos ganhos do varão e em percentual do salário mínimo nacional para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício do alimentante;2) Juntada de declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida acerca do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.009272-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X S.C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Com base nas Portarias 001/03 e 822/2006... Diferença de Custas a recolher: Conta 0714-6, valor: R$ 48,96; Conta 0707-0, valor: R$ 234,41; Conta 0711-2, valor: R$ 73,22; Campo 41, valor: R$ 356,59; Conta 0201-4, valor: R$ 35,65; Conta 6002-25174-9, valor: R$ 17,82; Conta 5673-00124-3, valor: R$ 17,82; Campo 49 (TOTAL): R$ 427,88. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053936-7 - P.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:40h. Intimem-se, observando-se o atual endereço do autor e as testemunhas arroladas (fls. 09 e 47). Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024873-5 - M.Y.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X V.W.L.P. Fls. 43- Atenda-se ao MP. Requer seja indicado pelas partes o valor em percentual do salário mínimo das parcelas do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043542-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:20h. Intimem-se. As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.051689-6 - L.N.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉLIO NUNES DE LIMA (RJ-010896)) X L.N.L. Fica a Parte Requerente intimada a manifestar-se sobre o laudo psiquiátrico juntado aos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.002787-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.A.S.N. Certifico que, considerando que não houve expediente forense na data agendada para a audiência (19/11/07), de ordem da MM. Dra. Juíza redesigno pauta para o dia 11/02/08, no horário anteriormente agendado, devendo o Cartório providenciar o expediente necessário para a realização do ato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.038458-0 - A.W.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CAETANO DE MESQUITA (RJ-123447), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X L.O.S.S. E OUTROS Despacho:Aos 29 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. Claudia Nascimento Vieira e o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça. Feito o pregão, com início à hora aprazada, ao mesmo respondeu apenas a RL, declarando que deseja ser assistida pela DP face a sua situação financeira, o que foi deferido, observando-se a revogação de fls. 67. Anote-se. Ausentes o autor e seu advogado. Pelo MP foi requerido a intimação do autor para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção e a intimação do advogado do autor para justificar a sua ausência nesta data, no prazo de cinco dias. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Em assim sendo, intime-se nos termos supra. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com término às _____ horas. Eu, YMMS, Secretário, digitei e eu ______ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.038.048298-9 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.O.C. Decisão:1- As partes são legítimas. O Réu revel. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelo autor e pelo MP. Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 13:50h, devendo o autor comparecer no prazo de cinco dias à Defensoria Pública a fim de apresentar seu ról de testemunhas, que deverão ser intimadas tão logo seja juntado aos autos.2- Considerando a documentação acostada e a manifestação ministerial retro, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para reduzir a obrigação alimentar em caso de vínculo empregatício para 15% dos rendimentos do autor. Em caso de ausência de vínculo reduzo para 40% do salário mínimo, mantendo-se os demais termos do acordo/sentença de fls. 09/10. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054201-9 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X L.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246) Devem as partes manifestarem-se acerca do relatório social. \r\n\r\nProc. 2007.038.012981-7 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)), M.C.C. Despacho:Aos 29 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. Claudia Nascimento Vieira e o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça. Feito o pregão, com início à hora aprazada, ao mesmo responderam as partes. Ausentes os advogados. Aberta a audiência, diante da ausência dos Drs. Advogados, foi a presente audiência redesignada para o dia 12/02/08, às 14:50h, saindo os presentes cientes e intimados. Intimem-se os advogados acima nominados para que apresentem justificativa para a ausência na data de hoje no prazo de cinco dias. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com término às _____ horas. Eu, YMMS, Secretário, digitei e eu ______ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037183-5 - J.G.Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X G.E.S.C.C. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 30/01/08, às 14:30h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053625-1 - S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X J.V.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 13/12/07, às 14:30h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051314-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X V.G.I.) R.C.I. Certifico que, considerando que não houve expediente forense na data agendada para a audiência (19/11/07), de ordem da MM. Dra. Juíza redesigno pauta para o dia 11/02/08, no horário anteriormente marcado, devendo o Cartório providenciar o expediente necessário para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.043086-4 - (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X D.L.M.), E.S.M. Decisão:1- Defiro JG. 2- Fls. 12- Anote-se. 3- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 4- Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 5- Designo o dia 30/01/08, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 6- Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.034775-4 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.008834-1 - C.C.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.S.F. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 104/107 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.013940-9 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X V.B.S. Decisão:Designo APC para o dia 30/01/05, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009923-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.S.M.) F.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.005972-0 - M.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X A.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/12/07, às 13:35h. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.045498-4 - J.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)), J.L.M.V.), J.M.M.V.), J.M.M.V. Despacho:Os pedidos formulados são incompatíveis face a diversidade de ritos e de partes. Emende-se a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.046441-2 - G.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X M.J.J. Decisão:Esclareça a requerente de que maneira promove sua subsistência. Venha os 03 (três) últimos comprovantes da declaração de renda da requerente para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.019853-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X Falecido: J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125492)) R.S.A. E OUTROS Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 205. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.001332-3 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. 83. Retire-se o feito de pauta e encaminhem-se os autos ao estudo social com o prazo de trinta dias. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051321-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X P.S.S. E OUTROS Certifico que deve o autor manifestar-se acerca da certidão negativa do Sr oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.054236-6 - V.H.P.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X D.V.C.P.O. Despacho:Considerando que o Requerente não fez prova da sua hipossuficiência, recolham-se as custas e a taxa judiciária sob pena de cancelamento da diastribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.054236-6 - V.H.P.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X D.V.C.P.O. Certifico que devem ser recolhidas custas conforme certidão de folhas 28/29, em cumprimento ao r. despacho de folhas 28 - campo 37 - R$ 24,48; campo 13 - DISTRIBUIÇÃO; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; campo 14 - AEVF; campo 28 - 0707-0; campo 40 - R$ 75,22; campo 41 - R$ 103,19; campo 42 - R$ 10,31; campo 70 - 0723-7; campo 43 R$ 17,45; campo 32 - 6002-05926-6; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 45,60; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 6,032; campo 35 - 5673-00124-3; R$ 6,032; campo 49 - R$ 192,104 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, redução \r\n\r\nProc. 2007.038.046758-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. Certifico que as custas foram recolhidas a menor devendo ser complementadas conforme folha 28: campo 37 - R$ 3,50; campo 42 - R$ 0,35; campo 45 - R$ 3,49; campo 47 - R$ 0,18; campo 48 - R$ 0,18 e campo 49 - R$ 7,70. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049358-6 - D.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/01/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.039482-3 - E.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.R. Certifico que a contestação foi interposta tempestivamente, devendo a parte autora manifestar-se em réplica, querendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053975-6 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 23, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 10, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007612-6 - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 31, com os acréscimos de fls. 34, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 20/21, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007643-6 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls.08; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.013050-7 - V.J.H.P. (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X M.J.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas até então requeridas. Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 14:15h. Intimem-se. A parte ré deverá apresentar seu ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053276-2 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X G.P.A.), T.F. Decisão:Designo APC para o dia 13/02/08, às 13:35 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.005238-9 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X P.P.B. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.005238-9 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X P.P.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053437-0 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X M.M.N. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013440-0 - R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.G.P. Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 44/47. Anote-se. Regularize-se a autuação.2- Considerando o valor requerido a título de alimentos, retifique-se o valor da causa observando-se a legislação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.038.035271-3 - G.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X R.F.G.J. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, V do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO face à ocorrência da coisa julgada. Sem custas. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038620-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X C.S.S.) C.E.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043454-7 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.G.S.) L.C.V.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045456-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X M.D. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050556-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X P.C. Despacho:Venha certidão de casamento emitida recentemente. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.042447-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X M.M.S.) M.G.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051792-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Aguardando manifestação, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.056087-3 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, com os acréscimos de fls. 15, ratificado às fls.22, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 16, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Transitada em julgado, expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.056087-3 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Com relação a Carta de Sentença são devidas as custas abaixo apuradas, cuja GRERJ deverá ser preenchida da forma seguinte:Campo 13: AEVF - *campo 14: APCJ - campo 27: 0707-0 - *campo 28: 0711-2 - campo 34: 600225174-9 - campo 35: 567300124-3 - campo 39: R$ 8,74 - *campo 40: R$ 24,36 - campo 41: R$ 33,10 - campo 42: R$ 3,31 - campo 47: R$ 1,65 - campo 48: R$ 1,65 - campo 49: R$ 39,71* - preencher somente se a opção for de conferências de cópias pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.005535-4 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls.29, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035903-3 - S.M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, excluídos os itens \"e\" e \"f\" de fls, 04, conforme fls. 24, ratificado às fls.29, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 21, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038897-5 - L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 29, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 14 e 17, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050569-4 - M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021883-4 - M.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039800-2 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X A.S.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041709-4 - J.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X L.F.O. Deve a representante legal manifestar-se acerca da justificativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050205-0 - V.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565)) X F.G.C. Despacho:Regularize-se conforme certidões de fls. 16/17.h \r\n\r\nProc. 2007.038.050540-2 - T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X M.S.P. Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.013152-6 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X L.H.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)), M.M.B.), A.M.C.B. Despacho:Intime-se a Requerida para dizer se concorda com o pedido de fls. 58. \r\n\r\nGuarda, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.013031-3 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.M.R.S. Despacho:Cumpra-se com urgência o determinado a fls. 68, item \"2\". Após, decidirei sobre o pedido de fls. 70. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.048891-8 - E.C.V. (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X S.C.V. Atenda -se o MP (Pela intimação do requerente pra esclarecer se possui bens, em nome próprio, sobre o qual possa recair a hipoteca legal, já que o interditando possui bens a serem administrados por seu curador. ) \r\n\r\nProc. 2007.038.050654-6 - A.P.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X V.S.P. Despacho:Junte-se: 1- concordância da genitora e de eventuais irmãos da interditanda através de declarações com firmas reconhecidas; 2- concordância do cônjuge da requerente através de declaração com firma reconhecida; 3- certidões do Distribuidor da Comarca em nome da Requerente; 4- atestado médico em nome da Requerente; 5- declaração de idoneidade da Requerente firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas; 6- esclarecer se a interditanda possui bens e se faz jus a algum benefício previdenciário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000376-7 - Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X I.B.M.O. Despacho:A petição de fls. 25/27 não atendeu à determinação de fls. 12, sendo certo que já se passaram mais de 10 meses desde então.Em assim sendo, emende-se a inicial no derrdaeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e extição do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.007291-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: F.S.P. ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do menor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de L. M. P., incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, C. R. L. P. e A. S. P., conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 22/23. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011179-5 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X J.C.N.M. Despacho:Conforme fls. 05, a advogada subscritora da petição de fls. 35 não tem poderes para desistir. Sendo assim, o pleito de desistência dever ser firmado pela requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.045384-0 - (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X M.R.A.), J.O.F. Atenda-se ao MP (Seja esclarecido o período de relacionamento entre RL do Autor e o réu). \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.002412-9 - J.A.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X J.S.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda -se o MP( Pela juntada de concordancia da genitora do alimentado com o pedido) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.043166-2 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X M.S.P.S. Despacho:Desentranhe-se fls. 17 e seguintes equivocadamente juntada aos autos, eis que a ação de Separação Judicial deve ser distribuida por dependência. Regularizados, voltem. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004569-5 - A.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X E.D.R. E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050329-6 - A.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)), M.S.B. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 11/02/08, às 14:20h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.013879-0 - C.H.P.J. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X S.S.V. Despacho:Venha o recolimento da custas, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.019209-9 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Atenda -se o MP (Pela intimação da parte ré para manifestação acerca do laudo de estudo social acostado e acerca da petição de fls. 06) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.050505-0 - A.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Despacho:venham cópias dos três últimos contracheques a fim de se analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.009184-0 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), Falecido: J.C.S.) Atenda-se ao MP( Pela juntada de declaração firmada pelo declarante do óbito,com firma reconhecida,esclarecendo a razão pela qual informou que o falecido deixou bens). \r\n\r\nId: 387848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.051423-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) FICA A ADVOGADA SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADA DE QUE FOI DEFERIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU SUPRAMENCIONADO, POR DECISÃO PROLATADA NESTA DATA. \r\n\r\nId: 387845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/ causa art. 20 E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.004356-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:1) Tendo em vista as certidões de fls. 176 e 185, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para a defesa técnica;2) Fls. 176v - atenda-se ao MP;3) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.038.012185-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ABREU SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.050356-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Decisão:......3)Designo o dia 18/12/2007, às 13:40 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);..... .Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.002783-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TESPES GOMES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:O requerimento de fls. 39/40 já se encontra atendido às fls. 30 e 31v, já tendo sido comunicado ao IFP e ao INI o arquivamento deste feito, bem como sido procedida a baixa na distribuição. Assim, não há nada a prover.Intime-se a requerente pelo DO. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049181-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARABE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Decisão:Tendo em vista o certificado a fls. 98 e vº, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 95, bem como redesigno o interrogatório do acusado para o dia 11/12/2007, às 13:00 horas. No tocante ao indiciado Renato, dê-se baixa, anotando-se onde couber.Cumpra-se as outras determinações ali contidas. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.038.006336-2 (19.330) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 349.Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 387847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.014196-9 - William Anabôr Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018204-2 - Adriana Freitas Louvise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Tim Operadora Celular. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 10:40h. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.002109-6 - Fausto Eneas de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X Circe Pereira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS , EIS QUE INTEMPESTIVOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.807.008906-7 - Jorge Eduardo Honorato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Roseni Pereira dos Santos Lucas. DEFIRO JG. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.002181-0 - Marilza Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Castanhola Costa - OAB RJ118029). X Sebastião Ricardo Mariano Leite. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009030-3 - Viviane Vigné di Santo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.024871-3 - Fabiano Ayupp Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Manoel Tertuliano Piredda. TRAGA O AUTOR UM COMPROVANTE DE PAGAMENTO ATUALIZADO E DECLARAÇÃO DO IR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001831-0 - Nádia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Jaqueline Carla de Paiva. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.004720-8 - Isaias Onofre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.001869-7 - Alice Carvalho Martins. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.008133-6 - Maria Thereza Theodoro Duarte. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.807.008329-1 - Manuel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Mil e Moa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.011378-7 - Maria José Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.019104-0 - Elizabeth Custódio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). NÃOFOI FIXADA A MULTA DE 30% PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETIRAR O PRODUTO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTA A EXECUÇÃO. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS \r\n\r\nProc. 2006.807.001295-0 - Michele Cruz Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.006498-5 - Andrea Glauce Doria Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). JUNTE AOS AUTOS, EM 72 HORAS, O EXECUTADO, OS VALORES PENHORADOS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL \r\n\r\nProc. 2006.807.007756-6 - Neide Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Foto Primor. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007890-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Claro - Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). REFAÇA O AUTOR A PLANILHA. NÃO HÁ JUROS E/OU CORREÇÃO SOBRE O VALOR DA MULTA \r\n\r\nProc. 2006.807.009127-7 - Alcenor Antunes Itaboai Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Eng. Video & Informatica. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009367-5 - Sergio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.012794-6 - Bernadete Celina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012886-0 - Ione Augusta de Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Carrefour Administraçao de Cartoes de Credito Comercio Participaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015302-7 - Jussara Salete Verona de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022064-8 - Antônio Vitor de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). ....DIANTE DE FLS.123, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.807.023417-9 - Dayse Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023665-6 - Zildo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024500-1 - Sandra Maria de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Telemar S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Alexandre Zanazi de Moraes Ferro - OAB RJ137077). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024632-7 - Priscila Cristina Pereira de Oliveira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024634-0 - Mauro Paulino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Credicard S/a-itau Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024940-7 - Daniel Teixeira Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Jfw - Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000594-6 - Carlos Alberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001811-4 - Ronaldo Venetillo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X Telebel Telecomunicação LTDA - Me e outro. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.807.002805-3 - João Luis Oliveira de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003148-9 - Aurea Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004600-6 - Raquel da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005262-6 - Maria das Graças Teixeira dos Santos. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM FACE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006248-6 - Olivia Vieira Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira Soares - OAB RJ099811). X American Express Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). REJEITO OS EMBARGOS. A SENTENÇA E CLARA AO DETERMINAR A CONDENAÇÃO DE R$ 1.500,00 NO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.807.006707-1 - Carlos André Dias Fernandes. X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007604-7 - Adriana Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Limitada e outro. TRAGA O AUTOR OS CONTRATOS SOCIAIS DE AMBAS AS EMPRESAS \r\n\r\nProc. 2007.807.007686-2 - Marcos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.008399-4 - Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010862-0 - Vanda Damasceno. X Taii Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011765-7 - Jeani Kleuver Jardim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.020409-0 - Genisaldo Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Marcus Vinicius de Oliveira. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 38. CUMPRA-SE FLS. 35. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.002265-0 - Paulo César Felício da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Wilson Pereira - OAB RJ145339, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). INDEFIRO FLS. 125. DIANTE DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA RÉ, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, AOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.807.005787-1 - Francisco Roque Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ108121). X R D B Comércio e Arte Produções Fotográficas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulichenco - OAB SP088587). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2003.807.005848-6 - Marilia Gabriele Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Indubrascom Ind. Bras. de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo Santos - OAB MG023815). ....DIANTE DO OFICIO DE FLS.48, JULGO PROCEDENTE O PEDDIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2003.807.012243-7 - Tereza Cristina dos Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Pm Park Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.015744-0 - Adriano Floriano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.019851-0 - André Cristiano Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). ÀS PARTES, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.807.000687-7 - Nilza Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.003733-3 - Marcos Antonio Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142, Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.006466-0 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.010679-3 - Erineide Veríssimo de Lima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). NADA APROVER. JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO(FLS.112), TENDO O AUTOR TOMADO CIêNCIA EM ABRIL, QUANDO DO RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NÃO TENDO INTERPOSTO RECURSO NO PRAZO LEGAL. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.807.006585-9 - Gláucia da Silva Farias Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Alphadecor Comércio e Representaçôes de Móveis e Decoraçôes LTDA e outro. ESCLAREÇA O AUTOR SE A RÉ FALIU, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006587-2 - Anderson Primo Leonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Auto Escola Cfc - Casal20. INDEFIRO A PENHORA ONLINE, EIS QUE JÁ HÁ PENHORA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR, EM48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006725-0 - Maria da Penha Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.015977-5 - Joceli Fortunato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017979-8 - Ricardo André Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Três Comércio de Publicações Ltda(editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.018246-3 - Anderson Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE O AUTOR A COMPARECER NA LOJA DA RÉ , CONFORME REQUERIDO. TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR \r\n\r\nProc. 2006.807.007234-9 - Joelson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Lima - OAB RJ036714). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011999-8 - Ellyss Angela da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, EIS QUE NESTA SEDE NÃO É CABÍVEL INOVAR O PEDIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012050-2 - Simone Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Banco Popular do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013630-3 - Fatima de Lourdes Novaes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. TRAGA PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014293-5 - Nelson Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016474-8 - Cecilia da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260). X Finifest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016549-2 - Maria Joana Timoteo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018724-4 - Thiago Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.018988-5 - Mara Lucia da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). DIANTE DE FLS 79, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 670,00 AO AUTOR, DEVOLVENDO-SE O EXCEDENTE À RÉ \r\n\r\nProc. 2006.807.019060-7 - Denise Maria Govea Avangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.019069-3 - Vera Lucia de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Bradesco Agencia 0406 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019704-3 - Carlos Eduardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Forseg -curso de Formação de Seguranças -ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). À RÉ, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020479-5 - Adriana Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AORECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.807.022020-0 - Jorgina Rodrigues Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Ótica Jerusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM FACE DA DESERÇÃO E DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.024662-5 - Cleuza Maria Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). X Itaú Banco Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024819-1 - Cintia Gomes Santiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002063-7 - Ricardo Luiz de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002567-2 - Fada Marcia Bassi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Mc Nova Iguaçu Edições Culturais LTDA - Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.807.003878-2 - Florentina Inacia Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003996-8 - Monique Azevedo de Maganha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Telemar S.A. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006206-1 - Criselen dos Santos Formigoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007914-0 - José Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Souza Felicio - OAB RJ097917). X B. G. n. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EIS QUE INTEMPESTIVOS. ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.807.008500-0 - Glacial de Nova Iguaçu Radiadores e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Maciel - OAB RJ092841). X J. R Car Mecânica LTDA. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE INTEMPESTIVOS(O PRAZO CORRE DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO). ISENTO A AUTORA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009805-5 - Ivo Correa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Pegasos'S Iguaçu Veículos LTDA. ESCLAREÇA QUAIS OS DOCUMENTOS PRETENDE DESENTRANHAR, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.014195-7 - Maria Cleide Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016561-5 - Maria Helena de Oliveira Ribeiro. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.007384-9 - Genildo Venâncio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X J. F Legalizações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.021838-6 - Domingos Alves Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068, Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral - OAB RJ138123). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/03/08 ÀS 10:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.807.009616-0 - Gilselene Vieira Schultz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351, Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Mario Jorge Salome - OAB RJ060089). INDEFIRO FLS. 220. A PENHORA É LICITA E ESTARÁ DE ACORDO COM O DETERMINADO. JUNTE A RÉ AOS AUTOS A GUIA JUDICIAL, EM 72 HORAS., SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2003.807.001809-9 - Maria de Lurdes Machado Conceção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO \r\n\r\nId: 387374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011030-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006035-4 (14016) - HABIB SOMESON TAUK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DO CANTO (RJ-106744)), Interessado: JOSÉ SOMSOM TAUK) X MAHRUCE ELIAS TAUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.532.001026-4 (4060) - LUIZA CLEIDE LORANG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X GERALDO JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho:Atente-se para o fato de que a peticionária de fl.96 é divorciada do falecido desde 27/03/1985 (fl.42), tendo declarado, na oportunidade do pedido de dissolução do matrimônio, que o casal não possuía bens a partilhar (item '5' de fl.39).Desse modo, cai por terra a condição de meeira e herdeira do falecido, na medida em que o imóvel deixado foi doado pela tia do de cujus, exclusivamente para este, conforme fl.37.Assim, nego-lhe a inventariança, deferindo-a a Saturnino Dias de Oliveira, inventariante do Espólio de Helena Souza Nunes de Azevedo. Lavre-se termo, citando-o e intimando-o para o encargo.Quanto ao item '3' da petição, a pretensão deve ser buscada por via própria, se se entender cabível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.009531-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS TONHOQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003281-6 (1890) - WALTER LEO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) de ordem: ao réu PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS. 313 \r\n\r\nProc. 2003.042.006239-1 - MARCOS CICERO DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JAIRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007800-1 - CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007905-4 - FLORIZA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008072-0 - DEA CORDEIRO X Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008076-7 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008174-7 - THEREZINHA VIEIRA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008268-5 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008372-0 - MARIA LUIZA PINTON LUCENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008421-9 - RONAN COSTA COELHO[ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008622-8 - WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/01/07 , às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.042.009749-4 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Fls.27/30, com documentos de fls.31/34. Nada a prover. Eventual irresignação deverá ser dirigida para Instância Superior e não para este Juízo.Venha o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.010294-5 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013101-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOÃO CUNHA Despacho:Comprove, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.013425-9 - ANTONIO MATEUS LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELMO RODRIGUES JUNIOR Decisão:1- Defiro J G.2- Designo audiência de Conciliação para o dia 09/01/08, às 15h15. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012474-6 - BASE LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TIM CELULAR S/A DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS DE ESCRIVAO, NO VALOR DE R$ 150,45, NA CONTA 0702-1 E BEM ASSIM R$ 30,40, REFERENTE A TAXA JUDICIARIA SOBRE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS. NA CONTA 0101-6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.005142-9 (5733) - ALTAIR HERCILIA HINGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SUELY LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Sobre o documento de fl.170. Diga o exequente em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.005812-7 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X MANOEL RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Rejeito, de plano, os embargos à execução, por entender que o Acórdão de fls.122/125 foi silente em relação ao tema de que ora se cuida, valendo, nesse ponto, o constante na R. Sentença de fls.86/93, que condenou o réu ao pagamento de honorários, não podendo este Magistrado inovar nos autos com relação à matéria, nem ler o que não está escrito no Acórdão. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, no incidente. Preclusa, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.005483-0 - VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Despacho:Na data de hoje foi efetivada a penhora \"on line\", conforme documento anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004244-4 (3004) - JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X EDSON MORAES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.004884-4 (5677) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR S. PETERS (RJ-100437)) X CTN COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) DE ORDEM: AO EXQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AVALIACAO, TENDO EM VISTA A NOMECAO DE FLS. 226 ( 37 ROLOS DE MANTA ... ) \r\n\r\nProc. 2003.042.003046-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CAFE BRECHO BAZAR LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665) Despacho:Fl.160. Venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.007623-5 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X R.P.I. CONFECÇÕES LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013325-5 - NEBRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X NORMA GUIMARÃES MOURA Despacho:Comprove, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008202-8 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008711-7 - MARCOS AURELIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: ( FLS. 30) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008880-8 - CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.24/25, com documento de fl.26. Nada a prover. Eventual irresignação deverá ser dirigida para Instância Superior e não para este Juízo.Venha o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005901-8 - MARIA IZABEL DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALMIR MALMANN DE CASTRO Decisão:Considerando o teor do documento de fls.100, defiro JG. Considerando os fatos narrados nestes autos designo audiência especial de conciliação dia 16/01/2008 às 15h15min. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.042.004345-3A - ALMERINDA FLORENTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Cota de fl.09. Recebo a impugnação.Diga a parte contrária.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.013261-5A - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EDSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: À IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE ESCRIVÃO, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002294-2 - HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:JIP. 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO. 2- AS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.000292-3 (5117) - ZILDA DE SOUZA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.002062-7 (5341) - MILENA DA SILVA SIMEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X JMZ- INDUSTRIA DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Sobre o documento de fl.433. Diga o exequente em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2000.042.005760-2 (5786) - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.005532-7 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ALFAMED (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Sobre fls.118/120, digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.006322-1 - ELENICE DE OLIVEIRA MENDES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES (RJ-109322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Sobre fls.366/367, digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, cumpra-se fl.231. \r\n\r\nProc. 2006.042.005328-2 - ANA LUIZA LOPES CUNHA MONKEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FARMÁCIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a restituir a quantia de R$ 21,54 (vinte e um reais e cinqüenta e quatro centavos), devidamente corrigido desde a data do ato. Não há que se falar em litigância de má-fé, posto que o caso se enquadra como acidente de consumo, sem se vislumbrar culpa do demandado. Atenda-se ao M.P. no que tange à extração de peças para a ANVISA. Condeno o réu ao pagamento das custas, e honorários compartilhados. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009307-3 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GILMAR FRAGOSO Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes a depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.042.000100-0 (5305) - WANDA RIBEIRO NUNES X AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Publicação de Ordem: Aos interessados sobre informação do Avaliador de fls. 275. \r\n\r\nProc. 1996.532.004621-6 (865) - EUNICE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X IDALINA PEREIRA DE AZEVEDO de ordem: à autora para trazer certidão da PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.000760-6 - GABRIEL PEREIRA FRANCO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre a promoção de fl.128, sobretudo parte final, digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.003936-4 - JUDITH ALVES DE QUEIROZ, TARCIZIO DANILLO DE QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X GRINAURIA BARBOSA CAMARA COSTA), COLONIA DE FÉRIAS DA TAQUARA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (ASBC)), ANA MARIA BLOTTA CAMARA COSTA), ALEX RAMOS Despacho:Sobre fls.109/110, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008194-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, a partir dos documentos de fls.10/16, e converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art.1.102c do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor total do débito. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na fase executiva, com a manifestação do exeqüente, em 05 (cinco) dias, acerca do que pretende. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013983-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE MACEDO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a Autora sua condição de Inventariante, juntando-se ainda cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.005025-0 (3127) - GREGOLIMANO CONFECCOES LTDA, SAUMON CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008993-0 - ESPOLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Considerando a manifesta intenção do Réu em acordo, designo Audiência Especial de Conciliação dia 13/12/07 às 15h30m. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.005452-9 - JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X GRINAURIA BARBOSA CAMARA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Despacho:Sobre fls.243/244, digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003804-2 - VALERIA RIBEIRO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.006558-0 - SIDNEY RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAYBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Ciência aos demais litigantes, sobre os documentos de fls.112/113, juntados pelo petitório de fl.111, para que, caso queiram, se manifestem em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.013589-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tem-se que o Autor alega que não possuia linha de telefone fixo, bem como móvel junto com a Ré, sendo certo que ao tentar efetivar financiamento de óculos foi surpreendido com a negativa, uma vez que seu nome constava nas listas de protação ao crédito. Considerando que presentes os pressupostos necessários defiro a Tutela Antecipada para determinar que o Réu proceda a retira do nome do autor dos cadastros restrivos, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00; que se abstenha de efetuar nova inclusão, concernente aos fatos narrados nestes autos, também sob pena de multa diária de R$ 150,00. Designo Audiência de Conciliação do Art. 277, do CPC no dia 16/01/2008 às 15hs. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.009900-2 - VIVIANE PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ATIVOS S/A - SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010405-8 - FIDELTA CRISTINA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apesar da decisão de fls.106/107, estamos no campo do direito disponível...Diga o réu, em 05 (cinco) dias, se concorda com emenda de fls.110/112, valendo o silêncio como afirmação.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para designação de audiência preliminar ou despacho saneador, conforme o caso. \r\n\r\nId: 387849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002027-8 - FRANCISCO CARLOS GIOIA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X TERESA CRISTINA SOUZA GIOIA Decisão:1Defiro a cumulação de inventários requerida (fls. 104). Anote-se. Defiroa inventariança (fls. 107). Diante do valor do monte, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro alvará tão somente para a venda do veículo (item b de fls. 107), devendo o valor ser reservado para o pagamento das custas e do imposto de transmissão. As custas deverão ser pagas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.042.013956-7 - Inventariante: DIAMANTINO IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA Decisão:1.Defiro a inventariança ao requerente.Venham: a) as declarações de bens e herdeiros; b) a partilha amigável por todos subscrita; c) as certidões fiscais negativas. Prazo: 30 dias.2.Descumprido o item 01, i-se por carta para andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007082-9 (1073) - VICTORIA BASUS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Acolho os embargos delcaratórios da Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial, pois de fato me omiti na sentença em decidir quanto à denunciação da lide. Passando a apreciar o tema, tendo em vista que a demanda principal foi extinta sem análise de mérito, evidente que a demanda regressiva, denunciação da lide, perdeu seu objeto, de sorte que, neste ponto, complemento a sentença para decretar extinção sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC do processo, no tocante à denunciação da lide, condenando o Autor, por aplicação do princípio da causalidade, ao pagamento de honorários, que fixo eqüitativamente em R$ 500,00, atento à simplicidade de sua participação nos autos, em favor do CEJUR da DPGE, eis que o denunciado foi representado pela Curadoria Especial. P. R. I. Transcorrido o prazo, certifique-se e, se nada mais houver, devolva-se ao TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.005911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOSE MAURO PORTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PORTO MESQUITA (PA-007586B), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.042.005124-0 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte autora.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 79, observando que, após a vinda dos cálculos pelo autor, apresentou a parte ré novos documentos (extratos). \r\n\r\nProc. 2007.042.008042-1 - ANA LUCIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito, pois, esta preliminar. No que toca à prescrição aventada, já pacificada a jurisprudência do E. STJ, por todos conhecida, no sentido de que o prazo é vintenário. Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008064-0 - CELSO JOSÉ DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1. Providencie-se a vinda aos autos do inteiro teor do acórdão (fls. 74). 2. Fls. 76/84: recebo o agravo retido. Ao agravado. 3. Tudo cumprido, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008439-6 - ANTONIO ROLIM VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Rejeito a preliminar suscitada pela ré.Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos.2. A parte ré apresentou parte dos documentos - fls. 39/69. I-se-a para vinda do restante, no prazo de quinze dias, sob pena de incidir presunção a ela desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor, quanto aos valores que seriam identificados através dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.042.011117-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante do agravo e revendo meu posicionamento acerca do tema, modifico em parte a decisão recorrida para afastar a imposição de multa e, com base no art. 355 do CPC c/c art. 6º do CDC, atento à garantia legal de facilitação da defesa do consumidor & autor, que não possui os extratos, manter a determinação de apresentação dos documentos, sob pena de assujeitar-se o Réu, se não o fizer em 15 dias, a presunção a si desfavorável no tocante à existência da conta e o valor de seu saldo, a ser estimado pelo Autor, à época dos planos econômicos. Oficie-se ao TJ com cópia desta decisão, como complemento às informações prestadas. Em sendo os extratos a única prova necessária, aguardemos o deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012120-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JORGE IOST FERREIRA Decisão: Fls. 15: indefiro o pagamento das despesas processuais ao final. Ainda que houvesse previsão legal a amparar o pleito, note-se que este veio absolutamente desacompanhado de fundamentação. Mantido o indeferimento à GJ - fls. 13-, i-se para recolhimento do quantum devido, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. Inviável a realização da audiência na data designada, ante a exigüidade do tempo, retire-se o feito de pauta. Vindo o prefalado recolhimento, certifique-se quanto à sua regularidade e, em caso positivo, cls para designação de audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008081-0 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Quanto ao período anterior ao dos extratos, se persistir na cobrança deverá provar a existência da conta, que não consta nos registros do Réu, como demonstrado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.007510-7 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão: Julgado o pedido inicialmente improcedente, obteve êxito parcial o autor-apelante, nos termos do acórdão de fls. 219/223. Pende AI interposto pelo autor contra decisão que deixou de admitir RESP (fls. 306). Aguarde-se iniciativa do credor em execução - em parte, provisória-, e, com o resultado do AI interposto, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000385-0 (6987) - ODETE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) X PADARIA E CONFEITARIA PEDRO IVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Despacho:Diante dos pedidos de suspensão às fls. 148 e de devolução de prazo às fls. 151, determino, ao exeqüente, que se manifeste sobre a realização, ou não, de acordo. Em caso negativo, informando se insiste no pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, nos termos já formulados às fls. 140, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo em branco, intime-se para dar andamento em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Decisão:Fls. 315: oficie-se como requerido, para boloqueio da restituição de IR porventura ainda pendente. Apresente o credor calculo discriminado e atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.042.006064-3 - JORGE CARLOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). FABIA Z. MACHADO (RJ-097074)) X JULIO CEZAR DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: GABRIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL, Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Decisão:Ao exeqüente, para que proceda à indicação de bem passível de penhora, em dez dias. Na mesma oportunidade, diga se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que se tem revelado mais exitoso e célere. Decorrendo o prazo em branco, e ficando o feito paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.012059-5A - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X SEVERINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Despachei no principal.suspendo o feito.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006191-0 (5523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD ZERO ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUEIRDA \r\n\r\nProc. 2005.042.001628-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Aguarde-se por noventa dias, conforme requerido às fls. 67 pelo exeqüente.Decorrido o prazo in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.011362-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X M2 RESTAURANTE LTDA ME Decisão: Ao exeqüente, para que indique bem passível de penhora, em dez dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010547-8 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X MARIANO MC KENZIE PADULA), ERIKA BARROS ALVARENGA PADULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Chamo o feito à ordem. Citado, o executado apresentou impugnação. A via adequada, entretanto, no caso vertente, é a apresentação de embargos, e não impugnação, nos moldes do disposto nos arts. 736 e ss do CPC.Assim, considerando que a manifestação do executado se deu dentro do prazo dos embargos, determino a intimação do executado para que providencie, em dez dias, a necessária adequação: emenda para que passe a constar valor da causa e pedido, e distribuição por dependência, observando o que dispõe o art. 736, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004704-7 - TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008468-2 - CELSO GOMES SOARES, SHIRLEI GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em vista da verossimilhança do alegado, fato que ensejou inúmeros processos na Jusitça, e a evidente hipossuficiência do Autor & consumidor, diante do potencial financeiro e administrativo do Réu, defiro a inversão do ônus de prova em favor do Autor, quanto à existência conta indicada na inicial e de saldo com vencimento em data pertinente, à época dos planos econômicos debatidos. Diante da inversão, em prol da lealdade processual, devolvo às parte a oportunidade para se manifestarem em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, e, sem prejuízo, defiro desde já a prova documental do Réu (fls. 80), a ser produzida em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011112-0 - MARIA DO CARMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001640-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em sendo o beneficiário da GJ o Réu, o Sr. Perito receberá ao final, do vencido, conforme o caso. Prossiga-se (fls. 72, item 03). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011424-6 - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Em 10 dias, ao arquivo, após baixa. \r\n\r\nProc. 2005.042.002605-6 - JONAIR PADILHA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.007878-5 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009654-4 - SUELI DE SOUZA COUTINHO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Rejeito a preliminar suscitada pela ré.Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012390-0 - TATIANA LAPA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO OTACILIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS Decisão:Devolvo o prazo de réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008226-0 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006014-1 - WANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.008035-0 - ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em não tendo efeito suspensivo o recurso ainda pendente, prossiga-se i-se o Réu na forma do art. 915, § 2º, parte final, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.001287-0 - ELCIO DOS SANTOS DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: I-se o exeqüente para que se manifeste sobre fls. 136/138, no prazo de cinco dias. Diga na oportunidade se tem algo mais a pleitear, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 387850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005315-4 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PR, Dr(a). SUELI MARIA ZDEBSKI (PR-018379) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010792-0 - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO LAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.532.008477-8 (650653) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PADULA DE MIRANDA (RJ-104065) Sentença:Isto posto, EXTINGUE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.010792-0A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARIA ISABEL DO NASCIMENTO LAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003557-2 (65584) - FLAVIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor p/ fornecer cópia dos cálculos \r\n\r\nProc. 1999.532.003859-2 (662408) - LUCIANO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A o autor para tirar copias de fls.1002 a 1004,conforme solicitaçao no precatorio judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000088-6 (67245) - SOLIMAR ADELAYDE GHERREN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P.PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.011780-8 - SONIA MARIA FRAGA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012740-1 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010612-4 - PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, determina-se o cancelamento da distribuição, e julga-se EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007125-4 - CLAUDIO HENRIQUE WILBERT (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) VENHAM CÓPIAS DE FLS. 85/87 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nId: 387851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011242-2 - MATHEUS GARCIA ALTARO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FERNANDO ALTARO GOMES NETO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 40, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008, às 14 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, enviando-se via fax conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.042.012723-1 - MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois as partes possuem a quantia de R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais) em depósito bancário. Todavia, as custas poderão ser recolhidas ao final, cabendo, entretanto, manifestação da Autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004082-0 (3860) - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:Defiro fls. 75. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.001050-6 - IVANA TEREZINHA RAYBOLT DA CUNHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/12/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013859-9 - RAQUEL DE ALCANTARA SÁ TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/02/2008 às 14:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014096-0 - ROBERTO BRAZ SPAGNHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002436-9 - MARIA EDUARDA DE SOUZA CHAVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BRUNO LUIZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.006245-0 - LUIZA PACHECO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UILIAM SALDANHA CAIAFA AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2005.042.009112-7 - DAVI MAYWORM ANGELIN RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.001961-4 - LAVINIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X AURELIO BARBOSA LAMELA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o Executado encontra-se inadimplente com sua obrigação de prestar alimentos ao Exeqüente. A justificativa apresentada não foi capaz de elidir o cumprimento da obrigação. Tanto é assim que o Executado celebrou um acordo, parcelando a dívida. Todavia, mais uma vez deixou de cumprir com obrigação assumida. Portanto, por se tratar de dívida voluntária e inescusável, decreto a prisão do Executado, Aurélio Barbosa Lamela Neto, pelo prazo de 90 dias. Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor.Aguarde-se captura. \r\n\r\nProc. 2007.042.013806-0 - SAMÁRA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X OSEIAS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Venha o endereço completo das partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.003463-4 - CLAUDINE BURTET BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (RS-041696)) X MARCELO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), GABRIEL ARTHUR BERNARDES TEPEDINO Despacho:DEFIRO A FORMA DE VISITAÇÃO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.013603-7 - ELIANE ALQUERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LUIZ FELIPE ALQUERES DA ROCHA Despacho:Designo AIP para o dia 12/02/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013827-7 - LEONARDO GALL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X PAULO JORGE DA SILVA Despacho:Designo AIP para o dia 14/01/2008 às 16:30 horas, a ser realizada no SOC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012754-1 - TAMARA CRISTINA GOMES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JOÃO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.014080-6 - ADRIANA CRISTHINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA Decisão:Cuida-se de medida cautelar inominada aforada por Adriana Cristina Barroso em face de Marcos Aurélio de Arruda. Compulsando os termos da exordial, verifica-se, em síntese, que pretende a Autora suspender a visitação do Réu. Todavia, em exame dos fatos articulados, conclui-se que os documentos colacionados são insuficientes para ensejar a convicção deste magistrado acerca do alegado. Além disso, a visitação paterna, em regra, é benéfica ao menor, sendo que sua suspensão demanda prova segura, o que, por ora, não há nos autos. Assim, diante da carência probatória, indefiro a liminar requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.013770-4 - GERSON HERMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VERA LUCIA RODRIGUES Decisão:Determino a regularização do feito com a sentença que homologou a separação do casal; Certidão de Casamento averbada. Outrossim, determino, comprove o Autor a alegada impossibilidade para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013917-8 - FERNANDA DE ABREU BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ALESSANDRO TEIXEIRA DOS REIS Despacho:Comprove a Autora a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.008951-5 - ALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X LELIA MARIA PESSANHA MENDES), MAYARA CRISTINA BELLATO), THIAGO FREDERICO BELLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/02/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Compulsando o requerimento de fls. 811/812, verifica-se que se faz necessária a identificação das pessoas que trabalharam nos Hotéis Casablanca e Monte Imperial, para que sejam ouvidas pelo Juízo, conforme requerido pelo Ministério Público. Assim, defiro o requerimento acima mencionado. Oficie-se como requerido. Por conseguinte, retiro a ausiência de paula, sendo que esta será designada após a identificaçãi das referidas pessoas. No mais, regularize-se a numeração dos autos, após fls. 771. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.006932-2 - ANDERSON BRAND PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X CRISTIANE LUZIA DIAS PINTO PIRES), AGATHA PINTO PIRES Despacho:Defiro fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.042.014063-6 - CLEIDE MARIA HANG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X OMAR LUIZ CARDOSO DE MELLO SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de pagamento de custas ao final, pois tal circunstância é excepcional não sendo a hipótese dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012790-5 - DANIELA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Reconsidero fls. 28, quanto à gratuidade de justiça. Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013474-0 - PAULO ROBERTO MARQUES PALARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 387852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.713.000235-0 - B.S.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. Após, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nGuarda Provisória, C.C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.713.000578-9 - V.F., V.P.M., L.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/12/07 às 14:30 horas. Intime-se devendo a autora providenciar o comparecimento de ...... e de sua genitora. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000001-5 - C.B.P.R., J.P.X.R. X S.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)), P.X.R. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nGuarda Provisória, C.C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.713.000670-8 - O.C.Q., E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X M.C.M.A.), K.M.C.), K.M.C. Despacho:Acolho a cota retro do MP, a fim de declinar da competência para uma das Varas de Família. Dê-se baixa. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.713.000244-2 - M.P. X C.V.G., B.G.S., M.E.V.G., P.V.M., S.V.M. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Despacho:Diga o MP e a ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.713.000637-4 - A.A.V. X C.R.S., P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)), M.V.S. Despacho:Diga a autora em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C.C PEDIDO LIMINAR E PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.713.000671-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X P.O.R.L.), L.O.P.) Despacho:Ao MP. Diga o autor. \r\n\r\nId: 387853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.009053-0 - Anita Acácio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Priscila de Carvalho Azevedo. À parte autora sobre certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.817.008208-2 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Joné Miranda de Andrade. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/ 01/ 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008776-6 - Claudio Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Walter Fernandes. Ao patrono do autor, para informar endereço completo do Réu. Correspondência citatória devolvida com informação: ENDEREÇO INSUFICIENTE - FALTOU Nº \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.007756-9 - Roberto Francisco de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Moura - OAB RJ072372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.009783-0 - Renata Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Fl.79, com documento de fl.80. Defiro como requerido.(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.817.009302-4 - Patricia Loos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Atl Rj Capital ( Claro / Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.817.009946-6 - Cristiano Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Certidão de fl.139. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.000207-2 - Jorge Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.002101-7 - Gotardo Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flávio Klippel Machado - OAB RJ147607). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Fl. 203. Defiro, expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005031-5 - Suzana Feo Pereira Rivello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.005275-0 - Celso Silva Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X Banco Itaú de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.817.005402-3 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Fls.96/98. Nada a prover, até porque a Súmula de fl.86, com voto de fls.87/88, substituiu o julgado de 1ª Instância. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005584-2 - Selma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Dix Amico Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006140-4 - Luis Gustavo Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Zogbi Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 124, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006716-9 - Vivian Maller Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Farmácia Petrópolis Ltda. - Drogaria Descontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.006835-6 - Renato Pereira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Fl.123. Defiro. Retifique-se. Intime-se o executado, pela diferença apontada, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010012-4 - Vera Lúcia de Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Dl Costuras Com. e Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). Fls.47/48. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010493-2 - André Luis Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010750-7 - Marcio Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls.83.84, com documento de fl.85. Defiro como requerido. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. Após, voltem.( art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.817.010990-5 - Marize Conceição Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010994-2 - Odete da Silva Gomes Tavares. X Import Express Comercial e Impotadora Ltda.. Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.817.001617-6 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À parte recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.817.004036-1 - Maria das Graças Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.33. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004818-9 - Carlos Eduardo Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/ 12/ 2007, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011098-3 - José Adriano Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X Banco Itaú. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que os fatos colocados no início do processo não são verossímeis, à luz das regras da experiência comum, ausente, em igual turno, o perigo da demora. Cite-se. Seja designada audiência conforme pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011361-3 - Regina Beatriz Medeiros Gelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Banco do Estado de São Paulo S/A (santander/banespa). Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar neste processo. Remetem-se os autos para o eminente colega tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.817.011362-5 - Denise Maria Pelizon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Credicard Banco S/A. Firme o patrono a inicial em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sumária do feito, por reputada inexistente a inicial. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004790-7 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Ronaldo Canizza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.817.001327-4 - Cibele de Guenin Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarino Alves da Silva Junior - OAB RJ070028, Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Ana Carolina Rozada Casserone. No petitório de fls.47/48, a executada sequer se deu ao trabalho de propor, pelo menos o pagamento parcelado do débito em execução; simplesmente se restringiu a pugnar pela ilegalidade do ato constritivo judicial, não comprovando, a teor do art.333, I, do CPC o que alega, no tocante à absoluta impenhorabilidade dos valores depositados em conta. \r\n\r\nAssim, à míngua de maiores elementos, indefiro, por ora, o pleito defensivo, atento ao fato de que a execução é feita no interesse do credor. \r\n\r\nQuanto ao petitório de fl.54, venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito. \r\n\r\nNo mais, seja designada audiência especial de conciliação, perante o magistrado, com intimação e presença obrigatória de todos. Ciência ao Defensor. \r\n\r\nProc. 2005.817.008069-0 - Izaias Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Maria do Carmo Bastos Lima. A hipótese, data venia, não é de suspensão. Informe o exeqüente, em 05 (cinco) dias, o endereço do executado, para realização do ato constritivo, sob pena de extinção do processo e intimado pessoalmente. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.009472-9 - Christinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Márcio Sampaio de Melo. À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.002416-1 - Miguel Antonio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Solar Empreendimentos Imobiliários S/c LTDA, Luiz Carlos Eijaile, Patrícia Fernandes Eijaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). Ao patrono do autor para fornecer duas contra-fés a fim de que se proceda à citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007396-2 - Jose Garcia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Ana Paula de Lima Gouveia, Dalva de Oliveira Gouveia, Carlenia Cardoso. Ao autor para ciência da Certidão Negativa do Sr. OJA(fl.26). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008352-5 - Vanda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Luiz Gonzaga de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À parte autora sobre certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.817.009479-1 - Pedro Paulo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005947-1 - Luiz Carlos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Atl- Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.008168-3 - Flávio Henrique Moreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009670-4 - Carlos Roberto do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Fl.55, com documento de fl.56. Defiro como requerido. (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.010435-0 - Carlos Vitor dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010873-1 - Neyde Vasconcellos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010888-3 - Marco Antonio Gomes Capre Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Vivo (Petrópolis). Fls.50 e 51. Pela diferença apontada, intime-se na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000847-7 - Josias Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Loja Estilo Casual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.002864-6 - Viviane Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Kika Colorida Cine Foto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002943-2 - Fernanda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003025-2 - Rene Mendes Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003304-6 - João dos Passos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/ 12/ 2007, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003310-1 - Laércio do Carmo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/ 12/ 2007, ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003313-7 - Sérgio Damião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/ 12/ 2007, ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003565-1 - Antonio Carlos Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/ 12/ 2007, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003583-3 - Luisa de Marilac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/ 12/ 2007, ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003587-0 - Valdecir Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/ 12/ 2007, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003603-5 - Camylla Soares Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/ 12/ 2007, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.003605-9 - Márcia Borges Nunes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/ 12/ 2007, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003627-8 - Claudio Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/ 12/ 2007, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003658-8 - Maria do Socorro Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/ 12/ 2007, ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.005418-9 - Nelson do Carmo Esteves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Jonathancar Veículos. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005818-3 - Pedro Jose Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006111-0 - Cláudia Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010421-1 - Gilda Maria Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis), Brasil Telecom S. A.. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do 2º réu, visto que o endereço informado recentemente é o mesmo constante do AR que retornou negativo. \r\n\r\nProc. 2007.817.010931-2 - Fernando Salvador Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). X Adrianna Informatica e outro. 1) Quanto ao réu UOL, comprove a contratação do pgsegurouol; 2) Quanto a Adrianna Informática, o doc. de fl. 37 indicia o risco de dano, pelo que se defere a antecipação da tutela para que, em 05 dias, providencie a entrega do produto adquirido pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I. \r\n\r\nId: 387428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ128885 - Claudio Renault Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.817.002501-3 - Marcelo Wilbert da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Tim Celular S A ( Grupo Tel. Brasil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\nRJ148135E - Renata Haubrich de Mello\r\n\r\nProc. 2003.817.005717-0 - Silvia Maria Braga Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Márcia Cristina Moreira Martins Mellado - OAB RJ145066E, Renata Haubrich de Mello - OAB RJ148135E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Casas Sendas Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581). \r\n\r\nId: 387430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.005604-0 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Paulo Kardec de Paula. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.817.007432-0 - Serravest Industria e Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Claudio Alves Ferraz. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA( FLS.49) \r\n\r\nProc. 2007.817.000048-0 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Antonio Marinho Oliveira. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.817.004488-3 - Norival Jose Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Breno Pereira Kling. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/04/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.008415-7 - J. P Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Vitória Mania Comércio e Ind. de Roupas LTDA. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 06/05/08 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.009094-7 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Melb Malhas LTDA Me. À AUTORA PARA COMPROVAR O ITEM 06 DE FLS. 09 \r\n\r\nProc. 2007.817.009095-9 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Carlos Augusto Ferreira Jardini. À AUTORA PARA COMPROVAR O ITEM 6 DE FLS. 10 \r\n\r\nProc. 2007.817.009097-2 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Fátima Maria de Almeida Soares. À AUTORA PARA COMPROVAR O ITEM 6 DE FLS. 09 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.006412-5 - Luiz Carlos Gomes Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614 II do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.817.001228-0 - Rafael Petersen Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Comprove a parte autora a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.817.001700-9 - Robson de Carvalho Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X E- Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Rep Leg(s): Ariel Sergio Pfeffer Slobodinsky, Pedro Simon Berg. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.000302-7 - Ivair Freitas Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Ao Autor (art. 614 II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.004134-0 - Carlos Alberto Mussel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Itaú S/A (finaustria Cia de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). \"...INTIME-SE A RE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A DIFERENÇA DO DEBITO DE R$ 1.795,26, DEVIDOS NESTES AUTOS N A CONFORMIDADE DOS CALCULOS DE FLS.116.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005527-1 - Vanderlice dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006021-7 - Vera Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao Autor (art. 614 II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.007311-0 - Jorge da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383, Ernane Helio Dias - OAB RJ143126). X Financeira Itaií Fic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Cumpra-se o acórdão (Às partes). 2 - Exclua-se o nome da Sendas Distribuidora do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.817.007324-8 - Gilmar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Shopping Marvins. Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada iniciada junto ao Bacen-Jud (print anexo), diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.009590-6 - Adriano de Matos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/05/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2006.817.010183-9 - Luiz Machado de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.010476-2 - Marijane Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010652-7 - Vander Muniz Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Jaime José Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010847-0 - Marluzia Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Fls. 54/55 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a AMPLA a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 248,48 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 52. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002353-3 - Luciano Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002730-7 - Reinaldo Galvão de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004349-0 - Averaldo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Jose Luis Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). Indefiro o pedido de expedição de ofícios na forma requerida. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). Venha, pois, em 10 (dez) dias, o atual endereço do reclamado. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007913-7 - Robson Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X TELEMAR (Petrópolis). Junte o autor comprovante de rendimentos com fins da análise mais acurada do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.817.008154-5 - Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ÀS PARTES: \"CORREÇÃO DA HORA DA AIJ DO DIA 11/06/2008: SERÁ 14:10 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008154-5 - Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE RÉ: JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.010120-9 - Marco Antonio dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Real Abn Amro (aymoré Financiamentos). Não existe procuração nos autos em nome da subscritora de fls. 16. \r\n\r\nAssim sendo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.010824-1 - Robson Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Itaucard. Ao autor para que comprove os alegados descontos em sua conta-corrente para pagamento de débito do cartão de crédito objeto da lide. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010875-7 - Izolina Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Medina Matuque - OAB RJ142598). X Banco do Brasil S.A. À autora para que comprove a inserção de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.007798-7 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Ruy Henrique Isaack. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.001484-2 - Helio Ricardo Isidoro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Galian Decorações Ind e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.007730-6 - Paulo Roberto Lisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Gustavo Antunes Deister. AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.817.000833-5 - Celia Petroni Dardis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Petroni Dardis de Almeida - OAB RJ065299). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Determinei abrir conclusão de ordem. \r\n\r\n2 - Em consulta de rotina ao sistema BacenJud verifiquei existir bloqueio pendente de providência pelo juízo relativamente a esses autos, motivo pelo qual determinei o respectivo desbloqueio dos valores conforme print anexo, considerando que já houve a extinção do feito pelo pagamento da dívida na conformidade de fls. 85. \r\n\r\n3 - Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006174-0 - Antonio Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Mv Veiculos LTDA (micharia Veiculos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). ' AO AUTOR \" \r\n\r\nProc. 2006.817.007151-3 - Marlene Lucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1. Fls. 88/89: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2. Fica intimada a ré (CASA BAHIA) a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.022,80 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 86. Decorrido o prazo acima sem pagamento, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008082-4 - Pedro Paulo Ribeiro da Cruz Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008373-4 - Alan Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009857-9 - Carlos Roberto Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009920-1 - Teresa Elizabeth Freitas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010342-3 - Luciana Graziela Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010502-0 - Dominio Lubrificantres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Ancora Comercio e Industria de Estopas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). ÀS PARTES SOBRE FLS. 83/84 (OFÍCIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.817.000196-3 - Jorge Ailton Albernoz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816). X Lexmark Internacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fica intimada a ré a depositar a diferença do débito de R$ 77,00 (juros de mora) no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000276-1 - Rose Mary Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Readers Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000852-0 - Paulo Afonso Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Bf Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001260-2 - Cristiano Luiz Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 22/23: Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 20/21: Tendo em vista o certificado às fls. 24, fica intimada a AMPLA a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 200,00 referentes à multa estipulada em assentada. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002893-2 - Paulo Marçal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003307-1 - Jose Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003493-2 - Glaucia Giffoni de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003921-8 - Fausto Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Pll Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Acolho a justificativa apresentada pelo autor face ao teor de fls. 58/63. \r\n\r\nDesigno a nova data da AIJ a ser realizada em 14.02.2008, às 16:50 h. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004763-0 - Jonas Frazao dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR E 1º RÉU: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 30/04/2008, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004869-4 - Eliete de Carvalho Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco Itau. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006065-7 - Jose Roberto de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Tempo Serviços LTDA (cartao American Express) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:20 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006616-7 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007422-0 - Bianca de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Junte a autora o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007489-9 - Raphael Mansoldo Cavadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ147294). X Bv Financeira Creditos Financiamentos e Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). AC DESIGNADA PARA 30/04/2008 ÀS 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007880-7 - Edmara de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/04/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.008666-0 - Aide Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Brasil Telecom S/A. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/05/2008 ÁS 14:00H \r\n\r\nId: 387418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2006.817.011341-6 X Jorge Vanderlei Gabrich. Vítima(s): Suzana Tenius dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). VOLUMES ANALISADOS, DESIGNO CONTINUAÇÃO DE AIJ PARA DIA 21/01/08, ÁS 16:30 HS. iNTIME-SE \r\n\r\nId: 387388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.079.000447-6 - MARLAN DE MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ARMANDO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:Aos autores com urgência (5 dias). A audiência se mantém, até porque, diante do novo quadro interessante se terem presentes os adquirentes. I-se para que eles compareçam a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.079.000343-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO JOSE FERNANDES E OUTRO Despacho:Às partes quanto ao ofício. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.079.000368-0 - HISAKO NOZAKI SUGAHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAQUIM INOJOSA DE ANDRADE Decisão:Converto em rito ordinário antes as dificuldades existentes em relação a integralização do polo passivo. Cite-se por edital prazo de 20 dias. Anoe-se a sucessão de fls. 209 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002718-8 - WALDEMAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X JOÃO DE SOUZA TAVARES Despacho:Venham os documentos relativos ao inventário, que indicaram o requerente como inventariante, além das disposições relativas ao bem.h \r\n\r\nProc. 2007.079.002794-2 - ARTHUR OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X ADRIANO DE FREITAS SANTANA Despacho:Esclareça se o valor está disposição, se houve requerimento admnistrativo. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001750-8 - LUIZ ALBERTO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 80. I-se para pagamento em 10 dias. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Ao réu para que recolha as custas conforme certificado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002686-0 - ALVARO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X Falecido: MARTINIANO BARBOSA MOREIRA Despacho:Comprove-se o endereço (domicilio) do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.079.002874-0 - ZENEIDA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X JOSÉ NOGUEIRA FERNANDES Despacho:Defiro a inventariança. Venham as certidões fiscais e plani de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.079.001226-8 - RUBIO ANTONIO FREITAS VALE MARX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X MAUD POLLY GOES Despacho:Fls. 155. Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001888-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELO CHITARRELI FILHO Despacho:Supra. Cumpra-se o requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.079.001787-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.000564-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA SIMAS Despacho:Fls. 24/25.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.002012-1 - MICHAEL DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X ENRIQUE DE LIMA Despacho:Cumpra-se a 2a parte de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.079.002444-8 - HSBC BANK BRASIL SA -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X CARLOS ALBERTO PALMA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002637-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES Decisão:Defiro a liminar, eis que indicada a mora com a remessa de notiicação ao endereço dado pelo réu. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.079.002645-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a notificação feita no endereço dado pelos réus. E-se mandado de busca e apreeensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000612-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GELSON DA SILVA MOTTA Decisão:I-se a autora a se manifestar em 10 dias. Não havendo, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001013-7 - BAMERINDUS S.A. PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PACA), LÚCIA RODRIGUES PAIVA), ANDREIA NUNES PERDIZ Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a decisão do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.002247-6 - Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X MONTREAL ENGENHARIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.079.002884-3 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X UNIAO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO-UTIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)), HDI SEGUROS SA, Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:Designo o dia 30/01/2008 às 15 hs para a oitiva. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001678-8 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Fls 299. Esclareçam-se houve o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.079.001007-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ISMAEL ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000821-2 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Sentença:...julgo Procedente o pedido, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 14.740,40, já atualizados atá a data da propositura , com juros e correção a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a pagar as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação por 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001149-1 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar, em reposição, os valores das correções monetárias expurgadas da conta poupança do autor, que deverão ser liquidadas como acima consta na parte dispositiva, com a apresentação de memória de cálculo (artigo 475, B, do CPC). Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu.No trânsito em julgado e em não havendo manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaipava, 14 de Novembro de 2007MARIO CUNHA OLINTO FILHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001300-1 - JOSÉ ARNO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X ANA CLÁUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Sentença:Pelo exposto, julgom PROCEDENTE em parte o pedido para condenar os reus (de forma solidária) a pagar os valores relativos aos IPTUs de 2004 a 2006 com valores atualizados até outubro de 2007 (fls 125) em R$ 4.164,35 com juros legais e correção até o efetivo pagamnto, bem como para pagar a quantia de R$ 1.100,00 relativos ao luguel de janeiro de 2007, com juros a contar da citação. Declaro a existencia de crédito em favor dos réus na quantia de R$ 567,00 a ser corrigido a partir de cada pagamento de R$ 27,00 a ser compensado parcialmente nos pagamentos devidos. Julgo improcedente o pedido relativo ao pagamento da multa por atraso. Ante a sucumbencia recíproca, custa pro rata (observada a GJ deferiada à ré) e sem honorários, nos trmos do artigo 21, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.001308-6 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC S/A Decisão:Digam as partes se há outras provas ou possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001341-4 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Digam se há outras provas a produzir e possibilidade acordo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001342-6 - ESPÓLIO DE HAITI DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001376-1 - EDGARD JOSÉ JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001424-8 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001564-2 - SEBASTIÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em répilca. \r\n\r\nProc. 2007.079.001948-9 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO PEREIRA DA CUNHA DE MENDONÇA), LUCIANE ROCHA DE MENDONÇA Decisão:Digam se há outras provas ou possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001356-6 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e se há efetiva possibilidade de acordo (5 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000016-0 - NEUSA MAEHIKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001698-1 - SOLANGE CUPERTINO COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em réplica (10 d) Digam se há outras provas a produzir e possibilidade de acordo (5 dias) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.002271-1 - RICARDO ALVES BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.002415-1 - LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Defiro a GJ. E-se guia para deposito. Cite-se a ré na forma do rito específico (art. 890 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.079.000011-8 - ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X IVAN DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:Fls. 179. Defiro.I-se. (Ao executado sobre proposta). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001094-4 - PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo maniestaçao em 60 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.000948-8 - MARIA CRISTINA FERNANDES BRANCHER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. A autora requerer a prova pericial(...) Diga a instituição financeira se ratifica tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.079.000204-8 - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestções em 30 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.079.001071-0 - DENISE RIPPER SANTOS GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça quew pericia é necessária? Para apurar o que? (5 dias) \r\n\r\nProc. 2006.079.001223-7 - HELENA TEIXEIRA DA COSTA, CLEONE TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Digam os requerentes se as testemunhas de fls 07 comprarecerão na audiência a ser designada neste Juízo, ou se haverá necessidade de expedição de cartas precatórias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.000864-0 - TEREZINHA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...esclareça a autora se tem outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.079.001914-9 - AROLDO MARCUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068957)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Cumpra-se o V. Acpordão. Em não havendo manifestaçao em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.079.001663-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 124. Defiro a GJ. Digam todos se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001592-2 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X JOAO DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 110. Diga o réu quanto ao requerimento de suvessão processual (5 dias) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.079.001212-4 - LUCY NOGUEIRA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X RUFINO GUILHERMO LURO E OUTRO Ao autor, diga sobre o oficio de folha 137 e se deseja a citação editalícia, para atender ao r. despacho de folha 135, verso; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002378-0 - EDIVAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X WASSER BARSIL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.002016-7 - THALITA DA COSTA LUCCAS, TATIANE COSTA LUCCAS X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Fls. 40.Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001312-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANDERLEI JUNIOR NOGUEIRA BORSATO Decisão:Fls. 46. Defiro. I-se a empresa de leasing para que informe a atual situação do veículo e do contrato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001502-4 - MINULIGHT ELETROTECNICA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X RSI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), ESPÓLIO DE HELGA KATHE JUTTA SCHRODER NUNES TRINDADE Decisão:Esclareça se tem conhecimento do inventariante do espólio de Jorge (fls. 123) já que deve ser intimado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.000459-0 - PAULO MÁRCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Decisão:Defiro a penhora observado o art. 659, Par. 4º do CPC. (Ao exequente para que recolha custas da penhora e da respectiva intimação.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001259-6 - KAROLINE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Não há preliminares ou prejudiciais. Dou por saneado o feito.O ponto controvertido recai sobre a dinâmica do fato e as consequencias jurídicas. Defiro a prova oral (depoimento pessoal e testemunhas) Designo AIJ para o dia 08/01/2008 às 14 hs. I-se a todos \r\n\r\nProc. 2007.079.002641-0 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro GJ. Designo AC (ART. 277 CPC) para o dia 06/02/2007 às 14 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000949-8 - MARILZA BALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 60 dias dê se baixa r arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.001638-9 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor sobre o ofício de fls 263/265. \r\n\r\nProc. 2006.079.001632-2 - GLÁUCIA MUNIZ BULHÕES, NOÊMIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X PEDRO PAULO PEREIRA CUSTÓDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Decisão:A questão está no momento, unicamente em se saber se há ou não coisa julgada com eficácia civel. Pela sentença, dúvidas surgem, já que se afirma a inexistencia de conduta culposa pelo réu, mas o desfecho é pelo art. 386, VI, CPP. Por conta disso, solicitei informaçoes pessoalmente com o prolator da sentença, confirmando que, embora no contexto nada tenha indicado a culpa do réu, a absolvição se dava pelo art. 386, VI, do CPP o que permite o prosseguimento da demanda cível. Esclareçam que outras provas pretendem produzir. (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.001450-9 - LUCIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08/01/2008 às 14 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002001-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Digam que provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.079.002366-3 - TROPICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LUIS HENRIQUE DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.002751-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (MG-106469), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X UGO CARIELLO JUNIOR Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com a tentativa de notificação no endereço do réu. E-se mandado de busca e apreeensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000648-1 - CIDÁLIA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PAULO CÉSAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Há menção de que a causa transitará em rito ordinário (?) fls 90 e que o réu deve se manifestar (?) apesar de já ter embargado. Assim, 15 dias para que o réu se manifeste. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.079.001065-0 - RENATA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Esclareçam as partes, com juntada de extrato, o saldo existente quando do encerramento da conta (1998). Caso não seja precisa a data, venha toda a documentação daquele ano (15 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000450-4 - NEUSA MARIA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.000476-0 - SÉRGIO VENTURA TOSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo em duplo efeito. Ao apelado, apos subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.000608-2 - LUCIANA RAMOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito os embargos, eis que não há contradição, obscuridade ou omissão. Pretende-se a modificação do julgado por via transversa. \r\n\r\nProc. 2007.079.002014-5 - NELI DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMPLA Decisão:Não há preliminares a serem vencidas. Dou por saneado o feito. O ponto controvertido diz respeito a existencia ou não de irregularidades no fornecimento do real consumo e eventuais danos. Defiro as provas requeridas. Nomeio Perito dr. Romerson Koslowski de Paula no endereço conhecido pelo Cartório. Há GJ pela autora. Aceitado o encargo e indicados seus honorários fica desde já autorizada a expedição de oficio. Venham quesitos e indicação de assistentes ( 5 dias). Após a pericia as partes deverão dizer se tem interesse em prova oral. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002096-0 - RONALDO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA Despacho:Já citada a ré diga se concorda com o pleito de desistencia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.000959-2 - EVA MARIA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARIA AUBRICK DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Ao interessado para que promova o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.079.000331-2 - JOSE ROBERTO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para que recolha 50% das custas especificadas na certidão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000009-2 - MARIA ERNESTINA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X PEDRO DE ARAUJO LIMA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Às partes (fls. 189). \r\n\r\nProc. 2007.079.002711-5 - PAULO CESAR FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSÉ ALVES DE MELLO Decisão:Emende-se a inicial para a demonstração dos requisitos proprios: periculum in mora e fumus boni iuris. Qual a emergencia na produção da prova que a impede de ser feita no curso do processo de cognição? (10 dias) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002647-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GENNYSON CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com o protesto, indicando inversão na qualidade da posse do réu que passa a ser injusta. E-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.001060-0 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MOACYR GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 201. Indefiro. Houve recolhimento das custas ao inicio sem qualquer indicação de modificação fática. Além do mais, o valor da execução é baixo, nada indicando impossibilidade de pagamento. proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.079.001008-0 - ESTANISLAU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X LUIS ALBERTO BELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão:posse X posse. Ação adequada, não havendo demonstração de propriedade nem se fundando a demanda em tal fato. Digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. Deiro GJ ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.079.000648-3 - JOÃO GARCIA PASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CONSTRUTUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Digam as partes quais provas preterndem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001422-4 - ANA REGINA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000186-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO, ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X HERMES ASSIS GORGES), OLÍVIA CRISTINA GORGES), ALEXANDRE ORTIZ GORGES), CÁTIA TERESINHA BARROSO BERIÃO (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Esclareçam as partes se possuem as plantas dos terrenos que alegam ser donos. \r\n\r\nProc. 2007.079.000492-9 - NEW PARK PEÇAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X MARIA GORETE DA SILVA PEDROSA), JOSÉ LUIZ DA SILVA Decisão:Inadmissível reconvenção com pleito de usucapião, eis que trata-se de rito especial, que requer a citação de confrontantes e 3os interessados, al´wem da intimação dos entes federativos. Rejeito a reconvenção. Em répica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001829-5 - CLAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Indefiro a realização de qualquer nova perícia eis que nada a justifica. Não se trás qualquer matéria técnica a indicar tal providencia, sendo típica a manifestação por quem o laudo não favoreceu. Esclareçam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.000677-0 - ANGELA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Informe o réu se tem dados acerca das pessoas que contam como beneficiárias das transferências (CPF, nº contas, banco, etc) - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001294-0 - ANTONIO HENRIQUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Digam: 1-Se há possibilidade de acordo; 2- Se há outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001904-0 - VERA LÚCIA MELO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002188-5 - ANTÔNIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATEC TERRA PLANAGEM E CONSTRUÇÃO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002430-8 - MARGARETE GONÇALVES MARCATTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Pertencer ao grupo não indica ser a mesma pessoa, ao contrário. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16/01/2008 às 14:30 hs. Cite-se.I-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002676-7 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Em relação a antecipação na realidade ela só recai sobre a retirada de anotações, já que se a autora se propoe a consignar quantia, isso já deve ser autorizado. Mas não há correspondencia imediata a procedencia do pleito antecipatório. A autora se endividou voluntariamente, não pagando a fatura de seu cartão. Não há verossimilhança na alegação de que seria suficiente pagar o principal e juros de 11% ao mês, quando, contratualmente, outros foram aceitos não havendo limitação legal. Indefiro a antecipação. Defiro a expediçao de guia para deposito. Após a resposta desgnarei AC para tentativa de resoluçao amigável. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.001622-0 - ADÃO RODRIGUES COELHO, FLAUSINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO), MARDINE EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA), Confrontante: CONDOMÍNIO VALE DO SOSSEGO Decisão:Ao autor ante a falta de citação das rés. \r\n\r\nProc. 2007.079.001646-4 - ELVIRA BERNARDO DE MEDEIROS TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO KELLY DE CARVALHO), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA), Confrontante: MARIA IZA DA COSTA), Confrontante: ARGEMIRO JULIAO DA COSTA), Confrontante: DILMA LUIZA DA COSTA), Confrontante: NILZA LUZIA DA COSTA), Confrontante: ANTONIO FELIX DA COSTA), Confrontante: CLARICE JOSE DA COSTA) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se A 2A Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nId: 388068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098063-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098252-2 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUIZ HENRIQUE BARCELOS DA SILVA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074182-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X JOÃO CARLOS COELHO DE CASTRO), GLAICY JANE TESTANY AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2005.004.035044-6 - ARQUIDÉSIA MARIA ORNELAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Ao Exeqüente : venha planilha atualizada de débito para fins da multa do art.475-J, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082199-6 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS), VALERIA DE MENEZES MARTINS), RITA DE CASSIA MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição dos mandados por via postal\" \r\n\r\nProc. 2006.004.045974-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA - EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FATIMA CRISTINA BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Defiro a parte Ré o prazo de trinta dias para juntada dos documentos mencionados às fls.155, com a juntada dos documentos dê-se vista à Autora. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097040-4 - NOE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Decisão:Em razão do processo nº 1996.536.014406-5, verifico haver prevenção do MM. Juízo da 2ª Vara Cível de São Gonçalo para o processamento e julgamento da presente causa, pelo que, DECLINO DA COMPENTÊNCIA em favor daquele MM. Juízo.Intimem-se.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.015823-7 - CÉLIA REGINA DE FARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 153/166 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.001959-6 (12200) - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X RONI MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.056456-2 - VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VINICIUS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio.Manifestem-se as partes. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.015197-0 (14790) - GILDA RIBEIRO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA CRISTINA TEIXEIRA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) De ordem: Fica as partes intimadas, para ciência de que foram designadas as datas de 15/01/2008 e 28/01/2008, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito na Rua Getulio Vargas nº 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão do imóvel , objeto da presente ação \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c indenização p/dano moral c/pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.013658-0 - ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o R.Despacho de fls.132. \r\n\r\nProc. 2006.004.013658-0 - ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Cumpra-se o R.Despacho de fls.132. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043637-9 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls.36 por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 330 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005373-0 - SERGIO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027990-9 - RODRIGO ANTUNES FRAGA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X AUTO ESCOLA MARINHA E OUTROS Decisão:Venha o termo de afirmação de ausência dos três réus.Diligencie o cartório a pesquisa do CNPJ.Sem prejuízo, citem-se por edital (prazo de trinta dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.017290-1 (16226) - BAZAR NINHO DA COSTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X XALINGO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JADERSON LUIS SCHMIDT (RS-044181)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se os Executados nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 342/344 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.086396-4 - DAVI NOGUEIRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 202, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044506-0 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOADIR FARIA MAIA), ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) De Ordem: \"Ao autor para se manifestar sobre as contestações apresentadas\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.094986-5 - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000111-0 (19.486) - Inventariante: ELVIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) RAQUEL GOMES GULLO, Dr(a). JONAS SIMÕES GOMES (MG-028177)) X JOAO GULLO Despacho:À Inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 1981.004.000133-0 (21682/81) - Inventariante: DIONICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) ANTONIA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X THEOFILA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista fls.148,150 e o sentenciado às fls.159, bem como o recebimento da tempestiva apelação de fls.168, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o julgamento das razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.004.090363-4 - Inventariante: CHRISTINA MOREIRA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-134016)) X JOAO LUIZ LINHARES RODRIGUES MARQUES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085912-8 - ALTAIR SALEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.004.101340-2 (2657) - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Tendo em vista que a Execução deve ser realizada pelo modo menos gravoso para o Executado, defiro o prazo de dez dias para que o Executado traga a certidão do Registro de Imóveis referente ao imóvel de fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2007.004.083102-7 - CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam às partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e perdas e danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079282-2 - VERONICA PEREZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Decreto a revelia da parte Ré, contudo sem a produção dos efeitos previstos no art. 319, CPC, visto ser permitido à parte Ré intervir no processo em qualquer fase no estado em que se encontra (art. 322, CPC), com a possibilidade de produzir provas a seu favor.Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.042239-3 - CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito da quantia depositada à fl. 98.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007778-8 - JAILSON MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha planilha de débito atualizada para fins de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.098520-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de jusitificação. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/INDEZATORIA PRO DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.046742-0 - JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 330 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.004.014969-1 (16.144) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls.217: defiro vista dos autos por dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.004.100836-4 (2556) - AMAURI BASILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O JUIZO DE DIREITO) De Ordem: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nId: 387854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.179949-8 - EDMAR PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X GERALDO TEIXEIRA PAES E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a 2ª autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.095796-5 - MARIA DO PILAR GALDINO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL GONÇALVES Despacho:Aguarde-se integral cumprimento de fl. 16 quanto a todos os requerentes, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180164-0 - JURACY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)), Falecido: LOURIVALDINO ANTONIO DE LIMA Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.061715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.004.090883-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Decisão:Fls. 41/44: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GIZELLIE VIANA LEAL (BA-019505) Despacho:Concede-se última oportunidade a executada para comprovar que os valores bloqueados são verbas trabalhistas, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de serem revertidos em favor do exequente, face a ausência de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.004.041456-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.078009-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JORGE SILVEIRA SARMENTO E OUTRO Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2007.004.085288-2 - ENI RAMOS CISNANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 46/47: Nada a prover. O feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085429-5 - IRENE CIRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X UNIBANCO Decisão:... INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092825-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X GETULIO ONOFRE DIAS E OUTRO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.004.096510-0 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LILIA DOS SANTOS FREITAS Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 15:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se ... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070673-5 - HELIO PESSOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS), Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Venham as cópias p/ instruir os mandados (02 cópias da inicial) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.063224-5 - PLASTIFESTA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho: intime-se o executado para impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c repponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082056-0 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/ pedido de liminar de antecipacao de tutela e indenizacao por danos morai \r\n\r\nProc. 2006.004.058328-5 - MICHELLE SALLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré p/ recolhimento das custas p/ as expedições dos ofícios requeridos as fls 50 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180226-6 - ANA LUCIA MARINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO Venham as cópias p/ instruir o mandado de citação do 1º réu \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Venham aas cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.084104-5 - JORGE CÉSAR HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AIJ em 13/03/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.004.041370-9 - MAURICIO DA SILVEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ELIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 361/371.\" \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.004.023611-0 - CLAUDIO PASSOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TCG - TÉCNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095405-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ARLINDO BERNARDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Pelo encimado, REJEITA-SE LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declarando-se competente este Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003895-0 (4550) - NEW PARK PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X CARLOS AUGUSTO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pagas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.536.002823-7 (10542) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2000.004.013966-8 - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077858-8 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X LUIZ EMÍDIO DA SILVA Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.010891-9 (3864) - ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X SAULO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 212: Esclareça o exeqüente o que pretende, vez que trata-se o réu de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2000.004.013417-8 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUIZ AUGUSTO MELO DA SILVA Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2001.004.010887-0 - CARLOS ROBERTO VELOSO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: WALTER DA SILVA ÁVILA, Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:1) Compulsando-se os autos, verifica-se que, à fl. 48, foi deferida a gratuidade de justiça provisória, mas não foram trazidas aos autos quaisquer provas da hipossuficiência.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade permanentemente, traga a parte autora declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, delativa a todos os autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.014719-9 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SILVIA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) AO EXEQUENTE QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 210/211. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.086700-9 - SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERREO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JVC INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:... Compulsando a peça de bloqueio, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito. Pelo encimado, indefere-se os benefícios da assistência judiciária à parte ré. Ao autor quanto a contestação. Em provas justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.097858-0 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508), Dr(a). PAULO MELHADO (SP-241544)) X JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058395-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR SOBRE FL.112 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086629-7 - SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BRADESCO S/A O.S. 01/07: Manifeste-se o autor sobre depósito de fls.34/35 \r\n\r\nProc. 2007.004.093796-6 - NIZIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PEDREIRA ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.035585-7 - SILVIO ALVES DA SILVA, MARIA NILCEA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SINCOR - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 154, declara-se extinta a obrigação, considerando a inércia do executado, que deixou transcorrer o prazo sem oferecer impugnação. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039248-9 - LUCIANO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DICASA MOTOS - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Fls. 311/339 e 340/368: Recebem-se os recursos dos réus em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091366-4 - ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que limitou-se a trazer apenas os documentos de fls. 63/64. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095405-8 - ARLINDO BERNARDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Ao autor em réplica. Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045608-1 - LUIZ CARLOS LIMA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.040899-0 - MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 06/03/2008, às 12 h. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.002035-1 - ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EPAMINONDAS DE SENA E SILVA NETO E OUTROS Despacho:Aos interessados para prosseguimento e quanto ao acrescido, inclusive, o certificado à fl.241. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.024096-5 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X TINTAS 1842 COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Venham as c[ópias p/ instruir a certidão \r\n\r\nProc. 2006.004.045438-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLORIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Tendo em vista as alegações da parte ré sobre o motivo da devolução do cheque, venha a prova do extravio do talonário, bem como de que o cheque de fl 90 não foi por ela assinado. Atente a parte ré para o fato de que o pleito de impugnação à gratuidade de justiça já foi devidamente apreciado e rechaçado por não se ter observado o devido procedimento, determinando-se à mesma que se abstenha de pleitear novamente neste sentido, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083208-8 - JORGE LUIZ RACHID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUXFORD CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.065232-5 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.131/143. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 153/166. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.000929-7 - CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.001494-3 - FERNANDA CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X UNIMED SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Despacho:Defere-se a prova oral requerida. AIJ em 04/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081415-7 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.179891-3 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179946-2 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180083-0 - MARINEA CONCEICAO MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha de suspender o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)... inverte-se liminarmente o ônus da prova. Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 16:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.004.180206-0 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.064248-4 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Fls. 110/119: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.056763-2 - JOCELINA CANDIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Conforme Portaria 01/2000; \"Manifeste-se o réu quanto a juntada de documentos pela parte autora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de ant, tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002116-9 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/02/2008, às h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C NULIDADE DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097544-0 - VEREDICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079077-1 - NATALIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 97/102: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.023648-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEI SANTOS COSTA Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002959-4 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X IVAN KROPF DA SILVA Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.002959-4 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X IVAN KROPF DA SILVA Despacho:Nada a prover, face à sentença de fl. 82 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093040-6 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.047715-0 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANUBIO MOVEIS LTDA), BANCO PECUNIA CREDIAL EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:... foi procedido, nesta data, o desbloqueio on line dos valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Manifeste-se o exequente quanto a quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001796-6 - WERDER MAX SALDANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Visando a intimação requerida, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007447-9 - ANTONIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GUSTAVO RAPOSOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Justifiquem os 1º e 2º réus , fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056503-7 - VALMIR ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Venham as cópias necessárias p/ instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.083246-5 - DAIANA ALVES DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2006.004.010767-0 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.044083-8 - MARIA DE FATIMA COTEGIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CLINICA MEDICA DO PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO REFERNTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.037545-7 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 113, declara-se extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados em Acidente de veículos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.024776-3 - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FUNERÁRIA PACHECO Decisão:Nomeia-se perito do Juízo, para os fins requeridos pelo MP, Ana Paula Magela Leal, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada e apresentar laudo em trinta dias. Fixa-se honorários periciais em quatro salários mínimos que serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.009591-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl. 468. 2) Cumpra-se fl. 460. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.090177-7 - ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD CITI Decisão:Tendo em vista que a autora, devidamente intimada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.006120-1 - SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JHE REIS DISTR ALIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Ao autor em réplica. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.069522-8 - CLEIDE COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:A providência deseja à fl. 189 incumbe a parte autora que deverá diligenciar neste sentido. \r\n\r\nId: 387855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1984.004.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ049761 \r\n\r\n1996.536.014653-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE SOUZA - RJ060850 \r\n\r\n1997.536.011575-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n1998.536.016283-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2001.004.019638-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n1999.004.022895-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.004.041514-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2000.004.013142-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2000.004.017029-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2001.004.030741-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEDINEA NAZARETH DA SILVA COSTA - RJ153573E \r\n\r\n2002.004.023283-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRENATA LEITÃO DA SILVEIRA - RJ159108E \r\n\r\n2002.004.036241-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA - RJ050322 \r\n\r\n2002.004.037863-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2003.004.022408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.088549-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2007.004.081506-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nARIANE PERES MACHADO - RJ153122E \r\n\r\n2007.004.086880-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n1974.004.000084-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ - RJ072354 \r\n\r\n1977.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1986.004.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1986.004.000775-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n1989.004.001038-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\n1996.536.009144-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n1992.004.100131-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA - RJ028074 \r\n\r\n1995.536.000084-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n1999.004.006412-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1999.004.018025-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n1999.004.020735-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.004.000670-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2000.004.000055-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n2000.004.000070-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2001.004.018068-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n2000.004.006139-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.004.017457-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFUED SIMAO - RJ032315 \r\n\r\n2002.004.018600-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALZINEIA SOUZA DE JESUS - RJ143676 \r\n\r\n2002.004.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n2003.004.023186-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2004.004.036882-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.004.057458-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2005.004.079773-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n1979.004.000045-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n1984.004.000683-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1991.004.500096-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1997.536.010995-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n1992.004.100070-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL - RJ061835 \r\n\r\n1997.536.012414-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n1998.536.004458-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n1998.536.018061-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n1999.004.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.004.116891-3A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1999.004.015551-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n1999.004.025641-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA - RJ053031 \r\n\r\n2000.004.000307-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2000.004.015919-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000222-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.026627-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA - RJ070844 \r\n\r\n2002.004.013716-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2002.004.013971-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nELVIRA BASTOS DAL BELLO - RJ065905 \r\n\r\n2002.004.015528-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2002.004.034461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.004.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.004.079543-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2003.004.008052-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2003.004.014823-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2003.004.018932-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2003.004.049230-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2004.004.010552-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.004.013918-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.004.089885-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2004.004.019642-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.038264-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - RJ107536 \r\n\r\n2004.004.083147-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA - RJ160823E \r\n\r\n2005.004.002566-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.004.034115-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.004.064363-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2005.004.045715-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.004.062557-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.004.066713-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.004.071242-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1966.004.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1983.004.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2001.004.000380-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1984.004.000842-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1990.004.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1992.004.100481-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA - RJ122162 \r\n\r\n1991.004.500364-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1995.536.012251-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA PERES PAULA GUIMARÃES - RJ161173E \r\n\r\n1996.536.000189-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1996.536.008840-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n1999.004.021337-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.004.023504-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2002.004.032772-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2002.004.044895-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2003.004.004577-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2004.004.009134-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER - RJ123867 \r\n\r\n2004.004.020887-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2004.004.042157-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.004.056128-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.004.090903-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2005.004.002451-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2005.004.011885-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2005.004.077041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.004.076497-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.031029-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2006.004.038938-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2006.004.046037-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2007.004.001726-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2007.004.002668-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2007.004.079380-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2007.004.091784-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1981.004.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n1978.004.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA - RJ089591 \r\n\r\n1980.004.000226-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS - RJ103282 \r\n\r\n1988.004.000170-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1988.004.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1994.536.010775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n1999.004.021489-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1994.536.011768-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1997.536.009650-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL FIALHO DOS SANTOS - RJ055145 \r\n\r\n1998.536.005710-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCOS PINHEIRO CHAGAS - RJ068970 \r\n\r\n1998.536.009253-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n1998.536.017319-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2001.004.009404-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2001.004.017790-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2001.004.028490-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2003.004.013411-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2003.004.048484-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2004.004.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2004.004.023795-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2006.004.077935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2007.004.093144-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1986.004.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2001.004.003173-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n1991.004.501527-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n1994.536.010802-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1995.536.014328-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2002.004.040744-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.004.059532-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n1996.536.006631-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1997.536.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.536.007020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO VAZ BRAGA - RJ139415 \r\n\r\n1998.536.012491-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n1998.536.017617-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.008997-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA - RJ146879 \r\n\r\n2001.004.007500-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2001.004.014961-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE - RJ077348 \r\n\r\n2001.004.032365-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n2002.004.012830-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n2004.004.046957-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.004.018906-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.004.058456-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO PASCHOAL - RJ123476 \r\n\r\n2007.004.091104-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2007.004.092738-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n1978.004.000027-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES - RJ104303 \r\n\r\n1979.004.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2001.004.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n1990.004.000262-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n1995.536.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA - RJ156423E \r\n\r\n1995.536.003592-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1996.536.012121-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n1997.536.011511-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA - RJ083291 \r\n\r\n1999.004.014467-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2000.004.001536-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2000.004.014283-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.004.053247-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n2000.004.015391-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.004.109648-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2000.004.022805-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA - RJ089361 \r\n\r\n2001.004.021731-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2002.004.028492-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2003.004.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA - RJ093283 \r\n\r\n2003.004.001882-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEILA MARA DA CUNHA NEVES - RJ141049 \r\n\r\n2003.004.018653-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.056394-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.085094-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nARTHUR LOPES BANDEIRA NETO - RJ120789 \r\n\r\n2007.004.089981-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1964.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n1985.004.000035-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1986.004.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nARLY PORTO BARBOSA - RJ028210 \r\n\r\n1989.004.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1989.004.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1990.004.000052-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1991.004.500108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1998.536.002415-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1993.004.100117-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n1998.536.008197-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1993.004.100164-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1994.536.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2003.004.036554-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2007.004.093723-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.004.179406-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCESAR PAULO DA SILVA PINTO - RJ045039 \r\n\r\n1997.536.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nREGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ - RJ139609 \r\n\r\n1999.004.022615-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2000.004.012910-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2000.004.013216-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS - RJ105669 \r\n\r\n2000.004.026006-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n2001.004.007616-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO ARAUJO DO MONTE - RJ108723 \r\n\r\n2002.004.025245-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2002.004.037521-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n2003.004.002516-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2004.004.094626-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2005.004.001669-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2005.004.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2005.004.083432-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2006.004.035057-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2006.004.078660-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHAMILTON GOMES DA CUNHA - RJ158337E \r\n\r\n2006.004.079313-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.004.084966-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2007.004.085298-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUCIANO ELIAS KLINSKI - RJ078448 \r\n\r\n2007.004.086900-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 387856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.014993-7 - Inventariante: AURELIO PARRENHO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-067975)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARLOS ROMERO AO INVENTARIANTE- FL. 229vº \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.004.026294-0 - EVANILDA SOUZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.053573-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS COSTA BATISTA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 43/47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.004743-7 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DOMINGOS SAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. AO OFÍCIO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.063621-6 - ELECTRO VIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/08 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000944-3 - MAGALLY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo o dia 15/01/2008 AS 13:30 HORAS para Audiência para oitiva da testemunha. Intimem-se. Expeça-se ofício ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085015-0 - JUREMY REGINO DO AMARAL SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Designo o dia 31/01/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.028006-7 - AMADO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 11,00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Pedido de Indenização por Diárias de Incapacidade Temporária \r\n\r\nProc. 2005.004.027088-8 - JOSÉ JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 16/01/2008 AS 16:00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.536.010714-3 (33805) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 123. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095839-8 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X EMBRATEL Decisão:1. Designo o dia 28/01/08, às 14:15horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.008409-6 - ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X BV FINANCEIRA SA VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DAS PEÇAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.019624-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) VISTA À AUTORA, PELA VINDA DA CONTRAFÉ E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.040636-0 - CRLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X ORLANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS VISTA AO AUTOR, PELO COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.021776-0 - AQUINO DOMINGUES E ADV ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X EVANILDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Decisão:Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.012607-0 - CLOTILDES MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X CLAUDECI MOREIRA GUERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/08 às 15:00 horas.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.117359-3 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X JORNAL BOCA LIVRE Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/01/08 às 14:15hs. Cite-se, observadas as advertências inerentes ao rito, e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.007010-1 - ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ANDERSON FLÁVIO DIAS AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:J.Considerando qie p réu e a DP já foram intimados do laudo pericial e não se manifestaram sobre o mesmo, defiro o pedido do requerente e designo AIJ par ao dia 23/01/2008 às 16:30h. Intime-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081373-6 - ANTÔNIO CARLOS CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 41.Ante a falta de tempo hábil para cumprimento das diligências, retiro o feito de pauta e redesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086188-3 - VANESSA VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 31/01/08, às 14:40 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, ...3. Defiro a produção das provas requeridas.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.004.082240-0 - MAURÍCIO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALÃO DOS ÓCULOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Intimação da parte executada, de que foi realizada a penhora sobre a quantia depositada junto ao BANCO DO BRASILl no valor de R$ 1.994,86 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), bloqueada através de penhora on line, protocolo nº 20070001059373, através do BACENJUD, conforme fls. 54/55 dos autos, dando ciência de que , em querendo, dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.048411-2 - RODRIGO ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial médica indireta.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Dr. Oscar Cirne Neto, tel conhecido do catório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.009466-0 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X GERÔ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) PERÍCIA MARCADA P/ 16/01/08, ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2007.004.082933-1 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro retificação do pólo passivo para que passe a constar como 1º réu BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. ...Decreto a revelia do 2º réu.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pelo 1º réu é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/08 às 15:30 horas.... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.079906-1 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SAN'S CLUB SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 22/01/08 as 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.026729-6 - JOSE DO MATOZINHO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ESPOLIO DE ZULMIRA CARDOZO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.........Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 22/01/08 as 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.004.006554-1 - FAIC AMER X REGINA LUCIA LOPES E OUTROS Decisão:Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 22/01/08 as 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083396-2 - VERA LUCIA PIFARRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 75/79. \r\n\r\nProc. 2007.004.082013-3 - VILTONIR ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 31/01/08, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompa nhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.071246-2 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/01/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044033-4 - ALEXANDRE CHISPIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X SEMEG ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080874-1 - ROSANA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/01/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082617-2 - FERNANDO LUIZ DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR. \r\n\r\nOposição, Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.005640-4 - ALCINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA CORDEIRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001502-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO X ELY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Considerando que a parte ré não recolheu as custas para expedição do ofício requerido, declaro preclusa o direito de produção da respectiva prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/08 às 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2001.004.001502-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO X ELY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) EXP. MANDADO DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075623-2 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - 10 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.044099-1 - LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)), IVANA CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000207-0 - RONALDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SERGIO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/_01____/__2008__ às 16_:_00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.019643-1 - ELAINE NISA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/07 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.019643-1 - ELAINE NISA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) VISTA A PARTE RE PELA VINDA DOS ENDERÇOS DAS TESTEMUNHAS ANTONIO E EDICLEA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.052726-9 - PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.049744-1 - JORGE GESUINO NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X IMOBILIÁRIA BRASIL LTDA E OUTROS AOS AUTORES SOBRE FLS. 72/96 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.004.000058-0 (10257) - Inventariante: FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALDAS Fls.62. Seg.o art.60 da Lei 8934/98 a baixa cabe a JUCERJ ou ao interessaod, mediante iniciativa própria, logo não cabe ao Juizo ordenar ou autorizar baixa na JUCERJ de firma individual, cabendo ao espólio avaliar o interesse da mesma proceder os atos necessários e informar ao juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.010044-5 (36642) - CONDOMINIO PARQUE RESID SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA DEL CARMEM SANCHES PIMENTEL VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.005144-3 - VALMOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMOR DE SOUZA (SC-012717)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:À parte autora para cumprir o v. Acórdão de fls. 80/82, no prazo de 15 dias, conforme fls. 86, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, bem como o prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014377-7 - ISAIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X SEGURADORA BRADESCO PREVIDENCIA E VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:O processo está em ordem ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro a prova pericial médica requerida pela parte ré.Nomeio para realizar a perícia Dr. Oscar Cirne Neto, tel. conhecido do cartório, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.085636-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (ED. BOGAINVILLE BOLOCO 03), Síndico: MARIA DE FATINA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DAMIANO E OUTRO Despacho:Regularizada a representação processual dos réus com a vinda do instrumento de mandato, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nCobrança, DE DIFRENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085426-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MARIA CARMEN OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1-Torno sem efeito a decisão de fls.23.2-Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 282, II, do CPC, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.079893-0 - KLEBER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093268-3 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1.Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.2. Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REARAÇÃO P/DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.012228-2 - MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... FIXO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. Dê-se ciência a ilustre Perita.À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095891-0 - PAULA GEOVANNI ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 24/01/08, às horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051448-2 - ALEXANDRE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.016026-1 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:1-Fls.124. A medida requerida já foi anteriormente efetivada.(fls.98).2-Diga o autor sobre fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.004.085060-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELIO VILARIO GUEDES Decisão:... converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081379-7 - ARMINDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CLEDIMAR DE OLIVEIRA SALGADO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 19. Após o decurso do prazo, certifique-se quanto a manifestação da parte autora e retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.046178-3 - BRAULIO DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARLOS HENRIQUE SIMONASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.040829-0 - EDUARDO SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027044-1 (38886) - RAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ISABEL CRISTINA DA COSTA ALVES CAVALCANTI VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.536.002745-1 (37628) - ESPOLIO DE OTTILIA CORTEZE X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) VISTA AO EXEQUENTE, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.069597-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESKINÃO DO MORAES VEÍCULOS DE ALCANTARA LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.008484-9A - SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) VISTA A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012944-6 - MARCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTROS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081051-6 - PRISCILA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls.28, defiro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/08 às 15:00hs. Cite-se, observadas as advertências inerentes ao rito e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005237-0 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE-NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ÀS PARTES SOBRE FLS. 311. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.018929-5 - OSMAR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Conforme se vê dos termos do acordo homologado às fls.214 a correção monetária pelos índices da caderneta de poupança será aplicada aos valores devidos a partir da data de seu efetivo recebimento, ou seja, a partir da data em que os cheques foram descontados em favor da ré ou de qualquer dos seus sócios. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.004.034137-4 - ANGELITA CRENICE DE MACEDO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação de fls. 229/239 e 240/253 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.004.033193-2 - PAULO CESAR LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cobrança de Seguros \r\n\r\nProc. 2004.004.013886-8 - ROSÂNGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Verifico que os patronos subscritores de fls. 126/128 não se encontram regularmente constituidos nos autos. Regularize-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000028-5 (13312) - Inventariante: DEUSNICE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LUCILLO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) VISTA AO INVENTARIANTE, PELA VINDA DAS CERTIDÕES FALTANTES: FAZENDA NACIONAL, REC. FEDERAL E FAZENDA ESTADUAL. (EM NOME DO INVENTARIADO E ESPÓLIO) \r\n\r\nProc. 1988.004.000037-7 (22958) - Inventariante: GICELDA LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO LIGIÉRO GOMES (RJ-131982)) X JOAQUIM MATOS LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). RICARDO LIGIERO (RJ-057559), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Fls. 277Vº - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.536.005588-7 (33322) - Inventariante: OCERIA BAPTISTA AMARAL X ALCIDES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Esclareça o requerente se pretende a abertura da sucessão da meeira com a cumulação das heranças. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.035421-1 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BLESSED COM IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Fls.112. A falência deve ser requrida ou pleiteada em ação própria, logo indefiro tal pedido. \r\n\r\nProc. 2002.004.046126-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X ELDALBER FERREIRA COSTA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003945-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLX II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) VISTA À RÉ, PELA RETIRADA DA GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075668-2 - HELENIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) VISTA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 170/172. \r\n\r\nProc. 2006.004.053750-0 - ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Fls. 158 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.000627-2 - ADALBERTO BARABAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes quais das provas já requeridas pretedem a produção, justificandamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.079258-7 - ADALBERTO BARABAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Digam as partes quais das provas já requeridas pretedem a produção, justificandamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090201-0 - ADRIANA ROSE PINHEIRO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083670-5 - EDISON POMPONET (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027946-6 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) À AUTORA SOBRE FLS. 64 V. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.077425-8 - MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.045603-0 - D. ALCÂNTARA FARMÁCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Fls.93. Diga o primeiro réu (banco Bradesco). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Impugnação de Cobrança c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056208-3 - NELIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.018227-0 - JOAO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Despacho:J. Digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.004.017098-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEYTON VIEIRA CARVALHO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.037348-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE ROBERTO BARBOSA STOFEL VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.037706-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.072062-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARCELO PEIXOTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 48/50. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.008484-9 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.052629-7 - ECLER ALVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014843-0 - MARIA REGINA PEREIRA MARINELLI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Fls. 240 - Considerando a falta de tempo hábil para a publicação do Edital e intimação das partes, intime-se o Leiloeiro para designar nova data \r\n\r\nProc. 2002.004.014970-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JANAINA BARCELLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.002440-3 - MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) Decisão:... Assim, sendo o juízo da ação consignatória prevento, declino da competência ao juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.081592-3 - ERIONEIDE PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.067897-8 - COSME MOURA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SANDRA MARIA PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Decisão:... fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Venha a planilha de débito atualizada, atento a parte autora que o presente feito prosseguirá no cumprimento de sentença na forma dos art. 475-J e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.004.037437-2 - ROSILENE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) VISTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116918-8 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Decisão:Fls.75/76. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos eis que o autor se encontra declaradamente inadimplente com as prestações contratadas. Diga a parte ré sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.004.061657-6 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:.... Assim sendo, reconheço dos embargos e nego-lhes provimento , mantendo-se a decisão de fls. 98 por seus proprios termos. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.004.004121-1 - ROSIMERI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 6148 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.004.000030-3 (7794) - BARTOLOMEU BORRET PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X INTERESSADOS) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 387857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosana Vieira Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.110200-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Face a decisão de reconhecimento de competência de fls. 1250/1251, encaminhe-se para a 2ª Vara Federal de São Gonçalo, após as formalidades legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098007-0 - AMAURI FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: AMAURI FRANCISCO BARBOSA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. ( pela intimação dos requerentes para ciência e manifestação sobre. fl.s 52/53) \r\n\r\nProc. 2007.004.098399-0 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA BERNARD ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X Falecido: SEVERINO ARAÚJO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084140-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON CARDOSO Despacho:fls. 26 Preparados,defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.093291-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082242-7 - JULIO CEZAR BOTTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A CLARO Despacho:Designo audiência para o dia 12/02/08 às 15,40 horas,Int. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007664-8 - J J F ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Trasladada a cópia da sentença e do acórdão dos embargos . Diga a parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085534-2 - MILTES PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl. 19, Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.088299-0 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SUEDI RESENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.105922-3 - EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.164907-5 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.536.015660-0 (45.309) - AGUAPERY DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls.210. Ao Autor para requerer o que for cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.009741-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se precatório, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.016029-3 - LUIZA IARA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAO GONCALO-RJ, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082802-8 - MARIA DOS PRAZERES FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte Autora para que informe sobre o cumprimento do acordo homologado nas fls.40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097209-7 - CLAUDIO ROBERTO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Recebo o agravo para posterior apreciação. Ao Apelado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179661-8 - JOCELINE DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC.III- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075544-8 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098641-2 - VANDERSON DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LANCHONETE VOLTE SEMPRE LTDA ME Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092332-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ECL ENGENHARIA CONSULTORIA E ECONOMIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA), MARIA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)), IVONE PEREIRA LIMA), AMADEU TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), IVONI PEREIRA LIMA), ARTHUR TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), JULIANA PEREIRA LIMA À parte autora para recolher as custas processuais abaixo (expedição de ofícios):Atos de Prática Comum R$ 6,98CAARJ (10%) R$ 0,70FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 0,35FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3...R$ 0,35TOTAL .................................................... R$ 8,38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.095161-6 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X ZILDA REIS RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.098405-1 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO Despacho:Face a certidão de fls. 15, regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.098638-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANN CARLOS CONDE DOS SANTOS Despacho:Face a certidão de fls. 24, regularize-se as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085536-6 - VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.004.091437-1A - ANA BEATRIZ LIMA FANTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA, Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035553-7 - ADRIANA DA CONCEICAO BRITO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 56. Intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.004.077011-5 - ROSELI LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA -RUA FELICIANO SODRÉ - 57 SG. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 14/01/2008, às 14,00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.001114-0 - VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM, LEA SUELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Certificado o Trânsito em Julgado, expeçam-se os respectivos respectivos mandados de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079527-8 - MARIA JOSÉ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.083043-6 - ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 14/02/07 às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086928-6 - JISELIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096337-0 - CAR 100 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001707-5 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079170-4 - JANAYRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 59 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.079406-7 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) À parte Autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos de Prática Comum R$ .3,49. CAARJ (10%) R$ .0,34. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .0,17. FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .0,17. \r\n\r\nProc. 2007.004.080053-5 - ELIZABETH SILVEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa judiciária na forma da certidão retro e sentença de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.004.083320-6 - RENATO CESAR GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:designo AC para o dia 14/02/08, às 15,20 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.094200-7 - DIMITHRIUS DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ILTAIR DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Defiro JG. DEsigno AC para o dia 19/02/2008 às 14,20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.098354-0 - FABIO NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.006621-3 - CLÉA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Aguardando a parte Autora para fornecer os cálculos atualizados em reais e UFIR, pois não consta nos autos os cálculos em UFIR. Esclarecer em nome de qual advogado deve ser expedido o precatório e seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.004.090384-1 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.179737-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PRAIA MULTIMARCAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de custas recolhidas a maior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063309-4 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls. 77. Intime-se em execução, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.076217-9 - ANTONIO PAULO DA COSTA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 43. Nada a prover, haja vista que não é possível a modificação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.078620-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Às partes em alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000768-9 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte Ré se concorda com a desistência requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084537-3 - BARBARA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084694-8 - ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I - Fls.53. Defiro a Busca e Apreensão.II - Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.085947-5 - FRANCISCO LUIZ DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 32/33, tendo sido apontada omissão quanto a não constar na sentença que a lista já havia sido entregue a autora, conforme consta em Ata de Audiência. Sem razão o embargante, eis que a omissão de que a lista já havia sido entregue em audiência, em nada altera a sentença. A sentença está correta, o que não ocorrerá é a execução da obrigação de fazer, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086439-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 12/02/08 às 15, 20 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087775-1 - JULIANA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aberta a Audiência, pela preposta da autora foi dito que a advogada estaria em outra audiência, requerendo o adiamento do ato. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno AIJ para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094477-6 - GERSON FRANCISCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Rito Sumário. Designo ACIJ para o dia 31/01/08 , às 16,00 horas. Cite-se.Int. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.004.095255-4 - VLADIMIR RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.095828-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se.Indefiro a antecipação de tutela eis que não comprovados os requisitos necessários para sua concessão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098198-0 - RODRIGO QUEIROZ DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (certifique o cartório a regularidade de citação e apresentação da resposta do réu e retificação da autuação com a regularidade do polo passivo) \r\n\r\nProc. 2007.004.098599-7 - VERA LÚCIA VOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:I- Tendo em vista decisão do Tribunal de anular de fls. 99, que determinou a redistribuição a esse Juízo, anulando os atos processuais praticados a partir de fls. 38, inclusive, certifique o Cartório em folha de papel ofício, que receberá a numeração 38 o ocorrido, não devendo o processo ser renumerado, e certificando-se.inclusive, na capa do processo, através de etiqueta o ocorrido, para evitar tumulto processual.II- Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.179391-5 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ZANC ACESSORIA NACIONAL DE COBRANCA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que não se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC.. III- Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179585-7 - VALCINEA XAVIER MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X LUC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora pedidos constantes nas letras \"a\" e \"b\", eis que não cabe ao Judiciário diligenciar no sentido de obter o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073755-0 - ADELINA VALIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.080266-0 - HILDA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/02/08, `as 15,00 horas.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.085765-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO), Litisconsorte: DÉBORA LUCIA LOIOLA RUBIO BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(pela manifestação do Estado do Rio de Janeiro acerca da proposta de acordo manifestada por ocasião da AC.(fls.97)). \r\n\r\nProc. 2007.004.179532-8 - BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS UBIRAJARA PEREIRA Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075585-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PAULSEN DE MELLO, PAULO VINICIUS PAULSEN DE MELLO, ALEDIO PAULSEN DE MELLO, ALTAIR PAULSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)), FELIPE MARQUES DE MELLO), THAIS MARQUES DE MELLO Despacho:Ao Autor sobre petição de fls.279. \r\n\r\nProc. 2007.004.091346-9 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.009838-7 (43.463) - ELOY MARTINS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls.292/294. Aos interessados para requererem o que for cabível. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.008942-2 - MARLYSE PEREIRA SILVA EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fl. 268.Venha no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.030885-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X NILTON MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043667) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para depositar os honorários do perito. Após,. digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084900-7 - CARLUCIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA), MIRANDA ROSA S/C LTDA), A.L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI), MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.034283-0 - ELIZABETH POVOAS DE OLIVEIRA, SUELI POVOAS DE OLIVEIRA COSTA, ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fixo os honorários do Perito do Juízo em 05 (cinco) salários mínimos.int. \r\n\r\nProc. 2006.004.079787-0 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098553-5 - REINALDO HONORIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.004.055484-2 - AGNALDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.080863-7 - MÁRCIA VALÉRIA MACÊDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se para ciência do V. Acordão. Cumpra-se Fls. 41. \r\n\r\nId: 387858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500444-0 - JUSCELINO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.500445-2 (4802) - FRANCISCO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Defiro a habilitação dos herdeiros. Retifique-se o pólo ativo. Anote-se na D.R.A.Em atendimento a promoção ministerial, oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes previdenciários em nome do obreiro falecido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.501267-9 (5.604) - JORGE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS Despacho:Voltem os autos ao 8º Contador.Com o retorno dos autos, manifestem-se as partes.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.015610-6 - MAURO DAMIAO DA CONCEICAO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X INSS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 205. \r\n\r\nProc. 1999.004.023265-8 (23265) - MARIO JOSE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.019425-4 (19425) - DJALMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Renove-se a intimação do INSS para que cumpra o determinado à fl. 153, em 5 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.007431-7 - RAIMUNDO NONATO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURI SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Ante o informado à fl. 133, manifeste-se a parte autora acerca do recebimento do precatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.012689-5 - CHRISTIAN MOTTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do recebimento do precatório.Após, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.046909-5 - SERGIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS Despacho:Intime-se a perita subscritora de fl. 89 para conclusão do laudo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.023748-4 - ROBERTO GONCALVES CARNOT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL-INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Oficie-se ao INSS determinando a implantação do benefício concedido na sentença, com posterior comunicação ao Juízo da respectiva data.Após, ao 8º Contador.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035192-1 - LUANA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Por cautela, oficie-se ao INSS solicitando o histórico clínico da segurada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061582-1 - SERGIO GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIEL Despacho:Justifique o autor o não comparecimento à perícia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070269-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Certifique o cartório qual a primeira defesa apresentada pelo INSS, ou seja, aquela que foi primeiramente protocolada, desentranhando-se as demais e devolvendo-as à autarquia.Após, intime-se a parte autora para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.060714-9 - MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), Falecido: ALMIR FIGUEIREDO A PARTE DEVERÁ RECOLHER A DIFERENÇAS DAS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.021953-2 - WANY SOUZA DE OLIVEIRA X Falecido: REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605) Despacho: Anote-se o novo patrocínio declinado à fl. 100. Após, intime-se para cumprir fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.004.010125-2 - ZENI SANTA ROSA CONCEICAO, FLORIANO CONCEICAO, Falecido: ROBSON ROSA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X Falecido: FLORIANO CONCEIÇÃO Despacho: Revogo integralmente o despacho de fl. 114, uma vez que o inventário de Floriano Conceição, está sendo processo em autos autônomos neste próprio Juízo, sob o n.º 2006.029227-8, já que possui herdeiros diversos o espólio ora processado. Assim, à vista do contido na partilha apresentada, intime-se a Zeni Santa Rosa Concição, para comparecer em cartório a fim de firmar por termo a renúncia à herança tácitamente declinada. Feito isto, venha a certidão de regularidade, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.004.027612-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA, LUIZ ANDRE PEREIRA DA SILVA, LEONARDO PEREIRA DA SILVA, Falecido: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380) Despacho: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.032601-8 - MARIA JUDITE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)), Falecido: LICINIO LOURENCO RODRIGUES), Falecido: PALMIRA DE JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho: Diga a inventariante se falecido herdeiro deixou outros bens a inventariar além do quinhão hereditário recebido dos seus genitores, de modo a poder-se analisar a possibilidade da aplicação do disposto no artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.070832-8 -, Inventariante: MAURÍCIO MIRINDIBA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X WILSON RODRIGUES MEIRELLES Decisão:Se o autor da herança ao falecer tinha deixado uma dependente previdenciária a ela foi transmitido todos os direitos para recebimentos dos créditos trabalhista não recebidos em vida pelo autor da presente herança, como dispõe o artigo 1º da Lei 6.858/80.Assim, revogo a decisão de fl. 55, pois os créditos apurados deverão ser pagos aos herdeiros da Sra. Ediclea Alves Affonso e não aos herdeiros do Sr. Wilson Rodrigues Meirelles.Oficie-se, informando a revogação da referida decisão e o cancelamento da ordem contida no alvará de fl. 71.No mais, cumpra-se integralmente fl. 35. \r\n\r\nProc. 2005.004.077545-7 - Inventariante: JOSÉ CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834)) X MARIA STELLA VELASQUE CARDOZO Despacho: Nada mais a prover no presente feito que se encontra devidamente encerrado, devendo o inventário do Sr. José Cardozo Filho, ser feito em autos próprios. Assim, cumpra-se a sentença com a expedição da carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.086953-1 - Inventariante: CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) VERA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO), PAULO CESAR DA SILVA), JANIO PASCHOAL DA SILVA), EDNA PASCHOAL DA SILVA SANTOS), GENIVALDO PASCHOAL DA SILVA), ZOÉ FERREIRA DA SILVA) X MANOEL PASCHOAL DA SILVA Despacho: Existente cônjuge supérstite, cuja meação conjugal lhe pertence, deverão os bens deixados serem descritos em sua totalidade e a partilha dispor sobre o pagamento da meação existente. Isto posto, rerratifiquem as declarações iniciais e a partilha, devendo esta última vir novamente firmada por todos, porém sem a necessidade do reconhecimento das devidas firmas. \r\n\r\nProc. 2006.004.010433-4 -, Inventariante: REGINA MARIA MARQUES DOS SANTOS LINS MARCIONILO SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho: Fl. 84: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.074492-0 - Inventariante: SUELY MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ALBERTINA BAPTISTA AMARAL, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RITINHA GONZAGA DA SILVA Despacho: Aos interessados sobre a resposta do Banco Itaú. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079930-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIDE DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva, extinguindo o feito com análise de mérito. Em relação à venda do bem, observar-se-á o disposto no art. 2º e 3º, pg. 5º, do Decreto 911/69.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091061-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO ANTONIO DE LIMA BRITO SILVA Sentença:...Ante tais circunstâncias, ao comando do art. 330, II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, (redação dada pela Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004), consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte Ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). .... \r\n\r\nProc. 2007.004.094701-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Fls. 23/26, ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097411-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X LEANDRO MOTA DE MOURA Decisão:Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. \r\n\r\nProc. 2007.004.097521-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILLIARD SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098362-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLEITON XIMENES SOARES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081110-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FRANKIMAR DANTAS PRIMITIVO Despacho: Recolhidas as custas oficie-se à Receita Federal e a Ampla. Explicite o porquê do pedido para expedição de ofício à Marinha do Brasil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080682-3 - CLEUZI MARY DA SILVA MARINS MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X UENDELL VINICIUS AYALA COELHO Despacho: Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.087641-2 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA X VIACAO GALO BRANCO LTDA Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 14:30 horas, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas na precatória.Comunique-se ao Juízo deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090563-1 - ALFREDO FERNANDES SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DOUGLAS MOREIRA FARIA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para atendimento da exigência formulada pelo Avaliador Judicial à fl. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085253-5 - FEBRÍCIO FERNANDES DA SILVA MÔÇA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0394-8), ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se pessoalmente o (a) autor (a) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, § 1º C.P.C) \r\n\r\nProc. 2007.004.088040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TZAT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.088066-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARGENTO JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o primeiro réu, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 27.Dê-se ciência à D.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179401-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X COSME LUIZ LOPES LEAO Despacho:1) Designo o dia 28/01/08 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000961-3 - ALBERTO FAGNER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Fl. 85 - Defiro a devolução do prazo.Com a manifestação do autor em réplica, ou certificada sua inércia, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082110-1 - RONALDO LOUZADA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Manifestada a concordância do autor com o valor depositado, determino a baixa e arquivamento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179556-0 - MARIA LUCI CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: À vista da nítida conexão entre esta ação e o feito reintegratório distribuído à 4ª Vara Cível desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.077523-0 - CERLANDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, que serão intimados pessoalmente para o ato e Documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de até 15 dias antes da audiência abaixo designada.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 05 de março de 2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.004.083423-5 - JORGE ANTUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LUAN VEICULOS E OUTRO Despacho:Recebo a petição de fl. 54 como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo anotando-se na D.R.A.No mais, citem-se os réus em conformidade com o despacho de fl. 44.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089170-0 - JANAINA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...autorizo a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), como contraprestação do serviço de energia elétrica, até decisão final da ação. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. No mais, determino a intimação da parte autora para se manifestar em réplica. Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089994-1 - NILSON ANDRÉ MANFREDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 24/01/08 às 10:20 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.179735-0 - JAIME BEZERRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LEADER MAGAZINE Despacho:1. Designo o dia 12/02/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.090632-5 - MARISOL DOMINGUEZ SEOANE LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DANTAS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, para declarar rescindida a locação e condenar a parte ré ao pagamento custas processuais e dos honorários advocatícios a parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093163-0 - MARILIANE DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X WILTON LEONI DE AGUIAR Despacho:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Requerida a emenda, defiro-a desde logo, devendo o (s) requerente (s) serem intimados por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado, para no prazo de 15 dias depositarem os aluguéis e encargos cobrados ou aqueles que entende(am) devidos...7- Defiro a gratuidade de justiça..... \r\n\r\nProc. 2007.004.098473-7 - FABIOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ADRIANA CAMPELO OLIVEIRA Despacho:1) Cite(m)-se a parte ré, para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(m) devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao(s) Autor(es).3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.004.097103-2 - LAR SAMARITANO AUXILIO E ABRIGO A IDOSOS CARENTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X JORGE CORREA DE ALMEIDA Despacho:1) Cite(m)-se a parte ré, para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(m) devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao(s) Autor(es).3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.074104-4 - SUPER 781 RODAS LTDA X MASSA FALIDA DE RODAS E PNEUS PONTO 781-S LTDA Despacho:Certificado que o processo 2004.004.074104-4 não tem existência física, ou seja, só consta no sistema, dê-se baixa e arquive-se o referido feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005487-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA ME E OUTRO o requerente deve recolher custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.088418-4 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X OSMAR GOMES DA SILVA Despacho:Tratando-se de possibilidade de acordo, desnecessária a remessa dos autos ao Contador, até porque oneraria as partes com o recolhimento de custas. O ideal é que se chegue a um valor total sem incidência de juros, e se promova o parcelamento em parcelas fixas que não comprometam o orçamento do devedor e possibilite o efetivo cumprimento do acordo.Assim, designo audiência especial para o dia 28/02/08 às 14:40 horas, ocasião em que se tentará a composição do débito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098012-4 - REVIFÊ PONTO DAS FECHADURAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JOSÉ AUGUSTO ABREU VIEIRA Decisão: Verifico que tanto o autor como réu têm domícilio na Cidade de Niterói, tendo a presente ação sido proposta na Comarca de São Gonçalo, inicialmente em sua Regional de Alcântara, apenas em razão da agência bancária, cujo cheque passado pelo réu e devolvido por falta de fundos, ser localizada nesta cidade. A matéria é de direito pessoal, que cuja ação por regra deve ser proposta no domícilio do réu, sendo, portanto este ou qualquer outro Juízo desta Comarca ou de sua Regional incompetente para processar e julgar o presente feito, haja vista que a localização da agência sacada não fixa competência na presente hipótese, uma vez que nem aos menos esta figura no no pólo passivo. Isto posto, declino da competência em favor de um das Varas Cíveis da Comarca de Niterói ou de sua Região Oceânica, a quem couber em razão do domícilio do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.001970-9 - ALUMIGON ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DENISE TERROSO ESQUADRIA E DECORAÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Fls. 41/42 - Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.004.079831-0 - MAR & MAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho:Há notícia de que os efeitos da falência da empresa Conservas Piracema foram estendidos à ré (fls. 16/17).Manifeste-se, pois, a parte autora acerca do interesse de convolação do pedido para habilitação de crédito.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.004.036195-1 - BOI FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME, FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152)) X SUPERMERCADOS SUPREMO), M C C MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA), NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.002071-1 (9401) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), Síndico: (OAB/RJ)75522 JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.536.014049-8 (9951) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X G BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS P (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Se nada for requerido no prazo supra, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.004.017103-7 - JOSE AQUILINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X MASSA FALIDA DA UNIAO BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.081017-4 - JOSE RICARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MONTAGENS INDUSTRIAS RENASTE LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002463-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 15.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004969-6 - NELMA VILELA MERAT (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.004.004974-0 - MIRIAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Ao requerente para manifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083923-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:Intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.088546-2 - SUELI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090049-9 - ANA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certificada a data da falência, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1996.536.007696-5 (9197) - LUIZ CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087234-0 - RAPHAEL RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Ao requerente para manifestar-se sobre os cálculos (fl. 14). \r\n\r\nProc. 2007.004.087254-6 - MILITINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Ao requerente para manifestar-se sobre os cálculos (fl. 20). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082400-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), JUAN CARLOS POUBEL DE SOUZA BOUQUARD Despacho: Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.087611-4 - HARILDSONMARCIO VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação e manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.093132-0 - MAURICIO LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu, além de documental superveniente, que deverá ser produzida até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 19/03/08 às 14:30 horas.A necessidade da reprodução fonográfica requerida pelo autor, será avaliada por ocasião da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095007-7 - JOSÉ GERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 29/01/08 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.098634-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS LOPES PIRES (RJ-138552), Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)), ROBSON MIRANDA DA SILVA Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 25/02/08 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004875-8 - MARILU RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor e réu sobre fls. 60 ( prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.004.082263-4 - MARIA ALCILENE DE SUZA GUIA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PORTALE RIO NORTE S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088281-3 - CILÉSIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUÁ Despacho:Da análise da defesa apresentada pela ré se infere que não há negativa do fato, mas alegação de excludente de responsabilização por fato exclusivo da vítima (autora), pela que necessária a dilação probatória para apurar a dinâmica dos fatos.Defiro, pois, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, e das testemunhas arroladas à inicial e na peça de bloqueio. Defiro ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095393-5 - CESAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095413-7 - NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097831-2 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BMG Despacho:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela. Com efeito, pelo que se infere do documento de fl. 18 o autor contraiu diversos empréstimos com várias instituições bancárias, e não há prova inequívoca de que as parcelas dos contratos quitados (fls. 14/17) continuam sendo cobradas, já que nos contracheques que instruem o pedido não há indicação do número do contrato a que se refere o desconto. Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004711-3 - Inventariante: MARIA ISABEL RODRIGUES PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) MARIA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X CONCEIÇAO TEIXEIRA PETITO E OUTRO Despacho:À vista da concordância de todos os interessados na sucessão e do fisco estadual (fl. 273v), defiro a expedição de alvará autorizando a venda do imóvel, com estrita observância do parecer fazendário de fl. 273v.Expeça-se alvará na forma determinada. Assino o prazo de 30 dias após o recebimento do alvará em cartório, para que a inventariante junte aos autos a respectiva escritura de compra e venda, devendo depositar à disposição deste Juízo o produto da venda, ficando desde já autorizada a expedição de guia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019271-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X CLAUDIO EDUARDO CRUZ Despacho: Oficie-se a MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaborái, solicitando a devolução da carta independentemente de cumprimento. Manifestem os interessados e fiscais sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.004.022892-2 - Inventariante: GENI BIANCHI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X IVONILDO JOSE DE MOURA Deve o inventariante providenciar a cópia do valor venal do IPTU (atualizado) para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.002375-5 - Inventariante: ABILIO DA SILVA CHAVES X ABILIO FRANCISCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARLI DA SILVA CHAVES Despacho: Recebo o pedido de processamento da sucessão de Marli da Silva Chaves, que muito embora não tenha sido formulado na peça inicial, consta claramente das primeiras declarações. Nomeio inventariante desta sucessão também o Sr. Abilio da Silva Chaves, que deverá ser intimado para firmar o termo de compromisso. Anote-se no DRA. Firmado termo, retornem os autos ao Sr. Contador. Elaborado o novo cálculo, dê-se vista aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.004.012584-9 - DAGMAR BRITO DE ALMEIDA X Falecido: ARMANDO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.090175-8 - Inventariante: LUCI PEREIRA MARTINS X EGLIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) ...há diferença a ser recolhida conforme certificado às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.004.020214-7 - Inventariante: ARIVANIR MARIA DE QUEIROZ MOREIRA, Cessionário: ROBERTO DITTZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:Fls. 70/71 - Manifeste-se o inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.034506-2 - Inventariante: LORHANA CARDOSO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) GISELE DE MOURA GOUVEIA), CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA, Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NILSON ALVES GOUVEIA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.039080-8 - Inventariante: LUIZ CARLOS MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685)) X JUDITH MACHADO CAMPOS Despacho: Venham as primeiras declarações na forma do artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.049340-3 - KELLI CRISTINA GUIMARAES JARDIM DE SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744)), LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES, Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), Falecido: ARTUR DA SILVA GUIMARAES), Falecido: GENILDA FERREIRA GUIMARAES Despacho: Fls. 83: Indefiro o pedido, pois não cabe ao Juízo perquerir a existência de bens sem a mímina comprovação de sua existência. Adite-se a nova partilha apresentada declinando o valor a ser pago em reposição pela herdeira Kelli ao herdeiro Leonardo. Firmem também os interessados e seus cônjuges a nova partilha apresentada e a sua rerratificação. Por fim, dê-se vista à Fazenda Municipal de São Gonçalo, para dizer se tem alguma objeção quanto à partilha, haja vista a divergência entre a certidão de fl. 33 e o apontamento de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.004.017343-5 -, Inventariante: MÁRCIO FEUCHARD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LILIAN FEUCHARD MOREIRA Despacho: Venha a apuração de haveres da referida firma. \r\n\r\nProc. 2006.004.044465-0 - Inventariante: ZELINA DE JESUS MACHADO X NICODEMOS PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho: Intime-se a requerente para manifestação sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.046061-8 - Inventariante: JUVENAL ANTÔNIO EUZÉBIO MARTINS X MARIA DE JESUS TROVAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUDOVINO ANTONIO MARTINS (RJ-128094)), Falecido: JUVENAL EUZEBIO MARTINS), Falecido: MARIA DE JESUS TROVAO MARTINS Despacho: Recebo a sucessão de Maria de Jesus Trovão Martins e determino que o seu processamento será feito nestes próprios autos. Anote-se no DRA. Nomeio agora inventariante das duas sucessões o herdeiro Juvenal Antônio Euzébio Martins, independentemente da lavratura de termo. Rerratifiquem as primeiras declarações, agora para que também passe a constar as características da nova sucessão aberta. No mais, cumpra-se com relação a nova sucessão o determinado no despacho de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.004.079674-8 - Inventariante: RIVALDO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X JOAO BAPTISTA BIZZO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.094785-6 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Despacho:Manifeste-se o impetrante.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.095651-1 - ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Despacho:... indefiro o pedido liminar. Cite-se a ré. Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.000711-9 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BAG RIO ARTEFATOS COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), Assistente: (OAB/RJ 13652-E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARNEIRO Manifeste-se sobre os cálculos de fl.200. \r\n\r\nProc. 2007.004.082753-0 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734) Despacho:1-Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, intimando-se o Executado na pessoa do seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal pessoalmente, por mandado ou por correio, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.097583-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIA COLUBANDE II (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANTIONIO EDILSON DE OLIVEIRA NOBRE Despacho:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.055990-4 - RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: As partes para apresentação de alegações finais como determinado na assentada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.026430-0 - OSVALDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, para atendimento da exigência do 8º Contador.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082166-6 - JANETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CASSIA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/01/2008 às 10:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083723-6 - ANEDYR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X IPASG (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Desnecessária a produção da prova oral requerida, visto que a lide deve ser decidida com base na prova documental produzida. Assim, defiro a produção da prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Anexado novos documentos, abra-se vista à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083723-6 - ANEDYR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X IPASG (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO \"AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 68/76.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085856-2 - MANOEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 28/02/08 às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085887-2 - GILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X INTELIG COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Rejeito de plano a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em defesa, na medida em que a negativação do nome do autor junto aos cadastros do SPC foi promovida pela ré, sendo portanto, parte legítima à responder pelo dano que o autor alegada ter suportado....Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e da parte ré, além de documental superveniente que deverá ser produzida até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 19/03/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086143-3 - MARCOS PAULO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X S M - SÓ MÓVEIS LTDA Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide de modo a designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso contrário especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086713-7 - EDSON DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ante o informado à fl. 60, por ora, determino a intimação da ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, na forma da decisão de fls. 20/21.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088771-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089018-4 - SUSI VIANNA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) São devidas pela parte ré as seguintes custas:- Campo 37: R$ 6,12;- Campo 13: Distribuição;- Campo 27: 0723-7;- Campo 39: R$ 1,74;- Campo 14: A.E.V.C.- Campo 28: R$ 0702-1;- Campo 40: R$ 37,61;Subtotal: R$ 45,47;10% CAARJ: R$ 4,54;- Campo 30: Distribuidor - 0723-7;- Campo 43 - R$ 8,72;- Campo 45: R$ 1,74;- Campo 46: R$ 152,39;- Campo 34: 600225174-9- Campo 47: R$ 2,70 (FUNPERJ);- Campo 35: 567300124-3;_ Campo 48: R$ 2,70 (FUNDPERJ)Total: R$ 216,52 \r\n\r\nProc. 2007.004.098082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LEDERME FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA Decisão: Embora o autor na exordial tenha informado que seu endereço e também o da parte ré situam-se no bairro do Mutondo, contrariamente a esta informação estão a cópia do cadastro nacional de pesso jurídica do condomínio (doc. fl. 06), o contrato de locação firmado entre as partes (doc. fls. 10/12) e por último a Convenção Condominial devidamente averbada junto ao RGI (doc. fls.26/54). Desta forma, inegável que a localização física tanto do autor como da parte ré, está dentro da zona judiciária do Foro Regional de Alcântara, razão pela qual, determino a baixa e a redistribuição da presente para uma de suas Varas Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.179611-4 - (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708)) X UNIMED), LUIZ GUSTAVO MOURA DE ALMEIDA Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré Unimed autorize o tratamento indicado ao autor, arcando com todas as despesas médicas necessárias, inclusive honorários médicos e de especialistas, internação e materiais, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Comunique-se o teor da presente decisão ao segundo réu.Cite-se a parte ré. Contestado o pedido, manifeste-se a parte autora em réplica. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179782-9 - HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente ao Autor, os medicamentos supra mencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.179956-5 - RAFAELA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD S/A Decisão:Defiro J.G.Em cognição sumária não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela. Com efeito, o limite de crédito do titular de cartão de crédito é pactuado livremente pelas partes e não há prova da suspensão do limite e cobranças indevidas. Indefiro, pois, o pedido antecipatório.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, e havendo pedido para que a ré compareça à audiência, recebo o feito em tal rito, designando o dia 28/01/08 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096920-7 - MARIA FLORA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor...Assim, concedo a tutela antecipada...Cite(m)-se e intime-se, como requerido.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003713-0 - JUSSARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado (segundo réu) para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.089643-5 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LUIZ FERNANDO DODDS BONARD Despacho:Defiro J.G.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004395-5 - JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075375-0 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Não estando presentes os pressupostos para sua concessão, em especial a verossimilhança das alegações, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, haja vista que a alegada boa-fé da autora ao sustar os mencionados cheques, somente por ela poderá ser comprovada. O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e da representante legal da parte Ré e Documental superveniente, que deverá vir aos autos até dez dias da audiência a seguir designada. Designo o dia 19/03/2008, às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus patronos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096524-0 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), representada pelas últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor, acrescida do valor do parcelamento que também é questionado (R$ 59,59), totalizando a importância de R$ 134,59 (cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), observando-se o número de cinco parcelas referente ao parcelamento. Expeça-se guia. ...recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083003-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR MARTINS CORREA Despacho:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.095524-5 - NORMA JOSEFA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ausentes os pressupostos necessários para sua concessão em especial o periculum in mora, indefiro o pedido antecipatório requerido.Designo o dia 12/02/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência,..4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.536.003248-0 (10109) - SOCIPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)), Interessado: IVANES DEMOSTHENES BURY DE STEPHANO, Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X PAR PLAST REPRESENTACAO COMERCIO INDUSTRIA LT (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Tendo em vista que o valor do crédito trabalhista (fl. 323), supera o valor depositado em favor da massa (fl. 321), e considerando o cálculo das custas devidas no feito (fl. 301), intime-se o síndico para sugerir a quantia a ser paga à tal credor.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.536.017525-9 - ANTONIO RAMOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.004.052567-9 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). J. MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X D F A MILOSKI LTDA ME Despacho:Por cautela, certifique o cartório se a publicação certificada à fl. 94v, observou ao determinado à fl. 86.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002781-0 - NEUZA LOPES TEIXEIRA, JOANNA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG- CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A preliminar postulada pelo réu não merece prosperar com base na teoria da asserção...Por tal razão, rejeito a preliminar suscitada...Inexiste também a relação litisconsorcial necessária alegada..pelo que, deixo de acolher o referido pedido.Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora e ante a comprovada hipossuficiência econômica da mesma, e, sendo a relação em questão de consumo, decreto de ofício a inversão do ônus da prova em prol do requerente. Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1994.536.008886-1 - MARCIO NEGRETTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Despacho:Sobre a dúvida suscitada pelo 8º Contador, manifestem-se as partes em 5 dias.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.065039-0 - TEREZINHA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089730-0 - AGUR BRITO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:...reconsidero em parte a decisão de fl. 122 e concedo parcialmente a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de negativar o nome do autor perante os órgãos de proteção ao crédito e Banco Central, ou providencie o cancelamento do registro no prazo de 48 horas, no caso de já tê-lo feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Mantenho, no mais, a decisão de fl. 122, tal como proferida, determinando a remessa das informações ora prestadas ao E. Relator do Agravo de Instrumento, juntando-se cópia nos autos. No mais, manifeste-se a parte autora em réplica. Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097691-1 - NELCILEA LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BV FINANCEIRA) Despacho:Defiro J.G.Reputo desarrazoado a formulação de pedido antecipatório de tutela de cunho possessório, no bojo de ação revisional, devendo a autora se valer da via processual adequada para obter a tutela pretendida, pelo que indefiro o pedido.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nId: 387860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.031882-8 - Inventariante: CELMA MARIA COSTA GOMES PALANCA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JULIO CESAR RODRIGUES PALANCA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024225-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso.2- Diga o autor, em face fls, encontra-se o seu pedido de prova pericial menciona às fls. 81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085292-4 - MARLY DUARTE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.020620-9 - MARCOS PAULO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.095881-7 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.065730-0 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Reconsidero a decisão que designou audiência de instrução e julgamento, porquanto não foi requerida a produção de prova oral pelas partes, sendo certo que tal prova é absolutamente irrelevante para o deslinde do feito. Retire-se de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.000931-5 - AUT (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Regularizem-se fls.60 a réu em 48h2- Digam as partes em 05 dias quais provas pretendem produzir especificando-as, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002822-0 - NIEVES MANSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Venham aos autos a produção da prova documental superveniente em 10 dias.2- Recebo o agravo retido que será apreciado no ato da sentença. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.004.032249-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92/95. Diga o autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.011062-7 - RENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CLAUDIO DA SILVA Despacho:Após, recolhidas as custas, apreciarei o pedido de fls. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005122-8 - FABIO VILLA REAL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição do Indébito em Dobro \r\n\r\nProc. 2006.004.069144-6 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 63, porquanto a prova oral é absolutamente irrelevante para o deslinde do feito. Retire-se de pauta e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.058172-0 - ALEXANDRE DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X REAL VIP CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001549-6 - SUPERMERCADO MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ANGLO ALIMENTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.017911-5 - ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 15h15min. Retire-se o feito de pauta, intimem-se e comuniquem-se os patronos por telefone (fls. 02 e 40). \r\n\r\nProc. 2006.004.066078-4 - SABRINA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Despacho:Recebo a apelação de fls. 178 a 184, em seus regualres efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.071855-5 - ADRALICE ROBERTO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:1- Diante das petições de fls. 76/77 e 81 em que a parte ré desiste da prova pericial. Revogo o item 3 de fls. 71. Informe ao Dr. Perito.2- Designo o dia _24/04/2008, às 15:30 horas, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.019707-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X WILLIAM LOUBACK PAZ Despacho:Ao autor para regularizar fls. 56/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.035436-5 (ROSA) - ADNEA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Defere-se fls. 91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058424-1 - GIOVANI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2- Defiro a produção as provas requeridas, consistente no depoimento pessoal das partes, documental suplementar e pericial de engenharia elétrica.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo . Intime-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparacao de danos morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049627-3 - IZAURA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Deixo de receber o agravo retido, porque ainda não decidi sobre a prescrição arguida, o que farei na sentença.2- Às partes, sobre fls. 129.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063443-8 - JOSINELIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.047983-9 - MATEUS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EDUARDO FEICHAS SZPUNAR (RJ-137211), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestaçãpo pecuniaria e pedido de ant. tut \r\n\r\nProc. 2007.004.002130-3 - ROBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 31/01/2008 às 14:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.027783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDO, Síndico: RITA COUTINHO DA PENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X HELIANE TRINDADE LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Decisão:1-Já que existe interesse da parte ré, em tentar um acordo, venha aos autos as contas em modalidade mercantil, no prazo de 5(cinco) dias. 2 - Remarco audiência de conciliação para o dia 12/02/2008 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.017868-0 - REGINALDO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ENOQUE JOSE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:1 - Prestei as informações solicitadas às fls. 390 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote.2 - Reconsidero a decisão de fls. 380, porquanto, consoante se infere da certidão de fls. 280, a decisão que julgou os embargos de declaração foi publicada em nome de patrono que já não mais atuava nos autos. Neste particular, há flagrante equívoco na certidão de fls. 380, que assinala a intempestividade do recurso de apelação interposto pelo autor, uma vez que este sequer foi intimado do resultado dos embargos.3 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2004.004.009606-0 - PADARIA E CONFEITARIA PARAÍSO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X ESPÓLIO DE NIEZEM FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.020133-9 (ROSA) - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 10/04/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083844-3 - LUIZ MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Reconsidero a decisão que designou a audiência de instrução e julgamento, uma vez que o autor expressamente desistiu da produção de prova oral.No que tange à oitiva do motorista do coletivo requerida na contestação, certo é que a prova é irrelevante para o deslinde do feito. A ré reconheceu na contestação a qualidade de passageiro do autor, tendo afirmado que o acidente decorreu da ruptura da barra de direção do veículo. Assim, o alegado rompimento do nexo causal traduz-se em matéria eminentemente de direito. Retire-se o feito de pauta. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.005690-8 - LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nId: 387862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074134-6 - Inventariante: ARMANDO DURVAL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.034478-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO LUIZ GOMES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024048-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS FERREIRA PIRES Despacho:Defere-se fls. 95/96. Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.023881-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WEVERSON DINIZ MORAES Despacho:Defere-se fls. 86. Obs: Deverá o autor recolher as custas da CP de fls 81 - R$ 8,74 - PRR bem como fornecer cópias e custas para a nova CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096905-0 - Inventariante: MARIA DO PILAR DE FARIA PENNA (Adv(s). Dr(a). ATAIR TAVARES DOS SANTOS (MG-046514)) X GERALDO AYRES PENNA À inventariante acerca da avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180197-3 - DIVA DO ESPIRITO SANTO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOAO FERREIRA COELHO Despacho:Considerando que a carta precatória está dirigida a Vara de Família, remeta-se a presente ao Distribuidor para que encaminhe a uma das Varas de Família desta comarca. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.013161-6 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ENEAS LOREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.326/328 (...) Custas pelos executados... \r\n\r\nProc. 2003.004.024488-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARCIO DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 88. Venha o termo de acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.004.024038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SOTER -SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA Despacho:Redesigno dia 21/01/08 às 13:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data da audiência e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Redesigno dia 14/11/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação para parte a ré (endereço de fls. 94) e intime-se a parte autora. Obs: Deverá o autor recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082256-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X FERNANDO GUIMARÃES DA SILVA Ao autor acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDA CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095955-0 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Repetição de Indébito c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090636-7 - ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.062944-1 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 272. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096010-1 - DILCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA S/A Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.179494-4 - BRASILÍCIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079660-8 - VALSIR EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085570-6 - JAILTON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMILAINE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 64, item 8, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003471-1 - FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.065573-7 - MANOEL ALTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA HILDA TORRES DO AMARAL E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.088750-1 - DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Cumpra-se fls. 28 verso no endereço informado na inicial. Obs: Deverá o exeqüente fornecer cópia de fls 28 e 28 verso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062841-4 - SEBASTIAO FERNANDO DA CONCEIÇAO VIEIRA, MONICA MARIA DOS SANTOS VIEIRA X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), SARA DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Nada a prover quanto aos Embargos da Declaração da Denunciada (...) Corrige-se o erro material da sentença para suspender a cobrança de custas e honorários advocatícios do Autor (...) Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.000591-7 - LUZIA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081687-7 - ISABELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.086025-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.179497-0 - CLEIDE PERES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNIMED Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 198. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027574-6 - MARIA DONARA DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.043970-8 - HELOIZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Assistente: PROVIDER LTDA, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 3.500,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.004.179607-2 - RAFAELLE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.179578-0 - FRANCISCA THENORIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELLE Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.081417-9 - Inventariante: OLGA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MANOEL PEDRO PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.179731-3 - Inventariante: MANOEL LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180741-0 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032176-4 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a tramitação do feito em apenso pois serão julgados conjuntamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085157-9 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a tramitação do feito em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030201-4 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO ALVES Despacho:Reitere-se fls. 91. Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.041160-3 - ANA CRISTINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X VALMIR AUAD (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.076223-4 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085860-4 - DJALMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 65/78. \r\n\r\nProc. 2007.004.089463-3 - TATIANA TIBURCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097814-2 - MARIA ROSANA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.179807-0 - ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.179889-5 - EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.180575-9 - JANAÍNA DE ALMEIDA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MEDIAL SAÚDE Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.180829-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores da concessão de antecipação de tutela (...) Quanto ao questionamento acerca de os referidos apontamentos caracterizarem ou não bons antecedentes, deixa-se de apreciá-lo (...) Cite-se e intime-se, inclusive o MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.089529-7 - COSME DAMIAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 50: atenda-se mediante substituição por cópia. Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 20 verso. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DE ORDEM: Ao autor sobre fls.198/199 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094055-2 - ALVARO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056512-8 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defere-se fls. 155. Certifique-se se houve manifestação do réu quanto despacho de fls. 148. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087341-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO RIBEIRO MARTINS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097550-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095088-0 - NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 6148 - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Indefere-se o requerimento de denunciação da lide formulado por Maricarro de Maricá Veículos (...) Diga o Autor sobre as respostas dos Réus. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS- ; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Defere-se fls. 158 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.084315-1 - ANTONIA ELIANA CAMELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Cumpra-se fls. 166 em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035353-4 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CERJ CIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.049152-2 - RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 177. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ORDEM: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.004897-5 - ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À ré para que recolha as custas faltantes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036231-1 - PEDRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.038279-6 - NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Reconsidera-se a decisão que deferiu a penhora face ao depósito efetuado. Aguarde-se a menifestação da autora quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.004.075028-1 - JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.090187-0 - NINA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SONIA CRISTINA LEITAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.091339-1 - CLAUDIA VALERIA ROCHA TAVEIRA DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao 2º Réu p/ recolher as custas p/intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.045969-0 - ERICK VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ante a ausência de impugnação ficam homologados os honorários periciais no valor pleiteado pelo Sr. Perito (R$ 3.000,00). Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094922-1 - RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ESPOLIO DE ELPIO MATIAS DE FARIA E OUTRO) Despacho:Comprove-se a existência do Espólio de Élpio Matias de Faria com a juntada da certidão do distribuidor de inventários. \r\n\r\nId: 387870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.095272-4 - MAURO CEZAR MARINHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da segunda requerente, uma vez que a mesma já voltou a usar o seu nome de solteira.Venha cópia do acordo e da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094032-1 - DERNIVAL JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROSANGELA ARAÚJO BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl.15/16.Cite-se. E. CP, instruída com a cópia do referido aditamento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092522-8 - JOSE RENATO FRAGOSO AVELLAR E OUTRO Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE JOSÉ RENATO FRAGOSO AVELLAR e GLAUCIA CAMILLO SILVA AVELLAR.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, como é de seu desejo.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.096796-0 - VANIA SIMOES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 14 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE VÂNIA SIMÕES MARQUES e WAGNER SILVA DE FREITAS.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.091367-0 - PAULO JOSE GOMES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089540-6 - JESSIKA BATISTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e aditamento de fl. 17, ratificados às fls. 22/23, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.090221-6 - WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e aditamento de fl. 20, ratificados às fls. 27/28, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão alimentícia para o filho (fl. 23).PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073709-4 - ROSANY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MOISES OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085459-3 - HIGOR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X MARCOS DE MATTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.097345-4 - ANA LÚCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ALICE DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça se a interditanda possui bens.Venham: - concordância dos irmãos da requerente com o pedido de interdição; - cópia da certidão de casamento da interditanda e da certidão de óbito do marido da mesma; - atestado de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas; - atestado de saúde física e mental da requerente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000608-9 - LINDOMARIO JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X LEOMARIO GUEDES NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro a produção de provas testemunhal, em especial depoimento pessoal.Designo audiência para o dia 04/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.091578-8 - ALEXANDRE DUTRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097541-4 - ALCENIR HADOIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da primeira requerente, confome fl. 14.Venha afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072393-9 - MARCELO FABIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CONDEIXA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 (primeira parte) do despacho de fl. 22.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.089077-9 - PEDRO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARCELO ALVES DA COSTA E OUTROS), MARCELA DA COSTA ALVES), MARCELI DA COSTA ALVES), LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA) Despacho:1- Anote-se na DRA a retificação do nome da ação, bem como a inclusão dos genitores no pólo passivo da ação.2- Atenda-se ao MP (fl. 24), em 10 dias.3- Citem-se, após o cumprimento do item 2 acima. \r\n\r\nId: 387863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.000530-0 - SUELY VAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/01/2008, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.009104-2 (9104-2) - GABRIELLA GUIMARAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ANDERSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR. RECONSIDERO FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2004.004.070298-1 - M.A.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) J.B.C., Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FWEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.004089-5 - PAULA RAMOS DE BRITO, GABRIEL RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:DEFIRO FLS. 94. INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.089953-5 - MARCO ANDRÉ VIDAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA NÓBREGA COELHO (MS-004109) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/02/2008, AS 12:30 HORAS. INTIME-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.079514-8 - HENRIQUE LIMA DIONISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X EVERALDO DIONISIO RIBEIRO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AJUDIENCIA PARA O DIA 21/01/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.081362-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)), TAMIRES GOMES DA SILVA), RAFAELA GOMES DA SILVA), JEFERSON GOMES DA SILVA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/01/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.082912-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR), ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA NETO Despacho:AO AUTOR, FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.004.090112-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X EUZEBIO JOSE DE OLIVEIRA), GIOVANA DE SOUZA BATISTA BERNARDO DE OLIVEIRA), GIULIA DE SOUZA BATISTA BERNARDO DE OLIVEIRA), BEATRIZ DE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:AOS AUTORES, FLS. 15V \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.097542-6 - GUSTAVO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X ZILMAR ALVES DE JESUS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos luiquidos. Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, as 13:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2004.004.036945-3 - WESLEY LABI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ARLEI AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:FACE O EQUIVOCO OCORRIDO NA PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/01/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.018979-9 (31981) - GILDO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE NASCENTES DOS SANTOS (RJ-087834), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:INTIME-SE A ALIMENTADA PARA QUE SE MANIFESTE COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.086822-6 - MARIA DO CARMO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMERICO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.038351-0 - IVAN RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIA NILZA PIRES DE BRITO Despacho:Aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do autor redesigno audiência par o dia 21 de janeiro de 2008 as 15:15 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.063946-1 - INACIO BENTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X JUDIT CELINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE FLS. 66 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.036402-4 - D.R.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X J.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/01/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.023711-1 - T.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X A.O.S. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.090840-8 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X MARLOS ALESSANDRO BITTENCOURT), YASMINE BAPTISTA BITTENCOURT Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento dde custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084932-9 - RAFAEL DE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X DEJAIR DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081148-0 - PETRECK GUIMARÃES ALVES JARDIM E OUTRO X LUIZ CARLOS JARIM (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz face a ausência de intimação das partes redesigno audiência para o dia 17 de janeiro de 2008 as 15:15 horas. Intimem-se por mandado. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.072240-4 - SADRAQUE ROLAN DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III § 1º do cpca. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.025172-0 - ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ANDERSON SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 17/01/2008, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.070746-6 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SARITA SILVA RAIBERT Despacho:AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.005592-8 - MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO MINERVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO BLANCO SOUZA), Falecido: RONALDO CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:FACE O EQUIVOCO OCORRIDO NA PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/01/2008, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.065886-8 - RICARDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)), FELIPE TORRES DO NASCIMENTO), LARISSA TORRES DO NASCIMENTO Despacho:Aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes, nem o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência das partes foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014903-0 - MARCELA ARÊA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CRISTINEI ROIA GUIMARÃES Despacho:Aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do patrono do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.536.000153-6 (30280) - LUCIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MENDES ROCHA), MARLON ALMEIDA ROCHA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.004.086766-0 - PEDRO AURICELIO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X DAYANA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/01/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0B - ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MARCOS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.049256-3 - A.L.C. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.064375-0 - CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ARY DA SILVA ROCHA FILHO Despacho:a autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.041629-7 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:FACE O EQUIVOCO OCORRIDO NA PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/01/2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.001016-0 - J.N.V.C. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Despacho:Aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu e o patrono das partes. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do réu e seu patrono redesigno audiência para o dia 22 de janeiro de 2008 as 14:30 horas. Intime-se o réu. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2000.004.002839-1 (35064) - R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), Falecido: R.S.G. Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INTIME-SE FLS. 4, E OITIVA DA MÃE DA REQUERENTE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/01/2008, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.012859-6 (12859-6) - M.I.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)), R.B.P.) X C.M.P.O.C.P.M. Despacho:Aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes, nem os patronos. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia das partes redesigno audiencia para o dia 16 de janeiro de 2008 as 13:30 horas Requisite-se o réu. Oficie-se ao Comando do Batalhão de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador, para que o mesmo informe do não cumprimento da requisição anterior. Publique0-se e intime-se a autora. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2002.004.038814-4 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X C.E.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Despacho:AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2004.004.071267-6 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FELIPE E ESTER Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 inciso III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.049289-3 - ARIADINE CRISTINA TOLEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CÉSAR LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Decisão:DEFIRO A JG AO RÉU. AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.076485-1 - CRISTIANO DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS MIRANDA BARBOSA Despacho:INDEFIRO O PARECER MINISTERIAL, POIS NÃO HA PREVISÃO LEGAL. AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.081825-4 - MANOEL FRANCISCO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ARTHUR FHILLIPE CREMONEZ DA SILVA VIANNA Despacho:NÃO HÁ PROVAS NOS AUTOS QUE DEMOSTREM A VEROSSIMILHANÇA PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AIJ \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080818-2 - ANTONIO LUIZ FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VALDINEIA MARTINS SOARES Despacho:AO AUTOR FLS. 19 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000993-9 (15213) - JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X BRUNO TEIXEIRA DE ALMEIDA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.026977-1 - C.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)), P.M.R.T. Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.001888-2 - CLAUDIA VILELA PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JOELCIMAR AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/01/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065862-5 - JANDIRA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X PALMERIO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.075433-8 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.003467-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, KAROLINA MENDES DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:FACE AO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO O PEDIDO DE GARANTIA DE VISITA. EXPEÇA-SE MANDADO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/01/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.082221-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ANGELA MARIA PEIXE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/01/2008, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.097249-8 - CLAUDIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927)) X MARCIA CRISTINA ALVES RIBEIRO ARAUJO Republicação: JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.060427-6 - HELENA PEREIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:A AUTORA, SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.109715-3 - ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)), BRUNO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/01/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.098154-2 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA X LUIZA DE SOUZA BARBOZA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.004.000620-4 (7800) - GILVAN JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). EDEMILTON ALVES PEREIRA (RJ-159354E) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081808-4 - NELSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/01/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.035374-7 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA Despacho:O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVERÁ SER INTENTADO EM AÇÃO AUTÔNOMA E NÃO COMO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.066426-1 - GEIZA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ALCANTARA X SANDRO ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/01/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE FLS. 58 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.012154-0 - SIMONE DIAS RODRIGUES ALVES X JEFERSON DAMIAO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)), SABRINA DIAS ALVES, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nId: 387864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.002732-2 (12168) - ROSANA GABRIELA AMARANTE ALBUQUERQUE (MENOR) E OUTROS X GERALDO LUIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) À parte ré sobre certidão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.004.084915-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X WILTON BARBOZA DE LIMA), MARIA CLARA DA CUNHA ALVES Despacho:a parte autora sobre fls. 22/24 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 1996.536.001706-3 - SABRINA WASINLESK MORAES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ROGE MORAES DE FREITAS AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.004.019030-5 (19030) - MATHEUS DA SILVA TELES DOS SANTOS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X MARCO ANTONIO TELES DOS SANTOS VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA RESCISÃO DE CONTRATUAL DO ALIMENTANTE, BEM COMO SUA CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2002.004.028848-4 - KAIO HENRIQUE MOTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.080335-2 - CHRISTIAN PAULO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEILSON MELLO SOUZA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.019675-1 - GRASYELLE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.073278-3 - JOÃO CARLOS DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X SONIA MARIA DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567) Decisão:em face do exposto, ocolho os embargos... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035209-3 - CLEITON TERRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HUGO LIMA SANTANA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.68 Vº \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.020264-0 (20264) - EDUARDO NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ODELINO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 22 anote-se. defiro vistas por 05 dias \r\n\r\nProc. 2001.004.018382-9 - MARCIO HYK BARRETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO PORTO BARROS (RJ-080622)) X DEBORA CRISTINA GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) AUGARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.004.012875-4 - LUCAS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VALDEMIR PEREIRA DA COSTA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.004.076983-2 - VILCIMAR AMORIM LECYN (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X GILDO LECYN Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.053166-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAN MARINHO DA COSTA), DAVI BARBOSA DA COSTA), GABRIELE BARBOSA DUTRA DA COSTA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.083707-8 - ROSELI MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X RODRIGO MENDES DE SOUZA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Fixo alimentos provisorios em favor da menor em 40% do salario minimo, piso nacional. Designo audiencia para 22-11-07 as 9h \r\n\r\nProc. 2007.004.095981-0 - LAYSE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOSÉ LAERCIO ALVES DE MENEZES Decisão:defiro a gratuidade. Fixo alimentos em 20% dos ganhos do reu. Oficie-se. designo auiencia para 15-01-08 as 8:40h. \r\n\r\nProc. 2007.004.095981-0 - LAYSE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOSÉ LAERCIO ALVES DE MENEZES a parte autora sobre certidão de fls. 10v \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002643-0 - MARIA REGINA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR DE ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) ...CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVORCIO.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.007084-9 - DOMINGOS ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃI DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.090079-7 - JUCILÉIA GOMES DE LEIRAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.090158-3 - CRISTIANO GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). INAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA (RJ-116738) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048698-0 - VIVIANE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.002005-9 - EMERSON DA SILVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURI TEIXEIRA MELO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026709-9 - JENIFFER DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOELSON FARIA DE JESUS Despacho:Oficie-se ao em pregador do reu para desconto dos alimentos arbitrados as fls. 34 do processo 2002004011035-0. Quanto ao acordo de fls. 39-40 esclareça a parte exequente o numero de parcelas ja pagas pelo executado \r\n\r\nProc. 2005.004.080917-0 - PABLO DE PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERRAZ DE ASSIS Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.022182-0 - LARISSA GUEDES DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PAULO CESAR SILVA DE LACERDA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.050269-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA), BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.065989-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CYPRIANO SABINO), FABRICIO DE SOUSA CYPRIANO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.089575-3 - (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ROGERIO DA CRUZ SILVEIRA), ISABELLA HILLARY DO NASCIMENTO SILVEIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS. 09/10 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.092564-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X RICARDO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)), RICARDO DE JESUS SOUZA JUNIOR MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS. 31/44 DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079334-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JOSE RICARDO DA SILVA MIRANDA), THAYANY DE SOUZA MIRANDA Despacho:designo audiencia para 17-01-08 as 13.40h \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089657-5 - MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AYLON LEMOS DA SILVEIRA Despacho:a parte autora sobre certidao de fls. 12v \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005667-6 - NILTON PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X LORRANA APARECIDA NOGUEIRA RANGEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:decreto a revelia da re Jesuina Nogueira rangel Coelho. Cobre-se a devlucao da carta precatoria de fls. 46. As partes sobre fls. 48/49 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.097371-1 - GILBERTO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GILBERLAN DO VALE PESSANHA), GILBERTO JUNIOR DO VALE PESSANHA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083980-4 - FÁBIO GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DIRLENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) em provas \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.047396-0 - THIAGO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CARLA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735) as partes sobre parecer \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.027350-6 - LUIZ PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X ARACY MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089649-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MARTINS DOS SANTOS), JULIA DE ARAGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.014270-9 - JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X DENILSON MONTEIRO DOS SANTOS A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028419-1 - OSVALDO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SEBASTIANA DOS ANJOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.97/106 \r\n\r\nId: 387865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.025612-9 - YURI VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X DEIR FIRMIANO QUINTANILHA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 12/02/2008, às 13:00 hs. Expeça-se CP, para regular citação e intimação do réu. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.053300-2 - KARINA FERNANDES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.004.094264-0 - DANILLO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEANDRO SOARES DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/01/2008 às 15:30 horas. Cientes os presentes.. \r\n\r\nProc. 2007.004.179687-4 - RAPHAEL PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.039862-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ELISABETE GOMES Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que cumpra o determinado no item 4 do acordo de fls. 88/89, desocupando o imóvel no prazo de dez dias, entregando as chaves do mesmo ao autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179790-8 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.179804-4 - JOSE MARTINIANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência especial para o dia 14/02/2008 às 13:30 horas no JIC. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.006972-0 - JAQUELINE DE SOUZA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MELLO DA COSTA LIMA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.179524-9 - KEZIA NEVES DA SILVA LANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.179822-6 - VANESSA CARDOSO AFFONSO PIERRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MOISES PORTELLA PIERRE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011539-1 - ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RONALDO ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:Trata-se de ação de exoneração de alimentos, com fundamento no fato de haver o alimentado alcançado a maioridade civil.Tais alimentos eram devidos com base no dever de sustento decorrente do pátrio poder ou, modernamente, poder familiar. Uma vez cessado o poder familiar, também há que cessar o dever de sustento.Há nos autos prova inequívoca de que o alimentando atingiu a maioridade (fls.65), não comprovando nos autos sua matrícula em curso superior ou de nível técnico. Por outro lado, o prolongamento de tal obrigação por mais tempo é fato hábil a ensejar a ocorrência de dano irreparável ao autor, uma vez que os alimentos são irrepetíveis.Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para suspender a pensão do alimentado.Oficie-se para cancelamento do desconto. No mais, ao réu, para que especifique provas, no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.046659-1 - ANTONIO ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X GEORGINA SALES DE ALVARENGA ALVES Despacho:Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas. Intime-se a ré, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExtinção do Poder Familiar, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001304-1 - LUISA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X LUCIENE DE SOUZA BAPTISTA), LARISSA KERLYN DE SOUZA BONIFACIO Despacho:Defiro a emenda requerida. Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.180108-0 - DEBORA DE OLIVEIRA REINOL X ALEXANDER BARBOSA MACHADO, DAVI JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ISRAEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nGuarda, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.024464-6 - ALEX VERÇULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA CRISTINA CARNEIRO VINHAS), MARCELLO VINHAS VERÇULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Designo o dia ___/___/___, às ___:___ horas para AIJ.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.074421-9 - JACY GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X MARIA CAROLINA CORREIA GOMES Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, bem como diante da manifestação ministerial de fls. 26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.036704-7 - LEILA OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA Sentença:Isto posto e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, nomeando a requerente, LEILA OLIVEIRA CRUZ, sua filha, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.066637-3 - ANA KARLA GUEDES MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X MARIA DA GRACA GUEDES MARINHO Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 30 (trinta) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, intime-se a requerente a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.065429-0 - LUCAS OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X EVANILDO PORTO JORDAO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme certidão de fls. 38, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.180409-3 - CAROLINA FREITAS DA SILVA X JOAO RICARDO DA SILVA DE OLIVEIRA, EMILY VITORIA FREITAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como bem ressalta o Ministério Público, não se encontram presentes nos autos os pressupostos para a concessão da medida pleiteada. Assim, não estando presentes os requisitos legais, acolho a manifestação ministerial, que adoto como fundamento da presente e indefiro a liminar requerida.Designo o dia 12/02/2008, às 14:00 horas para Audiência de Justificação.Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, venha o estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093883-1 - MARCIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LUIZ PAULO DIOGO QUEDES E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas. Cientes os presentes.... \r\n\r\nProc. 2007.004.094847-2 - FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X AMELIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência para o dia 15/01/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se...Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.098032-0 - MÁRCIO DE ARAUJO, AMANDA DE ALMEIDA MAURO ARAÚJO, RAFAELA DE ALMEIDA MAURO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089849-3 - JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MATHEUS PACHECO LEITÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091574-0 - ELLEN DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X WESNIR MOURA TOLEDO Despacho:Redesigno APC para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando nova data e solicitando o cumprimento da carta precatória....Intimados os presentes.. \r\n\r\nProc. 2007.004.091970-8 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X TOMÁS NEVES LOPES Despacho:Redesigno APC para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se....Intimados os presentes.. \r\n\r\nProc. 2007.004.180166-3 - MILSON CARLO ORLANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X GABRIEL BRANDAO ORLANDO REZENDE À parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, cópia da sentença que fixou os alimentos, cópia da certidão de nascimento do menor e o endereço da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.038228-7 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X JOSÉ XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Decisão:Assiste razão ao MP, razão pela qual, acolho a manifestação ministerial de fls. 76, que adoto como fundamento de decidir, e indefiro o requerido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.004.093942-2 - RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.094610-4 - VALQUIRIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: MIGUEL SPINELLI Despacho:Inclua-se no pólo passivo os herdeiros do obituado relacionados à fl. 56, anotando-se, onde couber. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.070742-9 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JORGE LUIZ DO CARMO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.096572-0 - ANDRE LUIZ SODRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMINIO PEREIRA SOARES Despacho:Fls. 14 e ss: Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079405-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO), IAN DA SILVA CORDEIRO), ILANNA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001989-8 - ALINE SCHMIDT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X ALEX SANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) DESPACHO DE ORDEM: Despacho de fls 60 reencaminhado ao diário oficial tendo vista na publicação do dia 06/12/2007 -fls 232 tem constado, indevidamente ,na data da audiênciao ano de \"2008\". \"Conforme determinação de fls.59 vº, fica designado o dia 18/12/2007 às 15:30 horas para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nId: 387871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.180680-6 - C.H.P.S. M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG- 081714) Despacho:RA. VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA GENITORA. AO COMISSARIADO E ST. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180526-7 - C.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) Despacho:RA. DESIGNO O DIA 16/01/08 ÀS 13:10H. I-SE. OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nId: 387866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.004.097600-5 - MP X TALITA SOUZA GOMES Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO para o dia 15/01/2008, às 14:00 h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C ART. 14 INC. II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.087727-1 - MP X THIAGO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Atenda-se ao MP em diligências. E como a defesa nada requereu, após o cumprimento destas, em alegações finais. \r\n\r\nId: 387867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.004.004182-4 - MP X FELIPE CALDEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869), Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 624v. FAce ao certificado intime-se a defesa de LEONARDO para regularizar o recurso sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2002.004.032239-0 - JP X EDUARDO ESTRELA TORRES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) \"Vistos, etc... ...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado EDUARDO ESTRELA TORRES como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos IV e V e artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, ambos do Código Penal. Reconheço ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em visto que o mesmo atende aos requisitos do artigo 408, parágrafo 2º do Código de Processo Penal, não havendo nos autos notícias da existência dos motivos autorizadores de sua custódia cautelar...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, I; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, II, N/F DO ART. 69 \r\n\r\nProc. 2007.004.093179-4 - MP X HERACLITO DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Fls. 298/300 e 301/303. Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se...Prazo: 10 dias. Venha o auto de exame cadavérico da vítima RICARDo em cinco dias sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.004.011481-5 - MP X JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Designo o dia 03.10.08 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2001.004.024741-8 - MINISTERIO PUBLICO X AGENOR DE PAULA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Designo o dia 15/10/2008 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV \r\n\r\nProc. 2007.004.079121-2 - JP X ANTONIO FRANCISCO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado ANTONIO FRANCISCO ALVES DA COSTA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV do Código Penal. Deixo de reconhecer ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que a liberdade do mesmo implicaria em risco à ordem publica, como pode ser constatado da análise dos autos. Recomende-se o acusado na prisão em que se encontra. Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpados por expressa disposição legal. Preclusa a presente, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar libelo. \r\n\r\nId: 387869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n015589/2000 (2000.809.006216-6) - Antonia Aguiar Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Augusto Serafim - OAB RJ055880, Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208, Simone Cabral - OAB RJ093365). X Necyr de Paula. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.027834-0 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Welio Barreto e outro. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.001213-5 - Ci e Ci Bar e Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Jorge Douglas Barbosa de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2004.809.008146-7 - Sérgio de Almeida Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). X Glicéria Gonçalves da Silva e outro. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.025486-6 - Paulo Roberto Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Sandro Magno Correa Cruz e outros. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2005.809.031041-0 - Sérgio Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Débora Eliane Gomes de Araújo. Ao autor sobre fls.... \r\n\r\nProc. 2007.809.026644-9 - Elza Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Tobias - OAB RJ065312). X Roseane Alves Figueiredo. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.008969-3 - Marcelo Franco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424, Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Imola Stop Veículos de São Gonçalo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 186-188. \r\n\r\nProc. 2002.809.009394-5 - Devalnira Matola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AOA AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.809.021678-2 - Adail da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706). Inicialmente cabe destacar que o montante verificado em decorrência da incidência das astreintes não se trata de dívida de valor, em face da natureza desta de instrumento de efetividade da decisão judicial, razão pela qual não se reconhece o cômputo de correção monetária e juros moratórios sobre o mesmo.\r\n\r\nTal entendimento tem se mostrado dominante em nossa jurisprudência: \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ).\r\n\r\nAssim, reconhecido o descabimento do prosseguimento da execução em relação à diferença apontada, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nProc. 2003.809.020821-0 - Rosângela Antunes Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X E-marketing Import Comercial Ltda.. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.020821-0 - Rosângela Antunes Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X E-marketing Import Comercial Ltda.. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.809.026210-1 - Jaime Pereira Canero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.809.004684-4 - Arilza Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Vania Regina Ferreira Coelho Pinho. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.006305-2 - Clenilda Carolina de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 15/02/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.007279-0 - Julio de Souza Alves Junior. X Ceimpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Fica designado o dia 15/02/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.008812-7 - Jussara da Costa Pinto Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: ÀS PARTES SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013787-4 - Jefferson de Sá Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2004.809.016105-0 - Jorge Luiz Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). As partes sobre fls... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.029248-0 - Eduardo Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.000900-0 - Aline Santos de Sousa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). CUMPRA-SE O ACORDAO, DEVENDO A PARTE RE PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇAO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPJ \r\n\r\nProc. 2005.809.002315-9 - Sérgio da Silva Fernandes. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o acordao, devendo a parte re promover o pagamento do valor de eventual condenaçao nos termos do art.475/j do CPC \r\n\r\nProc. 2005.809.006603-1 - Cleondes José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Tv Cidade S/A Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.010498-6 - Ricardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilce de Souza Guimarães - OAB RJ101078). X Red Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, face ao 1º Réu , RED CAR.\r\n\r\nOutrossim , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 267, VIII do CPC , face ao 2º Réu ABN AMRO REAL. Por fim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art 269,II do CPC , em relação ao pedido de transferência de titularidade do veiculo.\r\n\r\nProc. 2005.809.010899-2 - Genecildo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). Cumpra-se o v Acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.011001-9 - Vanderléia de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre fls.... \r\n\r\nProc. 2005.809.016229-9 - Antonio Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre fls.... \r\n\r\nProc. 2005.809.016712-1 - Luiz Cláudio Martins de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.809.019459-8 - Diva Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.809.021574-7 - Luciana Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.023549-7 - Juranda Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.025037-1 - Salvador de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v Acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.025781-0 - Shileia Marins de Sá. X Itaucard Financeira S. A. - Credito, Financimento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.809.029646-2 - Maria das Graças Barbosa de Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.809.030210-3 - Leonardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951, Gisele Rangel Ornellas - OAB RJ139920, Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). X Dinisa Concessionária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Defiro o desentranhamento do documento de fls.188 pela parte autora, conforme requerido, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2005.809.031342-3 - Vilma Pereira Vieira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). CUMPRA-SE O V. ACORDAO, DEVENDO A PARTE RE PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇAO NOS TERMOS DO ART 475/J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.809.031940-1 - Luiz Fernando Silva de Souza. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v acordão ... \r\n\r\nProc. 2005.809.032014-2 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Josino Matias Ramos - OAB RJ106148, Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.000129-4 - André de Luiz de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Bv - Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.000945-1 - Aline de Lima Guedes. X Três Comércio de Publicações Ltda. - Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.002737-4 - Jandira Azeredo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.004279-0 - José Roberto Mendes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls.... \r\n\r\nProc. 2006.809.005053-0 - Paulo Rogério Ramos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Russo Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ....julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.012223-1 - Clarice Ribeiro Baracho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). As partes sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014005-1 - José Fernandes Cristello. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.015623-0 - Manuel Francisco Rodrigues Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o v . Acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.019530-1 - Pedrina Rosa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ144976). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...julgo parcialmete procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.020150-7 - Joelma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.030689-5 - Marcia da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559, Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.032253-0 - Flávio dos Santos Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 15/02/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034879-8 - Antônio Felipe de Bulhões. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo impocedente... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.034900-6 - Eciele Duim Martins Deccache. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.036172-9 - Jose Carlos Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.038204-6 - Mauro Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José de Oliveira - OAB RJ131720). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.001167-8 - Kelson de Jesus Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD. : CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A RÉ PROMOVER... \r\n\r\nProc. 2007.809.003141-0 - Dirce Araújo Mendonça Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.003315-7 - Luiz Cláudio Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.005131-7 - Antonio Carlos Vidal Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 15/02/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008083-4 - Vanja Farias Leite. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fica designado o dia 15/02/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014082-0 - Ivonilda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n015961/2000 (2000.809.005955-6) - André Luiz Queiroz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Vera Lúcia Azevedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama - OAB RJ095575, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.004789-7 - Odimarque de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Jean Carlos da Silva. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.006994-0 - Eloy Martinez Reinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Vania Ferreira Felix. Ao autor sobre fls.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.018187-3 - Robson Gonçalves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 50-55. \r\n\r\nProc. 2004.809.008036-0 - Ronald de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Jagoda Móveis LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 73-74. \r\n\r\nProc. 2004.809.009902-2 - Jorge Camarão de Oliveira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 21/02/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.026515-3 - Veronica das Graças dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X de Plá Material Fotografia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). A AUTORA SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.809.028793-8 - Maria Creusa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 90-94. \r\n\r\nProc. 2005.809.000884-5 - Argemilson Joaquim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Novaes Tavares Rodrigues - OAB RJ101907). X Convenção Internacional Evangélica Nova Aliança. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2005.809.012668-4 - Cenir Viega de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 153-157. \r\n\r\nProc. 2005.809.020605-9 - Artaxerxes Ferraz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Lojas Cem S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o v Acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.021015-4 - Leandro Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.809.021048-8 - Patrícia Corel Barros Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.000750-8 - Carmen Luiza Mendes da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.015694-0 - Artur César Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Viação Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.018847-3 - Luis Carlos Coutinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.024178-5 - Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v Acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.028721-9 - Personal Med Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Sudameris Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.031798-4 - Jair Santos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). A parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.032799-0 - Maria Célia Pereira Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.035836-6 - Natalia de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.000561-7 - Nelson de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X VIVO-S/A. Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.001421-7 - Maria Vargas da Silva. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Souto Cunha - OAB RJ148341E, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Considerando a certidão de fls.45, bem como a consequente juntada de segunda via do projeto de sentença supostamente extraviado, intimem-se as partes para tomar ciência do ocorrido e apresentarem recurso, se assim desejarem. \r\n\r\nProc. 2007.809.010595-8 - Luciene da Cruz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 28-29. \r\n\r\nProc. 2007.809.015740-5 - Ricardo Pereira Mello. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.026339-4 - Jorge Luiz Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Gol Transportes Aéreos S/A. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n021246/2001 (2001.809.016288-6) - Enilson dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Tamoio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando do Amparo Esteves - OAB RJ068499). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.018475-8 - Lucia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso 36/2005, publicado no D.O.E.RJ. em 04/08/2005), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. \r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, considerando o depósito judicial de fl.206.\r\n\r\n4) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.809.000506-7 - Acyr Amóz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Sabor e Fazenda Distribuidora de Prod. Alim. LTDA. AO AUTOR \r\n\r\n015743/2000 (2000.809.005610-5) - Adalberto Pinna Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Jalmir Cabral Junior - OAB RJ155728E, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575). X Shibreira Morro Verde Ltda. e outros. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA APRESENTAR CPF \r\n\r\nProc. 2002.809.011816-4 - Raquel Soares Targino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Marinês Oliveira da Silva e outro. Ao autor sobre fls.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019701/2001 (2001.809.014982-1) - Roberto Alves Reboredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). MAntenho a decisão de fls.206. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.002299-9 - Vania Lúcia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662, Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X América Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Indefiro o desentranhamento, diante do certificado a fls,63, devendo o interessado fotocopiar o que desejar, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.002628-2 - Ulisses Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649, Edson Correa da Costa - OAB RJ123548). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.809.004968-3 - Rosangela Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486, Fabiano Gomes Goncalves - OAB RJ100940, Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Pacheco Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531, Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB RJ063387, Wagner Monteiro Lima - OAB RJ121453, Cristiane Mendonça Nunes - OAB RJ142984). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.809.005958-5 - Sonia Maria dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jose Luiz Mateus Pache de Faria - OAB RJ048545). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.006006-0 - Ocimar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2002.809.020026-9 - Zilar Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.004440-7 - Wander de Andrade Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.809.005639-2 - Lucio Antonio Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2003.809.006448-0 - Roberto Donini Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.008516-1 - Edgard da Silva Barcy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.009335-2 - Luiz Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Edir da Paixao e Silva - OAB RJ050426). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). PORT. 01/03 : AO RÉU SOBRE FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2003.809.011933-0 - Jorge Luiz Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Fls.93: Indefiro, em face da decisão de fls.54, que ora ratifico. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.015553-9 - Maria de Fátima da Silva Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.020218-9 - Sidnei Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Sansung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS 127. \r\n\r\nProc. 2003.809.022901-8 - Pedro Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.000106-0 - Nelma Varela de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Alfranis Aguiar da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.000705-0 - José Carlos Garcez Gimenez. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.002060-0 - Lizete da Silva Bosquilha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Esclareça a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos além do valor de fls.161. \r\n\r\nProc. 2004.809.006055-5 - Jose Augusto de Alcântara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Rodrigo Magalhães Batista - OAB RJ123782E, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E). X Dicasa - Distribuidora Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a ré para depositar o valor os honorários de R$ 554,71. \r\n\r\nProc. 2004.809.006305-2 - Clenilda Carolina de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/2003: Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.010072-3 - Mardonio Brasil Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS 75/76. \r\n\r\nProc. 2004.809.010237-9 - José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). (...) No caso em tela, acrescenta-se que a publicação noticiando o recebimento do recurso apresentado pela parte autora deu-se durante o curso do primeiro período de greve, razão pela qual o prazo para impugnação daquele teve inicio no dia imediatamente subseqüente ao término do referido período. \r\n\r\nFeitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Contra-Razões recursais, remetendo-se os autos em seguida ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.015254-1 - Rainter Soares Campos. X Ctvc Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2004.809.015956-0 - Braz Fernandes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORT. 01/03 : AO RÉU SOBRE FLS. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.809.019371-3 - José Renato Dias Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019895-4 - Albiran Monteiro da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2004.809.022659-7 - Jose Luiz Nogueira Junior. X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487, Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2004.809.024213-0 - Vania Lucia Vargas Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Massini Junior - OAB SP184179). Deixo de receber o recurso apresentado, uma vez que o mesmo restou prejudicado em face da satisfação do interesse do recorrente no sentido do prosseguimento da execução. \r\n\r\nRecebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.029272-7 - Alexander Marchon Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678, Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). X Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). PORT. 01/03 : AO RÉU SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.809.002446-2 - Mônica Cidinea Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Considerando que a tentativa de realização de penhora \"on-line\" restou infrutífera, intime-se a ré para cumprimento da decisão de fls.57 por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.007787-9 - Miriam Lacerda Caldas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nDiante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.809.009462-2 - Jose Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Tourmania Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.011125-5 - Salete da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011830-4 - Rosemary Azeredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). Considerando que, no acordo de fls.41, não foi estabelecido prazo ou multa para o cancelamento do contrato referente 'a linha telefônica e tendo em vista que as unicas contas acostadas aos autos foram emitidas em datas próximas à do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013071-7 - Diva Abreu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). PORT. 01/03 : AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.809.022627-7 - André Luiz Ozório Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). ao reu para efetuar o pagamento do valor do debito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidencia da multa de 10% prevista no art 475/J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.809.024235-0 - Henrique de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Costa - OAB RJ156859E). X VIVO-S/A e outros. AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.026193-9 - Anelise da Silva Praxedes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2005.809.030297-8 - Marcos Antonio Conceição Chanca Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Info Games Renatocel & Adicel Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS 35. \r\n\r\nProc. 2006.809.003615-6 - Neide Maria Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.011844-6 - Jessica Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015748-8 - Mauricio Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Laboratório Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.017899-8 - Jorgelito Ribas Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Fica designado o dia 15/02/2008 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017939-5 - Thiago Leonardo Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 15/02/2008 ás 11:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018127-4 - Kelly Cristina Evangelista. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 15/02/2008 ás 11:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018132-8 - Maurício de Castro Lamblet. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 21/02/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018748-3 - Ronaldo Nespoli Borges. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 15/02/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018958-3 - Sebastião Manoel Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 21/02/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018960-1 - Ronaldo de Souza Aleluia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 21/02/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019318-5 - Cristiano de Moraes Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 21/02/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019353-7 - Divaldo Jose Antunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 26/02/2008 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019737-3 - Loacir Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Ribeiro Meireles Lima - OAB RJ124818). X Evadin Indústria Amazônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Fica designado o dia 15/02/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024276-7 - Luciana Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Lessa Martins - OAB RJ108543). X Belt Comércio e Serviços de Informática. Fica designado o dia 18/02/2008 ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025577-4 - Patricia Correa Chaves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fica designado o dia 18/02/2008 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025861-1 - Paulo César Lopes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Simões Lopes Cobrança LTDA. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.026450-7 - Jussara de Jesus Andrade Lioneza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fica designado o dia 18/02/2008 ás 11:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.005635-5 - Alan Salino de Moura Eça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Maria de Fátima de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). Diante da inércia do arrematante, deixo de expedir Carta de Arrematação.\r\n\r\nIndefiro a designação de novo leilão.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, indique a mesma novos bens passiveis de garantir a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.009459-9 - Romildo Marques Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eustaquio da Natividade - OAB RJ044350, Luiz Braz Goulart - OAB RJ061986). X Jamil Pereira Filho. Mantenho a decisão de fls.54 po seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndique a parte autora bens de propriedade do executado, atentando-se para o certificado a fls49-verso, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.016377-9 - Tadia Cristina de M. Azevedo S. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070). X Mobilitá Comercio Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte autora para informar o seu CPF, no prazo de cinco dias, eis que o documento de fls.10 está ilegível. \r\n\r\nProc. 2004.809.001097-7 - Leonardo de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Microlins - Centro Técnico Profissionalizante Rodrigues Torres Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). Considerando a concessão da ordem em mandado de segurança, no sentido do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente, RECEBO o recurso em seus efeitos legais. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.012572-0 - Gisele Ferreira dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Fls.108/109: Às partes, pelo prazo de cinco dias, \r\n\r\nProc. 2005.809.003235-5 - Clebio Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Ao reu para efetuar o pagamento do valor do debito, sob pena de penhora em especie... \r\n\r\nProc. 2005.809.005941-5 - Heldia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa\r\n\r\nProc. 2005.809.008710-1 - Jeane Marques de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\nConsiderando que a demandada encontra-se em liquidação extrajudicial, conforme largamente noticiado e verificado em outras demandas propostas em face da mesma, INDEFIRO a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nExpeça-se CARTA DE CRÉDITO, para que o autor habilite seu crédito junto ao juízo competente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.008179-4 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.809.022626-7 - Renato de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.018531-0 - Adriano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Fica designado o dia 15/02/2008 ás 13:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019356-2 - Jarbas Amaral. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Fica designado o dia 26/02/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022603-8 - Ari Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Atacadão dos Móveis. Fica designado o dia 15/02/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023546-5 - Mario Bispo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Bispo Santos - OAB RJ145277). X Jf Martins Filho Esquadria de Aluminio - Me. Fica designado o dia 15/02/2008 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023594-5 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Vânia Ferreira Félix. Fica designado o dia 18/02/2008 ás 09:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025797-7 - Carla de Lima Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Art Cell - Center Niteroiense de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Fica designado o dia 18/02/2008 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025933-0 - Georgina Brasilina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Sady Pires. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013851/1999 (1999.809.003018-0) - Luiz Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Reizinho Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. \r\n\r\nCumpra-se fls.88, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.809.012452-1 - Sonia Maria da Silva Bourquarb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238, Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Assim, identificada a falha no julgamento e considerando a ausência de maior rigor formalístico em sede de Juizado Especial, decorrente dos princípios norteadores desse sistema especial, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FLS.134 TORNANDO-A SEM EFEITO.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor indicado a fls.139, no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora.\r\n\r\nProc. 2004.809.013206-2 - Roberto Claudio das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146, Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pela análise da sentença, verifica-se que a ré Unibanco AIG Seguros foi condenada a CUMPRIR O ACORDO CONFORME AJUSTADO NO RECIBO, constando desse último as cláusulas do contrato de seguro. \r\n\r\nDesta forma, conclui-se que a ré não foi condenada a pagar eventual sinistro, mas sim, a manter o seguro na forma do referido recibo. \r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que eventual descumprimento do contrato deve ser objeto de nova ação. \r\n\r\nPortanto, intime-se a ré para que a mesma esclareça, no prazo de cinco dias, o cumprimento da sentença. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n024459/2002 (2002.809.011823-1) - Flávia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Pousada Porto dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS. 150. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.027486-9 - Jessica de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Souza Nogueira - OAB RJ127438). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA. Comprove o alegado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015380/2000 (2000.809.005854-0) - Marcos Vinicius da Silva Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Jose Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). FLS.70: Anote-se onde couber.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls.68, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n021462/2001 (2001.809.015214-5) - Natalia de Paula Ludgero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Sampaio Menezes - OAB RJ016018, Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB RJ061835, Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Frigo 1000 Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Carlos Augusto Leal Magno - OAB RJ070622). ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2002.809.010336-7 - Miguel Francisco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.012997-8 - Edson Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.023349-8 - Maria Madalena da Silva Nunes. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Colace Ferres Correa - OAB RJ124694, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026532-3 - Alba Silvana Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028599-1 - Giliard de Oliveira Nascimento. X Casas Bahia(São Gonçalo) e outro. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.001809-7 - Conceição dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.010350-7 - Sônia Maria Vieira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Televisão Cidade S/a(net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Fls.74: Indefiro, seja diante da ausência de menção da quantia a fls.60, seja pelo transito em julgado da sentença de fls.71.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014505-8 - Ana Lucia Vieira Cardoso. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015761-9 - Mirian de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...\" ....INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.031988-7 - Romilda Oliveira do Nascimento Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.001104-4 - Gliceria Maria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). cumpra-se o acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.002974-7 - Remi Silva. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003506-1 - Gustavo Amarante do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010171-9 - Moacir Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Vidraçaria Santa Catarina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019730-9 - Irene da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio André Silva Martinho - OAB RJ135265). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020507-0 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.021049-1 - Fátima Cristina Couto Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.021153-7 - Tânia Regina de Souza Motta. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nAnte a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.022375-8 - Rossana Vasconcelos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.022709-0 - Maria Nubia Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022755-7 - Alcenir Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Aguiar Baldi - OAB RJ145403). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.024121-9 - Francisco de Assis da Motta Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). ao reu para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o cumprimento do acordo, sob pena de ser declarado o debito objeto do acordo \r\n\r\nProc. 2006.809.024246-7 - Adilson da Silva Sodré. X A. L. S. Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Mario Stenio Barbosa da Silva - OAB RJ071906). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024383-6 - Roselita Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Hlm - Centro de Formaçao Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.024408-7 - José Ribamar Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o restabelecimento do fornecimento, tendo em vista que o pedido foi julgado improcedente em sentença, com revogação da tutela antes deferida. \r\n\r\nDefiro o prazo de 48 horas para a juntada dos documentos exigidos a fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.809.026696-4 - Flavia do Valle Andrade Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.026774-9 - Maria Sebastiana Pinheiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.809.028086-9 - Josemar da Silva Candido Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.029940-4 - Edenildo Silveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.031303-6 - Jeronimo Henrique de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ145275). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.031351-6 - Wanessa Alentejo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Universidade Estácio da Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.031391-7 - Edison Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Lojas Cem S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034243-7 - Jaqueline Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.034308-9 - Thiago da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.035243-1 - Roberta Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.035631-0 - Braz Vicente Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Plano Amigo de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036610-7 - Álvaro Balbino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.037594-7 - Maria da Glória Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). X Atacadão dos Móveis e outro. PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038451-1 - Higor Escóssia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Louredo - OAB RJ095385). X Menina Gold Jóias e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Gildo Rodrigues da Silva - OAB RJ080567, Julio Marcos Pinheiro Barbosa - OAB RJ096911). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.013344-7 - Enilda Vidal Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Malafaia Almeida Melo - OAB RJ136993, Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Carlos André Cunha Cerqueira e outros. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.019912-6 - Denise Dias Lopes Ferrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Renata Moreira Figueira. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.809.019863-6 - Joao Marcio Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Frygeltec Comercio e Refrigeraçao LTDA. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.007334-1 - Renato de Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Dix - Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). PORT. 01/03 - AO RÉU CONF. FLS. 172/173. \r\n\r\nProc. 2003.809.023250-9 - Elen Cristina Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). X Rebeca da Cruz Carregal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.004857-9 - José Carlos Garcia do Nascimento. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO RÉU ... \r\n\r\nProc. 2004.809.010204-5 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Diante do certificado a fls.331, desentranhem-se, grampeando-se à contracapa para recolhimento por parte do interessado, intimando-se o signatário de fls.331 para fazê-lo em cinco dias, sob pena de descarte. \r\n\r\nEsclareça a parte ré se, mesmo diante de toda a documentação acostada aos autos, insiste na oitiva de sua testemunha, único óbice ao julgamento da lide. \r\n\r\nEm caso positivo, cumpra-se fls.329, mediante contato telefônico junto ao juízo deprecado, renovando-se a expedição de carta precatória na hipótese de não cumprimento ou de incerteza quanto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013129-0 - Marco Antonio Veigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020537-5 - Maria José de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.021755-9 - Cleyton dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.809.024347-9 - Anaide Pires Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Sandex Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Mujica - OAB RJ008403, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.029296-0 - Gleudes Yurgens Fernandes Praxedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Senai/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.025259-8 - Emerson Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Empresa Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). cumpra-se o acordao ... \r\n\r\nProc. 2006.809.002741-6 - Elaine Velasco Neto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.003339-8 - Vanessa de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Indefiro a isenção do pagamento das custas considerando que não é justificativa para o não comparecimento a alegação de que ficou à disposição de seu empregador no dia da audiência, uma vez que tal circunstância é cotidiana aos trabalhadores em geral, sendo de responsabilidade dos jurisdicionados a adoção das providências necessárias ao comparecimento, bem como, na hipótese de a inflexibilização de seu empregador ser-lhes previsível, a escolha de via judicial que autorize representação. \r\n\r\nNota-se (...) \r\n\r\nDiga a parte autora se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, apresentando, em caso positivo, comprovante de ganhos e rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.809.018159-4 - Eromir José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.018617-8 - Walter Amorim Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha Malta - OAB RJ085450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.022929-3 - Maria Elena de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) \r\n\r\nDiante do proceder abusivo, reconhecido o caráter meramente protelatório dos diversos embargos de declaração interpostos nos autos, condeno o patrono da parte autora ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da causa, em favor da parte contrária, nos termos do art.538, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão de fls.56, remetendo os autos ao e. Conselho Recursal para a apreciação do recurso então recebido e já contra-razoado pela parte ré a fls.69/82. \r\n\r\nProc. 2006.809.024197-9 - Ciro Conde de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.024386-1 - Jilcea Conceiçao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.024400-2 - Lygia Maria Sampaio Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Esclareça a parte autora se pretende a substituição da segunda ré pela pessoa ora apontada ou se deseja a substituição, informando, no primeiro caso, o correto endereço da segunda ré original. \r\n\r\nProc. 2006.809.024844-5 - Jose de Arimatea Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Viaçao Monte Branco LTDA. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.025220-5 - Vanessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026903-5 - Anita Nazaré dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.027492-4 - Wallace Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.032607-9 - Joao Baptista de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034332-6 - Josiane Iguassu da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.034431-8 - Jose Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Viaçao Maua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.036156-0 - Jose Carlos Dutra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037587-0 - Albner Rezende da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). (...) No caso em tela, acrescenta-se que a publicação noticiando o conteúdo da sentença deu-se durante o curso do primeiro período de greve, razão pela qual o prazo para impugnação daquela teve inicio no dia imediatamente subseqüente ao término do referido período. \r\n\r\nFeitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Recurso pela parte ré. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de ganhos e rendimentos, dentre os quais as duas últimas declarações feitas ao imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010751-7 - Eleudina de Souza Filha Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026926-8 - David Carlos Correa Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Refrigeração Yuki LTDA. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.008714-3 - Ailton Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Elise do Carmo França - OAB RJ128505, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 9.620,00 e levante-se a penhora de fls.44.\r\n\r\nEm relação à penhopra de R$ 2.154,88, intime-se para a apresentação de embargps. \r\n\r\nProc. 2003.809.017237-9 - Osmam Neossam Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Centro Automotivo Mjs 742 Comercio e Mecânica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.018320-3 - Roberto Villalon Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Assurê Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860, Luiz Carlos Rodrigues Junior - OAB RJ149397E). DESP. ORD. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO... \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.002807-1 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Lucia Pepe Babo. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. . 40. \r\n\r\nProc. 2007.809.013898-8 - Joari Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019850/2001 (2001.809.013726-0) - Patricia Regina Sampaio Gomes. X Grupo de Comunicação Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Fica designado o dia 26/02/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.012188-6 - Jamin Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Distribuidora de Bebidas Carreteiros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104, Maria de Fatima Barbas Bessa - OAB RJ100932). Fica designado o dia 19/02/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.017054-3 - Maria Lêda Mariano Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Ao réu sobre o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2004.809.020616-1 - Aurelina Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X Claro - Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica designado o dia 19/02/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.022888-0 - Aline da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Ibicard C&A Mastercard Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.025987-6 - Elizabeth Monteiro Antunes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.809.026442-2 - Danielle Gutierrez Pinto. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). (1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.\r\n\r\n(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.\r\n\r\n(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis.\r\n\r\nSalienta-se, por fim (,,,) \r\n\r\nProc. 2005.809.002504-1 - Maria José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). X Tamoio Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.004494-1 - Abelisio Francelino de Brito. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.011020-2 - Christiane de Oliveira Coimbra. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.014108-9 - Anderson Catharino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.019034-9 - Neusa Alvim Guimarães. X Carlos Augusto Costa. Ao autor sobre guia de depósito fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.022905-9 - Jorge Dias Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Telebel Comunicações LTDA. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.026321-3 - Altamir Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Nogueira Carvalho Cruz - OAB RJ113124). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). DESPACHO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o v. acórdão devendo a parte ré promover o pagamento do valor de eventual condenação nos termos do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.030843-9 - Kátia Maria Gomes Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). DESP. ORD. :CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.001029-5 - Maricea Godoi de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Freitas Martins - OAB RJ130871E, Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006988-5 - Elaine Machado da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). DESP. ORD. :CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008319-5 - Renato Saraiva Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.018902-7 - Marcilene Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.029295-1 - Idalina Eugenia da Silva Lessa. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, em relação ao 2º, BIG CELL. \r\n\r\nProc. 2006.809.031353-0 - Selma Alentejo de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.033476-3 - Elenir Vargas Simões. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti - OAB RJ108848, Andre Nassif Gimenez - OAB SP142106). Especifique a parte autora as obrigações supostamente não satisfeitas. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora do valor constante do item 02 e fixação de multa pela obrigação do item 01. \r\n\r\nProc. 2006.809.036819-0 - Joyce Carla de Lima Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Pedro Pires da Motta - OAB RJ012778). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.037482-7 - Eliene Jardim da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD. :CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.038252-6 - Andre Cipriano Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal Pinto - OAB RJ137832). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). DESP. ORD. :CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003351-0 - Neusa Moura Alvim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006321-6 - Marcio Pinto Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006742-8 - Denise Regina Barta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.007253-9 - Ana Paula Pereira de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516). X Savastano Turismo Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007807-4 - Maria da Glória de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012527-1 - Marilza Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.013579-3 - Marta Maria de Sá Domingues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.015936-0 - Arany Magalhães Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X CEDAE. Diante da decisão de fls.46, diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique o cartório a veracidade das informações prestadas por ocasião da audiência de fls.47.\r\n\r\nProc. 2007.809.024978-6 - Claudia da Conceição Monteiro Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Tv Sky Shop S/A. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.025921-4 - Karla Cristina Freixo da Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lília Nunes dos Santos - OAB RJ147759). X Lux Com de Materiais Fotográficos Lt. Tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), sendo inapropriada a expedição de oficio(s), determino que o demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.027125-1 - Gilberto Campista Vasconcellos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 19/02/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027934-1 - Tânia Maria de Souza Bertoldo. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Fica designado o dia 19/02/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029112-2 - Maria Denyra Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.020892-3 - Lúcio Paysan Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Centro Educacional Nossa Senhora das Graças S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). Fica designado o dia 19/02/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.022766-8 - Cleber Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Goldem Wendell Saúde e Lazer Ltda.. Fica designado o dia 20/02/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027202-4 - João de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Marcos Aurélio dos Santos Moraes e outros. Fica designado o dia 20/02/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027420-3 - Luiz Otávio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Rita de Cassia da Silva Pacheco e outro. Fica designado o dia 20/02/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027809-9 - Elisabet Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Herbe de Almeida Rodrigues. Fica designado o dia 20/02/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018208/2000 (2000.809.006018-2) - Danielle Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Ags Celulares LTDA e outros. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. . 99. \r\n\r\nProc. 2003.809.008837-0 - Samuel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.024738-0 - Cláudia Valéria Danielli Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286, Rosilene Santos de Souza - OAB RJ039733). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ordelio Azevedo Sette - OAB RJ120872). PORTARIA 01/2003 - AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.809.027749-0 - Sergio Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.809.000834-1 - Sérgio Paulo Pereira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X L. J. Iguaçu Negócios Imobiliários e outros. Fica designado o dia 20/02/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.002974-5 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Estacionamento Good Stop LTDA. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.007800-8 - Leonardo do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Ubalpyro José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.024971-0 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.025935-0 - Filipe Fontes Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Big Cell - Loja Tim 04 - Plaza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao autor sobre guia de depósito fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.030249-8 - Marcus Vinicius Sarlo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Distribuidora de Bebidas Alcantara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Silva - OAB RJ139777). Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.020231-7 - Mariza Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte ré promover o pagamento do valor de eventual condenação nos termos do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028246-5 - Flavio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. . 70. \r\n\r\nProc. 2006.809.029799-7 - Margarida Vieira Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.006287-0 - Francileia da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.006653-9 - Alessandro Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011767-5 - Joel Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Banco Panamericano. Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012206-3 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.015338-2 - Ronaldo de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021571-5 - Francisca Lucia Alves dos Santos. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.025615-8 - Maicon Pinto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Santander Banespa S/A. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.027927-4 - Leonardo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 19/02/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029301-5 - Everaldo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.029424-0 - José Roberto Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). X Empresa Livre - Embratel. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.022636-4 - Cláudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E). X L&p Administradora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). AO SEGUNDO REU PARA ESCLARECER SE DESEJA PRODUZIR NOVAS PROVAS OU SE REPORTA A CONTESTAÇAO DE FLS. 60/69 \r\n\r\nProc. 2005.809.004004-2 - Cineia Narciso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Gomes da Silva - OAB RJ088221). X Tatiana Fégalo Pires. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.025846-5 - João Batista da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693). X Vitor da Silva Cunha. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 387416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002149-1 - Edson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.010003-4 - Elilande da Silva Medeiros Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.000647-0 - Sebastiana Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.809.003119-1 - João Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.003119-1 - João Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005449-0 - Ana Lucia Matos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Mo reira Alves - OAB RJ068912). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019637-4 - Marilene Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021599-0 - Madson Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021599-0 - Madson Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024973-1 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026241-3 - Paulo Domingues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027593-6 - Cássia Regina Pessoa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005327-9 - Rosane Mascarenhas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Designo AIJ para o dia 28.01.08, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007555-0 - Ubirajara Ribeiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019447-1 - Cleber Rodrigues Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019447-1 - Cleber Rodrigues Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022639-3 - Solange Manã de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - Mara Jordana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bpgr - Tecnologia e Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000375-8 - Cosme Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003007-5 - Adriano Espíndola Soares. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005259-9 - Benilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006847-9 - Paulo Renato de Sá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006885-6 - Reinaldo Rezina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006907-1 - Claudinei Correa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006967-8 - Jorge da Cacia da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Ao autor sobre fl 53v. \r\n\r\nProc. 2006.809.007705-5 - Alice da Silva dos Santos de Almeida. X Ponto Frio Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009349-8 - Henrique Xavier Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011727-2 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013035-5 - Vania Maria Ferreira Correa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.88. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014701-0 - Eliete da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015841-9 - Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015841-9 - Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017561-2 - Fernando Andre Gil Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018213-6 - Aylton Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019057-1 - Willian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019521-0 - Marluce Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019521-0 - Marluce Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019837-5 - Vera Lucia da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019837-5 - Vera Lucia da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020601-3 - Ana Maria Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022013-7 - Tania Moreira Gonçalves Cabral. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022561-5 - Maria Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023043-0 - Daisy Lucia Brum de Almeida. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024943-7 - Fausto Moraes de Oliveira. X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Oliveira Maia - OAB RJ139504, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025595-4 - Marcia da Costa Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025595-4 - Marcia da Costa Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027829-2 - Nalva Martis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O reclamante devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo assinado, conforme certificado nos autos, e também não efetuou o recolhimento do preparo, portanto julgo deserto o recurso inominado apresentado pelo reclamante. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.809.029589-7 - Tereza Maria Barros de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033035-6 - Sabrina Santa Isabel Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Casas Sendas S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033569-0 - Olivete Rodrigues Ferras. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034125-1 - Nazare da Conceiçao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034337-5 - Eraldo Barbosa Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Agenciadora Mp Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037485-2 - Claudio Muniz Viana. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000067-0 - Alyne Azeredo Canella. X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001245-2 - Catarina do Carmo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001637-8 - José João Auar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002771-6 - Edinei Nunes dos Santos. X Jaceguai. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003760-6 - Rosilene Simoni Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003760-6 - Rosilene Simoni Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003976-7 - Tania Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Banco Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004398-9 - Ana Christina de Amorim Polycarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004639-5 - Lidia Maria da Conceiçao de Souza. X Itau/ Itaií. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004954-2 - Joziney da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005012-0 - Ana Deolinda de Siqueira Melo Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005168-8 - Leonardo Machado Vasconcelos. X Escudeiro - Centro de Formação de Vigilantes LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005611-0 - Rosangela Celestino da Rocha. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005757-5 - Neuza Marques de Almeida da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005795-2 - Elayne Biloria de Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006125-6 - Conceição Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Taygreem Moveis LTDA. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESIGANADA PARA O DIA 14/03/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006634-5 - Paulo Henrique Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006634-5 - Paulo Henrique Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007622-3 - Flavio de Barros Paiva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.130. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008356-2 - Jose Geraldo Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008420-7 - Ester Cantiliana Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008420-7 - Ester Cantiliana Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008871-7 - Edesio Paulo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009051-7 - Regina Celia dos Santos. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009991-0 - Cleonice do Espírito Santo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009991-0 - Cleonice do Espírito Santo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010116-3 - Neusa Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010412-7 - Rachel Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X VIVO-S/A. autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.809.010493-0 - Maria da Paz Idalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Dix - Amigo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010994-0 - Igor Correia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010994-0 - Igor Correia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011032-2 - Antonio Inocencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011059-0 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011059-0 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011281-1 - Irailda Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012049-2 - Ilma dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012373-0 - Agnésio Luiz de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012545-3 - Sebastião Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294, Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012653-6 - Marcio Jose da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012822-3 - Alzira da Conceição Amaral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012975-6 - Andre Luiz Braga de Azeredo. X TNL PCS S.A - OI. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012975-6 - Andre Luiz Braga de Azeredo. X TNL PCS S.A - OI. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012998-7 - Maria Daconceição Batista de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014171-9 - Maria Anunciada dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Financeira Itau Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014245-1 - Kátia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014256-6 - Luiz Carlos Faria Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376, Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075). X Banco Itaú - Financeira Itaú Cbd S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014300-5 - Ademir Machado da Silva. X Super Lojão 1001 Utilidades Ltda. e outros. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014589-0 - Juracy Silva do Nascimento. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para ... \r\n\r\nProc. 2007.809.015109-9 - Gilza Vieira Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015259-6 - Erica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Banco Finivest S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO CORRETO DOS RÉUS A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 13/02/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015353-9 - Pedro Raimundo Brito. X Livre/ Embratel. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015629-2 - Vania Santiago Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015637-1 - Ricardo Luiz Floriano Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015641-3 - Josemar Medino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015733-8 - Vera Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016354-5 - Cleide Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017377-0 - Manoel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X José Antônio Martins Teles. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGANADA PARA O DIA 14/03/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018387-8 - Jésica Quintanilha dos Anjos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020190-0 - Maria Salete dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020312-9 - Márcio Thomé Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022243-4 - Lucinea da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023442-4 - Valeria da Costa Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023445-0 - Jorge Bruno Junger Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023613-5 - Rogerio Luis Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Banco Itaucred Financiamentos e Invesrtimentos S/A - Bancos Multiplos (cartão Itaucard). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023996-3 - Antonio Gomes de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029949-2 - Roberta Rocha de Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029954-6 - Rosangela Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029955-8 - Ruth Helena Moraes Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029986-8 - Jesus Cláudio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Panamericano. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029989-3 - Jesus Cláudio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Farias Barros Velozo - OAB RJ142885). X Itaúcred / Taií Financeira. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029992-3 - Cátia Regina de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029997-2 - Jorge Pinheiro Landim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Ais Escola de Informática Ltda.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030007-0 - Silvania Moreira Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.030493-1 - Luiz Fernando Dettmam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro. Considerando que a execução de título judicial deve ser proposta nos próprios autos da ação em que foi proferida a sentença, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.022181-2 - Leda da Mota Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022181-2 - Leda da Mota Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028603-0 - Loelda Ferreira de Araujo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007165-8 - Marlene de Jesus Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Romualdo Busquet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). Ao autor sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.010998-4 - Samuel Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.809.014071-1 - Josivania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021189-4 - Maria Dalva Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022353-7 - Jairo Ricardo dos Reis Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025287-2 - Darlimery Facundes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - Sebastião Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005167-4 - Eduardo Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011735-1 - Amanda da Costa Simões Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016823-1 - Jairo Ernesto Platner Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ernesto Platner Cesario - OAB RJ097997). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016823-1 - Jairo Ernesto Platner Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ernesto Platner Cesario - OAB RJ097997). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016913-2 - João Márcio Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018019-0 - Maria Arlete Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018019-0 - Maria Arlete Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018291-4 - Luiz Carlos Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018291-4 - Luiz Carlos Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018685-3 - Romero Fróes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018685-3 - Romero Fróes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018787-0 - Adriano Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018827-8 - Alcenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018827-8 - Alcenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018845-0 - Denise da Silva Pinnas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018849-7 - Edison Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018851-5 - Amazônia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019273-7 - Rodrigo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019273-7 - Rodrigo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019773-5 - Cleonice de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019917-3 - Olenilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020227-5 - Cleonice Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020227-5 - Cleonice Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021545-2 - Helena da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021545-2 - Helena da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022521-4 - Mônica Maria Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023031-3 - Helena Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023077-5 - Rui Porto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023353-3 - Derli Francisca da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027369-5 - Silvio Cesar Peçanha Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027369-5 - Silvio Cesar Peçanha Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028023-7 - Andre Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028339-1 - Charles José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Kenia Costa Kale e Alexandro Costa Braga Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030447-3 - Ana Lucia Barbosa Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000541-1 - Mirtes Cordeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003337-6 - Leonardo de Souza Carvalho. X Unit de Icarai Comercio Artigos Bazar LTDA (giro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005579-7 - Lindomar de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005579-7 - Lindomar de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005624-8 - Sandro de Andrade Rodrigues. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010012-2 - Maria das Graças Madeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011276-8 - Maria Alice Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012362-6 - Marcio Josede Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012529-5 - Mônica Cristina Mendes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013580-0 - Deise Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013746-7 - Adriana Aquino da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014287-6 - Alcilea Antunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014743-6 - Jose Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014934-2 - Clara Pereira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015414-3 - Maria da Conceição Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015877-0 - Marly Celeste Fernandes Polydoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Diners Club Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016145-7 - Marcelo Eduardo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016145-7 - Marcelo Eduardo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016780-0 - Creuza dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016782-4 - Paulina Felix Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016793-9 - Roberto Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018677-6 - Etiene Bianca Lobo Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022824-2 - Cecilia Lucas de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030018-4 - Leandro Vidal de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X União de Lojas Leader S. A.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.012534-9 - Jairo Rocha Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Casa Bahia LTDA. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 387385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.007449-4 - Lis Ane Maria do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Paulo Cesar de Quadros Valle. Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009125-8 - Nacelio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.011755-7 - Ana Mary Marques Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Lojas di Santini. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, face aos motivos acima explicitados. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução, de acordo com o Enunciado... \r\n\r\nProc. 2006.809.011970-0 - William Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.015304-5 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.001811-9 - Luiz Erivaldo do Nascimento. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls. 74/77, da seguinte forma: \r\n\r\n\"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à 1ª Ré (Credicard), com fulcro no artigo 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª Ré (Metlife) a cumprir o contrato celebrado, pagando ao Autor a diferença entre o valor efetivamente devido e o depositado na sua conta corrente, que remonta a quantia de R$ 386,30 (trezentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), devendo tal pagamento ser....\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. 2 - Considerando que a 2ª ré comprovou o depósito da condenação (fls.88), certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para se manifestar quanto à guia acostada e, após, voltem conclusos para liberação do valor depositado. 2 - Considerando que a 2ª ré comprovou o depósito da condenação (fls.88), certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para se manifestar quanto à guia acostada e, após, voltem conclusos para liberação do valor depositado. 2 - Considerando que a 2ª ré comprovou o depósito da condenação (fls.88), certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para se manifestar quanto à guia acostada e, após, voltem conclusos para liberação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003469-1 - Celso Extremadouro Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Vilage Imóveis LTDA. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.004156-7 - Fabiana dos Santos Paiva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assiste razão, em parte, ao embargante em suas alegações de fls.49/53, quando sustenta, como contradição, que ocorreu erro material na sentença, com relação à menção de um segundo réu, quando o correto é somente um réu. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para DECLARAR a sentença de fls.44/46, face ao erro material verificado, da seguinte forma: \"...Assim, entendo pela configuração da má prestação de serviço por parte da empresa ré, que deverá responder pelos danos causados, devendo o quantum indenizatório ser balizado de acordo com a situação fática ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, no que se refere ao pedido de troca do aparelho celular, face à perda superveniente de seu objeto, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização...\" \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.008051-2 - Abilde Niniz Gama. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017208-0 - Ana Cláudia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017632-1 - Maria José Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Mv Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III c/c artigo 4º, ambos da Lei n°.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.028465-8 - Lucineide da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Gradiente Eletrônica e outro. Portaria 01/2006 - a parte autora para fornecer novo endereço do réu Gradiente Eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.809.028605-9 - Danilo Clementino Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Carrera Locadora de Veículos LTDA. ...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.016880-4 - Luzimar de Andrade Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Claudio Freitas de Moraes. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto, desde já, ao autor o desentranhamento dos títulos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.012135-4 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642, Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965). X Centro Automotivo de Abastecimento Nº 1 de Itaboraí LTDA. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, face aos motivos acima explicitados. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução, de acordo com o Enunciado nº.12.2.. \r\n\r\nProc. 2006.809.018818-7 - Silvana Cristina Farias Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002837-0 - Delco Rio - Bazar e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382, Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). Designo nova AIJ para o dia 28 de janeiro de 2008, às 12:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.005480-0 - Maria de Lourdes Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006226-1 - Celcimar de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Banco ABN Amro Real S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.008555-8 - José Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Rio de Janeiro Refresco LTDA. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021613-6 - Wallace Luiz de Marins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Itau Seguros S. A.. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021647-1 - Maria José Souza da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Taií Financeira Itaú. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028430-0 - Ruy da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Hsbc S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nId: 387486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001441-0 - FUTURO EFEITO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREMYERE IND E COM DE CALÇADOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 87 (RESPOSTA AO OFICIO SRF: RUA SEBASTIÃO DEONISIO DE AMORIM, 180 - SÃO JOÃO BATISTA - SC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000361-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 55 (RESPOSTA 0FICIO SRF: ENDEREÇO RUA ANTONIO ALVES, 98, APT 401 - ALCANTARA - SÃO GONÇALO/RJ - CEP 24400.000) \r\n\r\nProc. 2007.087.005526-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ISABEL OLIVEIRA BARCELOS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/20, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor, já devidamente recolhidas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.007450-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE MACIEL DA VEIGA MACEDO Sentença:Vistos etc. Face à atualização do débito, objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento do registro referente a este feito. Custas pela parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JO SINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA Decisão:Reconsidero a decisão retro, uma vez que já foi expedido o mandado nos termos determinado, como se infere de fls. 60/61.Nos termos do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.002849-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X WALDEMAR CORREA DA SILVA Decisão:1) Diante da certidão de fl. 39, retiro o feito de pauta, uma vez que o autor somente forneceu as cópias necessárias para instrução do mandado de citação no dia anterior ao designado para audiência.2) Designo o dia 27/03/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007793-7 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Expeça-se mandado de citação e intimação. Cite-se e Intime-se.Defiro a JG. Presentes os requisitos ... ... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.Em tempo, deixo consigando que cabe à autora providenciar o cancelamento da conta e demais serviços junto ao Banco réu.Designo o dia 01/04/2008, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Expeça-se mandado de citação e intimação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005358-1 - LUIZ PAULO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001931-5 - MTSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL E AO REÚ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA ( CAMPO 36 - R$ 8,74 OU 4.99 UFIR - CONTA 0301-2 - PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 38 - R$ 3,49 OU 1.99 UFIR - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 OU 1.99 UFIR - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 OU 40.00 UFIR - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 OU 9.97 UFIR - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 OU 1.99 UFIR - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 70,00 OU 40.01 UFIR - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,41 OU 3.09 UFIR - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ E CAMPO 48 - R$ 5,41 OU 3.09 UFIR - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001263-3 - DANIELE COSTA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono (Dra. Carina Gomes de Souza da Silva - OAB/RJ 136064) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001711-4 - JACQUELINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls,. 97/98 - Diante do alegado, defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007357-9 - MARIA HOZANA LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A) Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o determinado á fl. 17, atribuindo-se o correto valor à causa e as demais observações ali contidas, uma vez que a petição de fl. 20 somente atende o que diz respeito à prova testemunhal. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000584-7 - JANILSON BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRACA DE SOUZA BORGES Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 39, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor, observado o benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000701-7 - MANUEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ALINE DE OLIVEIRA ALVES Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação para a parte Ré manifestar-se sobre a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005293-0 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FERNANDA PORTUGAL BARRETO DA SILVA), Fiador: JOSÉ DA SILVA BARRETO), Fiador: VANDA PORTUGAL BARRETO Sentença:Pelas razões expostas é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar rescindido o contrato de locação;2.Decretar o DESPEJO da Sra. FERNANDA PORTUGAL BARRETO DA SILVA, bem como de eventuais ocupantes, do imóvel situado na João Caetano, nº 185 - loja 401, Alcântara, nesta cidade, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta dias) para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório;3.Condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e demais encargos contratuais, além de multa moratória, conforme consta na planilha de fl. 04/06 da inicial, bem como dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação.4.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.087.007804-8 - MARCILENE CHARLES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X ANDREA SILVEIRA BITTENCOURT Sentença:Vistos etc.Face a composição entre as partes antes mesmo da citação, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003698-4 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:Diante da certidão retro, retiro o feito de pauta.Redesigno o dia 01/04/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001481-0 - JESSICA RIBEIRO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X EASY BUY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 53 (RESPOSTA AO OFICIO SRF: ENDEREÇO QD 104 SUL RUA SE 05 CJ 04 LT 31 S/N 2 AND. PLANO DIRETOR SUL - PALMAS - TO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FL. 127 (REMARCADA A PERICIA PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 10:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AV. AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 - CENTRO/NITERÓI TEL. 2621.6551) \r\n\r\nProc. 2007.087.003707-1 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para o plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nIndenizatória, acidente de transito c/c danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.087.004063-0 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO ABC Sentença:Por todos estes motivos é que DECLARO A PRESCRIÇÃO das pretensões deduzidas em juízo e JULGO O FEITO na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo sobrestada a execução de tais verbas face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.005050-6 - JEANNE NEVES HOFFMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.007717-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X PAULO ROBERTO VICENTE Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, complementando-se o valor indicado às fls. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002057-5 - JANAINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.003598-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 62/78 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004090-2 - MICHEL ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002897-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 111. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001854-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO), PABLO HENRIQUE DE LIMA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordância da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004051-3 - BANCO FINASA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WILTON CESAR CONSTANTINO Sentença:Vistos etc.Face à devolução espontânea do bem, objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006314-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GILIARD DE OLIVEIRA URBANO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007212-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUIDEBRAN DA SILVA MORAIS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/25, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004727-1 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Declarar a nulidade do TOI indicado nestes autos;2.Condenar a ré a devolver, em dobro, o valor da multa aplicada a partir do referido TOI;3.Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4.Condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Diante da aprovação do Recesso do Judiciário pelo Òrgão Especial do TJ/RJ, redesigno a audiência do dia 20/12/2007 para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas.Intimem-se todos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004467-1 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X VIAÇAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Por tais motivos, REJEITO as preliminares.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1.Litigância de má-fé atribuída à autora pela propositura da demanda, mesmo já tendo firmado transação extrajudicial;2.Existência ou não da afirmada dependência econômica da autora com relação à única filha falecida no acidente;3.Existência de despesas funerárias suportadas pela autora;4.Danos morais suscetíveis de reparação;5.Abatimento em possível valor indenizatório das verbas recebidas a título de seguro DPVAT e do valor da transação extrajudicial.Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas apenas para o enfrentamento do item \"2\" do rol de controvérsias e prova documental suplementar com efeito dos itens \"2\", \"3\" e \"5\".Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004512-2 - LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Por todos estes motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva, e condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.Condeno também a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000020-5 - OLIVEIRA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTEGRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E) Sentença:Assim sendo, ultrapassado o prazo fixado, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nId: 388071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001599-3 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887), Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR Às partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003596-5 - MARIA DOLORES DOS SANTOS FURIATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X Falecido: WALTER FURIATI Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por MARIA DOLORES DOS SANTOS FURIATI e MARIA VERA DOS SANTOS FURIATI para recebimento de valores na CEF e no BANCO HSBC, depositados em nome de WALTER FURIATI, pai das requerentes. Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008682-3 - DELTA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605)) X Falecido: KATIA MARIA DOS SANTOS Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fls.(nenhum para autenticar).3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008713-0 - Inventariante: EVANI MONTEIRO FAZOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X MANOEL FAZOLO E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas judiciárias na conta 0101-6 no valor de R$ 467,94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001739-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MOURA DE MARINS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de CARLOS ALBERTO MOURA DE MARINS, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 31 comunicando a desistência da ação, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005532-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DA SILVA Sentença:Vistos, etcBANCO GE CAPITAL S.A propôs a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de PATRICIA DA SILVA, pelos motivos narrados na inicial de fls. 02/05, acompanhada de documentos de fls. 06/19.Liminar deferida às fls. 21. Petição de fls. 28 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005372-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003372-7 - MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.008672-0 - MARIA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005849-9 - ANDRESSA CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA P/ INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001924-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIZ GONCALVES MARQUES Sentença:É o relatório. Decido A ação é procedente, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora , na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Assim sendo, com fulcro no artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69, e art. 902 do CPC, julgo procedente a presente ação de depósito, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância do veículo, segundo estimação da autora, sob pena de prisão como depositário infiel. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO FRANQUILANE J FIALHO Sentença:É o relatório. Decido A ação é procedente, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora , na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Assim sendo, com fulcro no artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69, e art. 902 do CPC, julgo procedente a presente ação de depósito, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância do veículo, segundo estimação da autora, sob pena de prisão como depositário infiel. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008680-0 - ANTONIO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004028-6 - JORGE AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X JOSE RIBAMAR DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.54/55, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004227-3 - MANOEL DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JORGE HENRIQUE CAETANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.087.008959-9 - RASLAN ABBAS MUHSSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X ERICKSON MOREIRA DE ARAUJO PORTARIA 01/07 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REF A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 10,OO NA CONTA 0101-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008885-6 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANDERSON DE ALMEIDA REZENDE E OUTRO PORTARIA 01/07 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REF. A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 19,58 NA CONTA 0101-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001996-0 - LEDINEI AZEREDO QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDDOS FORMULADOS, ficando o feito extinto com exame do mérito nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil.Semcusta e honorários face á gratuidade de justiça concedida ao autor. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000064-3 - THAMIRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar do evento e correção monetária a contar da data da sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.E quanto a denunciação da lide, condeno a denunciada a ressarcir os valores pelos quais a denunciante foi condenada, incluindo juros moratórios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000657-8 - RENATA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/07 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2007.087.008711-6 - MARIA HELENA CHAVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da 1ª autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃODE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000149-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome da autora e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001175-6 - MARIA APARECIDA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203), Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231), Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X EMPRESA AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cuida-se de ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, sendo competente para processar e julgar a mesma, a Justiça do Trabalho, face a Emenda Constitucional nº 45/2004.Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Juntas de Conciliação e Julgamento deste Município, competente para tanto. Remeta-se ao d. Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.008648-3 - ALESSANDRA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BETE NOIVAS - ALUGUEIS E CONFECCOES Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000748-0 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X JANDYRA PINTO ALVES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para retirar os autos de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000192-1 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ (FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A) P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 76, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.000305-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CAROLINA PASSOS DE SOUZA GOMES), GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES Sentença:...Pelo exposto: a) julga-se parcialmente procedente o pedido com relação aos danos morais, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, devidamente corrigida da data da publicação da sentença, e com a incidência de juros de 1% ao mes a contar da citação. b) julga-se procedente o pedido com relação à obrigação de fazer, condenando-se a ré a instalar o medidor de energia elétrica na residência dos autores no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da condenação pela parte ré.Após o trânsito em julgado de-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.087.000921-0 - ALVILANE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. A questão a ser decidida não necessita de outras provas além das já existentes nos autos, sendo meramente de direito, o que impõe o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. A preliminar suscitada pela ré de carência de ação e perda do objeto se confundem com o mérito e serão adiante analisadas. Na hipótese vertente, fundamenta a autora seu pedido de indenização, em decorrência de supostas irregularidades praticadas pela ré que lhe cobrara fora do plano contratado, tendo a mesma de entrar em contato, para poder pagar o verdadeiro consumo.Com o advento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que passou a disciplinar as relações de consumo, todo aquele que exerce atividade no campo de fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes de sua atividade, conforme dispõem os artigos 12 e 14.A responsabilidade prevista no diplo \r\n\r\nProc. 2007.087.001406-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SERMED (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)), RAYSSA LISBOA DA CONCEIÇAO MORAES Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003342-9 - JORGE LUIZ ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X OI - TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré a cancelar qualquer débito referente a linha (021) 2623-7484 e ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008619-7 - BRUNO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008669-0 - RAIMUNDO NONATO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS- UNIBANCO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002784-1 - GLEICI BARBALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 43, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008599-5 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008600-8 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008710-4 - MARIZA DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade de clausulas abusivas c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002306-9 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:VISTOSJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC, conforme pedido de desistência de fls. 183 e certidão de fls. 185.Custas \"ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001567-1 - JOSE CANALLI TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar ao Autor, a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 388072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005105-5 - ALINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646), Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X Falecido: MARLENE PEREIRA FERREIRA Certifico que os presentes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. À parte autora para dar andamento ao feito (art. 267, parag. 1º CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, tendo em vista que deu ensejo ao ajuizamento da ação.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do autor para o levantamento do valor depositado. Com o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001827-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X JOSÉ LUÍS SILVA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002512-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA CRISTINA FRANCISCA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004199-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADALBETRTO CRUZ Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005605-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEN LUCIA LIMA DE BARROS Decisão:Fls. 39- Defiro o prazo de vinte dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007456-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Decisão:...DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007457-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ACYR JORGE LIMA DOS SANTOS ESPOLIO DE E OUTROS Decisão:...DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003369-7 - ALMERINDA WALDHELM XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se o Agravo. Cumpra-se fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.087.003524-4 - GILSON RENGANESCHI CARRVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007529-1 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NATALINO CHIANELLO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NA CONTA N. 0101-6 - R$ 6,00 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004494-4 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Multa Diária condenatório e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001293-0 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002138-5 - FABIANA FERREIRA TRAVALIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes, sobre os honorários do i. perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008498-0 - ALUISIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Ausentes requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 2-Defiro J.G. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/02/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.087.001592-9 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006041-0A - ANDRÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Ao exepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000108-6 - COTTONETÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SUN BOX POINT 141 RIO MODAS LTDA ME Decisão:Necessária a citação da executada (empresa) na pessoa dos sócios. Expeça-se Mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2006.087.001755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002041-1 - JACARÉ INDÚSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.008148-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR Decisão:Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002263-8B - OSCAR FIRMINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Venham cópias de três últimas declarações de rendas das impugnadas, em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.002263-8A - OSCAR FIRMINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado nos autos da outra lmpugnação; Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003808-7A - MARIO FARIAS DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Decisão:Declaro a perda de objeto da presente impugnação, face ao acordo homologado por sentença nos autos do feito principal. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000348-4 - RONALDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Tendo em vista certidão supra, redesigno a AIJ para o dia 10/01/2008, às 14:30 h. I-se testemunhas, MP e partes. \r\n\r\nProc. 2006.087.001183-3 - MARIA ISABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Homologo os honorários formulados pelo expert. Encaminhem-se os autos para realização da prova. \r\n\r\nProc. 2006.087.001224-2 - JAQUELINE CARVALHO COELHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista certidão supra, redesigno a AIJ para o dia 10/01/2008, às 15:30 h. I-se testemunhas, e partes. \r\n\r\nProc. 2006.087.001612-0 - FRANCIANE CHAGAS TITO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários formulados pelo expert. I-se para realização da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.003122-6 - TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RAIMUNDO DONATO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam quanto ao resultado do processo criminal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000386-1 - SILVIANE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários requeridos pelo expert. I-se a parte ré, requerente da prova, para comprovar o depósito em dez dias. Após, I-se o expert. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento por premio de seguro c/c danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.087.001403-2 - NELSON OTAVIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:A prova pericial deve preceder a oitiva de testemunhas. Assim, tendo em vista certidão supra, retiro o feito de pauta. Cumpra-se fls. 168/169. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.006597-2 - Inventariante: VALDECIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X MAURICIO CORREA DOS SANTOS À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001626-2 - LUCILENE IMPERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X OI CELULARES TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 19/02/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003546-3 - THYASSA HENAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004528-6 - SHYRLEI PEREIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl.110. \r\n\r\nProc. 2007.087.005137-7 - ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero a parte final do despacho de fls. 148, uma vez que o feito tramita sob o rito sumário.Não há preliminares a serem examinadas.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo autor e a prova oral requerida pela ré. Determino ainda a realização da prova pericial, bem como, a expedição de ofício ao Setor de Perícias do TJERJ, a fim de que seja indicado um profissional para a realização da referida prova técnica (engenheiro elétrico).Venham os quesitos pelas partes em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008170-9 - DOM JING LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.008170-9 - DOM JING LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para recolher os seguintes valores: R$ 75,22 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 3,49 na conta 0711-2 (Atos de prática comum); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores/Baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na Lei 3217/99); R$ 456,00 na conta 0101-6 (Taxa judiciária); R$ 4,98 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e r$ 4,98 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.008225-8 - CONFECÇOES MARVEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.008225-8 - CONFECÇOES MARVEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para recolher os seguintes valores: R$ 75,22 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 3,49 na conta 0711-2 (Atos de prática comum); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores/Baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na Lei 3217/99); R$ 456,00 na conta 0101-6 (Taxa judiciária); R$ 4,98 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e r$ 4,98 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003516-5 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- I-se para realizar a prova. Homologo os honorários formulados pelo expert. Comunique-se ao Setor de Perícias do RJRJ a realização da prova pelo Dr Mario Jorge de Rebello. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000439-9 - JAIR DE PAIV A MOLHANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a decisão de fls. 19, para determinar também o cancelamento da linha telefônica nº (21) 2447-1754, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.000300-0 - FRANCISCO HONORIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes, sobre os honorários do i. perito.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002263-8 - SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X OSCAR FIRMINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001197-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), GRACYELE SOUZA DE SA Despacho:Tendo em vista a não devolução da carta precatória, remarco a A. C. p/ o dia 19/02/2008 às 13:45 horas. I-se partes e oficie-se ao juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003347-8 - HÉLIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004996-6 - MARIA DE FATIMA GREGORIO COLODINO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007790-1 - JOSE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COCA - COLA INDUSTRIAS LTDA Despacho:Esclareça o autor se o produto foi submetido à perícia perante órgão oficial. Em caso positivo, venha a cópia do laudo. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001913-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1- Revogo o despacho de fls.64. 2- Informe o autor, de forma explícita, se persiste o seu pedido de rescisão contratual, como já determinado às fls. 56. 3-Em caso positivo, venha o endereço do contratante para fins de citação pessoal ou o requerimento cabível para a sua localização e citação editalícia. 4- Em caso negativo, emende-se a inicial, adequando-se à natureza da ação e rito (por exclusivamente possessória), promovendo-se a regularização do pólo passivo (excluindo-se aquele que não for o ocupante). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000326-5 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Esclareça o reu qual é a especialidade da prova técnica que pretende produzir (fls. 143/144) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003457-4 - ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004689-8 - JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tornando definitiva a decisão de fls. 24, determinando ainda à ré o cancelamento do débito relativo às ligações impugnadas, no valor total de R$ 285,27 (duzentos e oitenta e cinco reais evinte e sete centavos). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao autor, pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005549-8 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:O subscritor da contestação não se encontra qualificado no documento de fls.53 como mandatário do réu, mas somente dois integrantes da sociedade civil que traz o seu nome. Assim, intime-se o réu para que regularize a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.087.008602-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ESTRELA LTDA), MILLENA COUTINHO VIANNA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/02/2008, às 16:00h..3- Expeça-se o ofício requerido às fls 03 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Aos Apelados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006824-9 - HAYRTON DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nId: 388076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "387875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANY DE ALMEIDA DUTRA - RJ097930 \r\n\r\n1983.054.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO - RJ069032 \r\n\r\n1991.538.093226-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nREGINA DE FATIMA NUNES - RJ071351 \r\n\r\n1993.538.099317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n1999.054.009573-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2000.054.005420-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS - RJ054159 \r\n\r\n2000.054.009315-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nOSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - RJ069322 \r\n\r\n2001.054.001366-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2001.054.003389-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES - RJ045602 \r\n\r\n2001.054.005945-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2003.054.102035-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE CARVALHO SILVA - RJ084169 \r\n\r\n2002.054.026353-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2003.054.009099-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n2004.054.000486-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2004.054.001905-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA - RJ095341 \r\n\r\n2005.054.001389-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR - RJ051138 \r\n\r\n2005.054.008460-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2005.054.011367-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO MERHEB - RJ103958 \r\n\r\n2006.054.004352-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2006.054.006249-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA - RJ135297 \r\n\r\n2006.054.007903-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA - RJ142662 \r\n\r\n2006.054.010807-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR RIBEIRO - RJ102908 \r\n\r\n1984.054.000982-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.054.006587-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n1990.538.029510-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\n1997.538.007337-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2003.054.010253-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2005.054.003906-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n1992.538.094602-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJACI FRANCISCO CERQUEIRA - RJ023882 \r\n\r\n1995.538.012875-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA PONTES - RJ014088 \r\n\r\n1995.538.013210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWILZA CARLA DE SOUZA XAVIER - RJ121383 \r\n\r\n2000.054.005657-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA COSTA REZENDE - RJ047502 \r\n\r\n2000.054.008762-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE AZEVEDO LOPES - RJ073490 \r\n\r\n2002.054.001558-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA - RJ104055 \r\n\r\n2003.054.008319-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2003.054.102966-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.054.007954-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nMARILUCE CASTOR ARAGAO - RJ052480 \r\n\r\n2003.054.101772-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ112967 \r\n\r\n2003.054.101897-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2005.054.001688-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANGÉLICA PESTANA DUARTE - RJ111150 \r\n\r\n2005.054.004070-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2005.054.007224-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.054.001590-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.054.007526-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2005.054.008047-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO BRUM COSTA - RJ112347 \r\n\r\n2007.054.002870-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS - RJ073358 \r\n\r\n1953.538.000269-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n1976.054.047341-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.054.002193-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.054.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL - RJ105775 \r\n\r\n1984.054.071641-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ062469 \r\n\r\n1988.538.063227-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n1989.538.033242-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA - RJ086230 \r\n\r\n1992.054.000073-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n1993.538.099029-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2000.054.004857-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL HERMIDA PIRES - RJ097787 \r\n\r\n2000.054.008548-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2001.054.018501-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2001.054.018502-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2004.054.005685-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n2007.054.000460-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA NESI VALERIANI - RJ135066 \r\n\r\n2007.054.005589-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2007.054.014440-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOAO ANTONIO MANOEL - RJ058577 \r\n\r\n1971.054.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n1996.538.002425-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO - RJ019414 \r\n\r\n1984.054.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n1985.054.000006-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n1986.054.000023-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n1988.054.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n1990.054.089441-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2001.054.000535-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n1992.054.000167-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\n1999.054.004236-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2002.054.025981-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2002.054.026583-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.054.003523-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUCINEI RANGEL - RJ129640 \r\n\r\n1992.054.001090-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE - RJ137080E \r\n\r\n1992.538.073797-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE - RJ080170 \r\n\r\n1992.538.095987-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nZELY FERNANDES DO CARMO - RJ102398 \r\n\r\n1994.538.005218-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS - RJ066252 \r\n\r\n1995.538.011993-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n2000.054.009829-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nVAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO - RJ123771 \r\n\r\n2000.054.011778-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU - RJ102812 \r\n\r\n2001.054.003126-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.054.019247-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ANDRADE - RJ061976 \r\n\r\n2002.054.026782-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2003.054.013202-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA - RJ094978 \r\n\r\n2003.054.014908-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA - RJ074347 \r\n\r\n2003.054.021426-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2004.054.002971-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO PEDRO HAKIM - RJ060596 \r\n\r\n2005.054.003514-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2005.054.003602-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2005.054.009370-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO CLEMENTINO DA SILVA - RJ054358 \r\n\r\n2006.054.002534-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA - RJ122157 \r\n\r\n2007.054.003361-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO - RJ074416 \r\n\r\n1952.054.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n1993.538.097254-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n1994.538.004646-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n1972.538.005604-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO - RJ052700 \r\n\r\n1988.538.080070-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO - RJ053328 \r\n\r\n1989.538.057850-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n1989.538.070910-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.054.009034-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n1989.538.086235-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLUCI PEIXOTO DA CUNHA - RJ049879 \r\n\r\n1990.054.000159-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANTONIO SANTOS JUNIOR - RJ037300 \r\n\r\n1991.054.094410-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n1991.538.092207-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n1994.538.005626-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nWAGNER SILVA DE ALMEIDA - RJ083351 \r\n\r\n1996.538.000638-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n1996.538.003884-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n1996.538.003962-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2002.054.000830-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA - RJ071079 \r\n\r\n1996.538.007526-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n1998.538.001211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nBENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES - RJ078125 \r\n\r\n1998.538.011552-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nDAVID BARCELLOS VIEIRA - RJ074063 \r\n\r\n1999.054.004716-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nHILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ040899 \r\n\r\n1999.054.007706-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nAURENICE PEREIRA DE ALMEIDA - RJ138258 \r\n\r\n2001.054.011887-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n2001.054.014259-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2001.054.014832-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.054.012829-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2005.054.014996-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2007.054.002607-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSERGIO MARQUES DE BRITO - RJ108890 \r\n\r\n2001.054.018263-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2002.054.010259-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2003.054.003040-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nIONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO - RJ047555 \r\n\r\n2003.054.004706-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.054.003403-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.054.010108-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2006.054.010305-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2003.054.015110-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nGEISA FERREIRA DE SANTANA - RJ102560 \r\n\r\n2004.054.003120-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2004.054.012480-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2004.054.012481-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2004.054.012932-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.054.013028-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2006.054.009598-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n2006.054.013719-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2007.054.005148-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n1961.538.004172-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1984.054.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\n1984.054.071626-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1988.538.068640-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n1999.054.011150-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n1999.538.003020-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2002.054.020761-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2006.054.015728-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n1980.054.063630-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n1988.538.030560-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA - RJ067715 \r\n\r\n1988.538.056349-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHARIPUA FERREIRA - RJ038614 \r\n\r\n1989.538.086785-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LINDO DOS ANJOS - RJ124345 \r\n\r\n1989.538.087536-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n1993.054.097553-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1996.538.002667-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2000.054.009655-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1994.054.000299-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n1994.538.004762-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nIRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA - RJ047791 \r\n\r\n1995.538.012655-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n1995.538.069387-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLÚCIO ALCANTARA MOREIRA - RJ050969 \r\n\r\n1996.538.005648-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nEDMEA DA SILVA MARTINS - RJ004635 \r\n\r\n1997.538.005351-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ138437E \r\n\r\n1997.538.009640-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nROMEU OLIVEIRA GURGEL - RJ036500 \r\n\r\n1998.538.000870-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2000.054.008045-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2002.054.001560-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ079273 \r\n\r\n2002.054.020389-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ113923 \r\n\r\n2002.054.021569-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2002.054.021599-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA - RJ050933 \r\n\r\n2003.054.101744-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS MOTHE - RJ113612 \r\n\r\n2004.054.003945-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLILIAN CORDEIRO PEREIRA - RJ096304 \r\n\r\n2006.054.004713-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGILSON CORDEIRO LEAL - RJ059435 \r\n\r\n2006.054.006424-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDIRLENE DE OLIVEIRA SILVA - RJ142508 \r\n\r\n2006.054.006731-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.054.006831-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2007.054.000419-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS - RJ095745 \r\n\r\n2007.054.006064-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n1984.054.071627-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA - RJ074287 \r\n\r\n1989.538.071164-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n1993.538.099163-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2002.054.027776-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nVITOR LEAL DA SILVA - RJ145204E \r\n\r\n1992.054.000874-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1992.538.095121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2000.054.008614-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2004.054.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2004.054.006594-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCRISNOEL DA CUNHA GONCALO - RJ099305 \r\n\r\n1993.538.037231-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n1995.538.014288-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n1998.538.005084-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n1998.538.008773-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nRICARDO LIMA SANTOS - RJ144141 \r\n\r\n1996.538.008426-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n1998.538.012340-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARLI MIGUEL LOPES - RJ062017 \r\n\r\n2000.054.004020-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2002.054.021927-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA - RJ083149 \r\n\r\n2002.054.026976-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2003.054.034433-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2005.054.007680-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES SUHETT - RJ046349 \r\n\r\n2006.054.006842-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nREGINALDO SANTOS - RJ070026 \r\n\r\n2007.054.005490-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.054.006009-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ056491 \r\n\r\n1962.054.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - RJ112531 \r\n\r\n1984.054.071640-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.054.015739-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2007.054.005147-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n1987.054.007839-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGLEYDSTONE GOULART DA FONSECA - RJ052527 \r\n\r\n1989.054.001600-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMAXIMIANA REBELO FERREIRA - RJ069954 \r\n\r\n1989.538.083932-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1990.538.090754-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n1994.538.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1995.401.009165-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n1995.538.060285-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2001.054.007809-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1996.538.004695-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nEIDER RAULINO DOS SANTOS - RJ071490 \r\n\r\n1996.538.004697-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA - RJ029404 \r\n\r\n1999.054.008012-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCELSO MARQUES DE SALLES - RJ107446 \r\n\r\n2000.054.008960-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n2002.054.001217-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2002.054.025023-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2003.054.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.054.010061-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2003.054.008611-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE - RJ023371 \r\n\r\n2004.054.001947-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.054.002424-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SÁ BARROS - RJ059939 \r\n\r\n2004.054.012014-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA - RJ038462 \r\n\r\n2004.054.012521-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.054.014369-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2006.054.002871-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.054.005204-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\n2007.054.008745-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANTONIO VIANA - RJ085185 \r\n\r\n2006.054.007860-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ - RJ123158 \r\n\r\n2007.054.004773-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 387875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002673-5 - RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LYDIA DOS SANTOS SILVA Certifico que remeto à publicação paraa requerente sobre cota fazendária fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.054.014781-4 - ALENCAR ALVES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X ROGERIO ALVES DA ROCHA Certifico que remeto á publicação para requerente sobre cvota fazendária fls. 23. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.054.008031-8 - RUBEM PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ANGELINA SONIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)), Interessado: DAVID CORREA, Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 51 do CPC, intimando-se os autores para que se manifestem sobre o requerimento de assistência formulado por Davi Barbosa às fls. 60/61, observandos-e que o assistente e a ré estão assistidos pelo mesmo patrono. Após, ao parquet apra que se manifeste, voltando os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012710-2 - Inventariante: JOSE DELOGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X OSMAR DELOGO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000858-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANAINA ALESANDRIA RIBEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes á diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 62,96// FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 3,14// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,14// \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015658-1 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. ao mandado R$ 12,24 OJA 0714-6 ; E r$ 0,61 NAS CONTAS 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.018037-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINA DE LIMA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que a Precatória não vdio acompanhada do DESPACHO JUDICIAL. À EXEQÜENTE, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009584-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARISTELA DA CONCEIÇAO BELISARIO DE SOUZA), ERICA DA CONCEIÇAO BELISARIO Despacho: Designo AC para 31/1/08, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009584-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARISTELA DA CONCEIÇAO BELISARIO DE SOUZA), ERICA DA CONCEIÇAO BELISARIO Recolher diferença das custas judiciais no cód.0714-6 no valor de R$ 12,24 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 0,61). pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.010626-7 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:A ação versa sobre recebimento de seguro obrigatório. A autora protesta pela produção da prova testemunhal, porém não arrolou testemunhas tempestivamente, isto é, com a petição inicial. O depoimento pessoal do preposto dos réus não se afigura, no caso vertente, de qualquer credibilidade para o deslise da controvérsia, de modo que o indefiro...considerando que a única prova a ser produzida em audiencia seria o depoimento pessoal da autora e uma vez que a primeira ré limitou-se a sustentar que o veículo causador do evento não restou danificado, determino seja a mesma intimada para informar se insiste na prova requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012720-5 - DILCELIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ZILDA CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.005043-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EWERTON HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA, pelo RÉU, de fls. 68, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.007202-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FROES (RJ-114182) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 99 vº \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.002293-7 (32.930) - MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X ESPOLIO DE ERIBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Sentença:...Diante do acima exposto, em relação ao pedido de despejo, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com arrimo no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de cobrança, julgo-o procedente para condenar o réu a pagar ao autor os alugueres e acessórios correspondentes ao período de 01/01/1999 até 26/12/2001, data da entrega das chaves, devidamente corrigido a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros, a contar da citação e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006546-9 - ESPOLIO DE AUCLIDES CAMPOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005067-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X EDUARDO SERGIO DOS SANTOS Certifico e dou fé que a contestação de fls 56/58 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor de fls 56/81. Port 02/04 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.004652-2 (29.530) - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTAVS ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Certifico que remeto á publicação para autora recolher R$ 1,27 0301-2 porte de remessa e retorno ; R$ 0,46 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000724-8 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHARLES AMORIM CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, mediante título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007779-2 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A - EMPRESA DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X LUZ&GAS CONSTRUTORA INSTALAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho: Venha a planilha com o débito atualizado para efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005515-6A - PAIXAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JORGE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao impugnado para, em dez dias, apresentar a última declaração de rendimento apresentada à Receita Federal. Com a juntada aos autos, diga o impugnante e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra 'Indenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012927-7 - FABIANA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho: Conforme se verifica às fls. 04 a autora e o denunciado não tem provas a produzir e requereram o julgamento antecipado da lide. Assim, determino a intimação do 1º réu para que informe se insiste no depoimento pessoal da autora, caso em que será designada data para oitiva. Outrossim, consigno que houve preclusão quanto à prova testemunhal, eis que não foi apresentado o rol com a contestação. Quanto aos documentos, caso a referida ré tenha algum a juntar, deverá fazê-lo desde logo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001644-8 - JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CLINICA MEDICA DE DIAGNOSTICOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela cobrança indevida e c/ pedido de anteciáção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011181-9 - EVA MARIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho: Esclareça a ré, em cinco dias, o que pretende demonstrar com a prova pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.054.000019-7 (16.539) - IRENE FARIA VANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). JOSE LUIZ DE O. SILVA (RJ-050728) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha as custas discriminadas às fls. 430,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2000.054.010453-0 (33.526) - JULIO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha as custas discriminadas às fls. 522,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2002.054.023769-7 - UBALDINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.054.000005-2 (23.799) - Inventariante: DORALICE SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)), Interessado: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA, Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIO JOSE MOREIRA Despacho: Cumpra-se fls. 237. \r\n\r\nProc. 1982.054.000008-0 (13.956) - Inventariante: ALDA RORIZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X JOSE COELHO ALAMO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à expedição de ofício: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 1994.538.000575-9 (27.225) - Inventariante: MARIA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: VERA LUCIA PAES LOSSO), Inventariante: ANDREA PAES POMA, Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FELICISSIMO PEREIRA PAES E OUTROS Despacho:Manifestem-se sobre os cálculos. Fls. 340 - oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1996.538.007125-0 - Inventariante: AURORA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ANTONIETA LOPES RIBEIRO Despacho: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.054.101809-2 - Inventariante: ROZANGELA GOMES DO NASCIMENTO MODESTO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324)) X ALMIR SOARES MODESTO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004154-6 - ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ABF - ASSISTENCIA BRASILEIRA DE FAMILIA/WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho: O feito encontra-se regular. O rito é o sumário e que, portanto, enseja a especificação das provas na inicial e contestação, respectivamente. Embora tenha protestado pela oitiva de testemunhas as partes não apresentaram o rol tempestivamente, de mdo quew se operou a preclusão. Entendo desnecessária a produção da prova oral, eis que se prestaria tão somente a afirmar a celebração do contrato e seu descumprimento, sendo certo que o réu não nega que tenha deixado de prestar o serviço, mas apenas afirma que a beneficiária não efetuou o pagamento de uma das parcelas no vencimento...Assim, defiro o prazo de dez dias para que as partes juntem documentos, caso assim desejarem. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.054.000009-1 (20.684) - JOAO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)), Interessado: IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA, Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X EULAMPIA CERQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça o requerente, tendo em vista a natureza da demanda, o requerimento de demolição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015133-7 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para imitir os autores na posse do imóvel objeto do litígio e, em conseqüência, extingo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000349-6 - ROGERIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o DEPÓSITO de fls. 200/202, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2003.054.021842-5 - NILTON CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001184-0 - CATIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Às fls. 48 foi determinado que o réu regularizasse sua representação, o que não foi atendido, conforme certificado às fls. 53....Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.011333-6 - MARCIONILO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que se manifeste sobre o teor de fls.97,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.054.013036-1 - DIBRASA RSB VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) C/ PUBLICAÇÃO P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO: R$ 24,48 (OJA), R$ 1,22 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,22 (FUNDPERJ / 567300124-3 ) \r\n\r\nId: 387876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.001647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROBERTO SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.054.010080-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DEA MARIA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.012027-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR BATISTA DRUMONT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.012202-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELAIDE NOGUEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.013462-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GERES FRANCISCO GREGORIO NETO Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuaro pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.013477-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LUIZ DA COSTA REIS Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuaro pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.013478-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE RIBAMAR SOARES Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuaro pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.013483-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI ROBERTO ALVES PEREIRA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuaro pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.013488-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR COLLOCCI FRANÇA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuaro pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.013631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMUALDO ALVES SILVEIRA JUNIOR Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuaro pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.013971-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEA FEIJO DE ABREU Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuaro pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.014001-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADAILTON FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuaro pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.014246-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X IVANA VIEIRA BENTO Decisão:Intime-se para complementação ante certidão supra ( recolhido a menor R$ 17.45/conta 0723-7, recolhido a maior R$ 40,24/conta 0702-1 e recolhido a menor R$ 112,68. ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013629-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuaro pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004108-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DE FRANCA PRAZERES FILHO Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010174-9 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AGOSTINHO PORTO DE MERITI LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.016752-9 - MARCELO DA SILVA APERIBENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Distribua-se p/ dependência. Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1999.054.010042-1 (2699) - K TEM METAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Ao embargante p/ pagar R$ 16.147,14 em 15 dias, sob pena de multa na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014349-1 - POLICLINICA CENTRAL MERITI SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Ao autor sobre documentação de fls.99/104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010637-0 - CERVINO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TRAPAO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:...Ante o exposto rejeito a preliminar de decadência argüida pelo réu. P. R. I. Manisfestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.013015-2 - DEISE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:,,,Isto posto, rejeito a preliminar argüida pelo réu. As partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.054.007486-0 - LICIA LOPES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes sobre laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.003857-1 - Inventariante: SUELI BRUM COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ESPOLIO DE IDALINA DE ALMEIDA BRUM E OUTRO À inventariante sobre cota do Procurador do Estado (\" Pelo recolhimento do ITD apurado às fls. 97\"). \r\n\r\nProc. 2007.054.013768-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X HERNANI GOMES TEIXEIRA Decisão:Intime-se para complementação das custas e taxa conforme certidão supra.(recolhido a menor R$ 1.248,09/conta 0702-1 + R$ 62,40/conta 6002.25174-9 + R$ 62,57/conta 5673.00124-3 + recolhido a menor R$ 1.829,54 taxa judc.). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.102036-0 - SONIA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGENS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:...Isto posto, rejeito os embargos oposto pelo executados. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.004106-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILHAS DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.53. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004042-6 - BANCO ITACUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA MENDES SOARES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.007686-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DAMIÃO ARANTES Decisão:Ao requerente sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADVALCI DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Ao autor sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.013295-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANNA MARIA FERNANDES PASSOS Decisão:Ao autor sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014002-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA NEUBA DA CONCEIÇÃO Decisão:Ao requerente sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014005-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GINALDO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Intime-se para complementação da taxa ( recolhido a menor R$ 40,24/conta 0702-1 e recolhido a maior R$ 12,24/conta 0714-6 e recolhido a menor R$ 337,26 da taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014012-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA APERIBENCIO Decisão:Ao requerente sobre certidão supra ( foram recolhidos a maior R$ 12,24 na conta 0714-6 ). Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014161-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ROGELIO GONÇALVES CORREIA Decisão:Ao autor sobre certidão. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.538.013246-6 (1744) - CELSO PINTO CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Indefiro o pedido de fls 166. ante a informaçãoconstante no sistema (em anexo) de falência da empresa ré. Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002393-3 - DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X SEM DESTINO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) À parte ré - falta procuração. \r\n\r\nId: 387878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.054.006351-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ANDRE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518) Decisão:Recebo o libelo.Em contrariedade.Intime-se/requisite-se o réu.Sem embargo, defiro, desde logo, as diligências solicitadas pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.054.006351-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ANDRE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518) Despacho - Vide íntegra em cartório - \" Até o presente momento o acusado Robson não foi intimado da sentença de pronúncia ...Por ora, indefiro o pedido de desmembramento com relação ao réu Robson, uma vez que o mesmo pode ser capturado a qualquer momento e a unidade de processo, que é sempre desejável, ainda não trouxe prejuízo ao co-réu Anderson. Cumpra-se na integra a determinação de fls. 347vº... \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.013329-0 - M.P., Assistente de acusação: S.P.L. X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho de fls. 1732: \" ... à defesa na forma do artigo 499 do CPP. \" \r\n\r\nId: 387880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.001050-7 - Ana Paula Pinheiro de Andrade. X Patrícia dos Santos. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.002186-3 - Pedro Jacinto Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548, Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288, Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X C&A Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Cicero dos Santos Souza - OAB RJ137062E, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Angela Kronemberg Ribeiro da Silva - OAB RJ120949E, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Recebo a habilitação. Citem-se os réus na forma do art. 1.057 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008896-8 - Leandro Raposo Gadelha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venham aos autos, comprovante de rendimentos atualizado de Leandro Raposo Gadelha bem como comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento junto à Receita Federal de Paola de Almeida Silva, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.806.008935-3 - Luziano Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Coutinho Gomes - OAB RJ113321). X Tnt Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Luana Silva Trindade - OAB RJ126692). INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 38/39, 43/45 e 49/52. CONSTA DO ACORDO QUE O AUTOR DESCONSIDERARIA TODAS AS CONTAS ENVIADAS EM RAZÃO DE RÉU FICAR IMPOSSIBILITADO DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA AO AUTOR DO PLANO PÓS-PAGO. PORTANTO, INCUMBIA AO AUTOR DESCONSIDERAR AS CONTAS. A MULTA SE REFERE TÃO SOMENTE AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE O RÉU NÃO REALIZAR A MIGRAÇÃO DO PLANO DO AUTOR, O QUE JÁ FOI FEITO, COMO O PRÓPRIO AUTOR DISSE À FL. 38. A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR DEVE SER OBJETO DE OUTRA DEMANDA E NÃO DESTE PROCESSO JÁ QUE TAL QUESTÃO NÃO FOI AQUI TRATADA. ASSIM, DEVERÁ O AUTOR VIR PELA VIA PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.010869-4 - Carlos Alberto Inácio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arle Pires Victorino - OAB RJ062454, Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.003249-1 - Moacir Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta de Souza - OAB RJ071292). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Intimem-se as partes dos cálculos de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2004.806.006556-3 - Sônia Cordovil da Silva. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Vidal de Pinho - OAB RJ020020, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 46- Anote-se onde couber. 2- I-se o réu por D.O. para cumprir o acordo realizado à fl. 10 para efetuar o depósito da quantia devida na conta corrente indicada à fl. 41, no prazo de 15 dias sob pena de incidir a multa prevista no acordo de 30% sem prejuízo da multa prevista no artigo 475-J do CPC, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2005.806.002165-3 - Wagner de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda- Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006058-2 - Emanoel Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Pelo exposto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1.1) condenar o 2º réu a pagar ao autor a quantia de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), correspondentes ao dobro dos valores indevidamente cobrados e comprovadamente quitados pelo autor, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação; 1.2) condenar o 2º réu ao pagamento da quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do dia 24/03/2006, dia da cobrança da 1ª parcela de contrato que não anuiu. 2) Quanto ao 1º réu e ao pedido de devolução das quantia relativas a contratação de seguro e outros encargos do cartão, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.006058-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.009839-1 - Vanderson Carlos Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conheço dos embargos eis que tempestivos para negar-lhes provimento, não há que se falar na omissão apontada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.000047-2 - Sebastião Flávio Aquino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X União de Bancos Brasileiros S/A. Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.806.003266-7 - Marcelino da Silva. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.003744-6 - Robson Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). X Vdm Telecomunicações LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo da ré Tim Celular. Quanto à primeira ré, Vdm Telecomunicações LTDA, tendo em vista o que consta no AR de fl. 14, intime-se a autora para que junte aos autos no prazo de 10 dias sob pena de extinção, o seu novo endereço. Após, voltem conclusos para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.806.005393-2 - Salmir Santana Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusmar Sampaio de Freitas - OAB RJ095745). X Banco Abn Amro Real - Banco Holandês. Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Elias Silvares Gonçalves, fica remarcada a audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 as 12:00 h, ficando ciente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.005407-9 - Ronaldo José Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Editora Globo. Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Elias Silvares Gonçalves, fica remarcada a audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 ás 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.806.005408-0 - Amauri Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Celebrai Automóveis. Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Elias Silvares Gonçalves, fica remarcada a audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 13h15min, ficando ciente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.006106-0 - Marcos Rezende Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marcolan Louzada - OAB RJ119010). X Banco Real - São João de Meriti. Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Elias Silvares Gonçalves, fica remarcada a audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 12h25min, ficando intimada a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.007290-2 - Maria de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X José Luiz dos Santos Silva. por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Elias Silvares Gonçalves, fica remarcada a audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 ÀS 13H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.007298-7 - Maria Raimunda Gurvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Conceição - OAB RJ143258). X Light-Serv.Eletric.S/A. Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Elias Silvares Gonçalves, fica remarcada a audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 13:00h, ficando ciente a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011239-9 - A. B. Costa Ensino M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Jorge do Nascimento Filho. EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO DO MM. DR JUIZ DE DIREITO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.002388-6 - Marlene de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.007512-1 - Vagner Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 48, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.010844-8 - Aldair Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Eiras Ferreira - OAB RJ119471, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.806.004068-6 - Gilson Duarte da Silva. X Galvão Automóveis ( Representante Legal Otoniel Luiz de Castro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.006851-9 - Lidiane Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Empresa Empório Festas. Rep Leg(s): Valdeir Costa de Souza, Ademir S. Mendes Júnior. Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.008104-4 - Luiz Carlos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Carpa Empreendimento Imobiliarios LTDA e outro. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença de fl. 28, tendo em vista que houve erro material, que a declaração de inexistência de dívida em nome do autor é a partir do dia 26/10/2004. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008890-7 - Marcílio e Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.009020-3 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Centro Oftalmológico Albert Sabin. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 812,05, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.010737-9 - Marizia de Albuqueque Araujo. X A Nova Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004636-8 - Glícia Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Banco Real - São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir a autora o valor de R$ 6.912,01(seis mil novecentos e doze reais e um centavo), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, de 1%(um por cento) ao mês, todos desde maio de 2007, de acordo com a planilha de fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.806.004636-8 - Glícia Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Banco Real - São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.806.000949-3 - Eduardo Antonio Diegues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Sá Fortes - OAB RJ124400, Eduardo Antonio Diegues - OAB RJ108185). X Filadélfia 2000 Acessórios de Confecções. Rep Leg(s): Gilson dos Santos Casemiro, Maria de Cassia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal. É incumbência do exeqüente indicar bens passíveis de penhora. I-se o exeqüente para fazê-lo, acostando aos autos planilha atualizada do valor devido, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.009039-0 - Jose Alvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.009690-2 - Irene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Imobiliária Nova Meriti. Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.005362-0 - Sandro Marcelo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros. Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.006315-7 - Edilson Djalma Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.006894-5 - Iracema Rebouças dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560, Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Itaú Financeira. 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007734-0 - Antônio Siliprandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.008180-9 - Vania Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos o recadastramento anual. \r\n\r\nProc. 2006.806.008286-3 - Rejane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). Intime-se a autora para que junte aos autos o acordo mencionado na petição de fls.33, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2006.806.009770-2 - Maria José Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009921-8 - Maria da Conceição Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Junte o recorrente no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento junto à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.009940-1 - Irene de Macedo Fernandes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Companhia Estadual de Água e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009947-4 - Rosemeri Peglin Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Light-Serv.Eletric.S/A. Conheço dos embargos de declaração ante a tempestividade para negar-lhes provimento, já que não há que se falar na omissão apontada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.010217-5 - Ana Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Centro Educacional Safira. Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.011803-1 - José Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X Leader Card Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.012046-3 - Lúcia Maria de Oliveira Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Iso Vantagens. Intime-se a autora para que forneça, no prazo de 10 dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.012493-6 - Jacimara de Souza Alves. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento, posto que não há que se falar em obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.806.012549-7 - Izaque José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Bradesco Previdência e Seguro S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012618-0 - Gílson Ávila Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012688-0 - Marlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012692-1 - Marcia Elaine Aquino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ117681). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012695-7 - Alexandra de Azevedo Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Condor Comécio de Produtos Em Geral LTDA e outro. 1 - Declaro a revelia da primeira ré Condor de Produtos Em Geral Ltda. 2 - Indefiro o requerimento feito na assentada datada de 13/09/2007 tendo em vista os princípios que informam o Juizado Especial cabendo tal providência a parte autora. Sendo assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias sob pena de extinção quanto a ré Audicobra Contabilidade e Cobrança, o endereço da mesma. 3 - Quanto ao pedido de reconsideração da decisão que indefiriu o pedido de tutela antecipada mantenho-a por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.806.012882-6 - Leonardo Correia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Panasonic LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.012883-8 - Elizabeth Mattos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X SIEMENS e outro. Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.012999-5 - Sadi Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristina Moraes Gallo - OAB RJ141860). Intime-se o recorrente,no prazo de 5 dias, para regularizar o recurso de fls. 69/86 sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.806.000019-8 - Iraci Patrício da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecy de Oliveira da Costa - OAB RJ126318). X Semeg Saúde LTDA. Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.000694-2 - Lucineide dos Santos Soares Nobre. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001339-9 - Marcos Vinícius Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Banco Fininveste ( Financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.001529-3 - Angelo Marcio Marcelino Alves. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... \r\n\r\nProc. 2007.806.001837-3 - Maria Serrati Candido Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Levy Argel - OAB RJ135340). X Banco Santander Banespa S/A. 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002042-2 - Bruno Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais. Fundamenta sua pretensão no fato de que não comprou nenhuma mercador \r\n\r\nProc. 2007.806.002042-2 - Bruno Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.002290-0 - Maria José Maciel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Banco Itaú S. a. Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.003943-1 - Marcio Roberto C. Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949). X Supermercado Maxi Rede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, observado o que dispõe o §2º do art. 51 da referida lei.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2007.806.003943-1 - Marcio Roberto C. Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949). X Supermercado Maxi Rede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.004214-4 - Maria de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Drogaria Galanti. Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.004216-8 - Elaine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Similar Móveis. Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.004224-7 - Thiago da Silva Costa. X SIEMENS e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré Siemens a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 1.000,00 (hum mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a (...). \r\n\r\nProc. 2007.806.004318-5 - Luciane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Glaice Vitor dos Santos e outro. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Marcio Luiz Pereira Lopes a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.807,64 (dois mil e oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a (...) \r\n\r\nProc. 2007.806.004349-5 - Wilson Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar a parte autora pelos danos materiais sofridos com a quantia de R$ 92,40 (noventa e dois reais e quarenta centavos), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da \r\n\r\nProc. 2007.806.004373-2 - Marilda das Neves Fleisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora requer a devolução em dobro de todos os valores indevidamente cobrados pela ré, a título de pulsos excedentes, nas contas telefônicas, \r\n\r\nProc. 2007.806.004373-2 - Marilda das Neves Fleisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.005862-0 - Amaro Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a indenização por danos materiais e morais, sob o fundamento de que o réu fez várias retiradas de sua conta corrente.\r\n\r\nEm contestação, o réu pugna pel \r\n\r\nProc. 2007.806.005862-0 - Amaro Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.005869-3 - Silvia Maria da Rosa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Motta da Silva - OAB RJ146230). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Cancelar o plano adicional da autora no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa em quádruplo do que vier a ser cobrado em desconformidade com esta adesão, excedendo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) devolver a autora o valor de R$ 553,00 (quinhentos e cinquenta e três reais), corrigido monetariamente, na forma dos índicies oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de1% (um por cento) ao mês, ambos contados do desembolso; 3) Condenar o réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos indices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir de hoje e acrescida de juros legais moratórios, de 1% (um por cento) ao mês contados da citação ... \r\n\r\nProc. 2007.806.005869-3 - Silvia Maria da Rosa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Motta da Silva - OAB RJ146230). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006481-4 - Roberta Margarida Costa Lima. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu a revisão do contrato desde a origem, para que seja anulada as cláusulas contratuais estipuladoras de juros exorbitantes e ao pagament \r\n\r\nProc. 2007.806.006481-4 - Roberta Margarida Costa Lima. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006486-3 - Marcela de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Eugenia da Silva Souza Hancock - OAB RJ077978). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e ve \r\n\r\nProc. 2007.806.006486-3 - Marcela de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Eugenia da Silva Souza Hancock - OAB RJ077978). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006488-7 - Damiana Santos de Jesus. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da p \r\n\r\nProc. 2007.806.006488-7 - Damiana Santos de Jesus. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006489-9 - Rosiclei Cavalari Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, sob o fundamento de que teve seu nome negativado e que não tem conseguido efe \r\n\r\nProc. 2007.806.006489-9 - Rosiclei Cavalari Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006609-4 - Josephina Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais, sob o fundamento de não reconhecimento de determinadas compras reali \r\n\r\nProc. 2007.806.006609-4 - Josephina Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.007960-6 - Celia Marques Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.006408-1 - Angelo Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.006212-9 - Yolanda Albino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101, Hugo Oliveira Teixeira - OAB RJ046111). X Enyr Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). I-se o executado para cumprir o item \"7\" constante da certidão de fls. 81 e verso, consistente na entrega do DUT RECIBO do veículo mencionado no item \"1\" da certidão, no prazo de 10 dias sob pena de ser restabelecida a penhora anteriormente realizada.\r\n\r\nProc. 2004.806.006685-3 - Aneilza Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). X Lucerne Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outro. Rep Leg(s): João Paulo Carvalho Gonzales, Gilmar Costa. Intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.806.001281-2 - Padaria e Confeitaria O Bacalhau de Meriti LTDA - Me. Rep Leg(s): Paulo Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004115-0 - João Roberto Silva Sanes. X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Defiro o pedido de devolução do prazo para recurso ao primeiro réu. Decorrido o prazo sem que haja interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.004116-2 - Mario da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Intime-se o autor para no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, adequar sua petição nos termos do art. 51, § 2, da lei 9.099/95 ou juntar aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.004256-7 - Caetano Lopes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005263-9 - Erika Roberta Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Defiro Justiça Gratuita ao recurso de fls. 81/83; 2- Recebos os Recursos em seus efeitos devolutivos; 3-aos Recorridos, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005351-6 - Angela Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Vivo. Intime-se o autor para que no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. No mais. cumpra-se a parte final do despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.806.005546-0 - Lindamar de Lira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006297-9 - Aster Nogueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Azeredo Mota - OAB RJ045524). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006807-6 - Amélia dos Santos Silva. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Conheço dos embargos de declaração ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento posto que não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.806.008865-8 - Rita Lusier Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a inclusão no pólo passivo requerida à fl. 34. Anote-se onde couber. Intime-se o autor para fornecer cópias da inicial com o objetivo de intruir a citação/intimação. Com a juntada cite-se/intime-se para audiência já designada à fl. 30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.005619-9 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Eduardo do Nascimento. Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.806.007537-6 - A Carvalho Compressores Frigoríficos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Alfa de Meriti Regrigeração LTDA Me. Infefiro o requerimento de fls. 34/36 tendo em vista os princípios norteadores do Juizado Especial Cível. Tal providência cabe a parte. Intime-se o exequente, pela derradeira vez, para que no prazo 10 dias, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.806.001642-8 - Eraldo Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X M. R. Mega-rio Comercial Ltda-me. Rep Leg(s): Alessandra Sperândio Coelho Pedrosa. INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.36 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.006358-4 - Sergio Luiz Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Tutti Colori Lavanderia e Tinturaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E). Instrua-se corretamente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.806.004215-0 - Alexandre Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Suely Cristina Fragoso. Fl. 26 - Indefiro. Tal providência cabe a parte autora. Fl. 26 - Venha aos autos planilha atualizada do débito bem como CPF da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.005265-9 - Sérgio Correia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E, Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). 1- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a diferença de R$ 397,19, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito; 2- Fl. 99. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 08, desde que substituídos por cópias; 3- quanto ao pedido de imposição de multa diária de fl. 99, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.806.005425-5 - Fernando Macedo Caze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o autor para juntar aos autos comprovante de residência, bem como informar em que conta de consumo serão incluídas as parcelas do acordo, com anuência do titular da conta de consumo, se for o caso. Tudo no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 em favor do réu.\r\n\r\nProc. 2005.806.004375-2 - Valéria Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599, Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.000902-3 - Amanda Felippe Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Via Show. Diga o exeqüente no prazo de 10 dias se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.806.003265-3 - Jesumar Mendes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003619-1 - Alan de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Telebel Telecomunicação Ltda-me e outro. Intime-se o autor para adequar seu requerimento ao que preceitua o art. 51, § 2º, da lei 9.099/95 ou juntar aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento junto à Receita Federal. Defiro o desentranhamento dos originais desde que substituidos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.806.005222-6 - Marcos Aurélio Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Gomes Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831, Maxima Betania Assumpção - OAB RJ086510). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.400,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.005418-1 - Nilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) condenar as rés a restituir, de forma solidária, a quantia paga pelo refrigerador adquirido pelo autor, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Devendo o autor comprovar as parcelas pagas em sede de execução da sentença.\r\n\r\n2) condenar as rés, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nProc. 2006.806.005418-1 - Nilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006562-2 - Aurenice Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X BANCO ITAÚ S.A.. 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006664-0 - Marcelino Francisco da Cunha. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006691-2 - Jurandir Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007145-2 - Marcos Pires Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009514-6 - Erisvaldo Afonso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Consórcio Nacional Honda LTDA. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009692-8 - Maria Angélica de Sousa. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000058-7 - Marcos Aurélio do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000068-0 - Regina Celi Lobianco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Supermercado Real de Eden LTDA e outro. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000085-0 - Maria Lucia de Oliveira. X Unicard-unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.000561-5 - Auciléia de Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000572-0 - Paulo Francisco de Oliveira. X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000612-7 - Ana Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000652-8 - Persia Miriam Souza de Léo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). X Telerj Celular S. A ( Vivo). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000659-0 - Antônio Marcos Garcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Lucia Sarinho - OAB RJ084637). X Itaú Banco de Investimento S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000983-9 - Lusinete Monzato Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.001916-0 - Renato de Barros Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X I. G. ( Internet Grátis ). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002032-0 - André Augusto dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002033-1 - Severino Xavier Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Moreira de Oliveira - OAB RJ134126). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002044-6 - Alba Valéria Santos da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X C&A Modas Magazine LTDA e outro. Fica a parte credora intimad para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002066-5 - José Mário Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Banco Itaucard S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002187-6 - Cely Matos da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002598-5 - Carlos Alberto Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). X H. S. B. C. Bank Brasil S. A.. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento. Tendo em vista que consta dos autos às fls. 34/35 acordo feito entre as partes e protocolado antes da audiência realizada no dia 25/07/2007, HOMOLOGO o referido acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, e julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Fica a presente decisão fazendo parte integrante da sentença de fl. 33. P.R.I. Regularize-se a numeração dos autos uma vez que a assentada datada de 25/07/2007 não está numerada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.006386-4 - Maria de Lourdes Ferreira Chasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Helena Carvalho Drummond Reis e outro. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção, bem como CPF dos réus. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.006011-7 - Izaias Martins Mendes. X Sebastião de Souza Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.007337-0 - José Augusto Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Marina Terezinha da Rosa Teixeira. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada, esclarecida e atualizada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.005097-9 - Triana - Hotelaria e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Patricia de Oliveira. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 10H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.008793-5 - Cilma Petini Orneles. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005763-7 - Luana Helena Baptista de Azevedo. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.006004-1 - Alexandre Victorino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos. Fl. 33. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007210-9 - Marisiá da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Tendo em vista que até a presente data não houve cumprimento ao despacho de fl. 60 deixo de receber o recurso de fls. 55/58 face a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007953-0 - Anivaldo Freire Barbosa Filho. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu para que no prazo de cinco dias comprove nos autos a efetivação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008402-1 - Laucimar de Souza Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Stilo Cell J. A. Informática e Comunicações Ltda, Representante da Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Andrade Freire - OAB RJ118922, Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008595-5 - Raimunda Bandeira de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Eliete Marisa Mencasi - OAB SP076393). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008783-6 - Nubia Maria Gonçalves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.008795-2 - Sandro Reis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.806.002677-1 - Silvia Regina da Silva Santos. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro. 1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.007064-7 - Paulo Cesar de Lima e outro. X Paulista Serviços de Saúde S/c LTDA (boston Medical Group) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Fl. 143 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 9.301,56, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.005688-6 - David Monteiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-se o réu para pagar a diferença de R$ 151,67 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.007400-1 - Julio Cesar da Silva Tenório. X Freezou Motos Kawazaki e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Conheço dos embargos de declaração ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento posto que não vislumbro na hipótese qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.806.007630-7 - Damião Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Drogaria Coutinho de Meriti LTDA. Deixo de receber o recurso ante a deserção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.005811-3 - Gelson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005877-0 - Wilma Fernandes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007800-8 - Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira. X Delírio Tropical (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008145-7 - Isabela Alessandra Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Nova Still Serviços Peças e Ap. Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada, esclarecida e atualizada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.008209-7 - Dalva da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Sansung Eletrônica da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.008245-0 - Milton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.008540-2 - Josenir Corrêa de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008630-3 - Simone Araújo Marques. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008653-4 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Terra Networds Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a certidão cartorária que dá conta da intempestividade do recurso deixo de recebê-lo. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008782-4 - Nicacio Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010063-4 - Maria Júlia de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805, Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676). Diante da certidão de fl. 116 e da manifestação de fl. 117, declaro satisfeito o débito existente nos presentes autos. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora ser intimada para retirá-lo. Após, dê-se baixa e arquivem-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.806.012335-0 - Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000580-9 - Maria Eloisa Pinto Santa Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira - OAB RJ141610). 1- Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. 2- I-se os réus Siemens e Casa e Video (Mobilitá) para pagar a diferença devida de R$ 1.098,12, no prazo máximo de 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.806.000697-8 - Mariléa Saar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado Nunes Miscow - OAB RJ128611). X BANCO ITAÚ S.A.. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002708-8 - Julio Cesar da Aparecida Ibá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Parada Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 10H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003766-5 - Wellington Ferreira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X BANCO ITAÚ S.A.. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.005014-1 - Alexandre Sá da Silva. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 13H30 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.006523-5 - Claudia Guilherme da Paixão. X Bradesco S/A. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.806.006523-5 - Claudia Guilherme da Paixão. X Bradesco S/A. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.007064-4 - Alexandre Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intime-se o autor para que junte aos autos as três últimas contas pagas, com comprovante de pagamento legível. No mais aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.007469-0 - Claudio de Pinho Vernin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl. 181. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador. A parte está sendo patrocinada por advogado. No mais, cumpra-se o disposto à fl. 179, vindo aos autos planilha discriminado o crédito do autor devidamente atualizado no prazo máximo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.806.008837-8 - Edjalma Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Fifthline Telemarketing e Serviços LTDA. Fl. 65 - Indefiro. Tal providência cabe a parte. Intime-se a parte autora para que junte aos autos os endereços da parte ré no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.007396-1 - João Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.005628-0 - Joselito Anunciação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.005683-7 - Paulo Cesar Pedrosa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, André Luis Brandão Gatti - OAB RJ084337). Intime-se o autor para no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, informar se dá quitação ou juntar aos autos planilha do débito restante, ficando ciente que o seu silêncio valerá como concordância. Quanto ao pedido de fl. 108 defiro o desentranhamento dos originais desde que substituidos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.005745-3 - Severino Hipólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Shoptime. Com (tv Sky S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Aos réus quanto ao acrescido no prazo de 10 dias, observando-se que o prazo é comum. Após, voltem para sentença.\r\n\r\nProc. 2005.806.006167-5 - Leny Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada, esclarecida e atualizada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.006827-1 - Marcos Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Carrefour Com. Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Romanello - OAB SP091798, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 387372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011098-5 - FRANCISCO CARLOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Vista ao patrono do autor instruir precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.066.003590-0 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNASA S.A.), COBRASMA SA Despacho:1) Às partes sobre o laudo;2) Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003605-9 - ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004209-6 - JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.066.008047-6 - ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.000086-2 (26.433) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO E OUTRO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005619-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003923-1 - HELIO LAVORATO RIBEIRO, EDSON CALDEIRA RODRIGUES, BENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista ao patrono das partes sobre cálculos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000214-3 (15921) - DORGIVAL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X AGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 1999.066.001515-9 (28742) - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LISELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do exequente para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:1) Apensem-se os autos 2006.066.002886-5;2) Expeça-se o mandado de pagamento no valor de R$ 37.731,27 em favor do autor na forma solicitada;3) Diga a executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012984-2 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNDO DOS ESPORTES Despacho:Designo audiência em 16/01/2007, às 13:30 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013104-6 - SEBASTIAO ALVES CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR NORTE LESTE SA), BRASIL TELECOM SA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000387-3 (19870) - Falecido: DAVID GENUNICO, Inventariante: GIANCARLO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). BERENICE MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-064505)), Interessado: JEANETE NUNES, Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) SIDARTA NUNES GENÚNCIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) intime-se, a patrona do inventariante, através do DO, para dar andamento ao feito, vez que se encontra paralisado desde junho de 1995. ... Decorrido trinta dias ... intime-se ... o inventariante ..., \r\n\r\nProc. 1992.066.000057-8 (21.235) -, Inventariante: EUNICE KLINGEL MIRANDA X VALERIO FIGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1992.066.000718-4 (21931) - GERALDA SARAIVA CRUZ, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, JOAO PASCHOAL DA CRUZ, Inventariante: NUBIA MARIA DA CRUZ DINÉAS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Vista ao patrono do inventariante \"lavrar termo\" \r\n\r\nProc. 1995.546.008609-4 (25.119) - Falecido: JOSE FAUSTINO FERRAZ, Inventariante: DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) ELAINE CRISTINA FERRAZ E OUTROS Decisão:1) Fls. 293/295 - Anote-se, onde couber;2) fls. 286/287 - expeça-se alvará como requerido;3) venham os comprovantes do pagamento do ITD que deverá ser apresentado nos autos no prazo de trinta dias, após a retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2002.066.029450-7 -, Falecido: GLADISTONES FERREIRA, Falecido: ROSILAN MORAES E SILVA, Inventariante: MARCOS TADEU FERREIRA - HERDEIRO FRANCISCO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.008027-7 -, Falecido: LUIZA BRANDÃO LAGOA, Inventariante: JOSE FERNANDES LAGOA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) CIDERLEY BRANDÃO LAGOA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Vista aos patronos dos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020396-8 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) J. às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001665-6 - WANDERLEI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento;2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015782-5 - TIAGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA Vista ao patrono do autor forncecer cópias para citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TENORIO CARDOSO MIRANDA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do EXECUTADO PARA FORNECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOBRE O BEM PENHORADO DE FLS 1031 \"TERMO DE PENHORA\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.007668-3 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E PREJUDICADA A DENUNCIAÇÂO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para cada ré, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012981-7 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NAFIL AUTO PEÇAS LTDA ME Despacho:Designo audiência em 16/01/2007, às 13:50 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001524-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARDIOCINE SERVIÇO DE HEMODINAMICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)), PLANO DE SAÚDE UNIMED, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono da UNIMED \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.000505-3 - VANIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Vista ao patrono do autor instruir precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.004746-4 - WANDERLEY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Confinante: LÚCIA COUTINHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Confinante: LUIZMAR DE SOUZA BASTOS), Confinante: MARIA OLÍVIA DE SOUZA BASTOS, Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Vista ao patrono do autor fornecer 2 cópias para citação \r\n\r\nId: 387882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000668-7 (25.138) - RICARDO JOAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1987.066.001066-0 (27448) - ABDIAS PEREIRA DE ARAÚHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.066.000178-9 (35832) - JOSE VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016027-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando consolidada a posse e a propriedade plena do bem descrito na petição inicial em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008541-1 - SONIA MARIA DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005113-0 - MARIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007062-8 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Fl.19: Defiro o prazo de 60 dias, para cumprir o r.despacho de fl.16, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008432-9 - SEBASTIAO CITELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Fl.22: Defiro o prazo de 30 dias, para emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007970-0 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013790-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1996. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000859-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença: ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.002149-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DELSO EMERIQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.002498-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NEDER ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.002515-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.002884-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCELO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com a fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2007.066.002899-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ALVINO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.003983-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005061-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005218-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.546.010010-5 (42104) - MVR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ANTONIO DONOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do precatório expedido às fls. 94/95. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.003951-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X IRIS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, CPC, promovo abertura de vistas às PARTES, face fls 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015233-5 - MANUEL DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE NEWTON HENRIQUE E OUTROS Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009301-0 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO MERCANTIL SA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pelo autor. Sem honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015119-7 - ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES, Procurador: CARMELITA VALÉRIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se as custas corretamente no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015288-8 - ANA MARIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. 2- Diante do valor dado à causa, esclareça o autor quanto ao rito, visando celeridade. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.066.020660-4 (43636) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FACON FABRICACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao autor para impulso. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.000543-9 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Considerando o teor do laudo pericial, que apontou a efetiva redução da capacidade para o trabalho, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu passe a pagar, de imediato, auxílio-acidente ao autor, nos termos do §1º do artigo 86 da Lei nº 8.213/91.DispositivoIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor: 1) auxílio-acidente a partir de 01/06/2006 até a data da aposentadoria do autor e 2) auxílio-doença acidentário de 23/05/2005 a 31/05/2006, sendo descontados os valores recebidos a título de auxílio-doença previdenciário, conforme fundamentação supra...Sem custas, tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei no 3.350/99.Condeno o réu a pagar honorários advocatícios em valor correspondente a 5 (cinco)% sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, conforme orientação da Súmula 111 do STJ... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000969-4 (10086) - JOAQUIM GABRIEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO (RJ-049542) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Pela remessa dos autos ao Contador para dizer sobre a impugnação do INSS de fl. 134). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.002649-4 - CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE ANDRADE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Diga à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.009666-2 - HERMENEGILDO DE JESUS LAGOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006215-2 - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006965-1 - GENESIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:01 - Diante da certidão de fl. 82, decreto a revelia do réu.02 - Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.015159-8 - ROBSON BESSADA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004616-0 - JUNIOR PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009291-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CARLOS LIPPI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009438-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE GERALDO PARESQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009444-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009939-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELIZA GOMES LUNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011431-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE ARISTIDES DE OLIVEIRA FILIPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012151-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MOACIR CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013434-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ MARIA LEITE ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013645-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X NEYDE ALVES MARANDUBA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013658-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARGARIDA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013687-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ADYLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013691-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LOURIVALDO RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013752-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HARLEY MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014089-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA HELENA FILGUEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014144-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014152-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IONETE RODRIGUES DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014190-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ISAIAS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014444-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X THEREZA MARTINS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015703-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016006-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CELSO VIANA FLORES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016059-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X AFONSO BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016369-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OTTO CERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:POSTO ISTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1996. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001023-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO MARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009689-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015336-4 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESNETAAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CASSIO MURILO CATALDI GUIMARAES Decisão:01 - Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 09.02 - Após, tudo certificado, cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC, fixados honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reclamação C/C \r\n\r\nProc. 2007.066.001199-5 - ALVARO FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização para a reparação dos danos morais, corrigido monetariamente, a partir do ajuizamento, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, a teor do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Fica ciente a Ré da incidência à presente do disposto no Art. 475-J, do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.006323-1 (42.568) - ALBERTO APOLINARIO DE OLIVEIRA-RESPONSABILIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006786-0 - CARINA DE LIMA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas em amabas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.066.222359-2 (41702) - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO COUTO GARCIA E SUA MULHER Decisão:1- Fl.78: Defiro.2- Recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015372-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIS MAMEDE CORREA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001642-7 - DILAMAR APARECIDA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Em provas justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL \r\n\r\nProc. 2007.066.012263-0 - MARCIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado à fl. 19, deverá a parte ré recolher as custas pertinentes aos ofícios requeridos, a saber:APCJ: R$ 3,49CAARJ: R$ 0,34FUNPERJ: R$ 0,17FUNDPERJ: R$ 0,17Total: R$ 4,17 (cada) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000917-9 (16042) - JOSE DEONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 184/186, face a sua intempestividade, certificada à fl. 187. Intime-se o INSS desta decisão. Não havendo interposição de recurso, remetam-se os autos à Eg. 15ª Câmara Cível com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000220-5 (17837) - Habilitado: NADIR ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001068-8 (20816) - MESSIAS ALCEU PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.066.000087-4 (34049) - IVAN FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 106 (manifestação do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005997-5 - VALDECIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006336-3 - LUIZ RENATO GASPAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4 º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação de fls. 32/66. \r\n\r\nProc. 2007.066.007076-8 - GERALDO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012429-7 - ADELAIDE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012829-1 - IVANIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) CertidãoCertifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação de fls. 18/58. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009829-9 - BARDELLA S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETO (SP-019328)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (SP-071170) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009442-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO LUIZ GERMANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011042-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BARBARA RISSE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011435-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X IRACEMA DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012132-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARIA FLORA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014174-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVANI ABRAHAO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015734-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HELIO FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016274-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARLEINE HENRIQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005800-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011697-3 - CARLOS ANDRE GREGATTI SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl. 13 e declaro EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Indefiro o requerimento de não pagamento das custas, formulado às fls. 13, considerando que estas são devidas em razão da atividade judiciária desempenhada, independente do estabelecimento da relação processual com a parte oposta, asseverando-se, ademais, que o exeqüente já teve indeferido o seu requerimento de gratuidade de justiça, consoante decisão proferida às fls. 12.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.066.222421-3 (41638) - CHAPECO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PRANDINI VELLOSO (RJ-121628)) X CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (5) : ...........R$ 61,20ATOS DE PRÁTICA COMUM (23):....................R$ 80,27SUB-TOTAL :.............................................. R$ 141,47CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 14,14FUNPERJ :.................................................. R$ 7,07 FUNDPERJ :................................................ R$ 7,07TOTAL :....................................................... R$ 169,75 \r\n\r\nProc. 1996.066.222421-3 (41638) - CHAPECO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PRANDINI VELLOSO (RJ-121628)) X CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, referentes a Carta Precatória, conforme segue:PORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ 8,74SUB-TOTAL :.............................................. R$ 8,74CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 0,87FUNPERJ :.................................................. R$ 0,43 FUNDPERJ :................................................ R$ 0,43TOTAL :.......................................................R$ 10,47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.015655-7 - Inventariante: CELSO LUIS OPPELT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X VERA LUCIA CARVALHO OPPELT CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência do Oficial de Justiça: R$ 17,49 + 10% CAARJ/RJ (R$ 1,74) + FUNPERJ (R$ 0,87) + FUNDPERJ (R$ 0,87), perfazendo o total de R$ 20,97. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.010540-7 - MARINETE FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.015617-4 - MARIA DO CARMO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Ad cautelam, intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenado e para o qual já foi regularmente citado e intimado para pagamento, sob pena de seqüestro do valor correspondente. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1992.066.000177-7 (39489) - GRANOL IND. COM. E EXP. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO CAETANO (SP-083426)) X MASSA FALIDA DE ELLER TRES MIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de recolhimento de custas. \r\n\r\nReivindicatória C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011412-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SONIA MARIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação de fls. 34/45. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.546.000537-1 (42430) - ORBAC COMESTICOS LTDA-FALENCIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WENDREW ARMARINHO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,48ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 6,98SUB-TOTAL :.............................................. R$ 19,46CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 1,94FUNPERJ :.................................................. R$ 0,97FUNDPERJ :................................................ R$ 0,97TOTAL :.......................................................R$ 23,34REFERENTE CARTA PRECATÓRIAPORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 8,74SUB-TOTAL: ............................................R$ 8,74CAARJ/RJ (10%):.....................................R$ 0,87FUNPERJ:..................................................R$ 0,43FUNDPERJ:...............................................R$ 0,43TOTAL:........................................................10,47 \r\n\r\nId: 387883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013507-4 - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça a parte autora se foi cumprida a obrigação de fazer determinada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.015793-8 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PROCURADOR Despacho:1)Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2)Ao apelado em contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4)Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.024239-0 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MIRTHES ELLER E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.015562-2 - FELISBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO X ESPOLIO DE BOAVENTURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Emende-se o valor da causa em consonância ao bem pretendido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015776-0 - MAURINA SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X Falecido: SEBASTIAO RUBIM Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e ou a declaração de isenção de IRPF a fim de ser aferida a hipossuficiência dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.000958-3 - ANA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HELIO RODRIGUES SAMPAIO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente complemente as custas no valor de R$ ,87, relativos a Fundperj, na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.005605-0 - NEUSA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X ODILON DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Fl. 53 - Defiro. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016091-5 - VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X RONILDO RONFINI Despacho:O rito de arrolamento pressupõe a vinda com a inicial, de relação dos bens e herdeirod, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço de partilha amigável, na forma do art. 1036 do CPC, sendo necessário, também,prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nArrolamento, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.066.000511-5 - Inventariante: MARILIA BARBOSA LEVENHAGEM (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) BRUNO LEVENHAGEN E OUTRO) X ANTONIO LEVENHAGEM JUNIOR Despacho:Fl. 84- Esclareça a requerente seu pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016550-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GRAZIELE DE OLIVEIRA MELO Despacho:Ao autor para que esclareça o item \"encargos moratórios\" trazendo tabela de cáuculos disciminada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.020164-3 (3599) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CIBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ACO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Diga a executada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.066.023557-8 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ASSOCIAÇAO MEDICA HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.066.007148-1 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Fl. 118 - Esclareça \r\n\r\nProc. 2004.066.012607-0 - MARIA EMILIA SANCHES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS (ITAMBÉ) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.005853-3 - MARIA DAS GRAÇAS MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 314/322 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.006407-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 207/211 em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado 3- Subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000428-0 - JOSE MURILO ABDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fl. Defiro o prazo requerido para juntada da planilha. após, direi sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.000466-8 - ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.006580-3 - ODILON PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que incabível já que este Juízo não é competenten para julgar ações em face da União Federal. Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.006621-2 - HELDER LEAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, para evitar agendamento desnecessário de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificadamente, fundamentando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006833-6 - ONOFRE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006889-0 - NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que incabível já que este Juízo não é competente para julgar as ações em face da União . Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.007033-1 - MARCELA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação da lide, uma vez que incabívell já que este Juízo não é competente para julgar as ações em face da União. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.007038-0 - JANETE GOETARES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Fl. 29. Defiro o prazo requerido, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007042-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007074-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que este Juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007160-8 - JORGE YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao requerente de fl. 34/48 sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.007196-7 - MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Em réplica. 2- Esclareçam as paretes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007218-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007279-0 - HELIO CANÊDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que incabível já que este Juízo não é competente para julgar ações em face do Banco Central do Brassil.. Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.007281-9 - NILSON LICANOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:às partes para cumprirem corretamente o determinado à fl. 70, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.066.007289-3 - JULIO MARQUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que incabível já que este Juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.007362-9 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007385-0 - GERALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à Lide, uma vea que incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face do Banco Central do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.066.007396-4 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007449-0 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que incabível já que este Juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007543-2 - JOAQUIM MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:1- Defiro a emenda de fls, 21/22, antzaando-se onde couber. (apresentar cópia) 2- Defiro a gratuidade de justiça, 3-Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277, $ 5º do CPC 4- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007550-0 - LUCY FINELLI BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FINELLI BARROS (RJ-138699)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que este Juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007706-4 - DUILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X HSBC BANK BRASIL SA Sentença:Trata-se de cobrança naqual a parte autora requer, em fl. 38, a desistência do processo. Por outro lado verifica-se que a parte ré não foi citada. Assim sendo, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Transitada em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.008167-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.009693-9 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que incabível, vez que este Juízo não é competente para julgar ações em face do Banco Central do Brasil. 2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011110-2 - MARIA APARECIDA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011377-9 - APARECIDA ALVARENGA BRAVO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que incabível já que este Juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.012786-9 - JORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.014397-8 - MARIA VIVAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Ante o requerido em fl. 29, retiro o feito de pauta para determinar a expedição de carta precatória para citação do réu no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014473-9 - MACENIAS ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014787-0 - GERALDO RIBEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Ao patrono da parte autora para a regularização do recurso de fls. 19/24. \r\n\r\nProc. 2007.066.015341-8 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Tendo em vista que, para o deslide do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. 3- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.066.015634-1 - LUIZ CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.015636-5 - JOAO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.016098-8 - WALDEMIRO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS Sentença:Neste diapazão, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO o processo na forma do art. 269, IV, do CPC. (vide r.sentença na íntegra \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010911-9 - ELPIDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CBS CAIXA BENEFICENTE DOS SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), ADDMAKLER, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011927-3 - JOVITA IMACULADA DA CONCEIÇÃO SALMONT CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao apelado em contra-razões; 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001307-4 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 199/206 e 209/213 em seus regulares efeitos. 2- Aoa apelados, iniciando-se o prazo para o apelado réu. 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015484-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao patrono da autora para regularizar o documento de fl. 14. Regularizados, cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.011948-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HEITOR DA SILVA COELHO Decisão:.....determino, na aforma do art 4º do Decreto Lei nº 911/69 a concolação da presente ação de busca e apreensão em ação de dpepósito. Retifique-se no DRA( vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015700-8 - ALAIDE DE OLIVEIRA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X CLAUDIANA MARIA SENA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Expeça-se mandado de despejo e se necessário, com o emprego de força e arrombamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015334-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SOLANGE DA SILVA ALVES Despacho:Ante a certidão supra, intime-se para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020961-2 - ELIANE PIRES CAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OSCAR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Fl. 185- defiro o desarquivamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005505-0 (1265) - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILAS GUIMARAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 1998.546.012326-9 (1695) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MAXIFRANGO AVES E OVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.066.026064-0 - A NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Trata-se de ação de execução na qual a parte autora devidamente intimada (fl. 65) para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, valendo o seu silêncio como manifestação pela desistência da execução, quedou-se inerte. Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do COC Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001647-0 - CLOVIS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento das custas pendentes do presente feito, conforme certidao de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2004.066.007449-4 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 103- Ante o alegado, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.004854-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEXANDRO DA CONCEIÇAO Despacho:Fl. 92- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 6 meses. \r\n\r\nProc. 2005.066.009277-2 - METALÚRGICA MILENIUM LTDA, REP. P/ ADRIANO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:Fl. 80 - Defiro penhora do bem. \r\n\r\nProc. 2006.066.011994-9 - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X ALUISIO C FURTADO - ME Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005152-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEVINDO CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 24 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015743-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FBG/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TIAGO FERREIRA NUNES Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016014-9 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor ddo débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011075-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ONIX MASTER CENTRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA), CARMELIA MARIA FELICIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Fl. 57 - Esclareça a parte final \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.015300-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSPETRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016613-3 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Fls 370/372- Diga a ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.066.000985-6 - PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011142-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X GASTROVALE NUCLEO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado em contra-razões; 3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.010316-4 - ROSANI MARIA JUSKO PEIXOTO, IGOR JUSKO PEIXOTO, IAGO JUSKO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X ANDREA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283) Despacho:Recebo os recursos em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Aos apelados em contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013010-8 - FABIO JUNIOR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COOPERAÇO Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos, comprovante de rendimento, para que possa ser apresentado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Uso Indevido de Imagem \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7 - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), L. O GUIMARAES STUDIO FOTOGRAFICO, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 167 vº- Diga o Interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.021066-3 - CARLOS MAGNO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 257/258 - Diga o réu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.005019-9 - Inventariante: EUGENIA ARCHIPOVA SALES-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), Interessado: CARLOS HEITOR DE CARVALHO ANDRADE, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ABEL SALES Despacho:1) Defiro o desarquivamento; 2) defiro provisoriamente J. Gratuita; 3) Venha comprovante de rendimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.018486-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: MARIA HELENA ROXO PASSOS), Falecido: ALBERTO GOMES PASSOS Despacho:Fl. 125- Defiro prazo de tritna dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.025408-8 (3703-0) - Inventariante: LUIZA ELENA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ROBERTO DE ASSIS E SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Requerente que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.066.005246-4 - Inventariante: MARCELO GLEIDSON DIAS, Interessado: FELIPE DOS SANTOS DIAS REP. P/ SUA MÃE TANIA MARA ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X JOSE DA ROCHA DIAS Despacho:Fl. 78/79 - Tendo em vista o ora informado, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.016058-5 - Inventariante: DAIANE VIEIRA BIZERRA GHAZZAQUI MUNA MOHAMAD GHAZZAOUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MOHAMAD TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002237-3 - Inventariante: HELENA MARIA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANTUIL BITTENCOURT CAVALCANTI Despacho:Ante o noticiado em fl. 85, defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015266-9 - Inventariante: ANTONIO DOMINGOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X NIVALDA DE ASSIS PRUDENTE Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.066.015711-4 - Inventariante: NAIR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.066.016042-3 - Inventariante: SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X RAYMUNDO ALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência dos requerentes, bem como os comprovantes de rendimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032283-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANI FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2004.066.008776-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLAUDIO FERNANDO MARQUES GRIJO DA SILVA Despacho:Ao executado para que regularize sua representação processual. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.016116-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SIMONE DE SOUZA TOLEDO Despacho:Venham os originais dos títulos. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017156-6 - JANDYRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Intime-se a executada, prazo de 24 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010038-5 - DANIELA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 253- Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2002.066.025689-0 - GLAUBER VALENTE PIRES, CELSO RUBAINA LEITE, JACI DA CUNHA, MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA), MOLLICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA., Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tmem conhecimento das repsostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005617-6 - NELSON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Recebo o recurso de fl.s 62/64 em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP; Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c comin.pena c reduç.de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.011079-2 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (RJ-063720)) X SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS MEC. MAT. ELET.B.M., V.R. E RE. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Fl. 245 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8 - SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011275-1 - DANIELA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAL INTERMODAL LTDA Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002312-0 - JORGE DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 63 (oficio de detran) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.016219-5 - JONAS PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X FINAUSTRA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Despacho:1) Fl.18- Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende a inicial atribuindo-se o valor à causa \r\n\r\nObrigação de Fazer, e E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015441-1 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha o comprovante de rendimento da 1ª autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência . \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006410-7 - MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 172 (guia de deposito). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003585-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007850-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X ANDRÉ SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA), ANGELICA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015268-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Despacho:Antee a certidão acima, intime-se para regularização, Venha a comprovação da mora, \r\n\r\nProc. 2007.066.015273-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA Despacho:Intime-se para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.015470-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE FERRREIRA GOMES Despacho:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016255-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TIAGO ALVES NETO Despacho:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu par acontestar a presente ação no prazo de 15 dias, devendo constar do mandado as advertências legais do art. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.019747-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré apresente a Guia de depósito retirada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009258-2 - MARCIO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 47/50 em seus regulares efeitos. 2- Ao Apelado 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013594-5 - SOLANGE CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o pedido de perícia no local, na forma de tutela antecipada do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011068-8 - JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.638/639 - 1) Defiro o prazo requerido de 10 dias; 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.066.006611-6 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 347. (GUIA DE DEPOSITO) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.006842-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEUNICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:Vistos. HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 98/100, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência EXTINGO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC PRI. Dispensado o prazo para recurso, dê-se baixa , aguardando-se em arquivo provisório o fiel cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança, e pedido de antecip de tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015143-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SHIGUERU YAMAMOTO Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 1- Ao Apelado em contra-razões; 3- Subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000476-0 (3259-3) - OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DAS PETIÇÕES DE FLS. 400/405 (PETIÇÕES DA PARTE RE) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.006000-3 - CONSTANTINO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Fl. 67 - Defiro desde que substituidas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014443-0 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)), ADDMAKLER SEGUROS, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.015267-0 - AMANDA THAIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013057-6 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 250/252 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007509-9 - CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES, SHIRLEI CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 192/193 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.009030-5 - FABIANO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos 2- Ao apelado em contra-razões. 3- Após, subam ao Egrégio Trivunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011584-1 - IVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.008480-0 - JANE MOREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X DIOMAR FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404) Sentença:Tendo em vista que há ação possessória ajuizada anteriormente, não deve a presente demanda prosseguir. assim julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Após. trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. custas e honorários na forma da Lei, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reias), observando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.014621-3 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DE VILA ELMIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Fl. 108 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nId: 387884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387886": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.015893-3 - NILSON DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Às partes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024929-9 (2927/01) - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X MAGNON DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) (A parte autora para recolher custas: OJA: R$ 24, 48, fundperj e funperj) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006820-4 - GILSON BORGES GOMES, GILBERTO BORGES GOMES, MARIA GOMES RABELO DA SILVA, MARISE BORGES GOMES, CLARA DE LOURDES BORGES GOMES DOS SANTOS, TATIULA DE OLIVEIRA ANDRADE, RENATO DE TAL REP. MARISE BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIO CARLOS BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:1) Anote-se na D.R.A. os requerentes de fls. Fls.87, 89/91. 2) Após, digam os outros requerentes sobre todo o alegado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.029580-6 (1296) - Inventariante: MARLI CARDEIRO SIBUCS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X PEDRO IVAM SIBUCS Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000470-6 - Inventariante: CLEIDE JANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINHEIRO WARDINI Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005716-4 -, Inventariante: DELIA RIBEIRO TRINDADE ALONSO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) EMILIO ALONSO RODRIGUEZ Sentença:Trata-se de sobrepartilha de bem noticiado após a sentença, na forma preconizada no art. 1.040, II do CPC. Tendo em vista, portanto, que foi observado o disposto no art. 1.041 do CPC, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 169/172, dos bens deixados pelo falecimento de EMÍLIO ALONSO RODRIGUEZ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeçam-se os alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.066.007400-9 -, Inventariante: HÉLIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) HERCILIO FRANCISCO DA SILVA), MARIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Considerando a inércia do requerente, reconsidero a decisão de fl. 67, item 1, destituindo Hélio Francisco do nascimento do encargo de inventariante. I-se. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.006111-0 - MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS, CARLOS FREDERICO DALLA BARCELLOS, PATRICIA QUEIROZ BRANDAO, AJAR BORGES BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X AJAR BORGES BARCELLOS Despacho:Esclareça a inventariante em que circunstância seria expedido alvará autorizando a outorga da escritura referente ao imóvel mencionado, se o o mesmo não foi incluído no monte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013938-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ FERREIRA Ao autor para recolher custas de correio R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.066.002153-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X W M N CONFECÇOES E BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME), WILLIAN MOURA NEVES), WEBER MOURA NEVES), KELLY ROSSANE MARTINS SANTOS), MARILAINE FAGUNDES DA SILVA Despacho:Venham os originais dos comprovantes das constituições em mora dos devedores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.013590-2 - EDNA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora quedar-se inerte, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme se extrai da certidão de fl.290v, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa; considerando, ainda, que não houve oposição da parte ré à extinção do feito (fl.298), EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, respeitadas, no entanto, as disposições atinentes à gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado a sentença e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006532-0 - CLEUSA PEREIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Mantenho a decisão de fl.127. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008767-5 - SANDRA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, VICTOR MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, ROBERTA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A parte autora para apresentação de memoriais. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000492-9 - NICOLAO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:As partes são legítimas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova.A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, II, do CPC, diante da revelia, que ora decreto, e da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.Não obstante a revelia acima decretada, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.003724-8 - KEILA FERNANDA DOS REIS MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.82/93 nos seus regulares efeitos. A apelada para contra-razões. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006552-9 - SILVIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Diga a parte ré sobre os novos documentos. 2) Após, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.006574-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006640-6 - TEREZINHA LOPES HORÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006696-0 - LUIZ CARLOS WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:(...) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006881-6 - PAULO VALENTIM GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007115-3 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:As partes são legítimas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova.Tendo em vista a certidão de fl.47, a hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, II, do CPC, diante da revelia, que ora decreto, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Não obstante a revelia acima decretada, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007120-7 - EVERALDO TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, mister seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fl. 18) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007240-6 - MANOEL DA AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007441-5 - VICENTE DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.011501-6 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.015762-0 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VERDE VALE LTDA ME (Ao interessado autor, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça, fls. 26vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.015788-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015971-8 - ADEMIR DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018739-2 - IDELCI CONCEIÇAO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) (Ao autor para recolher custas, a saber: OJA: R$ 29,73, Tx. Jud. R$ 3,81, fundperj e funperj) \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006561-0 - SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:A teor do art. 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls.78/85. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014473-7 - NEUSA MAGALI DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/119 nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001719-0 - IZABEL CRISTINA BARBOZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X NATUMED COMERCIAL LTDA- EPP (Ao autor sobre a devolução da carta precatória) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.012990-8 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À ré sobre fls. 112/113. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP.CIVIL C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.003120-9 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709)), CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Republicar por incorreção: \"1-) Considerando a realização de acordo entre autor e o 1º ré, homologo o presente acordo para que surta os efeitos de direitos, com base no artigo 269 III, do CPC, julgando extinto o processo com análise de mérito, em relação ao réu BANCO ITAÚ. Custas na forma da lei. Sem honorários. Intimados os presentes. 2-) Quanto ao 2º réu, Cetelem, venham os autos conclusos para saneamento. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010354-3 - EPOLIO DE MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ANDREZA CRISTINA SOUZA DA CUNHA), Fiador: NÉLI MARIA MOREIRA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do imóvel situado na Rua 1050-A, nº 95, Aptº 104, Bairro Volta Grande III, nesta cidade, concedendo a ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1.°, \"b\", da Lei n.° 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária sob pena de desalijo compulsório. Condeno, por fim, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) em face de ausência de resistência. Destarte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002946-8 - ERNESTINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Venha pelo autor planilha discriminada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.066.010012-0 - EDITH AUGUSTA VINAND (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X EDSON RAMBALDE DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:1) Com o laudo pericial nos autos (fls.116/117), elaborado por perito idôneo e de confiança do Juízo, teve a parte ré oportunidade de manifestação, o que foi feito à fl.125, não cabendo, nesse momento processual questionamentos destituídos de fundamentação acerca da modalidade ou valor dos honorários estimados. 2) A questão do pedido de gratuidade de justiça ao réu também já foi amplamente elucidada. Venha o depósito dos honorários do expert. 3) Precedentemente a decisão saneadora, na qual será apreciado a produção da prova oral, diga a parte ré sobre as alegações da parte autora às fls.223/225. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005670-0 - ELI ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO OSMUNDO DE MOURA COSTA), Inventariante: GERALDO MAGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, devolvo o prazo ao embargado para resposta em quinze dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009061-5 - ELSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X OSMUNDO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração da Lei 1060/50, cópia completa das três últimas declarações à SRF ou dos três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.014769-9 (042) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ULISSES CORDEIRO LAURIANO E OUTROS (Ao exequente para vista dos autos e juntada da procução) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015138-6 (107) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA HOSPITAL DO VALE DO PARAÍBA - HOSPITAL SANTA BARBÁRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Fls.239/242 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1999.546.004636-9 (505) - WALTER JOSE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ANTONIO LUIZA BORGES E OU TROS Despacho:1) Renumere o feito a partir de fl.68. 2) Fl.54 - Esclareça, tendo em vista a certidão de fl.68v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021100-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FABIANO FREITAS CUNHA Despacho:Diga o exequente, tendo em vista a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.066.001988-8 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELISANGELA MARTINS MOTTA À parte exeqüente para recolher custas de Correio, no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.007735-9 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ALEX JANUARIO DE MORAIS), ROBERTO DA SILVA), ALCIR ALAIRSON DE MORAES Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.009055-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Aos requerentes sobre o resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001727-4 - P. C. PATRICIO DE OLIVEIRA COM. DE FERRO E AÇO -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M. L. DE OLIVEIRA SOARES COM. E IND. DE EXAUSTAO ME Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015315-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSINEIA DE FREITAS OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.015737-0 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X IRIS GUEDES), ALICE LEITE GUEDES), MURILLO CARAVELLO DE AZEVEDO PEREIRA MENDES), SONIA REGINA PEREIRA MENDES Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015881-7 - IMOBILIARIA HERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X REGAZIO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024147-1 - ALAIDE GLORIA DOS SANTOS MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X VILMAR FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.066.006150-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão retro, e, se for o caso, venha planilha atualizado do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007319-8 - ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.35/43 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/autor para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006863-0A - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SHEILA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Sentença:(...) apenas justificou já ter feito toda a comprovação necessária nos autos de embargos à execução, que, frise-se, constitui processo autônomo, sendo completamente independente do processo principal. Assim, levando-se em conta sua condição de médica, e deixando de prestar a declaração da lei 1060/50, a presunção de necessidade jurídica não foi afastada pela impugnada, que além da ausência da declaração, nenhuma prova produziu para demonstrar sua condição de incapacidade de pagamento das despesas do processo. Isto posto, não obstante a Impugnante não ter feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/50, impõe-se o acolhimento à impugnação ao pedido de justiça gratuita deferido à ré. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006902-6 - REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (As partes para recolher custas de correio: R$ 6,98, fundperj e funperj, 50% para cada parte) \r\n\r\nProc. 2005.066.010931-0 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho a decisão de fl.283. Diga a parte executada sobre a planilha de fl.288. \r\n\r\nProc. 2006.066.010322-0 - ILACIR DE OLIVEIRA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls.120/131. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007047-8 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Venha,pela parte ré, o contrato celebrado pelas partes, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011947-0 - GENI NASCIMENTO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Por ora, desnecessária a vinda dos originais dos documentos acostados por cópia pela parte ré, não afastando, entretanto, a possibilidade da medida posteriormente. I-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.006135-1 (1856) - TARCISIO ANTONIO MONTEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Despacho:Considerando a decisão de fls. 137 dos autos do agravo de instrumento em apenso, que determinou a subida do recurso extraordinário, encaminhem-se os presentes autos à 8ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004700-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre a alegação da parte autora às fls.73/78, principalmente acerca de sua discordância da retificação no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória, (EXECUÇÃO SENTENÇA - HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) À credora para fornecer cópias de fls. 204/205 para instruir mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.002701-0 (1537) - NEUSA REIS DE SOUZA, JOSÉ DE CASTRO REIS, MARIA DAS GRAÇAS REIS DA SILVA, CLEUSA DE CASTRO REIS, FABIO MARCELINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA REIS) ANTONIO MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos de fl.162, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista à Fazenda Estadual. P.R.I. Após, a inventariante para o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.066.030474-1 (1230/99) - Inventariante: MILTON JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X JOAQUINA SIQUEIRA PIRES Despacho:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.005820-0 - Inventariante: MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LILIAN DE OLIVEIRA MENEZES À parte inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.006616-5 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA FILHO X CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Fl.65 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.002802-6 - Inventariante: LIONEL GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X ELISABETH PAVOLIDE DE WARREN À parte inventariante para recolher custas do processo conforme certidão de fl. 102 (Escrivão, conta 0702-1. no valor de R$ 311,96; Caarj/OAB, conta 0102,04, no valor de R$ 31,19; Taxa Judiciária, conta 0101-6, no valor de R$ 467,94, FUNPERJ, conta 600225174-9, no valor de R$ 15,59 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 15,59. \r\n\r\nProc. 2006.066.006021-9 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO VARGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X GUMERCINDO JOSE CARNEIRO), ONDINA VARGAS CARNEIRO Ao inventariante sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.012258-6 - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VOLTA REDONDA), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.010744-3 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., e, após, se for o caso, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.018504-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) À parte autora para recolher custas de R$ 29,73, conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOSE SEVERIANO VIANA) X JOSE SEVERIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JOÃO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que esclareça, objetivamente, a modalidade e a pertinência da prova técnica, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.011860-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.016491-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) (Ao autor para recolher Fundperj e Funperj: R$ 0,93) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010709-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MAURO SILVA PINHEIRO), IVANISE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Visando evitar indesejável prolongamento do presente feito, digam as partes se há possibilidade efetiva e concreta de acordo ou, em caso negativo, se dispensam a realização da audiência conciliatória prevista no art. 331, do CPC, pugnando pela prolação de saneador em gabinete. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015063-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.001348-5 - CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT - SERVIÇO ELÉTRICO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diante da controvérsia relativa à violação do medidor deenergia, com destaque para o alegado pela autora a fls.178/179, digam as partes se pretendem produzir prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005580-9 - RONALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão: Fls. 90/93 - indefiro o pedido de intimação para pagamento, eis que incompatível com a demanda proposta. Diga a parte ré sobre fls. 90/93 e 95/98, em 72h, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014423-5 - SUELI APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1) Regularize-se a parte autora fls.08/09. 2) Defiro justiça gratuita. 3) Considerando que se encontram presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial; considerando que para garantia da medida, foram oferecidos bens à caução, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que se proceda ao cancelamento dos protestos dos títulos relacionados à fl. 13, em nome da parte autora, até ulterior deliberação. Oficie-se ao Serviço Registral de Protestos do 1º Ofício, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012286-9 - TAISE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X CONSTRUTORA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), CONSTRUTORA MN LTDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) \"1) Diga a parte autora sobre o pedido de denunciação à lide. 2) Por derradeiro, diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando a pertinência.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014579-3 - SAFECAR DE VOLTA REDONDA SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Não há perigo de dano irreparávelou de dificil reparação que justifique a antecipação de tutela; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 15:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010386-1 - NILTON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.166/167 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014080-0 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., e, após, se for o caso, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, Medida Cautelar de \r\n\r\nProc. 2005.066.006150-7 - CLAUDIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X INOVAGAS), K.A.G. AUTO MECANICA E CONVERTEDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Fl.168 - Defiro o prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.015023-1 (075) - LAERTE FRANCISCO DE SOUZA, SILVIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Fls.404/405 - Os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, e tem este direito autônomo para executar a sentença nesta parte (Lei 8906/94, art.23), sendo certo que deverá arcar com as custas e taxa judiciária da execução dos seus honorários. O benefício da gratuidade concedido à parte não se estende ao seu patrono, mercê da autonomia desse direito. Assim, aos autores para dizerem se têm interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.000010-1 - JOSE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 590 negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s). 564 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2003.066.000826-4 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 562/568, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 505 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012600-0 - ANDRÉ ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO SUL FLUMINENSE-UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1) Fl.29 - Regularize-se na D.R.A. o nome da parte ré. 2) Digam as partes sobre o declínio face e a conexão, eis que os autos de nº 2006.066.012601-2 encontram-se no Tribunal de Justiça, remetidos em 26/07/2007, para julgamento de recurso de apelação. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Pretendida \r\n\r\nProc. 2006.066.000874-0 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). , dado - negado provimento ao recurso, mantendo - modificando a sentença de fl(s). - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.018610-1 (2855) - CAIXA BENEFICENTES DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) (Ao reu/impugnante para recolher taxa judiciaria: R$ 1.237,03) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.030256-2 (1245) - JOACYR NUNES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) (As partes sobre a nomeção do Perito Sr. Domingos Hugo Citti, conforme oficio do Juizo Deprecado) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011633-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 55, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006524-4 - ANANIAS JOSE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Republicar por incorreção: \"1) Diga a parte autora sobre as contestações e documentos. 2) Após, digam as partes em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012550-0 - IEDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X UNIAO DE BANCOS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008261-6 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.113/123 nos seus regulares efeitos. A apelada/autora para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.066.012172-4 (2149) - GREGORIO VICENTE, GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ALMEIDA E FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:1) Fls.246/247 - Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.226 e 242. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos requerentes. 2) Digam os requerentes sobre fls.251/252. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.024328-5 (3105) - ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E RITA DE CASSIA SABINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ANTONIO CARLOS GRACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Recolha a parte autora as custas inerente as diligências de fls. 314.providenciando as peças necessárias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.013871-5 - MARIA JOSE FLAVIO SENA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Ante os documentos acostados, indefiro justiça gratuita. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.014012-6 - JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ESPÓLIO DE GERALDO GOMES NETO), COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES) Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo ativo. 3) Venham os endereços dos confinantes. 4) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 387886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 1998.546.013520-8 (13.599) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE DA SILVA (RJ-037483) À defesa para apresentação de suas razões \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004936-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLERISON KLEBER MARTINS Em alegações finais \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.066.002399-3 - JP X ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Sentença:O Réu Alexandre da Silva Pinto, alvo de condenação criminal neste feito, cumpriu a pena restritiva de direito que lhe foi imposta ( fl.154/199) .O MP. à fl.203 v, requereu a declaração da extinção da punibilidade. Assiste-lhe inteira razão, eis, cumprida a pena aplicada, impõe=se extingiur a punibilidade do réu. Ante ao exposto, JULDO EXTINTA A PRETENSÃO CRIMINAL EXECUTÓRIA, em virtude do cumprimento da pena, de ALEXANDRE DA SILVA PINTO. Custas, ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, certifiquue-se, arquivem-se, fazendo as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.012048-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589) Redesigno interrogatório para o dia 24/01/2008 às 16:00 hs. Intime-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 387885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004911-0 - Lucia Helena de Farias Garrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362851, NO VALOR DE R$ 9.251,50 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 16/07/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.004901-2 - Nilce do Carmo Silva Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Beatriz Emilia Freire dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029). 1. Intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, § 1º, ambos do CPC. 2. Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado (s) a parte exeqüente. 3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.819.000151-2 - Rafael Santana Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao Exeqüente para requerer o que for de direito, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000821-1 - Sebastião Roberto Gomes. X Lg Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.819.007253-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). X Adriana Vilela Santos. FINALIDADE: CONCILIAÇÃO\r\n\r\nData/hora: 16/01/2008 - 10:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.819.007487-8 - Aiex & Aiex LTDA. X Daniele Giuliana Sodre. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008747-2 - Aiex & Aiex LTDA. X Kely da Rocha Morais. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009157-8 - Claudio Vagner Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X Jose Roque Ribeiro. AO AUTOR SOBRE FLS. 21-V. \r\n\r\nProc. 2007.819.000397-7 - Aiex & Aiex LTDA. X Elisangela Francisco de Souza. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001725-3 - Gilberto William Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Maria Aparecida Carvalho Bastos de Oliveira. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25.02.2008 às 15:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.006416-4 - Elizabeth Brandão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jane Iara F. Cardoso Porto. AO AUTOR SOBRE FLS. 10-V. \r\n\r\nProc. 2007.819.006632-0 - Andréa da Silva Graziel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Rodrigo Ribeiro Neto. AO AUTOR SOBRE FLS. 10-V. \r\n\r\nProc. 2007.819.007299-9 - Sérgio Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Fernando José Garani. Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 31/03/2008 às 11:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.005169-2 - Lucimar Murger Nogeira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telefõnica- Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 11.772,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006671-3 - Jacy de Oliveira Gonaçves. X Telemar-norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.819.002593-2 - Maria Hermenengarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRIR ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 201 - \"INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2005.819.003281-0 - Geir Guimarães Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 231,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.008737-8 - Suzana Amaral Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 22150,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009029-8 - Norival Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Autor e Réu afirmam o mesmo valor da execução. As fls.98 foi realizado parte do pagamento, não contabilizado para definir o valor da execução. Isto posto JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, II do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 361,59. Expeça-se Mandado de Pagamento, neste valor em favor do Autor e em favor do Réu da quantia remanescente. Sem Custas. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009839-0 - Daniel Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Real S/A Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 06/03/2008 às 11:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2005.819.011115-0 - Carlos Alberto Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 14.640,94, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.002275-1 - Jerônimo Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque o acolhimento parcial do pedido retrata exatamente as razões contidas na fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.819.002455-3 - Basileu de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 49,28, a favor do CEJUR/DPGE (CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Conta Corrente nº 03656-1 - Agência 5673 - BANCO ITAÚ. sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004835-1 - Paulo Lúcio Gomes. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.819.005957-9 - Juarez Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.52 \r\n\r\nProc. 2006.819.006361-3 - Maria Aparecida Vieira de Lima. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.006845-3 - Giulliano Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.819.007303-5 - Jorgete Youssef Maleck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dúnia Maleck Manhães - OAB RJ134328). X Evolutech Comércio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não existir na sentença qualquer omissão. Esclareço que a solidariedade implica tão somente na possibilidade de se exigir de qualquer dos réus o cumprimento integral da obrigação e NÃO de exigi-la duas vezes. Após o pagamento a empresa poderá pleitear a devolução do bem, inclusive com busca e apreensão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.819.007385-0 - Fernando dos Reis Franco. X Empresa Jornalística Diário do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1299,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008207-3 - Iran de Jesus Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Suely de Souza Macedo - OAB RJ065413). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008913-4 - Joviano Mendes Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.009059-8 - José Marcelino da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). A APRTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DE FL. 85. \r\n\r\nProc. 2006.819.009363-0 - Nelcides Alves de Assis e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009583-3 - Eduardo Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). X Kk Distribuidora de Filtros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los por buscarem indevido efeito infringente, inexistindo na Sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.819.009733-7 - Juarez Miguel Pereira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 812,43, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.009789-1 - Daniela Natividade da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000113-0 - Paulo Cesar de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arleuse Salotto Alves - OAB RJ024415). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 324,09, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.819.000377-1 - Valéria Aparecida da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Camargos Santos - OAB RJ123197). X Centro Universitário Geraldo di Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). O desconto em folha deverá ser requerido administrativamente junto a Prefeitura Municipal pela parte interessada, não cabendo ao Judiciário determinar tal providência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001214-0 - Cristiane Estevam Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Aparecida Severino dos Santos - OAB RJ088193). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.001246-2 - Roberto da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularize-se fls.64 (não-assinada). Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001331-4 - Marcelo Nunes Ribeiro. X Televisão Cidade do Aço S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 826,67, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.002292-3 - Claudio Magno Pires Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003204-7 - José Lúcio Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes ao cheque juntado com a contestação, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003561-9 - Roberto de Abreu e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Americanas . Com Compercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida (R$ 1.500,00), sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.006695-1 - Eliete de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois não há nos autos a presença da verossimilhança. \r\n\r\nProc. 2007.819.010100-8 - Maria Helena do Nascimento Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Banco Santander S/A. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010220-7 - Luzia Pinto Suhett Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A e outro. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010412-5 - Felipe de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Vivo S. A.. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.819.003477-8 - Jones Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Agropecuária Rancho Pablo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omero Araújo de Freitas - OAB SC001856). Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.001667-7 - Cícero Geraldo Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Francisca Pereira Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Lana - OAB RJ141531, Maria Emilia de Oliveira - OAB RJ051330). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001259-7 - Andrea Machado Noronha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Eny Torturella Jambo da Fonseca - OAB RJ136415). X Artur Pereira Guimarães. AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001841-1 - Ana Lúcia Rodrigues Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Cabral Alves - OAB RJ076486, Lilian de Castro Campos - OAB RJ131568). X Ailton Matos da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jeronimo da Costa - OAB RJ030926). INDEFIRO o desentranhamento do título, uma vez que existe Sentença com trânsito em julgado reconhecendo a nulidade do mesmo e sua devolução a praça poderia ocasionar prejuízos ao réu ou mesmo a terceiros. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000517-0 - Ana Carla de Andrade. X Carlos Geraldo Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). Ao réu sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.819.008436-9 - Cecília Dornas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Lúzio Ramos Pinto e outros. A PARTE AUTORA SOBRE FLS.42. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006235-5 - Maria das Graças de Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Lima Moura - OAB RJ068310). X Loterica Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Fialho de Resende - OAB RJ039390). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 291,20, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.819.006823-2 - Luiz Hugo Ferreira Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). X Cleide Souza Annechino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar a Ré ao pagar à Autora a quantia de R$ R$ 7.465,41 (sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), a título de dano material, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos morais. Assim, Resolvo o Mérito do conflito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007699-1 - Suely Pereira Cavalcanti Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer contradição na Sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.007831-8 - Frederico Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a títulos de danos morais, com juros legais (art. 406 do CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a pagar a quantia de R$ 14,35, em dobro, com juros legais e correção a partir da sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, fica a Ré, desde já, intimada para pagar o montante acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009049-5 - José Luiz Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Banco Banespa/santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Kelly Ribeiro Andrade - OAB RJ156795E). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000692-9 - Alvina Moura de Cravalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001239-5 - Pedro Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Hsbc Bank do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003868-2 - Regina Célia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Oliveira - OAB RJ145561). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004809-2 - Rita da Cassia Sabioni do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009439-9 - Ivone Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Depreende-se da análise dos autos que a ré foi intimada da tutela antecipada tão somente em 13/11/2007. Diante de tal data diga a autora qual é a situação atual da energia eletrica em sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.819.010280-3 - Patric William dos Santos Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria dos Santos Pereira - OAB RJ110449). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010435-6 - Rosângela de Fátima Cândido Liberal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692). X Oi Tnl Pcs S. A.. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.010596-8 - Anaclécia de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). X Vivo S/A e outro. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001491-9 - Diosergio Batista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Terezinha Martins Silva Silverio e outro. FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 29/02/2008 - 17:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2005.819.000267-1 - Saulo Almir Benedito da Costa. X Nilva de Souza Vigitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). AUTOR SOBRE PROPOSTA DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.006517-8 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Paulista Rp Logistica Integrada LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO ATUAL DO 2º RÉU. \r\n\r\nId: 387392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000034-7 - José Carmo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). X Débora de Cassia Fernandes Inácio e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000496-3 - Almerinda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Silvania Lucinete Martins. 1) Fls. 38 - Observo nesta oportunidade que a constrição recaiu sobre bens absolutamente impenhoráveis (fls. 36) nos termos do art. 649, II, do CPC. Trata-se de questão de ordem pública que reconheço de ex officio, para determinar o levantamento da penhora retratada no auto de fls. 36. 2) Venha a indicação de bens passíveis de penhora em 5 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.004574-6 - Cristiani Ferreira da Silva. X Marcia E. Guimarães Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). Fl. 42, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.819.008000-0 - João Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Royal & Sunalliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2006.819.002398-6 - Hélio Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Eves Goulart Alves. Intime-se o devedor, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008598-0 - Ivan Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009416-6 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.000785-5 - Sandra Tereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Vieira de Sa - OAB RJ045318). X Lucimar Marli Augusto Vieira e outros. SUSPENDO À EXECUÇÃO CONFORME REQUERIDO À FL. 46. APÓS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.819.001907-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Célia Marins Varelo. CUMPRA-SE O AUTOR O DESPACHO DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 2007.819.001939-0 - Marili Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Helena Lúcia Campos e outros. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 41. \r\n\r\nProc. 2007.819.005685-4 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Kerly Leite Gonçalves. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2007.819.006978-2 - Clinica Shreya LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaldiceia da Silva - OAB RJ082134). X Geraldo Catta Preta. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 20º. \r\n\r\nProc. 2007.819.007204-5 - Margareth de Lena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X Sady Monteiro de Castro Sobrinho. FL. 31, COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001786-4 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Debora Cassaro Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004012-8 - Egeu Alves de Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 174/175, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.819.007782-6 - Osmar Gusmão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007852-1 - Márcia Rangel Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Intertel do Brasil Comercio, Importação, Exportação LTDA e outro. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.008450-8 - Jadilson da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.000086-8 - Jose Evangelista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.000556-8 - Maria Aparecida Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). X Fleth Administração, Compra e Venda de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Luiz Claudio Escobar - OAB RJ058545, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Indefiro, tendo em vista não vislumbrar, no caso em tela, os requisitos previstos no artigo 28, do CDC. Ressalta-se que existe penhora válida nos autos a fl. 47 e não foram esgotados outros meios de coersão patrimonial da pessoa jurídica. Indique a \r\n\r\nProc. 2005.819.001302-4 - Marcio de Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E). X Laureny Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). FL. 43, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001364-4 - Edineia Belmiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001484-3 - Ricardo Guimarães dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Dell Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, CASO CONTRÁRIO VENHA O PAGAMENTO DAS DESPESAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001544-6 - Marcos Antonio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001734-0 - Antonio Firmino de Rezende Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Addmakler Administradora e Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, José Carlos Muller - OAB SC002080, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003028-9 - Maria Aparecida Teixeira. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). O art. 511, §2º do CPC não se aplicada às demandas em sede de JEC e a insuficiência do preparo enseja de imediato a deserção, conforme entimento esposado no Enunciado 11.6.1, verbis: \"não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" 2) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.819.003156-7 - Cilco Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2005.819.004806-3 - Leonardo Luiz da Silva Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.005136-0 - Adão Basílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.005422-1 - Manoel Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.006362-3 - Joubert Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2005.819.009482-6 - Marcos Antonio Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.010116-8 - Waldecy Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010342-6 - Priscilla Nascimento Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Lemos Teodoro - OAB RJ127817, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NA FORMA DO ART. 6º E PAR. 4º, DA LEI 11.101 DE 09/02/2005, SUSPENDO Á EXECUÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.000202-8 - Leandro Maça Conceiçao e outro. X Lg Eletrônica de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré sobre o alegado à fl. 105 vº, bem como remeta-se os autos ao contador conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.819.000286-7 - Mario Marcio Barbosa Alves. X La Plata Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.000756-7 - Maria de Lourdes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148376E, Vitor de Almeida Piedade de Oliveira - OAB RJ154405E). X Construir Administração de Consórcio LTDA. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.001122-4 - Jorge Marques de Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Santander. Aguarde-se o retorno do MM. Juíz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.819.002210-6 - Jose Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.005436-3 - Bianca Rabelo Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.128, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006140-9 - Luciano Rosembak Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006456-3 - Rosemberg de Moraes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Agência Goulart Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Debora Augusta Nunes Guimarães - OAB RJ101987). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006840-4 - Vanderlei de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007480-5 - Adson Gomes da Silva. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007624-3 - Aériton Miguel do Nascimento Romaneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. AGUARDE-SE O RETORNO DO JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007976-1 - Luciana Mara Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bellan - OAB RJ138983). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha a planilha com o crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.819.007980-3 - Anderson Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008376-4 - Saulo Peres Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Os módicos valores bloqueados (R$ 36,92) não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008446-0 - Ruth Cerceau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008732-0 - Joaquim Antonio de Oliveira Bastos Carneiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009662-0 - Érica Estanislau Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Banco Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009738-6 - Ricardo Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X Maria Emília Maciel da Costa - Espólio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). AGUARDE-SE O RETORNO DO JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009892-5 - Eila Márcia Fernandes Pereira. X Evandin Indústria Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1) A natureza recursal dos embargos de declaração não se coaduna a manifestação de fls. 43 que visa o cumprimento da sentença, havendo, portanto, preclusão lógica quanto ao desejo de recorrer, o que ora declaro. Assim, deixo de receber os embargos. \r\n\r\n2) Diga o autor sobre o depósito de fls. 44.\r\n\r\nProc. 2006.819.010924-8 - Vilma Ermelinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Plame - Plano Médico Evangélico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). Recebo o recurso de fls.70/73. Contra-razões tempestivas às fls.78/81. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011550-9 - Dorino Barbosa. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Aguarde-se o retorno do MM. Juiz titular vinculado (fls.42). \r\n\r\nProc. 2006.819.011558-3 - Wilma Lopes da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.899,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000868-9 - Hercules dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Inec - Instituto Nacional de Educação Cetro. Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 79/80, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.001319-3 - Paula de Cássia Videira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA, VEZ QUE A PARTE RÉ APRESENTOU GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL RECOLHIDA...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.002110-4 - Paulo Roberto Iones Temponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002139-6 - Simone Ferreira Rosas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002585-7 - Wagner Vieira. X Escola Técnica José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). DÊ-SE VISTA , PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2007.819.002997-8 - Joana D'Arc Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Banco Fininvest S/A. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA À FL. 100. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004987-4 - Lucy Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004989-8 - Carlos Donizete do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005006-2 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005129-7 - Magaly Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.005294-0 - Cleusa dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005617-9 - Sunamita de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Oliveira Martins - OAB RJ066658). X Casa & Video. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005727-5 - Camila Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Biocuthis Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006122-9 - Maria das Graças Reduzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, EM 3 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006227-1 - Jorge Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006785-2 - Vandirene Aparecida dos Santos Cruz. X Justen e Espindola Celular LTDA ( Je Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ PARA QUE ENSEJAM OS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE A AIJ , JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014310/2001 (2001.819.003056-6) - Derli da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Darcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Renata Lucia Baeta Rodrigues de Oliveira - OAB RJ113360). O RÉU DEVERÁ COMPROVAR O ALEGADO Á FL.111/113, OU SEJA, SE A CONTA BLOQUEADA É DESTINADA AO BENEFÍCIO DE FL. 115. QUANTO Á FLS. 118/119, AGUARDE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.819.000852-6 - Astrogildo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Maria Tereza Antônio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). O caso em tela, trata-se de execução de títuto executivo extrajudicial, houve bloqueio de valores á fl. 63, através do sistema BACEN JUD 2.0, entretanto para a realização da audiência de que trata o art. 53 par. 1º da lei 9.099/95, momento este que o devedor poderá oferecer embargos, o juízo tem que está garantido, Desta forma, 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. . Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2002.819.003580-3 - Glória das Graças Rosestolato Robadey Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Jorge Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.004924-7 - Paulo Ivo Bittencourt. X Marcelo Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE AUTO DE LEILÃO NEGATIVO(2ª PRAÇA), ÀS FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.819.003026-5 - Geraldo Correa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). INDEFIRO FL. 69, A DILIGÊNCIA CABE A PARTE INTERESSADA. CUMPRA-SE O EXEQÜENTE A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FL. 68. \r\n\r\nProc. 2005.819.009848-0 - Jose Salles Moreira. X Paulo Cesar Brito de Souza. Indefiro o pedido de adjudicação do bem penhorado, por ora. O caso em tela, trata-se de execução de título extrajudicial e ressalta-se que o juízo precisa está seguro para a realização da audiência de que trata o par. 1º do art. 53 da Lei 9099/95, momento este para a parte executada, oferecer embargos. Designe-se a audiência de conciliação , nos termos do artigo Acima mencionado. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.819.010336-0 - Fernando José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). X Paulo César de Oliveira e outros. DIGA O AUTOR SOBRE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2006.819.002016-0 - Maria Cristina Furlani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X M A A Delgado Telhas. Indefiro fl. 40, trata-se de execução de título extra-judicial. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.004204-0 - Wagner da Silva Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Sílvio Sérgio de L. Lacerda. O PROCESSO É DE EXECUÇÃO NÃO CABE À REVELIA CONFORME REQUERIDO À FL. 28. DIGA O EXEQÜENTE SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO OU SE DESEJA LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006412-5 - Hélio Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Sandro Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Adilson Nunes de Carvalho - OAB RJ052520). Reconsidero o despacho de fl. 36, posto que lançado por equívoco. 1) Deixo de receber os embargos de fls. 30/31, pois que em sede de Juizado Especial Cível é imprescindível a garantia do juízo para o recebimento dos embargos, posto que não se aplica o art. 736 do C.P.C, conforme preceitua o enunciado. 13.8.1 Do Aviso TJ nº 39, de 03/09/07. Ademais, o caso em tela é de execução de títuto executivo extrajudicial, e somente com a penhora será marcada a audiência de que trata o art. 53 par. 1º da lei 9.099/95, momento este que o devedor poderá oferecer embargos. 2) Cobre-se a Carta precatória expedida à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.819.009044-6 - Antonio Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Alexandre Magno Rocha Siqueira e outros. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007321-9 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515, Ricardo Luís Medeiros Santos - OAB RJ136997). X Marialice Muniz Escano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Maria Silva Mansur - OAB RJ050429). Isto posto, REJEITO A exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.002044-0 - Manoel Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.002180-0 - Mauro Sergio de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Maria Jose Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). Digam fls. 66 e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.003034-4 - Valéria Mara Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Ultragás Distribuidora de Gás S/A. VENHA O CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.819.004066-0 - Wilson Jacintho Fernandes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835, Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Genniu'S Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). 1) Fls. 71 - Reconsidero fls. 70. Expeça-se o mandado para levantamento do valor incontroverso. 2) Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da do valor residual apurado às fls. 69, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010444-3 - Jaci Elias Cury Instrumentos Musicais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Factoring Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Dias da Silva - OAB SP119848). 1) O art. 511, §2º do CPC não se aplicada às demandas em sede de JEC e a insuficiência do preparo enseja de imediato a deserção, conforme entimento esposado no Enunciado 11.6.1, verbis: \"não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" 2) Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000918-7 - Cláudia Christina da Costa Rodrigues do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.001356-7 - Tatiane Maria Carvalho. X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). NA FORMA DO ART. 6º E PAR. 4º, DA LEI 11.101 DE 09/02/2005, SUSPENDO Á EXECUÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.003824-2 - Paulo Roberto Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Marisa Loja Varejista. Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.003966-0 - Adilson Donizete de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Catho On Line. ESCLAREÇA O AUTOR FL. 94, DISCRIMINANDO SUA PLANILHA, POIS O PETITÓRIO DEVE ESTÁ EM CONCORDÂNCIA COM O VALOR DA CONDENAÇÃO E SUBTRAÍDO O VALOR DEPOSITADO À FL. 91.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004788-7 - Luciane Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Mundopalm. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004870-3 - Jose Claudio Brum Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003, Rogério Leonetti - OAB SP158423). VENHA APLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006212-8 - Waldir Marçal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Reconsidero a despacho de fl. 106, posto que ao analisar a certidão de fl. 105, constatei sobre a intempestividade do recurso de fl. 95/98, desta forma , deixo de receber o recurso interposto. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.819.007606-1 - Jorge Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). AGUARDE-SE O RETORNO DO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007804-5 - Egna Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008654-6 - Maria Aparecida de Souza Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Casa de Saúde São José LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008970-5 - Leandro Ferreira Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 361,94, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009912-7 - Dagoberto Penido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011162-0 - Stefane Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Tuca Sport Car e outros. Aguarde-se o retorno do MM Juíz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.819.011214-4 - Fernada Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011282-0 - Luciana de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 43, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.011714-2 - Wander Marques de Barros. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.001530-0 - Luís Antônio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.001563-3 - Mário Losé Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920, João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Norte Leste S/A. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002048-3 - Rosangela Monteiro Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Monteiro Padilha - OAB RJ143389). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Leonetti - OAB SP158423). AGUARDE-SE O RETORNO DO MM. JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003004-0 - Raquel Barbosa da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.003022-1 - Maria de Lourdes Meirelles Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.003233-3 - Renata Christina Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Light Serviços de Eletricidade S/A. DEFIRO FL. 25, MAIS O MESMO DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.819.003887-6 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Adalberto de Morais Ramos - OAB RJ144406). X Banco Santander Banespa S/A / Cartão Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). AGUARDE-SE O RETORNO DO MM JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003971-6 - Maria das Graças Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS. 36/37, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA À FL. 38. \r\n\r\nProc. 2007.819.004049-4 - Rodrigo de Araújo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A peça de fls. 28/29 padece de inexistência jurídica, motivo pelo qual determono o seu desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.006888-1 - Lenice Magalhães Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AGUARDE-SE `A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.007339-6 - Rodrigo Lugli Sper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FICA REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/08 AS 15 00 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.000540-2 - Fabiola Cristine de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Marques da Costa - OAB RJ057386). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Indefiro fls. 85/88, pois que o patrimônio dos sócios a princípio, não respondem pelos débitos da empresa. Cumpra-se a última parte da r. decisão de fl. 82, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.000604-2 - Tarcisio Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Rita de Cassia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS AUTOS DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002160-2 - Ana Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148376E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls.109/110 - Desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.001404-1 - Lenite do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência do valor penhorado á fl. 116, ressalta-se que por erro no sistema BACEN -JUD a ordem de transferência e desbloqueio das demais quantias somente foram enviadas, nesta data, conforme se \r\n\r\nProc. 2006.819.007808-2 - Adilamar Martins de Oliveira de Assis. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 387488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "387396": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001745-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lucia Maria Firmino Pereira. Renove-se fls. 36, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará a diligência. Intime-se a parte autora para acompanhamento, ciente que é ônus seu procurar o srº OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.000410-3 - Elza Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). X Moisés de Morais. Ao autor sobre fls. 25, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004037-5 - Comércio de Gás Sandré LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). X Mara Lucia da Conceição Carneiro de Araujo. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.004300-6 - Ricardo Castro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco do Brasil S/A. Nada a prover sobre fls. 63, uma vez que a providência requerida é ônus da parte autora. Assim, cumpra a serventia a parte final de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.822.000983-2 - Paulo Roberto Rodrigues. X Casa Pré Fabricada Cezar Dias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fernandes Motta - OAB RJ053985, Moises Martins - OAB RJ083436). 1) Oficie-se o Banco do Brasil para que apresente o comprovante da penhora on line determinada a fls. 161, no valor de R$ 181,59. Com a chegada do comprovante de pagamento, cumpra a serventia fls. 174, item 2.\r\n\r\n2) No mais, nada a prover sobre fls. 179/180, considerando que tal conta já foi objeto de penhora on line às fls. 160 e 165. Assim, cumpra o autor o já determinado a fls. 174, item 3, em prazo e penas já determinados.\r\n\r\nProc. 2006.822.005328-8 - Maria das Graças Farias Araujo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Antes de decidir o rumo da execução, comprove a ré o cumprimento dos itens 1 e 2 da sentença de fls. 26, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.002769-3 - Cássia Suzana Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 50, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003839-3 - Neuber Geraldo de Souza. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré sobre fls. 46/48. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004334-9 - Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Em última oportunidade, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 10.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 49/50 em favor da parte autora, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004805-0 - Gisele Kosarczuk Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a ré o cumprimento da obrigação imposta na sentença, em 05 dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, em igual prazo, adeque o autor seus cálculos de fls. 80, considerando que a ré não fora condenada a pagar qualquer \"dano moral e material\" nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.006167-4 - João Luiz da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Griff Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 75, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000296-9 - Filipe de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Ao autor sobre fls. 139, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000850-9 - Josué Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393, Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Cecremef - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados Defurnas e das Demais Em (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874, Rosa Maria da Silva Collistet - OAB RJ083455, Josienne Lenin Bravo de Freitas - OAB RJ145096). Os documentos de fls. 113/126 demonstram que o autor não é hipossuficiente econômico, pelo que indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se o autor para recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001178-8 - Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.716,90), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001900-3 - Bráulio Marcelo do Prado Macuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.900,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002009-1 - Bruno Luís Arcaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Dufry do Brasil Duty Free Shop LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Tendo em vista a certidão de fls. 103, mantenho a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.822.005463-5 - Patrícia Pedro Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.005472-6 - João Leonardo Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000043/2000 (2000.822.000859-2) - Jo Ramalho dos Santos. X Marcos Valnei Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). Ao autor sobre fls. 82, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.000025-7 - Luciene Margarida de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X Estacionamento Ilha Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Crelier Zambao da Silva - OAB RJ124844, Salomon Pedro Reseck Neto - OAB RJ131422, Luciano Pires França - OAB RJ126662). Diga a parte autora sobre fls. 129 e verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005750-6 - Alzita Macedo Pozes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 91 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 950,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002497-7 - Edson dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 71 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de 1.500,00 (pelo envio das cobranças indevidas de fls. 62, 64 e 80), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003571-9 - Mauricio de Magalhães Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Volpe Maciel - OAB RJ056717, Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003629-3 - Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003707-8 - Rodrigo Avillez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003753-4 - Fabio de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Banco Itaucred Financ. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004339-0 - Antônio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00 - referentes ao desconto indevido de fls. 49), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004719-7 - Solange Leite Duarte. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004932-7 - Francisco Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 600, 00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.822.004772-2 - Maria da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover no momento, tendo em vista que todas as audiências designadas para o período do recesso serão redesignadas e as partes intimadas da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.822.007066-5 - Jordino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Clemir Bradão dos Santos. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007273-0 - Giovani Novaes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Barbosa de Souza - OAB RJ145282). X VIVO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007353-8 - Ricardo Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Nery Campanario - OAB RJ037898). X AMPLA Energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.007265-0 - Altino Carlos de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007283-2 - Carmo Teixeira Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A. Diga a parte autora se quer promover o depósito judicial das quantias que entende devidas. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.822.007287-0 - Ana Paula Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X CLARO - Telefonia Celular Digital. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007301-0 - Jordino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Lojas C/a. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007318-6 - Denilza Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241, Ana Claudia Soares Ribeiro - OAB RJ148256). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007347-2 - Hector Omar Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Finasa S/A. Comprove a parte autora a inclusão de seu nome em cadastros restritivos, em 05 dias. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.822.007348-4 - Aline da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.003528-6 - Paulo César Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Sheila Barbosa. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.006081-5 - Luis Carlos Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 50, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000474-7 - Jonas Derci Junqueira Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 55, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001044-9 - Damião Quirino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793, Francisco Alvino da Silva Vieira - OAB RJ089031). X Consórcio Nacional Guandu (guandu Motos Ltda. ). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nId: 387396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "387397": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2005.822.004323-2 - Silvestre Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Mauro dos Santos Costa. Trata-se de queixa-crime oferecida por Silvestre Antônio da Silva em face de Mauro dos Santos Costa, narrando em tese a ocorrência de crime previsto no artigo 161 do CP. \r\n\r\nA presente queixa-crime deve ser rejetada in limine. \r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público na medida em que o aditamento de fls. 16/17 se deu após transcorrido o prazo decadencial. \r\n\r\nDo exposto REJEITO A QUEIXA-CRIME DE FLS. 02/05, bem como o aditamento de fls. 16/17, nos termos do artigo 43, II do CPP. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 387397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Decisão:Indefiro a reconvenção por entender que não há conexão entre ela e os fundamentos da defesa. Com efeito, a defesa aduz, em síntese, que já houve o cumprimento da obrigação objeto da pretensão do autor, matéria eminentemente de defesa e que pode ensejar o não acolhimento da pretensão. Não obstante, pretende receber indenização por danos materiais e morais em razão do exercício do direito abstrato de ação pelo autor. Com efeito, essa conduta excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes ao titular de um direito. Caso contrário, o acolhimento da reconvenção ensejaria para o autor novo direito de ação na hipótese dessa ser julgada improcedente. Seguramente, o fim pretendido pelo Direito é a pacificação social e não a ploriferação de ações judiciais em busca de ressarcimento decorrente de mero aborrecimento.Intime-se o réu dessa decisão e para se manifestar sobre a desistência pretendida pelo autor a fls. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009515-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR LOPES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007718-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONAS MACIEL DA SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem. Conforme certidão de fls. 39-v. a parte ré foi devidamente citada, porém, o veículo não foi apreendido em razão do réu desconhecer sua localização. Sendo assim, diga a parte autora se deseja a convolação da presente em ação de depósito. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004807-9 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL, Inventariante: WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063) Despacho:Cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283, do CPC), assim como cabe à ela prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, do CPC).Nesse passo, traga o autor os extratos da conta-poupança, com data de remuneração, dos meses questionados na petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004877-8 - NYLZA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 7,87; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 7,85; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,57;5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,80; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,80 TOTAL R$ 105,60.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.009872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILO TEIXAIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução citações postais\". \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004768-3 - MIRIAN CRISTINA GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,44; 0201-4 CAARJ R$ 15,39; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 7,85; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,57; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,56; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,56 TOTAL R$ 195,86.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL PARA ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATORIA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2006.052.006974-3 - LUIZ ROBISON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Decisão:Indefiro o pleito liminar por não estarem nos autos comprovantes de negativação do nome do autor junto aos órgãos restritivos de crédito, bem como o protesto junto ao Cartório do 1º Ofício de Araruama. \r\n\r\nProc. 2006.052.006974-3 - LUIZ ROBISON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) OS 03/2001 - Às partes sobre honorários do dr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.000743-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ HENRIQUE VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:A penhora \"on line\" foi frustrada, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não é cliente da rede bancária.Intime-se o executado para indicar em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.006204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J F LEITE SERRALERIA - ME E OUTRO Despacho:Fls. 40: Defiro. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.052.006204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J F LEITE SERRALERIA - ME E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a avaliação nos seguintes valores e códigos: OJA (0714-6) R$ 13,99; CAARJ (0201-4) R$ 1,39; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,69; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,69.\" \r\n\r\nImissão de Posse, cumprimento forçado de obrigação com pedido liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.052.006295-5 - MIRIAN CRISTINA GOMES BARCELOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003307-4 - GERALDO CAMILO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 46; 2) condenar o réu a cancelar o débito em nome do autor no valor de R$ 12.096,24 e seus acréscimos, oriundo do TOI n° 2004/509888, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 para o caso de nova cobrança a contar da intimação desta decisão; 3) condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente. Custas e honorários advocatícios pela ré, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.011107-5 - DAVID NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO - COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DA PMERJ E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao impetrante para cumprir a Lei nº 1.533/51 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003696-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 161. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c re´paração de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.007704-3 - ROZANA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a pagar à parte autora, a título de dano material, o valor de R$ 468,36, corrigido monetariamente a contar da data do fato e juros legais a partir da citação; 2) condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente. Custas e honorários advocatícios pelo réu, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.052.006322-6 - DANIELA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 64/65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.052.010538-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LAIZI ALVES NOGUEIRA Decisão:... Isso posto, defiro a liminar para ordenar a interdição do estabelecimento conhecido como \"Nogueirinhas Bar\" situado na localidade do loteamento Salinas Park, próximo a Estrada São Vicente, até que o réu apresente a comprovação do pleno atendimento as normas relativas ao tratamento acústico ou outro meio eficiente para solucionar o problema dos ruídos em excesso.Fixo multa diária no valor de R$ 10.000,00 para o caso de descumprimento pelo réu desta decisão.Cumpra-se providenciando o lacre do local.Comunique-se esta decisão ao IBAMA e a Prefeitura Municipal de Araruama.Intime-se o Batalhão da PM local para fiscalizar o cumprimento desta decisão semanalmente, em horários noturnos diversos, debendo ser apresentado relatório ao juízo.Intimem-se as partes.Cite-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010357-1 - VILMA ALVES CHAVES X Falecido: VERA BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Decisão:A autora detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.010357-1 - VILMA ALVES CHAVES X Falecido: VERA BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 10,47( ref. 3 ofícios); 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 5,24; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,49; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,49 - TOTAL R$ 128,19Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTOR_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _06/12/2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.052.000246-2 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Os valores bloqueados nas contas dos executados já foram transferidos para a conta judicial conforme fls. 140/142, o que inviabiliza o atendimento do requerimento de fls. 147.Sendo assim, esclareçam os executados se a intenção do depósito de fls. 148 é cumprir a condenação, ocasião em que poderão levantar a quantia depositada e os valores bloqueados serão entregues ao exeqüente. Pondo fim ao processo. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001554-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRAZIELA CASTRO MORGADE Despacho Ordinatório - \"Venham as cópias para substituição.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008466-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Decisão: Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.008467-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CARNAVAL Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.008952-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HELOISA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22, tendo em vista que o endereço apresentado às fls. 24/25 é o mesmo da notificação de fls. 17/17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.052.010485-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO COSTA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 39, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010487-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EUNICE COELHO DE FIGUEIREDO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009938-5 - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ANTONIO NELSON SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004480-8 - EMPRHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Diante dos depósitos que estão sendo efetuados (fls. 133 e 146), diga a ré sobre fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2005.052.000526-0 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informe o interessado se acompanhará o oficial de justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004697-6 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1 - Retifique-se a capa dos autos, eis que cuida-se de ação pelo rito ordinário.2 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.052.004817-1 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que cabe ao autor trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283, do CPC), e considerando ainda que cabe a ele a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga aos autos a prova de que possuía conta poupança junto à instituição réu e respectivos extratos relativos aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, para o que fixo prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006345-7 - JOSE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que cabe ao autor trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283, do CPC), e considerando ainda que cabe a ele a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga aos autos a prova de que possuía conta poupança junto à instituição réu e respectivos extratos relativos aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, para o que fixo prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008830-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119)) X POSTO PINHEIRAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008357-9 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu sobre a devolução da carta precatória de fls. 181 e o ofício de fls. 197/209. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato de locação c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.008356-0 - WEDJA LIMA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X CRISTINA FONTES BESSA E OUTRO Despacho:Fls. 44/45: Indefiro pois a via adequada é a ação de consignação em pagamento. Intime-se.E.T.: Retifique-se o pólo passivo, pois existe um 2º réu. Assim, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001229-9 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ CARLOS SOARES E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre diligências negativas.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010491-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593) Decisão:Recebo os embargos à execução. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.008354-7 - ANA PAULA RANGEL BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007075-7 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X AUTO SOCORRO DO LELO Decisão:A penhora \"on line\" foi frustrada, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não é cliente da rede bancária.Intime-se o executado para indicar em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008631-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MMG 2005 COMERCIAL ESPORTIVO DE VESTUARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.010486-1 - G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 166,74 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.052.004315-4A - CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Intime-se na forma do art. 392, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.004605-6 - CLÁUDIA VIANA DO VALE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Decisão:1) Homologo a desistência da ação em relação ao 2º réu.Exclua-se do pólo passivo c/a respectiva baixa.2) Ao réu s/ os novos documentos. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.003551-6 - JACIRA DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Fls. 45: Venha o rol de testemunha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003160-0 - GILCIA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento, referente à guia de depósito de fls. 84.2) I-se para pagamento no valor total de R$ 2.803,95, sob as penas do art. 475-J do CPC (sendo R$ 2.003,95 referente à diferença da execução e R$ 800,00 relativos à multa diária, conforme cálculo de fls. 112/113). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003118-1 - MARIA ANTONIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CRENILDES JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A parte interessada sobre o termo de verificação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001740-4 - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X SERGIO STURM DA CUNHA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.052.006609-2 - RAFAEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu sobre resposta do perito \r\n\r\nProc. 2006.052.007523-8 - DULCEA SOARES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o réu fls. 357, tendo em vista a certidão de fls. 356. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003805-0 - HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 98/99 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Retire-se de pauta a audiência designada.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011041-1 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 19 revela que a autora possui várias outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. I-se.3 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.009185-4 - BENILDE DE AZEVEDO ROMANO X Falecido: JOSE MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 1) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC.;3) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011);5) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vista aos interessados;6) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculos do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.052.003245-0 (2598) - RENALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X SOMAR - EMPRESA DE SERV E OBRAS DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo o curso da execução até julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.002505-1 - ESPÓLIO DE ALAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269,I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20,§4º , CPC), observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010965-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO AZEREDO DE ARAUJO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010982-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JERSON DA CONCEIÇÃO CALDAS Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010504-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 16, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM REQUERIMENTO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010456-3 - EPITACIO FELIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RODRIGUES Decisão:... Sendo assim, defiro a liminar para manter o autor na posse do imóvel descrito na inicial e ordenar ao réu que interrompa imediatamente a moléstia concretizada por intermédio de construções no local e se abstenha da prática de atos contrários ao pleno e livre exercício da posse pelo autor, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cad ato contrário a esta decisão comprovado nestes autos.3- Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.005003-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO VIEIRA DE BRITO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004315-4 - CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento do incidente de falsidade em apenso.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMOVEL COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.004516-9 - PAULO CESAR FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO Decisão:Chamo o feito a ordem, eis que cuida-se de ação pelo rito ordinário, onde, equivocadamente, foi adotado o rito sumário.Sendo assim, diga o autor, em réplica.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.002252-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Fls. 543/544 - Defiro. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que cumpra a sentença de fls. 469/474, sob pena de demolição forçada às suas expensas, e a pagar a multa inibitória, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008266-0 - D&R BAZAR DE ARARUAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas nos seguintes valores e códigos para regularização e arquivamento : AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ (0201-4) R$ 15,04. FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673-00124-3).\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.009254-8 - JOAQUIM ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FELIPE MELO DE SOUZA Decisão:Não obstante as declarações juntadas aos autos pelo autor, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.O valor do negócio jurídico de compra e venda de imóvel objeto deste processo, cerca de R$ 22.000,00, revella que o autor possui meios razoáveis de subsistência, inclusive, se levarmos em conta os valores já recebidos em razão dos pagamentos efetuados pelo réu, as notas promissórias que represnetam créditos em seu favor e a contratação de advogados que utilizam em seu serviço material de qualidade muito superior àquele que normalmente se usa no serviço de advocacia o que importa certamente na necessidade de se cobrar por esse serviço para manutenção de seus escritórios já que não se cuida de entidade filantrópica.Dessa forma que considero que o documento e fls. 24 não traduz sua realidade econômica do autor.Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS FLAVIO DEPOLO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.052.001432-2 - JANICLEI HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre calculo do contador \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002937-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LIBERTY SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005859-4 (5295) - MARIA DA CONCEIÇAO PALMA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - A mudança de endereço do autor no curso doprocesso não faz deslocar a competência, nos termos do art. 87 do CPC.2 - Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 388024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004360-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Sentença:\"...Dessa forma, acolho o parecer do M.P. e defiro a expedição do referido alvará, devendo a quantia permanecer em caderneta de poupança a ser aberta em nome do Requerente, cujo saque só poderá ocorrer quando da maioridade ou, em casos excepcionais, mediante autorização expressa deste Juízo. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.011217-1 - P.C.B.S.I.-.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Ao Requerente para que regularize as Custas ref. a Atos dos Escrivães e recolha a Taxa Judiciária \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE FATO E PETIÇÃO DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.001453-7 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X L.M.S. E OUTROS Ao patrono da autora para que retire as cp's prontas na contracapa.(obs.: falta tirar cópia da procuração, do despacho de citação e das Grerj's referentes à CP) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.052.002374-6 - C.E.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M.A. Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça ao 2º Requerente;2) Considerando a homologação do acordo de fls. 02, 03, 29 e 30, à fl. 48, retifique na D.R. e A. o nome jurídico a ação, qual seja, Divórcio Consensual. \r\n\r\nProc. 2007.052.003568-1 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 23-25). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02-06 e 30 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I.. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.001149-9 - C.G.N.G., G.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fls. 40), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010027-0 - G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X J.V.S. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006457-7 - G.J.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X Y.S.B.M. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 166. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ACORDO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003313-0 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X T.B.L. E OUTROS) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 388018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.004824-7 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002539-9 - ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em alegações finais na forma do artigo 500 do CPP, no prazo legal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004804-1 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 19/12/07, às 17 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001382-6 - WILLIAN TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a parte autora intimada a fornecer as peças necessárias à citação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.006.003188-0 - GENILSON LUDGERO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.001855-6 - MARIA APARECIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \"À parte autora para que forneça as cópias necessárias para instrução do Mandado de Citação em Execução.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002879-7 - ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fl.133v, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Dê-se ciência aos Impetrados e ao MP. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002403-4 - CELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003648-6 - CELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À Impetrada sobre fls.129/131. Nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.004719-8 - IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E), Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DIRETOR DO DETRAN DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1 - DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para DENEGAR A SEGURANÇA pretendida, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante. Sem honorários, de acordo com o disposto no verbete 512 da súmula do Supremo Tribunal Federal.P.R.IBarra do Piraí, 15 de novembro de 2007. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.006.002033-0 - DAISE ANNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido vertido na inicial para denegar a segurança. Conseqüentemente, torno sem efeito a liminar concedida. Outrossim, diante da gravidade dos fatos verificados nestes autos, determino a remessa de cópia de fls.02/10, 19, 33/36, 48, 54/56 e desta sentença à Promotoria Criminal desta Comarca, para as medidas cabíveis. Custas pela Impetrante, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002727-0 - LUCI BENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante o medicamento \"OSSOTRAT - D\", ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, a cada três meses, após a ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002731-1 - THIAGO DE PAIVA RAPOSO BISQUOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Com razão o Impetrante em sua manifestação de fl.66v, vez que os argumentos expostos pelo Município não afastam o direito líquido e certo do Impetrante. Ademais, verifica-se que já foi proferida sentença neste autos que, por sua vez, condicionou o fornecimento apenas à apresentação periódica de receituários médicos. Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002822-4 - ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, na quantidade e periodicidade descritas no receituário de fl.14, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, a cada três meses, após a ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código \r\n\r\nProc. 2007.006.003125-9 - LUIZ PAULO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003126-0 - OCTACILIO VELASCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.004532-5 - CORACY OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a Impetrante para que emende a inicial, indicando a autoridade coatora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, na casa de Reginaldo , Dedé \r\n\r\nProc. 2007.006.003911-8 - 10ª CRPI Decisão:Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, em razão da evidente falta de interesse do Requerente.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.005803-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA Decisão:Verifica-se que o tema sobre o qual versa a presente ação se apresenta demasiadamente complexo, de forma que se apresenta necessária a juntada do contrato/convênio celebrado entre as partes e o SUS e do inteiro teor do acordo homologado por este juízo para que o julgador possa analisar o pedido com a cautela necessária. Contudo, diante da urgência e gravidade da matéria, defiro a medida liminar pretendida para determinar aos Réus que não se abstenham de atender os municípes pelo SUS, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Sem prejuízo, designo o dia 11 de dezembro de 2007, às 12h30min, para a realização de audiência especial com as partes. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Intime-se o Autor para que traga aos autos os documentos acima mencionados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002002-0 - CLAUMARY FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) À parte autora para que tenha ciência dos novos documentos acostados e para que, se desejar, se manifeste em réplica, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002120-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município, indefiro as provas requeridas em fl.43. Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.004258-0 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora os remédios descritos na inicial, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se o Município. Atenda-se ao requerido na parte final de fl.29.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.004258-0 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a parte autora intimada para que atenda o requerimento do MP: \"...intimação da parte autora para que esclareça se os medicamentos pleitedos são de uso contínuo, caso positivo, trazer aos autos declaração/atestado médico atualizados.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.005344-9 - VANIA MORAIS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro JG. Intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração médica atestando a necessidade de realização da cirurgia, bem como atestando se o procedimento oferece risco para a requerente, nos termos da Lei nº 4.946/06. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.006.005390-0 - ANA BEATRIZ AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Determino a imediata intimação do réu, na pessoa do Secretário Municipal de Saúde, para, no prazo de 24 horas, proceder à entrega dos medicamentos à autora, devidamente descritos na inicial, sob pena de crime de desobediência. Assim, ultrapassado o prazo de 24 horas sem que a autora tenha recebido os remédios, deverá o representante da autora informar ao juízo para que seja expedido mandado de prisão condução para que o Secretário Municipal de Saúde seja conduzido à DP para que seja lavrado o Termo Circunstanciado relativo ao crime de desobediência. Intimem-se urgentemente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.006.002163-1 - MARCIO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 387939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.856.004094-2 - Rodrigo de Souza Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Auto Viação Piraí Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.000016-3 - Flavio Henrique Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Adilson Aleixo. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.003215-2 - Davina Camillo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Floriano - OAB RJ031786, Otilia dos Santos - OAB RJ070435). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008, às 16h15min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002453-0 - Domingo Manoel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Laudelino Henrique de Souza Mathias. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nId: 387446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013707-1 - ELIZABETH MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X JOSE ANTONIO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a requerente quanto aos outros doze filhos do casal falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005830-0 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JACI ANGELO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Fl.92: Expeça-se alvará em valor suficiente para quitação do ITD. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.006914-2 - Inventariante: VALMIR ABUD BRAZ VALMIR ABUD BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FARID ABBUD BRAZ Despacho:Fls.53: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004153-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURACI BERNARDES DE MORAIS Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 17,45 (atos de prática comum) mais caarj, fundperj e funperj para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.013706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LUIS DA CRUZ Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006990-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FARMACIA DE MANIPULACAO LIJE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.006544-8 - LEONCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls.164/5: Assite razão. Proceda-se à intimação da executada, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003777-5 - LAIR PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.69/79: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.007.004335-0 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005738-5 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006283-6 - PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:Fls.16: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.006285-0 - MERIÃ DÉBORA DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fl.20: Retire-se de pauta. Redesigno a AC (art.277, CPC) para 29/JAN/07, às 14h40m. Cite-se, observado o endereço de fl.20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006470-5 - JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006611-8 - MARIA ANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.009827-2 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013666-2 - ELIAS DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Esclareça o autor acerca da legitimidade da ré, relativo aos valores constantes dos extratos de fls.18/19, visto que, SMJ, estes foram bloqueados e transferidos para o Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.007.013668-6 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Acoste-se planilha evolutiva do débito e cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013754-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Despacho:Fls.95/96: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl.59: Defiro. Proceda-se à penhora, anotando-se RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.007.002255-6 - SABEC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ESPÓLIO DE DORA BONDAROSVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Fl.231: A demora não pode ser atribuída ao Juízo, vez que, até o momento, não se definiu acerca da legitimidade passiva, como se verifica do pleito de fls.163/164. Esclareçam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.001174-8 (21.776) - ELISAMAR DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.001254-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIBA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.34vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013150-0 - JOANES PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTON OMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Cumpra-se fls.68 e verso em dez dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.013175-5 - DORALICE CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BENQ ELETRONICA LTDA Decisão:1 - recebo a emenda de fl.18. Anote-se a inclusão no pólo ativo. 2 - Desentranhe-se fls.19/22, cópia da inicial. 3 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013724-1 - EDINE MARIA CABANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a legitimidade ativa, vez que as faturas são emitidas em nome do cônjuge varão, que firmara a confissão de dívida de fl.12. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2004.007.003059-2 - MARLI DOS PRAZERES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título, com pedido de liminar (EM EXECUÇÃO) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006081-0 - TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X POSTO NICOLLETI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAVES AGOSTINI (MG-084088) Despacho:Fl.115: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Despacho:Fls.143/144: Proceda-se a novo bloqueio eletrõnico. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.002901-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl.141: Intime-se a executada por DO para realizar o depósito judicial diante do estorno do valor do primitivo depósito. \r\n\r\nDeclaratória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.004498-9 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO, MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:1 - Proceda-se ao desbloqueio eletrônico. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, redução testamentaria \r\n\r\nProc. 2007.007.000309-1 - JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X SIRLEI DE FATIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004664-6 - JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.004363-4 (6363) - MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452) Despacho:Ao Juiz Tabelar, com escusas pelo acréscimo. Anote-se na autuação a suspeição deste subscritor determinada pela Instância Superior. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.013685-6 - ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1 - Comprove-se cabalmente a hipossuficiência da embargante e sócios da empresa. 2 - Emende-se a inicial - art.282, IV, CPC. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.000354-0 - MAGNOM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento.Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.149, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Cls. no apenso; \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.007.011434-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS-CBB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002109-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564) Despacho:Fls.129/130: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 1996.506.003438-8 (18986) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho:1 - Intimem-se os executados dos bloqueios de valores. 2 - Fls.179/180: Recolhidas as custas, oficie-se. 3 - Tornem ao MP, tendo em vista que está em trâmite a falência da primeira executada - fls.42. \r\n\r\nProc. 2002.007.001642-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASTRA MADEIRA LTDA), RAMON FERNANDES DA SILVA), PAULO EDYR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 190, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005667-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.010907-1 - ESPÓLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fls.159: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.007.007719-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão, a teor do artigo 791, III, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001921-1 - M.I.F.DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Despacho:Fls.546: Diga a exequente se a quitação foi alcançada. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013216-4 - THEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS Despacho:Fl.46: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004877-3 - MARIA APARECIDA DUQUE LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo as apelações de fls.186/205 e 207/217 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.003353-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. Após, conclusos para análise do pleito de fls.253/256. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013124-0 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ S.A Despacho:Fl.26: Comprove-se a alegação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004374-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS HESER (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fl.105: 1 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 2 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003470-0 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:Fls.257/272: Inexiste omissão. A matéria foi enfrentada a fls.255, último parágrafo, e 256, primeiro parágrafo, roborando o entendimento pela hodierna jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:Fls.312: Defiro. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.013720-4 - WEVERTON CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 29/JAN/2007, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005205-8 - ANA CAROLINA PEREIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOÃO APARECIDO GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Tornem ao MP, vez que a parte autora almeja o complemento do laudo pericial criminal, como se infere de fl.124. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Fls.206 e segts: Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000025-0 (8059) - Inventariante: LUZIA VALENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) ANGELA MARIA VALENTINO E OUTROS) X THEREZINHA VALENTINO E OUTROS Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.007.004954-7 - Inventariante: EDNA MARIA MARINS DA SILVA CHARLES MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X JAIR TEODORO DA SILVA/FALECIDO EM 16/08/2002 Despacho:Expeça-se alvará no valor necessário ao pagamento do ITD, assinando-se o prazo de trinta dias para ser comprovada a quitação, sob as da lei. \r\n\r\nProc. 2005.007.006131-1 - SIRLENE APARECIDA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.004479-0 - SIRLEI DE FATIMA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) JOANA SAMPAIO DA CRUZ Decisão:Suspendo o processo, a teor do artigo 265, CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006243-5 - MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE BARRA MANSA-RJ Despacho:Acoste-se prescrição médica do serviço público, apontando doença, conforme já determinado a fls.15 verso. \r\n\r\nManutenção de Posse, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.005994-4 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO, MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:1 - Proceda-se ao desbloqueio eletrônico. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003924-0 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Ante a devolução da CP: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.007435-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES Despacho:Fls.46: Oficie-se á DRF, Light e Telemar, a fim de obter o endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.000167-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CESAR AUGUSTO NADER Despacho:Honorários em dez por cento sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004369-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LYGIA MARIA VALENTIM SAMPAIO Decisão:Vistos. A autora acostou prova documental exigida para o procedimento monitório.Ademais, não foi apresentada resposta, autorizando a constituição de título executivo judicial, na forma do artigo 1.102, c, Código de Processo Civil.Desta forma, defiro a conversão em título executivo judicial em razão da conversão do mandado monitório.Apresente a exeqüente planilha atualizada de débito e indique bem para penhora, desnecessária a intimação do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005033-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS Despacho:Fl.56: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013693-5 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSP. LTDA Portaria 01/2003: Ao autor a fim de forncer o endereço das empresas a ser oficiadas às fls. 673. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004419-6 - HÉLIDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004520-6 - JOSÉ MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005523-6 - VILMA GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.005526-1 - ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.005833-0 - FERREIRA OLIVEIRA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006256-3 - RAIMUNDO COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Fls.110/8: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.007.013639-0 - JULIANO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DALVA OLIVEIRA FORASTIERI Despacho:Cite-se. A TA há de ser analisada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.006426-2 - AGOSTINHO VASCONCELOS GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Portaria 001/2003. Ao Autor para complementar as custas e a taxa judiciária a saber: R$ 3,49 - atos de pratica comum + 10% OAB + Funperj + Fundperj + taxa judiciária no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005163-2 - DEIVIS OLIVEIRA BIAJONI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.65/68 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao exequente para recolher complemento de custas, conforme fls. 109. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.002558-8 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fl.118: Expeça-se mandado de pagamento com a necessária retificação. Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c anteciásção dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006899-0 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls.353/8: À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Acoste a autora plenilha de débito detalhada, deduzindo os valores depositados pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003352-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.47). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013640-6 - ERASMO FIRMINO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA LURDES PORTUGAL PEREIRA EZEQUIEL DE TAL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR, com vistas a ser aferida a hipossuficiência, mesmo porque o autor se apresenta como proprietário de imóveis. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLÁS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Despacho:Fls.202: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004968-6 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Homolgo a verba pericial de fl.77. Providencie a ré o depósito judicial respectivo em cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.003428-2 - VALERIO EMILIANO JACYNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre , observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária - fl.33 verso. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002440-9 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ante a prova documental: AS PARTES, bem como para oferecerem suas razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.004301-0 (20.741) - OLIVEIRA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:Fls.213: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.010293-7 - MARIA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 387937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 33, caput, da lei 11.343/07, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.012273-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:..Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, c/fulcro no art. 312 do CPP. Dê-se vista ao PM e Defesa- Designo interrogatório pra o dia 11/12/07 às 15:25 hs. Cite-se/Int-se. Requt.-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, o 2º e 4º denuciados; e art. 121, § 2º II e IV, n/f do art. 29, ambos do CP, o 1º e 3º denunciados. \r\n\r\nProc. 2007.007.005355-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLINSTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Decisão:Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, INDEFIRO o requerimento defensivo(fls. 353/356), c/fulcro no art. 563/ do CPP, a contrário senso. Dê-se ciências às partes.... \r\n\r\nId: 387938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.824.003116-0 - Maria Catarina Leal Segura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Ferreira - OAB RJ063421). X Mário Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). Fls. 132/134, digam no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.824.001740-2 - Antonio Osorio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809, Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Maria Luiza de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Ao embargado, no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.824.000816-8 - Adilson de Araújo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jasseth Alves Longo. Diga o credor se pretende a adjudicação ou a alienação judicial do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.824.000834-1 - Álcio Rodrigues Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Gisele Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). Robert Rodrigues. É vergonho ver, nos dias de hoje, um pedido como o de fls. 100, que, além de tudo, é absurdo !! Assim, cumpra-se o item 2 de fls. 98 em 48 h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004066-4 - Dimas de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Raquel Fonseca Costa Parreira. Aguarde-se por mais trinta dias. Decorridos, se nada, certifique-se e voltem-me para extinção, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004144-9 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Shirlei Cardoso Nunes Barbosa. Fls. 27, defiro, inclusive o acompanhamento da diligência pelo credor, caso haja interesse, certo de que seu patrono deverá proceder contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.003660-2 - Vera Lucia de Campos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 100, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.004251-4 - Danielle Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ponto dos Móveis. Fls. 50/51, diga o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.001320-8 - Geraldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Guedes e Ramos Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D, Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 140 e intime-se o interessado para retirada em três dias, mesmo prazo em que deverá, querendo, manifestar-se sobre a diferença e sobre a existência de bens penhoráveis que possibilitem o prosseguimento da execução, tal como já determinado. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000324-2 - Aline Maria Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Transneto Mudanças e Transportes LTDA. Cumpra-se o despacho de fls. 32, para que a exeqüente se manifeste, também, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.824.002145-1 - Iolanda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 137/138, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002579-1 - João Carlos Pádua Guedes. X Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003475-5 - Sonia Maria Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Assiste razão ao réu. O valor da condenação é inferior ao utilizado pela autora em sua planilha de fls. 82 e o depósito voluntário de fls. 79 se deu no prazo do art. 475-J do CPC, conforme certidão de fls. 80/v. Por tais razões, reconsidero a parte final do despacho de fls. 83. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003581-4 - Ilcilene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Joalheria e Otica Palacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, intime-se a ré para depósito da diferença apontada na planilha de fls. 68, referente à multa do art. 475-J do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.004376-8 - Jefferson Zelma. X Brastel Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). a parte ré para o cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004902-3 - Charles Alexsandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). O não recolhimento do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, §1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Assim, considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não fez prova da alegada hipossuficiência nem efetuou o recolhimento devido, conforme certidão de fls. 57/v, deixo de receber o recurso de fls. 55/57, julgando-o deserto. \r\n\r\nProc. 2006.824.005279-4 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005648-9 - Rosana Regina Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000096-6 - Willian Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o autor não logrou cumprir a exigência contida no despacho de fls. 35, indefiro seu pedido de fls. 33 e determino o prosseguimento da cobrança, na forma do que estabelece a Lei Estadual 3350. \r\n\r\nProc. 2007.824.000271-9 - Claudio Roberto Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se. Recebo o recurso inominado de fls. 52, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000394-3 - Michele Nellis de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000781-0 - Izaias de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerado o lapso temporal decorrido, venha planilha demonstrativa do débito atualizado em cinco dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000902-7 - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante os documentos de fls. 75/76, defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 60, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001447-3 - Greziele Marques da Silva. X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Diga a primeira ré sobre a certidão de fls. 27/v. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001739-5 - Jamile Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec - Cursos Profissionalizantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Considerando que a parte autora não logrou promover a citação do segundo réu, no prazo que lhe foi conferido, permitindo que o feito restasse sem andamento por mais de trinta dias, julgo extinto o processo em relação ao IQPE - Instituto de Qualificação Profissional Educar. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para audiência de conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001739-5 - Jamile Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec - Cursos Profissionalizantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Março de 2008, às 11:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001778-4 - Maria Salina Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002096-5 - Gilmar Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o recebimento de fls. 34, esclareça o autor o seu pedido de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.824.002318-8 - Enrica Maria Tereza di Chiara. X Bráulio de Souza Gomes. Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte Autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002395-4 - Gustavo Miguel Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Tendo em vista a ocupação do autor declarada à fl. 02, venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002416-8 - Moises Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado de fls. 47, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002437-5 - Adao Nunes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls. 74, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002498-3 - Wellington Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 49, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002967-1 - Maria Inez Raymundo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls. 35, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003020-0 - Antonio Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA, Epomme Projetos Montagens C Manutencoes Eletronicas. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003127-6 - Priscila Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Espaço do Micro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A entrega da prestação jurisdicional foi feita através da sentença de fls. 60/62, encerrando-se o processo de conhecimento. Por outro lado, o processo de execução não se iniciou. Desse modo, nada a prover quanto ao pedido de fls. 63/64. Intimem-se e, em trinta dias, se nada, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.824.003190-2 - Zenilton Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 45, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003324-8 - Arina Porcina Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003534-8 - Vanda Lucia Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls. 35, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003596-8 - Elenice Helena Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o teor da certidão de fls. 85v, deixo de receber o recurso de fls. 75/85, JULGANDO-O DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.824.003600-6 - Cíntia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado de fls. 51, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003638-9 - Charles Franco Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls. 86, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004671-1 - Manuel Rodrigues do Nascimentio Neto. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Ante a sua comprovada contumácia (fls. 9v e 11), decreto a revelia do segudno réu, BENQ ELETRÔNICA LTDA. Anote-se onde couber. Prossiga-se com a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.004694-2 - Carlos Bento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Reexaminando a questão, a partir dos argumentos expendidos às fls. 44/46, verifico que há verossimilhança nas alegações autorais, segundo as regras de experiência comum, e a prova de fato negativo não se pode exigir. \r\n\r\nAlém disso, considero que, em hipóteses como a presente, é de se garantir ao consumidor o direito de discutir judicialmente a dívida, livre de restrição creditícia. \r\n\r\nAté porque decidir o contrário importaria em fazer com que o mesmo tivesse de aguardar, no mínimo, a realização da audiência de instrução e julgamento que, no caso, está marcada para abril de 2008. Nesse prazo, estaria sendo submetido à restrição de seu crédito junto ao comércio, suportando prejuízos de difícil reparação por um apontamento que, mais tarde, pode-se reconhecer indevido. \r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO A PARCIAL ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que a parte ré exclua o nome da parte autora de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.824.004704-1 - Valerio Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Cifra. A teor do que dispõe o Enunciado nº 7.1, indefiro o pedido formulado pela parte autora, pois a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9099/95 só se aplica a partir da fase instrutória. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004786-7 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Reexaminando as alegações autorais a partir do pedido de reconsideração formulado em audiência de conciliação de fls. 18, segundo as regras de experiência ordinária, considero que há verossimilhança nas mesmas e que a prova de fato negativo não se pode exigir.\r\n\r\nAlém disso, considero que, em hipóteses como a presente, é de se garantir ao consumidor o direito de discutir judicialmente a dívida, livre de restrição creditícia. \r\n\r\nAté porque decidir o contrário importaria em fazer com que o mesmo tivesse de aguardar, no mínimo, a realização da audiência de instrução e julgamento que, no caso, está marcada para maio de 2008, ou seja, por cerca de seis meses. Nesse prazo, estaria sendo submetido à restrição de seu crédito junto ao comércio, suportando prejuízos de difícil reparação por um apontamento que, mais tarde, pode-se reconhecer indevido. \r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que a parte ré exclua o nome da parte autora de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nPor outro lado, deixo certo que a inversão já deferida com arrimo no art. 6º, VIII, do CDC, tem, também, a finalidade de fazer recair sobre a ré o ônus de demonstrar a existência e validade da relação jurídica de direito material de que resultaram a cobrança e a negativação do nome do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004828-8 - Cleder Campos Assad de Medeiros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Mobilita Comércio e Industria Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ntes de homologar o acordo de fls. 19, digarm expressamente sobre o 2º réu, valendo o silêncio como desitência por parte da autora e como anuência por parte dos réus. Prazo comuns de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004876-8 - Ronaldo Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/03/2008 às 10h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.004938-4 - Sandra Helena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Lojas Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Garcia - OAB SP134719). Ultracenter Sistema de Recureração de Crédito e Contact Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcineia Maria Machado - OAB SP129442). Antes de homologar o acordo de fls. 28, digarm expressamente sobre o 2º réu, valendo o silêncio como desitência por parte da autora e como anuência por parte dos réus. Prazo comuns de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004946-3 - Jairo Marcilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha ratificação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.004966-9 - Valdir Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de março de 2008, às 14h e 15 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005103-2 - Valdelice Alves da Fonseca Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005116-0 - Jose Joao Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de março de 2008, às 11:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005327-2 - Maria das Graças Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Globo S. a e outro. 1 - Este não é um procedimento apuratório. Exclua-se do pólo passivo a segunda ré. 2 - Presentes os pressupostos legais, defiro a parcial antecipação de tutela para determinar a intimação da Editora Globo S/A e do Banco Bradesco S/A para que se abstenham de proceder à cobrança da discutida nestes autos, sob pena de multa de R$ 500,00 por descumprimento, a partir da intimação desta decisão. Intimem-se e prossiga-se com a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.824.005768-0 - C-4 Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TIM CELULAR S/A (Rio). Regularizada a pendência apontada na certidão de fls. 54, no prazo de dez dias, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Caso contrário, certifique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.003206-9 - Ines Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Renato de Freitas Rena. Homologo a transação levada a efeitos pelas partes, nos exatos termos do que restou estabelecido às fls. 68/69, suspendendo, por conseguinte, o curso deste processo e do apenso nº 2004.824.001435-1, pelo prazo estipulado para o cumprimento das condições. Aguarde-se em arquivo provisório. Decorrido o prazo ou antes, se houver pedido nesse sentido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002220-0 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marcelle Soares Ovidio. Diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002630-4 - João Batista Delgado Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Izabel Cristina Medeiros Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). A sentença de fls. 85/86, modificada na forma do acórdão de fls. 138, obriga a ré á transferência do veículo junto ao DETRAN e ao pagamento dos IPVA's atrasados e multas, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 10,00, bem como ao pagamento de indenização ao autor no valor de R$ 1.000,00, mais juros de 1% ao mês e correção monetária. Além disso, há a incidência da multa de 10% do art. 475-J, na forma da decisão de fls. 152. Isto posto e considerando o teor dos pedidos formulados às fls. 147/150, determino a intimação do exeqüente para, no prazo de dez dias, esclarecer se pretende a conversão da obrigação de fazer em indenização, certo de que a mesma se dará em caráter definitivo, importando em abdicar de seu efetivo cumprimento pela executada. No mesmo prazo, venha planilha demonstrativa do débito atualizado que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.824.001439-2 - Cleber Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Santhiago Industria e Comercio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou a alienação judicial dos bens penhorados às fls. 68, no prazo de dez dias. Na primeira hipótese, traga a planilha demonstrativa do débito atualizado, certo de que deverá depositar eventual diferença em benefício do devedor. Na segunda hipótese, designe-se data para leilão, em primeira e segunda praça, intimando-se por Oficial de Justiça o devedor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.824.002126-0 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ124588). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Venha a ratificação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.002374-7 - Luciana da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ilza Maria Carvalho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). Venham aos autos comprovante de rendimento do cônjuge da autora para que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002503-3 - Giovani Carvalho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ143390). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 39, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002942-7 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida da Silveira Correa Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aires Bagatini - OAB MG078849). L&v Terceirização Mão de Obra Temporária e Locação de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Regular o instrumento de fls. 80. Indefiro, pois, o pedido autoral. Prossiga-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.004673-3 - Big de Barra Mansa Caça e Pesca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002450-8 - Jose Benedito Ferreira Leite. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls. 30, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 387399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.000862-1 (478) - VALTER TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312), Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X INSS \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" port. 01/07 \r\n\r\nProc. 1998.683.008127-0 (7392) - JUBEM JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos as fls. 83/87, prazo de cinco dias (art. 398 do CPC).. \r\n\r\nProc. 1998.683.008831-2 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X INSS Portaria 01/07: \"Atenda-se ao MP (Autor)\" \r\n\r\nProc. 1998.683.016920-7 (15154) - JAIME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSS ao autor sobre os calculos de fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.008536-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA RODRIGUES SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.009626-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDA ENAURA LOPES BARCELLOS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.009679-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ASSIS FREITAS Despacho:A PETIÇÃO INICIAL ENCONTRA-SE APÓCRIFA. INTIME-SE PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009696-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIANA ALICE NASCIMENTO FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000997-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X MASTERCENTER COMERCIO E REPRESENTACAOES LTDA E OUTROS Certifico, em cumprimento ao inciso XIV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado Para que se manifeste sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.25v \r\n\r\nProc. 2007.008.009168-7 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Certifico, em cumprimento ao inciso XIV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado Para que se manifeste sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.9v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004369-3 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009634-0 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICOS LTDA - BAÚ DA FELICIDADE Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08 ÀS 15:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.003637-5 - JOSE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CARMEN DA SILVA REIS (RJ-067503)) X IVONE MELO PERES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Fiador: JULIO CESAR CASTRO DELGADO Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002263-0 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X HELENA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.009186-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE DE OLIVEIRA GERHARDT Portaria 01/07: \"ao autor face certidao de fls 16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004281-8 - JULIANA DE CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Portaria 01/07: \"Atenda-se ao MP ( às partes p/ alegaçoes finais...)\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009669-7 - DENIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08 ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.009789-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.009312-8 - HELENA LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. MARCIO DE OLIVEIRA LEMME. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.000998-2 (01998) - JOAO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07: \"Ao MUNICIPIO face certidao de fls 246 vº \" \r\n\r\nProc. 2007.008.001801-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA REGINA LAURIANO DOS SANTOS Certifico, em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, que profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado Para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.008.005221-9 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE ALBERTINO DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009794-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIO IRENIO SANTOS Decisão:...FACE AO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.008.003168-0 - ESPOLIO DE WENCESLAU ELOI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X MARGARETE TEIXEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.007061-1 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JORGE SILVA PEREIRA E OUTRO ... a parte autora deve completar o recolhimento da taxa judiciária, pois foi recohida a menos. Faltaram R$ 31,97; campo da grerj: 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.000332-4 - MANOEL MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.... \r\n\r\nProc. 2007.008.009640-5 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08 ÀS 14:20H. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011356-2 (10244) - FERNANDO MARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS AO AUTOR FACE A INFORMAÇÃO DO 8º CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.683.017008-6 (15224) - ALTAIR BARROZO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.017136-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X INSS Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.011624-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008298-4 - NEIL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o ato para o dia 19/02/2008, às 13:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.009606-5 - GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X EMPRESA DE TRANSORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 36,96 ( AEVC) - 0702- campo 40) ; R$ 3,69 ( CAARJ - 10 %) R$ 1,85 ( FUNPERJ - 6002 25074-9) e R$ 1,85 (FUNDEPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.001060-2 - LILIAN GRIPP (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/02/08 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ. CONCEDO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.04, ACASO QUEIRA SUAS INTIMAÇÕES \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.006594-9 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X E A OLIVEIRA PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001324-0 - FERNANDO TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001774-8 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO, DE OFÍCIO, O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/02/08 ÀS 14:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006998-0 - ANGELA MARIA VANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO DE SAO PAULO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.008.001124-2 - ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001196-2 - ADRIANA GOMES DE BARROS X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.008.007704-6 - REINALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JORNAL O DIA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001424-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO ALVES LIMA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/02/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.006602-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE SOUZA DA COSTA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOMENTE APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008502-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SILVIO HENRIQUE PEREIRA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDO ÀS FLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011066-7 - ARLENE DE PRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES... POR FIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.002197-1 - ANA PAULA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/02/08 ÀS 13:40H. INTIME-SE A AUTORA, VIA POSTAL. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003411-4 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.008020-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO FINIVEST S/A AUTOR AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.013347-4 - AGENOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS (RJ-079213)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.003388-0 - SANDOVAL RAMOS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.002474-5 (19237) - ALDENIR AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Dê-se ciência a parte autora da juntada de documento à fl. 59, prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.008294-5 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X Falecido: JOSE LUIZ DE SANTANA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005827-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA ROCHA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005084-0 - JORGE DA SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004034-5 - EVANI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:...DETERMINO DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO A DRª LUCIA DAS GRAÇAS DE ALEMIDA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006673-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JOSE FERREIRA DE REZENDE Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 40 verso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.008.004887-0 (004887) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MISAEL LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006758-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, NÃO HOUVE ÊXITO NO BLOQUEIO ON LINE, TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008634-5 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZANGELA TAVARES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.008166-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA PINTO BELONI (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Despacho:CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, NÃO HOUVE ÊXITO NA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON-LINE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011221-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J M PRATA ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS ME E OUTRO Despacho:CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, NÃO HOUVE ÊXITO NA SOLICITAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003760-4 - ROSILENE BERNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 285. \r\n\r\nProc. 2006.008.004767-1 - ELSA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006160-6 - FRANCISCA TEODORO SALES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl 214. \r\n\r\nProc. 2006.008.006173-4 - ANA CAROLINA SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl 222. \r\n\r\nProc. 2007.008.005287-6 - ILKA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida pela parte ré, a saber: campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,37; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.008622-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004467-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CLAUDIO R LOPES BRAGA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003396-9 - NELSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:...ASSIM, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA E FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 15(QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A PERÍCIA QUÍMICA E 10(DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009037-1 - CINTIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR, PARA JUSTIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.008387-9 - UMBELINA DA CONCEICAO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.002875-9 (19436) - RUI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X INSS cumpra-se o v.acordão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001696-3 - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ANA LUCIA DA SILVA FRANCISCO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009639-9 - IVY DO NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X JOÃO LUIZ TITO DE LIMA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.SEM PREJUÍZO, JUNTE-SE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS E ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.004928-0 - MARCIA MONSOURES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILBERTO MONOURES DA SILVA Decisão:HAVENDO CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, DEFIRO A ALIENAÇÃO DA MOTOCICLETA DESCRITA NA INICIAL, DEVENDO O PRODUTO DA VENDA SER DEPOSITADO NA CONTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007608-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA DANTAS Despacho:FLS.54 - DEFIRO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.007823-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO ALVES DE SOUZA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOMENTE APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003086-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSVALDO LUIZ ALVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003307-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARDOSO DONARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.006999-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:FLS.22/67 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.007496-3 - HSBC- BANC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PAULO DE TARSO DE SOUZA BASTOS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIA E CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007540-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X MARCELO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição de ofícios mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.008130-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE SOUZA DIAS Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO JÁ TRANSCORRIDO, DEFIRO O PRAZO DERRADEIRO DE 5 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO LEGÍVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009219-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELAINE DA CONCEICAO EVANGELISTA LOURENCO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 27Vº DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FICA O PRESENTE FEITO SUSPENSO ATÉ NOVA DETERMINAÇÃO DO MM. DR, JUIZ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.006580-4 - GM MOULIN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). RODRIGO MOULIN LEITE (RJ-142371E)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.438/440 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2007.008.006918-9 - EUGENIO MARINO COSTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20/02/08 ÀS 14:40H. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.011177-7 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES ... a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 3,09. Campo da grerj: 46. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004844-7 - EDIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA PARTE RÉ DETERMINO QUE A MESMA EXIBA O EXTRATO DA CONTA POUPANÇA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/87 E JANEIRO/89, OU SEJA, CORRESPONDENTE AOS ANOS INDICADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO EM D.O., CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART 355 DO CPC, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.005368-6 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTROS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DEVIDAMENTE PAGAS, CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.002924-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO VINDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002472-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.32. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.002473-7 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTAS À OUTRA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.002474-9 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.008.005255-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ESPOLIO DE RENATO LEAL ALVARES PIRES), Inventariante: SARAH IZAHIAS ALVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSMAR GOMES DE ALMEIDA (PR-015873), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (PR-028196) Decisão:DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20(VINTE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011536-7 - ELSON JOSE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) PADARIA E CONFEITARIA NOVA GERAÇÃO DE JARDIM GLAUCIA LTDA ME Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007572-4 - JOAO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MARLENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO), Fiador: GISELE GLAUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.000887-5 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.23/25 NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2007.008.006357-6 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.007064-7 - PEPSIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007478-1 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008394-0 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). BRUNO DE ABREU FARIA (RJ-123070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.002668-3A - NASSIFE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X ANDERSON ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:...DESTA FORMA, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CUSTAS PELO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009219-9A - ELAINE DA CONCEICAO EVANGELISTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:DETERMINO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. AO EXCEPTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.003250-6A - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUAREIS BARROSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:DETERMINO A VINDA DAS CÓPIAS DAS 03(TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006686-1 - TANIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Portaria 01/07: \"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000330-0 - SEVERINA FREIRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.008.001690-2 - DANIELE SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA. OPORTUNAMENTE, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDO PELA RÉ, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA O ATO. POR FIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. FACULTO ASA PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003698-6 - LAURINDA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PREFEITURA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.29, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A AUTORA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, om Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007068-4 - VALMIR GERALDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.004990-7 - Inventariante: VANDETE DOS SANTOS DE ARUAJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:...DESTA FORMA, INTIME-SE A REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONVERSÃO DA PRESENTE EM INVENTÁRIO NEGATIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.003327-1 - BRAVA VEICULOS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X FABIO DE FRANCA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA PERÍCIA EM 06 PRESTAÇÕES FIXAS E SUCESSIVAS, VENCENDO A PRIMEIRA NO PRAZO DE 05 DIAS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000289-7 - BRAULINO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, REABRINDO O PRAZO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011089-0 - MARILZA ASSUNCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...isto posto, concedo a liminar determinando que o banco-réu se abstenha de bloquear a conta corrente da autora, ou mesmo o uso do cartão magnético, o qual se encontra dentro do periodo de validade, até a decisão. Em caso de descumprimento, incidirá multa no valor de R$ 200,00 por desconto/bloqueio efetuado indevidamente. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006865-3 - LEA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RECEBI QUALQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MENCIONADO ÀS FLS.45, RAZÃO PELA QUAL O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR O SEU REGULAR ANDAMENTO. 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 3- SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.011207-0 - EDY EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X PRISCILA DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:RECEBO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS.56/57, CONVERTENDO O PRESENTE PROCESSO EM AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.000219-7 (01219) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X MARIA GLORIA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:FLS.102 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008548-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO CASTRO Decisão:...AO AUTOR, PARA ESCLARECER NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SUA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FLS.50, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.47V. \r\n\r\nProc. 2007.008.002130-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DINA AMANDA DE SOUZA BEZERRA Despacho:FLS.26 - DEFIRO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.005829-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEFERSON CASTRO JOAQUIM ROCHA Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido.Após, autos conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008011-0 - MARCIA REGINA DA PAIXÃO COSTELHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X BERNARDINO CARDOSO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20/02/08 ÀS 14:00H. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.003888-0 - JOSE HENRIQUE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X RETIFICA DE CABECOTE PAZ E AMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20/02/08 ÀS 13:40H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.008651-7 - KAROLINE REGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2007.008.003153-8 - PAULO CESAR SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003757-7 - ZILA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE FLS.68/74, DEVOLVENDO-AS AO ILUSTRE ADVOGADO E CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20/02/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.003901-0 - JUREMA GONÇALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDA PELO RÉU. OPORTUNAMENTE, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DETERMINO DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FACULTO S PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, n/f art 464 p 4 cpc \r\n\r\nProc. 2007.008.003209-9 - WILLIANS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. OPORTUNAMENTE, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DETERMINO DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FACULTO S PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.005554-9 - ALBERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.84/89 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001255-3 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.001256-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:FLS.162. INDEFIRO, MEDIANTE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO TEMPORAL. EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.005469-0 (2065) - ENY CAMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS\" \r\n\r\nProc. 1998.683.000743-6 - CAROLINA ROBERTO BRAGA, Habilitado: RONALDO ROBERTO BRAGA, Habilitado: VALMIR ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 118. \r\n\r\nProc. 1999.683.003515-1 (19713) - SEVERINO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.104/108 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESTER COSTA DELIMA DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.008543-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE QUERES GOUVEA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008209-0 - ALIQUIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007 : \" AS PARTES SOBRE VALOR DOS HONORÁRIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004944-0 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.000633-7 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM, POR FORÇA DO INSTITUTO DA CONEXÃO E DIANTE DA POSSIBILIDADE DE RESULTADOS CONTRADITÓRIOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA (PROCESSO N°2002.001.066976-3), TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO ANULATÓRIA FOI AJUIZADA ANTERIORMENTE... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.004644-0A - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JARI JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.008.004645-1A - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X VAGNER SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:...DESTA FORMA, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CUSTAS PELO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.007435-0 - COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001732-3 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. FLS.101/102 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009668-5 - ANA PAULA SANTANA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO IBI Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003339-4 - NEIBE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO M.P. COM A JUNTADA DO PARECER FINAL, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011225-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GRINALDO EDSON LEITE ... a taxa judiciária foi recolhida a menos. Faltaram R$ 300,99; campo da grerj: 46. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.001724-0 - ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO MUNICÍPIO PARA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.008552-3 - DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TRAVIÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X JORGE LUIZ SANTOS DA CUNHA JUNIOR Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002995-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006476-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIELSON TORRES DOS SANTOS Despacho:FLS.20/22. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008075-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALLACE MARTINS SIMÕES Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008540-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PERLA PENHA COSTA Despacho:FLS.20. DEFIRO. TRANSCORRIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.008.009257-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINA DE FREITAS Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009656-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE MOTTA DE MEDEIROS Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016871-5 (15106) - GERSON LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Portaria 01/07:\"Cumpra-se o V. Acordao\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004091-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X LEONARDO VICTOR DA SILVA Despacho:Fls. 22/24.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.006844-6 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007361-2 - TEREZINHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/02/08 ÀS 13:40H. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.009623-5 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.12. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005687-0 - JOÃO BATISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X SADIA S/A FARBICANTES DE PRODUTOS GORDUROSOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/08 ÀS 13:00H, MOMENTO NO QUAL, NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005810-3 - LUCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Portaria 01/07:\"Cumpra-se o V. Acordao\" \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007127-5 - ANTONIO SOARES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/02/08 ÀS 13:20H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.008385-0 - MARISA LISBOA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA ÀS FLS.82, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER SEU ENDEREÇO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA INTIMAÇÃO. DETERMINO, DE OFÍCIO, O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA O ATO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/02/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 388037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.008.006199-5 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CARLOS DE TAL Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 682/683, bem como da r. Decisão de fls. 703/705. Dê-se ciência às partes. Após, expeça-se Carta de Execução de Sentença, adotando, em seguida, a serventia os procedimentos inerentes à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:1) Fl. 321 - Indefiro o requerido, por ser o pleito meramente protelatória. Intime-se.2) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2001.008.000221-5 - JP X MARCELO OLIVEIRA SILVA, SERGIO DE MENDONCA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)), EDUARDO FONSECA COSTA), CARLOS EDUARDO FERREIRA, Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Certifico que a Audiência de Sumário de Acusação ficou designada para o dia 11/12/2007 às 16:00. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, em concurso materila \r\n\r\nProc. 2006.008.008677-0 - MP X FABIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 153. Dê-se ciência às partes. Expeça-se Carta de Execução de Sentença, devendo, para tanto, a serventia atentar para o teor do sobredido acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.011565-5 - MP X ADILSON ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:...Assiste razão ao Ministério Público...Por fim, mister se faz observar que o requerente foi preso em poder de um revólver municiado, na cintura, o que se configura grave, principalmente pelo fato de que o uso de arma é comum em crimes mais graves como o de roubo, sendo, portanto, importante aguardar o interrogatório para que este Magistrado forme melhor sua convicção sobre a necessidade ou não da prisão. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.008.006253-2 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Despacho:Ciente do V. Acór dão de fls. 139. Dê-se vista às partes. Expeça-se Carta de Execução de Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009828-1 - MP X WELLINGTON FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)), EDSON FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)), JURBELAN MENDES CORREIA) Despacho:Audiência redesignada para 13-12-2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 388043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.813.000821-6 - Verônica Abrantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Vânia de Tal. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/08 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.006290-0 - Regina Fatima Aguiar Buquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529, Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785, Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Creuza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......e condeno a ré....... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.000294-3 - Roseli Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619, Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). Maria Clotilde Turri, Selda Miranda do Nascimento Bras, Silvana Pedroso do Carmo. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2001.813.002497-5 - Welligtom Leocádio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Artur Rodrigues - OAB RJ149638E). Diante da certidão de fls. 286, deixo de receber o recurso de fls. 269/274, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2004.813.002206-7 - Emilse Gomes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luiz de Araujo - OAB RJ082052). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. Este juízo decretou a nulidade da decisão que reconheceu a revelia da Ré e, por consequência, anulou a própria sentença de mérito. Necessário a prolação de nova sentença de mérito após a realização de AIJ em que seja oportunizado o direito à ampla defesa. Posto isso, RECONSIDERO a ultima parte da decisão de fl. 104 para determinar a designação de AIJ. Intimem-se as partes da data. Dê-se ciência pessoal à DP. DEFIRO a exclusão da segunda Ré do pólo passivo, anotando-se e alterando-se a D.R.A, caso ainda não tenha sido providenciado. \r\n\r\nProc. 2006.813.001207-8 - Maria Veronica Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Distr. de Materiais de Construção Araujo Oliveira LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.813.003866-3 - Edno Souza do Carmo. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL. VR. R$ 550,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.006694-4 - Marlene Freitas Stoianof. X Banco Bradesco S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/08 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000178-2 - José Airton Fortuna Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513, Janice Esteves da Silva Suhett - OAB RJ156866E). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guerra Ferraz - OAB RJ143842, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Pelo documento de fl. 53 acostado pela própria Ré verifica-se que ainda há negativação do nome do Autor no SPC. Assim, intime-se a Ré para retirar todas as negativações do nome do Autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento incidente a partir da intimação, devendo juntar prova do cumprimento da obrigação tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.813.000873-9 - Liz Regina Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. 1) Recebo a emenda da inicial de fls. 52/53, devendo ambas as Rés se manifestarem sobre a mesma na nova AC a ser designada; 2) Em razão do pedido de inclusão de nova parte no polo passivo deixo de decretar a revelia da Ré Simens ante a necessidade de designação de nova AC; 3) DEFIRO a inclusão no polo passivo da empresa BIG CELL COMÉRCIO LTDA, anotando-se e alterando-se a DRA.; 4) Designe-se nova AC com a intimação do Autor, dos Réus Mobilitá e Siemens, e a citação/intimação da nova Ré BIG CELL. \r\n\r\nProc. 2007.813.003290-0 - Tereza Cristina Silva Fiorine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Em virtude dos esclarecimentos prestados, isento a parte autora do pagamento das custas a que fora condenada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.003342-4 - Cassia de Almeida Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). AO RECLAMADO PROCESSO JÁ ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.813.004320-0 - Rosa de Fátima Vinhas Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357). X Credicard S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/08 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.813.004913-4 - Kleber Robert Dias. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 08/02/08 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.813.006253-9 - Renato de Castro Dinoa. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.813.004006-4 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Jair Domingos Lopes. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/08 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2007.813.007403-7 - Gilvan Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Nilson Vieira - OAB RJ143720). X Andrea Marchal. Traga a parte autora os originais dos títulos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.007440-2 - Francisca de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Andreia Lopes da Silva. Traga a autora as originais das cártulas, em 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.813.006174-3 - Robson de Oliveira Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005422-6 - Valdinete da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Credicard Banco S/A e outro. Recebo os embargos de fls. 66/67, posto que tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante. Pretende o mesmo emprestar efeitos modificativos a recurso que não os possui. A matéria ventilada deverá ser aduzida em recurso apropriado, ressaltando-se que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Assevere-se que a tida impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer deveria ter sido suscitada em momento oportuno. Não é crível, outrossim, a referida impossibilidade, já que é perfeitamente viável a remessa de boletos para pagamento das parcelas para a residência do Autor, não sendo razoável que o mesmo tenha que vir a juízo todo mês para retirar guia para pagamento. De outra forma, para que a Embargante não seja tão prejudicada com a sententça guerreada poderá optar por não mais cobrar as parcelas do Autor-Embargado. Posto isso, REJEITO os embargos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.813.005230-0 - Maria de Fatima Alves Ruel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Galvão Automóveis Me e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/08 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2005.813.006370-9 - Marilene Murilo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Viplife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a autora para dar quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.002555-3 - Gilsandra Maria Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a reclamada para pagar as custas e honorários a que foi condenada, no acórdão de fls. 76, no prazo de 48h, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.813.005240-4 - Orlando do Nacimento Oliveira, Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Em homenagem ao princípio da ampla de defesa, tendo em vista que há possibilidade de operar-se efeitos modificativos na sentença, intime-se a Ré para se manifestar sobre os embargos no prazo de cinco dias, após, conclusos para decisão\r\n\r\nProc. 2006.813.005820-0 - Greiciane Amaral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Viação Tinguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). AO RECLAMANTE: PROCESSO JÁ ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007553-2 - Pedro Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Heliopolis Atlético Club. Rep Leg(s): Diretor Presidente Gilva Gorgonho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). AO RECLAMANTE: PROCESSO JÁ ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.813.000422-9 - Simone Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMEGANGENS. \r\n\r\nProc. 2007.813.000565-9 - Jorge Antônio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. INDEFIRO A RETENÇÃO RELATIVA A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, EIS QUE TRATA-SE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO E NÃO DE AUFERIÇÃO DE RENDIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE LABORATIVA OU EMPRESARIAL; 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DO VALOR DEPOSITADO EM NOME DO AUTOR E/OU DO PATRONO, SE HOUVER PODERES PARA TANTO; 3. APÓS, AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO, NO MOMENTO DA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.813.003752-1 - Magno Custodio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Funerária Nossa Senhora da Piedade e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 22, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004202-4 - Sergio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Marcelo Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.007473-6 - Terezinha Alves Ferreira da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383, Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Banco Lloyds Tsb S/A - Losango. Traga a parte autora os originais dos recibos referentes às cópias de fls. 21 e 22, eis que ilegíveis, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.813.007569-8 - Janaina Damasceno de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Carrefour Comércio e Indústria. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.813.007671-0 - Walter Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça a parte autora o que pretende como objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.813.007707-5 - Fabricio da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Empresa de Transportes Flores LTDA. Esclareça a parte autora o que pretende como objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.813.007868-7 - Maria Angélica Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Vivo S. a. Esclareça a parte autora o que pretende como objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.813.001502-2 - Uelinton Vitalino Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Mantenho a decisão de fls. 104 por seus próprios fundamentos, eis que não haveria lógica em conservar os efeitos dos atos praticados posteriormente à sentença cuja nulidade foi declarada. Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 16:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.001206-0 - Denimar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004789-1 - Rosangela Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/08 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2004.813.005851-7 - Cintia Janaina de Resende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL. VR. 22.399,50. \r\n\r\nProc. 2005.813.003556-8 - Rita de Cássia da Silva Ferreira, Maria da Glória da Silva Ferreira. X Unimed Rio Cooperativa de Trabaho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Intime-se a reclamada para se manifestar sobre fls. 107, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa; 2) Após cumpra-se integralmente o despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.813.005806-4 - Edna Coleho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 99/118, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.002541-3 - Sarina Nicastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se a autora para se manifestar sobre a informação cartorária às fls. 81, dizendo e comprovando se houve a revogação do mandato do primeiro advogado constituído nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.813.005999-0 - Adagilza de Oliveira Cirilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247, Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 54. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.007223-3 - Jadir Elias Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Pirulito Iguaçu Casa de Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). Solear. 1) Diga o Autor sobre os esclarecimentos de fls. 55/56, ressaltando-se que poderá receber o material que estaria à sua disposição e, se for o caso, executar posteriormente a multa astreinte pelo atraso no cumprimento da obrigação; 2) Caso o Autor não providencie o recebimento do material no estabelecimento Réu em cinco dias, deverá este, para elidir a mora, depositar o material em juízo com as cautelas de praxe para evitar o perecimento.\r\n\r\nProc. 2006.813.007359-6 - Ana Carolina Ramos Dornelas Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Vigor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). 1- Face o requerimento de fls. 38 devidamente comprovado, Redesigno AIJ para o dia 12 /02/2008 às 16:15 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000672-0 - Sérgio da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 76/81, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.813.001194-5 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Posto isso, REJEITO os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.001373-5 - Francisco Cezario e outro. X Unimed Marques de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Intime-s a ré com URGÊNCIA para se manifestar sobre o pedido de fls. 103, em 48h, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.813.002274-8 - Fabio Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 450,00, em 72h, sob pena de incidir a multa de 30% sobre esta importância. \r\n\r\nProc. 2007.813.005423-3 - Sônia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). Fls. 36 - Indefiro o requerido, uma vez que a marcação das Audiências, através do Sistema DAP, obedece a ordem cronológica da distribuição das ações. Assim sendo, aguarde-se a audiência já designada; 2- Fls. 37 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.003063-8 - Roselane da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Valdir Alves Pinto e outro. Traga o exeqüente os dados necessários para a efetivação da Penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.813.000207-4 - Lusiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Werten do Brasil LTDA. Traga o exeqüente os dados necessários para a efetivação da Penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.813.000796-5 - Antônio José de Olivieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Pastor Neir. Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 79/84, em 48h, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.813.002870-1 - Andréa de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judiacial uma vez que a parte autora tem advogado constituído nos autos. Traga a planilha atualizada de cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.813.002707-3 - Anderson Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Johnson de Carvalho Pereira. 1) Certifique o Cartório o valor total depositado até a presente data; 2) Diga a ré, em 05 dias, se pretende opor Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2003.813.006659-7 - Beatriz Fernandes Pramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.005215-3 - Álvaro Ivantes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X Flora Pereira dos Santos. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/08 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005334-0 - Severino Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Segurança Vip LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/08 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005960-3 - Agnaldo Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Bmg-banco de Minas Gerais, Crt-serviços e Construções LTDA. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO NEGATIVO DE FLS 58 \r\n\r\nProc. 2006.813.006598-8 - Shirelene Cardoso Melo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855, Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531, Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo os embargos de fl. 100, posto que tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante. Pretende o mesmo emprestar efeitos modificativos a recurso que não os possui. A matéria ventilada deverá ser aduzida em recurso apropriado, ressaltando-se que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Posto isso, REJEITO os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.003821-5 - Ceni Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Motta da Silva - OAB RJ146230). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Rodrigo Moreira Alves - OAB RJ123497, Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 29 /30 , em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Ao autor para retirar a quantia; 3) Fls.14: Defiro o requerido com relação a expedição de ofício para que a CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS proceda a baixa do nome da autora. Considerando que no Termo de Acordo não consta o endereço da referida empresa, intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, informar o endereço; 4) Cumpra-se. \r\n\r\nId: 387382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.010.000415-8 - MARIA HILMA DE EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE EGÍDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Fls. 80: Defiro, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001031-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THIAGO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa, a saber: taxa judiciária - 0101-6 - R$ 5,70\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000080-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho ordinatório: \"Ao autor para providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001632-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento das custas descritas às fl. 11, a saber: Atos de escrivão da Vara Cível - 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - 10% 0201-4 - R$ 1,92; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,96; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,96, no total de R$ 23,08\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000356-8 (1836/02) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDIANA LUZIA FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: recolher custas descritas na certidão de fl. 122, a saber: atos de prática comum - 0711-2 - R$ 17,45; intimação - 0714-6 - R$ 12,24; porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; atos de escrivão da Vara Cível - 0702-1 - R$ 19,24; distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ-10% - 0201-4 - R$ 6,17; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49; taxa judiciária - 0101-6 - R$ 2,07; outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 3,93; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 3,93, no total de R$ 98,20\". \r\n\r\nProc. 2004.010.000929-0 - DLM FACTORING DE BOM JESUS LTDA - (ADEEME FOMENTO MERCANTIL LTDA). (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ACQUA PARK ITABAPOANA Despacho ordinatório: \"Às partes para conhecimento do Auto de Adjudicação de fl. 127, em cumprimento à r. decisão de fl. 123/124.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000996-4 - ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fl. 280/281, a saber: atos de prática comum- 0711-2 - R$ 17,45; intimação - 0714-6 - R$ 12,24; atos de escrivão da vara cível - 0702-1 - R$ 150,45; distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ - 10% - 0201-4 - R$ 18,36; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49; taxa judiciária - 0101-6 - R$ 246,92; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 10,05; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 10,05, no total de R$ 489,95\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000845-0 - AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONCESSIONÁRIA DA MATA VEÍCULOS, Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho:o Sr. escrivâo quantoFl. 156. 1) proceda o Sr. Escrivâo ao atendimento do solicitado às fls. 153, observado o integral recolhimento das custas devida. 2) Ante fls. 105, certifique-se o Sr. Escrivâo quanto ao atendimento do disposto no art. 526. do CPC. 3) Mantenho a decisâo agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4) Proceda-se a necessária antotaçâo quanto ao nome dos patronos dos réus, conforme requerido às fls. 193 e 105. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.000428-6 - NILO DE OLIVEIRA VALIM, SÔNIA MARIA BORGES VALIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar a publicação do Edital de Citação no jornal local e no diário oficial\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001723-2 - RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59\" \r\n\r\nId: 388050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X J.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2005.010.001626-0 - CELESTE DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI LEPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X GLAUCIO COSTA LEPRE Despacho:Inscreva-se na dívida ativa, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000649-0 - MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1- Certifique-se o cartório acerca das ações em curso neste juízo e nas quais o interditado figura como parte e/ou interessado, face teor de fls. 160 in fine. 2- O pedido de fls. 162/163 não diz respeito à questão versada na inicial e, ao que parece, consiste em um \"outro\" pedido de alvará e que, portanto, deverá ser objeto de ação própria. 3- No que tange ao requerimento de realiação de perícia contábel (fls. 160v), considerando a relação de contas a pagar de fls. 18/19, entende esta juíza que tal determinação implicaria em providência desnecessária para o julgamento da preente ação...4- Determino que o Sr. Distribuidor desta Comarca certifique acerca das ações de execução, cobrança, etc. existentes em face do interdidato e que se encontram em curso nesta Comarca...5- Atendidos itens 1 e 4, vista ao Ministério Público \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.010.001636-5 - C.J.I.J.B.J.I. X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes para se manifestarem provas nos autos justificadamente para exame, devendo apresentar qualificação e endereço das testemunhas, caso haja prova testemunhal a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2006.010.001637-7 - C.J.I.J.B.J.I. X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes para se manifestarem provas nos autos justificadamente para exame, devendo apresentar qualificação e endereço das testemunhas, caso haja prova testemunhal a ser produzida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.010.000034-3 - RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X JOSÉ ANTONIO CRESPO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Arquivem-se, sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.010.001682-3 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.C.T. Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 13 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.000285-8 - PAULO RENATO SENTINELE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X ESTE JUÍZO Certifico que no presente feito são devidas as custas de expedição do Mandado de Registro junto ao RCPN do 1º Distrito de no valor total de R$ 10,47. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.010.000744-1 - CHRISTIANO DOS REIS SERENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO (ES-006843)) X ELIZABETH LEITE PIMENTEL SERENO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1- Expeça-se precatória para realização de estudo social, conforme sugerido às fls. 58, item a. 2- Após a realização do estudo social determinao no item 1, supra, designará esta juíza audiência com o fito de estabalecer os parâmetros necessários para a retomada a visitação, desde que tal medida realmente espelhe não somente o direito do genitor, mas e principalmente o que de melhor atender aos interesses de Larissa. 3- Apresente o genitor proposta de visitação nos moldes de fls. 59, item b, que melhor atenda os horários de trabalho e de lazer das partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000368-1 - FELIPE DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO TIAGO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 28, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.000836-0 - ANNA TEIXEIRA CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LUIZ HANGOUTHE CAVICHINI OU LUIZ HAUGONTHÉ CAVICHINI Despacho Ordinatório: À Requerente para recolhimento das custas para expedição de ofício e providenciar cópias xerografadas de fls. 17/18 e 20. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.010.000630-6 - ARMINDO INOCÊNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ANA CAROLINA DA COSTA INOCÊNCIO E OUTRO Despacho:Inscreva-se na dívida ativa, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.010.001102-1 - MARIA TEREZINHA CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X FÁBIO TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO DE FL. 89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, e Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2006.010.000701-7 - MARILZA ALEIXO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X FLÁVIO PÁDUA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 58. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000853-0 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X N.S.B. Despacho Ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.010.001225-9 - R.R.F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Arquivem-se, sem baixa \r\n\r\nId: 388056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mônica Pancho Galliters\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.846.000825-5 - Adilandro Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fl. 42: Intimar o autor a fim de recolher as custas processuais, como determina a r. sentença de fls. 32, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.001589-0 - Junior Cesar Saloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Vanir Bastos Martins Serralheria - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658, Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Folha 52/53: digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.846.001643-2 - Casa Op Materiais de Construção LTDA - Me. X Ferreira e Tannus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344). Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Intime-se o exeqüente e o executado para se manifestarem sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.846.001646-8 - Casa Op Materiais de Construção LTDA - Me. X Délio José da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). Folha 45 verso: Diga a exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001727-8 - Cybele Duarte Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Cumpra-se o v. acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000193-5 - Vortex Automação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Thiago Miranda. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475, J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000922-3 - Paulo Sérgio Silveira Bousquet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Silene Maria Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Fls. 46: Defiro. Retire-se de pauta. Depois, venham conclusos para designação de nova data. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.846.000868-4 - Célia Regina dos Reis Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Folha 166: Expeça-se mandado de levantamento de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001466-2 - Zuleica Maria Alamônica. X Cedae - Companhia Estaual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Folha 103 verso: Defiro como requerido.I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000666-7 - Martha Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Sant Clair Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954). Folha 140: Diga a executada se concorda com o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.846.000669-2 - Ana Paula Pimentel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Sant Clair Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). Folha 138: Diga a parte ré se concorda com o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.846.001010-7 - Felipe Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Folha 139 verso: Intime-se pessoalmente o réu nos moldes do despacho de fls. 139. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001265-7 - Aldemir Otávio Duprat Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Votorantin S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001514-2 - Maria das Graças Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001560-9 - Onice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Cumpra-se o acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000148-0 - Jorge Luiz dos Santos Silva. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Folha 54: Se correta as custas, desarquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000288-5 - Eliane Rosa Moreira. X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2-Recebo o recurso de fls. 53/65, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.3- Ao apelado.4-Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com a Homenagens deste juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000323-3 - Eminilson Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma do artigo 475, J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000339-7 - Wilson Fernandes Ribeiro. X Hospital São Vicente Paulo - Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lucio Teles - OAB RJ092911, Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792, Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). 1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2-Recebo o recurso de fls. 60/65, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 3- Ao apelado. 4- Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com a Homenagens deste juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000438-9 - Silvana Barroso Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Folha 48/50: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000844-9 - Luzimar da Silva Almeda. X Supermercados Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/05. No entanto, a requerente, a fls. 20, desistiu da vertente demanda. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Retire-se a AIJ de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000891-7 - Acyr Dias Dutra. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000934-0 - Eraldo Alvarenga Nunes. X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001011-0 - Cirlene Gund da Silva. X Primótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001039-0 - Aobetemã Couto Carreiro. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, HOMOLOGO, por sentença, a disistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.846.001057-2 - Maurício Carlos Ramos Moreira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03. No entanto, o requerente, a fls. 14, desistiu da vertente demanda. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001171-0 - Vagner Peixoto da Silva Silveira. X High Vision (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila del Duca Tavares - OAB MG055393). folha 27: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001190-4 - Georgina de Oliveira Lessa. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). Assim, HOMOLOGO, por sentença, a disistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.846.001191-6 - Hugo Dutra Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Shoptime - Tv Sky Shop S. A.. (Fl. 19): CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001198-9 - Paulo Roberto Duarte Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001209-0 - Edinalda Ribeiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002015/2001 (2001.846.000156-9) - Silas Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Borges de Abreu - OAB RJ085342). X Joab Borges Boechat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). Folhas 76/78: Se correta as custas defiro o desarquivamento. I. \r\n\r\n002934/2002 (2002.846.000779-3) - Giuleandro Andolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias da Silveira Miranda - OAB RJ104757). X Paula Pires de C. Rodrigues. Folha 130 verso: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000050-8 - Andréa da Costa Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Ana Lúcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). Folha 139: Expeça-se mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.846.000346-2 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Josélio Ruela de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/01/2008 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.846.001434-4 - José Carlos de Mello Thiebaut Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Jorge Ferreira da Silva. À avaliação. Com o laudo, digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000048-7 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Dirceu Amil de Oliveira. Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.846.000424-9 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Intime-se o exeqüente e o executado para se manifestarem sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.846.000836-0 - Vinícius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Renan Pereira Gomes. Expeça-se mandado de penhora nos termos do despacho de folha 27. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000991-0 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Marcos Eugenio Roseira Andre. Folha 15: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.846.001045-6 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Alexandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Assim, HOMOLOGO, por sentença, a disistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.846.001088-2 - Rosilane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X José Roberto de Almeida Costa e outros. Folha 24: Diga a parte exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001532-6 - Giuliano Guidanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Marina Souza Santos. 1- Cite-se o executado para, no prazo de 03 ( três ) dias, efetue o pagamento da divida reclamada ( art. 652, do CPC, c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95 ). 2- Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a Penhora e a Avaliação de bens ( CPC, artigo 652, § 1º ), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização da audiência de conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei 9.099/95. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.846.001043-7 - Olívia Farias da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Casa das Noivas Guanhães LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). Folha 123: Diga a exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000196-7 - Ângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Folha 186: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.846.000874-3 - Maria Aparecida Borges de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Folhas 134/136: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.846.001093-2 - Cristiane de Souza Silva. X Luiz Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). folha 82 verso: Diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001359-3 - Romulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Folhas 169/170: Se correta as custas, defiro o desarquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000908-7 - Mauro Antônio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Timar Moto Peças LTDA - Me (moto Way) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigl 475, J. do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.846.001437-0 - Silvio Ferreira Silva. X Gilberto Quintas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2-Recebo o recurso de fls. 25/27, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 3-Ao apelado. 4- Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com a Homenagens deste juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001485-0 - Nalim Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Funerária Caminho da Paz. Ante e exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.846.001652-3 - Maria Aparecida de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Fininvest. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/01/2008 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.846.000047-5 - Ruy Goes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A parte requerente RUY GOES DOS SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO CASTRO, devidamente intimada da sentença de fls. 76/79, apresentou recurso inominado às fls. 80/93, porém, não efetuou o preparo, no prazo e forma do artigo 42, § 1º, da Lei 9099/95, a teor da certidão de fls. 94. Isto posto, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pela parte recorrente. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000289-7 - Alcir Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X José Antonio Crespo Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03. No entanto, o requerente, a fls. 37, desistiu da vertente demanda. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000336-1 - Veronica Silva e Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Recebo o recurso de folhas 52/59, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3- Ao apelado. 4- Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000474-2 - Kátia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2-Recebo o recurso de fls. 70/78, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.3- Ao apelado.4-Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com a Homenagens deste juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000504-7 - Ailton Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Folha 76/77: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000632-5 - Roberto Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Industrial e Comercial S. A. - Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2-Recebo o recurso de fls. 82/87, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.3- Ao apelado.4-Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com a Homenagens deste juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000996-0 - Ana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). X Banco Zogbi S/A. Folha 22: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001083-3 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Prece - Previdência Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante disto, não merece acolhida a liminar de suspensão integral dos descontos como requerido pelo autor. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela parte autora. Aguarde-se a AIJ nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001615-0 - Leandro de Souza Lamônica Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/12/2007 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.846.001618-5 - Elza Nicia Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/12/2007 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.846.001619-7 - Walace da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Jomasa - Sociedade Cristã de Formação Básica Técnica e Profissional. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/12/2007 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.846.001620-3 - Rogério José Eufrazio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/12/2007 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.846.001627-6 - José Luiz Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/01/2008 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.846.001628-8 - Lígia Portugal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ146443). X Laert Vieira Queiroz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/01/2008 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.846.001646-0 - Ana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). X Lojas Brasimar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.846.001647-1 - Oseas Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Marcelo de Almeida Borges. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/01/2008 13:15 H. \r\n\r\nId: 387439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001449-5 - TANIA MARIA ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), Falecido: BEATRIZ RODRIGUES ALMEIDA Aos requerentes40: R$ 3,49; CAARJ 10%:R$ 0,34; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,17 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,17. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003146-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 0,60; Porte de Remessa e Retorno, campo 38: R$ 0,25 Distribuidor, conta 0723-7, campo 38:R$ 0,10; AEVC, conta 0702-1, campo 39: R$ 1,10; Sub-total:R$ 2,05; CAARJ 10%: R$ 0,20; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43:R$ 0,55; Acréscimo de 20%, conta 6002-05926-6, campo 45:R$ 0,10; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,13; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,13. \r\n\r\nProc. 2007.011.002927-9 - EDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Fls.42 verso - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001363-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY ROLDAO BUENO Fl.81/83 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.000450-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X E.P. LOPES BAZAR E OUTROS Desentranhamento do mandado de fls. 55,ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.003655-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FRANCIRLEI MARTINS Desentranhamento do mandado de fls. 61/65, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.000521-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSANE DO NASCIMENTO Decisão:Ademais, o artigo 328 da lei 9.503/97 preceitua que o bem somente será levado a leilão após permanecer 90 dias em depósito, sem ser reclamado pelo proprietário. Verifica-se, entretanto, que o credor fiduciário somente teve ciência da localização o veiculo em 27 de novembro de 2007.Vejamos o entendimento o Egrégio Tribunal de Justiça acerca do tema:Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão. Comprovada a mora, houve deferimento da liminar de busca e apreensão. Veículo localizado em depósito do DETRAN. Advertência do DETRAN quanto a eventual leilão do veículo apreendido. Veículo com restrição de alienação fiduciária e sub judice. Apreensão do bem no depósito do DETRAN. Multas administrativas por infração de trânsito são personalíssimas e devem ser cobradas do devedor fiduciário possuidor direto do veículo. Lei nº. 4728/35 - art. 66, § 1º e Decreto-lei nº. 911/69. Art. 1363, Código Civil. Reforma da decisão. Provimento do agravo. DES. WANY COUTO - Julgamento: 22/11/2005 - DE \r\n\r\nProc. 2007.011.005649-0 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X JERONIMO LOBO BARRETO Desentranhamento do mandado de fls. 25/26, com aditamento conforme fl. 29, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004570-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ANITA FERRAZ TELES Desentranhamento do mandado de fls.26/27, com aditamento conforme fl.30, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.006268-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTINA MARIA RAFAEL Fl.50/51 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002767-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 0711-2, campo 40: R$ 12,23; CAARJ 10%: R$ 1,22; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,61; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.011.006642-7 - PAULO FRANCISCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Em 5 de dezembro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, feito o pregão às 15 horas e 17 minutos, compareceu o patrono do autor, ausentes as partes e o patrono do réu. Inviável a conciliação face à ausência do réu. Pela parte autora foi dito que não tem mais provas a produzir. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Venham conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 22 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.011.007488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Fl. 46 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Fl. 164/165 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fl.120 vº - Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.005311-3 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fls. 124 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC.(Fls.13/15 sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2005.011.005311-3 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fls. 124 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.003664-2 - WILMAR RIBEIRO MUREB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X JOSE CARLOS DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO JOSÉ TITONELI ALVIM (RJ-082110) Fls. 73 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004553-3 - SANTOS E PEIXOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LT (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BÚZIOS MEGARESORT LTDA. Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 0711-2, campo 39: R$ 3,49; Sub-total:R$ 3,49 ; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,17; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005917-0 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.125 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007279-1 - SMI SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALLY BAR E RESTAURANTE LTDA Fls. 120- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.508.004756-9 (30431) - SILVINA GOMES DA SILVA E OUTROS, Cessionário: EDMUNDO TACIANO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X ISMAEL COELHO DE SOUZA Fl. 285 - Diga a parte inventariante sobre localização do veículo a ser avaliado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009123-4 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARIA DELMA FERREIRA SILVA Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré não se opõe ao pedido deduzido na inicial, já tendo inclusive desocupado imóvel, em cumprimento a ordem judicial, conforme certidão do Sr. oficial de justiça às fls. 34, autorizo que a ré retire do imóvel os seus pertences pessoais, tais como roupas, sapatos, mala e certidão de nascimento. 2- Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fls. 31 no tocante ao recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.011.000156-6 (29061) - CRISTINA MACEDO CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X LUCIA MARIA CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Certifico que as custas deverão ser recolhidas/complementadas pela parte autora(intimação do perito e da parte para constituir novo patrono: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 24,48; APCJ, conta 0711-2, campo 40: R$ ; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,39; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002751-9 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006090-0 - PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) Fls. 170V- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004933-4 (34068) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Interessado: ORLANDO MARTINS CALDEIRA, Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) RENATO MARCOS MARINS E OUTROS Fls. 269 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004123-4 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Fls. 605/607 - Aos interessados sobre manifestação do perito e certidão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5 - LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 48,96; Sub-total:R$ 48,96; CAARJ 10%: R$ 4,89; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 2,44; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 2,44. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.008037-4 - LUIZ EDUARDO SULIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nId: 387940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387941": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.003960-0 - GABRIEL PORTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABRICIO SOARES DA SILVA, Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.011.000122-1 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-148884E)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial Felomena da Silva Moura e Joel Alves da Silva em divórcio, por força do dispositivo no art. 1580, CC/2002. Os bens já foram partilhados em procedimento próprio. O ex-cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002912-6 - ROBSON DE SANTANA OLIVEIRA E OUTRO X PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. (...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.001634-9 - L.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X F.M.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO KLEBER RODRIGUES DE ALMEIDA (SC-022859B) Port. 001/2006 À parte autora para recolher as custas referentes à expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.508.006856-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:O pedido de fls. 21/22 deve ser formulado em procedimento autônomo. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.007790-0 - V.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224)) X E.J. Despacho:Retifique-se no DRA, no sistema e na capa dos autos o nome da 2ª requerente para SALVINA DE OLIVEIRA DIAS (fls. 06 e 09).Após, intime-se os interessados para recolher as custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.004800-6 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X D.X.P. Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP (fls. 55/55v). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003218-5 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. Despacho:Intime-se a exeqüente para apresentar a planilha atualizada e discriminada do débito alimentar, bem como para se manifestar sobre petição do executado de fls. 125/149. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.004714-0 - EDUARDA BRANDÃO FABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EDUARDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 100v). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005618-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X A.A.S. Despacho:Intime-se a exeqüente para confirmar o pagamento da primeira parcela da proposta aceita, diante do compravante de depósito bancário às fls. 31, bem como informar se foi depositado outra parcela na sua conta bancária. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.005173-0 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X E.J. Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls. 22. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.000544-5 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.2.V.F.C.C.F. Certifico e dou fé que, em cumprimento a o despacho de fls.44, designei o dia 13/02/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência determinada. Cabo Frio, 03/12/2007 - Bruno R. B. Bomfim - 01/ 17251 \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.008740-1 - H.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X E.J. Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 14/14v). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.004185-1 - C.A.P.A., Falecido: H.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X J.D. Despacho:Intime-se o requerente para atender a promoção do MP (fls. 30). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Forneça o alimentante o nedereço atualizado da alimentanda. \r\n\r\nSeparação Consensual, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000410-4 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Ao varão para se manifestar sobre certidão de fls. 96. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009168-4 - G.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X A.L.O.) Despacho:Venha aos autos declaração de rendimentos, do IR ou de isento para apreciação do pedidio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 387941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "387401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\n018396/2005 (2005.825.003446-4) - Cláudio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ150403E). X Paulo César da Guia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). fls. 64: Indefiro por aplicação do enunciado 11.1.2 - Aviso 39/2007. Faculto outrossim, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n017388/2005 (2005.825.000852-0) - Edivar Assis Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Hamilton Erichsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ005107). Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Em caso negativo, diga a exequente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. 85. Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada , intimando-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004059/1999 (1999.825.000034-2) - Jurema Fagundes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Sindilagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 203. \r\n\r\n018933/2005 (2005.825.004780-0) - Aluízio Chaves de Mendonça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Andre Luiz Chaves - OAB RJ135513E). X Jacques Douglas Bento de Freitas. fls. 46/51: Diga o demandante se dá quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001664-6 - Leila Maria de Melo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Alicia Ines Arias e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 69,70 E 71. \r\n\r\nProc. 2006.825.005162-2 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira da Silva - OAB RJ155596E, Clara da Silva Leite Pinto - OAB RJ158571E, Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Lealdo Lima dos Santos. Venha a planilha discriminada do débito. Com a vinda expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.825.007168-2 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Tatiani Pires da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.825.005803-5 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Marlene Sampaio de Souza. à reclamante sobre certidão de fl. 17 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011113/2003 (2003.825.003238-4) - Adriano C Cunha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS. 491/492: Diga a reclamada no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n011199/2003 (2003.825.003376-5) - Nancy de Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X New Time Com. Empreendimentos e Partcicipações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 104 \r\n\r\n015359/2004 (2004.825.005063-7) - Ivanete Braga de Oliveira. X Shopping dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). Em razão do resultado obtido no sistema bacen-jud, conforme documento que segue, indique o exeqüente bens da executada passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n018879/2005 (2005.825.004366-0) - Ana Paula Leite da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a reclamada para complementação do depósito, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\n018965/2005 (2005.825.004486-0) - Joseane da Silva Fonseca Buarque. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). fl. 62: I-se a demandada para cumprir o julgado em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.005837-7 - Claudinei Costa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Intime-se o executado para que providencie o depósito do valor objeto da constrição a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.825.007191-6 - Juliana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). X Inbe - Instituto Nacional de Benefícios Para Entidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). 1- Desnecessária a renovação da diligência visto que o documento em questão já consta dos autos a fl. 92; 2- Tendo em vista a penhora efetuada a fl. 171, certifique o cartório se foram apresentados embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.001203-3 - Marcelo Inácio de Freitas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Diga a reclamada sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.825.003668-2 - Nadival Almida Mota. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1- Cumpra-se o V. Acórdão ; 2- À DP. \r\n\r\nProc. 2007.825.000426-9 - Andréa Cristina Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Pinto Barreto - OAB RJ085793). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). esclareça a exequente o requerido em razão da quitação externada à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.825.000773-8 - Manoel de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se a ora executada para cumprir o entabulado (3º item do acordo de fl.29) em 5 dias sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.001382-9 - Marcio José da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Defiro o desentranhamento dos documentos conforme solicitado, mediante substituição por cópias nos autos. Informe o autor se há valores ainda devidos e em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001463-9 - Ana Neri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se a reclamada via DO para cumprimento do acordado em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. Em seguida, no silêncio da reclamada, o que deverá ser certificado expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.001560-7 - Edna Araujo de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443, Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). Esclareçam os sucessores se foi aberto inventário dos bens da falecida, caso em que o polo ativo deverá ser ocupado pelo espólio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001637-5 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Analisando os presentes autos verifico que a despeito da apresentação dos embargos a execução, essa não chegou a ser deflagrada ja que as fl. 37 foi determinada tão somente a intimação para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença. Por conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 62 que os recebeu e, considerando o teor da manifestação de fl. 64, determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.001792-6 - Jose Guilherme Silva Carvalho. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a reclamada quanto ao alegado descumprimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.003498-5 - Clea de Souza Medeiros. X Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1- Certifique o c artório quanto ao trânsito em julgado da sentença; 2- Transitada, intime-se a reclamada para cumprimento em 15 dias sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003498-5 - Clea de Souza Medeiros. X Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). À reclamada para cumprimento em 15 dias sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003861-9 - Nilson de Sá. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Posto isto, julgo procedente o pedido para determinar que a Ré providencie a imediata remoção do poste mencionado na inicial, devendo arcar com todos os custos operacionais; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e .. \r\n\r\nProc. 2007.825.003873-5 - Cirene da Silva. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). fl.33: Intime-se a demandada por DO para cumprimento do entabulado em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. Na hipótese de não cumprimento do determinado acima, expeça-se mandado de penhora (R$ 650,00 + multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.003996-0 - Denize Falcao Davies. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-se a demandada para cumprir o julgado em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004170-9 - Luiz Ribeiro Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o item 1 de fl. 114 devendo o reclamante dizer se dá quitação com relaçãoa 1ª reclamada. Presentes os pressupostos de admissibilidade recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo do art 42 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.825.004341-0 - Eodília Prette Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ145054). X Ampla Energia e Seviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). ) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005590-3 - Sandra Socorro Lima de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Tres Editorial LTDA. ... continua. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamada decreto a sua revelia. Cumprido o item 1 voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.005652-0 - Patricia Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista o requerido a fl. 76 pela reclamante e o teor do despacho de fl. 86 bem como em atenção a regra do art. 37 caput do CPC assino prazo de 15 dias para a regularização da representação pela reclamada no tocante a vinda aos autos do instrumento de mandato que foi apresentado em cópia e incompleto.. \r\n\r\nProc. 2007.825.005921-0 - Giselda Medeiros Bezerra. X Costa do Sol Com. de Imóveis e Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740, Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/12/07, ÁS 15:30 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006193-9 - Mauricio Garcia Gonçalves. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a reclamada para cumprimento do acordado em 10 dias sob pena de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.825.006030-3 - Ronaldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Joacyr Ayres Fidelis Me. Ao exequente sobre a certidão do OJA devendo informar o endereço correto da executada em 10 dias, sob pnea de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.006167-8 - Waltemir Pereira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Neide Aparecida Parreira Guimaraes. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006605/2001 (2001.825.001652-0) - Fabiano Conceiçao Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X M. F. Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Diga o exequente. \r\n\r\n007780/2002 (2002.825.001079-9) - Paulo da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X José Donaldo Bittencourt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318). Ao interessado. I-se. \r\n\r\n012368/2004 (2004.825.000232-1) - Carlos Evandro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Paulista Real Credit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fraga Moreira Pinto - OAB SP062916). O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada visando alcançar os bens da sócia MARCIA FRAGA MOREIRA PINTO, encontra respaldo na regra do art. 28 parág. 5º do CDC. Também o ennunciado nº: 14.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro prevê que a desconsideração da personalidade jurídica aplica-se em qualquer fase processual. De outra sorte é fato que não foram encontrados bens da executada passíveis de penhora, culminando com a penhora on line que também restou negativa. Assim, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa ora executada, retificando-se o polo passivo para nele incluir MARCIA FRAGA MOREIRA PINTO, qualificada as fl. 45. Anote-se no DRA. Cite-se em execução a executada ora incluída. \r\n\r\n015819/2004 (2004.825.006623-2) - Eleni Lopes Mônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Vwv Brasil Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). Ao exequente sobre a certidão de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.825.003131-3 - Marcia de Oliveira Carvalho Alvarenga. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004528-2 - Diego Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique o cartório se a executada apresentou embargos. Em caso negativo, intime-se a executada para que providencie o depósito do valor objeto da constrição a disposição do juízo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.004528-2 - Diego Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À executada para que providencie o depósito do valor objeto da constrição a disposição do juízo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.005003-4 - Maria Elena da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.005815-0 - Luiz Carlos da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). I-se a reclamada para complementação do depósito efetuado conforme o requerido a fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2006.825.007324-1 - Jerre Adriano Vieira. X Juarez Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007386-1 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). fls. 92-93: Intime-se a reclamada para que traga aos autos em 48 horas a guia de depósito retirada. Decorrido o prazo in albis, expeça-se o competente mandado de penhora, devendo ser observado o comando da parte final do despacho de fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.825.007728-3 - Miriam Cardoso Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Fantasy Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). Diga a reclamada quanto ao alegado descumprimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.000436-1 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Paulo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). O requerimento resta prejudicado em razão da re-publicação das decisões de fls. 53 e 60 (vide fls. 64v). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000535-3 - Sea Lomellino Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X Pronto Med-assistencia Medica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ147913, Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). Defiro JG. Presentes os pressupostos de admissibilidade recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo. às recorridas no prazo do art. 42 parág. 2º da lei 9099/95. Após, com ou sem a apresentação das contra-razões, subam os autos ao Conselho Recursal. Sem prejuízo, intime-se a reclamante para em 5 dias retirar o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa dos autos. Decorrido esse prazo sem manifestação da mesma, cumpra-se o determinado acima, devendo o referido mandado ser arquivado em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.825.001185-7 - Edilma de Araujo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro, posto que não foi imputada a reclamada condenação nestes autos cujo processo foi extinto por sentença terminativa. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). DESPACHO:CONVERTO A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 16/01/08, ÀS 13:30 EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.INTIME-SE O 3º RÉU ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA E ENVIADA PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002867-5 - Paulo Faria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Tnl Pcs S/a(oi Celular) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a reclamante no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.003582-5 - Carlos Henrique Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco do Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada visto que o reclamante qualifica-se como advogado profissão incompatível com a miserabilidade jurídica alegada. Venha o preparo em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.825.004516-8 - Braz Conte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Fls.28: Intime-se a reclamada via DO para cumprimento do entabulado (depósito de R$ 500,00 + 20% de multa) em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC; Em seguida, se novamente a reclamada quedar-se inerte o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora (valor acima + a multa do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.825.005160-0 - Adriana Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Reis Refrigeração Comercio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Diga o demandante se dá quitação e, em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005504-6 - Grimea do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado bem como quanto ao cumprimento voluntário da sentença; 2- Em caso negativo, intime-se como requerido a fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.825.005890-4 - Alan Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Nextel Telecomunicações. Indefiro o requerimento de decretação da revelia, na medida em que a certidão de fl. 22 restou negativa, tratando-se ademais de pessoa jurídica diversa (REIS SOARES & MESQUITA COM. REP. LTDA). Ao reclamante a fim de que forneça o correto endereço para localização da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.005901-5 - Sandra Regina Fonseca Nogueira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 33 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.825.005960-0 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A. Esclareça o reclamante qual é a sua pretensão e o respectivo fundamento devendo especificar se pretende a restituição de valores pagos e que considera indevidos em razão de abusividade de juros e encargos, capitalização de juros, etc... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.005243-2 - Luzilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X Conexão Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se o determinado às fls.153. I-se a autora Luzinete ao pagamento de R$ 1.585,58, sendo R$ 792,79 para cada um dos reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.825.000122-0 - Maria de Nazare Paiva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). 1- Fls.95/96: Intimem-se a reclamada via DO para cumprimento do julgado (R$ 500,00) em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC; 2- Em seguida no silêncio da reclamada o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora (R$ 500,00 + a multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.000333-2 - Eliane Soutinho Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Credicard Itau Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). ...Às reclamadas para que no prazo de 15 dias, cumpram a obrigação de pagar quantia certa (R$ 335,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC;... \r\n\r\nProc. 2007.825.001542-5 - Maria da Conceição Cabral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1- fls.89/90: Apresente o credor na forma do disposto no art. 614 II do CPC a respectiva planilha discriminada do débito. Prazo: 10 dias. 2 - Com o cumprimento do item acima, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.003611-8 - Ramon dos Santos. X Filipe da Costa Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). O pleito indenizatório acaso pretenda o requerente deve ser aviado em ação própria, eis que encerrado nestes autos o ofício de julgar do magistrado de 1º grau em razão da sentença já devidamente publicada. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003964-8 - Danieli da Silveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Cartão Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-se a reclamada via DO para cumprimento do acordado, em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC; 2- Em seguida no silêncio da reclamada o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora (R$ 216,00 + a multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.004010-9 - Diego Rosa Andrade de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. fl. 51: Intime-se a parte reclamada via DO para cumprimento do entabulado em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. Na hipótese de não cumprimento do determinado acima, expeça-se mandado de penhora (R$ 349,00 + a multa de 20% - fl.18 ; além da multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.004306-8 - Dayse Jardim Gualberto Cardoso. X Escola Santa Rita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). fl. 48: Venha aos autos a declaração oficial de rendas ou de isento para análise do pedido de gratuidade formulado; 2- fl.55: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n012668/2004 (2004.825.000724-0) - Maria do Rosário Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Reginaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 197. \r\n\r\nId: 387401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.825.002161-9 Vítima(s): Andréia da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). X Ramiro Augusto Albernaz Dias. Tendo em vista os termos do enunciado acima referido, de cujo entendimento comunga este Magistrado, caracterizou-se a renúncia tácita da representação. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS, na forma do art. 107, V, do Código Penal. \r\n\r\nId: 387402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.012.000794-3 - MINISTERIO PÚBLICO X HEVERTON FALCÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) ...Assim sendo, por não mais vislumbrar a necessidade da custódia cautelar, entendo por bem de revogá-la, determinando, contudo, à defesa que, em até 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, apresente o indiciado Heverton à autoridade policial para que este seja qualificado e preste as declarações devidas àquela autoridade, ciente a defesa de que se Heverton não se apresentar a prisão temporária pode ser novamente decretada.Recolham-se os mandados de prisão expedidos em desfavor de Heverton. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.000098-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X INSS), SABRINA DA SILVA TINOCO), GABRIEL DA SILVA TORRES) ... As partes são legítimas e estão devidamente representadas não havendo preliminares a apreciar.Fixo, como ponto controvertido, a condição de segurada especial da falecida mãe dos autores.Por conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da representante legal dos autores, em depoimento pessoal, e das testemunhas arroladas pelas partes.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de dezembro de 2007 às 14:30 horas, \r\n\r\nId: 387887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.014709-9 - PATRICIA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X MANOEL DA SILVA LEITE Despacho:Considerando os termos de fl. 45, nada mais a prover, devendo a requerente postular eventual direito na via própria. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.011287-1 - MANOEL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o processo de inventário dos bens deixados por HILDEGARD LOURDES RULFF, nº 2000.002.016981-3 tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, e não, neste Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012292-1 - FERNANDO TORRES DE ASSIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X EROTILDES TORRES DE ASSIS CASTRO Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos do requerente. 2-Esclareça quanto à existência de bens a inventariar e venha a indicação da instituição financeira da qual consta saldo credor em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.041643-8 - ANTONIA JOAQUINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALDEMAR VICENTE DE AGUIAR Decisão:Defiro JG à requerente, bem como a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.002293-5 - ARLETE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X ARCIRIO MACHADO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.012368-6 - Inventariante: DAILZA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ALONSO SILVEIRA MARTINS Despacho:Sem prejuízo da vinda das certidões de praxe, recolha-se o tributo administrativamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.023.012058-2 - BÁRBARA FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X ALEVIR FRANCISCO Decisão:1-Defiro JG.2-Venha o plano de partilha amigável, devidamente rubricado e com as firmas reconhecidas.3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da habilitação e representação processual de todos os herdeiros.4-O-se às instituições financeiras. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.003347-1 (11961) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARISTHEU DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.011550-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.023.011841-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTÔNIO ALMAGRO SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.023.006878-9 (15059) - Inventariante: TELMA SILVA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X ELBA AGUINALDO MARTARELO DE BRAGANCA De acordo com o Prov.47/01, intimo a Inventariante para trazer certidão da Dívida Ativa MUNICIPAL, como requerido pela P.G.E. à fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.023.003336-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de custas relativas à nova diligência requerida (citação), mais valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.010827-4 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MOULIN ROUGE MOTEL (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes acerca da nova data da audiência para oitiva da testemunha, qual seja, dia 02 de abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008642-4 - CARMO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ABN AMRO REAL AS DCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.001931-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para retirar mandado de pagamento que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005416-2 - FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 26 de mardo de 2008, às 13:30 horas. I-se pessoalmente o representante legal da Autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.008493-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA MARIA DOS SANTOS MAZULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.009803-5 - Z V LAGOAS ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X ROSANGELA LADEIRA DA SILVA Intimo o Adv., Dr. MARLON REZENDE FERREIRA, OAB/RJ 112161, a devolver os presentes autos sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.023.009803-5 - Z V LAGOAS ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X ROSANGELA LADEIRA DA SILVA Intimo o Adv., Dr. MARLON REZENDE FERREIRA, OAB/RJ 112161, a devolver os presentes autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.023.010727-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARINS E FILHOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.023329-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Ao exequente para que forneça as cópias necessárias para expedição da Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006553-6 - ADALBERTO DA SILVA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Ao autor para que regularize a petição de fls. 148/149, eis que a mesma não se encontra assinada, e para que forneça as cópias necessárias para a expedição da Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.023.000001-7 (2386) - Inventariante: CELERINDA ALVES NOGUEIRA X JOAO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)), Inventariante: EVA FERNANDES ALVARENGA À inventariante para retirar o alvará que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.023.010307-8 (7611) - Inventariante: EDILAMAR DOS SANTOS MOREIRA X JOSE BEZERRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430) Despacho:Atenda-se integralmente à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.514.006159-7 (9078) - DECIO LUIZ SCOTELARO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Considerando tudo que dos autos consta e, principalmente, o princípio da economia processual, acolho as razões de fls. 45/46 e defiro o inventário cumulativo, mantendo-se, portanto, a decisão de fl. 28. Sem prejuízo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.023.001992-6 (15529) -, Inventariante: ALBERTO AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X THEREZA DA SILVA COELHO Despacho:Comprove o renunciante o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.023.008451-6 - NEYDE TELES DE MENEZES X VITOR TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Esclareça a herdeira Juclea quanto aos bens e herdeiros deixados pela falecida Neyde, observados os arts. 1043 e seguintes do CPC. Sem prejuízo, às Fazendas Estadual e Municipal quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.023.023654-9 - Inventariante: VANDERLEY DE JESUS GONZALEZ X MARIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Sem prejuízo do integral cumprimento do despacho de fl. 115, manifeste-se o inventariante quanto ao pleito de fls. 170/171, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.004387-9 - MARIA DE FATIMA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X EUZEQUIAS DE SOUZA Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.023.010557-5 - ELIZABETH STULANO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZA ESPINDOLA STULANO Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia que se encontra depositada junto ao Banco Itaú, devendo ser comprovado o recolhimento do tributo devido, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.001693-3 - CENIRA MUNIZ DA COSTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ALUZIEDE ANTUNES Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.023.002441-3 - CLEUZA APARECIDA ANDRIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X GETOR DA SILVA PAVAN Decisão:1-Considerando a inexistência de vedação legal no que concerne à cessão de direitos hereditários e que eventual crédito do causídico poderá ser exigido na via própria; considerando, ainda, que o Fisco dispõe dos meios legais para satisfação de seu crédito e, considerando, por fim, a natureza da presente, indefiro o requerimento de fl. 47.2-Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.023.011264-0 - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ALDAIR DE ABREU Decisão:Considerando a natureza do pleito de fl. 33 e anuência do \"Parquet\", defiro a expedição de alvará na forma requerida. Sem prejuízo, cite-se o herdeiro Enzo pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.023.012340-6 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CESÁRIO DA MATTA Despacho:Recolhidas as custas, i-se os herdeiros do falecido para se manifestarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011394-4 - Inventariante: MARINILCE CHAVES CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSÉ FERREIRA CARDOSO Decisão:Considerando a legislação vigente e o teor do documento constante de fl. 63, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribuam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011477-8 - MARIA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1-Defiro o recolhimento de custas ao final, desde que antes da sentença. 2-Junte-se a petição, conforme consta do sistema de informática. 3-Citem-se os herdeiros não habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.023.012160-6 - ESPEDITA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ALFREDO FARIA Decisão:1-Para análise do pedido de JG venha a declaração do IR da requerente. 2-Defiro-lhe a inventariança. Lavre-se o termo respectivo. 3-Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012161-8 - DENILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ CRESOLOGO Decisão:1-Defiro JG à requerente. 2-Esclareça a requerente quanto à existência de bens a inventariar, considerando o que consta da certidão de óbito. Sem prejuízo, diga se estava separada de fato do falecido quando de seu óbito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010352-2 - ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA, Inventariante: MANOEL MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X MARIANO MACHADO VIEIRA E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de justificação para o dia 26 de março de 2008, às 13:00 horas. I-se os autores pessoalmente para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.010517-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AMPLIACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008166-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARIA BENIGNA CERQUEIRA PITUBA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de citação se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008491-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Ao autor para recolher as custas bem como fornecer as cópias necessárias à expedição da Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.005410-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002420-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WANDERLI ALVES MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011449-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDEIR DA SILVA BAPTISTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 31. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009443-0 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDINEI GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009876-5 - ODETE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 02 de abril de 2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte Ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão; i-se pessoalmente a testemunha da parte Autora, visto que as da parte Ré se comprometeram a comparecer independente de intimação. Sem prejuízo junte-se o mandado que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.023.003322-2 - EDNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X STARGATE ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 26 de março de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente o Réu e as testemunhas da parte Autora, sendo que, quanto a testemunha Sra. BENEDITA APARECIDA BARBOSA, com as prerrogativas do art. 172 do CPC. Sem prejuízo, traga a Autora aos autos comprovante de declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.005578-3 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MELCHIADES MOTTA E OUTROS) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias para instruir as 4 Cartas Precatórias de citação dos confrontantes, sendo: 4 cópias da petição inicial, 4 cópias da procuração, 4 cópias do despacho de fl. 51 verso e 4 cópias do despacho de fl. 188. \r\n\r\nId: 387945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.023.001985-5 - SILVANA ELEN CARVALHO VITTI DA SILVA E OUTRO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.023.003016-4 - LUCIANA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.004848-0 - DECIO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)), THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES Atenda-se ao MP. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011330-6 - MARIA LUIZA DA SILVA, DENILSON FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NATALICE CASTILHO FERREIRA E OUTROS Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.007567-8 - HELENA MARIA MACHADO E SEU MARIDO JOSE MARIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGO DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO), JONATHAN DIAS OLIVEIRA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.023.000107-0 - CILENE FREITAS DA CONCEICAO E OUTRO X DEUCI DA CONCEICAO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1991.023.001321-8 (1988) - BRUNA GONCALVES GOMES REPRESENTADA POR ROSENA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FERNANDO HELENO GOMES Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1995.514.005783-2 (6472) - DEBORA HELLEN DA COSTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMAR GOMES CARDOZO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1996.514.000995-9 (7234) - ANDERSON FELICIO GOMES (MENOR) E OUTRO X EWALDO CORREA GOMES Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2001.023.009562-9 - PALOMA FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO BARBOSA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.023.014210-7 - CLEITON MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO X JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.023.002707-2 - PATRICK DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X JORGE DA CRUZ SANTOS Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.023.005120-7 - MARIA EDUARDA SOUZA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X MICHEL VINICIUS GOMES MARTINS E OUTRO Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2004.023.008674-0 - DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA X ARMINDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.023.008706-8 - INGRID FERREIRA DA SILVA E OUTRO X JULIO NOBERTO FERREIRA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.023.008710-0 - LUANA MARA SANTOS RIBEIRO DA SILVA X JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.023.008847-4 - ARIANA AZEVEDO PAES E OUTRO X MALCON MARCONDES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.023.009062-6 - THIAGO FATEICHA DA SILVA X EDIMILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.023.010103-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GOULART, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GOULART, JOAO VITOR RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO GOULART Certifico que, de acordo com o artigo 3º , VIII da Portaria 006/2005, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.010380-3 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE ABREU X JOAO ALELUIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, este último por analogia, da Lei de Ritos. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.002378-0 - ANDREW PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE ALEXANDRE DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.002071-9 - GUILHERME LAUREANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ERIK ARAUJO DE ALBUQUERQUE Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.007956-8 - FABRICIO FLORES DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR ROSANE AZEVEDO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.009035-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR REPRESENTADO POR SILVIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DE OLIVEIRA PORTO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.009329-2 - AMANDA DE OLIVEIRA MENDES REPRESENTADA POR SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FRANCISCO MENDES Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.010118-5 - SAMOEL BELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCISCO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.010906-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA VIEIRA), GILBERT SOARES VIEIRA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.002811-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SÉRGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)), SÉRGIO CARLESSO FILHO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.007847-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILDO PEREIRA DE MACEDO), ADILMA MANUELA PEREIRA DE MACEDO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.008113-0 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOER VILAÇA LIMA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.009402-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA), LEONARDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:à parte autora \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.023.010902-7 - ANA COELHO DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.011593-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VITÓRIA ÁGATHA PIMENTA EMERICH Despacho:à parte autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005414-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780), Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)), PAULO GABRIEL BARBIO DIAS Despacho:Atenda-se à promoção Ministerial retro. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.023.011768-4 (2691) -, Comunicante: C.I.J.I. X E.L.H. (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) CONFORME PORTARIA DE 06/2005, INTIMO O RÉU PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 41. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.023.010574-0 (973) - Comunicante: C.4.R.T.I. X F.L.M.B., A.C.S.S., F.S.S. Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.023.011400-0 (1311) - Comunicante: O.R.T.T. X F.F.V., F.M.G. Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.012521-0 - C.K.S.Q., Assistente: A.Q. X L.O.V.S. Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.008282-0 - J.V.R. X A.S.M. Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.008956-5 - A.L.P.D. Despacho:à parte autora \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.005333-9 - HÉLIO DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.012039-0 - SILVESTRE CONSTANT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X ENILDA PEREIRA DA COSTA FONSECA Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.012181-3 - CONCEIÇÃO MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER NUNES DA SILVA Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.023.007135-2 - MAYUME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA Despacho:à parte autora \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012142-4 - ANA CRISTINA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X OTAVIO FRAGA RODRIGUES Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.001670-6 (17525) - LUCIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 10 DIAS. DO CONTRÁRIO, REMETA-SE À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.023.005444-9 - AFONSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOELMA FERREIRA DE SOUZA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.023.003240-7 - JOSE ROELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, este último por analogia, da Lei de Ritos. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.002119-0 - FELIPE GOULART DALSGAARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.007743-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SABINO FRANCISCO DA SILVA Despacho:à parte autora \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.023.000141-8 - DANIELE VARGAS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ANDERSON FLAVIO DE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FALCAO (RN-002655) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2002.023.005267-0 - ADAO TEIXEIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA DARCH GURGEL DE OLIVEIRA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.023.003377-1 - DILMA ABREU CARDOSO X JOSE CARLOS DA COSTA CARDOSO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.023.006928-5 - TORCATO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X SONIA BENEDITO DA SILVA ROCHA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.023.008202-2 - IRENE ROSA DA CONCEICAO X JOSE GELDO DA CONCEICAO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.023.001319-1 - ROSENA DE SOUZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X JOAO BATISTA VAZ DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.023.008736-0 - DORALINO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANETE DE JESUS SOARES Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.008899-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.008906-9 - JORGE FERREIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NALVA DANTAS SOPHIA Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2006.023.009963-4 - VALDICEIA SANTOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.010386-8 - ELZA DA CONCEICAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY NORONHA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.010428-9 - MARIA DE JESUS DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X JOAO BARROS GALVAO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.010514-2 - GLORIA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARIA DOS SANTOS Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.010571-4 - MARCIA BEATRIZ CORREA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ESTEVES RODRIGUES Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.010844-2 - CARLOS ROBERTO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE ABREU DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.011117-9 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMA PEREIRA DA SILVA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.011359-0 - JOSÉ WAGNER FERREIRA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECILIA BARBOSA DE SOUSA ROCHA Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.001972-1 - LUCIA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACÍLIO SOUSA DE SANTANA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.003346-8 - LENITA DE MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO ARY BEZERRA Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.010473-6 - LEANDRO BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR FERREIRA DE CASTRO FERNANDES Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.011765-2 - SIMONE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ANTÔNIO CLIMÉRIO FIRMINO DA SILVA Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.011804-8 - AGENOR MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X DILZA DE SANT'ANA MEIRELLES Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.011917-0 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI MARIA DA SILVA Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.011923-5 - SUZYELY SIQUEIRA FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEVERSON LOPES Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.011986-7 - IVÂNIA AUGUSTA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X DANIEL DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇAO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.003965-3 - ROMULO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO SILVA DOS SANTOS Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.023.010600-2 - FAGNER PEREIRA DA CRUZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.003837-2 - JEAN TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR JACIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.008441-2 - YASMIN SOUZA SIQUEIRA FONSECA REPRES. POR DARLENE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA FONSECA JUNIOR Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.009064-3 - JULIANA DA SILVA LIMA ASSISTIDA POR MARILDA DA SILVA LIMA, Assistente: MARILDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE CARVALHO LIMA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.009498-3 - KAROLINE COUTO DOS SANTOS MAIA REPRESENTADA POR LEIDILANE PACHECO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.009869-1 - LUAM DE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ERICA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO DOMINGOS DA SILVA COIMBRA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.010438-1 - YURI DOS SANTOS COELHO REPRESENTADO POR ANA CARLA FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR NUNES COELHO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.010660-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALCINO BARBOZA DA SILVA), JACKSON LACERDA DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.011517-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON BASTOS MORAIS), VICTOR EDUARDO LORENO MORAIS), GABRIEL LORENO MORAIS Despacho:Aguarde-se manifestação autoral \r\n\r\nProc. 2007.023.008456-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON MEDINA MACEDO), CINTIA RODRIGUES MACEDO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.009351-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCILEI RODRIGUES DA ROCHA), THAYNÁ DO AMOR DIVINO DA ROCHA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.009764-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO RIBEIRO DA SILVA), LUCAS YAGO BRAGA RIBEIRO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.010415-3 - CLÁUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINEI SOUZA DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.010425-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO HENRIQUE DA SILVA), MYLENNA CARVALHO VITTI DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.010428-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO SOARES), MAYARA PEREIRA SOARES Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.011621-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANDRÉ MARTINS VABOS), WALTER DOS SANTOS MARINS VABOS Despacho:Aguarde-se manifestação autoral \r\n\r\nProc. 2007.023.011762-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCEIR CARVALHO AFONSO), GABRIEL PAULO CARVALHO AFONSO), GUILHERME PAULO CARVALHO AFONSO Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.011840-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DIAS SOARES QUARESMA), BRUNA SILVA DE OLIVEIRA QUARESMA Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.011908-9 - MARIA DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE SOUZA FRANÇA Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.011998-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONAN LEANDRO DE ANDRADE SILVA), GABRIEL RONAN DE BRITTO Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.012118-7 - LUANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ROBERTO NANDES CAMPOS), DANILO DA SILVA CAMPOS Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.023.012140-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CARLOS FERRAREZ VELOSO), CARLOS HENRIQUE PEREIRA VELOSO Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.000867-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AIRTON FREITAS), JÚLIA PEREIRA FREITAS), MATEUS PEREIRA FREITAS Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.007760-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA), NATHALIA DE ANDRADE SOUZA Despacho:à parte autora \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008817-0 - LAERCIO BAPTISTA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL RODRIGUES BAPTISTA MELO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.011518-5 - VALDIR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS GOMES SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.009385-4 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEVISON FERNANDO ALVES DA SILVA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.010426-8 - EDISON PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALECINHA DA SILVA DE MENDONÇA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.012007-9 - AMARILDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VINICIUS DA SILVA BARBOSA E OUTRO Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.009622-3 - BIANCA ESPÍNDOLA LORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FAGUNDES DA SILVA), ALYSSA MANOELA ESPÍNDOLA DA SILVA Despacho:à parte autora \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.005245-5 - NILZA CORREA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JANAINA PEREIRA GOMES), NATHALLY GOMES CORREIA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.023.009047-0 - NELLY GOMES MORAES, ISABELA DA SILVA CARDOSO FERNANDES X PAULO CARDOSO FERNANDES E OUTRO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.023.005911-7 - FRANCISCO PEQUENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), IVANILDO DA SILVA FERREIRA) X IVONETE SANTOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação autoral \r\n\r\nProc. 2006.023.003042-7 - VALTILIA MARIA BATISTA CHAVES, CAROLINE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.008885-5 - ERINEA DA ROCHA BARROSO X LUCAS DA SILVA SIQUEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) ANGELICA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2006.023.010269-4 - MAIZA DA SILVA GOMES DE JESUS, MARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:à parte autora \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.023.000827-9 - I.A.S. E OUTRO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.023.002483-0 (15545) - ARLEA RANGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBSON PINTO RANGEL Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2002.023.002001-2 - GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CEZAR DE SOUZA SOARES Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.023.008610-4 - HERVAL JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA X DILMEA CARDIM SILVA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.023.016918-6 - ERLY CRUZ DA SILVA X LUIZ CONCEICAO DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.002358-7 - ADAO FREIRE MENDONCA E SUA MULHER LENY ROSALINA DO COUTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ALEDIO DO COUTO MENDONCA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.003789-6 - LUCIANA AMORIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.009100-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CRISTINA PEREIRA CAMPOS Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.009727-3 - AROLDINA SOARES SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO DE SOUZA MENDONCA Despacho:à parte autora \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.003687-5 (8281) - DIEGO ALEXANDRE LOPES DA CUNHA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAERCIO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.514.003407-9 (11183) - PAMELA SGRANCI(MENOR) E OUTRO X SERGIO DA SILVA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-152112E) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1999.514.001857-7 (12804) - CLAUDETE DA SILVA (REP SEU FILHO), IGOR DA SILVA (MENOR) X PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA E OUTRO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.007730-4 - JUAN PABLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDUARDO DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.011454-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO GOMES), CARLOS ANDRÉ DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.009899-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO RODRIGUES DA SILVA), TAINÁ BORGES DE SOUZA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.011730-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO BARROSO), GUILHERME MAURÍCIO ROSA DA CONCEIÇÃO Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.023.003834-1 - ROSICLEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JORGE LUIS DE SOUZA MACEDO Despacho:à parte autora \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.023.004110-0 - MARIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X AMARILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:à parte autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.023.002377-3 - BEATRIZ FORTES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.004635-9 - GEDI FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA ALMEIDA DE MELO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.007757-5 - WELLINGTON ALEX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL SOARES DE JESUS Despacho:à parte autora \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.002840-0 - JOSÉ RONALD RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:à parte autora \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.042434-4 - JOSE DEIVE FIUZAS SAMPAIO X DEIVID GABRIEL DA SILVA SAMPAIO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.009835-6 - JOSEMAR DOS SANTOS CALCANHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALACY PINTO DOS SANTOS REPRESENTADO POR FABIANA DA COSTA PINTO E OUTROS Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.003344-4 - JOSÉ FILIPE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.023.011168-6 - MARCOS DE ANDRADE GANGEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X GABRIELA ROSA DOS SANTOS Despacho:à parte autora \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.023.007588-8 - M.P., J.B.A. Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.023.011383-4 (2281) -, Comunicante: C.T.T., C.S.J. Despacho:à parte autora \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.011043-3 - EVA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS SALES DA SILVA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009618-9 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA E OUTRO Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.023.003701-2 - GEILSON DE SENA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MILAN AREIA DE SENA MARINS) X ANGELA AREIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.012366-2 - FRANCISCO RODRIGUES CASSA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X NICCOLAS DE ANDRADE CASSA Despacho:Atenda-se à promoção Ministerial retro. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.023.011751-0 - SUELI BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X AMILAR GOMES DOS SANTOS Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2001.023.004665-5 - VALDEA DA COSTA WALDRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Despacho:Aguarde-se manifestação autoral \r\n\r\nProc. 2007.023.008566-3 - MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.009619-5 - KEILA NOGUEIRA BARROS DE MOURA X JOSE FERNANDO MAIA DE MOURA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.023.014688-5 - CLELIO HENRIQUE VIEIRA DE MARINS E OUTRO Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.008319-8 - MARIA DO SOCORRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte autora \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.010658-5 - ADEMIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X MARIA AMELIA ALVES MACHADO Despacho:Aguarde-se manifestação autoral \r\n\r\nProc. 2007.023.000337-3 - JOACI DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DA CRUZ Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.011997-1 - ANA SUELI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA) Despacho:Cite-se, conforme o requerido \r\n\r\nId: 387946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR - RJ141869 \r\n\r\n2006.023.012054-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2004.023.004158-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2002.023.001414-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n2003.023.004151-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS LOBO - RJ115903 \r\n\r\n2006.023.009950-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJUCIARA DOS SANTOS - RJ070533 \r\n\r\n2000.023.002664-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2002 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2006.023.010778-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nENELI SOARES DA SILVA - RJ104735 \r\n\r\n1996.514.001474-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA GOMES MAIA - RJ040196 \r\n\r\n1999.514.001529-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nNILO LAVINA DE CARVALHO - RJ063019 \r\n\r\n2004.023.004134-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS - RJ077717 \r\n\r\n2002.023.000164-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA - RJ032272 \r\n\r\n2007.023.011129-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2006.023.009361-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA - RJ107620 \r\n\r\n2006.023.010058-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nADRIANA SPRINGER DA SILVA - RJ116226 \r\n\r\n2006.023.010821-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nId: 387947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003657-9 - EMBRAFI EMPRESA BRASILEIRA DE FIBRAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Marco AIJ para o dia 17/01/08, às 15:30 hs.Na oportunidade deverá a Embargante apresentar os documentos que embasam o crédito líquido e certo alegado, em especial o livro Fiscal de Registro de Apuração de ICMS, para exame.Defiro, outrossim, a produção de prova oral.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.514.006052-3 (694) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA MARINS DE TIJOLOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:fls.147, Lavre-se os termos próprios. Recebo a apelação no duplo efeito. Vista ao apelado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.011577-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Vistos, etc...Considerando as peças acostadas, especialmente a inicial e a certidão de DÍVIDA, declaro restaurada a EXECUÇÃO FISCAL que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA, para que tenha seqüência seu normal processamento. Intime-se a Executada para pagar a dívida em 10 dias.Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se Mandado de Penhora.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 387948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Cassia Regina da Silva Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.023.011919-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) (...)Designo audiência para o dia 12/12/2007, às 15:15 horas. Intime-se a testemunha e requisite-se o acusado. Dê-se ciência as partes. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.000963-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Designo sumário de acusação para 17/01/08, às 15:30 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.010769-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALD DOS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). AMANDA MACHADO BABI (RJ-158027E) Decisão:A análise do pedido retro passa inequivocadamente por um juízo de mérito acerca do fato, considerando que o feito se encontra pronto para ser sentenciado.Desta forma, não estando este juízo vinculado a qualquer tipo de manifestação do MP, aguarde-se a prolação da sentença, no prazo legal, que será pautada em juízo de cognição exauriente. Posto isso, estando ainda presentes os pressupostos da prisão preventiva, mormente o risco à futura aplicação da lei penal, caso o acusado seja solto nesse momento e venha a ser, posteriormente, prolatada possível sentença condenatória, INDEFIRO o pleito defensivo. Venham as alegacões finais da defesa. \r\n\r\nId: 387957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.002855-0 - Robson Luiz de Souza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Ao EXECUTADO, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2007.821.005188-1 - Marcus Vinicius Duarte Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319, Taís Siqueira de Almeida - OAB RJ143372). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o Autor \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.003323-0 - Manoel Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Int-se o autor através de seu i. adv. (comprovar o pagamento das custas da seguinte forma: int.postal: 6,98; distribuição: 3,49; Escrivão: 150,44; caarj: 16,09; reg. e baixa: 17,45; FETJ: 3,49; taxa judiciária: 42,59, totalizando R$ 240,53). \r\n\r\nId: 387476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001441-0 - DULCE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ADAUTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 51/53. A parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.003955-6 - ALEXANDRE MONTENEGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: MÁRCIA MONTENEGRO MENDES Decisão:1) Oficiem-se aos órgãos mencionados na inicial a fls. 04 para informação acerca de saldos em nome da falecida; 2) Fls. 111/114. A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000000-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WLADIMIR MARCOLA FERREIRA Portaria: ao autor para retirar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003987-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIDIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:1)Intime-se a parte ré pelo D.O para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora, devendo constar da publicação o nome de seus patronos (Fls. 26), o que não ocorreu a fls. 50;2)Advirto a parte ré que a ausência de manifestação no prazo de cinco dias, implicará em anuência à desistência. Itaguaí, 27/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001769-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EURYCE VICENTINA NUNES Portaria: diga a parte autora s/ a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.024.002966-8 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA DAMARIS DE SANTANA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.024.003545-0 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, posto que não houve determinação de bloqueio judicial proveniente deste Juízo. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.004160-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR GOUVEIA DE ALMEIDA Portaria: ao autor s/ a certidão de fls. 16/17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.024.001691-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DENISE PEREIRA DE LIMA Despacho:Regularize-se a planilha de fls. 165, aos termos da sentença de fls. 102/104. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004589-3 - THIAGO NAIRO ABEID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO Decisão:1) Designo o dia 05/03/08, às 15:00hs, para oitiva da testemunha; 2) Intimem; 3) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004086-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HÉLIO FERNANDES DA SILVA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA de fls. 02v \r\n\r\nCarta Precatória; Reparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.024.004019-6 - CÍCERO PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA C. DE ANDRADE (SP-169796)) X CARIOCA DE ITAGUAÍ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA de fls. 09. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003177-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.000589-8 - ELISA FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X MARCIO LUIZ MACHADO), Fiador: CLINIO DE NOVAES MACHADO JUNIOR Despacho:Considerando a decisão proferida nos embargos, esclareça o exequente como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.024.004092-3 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:1) Defiro prazo de 10 dias para a parte ré providenciar a purga da mora; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.024.004419-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X EDSON SOARES COSTA E OUTRO Decisão: Intime-se a parte ré pessoalmente, no endereço de fls 54, para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.004890-7 - GECAL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X RAFAEL FRANCISCO SANTORO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.024.004283-1 - OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MS GARCIA ME Portaria: ao autor s/ a certidão de fls. 71/72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em face do exposto, acolho em parte a IMPUGNAÇÃO de fls. 442/446, determinando:1) a elaboração de novos cálculos para determinar o valor: a) até a data do primeiro depósito judicial ( fls. 390), nos termos de r. sentença e dos embargos à execução, devendo ser incluídas as pensões vencidas até a data do depósito(10/02/2005), data em que os juros e correção passaram a ser devidos pelo Banco depositário; b) das pensões vencidas(incluindo-se juros e correção monetária legal) do período de 10/02/2005 até 12/03/2007, com atualização até a data do depósito judicial de fls. 441, data em que os juros e correção passram a ser devidos pelo Banco depositáio; após, apurar o saldo restante do depósitos judicial de fls. 441; c) as pensões vencidas ( incliindo-se juros e correção monetária legal) do período de 13/03/2007, até a presente data; 2) a imediata expedição de mandado de pagamento do valor do primeiro depósito judicial (fls. 390), sendo R$ 146.164,10 para o exequente, e R$ 29.018,99 (para o seu patrono), sem correção já que novos cálculos serão realizados; 3) Reconsidero o item 02 de fls. 417,v. posto que não houve condenação para inclusão do nome do autor em folha de pagamento, sendo que o réu já ingressou com medida cautelar para constituição de caução na forma de carta de fiança (2007.024.001575-0). Expeça-se mandado de pagamento e venha nova planilha com retificação dos cálculos, devendo observar também que os honorários de sucumbência da ação principal (15%) devem ser calculados nos termos do art. 20, § 5º do CPC, devendo abranger o valor da medida cautelar erm apenso, por se tratar de responsabilidade extracontratual. \r\n\r\nProc. 2006.024.000872-9 - ERNANI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TNL PCS S/A - TELENORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Portaria: ao réu s/ fls. 127/130. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.024.001102-7 - ALEXSANDRA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X NICOLAU BORIS KOZOUBSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Portaria: ao interessados s/ fls. 69. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.000301-0 - JOSÉ MANOEL MATIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X NATANAEL CANDIDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Decisão:1) Fls. 290. Defiro parcialmente. Expeça-se mandado de reintegração de posse do réu, nos termos da sentença de fls. 236/241; 2) Quanto a execução dos honorários advocatícios, cumpra-se o disposto no art. 614, inc. II do CPC. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.001335-1 - ANDRÉIA COSTA PENN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: JOHN WATSON PENN Decisão:1) Cumpra-se o item 02 de fls. 54; 2) Fls. 68. A inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.024.002658-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002720-9 - TRIMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA Portaria: ao autor s/ fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003110-7 - ANA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X GESSÉ BOIER Despacho: audiência redesignada para o dia 18/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.001346-2 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão:1) Fls. 399/401. Indefiro, posto que a prova pericial foi requerida a fls. 369, com o fim de apurar eventual crédito a favor do autor e os quesitos formulados não guardam qualquer relação com o objetivo da perícia; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001565-4 (6366/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Portaria: ao autor s/ a certidão do OJA de fls. 126. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003361-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSENI BORGES BARBOSA Portaria: ao autor s/ fls. 20/21 ( certidão do OJA ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004436-0 - MYRIAM LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X VALÉRIA PORTO CEZÁRIO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA de fls. 90. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.005882-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTEIRO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 131. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000958-0 - LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TIM CELULAR S.A) Portaria: ao autor \r\n\r\nId: 387958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.000824-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONATAS BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações preliminares, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.026.001945-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO SANTOS MOTTA - OAB/RJ 145.212-E X ELÓI AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) Assistente de acusação, bem como o douto advogado do acusado, devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.026.007590-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO VALÉRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.003951-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE FREITAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta precatória para a Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ para oitiva das testemunhas de acusação de nome Gilson Silva Goulart e Fábio Alves Moura, ambos policiais militares. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.026.004962-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa para a ação penal. Designo o dia 13/12/2007, às 17:30 horas, para interrogatório. Cite-se com cópia da denúncia. Atenda-se à cota denuncial. Requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 387959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003864-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Junte-se aos autos cópia da CTPS onde são registrados os contratos de trabalho. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003888-2 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.M.L. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004652-0 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X J.C.G.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento da exeqüente e da sentença ou decisão que fixou os alimentos, caso sejam os provisórios. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.004226-5 - A.D.S. X K.S.D.S., V.M.S.D., L.F.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.14. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012496-6 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.S.P. Despacho:Diante da justificativa apresentada a fls. 67, defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.000059-0 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X S.S.V. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 69.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.000209-5 (9201/99) - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 144 refere-se apenas a desistência do pedido de alimentos por parte da autora, e não da desistência da ação, intime-se novamente o réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência do pedido de alimentos da parte autora, salientando-se que não houve desistência quanto ao reconhecimento da filiação,e, diante da ausência de produção de provas novas quanto à paternidade (fls.133), eis que desnecessário, segundo os advogados, não será designada AIJ. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c declatória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003364-1 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X S.L.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003641-1 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X E.S.S.P. E OUTROS Despacho:1 - Afirme a autora a ausência do réu Ronald Robert Silva Pinto, após expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do mesmo;2 - Cite-se os demais réus. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.012064-0 - H.M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.J.O.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2006.026.006843-4 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI (MG-099328)) X D.S.G. E OUTRO Despacho:Tendo em vista as declaração prestadas a fls.107, converto o ato em diligência para que o autor traga aos autos certidão de nascimento do filho Emanuel noticiado em audiência.Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, esta será apreciada oportunamente, mesmo que no corpo da sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008419-1 - R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003 Ao primeiro requerente para que providncie cópia de fls. 89,90 e 90v°. \r\n\r\nProc. 2007.026.003289-2 - W.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) DESPACHO poortaria do juízo n/ 02/2003Às partes para que compareçam juntas ao cartório da vara de Família para firmarem termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.026.004854-1 - L.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o nome da primeira requerente, na forma do documento de fls. 9.3) Estabeleçam os requerentes a cláusula de alimentos para a filha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.003994-1 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X V.S.C. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004794-9 - A.L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X L.F.M.P.) Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nId: 387960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARGARETH RIBEIRO MARREIROS - RJ125499 \r\n\r\n1993.026.000070-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA MARCICANO - RJ109677 \r\n\r\n1999.026.000107-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2002.026.008693-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS - RJ138624 \r\n\r\n2004.026.001630-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n1997.026.000569-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n1998.026.000142-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1998.026.000143-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL - RJ135904 \r\n\r\n2006.026.006906-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2005.026.003762-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA FATIMA ASSED - RJ025055 \r\n\r\n2000.026.005602-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2005.026.000340-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ - RJ126594 \r\n\r\n2005.026.001280-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.026.001281-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.026.001282-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.026.001283-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE - RJ104698 \r\n\r\n2007.026.001372-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCIRLENE DAMASCENO MIRANDA - RJ142401 \r\n\r\n2003.026.003197-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nId: 387961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilyn Neffá Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.004128-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Silvana Maria Bendia. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre devolução da carta de citação, fls. 38 verso, com aviso para o remetente de que a parte mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004142-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Lucimar Gonçalves Manhães da Silva. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista o retorno da correspondência com a informação de que o réu mudou-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004528-7 - Jorge Márcio da Silva Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). DECISÃO: (...)Desta forma, com base no princípio da razoabilidade arbitro os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezendo reais). Intime-se à parte ré para informar se foi cumprido o que foi determinado na r. sentença. (...)\r\n\r\nProc. 2007.827.003079-1 - Camila Abreu M. de Barros Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima de Abreu - OAB RJ144538). X R. das Artes Confecção e Decoração LTDA. Fica a autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré tendo em vista a intormação dos correios: \"mudou-se\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.000311-6 - Rita de Cássia Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rocha Carneiro - OAB RJ104234, Mayara Nalim de Oliveira - OAB RJ139851). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que são devidas as seguintes custas judiciais:\r\n\r\na) referente aos honorários sucumbenciais, o valor de R$ 33,97 no campo 46;\r\n\r\nEntretanto, quando da interposição do recurso na fase do conhecimento os valores foram recolhidos a MAIOR, conforme descritos abaixo: \r\n\r\nCampo 37 - valor excedente R$ 91,69\r\n\r\nCampo 38 - valor excedente R$ 8,49\r\n\r\nCertifico, destarte, conforme determinado na r. sentença de fl. __ que não há custas pendentes de recolhimento nestes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000792-6 - Marcos Peixoto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para dizer se o depósito de fl.80, no valor de R$ 4.800,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000889-0 - Vilmar Gomes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Antes de analisar o requerimento de fls. 87/89, traga o patrono subscritor do mesmo o instrumento procuratório que o autorize a praticar os atos ali requeridos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001928-0 - Bianca Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando detidamente os autos para prestar as informações solicitadas pelo Egrégio Conselho Recursal para instruir o julgamento da ação mandamental impetrada pelo ora demandado, verifico que, embora a parte ré não tenha efetuado o preparo relativo ao recurso inominado interposto às fls. 69/73 de forma correta, não há, conforme se depreende da certidão de fl. 82, qualquer prejuízo financeiro ao erário, posto que a quantia que deixou de ser recolhida é inferior aos valores que foram pagos em excesso.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.001959-0 - Alessandra Soares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 19/02/08, às 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.827.002438-9 - Enira Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes/rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 19/02/08, às 16h \r\n\r\nProc. 2007.827.002771-8 - Natália Barbosa Mambreu. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 19/02/08, às 15h20min \r\n\r\nProc. 2007.827.003142-4 - Lidiane Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 67 (R$ 346,08) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003225-8 - Cremilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 19/02/08, às 14h40min \r\n\r\nProc. 2007.827.003230-1 - Anderson Daruis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 21/02/08, às 14h \r\n\r\nProc. 2007.827.003490-5 - Alexander Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A. Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 19/02/08, às 15h10min \r\n\r\nProc. 2007.827.003492-9 - Alexander Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 19/02/08, às 15h \r\n\r\nProc. 2007.827.003499-1 - Perciliana de Oliveira Jesus. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 19/02/08, às 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.827.003500-4 - Miguel Angelo Lugão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 19/02/08, às 15h40min \r\n\r\nProc. 2007.827.003503-0 - Chrissie Jardim Lemos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 19/02/08, às 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.827.003638-0 - José Luiz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 21/02/08, às 14h20min \r\n\r\nProc. 2007.827.003639-2 - José Luiz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte Leste S.A. Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 21/02/08, às 14h10min \r\n\r\nProc. 2007.827.003641-0 - Adriana Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Oi Tnl Pcs. Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito ,Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira , a AIJ designada nestes autos foi REDESIGNADA para o dia 19/02/08, às 14h50min \r\n\r\nProc. 2007.827.004352-9 - Rodrigo José da Rocha Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Azzurra Corretora de Seguros e outro. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da segunda ré TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA, tendo em vista o retorno da correspondência com a informação de que o réu mudou-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002775-3 - Cleber Macedo Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas a se maniofestarem sobre o ofício de fls. 174/178 \r\n\r\nProc. 2007.827.000975-3 - Maria Carolina Tavares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fl.94, no valor de R$ 3.898,01 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005366-1 - Nercelio Falcão Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Luis Claudio Peters - OAB RJ146518, Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002721-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Luciano Coelho Nogueira. Ao autor para se manifestar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.47 vº. (indicar bens passíveis de penhora). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002802-5 - Juares Terra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Ivonei Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). às partes para se manifestarem sobre o laudo de fl.104 vº. \r\n\r\nProc. 2005.827.002272-8 - Rachel Montesano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se o depósito de fl.126, no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000839-6 - Roseli Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 30/31), restaurando-se a distribuição.\r\n\r\nIntime-se a executada, por publicação, para cumprimento da obrigação de fazer contemplada no item \"c\" do acordo celebrado e homologado à fl. 24 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória única que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.003419-0 - Marcos Aurelio Dias Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Ao autor para dizer se o depósito de fl.56, no valor de R$ 1.900,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 387404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.827.001168-1 Vítima(s): Geni Firmino de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Sebastião da Silva Almeida. Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (Sebastião da Silva Almeida), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as \r\n\r\nId: 387406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.000816-1 - MP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:1) A remessa dos autos ao M.P., conforme fl. 516, foi para que o referido órgão se manifestasse sobre a não citação de uma das partes, qual seja, SBH Serviço Brasil Hoteleiro LTDA, sendo que nada foi requerido quanto a este aspecto;2) Na tentativa de se encontrar o referido réu, oficie-se à Receita Federal para que remeta as informações relativas aos sócios e seus endereços;3) Pelos mesmos motivos, oficie-se à JUCERJA, fornecendo em ambos os casos, o número do CGC da já citada empresa.4) Empreenda-se a citação da empresa SBH Serviço Brasil Hoteleiro LTDA em nome de seus representantes legais (sócios), Ivan Quintino e Bicuda Agropecuária LTDA, nos endereços constantes dos autos, onde os mesmos já foram encontrados, ficando, desde já, DEFERIDA a citação por hora certa, se presentes os seus requisitos legais. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.011466-6 - MP X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ANTONIO FRANCO DE CARVALHO (RJ-001101B), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:1) Considerando a petição de fl. 1161 e a notificação de fl. 1162, retire-se o nome dos patronos das publicações a serem efetuadas;2) Considerando que a parte representada pelos renunciantes é advogado, efetive-se as intimações em nome do mesmo, até que este apresente novo procurador. \r\n\r\nProc. 2005.028.011466-6 - MP X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ANTONIO FRANCO DE CARVALHO (RJ-001101B), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:1) Diante das informações de fls. 1208, reconsidero o item 2 de fls. 1207 - Intime-se o réu Antonio Franco de Carvalho através de seu patrono atual (fls. 689).2) Cumpra-se o restante da decisão de fls. 1062/1063. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.001580-9 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARLON VIEIRA DE LIMA (RJ-141739E) Despacho:1) Intime-se o réu para informar se houve o cumprimento da cláusula terceira do Termo de Ajustamento de Conduta, anexando a relação dos eventuais contratados até a presente data. \r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.028.002837-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X C.H.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de (2) JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA e do (4) MUNICÍPIO DE MACAÉ.JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para CONDENAR (1) CARLOS HENRIQUE P. NOVAES, nos termos do art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, pelo cometimento de conduta ímproba prevista no artigo 11, Inc. I e II, da Lei nº 8.429/92, consistente nas seguintes sanções:1.Perda da função pública;2.Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos;3.Pagamento de multa civil no valor de vinte vezes do valor da remuneração percebida pelo agente no período em que ocorreram os fatos.CONDENO (3) PADECON CONSTRUÇÕES LTDA à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.... \r\n\r\nProc. 2004.028.002837-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X C.H.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação de fls. 1813/1837 em seu duplo efeito, salvo em relação ás medidas antecipatórias deferidas no transcurso do feito; b) Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. d) Certifique-se se já transcorreu o prazo para apresentação de recursos em relação a todas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.028.002837-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X C.H.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) ...Condeno, solidariamente, os réus (1) CARLOS HENRIQUE P. NOVAES e (3) PADECON CONSTRUÇÕES LTDA ao pagamento de 50% do valor das custas do processo e no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, consoante art. 20 do CPC.CONDENO o Ministério Público ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa para o réu (2) JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA. Sem condenação de custas e honorários advocatícios em relação ao Município de Macaé, eis que a citação do mesmo se deu visando ao atendimento do artigo 17, § 3° da Lei 8429/93. Deixo de condenar o Ministério Público nas custas relativas ao réu José Augusto Andrade Silva, dada à isenção legal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Município de Macaé e Tribunal Regional Eleitoral, remetendo-se cópia da sentença e do acórdão que eventualmente venha ser proferido. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.028.000092-0 (1248/91) - Falecido: EDSON SOUZA SIQUEIRA IZABEL CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.028.002806-4 (4664) - LEONILSON BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Despacho:1) Manifeste-se o INSS sobre a petição apresentada pelo autor, referente ao pagamento do período de 03/2006 até 04/2007, eis que tal período teria que ter sido alcançado pelo pagamento administrativo;2) Em relação aos Embargos já julgados, Requisite-se o pagamento ao INSS, devendo a intimação ser instruída com a guia de depósito devidamente preenchida com o valor que instruiu a ação de embargos (UFIR/Real atualizada) e a sentença dos Embargos, constando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação (parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ). \r\n\r\nProc. 2003.028.005625-0 - EDILSON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Decisão:1) Intime-se o INSS e Oficie-se ao PSS de Macaé para que proceda à imediata implantação do benefício do autor, sob pena de responsabilização pessoal do Chefe do PSS Macaé - devendo o mesmo ser intimado da presente decisão - e caracterização do crime de prevaricação; 2) Nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ, tendo sido o INSS citado em execução, mas não apresentados embargos, remetam-se os autos para o Setor de Conferência dos Cálculos da Assessoria de Precatórios. 3) Com a devolução, requisite-se o pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, formando-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2006.028.004068-5 - MÁRIO PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda à transferência do valor dos honorários periciais, depositados, conforme guia de fl. 67, para a conta abaixo discriminada, dando-se os mesmos por quitados:Titular: MARIA CÉLIA DE FIGUEIREDOBanco : BANCO DO BRASIL S/AAgência: 3442-8Conta-corrente: 26731-7Obs.: Qualquer problema poderá ser contactado o Gerente da Agência do favorecido, Sr. Marco André Hoelz, telefone: (0xx)21 679-1140.2. Intime-se o perito sobre o despacho supra;3. Fica designado o dia 29 de janeiro de 2008, às 16:00 horas para realização da AIJ, onde a parte ré poderá apresentar contestação.4. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária, de trabalho decorrente de doença ocupacional c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.028.002013-3 - ELZA MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e taxas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 129, parágrafo único, da Lei 8213/91.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcidentária, declaratori de acidente decorrente doença ocupacional c/c indenizatoria c/ pedido tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.028.008825-8 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:1) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência............) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC)Sem custas, ante o disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91; 2) Apresente o autor declaração de que não há outros processos em seu nome relativos ao mesmo fato; 3) Oficie-se ao PSS de Macaé, requisitando todas as informações de que dispuser especialmente as relativas aos antecedentes médicos do requerente, salário de contribuição do dia do acidente e do benefício, períodos de afastamento, laudos periciais, benefícios acidentários pagos e outros; 4) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de fevereiro de 2008, 5) Diligencie o cartório e as partes sucessivamente, devendo o autor ser intimado por AR e seu patrono através de publicação; 6) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.008851-9 - NEUZA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inc. VI, do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade ativa de NEUZA FIGUEIRA DA SILVA.P.R.I.Sem custas, ficando deferida a gratuidade de justiça.Sem condenação em honorários advocatícios.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005808-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GUILHERME DE SOUZA BARCELOS Ao autor para recolher as custas devidas, como segue: Campo 37 - R$ 8,74; Campo 42 - R$ 0,87; Campo 34 - 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 0,44; Campo 48 - R$ 0,44; Campo 35 - 5673-000124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005958-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCEMAR ABREU Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 28, na qual a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.028.006325-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER DA SILVA FRAGA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fls. 25/26, na qual a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007054-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DENILDO MARVILA PEREIRA \"Ao autor sobre fls. 20v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.008772-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SAMPAIO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.028.008849-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LISZT PINHEIRO PORTUGAL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.005166-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ANDRADE VALENTE Despacho:Fls. 24 - Defiro. Desentranhe-se cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008811-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GILSON DA SILVA FIGUEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MÁRIO CARLOS DE ANDRADE TERRA Ao autor para recolher as custas devidas, como segue: Campo 10 - APCJ; Campo 24 - 0711-2; Campo 36 - R$ 17,45; Campo 41 - R$ 17,45; Campo 42 - R$ 1,74; Campo 21 - FUNPERJ; Campo 34 - 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 0,87; Campo 22 - Outras Receitas (FUNDPERJ); Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.028.006184-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMEU DA SILVA CHAVES FILHO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO SATANDER BANESPAS/A em face de ROMEU DA SILVA CHAVES FILHO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual. Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006608-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA \"Ao autor sobre fls. 26/26v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.008691-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005323-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, cumpra-se a diligência no endereço declinado na fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.028.006186-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO SATANDER BANESPAS/A em face de CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.028.005111-7A - LEVIR GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1) Considerando a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, objeto de apelação por parte do INSS, recebida em seu efeito devolutivo somente, visando o prosseguiemtno da execução, em se tratando de valor superior a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Precatório;2) Junte-se a presente aos autos do processo principal, eis que é aquela execução que deve prosseguir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007058-8 - MARIO HIGASHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ORLANDO ALVES DA SILVA E OUTROS \"Ao autor sobre fls. 07/07v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.008739-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DA SILVEIRA MELO E OUTRO Decisão:\"1. Intime-se para recolhimento das custas;...(falta o recolhimento das custas da carta precatória). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003604-0 - RENATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Considerando que eventual sentença dependerá dos documentos que venham ser apresentados pela ré, já havendo nos autos decisão determinando que os mesmos sejam trazidos ao Juízo, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento.2. Por se tratar de matéria exclusivamente de direito, nãohá necessidade de produção de provas em audiência.3. Com o acórdão ou manifestação da ré em relação ao cumprimento da decisão, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003665-9 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO FILHO (SP-142377B), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados no mês de junho de 1987 IPC (8,08 % (oito vírgula oito por cento), ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.CONDENO ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor a ser apurado.... \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7 - EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Ao réu sobre fls.477. \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Aguarde-se a realizçaão da AC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007041-2 - JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X RENATO MARTINS), Procurador: VALÉRIA DIAS MOURA Decisão:1. Indefiro o recolhimento ao final do feito;2. Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.028.008333-9 - NOVA FURACÃO CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas durante o transcurso do processo em primeiro grau; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.008066-1 - EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.Expeça-se mandado de pagamento do valor que se encontrar depositado a favor da parte ré, intimando a mesma para retirada do mandado de pagamento.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020666-6 - MERCADO IMPERIAL MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FERNANDO ISQUIERDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação de fls. 286/294 em seu duplo efeito; b) Intime-se o apelado para apresentarem contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006429-1 - JOÃO MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X ROSÂNGELA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 10:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.012872-4 - NEUZA PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Tendo em vista que o produto está sendo pago (gás) e que o cilindro poderá ser recuperado a qualquer tempo, não gerando prejuízos; considerando que o produto é utilizado por um enfermo, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré NÃO se abstenha de fornecer o gás utilizado pela autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003484-1 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Fls. 153/154 - Indefiro, uma vez que o deferimento da gratuidade de justiça não impede a cobrança do débito, devendo o autora (executado) observar os termos do art. 12 da Lei 1060/50, sendo que a mesma pode se inicar e prosseguir caso sejam encontrados bens do devedor. Em verdade não se trata de uma isenção de pagamento, mas do reconhecimento de que naquele momento a parte não tinha condições de efetuar o pagamento dos encargos inerentes ao processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.028.003186-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações; 2) segue bloqueio eletrônico. Decorrido o prazo de 15 dias, conclusos para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3 - HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXAME COLEGIOS E VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Aguarde-se o correto recolhimento das custas pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido tutelaantecipada c/ c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.008803-9 - ADENIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X NEUZA DE FATIMA MUNIZ DOS SANTOS Decisão:1. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 2. Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação. 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; 5. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a oportunidade de purgação da mora prevista em lei. 6. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000684-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GLAUTER BARBOSA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:Segue bloqueio eletrônico. Decorrido o prazo de 15 dias, venham os autos conclusos para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.028.007595-1 - PRISCILA PAIXÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X GERALDO BOMFIM DA COSTA E OUTROS Decisão:1) Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel a favor da parte autora. Cumpra-se com urgência,2) Em caso de não cumprimento da diligência, recolha-se o mandado;3) Informe a autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnaç de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.008749-7 - LENI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X OSCARINA BRAGA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001873-6 - MANOEL MAIA ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X DEA RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) \"Processo desarquivado. Ao Autor\". \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIOS DA SOCIEDADE POR COTAS \r\n\r\nProc. 2006.028.005441-6 - MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Não há nos autos qualquer prova de que os autores tenham adotado decisões administrativas relativas que prejudiquem a empresa ou os réus, sendo certo que os atos mencionados na petição de fls. 1602/1604 tiverem por objetivo sanar as finanças da empresa, permitindo o parcelamento dedébitos fiscais federais; 2) Comprovem os réus o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova, o que acarretará a não resposta de seus quesitos; 3) Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005687-1 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \"Retificando o Despacho Ordinatório de fls. 138: Ao Embargante sobre custas de fls. 137\". \r\n\r\nProc. 2004.028.005688-3 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Retificando o Despacho Ordinatório de fls. 139: Ao Embargante sobre custas de fls. 138\". \r\n\r\nProc. 2004.028.005691-3 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Retificando o Despacho Ordinatório de fls. 140: Ao Embargante sobre custas de fls. 139\". \r\n\r\nProc. 2004.028.017958-0 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X ROBERTO NUNEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Certifique-se nos autos do feito principal. \r\n\r\nProc. 2005.028.000909-3 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROBERTO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Certifique-se nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.028.011850-7 - WETHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença: Trata-se de ação de embargos à execução, em que o Embargado juntou petição de fls. 153 nos autos em apenso, pugnando pela extinção da execução diante do cancelamento da certidão da dívida ativa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto da presente ação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004524-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOSE GOMES FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) \"Às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2006.028.006862-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X LUCELIO CESAR SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:...Conclui-se, portanto, que os cálculos que embasaram o processo de execução estão corretos, em consonância com a sentença transitada em julgado.ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa.Sem custas dada a isenção legal.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme jurisprudência atual do STJ. A sentença proferida em sede de embargos à execução não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no inciso III do artigo 475 do Código de Processo Civil, que o restringe, no processo de execução, à \"sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública (artigo 585, VI).\"... \r\n\r\nProc. 2006.028.006862-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X LUCELIO CESAR SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) ...Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme jurisprudência atual do STJ. A sentença proferida em sede de embargos à execução não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no inciso III do artigo 475 do Código de Processo Civil, que o restringe, no processo de execução, à \"sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública (artigo 585, VI).\"RESP 258723/SC (2000/0045437-0)Fonte DJ DATA:28/05/2001 PG:00216Relator(a) Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) Data da Decisão 10/04/2001Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPROPRIEDADE.1 - Segundo entendimento firmado pela Corte Especial do STJ, o INSS, como autarquia federal, não goza, no processo de execução, da prerrogativa da remessa ex officio, prevista no art. 475, II, do CPC.2 - Recurso não conhecido.... \r\n\r\nProc. 2006.028.006862-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X LUCELIO CESAR SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) ...RESP 230795/RS ; RECURSO ESPECIAL (1999/0083532-8)Fonte DJ DATA:21/02/2000 PG:00165Relator(a) Min. EDSON VIDIGAL (1074) Data da Decisão 14/12/1999 Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMAEmenta PROCESSUAL CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. AUTARQUIA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. REEXAME NECESSÁRIO. INCOMPATIBILIDADE COM A REGRA ESPECÍFICA CONTIDA NO CPC, ART. 520, V. 1. A sentença que rejeita ou acolhe parcialmente os embargos à execução de título judicial opostos pela Fazenda Pública, incluídas as Autarquias, não está sujeita ao reexame necessário, procedimento este incompatível com a regra do CPC, Art. 520, V, que impõe o recebimento de eventual Apelação apenas no efeito devolutivo e permite o prosseguimento da execução pelo credor.2. Recurso não conhecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019881-5 - ADALBERTO BARCELLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Às partes sobre informação de fls. 97/104\". \r\n\r\nProc. 2007.028.001824-4 - MUNICÍPIO DE MACAÉ = RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO O. P. BITTENCOURT (SP-147224), Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Republicado por incorreção: \"1) Recebo os Embargos, suspendendo a execução. 2) Certifique-se nos autos do processo principal. 3) Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006342-0 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria e conforme Art. 136 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 inciso IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nProc. 2007.028.006343-2 - FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Intime-se o Embargante para apresentar o procedimento administrativo no prazo improrrogável de 10 dias; 1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.006511-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X ALNERY MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de ALNERY MAIA.Sem custas dada a isenção legal do Embargante.Condeno o Embargante ao pagamento da taxa judiciária.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00.Questão não submetida ao duplo grau de jurisdição.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001425-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X NAGESOL COMERCIO HIDRAULICO LTDA ME Despacho:1. Em consulta ao sistema, foi bloqueado o valor ínfimo de R$ 1,37. 2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002590-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) \"Ao Autor para recolher as custas para expedição do mandado de citação\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004558-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CONSORCIO CTAP Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.020897-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584), Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B) Cumpra-se a r. sentença de fls. 36: Intime-se o executado para recolher as custas devidas, como segue: GRERJ10 ATOS CONTAD. 240712-036 R$ 115,4611 ATOS OF. JUST. 250714-637 R$ 12,2413DISTRIBUIÇÃO270723-739 R$ 3,4914A.E.V.C. 280702-140 R$ 38,4815 SUB-TOTAL 41 R$ 169,67 16 CAARJ / IAB (10%)290201-442 R$ 16,9717 ATOS DISTRIB. 300723-743 R$ 17,4519 ACRÉSC. DE 20% 32 3403-14129-845 R$ 3,4920 TAXA JUDICIÁRIA330101-646 R$ 338,5821 FUNPERJ34 6002-25174-9 47 R$ 9,3622 FUNDPERJ35 5673-00124-348 R$ 9,3623 TOTAL 49 R$ 564,88 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004154-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006408-4 - FABÍOLA DA SILVA SERRA PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3A - EXAME COLEGIOS E VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1) Considerando o valor auferido pela parte mensalmente, eis que o réu não deixou de efetuar o pagamento do aluguel, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que motivado unicamente para evitar desenbolso de valores fixados nos autos da decisão de impugnação, não fazendo a autora jus è evemtual gratuidade. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006626-3 - TATIANA SILVA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ALVARO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Mantenho a audiência designada. 2. Aguarde-se a realização da mesma, ficando dispensada a presença do réu Felipe, tendo em vista a contestação apresentada e a informação concernente à sua viagem, bastando a presença do Ilustre Defensor Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, fundados em responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001268-0 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Fls. 101 - Indefiro, eis que a sentença foi publicada em audiência, estando firmada pelo patrono e preposto da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008650-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VOMTUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 10:15 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.008850-7 - CONTHEC COMERCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PARTNERS DO BRASIL DE SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA ME Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há provas de eventual deficiência economico financeira da parte autora. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.028.004329-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO FERNANDO FRANCO Despacho:1) Ao autor para que informe o nome de todos os herdeiros, eis que deverão figurar no pólo passivo, já que não houve abertura de inventário. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002169-2 - ROBERTO NUNEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Despacho:1) Sentenciado os Embargos, impõe-se a continuação do processo; 2) Respeitando-se a sentença proferida nos Embargos, requisite-se o pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Precatório; 3) Intime-se o autor para apresentação das cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.028.006710-2 - SIMONE FLORES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUISSAMA RJ Decisão:Tendo em vista a instalação da Comarca de Quissamã, bem como o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 46/2003, dê-se baixa e redistribua-se o feito para a Comarca de Quissamã e Carapebus. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012817-7 - GERNANDES MOTA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA DIRETOR RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2) Ao MP para manifestação final. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003004-5 - SPASSU INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA (MG-050721), Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690), Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Ao autor para recolher as custas devidas, como segue: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 13 - APCJ; Campo 27 - 0711-2; Campo 39 - R$ 10,47; Campo 42 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 1,74; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 1,74. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011889-1 - SANDRA REGINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao autor para recolher as custas devidas, como segue: 1º Grerj:Campo 37: R$ 12,24Campo 38: R$ 8,74Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 19,24Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 43,71Campo 42: R$ 4,37Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,05Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87Campo 49: R$ 72,94 \r\n\r\nProc. 2005.028.011889-1 - SANDRA REGINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) 2º Grerj:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 75,22Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 90,95Campo 42: R$ 9,09Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,41Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87Campo 49: R$ 169,85 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.003427-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A VITOR QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.005707-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCOS ELIEZER BARBOSA ROCHA Despacho:1) Fls. 93 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 2) Não foi efetivado o bloqueio por insuficiência de saldo, conforme informação do Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2006.028.007591-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DESIGN MACAÉ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS Despacho:1) Ao autor para recolhimento das custas relativas aos ofícios (vide certidão de fls. 103); 2) Cite-se como requerido nas fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.028.020318-5 - E-TKT AGÊNCIAK DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INVERNES TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Cite-se a empresa ré no endereço dos sócios de fls. 115.Ao autor para recolher as custas referente a citação deferida. \r\n\r\nProc. 2006.028.020681-2 - M.V.A. MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MGE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:1. Ao autor da monitória sobre a manifestação da parte ré; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Com a devolução, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002825-0 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X PEGASUS ASS E PLAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:1) Ao autor moniotório para que se manifeste sobre a nçao citação da empresa Pegasus, eis que o réu monitório (embargante), Sr. Alexandre, informou não ser o representante legal da referida empresa. \r\n\r\nMonitória, pedido de pagamento de título extra judicial prescrito \r\n\r\nProc. 2007.028.003508-4 - ROSANGELA MANÇOR LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X NILCEA ALMEIDA AMADO Despacho:Ao autor para cumprimento do despacho de fl. 25, item 1, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006456-4 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:45 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência,..............., se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. 5. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há prova inequívoca dos fatos relatados, ademais, trata-se de concurso público, sendo que o autor realizou prova para cadastro reserva, logo, se procedente o pedido e alcançado o número de sua classificação, a ré não poderá deixar de efetuar a contratação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002650-7 - RONALDO COUTINHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DETRAN MACAE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.002161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \"Ao Exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2007.028.004381-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Para cumprir o r. despacho retro (o que foi determinado em audiência) é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002909-6 - JANIO PLEY DE FANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que as partes pugnaram pela produção de provas;2.Relata o autor que foi desclassificado no certame empreendido pela ré, em virtude do laudo apresentado pelo médico psiquiatra da empresa que desaconselhou sua contratação;3.Não há necessidade de citação de todos os candidatos, uma vez que se trata de litisconsórcio facultativo, sendo que o objeto da ação é a retificação de ato administrativo que fora praticado indevidamente;4.Não foram suscitadas preliminares pela parte ré;5.A questão principal cinge-se na verificação de eventual erro na desclassificação do autor;6.Defiro a produção de prova testemunhal para ambas as partes;7.Defiro o depoimento pessoal do autor;8.Indefiro o depoimento pessoal do representante da ré, eis que a parte autora não comprovou que o Presidente da Petrobras tivesse presenciado os fatos;9.Defiro a prova pericial para a parte autora; \r\n\r\nProc. 2007.028.002909-6 - JANIO PLEY DE FANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) 10.Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Dr(a). ROGÉRIO PIRES DE MELL0 NETO, tel.: 21 - 9607-4836, cujos honorários serão arcados pelo autor;11.Intime-se o ilustre perito para indicação de seus honorários periciais, esclarecendo ao mesmo que seus honorários serão pagos ao final pelo sucumbente;12.Ficam as partes intimadas para apresentação, no prazo legal, de quesitos e indicação de assistente técnico;13.Defiro á ré a juntada dos testes psicológicos realizados pelo autor, par5a que possam ser analisados pelo ilustre perito nomeado.14.Abra-se vista ao MP.15.Revogo o item 1 de fls. 107, eis que equivocado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008742-4 - JEAN PIERRE MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X HIGOR BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a propriedade de veículo automotor, com os demais custos a ele inerentes, não condiz com o perfil do beneficiário. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Ao autor para emendar sua petição inicial, devendo obedecer ao princípio da congruência, especialmente em relação à formulação de seus pedidos, eis que somente há pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de danos morais e materiais e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008068-5 - ELCIONE SIMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PROFORMA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 2. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 3. Visando a proteção de terceiros, determine que a parte ré promova a colocação de rede de proteção no prédio que está sendo erguido, no prazo de até 07 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. Fica a ré, desde já, ciente de que eventual atraso ensejará, ainda, a paralização da obra; 4. Intimem-se com urgência. Notifique-se os eventuais ocupantes (trabalhadores) que estiverem na obra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.008677-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICENCIA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000761-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tão logo teve ciência da sentença, o réu efetuou o depósito do valor de mercado do veículo com o intuito de impedir a aumento das astreintes, eis que o bem já havia sido vendido. Desta forma, mantenho a decisão que fixou a multa, mas determino sua não incidência diante do valor depositado;2) Apresente a parte ré a tabela mencionada em sua petição, indicativa do valor do bem;3) Diante da informação de propositura de recurso, não é possível o levantamento do referido valor. Aguarde o decurso do prozo para apelação;4) Intime-se o autor sobre o depósito e sobre a presente decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C ARBITRAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2007.028.005847-3 - ITAJURU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X EDITH ANTONIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) \"Ao réu sobre fls. 115/115v\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008646-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOÃO BATISTA CUSTODIO Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008857-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO LUCIO QUINTANA ALMEIDA Sentença:...A decisão Judicial não decorre da pura aplicação da lei considerando um caso concreto, pois a decisão Judicial é, essencialmente, uma decisão humana e, quando o Juiz a profere, jamais é neutro. Ele está revelando o seu sistema de convicções, que serve na descoberta da regra e na sua incidência ao caso concreto, sendo que na presente demanda, este Magistrado tem a íntima convicção de que a medida pleiteada pela Autora não poderá ser atendida, por ser a via inadequada, ou, em outros termos, por ser juridicamente impossível o seu pedido.Por não se tratar de contrato de arrendamento mercantil, mas sim de contrato de compra e venda, conforme os dispositivos legais acima citados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito diante da falta de interesse do autor.Custas pela Autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.028.008804-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X CRISTINA PAES BORGES GRAY E OUTROS Despacho:Providencie o autor o correto recolhimento das custas.Campo 12: A.E.V.C.; Campo 26: 0702-1; Campo 38: R$ 150,45 (o recolhimento anterior se deu em conta errada).Faltam recolher também as custas de Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.004281-7 - MARCELO BRANDÃO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CONSTRUTORA CONSTRUFORT Decisão:1. Dada à inércia, indefiro o pedido de gratuidade;2. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.028.007567-7 - DANIELLE FONSECA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO \"Ao autor sobre fls. 65v\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006883-4 - LOURDES RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681) Decisão:1. Ao réu para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o descumprimento da determinação contida no ofício 261/2007, devendo ser, ainda, informado o número da conta-poupança, conforme fl. 228v°; 2. Ao Contador sobre fl. 228v°. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003964-8 - GERUSA PEIXOTO EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Esclareçam as partes em que consistiria a realização do exame pericial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.028.004231-3 - FERNANDO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FERNANDO MARCOS DOS SANTOS para reconhecer o direito de acumulação do benefício de auxílio acidente de trabalho (concedido com base na lei vigente na data de sua concessão) com o de aposentadoria por tempo de serviço e CONDENAR o I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) ao pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento, 08/09/2000, considerando a prescrição qüinqüenal.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fixação do percentual de 50% para o benefício de auxílio-acidente conforme majoração prevista na Lei nº 9.032/95.Sem custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.028.001110-3 - LECI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS Despacho:1) Às partes sobre a retificação dos cálculos apresentados pelo 8º Contador, com base na manifestação do INSS.2) Após, abra-se vista ao MP, remetendo-se os autos conclusos para decisão;3) Fls. 122 - oficie-se solicitando a suspensão do pagamento do Precatório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001647-3 (541/89) - NEOPHILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:1) O INSS apresentou a petição de fls. 188/200, alegando que os cálculos que serviram de base para a execução estariam incorretos, havendo uma grande diferença entre o valor executado e o valor efetivamente devido;2) Em consulta aos autos, verificamos que, tendo o feito retornado do TJERJ, foi remetido ao 8° Contador Judicial que apresentou os cálculos de fls. 132/133, tendo sido determinada a citação do INSS em execução, conforme fls. 158, efetivando-se a citação conforme fl. 170, nos termos do artigo 730 do CPC.3) A carta precatória foi juntada aos autos em 31/05/05, sendo que o INSS não apresentou embargos, conforme certidão de fl. 171, motivando o deferimento do pedido de pagamento do débito, conforme decisão de fl. 172.4) Muito tempo depois, em 27/07/07, após mais de dois anos, o INSS apresentou a petição mencionada no item 1; \r\n\r\nProc. 1989.028.001647-3 (541/89) - NEOPHILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) ...5) Com vista de evitar eventual dano ao erário, o feito foi remetido novamente ao 8° Contador para que este pudesse verificar se ocorreu algum erro grave que justificasse eventual decisão impedindo o levantamento da quantia devida. Contudo, o 8° Contador confirmou que os cálculos foram elaborados corretamente (fls. 204 e 219), considerando a documentação e as decisão judiciais constantes nos autos do processo.6) Sendo assim, ante a ausência de erro grave ou de eventual conduta dolosa da parte autora, impõe-se o respeito ao princípio da preclusão, não podendo o INSS rediscutir matéria que deveria ter sido objeto de embargos; 7) ISTO POSTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido pelo autor, ratificando-se a decisão de fl. 215. \r\n\r\nId: 387972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão:Em vista da decisão de fls. 87 retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000628-2 - ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Habilitado: MARCIA MARIA DE SOUZA), Habilitado: MERCIA MARIA DE SOUZA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 205. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003598-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANETI TOMAZ Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. (procuração e substabelecimento) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005663-4 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:A fim de que sejam evitadas maiores delongas processuais, aguarde-se a audiência já designada visando a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005695-6 - HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CESAR CORDEIRO DA COSTA ME Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Visando dirimir qualquer futura controvérsia, e em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, RECONSIDERO a decisão agravada e devolvo integralmente o prazo para o agravante apresentar os recursos cabíveis a espécie, nos termos do art. 529 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7 - REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Fls. 21 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório. 2- Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária, bem como a prova documental de fls. 09/19, em especial a rescisão contratual de fls. 15, em que foi concedido ao 1º Réu o prazo de 07 (sete) meses para desocupação do imóvel. Considerando-se ainda que o requerimento de antecipação da tutela pretendida se subsume ao disposto no art. 59, § 1.º, incisos I a V da Lei 8.245/91, defiro o provimento pleiteado para que seja realizado o desalijo do imóvel no prazo de 15 dias. Citem-se e intimem-se e notifique-se o 1º Réu e eventuais ocupantes do imóvel para desocupação no prazo de 15 dias, sob pena de mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7 - REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Continuação da r. decisão de fls. 24: \"Em tempo: fixo caução no valor de três meses do aluguel. Expeça-se guia.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001222-7 - BVANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTINA PEREIRA CORTES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001063-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 394. Em vista do acordo efetuado pelas partes, determino a SUSPENSÃO do feito até o seu integral cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.520.001063-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 364. \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Despacho:Expeça-se mandado de entrega, devendo o exequente comparecer a Central de mandados para a companhar a diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 49/51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Em cumprimento ao inciso VI do art. 229 da Consolidação Normativa, tragam os exequentes as certidões necessárias à realização da hasta pública, devendo as mesmas serem expedidas pela Serventia da localização do bem. \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Aos exequentes para cumprirem integralmente o inciso VI do art. 229 da Consolidação Normativa, bem como para apresentarem a certidão prevista no inciso V do art. 686 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.005560-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aos Agravados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (ES-006297)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À ré sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006719-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 78/80. \r\n\r\nRenovatória, de pacto locatício não residencial \r\n\r\nProc. 2002.028.016865-6 - FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:1-Não há como a Autora retificar o pólo passivo na presente fase processual. 2-Cumpra o Cartório a decisão de fls. 99. 3-Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do curador da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) À ré para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória para inquirição da testemunha Sidinei dos Santos Teixeira. \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 99 que foi designado o dia 23/01/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.008840-4 - FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008840-4 - FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Expeça-se precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2004.028.003527-2 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nId: 387977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.029.000374-9 - C.R.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" realizada conforme recibo de protocolamento anexo. Aguarde-se a confrimação do bloqueio de valores. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.522.001361-0 (7801) - SIMONE PEREIRA VERLIM PINTO X FELIPE VERLIM PINTO, FRANKLIN VERLIM PINTO FRANCISCO PEREIRA NUNES PINTO Venha o correto recolhimento das custas. (OAB/RJ- 65.944 DAVID JOSÉ SOARES FARES) \r\n\r\nProc. 2007.029.003333-3 - PATRICIA TOMAZI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO DIAS DA SILVA Despacho:1- Dls. 23/24, item\"a\": Venha o pedido por via própria. 2- Fls. 28: Aguarde-se o cumprimento da CP de fls. 27. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.009064-7 (22411) - P.P.B. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (OAB/RJ-49.141 CELSO DE CARVALHO DA SILVA) \r\n\r\nProc. 2001.029.000966-4 (22929) - ANDRE LUIZ FERREIRA DE PAULA (MENOR)# (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X NILTON PIRES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos da RL do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono. (OAB/RJ 75.609 ANTONIO EDUARDO T. CARNEIRO) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003645-0 - MARIA THAINA PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ALEXANDRO DE AZEVEDO MIRANDA) Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \"Fls. 16Vº: Diga a autora.\" \r\n\r\nId: 387967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004073-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X R.C.), B.B.B.C.), E.B.B.C.) Despacho:Atenda-se ao MP. (...Isso posto, o Ministério Público opina pela intimação dos exeqüentes para que apresentem planilha de cálculo, conforme determina o art. 475-B, § 1º, do CPC e esclareçam se estão executando pelo rito do art. 732 ou do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nId: 387968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS - RJ068193 \r\n\r\n2006.029.000055-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n2006.029.004051-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGERALDO PINTO VIANNA - RJ011922 \r\n\r\n2007.029.004520-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n2007.029.003221-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 387969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.828.000213-3 - Derly Nunes Vieira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Adriano Soares da Silva. Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial quanto à inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000186-0 - Marcelo Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha a qualificação completa do exequente e do executado a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007380-0 - Robson dos Santos Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carminati Silva - OAB RJ089321). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Suzana Helena Figueiredo Salgado - OAB RJ128256E). Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor penhorado conforme auto de penhora à fl. 74, colocando os valores à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada prisão da depositária à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.828.000929-2 - Damião Melo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu para devolução da guia de deposito efetivamente quitada no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001354-6 - Maria Jose Lucena. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Ficam as partes desde já intimadas para AIJ designada para o dia 17/03/08 `as 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.001142-7 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Os valores depositados à disposição do Juízo nos autos nº 2003.828.005163-0, não dizem respeito a estes autos. Aguarde-se pauta de penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000821-4 - Luiz Cláudio Clemencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC..... \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000445-4 - Francisco Carlos Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000658-0 - Mitra Diocesana Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). 1) Fls. 49/58 - Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2) Fls. 59/65 - Defiro J.G. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000661-0 - Deise de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Fls. 54/63 - Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2) Fls. 64/67 - Defiro J.G. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000901-4 - Eunice dos Santos Apolinario Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.76/77 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001401-0 - Reginaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001542-7 - Jenaina de Paula Dacas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005065-8 - Carlos Roberto Ribeiro Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000655-4 - Eliety Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Itau - Itaucard - Visa e Mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000709-0 - Viviane Fraga Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Fabrizia Guimaraes da Silva - OAB RJ128256). X Banco Bmg S. A.. Fica desde já a parte autora initmada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.000349-8 - Thays Nacarati Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Fátima Lucia Bezerra de Andrade. FICA DESDE JÁ A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/01/2008 ÀS 11:15 H \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000827-7 - Tania Maria Saldanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica desde já a parte ré intimada a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em 02/04/2008 ÀS 12:40 H \r\n\r\nId: 387408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "388063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001242-1 - ANGELA MARIA FALCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X Falecido: MARIA DA PAZ NASCIMENTO FALCAO Intimem-se os interessados (fl. 46/47), por Ar, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.001825-5 - SANDRA SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL), Falecido: ANITA SARDINHA ABRANTES Cumpra-se, integralmente, fls.14. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003455-8 - JEANNE COSTA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003358-0 - MAGNA ALCANTARA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003529-0 - ANA CLAUDIA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, ou, caso já tenha feito, providencie o restabelecimento, no prazo de 48 horas, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, a autora comprovou que locou o imóvel em outubro de 2007, bem como o indeferimento do pedido de troca de titularidade(fl.12). Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.075.000675-3 - CARLOS ALBERTO NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003171-5 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl.53 e antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...2...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003172-7 - JULIO SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl.64 e antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...2...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003504-6 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003524-1 - ELZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00(oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003573-3 - JACIARA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00(setenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003542-3 - RITA DE CASSIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003544-7 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003545-9 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003546-0 - CREUCIMEIA FRANCISCO FERNANDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003453-4 - CRISTINA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS DE ENERGIA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003418-2 - NATALINO DE LIMA FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito...3. Assim, para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Intime-se a ré desta decisão, devendo abster-se de suspender o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).5. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 13:40 horas...6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003419-4 - MARIA MADALENA MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito...3. Assim, para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Intime-se a ré desta decisão, devendo abster-se de suspender o fornecimento de energia, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais).5. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 13:45 horas...6. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.075.002830-3 - ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CARLOS ALBERTO FONTES Decisão:1. Caberá o autor provar que está em dia com o pagamento dos aluguéis, seja por purga da mora na ação de despejo, seja por consignação em pagamento, sendo certo que o novo valor de aluguel pretendido será objeto desta ação e terá vigor a partir do novo contrato, se for o caso.2. Assim, concedo ao autor o prazo de dez dias para provar o pagamento dos aluguéis, sendo esta uma das condições da ação.3. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003574-5 - ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003426-1 - HONOFRE GOULART VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.. A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 13:50 horas...5. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001548-3 - JOVENTINA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre ofício de fl. 133 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000284-3 - JOSE GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.075.001703-2 - LAURA GONCALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002668-9 - ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.003386-4 - MARIA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA DEFESA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.003387-6 - FLOSMARINA DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA SAUDE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.003452-2 - PATRICIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: LUCIA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002679-1 - ROSINEIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X SPAIDER 130 AUTOMOVEIS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Comprove a data da distribuição da ação no Juizado, bem como da sentença de fl.34. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON ALEDIO DA SILVA DINIZ Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002923-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDREIA ABREU MARQUES Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002927-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003033-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MOISES SANTOS HIPOLITO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003335-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA DA SILVA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003350-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003442-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.003424-8 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 08/04/2008, às14:00 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001507-2 - MARIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Emende-se a inicial corretamente para fazer constar claramente a causa de pedir e o pedido, especificando os índices pretendidos e a referência ao Plano Econômico.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001516-3 - VERGILIO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. O excesso de prazo decorreu da necessidade de licença médica no período da conclusão.2. Converto o julgamento em diligência, para conceder ao autor o prazo de 10 dias para acostar aos autos os documentos solicitados à fl.11, a fim de comprovar a existência da conta-poupança à época dos fatos. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003427-3 - ADIB MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X HSBC Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Comprove as datas da distribuição e do trânsito em julgado da ação proposta no Juizado (fls.09/10). 3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.075.003444-3 - HELIO DE ASSUMPCAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X Falecido: JURACIARA TEIXEIRA LINHARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe para localização do endereço do ausente, inclusive à Secretaria da Receita Federal e ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado.3. Oficie-se, ainda, à Santa Casa de Misericórdia, DESIPE e POLINTER com objetivo de se localizar o ausente.4. Sem prejuízo, lavre-se o termo de ausência e cite-se o ausente por Edital, com o prazo de 20 (vinte) dias.5. Com a resposta dos ofícios, dê-se vista ao requerente e ao Ministério Público.6. Não sendo localizado o ausente e decorrido o prazo de resposta, venham conclusos para sentença declaratória de ausência.7. Após, o processo seguirá conforme disposto nos artigos 1160 e ss do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003367-0 - KLEIDE PEREIRA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X NEUCI DA SILVA GONCALVES E OUTRO Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica firmada pela autora.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir o pedido de fl.05, alínea \"b\". pois refere-se a pessoa estranha à lide, bem como, a parte final da alínea \"d\", devendo, deduzir a pretensão, deste último, pelas vias próprias.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000891-2 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA MARIA LUCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar( art. 331 CPC) para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.003385-2 - JAIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a emenda. Anote-se onde couber.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.075.003405-4 - CLEBER EDUARDO COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a emenda. Anote-se onde couber.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 14:05 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001337-0 - IVANA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X MARIA DE LOURDES FONSECA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 114/119 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000678-2 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO), Fiador: PAULINO AUGUSTO FERREIRA), Fiador: VANDA LUCIA DE RESENDE FERREIRA Decisão:1. Citem-se os devedores, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.001151-0A - SMH SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X JULIA MARIA FONTES SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Ao impugnado. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 128 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003421-2 - ANTONIO FABIAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça o autor, no prazo de dez dias, a divergência de endereço existente nas faturas de energia elétrica(fl.18), no contrato de locação (fl.13) e no IPTU do imóvel (fl.46), devendo, ainda, comprovar que é usuário dos serviços da ré, no endereço constante da fatura de energia elétrica.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.002083-4 - ROSA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIMARAES TRANSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:1. Homologo os cálculos de fls. 211/212 e rejeito a exceção de pré-executividade de fls.217/218, pois os juros e a correção monetária decorrem da lei, portanto, são devidos, sem prejuízo da multa de 30%.2. Assim, concedo ao réu o prazo de 15 dias para pagar a diferença devida, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.3. Não vislumbro a ocorrência de litigância de má-fé.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001151-0 - JULIA MARIA FONTES SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SMH SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre as contestações.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003347-5 - GIUBAR ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 01/04/2008, às 13:55 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.003431-5 - CLESO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JOAO DOS SANTOS Decisão:Considerando que o de cujus ao tempo de sua morte era domiciliado na comarca de Cabo Frio-RJ (fl. 07), e tendo em vista o disposto no artigo 96 do Código de Processo Civil, declino da competência para uma das Varas com competência de órfãos e sucessões na Comarca de Cabo Frio-RJ. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003434-0 - WAGNER COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003525-3 - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a substituição do bem (fl.12), assim como, que o réu prestou informação equivocada à seguradora (fl.13), o que ensejou o não pagamento do bem segurado. 2. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.3. Cite-se, com as advertências legais. 4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001029-3 - CARLOS ALBERTO NERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.182:Defiro2. Ante a inércia do autor, torno sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito.3. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001634-9 - ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Concedo à ré o prazo de dez dias para depositar os honorários periciais.2. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002871-6 - FABIANE DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Deci são:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos... 3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 28 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.9. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003519-8 - WALTER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora do autor (nº de cliente 239474-0), bem como para que não inclua o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pois presentes os requisitos do art. 273 do CPC, na medida em que a energia elétrica é essencial ao cidadão e ante o documento de fls. 30. 2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002379-2 - REINALDO LUIZ DIAS ISEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 188 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo á ré o prazo de dez dias para efetuar o depósito. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003545-9 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Ao autor sobre certidão de fl. 25.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002156-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SANTANNA DA CONCEICAO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.075.003341-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ACEE MAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS RECICLADOS LTDA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.16/16vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003411-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UZIMAR GOMES FERREIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls.17/18.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003354-2 - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE TAL E OUTRO Decisão:1. A liminar deve ser parcialmente deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Assim, defiro parcialmente a medida liminar para determinar que a parte ré se abstenha de construir no imóvel em questão, sob pena de crime de desobediência, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça descrever o estado em que se encontra a obra. Citem-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003410-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDENIRA GONCALVES DOS SANTOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 19/21.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003457-1 - MARIA DAS GRACAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003394-3 - DANIEL LOPES ROBAINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça o autor, no prazo de dez dias, o interesse de agir, pois o contrato celebrado com o réu possui cláusula de renovação automática (fl.12).3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001505-9 - JOSEMAR NEVES BORRET (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.000669-1 - CARLOS HUMBERTO JOAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, procurar a Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 388063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "388064": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.002304-4 - JUSTICA PUBLICA X RENAN LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Á DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.075.000485-2 - JUSTICA PUBLICA X VALMIR GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:Sendo assim, requer o prazo de 10 dias para juntar declarações se a advogada constituída entender conveniente. Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Homologo a desistência da testemunha. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo da juntada, às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2006.075.002512-9 - JUSTICA PUBLICA X DAMIAO QUINTANILHA Sentença:Na segunda fase de aplicação da pena, reconheço a circunstância atenuante prevista no Art. 65, III, \"d\" do Código Penal, no caso a confissão, mas deixo de aplicá-la no caso, uma vez que pela Súmula nº 231 do STJ, a pena base não pode ser fixada abaixo do mínimo legal.Ante a inexistência de outras causas modificadoras da pena, a sanção se torna definitiva no patamar de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.001388-9 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:I. A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.075.000177-2A - GLEISSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X JUSTIÇA PUBLICA Despacho:A DEFESA SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.075.000665-4 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:Além do que pela análise de todo conjunto processual, percebe-se que estão presentes os requisitos que ensejaram a decretação de toda medida cautelar.Dessa forma, ante à presença do periculum in libertatis(aplicação da lei penal) e o fumus comissi delicti indefiro o pedido de Liberdade Provisória. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimimem-se \r\n\r\nId: 388064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002867-4 - JOAO FELIPE FERREIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X REINALDO LOPES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Despacho:CONSIDERANDO OS MOTIVOS DECLINADOS NA PETIÇÃO...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 12:00H, FICANDO SEM EFEITO A HOMOLOGAÇÃO. I AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003269-0 - THAIZA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CLAUDIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.075.001105-4 - JOSE AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X WANETTE LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Fls. 45: Certifique-se eventual manifestação das partes. Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, pagos mediante desconto em folha de pagamento, na forma do requerido a fls. 46/7. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000471-7 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X MARIA DE LOURDES MONTOVANELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determino que em 30 dias, a contar da publicação da presente, Roberto Pereira de Souza pague à parte ré o valor restante do acordo formulado a fls. 53/54, sob pena de multa de 30% sobre o valor devido, considerando que a ré não aceitou a proposta de parcelamento. Publique-se em nome de todos os advogados indicados a fls. 82. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.075.002457-7B - VITORIA LOHANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UENDEL LEDHIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada para redução provisória da pensão alimentícia.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000478-5 - ROBERTO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral em audiencia ou se e \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.003101-6 - MINISTERIO PUBLICO X KARINA DA SILVA BEZERRA Despacho:Designo AIJ para o dia 08/01/2007 as 13:00 horas. I.a Curadora... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002457-7 - UENDEL LEDHIR DA COSTA X VITORIA LOHANA SANTOS DA COSTA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nId: 388065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004191-8 - J S Falcão Noivas LTDA M E.. Rep Leg(s): Saulo Jose Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Lya Mara de Araujo. .JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006559/2000 (2000.828.000234-0) - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 106,67; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 138,14; Campo 42 (CAARJ) R$ 13,81; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 2.906,86; TOTAL R$ 3.079,75 \r\n\r\nProc. 2005.828.002244-0 - Danielle de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.828.004048-0 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, porque os embargos não foram julgados improcedentes (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da embargada, no valor do depósito de fls. 67 dos autos principais, pois se trata de valor incontroverso.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 65, dispensada a expedição de mandado de levantamento, valendo a presente como tal.\r\n\r\nManifeste-se a embargada sobre se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência.\r\n\r\nProc. 2006.828.000230-3 - José Osório Alves Pinheiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 98: a parte ré, para recolhimento das custas apontadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.828.005615-4 - Paulo Tenorio de Moraes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Panasonic ( Panafax ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo o Recurso interposto pela 2ª ré (PANASONIC ) no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005907-6 - Everaldo Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Vicente da Silva - OAB RJ143889). X El Shaday 98 Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo Audiência Especial para o dia 04/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008316-9 - Jonas Fernandes dos Santos. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001721-7 - Onofre Francino das Chagas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 120,00 (acordo de fls. 16 - 30% de 400,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.003581-5 - Hugo Alexandre de Farias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco do Brasil S. a. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.003756-3 - Celia Maria Gilde Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008505-3 - Conseny Silva Bettcher Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Citibank S. A.. Designo audiência de Conciliação 28/02/2007 às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.828.008894-7 - Geralcino de Oliveira Bochard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X S. C. Veículos. Designo audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.828.004602-0 - Paulo Vinicius Cozzolino Abraão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Certificado o trânsito em julgado: 1 - Expeça-se ofício para transferencia do valor penhorado para o Banco do Brasil, acompanhado da guia para 1º depósito; 2 - Com a resposta do ofício e a devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.009522-6 - Dr. Fernando de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor para que traga planilha atualizada ao débito que pretender executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.001837-9 - Angêla Maria Fonseca Marota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA, Banco Wolkswagen Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). A parte autora para retirar a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.828.002888-9 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2005.828.002481-3 - Daniel de Souza Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.828.005645-0 - Ana Lúcia Moura de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Tartarelho(mandala) Veículos e outros. Exectdo(s): Manoel Serafim Sestelo Burgos, Eli Mendonça Ferreira, Maria do Socorro Medeiros. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.004986-1 - Rosiane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Reconsidero o despacho de fls. 70. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006750-4 - Maria Clara Brum Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Iso Vantagens, Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 43/46, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.007536-7 - Adelino Orandy Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007883-6 - Claudio Hernanes Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008209-8 - Fabiano Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). penhora na renda diária \r\n\r\nProc. 2006.828.008214-1 - Jaqueline de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). penhora na renda diária \r\n\r\nProc. 2006.828.008273-6 - Angela Cristina Ferreira Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X A G F Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte autora sobre fls. 179/180 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000634-7 - Elmo Candido. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Em contra-razões, após, remetam-se os autos do E. TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.828.000843-5 - Abilio da Silva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS , DIGA PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO DE FORMA EXPRESSA D.S \r\n\r\nProc. 2007.828.001344-3 - Giselia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Fls 162: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001360-1 - Jose Alvaro Sejas Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira Caulo - OAB RJ133687). X Telerj Celular S/A (vivo). Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002509-3 - Valdenice Perine Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.002510-0 - Zilar Moreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.003663-7 - Vera Lucia Fandinho de Andrade e outro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 76, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.003684-4 - José Augusto Vellasco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004211-0 - Marlene Andrade Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004212-1 - Valéria Stampa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004213-3 - Julio Cesar de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004214-5 - Ana Paula Girao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004215-7 - Zenir Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005550-4 - Marcelo Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006069-0 - Carmen Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006183-8 - Dulcilene da Silva de Santanna Pereira. X Associação Congregação de Santa Catarina-hospital Santa Teresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Em contra-razões, após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.828.006330-6 - Rosinea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiencia de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006852-3 - Simone Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.828.007466-3 - Josinaldo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Fininvest S. A. -negocios de Varejo. Notícia: ao autor sobre folhas 11v. \r\n\r\nProc. 2007.828.007599-0 - Carlos Antonio Costa Martins. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o autor da presente ação é Defensor Público lotado neste fórum regional e no horário da presente audiência encontra-se em pleno exercício de suas funções, atendendo os jurisdicionados, redesigno a audiência para ser realizado no dia 08/01/2008 às 15:00 horas. Intimen-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.007839-5 - Carlos de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Repsol Gas Brasil S. A.. Designo audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008 às 10:30 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.000855-6 - Rosinete dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). 1 0 DE FIRO FLS . 240 FINE NO QUE DIZ RESPEITO AO PATRONO . 2 ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, DE FORMA EXPRESSA. D. S \r\n\r\nProc. 2004.828.000855-6 - Rosinete dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). As partes para retirarem mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 387414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.007953-9 - KATIA ROSSANA DUARTE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPÓLIO DE YARA MOURA DE PINHO), Inventariante: ANA PAULA MOURA MORAES), JOSÉ DOURADO LEÃO Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, formulando-se corretamente o pedido, na medida em que a ação de adjudicação compulsória pressupõe quitação do preço, o que, conforme afirmado na exordial, não houve. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.010712-8 - IRENE MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça, pois, a requerente, diante da concordância de fls. 67, o motivo pelo qual não foi retirado o valor pela via administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.031.007543-1 - JACY PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:Fls.17. Defiro. Esclareça a requerente se o inventário do requerido foi processado nesta Comarca informando seu respectivo número. \r\n\r\nProc. 2007.031.012656-6 - SEBASTIANA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo os herdeiros do requerido, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.004740-7 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA LTDA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GIOVANE BICALHO DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Aos réus face pedido de desistência do autor. \r\n\r\nAnulatória, de escrituras \r\n\r\nProc. 2007.031.011910-0 - ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA, ESPÓLIO DE JUDITH RIBEIRO PEREIRA, Inventariante: JORGE LUIZ RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SAUL FERNANDES DA ROCHA), DIAMANTINO RODRIGUES DA SILVA), MARIALICE MATHEUS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.031.000579-5 (1645) - SELMAR DE SOUZA FERREIRA E OUTRO X MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Compulsando os autos verifico que há no documento de Cessão de Direitos Hereditários de fls.97/99, noticia do falecimento do companheiro da inventariada, Sr. Mario Ribeiro D'Almeida. Verifico, ainda que os herdeiros de Selmar e Mario não são os mesmos fato que, de acordo com o artigo 1043, CPC, impede sejam os inventários processados em conjunto.Deste modo, intimem-se os herdeiros do Sr. Mario dando-lhes ciência de que deverá ser aberta a sucessão do mesmo, no que toca ao seu quinhão hereditário. Dê-se ciência a todos os interessados. Venha pela inventariante eis que se trata de arrolamento, partilha amigável, assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida do quinhão hereditário que lhes toca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009016-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PEDRO PAULO VIDAL Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.031.004558-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA Despacho:O réu não foi notificado da mora. Comprove o autor a notificação do réu da mora. \r\n\r\nProc. 2007.031.012649-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA ESTEVES Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documento de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2007.031.012788-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO EDUARDO MORAES GUERREIRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documento de fls. 14 apócrifo.) \r\n\r\nProc. 2007.031.012791-1 - BANCO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012801-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRAZIELA FLORES MANDUCA DE CASTRO Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003436-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARCO ANTONIO PESTANA MARIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Venha pelo autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.031.012177-0 - JOAO BOSCO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls.122/123. Desentranhe-se, eis que estranha aos autos.2) Cumpra o autor item 3 de fls. 126 \r\n\r\nProc. 2007.031.007137-1 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)), GIOVANY BICALHO DE LURDES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.012708-0 - JOANA NICZ (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.020455-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Despacho:Anote-se. Dê-se vista dos autos fora do cartório por 10 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.012715-7 - NILZA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.005926-7 - CLEONICE MARIA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.031.003166-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA PIETRINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). MARIA DAS NEVES A.RIBEIRO (RJ-127317) Decisão:Primeiramente, cumpre esclarecer que o fato da Autora ter regularizado sua representação processual fora do dedêncio legal não tem o condão de levar à extinção do processo; eis que a irregularidade foi sanada, devendo-se evitar formalismos excessivos em prejuízo da instrumentalidade e da efetividade do processo.Com efeito, como assinalado pela Ré, a prejudicialidade entre as demandas é manifesta, razão pela qual suspendo a presente, na forma do artigo 265, IV, a do CPC, até julgamento naquela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.000591-8 (1404) - SILVIO FIORAVANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836)) X MEDICAL SERVICES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.031.006339-0 - ESPOLIO DE MIRAJA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X SERGIO ARAUJO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: CAMPO 11 CONTA 0714-6 R$ 26,24, CAMPO 21 CONTA 600225174-9 R$ 1,30 CAMPO 22 CONTA 567300124-3 R$ 1,30. \r\n\r\nProc. 2005.031.010799-2 - MARILENE ROCHA LONGUINHOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.006075-0 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MARTA DE FREITAS TOLEDO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.76/85 visto que também estranha aos autos, esclarecendo a autora o destino correto da mesma. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007211-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X TECPLUS ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, bem como recolhimento de custas ao final, considerando que após pagamento de todas as despesas, resta saldo positivo mensalmente ao condomínio viabilizando o pagamento das custas. Recolham-se, pois, as custas em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004801-4 - DENISE PITANGUEIRA KAFOURI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012759-5 - EDILENE COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X HDI SEGUROS S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.031.020849-0 - FRANCISCO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (CMM - CLINICA MEDICA MARICA) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando, para tanto, o expert Dr. SERGIO DA CUNHA, tel. (21) 2254.0231 / 9971-3771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela Ré.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de quinze dias.Após a entrega do laudo, será avaliada a necessidade da produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000911-0 (689) - ROSANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X IDA DE FREITAS LOYOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se a autora para a data de realização do exame pericial: 06/03/2008, às 10h30min, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, devendo comparecer munida de carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos ligados ao processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.002984-0 - MAURO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARILDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Anote-se corretamente o nome do 2º Réu: GENILTO BELLO MACEDO (fls. 80).Diga o Autor, objetivamente, sobre o pedido de exclusão do 1º Réu do pólo passivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000226-3 (7381) - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VANILDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda o inventariante face certidão de fls.123. (certidões de fls. 120/122 desacompanhadas de autenticidade.) \r\n\r\nProc. 2002.031.003921-9 - MARIA REGINA DUARTE MAPURUNGA X JOSE PLINIO MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Cumpra a inventariante, na íntegra, o despacho de fls. 220 , dentro do prazo concedido e ainda não expirado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.031.000037-8 - HEVILLIM MOUTINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ILDA QUELICCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Esclareçam os legatários a quem caberá o exercício da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.031.006938-0 - MARIA JOSE MARTINS MACIEL X ANTONIO DE MIRANDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAYNE ASSIS DA SILVA (RJ-037101) Despacho:Esclareça o inventariante se os herdeiros dos inventariados são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.031.007590-3 - NATIVIDADE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ALMIR SOARES DA COSTA Despacho:1) Defiro a convolação para o rito do arrolamento conforme requerido na Inicial. Anote-se.2) Fls. 65. Retifique-se o nome do inventariado para Almir Soares Costa. Anote-se.3)Trata-se a presente de adjudicação, face às Escrituras de Renúncia dos herdeiros de fls. 59,61 e 63 , por conseguinte atribua a inventariante valor aos bens. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.000856-6 - CARLOS MAGNO AZEREDO DOS SANTOS E OUTROS X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Trata-se de inventário de João Carlos dos Santos cujo acervo hereditário, em primeira análise, pode ser o mesmo dos autos em apenso de nº06/857-8, inventário de Maria Adelir Azeredo dos Santos, embora os herdeiros de João Carlos não sejam os mesmos de Maria Adelir.Os autores da herança, pelo que se depreende dos autos, eram separados judicialmente.Desta forma, venham aos autos o RGI do imóvel a ser inventariado, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.031.000857-8 - CARLOS MAGNO AZEREDO DOS SANTOS E OUTRO X MARIA ADELIR AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Torno sem efeito, data venia o despacho de fls.37. Trata-se de inventário de Maria Adelir Azeredo dos Santos cujo acervo hereditário, em primeira análise, pode ser o mesmo dos autos em apenso de nº06/856-6 inventário de João Carlos dos Santos, embora os herdeiros de João Carlos não sejam os mesmos de Maria Adelir.Os autores da herança, pelo que se depreende dos autos, eram separados judicialmente.Desta forma, venham aos autos o RGI do imóvel a ser inventariado, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.007162-0 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X JOHNNY BERTIM FICHET Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o rito, visto que não se faz necessário o ajuizamento de ação cautelar preparatória com objetivo de reintegração liminar de posse, considerando o que dispõe o artigo 920 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.007434-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA DE INOA LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifico que o réu não foi regularmente citado, visto que a assinatura aposta no AR de fls. 43 diverge da assinatura do RL da empresa na alteração contratual de fls. 37/39. Diante do exposto, reconsidero, o despacho de fls. 47. Renove-se a citação do réu, na pessoa de seu RL, por CP, com o fito de evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.007644-9 - ISMAEL JOSE DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RURAL TRES REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.005556-8 - JJTCSJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X EMPRESA RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000890-9 - MARIA ALVES FERREIRA, RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ANDREA NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Venha, pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000386-5 (1799) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ORGANIZACOES N.S. DO AMPARO PRODUTOS ALIMENTICIOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 112, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.012714-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual em 48 horas, sob pena de extinção.( documento de representação em cópia). Venha, ainda cópia autenticada ou original de fls 9/10. \r\n\r\nProc. 2007.031.012787-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON RIBEIRO DE MENDONÇA GAMA Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.012782-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUCIANA OLIVEIRA DE CERQUEIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011394-8 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DE TAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 13/02/2008, às 14h para realização de audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012701-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO MARINS BILLE Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.012681-5 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS E TURISMO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.012709-1 - FERNANDA ROZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ANA PAULA DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.006804-9 - NILCILEI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) PORTARIA Republiico o resumo do r. despacho de fls.291, que tem o seguinte teor:\" À exequente Drª. Patrícia, face a certidão de fls.290\". \r\n\r\nProc. 2007.031.002238-4 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.031.000989-2 (2054) - FRANCISCA SAUDE DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Por ora, nada a prover nestes autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.009187-4 - ADALTIVA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MARISA JUSSARA WERNECK DA COSTA), PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Citem-se, dê-se a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.031.016630-8 - CRISTINA PIERINE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X MARICARRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.012752-2 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HAMILTON BARROS), GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO Decisão:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC.Remetam-se os autos ao MM. Juízo Tabelar da 2ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, nf do artigo 461, P. 4º CPC \r\n\r\nProc. 2007.031.002230-0 - JULIO CESAR LEANDRO PENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.031.009681-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPOLIO DE CARLOS ABEL DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:Recebo o recurso de fls. 212, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.009331-4 - HILDELITA NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEG IMOVEIS-SEGAV-ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.031.010359-9 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AVENIDA 287 MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Ao Autor para esclarecer acerca da propositura da ação principal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.000106-6 (1592) - VANDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIA IS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), Confinante: FREDERICO COSENTINO), Confinante: GILSON FRANCISCO DA SILVA), Confinante: SUELY NUNES DA SILVA), Confinante: REGINA FRANCISCA DA SILVA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS E COPIAS PARA CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.031.004865-6 - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Cumpra o autor a cota ministerial no que toca aos itens 1 e 2 que devem ser cumpridos na íntegra, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.012378-4 - LUCIMAR ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X JOSÉ SEVERINANO DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.012753-4 - VANDA VALENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X COMINAT S/A - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 388045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.009640-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Decisão:(...) Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA requerido por ADRIANA GOMES DA SILVA. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.031.002493-9 - ELOI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nId: 388046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "387394": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.005659-6 - Carlos Roberto Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré não interrompa os seus serviços, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001598/2002 (2002.820.002843-7) - Salete Santos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Trata-se de impugnação à execução de sentença, onde reitera a ré os mesmos argumentos já rechaçados pela sentenbça de fls.129 e pela decisão de fls. 154. Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação e condeno a ré por litigância de má- fé ao pagamento de indenização que fixo em 1 % do valor da execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da autora e proceda-se à penhora on line da diferença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001175-9 - Thais de Oliveira Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Viação Costa Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Wetzel de Almeida Largura - OAB RJ100678, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor (fls. 201/202). mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.000825-3 - Pedro Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor (retorno precatória). mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.004442-7 - Vanderlei Carvalho Rodinsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001502-8 - Rodrigo Moura Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Cns Prestadora de Serviços. Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 13/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001504-1 - Jaime Gomes Muniz. X Lan House - Copymix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002369-4 - Cezar Natal Junior. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/02/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002370-0 - Jorge Ricardo Cândido Pereia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 2702/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002373-6 - Alessandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 05/03/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002374-8 - Jacilene Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 06/03/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002375-0 - Jacilene Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 12/03/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002378-5 - Sabrina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 13/03/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002379-7 - Carlos Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência remarcada para o dia 19/03/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003898-3 - José Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981, Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.002367-0 - Marcia Guimarães de Andrade Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000049-7 - Tertuliano S. Goulart Materiais de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Carla Priscila Medeiros dos Passos. Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.000802-2 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Denise Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Diga a parte autora, fl.s 45, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001230-0 - Heitor Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Anderson Candido Teixeira. Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005950-9 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Regina Célia Costa. Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000626-0 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Sebastião Gomes de Souza. Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001573-9 - Maria de Fátima Gaspar Neves Me. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Fabricio da Silva Monteiro. Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002027-9 - Álvaro Augusto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Anderson César da Silva Carvalho. Audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002536-8 - Millena Fontoura Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004820-2 - Beatriz Rosa de Oliveira Arjona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000765-2 - Edenir Chagas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001122-9 - Evandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, fls. 22/24, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001207-6 - Carlos Alexandre Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Editora Globo IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001382-2 - José Avelino Bottino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004614-1 - Claudio Manoel Braga da Silva. X Sky + Direct T. V. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Roberto da Cunha - OAB SP110297). Homologo o acordo e Julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.005629-8 - Estela Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Banco Itaú S/a.. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.820.000586-7 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Líbia dos Santos Ferreira. Esclareça o Exequente a petição de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.820.000150-9 - Edilene Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Guivel Veículos e Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.820.000594-1 - Andre Françade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Delson Monteiro dos Santos. Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000134-3 - Marília Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Ferreira - OAB RJ117093E, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). - Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.002349-1 - Thaís de Mello Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Amarildo Rodrigues de Lemos. Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.820.000007-9 - Irene Cristina Leca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Natan-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.820.001515-0 - Ademar da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1) Face a inércia do requerente, indefiro a gratuidade requerida. 2) Concedo prazo de 05 dias para que sejam recolhidas as custas processuais, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.820.003888-5 - Kátia Aragão da Fonseca Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X José Gomes Brandão e outros. Rep Leg(s): Adriana Gomes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). Audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.004668-0 - Marcelo da Costa Muniz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005181-0 - Joel Santana da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005546-2 - Michael Willy Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla - Serviço e Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005969-8 - Dorotea da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 37. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000067-0 - José Henrique Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000171-6 - Jorge Luiz Rufino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000247-2 - Carla Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000267-8 - Edesio Jose Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000453-5 - Tele-carne Açougue Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000756-1 - Fernanda de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.000758-5 - Diogo da Silva Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000978-8 - Ana Cristina Guilherme do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro JG ao requerente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentar contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001062-6 - Elza da Conceição Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, fls.40/41, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001063-8 - Irene Cristina Leça Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, fls. 23/28, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001064-0 - Daniele Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Face a inércia do requerente, indefiro a gratuidade requerida. 2) Concedo o prazo de 05 dias para que sejam recolhidas as custas processuais, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.820.001067-5 - Wellington Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Face a inércia do requerente, indefiro a gratuidade requerida. 2) Concedo o prazo de 05 dias para que sejam recolhidas as custas processuais, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.820.001068-7 - Antonio José de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a inércia do requerente, indefiro a gratuidade requerida. Concedo prazo de 05 dias para que sejam recolhidas as custas processuais, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.820.001070-5 - Ronaldo Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Face a inércia do requerente, indefiro a gratuidade requerida. 2) Concedo o prazo de 05 dias para que sejam recolhidas as custas processuais, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.820.001139-4 - Therezinha de Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro JG ao requerente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentar contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001146-1 - Jair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, fls. 30/34, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001201-5 - José Carlos Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Internet Group do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001213-1 - Lourenço Cavalcante Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Assim- Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001214-3 - Gloria Calvinho Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Assim- Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001260-0 - Eliane Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001391-3 - Maria Antonia Figalo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001399-8 - Fernanda de Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A Compania de Eletriciade do Io de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001463-2 - Wagner Duarte Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001532-6 - Maurício Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001560-0 - Glória Maria Levy Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora para regularizar documentos de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.820.001566-1 - Domicio Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001625-2 - Edilson de Sant'Anna Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001670-7 - João Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001671-9 - João Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003386-9 - Michele de Souza Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004062-0 - Rita de Cássia Pereira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, fls.45/48, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004082-5 - Regina da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Casas Bahia e outros. Audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004106-4 - Fabiana Amaral Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004673-6 - Paulo Sergio Lima Imbrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Credbel. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25/09/08 \r\n\r\nProc. 2007.820.004674-8 - Priscilla Franco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vale Brasil - OAB RJ139966). X Banco Bradesco S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/02/07 ÀS 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.820.004722-4 - Sérgio Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla - Energia e Serviços S/A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25/09/07 ÁS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.820.005619-5 - Leda Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Santander. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.005641-9 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo S/A. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.005642-0 - Jacqueline da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Tim Celular S/A. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.005651-1 - Antonia Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.005658-4 - Valter Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Paiva Melo - OAB RJ113943). X Telemar Norte Leste S/A. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.005689-4 - João Carlos de Sá Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lannes Donnola - OAB RJ081947). X Banco do Brasil. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001439/2002 (2002.820.002041-4) - Antonio Begno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.820.001764-3 - Daniel Ferreira de Amorim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Samuel Alves Fiho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). 1) Dispenso conclusão; 2) Diga a parte autora, fls. 46/57. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.000013-0 - Lucia dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar-telecomunicaçãoes do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 41. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001406-1 - Mirian Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.002828-4 - Marcia Vianna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003765-4 - Adão Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000932-6 - Marcos Erbe Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001675-6 - Jorginete da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada em danos morais, por não ter excluído ou dado baixa no protesto do nome da reclamante, na data oportuna, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.820.001792-0 - Shirley da Silva Pessoa. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa reclamada a desativar a linha da autora do aparelho novo e habilitá-la no antigo, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir em multa única de R$ 1.000,00. Dano \r\n\r\nProc. 2007.820.001829-7 - Jorge Pereira da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa reclamada a pagar ao Reclamante, pelos danos morais diante dos desgastes sofridos, na ordem de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) e devolver o valor de R$ 206,40, em dobro, na forma do art. 42, § único do CDC. Sem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004133-7 - Bazar Ribeiro São Gonçalo Ltda-m. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada... \r\n\r\nProc. 2007.820.005698-5 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Itaú. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 387394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.034.000123-0 (4527) - P.S.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X G.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o presente feito encontra-se sentenciado, conforme fls. 103, nada a prover.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.034.000090-1 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X Â.M.S.A. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre fls. 34/37 e a certidão supra. (fls. 34/37: informação de endereço; certidão: adequar o valor da causa) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.034.000034-4 (5156/90) - Inventariante: MARIA CREUZA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X HELIO LEAL Despacho:1) Convolo para Arrolamento, ressaltando que, havendo herdeiro e meeira, não há que se falar em adjudicação, mas em partilha. Anote-se na DRA. 2) Vindo as certidões de praxe, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.034.001283-9 - Inventariante: PLINIO TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X EMERITA DE MORAES TOSTES Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2) Esclareça-se a irregularidade apontada às fls. 124, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.034.000521-0 - Inventariante: JOSÉ CRESPO X CARMEM MARIA RANGEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos a interveniência obrigatória do MP. 2) Comprove-se o cumprimento do testamento, vindo o respectivo traslado. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000022-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELSON MAQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Sentença:Tendo em vista o débito quitado, conforme fls. 202, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.000592-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL FRAZÃO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Despacho:O contador judicial não tem atribuição para realizar perícia judicial, devendo ser nomeado expert.Assim, esclareça o réu o requerimento de fls. 51, atento ao fato de que o ônus financeiro da produção da prova incumbe a quem a requer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.001005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELPIDIO PORTES MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 158.Indefiro o requerimento de fls. 141/142. Intime-se o réu para seu integral cumprimento, com a apresentação da planilha atualizada nos termos de fls. 158 vº, no prazo de 05 dias, sob pena de integral cumprimento do Mandado de Entrega e conseqüente decretação de prisão civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.Proceda-se à juntada da cópia das informações hoje prestadas, encaminhando-se o original por malote.R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2003.034.001219-0 - HERMETE PESTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PAULO ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre o ofício retro. (O Detran do Estado do Espírito Santo solicita a placa completa do veículo para que possa prestar as informações solicitadas, sendo que o executado não se encontra cadastrado como proprietário de veículo naquele Estado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000858-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AMAURY JOSÉ BOAVENTURA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à exeqüente sobre a certidão negativa retro. (executado não reside mais no endereço constante dos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000082-2 - INÁCIO RESENDE FAVER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOUBERT PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/02/08 às 13h30min. Intimem-se independentemente de novo recolhimento de custas tendo em vista o equívoco quanto ao horário da audiência designada para esta data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000068-2 (1843) - Inventariante: WESLEY EMERSON DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ANTONIETA FONSECA DE PAULA Decisão:Compulsando os autos, verifico que a decisão de fls. 460 é fruto de equívoco, pois em rota de colisão com aquela proferida às fls. 451 vº. Assim, revogo a decisão de fls. 460. Ante a certidão de fls. 452, nomeio o Defensor Público curador especial. Oficie-se à Corregedoria daquela Instituição solicitando Defensor Público que não tenha se dado por suspeito para funcionar neste feito. Com a indicação, intime-se para que se manifeste sobre a avaliação. Certificado o integral cumprimento do despacho de fls. 451 vº, ao Ministério Público, como requerido às fls. 333. \r\n\r\nProc. 2005.034.000582-7 - Inventariante: SUELY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340)) X VALCIR LEITE Despacho:1) Acolho as assertivas de fls. 89, item 3. 2) Expeça-se Mandado de Débito em conta para fins de pagamento das custas e do ITD, mediante a apresentação das respectivas guias. \r\n\r\nProc. 2006.034.000728-0 - Inventariante: ELISIO DEZIDERIO X LAURIDES DE SOUZA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Despacho:Fls. 72. Indefiro, ante o rito adotado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000520-0 - D.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X E.M.B. E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos presentes a autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.034.000131-0 (4271) - MINISTERIO PUBLICO X VALDOMIRO LINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 297/305. Ao curador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.034.000554-7 (5265) - LUZIA RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X WILSON FONSECA DE PAULA Ao Contador como requerido pelo Parquet, fls. 97(venham as custas).. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.001887-3 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X B.M.L. E OUTRO) \"... Designo o dia 14/02/08, às 13h:45min. para realização de AIJ. Intimem-se. ...\" (a parte autora deverá recolher as custas para intimação da parte ré e de suas testemunhas) \r\n\r\nId: 387898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, E DO ART. 347 § ÚNICO, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.034.000998-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECIR LUIS DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de fls. 244 e 250. Em conseqüência, também INDEFIRO o requerimento de fls. 253/254, formulado pelo Parquet.Certifique o cartório se foi dada vista às partes para requererem diligências, na forma do artigo 425 do Código de Processo Penal. Em caso negativo, manifestem-se no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II e IV do C. Penal C/C Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.034.000303-0 (810/98) - MINISTERIO PUBLICO X JADER SOUTO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o acusado Jouber por meio de seu patrono, através da Imprensa oficial, para que compareça ao cartório afim de retirar a certidão requerida, em 05 (cinco) dias, findos os quais o feito deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.034.001007-0 - M.P. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804) Sentença:\"... ABSOLVO o acusado JEFFERSON CANDIDO DA SILVA , dos fatos que lhe são imputados na denúncia. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 386 do CP. Expeçam-se ofícios de praxe para atualização da FAC. P.R.I. e cumpra-se.\" \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.034.000974-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDDY RAUL ROMAN ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Despacho:DESPACHO: Às partes em diligências. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000952-5 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Considerando que já foram prestadas as devidas informações, conforme fls. 98/99, tendo sido as mesmas enviadas por fax em 23/10/07, e diante da concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.034.000192-1 (1331/96) - RONALDO FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE (RJ-058553)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) Fls. 453/483. Ao autor.2) Após, ao 8º Contador. \r\n\r\nId: 387897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000752-5 - Douglas Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação da embargante para pagamento das custas, com base no art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, e de multa no valor correspondente a 20 % do débito exeqüentdo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000909-7 - Ivani de Souza Tavella Zananiri. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.838.000881-1 - Inácio Rezende Faver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X José Erasmo Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). Fls. 63. Defiro. Designo o dia 20/02/08, às 13:45 hs para realização de Audiência Especial. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000695-3 - Fabricio de Sá Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Mario Sergio Ferreira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.838.001071-3 - Maria Celia de Lima Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA Filial 345 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). Venha a certidão do SERASA demonstrando a inclusão do nome da autora em seus cadastros. Após a instauração do contraditório, examinarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Int-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.838.001170-5 - Mariana Pereira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Auto Center Miracema LTDA. DECISÃO:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 387432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.036.003725-2 (22.937) - ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 15:45 horas, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal,as testemunhas do autor arroladas às fls. 06, bem como o INSS. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004387-5 - VANIA TOMAZ MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B) Sentença:...Trata-se de incompetência absoluta que deve ser reconhecida de ofício. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nArrolamento, através de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.036.001366-2 - ELIUD BORGES VASCONCELOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ABILIO ALVES VASCONCELOS E OUTRO Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, conforme certidão de fls. 63, HOMOLOGO a partilha amigável (fls. 02/05) do bem deixado em virtude do falecimento dos inventariados...Ressalvo os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados,e, por via da conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, a teor do art. 269, I , do CPC....Nilópolis, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.019639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INGRID DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de mandado para entrega da coisa em 24 horas ou o equivalente em dinheiro. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação imposta no julgado poderá o autor deflagrar o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.007203-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATO DE CARVALHO FELIX Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3o, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006994-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARINALVA SANTOS DE CASTRO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3o, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (..) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.007179-2 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SERGIO BARBOSA ZEBRAL Decisão:) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3o, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus(...) \r\n\r\nProc. 2007.036.015580-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO Despacho:Venha a comprovação da mora, conforme alegado no item 3, da petição inicial. Após, voltem cls, para a decisão da liminar requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.036.006274-5 - OSMAR DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, declarando suficientes os depósitos efetuados pelo Autor.Condeno a Ré ao pagamento das despesas/custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observados os parâmetros do art. 20, §3º do CPC, a ser recolhido em favor da CEJUR-DP.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, se requerido, e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006745-0 - FLAVIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NATUMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pela autora para condenar o réu Banco Bradesco S/A, na obrigação de fazer consubstanciada no cancelamento do protesto junto ao Cartório de Títulos e Protestos, bem como excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de incidência de multa diária que, desde já arbitro em R$ 100,00 independentemente de nova intimação. .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007679-9 - TEREZINHA BRANDWAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de autoral, declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao Réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, a contar da notificação a que se refere o artº. 63, § 1º, b da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.007921-1 - JACYRA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X WILSON RODRIGUES DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito em decorrência da ausência de interesse em agir, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.006932-3 - RICARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BRUNA REGINA DUARTE DA COSTA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.007062-3 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NILO CARLOS GAUDENCIO Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.007112-3 - ADILSON VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X MARLY MARQUES DE MAGALHAES Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000357-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X PAULO CESAR VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os embargos à Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004284-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE À CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento pelo rito sumário c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000940-5 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos morais e devolução dos valores referentes às tarifas de adiantamento e referentes à parcela 06/12 do contrato de mútuo, CONDENANDO a ré apenas a excluir o nome do autor do cadastro do SPC/SERASA, em até cinco dias a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)... Nilópolis, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005696-8 - REGINA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000374-9 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, valor este no qual deverá incidir juros de 1% ao mês e correção monetária da presente data até o seu efetivo pagamento, bem como para CONDENAR a ré a excluir o nome do autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de até vinte e quatro horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)...Nilópolis, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.000506-5 - GENALDO PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Sentença:...Diante do exposto, CONSOLIDO os mandados monitórios, transformando-o em título executivo judicial, de modo que o Réu-embargante fica condenado no pagamento da improtância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devidamente atualizada, acrescida de juros moratórios a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerados os parâmetros do art. 20, §3º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tendo em vista a tese de defesa do réu, bem como seu depoimento pessoal, oficie-se ao Ministério Público com atribuição criminal nesta Comarca para que tome as medidas que entender cabíveis, trasladando-se as cópias necessárias para aferiçao pelo parquet. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003476-0 - LARISSA EDUARDA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto, e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, conformando a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida, condenando o município-réu a fornecer o medicamento necessário (descrito a fls. 03) ao tratamento da patologia relatada e comprovada na inicial, nos períodos, quantidade e freqüência que se fizerem imprescindíveis e com a antecedência suficiente á continuidade e eficiência do tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)... Nilópolis, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.015642-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO LUCIO FERNANDES Decisão:1. os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo nele constar a autorização para o seu cumprimento na forma do artigo 172, parágrafo 2, do CPC.3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.015659-1 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAIMUNDO MAIA Decisão:1- Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. Defiro o cumprimento da diligência na forma do artigo 172, parágrafo 2, do CPC. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000780-3 - ESPOLIO DE JOVELINO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACINA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores na petição inicial... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.007105-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANDERLEY RODRIGUES DA CUNHA Decisão:1. os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo nele constar a autorização para o seu cumprimento na forma do artigo 172, parágrafo 2, do CPC.3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.007254-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE NUNES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora alegada no item 3, de fls. 03. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar\"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.036.007243-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO DOS SANTOS PINTO Decisão:1. os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo nele constar a autorização para o seu cumprimento na forma do artigo 172, parágrafo 2, do CPC.3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.007189-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UBIRATAN SILVA Decisão:1. os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo nele constar a autorização para o seu cumprimento na forma do artigo 172, parágrafo 2, do CPC.3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.015643-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DOS SANTOS Decisão:1. os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo nele constar a autorização para o seu cumprimento na forma do artigo 172, parágrafo 2, do CPC.3. Apos, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004281-9 - WALBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da cobrança efetuada com base na lavratura do TOI e, com isso, determinar a ré que proceda, em seus cadastros, ao cancelamento do débito da parte autora; JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela diferenciada concedida; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte ré se abstenha de incluir os dados do autor em cadastros restritivos de crédito em razão do débito decorrente do termo de ocorrência de irregularidade; JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, de responsabilidade objetiva de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000191-0 - JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o agravo de fls. 107/114. Ao agravado.Intime-se o representante legal da empresa ré, pessoalmente, sob pena de confesso, conforme determinado às fls. 102. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.003953-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS À parte autora para indicar qual o endereço que deverá ser procedida a diligência (intmação da parte ré nos termos do art. 475-J do CPC) tendo em vista a resposta dos oficios de fls. 98 e 116. Certifico ainda que o endereço de fls. 141 dos autos já foi diligenciado e certificado como negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002741-9 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALOISIO DA SILVA AGAPITA Ao autor tendo em vista a contestação do reu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.006448-3 - ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) ÁS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2007.036.002908-8 - ALINE DIAS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.003114-9 - JZG MAGALHAES COMERCIO DE RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X FINOTELLI S ADMINISTRACAO E FACTOTING LTDA E OUTRO Decisão:1 - Fls.26. recebo a emenda à inicial. Anote-se. Rito sumário2 - Designo audiência de conciliação do art.277 para o dia 22/01/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do art.277 e parágrafos. I-se parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006968-0 - VANDA MARCIANO FRANCESQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.003491-9 - ROSANGELA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X EMPRESA FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada às fls. 183 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (pelo Código de Proteção e Def.Consumidor C/C Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000692-1 - MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SISI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA AS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001314-3 - MARIA DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor sobre a certidão de fls. 169. \r\n\r\nId: 387979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.005259-6/01 - Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). X Alice Rodrigues de Oliveira. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.005611-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Enoc Silva de Moura. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.808.005555-7 - Rosa Maria da Costa Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Paulo Cesar Lima da Silva. A Audiência de Instrução e Julgamento de 03/01/2008 fica redesignada para 12/02/2008 às 11h40 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.003771-0 - Gilberto Philigret Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X da Vinti. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.004448-8 - Raimundo Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Edson Luiz da Silva. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a parte autora como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.004607-2 - Willians José Mattos de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590, Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.005058-0 - Maria Janete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002744-4 - Alex Alexandro Siqueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Genisse Barbosa dos Santos (futureschool) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - Aline de Moraes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduar do Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação atualizada do alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de extinção do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004398-0 - Laurita Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004728-5 - Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000798-8 - Rubens de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). X 318 Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). A Audiência de Instrução e Julgamento de 03/01/2008 fica redesignada para 12/02/2008 às 12h40 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.001344-7 - Francisca das Chagas Medeiros Borborema Costa. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001361-7 - Marlon Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001402-6 - Juracirema Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ146779, Luzenir Teixeira Lara - OAB RJ139327, Heros Viniciuns da Silva Santos - OAB RJ158011E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001499-3 - Eduardo Bull Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Scort Car. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001884-6 - Araci Rosa da Silva. X Gardenia Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Conforme previsto no § 4º do art. 475-J, havendo pagamento parcial do total devido o valor da multa é devido apenas sobre o valor da diferença. Assim, venham os corretos cálculos de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002544-9 - Adelina Augusta Siqueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003327-6 - Mário Neris de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5510943, retirada na secretaria deste Juízo em 30/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004018-9 - Reymar Ribeiro Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.004863-2 - Janice Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Cosórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Diante do exposto, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a contradição acima apontada, corrigindo-se o erro material do Dispositivo da Sentença de fls. 18/19 para que passe a constar: \r\n\r\n\"ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 263,70 ( duzentos e sessenta e três reais e setenta centavos), correspondente à diferença havida a título de danos materiais, acrescida de de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação.\"\r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 18/19 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.005252-0 - Felisberto Fernando Ferreira Teixeira. X Unimed São Gonçalo/niterói e outro. 1) O autor está sendo assistido por advogado, conforme procuração de fls. 05 dos autos em apenso, devendo, portanto, manifestar-se através de seu advogado.\r\n\r\n2) Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005264-7 - Elisabete Cheres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathias Ferreira D'Avilla Junior - OAB RJ102490). X Assis Data Curso de Informática Ltda.. A Audiência de Conciliação de 20/12/2007 fica redesignada para 19/02/2008 às 17h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005265-9 - Elisabete Cheres Ribeiro D'Avilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathias Ferreira D'Avilla Junior - OAB RJ102490). X A B N - Amro (aymoré Financiamnetos) Banco Real. A Audiência de Conciliação de 20/12/2007 fica redesignada para 20/02/2008 às 13h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005552-1 - Claudio Jose Lopes e outro. X Fininvest (cartão Supermercado Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). A Audiência de Instrução e Julgamento de 03/01/2008 fica redesignada para 12/02/2008 às 12h20 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005554-5 - Yolanda Portes Gouvea. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A Audiência de Instrução e Julgamento de 03/01/2008 fica redesignada para 12/02/2008 às 12h00 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005598-3 - Angela dos Santos Wichan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Banco Bmg S/A. Indefiro o pedido de redesignação da AC, visto que já há sentença nos autos. Entretanto, diante do documento de fl. 21, isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005945-9 - Jurema Lopes Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para efetuar o pagamento da condenação (R$ 4.049,32), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução, bem como da incidência da multa prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.808.007265-8 - Carla Fernandes de Sousa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X BANCO DO BRASIL. A Audiência de Conciliação de 20/12/2007 fica redesignada para 19/02/2008 às 16h30, na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.001831-5 - Glaucilar Móveis e Decorações Ltda. - Me. Rep Leg(s): Neuza Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Alessandra de Souza Pereira. 1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP, procedendo-se as devidas anotações onde couber. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006205-5 - O Coringão de Nilópolis Rações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). X Jefferson Martins de Melo. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.005691-7 - Fabricia Felix Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Galaxy Brasil Ltda. (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Venham os cálculos de execução atualizados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004168-0 - Paulo Pedro Gonaçlves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X L. M. Gerber da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). Indefiro o pedido de novo bloqueio on line, visto que tal procedimento não alcançou o êxito pretendido (fls. 77/78), considerando-se o valor real da execução. Ademais, a ré é pessoa física e, conforme alegações e documento de fls. 63/65 informa ao Juízo que a conta bloqueada é utilizada para recebimento de seus proventos.\r\n\r\nAssim, diga a exeqüente como pretende prosseguir com o feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.000174-1 - Georgia Maria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). - \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - Jerônimo Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563, Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004047-3 - Andrea Abbes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Mercado Livre . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005136-7 - Alex Nóbrega da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Reginaldo Braz dos Santos e outros. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.000324-7 - Fábio Robeto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000793-9 - Antonio Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001983-8 - Josekelly de Carvalho Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora está sendo assistida por advogado. Assim, cumpra-se como determinado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.808.003996-5 - Nilza Maria Ferreira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do documento de fl. 27, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005544-2 - Antonia Neuma Sales da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Fininves Marstercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). A Audiência de Instrução e Julgamento de 03/01/2008 fica redesignada para 12/02/2008 às 14h00 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005546-6 - Adenir de Oliveira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A Audiência de Instrução e Julgamento de 03/01/2008 fica redesignada para 12/02/2008 às 13h40 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005549-1 - Eli Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). A Audiência de Instrução e Julgamento de 03/01/2008 fica redesignada para 12/02/2008 às 13h20 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005550-8 - Edmilson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A Audiência de Instrução e Julgamento de 03/01/2008 fica redesignada para 12/02/2008 às 13h00 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.005551-0 - Célia Regina Ramos Sampaio Vergueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). A Audiência de Instrução e Julgamento de 03/01/2008 fica redesignada para 12/02/2008 às 13h00 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006549-6 - Antenor Rodrigues Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Cedae Companhia de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A Audiência de Conciliação de 20/12/2007 fica redesignada para 19/02/2008 às15:30 h , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006552-6 - Leonardo dos Santos Pachá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A Audiência de Conciliação de 20/12/2007 fica redesignada para 19/02/2008 às 15h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006555-1 - Cremilda de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Alex Will Eletrodomésticos Ltda.. A Audiência de Conciliação de 20/12/2007 fica redesignada para 19/02/2008 às 16h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.808.004036-9 - Fernando Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.003250-0 - Willes Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Thermovac Embalagens Plásticas Ltda.. A parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a penhora de fls. 70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006992-1 - Ricardo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Carlos de Deus e outro. Intime-se o patrono do autor para, no praza de 10 (dez) dias, juntar aos autos a procuração original que lhe foi outorgada pelo mesmo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.003229-5 - Sandra Valeria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708, Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Sidney Candido da Silva - OAB RJ148966E). Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o pedido de pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4 - Maria de Fatima do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Elaine Machado - OAB RJ142937). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.005001-2 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X João Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). Conforme decisão de fls. 23/24 somente o primeiro réu foi condenado a efetuar a transferência do veículo, sendo o processo extinto, sem resolução de mérito quanto à segunda ré. Assim, intime-se o 1º réu a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser fixada multa pelo inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.808.000520-3 - Wellington de Gois Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Os cálculos de execução devem ser apresentados pela parte interessada, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Diga a parte exeqüente se pretende prosseguir com o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000482-1 - Maria de Lourdes Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nAdemais, descabe a alegação da ré, visto que se a mesma pode incluir o nome da parte autora no cadastro restritivo do referido órgão também poderá fazer a devida exclusão.\r\n\r\nProc. 2006.808.004482-0 - Julio Cesar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188, Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000418-5 - Luciano de Andrade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Vmt - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Diante da manifestação da parte autora, matenho a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se a ré para, querendo, cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001254-6 - Leonardo Rangel Puppim. X Comprafacil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492240, retirada na secretaria deste Juízo em 22/11/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002285-0 - Nely Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Araujo Portela - OAB RJ112862, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Houve pagamento voluntário da condenação pela parte ré. Assim, na forma do § 4º do art. 475-J, a multa prevista no caput do referido artigo só é devida sobre eventual diferença. Venha nova planilha de débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002692-2 - Francisco Azeredo e outro. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.003007-0 - Alexandre dos Santos Brandão. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003678-2 - Celina Marques do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.808.003982-5 - Maria Angélica Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003987-4 - Carlos Thadeu de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fixo em 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado a multa pelo cumprimento da obrigação após o prazo fixado. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito (R$ 27,00) no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003992-8 - Maria das Graças Leoterio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Centro de Imagem do Hospital Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). O documento de fls. 74 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2007, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.004715-9 - Manoel da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante da justificativa apresentada tempestivamente, defiro o requerido pela patrona da parte autora e redesigno a AIJ para o dia 12/02/2008, às 16h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006084-0 - Bruno de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Pinto Dantas - OAB RJ130382). X Claro Celular. Defiro o prazo de 10 dias para o autor informar o novo endereço do réu. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se, por via postal, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.007486-2 - Pedro Luiz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Vivo S/A. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.005250-7 - Securytek Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X R A Oliveira Sampaio Me. Rep Leg(s): Ricardo Augusto de Oliveira Sampaio. Reconsidero o despacho de fls. 30 e determino que a parte exeqüente cumpra integralmente o despacho de fls. 26, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.006542-3 - Rs Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Em Geral 2003 Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Padaria e Confeitaria Sonho do Pão LTDA e Seu Representante Legal. Cumpra a parte autora o item \"II\" do despacho de fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007192-7 - Rogerio Luiz Pereira Mocho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X New Glass - Comércio de Vidros Ltda. e outro. Venha o título executivo original na forma da legislação pertinente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004358-5 - Cristian e Guimarães Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Disal Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Esclareça a parte autora a sua pretensão, visto que, conforme consta dos autos a recorrente foi a própria autora, a qual foi condenada em custas e honorários de sucumbência. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.808.002781-8 - Wilson Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.006449-9 - José Carlos Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001363-9 - Cláudio Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Ao autor para manifestar-se sobre as alegações da ré, no praza de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.001496-6 - Erenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Thales Jose da Silva - OAB RJ118870E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.003707-3 - Carlos Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004823-0 - Carla Valéria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.006367-9 - Elizabeth Montela e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5487287, retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000460-4 - Renata Cruz Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Print Cell - Informatica e Celulares - Printi Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Castro Torres - OAB RJ057097, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora para requer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001223-6 - Marcele de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Esclareça a parte autora, objetivamente, quanto ao índice de correção monetária aplicado à planilha apresentada, tendo em vista os termos da sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.808.003086-0 - Célia Regina Rezende Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Elezidio Werneck Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.003271-5 - Paulo Cesar Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Albano da Rosa - OAB RJ069384). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia, exceto procuração e substabelecimento, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003347-1 - Ivannilda Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2007.808.003515-7 - Edilson Vieira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). O documento de fls. é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.003611-3 - Jaqueline Pereira Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Barbosa Rodrigo - OAB RJ137430). X Alfa-cred Assessoria de Cobrança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). I - Indefiro o pedido de intimação da 1ª ré como requerido às fls. 38, pois cabe a parte autora diligenciar e fornecer os dados necessários para a citação do réu.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se está desistindo de prosseguir com o feito em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.808.004052-9 - Elaine Cristina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Expresso São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB RJ132744). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, não sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.004066-9 - Ademir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Sky - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fixo a multa, pelo inadimplemento, em valor equivalente a 30% (trinta por cento) quantum acordado no item \"1\" de fls. 57. Intime-se o réu para comprovar o pagamento do total devido (R$ 1.300,00), no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004242-3 - Anatolio Chaves Cabral. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Luciana Salvino da Silva - OAB RJ143149, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 44/46 por serem intempestivos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004897-8 - Antonio Carlos da Silveira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Vivo S/A - Global Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). O autor é advogado militante nesta comarca, percebendo, portanto, honorários nas causas em que tem patrocinado, as quais não estão inclusas na declaração de rendimentos de fls. 40. Assim, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado, venha cópia integral da declaração de IRPF, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006153-3 - Jorge dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X New Car. Intime-se o autor para, no prazo de (10) dez dias, informar o novo endereço da parte ré.\r\n\r\nProc. 2007.808.007152-6 - Maria Auxiliadora Pedrosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X D' Leandro Móveis (fernan Móveis Ltda. Me) e outro. Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.007489-8 - Rosária Nunes Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae). Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando objetivamente, se há preparo no local que viabilize o fornecimento regular de água pela parte ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.808.000777-3 - Alex Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466). Intime-se o executado para efetuar o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir-se com a mesma. \r\n\r\nId: 387375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005108-8 - Inventariante: ALCEBÍADES BARROS, Inventariante: DIONEIA BARROS DE OLIVEIRA, Inventariante: DJALMO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Inventariante: AURELINA BARROS DE MORAES, Inventariante: JUAREZ DE MORAES, Inventariante: DELMA BARROS FRACACIO, Inventariante: MARIA DA GLORIA BARROS EMERICK, Inventariante: WALDENIR EMERICK, Inventariante: ROSILENE BARROS DE OLIVAL, Inventariante: BALTAZAR REIS DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA BARROS Despacho:Venha a partilha devidamente firmada pelo meeiro e demais herdeiros e com as firmas reconhecidas e folhas devidamente rubricadas, atentando-se que no ítem VI de fl. 04, ocorreu erro material relativamente a meação. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.037.003239-7 - CLARINDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065), Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X MARCIA MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Despacho:Intime-se, pessoalmente o autor para, em 48 horas dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006782-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DEBORAH DE MORAES FARIA - ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora, por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007795-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ROBERTO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.005841-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) ... fica a presente redesignada, de ordem, para o dia 18 de dezembro do corrente ano, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003739-2 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda o réu ao requerido pelo Sr. perito a fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004248-0 - DARCI SPEZANI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Tratando-se de rito ordinário, troque-se a capa dos presentes.2- Oficie-se como requerido a fl.74.3- Após, cumpra o cartório os ítens 2 e 3 do despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.037.011471-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO ALPES DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BRUNO DA FONSECA CARRIELLO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012528-1 - ALBERTO CESAR DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, já que a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos. Este não é o caso do autor conforme demonstram os documentos de fls. 09/17. 2- Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.012591-8 - EMAHIL VASSALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ORLANDO VASSALLO (RJ-144396)) X BOMBONIERE SETU UMA BENÇÃO LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002257-8 - JOAO FERNANDES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X BRADESCO SEGURADORA - DPVAT (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...determino que se intime o perito para designar nova data para o exame... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Reparação de Danos, morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006443-0 - GISELY AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/152 em seus regulares efeitos. À apelada. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003991-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Às partes sobre esclarecimentos do Sr. perito a fl. 98.2- Traga a parte ré o requerido pelo Sr. perito a fl. 99. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória C/C Obrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012629-7 - MERY LOURDES PESTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CARLOS FREDERICO ARRUDA CORREIA E OUTRO Decisão:Diante do documento de fl. 26, defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004353-3 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.012572-4 - GIUSEPPE LO MANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARLI DE ASSIS FRAZÃO Despacho:...Cite-se... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.002487-5 - CELÍCIO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X OSÉAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.005234-9 - JOAO AUGUSTO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X OCTACILIO MARIO DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 46/48, defiro o levantamento do valor depositado para garantia do juízo (fl. 71), em nome do exeqüente ou sua procuradora. Expeça-se mandado. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006988-4 (2689) - ANTONIO FELIPE DECCACHE, LUIZ DECCACHE, MARCUS VINICIUS BARBOSA DECCACHE, ELAINE DECCACHE PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DECCAVEL VEICULOS LTDA), FRIBURGAUTO LTDA.), JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), ELIAS MUSSI), EDISON DECCACHE MUSSI), JORGE DECCACHE, Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam os exeqüentes se dão quitação aos executados, já que, ao que parece, o débito foi integralmente pago. Em caso negativo, tragam, em 5 dias, planilha com o demonstrativo contábil da existência da diferença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.008072-3 (6955) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RACOM RADIO E COMUNICAÇAO LTDA,ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402) Despacho:Intime-se o exeqüente para que apresente planilha atualizada do crédito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2000.037.002701-2 (8338) - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: IVAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)) X ANGELICA DE CARVALHO DURAO Por ordem do Juízo, intimo o autor para requerer o que couber \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002017-3 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARILANE EMERICK MARTINS Por ordem do Juízo intimo o autor para requerer o que couber \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.528.004463-0 (5937) - IRMAOS MOLON LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X I.P.SILVEIRA FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Por ordem do Juízo, intimo o requerente de fls. 310 ( Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA - OAB/RJ 128777 ) a recolher as seguintes custas: FUNPERJ - R$ 1,13; FUNDPERJ - R$ 1,13 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.004506-2 - MARIA ODETTE BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.004507-4 - CLYMENE MARTIGNONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Fl.15: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Findo o prazo, intime-se para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.037.005773-8 - JANDYRA SCHIMIDT ESTEVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Tratando-se de feitos que tramitam com prioridade determinada pela lei 10.741, dê-se vista ao MP. Com o retorno, em opinando o MP por sua não intervenção, citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2005.037.007279-0 - VERA REGINA DE GOES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.001115-7 - CARLOS ALBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.005202-0 - JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.005203-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.005204-4 - IVETE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.005693-1 - JAYME PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.005833-2 - MARGARIDA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Tratando-se de feitos que tramitam com prioridade determinada pela lei 10.741, dê-se vista ao MP. Com o retorno, em opinando o MP por sua não intervenção, citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.006681-0 - MARIA JOSE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.006682-1 - RICARDO IEZZE (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Tratando-se de feitos que tramitam com prioridade determinada pela lei 10.741, dê-se vista ao MP. Com o retorno, em opinando o MP por sua não intervenção, citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.008420-3 - MANOEL GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Diante do documento de fl. 16 e declaração de fl. 17, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Tratando-se de feitos que tramitam com prioridade determinada pela lei 10.741, dê-se vista ao MP. Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.008421-5 - ROBERTO CARLOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.015304-3 - ALCINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nProc. 2006.037.015712-7 - LAUDELINA IVONE MARQUES DA FONSECA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Diante dos documentos de fl. 16/17, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Tratando-se de feitos que tramitam com prioridade determinada pela lei 10.741, dê-se vista ao MP. Citem-se o Município de Nova Friburgo e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012254-1 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) Decisão:Diante dos documentos de fls. 27/34, defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012701-0 - IZABELLA DO VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A - CRÉDITO E OUTROS Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000346-7 (7061) - LUIZ ANTONIO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Por ordem do Juizo intimo o autor a recolher as seguintes custas: Correios - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002334-7 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Recebo a impugnação. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.005533-0A - PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) X NOEMI DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.004827-2 - Inventariante: SELMA BELIENE DO VALE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X OLIVEIRA BATISTA DO VALE Despacho:Assiste razão à requerente, já que lhe foi deferida a gratuidade (fl. 49), não tendo por consegüinte que haver qualquer recolhimento de custas, como constou do ordinatório de fl. 55. Remetam-se os presentes ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.037.012396-0 - Inventariante: GILSON MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MANOEL RODRIGUES Decisão:1- Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo... \r\n\r\nProc. 2007.037.012600-5 - Inventariante: KÁTIA DE FREITAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X JOSÉ DE FREITAS MADUREIRA E OUTRO Despacho:Traga a requerente cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.012594-3 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ASSESSOR DA VICE - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIONAL Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pelos CONDOMÍNIOS DOS SHOPPINGS ROSEIRAL I eII e tendo como impetrado o ASSESSOR DA VICE-PRESIDÊNCIA DA SERLA.Custas devidamente recolhidas.Quanto ao pedido de liminar, entendo não se encontram preenchidos os requisitos contidos no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51. Ademais, não está presente a possibilidade de resultar ineficaz a medida caso venha a ser concedida ao final.Assim, requisitem-se informações à apontada autoridade coatora. Prestadas as mesmas, vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.002681-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSON FERREIRA FRITAS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo o autor para requerer o que couber \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.002237-3 (8254) - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X JORGE ROBERTO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B), Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Por ordem do Juízo, intimo o autor para requerer o que couber \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002704-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Fl. 119: Esclareça a autora o seu pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012540-2 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1- Tendo em vista a prova constante dos autos, a demonstrar o \"periculum in mora\" e o \"fummus boni iuris\", aliados ao receio do dano irreparável, DEFIRO a antecipação da tutela determinando que a ré realize a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 30 dias.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.012610-8 - VANILDA MARIA MAFORT (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO Despacho:1- Diante dos documentos de fls. 11/26, defiro a gratuidade.2- Traga a autora cópia do CRV (DUT/recibo). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001172-0 - JOÃO CÉLIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência dos ofícios de fls. 61/62. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005094-8 - IDENEIR MERENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012554-2 - BRUNA CLÁUDIA DE OLIVEIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Diante do documento de fl. 17, defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.037.003678-4 - YONE LIMA VALENTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Homologo os honorários estimados pelo Sr. perito a fl.1027. Venha o depósito, pelo réu. Após a comprovação do mesmo, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001932-0 - ADELINO TARDIN CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o Laudo da Sra. Perita. \r\n\r\nId: 387981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003847-4 (7248) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X GILBERTO SOUZA CAMPOS Certidão (... o autor para que promova o andamento do processo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2007.037.008916-1 - DULCINEIA AVELINO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:...À ré... \r\n\r\nProc. 2007.037.009662-1 - MARIA LUCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...A presença dos documentos de que se tratou na contestação não é indispensável...motivo pelo qual se rejeita a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias. 5 - Para a realização da perícia, nomeio perito... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.008139-3 - RUI NOVO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO COOPERATIVO S/A BANCOOB (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006875-3 - RÔMULO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.037.006875-3 - RÔMULO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006765-7 - ANTONIO CARLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...relativamente ao pedido de condenação da ré ao cancelamento de negativação...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006764-5 - BRUNO VIEIRA DE AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.037.015701-8 (11378-3) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X IZIDORO DO AMARAL SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.004431-4 - CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X FRANCISCO RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Certidão (... o autor para que promova o andamento do processo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2005.037.008495-0 - SANDRA MARIA ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND E PRESTAÇÃO DE SERVI ÇOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Aos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cautelar de imissao na posse c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.037.002149-7 - ELISA VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X CASA GAUCHA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Falta recolher as custas refente ao mandado de fls. 88, no valor4 de R$ 12,24 mais 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.003924-6 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) A autora sobre a certidão de fls. 93v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010162-1 - BANCO NACIONAL S/A X MOZART DE ASSIS MADURO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Digam \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007722-6 - B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X E.F.K.J. Certidão (... o autor para que promova o andamento do processo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.004761-1 - SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Falta recolher por parte do autor, as custas relativas a expedição da carta precatória, R$ 12,24 de Oficial de Justiça (campo 37), R$ 8,74 de porte de remessa e retorno (campo 38), R$ 3,49 de distribuidor (campo 39), R$ 19,24 de Atos de Escrivão de Vara Cível (campo 40, R$ 17,45 de Atos do distribuidor (campo 43), R$ 3,49 de acréscimo 20%(campo 45), Funperj e Fundperj no valor de R$ 3,05 cada (campo 47 e 48, respectivamente. Por parte do réu falta recolher as custas relativas ao mandado de fls. 383, no valor de R$ 12,24 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012748-4 - IARA LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.008595-4 (4.581) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LEMOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X WALTER LEMOS CAMARGO As partes sobre a informação do partidor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.007455-4 - PAVIPEDRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Intimar o autor para promover o andamento ao feito em 48 horassob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.006615-7 (6557/00) - JORGE FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) Certidão ( (... o autor para que promova o andamento do processo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nId: 387983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.006475-9 - R.L.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X L.C.A.T. Despacho:Atenda-se itens 1, 3 e 4 da promoção ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005543-0 - G.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por GABRIELA DA COSTA BALLHAUSEN SAMPAIO, representada por sua mãe Solange Carné da Costa, em face de ALEXANDER BALLHAUSEN SAMPAIO.O débito de alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls 100/101. Promoção do M.P. de fls. 101-verso, opinando pela extinção da Execução.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a Execução.Quanto à alteração da conta para depósito nada a prover, eis que cabe à genitora da menor diligenciar o que é melhor para a mesma e, se for o caso, encerrar a antiga conta e informar os dados da nova ao alimentante. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000131-0 - M.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Defiro as provas requeridas pelas partes com prazo para juntada de novos documentos até a audiência de instrução.Venham os róis no prazo legal.Atendam-se a promoção ministerial de fl. 66 verso. Com o atendido, volva ao MP.Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.037.006143-5 (3231/76) - CARLOS GERALDO CANCIO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados, diga o interessado.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.005541-0 - M.G.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Após uma análise dos presentes autos e, em especial da documentação apresentada pelo Ministério Público (fls. 72/75), verifica-se que encontra-se em trâmite na 2ª Vara de Família desta Comarca ação de separação entre as mesmas partes, invertidos apenas os pólos da demanda.Isto posto, tendo em vista ainda o disposto no artigo 106 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, em razão de estar o mesmo prevento.Proceda o cartório às devidas anotações.Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 387984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.037.003306-3 (11273/1) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE NELCI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Intimação da defesa da homologação do seu pedido de desistência ao recurso de apelação manifestada às fls. 295. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Fica a defesa intimada da designação de audiência admonitória para o dia 17 de janeiro de 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.037.004998-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIOMAR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Fica a defesa intimada para o interrogatório do acusado, no dia 10 de janeiro de 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004449-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDENIR LUIZ MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Fica a defesa intimada do seguinte despacho : \"Aguarde-se a realização do exame já designado.\" \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008556-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO E OUTROS Intimação da defesa da Designação d dia 17 de janeiro de 2008 às 14,00 horas para o sumário de acusação. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.037.002934-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO MACEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL (RJ-147498) Intimação da defesa quanto ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 387982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.002869-0 - Nebra Comércio de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Jaline de Mota Reis. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000214-9 - Cleber de Carvalho. X Osmaria Cardinot Hirschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272, Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). AIJ antecipada para o dia 13/03/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.005088-0 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Sylvia Carolina dos Santos Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos da Silva Gonçalves - OAB RJ097760). Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 15:15 para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005089-2 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Roberto Arruda. Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 14: 30 para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005090-9 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Claudia Rodrigues. Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 14: 15 para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005090-9 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Claudia Rodrigues. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.005093-4 - Babylu de Friburbo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Patricia Sardou Storck. Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 14:45 para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006312-6 - Ademir Branco Corguinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Faculdade de Filosofia Santa Dorotea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006807-0 - José Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e Intime-se. Nova Friburgo, 06/12/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.002890-7 - Joel Luiz Carvalho do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). X Waldecir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Intime-se o executado para que comprove o recolhimento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito com a expedição de novo mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.818.003388-5 - Wilcimar Latini Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Diego de Souza Gomes - OAB RJ159534E). X Alivitex Confecção de Friburgo LTDA e outro. Mantenho o entendimento de fls. 137. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001982-0 - Alcides Ribeiro de Farias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Rafael Fernandes Cima Junior. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, contudo quedou-se inerte, deixado-o paralisado por mais de 90 dias (fl. 25).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.002205-3 - Iraci Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Júlio Cesar Amador Monteiro. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002109-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Vitor Hugo Barbosa. Considerando-se a certidão de fls. 21, cujo horário é exatamente o que consta da assentada da AC e, considrando-se ainda o fato do réu estar desacompanhado de advogado, entendo como razoável o esclarecimento prestado e prudente a determinação de nova AC, evitando-se eventual alegação de nulidade por violação ao contraditório e à ampla defesa. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002109-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Vitor Hugo Barbosa. Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 16:15 para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004218-4 - Darci Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Claudia Maria Accioly e outro. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.000475-0 - Iris Coldoeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Companhia Brasileira de Distribuiçõa Grupo Pao de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Fls. 124 - Anote-se onde couber. Dê-se vista à parte autora por 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.001347-1 - Schirlei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Ronildo Reis - OAB RJ100350, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maluf Martins - OAB SP122502, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Defiro o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.818.001353-9 - Jailton Barbosa Braços. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro conforme requerido às fls. 161 v. \r\n\r\nProc. 2003.818.001353-9 - Jailton Barbosa Braços. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). De ordem da MM. Juíza, fica a ré intimada a depositar o valor de R$ 1.076,41 e R$ 215,28 (honorários da DP), conforme fls. 159 e 161, vº. \r\n\r\nProc. 2004.818.005652-8 - Rosimeri Patuelli Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Abreu Peçanha Lós - OAB RJ124533, Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Conac Adminstradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835). Aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.818.005732-6 - Beatriz Grillo Miele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). 1) Em sede de Juizados Especiais o Banco réu não pode atuar no pólo ativo, razão pela qual deverá, após o trânsito em julgado, recorrer às vias próprias. \r\n\r\n2) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.818.005545-9 - Pabliano Lopes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Machareti Klein - OAB RJ142409E, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nOs exeqüentes foram devidamente intimados para se manifestarem quanto ao cumprimento do mandado de penhora de fls. 88, contudo quedaram-se inertes, deixando o feito paralisado por mais de 150 (fl. 89).\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.000244-7 - Alexsandro Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Cleusa Maria da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000350-6 - Ary Pacheco Cuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Nokia do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ante o certificado, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000526-6 - André Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Opititel Eletrrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Audiência de Conciliação designada para 28/02/2008, às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000736-6 - Andre Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Nokia do Brasil Tecnologia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). AIJ antecipada para o dia 06/03/07 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.000747-0 - Cintia do Nascimento Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Davi Gomes Nogueira. AIJ antecipada para o dia 06/03/07 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.000793-7 - Valdenilson Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (brasimar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393, Iver Lessa Areal - OAB RJ100476, Moacir Cândido Pereira Filho - OAB RJ142591). AIJ antecipada para o dia 06/03/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004318-8 - Herbert Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AIJ antecipada para o dia 11/03/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004493-4 - Jackson Marques Campos. X Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA - Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). AIJ antecipada para o dia 11/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004654-2 - Aline de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza Freitas - OAB RJ143424). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ antecipada para o dia 11/03/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.006166-0 - Vanessa Combat Tassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Faculdade de Filosofia Santa Doroteia Por Seu Rep. Celma Calvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006449-0 - Claudia de Faria Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Ao autora para providenciar cópias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.004093-2 - Zelia de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Waldir Lourenço da Silva. Os bens arrolados às fls. 70 são insuficientes e alguns impenhoráveis. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da ação, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.004374-1 - Alysson Cardinali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.005304-7 - Renato Rimes Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005487-0 - Aloizia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000185-4 - Mayco Jose Breder da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000185-4 - Mayco Jose Breder da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ SE ENCONTRA NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.000751-0 - Walter Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.001154-9 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.002231-6 - Antonio Labandeira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515, Flavia Ramos Pinto - OAB RJ159422E). X Erineia de Nazareth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.002561-5 - Eliziene Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1) A petição de fls. 131 é referente a outros autos. Desentranhe-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora (fls. 15). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002561-5 - Eliziene Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ SE ENCONTRA NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.004512-2 - André Ramos Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004857-3 - Paulo André Caruba Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005297-7 - Jorge Luis Wermelinger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Acolho os embargos de fls. 103, vez que a sentença condenou a Nokia a entregar fones de ouvido, e não a dar outro aparelho. Registro que os embargos da ré induziram o Juízo a erro. \r\n\r\nProc. 2006.818.005913-3 - Francis Luiz Cruz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006747-6 - Andréa Luisa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000279-4 - Flávia Emerich de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000658-1 - Maria Rosalia da Silva. X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). AIJ antecipada para o dia 12/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.000681-7 - Jacqueline da Penha Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Banco Itaucard Sa e outro. Port. 01/04: À autora sobre a localização dos réus (fls. 55/56, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.000910-7 - Andreza Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Abc Compre Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Venha planilha de débito. Após, com os cálculos, penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003549-0 - Valcleber Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PORTARIA 01/04:AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DO AUTOR PARA DESENTRANHAMENTO DE FLS 10. \r\n\r\nProc. 2007.818.004041-2 - Rachel de Carvalho Risso. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 13/03/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004055-2 - Angela de Fatima Ferreira da Silva. X Caenf - Concessionária de Aguas e Esgotos de Nova Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ antecipada para o dia 11/03/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004099-0 - Patrick Paisano Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Tomo a presente como início de execução de obrigação específica, e diante do descumprimento, fixo uma multa de R$ 100,00 para cada dia de mora para a entrega do bem objeto do acordo, item A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004113-1 - Marcelo Marqui Araujo. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AIJ antecipada para o dia 17/03/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004286-0 - Maria Helena Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ antecipada para o dia 05/03/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004287-1 - Adriana Serafim Verbicario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 04/03/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004291-3 - Rubens Halfeld Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ antecipada para o dia 04/03/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004311-5 - Ana Elbia Alves de Araujo. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AIJ antecipada para o dia 04/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004312-7 - Rosemarie Azevedo Kunzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Oi Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ antecipada para o dia 05/03/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004315-2 - Vibo de Friburgo Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). AIJ antecipada para o dia 18/03/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004325-5 - Bruno Louvain Correa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 17/03/08 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004406-5 - Elezir Gomes Macedo Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 13/03/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004407-7 - Valkiria Aguiar de Lima. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 13/03/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004457-0 - Rosimeri Mafort Leite. X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 04/03/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004469-7 - Elisangela de Almeida Cruz. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 04/03/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004519-7 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Nokia do Brasil e outro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004619-0 - Jorge Alberto Benedito e outro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izimar Dalboni Cunha - OAB RJ145633, Aline de Souza Freitas - OAB RJ143424). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.004634-7 - Elza da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão das empresas mencionadas às fls. 43 no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004634-7 - Elza da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 16: 00 para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004646-3 - Jayme Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Editora Abril S/A. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004655-4 - Maria Elisabete Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). X Oceanair Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Lei 9.099/95 - Art. 42 § 2º: Aos recorridos; \r\n\r\nProc. 2007.818.005113-6 - Marcus Vivacqua Carneiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Michellyne Oliveira Taixerão. Certifico que foi designado o dia 29/02/08 às 09:00 para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.006129-4 - Andre Gula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). X Alberto Soares de Sampaio Geyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Aguarde-se a AC, tendo em vista sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2007.818.006155-5 - Alaélio Louback Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794, Soraya Ecard da Costa Cruz - OAB RJ158869E). X Taií Financeira LTDA. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da ré (fls. 13, verso). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006498/2000 (2000.818.001018-0) - Nelio de Assis Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X João Martelo Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida conforme requerido às fls. 106.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 387390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.040.000773-6 - JUSTIÇA PUBLICA X GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Certifico que faço publicar a seguinte intimação no D.O. : \" Em diligências. Nada requerendo, em alegações finais.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001395-5 - REINALDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Aos requerentes para fornecerem cópia de fl. 13 e 15 e vº para instuir o mandado de inscrição e averbação a ser expedido, salientando que as cópias devem vir autenticadas ou ser recolhido o valor de R$ 1,74 (atos de prática comum judicial - conta: 0711-2) por cópia a ser autenticada mais CAAARJ, FUNPERJ (6002.25174-9) e FUNDPERJ (5673.00124-3) incidentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.000586-7 - ELIANE PEREIRA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Acolho os embargos de declaração para condenar o embargado ao pagamento de custas e honorários advocaticios como fixado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.040.001792-7 - DARCY FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.040.001380-6 - AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124)) X DRP COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS À exeqüente sobre ofício de fls. 205. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000093-9 (6.273) - Inventariante: MARCIA CRISTINA LEAL CORDEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)), MÁRIO SÉRGIO LEAL CORDEIRO, Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X JADIR CORDEIRO Decisão:Fl. 232 - V - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.040.000003-9 (15.468) - Inventariante: DINA DA SILVA PEREIRA DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), CASSIANE PAIVA DA SILVA, Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), ELZA ROSSALA DOS SANTOS), LAURA ROSALA GONÇALVES), ANTONIO FERREIRA ROSSALA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA), ANANIAS MAURICIO DA SILVA À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.040.000129-0 (15.858) - Inventariante: RICARDO AUGUSTO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RUY CESAR SOARES À inventariante para comprovar o pagamento do imposto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.001555-1 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI IVONETE MARIA MEDEIROS MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDEIROS \"...Venham ratificadas as primeiras declarações, com rigorosa observância do art. 993 do CPC...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000105-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LIDIANE RIBEIRO DE ALCÂNTARA À requerente sobre o laudo de verificação de fl. 38. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.040.001035-8 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PAULINE DE SOUZA ANDRADE SOARES À Requerente para recolher custas para expedir mandado de intimação do Requerido, na forma do art. 475-J, do CPC: Atos dos Oficiais-R$ 12,24; 10% de CAARJ-R$ 1,22; FUNPERJ(cód.600225174-9)-R$ 0,61; FUNDPERJ(cód.567300124-3)-R$ 0,61, no total de R$ 14,68 e fornecer cópias para instrui-lo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000039-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A requerente para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000005-9 - VALDA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) À exequente. \r\n\r\nId: 388060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001203-4 - José Salim Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Tecno - Crill Indústria Química LTDA. \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.751,87 (dois mil, setecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e sete centavos), valor que deverá atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.844.001432-8 - Doces Veranista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Aline Campos Ferreira. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes: a) Sem autenticação: 1) Nome e data da constituição da ME; 2) relação dos sócios com a indicação se têm poderes de gerência; 3) data e registro como microempresa e respectivo número; 4) números das inscrições estadual ou municipal; 5) Informação se optou pelo pagamento do SIMPLES; 6)receita bruta anual dos três últimos anos; 7) atos constitutivos atualizados. b) Documentos autenticados: 1)comunicação registrada na JUCERJA ou certidão prevista nos arts 3º § único e 4º inciso I do Decreto 3474/2000; 2) caso recolha o SIMPLES, ccópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; 3) no caso de não rcolhimento do SIMPLES, cópias do DECLAN ICMS, dos dois últimos anos ou ficha estatística PMPS deste mesmo período; 4) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitida pelo MF, com o respectivo número; 5) Cartão de isncrição Estadual ou Municipal; 6) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.844.001433-0 - Doces Veranista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Bárbara Cristina Lamarca Ribeiro. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes: a) Sem autenticação: 1) Nome e data da constituição da ME; 2) relação dos sócios com a indicação se têm poderes de gerência; 3) data e registro como microempresa e respectivo número; 4) números das inscrições estadual ou municipal; 5) Informação se optou pelo pagamento do SIMPLES; 6)receita bruta anual dos três últimos anos; 7) atos constitutivos atualizados. b) Documentos autenticados: 1)comunicação registrada na JUCERJA ou certidão prevista nos arts 3º § único e 4º inciso I do Decreto 3474/2000; 2) caso recolha o SIMPLES, ccópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; 3) no caso de não rcolhimento do SIMPLES, cópias do DECLAN ICMS, dos dois últimos anos ou ficha estatística PMPS deste mesmo período; 4) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitida pelo MF, com o respectivo número; 5) Cartão de isncrição Estadual ou Municipal; 6) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.844.001435-3 - Doces Veranista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Alex Gonçalves Dias. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes: a) Sem autenticação: 1) Nome e data da constituição da ME; 2) relação dos sócios com a indicação se têm poderes de gerência; 3) data e registro como microempresa e respectivo número; 4) números das inscrições estadual ou municipal; 5) Informação se optou pelo pagamento do SIMPLES; 6)receita bruta anual dos três últimos anos; 7) atos constitutivos atualizados. b) Documentos autenticados: 1)comunicação registrada na JUCERJA ou certidão prevista nos arts 3º § único e 4º inciso I do Decreto 3474/2000; 2) caso recolha o SIMPLES, ccópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; 3) no caso de não rcolhimento do SIMPLES, cópias do DECLAN ICMS, dos dois últimos anos ou ficha estatística PMPS deste mesmo período; 4) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitida pelo MF, com o respectivo número; 5) Cartão de isncrição Estadual ou Municipal; 6) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.844.001436-5 - Doces Veranista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Mário Geraldo dos Santos. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes: a) Sem autenticação: 1) Nome e data da constituição da ME; 2) relação dos sócios com a indicação se têm poderes de gerência; 3) data e registro como microempresa e respectivo número; 4) números das inscrições estadual ou municipal; 5) Informação se optou pelo pagamento do SIMPLES; 6)receita bruta anual dos três últimos anos; 7) atos constitutivos atualizados. b) Documentos autenticados: 1)comunicação registrada na JUCERJA ou certidão prevista nos arts 3º § único e 4º inciso I do Decreto 3474/2000; 2) caso recolha o SIMPLES, ccópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; 3) no caso de não rcolhimento do SIMPLES, cópias do DECLAN ICMS, dos dois últimos anos ou ficha estatística PMPS deste mesmo período; 4) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitida pelo MF, com o respectivo número; 5) Cartão de isncrição Estadual ou Municipal; 6) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.844.001437-7 - Doces Veranista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Marli Souza Marabaia. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes: a) Sem autenticação: 1) Nome e data da constituição da ME; 2) relação dos sócios com a indicação se têm poderes de gerência; 3) data e registro como microempresa e respectivo número; 4) números das inscrições estadual ou municipal; 5) Informação se optou pelo pagamento do SIMPLES; 6)receita bruta anual dos três últimos anos; 7) atos constitutivos atualizados. b) Documentos autenticados: 1)comunicação registrada na JUCERJA ou certidão prevista nos arts 3º § único e 4º inciso I do Decreto 3474/2000; 2) caso recolha o SIMPLES, ccópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; 3) no caso de não rcolhimento do SIMPLES, cópias do DECLAN ICMS, dos dois últimos anos ou ficha estatística PMPS deste mesmo período; 4) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitida pelo MF, com o respectivo número; 5) Cartão de isncrição Estadual ou Municipal; 6) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.844.001438-9 - Doces Veranista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Gilmar Mattos Franco. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes: a) Sem autenticação: 1) Nome e data da constituição da ME; 2) relação dos sócios com a indicação se têm poderes de gerência; 3) data e registro como microempresa e respectivo número; 4) números das inscrições estadual ou municipal; 5) Informação se optou pelo pagamento do SIMPLES; 6)receita bruta anual dos três últimos anos; 7) atos constitutivos atualizados. b) Documentos autenticados: 1)comunicação registrada na JUCERJA ou certidão prevista nos arts 3º § único e 4º inciso I do Decreto 3474/2000; 2) caso recolha o SIMPLES, ccópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; 3) no caso de não rcolhimento do SIMPLES, cópias do DECLAN ICMS, dos dois últimos anos ou ficha estatística PMPS deste mesmo período; 4) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitida pelo MF, com o respectivo número; 5) Cartão de isncrição Estadual ou Municipal; 6) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.844.001440-7 - Doces Veranista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Deulacir Louzada P. da Silva. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes: a) Sem autenticação: 1) Nome e data da constituição da ME; 2) relação dos sócios com a indicação se têm poderes de gerência; 3) data e registro como microempresa e respectivo número; 4) números das inscrições estadual ou municipal; 5) Informação se optou pelo pagamento do SIMPLES; 6)receita bruta anual dos três últimos anos; 7) atos constitutivos atualizados. b) Documentos autenticados: 1)comunicação registrada na JUCERJA ou certidão prevista nos arts 3º § único e 4º inciso I do Decreto 3474/2000; 2) caso recolha o SIMPLES, ccópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; 3) no caso de não rcolhimento do SIMPLES, cópias do DECLAN ICMS, dos dois últimos anos ou ficha estatística PMPS deste mesmo período; 4) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitida pelo MF, com o respectivo número; 5) Cartão de isncrição Estadual ou Municipal; 6) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.844.001441-9 - Doces Veranista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Verlaine Machado Barbosa. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes: a) Sem autenticação: 1) Nome e data da constituição da ME; 2) relação dos sócios com a indicação se têm poderes de gerência; 3) data e registro como microempresa e respectivo número; 4) números das inscrições estadual ou municipal; 5) Informação se optou pelo pagamento do SIMPLES; 6)receita bruta anual dos três últimos anos; 7) atos constitutivos atualizados. b) Documentos autenticados: 1)comunicação registrada na JUCERJA ou certidão prevista nos arts 3º § único e 4º inciso I do Decreto 3474/2000; 2) caso recolha o SIMPLES, ccópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; 3) no caso de não rcolhimento do SIMPLES, cópias do DECLAN ICMS, dos dois últimos anos ou ficha estatística PMPS deste mesmo período; 4) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitida pelo MF, com o respectivo número; 5) Cartão de isncrição Estadual ou Municipal; 6) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.001118-2 - Juvenal Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). Diversos(s): Ana Paula. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica designado o dia 09/01/2008, às 16h15min para Audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.001409-2 - Nair da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Banco Bradesco. Os documentos acostados à inicial traduzem a verissimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos do art. 273 do CPC. Assim sendo, defiroa a antecipaçaão de tutela, e determino que se oficie aos orgãos pertinentes para retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias. Cite-se e intime-se popr Oficial de Justiça para cumprir a Decisão. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001447-0 - Sebastiana de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Light Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que foi designada A.C. para o dia 20/01/207 às 14:30 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000021-4 - Joaquim Luís Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X União de Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001011-6 - Alda Helena Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Fiat Adminsitradora de Consórcios LTDA. \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nOficie-se para a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nSem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nParaíba do Sul, 26 de novembro de 2007\".\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000965-5 - Solange Almeida de Paula. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. P. DO SUL, 22/11/07. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001406-3 - Luiz Nedio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Filipe Rodrigues Câmara - OAB RJ151246E). Expeça-se mandado de pagamento, após o executado sobre fls.153 no prazo dea cinco dias. \r\n\r\nId: 387442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.002409-6 - BANCO DO BRASIL S/A X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS BANCO DO BRASIL SA X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. Adv. Celso Yuami - OABRJ /RJ 110.017A E Dra. Viviane Robert da Rocha - OABRJ 148.642 E.. DESPACHO: Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.004015-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APREMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006978-6 - RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \"Venham as diferenças de pagamento de custas apontadas às fls. 58.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003282-9 - ADRIANA HELENA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA ALVES MARIANO \"À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias forneça os endereços das herdeiras CLÁUDIA HELENA MARIANO DA SILVA e ALESSANDRA ELENA ALVES MARIANO.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo Cambial \r\n\r\nProc. 2005.045.004943-6 - L F TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO RURAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1 - Fl. 113: Nada a prover, face aos recolhimentos às fl. 99, 104. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais para expedição da Carta Precatória.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida à fl. 112 destes autos. \r\n\r\nAnulatória, título cambial c/c danos moral e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002606-2 - CONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Defiro a produção de prova documental, nos termos do que dispõe o art. 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.000185-7 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) ARMINDA MENDES DA SILVA Decisão:Venha a certidão negativa do ITR referente ao imóvel descrito na letra \"c\" de fls. 83, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.534.002285-6 (1081-99) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ITAMAR MESQUITA MORAES Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o patrono constituído pela Autora, por via D.O, do teor da decisão de fls. 41. (Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS 'À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22vº.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002843-7 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Face a justificativa apontada a fl. 87 destes autos, defiro o prazo de trinta dias para apresentação dos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.045.002850-4 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO BANERJ, ATUALMENTE BANCO ITAU S.A Decisão:Cumpra-se o item 2 da decisão à fl. 11 destes autos, considerando que conforme o disposto nos art. 276 e 278, ambos do Código de Processo Civil, há previsão para requerimento de prova pericial no procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002900-4 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:\"... Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecio do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. A prova documental requerida pelo Réu deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico....\" \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003815-7 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:\"... Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecio do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de tratar-se de gratuidade de justiça. A prova documental requerida pelo Réu deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico....\" \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatorio-dpvat \r\n\r\nProc. 2007.045.002698-2 - JAIR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SUL AMERICA SEGUROS SA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao autor para emendar a inicial, a fim de adeqüá-la ao rito, conforme o disposto nos artigos 275 e 276 do Código de Processo Civil. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDivisão e Demarcação de Terras \r\n\r\nProc. 1993.045.000053-9 (04) - LUIS CARLOS AIEX ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO AIEX ALVES (SP-099487)) X MARCIA ALVES E OUTROS), Inventariante: YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005274-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) GILBERLANDIO DE SOUSA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.008008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HOTEL CABANAS ITATIAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) \"Ao autor para trazer aos autos as vias corretas da guia de depósito.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.045.000916-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X INST PROMOTOR DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES DE RESENDE Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 83, advertidndo-se que a medida foi devidanebte efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ESPÓLIO DE CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS), Inventariante: ALAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Venha a cópia da sentença prolatada nos autos de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2003.045.003070-8 - ESPÓLIO DE MARCELLO FONSECA DRABLE, Inventariante: DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.004910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA, Síndico: VILMA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 88/98 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.000334-9 - BRUNO LUIZ PETINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 31, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORS LIGNE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:1 - Fl. 200/201: Oficie-se ao Juízo de Direito da Décima Vara Cível da Comarca de Santos/SP, encaminhando cópia da sentença prolatada às fl. 48/50 dos autos em apenso, bem como da certidão à fl. 199 destes autos.2 - Traslade-se cópia da referida sentença para o presente feito.3 - Ao exeqüente para apresentar a planilha de débito atualizada.4 - Dê-se vista à Defensoria Pública nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.000427-0 (767) - J.& J.COMERCIO DE MOVEIS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X BATROL IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:O início da contagem do prazo deve ser aquele que consta do protocolo da contestação, ou seja, 02 de junho de 1998. Retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.001826-3 - Inventariante: GILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA DE ARAUJO (RJ-005186)) X HILDE GINS \"Aos interessados sobre autos desarquivados.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.045.006196-1 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.045.002488-7 - HELIO CEZAR SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGIOLLI MADEIRA (SP-238230)) X HSBC - BANK BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor para trazer aos autos informações acerca do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça, conforme certidão à fl. 389 destes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005323-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VERA LÚCIA SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 40. Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004014-5 - IRASEMA DE MELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), JOSÉ CATALDO NETO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Tendo em vista os documentos juntados a fls. 314/315, defiro o desbloqueio da conta salário da Ré, advertindo-se que a medida já foi efetivada por este Magistrado, conforme protocolo em anexo. 2 - Manifeste-se o Exeqüente sobre o valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal (fls. 2 do protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.045.003000-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE AGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1 - Fl. 60: Anote-se onde couber.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.4 - Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.003365-2 - JOSÉ CRISTIANO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSÉ FERNANDES AVELINO E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprimento da decisão proferida a fl. 36 do presente feito, uma vez que embora deferido o parcelamento da taxa judiciária em 25/09/07, somente a primeira parcela foi paga, restando pendentes de recolhimento as duas últimas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004061-9 - M.R.S. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 174: Defiro a devolução do prazo, face ao comprovado a fl. 175 do presente feito. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Retiro o feito de pauta, uma vez que a parte ré não diligenciou para o cumprimento da Carta Precatória. Declaro encerrada a fase instrutória. Venham os memorias, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.004818-7 - JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003038-7 - AGOSTINHO LUCIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000775-6 - MANOEL MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.001766-0 - ROSENA IONE FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Regularize-se a numeração das folhas.2 - Recebo o recurso de fls. 133/154 em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003270-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as respostas dos ofícios, e sobre a certidão cartorária à fl. 62 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005903-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO MIGUEL ALVES Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 25 destes autos, devendo o Sr. José Antônio Alves trazer aos autos cópia da Certidão de Óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.006628-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DE PAULA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004173-9 - ESPOLIO DE OCIMAR JUSTINIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" À parte autora para comprovar o recolhimento das custas para intimação pessoal da parte ré para depoimento: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ / IAB - 0201-4 - 10% do campo 41; FUNPERJ - 600.225.174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 567.300.124-3 - R$ 0,61\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.004310-4 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X CONVERGENCE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fl. 150: Nada a prover, tendo em vista a certidão cartorária à fl. 150 destes autos.2 - Ao autor sobre fl. 154 do presente feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.534.004742-0 (0672/99) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA SUL FLUMINENSE LTDA. \"À parte autora para atualização das certidões negativas de comprovação das quitações fiscais, instruindo cada pedido de certidão com o respectivo CPF do autor.\" Ato Ordinatório conforme Ordem Interna. Resende/RJ, quarta-feira, 5 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.045.002551-5 - VANDERLEY SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURA LOPES CAMPOS E OUTROS) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre ofício de fls. 113\". \r\n\r\nId: 387994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "387985": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo, Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.003908-3 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), L.M., Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734) ... 3 - Em caso positivo, venha ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 01/04, com as modificações de fls. 22/23 e 28/29. Prazo cinco dias. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002242-0 - M.D.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X P.B.D.), Procurador: M.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no art. 20, parágrafo 4° do CPC, mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/1999. \r\n\r\nProc. 2006.045.005492-6 - G.O.B. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X G.T.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar pensão alimentícia mensal ao autor, em caso de existência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos mensais, incidindo tal percentual sobre férias e décimo terceiro salário, certo que o desconto deverá ser realizado em folha de pagamento, sendo a quantia depositada na conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Com relação ao FGTS deverá ser retido em caso de rescisão do contrato de trabalho e ser liberado em favor do alimentando na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Além disso, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal ao autor em 100% do salário mínimo do piso nacional, a ser depositada na conta corrente de titularidade da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido...as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2007.045.003547-8 - I.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 14) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl. 21. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006752-2 - M.A.L.P.C., M.L.C., V.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.P.C. Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 19/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.007002-8 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X M.A.S. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20%dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 10/01/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, traga a autora aos autos seu endereço completo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.005309-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Fl. 25 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005319-5 - L.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento do requerente para que passe a constar o nome correto de seu genitor, qual seja, A.E.M., mantidos os demais dados.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao requerente em fl. 12.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004389-8 - A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.F. Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO a expedição do alvará para levantamento da quantia de R$ 725,00, correspondente montante retido na conta vinculada do alimentante, em razão de obrigação alimentar da qual este é titular, resguardados os direitos de terceiros, cabendo a Caixa Econômica Federal verificar se ocorreu o pressuposto autorizador do levantamento em questão, como, por exemplo, rescisão do contrato de emprego, sem justa causa. JULGO EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Oficie-se a 2.ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende, remetendo cópia desta decisão, do ofício remetido pela Caixa Econômica Federal e da planilha do débito em referência.Custas pelo requerido. Sem condenação em honorários de sucumbência, haja vista a ausência de lide. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000622-3 - L.P.K. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:...até que seja ajuizada eventual ação por Karl visando à anulação do registro de nascimento da requerente, o reconhecimento da paternidade da menor - e, por conseguinte, a certidão de nascimento posteriormente expedida - produz todos os efeitos legais, conforme legislação pátria. Portanto, também por tal prisma o pedido formulado é juridicamente impossível. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela requerente. Extraia-se cópia deste processo, encaminhando-a à Promotoria com atribuição criminal para apuração de eventual conduta delituosa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003508-7 - L.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.A.S. Despacho: Aponte a autora os fatos que pretende demonstrar com a produção das provas requeridas em fl. 42. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005830-5 - S.S.C., S.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às exeqüentes (fl. 16). Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002014-6 - M.V.I.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X E.C.M. \"A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005118-4 - J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZON DE AQUINO COSTA (RS-028277), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) À parte ré para manifestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.006948-8 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X B.S.B.A.), G.S.A. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo o item 01 de fl. 03, haja vista que os réus são os supostos avós paternos do autor;(b) regularizando a representação processual do autor, uma vez que deverá constar como outorgante da procuração de fl. 07 o menor, representado por sua genitora.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.003990-3 - J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604) Decisão:...De se notar que a convivência entre pai e filho é tanto um direito do pai quanto do infante, na medida em que auxilia o desenvolvimento saudável e contribui para o equilíbrio emocional da criança. Assim, entendo que a visitação do menor merece ser deferida na forma pleiteiada na inicial.Posto isso, presentes os pressupostos legais DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que o autor exerça o direito de visitação a Dener Teixeira de Jesus na forma pleiteada na inicial. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006898-8 - B.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.C.P. Despacho: Intime-se o autor para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006949-0 - V.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.O.M.S.) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Esclareça o autor o que pretende com relação aos alimentos entre os cônjuges. Prazo: cinco dias.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 387985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2004.045.005492-2 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO BOSCO DE ALMEIDA, VULGO, GAVIÃO. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Despacho:Designo o dia 29/01/2007 às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa, as quais deverão ser intimadas, respectivamente, às fls. 256 e 262. I-se o acusado e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., [duas vezes] \r\n\r\nProc. 2006.045.000167-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DIOGO WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA, VULGO, \"DIOGÃO\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Redesigno a prova de defesa determinada às fls. 194 vº, mantendo todos os termos daquele despacho. Para tanto, designo o dia ___ às ___ horas para a realização do ato. cumpra-se. I-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.002695-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSE GERALDO COUTINHO, VULGO, \"SUPER-HOMEM\" Decisão:DECISÃO - 1) Mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios fundamentos,já que não houve ainda condenação transitada em julgado no processo que tramita perante a Comarca de Sorocaba-SP. 2) Designo Sumário de Defesa p/o dia ______ às _____ horas. Int. as testemunhas arroladas às fls. 123. Req. o réu. 3) Requisitem-se os Laudos das armas de fogo. 4) Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Art. 28 da Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.005129-0 - ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, VULGO, \"JAIRO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:Vista à defesa p/apresentação da defesa prévia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, Art. 288 n/f do Art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001734-8 - MARCIANO DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:Vista à DP e à defesa dos réus OZIEL e OZEAS para ciência do acrescido e para informarem se pretendem ouvir testemunhas de defesa em juízo. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.045.001325-7 - JOSE VENANCIO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Designo a prova da defesa para o dia 03/07/2008 às 15:00 horas. I-se o acusado e seu patrono. I-se a testemunha nº 03 arrolada à fl. 52, haja vista que os demais não necessitam intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.045.001649-2 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) JUSTIÇA PUBLICA) X JULIANO DA SILVA MARINO [OU JULIANO DA SILVA MÁXIMO] Despacho:Redesigno o ato determinado no despacho de fls. 97 vº., para o dia 17/01/2008 às 15 horas, mantendo todos os seus termos. Cumpra-se. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.045.003447-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X FELIPE MARINHO DE LUCA Decisão:Considerando o requerimento formulado pela Defesa Técnica. considerando o parecer favorável do MInistério Público. Considerando, ainda, a busca da verdade real: 1] Defiro o pleito. 2] Designo o dia 17/06/2008 às 14 horas, para a exibição do material, que deverá ser realizado na própria sala das audiências deste juízo, ficando toda a montagem para exibição a cargo da defesa. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico C/C Lei 6368/76 - Art.18, III; Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97; Art. 180, Caput - Receptação Dolosa N/F Art. 69 - Concurso Material, deste diploma legal \r\n\r\nProc. 2001.045.006835-3 - JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:.Mantenho os termos dos itens 2, 3, 4 e 5 de fls. 271. Designo o dia 15/01/2008 às 14:30 horas, para a realização do ato. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 387992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.829.004811-9 - Associação de Moradores da Casa da Lua. Rep Leg(s): Mauro Henrique Frulane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Fred Lowndes Monteiro de Castro. - Audiência de Conciliaçãodesignada para o dia 18/01/2008 às 15:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.829.004044-1 - Reginaceli Pessoa de Freitas. X José Mauro Junqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albenes da Cruz - OAB RJ042790). - Despacho de fl. 49: \"...Designe-se nova data...\" - Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/02/08 às 13:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002587-9 - Maria Aparecida Sarkis Ritton Cagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Claudio Tadeu de Azevedo Silva e outros. - Despacho de fl. 30: \"Fls. 28: Defiro apenas a exclusão do réu Rubens...\" - Audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 13:20h - JEC Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003337-2 - Paulo Sergio de Souza Maretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Marina Diniz Carvalho. - Audiência de conciliação designada para 21/01/2008 às 13:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000747-6 - Jose Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Sendas Distribuidora Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). - Decisão de fl. 50: \"Defiro a retificação do pólo passivo...\" - Audiência de conciliação designada para 18/01/2008 às 13:00h. - JEC Rsende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.003462-5 - Zelma Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Shopping Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). - Despacho de fl. 42: \"...defiro somente a inclusão no pólo passivo...Designe-se AIJ...\" - AIJ designada para 24/01/2008 às 15:45h. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003583-6 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Ceres-cooperativa de Eletrificação Rural de Resende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). - Despacho de fl. 94vº: \"...defiro a emenda à inicial e a inclusão no pólo passivo...Designe-se nova AC...\" - Audiência de concilaição designada para 30/01/2008 às 13:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003717-1 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Audiência de conciliação desiganada para 21/01/2008 às 13:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003824-2 - Marileia de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaúcard -taií Financeira. - Despacho de fl. 21: \"...designe-se nova AC...\" - Audiência de conciliação designada para 21/01/2008 às 13:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.005043-6 - Fernanda Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Associação Educacional Dom Bosco. - Decisão de fl. 14: \"...DEFIRO...\" - Audiência de conciliação designada para 22/01/2008 às 15:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003893-6 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Mário Heleno Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). - Despacho de fl. 65: \"Disigno AIJ para o dia 21 de fevereiro de 2008 às 13:00h...\" - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000233-8 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Condomínio Residencial Agulhas Negras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). - Despacho de fl. 34: \"Designo AIJ para o dia 24.01.2008 às 15:15h...\" - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001361-0 - Sebastiana da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 26: \"Designo nova AIJpara o dia 24/01/2008 às 15:30h...\" - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001595-3 - Ismar Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Simone Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). - Despacho de fl. 24: \"Acolho a justificativa...AIJ para o dia 24/01/2008 às 14:30h.\" - JEC Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.002854-6 - Alida Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Despacho de fl. 23: \"Indefiro a exclusão requerida...\" - AIJ designada para 24/01/2008 às 14:45h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003100-4 - Elaine Cristina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Lcs Ramos Automóveis Me ( Lucas Automáoves ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). - Despacho de fl. 30vº: \"...merece prosseguir o feito...indefiro fl. 20. Designo AIJ para o dia 24/01/2008 às 15:00h.\" - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004177-0 - Fernanda Maria Paiva Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X La Villette Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). - Despacho de fl. 47: \"...Designe-se AIJ...\" - AIJ designada para 24/01/2008 às 13:15h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004308-0 - Ana Lucia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). - Despacho de fl. 34: \"...acolho a justificativa...\" - Audiência de conciliação designada para 18/01/2008 às 13:40h -JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004352-3 - Janete Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Maria Aparecida Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). - Despacho de fl. 17: \"Acolho a justificativa...\" - Audiência de conciliação designada para 18/01/2008 às 13:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003696-6 - Maria Julia da Silva Barbosa. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). r. Despacho de fls93v: \"..... Ante a inércia do réu decreto a perda do direito ao aparelho usado em favor da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000890-0 - Thiago Gondim de Almeida Oliveira. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). - Intimar a parte executada quanto ao bloqueio efetivado através do convênio BACENJUD, no valor de R$ 3.557,40 (Três mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos),no Banco Bradesco S/A, bem como, se quiser, apresentar impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001940-5 - Henrique Pereira. X Philipis da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Despacho de fls. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005056-4 - Patrícia Guedes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Vivax. r. decisão de fls 19: \"... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" Audiência de Conciliação : 17/01/08, às 13:20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.004059-5 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Fernanda de Oliveira Silva. Despacho de fls. 11: Renove-se a diligência com as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC. [Audiência de conciliação marcada para o dia 16/01/08, às 13h40min.] \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.001338-5 - Malzira Ana da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 48: Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001602-7 - Tiago da Silva Monteiro. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fls. 41: Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002215-5 - Carlos Henrique Barão. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho de fls. 30: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002847-9 - Patrícia Alves Balbino. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fls. 36v: E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005052-7 - Diva Lúcia Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Rosemeire Soares Faria Nogueira - OAB RJ129947). X Telemar Norte Leste S/A. r. decisão de fls 11:\" .... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" Audiência de Conciliação dia 16/01/08, às 13h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003567-2 - Ronaldo Cordeiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450, Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Libra Admistradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Ato Exp. de fls. 183: \" As partes sobre fls. 180/181 ( Cálculo do contador) Port 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.829.004480-0 - Jose Benedito de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347, Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Bradesco Auto /re Vompanhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). - Sentença de fl. 118 e vº: \"...homologo a transação realizada...julgo extinto o processo, com análise do mérito...Expeça-se mandado de pagamento.\" - \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.001574-6 - Anderson Mourão. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fls. 63: Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001800-0 - Elias Teobaldo Xavier. X Mabis Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Jose Ribeiro de Queiroz - OAB RJ051894). Despacho de fls. Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002247-5 - Moisés Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). - Despacho de fl. 94: \"...levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da executada/embargante...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001906-5 - Solange Maria Pereira Mello Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaúcard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). - Decisão de fl. 101: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002686-0 - Agostinho de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 37: \"...expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002808-0 - Ana Maria Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Despacho de fl. 22: \"...espeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005051-5 - Laerte Pereira da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Nova Mania Sports. r. Decisão de fls 15: \"..... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" Audiência de Conciliação 15/01/08, às 13h40 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004519-0 - Andresa Maria Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). - Despacho de fl. 214: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.001942-9 - Marcelo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fl. 87: \" Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001948-0 - Edna Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Satiro de Almeida - OAB RJ142256). X Jr Celular Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025). - Despacho de fl. 69: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002642-2 - Patricia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017, Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). - Despacho de fl. 49: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nId: 387409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.829.000983-7 Vítima(s): Nubia da Cunha Morais. X Felipe Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Jose da Silva - OAB RJ054520). Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, tal como deduzida na denúncia e ABSOLVO Felipe Dias da Silva do crime que lhe foi imputado, com fundamento no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 387411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.002757-6 - SOS AGUAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Defiro a substituição do representante legal do pólo passivo, conforme requerido às fls. 250. Cumpra-se fls. 249. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.005890-5 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...Face ao exposto, julgo procedente os pedidos formulados, para declarar a nulidade dos autos de infração constantes nos autos, e condenar o 1º Réu- MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS a pagamento da quantia de R$ 471,19, correspondente à devolução dos valores pagos pelas multas anuladas, corrigida de juros de mora, de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação. Atendo ao disposto no artigo 20, § 4º do CPC, condeno, ainda,o 1º réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10¨% do valor atribuído à causa, e, deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Com relação ao 2º réu - DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, e, como consequência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor oferecido à causa com observância do disposto no a \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.068.000012-3 - MP X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO LUIZ CARLOS PEREIRA, para submetê-lo a julgamento pelo tribunal do Júri, como incurso nas penas do art. 121, na forma do art. 14, II, do Código Penal e art. 12, caput, da Lei 10.826/03... \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2000.068.000228-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...declaro extinta a punibilidade do acusado, OLAVO DE SOUZA SILVA, relativamente ao presente caso... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.014906-6 - MP X ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se MBA do laudo mencionado no ofício. Atenda-se o MP (fls. 129). À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, e art 213 do cp \r\n\r\nProc. 2007.068.001711-5 - MP X QUEIROZ RAMOS Decisão:Vistos e etc....há excesso de prazo, eis que ultrapassados mais de 10 meses, desde a prisão......Dessa forma, e certo que cumpre ao magistrado zelar pela legalidade, relaxo, pos, a prisão de Queiroz ramos, nos termos do art. 5º LXV da CRFB/88. Expeça-se alva´ra de soltura. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nArt. 163 , § único, inciso II do CP - Dano com emprego de susbtância inflamável ou explosivo \r\n\r\nProc. 2005.068.000852-3 - MP X MARCELO JERRI DE MATTOS Sentença:...declaro extinta a punibilidade do acusado,, relativamente ao presente caso... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1998.068.000022-6 - JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jorge de Oliveira Barbosa... Custas ex lege... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, § UNICO E ART 157 § 2º INC I E II DO CP E ART 1º DA LEI 2252/54 N/F DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.010491-5 - MP X ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111) Sentença:...diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a denúncia e CONDENO os acusados ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES, em 07(sete) anos e 06(seis) meses dereclusão e 90(noventa) dias-multa à razão unitária fixada em 1/20(um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, CLEONE DA SILVA RAMOS em 08(oito) anos e 03(três) meses de reclusão e 99(noventa e nove) dias-multa, à mesma razão unitária e WILLIAN PADILHA DA CRUZ em 07(sete) anos e 06(seis) meses de reclusão e 90(noventa) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/20(um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, ambos, pela prática do delito previsto pelo artigo 157,§2º, I e II do Código Penal. Condeno-os, ainda, ao pagamento pro-rata das custas do processo... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.068.007842-6 - MP X ANA TEREZA GUEDES NOGUEIRA TRAPAGA Decisão:Decisão nos autos em 04/10/07: \"vistos e etc...Por ser assim, com base no art.IV do CP, DECRETO EXTINTA A PUNIBLILIDADE, dos fatos apurados no presente procedimento. Ocorridda a preclusão, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição, de tudo certificando nos autos, arquivando-se após.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.068.003202-0 - CARLOS ANDRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Pelo posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado CARLOS ANDRÉ DE SOUZA LIMA por infração ao art. 12, caput, da Lei 6.368/76... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1º acusado E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art 16 § unico, inc iv da lei 10826/03 1º acusado ; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 2º acusado E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2004.068.000989-6 - MP X CARLOS ROBERTO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno ROGERIO FRANÇA BARBOSA a 7 anos e 8 meses de reclusão, além da multa de 876 dias, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos previstos nos artigos 33 e 35, ambos, da Lei 11.343/06 e artigo 16, parágrafo único,IV da Lei 10.826/03, n/f do artigo 69 do Código Penal, bem como ao pagamento das custas processuais.Intime-se ROGÉRIO FRANÇA BARBOSA para que fique ciente desta decisão, sendo-lhe possível o apelo em liberdade, eis que se encontra solto... \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.068.000150-7 - (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X RAFAEL JORDAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Ciência as partes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000428-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRLA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.068.005578-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIANO FREIRE E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000596-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Ao Réu sobre fls 228 e 229. \r\n\r\nProc. 2004.068.001628-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE JANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Conforme se verifica pela análise dos autos, o laudo pericial foi juntado aos autos após esta o I. perito ciente do cancelamento da prova pericial, em razão da possibilidade de acordo.Logo, entendo assistir razão à municipalidade, no que tange ao pedido de levantamento da quantia depositada.Por outro lado, o pedido de restituição do valor levantado pelo perito se afigura descabido , eis que o nobre expert, certamente, antes do cancelamento da prova técnica, dedicou seu tempo para a realização das diligências necessárias à confecção do laudo.Em sendo assim defiro o levantamento da quantia depositada em favor da municipalidade, expedindo-se, para tanto, o competente alvará. Por fim, indefiro o requerimento de restituilção conforme já mencionado. Publique-se. Ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.068.002951-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X GELSON APICELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Cumpra o expropriado fls. 39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003869-6 - ELSON PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargante sobre certidões de fls. 17. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.068.003124-1B - MARIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X YVETTE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630) Fls.26vº:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Pela manifestação do autor sobre o acrescido). \r\n\r\nIndenizatória, ciVIL POR ATO ILCITO CUMULADA C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.000245-0 - MARIZA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Intimar a parte autora, sr.ª Mariza Barbosa de Almeida, a comparecer à Sala do Tribunal de Júri do Fórum desta Comarca dia 17 de dezembro de 2007 às 13:30 hs, para Perícia Médica. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.068.005581-5 - PAULO SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CUNHA (DF-019763)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Decisão:...por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município - réu suspenda a cobrança do IPTU dos terrenos descritos na petição inicial, sob pena de multa fixa de R$ 500,00(quinhentos reais), para a hipótese de descumprimento , a incidir sobre caada cobrança perpetrada.Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando para citar, por oficial de justiça, o réu para contestar o pedido. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por apossamento administrativo (desapropriação indireta) \r\n\r\nProc. 2007.068.003380-7 - EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município - REU suspenda a cobrança do IPTU dos terrenos descritos na petição inicial, sob pena de multa fixa de R$ 500,00(quinhentos reais), para a hipótese de descumprimento, a incidir sobre cada cobrança perpetrada.Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, por oficial de justiça.Intime. Publique.Após, ao Ministério Público sobre fls. 121/131. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.012921-3 - BRUNO PIRES DA LUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Decisão:...Assim, presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido o valor do imóvel, bem como a ocorrência do esbulho.Defiro a prova documental suplementar que deverá vir aos autos no praxo de 10 dias, e determino a realização de prova pericial, para se apurar o real valor do imóvel, devendo as despesas pertinentes serem arcadas pelo Município - Réu, por não se afigurar razoável impor ao autor o pagamento dos honorários do perito, já que precisou vir à Juízo para pleitear verba indenizatória decorrente de desapropriação indireta perpetrada pela Administração.Nomeio como perito do Juízo a Dra. GISELE BJEGEL DE EPEBAUM, que deverá ser intimada, através dos telefones nº (21)2532-5935,(21)2240-1926, ou (21)2554-5144, para apresentar sua proposta de honorários, caso aceite a nomeação. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.068.002986-1 - GLAUCO LUIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Anote-se fls. 183, onde couber. Após, cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.068.004768-3 - MULTIMODO TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DELCO - DEP. DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.068.001840-5 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 17/01/08 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002880-7 - MAURO MARQUE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ventilada com base na Teoria da Asserção, adotada pelo CPC, segundo a qual a legitimidade das partes deve ser analisada com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora... Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, bem como a prova testemunhal requerida. Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia, nomeando, para tanto, a Dra. GISELE BEJGEL DE EPELBAUM, como perita... \r\n\r\nId: 387910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.050.001026-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541) 1) Indefiro o pedido de suspensão da multa, uma vez que a parte autora teve ciência da decisão de fl. 39 antes do leilão do bem. 2) Fls. 62/63- Diga a parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001971-2 - MICHELE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418)) X MARCELO BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA (MG-015831), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Defiro o pedido de fls. 81/82 e redesigno a audiência para o dia 17/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.050.002149-4 - MICHELE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418)) X MARCOS BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA (MG-015831), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Defiro o pedido de fls. 77/78 e redesigno a audiência para o dia 14/02/08, às 16:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.002056-2 - T.R.B., L.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.125). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.050.000601-8 - WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X ROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Decisão:Homologo o acordo de fls.34/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.050.002619-2 - Inventariante: MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X ADEMAR MOREIRA DA FONSECA Despacho:Aos autos venha a certidão imobiliária atualizada, conforme já havia determinado à fl.10. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.050.003079-1 - ANTONIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 388025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.001573-0 - MARIA MARCIA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 40: \"...declaro saneado o feito, ficando deferida a Gratuidade de Justiça à parte autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos estritos termos do art.397 do CPC. Venham os documentos novos no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr Gustavo Ferreira da Silva, ortopedista, de endereço e telefone conhecidos do cartório, como perito do juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Convide-se o Sr Perito para firmar a declaração prevista no § 1º do art.1º da Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, dando-lhe ciência dos quesitos formulados. Aceitos os termos da Resolução, deverá o Sr. Perito designar data para a realização da perícia, dando-se ciência a todos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002113-3 - LUCIANE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 65vº: \"...DECLARO saneado o feito.3) Defiro prova pericial médica a fim de se comprovar as enfermidades alegadas pela autora. Venham os quesitos em 10 dias.4) Nomeio como perito do Juízo o Dr Fábio Gomes de Souza, de telefone e endereço conhecidos do cartório. Intime-se-o para informa se aceita o encargo, nos termos do Aviso 20/06 do Conselho da Magistratura, posto que a autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.050.001843-9 - HELIA GONÇALVES LUGON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho de fls. 168: \"...Em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 388029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000959/1999 (1999.845.000053-2) - Sebastião Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Aparecida Daher Nascimento - OAB RJ093191, Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Simone Nazaré Alves do Amparo Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). ...diante do exposto, declaro a nulidade da clausula de nº 04 do acordo de fl. 53 e, consequentemente de todos os atos posteriores, ou seja, a partir de fl. 54, na forma do art 248 do CPC..Cancele-se os leilões ja designados.... \r\n\r\nProc. 2006.845.001482-7 - Bruno Alexandre Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002670-2 - Cândida de Souza das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.002821-8 - Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.000300-5 - Jamila Noronha Salomão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001313-8 - Juliana Moura da Costa Marinho Me. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nId: 387437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Decisão:....Sendo assim, entendo que não houve demora injustificada que fundamente o pedido de relaxamento formulado pela Defesa.......No que tange aos pedidos formulados pelo Ministério Público a fls. 956/957, entendo que os mesmos merecem acolhida...Sendo assim, considerando as razões trazidas pelo MP a fls. 956/957 e com fundamento no princípio da busca da verdade real, determino a expedição de nova carta precatória para a oitiva da testemunha Augusto Elias da Silva, devendo a deprecata ser instruída com cópia da denúncia, de fls.19/21v, 199/200v e 930/931, 956/957 e da presente decisão, devendo constar da mesma pedido de urgência, por se tratar de réu preso....Defiro, ainda, a oitiva da testemunha Batistina Bernardes Azelman (qualificada a fls. 84) como testemunha do Juízo. Designo o dia 19/12/2007, às 13:00 horas para a oitiva da referida testemunha. Intimem-se todos. Requisite-se... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.051.000387-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). MARIO MONTEIRO (SP-105114), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Oficie-se à VEP encaminhando cópias de fls. 562/564; 583/591 e 699/714. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.051.001476-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO MEDEIROS PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933) Decisão:1- Recebo a denúncia. Cite-se e requisite-se os réus. Designo a data de 12/12/07, às 14 horas. Cite-se e requisite-se. 2- Defiro a cota de fls. 62. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono do réu Diogo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.001077-8 - MARCONDES SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: \"Expeça-se ofício, conforme requerido pelo MP. Às partes, em diligências. Intimados os presentes.\" NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.051.000758-3 - JORGE LEANDRO DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1- Fla. 176 e 180 vº: Diga a Defesa (prazo 10 dias); 2- Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e do art. 304, c/c art.297, na forma do art. 69 - todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.051.001706-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414) Decisão:1- Recebo a denúncia. Cite-se e requisite-se o réu. Designo a data de 12/12/07, às 14h15min. Cite-se e requisite-se. 2- Defiro a cota de fls. 27. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono do réu. 3- Regularize-se o registro dos autos.....indefiro o requerimento de liberdade provisória... \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.051.001311-6 - MP X DAVI GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Designo a data de 15/01/08, às 15:15h, para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000355-3 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000601-3 - CREMILDA CABRAL GIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.051.000895-2 - JONITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001253-2 - MARLI DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 25, apesar de devidamente intimada a fls. 26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Intime-se a autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público, c/c pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.051.000640-9 - JARBAS VOLLOTÃO SUHETT (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.051.000004-7 (4931) - PAULO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Despacho:Fls. 255 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.051.001149-7 - ROBERTO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 388061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000785-0 - B.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 35. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.053.001063-0 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 24, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao réu, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000470-0 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.A.(.C.J. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Tendo em vista o recibo a fl. 18 e o noticiado a fl.22, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000255-7 (11408/02) - O.A. DE OLIVEIRA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BALLET BRASIL IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEZOLATTO (SP-068647), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Fls. 198. Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000844-0 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.56, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 388030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.053.000196-3 (3.368/99) - ELMON CARVALHO TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ÁLVARO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, tendo em vista o ofício de fls. 304, ou juntada das três últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 388033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.882.004057-8 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X A. A. da Silva Lanchonete. Intime-se nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000932-0 - João Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823, Anie Cristini da Silva Vasconcelos - OAB RJ143480E). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós a leitura da sentença em cartório, registre-se, com o trânsito, arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.882.000933-1 - Amaro Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823, Anie Cristini da Silva Vasconcelos - OAB RJ143480E). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Após a leitura da sentença em cartório, registre-se, com o trânsito, arquive-se.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.000149-2 - Yara Maia Cordeiro da Silva - Micro-empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975, Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Cerj -cia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro -ampla- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561). cls 21/11 \r\n\r\nProc. 2005.882.002180-6 - Claudete Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577, Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Procedo, nesse momento, á transferência do valor bloqueado, determinando a liberação do saldo remanescente, consoante ordem detalhada impressa pelo sitema BAECN-JUD, que segue e que deverá ser juntada aos autos pelo cartório. Ao contador para verificação do valor da execução, tendo em vista a alegação de excesso. \r\n\r\nProc. 2006.882.000629-7 - Amilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 71,83/85: Dê ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.882.000775-7 - Maria José Lopes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Os embargos de fls. 101/107 são manifestamente improcedentes, tendo em vista que não houve penhora (certidão de fl. 99) não estando o juízo garantido. 2. Homologo os cálculos de fl. 117, penhore-se on line. \r\n\r\nProc. 2006.882.000809-9 - Rita de Cassia Barbosa Reffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. Certifique o Cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001131-1 - Sebastião Floriano Rangel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 72: Nada aprover. Recurso intempestivo, consoante ecrtidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.882.001286-8 - Evelinne Cardoso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de erro material, determino a intimação das partes da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.882.003808-0 - Maria Elisângela Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designado o dia 18/02/2008 às 10:30 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.000128-9 - Elizabeth Laurindo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria- 01/04-RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão .\r\n\r\nProc. 2007.882.001406-5 - Sônia Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Tendo em vista o pedido de fls. 16/17, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI.Retire de pauta a audiência antes designada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.882.002566-8 - Luciano Campanelli da Costa. X Arialdo Almeida da Silva. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.001237-8 - Wilson Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Fátima Verônica Rangel Trindade. Nos termos da Portaria 01/04-RMMJ. Ao exequente sobre certidão de fl 97. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001289-1 - Jean Gonçalves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria- 01/04-RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão .\r\n\r\nProc. 2005.882.002017-6 - Joelma de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). [...] pelas razões expostas, JULGO EXTNTA a execução da obrigaçaõ de fazer,o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.882.002194-6 - José Gabriel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Campos Parabrisa (rute B. Reis). Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Fl60. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.882.001429-4 - Elisabete Ribeiro de Carvalho Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/04-RMMJ. Ao exequente sobre certidão de fl 97. \r\n\r\nProc. 2006.882.002993-5 - Marino Andrade Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.004154-6 - Edilene Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À executada para se manifestar sobre fl. 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.882.004243-5 - Paulo Roberto Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria- 01/04-RMMJ \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão .\r\n\r\nProc. 2007.882.000299-3 - Ivo da Costa Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Advaldo Gomes Mendonça. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nIntime-se o autor para que forneça o endereço do réu para fins de citação, tendo em vista a petição de fl. 20. Com o endereço, inclua-se em pauta de conciliação. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nEm relação a petição de fls. 28/29, não há que se falar que o réu foi citado uma vez que a petição de fl. 20 dá conta que o réu não mora no endereço lançado na exordial e não é conhecido do proprietário de tal apartamento, que, por coincidência, é advogado.\r\n\r\nProc. 2007.882.000327-4 - R. M. S. Barreto Comércio e Representações - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Qualybom Indústria e Comércio LTDA. ... \r\n\r\nProc. 2007.882.001861-7 - Hermelito Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao autor para se manifestar sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.882.002298-0 - Eraldo Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). X Ampla Energia e Serviços S/A. .. \r\n\r\nId: 387473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.002200-0 - MARLUCIO ALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Portaria 01/2001 - Aos requerentes para que se manifestem sobre cálculos e cota da Procura da Procuradoria Estadual, bem como sobre certidão de fls157\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.005595-3 - ALEDIA DUARTE DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X DALVE DUARTE DE AZEREDO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005584-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CHRISTIAN C ALVES Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.005109-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PINHOCLAU MARCENARIA LTDA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.005317-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.009823-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 28/01/2008, às 14:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001259-9 - MARIA DO CARMO SANTOS OSSO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X CONSTRUTORA J. M. VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para decretar rescindido o negócio jurídico entabulado entre as partes, decretando ainda a perda de todos os valores já pagos pela parte ré em favor da autora... \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005554-0 - JOSUÉ NELSON LIBANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005417-3 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BEGEL INDUSTRIA E COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMÉRICO BRANDI (RJ-018456), Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207), Dr(a). DÉBORA PIRES MARCOLINO (SP-088623) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 28/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.003933-0 - JUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X JOSÉ ANTÔNIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar extinto o contrato de locação... \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.055.003838-5 (9101/01) - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALANNA SILVA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Fls. 860/861 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000642-3 - JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X ALDO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.055.005737-8 - HSBC BANK BRASIL S.A, (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRISTO REINA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007097-8 - MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010160-6 - JORGELI FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL CAMPO REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados em réplica \r\n\r\nProc. 2007.055.011608-7 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora e Réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.005319-1 -, Inventariante: FREDERICO ESPINOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) PAULO FERNANDO DOS SANTOS COSTA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.055.001691-2 (9343/01) - CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ZILDA RESENDE CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA (RJ-104212) Decisão:Certifique o cartório sobre a regularidade processual da executada.Fls. 285/286 - Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 02 lauda(s).Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados no total de R$ 2.864,97. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC.Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X PATRICIA DA SILVA FABRICIO Na forma da Portaria 01/01, esclareça a parte autora o requerido às fls. 120, tendo em vista a certidão negativa de fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2006.055.000455-6 - JACYR MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) Portaria 01/2001 - \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.004280-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JURACI DE OLIVEIRA GONÇALVES Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.006165-5 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As custas deverão ser recolhidas antes de prolatada a sentença, tendo em vista o deferido às fls. 40.Assim, recolha o autos as custas do processo.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.055.006165-5 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaia 01/01, recolha a parte autora as custas devidas: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 48,96; Porte de Remessa - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 169,69; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 6,98; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 34,90; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 6,98; Taxa Judiciária -Conta 0101-6 - R$ 120,00; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 13,81 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 13,81. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.004853-7 - BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X JANDYRA DE LIMA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.007279-5 - HEDDA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 28/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 388034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.055.000005-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.055.013263-9 - LUZIANO FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Junte o autor sua última declaração de imposto de renda ou de isento, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso testemunho ou perícia,qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2002.055.002410-8 - VALDEJUNHA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Decisão:Considerando que o acusado LUIZ CARLOS DE SOUZA COSTA foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, consoante consta dos autos, e com as condições ali estabelecidas;Considerando que consta dos autos que o acusado cumpriu as condições, conforme noticia a certidão de fls. 177 e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Int.-se. Oficiem-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.001830-9 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANIZIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.055.001831-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.055.001832-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE ZILDA BULCÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Sobre a manifestação do Perito, digam as partes e o MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.055.005882-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOUVENIL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:\"Satisfeita a obrigação, conforme petição formaulada pelo exequente às fls. 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.055.013114-3 - IEDIO ROSA DA SILVA, Paciente: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA Sentença:TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÉISOS DOEOCROETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA DA PACIENTE, MANIFESTA A INCOMPETÊNCIA EM ANALISAR O HC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.012288-9 - ADENILZA MAURICIO FANTONI (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o competente instrumento para a liberação do veículo. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009782-2 - DÉCIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Ao MP. \r\n\r\nId: 388035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002642-8 - DOUGLAS MACEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Decisão: Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Quanto ao pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos, bem como a declaração de imposto de renda do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.001838-3 - DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA), Assistente: CAMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE POR UM LAPSO CARTORÁRIO A PUBLICAÇÃO DO DIA 29/11/2007 FLS 283 É INDEVIDA E DEVERÁ SER DESCONSIDERADA. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.058.000012-3 (6148/83) - O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FABIANO DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de FABIANO DE ALMEIDA ANTUNESÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.058.000054-5 (10645/90) - IAPAS- A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X A DALGOBBO CARPINTARIA OBBOGLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deA DALGOBBO CARPINTARIA OBBOGLAD E OUTROÀs fls.61, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.001387-9 (1415) - AROLDINEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 227 E SEGUINTES \r\n\r\nId: 388044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.061.000434-0 - OLINDA BENISTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) De ordem, manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007714-7 - BRUNO COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Fls.92: cumpra-se. Oficie-se por fax na Carta Precatória de fls.83 de modo que o réu considere anulada não só a questão de número \"18\", mas também a de número \"16\", por força do \"efeito suspensivo ativo\" dado ao Agravo. 2. Agravo de fls.87 e ss. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelas razões cosntantes das informções que presto adiante, por fax e por malote. 3. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001776-8 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO CARVALHO OLIVEIRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 12,24 (conta 0714-6); R$ 1,22 (conta 0201-4); R$ 0,61 (conta 6002.25174-9); R$ 0,61 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.061.004484-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RENATO GRAVINO MACARIO), Fiador: SILVIO LUIS GOMES Ao Autor sobre fls. 82/93 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003104-9 - CONDOMINIO DO EDICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO FONTES E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (Carta Precatória) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002405-2 - LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BIANCA REIS DE PAULA E OUTRO De ordem, aos Réus sobre fls 58/62 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.003597-0 - AMAURILIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X WILSON ALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Fls.279: notifique-se os Réus para desocuparem o imóvel em um prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos da sentença de fls.228/231, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls.269/275).Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.061.003597-0 - AMAURILIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X WILSON ALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) De ordem, ao Autor para recolhimento das custas para a diligência: R$ 20,98 - OJA + R$ 1,04 - FUNPERJ + R$ 1,04 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004924-4 - IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.008906-2 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X GILBER VIEIRA CHAGAS Ao Autor sobre fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.061.000566-5 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AGUIAR INOUE (SP-082999)) X CIDA S DE TERESOPOLIS VID LOC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.000254-8 - ROSANGELA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JORNAL A GAZETA \"De Ordem\" - Ao Autor para o integral cumprimento de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.061.005084-1 - WILMA DE SOUZA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008116-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.003798-3 (6103/99) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) THEREZA DA CONCEICAO VIANNA E OUTROS, Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X ARMENIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088), Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Sentença:Vistos etc. Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.1614/1634 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARMÊNIO MARTINS DE SOUZA dos quais é inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento se for o caso e os alvarás necessários. A seguir, arquivem-se.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.005484-5 - Inventariante: REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO ALEXANDRE ANTONIO GILI NADER (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CELIA GILI NADER Às partes sobre fls.213. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.004220-1 (01/2002) - MARIA HELENA FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A. - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.1070/1076: manifestem-se as partes. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.003798-3B - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) MARIA DE FATIMA FERREIRA PERES E OUTROS, Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ARMENIO MARTINS DE SOUZA Sentença:Vistos,Trata-se da PRESTAÇÃO DE CONTAS em apenso ao INVENTÁRIO de ARMÊNIO MARTINS DE SOUZA, requerida pela Inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES.Ante a concordância do Curador Especial manifestada a fls.2058vº e no Inventário (fls.1646), dos demais interessados (fls.2091) e do Ministério Público (fls.2080), considero boas as contas prestadas pela inventariante,declarando-se encerrado o presente feito nos termos do pedido de fls.2004/2005, uma vez que foram cumpridas as formalidades legais.Custas de Lei. P.R.I.Traslade-se cópia da presente para os autos do Inventário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.008855-2 - PAULO ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) De ordem, ao réu sobre o ofício de fls 71/72 \r\n\r\nId: 388001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTAVIO SOARES CORRÊA - RJ020650 \r\n\r\n1990.061.025661-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS MENDES RAPOZO - RJ109900 \r\n\r\n1994.061.016237-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES - RJ100226 \r\n\r\n2001.061.002189-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n2003.061.001252-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CARVALHO - RJ084309 \r\n\r\n2003.061.001914-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE CARDOSO VIEIRA - RJ099414 \r\n\r\n2004.061.007488-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nKATIANE MONTEIRO DA ROCHA - RJ160437E \r\n\r\n2005.061.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2006.061.009281-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR - RJ051252 \r\n\r\n2006.061.008464-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO - RJ102583 \r\n\r\n2006.061.009291-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n1993.061.010736-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2002.061.001691-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJADIR DE SOUSA - RJ069841 \r\n\r\n1994.061.016424-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n1997.540.001077-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS - RJ039584 \r\n\r\n1998.540.003037-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n1998.540.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.061.001609-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES - RJ036105 \r\n\r\n1999.061.000131-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2000.061.006014-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n2002.061.001032-7A \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.061.000834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nSHIGUENARI TOKUDA - RJ025182 \r\n\r\n2002.061.007564-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2006.061.001121-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGEORGE EL-KHOURI - RJ080987 \r\n\r\n2002.061.008338-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2004.061.000093-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2004.061.001491-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS - RJ121998 \r\n\r\n2005.061.000645-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - RJ072962 \r\n\r\n2006.061.006277-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2006.061.006858-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ADALTO ROCHA GOMES - RJ080601 \r\n\r\n2007.061.005770-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSHEILA PAIM PIMENTEL - RJ136391 \r\n\r\n2001.061.002458-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR - RJ084677 \r\n\r\n2003.061.002594-1A \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA - RJ050479 \r\n\r\n2004.061.009356-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEMERSON TAVARES - RJ032334 \r\n\r\n2005.061.008711-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ - RJ136631 \r\n\r\n2006.061.003032-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGÉRIO CORRÊA - RJ141854 \r\n\r\n2006.061.005717-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIANA CRUZ TAVARES - RJ136310 \r\n\r\n2006.061.010349-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCID CARVALHO DE SOUZA - RJ156701E \r\n\r\n2007.061.007296-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.061.007943-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO - RJ039156 \r\n\r\n1985.061.001464-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA - RJ138683 \r\n\r\n1990.061.025697-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2000.061.004330-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - RJ063023 \r\n\r\n1997.540.001324-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2001.061.002701-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO - RJ057159 \r\n\r\n2001.061.003149-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nIZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA - RJ078871 \r\n\r\n2001.061.003716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2004.061.009751-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ DINIZ GONÇALVES - RJ146979E \r\n\r\n2002.061.002551-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.061.001492-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nNELSON RODRIGUES PEREIRA - RJ086181 \r\n\r\n2005.061.000935-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA - RJ024708 \r\n\r\n2006.061.004628-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nIZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE - RJ078770 \r\n\r\n2006.061.007126-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA MAROUN - RJ120929 \r\n\r\n1986.061.023518-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nNELSON DA SILVEIRA FILHO - RJ144923 \r\n\r\n2000.061.003890-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.061.007135-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO - RJ114381 \r\n\r\n2001.061.000153-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n2002.061.007033-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2002.061.007512-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2004.061.009672-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2002.061.007378-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS - RJ104821 \r\n\r\n2004.061.005983-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.061.002490-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA - RJ099542 \r\n\r\n2006.061.005884-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA - RJ137583 \r\n\r\n2007.061.002550-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDINO CORREIA - RJ156434E \r\n\r\n1982.061.001372-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.061.005458-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2004.061.007336-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1987.061.001521-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n1991.061.256698-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1994.061.016420-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2003.061.000353-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.061.006775-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1996.061.027288-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n1997.061.000785-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1997.540.001422-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1998.540.000885-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1999.061.000355-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n1996.540.305496-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2003.061.008994-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.061.004271-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO - RJ145463 \r\n\r\n1997.540.001059-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.061.001375-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2000.061.005990-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO SALOMÃO - RJ108101 \r\n\r\n2007.061.002585-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2007.061.008872-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME - RJ080760 \r\n\r\n1993.061.010455-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DA COSTA - RJ143331 \r\n\r\n1994.061.016026-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2002.061.007380-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1998.540.006405-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2000.061.002903-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1998.540.006466-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n1998.540.006476-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1999.540.001371-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2000.061.005788-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.061.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE MELO - RJ023399 \r\n\r\n2000.061.003348-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEDGARD DE SOUZA NOGUEIRA - RJ004674 \r\n\r\n2001.061.000108-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2001.061.004663-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2003.061.007281-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2005.061.012364-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.061.012365-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ094965 \r\n\r\n2001.061.004925-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - RJ124644 \r\n\r\n2002.061.002817-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2005.061.003124-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO - RJ023415 \r\n\r\n2002.061.007645-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO GONCALVES COELHO - RJ162742E \r\n\r\n2006.061.003360-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS - RJ077330 \r\n\r\n1990.061.025654-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nYARA DE OLIVEIRA ALMEIDA - RJ163234E \r\n\r\n1995.061.020260-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1998.540.003620-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n1998.540.000886-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2001.061.000744-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BOUHID - RJ003687 \r\n\r\n2004.061.007039-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.061.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.061.000602-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO - RJ063844 \r\n\r\n2005.061.009472-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.061.001332-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES - RJ115074 \r\n\r\n2006.061.003643-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.061.006831-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 388002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007891-5 - FERNANDO GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls. 137/138, nada a prover. Figuram no polo passivo dois Réus. Aguarde-se a citação do segundo Réu, decorrido o prazo para as respostas os autos seguirão à conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.005903-0 - Inventariante: SÔNIA REGINA VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA VEIGA FERNANDES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004195-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA BROWNE DE PAULA, NA PESSOA DO INVENTARIANTE MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELDER PARANA DO COUTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA Decisão: 1) Tendo em vista que os documentos de fls. 15/16 comprovam a notificação da mora realizada no endereço fornecido pela devedora quando da celebração do contrato de fls. 14/14v, reconsidero o ato ordinatório de fl. 23v, deferindo a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. 2) Expeça-se o mandado, inclusive de citação. 3) Informações de agravo prestadas nesta data, por meio do ofício nº 036/07. Providencie o cartório a transmissão do referido ofício via fax, certificando-se o nome e a matrícula do recebedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009681-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOEMI DE AMORIM SANCHES DE BRITO De Ordem: Comprove-se a mora do réu conforme dispõe a Súmula 55 do TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006163-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA CRISTINA L DA ROCHA PEREIRA Ofício expedido ao DETRAN (1469/2007 de 05/12/07) autorizando o Autor a proceder na transferência do veículo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009666-0 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERLY COSTA SOBRINHO E OUTRO De Ordem: Comprove-se o recolhimento das custas sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004681-6 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPEÇARIA LLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002284-9 - Inventariante: MARCIA ARAUJO SIQUEIRA X ELSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digitação de Formal de Partilha. Formal extraído à disposição dos interessados. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006267-3 - MARIA DAS GRAÇAS LUIZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE DA SILVA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Notificante para retirar NOTIFICAÇÂO à disposição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005751-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), GIOVANNA FERREIRA GONÇALVES Sentença:tutela antecipada ajuizado por Giovanna Ferreira Gonçalves representada por sua genitora, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ATENCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001021-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: As despesas processuais devidas pela execução de honorários são de pequeno valor, razão pela qual o recolhimento não causaria prejuízo à patrona. Assim, indefiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008527-2 - JURANDY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009693-2 - JACINTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De Ordem: Complemente-se as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.003513-6 - ASTOR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X OLGA KATHARINA DORA ELIZABETH RICHER E OUTRO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nId: 388006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009269-0 - LEVINO DE JESUS DORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.2) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 09/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.000219-4 - J.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.M.A. Sentença:Vistos.Ante os termos de fls. 93 e promoção do Ministério às Fls. 95, JULGO EXTINTA essa execução de alimentos. com do art. 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de Justiça que defiro às partes. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000688-8 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/01/2008 às 15:20 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.004127-8 - S.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)), T.P.C.), A.P.C. Aos réus, sobre estudo social de fls 64/70. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.061.000539-0 - E.C.F. X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) À publicação, de ordem: Fls. 172: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nRedução de Alimentos, Redução do percentual de desconto de pensão alimentícia em folha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009212-4 - F.A.Y. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X M.V.C.Y. E OUTRO Certifico que os valores de fl. 41 foram corretamente recolhidos. Entretanto, a parte autora não deu o esclarecimento solicitado em fl. 37, o qual se faz necessário para que se calcule a taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009220-3 - D.C.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita aos requerentes.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 388003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS ADIADA PARA O DIA 19/12/07 ÀS 13:00 HS, CONFORME DETERMINADO PELO JUIZ AUXILIAR, DR. CARLOS ANDRÉ L. DUVAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.001788-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Recebo o recurso de fls. 121, em seus regulares efeitos. Venham as razões.\" \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2006.061.008447-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ADRIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) ...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, sendo que os crimes foram praticados n/f prevista no; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009853-7 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA BACH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho:1- FL. 382 Vº, PARTE FINAL: ATENDA-SE OFICIANDO-SE. 2- DESIGNO DIA 03/03/08 ÀS13:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DO JUÍZO (FL. 260). I.SE. 3- FGL. 418/438: CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.009114-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FELISMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. Interrogatório dia 18/12/07 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.061.010364-8A - EUGENIO DA COSTA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 388004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nProc. 2000.831.000454-0/02 - Fatima Cristina Burgos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Rogerio dos Santos. Posto isso, DEFIRO parcialmente os pedidos de liminar para determinar a SUSPENSÃO da alienação judicial do bem imóvel penhorado nos autos principais até a decisão final a ser proferida nos presentes Embargos; 3) Cite-se o Embargado ROGÉRIO DOS.... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.006423-8 - Gilson Carvlaho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Fabio Frotte de Sant'Anna. Fica designado o dia 17/03/2008 às 10:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.000072-6 - Ingrid Kullak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Mini Açougue e Mercearia Quebra Frascos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Ruy Motta Filho - OAB RJ057160). 1 - Fls 122; aguarde-se.\r\n\r\n2 - Intime-se o credor para retirar a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.002288-0 - Zenilda Gonçalves Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Francisco das Chagas Marques. Defiro o desentranhamento dos docs. que instruem à incial, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002386-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Amarildo Pimentel da Cunha. Fica designado o dia 13/03/2008 às 15:20 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004347-0 - Alexandre Carvalho de Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Creusa Sant' Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005149-0 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Léia de França Silva. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinqüenta reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003847-4 - Marco André Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.831.003052-2 - Pedro Angelo Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.004692-0 - Antonio Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.002581-4 - Ivam da Silva Pacheco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.003296-0 - Adriana Escossia Vasconcelos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para cumprir o item \" b \" do dispositivo da sentença, devendo apresentar nos autos, em 15 dias, planilha com a revisão das contas , tudo conforme determinado no referido dispositivo, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2005.831.004426-2 - Wilton Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006913-1 - Selma Aparecida Goulart Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Unimed de Além Paraíba Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Ferreira - OAB RJ137506). Ao autor sobre o acrescido. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007285-3 - Marco Antonio Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 117/118 , em nome da parte autora. \r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.000429-1 - Darci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 122 , em nome da parte autora \r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.000773-5 - Antonio Carlos Lopes da Rocha. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo que presidiu a AIJ, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001301-2 - Aline Aparecida da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos da r. sentença de fls. 22/23, o réu, ora embargante, foi condenado a instalar uma linha telefônica na residência da autora, ora embargada, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a qual foi mantida pelo E. Conselho Recursal. Considerando que a obrigação de fazer é impossível de ser satisfeita, em razão da inviabilidade técnica, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nAssim, venha a guia de depósito, no valor de R$ 7.500,00, devidamente recolhida, em 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra \" in albis \", determino a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 7.500,00, independente de nova conclusão.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001409-0 - Cristina de Goes Camargo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa, Dra. Maria Elvira M. Dorna, para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.001564-1 - Carmelena Nassar de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X C e D A e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retifiquem-se os cálculos em relação ao valor da multa, adequando-os ao despacho de fls 113. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001771-6 - Vanda de Jesus Warol. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003508-1 - Marcus Vinicius da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte autora. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003772-7 - Maria de Fatima Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003937-2 - Ivete Sueli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003953-0 - Silvio Cesar Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005086-0 - Cenir Rodrigues da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 86/87, em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao depósito de fls 90.\r\n\r\n3 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005461-0 - Zoe Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Hostch do Brasil Quimica e Farmaceutica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB RJ094186, Mábia de Almeida Monnerat - OAB RJ135724). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.831.006498-6 - Antonio Carlos Botelho de Mello. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 32 e seguintes; dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.006527-9 - Josias da Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do impostdo de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006702-1 - Edvaldo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a planilha de cálculo, devidamente discriminada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008584-9 - Leandro Gonçalves Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.831.009034-1 - Carlos André Carneiro Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Pluguse. Fica designado o dia 13/03/2008 às 13:40 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000249-1 - Anne Raquel Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Manifeste-se a embarga sobre fls 206/207, informando se concorda com o novo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.831.000282-0 - Thayane Christina Pinto de Oliveira Satoh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Atrium Line Telemarketing LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Ao exeqüente sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.831.000937-0 - Tania Lucia da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Sendas Distribuidora S. A . ( Compre Bem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001294-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Executive Planejamento Empresarial LTDA. Fica designado o dia 13/03/2008 às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001395-6 - Hermann Yasuo Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Jose Mauro Neder - OAB RJ011708, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). X Ricardo Halim Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). Ao autor sobre o acrescido. Após, nada mais requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001445-6 - Amilton Chaves Wanderlei de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001693-3 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Tim Brasil e Participações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica designado o dia 13/03/2008 às 14:20 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001754-8 - Guida Maria Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Volkon Comercio de Eletro Eletrônico LTDA - Pentashop. Com. Br. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais a partir do desembolso (mediante devolução do produto). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002145-0 - Comércio de Bebidas e Cereais do Gatão de Teresópolis ( Ana Lucia de Oliveira Werneck ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Vivo S. A. - (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002255-6 - Marcelo Ferreira Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.002378-0 - Luciana Barbara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002625-2 - Maria Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Neves Cavalcanti Atouguia - OAB RJ144828). X Lua de Papel Artigos Para Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré a excluir o nome da autora, no prazo de 10 (dez) dias, de qualquer órgão restritivo ao crédito, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual fase executória. Condeno-a, ainda, ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescido de juros e correção a partir da publicação da sentença. Por fim, condeno a ré a encaminhar três boletos bancários à autora, cada um no valor de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais), com vencimento 30 dias após o envio, sob pena de não mais poder cobrar tais valores. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002734-7 - José Luiz Natal Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Baucar Comércio e Representações de Equipamentos Rodoviários ( Irene Baptista P Britto Me). Fica designado o dia 13/03/2008 às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002813-3 - Eliane Ribeiro da Silva. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar o réu ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 145,33 (cento e quarenta e cinco reais, e trinta e três centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde o desembolso. JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado na petição inicial, para condenar o réu ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.000,00, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da publicação da sentença. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002907-1 - Fernando Henrique Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a vender ao autor a câmera digital da marca Sony, modelo DSC-H5, pelo preço e na forma anunciada, ou seja, R$ 799,00 à vista ou em 10 parcelas de R$ 79,99 sem juros, no prazo de 05 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do produto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003619-1 - Vanessa Moura Sampaio. X UNIMED - Teresópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Fica designado o dia 13/03/2008 às 15:20 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004556-8 - Homero Faria Borges. X Banco Bonsucesso S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Fica designado o dia 13/03/2008 às 16:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004620-2 - Elenir Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Marcelo de Barros Pereira - OAB RJ153222E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica designado o dia 13/03/2008 às 16:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004662-7 - Maria da Gloria Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 17/03/2008 às 10:40 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004867-3 - Fabiano Francisco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Leader Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004907-0 - Mara Denise de Oliveira Cordeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fica designado o dia 17/03/2008 às 10:40 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004938-0 - Marco Antonio Silveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Dicasa - Concessionária Fiat e outro. Fica designado o dia 17/03/2008 às 10:20 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005104-0 - Jackeline Carla de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Fica designado o dia 13/03/2008 às 15:40 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005412-0 - Margareth Maria Noboa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lg Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto de sentença a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.005481-8 - Carmem Lopes Valinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.005513-6 - Maria Josefa de Sena Reis. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 17/03/2008 às 10:20 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005514-8 - José Ricardo Carvalho Coutinho. X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira M. Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006028-4 - Federação das Associações de Moradores do Município de Teresópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Amilcar Machado - OAB RJ026621). X CLARO -BCP S/A. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 51, II, DA LEI 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002887-0 - Galdino Correia de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Correia de Carvalho Filho - OAB RJ134883). X Ednaldo Feitosa da Silva. Ao autor para impulsionar o feito, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.004491-6 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Educandário Silva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). Ao autor sobre a proposta de parcelamento do débito. Em havendo acordo, venha por escrito, para fins de homologação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000999-3 - Elisangela Francisca de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Night e Day LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.831.001656-0 - Magaly Xavier de Souza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187, Luiz Fernando Machado Meirelles - OAB RJ142776). X Rosina Bianconi Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.831.003096-0 - Sandra Maria Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). X Sonia Shimizu Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Tendo em vista o alegado às fls 104/105, levante-se a penhora de fls 91. Venha a planilha atualizada para a apreciação do postulado. \r\n\r\nProc. 2004.831.003838-7 - Andre Lacerda de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Flavia da Silva Lourenço. Deve haver contato entre as partes viabilizando a concretização do acordo. Em não sendo possível, cumpra-se integralmente fls 216, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001691-6 - Pedro da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Fazenda Tucano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). Informe a autora se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.831.003484-0 - Marta Maria Coutinho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Henrique Hoffling Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.006903-0 - Pericles Itamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Não há documentos para desentranhar. Todos são cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001210-1 - Denair Ostrogildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Derly Gomes Paiva. Fica designado o dia 13/03/2008 às 16:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001509-6 - Pablo Dias das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Mercadinho Oliveira de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002109-6 - Sebastião Luiz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Estrela Veículos. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002615-0 - Carlos Andrei Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Camila de Andrade Monteiro e outro. Ao autor sobre as diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2007.831.003782-1 - Teresinha Camuyrano Brann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Banco Itau. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: 1)CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O SISTEMA PRÉ-DATADO NO CARTAO DE DÉBITO DA AUTORA, NO PRAZO DE 72 HORAS, A CONTAR DA LEITURA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 15.200,00; \r\n\r\nProc. 2007.831.004222-1 - Joseli dos Santos Maximiano. X J. Bezerra Milagre Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). Fica designado o dia 13/03/2008 às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004393-6 - Aline Pereira Tsuchida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X 3 R Informática. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinqüenta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde o desembolso (mediante a devolução do produto). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004796-6 - Fabrícia Baltazar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X CLARO -BCP S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257). Fica designado o dia 17/03/2008 às 10:40 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004881-8 - Rafa de Tere Conveniência LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X AMPLA. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nId: 387412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.063.000026-2 (16.131) - ELI MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Intime-se o advogado do autor, via D.O., paa se manifestar. \r\n\r\nProc. 2003.063.009384-8 - PEDRO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000986-7 (48246) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ICOMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Considerando o que consta da ata de audiência (fls. 151), dê-se vista ao autor. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006811-5 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.063.009116-9 - JUSTICA PUBLICA X JOSE TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Dê-se vista a defesa. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.063.002587-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATO DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870)), PEDRO DE OLIVEIRA ALVES), LEONARDO CAMPOS DOS ANJOS), ALTIVO DINIZ DOS SANTOS NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.063.000741-3 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.005646-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Considerando que até a presente data não consta nos autos recebimento da denúncia, dê-se vista as partes para que se manifestem acerca de eventual nulidade. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.005414-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.010211-8 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico em consonância com a Portaria 01/2006 deste Juízo, que nesta procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para que providência mais uma cópia dos documentos acostados, tendo em vista que a expedição do precatório em face do Município réu, necessita por lei, de 2 vias dos referidos documentos. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006528-0 - BEATRIZ GOULART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MU NICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006855-3 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ELIAS DO NASCIMENTO), SELMA AGOSTINI DO NASCIMENTO Despacho:Venham as certidões negativas e publiquem-se os editais, em conformidade com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41. \r\n\r\nProc. 2007.063.006856-5 - BONFANTE ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X JOSÉ BONFANTE Despacho:Em réplica. Após, intimem-se a União, o Estado e o município de Três Rios para dizerem se têm interesse no feito. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006849-8 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ELIAS DO NASCIMENTO), SELMA AGOSTINI DO NASCIMENTO Despacho:Na forma do art. 34 do D.L. 3.365/41, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINSTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006859-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPÓLIO DE CARLOS SIMÕES LOURO FILHO), ESPÓLIO DE CUSTÓDIA CUNHA ALMEIDA LOURO), Inventariante: CARLOS SIMÕES LOURO NETO), Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), Interessado: MARCIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004017-8 - VALDIR COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.004236-9 - IRACY COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004775-6 - JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005595-9 - APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, intimo o autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005804-3 - ESPÓLIO DE VICENTE DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006656-8 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Prestei as informações nesta data. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.007098-5 - JOSÉ MARIA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Certifico, nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo a intimação do autor a fim de se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007102-3 - AURELINA DIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.007446-2 - DULCINEIA COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005634-4 - LUIZ OTÁVIO VOLPATO DO CARMO, WALDIR FRANCISCO DE AZEVEDO, REGINA LÚCIA DEGANI, ROSA DE OLIVEIRA SERDEIRO, NELSON ELY (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004299-0 - NELSON GONÇALVES, HAMILTON ALMEIDA DE PAULA, WANDERLEI DE PAULA LIMA, MARCIA VALÉRIA ESTRELLA DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada nos lautos do processo nº. 2006.063.446-9, dando-se vista as partes e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007937-0 - NICEIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.007969-1 - WILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES, ELVIRA DE ALMEIDA MIRANDA, ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS, WALTER FRANCKLIN MARCELO, MARCELO JOSE GOMES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Certifico, nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo a intimação do autor a fim de se manifestar. Em Replica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005049-4 - ELIANE APARECIDA VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003569-9 - ADELCIO MACHADO SILVA, MANOEL JOSÉ LUIZ, MARIA CÉLIA RIBEIRO GUIMARÃES, ISMAEL BARBOSA DA SILVA, MARIA DA PENHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada nos autos do processo nº. 2006.063.446-9, dando-se vista as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003579-1 - PEDRO CALISTO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS ZANARDI, AMÉRICO DAS NEVES, MARIA SOARES DA SILVA, MANOEL JOSÉ NOLASCO JOANES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada nos autos do processo nº. 2006.063.446-9 e dê-se vista as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003594-8 - IVONE BRITO RODRIGUES, HERLY NUNES DE MACEDO, IZAIAS INÁCIO DA SILVA, SILVANA TAVARES RIBEIRO, VANDERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao autor sobre a cota do MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006958-2 - JORGE PEREIRA COELHO, ELIZETE GUIMARAES DE OLIVEIRA, MARILHIA DE PAULA ABREU, MARIA IGNÊZ DO VALLE VIEIRA, MARIA DA PENHA PACHECO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Certifico, nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo a intimação do autor a fim de se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002953-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANO BASTOS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/08, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008575-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HOMERO DE PAULA REIS Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001204-4 (55253) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se vista ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.009552-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEBASTIAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se vista as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.063.010282-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA, LOURDES MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002221-6 - CARLOS HENRIQUE AFONSO SIMIAO, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.001266-6 - LENIDIA DE FATIMA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ANA CRISTINA DA C. PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica a autora intimada a apresentar as cópias faltantes para expedição do Precatório Judicial, além das já apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.063.006228-5 - MURILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente para que providencie as cópias necessárias para instruir o precatório judicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Acidentária) \r\n\r\nProc. 1997.063.000109-9 (37.191) - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls. 63/264. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Declaratória c/c Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2004.063.003068-3 - MARLA APARECIDA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008326-4 - GILVAN FERREIRA TEODO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY FARIAS APOLÔNIO (MG-096576), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o autor se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.063.010845-5 - ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão.: \" ...Assim, a sentença guerreada não merece nenhum reparo. Pelo exposto, nego provimento ao recurso...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004403-2 - LESLY MACEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004405-6 - MÁRIO DAMASO MARCACCINI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que o réu: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 31/07/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 31/08/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 30/11/07. O referido é verdade. CERTIFICO que o réu: SAAETRI não apresentou resposta, apesar de devidamente citado, conforme mandado de fls. 17. O referido é verdade.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica a patrona do AUTOR INTIMADO a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 30/11/07.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 30 / 11 / 2007.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nProc. 2007.063.004722-7 - IRACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005272-7 - ROSA NEUZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm o utras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005273-9 - MARIA DA PENHA SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.007052-3 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.005429-3 - KALINA MASSI NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, encaminho estes autos para republicar a r. sentença de fls. 46/47, tendo em vista que na publicação de fls 49, foi omitido o nome do advogado do impetrado. Sentença: ...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE pleito da impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007447-0 - SANDRA DO VALE MONÇORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA, SEVERINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.000182-1 - LIENE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. à autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005206-5 - SEBASTIANA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO a antecipação total dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS forneça a SEBASTIANA DE BARROS LIMA, o medicamento Ludiomil CPR 75 MG c/ 20, Diempax CPR 10mg c/20, Daonil CPR c/30, Neozine Gotas AD 20 ML e AAS - 100 - Analgésico, conforme receituário em anexo, pelo tempo que for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.063.005349-5 - HERIVELTON DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 26/11/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 26/11/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 29/11/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica o patrono do AUTOR INTIMADO a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 29/11/07.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 29 / 11 / 2007.Aurélio Fernandes -A. J.- mat. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.005371-7 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005424-2 - JÉSSICA DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão.: \" ...Dessarte, nega-se provimento ao recurso, mantendo-se a sentença vergastada por seus próprios fundamentos...\" ...\" Isto posto, nega-se provimento aos embargos opostos, restando mantido o acórdão embargado, com a aplicação da multa acima referida. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003382-4 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:As partes e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007586-7 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, que fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009513-1 - MARCELO NERIS PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausente os requisitos necessários a concessão da medida pretendida. Como bem destacou o autor em sua inicial, efetuou o pagamento das faturas referente aos meses de julho e agosto de 2007, com cheque de terceiro, e tal cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Diante de tal fato seria possível a concessão da medida pretendida. Entretanto, a pretensão da tutela não pode prosperar, eis que confessa o autor nainicial, que se encontra inadimplente com as faturas vencidas em setembro e outubro de2007, tornando o corte legítimo, na formado artigo 6º,§ 3º, II, da Lei nº 8.987/95. Assim, considerando se encontrar em juízo de cognição sumária, não há como deferir a medida pretendida, eis que não se mostra evidenciado, por ora, violação ao direito do autor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005482-7 - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005254-5 - ANDRÉ LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003613-8 - FRANCISCO NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Prestei informações nesta data. As partes sobre provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003821-9 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 215 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006378-4 - GENIVALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), DETRAN - RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.008232-0 - GERALDA SEIXAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.008228-8 - OTONIO PAES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela, considerando a própria declaração do autor, de que não há fornecimento de água há mais de 5 anos, inexistindo, assim, PERICULUM IN MORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.001209-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), HEDIO HOLLANDA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia de R$ 542,51, bloqueada na conta da executada Maria Helena dos Santos silva, para a conta da 2ª Vara, comunicando-se ao Juízo a transferência dos valores. Fls. 304 - O exequente ainda não cumpriu o despacho de fls. 288. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007452-4 - OLGA AMIM MOR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005234-0 - JORGE LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004196-1 - BRUNO CESAR RODRIGUES, JOBEL SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004190-0 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, SIMÃO KALIFE NETO, FABIO LELLIS FRANCK BERNARDINO, WAGNER REDINGLES TOLEDO, FABIO GONÇALVES ROSALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pelo réu é TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007936-8 - GERALDO MAGELA ITABORAI SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.063.008638-5 - ROBERTO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a gratuidade. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, exclusivamente, sobre o pedido de tutela. Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003793-3 - ALMERINDA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004478-0 - ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Junte-se cópia da perícia acostada no processo nº. 2006.063.446-9, servindo a mesma como prova emprestada. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.006007-4 - SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006016-5 - MARIA DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006028-1 - SÔNIA MENEZES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007665-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA VI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI -SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.007949-6 - HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Cite-se. após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.008087-5 - IRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.008088-7 - ADERBAL DA CONCEICAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diante dos rendimentos do autor, indefiro a gratuidade. Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valores indevidos pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004089-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 388007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.063.002465-3 - MARCOS PAULO TEIXEIRA E OUTRO, ISMAEL MATOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003454-3 - C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), M.C. Despacho:Esclareçam os requerentes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.007931-9 - M.G.M. E OUTRO, J.L.S. X J.V.F.I.J.I.C.T.R. Decisão:Emende-se à inicial, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.063.000022-2 (4603) - C.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerido, sobre desarquivamento. três rios, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 1994.063.000976-6 (4.684) - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X C.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 2001.063.000779-4 (13388) - S.F.J. (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:OFICIE-SE AO INSS PARA OS DESCONTOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EIS QUE CONFORME OFÍCIO DE FLS. 93, O ALIMENTANTE FOI DEMITIDO EM JULHO DE 2006. INDEFIRO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 2ª VARA DO TRABALHO, TENDO EM VISTA QUE SEQUER EXISTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM ANDAMENTO. EM, 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.005194-7 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X N.H.F.S. Despacho:TENDO EM VISTA O INÍCIO DO RECESSO FORENSE NO DIA 20/12/07, DETERMINADO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEITO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA MARCADA NESTE PROCESSO PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006536-5 - H.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X P.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:Considerando que o executado, intimado através de seu patrono, não quitou o débito dentro do prazo estabelecido no art. 475-J, do CPC, manifestando-se nos autos, após decorridos os quinze dias, para requerer a expedição de guia para depósito, sem que tenha ocorrido o efetivo pagamento, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução e determino a realização de penhora \"on line\", conforme recibo de protocolamento junto ao Bacen, que segue. \r\n\r\nProc. 2007.063.004742-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X ANTÔNIO ROSA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)), ALINE DE ANDRADE AMBRÓSIO), MERIELE DE ANDRADE AMBRÓSIO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 15:30 hs. Intimem-se. Em, 29/11/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.006432-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA PITTA), LUIZ FELIPE VIEIRA PITTA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE INSTRUÍRÃO A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.063.007209-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X JOSIVAN PAULO DE MELO Despacho:DESIGNO NOVA A.C.I.J. PARA O DIA 22/01/08, ÀS 13:30 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO. INTIMEM-SE. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.007639-2 - EMANUELE FERNANDES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SERGIO RICARDO BONFORT SATIRO Despacho:Considerando que já fora expedido ofício ao empregador do réu para desconto dos alimentos provisórios fixados, conforme fls. 13, expeça-se novo ofício informando o número da conta para depósito indicada a fls. 20. Após, à parte autora, a fim de que traga aos autos o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.009093-5 - ELEN HORACIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X OTACILIO ANTONIO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 14/01/08, ÀS 15:15HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIME-SE. EM, 04/12/2007. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.063.006711-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA), SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR Decisão:Designo nova ACIJ para o dia 06/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu por precatória no endereço constante na inicial. I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.005008-0 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO DA MSE PARA O DIA 22/01/08, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. EM, 05/12/2007 \r\n\r\nArtigo de Oposição \r\n\r\nProc. 1997.063.000246-8C - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X M.L.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente, ilustre advogado, sobre ofício de fls. 246. Três Rios, 03/12/2007. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.063.002647-3 - C.J.I.J. X G.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/01/08, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.002649-7 - C.J.I.J. X G.R.M.I.V.I. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/01/08, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.002768-6 - C.I.J. X G.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Decisão:Considerando que não houve comprovação do pagamento das demais parcelas, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.063.002708-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003623-0 - REGIS DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X ALINE VIEIRA SILVA Despacho: Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005606-0 - MILENA CRISTINA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JOSE DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Acolho a promoção Ministerial retro e designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08 às 14:30 hs. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005788-9 - ROBERTO DE MARCHI NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS GEORGIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SOTO MORENO (SP-043918), Dr(a). VALERIA LARA WALDEMARIN GERMANI (SP-129886), Dr(a). LAZARO MAURICIO RIBEIRO DE CAMPOS (SP-236406) Decisão:Determino a suspensão do feito na forma do art. 265, III do CPC, em face da parte requerida ter interposto exceção de incompetência autuada em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007234-9 - JOSE PAULO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X SHIRLEY SILVA AMORIM TEIXEIRA Despacho: Lavre-se termo de ausência da parte ré. Após, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.003766-0 - MARCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SILVIO COUTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.010636-9 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FRANCISCO BRAZ VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/122, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.002202-5 - C.A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Despacho:Diante da inércia dos requerentes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.008095-4 - ANDRE AQUINO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 19 PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. I. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.008140-1 - ALUIZIO BERTANTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X LUCIA HELENA SANTIAGO BERTANTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente sobre desarquivamento. Três Rios, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002209-5 - BENEDITO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X DIVA ELIANE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:VENHAM AOS AUTOS, TERMO DE DECLARAÇÃO FIRMADO POR PESSOAS IDÔNEAS, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO O TEMPO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.009106-0 - COSME DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X MARIA DA PAZ MAIA AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Venham aos autos a certidão de casamento das partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.006121-2A - ESPOLIO DE JOSE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.002571-0 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Informe a exequente se o acordo de fls. 195 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002572-2 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:Considerando que na audiência realizada em 19/04/2007, o executado comprometeu-se em quitar o débito até o dia 19/05/2007 e diante da manifstação da exequente, em 22/10/2007, informando que o acordo está sendo integralmente cumprido, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas \"pro-rata\", ficando a exequente isenta do recolhimento, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 15. Cada parte deverá arcar com os honorários de seus advogados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005355-9 - RENATA MARQUES FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X SÉRGIO ROBERTO FRANCESCO Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 25/26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006135-0 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:INFORME O EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005906-0 - MAYCON SCHWABENLAND FONES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/01/08 às 13:45 hs. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007861-3 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO Sentença:Tendo em vista a quitação noticiada às fls. 29 e 32, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008082-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)), ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À exeqüente sobre fl. 12/16.T.Rios, 03/12/2007. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.008975-0 - BRUNA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 19v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003373-3 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURICIO SILVA LACERDA Despacho:Intime-se o executado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003872-0 - JOAO VICTOR RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSE ROBERTO JESUS CORREIA Despacho:INFORME O EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004400-7 - PATRICK PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Defiro o pedido de fls. 78. Dê-se vista a advogada da exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006874-7 - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA (MG-023819)) X MARIA ANGÉLICA MARQUES RIBEIRO CAVALIERE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.003172-2 - INGRIDY AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR BATISTA DA CRUZ), ANTOLIN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Requerido, estudo psicosocial em fls.83/88. T.Rios, 04/12/2007. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006586-2 - IRENE AVELINA MAIA X LUIZ FERNADO PAULA SILVA, LUIZ FERNANDO PAULA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a negativa de citação. T.Rios, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006586-2 - IRENE AVELINA MAIA X LUIZ FERNADO PAULA SILVA, LUIZ FERNANDO PAULA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE A NEGATIVA DE CITAÇÃO. T. RIOS, 03/12/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.063.006928-0 - L.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X H.A.N. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade requerido a fls. 72, a uma porque na inicial houve o recolhimento das custas, não havendo qualquer menção de ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, sendo que por equívoco deste juízo foi proferida a decisão de fls. 17. A duas porque a sentença de fls. 53 determinou que as custas deveriam ser recolhidas na forma da lei, não sendo deferida a gratuidade de justiça, mesmo porque sequer foi requerida. Assim, determino o recolhimento das custas apuradas a fls. 64, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de encaminhamento de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.063.005262-2 - CLAUDIA FABRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X VINICIUS FABRICIO LIMA DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.001478-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DOS SANTOS, JOÃO PEDRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) DESPACHO ORDINATÓRIO: Àos peticionários de fls 38, sobre desarquivamento. Três Rios, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.001498-0 - TATIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HERDEIROS DE SEBASTIÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:INDIQUE A AUTORA OS NOMES E ENDEREÇOS DE IRMÃOS DO SUPOSTO PAI, PARA PROSSEGUIMENTO DO EXAME DE TIPAGEM POR DNA. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.063.007157-6 - LARYSSA FONSECA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X EBER LUIZ NOGUEIRA ALVES Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menores \r\n\r\nProc. 2007.063.006464-0 - MIRIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ALMIR RAYMUNDO COSTA), JEAN RAYMUNDO COSTA), JUAN RAYMUNDO COSTA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 22/24, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.004101-6 - MANUEL VITORINO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA ISALTINA FREIXIEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 22/01/08, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004037-3 - MARCOS JOSÉ DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CLARA VERÇOSA PEREIRA Despacho:TENDO EM VISTA O INÍCIO DO RECESSO FORENSE NO DIA 20/12/07, DETERMINADO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA MARCADA NESTE PROCESSO PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002658-3 - ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MARIANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-117318) Despacho:Fls. 97/99 - Diga a parte contrária e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.002658-3 - ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MARIANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-117318) Despacho:(Dispenso conclusão) Retiro o feito de pauta e determino o cumprimento do despacho acima. Em, 04/12/07 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.063.006966-1 - M.P.E.R.J./.R.J. X D.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.063.006126-1 - (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)), Sentença:HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 80, COM BASE NO ART. 181, PARÁGRAFO 1º DO ECA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA. EM, 05/12/2007. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.003535-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ÍTALO DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/01/08 às 15:00 hs. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006121-2 - ARLETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ESPOLIO DE JOSE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determino a suspensão do feito na forma do art. 265, III do CPC, face a interposição da exceção de incompetência autuada em apenso. I-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.004352-9 - PEDRO PAULO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FRANCISCA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. EM, 05/12/2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003603-3 - WILLIAN SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002604-2 - J.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 17/01/08, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.063.004731-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X G.T.M.I.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Considerando que o executado, devidamente intimado a pagar o valor em execução, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado no cálculo de fls. 76/77 e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006568-0 - JOAO SOARES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328)) X DANIEL HENRIQUE DA COSTA LUZ DE MEDEIROS Decisão:...Assim, acolho o parecer ministerial de fls. 70/70v, para deferir, parcialmente, os efeitos da tutela jurisdicional pretendida, fixando o pensionamento devido pelo autor ao réu, em 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, considerados, para tanto, apenas os descontos fiscais obrigatórios, que deverão incidir, inclusive sobre o 13º (décimo-terceiro salário), oficiando-se ao empregador. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008, às 14h 45min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014328-7 - DELANZE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X HUGO FERREIRA SALGUEIRO), FERNANDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL AO AUTOR. INTIMEM-SE. EM, 03/12/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.003779-7 - NOARIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)), ADRIANA MORI BARBOSA OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Considerando que este feito foi extinto, em razão de homologação de acordo entre as partes e, conforme estudo psicológico realizado, ficou demonstrado que a menor vem adpatando-se ao núcleo familiar paterno, mantenho a visitação fixada na audiência, acolhendo o parecer do Ministério Público de fls. 59, ficando as partes advertidas que o descumprimento da decisão judicial implica em crime de desobediência. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.009366-3 - ALEXANDRA BRIGIDO AGOSTINHO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ANTONIO HENRIQUE MACHADO DE ABRANTES) Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM- SE. EM, 05/12/2007. \r\n\r\nId: 388008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009209/2002 (2002.835.000254-5) - T C Zanon Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Marcos Vinicius Guedes da Silva - OAB RJ112748E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Cecília Vital Cardoso. INTIME-SE A PARTE EXEQUETE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE OSTENTA PRETENSÃO NO PRESENTE FEITO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.835.002822-8 - Sandra do Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Josephá Baptista Reis. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.835.003008-9 - Claudnei Dias da Silva. X Rafael Fernandes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Tenente - OAB RJ092206). ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.835.003368-6 - Rogério José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Lenilson Cácio de Almeida Silva. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.835.001508-0 - Indústria de Produtos Alimentícios Tia Joana Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz de Oliveira Destro - OAB RJ076702). X Paulo Roberto da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.835.002862-0 - Sérgio Bovareto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Leofliper Lan Hause e Lanchonete LTDA Me e outro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.835.003644-6 - Tanimar Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Antônio Gomes do Couto e outro. RECEBO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. OBSERVO QUE HÁ MUITO O PRAZO PARA EMBARGOS JÁ HAVIA DECORRIDO, MAS COMO A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA ADMITE TAL TIPO DE QUESTIONAMENTO DE CONDIÇÕES DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, OU DE SEUS PRESSUPSOTOS PROCESSUAIS, ADMITO A PRESENTE EXCEÇÃO APENAS QUANTO AO VALOR DA EXECUÇÃO. QUESTÕES COMO AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (?) EM PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, OU NULIDADE DE PENHOR, OU DE AVALIAÇÃO NÃO SERÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO, POIS ESTRANHAS AO QUE PODE SER ARQUIDO POR EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000008-9 - Sebastião dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Ana Maria Rezende. EM SEDE DE JUIZADO CÍVEL NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. A AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, LEVA NECESSARIAMENTE A EXTINÇÃO DO FEITO. INDIQUE POIS, A EXEQUENTE, EM 30 DIAS, BENS PENHORÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000737-0 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Maria da Aparecida Dias e outro. AO EXEQUENTE SOBRE FLS.95/96. \r\n\r\nProc. 2006.835.002532-3 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167, Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL.106 \r\n\r\nProc. 2006.835.002776-9 - Petronilha de Cássia Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane Dias Fernandes. APENAS AO ARQUIVO, FACE INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003196-7 - Vânia Maria Leal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E, Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X R & R Ramos Distribuidora de Alimentos LTDA. Rep Leg(s): Sebastião Rodrigo de Mattos Ramos, Renata Cardoso Ramos. VENHA AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.835.003198-0 - Rosane Menesez Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). X Teresa Cristina da Silva. DEFIRO FLS. 16. ( INTIMAÇÃO DA RÉ , NOS TERMOS DO ARTIGO 475J DO CPC , PARA QUE EFETUE DENTRO DO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS. O PAGAMENTO DA DÍVIDA , SOB PENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO PROMOVIDA.) \r\n\r\nProc. 2006.835.003269-8 - Ivanir Maria Belisário Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Vanderlei Theodoro. PARA A ORDEM DE PENHORA ON LINE, VENHA CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000033-0 - Cristiana Aparecida Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Arlesson Machado Thomaz. VENHAM AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000507-7 - José Maria Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Leonardo Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639, Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 29. SE O AUTOR NÃO SE CONFORMA COM A MESMA DEVE COMBATÊ-LA ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO. CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001630-0 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Getúlio Albertoni Junior. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001712-2 - Odette Therezinha da Gama Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Banco Itaú S/A. JUNTE-SE . DEFIRO A DESISTÊNCIA E A DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001855-2 - Osvaldir Gomes Assunpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Fergel - Centro Sul de Comercio LTDA (rep. Denios Pires Teixeira). DECRETO A REVELIA DO RÉU. JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIOD INICIAL PARA CONDENAR A RÉ EM R$ 2.102,93, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002390-0 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Ana Paula de Araújo Rayol. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FIQUE CIENTE DE FLS.25, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.835.002436-9 - Cileia Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jacob - OAB RJ027947, Márcia Rejane de Souza e Silva - OAB RO001720). X M. Alvim Comércio de Peças e Serviços Me. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS.19. INTIME-SE. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002664-0 - Ronaldo Rodrigues do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X Iolanda Maria de Carvalho Paula e outro. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO A.R. NADA VINDO EM 30 DIAS , DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.835.003027-8 - Adolfo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Caio Valério Gonçalves. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003303-6 - Ronaldo Kneipp de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Gelson Medeiros de Carvalho e outro. FACE FLS. 19 E 20 DECRETO A REVELIA DE AMBOS OS RÉUS. ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 12.932,85, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE CADA VENCIMENTO. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.003472-1 - Arlete Pacheco Canuto. X Unicard - Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AGUARDE-SE POR 30 DIAS O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE AUTORA. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.835.001849-3 - Claudio Luiz Reis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Claro (atl- Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 16.403,16, PARA O IMPUGNADO, E DA QUANTIA QUE SOBREPOR PARA O IMPUGNANTE. CONDENO O IMPUGNANTE EM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000966-4 - Walmir de Oliveira Junior. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). VERIFICOU O MAGISTRADO QUE O ACORDO DE FLS. 27 FOI HONRADO. ASSIM SENDO, PARA DAR EFETIVIDADE AO MESMO, CONDENO EM FACE DE MEU PODER GERAL DE CAUTELA, A RÉ, A NÃO FAZER QUALQUER CORTE OU SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS AO AUTOR, EM FACE DOS DÉBITOS JÁ PAGOS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) POR ATO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001919-0 - Mário Sérgio Gonçalves de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 2006.835.002095-7 - Maura da Silva Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). NADA MAIS HÁ QUE FAZER. FOI A AUTORA QUE PAGANDO EM ATRASO AS CONTAS DEU CAUSA AO ROMPIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE POR 30 TRINTA DIAS. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.002513-0 - Afonso de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- RECEBO O RECURSO DE FLS.118/134 EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.835.002681-9 - Gilmar Jorge Borsato. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). DEFIRO APENAS PARTE FINAL DO REQUERIDO ÀS FLS. 101. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.002681-9 - Gilmar Jorge Borsato. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). DEFIRO APENAS PARTE FINAL DO REQUERIDO ÀS FLS. 101. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. ( ... intimação da empresa Gradiente Eletrônica S/A para que constitua novos procuradores.....) \r\n\r\nProc. 2006.835.003380-0 - Jose Ramos Tavares dos Reis. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Defiro fls.76/77, bem como o levantamento, pela ré, dos depósitos subsequentes em cumprimento do acordo de fls.54, homologado às fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.835.003631-0 - Moises de Barros Silva. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). 1- INTIMEM-SE AS PARES RÉS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 61. 2- INTIME-SE EM EXECUÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA SENTENÇA DE FLS.54/56. \r\n\r\nProc. 2007.835.000307-0 - Carlos Alberts Santos da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.835.000368-8 - Reinaldo de Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Spart Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 245, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.000577-6 - Ponto Azul Comércio de Produtos Agro-pecuários Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000867-4 - Carla Patrícia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Assistec Serviços Òtica Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). INDEFIRO O PEDIDO DE REVELIA, UMA VEZ QUE O A.R. DEMONSTRA QUE A SEGUNDA RÉ FOI INTIMADA DENTRO DE DEZ DIAS DA A.C., O QUE PODE TER IMPEDIDO SUA DEFESA OU COMPARECIMENTO À MESMA. REDESIGNE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.000875-3 - Isabela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000894-7 - Sandra Regina de Castro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). CERTIFIQUE-SE QUANTO A RETIRADA PELA RÉ DO APARELHO CELULAR ACAUTELADO EM CARTÓRIO. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDER A RETIRADA. EM CASO POSITIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001144-2 - Luciano Washington Nascimento de Oliveira. X Atl S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 148 ,RECEBO O RECURSO DE FLS. 113/145 EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.001157-0 - Márcio da Silva Lima. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). ASSISTE RAZÃO À CERTIDÃO DE FLS.75. RETIFIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 74, DEVENDO A 2ª RÉ, BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, SER INTIMADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2007.835.001253-7 - Fabiola Aparecida Alves de Matos. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB MG107481). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 2007.835.001272-0 - Joel Emiliano da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 2007.835.001336-0 - Rute Castilho da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 22, BEM COMO DO PLEITO DE FLS. 24, PARTE FINAL, DECRETO A REVELIA DA RÉ. ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 2.888,26 ACRESCIDA DE JUROS, FACE FLS. 14, DESDE A DATA DA DISTRIBUIÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DE IGUAL PERÍODO. SEM CUSTAS. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.835.001342-6 - Roberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO. INICIALMENTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA 14.06 DO CORRENTE, NÃO FOI REALIZADA FACE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. REDESIGNADA NOVA A.C., A MESMA NÃO SE REALIZOU FACE AUSÊNCIA DO AUTOR. ÀS FLS. 22 JÁ HAVIA SIDO ATENDIDO PLEITO DO AUTOR DE REDESIGNAÇÃO DE A.C.. DEVIDAMENTE INTIMADO SEU ADVOGADO, COMO DA AUDIÊNCIA PASSADA, A AUDIÊNCIA DE FLS. 32 NÃO COMAPRECEU O AUTOR. DESTA FORMA, NADA MAIS RESTA A FAZER SENÃO JULGAR EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.835.001511-3 - Leonardo Rosa do Couto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). DEFIRO , COM A PENA DE MULTA REQUERIDA. ( À EXECUTADA PARA QUE CANCELE A CONTA EMITIDA EM 11/08/07 SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM) REAIS NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO POR CADA FATURA COM COBRANÇA DE LIGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.835.001520-4 - Padaria e Confeitaria Ki Sonho de Massa Suave Ltda-me, Repres. P/ Rosangela de Moura Lemes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.835.001576-9 - Paulo Campos. X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.28. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.18, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001824-2 - Maria Lúcia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Banco Schahin S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 85, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002013-3 - Dinazaré Roberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). INTIME-SE TAL COMO REQUER A AUTORA. ( ... intimação da empresa ré , a pagar o valor de R$ 2.383,53(dois mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) , já atualizados e corrigidos monetariamente, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.835.002989-6 - Edir Medeiros Bernardes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). QUANTO À INFORMAÇÃO DE FLS.27, REGULARIZE-SE A ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INTIMEM-SE AS PARTES. QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 28, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORME QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 18/19, SOB PENA DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002989-6 - Edir Medeiros Bernardes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 , ÁS 15:00H. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.835.000340-8 - Maria José Faria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Maria Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). À EXEQUENTE.] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002698/1999 (1999.835.000079-0) - Leon Paulo Heydt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Vera R. C. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE FIQUE CIENTE DA PETIÇÃO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2004.835.002829-0 - Maria Luisa Crivellaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Marcela Camarinho Gualberto. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.000888-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Maria de Fátima Gonzaga Silva. TRATA-SE DE EXECUÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA. DEVE A EXEQUENTE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE JÁ FORAM TENTADAS DIVERSAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, SEM O MENOR EFEITO E A PARTIR DA PRESENTE SERÃO INDEFERIDOS TODOS OS PEDIDOS DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.835.001808-0 - Silvano José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Joaquim Evaristo de Carvalho. O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 61 É O MESMO DE FLS.36, O QUAL DEMONSTRA, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO SER DA PARTE EXECUTADA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001097-6 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Nezina Mazzini Aquino. INDEFIRO NOVA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.835.002479-3 - Wilson Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Sidney dos Santos Abrahão e outros. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE OSTENTA PRETENSÃO NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003625-4 - Francisco de Brito Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Guaraci Costa e outro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.000414-0 - Transeroli Londrina Móveis e Eletrodomésticos Ltda. -me. Rep Leg(s): Sergio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Gabriela de Fátima Domingos. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.000971-0 - Fábio Tesch Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Sonia Catarina Rosa Buffet. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001453-4 - Carlos Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Sonia Maria de Mello Giacomo. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002144-7 - Armarinho Carretel de Linha Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Silmar Fernandes dos Reis Gomes. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002292-0 - A F. M. Distribuidora de Bebidas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Bruna Haygara Itaboray de Souza. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002355-9 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Cláudio Henrique Torres Machado. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002534-9 - A F. M. . Distribuidora de Bebidas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Maria Angela de Assis Paula. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002784-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Rubineia da Costa Kopke Santos. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002803-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Rubenita Santana Reis. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003369-1 - Carlos Roberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Jorge Carlos Ignácio. PROVALVELMENTE OS AUTOS FORAM À I. JUÍZA, EM FUNÇÃO DE SUA DECISÃO ÀS FLS. 27, PARTE FINAL. CONTUDO, PROCESSUALMENTE FALANDO, JÁ NÃO HÁ O QUE FAZER NOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/1996 (1996.835.000001-1) - Ailton Melo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Status Hotéis Club. DEFIRO A DESPORSONILAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, UMA CVEZ QUE A MESMA NÃO PODE SER ENTRAVE AO RESSARCIMENTO DO CONSUMIDOR. DEFIRO AINDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O ENDEREÇO DO NOVO EXECUTADO (FLS.4) DOS AUTOS EM APENSO, VIA C.P. \r\n\r\nProc. 2004.835.003934-2 - Vania Ferreira Armarinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Cleusa Alves de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Martins de Oliveira Lanini - OAB MG081270). DEFIRO INICIALMENTE PRIMEIRA PARTE DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2005.835.002158-3 - Paulo César Vantine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Manoel Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS COMPROVE, JUNTO A ESTE JUÍZO, A REGULARIDADE DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 24, NO TOCANTE AO ITEM 2, SOB PENA DE MULTA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUIZO DA MULTA QUE OBVIAMENTE LHE SERÁ IMPOSTA PELA AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ASSUMIDA NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.835.003343-3 - Bruno Evaristo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Rafael Prudencio Correa - OAB RJ159607E). X Construir Administração de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2005.835.003345-7 - Lindiane Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Nedeu Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.001475-1 - Jane Lúcia de Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1. INDEFIRO. 2- A SERASA NÃO RECORREU DA SENTENÇA E , ASSIM, NÃO PODE SER APENADA COM 20% DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.835.001566-4 - Rositania Maria de Souza Destro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Tnl Pcs Sa. Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.117, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO, AINDA O LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS.122. INTIME-SE. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.001640-1 - Felix Bano Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Supermercado Max Rede (antigo Floresta) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). DEFIRO FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.835.002127-5 - Alzira Emília Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Lavanderia Dexakeulavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.002301-6 - Ary da Rocha Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEFIRO . \r\n\r\nProc. 2006.835.002509-8 - Moisés Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 58 INFORMANDO O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.002670-4 - Gilberto Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Stillus Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). 1- INDEFIRO DESPERSONALIZAÇÃO. 2- HÁ BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE PERTENCEM À EXECUTADA. 3- APÓS, A ALIENAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO DE TAIS BENS, CASO HAJA ALGUM VALOR AINDA A SER EXECUTADO E NÃO HAJAM OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, APRECIAREI PLEITO DE DESPERSONALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002686-8 - Mercearia Irmãos Ragoni Ltda.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Inbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira - OAB MG094771). CUMPRA-SE FLS.165. (... à recorrente para recolhimento em 48horas das custas relativas ao recurso interposto, sob pena de deserção que a recorrente é micro-empresa , na forma da súmula 121 do TJ \r\n\r\nProc. 2006.835.002941-9 - Waldineia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Jaxpro Comercial Ltda( Kid'S Produtos Infantis Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Rodrigues de Carvalho - OAB SP228193). À EXEQUENTE EIS QUE RESTOU INFRUTÍFERO O BLOQUEIO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003112-8 - Carla Nataly Anastácio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Compulserv Informática e outro. Rep Leg(s): Josapha Baptista Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2006.835.003672-2 - Roberta Caetano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Natura Cosméticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.145. \r\n\r\nProc. 2006.835.003763-5 - Bruno e Ferrari Comércio e Representações LTDA - Me. Rep Leg(s): André Luiz Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Wilson Pereira Campos Fontoura - OAB MG104736). DEFIRO PENHORA ON LINE COM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ APENAS. COM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ INDEFIRO QUALQUER EXECUÇÃO CONTRA O MESMO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ TÍTULO JUDICIAL QUE EMBASE QUALQUER EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003777-5 - Pedro Paulo de Sousa Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003987-5 - Cinara de Oliveira Balthazar e outro. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003993-0 - Maria Inês Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVANTE OU DECLARAÇÃO DE RENDA DA RECORRENTE, AINDA QUE NA CONDIÇÃO DE ISENTO , SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000163-1 - Mariza Dias Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 72, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000215-5 - Leticia da Gama Simões Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Maria Helena dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Silva - OAB RJ115457). NÃO É ESTA A VIA PARA SE IMPUGNAR EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000281-7 - Lana Marini Narciso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000301-9 - Roberta Cíntia dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Dpvat-fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000369-0 - Fabiane Kopke Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.835.000380-9 - Custódio Santos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Itália Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE OSTENTA PRETENSÃO NO PRESENTE FEITO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000877-7 - Enéas da Costa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Globex Utilidades Sa( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). DEFIRO FLS. 53. ( .. aplicação das disposições contidas no artigo 475J , do CPC , E a intimação do executado , na pessoa de seu advogado, para que pague no prazo de 24horas , o valor de R$ 4.180,00 , ou faça a nomeação de bens à penhora ). \r\n\r\nProc. 2007.835.000930-7 - Wellington José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DEFIRO DESDE JÁ O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.65, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000931-9 - Sérgio Moreira Jefferson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO DE FLS.50/62 EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.000986-1 - Luiz Esteves Bressan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). VENHA O PREPARO EM 48 HORAS, OU PLEITO DE J.G. SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000998-8 - Rodrigo dos Reis Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Nacional Mercantil Comp. Sup. Informática LTDA e outro. A PENHORA ON LINE SÓ COM A VERIFICAÇÃO DE QUE OS BENS DOS EXECUTADOS NÃO SUPREM O VALOR EXECUTADO, OU NÃO TEM LIQUIDEZ. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001309-8 - Marcelo Jose Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Mobilitá Com. Ind. Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1-RECEBO O RECURSO DE FLS,27/31 EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.001512-5 - Sonia Maria de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). TENDO EM VISTA O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.91/92, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RECORRENTE, BEM COMO RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.80/82 EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001843-6 - Millene Christina Belisário Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Educon - Tecnologia Em Educação Continuada. VENHAM EM 48 HORAS O DEVIDO PREPARO OU PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001869-2 - Diego Rogel Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO. EM CASO NEGATIVO OU NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2007.835.001873-4 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 79, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002319-5 - Jaqueline Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RECORRENTE DE FLS. 116/125. 2- RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. 3- AO RECORRIDO. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002464-3 - Rogério Araújo Oficina de Veículos Me. Rep Leg(s): Rogério Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.48, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. COM RELAÇÃO Á PETIÇÃO DO RÉU, DE FLS. 49, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DO PRAZO, HAJA VISTA O DESPACHO DE FLS.46 TER DEFERIDO APENAS A ANOTAÇÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NA CAPA DOS AUTOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003013-8 - Gisele Gonçalves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Escola Técnica José Rodrigues da Silva. DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS.25. \r\n\r\nProc. 2007.835.003014-0 - Viviane Gonçalves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Escola Técnica José Rodrigues da Silva. DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.835.003072-2 - Selmar de Oliveira Reis. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). HAVENDO REVELIA, MAS EXISTINDO A PRESENÇA DA PRIMEIRA RÉ, DEVE SER DESIGNADA A.I.J, ONDE SERÁ JULGADA A PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003212-3 - Newton Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Bromana - OAB RJ120594). X High Way Car e outro. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS CONFORME REQUERIDO. APÓS DECORRIDO O PRAZO, REDESIGNE-SE A.C. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003218-4 - Fernanda Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Anderson Martins Morais. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003508/2000 (2000.835.000374-0) - Joseni Bepller Priori Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Cintia Pereira da Rocha - OAB RJ124533, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E, Pablo de Queiroz Bazilio - OAB RJ160658E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). DEFIRO FLS. 272 BEM COMO 278. NADA VINDO EM TRINTA DIAS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.835.000030-7 - Priscilla Belle Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). ÀS FLS. 112 FOI FEITA PENHORA DE BEM AVALIADO EM R$ 2.200,00. DESIGNADA HASTA PÚBLICA, NÃO FOI ARREMATADO O BEM. INDEFERIDA A PENHOR ON-LINE EM BEM DE TERCEIRO, REQUEREU A EXEQUENTE A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 113. COM DEPÓSITO DA QUANTIA DA DIFERENÇA ENTRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 113 E A EXECUÇÃO, DEFERIREI A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.835.002958-9 - José Cesar Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ124337, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO ARQUIVO APENAS. \r\n\r\nProc. 2005.835.001001-9 - Angela Maria Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311). X Afranio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). À EXQUENTE . \r\n\r\nProc. 2006.835.000991-3 - Ricardo Augusto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Jefferson José Barbosa. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA, VIA D.O., DO DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2007.835.000828-5 - Jr Hotel Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). DEFIRO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS.88, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001943-0 - Marcia dos Santos Neves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Itaucard. QUANTO A TAL PLEITO VENHA A AUTORA POR VIA PRÓPRIA, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.835.001943-0 - Marcia dos Santos Neves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Itaucard. DEFIRO APENAS ITEM I DE FLS. 24. ....AO REQUERIDO , PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS), CONFORME DETERMINA O ART. 475J , SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ) POR CENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002691-3 - Aparecida Braz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nCOMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU SUA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, ÀS FLS.37, COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ - UNIBANCO S/A. \r\n\r\nASSIM, HOMOLOGO PARA FINS DO ART. 158 DO CPC A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. SEM PREJUÍZO, DESIGNE-SE A.I.J., PROSSEGUINDO-SE O FEITO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.003413-0 - Pedro Paulo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). 1. RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS TENDO EM VISTA QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n2. AO EMBARGADO.\r\n\r\nProc. 2007.835.001426-1 - Valnei Maximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Auto Escola Entre-rios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). 1. DEFIRO JG. 2. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.. 3. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001426-1 - Valnei Maximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Auto Escola Entre-rios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). DÊ CIÊNCIA AO RECORRENTE DO DESPACHO DE FLS. 89. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nId: 387424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003505-2 - CARLOS UBIRAJARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003518-0 - PATRICIA ELAINE DE AZEVEDO MACHADO X Falecido: SÉRGIO LUIZ FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas da mãe da requerente, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.064.000036-5 (2915/97) - LAESSE DUQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X JOAQUIM ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 536/540, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Documento) \r\n\r\nProc. 2004.064.001615-4 - HELIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito constante de fl. 168, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000109-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Penhora on line frustada, conforme recibo em anexo. Indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.064.003748-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE BERNARDES Falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 16,54 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003483-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X W A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Ao autor face correspondência devolvida com a anotação \"mudou-se\", fls. 55. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.064.003759-0 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Fls. 77 : Ao interesado face complementação de custas processuais : AEVC (0702-1) R$ 19,24 + 10% CAARJ + R$ 0,96 nos campos do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001496-6 - PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2007.064.002899-0 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X AMRO BANCO REAL S/A Despacho:Cumpra-se fl. 31, 1º parágrafo, em dez dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.002074-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)), Assistente: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Assiste, em parte, razão à embargante, eis que pende decisão cautelar proferida em fl. 33.Os efeitos da cautelar perduram até o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a improcedência do pedido.Assim, julgo procedentes os embargos de declaração para integrar a fundamentação da sentença nos termos supra e determinar que, transitado em julgado o decisum, expeça-se ofício ao Juízo de Direito da 2ª Vara comunicando a decisão proferida.P. R. I.Prossiga-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.003397-3 - AILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JORGE FERNANDO DA SILVA BOARETTO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Intime-se o autor a efetuar o depósito da quantia, em 5 (cinco) dias, contados da data da intimação.Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001874-1 - SEBASTIÃO CÉSAR PAIVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X FABIANO LUCIANO TAVARES CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Em razão do princípio da causalidade, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Expeça-se mandado de imissão de posse.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.064.000362-3 (1408/95) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X FIAÇÃO DE TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTROS Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, devendo o Exequente indicar o valor a ser penhorado (reforço de penhora). \r\n\r\nProc. 2006.064.001434-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J R BARRA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Decisão: A matéria argüida pelo executado às fls. 76/78 deveria ser suscitada através de Embargos, diante da necessidade de dilação probatória. Ademais, é assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual a ação de revisão de cláusulas contratuais não impede o credor de ajuizar a ação de execução. Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001682-3 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) À parte autora sobre fls. 22/31. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.064.000167-2 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X Habilitado: RITOL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para incluir no passivo da Falida o crédito em favor de UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA, na categoria dos créditos quirografários, no valor de R$ 13.867,49, acrescido de correção monetária, na data do efetivo pagamento, nas forças da massa.P.R.I.Dê-se ciência ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho: Intime-se o Executado para pagar o valor constante de fl. 701/702, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000494-6 - ARLINDO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão: A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a denunciada para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.064.003516-7 - LEONARDO FELÍCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X PREVISUL - PREVIDÊNCIA DO SUL Deci são:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 13/02/2008, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.064.000002-5 (s/n-3Of) - Inventariante: JOÃO JOSÉ DE MORAES SEBASTIÃO BINHOTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)), Falecido: REGINA BINHOTI DE MORAES Fls.31 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.064.000447-9 (6060/01) -, Inventariante: LAURA MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SEBASTIAO PINTO fLS. 48 - VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.064.002743-3 (6582) - Inventariante: DANIEL DE SOUZA CARVALHO, Cessionário: JOSÉ ADEMAR DE SOUZA, Cessionário: ANTONIO AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA DE SOUZA CARVALHO Ao inventariante s/ fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.064.000919-1 -, Inventariante: DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) VICENTE DE PAULO DE ALMEIDA GUIMARÃES Ao inventariante face informação de fls. 92 e cálculo de fla. 93. \r\n\r\nProc. 2007.064.003556-8 - Inventariante: ROSA MARIA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JUCELEI PAIVA PASCHOAL DA SILVA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.064.000088-6 (4086/99) - JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X ALOYSIO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-084819) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.064.003213-0 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ANDRÉ ALENCAR DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003214-2 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X SANDRO GARCIA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003215-4 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X GLAUBER ALESSANDRO TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003217-8 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X WELLINGTON JOSÉ SIMÕES DA SILVA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003218-0 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X RICARDO IGNÁCIO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003219-1 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X WILLIAN JOSÉ FERNANDES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003220-8 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ANA CLÁUDIA G. NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003221-0 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X FELIPE MARCELO DA SILVA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003222-1 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X WALLACE DE SOUZA SANTOS Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003223-3 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ELIANE A. DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003224-5 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X MARIANGELA BARNABEI DUBOC CARDOZO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003225-7 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X GILBERTO DA SILVA NOGUEIRA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003226-9 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X VÂNIA SOARES DE ASSIS Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003227-0 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X MARILENE DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003228-2 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ CARLOS IELPO JANUZZI Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003229-4 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ PAULO FREITAS BARRA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003230-0 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X SHIRLEY DAYMEAN CAMPOS ALEXANDRE Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003231-2 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUCIANA VIVIANE Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003232-4 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X IVONILTO RIBEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003233-6 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X MARLEY FIGUEIRA ELIAS Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003234-8 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ALMIR PEREIRA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003235-0 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X VANIO ALVES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003241-5 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ROGÉRIO FERREIRA HIPÓLITO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003242-7 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X AGENOR JOSÉ FERNANDES Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003243-9 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ROBERTO DE PAULA ALMEIDA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003244-0 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X NILTON ANTHERO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003245-2 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X SÉRGIO MENDES DA SILVA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003246-4 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ROBERTO RODRIGUES VERDE Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003247-6 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X PAULO CESAR BRANDÃO DE PAIVA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003248-8 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JOSIAS DE SOUZA ROMEIRO Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003249-0 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X SYLVIA MARA DE SOUZA FERREIRA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.064.003250-6 - MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JOSÉ ALUÍZIO S. D. FERREIRA Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.003770-0 - FELIPPE MACHADO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA Decisão:...Determino que a Ré autorize imediatamente os procedimentos médicos e cirúrgicos no demandante, como requeridos na inicial, sem causar qualquer embaraço ou di ficultar o tratamento, arcando inclusive com os materiais, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14 inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se e cite-se com a máxima urgência, através do Oficial de Justiça de Plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000707-4 - ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.003005-7 - EDUARDO MARCIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 456/457, vez que intempestivos.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 455. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.002408-8 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GAUER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JORGE CORNÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM Juiz Dr Cláudio Gonçalves Alves, em exercício neste Juízo no mês de dezembro, a audiência designada nos presentes autos redesignada para o dia 17/12/2007 , às 11:15 horas, em razão da incompatibilidade com a pauta da 2ª Vara. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003222-8 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X ITATEXTIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARÃES FILHO (SP-115095) Despacho: Ao Réu/Reconvinte em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000289-4 (5289/00) - GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado à fl. 100, determinando a reserva da meação do cônjuge (50% do valor apurado), na hipótese de venda integral em hasta pública, se o imóvel for indivisível. Lavre-se o termo. 2_ Intime-se o executado e seu cônjuge da penhora realizada (art. 655, § 2º, CPC).3- Diante do disposto no art. 659, § 4º, do CPC, providencie o próprio exequente a averbação da penhora junto ao RGI. 4- Após, proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.064.000944-5 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X UNIPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 170/176, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.064.004282-5 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 212/213, por seus próprios fundamentos. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Civis N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000468-5 (4557/99) - JOSE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho: Comprove o Exequente o alegado à fl. 264, juntando aos autos cópia da certidão de casamento do Executado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000364-5 (5902/01) - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DINIZ DE MORAES (SP-054454), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Por determinação do Juiz , ... a audiência fica redesignada para o dia 17/12/2007, às 16 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001675-9 - MARCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SILCAR AUTO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON FENETTO FILHO (RS-002638), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES (RS-045415) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme documento em anexo. Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran e à SRF, conforme requerido às fls. 123/124. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000407-0 (6317/02) - CELIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.064.000425-0 (5850/01) - DESTAK PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 232/238, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.064.000386-6 (6789/02) - LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X CONSTRUIEX MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), Interessado: WANDA GAMEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho: Atenda-se ao MP. Expeça-se CP para inquirição de EDUARDO SARQUIS AIEX, instruindo-a com as cópias mencionadas na cota de fl. 389. Designo audiência especial para oitiva de Wanda Gameiro Junqueira para o dia 20/02/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços \r\n\r\nProc. 2005.064.002462-1 - MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Às partes - face of. de fls. 145 - foi designada audiência para o dia 08/01/2008 às 13:30hs. (no juízo deprecado) \r\n\r\nId: 388016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.064.000148-7 (1695/98) - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES LUIZ BRAZIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Por todo o exposto, acolho a promoção Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado, fato em relação ao acusado CHARLES LUIZ BRAZIEL DOS SANTOS, com fulcro no artigo, 107, 1ª parte do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal. PRIC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.064.003197-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) A Defesa técnica em alegações finais. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno E Art. 330 - Desobediência E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.064.000418-0 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE LAURINDO Sentença:Por todo exposto, acolho a promoção Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relaçao ao acusado CARLOS HENRIQUE LAURINDO, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª parte do Código Pnela, ante a ocorrência da prescrição pela ideal. P.R.I.. Após o trânsito em julgadfo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.16 - Uso Próprio E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.064.000944-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Foi designada audiêrncia na 2ª Vara Criminal de Petrópolis para o dia 31/01/08 ás 16:15 mim para inquirição da testemunha Pedro de La Roque; \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.001022-5 - ROSIMERE DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandante sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003000-3 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da impugnação apresentada, determino, na forma do disposto no inciso I do artigo 51 do Código de Processo Civil, o desmembramento da petição da assistência e da impúgnação, autuando-as em apenso. Cumprida a determinação supra, intimem-se o pretenso assistente e a autora para dizerem se desejam a produção de provas./ \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001693-7 (4743/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARLEY SUZANO DE ALMEIDA Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001414-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X AMARILIO GONCALVES Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002052-6 - PATRÍCIA PINTO FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000332-4 - VALCI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:\"Cumpra-se a R. Decisão, dando-se ciência às partes e Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nId: 388017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000410-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LORRAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A decisão de fl. 41, que distribuiu o ônus financeiro da prova, está preclusa. Ao autor para recolhimento do valor dos honorários do perito, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de suportar as conseqüências processuais de sua inércia. \r\n\r\nProc. 2007.065.000568-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZOE FERREIRA DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.002946-7 - CONDOMINIO NOVA VASSOURAS, Síndico: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X RENATA MARIA DE FREITAS GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:Intime-se a Ré, via postal, para, no prazo de 20 dias, comparecer em cartório e assinar o acordo de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.065.000937-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - HSBC Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.065.000938-4 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.065.001102-0 - OSEIAS DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não há que se falar em relação de consumo eis que sequer há vínculo contratual entre as partes.Nomeio como perito médico o Dr. Luiz Fernando Guimarães Porto, de endereço de conhecimento do cartório.Proposta de honorários em 15 dias, ciente de que o autor encontra-se sob benefício de gratuidade de justiça e que existe ajuda de custo suportada pelo FETJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nCominatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.065.001129-1 - PAULO RENATO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X RICARDO PLASTINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Diante dos argumentos de fls. 120 e 128, digam os requeridos se já deram integral cumprimento ao acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001255-1 - CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.065.002306-8 - SERGIO BARBOSA MEDICI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.065.000447-1 - CINIRA SALVADO FERREIRA X CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PATY DO ALFERES Ao autor (quota do M.P.de fls.27 e petição de fls.24) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.000070-8 - MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Comprove a embargante que o bem penhorado é o único imóvel do casal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.065.000310-2 - ILIEZETE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 28/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.065.001986-9 - IRMAOS ALVES CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X SERVIÇOS DE LOCAÇÃO ATHAYDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Recebo os embargos.Considerando que a execução não está garantida por penhora, caução ou depósito, indefiro o pedido de efeito suspensivo.Ao exeqüente, no prazo de 15 dias ( art. 740 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002842-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELEIR VAGNER GORITO MARTINS Despacho:Venha cópia dos atos constitutivos da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.065.002915-7 - FUNCAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ONOFRE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO DIVINO MARIANO (GO-009438) Despacho:Diga o executado sobre fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2005.065.001338-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ERIKA MADALENA PASCHOALIN GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILA GETULIO DOS REIS (MG-036672) Ao exequente sobre fls. 118/123. (Comarca de Juiz de Fora encaminha Cópia da certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.065.001791-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fl. 37. (o executado aguardará a expedição de mandado de penhora para interposição de Embargos...) \r\n\r\nProc. 2006.065.002242-8 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOSE CARLOS MATIAS Despacho:Esclareça o exequente o valor do débito, ante a avaliação de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.065.000328-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HALYNE PACIENZA SOUTO E OUTRO À exequente sobre fl. 34. (Comarca de Ubá solicita a intimação da exequente para fornecer cópias da inicial, objetivando o cumprimento da Carta Precatória) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.065.000041-3 (5997/87) - Inventariante: FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)), Interessado: ARIETE LEAL DE MELLO, Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X Falecido: FERNANDO PEDROSA FERNANDES Despacho:Ao inventariante sobre fls. 474/492. \r\n\r\nProc. 1993.065.000107-2 (7.784) - Inventariante: ALICIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518)) JOEL RODRIGUES VIEIRA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ODETTE RODRIGUES VIEIRA Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.002775-0 - NAIR WERNECK DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). MARIA NATHALINA MATTOSO DA COSTA (RJ-071966)) X PEDRO WERNECK DE SOUZA MELLO Despacho:Cumpra-se o art. 1.031, do CPC. Após, diga a legatária se concorda com a partilha apresentada.Expeça-se guia conforme requerido à fl. 49.Diga a inventariante sobre fl. 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.000253-3 - ANALICE VALENTE MOUSSI (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.065.000003-4 - GERALDA MARIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a requerida sua representação processual, juntando original ou cópia autenticada da procuração e dos substabelecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.065.000583-4 - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000163-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DA SILVA DE SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.065.000033-2 (5.718/1) - ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)), Interessado: RICARDO BRAGA NORBERT), Interessado: ANNA MARIA BRAGA NORBERT, Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Às partes sobre fls. 244/252. (Relatório Pericial) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.065.000108-8 (9.341) - LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COFEL- COLONIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001271-1 - RAIMUNDO EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001410-0 - ARY RAPOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junto o autor os extratos que possuir referente a sua conta corrente, vez que é documento indispensável à propositura desta demanda. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1992.065.000135-5 (7163) - IZIZ MARIA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor (quota do M.P., de fls.88 e 88vº) \r\n\r\nId: 388062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.000251-1/01 - Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Caroline Carvalho de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Em Réplica. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001302-8 - Geraldo Alves da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Sônia Maria de Jesus Silva, José Lopes, Cleo Car Tur Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.852.001368-5 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Jorge Luiz Basilio. Defiro fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.852.001458-6 - João Ernesto Freirte Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Dilson Pinto Silva, Maria Fleide Moreira Vasconcelos Pinto. Sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO de fl. 68/69, declaro a quitação do débito conforme fls. 67 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. P.R. I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000610-8 - José Carlos Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Evandro Zanatta Cardoso - OAB RJ083304). Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548, José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.852.000198-1 - Cristiane Teotonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro, restando claro que houve conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls. 75). Valor: 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.852.001467-7 - Luiz Cláudio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:10 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000350-5 - Rosângela da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a autora sobre fls. 105/106 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000390-6 - Paulo Henrique Simões Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Face à designação de sessão do tribunal do júri para a presente data, redesigno a audiência dos autos em epígrafe para 17 (dezessete) de janeiro de 2008 (quinta-feira), às 17:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000633-6 - Juarez Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:20 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000646-4 - Marcos de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:30 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000666-0 - Marcos Roberto Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:40 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000667-1 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Fls. 80/81: Aguarde-se AIJ. A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:50 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000736-5 - Inercy Maciel Sttrazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Diga a parte autora sobre fl. 53 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001214-2 - Georgina de Souza Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença (fl. 30): \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Intimada para a audiência por publicação, sem justificativa restou ausente a autora, patrocinada por Advogada. Isso posto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Por interpretação ao § 2º do mesmo dispositivo legal, condeno a autora a arcar com as custas, podendo eventual isenção ser deferida a posteriori, se for o caso, mediante declaração de hipossuficiência ou comprovação de ausência por força maior. Sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\" - Despacho (fl. 34): \"Defiro a isenção das custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001261-0 - Norma Heidreich da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos Rio de Janeiro - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho: \"Face à necessidade de realização de longa audiência de réu preso, em processo com elevado número de testemunhas, redesigno a audiência dos autos em epígrafe para 17/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001265-8 - Wellinton Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho: \"Face à necessidade de realização de longa audiência de réu preso, em processo com elevado número de testemunhas, redesigno a audiência dos autos em epígrafe para 17/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001495-3 - Pedro Paulo de Souza Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Reputo, por ora, ausentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, razão pela qual indefiro-a. Aguarde-se a conciliação. Cite-se e intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Janeiro de 2008, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001505-2 - Flávio Martins Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Itaucard Assistência Veículo. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Janeiro de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001506-4 - Márcia da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Banco B. M. G.. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Janeiro de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002107/2000 (2000.852.000106-2) - Vanei de Castro e Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Claudinei da Silva. Sentença: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando que, instada a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, a parte exeqüente se quedou inerte (fl. 95), e, tendo em vista ainda que a parte credora anuiu a extinção do processo executivo tacitamente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a previsão legal. Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000332-3 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X José Antônio Machado Cardoso. Decisão: \"Diante da citação pessoal do executado a fls. 23, verso, da ausência do executado na audiência de fls. 24, das notas promissórias e de fls. 31, com fulcro no art. 655 do CPC e súmula 117 do E. TJRJ, defiro o requerimento de penhora \"on line\" (fls. 35), numerário do valor da causa.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.000725-7 - Joyce Cynthia Gepp Ferraz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). Ativo S. A. Companhia Securitizado de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). Diga a parte autora (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000068-1 - José Cesar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000286-0 - Marcs Fomento Mercantil Ltda., Sccalla Indústria de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Antônio Moretti Basso - OAB RS031921, Robson Luiz Eckhardt - OAB RS047807). X Móveis Decorações e Utilidades Domésticas 205 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Sentença: \"Diante de fls. 113, não tendo os autores comparecido à audiência, a extinção é um imperativo. Outrossim, as partes autoras não são micro-empresa, e portanto, não podem figurar no pólo ativo perante os juizados especiais cíveis. Por este motivo, tendo os autos vindo a este juízo por declínio de competência, com fulcro no art. 55 da lei 9099/95, não cabe condenação às custas. Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, I, da lei 9099/95. Sem custas e honorários. As partes ficam cientes de que, após 180 dias contados do arquivamento definitivo, os autos poderão ser incinerados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000624-5 - Terezinha Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:20 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000665-8 - Carlos Henrique Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Marcos Henrique Pardal Freire, Trimarc Transporte e Comércio de Gás Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). A audiência de instrução e julgamento designada nestes autos realizar-se-á às 11:20 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001402/1999 (1999.852.000027-8) - Isabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Telstar Comércio de Móveis e Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Jorge Francisco Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). Diga o devedor em 5 dias. \r\n\r\nId: 387444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.078.001711-3 - S.A.R.C., A.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Ao patrono da requerente, para emendar à inicial, conforme fls.16 vº. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.078.000008-3 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X M.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para ambas as partes, devendo atentarem que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna.Diga o autor em réplica e em contestação de reconvenção. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.001429-6 - J.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X D.S.P. Decisão:Nada a prover por simplesmente não haver qualquer pedido na peça de fls.44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000477-5 - B.S.W. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X O.W.S.J. Despacho ordinatório: \"Ao autor sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisório \r\n\r\nProc. 2005.078.001106-4 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X S.R.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO LACERDA SALGADO (SP-171333)), L.R.N. Despacho ordinatório: \"Atenda-se ao MP.\" MP: Novos documentos foram juntados,assim, pela manifestação da autora (Art.....). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.078.004930-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO SANTOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) À Defesa para se manifestar sobre fls.226. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C ART. 14, II E ART. 121, § 2º, INC. IV N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.078.001688-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIMAS HENRIQUESOARES (MG-044474) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 23/01/2008 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000390-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIELSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000190-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERALDO BARRETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000632-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEL VALLE QUEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002173-6 - HOGO DE VASCONCELOS GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GUIMARÃES CORRÊA MEYER (SP-221366) Diga o autor sobre fl.19/20, cálculos e custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001001-3 - CONDOMINIO LAJE DAS ENCHOVAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SERGIO NEIVA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001849-8 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.078.001057-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEN ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. Manifestem-se os embargados sobre o acrescido. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.078.001978-0 - GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ Decisão:A petição de fls.46 não atende integralmente à decisão de fls.45, posto que deve o impetrante necessariamente apontar a (s) autoridade (s) coatora (s). Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001120-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X POUSADA CARVALHO'S Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002197-9 - DULCE MARA SPECHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775)) X DINALVA BATISTA SCHER (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Certifico e dou fé que, faltam recolher complemento do GRERJ , (cód.3001-2 - R$ 8,74) porte remessa de retorno. \r\n\r\nId: 387916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEAI CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.878.000770-5 Vítima(s): Débora Oliveira dos Santos. X Leonardo Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mattos Brune - OAB RJ124334). 1- Em que pese a tese defensiva, esta Magistrada acompanha a opinião Ministerial, que passa a integrar esta decisão, que evidencia, em tese, a periculosidade do agente, sobretudo porque além de praticar lesões corporais em sua companheira ainda a submeteu a cárcere privado. Desta feita, neste momento, se faz necessária a custódia e por isso indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. 2- Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. 3- Designo o interrogatório para o dia 12 de dezembro de 2007, às 11:20 horas. Cite-se e requisite-se. Intime-se a defesa técnica e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 387484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.017.000437-2 - SONIA MARIA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000915-3 - LARISSA PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ARLINDO RODRIGUES BOY Fica intimada a requerente para retirar ofício abertura de conta judicial para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.017.000595-2 - AMÉLIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a requerente para retirar ofício abertura de conta judicial para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) 2- Cumpra-se o art. 421 do CPP (reu já intimado por cp) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224,a,art.225,II, art.213 c/c art.224,a e art.214 c/c 224,a, na forma do art. 69 ,todos do C \r\n\r\nProc. 2006.017.001652-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO GOMES BARBOSA, VULGO CABEÇA SECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 180/185..Ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000718-5 - LUÍS HENRIQUE TRINDADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 30/11/07 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/12/07 ÀS 13H. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.017.000012-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO RICARDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Decisão:1- Restabeleço o curso do processo e do prazo prescricional.2- Tendo em vista a manifestação favorável do MP, bem como a ausência dos requisitos autorizados da custódia cautelar, defiro a liberdade provisória. Expeça-se alvará de soltura. Intime-se o acusado para comparecer no dia 19/12/07, às 15:45hs, para realização do interrogatório. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art.18,III, Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.017.000335-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X DENÍSIO MELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Decisão:Recebo o Recurso fl. 223/244.Ao MP para contra-razões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.002010-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIOGO DA COSTA CAUDAS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.017.000556-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO G. DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls 85 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.017.000556-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO G. DE LIMA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir o mandado de citação em novo enxereço fornecido \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.017.001623-9 (14223/01) - ITACI DA COSTA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:Aos requerentes para que comprovem o lapso tenmporal necessário para o divércio, mediante apresentação de 3 declarações com firma reconhecida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000333-7 - FAZENDA TRIMONTE AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Em provas \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.017.000328-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X JACIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Ante o teor da petição de fl. 262/263, suspendo o processo, bem como os prazos. Intimem-se sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000225-2 - MANOEL SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Vistos, etc...Inicialmente, rechaço a alegação de revelia da parte ré, eis que a mesma somente foi regularmente citada à fl. 68 verso, sendo nula de pleno direito a citação de fl. 56, por violar o art. 12 da Constituição da República, que assim dispõe: \"Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:I - ............................II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;(...)\" Assim, estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência do nexo causal entre o fato alegado na inicial e o dano sofrido pelo autor.Defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal.Indefiro a produção da prova pericial eis que a prova técnica em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia, pois os pedidos formulados na inicial visam ao ressarcimento dos danos mater \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.000573-5 - SARAH JANE PIGNATI (Adv(s). Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X FLOEMA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PORCARO (MG-060208) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.017.001066-5 (15280) - A C ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCISCUTT (RJ-116232), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X SGHA CONSULTORIA REPRESENTAÇAO E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Ao autor s/fls. 144/162. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.001977-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X JOÃO CARLOS CORREIA DOS SANTOS Decisão:Defiro JGDesigno audiência de justificação para o dia 08/01/08 às 13:45 horas. Intime-se o autor bem como as testemunhas a serem arroladas pelo mesmo no prazo legal. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.017.000395-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Não se tendo certeza quanto ao efetivo cumprimento do mandado de citação deprecado para a comarca de Rio das Ostras redesigno a presente audiência para o dia 04/03/08 às 14:00 horas. Expeça-se nova precatória, atentando-se para o fato de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fica desde já intimada a testemunha arrolada pela parte autora que se encontra presente neste ato. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.017.000003-2 (8472) - I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO (RJ-056351)) X EMILSE CORREIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.017.000812-6 - ORLANDO MILLER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CREUZA SILVA MILLER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.017.000418-1 (4160/93) - LUIZ ROGERIO ROJAS CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Despacho:Fls. 53/54: Defiro. Anote-se o nome da patrona onde couber e oficie-se ao órgão pagador, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.017.001291-9 - NADJA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ROBERTO CHARLES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/01/2008, às 13:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 387888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000916-6 - Paulo Roberto da Silva Santos. X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 11:15 horas, no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, C. Abreu) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000737-6 - Renata Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que a presença dos patronos das partes somente é imprescindível na AIJ, oportunidade em que serão colhidas provas, conforme o enunciado nº 7.1 do Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro ( \"7.1 - A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.\"), designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.843.000737-6 - Renata Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste S/A. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008, às 11:45 horas, no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, C. Abreu) \r\n\r\nId: 387435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.018.001617-8 - HAROLDO BASTOS TINOCO, JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES), JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)), CÉLIO BARBOSA MOREIRA), FÁBIO BARBOSA CORRÊA, Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)), ROMERO DA SILVA FERREIRA TAVARES), CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), CELIANE DA SILVA DOS SANTOS), JURANIR ANTÔNIO PARDO MAIA, Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)), NOTUSFARMA COMERCIAL LTDA ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) 1. Encaminhem-se as informações ao Agravo de Instrumento interposto à superior instância, com as homenagens deste Juízo, acompanhadas de fotocópias de fls. 300 e v.; 301e 322;2. Recebo agravo retido de fls. 116 e ss.. Aos agravados em 10 dias, após voltem conclusos na forma do art. 523, § 2º, do CPC... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA Decisão:Indefiro a extinção da presente demanda. Não há identidade entre o fato julgado neste feito e o dos autos nº 2006.018.000761-1, conforme expressamente ressaltei no último parágrafo de fl. 29/30. Retornem os autos à Defensoria Pública para manifestação em defesa preliminar.Requisite-se o denunciado para entrevistar-se com o i. Defensor Público no local e horário por este apontado. P.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.018.000134-8 (7768) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZI FERNANDES DE ARRUDA Ao requerente para retirada da Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2007.018.003141-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANTUIL FERREIRA DE ANDRADE Decisão: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar ou exercer a faculdade (prazo de cinco dias) inserta no § 2º do artigo 3º do Dec. Lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei 10931/04. Cientifiquem-se os avalistas. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.018.003142-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONEY DAS CHAGAS TAVARES Decisão: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar ou exercer a faculdade (prazo de cinco dias) inserta no § 2º do artigo 3º do Dec. Lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº 10.931/04. Cientifiquem-se os avalistas. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000169-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X C.S.C.), N.A.S.C. Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.018.000095-6 - ANTONIO JOSE BARCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Decisão:1. Chamo o feito à ordem; ... \r\n\r\nProc. 2005.018.001467-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No entanto, rejeito-os, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão lançada. Cabe ressaltar, que a constrição recaiu sobre a área total do imóvel, visto que não há como individualizar qual parte pertence ao executado. Contudo, após a alienação do bem, o débito da execução só alcançará o quinhão do executado e a quantia remanescente será distribuída entre os demais condôminos do imóvel na devida proporção dos seus quinhões. \r\n\r\nProc. 2007.018.002906-2 - CREDIVAL PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS), Interveniente: FÁTIMA MARIA MONTANARI DA FRANÇA MARTINS Sentença:Trata-se de Ação de Execução, tendo as partes celebrado acordo extrajudicialmente.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo a ação perdido seu objeto.Sem honorários advocatícios.Custas pela parte autora.P.R.I.Recolha-se eventual mandado de citação.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.018.000025-7 (9663) - A UNIÃO X J A FIGUEIREDO & ENNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, tendo em vista a concessão do efeito suspensivo do recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.002858-6 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000508-5 (9120) - LIDIANE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão: ... os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ACORDAM, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso voluntário e retificar a sentença em reexame necessário, nos termos do voto do relator. \r\n\r\nProc. 2003.018.000518-8 (9128) - MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se a R. Decisão (2º Câmara Cível): ... Por tais fundamentos, nos termos do caput do art. 557 do CPC, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo-se a sentença apelada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.018.000157-0 (8632) - R. MASSENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X PASTIFICIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) A Parte Exeqüente para, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.018.000015-4 (4553) - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1. Defiro JG a parte autora, tendo em vista a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo com o seu próprio sustento;2. Recebo a apelação no duplo efeito, eis que tempestiva;3. Ao apelado;4. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000023-1 (8547) - R. MASSENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X VITI VINÍCOLA CERESER S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A) Decisão:Certifique-se o eventual decurso do prazo para interposição do recurso sobre a decisão da impugnação. Sendo positivo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente recolhida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000588-2 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.N.A. Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo silêncio como resposta negativa. Decorrendo o prazo, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.018.000016-1 (783) - THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA, LENITA PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISBELA DE OLIVEIRA RIBEIRO), ABIGAIL ELZA D'OLIVEIRA GOMES), MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)), FELICIDADE PAULA PECLY), SEBASTIÃO MORAES PECLY) À parte para retirada das cópias \r\n\r\nId: 387894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.863.000043-9 - Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 387454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.022.001188-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO RENATO FERREIRA DA SILVA \"Ofício 4508/2007 oriundo da 2º Vara da Comarca de Valença, processo 2007.064.002847-3, informando que foi adiada a audiência para o dia 13/12/2007 às 13:00h, pela não localização do réu em tempo hábil\". \r\n\r\nId: 387895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.868.000101-4 - Azevedo Oliveira Material Para A Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Nelson Muniz Freire. FICA DESIGNADA aUDIÊNCIA DE cONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 12:30H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000622/2002 (2002.868.000034-9) - Sérgio Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). 1) Fls. 156 - Defiro. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre a existência de contas ou aplicações financeiras em nome da executada. 2) Anote-se o sigilo bancário. \r\n\r\nProc. 2007.868.000314-3 - Oásis Agricultura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \".... Assim sendo, defiro o pedido de fls. 310. Designe-se nova data. Cite-se e intime-se, com observância do prazo legal. Anote-se o nome dos patronos da ré como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000314-3 - Oásis Agricultura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000363-5 - Luiz Claudio Paschoal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 13 e, sem consequencia, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000041-3 - Jorge Luiz Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Movelaço - Móveis e Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Aguiar Arend - OAB SC014826, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). Comprove o Exequente a sucessão mencionada às fls. 112/113. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2006.868.000369-4 - Claudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, manifestando-se, inclusive, sobre a satisfação da execução, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000205-9 - José Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Pan Americano Adm. de Cartões de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). 1) Anote-se a execução. 2) Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 475, J, do CPC). 3) Proceda-se à penhora. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exequente para indicar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados. Tudo certificado, venham conclusos. 4) Realizada a penhora, certifique-se quanto à apresentação e, em caso positivo, a tempestividade dos Embargos (impugnação). 5) Apresentados Embargos (impugnação), venham conclusos. 6) Certificada a não apresentação de Embargos, intime-se o exequente para que diga se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado (s) ou para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, tudo em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. 7) Juntada a guia de depósito no valor da execução para pagamento, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000219-9 - Evandro José Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Diga o autor sobre o acrescido (depósito fls. 41). 2) Intime-se a requerida para cumprimento das obrigações impostas nos itens 1 e 2 da r. sentença de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.868.000249-7 - Dilce Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000330-1 - Sérgio da Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Juarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Martins - OAB RJ075090, Elida Moraes Martins - OAB RJ082211). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia formulada às fls. 14 e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à JUAREZ DA SILVA. P.R.I. Após, dê-se baixa. Inclua-se no pólo passivo o Sr. Celio Santa Rosa. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000361-1 - Elizabete da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 22 - Inclua-se no pólo passivo a Empresa EMBRATEL. Anote-se onde couber. 2) Após, redesigne-se AC. 3) Cite-se e intimem-se. 4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000361-1 - Elizabete da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 23/01/08, às 12:10h. \r\n\r\nId: 387462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 29, ambos do cP \r\n\r\nProc. 2001.073.001504-1 (551) - MP X PERY DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781) Despacho:Designo o ato para o dia 10/01/08 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.073.001114-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO LIBERATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Às Defesas, em alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003799-2 - MP X LEANDRO FAVARIS RADAEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Designo a oitiva das testemunhas para o dia 19/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003748-7 - WANDERSON BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro Jg. Esclareça a parte autora qual o rito a ser adotado, se sumário, proceda à adequação de sua inicial, emendando-a no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, visto que se tratam de documentos públicos que podem ser obtidos diretamente junto aos órgãos que os emitiram. Quanto ao requerimento de fls. item , indefiro a expedição de ofício posto que irrelevante para a obtenção da indenização pleiteada, estar a vítima do acidente de trânsito em horário de trabalho ou não. Int. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.073.003346-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887) Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA... Designo dia 11/12/2007, às 13:30 horas para a realização do interrogatório. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.073.002956-9 - LACI MOREIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ROSELY RAMOS DE SOUZA CONRADO Venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a FAzenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003707-4 - IRENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X PRISCILA DE TAL) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/02/2008 às 13:00 horas para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se o réu apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nId: 388066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.862.000758-0 Vítima(s): Maria de Fatima da Fonseca. X Ana Beatriz Pereira da Silva. \r\n\r\nVistos,etc\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, ANA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, determinando o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 43, III do CPP, a contrario sensu.\r\n\r\nCertificado o trânsito, baixem-se e arquivem-se, após as comuicações de estio.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 387452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000339-4 - IRENI FLORIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 38 e 40. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.080.000739-9 - M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Ao requerente para comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a regularidade de suas atividades empresariais, devendo juntar aos autos licença para funcionamento expedida pelas autoridades municipais. \r\n\r\nProc. 2007.080.001410-0 - SIRLEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Oficie-se a Caixa Econômica Federal, Agência Itaperuna, solicitando informação quanto ao saldo existente na conta de FGTS mencionada a fls 14, cuja cópia deve instruir o ofício, devendo informar, ainda, se há restrição judicial ao levantamento da quantia pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.080.001411-2 - KELLY CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X Falecido: HELENA ALVES Decisão:Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça à requerente, devendo vir aos autos cópia do comprovante de sua declaração de isento, até a prolação da sentença. Oficie-se a Instituição Financeira, solicitando informação quanto ao saldo existente na conta bancária do \"de cujus\", instruindo o ofício com cópia de fls. 12. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe se o \"de cujus\" deixou dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000044-4 (443/00) - Inventariante: MARIA DO CARMO MERLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FIDÉLIS SDA SILVA SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da viúva meeira MARIA DO CARMO MERLIN SIQUEIRA de sua meação em favor do monte, observando-se a reserva de usufruto vitalício sobre a totalidade dos bens partilhados, conforme requerido às fls. 33/34. HOMOLOGO a partilha de fls. 33/334, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de FIDELIS DA SILVA SIQUEIRA .Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.080.000193-9 - Inventariante: ELTON JORGE MERLIN ROSALINO MARIA ELINA MERLIN ROSALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X SEBASTIÃO ROSALINO FILHO Decisão:1.Ante os termos da petição de fls. 75, nomeio ELTON JORGE MERLIN ROSALINO inventariante, em substituição a Maria Elina Merlin rosanlino, independente de termo. Anote-se na DRA.;2.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros; 3.Venham, ainda, as quitações fiscais;4.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000634-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GIANNY MÁRCIA PY DA ROCHA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com medida liminar, proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de GIANNY MARCIA PY DA ROCHA. Fundamenta sua pretensão no contrato de abertura de crédito com garantia real de alienação fiduciária, onde a ré inadimpliu na obrigação de pagamento das prestações.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/23. Decisão a fls. 25 concedendo a medida liminar de busca e apreensão do veículo objeto da garantia. Petição de fls. 29, onde a parte autora manifesta a desistência da presente ação, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito. Ante o exposto, e considerando que até o presente momento não houve citação válida da ré para os termos da ação, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Revogo a decisão de fls. 25. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.080.000330-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILDENBERG SILVA DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls. 31/32. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000549-4 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X RITA DE CÁSSIA ANDRADE Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando instruções, considerando a certidão de fls. 24, cuja cópia deve acompanhar o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000619-8 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X BRÁS RODRIGUES MESSINA Sentença:ADSON S. DE SOUZA - EPP propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face de BRÁS RODRIGUES MESSINA, aduzindo, em síntese, que é credor do réu na importância de R$ 680,00, concernente a compra de pneus, peças e prestação de serviços realizados no seu estabelecimento comercial. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14.O réu não foi localizado nos endereços declinados nos autos, consoante certidões de fls. 20v. e 39v. Os autos aguardam manifestação da parte autora desde abril do corrente ano (fls. 42v.).Intimação pessoal da parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, esta quedou-se inerte (fls. 48). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE COBRANÇA, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000437-4 - JOSIANE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.080.000517-0 - BRIGIDA DA SILVA PINTO, PRISCILA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar às autoras o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorário advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela ré, face à sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001553-0 - MANOEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, considerando os documentos juntados à peça exordial. Emende-se a inicial, retificando o valor da causa, nos termos do art. 259, inciso II do C.P.C. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Multa Contratual \r\n\r\nProc. 2003.080.000048-7 (5107/03) - GERSON HESPANHOL DE MELLO, ALCILANIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X ALINE DE ALBUQUERQUE CAETANO MACEDO), FERNANDO SALLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os réus, até o presente momento, estão sendo patrocinados pela Defensoria Pública desta Comarca, sendo certo que o advogado, Dr. Welbert Cardoso Rosa, patrocina os interesses dos autores, consoante substabelecimento de fls. 102. Isto posto, intimem-se pessoalmente os réus a esclarecer, no prazo de cinco dias, se renunciam ao patrocínio da Defensoria Pública nos presentes autos, e havendo interesse que sejam assistidos pelo advogado acima mencionado, deverão regularizar a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.001620-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X I.L.S.S.M. Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Comprove o autor o seu domicílio nesta Comarca, considerando que o documento acostado a fls. 06 tem endereço divergente ao que consta na inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000105-8 - T.S.S.N., J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Aos autores sobre certidão do OJA de fls. 141. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.080.000057-2 (63/00) - ENILSON DA SILVA FERREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JAMIL FRANCISCO SOUZA Despacho:1) Expeça-se carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes para arrecadação e entrega dos bens penhorados, intimando-se o exequente a recolher aos autos a carta de adjudicação retirada a fls. 178, a qual deverá instruir a referida deprecata. 2) Intime-se o exequente para acompanhar a diligência, devendo acompanhar o Oficial de Justiça cumprir do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.080.000477-1 - USINA SANTA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X A.M. FERNANDES ME Decisão:Considerando que não foram encontrados bens penhorados pertencentes ao executado, consoante certidão de fls. 111, defiro o requerido a fls. 144, suspendendo a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 791, inciso III do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000750-6 - WANDERLAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AYRES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, via postal, a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais c/c Ação ordinária de responsabilidade civil por desvio de mercadoria. \r\n\r\nProc. 2006.080.000054-8 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TRANSPORTADORA BERTOLINE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 137/138, que passa a fazer parte integrante desta Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, nos termos do art. 794, inciso II do C.P.C. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000309-6 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: M.J.S.C. Sentença:À guisa do exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAMPOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua filha MARLENE DOS SANTOS CAMPOS.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em razão da relação de parentesco existente entre a requerente e a requerida, nos termos do art. 1.190 do C.P.C. Em obediência ao disposto no art. 1184 do C.P.C. e no art. 9º, III do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000211-0 - JORGE ELÍSIO BRUM FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ante a inadequação da via eleita. Custas pelo impetrante. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.080.000432-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - SISERMI, LUZIA DA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA, GENILSON DE OLIVEIRA, VANDERLEY RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.080.000643-7 - Z.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X J.R.F.), P.M.R. Despacho:1 - Deferida a realização de Estudo Social e Psicológico nos autos do processo 2007.080.461-1.2 - Apensem-se os presentes aos autos do processo indicado às fls. 36 vº, nos quais já foi designada audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2007.080.000580-9 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Z.C.M.R. Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001619-4 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X L.S.C. Despacho:Venham aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.080.000199-0 - A.M.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE PARTILHA DE BENS, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela autora, cuja execução está suspensa ante o deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000014-9 - V.S.M., J.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Isso posto, considerando que as partes se reconciliaram, desistindo, assim, do prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a ação de SEPARAÇÃO CONSENSUAL de Valdeia de Souza Mota e Joelson Mota, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 387918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000264-8 - Gabriela Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sileila Machado e Silva. Considerando a ausência da parte autora à audiência de fls. 68, apesar de devidamente intimada conforme fls. 67, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. \r\n\r\nCustas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.888.000844-4 - Marco José Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento mencionado às fls. 101, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.888.001028-1 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE ASSINAR TERMO DE PENHORA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), BLOQUEADA CONFORME MINUTA DE FLS. 54, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE TER-SE A PENHORA COMO APERFEIÇOADA NO FINAL DESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.888.000322-9 - R. Reis Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Ampla Energia e Serviços S/A. Rep Leg(s): Reny Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venha a última declaração de Imposto de Renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.888.000504-4 - A. S. O. Nogueira Utilidades Domésticos M. E.. Rep Leg(s): Adriana de Souza Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Cotiplás Indústria e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bertoni Barbieri - OAB SP139569, Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). 1. Considerando o documento de fls. 73, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000533-0 - Simone da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Carvalho - OAB RJ125468). X Eletrônic Import Sp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intimem-se os executados, na forma do Artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000793-4 - Iramar Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que traga aos autos a guia retirada em 31/10/2007 (fls. 35) com o depósito devidamente efetivado, no prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa prevista no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000838-0 - Evaldo Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diante a ausência da parte autora à audiência de fls. 10, defiro o pedido formulado pela ré e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Anote-se o patrocínio.\r\n\r\nConsiderando o documento apresentado às fls. 19, isento o autor do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000688-5 - Denanci Cordeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Regularize-se a representação. Venham a declaração de hipossuficiência e a última declaração de Imposto de Renda da ré, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.888.000905-9 - Sandra Machado Cruz Demócrito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o v. acórdão. Considerando-se o deferimento da JG às fls. 122, custas suspensas na forma do Artigo 12 da Lei 1060/50. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 387483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.081.002062-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEI ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:1) Tendo em vista a informação do zeloso servidor, reconsidero a decisão de fls. 28v e recebo a denúncia oferecida pelo MP.2) Defiro a cota do Ministério Público.3) DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 13:00 HORAS.4) Cite-se e requisite-se o réu.5) Ao Cartório para rovidenciar a juntada aos autos da FAC do acusado.5) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, n/f lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.081.000178-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE JESUS FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono do segundo réu em alegações finais. \r\n\r\nId: 387936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.001226-8 - Geraldo Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Perantoni de Andrade Alves - OAB RJ134853). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 15/01/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.001225-6 - Agostinho Carvalho Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 15/01/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nId: 387464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.001301-8 - Dauro Borges D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X José Helcio Tomaz Figueiras. Audiência de conciliação marcada para o dia 29/01/2008 às 16: 00 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001424-0 - Lilian Soares Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). A sentença que determinou o pagamento é de 11/10/2006 (fl. 13). O depósito só ocorreu em 11/09/2007 (fl. 57), ou seja, 11 (onze) meses após a determinação. Nesse meio tempo a Reclamada tomou ciência da sentença, embargou a execução e apresentou recurso, ou seja, dispôs de muito mais de 10 (dez) dias para depósito e, como não o fez, deve pagar a multa. INDEFIRO fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.865.001622-4 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fl. 94/97 \r\n\r\nProc. 2006.865.001935-3 - Janaina da Silva Rios. X Flextrono Alternatte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao réu Sony para retirada de aparelho celular depositado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.865.000632-4 - Washington Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.865.001874-0 - Maria Telma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001240-1 - Walter Santana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Fabricio de Almeida - OAB RJ155246E). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001822-1 - Lucia Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ146779). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001918-3 - Alessandro Magno Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198, Luiz Xavier Gomes - OAB RJ160652E). X Telecomunicações de São Paulo S/a- Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001936-5 - Marco Aurelio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000159-4 - Raimundo Rodrigues Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000498-4 - Valquíria da Conceição de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Viação São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000600-2 - Carlos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Bco B M C - Bancos Múltiplos Com. Carteira Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação, o que será certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000850-3 - Moises dos Reis Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Êxito - Centro Educacional da Zona Norte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro o prazo requerido. Após, diga o Reclamante, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000923-4 - Maria das Graças Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000977-5 - João José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre depósito de fls. 53/55 no valor de R$ 10.160,18 (Dez mil cento e sessenta reais e dezoito centavos) \r\n\r\nProc. 2007.865.001004-2 - Ronaldo de Freitas Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 142/152: Defiro a gratuidade de Justiça requerida ao Reclamante. Recebo os recursos. O de fls. 157/175, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Aos recorridos para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001013-3 - Everton Correa Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Unibanco Aig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001300-6 - Lourdite Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Supermercado Novo Mundo e outro. Mantenho a decisão de fl. 52 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.865.001409-6 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Unibanco S/A. Reclamado já intimado (fl. 28). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.865.001878-8 - Maria Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Reulfler Rio e outro. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor obrigado ao pagamento de prestações que desconhece e com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada cesse as cobranças, sob pena de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado, bem como para que se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. A determinação vale para ambas as Reclamadas. Oficie-se ao INSS para que cesse os descontos. \r\n\r\nProc. 2007.865.001882-0 - Ivanir Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Whirlpool S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001884-3 - Silvio Rogerio Maciel Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Claro Telefônicas. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001885-5 - Maria da Luz Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco Itaú. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001886-7 - Nadir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco Bradesco. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001893-4 - Rozenilde da Costa Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.001876-4 - Adrielle Mariana Montovani Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telerj Celular S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 387458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.030.000448-2 - JOSÉ MARIVALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Decisão: Fls. 115: com o sobrestamento do feito sem conciliação posterior reclama o processo decisão saneadora. Nos embargos de terceiro estão legitimados aquele que se diz titular da coisa constrita por ato judicial e aqueles que são partes no feito do qual se originou o ato de constrição. É o caso vertente, estando presentes as condições do direito de agir e os pressupostos processuais, inexistindo obstáculo ao exame do mérito. O ponto controvertido é a nulidade no processo executivo, questão unicamente de direito; 2- Fls. 157/159: nos embargos de terceiro não incide a norma do artigo 567 do CPC, pois se trata de processo cognitivo e não de execução. Na espécie incide a norma do artigo 42 da Lei processual. Portanto, o requerimento de pende da anuência das partes contrárias, cuja manifestação determino no prazo de dez dias; 3- diligencie o Cartório na intimação de todos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.030.000022-1 (1632/97) - FAZENDA NACIONAL X MERCEARIA SANDROMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Sentença de fls.63: \"... JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.030.002776-0 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X SERGIO DE O MONTEIRO (PROMITENTE CESSIONÁRIO) Despacho:Retifique-se o polo passivo da demanda citando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.030.002796-6 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X JOSÉ LOPES DE CAMPOS Despacho:Retifique-se o polo passivo da demanda citando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.030.002797-8 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X BALTAZAR DE GODOY MOREIRA (PROMITENTE COMPRADOR) Despacho:Retifique-se o polo passivo da demanda citando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.030.002799-1 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X HILÁRIO FERREIRA CURVELLO Despacho:Retifique-se o polo passivo da demanda citando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.030.002815-6 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA NETO & S/M Despacho:Retifique-se o polo passivo da demanda citando-se em seguida. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001483-4 - JOSÉ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MARCOS GONÇALVES PINHEIRO DA SILVA J.Cls. Sem prejuízo, em razão da decisão proferida às fls. 38 destes autos, revogo a decisão proferida às fls. 20 dos autos 2007.030.001480-9 e determino o recolhimento do mandado lá expedido. Trasladem-se para aqueles cópia desta e da decisão proferida às fls. 38. Diligencie o cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000470-1 - FERNANDO CESAR MADRUGADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X IVANETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Digam a spartes se pretendem a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.030.001121-3 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:...Por estes motivos revogo a decisão impugnada parcialmente, que permanecerá válida somente em relação aos atos sw comunicação acerca da existência do processo. diligencie o Cartório. Sem prejuízo, oficie-se ao Tribunal... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.003691-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL WINGLER Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000530-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIA HELENA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão a DP. Designo o dia 19/12/2007 às 13:00 horas para realização de audiência. Intimem-se todos, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.030.001537-1 - BANCO FINASA S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGE GUERRA Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum ordinário. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.030.001480-9 - MARCOS GONÇALVES PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ZEQUINHA E FAMÍLIA ... revogo a decisão proferida às fls. 20... determino o recolhimento do mandado lá expedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, CP e art. 1º da Lei 2252/54, em concurso material. \r\n\r\nProc. 2007.030.000449-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Redesigno o ato para o dia 26/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, do CP.... \r\n\r\nProc. 2006.030.003981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão: Fls. 304 - defiro a substituição das testemunhas requerida no item 2, \"a\" e \"b\"; homologo a desistência manifestada no item 2, \"c\" da mesma fls; ..Fls. 310/316 - indefiro a revogação da custódia cautelar... audiência em 13/12/2007 às 13:00 hs... \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, caput e art 171, caput, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001441-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) À defesa em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001521-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA ALAIDE DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.030.000302-7 - ROSEMBERG GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) \"À parte ré para recolher as custas faltantes, a saber: Campo 24 - 0712, Campo 36: 24,49; Campo 37: 12,24; Subtotal: 36,73; CAARJ: 3,67; FUNPERJ: 1,83; FUNDPERJ: 1,83; Total: 44,06.\" \r\n\r\nProc. 2007.030.001535-8 - RUBENS VAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X TANIA MARIA SOARES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.030.001632-0 - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MICHELE LOBATO GONÇALVES (RJ-142441), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) \"`À parte ré sobre fls.87.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.030.001533-4 - REGINA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X VILMA DE JESUS COSTA CERQUEIRA Sentença:...Posto isto e na forma dos artigos 267, I e IV e 295, III do CPC, INDEFIRO a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas EX LEGE. Sem sucumbência \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001539-5 - IVANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)), Fiador: MARCO ANTÔNIO GARCIA PERRI), Fiador: MARILZA SOUZA DE PERRI) X ROSA GENIS DA ROCHA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Nos termos da certidão cartorária, regularize-se, em 48 horas, o recolhimento de custas devido. \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade c/c Exoneração de Pensão Alimentícia..... \r\n\r\nProc. 2007.030.000239-0 - ALEXANDRE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X CATIA CILENE SERAFIM DE CARVALHO VIEIRA Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso; sem prejuízo, designo AC para o dia 16/01/2008 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001538-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.030.001534-6 - O BESOURÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636)) X EMPRESA SANTA GERTRUDES Despacho:Nos termos da certidão cartorária, proceda-se ao correto recolhimento de custas em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.001520-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO RODRIGO DA SILVA Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum sumário, devendo o mesmo comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 03/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.030.001523-1 - FRANCISCA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X DAMIÃO MACHADO Decisão:Defiro GJ...neste sentido, por falta de comprovação preconstituída do esbulho e em razão da data em que o memso ocorreu, indefiro a liminar. Sem prejuízo, considerando que o valor da causa deve equivaler ao benefício econômico pretendido, determino a emenda da petição inicial no prazo de 15 dias. Diligencie. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000421-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDES MESQUITA TEIXEIRA) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 29. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito a fim de que excluam o nome do autor dos seus cadastros, com base, exclusivamente, nos fatos descritos nesta ação. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 387896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.876.000402-9 - Ari Gonçalves de Castro. X Jorge Braga Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braga Feitosa - OAB RJ116492). Ao executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000071-7 - Alan Fabiano Nunes Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Super Feirão Compo Frandense de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Ao Autor sobre nomeação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001210-0 - Elza Costa Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para 30/01/2008, às 14:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.001222-7 - Marina Gravo Vieira. X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 06 - defiro. Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000256-8 - Mariana de Vasconcellos Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jor ge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor sobre depósito (R$ 118,80). \r\n\r\nProc. 2007.876.001165-0 - Claudia Dietmut Yahagi Hoshima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nylson Carlos Moreira - OAB RJ066626). X Roberto Carlos da Costa. Redesignada AC para 11/03/2008, às 11:00h. \r\n\r\nId: 387467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000221-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Fl. 89: indefiro, primeiro porque não há comprovação do alegado e segundo porque o causídico subscritor não é o único advogado constituído pelo réu.Mantenho, pois, o ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.035.000024-8 (2711/95) - MARGARIDA PEREIRA ALVES E OUTROS, Inventariante: MARGARIDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Item 1 do r. despacho de fl. 92: Lavre-se termo e intime-se conforme requerido. ( A parte renunciante deverá comparecer em cartório a fim de assinar o Termo de Ratificação de Renúncia já elaborado). \r\n\r\nProc. 2007.035.000531-2 - ADELENA BORCARD FONSECA, Inventariante: ADELENA BORCARD FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X LADIR ROSA BORCARD TEIXEIRA Item 2 do r. despacho de fl. 17: 2) Ausente manifestação, intime-se a inventariante para dar andamento ao processo, cumprindo o despacho de fl. 15, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C o ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000151-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DE FREITAS BRITO, VULGO 'JORGE SINTECO' (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536) Decisão:Recebo o Libelo-Crime Acusatório de fls. 136.Intime-se o réu em cumprimento ao art. 421 do CPP. Após, à defesa para oferecimento de contrariedade ao libelo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000784-9 - F.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Despacho:Comprovem-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.035.000159-8 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000700-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha afirmação de hipossuficiência, subscrita pela parte, e comprovação de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.035.000701-0 - P.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.T. (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha afirmação de hipossuficiência, subscrita pela parte, e comprovação de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000068-1 (4679/98) - ROSALY BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DEFIRO a adjudicação, ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000305-7 (8.417/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) R. despacho de fl. 167, 1ª parte: \"Fl. 162: Defiro a penhora do imóvel descrito como Galpão 03 a fls. 164/165. Lavre-se termo, intimando-se a executada na pessoa de seu advogado.\"Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, denominado Galpão 03, com área de 575,05m² e 21.6410% de fração ideal do terreno sito a rua Prefeito Altair Alves Ribeiro, 109-B, Natividade, RJ, dividindo-se pelo lado direito com Galpão \"04\", dividindo-se pelo lado direito com o Galpão \"04\", lado esquerdo com Galpão \"02\", fundos com a rua rita Vieira de Faria e frente para parte do terreno que dá acesso à rua Prefeito Altair Alves Ribeiro, 109, Natividade, RJ, conforme despacho de fl. 167 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000473-3 - EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) Despacho:Apense-se, conforme determinado à fl. 106.Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.035.000072-7 - JOSE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVANDO COMPENSAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.035.000796-5 - REGINA CONCEIÇÃO ABIB VARGAS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 28/29. Anote-se na D.R.A.;2) Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.035.000706-0 - JOANA D'ARC DE MATTOS BRANCO, Inventariante: JOANA D'ARC DE MATTOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X MOACIR ROCHA BRANCO Decisão fl. 10 nº 01: Intimação da inventariante para assinar o termo de compromisso. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.035.000182-0 - ENESIO PEDRO DA CRUZ, Inventariante: ENESIO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)), CRISTIANE MUNIZ DE FREITAS), ELISÂNGELA MUNIZ ARAÚJO), EDILAINE MUNIZ ARAÚJO, Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ANGELA MARIA MUNIZ Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrendo o prazo sem manifestação, intime-se o inventariante para que promova o andamento em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.035.000510-1 - MAURICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO AGUARDANDO RETIRADA PELO ADVOGADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.035.000073-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) (...) fica audiência redesignada para o dia 19/12/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.035.000770-9 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X A.C.V.S. Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se data para audiência no Juizado Informal. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para contestação. Dê-se ciência ao MP. (fica a Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008, às 14h 50min.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.035.000527-0 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO), Confrontante: HERDEIROS DE JOÃO JAQUES), Confrontante: MARIO BASTIDA ROMÃ), Confrontante: SEBASTIÃO BASTIDA ROMÃ), Confrontante: PAULO BASTIDA), Confrontante: MURILO ALVES RIBEIRO) Decisão:1 - Citem-se, por mandado, os réus (art. 297 do CPC), bem como todos os confrontantes do imóvel;2 - Citem-se, por edital, com o prazo de 30 dias (CPC, art. 232, IV), os eventuais interessados (CPC, art. 942);3 - Intimem-se, via postal, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem;4 - Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o ilustre Defensor desta Comarca.5 - Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nId: 387899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000691-2 - Mercearia Natividade Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita Alvim Ferreira - OAB RJ142732). X Genessy Pereira Neves. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 30/01/2008, no horário das 14:30H (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000901-9 - João Batista Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Citicard S/A. Ausente a verossimilhança nas alegações do autor no sentido da negativação, eis que o documento de fls.12 trata-se apenas de uma comunicação e referente a débito de valor diverso dos documentos apresentados a fls.13/17. Indefiro, pois, a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000901-9 - João Batista Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Citicard S/A. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 09/01/2008, no horário das 15:00H (QUINZE HORAS). \r\n\r\nId: 387465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.039.000014-6 (9619) - NORBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga a autora cópia de seus documentos bem como comprovate de rsidência atualizado \r\n\r\nProc. 1982.039.000064-0 (13164) - HILDEA NETO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham documentos atualizados da autora bem como comprovante de residência atualizado \r\n\r\nProc. 1986.039.000064-7 (15480) - VALMIR DA ROSA MUGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) intimar o patrono para quesitos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.000222-6 - DENILZA CRISTINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Sentença:defiro o pedido e determino a expedição de alvará de levantamento da quantia descrita à fls. 25, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 11 cp \r\n\r\nProc. 2006.039.002396-7 - M P, Assistente de acusação: JORGE DE ARAUJO LABRE X CARLOS ALBERTO MARIATH NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:À Defesa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000104-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZ VIDAL (MG-103690) Sentença:julgo extinto feito sem resolução do mérito \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1969.039.000003-9 (1192) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MORAES E MORAES LTDA Sentença:julgo extinta a execução fiscal na forma do art 26 da lei 6830/80 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.001053-3 - ROBSON LOPES PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) `AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.000078-5 - M.V.O. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X J.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos moldes do artigo 269, I do CPC para decretar a interdição de JOSIMAR DE OLIVEIRA, nomeando como seu Curador Sr MARCIO VALERIO DE OLIVEIRA, SENDO dispensada a hipoteca legal ante a declaração de inexistência de bens. Expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do C.P.C. Lavre-se Termo. Anote-se. Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.039.000314-2 (26554) - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:J-SE. RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO. DIGA A CREDORA, INCLUSIVE, ASSINANDO OS TERMOS DO ACORDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.039.000634-9 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X R.S. De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000262-4 (16756) - JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1989.039.000189-0 (18310) - JOAO BATISTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Apresente a advogada seu CPF para a expedição de RPV. \r\n\r\nProc. 1990.039.000116-2 (20344) - OLGA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 23/26: Desentranhe-se entregando ao signatário; Encaminhe-se a sentença para publicação; Recebo o recurso de fls. 27/30 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nId: 387900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000794-1 - Sueli Martins Moledo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Certifico e dou fé que não houve realização da Audiência de Conciliação concernente aos presentes autos, tendo em vista que em 20/11/07 foi feriado \"dia da consciência negra\", motivo pelo qual fica redesignada nova data de Audiência de conciliação, a ser realizada em 18/12/2007, às 10HS30MIN. referido é verdade. \r\n\r\nId: 387448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000540-9 (5928/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:... Asisite razão ao MP. Designo Audiência pra oitiva da testemunha MCC Rocha Comércio Ltda... para o dia 20.02.2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.072.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:... julgo improcedente o pleito de anulação de todos os atos normativos editados pelo Muncípio de Paty do Alferes a partir da data da homologação do concurso público realizado, contido no item 2.1 de fls. 2-W, com fulcro no art. 269, I do CPC e declaro extinto o feito sem resolução do mérito quanto aos demais pedidos, na forma do art. 267, VI do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.072.000492-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:... Redesigno o ato para o dia 14.01.2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001039-2 - PEDRO ANGELO BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSÉ ROMÁRIO SOUZA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001448-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES, Falecido: JOILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) \"À requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.072.001113-8 - SUELY BALESDENT MOREANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PEDRO OSWALDO MOREANO SAGASTI Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.072.000847-8 - ENILDO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X REGINA LUCIA GOMES PAZ DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a Partilha Amigável de fls. 32/37... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2001.072.002640-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567) Decisão:Chamo o feito a ordem. Digam as partes em diligências, atentando o cartório que deve ser aberta vista ao MP anteriormente ao envio do despacho ao Diário Oficial, individualizado à Assistência dwe Acusação e posteriormente à Defesa. Após, em nada sendo requerido, sigam em alegações finais, nos mesmos moldes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000455-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X LUIS ALVES Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da expedição de ofícios... Defiro a expedição de ofício ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.072.001469-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE SOUZA ROSA Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a Liminar deferida..... Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000164-0 - ANTONIO CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X SÉRGIO DALE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Defiro fls. 303... \r\n\r\nProc. 2006.072.000164-0 - ANTONIO CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X SÉRGIO DALE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) \"Ao autor para recolher as custas referentes a expedição da carta precatória\". Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000776-0 - ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.072.000778-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.072.000779-6 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça uma vez que não preenchidos os requisitos previsots na Lei 1060/50. Recolham-se as custas devidas e cumpra-se decisão de fls. 20, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.001260-3 - ARMAZÉM FERNANDES DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MAGNA DAMASCENO V. DE SOUZA Decisão:... No mérito os acolho para retificar a sentença de fls. 25/26, fazendo constar o seguinte: \"... devidamente corrigidos desde a data da emissão do título...\"... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000944-4 - ANNE CHRISTIAE RAMALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0 - EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) \"Ao autor para recolher custas de intimação.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.000960-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Aos autores para providenciarem cópias dos autos a fim de instruirem o ofício acostado à contra-capa dos autos.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001027-6 - NILSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X IVETE MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809) \"À ré/exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) \"Aos autores para providenciarem cópias de fls. 02/04, 11 e 33 vº a fim de instruirem o ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.002667-3 - ANA MARIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZÍDIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Sentença:...DECRETO o Divórcio de... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.002369-8 - DANIEL JOSÉ ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.000396-1 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.B.M.L. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000530-1 - CLÁUDIO JOSÉ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BRUNO ADELIO DUTRA E OUTRO), JOÃO GABRIEL LOUREIRO DUTRA Decisão:Defiro a gruada Provisória por 180 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.072.000530-1 - CLÁUDIO JOSÉ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BRUNO ADELIO DUTRA E OUTRO), JOÃO GABRIEL LOUREIRO DUTRA Aos requerentes para comparecerem ao Cartório a fim de assinarem Termo de Guarda Provisória. Portaria 15/2001 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001198-2 - FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Decisão:... em análise a Liminar requerida pelos autores, observa-se que não se vislumbra o fumus boni iuris, requisito imprescindível a concessão da mesma, salientando-se a alegada revogação da doação. isto posto, INDEFIRO a Liminar pleiteada...... Quanto a preliminar arguida em sede de contestação quanto a falta de interesse, a mesma deve ser rechaçada considerando que os fatos narrados na inicial e o pedido se amoldam ao tipo de ação proposta, havendo interesse processual dos demandantes na modalidade adequação. ... Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 03.03.2008, ás 14:15 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001189-1 - ROBERTO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17.12.2007, às 14:00 horas. Intimem-se,cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.002182-3 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS \"À autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.072.000758-7 - FLORISBELA ANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça se pretende o INSS a formulação de repergutnas. \r\n\r\nProc. 2007.072.001143-0 - EUSEBIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Impertinente a contestação intempestiva apresentada... Desentranhem-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 148 - Retifique-se. Defiro a devolução. \r\n\r\nProc. 2007.072.001387-5 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MONT MOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 11.02.2008, às 15:00 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002505-1 - LÚCIA HELENA LEAL BRITES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAÚCARD ADMISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Defiro JG.... Defiro a antecipação da tutela... Designo aC para o dia 03.03.2008, ás 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 doCPC... \r\n\r\nProc. 2007.072.002506-3 - MARIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro JG.... defiro a antecipação da tutela pleiteada... designo aC para o dia 03.03.2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.072.002507-5 - HELIO CESAR MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000891-9 - LUDIA DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Falecido: JOANA DA CONCEIÇÃO MELLO Decisão:Defiro fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.072.000151-4 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ZÉLIA PORTO Decisão:Defiro fls. 75. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.000012-1 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 46 por completa falta de amparo legal. Cumpra-se a sentença... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000835-1 - EDSON LACERDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MARCELO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com expedição de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.000669-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000749-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEITON DA SILVA Sentença:... JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para REINTEGRAR o autor na posse do veículo descrito na petição inicial... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000174-5 - RUI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:... Em análise da preliminar suscitada em sede de contestação quanto a ilegitimidade passiva, a mesma não merece prosperar considerando que conforme se alega na inicial ... existe um contrato verbal de cessão do imóvel, sendo o segundo autor consumidor fático... Resta indeferido o requerido pelos autores a fls. 91... considerando que a peça defensiva é una em relação a ação... Fixo como pontos controvertidos: 1) a legalidade ou não do corte de fornecimento de energia elétrica. 2) a incidência ou não da inversão do ônus da prova, salientando-se que esta é tratada como matéria de julgamento e não de conhecimento 3) a incidência ou não do dano moral. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, consistente na inspeção técnica do medidor... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000942-0 - JULIO CESAR OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAZIELE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 11.02.2008, às 14:30 horas. Intimem-se., inclusive as testemunhas já arroladas. Defiro fls. 40... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.072.001137-9 (6144/04) - NEIDE MATHEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.000411-0 - HELOIZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"À autora para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000829-4 - RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X HERCILIA GUIMARÃES BACELLAR Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual... \r\n\r\nProc. 2007.072.002509-9 - KLEBER GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) Decisão:Defiro JG. vEnha o endereço para citação do confrontante. Venha comprovação do valor venal do imóvel, emendando-se a inicial para constar como o valor da causa o valor venal, se necessário. Venha Planta de Situação do imóvel assinada por profissional habilitado. \r\n\r\nId: 387917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.887.000256-1 - Centro Educacional Espaço Ludico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Jaqueline dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÕAO \r\n\r\nProc. 2006.887.000578-1 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Claudio Brum da Silva. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000825-3 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Rodrigo da S. Silva. DE ORDEM: À EXEQÜENTE SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000110-8 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Leandro da Conceição Carius. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÕAO \r\n\r\nProc. 2007.887.000255-1 - Carlos Roberto de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Tranterra Comércio e Serviços Terraplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). Ante a documentação acostada, isento o Autor das despesas processuais e recebo o recurso de fls. 36/53 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000256-3 - Carlos Roberto de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Tranterra Comércio e Serviços Terraplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). Ante a documentação acostada, isento o Autor das despesas processuais e recebo recurso de fls. 44/61, no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000270-8 - Centro Educacional Espaço Ludico - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Carlos Alberto Dias Costa. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 24 E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000546-1 - Roberta de Carvalho Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Freitas e Magnabosco Com. de Equipamentos. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar resolvido o negócio jurídico entre as partes, bem como para condenar a Ré a restituir a quantia de R$ 835,37 (oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos). Por fim... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.887.000002-0 - Flavio Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472, Lurdes Bernadete da Costa Silva - OAB RJ127936). X Gold Car Investik Comércio de Autos e Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.887.000263-0 - Gilsara Caetano Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Lojas Cem S/A. Defiro, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, devendo a autora informar se com o recebimento dá plena quitação, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2007.887.000277-0 - Luiz Claudio Pereira Lima. X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a tutela deferida, condenar as rés a se absterem de negativar o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito por conta dos débitos descritos na inicial, sob pena de multa... \r\n\r\nProc. 2007.887.000561-8 - Ana Raquel Caldas Pereira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTESEM AUDIÊNCIA PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS; E POR CONSEQUENCIA JULGO ESTINTO O FEITO, NF DO ART. 269,II...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000647-7 - Regina Helena Rodrigues do Couto. X Mobilitá - Com. , Ind. e Repres. LTDA ( Casa & Vídeo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DE ORDEM: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 1DE JANEIRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Marcelo Basbus Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). FLS. 40: ANTE A CONCORDÂNCIA DO rÉU, OFICIE-SE CF REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000143-1 - Djalma Francisco Valvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Aristeu Ernesto Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). DE ORDEM: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000083-9 - Valdeci Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o depósito de fls. 39, expeça-se mandado de Pagamento, devendo à Autora informar se com o levantamento dá plena quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000382-8 - Fernanda Ferreira Dias. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FLS. 44: Ante o depósito de fls. 43, expeça-se mandado de Pagamento. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000563-1 - Francisco Alcino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 13:30 HORAS. POR UM LÁPSO CONSTOU 12 de dezembro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000411-0 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ante a documentação acostada, isento o Autor das despesas processuais e recebo recurso de fls. 140/144 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.887.000167-2 - Osmar Ferreira Alves. X Dajupe Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). VENHA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2006.887.000448-0 - Edson Lacerda Aguiar. X Marcelo Basbus Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914, Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). Defiro, expeça-se o ofício. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.887.000675-1 - Manoel de Araujo Simones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000845-9 - Luciana Pereira Guedes. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Ante o depósito de fls. 65, excpeça-se Mandado de Pagamento, devendo à exeqüente informar se com o levantamento dá plena quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000388-9 - Mauricio Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 37, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO E SE A RÉ CUMPRIU INTEGRALMENTE COM SUA OBRIGAÇÃO. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ( obs: mandado expedido) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.887.000524-2 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia. X Cristiane Nunes Dias Costa e outro. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 22/23 E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000710-0 - Marcio de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Rosilene Mello da Costa Almeida. JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento nos artigos 267, VI do C.P.C. por ser inadmissível a pretensão perante o ordenamento jurídico formulado e Caput do art. 51 e inciso III, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000630-1 - Márcio Basbus Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Partido do Movimento Democrático Brasileiro-pmdb e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Damian Duarte - OAB RJ106783, Antonio Oliboni - OAB RJ058881, Vinicius Cordeiro - OAB RJ062752). A uma retifique-se o nome do autor cf requerido a fls. 102; A DUAS, AO aUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 103 E 159/160. aPÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000637-4 - Odir Filipe Borges de Paula. X Welliington Vendedor de Carro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.887.000516-3 - Alessandra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). Dispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre Autora e primeira Ré a fls. 61 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C..\r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNo mais, designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nId: 387479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Williams Felipe do Nascimento Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.002200-0 - EDORICO ALBERICE (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X TETRAJOL S/A - TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para incluir o cônjuge do autor no pólo ativo da relação processual, na forma preconizada no art. 10 do CPC. Após, v. conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001513-4 - CAROLAINE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.25/26 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos, complementares \r\n\r\nProc. 2007.082.001638-2 - PEDRO HENRIQUE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de JANEIRO de 2007 às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002347-7 - REGINA COELI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Venha certidão de dependentes previdenciários. Sem prejuízo, lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.082.002730-6 - MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), Falecido: ERMIL CORREA DA SILVA Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando informações acerca de saldo existente em nome do falecido, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta.2 - Venha certidão de dependentes previdenciários.3 - Venham aos autos a concordância dos herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.082.002730-6 - MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), Falecido: ERMIL CORREA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE R$ 3,49 - expedição de ofício + 10% - CAARJ, totalizando R$ 3,83. \r\n\r\nProc. 2007.082.002808-6 - GILBERTO CORDEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)), Falecido: DORVINA CORDEIRO DUTRA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.000555-2 -, Inventariante: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUCIANA BRAZILINA DE ALMEIDA Despacho:1 - Lavre-se de inexistência de outros herdeiros.2 - Venha certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel inventariado. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.082.000702-9 - Inventariante: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:1 - Lavre-se de inexistência de outros herdeiros.2 - Venha certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel inventariado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.082.000299-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:1 - Fl. 348 - Intime-se o recorrente para cumprimento do disposto no art. 587 do CPP.2 - Após, forme-se o respectivo traslado, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 587 do CPP.3 - Em seguida, intime-se o recorrente para apresentar suas razões de recurso, bem como o recorrido em contra-razões, conforme regra estabelecida no art. 588 do Codex.I-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.082.000085-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CAMILA DE ALMEIDA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Sentença:Considerando o cumprimento das condições impostas para suspensão do processo, acolho o parecer do Ministério Público e, em conseqüência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.082.002252-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ROGERIO FABIANO HENRIQUE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:1 - Cumpra-se, imediatamente, o ítem \"2\" de fl.162, destacando-se que o despacho foi proferido em 22.10.2007, não havendo cumprimento até a presente data. 2 - Encaminhe-se a diligência via FAC SÍMILE, solicitando URGÊNCIA no atendimento, por se tratar de REU PRESO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.082.001058-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:1 - Forme-se o 2º volume dos autos.2 - Intime-se o recorrente para complementar as custas devidas pelo recurso, conforme certificado às fl.203, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, conforme disposto no § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.002027-0 - JARDEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 12/02/2008 ÀS 16:20H. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.002622-3 - ERENIL FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de ERENIL FERREIRA PINTO e SIRLENE ZEFERINO DOS SANTOS em DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, declarando EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público Transitada em julgado, expeça-se Carta De Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.082.000349-4 (0687/03) - FIBRACOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X FENIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha do Juízo, JAIR RIBEIRO TAVARES, qualificado às fl.201, para o dia 19 de DEZEMBRO de 2007 às 14h30min.Expeça-se mandado de condução da referida testemunha.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002689-2 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Decisão:O autor atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00. Com efeito, o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido pelo demandante. Inobstante o disposto no art. 118 do Decreto-Lei 05/75, reafirmo que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00, sendo este, portanto, o valor global pretendido com a demanda, incluso principal e honorários advocatícios, na forma preconizada no art.259, II, do CPC.Não socorre ao autor a singela alegação de que não atribuiu valor à pretensão indenizatória, haja vista que o julgador deve se louvar no benefício econômico pretendido e que se reflete diretamente no valor atribuído à causa.Desta forma, reputo correta a certidão do diligente servidor e, em consequência, determino que o autor proceda, no prazo de dez dias, ao recolhimento da diferença da Taxa Judiciária, utilizando-se como base de cálculo o valor atribuído à causa, ressalvando-se eventual diferença apurada no final da relação processual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.082.000607-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.082.091359-9 (1467/02) - ALAN LINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Dê-se vista dos autos à patrona da requerente, para que informe, se for o caso, se ratifica os termos do acordo e, após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.082.002676-4 - FERNANDA LOPES PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 12 de DEZEMBRO de 2007 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002676-4 - FERNANDA LOPES PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) audiência de ratificação, dia 12.12.07, ás 15:30hs \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002482-2 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X ESCAVA SUL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos à Execução, para declarar a nulidade do ato processual de intimação da penhora. Condeno o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que lhe concedo, nesta data, nos autos principais.Com o trânsito em julgado da sentença, renove-se a intimação por edital nos autos principais, observando-se os requisitos delineados no artigo 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.002483-4 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X VIBRU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos à Execução, para declarar a nulidade do ato processual de intimação da penhora. Condeno o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que lhe concedo, nesta data, nos autos principais.Com o trânsito em julgado da sentença, renove-se a intimação por edital nos autos principais, observando-se os requisitos delineados no artigo 232 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.082.000533-1A - GRALCILENE DIAS TASSARA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JOSE JACINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.14/18 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.082.001118-7 - CAMILA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000081-4 (036/00) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MARIA APARECIDA DE PAULA E), IVON DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805), Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Decisão:....Como cediço, com o trânsito em julgado, as matérias se tornam preclusas e não podem impedir o prosseguimento da execução, sendo incabível, pois, na via estreita da impugnação, pretender os executados discutir matéria já decidida no processo de conhecimento, extraindo-se dos autos que a impugnação foi oposta com intuito meramente protelatório. Isto posto, rejeito a impugnação ofertada pelos executados e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução. Digam as partes se desejam a designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.082.000303-4 (983/-4) - CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.082.000517-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.255/258 - Ao réu. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.082.000964-8 - JEOVA DAMIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X GILBERTO BARBIER ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.082.001145-0 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ANDRE LUIS DA SILVA Decisão:Fl. 47 - Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, determino a suspensão do processo de execução, com fundamento no disposto no artigo 792 do CPC.Retire-se de pauta o leilão designado.Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. Após o vencimento da última parcela, independente de nova intimação, diga a exeqüente, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi integralmente safisteita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002243-6 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DIA 18/12/17 , ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.082.001270-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTRO, DENISE FRANCINE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a GUARDA DEFINITIVA de DENISE FRANCINE PIRES DE OLIVEIRA, filha de Denise Francine Pires de Oliveira e Rogério Souza de Oliveira, em favor dos autores MARIA DA GRAÇAS DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS PIRES, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I do CPC.Consigno que, com o desiderato de preservar o melhor interesse da criança e do convívio familiar, acolho o parecer psicossocial realizado nestes autos, para determinar que os autores, bem como a criança, se submetam a tratamento e acompanhamento psicoterápico junto ao serviço de saúde mental deste município, na forma dos mencionados pareceres.Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde - serviço de saúde mental -, instruindo-se o ofício com cópias dos relatórios psicológico e social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.082.002256-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE MORAES PIRES (RJ-067478)), IOHANNA CARVALHO MORAES DE SOUZA Ao autor para recolher o preparo da carta precatória. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001462-2 - JESSICA LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.59 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, ficando suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.001556-0 - JORDÃO OLIMPIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, bem como a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 16 de JANEIRO de 2008 às 13h.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.082.000703-9 - Inventariante: ANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X ADÃO BRAGA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000807-3 - KELLYSON RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ADILSON ANTONIO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes em fls. 40, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para reconhecer e declarar a paternidade do requerido, ADILSON ANTONIO DA SILVA, sobre o requerente, KELLYNSON RUBENS DA SILVA, fazendo constar em seu assento de nascimento do nome do pai e de seus avós paternos, quais sejam, Antonio José da Silva e Palmira Maria da Silva, permanecendo o autor com o nome em que foi registrado, ou seja, KELLYSON RUBENS DA SILVA.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, pro-rata, ficando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça já deferida às fls.10, que ora estendo ao requerido. Honorários compensados \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002683-1 - DANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X SERGIO MACHADO (PRESIDENTE DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A-TRANSPETRO) Decisão:Face ao exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Volta Redonda.Com a preclusão das vias impugnativas, anote-se e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.001299-4 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SEVERO Sentença: Considerando o pagamento o cumprimento da obrigação pela executada, fl.41 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno a executada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Lavre-se termo de levantamento de penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.001404-8 - JOVINO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a lhe fornecer, de forma contínua e por tempo indeterminado, salvo recomendação médica em sentido diverso, o medicamento ZOMETA 4 MG, prescrito nos receituários que se encontram adunados às fls. 54 e 55, sob pena de multa diária de R$ 300,00, tornando definitiva a decisão de fls. 21 e 58.Condeno o réu no pagamento de custas judiciais e lhe concedo a isenção disposta no art. 17 da Lei 3350/99, devendo ser recolhido o valor referente à taxa judiciária, bem como no pagamento de honorários advocatícios, na forma do parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.082.001125-6 - BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. SÉRGIO ESPINDOLA CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a intimação do agravado para que se manifeste acerca do agravo retido de fl.24/35. \r\n\r\nProc. 2007.082.001126-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, solidariamente, de forma contínua e até que perdure recomendação médica, o medicamento Noripum injetável, sob pena de multa diária de R$ 500,00, tornando definitiva a decisão de fls. 17. Condeno o segundo réu no pagamento da taxa judiciária pro-rata, observando-se o disposto no art. 17 da Lei 3.350/99. Condeno-o também ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Deixo de condenar o primeiro réu em honorários advocatícios, eis que tal importaria em confusão entre credor e devedor, haja vista que a Defensoria Pública consubstancia órgão integrante de sua estrutura administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.082.002685-5 - DANIELLE CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JALINE SANTOS SILVA AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 12/02/2008 ÀS 14:40H. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.082.002684-3 - MARCELA ANGELICA DE ANDRADE DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X AGNALDO REIS CARVALHO AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 12/02/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002443-3 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ROSEMARY GONÇALVES LOPES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.32 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se, conforme requerido às fl.32. Custas pela autora, ficando supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.082.001047-6 (950/04) - GERALDO CÉSAR PERRUT DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de JANEIRO de 2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002563-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LUIZ BRAZ Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.082.091382-4 (584/02) - IVAN JOSÉ BRASIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MACOPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Reconsidero, portanto, a decisão proferida durante a audiência de instrução e julgamento. Reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido e, em conseqüência, determino que os autos sejam remetidos a uma das Varas do Trabalho de Barra do Piraí. \r\n\r\nReparação de Danos, c.c Indenização p/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002731-8 - ANDREIA DAMIANI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recolha-se a diferença da importância devida pela Taxa Judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000951-6 (906/04) - SILVANA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de JANEIRO de 2008 às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.082.000450-1 - RIAN CAIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MAXWEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:...rejeito a preliminar de inépcia da inicial....Rechaço, ainda, a argüição de defeito de representação, uma vez desnecessária procuração por instrumento público em favor do advogado, haja vista que o autor, contando menos de 16 anos, é menor impúbere e, de qualquer sorte, possui manifestação volitiva limitada.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. JOSÉ CARLOS LEITE, médico do Hospital Municipal de Pinheiral, devendo o mesmo ser intimado para estimar seus honorários, ficando assinalado o prazo de 45 dias para entrega do laudo.Faculto às partes, com fundamento no disposto no artigo 421 do Código de Processo Civil, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias (artigo 421 do Código de Processo Civil).Defiro, ainda, a produção de prova oral e documental superveniente.Intimem-se. Ciência ao Ministério Públic \r\n\r\nProc. 2007.082.002852-9 - JULIUS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA Sentença:O artigo 238, parágrafo único, do CPC preceitua que reputam-se válidas e eficazes as intimações encaminhadas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. ISTO POSTO, considerando a inércia do autores, não obstante regularmente intimado a dar andamento ao processo, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.082.091386-1 (556/02) - JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Após, diga o réu e o MP, acerca do pedido de fl.192/193.I-se. \r\n\r\nEdital da lista DEFINITIVA dos jurados para ano de dois mil e OITO (2008), na forma abaixo:O DOUTOR LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que perante o tribunal do júri da Comarca de Pinheiral, foram alistados DEFINITIVAMENTE os cidadãos abaixo relacionados para comporem o corpo de jurados com vistas aos julgamentos do tribunal de júri para o ano de dois mil e OITO (2008), e que são os seguintes:1)ACIR FONSECA CORREA2)ADAILTON SANTANA3)ADEMIL PEREIRA DE FREITAS4)ADEMIR GOMES5)ADRIANA MARA DE SOUZA MENEZES6)ADRIANO MARIANO DA SILVA7)ADRIANO SOARES LEAL8)AGNES VAZ ARAUJO DE SOUZA9)AGUIDA ISABELA ALMEIDA DA SILVA10)AGUIDA ISABELA ALMEIDA DA SILVA11)AILTON PEREIRA DA SILVA12)AIRTON VIEIRA DE SOUZA13)ALAN LUIZ BRAGA FILHO14)ALBERTINA GOMES DA SILVA15)ALDA BEZERRA CAVALCANTE16)ALESSANDRA APARECIDA SOUZA17)ALESSANDRA GRIJO PIRES18)ALESSANDRA GUADENCIO MACHADO DE PAULA19)ALEXANDRE JUAN KOENGKAN FERREIRA CABO20)ALEXANDRE LUIZ FERREIRA21)ALEXANDRO DE CARVALHO DA MATA22)ALICE GAMA DE SOUZA23)ALINE APARECIDA DE FARIAS MATIAS EIRAS24)ALINE ETELVINA SOARES DIAS25)ALINE PACHECO BAHIA26)ALINE PEREIRA RAMOS27)ALINE RODRIGUES DA SILVA28)AMSTERDAM SIGMA SILVEIRA29)ANA CÉLIA DE MENEZES M. MAIA30)ANA CLARA RIBEIRO DE CARVALHO31)ANA CLÁUDIA PIRES VALENTE32)ANA ISABEL DE ALMEIDA BRAZ33)ANA MARISY MELLO FRANCO SILVA34)ANA PAULA ARAÚJO DOS SANTOS SIQUEIRA35)ANA PAULA CARVALHO DA SILVA36)ANA PAULA DE MORAIS MARCELINO37)ANDERSON ALVES DE SOUZA38)ANDERSON DE ANDRADE SILVA39)ANDERSON NICÁCIO40)ANDERSON VERGILIO DE QUEIROZ41)ANDRE LUIZ DA SILVA42)ANDRÉIA DE SOUZA MOREIRA43)ANDREIA MIRANDA DA COSTA44)ANEIR GONÇALVES JÚNIOR45)ÂNGELA RODRIGUES46)ANNA MARIA PAULINO DA SILVA47)ANTONIO MÁRIO ALVES GARCIA48)ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO49)ANTÔNIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO50)APARECIDA MARIA DOS SANTOS51)APARECIDA OLANDA DE S. FERREIRA52)APARECIDA SILVA PEREIRA53)ARIANE CARLA DA SILVA54)ARIELE FREITAS BARROS55)ARNALDO TEIXEIRA JACQUES56)ÁUREO VERGÍLIO MARIANO57)AURORA MOREIRA DE ALMEIDA58)BARBARA HELENA DE ANDRADE59)BERENICE DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA60)BERENICE DE SOUZA DA SILVA61)BIANCA FIGUEIRA GUILHERME62)BIBIANE DA SILVA BARROS63)BRUNO SANTOS RIBEIRO64)CAMILA INÁCIO DA SILVA65)CAMILA PEREIRA ALVES66)CAMILA ROBERTA DE SOUZA67)CAMILA SOARES BARBOSA68)CARLA DUARTE DOS SANTOS69)CARLOS ALBERTO REIS DA SILVA70)CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA SANTOS JUNIOR71)CARLOS EDUARDO XAVIER SANTOS72)CARLOS FERREIRA DE SOUZA73)CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA74)CARMEM ROSANGELA SILVEIRA75)CATARINA MARIA PRADO DE OLIVEIRA76)CELIA REGINA RIBEIRO DELFINO77)CELSO IZACK DE ABREU JÚNIOR78)CELSO PEÇANHA COELHO79)CIDA REGINA FERREIRA CUNHA80)CINTHIA CARELLO DE OLIVEIRA81)CLAUDIA IVONETE VIEIRA82)CLÁUDIA REGINA DA SILVA MONTEIRO83)CLÁUDIA VALÉRIA MARINS GAMA84)CLAUDINEIA RODRIGUES DOS REIS85)CLEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA86)CLEUMA ARAUJO MOREIRA87)CLEUSA DA COSTA SILVA88)CLEUSA MARIA DA SILVA89)CLEUSA MARIA DA SILVA JOVENAL90)CLOVIS BEZERRA CALVACANTE91)CRISTIANE LUCIA ROBERTA92)CRISTIANE SANTANA CUSTÓDIO93)CRISTIANO RAYMUNDO DUTRA94)CRISTINA DE SOUZA MELQUÍADES95)DAIANA DOS SANTOS96)DALMO NOGUEIRA DA COSTA97)DANIEL CARLOS DE CASTRO98)DANIEL SOUZA NOGUEIR5A99)DANIELA SARMENTO FERREIRA100)DANIELA SILVA101)DANIELE REGIS DE MEDEIROS102)DANIELLE DE ALMEIDA EPIFANIO103)DAYANA ROSA DA SILVA MARTINS104)DEIZIANE DOS REIS VICENTE105)DEJANE MARIA DA SILVA106)DELAINE MARIA DA S. GAUDENCIO107)DENISE NOGUEIRA DINIZ108)DIOGO DE CARVALHO B. PEREIRA JORGE109)DORGAL PIRES NETO110)DORIA FRANCISCA ALVES CORREIA111)DOROTEA TORRES DA SILVA112)EDILSON AUGUSTO113)EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES114)EDINALVA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS115)EDSON CAMARGO ALVES116)EDSON DE FREITAS SILVA117)ELAINE CRISTINA DE FREI TAS118)ELAINE CRISTINA GALANTINI119)ELAINE TEIXEIRA120)ELENICE QUARESMA GOMES RIBEIRO121)ELI DE OLIVEIRA122)ELI DE OLIVEIRA LIMA123)ELIANE DA SILVA ARCÂNGELO124)ELIS REGINA GONÇALVES DOS SANTOS125)ELIS REGINA VIEIRA126)ELISANGELA DIAS DE ASSIS127)ELIZABETH BRAGA VICENTE MACHADO128)ELIZABETH DA SILVA TEIXEIRA129)ELIZETE DA CONCEIÇÃO PEREIRA CAETANO130)ELIZETE DE FÁTIMA GENEROSA131)ELIZIARA DA SILVA E SOUSA132)ELIZIARA DA SILVA E SOUZA133)ELLEM GEORGIA DE OLIVEIRA134)ELOISA MARIA DE C. M . B. PEREIRA JORGE135)ELZA MARIA TEIXEIRA JARDIM136)EMILIA MARIA JOSÉ DE FREITAS137)EMIR SILVEIRA138)ENDERSON PEREIRA DA SILVA139)ÉRICA CRISTINA CORTES DE BRITO140)ÉRICA PAULA FRANCO JULIANO141)ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS142)ERIKA MICHELLI DA SILVA FERREIRA143)EULALIA ANITA NASCIMENTO DA SILVA144)EVANDRO ALEXANDRE145)EVERALDO SABENÇA DE OLIVEIRA146)ÉVILIN DA SILVA AUGUSTO147)FABÍOLA MAGALHÃES MAIA148)FELIPE RIBEIRO PIRES149)FERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO150)FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO151)FERNANDA DE SOUZA MELQUÍADES152)FERNANDA MONTEIRO DOS SANTOS153)FERNANDA PASCHOAL CAITANO154)FIMMI BENUCCI DE OLIVEIRA ANDRADE155)FLÁVIA SOUZA ALMEIDA156)FRACES PEREIRA MARCATO DE ANDRADE157)GABRIEL BOANERGES DE ALMEIDA158)GARDENIA FIRMO DE S. FERREIRA159)GENI EDSON TIBURCIO160)GENIZE A. DE S. ESPIRITO SANTO161)GEORGIA EVELINE DA CUNHA162)GILCIMAR AGOSTINI ALVES163)GILMAR DE SOUZA INÁCIO164)GILMARA PEREIRA TEIXEIRA165)GISELE BERNARDO SILVA166)GISLAINE DE SOUSA GARCIA167)GISLAINE VALÉRIA PEREIRA DA SILVA168)GISLAINE VERGILIO DA SILVA MAIA169)GLAUBER WILSON LOURENÇO SACHETT170)GLAUCO FLORES SOHLER171)GONÇALINO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR172)GRASIELA COSTA NOGUEIRA173)GRAZIELE GALDENCIO PEREIRA174)HAGNES PATRICIA DA SILVA FERREIRA175)HAROLDO SERGIO DA SILVA176)HELENA MARIA DE SOUZA ALMEIDA177)HÉLIO RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR178)HELOISA HELENA JULIANO179)HUDSON CÉSAR CARDIN180)HUGO DOS SANTOS SOUZA181)IDENIS ROSALINA DE SOUZA MENEZES182)IGO DE FREITAS GONÇALVES183)IRAPUAN LOUZA BESSA184)ITALO NERY DE FARIAS MATIAS185)ITALO PINHEIRO DE SOUZA186)IVANA RIBEIRO DE FARIA SILVA187)JAILSON DE AZEVEDO RODRIGUES188)JAIR ÂNGELO MENDES PIRES189)JANAINA BATISTA DE SOUZA SILVA190)JANAÍNA OLIVEIRA DE ASSIS191)JANE MOREIRA DE CARVALHO192)JAQUELINE APARECIDA VALIM193)JAQUELINE SOARES DA SILVA194)JARDEL COSTA MACHADO DA SILVA195)JEIRTON INÁCIO DA CRUZ196)JOÃO PAULO GUIDA GUSMÃO197)JOÃO PAULO PERCY LIBANIO MOTTA198)JOAQUIM JOÃO GUSMÃO199)JORGE EDUARDO FIGUEIRA200)JORGE LUIZ DOS SANTOS201)JORGE LUIZ GOMES202)JOSÉ AMADO RIBEIRO203)JOSÉ BRANDÃO SOBRINHO204)JOSÉ LUIZ MALDONADO JÚNIOR205)JOSÉ RANGEL DOS SANTOS206)JOSÉ ROBERTO LIMA DE JESUS207)JULIANA DE SOUZA MACHADO FERREIRA208)JULIANA FIGUEIRA BARBOSA209)JULIANA RAMIRES DA SILVA210)JULIENE PAULINA LOPES211)JÚLIO CÉSAR MAIA212)JÚLIO CÉSAR PIRES213)JÚLIO MATIAS BITENCOURT214)KAREN SABENÇA PASSOS215)KÁTIA GRACIELE CABRAL216)KELLY ALVES DA SILVA217)KETELEN CRISTINA DA SILVA DINIZ218)LARISSA ORJANA DA CUNHA219)LEANDRA DE SOUZA VIEIRA220)LEILA REGINA MEDEIROS BARTOLINI SILVA 221)LENY DE FARIA VENEU222)LEONARDO ALVES NASCIMENTO223)LESLIER BIANCA ALVES224)LETICIA FERNANDA VIDAL CURTY225)LILIAN DOS SANTOS SEBASTIÃO226)LINDALVA MACIEL VALIM227)LINDOMAR YAMAGUTI228)LISABETE PEREIRA TAVARES229)LUANA DE OLIVEIRA SOUZA230)LUCIANI RIBEIRO DE ALMEIDA231)LUCIANO FELICIANO232)LUCIANO PEREIRA GERALDO233)LUCIENE DE CARVALHO F. DUARTE234)LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES235)LUDMILA MARTINS DE FARIAS SILVA236)LUIMAR BELMONT DE SOUZA237)LUIMAR GUEDES BELMONTE DE SOUZA238)LUIS EDUARDO FERREIRA DIAS DUARTE239)LUIZ CARLOS FERRAZ240)MAGNA DA SILVA MACHADO241)MAISA TRINDADE DE CARVALHO PEGAS242)MARA PATRICIA DA SILVA243)MARCELE DA SILVA OLIVEIRA244)MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO245)MARCELO ATAIDE DE OLIVEIRA246)MARCELO SOARES BARBOSA247)MARCIA FERREIRA ALBERNAZ BAPTISTA248)MÁRCIA ISABEL CAMPBELL CUNHA249)MÁRCIA LIMA RODRIGUES250)MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA BRUM251)MÁRCIO BRASIL DE NADER252)MARCO ANTONIO DE AMORIM253)MARCOS ANTÔNIO DE PAULA254)MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA255)MARIA AMÉLIA DOS SANTOS256)MARIA ANGELA DE SOUZA257)MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA258)MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DIAS259)MARIA DALVA DE OLIVEIRA260)MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA261)MARIA DE FÁTIMA DA S. SANTOS MARTINS262)MARIA GLÓRIA DE OLIVEIRA DIAS263)MARIA HELENA DAS DORES264)MARIA HELENA MACHADO265)MARIA ISABEL RODRIGUES DE ALMEIDA266)MARIA JOSÉ DA SILVA MELO267)MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA FERREIRA268)MARIA ROSA DA SILVA269)MARIA SOLANGE PEREIRA DE MOURA270)MARIALDO DO ESPIRITO SANTO271)MARIANA PACHECO BATISTA RAMOS272)MARISTELA DE A. SANTOS BONANI273)MARLENE MENDES LOPES DA SILVA274)MARLUCE DE CARVALHO AMORIM275)MARTA DE OLIVEIRA276)MARTA DOMINGOS277)MARTA LÚCIA DE ALMEIDA FRANCA SILVA278)MAXILENE FERREIRA LIMA279)MAXWELL CEZAR BATISTA JÚNIOR280)MICHELE DE SOUZA FONSECA281)MICHELE DOS SANTOS SILVA282)MIRELE GONÇALVES FARIA283)MOISÉS DA SILVA284)MÔNICA CRISTINA LIMA DINIZ285)MÔNICA DE MORAES286)NADYR BAPTISTA LIMA287)NATÁLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA288)NATALIA DIOLINDO PEREIRA289)NEIDE APª DOS SANTOS SIQUEIRA290)NEIDE APARECIDA DOS S. SIQUEIRA291)NELIDA FARIA DE SOUZA292)NIVEA ALEIXO DOS SANTOS XAVIER293)ODARCI PIRES VIEIRA294)ONEIDE LINS FERNANDES E. DE PAULA295)PABLO FERNANDES CORREA DA SILVA296)PATRICIA APARECIDA RODRIGUES297)PATRICIA COTA BARBOSA298)PATRÍCIA FIGUEIRA GUILHERME299)PATRÍCIA GUIMARÃES PINTO300)PATRÍCIA LACERDA DE AVILA301)PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES302)PAULO CÉSAR LEITE FRANCO303)PEDRO HEITOR FREITAS SILVEIRA304)PEDRO PAULO DE SOUZA305)POLYANNA DE ALMEIDA SILVEIRA306)PRIMÍSSIA DE OLIVEIRA ROCHA307)PRISCILLA MENDES LOPES DA SILVA308)QUEITE BERNARDO DA SILVA309)QUELPIS MENDES DA SILVA310)RAFAEL CHIARELLI JÚNIOR311)RAFAEL DE AZEVEDO GAUDÊNCIO312)RAFAEL LUIZ FERNANDES LEANDRO JUNIOR313)RAFAEL VERGÍLIO DE QUEIROZ314)RAFAELA APARECIDA TIMÓTEO DA CONCEIÇÃO315)RAMATIZ ALVES PEREIRA316)RANGEL DOS SANTOS MEDEIROS317)REGINA CELIA DE SOUZA RAMOS318)REGINA LÚCIA MEDEIROS BARTOLINI319)REGINA LÚCIA MEDEIROS BARTOLINI JESUS DOS REIS320)REGINALDO MARQUES DA SILVA321)REGINALDO PAULINO DE SOUZA322)REJANE DE SOUZA SILVA323)RENATA SOUZA DA SILVA324)RENATA VASCO CARDOSO325)ROBERTA FIGUEIRA BARBOSA326)RODRIGO DA CUNHA327)RONALDO FURTADO CARNEIRO328)RONALDO SILVA DE ABREU329)ROSANA BARBOSA FERREIRA330)ROSEMARY APARECIDA CARDIM DE OLIVEIRA331)ROSILAINE SOARES332)ROSILEA COELHO DE B. FRANCO333)ROSIMAR DE OLIVEIRA MIRANDA334)ROSIMERE RODRIGUES QUISSAK335)ROSIMERY DE FÁTIMA GUERRA NASCIMENTO336)RUTH HELENA DE OLIVEIRA MOREIRA337)RYSTANIELE DE CARVALHO AZEVEDO338)SANDRA APARECIDA OTAVIANO339)SANDRA MARA MEDEIROS VAZ340)SANDRO DA ROCHA GRAZIEL341)SANDRO GIVAGO DA CUNHA342)SEBASTIÃO DOS SANTOS343)SHEILA APARECIDA VICENTE344)SHEILA DE CARVALHO S. AZEVEDO345)SHEILA DE OLIVEIRA FARIAS 346)SILVANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES347)SILVIA MARIA T. DA CONCEIÇÃO348)SILVIA REGINA S. DE ANDRADE349)SIMONE CRISTINA DA SILVA MOTTA350)SIMONE DO ESPÍRITO SANTO351)SIMONE MASSESSINI DA SILVA352)SOELI FARIAS SILVEIRA353)SOLANGE FERREIRA DE ANDRADE354)SONIA SOELI MORGADO CORTES355)SUELLEN DE SOUZA DOS SANTOS OVÍDIO356)SUSANA FIGUEIRA SANTOS357)TARCÍLIA FRANCISCA DE OLIVEIRA358)TATIANE PEREIRA DE MORAES359)TATIANE RIBEIRO ANACLETO360)TATYANA DA COSTA PONTES361)TEREZA CRISTINA DA SILVA362)THIAGO DE SOUZA ALVES363)THIAGO FARIA DE CASTRO364)VAGNER SILVA GUILHERME365)VAINA MARIA DE S. MORAES366)VALÉRIA BARBOSA ALMEIDA367)VALÉRIA DE AVILA VITORETTI368)VALÉRIA RODRIGUES PIRES369)VALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA370)VANESSA DE SOUZA MOREIRA371)VANIA APARECIDA ALBINO372)VANUSA CRISTINA AFFONSO GOMES373)VERA LÚCIA DIVINA MARQUES374)VERA NINA MARQUES DE LIMA375)VILMA HIPOLITO376)VINICIUS DA SILVA FRANCISCO377)VITOR DE MORAES GONÇALVES378)WAGNER CESAR ROSA379)WALKIRIA DA SILVA TENÓRIO380)WELLINGTO BOSSER CARDOSO381)WENDEL CARLOS DE ASSIS382)WESLAYNNE BARBOSA DOS SANTOS383)WILLIAM BUENO DA SILVA384)WOLNEI RAMOS MEIRELES385)YANDRA CRISTINA SANTOS JANUÁRIO386)ZAIRA GONÇALO MEYRELLES387)ZORAIA GARCIA TOSCANO388)ZULEICA APARECIDA CARDIME para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial dos jurados acima, mandou passar o presente Edital que será afixado em lugar público de costume. Dado e passado na cidade de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de DEZEMBRO de 2007 (dois mil e sete). Eu WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES, mat. 01/25.968, o digitei e subscrevo. Dr. LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 387925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000513-6 - Paulo Roberto de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000632-3 - Eliézer de Azevedo Lima. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Crono Shop Comércio Eletronico e Telefonia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Samsung Elretonica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designo Audiência Especial para o dia 19 de dezembro de 2007, às 12h, oportunidade em que as reclamadas deverão comparecer e comprovar o cumprimento da sentença que as condenou ao pagamento de indenização e, sobretudo, prestar esclarecimentos sobre a forma e responsabilidade para o cumprimento da decisão que determinou o desbloqueio da função bluetooh ou apresentar alternativa conciliatória que, em qualquer hipótese, dependerá da anuência do reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000199-2 - Isabel Francisca de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Oficina do Adilson. Designo audiência especial para o dia 19 de dezembro de 2007 às 11h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.869.000878-2 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos de Vestuário Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Munique Cristina Miranda Silva. Certifico que, fica designado o dia 23/01/08 às 13:20 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000885-0 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Luiza Alves Francisco. Certifico que, fica designado o dia 23/01/08 às 13:00 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000998-1 - Alder Calçados e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chaves - OAB RJ046504). X Josias do Nascimento Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). Certifico que, fica designado o dia 16/01/08 às 16:40 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000999-3 - Alder Calçados e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chaves - OAB RJ046504). X Regian René Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). Certifico, que fica designado o dia 16/01/08 às 16:20 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001000-4 - Alder Calçados e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chaves - OAB RJ046504). X Eliane de Fatima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). Certifico que, fica designado o dia 23/01/08 às 13:20 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000458-2 - Francisco Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Conexão Sat Comércio de Antenas e Eletrônicos- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifico que, fica designado o dia 16/01/08 às 16:40 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.869.000326-3 - Henriete de Almeida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Cristiano Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000232/2001 (2001.869.000003-4) - Rui Geronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Eliazar Correa Malvao. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001122/2003 (2003.869.000494-9) - Katia Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Sueli Lemos. Instrua-se o pedido com cópia de comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última de declaração do imposto de renda da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.869.000891-3 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Arly da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000888-5 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Leonardo de Assis Eleuterio. Considerando a informação de fls.17vº, intime-se o autor para que indique o endereço completo para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000997-0 - Alder Calçados e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chaves - OAB RJ046504). X Karina Mota de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). Considerando a informação de fls. 30vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001004-1 - Sonia de F. Macessine de Paula Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Julia Maria Maciel Lopes Lemos da Silva. Considerando a informação de fls.20vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001005-3 - Sonia de F Macessine de Paula Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Gildete Martins Santiago. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 242,40 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.869.001007-7 - Sonia de F Macessine de Paula Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Elizabeth Souza C de Brito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 478,89 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000274-3 - Sebastião Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nezio Antonio Barreira - OAB RJ069890, Antonio Pereira da Conceição - OAB RJ126721E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Intime-se a reclamada para complementar o depósito, no prazo de 5 dias, considerando que constou da petição de fl.23 o valor de R$ 2.440,00, sendo depositada apenas a quantia equivalente a R$ 1.440,00, conforme guia de depósito de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.869.000602-5 - Cleberson Luiz Gomes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calandrini Domingueti - OAB RJ137752). X Lava Jato Três Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaty Barcellos - OAB RJ146188). Intime-se o reclamado, via postal, para restituir a guia de depósito retirada às fl.36vº, devidamente quitada, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000652-9 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Intime-se o reclamado para restituir a guia de depósito retirada ás fl.60, devidamente quitada, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000760-1 - Adelandina Martins Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de JANEIRO de 2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.869.000533-8 - Nilza Oliveira dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Jordão Olímpio Adão. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 72vº, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.869.000936-1 - Rita de Cassia Pereira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carlos Eduardo Lemes da Silva. Considerando a informação de fls.20 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001104-5 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Daniela Rocha de Souza. Intime-se a exeqüente para apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 10 dias, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001105-7 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Enoemia Brigida Nascimento. Intime-se a exeqüente para apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 10 dias, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001106-9 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Deivison Araújo Silvestre. Intime-se a exeqüente para apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 10 dias, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001107-0 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Paulo Henrique Alvin Apolônio. Intime-se a exeqüente para apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 10 dias, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001108-2 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Marcela Angelica de Andrade. Intime-se a exeqüente para apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 10 dias, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001109-4 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Bruno Teodoro Jovenal. Intime-se a exeqüente para apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 10 dias, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001110-0 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Maria Aparecida Pereira da Silva. Intime-se a exeqüente para apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 10 dias, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001111-2 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Maria Aparecida Rodrigues da Silva. Intime-se a exeqüente para apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 10 dias, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 387478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000003-8 (5001) - SEBASTIAO JOSE HONORIO NETTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:À parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos elaborados às fls. 263/269. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.043.004359-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o dia 19/03/2008, às 14 horas. Expeça-se mandado de condução para o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6 - SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)), TRANSREFER LTDA, Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela 2ª ré por se confundir como o próprio mérito.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória. Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e das testemunhas a serem arroladas pela 2ª ré, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo o dia 21/02/2008 , às 14 horas para realização da audência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláusula Cont. c/c Rev. de Relação Obrig. Cred. com Ped. de Antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001009-9 - JANE REGINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Especifiquem provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.001115-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952)), L.S.S. Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000255-8 - ROSELY DA SILVA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X VALDIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de condição da ação em virtude de se confundir com o mérito em seus próprios fundamentos.Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da inicial uma vez que os fatos articulados à inicial e elididos pelo réu, permitem perfeito entendimento do que se pretende através do exercício do direito de ação e conferem a autora sua legitimidade para exercê-los.Partes legítimas e bem representadas, ... Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória. Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e das testemunhas arroladas pelas partes, às fls. 15 e 304.Designo a audiência de instrução e julgamento, para o dia 21/02/2008 14:30. \r\n\r\nReintegração de Posse, velha, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000997-6 - IRACY BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/01/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, devendo constar expressamente no mandado a necessidade da presença dos respectivos patronos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.043.000002-3 (2144/87) - ABDIAS FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE LOPES DA SILVA, ALTIVO JOSÉ MACHARETH, DOMAR CHAVES FERREIRA, EDER CUSTÓDIO DA COSTA, EDGARD FERNANDES, ELIO BRAGA, FRANCISCO ROBERTO SOARES, GERALDO DE PAULA, FRANCISCO FERREIRA CARVALHO, GERALDO FONSECA, ISAQUEU FERREIRA DA SILVA, JOÃO MARCOS BAYLÃO, JORGE FRANÇA, JOSÉ CORRÊA, JOSÉ GRANDE, JOSÉ MARIANO DE SOUZA, JOSÉ SANTOS BRANDÃO, LORIVAL VIEIRA, MARIA DO CARMO CURTY MOTA, MÁRIO DA SILVA GONÇALVES, NELSON SOUZA, NILO MOTA, OSWALDO AZEVEDO, PAULINO CORRÊA DA SILVA, RHADAMÉS DA SILVA, ROSENDO MOSTACADA, SEBASTIÃO RODRIGUES LEAL JÚNIOR, STANISLAW SUCHORSKI, WALDYR DE SOUZA, WALDIR DE OLIVEIRA, ADILSON RANGEL LIMA, ASDRID VIEIRA, IRANY COELHO DA SILVA, JOÃO HONÓRIO, JOSÉ DA CONCEIÇÃO ASSIS, JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MANOEL CARDOSO DA SILVA, BENTO ANTÔNIO DA SILVA, Habilitado: FERNANDO DA SILVA, CARIVALDO DOS SANTOS, Habilitado: LEONINA ALVES, GERALDO JOSÉ CORRÊA, HUMBERTO DE MEDEIROS, NILO GONÇALVES DE MATOS, ALENCAR TAGIBA, Habilitado: ZÉLIA DOS SANTOS TAGIBA, CONSTÂNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, DARCY DE SOUZA, DARY DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA CORRÊA, JACOB PEREIRA LIMA, JOSÉ DE AVELAR CERQUEIRA, MARIA RITA SOARES DIAS, NILO PEREIRA DA SILVA, RAYMUNDO THEÓFILO, VICTOR DOS SANTOS, OCTÁVIO JOSÉ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Regularize-se a autuação e o registro da distribuição com a inclusão de todos os autores.Intimem-se, via postal, os autores que não deflagaram a execução para que digam se pretende promovê-la, na forma do art. 730 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos.Intimem-se, via postal, os autores indicados à fl. 1.612, como demandantes em outras ações em face do INSS, para que esclareçam eventual litispendência ou coisa julgada.Diga o réu sobre o pedido de desistência de fl. 734. \r\n\r\nId: 387902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - Maria Aparecida Carvalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Unibanco Aig Seguros - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, à recorrente para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, sob pena de rejeição do recurso inominado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.867.000811-3 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455). Ao credor para que se manifeste sobre fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.867.000542-4 - Jerõnimo Raimundo de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nezio Antonio Barreira - OAB RJ069890). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ao réu para que se manifeste sobre o contido à fl. 69, considerando o depósito de fl. 64. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000475-8 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Maciel Silva de Araújo. Fls. 14/15: Não há que se falar em citação por hora certa em se tratando de fase executória. Desentranhem-se fls. 11/12 e cumpra-se na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000497-5 - Rosani dos Santos Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Auto Escola Interlagos (auto Escola El Shaday Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Diante do certificado à fl. 85, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000252-0 - Tatiana Dolores da Conceição Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Claro - Empresa de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Junte-se a petição do credor. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se o devedor para que proceda à complementação do depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.867.000669-0 - Magna Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Prefeitura Municipal de Piraí e outros. Trata-se de ação indenizatória em que se pleiteia indenização em virtude de dano moral alegadamente suportado em sua relação de trabalho. A demanda foi proposta em face de litisconsórcio passivo integrado pelo ente municipal.\r\n\r\nEm se tratando de demanda em face de ente municipal, a Lei nº 9.099/95 em seu art. 3º, § 2º, expressamente exclui a competência dos juizados especiais para conhecer da ação.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a incompetência absoluta do Juízo, indeferindo a petição inicial e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 387460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000358-4 - ELIANI DE REZENDE FERNANDES PARREIRAS X MANOEL VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias manifestação de interesse. Intime-se. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.044.000474-4 - C.J. X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:É do conhecimento deste juízo que houve alteração na representação do Clube de Caça e Pesca local, em data recente, em razão do falecimento do Senhor Rubens da Silva Rezende. Assim, intime-se o Clube de Caça e Pesca de Porciúncula, para em dez dias, regularizar sua representação. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.044.000158-6 (9.592/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIETE CORREA DE RESENDE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo sido indeferido o pedido liminar, uma vez que a Ré não foi notificada, sendo determinado ao Autor que esclarecesse a divergência de endereço entre aquele constante na notificação e o do contrato, na data de 10 de dezembro de 2001 (fls. 15). Após, inúmeros pedidos de prorrogação do prazo para se manifestar nos autos, o Autor foi intimado, sob pena de extinção e mesmo assim não se manifestou nos autos. Face ao exposto, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000397-1 - ÍTALO BALBO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X INEZ PELEGRINI LYRA Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 93, por mim rubricado, destes autos de Inventário dos bens deixados por INEZ PELEGRINI LYRA sendo o Inventariante ITALO BALBO LIRA. Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado, indo após ao Sr. Partidor para a partilha, dizendo todos, após, conclusos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.044.000796-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ESPOLIO DE MANOEL QUERINO MAIA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 46/50 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.044.000383-6 (11.253/03) - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)), Assistente: OSVALDO FERREIRA PASSOS Sentença de fls. 446/455: \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por WALTER DA SILVA GUIMARÃES para determinar que o BANDO DO BRASIL S/A apresente nova planilha do saldo devedor do Autor, com relação ao valor do limite do seu cheque especial e dos dois financiamentos contratados - CDC, excluindo a capitalização dos juros, que deverão ser cobrados de forma simples, e ainda a dupla correção do saldo devedor, tomando-se por base apenas a correção monetária, deduzindo os valores já pagos pelo Autor, o que faço com base nos artigos 156 e 157, do Código Civil c/c os artigos 6º e 12 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Réu, diante de sua maior sucumbência, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens, Proposta; Execução de Título Judicial, às fls. 64 \r\n\r\nProc. 1997.044.000071-0 (6.803/97) - PEDRO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X GERALDO PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO TORRES FILHO (MG-033687) Decisão:Intime-se o patrono do Exeqüente para fornecer o seu atual endereço e ainda para dizer, em quinze dias, se ainda tem interesse na execução, inclusive diante da possibilidade de realização de penhora on line. Ciente de que o silêncio levará ao arquivamento da execução. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.044.000921-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER LARA BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) - Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.044.000987-7 - MINISTERIO PUBLICO X ATILA GRIPP ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CLAUDIO BEVILAQUA, Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903) - Fica o patrono do acusado Luiz Cláudio Bevilaqua intimado da data da audiência admonitória designada para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas no Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari/ES. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.044.000073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO BATISTA, JUCÉLIO DA SILVA BARRETO, GUALBERTO GONÇALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)), ISMAEL DE AZEVEDO - Ficam os patronos dos acusados intimados a apresentarem defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.044.000946-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Assim, INDEFIRO mais uma vez o pedido de liberdade provisória, formulado em favor de Ronaldo Adriano Ribeiro de Oliveira. Cumpra-se com urgência o que foi determinado às fls. 109. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.044.000529-1 - CRISTIANE FERREIRA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X FRANCISCO CARLOS APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Diante do silêncio da autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000567-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) - Fica o patrono da autora intimado do r. despacho de fls. 152, a seguir transcrito: \"Intime-se para recolhimento das custas no prazo de trinta dias.\" - Custas referentes à execução de honorários, a saber: taxa judiciária de 2% sobre o valor executado, respeitado o valor mínimo de R$ 42,59. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000298-0 - LUIZ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Tudo certo, recebo o adesivo de fls. 75. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000911-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.044.000590-8 - NADIR SILVA DE AZEVEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fica o patrono da autora intimado para manifestar-se sobre of. de fls. 45/48 \r\n\r\nReintegração de Posse, RESTABELECIMENTO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.044.000657-3 - ESPÓLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO, Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X OIR FERREIRA GARCIA E OUTRO Despacho:A representação deve ser em nome do Espólio, representado pelo inventariante. Regularize-se. É do conhecimento deste juízo que o primeiro Réu faleceu em data recente. Diga o Autor, tudo em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000390-0 - TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARGARETH ASSIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência, devendo o Autor trazer o menor, o qual, se for necessário e conveniente, prestará depoimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000110-1 - CLEUNICE GIAROLLA PEREIRA, DALVA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)), MARCOS PAULO PINALLI DA COSTA), ILIONI AUGUSTA DA COSTA), IVONE AUGUSTA DA COSTA), JOSÉ HORÁCIO DA COSTA), IONE APARECIDA DA COSTA CARVALHO, Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ANGELO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo por sentença a partilha amigável constante às fls. 61/66 elaborada pela companheira e herdeiros do falecido Ângelo Alves da Costa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, estando devidamente recolhidas as custas, expeçam-se os formais de partilhas.Intime-se a Fazenda. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000372-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUCIANO XAVIER MOTA BRETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do acusado Nilton Carlos Zanirate intimado a qualificar suas testemunhas, na hipótese de insistirem na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000288-7 - MINISTERIO PUBLICO X MÁRCIO ANTÔNIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do réu Luciano Martins Reginaldo intimado da data da audiência de prova de acusação designada para o dia 09/01/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000295-4 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Oficie-se como requerido, com prazo para atendimento de quinze dias. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000254-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X NELSON SOUZA DE PAULA E OUTRO -Fica o Município de Porciúncula, através de seus patronos, intimados a apresentar as quitações fiscais do bem expropriado nos presentes autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000077-3 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCIANO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) - Fica o patrono do executado intimado a se manifestar sobre a penhora on line do valor de R$ 1.715,48 (mil setecentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) realizada em nome do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000984-7 - HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X ANA FLAVIA FERNANDES E OUTRO CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 12/17 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos materiais (Proposta Execução de Sentença e Honorários às fls. 98/99) \r\n\r\nProc. 2006.044.000417-3 - LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre fls. 103/107. \r\n\r\nIndenizatória, prop. exec. de honorários à fl. 473; prop. exec. por tít. execut. judicial à fl.479 \r\n\r\nProc. 2002.044.000052-3 (10568/02) - HONORIO JOSE DA SILVA, HONÓRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) X GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR), GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP- 218604)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre penhora on-line efetuada nos autos, no valor de R$ 867,05. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilçha de bens e antecipação dos efeitos da tutela para direito de habitação no imovel residen \r\n\r\nProc. 2007.044.000505-2 - JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ROSANA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) -Fica o autor, através de seu patrono, intimado a manifestar-se nos termos do r. despacho de fl. 27 (em provas justificadamente). \r\n\r\nId: 387903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000590-2 - Pierina Belló Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146). X Genivaldo Macedo Moraes. Cumpra-se , intimando para o pagamento no prazo de 15 dias (art. 145, J, do CPC), sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000190-8 - Valdernande Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000234-4 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu sobre o pedido de desistência do autor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 387451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.847.000281-0 - Sebastiana Alvina Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Conmedh Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ... E-se ordem de pagamento. Satisfeito o pedido, arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.847.000007-6 - José Ricardo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Hiperplan Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Sul América Capitalização S/A - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). 1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso; 3) Ao recorrido; 4) Após, subam à C.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.847.000045-9 - Jerônimo Emanoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Naira Glória Portugal Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). Fl. 22: ... redesignada a presente (AIJ) para o dia 31/01/2008, às 17 horas. Procedam-se as diligência cabíveis. Intime-se o signatário pelo DO. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.847.000252-3 - Angela de Lourdes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Adriano Machado - OAB RJ120927). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. SENTENÇA de fls. 27/29: ... Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré à devolução das quantias pagas pela autora relativamente à aquisição do roupeiro (fl.10), cancelando-se a venda, por conseqüência. Condeno também a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixando a verba compensatória em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos moldes e de acordo com os fundamentos expostos anteriormente. Sem custas e honorários, na forma da Lei. Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, consoante o art. 269, I, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a parte ré para pagamento da quantia certa a que foi condenada, nos moldes do art. 475-J do CPC. Defiro desde já o depósito judicial do quantum devido, bem como seu levantamento pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.847.000350-0 - Iris Faria Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao exequente sobre fls. 57/58. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.847.000357-4 - Maria de Lourdes Cardoso Braga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). cumpra o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.847.000377-0 - Valdir Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Nec do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000387-2 - Aseneth Mazzili da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida (autora) intimada para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 135/145. \r\n\r\nProc. 2007.847.000017-4 - Rosana da Cunha Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726). Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000019-8 - Carmenlucia Batista Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO de fl. 74: Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. Fica a parte devedora (ré) advertida quanto a incidência da multa de 10%, sobre o valor do débito, após o prazo de 15 dias (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.847.000363-1 - Carla Patrícia de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 13 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 387441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.048.000017-0 (707/95) - Inventariante: NEY ROCHA CANEDO KAJIWARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) MAGDALENA KIKUYO CANEDO KAJIWARA) X MITSWO KAJIWARA Despacho:À inventariante acerca do teor da segunda parte da certidão exarada às fls. 259. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000277-3 - MOACYR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) Despacho:1 - Cumpra-se o Venerando Acórdão; 2 - Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 92.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.048.000221-5 - CARLOS RONEY DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARIA DE LOURDES JESUS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE é conexa à AÇÃO DE USUCAPIÃO apensada a esta, nos termos previstos no art. 103 do CPC, uma vez que ambas versam sobre o mesmo objeto, fato que determinou o apensamento, conforme determina o art. 105 do mesmo diploma acima referido. Considerando a conexão entre as ações supramencionadas e ainda de acordo com o previsto no citado art. 105 do CPC, deve o julgamento deste sobrestado, afim de que seja decidida simultaneamente com a ação conexa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Decisão: Esclareça o cartório quanto ao alegado no item \"I\" de fls. 74, no que diz respeito às publicações, procedendo-se, desde já, às retificações e anotações pertinentes. Às fls. 29/32 foi deferida Tutela Antecipada, devendo tal medida ser cumprida imediatamente, devendo o cartório contactar o patrono da parte autora para que acompanhe a diligência ou indique preposto para tanto. Especifiquem provas, justificadamente. Quanto ao pedido contaposto formulado pelos réus em suas respostas, não encontra o mesmo amparo legal, uma vez que o ordenamento jurídico prevê tal instituto nos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9 99/95) e no rito Sumário, que não são casos deste feito, pelo que é tal pedido indeferido. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X BANCO BANCOOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 16/01/08; às 13:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, e RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.048.000171-7 - ANTÔNIO MACHADO ALVIM PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, localizado na Rua Padre Luna, 15, Shopping 99, Centro - Valença/RJ, solicitando que seja informado a relação de profissionais (Engenheiro Agrônomo) aptos na região para realização dos trabalhos em tela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.048.000021-6 (3383/04) - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1 - Recebo o Recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao Apelado para responder; 3 - Após, ao MP; 4 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 387905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000172-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício e do mandado de intimação: Atos dos OJ: R$ 12,24; APCJ (0711-2): R$ 3,49; subtotal: R$ 15,73; Caarj: R$ 1,57; Funperj: R$ 0,78; Funderj: R$ 0,78; total: R$ 18,86. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil e nomeio perito do juízo o Dr. Gustavo Frontim Werneck, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. A necessidade da produção de prova oral será apreciada após a realização da perícia.Intimem-se as partes desta decisão para, inclusive, proceder na forma do art. 421, § 1º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000483-6 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher as custas: 1- expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas: Atos dos OJ: R$ 24,48; Porte de remessa e retorno: R$ 8,74; Distribuidor (conta 0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 38,48; subtotal: R$ 75,19; Caarj: R$ 7,51; Atos dos distribuidores: R$ 17,75; Funperj: R$ 4,63; Funderj: R$ 4,63; total: R$ 109,41.2- expedição d mandados de intimação para o autor (depoimento pessoal) e testemunha Sérgio: Atos dos OJ: R$ 24,48; subtotal: R$ 24,48; Caarj: R$ 2,44; Funperj: R$ 1,22; Funderj: R$ 1,22; total: R$ 29,36. \r\n\r\nId: 387919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000394-0 - Geraldo Domingos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Arlete Macedo Deluca. Diante da ausência do autor a este ato, EXTINGO o feito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isento o autor do pagamento das custas e honorários, uma vez que a ré não foi citada \r\n\r\nId: 387434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001887-8 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GILSON CLAUDIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)), MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES SOARES Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a necessidade do autor em perceber alimentos e a possibilidade do réu em prestá-los.Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. No que pertine à prova oral, DEFIRO depoimento pessoal das partes, bem como oitiva de testemunhas, razão pela qual designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 13h, devendo as partes apresentarem o respectivo rol de testemunhas em até 30 (trinta) dias anteriores ao ato.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.077.000311-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)), RHAVA ISADORA FRAGA DA CRUZ Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a necessidade da autora em perceber alimentos e a possibilidade do réu em prestá-los.Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. No que pertine à prova oral, DEFIRO oitiva de testemunhas, razão pela qual designo AIJ para o dia 27/03/2008 às 13:20h, devendo as partes depositarem em cartório o respectivo rol de testemunhas até no máximo 30 (trinta) dias anteriores à data supra, a fim de viabilizar a intimação das mesmas, se for o caso.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.077.000646-5 - MARTA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X VANDERLEI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 13:20h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.077.001582-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR JOSE DE SOUZA), ROBERTA OHANA LIMA DA SILVA FELIX DE SOUZA), INGRID LIMA DA SILVA FELIX DE SOUZA Decisão:1. Designo nova audiência de conciliação para o dia 22.01.2008, às 14:20 horas. 2. Publique-se, intime-se a parte autora e dê-se ciência à DP.3. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado informando acerca da nova data e requerendo o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, III C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.001602-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: RAFAEL REIS LEAL X DIEGO ADAMOS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 19/12/07 ÀS 12:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.000101-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Intime-se o Dr. Fernando Cunha Macana (OAB/RJ 89421) acerca do informado às fls. 320/321. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.077.001520-2 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129)) X DAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo assistente de acusação. Nada mais havendo, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002352-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Não obstante os argumentos expendidos pela Defesa técnica, observo que não houve qualquer mudança no quadro fático desde a prolação da douta decisão de fls. 101. Assim sendo, não há argumento plausível a autorizar a concessão da liberdade provisória neste momento processual, encontrando-se a prisão do acusado em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA. P. R. I. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.077.000189-8 - MP X IRAN FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (MG-034435) Decisão:1. Reitero na íntegra os fundamentos expostos na decisão de fls. 343/344 e acolho o parecer ministerial de fls. 391 para indeferir o pedido formulado, mais uma vez, pela D. Defesa a fls. 369/388, uma vez que não houve alteração no cenário fático destes autos e a fase de instrução criminal já terminou.2. Atenda-se, com urgência, ao requerido pelo MP, expedindo-se mandado de busca e apreensão do laudo de avaliação indireta da res. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001554-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MICHELLE ANDREA VIEIRA SOARES (RJ-136706E)) X ADIR CARVALHO GUSMO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001983-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DAMIAO VENCESLAU DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 05v. \r\n\r\nProc. 2007.077.002532-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER DA COSTA TANINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:1- Cumpra-se. Designo o dia 10/01/2008 às 13h. Intimem-se todos, sendo o patrono do acusado por DO; 2- Oficie-se o juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2007.077.002534-4 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1- Cumpra-se. Designo o dia 30/01/2008 às 13:40h para oitiva da testemunha. Intimem-se todos, inclusive as partes por DO; 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001464-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.077.003000-0 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA CRISTINA DE BARROS (SP-184396) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.001489-9 - SUELI IZIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X WALDECIR CORREA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda, DE MENOR C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.077.001608-7 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.S.M.), P.S.M. Despacho:Designo AC para o dia 19/02/08 às 14:20h. Intimem - se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002569-1 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ano 2007 integral para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001421-6 - ELAINE MARIA FRANKLIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X C&A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as, bem como digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.077.002040-1 - ZENI ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X NILVAN DE CARVALHO LIMA Decisão:1 - Em que pese a douta promoção ministerial de fls. 25v, observo que faz - se necessária a impressão pessoal deste Juízo para a concessão da curatela provisória. Desta feita, designo AIP para o dia 27/03/08 às 13:40h. Intimem - se. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.077.000964-2 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X J.E.S. Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002222-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HILTON CARLOS CORREA DA SILVA, Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)), LAVYNNIA SILVA DE FREITAS Despacho:Designo audiência especial, visando composição dos alimentos, para o dia 26/02/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.000805-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 24/01/08 às 12:50h. Intimem - se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.000968-1 - R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 14:00H, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.077.000325-7 - FLÁVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08 , às 14:20 horas.2. Publique-se e dê-se vista à DP.3. Após, ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002426-0 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ODILEA MIRANDA PRAZER Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 54, .... ( ... )Assim, devem os embargos ser acolhidos para que passe a constar da sentença : \" Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa em favor do CEJUR/DPGE, que fica sobrestado em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 30v. Defiro a gratuidade de justiça à ré. \" Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.077.000699-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Considerando que a parte autora não foi intimada para a audiência designada às fls. 60, retiro o feito de pauta e, por conseguinte, redesigno o ato para o dia 08/01/08 às 14:00h. Intimem - se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.000551-3 - JOSÉ RAMOS PINHEIRO, Procurador: JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SALVADOR BENTES DE OLIVEIRA Decisão:I - Compulsando os autos, observo que, às fls. 64, a parte ré informou insistir na realização da prova pericial. Ocorre que, na oportunidade da sua manifestação em provas, somente foi requerida a produção de prova documental e testemunhal. Nesse passo, considerando que a parte ré, no momento oportuno, não protestou pela realização de prova pericial, precluso restou o seu direito. II - Designo AIJ para o dia 13/02/08 às 13:00h, devendo a parte autora depositar o rol de testemunhas em cartório, até 30 dias antes da AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2004.077.000781-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALERIA LUIZA PEREIRA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Certifico e dou fé que o feito (...) foi remetido ao arquivo, maço 287, em 19/10/2007.\"Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.077.000208-8 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X REGIANE DE TAL E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação Sumária. \r\n\r\nProc. 2006.077.000139-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336)), KARINE POZ DE FARIAS Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e à Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.077.000517-5 - WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente;2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002328-0 - ANTÔNIO GRECHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E)) X CINÉIA ALVES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 70 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002438-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIE DA ROSA MARTINS Decisão:(...) DEFIRO a produção de provas documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. (...)No que pertine à prova oral, DEFIRO depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo AIJ para o dia 16/04/08, às 13:20h, devendo as partes depositarem em cartório o seu rol de testemunhas até no máximo 30 (trinta) dias anteriores à data supra.Intimem - se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.001307-0 - SANDOR BRIGIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X DIRCE ALVES DA SILVA BASTOS Despacho:Diga a parte ré acerca da proposta de partilha de fls. 30. \r\n\r\nEstado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de SeropédicaVara ÚnicaU.B.E. (Antiga Rio/São Paulo), 01 - Campus UniversitárioCEP.: 23890-000 - Seropédica - RJCOMARCA DE SEROPÉDICAJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA TRIBUNAL DO JURIRELAÇÃO DOS JURADOS PARA SESSÕES ORDINÁRIAS DE JULGAMENTOS, CORRESPONDENTE AO ANO DE 2008, DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SEROPÉDICA.Aos 22 (VINTE E DOIS) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, a MM. Dra. Juíza de Direito Titular, Presidente do Tribunal do Júri, Dra. VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO, a Escrivã do Tribunal do Júri, Marlene Antunes Moreira, Matrícula 01/6783, torna público a listagem dos jurados dentre os quais serão sorteados aqueles que comporão o corpo de jurados do TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SEROPÉDICA durante o ano de 2008 (dois mil e oito): ACACIO GERALDO DE CARVALHO; ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA; ALEKSANDRA DO SANTOS PINHEIRO; ALENCAR VICENTE BARBINOTTO; ALESSANDRA ASSIS DE BRITO; ALESSANDRA NASCIMENTO DE SOUZA; ALEXANDRE RAFAEL FERREIRA DA SILVA; ALIANE SOUTO DE SOUZA; ALINE BARRETO GOMES; ALTAIR SILVA; ANA LUCIA SERPA DE MORAES; ANA MARIA TORRES DE MELLO LOPES; ANA PAULA DA SILVA SANTOS; ANA PAULA SOUZA DE BRITO; ANDERSON CERQUEIRA DE SOUZA; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DE CARVALHO; ANDREA DE OLIVEIRA BARANDA; ANDREIA APARECIDA FERNANDES; ANGELA PERES CURVELLO; ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA; ANILDO MIGUEL DA SILVA SOBRINHO; AUREA LUNGA; BARBARA DOS SANTOS PROA MELO; BEATRIZ NASCIMENTO RODRIGUES; BENEDITA MARIA SILVA THEODORO; BETHANIA VASCONCELOS BARRETO; CARLOS ALBERTO CAMPELO FILHO; CARLOS GILBERTO PESSOA DA SILVA; CASSIANE ALICE DA SILVA E CARVALHO; CLAUDIA CRISTINA DE SALES; CLAUDIA VIEIRA DE SOUZA GONÇALVES; DANIELE DA FONSECA VIEIRA; DANIELE PENELLAS FERREIRA; DANIELE PEREIRA DO AMARAL; DANIELLE DE AZEVEDO RESENDE; DAVID DE LIMA CARVALHO AYOLPHI; EDILAINE GRACIANO FERREIRA; EDINELSON PEREIRA DA SILVA; EDUARDO BATISTA BARBOSA; EDUARDO JOSE FERREIRA; ELAINE SILVA DOS SANTOS DE DEUS; ELENICE MARIA DE ALMEIDA CORREA; ELIANE DA COSTA FERNANDES; ELINE MARTINS DE SOUZA; ELISABETE SINQUINI BERTO; ELISABETH APARECIDA PEREIRA; ELOIDE DOS SANTOS BATISTA LOPES; EMILCE DE SOUZA FIGUEIREDO ALMEIDA; ERICA APARECIDA LOPES DE LAURA; ERICSON RAMOS DE MELLO; ERNANI DOS SANTOS; FABIANA MENEZES DE MIRANDA; FABIO CORREA DE CASTRO; FATIMA ANTONIZA DE ARAUJO; FATIMA DO CARMO SILVA; FERNANDA FIAUX DA SILVA TEIXEIRA; FERNANDO DE ARAUJO GERIAS; FLAVIA FIAUX DA SILVA DE MACEDO; FLAVIO JOSE DE CARVALHO; FRANCIELE SANTOS DE ANDRADE; GERSON LUIZ DA SILVA; GIRLANA GOMES DA SILVA; HAIDE DE ALMEIDA GONCALVES; HELMAR CRISTINA NUNES; HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO; IONE DE OLIVEIRA MOREIRA; IONICE DE OLIVEIRA MOREIRA; IRLENE RAMOS DUTRA; JEFFERSON ERNESTO HERZOG; JOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR; JOECILDO FRANCISCO ROCHA; JORGE ANTONIO SOUZA DE BRITO; JOSEANE RAMOS CAETANO; JOSELI BEZERRA RODRIGUES; JOSELMA XAVIER DE LIMA; JOSEMAR BEZERRA RODRIGUES; JULIO CESAR DA SILVA CICARINO; JUSSARA CASTILHO DE SOUZA LIMA; KATIA SIMONE CONTEIRO CASTILHO; LAURO EMERSON COLOMBINO DE MALDONADO; LEDIANE DOS SANTOS BRAGA COSTA; LEILA MARIA DO VALLE GONCALVES; LENO PAULO DOS SANTOS; LEONEL DA SILVA BARBOSA; LETICIA FARIA DE OLIVEIRA; LICELDA MOTTA DA SILVEIRA; LIDIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA PRADO; LIDYANE DE MATTOS COELHO; LIVIA MARTA DE OLIVEIRA SOUZA; LIVIO SIMOES MEDEIROS; LUIZ LEONCIO DO NASCIMENTO; LUCI SA FREIRE; LUCIANA REZENDE DA SILVA GARCEZ; LUCIANA BRANDAO; LUCIANA LEONCIO DO NASCIMENTO MOTTA; LUCIANA VIEIRA MACIEL; LUIS ROBERTO BREIA AZEVEDO; MAGDA CARVALHO DE QUEIROZ DA ROCHA; MARCELO BARBOZA DA SILVA; MARCIA ANGELICA COSTA FIGUEIRA PINTO; MARCIA AURORA QUINTELLA DA SILVA; MARCIA CRISTINA PUELL CASTILHO; MARCIA REGINA FARIA MATTA; MARCOS TAVARES PAES; MARIA APARECIDA DE MOURA; MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMALHO; MARIA DA PENHA DUARTE COSTA; MARIA DA PENHA DUARTE COSTA; MARIA ROSARIO DIAS COLLANTES BAHIA; MARILEIA OUVERNEY; MARILIA DE CASTRO ROSA TARGUETA; MARIZA DE FREITAS FERRA FERNANDES; MARLEN DOS SANTOS FLAUSINO; MARLENE DE OLIVEIRA; MICHELLE LOUISE BEZERRA DA ROCHA PARANHOS; MYRIAN SALES DOS SANTOS;NADIA CRISTINA DO AMARAL SOARES; NARA FERNANDES DE OLIVEIRA; NATALIA STUTZ;NEDDA GARCIA ROSA MIZUGUCHI; NELIA CLAUDIA DA SILVA MENDES VIANNA; NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA; PAULO FRANCISCO ALVES VIANA; PAULO ROGERIO DA COSTA; PEDRO LUIZ BASZCZYN; PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS; REGINA LUCIA CABRAL DA FONSECA; REJANE ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA; RENATA DE OLIVEIRA SANTOS RAMALHO; ROBERTO FERNANDO DE LIMA; RODRIGO GASPAR DE SANTANA; RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO; ROMILDA SANTOS LIMA DE ASSUMPCAO; RONALDO CAVALCANTE DE SOUZA; ROSANE RODRIGUES DE ARAUJO; ROSANGELA PEREIRA; ROSIMAR PETINI; ROZEMERY DA SILVA RIBEIRO; SANDRA CASTRO DA SILVA BAIA; SANDRA HELENA SATURNINO DE OLIVEIRA; SEVERINO ILSON DE MOURA; SILVANIA DE OLIVEIRA FONSECA; SIRLENE FERREIRA COELHO; TANIA MARA BASTOS RESENDE GUERRA; TANIA OLIVEIRA SANTOS; TERESINHA NOBREGA DA SILVA; TEREZINHA MATILDE FIGUEROA MOURA; THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA; VAGNER SALES BAPTISTA; VALMIR MONTEIRO; VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA; VERONICA ALVES GONÇALVES DA SILVA; VITOR PINHEIRO DE OLIVEIRA; VIVIANE DA ROSA TAVARES; WILLIAM COSTA RODRIGUES; YURI BRAGANÇA MOURAO; todos residentes e domiciliados nesta jurisdição. Pela MM. Dra. Juíza foi determinado que a presente lista fosse publicada no Diário Oficial com a advertência de que o efetivo exercício de função de jurado cria a presunção de idoneidade, garante a prisão especial, até o trânsito em julgado e preferência nas licitações públicas, mas também, são os mesmo responsáveis criminalmente nos mesmos termos em que o são os Juízes de Direito, por concussão, corrupção ou prevaricação. Determinou a MM. Dra. Juíza, ainda, que fosse afixado no átrio do Fórum a presente relação, uma segunda entregue ao Dr. Promotor de Justiça, presente a este ato, uma terceira ao Dr. Defensor Público e a última destinada à presidência da OAB, que neste ato foram entregues aos presentes. Para constar, eu Marlene Antunes Moreira, Escrivã, Matrícula 01/6783, lavrei o presente termo. \r\n\r\nId: 387920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.059.003473-5 - LILIAN DE SA AFFONSO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955)) X JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Ordem de Serviço: \" Ao interessado para que promova a publicação do Edital de Citação de fls. 217, apresentando ao DOERJ o número do ofício gerado pelo sistema de informática desta serventia, qual seja, nº 343374.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000591-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.), M.E.N.), M.E.N. Decisão:Com efeito, verifica-se que o executado é um devedor contumaz da obrigação alimentar, o que diga-se, é lamentável considerado-se a necessidade e o interesse dos incapazes.Assim, verifica-se que o pagamento parcial não atende aos intreresses dos incapazes, sendo inclusive nesta linha o teor do verbete da Súmula 329 do STJ. Por tais razões, indefiro o ora formulado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000281-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Fls. 42, comprove o alegado em 48 hs., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.059.004623-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) CERTIDÃO - CERTIFICO que OS AUTOS ESTÃO EM CARTÓRIO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ, PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 27 de novembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000661-8 - AIDÊ ANCHIETA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ESTE JUÍZO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, formulado por Aidê Anchieta Pereira Santos, na qualidade de companheira Leodegario Jander dos Santos, falecido em 07 de fevereiro de 2002, objetivando receber o valor correspondente ao seguro DEPVAT, em razão de acidente de trânsito que culminou com a morte de seu companheiro. A fl. 07 consta na certidão de óbito que o de cujus era solteiro e que deixou somente um filho, e na certidão de nascimento de fl. 06 o falecido figura como pai de Marcelo Jander Pereira dos Santos, fruto da união estável do casal. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido a fl. 21. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora na inicial. Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000425-7 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) OS: Atenda-se ao M.P.: \"Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.059.000448-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCINEI BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão:ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS FALTANTES. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/01/08, ÀS 15:15HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 38 - Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 1999.059.000173-6 (2912) - MINISTERIO PUBLICO X CESAR FARID FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000033-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RAMOS ROSA), RÔMULO DA SILVA ROSA), BRUNO DA SILVA ROSA Despacho:Ante o teor de fls. 19/22, remetam-se os autos ao contado, com urgência, para aferição do valor do débito atualizado. após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.059.000591-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.), M.E.N.), M.E.N. Decisão:I.- Expeça-se alvará de soltura. Após ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.059.004136-3 - Inventariante: PAULO CLEBER DE MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) MARIA DAS GRAÇAS MACEDO RODIGUES E OUTRO, Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MANOEL DA SILVA MACEDO Despacho:Dispenso Conclusão..Chamo o feito a ordem para:1) Verifica-se que todos os herdeiros são maiores e capazes. Ainda, não possuem litigio em relação aos quinhões equivalente...Assim, intimem-se os herdeiros para que apresentem partilha amigável...2) .... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000276-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARILENE AZEVEDO LIMA CAMPOS Despacho:1. J.-se. 2. Defiro. 3. Cumpra-se após o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000304-8 - DOMINGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E CULTURAL CAFARNAUM E OUTRO) Despacho:Designo o dia 08/01/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de justificação, devendo a autora juntar o rol de testemunhas em 05 dias. Intimem-se. Após a juntada do citado rol, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 387906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES - RJ035574 \r\n\r\n2004.059.000832-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2004.059.001124-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPLINIO SANTOS LESSA JUNIOR - RJ145207 \r\n\r\n2005.059.000262-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nIRAMAR CHAFIM - RJ037684 \r\n\r\n1985.059.000017-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2004.059.000362-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.059.000888-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2005.059.000425-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2003.059.000020-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nEUNICE FRANCINE PALMEIRA - RJ001871A \r\n\r\n2006.059.000220-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1987.059.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1994.059.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.059.000053-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1998.059.000121-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.059.000187-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2000.059.000047-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n2002.059.000348-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\n2004.059.000733-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO MAZZEI - RJ076222 \r\n\r\n2005.059.000447-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nEUNICE FRANCINE PALMEIRA - DF008602 \r\n\r\n1974.059.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA - RJ102815 \r\n\r\n1997.059.000058-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2002.059.002080-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.059.001143-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA - RJ130834 \r\n\r\n2007.059.000812-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n2006.059.000414-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LACERDA - RJ089282 \r\n\r\n2007.059.000116-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 387907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.060.000082-0 (4604/03) - Inventariante: ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)) X MARIA ZÉLIA PEREIRA LOPES A Inventariante sobre o débito apontado na Receita Federal, no valor de R$ 50,00, referente ao exercício de 1997. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.060.000171-8 (3184/02) - Inventariante: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA X NILDA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Ao Inventariante para atender solicitação da Fazenda Estadual - \"pela complementação do valor recolhido, tendo em vista a multa prevista no art.20, I da Lei Estadual 1427/89, dada o recolhimento extemporâneo do imposto\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000227-8 - JEANETTE DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C Cobrança C/C Indenização P/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.060.000054-2 (2621/2001) - DEJUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E)) X SALVADOR FRAN CISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000290-4 - JOSÉ BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.060.000137-3 - HERBERTO DA SILVA X ZENI MERCÊS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.060.000317-9 - CATIA REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.060.000259-0 - GRAZINETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...GRAZINETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA, qualificada nos autos, promove ação de Registro Tardio de Óbito de seu filho KAUÃ DA SILVA GONÇALVES, aduzindo que o menor faleceu no dia 19.04.06, como denota-se da Declaração de Nascido Vivo, entretanto não possuía registro de nascimento. Junta documentos. Em apenso segue processo nº 2007.060.000201-1, formulado pelo Ministério Público, com o mesmo objeto. Instado a manifestar-se, o MP opina de forma favorável ao pedido, às fls. 12.BREVE RELATÓRIO.DECIDO. O pedido merece prosperar.Diante do que consta dos autos, bem como pela promoção favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando o Registro de Óbito de KAUÁ DA SILVA GONÇALVES, conforme requerido. Sem custas. Expeça-se o necessário.P.R.I. \r\n\r\nId: 387908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000256-0 - Dilma de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Cassio Cley Martins Batista (cassinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360, Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). (...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, extinguindo o processo com solução de seu mérito, nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC, condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização pelos danos morais infligidos, quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais na ordem de 1% ( um por cento), contados a partir desta data. (...) \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000070-7 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000217-0 - V. L. C. da Silva Bazzar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X M. S. Macro Sólida Cia LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, § 1º, do C.P.C. Sem custas, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e deco0rridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000231-5 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Lenilson de Paula Petinati. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 16v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000126-8 - Luzia Klayn de Barros. X Banco Schahim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Cumpra-se o acórdão. E, mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000648/2003 (2003.881.000045-0) - Manoel Edson Furtado. X Margareth Jane A. Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Izaias Barbosa de Castro - OAB RJ025771). Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000183-9 - Franklin Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Banco Itaú S/a.. Intime-se por edital para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.881.000257-1 - Zenir Melo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso; ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000080-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Antonio Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Penhora on line em separado. Ao exequente. \r\n\r\nId: 387471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.084972-5, movida por JOMAR SIMOES SARAIVA; KARLA GOMES SIMOES SARAIVA em face de SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.091830-5, movida por ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA em face de FERNANDO MOURA. Assim, pelo presente edital CITAM o réu FERNANDO MOURA, proprietário do imóvel situado na Rua Dois de Dezembro, nº 65, Flamengo- Rio de Janeiro-RJ,a confrontante FRANCISCA DUOS DE OLIVEIRA, proprietária do imóvel situado na Rua Dois de Dezembro, nº 71, Flamengo- Rio de Janeiro-RJ e os terceiros interessados, conforme artigo 942 do Código de Processo Civil, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias para citação de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, processo nº 2006.001.140812-1 na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de quinze dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.140812-1, movida por AUREA SOARES RIBEIRO, brasileira, viúva, CPF nº 080.178.857-92 em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. Assim, pelo presente edital CITA a ré COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ nº 33.271.701/0001-14, com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 30.088, e que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, tendo por objeto o imóvel usucapiendo situado na Estrada da Gávea, lado ímpar, localizado a 226,00m da Av. Niemeyer, conforme certidão nº 23.159, lavrada no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis (cópia nos autos - fls. 20), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 30ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e Intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória movida por SONIA MARIA DA SILVA SANTOS em face de PRODUTOS PLÁSTICOS SIJ LTDA., processo n.º 2001.001.077177-4: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES - Juíza de Direito em Exercício, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(s), que no dia 14/02/2008 às 16:00 h, será(ão) vendido(s), pelo Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 26/02/2008, às 16:00 h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga, n.º 115, Hall do Elevadores, Átrio do Fórum da Capital, Centro/RJ, o(s) bem(ns) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de Avaliação de fls. 246: (01) - Forno Elétrico, com passagem horizontal com esteira transportadora mod. 289s, contendo duas bengalas, pedométricas, um regulador de temperatura, um jogo de placas de aquecimento, um unidade de força. Avaliado em R$ 40.000,00; (02) - Armário de Controle Standart 19 polegadas, incluindo um transformador de alimentação de baixa pressão, um regulador de temperatura coreci, minicom III. Avaliado em R$ 25.000,00., localizados na Rua Ouricuri, n.º 101, Ramos/RJ. Total desta avaliação em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Rio, 05/10/2006. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. 234v. Pagamento: arrematação à vista, conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, datilografei e Eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, subscrevo. (as) KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.087675-6, movida por em face de EBC ENGENHARIA S A . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu EBC ENGENHARIA S A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2008 às 13:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de dezembro de 2007. Eu, Maria das Gracas Rodrigues da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22074, digitei. E eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO TAMBÁ, LOTE 113, ATUAL 498 DA AVENIDA JOÃO GOULART- VIDIGAL, REGISTRADO NO 2º OF DO RGI/RJ, processo nº 2004.001.006762-7, movida por JORGE DE SOUZA LIMA; DANI DOS SANTOS DE SOUZA LIMA em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA, objetivando citar os réus e confrotantes JARDIM VIDIGAL IMOBILIÁRIA , ANTONIO D'ALMEIDA E SALDAPAZIA ROSA DOS SANTOS D'ALMEIDA ( imóvel confrontante situado na RUA DOUTOR OLINTO DE MAGALHÃES , LOTE 41, ATUAL Nº 149 ). Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA E OS CONFRONTANTES ANTONIO D'ALMEIDA E SALDAPAZIA ROSA DOS SANTOS D'ALMEIDA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem as contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam as contestações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 2588-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.133905-6, movida por GEORGINA BRANDA REY. Assim, pelo presente edital CITA JOAQUIM DA SILVA MAIA e herdeiros ou sucessores, bem como os réus ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 201\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.044471-4 em que é Autor SONIA BRANCO SOARES, RG nº 3324899/IFP, CPF nº 373.170.917-15, e Réu JOSE CARLOS DE CASSIA FREIRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.112173-3 em que é Autor ROGERIO DOS SANTOS MONCAO; na pessoa de sua mãe ROSEMARY DOS SANTOS MONCAO, RG nº 0644452253, expedida em , e Réu GENILSON COSTA MONCAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2007.001.017644-8 em que é Autora ROSANGELA CONCEIÇÃO DO PRADO, RG nº 008.340.169-5 DETRAN/RJ , expedida em 26/06/2000, e Réus JORGE FERREIRA DOS SANTOS,JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS DE LIMA e JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.122989-3, movida por SELITA MARIA ALFRED em face de JEAN CLAUDE ALFRED, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEAN CLAUDE ALFRED, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.001.135439-7, movida por SEBASTIANA TEIXEIRA MARTINS em face de HERDEIROS DE LUIZ FLORENTINO, objetivando citação dos eventuais herdeiros de LUIZ FLORENTINO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE LUIZ FLORENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.093441-4, movida por MARIA RAMOS BISPO em face de EDIR DE ARAUJO DIAS GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO DE EDIR DE ARAÚJO GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIR DE ARAUJO DIAS GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE DEZEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.093441-4, movida por MARIA RAMOS BISPO em face de PAULO CEZAR MILEU, objetivando CITAÇÃO DE PAULO CEZAR MILEU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR MILEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE DEZEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.001.140598-1, movida por JULIO CESAR LOPES LAGARTO em face de SABRINA RODRIGUES LAGARTO\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES LAGARTO, objetivando EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SABRINA RODRIGUES LAGARTO\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES LAGARTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Altair Sant'anna para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1984.001.301189-2, distribuído a este Juízo em 08/02/1984 ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, ______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 366328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.089904-5, foi decretada a Interdição de DIEGO MARTINS ALVES - CPF: 06042177737 - RG: 214542367 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Antônio Henrique de Noronha, nº 23 Ap. 103 - CEP: 20910-000 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ , certidão de nascimento nº 26567, livro A-466, fls. 120, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Alves, CPF: 54712556749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.086577-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) DANIELE FARIAS, Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria Farias Pereira - CPF: 060.119.567-18 - RG: 20.469.634-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Faria Braga, nº 10 Lado B Ap. 201 - CEP: 20940-270 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ , certidão nº 44.382, Livro A-791, Fls. 250, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria Farias Pereira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 530014357-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.109780-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Andre Feliciano Ennes da Silva - Endereço: Avenida Visconde de Albuquerque, nº 401 Ap. 302 - CEP: 22450-001 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 16/10/1972, filho de Jacob Ennes da Silva Filho e de Marlene Feliciano Ennes da Silva, certidão de nascimento nº 229.278, fls. 136-V, livro 0607, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. JACOB ENNES DA SILVA FILHO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187985-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Nascimento Gonçalves - CPF: 91319579787 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cimira Nascimento Gonçalves, CPF: 85152811715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 377999. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Paulo Cezar Messina Ferreira, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1986.001.811221-6, em que figura como Autor THEREZINHA DE JESUS MESSINA FERREIRA, e como INVENTARIADO MANOEL FERREIRA. E, estando o herdeiro PAULO CEZAR MESSINA FERREIRA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22/11/2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.011588-5, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO CARLOS BERNARDINO DE CAMPOS, brasileiro, solteiro, CPF Nº337.884.567-87, RG Nº02.884.832-3 IFP, nascido em 12 de julho de 1953, filho de Alcides Bernardino de Campos e de Zelia de Andrade Bernardino de Campos, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 5ª Circunscrição, livro nº344, nº53517, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GILDA HELENA BERNARDINO DE CAMPOS, brasileira, divorciada, CPF Nº261.111.107-30, RG Nº2523599 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 347238. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.068705-0, foi decretada a Interdição de MARIO CESAR DA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, ID:10.001.094-1/DETRAN-RJ, CPF: 054.956.587-60, nascido em 18/10/1968, filho de Waldir de Oliveira e de Miralda da Rocha de Oliveira, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.Waldir de Oliveira, brasileiro, casado, Procurador Federal aposentado, RG: 11.897 - OAB/RJ, CPF: 038.845.627-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 333808. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.062944-7, foi decretada a Interdição de IARA JACIRA CHAGAS BENTO, brasileira, solteira, RG nº 21.688.957-6, CPF nº 928.158.397-68, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO LUIS CHAGAS BENTO, brasileiro, vendedor, solteiro, RG nº 08002812-9, CPF nº 867.754.807-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VIVIANE FERREIRA FATIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008673-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MAGNA REGINA FERREIRA em favor da criança/adolescente E.S.F.F., nascido aos 03.11.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DULCE SOUZA MUNIZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000035-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por RONILDO MANOEL COELHO e CELIA RODRIGUES GONÇALVES em favor da criança/adolescente C.H.M., nascida aos 11.10.1997, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALERIA MARIA DIAS DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.001859-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DE SÃO PEDRO DE FATIMA DOS SANTOS e JOSÉ AMAURI DA SILVA em favor da criança/adolescente J.P.D.L., nascido aos 13.03.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ CLAUDIO AREAS RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002755-0 que se refere ao pedido de GUARDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL requerido por CLAUDINEA RODRIGUES DA SILVA em favor da criança/adolescente D.A.R., nascida aos 10.02.1995, filha de Janaina Areas e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CLAUDIA DA SILVA IZIDORIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006981-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente N.S.I. nascida aos 29.03.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LIDIANE VICENTINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008974-9 que se refere ao pedido de GUARDA, COM PEDIDO DE REGISTRO PROVISÓRIO requerido por VALERIA DA SILVA em favor da criança/adolescente G.V., nascida aos 28.10.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANA RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007342-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LILIANE AVILA DE CAMPOS GOES em favor da criança/adolescente N.G.A.R., nascido aos 06.09.2003, filho de Edi Alves Torres e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RODRIGO TOMAZ ALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006508-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLOS ROBERTO GOMES e ROSEMERE SILVEIRA LOPES em favor da criança/adolescente M.S.A., nascido aos 27.02.2005, filho de Daniele Moreira da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.098717-7\r\n\r\nEDITAL no prazo de 10 dias , para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem para manifestarem-se acerca do encerramento da falência na forma do art 156 da lei 11.101/05 . E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao quarto dia do mês de dezembro do ano dois mil e sete, Eu, Julia Veiga Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 386041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nProcesso 2001.001.008922-7\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 386043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProcesso 2005.001.043396-8\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 386045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProcesso 2005.001.043396-8\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.135445-5\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GO WEST CONFECÇÕES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 550, cujo teor é o seguinte: \"(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GO WEST - CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 42.547.091/0001-20, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI\". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 386050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.054624-5\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 437, cujo teor é o seguinte: \" (...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PACKING HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPELÃO LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 31.540.023/0001-77, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI.\" (íntegra nos autos). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 386048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO \r\n\r\nM.F. de Jatocret S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.150013-2, formulado por MARCELO DO ROSÁRIO FRANCISCO, no valor de R$ 2.700(DOIS mil, duzentos e setecentos reais ), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. Republicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA deEddata Training Center Ltda , Proc. nº2000.001.162346-8 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:547/548\"(...) DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Eddata Training Center Ltda., inscrita no CGC/MF sob nº 00213941/0001-03, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º do Decreto-lei 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 27/11/2007.\r\n\r\nnao enviado \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO \r\n\r\nM.F. de Jatocret S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.150043-0, formulado por ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, no valor de R$ 3.037,49( tres mil e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. Republicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTÉCNICA S/A \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.157873-8 formulado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A no valor de R$ 9.468.943,27 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO \r\n\r\nM.F. de Jatocret S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.149952-0, formulado por JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA, no valor de R$ 3.932,00 ( tres mil, novecentos e trinta e dois reais ), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. Republicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA PACOVAL \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.013268-8 formulado por JOSÉ NUNES BARBOSA no valor de R$ 13.643,99 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.\r\n\r\nRio, 01/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\nM.F. de Casa José Silva Confecções S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO n° 2007.001.037045-9, formulado por ALDAIR DE SOUZA BITENCOURT, no valor de R$ 53.206,17(cinquenta e tres mil, duzentos e seis reais e dezessete centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 04 de Outubro de 2007.(a) OLGA MARIA DE CARVALHO, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PLOT SOLUTION LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2006.001.157864-7, formulado por INGRAM MICRO BRASIL LTDA no valor de R$ 59.137,05 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DIOGENES RESENDE SANTOS, no processo 2007.001.167157-1, no valor de R$ 20.204,87 (vinte mil e duzentos e quatro reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OBERDAN DE JESUS MAGALHÃES, no processo 2007.001.180974-0, no valor de R$ 33.934,25 (trinta e três mil e novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivã, matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, NOS TERMOS DO ART 94 (Cód. de Defesa do Consumidor), da Lei n° 8078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 2° Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido liminar, proc. n° 2006.001.152241-0, aforada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, tendo por objeto condenar a Ré: Liminarmente, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais),corrigida monetariamente,ao alterar unilateralmente o código de acesso (n° do telefone), previamente e sem ônus a: Informar os consumidores antecipadamente (90 dias antes da efetivação); interceptar as chamadas destinadas ao código de acesso anterior, esclarecendo sobre o novo código (observados os prazos do art. 27 do PGMQ) e a dar ampla publicidade no serviço de auxílio a lista ou lista on-line. Do pedido principal:que sejam confirmados os pedidos formulados em carater liminar, que seja condenada a indenizar,da forma mais ampla e completa possivel, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados,em consequência dos fatos narrados na inicial; que seja condenada a reparar os danos materiais e morais causados aos consumidores, considerados em sentido coletivo, no valor minimo de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), corrigidos e acrescidos de juros, cujo valor reverterá ao fundo de Reconstituição de Bens Lesados, mencionado no art. 13 da Lei n° 7347/85 e condenada a avisar, por correspondência, no prazo de 10 (dez) dias, a todos os seus consumidores do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)a parte dispositiva de eventual sentença condenatória, a fim de que os consumidores tomem ciência, para fins de liquidação, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (Tres mil reais), corrigidos monetáriamente. E para que chegue ao conhecimente dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de novembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LARGO DO ALEMÃO COMÉRCIO DE GÁS DE COZINHA LTDA..\r\n\r\nProc. nº 2002.001.039781-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRÁFÁRIO\r\n\r\nCIMENTO RIO BRANCO S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..R$ 2.675,50\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJULIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO, com o crédito de R$ 9.150,00, para no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.135358-5 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ALBERTINA OLYMPIA, com o crédito de R$ 19.071,66,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. 2007.001.198090-7\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marcia dos Santos Silva - RG: 128795820 Emissor: IFP - Endereço: Rua Atílio Parim, nº 366 Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.195086-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1678/06 de 28/03/2006, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 387461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Caldas Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - CPF: 772.229.547-91 - RG: 07258051 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tabelião Luis Guaraná, nº 310 Fundos - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.123825-5, oriundo do Processo, nº2002.001.130755-1/A da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/08 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 387463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Augusto Pires Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Escritório - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Vera Lúcia Pires Fernandes - IFP/DETRAN: 12.814.296-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dúlio Costa, nº 240 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3373-6013; Rua Rocha Freire, nº 119 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.011635-0, oriundo do Inquérito, nº 573/06 de 06/11/2006, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 387470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Braz da Silva Mãe - Sandra dos Santos Vieira - RG: 1204888 Emissor: SSP/DF - Endereço: Rua Conselheiro da Paz, nº 59 a - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8652-4434; Rua Ceara, nº S/Nº em Frente a Vila Mimosa - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ; Quadra 46, Cjf Cs19, 19, Guará 2 - Brasília - DF, acusado nos autos de nº 2007.001.035491-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1877/06 de 08/05/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/01/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 387542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Batista Mota de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Fernando Celso Rodrigues de Jesus Mãe - Janete da Mota - IFP/DETRAN: 10.223.655-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rodovia Frei Camilo, nº 97 Casa 01 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Aquiras, nº 40 Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ; Rua Silva Vale, nº 19 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.106928-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2344/06 de 11/06/2006, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/01/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 387540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandro Ferreira Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Monteiro Mãe - Maria das Graças Ferreira Coelho - Endereço: Rua Curupicha, nº 508 Terra Vermelha - Vilha Velha - ES, acusado nos autos de nº 2007.001.117085-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3335/06 de 24/06/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/03/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 387546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2003.001.114731-8, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Ivonio Ataides Arantes - GO - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Ataides Cabral Mãe - Altina Ataides Arantes - RG: 1721446 Emissor: SSP/GO - Endereço: RUA CUSTODIO B. VENCIO, 956 - CENTRO - Santa Helena de Goiás - GO, ...tendo sido proferida a senteça da seguinte forma: \"Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, IVONIO ATAIDES ARANTES, por infração ao art. 180, caput, do Código Penal, à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. Nos termos dos arts. 43, IV, e 44, § 2º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas - o que será definido pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Drª Juíza de Direito Simone Lopes da Costa, em exercício no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER, a quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e cartório os autos da Ação Ordinária de Indenização por Responsabilidade Civil nº 1997.001.072458-5 movido por ÂNGELA MARIA PEREIRA DA SILVA - RG nº 06528245-1 IFP - CPF nº 888605407-63 em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR a Autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente Edital.E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, _______ Luiz Eduardo Rangel Esteves, Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, _______ Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MMª Juíza de Direito Drª SIMONE LOPES DA COSTA, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que pelo presente fica NOTIFICADO, IVAN FERREIRA DE PAIVA, representante dos primeiro, segundo e terceiro réus na ação de Notificação nº 2001.001.121432-7, movida por DENILDO MOTA DE ARAÚJO em face de PAIVA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., ÁLVARO MOREIRA DA SILVA, IVAN MOREIRA DA SILVA, todos representados por IVAN FERREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, para que tome ciência de que em face dos artigos 38 e 39 da Lei nº 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E por estar em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital que será afixado em local de costumes e publicado na for da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, _____Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28049, digitei. E eu, ______Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE \r\n\r\nDIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.ª Luciana Losada de Albuquerque Lopes, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de n.º 2006.001.054175-5, movida por ROGERIO MESSIAS PEREIRA em face de DETRAN/RJ e JOSÉ MARKES BRASIL, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de CITAÇÃO do réu, JOSÉ MARKES BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo legal, contestar a ação supra mencionada, que tem como objeto solução de negócio de compra e venda efetivando a transferência do registro do veículo definitiva ao autor, ficando certo que não havendo contestação, se presumirão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 - Centro / Rio de Janeiro. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Christina Portela Diniz - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/28961, Eu, DAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA - Escrivão - mat. 01/4296, subscrevo e Eu, Luciana Losada Albuquerque Lopes, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/074803-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO DA ROCHA, R.G.: 02181047-8 (IFP), filho(a) de FRANCISCO DE FIGUEIREDO e de CAROLINA DE OLIVEIRA , nascido em 0021810478 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para a fim de tomar CINCIA DA R. DECISO DE FLS. 94 , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/114418-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCO AURELIO DE CARVALHO, R.G.: 12475777-4 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de APARECIDA DE CARVALHO , nascido em 0124757774 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para A FIM DE TOMAR CINCIA DA R. DECISO DE FLS. 33 , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/021976-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSE SIMAO DA SILVA, R.G.: 02230916-5 (IFP), filho(a) de JOSE SIMOES e de CECILIA NARIA DA CONCEICAO , nascido em 0022309165 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 178,4466 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07/12/2007. \r\n\r\nId: 387301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel Siqueira Frias Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Joel Siqueira Frias Mãe - Lilian Rodrigues de Araújo - RG: 208030338 Emissor: IFP - Endereço: Rua Robert Schumann, nº 402 Fundos - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33465882/97447437/Fax 33465854, acusado nos autos de nº 2006.001.000206-6, oriundo do Flagrante, nº 8630/05 de 03/01/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 23/01/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 387577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Jose de Carvalho - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/12/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Levy Newton de Carvalho Mãe - Benedicta Mamedia Amorim Carvalho - RG: 01439194-0 Emissor: IFP - CPF: 069458997-72 - Endereço: R. do Matoso, 109, Fundos - 401 Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 5042083; Praça Jose Ribeiro, nº 6 Ap.102, Grajaú - Rio de Janeiro - RJ; Rua Edmundo Lins, nº 28 Ap.1006 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Conde de Porto Alegre, nº 237 Gr.1, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.120255-6, oriundo do Inquérito, nº 568/01 de 05/02/2001, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 23/01/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 387578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.204.000693-2, movida por WAGNER MARQUES ESCOBAR em face de MANOEL VIEIRA DE SOUSA, objetivando indenização relativos a danos materiais e morais experimentados pelos fatos elencados nos autos do processo mencionado.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL VIEIRA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2004.204.002617-0, movida por ADILSON PEREIRA DE ANDRADE em face de IVANETE DE ANDRADE FIRMIANO, objetivando reintegração na posse do imovel da Rua Lutercia 37 apt 101 Realengo, alega o suplicante que em março de 2000 a ré resolveu residir no imóvel, juntamente com seus filhos; que a re foi residir no imovel sem que os demais herdeiros houvessem autorizado. . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANETE DE ANDRADE FIRMIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.001397-0, movida por OSMAR PEREIRA DE AZEVEDO; ALINE SANTANA DE AZEVEDO em face de IGNORADO, objetivando objetivando o usucapião do imovel situado na Rua Pedro Gomes, 137; alegando os autores a posse por mais de vinte anos com animus domini, sem qualquer oposição, ou interrupção do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA os réus ignorados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.204.000245-6, movida por ORLANDO MEROLA E OUTROS; ROSINA MEROLA; DIVA MEROLA GARRITANO em face de RAIMUNDO FERREIRA GOMES E OUTROS, CLAUDIO LUCIA DE CASTRO LEAL E OUTROS, objetivando a declaração de inexistência de procuração outorgada pelos autores a Edmundo de Carvalho Almeida e Louis Antonio Pierek de Sá, constante da escritura de promessa de compra e venda lavrada as fls. 1 a 4 do livro 1203, do cartório do 9º Ofício de Títulos e Notas da Comarca da Capital e que seja declarado inexistente o negócio jurídico consubstanciado na escritura de compra e venda, lavrada as fls. 01 do livro 54 do Cartório do 6º Ofício da Comarca de Nova Iguaçu, negócio referente ao loteamento Jardim Colônia, situado no Município de Queimados. Assim, pelo presente edital CITA os réus CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL e RAIMUNDO FERREIRA GOMES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.012887-0, movida por em face de SECUNDINO MANOEL DE LIMA, objetivando citar e intimar o réu SECUNDINO MANOEL DE LIMA que se encontra em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SECUNDINO MANOEL DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.000221-5, movida por NALZIRA GOMES DE BRITO em face de DARCY OTTON DE BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARCY OTTON DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.013353-5, movida por JOSE MAURO RAMOS JUNIOR em face de OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.003896-6, movida por MARIA LUCIA MOREIRA CABRAL em face de SHIRLEY ZACARIAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL PELO PRAZO DE 20 DIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLEY ZACARIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.013679-0 em 07/05/2007, foi decretada a interdição de Alcir Martins da Costa, brasileiro, viúvo, nascido em 27/06/1947, filho de Almir Porfirio da Costa e de Izaura Martins da Costa, conforme certidão de nascimento nº 26335, Livro nº E-44 às fls.268, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 027510486 e inscrito no CPF sob o nº 054.518.137-28, residente no endereço abaixo mencioado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Solange Costa da Silva, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 724.372.277-68 e portadora da identidade nº 13847651-90 do IFP, residente na Rua D, nº 301 Apto 201 - CEP: 21875-230 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31593815. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001943-1 em 11/07/2007, foi decretada a interdição de Mauro Heitor Bastos, brasileiro, solteiro, nascido em 29/09/1942, filho de Abigail Bastos e de Astrogilda Liberato Bastos, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 11ª Circunscrição do RCPN, lavrada às fls. 53vº do livro A1E-87, sob o nº 51.697, inscrito no CPF sob o nº 127.794.887-94 e portador da identidade nº 019852136 residente na R BARRA DO CORDA ENTR 138 APTO 201 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeada curadora a Sra. Carla Andrea Bastos de Azevedo Souza, brasileira, casado, nascido em 09/11/1972, filha de Ulisses Manhaes de Azevedo e de Agilda Bastos de Azevedo, inscrita do CPF sob o nº 021.549.697-39. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida nº 2005.204.011588-0 em 24/04/2007, foi decretada a interdição de Gisele da Silva Mata, brasileira, nascida em 22/05/1977, filha de Pedro Cavalcanti da Mata Filho e de Edinete da Silva Mata, conforme certidão de nascimento de nº 7876, Livro A-13 às fls.169V, passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Pedro Cavalcanti da Mata Filho, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 468.540.027-53 e portador da identidade nº 2443494 do IFP, residente na Av. Ministro Ary Franco, nº 679 fundos - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011692-4 em 11/01/2007, foi decretada a interdição de Marcia Cristina Rosa da Silva, brasileira, solteira, nascida em 15/05/1978, filha de Antonio Candido da Silva e de Maria José Rosa da Silva, conforme certidão de nascimento nº 14.445, Livro 1-A-24 Fls. 154, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, Maria Jose Rosa da Silva, brasileira, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 912.070.027-04 e portadora da identidade 024781403 do IFP, residente na Rua Vila Real, nº 40, apart. 103, Senador Camará - RJ. CEP 21.830-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITALDE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011379-0, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de William Benjamin da Neves, brasileiro, solteiro, filho de Alfredo Benjamim das Neves Filho e de Gilda Maria dos Santos Neves, portador da identidade nº 051661353 do DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 541.628.157-04,- Nascido(a) em 21/11/1957, certidão de nascimento nº 17608, Livro 3 E 30, Fls. 104V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como curador o Sr. Waldir Benjamin das Neves, brasileiro, feirante, solteiro, inscrito CPF sob o nº 258.352.897-15 e portador da identidade nº 025549080 do IFP, residente na Rua Julio Reis, nº 77, Bangu - CEP 21.853-410 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem , que através da sentença proferida no processo 2004.204.011907-0, em 18/06/2007, foi decratada a interdição de Denise Teixeira Jardim, brasileira, solteira, nascida em 08/09/1966, filha de Celso Rodrigues Jardim e de Nancy Ribeiro Teixeira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 9ª Circunscrição do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 186v do livro AA-13, sob o nº 7.750, residente na Rua Dona Olímpia, nº 95 Gr. Ap 204 - CEP: 21765-020 Realengo - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeada curadora a Sra. Nancy Teixeira Jardim, brasileira - casada, inscrita no CPF sob o nº 672.810.877-72 e portadora da identidade nº 01389357-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.008073-5 em 15/03/2007, foi decretada a interdição de Jonas Ribeiro de Melo, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 020477320-4 do DETRAN, nascido em 18/07/1957, filho de Isnaldo de Melo e de Maria dos Anjos Ribeiro de Melo, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição - Rj, lavrada às fls. 181 do Livro 3-E-30, sob o nº 17.761, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Daniel Ribeiro de Melo, brasileiro, solteiro, feirante, inscrito no CPF sob o nº 439.737.957-20 e portador da identidade nº 3884944 do IFP, residente R. APAMEIA, 11-FDS-REALENGO - CEP: 21730-330 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.042648-9 em 01/03/2007, foi decretada a interdição de Raimunda Nelma Simoes Santiago, brasileira, casada, portadora da identidade nº 05226469-4 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 668.366.037-91, nascidoa em 12/06/1960, filha de Jõao Simões Peres e de Maria de Souza Martins, conforme certidão de casamento nº 12.898, Livro B.43, às Fls. 198, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Jose Francisco Soares Santiago, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 548.030.987-00 e portador da identidade nº 053772034 do IFP, residente na Rua Olimpia Esteves, nº 1321, Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.003967-3, movida por EMERSON FERNANDES MONTEIRO em face de VIVIANE APARECIDA DE MORAES MONTEIRO, objetivando. CITAR a ré VIVIANE APARECIDA DE MORAES MONTEIRO, brasileira, casada, nascida em 11/12/1974, filha de José Fernandes de Moraes e de Alaíde Santos de Moraes, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004016-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO JUDICIAL movida por Mirian Araújo da Silva, brasileira, casada, CPF nº 409.609.867-15, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 04/10/1940, filho de Moacyr Moreira da Silva e de Maria Iracema da Silva, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.002928-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de REVEM GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, CPF: 05275089775 - Endereço: Rua Jequitinhonha, nº 475 Fundos - CEP: 21755-360 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 28/5/1987, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 23813, LIVRO Nº 2SA24, FLS. 297V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, § 3º, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe ROSALBA INÁCIO RODRIGUES, brasileira, casada, do lar, CI Nº 097375232-IFP, residente na Rua Jequitinhonha, 475, fundos, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou de onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1745 c/c 1774, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002082-0, foi decretada a Interdição de Jose Pedro de Souza e Silva, viúvo, aposentado, RG 00472599-0 IFP, CPF 017.790.287-68 - residente na Rua Olimpio de Castro, 720-Fds-Jd. Sulacap-RJ/RJ, nascido(a) em 19/12/1920, certidão de casamento nº 14703, Lv.B119; Fl. 99, Termo 14703, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josette e Silva Avila, CPF: 99261006787, RG: 3593009 Emissor: IFP, Rua Olimpio de Castro, 720-Fds-Jd. Sulacap-RJ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.204.002086-8, movida por ANA CLAUDIA MONTEIRO SILVA em face de JORGE LUIS DA SILVA SOARES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias de dezembro de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.209.006165-1, movida por RONALDO ALVES VIEIRA em face de JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS OITO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE.Eu, ______________ Milay Santana Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29262, digitei. E eu, ______________ Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2006.209.007998-9 em que são Autores MARCELO CARNEIRO SANTIAGO; PAULO CARNEIRO SANTIAGO; MARCELO CÔRTES MELLEU; MARTHA FERNANDES DE CARVALHO; MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES; RICARDO PINA; RICARDO GENEKIAN; ELIZABETH TARQUÍNIO MONTEIRO DA COSTA, e Réu MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR o Autor para MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES A CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Henrique Antonio Laurindo - CPF: 34175199772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.205.001362-7, distribuído a este Juízo em 09/02/2004 ciente de que este Juízo funciona Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 387651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES e ALDO MARIO ALVES MAGALHÃES, de qualificações ignoradas, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2005.205.007810-7, proposta por ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS, na pessoa de seus representantes legais, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 06/03/2008 às 13:15 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.205.001398-2, movida por ALMERINDA DO VALE ALVES em face de MOACIR FRANCISCO ALVES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACIR FRANCISCO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.005172-5, movida por VANESSA COLLI DE LIMA em face de ADRIANO GOMES DA SILVA CAMPOS, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO GOMES DA SILVA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006784-0, foi decretada a Interdição de Jose Ossian Izidro Jaco - CE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Odilio Jaco de Maria Mãe - Ambrozina Izidro Jaco - CPF: 37656813772 - RG: 08407442-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA IVETE VARGAS, 70 - CEP: 23010-060 - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Paulo Jaco - CE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/08/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Odilio Jaco de Maria Mãe - Ambrosina Izidro Jaco - CPF: 37656813772 - RG: 03179037-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA IVETE VARGAS, 70 - CEP: 23010-060 - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.205.007249-2, movida por OTAVIO COSTA DE ARAUJO, representados por ADRIANA COSTA DE ARAUJO em face de WESLEI LIMA DAMIQUE, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WESLEI LIMA DAMIQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001050-0, foi decretada a Interdição de MARGARIDA MARIA RODRIGUES, cédula de identidade nº 1.896.038/IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA ROSA MARIA CREPALDI ALVES, CPFMF nº 462.081.867-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de nvoembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.005802-1, foi decretada a Interdição de EUCLYDES DE SOUZA ALBUQUERQUE FILHO, CPF/MF nº 309.531.547-34, sendo-lhe nomeado CURADOR MARIANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF/MF nº 986.256.837-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004410-8, foi decretada a Interdição de NATÁLIA LAGO GOMES, Cédula de Identidade nº 21.405.769-7/DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado Curador FRANCISCO AGOSTINHO GOMES, CPF/MF nº 028.501.687-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, matç 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.003090-0, foi decretada a Interdição de Otilia Joana de Melo - Nacionalidade Brasileira - RN - Data de Nascimento: 28/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Leandro de Melo Mãe - Amélia Joana de Melo - CPF: 01300697792 - Endereço: Rua Rogério, 03, - CEP: 21932-310 - Nossa Senhora das Graças - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana de Araujo JacobCPF: 55121250797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003345-7, cuja sentença datada de 11/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Selma Felix da Silva - Aposentado - Solteiro - CPF: 01399145797 - RG: 08961192-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Americo Goulart, nº 10 Casa 01, Colônia Z 10, - CEP: 21930-160 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Michelle da Silva Azevedo - Brasileira - RJ - do Lar - Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Almir Expedito da Silva Azevedo Mãe - Selma Felix da Silva - CPF: 09099916779 - RG: 12392142-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Americo Goulart, nº 10 Casa 01,Clônia Z 10, - CEP: 21930-160 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Levantamento de Interdição, de nº 2007.207.004222-7 cuja sentença datada de 27/09/2007, julgou procedente o pedido para determinar o Levantamento da interdição do Sr. AUGUSTO ALVARES AUGUSTO, cpf nº 014.943.697-10, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua Joracy Camargo, 206/302 -Jardim Guanabara, nesta cidade. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de Condomínio, c/c Alienação, de nº 2007.203.002071-3, movida por AMOS MACHADO DE OLIVEIRA em face de DEONIRIA FARIA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEONIRIA FARIA DE OLIVEIRA, CPF n. 529.373.727-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Indenizatória, por Danos Materiais \" nº 2006.203.010534-0 em que é Autor CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA, RG nº 174044 - SSP/RJ , e Réu INDIANA SEGUROS S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.012.347-0, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA TEIXEIRA PINTO DOS REIS em face de WALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.012.347-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Engenho Velho, nº 1075, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 23/01/1954, portador da identidade nº 04533089-0 - RJ, inscrito no CPF sob o nº 584.707.277-53, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6 ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 2E81, sob o número de ordem 62434 às fls. 93 v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VERA LÚCIA TEIXEIRA PINTO DOS REIS , brasileira, solteira, diarista, portadora da identidade n.º 06.221.355-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 002.611.917-05, residente e domiciliada na Travessa das Orquídeas, nº 10, casa, CEP 23.071-160 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.017426-0, Ação de Interdição, movida por ALICE HELENA BARCELLOS SANFRONT MOTA em face de SOLANGE BARCELLOS SANFRONT e PAULO ROBERTO BARCELLOS SANFRONT.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.017426-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SOLANGE BARCELLOS SANFRONT, brasileira, solteira, sem ocupação, CPF 025.708.497-58, identidade 05633868-4 IFP-RJ e PAULO ROBERTO BARCELLOS SANFRONT, brasileiro, solteiro, sem ocupação, CPF 016.378.577-56, identidade 009298953-2 DETRAN-RJ, residentes na Travessa Débora, 98, Cidade de Deus, CEP 22.723-060 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, declarando a incapacidade civil dos mesmos, tendo sido nomeada CU RADORA dos mesmos, a Sr.ª ALICE HELENA BARCELLOS SANFRONT MOTA, brasileira, casada, técnica de enfermagem, CPF 037.457.117-18, identidade 10138432-9 DETRAN-RJ, residente e domiciliada na Rua Brandão Monteiro, 44, casa 7, Curicica, CEP 22.711-000 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação DECLARATÓRIA, processo nº 2005.203.15056-2, movida por MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA, em face de CRISTINA FERREIRA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CRISTINA FERREIRA DA SILVA, filho de Geraldo Lima da Silvae Carina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio Matola de Moraes - Data de Nascimento: 06/04/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Moacyr Pereira de Moraes Mãe - Maria Matola de Moraes - RG: 5988365-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, nº 2221 Apto 221 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 87858549/98222879, acusado nos autos de nº 2007.203.012600-0, oriundo do Inquérito, nº 2729/05 de 14/03/2007, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/2008 às 15:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nMirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 387624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, sucessores, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.210.006390-2, em que figuram como Autor MARIO NUNES VIEIRA e DYLIA RODRIGUES VIEIRA, e como réus CLOTILDE BRANCO DE CASTRO e LEANDRO PIETRO, e confrontantes JOSÉ MAIA, STILIO CARBONE, JOEL LUIZ VILETE, NEIDE VILETE e JOSE CARDOSO, buscando usucapir o imóvel situado na Rua Viena, nº 326, Brás de Pina, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21215-350. E, estando os Réus CLOTILDE BRANCO DE CASTRO e LEANDRO PIETRO, e os confrontantes STILIO CARBONE e JOSE CARDOSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2002.210.002189-1, movida por LEDI LOUZADA CRISPIM, tendo como objeto o imóvel localizado na rua Teixeira e Souza, nº 20, Jardim América, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.202.005529-0, movida por SANDRA PEREIRA FERREIRA em face de HERDEIROS DE WALTER LORDELINO DE BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WALTER LORDELINO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016367-9, movida por MARILENE DOS SANTOS FREITAS RIOS em face de EDSON ANDRADE RIOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON ANDRADE RIOS, NASCIDO EM 08/05/1954, FILHO DE ALBERTO DA COSTA RIOS E MARIA CARMELITA ANDRADE RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013179-0, foi decretada a Interdição de Terezinha Cristovao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - João Cristovão - Mãe - Julia Maria da Conceição - CPF: 00730569608 - RG: 218708386 - Endereço: Travessa Candido das Neves, nº 191 Casa 2a - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portadora de enfermidade mental, CID 10 F 20.5 (Esquizofrenia residual), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida CristovaoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/11/1945 Idade: 62Filiação: Pai - João Cristovão - Mãe - Julia Maria da Conceição - CPF: 48365130734RG: 02.334.376-7 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009362-8, foi decretada a Interdição de Maria Helena Nascimento de Moraes - Data de Nascimento: 06/08/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Corintho Dutra de Moraes Mãe - Arcelina Maria do Nascimento - CPF: 13279646782 - RG: 24.829.757-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Coronel Magalhães, nº 51 Aptº 302 - CEP: 23530-160 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Moraes da SilvaData de Nascimento: 02/08/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Ary dos Santos Mãe - Irene Moraes dos Santos CPF: 03569003710RG: 07044115-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.202.005102-4, movida por EDILEUZA BEZERRA CARVALHO CORDEIRO em face de JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.007329-2, foi decretada a Interdição de Luciene Monteiro Aragao - CPF: 54930928753 - RG: 045594298 Emissor: IFP - Endereço: RUA DIVISORIA 114 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ; Mauro Monteiro Aragao - CPF: 05147546723 - RG: 056661929 Emissor: IFP - Endereço: RUA DIVISORIA 114 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Aparecida Aragao de CarvalhoCPF: 87937158700RG: 073781643 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.011157-6, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Vicente da Silva - Endereço: Rua das Ametistas, nº 218 Fundo em Frente a Barreira - CEP: 21510-020 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tayara Silva PereiraCPF: 11265424748Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.002612-7, foi decretada a Interdição de Jaias Joaquim Pereira - Endereço: O MESMO DA REQ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marileia Pereira dos SantosCPF: 46801421700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003636-9, foi decretada a Interdição de Lucia Piratininga Duarte - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Cardoso Duarte Mãe - Celina Piratininga Duarte - Endereço: Travessa Ururai, nº 1255 Aptº 201 - CEP: 21511-420 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarete Mendonça DuarteNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 05212002702RG: 11444480-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009397-5, foi decretada a Interdição de Orlandina Soares Duarte - Filiação: Pai - Rosalino de Souza Mãe - Geraldina Soares de Souza - Endereço: Rua Pereira da Costa, nº 129 Casa 11 - Aptº 101 - CEP: 21360-270 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 30130288/81594704, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Soares DebossamData de Nascimento: 28/03/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Agapito Vieira Debossam Mãe - Orlandina Soares Debossam CPF: 12994189704RG: 1902253 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.010624-6, foi decretada a Interdição de João Batista Fagundes dos Santos - Endereço: Rua Principal, nº 25 \"A\" - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Fagundes dos SantosCPF: 62550381734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.004679-3, foi decretada a Interdição de Georgia Francisca de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Francisco de Oliveira Mãe - Marisia Vaz Senra - Endereço: Rua Clara Nunes, nº 126 Bloco D, Aptº 402 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisia Vaz SenraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 31717802753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014992-2, foi decretada a Interdição de Luzia Martins - CPF: 60179376772 - RG: 1036510 Emissor: IFP - Endereço: RUA CERQUEIRA DALTRO 555 FDS C/1 - CEP: 21380-320 - CASCADURA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arnoud MartinsCPF: 06273106720RG: 1211146 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013949-1, foi decretada a Interdição de Alipio Cesar Dutra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Alípio Dutra Mãe - Carmen Cunha Dutra - RG: 036956027 Emissor: DETRAN - CPF: 661.883.267-53 - Endereço: Avenida Bras de Pina, nº 1768 Fundos Aptº 304 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Nascimento DutraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 74176552700RG: 05976543-8 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 2004.710.002354-0 em que é Autor MARIA DA GLORIA SILVA BULHOES, RG nº 03862119-9 IFP, expedida em 11/05/1995, e Réu BARBARA NATALINA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, _______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ________________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigos1.160 / 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AUSENTE, Luciano Mário Araújo da Hora , RG nº 09713265-8/IFP chamando-o para tomar posse dos seus bens e chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.208.010658-5, distribuído a este Juízo em 25.09.2002 ciente de que este Juízo funciona na rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 366754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.000305-8, movida por WILSON PORTELA SOARES; OSCARINA RODRIGUES PORTELA em face de MARIA JOSÉ LEER ARNEITZ, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARIA JOSÉ LEER ARNEITZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação (art.277 do CPC), designada para o dia 14/02/2008 às 14.30Hs., na sala de audiências da 3ª Vara Civel regional Méier, à Rua Aristides Caire, 53 - Méier, RJ, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audi~encia, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. ADVERTE que o Réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.(art.319,CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011421-8, movida por EDÉZIO FIGUEIRA DE ORNELLAS em face de MARGARIDA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARGARIDA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nESCRIVÃO: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2006.208.016061-9, movida por ANTONIO SANTOS DE SOUZA, brasileiro, casado, vigilante, portador da carteira de identidade nº 07341185-2 Detran, CPF nº 724.618.027-34, residente na Rua Ministro Mavigner, 185, Del Castilho, Rio de Janeiro -RJ, em face de ANA LUCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, nascida em 6/05/1966, filha de Armando Marcellino de Oliveira e Maria José da Conceição Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA LUCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Simone Pinto da Rocha - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27863, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.009237-9, Ação de Interdição, movida por UBIRAJARA MUNIZ COELHO em face de MARCIO ALEXANDRE RESENDE COELHO.\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza Freitas de Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.009237-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCIO ALEXANDRE RESENDE COELHO, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 10660915-9 IFP/RJ, nascido em 22/08/1975, filho de Ubirajara Muniz Coelho e Alcina de Sousa Resende Coelho, residente na Rua Gimirim, 52, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de Retardo mental (Oligofrenia nos limites Moderada/Grave), sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento lavrada no 1º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 47 do livro n.º 65A sob o termo 38411, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo o senhor UBIRAJARA MUNIZ COELHO, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 05182561-0 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 101.330.467-53, residente na Rua Gimirim, 52, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, SPR, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Maria Luiza Freitas de Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.016046-2, movida por ISA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº 11349826-5 (IFP) e do CPF nº 042758517-14, residente à Rua da Paz, 36, casa 3 - Maria da Graça - Rio de Janeiro (RJ), em face de PAULO PEREIRA PESSOA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da CTPS nº 50.090 - série 085RJ, filho de Martoqueir da Rocha Pessoa e de Andrelina Pereira Pessoa, objetivando a GUARDA dos menores GILMAR DA CONCEIÇÃO PESSOA e JEFERSON DA CONCEIÇÃO PESSOA, filhos do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PEREIRA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.004855-8, movida por JULIA SANTOS RIBEIRO em face de NILDA DE TAL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILDA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Camila Lemos Bia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26239, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.014168-4, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Rodrigues de Carvalho, Solteiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 04.551.008-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 505.899.547-68, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Marcia Cristina Rodrigues da Silva, Casada, inscrita no CPF sob o nº 016.483.747-78, portadora da Carteira de Identidade RG nº 085763742, expedida pelo IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006049-4, foi decretada a Interdição de Doalcei Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Doalcei Rocha Mãe - Idam Gonçalves da Rocha - CPF: 66814383772 - Endereço: Rua Getúlio, nº 75 Bl. Apto.203 - CEP: 20775-000 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idam Gonçalves da RochaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/04/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Aires Gonçalves da Rocha Mãe - Ilidia Teixeira da Rocha CPF: 03766443704RG: 04554263-6 Emissor: 19/09/1977Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003490-2, foi decretada a Interdição de Fernando José da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 46325174704 - Endereço: Rua Jaquirana, nº 08, Apt. 302, - CEP: 21051-170 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Henrique da Silva PontesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/11/1976 Idade: 31Filiação: Pai - João Batista Soares Pontes Mãe - Rivanda da Silva Pontes CPF: 07242563771 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008183-7, foi decretada a Interdição de Maria Gorete da Costa Bezerra, brasileira, solteira, CPF: 037.538.887-70, RG 102.240.80-1 IFP/RJ, Naturalidade: Belem - PB, Nascida em 25/09/1969, registrada sob o nº de ordem 143261, no Livro nº A2E-240 à fl. 294V. emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN e Tabelionato Comarca da Capital RJ, Filiação: João Miguel Bezerra e Otilia Ferreira da Costa, Endereço: Rua Cowsert, nº 311, Lote 112 - Tomás Coelho, Rio de Janeiro - RJ - CEP 21370-450, portadora de Retardo mental (oligofrenia moderada), tornando-a totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otilia Ferreira da Costa, brasileira, solteira, do lar, CPF: 011.934.197-27, RG 2.56.980 IFP/RJ, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário, na forma de arrolamento \" nº 2005.211.004831-0, em que figura como inventariante MARIA MADALENA ALMEIDA MEIRELES, e como inventariado JOSÉ FIGUEIRA BORGES, RG nº 01958754-2 IFP, expedida em 23/07/1984, CPF nº 215.215.497-53, falecido em 03/09/2005, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros incertos e desconhecidos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, _______________ Alvaro Marcelo de Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17056, digitei. E eu, _______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.211.004476-4, movida por em face de ANDERSON LEONARDO DA SILVA NEVES, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON LEONARDO DA SILVA NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.005974-5, movida por ERICA SOARES DA COSTA SALLES SANTANA em face de DANIEL SALLES SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL SALLES SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.211.005905-0, movida por VANDERLEI LOUZÃ em face de ROSÂNGELA DE SOUZA LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSÂNGELA DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Roberto Lagranha Távora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003062-7, foi decretada a Interdição de Magnolia Miguel da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/04/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Alfredo da Costa Silva Mãe - Guiomar Corrêa da Silva - CPF: 60858990768 - Endereço: Praça Beti Quadros Coimbra, n.º 44/202 - Coleho Neto - RJ informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Paulo Roberto Miguel da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Policial Militar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/12/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Antônio Miguel da Silva Mãe - Magnólia Miguel da Silva CPF: 542.679.787-00 Emissor: SRFRG: 30.482 Emissor: PMERJ, Endereço: Praça Beti Quadros Coimbra, n.º 44/202 - Coleho Neto - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.206.008069-2, movida por HERMOGENES DIAS em face de CARMOSINA TEIXEIRA DIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMOSINA TEIXEIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007672-0, movida por NORMA VICTORIA TAVARES SEABRA em face de JOAQUIM JORGE ABRANTES SEABRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JORGE ABRANTES SEABRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.000037-6, movida por WALACE CARVALHO PEIXOTO em face de NAIARA DE BRITO FALCK, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NAIARA DE BRITO FALCK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006813-8, foi decretada a Interdição de ALOISIO CLAUDINO, Brasileiro, Data de Nascimento: 16/07/1962, filho de Américo Claudino e Maria Dolores Claudino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANA CLAUDINO LOMBONI, brasileira, separado Judicialmente, Data de Nascimento: 12/10/1961, filha de José Lomboni e Maria Concebida Claudino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.006813-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.006540-5, movida por JOSE PEREIRA DA SILVA em face de SIRLEI ALVES DA SILVA, objetivando obter o divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIRLEI ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.007919-9, movida por IRACI ESTER DE SOUZA SILVA em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcus Cezar da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22823, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 388019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Maurício Magnus Ferreira, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.002254-1, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado GABRIELA LEITE DE CARVALHO, referente ao registro do imóvel situado na Rua Avelino Batista Soares , Casa 415, Lote nº 05, Quatis, Barra Mansa/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 386752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Maurício Magnus Ferreira, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.002255-3, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado FRANCISCO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, referente ao registro do imóvel situado na Avenida Risoleta, Nº 210/204, Morada do vale, Colônia Santo Antônio, Barra Mansa/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 386754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001685-1, foi decretada a Interdição de MEIRE DE ALMEIDA CARVALHO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 52.249, fls. 75vº, do Livro nº 96, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA APARECIDA DE AMORIM, brasileira, casada, Data de Nascimento: 22/07/1944, Filiação: Pai - José Marcelino de Carvalho e Mãe - Rosa Candida de Almeida, RG: 7.000.147 Emissor: IPF/RJ, CPF: 007.582.357-80, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Meire de Almeida Carvalho nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006895-2, foi decretada a Interdição de GISELE MARIA PEIXOTO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 23341, fls. 127vº, do Livro nº A 151, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ PEIXOTO, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 16/08/1938, Filiação: Pai - Sebastião Loureiro Peixoto e Mãe - Conceição Maria do Bom Sucesso, RG: 08.617.838-1 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 232.845.797-53, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Gisele Maria Peixoto nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005200-4, foi decretada a Interdição de JOSELAINE PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 30.227, fls. 229, do Livro nº A 167, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ULISSES JESUS MEDEIROS DA SILVA, brasileiro, Solteiro, Data de Nascimento: 30/12/1968, Filiação: Pai - José da Silva e Mãe - Elza Aparecida Medeiros da Silva, RG: 07877998-0 Emissor: IFP/RJ, CPF: 006.308.957-24, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Joselaine Pereira do Nascimento nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003565-0, foi decretada a Interdição de DANIEL GONÇALVES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 4.539-A, fls. 171vº, do Livro nº 8-A, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. GENI GONÇALVES RODRIGUES, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 30/04/1940, Filiação: Pai - José Gonçalves e Mãe - Tereza Saraiva, RG: 05567814-8 Emissor: IFP/RJ, CPF: 876.238.627-15, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Daniel Gonçalves Rodrigues nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE ELI AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UNIMED BARRA DO PIRAI COOPERATIVA MEDICA, no processo 2006.006.001886-1, no valor de R$ 4.841,90 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). Barra do Piraí, 14 de novembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 386317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NELSON DOS SANTOS, no processo 2007.006.003903-9, no valor de R$ 2.210,22 (dois mil, duzentos e dez reais e vinte e dois centavos). Barra do Piraí, 14 de novembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 386319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.008.001633-9, movida por ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY em face de MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS, objetivando a citação do réu, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.008.011104-0, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de MARIA DAS GRACAS SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARIA DAS GRACAS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.004,17 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.000341-5, foi decretada a Interdição de João Pinto de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Oliveira,CPF: 71204237700,RG: 05565922-1 Emissor: IFP,Residente e Domiciliada na Rua Itambira, lote 15, quadra 17, Bairro das Graças, Belford Roxo/ Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e Dois de Novembro de Dois Mil e Sete . Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOÃO CARLOS DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.008.009972-4 da ação Representação por infração administrativa relativa a menor L R S, nascida em 06/12/1992 na , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.JOÃO CARLOS DOS SANTOS , filiação: Almerindo André dos Santos e Nair Gomes, genitor da menor L R S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, CINCO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josue Diniz da Silva - RG: 10.749.168-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA LONDON GONCALVES, 2252 - CASA - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1998.008.208010-0 (NºAnt.: 1998.683.004999-6/1), oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300, no dia 19/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.010.001403-9, foi decretada a Interdição de JOSÉ DA SILVA - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Carlos Patricio da Silva Mãe - Clarina da Conceição Silva - Endereço: Entrada da Serrinha - CEP: 28360-000 - Mutum de Baixo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ; CREUZA DA SILVA - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Carlos Patricio da Silva Mãe - Clarina da Conceição Silva - Endereço: Entrada da Serrinha - CEP: 28360-000 - Mutum de Baixo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Retardo Mental Grave. CID: F72, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUSA MARIA DA SILVA - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose´carlos Patricio da Silva - Mãe - Clarina da Conceição Silva - CPF: 084732367-69 - Endereço: Entrada da Serrinha - CEP: 28360-000 - Mutum de Baixo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.011.004633-2, movida por NELIO GUIMARÃES PEREIRA em face de VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.008119-4, movida por SELMA BARBOSA GOMES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel: situado na Av. Campista, nº 319, Parque Guarús, nesta cidade, medindo 59,00 metros de frente, por um lado 27,00 metros, do outro lado 50,00 metros, e 53,10 metros nos fundos, que correspondem a 1.599,00 m², confrontando-se pela frente com a Av. Campista, pelo lado esquerdo com Maria José Rodrigues Arêas, pelo lado direito com Manoel dos Santos e pelos fundos com Elzia Teixeira de Azevedo. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da SOCIEDADE COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITADA fica por este edital a SOCIEDADE COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.010577-6, movida por MÔNICA PRISCO em face de AMARO FLORENCIO DA SILVA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Estrada do Calabouço, nº 339, Parque Calabouço, nesta cidade, medindo 11,00 metros de largura de frente, por 38,00 metros de comprimento, ou sejam 456,00m², confronta-se pela frente com a Estrada do Calabouço, pelo lado esquerdo com Sr. Amaro Fidélis do Amaral, pelo lado direito com o Sr. Alair Pereira de Azevedo, e pelos fundos com terreno baldio. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do Réu e de Eventuais Interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica o RÉU E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Sustação de protesto, de nº 2007.014.007697-1, movida por JEFFERSON RANGEL DE SOUZA FILHO, objetivando a baixa do protesto de duas notas promissórias que gravam o imóvel situado na rua Rio Bonito, 242/244, Parque Guarus, nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Assim, pelo presente edital CITA os Srs. JOSÉ ROGACIANO DA SILVA e TOMÉ DE SOUZA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, PARA QUERENDO, RESPONDEREM OS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, haja vista que os mesmos são os transmitentes do referido terreno, e as mencionadas notas promissórias ficaram vinculadas ao nogócio, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de Dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.017526-9, movida por REYNALDO LOPES BARBOSA em face de AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, objetivando CITAÇÃO DO CONFINANTE BARTHOLOMEU DELBONS, PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o CONFINANTE BARTHOLOMEU DELBONS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, cinco dias do mês de Dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.015236-3, movida por HAMILTON NUNES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Monsenhor de Aquiles, nº 59, nesta cidade, com área total de 136,00m², medindo 17,00 metros de ambos os lados, e 8,00 metros de frente, por 17,00 metros nos fundos, com 65,00m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito com a Rua Fernando Ferrari, pelo lado esquerrdo com o Prédio nº 61 da referida Rua, e pelos fundos com terras do Espólio de Joanna Francisca do Rosário Miguel. E havendo sido deteriminada a CITAÇÃO do confrontante pelos fundos com terras do Espólio de Joanna Francisca do Rosário Miguel. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE PELOS FUNDOS ESPÓLIO DE JOANNA FRANCISCA DO ROSÁRIO MIGUEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA JOSE VALADARES, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.012578-7, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 252 da rua Luiz Pessanha da Cruz, na localidade de Travessão de Campos - 7º Distrito deste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, confrontando-se pela frente com a referida rua Luiz Pessanha da Cruz, fundos com Delza Neves Ribeiro, um lado com a rua do Carmo, outro lado com Ermelinda Correa de Menezes, com 16,79m² de área construída, possuindo uma área total de 200,28m². Dito imóvel, conforme certidão da PMCG encontra-se lançado em nome de RITA ROSA DO ROSÁRIO. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Rita Rosa do Rosário e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a Sra. RITA ROSA DO ROSÁRIO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 06 de Dezembro de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.002172-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002172-4, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Nunes Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Antonio Ribeiro Filho; Mãe - Felisminda Nunes Ribeiro - RG: 22.393.553-7 Emissor: DETRAN/RJ - CPF nº 059.746.397-23 - Endereço: Estrada de Santa Rita, s/nº - Ibitioca - Campos dos Goytacazes - RJ nascido(a) em 05/09/1947, certidão de nascimento nº 37.742, fl. 193vº do Livro nº A-40, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo vista que a interditada apresenta esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reinaldo Nunes Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Lavrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Antonio Ribeiro Filho; Mãe - Felisminda Nunes Ribeiro - CPF: 326.755.427-68 - RG: 1.279.380 Emissor: IPF - Endereço: Estrada de Santa Rita, S/Nº - Perto do Posto Ipiranga - Ibitioca - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.019006-2, foi decretada a Interdição de Vera Lucia da Silva Leandro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/04/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joaquim Leandro Mãe - Maria do Patrocínio da Silva Leandro - Cart.Trab.: 6587443/001-0 Emissor: M. T. - Endereço: Rua Senador Salgado Filho, nº 284 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Olga Suely da Silva Leandro Terra Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Estado Civil: Viúva Data de Nascimento: 28/06/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Joaquim Leandro Mãe - Maria do Patrocínio da Silva Leandro CPF: 49027824720 RG: 020.204.774-2 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Senador Salgado Filho, nº 284 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia da Matta Manhaes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Maria de Lourdes dos Santos Santos - Endereço incerto e não sabido e o Sr. Jose Alves dos Santos - Estado Civil: Casado - RG: 1629813 - CPF: 55975550734 - Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.010396-3 da ação Adoção, c/c DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor A. A. DOS S., nascida em 27/05/2000 no Hospital Rio Doce em Linhares/ES, proposta por ANTONINO EDUARDO PEREIRA e SILVANIA APARECIDA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTOS e JOSE ALVES DOS SANTOS, genitores da menor A. A. DOS S., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Arnaldo Gomes da Silva, endereço incerto e não sabido e a Sra. Maria Francisca de Oliveira Serapião dos Santos Silva, com endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.014.001143-3 da ação Tutela relativa ao menor W. DOS S. DA S., nascido em 11/08/1992 na Santa Casa de Misericórdia , nesta Comarca, proposta por LIDIA BRANT GABRY, onde mandei expedir o presente Edital para CITARo Sr. Arnaldo Gomes da Silva e a Sra. Maria Francisca de Oliveira Serapião dosSantos Silva, genitores do menor W. DOS S. DA S., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000049-3, foi decretada a Interdição de Sonia Regina Faria Munier, brasileira, viúva, filha de Valdemar da Silva Faria e de Maria Paula, portadora da CI. nº 06512994-2 (IFP/RJ), nascida em 18/07/1957, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Augusto Filho, brasileiro, casado, portador da CI. nº 07048235-5 (IFP-RJ), inscrito no CPF. sob o nº 847.236.967-68, residente na Rua Azer Ribeiro, s/nº - São José - Cantagalo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Luiz Duarte Coelho do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção da menor A.C. nascida no dia 03.03.2003, filha de IVANILDA FRANÇA DE MORAIS, de nº 2004.017.000459-1, movida por em face de IVANILDA FRANÇA DE MORAIS, brasileira solteira, nascida 10/09/69, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, . Eu,Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu,______________ , Carlos Magno Teixeira Pinto, Subst. do Resp. pelo Expediente - Mat. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.017.001166-8, em que figura como Requerente ELUAR ANNA MARCONI DE AZEVEDO, como inventariado JAIR ANTONIO DE AZEVEDO e requeridos Roberto Antonio de Azevedo Sobrinho e Maria Augusta Alexandre de Azevedo, respectivamente, rg. 04391103-1 e 12367855-0, ambas do IFP/RJ. E, estando os requeridos domiciliados fora da Comarca onde corre o inventário, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos seis dias do mes de dezembro de dois mil e sete. . Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, _______________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.001131-9, movida por ROSA MARIA MORENO DAS SILVA em face de ANTONIO JOSÉ DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos cinco dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados MAURÍCIO ESCOVEDO, CPFs 332.826.507-44, E FELIPE BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que importa em R$ 4.128,49 (quatro mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, . Eu,Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ____________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Matr. 01/23422, o subscrevo. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 387892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.022204-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de SERGIO FLÁVIO DE AMORIM, brasileiro, solteiro,nascido em 09/10/1965, filho de Silvino Pereira de Amorim e Terezinha Lopes Amorim, residentente NO MESMO END. DA REQUERENTE, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã a Srª SANDRA FLAVIO DE AMORIM, brasileira, casada, nascida em 15/01/1960, CPF: 642.661.767-9, residente e domiciliada na Rodovia do Contorno, nº 11180, casa 01, Parque Iporan - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, conforme sentença prolatada pela MMª Juíza Drª Mafalda Lucchese, em 11/10/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/11768, digitei, e, eu , Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009434-6, foi decretada a Interdição de Jorge Alberto Florencio Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23.139.310-9 - CPF: 126.266.177-33 - Endereço: Rua Paulo Torres Quintanilha, nº 293 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenice TeixeiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 10175159726RG: 10419265-3 Emissor: IFP; Endereço nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001902-8, foi decretada a Interdição de Ady de Sa Reis, declarando-a absolutament incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmelino Reis que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009283-2, foi decretada a Interdição de Berenice Goudard, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelsina de Carvalho Almeida que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2007.021.027095-3, em que figura como Autor MAURINA ANDRADE DA ROCHA, e como Réu DANIELE DA SILVA PEREIRA. E, estando o Réu DANIELE DA SILVA PEREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos seis de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, os Srs.JOÃO DO NASCIMENTO LEOCADIO E ANDREIA CRUZ DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764, 2º Pavimento, 25 de Agosto, Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar \" nº 2007.021.006147-1 com prazo de 20 (vinte) dias, requerido por W.V.F. e M.L.S.F., em favor da criança A.B.S.L., nascida em 14/12/2000. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 07 de Dezembro de 2007. Eu, KRVM, Analista Judiciário, Matr. 01/18108, digitei. E eu, SHASO - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalmo Santos Lima - Filiação: Pai - Deraldo Ferreira Lima Mãe - Odete Santos Lima - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.028327-1, oriundo do Inquérito, nº 1005/01 de 24/10/2001, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 26/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 387757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000373-2, foi decretada a Interdição de Mauro Couto Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1958 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Araci do Pereira - RG: 0204823298 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada da Independência, nº 984 Clinica Solar Pedras Brancas - CEP: 25645-343 - Independência - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Couto AlvesProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/10/1970 Idade: 37Filiação: Pai - José Alves Sobrinho Mãe - Araci Couto Alves CPF: 014.963.087-51RG: 009.144.446-3 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e dois dias do mê de novembro do ano de dois mil e sete. Eu,Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.073.000400-7, movida por CELMA ROSA em face de JOSÉ GERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.002249-6, foi decretada a Interdição de Afonsina Lisboa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Jose Inacio Lisboa Mãe - Idelina Maria Luiza - RG: 2257562116 - CPF: 136.897.887-81 - Endereço: Rua São José, nº 341 - CEP: 25940-000 - Citrolandia - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Lisboa dos Santos -Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/08/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Afonsina Lisboa dos Santos - CPF: 10121094707 - RG: 3401631 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 21 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2007.023.010795-6, movida por JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE; JOSÉ ROBERTO DE AGUIAR REZENDE em face de MARIA SALETE SOUZA BARBOSA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SALETE SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Jacqueline Lira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24527, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos quatro de dezembro de dois mil e sete, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008843-9, foi decretada a Interdição de Andreia da Silveira Gomes - brasileira, solteira, desempregada, RG: 22.504.760-4 DETRAN/RJ - CPF: 123.824.527-73, Endereço: Rua 03, lote 245, Joaquim Oliveira, Itaboraí/RJ, portadora de CID 10- F 72, não tendo condições de reger sua pessoa e praticar os atos da vida civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eny Rodrigues da Silveira CPF: 014.958.377-00 RG: 20.392.088-9 Emissor: IFP/RJ Endereço: O mesmo da interditanda. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, na hipótese de a interditanda não possuir bens, como afirmado na vestibular.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 386345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007500-9, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 4.079,83 REAIS ou 2.332,00 UFIR-RJ, EXECUTADOS: CATARINA DE ABREU SILVA, CPF 579.108.475-72 E ROSANA APARECIDA DA SILVA, CPF 805.472.065-34. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.023.01720-2, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 2.204,37 REAIS ou 1.260,00 UFIR-RJ, EXECUTADO: WILSON DA SILVA MORATO, CPF 637.195.097-53. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007491-1, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 3.477,71 REAIS ou 1.987,83 UFIR-RJ, EXECUTADOS: ADAILTON GONÇALVES GALLETE e SANDRA MARIA MACHADO GALLETE. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.002201-7, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 6.124,11 REAIS ou 3.500,49 UFIR-RJ, EXECUTADO: LUCIANA POUBEL MARQUES, CPF 009.355.007-31. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1998.514.005564-5 (3020), VALOR DA EXECUÇÃO R$ 26.52011 REAIS ou 15.158,68 UFIR-RJ, EXECUTADOS: LOLYPOP PISCINAS E SAUNAS LTDA, CGC 32.546.558/0001-63; LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF 494.132.647-40; ANDIARA AMARAL PALMA, CPF 779.308.007-68.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.023.005454-5; Valor da Certidão: R$ 26.634,60 ou 15.224,12 UFIR; Executados (Responsável Tributário): JOCY BATISTA DO CARMO e JUAREZ BATISTA DO CARMO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.514.004036-5 (2634); Valor da certidão: R$ 6.779,38 ou 3.875,04 UFIR; Executado: NINO'S GRILL CHURRASCARIA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001994-8, foi decretada a Interdição de Alex Moreira - Data de Nascimento: 06/02/1986 Idade: 21 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Soares MoreiraCPF: 01618278703Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.003958-3, foi decretada a Interdição de Ivo Pereira , nascido em 20/06/1935, filho de Christovão Pereira e de Izabel Borges Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Ferreira Pereira,CPF: 59348283715,RG: 2,684,808 Emissor: IFP,Endereço Rua Doze, AC Rio- Santos, QD. 05, Lt. 10 - Vila Geny - Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 23 de novembro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.003146-6, foi decretada a Interdição de Aurora da Conceição Borges - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 44789084787 - RG: 80.986.473-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Roberto Freire, nº 302 - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima Aparecida Borges LopesProfissão: Secretário Estado Civil: Casado CPF: 74966324734RG: 04.851.713-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.002761-1, foi decretada a Interdição de Benedicta Frazão de Oliveira - CPF: 05325205722 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zely das Graças de Oliveira SouzaCPF: 02722907771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001815-4, foi decretada a Interdição de André da Silva Travassos - Data de Nascimento: 01/07/1977 Idade: 30 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldenira da Silva TravassosCPF: 01617240788Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.024.000717-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Pires de Carvalho - Estado Civil: Solteiro - RG: 09.103.857-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luciene Caetano Gama Qd 02 Lt 12 - CEP: 23826-310 - Coroa Grande - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Pires de VasconcelosProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 83257020791RG: 6413854 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Ação civil pública \" nº 2005.026.003249-8 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CDL) DE ITAPERUNA. E, para INTIMAR os eventuais interessados de que tal ação foi julgada procedente, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a parte ré a reparar os danos causados aos consumidores, em função das apontadas cobranças indevidas, a serem apurados em liquidação de sentença, nos termos do artigo 97 da Lei 8.078/1990, podendo os mesmos, caso queiram, habilitarem seus respectivos créditos através de liquidação de sentença. Por fim, tal sentença transitou em julgado na forma da certidão cartorária de fl.108 verso. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 28 de novembro de 2007. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.026.001848-2, em que figura como Inventariante ZILDA MARIA BATISTA, e como Inventariado JOSÉ BAPTISTA. É o presente edital para CITAR DANIEL BATISTA, brasileiro, solteiro, MARLENE BATISTA, brasileira, solteira, JOÃO BATISTA, brasileiro, solteiro, HELOÍSA BATISTA, brasileira, solteira, para habilitar-se e se fazer representar na ação acima mencionada, no prazo de 10 dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e sete. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A MM. Juiza de Direito, Drª. Clarice da Matta e Fortes - Juiza de Direito Substituta, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001330-1, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Nilta M. Azevedo, C.N.P.J. nº 01.891.515/0001-91, Inscr. Estadual nº: 85.968.459, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/020.268-4, Processo Administrativo nº E-04-000.306.381/2002, N.D. nº 011830/2006. Assim é o presente edital para citação da executada que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 3.847,66 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 387973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A MM. Juiza de Direito, Drª. Clarice da Matta e Fortes - Juiza de Direito Substituta, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.019947-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Padaria Mercearia Nova Holanda, C.N.P.J. nº 02.554.835/0001-19, Inscr. Estadual nº: 99.124.016, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/007.831-6, Processo Administrativo nº E-04-000.333.426/2001, N.D. nº 003990/2006, AI/AM nº: 10620730 17/05/2001. Assim é o presente edital para citação da executada que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 36.807,47 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 387970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Drª. Clarice da Matta e Fortes - Juiza de Direito Substituta, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001321-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Claudia Mota de Lima, C.P.F. nº 088.932.037-31, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/021.505-8, Processo Administrativo nº E-99-000.174.755/2003, N.D. nº 002020/2006. Assim é o presente edital para citação da executada que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 3.613,60 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 387971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A MM. Juiza de Direito, Drª. Clarice da Matta e Fortes - Juiza de Direito Substituta, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.003591-6, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Esquadro de Macaé Madeira e Material de Construção Ltda, C.N.P.J. nº 03.656.687/0002-97, Inscr. Estadual nº: 77.147.551, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/003.099-2, Processo Administrativo nº E-34-000.225.748/2003, N.D. nº 011962/2006, AI/AM nº: 30437933 25/11/2003. Assim é o presente edital para citação da executada que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 9.726,64 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 387974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.002461-8, foi decretada a Interdição de Adriana Guimaraes Rodrigues - CPF 058.186.197-37 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Rodrigues Pelodan CPF: 32011512700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Patrick Aprigio de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.028.014614-6, oriundo do Inquérito, nº 554/96 de 22/10/1996, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 06/03/07 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 07 de dezembro de 2007. Eu, _____ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 387976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.522.001477-2, movida por ESPÓLIO DE MARTINHO DE JESUS; MARIA DA CONCEICAO DE ABREU em face de ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO GUIMARÃES E S/M E OUTROS, tendo como objeto: Lote de terreno n. 25 da quadra D, do Loteamento Jardim Suruí, na zona Urbana do 4º Distrito do Município de Magé. Assim, pelo presente edital CITA: EPÓLIO DE ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO GUIMARÃES, na Pessoa de seu Representante Legal, e/ou eventuais sucessores, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias, querendo, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas.. Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.029.002817-9, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal., CARLOS EDUARDO DA SILVA, filho de Augusto da Silva e Maria de Lourdes da Silva, nascido em 29/01/1980, residente na Rua José Lamas, nº 73, Vila Esperança, Magé-RJ. S E N T E N Ç A: Vistos: Isso posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o nacional CARLOS EDUARDO DA SILVA, como incurso nas penas do Artigo 33 § 4º da Lei nº 11.343/2006, eis que é o mesmo pessoa primária e portadora de bons antecedentes, não havendo prova de que se dedique às atividades criminosas, nem que integre organização voltada à prática de ilícitos... FIXO a pena-base no mínimo legal de 05 (cinco) anos de reclusão e multa de 500 (quinhentos) dias-multa. Tendo em conta merecer o condenado o benefício previsto no § 4º do Artigo 33 da Lei nº 1.343/2006, reduzo a pena-base de duas terças partes, com o que torno em resposta penal em definitiva, em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e multa de 166 (cento e sessenta e seis ) dias-multa, isto à mingüa de circunstâncias outras que autorizem ou recomendem seu agravamento ou diminuição... Em face da condenação, e como seu secundário efeito, arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. Tendo em conta a natureza do delito determino inicie o condenado o cumprimento de sua pena privativa de liberdade em REGIME FECHADO, negadas, por força de impeditivo legal, seja a suspensão condicional da pena, seja sua conversão em penas restritivas de direitos... Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se MANDADO DE PRISÃO e, logo que possível, extraia-se Carta de Sentença na forma regulamentar. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Magé, 22 de agosto de 2007.- PAULO RODOLFO M. GOMES TOSTES - Juiz de Direito .E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé. \r\n\r\nJG Id: 387966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL-JURADOS \r\n\r\nO Doutor DANIEL DA SILVA FONSECA, Juiz de Direito e Presidente em exercício no Tribunal do Júri da Comarca de Magé.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados para serviço do Júri no correr do ano dois mil e oito - (2008), os seguintes cidadãos:\r\n\r\nAbisur Elias de Souza Fiscal de Transportes\r\n\r\nAdão Amorim de Lima Operador de Máquina\r\n\r\nAdelcimara Ferreira Neto Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAdelia Fonseca Azevedo Agente Administrativo\r\n\r\nAdenilda Bazilio Domingos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAdilson da Silva Gomes Motorista\r\n\r\nAdilson da Silva Gomes Motorista\r\n\r\nAdilson Fares da Costa Fiscal de Tributos\r\n\r\nAdriana Carlos Calazans Agente Administrativo\r\n\r\nAdriana Carvalho Vidal Agente Administrativo\r\n\r\nAdriana Pereira da Silva Pedagôgo\r\n\r\nAdriane Aparecida Carvalho Agente Administrativo\r\n\r\nAdriano Barros Vidalete Motorista\r\n\r\nAdriano da Silva Campos Opererador de Maq. Pes.\r\n\r\nAlceu Francisco Costa Encarregado de Obras\r\n\r\nAlcindo Rosa da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nAlcino Leite Filho Motorista\r\n\r\nAlcione Souza de Azevedo Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAlcir Guimarães de Oliveira Operador de Máquina\r\n\r\nAleixo Caetano Operador de Máquina\r\n\r\nAlessandra Brito da Silva Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAlexandre Antonio da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nAlexandre Escobar Rocha Agente Administrativo\r\n\r\nAlexandre Gimenes Roela Agente Administrativa\r\n\r\nAlexandre Gimenes Roela Agente Administrativo\r\n\r\nAline de Paula Costa Agente Administrativo\r\n\r\nAline Robert do Nascimento Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAlmerita da Costa Rocha Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nAlmir Castilho Alves Operador de Máquina\r\n\r\nAloysio Santos Pereira Encarregado de Obras\r\n\r\nAmaro Castro Barreto Encarregado de Turma\r\n\r\nAna Angelica Aguiar Agente Administrativo\r\n\r\nAna Claudia de S. Rocha Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Alves Senna Barbosa Agente Administrativo\r\n\r\nAna Lucia Ferreira Lima Agente Administrativo\r\n\r\nAna Maria Borges Campos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAna Paula Cordeiro dos Santos Agente Administrativo\r\n\r\nAna Paula da Silva Evangelista Agente Administrativo\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Colonese Agente Administrativo\r\n\r\nAnderson de Souza Rodrigues Agente Administrativo\r\n\r\nAndre Luiz Calazans Faria Agente Administrativo \r\n\r\nAndre Luiz da Silva Encarregado de Turma\r\n\r\nAndrea Abreu dos Santos Agente Administrtivo;\r\n\r\nAndrea da Silva Rosario Tomaz Agente Administrativo\r\n\r\nAndreia da Silva Lima Agente Administrativo\r\n\r\nAngela Cirino de Alencar Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAngela Maria de P. Azevedo Atendente\r\n\r\nAngela Regina de Souza Agente Administrativo\r\n\r\nAngelia Dias Custódio Pedagôgo\r\n\r\nAngelita Cristina B. Campos Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nAntonio Alves Azevedo Filho Fiscal de Tributos\r\n\r\nAntonio Cruz Caldas Encarregado de Obras\r\n\r\nAntonio Josephino Paes Filho Encarregado de Turma\r\n\r\nAntonio Nascimento Paraguayo Motorista\r\n\r\nAparecida de Souza Cardoso Aux. De Enfermagem\r\n\r\nArlete Pires da Silva Bastos Agente Administrativo\r\n\r\nAsedina Maria da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nAugustinho Rodrigues de Oliveira ..........\r\n\r\nÁurea da Silva Freitas Agente Administrativo\r\n\r\nCamila Gomes Muniz Professora\r\n\r\nCarli Rodrigues de Souza Aux. De Enfermagem\r\n\r\nCarlos Guilherme Carvalho Aux. De Enfermagem\r\n\r\nCarmem Janise Santos Hipolito Aux. De Enfermagem\r\n\r\nCarmem Lucia Lima Agente Administrativo\r\n\r\nCarolina Maria de A. C. Sivla Agente Administrativo\r\n\r\nCelia Regina Castro da Silva Aux. De Enfermagem\r\n\r\nCelso de Barros Cardoso Motorista\r\n\r\nCely Pena Cardoso Agente Administrativo\r\n\r\nCiria de Fatima P. de Moraes Agente Administrativo\r\n\r\nClarinda Batista S. Valviesse Agente Administrativo\r\n\r\nClaudia Coelho de Almeida Agente Administrativo\r\n\r\nClaudia Helena Santos Lemos Agente Administrativo\r\n\r\nClea dos Santos O. Dutra Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nCleonice Macedo Caldas Agente Administrativo\r\n\r\nConsuele Silveira de Medeiros Agente Administrativo\r\n\r\nCreusa Maria Guedes Gama Aux. De Enfermagem\r\n\r\nCristina Joana daPaixão Agente Administrativo\r\n\r\nCristina Pinheiro da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nCynthia Martins Amorim Agente Administrativo\r\n\r\nDalva Farias da Silva Aux. De Enfermagem\r\n\r\nDanielle Dutra Lopes Borges Agente Administrativo\r\n\r\nDarcy Gomes Rebello Digitador\r\n\r\nDario da Costa e Silva Encarregado de Turma\r\n\r\nDario Torres Laurindo Fiscal de Tributos\r\n\r\nDelcio José de Araujo Pinto Pedagôgo\r\n\r\nDelmar Curi da Silva Eletricista \r\n\r\nDenair Picoli de Moraes Atendente\r\n\r\nDenerval Correa Encarrega do de Obras\r\n\r\nDenilly Jandira M. F. Ferreira Contador\r\n\r\nDerli Moura da Silvz Aux. De Enfermagem\r\n\r\nDevair Lino Santana Encarregado de Turma\r\n\r\nDilcineia da Silva Ag. serviços gerais\r\n\r\nDilza Cristina de Oliveira Carteira\r\n\r\nDiogenes Luiz da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nDiron Cruz Paiva Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nDulce Sarinha Lima Agente Administrativo\r\n\r\nDulcinea Machado de Moraes Aux. De Enfermagem\r\n\r\nEdenise Francelino de Souza Atendente\r\n\r\nEdmilson dos Santos Ferreira Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nEdna Leal Tecnica em Contabilidade\r\n\r\nEdson Gomes da Cunha Motorista\r\n\r\nEdvaldo Olímpio Tecnico em Labortório\r\n\r\nElaine Cristina Ramos Agente Administrativo\r\n\r\nEldo Ferreira Manso Agente Administrativo\r\n\r\nEliama Paulino Jacques Aux. De Enfermagem\r\n\r\nEliana Lage de Andrade Agente Administrativo\r\n\r\nEliane da Silva Ferreira Agente Administrativo\r\n\r\nEliane Reis Azeredo de Lima Psicóloga\r\n\r\nEliane Valença Alves Agente Administativo\r\n\r\nElielza Rodrgues Piedade Agente Administrativo\r\n\r\nElielza Rodrigues Rangel Agente Administrativo\r\n\r\nEliete Cardoso e Silva Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nEliete Ferreira Moreno Pachec Aux. De Enfermagem\r\n\r\nElizabeth Dias Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nElzemar Paulo Santiago Aux. De Enfermagem\r\n\r\nEmilia Jesus M. Fonseca Agente Administrativo\r\n\r\nEnete Boa Morte Terra Encarregado de Turma\r\n\r\nEstela Verônica dos Santos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nEva Ramos Cotts Paula Assist. Social\r\n\r\nEvaristo Marinho dos Reis Agente Administrativo\r\n\r\nFabiana Evaristo Quintino Agente Administrativo\r\n\r\nFelipe Alves Burchtein Agente Administrativo\r\n\r\nFernado de Matos Brito Agente Administrativo\r\n\r\nFernanda Bessa Aux. De Enfermagem\r\n\r\nFernando José Luiz S. Franco Agente de Serviços Gerais\r\n\r\nFernando Luiz de França Motorista\r\n\r\nFlavia de Siqueira Pacheco Agente Administrativo\r\n\r\nFranciele da Silva Pio Agente Administrativo\r\n\r\nGilberto Vieira Serpa Agente Administrativo\r\n\r\nGlauber Adriano de Jesus SilvaAgente Administrativo\r\n\r\nGloria dos Santos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nGraciene Ferreira de Souza Aux. De Enfermagem\r\n\r\nHamilton Manoel da Silva Motorista\r\n\r\nHelena Couto Rosa Agente Administrativo\r\n\r\nIdalina Silva Nogueira Reis Agente Administrativo\r\n\r\nIldebrando Barbosa de Almeida Motorista\r\n\r\nIsabella Cristina P. de Melo Agente Administrativo\r\n\r\nIsaias da Silva Braga Fiscal de Tributos\r\n\r\nIsis Graças Marinho Agente Administrativo\r\n\r\nIsmael Carvalho Motorista\r\n\r\nIvana Aparecida Vieira Neves Aux. De Enfermagem\r\n\r\nIvete de Souza Gomes Pedagôgo\r\n\r\nIvone Maria da Silva Santos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nIzabel Cristina Pinho Andrade Agente Administrativo\r\n\r\nJadir Peres dos Santos Agente Administrativo\r\n\r\nJaime Albuquerque Silva Filho Fiscal de Tributos\r\n\r\nJane Maria Vimerate Couto Professora\r\n\r\nJanete da Cruz Rodrigues Aux. De Enfermagem\r\n\r\nJanete de Souza Aux. De Enfermagem\r\n\r\nJaqueline Lima do Nascimento Agente Administrativo\r\n\r\nJeisa dos Santos Ramos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nJoacir Fernandes Maia Eletricista\r\n\r\nJoana Maria Borges Campos \r\n\r\nJoão Redenção Silva Tecnico em Radiologia\r\n\r\nJochembeck Silva Fonseca Agente Administrativo\r\n\r\nJorge Barros de Souza Professora\r\n\r\nJorgina de Souza Corrêa Atendente\r\n\r\nJosé Carlos Cadena Encarregado de Turma\r\n\r\nJosé Ivaldo dos Santos Contador\r\n\r\nJosé Ricardo Tavares Brum Operador de Máquina\r\n\r\nJosefa Maria Conceição CostaDigitador\r\n\r\nJosiane de Oliveira Matos Pedagôgo\r\n\r\nJuliana Guedes Pinto Professora\r\n\r\nJussara Freire da Silva Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nKatia Regina Silva Condelo Pedagoga\r\n\r\nKirce Corrêa Bermute Professora\r\n\r\nLassalete Pinto Bezerra Silva Aux. De Enfermagem\r\n\r\nLaura Cristine B. Pereira Agente Administrativo\r\n\r\nLaurito Rodrigues Filho Agente Administrativo\r\n\r\nLeandro Calheiros da Silva Motorista\r\n\r\nLeda Maria Costa Oliveira Aux. De Enfermagem\r\n\r\nLeny Costa Pereira Aux. De Enfermagem\r\n\r\nLibderato Batista Neto Operador de Máquina\r\n\r\nLidione de Oliveira Machado Aux. De Enfermagem\r\n\r\nLuci Barboza de Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nLucia Breves Romanel Agente Administrativo\r\n\r\nLuciana Costa Sant'Anna Agente Administrativo\r\n\r\nLuciana Takaki Garlopa Agente Administrativo\r\n\r\nLucimar José de Barros Atendente\r\n\r\nLuidia de Souza Duncan Assist. Social\r\n\r\nLuiz Arthur Oliveira Martinez Procurador Municipal\r\n\r\nLuiz Carlos Santos da Silva Eletricista\r\n\r\nLuiza Maria do Amparo de Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nMara Luzia da Silva Boyd Melo Pedagôgo\r\n\r\nMara Rubia de Moraes Agente Administrativo\r\n\r\nMarcelo Cordeiro Valladão Fiscal de Tributos\r\n\r\nMarcelo Sergio Farias Fiscal de Tributos\r\n\r\nMarcelo Teixeira Lima Agente Administrativo\r\n\r\nMarcia Beatriz Leitão Terapeuta Ocupacional\r\n\r\nMarcia Moraes de Abreu Agente Administrativo\r\n\r\nMarcio José Cruzal Agente Administrativo\r\n\r\nMarcos Adnan Feres Fiscal de Tributos\r\n\r\nMarcos Antonio Sampaio Nascimento Fiscal de Tributos\r\n\r\nMarcos Henrique F.da Silva Motorista\r\n\r\nMarcos Paulo Castilho Costa Dogitador\r\n\r\nMaria de Fatima dos S. HolandaTecnico em Radiologia\r\n\r\nMaria de Souza Silva Jordão Agente Administrativo\r\n\r\nMaria Eugenia Vivas Barreiros Fiscal de Tributos\r\n\r\nMaria Lucia Rodrigues de BarrosTelefonista\r\n\r\nMaria Olinda Lima e Silva Professora\r\n\r\nMaria Rita Luzorio Simões Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nMarilene da Silva Santos Agente Administrativo\r\n\r\nMarilene de Paula Correa de Farias Agente Administrativo\r\n\r\nMarilia Katsue Ichimura Agente Administrativo\r\n\r\nMarinez Henrique Carvalhais Atendente\r\n\r\nMario Alexandre da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nMario Tejada Meirelles Encarregado de Obras\r\n\r\nMauro Gomes Pereira Pinto Procurador Municipal\r\n\r\nMicheli de Moura Quintanilha Agente Administrativo\r\n\r\nMicheli de Moura Quintanilha \r\n\r\nMichelle Moraes de Abreu Agente Administrativo\r\n\r\nMike de Souza Ramos Motorista\r\n\r\nMonica Geraldo P. Souza Agente Administrativo\r\n\r\nMonica Gonçalves de Sant'Anna Agente Administrativo\r\n\r\nNadia Cristina Vieira Simões Agente Administrativo\r\n\r\nNeila Cristina dos S. Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nNeli Moraes Barcellos Atendente\r\n\r\nNelson Siqueira Amorim Junior Motorista\r\n\r\nNemias Moreira de Carvalho Agente Administrativo\r\n\r\nNorma Sueli de Almeida Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nOdorico Ribeiro Campos Desenhista\r\n\r\nOlaga Maria Pieri Pedagogo\r\n\r\nOzeas dos Santos Encarregado de Turma\r\n\r\nPaulo Siqueira de Amorim Motorista\r\n\r\nPedro Paulo Bastos Agente Administrativo\r\n\r\nPedro Romeiro da Silva Operador de Máquina\r\n\r\nPereira Pedro Paixão Agente Administrativo\r\n\r\nRaquel Vivas Marinho Professora\r\n\r\nRegiane Valadão Xavier Agente Administrativo\r\n\r\nRegina Maria de Souza OliveiraAgente Administrativo\r\n\r\nRegina Siqueira M. Barros Atendente\r\n\r\nReginaldo Fernandes Fialho Fiscal de Posturas\r\n\r\nReginaldo Lemos Agente Administrativo\r\n\r\nRejane Teodoro da Silva Motorista\r\n\r\nRenata da Silva Lima Agente Administrativo\r\n\r\nRenata de Almeida Souza Agente Administrativo\r\n\r\nRenata de Barcellos Ferreira Agente Administrativo\r\n\r\nRenato Tejadas Meirelles Agente Administrativo\r\n\r\nRicardo Fontes Agente Administativo\r\n\r\nRita de Cassia Mario Pereira Agente Administrativo\r\n\r\nRita de Cassia Santos Santiago Pedagôgo\r\n\r\nRita de Cassia Silva Ferreira Agente Administrativo\r\n\r\nRoberta Lima de Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nRobson Costa Motorista\r\n\r\nRodrigo Allan Costa Aguiar Agente Administrativo\r\n\r\nRogeria Martins Albuquerque Agente Administrativo\r\n\r\nRogeria Martins Albuquerque Agente Administrativo\r\n\r\nRogério da Silva Pereira Agente Administrativo\r\n\r\nRogério da Silva Pereira Agente Administrativo\r\n\r\nRosana Rebello da Rocha Agente Administrativo\r\n\r\nRosangela Costa Oliveira Pedagôgo\r\n\r\nRosangela Nascimento Rezende Agente Administrativo\r\n\r\nRosemary Esteves Agente Administrativo\r\n\r\nRosemeri Nascimento R. AquinoAgente Administrativo\r\n\r\nRosilene Ferreira Rodrigues Agente Administrativo\r\n\r\nRosilene Fraga Agente Administrativo\r\n\r\nRosínia Fernandes Vieira Pedagôgo\r\n\r\nRuth Gomes Ramos Agente Administrativo\r\n\r\nSabrina Auxiliadora A. Peres Agente Administrativo\r\n\r\nSalete Macedo Arruda Agente Administrativo\r\n\r\nSandra da Costa Neves Agente Administrativo\r\n\r\nSandra Rodrigues da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nSandriane Araujo Farias \r\n\r\nSantoro Escosia da Veiga Motorista\r\n\r\nSayonara Ullmann Teixeira Fiscal de Tributos\r\n\r\nSebastião José Tavares Silva Agente Administrativo\r\n\r\nSergio Barbosa Peçanha Junior Agente Administrativo\r\n\r\nSergio Tejada Meirelles Agente Administrativo\r\n\r\nSibele da V. Magalhães Silva Agente Administrativo\r\n\r\nSidnea Coelho de O. Meschken Pedagôgo\r\n\r\nSilvana Pereira Fonseca Agente de Serviços Gerais\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nSirlei Candido da Costa Agente Administrativo\r\n\r\nSirlene Silva Costa Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nSirley Teixeira Silva Advogado\r\n\r\nSonia Correa Delgado Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nSonia Cristina Rebechi Agente Administrativo\r\n\r\nSonia de Miranda Psicóloga\r\n\r\nSonia Regina Oliveira Mutes Agente Administrativo\r\n\r\nTania Jorgete R. S. Ferreira Agente Administrativa\r\n\r\nTania Maria Cidade dos Santos Agente Administrativo\r\n\r\nTatiane Quaresma de C. Pereira Agente Administrativo\r\n\r\nTerezinha de Jesus da Costa Atendente\r\n\r\nVagner Furtado Digitador\r\n\r\nValci dos Santos Campos Atendente\r\n\r\nValeria Ferraz Gomes Agente Administrativo\r\n\r\nValeria Veiga Lamonica Agente Administrativo\r\n\r\nVanessa Lima de Siqueira Agente Administrativo\r\n\r\nVania Soares da Fonseca Agente Administrativo\r\n\r\nVerônica de Paiva Lima Agente Administrativo\r\n\r\nWagner Dias Pacheco Motorista\r\n\r\nWashington Willians da Silva Pedagôgo\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, fiz expedir este e outros de igual teor que serão publicados na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Domingos Bellizzi, nº 178, Centro Magé - RJ, bem como desta publicação caberá recurso para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aos seis dias do mês dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Carvalho de Azevedo, Escrivão, mat. 01/5700 digitei e subscrevo. Ass. DANIEL DA SILVA FONSECA, Juiz Presidente, em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 387964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREIRO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA. PROCESSO Nº 2002.031.004989-2\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL VIANNA VARGAS, JUÍZ EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 07/01/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 21/01/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 13 E 14, Localizado(s) Rua 14 de julho, n° 185, pç.: 05/2° Distr. De Maricá, assim descrito(s): 1) Quatorze vasos sanitários, onze brancos, dois amarelos e um marrom claro, avaliando-os aproximadamente em R$ 20,00 (vinte reais) cada, total R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 403.84 (quatrocentos e três reais e oitenta e quatro centavos). 2) Quatorze caixas de descarga de 50cm x 40cm aproximadamente, avaliando-os em R$ 10,00 (dez reais) cada, perfazendo o total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), aproximadamente, Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 201,92 (duzentos e um reais e noventa e dois centavos). 3) Cinqüenta e nove tanques do tipo de lavar roupas de fibra de vidro, avaliando-os em R$ 15,00 (quinze reais) cada, perfazendo R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais), aproximadamente. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 1.276,42 (hum mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). 4) Dezenove tampas de vaso sanitário, doze brancas e sete cinzas, avaliando-as em R$ 2,00 (dois reais) cada uma, perfazendo R$ 38,00 (trinta e oito reais), aproximadamente. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 54,80 (cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos). 5) Dez coletes salva-vidas com a inscrição COMAR do Brasil industria de comércio, avaliando-os em R$ 20,00 (vinte reais) cada um, perfazendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) aproximadamente. 6) Cinco lavatórios pequenos em fibra de vidro bege claro e 11 lavatórios de louça do mesmo tipo, avaliando-os 5 primeiros em R$ 10,00 (dez reais) e os 11 últimos em R$ 15,00 (quinze reais), perfazendo aproximadamente R$ 215,00 (duzentos e quinze reais). Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 310,09 (trezentos e dez reais e nove centavos). 7) Uma pequena mesa de madeira escura em estado ruim, com três, digo, quatro gavetas, de 70cm x 40cm aproximadamente, avaliando-o em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) da mesma forma. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 50,48 (cinqüenta reais e quarenta e oito centavos). 8) Quatro tanques de aço inox de aproximadamente 40cm x 25cm de profundidade, avaliando-os em R$ 15,00 (quinze reais) cada perfazendo o valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 86,53 (oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos). 9) Quatro máquinas de solda da marca Bambozzi Piccola 400, de 220v; sendo sendo o painel das mesmas verdes e as laterais e os tampos azuis, uma delas com o n° 10 pintado em uma de suas laterais, outra com o n° 01, também pintado em sua lateral e as outras duas sem numeração, sendo que as quatros possuem a plaqueta de identificação bastante danificado, o que não permitiu a leitura de suas respectivas numerações, avaliando-as em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) aproximadamente, perfazendo as quatro R$ 1.000,00 (hum mil reais). Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 1.442,29 (hum mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos). 10) Uma máquina de corte para cortar tubos de aço com o motor na cor azul da marca WEG sendo o resto da máquina na cor verde tendo uma plaqueta com o n° 1329874 (o quarto número não pode ser identificado), avaliando-as em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) aproximadamente. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 360,57 (trezentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos). em 26 de novembro de 2002. Avaliação total dos bens em, R$ 3.130,00(três mil cento e trintas reais). Avaliação atualizada dos bens em Ufir's 2007 em, 4.514,37 (quatro mil quinhentos e quatorze reais e trinta e sete centavos) E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino.\r\n\r\nJG Id: 388047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREIRO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M. S. LEAL - MERCADINHO ME. PROCESSO Nº 2002.031.007896-1\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL VIANNA VARGAS, JUÍZ EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 07/01/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 21/01/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 10, 11, 12, 13, Localizado(s) - Rodovia Amaral Peixoto, km 15, Lojas: 06 e 07 - Inoã assim descrito(s): Um freezer horizontal de duas portas branco bastante arranhado, em uso, o qual avalio em R$ 300,00 (trezentos reais) aproximadamente, sem número de série identificável, medindo aproximadamente um metro e trinta e dois centímetros de comprimento por 60cm (sessenta centímetros de largura), da marca Everest.; Avaliação em Ufir's 2007 em, R$ 386,37 (trezentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos). Um freezer horizontal de duas portas com medidas aproximadas à do interior da marca Metalfrio, de cor branca, com sinais de ferrugem, em uso, o qual avalio em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 321,97 (trezentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos). Um freezer horizontal branco em uso, com a pintura arranhada com uma plaqueta de metal presa na parte superior direita, sendo a mesma plaqueta na parte superior traseira direita, com a inscrição refrigerador Santa Helena, freezer este com tampa com contornos em aço inox, e tampo de vidro, o qual avalio em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 450,76 (quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos). Uma balança da marca Filizola branca com sinais de ferrugem com capacidade para 15 kg, com o n° 421551, a qual avalio em R$ 100,00 (cem reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos). Uma balança eletrônica (digital da marca Filizola com etiqueta pregada na sua lateral com o n° 9908 ano 84 modelo BC-1505, a qual avalio em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 231,82 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois reais). Uma gôndola de madeira de três metros e trinta centímetros de comprimento por um metro e cinqüenta e três de altura com as duas laterais em formica branca e a parte das prateleiras no total de cinco em madeira escura, com dupla face, no total de 5 prateleiras de cada lado, avaliando a mesma em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 231,82 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois reais). Um balcão frigorífico da marca Gelopar com quatro portas de vidro, de correr, com duas listras de metal, de ponta a ponta, uma na parte superior e outra na inferior, em metal pintado da cor gelo, sendo que a listra de cima possui um desenho azul escuro em toda sua extensão de 1,97 de altura aproximada, por um metro e setenta e dois de largura por um metro, digo, sessenta e dois centímetros de profundidade, bem este o qual avalio em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)., com uma etiqueta colada na parte de trás com a inscrição Gelopar modelo GERC-170, número de série 740/1999; Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 4.507,69 ( quatro mil quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos). Um balcão de madeira de três metros e oitenta centímetros de comprimento, em forma (L) forrado com o tampo em fórmica branca e as laterais com listras de fórmica branca e vermelha, com aproximadamente 49cm de profundidade, sendo a parte de dentro do balcão com divisões para guardar volumes no total de 16 divisões, tendo o referido móvel um metro de altura aproximadamente, avaliando em aproximadamente, R$ 200,00 (duzentos reais), Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 257,58 (duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). 2 (Dois) móveis de madeira, do tipo utilizado para passar compras, com o tampo de aço inox, com contornos de madeira sendo as suas laterais forradas de fórmica vermelha, medindo as duas aproximadamente 1,62 (um metro e sessenta e dois centímetros) de comprimento, 96cm de largura e 90cm de altura. Avaliando cada um deles em aproximadamente R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 193,18 (cento e noventa e três reais e dezoito centavos). Importando a presente avaliação no valor total de, R$ 5.210,00 (cinco mil duzentos e dez reais) em 15 de julho de 2003 Avaliação total atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 6.710,02 (seis mil setecentos e dez reais e dois centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino.\r\n\r\nJG Id: 388048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M. S. LEAL MERCADINHO ME. PROCESSO Nº 2002.031.007938-2\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL VIANNA VARGAS, JUÍZ EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 07/01/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 21/01/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 14, Localizado(s) No depósito da mineração- Rodovia Amaral Peixoto, km 15 -Inoã assim descrito(s):Um balcão frigorífico, todo em aço inox com três portas, medindo aproximadamente dois metros de altura, por dois metros e noventa e seis centímetros de comprimento por um metro de profundidade, o qual avalio em aproximadamente R$ 6.000,00 (seis mil reais), sem número de série identificável. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 7.727,47 (sete mil setecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). Um balcão frigorífico para colocação de carnes, com dois vidros na lateral dianteira, com tampo em aço inox, com três listras, digo duas listras em fórmica vermelha na parte de baixo dianteira e três listras em aço inox também (em baixo)em todo o comprimento, sendo a parte lateral interna (a parte de dentro do balcão) composta de 4 portas, sendo todo esta em aço inox, medindo aproximadamente um metro e noventa e oito centímetros de comprimento; um metro e vinte de altura. Por, digo, tendo o tampo 62cm de largura (profundidade), bem este o qual avalio em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 15 de julho de 2003 Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 4.507,69 (quatro mil quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos). Importa a avaliação total dos bens em, R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 12.235,16 (doze mil duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino\r\n\r\nJG Id: 388049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000277-9, foi decretada a Interdição de Pablo Fitzner Ferreira , filho de Dalva Fitzner Ferreira. Endereço: Alameda do Planalto, 27 - Praça da Ponte - - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DALVA FITZNER FERREIRA portadora de RG 06513041-1 do IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, Vinte e seis de novembro de dois mil e sete.. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.002995-0, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva - Endereço: Rua Antonio Sebastião de Santana, nº 20, Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudeci Rosa de Lima da Silva, RG: 07648090-4 Emissor: IFP, CPF: 03342494735, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006530-3, foi decretada a Interdição de Francisco Alves Monteiro - Endereço: Rua Antônio Cardoso Leal, nº 121 Apt° 507 - CEP: 26530-010 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Rodrigues Monteiro, CPF: 98184997787, residente no mesm endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.014396-1, movida por RODRIGO MOLINARI em face de CARLA VANESSA SAAVEDRA MORALES MOLINARI. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VANESSA SAAVEDRA MORALES MOLINARI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e sete de novembro de dois de sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.002.008749-7, movida por ALINE PEREIRA LOBO, brasileira, solteira, RG 11425619-1 DETRAN/RJ, residente na Rua Dr.March 345 casa 05, Barreto, NIterói/RJ, em face de PAULO FARIA JUNIOR, brasileiro, solteiro, RG 12.720.338-8 IFP, CPF/MF 056.493.947-17, objetivando GUARDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FARIA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, três de dezembro de dois mil e sete. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.015261-8 em que é Autor LUIS FELIPE VIEIRA DA SILVA e DANIEL VIEIRA DA SILVArepreentados por RITA DE CASSIA VIEIRA DA SILVA, RG nº 10304938-3 IFP, e Réu LUIZ CARLOS BARCELOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de dezembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012402-9, foi decretada a Interdição de Nelson Brasil Pires -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edineia Brasil Pires CPF: 87922720700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL DE SETE. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.074012-9, foi decretada a Interdição de Lecy Ribeiro Nascimento - Data de Nascimento: 27/03/1936 Filiação: Pai - Jurandyr Pereira Ribeiro Mãe - Eulina de Souza Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco de Paula Nascimento Filho, Data de Nascimento: 15/06/1939, Filiação: Pai - Francisco de Paula Nascimento Mãe - Dinorah Medeiros do Nascimento . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 28 de setembro de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.026974-7; EXECUTADO: RONALD TERRA CABO; CERTIDÃO N° 2003/005.009-8; VALOR R$ 14.029,10 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121012686-0 - EXECUTADO: LUIZ JORGE GOMES - INSCRIÇÃO: 073465-7/2000 - VALOR: R$ 361,70. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/11/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 387807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005280-0; EXECUTADO: WALDET DO NASCIMENTO FARIA; CERTIDÃO N° 2006/017.091-5; VALOR R$ 1.078,23 REAIS OU 616,31 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000655-2; EXECUTADO: STUDIO ABN SOM E IMAGEM LTDA; CERTIDÃO N° 2006/013.842-5; VALOR R$ 5.528,77 REAIS OU 3.160,20 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.027029-4; EXECUTADO: SYLVIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA; CERTIDÃO N° 2003/006.851-2; VALOR R$ 40.599,02 REAIS OU 23.206,07 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.015581-3; EXECUTADO: FABIO DIAS MOTTA E MARCIA ANDREIA MENDONÇA SANTANA; CERTIDÃO N° 2005/002.141-7; VALOR R$ 12.406,04 REAIS OU 7.091,19 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073213-3; EXECUTADO: TREND COMERCIO DO VESTUARIO LTDA; CERTIDÃO N° 2006/008.750-7; VALOR R$ 3.910,64 REAIS OU 2.235,29 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000753-2; EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE RECANTO DA PEDREIRA LTDA ME E MARCELA MACHADO DE MENDONÇA FERNANDES; CERTIDÃO N° 2006/015.404-2; VALOR R$ 17.666,63 REAIS OU 10.098,10 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.023992-7; EXECUTADO: NELSON BUZANOVSKY; CERTIDÃO N° 2004/007.139-9; VALOR R$ 5.761,79 REAIS OU 3.293,39 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014379-6; EXECUTADO: ANA REGINA DE CARVALHO SOARES; CERTIDÃO N° 2006/004.837-6; VALOR R$ 5.214,14 REAIS OU 2.980,36 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072788-5; EXECUTADO: CLEA GONÇALVES DA COSTA; CERTIDÃO N° 2006/011.754-4; VALOR R$ 2.156,88 REAIS OU 1.232,86 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072757-5; EXECUTADO: SEBASTIÃO ROBERTO EGITO; CERTIDÃO N° 2006/012.098-5; VALOR R$ 2.639,04 REAIS OU 1.508,45 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2002.002.008313-3; EXECUTADO: CARLOS MANOEL VIEIRA; CERTIDÃO N° 2001/013.631-3; VALOR R$ 74.331,41 REAIS OU 42.487,23 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000688-6; EXECUTADO: MILENIUM STAR MEDICAL LTDA; CERTIDÃO N° 2006/015.104-8; VALOR R$ 81.472,80 REAIS OU 46.569,19 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005374-8; EXECUTADO: IZZ CONFECÇÕES LTDA; CERTIDÃO N° 2006/020.958-0; VALOR R$ 5.214,08 REAIS OU 2.980,33 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: , a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2002.002.021350-8; EXECUTADO: DANIEL CORTES FROZI E DAZIEL PEREIRA FROZI; CERTIDÃO N° 2000/002.797-7; VALOR R$ 29.013,89 REAIS OU 16.584,10 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073403-8; EXECUTADO: PEDRO REIGOSA PLÁ; CERTIDÃO N° 2006/007.975-1; VALOR R$ 289.213,42 REAIS OU 165.312,04 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.026999-1; EXECUTADO: JOSÉ AMÉRICO PEREIRA MARTINS E NIEDERSON WAGNER ANUNCIAÇÃO; CERTIDÃO N° 2003/006.360-4; VALOR R$ 6.532,24 REAIS OU 3.733,78 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073249-2; EXECUTADO: SYSTEM ONE 419 GRAFICA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E CELIA REGINA MENEZES DA SILVA BERNARDO; CERTIDÃO N° 2006/008.005-6; VALOR R$ 2.617,27 REAIS OU 1.496,01 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000805-6; EXECUTADO: PEDRO REIGOSA PLÁ; CERTIDÃO N° 2006/015.885-2; VALOR R$ 6.510,29 REAIS OU 3.721,23 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009603-4; EXECUTADO: PRATA LUNAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E ANDRÉ MESQUITA FURTADO; CERTIDÃO N° 2005/019.773-8; VALOR R$ 9.023,42 REAIS OU 5.157,71 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.017875-8; EXECUTADO: JOSÉ BATISTA PEREIRA E ROSA FERNANDES PEREIRA; CERTIDÃO N° 2003/006.909-8; VALOR R$ 36.839,71 REAIS OU 21.057,28 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1997.002.005345-6 TB. 67.168; EXECUTADO: ADIR ROCHA MACEDO; CERTIDÃO N° 95.05280.33.97-6; VALOR R$ 51.984,21 REAIS OU 29.713,75 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.022089-0; EXECUTADO: SERGIO DA SILVA SEDA; CERTIDÃO N° 2003/137.935-5; VALOR R$ 2.154,82 REAIS OU 1.231,68 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.015379-0; EXECUTADO: CARLOS MANOEL VIEIRA; CERTIDÃO N° 2001/007.431-6; VALOR R$ 46.909,77 REAIS OU 26.813,24 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014365-6; EXECUTADO: JUFAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME; CERTIDÃO N° 2006/004.568-7; VALOR R$ 6.456,70 REAIS OU 3.690,60 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.002926-4; EXECUTADO: CARLOS MANOEL VIEIRA; CERTIDÃO N° 2000/006.210-7; VALOR R$ 57.170,74 REAIS OU 32.678,33 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002862-4; EXECUTADO: KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA; CERTIDÃO N° 2005/013.605-8; VALOR R$ 9.963,08 REAIS OU 5.694,82 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009620-4; EXECUTADO: ANDRE MESQUITA FURTADO; CERTIDÃO N° 2005/020.089-6; VALOR R$ 2.823,15 REAIS OU 1.613,69 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069982-8; EXECUTADO: LEONARDO SILVA BRAGA; CERTIDÃO N° 2006/006.542-0; VALOR R$ 4.960,15 REAIS OU 2.835,18 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009615-0; EXECUTADO: SERGIO LUIZ MACEDO DA SILVA; CERTIDÃO N° 2005/018.888-5; VALOR R$ 3.301,26 REAIS OU 1.886,97 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28/11/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 387815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.712.000839-3- Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A ANA PAULA COSME e FELIPE PEREIRA FLAUZINO e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor L.F.C.P., nascido em 24/09/2004, filho de Ana Paula Cosme e Felipe Pereira Flauzino. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias o outra publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecerem, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, JUIZ DE DIREITO. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto da Conceicao Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Ajair Silva Mãe - Maria da Conceicao - IFP/DETRAN: 20.002.052-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida 02 - Fazendinha - Itaipu - Niterói - RJ - APOS A IGREJA ASSEMBLÉIA E A SEGUNDA CASA DO LADO DIREITO, acusado nos autos de nº 2006.002.072766-6, oriundo do Inquérito, nº 406/06 de 04/12/2006, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 14/01/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 387787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giliard Gonçalves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Candido Pedro de Oliveira Mãe - Maria Cecilia Gonçalves de Oliveira - RG: 20376596-1 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Santo Cristo, nº 392 Morro do Santo Cristo - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.074129-8, oriundo do Inquérito, nº 3298/05 de 08/12/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, III t do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 21/01/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 06 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 387789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004141-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Pereira Gomes, solteira, filha de Wenceslau Gomes da Silva e de Benvinda Pereira dos Santos, internada na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, doença classificada como CID 10 F71, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, solteira, CPF: 56095686849, RG: 2.996.528 Emissor: SSP, residente à Rua General Osório, 377, Centro, Nova Friburgo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 30 de outubro de 2007. Eu, (ass.)Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo.(ass.) LEONARDO TELES,Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.005616-5, foi determinada a substituição da curadora de João Pedro Souza Mello - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 98 - Perisse - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renilda de Fatima Heringer - Profissão: do Lar -Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Arlindo Carlos Teixeira Pinto Mãe - Pedrina de Souza Teixeira Pinto CPF: 07022420718RG: 10436041-7 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 30 de outubro de 2007.Eu, (ass.) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass.)LEONARDO TELES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.014422-0, foi decretada a Interdição de Heloisa Vianna Ribeiro - Filiação: Pai - Asdrubal Mendes Ribeiro Filho Mãe - Gloria Heloisa Barboza Vianna Ribeiro - CPF: 05738425740 - RG: 27.067.835-9 Emissor: IRGD- SP - Endereço: Estrada de Lumiar, nº KM 5,5 - Lumiar - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Asdrubal Mendes Ribeiro Filho - Profissão: Contador - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Asdrubal Mendes Ribeiro - Mãe - Iolanda Mendes Ribeiro - CPF: 35973765768RG: 55.411 Emissor: CRC - MEC - Endereço: Estrada de Lumiar, km 5,5, Lumiar, Nova Friburgo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007. Eu, (ass.) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo.(ass.) LEONARDO TELES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.021331-1, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Soares Botelho - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Pedro Botelho Soares Mãe - Maria Amélia Soares Botelho - RG: 5048472 Emissor: IFP - CPF: 42625238704 - Endereço: Mesmo Endereço da Requerente, sendo- lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Amelia Soares da Silva; Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 14/12/1932 Idade: 74; Filiação: Pai - Alcides Alves da Silva Mãe - Maria Soares da Silva RG: 831851 Emissor: IFP; CPF: 22296719791; Endereço: Estrada Marechal Castelo Branco, 313, casa 16 - Centro - Nilópolis - RJ - Cep 26.525-124 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos Três dias do mês de Dezembro do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.022075-3, foi decretada a Interdição de Josilaine Reis Ignacio - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Carlos Ignácio Mãe - Shirlei da Silva Reis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice de Jesus Ignacio; Profissão: do Lar; Estado Civil: Viúva; Data de Nascimento: 19/07/1937; Idade: 70; Filiação: Mãe - Dionizia Faustina de Jesus; RG: 10650960-7 Emissor: IFP/RJ; CPF: 047069447-59. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos 04 dias do mês de Dezembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007806-6, foi decretada a Interdição de Paulo Firmino Dias Valadao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Jorailde Souza Valadão - RG: 04060719-4 Emissor: IFP - CPF: 580.548.127-87 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina Dias Valadao, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 18/02/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Joraildes Souza Valadão, RG: 08010421-9 Emissor: IFP, CPF: 751.563.427-87 Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.041363-3, foi decretada a Interdição de Paulo Moura Sampaio - Data de Nascimento: 21/04/1947 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Marina Moura Sampaio - RG: 06.583.730-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bernardino de Mello, nº 4705 Casa 70 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VICENTE MOURA SAMPAIO, RG 81275119-6 (IFP), CPF 352.841.617-34, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos 03 dias do mês de Dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.018898-7, foi decretada a Interdição de Clarice Vicente de Orlando - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Manoel Vicente Mãe - Luiza Mineiro Vicente - (Falecida Em: 12/05/2001) - Endereço: Rua Flávia, nº 119 - CEP: 26350-000 - Aliança - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Mineiro VicenteProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Manoel Vicente Mãe - Luiza Mineiro Vicente - (Falecida Em: 12/05/2001) RG: 05.836.085-0 Emissor: IFP/RJCPF: 71883436753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.011448-6, foi decretada a Interdição de Onildo Costa Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Mariano Costa Lima Mãe - Alba Alves Lima Costa - Endereço: Rua Bairon Dore de Almeida, nº 1016 Apto 101 - CEP: 26052-400 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alba Alves Lima CostaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/09/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Oscar Faustino de Lima Mãe - Julia Alves de Lima RG: 10841140-6 Emissor: IIFPCPF: 071686997-76Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2007.038.013665-2\r\n\r\nJ.P X RÔMULO DA COSTA TEIXEIRA(ADV. DR. HAMILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO, OAB/RJ 74.896)\r\n\r\nFica o advogado do acusado intimado da R. Sentença abaixo, ficando ciente da interposição de recurso pelo Ministério Público, devendo apresentar as contra- razões no prazo legal.\r\n\r\nAssim, desclassificando a conduta inicialmente imputada, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Rômulo da Costa Teixeira pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime aberto. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nContudo, presentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária, consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a um salário mínimo, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de execução de sentença), por 720 horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período.\r\n\r\nDiante da natureza do regime da pena privativa de liberdade imposta, e da substituição aplicada, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade.P. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado pessoalmente sobre os termos da presente sentença, devendo se pronunciar se dela pretende recorrer e, após, intime-se o patrono constituído. Oficie-se para os fins previstos no artigo 25 da Lei 10826/03. Havendo recurso, desmembre-se o feito com cópia de inteiro teor quanto ao acusado Maurício. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Rômulo da Costa Teixeira no Rol dos Culpados, e cumpra-se.Nova Iguaçu, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 387846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.039.000345-5, em que figura como Autor MARIA IZETE RODRIGUES DE SOUZA, e como Réu FRANCISCO AUGUSTO MARQUES. E, estando o Réu FRANCISCO AUGUSTO MARQUES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 387901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.042.009815-2, em que figura como Autor JORGE DE MEDEIROS GABRIEL, e como Réus: ANNA TROYACK, ANTÔNIO TROYACK, MARIA TROYACK RAEDER, ALFREDO TROYACK, GUILHERMINA TROYACK LOOS, EDUARDO TROYACK FILHO, PEDRO TROYACK, JOSÉ TROYACK, PAULO TROYACK, JULIANA TROYACK, JOÃO TROYACK E JACINTO KREISCHER, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: prédio e respectivo terreno localizado na Rua Paulo Hervê, Servidão Eduardo Troyack, nº 557, antigo Quarteirão Darmstadt, que mede 582,62m², achando-se transcrito no Registro de Imóveis sob o nº 602, Livro 3-M, fls. 273, figurando em nome dos herdeiros do espólio de Eduardo Troyack.\r\n\r\nE, estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Maria Heloísa do Amaral Marchese da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26835, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002321-1, foi decretada a Interdição de Jorgino de Oliveira Antonio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Romualdo Antonio / Mãe - Sabina de Oliveira Antonio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVEA SCHAEFER, advogada inscrita na OAB/RJ sob o n.º 25077. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001481-0, foi decretada a Interdição parcial de José Benvindo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Sebastião Benvindo / Mãe - Francisca Juliana Benvinda - RG: 80346825-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 521635557-04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene da Silva Benvindo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/01/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Fernando Antonio da Silva / Mãe - Maria Rosa Dias da Silva - CPF: 03623973769 - RG: 06967305-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000858-9, foi decretada a Interdição de Regina Aparecida Gomes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 79407110753 - RG: 104284651 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dom Martinho, nº 438 - São Jorge - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Aparecida Gomes dos Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 79407110753RG: 104287651 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.____________Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo - 2000.082.000253-7 . Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu Célia da Silveira Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27562, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz de Direito..\r\n\r\nCo-responsáveis - Fundição Pinheiral Lda.; Álvaro Pinheiro; Antonio Luiz Pereira da Silva; Cícero de Souza Ferreira; Donizete de Oliveira; José Waldir de Oliveira; Marciano de Almeida Ferreira.\r\n\r\nExecutado: CARLOS APARECIDO DO NASCIMENTO - CPF; 547.359.206-68 RG - M-5540557-SSP-MG\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa: 96.06574.40.56-1\r\n\r\nData de Inscrição na Dívida Ativa: 17/01/1997\r\n\r\nValor atualizado da Dívida: 7.388,01 (sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e um centavo) ou 1,7495 UFIR's.\r\n\r\nJG Id: 387926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000669-6, foi decretada a Interdição de Leontina Pereira Saltão - Data de Nascimento: 10/06/1929 Idade: 78 - CPF: 49824201734 - Endereço: Rua Terra Nova, nº 103 - Parque Maíra - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isolina Palmira Saltão TeodoroData de Nascimento: 07/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Constantino Saltão Mãe - Leontina Pereira Saltão CPF: 09034796728RG: 23.708.625-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000889-9, foi decretada a Interdição de Ana Bandeira Santana - Data de Nascimento: 05/01/1929 Idade: 78 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - administrador do Asilo dos Velhinhos Francisco Torres . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000295-6, foi decretada a Interdição de Claudio Wagner Portugal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1974 - Filiação: Pai - Lady Portugal Mãe - Maria de Lourdes Carvalho, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Joana D'arc Aparecida Portugal - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1964 - Filiação: Pai - Lady Portugal Mãe - Maria de Lourdes Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitou, por este Juízo e Cartório da Vara Única, nos termos da Ação Penal autuada sob o nº 2005.044.000194-7, movida pela Justiça Pública contra o nacional Diego Mulinaria de Almeida Boldrini - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Adolfo de Almeida Boldrini Mãe - Maria Helena Mulinaria - RG: 21316460-1 Emissor: SSP/DETRAN - Último endereço: Rua Jorge Calzolari, nº 38 - CEP: 28390-000 - José Evangelista Monteiro - Porciúncula - RJ, condenado como incurso nas penas do Art. 155, § 4º, inciso II do CP, e não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica INTIMADO para a audiência admonitória designada que se realizará no dia 13/02/2008, às 14:00 horas, nos autos acima mencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 03 de dezembro de 2007. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 387904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.002473-4 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES em decorrência do desaparecimento de seu cônjuge ANTONIO RODRIGUES NETO, CPF nº 155.431.884-04, ocorrido em março de 1991, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. ANTONIO RODRIGUES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 3 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 367192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. 2007.045.003318-4\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto c/c antecipação de tutela, de nº 2007.045.003318-4, movida por RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO em face de MAXTORY COMERCIO LTDA, objetivando o depósito em juízo . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAXTORY COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para levantar os valores depositados, ou apresentar resposta no prazo de quinze dias ,sob pena de revelia e ser nomeado um curador especial. Dado e passado nesta cidade de Resende, 04/12/2007. Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc. 2004.045.005045-0\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.045.005045-0 em que é Autor RONALDO SILVA DE OLIVEIRA, , e Réu MURILO SAVIO PAIVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 04 de dezembro de 2007. Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. 2007.045.003318-4\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto c/c antecipação de tutela, de nº 2007.045.003318-4, movida por RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO em face de MAXTORY COMERCIO LTDA, objetivando o depósito em juízo . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAXTORY COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para levantar os valores depositados, ou apresentar resposta no prazo de quinze dias ,sob pena de revelia e ser nomeado um curador especial. Dado e passado nesta cidade de Resende, 04/12/2007. Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. 2006.045.004075-7\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.045.004075-7, movida por ZAQUEL DE SOUZA JESUS em face de LUIS ANTONIO SILVA, objetivando o o depósito da quantia devida . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ANTONIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias levantar o depósito ou oferecer resposta, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a)João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2003.045.004387-9\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução Hipotecária\" nº 2003.045.004387-9 em que é Exeqüente ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX, CGC/MF 00.655.522/0001-21, e Executados EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BOAS, CI nº 023475761-5 e MARIA APARECIDA VILLAS BOAS, CI nº 074478402-6, ambos inscritos no CPF sob nº 182.733.780-04. E, para INTIMAR os EXECUTADOS de que foi realizada penhora sobre o imóvel: Apartamento nº 1001, localizado no 12º pavimento do Edifício Solar das Mangueiras, sito à Avenida Nova Resende, lote A-1, na cidade de Resende-RJ, cadastrado na PMR sob o nº 24.05.05.11.41.000, Matrícula nº 8509 do Cartório do Registro de Imóveis do 3º Ofício da 2ª Circunscrição de Resende-RJ e que ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, na pessoa de seu representante legal, foi instituído como depositário do referido bem, dando-lhes ciência de que, querendo, podem oferecer Embargos no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 29/10/2007. Eu, Roberta da Fonseca Rezende, Analista Judiciário, Matr. 01/17.230, o digitei. E eu, João Gustavo Oliveira de Sant'anna, RE. matr. 01/20517.\r\n\r\nId: 355927. Valor: R$ 975,80"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001047-9, foi decretada a Interdição de José Otaviano Chaves Filho, brasileiro, aposentado, solteiro, nascido em 22/09/1950, filho de Jose Otaviano Chaves e Maria Izabel de Jesus, portadora do RG: 87700089-3, IFP, residente na R. Santos Dumont, nº 20 Beco 01, Alvorada,Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana de Lourdes Chaves, brasileira, aposentada, Divorciada, nascida em 05/01/1945, filha de José Otaviano Chave e Maria Izabel de Jesus, portadora do CPF: 661.081.368-04 e do RG: 1.146.731, IPF. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ OTAVIANO CHAVES FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do artigo 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ANA DE LOURDES CHAVES. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.003776-4, foi decretada a Interdição de Claudio Nogueira do Nascimento, Solteiro, nascido em 13/12/1976, filho de Francisco das Chagas do Nascimento e Maria Francisca Nogueira do Nascimento, portador do RG: 12622229-8, IFP, residente na R. Aman, nº 99, Castelo Branco, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR a Sra. Maria Francisca Nogueira do Nascimento, do Lar, Casada, nascida em 06/05/1950, filha de Mario Nogueira e Maria Narcisa, portadora do RG: 12622230-6, SP e do CPF: 112.850.257-76. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLÁUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do artigo 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA FRANCISCA NOGUEIRA DO NASCIMENTO. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.006399-4, foi decretada a Interdição de Maria Alice Intorne, nascida em 24/02/1969, filha de João Intorne Filho e Nilza de Souza Intorne, portadora do RG: 10864909-6, IFP, residente na R. Domingos Storino, nº 129, Cabral, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Auxiliadora Intorne de Lima, do Lar, casada, nascida em 30/01/1950, filha de João Intorne Filho e Nilza de Sousa Intorne, portadora do CPF: 033.092.227-05 e do RG: 944.016, IPF. \"Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DA INTERDITANDA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO, nos termos do art. 269, I do Cód. de Processo Civil. Nomeio a requerente como curadora da interditanda, devendo esta prestar contas a cada período de dois anos. Lavre-se o termo pertinente. Sem condenação em custas judiciais, tampouco em honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.005361-9, foi decretada a Interdição de Suely Alves Guimarães, brasileira, solteira, nascida em 05/12/1958, filha de João Alves Guimarães e Maria Tereza Guimarães, portadora do RG: 32211725-2, SSP/SP, CPF: 059671187-56, residente na R. 5, nº 518, Nova Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosiane Natal Guimarães Ferreira Leite, brasileira, do Lar, viúva, nascida em 16/09/1966, filha de João Alves Guimarães e Maria Tereza Guimarães, portadora do CPF: 029.001.537-51 e do RG: 09780904-0, DETRAN. \"Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DA INTERDITANDA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO. Nomeio como curadora a requerente, devendo esta prestar contas a cada dois anos. Especialize-se a hipoteca legal.\r\n\r\nLavre-se o termo pertinente. Sem condenação em custas judiciais, tampouco em honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005561-0, foi decretada a Interdição de Cleber Lúcio da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 26/12/1986, filho de Gilberto da Silva e Maria Jacinta Corrêa Silva, portador do RG: 24767389-0, DETRAN e do CPF: 060.233.887-52, residente na R. Oswaldo Porto, nº 540, Faz. da Barra II, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Jacinta Corrêa Silva, brasileira, do Lar, solteiro, nascido em 14/11/1961, filho de Manoel Felicia da Silva e Adelina Elisea da Silva, portador do CPF: 899.799.407-78 e do RG: 09891182-9, DETRAN/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLEBER LÚCIO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA JACINTA CORRÊA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gelicom Pereira Neves - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2002.045.005030-4, oriundo do Inquérito, nº 307/02 de 23/07/2002, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 24/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 04 de dezembro de 2007. Eu, Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo. Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 387993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOCILÉIA ANDRADE DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, JOCIMEIA ANDRADE DA SILVA, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal. Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUZIA PEREIRA DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, WILZA TERRA DA SILVA. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal. Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUZIA PEREIRA DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, ARIELMA DE JESUS DA SILVA, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.\r\n\r\nAtenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal. Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tombada sob o nº 2007.004.088965-0, em que é Autor o ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO BERNARDO e são Réus OLYMPIO DA SILVA RIBEIRO e s/m JUDITH PEREIRA RIBEIRO; e que através do presente promove a CITAÇÃO dos RÉUS, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o façam. A mencionada ação tem por objetivo condenar a parte ré a emitir a declaração de vontade, consistente na transmissão de domínio ao Espólio Autor, mediante outorga de Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda, do imóvel designado por lote de terreno nº 04, da quadra 10, do loteamento Jardim Brasília, situado no 5º Distrito do Município de São Gonçalo-RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 06 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tombada sob o nº 2007.004.067247-8, movida por IVANA FRANCISCO DE SOUZA em face de MERCEARIA SANTA INÁCIA DE PORTUGAL LTDA; e que através do presente promove a CITAÇÃO de MERCEARIA SANTA INÁCIA DE PORTUGAL LTDA, através de seu representante legal, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de ser julgado procedente o pedido, sendo declarada extinta a obrigação e condenado o réu nas custas e honorários, caso não o faça, o mesmo ocorrendo se receber e der quitação (art. 897 do CPC). A mencionada ação tem por objetivo que sejam julgadas extintas as obrigações pertinentes às liquidações dos cheques nº 881445, no valor de R$ 171,20 e de nº 881464, no valor de R$ 293,68, ambos do Banco HSBC S.A., agência 0241, Centro, Niterói, conta corrente nº 49255-3, tendo o autor para tanto efetuado o depósito judicial dos valores informados. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 04 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, mat. 01/17.286, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tombada sob o nº 2007.004.084406-0, movida por CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em face de CREDITEC C.F.T.S. e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA; e que através do presente promove a CITAÇÃO de CREDITEC C.F.T.S., através de seu representante legal, e de JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a respondam, sob pena de ser julgado procedente o pedido, sendo declarada extinta a obrigação e condenados o réus nas custas e honorários, caso não o façam, o mesmo ocorrendo se receberem e derem quitação (art. 897 do CPC). A mencionada ação tem por objetivo que sejam julgadas extintas as obrigações pertinentes às liquidações dos cheques nº 364871, no valor de R$ 300,00, referente ao 2º réu, e de nº 318151, no valor de R$ 41,30, referente ao 1º réu, ambos do Banco HSBC S.A., agência 0243, Fonseca/Niterói, conta corrente nº 0243 0816614, tendo o autor para tanto efetuado o depósito judicial dos valores informados. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 04 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, mat. 01/17.286, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO AUSENTE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE MORTE PRESUMIDA, de nº 2002.004.011145-6, movida por CRISTIANE LUCI FLORENCIO CARDOSO objetivando a declaração da ausencia de JORGE JOSE CARDOSO . Assim, pelo presente edital INTIMA O AUSENTE JORGE JOSÉ CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC, ficando ciente de que caso não compareça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 366877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.026230-2 em que é Autor TAINA EALINE OLIVEIRA PITZ e SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA PITZ, rep. por ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, RG nº 13131888-3, e Réu JORGE LUIZ FERRAZ PITZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 03 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.041589-0 em que é Autor ANA MARIA MACHADO OLIVEIRA, RG nº 812935583 IFP, e Réu DANIELLE MACHADO OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.022383-9 em que é Autor THIAGO CHAVES BARROS, rep. por JOSELI MENEZES CHAVES, RG nº 07863440-9, e Réu DJALMA BARROS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.022988-1 em que é Autor JENIFFER GUIMARAES LIMA, rep. por ANA CRISTINA SOUZA GUIMARAES, RG nº 08222186-2 IFP, e Réu IVO RICARDO DE SOUZA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.025272-9 em que é Autor NATASHA DOS REIS AZEVEDO e ALEXANDRE FAGNER DOS REIS AZEVEDO, rep. por MONICA CRISTINA DOS REIS AZEVEDO, RG nº 08812856-6 , e Réu ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 383777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.005007-6 em que é Autor CLAUDIO CESAR CIRNE DOS SANTOS, RG nº 101166163 IFP, e Réu NIVIA POMBO CIRNE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Consensual, de nº 1995.536.005954-0, movida por EDINA APARECIDA DE SOUZA NUNES em face de CARLOS NERY DA SILVA NUNES, objetivando INTIMAR a autora para comparecer à Defensoria Pública e esclarecer o endereço do réu. Assim, pelo presente edital INTIMA a autora, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04/12/2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063863-8, foi decretada a Interdição de Michel David Filho, portador da RG. 07574304-7/IFP - residente à Rua Dr. Pedro da Cunha, lote 11, Qd. 08, Jardim Amendoeira , São Gonçalo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Stoppa Estado Civil: Casado CPF: 27702189720RG: 3008469 Emissor: IFP residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.056992-6, foi decretada a Interdição de Marcus Vinicius Albuquerque Rodrigues - Estado Civil: Solteiro, RG 24659649-8/IFP e CPF 060.209.027-6- Endereço: Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 535 - CEP: 24725-200 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Faria de Albuquerque Rodrigues, brasileira, casada, CPF: 878849927-87 RG: 10705397-7 Emissor: IFP residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.082991-0, foi decretada a Interdição de Herber Ildefonso - Estado Civil: Viúvo, brasileiro, portador da RG. 11.869.398-5/DETRAN e CPF 378.015.037-91- Endereço: Rua Armando Rance, nº 591 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Bucci Ildefonso Estado Civil: Solteiro CPF: 901758757-15 RG: 07380676-2 Emissor: IFPE residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.027104-4, foi decretada a Interdição de Jane Lucia da Silva Fernandes, brasileira, solteira - filha de Hilário Fernandes e Nilce da Silva Fernandes (falecida) Residente na Travessa Célio Gouveia, nº 118, Boaçú, SG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GEIZA DA SILVA FERNANDES SORRENTINO, brasileira, casada, acompanhante de idosos portadora da RG. 007.331.646-5 DETRAN e CPF 031.362.297-38, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.536.004857-8, foi decretada a Interdição de Maria Esther de Souza Assumpcao -filha de Valdacir Costa de Assumpção e Maria Rita de Souza Assumpção ( Falecida) - residente na Rua Guilherme Guinle, s/n -Quadra 65-Lote 01-Amendoeira/SG. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José de Souza Villa Nova, brasileira, viúva, do lar, portadora da RG. 06309223-3 do DETRAN/RJ e do CPF 022.490.477-90, residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 15/06/93. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092683-6, foi decretada a Interdição de Selma de Santi Pereira , brasileira, casada, portadora da RG 10036/IPF e CPF 573.286.257-91- Endereço: Rua Francisco Xavier, nº 822, pato. 704- Mracanã /Rio de Janeiro- RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Elifas Pereira Estado Civil: Casado CPF: 18583547734 RG: 257097 Emissor: MEE residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA EM EXERCÍCIO: Dr.ª JULIANA GRILLO EL-JAICK\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.038839-7 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. JULIANA GRILLO EL-JAICK, M.M. Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima declinado em que é requerente EDNEA PACHECO LIMA - brasileira, casada, servidora pública, RG nº 051625978 - IFP, CPF nº 936169617-34, residente à Rua Alfredo Backer, 536 - Bl. 05/1008 - Alcântara - SG - RJ e interditando IRISVALDO DOMINGOS LIMA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 16/11/54 - filho de José Roque Lima - portador do RG nº 3 322 360 - IFP - CPF nº 387.445.897-00, residente no mesmo endereço da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 31/10/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de IRISVALDO DOMINGOS LIMA, nomeando Ednea Pacheco Lima comop sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1.183 do CPC. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da requerente ser esposa do interditando. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Gonçalo, aos seis dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, AEC, T.A.J, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº em que é requerente e interditando(a) , tendo sido proferida SENTENÇA em , cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE nomeando-lhe Curador a requerente, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dias do mês de do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA em EXERCÍCIO: Dr.ª ANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.013557-2, na forma abaixo\r\n\r\n:\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA CABO CHINI, M.M. Juíza de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima declinados, em que é requerente SUELY CAROLINA DE CARVALHO - brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 20.024685-8, CPF nº 093.185.247-14, residente à Albertina da Silva, 14 - 101 - Amendoeira - SG - RJ e interditando FRANCISCO FERREIRA GOMES - brasileiro, divorciado, RG nº 1462972 - IPF e do CPF nº 108.793.747-72, residente no mesmo endereço da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 03/10/07, cuja parte final segue adiante transcrita: \"Assim, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO, nomeando SUELY CAROLINA DE CARVALHO como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do CPC. Dispenso a especilização de hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens. ...Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos treze dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2006.004.047704-7 em que é requerenteRenata Dallossi Guimarães, decreto a interdição de Eduardo Dallossi Guimarães, nomeando Renata Dallossi Guimarães como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do Código de Processo Civil.Dispenso especialização da hipoteca legal em razão da interditanda ser irmã do interditando e ter idoneidade atestada nos autos(fls.46 e 47).J106 todos da lei nº 6.015/73.Lavre-se o termo.custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50.R.I. e interditando(a) , tendo sido proferida SENTENÇA em , cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE Eduardo Dallossi Guimarães,nomeando-lhe Curador a requerente, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dias do mês de do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUIZ em Exercício: Dr.ª ANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.06778-5 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA CABO CHINI, M.M.ª Juíza de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supra, em que é requerente RAIMUNDA DE SOUZA MORORÓ - brasileira, solteira, do lar, RG nº 05.296.175-2- IFP, CPF nº 714.963.197-53, residente à Rua Aelaide Lima, 482 - Jardim Catarina - SG - RJ e interditando(a) RAFAEL DE SOUZA MORORÓ - brasileiro, solteiro, sem profissão e sem filhos, RG nº 020.841.953- 1 - IFP e CPF nº 104.758.667-38, tendo sido proferida SENTENÇA em 07/02/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Rafael de Souza Mororó nomeando sua mãe, Raimunda de Souza Mororó como sua Curadora, nos termos do paragrafo unico do art. 1.183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especializalção de hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens, além do fato de sua Curadora ter tido dua idoneidade declarada no processo. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809 o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.002071-0, foi decretada a Interdição de Zenith Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 09/11/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Salvador Pereira dos Santos Mãe - Silvia Pereira dos Santos - Endereço: Avenida Porto do Rosa, nº 1490 - CEP: 24470-000 - Porto do Rosa - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lais Souza Dias dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casada Data de Nascimento: 20/10/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Luiz Batista de Sousa Mãe - Zenith Pereira de Sousa CPF: 30750806753RG: 05357636-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta e um de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.098190-6, movida por R.I.N. de L. em face de ANDRÉIA ALVES, filha de Jorgina Alves, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosinaldo Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Filiação: Pai - Ezequias Manoel da Silva Mãe - Maria de Fatima Gomes da Silva - RG: 20068389-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Julio de Castilho, nº 13 Lote 13, Quadra 19, Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.091473-5, oriundo do Inquérito, nº 4971/03 de 02/01/2004, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II c/c art 157 3º parte n/f art 70 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 13/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 05 de dezembro de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 387868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2007.087.007107-8, movida por ESPOLIO DE LAURA ELISABETH GOMES DA SILVA; GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A\r\n\r\nSIGFRIED CIURARIU DIT GROSMANN\r\n\r\nGUILHERMINA ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Citar a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA os réus JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, SIGFRIED CIURARIU DIT GROSMANN e GUILHERMINA ALVES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de derzembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.001781-3, movida por NATALINA DE JESUS SILVA MACHADO em face de JORGE DA CONCEIÇAO MACHADO, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA CONCEIÇAO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Republicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 377363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.005093-2, movida por ANGELA MARIA DE ASSIS CAMPOS em face de CARLOS ANTONIO CAMPOS ARAÚJO . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO CAMPOS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, um de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 377365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.087.004313-7, movida por WALDINO LOPES em face de MARCELO ANDRE PEREIRA GOMES e SAMIRA LOPES GOMES, objetivando a guarda de Ryan Lopes Gomes e R.L.G . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO ANDRE PEREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Republicao. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 377367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de citação com o prazo de _10__( DEZ ) dias para citação de IRENE REBEIRO CAPUTO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, 37 - Centro, São José do Vale do Rio Preto CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de Execução Fiscal (Processo nº 2007.076.000259-1), em que figuram como autor Estado do Rio de Janeiro e como réu Sítio Jaguarita Agro-Avícola Comércio Indústria e Transporte, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______Elizabete da Silveira, mat. 01/26856, TAJ., o subscrevo e assino por ordem do MM.; Juiz de Direito . \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2006.053.001403-9, em que figura como Inventariante ANTÔNIO CARLOS SOUZA GOMES, e como Inventariado MARIA FRANCISCA DE SOUZA. E, estando o herdeiro BENEDITO GOMES FILHO, CPF nº 502.047.507-68 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, HABILITAR-SE E SE FAZER REPRESENTAR na ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João da Barra, Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Jose Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei. E eu, _______________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 1992.054.000389-2, em que figura como requerentes: SUELY PINTO DE SOUZA, ROLDAO PEREIRA DE SOUZA, ISAÍAS UCHOA CAVALCANTE, MARIA GRACIANO BRANDÃO, CARLOS UCHOA CAVALCANTE, ABIGAIL MARIA PINTO, CIDÉLIA PIRES PINTO, SÉRGIO PINTO, SOLIMAR SOUZA GOMES, e como Réus ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e ESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN. O autor pretende usucapir o lote de terreno nº 29, quadra 03, da Rua São Francisco de Assis, nº 163, Parque José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00m de frente para a referida rua, 14,00 metros nos fundos, por 36,50 metros de ambos os lados, perfazendo área total de 525 m2, confrontando pelo lado direito com o lote 30, pelo lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos com o lote 34. O presente Edital para CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 04 de dezembro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 1992.054.000392-8, em que figura como requerentes: SUELY PINTO DE SOUZA, ROLDAO PEREIRA DE SOUZA, ISAÍAS UCHOA CAVALCANTE, MARIA GRACIANO BRANDÃO, CARLOS UCHOA CAVALCANTE, ABIGAIL MARIA PINTO, CIDÉLIA PIRES PINTO, SÉRGIO PINTO, SOLIMAR SOUZA GOMES, e como Réus ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e ESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN. O autor pretende usucapir o lote de terreno nº 29, quadra 03, da Rua São Francisco de Assis, nº 163, Parque José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00m de frente para a referida rua, 14,00 metros nos fundos, por 36,50 metros de ambos os lados, perfazendo área total de 525 m2, confrontando pelo lado direito com o lote 30, pelo lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos com o lote 34. O presente Edital para CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 04 de dezembro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 386688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.054.009772-0, movida por TELMA RIBEIRO em face de CLAUDIO SANTANA DE VILHENA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO SANTANA DE VILHENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.538.011068-3, foi decretada a Interdição de Sebastiao Claudio Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/09/1955 - Filiação: Pai - Sebastião Jose Ferreira Mãe - Maria Gonçalves Ferreira - RG: 290.295 Emissor: MM - CPF: 392.536.197-91 - Endereço: Rua Padre Vieira, nº 358 Praça da Bandeira - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorothy Helena da Silva Granadeiro FerreiraNacionalidade Brasileira RJ- Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/12/1963 - Filiação: Pai - Raymundo Edson Granadeiro Mãe - Maria Aparecida da Silva Granadeiro - RG: 386.293 Emissor: MM - CPF: 922.978.547-49 - Endereço: Rua Padre Vieira, nº 358 Praça da Bandeira - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 375739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010219-5, foi decretada a Interdição de LUCIENE DE OLIVEIRA DRUMMOND- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ, nascida em 15.05.1977, filha de Sérgio Drumond e Seni Tavares de Oliveira - CPF: 060.146.207-61 - RG: 11.124.006-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Doutor César Nascimento Monteiro, Lt.38, Qd. 04 - CEP: 25565-150 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)SERGIO DRUMMOND, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 27.08.43, filho de José Drumond e Carmélia Pereira, CPF: 396.001.657-34 - Endereço: Rua Doutor César Nascimento Monteiro, Lt.38, Qd. 04 - CEP: 25565-150 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008796-0, foi decretada a Interdição de ALMIR GODOI DE LIMA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1966 - Filiação: Pai - Alvaro José de Lima Mãe - Enedina Godoi de Lima - CPF: 057.863.007-90 - RG: 21.061.905-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ana Flores Lt. 9 Qd. D - CEP: 25530-371 - Éden - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) : MARIA ALICE DE LIMA CARRILHO - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1968 - Filiação: Pai - Alvaro José de Lima - Mãe - Enedina Godoi de Lima - CPF: 010.556.017-08 - RG: 08.591.038-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ana Flores Lt. 9 Qd. D - CEP: 25530-371 - Éden - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃO - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: EDUARDO LEANDRO DOS SANTOS, nascido em 10/08/1987, filho de Almiro Viana dos Santos e de Sandra Maria Leandro, Rg nº 234945988 IFP, Endereço: Rua Gil, quadra 02, casa 07, Amapá, Belford Roxo, fica ciente que, no processo nº 2005.054.012176-8, oriundo do flagrante/inquérito nº 897/05 de 10/11/2005, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, sob o regime aberto e 10 (dez) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária. Tendo em vista que o réu atende aos requisitos estabelecidos nos incisos do art. 44 do CP foi CONVERTIDA a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 06 de Dezembro de 2007. Eu___ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 387881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005645-3, foi decretada a Interdição de Ailson Batista Gonçalves - filho de João José Gonçalves e Capitulina de Melo Gonçalves, nascido em 03 de junho de 1953, registro de nascimento nº 28371, do Livro 83, fls. 09, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos GonçalvesCPF: 45888400700, residente na Rua do Fogo, 15, A, Flexeira, São Pedro da Aldeia - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcão César Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.002113-0, foi decretada a Interdição de Alexandro Santos do Espírito Santo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Cinqüenta e Três Lote 32A, Quadra 254 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcina do Espírito Santo Cardoso, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, CPF: 661051967-68 e RG: 3317141. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, 07 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280 o subscrevo e por ordem da M.M.ª Juíza de Direito Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 387921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48(quarenta e oito) horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.060.000071-8 em que é Autor DIRLEI DA SILVA; NEIDE CORREA DA SILVA,na pessoa de sua Repres.Legal - NEIDE CORREA DA SILVA, RG nº 020.731.459-2 e do CPF nº 102.138.237-05, e Réu CIRLEI MOURA DO AMARAL. E, para INTIMAR a Representante Legal do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Amâncio, 214 Fórum,CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ,Tel.: (22)2531-1210 - ramal 209. DADO E PASSADO nesta cidade e Sumidouro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ________________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.As partes estão sob o Pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 387909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1998.540.006111-9, movida por ÁUREA DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS em face de NORBERT SCHENKER, ALZAIR FRANCISO BEZERRA, JUSSARA LESSA BEZERRA, MARILIA ALBUQUERQUE GUEDES DE MELLO, MÁRIO GUEDES DE MELLO FILHO e ISOLINA GALLO DOS SANTOS CARVALHO, objetivando a adjudicação por sentença do apartamento 302 do Edifício Tetis sito à Avenida Oliveira Botelho nº 168, Alto - Teresópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISOLINA GALLO DOS SANTOS CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15) quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Ciente, ainda, que este prazo começará a correr da data da primeira publicação, e, que, qualquer requerimento deverá ser apresentado neste Juízo que funciona à Avenida Lúcio Meira 375, sala 111, de 11:00 às 18:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Valeria Godim da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14524, digitei. E eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.061.003289-9 em que são Autores W. da S. E. e A. da S. S., rep. p/ BEATRIZ BARBOSA DA SILVA, RG nº 13130217-6 - IFP/RJ, e Réu VALDEIR SABINO ESPIRIDIAO. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 22 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \" nº 2007.061.005499-8 em que são Requerentes ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA, RG nº 13106613-6 e VIRGINIA SOARES NOGUEIRA, RG nº 010514328-3. E, para INTIMAR os Requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 22 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ELENICE DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ELENICE DA SILVA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.008235-0, tendo como requerentes Dirce de Souza Pinto e Jose Enéas Silva de Souza, em relação a menor S.S.B., nascida em 15/09/1994, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.008235-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a MARIA APARECIDA ARRUDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARIA APARECIDA ARRUDA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.002846-0, ação de GUARDA, tendo como guardiães Mariza Souza Ferreira e João Carlos Simões Ferreira, em relação à menor S.A.M., nascida em 18/08/1991, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ANTONIO MARTINS DE BRITO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ANTONIO MARTINS DE BRITO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.008235-0, tendo como requerentes Dirce de Souza Pinto e Jose Enéas Silva de Souza, em relação a menor S.S.B., nascida em 15/09/1994, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.008235-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 382595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAv. Lúcio Meira, 375- Centro. Tel: 21 2741-8227 e 2741-8228\r\n\r\nLISTA DE JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nA DRA. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S. OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ou interessar possa, que nos termos do Art. 439 parágrafo único do Código de Processo Penal, foi organizada lista provisória de Jurados, que servirão durante o ano de 2008, com os seguintes nomes:\r\n\r\n-Adauri Custódio da Silva -Vigia\r\n\r\n-Adriana Dias dos Santos -Téc em Enfermagem\r\n\r\n-Adriana dos Santos -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Adriane de Mattos Tostes Pires -Recepcionista\r\n\r\n-Adriano Salomão de Mello -Guarda Municipal\r\n\r\n-Afonselina Brito dos Santos -Ag. Comunitário\r\n\r\n-Alaíde Caldas -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Alcir Menezes -Aposentado\r\n\r\n-Alessa Chaves Prado -Professora\r\n\r\n-Alessandra Cahet da da Silva -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Alessandra Nogueira Ramos -Aux Administrativo\r\n\r\n-Alexander Ribeiro de Souza -Func Público\r\n\r\n-Alexandre Correa Gomes -Administrador\r\n\r\n-Alexandre Fernandes de Marins -Professor\r\n\r\n-Alexandro Carneiro Macedo -Recepcionista\r\n\r\n-Alfredo Carlos Barboza -Enc. de Serviços\r\n\r\n-Alfredo Luiz L. de Vilhena -Analista de Sistemas\r\n\r\n-Amarildo da Silva -Vigia\r\n\r\n-Ana Beatriz do rego Silva -Aux Administrativo\r\n\r\n-Ana Carolina Martins Barreto -Aux de Escritório\r\n\r\n-Ana Maria Santanna Ferreira -\r\n\r\n-André Luiz Binello -Aposentado\r\n\r\n-André Soares de Mello -Bombeiro Militar\r\n\r\n-Antonio César de Carvalho -Comerciante\r\n\r\n-Antonio José Rodrigues do Vale -Músico\r\n\r\n-Arlete tavares Graneiro -Func Pub Civil\r\n\r\n-Barbara Cristina Pereira Cabral -Atendente de Saúde\r\n\r\n-Basilio Magno da Costa Filho -Aux de Compras\r\n\r\n-Benedito Antonio Pinheiro -Sup de serviços\r\n\r\n-Bruno Costa Lopes -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Bruno dos Santos Freitas -Aux de Biblioteca\r\n\r\n-Bruno Miranda Rezende -Aux de Orçamento\r\n\r\n-Carla Portela Ribeiro de Paula -Ag. Com. de saúde\r\n\r\n-Carlos Alberto dos Santos -Militar Reformado\r\n\r\n-Carlos Alberto Seiblitz de Souza -Aux de Serv Gerais\r\n\r\n-Carlos Augusto de Souza Vargas -Prog. de Sistemas\r\n\r\n-Carlos Henrique Moura -Forças Armadas\r\n\r\n-Carlos Riccelli Oliveira Pacheco -Aux Administrativo\r\n\r\n-Cesar Augusto da Silva Vieira -\r\n\r\n-Cezar Paulino Pires -Aux de serv gerais\r\n\r\n-Charles Machado -Motorista\r\n\r\n-Chirlei Bernardes de Oliveira -Sup de serviços\r\n\r\n-Christiane Raquel Tavares de Lima -Func Público\r\n\r\n-Cidimar Amaral da Silva -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Cilea Bandeira Teixeira -Guarda Municipal\r\n\r\n-Clara Maria Morello -Assist Social\r\n\r\n-Claudia Maria Muller C Staub -Fiscal de Posturas\r\n\r\n-Claudia Virginia da Silva Demani -Escriturária\r\n\r\n-Claudio Nunes Pereira -Bancário\r\n\r\n-dalmir Pfister da Ponte -Aux Técnico de sala\r\n\r\n-Darkson Gomes Vieira -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Davi Furtado dos santos -Cadastrador\r\n\r\n-Débora Cristina Gomes de Oliveira -Func Pública\r\n\r\n-Débora de Fátima Miranda Gomes -Aux de Estatística\r\n\r\n-Debora Maria de Jesus Mota -As Administrativo\r\n\r\n-Delair de Souza Ramos -Despenseira\r\n\r\n-Denise Borges de Aguiar -Enfermeiro\r\n\r\n-Denise de Oliveira Gonçalves -Aux Administrativo\r\n\r\n-Denise Machado Florido -Professor\r\n\r\n-Denise Maria Bem Haja -Professor\r\n\r\n-Denise Rocha Martins -Atendente de Saúde\r\n\r\n-Devaldir da Rocha -Aux de Serv gerais\r\n\r\n-Dino Romito -\r\n\r\n-Dornelles Carneiro Machado -Aux de Reprografia\r\n\r\n-Ebenezer Jose Ribeiro -Vigia\r\n\r\n-Edenilson de Azevedo de Araújo -Aux de Manutenção\r\n\r\n-Edílson Silva Veríssimo -Aux de serv gerais\r\n\r\n-Edilza Delgado Ribeiro -Escriturário\r\n\r\n-Edino Ricardo de Almeida -Pedreiro\r\n\r\n-Edith Baldotto -Professor\r\n\r\n-Edma Correa Fernandes -Professor\r\n\r\n-Edson Pereira de Oliveira -Professor\r\n\r\n-Eliane Barcellos Machado Tostes -Func Pública\r\n\r\n-Eliane de Moraes Leite -Assist Social\r\n\r\n-Eliane Lopes da Silva -Aux de Higienização\r\n\r\n-Erika Maria Rebello Mauro -Professor\r\n\r\n-Ermelinda da Silva Costa -Telefonista\r\n\r\n-Eulésia Pereira de Almeida -Copeira\r\n\r\n-Fabiane Ferreira Granito -Aux deServ Odont\r\n\r\n-Fabiano Coelho Moraes -Aux de Manutenção\r\n\r\n-Fabiano José Basílio -Guarda Municipal\r\n\r\n-Fabiano Silva de Souza -Motorista\r\n\r\n-Fábio de Almeida Campanha -\r\n\r\n-Fabricia Machado de Carvalho -Professor\r\n\r\n-Fátima Guerra Barreto -Recepcionista\r\n\r\n-Felipe Costa Coelho -Aux de Tesouraria\r\n\r\n-Felipe de Andrade Baptista -Guarda Municipal\r\n\r\n-Fernando de Freitas Alvarenga -Aux Administrativo\r\n\r\n-Fernando Jose Augusto do Rego -Aposentado\r\n\r\n-Fillipe Ponciano Ferreira -Assessor Administrativo\r\n\r\n-Flávia da Silva Carvalho -Func. Pública\r\n\r\n-Flávia de Castro Cardoso Loureiro -Professora\r\n\r\n-Francisco Carlos de Rezende Silva -Cadastrador\r\n\r\n-Francisco Carlos Martins Rodrigues -Aux de Manutenção \r\n\r\n-Francisco Isidoro Jacottet Mora -Assist Administrativo\r\n\r\n-Gean Fabrizio Teixeira de Almada -Guarda Municipal\r\n\r\n-Geisa Marques dos Santos -Aux Administrativo\r\n\r\nGelson Siqueira de Souza -Pedreiro\r\n\r\n-George Motta da Silva -Guarda de Próprios\r\n\r\n-Geraldo Augusto de M. Portugal -Atendente\r\n\r\n-Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho -Inspetor de Tributos\r\n\r\n-Geraldo Pereira dos Santos -Aux de Higienização\r\n\r\n-Geruza Christina Gonçalves -Professora\r\n\r\n-Gilberto Paulo Paixão -Bancário\r\n\r\n-Gilson Fernandes -M Forças Armadas\r\n\r\n-Gisela de Medeiros Aragão -Professora\r\n\r\n-Gizela Amorim de Araújo -Aux Administrativo\r\n\r\n-Gizele Ferreira dos Santos -Guarda Municipal\r\n\r\n-Gleidson Luiz de Oliveira Medeiros -Aux de Tesouraria\r\n\r\n-Guilherme Ferreira Gomes -Aux de Laboratório\r\n\r\n-Hamilton Dias Damasceno -M Forças Armadas\r\n\r\n-Hebert Modesto de Oliveira -Bomb Hidráulico\r\n\r\n-Helaine Heloisa da Silva e Silva -Professor\r\n\r\n-Helena Maria Pinheiro Cabral -Professora\r\n\r\n-Helio Fernandes Rodrigues Silva -Professor\r\n\r\n-Heloisa Ferreira Branco -Func Pública\r\n\r\n-Henrique Luiz Rodrigues -Eng de Segurança\r\n\r\n-Ignez Zavareze -Aposentada\r\n\r\n-Igor Gervasio Gouveia da Silva -Professor\r\n\r\n-Igor Gervazio Gouveia da Silva -Professor\r\n\r\n-Ilsa Gomes da Costa -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Ilson Jose de Souza -Aux de Serviços Gerais\r\n\r\n-Ilza Silva Canto -Aux de Serviços Gerais\r\n\r\n-Isabel Cristina Alves de Souza -Func Público\r\n\r\n-Isabel Cristina Gomes de A. Silva -Dona de Casa\r\n\r\n-Israel Sartini de Carvalho -Professor\r\n\r\n-Ivan Nunes -Militar reformado\r\n\r\n-Jaci Jose de Souza Júnior -Tec em Enfermagem\r\n\r\n-Jacqueline de Góes Bruno -Enfermeiro\r\n\r\n-Jacqueline Garcia Alves -Escriturário\r\n\r\n-Jacqueline Oliveira da Cunha -Professor\r\n\r\n-Janaína Ramos da Rosa -Recepcionista\r\n\r\n-Janclay Barboza Correa -Enc de serviços\r\n\r\n-Janete Soares de Carvalho -Professora\r\n\r\n-Jania Gonçalves de Carvalho -Guarda Municipal\r\n\r\n-janice Tereza da Silva -Chefe Contabilidade\r\n\r\n-Jannine dos Santos Zuzarte -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Jaques Romão Ximenes Ferreira -Agente sanitário\r\n\r\n-Jefferson Moraes Féo -Aux Adminstrativo\r\n\r\n-Jéssica da Silva Correa -Func Pública\r\n\r\n-Joana Simquevits -Func Pública\r\n\r\n-João Paulo Salem -Inspetor de Alunos\r\n\r\n-Joaquim salomão -Vigia\r\n\r\n-Jorge Batista do Nascimento -Mecânico\r\n\r\n-Jorge Luiz Cavalcante de Carvalho -Func Pub Federal\r\n\r\n-Jorge Luiz Vaz -Adm de Bandod e Dados\r\n\r\n-José Antonio Gesualdi O de Abreu -Secretário Setorial\r\n\r\n-José Correa Pires -Pintor\r\n\r\n-José da Silveira Campos -Aux Administrativo\r\n\r\n-Jose dos Santos Ferreira -Aposentado\r\n\r\n-José Roberto Marchareth de Faria -Guarda Municipal\r\n\r\n-Jose Roberto ramos da Silva -Professor\r\n\r\n-Juarez Rodrigues -Pintor\r\n\r\n-Katia Mavignier Colin Brandão -Professora\r\n\r\n-Katia Muniz Secron -Professora\r\n\r\n-Leandro Borges Salgado Teixeira -Professor\r\n\r\n-Leandro Campos Oliveira -Aux Administrativo\r\n\r\n-Leda Ribeiro de Oliveira -Professor\r\n\r\n-Lenice Maria do Nascimento -Aux de serviços\r\n\r\n-Leonardo de Oliveira Jasmin -Func Público\r\n\r\n-Leticia de Oliveira Veiga -Fisioterapeuta\r\n\r\n-Lilian Silva Amorim -Tradutor\r\n\r\n-Livia Cavalcanti Figueiredo -Professor\r\n\r\n-Lourdes Maria Cardoso G. Fantinatti -Dona da Casa\r\n\r\n-Lucia Faria da Silva -Aux de Faturamento\r\n\r\n-Luciana Mota Mello -Enfermeiro\r\n\r\n-Luciane Duarte de Figueiredo -Professor\r\n\r\n-Luciane peixoto Garcia -\r\n\r\n-Luciano Barcelos Correia -Vigia\r\n\r\n-Luciano Carreira da Graça -Guarda Municipal\r\n\r\n-Luciano da Silva Moreira -Guarda de Próprios\r\n\r\n-Luciano de Lima Silva -Professor\r\n\r\n-Luciano Silva de Carvalho -Escriturário\r\n\r\n-Lucineia Teixeira da Silva -Aux Administrativo\r\n\r\n-Lucio de Oliveira Teixeira -Vigia\r\n\r\n-Lucy do canto Ramos -Aux de Serviço Social\r\n\r\n-Luiz Alberto Caldas -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Luiz Alberto da Silva -Assist de Compras\r\n\r\n-Luiz Fernando de Souza Vianna -Aux de Biblioteca\r\n\r\n-Luiz Fernando Rosa de Lima -Cadastrador\r\n\r\n-Luiz Inácio da Silva -Motorista\r\n\r\n-Luiz Vanderlei Andrade da Silva -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Luiz Vanderley Medas de Carvalho -Guarda Municipal\r\n\r\n-Magali Huber Magalhães -Bibliotecária\r\n\r\n-Magna Xavier de Souza -Professor\r\n\r\n-Manoel Ferreira de Lima Filho -Professor\r\n\r\n-Manuel Luiz da Costa Correia -Engenheiro\r\n\r\n-Marcelo Ferreira -Motorista\r\n\r\n-Marcelo Nogueira Vianna -Veterinário\r\n\r\n-Márcia crisitna Portella -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Maria Annete Amorim Fiúza -Bancária\r\n\r\n-Maria Jose Fonseca da Silva -Aposentada\r\n\r\n-Maria Júlia Veríssimo da Silva -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Maria Lucia Alves T. da Costa -Aux Administrativo\r\n\r\n-Maria Lucia da Silva Apolinário -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Maria Lucia da Silva Pimentel -Aux. De Serv Social\r\n\r\n-Maria Regina Alves Colônia -Dona de Casa\r\n\r\n-Maria Stella Pacheco Alves -Aux de Serv Social\r\n\r\n-Maria Zelita Souza França -Aux.Serviço Social\r\n\r\n-Mário Furtado de Oliveira -Motorista\r\n\r\n-Marlene Barbosa -Ag Com de Saúde\r\n\r\n-Marta Bezerra -Comerciante\r\n\r\n-Mauricio da Silva -Vigia\r\n\r\n-Mauro Vieira Silveira -Professor\r\n\r\n-Miguel Luiz Peixoto F da C Pinto -Aux Administrativo\r\n\r\n-Monica Pierri Galvão -\r\n\r\n-Neiva Eli Bernardo \r\n\r\n-Nelson Correia Loureiro -Engenheiro\r\n\r\n-Nilce Alves da Silva -Recepcionista\r\n\r\n-Nilton César de Oliveira -Motorista\r\n\r\n-Nilton de Oliveira canto -Contador\r\n\r\n-Nilza da Silva Carvalho -Telefonista\r\n\r\n-Nivaldo Lopes Miato -Fiscal de Meio Ambiente\r\n\r\n-Olindo Ferreira da Silva -Func Público\r\n\r\n-Onaldo Alves de Sá Filho -\r\n\r\n-Oneida Alves Cabral -Professora\r\n\r\n-Oswaldo Lattanzi -Aposentado\r\n\r\n-Oswaldo Meire Conde -Aposentado\r\n\r\n-Otávio Pimenta Ribeiro -\r\n\r\n-Pablo Farias Mazula -Atleta Profissional\r\n\r\n-Pamela Wilck Soares -Recepcionista\r\n\r\n-Patricia de Lima Pinto -Comprador\r\n\r\n-Patricia de Oliveira Barbosa -Aux Administrativo\r\n\r\n-Paula de Oliveira Guimarães -Assist de Tesouraria\r\n\r\n-Paulo César Botelho Salgado -Professor\r\n\r\n-Paulo César de Oliveira -Escriturário\r\n\r\n-Paulo César Ribeiro -Mestre de Obras\r\n\r\n-Paulo Henrique da Rocha Oliveira -Motorista\r\n\r\n-Paulo Jose de Viveiros -Assist de Pessoal\r\n\r\n-Pergentino Paulo Martins -Aux de Manutenção\r\n\r\n-Priscila Bello de Oliveira -Artesão\r\n\r\n-Rafael Carreira d aSilva -Func. Público\r\n\r\n-Rafael Pires da Silva Costa -Garçon\r\n\r\n-Raimundo Magalhães Cardoso -\r\n\r\n-Raquel do Nascimento Bulhões -Aux Administrativo\r\n\r\n-Raul Correa da Motta - Professor\r\n\r\n-Rebeca Viana Brandão -Professora\r\n\r\n-Rebecca Naslausky -Ofic Administrativo\r\n\r\n-Regilene Silva Carvalho -Professora\r\n\r\n-Regina Coeli Loures -Professora\r\n\r\n-Renata Geraldo dos santos -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Renata Valeria Lopes Dias -Func. Público\r\n\r\n-Renato Cardoso de Souza -Func Pub Estadual\r\n\r\n-Rene Dias da Rosa Filho -Aux Administrativo\r\n\r\n-Roberta Crsitina da Silva -Bancaria\r\n\r\n-Roberto Greca Cagnoni -Motorista\r\n\r\n-Roberto Robert Fernandes de Lima -Aux de Biblioteca\r\n\r\n-Roberto Silveira Pestana -Motorista\r\n\r\n-Robson Quadros da Conceição -Aux Adminsitrativo\r\n\r\n-Rodolfo Rebello Mangia -Func Pub Estadual\r\n\r\n-Rodrigo Soqueira Lima -Office Boy\r\n\r\n-Rogéria Albino da Silva -Atendente de Saúde\r\n\r\n-Rogeria Constancio Ribeiro -Professora\r\n\r\n-Rogerio Coelho Pacheco da Costa -Engenheiro\r\n\r\n-Rogerio Segantini Rosa -Téc Seg do Trabalho\r\n\r\n-Rosangela Figueiredo do Nascimento -Func Públic Federal\r\n\r\n-Rosangela Fontela da Silva -Atendente\r\n\r\n-Rosemary Schultze -Aux de Pessoal\r\n\r\n-Rosimery Brigido Correia da Rocha -Escriturário\r\n\r\n-Rosirene Barbosa da Silva -Atendente Social\r\n\r\n-Rozana Paula Ferreira -Aux de Biblioteca\r\n\r\n-Rui Sérgio de Oliveira Pinto -Aux de Biblioteca\r\n\r\n-Ruth da Conceição Bernardino -Aux de Enfermagem\r\n\r\n-Samuel Oliveira da Silva -Motorista\r\n\r\n-Sandra Beatriz Neves -Professor\r\n\r\n-Sandra de Abreu Portela -Guarda Municipal\r\n\r\n-Sandra de Fátima de O. Almeida -Professora\r\n\r\n-Sandra Helena Lopes de Moraes -Recepcionista\r\n\r\n-Sandra Nixon -Professor\r\n\r\n-Sandra Regina de O Faitão -Enfermeiro\r\n\r\n-Sandra Regina de Souza Santana -Digitador de Sistemas\r\n\r\n-Sara de Azevedo Silva Simões -Func Público\r\n\r\n-Saulo Maia Pinto -Professor\r\n\r\n-Saulo Tadeu Lage Diniz -Engenheiro\r\n\r\n-Schirley Costa Tayt Sohn -Professor\r\n\r\n-Sebastião Rodrigues de Mattos -Aux Administrativo\r\n\r\n-Selma dos Santos Miller -Aux Adm de Saúde\r\n\r\n-Selma Martins Esteves -Professora\r\n\r\n-Selma Rosa -Aux de Cozinha\r\n\r\n-Sergio Henrique Fernandes -Chefe de Compras\r\n\r\n-Silvio Chaves da Silva -Aux de manutenção\r\n\r\n-Silvio Jose de Campos -Instrutor de Cursos\r\n\r\n-Simoni Guarilha Barata -Instrumentadora\r\n\r\n-Solange Maria Rodrigues -Téc em Informática\r\n\r\n-Sonia Maria Martins Tarrago -Nutricionista\r\n\r\n-Sônia Regina Soares Filgueiras -Atendente Social\r\n\r\n-Soraya Santana Gomes -Professora\r\n\r\n-Thamirys Augusto de Castro -\r\n\r\n-Uesley Esteves de Sá -Guarda Municipal\r\n\r\n-Vagner Torres Gomes -Fiscal de Posturas\r\n\r\n-Vagner Vaz da Cruz Rolão -Aux Administrativo\r\n\r\n-Valéria Maia Lopes -Aux Adminsitrativo\r\n\r\n-Valter Veiga -Aposentado\r\n\r\n-Vanessa Cristina Abrahão -Fisioterapeuta\r\n\r\n-Vasco fernandes Costa Júnior -Engenheiro\r\n\r\n-Veronica Duarte Mateus -Professora\r\n\r\n-Vilmar Almeida -Contador\r\n\r\n-Vitor Rodrigues de Castro -Aux Administrativo\r\n\r\n-Waldec Ribeiro Rodrigues -Sup Almoxarifado\r\n\r\n-Wanderson Patta da Cruz -Aux de Patrimônio\r\n\r\nFaz saber mais, que serão considerados jurados suplementares, os constantes da presente lista, e para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Dra. Juíza Presidente o presente edital ser publicado na forma da lei. D A D O e passado nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de dezembro de 2007. Eu Ilza de Moraes, 01/17959 Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Criminal e do Tribunal do Júri subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 388005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinario, de nº 2004.063.005471-7, movida por ESPÓLIO DE SEBASTIANA LOPES em face de ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES VIANA MELO, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua Marciano Amaral, nº 328, Caixa D'Água, nesta cidade, com242,00m2. Registro imobiliário no Livro 3-C, fls 77, matrícula 3.346 do 1º Ofício. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados na forma do artigo 942 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu,Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.063.005166-2, movida por ROSILDA DA COSTA MOREIRA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Rua Monique Cosme Pires, nº 35, Purys, Três Rios-RJ-que se encontra matriculado sob o nº 7.674 no Livro 2-AB, fls 279 do RGI do 1º Ofício desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.005137-8, movida por ENOINA DIAS ALVES em face de MARCÍRIA CUNHA DA SILVA, JOSÉ HÉLIO DA SILVA, ONEIDA CÉLIA DA SILVA, SANDRA MARIA DA SILVA, MANOEL DE SOUZA PEREIRA FILHO, VITORINO SÉRGIO DA SILVA, EDITH FERREIRA DA SILVA, CINEIDE DA SILVA MIGUEL e CARLOS ALBERTO MIGUEL FILHO, objetivando declarar o domínio sobre o imóvel localizado na Travessa Sebastião Barbosa, n.º 64, Pátio da Estação - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes CLEMENTE CARDOSO GUIMARÃES, VITORINO DA SILVA e HUGO LUIZ DOS SANTOS, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.003245-3, movida por RICARDO IVAN SILVA; DANIELLE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em face do ESPÓLIO DE MARIETA AMARAL e ESPÓLIO DE NADYR AMARAL, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Travessa Manoel, nº 77, Centro, Três Rios-RJ, com 185,74m2. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE MARIETA AMARAL e ESPÓLIO DE NADYR AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, de nº 2005.063.007747-1, movida por LUIS CEZAR SENA PEREIRA em face de RENATO ALVES DE MEDEIROS, objetivando rescindir o contrato de promessa de compra e venda, com a consequente perda pelo réu do valor pago a título de arras, bem como para reintegrar o Autor na posse do imóvel.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO ALVES DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 30.11.2007(trinta de novembro de dois mil e sete). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu,Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.063.004407-8, em que figura como Inventariante JAIR DE ALMEIDA FILHO, e como Inventariados JAIR DE ALMEIDA e ELZA AZEVEDO DE ALMEIDA. E, estando os herdeiros NILSON FELICIDADE e DULCINÉIA DE AZEVEDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, oito de outubro de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.063.005465-5, movida por PATRÍCIA DA SILVA MACHADO em face de ROBSON MENEZES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MENEZES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.003334-2, movida por DEISE LÚCIA MENDES MOREIRA em face de REI GERSON SIQUEIRA MOREIRA, filho de José Elias Moreira e de Irenice Siqueira Moreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu REI GERSON SIQUEIRA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, seis de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 388009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda do menor Pedro Carlos da Silva Conrado, de nº 2006.063.009491-4, movida por SUELI MARIA CONRADO em face de ALINE GONÇALVES DA SILVA, objetivando citação e intimação de Aline Gonçalves da Silva, filha de Walmiro Brita da Silva e Ana Maria Gonçalves da Silva, inscrita no CPF sob o nº 084.242.127-03, encontrando-se em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, vinte e oito de novembro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.063.003247-9, movida por CAIO LUIZ GOUVEA VENTURA, representado por sua mãe PATRICIA FERREIRA GOUVEA DOS SANTOS em face de LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, brasileiro, solteiro, segurança, filho de Luis Ventura e Maria Jorgina da Silva, objetivando citar para que apresente sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, vinte e um de novembro de 2007. Eu (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.003202-6, em que são Autores Jorge da Silva e Nadir Santos da Silva, e requerido Espólio de Manoel Wenceslau Ferreira, rep. Por Lina Ferreira Hipólito, referente ao imóvel caracterizado como sendo lote de terrenos situado na rua Hildebrando Lopes, nº 417-I, nesta cidade, medindo 5,00M de frente; pelo lado direito 16,00m; pelos fundos 8,00m e finalmente pela esquerda em linha de encontro na medida que der. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: Na data de 10/06/1991 (dez de junho de mil novecentos e noventa e um), o autor efetuou o pagamento da quantia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) à Sra. Lina Ferreira Hipólito pela compra do lote de terras situado na Rua Hildebrando Lopes, º 417-I, tendo tal ato como testemunha o Sr. Rogério Esteves da Silva, conforme demonstra documento nos autos. Desde a citada data, os autores, dotados de boa fé e por terem a posse do mesmo, cultivam o terreno e conservam a idéia de ali construírem sua moradia. Acontece que a sra. Lina Ferreira Hipólito, numa atitude lamentável, lhes recusa a passar a escritura definitiva do citado terreno. Apesar de inúmeras tentativas de conciliação, todas tornaram infrutíferas, não restando alternativa aos autores a não ser buscarem a tutela jurisdicional. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T.A.J. mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Fernando César Alves Moreira -Substituto do Escrivão, mat. nº 01/14.858, subscrevo e dato.(a)Claudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, requerida por GERVASIO VALIM, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE JANE MARIA DO PRADO VALIM nomeando o requerente, Sr. GERVASIO VALIM para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e na imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 22 de Junho de 2007 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 28 de novembro de 2007. Eu, ______ Daisy Conceição Pinto, Substituta da Escrivã, Matr.01/24049, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: LAÉRCIO DOS SANTOS e MARINA DE JESUS; LEANDRO LUIS DE CARVALHO CHAGAS e KARLA CRISTINA GARCIA DOS REIS; JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA e DEISY ALVES DA COSTA; DIEGO SANTOS DE ALMEIDA e ADRIANA SANTIAGO POMPEU; ABEDIAS DA PAIXÃO e MICHELE DA SILVA MADEIRA; MARCELO ASSIS OLIVEIRA e LETICIA SILVA SANTOS; WAGNER DA ROCHA NOBERTO e DAISYANNE CHRYSTILAYNE FRANÇA CABRAL; RICARDO ROSA FERREIRA e SATURNINA LEITE DE JESUS; MARCELO DA SILVA ALMEIDA e THEMIS POUSA MANSO; MAURO FERNANDES VIEIRA e MARIA CLEONICE MOTA PINHEIRO; LUIZ RICARDO MEDEIROS VILAR e THAIS FIRMINA BAHIA; HAMILTON MORAES CORRÊA e RENATA PENHA DA SILVA BASTOS; THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES AIRES e RENATA DE LURDES DA COSTA RAIMUNDO; ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA BELLO e SIMONE DE FARIA MARCELINO; MARCIO RAFAEL MIRANDA DA SILVEIRA e PRISCILA CASTRO VAZ; ANDRE LUIZ FERNANDES JARDIM e GRAZIELA TESO FRÓES; WAGNER SCHVABENLAND LOPES e JEANE CRISTINA FERNANDES SEBASTIÃO; JOÃO LUIZ PEREIRA e ELIZABETH SALOMÃO DA SILVA; GABRIEL FERNANDES PEREIRA e ELLEN MATTOS VON DOELLINGER; ANDERSON DA SILVA SISNANDE e SUSAN YULI MIYAKE; JONATA FERREIRA DE LEMOS e ARIANE SILVA DOS SANTOS; AMAURI SILVA DE OLIVEIRA e GIZELI DO CARMO SILVA; FABIO COELHO SOUZA e LINDALVA FERREIRA PINHEIRO; JOHANNES ERNS ENDRES e SONIA MARIA DE MELO; CRISTIANO DA CUNHA DOS SANTOS e THAÍS SOUZA DE ABREU. Rio,06/12/2007.\r\n\r\nId: 386793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RAFAEL WEBER DE CARVALHO e ANA RAQUEL FERREIRA COSTA - BRUNO DE OLIVEIRA COSTA e CRISTIANE NASCIMENTO GUEDES - EURICO ANTONIO HENRIQUES e VALERIA DE MORAES BARBOSA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 387173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ALEXANDRO COSTA RODRIGUES e MARCELA SILVA DE SOUZA, LAERCIO PEREIRA BRAGA e VALDÊNIA CRISTINA DA SILVA .- Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 387164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALAN OLIVEIRA DE S e ADRIANA SIQUEIRA CAMPOS VOGEL (Proc. N 419786) -- ALBERTO CAETANO DE ALMEIDA NETO e ANNA MARIA CAMPOS DA SILVA (Proc. N 420050) -- ALESSANDRO COURBASSIER SANTOS e VALRIA BALTAZAR DA SILVA (Proc. N 420066) -- ALEXANDRE ALVES GONALVES e GRACIANE SOARES DE ARAJO (Proc. N 419663) -- ALEXANDRE DO NASCIMENTO NEVES e SIMONE DA SILVA SANTOS (Proc. N 419231) -- ALEXANDRE JOS BRITO GUEDES e MARLENE RADKOWSKI (Proc. N 420059) -- ALEXANDRE ROSA VIDAL SANTOS e BARBARA SOARES DOS ANJOS (Proc. N 420073) -- AMAURI CORTES DA SILVA JUNIOR e SABRINA PESTANA DIAS (Proc. N 420112) -- ANDERSON AMBROSIO DE SOUZA e CARLA REGINA DA SILVA FONTES (Proc. N 420105) -- ANDERSON VASCONCELLOS DE PROENA e PATRICIA CARDOSO MARQUES (Proc. N 419654) -- ANDR GOUVA RUMJANEK e MONIQUE SILVA PINTO (Proc. N 419444) -- ANDR LUIZ BORBA CRUZ e ROSZIGRACI SIMES DE OLIVEIRA (Proc. N 419643) -- ANDRE MANGINI ANTONELLI e MALINTZA CLIA LEANDRO MORAES (Proc. N 419664) -- ANTONIO DE MORAES IZQUIERDO e PAULA PAIVA DO NASCIMENTO (Proc. N 419619) -- ANTONIO FERNANDO LESSA ANTUNES e JEANNE DA SILVA BARROS (Proc. N 419781) -- ANTNIO MARCELO FERREIRA DA FONSECA e SUZANA LINO PAULIUKONIS (Proc. N 420058) -- ANTONIO MARCOS DOS SANTOS e MARIA GINALVA MENDONA DE OLIVEIRA (Proc. N 419694) -- ANTONIO RAIMUNDO ESQUIVEL e ILMENIA FERREIRA DOS SANTOS (Proc. N 420020) -- ARMANDO JOS MONTEIRO MENDES e INGRID MARZOCCHI DA SILVA (Proc. N 419606) -- ARMANDO MACHADO GONALVES e CARLA TARGINO FREITAS (Proc. N 419766) -- BRIAN LEONARDO ALVES DE MOURA e ROSANA BERNARDES SILVA (Proc. N 419774) -- BRUNO DOS SANTOS FERREIRA e MARIA ALICE FERREIRA SOUSA (Proc. N 420030) -- CARLOS ALBERTO DE LIMA NUNES e LUANA GOUVEIA FERREIRA (Proc. N 419704) -- CARLOS ALBERTO NUNES NOGUEIRA e ANDRIA OLIVEIRA DA LUZ (Proc. N 419778) -- CARLOS EDUARDO NEIVA DOS SANTOS e VANESSA DIMAS DE CARVALHO (Proc. N 420088) -- CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES e LUANNA RAMOS DE CARVALHO (Proc. N 418594) -- CSSIO LUIS BARROS ACIOLI e ERIKA RIBEIRO RAMOS (Proc. N 419455) -- CLAUDIO EDUARDO JATKOSKI FERNANDES e TERESINHA LUCIENE DA SILVA FREITAS (Proc. N 420036) -- CLAUDIO MONTEIRO DIAS e MNICA HENRIQUE DOS SANTOS (Proc. N 420021) -- CLUDIO NOGUEIRA DA CRUZ e ADRIANE CALDAS BARROS SILVA (Proc. N 419842) -- DANIEL MEZIAT PINA e LUCIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BARBOSA (Proc. N 419717) -- EDILSON MARIANO LIDOINO e CLEUMA ROSA DE SOUZA (Proc. N 419866) -- EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI e CARINA BAYER CRISPINO (Proc. N 419817) -- EDUARDO EMILIO PEREIRA DA SILVA e CLAUDIA DE MORAES FERREIRA (Proc. N 419715) -- EDUARDO SILVA REZENDE e ELIANE MARIA DA SILVA (Proc. N 419735) -- ELIAS ROBERTO DE ANDRADE NEMI e ANDREA MOREIRA COELHO (Proc. N 419661) -- EVANDO DA SILVA LOPES e JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Proc. N 419824) -- FBIO LUIZ CORTEZI e EDNA JULIANA DE SOUZA (Proc. N 419816) -- FBIO RUAS GARCIA e MARCIA RODRIGUES ALVES CABRAL (Proc. N 420076) -- FELIPE D'AVILA DOS SANTOS e CARLA FERNANDA DA COSTA HORTA VIEIRA (Proc. N 419722) -- FERNANDO CEZAR LIMA BARREIROS e LUCILA BRAGANTINI PRATA (Proc. N 419856) -- FERNANDO FARIAS VESELY e BARBARA TRZASKOS (Proc. N 419648) -- FLVIO CAMPOS GONALVES e GLAUCIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Proc. N 419807) -- FLVIO SOUZA CAPORAZO MENDES e FLAVIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Proc. N 420090) -- GABRIEL DE FIGUEIREDO ABRANTES e DANIELA DA COSTA LEGENTIL (Proc. N 419734) -- GUILHERME GONALVES MARANHO e CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTIAGO (Proc. N 419445) -- GUSTAVO HENRIQUES PORTO e FABIANA DOS REIS NEVES (Proc. N 420113) -- HUGO DA SILVA MELLO e HILANA CARINA GONALVES CONTE (Proc. N 419823) -- JEAN REN SEGURA MORENO e ANGELA SIMES MIGUEZ (Proc. N 419809) -- JOO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA e GERMANA FERNANDES MENDES DA SILVA (Proc. N 419689) -- JOELER VARGAS DANTAS JUNIOR e EMILIA SUCHMACHER (Proc. N 419773) -- JONAS DE ALMEIDA MARTINS e RENATA BRITO RIBEIRO (Proc. N 418946) -- JOSE FRANCISCO FEIJO FARIAS e ROSEMERE MATIAS DA SILVA (Proc. N 419865) -- LZARO EDGARD NIGRI e ROBERTA GUIMARES DE AZEVEDO (Proc. N 419821) -- LEANDRO SANTOS DE MORAES e SILVANA GONDIM MARTINS (Proc. N 419843) -- LEONARDO FERREIRA LEO DE ALENCAR OLIVEIRA e LUCIANA NERY DE MORAES (Proc. N 420049) -- LEONARDO STOLIAR ROTBAND e RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (Proc. N 420057) -- LUIS HENRIQUE DOS SANTOS BRAGA e PATRICIA CARVALHO DA SILVA (Proc. N 419544) -- LUIS HENRIQUE GONALVES DE S e KELES AZEVEDO DE ARAUJO (Proc. N 420111) -- LUIZ ANTONIO RODRIGUES e MRCIA REGINA DERIQUEHEM DOS SANTOS (Proc. N 419646) -- LUIZ AUGUSTO VILLELA BAUMANN e PATRICIA SILVA CEDRO (Proc. N 419490) -- LUIZ BRAGA DE AGUIAR e SONIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE (Proc. N 419651) -- MARCELLO BARBOSA MORIN e CAROLINA FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (Proc. N 419615) -- MARCELO ARAGO DE HUGO SILVA e CAROLINE DE CARVALHO BORGES (Proc. N 420045) -- MARCELO CURVACHO MALVEZZI e SABRINA GONALVES SILVA (Proc. N 420118) -- MRCIO MACHADO SANTORO e JULIANA SALEMA BARONTO (Proc. N 419662) -- MARIO GENTILLER PACHECO DE LIMA e MARLI FONSECA DE FIGUEIREDO (Proc. N 419665) -- MARIO HERMES DA FONSECA NETO e LUSANIRA PEREIRA LIMA (Proc. N 418870) -- MARIO OSWALDO COSTA e ARMECY RODRIGUES (Proc. N 420025) -- MARTINHO VIEIRA NETO e FATIMA MONDAINI COUTINHO (Proc. N 420040) -- MESSIAS FREIRE DE PONTES e SHIRLENE MONTEIRO SOARES (Proc. N 419315) -- NEWTON CARDOSO DA ROCHA e NORMA RAMOS DA ROCHA (Proc. N 419750) -- OTACILIO DE MORAES FERNANDES e CINTIA SILVEIRA GARCIA (Proc. N 419678) -- PAULO ANDR BORGES VIEIRA e LUCIANA REGINA TAVARES DIAS (Proc. N 420089) -- PAULO ROBERTO MAIA e ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Proc. N 419602) -- PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES e EVYLLINN DA SILVA CARVALHO (Proc. N 419699) -- PEDRO SENISE MAROUN e ROBERTA BRAGA CAMPOS DE ARAUJO (Proc. N 420065) -- RAFAEL TORRES PEREIRA e PMELA CUNHA LOPES (Proc. N 419672) -- REGINALDO JOS DA SILVA e ANTONIA ZILMA DOS SANTOS (Proc. N 420102) -- RENATO VON HELDE DE CARVALHO e ALINE DO NASCIMENTO AMORIM (Proc. N 420041) -- RICARDO SABINO PANASCO e RENATA NUNES BARROS (Proc. N 419686) -- ROBERTO ANDR DE ASSUMPO e CRISTIANE PINTO DA SILVA (Proc. N 419674) -- ROBERTO SCOFIELD FONSECA e THASSYA VERISSIMO INACIO (Proc. N 419701) -- RODRIGO LEHNEMANN AGOSTINHO e KATIA REGINA PEIXOTO DA FONSECA (Proc. N 420075) -- RODRIGO MEDEIROS DA SILVA e PAULA DE ALMEIDA THOM (Proc. N 419707) -- RODRIGO MENEZES TEIXEIRA e DBORAH MELO DE ALMEIDA (Proc. N 419718) -- SAULO ALEXANDRE MORAIS E S e BIANCA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS (Proc. N 419627) -- SEBASTIO GEVANDIO ALVES DO NASCIMENTO e RITA DE CSSIA SILVA SANTOS (Proc. N 420082) -- TIAGO CORRA RIEHM e RSULA MIRANDA RIBEIRO (Proc. N 420022) -- ULISSES NOGUEIRA DE OLIVEIRA e DANIELA PEREIRA PONTES (Proc. N 419719) -- VINCIUS BARROS DA SILVA SANTOS e FABIANA DA SILVA TARANTO (Proc. N 419572) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 387090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Mauro Pinheiro Henriques e Suzane Nascimento dos Santos, Edson Rodrigues de Souza e Ana Lucia de Souza Ramos, Diogo do Nascimento Neto e Adriana de Assis Vieira, Sancler da Silva Oliveira e Juliana da Silva Farias, Thiago Barbosa Mattos e Ana Cristina Ribeiro da Silva, Carlos Alberto Ribeiro e Noemia Cortes Suarez, Rogerio Thomaz de souza e Sumaicheline da Silva Cabral, Fabio Luiz Silva Santos e Graziela Nunes Azevedo, Carmelito de Lima Albuquerque e Marta Passos Cerqueira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 387180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Alexandre Luiz Guimarães Rocha e Valeska Dias Guimarães. Carlos Eduardo do Nascimento Vieira e Marise Marcelo de Oliveira Macahyba. Cristiano Silva Moreira e Cicera Vargas de Oliveira. Edno Casado de Almeida e Marli de Mendonça Nascimento. Francisco Valdequison Ferreira Gomes e Amanda Fagundes Hissa. Gilmar de Souza Muniz e Aline Thomaz da Silva. Fabio Andrade de Souza e Elidiane Mendes de Oliveira. Henrique Pedrosa dos Santos e Jurema Soares Martins. José Carlos Cerqueira e Luciana Teixeira da Silva. José de Santana e Martha Moraes de Oliveira. Leonardo Oliveira de Paiva e Carla Cristini Silva de Amorim. Zaqueu Moreira Lima e Carla Verônica Soares Valladão. Adauto Nogueira e Izolina Ribeiro. Márcio Jorge Ribeiro de Oliveira e Jackciane Isidio da Silva. Mike de Oliveira Reis e Aline Silva de Oliveira. Marcelo Soares da Silva e Daiana Ferreira de Lima. Paulo Castilho de Carvalho e Enira Pires dos Santos. Rodrigo Teixeira Pierotti e Viviane Tavares de Cusatis. Ubirajara Emidio da Silva e Lucinéia Maria da Silva dos Santos. Yuri Souza Santos e Natasha Esposito dos Santos. Rio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 386821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA e CAROLINE LEIRAS RANGEL, solteiros, ele filho de Antonio Gearldo Pinto da Silva e de Francisca Alice Gonçalves de Oliveira, ela filha de Paulo Sergio Rangel e de Maria Julia Leiras Rangel. Proc. nº 9444. \r\n\r\nEDUARDO PADILHA CARPES e ROSSANA DA SILVA TARANTO, solteiros, ele filho de Eduardo Fortes Carpes e de Maria Inês Padilha Carpes, ela filha de Jorge Silvério Taranto e de Maria Edite Oliveira da Silva. Proc. nº 9445.\r\n\r\nDEVAIR CORRÊA e DAIANA CAETANO DE SOUSA, solteiros, ele filho de Maria Corrêa de Abreu, ela filha de Francisco Caetano de Oliveira e de Neli Bezerra de Sousa. Proc. nº 9446.\r\n\r\nFABRICIO FRANCO PAIVA e HELENA SOLDATI ANTONIO, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Endlich Paiva e de Lucia Helena Franco Paiva, ela filha de João Baptista Antoniuo e de Ana Marluce Soldati Antonio. Proc. nº 9447.\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA QUITETE PANESI e LUCIANA STELLA DA SILVA SANTANA, solteiros, ele filho de Altamiro Panesi Filho e de Eliane da Silva Quitete Panesi, ela filha de João Alves de Santana e de Ana Lucia da Silva Santana. Proc. nº 9452\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 80/2007. \r\n\r\nId: 387054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Cláudio Henrique Viana de Oliveira e Michele Pereira Lima-Rodolfo Machado de Souza e Josylene de Oliveira Geraldo-Aldemiro do Rozario e Raquel Patrícia Candido Miranda-Antonio da Silva Filho e Ana Cláudia Mendonça-Carlos Henrique Ferreira Lopes e Adriana Raíssa Neto de Carvalho-Carlos André Bento Ferreira e Jarlene Ramos Pereira-Reginaldo Alves Barreto e Olga Sueli Moreira dos Santos-Melciades de Lima Sá Freire e Daniele dos Passos Soares-Ademir Vasco Santos e Jéssica Rodrigues da Costa-José Alves de Andrade e Marlene Viana Corrêa-Jordane Dutra dos Reis e Rosangela dos Santos Vasques-Daniel Alexandre de Souza e Rafaela Rodrigues da Silva-Ronaldo da Silva Pereira e Lidiane Barros Santos-Daniel da Cruz de Almeida e Fabiana Pereira da Silva-Ezequiel Santos de Medeiros e Luciana Gonçalves de Souza-Jardel do Nascimento Lameu e Fabiana Pereira da Silva-Edson Marcelo Castilho e Michele Moraes de Silva Barcelos-Rui Barbosa Pinto e Maria da Penha Lopes-Rodrigo Conceição César e Eluza Eusébio da Silva-Max Costa e Dionília Gomes Codeco-José Mario da Silva e Oirma dos Anjos Gomes-Sergio Santana Santos e Veronica de Oliveira Medeiros-Saimo Santos Amorim e Daiana Alves de Freitas-Nelson Andrade Almeida e Vera Lucia Pereira da Silva-Joel de Souza e Elis Regina da Rocha Lima de Souza-Wanderley da Silva e Cícera Maria de Lima-Marcos Roberto dos Santos e Luzia dos Santos Silva-Wellington Sant'Anna Rodrigues e Shirlene Batista da Silva-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nId: 388012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO\r\n\r\nAFONSO ARINOS-COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRESP. P/EXPEDIENTE-MARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\nExpediente do dia 29 de novembro de 2007\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 021/07: GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA e VIVIANE AZEVEDO RAMALHO. Se alguém souber de algum impedimento legal acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 387209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JULIANDERSON DA SILVA OLIVEIRA e ANA CLAUDIA REIS LIMA - MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS e VIVIANE HELENA BELARMINO - ROBSON DE LAIA SANTOS e JADIANE DOS SANTOS CERQUEIRA - WILLIAM SANDRO DE PAULA e JOELMA TAVARES DA SILVA - DOUGLAS ALMEIDA DE PAULA e PRISCILA CANELLA DOS SANTOS - RICARDO DIAS ESPIRITO SANTO e AMANDA PASCHOAL DE MEIRELES DA SILVEIRA - THIAGO FERREIRA DE PAULA e RICHELLY APARECIDA DE SOUZA FREITAS - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BINHOTE e ISABEL CRISTINA BATISTA DA SILVA - VINÍCIUS JESUS DA COSTA e MARCELA RODRIGUES GODINHO - ROGINEY MORAES LUZ e SOLANGE APARECIDA DA SILVA SANTOS - ALEXSANDER QUINTINO GONÇALVES e MÍRIAN HELENA COSTA CHRISTINO - GUILHERME DE OLIVEIRA e ANDRÉA DE FÁTIMA SOUZA - ANTONIO FERNANDO GOMES SARAIVA e JOSIANE GONÇALVES DE LIMA - RENO RIBEIRO DA SILVA e MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - PRINCY TEOBALDO JUSTINO DE OLIVEIRA e MAYARA MORAIS ARAUJO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 06 de dezembro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 386915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CLEITON DOS SANTOS SILVA e CRISTIANE MARIA DIAS DA SILVA - GUILHERME DOS PRAZERES FERREIRA e TAMIRIS MAIA PEDROSO - WILSON SIMONAL DE ANDRADE e KARINA DE OLIVEIRA LOPES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS, 06 dezembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 385704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: LUÍS FELIPE OLIVEIRA LESSA e EVA CLEMENTINA OLIVEIRA OQUELI - Hab. nº 10.593; MICHEL CAMPOS DA SILVA e ANA PAULA PANTOJA DOS SANTOS - Hab. nº 10.594; ANDERSON TADEU DE FREITAS MARTINS e RENATA MARQUETE MODESTO - Hab. nº 10.595; EROILTON DE OLIVEIRA e MARIA RITA ALVARENGA - Hab. nº 10.596; ALEX ALVES DA SILVA e PAULA CRISTINA CARDOSO ECCARD - Hab. nº 10.597; ADRIANO DA SILVA BARCELOS e SÂMELA DE OLIVEIRA PINTO - Hab. nº 10.598; NATAN BARROS GONZAGA e KARINA FERREIRA DA SILVA - Hab. nº 10.599; ANDRÉ SANTANA DOS SANTOS e SILVIA CARLA SOUZA DA SILVA - Hab. nº 10.600; GLEISON FERREIRA PEREIRA e ERIKA NOGUEIRA DA GLORIA - Hab. nº 10.601; MURILO JÚNIOR SOBRAL ANTUNES e MÁRCIA DE SOUZA SILVA - Hab. nº 10.602; RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA e SIMONE MEDINA - Hab. nº 10.603; JARDEL DO NASCIMENTO LAMEU e FABIANA PEREIRA DA SILVA - Hab. 10.604; MÁRCIO SANTAREM FEITOSA e ROSENI FERREIRA DE MENEZES - Hab. nº 10.605; ANÉSIO DOS SANTOS RIBEIRO e ANDRÉIA CAMILO - Hab. nº 10.606. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 07 de dezembro de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimento Extra Judicial:\r\n\r\nRetificação de Óbito - nº 183/07\r\n\r\nRequerente: Eunice Lopes de Oliveira\r\n\r\nId: 387189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nWaldinei de Azevedo Medeiros e Adelza Cristina Lanes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCícero Diniz da Silva e Maria das Graças dos Santos Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDouglas Carrara e Jania Cordeiro da Silva, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRenan de Pontes Gremião e Ana Cristina Pereira dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nOsmar da Costa Albino e Luiza Ribeiro Meira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJoão Francisco Ramos Pereira e Elismar Rodrigues de Morais, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCezar Monteiro Marchon e Ana Paula Conceição da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJarbas Antonio Pereira e Shirlei da Fonseca Coimbra, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 385827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: João Carlos Dias Feliciano e Alice Amorim Filadelfo-. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados. 07 de dezembro de 2007 \r\n\r\nId: 387962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9758) MARCO ANTONIO DE SOUZA FARIA & FLÁVIA SOARES DE OLIVEIRA (9759) CARLOS RODRIGUES DA SILVA & GREICY CRISTINA SATYRO DOS SANTOS (9760) ADELSON BATISTA DE AGUIAR LIMA & ADRIANA GOMES ALVES\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 07 de Dezembro de 2007\r\n\r\nId: 387018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc.nº 122, tombado em 11.08.2006 - FÁBIO MAFORT EMRICH e KLEIDI SANDRE, ele filho de JOEL AFRÂNIO EMRICH e CIDINÉIA MAFORT EMRICH, nascido em 01.07.1984, ela filha de DARLY SANDRE e BENICIA MATIAS RAMOS SANDRE, nascida em 09.03.1984.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 386814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: RAFAEL MIRANDA FORTINI e NELIANE SIQUEIRA DE ARANTES BERTHOLINO; ADÃO JOIA e SUZANA DA SILVA MARINHO; DIEGO GOMES CERQUEIRA.e LÉDINA PEDROZA DA SILVA (residente e domiciliada em Fervedouro-MG); JONAS AUGUSTO DA CRUZ e JAIENE LIMA DOS SANTOS; FERNANDO CEZAR DE FREITAS SANTOS e DIONÉIA SERVULO DE ARAUJO; WILLIAN RODRIGUES ARAUJO e GRETTIANE CELEBRIM DA SILVA; LEONI LUIZ MAGRO e SUELY DE FÁTIMA CARVALHO PEIXOTO; MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO e LUCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES. São todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 06 de dezembro de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 385868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Tribunal de Ética\r\n\r\nEdital\r\n\r\nFicam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ANIBAL JORDAO CALDELLAS, insc. 073719 (34859/2006); ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO, inscr. 117498 (20319/2007); ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, inscr. 082647 (10987/2007); CARLOS ANDRE DE OLVEIRA, inscr. 083014 (1912/2007); CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO, inscr. 44022 (12577/2007); CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO, inscr. 111381 (14040/2007); CLAUDETTE MARTINS GERMANO, inscr. 046860 (14779/2007); EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA, inscr. 035161 (20635/2007); FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS, inscr. 080656 (7608/2005); JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO, inscr. 028272 (8113/2007); JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO, inscr. 082586 (23352/2007); JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO, inscr. 082586 (15416/2007); JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, inscr. 032316 (12054/2007); JOSE LUCIANO DE AZEVEDO, inscr. 043415 (22933/2006); KAZUKO YANO DE ALMEIDA, inscr. 035162 (20635/2007); LIA MARTA DE STECKER TORRES, inscr. 25424 OAB/RS (6321/2006); LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, inscr. 012534 (20383/2007); MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA, inscr. 094154 (3071/2007); MARCELO BARBOSA REIS, inscr. 064893 (4263/2005); MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA, inscr. 055970 (22882/2007); MARILDA DA FARIA SAYAO DOS SANTOS, inscr. 017579 (14493/2004); MARIO ROCHA FILHO, inscr. 017359 (13454/2006); NILTON JUAREZ DA CRUZ, inscr. 131056 (22094/2007); RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO, inscr. 15769E (14346/2007); RICARDO MODENESE PICELLO, inscr. 097239 (10672/2007); ROBERTO DA SILVA TOLEDO, inscr. 063589 (15085/2007); ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA, inscr. 071914 (32500/2006); ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA, inscr. 040694 (13672/2007); ROSANE CARLOS DE ALMEIDA, inscr. 086470 (20635/2007); ROSEMBERG MORAES CAITANO, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA, inscr. 066166 (10129/2007); VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO, WANDERLEY RIBEIRO NUNES, inscr. 075792 (9772/2007). Rio de Janeiro, 05 de dezembro. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário-Geral..\r\n\r\nId: 385728. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 19.711/04: Rcte: Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas; Rcdo: J.M.C.R, 104.419, Proc: Roberto dos Santos Damasceno, 45.159; EMENTA 132/PLENO/07: ” RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE FACE A DECISÃO QUE APLICOU AO RECLAMADO A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS COM MULTA DE 5 (CINCO) ANUIDADES, POR INFRAÇÃO AO INCISO XX, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. VOTARAM PELA EXCLUSÃO 24 (VINTE E QUATRO) CONSELHEIROS, NÃO ATINGINDO O QUÓRUM MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO DOS QUADROS DA OAB, DEVENDO PREVALECER A PENA MÁXIMA IMEDIATAMENTE INFERIOR PELA SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DECISÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS.08.11.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., José Carlos Tórtima, Rel. 1.441/04: Rte: J.M.S., Proc: Graziela de Gregório Jasbick, 129.840, Rdo: E.S.R., 91.687, Proc: Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves, 82.925; EMENTA 87/1ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XXI DO ARTIGO 34 DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS NA FORMA DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2o DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. SS. 03.12.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Rel. \r\n\r\nId: 385727. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                    }
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                                                                            }
                                                                        }
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                                                    }
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                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "385599": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00111 de 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir Comissões para proceder ao Inventário Patrimonial, consoante estabelecido na Instrução Normativa nº 06-01 do Conselho da Justiça Federal, compostas pelos servidores elencados em anexo (organizadas por localidade) sob a presidência dos primeiros, com prazo de entrega do Relatório até 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nCOMISSÕES DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJorge Luis Brito da Costa - SMA - Presidente\r\n\r\nMarcio Gomes da Silva - SID\r\n\r\nAna Claudia Moscoso Almeida - SCA\r\n\r\nNelio Barreto - SOF\r\n\r\nLys Terra - SIE\r\n\r\nManuela dos Santos Zanker - SRH\r\n\r\nEdileuza Pimenta de Lima - SDI\r\n\r\nMarcelo Nogueira de Souza - SMA\r\n\r\nBruno Leonardo Pires de Souza - SMA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nReginete dos Santos Corrêa Nascimento - Presidente\r\n\r\nAdelir Pereira de Carvalho Rosas \r\n\r\nMarisa Duarte Kitaoka \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nSandro Leonardo Santos Carneiro - Presidente\r\n\r\nLuiz Carlos Almeida da Silva Junior\r\n\r\nRonaldo de Melo Neves\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRoberta Louise Junqueira de Aguiar - Presidente\r\n\r\nJosé Carlos de Oliveira\r\n\r\nPaulo Roberto de Andrade Gomes\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPaulo Fernandes Machado - Presidente\r\n\r\nCristiano Ivan Lopes\r\n\r\nRaimundo Benício Bezerra Júnior\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nBernadete Vieira de Mello - Presidente\r\n\r\nMarisa do Nascimento Oliveira Silva\r\n\r\nAntônio de Pádua Amorim César\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nFranscisca Elineuza Paulino de Andrade - Presidente\r\n\r\nJoyce Mary Araújo da Silva\r\n\r\nMarilea Pereira de Almeida\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nGeracina Pires - Presidente\r\n\r\nReginaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nAntônio Carlos Barbosa\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nFernando Martins da Silva - Presidente\r\n\r\nLuiz Aparecido do Carmo \r\n\r\nCláudio Silva de Almeida\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRogério Rocha Triani - Presidente\r\n\r\nJoão de Mello Freitas\r\n\r\nCarlos Alberto Fernandes de Aguiar\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nOsiris Pereira Gonçalves - Presidente\r\n\r\nCarlos Breno Loureiro Cavalcante\r\n\r\nPedro Paulo Gasse Leal\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMicheline Silva de Paula - Presidente\r\n\r\nMarcos David Rezende de Pina\r\n\r\nÉden Gattás Lyra\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nEudes Magalhães Júnior - Presidente\r\n\r\nMarcelo Muniz Ferreira\r\n\r\nCarla Isabel Cherem de Sousa\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nIvanilza Teixeira da Silva e Silva - Presidente\r\n\r\nMarcelle Nogueira Barcellos\r\n\r\nNeemias de Souza Ramos\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nEduardo Laude - Presidente\r\n\r\nAdriana Cunha Kastrup\r\n\r\nRobson Rodrigues Gomes\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nEmerson Paschoal Gonçalves - Presidente\r\n\r\nMaria José Gomes da Silva\r\n\r\nHerval Lemos do Amaral Junior\r\n\r\nQuebra SÃO GONÇALO\r\n\r\nJacy Duarte Junior - Presidente\r\n\r\nAdilson de Souza Almeida\r\n\r\nMaristela Zandomenico\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEli da Silva Laeber - Presidente\r\n\r\nVanderlei Gomes da Cunha\r\n\r\nMaria de Lourdes Cruz\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFrancisco de Assis de Oliveira Leal - Presidente\r\n\r\nRodrigo Ortiz\r\n\r\nGraciella Teixeira de Oliveira\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJorge dos Santos Rodrigues - Presidente\r\n\r\nAdimar Rangel da Conceição\r\n\r\nDanielle Aparecida da Costa\r\n\r\nId: 385599"
                    ],
                    "385598": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00112 de 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir Comissão para proceder ao Inventário de Almoxarifado, consoante estabelecido na Instrução Normativa nº 06-01 do Conselho da Justiça Federal, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\n·Rodrigo Luiz Marques da Silva - SGE \r\n\r\n·Gilson Gomes de Albuquerque - SIN \r\n\r\n·Walmir Garcia de Souza - SMA \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 385598"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "385848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0014716-5 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. JANIR ADIR MOREIRA, JOMAR LAZZARINI, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 309/312. Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nFls. 313/315. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0433745-0 GERALDO PAIXAO E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDUARDO SERGIO DE LIMA, JOSE CARLOS GORGULHO, LEONARDO VIEIRA BAZ, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fls. 415/426. À Secretaria para cadastrar a advogada MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA, OAB/RJ 104.559, patrona de MARIA ROSA FERREIRA, viúva do autor Euclydes Eduardo Ferreira.\r\n\r\nFls. 441. Indefiro o requerido pela União Federal, quanto à autenticação dos documentos juntados às fls. 428/438, devendo, entretanto, a advogada Maria da Conceição Nunes Correia trazer aos autos, vez que a outorgante Maria Rosa Ferreira é analfabeta, procuração por instrumento público.\r\n\r\nQuanto à alegação da União Federal de que ainda não foi cumprido o requerido às fls. 408, verifico que o documento juntado às fls. 425, comprova que o estado civil de ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, filho do falecido autor Euclydes Eduardo Ferreira, é de casado.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que se manifeste sobre o pedido de habilitação 415/426.\r\n\r\nCumprido providencie a parte autora a citação da União Federal (RFFSA) pelo artigo730 do CPC.\r\n\r\n3 - 95.0004774-8 MARINA GONZALEZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista da certidão de fls. 256, requeira a parte ré o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0008532-5 RUTH DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS, NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Esclareça a parte autora, tendo em vista que a única beneficiária do instituidor da pensão é a autora RUTH DO NASCIMENTO PINTO, conforme consta às fls. 131, e que esta requereu às fls. 148/149 transação judicial, se a autora ONDINA PINTO DE ANDRADE está renunciando ao seu direito como herdeira necessária do instituidor da pensão. \r\n\r\nCumprido, manifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez), sobre o pedido de transação judicial, de fls. 145/149, da autora RUTH DO NASCIMENTO PINTO.\r\n\r\n5 - 97.0107323-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ADELIO SOARES DA SILVA, PATRICIA DE JESUS DA SILVA, DANIELE DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 798 - Tendo em vista que os cálculos acostados aos autos se referem a vários autores e a execução se refere a apenas ao autor Nirton Marques da Silva, traga os cálculos referentes ao mesmo, bem como cópia dos mesmos para instruir o mandado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 98.0003845-0 THEREZINHA DO MENINO JESUS SANTIAGO MORLEY E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020448-0 ZULEIKA LARANJEIRAS SANTUZZI (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ROSANGELA LARANJEIRAS SANTUZZI MIL-HOMENS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora se já houve o cumprimento da antecipação de tutela. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso positivo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013487-9 SANDRO FEOLI DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 130, providencie a parte autora os exames complementares requeridos pelo perito. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para designar dia, hora e local, para a realização do novo exame clínico, com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias, a fim de que a Secretaria diligencie a intimação das partes para comparecimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025271-6 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO COSTA HOMEM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO C. HOMEM). . Tendo em vista a petição de fls. 166, providencie a parte autora o exame complementar requerido pelo perito. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para designar dia, hora e local, para a realização do novo exame clínico, com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias, a fim de que a Secretaria diligencie a intimação das partes para comparecimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026589-9 GEISA MONTEIRO SOARES (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA BRAGA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204/208 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação oferecida pela 3ª Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016498-4 FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR, REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls. 73. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 71/72. Proceda a secretaria ao cadastramento em nome da Dra. Luciene Dias Barreto Salvaterra, OAB/RJ 99.173.\r\n\r\nIntimem-se os réus para se manifestarem em provas, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela 2ª ré.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016430-7 DENISE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022851-6 BALTAZAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022950-8 GIOVANNI BARBOSA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022981-8 WALDIR MOURA DA SILVA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025305-5 MURICY DOMINGUES JUNIOR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016733-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0738384-3 SEVERINO LINO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA, MARIA HELENA RUBINO CASTELLO BRANCO, PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO, MARTHA MARIA NOGUEIRA B. A. DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOIS, MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente de n° 2006.7152.186532-6, protocolada em 13/11/2006, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 543/547.\r\n\r\n19 - 90.0054127-1 LEONARDO BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, REINALDO FERNANDO MACHADO, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Fl. 635. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0043303-6 DJANE AMARAL MEDEIROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 356. Forneça a parte autora as cópias para instruir o mandado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 96.0002652-1 NEUZA DOS SANTOS GREGORIO E OUTROS (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Tendo em vista a documentação acostada aos autos, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.021137-6 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO, VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.015577-1 EZANIR VILALVA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007742-9 GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse na prova testemunhal requerida às fls. 78. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019190-5 ROBERTO ROCHA PAES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011574-6 SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 8.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013446-7 LIANE VASCO DE LACERDA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.014796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALMIR CABRAL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o exeqüente o que for de seu interesse, devendo, se for o caso, trazer a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.001779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADILSON NASCIMENTO DA PAIXAO. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007345-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x YARA PEREIRA BODART. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.013911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv. RENATO MACEDO SILVA). . Em vista da certidão de fls. 141, requeira a parte ré o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LUCIANA ARRUDA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o credor a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, realize-se a penhora on line.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018796-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE MARIA GUEDES DA SILVA. . Traga o credor a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, realize-se a penhora on line.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023566-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HUGO BONFIM DA SILVA FILHO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO). . Fls. 58/60 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002565-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIS CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027969-0 LUZIA CRISTINA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora se há interesse em convolar a ação de alvará judicial em ordinária, emendando a inicial, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022885-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 102, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2005.51.01.021723-6 EDSON MONTEIRO LINS (Adv. DENISE SAMPAIO PIMENTEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 30/34. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004144-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO AMOARA (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESENATO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevejo de ofício o despacho de fls. 166, a fim de determinar que os autos venham conclusos, para que sejam apreciados os Embargos de Declaração interpostos às fls. 163/164.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 94.0012949-1 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 464/492. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações do INSS quanto ao demonstrativo dos ajustes realizados no crédito.\r\n\r\nCaso haja discordância apresente os valores que entende correto. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido do INSS de conversão em renda dos valores depositados.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.017491-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIS FERNANDO LEITE (Adv. ALAN COSTA NEVES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.001038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x AZI MAURICIO GUERRA CECCOPIERI (Adv. ARY CECCOPIERI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003153-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 385848"
                            ],
                            "385849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0053780-0 RUI CASTRO E OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES CARNEIRO, JERONIMO BARBOZA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO). . Fls. 165 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021788-7 LUIZA HELENA CASCARDO - ESPOLIO - REP/ HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003164-5 REGINA CLAUDIA COELHO NETTO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0009603-0 GILBERTO DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Fl. 486. Nada a deferir, vez que aplicados os juros determinados na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0025196-5 RONALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.297. Nada a deferir.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 296 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0011345-9 MARIA DA PENHA BRITO NUNES E OUTRO (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, EUCLIDES MANHENTE F. LOPES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. Após, voltem os autos conclusos para apreciar a petição de fl. 163.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011440-1 HUMBERTO LUIZ TAVARES E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores PAULO ROBERTO DE MORAIS LISA, MARILANGE FERREIRA CONCEIÇÃO, NELSON RODRIGUES DA COSTA e GERALDO CALISTO SANTIAGO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nQuanto aos autores HUMBERTO LUIZ TAVARES E GENIVAL BATISTA DE MEDEIROS, ré cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido nos presentes autos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019451-2 MILTON GONCALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores PEDRO LUIZ VIEIRA, VERA REGINA MEDEIROS DA SILVA, DARIO DA SILVA CALDEIRA, JOSENI PATROCÍNIO, JOSE LOPES DE SOUSAA FILHO, JOSE NASCIMENTO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados. \r\n\r\nÀ vista do tempo decorrido e a ausência de impugnação dos valores creditados pela ré, dou por cumprida a obrigação de fazer contida no título judicial, em relação aos autores MILTON GONÇALVES, LAURO PEREIRA JUNIOR, JOÃO PEREIRA CABRAL, e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011806-3 JOSE ALBUQUERQUE ALVES - REP/ P/ NEWTON OZORIO DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. ENILDA MARIA SOARES PINTO, VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 192/193. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 4.848,65 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000572-1 NATALIA AUGUSTA MOREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ PEDRO MOREIRA SOBRINHO (Adv. ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024476-4 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls. 103, a ré cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012104-0 MARCIO ALEXANDRE CORDEIRO RIBEIRO (Adv. EVERTON LUSTOSA BITENCOURT, ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA) x CYS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO TECNICO CIENTIFICO YOLANDA SALIM LTDA E OUTRO (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ, MONICA SOUZA CARDOSO ALAOR). . Recebo a apelação do 2° réu, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019648-8 DENISE EDUARDA DE SOUZA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019793-6 CLEIDENEUSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006732-2 DEBORA DE AZEVEDO E SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 23.10.2007, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007040-4 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Os autos foram autuados com uma fotocópia. Traga a parte autora a petição original, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026967-1 WALDECY ESTACIO DO LIVRAMENTO (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nForneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60(sessenta) dias, juntar os extratos já requeridos administrativamente, conforme fls. 15.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015789-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EXCEL COM/ LTDA E OUTROS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0513527-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL) x WILSON CONDADO DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 00.0513727-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOAO AFRICO BRAGA) x UNIAO FEDERAL x MARILENA DARIO DE SA (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000345-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x GLOBAL TAXI AEREO LTDA. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 00.0414783-9 BANCO CRECIF DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. ALVARO LEITE GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 407/408, manifestem-se os réus sucessivamente no prazo de 10 dias, iniciando pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014162-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Traga a CEF planilha com o demonstrativo do débito atualizado, nos termos do art. 614, II do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.030997-2 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo parcialmente o despacho de fls. 115, a fim de intimar a CEF a receber o alvará nº 0002.000220-0/2007, no valor de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais), expedido em seu favor.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.023478-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv. ALEXANDRE G. DE CASTRO). . Fls. 118/120 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004757-4 LUIZ ORLANDO BARBOSA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68/69 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028708-9 DOUGLAS GUILHERME RAMALHO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do feito.\r\n\r\nForneça cópia da emenda da inicial, para acompanhar o mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025621-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x IGNACIO ANTONIO MOREIRA E OUTROS (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO). . Defiro por 15 dias o prazo requerido pela ré para apresentar o termo de adesão de JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007552-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALDAMIR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.011012-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARACY DE OLIVEIRA LIMA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES, MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 03.08.2007, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015064-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELIANE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 286:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte embargada.”\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030006-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x EDUARDO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) “2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 385849"
                            ],
                            "385850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025427-8 JOSE PORTILHO CASCARDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Promova a parte autora o recolhimento das custas judiciárias, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108081-5 LEDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 282/285 - Proceda a secretaria ao cadastramento da advogada, a Dra. Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca, OAB-RJ 78.994, procedendo à exclusão dos demais.\r\n\r\nItem b - Indefiro a notificação do antigo patrono por este juízo, pois é ônus da parte.\r\n\r\nExpeça-se RPV/ Precatório com as cautelas de praxe, compensando-se os valores a devidos à União Federal a título de honorários.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003198-0 ARISTEU GOUVEA E OUTROS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS, ARI FERREIRA AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 188/189. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014060-4 MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 472/480 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo qual hospital realiza estudo urodinâmico com urografia excretória. \r\n\r\nApós, proceda a secretaria a expedição de ofício ao diretor do hospital, a fim de marcar dia e hora para realização do exame, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024236-7 JOCELY LIMA PINEL MALTEZ E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 80 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027941-0 EUNICE DA LUZ CAMARA BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a remuneração percebida pelo autor, conforme consta às fls. 24, é absolutamente incompatível com o conceito de pobreza, para fins de acesso gratuito à justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciárias, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0984963-7 ATANASIO DAS NEVES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição de 1018/1021, ratificada às fls. 1047, a ré cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores abaixo listados, tendo os mesmos levantado os valores creditados, razão pela qual indefiro o requerido às fls 1336/1337. \r\n\r\nAtanásio das Neves;\r\n\r\nAugusto Marques de Araújo\r\n\r\nAurelito Souza\r\n\r\nAntonio Souza Oliveira\r\n\r\nDjalma Castro de Amorim\r\n\r\nDavid Neves Ivo\r\n\r\nDourival Lázaro dos Santos\r\n\r\nEdvaldo Fagundes Mota\r\n\r\nEinar dos Santos\r\n\r\nEdir Pimentel Moreira\r\n\r\nEdmundo Santos\r\n\r\nEnio Xavier Silva\r\n\r\nFernando Augusto Sampaio Lacerda\r\n\r\nGerson dos Santos Passos\r\n\r\nHeraldo Andrade Barros\r\n\r\nHélio Jorge Pires Moreira\r\n\r\nJosué do Lago\r\n\r\nJose Giovani de Castro Henrique\r\n\r\nJosé Ruy Ribeiro\r\n\r\nJosé Oliveira Barros\r\n\r\nJosé de Carvalho\r\n\r\nJosé Nonato do Sacramento\r\n\r\nJoão Floriano Soares do Rosário\r\n\r\nJosé Domingos Matos\r\n\r\nJosé Evaristo dos Santos\r\n\r\nJaime Roque Anunciação de Oliveira\r\n\r\nJosé Luiz de Lemos\r\n\r\nLuiz dos Santos Oliveira\r\n\r\nLuiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nManoel dos Santos Pimentel\r\n\r\nMilton José Araújo Moraes\r\n\r\nNelson Teles de Menezes\r\n\r\nNoé da Silva Nunes\r\n\r\nOsvaldo Costa Rodrigues\r\n\r\nOrlando Moreira de Magalhães\r\n\r\nPaulo Soares do Rosário\r\n\r\nRuy da Silva Gomes\r\n\r\nRaimundo Rebouças\r\n\r\nReginaldo Patrício dos Santos\r\n\r\nValdomiro do Nascimento Pereira\r\n\r\nOficie-se os bancos depositário, conforme requerido ás fls. 1338/1341.\r\n\r\n8 - 93.0009784-9 LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 412. Defiro, por 5 (cinco) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n9 - 96.0072826-7 OSVALDO MOREIRA CAMARA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro por 30 dias o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n10 - 98.0003126-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001148/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 98.0003444-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001150/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 98.0028752-3 ANTONIENSO CORDEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores ARTHUR DOS ANJOS DA SILVA, JOSE ARIVALDO DOS SANTOS, PEDRO DA GRAÇA COSTA, OSSIAN ALMEIDA QUADROS aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nA advogada subscritora da petição de fls. 291 não se encontra regularmente constituída nos autos.\r\n\r\nRegularize-se a representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 99.0009008-0 SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 163/166. Diga a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002950-1 MARIA JULIA MOURA DOS SANTOS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 107/108. Diga a parte autora. \r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006414-8 VILSON JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA, ANDRE MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 115. Indefiro a expedição de alvará, uma vez que o levantamento do valor depositado na conta vinculada do FGTS poderá ser efetuado administrativamente, bastando que o interessado compareça a uma das agências da CEF, de posse dos documentos que comprovem uma das hipóteses autorizadoras de saque, previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008715-0 WANDA TORRES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . À vista da informação de fls.321, a ré cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025045-0 NEULA FONSECA DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OSCAR LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001149/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012292-1 RUY DE LOURDES DA C E MENEZES REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 56/58. Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se a conta poupança objeto da ação foi aberta junto à CEF e em caso afirmativo traga aos autos os extratos da referida poupança à época.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012820-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ARI JOSE ANTUNES GUIMARAES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA). . Recebo os embargos à execução com efeito suspensivo (art. 791 do CPC). \r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023755-4 SANDRA CAMPOS SEABRA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE. . Tendo em vista que a execução é contra a Fazenda Pública, emende a parte autora a inicial, na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0257764-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ADILSON DE PINHO CHIBANTE, ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, JOAO AFRICO BRAGA, RICARDO BRANDAO) x JOSE FERNANDES MELRO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO MATTAR) x EDMUNDO DE CASTRO GOYANNA E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO NEVES COELHO, FERNANDO DE CARVALHO, ADOLPHO JOSE FERNANDES, CARLOS AUTRAN MASSENA). . Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022128-5 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 24, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024163-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv. DANIELLE MENDES GILSON). . Recebo a apelação da SUSEP em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 385850"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017578-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOSE ANIBAL PINHEIRO DE SOUZA x MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv. SIMONE PIRES) x NADIR SAIAO DA PAZ E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS). . Isto posto, retornem os autos ao Contador Judicial, para que sejam refeitos os cálculos às fls. 73/78, segundo os mesmos critérios neles utilizados, porém acrescentando-se as diferenças relativas ao período de janeiro/93 a março/94, contemplado no título judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 385925"
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                            "385876": [
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                                "9A VARA FEDERAL\r\n\r\nDr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - Juiz Federal\r\n\r\nDra. CLÁUDIA FALCÃO TANABE - Diretora de Secretaria\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, 6o andar, anexo II, Centro/RJ \r\n\r\nREFERÊNCIA: AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00.0241549-6\r\n\r\nAUTOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: DIMAS GONÇALVES E OUTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nDE: DIMAS GONÇALVES e MARIA LUZIA C. GONÇALVES\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9A VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 dias, expedido nos autos acima referidos, com fulcro no art. 232 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DIMAS GONÇALVES e sua mulher MARIA LUZIA C. GONÇALVES na Ação Ordinária em epígrafe, cumulada com reintegração de posse, distribuída em 05/12/1979, para, querendo, contestar no prazo de 15 dias os termos da petição inicial. Ficam cientes os réus de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora(art. 285, segunda parte, CPC). O presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e fixado no local de costume, conforme a Lei, e que este Juízo funciona no endereço acima, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 04/12/2007. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cláudia Falcão Tanabe, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nId: 385876"
                            ]
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000710\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009034-7 WALDYR CORREA AGUIAR (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fl. 116, nomeio o Dr. Haroldo José de Oliveira Machado em substituição ao perito nomeado à fl. 98. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, estimar honorários.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Humberto Mauro Lessa Vasconcelos para ciência dessa decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016981-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x JULIO CESAR AVENA E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória para citação de Jorge Mendes Bentinho.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cumpra-se o item 4 de fl.241.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022132-9 ELAINE ROMERO (Adv. LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019553-5 MONICA PINHO MORAES SOARES E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Preliminarmente, observo, da leitura do contrato de compra, venda e mútuo acostado às fls. 51/61 dos autos, que são apontados como devedores Walter Ely Soares e Mônica Pinho Moraes Soares. Destarte, não há que se ter por inexistente o seu interesse jurídico no deslinde da causa, eis que mantém sua condição de devedor.\r\n\r\nConfigurada a obrigatoriedade da inclusão de Walter Ely Soares no pólo ativo da demanda, ante a natureza incindível da relação jurídica e da repercussão da sentença sobre a sua esfera patrimonial, reconheço haver litisconsórcio ativo necessário. Conquanto seja controversa a doutrina a respeito da matéria, havendo posicionamentos (cf. Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 10a edição. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004, p. 169) que reputam ser contrário à natureza voluntária do direito de agir e à liberdade dos indivíduos (art. 5o, II, da Constituição da República) a inclusão compulsória de determinado sujeito no pólo ativo da demanda processual, vio lando os preceitos basilares sobre os quais construiu-se o conceito de ação, destaca-se, igualmente, pronunciamentos favoráveis à existência do litisconsórcio ativo necessário (cf. Celso Agrícola Barbi. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 1. 10a edição. Rio de Janeiro: Forense, p. 204).\r\n\r\nEmbora não seja descartada a excepcionalidade que deve marcar a observância de hipóteses de litisconsórcio ativo necessário, deve-se ter por assente que, por vezes, em razão de expressa dicção legal ou da natureza indivisível da relação jurídica controvertida, não se pode apenar um dos sujeitos interessados na resolução jurisdicional da lide, vedando-lhe o acesso ao Poder Judiciário, porque um de seus consortes não deseja promover demanda processual. Realizando-se a ponderação entre o direito de ação do sujeito que somente poderia ingressar em juízo em litisconsórcio e daquele que se vê obrigado a integrar o pólo ativo de uma demanda, o julgador deve dar preferência ao primeiro, especialmente, atendendo ao interesse estatal de ter preservada a pacificação social.\r\n\r\nTodavia, malgrado Nelson Nery Jr. e Rosa Nery (Código de Processo Civil Comentado. 2a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 410) defendam que “o que importa para que se cumpra a lei é que os litisconsortes necessários estejam participando da relação processual, seja em que pólo for”; diante da recusa do co-legitimado em litigar ao lado do demandante, há que se ter por legítima a aplicação do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2. 16a edição. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 6-7).\r\n\r\nAnte o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar procuração, declaração de hipossuficiência e documentos pertinentes a Walter Ely Soares. Demonstrada a recusa em ingressar na demanda, deverá a autora incluí-lo como parte ré, nos termos do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022033-5 LEANDRO DA SILVA INOCENCIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela já foram apreciados por este Juízo nos autos da ação Cautelar em apenso, razão pela qual, mantenho a fundamentação dos mesmos nos seus exatos termos.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0011853-5 ANA AMARAL PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . DECISÃO\r\n\r\nA CONAB oferece impugnação, com pedido de efeito suspensivo, contra a execução promovida por ANA AMARAL PEREIRA, PATRICIA DO AMARAL PEREIRA, DENISE DO AMARAL PEREIRA E ANA PAULA DO AMARAL PEREIRA rep/ p/ Ana Amaral Pereira. Aduz que a parte autora não procedeu à dedução do valor recebido junto a Seguradora Vera Cruz, conforme determinado na sentença de 1a instância, gerando excesso de execução no montante de R$ 95.147,45.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exeqüente, bem como que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\nEm análise do primeiro requisito enunciado pelo art. 475-M, caput, Danilo Knijnik (A Nova Execução: Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 162-163) leciona que a relevância dos fundamentos deduzidos na impugnação do devedor “deve resultar, num juízo superficial e não exauriente da petição, uma razoável probabilidade de que os pedidos ali deduzidos venham a ser acolhidos, interferindo na pretensão executória. A título de exemplo, a impugnação apoiada na jurisprudência dominante seguramente atende ao requisito legal de relevância. É dizer, compete ao juiz, em exame perfunctório, verificar a viabilidade e as próprias chances de sucesso da pretensão impugnatória”. Outrossim, o receio de grave dano de difícil ou incerta reparação, enunciado de forma mais contundente do que o “receio de dano irreparável” exigível para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela final (art. 273, I, do Código de Processo Civil), revela a preocupação do legislador em imprimir caráter excepcional à medida a fim de conceder efeito suspensivo apenas se manifesta a possibilidade de sobrevir dano que sobrepuje a diminuição patrimonial própria ao cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 350-351) aponta que o “receio de dano se caracteriza em duas hipóteses: (a) o exeqüente não apresenta idoneidade financeira evidente para suportar a indenização que lhe resultaria do acolhimento da impugnação fundada nos incisos II e VI do art. 475-L; (b) a alegação do executado envolve um direito fundamental, a exemplo do direito à moradia (art. 6o da CF/88), alegada a condição de residência familiar do bem penhorado, caso em que não há reparação pecuniária que remedie a privação da moradia”.\r\n\r\nO prosseguimento da execução configura risco de dano ao executado, uma vez que o bem dado em garantia é um bem imóvel e uma vez levado à hasta pública terá como conseqüência a transferência de sua propriedade. Sendo assim, se acolhidas as razões expedidas na impugnação, ver-se-á cerceado em seu patrimônio.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a concessão de efeitos suspensivos à Impugnação (art. 475-M, §2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se as credoras para oferecer, no prazo de quinze dias, resposta à Impugnação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012414-0 VIRGINIA LUCIA RONCARATI DE SOUZA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013878-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n13.Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição qüinqüenal e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV c/c art 219, §5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n15. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026215-9 ABRAPOST - RJ - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno a impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n09. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011714-7 CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 62: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para convolar a presente demanda para o rito ordinário.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para análise da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015293-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BEST LINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. . \r\n\r\nDesigno dia 22.01.2008, às 14:00 h, para audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015579-3 SONIA ILDEFONSO (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nReconsidero a determinação constante às fl. 20, ante o valor do bem jurídico perseguido, R$ 4.099,07, fl. 08, o qual afasta a competência deste juízo para apreciar a demanda. \r\n\r\nO artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\nDeclinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nColaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação para o rito comum ordinário.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 385854"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000711\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0121460-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x LUCIA DE FATIMA PISANI E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MAURO DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CRISTIANA DE SOUZA CAMPOS FERRAZ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA BENEVIDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 1156/1159 como agravo retido.\r\n\r\nAo INSS para contraminutar, devendo, ainda, manifestar-se sobre os itens 1 e 2 de fl. 1152.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 91.0024246-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OCY MEDEIROS DO NASCIMENTO) x LUCIA DE FATIMA PISANI (Adv. REMO LAINETTI, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x MARLI ALVES DE SOUZA REIS - ESPOLIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . 1) Tendo em vista o requerido às fls. 590 e 596, proceda a secretaria à exclusão dos nomes dos advogados Alexandre Alberto Leal de Serpa e Remo Lainetti no sistema de acompanhamento processual (APOLO).\r\n\r\n2) Desentranhem-se os documentos de fls. 603/677, referentes a Wallace Ribeiro Leal, devendo os mesmos ser juntados aos autos da ação cautelar nº 99.0057906-2.\r\n\r\n3) Reconsidero o determinado no item 1 de fl. 741.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para atuar na defesa dos interesses da ré Lúcia de Fátima Pisani.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 385855"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000712\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0257765-8 REMO YNAMA (Adv. GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR., ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES, NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\n01.Passo a analisar as preliminares argüidas pela parte ré.\r\n\r\n02.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, uma vez que na data da propositura da ação - 24 de agosto de 1976 (fl. 02) -, a qual fixa o local da competência para processamento e julgamento da demanda, não havia sido instalada a Subseção Judiciária de Angra dos Reis, o que, em observância ao princípio da perpetuação da jurisdição, impede que se decline da competência para aquele Juízo, pois não observada hipótese positivada pelo art. 87, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n03.Deixo, igualmente, de acolher a alegação de nulidade da prova pericial, em razão da incapacidade jurídica do perito, suscitada pelo IBAMA. A teor do art. 28, alíneas “a” e “k”, do Decreto-Lei n. 23.569/1933, inserem-se no âmbito da competência técnica do engenheiro civil, a realização de trabalhos topográficos e geodésicos, assim como a elaboração de suas respectivas perícias e arbitramentos. A prova pericial produzida nestes autos, a partir de dados aferidos por engenheiro civil regularmente habilitado, consistiu em averiguar se as terras de propriedade dos autores compõem a área de preservação ambiental e o seu valor econômico para fins indenizatórios, atividades estas que se inserem em suas atribuições legais. \r\n\r\n04. Registre-se que a crítica ao laudo pericial deveria lastrear-se em dados técnicos que pudessem infirmar ou corroborar as análises empreendidas, mormente por ter sido alegada a ausência de conhecimento teórico específico do perito nomeado. Contudo, inexistindo impugnação robusta contra a prova pericial produzida, não há que ser designada nova perícia, destacando que a autarquia federal possui quadro funcional onde há profissionais habilitados que poderiam atuar enquanto assistentes técnicos e apresentar críticas fundadas à prova técnica. Ademais, o IBAMA apresenta como fundamento de suas alegações decisões administrativas do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura posteriores a 2003, ao passo que a designação do auxiliar do juízo ocorreu em 2002.\r\n\r\n05.Rejeito, ainda, a alegação de nulidade da perícia apresentada pelo INCRA, sob o fundamento de erro material na elaboração do laudo, uma vez que a invalidade decorre tão-somente da violação de regras processuais, sendo certo que critério de valoração das provas constitui matéria inerente ao mérito da demanda, inclusive os objetos e os valores passíveis de indenização.\r\n\r\n06.No que tange à nulidade processual decorrente da falta de intimação das autarquias que compõem o pólo passivo, cumpre registrar que a declaração de nulidade depende essencialmente da ocorrência de prejuízo a alguma das partes. A alegação de ausência de intimação do IBAMA não merece ser acolhida, uma vez que a decisão, proferida em saneamento do processo às fls. 152/153, determinou que o IBDF fosse substituído pela União, não tendo sido interposto recurso contra ela e tampouco noticiada a extinção do IBDF e subseqüente instituição do IBAMA, o qual o teria sucedido nos termos do art. 4o, da Medida Provisória n. 34/1989. Destarte, a declaração da nulidade de atos processuais, ante a inércia da Advocacia Pública que não adotou as diligências necessárias para proceder-se à referida substituição processual, não deve ocorrer em relação ao IBAMA. Nesse sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do AG 9002147902-RJ (Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Silvério Cabral, DJ 22.08.1996, p. 59):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SUCESSOR. HABILITAÇÃO. - EXTINTO O IBDF, OCORREU A SUA SUCESSÃO AUTOMÁTICA PELA UNIÃO. CRIADO O IBAMA, ESTE ASSUMIU, NA CAUSA, A POSIÇÃO QUE ERA DO IBDF. - SENDO AUTOMÁTICA A SUCESSÃO DO IBDF PELO IBAMA, POR FORÇA DO ART. 4º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 34/89, DESNECESSÁRIA SE TORNA A SUSPENSÃO DO PROCESSO. - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n07. Em apoio à ilação ora sufragada, anoto aresto do Tribunal Federal da 1a Região (AC 200001000852619-DF, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Leomar Barros Amorim de Sousa, DJ 05.10.2007, p. 233):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS. SUCESSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. AUTARQUIA FEDERAL. PROCESSO INICIADO ANTES DA LEI 9.847/97. AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INTIMAÇÃO DA ANP DA SENTENÇA PROFERIDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 9.847/97, PORÉM SEM MANIFESTAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.\r\n\r\n1. A presente ação foi ajuizada em 18 de outubro de 1994, quando a UNIÃO era parte passiva legítima, pois a ação ajuizada visava a anular auto de infração lavrado pelo Departamento Nacional de Combustíveis - DNC.\r\n\r\n2. A ANP somente veio a ser legítima para essas ações após a edição da Lei n. 9.847/97, fato que não foi noticiado nos autos pela UNIÃO, parte responsável para fazê-lo, vez que ao autor não poderia ser imputada tal responsabilidade, ainda mais por que o feito estava concluso para sentença desde 25 de abril de 1995, quando a UNIÃO ainda era legítima.\r\n\r\n3. A sentença, portanto, não é nula porquanto que a UNIÃO não pode se beneficiar de sua inércia, considerando que a ANP foi devidamente intimada da sentença e silenciou, não manifestando seu inconformismo. O processo não pode ter um fim nele mesmo, ao contrário, deve servir para a solução dos conflitos. O que deseja a UNIÃO é a declaração de nulidade sem que tenha ocorrido prejuízo, uma vez que se defendeu durante todo o processo e ainda apelou no mérito.\r\n\r\n4. No mérito a sentença deve ser mantida, pois, \"demonstrando a Unidade produtora que fez a antecipação do faturamento do terceiro terço do álcool anidro (Portaria n. 20, de 1988, do CNP - DIPRE), cuja antecipação não havia sido prevista pela PETROBRÁS, por equívoco, e que, imediatamente, procedeu o desfazimento do faturamento, devolvendo os valores recebidos, o que foi aceito, é de ter-se como abusivo o auto de infração contra ela lavrado\". Precedente deste TRF1 (AC 95.01.03703-7/DF, Rel. Juiz Tourinho Neto, j. 15.03.95).\r\n\r\n5. Apelação da União e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n08. Todavia, em relação ao INCRA, verifico assistir-lhe razão ao afirmar que não foi validamente intimado da decisão que determinou a substituição de peritos, razão pela qual merece ser-lhe devolvido prazo recursal para impugnar a decisão de fl. 898. Destaco, porém, que transcorrido in albis o prazo, o laudo pericial não se mostra, por si, inválido, sendo admissível a apresentação de quesitos os quais serão submetidos ao expert. Com efeito, a presente ação - ajuizada em 24 de agosto de 1976 - não deve ter seu trâmite obstado por demoras injustificáveis, devendo ser impresso andamento processual a fim de se obter solução célere que, nos lindes do ordenamento jurídico, possa entregar a prestação jurisdicional sem dilações indevidas (art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República de 1988). \r\n\r\n09. Após, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre 1464/1655 e 1472/1474.\r\n\r\n10.Indefiro o requerimento 1 e 3 de fls. 1463/1464 porque, de acordo com o art. 333 do Código de Processo Civil, cuida-se de ônus da parte ré a prova da inexistência do direito da parte autora, sendo certo que os seus representantes legais podem solicitar diretamente estas informações.\r\n\r\n11.Indefiro a intervenção do Ministério Público Federal nos autos, porque a ação de desapropriação indireta tem natureza patrimonial que não encerra interesse público a justificar a atuação do Parquet (cf. STJ, RESP 652.621-RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 19.09.2005, p. 279).\r\n\r\n12.Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, fornecer certidão atualizada de inteiro teor da matrícula dos imóveis transcritos sob os ns. 1306 e 1376 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Paraty.\r\n\r\n13.Intime-se o INCRA para fornecer mais elementos sobre a ação demarcatória em curso perante a 26ª Vara Federal, uma vez que os que foram informados são insuficientes para pesquisa no sistema processual desta Seção Judiciária.\r\n\r\n14.Reputo prejudicada o requerimento 6 de fl. 1464, porque já retificado pela Secretaria o cadastro processual, inclusive no que tange aos representantes legais da parte autora (fl. 1431).\r\n\r\n15.Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para incluir Catharina Agosti Ynama, Jorge Scaff e Lilliam Lima Scaff no pólo ativo.\r\n\r\n16.Defiro o tratamento prioritário previsto pela Lei n. 10.741/2003. Proceda a Secretaria às anotações necessárias.\r\n\r\n17.Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 385856"
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EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.026392-9\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: MARCOS ANTÔNIO FELIPPE XIMENES\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO FELIPPE XIMENES, qualificado na inicial de fls. 02/08, interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 79/82, contra decisão prolatada às fls. 74/76, que deferiu parcialmente para que “a parte autora receba tratamento médico em unidade hospitalar do Exército do Brasil, bem como os medicamentos e o atendimento médico e ou fisioterápico necessário, que seja indicado por médicos integrantes das Forças Armadas, até sua recuperação física.”.\r\n\r\n02. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa decisão guerreada às fls. 74/76 foi dada ciência à embargante em 07.11.2007 (fl. 76) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 12 de novembro de 2007, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPassando-se ao exame de possível omissão, com fundamento no art. 535, II, do Código de Processo Civil, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos e fundamentos jurídicos e do requerimento formulado, não sendo admissível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n05. Com efeito, ao ser deferido requerimento para que a parte autora receba tratamento médico necessário à sua recuperação física, compreende-se que houve concessão de tutela abrangente de todos os cuidados que se mostrem imprescindíveis à higidez física do demandante, não sendo possível, em sede de cognição sumária, que o Juízo afira a pertinência da intervenção cirúrgica pleiteada.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n06. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento. Devolvo o prazo recursal à União. \r\n\r\n07. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027890-8 IVAN COSME DA MOTTA FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUTOS: 2007.51.01.027890-8\r\n\r\nAUTOR: IVAN COSME DA MOTTA FILHO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nIVAN COSME DA MOTTA FILHO, qualificado na inicial de fls. 02/24, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 25/211. Guia de recolhimento de custas à fl. 207.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Em sede de cognição sumária, verifica a inexistência da verossimilhança do direito alegado. O Decreto nº 82.047/61 regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei 5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.\r\n\r\n8.Na hipótese, é o requerente cabo (documentação acostada à fl. 28), classe esta pertencente ao Quadro de Graduados da Aeronáutica.\r\n\r\n9. Outrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\n10. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11. Defiro os benefício de prioridade idoso.\r\n\r\n12. Cite-se.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027949-4 ARLINDO PEREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.027949-4\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO PEREIRA LOPES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nARLINDO PEREIRA LOPES, qualificado na inicial de fls. 02/19, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar à sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 20/246. Guia de recolhimento de custas à fl. 247.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Em exame da verossimilhança das alegações, destaco que o artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt. 8.º É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo n.º 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n.º 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.\r\n\r\n07. Ao cuidar da reparação econômica devida ao anistiado, o art. 6o, §§ 1o a 4o, da Lei n. 10.559/02, preconiza:\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n08. Procedendo-se ao cotejo da norma veiculada pelo art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, e aquela positivada pelo art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observa-se que enquanto a dicção do dispositivo transitório assegura aos prejudicados por atos de exceção “as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes”, a regra legal tem redação ampla a fim de que sejam asseguradas, aos anistiados, “as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições”. O enunciado mais largo do art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, induziria - em uma primeira leitura - o reconhecimento de inconstitucionalidade, eis que, analisando-se iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (v.g. Rcl 2.075-RN, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 25.10.2002, p. 48; RE 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03.05.1996, p. 13.905; RE 141.290-DF, pleno, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 02.04.1993, p. 5.623), considerar-se-ia que o art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias apenas assegura as “promoções a que teria direito o militar se houvesse permanecido em atividade, afastando as fundadas no critério de merecimento e as condicionadas, por lei, à aprovação em concurso público de admissão e aproveitamento no curso exigido” (RE - Edv - AgR 241.924-Ce, Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 20.06.2003, p. 56). A inconstitucionalidade, na hipótese, exsurgiria de vício formal ante a impossibilidade de o poder constituinte derivado estender benefícios excepcionais de anistia política previsto pelo constituinte originário (STF, ADI 2.639, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 04.08.2006). \r\n\r\n09. No entanto, a mais recente jurisprudência da Corte Constitucional brasileira sobre o tema sofreu substancial modificação (v.g. RE - AgR - Ed - Ed 168.759-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 23.02.2007; RE-ED 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.10.2006; RE - AgR 387.842-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.05.2006) na esteira do resultado do julgamento do RE 165.438-DF (Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05.05.2006, p. 5), cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. PROMOÇÃO. Constituição de 1988, ADCT, artigo 8º. I. - O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido. II. - RE conhecido e improvido.\r\n\r\n10. Não obstante a nova orientação do Supremo Tribunal Federal chancele a possibilidade de promoção por critério de mérito, a despeito de ausência de avaliações quanto à conduta profissional do anistiado, faz-se mister análise cuidadosa dos fundamentos esposados naquele aresto. Para melhor deslinde da questão, transcrevo os apartes que se seguiram ao voto proferido pelo Ministro Relator:\r\n\r\n“A Sra. Ministra Ellen Gracie - Tenho um pedido de esclarecimento ao eminente Relator. V.Exa., então, defere o pedido originalmente encaminhado na via do mandado de segurança para o efeito de que o militar receba todas as promoções que poderia receber dentro do seu quadro? Porque ele é um integrante dos quadros superiores: subtenente, sargento, etc.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Pode chegar a Brigadeiro, então?\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Não, não pode; é dentro do seu quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - É dentro do seu quadro.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Se é assim, estou de acordo.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - Ele chega, aqui, a capitão.\r\n\r\nO Sr. Ministro Marco Aurélio - Com a limitação ao quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Tem de limitar, senão vai virar “brigadeiro-do-ar”. Então é merecimento só ao meio do caminho.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Até onde ele poderia razoavelmente chegar, dentro daquele quadro, com todas as promoções.”\r\n\r\n11. Nota-se, então, que a única exegese admitida pelo Supremo Tribunal Federal para excepcionar sua anterior orientação é aquela segundo a qual as promoções por critério de mérito devam ser realizadas dentro do quadro que o militar - afastado por ato de exceção - integrava. Assim, traçadas tais premissas, passo ao exame da situação fática descrita nos autos. \r\n\r\n12. À época em que o demandante integrava o Serviço Ativo da Marinha, ele pertencia ao Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, que nos termos do Decreto n. 205, de 23 de novembro de 1961, era composto pelas seguintes graduações:\r\n\r\nArt. 7º Cada Quadro de Especialista do SGC e do SGM é integrado por praças que têm as seguintes graduações, em ordem decrescente de hierarquia:\r\n\r\nI - Suboficial (SO);\r\n\r\nII - Primeiro Sargento (1º-SG);\r\n\r\nIII -Segundo Sargento (2º-SG);\r\n\r\nIV - Terceiro Sargento (3º-SG);\r\n\r\nV - Cabo (CB);\r\n\r\nVI - Marinheiro de Primeira classe (MN-1ª-cl).\r\n\r\n13. Verifica-se, então, que a graduação máxima que o demandante poderia obter em seu quadro seria de Suboficial. De fato, o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, ao qual o autor pretende obter acesso, compõe seção distinta dentro da carreira militar e o ingresso a ele é condicionado à aprovação em concurso público (art. 6o, da Lei n. 6.158/74). O quadro de oficiais, nos termos do Decreto n. 71.727/73, que regulamenta a Lei n. 5.821/72, é composto pelos postos de Vice-Almirante, Contra-Almirante, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Capitão-de-Fragata, Capitão-de-Corveta, Capitão-Tenente; Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente (art. 15). Destarte, uma vez que o posto de Capitão-de-Mar e Guerra integra Quadro de Oficiais, ao qual não pertencia o postulante, deve ser indeferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado, eis que interpretação diversa ao art. 6o, da Lei n. 10.559/02, seria contrária ao texto da Lei Maior, ausente, portanto, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n14. Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n15. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, especificar os critérios utilizados para determinar o valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, tendo-se em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar os feitos cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\n16. Cumprido adequadamente o item 15, cite-se.\r\n\r\n17.Defiro os benefícios relacionados à prioridade processual da pessoa idosa.\r\n\r\n18. Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009395-9 NELIDA ESTELA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.010770-0.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016491-0 GILBERTO JOSE CANDIDO DE MATOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Mantenho a decisão de fl. 356, agravada pela CEF, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Ante o teor da informação à fl. 420, recebo o agravo retido de fls. 415/417.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008002-0 GERSON MAURO DIAS IGLESIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 356/358: Recebo o Agravo Retido.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029452-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA. . Defiro a equiparação requerida, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nDesigno dia 22/01/2008, às 14:30 h, para audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021731-4 MARISA PINTO FASUOLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 189 e 190/07.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005032-8 SUELY GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 191/07.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 89.0015595-4 CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da Eletrobrás, o Alvará nº 192/07.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019540-2 LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 188/07.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 385858"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018738-4 LEANDRO ALVES MOULIN (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Fl. 140 - Defiro a prova pericial de oftamologia e nomeio para o encargo a Dra. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira, que deverá ser intimada para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça (Resolução CJF nº 541/07). \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021964-3 MARIA INES ORSOLON SANTOS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADM - DELTA SERVICOS E NEGOCIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo original da guia de recolhimento de custas de fl. 10;\r\n\r\nComprovando ser a única herdeira do imóvel em que pleiteia nesta demanda o cancelamento de hipoteca e a escritura de compra e venda;\r\n\r\nTrazendo a autorização de que trata o art. 10 do CPC.\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0020016-3 RITON SOARES SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Intimem-se os autores do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, e intimada a parte ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0105804-6 NANCI DE LOURDES PAULA E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, AIRES LUIZ CORDEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . 1. Fl 303 - Intime-se a advogada dos autos acerca do depósito realizado, em 26/07/2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor. A beneficiária deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\n2. Fl.309 - Tendo em vista a manifestação da União Federal no sentido de não ser necessária a conversão do depósito a título de honorários advocatícios, conforme solicitado a priori na petição de fl.294, aguarde-se o pagamento dos precatórios expedidos, suspendendo-se o processo, com arquivamento dos autos na secretaria do juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 95.0004589-3 JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.459, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009087-6 LENISE PINTO DE BARROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a autora do retorno dos autos da Superior Instância, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, e intimada a União Federal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019671-9 RENATO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se os autores do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024817-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL, FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até o julgamento dos Agravos interpostos pelos autores contra decisões que não admitiram seus recursos, Especial e Extraordinário..\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012341-6 RODRIGO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de otorrinolaringologia de fls. 110/116, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 25 e 68).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0063049-0 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra o determinado a fl. 821;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 94.0011055-3 PAULO CESAR DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 dias à parte autora conforme requerido às fls.351.\r\n\r\n12 - 99.0007481-5 FRANCISCO JOSE DE SOUZA AGUIAR (Adv. MILTON TELLES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.004843-7 ROBERTO BRANDT DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.212/224, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018691-8 ELISOMAR RODRIGUES ROSA E OUTROS x WALLAFY DA SILVA ROSA REP/ P/ ADRIANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . 1. Esclareça a parte autora a modalidade de prova pericial pretendida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, oficie-se à Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, conforme requerido pela parte autora à fl. 526 (item n.º 21), e promoção ministerial à fl. 578.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.008721-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x FRIGORIFICO ARAPUTANGA LTDA (Adv. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS) x CURTUME ARAPUTANGA LTDA (Adv. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS). . Tendo em vista a homologação da restauração da presente execução por título extrajudicial, à exeqüente para que dê prosseguimento ao feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013053-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA). . Providencie a Secretaria o retorno dos presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial, constante às fls. 120/125 da ação ordinária No.980032360-0, e com os documentos adunados às fls.42/132 e 135/145 dos presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 385947"
                            ],
                            "385953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0931580-2 TEXSA BRASILEIRA LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Dê-se vista à União (PFN) da petição de fl. 233, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0026908-0 CYRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER, MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER, VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Tendo em vista o ofício de fls. 542/543 e a certidão de fl. 544, intime-se a União, a fim de que forneça, efetivamente, a documentação mencionada no item 01 do despacho de fl. 539. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004096-0 ELIAS RESENDE (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Recebo as apelações de fls. 316/330, da CEF, e de fls. 333/353, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Na ocasião, deverá a Dra. Ieda Juliatti datar a citada apelação (fls. 333 e 352).\r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF, nos termos do item n.º 2.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016702-2 RITA DE CASSIA DUTRA GODOI (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 207/259, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 76 e 153).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0470216-6 ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DA ESTR FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER, IMEDIATAMENTE, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO.\r\n\r\nMANDADO *00012001200156182007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 00.0470216-6\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DA ESTR FERRO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na Av. Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n6 - 93.0005456-2 PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . 1. Recebo a apelação de fls. 178/200 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À União Federal para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 99.0021586-9 DILMA ANTONIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Recebo a apelação de fls. 109/114 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À União Federal para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008240-9 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, suspenda-se o processo até o julgamento dos Agravos interpostos pela parte autora contra decisões que não admitiram seus Recursos, Especial e Extraordinário.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0209918-7 FLAVIO DE ARAUJO MOUTINHO E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARIA ONEIDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Intime-se a União, para que se manifeste acerca das petições e documentos constantes às fls. 507, 509/517, 519/536, 538, 540/545, 547, 549, 550 e 553/563, referentes às habilitações em curso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0000757-1 LIA DO COUTO BRUCE (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, SALVADOR INFANTE SANCHES) x ALICE COELHO SAMPAIO (Adv. RENATA ROCHA, AFRANIO GIGLIO LAMAS, RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . 1. Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 299/302. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada pela União Federal às fls.285/287.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008016-0 WALTER ROCAS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.202/204 e o despacho de fls.186, intime-se a CEF para aplicar os índices inflacionários expurgados nos extratos de fls.19/20(extratos atualizados com a progressividade dos juros), tendo em vista que o valor da base de cálculo da planilha de evolução apresentada pela CEF às fls.188 diverge do valor de fls.20. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019391-3 HUMBERTO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Verifico que foi deferido ao autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme decisão de fls.15, foi determinado ao autor que juntasse aos autos declaração de pobreza e que, atendida a determinação, fosse feita a citação.\r\n\r\nFoi juntada aos autos a declaração de fls.18 e determinada a citação sem recolhimento de custas, restando, portanto, deferido o benefício da Lei 1060/50.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, está suspensa a exigibilidade dos honorários fixados no título judicial, a teor do artigo 11, § 2o da Lei 1060/50, não tendo a CEF comprovado alteração na situação econômica do autor.\r\n\r\nPor tais razões, revogo o despacho de fls.142.\r\n\r\nDê-se vista à CEF por 05 (cinco) dias para requerer o que entender de direito. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012965-7 BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 407/556. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 116 e 261.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HENRIQUE CARLOS GUERRA CHRISTIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimada a trazer cópia da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União que imputou o débito ao Executado, a fim de instruir a execução extrajudicial, veio a CEF com a documentação de fls. 36/39 onde constam somente decisões e pareceres produzidos unilateralmente. Por essa razão, cumpra a Exeqüente corretamente o determinado a fl. 28, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013395-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ANDRE JESUS DOS SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar de haver informação de que o executado faleceu (fl.33), inexiste comprovação nos autos dessa situação jurídica, motivo pelo qual, cite-o no endereço fornecido no item 1 de fl. 43 pela CEF;\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006679-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x GLAUCO CESAR SILVA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl.34. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022175-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ALCEU MAFRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 109, trasladem-se cópias da sentença, do inteiro teor das decisões proferidas no TRF da 2ª Região, da certidão de trânsito, bem como da petição do embargado de fl.110, do despacho de fl.112 e cálculos de fls.113/114, para os autos principais, onde a execução deverá prosseguir, desapensando estes e remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017165-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MOMSEN LEONARDOS E CIA/ (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI). . 1. Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 49/52. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017199-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARILDA COSTA LOPES E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO, WALTER FERREIRA LUIS). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos esclarecimentos apresentados pela Contadoria à fl. 80. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021035-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA). . Tendo em vista a documentação adunada aos autos pelo embargado, às fls.31/36, em razão da solicitação do contador de fls.12/13, retornem os autos à contadoria judicial para cumprimento do despacho de fl.10.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021121-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x GILDA PEREIRA REGO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO, HEBER DA SILVA COUTO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 36/40. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023017-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WALTER JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND). . 1. Recebo a apelação da UNIÃO de fls. 14/17, apenas no efeito devolutivo, conforme dita o artigo 520, inciso V, do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada (EMBARGADA), para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 385953"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023200-3 SUELY MILLA DA SILVA MOREIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de depósito judicial do imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo se sabe, “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), mesmo no caso em tela em que o tributo é recolhido pela fonte pagadora, independentemente de ação judicial própria e da presença do fumus boni iuris a amparar o direito material alegado.\r\n\r\nDo exposto, AUTORIZO O DEPÓSITO REQUERIDO e determino à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS que deposite, mensalmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da Autora.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nIntime (m)-se. Cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024773-0 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, requerendo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os benefícios de complementação de aposentadoria, pagos pela Real Grandeza.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo se sabe, “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), mesmo no caso em tela em que o tributo é recolhido pela fonte pagadora, independentemente de ação judicial própria e da presença do fumus boni iuris a amparar o direito material alegado.\r\n\r\nDo exposto, AUTORIZO O DEPÓSITO REQUERIDO e determino à REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL que deposite, mensalmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos Autores.\r\n\r\nOficie-se à REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nP. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022547-3 ROGERIO DE ALMEIDA CARVALHAL-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CLAUDIA BARROS DA COSTA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, objetivando a autora a suspensão da cobrança de pagamento do débito relativo às parcelas de financiamento de imóvel em atraso, bem como a cobrança das vincendas, além da abstenção da ré em promover a execução extrajudicial do citado bem, além da abstenção de incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a alteração e/ou o cumprimento de cláusulas do contrato de mútuo firmado entre as partes. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nI - Primeiramente no que tange aos valores incontroversos, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente, sendo certa a impossibilidade do deferimento de abstenção de cobrança, como pleiteado na inicial, uma vez que tal deferimento se equivale a permitir que a autora more sem dispêndio algum, o que viola os mais basilares princípios de Direito.\r\n\r\nII- Indefiro o requerimento de suspensão da execução extrajudicial, uma vez que o referido procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nIII - Por outro lado, defiro a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, além de prejudicarem a vida privada da Autora.\r\n\r\nV- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nVI- Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0024319-4 LUIZ JOSE REIS DE MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022732-8 MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante a manifestação do perito de fls. 95/96, intime-se pessoalmente a CEF para que junte aos autos o original do documento de fls. 12/18, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça neste Juízo no dia 23/01/2008, às 14:00 horas, a fim de realizar a diligência solicitada pelo perito, ciente de que naquela oportunidade deve portar documento de identificação com foto, em original, conforme solicitado pelo perito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 94.0043189-9 SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO R. DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Mantenho a decisão de fl. 550 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia da interposição de Agravo de Instrumento da decisão mencionada no item acima (fls. 624/636), mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória nesta Serventia aguardando a decisão do recurso.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022352-0 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. LEINA NAGASSE) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a decisão de fls. 53, alegando a ocorrêcia de omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025285-3 MARIA LUCIA METRI MEDICI (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARIA LUCIA METRI MÉDICI opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 40/41, sob a alegação de omissão no julgado, na medida em que o Juízo teria silenciado a respeito da violação do devido processo legal e do contraditório pelo ato atacado. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028328-0 ADINA IND/ COM/ DE FECHOS LTDA (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029499-9 MOEMA DE MELO BRITO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Verificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado em valor inferior ao mínimo legal - R$ 10,64 -, determino à parte autora que a complemente de imediato, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o impetrante deverá fornecer as cópias dos documentos que instruem a petição para acompanharem a contra-fé.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021891-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x SERINALVA RAFAEL DOS SANTOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Jacundá, nº 195, Bloco 34/105, Condomínio Santa Emiliana, Bangu, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que tendo firmado Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com opção de Compra com os Réus, estes se encontram inadimplentes quanto às prestações e cotas condominiais, motivo pelo qual promoveu sua notificação extrajudicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, que trata do Programa de Arrendamento Residencial, deve ser reconhecido o esbulho possessório com a inadimplência, findo o prazo da notificação ou interpelação. \r\n\r\nDesta forma, estando a Ré inadimplente, já tendo decorrido o prazo da interpelação e datando o esbulho de menos de ano e dia, à época em que a demanda foi ajuizada, DEFIRO A LIMINAR, para fins de determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nFIXO, entretanto, o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, findos os quais, se dará o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré para ciência e cumprimento da decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, se a ré não tiver providenciado a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se, em favor da CEF, mandado de reintegração de posse, podendo o Sr. Oficial de Justiça, se necessário, requisitar força policial para seu cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015353-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS) x GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO PARQUE CURICICA E OUTROS (Adv. ULTIMO DE CARVALHO). . \r\n\r\nA União Federal, na qualidade de sucessora da extinta RFFSA, nos termos da Medida Provisória 246/2005, pretende reintegrar-se na posse do imóvel situado na Praça Marechal Hermes, nº 63, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, alegando a invasão da referida propriedade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs bens públicos, por serem inalienáveis, têm qualificação jurídica de coisa fora do comércio, que, por disposição legal, exclui a possibilidade de posse.\r\n\r\nLogo, o poder de fato que o particular eventualmente exerça sobre bens públicos jamais terá a natureza de posse, limitando-se a mera detenção, resultante de simples tolerância do ente estatal que, a qualquer tempo, discricionariamente, por motivos de conveniência e oportunidade do interesse público, pode revogar o ato que possibilita a ocupação, sempre precária, qualquer que seja a natureza.\r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de um galpão que a autora reputa ter sido invadido por escolas de samba para utilização como depósito de material carnavalesco, alegação que se corrobora pelos documentos trazidos aos autos tais como fotografias e registro de ocorrência policial.\r\n\r\nOra, sendo a área em questão de propriedade da União (fls. 9/11), não havendo a Administração outorgado seu uso a qualquer título aos atuais ocupantes, configurado está o esbulho possessório a desafiar a medida contida no artigo 1.210 do Código Civil. \r\n\r\nRessalte-se que a medida liminar, em verdade, já fora deferida às fls.31 e 31 verso, quando o processo ainda tramitava no Juízo Estadual, ocasião em que se tratava de posse de menos de ano e dia, nos termos do artigo 924 do CPC, pelo que se mantém íntegra a possibilidade da reintegração liminar, inaudita altera pars, tanto mais quando a morosidade no cumprimento da diligência determinada por aquele Juízo não é imputável aos autores.\r\n\r\nAssim, não tendo a decisão do Juízo Estadual sido efetivada como se infere das diligências certificadas às fls. 110, verso, 113 /114 verso, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA às fls 31 e determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse para que se proceda à reintegração da União Federal na posse do imóvel situado à Praça Marechal Hermes, nº 63, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, em detrimento dos réus ou de eventuais ocupantes, ficando desde já autorizado o uso de força policial e arrombamento, se necessário.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023968-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x OTAVIO CAMPOS BRAGANCA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Jacundá, nº 415, Bloco 19, aptº 105, Jardim Bangu, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nAlegou, em síntese, que tendo firmado Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com opção de Compra com o Réu, este se encontra inadimplente quanto às prestações e cotas condominiais, motivo pelo qual promoveu sua notificação extrajudicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, que trata do Programa de Arrendamento Residencial, deve ser reconhecido o esbulho possessório com a inadimplência, findo o prazo da notificação ou interpelação. \r\n\r\nDesta forma, estando a Ré inadimplente, já tendo decorrido o prazo da interpelação e datando o esbulho de menos de ano e dia, DEFIRO A LIMINAR, para fins de determinar a reintegração da Autora na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nFIXO, entretanto, o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, findos os quais, se dará o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu para ciência e cumprimento da decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, se a ré não tiver providenciado a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se, em favor da CEF, mandado de reintegração de posse, podendo o Sr. Oficial de Justiça, se necessário, requisitar força policial para seu cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024475-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x OLGA SOARES SAMPAIO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Jair Marques dos Santos, nº 111, Quadra 22 - Bloco 49 - Casa 01, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que tendo firmado Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com opção de Compra com a Ré, esta se encontra inadimplente quanto às prestações e cotas condominiais, motivo pelo qual promoveu sua notificação extrajudicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, que trata do Programa de Arrendamento Residencial, deve ser reconhecido o esbulho possessório com a inadimplência, findo o prazo da notificação ou interpelação. \r\n\r\nDesta forma, estando a Ré inadimplente, já tendo decorrido o prazo da interpelação e datando o esbulho de menos de ano e dia, DEFIRO A LIMINAR, para fins de determinar a reintegração da Autora na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nFIXO, entretanto, o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, findos os quais, se dará o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré para ciência e cumprimento da decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, se a ré não tiver providenciado a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se, em favor da CEF, mandado de reintegração de posse, podendo o Sr. Oficial de Justiça, se necessário, requisitar força policial para seu cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028649-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Rua João Elísio Coutinho, nº 185, Quadra 24 - Bloco 35 - Casa 04, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que tendo firmado Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com opção de Compra com os Réus, estes se encontram inadimplentes quanto às prestações e cotas condominiais, motivo pelo qual promoveu sua notificação extrajudicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, que trata do Programa de Arrendamento Residencial, deve ser reconhecido o esbulho possessório com a inadimplência, findo o prazo da notificação ou interpelação. \r\n\r\nDesta forma, estando os Réus inadimplentes, já tendo decorrido o prazo da interpelação e datando o esbulho de menos de ano e dia, DEFIRO A LIMINAR, para fins de determinar a reintegração da Autora na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nFIXO, entretanto, o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, findos os quais, se dará o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré para ciência e cumprimento da decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, se a ré não tiver providenciado a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se, em favor da CEF, mandado de reintegração de posse, podendo o Sr. Oficial de Justiça, se necessário, requisitar força policial para seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos a SEADI para a correção da autuação, uma vez que a pessoa indicada como ré, é, em verdade, o patrono da autora, sendo réus as pessoas indicadas às fls. 02 e 17.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009983-2 ANGELA ROSEMARY PINTO MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Fls. 39/42: Tais pedidos devem ser requeridos em ação própria, sendo inadequados em via de justificação, que não contém caráter contencioso. \r\n\r\nPortanto, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 94.0045093-1 TAO - ENGENHARIA QUIMICA LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 221, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. A intimação do INSS é pessoal.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0013149-1 JOSE MOTA BRUNO - ESPOLIO x JOSE MARCOS GRATIVOL E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 389 PARA CIÊNCIA DAS PARTES, A SABER:\r\n\r\n1- Ante a manifestação da CEF(fl. 388) e a documentação apresentada (fls. 370/381), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente/inventariante RAQUEL BRUNO FERNANDES.\r\n\r\n2- À SEADI para anotar a substituição processual, excluindo JOSÉ MOTA BRUNO e incluir ESPÓLIO DE JOSÉ MOTA BRUNO REPRESENTADO POR RAQUEL BRUNO FERNANDES.\r\n\r\n3- Nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020357-1 SHIRLEY DA PIEDADE BAETA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DOS ESCLARESCIMENTOS DO PERITO DE FLS. 138/139:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes, pelo prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. A intimação do Autor é pessoal, através da Defensoria Pública da União.”\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008550-2 OSMAR CHIPOLECHI (Adv. DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 176, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n4) Oportunamente, dê-se vista à CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) Atendido o item 2, prossiga-se conforme item 7 do despacho de fl. 146, intimando-se o perito a dar início à perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0013186-4 MARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 225, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)3- Manifeste-se a parte exeqüente - os três sucessores do titular da conta fundiária -, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito efetuado na(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 200), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nRessalto desde já que, em sendo o titular da conta do FGTS falecido, para eventual pedido de levantamento do saldo da conta de FGTS de ALDENOR VASCONCELLOS DE PAIVA impõe-se explicitar que o mesmo só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária, cumprindo limitar o alcance da pretensão ao âmbito da competência da Justiça Federal, compreendendo, apenas, o crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre esta questão tem-se a Súmula 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\n22 - 99.0022454-0 ROSICLER MARCOLINO GOMES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANO FRANCO MARTINS) x ISABEL GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 132, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Para tanto, deverá a parte autora fornecer os endereços dos órgãos, bem como cópia da petição inicial, da petição de fl. 131 e demais documentos que auxiliem na localização das informações. (...)”\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019609-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIO BARBOSA VILLAS BOAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 349, A SEGUIR TRANSCRITA, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO RÉU ALCINO FERREIRA CAMARA NETO:\r\n\r\n“PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 335, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nAbra-se vista para a manifestação das partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009582-6 PAULO CESAR VINHAL COSTA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 64, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010503-0 MARINA VAIRAO - ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO VAIRAO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 74, A SEGUIR TRASNCRITO.\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014985-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA - CEF - SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FL. 67, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 66, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, dê-se vista ao Autor.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.001805-3 HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, VALTER FARIA FERREIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 129/144:\r\n\r\n“(...)Entregue o laudo, às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0027873-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O ALVES). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019997-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE Ré - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 132, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005558-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ACOPAN S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A EMBARGADA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 30, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, vista às partes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 384630"
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000425\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013392-8 NATHAN FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a manifestação de fl.371, promova a parte autora, em 5 dias, a citação da Ré para os termos do art.730, do CPC, anexando as cópias dos cálculos que entende corretos.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se a Ré para os termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.009897-3 ANTONIO CARLOS TIMOTHEO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de designação de perícia contábil ante a sua desnecessidade, ante a citada similitude de valores apresentados pelo contador judicial (fl.974) e pela CEF (fl.719). Ademais, a planilha apresentada pelo autor é para data diversa dos cálculos acima citados, o que não é suficiente para infirmá-los.\r\n\r\nAssim, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011352-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, VANDELER FERREIRA DA SILVA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Considerando-se que foi infrutífera a diligência de penhora on line, abra-se vista ao exeqüente (ECT), por 5 dias, para indicar bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007056-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x OSWALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que foi infrutífera a diligência de penhora on line, abra-se vista ao exeqüente (CEF), por 5 dias, para indicar bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020053-8 EDSON BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Subam os autos ao E. TRF desta Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos da cautelar ( em apenso) ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024489-3 JOSE BENEDITO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025536-2 NADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em última oportunidade, cumpra o Impetrante o despacho de fls.retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029399-5 LEANDRO LOPES RAMOS DE CARVALHO (Adv. IZAAC PEREIRA INACIO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei n°1.533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial, quantas forem as autoridades impetradas.\r\n\r\nAtendido, intime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026679-7 DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Em última oportunidade, cumpra o Impetrante o despacho de fls.retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020198-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO CARLOS FERREIRA. . Considerando-se que foi infrutífera a diligência de penhora on line, abra-se vista ao exeqüente (CEF), por 5 dias, para indicar bens do executado passíveis de pe nhora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016278-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x MARIA TRINDADE LUZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 5 dias, para comprovar o adimplemento das custas processuais devidas, junto ao juízo deprecado, conforme o Ofício de fls. 72.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 384213"
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                            "385539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000426\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025295-8 AILTON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 970/971 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,06. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019819-9 DOUGLAS ADRIANE NASCIMENTO BELCHIOR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 2473/2476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a Vara Cível\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0022198-9 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR) x COBRATE CIA/ BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA) x COBRATE - CIA/ BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 973/976 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido formulado na ação principal, condenando a Cobrate a pagar ao Cefet a importância de R$ 2.911.872,07 (dois milhões, novecentos e onze mil, oitocentos e setenta e dois reais e sete centavos), corrigidos e acrescidos de juros, na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde 30 de junho de 1995.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na reconvenção.\r\n\r\nCondeno a Cobrate ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a 10% do valor da condenação na ação principal e 10% do valor atualizado da causa na reconvenção.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001451-0 MARIA ANNA CANDIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 777 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024080-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 977/980 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência correspondentes a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se em renda da ANP o valor depositado às fls. 199.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008487-0 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 2473/2476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028481-7 ELZINEIA LUZIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDMAR HALLIER) x UNIAO FEDERAL. . A Lei 6880/1980, em seu art.10, ao disciplinar o ingresso nas Forças Armadas, remete o candidato aos requisitos da Lei e dos regulamentos. Logo, não há que se falar em falta de norma legal disciplinadora dos concursos militares, devendo a questão ser atacada concretamente e de acordo com o princípio da razoabilidade.\r\n\r\nEm função disso, cabe salientar que se encontra assentado na jurisprudência de nossos tribunais o entendimento de que - ao contrário do que ocorre em relação aos servidores públicos civis - é constitucional e não ofende o princípio da razoabilidade o estabelecimento de limites de idades para inscrição em concursos de provimento de cargos militares.\r\n\r\nNo caso específico da autora, poder-se-ia argumentar que não se afigura razoável o indeferimento de sua inscrição por ter completado recentemente os 24 anos previstos como data limite. Todavia, caso a autora pudesse ser inscrita, com que base seria indeferida a inscrição de um candidato apenas um dia mais velho do que ela? E, assim, caso fosse seguido o mesmo raciocínio indefinidamente, percebe-se que, na prática, não haveria limite algum. Por tal razão, assim como acontece - por exemplo - nas competições esportivas das categorias de base, impõe-se a rigidez absoluta do limite. \r\n\r\nAdemais, não se deve deixar de mencionar que o concurso em questão possibilita a inscrição a partir dos 17 anos de idade, perfazendo, assim, um lapso de quase oito anos, período bem razoável para que os candidatos possam ter acesso ao cargo almejado.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022128-1 NAFITALI MARTINS DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 2483/2484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, revogo expressamente a liminar anteriormente concedida e denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000333-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 778/779 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considero que a petição apresentada ao Juízo poucos minutos antes do início da audiência caracteriza a falta de interesse do autor em dar prosseguimento à cobrança de eventuais valores remanescentes, isto é, a ECT deu-se por satisfeita com o montante pago pela ré. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003283-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HENRIQUE JULIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 2508/2510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2002.51.01.003283-1 (95.0015094-8)\r\n\r\nEMBARGANTE: União Federal\r\n\r\nEMBARGADO: Henrique Juliano Costa de Oliveira e Outros\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução decorrente do trânsito em julgado de acórdão de lavra do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 161 dos autos principais) e iniciada mediante apresentação, pelo credor, do cálculo do montante pretensamente devido (fls. 165 a 182 dos autos principais).\r\n\r\nCitada a União, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, foram opostos os presentes embargos, em que se alegou a incorreção dos valores apresentados pela exeqüente e conseqüente excesso de execução. A inicial encontra-se acompanhada de cálculos e dos documentos de fls. 3 a 11.\r\n\r\nÀs fls. 14 e 15, sentença indeferindo a petição inicial, tornada sem efeito por decisão do TRF da 2a Região (fls. 33).\r\n\r\nÀs fls. 35, decisão determinando a expedição de precatório ou RPV dos valores incontroversos.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 38 a 49, sobre os quais os embargados manifestaram discordância às fls. 50 a 53. Já a União não se opôs ao montante apurado (fls. 55).\r\n\r\nOs valores foram ratificados pela Contadoria (fls. 58), tendo os embargantes novamente discordado (fls. 60 a 63).\r\n\r\nNovos cálculos da Contadoria (fls. 65 a 75), sobre os quais manifestaram-se embargados (fls. 78 e 79 e 84 a 87) e União (fls. 89 a 105).\r\n\r\nDocumentos juntados pelos embargados às fls. 107 a 187.\r\n\r\nPrecatórios / RPVs expedidos (fls. 199 a 203).\r\n\r\nDocumentos e cálculos da União às fls. 208 a 214.\r\n\r\nManifestação dos embargados às fls. 217 a 237.\r\n\r\nCálculos da Contadoria (fls. 240 a 252), sobre os quais os embargados se manifestaram às fls. 258 a 260.\r\n\r\nMais um cálculo da Contadoria (fls. 263 e 264).\r\n\r\nNovas manifestações da União (fls. 266 e 267) e dos embargados (fls. 273 e 274).\r\n\r\nMais um cálculo da Contadoria (fls. 276 a 280).\r\n\r\nPrecatórios / RPVs expedidos (fls. 282 a 290).\r\n\r\nEsclarecimentos da Contadoria (fls. 293).\r\n\r\nManifestações dos embargados (fls. 295 a 308) e da União (fls. 311 a 317).\r\n\r\nPetição dos embargados às fls. 319 e esclarecimentos da Contadoria às fls. 322.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nApós diversas idas e vindas dos autos à Contadoria Judicial e à Fazenda Nacional, bem como diversas manifestações dos exeqüentes, as partes acordaram acerca do valor total devido a cada um dos contribuintes a título de restituição de imposto de renda, eis que os autores não contestaram os montantes apurados pela Fazenda Nacional às fls. 313 a 317.\r\n\r\nCom efeito, conforme se observa às fls. 319, a inconformidade autoral limita-se à existência de eventuais diferenças em relação aos valores já pagos, por serem incontroversos.\r\n\r\nObviamente, ainda há valores a serem pagos pelo menos aos autores Virgílio (que recebeu montante muito pequeno) e Germano (que ainda não recebeu nada). Todavia, os cálculos em questão - ou seja, a apuração dos resíduos que eventualmente serão pagos aos autores - apenas devem ser efetuados após o trânsito em julgado dos embargos à execução.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e declaro o direito dos embargados de receber da embargante o valor total de R$ 1.098.035,94 (um milhão, noventa e oito mil e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizado até setembro de 2006 (fls. 314).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos à Contadoria para, com base nos critérios estabelecidos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, apurar os montantes porventura devidos a cada autor, considerando os valores já pagos (fls. 199 a 203).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a Vara Cível\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 385539"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0110894-8 RONALDO GARCIA DE QUEIROZ (Adv. WAGNER DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Fls. 97: assiste razão à União Federal, os honorários sucumbenciais fixados na sentença dos embargos à execução devem ser somente atualizados monetariamente, sem incidência de juros de mora.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou número de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se os requisitórios de pagamento conforme os cálculos de fls. 98 (1 - R$ 6.010,45 (principal e custas) - 2 - R$ 375,61 - (honorários sucumbenciais)).\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 92.0002617-6 ROQUE ELOY PERRELLA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 506: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira o BACEN o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016839-2 SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.015393-9 DILCEIA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0047941-1 PLAYBOY ENTERPRISES, INC. (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x MONANGE IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. ANTONIO DE MOURA TRITA, MILTON ISEJIMA LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . I - Intime-se a ré Monange Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 416 (R$ 331,77), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Considerando o valor devido a título de honorários sucumbenciais pelo INPI, cite-se este para os fins do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento do valor pleiteado no item I, intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIV - Comprovando a ré, Monange Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda, o depósito, intime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n6 - 92.0057794-6 WALTER AUGUSTO NERY (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 257, devendo a parte autora requerer o cumprimento do valor devido a título de honorários advocatícios fixados na decisão de fls 213 na forma do artigo 475 - J, devendo, na mesma oportunidade, apresentar memória atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n7 - 95.0003202-3 DJALMA DA SILVA COELHO (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 453 (R$ 33.221,38), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n8 - 97.0021517-2 DENISE DA SILVA SUZARTE (Adv. ALUIZIO BRITO DE CARVALHO, FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO, RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intimem-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n9 - 99.0060317-6 ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 302/322: manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento integral do título judicial transitado em julgado, bem como dos valores depositados a título de honorários advocatícios e das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0062548-0 RONALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 199: Indefiro, tendo em vista as alegações da CEF às fls. 168/171, bem como em razão de os extratos da conta vinculada dos autores já se encontrarem acostados aos autos às fls. 174/190. \r\n\r\nRequeira a parte autora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012121-1 UILSON GUIMARAES PENA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 195/196: Indefiro, pois o levantamento dos valores creditados na conta vinculada deve-se dar administrativamente, tendo em vista o autor tratar-se de pessoa aposentada, conforme documento de fls. 197, nos termos do artigo 20, inciso III da Lei 8036/90.\r\n\r\nII - O pedido de gratuidade já foi deferido às fls. 29.\r\n\r\nIII - Considerando que a sentença de fls. 72/78 foi mantida na íntegra, uma vez que foi negado seguimento à apelação interposta pela CEF, remetam-se os autos ao contador para apuração no valor devido a título de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) da condenação (fls. 171), bem como para apurar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010949-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv. CINTHIA GILIO, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . I - Tendo em vista o alegado às fls. 212/218, intime-se pessoalmente o representante legal do Condomínio do Conjunto Residencial Agamenon Magalhães, a regularizar sua representação processual, nos termos do artigo 38 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.740,44 (fls. 210), considerando que a CEF depositou a disposição do juízo, fora do prazo previsto no artigo 475 - J do CPC, o valor a que foi condenada (fls. 205), visto que foi intimada, via D.O., em 16.02.2007, tendo terminado o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento sem a multa em 08.03.2007.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 92.0004568-5 MARIANA HORMES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . A autora pleiteia diferenças de atualização monetária, requerendo a expedição de requisição complementar (fls. 152, 156/157 e 165).\r\n\r\nComo é cediço, os juros de mora são devidos até a data da efetiva expedição do precatório (ou RPV).\r\n\r\nDe fato, verifico que nos cálculos que embasaram a expedição dos RPV´s (fls. 117/120), não foram incluídos juros de mora, a despeito de o título judicial ter expressamente determinado a aplicação dos juros a partir da data do trânsito em julgado da decisão proferida nos presentes autos (processo de conhecimento), ocorrido em 12.12.1995, conforme certidão de fl. 72.\r\n\r\nEm sede de embargos à execução, o Eg. TRF da 2a. Região decidiu que a correção do principal se fizesse com aplicação dos índices de caderneta de poupança, e que o percentual de juros de mora seria o de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado, determinando, assim, que a execução prosseguisse de conformidade com os cálculos de fl. 77 elaborados pela autora, admitida a sua atualização (fls. 89/95).\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador para apurar as diferenças de atualização monetária ainda devidas à autora, elaborando, para tanto, o cálculo de atualização monetária do valor estampado à fl. 77 dos autos (R$ 1.949,34 em junho/1996), nos moldes da decisão proferida em sede de embargos, acima mencionada, lembrando que os juros são devidos até a data de expedição das requisições de pagamento (12.04.2004, conforme fls. 132/133), e a correção monetária até a data do efetivo depósito (21.05.2004, conforme fls. 139/140). \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se as requisições complementares.\r\n\r\n14 - 92.0043085-6 ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se vista aos autores dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se as RPV´s.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003578-7 EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. RENATA DOMINGUES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RO DRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Fl. 356: Defiro a dilação de prazo requerida pela PFN por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo em Secretaria, a mesma deverá ser intimada com vistas ao cumprimento do item II da determinação judicial de fl. 349. \r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item III do despacho noticiado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028935-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022804-0 ODON BENTO DE LIMA REP/ P/ CURADORA EDA FERREIRA DE LIMA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018017-9 EDEMILSON DA COSTA GUEDES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028115-4 JOAO CAMPOS VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, pois o presente caso se esquadra na vedação constante da Lei nº 9.494/97, ocorrendo a impossibilidade legal do acolhimento.\r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento, colhe-se ilustrativo precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR ANISTIADO. PAGAMENTO DE EFEITOS FINANCEIROS EM CONSONÂNCIA COM A LEI 10.559/02. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI 9.494/97.\r\n\r\n- Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, interposto contra decisão, proferida pelo MM. Juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, consubstanciado na promoção do autor / agravante ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventosde Contra Almirante.\r\n\r\n- O colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento em plenário da medida liminar na ADC nº 4/98, entendeu pela impossibilidade da antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 9.494/97 (Resp 415864-RS).\r\n\r\n- Não é cabível a antecipação da tutela para conceder-se “promoções na carreira militar independentemente de aproveitamento em cursos e concursos”, pois estas implicam em outorga de vencimentos a servidor público, o que se enquadra na vedação constante na Lei n.º 9.494/97 (ADC n.º 4/6).\r\n\r\n- Agravo de Instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 155819 - RJ, QUINTA TURMA ESP. Rel(a). Des(a). Fed. VERA LÚCIA LIMA, DJU DATA:12/09/2007 PÁGINA: 45)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.007224-1 RICARDO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Dê-se vista a parte autora da proposta de acordo apresentada pela CEF, com relação ao Autor Gilson Alves de Souza Junior às fls. 563/564, bem como da petição de fls. 566. Assino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.028964-1 LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . I - Recebo a apelação ( autor ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023216-6 JORGE DANIEL ROITMAN E OUTRO (Adv. ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE, JORGE DANIEL ROITMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, bem como manifestar-se com relação aos documentos de fls. 17/219.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019600-2 MARCIO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0049450-1 MOACYR REZENDE (Adv. JOSE PERELMITER, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 339/349: A atualização deverá ser feita pelos índices de correção dos depósitos do FGTS acrescidos dos juros remuneratórios de 6%, bem como dos juros de mora legais.\r\n\r\nRetornem à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 338.\r\n\r\n25 - 93.0010719-4 CESAR RODRIGUES (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA, FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BANESPA S/A (Adv. LEVI MARCOS PEREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fls. 291:\r\n\r\n“I - Fls. 276/285: indefiro o requerimento da parte autora, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução nº 2004.51.01.010632-0, que declarou nula a execução, estando portanto preclusa a matéria. (fls. 234/238)\r\n\r\nII - INDEFIRO, também, a consulta requerida pelo BACEN às fls. 247, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nDesta forma, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nAssim, intime-se o BACEN a atualizar a memória de cálculos de fls. 248, para os fins do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 93.0010732-1 PAULO CESAR SIQUEIRA EGUES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 243: Defiro a vista dos autos fora de Cartório por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 237/238.\r\n\r\n27 - 96.0018185-3 NIVALDO AMORIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl 198: Defiro por 30 (trinta) dias a dilação de prazo requerida visando à apresentação do nº do CGC da empresa, bem como o do PIS de Eduardo e de João Manoel.\r\n\r\n28 - 98.0017958-5 GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 99.0001279-8 JOSE RICARDO PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.028780-0 MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 215/216: Este juízo já encerrou seu ofício, ao proferir a sentença de extinção da execução à fl. 210.\r\n\r\nDefiro tão somente o requerido às fls. 215/216, in fine: Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025521-2 ANTONIO PEIXOTO SOARES (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146: Anote a Secretaria, na capa dos autos, a prioridade inerente aos idosos. \r\n\r\nEm que pese a fundamentação descabida do autor, posto que em dissonância aos art. 184, caput e 178 do CPC, defiro a dilação requerida por 05 (cinco) dias, uma vez que não se trata de prazo peremptório.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.024364-8 CLAUDIA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MARIANO BESER FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nI - Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, concorrendo as condições da ação. Declaro saneado o processo e defiro as provas requeridas às fls. 222 e 244.\r\n\r\nAssim, determino a realização de perícia médica, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando da Silva Bouças, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 234,80 com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o perito para marcar dia e hora para realização da perícia, com antecedência de mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024373-2 ROSEMERE GERMANO PEREIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nI - O autor requereu a substituição dos documentos de fls. 13 e 15 e apresentou as respectivas cópias que foram acostadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nDefiro a substituição de tais documentos.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002186-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x EMERSON TARCISIO DE ALMEIDA. . Regularmente citado, conforme certidão de fls. 49, o Réu não contestou. Deste modo, decreto a revelia da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a autora em réplica para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011479-1 FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38/39: Considerando o fato de a apelação não ter sido recebida (fls. 30/35), descabido o agravo na forma retida, uma vez que o Eg. TRF da 2ª Região somente o apreciaria, preliminarmente, no momento em que fosse julgar a apelação, conforme preconizado nos art. 523, caput e 522 do CPC.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a determinação contida na decisão que não admitiu o apelo, dando baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029406-9 WANDERLEY FRANCISCO DAS NEVES (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA, HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 89.0012672-5 LUIZ CARLOS MORATELLI E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Como transcrito pela própria CEF às fls. 160/161, o título judicial condenou os réus a atualizarem os valores das prestações do contrato firmado com base na variação salarial dos mutuários, sendo expresso, ainda, no título, que está configurada a existência de cobertura do saldo devedor pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).\r\n\r\nAssim, assino o prazo comum e improrrogável de 30 dias, a fim de que ambos os réus comprovem o cumprimento da obrigação de fazer decorrente do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029385-5 LAYNNE DE ANDRADE ALVES (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside na suposta violação ao Edital do 32º Exame de Ordem, especificamente seu item 14 (fls. 33), uma vez que na prova prático-profissional, em que é exigida redação de peça privativa de advogado, a questão lançada aos candidatos foi a elaboração de habeas corpus. \r\n\r\nNão se insurge a impetrante contra os critérios de correção utilizados pela Banca Examinadora, e sim contra a violação ao Edital. Por outro lado, requer, que este Juízo determine à impetrada que a impetrante seja inscrita nos quadros da OAB/RJ, bem como seja declarada a nulidade da peça prático-profissional do 32º Exame de Ordem, conseqüentemente atribuindo cinco pontos a sua prova.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nIsso porque, ainda que se reconhecesse que a exigência de elaboração de uma petição de Habeas Corpus constitui ofensa ao Edital, isso jamais poderia ensejar a atribuição, por parte do Judiciário, dos pontos da correspondente questão ao candidato, sendo certo que a única forma de corrigir o vício seria a anulação da prova como um todo, de modo que outra fosse realizada por todos, sem afronta ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAdmitir que o Judiciário atribua os pontos, viabilizando a aprovação do candidato, sem saber se ele está apto a receber o registro de advogado, significa fazer pouco caso do interesse público envolvido, além de caracterizar indevida usurpação da função da Banca Examinadora, o que lhe é vedado.\r\n\r\nAnte o exposto, à mingua do fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ilustre representante do “Parquet”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001173-4 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA) x CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se o apelado a oferecer suas contra-razões, se assim lhe aprouver. Observe-se que o MPF não deverá ser intimado, posto que a matéria ventilada não constitui hipótese de sua intervenção, conforme aduzido pelo próprio parquet.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 00.0257104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE AVELINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 91.0023752-3 HELIO DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, JACY DE PAULA SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Verifico que o des pacho de fl. 333 foi proferido com equívoco, eis que intimou a parte autora a retirar o alvará de fl. 332, expedido em favor da CEF. \r\n\r\nO alvará foi, então, cancelado, conforme certidão de fl. 335.\r\n\r\nPara corrigir o equívoco, é desnecessária, contudo, a expedição de novo alvará em favor da CEF. Basta a expedição de ofício, autorizando a transferência do saldo da conta, em favor daquela.\r\n\r\nAssim, oficie-se à CEF autorizando a transferência, em seu favor, do saldo da conta nº 0625.005.152647-1, estampado à fl. 329.\r\n\r\nChegada a resposta, confirmando a transferência, retornem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 92.0049658-0 AYMEE NUNES NORONHA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a devolução do prazo requerida tanto pelo autor (fl. 544) quanto pela CEF (fl. 549) por 30 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010385-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, MARCELO L. Q. DA SILVA) x S/A IND/ COM/ CHAPECO-SAIC E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o presente feito, nos termos do art. 2o., caput, do Decreto-lei n º 7661/45, devendo a Autora informar ao Juízo quando do trânsito em julgado do processo nº 018.05.010853-8, da 3 ª Vara Cível de Chapecó.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009708-2 RAMIRO FERNANDES PEQUITO DE CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, ALFREDO FERNANDES PEREIRA, LUCIANA BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição, certifique-se o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2000.51.01.008323-4 ALBA VALERIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o réu acerca do pedido de desistência da parte autora (fls. 121 e 124) com fulcro no art. 267, § 4º do CPC.\r\n\r\nApós, retornem conclusos .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.013046-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JANDYRA COSTA SALVADOR (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (embargada) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Na mesma oportunidade deverá ratificar ou não seu recurso de fls. 96/161, ante a interposição dos embargos declaratórios. \r\n\r\nIII - Após, retornem os autos à UF para contra-razões.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.010002-7 ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista à embargante dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n48 - 00.0711225-4 MARGARIDA MELO SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x 5 DIVISAO DE LEVANTAMENTO CENTRO DE OPER CARTOGRAFICAS DO M EXERCITO (Adv. RAQUEL ELIAS FERREIRA). . Aguarde-se a decisão definitiva dos Embargos à Execução nº 97.0076349-8, suspendendo-se a tramitação do presente feito (principal).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 97.0006899-4 EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO E OUTROS (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à segunda parte do despacho de fl. 241, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o número ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 384296"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027415-0 LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, seja afastada a cobrança do Imposto de Renda sobre os resgates de poupança relativos às verbas de complementação de aposentadoria, pagas pela entidade PRECE Previdência. Pleiteia, alternativamente, a efetivação do depósito do respectivo valor, dentro do prazo para recolhimento da exação, até ulterior decisão de mérito. \r\n\r\nAduz que, na qualidade de funcionário inativo da Empresa de Saneamento da Guanabara - ESAG, foi tributado na fonte pelo Imposto de Renda, inclusive em relação à verba destinada ao fundo de previdência privada, até o momento de sua aposentadoria.\r\n\r\nSustenta, ainda, que, a teor do art. 6º, inciso VII, alínea “b”, da Lei nº 7.713/88, tal montante está isento de tributação, já que se trata de retorno de capital já tributado quando de seu investimento e não acréscimo patrimonial. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003, havendo de ser efetuadas as devidas anotações.\r\n\r\nNo que tange ao pleito de antecipação de tutela, é de se ponderar que, à vista da responsabilidade legal da fonte pagadora no tocante ao recolhimento do tributo em comento, afigura-se razoável o acolhimento do pedido alternativo, com a expedição de ordem judicial para que a entidade de previdência privada deposite os valores discutidos em juízo.\r\n\r\nNo mais, ressalte-se que, a teor do art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e, de per si, suspende a exigibilidade do crédito tributário, obstando a fluência dos acréscimos moratórios.\r\n\r\nFeitas essas considerações, defiro o depósito judicial pleiteado, devendo a instituição PRECE Previdência depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do juízo, o montante referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os resgates de importâncias atinentes à complementação da aposentadoria do Autor, pagas pela entidade supracitada. \r\n\r\nOficie-se à PRECE Previdência, no endereço indicado à fl. 14, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, oferecer sua resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013912-6 ROSALIA FARIAS GIRARDI (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ROSÁLIA FARIAS GIRARDI em face da UNIÃO, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a obtenção de ordem para que o Hospital Central do Exército realize cirurgia de correção de deformidade em ambas as mãos.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o quadro clínico da Autora e as razões que impedem a realização da cirurgia, o Diretor do Hospital Central do Exército esclareceu que, embora o médico especialista em cirurgia de mão encontrasse em fase de regularização de seu contrato com a 1ª Região Militar, foi autorizada a cirurgia em 28.07.2006, a qual deve ser realizada em dois tempos, tendo sido acordado com o referido profissional a efetivação de tal procedimento, ainda que tal contrato não estivesse definitivamente regularizado (fls. 49/50). \r\n\r\nQuebra Decisão proferida às fls. 55/56, determinando a intimação do referido especialista, para apresentação de relatório circunstanciado acerca do quadro de saúde da Autora, esclarecendo os motivos da demora na efetivação do procedimento cirúrgico.\r\n\r\nO Diretor do Hospital Central do Exército informou, às fls. 70, a realização de intervenção cirúrgica na mão esquerda em 30.08.2006, bem como o acompanhamento da Autora pelo Serviço Ambulatorial de Ortopedia/Cirurgia de Mão daquele hospital.\r\n\r\nRelatórios médicos acostados às fls. 72/73 e 81/82, respectivamente datados de 03.01 e 03.07.2007. \r\n\r\nNo primeiro documento, destaca-se que a permanência da internação da Autora no Hospital Central do Exército desde 04.12.2005, com desenvolvimento de quadro depressivo e agravamento das deformidades resultantes da artrite reumatoide, bem assim o tratamento fisioterápico da mão esquerda já operada. Salienta-se, ainda, a necessidade de depósito prévio dos honorários profissionais da equipe cirúrgica para realização da intervenção na mão direita, eis que a remuneração do primeiro procedimento não foi quitada.\r\n\r\nNo segundo laudo resta detalhado o procedimento cirúrgico a ser adotado, bem assim o material a ser utilizado. \r\n\r\nPetição apresentada pela Autora às fls. 84, requerendo o depósito prévio dos honorários médicos, conforme laudo em anexo, no qual consta o valor de R$ 17.966,00 (dezessete mil, novecentos e sessenta e seis reais), bem assim a menção quanto à indicação do subscritor, José Emílio Valdivia Murillo, para realização do aludido procedimento.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito, observa-se que o Hospital Central do Rio de Janeiro manifestou concordância em promover o tratamento cirúrgico vindicado pela Autora nos presentes autos, mencionando, inclusive, a expedição da respectiva autorização em 28.07.2006 para realização da cirurgia em dois tempos, bem assim o acordo realizado com o profissional supracitado para efetivação do procedimento (fls. 49/50). \r\n\r\nAdemais, verifica-se que nos autos da Ação Cautelar em apenso (Processo nº 2006.51.01.019047-8) foi deferida liminar em 15.12.2006, determinando a adoção das providências necessárias à realização da intervenção cirúrgica, mediante requisição de material adequado, em conformidade com a prescrição médica.\r\n\r\nDessa forma, ante a urgência que o caso demanda, impõe-se a intimação da parte Ré e do Diretor do Hospital Central do Exército, para manifestação acerca do depósito dos honorários médicos requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do lapso para oferta de contestação.\r\n\r\nIntime-se também a parte Autora, para que promova a regularização do recolhimento de custas judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96 (fls. 44).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, tornem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 385790"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025131-9 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024088-3 SILVIA FRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 04: Designo o dia 30 de janeiro de 2008 às 14:30 horas, para a audiência de oitiva de testemunhas. Intime-se a União Federal, ficando a parte autora ciente pelo presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nFls. 117: Indefiro, por ora a expedição de ofício ao INSS e, bem como o pedido desentranhamento dos documentos acostados às fls. 108/112, eis que os mesmos são dispensáveis e, portanto inexigíveis na inicial (art. 283 do CPC, a contrario sensu).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007785-0 MIRIAN LEIR THOMPSON HASCHE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015228-7 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025125-3 GUIOMAR DE OLIVEIRA RABELO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 24/26.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003089-9 VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006566-0 GRACY RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o depósito da diferença efetuado pela parte autora às fls. 491, dê-se vista à CEF, a fim de que providencie a carta de baixa de hipoteca do referido imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006296-1 AMADEU DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009181-0 MARIA REGINA PACHECO DE AQUINO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015233-0 MARCO AURELIO CICCHELLI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 121/123 como aditamento à inicial, devendo cópia da mesma instruir o mandado. A decisão de fls. 94/95 indeferiu, de plano, a antecipação dos efeitos da tutela, requerida pela parte autora. Assim, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. Publique-se. Após, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019558-4 JORGE MAIA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021676-9 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010315-1 MATHILDE MELLO DE LIMA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.001548-2 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. IANA FERREIRA, NILVA FERREIRA, IDOVAN FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). . Designo o dia 13 fevereiro de 2008 às 14: 30 horas, para a audiência de oitiva de testemunhas. Intime-se a União Federal, ficando a parte autora ciente pelo presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003901-2 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 107/109, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015700-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 417 e 423, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016497-2 PEDRA BRANCA DE GUARATIBA AVIARIO E MERCEARIA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x HIGILIFE-PRODUTOS HIGIENICOS LTDA. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência com resultado negativo, conforme certificado às fls. 170, dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004825-3 OSMAR ROCHA MACHADO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista os documentos anexados pela CEF às fls. 84/92, diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009257-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA. . Dê-se vista à ECT para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011102-9 PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012556-9 SUELI BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012963-0 ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014743-7 ANDREA DE QUEIROZ COSTA GUARISCHI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015338-3 ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019079-3 QUINTINO MANOEL DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019100-1 ANTONIO LOURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022963-6 TANIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023489-9 JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023497-8 MAURICIO FRANCA RUBEM (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023820-0 CRISTINA MARIA BORGES QUADROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025232-4 ETHIER BACELLAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025712-7 ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (Adv. FRANCISCO VITAL DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019801-9 HORTO TAXI COOP COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO HORTO FLORESTAL LTDA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026438-7 WILMA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que as impetrantes tragam aos autos cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n35 - 2007.51.01.028195-6 NADIA PAISANO DA SILVA GOMES (Adv. JULIANA MATOS FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO impetrante pretende anular questão do Exame de Ordem.\r\n\r\nÉ sabido que o Judiciário não pode substituir a Administração, na tarefa de avaliar as provas. Desde logo, ademais, é fácil combater a linha de raciocínio da inicial, em vários ângulos. De qualquer modo, inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA AUGUSTA CARNEIRO GUARABYRA CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 72.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020240-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0017098-6 JOSE DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1.059: Intime-se a parte (ré) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028323-0 AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv. JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 31/01/2008 às 14:30 horas para a audiência de oitiva da testemunha Alayr dos Santos Paes, que deverá ser requisitada à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça as cópias necessárias a expedição de carta precatória.\r\n\r\nFornecidas as cópias, expeça-se carta precatória, para oitiva das demais testemunhas arroladas às fls. 07, no Juízo Federal de Volta Redonda, tendo em vista seus domicílios.\r\n\r\nDefiro as provas requeridas pelo autor.\r\n\r\nPublique-se e cite-se a União Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006362-2 FRIGORIFICO PERRELLA LTDA (Adv. CRISTIANA BRASIL CAMPOS REBELO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.51.030565-2 ANTONIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv. CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para converter para o rito ordinário. No prazo de 10 (dez) dias, a parte autora deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, e requerer a gratuidade de justiça, se pretende não recolher as custas do processo. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000749-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA. . Fls. 30/32: Dê-se vista à CEF para atualização do valor a ser penhorado, por meio do sistema Bacenjud.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022476-6 VANIA MARIA ORNELAS DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x ARACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 37, intime-se a parte autora para que informe endereço correto para efetivação da citação. Tendo em vista que o endereço da justificante, informado na inicial, não é o mesmo que constou do mandado para citação do seu filho, esclareça a parte se o menor encontra-se sob a guarda de outra pessoa ou familiar. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 385945"
                            ],
                            "385946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004525-2 JOSEF PERECMANIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0002244-5 ARY DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 835, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017802-1 THEREZINHA DE JESUS PESSOA RUAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022520-5 CARLOS ALFREDO HERMANN E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020981-4 ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 465: Intime-se a CEF para que providencie o pagamento da importância devida.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópias dos contracheques ou declaração do empregador com os índices de reajuste salarial, referentes ao período do contrato, sob pena de desistência da realização da prova pericial.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021871-3 CARLA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011216-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JOSE CARLOS RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, visto que o pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4.º, CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, em 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015428-7 ANA LUCIA MOREIRA CASTANON E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008529-8 JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança do Autor (nº 00944017-0) existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 19,75%, pagando-lhe a diferença correspondente, monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009909-1 MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação do índice referente aos meses de março e abril/90, face à ilegitimidade da CEF; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices referentes aos meses de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010237-5 JORGE DE OLIVEIRA BEJA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 84/85: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011118-2 ELY GARCIA VIDAL DE BARROS E OUTRO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011211-3 MARIETA FERREIRA DA SILVA (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011440-7 PIERLUIGI TOSATTO (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013130-2 MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013330-0 HELENA GONZALEZ MATOS (Adv. PATRICIA PASSERI VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015260-3 JUAREZ LOBO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017994-3 TAMIRO DA SILVA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019169-4 ALUIZIO NICACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019230-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026181-7 ADAO CAETANO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026182-9 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026435-1 JAYRO DE CASTRO NEVES FILHO E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023527-2 MARFISH DO BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, BIANCA GRANEIRO LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA-SIPA-DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MIN DA AGRICULTURA E PECUARIA E ABASTECIMENTO INSPETORIA SANITARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.490179-5 POSTO ESTAÇÃO DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS LTDA. (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015380-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x JONAS DE PAULA. . Fls. 98: Expeça-se novo mandado, para reintegração da UFRRJ na posse do imóvel, objeto da presente ação, com autorização de requisição de força policial, e arrombamento, se necessário.\r\n\r\nO mandado deve ser executado concedendo-se aviso anterior de 10 (dez) dias, para o réu desocupar os imóveis. \r\n\r\nCumprida a diligência, dê-se vista à UFRRJ, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008455-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANA BIANCA BUSTAMANTE XANTRE. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019929-2 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 89.0011708-4 LANCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 478/479 e 490/491: Ante a justa causa apresentada, devolvo o prazo para a interposição de recurso com relação a decisão de fls. 467/468.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARIA ANTONIA GANZAGA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal impugna o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nDevidamente intimado o impugnado se manifestou às fls. 10/13, no sentido de que seja mantido o valor atribuído à causa por ele às fls. 12, dos autos principais.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. ISTO POSTO,\r\n\r\nO benefício econômico postulado pela parte autora não pode ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação. Por seu turno, o valor da causa foi fixado pela parte autora em sua inicial em R$ 168.624,21 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), valor que, de acordo com o entendimento do autor, é o valor do contrato atualizado.\r\n\r\nÉ certo que a aferição definitiva do valor da causa só ocorrerá no final, mas é lícita sua fixação na forma condizente com o caso concreto, devendo esta ser igual ao valor do contrato, conforme fls. 52, dos autos principais.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais, anotando-se na inicial.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025055-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ADELPHO MENDES DA SILVA FILHO (Adv. FIRLY NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004304-8 VALDEMIR CAVALCANTI DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do C.P.C.), suspendendo, contudo, sua exigibilidade em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019566-3 LUIZ HENRIQUE NOVAES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nFl. 118: Defiro a vista dos autos, requerida pela União, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016026-0 MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança da Autora (conta nº 00188675-3) existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do IPC de junho de 1987, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor da Autora, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024470-4 EDSON FERNANDES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no que se refere à opção realizada pelo Autor em 03/10/688.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDID, no que se refere às demais opções.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024510-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no que se refere às opções realizadas pelo Autor em 04/09/1967 e 24/10/69.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere à opção realizada pelo Autor em 01/07/81.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022338-5 GABRIEL REIS SAKAYA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a convocação do Impetrante para prestação do serviço militar, e, conseqüentemente, determinar à autoridade impetrada que considere definitiva a sua inclusão no excesso de contingente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F. e ao ilustre relator do agravo de instrumento interposto pelo impetrante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.022297-1 GISA PORTO BARBOSA (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 385946"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000788-0 ELMO CARLOS MAIA E OUTROS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . 1) Folhas 489/490: considerando os valores depositados pela CEF para as contas fundiárias dos autores JOSÉ VICENTE LISTA e BENTO LOUSADA GONÇALVES conforme os extratos de fls. 478/483, inclusive, em decorrência da transferência dos montantes penhorados, objeto do auto de fls. 377, considero cumpridas as obrigações de pagar a eles correspondentes, nos valores de R$ 50.888,85 e de R$ 37.988,58, respectivamente, por parte da executada Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2) Observa-se que o julgado proferido neste processo condenou a ré ao pagamento de honorários correspondentes a 10% sobre o valor da condenação (fls.147/150), e que, em relação aos dois exeqüentes acima referidos, já houve o pagamento por parte da CEF dos honorários nos valores de R$ 8.674,55, e de R$ 6.844,62, atualizados até 19.12.2001 (fl. 331), já levantados pelo advogado Aurélio Sepúlveda (fls. 330/331).\r\n\r\nConsiderando que os honorários correspondentes ao crédito dos dois autores acima referidos correspondem a R$ 8.887,74, quantia inferior ao montante de R$ 15.519,17, já levantado pelo advogado, deduz-se que há um crédito de R$ 6.631,43, a ser descontado do valor a título de honorários que porventura ainda seja devido ao advogado, calculado sobre os créditos que ainda sejam devidos aos demais 6(seis) autores, razão pela qual, por ora, nada mais há a ser deduzido a este título.\r\n\r\n3) No que se refere aos autores SYLVIO DE ASSUMPÇÃO DE MELLO e LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS, observa-se que a CEF já creditou as quantias de R$ 38.493,31 e de R$ 28.648,57 (fls. 255/279), respectivamente, conforme a autorização expressa de fls. 253/254, e a ausência de impugnação às planilhas de crédito pelos autores, apesar de terem sido intimados para tanto (fls. 319/320). Destarte, nada mais há a ser apreciado em relação aos mesmos.\r\n\r\n4) Em relação aos demais autores ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA, IVAN MATHIAS, e ORLANDO LISTA, para fins de cumprimento da obrigação de fazer a aplicação dos créditos decorrentes da taxa de juros progressivos concedidos no julgado, por parte da CEF, torna-se necessário que cada um destes autores forneçam todos os extratos fundiários de suas contas fundiárias, desde o início da opção e abertura das contas, que porventura ainda estejam pendentes.\r\n\r\n5) Saliente-se que os honorários de 10%, correspondentes a estes dois autores (item 4), no valor de R$ 6.714,18, atualizados até fevereiro de 2001, já podem ser considerados pagos, mediante a compensação com o crédito de R$ 6.631,43, atualizado até 19.12.2001, conforme acima mencionado (item 2).\r\n\r\n6) Quanto ao autor ELMO CARLOS MAIA, verifica-se que o mesmo apresentou os cálculos no valor de R$ 25.309,67, acrescidos dos honorários de R$ 2.530,97, atualizados até agosto de 2001 (fls. 343/353), além de ter apresentado extratos.\r\n\r\nPor sua vez, a CEF apresentou os cálculos de fls. 425/439, contestados às fls. 444/445.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos valores devidos ao referido autor, conforme determinado à fl. 447.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 88.0016258-4 CIRCULO DO LIVRO S/A (Adv. ANA LUIZA G. DAVID) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS DE ASSIS). . 1) Tendo em vista a concordância da parte União (folha 353) solicite-se o RPV em favor da advogada signatária da petição de folhas 346/350, no valor de R$ 646,49, calculados em outubro de 2007 (folha 351).\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n2) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (PFN), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 96.0011403-0 JORGE ESTACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Assino o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora, para que reúna os documentos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029540-7 VERA LUCIA DE ARAUJO FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, THEREZA RAQUEL LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Fls: 625/ 626 - Dê-se vista à parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010276-0 ADEMIR SANTOS SABINO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. Às apeladas para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007520-3 JOSUE VAZ CORREA REP/ P/ JOANETE VAZ CORREA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, na modalidade psiquiatria.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcellos, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 25, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o MPF desta decisão. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018890-7 ROBERTO DE ARAUJO (Adv. ROMULO DIAS DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de folhas 38/39 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, ex-praça da Força Aérea Brasileira, desligado em 01/02/1973, quando ocupava o posto de Cabo da Aeronáutica, pleiteia, em sede de antecipação de tutela, ser declarado anistiado político, com a sua conseqüente reintegração na reserva remunerada, com todas as promoções possíveis, até o posto de Subtenente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que foi licenciado de ofício, com base na Portaria n° 1.104/GM3, de 12/10/1964; que requereu o benefício administrativamente, junto à Comissão de Anistia, sendo que seu processo, de n° 2003.01.20960, foi indeferido em 05/0/5/2004, “por ter sido incorporado após a edição da referida portaria”; que a própria Comissão de Anistia reconheceu a referida norma, Portaria n° 1.104/GM3, como ato de exceção; e que não é razoável limitar o direito à anistia tão-somente aos cabos que ingressaram na Aeronáutica em período anterior à sua vigência.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. DECIDO.\r\n\r\nConforme narrado na inicial, o requerimento de anistia política do autor foi indeferido pela Comissão de Anistia criada no âmbito do Ministério da Justiça, pelo artigo 12 da Lei n° 10.559/2002, com a finalidade de examinar os requerimentos feitos e assessorar o respectivo Ministro em suas decisões.\r\n\r\nPelo documento de folha 17, extraído do site do Ministério da Justiça, constata-se que o pedido foi de fato indeferido. \r\n\r\nEntretanto, tal documento não tem o condão de substituir o procedimento administrativo, posto que não apresenta os motivos que levaram ao indeferimento, nem é suficiente para permitir ao magistrado apreciar questões pertinentes ao controle do ato administrativo. \r\n\r\nAssim, não estando presente a verossimilhança de que trata do artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO por ora o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a União/AGU, intimando-se a mesma a trazer aos autos o procedimento administrativo do autor (processo n° 2003.01.20960).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028855-6 FRANCISCO DA SILVEIRA AVILA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Tendo em vista que a autora Elisabete Maria Ramos Ávila pagou o quantum devido, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 332,43, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 339 (conta 2000.7696-4), na proporção de 50% em favor da exeqüente Caixa Econômica Federal, e 50% em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009940-2 AVILA SANTOS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo estagiário do escritório que atende à parte autora em 01.06.2007, para atendimento ao despacho de fl. 88, publicado no D.O do dia 30.05.2007, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 30.10.2007 (fl. 88 verso), após o advogado ter sido pessoalmente intimado para devolução (fl. 91 verso).\r\n\r\nConsiderando que os autos permaneceram indevidamente retidos pelo advo gado por mais de 4(quatro meses), INDEFIRO NOVA CARGA PELA PARTE AUTORA, facultando a vista somente em Cartório, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3. \r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia legível do contrato de compra e venda e mútuo objeto da lide, inclusive, para possibilitar a apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022215-0 FRANCISCO NILTON GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0030973-7 NEUSA ARNAUD MENDES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1)Folhas 380/381: intimem-se os exeqüentes (autores) para ciência de que, para fins de implementação da taxa progressiva de juros por parte da CEF, inclusive na conta fundiária do falecido Pedro Rodrigues Cardoso em benefício da viúva e autora GIZALDA DE ASSIS CARDOSO, os mesmos deverão diligenciar, a obtenção dos extratos por seus próprios meios, posto que a CEF somente tem a obrigação de fornecê-los no período de dezembro de 1988 a março de 1989, além de abril e maio de 1990, conforme previsto na Lei Complementar 110/2001, artigo 10, razão pela qual indefiro o requerimento dos autores para determinar que a CEF os forneça, mantendo a decisão de fl. 379, item 1.\r\n\r\n2) Folha 398: considerando o requerimento da CEF, intime-se também o exeqüente ALDEMIR MENEZES RODRIGUES, para que forneça todos os seus extratos analíticos, desde o início da opção, necessários ao cumprimento do julgado, conforme acima exposto.\r\n\r\n3) Quanto aos demais exeqüentes NEUSA ARNAUD MENDES, ANTONIO SANTOS SOUZA, ERUNDINO DA CONCEIÇÃO, HILDEBRANDO CELESTINO DE SANTANA, JACKSON OLIVEIRA, JOSÉ SOARES DE LIMA, AJALMAR PIRES DE CARVALHO, ANTONIO GUILHERME DE ANDRADE e CID PLACIDO DOS SANTOS FILHO, aguarde-se a integral comprovação do julgado por parte da CEF, referente ao crédito dos juros de mora nas suas contas fundiárias, contemplado no acórdão de fls. 124/131, inclusive para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, mencionada na determinação de fl. 379, item 2.\r\n\r\n4) Apesar do trânsito em julgado do “decisum”, verifica-se que o autor ALDEMIR MENEZES RODRIGUES, mencionado na petição inicial de fl. 02, nos documentos de fls. 42/45, e na sentença de fl. 98, ainda não consta cadastrado no pólo ativo.\r\n\r\nPor outro lado, JOSÉ SOARES DE LIMA, que não foi mencionado na petição inicial, mas consta dos documentos que a acompanham (fls. 38/41), deve permanecer cadastrado no pólo ativo, por ter sido mencionado na sentença (fl 98).\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para inclusão no cadastramento do autor ALDEMIR MENEZES RODRIGUES.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 93.0025213-5 LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria, tendo em vista o disposto no artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001).\r\n\r\nVerifica-se que o autor LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS não juntou o ofício com os extratos que menciona às folhas 307/308. \r\n\r\nAssino à parte o prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0004320-1 ANTONIO DA FONSECA DIAS (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nOs depósitos efetuados na conta optante vinculada ao FGTS da parte autora, devem ser objeto de pedido administrativo de levantamento, efetuado diretamente em agência da CEF, com fundamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, art. 20, sendo que, no presente caso, como o autor comprova a aposentadoria por tempo de serviço, o mesmo se enquadra no referido dispositivo legal. \r\n\r\nIntime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do presente despacho.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0071470-5 HERCULES DE LIMA GONZAGA E OUTROS (Adv. JOANA COSTA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista as decisões de fls.236 e 238, sobre as quais já se operou a preclusão, esclareça a parte autora a petição de folha 240, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0074711-5 JULIO CEZAR PEREIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o autor, ora exeqüente, para manifestar-se especificamente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do depósito feito pela CEF (folhas 107/110).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0124385-3 JOAO BARANOV FILHO (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nAssino ao autor prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 97.0104320-0 PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO E OUTROS (Adv. ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, antes de solicitar os valores mencionados na decisão retro.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS CESAR FERREIRA MORI (Adv. CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI). . Intime-se a autora Caixa Econômica Federal para que apresente quesitos, e aponte seu assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a apresentação de quesitos, intime-se o perito José Carlos F. Neiva, para que formule sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 94.0044234-3 CLEA DA SILVA LOPES (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA) x MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o presente processo foi extinto sem resolução do mérito em decisão transitada em julgado em 1995, esclareça a parte autora qual o prosseguimento que pretende dar ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 92.0030116-9 MARIA DIVA DOS SANTOS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, ANTONIO J. DE A. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, que constam de 13 volumes, abra-se vista à parte autora, na pessoa do advogado JOÃO FRANCISCO DA SILVA (OAB-RJ135.853), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, nos termos do artigo 7°, § 1°, item 2 da Lei 8906/94, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018500-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL TUPYARA DO NASCIMENTO GOES E OUTRO. . (...)\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pelo réu MANOEL TYPYARA DO NASCIMENTO, nos termos dos artigos 326 e 327, ambos do CPC.\r\n\r\n3) Tendo em vista a inércia da 2a ré, com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo. Destarte, intime-se pessoalmente a ré MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 47.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 95.0009355-3 COMAK COM/ DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.014133-8 JOAO TETSUZAN NAGOYA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.016479-0 CELSO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 91.0005903-0 SOCRATES GONCALVES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0009331-0 ANA MARIA MORAES GUZZO E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017437-2 VIVALDO CARNEIRO ALVES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013899-3 DOUGLAS PAIVA DO NASCIMENTO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019730-4 CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003111-0 IGNACIO HORACIO VICTORINO FILHO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010637-6 JOSE DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0010723-8 WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0012023-0 ERLI DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.016615-2 LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO (Adv. MARTA ROSA VIANNA AMIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 88.0016335-1 CIRCULO DO LIVRO S/A (Adv. EDUARDO A.JUNQUEIRA S. MARQUES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. EDUARDO A.JUNQUEIRA S. MARQUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.025012-6 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ANA MARIA MORAES GUZZO E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.021043-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x COMAK COM/ DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.020020-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOCRATES GONCALVES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011147-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 385825"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000699\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012969-6 DULCINA CEREJA DIAS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS, MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JORGINA DE SOUZA LIMOEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . (...), abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014883-1 ALDEMI GOMES DE PAIVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0025756-0 ALVARO DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifeste-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024090-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SYLVIO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte embargada. No mesmo prazo, manifestem os embargados sobre a petição 430/505 dos autos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0009850-6 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte embargada/autora.\r\n\r\n3. Não havendo impugnações, expeçam-se alvarás no valor informado pelo Setor de Contadoria, em favor da autora e de seu patrono, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n4. Oficie-se à agência PAB-Justiça Federal (0625) para disponibilizar à CEF o saldo remanescente na conta de fl. 192, após a atualização e o desconto do valor mencionado no item 1, porquanto depositada importância superior à devida, bem como para informar ao Juízo o cumprimento dessa determinação.\r\n\r\n5. Comprovado o levantamento e encaminhada a resposta ao ofício supra, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 99.0006475-5 JOSE SERGIO ALVES (Adv. MARIA ADELAIDE COELHO CABRAL, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016200-1 ANDREA MADUREIRA BOURGUIGNON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023951-4 ALEKSANDER DANIEL COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005316-9 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 378828"
                            ],
                            "378829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000700\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0046187-9 TRANSPORTADORA DALTRO LTDA (Adv. ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 188.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008151-0 ROSEANE GAZIRE XAVIER (Adv. SILVIA DE A A PORTILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague as custas conforme certidões de fls.293/294.\r\n\r\nPreparado, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006878-1 NAIR BALDASSINI DA FONSECA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 18/35 e 37/107.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027664-0 VICTOR DE MORAES ESTEVES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Macaé a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0003863-8 SERGIO BRAGA VELOSO (Adv. SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES) x MARIO ROGERIO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ELIAS FADUL) x MARIO YAMADA (Adv. SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES) x ROBERTO ROCHA (Adv. SERGIO ELIAS FADUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Em face da decisão proferida no agravo de instrumento, dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014791-5 NELIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista a ré sobre a 2ª parte do despacho de fls. 284. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, ao contador em face da impugnação de fls. 295/297.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014441-1 CLARIDICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição de fls. 141/147, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000437-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x ADEL MAGDA PEREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, RENATO CORTES NETO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.008905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JANICE JANE DE CARVALHO (Adv. HELENA BERENICE DORNAS). . Fls.51: Indefiro o pedido de depoimento pessoal e de prova pericial contábil, por serem desnecessários para o deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022608-8 ROGERIO JORGE JAME (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 378829"
                            ],
                            "382270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000702\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002303-5 DAGMAR BRAGA DA CUNHA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do despacho de fls. 147.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017555-8 DERLY CARVALHO RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS). . Fl. 427 - Recebo a apelação de fls. 318/323 como recurso adesivo, tornando sem efeito a decisão de fl. 409.\r\n\r\nAo INSS para contra-arrazoar em 15 dias.\r\n\r\nApós, subam.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025081-0 MARIA LUCIA CARVALHO JARDIM DE ALMEIDA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Tendo em vista a inércia da autora frente ao despacho publicado, conforme certidão de fl. 592, quanto à execução da importância que lhe cabe, consoante fl. 241, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0010964-3 EDUARDO MENDONCA DE MENEZES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Subam os autos ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0012751-8 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face ao término da greve, cumpra a CEF o despacho de fls. 198, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537949-8 NAIR GALLINDO MARQUES (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Face ao tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fl.s 164, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 94.0024082-1 SEBASTIAO MARQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Cumpra-se o despacho de fls. 147, oficiando-se o banco depositário.\r\n\r\nIntime-se a ré para fornecer os extratos da conta do FGTS dos autores, conforme requerido às fls. 171.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016941-2 JULIANA FRANCA DE MELLO E SOUZA (Adv. PAULO RAMOS COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002743-9 ALBERTO FALABELLA DE SOUSA AGUIAR (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO) x COORDENADOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DE CONCURSOS. . Fls.121: Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015404-7 ESPIRITO DO CHOPP COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Abra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 382270"
                            ],
                            "382271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000703\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024924-5 GEORGINO DE ABREU BRANCO REP/ P/ ODETE DE ABREU BRANCO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . (...), intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001321-4 VICTOR NUNES SILVA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor, nas especialidades de NEFROLOGIA e CARDIOLOGIA.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique perito na especialidade de nefrologia e agende perícia na data mais próxima possível, salvo 16/01/08, informando-a a este juízo com lapso de tempo de pelo menos 45 dias a fim de permitir a intimação da parte autora.\r\n\r\nNomeio como perito do juízo, na especialidade cardiologia, o Dr. MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO, fixando seus honorários no valor máximo constante da RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica cardiológica, no dia 16/01/08, às 09h., na Praça da República, nº 111/3º andar - Serviço de Cardiologia do Hospital Souza Aguiar, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos em 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0001501-7 METROMEDIA COMPANY (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x ELETROTELA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv. VALDEK MENEGHIM SILVA) x METROMIDIA TECNOLOGIA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Sobre o contido às 1303/1306, diga a autora e 1ª ré em 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0044024-0 METROMEDIA COMPANY (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x METROMIDIA TECNOLOGIA LTDA (Adv. VALDEK MENEGHIM SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Fls. 351. Manifeste-se a autora e a 1ª ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013384-7 CELI RICART SANTORO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão na forma do pedido (fls. 10, letra b), condenando a ré, ainda, às custas e aos honorários que fixo em 20% do valor da condenação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000905-3 LUC PIERRE PHILIPPE VITRY (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto - e sem prejuízo de eventual discussão da matéria nas vias ordinárias - revogo a liminar e extingo a segurança na forma do CPC, art. 269, IV.\r\n\r\nCustas pelo impetrante; sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a remessa ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002605-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO. . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021167-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SANDRA IARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HANS LANGER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 . Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial na planilha de fls. 12/14. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 12/14 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016128-0 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Fls.123: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.17/29, mediante juntada de cópias dos mesmos pela parte autora.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 382271"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000713\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008389-7 BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, em cognição sumária, eis que ausente a verossimilhança do direito, INDEFIRO a antecipação requerida.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016149-1 OSIAS VASCONCELOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017379-1 EDARME DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017885-5 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022429-4 BARBARA BITTENCOURT VASQUES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPela autora as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023315-5 LADY LEENS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006803-3 ANDERSON FRANCA GUIMARAES (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA, DANIELE DE OLIVEIRA GONCALVES MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, pelo autor, ficando a cobrança suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007030-1 LEA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se, devendo a União fornecer, no prazo da contestação, as fichas financeiras relativas à autora e ao instituidor da pensão a partir do ano de 2000.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009633-8 ROSIMALDO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016813-8 JORGE NILSON DO LAGO ALMEIDA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nDê-se ciência ao relator do Agravo de fls. 120 e ss.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 382272"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000724\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0003798-4 ALMIR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0022813-4 ALDO RANGEL LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Indefiro o requerimento da autora Maria da Lage Duarte de nova remessa dos autos ao Setor de Contadoria, uma vez que à fl. 308 a mesma manifestou concordância com os cálculos de fls. 353/382, requerendo inclusive a homologação dos mesmos, já tendo sido expedido o competente RPV (fl. 395).\r\n\r\nNo que diz respeito ao requerimento de habilitação dos herdeiros do autor Aldo Rangel Lopes, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo de 10 dias, para que juntem aos autos cópia da certidão de óbito e dos documentos necessários à comprovação de sua qualidade de herdeiros.\r\n\r\nCom a vinda da documentação apreciarei o pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007201-4 JOSE CORREIA SOUZA E OUTRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União às fls. 194/386, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026140-4 RUY ALVES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPretende o autor, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, a incorporação em seus vencimentos do percentual de 28,86%.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue deforma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461 - A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos ao autor, e também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o Poder Público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que o autor pretende ver incorporado o percentual decorrente da implantação do índice de 28,86% aos seus vencimentos de militar, o que importaria acréscimo de vencimentos.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à ré (AGU), para que especifique as provas que pretende produzir, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0071490-0 SONIA MARIA TORRES BULHOES E OUTROS (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, LEILA SCHETTINO, NAO CADASTRADO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIOS DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o lapso temporal e a certidão retro, intimem-se as partes interessadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam a sua regularização processual nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007646-2 DANIEL RAMOS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro de fl. 238, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015279-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIR FERREIRA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x LEDA VENTURA BRANDAO (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Fls. 84/85. Defiro o requerimento formulado pela autora Leda Ventura Brandão de devolução do prazo de 15 dias para oferecimento de contra-razões de apelação.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes embargos ao TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027103-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x FATIMA DE SENA GUERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . I - Recebo os embargos.\r\n\r\nII - Nos moldes do artigo 739-A suspenda-se a execução.\r\n\r\nIII - Ao embargado pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIV - Após ao contador.\r\n\r\nV - Com o retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029320-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CARLOS CARDOSO VIANNA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, FERNANDO BATISTA MARQUES) x NALDINA DA CONCEICAO MACHADO E OUTROS. . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 384565"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000725\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017635-3 ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. PAULO ZIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Intime-se a parte au tora para pagamento nos moldes do artigo 475-J do CPC, da quantia de R$ 7.681,32 (sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), segundo deduzido em planilha de fls. retro.\r\n\r\nRessalte-se que o não pagamento no prazo previsto no referido artigo importará em multa de dez por cento a ser acrescida sobre o total da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107559-5 ALMIR GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos trazidos aos autos pelo contador judicial (fls. 346/359) expeça-se precatório em nome de:\r\n\r\nCELIA DA SILVA FERREIRA, CPF 866.092.037-68 no valor de R$ 26.611,28.\r\n\r\nJAYRO CAMPOS MIRANDA, CPF 070.031.377-04 no valor de R$ 32.255,75.\r\n\r\nREGINA CELIA SAMPAIO VENTURA, CPF 754.252.977-34 no valor de R$ 34.908,53.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor de:\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ ROSA, CPF 303.713.177-20 no valor de R$ 12.915,68.\r\n\r\nLUCIA CABRAL SHOLL, CPF 026.743.607-63 no valor de R$ 7.137,30.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que traga aos autos no prazo de dez dias o numero do CPF do ESPOLIO DE MANUEL CARLOS VIEIRA e da advogada ADRIANA MONTEIRO VINCLER para fins de expedição de precatório/RPV.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028527-5 GILSON COSTA OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO CARIUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o autor para que adeque em dez dias o valor dado a causa ao beneficio patrimonial pretendido, ficando ciente, desde já, que valores inferiores a sessenta salários mínimos são de competência absoluta do Juizado Especial Cível.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025062-7 ROSANGELA SOARES DIAS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0006947-6 FLORISBELA BARBOSA DE JESUS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 2005.51.01.013047-7, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0011677-0 VALDENORA OLIVEIRA S HOFFMANN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 444/447, deixando de dar cumprimento ao decisum proferido às fls. 441/443, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma requerer o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0020981-6 JOSE RAIMUNDO PIRES REZENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a manifestação de fls. 346/348, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 4.819,07 (quatro mil, oitocentos e dezenove reais e sete centavos). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 99.0009033-0 EDNA TAVARES DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reiteradamente intimada a CEF para que trouxesse aos autos documentos comprobatórios dos créditos efetuados em benefício do autor FRANCISCO DE SOUZA em razão do acordo administrativo firmado nos termos da LC nº 110/2001, deixou a empresa ré de dar cumprimento ao determinado por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, ante a manifestação da parte autora às fls. 431, defiro o derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que a ré dê efetivo cumprimento à ordem emanada, sob pena de desconsideração do acordo firmado entre as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011573-4 ARMANDO PUIG FILHO E OUTROS (Adv. ELVIS BRITO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ante a manifestação da CEF às fls. 89/95, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 87/88.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 01430918-8, da Agência Conde de Bonfim, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012548-0 NELLI DE MACEDO COSTA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 44/50, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 43.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 00860424-0 e 00741827-7, das agências 0198 e 0234, em data próxima a do expurgo pleiteado na ação em curso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019136-0 JOSUE RAMOS DE LIMA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . JOSUÉ RAMOS DE LIMA propôs a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL/RECEITA FEDERAL, relatando que, apesar de sempre ter exercido sua atividade laboral na Empresa COMASA, foi surpreendido com o recebimento de cobrança de débito tributário relativo ao Posto Jardim Alcântara LTDA, localizado no município de São Gonçalo, tendo sido responsabilizado por tal dívida na qualidade de sócio da referida empresa.\r\n\r\nSustentou o autor que nunca possuiu qualquer vínculo com o aludido estabelecimento, motivo pelo qual requereu, através do presente feito, a declaração de inexistência do débito apontado, bem como a condenação da União Federal ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nContestação apresentada pela União Federal às fls. 24/36, aduzindo que em face do Posto Jardim Alcântara LTDA foi ajuizada ação de execução fiscal, autuada sob o nº 2006.51.17.004382-4, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de São Gonçalo, tendo sido deferida naqueles autos a inclusão dos sócios da empresa ré, entre eles, o autor da presente ação, como co-responsáveis pela dívida tributária exeqüenda. Requereu, desta forma, a União Federal, que fosse determinado por este Juízo a reunião do presente feito à supramencionada execução fiscal. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, tratando-se os presentes autos de ação ordinária através da qual busca o autor a declaração de inexistência do débito tributário que lhe é imputado, objeto do processo administrativo nº 10730.200492/2003-00, já inscrito em dívida ativa da União e com ação de execução fiscal ajuizada em 21/09/2006, verifica-se, à luz do disposto pelo art. 103 do Código de Processo Civil, evidente a existência de conexão por prejudicialidade entre o presente feito e a ação de execução fiscal mencionada.\r\n\r\nDeste modo, fugiria à razoabilidade permitir que a presente ação anulatória caminhasse isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, uma vez que, sendo obtido êxito na ação de conhecimento, o seu resultado poderia frustrar-se diante de execução já ultimada.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a Execução Fiscal foi ajuizada pela Fazenda Nacional em data anterior à propositura do presente ação, motivo pelo qual impõe-se a reunião das ações no juízo da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos.\r\n\r\nAnte o acima exposto, declino da competência para o julgamento do presente feito e determino que, precluso este decisum, sejam os autos remetidos ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ e autuado por dependência ao Processo nº 2006.51.17.004382-4.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA). . Fls.82: Sem razão a parte executada.\r\n\r\nEm que pese ser beneficiária de gratuidade de justiça (fls.54), no caso em tela, verifica-se que foi oferecido um acordo, cabendo apenas a adesão ou não ao mesmo, na medida em que não pode o presente feito continuar “indo e vindo” de acordo com a vontade das partes.\r\n\r\nLogo, diante do não recolhimento, expeça-se imediatamente mandado de penhora a avaliação no valor de R$ 15221,69.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 384566"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000726\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014146-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO. . Fls. 197/201: Mantenho a decisão proferida às fls. 196 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017996-7 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte autora para réplica, em dez dias, conforme despacho de fls. 107.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015709-1 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 50:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFindo o prazo intime-se a parte autora para que cumpra o item II do despacho de fl.s 48.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0004200-8 EDWARD LOPES DE ALENCAR (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 227:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido, intime-se (CEF) para manifestação conclusiva na presente, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0029925-4 ADIEL EMERICK DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ E OUTRO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 414:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, seja intimada a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005637-2 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Conforme fls. 379/380:\r\n\r\n“... Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003220-8 CARMEN GOMES SANCHES RANGEL (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 60:\r\n\r\n“... Com o retorno dos autos, à parte autora para manifestação, em dez dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0219936-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MERCURIO IMOBILIARIA LTDA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . CONFORME DESPACHO DE FL. 333:\r\n\r\nApós, à CEF para manifestação.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FLAMARION FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . CONFORME DESPACHO DE FL. 58:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à CEF para que acoste aos autos, no prazo de dez dias, o endereço atualizado dos executados.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001257-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: À Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012793-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE CARLOS PINTO REZENDE. . Fls. retro: À Exeqüente.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017837-9 SERGIO GOMES COSTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 97.0111895-2 ABASE - ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (Adv. EDGAR GASTON JACOBS F. FILHO, JOSE NEUILTON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 223:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a CEF para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005076-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x ELCIO RAMOS COSME (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA). . Conforme decisão de fl. 58:\r\n\r\n“ao réu (prazo 10 dias”.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ, PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS). . CONFORME DESPACHO DE FL. 83:\r\n\r\n(..)\r\n\r\nApós, à CEF para manifestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005130-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x POSTO DE GASOLINA VIP DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. . Fls. retro: À CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005700-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . CONFORME DESPACHO DE FL. 37:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à CEF para que forneça o endereço atualizado do réu Thiago de Araújo da Silva, bem como requeira o que lhe for de direito quanto aos demais réus.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005741-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAINER MUHLHAUS. . CONFORME DESPACHO DE FL. 35:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.32, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024187-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x NIKE IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls. retro: Ao CRQ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 384567"
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DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado converta-se em renda da União o valor depositado judicialmente conforme guia de fl.39.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015108-4 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 36/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pronunciando a decadência do direito da autora de restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda na fonte sobre lucro líquido, no período de 1990 a 1992, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021291-7 JOAO ANTONIO DE PAULO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a antecipação de tutela anteriormente concedida e extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007856-7 CLARA MIZRAHY E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pelo autor, decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (no período de vigência da Lei 7.713/88), condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, a tal título, nos termos ora decididos, desde maio de 2002 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN. \r\n\r\nEm relação aos depósitos judiciais realizados, aguarde-se a liquidação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à FASC - FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008416-6 RICARDO PENA ASSIS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 23/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, afastada a prescrição argüida, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pelos autores, decorrentes das contribuições por eles efetuadas no período de vigência da Lei 7.713/88, condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, a tal título, nos termos ora decididos, desde maio de 2002 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN. \r\n\r\nEm relação aos depósitos judiciais realizados, aguarde-se a liquidação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à FASC - FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021889-4 NILZA WAYAND SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, afastada a prescrição argüida, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pelo autor, decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (no período de vigência da Lei 7.713/88), condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, a tal título, nos termos ora decididos, desde agosto de 2002 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN. \r\n\r\nEm relação aos depósitos judiciais realizados, aguarde-se a liquidação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença ao INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021891-2 DANILO ROGERIO WALTRICH FURTADO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, afastada a prescrição argüida, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pelo autor, decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (no período de vigência da Lei 7.713/88), condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, a tal título, nos termos ora decididos, desde agosto de 2002 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN. \r\n\r\nEm relação aos depósitos judiciais realizados, aguarde-se a liquidação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença ao INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.526732-7 VANDA DA CONCEICAO TAVEIRA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nÀ fl. 41, foi determinado que a parte autora esclarecesse contra quem pretendia demandar e, se fosse o caso, emendasse a inicial.\r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 43, a autora não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007592-6 LIVIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando procedente o pedido, antecipando os efeitos da tutela pretendida, em razão da necessidade de prover o mínimo para sua subsistência, fato agravado pela evidente necessidade de recursos para tratamento de neuropatia diabética, que vem comprometendo sua visão, interrompido por ausência de recursos (fls.148 e 154/187), para condenar a União Federal a incluir a autora como dependente, habilitando-a e procedendo ao pagamento da integralidade da pensão no valor correspondente à deixada pelo de cujus URIEL PEDRAS DE ATHAYDE.\r\n\r\nCondeno ainda a União Federal ao pagamento de atrasados retroativos à data do óbito do de cujus (03.12.2004), ressalvando-se eventuais valores já pagos, incidindo correção monetária sobre as diferenças, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida, e Juros de mora corrigido a 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, a teor do artigo 20,§4º c/c as alíneas a, b, c do § 3º do CPC.\r\n\r\nOficie-se juntamente com cópia da inicial e da sentença diretamente o órgão pagador - Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (Praça Barão de Ladário, 1º Distrito Naval).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530711-6 ANTONIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001985-0 PIERRE LABRUNIE (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Converto o feito em diligência, para determinar que a União Federal forneça, em 05 (cinco) dias, as fichas financeiras do autor referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1989, para verificação de ocorrência ou não de redução salarial.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006604-0 MARIO CEZAR DE MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.98 e seguintes- Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021910-2 JOCELENE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0019468-0 MARIA AUXILIADORA TERRA CUNHA (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nCiente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do despacho proferido às fls.124 homologando a desistência requerida pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002185-5 JOAO LUIS BERNES DE SOUSA (Adv. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS-PORTARIA 372 DE 11/04/2006. . Intime-se o INSS para que se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017423-4 MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA-DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedido, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fls. 176/177).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011327-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 36/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União Federal o depósito efetuado, conforme guia de fl.66.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0074880-5 MARIA AUXILIADORA TERRA CUNHA (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista da perda de objeto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 91.0011179-1 RICARDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 385785"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "385852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DOUTORA CAROLINE MEDEIROS E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro tramita a Ação de Desapropriação sob o nº 00.0257321-0 em que são partes, como Autor, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e, como ré, S/A FARRULLA - CGC nº 33.576.380/0001, tendo este edital a finalidade de intimar S/A FARRULLA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência do despacho proferido à fl. 316 e a seguir transcrito: “I - Intime-se pessoalmente a expropriada, para que cumpra o item I do despacho de fl. 270, fazendo prova de quitação de dívidas fiscais, na forma do art. 34 do Dec. Lei 3.365/41; II - Cumprido o item I e fornecidas as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, expeça-se precatório na quantia de R$ 1.033,65, equivalente a 1.134,8799 UFIRs, atualizada até 07/08/97. III - fls. 299: Ao Ministério Público Federal”. Ciente de que este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, nº. 243 / anexo II / 2º andar - Centro /RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 06/12/2007. Eu, _______(Nair Rollemberg Poyares), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina a MM. Juíza.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 385852"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "372078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024929-4 CLAUDIONOR DIAS NAZARETH E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 561. Indefiro a expedição de ofício ao Ministério da Fazenda para localização do Autor Claudionor Dias Nazareth, uma vez que tem advogado constituído nos autos e que a parte autora tem a obrigação de manter o juízo informado de seu endereço atualizado. Se o advogado não é informado da mudança de endereço, resta impossível manter o regular andamento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0603457-8 R C TORMAN E CIA/ LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x NIKE INC. (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO). . Considerando o informado às fls. 680/681, deixo de apreciar o requerimento de restituição de prazo para recurso formulado por São Paulo Alpargatas às fls. 600/601, uma vez que o mesmo foi deferido conforme despacho proferido na própria petição (fl. 600), com a conseqüente republicação, de forma correta, da sentença de fls. 582/598 no DOERJ de 02/08/1993, conforme se verifica no documento de fls. 683.\r\n\r\nDevolvam-se os autos, por ofício, à 2ª Turma Especializada do Eg. TRF- 2ª Região para processar e julgar o Recurso de Apelação nº 95.02.06739-8.\r\n\r\n3 - 91.0103458-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv. VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ, CLAUDIO RAMOS) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROMILSON TAVARES VEIGA) x YARA DE SEIXAS QUEIROZ E OUTROS (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv. RICARDO TEPEDINO) x AROLDO NISKIER E OUTRO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS). . Cumpra, o INSS, o despacho de fl. 1.094, devendo se manifestar a respeito do pedido do réu Álvaro Cavalcanti de Jardim Sayão, de sua exclusão do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n4 - 95.0013652-0 ZENO CELIO LOPES PORTUGAL DINIZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 571/572. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0078130-5 ROSANGELA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que até a presente data o ofício nº. OFI.0027.000226-2/2007, encaminhado ao STF através dos Correios em 30.08.2007 (cópia fl. 309), não foi respondido, reitere-se o referido ofício.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009261-0 HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 546/565, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento, em favor do perito nomeado às fls. 447, do depósito efetuado à fl. 463 , com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013961-8 ANTONIO SEBASTIAO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, conforme documentos apresentados à fl.35.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011204-6 AMARO JORGE BARRETO TERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls.21, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011239-3 GENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.16, devendo fornecer comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014591-0 GISELLE JARDIM PINTO SOBREIRA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, o despacho de fls.21 para que forneça declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016418-6 HELIO CHRISTOFARO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial especificando o pedido, no que se refere aos índices e períodos em que pretende a correção de sua conta vinculada de FGTS, a teor do art.282, IV, CPC.\r\n\r\nForneça, ainda, uma cópia desta emenda, bem como do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017855-0 MARILIA VIVACQUA DE MEDEIROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, o despacho de fl.22 devendo:\r\n\r\nfornecer comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nmantenho o prazo de 90 dias para que a parte autora forneça os extratos bancários das contas de poupança em questão, referente aos períodos de junho/87 e janeiro /89.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020754-9 JOSE VITORINO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.023760-8 ELZA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça, a parte autora, o pedido principal, atendendo corretamente ao artigo 282, IV, do CPC, indicando os índices a que se refere.\r\n\r\nApresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023822-4 ERIGAN CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial devendo:\r\n\r\n- especificar o pedido, no que se refere aos índices e períodos em que pretende a correção de sua conta vinculada de FGTS, a teor do art.282, IV, do CPC;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimento atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- apresentar, também, cópia da referida emenda à inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002281-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CALIL RIFF GANDUR (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Cumpra a CEF, corretamente o despacho de fl.47 devendo:\r\n\r\n- apresentar a planilha de evolução do débito referente ao valor apontado na inicial, ou seja, R$ 5.786,71;\r\n\r\n- fornecer, ainda, cópia desta planilha e do demonstrativo de débito de fl.50 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROSAMAR IND/ E COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais dez dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.37, devendo fornecer 3 cópias das seguintes peças: do contrato de empréstimo/financiamento de fls.12/16, do demonstrativo do débito de fls.08, planilha de evolução da dívida de fls.09/10, para instrução do mandado de citação, sendo certo que as planilhas de fls.25/27 ultrapassam a data da propositura da presente ação, estando em desacordo com o disposto no art.614,II, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001639-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x V BARE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020658-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020677-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x MARIA ISABEL DE SOUZA TAVARES SENA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002647-6 TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003618-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x ADEMIR IDELFONSO MARINHO. . Recebo a petição de fl.31 como aditamento à inicial e retifico o valor da causa para R$ 16.703,45 (dezesseis mil setecentos e três reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nÀ exeqüente, FHE, para apresentar cópia do contrato de fl. 15/18, bem como cópia da planilha de evolução de fls.26/28 e da petição de fl.31 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005678-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDESIA DE SOUZA SANTOS. . À CEF apresentar cópia do contrato de fls.5/8, bem como cópias do demonstrativo de débito de fl.12 e da planilha de evolução de fls.13/15 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005680-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANTUZA DE MENDONCA DOS SANTOS RIBEIRO. . À CEF apresentar cópia do contrato de fls.5/8, bem como cópias do demonstrativo de débito de fl.09 e da planilha de evolução de fls.10 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005717-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ABELINO CALAZANS. . À CEF apresentar cópia do contrato de fls.8/11, bem como cópias do demonstrativo de débito de fl.13 e da planilha de evolução de fls.14/15 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005882-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LIGIA LISSONGER. . À CEF apresentar cópia do contrato de fls.8/12, bem como cópias do demonstrativo de débito de fl.14 e da planilha de evolução de fls.15 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007505-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCELO SILVA SOARES VIEIRA. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a FHE o despacho de fl.22 devendo apresentar cópia do contrato de fls.15, bem como do demonstrativo do débito de fl.20, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ERCOLE AIETA. . À CEF apresentar cópia do contrato de fls.8/12, bem como cópias do demonstrativo de débito de fl.14 e da planilha de evolução de fls.15 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x 1600 COM/ VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . À CEF para apresentar cópia do contrato de fls. 09/14, bem como cópias do demonstrativo do débito de fls. 16 e da planilha de evolução de fls. 17/21 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020657-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO. . À Exeqüente, CRECI, para recolher corretamente as custas judiciais.\r\n\r\nEmendar a inicial atribuindo à causa valor compatível ao apontado no demonstrativo de débito de fl.05.\r\n\r\nApresentar cópia autenticada do documento de fl.06, bem como cópia desta e do demonstrativo de débito para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023767-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO MARCIO MOREIRA COROA. . À FHE para apresentar uma cópia do contrato de fls 17/18, bem como uma cópia do demonstrativo de débito de fls.22 e uma da planilha de evolução de fls.31, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024233-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KINGPLAS ACRILICO E PLASTICO INDL/ LTDA E OUTROS. . À CEF para apresentar três cópias do contrato de fls. 9/14, duas do demonstrativo de débito de fls.15 e duas cópias da planilha de evolução de fls.16/17, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CENTRAL DE SERV DE MARKETING LTDA E OUTROS. . À CEF para apresentar uma cópia da petição inicial de fls.2/4, bem como três cópias do contrato de fls. 8/14, duas do demonstrativo de débito de fls.15 e duas cópias da planilha de evolução de fls.16/17, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024370-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VFA SERVIÇOS TÉCNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. . À CEF para apresentar três cópias do contrato de fls. 8/15, duas do demonstrativo de débito de fls.16 e duas cópias da planilha de evolução de fls.17/18, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO FREITAS CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . À CEF para apresentar uma cópia da petição inicial de fls.2/4, bem como três cópias do contrato de fls. 9/14, duas do demonstrativo de débito de fls.16 e duas cópias da planilha de evolução de fls.17/18, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0200189-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR, SYLVIO BASTOS MACHADO) x AMERICO MIRANDA (ESPOLIO) (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO, EDMILSON T. ANTUNES). . Aguarde-se a parte autora comprovar nos autos que Olga Miranda Costa assumiu o encargo de inventariante.\r\n\r\nEnquanto isto, comunique-se ao juízo da 2a. Vara Cível de São Gonçalo a presente decisão, considerando que a conta indicada através do ofício nº. 50/2007/OF, de 08/01/2007 tem como titular o inventariante falecido Fernando de Souza Costa e não o espólio Américo Miranda, que é o beneficiário do precatório, instruindo-se o expediente com cópia dos ofícios de fls. 359, 366 e 367.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001017-8 ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Fls:228/624. Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398, do CPC, devendo, outrossim, juntar aos autos os documentos de que ainda dispõe, conforme requerido no item “b” de fls. 221.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025668-0 ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos principais, nº. 2006.51.01.001017-8, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 95.0045901-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JAIME ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Abra-se vista à parte beneficiária, a advogada Dra. Maria Lopez Lago, para ciência do valor requisitado e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista ao advogado acima mencionado cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme determinado no despacho de fl. 204.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 372078"
                            ]
                        }
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010985-2 CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA LTDA (Adv. LUCIANA MARIA RELVAS DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Face a certidão retro, indefiro, por ora, o requerimento do INSS de fls. 160/162.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono, face à renúncia de fls. 154/155.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016828-9 PCE-PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO EDUARDO DE MORAES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021432-2 MARILDA ROCHA NELSON RIBEIRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União de fls. 375/378, por tempestiva (cert. de fl. 379), no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011717-5 WALDOMIRO MONTEIRO SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União de fls. 248/263, por tempestiva (cert. de fl. 264), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0006757-3 AUGUSTO DE OLIVEIRA MILHOMEM E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x SERGIO DE PAULA FARIA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 92.0026230-9 SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO (Adv. SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO, ROBERTO BOSSIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Em cumprimento ao acórdão proferido pelo E. TRF 2ª Região nos autos do agravo nº 2002.02.01.048225-1 (fls. 490/491), nomeio como perito do Juízo o Dr. HUMBERTO MAURO LESSA VASCONCELOS, médico psiquiatra para realização de nova perícia médica.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 92.0065808-3 FERNANDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Reitere-se o ofício de fl. 188, com cópias de fls. 188 e 190, fixando-se o prazo de 15 dias para o seu cumprimento, e cientificando o seu destinatário que em caso de não atendimento, desde já, fica fixada multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n8 - 95.0025388-7 LUCIA MARIA GOMES MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da União de fls. 507/512.\r\n\r\n9 - 97.0107162-0 AMAURY BORDALLO CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À Contadoria para cálculos de liquidação.\r\n\r\n10 - 98.0027344-1 LUCIA SOELY LOEWNKRON E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 11 - 98.0031647-7 CARLOS MANOEL RIBEIRO GUEDES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026482-5 FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Recebo a apelação do BACEN de fls. 355/369, por tempestiva (cert. de fl. 372), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019036-7 WELLITON PEREIRA DEMETRIO (Adv. CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020838-4 ZELIO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024749-3 MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012375-4 KATIA REGINA TAVARES CHAVES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010949-0 MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc,\r\n\r\nOs princípios que regem o SFH, incluindo os mútuos hipotecários, afastam a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A sua finalidade social, desempenhada pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, não permite vislumbrar a obtenção de lucro com estas operações como relações de consumo.\r\n\r\nAdemais, considera-se que os sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, o entendimento da 4ª Turma do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pelo que dispõe o art.333 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a produção de prova constitutiva de seu direito.\r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Não há que se falar em aplicação do Código de defesa do Consumidor nas questões que envolvem financiamento habitacional, que fica restrita ao âmbito contratual, pela manifestação volitiva das partes em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART.33 DO CPC. A teor do que determina o art.33 do CPC, os honorários do perito devem ser pagos pela parte que requer a produção da prova pericial.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 55423, Processo 2000.04.01.010647-9, 4a Turma, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Junior, DJU 17.05.2000, pg.189).\r\n\r\nAssim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, e diante da necessidade de prova técnica para o deslinde da presente, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUÍS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº. 558/2007 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0011115-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING) x SUELY SOUZA DA SILVA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 91.0129498-9 HANOVER CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO MAMBRINI). . Intimem-se os devedores indicados à fl. 188, por mandado, para que efetuem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n20 - 92.0025353-9 MISAEL DOS SANTOS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, ROSANA DE FREITAS POYARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS CHAVES FERRER, JOSE ANTONIO DE SOUZA FERNANDES) x CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv. LUCIO PAULO DOS SANTOS, NARA ELISABETH SALOMAO SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 143,51. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, em relação a ambos os réus, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em caráter pro-rata, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 92.0062953-9 FRANCISCO GUARACI SOARES GURGEL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO DO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 271/273, por tempestiva (cert. de fl. 279), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n22 - 92.0063128-2 OTTO VICTOR DE BRITO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Indefiro o requerimento de fls. 175/176 pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 170.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 94.0008870-1 JOSE CARLOS BORGES (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de liquidação do julgado formulado pelo autor, tendo em vista que o acórdão proferido pelo Egrégio STJ, deu provimento ao recurso especial interposto pelo BACEN, considerando o BTNF como indexador, sendo este o índice correto para a correção no período.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no despacho de fl. 236.\r\n\r\n24 - 94.0011628-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir no prazo de 10 dias a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo a conta vinculada do autor RICARDO PINTO, ficando autorizada, desde já, a proceder os descontos das parcelas porventura pagas.\r\n\r\n25 - 95.0008278-0 ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por mandado, com cópias de fls. 29, 50/51 e 88/89, para no prazo de 10 (dez) dias, creditar e disponibilizar em favor do autor o valor de R$ 175.497,67, e, depositar no PAB/JF/RJ, a quantia de R$ 115,92 relativo a honorários advocatícios, que deverão ser atualizados a partir de 04.09.2004.\r\n\r\n26 - 95.0010231-5 HELIO DANTAS PORANGABA E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fls. 314/320.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n27 - 95.0016519-8 CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 245, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n28 - 97.0005346-6 NICOLAS JESUS DI SALVO E OUTROS x ANA MARIA FERREIRA MARTINS PESSANHA x PALMIRA DA CONCEICAO DA CRUZ E OUTROS (Adv. GLORIANO MARZULLO, FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI, ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 97.0010273-4 ROBERTO MARQUES MONTEIRO E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 97.0012596-3 HELIO JUSTINO E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0111306-3 AIR SERVICE - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (Adv. ENA VEIGA SOARES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO RIO DE JANEIRO-INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO). . FIXO os honorários do perito em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nIntime-se a autora, para no prazo de dez dias, efetuar o depósito. \r\n\r\nApós, ao perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n32 - 98.0009363-0 ASTROGILDO RAMOS DE CARVALHO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Oficie-se ao BANERJ S/A, com cópia de fl. 18, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias legíveis de todos os extratos da conta FGTS do autor.\r\n\r\n33 - 98.0032361-9 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ ao pagamento das prestações relativas às faturas mensais do mês de novembro de 1996 e do período de fevereiro a novembro de 1997, acrescidas dos juros e correção monetária devidos, descontadas as parcelas, comprovadamente quitadas a esse título, tudo a ser apurado na fase de liquidação da sentença.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a UFRJ ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 99.0001268-2 BENTO GONCALVES DA COSTA TORRES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A prova da existência de acordo é ônus da CEF, visto tratar-se de fato extintivo do direito dos autores.\r\n\r\nTraga a CEF o termo de adesão do acordo que alega ter sido firmado pelos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão o fazendo, cumpra nos 10 (dez) dias subseqüentes a obrigação de fazer, ficando autorizada a proceder o desconto das parcelas porventura pagas.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.007970-0 ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a concordância do autor MARIO ANTONIO DE BARROS com os valores apresentados e já depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s), deve(m) o(s) mesmo(s) dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023415-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a autora de quais dos substituídos relacionados às fls.83/171, deseja o desentranhamento de documentos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.024384-5 JOSE LUIZ ALMEIDA HORACIO E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Forneça o autor JOSE LUIS ALMEIDA os elementos solicitados à fl. 158 pela CEF, com exceção daqueles que já constam às fls. 11 e 11v, a fim de que a mesma possa cumprir o julgado.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.008621-0 IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026249-7 LUIZ AUGUSTO FONTES TORRES VALENTE (Adv. ELYSIO ARAUJO DE LUNA, FELIPE BELMONT CIGAGNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016900-3 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF e termo de adesão FGTS de fls. 56/57.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.019241-4 JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020309-6 CARLOS ALBERTO JOAQUIM DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010128-0 MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 23 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012585-5 MARCELO RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 17/23 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013278-1 WANDA MORAES D'AZEVEDO (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013605-1 EDNILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor documentalmente os requerimentos feitos junto a instituição financeira para obtenção dos extratos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013882-5 HELENICE SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para que cumpra o despacho de fl. 39, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015251-2 CAIO OLIVEIRA NOVAES SANTOS (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Dr. Renato Gomides Dias Junior a petição de fl. 16, uma vez que não se encontra assinada.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.022930-2 FERNANDO VIEIRA MOREIRA JUNIOR (Adv. NEUSA MARIA SAIS SERRA) x INSTITUTO NACIONAL TRAUMATO-ORTOPEDICO. . Recebo a petição de fls. 16/18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para substituição do Instituto Nacional Traumato-Ortopédico pela União no pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.011080-8 JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Intimem-se a União/AGU e o Reitor da UFRJ, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.019847-2 JOSE CARLOS MARTINS LOPES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 172 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000569-5 GENILDO ROCHA JUVITA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à autoridade impetrada, para ciência e cumprimento, encaminhando cópias do acórdão proferido pelo Egrégio TRF da 2ª Região, bem como da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022220-0 NADILSON LEITE COSTA (Adv. MONCLAR DA ROCHA BASTOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da Ação Ordinária proposta no DF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.027764-3 NEREIDE MEDEIROS CALAZANS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2003.51.01.018879-3 ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se à CEF, solicitando o saldo atualizado das contas nº 23002072-0, 23002070-3, 23002071-1, 23002068-1 e 23002074-6.\r\n\r\nApós, converta-se em renda da União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2004.51.01.016613-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MARIA DA PENHA NEVES. . Defiro o prazo de 20 dias, conforme requerido pela CEF à fl. 42.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 90.0008182-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CISGLA COML/ E IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 96.0006797-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO) x MARIA SUELY RAMOS DE LIMA CARVALHO-M.E. JULLY MODAS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO). . Aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n59 - 2004.51.01.001237-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SERGIO ALVES FLORES E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Indefiro o requerimento da CEF de fls. 55/57, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018964-0 AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Adotando como fundamento de decidir o parecer do MPF de fls.352/355, dou-me por incompetente e determino a remessa dos autos para à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo..\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 90.0054018-6 ANDRE DE FREITAS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.012434-1 MANUEL FERNANDO RUIZ CALICCHIO (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO) x DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET). . Recebo a apelação de fls. 175/179, da ré DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COM/LTDA, por tempestiva (fl. 189), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 92.0003283-4 SULATLANTICA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Oficie-se à CEF/PAB/JF a fim de que informe o saldo atualizado da conta 0625.005.28000251-2.\r\n\r\nApós, converta-se em renda da União.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 91.0147670-0 MARILDA LOPES NETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fl. 283.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 97.0019734-4 UNIAO FEDERAL x JOSE CESARIO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA). . Trasladem-se as peças de fls. 83/87, 89, 94 e 96/97 para os autos principais, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento dos presentes embargos, até decisão da habilitação a ser proferida no processo principal.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.020145-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fl. 87: Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.005027-8 ALPHA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ, MAURO CARDOSO CHAGAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Suspenda-se o andamento do feito por 90 dias, conforme requerido pela embargada às fls. 167/175.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2003.51.01.025263-0 BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO PORTA MARTINI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001138/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.490107-1 BANCO BVA S/A (Adv. VIVIANE FERNANDES DUARTE GOMES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001137/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 92.0025986-3 CARLOS ALBERTO NUNES DE FREIRAS E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.020699-3 PLASTICOS HIPER PACK IND/ E COM/ S/A (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União/F.N, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 91.0002254-3 ANGELITA JUSTINO BARCELLOS (Adv. WESLEY MOURA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n73 - 97.0022968-8 LUCHO SANCHEZ E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões de fls. 145, 148 e 150 verso, bem como sobre a guia de depósito de fl. 151.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 94.0002425-8 ROBERTO D'AMBROSIO E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Regularize a patrona dos autores a petição de fls. 140/141, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\n75 - 95.0006328-0 EUNICE PINHEIRO JANETTI E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n76 - 95.0015343-2 HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x NEWTON JANOTE FILHO (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se nova vista à CEF para cumprimento do julgado, tendo em vista a juntada dos documentos do autor NEWTON JANOTE FILHO.\r\n\r\n77 - 96.0001004-8 ALBERTO MIRANDA AMORIM E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Autos desarquivados, dê-se vista ao autor ALBERTO MIRANDA AMORIM, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 97.0021524-5 ALBERTO FERNANDO PUPE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 524/530.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.021063-0 NELSON CABOCLO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 107/108.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.007748-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CREDITEC PROMOVENDAS LTDA. . Manifeste-se a ECT, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n81 - 2003.51.01.000283-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a EMGEA sobre o ofício de fl. 67.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.005014-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAMMA MYA PAO BAR RESTAURANTE E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, sobre as certidões negativas de fls. 19 verso, 22 verso e 25 verso.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.015777-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GENILDA PALMEIRA MACHADO. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 19 v.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n84 - 2001.51.01.022801-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARCO ANTONIO FELIX DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a INFRAERO, sobre documentos e a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça\r\n\r\n85 - 2007.51.01.005055-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE NILTON DA SILVA. . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2002.51.01.024048-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x FREDERICO WILLIAN DE BARCELOS BAUMANN E OUTROS (Adv. HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.017924-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.005472-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CARLOS ALBERTO MACHADO OLIVEIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.019094-2 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ) x IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA, ELCY LUIZ GOUVEA, LUIZ DE SOUZA GOUVEA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 385853"
                            ]
                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
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                            "385918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027975-0 CORSINO DOS SANTOS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 308/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003599-7 SAUL BATIST (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 63/64, 66, 71/72 e 74, verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022471-0 J BADIM E S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 289/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017707-2 WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026689-5 JOAO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014047-5 THEREZINHA DE ABREU OLIVEIRA (Adv. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 299/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026191-0 ANTONIO MARCOS LAUREANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 161/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50, e:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Edmilson Francisco Marques; e\r\n\r\n2 - quanto aos outros Autores, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 18 de outubro de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007455-6 LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 289/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010489-5 JANETE VERCOZA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 296/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá/RJ comunicando que foi proferida sentença no presente processo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005537-0 CANDIDO ANTONIO DE MAGALHAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0003115-0 JOSE ITAMAR XAVIER NORONHA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 352/376, 382, 392, 394/397, 400, 403/404 e 409/410 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos valores dos Autores José Pinto da Purificação e José Xavier de Lima e respectivos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 400).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Tendo em vista o constante das fls. 240, 1º parágrafo e 354, autorizo o levantamento da penhora realizada conforme fls. 225/226.\r\n\r\n3-Sobre o constante das fls. 409, item 2, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 95.0009247-6 CARLOS TEOBALDO GUTIERRES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 256/262, 280/281, 289/294, 297/298, 315, 331/338, 349/355, 357/361, 363/367, 373, 376/380, 385 e 386 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento (fls. 355), intimando, após, a parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 98.0029525-9 CELSO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 203, 204 e 205 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Sebastião Fonseca, Tarciso Barbosa de Carvalho e Guiomar Celina dos Santos.\r\n\r\nQuanto aos Autores Arilda Nogueira, Josiel Carlos da Silva e Wagner Luiz de Oliveira, tendo em vista o constante das fls. 207/230 e 231/231, verso, e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Quanto ao Autor Almir Tavares Estani, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031625-3 ADAMASTOR FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 261, 267 e 326 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Francisco Lopes Filho e Rui Mota Silva.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Em relação aos demais Autores, diga o Sr. Contador Judicial, tendo em vista o constante das fls. 236/248, 278/283, 291/322, 338/385 e 388.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002317-6 LISETTE MARTELOTTE SIMOES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 221/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS em questão, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019793-2 FATIMA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003718-4 MARIA BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por sua vez, tendo em vista o constante das fls. 156/158 e 166/168, homologo por sentença o acordo firmado entre as Partes e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nAnote a Secretaria, conforme fls. 166/167.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 161/162).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021873-7 TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 203/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 16 de novembro de 1976 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a CEF:\r\n\r\n1 - a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS referente ao Autor, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; e\r\n\r\n2- a corrigir os saldos da conta vinculada ao FGTS em questão, aplicando os índices de 10,14% (fevereiro de 1989), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no reembolso de metade do valor das custas recolhidas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005001-6 LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 169/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027881-7 MUSA MAGALHAES SOUZA FERREIRA (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Assim sendo, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos Federais de Brasília-DF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x NOEMIA RITA DE LIMA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 63, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000001-3 NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ MARQUES LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 283/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte autora, quanto ao depósito efetuado às fls. 147 e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014530-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE SILVA GENCIANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para a ação ordinária em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os presentes autos, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019106-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA ISABEL CARICONDE VIGNOLI E OUTRO (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos, declarando extinta a execução promovida nos autos principais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, condeno os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (fls. 06), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014067-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x IVALDO CIRILO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 7.756.92, em 19/07/07, conforme cálculos de fls. 22.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nCondeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco) por cento sobre o valor da causa (fls. 02), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003506-0 VINICIUS DE FREITAS LEITE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 330/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não configurada a incapacidade permanente e definitiva do Autor para o desempenho de atividades que permitam seu sustento, não sendo possível ensejar sua reforma nos termos pleiteados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 46, observados os ditames do art. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017822-7 ARY BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025298-1 MARION BRANDAO DE QUEIROZ (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida, bem como pela gratuidade de justiça que ora defiro, com base nas Leis nº 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026134-9 ANANIAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida, bem como pela gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028304-7 BENONE FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 185/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, uma vez que o Princípio isonômico, tal como previsto no art. 5º da Magna Carta, a nortear a vida social e a própria atuação estatal, não pressupõe um conceito absoluto, ou seja, uma igualdade absoluta, e sim a vedação a imposição de discrímen sem fundamento seja na lei, seja na realidade fática. Uma vez que todo o pedido tem por pressuposto a violação àquele princípio, fica o mesmo prejudicado em sua integralidade.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao Juiz decidir, no prazo de 5(cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação”.\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028318-7 DERMEVAL MENDES DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 193/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, uma vez que o Princípio isonômico, tal como previsto no art. 5º da Magna Carta, a nortear a vida social e a própria atuação estatal, não pressupõe um conceito absoluto, ou seja, uma igualdade absoluta, e sim a vedação a imposição de discrímen sem fundamento seja na lei, seja na realidade fática. Uma vez que todo o pedido tem por pressuposto a violação àquele princípio, fica o mesmo prejudicado em sua integralidade.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao Juiz decidir, no prazo de 5(cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação”.\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 99.0007118-2 MOISES JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 335/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, reconheço de ofício a ilegitimidade ativa ad causam do autor para contestar os termos do eventual contrato de financiamento da construção, cuja existência sequer fora demonstrada, por não haver integrado o mutuário a relação jurídica, e de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pelo contato de construção fomentado pela construtora, posto que apenas teria eventualmente financiado a obra, não respondendo pelos vícios de construção, extinguindo o feito sem julgamento, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, posto que atinentes àqueles contratos, e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de expurgo do plano Real, redução do seguro, redução dos juros moratórios, de devolução em dobro dos valores eventualmente pagos a maior e revisão do reajuste das prestações, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade na forma de reajuste das prestações e mesmo no percentual de juros moratórios aplicados, inviabilizando, com isso, o deferimento do pleito. Diante da improcedência dos vícios contratuais aventados, carecendo, portanto, o instrumento de eficácia liberatória pretendida com sua articulação diante da insuficiência dos valores depositados, CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, conforme planilha colacionada pela mesma, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, a serem rateados de forma proporcional entre os mesmos.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 96.0015180-6 CARLOS ALBERTO BRANDAO (Adv. VANIA LUCIA B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0024740-8 DAVID REZENDE E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000024-4 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009958-3 MARIA AMARA RAMOS SILVA (Adv. SABRINA CAMPOS DA CUNHA, GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 161/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, quanto à conta nº00028520-8, agencia 0209 da Caixa Econômica Federal, uma vez comprovada que data de aniversário da caderneta de poupança é anterior ao 15º dia do mês, nos termos da fundamentação supra, acrescidas as diferenças de juros de mora de 6% ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013860-6 THIAGO FERNANDES SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 151/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, diante da incidência da prescrição do próprio direito de ação quanto ao pedido referente ao Plano Collor I e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser em junho de 1987, referente à conta-poupança nº00777716-1, eis que a data de aniversário da mesma é dia 15, nos termos da fundamentação supra, incidindo juros de mora pela taxa SELIC a contar da citação, quando foi a ré constituída em mora.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014993-8 SILVANA DE FATIMA DIAS DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015123-4 GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016524-5 ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, quanto às autoras remanescentes, em atenção à sentença de fls. 143/144, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face o requerimento de desistência feito por estas autoras.\r\n\r\nCustas pelos Autores.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, vez que a parte Ré jamais integrou o feito.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 45/114, como requerido pelos Autores, com exceção dos instrumentos de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019528-6 JOSE FAGUNDES DO AMARAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência manifestado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028656-5 TISURU SANDORA ANDO (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-OR DEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça posto que atendidos os pressupostos legais e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrada a verossimilhança do direito atinente ao prejuízo sofrido pela impetrante na resposta apresentada a questão formulada quanto à elaboração de peça processual da prova prático-profissional, da área de Direito Penal, do 32º Exame de Ordem da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro, seja por não constar o documento que demonstre que ingressou a impetrante com o habeas corpus, seja mesmo por não restar demonstrado prejuízo advindo da dissonância entre o edital e sua resposta a questão, posto que, muito ao revés, o gabarito oficial vai de encontro à resposta dada pela impetrante.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022344-0 LUIS ROBERTO BARROSO E ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv. FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 91.0011308-5 ADAUTO DIAS DE FRANCA (Adv. ANTONIO KRITSINELIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face o requerimento de desistência feito pela parte autora.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 99.0017706-1 OSCAR ZACARIAS BOBADILLA SUAREZ E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 319/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistente o depósito inicialmente implementado pelos autores, que deverá ser revertido em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, conforme esclarecido na presente ação, motivo pelo qual CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor remanescente atinente às prestações sob o montante a ser recalculado pela ré a partir do fornecimento dos contracheques pelo autor, ou, a sua falta, no valor por aquela arbitrado, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 96.0008982-5 ORLANDINA DA SILVA AMERICO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDA FERREIRA PEREIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, face a constatação da não promoção dos atos e competências que competiam à parte autora, ressaltando-se, ainda, a alteração de residência sem qualquer comunicação ao presente juízo.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa, conforme artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027540-3 OLGA MARTINS DA SILVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e artigo 267, VI, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por não restar formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido e mediante fornecimento de cópias pela parte interessada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009748-0 MAURINO ANTONIO DA SILVA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam e DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas estaduais, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil, incidindo ainda o artigo 95, 1ª parte da lei adjetiva civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 385918"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027999-8 PAULO ROBERTO VIDAL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a efetuação dos depósitos, expeçam-se os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 96.0006548-9 VIDROS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS BENFICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007247-9 INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025024-1 MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.900/905,no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021851-8 MARTA CRISTINA SANTIAGO FELIZARDO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar à Autora os valores atrasados de quintos, referente ao período de 2003 (dezembro e gratificação natalina) e 2004; e na obrigação de pagar a correção monetária dos valores atrasados de Quintos pagos administrativamente nos anos de 2001, 2002 e 2003, respectivamente., ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, monetariamente corrigidos com base nos índices da Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidos dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008993-0 JORGE MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que não foi instaurada a relação processual, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028459-3 MARIA DA CONCEICAO LEBRE RODRIGUES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021436-6 CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários do Perito. Após, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls.292/336, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, começando pelos Autores.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009930-0 NILTON DE ASSIS COSTA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À CEF para cumprir o item 03 do despacho de fls. 199 e juntar, no prazo de dez dias, a planilha de evolução do financiamento a partir de 07/05 até a presente data.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0627606-7 ALBERTINO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nCumprido o despacho proferido nos Embargos à Execução n° 2001.5101009765-1 e baixados aqueles autos, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 87.0007277-0 LUCIO VITTORIO IANNARELLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO ITAU RIO SA (Adv. VINICIUS MARI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009481-3 PRUDENCIO FERREIRA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018351-6 EVANISA VIEIRA CAMPOS (Adv. VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018684-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 221- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024529-7 MARILENE CARVALHO FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012944-7 SERGIO NEI PERLINGEIRO E OUTROS (Adv. WENDEL DOS REIS SANTOS, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 33 como emenda. Anote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de recolhimento de custas judiciais ao final da demanda, uma vez que o art. 14, I e II, da Lei nº 9.289/1996 dispõe que a parte Autora pode pagar por ocasião da distribuição do feito metade das custas e a outra metade por ocasião da interposição de recurso.\r\n\r\nDesta sorte, recolham os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, a diferença das custas judiciais, sob pena de Cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a exigência acima e certificado quanto ao recolhimento das custas, cumpra-se a última parte do despacho de fls 31.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018801-4 ELAINE DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019671-0 SEAL TECNOLOGIAS E SERVICOS EMPRESARIAIS EM LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA (Adv. PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES) x AGENTE DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANCA PRIVADA (DELESP) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001241/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a medida liminar de fls.140/144 e CONCEDO A SEGURANÇA para anular e, por conseqüência, suspender os efeitos do ato administrativo em questão (fls.52) que determina o encerramento das atividades da Impetrante por não se configurar, na espécie, qualquer das atividades a que se refere o inciso I, do art.10, da Lei nº 7102/83.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028556-1 MARIA CANDIDA DA SILVA SOARES (Adv. DELAMARIO DANIEL) x PRESIDENTE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . S E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA DA SILVA SOARES CPF nº 164.401.027-53, qualificada na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com pedido de Medida Liminar, a anulação da peça Prático-Processual do 33º Exame de Ordem e, por conseguinte, a atribuição de cinco pontos referente à questão.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do 33º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Rio de Janeiro, sendo aprovada na primeira fase. Todavia é reprovada na Prova Prático-Profissional de Direito do Trabalho, segunda fase.\r\n\r\nAfirma a Impetrante que segundo o item nº 14 do Edital do referido Certame, a Prova Prático-Profissional é composta de 2 partes distintas, quais sejam, uma redação de peça privativa de advogado, valendo 5 (cinco) pontos e outra composta de 5 (cinco) questões práticas, no valor de um ponto para cada questão. Não obstante, segundo o gabarito oficial da Comissão do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, é exigido dos candidatos a elaboração de uma peça profissional de reclamação trabalhista, peça esta que alega não ser privativa de advogado, razão pela qual objetiva a anulação da referida peça, de modo a acrescer à sua nota final 5 (cinco) pontos e, dessa forma, a inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 10/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRequer a Impetrante a declaração de nulidade da primeira questão da prova específica de Direito do Trabalho, referente à Peça profissional, sob argumento de que o gabarito encontra-se em desacordo com as normas do Concurso, traduzidas no item nº 14, do seu Edital, de forma a lhe atribuir os 5,0 (cinco) pontos referentes a questão, e, conseqüentemente, proceder à sua inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nSobre o tema, o Edital do 33º Exame de Ordem assim dispõe, em seu item 14:\r\n\r\n“14 - A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas, sob forma de problemas, valendo a primeira parte 5 (cinco) pontos e 1,0 (um) ponto cada questão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa prova prático-profissional os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, considerando-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis), de acordo com o Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal, art. 3º (...).”\r\n\r\nNo mais, é cediço que o Exame de Ordem é o meio técnico posto à disposição da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil para credenciar os bacharéis em Direito à atuação como advogados, de forma a verificar se os mesmos possuem um mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão, que, segundo os termos do art. 2º, da Lei 8.906/94, é serviço público, com função social. O bacharel em direito que não possuir conhecimentos suficientes para ser aprovado no exame de ordem não está preparado para exercer a advocacia, o que poderá trazer prejuízos não só à parte, mas também a toda sociedade.\r\n\r\nTratando-se de concurso público, compete ao Poder Judiciário tão-somente a verificação da legalidade do Edital e de seu cumprimento pela comissão responsável. Pretender que este juízo proceda à avaliação da correção das provas é querer substituir a avaliação da banca examinadora, algo inadmissível.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a existência de direito líquido e certo no que se refere ao pedido de atribuição dos pontos da questão à candidata, o que terminaria por reconhecer o direito da mesma à inscrição sem a devida e necessária aprovação no Exame de Ordem.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a Autoridade apontada como Coatora não praticou qualquer ilegalidade, ao exigir a confecção da referida peça, quando do 33o. Exame de Ordem da OAB-RJ.\r\n\r\nCom efeito, frise-se que para viabilizar o acolhimento da pretensão em sede de Mandado de Segurança, é necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por Documentação inequívoca, haja vista o rito por demais célere da via mandamental, sendo que tais circunstâncias não se verificam nos presentes autos, uma vez que a Impetrante sequer acostou ao presente writ cópia da peça profissional, bem como o espelho da avaliação da prova Prático-Profissional fornecida pela CespeUnB, o que poderá suprir-se através de Ação de Rito Comum Ordinário com cognição mais ampla e exauriente, que comporta, inclusive, dilação probatória.\r\n\r\nDesta sorte, pela Documentação adunada aos autos, não verifico qualquer ilegalidade ou qualquer ato abusivo a ser impugnado por meio de Mandado de Segurança.\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inocorrente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, mas ressalvo-lhe as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas judiciais, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súm. 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023385-4 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF nos quais impugna os termos da Decisão de fls. 84/85, deste Juízo, a propósito de se entender superada a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, porquanto rejeitada desde a Sentença de fls. 234/240, da Ação Ordinária nº 89.0026145-2, mantida em grau de Apelação Civil pelo E. TRF/ 2ª Região, “sem possibilidade, assim, de ser matéria agora rediscutida no âmbito de liquidação de Sentença”, tal como ali se decide.\r\n\r\nAdemais, impugna o entendimento deste Juízo de ser a presente liquidação definitiva e não apenas provisória, tal com quer a CEF, uma vez que o Banco Morada S/A parte Ré e Executada no feito não apresenta no prazo legal quaisquer mais recursos cabíveis e, pelo fato, da CEF impugnar no seu Recurso Especial somente a sua ilegitimidade passiva, sendo o referido recurso inadmitido, pendendo, então, de julgamento no STJ, um Agravo de Instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\nSendo essas as contradições apresentadas pela CEF, espera o provimento dos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pesem oportunos os presentes Embargos de Declaração, não merecem prosperar no seu mérito.\r\n\r\nÉ que além de não haver qualquer mais relevância nas apontadas contradições pela CEF na Decisão de fls. 84/85, deste Juízo, ocorre, supervenientemente, o transito em julgado em definitivo da Sentença e Acórdão do E. TRF/2ª Região acima mencionados, com a peremptória negativa de seguimento do Recurso Especial nº 970.378-RJ (2007/0173849-5) então interposto pela CEF, como se estampa às fls. 91/95, destes autos e às fls. 396/399, dos autos principais nº 89.0026145-2.\r\n\r\nPosto isto, até porque superados, NEGO PROVIMENTO aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para entranhar estes autos de nº 2006.51.01.023385-4 e os de nº 2006.51.01.0233386-6 nos autos da Ação Ordinária nº 89.0026145-2, certificando-se e renumerando-se, dando-se baixa nos dois primeiros seguindo-se a execução da Sentença nos autos principais.\r\n\r\nApós publicar e intimar, venham-me conclusos para prosseguir, a execução de Sentença, nos autos da Ação Ordinária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012943-5 SERGIO NEI PERLINGEIRO E OUTROS (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores sobre a preliminar e a Contestação de fls. 29/37, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028073-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ELAINE DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.009765-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALBERTINO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos, devendo a Secretaria trasladar cópia do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.015192-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SERAFIM TURANO (Adv. MERCEDES SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018142-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x JORGE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO. . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.12/13, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015990-2 JORGE ISAIAS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001240/2007 . Isto posto, acolho a preliminar da prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005432-7 VAGNER COLOMBO SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação da parte autora, às fls.119/127, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da União Federal, às fls. 128 verso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, cumpridas as providências de praxe, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0004378-2 COM/ IND/ REUNIDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MIL LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, ADRIANA TAVARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente as partes de que a Requisição de Pequeno Valor será expedida no valor de R$ 3.611,83 atualizado a partir de julho/2006.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025346-8 PAULO ROBERTO DE CARVALHO MARINHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E FISCALIZACAO - DEFIS. . PAULO ROBERTO DE CARVALHO MARINHO impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E FISCALIZAÇÃO (DEFIS), objetivando, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada designe dia, hora e local para o Impetrante apresentar a documentação exigida para satisfazer a pendência na sua Declaração de Imposto de Renda, a processe e efetue a devolução da importância de R$ 3.308,52 ao Impetrado, no prazo de 60 dias, obedecendo o calendário de devolução dos demais contribuintes, até a apreciação do mérito da presente ação. \r\n\r\nRelata, em apertada síntese, que foi empregado do HOSPITAL DAS CLÍNICAS BRASIL PORTUGAL S/A de 01/09/1992 até 10/12/1999, conforme atesta a sua Carteira de Trabalho. Que em virtude de rescisão do contrato de trabalho, em 10/10/2000 ajuizou uma Reclamação Trabalhista em face do mencionado hospital, que tramitou na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob o n] 01816/2000, saindo parcialmente vencedor. Apurou em liquidação o valor de R$ 31.401,32 devidos pelo Réu. Prosseguiu até a penhora do valor em execução em outro processo, que tramitou na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sendo liberado parte do valor (R$ 23.649,43) em seu favor e outro valor (R$ 3.756,02) em favor da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAduz que no ano em curso o Impetrante declarou o seu Imposto de Renda, fazendo jus a devolução de R$ 3.308,52. No entanto, ressalta que tomou ciência por consulta no “site” da Receita Federal de que a sua Declaração estava em processamento, cuja pendência era a falta de emissão da DIRF pelo antigo empregador, o que foi realizado, já que o pagamento do valor foi realizado na via judicial. De imediato, o autor compareceu a uma das agências da Receita Federal, recebendo a orientação e providências para ter a sua Declaração processada e o imposto devolvido. No entanto após todas as providências, inclusive com toda a documentação exigida o Impetrado recusou-se a receber a documentação sob a alegação de que a Declaração do Impetrante estava na “malha fina”. \r\n\r\nDespacho às fls. 59 determina a emenda à inicial para atribuir valor à causa e para o fornecimento das cópias nos termos do art. 6º, da Lei nº 1533/51. Defere, outrossim, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPetição do Impetrante às fls. 60, em atendimento ao despacho de fls. 59.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 60 como emenda. Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nEsclareça-se que o mandado de segurança segue as normas processuais da Lei n° 1.533/51, para proteger direito líquido e certo, comprovado de plano, não amparado por hábeas corpus, sempre que alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.\r\n\r\nNo caso dos autos, pelos fatos narrados na inicial e pelos documentos acostados à Inicial, entendo não restar comprovado à saciedade o seu direito líquido e certo, vez que ainda existem questões controvertidas no que tange ao direito do Impetrante.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nAdemais, frise-se, consoante a Jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais, que os atos da Administração gozam de presunção de legitimidade, veracidade e de legalidade. \r\n\r\nSob essas considerações, não há nenhuma ilegalidade no ato do impetrado contra o qual se insurge nesta ação mandamental, pelo que está ausente um dos requisitos para a concessão da medida liminar, que é a plausibilidade jurídica do pedido, ou seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nAssim, em cognição ainda que sumária, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a autoridade apontada como cotora, para, no prazo legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2003.51.01.000290-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE DA SILVA PIMENTEL. . Intimada do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se a EMGEA acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, fornecendo, se for o caso, planilha contendo o valor atualizado do débito exeqüendo, com cópia.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n31 - 91.0026748-1 RACHEL FAUL (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se as partes de que a Requisição de Pequeno Valor será expedida no valor de R$ 5.674,00, atualizado a partir de 25/08/2006.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013972-6 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16 - Defiro à autora o prazo de dez dias para o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026674-8 SWR ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de medida cautelar inominada cujo pedido visa à concessão liminar de CND´s toda vez que se achar necessária, até que se verifiquem as anormalidades existentes na denúncia oferecida ao Ministério Público Federal. Ademais, objetiva a Requerente à compensação dos valores pagos no parcelamento, contendo débitos oriundos dessas irregularidades e, conseqüentemente, que o INSS retifique as parcelas restantes.\r\n\r\nMister ressaltar que o processo cautelar inominado é aquele pelo qual se obtém meios de garantir a eficácia plena de um provimento jurisdicional futuro. Tem, assim, caráter meramente instrumental e provisório, com tutela liminar baseada na simples aparência do direito. Apenas na subseqüente ação principal haverá o amplo contraditório, cognição exauriente, com provas diversificadas, a fim de gerar uma sentença de mérito definitiva.\r\n\r\nDessa forma, o objetivo do processo cautelar jamais poderá ser antecipar o resultado do processo principal, porque diversa a finalidade de ambos, neste, há tutela de índole satisfativa, naquele, jamais. A medida cautelar tem por fim garantir a eficácia de futura prestação jurisdicional satisfativa e, por isso, não pode nem deve ser meio substitutivo do processo principal.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a petição inicial, sob rótulo de medida cautelar inominada, promoveu verdadeiro processo de conhecimento com pedido liminar, e com rito processo incompatível com a pretensão esboçada, inclusive a Requerente for mulou pedido de provas, portanto, em verdade o que pretende a requerente é a satisfação da finalidade última para a qual manejou a presente medida judicial.\r\n\r\nPor outro tanto, a Lei nº 10.444/2002 consagrou no âmbito do direito positivo brasileiro o princípio da fungibilidade entre as medidas antecipatória e cautelar, mediante o acréscimo, ao art. 273, do § 7º, CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito ordinário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020773-9 THAIS EL-HUAICK PAULINO FAGUNDES REP/ P/ ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005805-2 MARIA MACHADO AMARO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0012835-2 IRAIDES MARIA DA SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SILVIO PAULINO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x PARTE BAIXADA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018078-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DENTAL ESTIL LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019164-5 ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 178/180.\r\n\r\nNa oportunidade, à mesma sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025000-5 JOIL DO REIS GAMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026683-9 LILIA WERNECK SABATIE FONSECA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 384299"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017542-1 AUTO POSTO SHOPPING CANTO DA SEREIA LTDA (Adv. FABIO EDUARDO SALLES MURAT) x CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DA ANP. . Inicialmente, mister ressaltar que o presente Mandado de Segurança foi impetrado contra ato do Chefe da Unidade Regional de Fiscalização da ANP.\r\n\r\nOcorre que devidamente notificada, a Autoridade impetrada prestou informações defendendo o ato impugnado às fls. 81/85 (Dr. Luiz Fernando Bechelli - Chefe de Fiscalização de São Paulo), que nada menciona sobre a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo do presente feito ou mesmo para corrigir o ato impugnado.\r\n\r\nEsclarece-se que a medida liminar foi indeferida às fls. 86/87.\r\n\r\nDecisão de fls. 114/116, onde o juízo da 3ª Vara Federal da Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo declinou de sua competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, sob o argumento de que a Autoridade indicada como Coatora é o Diretor-Geral, o qual é competente para desfazer o ato tido como ilegal. Todavia, impende ressaltar que o presente mandamus não foi impetrado contra ato do Diretor-Geral, conforme aduz a decisão às fls. 116, mas sim contra ato do Chefe da Unidade Regional de Fiscalização da ANP que, inclusive, prestou informações defendendo o ato impugnado, caso que parece ter ocorrido, s.m.j. erro material na referida decisão.\r\n\r\nObserva-se que, tecnicamente, seria caso de suscitar conflito negativo de competência, entretanto, entendo que os presentes autos devem retornar ao juízo da 3ª Vara Federal da Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para que melhor esclareça sobre a possibilidade de se tratar de erro material e, não sendo o caso, solicito o retorno dos autos para este juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a fim de suscitar eventual conflito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, providenciando a remessa do presente Mandado de Segurança, por ofício, ao juízo da 3ª Vara Federal da Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 385535"
                            ]
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                    }
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771236-7 FRANCISCO DIAS MENDES E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume a partir de fls. 1370.\r\n\r\nFls. 1377: Indefiro o pedido de substituição da parte habilitanda vez que correta a homologação da habilitação de Therezinha Maria de Souza tendo em vista que o autor falecido é seu instituidor.\r\n\r\nFls.1370: Retornem os autos à SEDCP, COM URGÊNCIA, para que tome as providências necessárias à substituição indicada às fls. 1369, inclusive, se necessário, utilizando-se do CPF genérico indicado na Portaria n° 21-GDF, tendo em vista que não é admissível que esta norma administrativa interna, editada dezoito anos após o ajuizamento da presente ação venha a prejudicar e atrasar ainda mais o andamento do presente feito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 1369, 2o.e 3o. parágrafos.\r\n\r\n2 - 00.0772948-0 ALFREDO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, MARCO AURELIO MINUCCI, EMMANOEL MADEI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 490: Atente o patrono da parte autora que os valores requisitados perfazem o total de R$ 3821,48, cujo rateio atende às exigências previstas na Resolução 559/2007.\r\n\r\nFls. 485: Indefiro o pedido de substituição do RPV 51.000352005.000993 vez que o valor ali requisitado foi rateado, conforme despachos de fls. 377 e 410. O correto valor devido à Abílio Minucci Teixeira é aquele referente à requisição 51.00035.2007.000079.\r\n\r\nSuspendo o feito, tendo em vista o óbito noticiado\r\n\r\nVenham aos autos certidão de inventariança, bem como cópia da petição comunicando a existência dos valores acima mencionados ao juízo orfanológico, além daqueles pertinentes para instrução do presente feito (no original).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nAo final, venham conclusos para habilitação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0928981-0 ISABEL SOARES MONTEIRO E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 681/704, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 00.0931452-0 DECIO DA SILVEIRA REIS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 634/644:\r\n\r\n1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 639/648, forneça o patrono dos autores, no prazo de 30 dias, declarações assinadas pelos próprios demandantes, informando se efetuaram ou não pagamento referente aos contratos juntados aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, venham-me os autos para envio dos requisitórios expedidos às fls. 626/631, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntadas as declarações, exclua a Secretaria os requisitórios expedidos e expeçam-se novos requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n5 - 00.0977205-7 ZENAIDE CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE O. TAVARES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em junho de 1987, cuja sentença (fls. 99/102, 105 e 119/120), transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores na forma da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 7 (sete) autores, listados na inicial:\r\n\r\n1) ZENAIDE CARNEIRO MARINS - 934.868.717-49\r\n\r\n2) MARIA RODRIGUES FARIAS - 289.821.267-91\r\n\r\n3) ARTHUR DOS SANTOS - 002.572.817-20\r\n\r\n4) ROBERTO LURATI - 005.437.307-78\r\n\r\n5) ARCY PAULA CARNEIRO - 042.832.957-87\r\n\r\n6) WALDEMIRO PEREIRA SODRE (Sucessora: Terezinha de Carvalho Sodré - habilitação deferida às fls. 261, 2º parágrafo)\r\n\r\n7) JORGE RODRIGUES DIAS - 032.020.037-04\r\n\r\n8) ESPÓLIO DE VILMARIO RODRIGUES MARINS (fls. 53/57)\r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 226/240, homologados às fls. 250, referentes ao período até dezembro/89.\r\n\r\nO INSS efetuou o depósito do valor às fls. 264, sendo expedidos os alvarás de fls. 287/288.\r\n\r\nÀs fls. 289, foi proferida sentença de extinção da execução, tendo em vista o pagamento efetuado.\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso de apelação em face da sentença de fls. 289, ao qual foi dado provimento, somente para que haja a correção dos cálculos de fls. 226/240 entre a data de elaboração daquela conta e a do depósito de fls. 264, conforme esclarecido no acórdão de fls. 357/360.\r\n\r\nEnquanto pendente de apreciação o recurso interposto pela parte autora, os autores ZENAIDE, ROBERTO, MARIA, JORGE e ARTHUR efetuaram a execução das diferenças devidas pelo INSS, no período de setembro de 1991 a julho de 1992, nos autos da Execução Provisória nº 92.0074282-3. Cabe notar que os demais autores (ARCY, WALDEMIRO e VILMARIO) faleceram antes do referido período, razão pela qual não têm direito às citadas diferenças. \r\n\r\nO INSS interpôs embargos à execução das diferenças do período de setembro de 1991 a julho de 1992, os quais foram autuados sob o nº 97.0113056-1. Estes embargos foram julgados improcedentes, conforme sentença de fls. 427/429, mantida pelo acórdão de fls. 430/433, decisão de embargos de declaração de fls. 434/438 e decisão de agravo de fls. 461/464, fixando-se o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 454/460.\r\n\r\nFls. 486/529 - pedido de habilitação dos sucessores do autor ARTHUR DOS SANTOS.\r\n\r\nFls. 543/545 - Expedidos requisitórios de ZENAIDE, JORGE, MARIA e ROBERTO, com base nos cálculos de fls. 454/460. Não foi expedido o requisitório do autor ARTHUR, eis que ainda está pendente de apreciação o pedido de habilitação de fls. 486/529.\r\n\r\nO INSS foi regularmente citado, com base nos cálculos de fls. 394/403, em relação às diferenças de correção monetária relativas à planilha de fls. 226/240. Ressalte-se que esta planilha compreende período diverso daquele constante dos cálculos de fls. 454/460.\r\n\r\nO INSS interpôs embargos à execução promovida com base nos cálculos de fls. 394/403, os quais foram autuados sob o nº 2007.5101803973-3.\r\n\r\nÉ o necessário relatório. Decido:\r\n\r\n1) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 486/529.\r\n\r\n2) Caso discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3) Havendo concordância, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de ARTHUR DOS SANTOS FILHO, MARCIA VALERIA DOS SANTOS e PAULO CESAR DOS SANTOS como sucessores processuais do autor ARTHUR DOS SANTOS.\r\n\r\n4) À SEDCP para anotação da habilitação deferida no item 3, bem como para incluir no pólo ativo o ESPÓLIO DE VILMARIO RODRIGUES MARINS (fls. 53/57 e 553).\r\n\r\n5) Após, expeçam-se requisitórios em favor dos sucessores habilitados do autor ARTHUR DOS SANTOS, com base nos cálculos de fls. 454/460 (1/3 do valor total para cada um). \r\n\r\n6) A seguir, dê-se vista à parte autora, para que promova a habilitação dos sucessores do autor ARCY PAULA CARNEIRO, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\n7) Decorrido o prazo, suspenda-se o feito, na forma do art. 739-A, § 1º do CPC, e cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso (Processo nº 2007.5101803973-3).\r\n\r\n6 - 88.0004675-4 ALBERTO SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, MARCO AURELIO MINUCCI, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a informação de fls. 536/537: expeça-se o requisitório referente aos honorários restantes em nome advogado subscritor.\r\n\r\n7 - 88.0022483-0 BEATRIZ ALVES SERAO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Uma vez que o cálculos de fls. 134/135 observaram a data do depósito ( 30/09/93), e sendo os cálculos de fls. 203/207 simples atualização daquele, restam confirmadas as informações da contadoria às fls. 226. \r\n\r\nSendo assim, fixo o “quantum debeatur “ nos valores de fls. 214/224.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios complementares.\r\n\r\n8 - 88.0024748-2 JOAO NORBERTO DA CRUZ - ESPOLIO REP/ CLEIA MARIA DA CRUZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 89.0009454-8 ANTONIO DOMINGOS ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 548/553:\r\n\r\n1-Providencie a Secretaria o cancelamento do requisitório enviado em favor de Darcyr do Nascimento.\r\n\r\n2-Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de outros dependentes habilitados (fls. 554), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ALICE DE NAZARETH LINS TEIXEIRA, sucessora de DARCYR DO NASCIMENTO. \r\n\r\n3-À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n4-Após, expeçam-se requisitórios em favor da habilitada supracitada, bem como de honorários advocatícios em favor do Dr. Fernando Tristão Fernandes.\r\n\r\n10 - 89.0013893-6 MODESTINO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça o patrono cópia do CPF de JOSE LOPES DE CARVALHO, sob pena de baixa e arquivamento, tendo em vista a Portaria 021-GDF, de 20/04/2006 e o ofício circular 158/2006-DIRFO, afixados no mural deste Juízo.\r\n\r\n11 - 89.0037057-0 FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 849/850:\r\n\r\n1- Expeçam-se requisitórios relativos a Waldery Silva Nascimento na totalidade de seus créditos, ante a ausência de contrato de honorários.\r\n\r\n2- Após o envio, ao INSS sobre o pedido de habilitação de Regina Helena Ribeiro da Cunha (fls. 734/736 e 746/750), devendo informar sobre a existência de beneficiário da pensão do autor falecido.\r\n\r\n3- Caso não haja oposição do INSS, à SEDCP para retificação do pólo passivo, passando a constar a habilitanda acima.\r\n\r\n4- Retornados, expeçam-se os requisitórios em favor da habilitanda, observando-se a reserva dos honorários contratados às fls. 746 e 750.\r\n\r\n12 - 90.0004792-7 WALDIR FRANCISCO ALVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a decisão de fls. 201 dos embargos, torno sem efeito o despacho de fls. 104 e seguintes deste. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação de fls. 111, devendo a mesma promover a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0128185-2 ERCIO DA CUNHA AYALA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo a 2a. parte do despacho de fls. 150.\r\n\r\nDetermino a expedição do requisitório com base nos valores de fls. 148, conforme decisão de fls. 146.\r\n\r\n14 - 92.0003052-1 DAVID PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Fls. 309/310 e 316 - Revogo a decisão de fls. 308, eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há mais de 14 anos nessa Seção Judiciária e não faria sentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91 e 1060 do CPC.\r\n\r\n2- Ao INSS sobre o(s) pedido(s) de habilitação, devendo informar sobre a existência de beneficiário da pensão do(s) autor(es) falecido(s).\r\n\r\n3- Retornados sem oposição, prossiga-se com a(s) habilitações restantes,devendo o advogado informar, em relação aos autores falecidos, quais os respectivos sucessores não têm interesse no feito.\r\n\r\n15 - 92.0003951-0 FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o despacho de fls. 128, tendo em vista que, conforme consta do acompanhamento de solicitação de bloqueio de requisitório, às fls. 129, o mesmo já teve o seu saldo levantado em 03/10/2007.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 92.0021130-5 ALENCARIO CRANON DA SILVA E OUTRO (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do cálculo de fls. 115/120, por 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 93.0001642-3 SETUCO NAKANO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Restaram infrutíferas todas as diligências para localização das fichas financeiras do autor.\r\n\r\nJunte a parte autora documentos em seu poder ou indique endereço para expedição de novos ofícios para solicitação de elementos que comprovem a evolução dos vencimentos que porventura seriam devidos ao instituidor da pensão.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 94.0024622-6 CELIO GOULART MEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Revogo o despacho de fls. 89.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fls. 46/47 dos autos dos embargos em apenso, anexando-a aos presentes autos, certificando-se.\r\n\r\n3) Indefiro a expedição de alvará do valor principal em nome do autor e do advogado, tendo em vista que a quantia será paga mediante precatório, em conta a ser aberta pelo Tribunal em nome do autor e à disposição do mesmo.\r\n\r\n4) Tendo em vista o constante do documento de fls. 46 dos autos em apenso, datado de outubro de 2007, defiro a reserva dos honorários contratuais, no percentual de 20% sobre o valor da condenação, em favor do Dr. JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n5) Quanto aos honorários de sucumbência, aqueles fixados no cálculo de fls. 26 (R$ 132,87, em 02/04/2007) serão requisitados, em sua integralidade, em favor do advogado do autor, Dr. JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO. Os honorários de sucumbência a cujo pagamento o autor/embargado foi condenado, conforme sentença de fls. 44/45 dos embargos em apenso (R$ 1.000,00, em 02/10/2007), serão descontados do valor a ser requisitado em favor do autor, por ocasião da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n6) Expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 26/36 dos embargos em apenso e observando-se os itens 4 e 5 supra.\r\n\r\n19 - 94.0049485-8 SYLVIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, DAGOBERTO C. MIDOSI DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 96.0075876-0 WALTER RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n21 - 96.0075930-8 CARLOS OLIMPIO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e da União nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 98.0026522-8 ANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor para cumprimento do despacho de fls. 111.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.536161-7 ELISIANE MARIA DE JESUS MIRANDA CARVALHO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x DANIELLE DE JESUS MIRANDA DE CARVALHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Em réplica.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.507936-9 MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2002.02.01.046062-0 (fls. 57/58 e 60), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2)Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\n3)Dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4)Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.503234-5 CLEBER MENDES ALVES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O INSS foi devidamente citado na forma do art. 730 do CPC, deixando transcorrer in albis o prazo recursal.\r\n\r\nA matéria aventada na petição de fls. 211 deveria ser discutida em sede de embargos, o que agora se afigura extemporâneo.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios com base nos cálculos de fls 206/209.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.534286-3 MARLY EDNA ARAUJO TINOCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitórios do valor referente aos honorários em favor de Dra. Rosi Paiva.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.536553-0 EUTALIA LOURENCO RIBEIRO (Adv. MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 138/143.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório com base nos cálculos de fls. 125/127.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.081469-3 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.525121-7 FRANCISCO CARLOS PETRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 272/273 - Intime-se o INSS para que esclareça o descumprimento da decisão de fls. 215/224 alegado pela parte autora e cumpra tal decisão, no prazo de 5(cinco) dias, comunicando, ainda, a este Juízo sobre o atendimento da determinação supra. \r\n\r\n2) Após, tendo em vista a Certidão de fls. 271-verso, devolvo à parte autora o prazo para a interposição de contra-razões. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.039397-7 VANDERLEI VICTOR PEREIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 82 verso: À parte autora para que forneça o CNPJ correto, em dez dias. \r\n\r\nCumprido, retifique-se o requisitório dos honorários.\r\n\r\nDescumprido, aguarde-se pelo cumprimento do precatório do autor.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506426-4 LUZENITA PAES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.515787-4 JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Embora a apelação tenha sido recebida somente no efeito devolutivo(art. 520, VII, CPC), indefiro a execução provisória (475, O, CPC) da obrigação de pagar, pois trata-se de execução contra a Fazenda Pública, cujo pagamento dar-se-á mediante precatório (art. 100, § 1º, CF). \r\n\r\nSendo assim, inadmissível o pagamento antes do respectivo trânsito em julgado da sentença retro. Em relação à caução caberia apenas nos casos cujo valor der até 60 salários mínimos, o que não ocorreu. Além do mais, conforme já explicitado anteriormente trata-se de Fazenda Pública, portanto só poderia ser executado provisoriamente valores incontroversos, o que também ainda não ocorreu já que a fase de execução ainda não se iniciou, por falta do trânsito em julgado. \r\n\r\nFls. 59: INSS informa o cumprimento da tutela deferida na sentença.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se as cópias de fls. 64/76, entregando-as ao advogado mediante recibo e subam os autos,.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516012-5 NEIVA RODRIGUES BEZERRA (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo de fls. 151/167, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais, observando-se o valor deferido às fls. 132.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516538-0 CLEBER COSTA AJUZ (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a secretaria a abertura de novo volume a partir de fls. 250. \r\n\r\n2) Recebo as apelações do autor e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\n3) Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516827-6 ZILTON CITELLI ASSAD (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519185-7 AMARA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA APARECIDA PARETO CALDEIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519373-8 FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n3-Outrossim, forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n4-Descumpridos os itens acima, intime-se pessoalmente a parte autora para que os cumpra, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumpridos os itens 1 a 3, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.522147-3 NOEMIA VICENTE FERREIRA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS C. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão de fls. 396, verso, redesigno a perícia para o dia 13/02/2008, às 12:00 horas, a ser realizada na Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 3º andar - sala 1.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a parte autora, para comparecimento, sob pena de extinção, e os réus, para ciência.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.126960-9 MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 241/244, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 239: Defiro a dilação de prazo por 20 (VINTE) DIAS IMPRORROGÁVEIS, para que a parte autora forneça declarações de seu ex-empregador PADARIA E CONFEITARIA HIGIENÓPOLIS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023649-1 WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500832-0 YARA DA SILVA LIMA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e julgo deserto o recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504205-4 ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAISA SILVA MAIA (Adv. ALINE SILVA MAIA). . Designo o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511196-9 ALZIRA PIRES DE MENEZES (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002810/2007 FOLHA 02 . TIPO C\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora fornecesse documentos, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento, conforme fls. 31 e 37, mas a mesma quedou-se inerte, embora intimada pessoalmente (fls. 32).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518061-0 LUCIETE COSTA VALVERDE (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 107: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\nJuntadas as informações, oficie-se, conforme despacho de fls. 104.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518482-1 JOSE CARLOS ANTUNES DO AMARAL (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530108-4 LICIA SERRANO MACIEL DA ROCHA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DINAH FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x VALQUIRIA MARQUES SERAPIÃO. . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 97/116 por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530915-0 PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537491-9 SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537497-0 ADELAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 119/179, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539686-1 MARCELO DA COSTA LYRA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.029136-3 ALOISIO COIMBRA MONTEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.030749-8 PRISCILA CAMPOS DA SILVA REP/ P/ SIMONE DA SILVA CAMPOS (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito.\r\n\r\nAo INSS, para informar o andamento do processo administrativo de concessão de benefício referente a parte autora (NB 21046419925-5), bem como manifestar-se sobre o pedido de tutela.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803029-8 EUDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803142-4 CICERO JOSE PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803154-0 OBDULIA ARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR e MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n3) Forneça o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, endereços atualizados dos ex-empregadores, inclusive da massa falida de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, em prol da expedição de ofícios requeridos às fls. 49. Após, analisarei a necessidade de depoimento pessoal.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803214-3 ANNITA DA SILVA BARBOSA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso (proc no. 20075101810588-2.\r\n\r\nComprove a parte autora o requerimento administrativo do pedido de concessão de pensão junto ao INSS, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, intime-se-a pessoalmente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803389-5 ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv. HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos, a partir de fls. 250, certificando-se.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803890-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o INSS fornecer cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1217820873.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805122-8 YARA DE SOUZA COSTA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805241-5 SEBASTIAO GOULART NICOLAU (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos de fls. 341/351, na forma do art. 398, do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805329-8 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805389-4 MARCOS ANTONIO AMOEDO DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 85/136, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte autora juntar, nesta oportunidade, cópias de todas as CTPS que possuir.\r\n\r\n2) Oficie-se à CEF conforme solicitado pelo INSS às fls. 84.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805522-2 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805825-9 TEONILIO FALCAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre o esclarecimento do contador às fls. 35/36.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805896-0 JOAO ANTONIO ALVES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805947-1 NATALE PANARO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 70/123, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805997-5 MARIA ODETE MACHADO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA S.A, COJAM ENGENHARIA S.A e RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO (fls. 38), em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808097-6 NAUVARINO TEIXEIRA DE MELO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 21/181, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808421-0 MARIZE FERREIRA DA SILVA (Adv. EUNICE THEODOROS FIFAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emenda a parte autora a inicial, incluindo no pólo passivo o INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se, sendo a 2a. Ré por Carta Rogatória.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808534-2 MARLI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808612-7 DILSON FIRMINO ZAMBALDI (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002814/2007 FOLHA 07/10 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau obrigatório tendo em vista o art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808648-6 SILVIO FERREIRA (Adv. ANA PAULA SILVA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 80/95, por 5 (cinco) dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808798-3 BIANCA GREK ROSA (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 186/187: Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEm réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 102/185, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nInforme, outrossim, qual o efeito em que foi recebido o agravo noticiado às fls. 82.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808800-8 EDUARDO MARTINS AMORIM (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002815/2007 FOLHA 03/05 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.810066-5 DIRCE BRITO DOS SANTOS REP/ P/ DILMA DOS SANTOS BORGES (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810163-3 JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810576-6 SHEILA NUNES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 104.738.464-4, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.810582-1 ORMINDA BARBOZA (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n3-Descumpridos os itens acima, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumpridos, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.810584-5 PAULINO LEONCIO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 14.353,61 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.810653-9 CARLOS ALBERTO ABRANTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n3-Descumpridos, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.810694-1 RAYSSA ALMEIDA DA COSTA x REIDMAR DE ALMEIDA LOBO DA COSTA x RAYANE ALMEIDA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Regularizem os autores menores impúberes Reidmar, Rayssa e Rayane sua representação processual, juntando os devidos instrumentos públicos de mandato, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2-No mesmo prazo, sob pena de extinção, esclareça Mônica Cristina de Almeida se também está postulando o benefício para si mesma ou se somente representa os filhos menores. \r\n\r\n3-Outrossim, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n4-Descumpridos os itens acima, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumpridos os itens 1 a 3, caso Mônica Cristina de Almeida esteja postulando o benefício para si própria, à SEDCP para incluir a mesma no pólo passivo também como parte. \r\n\r\n6-Retornados da SEDCP, citem-se os réus.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.810870-6 MARISA MALVINO CAMILO (Adv. JOSE GOMES PINTO, RICARDO DE SOUSA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo todos os dependentes habilitados ao deferimento da pensão por morte, tendo em vista o declarado na inicial e o documento de fls. 12, o qual atesta que o de cujus deixou filhos menores.\r\n\r\n3-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n4-Após, citem-se os réus.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.810880-9 ANGELO MARTINO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\n4-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.810884-6 TEREZA CACADINI ROCHA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.810887-1 IVONNE ALVES TEIXEIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.810969-3 ALBERTINO JOSE DE MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Com a resposta do INSS, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.810989-9 CECILIA COUTINHO BALTHAZAR (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n5-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra o item 4 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n6-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.810996-6 ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA, GLORIA BARATA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.644,78 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810998-0 AUGUSTO CESAR SENA DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.813052-9 JOAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos, a partir de fls. 250, certificando-se. \r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n3-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 122.695.658-8, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.018840-4 NELSON PEREIRA PINTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo por 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 40.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.054694-1 JOAO MAURICIO RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.085890-2 ARMANDO FLAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 514.270.065-8, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n94 - 2001.51.01.514496-5 CHR HANSEN IND/ E COM/ LTDA (Adv. DOUGLAS FERNANDES JUNIOR, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x KATEC AGRO TECNICA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002812/2007 FOLHA 06 . \r\n\r\nA intimação da parte autora determinada na carta precatória expedida às fls. 474 não se faz mais necessária, vez que suprida pela sua manifestação às fls. 475/477.\r\n\r\nFls. 479: Oficie-se informando da desnecessidade da intimação, solicitando-se a devolução da referida carta precatória.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 477, conforme comprovante juntado aos autos, JULGO EXTINTA a presente execução nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da 2a ré.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2001.51.01.536808-9 FARMACIA NATURA LTDA (Adv. PETRONIO CEZAR GALVAO DE CASTRO, LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x IND/ COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x NATURA COSMETICOS S/A (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n96 - 2002.51.01.530669-6 GIOCHI PREZIOSI CONCENTRA DO BRASIL LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI) x GULLIVER S/A MANUFATURA DE BRINQUEDOS (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, MARIO CELSO DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 142/145, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.534955-2 KOI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO) x RESTAURANTE KOIZAN LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Recebo o recurso adesivo de fls. 294/300 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 276, remetendo-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região. \"\r\n\r\n98 - 2004.51.01.535294-0 RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv. ADAIR LOREDODOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA, BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x RADIAL TRANSPORTES S/A (Adv. MARCO ANTONIO GALLAO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.022787-4 CELMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv. KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA (Adv. ANA ROBERTA LOBO DA SILVA, CELSO ANICET LISBOA). . Providencie a secretaria abertura de novo volume a partir de fls. 250.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.500427-9 MAX-PLANCK-GESELLSCHAFT ZUR FOEDERUNG DER WISSENS-CHAFTEN EV E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002806/2007 FOLHA 20/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para:\r\n\r\na) declarar a não incidência da regra do art. 229-C da Lei nº 9279/96 no procedimento de exame do pedido de patente PI 1100133-0;\r\n\r\nb) condenar o 1o réu (INPI) em obrigação de fazer, qual seja, prosseguir no exame do pedido de patente PI 1100133-0;\r\n\r\nCondeno os réus em honorários de advogado, no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), rateado em partes iguais, bem como no reembolso das custas (fls. 38), também em partes iguais.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação do INPI diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento, a favor da autora, da quantia depositada às fls. 121. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.500929-0 NICOLA SINDONI NETO (Adv. MIRIAN HELENA CARUY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Providencie a parte autora o pagamento das custas necessárias para o cumprimento da Carta Precatória de fls. 152, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita do Sapucaí- MG, conforme solicitado às fls. 153/154.\r\n\r\nA guia de fls. 154, com vencimento em 19/12/2007, deverá ser desentranhada e entregue à parte autora mediante recibo nos autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.522247-7 BARION CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x JORGE EDUARDO HIGGINS (Adv. ANA PAULA BRITO BISPO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Intime-se O 1o. reu, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, remetendo cópia de fls. 136/140.\r\n\r\nCite-se o INPI na forma do art. 730 do CPC, remetendo também da sentença.\r\n\r\nDepositados pelo 1o. réu, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo oposição do INPI, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.527735-1 MKS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x RICARDO HUMMEL (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO, GHULHERME GIACOMELLI CHANAN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Deposite o 1º réu o valor dos honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para realizar a perícia e fornecer o laudo em até 30 dias.\r\n\r\nDescumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.500612-8 RYDER SYSTEM INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x RYDER SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor, e por último o INPI, dos documentos juntados às fls. 859/927, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.511684-0 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES) x TEC E TEL TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES COMERCIAL LTDA (Adv. RO BERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Tendo sido conferido efeito suspensivo ao agravo interposto pela 2a ré (fls. 363/366), aguarde-se pela decisão definitiva do agravo.\r\n\r\nNeste ínterim, dê-se vista à parte autora, por cinco dias, dos documentos juntados pela 2a ré às fls. 361/363, e, após, dê-se vistas dos mesmos ao INPI, na forma do ar. 398 do CPC.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.524793-4 BARCODE INFORMATICA LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 351, devendo informar endereço correto para citação da 2a ré, devendo ainda observar que a mesma já se manifestou nos autos, às fls. 336.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.537498-1 A2 CONSTRUTORA OPERADORA EM MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x A2 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.02.001575-0 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.006929-1 (fls. 407/409 e 424), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n109 - 2004.51.01.534191-7 NEIDE TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.530196-5 MARIA DA PENHA GOMES DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS PRAÇA DA BANDEIRA, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO, e não à NORTE.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.805489-8 LUIS ALBERTO SPAGNOLO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.813017-7 ROBERTO LUIZ PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.813093-1 ESMERALDINO POMPEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, , SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS COSME VELHO que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Descumprido o item 1 ou o item 2, intime-se pessoalmente a parte autora para que os cumpra, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.813096-7 LUZIA MILLER DE SOUZA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n115 - 2007.51.01.810772-6 MARCELO FRANCISCO RAINHO (Adv. JOSE ROBERTO THOMAZINHO, VINICIUS ORSIDA THOMAZINHO) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ x RUDOLF KAMENSEK JUNIOR. . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Cite-se o 2º réu, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n4 - Após as respostas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n116 - 2007.51.01.805559-3 ORLANDO AREIAS ARAUJO (Adv. FUAD DAIXUM, VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002813/2007 FOLHA 05 . HOMOLOGAÇÃO: \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 28, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 89.14204-6, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como ação Ordinária / Previdenciária entre as mesmas partes.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n117 - 2007.51.01.810148-7 CLEMENCIA RODRIGUES COELHO (Adv. MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002816/2007 FOLHA 03/04 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n118 - 00.0777244-0 GERALDA ROSA DE SOUZA (Adv. PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO, CLEMILDA SILVA LEAL, EMMANOEL PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a notícia de óbito de Dra. Paulo Frassinetti de Carvalho, expeçam-se requisitórios do valor a ele devido (R$ 1.950,00 - fls. 349) em favor dos advogados remanescentes, na seguinte proporção:\r\n\r\nDr. Emmanoel Paulo de Carvalho - 50%;\r\n\r\nDra. Cremilda Silva Leal - 50%.\r\n\r\n119 - 91.0016745-2 OLGA REGINA MARQUES E OUTROS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, CLEBER V. DE C. SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 91.0116779-0 BENJAMIM MARIO BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução no. 91.0116779-0 em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 18/24 dos Embargos.\r\n\r\n121 - 92.0008402-8 ALDO ALVES COELHO (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR, SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Ação Rescisória no. 94.02.11837-3 em apenso (fls. 262), expeça a Secretaria o requisitório referente aos honorários advocatícios, conforme já determinado às fls. 355, observando-se que o referente ao principal já foi expedido (fls. 356), faltando somente ser enviado.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n122 - 2007.51.01.810588-2 ANNITA DA SILVA BARBOSA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O requerente ajuizou ação cautelar de exibição de documentos para “instruir a ação de benefício previdenciário, já ajuizada e enumerada por 2007.5101803214-3”.\r\n\r\nFundamenta seu pedido no fato de que este Juízo requereu que a parte autora fornecesse documentos que comprovassem que o de cujus era segurado do INSS.\r\n\r\nInforma também que a certidão de óbito, a carteira de identidade, o CIC, o PIS e o número do benefício de aposentadoria do morto foram extraviados.\r\n\r\nRequer, portanto, que o requerido (INSS) exiba o registro do PIS, do número do benefício e o extrato de todos os recolhimentos previdenciários, na forma dos artigos 355 e 844 do CPC.\r\n\r\nDeve a advogada subscritora, em até 48 horas, assinar a petição inicial, sob pena de extinção;\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o seu pedido refere-se ao art. 355 ou 844 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n123 - 97.0088336-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE VERAS RODRIGUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2003.51.01.506065-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WANDA DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x DEUSEANA LAUDICEIA CERQUEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x DEYSE HYGINO TAVERIA QUIJADA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x ESMERALDINA LUISA DA SILVA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x IEDDAFLOR DOS SANTOS PAIVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x JAIME BARBOSA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Por várias vezes os autos foram encaminhados ao INSS sem atendimento integral ao solicitado pelo Contador às fls. 138.\r\n\r\nRemetam-se mais uma vez ao INSS para atendimento no prazo de 10 dias, sob pena de serem adotados os elementos fornecidos pelo autor, aplicando-se ao caso o entendimento do parágrafo 2o., “B” do art. 475 do CPC.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.506199-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES DUARTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.528524-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.528920-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELOI DO DESTERRO (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 27/33, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 35 e 36).Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.27/33.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.531022-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MOYSES MARQUEZINI (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2007 FOLHA 02 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.27/34, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 38 e 38, v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.27/34.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.803973-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZENAIDE CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES). . Trata-se de embargos à execução promovida nos autos do processo nº 00.0977205-7, com base nos cálculos de fls. 394/403 daquele processo.\r\n\r\nConforme determinado no acórdão de fls. 357/360 dos autos principais, a presente execução refere-se EXCLUSIVAMENTE às diferenças de correção monetária dos cálculos de fls. 226/240 daqueles autos, entre a data de elaboração da referida conta e a do depósito de fls. 264.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador judicial, para cálculo dos valores devidos à parte embargada, relativos às diferenças de correção monetária incidentes sobre os cálculos de fls. 226/240 dos autos principais, entre a data de elaboração daquela planilha (05/10/90) e a do depósito de fls. 264 (21/12/90) . A correção monetária deverá ser de acordo com o IPC e os juros de mora são de 6% ao ano, contados a partir citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.810480-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NEIDE TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.813021-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WALTER RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n132 - 99.0017891-2 CLEIA PEREIRA MAGDALENA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 166/168 - Trata-se de embargos de declaração opostos tendo em vista a existência de omissão da decisão de fl. 165.\r\n\r\nAssiste razão o membro do INSS eis que em havendo legislação específica, inaplicável o Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, em virtude do disposto no artigo 74 da Lei 8.213/91 deve ser fixada a data da sentença de fls. 129/135, como a data do início da pensão por morte, por se tratar de morte presumida.\r\n\r\nAssim sendo, dou PROVIMENTO ao recurso para determinar que o INSS considere a data de 28 de março de 2005 como a data inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\nTransitada em julgada a presente decisão, deverá o INSS receber o pedido de pensão por morte da Sr. Cléia Pereira Magdalena levando-se em conta o determinado na presente.\r\n\r\nIntime-se o INSS da presente decisão\r\n\r\n133 - 2004.51.01.517054-0 NOVARTIS INTERNATIONAL PHARMACEUTICAL (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, RAUL HEY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. RODRIGO REIFF BOTELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002804/2007 FOLHA 05/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de prosseguimento do processamento do pedido de patente n. 9507494-5, e IMPROCEDENTE o pedido autoral referente ao processamento do pedido de patente n. 1100076-7. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2004.51.01.534802-0 CARLOS ALBERTO RABACA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO PROVIMENTO, por ausência de omissão no julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n135 - 2005.51.01.519167-5 FRANCISCO JOSE TORRES DO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002803/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 131.344.916-1), reconhecendo como tempo de contribuição especial o período de 01/05/76 a 16/08/99.\r\n\r\nAs prestações devidas, deverão ser pagas com correção monetárias, desde a data do requerimento administrativo (DER 13/11/03), e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss inicie o pagamento do benefício ora reconhecido ao autor a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n136 - 2006.51.01.518602-7 WALTER JOSE POTTER (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002805/2007 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n137 - 00.0263098-2 JOCYREMA PACHECO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n138 - 00.0737657-0 DEVENIR SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA RICARDO DE OLIVEIRA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETARIA PARA RETIRAR ALVARÁ EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\n139 - 89.0015696-9 VANIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n140 - 91.0000528-2 EDSON DORIA E OUTROS (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x DOMINGOS JOSE DE PINHO E SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x GLORIA TRACERRA PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n141 - 91.0011700-5 SIONE SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇAM OS SRS. WALDEMAR, RACHEL E DAVID NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS , PAR RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS ALVARÁS.\r\n\r\n142 - 91.0016850-5 ABEL LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n143 - 91.0019546-4 ALBERTO DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n144 - 91.0119942-0 RENATO DA CUNHA FIALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n145 - 93.0021784-4 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n146 - 98.0015709-3 PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n147 - 99.0074812-3 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n148 - 2000.51.01.505750-0 MAGDA PERALLES (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n149 - 2001.51.01.524310-4 OROMIR BASTOS (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ, CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 225: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n150 - 2003.51.01.502611-4 VALDEQUE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n151 - 2003.51.01.536675-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n152 - 2004.51.01.511442-1 JOAQUIM QUEIROZ PINTO (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA, JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n153 - 2004.51.01.513949-1 LIEGE VILLAS BOAS PORTO MARGONAR (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2005.51.01.512432-7 JORGE PINHEIRO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n155 - 90.0045882-0 NELSON FAGUNDES FERREIRA (Adv. JOSE UILIAM DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA ARRAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE FLS. 114:\r\n\r\n“Após, à parte autora para fornecer cópia do atestado de óbito, nova procuração e documentos.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n156 - 91.0026656-6 JOAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 385912"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "382836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0923735-6 BERNARDETE DE LOURDES SALGADO ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x LUCIDIO SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA IZABEL TORRES M. GOMES, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 416), DEFIRO A HABILITAÇÃO de CARLOS PINTO DA SILVA, ALICE SILVA DE VASCONCELOS e AMARILIS PINTO DA SILVA no presente feito, conforme requerido às fls. 379/387.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar CARLOS PINTO DA SILVA, ALICE SILVA DE VASCONCELOS e AMARILIS PINTO DA SILVA, em substituição a ALDA PINTO DA SILVA.\r\n\r\n2 - 88.0001147-0 VIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 171), DEFIRO A HABILITAÇÃO de NUBIA CALASANS OLIVEIRA no presente feito, conforme requerido às fls. 161/167.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar NUBIA CALASANS OLIVEIRA, em substituição a VIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2) A seguir, expeça-se o Alvará de Levantamento em nome da habilitada.\r\n\r\n3 - 88.0029436-7 AMARO ARIALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 89.0002083-8 FERNANDES STAEL E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DECISÃO\r\n\r\nCom razão a autora.\r\n\r\nA pensão decorrente do óbito do autor JOÃO ANTONIO OLIVEIRA, ocorrido em 01/05/2001, era rateada entre a esposa CATHARINA POPOFF OLIVEIRA e a ex-cônjuge MARIA DO CARMO MORAIS OLIVEITA, conforme fls 384.\r\n\r\nCom o óbito da Sra. CATHARINA, ocorrido em 13/12/2004, a ex-cõnjuge passou a fazer jus à integralidade da pensão, tornando-se, portanto, a única beneficiária, de acordo com as fls. 415. Assim, os valores devidos nesta ação ao falecido autor devem ser pagos exclusivamente a ela, nos termos do art. 112 da Lei 8213.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconsiderar os despacho de fls. 403, 405 e 420 e cancelar a indevida habilitação de JORGE POPOFE MONTE NEGRO, equivocadamente requerida pelos patronos do falecido autor às fls. 413/414.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará referente ao autor JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA, unicamente em nome de MARIA DO CARMO MORAIS OLIVEIRA, conforme depósito de fls 322, cuja metade da quantia já foi levantada por ela às fls. 423, cabendo-lhe agora a outra metade.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para exclusão do sucessor JORGE POPOFE MONTE NEGRO.\r\n\r\n5 - 89.0007351-6 SYLVIO DE ALMEIDA NEVES E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 . \r\n\r\nQuebra Trata-se de execução proposta por SYLVIO DE ALMEIDA NEVES E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 89.0010186-2 JURACY DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0008024-0 NEY MARTINS MAIA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 90.0049839-2 ORLANDO AMARO PRADO (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.69/71. Os problemas pessoais entre advogados e partes não são da alçada deste Juízo.\r\n\r\nRetornados os autos ao cartório, dê-se vista ao espólio para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nObserve a Secretaria a nomeação de nova patrona (fls. 63/64).\r\n\r\n9 - 91.0030378-0 JOSE BENTO (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 93.0018958-1 JAIME PROFETA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 . 1) A sentença exeqüenda (fls. 72/74), na parte não modificada pelo Eg. TRF - 2ª Região de fl. 99, determinou tão somente a retificação do cálculo de reajuste do benefício do autor pelos critérios da Súmula 260, que lançou efeitos até abril de 1989. Em momento algum foi determinada a revisão da respectiva RMI, pelo que indefiro o pedido de execução de obrigação de fazer deduzido às fls. 308 e 352/353.\r\n\r\n2) Trata-se de execução proposta por JAIME PROFETA RIBEIRO e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 93.0029120-3 NELLY DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO, NORMA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por NELLY DA SILVA LOPES E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 94.0010783-8 JOAO MARTINS GARCIA (Adv. JOAO LOURENCO DIAS, SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 94.0049390-8 ZILDA VIEIRA RANGEL (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 95.0024037-8 JOSE MARIA BAPTISTA CORTES (ESPOLIO) REP/ P/ HILDA DE LIMA CORTES (Adv. PAULO J. LESSA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da Srª. Hilda de Lima Cortes de fls. 110 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n15 - 98.0010147-0 ANA LUCIA CAROLINA DOS SANTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Diga o autor.\r\n\r\n16 - 99.0073546-3 PAULO MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SABINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 . Trata-se de execução proposta por ROBERTO FERNANDO LEÂO VELLOSO EBERT, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.538335-2 LEDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.158), DEFIRO A HABILITAÇÃO de JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, LUÍS CARLOS PEREIRA DA SILVA, ELISABETE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, LEDUANA MARIA PEREIRA DA SILVA, LUSINETE MARIA PEREIRA DA SILVA e ELUAR MARIA PEREIRA DA SILVA no presente feito, conforme requerido às fls. 121/154.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, LUÍS CARLOS PEREIRA DA SILVA, ELISABETE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, LEDUANA MARIA PEREIRA DA SILVA, LUSINETE MARIA PEREIRA DA SILVA e ELUAR MARIA PEREIRA DA SILVA, em substituição a LEDA MARIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513853-0 EUNIZIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528874-5 MARIA JOSE FERNANDES DANTAS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º 2004.5101528874-5\r\n\r\nAutora: MARIA JOSÉ FERNANDES DANTAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez Acidentária.\r\n\r\nCom efeito, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, em que se pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho (doença ocupacional), a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte, da CF/88.\r\n\r\nÉ certo que até há algum tempo atrás, predominava no STJ o entendimento no sentido da competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que tinham por objeto a revisão de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, uma vez que a causa imediata do litígio não se restringia propriamente ao infortúnio.\r\n\r\nEntretanto, recentemente “a eg. Terceira Seção - pelas duas Turmas que a compõem - pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de reajuste, revisão de cálculo e restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho, em virtude do objeto da causa manter a natureza acidentária” (ERESP 256261, Terceira Seção, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 28/03/05, p. 184).\r\n\r\nTal posicionamento seguiu a jurisprudência do Eg. STF no mesmo sentido, como demonstra o RE 351.528, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 31/10/02:\r\n\r\n\"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum.- Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1a. Turma, e no AGRAG 154.935, 2a. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nVê-se, portanto, que qualquer pedido afeto aos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (concessão, revisão, complementação, restabelecimento, etc.) deve ser julgado pelo juízo estadual. \r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal da 39a. Vara\r\n\r\n20 - 2004.51.01.537442-0 ROBERTO PEDRO DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002030/2007 FOLHA 370/378 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o tempo de serviço de 01/06/80 a 05/03/1997, laborado na Telerj, e condenar o INSS a restabelecer a aposentadoria do autor, com o pagamento dos atrasados desde a indevida suspensão, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela dos Precatórios.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intime-se para imediato cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507994-2 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002026/2007 FOLHA 184/185 . Diante do exposto, pronuncio a decadência e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519610-7 VENINA DE AMORIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fls.81, apresente o Dr. Giancarlo Bruni - OAB/RJ 106.353 o endereço atualizado da autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.527563-9 ALICE MARTINS - ESPOLIO (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado da causa regularizar a representação processual no prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nSob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537932-2 TIAGO DA ROSA GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial médica, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, com endereço na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005124-8 SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). . \r\n\r\nFls. 167/168. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser produzida em 10 (dez) dias.\r\n\r\nJustifique a segunda ré a necessidade da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805530-1 EUZA DA SILVA DE MELLO (Adv. IVE PINTO BAPTISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua, a parte autora, valor à causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076060-4 MARIA DA GRAÇA GASPAR DOS SANTOS (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nCumpra a autora, no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805642-1 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Sendo a autora sociedade estrangeira, fixo a caução em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, para eventuais custas e honorários de advogado da parte contrária, nos termos do artigo 835 do CPC.\r\n\r\nComprado o depósito à disposição do juízo, cite-se o réu.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810656-4 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA) x HERMES INTERNATIONAL E OUTRO. . Face à possibilidade de litispendência ou coisa julgada informada à fl. 844, esclareça a parte autora juntando aos autos cópia da petição inicial, sentença e decisão de trânsito em julgado do processo nº 93.0005676-0, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e verificada a inexistência de litispendência ou coisa julgada, citem-se os réus.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800462-7 PAULO RIBEIRO LIMA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro por 15 (quinze) dias a vista requerida pelo advogado substabelecido, devendo manifestar-se sobre a petição de fls. 61.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 90.0012278-3 PAULO ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. WALDIR PEREIRA, SERGIO ANTONIO MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 93.0001832-9 WILMA BONELLI ARAUJO (Adv. RUTH MARIA B. H. DOS SANTOS, LUCIANE LYRIO CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 95.0009921-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808408-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x IRACEMA DA SILVA LOPES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002029/2007 FOLHA 368/369 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 190/203 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810934-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOSE EMICLAM BOIA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 382836"
                            ],
                            "382837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0003614-9 EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 89.0007264-1 ARMANDO TELHADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da autora Catarina dos Santos ( fls. 713 ) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 89.0008532-8 ERNESTO PACHECO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARIO FORTES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor Heberard Carlos Lopes fls. 382 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 89.0008880-7 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. OSWALDO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em face da certidão de fls. 78, diga o patrono da causa no prazo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n5 - 89.0010611-2 ALCINA CUNHA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da Srª. Alcina cunha ( fls. 102 ) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n6 - 90.0006061-3 ANTONIO HENRIQUES DA SILVA (Adv. TANIA REGINA DE O. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor de fls. 82 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n7 - 91.0007611-2 IRACY MOREIRA FERREIRA (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 91.0017623-0 IRENO JOSE PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 93.0009238-3 JURANDYR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores Ruy Barbosa de Vasconcelos, Jurandir de Oliveira e Luiz Alves de Lima ( fls. 273/278 ) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n10 - 97.0022118-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.500119-5 REGINA CELIA DE SOUSA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002039/2007 FOLHA 305/308 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pensão para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, desde a data do ajuizamento da presente ação (09/01/2004), pagando-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.537187-9 FERNANDO HENRIQUE MEDEIRSO TAVARES REP/ P/ SUELI MONTEIRO MEDEIROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002033/2007 FOLHA 326/328 . SENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE MEDEIROS TAVARES REP. P/ SUELI MONTEIRO MEDEIROS, devidamente qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de gratuidade de justiça, requerendo seja concedida pensão por morte de seu falecido pai, EDUVALDO LESSA TAVARES.\r\n\r\nAlega, em resumo, que seu pai possuía tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria, entretanto o INSS não concedera o benefício sob a alegação de falta de qualidade de segurado.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/29.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 30.\r\n\r\nEm contestação, encartada às fls. 29/31, o INSS alega a falta de qualidade de segurado do de cujus, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 49/50.\r\n\r\nInstadas à especificação de provas, as partes manifestaram-se às fls. 52 e 55, respectivamente. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nProfiro o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I, CPC. \r\n\r\nO autor pretende a concessão de pensão por morte de seu pai EDUVALDO LESSA TAVARES, falecido em 21/08/2002, segundo certidão de óbito de fls. 10. \r\n\r\nDe acordo com a Lei n.º 8.213/91, a pensão por morte independe de carência (art. 26, II) e será devido “ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida” (art. 74). Trata-se, portanto, de um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado, falecido no exercício de sua atividade ou não, desde que mantida a qualidade de segurado. Assim, forçoso é reconhecer que inexistirá direito à pensão quando o óbito do segurado ocorrer após a perda de tal qualidade, exceto se ele já fazia jus à aposentadoria (art. 102 da Lei n.º 8.213/91).\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se pela documentação acostada que o primeiro vínculo empregatício do de cujus foi em 01/11/52 (fls. 5, 41 e 65V) e o último em 05/01/87 (fls. 41, 88V). Segundo informações do CNIS (fls. 163), após 1987 não constam quaisquer recolhimentos efetuados como contribuinte individual.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de óbito de fl. 10, Eduvaldo Lessa Tavares faleceu em 21 de agosto de 2002. Logo, em tal data ele não mais detinha a qualidade de segurado, segundo os termos do art. 15, II, e §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.213/91, que dispõem quanto à manutenção da qualidade de segurado independentemente de contribuições. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 15 Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - .......................................................................\r\n\r\nII - Até (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\n§ 1º - O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º - Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.”\r\n\r\nNão detendo a qualidade de segurado na época do óbito, nem tendo direito assegurado à aposentadoria, inexiste direito assegurado ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.537469-8 VILMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002038/2007 FOLHA 379/382 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00. Custas ex lege.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProceda a Secretaria à renumeração dos autos a partir de fls. 44.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519367-2 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002032/2007 FOLHA 352/355 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518861-9 NATALINA DE JESUS PINHEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002037/2007 FOLHA 383/386 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537091-4 ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS para o dia 11/fevereiro/2008, às 16.00 horas, no consultório sito à Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone 2220-0184, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames médicos que possua, relativos aos males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n17 - 2001.51.01.514815-6 DYNABRADE INC (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 FOLHA 145/146 . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se Dr. FRANCISCO PETERSEN BARRETO para ciência da importância creditada em seu favor à fls. 695, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\n2) Trata-se de execução proposta por DYNABRADE INC em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI e CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nO depósito de fls.695, efetuado através de Requisitório de Pequeno Valor(RPV), bem como o levantamento do Alvará nº 0746/2005 (fl. 660), representam o pagamento e a conseqüente quitação do débito (Honorários advocatícios), na forma do artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pagamento do valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) a título de indenização por uso indevido de marca, conforme estipulado na decisão de fls. 705/707, a exeqüente DYNABRADE, renunciou ao crédito conforme demonstrado à fl. 713.\r\n\r\nAssim sendo JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos dos artigos 794, I; 569 e 794, III todos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.531122-5 DESLIZE IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ANA MARTHA DUARTE LIMA) x OSVALDO ZEN ME (Adv. JOAO GUILHERME ZIMMERMANN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 225. Apresente o autor a memória discriminada e atualizada do cálculo do valor da condenação que entende devido, nos termos do art. 475-B.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.500668-8 AMIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x 4/1000 PROJETOS E NEGOCIOS DE INFORMACAO LTDA (Adv. ARY ALVES DE A FILHO, LUCIANA DA SILVA VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.507008-1 COML/ DE PRESENTES BELLA PLUS LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES) x NY LOOKS IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.511247-6 THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 365/376 - mantenho a decisão de fl. 359 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se os autos provisoriamente na secretária até o julgamento\r\n\r\ndo Agravo de Instrumento.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.500951-7 ORTHOSOURCE INC (Adv. LAIRE FEIJO DA SILVA, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ORTHO SOURCE DO BRASIL LTDA ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . \r\n\r\nFls. 425/462. Recebo a apelação interposta pelo 2o. réu apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o INPI já apresentou suas contra-razões, às fls. 475/480, ao autor, para também apresentar suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.512807-5 COACH INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES). . Fls. 595. Defiro. Intime-se o INPI para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do julgado, com a anotação da transferência das marcas objeto do acordo firmado entre as partes, anexando ao mandado as fls. 596/612, que deverão ser desentranhadas dos autos, bem como cópia da certidão de trânsito em julgado de fl. 620\r\n\r\nFl. 615. Defiro. Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, dos valores depositados às fls. 313 (caução) e 548 (honorários periciais).\r\n\r\nFls. 613/614 e 617/618. Tendo em vista que o autor já efetuou o depósito dos honorários de sucumbência devidos ao INPI, oficie-se à CEF - PAB Foro Criminal para transferência do saldo existente na conta de fl. 614 para a conta titularizada pelo INPI, informada à fl. 618.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.518832-5 GEOSAT - GEOPROCESSAMENTOS S/C LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEOSAT - GEOPROCESSAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, REGIS JORGE JUNIOR, LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE) x GEOSAT PESQUISAS ESPACIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002040/2007 FOLHA 186/187 . \r\n\r\nProcesso n. 2004.5101518832-5\r\n\r\nFls. 370/373 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré alegando contradição na sentença de fls. 362/367 quanto à condenação em abstenção de uso, bem como omissão em relação à apreciação das provas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste em parte razão à embargante. \r\n\r\nQuanto à suposta omissão no que concerne à apreciação das provas, o juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio. Não há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe no decisum embargado qualquer tipo de omissão.\r\n\r\nJá quanto à alegada contradição, assiste razão à embargante. Observa-se na sentença atacada que o juízo deixou de apreciar o pedido de abstenção de uso pois se a própria autora reconhece a fls. 286/289 que “a Justiça Federal é incompetente para determinar a ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA, seja nos autos de uma ação de nulidade, seja em sua reconvenção”, seria um paradoxo postular tal medida, como se vê a fls. 366. Assim, é incabível a condenação da ré a abster-se de utilizar a marca.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição existente e excluir do dispositivo da sentença, a fls. 367, a condenação da ré GEOSAT GEOPROCESSAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA a abster-se de utilizar as marcas objeto da lide.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nFlávia Heine Peixoto\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n25 - 2004.51.01.525131-0 SHARP KABUSHIKI KAISHA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DURAVEL OPERACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 930/931. Defiro. Expeça-se carta precatória para citação da 2a. Ré na pessoa do sócio gerente SERGIO ALEXANDRE MACHLINE (conforme constante dos contratos sociais de fls. 812/816 e 817/830), no endereço informado pelo autor (fl. 931, item 3).\r\n\r\n26 - 2004.51.01.529115-0 RESINOR RESINAS SINTETICAS DO NORDESTE S/A x ADALTON MODESTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 FOLHA 178/179 . Sentença de Extinção - Tipo “C”\r\n\r\nRESINOR RESINAS SINTETICAS DO NORDESTE S/A propõe ação de nulidade de patente - modelo de utilidade - em face de ADALTON MODESTO e o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, com pedido de liminar, para que seja anulado o registro MU 7902353-3, de propriedade do 1º réu , ao argumento que está ausente a novidade, elemento básico para a subsistência patentária.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 102.\r\n\r\nÀs fls. 316, decisão que nega seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo 1º réu contra decisão de fls. 105/108, que deferiu a liminar para suspensão dos efeitos do registro MU 7902353-3.\r\n\r\nContestação oferecida pelo 1º réu (ADALTON) argüindo a conexão entre este e o processo 2003.5101500564-0. No mérito esclarece que o depósito de dois pedidos de patente de sua titularidade, aparentemente iguais, deve-se ao fato de que o segundo revela uma variação em relação ao primeiro - na peça superior, simplificando o processo industrial, tornando a produção da peça como um todo mais econômico e rápido, afirma que devido a sua grande aceitação no mercado, um de seus concorrentes (TECNOCEL INDUSTRIAL LTDA - TERMO DE NOTIFICAÇÃO às fls. 185/189, autora da ação acima), passou a reproduzir o produto exatamente como descrito no seu segundo pedido, fato este que o levou a requerer junto ao INPI o seu Exame Prioritário. Alega, ainda, que o registro foi concedido de modo absolutamente lícito e regular - fls. 130/151.\r\n\r\nO INPI, às fls. 242/249, apresentou sua Contestação, argüindo a sua participação no feito na qualidade de assistente litisconsorcial e não como réu, bem como a conexão entre este e o processo 2003.5101500564-0, visto que ambos têm como objeto a questão da falta de novidade da patente MU 7902353-3. No mérito, alega que a legalidade da referida patente sob o aspecto da sua novidade foi concluída através de parecer técnico, elaborado pela Diretoria de Patentes requerendo, por fim, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 266/275.\r\n\r\nÀs fls. 331/332, o Eg. TRF - 3ª Região, negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 314, que acolheu a conexão com o processo 2003.5101500564-0, alegada pelos réus.\r\n\r\nRegulamente intimada para regularizar a sua representação processual, conforme demonstrado às fls. 366/367, a autora não se manifestou\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nApesar de intimada às fls. 366/367, autora não regularizou sua representação processual, bem como não atendeu à determinação do Juízo de fl. 368. em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267,III do CPC, até a ausência de interesse da autora no seu prosseguimento, deixando de praticar atos que lhe competia. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, rateado entre os réus.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação 2003.51.01.500564-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534996-5 SHARP KABUSHIKI KAISHA (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARKSHOP ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 794/795. Defiro. Expeça-se carta precatória para citação da 2a. Ré na pessoa do síndico da Massa Falida de sua sócia gerente, SHARP S/A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (conforme constante do contrato social de fls. 711/714), no endereço informado pelo autor (fl. 795, item 3).\r\n\r\n28 - 2004.51.01.537455-8 ROBERO ALVES FERREIRA (Adv. SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA, SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA) x SANDRANA MAQUINAS P/ CERAMICAS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002035/2007 FOLHA 143/144 . Sentença de Extinção - Tipo “C”\r\n\r\nROBERTO ALVES FERREIRA e SERGIO ANTONIO DE SOUZA, devidamente qualificados na inicial, propõem ação de nulidade de patente de invenção em face de SANDRANA MAQUINAS PARA CERÂMICAS LTDA e do INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, com pedido de liminar, para que seja anulado o registro da PI 9801255-0 de propriedade da 1ª ré, ao argumento que estão ausentes a novidade e atividade inventiva.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 169.\r\n\r\nO INPI apresenta sua contestação às fls. 302/316, argüindo a sua participação no feito na qualidade de assistente litisconsorcial da 1ª ré e não como réu. No mérito alega que a legalidade da patente sob o aspecto da sua novidade foi concluída através de parecer técnico (em anexo), elaborado pela Diretoria de Patentes, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nApesar de intimados à fl. 343, os autores não se manifestaram acerca da Carta Precatória para citação da ré SANDRANA, devolvida por falta de preparo, bem como não atenderam à determinação do Juízo de fl. 344 em evidente demonstração de desinteresse. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do artigo 267, III do CPC., ante à ausência de interesse dos autores no seu prosseguimento, deixando de praticar atos que lhes competiam, condenando-lhes a pagarem ao INPI, honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, eis que a autarquia foi demandada e contestou devidamente o feito.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500945-9 EDUARDO TORRES CALÇADOS EPP E OUTRO (Adv. ARNALDO VIEIRA LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002034/2007 FOLHA 141/142 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, dada a perda de objeto e condeno a parte autora a pagar ao INPI honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, eis que a autarquia foi demandada e contestou devidamente o feito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500972-1 JOHN J DISCKO JR E OUTRO (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 345/346. Defiro. Intime-se o INPI como requerido no item (i).\r\n\r\nTendo em vista que os credores (JOHN J DISCKO JR e WILLIAM BASIL DRAGAN) requereram o pagamento da verba honorária sucumbencial a que fazem jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), cite-se o devedor (INPI), na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, para promover o pagamento do valor de R$ 1.638,28, apresentado pelos credores às fls. 345/346.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506948-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, RODRIGO DE MORAIS KRAEMER). . Fl. 895 - Defiro a expedição do alvará referente aos honorários periciais. Intime-se a Sra. Perita sobre a liberação do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestarem sobre o Laudo de fls. 896/973, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pela autora, devendo a ABIFINA esclarecer se persiste o seu interesse na resposta aos quesitos formulados às fls. 35/43 dos autos em apenso.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516365-5 MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO (Adv. RODRIGO ROCHA DE SOUZA) x MICHEL MERHEJE E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e revogo o despacho de fls. 116. Tendo em vista as contestações de fls. 298/313 e 396/398, à parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.522110-2 VALVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x ANTONIO HERERA FILHO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI). . Fls. 324/333. Dê-se vista às partes.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.524680-9 AMAZON COM INC (Adv. RODRIGO AFFONSO O. P. SANTOS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. WALTER PIRES BETTAMIO, ROMINA SATO). . Fls. 968/969 - Defiro. Revogo o despacho de fl. 963 e determino que as partes se manifestem sobre o laudo de fls. 939/962, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803721-9 INCOMFIO LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MALHARIA PRINCESA S/A E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia suspensão dos efeitos do ato administrativo que declarou nulo e extinto o registro nº 818.940.034.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805488-6 BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VICENTE DE MOURA ROSENFELD, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2007 FOLHA 206/207 . com a anuência do INPI e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC, devendo o INPI prosseguir com o regular trâmite do processo administrativo até o deferimento da marca em questão, caso preenchidos os demais requisitos legais.\r\n\r\nA autora e a 2a ré arcarão com os honorários de seus respectivos procuradores, conforme acordado por elas. Sem honorários em relação ao INPI pois a autarquia não chegou a contestar o feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805517-9 EMS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos do registro nº 820.106.321.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810453-1 HONDA MOTOR CO LTD (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x BRASIL E MOVIMENTO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nFl. 363 - Defiro o prazo conforme requerido.\r\n\r\n2) Sendo a autora sociedade estrangeira, providencie o depósito a título de caução que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, para eventuais custas e honorários de advogado da parte contrária, nos termos do artigo 835 do CPC.\r\n\r\n3) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a nulidade do registro de marca.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nComprovado o depósito judicial à disposição do Juízo, CITEM-SE os réus.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.504442-5 ELIEZER DE QUEIROZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, PATRICIA NEWTON LOPES TOLEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Impetrante, em 5 (cinco) dias, o comando contido às fls. 110, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.505761-4 PEDRO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, LUIZ DOS SANTOS LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.514610-0 JORGE BARROSO DA CONCEICAO (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x GERENCIA EXECUTIVA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.526031-0 ALEXANDRE SECN NAGHAR (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 123/124.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.536539-8 NEDIR SOUZA GOULART (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.500906-2 VILMA CELIA PINTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.530277-4 SEBASTIAO PEREIRA GONCALVES (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.530743-7 MANUEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MANUEL CARNEIRO DE MELLO, FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a procuração de fls. 161 não outorga ao patrono poderes para desistir, regularize o Impetrante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o pedido de desistência formulado.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.533845-8 PERICLE BELLO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.506747-9 MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 95/100.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.520613-3 ILIDIO BATISTA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.507499-3 JOSE NERVAL MACIEL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Impetrante o comando contido às fls. 113, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519687-9 NELSON PIOVESAN (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE/INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 FOLHA 245/250 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência de litispendência no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.123091-2 NELSON PIOVESAN (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE / INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002031/2007 FOLHA 166/167 . \r\n\r\nIsto posto, sendo inconteste a ocorrência de litispendência no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.504310-1 MARIA EMILIA MARQUES SAIAGO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 FOLHA 265/270 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537986-3 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002022/2007 FOLHA 359/361 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539575-3 DOMINGOS ANDRE DE FREITAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002020/2007 FOLHA 365/367 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.003789-6 DANIEL MOREIRA DE FARIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002021/2007 FOLHA 362/364 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810373-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE MEDICAMENTOS GENERICOS - PRO GENERICOS (Adv. ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, RODRIGO DE MORAIS KRAEMER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO BANHO LICKS, LUIZ LEONARDOS). . \r\n\r\nProcesso 2007.5101810373-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de assistência formulado pela ABIFINA nos autos do processo 2005.5101506948-1, ajuizado por Eli Lilly and Company, no qual a autora busca a decretação de “nulidade do ato de indeferimento do pedido de patente PI 9302434-7”, além da declaração de que o aludido pedido de patente “preenche o requisito de atividade inventiva, bem como os demais requisitos estabelecidos na lei n. 9.279/96, na forma do cumprimento da exigência do INPI (código 7.1) n. 920501347030, protocolizada no INPI pela Autora em 07/04/2005”.\r\n\r\nO INPI não se opôs ao pedido, ao contrário da autora, que o impugnou a fls. 203/212, motivo pelo qual ele foi autuado em apartado, nos termos do art. 51/CPC.\r\n\r\nVislumbro na hipótese o interesse jurídico da peticionária na solução da lide (no sentido de que seja desfavorável à autora), conforme disposto no art. 50/CPC, possibilitando seu pretendido ingresso no feito.\r\n\r\nCom efeito, tem-se que a concessão de patentes de medicamentos é uma matéria que afeta diretamente o interesse social, pois versa sobre questão de saúde pública. Se por um lado a Constituição Federal conferiu proteção aos direitos da propriedade industrial, por outro, cuidou de atrelá-lo ao interesse social, nos termos do art. 5o, XXIX. Ademais, os direitos originados das patentes têm natureza de bem móvel (art. 5o da Lei 9. 279/96), apresentando-se como direito de propriedade que tem sua legitimidade mitigada pela função social, conforme expressa determinação constitucional (art. 5o, XXIII, CF/88).\r\n\r\nNesse passo, é inegável que a partir do momento em que uma patente pertença ao domínio público e passe a ser explorada por outras indústrias farmacêuticas, a população será beneficiada com a maior oferta de medicamentos a preços mais acessíveis. Aí se insere a possibilidade da Abifina integrar o feito como assistente, enquanto entidade classista de âmbito nacional que atua na defesa dos interesses da indústria de química fina no Brasil, especialmente no campo farmacêutico. Resta claro, assim, que a peticionária representa indústrias que suportarão as conseqüências do deslinde da controvérsia já que o resultado da sentença ensejará a possibilidade ou não das mesmas eventualmente explorarem o produto.\r\n\r\nConforme mencionado pelo eminente Desembargador André Fontes, Relator da apelação 200551015123748, a ABIFINA é uma “entidade classista de âmbito nacional, representante de grandes e médias indústrias instaladas no Brasil, que atuam na área de química fina, em especial farmoquímica, farmacêutica e agroquímica, dedicadas à fabricação de produtos e compostos para esse setor por síntese química ou por via biotecnológica (fl. 460), motivo porque é evidente a sua representatividade em classe profissional que suportará, indubitavelmente, as conseqüências da solução dada à causa. Também é incontestável a relevância social da matéria versada nos autos, pois, além de se tratar de revalidação no Brasil de patente estrangeira referente a medicamento, não se pode ignorar o interesse público inerente às criações industriais (inciso XXIX do artigo 5.º da Constituição da República), cuja proteção, como se sabe, é exceção à regra de que permaneçam em domínio público, pois tal privilégio é sempre deferido por prazo limitado e se submete à observância de diversos requisitos. “.\r\n\r\nPortanto, defiro o pedido de assistência formulado pela Abifina.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 886 dos autos principais, na qual o INPI aduz não se opor ao ingresso da ABIFINA no feito, e junte-se a mesma aos presentes autos, devendo aqueles ser renumerados e remetidos à SEDCP para retificar a autuação e incluir a entidade em tela, após a juntada de cópia da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a VF\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 92.0022985-9 RICARDO JORGE MARSHALL (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . D E C I S à O \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.24/25, homologados à fl. 31, foram apresentados os de fl. 96, no montante de R$ 7.201,24 (Sete mil, duzentos e um reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo, ambas compareceram: o autor requereu o prosseguimento do feito às fls. 105/106; o réu discordando, pelas razões apresentadas às fls. 99/103v. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois cálculos atualizados pela Contadoria de fl. 96, são mera reprodução daqueles de fl. 24/25 homologados por sentença de fl. 31, portanto, os mesmos devem prevalecer, já que qualquer mudança nos critérios, no atual momento processual, é impossível, face à imutabilidade da coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fl 96 e fixo em R$ 7.201,24 (Sete mil, duzentos e um reais e vinte e quatro centavos) a valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora à execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808565-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x DARCI MARIA DA ROSA LOURENCO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002042/2007 FOLHA 255/256 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B”\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por DARCI MARIA DA ROSA LOURENÇO, requerendo a suspensão da execução, argüindo que os cálculos de fls 98/101 no montante de R$ 251.908,15 (Duzentos e cinqüenta e um mil, novecentos e oito reais e quinze centavos) estão eivados de vícios, alegando, ainda, excesso de execução.\r\n\r\nCom a inicial vieram os cálculos de fls. 06/09.\r\n\r\nRegularmente intimado, o Embargado, à fl. 36, concordou com os cálculos oferecidos pelo Embargante/INSS de fls. 06/09, no montante de R$ 85.959,14 (Oitenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa de fl. 36 do Embargado com os cálculos oferecidos pelo Embargante/INSS de fls. 06/09, estes deverão ser fixados para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nAnte o exposto, FIXO o quantum debeatur no valor de R$ 85.959,14 (Oitenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos) - Cálculos fls. 06/09, JULGANDO EXTINTO os presentes Embargos, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbência em razão de não haver “vencedor” ou “vencido” em sentido técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/09 para os autos principais, onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor(RPV), devendo o patrono fornecer cópia do seu CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810073-2 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x VIRBAC S/A (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI). . Manifeste-se o Embargado\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810935-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LUIZ GAETANO MAGNELLI (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 382837"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . Defiro a desistência requerida pelo MPF às folhas 484 verso, com referência as testemunhas da acusação Leandro Godois Teixeira, Robson das Neves e Arnaldo Fernandes de Azevedo.\r\n\r\nTendo em vista que o acusado Hamilton Leite Martins Leite e Souza, devidamente citado por edital (fls. 358) e não compareceu às audiências de fls. 406 e 467, e que o causídico mencionado nos autos verificou-se na fase extraprocessual, conforme se depreende nas certidões de fls. 426, 473, 482/483 e considerando que os fatos remontam ao ano de 2001, declaro suspensa a presente ação penal em relação a este acusado, bem como o curso do prazo prescricional, conforme a nova redação do art. 366 do CPP.\r\n\r\nDesigno o Sumário de Defesa para o dia 17/01/2008 às 14h30min. Intimem-se a testemunha da defesa Gilberto Dias de Souza e os acusados Erci Lopes da Silva e Ezequiel Lopes da Silva pessoalmente. Intimem-se a defesa, por publicação. \r\n\r\nApós, ao MPF e a DPU, sucessivamente., mediante vistas dos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.04.001882-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO NEGRETTI (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ, LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS). . Indefiro o requerimento de fls. 791, vez que não cabe ao Juízo intervir em procedimento administrativo instaurado pela OAB.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls. 786.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500340-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200451015003404\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - (Fl. 339): O momento processual é inoportuno para o requerimento de diligências. Deve a defesa aguardar a etapa processual adequada, como determina o CPP (art. 499, CPP). Por este motivo, INDEFIRO, ao menos por ora, a produção da prova pretendida, sem prejuízo desta questão ser novamente analisada oportunamente, acaso requerida.\r\n\r\nII - Defiro a desistência requerida pelo MPF na fl. 346 v, no tocante ao pedido de quebra de sigilo bancário (fl. 07, item 3). Quanto ao pedido do item 2 de fl. 07, embora o MPF não tenha como informar o número do procedimento administrativo fiscal, a ressalva feita não esclarece o fim pretendido (fl. 346 v), devendo os autos retornarem ao MPF com este intuito.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nSem prejuízo dessa providência, dê-se vista ao MPF para manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FACURY (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS, FERNANDO TONISSI) x LUCIANA DE ALMEIDA FACURY (Adv. MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA) x LUIZ MARCIAL DE ALMEIDA FACURY (Adv. JOAO BOSCO ABRAO) x LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA (Adv. MARCELO PORCHAT DE ASSIS). . Fl. 537: As partes foram devidamente intimadas do ato deprecado, conforme certidão de fl. 412 e poderão formular perguntas diretamente no Juízo deprecado, caso queiram, independentemente de qualquer nova intimação. Oficie-se comunicando o entendimento deste Juízo, pela desnecessidade da intimação pretendida.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.513035-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x VAGNER JABOUR ALVARENGA VILA NOVA x JOAO TRANSMONTANO RAIMUNDO x MARIA TERESA GRABOWSKY SEILER (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES). . Considerando que os acusados Vagner Jabour Alvarenga Vila Nova e João Transmontano Raimundo, devidamente citados por edital (fl. 503), não compareceram à presente audiência nem constituíram advogado, e considerando que os fatos remontam ao ano de 2002, declaro suspensa a presente ação penal, bem como o curso do prazo prescricional, conforme a nova redação do artigo 366 do CPP. Designo o sumário de defesa para o dia 17/01/2008, às 14h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Depreque-se a inquirição das testemunhas residentes fora da jurisdição desta Seção Judiciária.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.812209-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANA ALBERGA CHRISTIANE ALMEIDA PIRAJA DIAS. . \r\n\r\nDesigno o dia 11/12/2007, às 14h30min, para inquirição da testemunha VANDERLEI ASSIS DE SOUZA, arrolada pela acusação.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti, OAB/RJ 123885, como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.505090-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO x ANTONIO JOSE SIMOES PINHEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x WASHINGTON DOMINGOS REDONDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA (Adv. JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO, JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO) x SILVIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 2003.5101.505090-6.\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRÉUS: JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO, ANTÔNIO JOSÉ SIMÕES PINHEIRO, WASHINGTON DOMINGOS REDONDO, RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA E SILVIO DE ALMEIDA GOMES.\r\n\r\nJUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nSentença no 146/2007.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor tudo que foi acima exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a pretensão autoral formulada pelo MPF para CONDENAR ANTÔNIO JOSÉ SIMÕES PINHEIRO, WASHINGTON DOMINGOS REDONDO, RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA E SILVIO DE ALMEIDA GOMES como incursos às penas do art. 293, I, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO, com arrimo no art. 107, I, do CP, em decorrência do seu óbito, devidamente comprovado à fl. 1091.\r\n\r\nPasso a aplicar as penas dos réus condenados, observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n( ANTÔNIO JOSÉ SIMÕES PINHEIRO:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos às fls. 826/828, 838 e 1097/1099. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de aumento ou diminuição da penal. Assim, fixo a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, por não constar nos autos dados mais consistentes a respeito da situação econômica deste acusado. \r\n\r\n( WASHINGTON DOMINGOS REDONDO:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos às fls. 834/836 e 839. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de aumento ou diminuição da penal. Assim, fixo a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, por não constar nos autos dados mais consistentes a respeito da situação econômica deste acusado. \r\n\r\n( RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não ostenta bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos, às fls. 832, 840/842 e 941. No entanto, fico impedido de acrescer a pena-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, o mesmo estaria sendo novamente penalizado por fatos pretéritos, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de aumento ou diminuição da penal. Assim, fixo a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, por não constar nos autos dados mais consistentes a respeito da situação econômica deste acusado. \r\n\r\n( SILVIO DE ALMEIDA GOMES:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não ostenta bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos, às fls. 1047/1050, 1065/1067 e 1165. No entanto, fico impedido de acrescer a pena-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, o mesmo estaria sendo novamente penalizado por fatos pretéritos, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de aumento ou diminuição da penal. Assim, fixo a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, por não constar nos autos dados mais consistentes a respeito da situação econômica deste acusado. \r\n\r\n( Disposições comuns aos acusados:\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta aos réus por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviço comunitário observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a forma de cumprimento. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. \r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela defesa de SILVIO DE ALMEIDA GOES (fls. 1780/1781), pois tal pedido veio desacompanhado de declaração firmada pelo próprio. \r\n\r\nConcedo a cada um dos réus condenados o direito de apelar em liberdade, uma vez que responderam soltos ao processo e, também, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar. A Constituição Federal acolhe, expressamente, o princípio da presunção da inocência (art. 5.º, LVII), sendo a privação da liberdade, enquanto não transitada em julgado a sentença condenatória, medida excepcional, só admitida nos casos expressos em lei. Assim, na ausência de fundamentos concretos para a prisão processual (acautelamento da ordem pública, garantia da instrução ou da efetividade da lei penal), mantém-se o status quo, sem prejuízo de eventuais medidas constritivas que se fizerem necessárias no futuro.\r\n\r\nTransitado em julgado a decisão para a acusação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento da diligência. Cientique-se-o no corpo da referida diligência.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.508287-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 E 312 CPB (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN). . Despacho exarado em 04/12/2007 pelo MM Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, às fls. 176:\r\n\r\n“ Fls. 175 - Defiro a vista fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 385961"
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Acórdão de fls. 385.\r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se o apenado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizada(o), proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe, devendo o material acautelado ser juntado aos autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527510-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JOSE AURELIO FURLAN (Adv. MARCIA DOS SANTOS) x MARISA PENA CARVALHO. . Cite-se a ré para ser interrogada no dia 06/05/2008, às 14:00 horas, data já designada às fls. 243, para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501865-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x HAUFIKU JAKOB NDAHEKELEKWA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA, CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO). . Considerando que o advogado não se manifestou até a presente data, cumpra-se a parte final de fls. 530.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.526750-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VILSON RODRIGUES ROSA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Cumpra-se o V. acórdão de fls. 361, oficiando-se como determinado.\r\n\r\nAnote-se a baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo, feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.540149-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PENHA APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ FERREIRA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA, TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x NOEMI ROCHA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. TENILSON NOGUEIRA DA SILVA, PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS) x MAXIONILIO CEZAR DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x GILVAN JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE LUIZ DOS ANJOS GONCALVES (Adv. TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x JAIR LIMA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS, JAMES VIEIRA). . Requisite(m)-se as FAC(s) atualizada(s). \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao MPF, porque já decorrido o prazo de prova sem revogação (Lei 9099/95, art. 89).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.519149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ALBERTO MARTINS GONCALVES (Adv. MARCELO BIANCHINI PENNA, LEONARDO LIN GONCALVES, THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS). . Designo o dia 29/05/2008, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, assinando o prazo de 5 dias para o acusado qualificar as referidas testemunhas e fornecer o endereço das mesmas, sob pena de, não o fazendo, ser interpretado o silêncio como desistência da prova, até porque a lei exige a qualificação mínima da testemunha ao tempo em que deva ser arrolada. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.538300-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MAICON PRATES FERRAZ E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA, PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA, TERCIO PINHEIRO LINS JUNIOR, JOSE AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA). . Fls. 345/352: apreciarei oportunamente. \r\n\r\nNomeio para a defesa do primeiro réu, o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo. \r\n\r\nIntime-se para que apresente a defesa prévia, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n8 - 2001.51.01.539436-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JOSE ALVES DO COUTO FILHO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY) x HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). . Oficie-se como requer o Ministério Público, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.501688-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO). . Oficie-se à Receita Previdenciária, como requerido, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.500662-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALTAIR COSTA). . Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.502261-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LILIANE NERI BORBA (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x ELIANE MAURO GABRIEL (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA). . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se pedido de revogação de prisão preventiva decretada contra a ré LILIANE NERI BORBA, aos 15/10/2007(fls. 110/111), para assegurar a aplicação da lei penal, ao argumento de que esta, desde o recebimento da citação, encontra-se com problemas de saúde, que a impediram de comparecer em Juízo. Juntou cópia de atestado médico. \r\n\r\nOuvido, o Ministério Público sugeriu o indeferimento do pedido (fls. 150v). \r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nO argumento da defesa não se sustenta. Constam dos autos cinco notificações para comparecimento da ré na Delegacia de Polícia, sendo que para duas, comunicou, via telegrama, não ter sido possível seu comparecimento por motivo de saúde, sem, todavia, apresentar documentos hábeis a justificar sua ausência, que, registre-se, vinha ocorrendo repetidas vezes desde o procedimento administrativo instaurado no âmbito da CEF para apuração do fato de que trata a denúncia (apenso 01, fls. 317/318). \r\n\r\nPor sua vez, em Juízo, a acusada foi citada no mesmo endereço onde fora anteriormente encontrada, sem contudo, comparecer no dia aprazado para seu interrogatório. \r\n\r\nEntendo que o repetido comportamento de indiferença da acusada em relação ao processo não se alterou, porque continua não justificando suas ausências. A cópia do atestado apresentada, datado de 16/11/07, apenas informa que esta é hipertensa, situação, que, vivida por grande parte da população, em princípio, não impede o comparecimento para prestar sua versão dos fatos. \r\n\r\nPortanto, os fundamentos da custódia cautelar persistem como, aliás, bem concluiu o ilustre representante do MPF. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva da acusada. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.508861-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x WALDEMIR MIRANDA BARBOSA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x AFRANIO MOURAO MAGALHAES (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x PEDRO SARAIVA DA SILVA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS). . Fls. 740: Comprove o apenado o pagamento das custas.\r\n\r\nFls. 748v.º e 776: Diga o advogado, em 5 (cinco) dias, sobre o pagamento das custas.\r\n\r\nFls. 749vº: Lavre-se o termo de afirmação de pobreza. Para tanto, intime-se o apenado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490223-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEOVANI PINTO CORREA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES, REJANE MARIA LEBRE). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite-se o acusado para ser interrogado no dia 10/12/2007, às 15:00 horas, requisitando-se a sua apresentação à DREX/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDefiro a perícia documental solicitada (fls. 120, item 4), oficiando-se ao setor de Recursos Humanos da PRF para que encaminhe a este juízo a carteira de Eugenio da Silva Ribeiro, que veio aos autos por cópia às fls. 32, encaminhando-se, após, todo o material ao NUCRIM para realização de exame, devendo as partes oferecem quesitos, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516990-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MAURO GIL FONTANIN (Adv. VALERIA DOS SANTOS MALIZIA, MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI). . \r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÀS FLS. 187: “Fls. 177/179: Indefiro o pedido de substituição da 3.ª condição estipulada às fls. 163, acolhendo a cota ministerial, que adoto como razões de decidir. Oficie-se à CPMA para que dê-se ciência ao educando. Aguarde-se o término do prazo de suspensão. Rio de Janeiro, 23/11/2007. (ass) RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 385471"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . \r\n\r\nTrata-se de pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas de LISSY JURLIETE (fls. 2569/2581), ALEXANDER PAREJA GARCIA (fls. 2582/2648), YASMIN LORENA RODRIGUES GALLEGO (fls. 2649/2677) e RICARDO JORGE (fls. 2686).\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta pelo indeferimento dos pedidos de LISSY, ALEXANDER e YASMIN, aduzindo basicamente que não houve alteração dos motivos ensejadores da prisão preventiva.\r\n\r\nTambém se manifesta contrariamente ao pedido feito por RICARDO JORGE uma vez que sua situação difere dos demais réus que requereram e obtiveram a liberdade provisória, já que, embora tenha constituído advogado desde o início desta Ação Penal, permaneceu foragido até ser recentemente preso em um condomínio de luxo em Angra dos Reis.\r\n\r\nAssinto com promoção ministerial.\r\n\r\nINDEFIRO os pedidos de LISSY, ALEXANDER e YASMIN, mantendo a decisão que decretou suas prisões preventivas, considerando as graves acusações apontadas nestes autos e o importante papel destes três réus na organização criminosa voltada para o tráfico de internacional de entorpecentes e lavagem de dinheiro, além do fato de serem estrangeiros em situação irregular e sem vínculos no Brasil. \r\n\r\nMantidas, portanto, as prisões de LISSY, ALEXANDER e YASMIN para garantia da aplicação penal e garantia da ordem pública e econômica nos termos do artigo 312 do CPP.\r\n\r\nINDEFIRO ainda o pedido feito pela defesa de RICARDO JORGE pela necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o mesmo, ciente da ação em curso e com advogado constituído nos autos, com total descaso pela ordem judicial, optou por ficar foragido. Tal situação apenas foi alterada por fato alheio a sua vontade, que resultou na sua prisão em 01.11.2007, conforme informado às fls. 2543/2545. Assim, há fundados receios de que, em caso de prolação de eventual sentença condenatória, o réu RICARDO JORGE se furtaria à aplicação da lei penal, frustrando a execução da sanção punitiva.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nVerifico que resta apenas o retorno de duas cartas precatórias expedidas para oitiva das testemunhas Mauro José da Silva (designada para o dia 10/12/2007 - fls. 2749) e Edmar Peres Miglioli, para quem foi expedida nova Carta Precatória conforme fls. 2548 e 2555.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Federal de São Pedro D´Aldeia solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória CTA.0041.00148-4 (fls. 2555).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812946-1 GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Despacho proferido em 05/12/2007 para que a defesa de GELSO BAUCE instrua os autos da Restituição de Coisa Apreendida (item 01):\r\n\r\n1) Fls. 2304/2314: A defesa de GELSO BAUCE requer, juntamente com as perguntas propostas, a devolução de passaporte apreendido. Extraia-se cópia da referida petição para distribuição por dependência ao presente feito, como Restituição de Coisa Apreendida. Nos autos do incidente, deve a defesa ser intimada para instruí-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, com as cópias necessárias. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n2) Fls. 2370/2372: Embora intempestivas, DEFIRO a expedição dos ofícios requeridos no item I, V, VI e VII da petição de SERGIO PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nINDEFIRO os demais requerimentos, posto que, alguns deles já foram objeto de determinação anterior (fls. 2166/2168 e 2322/2324), e outros não dizem respeito ao que se apura nestes autos, tratando-se de diligências sobre fiscalizações anteriores, não abrangidas por esta ação penal ou ainda, sobre critérios administrativos usados pelo Ministério do Trabalho, o que também fica fora do âmbito da presente ação. As diligências requeridas são, impertinentes e desnecessárias à instrução do feito.\r\n\r\n3) Fls. 2374/verso: diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal, AUTORIZO a devolução dos materiais apreendidos pela Polícia Federal, e que constam nos laudos juntados aos autos deste processo nos apensos 53 e 54 (fls. 2186), desde que retirado pelo proprietário, ou procurador devidamente habilitado para este fim, devendo a Secretaria deste Juízo lavrar o respectivo Termo de Entrega. Publique-se. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Publique-se.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812945-0 CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. MARCIO FEIJO, RENATO NEVES TONINI) x JUIZO DA 4ª VF CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Despacho proferido em 26/11/2007:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo nº 2005.51.01.503579-3 como Exceção de Incompetência.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o presente com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.538029-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 212/213 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804018-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PARAG/ 3 , CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 94/95 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806562-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812413-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812692-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003609/2007-00. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.812698-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004382/2007-10. . Acolho o parecer ministerial de fls. 163/164 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.812703-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004405/2007-88. . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/86 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.812799-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004478/2007-70. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.812812-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004416/2007-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/42 determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.812867-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000207/2005-83. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.812889-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004589/2007-86. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28/30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.812897-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004307/2005-89. . Acolho o parecer ministerial de fls. 154/157 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.812906-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004536/2007-65. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.812926-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004565/2007-27. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.501277-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 50 E 55 DA LEI 9605/98. . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.523181-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x DELANO COUTO JORGE FRANCO x JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO (Adv. SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES) x ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM 19/11/2007:\r\n\r\nDiante do que consta no termo de interrogatório de fls. 159/161 e das informações de fls. 126 e 128 do apenso I, indefiro a diligência de n° “2” requerida pela defesa de Delano Otávio Jorge Franco (fl.240).\r\n\r\nAbra-se vista às partes em Alegações Finais. (PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS NA FASE DO ART. 500 DO CPP)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS - OFÍCIO NO. 1313/2007 DA 4A VARA CRIMINAL DE PERNAMBUCO (fls. 2527)\r\n\r\n“(...) foi designada audiência de inquirição de testemunhas arroladas na denúncia para o dia 14 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.490093-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PATRICIA LISBOA DE SOUZA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA). . SENTENÇA PROLATADA EM 28/11/2007\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO a ré PATRÍCIA LISBOA DE SOUZA nas penas do artigo 33 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, analisando os critérios do art. 59 do CP, tenho a ré como primária, ante a ausência de registros em sua FAC. Não vendo razão que justifique a majoração da pena-base, fixo esta em seu mínimo legal, ou seja, 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa especial de aumento de pena do artigo 40, I da Lei 11.343/2006, aumento a pena em 1/6 para atingir, assim, a pena de 5 (anos) anos e dez meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa, cada um deles no valor já determinado.\r\n\r\nFixo o regime fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nDenego à ré o direito de recorrer em liberdade desta sentença, eis que agora, com a prolação de sentença condenatória, mais fortalecidos estão os pressupostos fundamentadores da custódia cautelar.\r\n\r\nCondeno a acusada ao pagamento das custas.\r\n\r\nDecreto o perdimento em favor da União dos bens apreendidos e das passagens aéreas, tudo conforme auto de apreensão constante do apenso, por considerá-los instrumentos do crime em análise.\r\n\r\nDetermino a destruição do material entorpecente apreendido, nos termos do art. 72 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, cumpram-se os Provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região e, após cumpridas as formalidades de praxe, seja iniciada a execução penal. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nDESPACHO DATADO DO DIA 30/11/2007:\r\n\r\n1- Oficie-se ao Ministério da Justiça, na forma requerida pelo MPF na Assentada de fls. 249/250.\r\n\r\n2- Intimem-se a sentenciada e sua defesa da sentença de fls. 295/300.\r\n\r\n3- Publique-se\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 385956"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS DEFESA PRELIMINARES Nº EDI.0041.000029-7/2007\r\n\r\nPrazo : 10 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Procurador da República denunciou e este Juízo determinou que os acusados abaixo qualificados apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, as defesas prévias, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06\r\n\r\nSATURNINO ENCISO TAVARES, filho de Agda Enciso e de Anaurelino Tavares da Silva, nascido em 07/04/1976, portador do CPF nº 864.914.661-91, LINO TAVARES DA SILVA, filho de Agda Enciso, nascido em 23/09/1970, portador do CPF nº 662.023.881-53 e SIRLEI DA SILVA KONITSKI, filha de Jandira Camargo Konitski, nascida em 21/10/1972, portadora do CPF nº 903.290.079-04, no processo nº 2006.51.01.532006-6, como incurso nas penas dos artigos 14 c/c 18, I e 12 c/c 18 I, duas vezes, da Lei nº 6368/76, todos na forma do artigo 69 do CPB, os dois primeiros acusados, e artigos 14 c/c 18, I, da Lei nº 6368/76, a terceira acusada, E, como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, intimo os referidos acusado para apresentação das referidas peças processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEu, JORGE BAALBAKI FILHO, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nId: 385957"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0067579-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI) x JOSE DE MORAES CORREIA NETO (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA) x JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MESTIERI, LUCIANO SALDANHA COELHO). . Fls. 1550/1551: Defiro o requerido pelo réu EURICO ÂNGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, observando que a juntada de declarações deve ser feita na fase de diligências.\r\n\r\nIsto posto, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, às partes em diligências (art. 499).\r\n\r\n2 - 98.0049705-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO URBANO BARRETO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NATALIA H. F. LOPES) x KENYA TARCITANO COSTA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x SIDNEI KABARITE (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x SOLON VIVAQUA JUNIOR (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO (Adv. NATALIA H. F. LOPES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 37/47 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para:\r\n\r\n1) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALBERTO URBANO BARRETO pela ocorrência da prescrição, com base na pena em abstrato, na forma dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso III e 115, todos do Código Penal.\r\n\r\n2) ABSOLVER KENYA TARCITANO COSTA e SIDNEI KABARITE com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal e\r\n\r\n3) CONDENAR SOLON VIVÁQUA JÚNIOR E ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, nas tenazes dos artigos 168-A do Código Penal, na forma do art. 71 deste mesmo estatuto substantivo.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena, a qual faço em conjunto para SÓLON VIVÁQUA JUNIOR E ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, eis que não constam elementos dignos de nota que diferenciem as situações de cada um deles ou suas personalidades\r\n\r\n1ª Fase\r\n\r\nA culpabilidade resta evidenciada. Não há registros de condenações criminais contra suas pessoas (de forma que, atentando à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que desconsidera a mera instauração de inquérito na majoração da pena-base - STJ, RESP 286419, DJ 24.05.2007, passo a não exasperar a pena na hipótese), nem elementos que permitam aferir sua conduta social ou personalidade. As circunstâncias e conseqüências do crime são comuns às de outros da mesma natureza. \r\n\r\nAssim, estabeleço a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\n2ª fase\r\n\r\nObservando que a pena já se encontra no mínimo legal, não podem incidir atenuantes. Não há circunstâncias agravantes.\r\n\r\n3.ª fase\r\n\r\nNão há de diminuição da pena.\r\n\r\nComo causa de aumento, verifico que houve continuidade delitiva, o que enseja o aumento mínimo de 1/6, razão pela qual fixo a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa.\r\n\r\nConsiderando-se que a relativa capacidade contributiva que denota o exercício profissional do réu Sólon Vivácqua Junior (fl. 473), estabeleço o dia multa em ½ do salário mínimo vigente à época dos fatos. Para o réu Armando Paulo, à míngua de elementos sobre sua capacidade financeira, estabeleço o valor do dia-multa em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nProcedo a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos ex vi do disposto no art. 44 da lei n( 11.343/2006, por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço comunitário a ser especificado pelo juízo das execuções penais e prestação pecuniária a entidade beneficente a ser indicada pela mesma CPMA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nNoticie-se ao DPF para que sejam feitas as devidas anotações de fins estatísticos e de antecedentes criminais ao departamento competente.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.530020-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CESAR PINHO BRASIL (Adv. MARCIO ANDRÉ AFFONSO MIRANDA, SOLON CANAL MICHALSKI, PABLO FLAESCHEN DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação.\r\n\r\nConsiderando que o recorrente manifestou desejo de oferecer razões em superior instância, conforme previsão do §4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, subam os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, observando-se os procedimentos de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501784-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONCETTI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x PARTE BAIXADA (Adv. NATALIA H. F. LOPES). . Pelo Juízo: Arbitro os honorários da defensor(a) dativo(a) em R$ 100,00 (cem reais). Proceda a Secretaria às diligências necessárias ao pagamento. Defiro as diligências requeridas pelo doutor advogado de Sérgio Mello Santos. Quando vierem os depoimentos aos autos, intime-se inicialmente o MPF e posteriormente as defesas para a fase do art. 499, CPP. Considerando que o advogado de José Roncetti não tem se manifestado nos autos, apesar de regularmente intimado pelo Diário Oficial, determino, em homenagem ao princípio da ampla defesa, a intimação pessoal do advogado para a fase do art. 499, CPP. NADA MAIS.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.510615-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA HELENA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO). . Considerando a informação de fls. 484, expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha de acusação CELSO CORRÊA DE ALBUQUERQUE, no endereço constante de fls. 483. Instrua-se a Carta Precatória com as peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da Carta Precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273, do STJ.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.515387-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 122 . Processo nº 2002.51.01.515387-9\r\n\r\nRé: Maria de Fátima da Silva Moreira\r\n\r\nJuíza: Simone Schreiber\r\n\r\nS E N T E N Ç A*\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 122v, requereu a declaração de extinção de punibilidade da ré MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOREIRA, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos da carta de fiscalização em apenso demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pela ré e homologada na assentada de fls. 88/90.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOREIRA, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\n7 - 2005.51.01.523699-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDMILSON LOURENCO DE SOUZA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO). . Pelo Juízo: tendo em vista que, apesar de regularmente intimados às fls. 207, o acusado e sua defesa constituída, não compareceram à presente audiência nem trouxeram suas testemunhas, está encerrada a presente instrução. Às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Publique-se. NADA MAIS.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.503930-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES). . Fls. 4.288 e ss: Defiro a vista requerida fora do cartório, pois entendo que eventual sigilo decretado para proteger a privacidade dos acusados não é oponível à defesa dos mesmos, não competindo ao juiz avaliar quais os documentos constantes dos autos que são relevantes para a defesa e quais não são (registro inclusive que em sua última sessão ordinária, ocorrida em 26 de novembro de 2007, o CJF modificou parcialmente a Resolução 507, a fim de propiciar direito de vista aos advogados de autos sigilosos. As alterações ainda não foram, contudo, publicadas).\r\n\r\nEntendo que não há óbice em deferir a vista dos autos fora do cartório, devendo o Dr. Advogado zelar para que o sigilo da documentação inserida nos autos seja preservado, não devendo divulgar seu conteúdo a terceiros sem justa causa, dever que não é só do advogado, mas também da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do juiz e servidores da Vara. \r\n\r\nAdemais, entendo que o art. 5o, § 3o da Resolução 507 confere aos advogados tratamento discriminatório, uma vez que a carga de feitos sigilosos é franqueada ao Ministério Público Federal, pressupondo assim que apenas os advogados deixarão de resguardar o sigilo do feito sob sua guarda. A norma ademais fere o princípio da paridade de armas. Isto posto, defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. Intime-se.\r\n\r\nFls. 4.272v, item 2: Defiro o requerido pelo Parquet Federal. Encaminhe-se à Coordenação Criminal da Procuradoria da República neste Estado cópia do processo 2005.5101.523279-3 e de fls. 4239 destes autos, para autuação, distribuição e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 385830"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505734-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO MACHADO FROES (Adv. RONALDO ASSIS PACHECO) x GLEIDE CAMARGO (Adv. MAURINO ROBERTO DE SOUZA, DORIO ANTUNES DE SOUZA) x JOSE MIRABEAU BASTOS (Adv. OLGA BERGER) x MARLENE FATIMA DA SILVA (Adv. AMILAR DA CUNHA MENEZES) x MARCO ANTONIO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ficam as defesas intimadas de que foi expedida a carta precatória nº CPR.0043. 000215-5/2007, para a Comarca de Virginópolis / MG, para a inquirição de João Damasceno da Silva, na qualidade de testemunha de acusação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525289-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GABRIELA KERNICK CARVALHAES (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA, RENATA CECI COTARELLI DOS SANTOS KALINSKI BAYER) x PAUL WILLIAN BROOKS (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x MARCIO ROCHA MELLO (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x TIKAE TAKAKI (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS). . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o pagamento do crédito apurado através da Representação Fiscal nº 37.005.306-0, conforme fls. 112, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIELA KERNICK CARVALHÃES, FERNANDO CÉSAR BARBOSA e ALOÍSIO FÉLIX DA NÓBREGA, com fulcro no art. 9, § 2°, da Lei nº 10.684 de 30 de maio de 2003.\r\n\r\nQuanto aos acusados PAUL WILLIAN BROOKS, MÁRCIO ROCHA MELLO e TIKAE TAKAKI a ação penal encontra-se trancada por força do acórdão da 1ª Turma Especializada da 2ª Região que concedeu hábeas corpus, conforme fls. 119/127.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 385862"
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ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, ERIK SOUZA PEREIRA, IGOR BOTTONI CABRAL, JOAO AILTON GOMES GONCALVES, MARCELLE HAZONANI GOMES, MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA, RODRIGO DE SOUZA COSTA, MARCELA SIQUEIRA MIGUENS). . Fl. 166: A defesa de JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO requer a reconsideração da decisão que decretou a prisão preventiva do réu, alegando que a vítima IRISMAR ALVES SATURNINO afirmou perante este Juízo, em 22/11/2007, que o acusado jamais o ameaçou e também jamais ameaçou terceiras pessoas.\r\n\r\nÀs fls. 45/48, o Ministério Público Federal opina pelo indeferimento do pleito, aduzindo que o único fator que explicaria mudança tão abrupta da versão dos fatos apresentada pela vítima seria o poder de intimidação do acusado.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial.\r\n\r\nConsoante salientado na decisão de fls. 91/93, mantida por meio da decisão de fl. 135, a custódia cautelar do acusado encontra fundamento não somente na conveniência da instrução criminal, mas também na necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade dos fatos em apuração, que, a princípio, traduzem profunda ofensa aos preceitos da dignidade humana, bem como o modus operandi dos crimes imputados, que revelam o poder de constrangimento exercido pelos réus sobre as vítimas.\r\n\r\nRessalto que, à luz das demais provas produzidas nestes autos, a alteração da versão dos fatos apresentada pela vítima IRISMAR ALVES SATURNINO carece de verossimilhança e reforça, por outro lado, os fortes indícios de que os réus continuam exercendo o seu poder de intimidação.\r\n\r\nOutrossim, conforme informações apresentadas à 1ª Turma Especializada do TRF/2ª Região, a fim de instruir os autos do habeas corpus nº 2007.02.01.015490-7, friso que há elementos que apontam a atuação duradoura e estável dos co-réus, no sentido de arregimentar os trabalhadores nordestinos para submetê-los à rotina de trabalho análoga a de escravos.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que a testemunha JARBEL JARTIANO DANTAS ainda não foi inquirida pelo juízo deprecado.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 166 e INDEFIRO o requerimento de reconsideração da decisão através da qual foi convolada em prisão preventiva a custódia de JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nOficie-se à Subseção Judiciária de Sousa/PB solicitando informações sobre o cumprimento das cartas precatórias expedidas nestes autos (fls. 133 e 164).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812790-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAULO ROBERTO DE LIMA RIBEIRO (Adv. GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA) x JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv. STANLEY RAPOSO ALVES AFFONSO) x OSDENIL SILVA DE OLIVEIRA (Adv. STANLEY RAPOSO ALVES AFFONSO) x FERNANDO DRUMMOND RODRIGUES SILVA (Adv. STANLEY RAPOSO ALVES AFFONSO). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 13/02/2008, às 14h 45min, para a inquirição da testemunha VANIRA MACHADO ARAÚJO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e comunique-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506573-5 SANDRA HERBACK DE ARAUJO (Adv. WELLINGTON FELIPPE SERRA) x JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido em 18/07/2007 pela Mma. Juíza Federal da 8ª Vara Criminal, Dra. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Nos autos da medida cautelar nº 2000.51.01.520144-0 consta notícia do falecimento de JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA e JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, únicos investigados naquele feito.\r\n\r\nEm razão desse fato, aqueles autos foram remetidos ao MPF, o qual opinou pela restituição dos documentos apreendidos por não serem mais úteis ao processo.\r\n\r\nCom efeito, em virtude do óbito de JOSÉ NUNES e JOVILSON DANTAS, perderam objeto a referida cautelar e, por conseguinte, os processos a ela vinculados.\r\n\r\nPor outro lado, os laudos periciais nada esclareceram sobre as anotações apostas nas CTPS e, no exame complementar, os peritos não encontraram elementos que permitissem atribuir tais lançamentos a JOVILSON DANTAS ou a qualquer outra pessoa.\r\n\r\nAssim, não há mais qualquer motivo que justifique a manutenção da documentação acautelada neste Juízo.\r\n\r\nEm razão do exposto, determino a devolução dos documentos em nome de SANDRA HERBACK DE ARAUJO, que ainda permanecem acautelados neste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a requerente.\r\n\r\nLavre-se o termo de entrega com as cautelas de praxe e traslade-se cópia para os autos do processo principal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF \r\n\r\nCumpridas as determinações, à SEDRJ para baixa na distribuição.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 386781"
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Comunique-se à Relatoria do agravo.\r\n\r\nEstando o executado WILSON DA COSTA RITTO regularmente representado por procurador constituído nos presentes autos, embora ainda se desconheça seu endereço residencial, concedo-lhe vista dos autos para ciência da penhora e para embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 97.0027562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MULTICOR TINTAS S/A (Adv. CHRISTIANE MARTINS STEIN NEVES) x GILBERTO NEY PERRONE. . Tendo em vista que o estatuto da empresa (fls.56) também atribuía ao diretor técnico a função de representar a sociedade ativa e passivamente, cumpria-lhe, do mesmo modo que ao diretor gerente, requerer oportunamente a dissolução regular da empresa, de modo a evitar a dilapidação de seu patrimônio por saques constantes, como noticiado às fls.71ss.\r\n\r\nA omissão dos diretores em postular a dissolução da empresa é suficiente, em princípio, para sua responsabilização pessoal, com base no art.135, III, do CTN.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pleito da Fazenda Nacional, determinando a inclusão no pólo passivo do diretor LUIZ CARLOS SUITA, em decisão ainda sujeita ao contraditório diferido. À SEDRJ para anotar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação em face do novo executado e mandado de penhora e avaliação em face de GILBERTO NEY PERRONE.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 97.0028735-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x LUIZ GAMA MAGALHAES E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nDeixo de emitir juízo de retratação tendo em vista o descumprimento ao prazo estabelecido no artigo 526 , do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com fls. 128.\r\n\r\n4 - 97.0067272-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CENTER BELMONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO BILANGIERI BELMONTE DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n5 - 98.0037881-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x RECIPEL COM/ DE APARAS DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Vistos.\r\n\r\nOs títulos expedidos pela ELETROBRÁS tem tido seu valor sistematicamente negado pela própria empresa em inúmeros feitos semelhantes, razão pela qual é legítima a recusa aos mesmos, em vista de sua questionável certeza e liquidez. Com efeito, não se legitima impor ao credor garantia passível de tamanha discussão, transferindo ao presente feito litígio que a ele não pertence.\r\n\r\nNo que se refere à penhora on line, trata-se de modalidade tida como prioritária pela atual redação do art.655-A, do CPC e pela Resolução 524 do CJF, não se podendo evitá-la através de menção genérica ao princípio da menor onerosidade e sem uma contra-oferta de garantia que possa, em condições adequadas, garantir o Juízo.\r\n\r\nFinalmente, a alegação de ilegitimidade e inconstitucionalidade não fora ventilada no bojo da exceção de pré-executividade, sendo deduzida de forma inédita no recurso de agravo. De todo modo, a CDA contempla o nome dos co-responsáveis, sobre eles estendendo a força jurídica do título. Por isso, os fundamentos administrativos adotados pelo INSS somente poderão ser revistos em sede de embargos, mediante a necessária dilação probatória.\r\n\r\nMANTENHO, assim, a decisão agravada.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2a. Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como enviando-se cópia da presente decisão a título de informações.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 98.0072202-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x RAYMUNDO JOSE MOREIRA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n7 - 98.0072927-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAFE E BAR EUCLIDES DA ROCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE HOMERO SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO). . Indefiro o pleito, eis que não há prova suficiente de indisponibilidade dos valores à subsistência do executado, que movimenta em sua conta valores bem maiores que o constrito e, se pode dispor de R$ 100.000,00 para um acordo judicial em ação de despejo, não será prejudicado pela constrição de pouco mais de R$ 5.000,00. Aguarde-se pela transferência dos valores. P.\r\n\r\n8 - 99.0067348-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA EMBRAT E OUTROS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x JOSE BORGES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA, MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO). . Vistos. \r\n\r\nNo presente feito, apresentam-se as seguintes informações relevantes.\r\n\r\nos executados HÉLIO LEANDRO MONTEIRO SILVA e LEILA DOS SANTOS FONTES foram citados, respectivamente, às fls.60 e 38, tendo ambos se manifestado (fls.39ss e 76ss) no sentido de que jamais trabalharam na empresa executada, tendo sido vítimas de falsários e estelionatários. \r\n\r\nLEILA afirma ter sido empregada da empresa, juntando cópias de CTPS que indicam ser pessoa humilde, que ocupou cargos de baixa remuneração em sua carreira e que atualmente vive de faxinas. Afirmou ela ainda ao oficial de justiça, às fls.65, que o verdadeiro responsável pela empresa era um médico chamado PEDRO JARBAS MELO.\r\n\r\nJá HÉLIO junta em seu favor sentença extraída do processo criminal 98.0049906-7, onde o MM. Juiz da 4a Vara Federal Criminal absolveu-o da acusação de apropriação indébita previdenciária supostamente cometida na gerência da empresa executada, fazendo expressa referência a laudo pericial grafotécnico que teria comprovado que a assinatura lançada no contrato social não seria a de HÉLIO (fls.80-81).\r\n\r\nA JUCERJA não juntou todas as cópias de atos registrados pela sociedade executada, anexando apenas dois atos (fls.87ss).\r\n\r\nJá o executado JOSÉ BORGES NOGUEIRA excepciona às fls.109ss alegando ter deixado a sociedade em 1981, constando do contrato social a cessão de suas cotas a JUDITH MARQUES DE FREITAS (fls.115).\r\n\r\nCom os elementos até aqui colhidos, pode-se vislumbrar que, em algum momento da cadeia de atos que compõem a vida societária da empresa executada, pode ter havido fraude no que se refere à alteração do quadro societário, com o muito provável fim de escapar de credores. A apuração dessa provável fraude é do interesse de todas as partes, inclusive do INSS, que deve buscar os verdadeiros co-responsáveis pelo débito com o intuito de responsabilizá-los.\r\n\r\nAssim, entendo que haja oportunidade para o esclarecimento de tais fatos nos presentes autos, pelo que DETERMINO as seguintes providências:\r\n\r\na expedição de ofício à JUCERJA para a remessa de cópia de TODOS os atos registrados em nome da empresa executada.\r\n\r\nA expedição de ofício à 4a Vara Federal Criminal para que, nos autos do processo 98.0049906-7, remeta cópias da denúncia, interrogatórios, laudo de perícia grafotécnica, depoimentos de testemunhas, sentença e eventuais acórdãos, indicando ainda o estado atual do feito.\r\n\r\nCom as respostas, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.520982-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IMAR IMPORTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, eis que acompanhando os fundamentos do pleito de redirecionamento do exeqüente (fls. 63) e observando os elementos constantes dos autos, verifico que os sócios indicados por ele não foram responsáveis pela suposta dissolução irregular da empresa executada, retirando-se em momento anterior.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.520478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANIBAL ALVES DA SILVA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n11 - 2001.51.01.530714-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x RENI FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Vistos . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam. Com efeito, a parte agravante postula, nos autos da própria execução, amplo reexame do fato gerador da exação cobrada, o que é impossível sem o amplo conhecimento dos fatos que levaram à constituição da dívida e mesmo sem dilação probatória. Assim, somente nos competentes embargos tal discussão poderá ter lugar.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.541346-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.543680-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA CECILIA PALHARES SALGADO (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPrimeiramente, não há vestígio de nulidade na CDA. Seu anexo um contém, nos respectivos campos, informações sobre a origem, natureza e fundamento legal de cada uma das parcelas aplicadas, assim como menção ao termo inicial de juros de mora. \r\n\r\nNão há exigência legal acerca da menção da origem do imóvel. Demais disso, a parte executada de posse do n º do PAF a parte executada pode consultá-lo livremente junto à repartição administrativa competente, comunicando ao Juízo qualquer dificuldade encontrada, para os fins do art.41, da LEF. Assim, não se deve falar em nulidade do título executivo pois sequer houve cerceamento de defesa.\r\n\r\nDesse modo, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Diante do decurso em branco do prazo para embargos, prossiga-se com o leilão.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.547227-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOSE PINTO FERNANDES NETO (Adv. BRUNA GRAVE DE CARVALHO, SEM ADVOGADO). . Fls. 17ss- Regularize a parte executada (José Pinto Fernandes Neto) sua representação processual, providenciando a juntada da certidão de óbito de seu instituidor e o respectivo termo de inventariança. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Anote-se provisoriamente os dados do subscritor de fls. 17 .\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.527264-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAURO TENEMBAUM (Adv. AUGUSTO ALVES MOREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que está comprovada nos autos a titularidade do executado sobre o bem ofertado como se haure às fls. 33/34, SUSPENDO por ora a determinação de penhora de dinheiro via BACEN-JUD.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª sobre o cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como acerca da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão de fls. 42 que acolheu os lotes de terreno n º 21-B e 22-B, da Gleba B, do\r\n\r\nLoteamento Caetés, Enseada da Sororoca, 3a. Distrito de Angra dos Reis. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.536137-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que a força jurídica do título que aparelha a presente execução é própria, não dependendo em nada da sentença a ser proferida naquela outra ação.\r\n\r\nA execução só pode ter seu curso detido em função da suspensão da exigibilidade do credito, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão agravada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.513349-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROED FACTORING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nJustificam-se as razões recursais aduzidas pelo exeqüente, eis que a consulta junto a JUCERJA (fls. 15) dá conta da retirada de todos os sócios sem que tenha havido o regular registro de eventuais sucessores. Assim, a responsabilidade pela dissolução irregular da empresa executada deve recair sobre o último sócio-gerente noticiado nos autos.\r\n\r\nPosto isto, REFORMO a decisão agravada para determinar a inclusão no pólo passivo de EDMUNDO BRANDÃO (CPF N º 95678220772), com endereço(s) informado(s) às fls. 15, que foi(ram) responsável(eis) pela dissolução irregular da sociedade executada, em decisão ainda sujeita ao contraditório diferido..\r\n\r\nOficie-se ao ETRF -2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar. Após, expeça(m)-se mandado(s) de Citação.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima.\r\n\r\nFrustrada as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuanto ao pleito de indisponibilidade sobre o(s) veículo(s), oficie-se ao DETRAN/RJ para que não se efetue a transferência do(s) veículo(s) envolvido(s) sem autorização expressa deste Juízo, fazendo constar dos registros respectivos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.525105-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ENGIC - ENGENHARIA E IND/ DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Vistos.\r\n\r\nREFORMO A DECISÃO AGRAVADA, para determinar a EXCLUSÃO do excipiente ANTONIO VIEIRA TERRA SECA do pólo passivo, pois os documentos de fls.32-37 dão conta de sua saída do quadro social em 03.09.90, ao passo que a CDA somente registra débitos constituídos a partir de maio de 1996. Por conta disso, o agravante jamais poderia responder por qualquer das parcelas cobradas.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF -2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Ciência a o INSS. Após, à SEDRJ para anotar a exclusão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.525650-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONSERVADORA REX LTDA E OUTROS (Adv. REGINA CORES MONTEIRO, JOSE MARTINS DOS ANJOS). . Vistos.\r\n\r\nDiante do pleito formulado pelo exeqüente às fls. 142ss, ACOLHO AS EXCEÇÕES OPOSTAS às fls. 54ss e 122ss. À SEDJE para anotar. Após, voltem para apreciação das questões pendentes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.507173-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDIVALDO PEREIRA COUTINHO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n21 - 2006.51.01.519863-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HOLOS BRASIL SERVIÇO NAVAL LTDA (Adv. NIKOLAI NOWOSH). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.533396-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv. MAURICIO MOREIRA FURTADO). . Tragam os executados MARIA TEREZA GONÇALVES e WALTER WINTER SANTOS JÚNIOR certidão da JUCERJA contendo todos os atos registrados desde sua saída do quadro societário até o presente momento, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento de seu pedido de exclusão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.533719-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA REGINA GUIMARAES MORGADO (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Defiro vista ao requerente de fls. 31, somente em cartório, pelo prazo de 10 dias. Publique-se, anotando-se provisoriamente a OAB/RJ 123774 (fls. 15). Com o decurso do prazo, tornem à SEDJE para a competente BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.502486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAFIRA ROUPAS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade apresentada às fls. retro, onde a parte executada alega o pagamento do crédito exeqüendo, mas ressaltando que as DCTFs formalizadas pela executada perante o fisco apresentavam erros “materiais” de preenchimento. \r\n\r\nSobre o mérito da alegação, a parte exeqüente aduz seu inconformismo, eis que a parte excipiente sequer analisou o pedido de revisão em sede administrativa e, através da retificação das competentes declarações com a devida demonstração dos erros cometidos (art 147, do CTN). \r\n\r\nE o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nO débito foi constituído com base em declarações formais do sujeito passivo. Essa espécie de lançamento baseia-se nas informações prestadas pelo contribuinte, que, de antemão, conhece a obrigação de recolher as importâncias por si próprio apuradas e as conseqüências jurídicas do inadimplemento\r\n\r\nConforme se verifica nos autos (fls. 37), a retificadora colacionada nos autos foi realizada de forma extemporânea (17/04/2007), como preceitua a Lei Tributária Nacional, visando expungir os supostos erros materiais cometidos. \r\n\r\nDesse modo, a extinção do feito com base nos elementos apresentados pela parte executada não pode ser realizada no presente momento, eis para verificação da perfeita identidade entre os débitos objeto das inscrições mencionadas e os pagamentos históricos comprovados exige profunda pesquisa acerca do fato gerador e seus elementos, para que se identifique e demonstre com segurança o eventual erro material cometido. \r\n\r\nIsso envolve o exame dos aspectos de todos os pagamentos efetuados e, eventualmente, a confirmação de determinados elementos junto à contabilidade da parte executada. Somente através de embargos as demonstrações acima mencionadas podem ser convenientemente encaminhadas, pois dependem de dilação probatória. \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.528309-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA). . Fls.22ss. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pois, como antevisto pela decisão recorrida, a companhia executada compareceu espontaneamente aos autos, mesmo antes da expedição do mandado de citação, trazendo a competente carta de fiança bancária. Isso afasta, a um só tempo, a vedação prevista no art.32, da Lei 4357/64 e constitui garantia através de modalidade sabidamente líquida, por diversas vezes equiparada em preferência com o depósito em dinheiro pela LEF (como, por exemplo, no art.9o, par.2o, e art.15, I), além de dar cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução.\r\n\r\nAssim, conte-se o prazo de embargos nos termos do art.16, II, da LEF, certificando-se. Após, oficie-se à Relatoria do Agravo, dando ciência da presente decisão. Finalmente, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 376254"
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                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "385564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.511572-4 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2007.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 2007.51.01.511572-4\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA Execução Fiscal n. 2006.51.01.512087-9 foi protocolada em 20/04/2006. Não obstante, a presente demanda foi ajuizada na data de 19/12/2006. \r\n\r\nLogo, verifico que a mesma foi proposta em data posterior à ação de execução fiscal e, conseqüentemente, não tem o condão de suspendê-la.\r\n\r\nPortanto, o processo executivo somente poderá ser contestado pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022688-6 JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em conseqüência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.C. e Oficie-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 97.0027951-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Considerando-se a falência da empresa devedora, esclareça o exeqüente qual a forma de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0069882-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x RAJA KHALIL GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 38), in verbis: “ANULADA EM RAZAO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO RECONHECIDA PELA SRF EM DESP. DE FLS. 30 E CONF. DESPACHOS DOS SRS. PROCURADORES DE FLS 34 E 39 PA”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.501879-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x XAPURI PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 . Diante da informação retro, procedo à correção de ofício do erro material contido na sentença de fls. 198/199, nos termos do art. 463, I do CPC, passando a constar:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.506519-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do diploma processual civil brasileiro, bem como pela fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, por considerar a exeqüente carecedora do pedido, haja vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nA Fazenda Nacional deverá pagar ao executado honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.540858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, CLARISSA ELIA QUERASIAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 79/86, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 199), in verbis: “INSCRIÇÃO INSUBSISTENTE. LANC. ANULADO POR DRF/CUIABA-MT, PROC. 10183.001206/01-07, FLS. 23/25 E 90, CONF. DESP. AS FLS. 17 PA”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.507508-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALEX SORVETERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, diante do tempo decorrido desde a efetivação da última avaliação dos bens constritos, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 12/13, intimem-se as partes da referida reavaliação, bem como proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para autorização do leilão.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.510555-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. ROBERTA DE S. F. ESPINDOLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme documento de fl. 426, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.526440-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMMOINVEST LTDA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70204004967-23 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição 70204004967-23.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.531254-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531745-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J C COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504706-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.509093-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre o documento de fl. 38. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.511189-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SERAFIM GOMES RIBEIRO). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens do executado quantos bastem à satisfação do crédito informado à fl. 78. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.515232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLEXFLAME EQUIPAMENTOS. . Fl. 27- O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, diga a exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito, nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.515483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.500607-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 65/154 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.502714-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A. . Recolha-se o mandado MAN.0052.003154-3/2007.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.508656-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JOAO DOS SANTOS E OUTRO. . Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Setor de Distribuição para as devidas anotações e para sua redistribuição a uma das varas de competência mista desta Seção Judiciária, considerando que este Juízo é absolutamente incompetente para julgar a matéria neles versada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 94.0022383-8 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOSE ALBERTO MARCHESE, MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Intime-se o embargante no endereço indicado à fl. 251, a fim de que cumpra a r. decisão de fl. 234, observando-se os cálculos fornecidos pela Fazenda Nacional a título de execução de honorários advocatícios (fl. 252), no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando-se que não cumprida a obrigação no prazo estipulado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, à Fazenda Nacional para requerer o que for de direito.\r\n\r\n22 - 99.0031081-0 RAJA KHALIL GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 97.0069882-3, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do dis posto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, com bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com o documento acostado pela própria embargada à fl. 38 daqueles autos, in verbis: \"ANULADA EM RAZAO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO RECONHECIDA PELA SRF EM DESP. DE FLS. 30 E CONF. DESPACHOS DOS SRS. PROCURADORES DE FLS 34 E 39 PA\".\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.529735-2 1 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.535229-0 LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.509436-0 FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Diante da discordância do sr. Perito em reduzir seus honorários (fl. 82), diga a embargante se persiste seu interesse na produção de prova pericial contábil, em cinco dias, ressalvando-se que este Juízo considera que os mesmos estão em consonância com o valor atualizado do débito (fl. 77).\r\n\r\n26 - 2003.51.01.511525-1 URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenaçã,.o suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.511729-6 CREMONA REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . À embargante sobre o documento de fl. 116, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.505720-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Ao embargado para se manifestar, conclusivamente, sobre a alegação de ilegitimidade passiva (fls. 04, 49/52 e 54/56), bem como sobre os documentos de fls. 20/36, em dez dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.519179-8 CR E VC CONSULTING LTDA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar inexistentes os débitos cobrados na Execução Fiscal n. 2003.5101539851-0, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO Conselho Regional de Administração deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.535158-3 ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO, ANTONIO JOSE CALHEIROS, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.540748-5 ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 2001.5101540858-0, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, com bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com o documento acostado pela própria embargada à fl. 199 daqueles autos, in verbis: \"INSCRIÇÃO INSUBSISTENTE. LANC. ANULADO POR DRF/CUIABA-MT, PROC. 10183.001206/01-07, FLS.23/23 E 90, CONF. DESP. AS FLS. 17 PA\".\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506148-2 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.500665-0 AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.502036-1 BRASIM NORDESTE TRANSP. LOGISTICA LTDA (Adv. MOISES MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 12, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 16). Destaco que tal certidão foi datada em 08/12/2006.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 18, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 08/12/2006, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 29/01/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 22/02/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 08/12/2006 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 22/02/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.502039-7 PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 08, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 12). Destaco que tal certidão foi datada em 24/01/207.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl.172, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 24/01/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 22/02/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 23/02/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 24/01/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 23/02/07, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.506387-6 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos embargantes Marly Lima de Carvalho, José Roberto Muniz, Walter Pinto Lima, Pedro Jorge Daguer, Alípio Sales Pessoa Neto, Antonio Rocha Vieira de Mello Carlos José Muniz - espólio, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 16, da Lei nº 6830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir somente em relação à embargante CLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA., por ter reunido todos os requisitos necessários para tanto, devendo a mesma comprovar que o outorgante da procuração de fl. 51 tem poderes para representá-la em juízo, bem como providenciar a autenticação dos documentos de fls. 98/120, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos embargantes Marly Lima de Carvalho, José Roberto Muniz, Walter Pinto Lima, Pedro Jorge Daguer, Alípio Sales Pessoa Neto, Antonio Rocha Vieira de Mello Carlos José Muniz - espólio do pólo ativo.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.511558-0 BUREAU VERITAS DO BRASIL - SOC/ CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fls. 12 houve a juntada dos comprovantes de Depósito Judicial efetuados em 12/02/2007 pelo ora embargante, passando a correr daquela data o prazo legal para oposição dos embargos.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 187, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso I, da Lei 6830/80 assim dispõe, “in verbis”:\r\n\r\n“Art.16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim sendo, o termo “a quo” para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 12/02/2007, já que o depósito foi efetuado nesta data. Desta forma, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 13/03/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 14/03/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 16, I, LEF.\r\n\r\n1 - Feito o depósito do “quantum debeatur”, o prazo para embargos do devedor conta-se a partir dessa data, não prevendo a lei qualquer outra formalidade legal (art.16, I, LEF).\r\n\r\nApelação Improvida.”\r\n\r\n(T.R.F. 3a. Região/SP - AC no.06-0/89, 3a. Turma, Rel. Juiz Sérgio Lazzarini (substituto), DO em 25.03.91, pg.000072)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nNa hipótese de ter o executado optado por oferecer dinheiro em garantia da execução, a ser depositado em conta de poupança, por ordem do juízo, o prazo para oposição de embargos inicia-se da efetivação (arts. 9o, I e 16, I da LEF).\r\n\r\nApelação improvida.” \r\n\r\n(T.R.F da 4a. Região/sc, 3a. Turma, AC no.0447061-2/96,Rel.Juíza Vivian Josete P. Caminha, DJ em 25.08.99,pg.000432)\r\n\r\n“Fluência do prazo para embargos, a partir do depósito exigido pelo art. 9o, parágrafo 4o, da Lei n. 6.830/80, feito na forma do art. 32 da mesma lei, isto é, na Caixa Econômica. A partir daí, conta-se o prazo de trinta dias para embargos, nos termos do art. 16 da mesma lei. Não pode o executado valer-se de sua incúria para obter renovação do prazo para embargos.”\r\n\r\n(TJSP, AC. de 17/08/73,RJTJSP,85:95)\r\n\r\nAssim também vem entendendo a orientação doutrinária, conforme bem elucida José da Silva Pacheco (“in” Comentários à Lei de Execução Fiscal, editora Saraiva, 7a edição, 2000, São Paulo, pp.192/193): “O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, dentro do prazo de trinta dias, a partir:\r\n\r\ndo depósito em dinheiro à ordem do juízo;\r\n\r\nda juntada aos autos da prova da fiança bancária; ou\r\n\r\nda intimação da penhora, por qualquer meio previsto no art.12.\r\n\r\nJunta aos autos a prova do depósito, da fiança bancária ou da penhora dos bens do executado ou de terceiros (art.9o, parágrafo 2o), deveria ter o executado, a partir disso, o prazo para os embargos, pois só então tem-se nos autos o comprovante de que está o juízo assegurado. Entretanto, a Lei nº 6830/80, sem ater-se a princípios da processualística moderna, estabeleceu que o prazo de trinta dias conta-se a começar do depósito, da intimação da penhora ou da juntada da fiança bancária.”\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação da embargante no concernente a tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arestos suso transcritos, teria a mesma trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO, ou seja, a partir de 12/02/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 14/03/2007, conforme carimbo do protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso I, do art. 16 da Lei 6830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.511887-7 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 70, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado para, no prazo legal, opor embargos (fl. 72). Destaco que tal certidão foi datada em 29/03/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 162, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 29/03/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao embargante expirou em 27/04/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 30/04/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 29/03/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 30/04/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.511890-7 ENCIPA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (Adv. MARCOS ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 37, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 38, verso). Destaco que tal certidão foi datada em 27/03/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 07, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 27/03/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 25/04/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 27/04/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 27/03/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 27/04/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 94.0018472-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x CIA/ SAYONARA IND/ (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n41 - 95.0048528-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SEIDEL PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. CACILDA FIZ). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.525265-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70605008422-82 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição 70605008422-82.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 385564"
                            ],
                            "385565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.527327-5 POLUX VEICULOS S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Portanto, o processo executivo somente poderá ser contestado pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0211609-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x WALDEMAR DE SOUZA IMENES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0256134-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS, ADALBERTO ANTONIO GONCALVES). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da última avaliação dos bens constritos, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 229, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após, intime-se o Leiloeiro MÁRIO RICART para que realize o leilão já designado à fl. 233.\r\n\r\n4 - 87.0001323-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TANIA REGINA SAISSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0010171-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x SARTORIO CAVALIERE ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da última avaliação dos bens constritos, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 316/317, bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n6 - 92.0082043-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x FERNANDO DA ASSUNCAO RAJAO (Adv. ALFREDO LOPES PINHO). . Diante da informação supra, junte o executado certidão de inteiro teor do processo no. 90.28990-4 , especificando o objeto da ação, a fase em que o mesmo se encontra, bem como se houve suspensão da exigibilidade do crédito tributário em questão em razão da ocorrência de alguma das causas especificadas no art. 151 do CTN. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 97.0068152-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE). . À empresa executada para que, no prazo de dez dias, esclareça as informações contidas na certidão de fls. 179/180, no que tange à descrição e propriedade dos imóveis penhorados, bem como para que junte os documentos mencionados à fl. 187, sob pena de não se considerar garantido o Juízo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.513218-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANIBAL FERREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.522518-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAR TURAL ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x MAURICIO SUAREZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.534074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO CAPAS SAO JANUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente da reavaliação procedida às fls. 48/53.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.537599-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UNISANDS COM/ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.521893-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x GRUPO EDUCACIONAL REI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524206-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CONFEC REIS MAGOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.524742-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JULIO CESAR NUNES MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.527162-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHREEMTEX IMP/ EXP/ S/A (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531288-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO CEDAE - CAC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001150/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNão obstante, diante da documentação apresentada, posteriormente (fls. 54/56), ao executado para comprovar que os códigos de arrecadação correspondem aos períodos do fato gerador da dívida objeto da presente execução, bem como para providenciar a autenticação dos documentos de fls. 54/56.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.543675-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANNA MARIA CORREA NETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501271-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Diante da concordância do exeqüente (fl. 29), defiro a substituição do bem penhorado à fl. 14 pelo depósito bancário de fl. 26, na forma do art. 15 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508904-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x IVONE TAUPENA TAVARES LAPA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.520172-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WAGNER LUIZ QUARESMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.520923-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA MARIA FERREIRA GONZAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521222-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSENI GONÇALVES RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.521528-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JADIAEL BENTO SIMPLICIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528450-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA DE FATIMA RODRIGUES PERES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.533754-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA LUIZA COSTA FRANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.502191-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MUSI CAZES PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.502437-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FOGN - F. OLIVEIRA, GONÇALVES E NAVEGA - ADVOGADOS ASSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.503179-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROSEMBURG MARKETING CULTURAL LTDA (Adv. SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.523055-9 C M R CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Na medida em que já foram prestados os esclarecimentos requeridos pelas partes, expeça-se alvará de levantamento em favor do Perito do Juízo.\r\n\r\nApós, à embargante, para que no prazo de cinco dias, diga sobre a alegação de adesão ao REFIS (fls. 263/265), bem como se persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, tendo em vista a mencionada adesão.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.525986-0 PLANO ARQUITETURA IMOBILIARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO, DONATO RIBEIRO BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da r. decisão de fls. 99/100, bem como da certidão de fl. 105, relativa ao trânsito em julgado, à embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507940-4 MANUEL DE BASTOS VIEIRA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, REMIS ALMEIDA ESTOL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante do v. acórdão (fl. 67), bem como da certidão de fl. 71, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para que, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa executada ou de Alteração Contratual realizada em data anterior à do documento juntado às fls. 18/20, devidamente registrada perante a JUCERJA, na qual se possa verificar que não detinha os poderes de gerência, conforme alegado na inicial.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.525799-9 NELSON MENDES DA ROSA (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Ao embargante para que, no prazo de quinze dias, junte cópia autenticada da A.G.E. referente à data de sua efetiva exoneração do cargo de Diretor Administrativo e da conseqüente indicação de seu substituto, com o devido registro perante a JUCERJA, tendo em vista a previsão contida no art. 14, do Capítulo V (fl. 58) da Ata da A.G.E. de 24/04/1990. \r\n\r\nNão vislumbro a aduzida impossibilidade de “acesso aos documentos originais” (fl. 51), na medida em que o próprio embargante, espontaneamente, providenciou a juntada de cópias autenticadas da documentação de fls. 14/26.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.522823-2 FOTOAEREA - SERVICOS ESPECIAIS DE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO, ISIS DIAS PINTO, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.525051-1 FLORIDA BAR LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Esclareça a embargante, no prazo de cinco dias, se persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, tendo em vista sua adesão ao parcelamento simplificado, conforme documento de fl. 132.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.501852-0 SALINAS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.528302-1 MARCOS VIEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS SA) x UNIÃO FEDERA/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.531013-9 LENTZ S/A IND/ COM/ (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.500360-0 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Ao embargante para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte cópias legíveis e autenticadas de seus atos constitutivos, na medida em que os documentos juntados às fls. 14/17 dizem respeito à empresa estranha aos autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.511809-9 FORMULA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação (fls. 217/224), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.511889-0 CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CRA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.514695-2 INSTITUTO ISABEL (Adv. CAROLINA MARTINS E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2) Regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da associação, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.514696-4 BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.514697-6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DYPART LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nProvidencie a autenticação das reproduções de fls. 10/15;\r\n\r\nJunte instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.524306-4 OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n2) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2) Junte instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.524335-0 HAMATAU CONSTRUÇOES LTDA (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 24, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 29). Destaco que tal certidão foi datada em 05/07/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 12, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 05/07/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 03/08/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 06/08/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 05/07/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 06/08/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.524336-2 FERREIRA GUIMARAES COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 33, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 35). Destaco que tal certidão foi datada em 04/07/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 08, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 04/07/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 02/08/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 03/08/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 04/07/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 03/08/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.524393-3 INVESTIDOR PROFISSIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 251 houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 254). Destaco que tal certidão foi datada em 29/06/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 220, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 29/06/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 30/07/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 31/07/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 29/06/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 31/07/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.526875-9 ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE J (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS, SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por conseguinte, imperiosa é a suspensão do feito até notícia da decisão final do recurso administrativo.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 2002.51.01.500606-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.507458-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x QUALIPAINT IND/ COM/ TINTAS ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.522178-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CANADIAN COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.502867-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEX GODOY TENORIO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.502891-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WESLEY RODRIGUES DAMASCENO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.508434-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TEREZA CRISTINA SILVA MONTE. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl.27 .\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500491-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 20/23 .\r\n\r\n56 - 2007.51.01.506872-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 20/23 .\r\n\r\n57 - 2007.51.01.508256-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NEVADA PRAIA CLUB (Adv. BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 58 .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 385565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "386443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012429-0 OSMAR DA SILVA ROCHA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012429-0, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: OSMAR DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.020740-1 ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.020740-1, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2003.51.51.015680-0 MARILZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015680-0, concluso em 28/11/2007 15:26. \r\n\r\nAutor: MARILZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a autora faleceu, e que o autor do pedido de desarquivamento, Sr. José Carlos de Oliveira, não informou o seu endereço, não há como intimar o mesmo para providenciar a habilitação dos sucessores, motivo pelo qual defiro apenas a vista por 05 (cinco) dias, devendo em caso de nova manifestação informar o local do domicílio.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.024560-1 GILMAR REIS DE SOUZA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.024560-1, concluso em 29/11/2007 16:19. \r\n\r\nAutor: GILMAR REIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a Resolução n. 559 de 26/06/2007 do CJF que determina que a expedição do RPV referente aos honorários será em nome do procurador outorgado no instrumento procuratório, indefiro o pedido da Dra. Patrícia Helena Marques Balthar, devendo a mesma dirimir o litígio através de ação própria.\r\n\r\nProssiga-se o feito com o cumprimento do despacho de fl. 185.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.068538-8 ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.068538-8, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2003.51.51.075004-6 MARCILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075004-6, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: MARCILIO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2003.51.51.075298-5 FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075298-5, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2003.51.51.078870-0 TERESA DE JESUS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.078870-0, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: TERESA DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2003.51.51.082527-7 JANDYR SANTANNA MANCANO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082527-7, concluso em 29/11/2007 15:58. \r\n\r\nAutor: JANDYR SANTANNA MANCANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação da Secretaria, junte a parte autora cópia da inicial e da sentença do processo n. 2003.5151041165-3, para verificar possível caso de prevenção.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.001062-6 MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS COSTAS (Adv. RICARDO B. MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.001062-6, concluso em 28/11/2007 15:54. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS COSTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.007759-9 CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.007759-9, concluso em 29/11/2007 16:08. \r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré, informando que o autor foi excluído do Comando da Aeronáutica a partir de 04/98, não há portanto valores devidos.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.020693-4 RAIMUNDA EMILIA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020693-4, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDA EMILIA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2004.51.51.024285-9 ERNESTO BATISTA BENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.024285-9, concluso em 22/11/2007 15:27. \r\n\r\nAutor: ERNESTO BATISTA BENTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCumpra o INSS corretamente o despacho de fls. 149, apresentando o valor a ser requisitado por RPV, com a inclusão no cálculo dos parâmetros que constam no voto de fls. 111/114, tudo conforme V. Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.050463-5 GUILARDO ALVES FRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050463-5, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: GUILARDO ALVES FRANCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2004.51.51.050477-5 CICERO VICENTE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050477-5, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: CICERO VICENTE DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2004.51.51.050636-0 ADILSON DA PENHA CAMPOS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050636-0, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: ADILSON DA PENHA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2004.51.51.051289-9 MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051289-9, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: MARCELO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2004.51.51.052288-1 JOSEPHA SANT ' ANNA DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052288-1, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: JOSEPHA SANT ' ANNA DE BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2004.51.51.055442-0 EDSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055442-0, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: EDSON DA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2004.51.51.056210-6 GILSON ALVES LOUZADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056210-6, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: GILSON ALVES LOUZADA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2004.51.51.057349-9 LEA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057349-9, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: LEA MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2004.51.51.058923-9 MARIA DA CONCEICAO DUTRA ANDREA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL, INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058923-9, concluso em 29/11/2007 10:27. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO DUTRA ANDREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o cumprimento do despacho de fl. 111, promovendo a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem cumprimento, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.059630-0 VILMA FRANCA FREITAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059630-0, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: VILMA FRANCA FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2005.51.51.066159-9 CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.066159-9, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: CELIA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2005.51.51.072648-0 NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.072648-0, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2005.51.51.096646-5 ALICE DE OLIVEIRA PALMA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.096646-5, concluso em 26/10/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: ALICE DE OLIVEIRA PALMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias, ciente a mesma que tendo em vista a decisão que extinguiu os autos em face da incompetência deste Juizado e o trânsito em julgado da mesma, indefiro o pedido de remessa para Duque de Caxias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.099651-2 IRACEMA ALVES LOPES (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099651-2, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: IRACEMA ALVES LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2005.51.51.117727-2 EUNICE CREMILDA LEITE RIBEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117727-2, concluso em 30/11/2007 15:58. \r\n\r\nAutor: EUNICE CREMILDA LEITE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, que determinou o pagamento no valor de R$ 560,37 , não cabe mais discussão em relação ao valor, motivo pelo qual indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nProssiga-se com o feito, com o envio da RPV.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.000469-6 CLELIA MARINA MARTINS LYRA (Adv. PRISCILA ARARIPE LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000469-6, concluso em 30/11/2007 13:30. \r\n\r\nAutor: CLELIA MARINA MARTINS LYRA.\r\n\r\nRéu:INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nIntime-se ré para que forneça novos cálculos, em atendimento a decisão proferia pela Turma Recursal que decidiu pela aplicação de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.002783-0 MOYZES DE MELLO BARBOZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.002783-0, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: MOYZES DE MELLO BARBOZA.\r\n\r\nRéu:CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047968-6 RONALDO LUIZ DE FRANCA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047968-6, concluso em 28/11/2007 15:49. \r\n\r\nAutor: RONALDO LUIZ DE FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido para prosseguimento do feito, em face da juntada da declaração de hipossuficiência, eis que decorreu o prazo, e que o mesmo é peremptório.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049571-0 ARISNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049571-0, concluso em 28/11/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: ARISNALDO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido para prosseguimento do feito, em face da juntada da declaração de hipossuficiência, eis que decorreu o prazo, e que o mesmo é peremptório.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003260-0 FRANKLIN MORAES MARRA (Adv. VALMIR DULCETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011897/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido contido na inicial para julgá-lo PROCEDENTE em parte e condenar a parte ré a pagar ao autor as gratificações de compensação orgânica no período compreendido entre 15/01/2002 e 13/06/2005, em valor equivalente a 10 (dez) % do soldo, incluindo o adicional de férias, o que totaliza a quantia de R$ 13.456,28 (treze mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e oito centavos), em novembro de 2007 (fl. 252/258), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014490-5 ALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014490-5, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: ALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.51.036859-0 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). . Portanto, diante dos elementos acima, não vislumbro aplicabilidade à multa cominada no acórdão de fls. 152/156, porquanto não caracterizada a situação fática definida como hipótese de sua incidência, sob pena de gerar enriquecimento indevido e constituir-se em objeto mais relevante que o próprio bem da vida pugnado na causa.\r\n\r\nNada obstante, oficie-se a parte ré para o correto cumprimento dos itens (a), (b) e (c) do despacho de fl. 219, ante a falta de objetividade da petição de fl. 224 e a ausência de documentação correlata específica.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.072375-8 SILVIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072375-8, concluso em 26/11/2007 12:45. \r\n\r\nAutor: SILVIO GARCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE,POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO,BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.007787-7 FRANCISCA LUCIA DAS NEVES SANTOS (Adv. CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007787-7, concluso em 30/11/2007 11:57. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA LUCIA DAS NEVES SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do memorial de cálculo pela CEF às fls. 59/62 dando cumprimento a obrigação, abra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n38 - 2005.51.51.056123-4 MARIA MADALENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE NOGUEROL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056123-4, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n39 - 2005.51.51.102246-0 EURICO MORENO COCCARO (Adv. EURICO MORENO COCCARO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.102246-0, concluso em 28/11/2007 16:54. \r\n\r\nAutor: EURICO MORENO COCCARO.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré, informando que o contrato do autor encontra-se cancelado desde 25/10/2005, e que por isso não é possível cumprir a sentença, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para parte autora para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.108591-2 MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ, LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108591-2, concluso em 29/11/2007 19:40. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalado o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.117481-7 MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117481-7, concluso em 30/11/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.129175-5 AILTON SANTANA DOS REIS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129175-5, concluso em 28/11/2007 15:54. \r\n\r\nAutor: AILTON SANTANA DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.009214-7 HUMBERTO FONTENELLE FILHO (Adv. FELIPE KFURI MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009214-7, concluso em 30/11/2007 15:40. \r\n\r\nAutor: HUMBERTO FONTENELLE FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFace ao decurso de prazo sem que a CEF tenha creditado na conta fundiária da parte autora o valor da execução, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo (se não creditados na conta fundiária), compensando eventual parcela paga administrativamente. \r\n\r\nNo caso de cumprimento com depósito na conta fundiária à título de expurgos inflacionários, cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, preferencialmente na agência central (localizada na Av. Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.020202-0 CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.020202-0, concluso em 04/12/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2006.51.51.036602-8 DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036602-8, concluso em 30/11/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.050659-8 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050659-8, concluso em 30/11/2007 15:32. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, os extratos, com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990, devendo haver o cumprimento exceto para os já fornecidos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002158-3 MONIS VASILCOVSKY (Adv. JOSE CHINDLER) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002158-3, concluso em 28/11/2007 17:00. \r\n\r\nAutor: MONIS VASILCOVSKY.\r\n\r\nRéu:CAARJ.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré informando sobre o cumprimento da obrigação, e a dúvida suscitada sobre a cobrança administrativa na próxima mensalidade, abra-se vista à parte autora para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, fica autorizada a cobrança, devendo os autos após serem remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013261-7 MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013261-7, concluso em 28/11/2007 15:59. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA sentença que homologou o acordo, determinou o crédito na conta fundiária que consta na inicial (conta cód. Estabelecimento n. 59960301811280, código Empregador n. 180758). Determinou também que o saque deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n. 8036/90, pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que houve o crédito, que os extratos apresentados às fls. 40/42 se referem a contas diversas, e que o de fl. 43 comprova o cumprimento do acordo, indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) dias para vista, e após decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013396-8 HERVALINA ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013396-8, concluso em 30/11/2007 10:47. \r\n\r\nAutor: HERVALINA ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014981-2 LUIZ URUBISSARA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014981-2, concluso em 14/11/2007 13:30. \r\n\r\nAutor: LUIZ URUBISSARA DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA sentença condenou a ré a creditar o valor de R$ 12.590,59, corrigido monetariamente desde 18/05/2007, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (04/05/2007).\r\n\r\nTendo em vista que a CEF creditou em 29/08/07 o valor de R$ 13.212,75; entendo que foi feito o creditamento correto dos valores devidos, atualizados conforme determinado na sentença e pelos índices de correção das contas fundiárias, devendo o autor se for o caso, comprovar através de planilha própria alguma divergência em relação ao cálculo.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.51.018935-0 VILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011896/2007 . Diante de todo o exposto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2003.51.51.038647-6 ISAURA MULLER DANLEY (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011931/2007 . Assim, considerando o critério absoluto de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais quanto ao valor da causa (art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001), e ainda, tendo em vista que o presente feito encontra-se instruído, inclusive com cálculos judiciais, atenta aos princípios da celeridade e economia processual, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado, excepcionalmente, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional, declaro a incompetência absoluta desse juízo e determino a remessa dos autos uma das Varas Federais Cíveis desta cidade do Rio de Janeiro, perante a qual a parte autora deverá promover a atribuição do adequado valor à causa, com o recolhimento das custas respectivas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para a devida redistribuição do feito a uma das Varas Federais Cíveis dessa Capital.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.036269-2 CARLOS GUIMARAES DA ROCHA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011898/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.050551-0 ARI FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x NATHANAEL COSTA SAMPAIO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050551-0, concluso em 29/11/2007 11:41. \r\n\r\nAutor: ARI FRANCISCO RODRIGUES,NATHANAEL COSTA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fl. 113/114, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nProceda-se como determinado na decisão de fl. 112, parte final.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009105-6 CRISTIAN BITTENCOURT DA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011930/2007 . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.011959-5 CINTHIA RUSSO HOMEM (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011895/2007 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.51.034073-8 MARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE MELO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011959/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034073-8, concluso em 21/11/2007 15:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente os seguintes documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n- comprovação de titularidade da conta poupança pleiteada, haja vista estar em nome de terceiro (nº 814828-7) - Sebastião Barbosa de Melo; \r\n\r\n- comprovacão de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões;\r\n\r\n- certidão de óbito do titular da conta, se for o caso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.040686-5 CHRISTINA MAIA RIBEIRO PERNA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011960/2007 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 43236-6 e 43028-2), dos respectivos valores de R$ 155,74 (cento e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e R$ 249,46 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055677-2 ANDRE LUIS DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011929/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto,\r\n\r\na) em relação ao pedido de condenação da Ré ao pagamento de parcelas de seguro-desemprego, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos art. 267, VI, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nb) em relação ao pedido de danos morais julgo-o IMPROCEDENTE, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.000839-6 RENATO FARIA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011932/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum, a teor do disposto no artigo 6º da Lei 9.099/95, autorizando a liberação da quantia de R$ 1.979,00 (um mil, novecentos e setenta e nove reais) e seus acréscimos legais, depositada na CEF, em nome do Autor (Renato Faria Gomes), referente ao PIS, inscrições nº 10790393112, servindo a presente sentença como alvará, pelo que extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010383-6 ROSIMERE DO DESTERRO BARBOSA (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011928/2007 . \r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a CEF, a pagar à autora, a título de danos materiais o valor de R$ 467,11 (quatrocentos e sessenta e sete reais e onze centavos), a ser corrigido monetariamente desde 02/09/2004, pela tabela de índices de precatórios da Justiça Federal até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.012045-7 GLORIA CORDEIRO BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011961/2007 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1721060-0), do valor de R$ 6.476,38 (seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.012117-6 ROBERTO JOSE DOS SANTOS CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011962/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 310272-0), do valor de R$ 170,17 (cento e setenta reais e dezessete centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2004.51.51.072104-0 PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. NELIO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072104-0, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: PAULO FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.011891-0 RAIO DE SOL DA BARRA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.011891-0, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: RAIO DE SOL DA BARRA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA-ME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.063257-5 ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.063257-5, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.091776-4 RAIMUNDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091776-4, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO BEZERRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.018014-0 EDA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.018014-0, concluso em 30/11/2007 10:27. \r\n\r\nAutor: EDA FERREIRA DE LIMA,ODON BENTO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n(...) abra-se vista à parte ré para que forneça a documentação correta, pertinente ao cartão de débito n. 603689.0000.14752.4014, da conta corrente n. 0198.001.00214974-1, pertencente ao segundo autor, vez que o documento de fl. 32, refere-se a outro cartão , cujo titular é a primeira autora.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.019549-0 ELCIO SILVA DECCACHE (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.019549-0, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: ELCIO SILVA DECCACHE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.005703-2 RENAN RUFINO MORAIS DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.005703-2, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: RENAN RUFINO MORAIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.007629-4 GUSTAVO ALBERTO VILLELA (Adv. GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.007629-4, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: GUSTAVO ALBERTO VILLELA.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.035942-5 MARIA ANTONIA DE CASTRO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035942-5, concluso em 30/11/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA DE CASTRO LEMOS.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.041288-9 JULIO JOSE SOARES DE ABREU (Adv. VICTOR BARBOZA RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041288-9, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: JULIO JOSE SOARES DE ABREU.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.052853-3 THIAGO NETO PIRES (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052853-3, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: THIAGO NETO PIRES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.053258-5 ANA PAULA REBOREDO PEREIRA (Adv. LUCIANA ROSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053258-5, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: ANA PAULA REBOREDO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.053849-6 MAURO DOS SANTOS NABUCO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053849-6, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: MAURO DOS SANTOS NABUCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.004641-5 MARCOS VINICIUS BRITTO DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004641-5, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: MARCOS VINICIUS BRITTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.008258-4 JULIA CARNEVALE ESPOSEL (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008258-4, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: JULIA CARNEVALE ESPOSEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.008399-0 VANDA ELEN CRUZ MACIEL (Adv. MARCELO PEREIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008399-0, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: VANDA ELEN CRUZ MACIEL.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.012155-3 GRACYNETE GOMES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012155-3, concluso em 30/11/2007 14:11. \r\n\r\nAutor: GRACYNETE GOMES SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.013105-4 LEANDRO GODOIS TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO DUQUE TAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013105-4, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: LEANDRO GODOIS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.014880-7 VALERIA PRIMA VITORIA FERNANDES (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014880-7, concluso em 30/11/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: VALERIA PRIMA VITORIA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 386443"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE COSME DE SOUZA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CAPUCCI FONTES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINO GOMES TEIXEIRA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA CYSNEIROS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA CARDOSO CONTI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ALEXANDRE RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA SANTOS DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIMOES NEVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.034568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS JESUS ALBUQUERQUE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MENDES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SCHECHTER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMOLO GUIDA (Adv. ORLINDO ELIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAIDE ALVES DE ARAUJO NUNIS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARIA NUNES DE QUEIROZ (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA DE MORAES PINTO (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA SILVA OUVERNEY (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS MONTENEGRO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEAL PINHEIRO JAYME (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE SOUZA APOLINARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (..)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILA LOPES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELVAN ALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI DA ROSA E COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (..)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nem maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho/2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA DE FARIA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.051730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JOSÉ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.051734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MENDES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CHAVES DIAMANTINO (Adv. LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMA GLEDS DIAS TEIXEIRA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.058142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RADNAYDE SABOIA FERREIRA DUARTE (Adv. KARINE MARANHAO LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UEBSON LUIZ BATISTA (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA ALVES RIBEIRO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008541/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.066146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA ANDRE DE ASSIS GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos Contracheque atual, em nome próprio, que comprove a gratificação de desempenho percebida pelo autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.516188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOE BORGES FACIN (Adv. BIANCA CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.516346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILCE TAVARES SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.516425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.516529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA CHAVES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.519010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALVO SALGADO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.006225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DUARTE RODRIGUES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.015663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONNE EDDE SABAGH (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES JOSE DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. SIDNEI DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO COLUCCI JUNIOR E OUTRO (Adv. WALDEMAR DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO BOARETO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELINO CALAZANS (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE FAUSTINO DUARTE (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MACIEL MONTEIRO (Adv. CESARIO JOSE MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DAS GRACAS PESSANHA FUSCHI (Adv. CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ABREU MANHAES (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD MANHAES CAMPOS (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nQuebra 66 - 2007.51.51.024611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDEIA ABRAO DE ALMEIDA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA MILLER DE CARVALHO (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO MOREIRA (Adv. RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA HERREIRA DE CASTRO RAMALHO (Adv. ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LEITE NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA ALVES CARDOSO (Adv. JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SOARES RIBEIRO (Adv. LUCILENE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS CORREA ESPINDOLA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LUCIA DA SILVA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.026621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SUPELETO (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PEREIRA (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.027009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BICACO ARRUDA BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.027116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA REGINA BARRETO ESTEPHANIO (Adv. ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE SABOYA BARROS E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA PARREIRA MARTINEZ (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.029273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES (Adv. MAIRA PEREIRA DE MELO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.029274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRA PEREIRA DE MELO GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.030210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.031772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO FRAGA BATISTA (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.033089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA BANHA MISCOW (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.034143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE CASTRO REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.034862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA XAVIER DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.034871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CRISTINA FERREIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRY DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.035859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTÁVIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.037134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.037423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL SOARES DE PAULA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO UBIRATA AGUIAR DA SILVA (Adv. RAQUEL DAS NEVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\n-cópia do CPF do autor;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.043143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTÔNIA CASTRO E CRUZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.043431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. WANDERSON PINTO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.043510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE ALMEIDA MACHADO (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.058277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY CARDOSO LOPES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.058334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAULA DA SILVA (Adv. LEANDRO DE LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da procuração.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.059953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA JANUARIO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.065379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ FERRAZ GOMES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 382206"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA NETO (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VASQUEZ PINHEIRO (Adv. GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FRANCA ANTUNES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA GONÇALVES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CANDIDO DA SILVA (Adv. MALVINO GOMES DO COUTO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE ARAUJO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MATTOS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFHO DA SILVA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA TEIXEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009010/2007 . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009009/2007 . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LIMA DA CRUZ (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv. REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com ob servância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALBA DA CRUZ NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009029/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SANTINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009016/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTON CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009030/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009027/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SANTORO (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009032/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES ARRUDA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009019/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO RODRIGUES - PIS:1032682457-7 ;COD. ESTAB.: 59920600100360 / COD EMPRG.:64293), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.935,96 (seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA MACHADO BINELLI (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009028/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009020/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI GOMES BULHOSA FERNANDES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009021/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PIMENTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009013/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO VIANA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009022/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009023/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA TELES (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009014/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da De fensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA GUERRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009024/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARVALHO GOMES (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074552-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LOPES RODRIGUES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009026/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.074566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES PINTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009017/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYDE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009025/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO FERRARI FURTADO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009018/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.076920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DA SILVA DINIZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009012/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. ORIBES BISPO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009008/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS mencionados na inicial.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE CAMARA FERREIRA (Adv. JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN LUCIA PILOUCHAS DE AZEVEDO (Adv. ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088927-3\r\n\r\nAutor: VIVIAN LÚCIA PILOUCHAS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, visando compelir o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região a prorrogar a validade da carteira provisória da autora ou entregar imediatamente a carteira definitiva.\r\n\r\nCumpre reconhecer a presença dos requisitos ensejadores da medida cautelar, notadamente, quanto ao FUMUS BONI IURIS, já que a autora comprova que é fisioterapeuta formada pela Universidade Gama Filho, desde de 24 de julho de 2006, conforme diploma acostado aos autos. \r\n\r\nAdemais, cumpre admitir a veracidade das alegações autorais, tendo em vista que, após a sua formatura, a Autora inscreveu-se no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, recebendo a carteira provisória com validade de um ano.\r\n\r\nDepreende-se dos elementos acostados aos autos que a autora encontra-se em processo de seleção para emprego na clínica SAMOC, que entre outras exigências, determina que a autora apresente até o dia 04 de dezembro 2007, carteira provisória válida ou carteira definitiva, sob pena de não conseguir assinar contrato de trabalho.\r\n\r\nVerifico ainda que constam nos autos cópias dos comprovantes de pagamento das mensalidades, bem como recibo do protocolo, com pedido de inscrição definitiva, datado de 29/11/2007.\r\n\r\nO periculum in mora encontra-se caracterizado na medida em que a autora narra na inicial que o Conselho somente forneceria a carteira definitiva no prazo de 3 (três) meses e autora necessita apresentar a carteira com urgência junto a SAMOC. A demora na entrega da carteira definitiva ou a não prorrogação da validade da carteira provisória acarretará danos de difícil reparação, uma vez que a parte autora encontra-se em vias de assumir emprego em sua área, cuja clínica, no processo de seleção, exige a comprovação da inscrição da proponente junto ao conselho de classe, conforme doc. juntado a fls. 18.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, tome as providências administrativas necessárias no sentido de prorrogar a validade da carteira provisória, ou, alternativamente, entregar a carteira definitiva, desde que preenchido os requisitos legais, sob pena de multa diária, que ora, fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 385839"
                            ],
                            "385843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013860-3 MARILENE MEDEIROS SILVA (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face à necessidade de se verificar a natureza das verbas pagas à parte Autora, decorrentes de condenação trabalhista, intime-se a mesma para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte a cópia da sentença prolatada pela 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da RT 995/98.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.004978-3 JOSE NEUTON DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ante o teor da contestação, esclareça e comprove a CEF por que motivo consta no documento de fls. 07 o nº do PIS do Autor vinculado a outra pessoa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003085-3 LILIAN MARIA SOARES REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias traga aos autos o CNIS relativo ao período de 11/03/98 até 07/06/04, pertencente a autora Lilian Maria Soares Rego, NB 1087093683, NIT 1.141.490.859-2.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021307-8 MYRIAN ROSSI MOREIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora, com urgência, a fim de que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos contracheques de janeiro/1989 a dezembro/1995, contendo a especificação dos valores históricos das contribuições mensais feitas pela autora, com suas respectivas datas, conforme requerido pela FAZENDA NACIONAL, a fim de viabilizar os cálculos.\r\n\r\nApós, à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034315-6 FERNANDO PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009007/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.020316-0 MARILENE FRANCISCA BRAGA MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Abra-se vista ao INSS sobre os novos cálculos e o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.028856-9 WALLACE LEONIS DA SILVA LEOTTE (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques do período de março/2000 a fevereiro/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, para cumprimento do determinado à fl. 188.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.061709-7 PAULO CHAVES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de habilitação por morte do autor, tendo em vista a manifestação contrária da UNIÃO FEDERAL e pelo fato da habilitanda não ser a única habilitada ao percebimento de pensão por morte, conforme demonstram os documentos de fls. 137/148.\r\n\r\nDiante disso, fica o levantamento do valor da condenação, depositado em nome do falecido, condicionado à habilitação no Juízo Orfanológico, mediante alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, que somente pode ser processado perante a Justiça Estadual, uma vez que foge à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDê-se vista à habilitanda, em cartório, para que possa realizar as cópias necessárias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.063485-0 ZILDETE ALVES LEITE FIRMINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, a realização das cópias requeridas.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.063863-5 MARIO GONCALVES BUSSONS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.065019-2 CLODOALDO BRASILINO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Sra. MARILENE SANTOS AZEREDO DA FONSECA é a única habilitada ao percebimento de pensão por morte do autor, defiro a habilitação requerida, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos JEFs, a fim de que conste como autora a Sra. MARILENE SANTOS AZEREDO DA FONSECA, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nApós, cancele-se a RPV em nome do falecido, cadastrando-se nova em nome da autora, e dando-se vista à UNIÃO FEDERAL, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se a autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.082269-0 EUNICE DO NASCIMENTO MACIEL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação retro, intime-se a parte autora para informar o número do CPF do instituidor da pensão ADIR FARIA MACIEL, a fim de cadastrar a RPV relativa ao valor não recebido em vida pelo mesmo.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria do Juízo o despacho de fl. 72, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.045142-4 VALQUIRIA MORGADO DA FONSECA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 114/115: Intime-se a parte autora para informar e comprovar, em 10 (dez) dias, a existência de outra matrícula no SIAPE, ante o depósito efetuado no processo nr. 2005.51.51.023393-0, cujo objeto também é o percentual de 3,17%, que tramitou no 2º Juizado Federal,\r\n\r\n14 - 2004.51.51.055414-6 ANA EDI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 138/140: Intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 97.0105323-0, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.056726-8 CLEUZA DO NASCIMENTO FIRMO (Adv. ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 107/108: Intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição inicial, sentença e decisão do TRF proferidas no processo nº 98.0004291-1, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.058958-6 WELLINGTON ROUBALD FELIX (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, e, ainda, que o autor serviu ao Exército entre junho/95 e abril/96, conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas anteriores a outubro/1999 foram irremediavelmente atingidas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.012059-0 FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, ANDRE GUSTAVO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nII - Ao recorrido(INSS) para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias, tendo em vista já constar dos autos, às fls. 70/71, contra-razões juntada pela parte autora.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.128476-3 WILME TEIXEIRA VIEIRA LANDIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora (fl. 110).\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026958-8 ISABEL CRISTINA PORTELLA PIMENTA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.027999-5 EDIR RAMOS RIBEIRO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028101-1 CYGLIA DE CARVALHO CORREA (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030263-4 ABRAO CANTILINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Diante da alegação do INPI às fls. 115 de que os descontos questionados pelo Contador referem-se a períodos de gozo de licença-prêmio, retornem os autos ao Setor de Cálculos para que elabore conta na forma determinada na sentença.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042009-6 EMI DOS SANTOS RABELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Tendo em vista a impugnação da parte ré (IBGE), revejo a decisão no tocante à concessão do benefício da gratuidade de justiça, indeferindo-a, com base na Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042776-5 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009065/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046860-3 MANOEL BAIA CAMPOS (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047876-1 MARIA JOAQUINA FARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012149-7 JOAO LUIZ MARCHON (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009060/2007 . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002947-8 UBATAN GOMES GURGEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009063/2007 . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 200751510029478\r\n\r\nAUTOR: UBATAN GOMES GURGEL.\r\n\r\nRÉU: CEFET. \r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO C\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida à fl. 152, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Faculto à autora o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004419-4 HERMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça, o patrono da parte autora, a petição de fl. 120, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que, tanto na autuação, como em todos os documentos do segundo autor, constam o nome SIDNEY CRUZ DE LIMA.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO FEDERAL, a fim de que junte aos autos os valores pagos aos autores a título das diferenças referentes à revisão de enquadramento, com as respectivas datas em que ocorreram, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a UNIÃO FEDERAL juntar aos autos a discriminação das diferenças históricas devidas a cada autor, em consolidados mensais, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009558-0 REGINA FREITAS DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, a fim de que informe endereço correto da litisconsorte passiva necessária (Sra. SOLANGE GALVÃO MASCARENHAS), no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que a mesma não reside no endereço fornecido, conforme certidão negativa de fl. 91-verso, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009704-6 LAURICEIA LEAL FEIJO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009055/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011445-7 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009067/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011446-9 ARLETTE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009058/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011453-6 MARIA HELENA RODRIGUES COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009066/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.51.056896-0 EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Cumpra, a ECT, a determinação contida no despacho retro, sob pena de expedição de mandado de seqüestro, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra, a Secretaria, os demais procedimentos constantes de fl. 73.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026255-2 ALOISIO BRASIL DA COSTA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.079771-0 MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se o patrono da parte ré para regularizar sua petição de razões recursais, tendo em vista encontrar-se a mesma desprovida de assinatura.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.103519-2 MARIO LUCAS DA CAMARA (Adv. ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.119733-7 HERMINIA DIAS GOULART (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.125655-0 IZALIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Diante da informação retro, intime-se o INSS, com urgência, a fim de que comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o cumprimento integral do julgado, haja vista que o trânsito em julgado da demanda ocorreu em 17/07/2007, e o ofício determinando o cumprimento da obrigação foi recebido pela Autarquia ré em 17/09/2007, sob pena de, transcorrido o prazo assinalado, incidir multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.011073-3 ANDRE LUIS AMARAL DA CRUZ (Adv. ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Cumpra, a CEF, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, o determinado em audiência.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado, deve restar ciente, a parte ré, de que já incorre em multa diária por descumprimento da obrigação, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.019828-4 JOSE MARQUES DE AGOSTINHO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.020083-7 LUIS ALBERTO AQUINO AGRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009005/2007 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para condenar a Ré à devolução de R$ 235,85, com correção monetária plena e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 219 do CPC). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.023759-9 JORGE DE SOUZA GOMES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.025066-0 MARCIA REGINA LIMA PIMENTEL (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.026550-9 ROGERIO DOS SANTOS (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se as partes para ciência da informação de fl. 139.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.028003-1 ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do contrato de financiamento nº 102198001366-4 que pactuou com a CEF.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença..\r\n\r\n48 - 2006.51.51.029827-8 VILMA VANIA NOBRE PEREIRA (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nCumpre aplicar, à espécie, o disposto no novo parágrafo 6o, do art. 461, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.444/2002, que permite ao juiz, de ofício e a qual quer momento, reveja a periodicidade ou valor da multa, caso tenha se tornado insuficiente ou excessiva, tal como se afigura na hipótese vertente.\r\n\r\nCom efeito, há de se levar em conta, de um lado, que a CEF deu cumprimento à determinação deste Juízo tardiamente, o que enseja, de fato, a fixação da multa em questão, conforme demonstram os documentos de fls. 119/121 e 122/125, haja vista que teve conhecimento da antecipação de tutela deferida no julgado em 19.12.2006. \r\n\r\nPor outro lado, a multa a que se refere o dispositivo legal em comento não tem natureza indenizatória, ressarcitória ou reparatória, mas visa, isto sim, assegurar a eficácia prática da condenação, daí porque se impõe o redimensionamento do valor fixado, sob pena de configurar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nSendo assim, insta rever o valor da multa, redimensionando-o para torná-lo compatível com o caso em questão.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor total da multa em R$ 3.000,00 (três mil reais), o que equivale a dobrar o valor concedido a título de dano moral.\r\n\r\nIntime-se a CEF para proceder ao depósito do referido valor, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, e, após, expeça-se alvará da quantia depositada, intimando-se a parte autora para ciência e retirada do mesmo para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040573-3 SUPERDONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ANDRE ESTEVES LAMARCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.042105-2 VICENTE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.042240-8 LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv. LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício, tendo em vista os documentos de fls. 97/98.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055343-6 PEDRO GERVASIO DA SILVA (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056391-0 ROMENIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009006/2007 . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento da importância de R$ 2.588,11 (dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e onze centavos), a título de indenização por danos materiais, tudo isto acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.057522-5 AUSIER MENDES DE MOURA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, com urgência, a fim de que comprove o depósito do valor residual ainda devido à parte autora, a título de correção monetária, no montante total de R$ 1.672,13, conforme apurado pelo contador judicial às fls. 70/74, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001838-8 WALDYR MARTINS CORREA (Adv. WALDYR MARTINS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009059/2007 . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 200751010018388\r\n\r\nAUTOR: WALDYR MARTINS CORREA.\r\n\r\nRÉU: CEF. \r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO C\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida à fl. 61, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Faculto à autora o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011616-7 WALTER CARUSO DE MELLO (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009061/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2007.51.51.000711-2 LETÍCIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nII - Ao recorrido(ECT) para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002639-8 REGINA MARIA DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32 e seguintes: Indefiro o requerido, mantendo o julgado por seus próprios fundamentos, indeferindo, desde já, qualquer pedido de desarquivamento com base em inconformismo acerca do julgado.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008401-5 DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x HOSPITAL SÃO LUCAS. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos os documentos de fls. 149/150.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009691-1 MANOEL AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.011462-7 ADRIANA ARAUJO BAPTISTA (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009057/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n62 - 2007.51.51.011917-0 RITA DE LUZIE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado relativo ao acordo homologado por este Juízo à fl. 25, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.012280-6 JANILMA PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/ MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.013221-6 GERALDO FERREIRA VALLE (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009062/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.51.013292-7 VALDEMIR ARIOSI (Adv. MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra integralmente o determinado em audiência.\r\n\r\nApós, ao perito contábil.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.013785-8 CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014248-9 ADEMIR CHRITIANO LOPES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009056/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014976-9 JOSE MARIA BIUZO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.015171-5 JUSSARA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato que contenha a correção creditada nos meses de junho e julho/1987.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 385843"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 11.178,79 (fls. 91) e R$ 500,00 (fls. 106). Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINHA ALMEIDA REP/ ROSANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARISA NEVES DA SILVA, ANA CRISTINA ALVES GAVINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 132, posto que há várias outras audiências agendadas para o dia 12/12/2007 neste Juízo, e que os atos processuais, salvo por motivo especialíssimo, realizam-se no Juízo, nos termos do art. 176 do CPC. \r\n\r\nAlém disso, a autora está representada por advogados de modo que, se apresentados documentos que realmente justifiquem sua ausência na audiência do dia 12/12/2007 e que possam afastar a incidência do art. 51, inciso I a Lei no 9.099/95, não haverá prejuízo para a demandante.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA MAIA PEREIRA REP/ P/ JANE DA SILVEIRA MAIA (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.66/67, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 63 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 31/07/2000 (fls. 83/84).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MENDES MIATO ASSIST/ P/ ANDREIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a declaração de morte presumida de Roberto Flávio Rodrigues Miato, seguida de concessão de pensão por morte, uma vez que o pedido de realização de exame de DNA é incompatível com o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA DIAS LEANDRO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LEMOS COSTA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SIQUEIRA ROZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 68/72 e 85, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 260,00) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 265,90).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINCENZO DE FRANCO (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) josé ailton da silva (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) comparecendo à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nb) comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 05), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA CARVALHO NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar a intimação do perito a fim de que, no prazo de 05 dias, preste os esclarecimentos solicitados pelo INSS às fls. 47.\r\n\r\nCom a vinda das respostas, às partes, pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORO OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 69/74, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 311,81) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 319,79).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO PALHARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 48/49, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pleito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.018766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON VIDAL DE RESENDE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 61/66, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 215,74) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 219,53).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nO perito fixou o início da incapacidade da autora em 2002. Contudo, não há prova nos autos de que, á época, a autora fosse segurada ou houvesse cumprido a carência.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 05 dias, junte aos autos comprovantes de que era segurada à data do início da incapacidade, e de que tinha cumprido a carência de 12 contribuições. \r\n\r\nChegada a documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE LOUDES LOUREIRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da certidão de fls. 46, intime-se a parte autora para que forneça referências que viabilizem o cumprimento da diligência, tais como números de telefones seus ou de vizinhos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYARA ROCHA BRAZ DA SILVA REP/ MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o ato ordinatório de fls. 74, uma vez que aposto por equívoco, e determino o retorno dos autos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIL LUCAS DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES, CARLOS ALBERTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 21.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA TARGINO DAS CHAGAS (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 22/04/1999 (fls. 62).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURI MENEZES PEREIRA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 24.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n26 - 2007.51.51.071956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA MARIA LOPES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Geraldo Bonifácio da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.072088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TRINDADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA ALVES NIZZO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 27, uma vez que, consoante documento de fls. 33, não consta benefício em nome do falecido.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMA DA SILVA NOGUEIRA LIMA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAVALCANTE TROVÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA MEIRELES PINTO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA CAPDEVILLE BOTELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art. 9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95, assim como apresentando cópia do comprovante de residência, do CPF, da carteira de identidade e de documento que possua o número de seu benefício. \r\n\r\n35 - 2007.51.51.077271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. José Martins da Costa, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n36 - 2007.51.51.080450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA COELHO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 08/1993 (fls. 21/22).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NEIDE MARQUES DE SOUSA (Adv. DANIELE GUIMARAES PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA ESTEVEZ RODRIGUES CAMPOS BUZZI (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GOMES BARROSO NETO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BASTOS MACIEIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos cópia integral, devidamente assinada, da petição de emenda à inicial de fls. 25/27. \r\n\r\n41 - 2007.51.51.082247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDA BORGES TUPPER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o pedido da autora às fls.139, revogo parcialmente a decisão de fls. 136, no que se refere à nomeação do perito judicial, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, e, como não há perito judicial na especialidade médica indicada pela autora, ou seja, reumatologia, nomeio como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais diligências da decisão de fls. 136, bem como proceda a citação do INSS.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO PEREIRA SOBRINHO (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação nº045.112.867-2, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada corretamente, devendo, em caso de resposta negativa, indicar o valor correto da renda mensal inicial à data do cálculo e o valor das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DE FARIAS (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício assistencial - LOAS, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VELASCO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVIRA MIGUEZ RODRIGUES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.082924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRELA ALO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurada da autora à data do requerimento administrativo, consoante CNIS de fls. 32/34.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUIMARAES LOPES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EVANDRO VALE DE CARVALHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.084876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS AVILA RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.084892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DE FREITAS SANTIAGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de emenda da petição inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.084920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de emenda da petição inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ALMEIDA PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 17, esclarecendo se à data do óbito o falecido estava trabalhando ou em gozo de benefício, uma vez que, consoante documento de fls. 24, não consta benefício com o CPF do falecido.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.085109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.085941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA RODRIGUES DUTRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.086200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL MARINHO DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.086372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação; traga, ainda, a carta de concessão do benefício instituidor da pensão por morte da autora. \r\n\r\n61 - 2007.51.51.086442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON CAVALCANTI LIMA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.086500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.086502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.086547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE SOUSA (Adv. MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou por tempo de contribuição, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.086600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA LUZ LIMA JANUÁRIO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 17/09/2003 (fls. 38/48).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 38/48, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.086660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMYR DOS SANTOS JACINTO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.086664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PINHEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença nº 515.183.855-1 ou se pretende a concessão de outro benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo caso de restabelecimento do beneficio nº 515.183.855-1, deverá comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.086695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA CORREA VILELA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.086707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR VIEIRA DOS REIS (Adv. ALCEU RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.086768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DAMIÃO TAVARES CABRAL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.086771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SILVA DE SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.086819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DIAS NEVES MANTA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.086871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SEVERIANO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende a conversão de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez ou se pretende rever a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de auxílio doença e, neste caso, indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.086937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RODRIGUES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário indicado na inicial, mediante à adoção do artigo 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.086971-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE ASSIS (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.086979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NOGUEIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 138.332.920-3 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATHIA VALENTE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício decorrente de acidente do trabalho de n 513.230.602-7 ou o de nº 516.330.947-8, ambos de sua titularidade, ou, ainda, se pretende a concessão de outro benefício.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.088027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES QUAGLIOZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO ANDRE DIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 520.471.772-9 (fls. 29) ou a sua conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso, desde a data de sua cessação ou pretende a concessão de outro benefício previdenciário.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOCRACINO VIEIRA DA SILVA (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES FERNANDES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua certidão de nascimento ou carteira de identidade, bem como cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AVELAR DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.088193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.088269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.088273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO AMARAL RIBEIRO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a conces são do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e, neste caso, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.088274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BRITO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.088285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARINHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.088289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI BATISTA MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.088295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA BARBARA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 94), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.088303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MIRANDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido constante no item “1” da alínea “b” de fls. 02, uma vez que o último benefício de auxílio-doença do autor é o de nº 130.291.334-1, com data de cessação em 24/08/2007 (fls. 74).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.088322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY ANDRE GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.088384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RIBEIRO BRAGA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia dos documentos de fls. 10/19, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.088399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GILVAZ DE SIQUEIRA (Adv. SUELY BARBOSA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.088471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO ASSIS MORENO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n97 - 2006.51.51.056185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO PAIXAO NUNES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da antecipação de tutela. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.805333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE FELICIANO TOME (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n100 - 2007.51.01.808791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ELENA CORREA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e de seu complemento.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) 'JULIO CESAR DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de dezembro de 2007, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.008522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE LIMA ALVES (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.034938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão Negativa do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e de fls. 65/80.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.037714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOVAISCANEPA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.047187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTÔNIO DE FREITAS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.047497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.051029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA TELES DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n108 - 2007.51.51.058133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VITOR (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.059316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.065843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 11 de janeiro de 2008 às 08:30 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.068010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.072592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE PAIVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 11 de janeiro de 2008 às 08:30 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.073741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPor solicitação do Sr. Perito, redesigno a perícia anterior, devendo a parte autora comparecer na sala de perícia deste Juízo, no dia dia 17 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.073763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.074394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE LOPES BARBOSA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.074866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DA SILVA BARROS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x LUIZ CLAUDIO BARROS RAPOSO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, parte autora e 2º réu, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nEm seguida dê-se vista ao MPF. Com o retorno dos autos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.077559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS PIRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 11 de janeiro de 2008 às 08:30 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.078965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMO RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n119 - 2007.51.51.079893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PERUCHETTI (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.080857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPor solicitação do Sr. Perito, redesigno a perícia anterior, devendo a parte autora comparecer na sala de perícia deste Juízo, no dia dia 17 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.081065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDO PEREIRA AMORIM (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de dezembro de 2007, às 15:30 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.081138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MENDES TOMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 11 de janeiro de 2008 às 08:30 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.081759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de dezembro de 2007, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.081773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de dezembro de 2007, às 17 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.082499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGTON RENATO RODRIGUES PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.082504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA DE MENEZES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n127 - 2007.51.51.082505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CYR BARAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n128 - 2007.51.51.082526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAITA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n129 - 2007.51.51.082849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARIA DA PAIXÃO BARBOSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n130 - 2007.51.51.084165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIRO PEREIRA PINHEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.084484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n132 - 2007.51.51.084570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARREIRA MACHADO (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de dezembro de 2007, às 17 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.084884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRE MACHADO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 385954"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000673\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nNº 16/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação para que os advogados que atuam nos processos abaixo listados devolvam os respectivos autos, que se encontram com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061750-8 SEBASTIAO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2005.51.51.007259-4 CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Adv. ORIVALDO DE MELLO, OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117455-6 JAIME JACOB RUBINSZTAJN (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131058-0 CATARINA SANCHEZ DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011647-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). .\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029170-3 LUCIMAR MENDONCA REBULI (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030492-8 LUCINDA PEREIRA MEDINA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042850-2 THEREZA CLARA DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047145-6 MARIA DESMIRA DA GLORIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de dezembro de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 384201"
                            ],
                            "384246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000674\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO INDEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 17/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\" Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.006727-5 GRACIELA VICTORIA SANTILLAN REISCHMOLLER DE ORTIZ (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). .\r\n\r\n2 - 2002.51.51.008143-0 MANOEL CRIVELARE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). .\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501069-6 EMIDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.000804-4 ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n5 - 2003.51.51.007964-6 FERNANDO NATALICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n6 - 2003.51.51.022474-9 PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n7 - 2003.51.51.056570-0 ARLINDO FERREIRA SOBRINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2003.51.51.056941-8 LUIZ CARLOS DE QUEIROZ SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n9 - 2003.51.51.058939-9 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2003.51.51.059855-8 VICENTINA MARIA DE JESUZ (Adv. ANA MARIA DE S. G. MILIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2003.51.51.074077-6 NILZA COSTA DE ARAUJO (Adv. NATASHA CASAIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n12 - 2003.51.51.087922-5 MAURI ANTUNES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.004011-4 ALCIDES GENESIO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.005169-0 ARNALDO FRANCO MORAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.009179-1 LUIZ LOPES DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n16 - 2004.51.51.026435-1 RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n17 - 2004.51.51.031758-6 HILDA RODRIGUES (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n18 - 2004.51.51.032613-7 AMOS ANTONIO SILVA DA GAMA (Adv. DILCEU DANTAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n19 - 2004.51.51.034080-8 GERALDO PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n20 - 2004.51.51.046556-3 ROSSINETI MARIA GONCALVES DE FREITAS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS JUNIOR). .\r\n\r\n21 - 2004.51.51.048429-6 VALDAIR INACIO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n22 - 2004.51.51.050618-8 AUGUSTO CESAR SOARES COQUEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2004.51.51.057159-4 ALBERTO LOREDO (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n24 - 2004.51.51.062123-8 ETELVINO AMOEDO ANTUNES (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n25 - 2004.51.51.072499-4 RUI BATISTA PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.014288-2 RAYSSA DA SILVA OLIVEIRA REP/ P/ ALESSANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.077740-1 MARIA DE LOURDES PEREIRA BERGIANTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.108953-0 MARLENE COMISANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n29 - 2005.51.51.123021-3 NILTON ALVES AUGUSTO (Adv. LUCI MARA FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n30 - 2006.51.51.005421-3 MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE W F MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012707-1 AMERICO DOS SANTOS AFONSO (Adv. ZACARIAS CAZUMBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043262-1 MARIA APARECIDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045443-4 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n34 - 2006.51.51.048687-3 AURELIANO PRATES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). .\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050985-0 MARIA AUXILIADORA DE JESUS TRIGUEIROS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055935-9 OSWALDINA BONFIM PERRET (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n37 - 2007.51.51.000499-8 ZELI GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002586-2 FABIO TAVARES LEMOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004430-3 FRANCISCO PAULINO DO VALE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n40 - 2007.51.51.005114-9 DERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n41 - 2007.51.51.007434-4 JOAQUINA ALVES DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008139-7 ANA MARIA CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de dezembro de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 384246"
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                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "385597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 007, de 04 de DEZEMBRO de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nC O N S I D E R A N D O: O plantão judicial deste 8º Juizado Especial Federal, que terá início às 17 horas do dia 10/12/07 e término às 12 horas do dia 17/12/07.\r\n\r\nR E S O L V E: Designar os servidores abaixo relacionados para atuar no plantão dos dias 15/12/07 (sábado) e 16/12/07 (domingo), conforme escala abaixo.\r\n\r\n·15/12/07: Luiz Grignion, Karla Gama, Wanderson Amarante e Shirley Rose.\r\n\r\n·16/12/07: Olga Muga, Leonardo Montes, Juliana Guimarães, Daniela Vaz, Erik Wladimir.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro 2007. \r\n\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 8º JEF\r\n\r\nId: 385597"
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                            "383153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022617-1 GILBERTO PEREIRA GARCIA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo INSS, relevo a multa cominada. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.085289-0 JAIR DA ROCHA FERNANDES (Adv. LUCIANO FULY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060417-4 JUAREZ RAIMUNDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. retro, atenda a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125559-3 MICHELE MARY VARELA DO NASCIMENTO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042303-6 EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ NAIDE VICENTE DA SILVA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Pela análise dos documentos ora acostados aos autos, verifico que já restabelecido o benefício do autor. Por outro lado, constato que o mesmo não foi sacado nas competências 08/2006 à 10/2006 e 07/2007, acarretando a devolução do numerário ao INSS, bem como, o bloqueio do benefício na competência 10/2006.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido autoral de fls. retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047515-2 ILSON MORGADO E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não contam nos presentes autos documentos originais, exceto procuração que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DIAS DA SILVA PRADO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GOMES DE MORAES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos à SDD para digitalização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito, atualmente. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009507-4 PLINIO DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 51/52 - Diante do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010589-4 SEBASTIAO LEAO (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido do autor uma vez que, tendo em vista o teor do HISCRE ora juntado aos presentes autos, já revisado o benefício nos termos do julgado, uma vez que o benefício em tela (pensão por morte) é 90% do benefício originário.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011251-5 SEBASTIAO LEAO (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido do autor uma vez que, tendo em vista o teor do HISCRE ora juntado aos presentes autos, já revisado o benefício nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (CPF.: 332.319.317-20), a pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 03/02/2007, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016093-5\r\n\r\nAutor: MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 68/71, determino a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 59/60.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVERETH LUCHIONE LECZANA (Adv. DANIELA LABORAGINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006841/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016825-9\r\n\r\nAutor: HERVERETH LUCHIONE LECZANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nPretende o Embargante rever a sentença de fls. 70/72 alegando suposta contradição, omissão e dúvida.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 26/10/07, foram os presentes embargos protocolados tempestivamente em 31/10/07, razão pela qual deles conheço.\r\n\r\nInsurge-se o embargante contra a data estipulada para a DIB, qual seja, aquela da propositura da ação, pelas razões expostas na sentença ora atacada. Defende que a DIB deveria ser 03/2004, conforme pleiteado na emenda à inicial de fls. 20.\r\n\r\nO art. 48 da Lei 9099/95, bem como o art. 535 do CPC disciplinam, em rol taxativo, os requisitos para a interposição do recurso de embargo, qual seja, a existência de contradição, omissão ou dúvida na sentença. \r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial, não estando presentes, portanto, as condições permissivas ao deferimento dos presentes embargo.\r\n\r\nEm verdade, pretende a parte autora ver reformada a sentença utilizando-se de recurso diverso daquele previsto para tal fim, qual seja, o Recurso Inominado. Assim, seu inconformismo deve ser veiculado por intermédio do recurso cabível para tanto, a ser apreciado pelas Turmas Recursais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ANISIA DOS SANTOS SILVA (CPF.: 105.345.037-05), o benefício de pensão por morte de Jose Ricarte da Silva, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 31/07/2006 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORZOLINA CARUZO E OUTROS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022783-5\r\n\r\nAutor: DORZOLINA CARUZO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 18, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.56.003167-5 em curso na 2ª Vara Federal de Petrópolis, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPIFANIO PIETRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037691-9\r\n\r\nAutor: EPIFANIO PIETRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente pesquisa HISCRE relativa ao benefício 42/076.354.337-3, desde a competência 01/1996, bem como pesquisas CANCRE e PESCRE.\r\n\r\nOutrossim, considerando que os documentos apresentados pelo demandante foram datados em 1999, intime-se o autor para que, no mesmo prazo assinado ao INSS, apresente documentos comprovando que continuou a diligenciar junto a Autarquia para obtenção dos valores inadimplidos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DOS MILAGRES (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037941-6\r\n\r\nAutor: JONAS DOS MILAGRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua CTPS, com o vínculo e as alterações salariais relativas à empresa Construtora HAGA LTDA, contracheques, ou qualquer outro documento que possa comprovar não só ter laborado no referido estabelecimento, mas principalmente os valores percebidos naquela empresa, sob pena de serem considerados somente os salários-de-contribuição constantes no CNIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, considerando os documentos acostados aos autos, principalmente a pesquisa CNIS de fls. 40/41, verifique se o cálculo da RMI do auxílio-doença percebido pelo autor foi procedido corretamente. Em caso negativo, esclareça qual o valor que este deveria corresponder, calculando as diferenças devidas.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 05(cinco) dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DA COSTA SILVA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, em relação ao restabelecimento da aposentadoria por idade, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, condenando o INSS a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SANTOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064695-9\r\n\r\nAutor: MARLY SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 43/46, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito de Adalberto Elias, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada Aline Viana Elias rep/ p/ Nair de Avellar Viana (CPF 127.734.837-58), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda ré no endereço constante às fls. 44.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDINA GASPAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064731-9\r\n\r\nAutor: YOLANDINA GASPAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 45, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 92.0059379-8 em curso na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINA ROSA DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067585-6\r\n\r\nAutor: MERCEDES ABREU DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando-se que não há atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA SILVA FREIRE (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DE CASTRO MONZO GONZAGA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO VIEIRA ALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CELIA GOMES PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA MARQUES (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GONÇALVES DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074271-7\r\n\r\nAutor: DORA GONÇALVES DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 48 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5o da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON TAVARES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARBOSA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA ALVES FORZLEY (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MOTTA DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA HERINGER DA COSTA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.081815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA BENTO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES DE SOUZA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER WERNER BRANDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SOARES DE LIMA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO FERRAO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE VICTORIANO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.086013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES LOPES (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA CONCEIÇÃO SEQUEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.086061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO CAMARA DE ASSIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086175-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PARAISO DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo ativo da demanda, fazendo constar o nome correto do autor Jorge Paraíso dos Santos, CPF nº042900037/53.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS LUCINDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA MARIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CABRAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086253-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA CABRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO SARTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LOPES BRAGA BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.086377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA ASSUMPÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.086383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA DO COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n61 - 2003.51.51.022662-0 VALNIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, informe se pretende receber o valor dos atrasados limitados ao teto dos JEF´s via RPV ou o montante total informado às fls. 657 por precatório.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando o autor ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio adimplemento desta determinação.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.006982-7 MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.123926-5 BENEDICTA MONTE SIAS E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.032992-5 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor para comparecimento à Secretaria deste Juízo visando retirar os documentos acautelados em Secretaria.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056168-8\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos declaração de pobreza, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação, bem como do PA. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/106460192-5), bem como pesquisas CNIS/CNIS-CI.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVA DIAS DE ARAUJO (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.002022-0 ARISTIDES RODRIGUES REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 29/01/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá o Autor, bem como sua irmã, que o acompanhou no exame médico pericial realizado em 15/06/2007, comparecer ao ato, onde será colhido seus depoimentos pessoais, munidos de todos os documentos (inclusive médicos) relevantes para processo.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.010592-4 ALEXANDER DE SA CASSERES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 31/01/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida dos contracheques de sua esposa, CTPS do próprio, contas de luz e telefone de outubro/2006 a fevereiro/2007, além de outros documentos que considere relevantes para processo a solução do processo.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.010670-9 ANICIO MENDES DE SIQUEIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 12/02/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre sua vida laborativa, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nDeverá a parte autora seu intimada pessoalmente, por oficial de justiça, sem prejuízo de publicação no DO.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011382-9 JEHOVAH RODRIGUES SANTANA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/517.142.469-8, cessado em 20 de dezembro de 2006, em função de uma alta médica concedida, atestando fim da incapacidade laborativa, fato negado na peça exordial. \r\n\r\nEntendo impositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o Autor vinha recebendo, ainda que de forma descontínua, auxílio-doença desde novembro de 2003, o que, dado o longo lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão ao laudo pericial judicial de fls. 99/104, que demonstra a incapacidade laborativa total desde o ano de 2003. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/517.142.469-8, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.\r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos relevantes para o deslinde do feito, principalmente relativos às suspeitas de Mal de Parkinson.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.013896-6 VERA LUCIA ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fls. 34-verso, o A.R. de fls. 19, bem como o fato de a Autora haver comparecido à perícia médica, reitere-se a determinação de fls. 34, devendo a Autora ser intimada por via postal, sem prejuízo de nova publicação, a fim de que dê cumprimento ao referido despacho, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom a resposta, reitere-se o mandado de verificação, conforme determinado às fls. 14/15.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EMYGDIO DA SILVA (Adv. JAIBEL MARTINS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014016-0\r\n\r\nAutor: PAULO EMYGDIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 17, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver, dos processos n. 88.0015139-6 em curso na 38a. Vara Federal, e n° 91.0017679-6, em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2007.51.51.015292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPIDE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 15/01/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/515.627.317-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, descontando-se as parcelas já pagas a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.015914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015914-3\r\n\r\nAutor: MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 51/53, intime-se o ilustre perito cardiologista para que esclareça se a atestada incapacidade laborativa refere-se tão-somente às patologias psiquiátricas ou se, também, a hipertensão arterial gera incapacidade, e em que grau. \r\n\r\nDetermino a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 35/36.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2007.51.51.018252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DE ATAÍDE MOTA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.018308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018308-0\r\n\r\nAutor: MAURILIA DO CARMO TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 81/82, determino a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 65/66.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.018924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.035876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.037950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL MACHADO DA SILVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037950-7\r\n\r\nAutor: ISRAEL MACHADO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2007.51.51.039070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA COUTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA DE LOURDES COUTO ARAÚJO, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial com base na última renda mensal paga na aposentadoria fruída pelo instituidor, devidamente reajustada, segundo os índices oficiais previstos na legislação previdenciária até a data supra fixada, tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 07/05/2002 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação\r\n\r\n81 - 2007.51.51.054578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE MOLINO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.054724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CEZAR (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054724-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA CEZAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pelo INSS, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.056164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056164-4\r\n\r\nAutor: JOSELITA VIEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2007.51.51.059910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059910-6\r\n\r\nAutor: DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do Sr. Perito, intime-se o(a) autor(a) para que providencie a realização de tomografia computadorizada, com ressonância magnética da coluna lombo-sacra.\r\n\r\nCumprido, designe-se nova perícia médica, ocasião em que o(a) autor(a) deverá se apresentar portando os exames (originais) acima, bem como os respectivos filmes originais.\r\n\r\nPrazo de 30 dias para cumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.064116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES MOTA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.064250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA MARCELINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.068752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE AFONSO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY PEIXOTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.072004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE ALMEIDA LUIZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.072860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA VENTURA DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.073114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS ANJOS ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073114-8\r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS ANJOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SALES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073148-3\r\n\r\nAutor: MARIO SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos índices legais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 19, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n94 - 2007.51.51.076228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICINA CANNONE NUNES DA SILVA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076228-5\r\n\r\nAutor: CICINA CANNONE NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a procuração anexada a petição inicial não outorga poderes expressos à advogada da parte autora para renunciar à eventual valor excedente à 60 salários mínimos, intime-se à parte autora para que cumpra o despacho de fl. Retro corretamente, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.076978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA RAMIRO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.077812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES JOSE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.079582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE CASTRO FREIRE FINATTI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.079790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRONSTEIN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 197,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.080090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEDROSA LINS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.080172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GOMES OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.082194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEI LAURINDO DE SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082194-0\r\n\r\nAutor: RONEI LAURINDO DE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n.5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n102 - 2007.51.51.082244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEY MARIA VICTORINO FRANCISCO E OUTRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082244-0\r\n\r\nAutor: CIRLEY MARIA VICTORINO FRANCISCO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 137.980.227-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n103 - 2007.51.51.082420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE ALMEIDA DUARTE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082420-5\r\n\r\nAutor: DOLORES DE ALMEIDA DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2007.51.51.084006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084006-5\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 17/18, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 94.0009184-2 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2007.51.51.084138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084138-0\r\n\r\nAutor: EMILIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2005.51.60.003759-5 em curso no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2007.51.51.084284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CORNELIO GONZALEZ (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084284-0\r\n\r\nAutor: TEREZINHA CORNELIO GONZALEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2007.51.51.084458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE BRITO VALERIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.084542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084542-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação bem como do PA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos declaração acerca de sua hipossuficiencia econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte eventuais SB40/DSS8030 e PPP concernentes às atividades exercidas na VARIG S/A.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, cópia do PA nº 140.695.061-8. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.084948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MENDES DE SOUZA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084948-2\r\n\r\nAutor: ELIZABETH MENDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com vinda da contestação e do PA.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 14:00 h horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais da vida laborativa do falecido, principalmente todas as CTPS. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/116.440.495-1.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.084964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MENEZES FIALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084964-0\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO MENEZES FIALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação e do PA.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 15:00h horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais da vida profissional do falecido, principalmente todas as suas CTPS, bem como a certidão de óbito. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/129.560327-3.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.084984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.085126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ANTUNES RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.085282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY SEPULVEDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.085362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEON (Adv. TATIANA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.085398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES PINTO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.085504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.085682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILINO CAETANO PEREIRA (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.085804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.085842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.085848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA LAURINDA DA SILVA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085848-3\r\n\r\nAutor: RENILDA LAURINDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n121 - 2007.51.51.086034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GUIMARÃES MORAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086034-9\r\n\r\nAutor: EDNA GUIMARÃES MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2007.51.51.086114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA TARGINO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086114-7\r\n\r\nAutor: JOSEFA TARGINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.086264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.086270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NEUZA ARAUJO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.086282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086282-6\r\n\r\nAutor: MAURICIO COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n126 - 2007.51.51.086414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE AQUINO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086414-8\r\n\r\nAutor: SIDNEI DE AQUINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.086432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CRISTINA SILVA LISBOA (Adv. HELIO SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086432-0\r\n\r\nAutor: ROSE CRISTINA SILVA LISBOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n128 - 2007.51.51.086480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIA BARRETO SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.086490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERMINIO COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n130 - 2005.51.51.121016-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES, FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autor: CARLOS ALBERTO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 12/02/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre sua vida laborativa. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 15 dias, apresente o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 100.996.809-0).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo estipulado, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n131 - 2002.51.01.012983-8 MARIA APARECIDA SANTOS VELZIE (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x AMARYLIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv. HELDER SOUZA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. VINICIUS NASCIMENTO NEVES, EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES, RENATO ANET). . Ante o desarquivamento dos autos, à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n132 - 2003.51.51.015972-1 ERUCINA DE VASCONCELOS SANTOS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento dos autos, à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n133 - 2003.51.51.043867-1 MARLENE REGIS DE CARVALHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n134 - 2003.51.51.057746-4 DANIEL PEREIRA DA CRUZ (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o desarquivamento dos autos, à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n135 - 2003.51.51.080300-2 LUIZ MARIO DE FIGUEREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n136 - 2003.51.51.087499-9 PEDRO MARTIN (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n137 - 2004.51.51.026344-9 ELZA MOREIRA DUARTE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n138 - 2004.51.51.043345-8 WILSON BENTO DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n139 - 2004.51.51.061099-0 ANGELA MARIA DAS NEVES PINTO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Alvará disponível na Secretaria deste 8º JEF. Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\n140 - 2004.51.51.064666-1 LUCAS NERI LOPES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n141 - 2004.51.51.074093-8 SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n142 - 2005.51.51.098621-0 MIGUEL LIMA DE VERAS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.131118-3 MARIA DA SILVA DOS REIS (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento dos autos, à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.008203-8 LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.018837-0 AFONSO HENRIQUES DOS SANTOS MOURA (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes so bre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.028544-2 ORNEY MARTINS CORREA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.034479-3 FABIO LEANDRO DOS REIS (Adv. ALICE B. CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.044372-2 IRONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.044989-0 ROSA MARIA PEREIRA DE MATOS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento dos autos, à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.046864-0 JOSE DALETE GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.049844-9 TANIA LUCIA TIRADO GUIMARÃES (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes em 15 dias sucessivos, iniciando pela Autora, derradeiro prazo para juntada de eventuais documentos comprobatórios de coabitação e fotos em família. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.052128-9 VANDA LUCIA MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.053455-7 ELIDIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.053952-0 MARIA JACIRA ROCHA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.056204-8 CIDINEY GOMES RIBEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.057009-4 ELISA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Alvará disponível na Secretaria deste 8º JEF. Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.057340-0 ANTONIO JOSE PACHECO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.010135-9 GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento dos autos, à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.010689-8 ANTONIO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento dos autos, à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.011965-0 EDSON DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, conforme já determinado, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.015023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015023-1\r\n\r\nAutor: NEIDE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2007.51.51.038221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JAIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038221-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ JAIRO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/01/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2007.51.51.039946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SILVA BRAGA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039946-4\r\n\r\nAutor: SIMONE SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2007.51.51.043182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043182-7\r\n\r\nAutor: HUDSON FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2007.51.51.054318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPTER ORLANDO AMANCIO NOGUEIRA (Adv. CARLOS DE MAGALHAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054318-6\r\n\r\nAutor: JUPTER ORLANDO AMANCIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/01/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2007.51.51.056762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MANOEL NOBREGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056762-2\r\n\r\nAutor: JOÃO MANOEL NOBREGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2007.51.51.058505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREZIMAR ROCHA SANTOS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058505-3\r\n\r\nAutor: CREZIMAR ROCHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2007.51.51.059590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059590-3\r\n\r\nAutor: DULCINÉA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2007.51.51.065596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE FERREIRA BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065596-1\r\n\r\nAutor: ROSIANE FERREIRA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2007.51.51.067362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067362-8\r\n\r\nAutor: EMIDIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2007.51.51.071363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MONTEIRO DE PAULA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071363-8\r\n\r\nAutor: IZABEL MONTEIRO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2007.51.51.071556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071556-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/01/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2007.51.51.072209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO AMARES RODRIGUES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072209-3\r\n\r\nAutor: GLAUCIO AMARES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2007.51.51.074436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FERREIREA PESSOA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074436-2\r\n\r\nAutor: DENISE FERREIREA PESSOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/01/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2007.51.51.074482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074482-9\r\n\r\nAutor: ERMERSON VIEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2007.51.51.074908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074908-6\r\n\r\nAutor: MARCOS JOSÉ DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/01/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2007.51.51.079549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079549-7\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/01/08 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 383153"
                            ],
                            "385823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DOS SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805756-5\r\n\r\nAutor: MAURO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/01/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DE CASTRO LOURENCO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805786-3\r\n\r\nAutor: EDSON FERREIRA DE CASTRO LOURENCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/01/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DALA PAULA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058625-2\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DALA PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/12/07 (11h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA JAQUELINE TAVARES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065149-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIA JAQUELINE TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/01/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.069677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069677-0\r\n\r\nAutor: RENATA PAIVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/12/07 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.070351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070351-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/12/07 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.070509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GOMES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070509-5\r\n\r\nAutor: ALEX GOMES DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/12/07 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAR HENRIQUE RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071437-0\r\n\r\nAutor: GENAR HENRIQUE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/01/08 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA ALVES PACHECO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071581-7\r\n\r\nAutor: LUCIA CRISTINA ALVES PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/12/07 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071641-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/12/07 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071960-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO CARLOS CRUZ DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/12/07 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072113-1\r\n\r\nAutor: WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/01/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MARQUES VELOSO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072409-0\r\n\r\nAutor: WILLIAM MARQUES VELOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/01/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA BARROS RODRIGUES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072522-7\r\n\r\nAutor: ENEDINA BARROS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/12/07 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072872-1\r\n\r\nAutor: ADENILSON DE OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/01/08 (11h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE XAVIER DE ABREU (Adv. JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073201-3\r\n\r\nAutor: LUZINETE XAVIER DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/12/07 (11h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR QUITERIA GOMES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073800-3\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR QUITERIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/12/07 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO JÚLIO DO PRADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073854-4\r\n\r\nAutor: ADÃO JÚLIO DO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/12/07 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074234-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEL JOSE XIMENES JUSTO JUNIOR (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074234-1\r\n\r\nAutor: NIEL JOSE XIMENES JUSTO JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/12/07 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANICE NERES VITOR (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074645-0\r\n\r\nAutor: JOANICE NERES VITOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/01/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH CURATO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074858-6\r\n\r\nAutor: SARAH CURATO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/01/08 (11h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.075443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA SILVA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075443-4\r\n\r\nAutor: CRISTINA DA SILVA VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/01/08 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CINELLI DA ROCHA LOPES (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076077-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA CINELLI DA ROCHA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/01/08 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO CARDOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076348-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RIBEIRO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/01/08 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR COSTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076735-0\r\n\r\nAutor: LEONOR COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/01/08 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FRANCISCA BELÉM (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077289-8\r\n\r\nAutor: ELIANE FRANCISCA BELÉM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/01/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIO NÓBREGA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077323-4\r\n\r\nAutor: INÁCIO NÓBREGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/12/07 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077605-3\r\n\r\nAutor: EDNA MARIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/01/08 (16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CAVALHEIRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077782-3\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO CAVALHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/01/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 385823"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "382414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001135\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076231-0 PARTE BAIXADA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x GENOVEVA SAAD MOURA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050610-0 ELY EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055845-8 CIBELE SIMOES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011596-6 ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013554-0 ILDA PEREIRA PESSANHA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.017576-7 MAURICEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.057767-5 OTTO FERREIRA ROMULO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.050649-1 ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, a fim de que tome ciência da informação da Contadoria de fls. Retro. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121999-0 ELNATAN DE AZEVEDO SILVA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123471-1 RUTH PESSANHA VIANNA (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518870-0 MARINEIA RODRIGUES GONCALVES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530028-6 JOSE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.000610-3 CLEMILDE NICACIO BATISTA DUVAL (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pelo INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.020840-0 MARIA DO CARMO LARCHER DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, a fim de que tome ciência da informação da Contadoria de fls. Retro. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.021291-8 HORACY DE MATTOS ALVES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, a fim de que tome ciência da informação da Contadoria de fls. Retro. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046277-7 ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, a fim de que tome ciência da informação da Contadoria de fls. Retro. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047594-2 LEDA DE ALCANTARA DIONYSIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, a fim de que tome ciência da informação da Contadoria de fls. Retro. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002808-5 MANUEL PIRES ESTEVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, a fim de que tome ciência da informação da Contadoria de fls. Retro. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003418-8 JUREMA POMBO SARAGOCA SANTOS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES, CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, a fim de que tome ciência da informação da Contadoria de fls. Retro. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 382414"
                            ],
                            "382415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001144\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005930-2 ELZA IECA PINTO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2003.51.51.008802-7 HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 249/256 - À parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034735-9 JOAO CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055824-3 SEBASTIAO HERMENEGILDO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.024554-3 JODIR JOSE IGNACIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, tome ciência da informação do INSS de fls. 73/74.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-s os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025359-3 MARIA VITORIA GONÇALVES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049371-3 JOAO AUGUSTO MARQUES RITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013577-1 JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037485-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004873-4 IGNEZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 382415"
                            ],
                            "382416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001145\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068873-4 VICENTE GRACEFFI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. Retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122351-8 THEREZINHA MARIENSE PIRES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. Retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126898-8 LEA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511252-4 WALREA CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2002.51.51.023112-9 LENI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.008041-7 FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES FELIX (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080552-7 UBIRAJARA DA FONSECA NEVES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115519-7 MARIA JOSE DOS ANJOS SANTOS MATOS (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000511-1 MARILIA GABRIELA LOPES FARIA REP/MARGARIDA LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053407-7 UILSON ARAUJO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 382416"
                            ],
                            "382417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001147\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000976-4 CARLA DA COSTA MARIA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034493-0 DANIEL DANTAS DA SILVA (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028015-8 GLAUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033399-0 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041314-6 CARLA ALVES DE AGUIAR (Adv. MARINALVA R MACCARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041697-4 CARLOS OCTAVIO JUNQUEIRA AYRES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n7 - 2003.51.51.066288-1 POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação e documentos fornecidos pelo INSS às fls. 72/79 e 84, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.021525-0 GENEVAL NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.069436-9 MARIA DE FATIMA ANTUNES TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.116665-1 JORGINA FERREIRA CASTRO (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034750-2 YARA LOURENCO NUNES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047953-4 ELISANGELA GARCEZ FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista do cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 382417"
                            ],
                            "382418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001148\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.022663-5 HELENICE DE PAULA BARCELOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.008093-1 MANOEL DO ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128110-5 FRANCISCO PEREIRA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001996-5 DEIVID GOMES MOREIRA (Adv. ALDECY GOMES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003739-6 ALVANIRA DO CARMO IDALINA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x GABRIELA DE PAIVA OLIVEIRA. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007095-8 CARLOS SANTANA BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009713-7 ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n8 - 2003.51.51.036591-6 OTTO RAMOS HEREDIA DE SA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 41/42 - Indefiro uma vez que a parte autora pleiteia pedido diverso que não fez parte da inicial, devendo a mesma formular tal pedido em ação própria sob pena de configurar decisão extra-petita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão, arquivando-se os autos em seguida com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.030006-9 ACELINA PEREIRA LESSA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.052138-4 JESUITA DIAS DA MOTTA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.061135-0 SUELI MICHELIS MARQUES (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098773-0 ALCIR ALVES DE SOUZA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68/69 - Ao Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 382418"
                            ],
                            "382419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001149\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034747-5 MARIO CANDIDO FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037217-2 CREUZA FEITOSA BARBOZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.049097-1 LIVIA CRISTINA DE SA SOARES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004620-4 RONALDO RANGEL (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029210-0 ROZIMAR AZEVEDO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057072-0 ELIZABETH SOARES CHAGAS (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n7 - 2004.51.51.047418-7 NORBERTO RODRIGUES ALVES (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.021853-9 CELIA DA PENHA TRARBACH DIAS (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120447-0 MARIA THERESINHA MARINHO (Adv. PAULO CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.132101-2 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PESSOA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.002384-8 MARIA MOURA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação da Contadoria Judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024771-4 HILDA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031951-8 FRANCISCO LOMEU (Adv. JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033551-2 MARIA TERESA PAUBRANCO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047238-2 RUBENS DE LARA RICHTER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 382419"
                            ],
                            "382420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001150\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046775-4 SANDRA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006161-4 LUCILIA GOMES ALEGRIA (Adv. CHRISTINE IHRE ROCUMBACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500434-0 WALDIR DE SOUZA MIRANDA (Adv. NIZIA JULIANA P S DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028853-4 CLESIO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho despacho de fls. 30 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2003.51.51.084269-0 ANTONIO RODRIGUES (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.019176-1 JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nConsiderando que foi efetivado o depósito do valor dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.021953-9 NEIDE MADALENA DE ARRUDA BELLO (Adv. LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.070935-0 HILDA MOREIRA CAMPOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.010622-1 MANOEL DA COSTA (Adv. RICARDO ROSSI MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113708-0 AMARITA GOMES MARIM (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Autora configurou no pólo ativo como sucessora de Paulo Barreto Marim, recebeu o que era devido àquele. Como pensionista, sua pretensão não cabe no processo em epígrafe, posto que deve ajuizar ação autônoma.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004922-2 IVAN AUGUSTO FERNANDES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029590-3 MARIA DE LOURDES PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003559-4 CELY MARIA MADELLI VALENTIM (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 382420"
                            ],
                            "382421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001151\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.002727-7 SEBASTIAO GOMES DE MELLO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE MACEDO). . Tendo em vista petição do INSS de fls 118/122, que informa a geração de um PAB(pagamento administrativo do benefício), a parte Autora deve buscar o pagamento dos valores complementares na esfera administrativa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.533871-9 CECILIA CARDOSO TAPPLER E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.003582-5 SEBASTIAO JOSE FIGUEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação contida no julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.003601-5 ELCIO JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062073-8 ALICE LOUSADA DA SILVA, SUCESSORA DE SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.029616-2 EDIR DE SOUZA (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113663-4 VALDEA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049633-7 SILVINO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001025-1 MAURICEA DA SILVA BRAZ (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008395-3 CREUZA CORREA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011313-1 JOSE SALGUEIRO FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2004.51.51.049755-2 ANA MARIA SARTORI (Adv. ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇ~AO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 382421"
                            ],
                            "382422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001152\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800079-8 EMILIO LLOPIS MONZON (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ secretaria para anotação do novo valor da causa, conforme petição de fls. 42.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, como também, a gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nQuebra Considerando que os pedidos de revisão da RMI do benefício previdenciário computando-se o adicional de insalubridade de 40% e aplicação do índice de 39,67% (IRSM) não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. E, em escolhendo o primeiro pedido, junte aos autos laudo técnico em que conste especificadamente os períodos trabalhados em condições insalubres. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808035-6 MIRTHIZ SANTANA MANOEL (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86. \r\n\r\nConsiderando que os pedidos de concessão do benefício de auxílio-doença e benefício assistencial (LOAS) não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. E, em escolhendo a concessão do LOAS, aduza a parte Autora a causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos do pedido), ou seja, esclareça a respeito do preenchimento dos requisitos legais do benefício a ser concedido. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808938-4 NEIDE FERNANDES SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810027-6 DEOLINDA RAMOS CABRAL FERREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007050-8 IARA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer xerocópia da petição inicial, do despacho inicial e da sentença, todos referentes ao processo nº 2003.51.51.027062-0, bem como de outros documentos que se reputem relevantes para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2005.51.51.124622-1 ELIANA SILVA JANDORNO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora da informação de INSS de fls. 36/42.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a RPV no valor informado às fls. 26.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800459-7 SANDRA NUNES (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808671-1 CICERO JOSE FEITOZA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.065930-8 JESIEL DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, da informação do Contador Judicial de fls. Retro, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.072004-6 JUAREZ LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.069344-8 JACIRA GARRIDO BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008701-2 TOMAS PAGE FERNANDEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls. 54/56, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040442-0 ALBERTO MARTINS REIS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, em 10(dez) dias, atenda a solicitação do Contador Judicial de fls. 113.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044996-7 SUELY TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053160-0 ALMIR JOSE DUARTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 382422"
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064254-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA PEREIRA DA CRUZ ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 385906"
                            ],
                            "385732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\ndecisão - mandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080998-3/01 LUIZ ROCHA ALVES (Adv. RICARDO FURTADO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o próprio impetrante alega que já recebeu parte dos valores devidos, tenho que, por medida de cautela e face a ausência dos fundamentos exarados na decisão do juízo “a quo”, indefiro a liminar, para reexaminá-la após a vinda das informações da autoridade dita coatora.\r\n\r\nOficie-se ao 8º Juizado Federal Especial para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 385732"
                            ],
                            "385733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001901-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014111-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LIVRAMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 385733"
                            ],
                            "385734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006633-8/01 GUSTAVO MURGEL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 385734"
                            ],
                            "385735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011699-5/01 JOAO ALVES REIS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 385735"
                            ],
                            "385736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001436-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDEMBERG RODRIGUES GONCALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056975-0/01 GENILSON DE ALMEIDA REIS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008397-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DOS SANTOS MAIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 385736"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "384130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001037\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000932-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051346-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051353-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI JOSE TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051843-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDES VICENTE FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051854-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOUVEA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056028-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056125-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058022-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058116-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON GODOY LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058244-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY AVELAR DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENE VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MOTTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064239-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE BARROS MIRANDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064478-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ALMEIDA MATHIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065614-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES JALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065982-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067087-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067122-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON GONÇALVES DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067139-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA SILVA CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067320-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MAIA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067332-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DOS SANTOS SILVA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067334-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MIRANDA DOS SANTOS ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067421-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067559-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067578-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067648-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067915-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIL DE SOUZA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067924-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA D'ARC MENDES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067952-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR DE JESUS MARINS (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067956-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DA PENHA FAZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067964-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA PAURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067998-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEDRO ADÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068574-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA NEVES GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068616-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068624-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA VIANA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068633-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA FERREIRA MESSIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072092-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072115-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI SILVA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.072122-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER PEDRO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073869-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074138-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074536-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MOTTA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076313-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE FREITAS CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 48\r\n\r\nId: 384130"
                            ],
                            "384131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001038\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005519-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUARTE JUNIOR (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003118-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO BORGES DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003146-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE BATISTA DO PRADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA LACERDA DE CASTRO DA SILVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 384131"
                            ],
                            "384531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001039\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002903-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO COZENDEY DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003018-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003027-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AARAO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003076-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MOREIRA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003117-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA DA COSTA MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003177-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003178-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003268-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN TEREZA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 384531"
                            ],
                            "385737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DE 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001534-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GOMES DE FARIA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 385737"
                            ],
                            "385738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050080-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA EVONIRA GOMES DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051846-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL UBALDINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054812-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAEZ NETTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058552-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064202-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO SEVERINO DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIAMIN BONDARCZUK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064324-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DATIVO NILO DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064421-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064479-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD GARCIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064907-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064998-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.065056-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA SOARES DE CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065261-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA MAIA MARINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065833-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065981-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COELHO FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067079-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067285-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GAMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067302-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DA SILVA PIERRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067336-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA AURELIO PAIXAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067372-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CORREA VALIM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOULART PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067561-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067586-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067922-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES TAVARES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067975-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA PEDREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068106-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DIAS DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072083-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ATHANAZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073967-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BUENO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076784-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINO PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 385738"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004665-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO PASSOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União e integro de ofício a sentença para determinar a aplicação da taxa SELIC desde o recolhimento indevido das contribuições não prescritas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002907-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI RAMOS DA SILVA RODRIGUES. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários, já que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031169-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PINTO SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.046456-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048898-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSCAR LARA ROCHA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054785-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056188-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARTINS MOREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDY ANTONIO PACHECO PYRRHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DELGADO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.063188-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUSIMAR DAS MERCES ARAUJO NAVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065207-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença ora guerreada para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072736-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença ora guerreada para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077742-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BASTOS PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082444-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082682-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PACIFICA MENDES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença guerreada e julgar PROCEDENTE o pedido autoral nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VELASCO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002668-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003680-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, pelo período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004009-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, pelo período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002077-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO VIEIRA DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002271-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DA GAMA PEDROZA. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, pelo período de fevereiro a maio de 2002 e a 60 pontos, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003569-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA CONCEICAO MACHADO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003758-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIEDE DA SILVA REP/ P/ SEBASTIAO CORREA PIASSA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 385883"
                            ],
                            "385739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065946-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO\r\n\r\nId: 385739"
                            ],
                            "385884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003879-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SANTOS OLIVEIRA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001776-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE RODRIGUES BROCHADO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS para reformar a r. sentença quanto à forma de pagamento das parcelas atrasadas, que deverá ser efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mantendo-se, no mais, a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (Art. 1o Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003720-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010871-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIRINO ROQUE (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016259-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047189-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARINS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, no Superior Tribunal de Justiça, bem como no Supremo Tribunal Federal, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056267-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE DOS SANTOS FELICIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064279-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO IMACULADA CAMARA SILVA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064417-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR DAMIAO PEREIRA LINHARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEEA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO SOARES DA SILVA (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DI NAPOLI (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067869-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLÁUDIO DOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072357-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074137-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076968-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA ALICE DE PAULO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000953-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN BISPO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 385884"
                            ],
                            "385885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018903-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONNE EDDE SABAGH (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041182-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARIVALDO MARQUES SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041200-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FARIA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.048709-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059350-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LONGO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002755-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUEREMA PEGURIER REIS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002826-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER PONCIANO DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002866-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO BOTELHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002963-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002967-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JALITHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003439-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003491-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINETE DE CASTRO CAVALCANTI (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003580-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIBIANA DELPHIM RIBEIRO (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003625-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEREMIAS MIGUEL DE SIQUEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003629-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003653-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA REGINA FELIX (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003656-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDIR MACEDO DE MENDONCA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003658-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILSON DA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003683-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETE LIMA DO VALLE (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003700-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM DOS SANTOS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003751-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY ESTEVES (Adv. WALQUIRIA BARBOSA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003763-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003788-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO RODRIGUES (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATTILIO MORI (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA PINHAL ALVES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004283-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004295-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA DE SOUZA GALANTE (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004481-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004886-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002098-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO SANTANA DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Condeno em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 385885"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004129-4/01 SEBASTIAO JOSE DA SILVA REP/ P/ ELISANGELA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004454-4/01 JOAO ANASTACIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003624-2/01 JOSE MARIANO TAVARES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000149-8/01 JACY SOARES DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 385740"
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                            "385741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110392-6/02 THEREZINHA VERTA BRETAS E OUTROS (Adv. CARLA PANZA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 385741"
                            ],
                            "385742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003807-1/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . Diante disso, não conheço os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000056-4/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Diante disso, não conheço os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 385742"
                            ],
                            "385743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012049-4/01 CARLA EDNA BARBOSA BISPO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 385743"
                            ],
                            "385744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003275-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . \r\n\r\nAssim, INDEFIRO a concessão de medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516175-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAVILINA DA COSTA CARVALHO (Adv. VITORIA WADHI MOKDESSI) x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2007.51.51.013.663-5/01, sem apreciação do mérito, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95 e seguindo entendimento do STF (Súmula 268). Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 385744"
                            ],
                            "385886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000490\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 04/12/2007 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038240-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSEMILTON DE FRANCA MANOEL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nAnte o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038252-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENATO ROSA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038320-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038344-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038415-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DINIZ CAMPOS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038450-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x INEZ DE MOURA VIANNA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nAnte o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038485-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDRE LUIZ DA VEIGA CABRAL PINTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038495-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038698-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.51.038992-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x APARECIDA PARAGUAI DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039836-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS MARINHO JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040266-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CHAVES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041543-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MARIA PETIT COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043513-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AUGUSTO CESAR MACHADO FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043611-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADMILSON BELMONTE DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nAnte o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044355-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.044804-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAILDE ALVES MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045045-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA HOLANDA CAMPELO (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046235-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDA MARTINS MOTTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046541-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSINETE CAVALCANTE CAMARA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.047376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047383-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nAnte o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047691-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MADAIA DE SOUZA BATISTA DAFLON (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047835-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CASTILHO FIGUEIREDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047847-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSIEL NERI DOS ANJOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047940-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.050591-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051287-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS MAURICIO MENDES DE FREITAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051538-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PERÁCIO DOS DANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051621-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CESARINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.057608-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA TORRES DE FREITAS (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004078-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DENILSON VAZ SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004110-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO LACERDA DE CASTRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformo a sentença apenas para determinar que as diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, sejam devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente parcialmente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005061-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COSTA DALTOE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MATTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003116-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA LOPES FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 385886"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000491\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDecisão referendada na sessão do dia 04/12/2007 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064321-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DOMINGOS PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064321-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: BENEDICTO DOMINGOS PINTO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, como salientado na decisão recorrida, tendo este juízo verificado no REVSIT, juntado em fl. 17, que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 385745"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000492\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 04/12/2007 - 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071121-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE QUEIROZ (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recurso, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 385887"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000494\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 04/12/2007 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004996-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAO FLORENTINO GOMES DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.004996-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: ADAO FLORENTINO GOMES DIAS\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos recursos (fls. 32/41 e 42/47), eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a revisar seu benefício de aposentadoria por invalidez com fulcro no art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91. Sentença de fls. 28/29 julgou procedente o pedido. Recurso do INSS (fls. 32/41). Recurso da parte autora em fls. 42/47. \r\n\r\nExaminando-se os autos, percebe-se que a sentença, ao julgar pedido de majoração de coeficiente de cálculo de benefício para 100%, apreciou pedido diverso do deduzido na petição inicial, que trata da revisão de benefício com base no art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nDeve ser aplicado, portanto, o disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, posto que o julgamento, tal como está, é extra petita, vez que a real pretensão autoral não foi analisada pelo julgador.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela anulação da sentença (fls. 28/29) e devolução do presente ao juizado de origem, para que seja prolatada nova decisão, nos limites da lide posta em juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064675-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064675-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA PENHA SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual e pedido específico.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de a parte autora requerer genericamente a revisão de seu benefício previdenciário sem apontar que índices pretende ver aplicados ou demonstrar minimamente a alegada falta de reajuste de seu benefício pelo INSS.\r\n\r\nNos termos do art. 333, I, do CPC, cumpre à parte autora trazer aos autos os elementos que embasem seu alegado direito, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004989-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.67.004989-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSEFA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual e pedido específico.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de a parte autora requerer genericamente a revisão de seu benefício previdenciário sem apontar que índices pretende ver aplicados ou demonstrar minimamente a alegada falta de reajuste de seu benefício pelo INSS.\r\n\r\nNos termos do art. 333, I, do CPC, cumpre à parte autora trazer aos autos os elementos que embasem seu alegado direito, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 385888"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000496\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002023-6/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Fls. 69/71: Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão em fls. 64/65, que concedeu a segurança para determinar a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito nº 2006.5152002023-6, no qual é parte a CAARJ - Caixa de Assistência de Advogados do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro o interesse da União Federal no feito, eis que sequer figura como parte nem no presente writ, nem no processo principal.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de conhecer os presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003227-5/02 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . Fls. 70/72: Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão em fls. 64/65, que concedeu a segurança para determinar a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito nº 2006.5152003227-5, no qual é parte a CAARJ - Caixa de Assistência de Advogados do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro o interesse da União Federal no feito, eis que sequer figura como parte nem no presente writ, nem no processo principal.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de conhecer os presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 385746"
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                            "385747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000110-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALMIR FREITAS DE SOUZA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000926-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINETE SANTOS DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, acolho os presentes embargos de declaração, para que a decisão de fl. 117 passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Cuidam-se de recursos inominados interpostos pelo INSS e União Federal contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência, bem como o pagamento de complementação de que trata a Lei 8.186/91, proporcionalmente ao coeficiente de 100% aplicado ao benefício pelo INSS.\r\n\r\nQuestão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPortanto, sendo a DIB do benefício em questão anterior ao advento da Lei 9.032/95, e não sendo devida a majoração do coeficiente de cálculo pelo INSS, inexistirá, por conseguinte, qualquer complementação proporcional a ser feita pela União ao argumento de ter como instituidor da pensão funcionário da RFFSA beneficiado pela Lei 8.186/91, com vistas a manter a paridade entre aposentados/pensionistas e servidor da ativa. Nesse caso, não havendo alteração no valor do coeficiente pago pelo INSS, não há que se falar em complementação pela União. \r\n\r\nPor fim, não há ônus a ser suportado por nenhuma das partes, permanecendo inalterado o valor final do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO a ambos os recursos, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016358-0/01 TONY ANDERSON SILVA SANTOS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000072-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE MARA MEDEIROS MADALENA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, acolho os presentes embargos de declaração, para que a decisão de fl. 117 passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Cuidam-se de recursos inominados interpostos pelo INSS e União Federal contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência, bem como o pagamento de complementação de que trata a Lei 8.186/91, proporcionalmente ao coeficiente de 100% aplicado ao benefício pelo INSS.\r\n\r\nQuestão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPortanto, sendo a DIB do benefício em questão anterior ao advento da Lei 9.032/95, e não sendo devida a majoração do coeficiente de cálculo pelo INSS, inexistirá, por conseguinte, qualquer complementação proporcional a ser feita pela União ao argumento de ter como instituidor da pensão funcionário da RFFSA beneficiado pela Lei 8.186/91, com vistas a manter a paridade entre aposentados/pensionistas e servidor da ativa. Nesse caso, não havendo alteração no valor do coeficiente pago pelo INSS, não há que se falar em complementação pela União. \r\n\r\nPor fim, não há ônus a ser suportado por nenhuma das partes, permanecendo inalterado o valor final do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO a ambos os recursos, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 385747"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006023-0/01 DORISGUEI DE CARVALHO PINTO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028855-8/01 RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039319-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE VIEIRA GAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002091-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ORNELLAS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001014-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO FEREIRA LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 385748"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041928-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Retificando a publicação do Boletim 2007.000235.À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.045925-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Retificando a publicação do Boletim 2007.000235.À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049456-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE GOMES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Retificando a publicação do Boletim 2007.000235.À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052796-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TEIXEIRA PERNAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Retificando a publicação do Boletim 2007.000235.À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 385749"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003684-5/01 IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retificando a publicação do Boletim 2007.000245.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-razões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004172-5/01 ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retificando a publicação do Boletim 2007.000245.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-razões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 385750"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "385601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.001185-9 EXPEDITO PEREIRA MACHADO (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x NAO IDENTIFICADO. . VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.11.001185-9\r\n\r\nAUTOR: EXPEDITO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nRÉU: NÃO IDENTIFICADO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido, em sede de tutela de urgência, de restituição de coisa apreendida pela Polícia Federal em diligência efetuada na divisa dos municípios de Angra dos Reis/RJ e Paraty/RJ.\r\n\r\nO bem apreendido em questão consiste em um automóvel da marca FORD, modelo FORD F600, caminhão/basculante, ano 1976, modelo 1976, na cor azul, placa BTS2554, conforme fls. 11/12.\r\n\r\nAlém disso, requer a liberação do documento CLRV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo nº 4357369613, exercício 2000, em nome de L F DA SILVA CUNHA ME, também indicado na cópia do auto de fl. 12.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConstato não estar presente in casu a plausibilidade do direito alegado pelo requerente.\r\n\r\nConforme reza o caput do art. 118 do Código de Processo Penal, “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas, enquanto interessarem ao processo”.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, decidiu o Egrégio TRF da 3ª Região, verbis:\r\n\r\n“PENAL. PROCESSUAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO: SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO PARA PRÁTICA DE DELITO DE DESCAMINHO. BUSCA E APREENSÃO: MEDIDA LIMINAR ACAUTELATÓRIA: RESTITUIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA FINAL: IMPOSSIBILIDADE. ART. 118 DO C.P.P.. TEORIA DA DESPROPORCIONALIDADE DA PENA DE PERDIMENTO: INAPLICABILIDADE. NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO: IMPOSSIBILIDADE: PROPRIEDADE DO BEM ESCLARECIDA. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - A BUSCA E APREENSÃO DOS INSTRUMENTOS E OBJETOS RELACIONADOS AO FATO CRIMINOSO É DILIGÊNCIA INICIAL A SER REALIZADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, A FIM DE COLHER ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DO CRIME, EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 6, II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE PODE OCORRER ANTERIORMENTE A QUALQUER PROCEDIMENTO POLICIAL OU JUDICIAL.\r\n\r\nII - DESCABE A RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PELA POLÍCIA, POR SUSPEITA DE MEIO UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE CRIME, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO TERMINATIVA DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\nIII - NÃO HÁ QUE SE DISCUTIR, ATRAVÉS DE INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO, A APLICABILIDADE DA TEORIA DA DESPROPORCIONALIDADE DA PENA DE PERDIMENTO, PELA DIFERENÇA ENTRE O VALOR REAL DO VEÍCULO CUJA DEVOLUÇÃO É PLEITEADA E O DAS MERCADORIAS APREENDIDAS, MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL.\r\n\r\nIV - INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO, CONDICIONADA À NOMEAÇÃO DO APELANTE COMO DEPOSITRIO. TAL PROVIDÊNCIA APLICA-SE APENAS QUANDO A DECISÃO REMETE AS PARTES AO JUÍZO CÍVEL, NOS CASOS DE DÚVIDA QUANTO À PROPRIEDADE DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 120, PAR. 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\nV - APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (grifei).\r\n\r\n(TRF - 3ª Região, ACR 96.03.0132071/SP, Rel. Des. Fed. Theotonio Costa, 1ª Turma, unÂnime, DJ 27/04/99).\r\n\r\nTendo em vista que o processo penal no âmbito do qual foram apreendidos os objetos requeridos na inicial (Processo nº 2007.51.61.000655-5 ora em apenso), ainda encontra-se em sua fase probatória, aguardando sentença, descabe a restituição liminar daqueles bens indicados.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a medida liminar requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da\r\n\r\nTitularidade da Vara Única de Angra dos Reis/RJ\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501278-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000977-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 312, CAPUT DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000376-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000441-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE FUNARI NEGRAO. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, juntamente com os autos da Ação Penal nº 2004.5111000500-7, após o atendimento da determinação contida no comando judicial hoje proferido naquele processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x CESAR CONTI BAMBIL E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA). . Trata-se de inquérito policial nº 157/07/DPF/ARS/RJ, instaurado a partir de auto de prisão em flagrante de CÉSAR CONTI BAMBIL e LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA BRUM, pela prática, em tese, do crime de tráfico internacional de entorpecentes, nos termos dos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nDa análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se a presença dos pressupostos processuais e condições da ação, eis que demonstrada a materialidade do crime, nos termos do laudo prévio acostado a fls. 63, bem como indícios suficientes de autoria, nos termos do auto de prisão em flagrante de fls. 75/108.\r\n\r\nNesse passo, reconheço a justa causa para a deflagração da Ação Penal e RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007 (12/12/2007), às 14:00 horas, na Sede deste Juízo, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nCitem-se, requisitando-se a apresentação dos acusados. \r\n\r\nRequisitem-se/intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nOficie-se à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para as providências necessárias à escolta dos acusados a esta Subseção Judiciária, para realização do interrogatório acima designado, dando-lhe ciência do teor desta decisão.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC´s ao INI e à Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul-SSP/PR.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000144-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x MOISES AVELINO DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA, JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 87, redesigno a audiência para dia 22/01/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 385601"
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Fls. 712/713: Inexiste litispendência de ações, visto que os créditos tributários elencados a fls. 04 referem-se a notificações fiscais de lançamento de débito nos anos de 2004 e 2006.\r\n\r\nREGULARIZE a parte autora a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE o INSS (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL), nos termos do artigo 16, § 3º, I, da Lei n. 11.457/07.\r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 16, § 3º, I, da Lei n. 11.457/07.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me para apreciar o pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002781-2 IVO DE SOUSA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002560/2007 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com arrimo no art. 273 do CPC, a fim de determinar que o INSS, em até 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias a implantar, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com proventos proporcionais, considerando os 36 últimos salários-de-contribuição, de acordo com a legislação vigente à época do requerimento administrativo. Determino, ainda, que a Autarquia comprove perante o Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar, em favor do autor, Ivo de Souza, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com proventos proporcionais, considerando os 36 últimos salários-de-contribuição, de acordo com a legislação vigente à época do requerimento administrativo. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente a partir de 18/08/2001; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (04/10/2006), na forma do art. 219, CPC; mais honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário, com arrimo no art. 475, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002500-5 OSMAIR DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos da UNIÃO FEDERAL a fls. 33/65, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019685-0 H. S. COUTINHO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para que o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em sede de tutela antecipada, se abstenha de impor o recolhimento de valores referentes à não-inscrição no órgão fiscalizatório, sob o argumento de que a sociedade tem por objetivo principal o ramo de atividades na exploração do comércio de supermercado, padaria e lanchonete.\r\n\r\nObserva-se do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica a fls. 19 que a parte autora tem como atividade econômica o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.\r\n\r\nA cláusula terceira da Décima Quarta Alteração Contratual a fls. 20/25 dispõe que a sociedade tem por objetivo principal o ramo de atividades na exploração do comércio de supermercado, padaria e lanchonete.\r\n\r\nA cópia do Termo de Inscrição em Dívida Ativa encontra-se a fls. 29.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência do Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro a fls. 70.\r\n\r\nEste é o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 1º, da Lei n. 6.839/80 dispõe que o registro de empresa e anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para fiscalização das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestam serviços a terceiros.\r\n\r\nO registro no respectivo Conselho e a aplicação de penalidades ocorrem em razão da atividade básica exercida pela empresa. \r\n\r\nNoutro giro, o artigo 5º, da Lei n. 5.517/68 dispõe que é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares: \r\n\r\na) a prática da clínica em tôdas as suas modalidades; \r\n\r\nb) a direção dos hospitais para animais; \r\n\r\nc) a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; \r\n\r\nd) o planejamento e a execução da defesa sanitária animal; \r\n\r\ne) a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem; \r\n\r\nf) a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;\r\n\r\n(omissis) \r\n\r\nNo caso em comento, a atividade básica de exploração do comércio de supermercado, padaria e lanchonete não induz à interpretação de que deveria estar o autor registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\nQuanto à inscrição no órgão profissional, o TRF/1ª Região posicionou-se pela inexigibilidade, verbis:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200201990192074Processo: 200201990192074 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 30/1/2007 Documento: TRF100243080 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA: 16/2/2007 PAGINA: 99\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, DEU PROVIMENTO à apelação por unanimidade.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nDE GOIÁS. PRELIMINAR DE FALTA DE PREPARO E NULIDADE DA SENTENÇA\r\n\r\nREJEITADAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INERENTE À MEDICINA VETERINÁRIA NÃO\r\n\r\nVERIFICADO.: CRIAÇÃO RECRIAÇÃO, ENGORDA DE GADO BOVINO E CULTIVO DE\r\n\r\nLAVOURA. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional\r\n\r\nrejeitada, pois a r. sentença, mesmo de forma sucinta, expôs que o auto de\r\n\r\ninfração não apresentava nenhuma mácula, pois preservou o contraditório e\r\n\r\na ampla defesa.\r\n\r\n2. Os artigos 5º e 27, da Lei nº 5.517/68, ao disciplinarem o registro no\r\n\r\nCRMV levam em consideração a natureza dos serviços prestados. Neste contexto,\r\n\r\nnão se identificam as atividades desenvolvidas pela apelante com as hipóteses\r\n\r\ndescritas pela norma, haja vista que a embargante ocupa-se tão-somente\r\n\r\nda criação, recriação e engorda de gado bovino, assim como do cultivo de\r\n\r\nlavouras. Não há, frise-se, prestação de serviços a terceiros de medicina\r\n\r\nveterinária. Não há, ainda, necessidade de auxílio de médico veterinário à\r\n\r\natividade da embargante, afigurando-se dispensável sua inscrição no Conselho\r\n\r\nProfissional competente.\r\n\r\n3. Por oportuno, eventual contratação de médico veterinário pela embargante\r\n\r\nnão significa obrigatoriedade de seu registro no Conselho Regional de Medicina\r\n\r\nVeterinária, pois tal fato não se enquadra nas disposições da citada Lei\r\n\r\nnº 5.517/68. (grifo meu)\r\n\r\n4. Apelação provida.\r\n\r\n5. Peças liberadas pelo relator para publicação de acórdão em, 30/01/2007.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n16/02/2007\r\n\r\nPrecedentes\r\n\r\nLEG:FED LEI:005517 ANO:1968 ART:00005 ART:00027 LEG:FED LEI:009289 ANO:1996 ART:00004 PAR:ÚNICO CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00249 PAR:00002\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG_FED LEI_5517 ANO_1968 ART_5 ART_27 LEG_FED LEI_9289 ANO_1996 ART_4 PAR_ÚNICO CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL LEG_FED LEI_5869 ANO_1973 ART_249 PAR_2\r\n\r\nVislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, autorizando, assim, concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais e pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; inexistindo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para declarar suspenso o crédito a que se refere o Termo de Inscrição em Dívida Ativa a fls. 29, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nCITE-SE o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDBP, para alterar o pólo passivo da demanda, devendo constar CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002577-3 WALDIR DE SOUZA NOGUEIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FERRAZ (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002558/2007 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a cancelar o pagamento do benefício de amparo assistencial (LOAS), e, ato contínuo, implantar e pagar ao autor o valor do benefício de pensão por morte de Edson de Souza Nogueira, no prazo de 15 dias. Mantenha o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar ao INSS o cancelamento do benefício de amparo assistencial (LOAS) e, ato contínuo, implantar e pagar ao autor o benefício de pensão por morte de Edson de Souza Nogueira. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, que serão corrigidas considerando, como Data de Início do Benefício, a data do ajuizamento da ação (12/07/2006), acrescidas de juros de mora a partir da citação (29/09/2006). Devendo proceder, no pagamento dos valores atrasados, aos descontos devidos, considerando os valores já pagos do benefício anterior. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003214-5 RUBEM MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002556/2007 FOLHA 419/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir da data da suspensão, ou seja, 31/08/2006. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (30/11/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001618-1 MAURICIO DE PAULA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002559/2007 FOLHA 468/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão, ou seja, 15/03/2007, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (16/08/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (16/05/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001811-6 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002555/2007 FOLHA 440/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar à autora o valor do benefício de pensão por morte de Romeu Lima Ferreira, no prazo de 15 dias. Mantenha o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Maria da Conceição Silva, o benefício de pensão pela morte de seu companheiro, Romeu Lima Ferreira, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (24/11/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (06/07/2007) e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002881-0 MARIA APARECIDA VENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002561/2007 FOLHA 437/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar à autora o valor do benefício de pensão por morte de Jahyr Alexandre, no prazo de 15 dias. Mantenha o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Maria Aparecida Venceslau de Oliveira, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, Jahyr Alexandre, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do ajuizamento da ação (17/09/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (10/10/2007) e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002803-8 APARECIDA FATIMA VALENTIM (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002557/2007 FOLHA 435/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, condenando à CEF ao imediato pagamento à autora, Aparecida Fátima Valentim (CPF n.º 029.330.657-54), do valor depositado em sua conta fundiária, no montante de R$ 348,99 (trezentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), que deverá ser atualizado até a data do pagamento. Comprove a ré o cumprimento desta decisão em Juízo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003640-0 HELOISA HELENA GOMES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000477-4 SUELY DE SOUZA BARRETO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000542-0 JOAQUIM ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 382396"
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                            "383016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000669-9 ADAUTO DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 1284/1293 - Esclareçam os habilitandos a divergência atinente ao nome do falecido litisconsorte, tendo em perspectiva os documentos de fls.13 e 1.291. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001293-0 MARIA AFONCINA DE LIMA ROSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 34. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação formulado a fls. 34/43, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se, conforme determinação contida no quinto parágrafo a fls. 31.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002917-5 MARICYR CORTINES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão do E. TRF/2ª Região a fls. 72/78, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002918-7 ARY LEMOS DA SILVA (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm respeito à decisão do E. TRF/2ª Região a fls. 71/74, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualizar a memória de cálculo a fls. 36/38.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002919-9 NAHIR IGNACIA DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 186/191, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 162/167. \r\n\r\nOBSERVE a zelosa Contadoria Judicial o disposto no primeiro parágrafo a fls. 190.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002920-5 SUZANA BARBOSA ALEXANDRINO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos a partir de fls. 187.\r\n\r\nImpende ressaltar que o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ deferiu o pedido de liminar nos autos do processo cautelar n. 4146/94 (autuação da Justiça Estadual), conforme se infere da cópia da decisão juntada a fls. 23. Impende esclarecer, ainda, que o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ julgou improcedente o pedido formulado na aludida ação cautelar, consoante se infere da cópia da assentada da audiência a fls. 147/149. O E. TRF/2ª Região manteve a decisão a quo, conforme se infere do demonstrativo juntado a fls. 191/193.\r\n\r\nPara cumprimento integral do v. acórdão a fls. 178, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 153/157, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença à autora; e a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data da suspensão do referido benefício.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nOFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário auxílio-doença restabelecido à autora por força da decisão liminar proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 23; suspenso pela decisão a fls. 147/149 da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ e pelo v. acórdão a fls. 193.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no v. acórdão a fls. 178, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 153/157, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a suspensão em sede administrativa.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002927-4 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 5 REGIAO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. MONICA MELCHIADES SOARES) x NELSON DOMINGO ROSSI PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002585-2 WALTER FREDERICO DUQUE (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nCiência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 15h30. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nEsclareço a patrona do réu que a contestação já foi apresentada.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002974-2 VANDA GOMES DO CARMO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x IRENE VICTORINO ISAC E OUTRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Designo a AIJ para o dia 14/12/2007, às 9h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 146/147.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002849-0 AMARILDO JOSE JACINTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA R RAMALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDe ordem do MM. Sr. Dr. Juiz Federal Titular, cientifico a parte autora acerca da expedição do Alvará de Levantamento, conforme determinação retro, devendo comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003469-5 VERA LUCIA ROCHA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDe ordem do MM. Sr. Dr. Juiz Federal Titular, cientifico a parte autora acerca da expedição do Alvará de Levantamento, conforme determinação retro, devendo comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000768-4 MARIA ISMENIA DE ANDRADE GARCIA DE SOUZA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDe ordem do MM. Sr. Dr. Juiz Federal Titular, cientifico a parte autora acerca da expedição do Alvará de Levantamento, conforme determinação retro, devendo comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 383016"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 91.0063680-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a embargada da decisão de fl. 139, bem como para que se manifeste sobre fls. 142/146, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 91.0063780-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada da decisão proferida na fl. 202.\r\n\r\n3 - 91.0063936-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada da decisão proferida na fl. 195.\r\n\r\n4 - 91.0064167-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada da decisão proferida na fl. 279.\r\n\r\n5 - 91.0064170-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada da decisão proferida na fl. 143.\r\n\r\n6 - 91.0064180-4 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada da decisão de fls. 304.\r\n\r\n7 - 91.0065434-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente/embargada da decisão proferida na fl. 149.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000670-6 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na execução fiscal a embargada promoveu a juntada de nova Certidão de Dívida Ativa, autorizada pelo art. 2º, § 8º da Lei 6.830/80, o que impõe a devolução de prazo para oposição de embargos, e conseqüentemente, para impugná-los, no que entendo que tal vício pode ser sanado com a renovação do prazo para embargos aditando-se o mesmo, sendo certo que tal medida assegura ao executado a concretização do direito à ampla defesa, não havendo que se falar em nulidade da execução, que fica afastada em face da juntada da CDA nos autos, eis que corrigido o seu defeito inicial e restabelecido o exercício do direito de defesa do executado.\r\n\r\nAssim, concedo à embargante, no prazo conferido pela Lei, a oportunidade de aditar a inicial desta ação, adequando-a a nova CDA de nº FGRJ000079280 juntada posteriormente nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001049-0 CASALAR CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista è embargante de fls. 196/200 e 202/214 em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.002003-3 FRANCISCO CANDIDO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ROBISSON JOSE DIAS FERREIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . A realização da perícia se deu antecipadamente, diante da gravidade do estado de saúde em que se encontra o autor, razão pela qual, não procedem as alegações da CEF de fl. 99.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo juntado nas fls. 95/98, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDI para cumprimento da determinação contida na fl. 75.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001785-7 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos e determino a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade da penhora;\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002662-7 IRMAOS VASCONCELOS LTDA E OUTRO (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1) Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2) Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 384289"
                            ],
                            "384297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 45 DIAS\r\n\r\nNº EDI.0202.000043-8/2007\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, Juíza Substituta no exercício da Titularidade da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a CAUTELAR FISCAL autuada sob o Nº 2004.51.03.000399-7, movida por UNIAO FEDERAL em face de TRANSGELAL TRANSPORTES LTDA,ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS e ESPOLIO DE GELSON RANGEL PAES. E como não tenha sido possível citar TRANSGELAL TRANSPORTES, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.801.763/0001-02, na pessoa de seu representante legal e ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.º 016.182.887-68, portador do Título de Eleitor n.º 00.550.626.803-70, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, CITO-OS para cumprimento do despacho proferido no processo judicial supramencionado com o seguinte teor:\r\n\r\n“Cite-se Alfredo Silvino Barreto Bastos e Transgelal Transportes LTDA, devidamente qualificados na inicial, por Edital com prazo de 45 dias, consoante requerimento da União Federal às fls.394/396.”\r\n\r\nCiente(s), ainda, de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA Sao Salvador, 62 7º Andar, CENTRO - CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei e pelo prazo determinado no processo judicial. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 04 de dezembro de 2007. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 04 de dezembro de 2007. Eu, ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o digitei e subscrevo. E Eu, (FABÍOLA UTZIG HASELOF), Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 384297"
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                            "384290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000038-7/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 97.0047506-9, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de FARIA-CORRETOR DE IMOVEIS LTDA,ANA NERI ALVARENGA FARIA,KLEBER DA SILVA FARIA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente FARIA CORRETOR DE IMÓVEIS LTDA, CPF/CNPJ 31.265.531/0001-30, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 14.651,21 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), atualizados em 18/01/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de novembro de 2007. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FABÍOLA UTZIG HASELOF), Juiza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 384290"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000039-1/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 97.0047506-9, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de FARIA-CORRETOR DE IMOVEIS LTDA, ANA NERI ALVARENGA FARIA, KLEBER DA SILVA FARIA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente ANA NERI ALVARENGA FARIA, CPF/CNPJ 424.311.747-00, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 14.651,21 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), atualizados em 18/01/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de novembro de 2007. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 384291"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000040-4/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 97.0047506-9, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de FARIA-CORRETOR DE IMOVEIS LTDA, ANA NERI ALVARENGA FARIA, KLEBER DA SILVA FARIA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente KLEBER DA SILVA FARIA, CPF/CNPJ 119.046.907-34, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 14.651,21 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), atualizados em 18/01/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de novembro de 2007. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FABÍOLA UTZIG HASELOF), Juiza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 384292"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000041-9/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 91.0063119-1, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de GUARANI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente GUARANI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, CPF/CNPJ 28.894.350/0001-68, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 4.166,74 (QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizados em 03/08/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de novembro de 2007. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FABÍOLA UTZIG HASELOF), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 384293"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000042-3/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 91.0063119-1, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de GUARANI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA, CPF/CNPJ 501.991.967/53, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 4.166,74 (QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizados em 03/08/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de novembro de 2007. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 384294"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000702-7 DIANA CABRAL PACHECO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LEA FONSECA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2002.51.53.001450-1 MARIA SANTANA MANHAES E OUTRO (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003217/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nAnte as peculiaridades da sentença aqui prolatada, caso interposto recurso ordinário tempestivo, venham os autos conclusos para apreciação de sua admissibilidade. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2003.51.53.001060-3 DIRLENE REIS DA SILVA (Adv. RAFAEL CRESPO, ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x NICOLAS MILAEL REIS PESSANHA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS à fl.184, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Santander munida de documento de identidade e CPF para recebimento dos valores.\r\n\r\nApós, como já existem nos autos recurso e contra-razões, remetam-se a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.003342-1 NILZELENE PENA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2007 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos de n°. 2003.5153003342-1 para condenar o INSS a revisar o benefício de Niuzelene Pena Ferreira e Walas Pena Ferreira e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 160,05, o que resultará numa renda atual de R$ 369,09 (competência março/2004). Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.069,27 (cinco mil e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) para o autor Walas Pena Ferreira, corrigidos monetariamente desde 13/03/2007 (data do cálculo de fl. 97/104), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). E condeno também o INSS a pagar a Sra. NILZELENE PENA FERREIRA , a quantia de R$ 2.638,37, (valor em 24/03/2004 - fl. 31), não havendo que se falar em execução, no caso desta Autora, ante a expedição e recebimento da RPV de fls. 72.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2003.51.53.004518-6 MARCOS ANTONIO GOMES BATISTA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003420/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,60. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) de MARCOS ANTONIO GOMES BATISTA, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a decisão de antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003050-3 TAMARA DA SILVA GOMES (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003371/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.53.005218-3 JOSE CARLOS PEREIRA ANTAS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vistos etc., decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Réu - IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, uma vez que conforme disposto no nosso diploma processual a falta ou nulidade da citação acarreta a nulidade de todos os atos processuais subseqüentes.\r\n\r\nAssim, torno nulos todos os atos praticados a partir do despacho de fl. 16, inclusive.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004908-1 LUCIANO FRANCA REP/ P/ ANGELA MARIA FRANCA VIEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.53.001109-3 ROMULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da informação do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.53.001159-7 IRACILDA DA SILVA TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ANA LUCIA SANTANA CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002901/2007 FOLHA 294/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Iracilda da Silva Tavares em face do INSS e condeno o INSS a implantar pensão por morte em favor de Iracilda da Silva Tavares, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 21/107.847.697-4, com DIB em 28.05.1996, DIP em 01.10.2007 e RMI de um salário mínimo, na qualidade de cônjuge do ex-segurado Walter Tavares de Souza, que recebia auxílio-doença nº 101114037-0, condenando, ainda, o INSS a pagar à autora as prestações em atraso no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - a partir da data desta sentença - 20.09.2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada que atua junto ao INSS, nesta cidade, para, no prazo de quinze dias, implantar pensão por morte em favor de Iracilda da Silva Tavares, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 21/107.847.697-4, com DIB em 28.05.1996, DIP em 01.10.2007 e RMI de um salário mínimo, na qualidade de cônjuge do ex-segurado Walter Tavares de Souza, que recebia auxílio-doença nº 101114037-0, em cumprimento à tutela antecipada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o valor dos atrasados.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2003.51.53.001745-2 IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x MARIA DA CONCEICAO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n01 - Julgo improcedente o pedido formulado por Ivone Cardoso de Andrade Reis em face do INSS e de Maria da Conceição Motta Michel Abílio;\r\n\r\n02 - julgo procedente o pedido contraposto formulado pela ré Maria da Conceição Motta Michel Abílio em face do INSS e da autora Ivone Cardoso de Andrade, determinando ao INSS a cessação da cota-parte da pensão previdenciária paga à Ivone Cardoso de Andrade, benefício nº 127.992.059-6, na data do trânsito em julgado, de forma que a ré Maria da Conceição Motta Michel Abílio receba integralmente o benefício previdenciário de pensão por morte de José Michel Abílio;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento do julgado, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2003.51.53.001837-7 ANA LUCIA SANTANA CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRACILDA SILVA TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002900/2007 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo destes autos que contém o pedido ajuizado por Ana Lúcia Santana Cardoso em face do INSS, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2004.51.53.000877-7 LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. NILO JOSE DE SOUSA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003224/2007 FOLHA 308/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria formulado por Luiz dos Santos Oliveira em face do INSS, declarando o tempo de contribuição de Luiz dos Santos Oliveira em 33 anos, 10 meses e 20 dias na data de 13.10.2004. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2004.51.53.004463-0 ANTONIO MACHADO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (pagamento da diferença do auxílio-invalidez a partir de 29/12/2000, em face do disposto no art. 1º da Portaria Normativa nº 406/MD), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.03.000350-0 CLAUDIO DA SILVA GRACA FILHO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor, na pessoa do seu patrono, para que tome ciência do cumprimento do julgado conforme petição do Réu acosta aos autos às fls. 152/155.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.53.000054-3 MARIA DAS GRACAS MARTINS MARIANO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARLETE PINHEIRO MADEIRA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2003.51.53.000268-0 JULIO AZEVEDO CABRAL (Adv. LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2003.51.53.000705-7 CONCEICAO CHAGAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 385556"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                            "385723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALESSANDRO DE SOUZA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005958-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 05/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.002502-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 68/71, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se as respectivas RPVs, em favor do autor e da SJRJ, referente à verba despendida com a perícia médica.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR FERREIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005311-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE SALVADOR FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JOSE SALVADOR FERREIRA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando obter o restabelecimento de seu auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Alega ter requerido o benefício previdenciário de auxílio-doença, em 29/08/2006 (fl.67), que foi indeferido pelo Ré, sob a alegação de que não foi constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA matéria deve ser dirimida com base na Lei 8.213/91, sendo certo que consoante os seus preceitos a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto que o auxílio-doença será devido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho habitual, sendo passível de recuperação e adaptação em outra atividade, mediante reabilitação profissional. \r\n\r\nA jurisprudência dominante é assente no sentido de que trabalhadores que exerçam funções que exijam esforço físico, como a do autor de pedreiro, não são passíveis de se verem obrigados à reabilitação em funções meramente intelectuais, e a lesão reumática constatada no autor o impossibilita, não só para a sua função, como para a de qualquer outra que exija esforço físico.\r\n\r\nO Laudo pericial, fls.111, afirma ser o autor portador de lesão incapacitante para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de 'lombociatalgia', agravada porque “Paciente apresentando dor em região lombar associada a parestedia em membros inferiores.”, sendo de cunho permanente e irreversível, acrescentando, ainda, que apresenta “piora da sintomatologia aos esforços, peso.” \r\n\r\nA aferição da patologia se faz mediante perícia médica por ser prova pertinente e adequada. Essa prova, conforme o que está nos autos, de modo suficiente, revela que a parte autora se encontra em situação capaz de autorizar a concessão da aposentadoria, uma vez, o laudo pericial à fl.111 afirma ser a parte autora portadora de lesão que a incapacita para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de incapacidade ortopédica. \r\n\r\nPortanto, a análise dos autos conduz à convicção de que o autor faz jus a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91, com conversão em aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei 8.213/91), tendo em vista a caracterização do direito e o caráter alimentar da prestação em foco.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO acolhendo o pedido autoral, para condenar a Autarquia-Ré: a) na obrigação de fazer de proceder a concessão do auxílio-doença nº 517765613-2 desde a data de seu requerimento administrativo, em 29/08/2006 até a data da perícia em 13/09/2007, a partir da qual haverá conversão em benefício de aposentadoria por invalidez; b) na obrigação de pagar as prestações vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de um por cento ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento e c) ao ressarcimento ao TRF do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Ré para apresentar os cálculos do montante devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentados, dê-se vista ao autor por 05 (cinco) dias. Sem manifestação, expeça-se o competente RPV em favor da parte autora, bem como o RPV em favor do TRF no valor dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, tendo sido comprovado o cumprimento das obrigações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RAPOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.51.011250-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos do INSS, dê-se vista a parte autora , para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento do auxílio-doença nº 1208193756 , desde a cessação do emsmo em 31/03/2007 até 6 meses após a data da perícia 15/06/2007, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar-se o benefício de imediato, ressaltando que eventuais parcelas já pagas à mesmo título, no período deferido, serão deduzidas.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DA SILVA GOMES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.001970-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos do INSS, dê-se vista a parte autora , para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DOS SANTOS ARANTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.002251-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos do INSS, dê-se vista a parte autora , para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY SIMAS QUIORATO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MARIA RAMOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.004207-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos do INSS, dê-se vista a parte autora , para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARLOS SALLES (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004212-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora obter a gratificação natalina, em gozo de benefício assistencial-LOAS.\r\n\r\nA lei que instituiu o LOAS não previu o 13º salário do benefício, estendido pela Lei nº 4092/62, apenas aos beneficiários da previdência social.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com exame do mérito, artigo 269, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsento custas em caso de recurso, devido a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDENES NOGUEIRA GOMES NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.004259-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos do INSS, dê-se vista a parte autora , para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES ANACLETO RAMOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme o Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA SILVA TELLES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004779-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por IVO DA SILVA TELLES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Rosangela S. Riolino, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 17 de dezembro de 2007, às 16:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DA SILVA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005149-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LUCI DA SILVA ANDRADE, que objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Rosangela S. Riolino, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 17 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham conclusos a fim de verificar a necessidade de realização de nova perícia em Ortopedia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LOPES ANTUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005326-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA HELENA LOPES ANTUNES, que objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Rosangela S. Riolino, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 17 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MOREIRA LEITE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005618-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por GILBERTO MOREIRA LEITE, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Rosangela S. Riolino, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 17 de dezembro de 2007, às 17:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006157-9\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. \r\n\r\nPor esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE VIEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, nos termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA ARRUDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.000952-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 03/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.68.002251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVAL SOARES DE MOURA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002251-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 03/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.68.002864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002864-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 03/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.68.004391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AZEVEDO CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2005.51.68.004391-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 03/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.68.005109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PRATA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PROCESSO Nº 2005.51.68.005109-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 05/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.001165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ANDREZA DOS SANTOS BRAGA (Adv. MAURILIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001165-1\r\n\r\nEm vista do trânsito em julgado certificado à fl.132, expeça-se o SPH para pagamento dos honorários do Curador, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nApós, intime-se a autora para o pagamento do reembolso determinado na sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GARCIA DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003224-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 03/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARINS PIRES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.005369-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos do INSS, dê-se vista a parte autora , para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA SILVA DOS SANTOS E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PICCIANI DA SILVA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO XIMENES TOSTES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DE ABREU ANEY x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BARBOSA COUTINHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade.\r\n\r\nEm caso de recurso, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006475-1\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50) .\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por CIRENE RODRIGUES GUIMARÃES, que objetiva o restabelecimento de pensão por morte.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, dado que a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo, assim, prudente, para a solução da questão, a observância do contraditório.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE o (a) UNIAO FEDERAL para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.60.003445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA VALERIA DE SOUZA BORRETE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2005.51.60.003445-4\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. \r\n\r\nPor esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.68.005874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELSITON FRAGA GUIMARAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.005874-2\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. \r\n\r\nPor esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS VIRTUOSO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS (Adv. ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000689-1\r\n\r\nAssino ao autor, que demanda patrocinado por advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, inidcando corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO, MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA, PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001478-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, com pedido de tutela antecipada, na qual o autor AUTOR: MARILENE ALVES DA SILVA PEREIRA pleiteia indenização por danos em face da REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela pleiteada, uma vez que a verossimilhança da alegação, depende para seu exame, dos documentos a serem trazidos pelo réu.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade, por ora, de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, para trazer aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAGALHAES VIEIRA COUTO SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA LUCIA DE SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002354-2\r\n\r\nTratando-se de julgamento sem apreciação do mérito e considerando o disposto no art. 5º da lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais / Rio de Janeiro, deixo de receber o recurso, eis que manifestamente inadmissível.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv. VELLEDA BIVAR SOARES DIAS NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002939-8\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil movida por CLAUDIO SOUZA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que objetiva a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, alegando que lhe foi cobrado valor indevido em sua fatura do cartão de crédito, com pedido de antecipação de tutela visando à retirada imediata de seu nome do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, inexistindo nos autos prova de que o nome do autor esteja inscrito no cadastro de inadimplentes. Da mesma forma, o longo tempo decorrido desde a cobrança alegada indevida, deixa de caracterizar o perigo da demora. Portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora não verse a demanda sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como juntar aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004158-1\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. \r\n\r\nPor esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GOMES CORREIA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004309-7\r\n\r\nTratando-se de julgamento sem apreciação do mérito e considerando o disposto no art. 5º da lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais / Rio de Janeiro, deixo de receber o recurso, eis que manifestamente inadmissível.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ARANTES COSTA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004310-3 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento da diferença entre os valores creditados e os que deveriam ter sido creditados a título de remuneração na(s) caderneta(s) de poupança(s) do requerente, em junho de 1987 (Plano Bresser), correspondente à diferença entre o índice aplicado de 18,02% e o de 26,69%; a ser corrigida monetariamente pelos índices oficiais até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer nova cópia do extrato eis que o documento de fls. 07 encontra-se parcialmente ilegível.\r\n\r\nCITE-SE a Caixa Econômica Federal para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa, bem como os extratos da conta da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a existência de extratos suficientes à elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure as diferenças devidas, aplicada a correção monetária e os juros remuneratórios de 6% ao ano, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIAS SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, uma vez não haver previsão de recurso para a espécie, em conformidade com o Enunciado 18, da Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL GOMES DE ASSAFRAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PRO CEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENYR DE AGUIAR PEÇANHA (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006079-4\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil movida por ODENYR DE AGUIAR PEÇANHA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que objetiva a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais e na obrigação de se abster de cobrança de juros e encargos sobre cheque especial e/ou saldo devedor, alegando que foram efetivadas movimentações bancárias por terceiros em sua conta-corrente, através da internet.\r\n\r\nDesigno para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-a, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.006140-3\r\n\r\nAUTOR: AILTON ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: AILTON ADRIANO DA SILVA propõe a presente ação postulando a condenação da CEF a indenizar por danos morais , por pagamento de cheque adulterado do Banco do Brasil e , portanto, pago por este. \r\n\r\nEvidenciada resta a falta de legitimidade do réu para responder pela presente ação.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos , em conformidade com o Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS PEREIRA TOLEDO (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA ARAUJO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 385723"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.001151-2 RAIMUNDO BERALDO DE OLIVEIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.001535-9 CYRIACO FELICIANO DE MOURA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o resultado das biópsias gástricas para exame histopatológico com pesquisa do H pylori, realizadas no Hospital Universitário Antônio Pedro, em 24/08/2007, conforme laudo de fls 59.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000951-4 LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nExaminarei o pedido de tutela antecipada após a realização da perícia acima mencionada.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001347-5 MARILIA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (13/04/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001351-7 LUIZA JANUARIA DE ABREU MENDONCA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001363-3 JORGE DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela do respectivo termo, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001384-0 ELZA DA SILVA FIGUEIRA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia/União Federal para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (14/11/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000859-5 CLAUDIA REGINA GARCIA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, apresentando ainda, NO MESMO PRAZO, cópias dos comprovantes de rendimentos da parte autora, nos períodos assinalados conforme certidão constante de fl. 49.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000860-1 SILVIA GARCIA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, apresentando ainda, NO MESMO PRAZO, cópias dos comprovantes de rendimentos da parte autora, nos períodos assinalados conforme certidão constante de fl. 63.\r\n\r\nQuebra Ao retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001336-0 PAULO SEBASTIAO DA GAMA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial da ação tida como preventa, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001282-3 LEOVEGILDO GOMES DUARTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001283-5 EDISON ARTHUR DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, tendo em vista que o documento acostado a inicial não se presta a este fim. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2003.51.57.000148-0 MARIANO BEZERRA TAVARES (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . “...Intime-se a parte autora, através de sua patrona, quando da expedição dos mesmos, devendo a mesma atentar para a data de vencimento dos mesmos. \r\n\r\nEntregues, abra-se vista à parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n14 - 2005.51.57.000918-9 LINDOMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . “...intime-se a parte autora para a retirada do mesmo, atentando para a sua data de vencimento.\r\n\r\nRetirado o alvará, aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 386373"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000357-3 SILVIA SOLANGE DA CUNHA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Processo nº 2004.51.66.000357-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls. 34/39.\r\n\r\nÀs fls. 85/94, noticia o INSS que o STF, em decisão plenária, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, decidindo que a Lei nº 9.032/95, que fixou o coeficiente de concessão de pensão por morte em 100% do salário-de-benefício, somente deve ser aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação, razão pela qual o título executivo judicial carece de exigibilidade, requerendo, por oportuno, a extinção da fase de cumprimento da sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 85/94, entendeu o Supremo Tribunal Federal, por maioria, que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em data anterior à edição da lei, com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, entendo não ser devida a revisão do referido benefício, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença anteriormente. \r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000442-9 ESPÓLIO DE LUERCIO REZENDE GUIMARAES (REP/ P/ MARCELO PASCOAL GUIMARÃES E OUTROS) (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.66.000442-9\r\n\r\nAutor(a): Espolio de Luercio Rezende Guimarães rep/Marcelo Pascoal Guimarães e outros)\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e Outro\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA ( B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício cadastrado sob o nº 101.116.182-3, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, uma vez que a lide diz respeito a direito postulado individualmente pela parte autora. É portanto indevida a menção a direito individual homogêneo, espécie de defesa coletiva de direitos, na forma do art. 81 da Lei no. 8.078/90.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram aptos a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor fim, cabe insistir na assertiva de que não está este juízo a atuar como legislador positivo, como insinua o réu, tendo em conta que o comando desta sentença apenas determina a aplicação dos termos da Lei nº 8.880/94, na forma como acima interpretada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício no. nº 101.116.182-3, da parte autora, fixando-a em R$ 426,38 (quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos); 2) atualizar a renda mensal para R$ 854,42 (oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) e 3) pagar à parte autora o valor de R$ 19.344,37 (dezenove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizado até 18.10..2007 e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, no período de abril de 2000 a outubro de 2007, observando-se a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001175-6 CARLOS BURICHE DE MORAES (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.001175-6\r\n\r\nAutor: CARLOS BURICHE DE MORAES \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCARLOS BURICHE DE MORAES ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo o recebimento das parcelas referentes aos descontos indevidos de pensão alimentícia feitos em seu benefício de nº 060.094.874-9, após a morte de sua ex-esposa. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nRequer a parte autora o recebimento de parcelas indevidamente descontadas pela parte ré após o falecimento de sua ex-esposa, descontos estes efetuados por força de sentença judicial prolatada nos autos do processo nº 186.030.001235, da 3a. Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, em favor de sua mulher NIDIA PACHECO DE MORAES, relativos a pensão alimentícia, a qual fora fixada em percentual de 10%.\r\n\r\nOcorre que, mesmo após o falecimento de sua ex-mulher, o qual se deu em 11/08/2002 (fls. 10), a autarquia ré permaneceu efetuando indevidamente os descontos referentes à pensão, conforme se infere dos documentos de fls. 90/92, razão pela qual cabível a devolução ora pleiteada. \r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 3.100,34 (três mil, cem reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 18/10/07, referente às parcelas indevidamente descontadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde agosto de 2002 a agosto de 2004, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000404-5 LACI DA SILVA CARVALHO (Adv. RUI MACIEL DA SILVA, AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000404-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nLACI DA SILVA CARVALHO ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao argumento de ter trabalhado por toda a vida ininterruptamente no sítio de sua família, em regime de agricultura familiar, não tendo obtido êxito administrativamente em seus requerimentos formulados em 15/06/2000 e, posteriormente, em 11/01/2006, face ao argumento expendido pelo réu de falta de comprovação do cumprimento da carência.\r\n\r\nRequer ainda a autora a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA ré apresentou contestação alegando falta de início de prova material (fls. 15/22).\r\n\r\nAta de Audiência acostada às fls. 38/41.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido\r\n\r\nI - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nInicialmente, a respeito da atividade rural, impende ressaltar que, no regime anterior à Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais eram contemplados com regime diferenciado quanto aos benefícios previdenciários, por força da Lei Complementar nº 11/71, que instituiu o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. \r\n\r\nPosteriormente, a Constituição Federal de 1988 unificou os sistemas previdenciários urbano e rural, instituindo o Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\nEm seguida, veio a Lei n.º 8.213/91, que extinguiu o regime previdenciário previsto na Lei Complementar n.º 11 (art. 138), preestabelecendo, em sua redação original, os seguintes requisitos à concessão da aposentadoria por idade rural, a saber:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do art. 11. Parágrafo único. A comprovação de efetivo exercício de atividade rural será feita com relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência do benefício, ressalvado o disposto no inciso II do art. 143.\r\n\r\nArt. 143. O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta lei, ou os seus dependentes, podem requerer, conforme o caso: II - aposentadoria por idade, no valor de 1 (um) salário mínimo, durante 15 (quinze) anos, contados a partir da data da vigência desta lei, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data do requerimento, mesmo de forma descontínua, não se aplicando, nesse período , para o segurado especial, o disposto no inciso I do art. 39.\r\n\r\nNesse contexto, verifica-se que, quando da entrada em vigor da Lei 8.213, em 24 de julho de 1991, a autora já havia implementado o requisito de idade necessário à concessão da aposentadoria por velhice rural, já que havia completado 55 anos no dia 3 de julho de 1991. Assim, temos que a lei aplicável para a concessão do benefício da autora é a Lei 8.213/91, em sua redação original. \r\n\r\nII - TEMPO DE TRABALHO RURAL\r\n\r\nA mudança de regime trazida pela Lei 8.213/91, objetivou resguardar os direitos do trabalhador rural, possibilitando que o tempo de serviço rural relativo ao período em que a Previdência Social Urbana não era unificada com a Rural pudesse ser computado como tempo de serviço, mesmo sem contribuições para fins de aproveitamento no novo Regime geral da Previdência Social.\r\n\r\n\"Art. 55\r\n\r\n(...)§2º. O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.\r\n\r\nConsolidando esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula 24, com o seguinte teor, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 24\r\n\r\nO tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior ao advento da Lei nº 8.213/91, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme a regra do art. 55, §2º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, adotando esse raciocínio, passo a aferir a comprovação da alegada atividade rural exercida pela autora.\r\n\r\nIII - DA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL EXECIDA PELA AUTORA\r\n\r\nA realidade fática vivida pelos rurícolas não se coaduna com a exigência de prova exclusivamente documental para a comprovação do vínculo empregatício, através de registro em Carteira de Trabalho, ante a conhecida hipossuficiência dos trabalhadores do campo. \r\n\r\nSobre a comprovação do exercício de atividade rural assim dispõe a Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 55 (...):\r\n\r\n§3º. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme disposto no art. 108, só pro duzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\"\r\n\r\n\"Art. 106. Parágrafo Único - A comprovação do exercício de atividade rural referente ao período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no § 3º do art. 55 desta Lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS;\r\n\r\nIV - comprovante do cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural.\"\r\n\r\nVê-se assim que o artigo 106 da Lei nº 8.213/91 enumera de forma exemplificativa o rol de possibilidades para comprovação de atividade rural, não criando óbice a outros meios de prova admitidos pelos nossos Tribunais.\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA MATERIAL. INÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. ART. 143, 26 III LEI 8.213/91.\r\n\r\nO rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo.\r\n\r\n(AGRESP 700298 - STJ, Rel. Arnaldo da Fonseca, DJ 17/10/2005)\r\n\r\nNessa esteira, analisando o cotejo probatório coligido aos autos, infiro que a parte autora obteve êxito na comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\ncertidão de casamento de seus pais, Álvaro José da Silva e Athanásia da Silva Caldas, onde consta que o pai da autora era lavrador.\r\n\r\ndeclarações acostadas à fl. 11 - declaração firmada pelo Sr. Mazil Machado Soares, datada de 14/10/1964, informando que a autora sempre trabalhou na lavoura, desde criança; \r\n\r\ndeclaração firmada pelo Sr. Berílio Ivo de Souza, datada de 21/09/1995, informando que a autora foi nascida e criada no mesmo endereço, sempre trabalhando nas atividades agrícolas ou na lavoura;\r\n\r\ndeclaração firmada pela Sra. Bernardina Maria da Conceição Carvalho, datada de 09/06/2003, informando que a autora nasceu e foi criada no mesmo endereço, sempre trabalhando nas atividades rurais, bem como seus pais e seus irmãos.\r\n\r\ntermo de depoimento acostado à fl. 39 - a Sra. Bernardina Maria da Conceição Carvalho depôs em Juízo, ratificando a informação de que a autora, nos 50 anos em que a conhece, laborou desde criança na lavoura, juntamente com seus pais, no Sítio São Pedro, de propriedade da família, plantando milho, aipim e outras coisas da roça, tendo a depoente testemunhado pessoalmente o trabalho da autora na lavoura. \r\n\r\ntermo de depoimento acostado à fl. 40 - o Sr. Mazil Machado Soares depôs em Juízo, ratificando a informação de que a autora, nos 50 anos em que a conhece, laborou desde criança na lavoura, juntamente com seus pais, no Sítio São Pedro, de propriedade da família, plantando milho, aipim e fazendo farinha, tendo o depoente testemunhado pessoalmente o trabalho da autora na lavoura; que depois da morte dos pais da autora, a mesma prosseguiu trabalhando na lavoura, fato este presenciado pela testemunha, atestando ainda que ela reside na mesma propriedade até hoje.\r\n\r\ntermo de depoimento acostado à fl. 41 - o Sr. Berilo Ivo de Souza depôs em Juízo, ratificando a informação de que a autora sempre laborou na lavoura, plantando, colhendo e vendendo os produtos da roça, e que o próprio depoente já comprara farinha e biju feitos na propriedade da autora.\r\n\r\ncópia da escritura de compra e venda da propriedade Sítio São Pedro, onde consta o pai da autora, Álvaro José da Silva, como um dos compradores (fls. 44/47), bem como cópia da inscrição da referida propriedade no registro de imóveis (fl. 48)\r\n\r\ndeclaração de exercício de atividade rural, firmada pelo Presidente do Sindicato Rural de Macaé, Sr. Antônio Curvelino Benjamin, expedida em 09/06/2000, atestando que tanto a autora como seu marido eram proprietários do Sítio São Pedro, plantadores de banana, milho, feijão e hortaliças, tendo criação de galinhas e porcos, no período compreendido entre 25/09/1991 a 09/06/2000.\r\n\r\nNesse diapasão, valorando as declarações carreadas aos autos, bem como as provas documentais acostadas, e tendo como confiável a prova testemunhal produzida em audiência, eis que perfeitamente ajustada ao cotejo probatório, considero configurado o exercício de atividade rural por parte da autora desde a infância. \r\n\r\nIV - DA COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA \r\n\r\nA carência exigida pelo art. 143 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, era de cinco anos de exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua. \r\n\r\nConsiderando-se, então, que a autora exerceu atividade rural desde a infância, tenho como sobejamente comprovado o atendimento ao segundo requisito para a concessão do benefício, eis que a mesma trabalhou na lavoura por período muito superior aos cinco anos de carência exigidos pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nLOGO, CONSIDERANDO QUE O PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO FOI PROTOCOLADO EM 15/06/2000 (DOCUMENTO DE FL. 09), NÃO EXISTIA NAQUELA OCASIÃO, QUALQUER IMPEDIMENTO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE DA AUTORA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA JÁ HAVIA IMPLEMENTADO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DESDE 24/07/1991, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 8.213/91.\r\n\r\nV - DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO -DIB \r\n\r\nConsoante dicção do art. 49 da Lei nº 8.213/91, a DIB do benefício de aposentadoria por idade será aferida da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida: \r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou \r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\"; \r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo caso da autora, especificamente, , considerando que somente por meio da presente ação foi possível produzir a prova completa da comprovação de seu labor rural no período referente aos cinco anos anteriores à edição da Lei 8.213/91, sob cuja égide deve ser concedido seu benefício, e, não tendo a autarquia previdenciária, dentro de seu poder vinculado, se convencido da aludida atividade rurícula, conforme se pode depreender do exame do processo administrativo acostado aos autos, ENTENDO QUE A DIB DO BENEFÍCIO DEVA SER A DA DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO (30/05/2006), COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DESDE AQUELA DATA.\r\n\r\nVI - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\nVII - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE À AUTORA, COM DIB EM 30/05/2006- data da propositura da ação -, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento.\r\n\r\nAPRESENTE AINDA O INSS A PLANILHA DE CÁLCULO COM O VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS À AUTORA DESDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO (30/05/2006).\r\n\r\nApós, caso o valor apurado seja superior a sessenta salários mínimos, dê-se vista à parte autora para se manifestar quanto à renúncia ao excedente, senão, voltem-me imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000610-8 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2006.51.66.000610-8\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da sentença proferida às fl.45/48, sob a alegação de contradição, tendo em vista que o cônjuge da parte autora percebe mensalmente o importe de um salário mínimo e não o valor de R$ 523,99 (quinhentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), somando-se a isso ser a mesma pessoa idosa e portadora de várias moléstias, razão pela qual faz jus ao benefício de amparo assistencial. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir.\r\n\r\nConstato que de fato houve um equívoco na decisão inicial deste Juízo, já que o documento de fls. 16 considera no seu somatório final o valor referente à parcela do 13º salário, à qual, na verdade, não poderia entrar no cômputo da remuneração percebida mensalmente pelo cônjuge da parte autora.\r\n\r\nAssim, estando este critério objetivo nitidamente comprovado nos autos, despiciendo falar-se em critério subjetivo, vez que a requerente enquadra-se perfeitamente na exigência contida do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, já que não recebe qualquer tipo de benefício previdenciário, estando, portanto, comprovada sua miserabilidade.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, DE FORMA A ALTERAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 45/48, IN VERBIS:\r\n\r\n“O fato de o cônjuge receber benefício do INSS no valor de um salário-mínimo não afasta o direito à percepção do benefício assistencial, como vem entendendo a jurisprudência pátria na interpretação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03, não fazendo distinção entre as espécies de benefícios recebidos. Desta sorte, percebendo o cônjuge da autora beneficio previdenciário em valor de um salário mínimo, conforme comprova o documento de fl. 16, comprovado restou o indício de miserabilidade .\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA requerido na inicial, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 18/09/2006, data da propositura da ação, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, o INSS a pagar ao autor os valores em atraso desde a propositura da ação, no importe de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais), atualizados até 08/11/07, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nMacaé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000825-7 MORVAN PACHECO BERSOT (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob o Rito dos Juizados Especiais Federais n.º 2006.51.66.000825-7\r\n\r\nAutor(a): MORVAN PACHECO BERSOT\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MORVAN PACHECO BERSOT segundo o rito dos Juizados Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 202 da Constituição Federal. Alega, em síntese, que a Renda Mensal Inicial de seu benefício não foi calculada com base nos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, ocasionando, desta forma, enorme prejuízo à requerente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDeixo de apreciar a preliminar de mérito de prescrição no caso concreto, em razão da fundamentação abaixo deduzida. Entretanto, entendo que, em se tratando de benefício previdenciário somente estarão prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, a partir da vigência da Lei n. 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, a norma contida no artigo 201, § 2º, da Constituição Federal, passou a ter aplicabilidade e, com o estabelecimento dos novos critérios de correção, os benefícios previdenciários passaram a ser corrigidos segundo a nova normatividade, ou seja, correção pelo INPC, conforme dispunha o artigo 41, inciso II, da referida lei.\r\n\r\nO benefício da parte autora, conforme demonstrativo de revisão acostado aos autos, teve início em 23/11/1988 (fls. 12), período em que os reajustamentos dos benefícios previdenciários já estavam sendo feitos sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do e. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO “BURACO NEGRO”. REVISÃO DO ART. 145 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1) O INSS foi condenado ao reajuste de benefício pleiteado, a ser liquidado segundo o critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\n2) Todavia, em liquidação apurou-se resultado zero, visto que a DIB é 31/01/90. De acordo com o artigo 144 da Lei 8.213, de 24/07/91, foram revisados todos os benefícios de prestação continuada concedidos no período de 06/10/88 a 04/04/91 (foi o episódio conhecido como “Buraco Negro”). E de acordo com a Portaria 3.003, de 02/01/92 (art. 5º, § 3º), os benefícios de prestação continuada com DIB a partir de 05/abr/89 até 23/ago/91, tiveram suas Rendas Mensais Iniciais recalculadas e atualizadas de acordo com o reajustamento, mês a mês, de todos os últimos salários-de-contribuição atualizados pela variação integral do INPC.\r\n\r\n3) Neste sentido, acena a respeitável jurisprudência pertinente (TRF 4ª Região, AC 9504220983, DJ 02/03/1999):\r\n\r\n4) Nego provimento ao recurso.(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF-2a. R., 6ª T., AC 46956; Relator: Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU 30/09/2004, p. 153) \r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS procedeu à revisão administrativa de acordo com o art. 144 e parágrafo único, da Lei n° 8.213/91, consoante documento de fl. 109, inexistindo parcelas devidas entre a data de concessão do benefício e março de 1993.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000597-1 PAULO PINHEIRO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000597-1\r\n\r\nAutor: Paulo Pinheiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDos documentos carreados aos autos pelo INSS, às fls. 29/35, resta comprovado que a parte autora não se valeu da via administrativa para galgar a concessão do benefício objeto da presente demanda. Assim, subsume-se ao caso a dicção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000598-3 DELCI PESSANHA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000598-3\r\n\r\nAutor: Delci Pessanha\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDos documentos carreados aos autos pelo INSS, às fls. 29/35, resta comprovado que a parte autora não se valeu da via administrativa para galgar a concessão do benefício objeto da presente demanda. Assim, subsume-se ao caso a dicção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000607-0 GELZA PEREIRA VILELA (Adv. CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2007.51.16.000607-0\r\n\r\nAutora: GELZA PEREIRA VILELA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício, bem como a aplicação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNo que pertine à aplicação do índice de 39,67% - IRSM, em que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso do autor, cujo benefício de pensão por morte de n.º010.386.271-4, teve início em 28/02/75, conforme documento de fls. 41.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 28/02/1975, com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000013-5 BENICIO ALBINO DE SOUZA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, ELIZABETH ROCHA ALMADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000013-5\r\n\r\nAutor(a): BENICIO ALBINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 79.843.214-4, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se es tende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se da carta de concessão que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 79.843.214-4, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 1.620.567,96 (um milhão, seiscentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e sete cruzeiros novos e noventa e seis centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 5.722,32 (cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), atualizado até 05/10/07, e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de janeiro de 2002 a outubro de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000304-5 REGINA MARIA MELO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000304-5\r\n\r\nAutora: REGINA MARIA MELO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nREGINA MARIA MELO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício. \r\n\r\nAlega, em síntese, que é portadora de problemas neurológicos, os quais não permitem que a mesma exerça qualquer atividade laborativa ou até mesmo doméstica, o que faz com que dependa, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 29/30, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial a qual foi submetida a parte autora, a perita do INSS e o perito do Juízo declararam nos laudos periciais de fls. 31/32 e 35/38, que a mesma é portadora de depressão de caráter leve a moderada e Síndrome do Túnel do Carpo, doenças estas que não a impedem de exercer suas atividades laborais normais, estando, dessa forma, apta para o trabalho.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000309-4 MARLENE ASSIS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000309-4\r\n\r\nAutora: MARLENE ASSIS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARLENE ASSIS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de hérnia de disco, doença que a impede de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de artrose CIDX M15-M17, hérnia de disco, fazendo uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 35/36, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função. Aduz ser a parte autora portadora de hérnia discal em segmento L5-S1 e artrose interapofisária, as quais estão em controle clínico ideal. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000312-4 ADEIR DE SOUZA CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000312-4\r\n\r\nAutora: ADEIR DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nADEIR DE SOUZA CARVALHO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de sérios problemas na coluna. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de hérnias de disco, artrose, bursite, entre outras doenças, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 42/43, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, a perita do INSS e o perito do Juízo declararam nos laudos periciais de fls. 44/45 e 54/55, que a mesma é portadora de espondiloartrose me coluna tóraco-lombar, gonartrose e espondiloartrose no segmento L2-L3 da coluna lombar e hipertensão arterial sistêmica, doenças estas que não a impedem de exercer suas atividades laborais normais, estando, dessa forma, apta para o trabalho.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000571-6 VERA MURTEIRA CARVALHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal sob n.º 2007.51.66.000571-6\r\n\r\nAutor(a): Vera Murteira Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 132.155.618-4, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, observando-se a equivalência em número de salários mínimos vigentes naquela data.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, e ainda aos benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), concedidos antes da Constituição.\r\n\r\nAssim, uma vez que o benefício de que é titular a parte autora foi concedido em 25/01/1996 (fls. 11), forçoso reconhecer-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000606-0 ALECIO PANISSET DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000606-0\r\n\r\nAutora: ALECIO PANISSET DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nALECIO PANISSET DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de doenças ocasionadas em virtude de acidente. \r\n\r\nAlega, em síntese, ter ficado com uma grave fratura na face direita a qual acarreta muita dor, estando, inclusive, em preparo pré-operatório, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 33/34, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que a mesma se encontra apta a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, tendo sofrido perda da acuidade visual no olho direito e doença hemorroidária. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000607-1 JORGE BENTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000607-1\r\n\r\nAutora: JORGE BENTO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJORGE BENTO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão o do benefício de auxílio-doença, em razão de sérios problemas na coluna. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de lombalgia intensa, a qual faz com que use diariamente remédios, motivo pelo qual recorreu ao órgão previdenciário, vez que depende, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 29/30, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, a perita do INSS e o perito do Juízo declararam nos laudos periciais de fls. 36/37 e 42/43, que a mesma é portadora de artopatia lombar com diminuição do espaço interdiscal, apresentando queixas de dor lombar baixa, não sendo queixas álgicas, doenças estas que não a impedem de exercer suas atividades laborais normais, estando, dessa forma, apta para o trabalho.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000658-7 RICARDO CERVO DUARTE (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000658-7\r\n\r\nAutor: RICARDO CERVO DUARTE\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o n.º 43.094.862-0, teve início em 21/02/92, conforme documento de fl.12.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000660-5 SERGIO DA FONSECA RABELLO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000660-5\r\n\r\nAutor: SERGIO DA FONSECA RABELLO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o n.º 43.142.420-9, teve início em 07/10/92, conforme documento de fl.12.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.66.000749-0 ANTONIO ROCHA DOS SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000749-0\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais por ANTONIO ROCHA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 23 e 27, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000358-9 EDEMILSON DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000358-4\r\n\r\nAutor: Edemilson de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal, relativamente às perdas ocorridas janeiro de 1989 (42,72% IPC), abril e maio de 1990 (44,80% IPC) e fevereiro de 1991 (7% TR), em parcela única, sem qualquer deságio.\r\n\r\nNo entanto, à fl. 59, informa que firmou o Termos de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada.\r\n\r\nAssim, face à ocorrência da perda do interesse processual superveniente à propositura da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.66.000929-4 MAQUISTILL CUNHA MAIA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.66.000929-4\r\n\r\nAutor: MAQUISTILL CUNHA MAIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OUTRO .\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI.\r\n\r\nObjetiva-se com a propositura da presente demanda em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e do MUNICÍPIO DE MACAÉ a liberação de saldo existente em conta vinculada ao FGTS, em razão de três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão:\r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente rejeito as preliminares aduzidas, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nCompetência do Juízo e pressuposto de constituição de validade do processo.\r\n\r\nDita o art. 109, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n(...).” \r\n\r\nNo caso em tela, não se trata de lide trabalhista. Pretende-se a liberação de quantia depositada em empresa pública federal, vinculada ao FGTS, com anotação de retenção em razão de requerimentos formulados pelo Município de Macaé. Portanto, da presença da empresa pública federal no pólo passivo da demanda exsurge a competência do Juízo federal de Macaé. \r\n\r\nLegitimidade passiva para a causa.\r\n\r\nA teor da jurisprudência pacificada no, a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo de demandas onde se discute direitos relativos a saques de quantias existentes em contas vinculadas ao FGTS. Contudo, na hipótese, justifica-se a inclusão do Município de Macaé, no pólo passivo da presente demanda, na medida em que há pretensão de levantamento de saldo existente em contas fundiárias com anotação de retenção, em razão de requerimentos formulados pelo Município de Macaé. \r\n\r\nDo interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir evidencia-se na conduta da Caixa Econômica Federal que, citada para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação não apresentou nenhuma proposta conciliatória. \r\n\r\nNão ocorrência de prescrição.\r\n\r\nA prescrição nas ações de cobrança das diferenças de correção do FGTS é trintenária (Súmula n.º 210 do STJ). Portanto, ao levantamento do quantum existente nas referidas contas também obedecem ao mesmo prazo prescricional.\r\n\r\nDestarte, não merecem acolhida as preliminares aduzidas. \r\n\r\nNo mérito, a matéria objeto dos presentes autos já foi apreciada, em grau de recurso pela 1a. Turma Recursal/SJRJ.\r\n\r\nConsoante posicionamento daquela Turma, in casu, é devida a liberação dos valores depositados, mesmo diante do vício no contrato de trabalho.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento, em situação análoga:\r\n\r\nFGTS. MOVIMENTAÇÃO DE CONTA FUNDIÁRIA. PREENCHIMENTO DE HIPÓTESE LEGAL.\r\n\r\n- Conta de FGTS.\r\n\r\n- Negativa da CEF em permitir saque, sob alegação de falta de enquadramento de uma das hipóteses prevista em lei para o saque.\r\n\r\n- Autora contratada pela Prefeitura de Macaé pelo regime celetista em 1976. Vínculo transformado em estatutário em 1992. Anulação do ato de transformação do vínculo em 1993, com retorno à condição de celetista, em que permaneceu até 1997, quando o cargo foi transformado em estatutário, com a revogação do ato anterior. Pleito de movimentação de conta fundiária relativa ao vínculo celetista de 1993 a 1997. Pretende a movimentação da conta.\r\n\r\n- Sentença julgou o pedido improcedente.\r\n\r\n- Jurisprudência dominante no STJ no sentido de que a situação não se equipara a da extinção do contrato sem justa causa, o que prejudica a aplicação do enunciado no. 178, do extinto TFR. Possibilidade de saque somente quando ocorrer alguma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, como, por exemplo, a permanência por três anos fora do regime do FGTS, o que ocorre no caso. Precedentes: REsp. 47744/DF, RECURSO ESPECIAL 1994/0012882-7, DJ DATA: 20/06/1994 PG: 16067, Min. DEMÓCRITO REINALDO; REsp. 25703/CE; RECURSO ESPECIAL 2000/0040655-4, DJ DATA: 18/11/2002 PG; 00170, Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS. Valores devidos, mesmo diante de vício no contrato de trabalho.\r\n\r\n- Recurso a que se dá provimento para condenar a CEF a liberar a quantia existente nas contas fundiárias da parte autora relativas ao Município de Macaé - código de empregado 00001196174 e 000081225.\r\n\r\n- Sem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\n(1a. Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo no. 2003.5166000205-9-1, Juiz Federal Relator: Marcelo Leonardo Tavares). \r\n\r\nObservo que há nos autos cópia do Ofício no. 565/2004 do Município de Macaé, dirigida à CEF, mencionado que, em face de decisão da Justiça Federal reconhecendo o direito dos servidores, não há por parte da municipalidade, qualquer impedimento ou obstrução à liberação do FGTS, nos moldes da legislação pertinente. \r\n\r\nA própria Caixa Econômica Federal não se opõe ao pedido, quando afirma que: “não obsta o saque na via administrativa de valores realmente devidos, faltando à parte autora interesse em agir”. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido constante na inicial:\r\n\r\na) extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do Município de Macaé. \r\n\r\nb) julgando-o PROCEDENTE no sentido de condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo fundiário, referente à conta vinculada de FGTS de MAQUISTILL CUNHA MAIA, Cód. Empreg. 137700 e 1164213, no valor de R$ 3.066,69 (três mil, sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), consoante extratos de fls. 47/51, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001428-9 LUIZ ROBERTO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2005.51.66.001428-9\r\n\r\nAutor(a): LUIZ ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIZ ROBERTO DE SOUZA, qualificado na exordial, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o recebimento de dano moral, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em razão de suposto bloqueio indevido de sua conta-corrente, o qual lhe teria causado grandes prejuízos, na medida em que ficara impedido de pagar despesas pessoais, havendo que fazer uso do cheque especial, sendo-lhe cobrados os juros correspondentes. Junta procuração e documentos às fls. 05/17.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito tenho que a razão encontra-se com a parte ré. Conforme alega a mesma em sua peça de defesa, não ficou evidenciado qualquer tipo de bloqueio na conta de titularidade do autor e, ainda que tivesse ficado constatado o bloqueio do cartão para a utilização em compras e saques até que houvesse a regularização da situação, a qual segundo informação do próprio requerente teria perdurado por seis ou sete dias, poderia o mesmo proceder à retirada de dinheiro em sua Agência Bancária.\r\n\r\nOutrossim, analisando o cotejo probatório coligido à presente, constato, pelos extratos juntados às fls. 09, que em momento algum permaneceu algum valor bloqueado na conta da parte autora. Ao contrário, referidos documentos demonstram que as quantias encontravam-se disponíveis, razão pela qual inexiste qualquer fato ilícito praticado pelo Agente Financeiro. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em responsabilidade civil objetiva da instituição bancária por defeito nos serviços prestados ao consumidor, pois conforme exposto acima não restou devidamente comprovado nos autos qualquer tipo de conduta ilícita. \r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000348-0 ROSEVANE TEIXEIRA CASSIMIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.66.000348-0\r\n\r\nAutor(a): ROSEVANE TEIXEIRA CASSIMIRO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de R$ 190,00 pelo depósito não recebido, bem como indenização por dano moral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam, haja vista que a parte autora enquadra-se no conceito de consumidor por equiparação, nos termos do art. 17 do CDC.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, a ré logrou em provar inexistir o dano, não tendo a parte autora apresentado qualquer documento servível à prova primária do ocorrido, já que o principal não se encontra legível o suficiente de forma a comprovar suas afirmações. Frise-se, por conseguinte, que embora tenha sido oportunizado prazo à requerente para apresentar o original do mesmo, deixou transcorre-lo in albis, o que compromete totalmente a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nNão há que se falar, nesse caso, em inversão do ônus probatório, haja vista que um dos requisitos exigidos pelo art. 6º, inciso VIII do CDC é o da verossimilhança das alegações autorais, não tendo o autor logrado êxito em sua tese.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000551-7 OG VINICIUS FERREIRA (Adv. JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2006.51.66.000551-7\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo autor e pela ré, em face da sentença proferida às fls. 35/37, sob as seguintes alegações:\r\n\r\nalegações do autor: contradição do julgado, ante o fato de o valor da parte dispositiva da sentença, a título de indenização por danos morais, não corresponder com o da fundamentação, e omissão em relação à correção do valor da indenização, desde a data da sentença, acrescido de juros de mora e 1% ao mês a contar da citração;\r\n\r\nalegações da ré: inexistência de conduta ilícita a ensejar pagamento de indenização, haja vista que o estorno ocorreu dentro do prazo adequado, e contradição da sentença, no que tange ao quantum indenizatório.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve vícios no julgado de natureza contraditória e omissiva, senão vejamos.\r\n\r\nEm relação à contradição apontada, procede, eis que a conclusão da sentença não decorreu logicamente da fundamentação, considerando que foi arbitrada a verba compensatória de R$ 500,00 na fundamentação do decisum, ao passo que na parte dispositiva da sentença a ré foi condenada no pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nNo que tange à omissão, também procede, haja vista que na sentença embargada não houve pronunciamento acerca da atualização monetária, cuja qual é consectário lógico de toda e qualquer condenação em obrigação de pagar, devida a correção desde a data da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nInobstante, quanto à alegação da ré de inexistência de conduta ilícita, por ter havido o estorno dentro do prazo de três dias, não configura a mesma uma das hipóteses de cabimento de embargos de declaração plasmadas no art. 535 do CPC, não sendo os mesmos a via adequada para questionar o meritus causam, não podendo ser utilizados como sucedâneo de apelação.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO E A OMISSÃO APONTADAS, da seguinte forma:\r\n\r\nNO QUE TANGE À CONTRADIÇÃO, RETIFICO O VALOR DA VERBA COMPENSATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\nQUANTO À OMISSÃO, SANO-A, PARA CONDENAR A RÉ NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA VERBA INDENIZATÓRIA, SENDO DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA SENTENÇA, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000623-6 MARCO AURELIO GOMES MAIA (Adv. EDSON GALASSI NEVES, FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º2006.51.66.000623-6\r\n\r\nAutor: Marco Aurélio Gomes Maia\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1065545860-0) cód.Estab.59920600498712/ cód. Emprg 3732), no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), consoante extrato de fls. 40, corrigidos monetariamente desde 22 de maio de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000041-0 MILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000041-0\r\n\r\nAutor: Milton Antônio da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora intimado pessoalmente para cumprir o determinado à fl. 16, até a presente data não cumpriu o autor a determinação judicial.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça requerida e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000227-2 GLAUCIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\npela MM. Juíza. A seguir foi proferida a seguinte sentença: “ A parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré no pagamento da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) por danos morais, tendo em vista o extravio de sua correspondência. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. Considerando-se a ausência da parte autora e de sua advogada devidamente intimada nos termos da certidão de fls. 46, extingo o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51 inciso I, da Lei 9.099/95. Sem condenação de custas e honorários. Lida e publicada em audiência. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000248-0 IRLENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000248-0\r\n\r\nAutor: Irlene Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 3.º, §1.º, III, da Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nArt. 3.º - \r\n\r\n.....\r\n\r\n§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas: \r\n\r\n...\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; (grifo nosso)\r\n\r\nForçoso, portanto, acolher-se a preliminar expendida pela ré em sua contestação, alegando a incompetência do Juizado Especial Federal para apreciar o pedido contido nestes autos, razão pela qual impende a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsso posto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000292-2 MILENA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, JOSEANE BERSOT GREGORIO, CAROLINE GAMBETA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.66.000292-2\r\n\r\nAutor(a): Milena Barbosa de Araújo\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMILENA BARBOSA DE ARAÚJO ajuizou a presente ação, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer, para que pague a autora o valor correspondente a 60 salários mínimos (R$ 22.800,00) referente a dano moral causado à autor devido à inclusão de seu nome no cadastro restritivo, sem prévia comunicação. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAlega a Ré, em sua peça de bloqueio, que a inclusão do nome do correntista no cadastro de emitentes de cheques sem fundos é automática, se, após a ocorrência da segunda devolução, não reste comprovado o pagamento de cheque no prazo de 15 (quinze) dias, contados da devolução do cheque, conforme consta na cláusula oitava do contrato de abertura de conta firmado pela autora (fl.38). \r\n\r\nAlega ainda a contumácia da autora na emissão de cheques sem a devida provisão de fundos, conforme comprovado pelos extratos juntados aos autos (fls. 42/48).\r\n\r\nDe fato. Analisando-se os extratos juntados pela ré, verifica-se que a autora não apenas emitiu o cheque n.º 900005, datado de 06 de outubro de 2006, no valor de R$ 1.317,20 (hum mil, trezentos de dezessete reais e vinte centavos) sem a devida provisão de fundos. A autora revela-se contumaz em tal procedimento de risco. Senão, vejamos: ocorreram devoluções de cheques da autora por falta de fundos (motivos ll, primeira devolução, e 12, segunda devolução) nos seguintes dias:\r\n\r\n21/09/2006 - Cheque 900006 - R$ 300,00\r\n\r\n29/09/2006 - Cheque 900004 - R$ 344,45\r\n\r\n06/10/2006 - Cheque 900005 - R$ 1.317,20\r\n\r\n09/10/2006 - Cheque 900009 - R$ 1.459,93\r\n\r\n22/11/2006 - Cheque 900005 - R$ 1.317,20 reapresentação\r\n\r\n26/03/2007 - Cheque 900024 - R$ 900,00\r\n\r\n16/04/2007 - Cheque 900029 - R$ 3.821,34\r\n\r\n30/04/2007 - Cheque 900038 - R$ 1.300,00\r\n\r\n07/05/2007 - Cheque 900035 - R$ 1.954,60\r\n\r\n09/05/2007 - Cheque 900035 - R$ 1.954,60 reapresentação\r\n\r\n14/05/2007 - Cheque 900041 - R$ 560,00\r\n\r\n15/05/2007 - Cheque 900039 - R$ 265,80\r\n\r\n21/05/2007 - Cheque 900043 - R$ 2.215,94\r\n\r\n23/05/2007 - Cheque 900043 - R$ 2.215,94 reapresentação\r\n\r\n28/05/2007 - Cheque 900040 - R$ 150,00\r\n\r\n04/06/2007 - Cheque 900040 - R$ 150,00 reapresentação\r\n\r\nSituações como a que motivou o pedido de indenização feito pela autora, repetiram-se ao longo dos meses que sucederam o ajuizamento da presente ação, revelando a negligência com que a mesma trata sua contabilidade bancária. Além do mais, não se configura qualquer ilícito praticado pela ré, eis que perfeitamente clara a disposição da cláusula oitava do contrato assinado. Sem contar-se que o bom senso comum dita que somente se deve emitir cheques com a necessária provisão de fundos, procedimento este que a autora parece ignorar.\r\n\r\nNão vislumbro a ocorrência de violação ao direito à informação adequada e clara resultante do princípio da transparência, positivado no caput do art. 4º do CDC, o qual impõe aos fornecedores o dever de informar, de modo inteligível e apropriado sobre seus produtos e serviços. \r\n\r\nPortanto, requerer indenização por ter seu nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundos, após ter o mesmo cheque devolvido em duas ocasiões por falta de cobertura - em 06/10/2006 e em 22/11/2006 - e ter comprovado o pagamento da cártula somente em 06/03/2007 (fl. 11), cinco meses após a emissão, é atitude que beira a má-fé, rumando em direção oposta aos princípios consagrados no novo Código Civil de 2002 e, principalmente, no Código de Defesa do Consumidor que rege as relações de consumo, como a do caso em tela, ainda mais quando tal conduta repetiu-se inúmeras vezes ao longo dos meses em que tornou-se a autora correntista da ré.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais esposados na presente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000533-9 CARLOS ANTONIO NUNES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000533-9\r\n\r\nAutor: Carlos Antônio Nunes\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa sobre a correção monetária do saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que, revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4a. Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72%, referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80%, referente ao IPC do mês de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS nº 17008171097) cód. Estab. 53340000258413/ cód. Emprg. 113222 e cód. Estab. 9840011359803 / cód. Emprg. 90450856042, no valor total de R$ 11.248,75 (onze mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), consoante resumo de cálculo de fls. 27, corrigido monetariamente desde 17 de outubro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. \r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000705-1 MAURA JEANNE TEIXEIRA DOMINGUES (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º: 2007.51.66.000705-1\r\n\r\nAutor(es): MAURA JEANNE TEIXEIRA DOMINGUES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÕMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré sejacondenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contradecisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nMacaé, 21 de outubro de 2007. \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 380287"
                            ],
                            "383413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.004128-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONDOR MACAE MONTAGENS E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO LINS MURTA) x ISABEL CRISTINA MONTEIRO GIL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (executada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004129-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONDOR MACAE MONTAGENS E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO LINS MURTA) x MARCO AURELIO FUNDAO GUIMARAES MENDES E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (executada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004178-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PONTO DOS AVIAMENTOS E ARMARINHO LTDA ME (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x LEVI SANTOS. . PROCESSO Nº 2003.51.16.004178-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 6 97 034710-70.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 02/11.\r\n\r\nÀ fl. 43, a exeqüente requereu o redirecionamento da execução para o representante legal da devedora, Sr. Levi Santos, ora excipiente.\r\n\r\nOferece a executada, in casu, o sócio Levi Santo, exceção de pré-executividade (fls. 60/64), suscitando a ilegitimidade passiva, ao argumento de não poder ser responsabilizado pela empresa devedora por não ter sido sócio-gerente, não podendo aplicar o art. 135, III do CTN.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 86/88), sustenta a excepta a aplicação da regra do art. 13 da Lei nº 8.620/93 c/c art. 124 do CTN, aduzindo o perfeito cabimento do redirecionamento ao sócio da empresa devedora, pugnando pela continuidade da execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nÉ possível o redirecionamento da execução quando presentes os requisitos do art. 135 do CTN, sendo certo que a empresa executada encerrou irregularmente as suas atividades, conforme comprova a certidão de fl. 13, verso.\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nTodavia, considerando que o excipiente não detinha a qualidade de sócio-gerente da empresa executada à época dos fatos geradores, conforme comprovam os documentos de fls. 70/76, não poderá ser responsabilizado pessoalmente pela empresa executada, eis que o art. 135 do CTN só tem aplicabilidade em relação aos sócios ou equiparados com poder de gestão, consoante reiterada jurisprudência do e. STJ, motivo pelo qual a declaro parta ilegítima da presente execução fiscal. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 515 DO CPC - INEXISTÊNCIA -TRIBUTÁRIO - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - NATUREZA SUBJETIVA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - PRECEDENTES - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO: IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\n3. Em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica, somente as pessoas com poder de mando devem ser responsabilizadas. Sendo incontroverso nos autos que a empresa (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) foi dissolvida irregularmente e que a sócia executada não detinha poderes de gerência, descabe a sua responsabilização (art. 10 do Decreto 3.708/1919).\r\n\r\n(REsp 656860/STJ, Rel. Eliana Calmon, DJ 16/08/2007)\r\n\r\nQuebra Nesse diapasão, forçoso então concluir pela não aplicação do art. 135, inciso III do CTN ao caso em análise, sendo incabível o redirecionamento da execução ao sócio da empresa executada, ora excipiente.\r\n\r\nASSIM, DEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 60/64 E DECLARO A ORA EXCIPIENTE PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProssiga-se a execução, com vista à exeqüente.\r\n\r\nMacaé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004722-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAR MAR DE MACAE HOTELARIA LTDA E OUTRO (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA). . PROCESSO Nº 2003.51.16.004722-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 6 99 022549-07.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/11.\r\n\r\nÀ fl. 16, a exeqüente requereu o redirecionamento da execução para o representante legal da devedora, Sr. Marlezio José Ribeiro Cabral, o qual foi deferido.\r\n\r\nPosteriormente, à fl. 34, a exeqüente requereu o redirecionamento da execução para a excipiente, com conseqüente pedido de penhora do veículo descrito.\r\n\r\nOferece a executada, in casu, a sócia Cândida, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, ao argumento de ter retirado-se da sociedade em 16/05/1996, conforme comprova as alterações contratuais apresentadas. Aduz ainda que, por não constar na CDA como co-responsável da empresa executada não poderia ser ré na presente execução.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 60/62), sustenta a excepta a inadequação da via eleita, bm como a constituição da maior parte do crédito tributário quando da retirada da excipiente do quadro societário da empresa executada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro, por meio do documento de fl. 69, que a excipiente retirou-se do quadro societário da empresa executada em 16/05/1996, pelo que era sócia da empresa à época de parte dos fatos geradores dos créditos exeqüendos, eis que estes se referem ao período de apuração de 96/97. Logo, o fato de a excipiente ter retirado-se da empresa executada em 05/96 não lhe exime, em tese, da responsabilidade, ainda que parcial, dos créditos tributários em questão, ante a data dos seus respectivos fatos geradores.\r\n\r\nNo que tange à alegação da excipiente de não constar na CDA como co-responsável da empresa executada, fato este que, segundo a mesma, não a legitimaria no pólo passivo desta execução, não procede por esse fundamento, eis que é possível o redirecionamento da execução quando presentes os requisitos do art. 135 do CTN, sendo certo que a empresa executada encerrou irregularmente as suas atividades, conforme comprova o AR de fls. 14 e o documento de fl. 17.\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nTodavia, considerando que a excipiente não detinha a qualidade de sócia gerente da empresa executada à época dos fatos geradores, conforme comprovam os documentos de fl. 17 e 35 e a Alteração Contratual de fl. 69, não poderá ser responsabilizada pela empresa, eis que o art. 135 do CTN só tem aplicabilidade em relação aos sócios ou equiparados com poder de gestão, consoante reiterada jurisprudência do e. STJ, motivo pelo qual a declaro parta ilegítima da presente execução fiscal. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 515 DO CPC - INEXISTÊNCIA -TRIBUTÁRIO - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - NATUREZA SUBJETIVA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - PRECEDENTES - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO: IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\n3. Em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica, somente as pessoas com poder de mando devem ser responsabilizadas. Sendo incontroverso nos autos que a empresa (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) foi dissolvida irregularmente e que a sócia executada não detinha poderes de gerência, descabe a sua responsabilização (art. 10 do Decreto 3.708/1919).\r\n\r\n(REsp 656860/STJ, Rel. Eliana Calmon, DJ 16/08/2007)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela não aplicação do art. 135, inciso III do CTN ao caso em análise, sendo incabível o redirecionamento da execução à sócio da empresa executada, ora excipiente.\r\n\r\nASSIM, DEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 46/48 E DECLARO A ORA EXCIPIENTE PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação, de modo a excluir do pólo passivo a segunda ré.\r\n\r\nRevogo o despacho de penhora prolatado à fl. 43, referente ao veículo indicado à fl. 39 por constar no CPF da ora excipiente.\r\n\r\nProssiga-se a execução, com vista à exeqüente.\r\n\r\nMacaé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000149-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv. PEDRO DE CASTRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001709/2007 . Processo nº: 2007.51.16.000149-7\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela executada, em face da sentença proferida às fls. 91, sob a alegação de omissão em relação à condenação dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, defiro-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve um vício no julgado de natureza omissiva. Conforme se infere na sentença embargada, não houve pronunciamento acerca dos honorários sucumbenciais, cujos quais são consectários lógicos de toda e qualquer condenação, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nAssim, considerando que, quando da manifestação da exeqüente à fl. 12, a executada já havia sido citada três meses antes, bem como já tinha constituído advogado e apresentado a exceção de pré-executividade de fls. 15/26, esta em junho de 2007, houve resistência à lide, cabendo, assim, falar-se em parte sucumbente.\r\n\r\nPor ser a parte vencida a Fazenda Pública, subsume-se ao caso a norma processual do §4º do art. 20 do CPC, pelo que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNESSE CONTEXTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, DAR-LHES PROVIMENTO, PRONUNCIANDO-ME ACERCA DA CONDENAÇÃO DA EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE ORA ARBITRO EM R$ 5.000,00, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 20 DO CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000342-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMANDA LOIOLA CALUWAERTS) x FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. UGO PEREIRA LIMA). . Preliminarmente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x RED LINE PARAFUSOS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA C MANHAES, TATIANE BARROS ADRIANO). . Ante o exposto às fls. retro pelo Autor, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000155-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RED LINE PARAFUSOS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv. ELSON DO AMARAL ROMAO). . Ante o exposto às fls. retro pelo Autor, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000358-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, KARINA VIANA NASSAR, JAMIL ABIDO SOBRINHO) x ELEM MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto às fls. retro pelo Autor, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000359-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, KARINA VIANA NASSAR, JAMIL ABIDO SOBRINHO) x ROGERIO ALVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto às fls. retro pelo Autor, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x L A DA SILVA TECIDOS LTDA ME E OUTRO. . Ante o exposto às fls. retro pelo Autor, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000693-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HELIO DA SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Autor às fls.22, JULGO EXTINTA a presente Ação Monitória, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.16.001453-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO, WALLACE DE ABREU SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante, por cinco dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.001699-9 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 87/100 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.001752-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 88/93 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.002927-1 PAULO R JOSE (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao embargante, por dez dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.004477-6 CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE S/C LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cite-se na forma do art. 652 do CPC\r\n\r\n18 - 2004.51.16.000751-6 M L GUIMARAES PASTELARIA ME E OUTRO (Adv. ERIKA NEGREIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (embargante) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000178-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Venham-me os autos conclusos par sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000473-1 PEPANOR MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv. ALBECIR RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Às parte para especificarem as provas que pretendem produzir, justificamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000360-3 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Venham-me os autos conclusos par sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 383413"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000525-4 MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO N.º : 2007.51.14000525-4 (ORDINÁRIA/OUTRAS)\r\n\r\nAUTOR: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário pelo Município de Guapimirim em face da União Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars, para que este órgão, por meio do PARNASO - Parque Nacional da Serra dos Órgãos, abstenha-se de concluir o Plano de Manejo, em virtude de o mesmo incluir área urbana daquele Município na Zona de Amortecimento do PARNASO.\r\n\r\nAlega que o IBAMA tem sido intransigente no que diz respeito às negociações propostas pelo Município. Aduz que, no ofício n.º 102/2007, o referido órgão informa que a Zona de Amortecimento compreenderá a área urbana do Município, independentemente das alegações e informações prestadas pelo autor.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração de fls. 15 e instruída pelos documentos de fls. 16/33.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nFls. 35: À SAJD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nTendo em vista o interesse público evidenciado pela natureza da demanda, considero prudente a prévia manifestação do Ministério Público Federal acerca do pedido de antecipação dos efeitos práticos da tutela, bem como os argumentos a serem expendidos pelos réus em sede de defesa.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre o pedido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.64.001424-4 DOMICIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a patrona da parte autora para que esclareça a petição de fl. 18, uma vez que requer a substituição do pólo ativo do presente feito, sem que, contudo, possua legitimidade para representação processual para tanto, bem como por que, em caso de deferimento do pleito, este Juizado Adjunto estaria manifestamente incompetente para processar e julgar a presente lide, nos termos do artigo 6º inciso I, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.002031-1 MARIA RISONEIDE SILVA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo informado na inicial, junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de implantar o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo: 1- emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; 2- regularizar sua representação processual, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.64.001360-4 JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as fichas financeiras da parte autora referentes ao período pretendido na inicial.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure as diferenças eventualmente devidas, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei n.º 9494/97.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, oportunidade em que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.001455-4 MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as fichas financeiras da parte autora referentes ao período pretendido na inicial.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure as diferenças eventualmente devidas, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei n.º 9494/97.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, oportunidade em que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.001456-6 PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as fichas financeiras da parte autora referentes ao período pretendido na inicial.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure as diferenças eventualmente devidas, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei n.º 9494/97.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, oportunidade em que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.002082-7 GERALDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o documento de fl. 05 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as fichas financeiras da parte autora referentes ao período pretendido na inicial.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.64.000378-6 UBIRAJARA ADRIANO DE ALCANTARA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Renove-se a intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente acerca da proposta promovida pela parte ré, às fl. 58, tendo em vista o desconto do deságio sobre os valores apresentados às fl.50 proposto pela mesma.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003030-0 NILSON CORDEIRO MADEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51643030-0 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : NILSON CORDEIRO MADEIRA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou resposta em fls. 19/21\r\n\r\nProferida sentença em fls. 24.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 24.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003031-2 MATEUS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51643031-2 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : MATEUS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou resposta em fls. 18/20.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 23.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 23.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2006.51.64.003037-3 CLAUDIO BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51643037-3 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou resposta em fls. 16/18.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 21.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 21.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003039-7 BALBINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643039-7 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nAUTOR : BALBINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 18.\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso (fls. 20/26).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 29/30.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS para, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decretar a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 18.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2.º, artigo 45 da Resolução n.º 30, editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003040-3 ANTONIO MEDINA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51643040-3 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO MEDINA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou resposta em fls. 17/19.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 22.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003203-5 QUINTINO MARTINS LEAL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643203-5 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : QUINTINO MARTINS LEAL\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 28.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 33/38).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 41/42.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 28.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003204-7 RUY OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643204-7 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nAUTOR : RUY OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 18.\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso (fls. 20/26).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 29/30.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS para, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decretar a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 18.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2.º, artigo 45 da Resolução n.º 30, editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003207-2 JOÃO FRANCISCO SANTANA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.5164.3207-2 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : JOÃO FRANCISCO SANTANA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 67.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 68/73).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 76.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 67.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 13, remetendo-se os autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculo, contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando-se a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003209-6 ANNITO CORDEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.5164.3209-6 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : ANNITO CORDEIRO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 28.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 30/35).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 38.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 28.\r\n\r\nCumpra-se o item 4 do despacho de fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003210-2 ARNALDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643210-2 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : ARNALDO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 28.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 33/38).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 41/42.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 28.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003213-8 JOSE EMANOEL MARQUES DEROSSI (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643213-8 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : JOSÉ EMANOEL MARQUES DEROSSI\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 27.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 29/34).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 38/39.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 27.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003214-0 LUIZ BARCELOS FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643214-0 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : LUIZ BARCELOS FERREIRA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 29.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 35/41).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 44/45.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 29.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003215-1 MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643215-1 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nAUTOR : MANOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 23.\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso (fls. 25/31).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 34/35.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS para, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decretar a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 23.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2.º, artigo 45 da Resolução n.º 30, editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003216-3 MARCIA REGINA PINHEIRO CAMPOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643216-3 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : MARCIA REGINA PINHEIRO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 29.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 31/36).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 39/40.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 29.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003218-7 NILZA DA SILVA CORREA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643218-7 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : NILZA DA SILVA CORREA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 29.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 33/38).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 41.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 29.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003220-5 RAIMUNDO IRENE DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643220-5 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : RAIMUNDO IRENE DE SOUZA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 22.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 24/29).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 32/33.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 22.\r\n\r\nCumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003221-7 SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643221-7 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : SAMIR SACRAMENTO JORGE\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 27.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 32/37).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 40/41.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 27.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003223-0 ZAQUEU DO ESPIRITO SANTO BASILIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.516432230-0 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR : ZAQUEU DO ESPÍRITO SANTO BASILIO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 26.\r\n\r\nA parte autor interpôs recurso (fls. 30/36).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 39/40.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS e, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 245 do Código de Processo Civil decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 26.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003462-7 EURICO DE ALCANTRA ATHAYDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.5164.3462-7 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR: EURICO ALCANTRA ATHAYDE \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou resposta em fls. 18/20.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 21\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 21.\r\n\r\nCumpram-se os itens 3 e 4 do despacho de fls. 15.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003470-6 NELSON CAMPELLO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51643470-6 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR: NELSON CAMPELLO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou resposta em fls. 17/19.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 20.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 20.\r\n\r\nCumpram-se os itens 3 e 4 do despacho de fls. 14.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003471-8 NADIR PORTO CANELA DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.5164.3471-8 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR: NADIR PORTO CANELA DE PAULA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou resposta em fls. 18/20.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 21.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 21.\r\n\r\nCumpram-se os itens 3 e 4 do despacho de fls. 15.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.64.003582-6 JOSE GLORIA MISAEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643582-6 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nAUTOR : JOSE GLORIA MISAEL\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 14.\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso (fls. 16/21).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 24/25.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS para, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decretar a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 14.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2.º, artigo 45 da Resolução n.º 30, editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003583-8 CELSO SEVERINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2006.51643583-8 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nAUTOR : CELSO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 15.\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso (fls. 17/22).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 25/26.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS para, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decretar a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 15.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2.º, artigo 45 da Resolução n.º 30, editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000086-5 JAYME MOZER ATALIBA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2007.516486-5 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nAUTOR : JAYME MOZER ATALIBA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 25.\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso (fls. 27/32).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 35/36.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS para, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decretar a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 25.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2.º, artigo 45 da Resolução n.º 30, editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000087-7 JOÃO VIRGINIO FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2007.5164000087-7 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nAUTOR : JOÂO VIRGINIO FILHO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 20.\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso (fls. 22/27).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 30.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS para, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decretar a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 20.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2.º, artigo 45 da Resolução n.º 30, editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000088-9 MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2007516488-9 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nAUTOR : MARIA IZABEL DE SOUZA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 17.\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso (fls. 19/24).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 27/28.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS para, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decretar a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 17.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2.º, artigo 45 da Resolução n.º 30, editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000089-0 JAIR ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº: 2007.516489-0 (JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nAUTOR : JAIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, na qual a parte autora objetiva a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez com base o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVieram conclusos para sentença.\r\n\r\nProferida sentença em fls. 17.\r\n\r\nA parte autora interpôs recurso (fls. 19).\r\n\r\nIntimado para apresentar contra-razões, o INSS manifestou-se em fls. 27/28.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEmbora a demanda verse sobre reajuste de benefício em conformidade com o artigo 29, § 5.º da Lei 8.213/91, verifico, neste momento, que, quando da conclusão dos autos para sentença, foi juntada, equivocadamente, sentença padronizada referente a pedido de equiparação de benefício concedido anteriormente à vigência da lei 9.032/95, evidenciando, dessa forma, julgamento extra petita. \r\n\r\nTodavia, desnecessária se faz a remessa dos autos à Turma Recursal, visto tratar-se de erro material que pode ser reconhecido de ofício.\r\n\r\nIsso posto, acolho o parecer do Procurador do INSS para, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil e, ainda, com base na celeridade, princípio norteador do rito dos Juizados Especiais, decretar a nulidade de todos os atos praticados a partir da sentença proferida em fls. 17.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2.º, artigo 45 da Resolução n.º 30, editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.64.000344-4 CREMILDA DA SILVA FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002685/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.64.001586-3 ADEMIR GONCALVES CARNEIRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.64.001586-3 \r\n\r\nAUTOR: ADEMIR GONCALVES CARNEIRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. VI/2007 Fls. 419/421\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por ADEMIR GONCALVES CARNEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte ré argüiu carência de ação e ausência de causa de pedir. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. VI/2007 Fls. 419/421\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nAssim, no intuito de conferir racionalidade à prestação jurisdicional, curvo-me ao entendimento pacificado junto ao STF e ao STJ, para reconhecer ao autor o direito à atualização de suas contas de FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC apurado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. VI/2007 Fls. 419/421\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia de R$ 551,54 (quinhentos e cinqüenta e um reais e sinqüenta e quatro centavos), apurada no cálculo de fls. 117/125, relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n38 - 2005.51.64.000331-6 RANOLPHO RODRIGUES PINTO JUNIOR (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002729/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000331-6 \r\n\r\nAUTOR:RANOLPHO RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 370\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora firmou acordo com a CEF (doc. juntado aos autos) para recebimento, em parcela única, dos valores já depositados na sua conta fundiária, com o deságio previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca do cumprimento do acordo e não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.64.002522-5 NILSON CRUZ GUEDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002733/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002522-5 \r\n\r\nAUTOR:NILSON CRUZ GUEDES\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 376/378 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subsequente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 376/378\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 376/378\r\n\r\nO autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n40 - 2006.51.64.002887-1 SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002720/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002887-1 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 361\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.64.002912-7 GETULIO DE SIQUEIRA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002738/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002912-7 \r\n\r\nAUTOR:GETULIO DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 391/393 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subsequente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 391/393\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 391/393\r\n\r\nO autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n42 - 2006.51.64.002914-0 JOSE MARIA VALDO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002736/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002914-0 \r\n\r\nAUTOR:JOSE MARIA VALDO\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 385/387 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subsequente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 385/387\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nQuebra Recurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 385/387\r\n\r\nO autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n43 - 2006.51.64.002915-2 OSVALDO SOUZA DE DEUS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002737/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002915-2 \r\n\r\nAUTOR:OSVALDO SOUZA DE DEUS\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 388/390 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subsequente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 388/390\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 388/390\r\n\r\nO autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n44 - 2006.51.64.002923-1 SEBASTIAO BENEDICTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002739/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002923-1 \r\n\r\nAUTOR:SEBASTIAO BENEDICTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 394/396 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subsequente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 394/396\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 394/396\r\n\r\nO autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n45 - 2006.51.64.003024-5 DAGMAR ROSA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002735/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003024-5 \r\n\r\nAUTOR:DAGMAR ROSA\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 382/384 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subsequente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 382/384\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 382/384\r\n\r\nO autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n46 - 2006.51.64.003109-2 SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002732/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003109-2 \r\n\r\nAUTOR:SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 373/375 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subsequente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 373/375\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 373/375\r\n\r\nO autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n47 - 2006.51.64.003697-1 MARIA LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2006.51.64.003697-1\r\n\r\nPartes:MARIA LUCIA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 422/424\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 422/424\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 07/12/2006, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 07/12/1976.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 422/424\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 10/07/1972 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000005-1 AMARO RANGEL JUNIOR (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000005-1\r\n\r\nPartes:AMARO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 473/475\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 473/475\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 08/01/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 08/01/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 473/475\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 11/04/1974 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000228-0 VALDIR REZENDE (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000228-0\r\n\r\nPartes:VALDIR REZENDE\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 452/454\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 452/454\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 27/02/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 27/02/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 452/454\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 31/11/1973 (fls. 14), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nQuebra Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.64.000429-9 NILZA LOPES DA SILVA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000429-9\r\n\r\nPartes:NILZA LOPES DA SILVA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 485/487\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 485/487\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 02/04/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 02/04/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 485/487\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 01/06/1973 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.64.000430-5 RUBENS DE ARAUJO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000430-5\r\n\r\nPartes:RUBENS DE ARAUJO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 488/490\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 488/490\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 02/04/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 02/04/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 488/490\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 03/02/1971 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.64.000431-7 VERGINIA MARIA VERLY DE ABREU (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000431-7\r\n\r\nPartes:VERGINIA MARIA VERLY DE ABREU\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 482/484\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 482/484\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 02/04/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 02/04/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 482/484\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 10/07/1971 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.64.000432-9 PAULO ROBERTO VIEIRA LIMA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000432-9\r\n\r\nPartes:PAULO ROBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 479/481\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 479/481\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 02/04/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 02/04/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 479/481\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 10/03/1971 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.64.000440-8 IZAIAS XAVIER DE ABREU (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000440-8\r\n\r\nPartes:IZAIAS XAVIER DE ABREU\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 491/493\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 491/493\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 02/04/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 02/04/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 491/493\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 27/10/1969 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.64.000690-9 AIRTON LOPES DOS REIS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000690-9\r\n\r\nPartes:AIRTON LOPES DOS REIS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 506/508\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 506/508\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 25/05/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 25/05/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 506/508\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 12/09/1972 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.64.000693-4 MARLI SOARES DE FARIAS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000693-4\r\n\r\nPartes:MARLI SOARES DE FARIAS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 497/499\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 497/499\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 25/05/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 25/05/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 497/499\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 21/05/1973 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000694-6 NEUSA MENEGUSSI ALVES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000694-6\r\n\r\nPartes:NEUSA MENEGUSSI ALVES\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 503/505\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 503/505\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 25/05/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 25/05/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 503/505\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 17/03/1972 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.64.000696-0 LENI SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000696-0\r\n\r\nPartes:LENI SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 500/502\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 500/502\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 25/05/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 25/05/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 500/502\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 25/11/1971 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.64.000697-1 JURACY BOTELHO MARINHO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000697-1\r\n\r\nPartes:JURACY BOTELHO MARINHO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 494/496\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 494/496\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 25/05/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 25/05/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 494/496\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 30/05/1970 (fls. 11), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.64.000819-0 HERMINIO SALVINO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002728/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.000819-0 \r\n\r\nAUTOR: HERMINIO SALVINO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 369\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n61 - 2004.51.14.000182-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. KARINE TERRA, JOSE ALBERTO MARCHESE, LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO, OSCAR GRAÇA COUTO, MONICA TAVES DE CAMPOS, LUIZ CLAUDIO B. BEZERRA DE MENEZES, SAVIO FELIPPE CAMOES, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, TATIANA ALVES MOREIRA, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO, ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI, GUSTAVO REBELLO HORTA). . Certifico que remeto à publicação o item 3 da decisão de fls. 1.733, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com a proposta de honorários, intime-se a Telerj Celular S/A para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 385929"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000415\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004641-1 AMAURY GONCALVES PACHECO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se à Braslight, encaminhando cópia da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, a fim de possibilitar o seu cumprimento (fls. 97/99). Após, as partes para especificarem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0042474-2 JOSELINA MARIANO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 738 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0043103-0 DORVELINA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 743 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o resultado negativo da diligência de intimação em face do autor/credor (fl. 125), não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 89.0044545-6 IGNACIA GOMES DA CONCEICAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0113780-0 CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 736 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0080931-8 ELI ROSA BORGES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da autora no tocante ao prosseguimento da execução do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 93.0081295-5 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia do Procurador do Município de Nova Friburgo, Dr José Eugenio Miller Neto, em levantar o alvará expedido em seu favor (fl. 143), proceda a Secretaria a inutilização do referido alvará, bem como oficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região a devolução de créditos ao erário. Intime-se previamente o Município. Após arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 93.0084489-0 MARILDA MARTINS ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de liquidação de sentença, na qual discute-se o conteúdo do título executivo. \r\n\r\n1. Conferência dos cálculos pelo contador do juízo\r\n\r\nO título executivo é condição de procedibilidade da execução. Assim, a pretensão executória deve se amoldar ao exato conteúdo da coisa julgada, sob pena de configurar ausência de condições para o regular exercício do direito de ação. Apenas é executável aquilo que está garantido no título.\r\n\r\nComo qualquer condição da ação, a adequação do pedido ao título é matéria de ordem pública, motivo pelo qual pode (deve) ser aferida de ofício pelo juízo. Desse modo, uma vez apresentados os cálculos pelo exeqüente, o juiz tem o poder-dever de aferir, de ofício, sua harmonia com o título, por meio de conferência da contadoria judicial. Não se trata de antecipar o contraditório e a ampla defesa (garantias do executado a serem exercidas nos embargos à execução), mas de verificar as condições para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsso porque “a sentença deve ser executada fielmente, sem ampliação ou restrição do que nela estiver disposto. (...) No processo de execução o magistrado está subordinado aos pressupostos de legalidade e legitimidade que emanam do título executivo, razão pela qual as nulidades devem ser decretadas de ofício.” (TRF-3ª Região - AC 842397 - DJU: 18/07/2007 - Rel. Juiz Nery Junior).\r\n\r\nTambém essa é a lição de Teori Albino Zavascki, em sede doutrinária: “Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que 'a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo' e 'como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação.' A adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via dos embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” (Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345).\r\n\r\nDestarte, apesar da antiga redação do art. 604 do CPC, dada pela Lei 8.898/94, ter extinguido a liquidação por cálculo do contador, não eliminou a possibilidade de conferência dos cálculos pelo auxiliar do juízo, conforme determinado em seu § 2º. A atual redação do CPC prevê dispositivo similar no § 3º do art. 475-B. Assim, para evitar excesso de execução - e permanecer fiel à coisa julgada - o julgador pode valer-se dos cálculos do contador judicial (STJ - 2ª Turma - REsp 719586/PR - DJ 26/06/2007 - Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nPor outro lado, a solução apontada pelo art. 475-B, § 4º, correspondente à antiga parte final do § 2º do art. 604, não se adequa à execução contra a Fazenda Pública, diante do interesse público envolvido e da sistemática de execução que não prevê a penhora. O art. 730 do CPC pressupõe o prévio controle - de ofício - da fidelidade das contas ao título. \r\n\r\nOutrossim, não se pode deixar de trazer à colação fragmento de preciso acórdão do TRF-3ª Região: “1. O princípio da autonomia do processo de execução não deixa dúvidas de que, em tema de execução, vige o princípio da fidelidade ao título, principalmente porque o princípio dispositivo, por estar inserido no Livro I (do processo de conhecimento) tem aplicação eminentemente subsidiária ao processo de execução (Livro II), vale dizer, naquilo que com ele não conflitar. É o que estatui, expressamente, o artigo 598 do Código de Processo Civil. 2. No processo de execução o magistrado está subordinado aos pressupostos de legalidade e legitimidade que emanam do título executivo, razão pela qual as nulidades devem ser decretadas de ofício.” (TRF-3ª Região - 432.060 - Rel. Juíza Marisa Santos - DJU: 12/08/2004).\r\n\r\nFica evidente, desse modo, o dever do juiz de condicionar o início do processo executivo à adequação dos cálculos ao conteúdo do título executivo.\r\n\r\n2. Conteúdo do título executivo\r\n\r\nA autora propôs ação, segundo o procedimento comum ordinário, formulando os seguntes pedidos principais (fl. 07): (a) revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, por meio da atualização do 36 salários-de-contribuição do período básico de cálculo, sem restrição do maio valor teto; (b) primeiro reajuste integral; (c) pagamento da diferença das gratificações natalinas; (d) pagamento do benefício de junho de 1989 com base no piso salarial de NCZ$ 120,00; (e) reajustes indexados ao salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 19-20 impôs apenas uma condenação principal: “pagamento da diferença entre o valor da gratificação natalina relativa ao ano de 1989 devida de acordo com o valor do benefício do mês de dezembro daquele ano e o valor da gratificação natalina efetivamente paga”.\r\n\r\nCom a interposição da apelação pela autora, a matéria foi devolvida ao TRF-2ª Região, que, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Fed. Relatora, Drª. Julieta Lídia Lunz (fls. 53-59), garantindo a aplicação da súmula 260 do extinto TFR, explicitando, especialmente, dois pontos principais: (a) o reajuste do benefício deve ocorrer na mesma época e com os mesmos parâmetros do salário mínimo; (b) no deferimento inicial seja guardada a correlação entre o benefício e o salário mínimo - art. 201, §§ 5º e 6º e 202 da Constituição Federal, art. 58 do ADCT - Lei 8.213/91 e Decreto 357/91.\r\n\r\nAo verificar a admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, o STF (Min. Sepúlveda Pertence) afirmou que (fl. 106) “o acórdão recorrido não tratou das questões suscitadas no RE - eficácia do art. 202, caput, CF e aplicabilidade do dispositivo a benefício concedido na vigência da Carta de 1969)”.\r\n\r\nEm agravo interposto já na fase de liquidação, o TRF-2ª Região (Des. Fed. Fernando Marques) afirmou que o título”ao determinar a aplicação da Lei 8.213/91, afastou expressamente o critério da equivalência salarial para apuração da renda devida após o período de vigência da regra transitória (art. 58 do ADCT)” (fl. 174).\r\n\r\nAssim, percebe-se que o título executivo prevê as seguintes condenações principais:\r\n\r\n(a) pagamento das diferenças da gratificação natalina;\r\n\r\n(b) primeiro reajuste integral; \r\n\r\n(c) durante a vigência do art. 58 do ADCT, reajustes vinculados ao salário mínimo; a partir da vigência da Lei 8.213/91, reajuste de acordo com os índices nela previstos.\r\n\r\nO benefício da autora tem DIB em 02/06/1989 (fl. 12). Segundo a jurisprudência consolidada atualmente, não haveria direito à aplicação da súmula 260 do TFR, tampouco, do art. 58 do ADCT. Entretanto, com a coisa julgada garantiu tais prestações à segurada.\r\n\r\nNão houve condenação do INSS a revisar a RMI. Tampouco houve qualquer condenação à aplicação do INPC no reajuste inicial. O acórdão de fl. 176 é claro: “o critério a ser utilizado no cálculo da renda devida é aquele determinado no título executivo judicial, que assegurou a aplicação do art. 58 do ADCT até a vigência da Lei 8.213/91.” Desse modo, os reajustes até 24/07/1991 devem levar em conta a indexação ao salário mínimo (art. 58 ADCT). A partir de 25/07/1991, devem ser aplicados os índices oficiais informados à fl. 209.\r\n\r\n3. Cálculo de fls. 188-193\r\n\r\nA conta elaborada pelo contador do juízo indica que a RMI de $ 244,28 correspondia a 2,0356 salários mínimos. A equivalência deve ser mantida até 24/07/1991 (Lei 8.213/91).\r\n\r\nEntretanto, uma análise, ainda perfunctória, dos cálculos, indica não ter sido considerada a indexação em todos os meses (ex: novembro de 1989 - salário mínimo: $ 557,33 - renda indexada $ 1.134,50 - renda devida indicada no cálculo - $ 950,11).\r\n\r\nDestarte, ao contador, para que realize nova conta, considerando a aplicação do art. 58 do ADCT até 24/07/1991 e, a partir de 25/07/1991, os índices oficiais de reajuste. Na conta, devem ser apuradas as diferenças atrasadas, inclusive em relação às gratificações natalinas.\r\n\r\nCom o retorno, às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n9 - 99.0203113-7 VICEMAR VIANNA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da parte autora/exeqüente no tocante ao prosseguimento da execução do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.008843-7 ELIZABETH FERREIRA DA CUNHA REP/ P/ JOSE FERREIRA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 1207/1214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora pensão pela morte de seu companheiro, Iogumar da Conceição, com data de início em 07/08/2000, bem como, a pagar as parcelas vencidas até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente de acordo com o índice de correção dos precatórios e acrescidas de juros de mora na alíquota 1% a.m. a partir da citação. Condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios arbitrados em 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005973-1 SEBASTIAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006283-3 MARIA LUCIA TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 750/752 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0121020-4 PARTES BAIXADAS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x NILO CABEZAS CABALHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor para apresentar o seu memorial de cálculo ou requerer que seja o mesmo realizado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.001170-1 EDIL PATURY MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 1233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), às fls. 209/211, nos quais alegou omissões na sentença proferida à fl. 203. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Após, subam para reexame necessário.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006394-1 MARCOS JOSE GOMES SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 748 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, o autor postulou a desistência do pedido. Instada a UF/AGU insiste que sua concordância ao pleito está condicionada à renúncia do direito por parte do autor. Entretanto, este reitera seu pedido de desistência. É o relatório. Decido. Não há como dar prosseguimento ao feito diante do desinteresse da parte já manifestado em seu pedido de desistência. Isto posto, julgo extinto o processo, ex vi do art.267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003877-3 LEILA SOARES GONCALVES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a retificação do pólo passivo do presente feito, fazendo constar a Universidade Federal Fluminense em substituição à União Federal. À SEDIS-NI. 2 -Encontrando-se os autos de nº 97.8822-7 arquivados, ao autor para trazer aos autos cópia da sentença lá proferida, posto que a mera alegação de diversidade de pedidos não é suficiente para a análise da prevenção\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.52.003067-1 ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 1226/1232 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito referente às parcelas de nº 36, 40, 41, 49, 50, 51, 52 e 53. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 15.801,97. À SEDIS-NI para anotar. Custas ex lege. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003919-0 FATIMA REGINA CARVALHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001206-1 MARIVETE BARROSO COUTINHO (Adv. SERGIO CARLOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do certificado à fl. 34, desarquivem-se os autos do processo nº. 20065102001518-5 a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção apontada naqueles autos. Após, ao autor para trazer aos autos cópia da inicial da sentença, se houver, dos processos 00.0701785-5 e 00.060877-9 (fl. 29). Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0083517-3 PRANTAMOR FARIA JUSTEM (Adv. NEREDIR DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOAO FERREIRA DE SOUZA). . Diante da noticia de descumprimento do julgado às fls 154/156, intime-se pessoalmente a Ré/ UF/AGU a fim de que comprove a efetivação da obrigação de fazer, no tocante à constituição de beneficio de pensão por morte em favor da Autora. Com a devida comprovação, à parte Autora para, no prazo de 30 dias, promover a execução do julgado no que se refere às verbas pretéritas e sucumbências.\r\n\r\n21 - 96.0075957-0 ADALTO ALVES PINNA (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A parte autora provocou a manifestação do juízo quanto ao direito ao índice de 42,72%, não tendo a análise da conta abordado essa questão. Fica evidente, desse modo, o inequívoco erro material da decisão de fl. 297 que considerou ausente o interesse no prosseguimento do feito. Por esse motivo, revogo-a . À CEF para comprovar o cumprimento integral do julgado, ressaltando que a condenação é relativa a dois índice: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/00).\r\n\r\n22 - 99.0208081-2 KATIA REGINA NUNES LEAO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM MODESTO P. JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 735 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.005888-5 PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 746 . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006061-7 LUIZ RICARDO MENDONCA DO CAMARA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 1215/1220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários e custas em razão da gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000543-4 ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 1207/1212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento de R$ 7.001,30 (sete mil e um reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente desde 18/11/2003 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas ou honorários face à sucumbência recíproca. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2004.51.02.000910-3 ODEMAR CASSIO BRIGIDO DE BRIGIO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Ao Autor/Impetrante para apresentar seu memorial de cálculo ou requerer seja o mesmo elaborado pela Contador Judicial\r\n\r\n27 - 2004.51.02.000928-0 VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor/Impetrante para apresentar seu memorial de cálculo ou requerer que seja o mesmo realizado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001773-3 ADEMIR FACCINI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 1194/1200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 69/70, determinar (a) o restabelecimento do percentual de 21%, a título de adicional por tempo de serviço, como parcela integrante do benefício de aposentadoria por invalidez do impetrante e (b) a devolução das quantias eventualmente suprimidas desde a data da impetração. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Oficie-se ao MM. Relator do Agravo nº 2007.02.01.006453-0, dando notícia da presente decisão. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000452-0 ANGELA MIRIAM DE AZEVEDO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x DIRETOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 1201/1206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, mas ressalvo do direito de a impetrante comprovar os recolhimentos previdenciários em via própria. P.R (Tipo A).I. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001349-1 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 753/757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO C) Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2007.02.01.006295-8, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004197-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANGELO ROGERIO ESTEVES. . Ao Exeqüente/Fundação Habitacional do Exercito para que manifeste seu interesse no feito, haja vista a proposta de acordo de fls. 37/41. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006080-8 TEOFILO ANTONIO DE BRITO x MARICA IMOBILIARIA LTDA. . Nomeio o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, advogado da Assistência Jurídica, para a representação processual do autor. Intime-o do encargo.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de precariedade econômica para a apreciação da gratuidade de Justiça requerida. Ciência a União Federal da redistribuição do feito. Após, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2002.51.02.005384-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ROSANA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado positivo da diligência e nada tendo sido requerido pela CEF, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.02.000080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FATIMA THEODORO RANGEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 1221/1225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,26. . Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar os réus (Fátima Theodoro Rangel da Silva e Carlos Alberto Marcílio da Silva) a pagarem a quantia de R$ 42.052,35 (quarenta e dois mil, cinqüenta e dois reais e trinta e cinco centavos), corrigida monetariamente desde 28/06/2005 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a conta da citação. Condeno os embargantes/réus, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2003.51.02.001060-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x JOSE LUIZ ALONSO FICHET (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 751 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da parte autora (CEF/EMGEA) no tocante ao despacho de fl. 42, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0043871-6 LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 747 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da renuncia do direito sobre a qual se funda a ação firmado pela autora, julgo extinto o processo ex vi do artigo 269 inciso V do CPC. Sem custas. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2003.51.52.000033-9 CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 91.0000278-0 CARLOS DA LUZ SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando a informação de fl.167v, intime-se pessoalmente o tabelião titular do Cartório do 2º Ofício de São Gonçalo, no endereço de fl.135, para que informe o número do código de conversão, a fim de possibilitar a transferência do valor ao erário estadual. Encaminhe-se cópia de fl.135 e 146/148.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.006432-2 JOEL NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Comprovem os autores a alegada precariedade econômica. \r\n\r\n2. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor (art. 50, § 4°).\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nOutrossim, a alegação de execução de mútuo não é causa para concessão de liminar (\"periculum in mora\"). A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos \"ex tunc\" da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Ademais, o leilão não implica, necessariamente, em desocupação do bem, que só ocorre com efetiva arrematação. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\n4. O pedido de não inclusão do nome do autor no CADIN, SERASA, etc, será apreciado oportunamente. \r\n\r\n5. Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2005.51.02.001639-2 DENISE GODINHO DE AGUIAR (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.02.001024-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x DENISE GODINHO DE AGUIAR (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 91.0053111-1 MANOEL DANILO DIAS E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor sobre fls.173/181.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005182-7 EFIGENIA CUSTODIO GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls.40/48.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 98.0201482-6 MARIA IRENE LACCA DE LIMA GRAVINA E OUTRO (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À Exeqüente/CEF sobre a noticia de cumprimento do julgado através da guia de deposito Judicial à fl. 242.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.001972-3 ANA CRISTINA GUEDES SIMOES FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . À CEF pelo prazo requerido.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000199-3 ELIEL DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 93.0006201-8 RUTH MARIA SEPULVEDA GONCALVES E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (M. DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA) (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Diante dos documentos apresentados pelo autor às fls.152/153, à UF/AGU, conforme determinado à fl.141. com a resposta, ao contador judicial.\r\n\r\n48 - 94.0030940-6 CARLOS PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl.366.\r\n\r\n49 - 94.0033376-5 RONALDO SEIXAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x JOAO MARCUS SAMPAIO GUEIROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CLER APOLINAR FERNANDES FILHO (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO) x JOSE EULICIO RAMOS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Ao autor JOÂO MARCUS SAMPAIO GUEIROS sobre fls.863/868, pelo prazo de 05 dias. Após, em não havendo manifestação dos demais autores, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n50 - 94.0035622-6 DENISE GODINHO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.001028-5 MARGARIDA MARIA MORENO GONCALVES (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Autos na secretaria do juízo aguardando a parte autora requerer o que entender devido, no tocante à guia de depósito de fl.202.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.007367-6 VANIA MARCIA PEREIRA GOMES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor sobre fls.128/132, e dizer se tem algo mais a requerer.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.008190-9 ARLETE DE ALMEIDA MELOCOSTA (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando manifestação da parte autora sobre o requerido pela CEF à fl.91.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.000112-8 MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . À parte autora sobre o informado pela União Federal à fl-108, no tocante ao novo código da Receita a ser utilizado no deposito das parcelas remanescentes a título de honorários sucumbências.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.005119-7 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2002.51.02.001876-4 ELISEO IGLESIAS DE GARCIA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.02.001838-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO E OUTROS (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 39 à 44, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 383813"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "385907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112694-8 VALENTIM LOPES CARDOSO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0035103-4 HELENA STENZEL WOLLNER E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0043052-1 DJALMA DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 503/511, 513/521 e 561/570.\r\n\r\n4 - 91.0056498-2 JOELZA TAVARES DE SOUZA AQUINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0113735-4 NILSON MACHADO DE AZEVEDO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0083410-0 ARTHUR MOREIRA E OUTROS (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA, SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0050532-0 JOAO BATISTA BORGES NETO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a concordância da parte credora, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeçam-se os precatórios em relação à parte autora e aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n8 - 96.0034510-4 ANTONIO GARCIA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.014888-4 MARIA ALICE DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005498-4 MARIA ANTONIA CORREA VIDAL (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0082187-3 PEDRO PAULO IANNINI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, MARCELO FEIJO CHALREO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ADILSON VASCONCELLOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0033387-0 LEILA MARIA CELANI DE MATOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o precatório da autora Denise Miranda Teresa Martins, requisitado em 30/10/2007, só será pago em 2009, cumpra-se a parte final do despacho dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n13 - 97.0041836-7 JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.005683-5 ALTAMIRO VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0032038-1 CONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0046945-0 AYDE FERNANDES NEDER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0201060-0 SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.001545-6 NILCE PAULA SIQUEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006295-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MELCHIADES JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, JULLIETH FRANCO MATTOS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002580-7 CARLOS ALBERTO CAMPOS GRAIN (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 147/152 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, a partir de 05/09/2003, reconhecendo, para tanto, o período de 03/05/76 a 14/02/2000, laborado sob condições especiais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Réu a pagar os valores atrasados acrescidos de juros de mora e correção monetária de acordo com os índices de atualização aprovados pelo CJF e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança e o caráter alimentar, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, com o reconhecimento do tempo de serviço laborado sob condições especiais, conforme restou fundamentado na sentença.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.02.006418-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUIZA MARIA DA CONCEICAO REP/ P/ LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, WILMA GONCALVES TORRES) x RITA ALVES DIAS TERRA E OUTRO. . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003858-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ANTONIO JORGE TRAJANO DE SA E OUTROS (Adv. LUIZ AFONSO PECANHA, ELIAS JOSE SOARES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias sobre as informações e cálculos da Contadoria Judicial, começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 385907"
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                            "385908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.000536-1 VANER DA SILVEIRA PIRES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Revogo o despacho de fls. 797, uma vez que trata-se de uma ação de cunho meramente declaratório.\r\n\r\nConsiderando a decisão do Eg. TRF, 2ª Região às fls. 712, onde foi determinado que cada parte arcará com os respectivos honorários, diante da sucumbência recíproca, remetam-se os autos ao arquivo, uma vez que não há nada a executar.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002134-6 JOSE DE RIBAMAR SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004690-6 ALEDIO MONTEIRO (Adv. GUILHERME B G JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista a certidão de fl. 131, revogo o 1º do despacho de fls. 130, para determinar o desentranhamento da petição de fls. 120/129, por ser a mesma estranha aos presentes autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para falarem em provas, nos termos do despacho em apreço.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003322-9 MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Decreto a revelia do INSS, face o teor da certidão à fl. 201, tendo em vista a intempestividade da peça de bloqueio, sendo certo que não se produzem os efeitos do art. 319 do CPC (confissão ficta), por tratar-se de direito indisponível relativo à pessoa jurídica de direito público (art. 320, II, CPC).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 90.0034625-8 MARIA SONIA SCOVINO GONCALVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0040822-1 JOSE AUGUSTO NUNES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 205/206, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.003589-3 ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES REPRESENTADO POR ESTHER DE AZEVEDO TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 90/91, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002076-3 JOSE OLAIR ALVES DA MOTTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o abandono da causa pelo autor Jose Olair Alves da Motta, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003224-2 ERYKA MONTEIRO BRITO GREGORIO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0050524-0 MARIO MANOEL BONFIM (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Expeçam-se as requisições de pagamento, conforme cálculos de fls. 288/290, observando-se o disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 97.0056293-0 DURVAL BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004473-7 OSWALDO SILVA DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.000622-8 MAURO CARLOS NAYLOR (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Não tendo havido impugnação à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora, fica suspensa a execução dos honorários sucumbenciais enquanto perdurar a situação que lhe concedeu o benefício, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006200-6 EDILSON LIMA BARROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006179-5 YOLANDINO QUIRINO LIBANIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 2000.5102006422-4, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001771-4 CARMEN LUCIA LINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002926-1 ANTONIO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 30 dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 288.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.003669-1 JOSE PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Cumpra a Secretaria a penúltima parte da sentença de fls. 143, na forma requerida às fls. 148/149. Atendido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.001439-0 EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003152-5 JULIO CEZAR DE SOUZA VANELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cuida a hipótese de embargos de declaração, com efeitos modificativos, em que o embargante, alega em síntese omissão na decisão de fls. 414, no tocante ao agravo retido interposto às fls. 386/397.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nObserva-se que, o pedido da parte autora às fls. 418, tem-se como único objetivo demonstrar omissão com relação a apreciação do agravo retido, fato que merece submeter-se à verificação de ocorrência de equívoco material.\r\n\r\nSendo assim, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para na forma do art. 523, § 2º do CPC, facultar a parte ré manifestar-se sobre o agravo retido interposto às fls. 386/397.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, retornem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 413.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006045-1 FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Faculto pela última vez o cumprimento do despacho de fls. 316, devendo a parte autora comprovar o cumprimento da 1ª parcela dos honorários sucumbenciais, sob pena de desistir-se da prova pericial.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.000673-1 ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO TENREIRO REP/ P/ FERNANDA LOPES TENREIRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . No prazo de 10 (dez) dias, apresente a requerente à habilitação cópia do documento de identidade, CPF/MF e atestado de óbito do autor. Atendido, ao SEDIS-NI na forma da decisão de fl. 179.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para manifestar-se acerca da proposta de acordo apresenta à fl. 197. Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005063-6 JOSE WILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x COFLUHAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Em que pese a parte autora ter requerido os benefícios da gratuidade de justiça somente após a fixação dos honorários periciais, nada impede a sua apreciação pelo Juízo. Os documentos carreados aos autos, autorizam o deferimento, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, estando os honorários do perito abarcado entre esses benefícios - art. 3º, inciso V.\r\n\r\nAssim, reconsidero em parte a decisão de fls. 237/238, no que concerne à fixação dos honorários periciais, a fim de que passem a ter por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, fixando-os no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º. Oficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado, inclusive acerca do encargo, nos termos da referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002187-2 NEIDE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000513-5 RAPHAEL MAGALHAES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 146/149: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0050937-7 RONALDO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 96.0031820-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CIA COMERCIO NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv. PAULO MAIA, PEDRO LIMA, ERNESTO D. CUGOLA LIMA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 97.0045599-8 CILENE MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a informação da União às fls. 176, , onde afirma que os valores constantes das planilhas em nome de Cilene Moreira de Carvalho, são também inerentes à Deil Lage Flores Menezes, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos conforme título judicial transitado em julgado. Portanto, deixo de apreciar o requerido pela parte autora às fls. 204/205.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 97.0045684-6 HELIO ALVES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vislumbrando a existência de interesse público, defiro o derradeiro prazo de 30 dias para que a CEF junte a cópia do termo em questão.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n30 - 98.0206247-2 MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 18/04/2007.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002422-6 ANTONIO ALBUQUERQUE FILHO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 172/179 - Cuida-se de impugnação oposta pela CEF ao cumprimento do título judicial, em que alega excesso de execução, nos termos do art. 475-L, inciso V, do CPC. \r\n\r\nPartindo-se da premissa de que o depósito efetuado pela empresa pública constitui valor incontroverso, recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo tão somente em relação ao valor controvertido, na forma dos arts. 475-J, §4º, c/c 475-M, ambos do CPC, eis que relevante o seu fundamento, bem assim que não há perigo de dano ao exeqüente. \r\n\r\nAutorizo, outrossim, o levantamento do valor depositado, conforme guia à fl. 182, pela parte credora. Expeça-se alvará. Não obstante, manifeste-se o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para que analise os cálculos apresentados pelas partes, devendo emitir parecer técnico a respeito de qual conta se ajusta ao estabelecido pela coisa julgada, apontando as razões de divergências, mormente em relação ao excesso de execução alegado pela impugnante, fazendo acompanhar de seus próprios cálculos.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.005575-2 GILBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 177 - retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.006665-8 GILCENEA CRISTOVAO DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto pela última vez, à parte autora o cumprimento do despacho de fls. 172.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.000556-0 MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 439/457: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.004558-5 REGINALDO ANTONIO MELO AREIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região, fl. 166, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.006649-0 TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Compulsando detida mente os autos, verifica-se que por diversas vezes foi concedido ao réu prazo pra apresentação dos termos de adesão. Contudo, a CEF alega não haver êxito em suas diligências, o que vem permitindo que a presente ação se “arraste” por anos.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pela CEF às fls. 223, considerando o despacho às fls. 216, que determinou que a CEF apresentasse cópia dos termos de adesão assinados, sob pena de se considerar que não houve celebração de acordo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.001822-0 SUELI ALMEIDA VIEIRA DE MELLO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações prestadas pela Uniãàs fls. 145/187.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.005825-8 MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 68, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006264-0 PAULO ROBERTO DA CORTE ANDRE (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Considerando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006631-0 ROSA MALENA CABRAL (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 114/120 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 99.0207725-0 ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA MOREIRA) x INSPETOR COMANDANTE DA 5A DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - BR 101 - ITAUNA-SG (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 81, arquivando-se os presentes com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2006.51.02.001359-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ELIAS FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela FHE às fls. 63, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005314-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA. . Indefiro o requerido pela FHE às fls. 43, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2002.51.02.004130-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARIA DA PENHA CARDOSO (Adv. ELIANE FURLAN DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, cumpra-se o venerando acórdão de fl. 208, remetendo-se os autos com as cautelas de estilo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 99.0202314-2 ANA CRISTINA MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO ESTRELA LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2003.51.02.008686-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . À defesa de Maria Aparecida Cordeiro Ramos para apresentar alegações finais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.52.006209-0 NELSON VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pelo autor, por mais 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.02.004171-4 CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Parece contraditória a manifestação da autora à fl. 595, na qual esclarece que não pretende produzir novas provas, enquanto um dos argumentos de sua defesa é a nulidade da decisão administrativa por ausência de prova pericial.\r\n\r\nA fim de que fique bem clara a existência de acréscimo patrimonial a descoberto, determino a realização de perícia e nomeio o Dr. Luiz Alves Franco como expert do Juízo.\r\n\r\nAo perito, para estipulação de honorários, em 10 dias.\r\n\r\nApós, às partes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 92.0113634-0 LENITA BITENCOURT DA SILVA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, DARIO ALVES CORREA FILHO). . Fl. 159V - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 632,29 (seiscentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), conforme cálculo apresentado pela contadoria judicial às fls. 141/148.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal, cientificando-se as partes acerca do teor das mesmas - art. 12.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.001932-3 GELCIR DE SOUZA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 175 verso - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 19.283,41 (dezenove mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 154/156.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2000.51.02.000409-4 PAULO ROBERTO MENEZES GOMES E OUTRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O julgado de fls. 180/188 estipulou que o contrato se adequasse à equivalência salarial, além de estipular a observância da taxa de juros.\r\n\r\nOs documentos de fls. 495/520, não impugnados, demonstram que existem prestações em aberto (fls. 106/107), bem como os depósitos realizados foram aquém dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, devem os autores cumprir o contrato e pagar as diferenças devidas.\r\n\r\nDe todo exposto, concedo o derradeiro prazo de 05 dias para que os autores se manifestem especificamente sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.008083-8 ALCIONE MARTINS MONTENEGRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 166/179 - Em vista da apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, no prazo de 30 dias, e, se for o caso, a prestação de esclarecimentos pelo perito, devendo, ainda, fornecer os elementos indicados pelo expert do Juízo, necessários para complementação do laudo.\r\n\r\nOuvidas as partes e apresentados os elementos necessários, dê-se vista ao perito para complementação do laudo e para prestar os esclarecimentos, caso sejam solicitados, no prazo de 15 dias. Com a resposta, intimem-se novamente as partes para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito, na forma da decisão de fls. 121/125. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 96.0032254-6 JOSE MIGUEL DA ROCHA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 470, 473/474 e 479/480 - Nos termos do art. 475 - L, II c/c art. 475, § 1º , ambos do CPC, apenas os índices já notoriamente reconhecidos pelo STF devem ser aplicados às contas do FGTS. Portanto, os autores não fazem jus aos índices estipulados às fls. 375/427.\r\n\r\nComo os próprios autores reconhecem a inexigibilidade do título também em relação aos juros progressivos ( fl. 423, item 3), determino ao contador que verifique se o valor depositado a título de honorários (fls. 433/434) corresponde a 5% dos créditos depositados pela CEF à época (fl. 480).\r\n\r\nEm seguida, vista à parte.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.002822-2 ELIAS SALIM SAUD E OUTROS (Adv. ELIAS SALIM SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 121 - Defiro o requerimento de dilação do prazo por 15 dias. Decorridos, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 119.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 96.0074483-1 ADMARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Fl. 90 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 96/99 - Apresente a postulante à habilitação cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nApós, diga o INSS, no prazo de 20 dias, acerca do requerimento de habilitação, devendo esclarecer sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por óbito do autor, a fim de aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 97.0043026-0 NILTON VILLELA CLARO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0043613-6 PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de vista, por cinco dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2000.51.02.006502-2 JAYME CORREA DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo de 05 dias para a manifestação da parte autora sobre fls. 143/153.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 385939"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MAURO ABI RAMIA CHIMELLI - CPF/MF Nº 451.985.437-72 e de DR ABRAHAM BENEMOND - OAB/RJ 21197, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ÇÃO SUMÁRIA, processo nº 89.0026186-0, movida por MAURO ABI RAMIA CHIMELLI em face de UNIAO FEDERAL. E constando dos autos que os citados encontram-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-OS, pelo presente Edital, para que fiquem cientes da importância depositada, requisitada através do precatório nº PRC2409, devendo manifestar interesse no seu levantamento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do precatório e estorno da verba ao erário. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6ºandar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 27 de novembro de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 385469"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001733-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANCISCO RIMOLO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001733-1\r\n\r\nExecutado(s): FRANCISCO RIMOLO NETO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,03 \r\n\r\nCDA N. LV. 015-RDAA, FL. 287 Data da Inscrição: 25/09/2003\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001737-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO AFFONSO BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001737-9\r\n\r\nExecutado(s): PAULO AFFONSO BARRETO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.006,04 \r\n\r\nCDA N. LV 015-RDAA, FL. 279 Data da Inscrição: 26/09/2003\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005892-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO SAO JOAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005892-8\r\n\r\nExecutado(s): ABATEDOURO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.076,90 \r\n\r\nCDA N. LV 012-RDAA, FL 013 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\n4 - 2005.51.02.000795-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JANSEN CONCEICAO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000795-0\r\n\r\nExecutado(s): JANSEN CONCEICAO CUNHA\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 3.619,56 (fl. 41)\r\n\r\nCDA N. LV. 005-RDAA, FL. 157; LV. 006-RDAA, FL. 202 Data da Inscrição: 01/10/1998\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 385473"
                            ],
                            "385474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO para ciência do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0042168-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ROBERTO BARUDE (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Processo N. 89.0042168-9\r\n\r\nExecutado(s): ROBERTO BARUDE\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 69.755,52 \r\n\r\nCDA N. 70182000943 Data da Inscrição: 13/09/1982\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000620-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAX NELSON ERTHAL MONNERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.000620-5\r\n\r\nExecutado(s): MAX NELSON ERTHAL MONNERAT\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 49.550,44 \r\n\r\nCDA N.7010301148720 Data da Inscrição: 27/10/2003\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002894-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SALVADOR PEREIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002894-8\r\n\r\nExecutado(s): SALVADOR PEREIRA ROCHA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 42.239,20 \r\n\r\nCDA N.7010400111620; 7010400111700 Data da Inscrição: 25/03/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04 de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 385474"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.05.002181-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RICARDO COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno o dia 18/12/2007, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada pelo MPF.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 384595"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000191-7 DENANCIL RABELO GARCIA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). \r\n\r\nFICA CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO SEU RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000613-0 THEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER A CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.001174-4 NEIVA COUTO MORAES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000396-7 ARILTON DA COSTA PRINCIPE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001068-6 MARIA LUCIA MEDEIROS RAMOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001359-6 LEONOR DA SILVA CORREIA MADRIAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER A CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2004.51.55.001565-9 TEREZA BARBOSA GOMES (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER A CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000901-8 ODGIR RAPIZO (Adv. CAMILA MARTIGNONI, JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.001390-4 OSCAR DOS SANTOS (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000271-6 WALDERLY DA COSTA AMORIM (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000938-3 NELIO DOS SANTOS (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001110-9 ENILDA MARIA MACHADO HERDY (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001449-4 ADILSON COELHO GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002413-0 IDA VILLA EYER (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002903-5 CELICIO ANTONIO DE MELLO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000496-1 MONTE CALMO AVELLAR PINTO (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001054-7 GILBERTO SANGLARD (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002108-9 SERGIO FELGA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.55.000159-0 JORGE VICENTE RICCIO PIRAN (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA, RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n20 - 2003.51.55.002547-8 LUIZ FERNANDO BERTOLOT MARQUES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002014-7 MANOEL LUIZ TULER (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF(PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 385496"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.000712-9 IRACY VIEIRA HOTTZ (Adv. SANDRO SUEIRA CELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZALY SPINELLI HOTTZ (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA, CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 27/02/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor, bem como da segunda ré, ZALY SPINELLI HOTTZ. \r\n\r\nDeverão as partes trazerem as testemunhas (no máximo três cada uma), que entenderem devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000188-8 ELYSEU FONSECA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI, JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 20/02/2008, às 17:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001066-3 MARLY CAMPOS DA SILVA (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 20/02/2008, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002172-7 DIVA HELENA DOS PRAZERES CUNHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003856-9 GERLI SILVA FONTE (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 27/02/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004594-0 VERA LUCIA DA CONCEICAO CALVELLI (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 13/02/2008, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004786-8 MARIA LUIZA RODRIGUES MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 27/02/2008, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005013-2 APARECIDA MOLINO ROSCHEMANT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de artrose, osteoporose, hipertensão e depressão, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de janeiro de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005103-3 RICARDO RAPOZO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de transtorno depressivo, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de janeiro de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005140-9 WALTER CARREIRO VELLOSO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de lombalgia aguda, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de janeiro de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005149-5 MARCIA SUELI DE ARAUJO MELLO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de depresão, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de janeiro de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000775-5 JOILSON MARCOS AMARAL (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 20/02/2008, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003708-5 MANOEL JOVENTINO BERCOT (Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 27/02/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 385640"
                            ],
                            "386273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005216-5 ROMILDA BREDER MADURO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a autora em sede de tutela antecipada a revisão do benefício de auxílio acidente previdenciário, sob alegação de que vem recebendo valores inferiores ao salário mínimo aquele título. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro os requisitos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC, notadamente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), uma vez que o autor está em gozo de benefício.\r\n\r\nCumpre fazer notar por pertinente que não há nem mesmo comprovação nos autos que o presente pleito foi anteriormente apresentado para apreciação na esfera administrativa.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que se manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001302-0 JOSE MILTON DE CARVALHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nEm março de 2007, foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, às fls. 64/68. Interposto recurso pela União Federal, cujas razões encontram-se às fls. 71/95, apresentou a parte autora contra-razões ao recurso, às fls. 100/105.\r\n\r\nRequereu a União, na petição de fls. 106, a juntada dos documentos de fls. 107/123. Remetidos os autos ao contador, foi elaborada a planilha de cálculo acostada às fls. 125/127. \r\n\r\nAto contínuo, em 02 de agosto de 2007, foi proferida sentença, às fls. 128/130 e, novamente, interposto recurso pela União Federal, às fls. 133/156.\r\n\r\nOcorre que, a teor do art. 463 do CPC, “ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional”, de forma que se afigura nula a decisão posteriormente prolatada.\r\n\r\nIsto posto, decreto a nulidade da sentença de fls. 128/130.\r\n\r\nRemetem-se os autos às Turmas Recursais para apreciação do recurso cujas razões acham-se às fls. 71/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001935-6 JANELIZA FERRAZ (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.55.000668-0 JOSE CLEANTO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA E O SEU PATRONO DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS. CIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL) MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.55.000991-0 FRANCISCO HEVANIR MELLO FONTOURA (Adv. ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF ( PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004009-6 ANTONIO JOSE DA COSTA ROSA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada em ação através da qual objetiva o pagamento de correção monetária não creditada na conta poupança no mês de junho de 1987, relativa ao Planos Bresser.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004485-5 MARIA DE LOURDES GONCALVES MADEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada em ação através da qual objetiva o pagamento de correção monetária não creditada na conta poupança no mês de junho de 1987, relativa ao Planos Bresser.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 386273"
                            ],
                            "386274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000812-6 MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES (Adv. CLAUDIA MELAS AROUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEIDE DA SILVA ROCHA (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA).\r\n\r\nAnte a informação retro, retifico do despacho de fls. 174 para intimar a parte autora para informar ao Juízo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000868-4 ANDREIA CRISTINA PAULO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.05.001311-7 SERGIO ALVES SOARES (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFls. 134/139 - Indefiro.\r\n\r\nO momento oportuno para apresentação de quesitos suplementares foi antes da perícia conforme disposto no despacho de fls. 119.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000041-0 ROZELIA DA SILVA CORTAT (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende a demandante o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, alegando sua suspensão indevida em 31.12.2005.\r\n\r\nTendo em vista a informação contida na petição de fls. 65/66 de que “a Autora encontra-se em gozo de auxílio doença restabelecido até 30/07/2008”, bem como o histórico de créditos acostado às fls. 68/69, que demonstra que não houve qualquer interrupção no pagamento do benefício desde 01.12.2005, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004724-8 KEILA DE ANDRADE CHARLES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 12, vem a parte autora, através de seu patrono, entregar uma declaração, na qual diz que a acionante reside em Sumidouro - RJ.\r\n\r\nNo entanto, tal declaração não informa realmente o seu endereço, bem como não tem cunho probatório nenhum.\r\n\r\nPrimando o Juizados Especiais pela celeridade e informalidade, concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte autora junte aos autos comprovante de residência, que realmente prove o local aonde mora, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005252-9 OLECI RAMOS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nÉ o breve relatório do feito. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que o mérito da questão ora submetida a apreciação jurisdicional já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24 :\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nConsiderando que o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nConsiderando ainda que não há decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91 - com redação anterior à Lei nº 9.711/98 - que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%). \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a decisão externada pelo Excelso Pretório quando do julgamento da ADC-4 (Ação Declaratória de Constitucionalidade) não se afigura aplicável em tutela antecipada em causa de natureza previdenciária, conforme se extrai do verbete da Súmula 729 do STF. \r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que no caso concreto, o cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado a cabo tomando por base o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no aludido § 6.º do CPC, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.55.000974-6 PAULO ROBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.002786-1 MARIA LUIZA GECLER LOIS (Adv. GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte a certidão retro revogo o despacho de fls. 112, no que concerne à expedição de Alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000211-0 JALMIR SAIPPA (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000214-5 LUIZ GONCALVES DA ROSA (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001923-6 IZABEL AFFONSO DA SILVA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDiante da desistência ao recurso inominado interposto às fls. retro, manifestada pelo recorrente, homologo a desistência requerida, na forma do art.158, parágrafo único c/c 501, ambos do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002676-9 CLEUNICE DAVEL GOMES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002484-4 MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002654-3 PEDRO HERINGER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004632-3 TIAGO JORGE GOMES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 386274"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001413-1 ELZEMERI SALVINI AFFONSO SALERNO (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o cadastramento dos RPV´s, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que houve apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000368-0 KELLY DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001244-1 INES BOYNARD THOMAZ ALVES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001514-4 VILMA CARVALHO (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/01, a fim de que apresente o valor devido à autora a título de aposentadoria por idade, devidos a partir de da data do requerimento administrativo, em 28/01/2005, atentando-se para a incidência dos juros de mora fixados na sentença. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001544-2 MARCIA FASSANO COELHO PEREIRA REP/ POR LYVIA FASSANO ZAINOTTE (Adv. PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PRODEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 21/046521094-5, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 4.345,48 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), conforme cálculos de fl. 42/51. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (02/05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001708-6 PAULO WILBERT E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001709-8 DURVAL PERCIA RABELLO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 167/172 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001713-0 EUDES FIRMINO DO AMARAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001972-1 NEIVA CUNHA MENDES E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a manifestação do INSS à fl. 152.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000110-1 REINALDO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000117-4 ISMAEL VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nTendo em vista a concordância das partes com o cálculo elaborado pela Contadoria, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000201-4 MATHEUS JUNIOR SILVA DE CARVALHO REP/ POR JULCILENE CONCEICAO SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Com a comprovação do cumprimento, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000519-2 ALBERTINO DE SOUZA REP/ POR ISABEL DE FATIMA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000635-4 ANTONIO LOBATO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000850-8 ANTONIO FRANCISCO SIMONE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar o INSS a \r\n\r\n1. computar como tempo de serviço o período de atividade rural que vai de 01/01/1952 a 31/12/1959, com isso reconhecendo mais 08 (oito) anos de serviço da parte autora; \r\n\r\n2. somar esses 08 anos aos 30 anos, 11 meses e 20 dias já reconhecidos, perfazendo então o autor o tempo total de 38 ANOS, 11 MESES E 20 DIAS;\r\n\r\n3. com isso, conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais; \r\n\r\n4. recalcular o valor de sua renda mensal inicial; \r\n\r\n5. pagar os atrasados devidos, desde a data do início do benefício, RESSALVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, ou seja, cinco anos anteriores à data da propositura da presente ação. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis. No que tange aos atrasados o cumprimento se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001326-7 LEOPOLDO KOVARIK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001483-1 RENATO MARTINS E OUTROS (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 001594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000049-6 ANTONIO CARLOS CONSTANTINO (Adv. RENATA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000215-8 FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.003183-3 MARIA LUCIA DA SILVA FRANCISCO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar cópia de sua identidade, CPF e comprovante de residência no seu nome. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise da tutela requerida.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.56.002076-3 ZALUAR DELBONI (Adv. RITA CARDOSO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nApresente o montante relativo aos honorários de sucumbência fixados na decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Em caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2003.51.56.003558-4 LIBERTY MOREIRA CARDOZO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\n3) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.56.004990-0 FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Desentranhe-se a petição de fls. 123/129, uma vez que não faz referência ao presente feito, devendo ser juntada ao processo nº 2005.5156000735-4.\r\n\r\n2) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n3) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2003.51.56.006043-8 EMERSON MORAES DA COSTA VAZ (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\n3) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2004.51.56.000189-0 JORGE LAGO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nApresente o montante relativo aos honorários de sucumbência fixados na decisão da Turma Recursal.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.56.003564-3 MARCELO FERREIRA ARRUDA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000877-6 FERNANDO JOSE CARDOSO TEIXEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000879-0 LENIR MARIA JUSTEN VOGEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001017-5 EDMEE BRAGA LIMA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 54/63, bem como sobre os documentos juntado pela União às fls. 67/100.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001543-4 ROSANGELA MARIA CESAR (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao INSS, face a sua ilegitimidade, E IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito em relação a UNIÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001743-5 LENIR MARIA JUSTEN VOGEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 54, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações da parte autora de fl. 55.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 54. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001764-2 LUZIA ADELAIDE GASPARINI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 55, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações da parte autora de fl. 56.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 55. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001846-4 EUNICE DIONISIO DA CONCEICAO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10173/01), a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2ª Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipussuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001875-0 SOLANGE DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10173/01), a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2ª Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipussuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001877-4 MARINISE TUNIS DE VIRGILIIS (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o postulado à fl. 33.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 29.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.56.002172-4 NEWTON COUTINHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL. . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 11, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações da parte autora de fl. 12.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 14. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002261-3 MARIA CATARINA DOUAT (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 29, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações da parte autora de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 29. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.002264-9 SOLANGE MARIA BARBOSA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 25, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações da parte autora de fl. 26.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 25. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002270-4 MARIA DE LOURDES MARCAL BASSAN (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 58, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações da parte autora de fl. 59.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 58. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.002523-7 ELISA HEES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 55, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações da parte autora de fl. 56.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 55. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.56.001807-0 MAURO LUIZ DE MORAES E OUTROS (Adv. HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nApresente o montante relativo aos honorários de sucumbência fixados na decisão de fls. 68/69.\r\n\r\n3) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 42 - 2003.51.56.003264-9 ALESSANDRO SOARES DOS REIS HENRIQUE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl. retro, sob pena de não recebimento do recurso interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2003.51.56.006096-7 ANGELA AUTA CAMAROTA MEDEIROS (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE) x PARTE BAIXADA (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Intime-se a parte autora para reconhecer a firma da procuração de fls. 09, a fim de ser expedido o alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 112/113. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a regularização, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.56.001379-9 ELISABETH CELY MESQUITA E OUTRO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, apenas em relação ao autor CARLOS ROBERTO RODRIGUES, a fim de que a CEF somente lhe cobre o valor da dívida do período em que funcionou como fiador (e não o valor relativo a todo o período de financiamento), cujo montante, apurado pelo Il. Contador do Juízo (fls. 115, até 15/04/2007, é de R$ 7.703,19 (sete mil, setecentos e três reais e dezenove centavos), podendo sofrer atualização a partir desta data. \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 34/35.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE à parte ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nJunte-se cópia assinada nos autos n. 2004.5156.001379-9 e n. 2005.5156.000042-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.56.000042-6 CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001597/2007 . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, apenas em relação ao autor CARLOS ROBERTO RODRIGUES, a fim de que a CEF somente lhe cobre o valor da dívida do período em que funcionou como fiador (e não o valor relativo a todo o período de financiamento), cujo montante, apurado pelo Il. Contador do Juízo (fls. 115, até 15/04/2007, é de R$ 7.703,19 (sete mil, setecentos e três reais e dezenove centavos), podendo sofrer atualização a partir desta data. \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 34/35.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE à parte ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nJunte-se cópia assinada nos autos n. 2004.5156.001379-9 e n. 2005.5156.000042-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.000730-5 ELIZETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . (...)Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.\r\n\r\n47 - 2005.51.56.001779-7 GRAZIELLA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal \r\n\r\n1. restitua à parte autora a quantia de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do saque indevido;\r\n\r\n2. repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais também incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária; \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito para cumprimento da sentença, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n48 - 2005.51.56.001895-9 CARLOS GONCALVES SANT ANNA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 61, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações da parte autora de fl. 64.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 61. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n49 - 2006.51.56.000222-1 ERICA CALHEIROS GOMES (Adv. JANILSON P. CABRAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, para condenar a UNIÃO a alterar o número do cadastro de CPF da parte autora, bem como a reparar o dano moral causado, que arbitro em R$ 6.000 (seis mil reais), corrigidos monetariamente.\r\n\r\nDeverá a União, através da Receita Federal, a alterar o número do cadastro da parte autora, emitindo-lhe, por conseqüência, novo CPF, se já não o tiver feito, devendo, para tanto, observar todas as cautelas que o caso requer.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NOVO NÚMERO DE CPF PARA A PARTE AUTORA, CONSIDERANDO A COGNIÇÃO EXAURIENTE EXERCIDA E A PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA, tendo em vista a importância do CPF nos dias atuais, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, DEVENDO A UNIÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SE A RECEITA FEDERAL, ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO TIVER AINDA EMITIDO NOVA DOCUMENTAÇÃO.Intimem-se as partes desta decisão, ATENTANDO-SE PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.000528-3 CLAUDIR MOZER (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.000655-0 JOSE VICENTE PEREIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de determinar que a CEF libere o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme extrato de fls. 53.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso da CEF, observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01 (encaminhando-se cópia do extrato de fls. 53), devendo a CEF informá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.000802-8 HELIO JOSE NOEL (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10393311489).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.56.000844-2 FABIA CRISTINA FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO, MARCELA GONCALVES LEONARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À RÉ IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (ART. 269, I, CPC);\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À UNIÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito a fim de condená-la a:\r\n\r\n2.1. emitir novo número de CPF à parte autora, devendo, para tanto, observar todas as cautelas que o caso requer; \r\n\r\n2.2. reparar os danos morais causados, arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente.\r\n\r\n3. Revogo a decisão de fls. 23/24, tendo em vista o teor da condenação.\r\n\r\nSobre os valores da condenação (item 2.2) incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01 e CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.56.001456-9 VERA LUCIA GOMES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.001519-7 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Considerando que a condenação do Réu na obrigação de fazer já foi objeto da tutela antecipada deferida às fls. 34/36, deixo de expedir o ofício para cumprimento do julgado, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.56.001558-6 SEBASTIANA DA SILVA (Adv. RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000121-0 EDGARD SCALA SODRE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, iv do código de processo civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000454-4 LUIZ CARLOS NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 14, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações de fl. 19. \r\n\r\nAcresça-se que as cópias encartadas às fls. 20/28 não se mostram suficientes para embasar a referida alegação de fl. 19, uma vez que não comprovam a diversidade de números de CPFs.\r\n\r\nAssim, intime-se novamente a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 14, máxime para apresentar cópias de peças em que se demonstre a alegação de que se trata de CPF de número diverso do Autor da ação veiculada nestes autos, a fim de se comprovar a situação de homonímia. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000486-6 EUNICE MARIA DA SILVEIRA GONCALVES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A exata análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada somente será possível com a juntada das cópias solicitadas no despacho de fl. 24, não podendo este Juízo valer-se unicamente das alegações da parte autora de fl. 25.\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 24. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000588-3 ANA MARIA BORGES FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS), bem como comprovante de residência no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001581-5 MARIANA GAGLIARDI SENRA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da contestação da CEF, máxime sobre a alegação de que o valor em questionamento na inicial foi devolvido à autora poucos dias após o saque indevido (documento de fl. 32, bem como deverá dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001697-2 ADEMAR AMANCIO DE LIMA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10325884525).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.003201-1 OLANDIR PORTELLA MARCHIORI E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\njuntar cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possuem vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possuem vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\ncumprido o item anterior, deverão também os autores diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.003203-5 JANE TEREZINHA CLAUDIO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\njuntar cópia de suas Carteiras de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possuem vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possuem vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\ncumprido o item anterior, deverão também os autores diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002588-2 SELONE DE OLIVEIRA SIMAS (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.002851-2 VANDERLEI LEONARDO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000071-0 JOSE CARLOS TAVARES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos cálculos elaborados pela contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000917-7 MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. VLADIMIR VALTER ZUVANOV) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n69 - 2007.51.56.002543-2 LUCIANE MOREIRA ALVES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 383179"
                            ],
                            "385963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0115341-3 HERMINIA GRECCO MO GECO MORECO MOEBUS E OUTROS (Adv. JOSE CELIO DO PRADO JUNIOR, JOSE CELIO DO PRADO JUNIOR, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, JOSE ZACARIAS DA SILVA) x RAIMUNDA MARIA LOURENCO E OUTROS (Adv. EDUARDO QUEIROGA) x ANA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES, ALCEBIADES LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000022-6 PAULO BODNAR (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se nova vista ao autor objetivando a análise da petição do INSS acostada às fls. 123/312. \r\n\r\nAssino o prazo em 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0700291-5 ROCCO LAGRECA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fl. 238 - Aguarde-se por ora.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias sobre fls. 227/236.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001084-1 FOLHA VERDE ADUBOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . Ante as informações prestadas pelo impetrado que indicam a satisfação do pleito na via administrativa (fls. 66/67), apreciarei o requerimento da liminar por ocasião da sentença.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nCom o retorno, voltem-me.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2004.51.06.001133-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x FRANCISCO M DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Fls. 152 - Aguarde-se. \r\n\r\nIntime-se a Concer a fim de que esclareça objetivamente se a construção da parte ré encontra-se na faixa não edificante, tendo em vista informações da parte autora e croqui de fl. 69.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2002.51.06.002793-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA). . Fl. 729/430 - Designo o dia 13/02/08 às 14:30 h para oitiva das testemunhas, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente.\r\n\r\nIntimem-se o IBAMA e MPF, conforme a norma processual vigente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFls. 428, 441 e 446/449. Decidirei em audiência.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000055-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES, SEM ADVOGADO) x EVANDRO JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fl. 275 - Apresentem os 1o e 2o réus cópia legível de guia. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Município de Petrópolis para que apresente, pelo mesmo prazo, os quesitos que entender pertinentes.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.001228-9 INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR) (Adv. MARCIO J. MORAES TESCH) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . Desnecessária a abertura de vista dos autos às partes acerca da juntada de fls. 967 e seguintes, em razão de tratar-se de decisão jurisprudencial.\r\n\r\nFl. 986 - Expeçam-se as Cartas Precatórias aos respectivos juízos, solicitando a oitiva das testemunhas.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001218-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TELEVIDEO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, THIAGO LOYOLA CRESPO, RICARDO SANOWICZ, RUBEM MARON SCARDINO FARIA, NILTON CAMPOS FILHO). . Fl. 426. - Regularize a Televideo a subscrição da peça, sob pena de desentranhamento, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, fica cientificado acerca de fls. 484 e segts.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000721-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando o alegado pela CEF em contestação - máxime fls. 132/133 -, sobre a instalação de equipamentos com sinalização táctil, que estaria prevista para outubro de 2007, intime-se a CEF para informar se já houve a instalação desses equipamentos, qual a quantidade e em que agências. Caso ainda não tenha havido a instalação, informe quando ocorrerá. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 97.0087280-7 SYLVIA NICOLAY LEITAO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Dê-se vista ao autor para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias, sobre requerido pelo INSS à fl. 457.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0702436-6 ADY MARIANO (Adv. CRISTIANE MARIANO REBASA MARI SAIDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 98.0702995-3 JUAREZ MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fl. 618. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nMantida a inércia dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0703822-7 JOSE MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fls. 185/223, 227/249, 253/265, 269/272, 487/489 e 518/520. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nFls. 586/588. Ao patrono da parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação devendo ainda ter firma reconhecida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001573-8 OLAVO DE DE ASSUMPCAO REP/ P/ JOAO BAPTISTA DE ASSUMPCAO FILHO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a manifestação do MPF, segue publicação do despacho de fls. 115/116:\r\n\r\n“O autor pleiteia a retroação da DIB de seu benefício - reconhecida pelo INSS na data do requerimento administrativo, 16.08.1999 - à data do óbito da instituidora da pensão, ocorrido em 23.11.1988.\r\n\r\nÀs fls. 30/32 e 98/101, o INSS defende, de maneira intransigente, a aplicação do comando contido no inciso II do art. 74 da Lei 8.213/91 ao caso em tela, segundo o qual o benefício deve ser pago a partir da data do requerimento, uma vez que não se observou o prazo de tinta dias a contar do óbito da ex-segurada.\r\n\r\nEm Parecer do MPF (fls. 98/101), asseverou-se que a retroação pretendida traria prejuízos ao autor (absolutamente incapaz). Segundo aduz, as disposições normativas da data do óbito (Lei 3.807/60 e Decretos 77.077/76 e 89.312) previam a concessão pensão na razão de 60% (sessenta por cento) da renda mensal do benefício anterior. Observou-se que, com o acolhimento da pretensão, a revisão da renda mensal inicial do benefício seria devida, uma vez concedido erroneamente com base na legislação vigente na data do requerimento (Lei 8.213/91), com base em coeficiente de 100% (cem por cento) sobre o valor da aposentadoria da falecida. \r\n\r\nOcorre que, a despeito do que fora articulado, o fato gerador da pensão ocorreu na vigência do Decreto 83.080/79, diploma que não previa prazo para o requerimento de pensão com reflexos financeiros a contar do óbito da ex-segurada (art. 67).\r\n\r\nAdemais, trata-se de demanda proposta por absolutamente incapaz, que já o era antes do óbito (fl. 87), caso contrário não teria tido reconhecido seu direito ao benefício.\r\n\r\nLogo, como suscitado, poderia até se falar em revisão do ato de concessão do benefício, pois o diploma aplicável prevê para a espécie o percentual de 60% (sessenta por cento) sobre os proventos da aposentadoria que gerou a pensão. \r\n\r\nContudo, importa observar que o cálculo da pensão por morte resultou em renda mensal inicial inferior ao salário mínimo da época, o que se mantém até os dias atuais. Assim, sem que este Juízo esteja antecipando julgamento, o recálculo do valor do benefício, a fim de que a data de início seja considerada a data do óbito, em caso de procedência do pedido, pode vir a ser favorável ao beneficiário. Impróprio, portanto, cogitar-se acerca de importâncias devidas pelo autor ante a possibilidade de retroação da data de início do benefício.\r\n\r\nPara tanto, deve a parte autora, através de seu curador e de sua advogada, estar ciente das implicações do pedido apresentado, eis que a alteração da data de início do benefício fará com que seja aplicável a legislação da data do óbito, este o fato gerador da pensão.\r\n\r\nEsse o quadro, com o fim de proporcionar efetiva defesa dos interesses do incapaz, intime-se o MPF para novo pronunciamento, bem como as partes, devendo a parte autora se manifestar especificamente sobre o assunto.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.06.001042-9 YOLE DE PAIVA GUARACY BENTO (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK, CATIA ZANEI BORSATTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, segue republicação do despacho de fl. 96:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 385963"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001169-5 JOSE AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, WILSON LOPES BARROSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, adequadamente, o despacho de fls. 26, Item “II”, indispensável para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0115470-3 VANDERLI PROCOPIO TOSTA E OUTROS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 323 - 325, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n3 - 98.0701852-8 NEIDE RIBEIRO AREAS VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 294, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n4 - 2001.51.06.002056-0 ALCIDES SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.002053-1 ELVIRA LUISA DE ABREU MELEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, cumpra a parte autora os despachos de fls. 188 e 192, final.\r\n\r\nII)Com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001110-1 FRANCISCO VILARDO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 465 - 468. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao pólo passivo sobre os documentos acostados.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001453-9 ORONDINA PACHECO MAYWORM (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA, VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 99 - 105, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002291-4 MARIA CRISTINA MACHADO CAVADAS (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 42 - 65, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000177-0 WAGNO SERGIO (Adv. DENISE DIAS JANIQUES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 77. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Após, apreciarei o requerimento de fls. 74.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001003-8 SILVIO JOSE PEREIRA DO MONTE E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 84 - 90 e sobre fls. 92 - 95, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001159-6 JOSÉ GOMES PEREIRA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora adequadamente o Item “II” do despacho de fls. 21, em relação ao processo n°. 00.0479731-0, vez que não consta no termo de informação o CPF do autor possibilitando verificar se é o caso de homonímia, conforme manifestação de fls. 23.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000343-8 MARCO ANTONIO PATOLEA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nAo ensejo, a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001384-5 JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nAo ensejo, a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000513-4 JORGE ROQUE SALVI (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 62-68, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0115679-0 COSME OLIVEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 376-377, manifeste-se Caixa Econômica Federal CEF, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 98.0704440-5 RONALDO CANIZZA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nAo ensejo, a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 98.0704442-1 IVAIR ROMUALDO XAVIER E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANNA MARIA E SILVA BASTOS, GABRIELA DE SOUZA BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 157 - 158. Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 155 - 156, 163, 167, 169 e 171, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n18 - 98.0705668-3 HEITOR DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 485 - 486, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n19 - 99.0552954-3 MARGARETE MACHADO DE RESENDE (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 177 - 199, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 99.5534446-6 CLAUDIO DRUMOND E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 436, manifeste-se Caixa Economica Federal-CEF.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.010029-3 BRUNO BRAZ DE FRANCA REP/MARCELO BRAZ DE FRANCA (Adv. ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x ELIZABETH DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 137, manifeste-se parte autora.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.000165-1 HEVIO ZANATTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA, MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 212. Anote-se.\r\n\r\nII)Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora, devendo, na oportunidade, dizer se houve acordo entre as partes e, em caso negativo, cumprir o despacho de fls. 202.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.000770-7 CARLOS ROBERTO SILVEIRA AVILA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 323-327, manifeste-se Caixa Economica Federal-CEF.\r\n\r\n24 - 2000.51.06.001185-1 SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA SEABRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 296-297, manifeste-se Caixa Economica Federal-CEF.\r\n\r\n25 - 2000.51.06.001883-3 CLAUDIO ESTEVES GOMES E OUTROS (Adv. JORGE LUIS ESTRELLA, LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, conclusivamente, sobre o despacho de fls. 265.\r\n\r\n26 - 2000.51.06.002269-1 LUIZ CERQUEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 267-275, manifeste-se Caixa Economica Federal-CEF.\r\n\r\n27 - 2001.51.06.000046-8 IVENS PAULO DIAS DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 181 - 183. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 175, transitado em julgado a fls. 178, verso, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.06.000516-8 VLADIMIR VALTER ZUVANOV (Adv. ANDREA COSTALONGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.06.000435-5 PAULO SERGIO VALENTE FRANCA (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 99-103, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n30 - 2003.51.06.000629-7 ALCIR BARBOSA DO VALLE (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, ALAILCE ALVES DE MORAES, FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES, WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ, GILBERTO CARDOSO DE MATOS, LIGIA MARIA LEITE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para se manifestar, conclusivamente sobre despacho de fls. 88.\r\n\r\n31 - 2003.51.06.002197-3 ELMA DENELON DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 105 - 193, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.06.000808-0 ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 103 - 104, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n33 - 2004.51.06.000851-1 PAULO ROBERTO BRANCO DE SOUZA (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 90. Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo à Caixa Econômica Federal - CEF, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre as fls. 86 - 87.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.001578-7 SEBASTIAO TEIXEIRA DE ABREU (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 129-132- Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.06.001258-4 MAIORCA COMÉRCIO LTDA (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 399 - 401. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 388 - 392, transitado em julgado a fls. 396, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.000881-0 PIERRE ROBIN (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 17, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nII)Cumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.06.000557-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TROP GANG MODAS LTDA ME E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 70. Defiro a devolução do prazo requerido pela Caixa econômica Federal - CEF, para cumprimento do despacho de fls. 68.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 97.0085733-6 ALOIZIO BRAGA MARTINHO (Adv. ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. decisão de fls. 63-68 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0086084-1 ARLETE ASSUMCAO (Adv. MARIO DA S. G. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 61-65 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0087356-0 PAULO MARTINS VIANNA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 302-322, manifeste-se parte autora.\r\n\r\n41 - 98.0701688-6 HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, adequadamente, o despacho de fls. 107.\r\n\r\n42 - 98.0702627-0 JANETTE EDLER E OUTROS (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO) x FRANCISCO SANTORO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nFls. 336 - 338 e 350. Nos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a PAULO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para os possíveis sucessores requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do Código de Processo Civil c/c art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAnte a manifestação da fls. 331, cumpram os litisconsortes ali mencionados o despacho da fls. 293, Item “2” integralmente.\r\n\r\nNa seqüência, manifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre a desistência tácita em relação aos demais litisconsortes, conforme fls. 331.\r\n\r\nEm havendo concordância, venham conclusos para sentença de extinção em relação aos mesmos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, no seu mister contábil, informar se procedem as alegações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (fls. 376 - 385 e 392 - 394) sobre a existência de erro material nos cálculos de execução em confronto com a manifestação da parte autora nas fls. 397 - 398. Após o que, decidirei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n43 - 98.0702935-0 GENY DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 458 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 98.0702979-1 ANTONIA SOARES ALTGOTT E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls.404 - 408, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nII)Cumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para manifestação em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 98.0703300-4 CELIA MARIA DINIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 400 - 406, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 98.0703301-2 CARLOS GONCALVES MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS, YEDDO TUCHE VOLGARI, JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 624. Intime-se a advogado dos litisconsortes mencionados na informação de fls. 617, para cumprimento do despacho de fls. 620, Item “II”.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme Item “III” do mesmo despacho.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n47 - 98.0703416-7 ADELIA QUADRIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 98.0703770-0 LUCIA MARIA AUGUSTO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 519 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2000.51.06.000689-2 DALVA MARIA WILBERT MAIA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 174-175, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Em havendo concordância, encaminhem-se ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nIII) Na seqüência, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos atualizados.\r\n\r\nIV) Após, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução. \r\n\r\nV) Sem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nVI) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nVII) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nVIII) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nIX) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.06.000995-0 ANTONIO LOBATO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 119. Indefiro vez que cabe à parte a providência em foco.. Cumpra a parte autora, adequadamente, o Item “II” do despacho de fls. 117, para assim comprovar a conformidade da ação com a Lei processual civil..\r\n\r\nII)Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.06.000999-8 JOSE AMERICO LEAO DE FREITAS LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.62 - 67, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nII)Cumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2002.51.06.000922-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x MILTON BUTTURINI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 271-273, manifeste-se embargado.\r\n\r\n53 - 2005.51.06.000245-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x EDUARDO DE CARVALHO BRITO E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 39-67, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2000.51.06.001983-7 MARILENE ALVES DE AGUIAR MACHADO (Adv. EDUARDO FREIRE, VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . REPUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se à parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 148.\r\n\r\n55 - 2003.51.06.002044-0 SANDRA PEREIRA TESCH (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 97.0082143-9 SALOMAO ELIAS ROCHA (Adv. CINEAS LUCIO G. LEAL, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA, MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DEPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 97.0083407-7 PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 97.0085230-0 JACYR LUIZ VIVARINI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 99.0554192-6 JAIR LUIZ VIVARINI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2000.51.06.001463-3 EDESIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2001.51.06.000602-1 LAURA GRILLO CARDINELLI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre as informações do réu de fls. 160 - 161.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.06.000274-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ELZA MENEZES EUZEBIO DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, FERNANDA HERMIDA FONSECA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.06.001386-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x CID VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante (embargado) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.06.001471-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA KARLA TOSCANO DE B. C. V. LEAL) x NILZA DE BARROS GOULART (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2006.51.06.001475-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x VERA CLARA KREISCHER DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2007.51.06.000051-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x ALAYR BECHTLUFFT E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2007.51.06.000053-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x MARIA DA GLORIA FONSECA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2007.51.06.000056-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x IRENE DE BARROS FEO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n69 - 2007.51.06.000057-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x BALBINA DA SILVA MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n70 - 2007.51.06.000058-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x GERALDO JOAQUIM ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2007.51.06.000477-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x DINA RIBEIRO TALARICO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.06.000483-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x HOMERO ANDRADE VIANA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 73 - 2007.51.06.001066-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES ESTEVES NICOLAU (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao Embargado.\r\n\r\n74 - 2007.51.06.001067-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x ANTONIO CARLOS FORSTER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao Embargado.\r\n\r\n75 - 2007.51.06.001259-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x JOSE CUPERTINO CARDOSO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após ao embargado.\r\n\r\n76 - 2007.51.06.001260-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MAURO CARNEIRO SENNA). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após ao embargado.\r\n\r\n77 - 2007.51.06.001367-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x RUTH ABU ALLA LOFGREN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n78 - 2007.51.06.001368-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x ELHIAS RODRIGUES CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após ao embargado.\r\n\r\n79 - 2007.51.06.001401-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x CARLOS ALBERTO TOME (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao Embargado.\r\n\r\n80 - 2007.51.06.001478-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x MARIA JOSE CORREA PRADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após ao embargado.\r\n\r\n81 - 2007.51.06.001479-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x LOURDES MARCOLINO GALL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após ao embargado.\r\n\r\n82 - 2007.51.06.001480-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x DIONE DE SOUZA GANDOUR. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n83 - 2007.51.06.001482-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE, MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x SIMONE KARAFIOL LOUREIRO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 385702"
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                "Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.09.000324-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO ZOUEIN). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 317, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“(...)III. No retorno dos autos, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 384454"
                            ],
                            "384445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0901.000009-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº2005.51.09.000499-8, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE LAERTES DOS SANTOS\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor PAULO PEREIRA LEITE FILHO, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Resende, Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro designou audiência para proposta de suspensão do processo; ou caso não aceita, de interrogatório do réu LAERTES DOS SANTOS, CPF nº 442.988.709-87, que se encontra em local incerto e não sabido, para a data de 19/02/2008, às 14h.\r\n\r\nProcesso n. 2005.51.09.000499-8. Denunciado: LAERTES DOS SANTOS, CPF nº 442.988.709-87, filho de Emilia Marchi Santos.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO e INTIMO o referido réu para que compareça perante este Eg. Juízo, situado na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72, Centro Histórico, Resende/RJ, devidamente acompanhado de seu advogado à audiência para proposta de suspensão do processo, a realizar-se em 19/02/2008, às 14h; ou, caso não aceita a proposta, para que seja interrogado sobre os fatos narrados na denúncia e para acompanhar a presente ação penal em todos os seus termos e atos, até a sentença final e execução, sob pena de revelia, estando incurso na pena do art. 334, caput, do Código Penal. Tudo de acordo com o despacho a seguir transcrito: “I- Designo a data de 19/02/2008 às 14h para aferição de proposta de suspensão de processo. E, em caso negativo, para a realização de interrogatório. Expeça-se Edital de Citação, com observância das formalidades de praxe. II - Ciência ao Eg. MPF”. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2007. Eu, ISABELA XAVIER FARIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula nº 11893 o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE - Vara/SJ - RJ//////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 384445"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.003253-3 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003253-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGETEC GUANABARA QUÍMICA INDÚSTRIAL S/A\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando tutela declaratória, que reconheça o consumo de insumos no processo de fabricação de produtos destinados à exportação e, via de conseqüência, a geração de respectivos créditos presumidos de IPI, o que importaria a anulação de créditos tributários cobrados pela parte RÉ.\r\n\r\nContestação às fls. 183/187, aduzindo, preliminarmente, a existência de litispendência entre a presente ação e a de n° 2006.51.17.004014-8, distribuída para a 2ª Vara Federal de São Gonçalo, diante da identidade das partes, das causas de pedir e dos pedidos.\r\n\r\nA questão é unicamente de direito, não havendo provas a produzir. Além do mais, “consolidou-se na jurisprudência dos tribunais o entendimento de que, no Código de Processo Civil a matéria relativa a pressupostos processuais, perempção, litispendência, coisa julgada e condições de admissibilidade de ação, pode ser apreciada, de oficio, em qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária, enquanto não proferida a sentença de mérito (art. 267, parágrafo 3.)” (STJ - ROMS 6618/RS, rel. Min. Waldemar Zveiter, 3a Turma, 27.05.1996; no DJ de 05.08.1996, p. 26.342)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA conexão é uma das hipóteses de prorrogação legal de competência, isto é, fenômeno cuja ocorrência determina a reunião de causas perante um único órgão jurisdicional, estendendo a competência de um juiz para examinar causa que, em princípio, não seria de sua alçada. A reunião de processos determinada pela conexão tem por fundamento evitar a coexistência de decisões contraditórias e dar maior eficiência à atividade processual, já que, diante da existência de questões comuns nas causas, será possível, muitas vezes, aproveitar atos de um processo em outro, reduzindo custos e tempo de ambos.\r\n\r\nReputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir (art. 103, CPC). Verifico que, entre a presente e a ação de n° 2006.51.17.004014-8, há identidade de partes (Getec Guanabara Química Industrial S.A. e União Federal), pedido (reconhecimento do consumo de insumos no processo de fabricação de produtos destinados à exportação, para fins de inclusão em regra de geração de crédito presumido de IPI) e causa de pedir mediata (vínculo jurídico tributário existente entre as partes, cujas características se deseja especificar). Embora divergentes as causas de pedir imediatas (lesão causada por errônea interpretação da norma tributária), tendo em vista a existência de várias cobranças referentes a períodos fiscais diversos, tenho que, para que fique caracterizada a conexão, basta que a causa de pedir, em apenas uma de suas manifestações, seja igual nas duas ou mais ações . Como bem observa a Fazenda, não obstante o indeferimento de liminar pelo Juízo Federal da 2a Vara de São Gonçalo, a obtenção de provimento jurisdicional por outra Vara - no caso, esta 1a Vara Federal - propiciaria à AUTORA resultado que tornaria supérfluo o segundo processo. É que, tendo obtido o reconhecimento da imunidade, não teria a obrigação de reiterar anualmente o pedido junto à Administração Fazendária. É evidente o risco de decisões conflitantes.\r\n\r\nProrroga-se a competência do juízo prevento (art. 106, CPC), assim considerado aquele que em primeiro lugar despachou nos autos do processo a ele distribuído. O de n° 2006.51.17.004014-8 foi distribuído, em 14.09.2006, para a 2ª Vara Federal de São Gonçalo (fls. 66), tendo sido despachada inicialmente em 15.09.2006, conforme informações colhidas no sistema processual da Justiça Federal (APOLO). A presente demanda foi distribuída, em 10.05.2007, fato que demonstra a prevenção do Juízo Federal da 2ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nACOLHO A PRELIMINAR DE CONEXÃO (CPC 105), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e, com fundamento no art. 108, I, e da Constituição da República, e nos arts. 253, II, 115, II, 116 e 118, I do CPC, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a quem rendo minhas homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópia de todas as iniciais e dos documentos juntados pela AUTORA, desta decisão, da contestação e dos atos da 2a Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004292-9 DARLEY PIRES MONTEIRO (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.02.004292-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDARLEY PIRES MONTEIRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO MM. Juízo Federal da 2a Vara de Niterói declinou da competência, nos autos de exceção movida pela CEF, para a Subseção de São Gonçalo. Entretanto, nenhuma das partes é domiciliada em São Gonçalo: o AUTOR reside em Niterói e a RÉ tem sede no Município do Rio de Janeiro (fls. 2). Além disso, o direito sobre o qual se funda a ação, como o próprio Juízo Federal declinante fez ver, não é real, mas pessoal - discutem-se as cláusulas do financiamento habitacional. O processo deveria tramitar ou em Niterói (tese da competência territorial-funcional) ou no Rio (CPC 94). Nunca em São Gonçalo.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e, com fundamento no art. 108, I, e da Constituição da República, e nos arts. 253, II, 115, II, 116 e 118, I do CPC, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a quem rendo minhas homenagens.\r\n\r\nOficie-se, com cópia desta decisão e de fls. 2/14 e 238/9. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART \r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539566-2 PAULO CARVALHO DE SOUZA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.539566-2\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO MACEDO VIEIRA\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS (?)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de writ impetrado em face de ato do INSS, com alegada sede funcional no Município do Rio de Janeiro. O Juízo Federal da 37a Vara declinou para Niterói, alegando que o benefício cujo restabelecimento se pretende seria administrado pela Agência da Previdência de São Gonçalo (fls. 284). O Juízo Federal da 2a Vara de Niterói indeferiu a liminar (fls. 288) e colheu informações, nas quais o Gerente Executivo do INSS argüiu a incorreção na indicação de pessoa jurídica como IMPETRADO e apontou como autor do ato impugnado o Auditor-Chefe, cuja sede funcional é o Município do Rio de Janeiro (fls. 297). Instado pela MPF, o Juízo Federal determinou a intimação do IMPETRANTE, que passou a indicar como Autoridade Coatora o Gerente-Executivo do INSS em Niterói (fls. 674). Seguiu-se declínio de competência para esta Subseção, sob o fundamento de que o Chefe da Agência é que teria atribuição para restabelecer o benefício (fls. 684/5).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nColhe-se do precioso magistério de Hely Lopes MEIRELLES:\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é A SEDE DA AUTORIDADE COATORA E SUA CATEGORIA FUNCIONAL, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. SE A IMPETRAÇÃO FOR DIRIGIDA A JUÍZO INCOMPETENTE, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, O MAGISTRADO OU O TRIBUNAL DEVERÁ REMETER O PROCESSO AO JUÍZO COMPETENTE.\r\n\r\nNo âmbito do extinto TFR, sempre se entendeu que a competência “para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RTFR 132/259).\r\n\r\nInter plures: “Compete ao Juízo Federal do Distrito Federal processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade sediada em Brasilia” (TFR - AG 53.288/SC, rel. Min. MIGUEL FERRANTE, 14.12.1987; no DJ de 21.04.1988, p. 8.989); “em mandado de segurança, a competência se determina em função da sede de atuação da autoridade impetrada” (TFR - AG 50.026/MG, rel. Min. DIAS TRINDADE, 1ª Turma, 10.04.1987; nos DJs de 04.06.1987 e 11.06.1987, EJ 6.767-01/161); “a competência para julgar mandado de segurança contra ato iminente do delegado da Embratur em São Paulo é da Justiça Federal naquele Estado e não no Rio de Janeiro, onde está a sede da empresa. Com efeito, a ordem mandamental só pode ser expedida pelo juiz que exerce a jurisdição no foro em que se localiza a autoridade coatora” (TFR - AG 45.535/SP, rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO , 4ª Turma, 13.08.1984, no DJ de 06.09.1984, EJ 5206-01/168); “a competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (TFR - CC 8.610/SP, rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, S2, 07.03.1989, no DJ de 03.04.1989); “em mandado de segurança, a competência se determina pelo lugar da sede de atuação da autoridade impetrada” (TFR - CC 7.702/RS, rel. Min. DIAS TRINDADE, S1, 23.11.1988; no DJ de 13.02.1989); “em mandado de segurança, a competência se determina em função da sede de atuação da autoridade impetrada” (TFR - CC 7.701/RS, rel. Min. EDSON VIDIGAL, S1, 22.02.1989; no DJ de 10.04.1989); “o juízo competente para o processo e julgamento do mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (TFR - CC 7.501/RS, rel. Min. ILMAR GALVÃO, S2, 17.05.1988; no DJ de 09.06.1988, RTFR 160-00/227); “tratando-se de mandado de segurança, a competência se determina pelo foro da autoridade coatora” (TFR - CC 5.829/DF, rel. Min. CARLOS VELLOSO, S2, 08.05.1984; no DJ de 06.09.1984, EJ 5.210-01/105).\r\n\r\nA jurisprudência do STJ não discrepa:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FONTE PAGADORA. JURISDIÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL SUSCITADO.\r\n\r\n(...) 2. Na fixação do juízo competente, em se tratando de mandado de segurança, importa considerar-se a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional.\r\n\r\n(...) 4. Conflito conhecido para declarar competente para julgar a lide o Juízo Federal da 1ª Vara Federal da Cidade de São Paulo, suscitado.\r\n\r\n(CC 43138 / MG, rel. Min. JOSÉ DELGADO, S1, 22/09/2004, DJ 25.10.2004 p. 206)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. REFIS. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA. COMITÊ GESTOR. LEI 9.964/00.\r\n\r\n1. É a categoria e a sede funcional da autoridade coatora quem define a competência para julgamento de mandado de segurança, tratando-se de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\n(...) 3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP 638964 / RS, rel. MIn. CASTRO MEIRA, T2, 03/08/2004, DJ 20.09.2004 p. 271)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em sede de mandado de segurança, a competência é fixada em face da qualificação da autoridade coatora.\r\n\r\n(...) 3. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 38008 / PR, rel. Min. ELIANA CALMON, S1, 14/05/2003, DJ 02.06.2003 p. 182)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 257556 / PR, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 11/09/2001, DJ 08.10.2001 p. 239)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DETERMINAÇÃO.\r\n\r\nA competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional.\r\n\r\nO mandado de segurança impetrado em face de ato do representante estadual do IBAMA-CE deve ser processado pelo Juízo Federal daquele Estado.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 6a Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, o suscitado.\r\n\r\n(CC 29582 / DF, rel. Min. GARCIA VIEIRA, S1, 07/08/2000, DJ 04.09.2000 p. 115)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP.\r\n\r\nI - A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA, E DETERMINADA PELA QUALIDADE, GRADUAÇÃO E SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE INDIGITADA COATORA. (...)\r\n\r\n(RESP 87593/SP, rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO, T1, 24/04/1997, DJ 16.06.1997)\r\n\r\n- CONFLITO DE COMPETENCIA. JUIZOS FEDERAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. SEDE FUNCIONAL.\r\n\r\n- CONFORME O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, A COMPETENCIA PARA APRECIAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA SE DA EM RAZÃO DA CATEGORIA E SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n- COMPROVADO (...) QUE A SEDE FUNCIONAL DA RESPECTIVA AUTORIDADE IMPETRADA ENCONTRA-SE NO RIO DE JANEIRO, E DA COMPETENCIA DAQUELE JUIZO FEDERAL, O SUSCITADO, A APRECIAÇÃO DO \"MANDAMUS\".\r\n\r\n(CC 18229 / PA, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, S3, 13/11/1996, DJ 17.02.1997)\r\n\r\nCOMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. FIXAÇÃO. - A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO MANDAMENTAL E FIXADA EM FUNÇÃO DA CATEGORIA E DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n- TRATANDO-SE DE \"MANDAMUS\" CONTRA ATO DO DIRETOR REGIONAL DO INAMPS (HOJE INSS), DECLARA-SE A COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL, NOS TERMOS DO INC. VIII, ART. 109, DA CARTA DA REPUBLICA.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO.\r\n\r\n(CC 5211/MS, rel. Min. WILLIAM PATTERSON, S3, 14/08/1996, DJ 11.11.1996 p. 43641)\r\n\r\nCOMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. FIXAÇÃO.\r\n\r\n- A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO MANDAMENTAL E FIXADA EM FUNÇÃO DA CATEGORIA E DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO.\r\n\r\n(CC 15817 / TO, rel. Min. WILLIAM PATTERSON, S3, 26/06/1996, DJ 26.08.1996 p. 29624)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INFLUENCIA DA SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n1 - NA FIXAÇÃO DO JUIZO COMPETENTE EM SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA, IMPORTA CONSIDERAR-SE A SEDE DA AUTORIDADE COATORA E A SUA CATEGORIA FUNCIONAL. (...)\r\n\r\n4 - CONFLITO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUIZO FEDERAL DA 10A. VARA-DF, O SUSCITADO.\r\n\r\n(CC 5006 / SC, rel. Min. JOSÉ DELGADO, S1, 08/05/1996, DJ 03.06.1996 p. 19178)\r\n\r\nCOMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nI - FIRMA-SE A COMPETENCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PELA CATEGORIA FUNCIONAL E PELA SEDE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\nII - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE MATO GROSSO DO SUL, SUSCITADO.\r\n\r\n(CC 3857 / MT, rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, S1, 20/04/1993, DJ 17.05.1993 p. 9269)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IMOVEIS FUNCIONAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. QUEM É. COMPETENCIA.\r\n\r\n1. A COMPETENCIA TEM A VER COM A CATEGORIA DA AUTORIDADE E A SEDE ONDE FUNCIONA. (...)\r\n\r\n4. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO, DEVOLVENDO-SE O PROCESSO A ORIGEM.\r\n\r\n(MS 2057 / DF, rel. Min. JESUS COSTA LIMA, S3, 01/04/1993, DJ 10.05.1993 p. 8591)\r\n\r\nCOMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nNO MANDADO DE SEGURANÇA A COMPETENCIA E FIXADA EM FUNÇÃO DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n(CC 3172 / SP, rel. Min. JOSE DE JESUS FILHO, S1, 20/04/1993, DJ 17.05.1993 p. 9267)\r\n\r\nCOMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE AUTORIDADE ESTADUAL. \"A COMPETENCIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA SE DEFINE PELA CATEGORIA DA AUTORIDADE COATORA OU PELA SUA SEDE FUNCIONAL\" ( HELY LOPES MEIRELLES). (...)\r\n\r\n(CC 2469 / DF, rel. Min. GARCIA VIEIRA, S1, 25/02/1992, DJ 06.04.1992 p. 4460)\r\n\r\nTratando-se de critério objetivo de determinação de competência ratione loci et muneris (STJ: CC 38.482/RJ, DJU 20.04.2005 - CC 3.864/MT, S3, DJ 01.03.1993) é improrrogável pela vontade das partes (TRF/2 - AMS 37523/RJ, T2, DJ 11/07/2002), descabendo a este Juízo Federal processar e julgar o mandamus. \r\n\r\nAo promover, de ofício, a alteração da indicação da Autoridade Coatora - de Gerente Executivo, em Niterói (fls. 674), para Chefe do Posto do INSS, em São Gonçalo (fls. 684) - o MM. Juízo Federal da 2a Vara de Niterói deveria ter suscitado conflito em face da 37a Vara Federal, já que o responsável pelo ato, cuja idoneidade se questiona, tem sede funcional naquela Subseção (fls. 297, expressamente), e não declinado para São Gonçalo.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e, com fundamento no art. 108, I, e da Constituição da República, e nos arts. 253, II, 115, II, 116 e 118, I do CPC, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a quem rendo minhas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004720-2 ALBNER REZENDE DA CRUZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2002.51.02.002864-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Fls. 112/113 - Apresente a Defesa, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias da denúncia, da decisão que a recebe e da sentença dos autos dos processos nº 2001.51.02.002468-1 e 2002.51.02.002306-1.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001127-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x WALDIVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Vista à defesa para alegações finais.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004675-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ELI AREAS BAPTISTA (Adv. LUIS ANTONIO ALO). . À defesa para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal, podendo nesse prazo apresentar as declarações requeridas nas Alegações Preliminares (fl. 32).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 385824"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a: a) retificar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 046.490.539-7) para o montante de $ 571,20), mantendo-se a data de início do benefício em 24.08.1994; b) Pagar as parcelas atrasadas em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, no montante de R$ 22.800,00, relativas ao período que vai de 27.07.1999 até a data do cálculo, em favor de DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS a quantia de R$ 22.800,00, referente ao período de 24.08.94 a 08.02.2006 (dia imediatamente anterior à cessação da cota), em favor de RENATA DE OLIVEIRA SANTOS o valor de R$ 6.255,29, referente ao período de 27.07.99 a 03.06.2002 (dia imediatamente anterior à cessação da cota) e por último em favor de CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS, no montante de R$ 1.614,76, relativo ao período que vai de 27.07.1999 a 20.06.2000 (dia imediatamente anterior à cessação da cota), tudo devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa dos autores.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVANIR EUZEBIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZINHA MARIA FASANO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, aplicável em razão do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002544-6\r\n\r\nConsiderando os termos do acórdão proferido na 2ª Turma Recursal (fls. 77), designo o dia 14/02/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDORO LOPEZ FERNANDEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.67.002674-1\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 31.082,67 (fls. 29).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 22.234,41.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 1.234,41 (R$ 22.234,41 - R$ 21.000,00), e receber a quantia de R$ 29.848,26 (R$ 21.000,00 + R$ 2.100,20, parcelas vincendas + R$ 5.593,09, correção monetária total + R$ 1.154,97, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 8.282,67, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre R$ 1.234,41, no caso do item 2.1 e R$ 8.282,67, no caso do item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MONTEIRO CANELAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005672-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de concordância ou sua negativa, venham-me os autos conclusos para sentença, uma vez que já foram juntados aos autos os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008362-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.203.452-3, instituído em 01/07/2004 e cessado em 13/05/2007, em função de parecer contrário da perícia médica. A parte autora pede, também, que o benefício seja restabelecido com a RMI no valor de 448,54, com o pagamento das diferenças devidamente corrigidas e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente, quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nA parte autora apresenta laudos médicos e exames médicos de data anterior à cessação de seu benefício. \r\n\r\nTambém consta nos autos uma declaração médica datada de 19/11/2007, que informa que a parte autora encontra-se sem capacidade laborativa. Entretanto, compulsando os autos, verifico que a parte autora foi submetida a três perícias médicas no INSS, nos dias 02/05/2007, 08/08/2007 e 02/10/2007, e todas opinaram pela capacidade laborativa da parte autora. Não há assim verossimilhança, uma vez que não se pode privilegiar o atestado particular em detrimento da afirmação da autoridade administrativa que goza de presunção de legalidade.\r\n\r\nDesta feita, face ao conflito entre a declaração médica apresentada e as conclusões dos peritos médicos da autarquia ré, não há como este Juízo, previamente à perícia médica a ser realizada por perito do Juízo, reconhecer, taxativamente, que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laborativa.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 14 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abusaid 150, 903, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 22603-0440, nomeando para o encargo a Dra. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 13/05/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA SIQUEIRA (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.002617-0\r\n\r\nParte Autora: JOAO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar reformado da Marinha do Brasil, objetiva o saque de valores, que alega, retidos referentes ao PIS/PASEP, sob a argumentação de que por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada recebeu apenas parte do saldo devido.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líqüido adicional das operações realizadas (arts. 9º e 10º do Decreto nº 78.726/76, que regulamentou a Lei complementar nº 26). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nQuanto a argüição de prejudicial de prescrição pela União Federal, entendo que a mesma deve ser acolhida. Senão vejamos.\r\n\r\nAssim sendo, conforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ).\r\n\r\nO prazo prescricional começa a correr quando do levantamento do saldo, apesar da parte autora não ter informado exatamente a data em que efetuou o saque, tenho que ocorreu entre agosto de 1993 e junho de 1994, eis que alega ter sacado “valores em torno de CR$ 700,00 (setecentos cruzeiros reais).”\r\n\r\nAdemais, o autor somente juntou seus extratos no período de 1988 a 1994 (fls.15/25), o que corrobora com o entendimento de que em 1994 sacou a integralidade do saldo quando de sua transferência para a reserva, não restando qualquer saldo credor a ser levantado.\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data do saque do valor que alega inferior ao devido, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ COSMO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.006461-4\r\n\r\nParte Autora: LUIZ COSMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar reformado da Marinha do Brasil, objetiva o saque de valores, que alega, retidos referentes ao PIS/PASEP, sob a argumentação de que por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada recebeu apenas parte do saldo devido.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líqüido adicional das operações realizadas (arts. 9º e 10º do Decreto nº 78.726/76, que regulamentou a Lei complementar nº 26). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nQuanto a argüição de prejudicial de prescrição pela União Federal, entendo que a mesma deve ser acolhida. Senão vejamos.\r\n\r\nAssim sendo, conforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ).\r\n\r\nO prazo prescricional começa a correr quando do levantamento do saldo, apesar da parte autora não ter informado exatamente a data em que efetuou o saque, tenho que ocorreu entre agosto de 1993 e junho de 1994, eis que alega ter sacado “valores em torno de CR$ 230,00 (duzentos e trinta cruzeiros reais).”\r\n\r\nAdemais, o autor somente juntou seus extratos no período de 1988 a 1989 (fls.12/13), o que corrobora com o entendimento de que sacou a integralidade do saldo quando de sua transferência para a reserva, não restando qualquer saldo credor a ser levantado.\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data do saque do valor que alega inferior ao devido, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ANTONIO RODRIGUES LIMA (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.006517-5\r\n\r\nParte Autora: WALTER ANTONIO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar reformado da Marinha do Brasil, objetiva o saque de valores, que alega, retidos referentes ao PIS/PASEP, sob a argumentação de que por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada recebeu apenas parte do saldo devido.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líqüido adicional das operações realizadas (arts. 9º e 10º do Decreto nº 78.726/76, que regulamentou a Lei complementar nº 26). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nQuanto a argüição de prejudicial de prescrição pela União Federal, entendo que a mesma deve ser acolhida. Senão vejamos.\r\n\r\nAssim sendo, conforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ).\r\n\r\nO prazo prescricional começa a correr quando do levantamento do saldo, apesar da parte autora não ter informado exatamente a data em que efetuou o saque, tenho que ocorreu antes de agosto de 1993, eis que alega ter sacado “valores em torno de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).”\r\n\r\nAdemais, o autor somente juntou seus extratos de 1989 (fls.12/13), o que corrobora com o entendimento de que sacou a integralidade do saldo quando de sua transferência para a reserva, não restando qualquer saldo credor a ser levantado.\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data do saque do valor que alega inferior ao devido, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDINO GOMES DE MIRANDA (Adv. FERNANDO MENDES BROCHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006780-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor inativo, objetiva a revisão de sua aposentadoria com paridade de seus proventos com os servidores ativos, com pagamento dos atrasados acrescidos de correção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, especificando o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, em conformidade com o art. 282, III, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom o cumprimento da exigência, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE JUNIOR MENEZES DOS SANTOS (Adv. ADEMIR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001681-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 13 de março de 2008, às 13:00h, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, cientificando-a de que deverá trazer a testemunha ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, bem como qualquer outra que entenda necessário à comprovação dos fatos, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço da testemunha PAULO DAMASCENO para que este seja intimada pelo juízo a comparecer à audiência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comparecer a audiência, devendo, na oportunidade, estar preparada para eventual conciliação.\r\n\r\nIntime-se o Gerente de Relacionamento da Agência 4143 São Gonçalo da CEF, na data de 05/03/2007, para que compareça à audiência como testemunha do juízo.\r\n\r\nDeve, o Sr. Oficial de Justiça, diligenciar a fim de que a intimação se dê independentemente da atual lotação do funcionário, bem como alertá-lo sobre as sanções constantes do art. 412 do CPC.\r\n\r\nCaso o autor forneça o endereço da testemunha PAULO DAMASCENO, intime-se este para que compareça à audiência.\r\n\r\nDeve o Sr. Oficial de Justiça alertá-lo sobre as sanções constantes do art. 412 do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.002205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.002205-0\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar reformado da Marinha do Brasil, objetiva o saque de valores, que alega, retidos referentes ao PIS/PASEP, sob a argumentação de que por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada recebeu apenas parte do saldo devido.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líqüido adicional das operações realizadas (arts. 9º e 10º do Decreto nº 78.726/76, que regulamentou a Lei complementar nº 26). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nQuanto a argüição de prejudicial de prescrição pela União Federal, entendo que a mesma deve ser acolhida. Senão vejamos.\r\n\r\nAssim sendo, conforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ).\r\n\r\nO prazo prescricional começa a correr quando do levantamento do saldo, apesar da parte autora não ter informado exatamente a data em que efetuou o saque, tenho que ocorreu entre agosto de 1993 e junho de 1994, eis que alega ter sacado “valores em torno de CR$ 600,00 (seiscentos cruzeiros reais).”\r\n\r\nAdemais, o autor somente juntou seus extratos no período de 1988 a 1990 (fls.12/13), o que corrobora com o entendimento de que sacou a integralidade do saldo quando de sua transferência para a reserva, não havendo qualquer saldo credor a ser levantado.\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data do saque do valor que alega inferior ao devido, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT XAVIER FERREIRA (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002804-0\r\n\r\nParte Autora: ROOSEVELT XAVIER FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006184-4\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO VICENTE SOBRINHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nANTONIO VICENTE SOBRINHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.006515-1\r\n\r\nParte Autora: ROBERTO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar reformado da Marinha do Brasil, objetiva o saque de valores, que alega, retidos referentes ao PIS/PASEP, sob a argumentação de que por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada recebeu apenas parte do saldo devido.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líqüido adicional das operações realizadas (arts. 9º e 10º do Decreto nº 78.726/76, que regulamentou a Lei complementar nº 26). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nQuanto a argüição de prejudicial de prescrição pela União Federal, entendo que a mesma deve ser acolhida. Senão vejamos.\r\n\r\nAssim sendo, conforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ).\r\n\r\nO prazo prescricional começa a correr quando do levantamento do saldo, apesar da parte autora não ter informado exatamente a data em que efetuou o saque, tenho que ocorreu antes de agosto de 1993, eis que alega ter sacado “valores em torno de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).”\r\n\r\nAdemais, o autor somente juntou seus extratos no período de 1988 a 1990 (fls.12/13), o que corrobora com o entendimento de que sacou a integralidade do saldo quando de sua transferência para a reserva, não restando qualquer saldo credor a ser levantado.\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data do saque do valor que alega inferior ao devido, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVANIER DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.006556-4\r\n\r\nParte Autora: GERVANIER DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar reformado da Marinha do Brasil, objetiva o saque de valores, que alega, retidos referentes ao PIS/PASEP, sob a argumentação de que por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada recebeu apenas parte do saldo devido.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líqüido adicional das operações realizadas (arts. 9º e 10º do Decreto nº 78.726/76, que regulamentou a Lei complementar nº 26). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nQuanto a argüição de prejudicial de prescrição pela União Federal, entendo que a mesma deve ser acolhida. Senão vejamos.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, conforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ).\r\n\r\nO prazo prescricional começa a correr quando do levantamento do saldo, apesar da parte autora não ter informado exatamente a data em que efetuou o saque, tenho que ocorreu entre agosto de 1993 e junho de 1994, eis que alega ter sacado “valores em torno de CR$ 700,00 (setecentos cruzeiros reais).”\r\n\r\nAdemais, o autor somente juntou seus extratos no período de 1988 a 1991 (fls.14/16), o que corrobora com o entendimento de que sacou a integralidade do saldo quando de sua transferência para a reserva, não restando qualquer saldo credor a ser levantado.\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data do saque do valor que alega inferior ao devido, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FURTADO DE SOUSA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006567-9\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO FURTADO DE SOUSA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nANTONIO FURTADO DE SOUSA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE DOS SANTOS REIS (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006934-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora (PIS 1009931201-5) objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de coisa julgada com relação ao processo 94.0048800-9, que tramita em fase de execução na 4ª Vara Federal de Niterói, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença e acórdão. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, emende à inicial, esclarecendo quais os expurgos inflacionários que efetivamente vem buscar a tutela jurisdicional e quais os índices, devendo na oportunidade apresentar o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA JARDIM MARTINS (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006936-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora (PIS 1009931240-6) objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, emende à inicial, esclarecendo quais os expurgos inflacionários que efetivamente vem buscar a tutela jurisdicional e quais os índices, devendo na oportunidade apresentar o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove sua qualidade de aposentada, trazendo aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006937-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora (PIS 10000563339) objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, emende à inicial, esclarecendo quais os expurgos inflacionários que efetivamente vem buscar a tutela jurisdicional e quais os índices.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO FERNANDES (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006938-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora (PIS 1031598556-6) objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de coisa julgada com relação ao processo 95.0013681-3, que tramita em fase de execução na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença e acórdão. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nAfasto a litispendência e coisa julgada referentes aos demais processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, emende à inicial, esclarecendo quais os expurgos inflacionários que efetivamente vem buscar a tutela jurisdicional e quais os índices.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.67.000248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITE ALVES CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.67.000248-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.67.000272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLGA FIGUEIREDO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000272-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.67.001038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DUTRA DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001038-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra 25 - 2005.51.67.003805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOSE RODRIGUES (Adv. MIGUEL ANDRADE VITORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003805-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.67.004112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MENDES DE CAMPOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004112-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2005.51.67.005720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA CORREA DO AMARAL (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005720-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004953-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.67.000039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENY CUNHA DE SOUZA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000039-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.67.000202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000202-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.67.000579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OGUIMAR DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000579-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s) em novembro/2007.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.67.000729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA GAMA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000729-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2006.51.67.000768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000768-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA CORREA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002067-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.67.002228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILDA NUNES DE AZEVEDO (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002228-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO TEIXEIRA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002242-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.67.002468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BUENO LEMOS (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002468-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002660-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.67.002686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO NOGUEIRA NETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002686-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2006.51.67.003038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MELLO VIEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003038-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.67.003155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DUARTE CALIXTO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003155-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.67.003498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NEVES (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003498-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2006.51.67.003783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO ESTEVAM DE LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003783-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2006.51.67.003831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003831-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2006.51.67.004082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEONILTA ROSA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004082-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n46 - 2006.51.67.004334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004334-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2006.51.67.004681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004681-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2006.51.67.004705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERODES DA SILVA COUTINHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004705-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n49 - 2006.51.67.005127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO JOSE FOGAÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005127-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO BORHER DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000207-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ABREU DE AZEVEDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000380-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.67.000388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000388-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2007.51.67.001061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001061-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2007.51.67.001385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONYR DE FARIAS SCHUMAKER (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001385-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.67.001792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001792-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.67.001987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE SILVA LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001987-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.67.002595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVARENGA NEVES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002595-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.67.003900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL FRANCISCO MAIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003900-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEVERINO DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005069-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da implantação do benefício, bem como dos valores disponíveis, conforme fls. 59/60.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.67.000944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LEANDRA QUINTANILHA SOARES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000944-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2006.51.67.002962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DOS SANTOS ALCANTARA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002962-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n62 - 2006.51.67.002964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR RIBEIRO MORAES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002964-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n63 - 2006.51.67.002970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOPHANES RODRIGUES DE MELLO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002970-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n64 - 2006.51.67.003309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003309-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n65 - 2006.51.67.003319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEÇANHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003319-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n66 - 2006.51.67.003482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003482-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n67 - 2006.51.67.003564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO SILVA LOPES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003564-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n68 - 2006.51.67.003702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON AMARAL BIZZO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003702-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n69 - 2006.51.67.004019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004019-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n70 - 2006.51.67.004856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004856-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n71 - 2007.51.67.000873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000873-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n72 - 2007.51.67.002637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR FRANÇA AMORIM (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002637-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n73 - 2006.51.67.003074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILZILEA ARRUDA FERNANDES MOLINA (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003074-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n74 - 2006.51.67.003076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA TINOCO MARINS (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003076-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2005.51.67.001313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001313-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n76 - 2006.51.67.003646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES FRANCO PEREIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003646-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 55\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 385881"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.004431-5 DALVA ROCHA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a tramitação prioritária, nos termos da Lei nº10741/2003.\r\n\r\nDê a Secretaria cumprimento ao item 3 do r. despacho de fl. 23, proferido pelo ilustre magistrado que me antecedeu no feito.\r\n\r\nComprove o patrono da autora o cumprimento do art. 45 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido o determinado no item 3 do presente despacho, intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo patrono, ou para requerer a nomeação de novo advogado dativo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.10.000265-5 FRANCISCO PINHEIRO BASTOS (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro, por 60 (sessenta) dias, o sobrestamento do feito, podendo o autor fornecer procuração por instrumento público, a qual poderá ser lavrada em sua residência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.10.005055-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Republique-se a segunda parte do despacho de fl. 182 (abaixo transcrito), assinando-se o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n“Fls. 164: junte a primeira habilitanda cópia da certidão de casamento com o falecido autor. Regularize o menor Jonathan a sua representação processual. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nComprove a CEF, no mesmo prazo, a pessoa que efetuou o saque da conta vinculada, fls. 151”.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005741-6 JOSUE SOUZA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela autora, ante o lapso temporal já decorrido.\r\n\r\nInerte a parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.005885-5 PRISAN LOTERIA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003607-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BIANOR BENEDICTO DE SOUZA (Adv. ARNALDO MALDONADO, AMERICO AUGUSTO BELCHOR). . Publique-se o despacho de fl. 05:\r\n\r\n“Ao impugnado, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.10.000072-4 COML/ INDL/ JAJA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . O ingresso na lide da Associação dos Produtores de Alho de Goiás, do Distrito Federal e da Região Geoeconômica de Brasília, na qualidade de assistente da ré União, na forma do art. 50 do CPC, deverá ser apreciado pelo Relator do recurso (CPC, art. 463). Intime-se o patrono para assinar a petição e juntar declaração de que não excederá a cinco intervenções judiciais por ano nesta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ou comprovar a inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB do Rio de Janeiro, na forma do art. 10 da Lei 8906/94.\r\n\r\nComprove a apelante o pagamento das custas, sob pena de deserção. Prazo: 5 (cinco) dias (art. 511, parágrafo 2o CPC). Comprovado o referido pagamento, recebo, desde já, a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 99.0761129-8 RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA ASSIST/ JOSE ADAIRTON DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, ao MPF por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.002469-7 CINTIA MARLY COSTA DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício assistência em prol da autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde o ajuizamento (08/12/1993) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.006679-9 SEBASTIANA DE SOUZA PONCIANO (Adv. NILTON COSME F. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001478-4 ROSALIA ANTONIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. VALDEMIRO SILVA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 181/182 - O processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002548-4 JESUS ALVIN (Adv. LEILA CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.009726-4 EULINA SANTOS DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nO cálculo apresentado pelo INSS não se mostra correto. O demonstrativo dos reajustes (fl. 33) partiu da RMI da pensão (Cz$ 2.420,00). No entanto, no mesmo demonstrativo e no das diferenças devidas, os valores da pensão aparecem como valores da aposentadoria base, para, em seguida, sofrerem, indevida e duplamente, a incidência do coeficiente da pensão (0,6). Pegue-se a competência de 05/1988. No demonstrativo dos reajustes, a renda de Cz$ 9.414,04 é o valor tomado como o da pensão, eis que se partiu da RMI desta. Todavia, no mesmo demonstrativo e no das diferenças devidas, este valor aparece como aposentadoria base devida. A pensão que aparece como devida é de Cz$ 7.972,00.\r\n\r\nPor outro lado, à fl. 37, há notícia de cancelamento do benefício da autora em razão do óbito.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) intime-se o pólo ativo, para que promova a habilitação na forma do art. 112 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão atendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2) Atendido, devolvam-se os autos ao INSS, para que refaça os cálculos, segundo os critérios abaixo, devendo atentar para que o coeficiente redutor da pensão seja aplicado em duplicidade:\r\n\r\naplicar ao benefício do autor os critérios da Súmula 260;\r\n\r\ndeverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal e as diferenças vão até 03/1989;\r\n\r\ndeverá ser aplicada a correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e juros de 0,5% ao mês da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nNa ocasião, deverá o INSs se manifestar sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.003024-1 LUCILENE BARRETO (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS da decisão de fls. 72/74, para que implante o benefício assistencial e para que traga aos autos a respectiva comprovação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm razão da certidão de fl. 81, dando conta da não localização do endereço da parte autora, para realização da diligência determinada às fls. 51/52 (verificação, na residência da autora, dos quesitos do juízo e das partes), intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, expeça MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar ao juízo acerca dos quesitos apresentados às fls. 51/52.\r\n\r\nCumprida a diligência e juntado o termo de constatação, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009018-3 MARIA DA GLORIA M. DE SOUZA (Adv. WILLIAM M. PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.009026-2 CARLOS MONTEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006223-4 DORALICE DUARTE DA SILVA (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007448-4 MÁRCIA ELISÂNGELA ALVES EVANGELISTA (Adv. ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer a este juízo declaração de sua hipossuficiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007573-7 NILZA RUFINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer a gratuidade de justiça, ou recolher as custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005548-9 LEANDRO RIBEIRO DE BRITO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor para se manifestar sobre o laudo pericial e sobre os documentos e contestação juntados pela União. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para que se manifeste sobre o laudo pericial e sobre o incidente de falsidade em apenso, bem como comprove o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, tal como determinado na decisão de fls. 124/127. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.10.000727-4 GENILSON CHAGAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 288/290 e 293/295 - Denego, eis que a CEF foi, ao final, a sucumbente.\r\n\r\nFl. 308 - Expeça-se o ofício, cientificando o cartório de Registro de Imóveis da 1a Circunscrição de Nova Iguaçu da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nFls. 291/292, 298/300, 302/303 e 305/306 - O valor devido pela CEF a título de honorários é de apenas R$ 5.663,73, eis que o depósito de fl. 300 foi feito dentro do prazo de 15 dias, contados da publicação (fl. 296v).\r\n\r\nTendo em vista que o instrumento procuratório constitui mais de um procurador, intime-se autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar em nome de qual deverá ser expedido o alvará referente às verbas honorárias, fornecendo cópia do respectivo CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a secretaria o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para proceder sua retirada.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.10.000796-1 NILSON LUIZ DEL ANGELO TRINDADE (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se, no momento, de execução de título judicial (fls. 56/57 e 97/98) que condenou a CEF a “reajustar os saldos” (fl. 56) das contas fundiárias do autor pelo IPC de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nA execução foi requerida a fls. 101/104, com cálculos elaborados pelo próprio autor. Partiu ele de um saldo de NCz$ 255,53 em janeiro de 1989. Ao final, encontrou R$ 1.760,93.\r\n\r\nFoi realizada a penhora a fls. 110/111 pelo valor da execução proposta.\r\n\r\nHouve oposição de embargos à execução (fl. 113), que foram extintos sem exame de mérito (fl. 140).\r\n\r\nA fls. 115/134, a CEF juntou cálculos relativos à recomposição do saldo das contas, com base em extratos contemporâneos, que apontam saldos iniciais em janeiro de 1989 diversos e menores daquele usado pelo exeqüente. Ao final, a CEF encontrou os valores de R$ 34,81 e R$ 352,09, para cada conta vinculada, num total de R$ 386,90.\r\n\r\nA fls. 145/147, a CEF juntou valores atualizados, num total de R$ 452,57 e requereu que fossem submetidos ao autor, para posterior crédito em conta fundiária.\r\n\r\nA fl. 148, foi proferida, pela Ilustre Magistrada que conduzia o feito, sentença de extinção da execução, eis que entendeu já ter havido o depósito (fls. 145/147) e determinou o levantamento da penhora em favor da CEF. A fl. 163, determinou inclusive a baixa do processo.\r\n\r\nA fl. 166, o autor insiste no pagamento da quantia penhorada.\r\n\r\nA fl. 167, determinei o levantamento da penhora em favor da CEF e o depósito do valor devido na conta fundiária.\r\n\r\nA fls. 169/199, a CEF apresentou exceção de pré-executividade em que sustenta estar errado o valor objeto da penhora e que o valor atualizado da recomposição é de R$ 648,72.\r\n\r\nA fl. 181, determinei que o autor se manifestasse sobre a impugnação da CEF e que comprovasse o valor do saldo que embasou seus cálculos, eis que não há correspondência com os extratos dos autos.\r\n\r\nVeio a petição de fls. 188/189, em que insiste no pagamento do valor objeto da penhora e não comprova o saldo utilizado no cálculo que fundou a execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, devo esclarecer à parte autora que a sentença de fl. 148 determinou o levantamento da penhora em favor da própria CEF. Entendeu-se ali que a obrigação tinha sido cumprida pelo suposto depósito noticiado a fls. 145/147.\r\n\r\nDe toda forma, verifica-se que a obrigação ainda não foi satisfeita, razão pela qual a execução deve-se ultimar.\r\n\r\nEm segundo lugar e como já foi adiantado no relatório, o título executivo não legitima obrigação de pagar, mas de fazer, ou seja, reajustar a conta fundiária. Logo, não tem qualquer sentido a realização da penhora. A sentença de mérito, ou o acórdão que se seguiu, em momento algum, examinou o problema relativo ao direito ao saque.\r\n\r\nEm terceiro lugar, constato que a petição de execução não pode prosperar, eis que não comprova o valor do saldo inicial da conta fundiária utilizado. Portanto, tal petição não se faz apta a iniciar a execução, eis que não permite ao devedor e muito menos ao Juízo aferir a sua correção.\r\n\r\nSobre eventual preclusão no exame do tema, tenho a dizer que, em se tratando de recursos do FGTS, condomínio dos trabalhadores e indisponível pela CEF, é lícito ao Juiz, a qualquer tempo, coarctar de ofício eventual excesso de execução. Lembro que não houve coisa julgada material em torno do problema do valor devido.\r\n\r\nDesse modo e tendo em vista que o autora não comprovou a correção dos valores postulados na execução, impõe-se prosseguir com base nos valores reconhecidos pela própria CEF, elaborados a partir dos extratos da época.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO postulada a fls. 101/104.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, em 20 dias, promover o creditamento dos valores demonstrados a fls. 174/179, nas contas fundiárias do autor, trazendo aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a liberação da constrição de fls. 110/111, em favor da CEF.\r\n\r\nTrazida a comprovação do creditamento, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.10.003340-6 ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv. MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEILA MATHEUS REGA). . Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até a data do cumprimento, a ser suportada pela CEF em favor do autor.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.004674-7 WALTER DAUMAS RANGEL (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.016494-1 DORA GONCALVES (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que a decisão de fl. 73/74 revogou a condenação da CEF em honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019870-2 DANIEL EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.002259-5 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.003667-7 WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.003859-5 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO COSTA (Adv. WANIA IDE ECCARD SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.10.001250-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO SALES RIBEIRO DE ABREU (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES). . Fl. 95 - defiro a suspensão da execução por 36 meses ante o acordo celebrado.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.001452-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL, ERICO FERREIRA CHAVES). . Fl. 31 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nQualquer pedido para localização de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) será indeferido sem que a parte exeqüente comprove e esgote os meios que lhe cabem para tal fim.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004082-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x WALTER DE OLIVEIRA. . Indefiro, por hora, o pedido de penhora “on line”.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.10.005882-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAMMA MYA PAO BAR RESTAURANTE E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora em face da não localização da(s) parte(s) ré(s).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPersistindo a inércia, por dez dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.10.007289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROSA APARECIDA CAVALCANTE DE FREITAS LEMOS) x SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.007296-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv. SINALDO FREIRE AROS). . Ao impugnado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.007414-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RAFAEL DOS SANTOS GRANJA-ESPOLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Ao impugnado, por 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nQuebra 11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n37 - 2007.51.10.007295-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv. SINALDO FREIRE AROS). . Ao impugnado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.007415-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RAFAEL DOS SANTOS GRANJA-ESPOLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Ao impugnado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.10.005849-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANDRE PIRES GODINHO) x DEUSA MOREIRA BERNARDO (Adv. MARIO CATALDO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2007 . Processo nº:\r\n\r\n20055110005849-4\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nDeusa Moreira Bernardo\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se, no momento, de embargos de declaração opostos pela CEF.\r\n\r\nA sentença de fls. 28/29 julgou procedentes os embargos à execução oferecidos pela CEF. Em razão disso, condenou a parte embargada em honorários de advogado do 5% do valor da causa (R$ 6.232,62). A execução dos honorários nos embargos à execução, porém, foi suspensa em razão da gratuidade de Justiça. Os embargos à execução visavam apenas à redução do débito exeqüendo, que foi fixado em R$ 56.233,90, já incluída a verba honorária de 10%, objeto da condenação na ação principal.\r\n\r\nA CEF ofereceu embargos de declaração contra a sentença nos presentes embargos à execução, eis que haveria contradição em, ao mesmo tempo, reconhecer que à parte embargada é devida a soma referida e determinar a suspensão da execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nVeio a manifestação da embargada a fls. 38/40, que reconhece a procedência do requerimento da CEF em sede de embargos à execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nCreio que com razão a CEF, aspecto também acolhido pela própria parte embargada. Em razão do crédito que será pago a esta, não se pode supor que o pagamento dos honorários no valor de R$ 311,63 venham a obstar a sua sobrevivência ou de sua família. Logo, há realmente que se reconhecer a contradição intrínseca da sentença.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar que não há, no caso, suspensão da execução dos honorários de sucumbência nos presentes embargos à execução. Lembro que não há custas (Lei 9.289/1996, art. 7º).\r\n\r\nNo entanto, não se pode falar, no momento, em compensação, eis que ainda não precluso o presente julgado.\r\n\r\nFica a parte autora e o respectivo patrono intimados a comparecerem à Secretaria desta 5a Vara, em 10 dias, para a retirada dos alvarás de levantamento das quantias respectivas (fl. 07 destes embargos), atualizadas desde março de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000973-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x HILTON DA SILVA ARAUJO (Adv. LUCIANA ROSA GOMES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando pelo embargado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.007293-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ANNA ALVES FIRMO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x ELIETE GONDIM AREDE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS, HUMBERTO BARBOSA DE MELLO). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.007294-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x PAULO SERGIO DOS REIS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x LUCIA HELENA REIS DE ARAUJO. . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.10.003402-0 SONIA MARIA PONTES DA SILVA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.004980-5 FRANCISCO DE EGIDIO VELASCO - REP. TANIA CRISTINA VELASCO BERTONI (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.10.004959-3 LOY ROY MARQUES JÚNIOR (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.10.006681-0 HELENO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO, DEJANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 377923"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006375-9 IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA. (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.007011-9 TRANSPORTES FS LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2000.51.10.004806-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SAPATARIA AURORA LTDA E OUTROS (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, iniciando pelo executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.004831-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SAPATARIA AURORA LTDA E OUTROS (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, iniciando pelo executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.004798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.10.008435-5 ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Revogo a parte final do despacho da fl. 87 para determinar o arquivamento sem baixa do presente feito, em face do decurso do prazo previsto no art. 475-J, parágrafo 5º, do CPC.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo previsto no art. 206, § 5º, II, do CC, sem manifestação da Embargante, ora Exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.005332-6 G J DE PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, iniciando pelo executado.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia das fls. 202/203, 228/231 e 238 para os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.10.001394-8.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.007032-6 AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA, CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a confirmação do requerimento contido no Ofício SEC 525/2007, expedido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCom a resposta, lavre a Secretaria Termo de Penhora do saldo depositado, intimando-se o representante legal da Executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, para firmá-lo, a fim de tomar ciência da formalização da penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta da FETRANSPOR, reitere-se o expediente, devendo o Presidente do referido Órgão ser advertido de que a não observância do requerimento contido no Ofício acima referido poderá acarretar crime de desobediência. \r\n\r\nTranslade-se cópia do presente despacho para os autos da Execução Fiscal apensada.\r\n\r\nSem prejuízo, sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c art. 284, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa e do Termo de Penhora;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópias autenticadas e legíveis dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, voltem conclusos para decisão do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 384946"
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Intime-se o Advogado do Autor para assinar a petição de fls. 98/142.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000425-8 FRANCISCO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011168-1 POSTO TIGRAO DE IGUABA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Réu.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nApós, cumpra a secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 141.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.001043-3 CACILABNER FLORENTINO CORDEIRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela, após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se, voltando conclusos com a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0900565-2 GILBERTO DA CONCEICAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região. Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Silentes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.08.000066-8 EDENA DA CUNHA RANGEL LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Cite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.000784-9 AGENOR MENDONCA DE ANDRADE (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Ao Contador para apuro da pretensão Autoral (TRF - Súmula 260).\r\n\r\nProntos os cálculos, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.000850-7 LEOPOLDINA CUNHA DA SILVA (Adv. MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Silentes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000169-4 JOAO ALVES PINHEIRO (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa as revisões do benefício previdenciário com os parâmetros da Súmula nº 260 do TRF. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000172-4 NELCI ALVES NOGUEIRA (Adv. LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Em face da cópia de documentos carreados aos autos à fl. 117, abras-se vista ao INSS para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a substituição processual requerida às fls. 46/49v.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.001636-3 CELINA MOTTA BURLE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 35/36 - Defiro.\r\n\r\nFaçam as anotações de praxe.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo Advogado para zelar por seus interesses.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.001652-1 JOSINO ANDRADE FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.001672-7 ARAO ELIESER COHEN (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.001707-0 FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.001711-2 CARLOS ALBERTO NUNES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Réu sobre os cálculos de fls.74/84.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001726-4 LIZETE GOMES PACHECO SAMPAIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45 - Defiro. Anote e observe a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.001871-2 PEDRO BARROSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nEm face das iniciais e das sentenças respectivas, carreadas aos autos, afasto as possibilidades de prevenção detectadas às fls. 11/12. Ao Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, Cite-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000778-0 NEUZA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando a prolação de sentença liquida, apresente a Autora cópia legível de sua carta de concessão de benefício.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, ao Contador para elaborar os devidos cálculos.\r\n\r\nApós, às partes para a devida vista e, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000850-8 EUNICE SOUZA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.08.000482-9 JORCELEY CONCEICAO SIMAS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.000310-6 ELIZABETE DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.08.000316-7 ERNANI JOAQUIM DE BRAGANCA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de Justiça, bem de tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria. \r\n\r\nDefiro a apreciação do pedido de antecipação da tutela, para seu ser apreciado após formado o contraditório.\r\n\r\nCite-se, voltando conclusos com a resposta do Réu.\r\n\r\n24 - 2007.51.08.000868-2 VALDIR GOMES (Adv. MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000962-5 MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Emende-se à inicial, em 10 (dez) dias, retificando o procedimento destes autos, eis que os fatos narrados ensejam a impetração de Justificação Judicial e não como postulado na inicial.\r\n\r\nVinda a emenda, ao Distribuidor para excluir do pólo passivo a União Federal ( Ministério dos Transportes).\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.001428-1 ROBERTO SARTORI (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, ratificando ou retificando o valor atribuído à causa, eis o valor comunicado pelo pelo Réu - INSS à titulo de atrazados (fl. 26) e o preconizado no art. 3º da lei 10.259/01.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2000.51.08.000126-7 ODENEY MIGUEL DE ARRUDA (Adv. ODENEY MIGUEL DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 163 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 2000.51.08.000591-1 ADELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA, LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Fl. 918 - Oficie-se, requisitando o endereço da testemunha, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n29 - 2007.51.08.000017-8 DURVAL VILAR DE QUEIROZ (Adv. SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando-as; após, à Ré para esta última finalidade.\r\n\r\nVindas as manifestações, retornem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.08.001439-6 IRIA MAXIMA DE SENA REP/P/ JOSE DINIZ FREIRE DE CARVALHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as alegações autorais, DETERMINO expedição de mandado de verificação, a ser cumprido, com urgência, por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço da autora declinado na inicial, a fim de que seja constatado o estado de saúde da Autora, devendo o oficial de justiça instruir sua certidão com cópia da identidade e contracheque da Autora, bem como recolher sua assinatura no ato da diligência.\r\n\r\nCumprido o mandado, retornem imediatamente conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.022291-7 LUIS ANTONIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.022291-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de março de 2005. \r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.58.000030-7\r\n\r\nAnote a secretaria os dados do novo patrono do(s) Autor( es) (fls. 150/151).\r\n\r\nDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que se abstenha de inscrever o(s) nome(s) do(s) Autor(es) em quaisquer cadastros de inadimplentes, caso seja decorrentes do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 8.500.095-1), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2003.51.58.000030-7 TERCO FURTADO DOS SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.58.000030-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de março de 2005. \r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.58.000030-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nTendo em vista que o despacho de fl. 71 foi cumprido integralmente, conforme documentos acostados às fls. 76/84 e 127/151, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que se abstenha de inscrever o(s) nome(s) do(s) Autor(es) em quaisquer cadastros de inadimplentes, caso seja decorrentes do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 3.1024.0014.946-9), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice, defiro, também, os depósitos mensais das prestações vencidas desde 11/2002, nos valores pretendidos pelo Autor.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0900228-9 ROSA MARIA ANDRADE CARDOSO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 302 - Defiro.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos e para os fins do art.652 do CPC.\r\n\r\n34 - 98.0900587-3 JOSE FRANCISCO ALVES (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 208 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora do numerário suficiente para garantir a execução.\r\n\r\nCumprida a diligência, aguarde-se manifestação da Ré no prazo legal, decorrido e certificado o prazo, sem manifestação de Ré, expeça-se o competente alvará de levantamento.\r\n\r\n35 - 98.0900598-9 VALDAIR VIEIRA DE ANDRADE (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 204 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n36 - 98.0900652-7 ALCIDES LOPES DE SOUZA (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em face do termo de adesão FGTS, noticiado pela CEF às fls. 238/239, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n37 - 98.0900875-9 CELSO PINHEIRO (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em face do termo de adesão FGTS, noticiado pela CEF às fls. 255/256, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n38 - 99.0002467-2 WALTER GILMAR DE ANDRADE LIMA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001412/2007 . Homologo o acordo do FGTS, peticionado pela Ré às fls. 191/192, ratificado pelo Autor ROBERTO DOS SANTOS POVOAS à fl. 194, nos termos do art. 269, III, CPC, assim extinguindo o processo de execução com relação a este Autor. Ao Distribuidor para excluí-lo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem prejuízo do trânsito em julgado, voltem conclusos para o prosseguimento do feito em relação aos demais Autores.\r\n\r\n39 - 99.0651157-5 ADNEIA GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADEMARIO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n40 - 99.0651317-9 FERNANDO LUIZ DA COSTA LESSA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cite-se, na forma e para os fins do art. 475-J do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n41 - 99.0651769-7 AMAURI JOSE PIRES (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADEMARIO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias cópia do Termo de Adesão ao acordo - FGTS noticiado à fl. 177/180; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.\r\n\r\n42 - 99.0652096-5 MARCIA CYPRIANO DE BARROS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADEMARIO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 145: Aguarde o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorridos, requeira o Autor o que lhe aprouver.\r\n\r\n43 - 2000.51.08.001088-8 ADOLFO BRITES (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n44 - 2000.51.08.001168-6 DELFIM MANUEL VALENTE PEREIRA E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador para atualização dos cálculos de fls. 261/265.\r\n\r\nVindo tais cálculos, ao Autor para se manifestar sobre os mesmos e, havendo concordância, expeça-se o respectivo mandado de penhora.\r\n\r\nNotificado o cumprimento, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se à parte Autora para retirada do mesmo e para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre seu recebimento.\r\n\r\nVinda à manifestação, retornem conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.001044-0 EDISON MUREB FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente o Autor o despacho de fl. 108, manifestando-se sobre o termo de adesão ao acordo do FGTS fls. 107/108.\r\n\r\n46 - 2003.51.08.001567-0 JOSE CARLOS JOTTA BARBOSA (Adv. MARIA AMELIA MACHADO VIANA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da maior complexidade da perícia que resulta da quesitação das partes, defiro, em parte, o solicitado pelo perito no sentido de majorar seus honorários para até R$ 900,00 (novecentos reais). Comunique-se novamente à corregedoria, conforme já se fez às fl. 111.\r\n\r\nIntime-se o Perito do juízo e os Assistentes das partes para que dêem inicio aos trabalhos, devendo apresentar seus laudos, em conjunto ou separadamente, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nVindo os laudos periciais, deles dêem-se vistas ao Autor, ao Réu e ao denunciado - INCRA e então retornem conclusos.\r\n\r\n47 - 2004.51.08.000022-0 JOSIANE IRENE MARCHAND RUBIN (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A situação apontada a fl. 125 já foi suprida conforme fls. 100/124.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n48 - 2006.51.08.000021-6 NELSON RAMOS DOS SANTOS (Adv. LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.08.000347-3 ZILTO VEIGA (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.08.001084-2 NILZA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.58.000542-2 MOYSES BERNARDO DE MEDEIROS FILHO (Adv. JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 49/54 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.08.000139-0 JORGE FRIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO, REGINE ZUCKER KIRZNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.08.000667-3 ALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial. Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2007.51.08.001422-0 ELAYNE FERNANDA BORGES PEREIRA (Adv. ANGELA SOARES E SILVA) x FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FUNDAÇÃO CECIERJ - RESPONSÁVEL PELO CONSÓRCIO CEDERJ E OUTRO. . Recebo fl. 51 como emenda a inicial.\r\n\r\nDifiro a concessão da liminar para ser apreciada após a vinda das informações do impetrado.\r\n\r\nNotifique-se, assinalando o decêndio legal para manifestação.\r\n\r\n55 - 2007.51.08.001464-5 JORGE BRUNO FERNANDES (Adv. FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES) x SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA-DEPENS. . \r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.0001464-5\r\n\r\nO presente mandado de segurança foi impetrado apontando como autoridade coatora o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA - DEPENS, domiciliado no SERVIÇO REGIONAL DE ENSINO DO V COMAR (SERENS), cuja sede está localizada na cidade de Canoas/RS (fl. 02). \r\n\r\nÉ curial que “a competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável” (STJ - 5ª Turma - REsp. n° 257556/PR - Rel. Min. FELIX FISCHER - unânime DJ de 08/10/2001, p. 00239 - g.n.).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, tendo em vista a incompetência deste M. Juízo para processar mandado de segurança contra autoridade que se situa na cidade de Canoas/RS. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n56 - 2002.51.08.000749-7 MARLENE SOUZA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se pessoalmente a defensora dos Autores para cumprimento da decisão de fl. 150.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2001.51.08.000123-5 LACY GUEDES FREITAS (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, atender a solicitação do Contador Judicial (fl.286). \r\n\r\nVindas as informações, cumpra-se o último parágrafo de fl. 285.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n58 - 2005.51.08.000685-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ESPOLIO DE CALIL NAGIB JEHA REP/ P/ CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CNJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELSO RENATO CABRAL). . Intime-se a União Federal e o IBAMA para que informem se possuem interesse no feito, ingressando por meio de uma das figuras processuais admissíveis.\r\n\r\nFls. 115/130: A liminar foi deferida tal qual no processo cautelar , devendo a Secretaria trasladar cópia da referida decisão para estes autos.\r\n\r\nDecreto a revelia do segundo Réu - ESPÓLIO DE CALIL NAGIB JEHA, sendo-lhe aplicado os efeitos da revelia naquilo em que for cabível, com a ressalva imposta pelo art. 322, caput e o seu parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para que diga se persiste interesse em continuar com o processo cautelar apenso.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2005.51.08.000844-2 MARIA ROSA PEREIRA (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl.15 como emenda à inicial.\r\n\r\nAssinalo à Autora, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a inicial seja emendada corretamente, em face da confirmação de parte do pedido, conforme petitório retro, sob pena de indeferimento da exordial (art. 284, parágrafo ùnico do CPC).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.08.000184-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BRAZILMALL NETWORK LTDA - ME x FUNDAÇAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO-FAPESP x NUCLEO DE INFORMAÇAO E COORDENAÇAO DO PONTO BR- NIC.BR. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que os Réus cancelem o domínio www.receitafazenda.com.br, eis que o requerimento administrativo foi indeferido por um dos Réus com a justificativa de que não teria competência para dirimir conflitos de interesse advindos de registro de nomes de domínio. \r\n\r\nConsiderando a documentação trazida pelo Autor - cópia do registro do domínio receitafazenda.com.br realizado pela FAPESP em 24/01/2001 cujo titular é BRAZILMALL NETWORK LTDA-ME, cópia da Resolução 01/98 cujo anexo em seu art. 2º alínea “b” estabelece que o nome escolhido para domínio não pode representar marcas notoriamente conhecidas que possam induzir terceiros a erro, presente está a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nDemais, considerando que, a postergação da prestação jurisdicional poderá ocasionar prejuízo irreparável aos interesses dos contribuintes. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar aos Réus que adotem as providências necessárias para efetivação do cancelamento do domínio www.receitafazenda.com.br, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa R$ 30,00 (trinta reais ) por dia de atraso a partir da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se a FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e Brazilmall Network LTDA-ME na pessoa de seus Procuradores.\r\n\r\nAo Distribuidor para incluir o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br no pólo passivo .\r\n\r\nApós, Cite-se e Intime-se o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.Br, na pessoa de seu Procurador, no endereço fornecido á fl. 58, item 11.\r\n\r\nEm seguida venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.490147-3 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2007.51.08.001334-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x NILZA PINHEIRO DE ARAUJO. . Ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 385696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "385602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.002374-3 WALDEMIRO TELLES DA CUNHA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 174/177: dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.003035-8 JOSE MOREIRA GOMES (Adv. JOSE MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000184-1 AMAURI CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000598-6 HILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.15.002855-8 JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000591-2 OLNEY DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000340-7 NEDINA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000406-4 JORGE ALEIXO DIAS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu a concessão de alvará judicial para a liberação dos valores do PIS e do FGTS depositados na Caixa Econômica Federal em seu nome.\r\n\r\nÀs fls. 10, foi determinada a emenda à inicial e o autor não cumpriu no prazo estipulado.\r\n\r\nINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, VI c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.15.000270-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x DAVID MARIO SALONIKIO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA). . Trasladem-se cópias da sentença de fls. 18/19, da decisão de fls. 40/42 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 47 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 385602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "384509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0033417-1 MOACYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 06/11 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003953-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MIZAEL GOMES DE CARVALHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 30/35 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa para cada um dos réus.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002564-0 MANOEL BENEDITO NOGUEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 197, no que se refere à oitiva das testemunhas, Carlos Daniel Moutinho e o Procurador Chefe do INSS em Volta Redonda.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000367-3 ELIZEU DOMINGOS DE ARAUJO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 67/69 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000560-8 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 64/66 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000598-0 GECY DE REZENDE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 70/72 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000599-2 ALCINA DE JESUS CARDOSO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 54/56 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000854-3 ANTONIO DE PAULA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 28/29 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de que os itens III (três) e IV (quatro) passem a integrar, respectivamente, a fundamentação e o dispositivo da sentença prolatada às fls. 207/209.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002743-4 TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 42/47 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002746-0 MIRIAM SUELI SILVA WANDERLEY (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 48/53 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002771-9 CAMILA DOS SANTOS SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 36/41 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento do primeiro reajuste de forma integral, na forma da primeira parte do Enunciado nº 260 da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à parte autora e à isenção legal de que goza a Autarquia (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003868-7 TAMIRES CAROLINE PEREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para a concessão do benefício de prestação continuada (LOAS), é necessária, além da comprovação da deficiência incapacitante para a vida independente, a comprovação da hipossuficiência individual ou familiar de prover a subsistência da pessoa deficiente.\r\n\r\nSendo assim, no prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a petição inicial, sob pena de extinção do feito, no sentido de narrar acerca da sua situação econômica e demonstrar que não possui meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Na mesma oportunidade, deverá a Autora expor a causa de pedir do alegado dano moral experimentado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.04.001567-8 JONAS RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Diante do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, para declarar o direito da parte autora em promover a quitação do saldo devedor de seu mútuo habitacional com o saldo de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPresente os requisitos legais, antecipo os efeitos da tutela, para dar efetividade à prestação jurisdicional, para determinar a parte ré que se abstenha de promover qualquer ato executivo contra o imóvel objeto desta lide.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, §§ 3° e 4°, CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002508-1 EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 57/63 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002022-8 ULYSSES MONTEIRO MACHADO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 73/77 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório de ULYSSES MONTEIRO MACHADO e a emitir carteira profissional para o mesmo, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela parte autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida à fl. 36, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000499-9 ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 36/42 Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos registrados na exordial, para declarar anulado o contrato de cartão de crédito em questão, bem como todos os débitos e encargos a ele correlatos.\r\n\r\nAntecipo os efeitos da tutela para determinar a parte ré que exclua o nome da parte autora de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa de 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo Autor. A importância deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nPor fim, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Verba honorária que se compensa em face da sucumbência recíporca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000796-4 BRUNO CESAR GONCALVES LARCHER (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a parte autora acerca da atual fase do processo de reconhecimento do curso de graduação em “Engenharia Mecânica” (fl. 13).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001092-6 ALVIM FLORES DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a parte autora acerca da atual fase do processo de reconhecimento do curso de graduação em “Engenharia Mecânica” (fl. 13).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001126-8 ADILSON TIAGO (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 12/13 . Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o Autor, ADILSON TIAGO, e a CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC;\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001469-5 RITA DE CASSIA MACHADO CAMARINHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 500 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Autor RITA DE CÁSSIA MACHADO CAMARINHO, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001646-1 ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 498/499 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, dada a falta de legitimidade da parte autora.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002030-0 JANUARIO FELICIANO MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 14/16 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a JANUÁRIO FELICIANO MOREIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002090-7 MARTA DIVINA MARQUES (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 500/504 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002096-8 ELZELY DAS GRACAS SARRIA ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 01/05 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para exclusão de GRAZIELA SARRIA ROSA e WELLINGTON SARRIA ROSA do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002191-2 VICENTE DE PAULA GAMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 17/25 . Posto isso e na forma da fundamentação, com relação aos expurgos inflacionários e à taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na exordial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nHOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora em relação aos períodos de abril/90, junho/90, julho/90, janeiro/91, fevereiro/91 e março/91 (fl. 37).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002839-6 ISMAEL MISAEL E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 26/35 . Posto isso e na forma da fundamentação:\r\n\r\n1) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo co-autor ISMAEL MISAEL, no que tange aos períodos de junho/87, junho/90, julho/90, janeiro/91, fevereiro/91 e março/91 (fl. 32);\r\n\r\n2) HOMOLOGO o acordo celebrado entre o co-autor ALDEMIRO ALVES DE ASSIS e a CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, tão-somente em relação aos períodos compreendidos entre junho/87 e fevereiro/91, inclusive;\r\n\r\n3) Com relação aos expurgos inflacionários dos períodos de fevereiro/89 (10,14%) e março/91 (13,90%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos litisconsortes, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n4) No que concerne à taxa progressiva de juros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do co-autor ISMAEL MISAEL, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para a sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação;\r\n\r\n4.1.) Incidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas;\r\n\r\n5) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros formulado pelo litisconsorte ALDEMIRO ALVES DE ASSIS;\r\n\r\n6) Deixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC;\r\n\r\n7) Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida aos Autores e a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001, em relação à CEF;\r\n\r\n8) P. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003357-4 JORGE LIMA TEIXEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 497/499 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a JORGE LIMA TEIXEIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003372-0 NILTON SOARES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 489/492 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do Autor NILTON SOARES, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, no importe de 6% (seis por cento), respeitada a prescrição trintenária, contada a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003445-1 JOSE AUGUSTO FERMIANO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 493/496 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor JOSÉ AUGUSTO FERMIANO, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, no importe de 6% (seis por cento), respeitada a prescrição trintenária, contada a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003622-8 HAROLDO CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 01/02 . Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2002.51.04.000615-9 SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Defiro o pedido de vista formulado pelo Autor, pelo prazo de 05 dias. Publique-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003766-0 ALMIR RODRIGUES LUBIANCO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA. . Fls. 51: Defiro apenas o desentranhamento da peça de fls. 41, após o requerente providenciar cópia para substituição nos autos. Indefiro o desentranhamento das demais peças, por se tratarem de cópias, que devem permanecer como parte integrante dos autos, posto que instruíram a inicial.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 96.0052369-0 ALBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS, SERGIO MAGALHAES) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA LOCAL DO INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003251-0 EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 37: Indefiro, uma vez que se trata de cópias os documentos que instruem a inicial, não se justificando o desentranhamento. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003252-1 EXPRESSO BARRA MANSA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 34: Indefiro, uma vez que se trata de cópias os documentos que instruem a inicial, não se justificando o desentranhamento. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 96.0053991-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LUCIO FERNANDO GUERIM foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUCIO FERNANDO GUERIM, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 96.0056569-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Tendo em vista que o (a) arrematante não juntou aos autos o comprovante do depósito do valor integral da arrematação, cancelo a arrematação do bem descrito no Auto fls. 190/191, momento pelo qual determino a perda da caução a favor da(o) exequente, voltando o(s) bem(ns) a nova praça ou leilão dos quais não será admitida a participar o arrematante remisso, nos termos do art. 694, § único, inciso II, c/c art. 695, ambos do CPC.\r\n\r\nDê ciência ao Sr. Leiloeiro Oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 97.0032617-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GERALDO DE OLIVEIRA ANICETO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, LAILA VIANA PAES). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o depositário, intimado por diversas vezes a apresentar os bens penhorados, deixou de apresentá-los, tampouco comprovou o depósito da importância penhorada (fl. 38), indicando apenas o endereço para verificação dos bens, cujas diligências restaram negativas por diversas vezes, não resta-me outra alternativa senão reputar infiel o depositário GERALDO DE OLIVEIRA ANICETO, RG 06869777-0 - IFP e DECRETAR A SUA PRISÃO, na forma do art. 5º., LXVII, da CF/88, por 02 (dois) meses ou até que comprove o depósito à ordem do Juízo da importância penhorada à fl. 38, corrigida monetariamente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão, instruindo o mesmo com cópia desta decisão.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 99.0402783-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SHG COM/ DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SHG COM/ DE FERRO E AÇO LTDA, SÉRGIO DE BARROS MACHADO e HELIO FIGORELLO foi(ram) regularmente citados (fls. 70/72), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SHG COM/ DE FERRO E AÇO LTDA, SÉRGIO DE BARROS MACHADO e HELIO FIGORELLO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 99.0403154-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CCAM METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CCAM METALÚRGICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CCAM METALÚRGICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2000.51.04.002031-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x SUPER MERCADO CARUMBE LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) ASSIS ALVES CARNEIRO e IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ASSIS ALVES CARNEIRO e IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2000.51.04.002506-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGAMIR FARMACIA LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Ademir Coutinho Alves, requerendo a extinção da execução fiscal, tendo em vista ter ocorrido a prescrição dos débitos tributários. \r\n\r\nIntimado, o excepto manifestou-se nas fls. 74/79, refutando os argumentos do excipiente.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n“STJ - RESP - 736030 - SEGUNDA TURMA Data da decisão: 19/05/2005 Fonte DJ DATA:20/06/2005 Relator(a) ELIANA CALMON \r\n\r\n1.Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade, como defesa \r\n\r\nexcepcional, que não tem o condão de substituir os embargos, ação própria para o executado formular sua impugnação.\r\n\r\n2.Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas, inclusive quanto à prescrição. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n3. Somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n4. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n5.Decorridos mais de 05 (cinco) anos após a citação da empresa, ocorreu a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. Precedentes.\r\n\r\n6. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nIn casu, penso que assiste razão ao excipiente.\r\n\r\nOs fatos geradores da obrigação tributária referem-se aos anos-base de 1996/1997, sendo o débito inscrito em dívida ativa em 26/01/2000. Sendo assim, sob pena de prescrição, gozaria o Fisco então de cinco anos para cobrança, na forma do art. 174, CTN.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise das CDAs que acompanham e instruem a presente execução evidencia que as formas de constituição do crédito apontados nas mesmas foram mediante auto de infração, datados de 1996/1997.\r\n\r\nO débito foi inscrito em Dívida Ativa em 26/01/2000, a ação foi distribuída em 18/08/2000 e o despacho que ordenou a citação ocorreu em 23/05/2006 (fl. 40). Mesmo que o fato gerador do débito ocorresse antes da publicação da LC 118/2005, o que acontece no caso concreto, ainda assim teria ocorrido a prescrição, uma vez que a citação válida ocorreu em 23/04/2007 (fl. 70), após ultrapassados os cinco anos permitido por lei, pelo que os declaro prescritos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC c/c 174 do CTN.\r\n\r\nDetermino ao Conselho Regional de Farmácia que promova a imediata anulação de todas as inscrições e correlatas CDAs constantes do presente feito.\r\n\r\nDeixo de condenar o Conselho nas custas. Não obstante, condeno-a em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 20% do valor da causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.04.000332-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COFERSUL COM/ SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Fl. 76: A garantia do Juízo far-se-á através de depósito em dinheiro em estabelecimento oficial de crédito (Caixa Econômica Federal), não cabendo a este Juízo a expedição de Guia.\r\n\r\nIntime-se a executada acerca deste despacho.\r\n\r\n45 - 2002.51.04.000629-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA BOTICARIO LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por José de Lima Pires, requerendo a extinção da execução fiscal, tendo em vista ter ocorrido a prescrição dos débitos tributários. \r\n\r\nIntimado, o excepto manifestou-se à fl. 94, requerendo a extinção do feito, ante a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n“STJ - RESP - 736030 - SEGUNDA TURMA Data da decisão: 19/05/2005 Fonte DJ DATA:20/06/2005 Relator(a) ELIANA CALMON \r\n\r\n1.Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade, como defesa \r\n\r\nexcepcional, que não tem o condão de substituir os embargos, ação própria para o executado formular sua impugnação.\r\n\r\n2.Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas, inclusive quanto à prescrição. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n3. Somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n4. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n5.Decorridos mais de 05 (cinco) anos após a citação da empresa, ocorreu a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. Precedentes.\r\n\r\n6. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nIn casu, penso que assiste razão ao excipiente.\r\n\r\nOs fatos geradores da obrigação tributária referem-se aos anos-base de 1995/1997, sendo o débito inscrito em dívida ativa em 19/04/99. Sendo assim, sob pena de prescrição, gozaria o Fisco então de cinco anos para cobrança, na forma do art. 174, CTN.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise das CDAs que acompanham e instruem a presente execução evidencia que as formas de constituição do crédito apontados nas mesmas foram mediante auto de infração, datados de 1995/1997.\r\n\r\nOs débitos foram inscritos em Dívida Ativa em 19/04/99, a ação foi distribuída em 08/05/2002 e o despacho que ordenou a citação ocorreu em 09/05/2006 (fl. 53). Mesmo que o fato gerador do débito ocorresse antes da publicação da LC 118/2005, o que acontece no caso concreto, ainda assim teria ocorrido a prescrição, uma vez que a citação válida ocorreu em 15/05/2007 (fl. 69), após ultrapassados os cinco anos permitido por lei, pelo que os declaro prescritos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do art. 269, I do CPC c/c 174 do CTN.\r\n\r\nDetermino ao Conselho Regional de Farmácia que promova a imediata anulação de todas as inscrições e correlatas CDAs constantes do presente feito.\r\n\r\nCondeno o Conselho a complementar o valor das custas processuais. Não obstante, condeno-a em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.04.002456-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DAVID R SOUZA TRANSPORTES (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS). . Às fls. 33/35 a executada ofertou exceção de pré-executividade, argüindo a prescrição dos débitos tributários.\r\n\r\nPelo que se depreende das informações da Fazenda Nacional à fl. 48, corroborado à fl. 52 e consubstanciado nos documentos de fls. 53/55, a executada, que é pessoa jurídica, formulou parcelamento do débito junto à exeqüente.\r\n\r\nRessalte-se que o fato de celebração de acordo entre as partes implica em confissão irrevogável e irretratável do débito, ensejando rejeição da presente exceção. Com efeito, o parcelamento não é imposto pelo Fisco, mas sim uma faculdade dada à pessoa jurídica que, ao optar pelo acordo, sujeita-se à confissão do débito e a perda de objeto da presente exceção. Ainda que tenha havido o rompimento do acordo, há de ser rejeitada a presente exceção, face a perda de objeto da mesma.\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, aguarde-se data para realização de leilão.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.000336-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M C V MITHIDIERI NUNES. . Reconsidero o despacho de fl. 66 para determinar que os autos retornem ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse,no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.04.002236-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x F J FONSECA AGROPECUARIA ME. . O(s) devedor(es) FÁTIMA JULIA FONSECA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FÁTIMA JULIA FONSECA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.000664-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TECSIMAN TECNOLOGIA SISTEMAS IND/ E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TECSIMAN TECNOLOGIA SISTEMAS IND/ E MANUTENÇÃO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), havendo garantia apenas de pequena parte da dívida.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TECSIMAN TECNOLOGIA SISTEMAS IND/ E MANUTENÇÃO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.04.001547-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Fls. 95/96: Indefiro, uma vez que a petição não está devidamente assinada, momento em que torno-a sem efeito. Desentranhe-se a referida petição, devendo ser encaminhada ao arrematante via AR.\r\n\r\nOutrossim, tendo decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, conforme certidão retro, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para adjudicação, nos termos do art. 24, inciso II, “b”, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de entrega do bem.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.003102-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ITANSUL COM/ E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTRO (Adv. SILVIA HELENA ALVES D. DE AVILA) x MARCOS ANTONIO DE CAMPOS. . O(s) devedor(es) FRANCISCO CORTEZ DE LIMA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FRANCISCO CORTEZ DE LIMA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe acerca do andamento da Carta Precatória juntada à fl. 58.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.000888-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . O(s) devedor(es) SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, remetam-se os autos à exeqüente para requerer o que for de seu interesse,no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro o apensamento dos autos requerido pela executada às fls. 38/39, tendo em vista as fases distintas em que se encontram.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.002719-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA MARCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO). . O(s) devedor(es) SÔNIA MÁRCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO (CPF 867.640.207-87) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SÔNIA MÁRCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO (CPF 867.640.207-87), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003037-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x COOP. DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Intime-se o executado para juntar aos autos o extrato de sua conta bancária onde comprova o recebimento de benefício previdneciário, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.003469-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CELINA PEREIRA LACERDA. . Fl. 19: Indefiro nova citação da executada, uma vez que foi citada por edital (fl. 16).\r\n\r\nO(s) devedor(es) CELINA PEREIRA LACERDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CELINA PEREIRA LACERDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.003500-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x N. M. PROCOPIO ANDRADE MAGAZINE (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO). . O(s) devedor(es) N.M.PROCÓPIO ANDRADE MAGAZINE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a N.M.PROCÓPIO ANDRADE MAGAZINE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.000281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PAULO JOSE PEIXOTO. . O(s) devedor(es) PAULO JOSÉ PEIXOTO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PAULO JOSÉ PEIXOTO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001950-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.002153-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SIARCON DE VOLTA REDONDA CONSTRUCOES LTDA. . O(s) devedor(es) SIARCON DE VOLTA REDONDA CONSTRUÇÕES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SIARCON DE VOLTA REDONDA CONSTRUÇÕES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001074-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ANECAR CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ANECAR CARGAS RODOVIÁRIA LTDA, sob o argumento de existência de vícios formais no processo administrativo e, conseqüentemente, na Certidão de Dívida Ativa, ensejando sua extinção.\r\n\r\nDiversamente manifesta-se a Fazenda Nacional, refutando os argumentos da excipiente. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n“STJ - RESP - 736030 - SEGUNDA TURMA Data da decisão: 19/05/2005 Fonte DJ DATA:20/06/2005 Relator(a) ELIANA CALMON \r\n\r\n1.Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade, como defesa excepcional, que não tem o condão de substituir os embargos, ação própria para o executado formular sua impugnação.\r\n\r\n2.Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas, inclusive quanto à prescrição. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n3. Somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n4. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n5.Decorridos mais de 05 (cinco) anos após a citação da empresa, ocorreu a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. Precedentes.\r\n\r\n6. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nIn casu, penso que não assiste razão ao excipiente. Alega que o processo administrativo está eivado de vício, uma vez que a notificação do lançamento tributário se deu por AR e o auto de infração não consta no processo administrativo nº 10073.503860/2006-02, tornando-o inválido, uma vez que não houve declaração que motivasse sua emissão.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é farta neste sentido,quando diz que \"Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário\" (REsp nº 145.703/SP, Rel. o Sr. Min. Cesar Asfor Rocha); Processo: REsp 274885/SC RECURSO ESPECIAL 2000/0087473-6; Relator: Ministro BARROS MONTEIRO (1089); T4 - Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data do Julgamento: 06/06/2002;Data da Publicação: DJ 16.09.2002 p. 190.\r\n\r\nNo caso concreto, o lançamento se deu de ofício,nos termos do art. 149, V do CTN, com aplicação da multa e lavratura do auto de infração, tudo dentro da legalidade. \r\n\r\nQuanto ao auto de infração não constar do processo administrativo, Verifico que a matéria argüida necessita de dilação probatória, devendo a mesma ser discutida em embargos do devedor e não em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nFrise-se que nos termos do art. 3o da Lei 6.830/80 a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza. Trata-se, conforme dispõe o parágrafo único do referido artigo, de presunção relativa, demandando portanto prova inequívoca por parte do Executado, não bastando a simples alegação de ilegalidade na cobrança dos débitos.\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação a recair em bens do segundo executado, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002434-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Viação Sul Fluminense e Turismo LTDA, pleiteando a nulidade da execução, sob o argumento de ausência de liquidez e certeza das CDAs, uma vez que os débitos cobrados tiveram suas bases de cálculo elaboradas pelo Fisco de acordo com legislação que foi declarada inconstitucional pelo STF.\r\n\r\nIntimada, a excepta manifestou-se às fls. 320/343, refutando os argumentos da excipiente. \r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\nProcesso REsp 396397/MG ; RECURSO ESPECIAL2001/0185174-0\r\n\r\nRelator(a) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)\r\n\r\nÓrgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 16/02/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 22.03.2006 p. 155\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA. INADMISSIBILIDADE. PROPOSITURA QUE DEVE OCORRER EM MOMENTO ANTERIOR À PENHORA E AOS EMBARGOS. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. O STJ vem admitindo exceção de pré-executividade em ação executiva fiscal para argüição de matérias de ordem pública, tais como as condições da ação e os pressupostos processuais, sem que haja necessidade de dilação probatória e desde que manejada em momento anterior à penhora e aos embargos.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\nA via augusta da Exceção de Pré-executividade não pode ser utilizada como meio amplo e irrestrito de defesa pelo executado, devendo ser reservada tão-somente para veicular eventuais irregularidades que permeiam o título executivo ou a relação processual. \r\n\r\nNo presente incidente a excipiente não trouxe aos autos provas que ensejam a nulidade do título executivo, com a sua conseqüente extinção. Desta forma, a pretensão declinada não merece prosperar, uma vez que o pedido demanda dilação probatória, pois requer a verificação da contabilidade da empresa com os valores declarados ao Fisco, o que só é possível através de perícia contábil a ser postulada na fase processual adequada que são os embargos do devedor.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002820-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FABIO EDUARDO M RODRIGUES (Adv. TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO). . Tendo em vista o pleito de fls. 27/28 do executado, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na conciliação, uma vez que o executado almeja o parcelamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001121-1 JONAS RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), para, confirmando a medida liminar deferida às fls. 47/48, determinar a sustação da execução extrajudicial do contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes, até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos da ação tombada sob o nº 2005.5104001567-8 ou até que a presente sentença seja reformada.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2004.51.04.002160-1 SABEC O SOC/ ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv. CELESTINO RESENDE) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 43 . Inexiste obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nAinda que considerada a peça de defesa, o julgado não deve ser alterado.\r\n\r\nIsto porque houve pagamentos “a maior” que superam o valor da dívida cobrada, conforme asseverado pelo laudo da Contadoria do Juízo às fls. 548.\r\n\r\nInclusive a embargada concorda que os pagamentos realizados são quatro vezes superiores ao montante cobrado (fl. 567).\r\n\r\nA manifestação da embargada não logra êxito em impugnar os cálculos do contador. Assim, mesmo na hipótese levantada pela embargada de que o valor notificado em relação às competências 12/1983 a 09/1985 é superior ao pagamento realizado, o suposto resíduo apontado deveria ter sido quitado pelo excedente pago pela embargante.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade recursal, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, pelas razões expendidas na fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003264-8 VERONICA BARBOSA FERRAZ (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a natureza dos documentos acostados aos autos, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA no trâmite do presente feito.\r\n\r\nFace ao não cumprimento pela embargante sobre a determinação deste Juízo à fl. 12 e considerando que os embargos visam impugnar o próprio título executivo, altero ex officio o valor da causa para fixá-la em R$ 215.070,73 (duzentos e quinze mil, setenta reais e setenta e três centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão.\r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, pude constatar que foi bloqueado em conta poupança o valor de R$ 28.639,30 (fl. 09), valor não permitido por lei e às fls. 19 e 20 houve bloqueio em proventos no valor de R$ 575,20 (quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) em 31/10/2007 e R$ 575,20 (quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) em 28/09/2007. \r\n\r\nDito isto, aguarde-se o desbloqueio dos valores relativos aos proventos supra citados, bem como o valor de 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), nos termos do art. 649, inciso X do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove, a embargante, o recolhimento das custas processuais já determinado à fl. 12, bem como junte aos autos o comprovante dos depósitos efetuados em caderneta de poupança anteriores à 90 dias ao bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n66 - 2005.51.54.005270-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CEZAR ULISSES FARIA (Adv. BRUNO DE ABREU FARIA) x MARCO AURELIO ULISSES FARIA E OUTROS (Adv. GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL, OSCAR GRACA COUTO NETO). . Reservo-me a apreciar a condição prevista no item 01 da proposta de suspensão condicional do processo oportunamente, na prolação de sentença.\r\n\r\nDesde já, quanto à preliminar argüida na defesa prévia, esclareço que a competência da justiça federal para conhecer do presente caso está prevista no art. 20, III da Constituição Federal da República, dispensando a questão maiores debates.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para que manifeste se entende realmente necessária a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001496-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x SYLVIO ROSAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x ADYR ROSAS. . Esclareça a defesa a real necessidade em se proceder à oitiva das testemunhas arroladas nos item 01 e 02, tendo em vista que não vislumbra em que possam as mesmas contribuir para a elucidação dos fatos, face à dinâmica dos fatos ora investigados, bem como o próprio teor dos depoimentos prestados pelos acusados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003119-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AILTON JOSE RAIMUNDO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM 26.11.07:\r\n\r\n“Proceda a Secretaria à juntada do atestado médico e da petição enviada por fax. Ante a ausência do réu, REDESIGNO a audiência para o dia 29/01/2008, às 15h30min. Intime-se o acusado, bem como seu advogado constituído conforme petição apresentada por fax nesta data.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 384509"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013917-7 KLARA ANA BOCK NEIVA (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000955-9 IRENE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001065-3 GERALDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nQuebra Definiu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001782-9 JUDITH MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001814-7 LEDA MARIA DA COSTA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002476-7 IRIS MARIA DOS SANTOS MANOEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002544-9 JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003050-0 JUDITH DE SOUZA SILVA (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais re cursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003063-9 GERALDA GAMA DE MATTOS (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003674-5 ILZA COSTA GONCALVES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.000952-7 GERALDO POLIDORO LEITE (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nQuebra Acrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.001147-9 LAURA RIBEIRO KOENGKAN (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.001151-0 JOSE GUALBERTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002724-4 LUCIA LOPES DA SILVA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.002730-0 LEILA MOREIRA TAVARES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003586-1 IVETE FAGUNDES BIAJONI (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003691-9 HIRAINI FONSECA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003912-0 JOSEFINA VIEIRA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nQuebra Importante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004726-7 LENIR DA SILVA GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004776-0 ISABEL PEREIRA BORDAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005112-0 GLORIA IVO DOS SANTOS (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nQuebra A fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005281-0 GESSYLEA GOMES CRISPI (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005449-1 LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.54.006024-7 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006249-9 LIDIA VICENTINA DOS SANTOS (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006311-0 JANUARIA LUIZA LEITE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006707-2 JONAS FERNANDES LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006922-6 ILMA PINNA BASTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001159-9 LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001203-8 JURACY VALLIM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001525-8 IRACINA OLINDA DA SILVA (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002087-4 LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 385476"
                            ],
                            "385759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011198-2 TEREZINHA DIAS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012024-7 YVONNE LUCY SCHMID TELLES (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012389-3 ALZERINA PACHECO DA SILVA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013918-9 EMERIZA CAMPOS DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000407-0 ANTONIETA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000413-6 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000482-3 DOMINGAS VIEIRA RIBEIRO REP/ P/ CREUZA DO ESPIRITO SANTOS FERNANDES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000612-1 THEREZINHA DE FREITAS DALPRA (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000988-2 ADIR PEREIRA COUVAIN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001818-4 DUCILIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001981-4 EMANUEL GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003269-7 ELZA DINIZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.004086-4 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.004288-5 DAGMAR SILVESTRE ABRANTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.001400-6 EDITH DE LOURDES BRAZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001932-6 CIRENE RUBERT DE SOUZA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002178-3 TEREZINHA DE JESUS ALVES CARDOSO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002269-6 DARIO HELIO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002300-7 ASCENDINO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.002323-8 ADOLFO ROSENDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003005-0 DORALICE DOS SANTOS HONORIO ASSIS (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.003518-6 ENY PORTO SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003523-0 EVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.003686-5 ARLITA DA SILVA CASSIMIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004228-2 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004279-8 ANGELINA LUCIA SALVARANI CABRAL (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004508-8 DORVALINA MAIA LIMA (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2005.51.54.004575-1 MARLI EDUARDO DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.004595-7 VALDIRENE APOLINARIO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.004876-4 TELMA FALCI FERREIRA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.004910-0 DEOSEDINA FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006412-5 DOLORES LUCIA DE SOUSA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006698-5 VASCO DE JESUS PENNA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.006846-5 ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.006852-0 FAUSTO DA COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais re cursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000116-8 CECILIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000135-1 ENELY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000803-5 AGUIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001204-0 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001263-4 ANA MARIA DE SALES (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001897-1 ERENA DE PAULA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001978-1 AUDALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002134-9 EURIDES AVELAR ALVARENGA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002182-9 EUNICE DE ARAUJO LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002261-5 ZENY VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nId: 385759"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "385803": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1656/2007 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear EDUARDO CANDIDO MATTOS VIANNA para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 385803"
                        ]
                    }
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "386419": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 001/2007- CR, de 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nO desembargador CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, de 08 a 11 e de 22 a 25 de janeiro de 2008, conforme cronograma anexo à presente, será realizada correição geral ordinária nas MMªs. Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Septuagésima Quarta e Septuagésima Quinta Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, bem como na Seção de Distribuição de Feitos de 1ª Instância, Protocolo de 1ª Instância, Protocolo Integrado e Seção de Distribuição de Mandados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e unidades supramencionadas, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGlaucia Góes\r\n\r\nDiretora da Corregedoria Substituta\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nC R O N O G R A M A\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n1ª a 6ª Varas do Trabalho - 08 a 11/01/08\r\n\r\n7ª, 8ª, 74ª e 75ª Varas do Trabalho, Seção de Distribuição de Feitos de 1ª Instância, Protocolo de 1ª Instância, Protocolo Integrado e Seção de Distribuição de Mandados - 22 a 25/01/08\r\n\r\nId: 386419"
                    ],
                    "386422": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 001/2007- CR, de 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nO desembargador CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, de 15 a 18 de janeiro de 2008 será realizada correição geral ordinária nas MMªs. Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta e Sétima Varas do Trabalho de Duque de Caxias, bem como na Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos - Duque de Caxias e Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e unidades supramencionadas, para ciência dos interessados. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGlaucia Góes\r\n\r\nDiretora da Corregedoria Substituta\r\n\r\nId: 386422"
                    ],
                    "386418": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "AVISO DE CORREIÇÃO ANUAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO JUIZ CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\na quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que a partir do dia 07 DE JANEIRO DE 2008 dar-se-á início à Correição Anual Ordinária nas Varas do Trabalho desta Primeira Região.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDetermina aos Srs. Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho deste Regional que o presente aviso seja afixado ao quadro respectivo para ciência de todos os interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGlaucia Góes\r\n\r\nDiretora da Corregedoria Substituta\r\n\r\nId: 386418"
                    ],
                    "384241": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02275-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRdo: Exmo.Sr. Juiz ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA\r\n\r\nRef. ao proc. ACPU 1498-2005-282-01-00-2\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida , uma vez que atendida a providência requerida.”\r\n\r\n02684-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte:EXMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRT 3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nJulgo PREJUDICADA a presente medida.””. \r\n\r\n02819-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte:ESPOLIO DE MARCELO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nAdv: Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 45ªVT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 2357/91\r\n\r\n“Conheço dos embargos de declaração e os ACOLHO para prestar os esclarecimentos acima expendidos e manter incólume a decisão de fls.190/192.”.”\r\n\r\n02908-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR\r\n\r\nAdv: Carlos Magno Silva dos Santos - OAB/RJ 103725/D\r\n\r\nRdo: Exmo Sr.Juiz Andre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nRef. ao proc. MC 1285-2005-282-01-00-0\r\n\r\n3º. Int.: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n“Julgo prejudicada a presente medida.”.\r\n\r\n03168-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 62ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1399-2005-062-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.” \r\n\r\n03172-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc: RT 658-2006-069-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n03557-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SAMPAIO DA VEIGA\r\n\r\nRdo: mm. Juízo da 1ªVT/Itaborai\r\n\r\nRef ao proc: RT 2283-2006-021-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n03560-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: RENATO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nAdv: Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 918-2007-032-01-00-2\r\n\r\n3º Int: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS\r\n\r\n“ NEGO PROVIMENTO aos embargos.”.\r\n\r\n03667-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte:JOELMA RIBEIRO GOMES SILVINO \r\n\r\nAdv: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 390/93\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n03888-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nAdv: Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D\r\n\r\nRdo: Exmo Sr Juíz Substituto da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT: 542-1988-008-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO , por perda de objeto.”\r\n\r\n03922-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RPS 206-2004-066-01-00-8\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento.”.”\r\n\r\n03932-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: Exma Srª Juíza Valeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1606-2005-201-01-00-6\r\n\r\n”Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”.\r\n\r\n04400-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JAILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ 74234/D\r\n\r\nRdo: Exmo Sr. Juiz Jose Monteiro Lopes\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1081-2005-036-01-00-2\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n04131-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARDOQUEO DE HAVANA RODRIGUES\r\n\r\nAdv. Dr. Gerson Pedro de Andrade - OAB/RJ 77254/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 547-2005-026-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: COOPCEL- COOPERATIVA TRABALHADORES SERV MANUTENÇÃO ESCRITÓRIO E OUTRO\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva”\r\n\r\n04198-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VIAÇÃO REDENTOR LTDA\r\n\r\nAdv. Dr.Vicente Jorio Aruzzo - OAB/RJ 19231/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1757-2003-013-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n“Intime-se a requerente a tomar ciência e manifestar-se acerca das informações prestadas pelo MM. Juízo às fls. 56/57, em dez dias, valendo seu silêncio como desinteresse em prosseguir com a presente medida.”\r\n\r\n04401-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: GILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Ines Botelho de Almeida Leite - OAB/RJ 101437/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 37ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 94-2004-037-01-00-0\r\n\r\n3º Int: ALAMO ENGENHARIA S/A\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n04439-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: HEZIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 329-2005-053-01-00-3\r\n\r\n3º Int: IN FOCO PROMOÇÕES EVENTOS E MERCHANDISING LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nVera C. Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 384241"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "385703": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE - DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 01528-2005--000-01-00-3, em que é interessado: DEA LANGKJER BORGES, assunto: Isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a prorrogação da isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.24, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art.39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 28/07/07, não havendo necessidade de reavalliações posteriores. Em, 04/12/07.\" LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 385703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "384527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01076-2006-026-01-00-3 - Agte: Gabriel Justiniano Nonato de Jesus [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Gabriel Justiniano Nonato de Jesus: Indeferido o Recurso de Extraordinario. \r\n\r\nProc. 00898-1991-047-01-00-0 - Agte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JACQUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO): Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01974-1997-016-01-00-2 - Agte: ALEGRIA ISRAEL LAMEIRINHAS E OUTRO S AB:RJ 033165/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 033165/D AB:RJ 056603/D ] ALEGRIA ISRAEL LAMEIRINHAS: Indeferido o Recurso de Revista. ALEGRIA ISRAEL LAMEIRINHAS: Indeferido o Recurso de Extraordinario. \r\n\r\nProc. 01002-1996-057-01-00-2 - Agte: NAGIB ANTONIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] NAGIB ANTONIO: Indeferido o Re curso de Revista. UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 027328/01 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01892-2001-224-01-00-6 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SOLANGE DA SILVA CORREA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00736-2002-012-01-00-2 - Rcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D AB:RJ 047253/D ] LOURIVAL VENTURA: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00968-2003-030-01-00-3 - Rcte: VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS E OUTRO S AB:RJ 006046/D AB:RJ 018489/D AB:RJ 018489/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006046/D ] CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS: Deferido o Recurso de Revista de NEA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00570-2004-060-01-00-0 - Rcte: NATALIA AFONSO DO BENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios Federais-FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01528-2003-046-01-00-9 - Rcte: NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 012203/D ] NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO: Indeferido o Recurso de Revista. OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2005-226-01-00-3 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho E OUTRO S AB:RJ 078851/D AB:RJ 101910/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2004-054-01-00-4 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 046308/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. INSTITUTO DE ASSIST.SERVIDORES EST.RJ -IASERJ: Indeferido o Recurso de Revista. SERVICE COOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00615-2005-026-01-00-6 - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 048681/D ] Nicanor Oliveira de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2003-057-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2005-071-01-00-6 - Rcte: Simone Pereira da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Indeferido o Recurso de Revista. Universidade Fed. Rio de Janeiro Hosp. Universitario Clementino Fraga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2005-068-01-00-1 - Rcte: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economico Profissional E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 099812/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economico Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00698-2004-007-01-00-4 - Rcte: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO S AB:SP 155127/D AB:RJ 077926/D AB:RJ 068283/D ] PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICOS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2000-002-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB E OUTRO S AB:RJ 096260/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2005-040-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 081200/D ] Marco Antonio Laino: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2003-045-01-00-6 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 087036/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 01670-2002-038-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] EDMILSON JORDAO DE MELO: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01095-2005-015-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D , Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Dalza Maria Machado Silveira da Rosa: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Dalza Maria Machado Silveira da Rosa: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00174-2003-072-01-00-1 - Rcte: APOLO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D ] CITIBANK S.A.: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 03394-2003-342-01-00-0 - Rcte: SILDA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00359-2005-028-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio janeiro E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 067797/D ] Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos: Indeferido o Recurso de Revista. Estado do Rio janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-2005-026-01-00-0 - Rcte: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 067083/D ] Academia Brasileira de Ciencias: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de IVANITA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01159-2000-047-01-00-8 - Rcte: JOSIAS CARDOSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085608/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 085608/D ] JOSIAS CARDOSO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01461-2004-024-01-00-6 - Rcte: FABIANA AGUIAR DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] FABIANA AGUIAR DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. CREDICARD BANCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-2004-028-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 090367/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 079995/D ] ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH PREVAHB: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01811-2000-021-01-00-1 - Rcte: IRACILDO DAMASCENO BOMFIM [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064868/D AB:RJ 071427/D ] IRACILDO DAMASCENO BOMFIM, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. IRACILDO DAMASCENO BOMFIM, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01601-2005-058-01-00-4 - Rcte: Deize Ramos da Silva E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D ] Deize Ramos da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2005-057-01-00-0 - Rcte: CIA ESTADUAL DE ENGENHRAIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 115615/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 115615/D ] Paulo Roberto Pinto Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. CIA ESTADUAL DE ENGENHRAIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00090-2004-053-01-00-0 - Rcte: LUCINEIA MACEDO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 115816/D ] LUCINEIA MACEDO SANTOS, CLEIDE GUIMARAES MACHADO, IVIS BORGES MARIANO, LUISA SANDRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03432-2003-342-01-00-4 - Rcte: ANTONINO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ANTONINO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2005-049-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2001-031-01-00-1 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00929-2003-027-01-00-3 - Rcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D AB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] NORBERTO BARBOSA HOFMEISTER: Indeferido o Recurso de Revista. IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2005-037-01-00-2 - Rcte: Lincoln Duarte do Pateo E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Lincoln Duarte do Pateo: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03132-2003-341-01-00-9 - Rcte: VANUIR DE FREITAS MARCELO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] VANUIR DE FREITAS MARCELO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2001-019-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] Atento Brasil S.A: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01999-2001-024-01-00-8 - Rcte: JUARINA DINIZ BENCARDINO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2002-069-01-00-4 - Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 086424/D ] JOSE LAVAQUIAL BIOSCA NETO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01399-2002-068-01-00-5 - Rcte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 066247/D ] LUCIANE VIEIRA CAMARA: Indeferido o Recurso de Revista. SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00727-2003-069-01-00-3 - Rcte: HERCULES BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] HERCULES BARBOSA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03400-2003-242-01-00-0 - Rcte: MARILENE DO AMPARO RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020818/D ] DIRMA CASTELO BRANCO DE ANDRADE: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 00681-2005-059-01-00-7 - Rcte: Roberto Ramos Coutinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Roberto Ramos Coutinho: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00400-2006-247-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 016162/D ] Adriana Barreto da Silva Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2005-201-01-00-5 - Rcte: Damiao Guaracy de Oliveira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Damiao Guaracy de Oliveira, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Damiao Guaracy de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01532-2005-047-01-00-5 - Rcte: Nair de Souza Pires de Azeredo E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D ] Nair de Souza Pires de Azeredo: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2006-027-01-00-6 - Rcte: Leila Maria Novaes Coelho de Castro [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 070784/D ] Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA: Indeferido o Recurso de Revista. Leila Maria Novaes Coelho de Castro, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00021-2003-028-01-00-6 - Rcte: BANCO DA AMAZONIA S/A E OUTRO S AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 116972/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES: Deferido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDENCIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00379-2006-063-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 109477/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020283/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01998-2001-073-01-00-3 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] NILSON BATISTA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2005-073-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020328/D ] Valkir Costa Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2005-065-01-00-3 - Rcte: Alexander Miranda E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 048681/D ] Alexander Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. Telelistas Regiao 1: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2006-040-01-00-0 - Rcte: Kleber Jose Batista E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 093002/D AB:RJ 081617/D ] Kleber Jose Batista, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Kleber Jose Batista, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00479-2005-006-01-00-0 - Rcte: Claudio Renato Correa [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Claudio Renato Correa: Indeferido o Recurso de Revista. Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01741-2005-010-01-00-2 - Rcte: Joao Souza da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 087362/D ] Maria Beatriz Goncalves Soares: Indeferido o Recurso de Revista. ARQUITETURART S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00179-2005-020-01-00-7 - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Vanessa da Silva Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2002-030-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 078509/D AB:RJ 031655/D AB:RJ 063370/D ] ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2005-073-01-00-4 - Rcte: Infratec Equipamentos Cientificos Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 093526/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 093526/D ] Carlos Eduardo de Castro Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. Infratec Equipamentos Cientificos Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00391-2006-051-01-00-3 - Rcte: Durval Alves Belem [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01230-2003-048-01-00-1 - Rcte: CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 048690/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-2004-052-01-00-0 - Rcte: REGINA DE FATIMA SOUSA BARCELOS E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] REGINA DE FATIMA SOUSA BARCELOS: Indeferido o Recurso de Revista. EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-2004-017-01-00-6 - Rcte: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E OUTRO S AB:RJ 112178/A AB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Indeferido o Recurso de Revista. COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-2003-019-01-00-0 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00750-2006-003-01-00-9 - Rcte: Maritima Petroleo S.A. E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 082349/D AB:RJ 082349/D AB:RJ 023076/D ] Marcio Medeiros Ambrosio: Indeferido o Recurso de Revista. Maritima Petroleo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01657-2005-053-01-00-7 - Rcte: Rita Degow Pereira E OUTRO S AB:RJ 084402/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 084402/D AB:RJ 027439/D ] Rita Degow Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de MATERNIDADE JOARI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01390-2002-011-01-00-3 - Rcte: GILCEA DOS SANTOS LYRA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] GILCEA DOS SANTOS LYRA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00744-2006-015-01-00-1 - Rcte: Jenifer Pulgueres de Souza E OUTRO S AB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RS 016521/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02118-2004-431-01-00-0 - Rcte: MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 119874/D ] MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA: Indeferido o Recurso de Revista. HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00607-2003-017-01-00-7 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 074190/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 074190/D ] JOSE FERNANDO CARLOS PEREIRA GIROTO: Indeferido o Recurso de Revista. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00739-2006-049-01-00-6 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2002-034-01-00-4 - Rcte: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 078259/D ] JULIO CEZAR COSTA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-1999-004-01-00-8 - Rcte: JOHN ROBERT BROWN E OUTRO S AB:RJ 041247/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 041247/D ] JOHN ROBERT BROWN: Indeferido o Recurso de Revista. ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2004-041-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 001415/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01854-1998-025-01-00-7 - Rcte: JURANDIR LIMA DIAS [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 071427/D ] JURANDIR LIMA DIAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. JURANDIR LIMA DIAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00485-2005-033-01-00-0 - Rcte: Luiz Fragoso da Silva E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 043340/D ] Luiz Fragoso da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Nextel Telecomunicacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2005-059-01-00-5 - Rcte: Flavio Branco Pereira E OUTRO S AB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 114064/D ] Flavio Branco Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. CPM S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01994-2002-205-01-00-4 - Rcte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 047588/D ] EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI: Indeferido o Recurso de Revista. NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00710-2006-040-01-00-7 - Rcte: Joel Sales Netto E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] Joel Sales Netto: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01340-2005-021-01-00-6 - Rcte: Edna de Sousa Pontes E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 081617/D ] Edna de Sousa Pontes, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Edna de Sousa Pontes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00876-2006-070-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 076383/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Lucia Maria Dutra da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01474-2006-040-01-00-6 - Rcte: Wilson de Souza Coutinho [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Wilson de Souza Coutinho, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Wilson de Souza Coutinho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01074-2006-012-01-00-1 - Rcte: Alzira da Rocha Cosme E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 088998/D ] Alzira da Rocha Cosme: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Deferido o Recurso de Revist a de FUNCEF. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recursos de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2006-040-01-00-0 - Rcte: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00531-2006-052-01-00-0 - Rcte: Marcos Antonio Nunes de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Marcos Antonio Nunes de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01731-2006-007-01-00-5 - Rcte: Fernando Cesar Barbosa [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fernando Cesar Barbosa, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Fernando Cesar Barbosa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01160-2006-012-01-00-4 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Fininvest S.A. Administracao de Cartoes de Credito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2005-072-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 114456/D ] Rogerio Constantino Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2005-020-01-00-0 - Rcte: Jefferson Joel da Silva Pinto [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016718/D ] Octapharma Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Jefferson Joel da Silva Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2007-054-01-00-2 - Rcte: Vania Valente de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Vania Valente de Oliveira, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Vania Valente de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 384527"
                        ],
                        "385914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, com a colaboração da Associação de Advogados Cariocas Trabalhista - ACAT. COMUNICA aos Srs advogados que realizará sessão pública no próximo dia 14 de dezembro às 11:00h, no auditório do 4º andar, Ala Sul do Forum Ministro Arnaldo Süssekind. Assunto: RECURSO DE REVISTA - CONCILIAÇÃO. Aguardo o comparecimento dos interessados para discussão do tema. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nVICE-PRESIDENTE \r\n\r\nId: 385914"
                        ],
                        "385239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00271-2005-012-01-40-7 - Agte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01091-2005-015-01-40-1 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00981-2002-032-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANGELA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 073438/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02413-2004-244-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA SERVICOS S/A (nova denom de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120789/D AB:RJ 059297/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01016-2003-020-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: APARECIDA CORREA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 073438/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00324-2003-065-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 109284/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01801-2005-203-01-40-0 - Agte: CEDAE Companhia Estadual de Agua e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073103/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00555-2004-006-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: PENHA DE FATIMA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 121495/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00243-2004-069-01-40-0 - Agte: SEPETIBA TECON [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 036503/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00281-2005-035-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Leci Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 090602/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00519-2004-035-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Katia Maria Lessa da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01022-2004-057-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00953-2004-342-01-40-5 - Agte: Instituto Nacional do Segudo Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Agdo: SEBASTIAO PINTO E OUTRO S AB:RJ 063123/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01295-2003-018-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VANIA SINFRONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00327-2005-024-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Fernando Antonio Calado E OUTRO S AB:RJ 090602/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01859-2004-205-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00136-2005-067-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Vanessa da Silva Delfino E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01009-2005-037-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01579-2005-224-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Jeronimo Luis da Costa Justiniano E OUTRO S AB:RJ 060314/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01579-2005-070-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 115962/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00941-2005-015-01-40-4 - Agte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 051854/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01372-2004-028-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 054592/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00244-2006-051-01-40-8 - Agte: Joel de Araujo Lopes da Costa [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 385239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "385710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 08 de novembro de 2007:\r\n\r\nTRT-02961-2007-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Iraci de Souza Marins (adv. Dr, Fernando Tadeu de Taveira Anuda - OAB/RJ 0040530/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Sit Sociedade de Instalações Técnicas S/A (adv. Dr. Pedro Jorge Abdalla= - OAB/RJ 63941) DECISÃO: \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nTRT-01560-2006-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Robelino da Silva Correa (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 0061609/D). Recorrido: R. Decisão do Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso em processo administrativo.\"\r\n\r\nTRT-04043-2006-000-01-00-2 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: René João Bezz (Adv. Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 0003791/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: MM. Juízo da 13ª VT/RJ. DECISÃO: \"... por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento de mérito, por perda superveniente de interesse processual (CPC. Art. 267, VI).\"\r\n\r\nTRT-04182-2005-000-01-00-5 (AREG) - Embargos de Declaração- Relator: Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Ministério Público do Trabalho. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho...\" \r\n\r\nTRT-01883-2006-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Agravante: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Ministério Público do Trabalho. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 385710"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "386495": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n030133-1987-000-01-00-5 (RPA) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PAULA FRASSINETTI DE FREITAS MOREIRA-PENSIONISTA DE JOSÉ DE ASSIS MARTINS MOREIRA (Dr. Oscar Bittencourt Neto OAB/RJ 121.556 D) - Recorrida: R. DECISÃO DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Ciência à parte Recorrente do despacho de fls. 190, cujo teor é o seguinte: ?gJ. Defiro o que aqui se requer. Not. Rio, 06-12-07 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiciário \r\n\r\nId: 386495"
                            ],
                            "385788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 09:15 H (NOVE HORAS E QUINZE MINUTOS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-MS-607/99 - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Impetrantes: Alvaro Faria de Freitas e Outros (adv. Dra. Marilda de Aguiar - OAB/RJ 61.997). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-02456-2002-000-01-00-9 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Impetrantes: Julieta Moura Palha e Outros (adv. Dra. Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ 30.542). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Litisconsorte Ativo: Sandra Moreira Martins (adv. Dr. Americo Fernandes Braga Filho - OAB/RJ 96.941). Em apenso: 1)TRT-02013-2004-000-01-00-7 (MS) - Impetrantes: Osaura Bárbara Modena do Nascimento e Outras Keil (adv. Dr. Jorge Bulcão Coelho - OAB/RJ 80.962). 2)TRT-02523-2004-000-01-00-7 (MS) - Impetrantes: Sonia Faria Magalhães e Outras (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1.511/B). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3)TRT-02616-2004-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: Carmem Eliane de Magalhães B. Miranda (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1.511/B). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 4)TRT-02695-2004-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: Uta Keil (adv. Dr. Jorge Bulcão Coelho - OAB/RJ 80.962). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Julieta Moura Palha e Outros. 5)TRT-03026-2004-000-01-00-6 (MS) - Impetrantes: Iliene Araújo Rodrigues e Outras (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1.511/B). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-03973-2005-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Impetrante: Desembargador José Geraldo da Fonseca (adv. Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24.207). Impetrado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-01457-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Denis Lopes de Souza (adv. Dr. Carlos Henrique de Souza Jund - OAB/RJ 87.458). Impetrado: Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n05)TRT-02840-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Judith Rocha de Oliveira (adv. Dr. Walmir Baptista Linhares - OAB/RJ 40.564). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n06)TRT-02970-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Marcelo Antero de Carvalho (adv. Dr. Sérgio Gomes de Freitas - OAB/RJ 91.667). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n07)TRT-01614-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Fluminense Football Club (adv. Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ 110.415). Impetrado: Excelentíssimo Juiz da 59ª VT/RJ. 3º Interessado: Edson de Souza Barbosa (adv. Dr.Carlos Sá - OAB/RJ 16.551).\r\n\r\n08)TRT-30362-1996-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Fabio Moreira Santiago.\r\n\r\n09)TRT-000465-2003-000-01-00-6 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Ricardo José Santos Campinho - Curadora: Dilma Santos Campinho (adv. Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n10)TRT-03511-2004-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Recorrente: Gelson Pinto (adv. Dr. José Ernesto Martins Filho OAB/RJ 36.310/D). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n11)TRT-01223-2006-000-01-00-2 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Odete Coimbra de Mattos (adv. Dr. Paulo Roberto Barreiros de Souza Junior - OAB/RJ 125.736). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n12)TRT-03456-2007-000-01-00-0 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Geraldo da Fonseca. Excipientes: Jorge Maia e Outro. Excepto: Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-30691-1997-000-01-00-2 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Antigo Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Heloisa Teixeira de Paiva (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente. Em apenso: TRT-01428-2006-000-01-00-8 (RPA) - Recorrente: Heloisa Teixeira de Paiva (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos a Desembargadora Doris Castro Neves\r\n\r\n02)TRT-30480-1994-000-01-00-7 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Evandro Silva de Almeida (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos aos Desembargadores Luiz Carlos Teixeira Bomfim (1ª vista), Cesar Marques Carvalho (2ª vista) e Doris Castro Neves (3ª vista)\r\n\r\n03)TRT-30655-1994-000-01-00-6 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Recorrente: Rose Evelyn Cecy Noa Moreira (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Aloysio Santos\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 385788"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "384638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02749-2007-000-01-00-0 - Scte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Scdo: Sindicato das Instituicoes Beneficentes Religiosas e Filantropicas ERJ Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petropolis: Tomar ciencia do despacho de fls. 127. \"Intime-se o suscitante, como requerido pelo MPT (fls.126)'seja intimado o suscitante a apresentar o acordao do julgamento daquela norma, tao logo publicado.'\"(a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 384638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "385689": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01403-2005-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CENTRO DE ENSINO DA BARRA LIMITADA (Adv. Júlio de Miranda Bastos Filho - OAB/RJ 15812) Réu: ELIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83374)”...Tendo em vista a informação de fl. 275, intime-se o réu para apresentar suas contestações na Ação Cautelar e na Ação Rescisória, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n03851-2007-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: MARCOS ANTÔNIO SOARES (Adv. Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ 84574) Réu: LABORATÓRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A - FARMASA (Adv.)”...Inicialmente, defere-se a gratuidade de justiça requerida vez que o autor declara na petição inicial que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, presumindo-se o seu estado de miserabilidade na forma do artigo 790, parágrafo 3º da CLT e do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1060/50.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 385689"
                        ],
                        "385709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA COMPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\nPAUTA COMPLEMENTAR\r\n\r\n45-TRT-AR-04273-2003-000-01-00-9- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: 1) Marilia Attayde Szerman (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D) 2) Monica Attayde Szerman (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D) 3) Renata Attayde Szerman (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D) 4) Heribaldo Do Nascimento Lyra (Adv.:Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D) - Réu: 1) Cia. Bozano (Adv.: Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D) 2) Banco Santander (Adv.: Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D).\r\n\r\nId: 385709"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "385711": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04492-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Dr. Cláudio José Lopes - OAB/RJ - 68216) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro Interessado: SÉRGIO LUIZ CERQUEIRA (s/advogado) - \r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em alegada ordem do MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, que, deferindo a antecipação de tutela requerida pelo ora Terceiro Interessado nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 01717-2007-302-01-00-5, determinou a expedição de mandado de reintegração do Autor junto ao Sindicato Réu, no seu cargo anterior de Diretor 1º Tesoureiro, bem como determinou a expedição de notificação de que o Autor está autorizado a participar do pleito eleitoral a ser realizado, em virtude da sentença prolatada no processo nº 01927-2005-301-01-00-5, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, fls. 60.\r\n\r\nAduz o Impetrante, em síntese, que, no processo nº 01927-2005-301-01-00-5, no qual se baseia a decisão ora atacada, foi deferida apenas a anulação das eleições, deferindo-se a tutela antecipada, no tocante ao pleito eleitoral, não havendo qualquer decisão, naquele processo, acerca da reintegração de antigo Diretor, sendo certo que nem mesmo constava do pedido inicial.\r\n\r\nAcrescenta que a decisão proferida naqueles autos ainda não transitou em julgado, já que conta com protocolo de Recurso Ordinário, com a data de 23/10/2007, aguardando tramitação regular naquela Vara, e visava a ação, unicamente, frise-se, a anulação das eleições, sendo deferida a tutela antecipada somente no que tange à convocação de novas eleições, que já está convocada e com data prevista para realização no dia 07/12/2007.\r\n\r\nRessalta que o mandato do ora Terceiro Interessado foi cumprido e expirou-se em 02/02/2006, e, ainda, que a r. sentença prolatada na ação anulatória de eleição não destituiu a nova Diretoria eleita, que tomou posse e conta com Tesoureiro legalmente habilitado.\r\n\r\nAcresce que o Terceiro Interessado se desligou da categoria desde 14/03/2007, dispensado pela empresa após o período estabilitário, recebendo todas as verbas rescisórias, não tendo demonstrado sequer se foi reintegrado na empresa em que trabalhava, de forma que a decisão atacada afronta norma legal prevista no art. 540, § 1º, da CLT, além de afrontar o Estatuto Social do Sindicato, em seus artigos 7º, § 2º, 40 e 45, 2, que veda a associação e candidatura de pessoas que não fazem parte da categoria, e art. 17, por investidura em cargo no Sindicato de quem não passou pelo crivo eleitoral.\r\n\r\nSustenta não estarem presentes os requisitos para a antecipação de tutela, diante da falta de clareza quanto ao direito de fundo postulado, e não havendo indicação clara de que o dano seja irreparável, bem como não restou caracterizado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, o que não poderia ser diferente, eis que fora concedida decisão sem a oitiva do Impetrante.\r\n\r\nPretende a concessão liminar da segurança, para cessar os efeitos da antecipação de tutela, alegando presente o fumus boni iuris, pelo fato da plausibilidade do pedido em sede de mandado de segurança, uma vez que a tutela antecipada concedida ao Terceiro Interessado, nos autos do processo nº 01717-2007-302-01-00-5, se baseia em outra tutela antecipada, na ação anulatória de eleição, processo nº 01927-2005-301-01-00-5, que não deferiu a reintegração de qualquer componente da Diretoria anterior, sendo que tal pedido sequer constou da inicial daquele processo.\r\n\r\nDiz que, com relação ao periculum in mora, este se mostra evidente, tendo em vista que o Terceiro Interessado ingressará na Diretoria do Sindicato em cargo para o qual não foi eleito, de Tesoureiro, se chocando, ainda, com o fato de que tal cargo conta com um representante legítimo da categoria, eleito pelo voto de seus pares e não destituído pela r. sentença proferida nos autos do processo nº 01927-2005-301-01-00-5, no qual se baseia a tutela deferida, que se tenciona anular.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pela Impetrante. Ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo caso em exame, razão assiste ao Impetrante, eis que nos autos do processo nº 01927-2005-301-01-00-5 não houve pedido de reintegração do ora Terceiro Interessado, e, embora o Juízo da 1ª Vara de Petrópolis tenha declarado a nulidade do procedimento eleitoral, determinando a realização de novas eleições para os cargos de Direção do Sindicato, ora Impetrante, no prazo de sessenta dias da publicação da sentença, e, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fls. 91/97, não ordenou expressamente a reintegração dos Autores daquela ação ao Sindicato Réu, nos cargos anteriormente ocupados, que, no caso do Terceiro Interessado, era o de 1º Tesoureiro, com término do mandato previsto para 02/02/2006, fls. 56/57, o que, aliás, é mencionado pelo Terceiro Interessado na inicial da Medida Cautelar Inominada, notadamente no último parágrafo de fls. 75.\r\n\r\nAdemais, o TRCT acostado às fls. 99 demonstra a rescisão do contrato de trabalho do Terceiro Interessado em 05/03/2007, além do que, os documentos de fls. 107/108, 113 e 116/117, impugnações à sua candidatura às eleições a serem realizadas em 07/12/2007, também noticiam a referida rescisão contratual, sendo certo que na inicial da Medida Cautelar Inominada, fls. 75/76, embora seja suscitado alegar o Réu que o Autor não é mais associado do Sindicato, já que fora dispensado da empresa onde trabalhava, em 05/03/2007, não há qualquer impugnação do Autor a tal assertiva, donde se depreende ser verdadeira a alegação do Impetrante de que o Terceiro Interessado já se desligou da categoria, tendo sido dispensado pelo empregador após o período estabilitário.\r\n\r\nNote-se que, assim sendo, a permanência do Terceiro Interessado no exercício do cargo de 1º Tesoureiro, bem como a sua eventual eleição em 07/12/2007, importa violação ao disposto no art. 530, III, da CLT.\r\n\r\nAssim, DEFIRO a liminar requerida, para cassar a antecipação de tutela concedida pelo Juízo Impetrado.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nOficie-se à digna autoridade dita como coatora, com cópia do inteiro teor da presente decisão, para ciência e para que preste as informações de estilo. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 385711"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "385536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMS 00183-2007-000-01-00-2- Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Ipte:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Dr. Catia Regina Siston Santos (OAB/RJ nº90367-D)-Ipdo: Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-3ºInt::CIRO CORMACK JUNIOR- \"... julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\"\r\n\r\nMS 0328-2007-000-01-00-5- Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Ipte:PLACIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA (Adv. Dr. Francisco Ignácio Teixeira RJ nº 88214-D)- Ipdo: Juiz Titular da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro- 3º Int: Amilton de Moraes \"... por maioria, conceder, em definitivo, a segurança requerida, confirmando, em consequência, o provimento liminar de fls 64/64 v.\"\r\n\r\nAR 000514/00- Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: REAL GRANDEZA-FUND PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL- Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel (OAB/RJ 27733-D)-Réu: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS- Adv. Sergio Galvão (OAB/RJ 21332-D)\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de decadência e, no mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido formulado na presente ação rescisória. Custas de R$ 1.040.395,20 (um milhão, quarenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 57.014.760,98 (cinquenta e sete milhões, quatorze mil , setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) pela autora.\" \r\n\r\nAR 618/00- Relator:Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A- Adv. Luciléa de Brito Pereira Zulian (OAB/RJ 31670-D)-Réu: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS- Adv. Sergio Galvão (OAB/RJ 21332-D)-\"...\r\n\r\npor unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de decadência e, no mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido formulado na presente ação rescisória. Custas de R$ 1.040.395,20 (um milhão, quarenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 57.014.760,98 (cinquenta e sete milhões, quatorze mil , setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) pela autora.\"\r\n\r\nMS 01050-2004-000-01-00-0- Relator:Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Ipte: BANCO DO BRASIL S/A- Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB/RJ 01235-B)- Ipdo: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO/RJ- 3º Int. APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO-Adv. Roberto Bastos Gonçalves (OAB/RJ 13460-D)-\"...por unanimidade, conceder, em definitivo, a segurança requerida, confirmando, em consequência, o provimento liminar de fls 171.\"\r\n\r\nMS 01553-2007-000-01-00-9-AGRAVO REGIMENTAL- Redator Designado: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Ipte: NILCE PEREIRA DA CUNHA- Adv. Rodrigo Lopes Magalhães (OAB/RJ 96669-D)-Ipdo: JUIZ TITULAR DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- 3º Int.001-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, 3º Int.002- PETROLEO BRASILEIRO S/A, 3º Int.003-INTERBRAS (SUCEDIDA POR UNIÃO FEDERAL)- \"...por maioria, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a liminar requerida na inicial, determinando à Autoridade Impetrada que mande realizar a perícia contábil para liquidação do julgado às expensas da parte devedora.\"\r\n\r\nMS 02275-2004-000-01-00-4- Redator Designado: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Ipte: TV OMEGA LTDA-Adv. Carina de Souza Castro (OAB/RJ 109396)-Ipdo- JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- 3º Int. ROBSON MARTINS SHEINER -A/C SIND TRAB EM EMP RADIOF ERJ- Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB/RJ 65558-D)-\"...por maioria, denegar a segurança.\"\r\n\r\nMS 3723-2005-000-01-00-8- Redator Designado: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Ipte: ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES-Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB/RJ 56590)-Ipdo: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-3º Int. SERGIO VIANA MARINHO- Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB/RJ 49963-D)- \"...por maioria, conceder a segurança.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVera Santolia- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 385536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "384496": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nHC-04168-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv.Rafael Tonassi Souto-OAB/RJ-96620/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Paciente: RAFAEL TONASSI SOUTO - Tomar ciência o Impetrante Carlos Augusto Pereira do despacho de fls.45 - “Ante o que consta do Ofício de fls.43/44, intime-se o Impetrante para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nAR-03485-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Réu: VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.José Antonio Serpa de Carvalho-OAB/RJ-5748/D) - Tomar ciência Autor e Réu do despacho de fls.100 - “J. Em razões finais, por 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nMS-04487-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.Enilson Jorge dos Santos Araujo-OAB/RJ-64338/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: BARTOLOMEU BANDEIRA FARIAS - Tomar ciência o Impetrante Nova Rio Serviços Gerais Ltda do despacho de fls.137 - “Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, pena de extinção: I) Trazer cópia dos documentos anexados ao mandamus (art. 6º, da Lei 1533/51); II) Qualificar o Terceiro Interessado. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 384496"
                            ],
                            "384589": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02834-2006-000-01-00-8 - ARAut: Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Reu: Carlos Roberto Tupini [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Destinatário(s): Aut Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud)Venha o autor com a Certidão de Trânsito em Julgado da Vara do Trabalho de origem, nos termos da súmula 299 do C. TST. \r\n\r\nId: 384589"
                            ],
                            "384553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03712-2006-000-01-00-9 - ARAut: Aguia Branca Cargas Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]Reu: Nilson Martins Leite [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Destinatário(s): Aut Aguia Branca Cargas Ltda., Reu Nilson Martins LeiteA C Ó R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nId: 384553"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "385529": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n04287-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: SIMONE MENDONÇA VASCONCELOS (Adv. Rosane Augusto Nogueira Gonzalez - OAB/RJ 100980/D) - Ré: ÓTICAS SAGITÁRIO LTDA. (GRUPO ÓTICAS DIMENSÃO) - “...julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 490, I, combinado com os artigos 488, I; 267, I e 295, todos do CPC...”\r\n\r\n04459-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SIND TRAB NA IND DEST E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Leonardo Branco de Oliveira - OAB/RJ 90606/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º interessado: LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos incisos IV e VI do art.267 do CPC...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 385529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "384628": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03590-2007-000-01-00-1 - Aut: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA: Tomar ciencia do despacho de fls. 185, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03566-2007-000-01-00-2 - Aut: Sindicato Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ-SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE Sindicato Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ-SINTSAMA: Tomar ciencia do despacho de fls. 168, em 10 dias \r\n\r\nProc. 03570-2007-000-01-00-0 - Aut: Sind. Traba. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Sind. Traba. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA: Tomar ciencia do despacho de fls. 167, em 10 dias \r\n\r\nProc. 03574-2007-000-01-00-9 - Aut: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA: Tomar ciencia do despacho de fls. 187, em 10 dias \r\n\r\nProc. 03575-2007-000-01-00-3 - Aut: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA: Tomar ciencia do despacho de fls. 185, em 10 dias \r\n\r\nProc. 03577-2007-000-01-00-2 - Aut: Sind Trab Emp saneamento meio ambiente RJ e Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Sind Trab Emp saneamento meio ambiente RJ e Regiao - SINTSAMA: Tomar ciencia do despacho de fls. 176, em 10 dias \r\n\r\nProc. 03232-2007-000-01-00-9 - Ipte: Jose Luiz Carmo dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Femina Producoes Artisticas Ltda. Jose Luiz Carmo dos Santos: Regularizar o endereco do 3 (terceiro) interessado, em 10 dias sob pena da lei. \r\n\r\nId: 384628"
                            ],
                            "384636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03618-2006-000-01-00-0 - Aut: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:SP 072051/D ] Associacao Brasileira de Normas Tecnicas: Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e por maioria, acolher a decadencia. \r\n\r\nProc. 03246-2007-000-01-00-2 - Ipte: Paulo Henrique Melo de Rezende [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Laercio Goncalves da Cruz Paulo Henrique Melo de Rezende: Do exposto, rejeito os embargos declaratsrios. \r\n\r\nId: 384636"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "385534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00913-2006-000-01-00-4 - Rqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 083066/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia do acordao. \"....declaro extinto o processo, sem resolucao do merito, com base nos artigos 462 e 267, iniciso VI, ambos do Codigo de Processo Civil. Custas pelo requerente, no valor de R$ 20,00(vinte reais), calculados sobre o montante de R$ 1.000,00(um mil reais) atribuido a causa (folha 08). \r\n\r\nId: 385534"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "384653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00161-2000-037-01-01-5 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SABOR NORTE LANCHES LTDA. ME (Adv. Alexandre Guimarães de Castro OAB/RJ 20894) - Agravada: PATRICIA LOPES TEIXEIRA (Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB/RJ 82980) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00622-1999-054-01-00-8 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: JULIO CESAR CALDAS PINTO MARTINS, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MENDES MAGALHAES e NILZA VALE ROSA PEREIRA (Adv. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276) - Embargado: BANCO ITAU S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROCESSO 01805-1999-009-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105) - Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Marcos Antonio Meuren OAB/RJ 47521) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam calculados os reflexos das horas extras sobre os domingos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela agravante falou Drª Gisela Dawes.”\r\n\r\nPROCESSO 00447-2005-003-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: GR S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) - Embargado: WANDERLEY MACHADO RIBEIRO (Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) - “colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, imprimindo-lhes efeito modificativo do acórdão de fls. 116/117, cujo dispositivo passa a ser o seguinte: A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação as horas extras postuladas na inicial, assim consideradas aquelas prestadas após a oitava diária e quadragésima quarta semanal, com integração ao salário do recorrente para as devidas repercussões sobre as verbas contratuais e rescisórias discriminadas na inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a exclusão dos períodos de 17/08/2000 a 31/01/2001 e de 10/04/2001 a 06/06/2002, autorizando-se, ainda, a dedução dos valores comprovadamente quitados sob os mesmos títulos deferidos, tudo nos termos do voto da Redatora Designada.”\r\n\r\nPROCESSO 00671-2006-245-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: PAULO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB/RJ 97602) e TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB/RJ 67938) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROCESSO 01259-2006-048-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. José Carlos da Costa Ferreira OAB/RJ 117388) e JULIO CESAR DA SILVA (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ 134139) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir a condenação relativa ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antônio Palácio, que não o provia.”\r\n\r\nPROCESSO 01313-2005-222-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) e MARIO HELENO FIGUEIRA FILHO (Adv. Fernando José Alcantara de Mendonça OAB/RJ 45769) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo, quanto ao da reclamada, no que tange à correção monetária, por falta de interesse recursal. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a incidência de tributos sobre a indenização objeto da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01584-2005-342-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ALDAI COUTINHO DA SILVA (Adv. Ricardo Guimarães dos Santos OAB/RJ 33233) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, suscitar conflito de competência negativo, razão pela qual os autos devem ser remetidos ao Superior Tribunal de Justiça para dirimi-lo, conforme disposto na alínea “d” do o inciso I do art. 105, da CRFB, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01730-2005-010-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472) - Recorrido: NELSON VICENTE DO NASCIMENTO - (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59638) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração de fls. 245, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra seja proferida, como se entender de direito, desta feita com enfrentamento dos pedidos deduzidos nas alíneas “b” (férias vencidas), “i” (devolução de desconto), “j” e “l” (horas extras), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01747-2005-342-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 115925) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 02075-2003-222-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMIGUA COMERCIAL IGUAÇU DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv. Cicero Lourenço da Silva OAB/RJ 64996) - Recorrido: CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. Maria de Fátima Martins de Oliveira OAB/RJ 57873) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 02127-2005-204-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ROBSON DOS SANTOS SUARES (Adv. Darin José Soares Fares OAB/RJ 73559) - Recorridos: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Adv. Antônio Carlos Silva OAB/RJ 2516- A) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB/RJ 127865) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02906-2004-263-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ESTALEIRO CASSINU LTDA. ME (SHIPYARD) (Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira OAB/RJ 140981) - Recorridos: SALVADOR ANSELMO DA CRUZ (Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB/RJ 52815) e SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv.) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do feito por ilegitimidade passiva ad causam e de falta de interesse processual e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 03578-2005-263-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA. (Adv. Wellen Fonseca OAB/RJ 113736) - Recorrido: TATIANA DE PAULA CORREA (Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB/RJ 75503) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela recorrida, conhecer do recurso, para, rejeitada a preliminar de nulidade argüida pela recorrente, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384653"
                            ],
                            "384650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00455-2007-036-01-00-4 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RITA DE CÁSSIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB/RJ 55348) - Recorrido: ACADEMIA DE CULTURA FÍSICA SEMERADO E AVELAR LTDA. (Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB/RJ 92945) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 00731-2005-018-01-00-0 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA. (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB/RJ 60823) - Recorrido: EDUARDO DE JESUS VANNIER (Adv. José Wander Gomes OAB/RJ 90804) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 01603-2006-202-01-00-6 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. (Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ 70465) - Recorrido: CARLOS MONCADA (Adv. Artur Meireles Bernardes OAB/RJ 112656) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "384502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00089-2006-222-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: MUNICIPIO DE PARACAMBI (Procuradoria do Município de Paracambi) - Recorrido: FLAVIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres- OAB/RJ 82443/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da Desembargadora Relatora, que determinou, ainda, a retificação da autuação para escoimar o reexame necessário em duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\nPROCESSO 01443-2004-016-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); II- CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); III- GILBERTO DE MATTOS CASTRO (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorridos: I- GILBERTO DE MATTOS CASTRO (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D); II -- FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da primeira reclamada, argüida pelo Ministério Público do Trabalho, por falta de interesse para o recurso; acolher a preliminar, argüida em contra-razões, de não conhecimento do recurso de fl. 406/415 face à preclusão consumativa; conhecer dos recursos da segunda reclamada (fls. 382/392) e do reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação: a) o pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções por antigüidade e seus reflexos; b) o pagamento de diferenças salariais da parcela “passivo trabalhista” e suas projeções. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin que não o provia, resta prejudicado o recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 01444-2000-017-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JORGE LOUREIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes - OAB/RJ 57289/D) - Recorrido: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. Denise Domingues Santiago - OAB/RJ 1363/B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nPROCESSO 005577/00 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravantes: I- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D); II- ANA MARIA DE ASSIS MIRANDA (REPR. DO ESP. EUCLIDES PRETTI MIRANDA (Adv. Oswaldo Barbosa Silva - OAB/RJ 16726/D) - Agravados: I- ANA MARIA DE ASSIS MIRANDA (REPR. DO ESP. EUCLIDES PRETTI MIRANDA (Adv. Oswaldo Barbosa Silva - OAB/RJ 16726/D); II- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “por unanimidade, acolher as preliminares suscitadas em contraminuta e ratificadas pela Procuradoria do Trabalho, não conhecer do agravo da executada, por ausência de delimitação dos valores impugnados, e não não conhecer, via de conseqüência, do agravo adesivo do exeqüente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 384502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "382711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00247-2004-521-01-00-4 - RORcte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rcdo: LUIS EDUARDO FONTANA DE ANDRADE SANTOS [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]Destinatário(s): Rcte LUIS EDUARDO FONTANA DE ANDRADE SANTOS, Rcdo SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDATomar ciência da decisão que \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"Processo: 01040-2006-511-01-00-1 - RORcte: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Rcdo: Maria de Fatima Jordao Balbino [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Rcdo Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA, Rcte Maria de Fatima Jordao BalbinoTomar ciência da decisão: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para anular a sentença, determinando a baixa dos autos à vara de origem, devendo ser designado nova audiência de Conciliação e julgamento, sendo a 1ª reclamante citada por meio de oficial de Justiça ou, se não houver êxito, por edital, prosseguindo o feito regularmente, com a prolação de nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\"Processo: 01996-2006-451-01-00-4 - RORcte: Alufran Refeicoes Industriais Ltda [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]Rcdo: Edvaldo Pereira de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rcdo Alufran Refeicoes Industriais Ltda, Rcte Edvaldo Pereira de OliveiraTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação uma hora extra, relativa à ausência de intervalo, nos meses de outubro e novembro de 2005, de segunda a sexta-feira. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"Processo: 00916-2005-521-01-00-9 - RORcte: Galvasud S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Rcdo: Fernando Antonio Jorge Pereira [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]Destinatário(s): Rcte Fernando Antonio Jorge Pereira, Rcdo Galvasud S.A.Tomar ciência da decisão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, ficando ivertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à cuasa, nos termos do voto doJuiz Relator.\"\r\n\r\nId: 382711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "384135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-000773-2005-241-01-01-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: NEUZA FRANCISCO DE SOUZA MAISONNETTE (Drª Ana Maria dos Santos Penna Maisonnette-OAB/RJ.0085003/D). Agravada: ROSANE DA SILVA (Drª Cassia Maria Mendes da Silva-OAB/RJ.00105303/D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-0618-2006-053-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente/Embargante: LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS S/C. LTDA. (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ.0003940/D). Recorrido: EDUARDO NORBERTO CARDOSO (Dr. Walkir da Rocha Froes-OAB/RJ.00102404/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01102-2005-053-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes/Embargante: 1) ROSANGELA DE CASTRO FERREIRA COELHO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ.0041069/D), 2) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ.0092784/D). Recorridos: OS MESMOS \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01437-2006-067-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE MAGALHÃES DA COSTA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos-OAB/RJ.035577/D). Recorrido: PROMIG PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS MINAS GERAIS LTDA. (Drª Laila Viana Paes-OAB/RJ.056619/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada retifique a data de baixa do contrato de trabalho da reclamante para 10.04.2006. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-01589-2004-044-01-00-4-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCA ECI DA SILVA (SUCESSORA DE JORGE DA SILVA) (Drª Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ.0093002/D). Recorridos: 1)PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.0013051/D), 2) PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Barreto Neto-OAB/RJ.0071427/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\nRO-01680-2004-003-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CELINO ROJAS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ.061376/D). Recorrido: EMBRATEL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.027439/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 384135"
                            ],
                            "385799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00343-2005-204-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: I-MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha-OAB/RJ.00104871/D), II-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ.0090173/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, anulando os atos processuais praticados, desde o despacho exarado em 09-05-06 (fl. 40) até a sentença de fls. 69/71, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para execução do acordo de fl. 32, exclusivamente em face da WKR, não se podendo cogitar de responsabilidade subsidiária do Município, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00547-2006-482-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (PETROBRÁS) (Dr. Marco da Silva Bessa-OAB/RJ.0102729/D). Recorrido: ALMIR DE CARVALHO PINHEIRO (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ.001006/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRO-01112-2006-028-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ARTISTAS DE DUBLAGEM-AND (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque-OAB/RJ 046922 D). Recorridas: I- THE WALT DISNEY COMPANY LTDA E OUTROS (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques-OAB/RJ.0089203/D), II- DELART ESTUDIOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA (Dr. Nerilton Moreira de Almeida-OAB/RJ.0070736/D). \"...Por por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência argüida de ofício pelo Desembargador Relator, declarando, portanto, a competência da Justiça do Trabalho. Quanto ao mérito, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. \"\r\n\r\nRO-01220-2005-221-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municípal de Nova Iguaçu). Recorridos: 1) TANIA DE OLIVEIRA LEMOS RIBEIRO (Dr. Alterives Garcia Leal-OAB/RJ 00054381/D), 2) COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz-OAB/22557/D).. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento somente para isentar o Município recorrente da condenação subsidiária das custas processuais, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-01233-2005-073-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 020283/ D). Recorrido: RONALDO MANHAES ROCHA (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ 076206/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para absolver a reclamada da condenação imposta pela r. sentença de primeiro grau, julgando improcedentes os pedidos; cassar a tutela antecipada deferida em primeiro grau de jurisdição, determinando a expedição imediata de mandado destinado ao diretor-presidente da CEDAE, a fim de que volte a impor ao reclamante o desconto dos códigos \"799 RET SALARIAL\", \"799 - RET. MS 575/91\" e 799 RET DEC 21.346\" ou outros que os substituam, adotando o mesmo critério que vinha sendo observado até o deferimento da tutela antecipada em primeiro grau de jurisdição. Invertido o ônus da sucumbência, devendo o reclamante ressarcir a reclamada pelo pagamento das custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01438-2005-482-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VECTO ABIEL DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ.0044418/D). Recorrido: MARCELO JORGE ROCHA SOUZA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ.01006/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01517-2006-065-01-00-0- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCOS PAULO TEIXEIRA DURÃES (Dr. Newton Vieira Pamplona-OAB/RJ.14677/D). Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLUB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas-OAB/RJ 0067617/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01913-2005-281-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes), II-MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municípal de Campos dos Goytacazes), III-GECILDA PEREIRA SOUZA (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto-OAB/RJ.093787/D). Recorridos: I- MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municípal de Campos dos Goytacazes), II-GECILDA PEREIRA SOUZA (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto-OAB/RJ. 093787/D). \"...Por unanimidade, não conhecer da remessa oficial e do recurso da reclamante, este por intempestivo, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02042-2001-047-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SEBASTIÃO COELHO DE MELO (Dr. Moyses Ferreira Mendes-OAB/RJ.71097/D). Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eugênio de Oliveira wtzel-OAB/RJ 00028670/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Município pelas parcelas deferidas, exceto no que diz respeito à multa do artigo 467 da CLT ante o parágrafo introduzido pela Medida Provisório 2.180-35/01, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 385799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "385718": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 130 ] 01958-2001-033-01-00-2 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Renato Aragão Junior (Dr. Antonio Gomes Ferreira Filho RJ 0077467 D J 0072246 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (11.12.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 06 de dezembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 385718"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "385566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n2125-2002-244-01-00-0 RO (4a.VT/Niterói) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-CRISTINA OLIVEIRA MOTTA FERRAZ (Dr. Kelly Christina Rangel Santoro - OAB/RJ n°82177/D) e 2- SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ (Dr. Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB/RJ nº 86505/D). Recorridos: OS MESMOS - Partes: “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n1045-2003-223-01-00-7 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ n° 51854/D), 2- MARCOS BARDASSON RIMOLO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ nº 101856/D). Recorridos: 1- MARCOS BARDASSON RIMOLO Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ nº 101856/D) 2- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ n° 51854/D) e 3- TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ 49479/D). Partes: ...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista, e no mérito, lhes negar provimento, condenando a embargante, como litigante de má-fé, a apagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, acrescida de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa a título de honorários penais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 385566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "384501": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAP-1535/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ - Agravado: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115) - “1) Intime-se o Agravado para vista da Certidão do Sr. Oficial de Justiça e para requerer o que for de seu interesse”.\r\n\r\nRO-024839/00 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv.Bolivar Souza da Silva-OAB/RJ-64890/D) - Recorrido: JUAREZ BARROS DE ARAUJO (Adv.Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro) - Tomar ciência o Dr. Bolivar Souza da Silva, do despacho de fls.02 - “Intime-se o patrono da Recorrente, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a restauração dos autos, devendo juntar procuração, atos constitutivos, contestação, razões recursais e demais documentos que entenda necessários”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 384501"
                            ],
                            "384242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00930-1991-541-01-00-0 – AP - (Embargos de Declaração)Agte: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Embargante/Agdo: CELSO ALEXANDRE SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Agte CELSO ALEXANDRE SANTOS, Agdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Celso Alexandre Santos e Outros e, no mérito, em rejeitá-los. \r\n\r\nId: 384242"
                            ],
                            "384641": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01396-2005-511-01-00-4 - RORcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Rcdo: Armando Rosa Duarte [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Destinatário(s): Rcte Armando Rosa Duarte, Rcdo Municipio de Nova FriburgoAnte o exposto, não conheço do recurso, por intempestivo. \r\n\r\nId: 384641"
                            ],
                            "385592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 01393-2005-511-01-00-0 - RORcte: Municipio de Nova FriburgoRcdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Sebastiao Antonio de Oliveira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.Tomar ciência do Acórdão de fls. 144/146. \r\n\r\nId: 385592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "385817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00040-2007-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Hércules Barbosa da Costa (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 083474 D J 095180 D ). : \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação as horas extras relativas à não concessão da pausa alimentar, com reflexos nas natalinas, férias, FGTS e repouso semanal remunerado, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00.\"\r\n\r\n00069-2007-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066360 D ). : \"por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\" \r\n\r\n00164-2007-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Reginaldo Queiroz da Silva (Dr. Sérgio Martins Pimenta RJ 067562 D J 077743 D ). : \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, as horas extraordinárias deferidas, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Fixa-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 e as custas de R$ 200,00.\"\r\n\r\n00259-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cimar Construtora Irmãos Araújo Ltda (Dr. João Carlos Lopes de Araújo RJ 050397 D J 057955 D ). : \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00340-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PROCOMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Pedro Prazeres de Assis Junior RJ 116776 D J 050613 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. O recurso do reclamante já foi julgado, conforme certidão de fls. 169.\"\r\n\r\n00340-2006-038-01-00-1 RO-ED (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tim Celular S/A (EMBARGANTE) (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 014070 D ). : \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fichel Goldfeld e por Tim Celular S/A e, no mérito, rejeitar o apelo oposto pelo reclamante e acolher parcialmente o oposto pelo reclamado para que, sem efeitos modificativos, os esclarecimentos constantes do voto do Exmo. Sr. Relator façam parte do acórdão impugnado.\"\r\n\r\n00347-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alexandre Augusto Martins (Dr. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 082980 D J 043668 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00450-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Bruno Alves Braga (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D J 105445 D J 007629 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da FUNCEFET por deserto, conhecer dos recursos da segunda reclamada e do reclamante. No mérito, negar provimento ao apelo da segunda reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para deferir a hora integral relativa à pausa alimentar suprimida e incluir na condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00462-2006-058-01-00-2 RRPS (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS (Dr. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 0174751 D P 101855 D J 064375 D ). : \"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e deixar de conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, por deserto, conhecer do apelo interposto pela primeira ré e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a dedução das parcelas pagas aos mesmos títulos e para que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam calculadas, respeitando-se os critérios aludidos na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n00480-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Monique Cardoso Sobrinho (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 030804 D J 045633 D J 096770 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para acrescentar na condenação os pleitos de nº 03 (retificação na CTPS da autora), das diferenças salariais, com os reflexos pretendidos, conforme pedido da exordial, porém sem a multa do art. 467 da CLT, das diferenças de tíquetes refeições (pleito de nº 04) e, por fim, o pleito de nº 10. Mantidos os valores arbitrados à fl. 271 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00508-2006-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0044536 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00522-2003-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SANDRA REGINA ALVES DE JESUS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 076595 D J 096770 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 153, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00561-2005-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Valmira Pereira (Dr. Roberto Passos Leandro RJ 052079 D J 020283 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento do adicional de periculosidade, com reflexo nas parcelas decorrentes da relação de emprego. Desta forma, em face do acréscimo da condenação, rearbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e as custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\"\r\n\r\n00588-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia de Bebidas das Américas S/A - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 098919 D J 111319 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao recurso da AMBEV e dar provimento parcial ao apelo da CEASA S/A, reformando a r. sentença para que seja a reclamada condenada no pagamento das horas extras somente a partir da décima trabalhada, com as integrações perseguidas, deduzindo-se os valores pagos sob o mesmo título, sob pena de enriquecimento ilícito.\"\r\n\r\n00707-2006-226-01-00-3 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rildo Zao Pereira (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 066387 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\n00985-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01162-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Roberto Teixeira Camargos (Dr. Leonardo da Silva Guimarães Bosco RJ 079982 D J 117805 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01232-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Hércules Severiano de Mello (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 082820 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, afastar a prescrição extintiva e determinar a baixa dos autos para que se processe a abertura da instrução e prosseguimento do feito como for entendido de direito.\"\r\n\r\n01521-2006-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda (Dr. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D J 048681 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso da reclamada, ante a irregularidade na representação.\"\r\n\r\n01553-2005-054-01-00-9 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fininvest S/A (EMBARGANTE) (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fininvest S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01572-2004-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDSON ASSIS SOARES BURGOS (Dr. Ailton Burity RJ 117656 D J 078991 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01687-2006-033-01-00-0 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renildo Ribeiro (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 010614 D J 088922 D J 022019 D J 016718 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n02269-2005-342-01-00-4 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sidnei Francisco (EMBARGANTE) (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sidnei Francisco e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n02603-2005-262-01-00-6 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Supermercado Guerreiro 13 Ltda (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 082330 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02614-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial pra excluir da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 385817"
                            ],
                            "385818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00508-2006-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0044536 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 211/218: : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 385818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "385694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 015015/01 - 02a. Turma - Rcte: ELISA CARDOSO COSTA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 062242/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaracao opostos por Petrobras Distribuidora S.A. e, no merito, rejeita-los...\" \r\n\r\nProc. 00446-2001-009-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 098033/D AB:RJ 098033/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao opostos por Banco Citicard S.A., (atual denominacao de Credicard Banco S.A), considerando-os inexistente...\" \r\n\r\nProc. 00029-2000-048-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: VILMA RANGEL BRAGA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de delcaracao opostos por Vilma Rangel Braga e, no merito, rejeita-los...\" \r\n\r\nId: 385694"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "385558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇ O DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02015-1998-002-01-00-2 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdo: JO O LUIZ DE ALMEIDA (Dr. Aparecida da Silva Martins, OAB-RJ 95704/D) - despacho de fl.380: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 19/11/07.”\r\n\r\n01950-2000-052-01-00-3 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: PEDRO JOSÉ DE MENEZES (Dr. Rogério Vinhaes Asumpç o, OAB-RJ 59400/D) - Embte/Rcda: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano, OAB-RJ 34196/D) - despacho de fl.122: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 23/11/07.”\r\n\r\n02191-2000-053-01-00-2 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SILVIA REGINA CORREA ROCHA (Dr. Romário Silva de Melo, OAB-RJ 30491/D) - Rcdos: 1 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos, OAB-RJ 13051 /D) e 2 - PREVIRB - FUNDAÇ O DE PREVID NCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Dr. Rogério Maia de Sá Freire, OAB-RJ 96260/D) - despachos de fls.495 e 497: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 23/11/07.” \r\n\r\nRO 2371/00 [ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rctes/Rcdos: 1 - CAIXA DE PREVID NCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇ O EXTRAJUDICIAL (Dr. Sérgio Cassano Junior, OAB-RJ 88533/D) e 2 - MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar, OAB-RJ 75673/D) - Rctes/Rcdos: 1 - BANERJ SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D), 2 - BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D), 3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇ O EXTRAJUDICIAL (Drª Olinda Maria Rebello, OAB-RJ 74145/D) - despacho de fls.1268 e 1269: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 23/11/07.” \r\n\r\n00876-2003-071-01-00-9 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ADEMIR GONÇALVES GUIMAR ES (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira, OAB-RJ 47522/D) - Embte/Rcdo: UNIBANCO - UNI O DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Olinda Maria Rebello, OAB-RJ 74145/D) - despacho de fl.157: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n00964-2003-411-01-00-0 [AP-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Agte: UNI O (Procuradoria Geral Federal) - Agdos: 1 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇ ES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto, OAB-RJ 31456/D), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico, OAB-RJ 45513/D) e 3 - ANTONIO MARIA DA SILVA (Drª Mariannea Lara Leal, OAB-RJ 64302/D) - despacho de fl.304: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n01463-2004-020-01-00-0 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: DATAVIX INFORMÁTICA LTDA (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso, OAB-RJ 50529/D) - Rcda: LUZILENE GONÇALVES DE ALMEIDA (Drª Crhisty Ane Melo Bastos, OAB-RJ 88919/D) - despacho de fl.191: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n00023-2005-067-01-00-0 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JORGE ANTONIO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Alves Faria, OAB-RJ 41468/D) - Embte/Rcda: ÓTICA CHIBRÁS LTDA (Dr. Renato Moura da Cunha, OAB-RJ 96963 /D) - despacho de fl.226: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 19/11/07.” \r\n\r\n00205-2005-052-01-00-1 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcda: JANA KRCHOVA DE ANDRADE LIMA ROCHA (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante, OAB-RJ 55328/D) - Rcte/Rcda: 2 - MERIEUX BRASIL S/A (Dr.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB-RJ 2255/A) - despacho de fl.356: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 19/11/07.” \r\n\r\n00385-2005-246-01-01-9 [AP-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Agte: UNI O (Procuradoria Geral Federal) - Agda: EMPREITEIRA SUOCHE LTDA (Drª Paula Tatagiba Mendonça Ferreira, OAB-RJ 100820/D) - despacho de fl.95: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n00629-2005-064-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcda: PENHA DE ANDRADE (Drª Ligia Magalh es Ramos Barbosa, OAB-RJ 73808/D) - Rcte/Rcda: TELE SOLUÇ ES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Carlos C. Paladino, OAB-RJ 24299/D) - Rcdo: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) - despacho de fl.430: “J. Anote-se e observe-se. RJ, 26/11/07.” e despacho de fl.434: “J. Devolvo o prazo primeira reclamada por 10 dias”. RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n01250-2005-027-01-00-3 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: ASSOCIAÇ O CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira, OAB-RJ 75789/D) - Rcda: KÁTIA SOPHIA DE ALMEIDA DE FREITAS (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira, OAB-RJ 87014/D) - despacho de fl.194: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.”\r\n\r\n01472-2005-031-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcdo: MÁRIO JOSÉ GRAÇA (Drª Jaciara Garcia de Oliveira, OAB-RJ 83873/D) - despacho de fl.164: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n01544-2005-029-01-00-8 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva, OAB-RJ 63815/D) - Rcte/Rcdo: LUIZ FERNANDO MEIRELLES DOS SANTOS (Drª Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza, OAB-RJ 88998/D) - despacho de fl.576: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 28/11/07.” \r\n\r\n00006-2006-019-01-00-0 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/: SENDAS DO BRASIL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto, OAB-RJ 96770/D) - Rcte/Rcda: ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva, OAB-RJ 93631/D) - despacho de fl.328: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 30/11/07.” \r\n\r\n00088-2006-246-01-00-1 [AP-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embe/Agte: UNI O (Procuradoria Geral Federal) - Agdo: PACHA’S TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Dr. José Carlos Messias Borges, OAB-RJ 97138/D) - despacho de fl.104: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n00244-2006-019-01-00-5 [RO-ED] - Red.Design.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras, OAB-RJ 81857/D) - Embte/Rcdo: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ivan Afonso do Carmo, OAB-RJ 79797/D) - despacho de fl.210: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n00475-2006-048-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte/Rcda: SAMANTHA CARDOSO ESTEVES (Dr. José Aurélio Borges de Moraes, OAB-RJ 63531/D) - Embte/Rcte/Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Junior, OAB-RJ 72198/D) - despacho de fl.238.: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 23/11/07.”\r\n\r\n00486-2006-059-01-00-8 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Drª Vanusa Vidal, OAB-RJ 87433/D) - Rcdo: EDNEY CALIXTO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Dr. Beroaldo Alves Santana, OAB-RJ 40039/D) - despacho de fl.339: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 19/11/07.” \r\n\r\n00811-2006-001-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Embte/Rcdo: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA (Dr. Luiz Augusto de Salles Coelho, OAB-RJ 32146/D) - despacho de fl.108: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n00886-2006-010-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: BIGAS CONVERTORA LTDA (Dr. José Luiz Ferreira Botelho, OAB-RJ 79245/D) - Embte/Rcda: LUCIANA MACEDO RODRIGUES (Dr. Maurício Pessoa Vieira, OAB-RJ 59526/D) - despacho de fl.87: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 23/11/07.” \r\n\r\n00918-2006-006-01-01-8 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: SÉRVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Dr. Sérvulo Aguiar de Paula Machado, OAB-RJ 131395/D) - Rcdo: RX2 CONSULTORIA EM FATOR HUMANO (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalh es, OAB-RJ 44675/D) - despacho de fl.166: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 19/11/07.” \r\n\r\n01138-2006-057-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) - Embte/Rcdo: DANIEL COELHO DE OLIVEIRA (Drª Paula Cristina Vasconcellos Costa, OAB-RJ 124645/D) - despacho de fl.314: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 19/11/07.” \r\n\r\n01234-2006-044-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcdo: 1 - ALIRIO CARDOSO (Dr. Marcelo Souza de Assis, OAB-RJ 115160/D) e 2 - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (s/adv. nos autos) - despacho de fl.377.: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.”\r\n\r\n01422-2006-204-01-00-2 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: FUNDAÇ O DE APOIO ESCOLA TÉCNICA, CI NCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC (Dr. Vagner Santana da Cunha, OAB-RJ 63830/D) - Rcdo: KLEBERT GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. Dorgival Alves de Moura, OAB-RJ 92747/D) - despacho de fl.94: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 23/11/07.” \r\n\r\n01482-2006-060-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: GLÁUCIA MAS CARDOSO DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras, OAB-RJ 81857/D) - Embte/Rcdo: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª Cleyde Agostinho Ramos, OAB-RJ 73797/D) - despacho de fl.224 “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n00130-2007-054-01-00-3 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Maurício Martins Fontes D’Albuquerque Camara, OAB-RJ 67030/D) - Rcdo: JO O BATISTA DA SILVA (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB-RJ 760/B) - despacho de fl.97: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 23/11/07.” \r\n\r\n00156-2007-048-01-00-0 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: CONDOMÍNIO PARQUE ATLÂNTICO SUL (Dr. Luiz Otávio Medina Maia, OAB-RJ 23076/D) - Rcdo: ANDERSON DE OLIVEIRA MENEZES (Drª Monica de Freitas Bianchi Machado, OAB-RJ 105890/D) - despacho de fl.103: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 23/11/07.” \r\n\r\n00228-2007-032-01-00-3 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Dr. José Raimundo Brito Araújo, OAB-RJ 54391/D) - Rcda: DEYSE RODRIGUES DE MORAES (Dr. Leonardo Cabral Miranda, OAB-RJ 94631/D) - despacho de fl.40: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.” \r\n\r\n00428-2007-028-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇ ES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) - Rcdo: LÚCIO DE JESUS FONSECA (Dr. Cleber Maurício Naylor, OAB-RJ 68283/D) - despacho de fl.55: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). RJ, 26/11/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 385558"
                            ],
                            "385567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇ O\r\n\r\n01234-2006-044-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcdo: 1 - ALIRIO CARDOSO (Dr. Marcelo Souza de Assis, OAB-RJ 115160/D) e 2 - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (s/adv. nos autos). Pelo presente fica citada a ASSOCIAÇ O COMUNITÁRIA VIDA PLENA, que se encontra em local incerto e n o sabido, para TOMAR CI NCIA DO DESPACHO proferido a fl.377, nos autos acima mencioando que deu vista a(s) parte(s) contrária(s). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEGUNDA TURMA.\r\n\r\nEm, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 385567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "385596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRRPS 1520-2004-043-01-00-4 - Relatora: Glória Regina Ferreira Mello - Rcte: ATL TELECOM LESTE S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) - Rcdo: 1- MONIQUE DA CONCEIÇÃO BONFIM ARAUJO (Dr. Ricardo Mendes Henriques OAB/RJ114422/D) e 2- CJS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - RCDO - Tomar ciência do desp de fls. 150. “..Dê-se vista à autora, Prazo de lei.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nClaudia M. A. Almeida-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 385596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "385553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00303-2002-046-01-00-4-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 31109) -Recorrida: VARIG SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A.(Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00688-2006-049-01-00-2 RO J 80132 D J 67516 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe provimento parcial para que no cálculo das horas extras seja considerado que a autora laborava 15 minutos antes e uma hora após os horários de entrada e saída lançados nas guias ministeriais.”\r\n\r\n00853-2005-020-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Embargante/Recorrente/Recorrida:AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Olir Dantas Cunha OAB/RJ 21392)-Recorrente/Recorrido: JOÃO DA SILVA LEITE (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, opostos por Auto Viação Jabour Ltda.”\r\n\r\n00871-2006-050-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Embargante/Recorrente:LUNALVA SILVEIRA CHAVES (Dr. Jose Luis Campos Xavier OAB/RJ 63498)-Embargante/Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ambas as partes para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01178-2005-021-01-01-9-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118)- Agravados: ÁLVARO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ 60787)-“por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por incabível na espécie.”\r\n\r\n01198-2004-069-01-00-6 RO J 67617 D J 95704 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos da peça exordial, ficando invertidos o ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados em primeiro grau. Considerando-se a constatação de que o reclamante, empregado de sociedade mista municipal, e que se aposentou em novembro de 1994, continua a prestar serviços normalmente na reclamada, na função de eletricista, em contradição ao que decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1770/DF pelo E. STF, determina-se a expedição de ofício à Presidência da Comlurb e ao C. Tribunal de Contas do Municipio do Rio de Janeiro, enviando-lhes cópia do presente acórdão para ciência e adoção das medidas que entenderem cabíveis.”\r\n\r\n01544-2002-008-01-00-4-AGRAVO DE PETIÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominação da Plus Vita Alimentos Ltda) (Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 73153)-Agravado: JOELSON PORTO DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo do 2º reclamado.”\r\n\r\n01860-2006-461-01-00-1 RO J 114008 D ). Recorrido: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ (Advocacia Geral da União - Procuradoria-Geral Federal - Procuradoria Federal - UFRRJ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02908-1984-009-01-00-7-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.-Embargante/ Agravado:ÉLCIO MILLAN CÉSAR (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB/RJ 22469)-Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Munic. RJ)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Élcio Millan César.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 385553"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "385461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00153-2005-028-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Universidade Federal do RJ - Hospital Universitario Clementino Fraga [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Victor Hugo Nunes de Menezes E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 385461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "385910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00098-2006-244-01-01-7 (AI)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante:LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (Dr.Hylton Moniz Freire Junior RJ 025371 D ). Agravado:MARIA CRISTINA SILVA MELO GOMES (Dr.João Geraldo Teixeira Rechicho RJ 091419 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Augusto da Fonseca e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769 da CLT.”\r\n\r\n00684-2006-281-01-01-1 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr.Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 0116354 D ). Agravado:ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr.Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 086825 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a não autenticação das peças indispensáveis à sua formação .”\r\n\r\n00814-1990-341-01-00-4 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes:1 - BANCO BRADESCO S/A (Dr.Maria Teresa Vial RJ 065260 D ) e 2 - LUIZ FERNANDO GRACIANI (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Agravados:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos por ambos os litigantes e, no mérito, dar parcial provimento ao do executado, para reformar a decisão agravada e determinar a exclusão das horas extras à disposição com referência aos finais de semana; quanto à participação nos lucros determinar que seja apurado da seguinte forma: 1) verificando-se que o percentual do salário do gerente (aí considerada também a gratificação de função) correspondia o salário do autor; 2) obtido esse percentual, aplicá-lo, à participação nos lucros auferida pelo gerente; 3) o resultado será o valor devido ao reclamante a título de participação nos lucros; no tocante à época própria da atualização monetária, que, quanto aos salários e parcelas que com ele são pagas, seja utilizado o índice do 1º dia do mês subseqüente ao vencido e, quanto às demais parcelas do pacto laboral, cuja exigência do pagamento tem prazo diverso, o índice será o do mês do vencimento da obrigação. Também por unanimidade, dar parcial provimento ao do exeqüente, para que seja acrescido aos cálculos o adicional de 1/3 sobre as férias deferidas e determinar que os juros sejam apurados, no período de 27.02.1987 a 03.03.1991, à razão de 1% (um por cento) ao mês, capitalizados e, partir de 04.03.1991, de forma simples, pro rata die, passando a incidir sobre o novo montante atualizado e capitalizado até o dia anterior.”\r\n\r\n03636-2003-342-01-01-8 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Agravado: JOÃO BOSCO DUARTE (Dr.Stella Maris Vitale RJ 063123 D ) - “...em conclusão de julgamento, por maioria, não conhecer do agravo de instrumento, rejeitando, outrossim, a pretensão do agravado, deduzida em contraminuta, de ver a agravante condenada por litigância de má-fé, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o conhecia.”\r\n\r\n00431-2001-037-01-00-6 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Como Embargante:UNIÃO FEDERAL. Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Agravados:1 - ANA MARIA SALLES (Dr.Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D ) e 2 - SONIA RENAULT CORREIA (Dr.Marli Neto Cordeiro RJ 028884 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00815-1991-008-01-00-0 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1 - BANCO BRADESCO S/A (Dr.Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 075486 D ) e 2 - PAULO JOSE VIETES ANTELO (Embargante) (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Agravados:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo José Vietes Antelo e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01186-1998-067-01-00-0 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Dr.Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A ). Agravado:OSVALDO RIBEIRO DE FARIA (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e, no mérito, acolhê-los, para, corrigindo o erro material apontado, sanar a contradição, fazendo constar a expressão “Com razão” no lugar de “Sem razão” .”\r\n\r\n01513-1992-007-01-00-4 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr.Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A ). Agravados/Embargantes: CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO E OUTROS (Dr.Regina Lucia Tinoco de Andrade RJ 062044 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Euclides da Silveira Caetano e Outros e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01908-1997-054-01-00-9 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:FABIANO GUILHERME E OUTRO (Dr.Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). Agravado:BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmo.Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte não participou do julgamento face a ausência momentânea.”\r\n\r\n02242-1999-261-01-00-2 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Agravados:1 - ARCENOVAL MANOEL DE JESUS (Dr.Arcenoval Manoel de Jesus RJ 052465 D ) e 2 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DO PATROCINIO - CEJOP (Dr.Paulo Cesar Neiva Barcellos RJ 074095 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição .”\r\n\r\n00344-2007-070-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CICINIO PONTES (Dr.Murilo Pereira RJ 0140787 D ).Recorrido:SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Dr.Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00591-2007-038-01-00-7 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Dr.Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D ). Recorrido:JUAREZ NOGUEIRA (Dr.Domingos Fernando Bastos Vieira RJ 0142668 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00616-2005-246-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos:1)CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA DE SOUZA (Dr.Ledilson Lopes Santos RJ 030658 D ), 2)MOTANAV REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO NAVAL LTDA-ME (Dr.Jorge Pacheco da Silva RJ 0103566 D ) e 3)AKER PROMAR S/A (Dr.Renato Lucio Gayoso Neves RJ 047363 D ) - “...por \r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer natureza salarial ao valor de R$ 2.529,81 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), conforme discriminado no voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n02696-2005-482-01-00-0 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LABORDE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Dr.Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D ). Recorrido:SERGIO LUIZ FERNANDES MUNHOZ (Dr.Orandi Mendes Silva RJ 042794 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n02983-2006-342-01-00-3 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:VALCENIR SOARES ALEIXO (Dr.Jorge Luis de Souza Nascimento RJ 0110822 D ). Recorrido:FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00007-2006-226-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido:WILLIAN NASCIMENTO DA SILVA (Dr.Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 0122869 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT’ .”\r\n\r\n00010-2006-206-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:HELEN DA ROCHA TAVARES (Dr.Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ). Recorrido:IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Dr.Veronica do Nascimento RJ 080713 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias no mês de novembro de 2005, de conformidade com o horário de trabalho declinado na inicial, acrescidas do adicional de 50% e repercussão no repouso semanal remunerado, bem como, ao pagamento de aviso prévio; férias proporcionais (1/12), com o adicional de 1/3; indenização compensatória de 40% do FGTS, além da entrega das guias para levantamento dos valores referentes ao FGTS, responsabilizando-se a reclamada pela regularidade dos depósitos .”\r\n\r\n00104-2006-016-01-00-8 (R0)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Dr.Rodrigo Nunes RJ 0109685 A ). Recorrido:JORGE DA COSTA CARNEIRO (Dr.Marina Rodrigues de Souza RJ 072580 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ford Dodge Manufatura Ltda e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769 da CLT .”\r\n\r\n00109-2005-046-01-00-1 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:VIA MARIA LEBLON BOUTIQUE LTDA (Dr.Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D ). Recorrido:PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS (Dr.Anita Maron de Mello Vilardo RJ 020631 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, com a conseqüente restituição dos autos à instância de origem, para reabertura da instrução do feito e oitiva da testemunha da reclamada, Everton Luiz de Macedo Souza. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso .”\r\n\r\n00147-2004-042-01-00-8 (R0)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D ). Recorrido/Embargante:ALCEU JOÃO BATISTA (Dr.Carmem Silvia Menna Barreto RJ 079103 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alceu João Batista e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00196-2006-039-01-00-0 (R0)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D ) e 2 - TELSUL SERVIÇOS S/A (Embargante) (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorridos:1 - JOSADIBE DE VASCONCELOS MENDES (Dr.Veronica F.de Oliveira RJ 0122375 D ), 2 - TELSUL SERVIÇOS S/A (Embargante) (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e 3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, acolhê-los, para sanar e fazer integrar ao acórdão embargado, na parte dispositiva que, em face da improcedência do pedido, invertem-se os ônus da sucumbência, com custas pelo reclamante, de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado, de R$ 1.000,00 (mil reais) .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 385910"
                            ],
                            "385921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02983-2006-342-01-00-3 (RRPS)- Relatora: Juza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:VALCENIR SOARES ALEIXO (Dr.Jorge Luis de Souza Nascimento RJ 0110822 D ). Recorrido:FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificada FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.32/36:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 06 de dezembro de 2007. (a) Angela Gonçalves - Tecn.Judiciário.\r\n\r\nId: 385921"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "385713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00408-1991-039-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: BENIVALDO ZUNTA BINDA - (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D) - Agdo: INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL - (Assist: Advocacia Geral da União).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitando os opostos pelo agravado e acolhendo os aviados pelo agravante apenas para prestar esclarecimentos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado alvejado, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01473-1998-261-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO ITAÚ S/A - (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-0020981/D) - Rcdo: VIVALDO MANOEL CARDOSO - (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ-0042242/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionado, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01725-2005-025-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ELOISA HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA - (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D) - Rcdos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ-0083990/D) - 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-0061118/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 385713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "385524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02989-2003-262-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SAN FRANCISCO DE SG IND COM DE PANIFICACAO LT E OUTRO S AB:RJ 040754/D AB:RJ 034744/D ] INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, SAN FRANCISCO DE SG IND COM DE PANIFICACAO LT, SEBASTIAO WALTER DE MORAES JUNIOR: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00807-2005-044-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 092718/D ] Deise Schneider Moreira da Silva, Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de, Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01140-2004-001-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: ROSEANE MORAIS FREITAS [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 385524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "385557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP - 01586-1989-003-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIÃO FEDERAL - EXTINTO DNER (Assist.: Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Agravado: LINEI LOPES CAMPOS E OUTROS (Dr. Fernando Borneo - OAB/RJ 31.235) - por maioria, dar provimento ao Agravo de Petição para que os cálculos sejam refeitos conforme sugerido pela douta Procuradoria, para reduzir o percentual de juros aplicável a partir de setembro de 2001, para 0,5% ao mês, e para que seja observada a Súmula 368 do Colendo TST, quanto ao IRRF, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nAP-01570-1992-002-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Assist.: Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Agravado: GILSON CHAVES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3.999) - por maioria, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para reduzir o percentual de juros aplicável a partir de setembro de 2001, para 0,5% ao mês, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nRO-03114-2000-261-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA ROBIN HOOD DE SACRAMENTO (Dr. Márcio Portugal Gonçalves - OAB/RJ 90.271) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02052-2005-451-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: CERÂMICA UNIVERSAL LTDA. (Dr. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61.250) E JAMILTON PEREIRA DA SILVA (Dr. Antônio Epifânio Neto - OAB/RJ 4.704) - por unanimidade, em dar provimento ao Recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre 60% do valor total do acordo de fls. 28, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 385557"
                            ],
                            "384640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 09474/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL/Embargante (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) E ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS À CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS - APSERVI (Dr. Juliano Moreira de Almeida - OAB/RJ 88.851) - por unanimidade, em dar provimento aos embargos de declaração, para suprir a omissão para que o valor da condenação seja como o valor do acordo pactuado, com custas de R$ 221,20 (duzentos e vinte e um reais e vinte centavos), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 384640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "383138": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 016024/00 - 05a. Turma - Rcte: ALDO RAFFAELE TALARICO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 055364/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 193: Terem vista dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RO 021644/00 - 05a. Turma - Rcte: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 090991/D ] - Rcte (reclamada): Tomar ciencia do despacho de fls. 96 e 98: Manifestar-se, sob pena de preclusao, sobre as copias acostadas aos autos e diga sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. Devendo o i. advogado da Reclamada apresentar o seu correto endereco. \r\n\r\nProc. 00149-2006-080-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] - Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 455: Manifestar-se sobre o Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RO 005340/01 - 05a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 001369/B AB:RJ 059504/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] - 1º Rcte (Reclamada): Tomar ciencia do despacho de fls. 825 e 829: Deferida a devolucao do prazo e dizer se concorda com o desentranhamento das folhas indicadas na peticao protocolada em 23/10/07. Prazo 15 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 383138"
                            ],
                            "383152": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. AP 002032/01 - 05a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: RODINALDO CARVALHO DO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] - Agdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao de fls. 158. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 024374/00 - 05a. Turma - Rcte: LAURA BEATRIZ DOS SANTOS PAIXAO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rcdo: ACOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA ME - Rcte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao de fls.57. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 025153/00 - 05a. Turma - Rcte: LUIZ CHAVES RODRIGUES [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 049479/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao de fls.122. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 000717/01 - 05a. Turma - Rcte: INTER-ACO PRODUTOS E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Vilton Luis da Silva Barboza OAB:SP 129515/D AB:RJ 005278/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao de fls. 96. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 001901/01 - 05a. Turma - Rcte: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 050477/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao de fls.91. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 004308/01 - 05a. Turma - Rcte: JOSE RAIMUNDO PEREIRA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D ] Rcdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA. Rcte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao de fls.42. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 008870/01 - 05a. Turma - Rcte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao de fls.270. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 010412/01 - 05a. Turma - Rcte: A. F. BARBOSA IMPERMEAB. PREST. SERV. LTDA-ME [Adv. Edson Baldoino Junior OAB:SP 162589/D AB:RJ 060086/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao de fls.85. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 017219/01 - 05a. Turma - Rcte: DENILSON GONZAGA FERREIRA Rcdo: AIG LIFE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] - Rcdo (Reclamada): Tomar ciencia da homologacao da restauracao de fls.91. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 019153/01 - 05a. Turma - Rcte: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 033316/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao de fls.85. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 026572/99 - 05a. Turma - Rcte: CANTINA YURI LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 044820/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao de fls. 57. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 24432/99 - 05a. Turma - Rcte: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de São João da Barra) - Rcdo: Adriana dos Santos Moura (Revel) - Rcdo (reclamante): Tomar ciencia da homologação da restuaração de fls. 41. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 383152"
                            ],
                            "383177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 004308/01 - 05a. Turma - Rcte: JOSE RAIMUNDO PEREIRA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D ] Rcdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA. . Fica notificado TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA.., que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão da homologação da restauração proferida no processo acima mencionado às fls. 42. Prazo 08.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 383177"
                            ],
                            "384397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO 17.219/01 - 05a. Turma - Rcte: DENILSON GONZAGA FERREIRA Rcdo: AIG LIFE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] - Fica notificado DENILSON GONZAGA FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão da homologação da restauração proferida no processo acima mencionado às fls. 91. Prazo 08.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ªTurmaI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 384397"
                            ],
                            "384398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nProc. RO 024374/00 - 05a. Turma - Rcte: LAURA BEATRIZ DOS SANTOS PAIXAO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rcdo: ACOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA ME. Fica notificado ACOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão proferido no processo acima mencionado às fls. 57: Tomar ciencia da homologacao da restauracao. Prazo 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 384398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "385714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00273-1989-541-01-00-7 (AP) - Redator Designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) - (Assist: Advocacia Geral da União) - Agdos: IRANY DE LIMA SILVA E OUTROS - (Adv. Patricia Pinheiro Guimarães - OAB/RJ-0040980/D).\r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\n00928-2006-033-01-01-6 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Marcela Oliveira Rocha - OAB/RJ-0002683/A) - Agdo: NEWTON BARROS - (Adv. Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ-0026140/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento e indeferindo o pedido, inserto em contraminuta, de condenação da agravante como litigante de má-fé, determinando, ainda, a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando-lhe cópia do presente julgado, para que, sendo o caso, adote as medidas porventura cabíveis, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 385714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "385687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00017-2002-046-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, julgar procedente o pedido de progressão horizontal, conforme postulado na inicial, observado o interstício mínimo de vinte e quatro meses em cada nível, nos termos da norma instituidora do plano, bem como deferir o pagamento dos reflexos postulados, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n00031-1996-531-01-00-5(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99885) - Agravado: NILMAR MOREIRA DA SILVA (Dr. Saulo Costa de Carvalho - OAB/RJ 109347) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00040-2005-063-01-00-1(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854) - Recorrido: PAULO ROBERTO FRANCA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00113-2005-022-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO (Dr. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195) - Recorridas: 1) JORNAL DO BRASIL S.A. E OUTROS (Dr. José Marco Tayah - OAB/RJ 67177) 2)EDITORA JB S.A. (Dr. Celso Marcelo Farias Carriço - OAB/RJ 83199) 3)JB COMERCIAL S.A. E OUTROS (Dr. Celso Marcelo Farias Carriço - OAB/RJ 83199) 4) RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00116-2006-051-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. José Roberto Borges - OAB/RJ 56635) - Recorrido: BENILDO LOUREIRO PINTO (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00146-2006-245-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (Dr. Sergio Chacon de Assis - OAB/RJ 4058) - Recorrido: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127705) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00168-2002-045-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DILZAMAR MONTEIRO CORREA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00178-2007-034-01-00-7(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: DEBORA VALÉRIA DE SOUZA PEÇANHA (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631) - Recorrida: CRIATIVANDO CRECHE ESCOLA LTDA. (Dr. Victor Gotelip Junior - OAB/RJ 72247) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material encontrado no v. acórdão, que passa a ter nova redação.”\r\n\r\n0179-2007-075-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS ABRIGO MARIA IMACULADA (Dr. Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB/RJ 80821) - Recorrida: JUREMA GONÇALVES RIBEIRO (Dra. Silvia Leticia de Oliveira Santos - OAB/RJ 133377) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00216-2006-054-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: MARINONI DE OLIVEIRA (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os juros sejam calculados da data do ajuizamento da ação.”\r\n\r\n00267-2002-301-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ZOO CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO (Dra. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ 57984) - Agravado: MARCOS XAVIER MENDES (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00346-2006-044-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116) - Recorrido: JANETE DE FRANÇA SILVA (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00377-2002-022-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376) 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925)- Recorridos: 1)CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376) 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e da ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita argüida pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao seu apelo, para excluir da condenação a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT e a determinação da comprovação da regularidade dos depósitos do FGTS, e negar provimento ao do autor.”\r\n\r\n00747-2004-002-01-01-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) - Recorrido: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00767-2005-044-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALINE DA SILVA FADEL (Dr. Rogerio da Silva Fadel - OAB/RJ 66165) - Recorrido: SCHMITT ADVOGADOS (Dra. Roberta Simonelli Pereira Schmitt - OAB/RJ115634) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00813-2006-264-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 2) PAULO CESAR DORNAS DA SILVA (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296)- Recorridos: 1)PAULO CESAR DORNAS DA SILVA (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 3) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela primeira ré e, no mérito, negar provimento ao seu recurso e dar provimento parcial ao recurso do autor, para, afastando a eficácia liberatória da transação havida no acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia, determinar que as parcelas deferidas em relação ao segundo contrato de trabalho abranjam também o período do primeiro contrato de trabalho, de 24/04/2005 a 23/08/2005, admitindo a dedução dos valores satisfeitos a títulos idênticos.”\r\n\r\nQuebra 01012-2005-024-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ARNO JOSÉ DE OLIVEIRA VILELA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) - Recorridas: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB/RJ 80429) 2)CAIXA SEGURADORA S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01124-2006-204-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941) - Recorridos:1) ALEXANDRO GALDINO DA SILVA (Dr. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93831) 2) CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (Dr. João Luiz da Cunha Valle - OAB/RJ 106062) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso.”\r\n\r\n01233-1999-073-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) BANESPA S.A. - CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770) 2)LEONARDO DOS SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n01271-2003-021-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ 75577) - Recorrido: JESUS SILVESTRE (Dr. José Paulo Luderitz Barcellos Dias - OAB/RJ 47112) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n01273-2004-002-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 119083) - Recorrido: DAVID MARINS DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n01350-2005-001-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ 50623) - Recorrido: GILMAR GONÇALVES DA COSTA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o valor do salário-hora seja calculado mês a mês, de acordo com a variação salarial do autor ao longo do período trabalhado não prescrito e para que se observe, no que tange ao domingos, o que foi pedido na exordial.”\r\n\r\n01378-2001-027-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) - Agravado: VALMIR MIGUEL CARNEIRO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso porquanto inexistente, ante a irregularidade de representação da agravante.”\r\n\r\n01424-2001-063-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA. (Dra. Marisol Perez Duran - OAB/RJ 76411) - Agravado: CLAUDIO FONSECA PORTAS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcadas - OAB/RJ 51854) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01519-2004-059-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: UNITED MILLS LTDA. (Dr. Nilson de Oliveira Nascimento - OAB/SP 110859)- Recorrido: VALTER SAMPAIO PINHEIRO (Dr. Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB/RJ 95756) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 385687"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "385484": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n00732-2004-282-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Dr. Fernando Barbalho Martins OAB/RJ 88.468 D) - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS 2. FACULDADE DE ODONTOLOLIGIA DE CAMPOS - Ciência a primeira parte recorrente do despacho de fls. 319, cujo teor é o seguinte: ?h J. Defiro. Not. Rio, 04-12-07. (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva Desembargador?h.\r\n\r\n00957-2006-067-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: URUJACINEY SOARES DE ALMEIDA FILHO (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB/RJ 62.541 D) - 2. EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - Recorridos: STEEL MEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - CONDOMÍNIO BARRABELLA HOTEL RESIDÊNCIA - Ciência a primeira parte recorrente do despacho de fls. 404, cujo teor é o seguinte: ?h J. Inexistente o aqui alegado erro material, como já exposto às fls. 397. Indefiro. Rio, 04-12-07. (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva Desembargador?h.\r\n\r\n01697-2004-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A(Dra. Gilda Elena Brandãde Almeida de Oliveira OAB/RJ 35.271D) - Recorrido: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS- Ciência à parte recorrente do despacho de fls. 261, cujo teor é o seguinte: ?h J. P, digo, Indefiro, pois a advogada indicada não possui instrumento de mandato nos autos. Rio, 04-12-07. (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva Desembargador?h.?g\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de DEZEMBRO de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 385484"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "385561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0269/2006-007-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr.Silvio Alves da Cruz - OAB-43340/D) 2)JOÃO BATISTA DA SILVA VIEIRA (Dr.Wanderlei Moreira da Costa - OAB-45281/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por maioria, rejeitar a preliminar de transação renovada pelo empregador e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos intterpostos por VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E JOÃO BATISTA DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0615/2006-055-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Antonio Carlos Amaral Leão OAB-21116/D) - Rcdo: EURO DE FREITAS SILVA (Dr.Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB-52051/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1164/2003-044-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIO MATESCO NETO (Dr.Carlos Gomes Monteiro - OAB-10606/D) - Rcdos: 1)HP HEWLETT PACKARD (Dr.Rodrigo Nunes - OAB-109685/A 2) COMPAQ COMPUTER DO BRASIL (Dr.Solon de Almeida Cunha - OAB-SP-87844/D) 3) PREVIQ SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr. Solon de Almeida Cunha - OAB-SP-87844/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Mario Matesco Neto, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-1174/2004-044-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB-53640/D) 2) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO (Dr.Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB-84996/D) - Rcdos: 1)ARTUR GOMES MARTINS (Dr.Marcelo de Luna Freire - OAB-99054/D) 2)MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB-53640/D) 3) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO (Dr.Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB-84996/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1278/1996-039-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: EUGENIO JOÃO DA SILVA E OUTROS (Dr.Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB-57739/D) - Embgdos:1)INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da União) 2)UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Eugenio João da Silva e Outros, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1416/2006-048-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr.Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB-41820/D) 2)ADILSON ALVES DE ANDRADE (Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB-70898/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito por quitação geral e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nQuebra RO-1597/2004-057-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RONALDO MOREIRA CHAVES (Dr.Monica Eyer Lopes da Silva - OAB-51067/D) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Evandro Luis Macedo Guedes - OAB-96024/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por Ronaldo Moreira Chaves, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1672/2006-064-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SILVIO CORREA CAMPOS (Dr.Karla Cordeiro Camacho - OAB-75908/D) - Rcdo: RADIAL TRANSPORTES S.A. (Dr.Wagner Silva de Almeida - OAB-83351/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por Silvio Correa Campos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1720/2006-026-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embgte: OPERADORA DE TURISMO COLISEU LTDA (Dr.Jose Luiz Rezende de Almeida - OAB-19110/D) - Embgdo: THEREZINHA MACEDO LINDNER (Dr.Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB-59894/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração interpostos por OPERADORA DE TURISMO COLISEU LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” \r\n\r\nRO-1729/2005-003-01-01-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MCDONAL'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes - OAB-109685/A) - Rcdo: MIGUEL ANGELO DIAS FERREIRA (Dr.Sonia Triani Alvarez - OAB-56846/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1802/2005-008-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SANTANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Rcdos: 1)CARLOS SANT'ANNA MATHEUS (Dr.Felipe Carvalho Sideris - OAB-93455/D) 2)BIG FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por SANTANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1810/2005-245-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Dr.Robson Coutinho Brotto - OAB-72047/D) - Rcdos: 1)S.S.MANUTENÇÃO NAVAL LTDA (Dr.Renato Lucio Gayoso Neves - OAB-47363/D) 2) AKER PROMAR S.A (Dr.Renato Lucio Gayoso Neves - OAB-47363/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Manoel Antonio dos Santos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 385561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "385726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00704-2002-064-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes- OAB/RJ-109685/A) e ALMIRA LOPES DOS SANTOS (Dr. Armando Soares dos Santos- OAB/RJ-67516); Recorrido: Os mesmos -“... por unanimidade, dar provimento, em parte, opara, reformando a r.sentença recorrida, excluir da condenação imposta à pessoa jurídica, o pagamento de honorários de advogado à reclamante e para determinar que a atualização monetária a incidir sobre as parcelas que integram a condenação observe “..... o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º”, no que concerne aos valores devidos enquanto se manteve o contrato de trabalho, à exceção das diferenças em gratificações natalinas e em férias anuais remuneradas e, de igual sorte, das diferenças em verbas rescisórias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/12/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 385726"
                            ],
                            "385688": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00474-2005-067-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PAULO PEREIRA MAIA (Dr. Leandro Rebello Apolinário- OAB/RJ-99195), COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES CCN ,SÃO BENTO PARTICIPAÇÕES S.A.,TEBANA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A .E RIO OFFSHORE LTDA(Dr.Carlos Eduardo Chermont de Britto- OAB/RJ-11435), MAUÁ JURONG S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162),; Recorridos: Os mesmos - MAUÁ JURONG S.A, COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES CCN ,SÃO BENTO PARTICIPAÇÕES S.A.,TEBANA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A .E RIO OFFSHORE LTDA- Manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos por PAULO PEREIRA MAIA\r\n\r\nPROC- 00856-2002-032-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago- OAB/RJ-41673); Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ-20283) - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - Manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos por PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZA \r\n\r\nPROC- 01138-2003-053-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALUIZIO LUIZ FERREIRA (Dr. Andréia Luiza Marques dos Santos- OAB/RJ-91782); Recorrido: SHELL BRASIL S.A. (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga- OAB/RJ-85143) - SHELL BRASIL S.A. - Manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos por ALUIZO LUIZ FERREIRA.\r\n\r\nPROC- 01846-2006-482-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: MARIO BATISTA SOARES (Dr. Janaína Soares Amarante- OAB/RJ-79884), CDP, CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Dr. Jose Antonio Faleiro Camargo- OAB/RJ-1189) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Jose Eduardo Pessanha da Silva- OAB/RJ-79163)- Aos recorridos para contra-arrazoarem o Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 385688"
                            ],
                            "385725": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00773-2004-040-01-0-1(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco- OAB/RJ-85724) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt- OAB/RJ-78509); Recorrido: OS MESMOS - Venha a reclamada com cópia da ata lavrada para a audiência que se realizou, em 30.07.1996, para o processo 00447-1996-030-01-00-6(v. Fls. 169/170). Fica ciente a reclamante MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA de que , demonstrando-se que ela compareceu àquela audiência, ser-lhe-ão aplicadas penalidades por litigância de má-fé. Ser “idoso” não autoriza ignorar o disposto no art. 14 do CPC.\r\n\r\nPROC- 01376-2002-027-01-00-5(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino- OAB/RJ-63627); Recorrido: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO (Dr.Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ-76884) - RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO - Manifestar-se sobre petição de fls.664/669.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 385725"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "384609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01237-2006-247-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Estado [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 045444/D AB:RJ 067107/D ] Terezinha Silva Souza, PROJEL Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00288-2004-004-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: ANA LUCIA DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 384609"
                            ],
                            "383148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01356-1989-029-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 003356/D ] BANCO DO BRASIL SA, LUIZ CARLOS GREGO: por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade de prestacao ju risdicional. No merito, por maioria, negar provimento ao agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 01027-2002-003-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: ZILMAR DA PAIXAO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 109191/D ] ZILMAR DA PAIXAO AMARAL, RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: por unanimidade, dar provimento ao agravo de peticao interposto pe lo exequente, para determinar a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais dos socios da executada e de 30% (trinta por cento) da retirada desses mesmos socios na empresa executada, ate atingir o valor total da divida. \r\n\r\nProc. 00509-2007-026-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 029307/D ] Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira, David Goncalves Leite: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01365-2006-026-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 005563/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda., Vanor Pereira Labeta: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00472-2004-461-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084651/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, ARQUIMEDES DA SILVA BEM, TELEMAR NORTE LESTE S.A: por maioria, dar provimento parcial ao recurso. \r\n\r\nProc. 01434-2005-001-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 080136/D ] Supermercados Mundial Ltda., Leonora Pereira Gomes: por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e nu lidade do julgamento e, no merito, dar parcial provimento para exi mir a re do pagamento de multa pela oposicao de embargos de decla racao, excluir da condenacao aviso previo, seu computo no tempo de servico, indenizacao de 40 sobre FGTS, 1/12 a mais para efeito de ferias e 13 salario, indenizacao de que trata o art.10 do ADCT/88 e os reflexos deferidos, indenizacao por danos morais e fixar a taxa de juros em 1 ao mes e como epoca propria o 5 dia util do mes subsequente ao vencido. \r\n\r\nProc. 00577-2006-052-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 067516/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Roberto Jorge de Farias: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00875-2006-002-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 089836/D ] Casa da Moeda do Brasil - CMB, Jose Gluz: por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausencia de interesse de agir e de ilegitimidade passiva e, no merito, por maioria, ne gar provimento ao recurso para manter o r. julgado originario. \r\n\r\nProc. 01396-2004-059-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 111688/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE: por unanimidade,nao conhecer do recurso por irregularidade de re presentacao. \r\n\r\nProc. 00318-2005-002-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Cristiano Pereira de Paulo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Cristiano Pereira de Paulo, Auto Viacao 1001 Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinarias. M antido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca re corrida,nao obstante o acrescimo da condenacao decorrente do prese nte julgado. \r\n\r\nProc. 01376-2005-052-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Joseneide Ferraz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041354/D ] Joseneide Ferraz da Silva, Confeitaria Graciozinha da Zona Sul Ltda.: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00714-2006-060-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes OAB:RJ 115775/D AB:RJ 030539/D ] Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda., Paulo Ferreira de Souza: por maioria,dar parcial provimento ao recurso para afastar a confi ssao ficta e julgar improcedentes os pedidos de diferencas oriunda de reflexos de parcela salarial supostamente quitada alem do que consta dos contracheques e de diferencas relativas a FGTS e indeni zacao compensatoria de 40 pela projecao de salarios supostamente pagos por fora. \r\n\r\nProc. 00094-2007-067-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Rosenildo de Aguiar Morais [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 109086/D ] Rosenildo de Aguiar Morais, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes no ERJ: por maioria, rejeitar a preliminar de incompetencia e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00253-2006-082-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126573/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Walter Roberto Giannetti: por maioria, acolher a preliminar de nao conhecimento,por irregula ridade de representacao, arguida em contra-razoes, para nao conhe cer do recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00974-2006-301-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Quali Gas Natural Ltda. [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 038519/D ] Quali Gas Natural Ltda., Bruna Pimentel de Oliveira: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito,por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00772-2002-018-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: DAVI DOS SANTOS PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] DAVI DOS SANTOS PINTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01716-2005-010-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Wagner da Costa Baeta [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073797/D ] Wagner da Costa Baeta, Banco do Brasil S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01214-2005-261-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Jaqueline de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 108335/D ] Jaqueline de Souza, Ferrimec Comercio e Representacao Ltda. ME: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01540-2006-224-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 106937/D ] Casa Bahia Comercial Ltda., Joao Luis da Costa Tavares: por maioria, dar parcial provimento ao recurso,para excluir a inci dencia da multa pelo inadimplemento da obrigacao de fazer. Custas inalteradas. \r\n\r\nProc. 01280-2006-067-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Isabel Cristina Cavalcante Araujo [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 107779/D ] Isabel Cristina Cavalcante Araujo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: por unanimidade, dar parcial provimento, para declarar o vinculo de emprego entre as partes,condenando o reclamado: na obrigacao de anotar a CTPS da autora o periodo de 13/06/2000 a 08/11/2005; ao pagamento das diferencas salariais,bem como os reflexos postulados ao pagamento de horas extraordinarias alem da sexta hora da jorna- da bancaria, com acrescimo de 50, bem como sua integracao no repou so semanal remunerado, no aviso previo FGTS e indenizacao de 40; ao pagamento da multa por descumprimento da convenCAo coletiva no periodo de vigencia dos instrumentos normativos de no aviso pre vio, FGTS e indenizacao de 40; ao pagamento da multa por descumpri mento da convenca coletiva no periodo de vigencia dos instrumento normativos de 2002-2003, 2003-2004, 2004-2005 e 2005-2006; ao pagamento das diferencas salariais decorrentes aos dos reajustes o btidos pela categoria dos bancarios; ao pagamento das diferencas salariais decorrentes aos do adicional por tempo de servico; ao pagamento a titulo de indenizacao do valor do auxilio cesta-ali mentacao no periodo de vigencia dos instrumentos normativos de 200 2/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006; ao pagamento das diferen cas salariais decorrentes da participacao nos lucros e resultados da empresa no periodo de vigencia dos instrumentos normativos de 2 002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006; ao pagamento da multa do art.477 da CLT; ao recolhimento de imposto de renda sobre o to tal do credito autoral, restituindo a parte autora a diferenca ge rada entre o quantum recolhido e o que deveria se-lo a epoca propr ia;e ao pagamento de juros de um por cento ao mes,de forma simples e correcao monetaria, observando-se como epoca propria para a incidencia dos indices a do mes subsequente ao da prestacao de ser vicos. Mantido o valor da causa e de custas ja fixados na decisao recorrida, mas revertido o onus da sucumbencia, ao encargo do reu. Determinada a expedicao de oficio informativo a DRT, MPT, INSS e CEF, por manifesto interesse publico. \r\n\r\nProc. 01544-2005-059-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Terezinha Mathias Barbosa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 015925/D ] Terezinha Mathias Barbosa, CNS Nacional de Servicos Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario inter posto pela reclamante,para reformar parcialmente a sentenca e acre scer a condenacao a devolucao dos descontos realizados e o pagamen to de 50 minutos diarios, acrescidos do adicional de 75 previsto na norma coletiva. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixa- dos pela sentenca recorrida,nao obstante o acrescimo da condenacao decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01500-2006-053-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Telenge Telecomuniacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 104211/D ] Telenge Telecomuniacoes e Engenharia Ltda., Daniele Nascimento de Mesquita Rodrigues, Telemar Norte Leste S.A.: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00499-2006-073-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: 5 Estrelas Special Service Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 062575/D ] 5 Estrelas Special Service Ltda., Ana Cleia Miguins Silva de Almeida: por unanimidade,acolher a preliminar de nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos a Vara de origem. \r\n\r\nProc. 01387-2003-044-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021845/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, ADRIANO PEREIRA HOHL: por unanimidade,dar provimento ao recurso,mantidos o valor de cus- tas e da causa ja fixados pela sentenca recorrida. \r\n\r\nProc. 00437-2007-203-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 110134/D ] Rainha da Figueira Ltda, Carlos Alberto Morais Pires: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00335-2004-065-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] CLAUDIO GUINODY, BANCO BRADESCO S/A: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado a pagar diferenca salarial relativa a substituicoes ocor ridas em 2002 e 2003 e decorrentes de desvio de funcao, com refle xos sobre repouso semanal remunerado, aviso previo, 13 salario, in tegrais e proporcionais, ferias acrescidas de 1/3, integrais e pro porcionais, FGTS e 40. Custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme previsao contida no art. 789 da CLT, pelo recorrido, ante o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ora arbitrado em virtude do acrescimo da condenacao. \r\n\r\nProc. 03163-2002-241-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054876/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 054876/D ] MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA, CARDIO CENTER LTDA ME: por maioria, determinar a baixa dos autos ao Juizo de origem. \r\n\r\nProc. 00678-2005-243-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Mitsudan Motors Comercio Ltda [Adv. Richarlle F dos Santos OAB:RJ 124764/D AB:RJ 075164/D ] Mitsudan Motors Comercio Ltda, Adriano Salles Borchert: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01547-2006-009-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 121833/D ] Super Mercado Zona Sul S.A., Vitor Hugo de Moura: por unanimidade, rejeitar a preliminar e,no merito,negar provimen- to ao recurso. \r\n\r\nProc. 00067-2007-056-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Valeria Costa Pontes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 022019/D ] Valeria Costa Pontes, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01576-2005-026-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Roberto Mattos Furtado [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Roberto Mattos Furtado, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01711-2002-021-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 044224/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 044224/D ] ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA, HSBC SEGUROS BRASIL S/A: por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentenca por cerceio de defesa, declarando a nulidade do julgado a partir do in deferimento de oitiva das testemunhas de ambas as partes e determi nar o retorno dos autos ao MM. Juizo de origem para a reabertura da instrucao, permitindo-se a producao de prova testemunhal pelos litigantes. \r\n\r\nProc. 00293-2007-501-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 036772/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul, Cafe e Bar Sereno Ltda-Me: por unanimidade,nao conhecer do recurso, por insuficiencia de alca da. \r\n\r\nProc. 00961-2006-054-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Marcelo Ramos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 001617/B AB:RJ 067993/D AB:RJ 001617/B ] Marcelo Ramos de Oliveira, Transportes Vila Isabel S.A.: por unanimidade,negar provimento ao recurso da reclamada e dar par cial provimento ao do reclamante, para aplicar o divisor de 210 para a obtencao do salario-hora. \r\n\r\nProc. 01359-2006-070-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 013012/D ] Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda., Fabiano Luiz da Cunha, Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar im procedente o pedido relativo a salarios retidos. \r\n\r\nProc. 00109-2005-482-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 001006/B ] Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRAS, Edenilson Junior Alves dos Santos: por unanimidade, nao conhecer do recurso por apocrifo. \r\n\r\nProc. 00214-2007-077-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 061840/D ] Telemar Norte Leste S.A., Pedro Paulo Silva de Souza: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao o pagamento de indenizacao por dano moral. \r\n\r\nProc. 00286-2007-068-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Marcia Justino Salviano [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 130640/D ] Marcia Justino Salviano, Samuel Hahnemann Farmacia Homeopatica Ltda. ME: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01436-2006-056-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Condominio do Edificio Marechal [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 021746/D AB:RJ 085480/D ] Condominio do Edificio Marechal, Eduardo Ferreira da Silva, Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01300-2002-004-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: VENBO COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 094836/D ] VENBO COM DE ALIMENTOS LTDA, MARCELO AMORIM DO COUTO: por unanimidade, negar provimento ao recurso. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, nao obstan te o acrescimo da condenacao decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00285-2007-026-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 072429/D ,] Banco HSBC S.A., Jorge Lopes Mota: por unanimidade, rejeitar a preliminar e,no merito, negar provimen to ao recurso. \r\n\r\nProc. 00268-2006-263-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira OAB:RJ 102963/D AB:RJ 051187/D ] Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda., Ademar dos Santos Rodrigues Filho: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada pa ra determinar que a cota fiscal, quando do seu cAlculo, deverA obe decer o Provimento TST/CG n 01/96, bem como o entendimento conti do no inciso II, da Szmula n 368, do c. TST. \r\n\r\nProc. 01691-2005-029-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Joao Vieira Neto E OUTRO S AB:RJ 103841/D AB:RJ 128181/D AB:RJ 128181/D AB:RJ 103841/D ] Joao Vieira Neto, Artenve Engenharia e Industria de Refrigeracao Ltda.: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 00815-2007-343-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Eliezer da Silva Ferreira: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01692-2006-281-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 138848/D ] Companhia Brasileira de Bebidas, Henrique Brandao Pupe: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00478-2007-343-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Reginaldo Teixeira de Carvalho: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01418-2006-054-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Juciara Cordeiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 094166/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 109364/D ] Juciara Cordeiro da Silva, Coopserv Sociedade Corporativa dos Profissionais da Area de Saude, Intensive Care, Hospital Pro Matre, Pronep/RJ: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01328-2003-012-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 094444/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO: por unanimidade, nao conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 00150-2007-037-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Carlos Henrique da Silva, Banco Itau S.A.: por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00501-2006-343-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 119404/D AB:RJ 119404/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Alexsandro da Silva Cardoso: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada pa ra determinar que a cota fiscal seja recolhida sobre o total do credito autoral-obviamente apenas sobre os direitos sobre os quais incidente, ou seja sujeitos a tributacao ex vi legis - cabendo, porem, ao devedor, restituir a parte autora a diferenca gerada en tre o quantum recolhido e o que deveria se-lo a epoca propria e do u parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedi- do o de 30 minutos diarias como horas extraordinaria em razao da concessao parcial do intervalo intrajornada. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pe la sentenca recorrida, nao obstante o acrescimo da condenacao deco rrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00493-2006-342-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Mauro Cesar do Nascimento Viana [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 128557/D ] Mauro Cesar do Nascimento Viana, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: por unanimidade, afastar a prescricao total acolhida na instancia de origem e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01148-2006-028-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Oticas Dimensao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 097782/D ] Oticas Dimensao, Jose Vantuil Fernandes Pessoa: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pelas reclamadas, condenando-as, pela litigancia de ma-fe, no paga mento de multa equivalente a 1% (hum por cento) alem do que indeni zacao a parte contraria correspondente a 15% (quinze por cento) do quantum debeatur a final apurado. \r\n\r\nProc. 01378-2004-006-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO, CREDICARD BANCO S/A, ORBITALL SERVICO E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S/A: por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario da primeira re- clamada e, no merito, negar provimento ao recurso da reclamante. \r\n\r\nProc. 00257-2003-048-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 067027/D AB:RJ 067027/D AB:RJ 012203/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, SERGIO LUIZ BUENO: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 01454-2006-031-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Marleine das Dores Antunes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 071113/D ] Marleine das Dores Antunes, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00534-2006-060-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Patricia Martins de Menezes Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 089835/D ] Patricia Martins de Menezes Pinheiro, Banco Rural S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00315-2006-044-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Gerson de Figueiredo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Gerson de Figueiredo, Seg-Plus Suporte e Servicos Ltda., Leader Megazine S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00984-2005-024-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Antonio Araujo do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048534/D ] Antonio Araujo do Nascimento, Maria Christina Meira, Maria Tereza de Souza: por unanimidade, nao conhecer do recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00556-2006-343-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 125590/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Fernando Pinto: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 02424-2006-245-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074292/D ] Sendas Distribuidora S.A., Maria Vanize Reis da Silva: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01711-2006-281-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S/A, Vera Nely Cruz Barbosa: por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetencia absolu ta, ilegitimidade passiva e, no merito, por maioria,negar provimen to ao recurso para manter o r. julgado originario, inclusive quan to aos valores pertinentes a causa e custas. \r\n\r\nProc. 00015-2007-060-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 097275/D ] Empresa de Servicos Dinamica Ltda., Marli Pereira da Silva: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00063-2007-005-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Mauricio Alvim de Magalhaes Garcia [Adv. Oswaldo Luiz Tavares OAB:RJ 041623/D AB:RJ 044675/D ] Mauricio Alvim de Magalhaes Garcia, Furnas Centrais Eletricas S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00145-2006-066-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Alexandre Souza da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 022117/D ] Carlos Alexandre Souza da Silva, Fabril Rio Alimentacao e Eventos Ltda.: por unanimidade,dar provimento ao recurso interposto por Carlos Alexandre Souza da Silva, para condenar a empresa a pagar-lhe hora extraordinarias e reflexos. \r\n\r\nProc. 00764-2006-482-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Rui Marcio Anastacio Costa, Milton dos Santos e Cia Ltda: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00491-2007-432-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 143667/D ] Sendas Distribuidora S.A., Ana Batista dos Santos Costa, Acser Recursos Humanos Ltda: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00580-2007-075-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Robson Vieira [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 087390/D ] Robson Vieira, Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario interposto pe lo reclamante,para condenar a re ao pagamento da indenizacao do va le-transporte, autorizando-se a deducao da parcela pertinente ao obreiro, na forma do inciso I do art. 9 do Decreto n 95.247/87, e ao pagamento dos honorarios advocaticios. Custas, em reversao,pe la re, no importe de R$ 80,60, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao, de R$ 4.030,00. \r\n\r\nId: 383148"
                            ],
                            "384605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00919-2004-037-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 070391/D IM \r\n\r\nId: 384605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "385715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00513-2004-065-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS - (Adv. Ana Lucia Rebordão Pereira - OAB/RJ-0100479/D) - Rcdos: 1) COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA - CITA - (Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho - OAB/RJ-0096642/D) - 2) FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos quanto à declaração de inconstitucionalidade do artigo 625-D da CLT, permanecendo inalterado o aresto embargado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01373-2004-065-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PAULO SILAS FERREIRA DE FIGUEIREDO - (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-0083066/D) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A - (Adv. Astor Bildhauer - OAB/RJ-0119006/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 385715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "385933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nRO 00943-2003-055-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SONDA DO BRASIL LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ) e FÁTIMA DO AMARAL NUNES QUINTÃO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela autora em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para fixar a indenização por danos morais em R$ 20.000,00, valores da época do distrato e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acrescer à condenação as projeções pretendidas nas alíneas g e p da exordial.”\r\n\r\nRO 01129-2003-262-01-00-3 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ) e JONAS LIMA PEDRO (Dr. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “ por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para que seja adotada a carga horária do autor correspondente a 44 horas semanais e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nRO 01378-2006-511-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LETICIA DA SILVA (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ). Recorrido: SILVA & GUILANDE LTDA. (Dr. Carlos Alberto Braga RJ 062191 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante aviso prévio; 8/12 de natalinas; férias integrais do período 2005/2006 e 3/12 de férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 e multa do artigo 477, observando-se para o cálculo a remuneração de R$ 421,54, conforme em liquidação restar apurado, com acréscimo de juros e correção monetária. Deverá fazer entrega das guias do FGTS, inclusive multa de 40%, bem como das guias do Seguro Desemprego, além de anotar a baixa do contrato de trabalho com data de 03.08.2006, considerada a projeção do aviso prévio. Responde, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00.”\r\n\r\nRO 01453-2000-044-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSE AMADEU PERUSSO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar o reclamado a pagar ao reclamante horas extras a partir da 8ª diária, no período de 11.12.1995 a 31.08.1996, considerada a jornada de 8:00h às 19:00h, com uma hora de intervalo, de segunda à sexta-feira, com acréscimo de 50%, além dos reflexos nos repousos, inclusive sábados e feriados, consoante normas coletivas carreadas com a petição inicial, férias e acréscimo de 1/3, natalinas e FGTS do período, observando-se para o cálculo das horas extras todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula nº 264 do C. TST; além de diferenças pela integração à remuneração da parcela denominada \"luvas\", nos termos do pedido formulado na alínea b do rol de fls. 12, e ainda diferenças de participação nos lucros, conforme apurado no quadro comparativo de fls. 651/652. Deverá o reclamado proceder à retificação da data da baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar a data do término do aviso prévio, além de responder, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00.”\r\n\r\nRO 01678-2006-026-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: FATIMA CRISTINA VALLADÃO SOARES (Dr. Davi José da Silva RJ 054987 D ), BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) e TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). Recorridos: FATIMA CRISTINA VALLADAO SOARES (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D ), CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ), BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) e TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acrescer à condenação mais 15 minutos extraordinários e o pagamento de auxílio-alimentação conforme descrito na alínea L do rol de fls. 18; por unanimidade, negar provimento ao recurso do primeiro reclamado e, por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada por irregularidade de representação.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 00659-2004-072-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: ITAMAR RAMOS DE LIMA (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D ) e FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Recorridos: ITAMAR RAMOS DE LIMA (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D ), RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 067173 D ) e FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nRO 00895-2004-064-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D ) e WALDYR CORDEIRO (Dr. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D ). Recorridos: WALDYR CORDEIRO (Dr. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D ) e RÁPIDO HELENICO TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ). - \"por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível; por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação honorários advocatícios, à base de 15% sobre o valor da condenação em favor do sindicato assistente.\"\r\n\r\nRO 01143-2004-022-01-00-2 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (Dr. Fernando Tristão Fernandes RJ 049344 D ) e BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"por unanimidade, negar provimento a recurso do réu e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO 01869-2006-224-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU). Recorrido: ALINE MARIA DE SOUSA PITREZ (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). - \"por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Nova Iguaçu.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Anal. Jud.\r\n\r\nId: 385933"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "385555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00191-2006-005-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente/Recorrido:EDSON BRASIEL FERREIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 20283)-Recorrente/Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, rejeitar os embargos apresentados pelo autor, bem como o pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios requerido pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 385555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "385708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA \r\n\r\nAP-01841-2000-401-01-01-9 - ED- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- ABDON DOS SANTOS MAIA (Dr. José Augusto da Costa Leite-OAB/RJ.0057146/D). 2- ANGRA SAT ELETRO ELETRÔNICA LTDA. (Dr. Manoel Coelho Bastos-OAB/RJ 0066368 D). \"...Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal.\"\r\n\r\nRO-01489-2002-041-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Marcos antônio de Souza Silveira-OAB/RJ.0099272/D). Recorrente: GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Drª Carmen Lucia Rodrigues Silva-OAB/RJ.0091779/D). \"...Por maioria, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de deserção, vencido o desembargador Relator, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 385708"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "385690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01313-2006-221-01-01-3 - 08a. Turma - Agte: Andreza dos Santos de Freitas [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Agdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento ajuizado pela parte reclamante e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para autoriazar o processamento do Recurso Ordinario interposto as fls.57/68. Transitado em julgado, proceda-se a reautuacao e a redistribuicao, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho, devendo ser intimado o Municipio recorrido para contra-arrazoar o recurso...\" \r\n\r\nProc. 00953-2005-012-01-00-5 - 08a. Turma - Agte: Francisco Carlos Santos de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Agte, Agdo: \"...por maioria, negar provimento ao Agravo, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli quanto a ideia de aplicacao do fator de apuracao de 4,28...\" \r\n\r\nProc. 01091-2002-066-01-00-7 - 08a. Turma - Agte: UNIAO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento arguida em contraminuta e, no merito, por unanimidade dar provimento ao agravo para determinar que o valor da contribuicao previdenciaria devido e aquele apresentado pelo INSS, o qual ja foi recolhido a fl.148...\" \r\n\r\nProc. 00198-2005-341-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Roberto de Souza Rodrigues [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos opostos pela reclamada, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nao conhecer do Recurso Ordinario interposto pelo autor, nos termos do voto do juiz relator...\" \r\n\r\nProc. 00354-2002-034-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: M.FALIDA DE REAL INFORTEL IND.COM.E SERV.TELEC E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005140/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL IND. COM. E SERV. TELEC, para excluir da condenacao a multa prvista no art. 467, da CLT e limitar a contagem dos juros moratorios a data da declaracao da falencia...\" \r\n\r\nId: 385690"
                            ],
                            "385943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00109-2006-012-01-00-5 RO-ED J 040039 D ) e MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00395-2002-067-01-00-3 RO-ED J 077096 D J 054851 D ) e MGI Empreendimentos Imobiliarios Ltda. N/P Socio Marcio Goichman.- “...por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.”\r\n\r\n00611-2006-037-01-00-2 AP-ED J 004488 D ). - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00803-2004-243-01-00-5 RO-ED J 103397 D J 002426 A J 016162 D ). “...por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01007-2005-053-01-00-1 RO J 084374 D J 061118 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D ). - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria, ilegitimidade passiva ad causam, carência de ação por falta de interesse de agir e chamamento ao processo, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos Recursos Ordinários das Reclamadas para julgar Improcedentes os pedidos dos autores, mantida, contudo, a multa por litigância de má-fé imposta à primeira ré. Fica mantido o valor da causa e a sucumbência, em face da litigância de má-fé aplicada à primeira reclamada.”\r\n\r\n01041-2004-048-01-00-0 AP J 082249 D J 082800 D ). - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01091-2002-066-01-00-7 AP J 076601 D ). - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que o valor da contribuição previdenciária devido é aquele apresentado pelo INSS, o qual já foi recolhido à fl. 148.”\r\n\r\n02025-1998-034-01-00-2 RO-ED J 020981 D J 013955 D ). - “...por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos declaratórios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 385943"
                            ],
                            "384576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01524-2006-451-01-00-1 - RORcte: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Rcdo: Espolio de Marcos Andre Mendonca Cortes [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Espolio de Marcos Andre Mendonca Cortes, Rcdo Municipio de Itaborai\"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição por incabível e, por unanimidade negar provimento ao recurso ordinário do Município.\" Tomar ciencia do acórdão.Processo: 00272-2005-401-01-01-9 - AIAgte: Jose Paulo Rodrigues Prestacoes de Servicos ME [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Agdo: Benilson dos Santos Fonseca [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]Destinatário(s): Agdo Benilson dos Santos Fonseca, Agte Jose Paulo Rodrigues Prestacoes de Servicos ME\"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado.\" Tomar ciência do acórdão.Processo: 02045-2001-421-01-00-6 - RORcte: Espolio de Valdenir Jose da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Rcdo: CONSTRUTORA ELLER LTDA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)], Rcdo: MUNICIPIO DE PIRAI [Procurador Procuradoria Munic de Pirai , Rcdo: GERALDO DE SOUZA VIANA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Destinatário(s): Rcdo CONSTRUTORA ELLER LTDA, Rcte Espolio de Valdenir Jose da Silva, Rcdo GERALDO DE SOUZA VIANA, Rcdo MUNICIPIO DE PIRAI\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar subsidiariamente o Município de Piraí.\" Tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nId: 384576"
                            ],
                            "386260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00109-2006-012-01-00-5 RO J 040039 D ) e MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. - Pelo presente fica notificada a segunda Recorrida MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do Acórdão de Embargos de Declaração de fls. 180/183, a saber: “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Oitava Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 386260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "384483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n02253-1998-028-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RJ (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/ RJ 39.529/D). Recorrido: COLÉGIO JARDIM NOVO LTDA. (Dr. ). Recorrido: \"J. e dê -se vista à parte contrária” dos embargos de declaração de fls 154 a 156. Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2007\r\n\r\nMaria Candida Leal-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 384483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "385920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00045-2007-068-01-00-8 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. (Dr. Eduardo Pinto da Cruz OAB/RJ 45243-D) - Recorrido: MARCOS CESAR BARBOSA RIBEIRO (Dr. Antonio Camelo Irmao OAB/RJ 16490-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00071-2005-066-01-00-1 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SERGIO DA SILVA MONTEZANO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ 25250-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e conceder-lhe parcial provimento para condenar o reclamado no pagamento de horas extraordinárias, com adicional de 50%, considerando-se aquelas que ultrapassarem as quarenta horas semanais e aquelas prestadas, uma vez por mês, nos dias destinados à folga. Inverteu-se a sucumbência e fixou-se as custas em R$ 300,00 (trezentos reais), pelo reclamado, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\n00102-2007-026-01-00-7 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789-D) - Rercorridos: 1º- GUILHERME E SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342-D); 2º-ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA (Local incerto e não sabido) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00262-2002-023-01-00-2 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-EZZIO ROMITO (Dr. Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ 27337-D); 2º- TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, por maioria, conceder parcial provimento ao do reclamante para julgar procedente o pedido de diferenças salariais constante da alínea “b” de fl. 4 e negar provimento ao recurso da reclamada. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à equiparação salarial.”\r\n\r\n00338-2006-075-01-00-2 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047-D) - Recorrido: ELIZANGELA PEREIRA DO DESTERRO (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n00349-2007-026-01-00-3 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LUANA DA SILVA RUSSEL LEANDRO (Dr. Joel Lisboa dos Santos Filho OAB/RJ 60591-D) - Recorrido: COLEGIO CASTRO E SILVA (Dr. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB/RJ 84377-D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00440-2007-015-01-00-5 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SANDRO FERREIRA DE LIMA (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681-D) - Recorrido: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ 129014-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00498-2007-081-01-00-4 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE CALVENTE ARANDA FILHO (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785-D) - Recorrido: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Drª. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima OAB/RJ 43269-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, para deferir o pedido contido na alínea “a” do rol inicial, devendo ser observada a documentação juntada aos autos quando da liquidação da sentença. Inverteu-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00635-2005-021-01-00-5 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- EDSON DOS SANTOS (Dr. Conceicao Cassia de Oliveira OAB/RJ 79961-D) e 2º- CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00657-2006-001-01-00-1 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570-D) e 2º- MARIA EVANDIRIA BEZERRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41069-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela reclamante em contra-razões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação a devolução de descontos a título de assistência médica e a gratificação semestral e conceder parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir a indenização por dano moral.”\r\n\r\n00675-2007-075-01-00-0 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB/RJ 4640-D) - Recorrido: DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Igor Solter Gadaleta OAB/RJ 96598-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência argüida em contra-razões e, no mérito, conceder provimento ao recurso.”\r\n\r\n00800-1999-035-01-00-2 (AP) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: MARGARETH LEITE (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276-D) - Agravado: BANCO BANERJ S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB/RJ 77988-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00850-2006-013-01-00-2 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859-D) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, deixar de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, eis que já deferido e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01348-2006-226-01-00-1 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D); 2º- CARLA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Dr. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60734-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida; conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder provimento parcial ao recurso da reclamada para considerar apenas o adicional de 50% (cinqüenta por cento) para efeitos de quitação do intervalo intrajornada não usufruído, na forma do § 4º do art. 71 da CLT, sem qualquer reflexo nas demais verbas, em razão de sua natureza indenizatória e conceder provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a reclamada no pedido de letra Aa@ da inicial, com valores a serem apurados em liquidação e para que seja observado o adicional de 80% (oitenta por cento) para cálculo das horas extras a partir de 11/05/2001.\r\n\r\n01375-2004-008-01-00-4 (AP) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: ROGERIO PESSOA CAVALCANTE (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB/RJ 74296-D) - Agravado: VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01391-2003-006-01-00-3 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE EDILSON CANTANHEDE (Dr. Alexandre Santana da Silva OAB/RJ 113906-D) - Recorridos: 1º-PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Drª. Michele Cristina Melo da Silva OAB/RJ 114109-D); 2º- PARQUES TEMATICOS S A (Drª. Michele Cristina Melo da Silva OAB/RJ 114109-D); 3º-PLARTEMA SERVICOS LTDA (Drª. Michele Cristina Melo da Silva OAB/RJ 114109-D); 4º-ESTA SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D); 5º- C&C CONSULTORES COOPERADOS LTDA (Local incerto e não sabido) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01479-2006-019-01-00-4 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653-D) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto à prescrição.”\r\n\r\n01499-2003-221-01-00-5 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VANDERLEI PEQUENO BARBOSA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB/RJ 82792-D) - Recorrido: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA (Dr. Cicero Lourenco da Silva OAB/RJ 64996-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões; conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para condenar o reclamado no pagamento de indenização por dano moral, no valor equivalente a 200 (duzentos) salários do reclamante, considerando-se a média do último salário recebido na empresa; indenização de lucro cessante, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), equivalente a média salarial por aproximadamente trinta anos de trabalho, devendo ainda o reclamado arcar com despesas decorrentes de prestação de serviços de profissional de enfermagem, medicamentos, inclusive material destinado a curativos, até a alta médica, referente aos valores mensais, devidamente comprovados pelo autor, além do ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo reclamante. Ante a inversão da sucumbência, fixou-se as custas em R$ 1.000,00 (mil reais) sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pelo reclamado. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01499-2004-003-01-00-8 (AP) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: AGF BRASIL SEGUROS SA (Drª. Renata Sousa Santos OAB/RJ 107025-D) - Agravado: ALLI MOHAMED JALLOULE (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar que se proceda à dedução dos valores pagos a título de horas extraordinárias na rescisão contratual.”\r\n\r\n02184-2006-461-01-00-3 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A NUCLEP (Drª. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243-D) - Recorridos: 1º- JOSE AMIL DE SOUZA (Drª Veralucia Barbosa de Andrade - OAB/RJ 110508-D/Sind. dos Trab. nas Ind. Metalúrgicas Mun. RJ); 2º- NAVTEC ENGENHARIA LTDA. (Local incerto e não sabido) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n02342-2006-342-01-00-9 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSIAS AMANCIO ROZA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso para deferir os benefícios da justiça gratuita, afastar a prescrição total e determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para apreciação do mérito. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Luiz da Gama Lima Valentino e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à prescrição.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n05276-2003-342-01-00-6 (RRPS) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA DE PAULO (Dr. Jose Renato Duarte OAB/RJ 116135-D) - Recorrido: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - “... por maioria, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a falta de interesse da reclamante, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00102-2007-026-01-00-7 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789-D) - Rercorridos: 1º- GUILHERME E SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342-D); 2º-ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Pelo presente fica intimado ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão fls. 113/116: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\n01391-2003-006-01-00-3 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE EDILSON CANTANHEDE (Dr. Alexandre Santana da Silva OAB/RJ 113906-D) - Recorridos: 1º-PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Drª. Michele Cristina Melo da Silva OAB/RJ 114109-D); 2º- PARQUES TEMATICOS S A (Drª. Michele Cristina Melo da Silva OAB/RJ 114109-D); 3º-PLARTEMA SERVICOS LTDA (Drª. Michele Cristina Melo da Silva OAB/RJ 114109-D); 4º-ESTA SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D); 5º- C&C CONSULTORES COOPERADOS LTDA. Pelo presente fica intimado C&C CONSULTORES COOPERADOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão fls. 148/150: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\n02184-2006-461-01-00-3 (RO) Relator: Dembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A NUCLEP (Drª. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243-D) - Recorridos: 1º- JOSE AMIL DE SOUZA (Drª Veralucia Barbosa de Andrade - OAB/RJ 110508-D/Sind. dos Trab. nas Ind. Metalúrgicas Mun. RJ); 2º- NAVTEC ENGENHARIA LTDA. Pelo presente fica intimado NAVTEC ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão fls. 87/89: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 385920"
                            ],
                            "385860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nA C Ó R D Ã O S\r\n\r\n00051-2007-050-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES COMERCIO MINERIOS E DERIVADOS PETROLEO ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves OAB/RJ 20818-D) - Recorrido: POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA. (Dr. Claudio Goncalves Lopes OAB/RJ 87540-D) - “..., conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de nulidade da decisão e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00197-2003-046-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente/Embargante JACQUELINE MARINHO MOCO (Dr. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857-D) - Recorrido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00353-2006-030-01-00-0 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243-D) e 2º- UNIAO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: DEBORA REGINA MAURICIO (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00365-2006-031-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro); 3º-JORGE FRANCISCO DE SOUZA PINTO NETO (Dr. Alessandra Sobral Cesar - OAB/RJ 1695-B) - Recorridos: 1º-JORGE FRANCISCO DE SOUZA PINTO NETO (Dr. Alessandra Sobral Cesar - OAB/RJ 1695-B); 2º-COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS SERVIDORES DA UFF (Dr. Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB/RJ 97363-D); 3º-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - “..., não conhecer do reexame necessário e do recurso adesivo do reclamante por intempestivo, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, manter a sentença a quo, negando provimento ao apelo voluntário da segunda acionada.”\r\n\r\n00609-2005-011-01-00-0(RO) - Redator Designado José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 020283-D); 2º-Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ-076206-D) - Recorridos: Os Mesmos - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por maioria, conceder provimento ao recurso do reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar, quanto ao tópico teto remuneratório.”\r\n\r\n00703-2004-021-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 73558-D) - Recorrido: SINDICATO DE TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDPD/RJ (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558-D) - “ .... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 538 do CPC.” \r\n\r\n00755-2006-064-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOAO COSME DE CASTRO SANTOS E OUTROS (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ 73557-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01035-2006-223-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de Jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2º- MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Recorridos: OLGA LOBO FRANCO E OUTROS (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. ” \r\n\r\n01167-2006-026-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro; 2º-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3º-FUNDACAO LEAO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1º-FABIO JUNIOR FREITAS (Dr. Alexandre Paiva de Oliveira - OAB/RJ 137960-D); 2º-ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL LTDA. (Dr. Cezar Viana da Silva - OAB/RJ 89885-D) -“..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01424-1999-006-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL); RONALDO DA ROCHA TORRES (Dr. Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB/RJ 18797-D)- Recorrido/Embargante: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - “..., \r\n\r\n01488-2003-019-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do RJ) - Recorridos: 1)MARIA LUCIA DA FONSECA VAZ (Dr. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao - OAB/RJ 58127-D); 2)MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA A/C 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.“ \r\n\r\n01532-2005-010-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Advogado Geral da União); MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrido: ADRIANA ANDRÉ SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D)- Embargante: UNIÃO FEDERAL - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01585-2005-201-01-00-5(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias); 2º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorridos: 1º- PRYSCILLA TEIXEIRA BARBOZA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429-D); 2º- WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “..., não conhecer da remessa oficial, por incabível, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\n04590-1999-244-01-00-9(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido/Embargante: MILTON DA SILVA SANTOS (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO 14757/91 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sem advogado nos autos -OAB/RJ 111121/D) - Recorrido: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Dr. Acrisio de Moraes Rego Bastos - OAB/RJ 2559-D)- “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para considerar lícita a alteração praticada pelo reclamado, no tocante à data de pagamento de salário dos empregados e julgar improcedente a reclamatória. Inverteram-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01237-2003-341-01-00-3 (RRPS) - Redator Designado Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-ADAUTO DE SOUZA LIZARDO (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533-D); 2º-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247-D) - Recorridos: Os Mesmos - “..., por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse processual, conheço do recurso do autor e, por maioria, extinguir o processo, sem resolução de mérito. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que concedia parcial provimento ao recurso do autor.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 385860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "384594": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01674-2000-021-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] GEORGE FABER PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 384594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5 - Juiza Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "385479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01081-1991-001-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: JOAQUIM BENTO DA SILVA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) - Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D) - despacho na pet. de ED do rcte (fls. 848): “Vista à parte contrária. Em, 13.11.07\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 385479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "382921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00339-2004-531-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: WANDERLEYDSON DE SOUZA MACHADO (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB/RJ 69.023/D). Recorridos: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74.140/D); DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuraodria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir salários retidos e depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00388-2005-247-01-00-6 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorrido: H.S. PLACE RESTAURANTE PIZZARIA LTDA. (Dr. Walmir Ribeiro de Araújo - OAB/RJ 58.773/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00540-2006-030-01-00-3(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA. (Dr. Jaider Dias Alves - OAB/RJ 87.805/D). PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63.941/D). Recorridos: ALMYR FERNANDES MATTOS E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91.043/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da Promontest para afastar a condenação relativa a horas in itinere e negar provimento ao da Transpetro, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00636-2006-246-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorrido: MONTECI MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Luiz Simplicio Noya de Alencar - OAB/RJ 22.448/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.00810-2006-053-01-00-0(RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. André Nicolas de Campos - OAB/RJ 56.898/D). Recorrido: AMERICO MOREIRA DE SOUSA (Dr. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ 91.432/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\n00567-2005-013-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 121583 D ). Recorrido: JOSE MATHIAS LACERDA SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda, devendo os autos retornarem ao MM. Juízo de origem para prolação da sentença, como se entender de direito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01015-2006-025-01-00-0(RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: RUBENS DE JESUS DE OLIVEIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ/ 70.898/D). Recorrido: VIAÇÃO ACARI S.A. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74.069/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o período de uma hora para descanso que não era concedido pela reclamada como extra, ou seja, com o acréscimo de 50%(cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, declarando a verbas como de natureza salarial e a aplicação das Súmulas n. 368 e 381, do Colendo TST. “\r\n\r\nPROC. 01083-2005-021-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dra. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/RJ 88.976/D); TRANSMAGNO TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA. (Dra. Valeria Cristina Manhães - OAB/RJ 78.039/D). Recorrido: ALECXANDRO CANDIDO SOARES (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87.776/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apostos por TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. e, no mérito, acolhê-los, tão-apenas para prestar esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nPROC. 01423-2006-207-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MARLI SANTOS DA ROCHA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429/D). RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edson Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71.102/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu (Estado do Rio de Janeiro), rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01453-2005-302-01-00-8(RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519/D); NELLY FILPO LOUREIRO DE CASTRO (Dr. Fabio Lima Cordeiro- OAB/RJ 107.074/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01547-2006-224-01-00-7(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL SAÚDE (Dr. José Lucas da Silva - OAB/RJ 2.302/A). Recorrida: MARIA GERALDA MIRANDA FIGUEIREDO (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71.115/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01560-2001-073-01-00-5(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: REGINA CELIA BRAZ MARTINS (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123.502/D); CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 62.089/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPROC. 01577-2002-341-01-00-3(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Assist. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ). Recorridos: ALTAMIRO MARTINS DE MOURA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D); SANFIC ENGENHARIA LTDA (Dr. Aloizio Perez - 60.778/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso do terceiro réu (Município de Volta Redonda), e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01637-2005-008-01-00-1(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA) (Assist. Procuradoria Regional da União - 2ª Região); RENATA SARDINHA DOS SANTOS (Dra. Eli de Oliveira - OAB/RJ 116.701/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer dos recursos dos litigantes e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 02422-2005-342-01-01-6 (AI) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: LURDINEIA AMORIM (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ 121.951/D). Agravado: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimarães - OAB/RJ 46.869/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante.”\r\n\r\nPROC. 02799-2004-242-01-00-3(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ELLEN CRISTINA MENEZES DE BRITO (Dr. Sergio Ricardo Guedes Gonçalves - OAB/RJ 66.779/D). SONIA DE NITEROI CONFECÇÕES LTDA. “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 03526-2005-342-01-00-5(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JOSÉ DA SILVA DIAS (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 14.971/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Jurisco - OAB/RJ 128.557/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 382921"
                            ],
                            "385753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R MA\r\n\r\n00046-2006-019-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ). Recorrido: ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00051-2007-026-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: LUCIANO BRAVIM (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 041442 D ) e Cia. Leader Promocao de Vendas “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao do reclamante para deferir a indenização por danos morais, no importe equivalente a dez salários-mínimos; ao da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, mantido o valor atribuído à condenação, conforme fundamentação supra.\r\n\r\n00178-2007-207-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: FUNDACAO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ) e SERGIO DE PAIVA RODAS (Dr. Marcio Caldas de Oliveira RJ 106999 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00211-2007-012-01-00-1 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: FLAVIA ANDRADE CATTAPAN (Dr. Lucia L Meirelles Quintella RJ 084389 D ). Agravado: OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A. (Dr. Danielle Povoas Umani Iglesias RJ 094373 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00387-2006-063-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D ), PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D ) e ORLINDO DOS REIS (Dra. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n00459-2006-007-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ANTONIO DE PADUA CASTELLO BRANCO CUNHA (Dr. Ana Betiza Bastos de Mesquita RJ 085639 D ). Recorrido: ISOFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME (Dr. Djair Fernando Cerutti RJ 059658 D ).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00702-2006-013-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Valerio Teixeira de Rezende RJ 004065 D ). Recorrido: ALFREDO VICENTE MEDEIROS SOARES (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00737-2006-070-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: ROBERTA MENDES DA COSTA (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de determinar que o autor se responsabilize pelo recolhimento da cota que lhe cabe na contribuição previdenciária, mantido o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n00762-2006-009-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: EDSON LIMA FERREIRA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorrido: RECON REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA. (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01016-2005-046-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D ). Recorrido: POLIANA DE SOUSA LIMA (Dr. Paulo Franca RJ 079073 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\n01025-2004-047-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ). Recorrido: GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Dr. Hamilton Goncalves de Araujo RJ 054511 D ). “..por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01033-2005-012-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D ), CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER - PARQUE RIO WATER PLANET (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D ) e ELIZABETE DUARTE DE AMORIM (Dr. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ). Recorridos: ELIZABETE DUARTE DE AMORIM (Dr. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ), COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA. - COMPROVE (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 112159 D ), YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D ), CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER - PARQUE RIO WATER PLANET (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D ), AGENCIA NMG SERVICO EMPRESARIAL LTDA. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS COMPLEXOS PARQUES TEMATICOS DE LAZER - COOPERTEMA E COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA. COMPROV. (Dra. Stella Bianca de Souza Roberto - OAB/RJ 112.159/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01049-2006-033-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D ). Recorrido: MARIA DA PENHA MENDONCA BRASIL (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nQuebra 01240-2003-017-01-00-9 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: MARCOS GOULART FRANCISCO (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D ). Agravado: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, tão-somente para reconhecer a preclusão quanto ao cálculo do principal, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01266-2005-224-01-00-3 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: S L G DA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA. (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D ). Agravado: RENATO PEREIRA COSTA (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação surpra.”\r\n\r\n01310-2006-048-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MARIA DE LOURDES REIS SOBRAL (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 0083066 D ). Recorridos: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D ) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. setença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01311-2006-012-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 054010 D ). Recorridos: DENISE DA SILVA (Dr. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ) e CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 0052719 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar as condenações relativas à multa do art. 477 e ao vale-transporte, mantido o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n01406-2006-063-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: ACHEI PLASTICOS PRESENTES E NOVIDADES LTDA. (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D ) e MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01416-2001-064-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JAILSON LIMA DA SILVA (Dr. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D ). Recorrido: GKF SERVICOS DE MANUTENCOES E INSTALACOES LTDA (Dr. Vandregiselo Fagundes de Medeiros RJ 076560 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01460-2004-062-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). Recorrido: DANIELLE DE VASCONCELOS QUEIROZ (Dr. Marcelo Jose do Nascimento RJ 091310 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01501-2006-024-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: FRANCISCO CIPRIANI FILHO (Dr. Zacarias Mendes Cazumba RJ 034349 D ). Recorrido: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\n01580-2005-046-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JORGE LUIZ LIMA DA SILVA (Dr. Solange Campos RJ 080278 D ). Recorrido: SHOPPING 1035 - CONDOMINIO COM. DR. EURYALO A. ROMERO (Dr. Katusuke Ikeda RJ 0076955 D ).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01586-2006-034-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ANTONIO CARLOS LOURENCO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). Recorrido: AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o efeito liberatório irrestrito do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra sentença seja proferida, como se entender de direito.”\r\n\r\n01650-2006-009-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da Federal). Recorridos: ANTÔNIO GOMES DE LIMA (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D ) e AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Dr.Eliane Chaves RJ 095321 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01669-2006-531-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SERGIO ROCARDO DA SILVA PECANHA (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D ). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Nathalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01671-2006-031-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANE MA. Recorrente: SALAO LEME DE BARBEARIA LTDA. ME (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D ). Recorrido: MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Dr. Flávio Costa Moreira RJ 109362 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\n01862-2005-302-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: ALEXANDRE LUCIO DE SOUZA (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D ) e CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Dr. Danieber Marchiori Muller RJ 134341 D ). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para limitar a apuração das horas extraordinárias ao período posterior a outubro de 2004, e o intervalo intrajornada a 20 minutos, mantido o valor atribuído à condenação, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n02474-2006-261-01-00-0 AP C/RT 000317-2002-261-01-00-7 - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva RJ 061110 D ).Agravado: RONY MANHAES DE OLIVEIRA (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D ).”...por unanimidade, conehcer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milomem-Exc.Serc.Aux.\r\n\r\nId: 385753"
                            ],
                            "385940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R MA\r\n\r\nPROC. 00054-2007-074-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: RAIMUNDO APOLINARIO RIBEIR0E OUTROS (Dra. Sandra Rodrigues da Silva OAB/RJ 126.813/D) Recorridos: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ117.221/D); BANCO DO BRASIL S.A.(Dr. Astor Bilohauer - OAB/RJ 119.006/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por partes RAIMUNDO APOLINARIO RIBEIRO E OUTROS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00264-2006-224-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA (Dra. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41.011/D). Recorrido: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir férias em dobro relativas aos períodos 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, com acréscimo de 1/3, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei. Custas acrescidas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\nPROC. 00464-2006-042-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DIMAS DA SILVA (Dra. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68.680/D). Recorrido: TRANSPORTES NAZA LTDA. (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86.724/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no merito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00835-2006-024-01-00-8(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SONIA ASSIS DA CRUZ (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). “...por unanimidade, rejeitada a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01079-1995-067-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: JORGE FERREIRA DA SILVA (Dr. Aristoteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44.536/D); Agravados: JORGE JUSTIANO DE SANTANA FILHO (Dr. Wilson Luis Fares - OAB/RJ 73.350/D); REI DO RIO TRANSPORTE, A/C EDISON SANTOS MARQUES (Dra. Marli dos Santos Loureiro - OAB/RJ 77.791/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para tornar sem efeito a penhora retratada noas autos de fls. 215, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01163-2005-013-01-00-3(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: ROGERIO VIEIRA (Dr. Jorge Luiz Brito dos Santos - OAB/RJ 87.040/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC.01507-2005-023-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: CELIO MULULO ROSA DOS SANTOS (Dr. Leo Menezes Farrula - OAB/RJ 68.289/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01588-2005-023-01-01-2(AI) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: JOSÉ ALDO DA SILVA (Dr. Francisco de Assis Martins - OAB/RJ 69.645/D). Agravado: ORGÃO GESTOR DE MAO DE OBRA DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS DOS PORTOS ORGANZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117.221/D).”...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.”\r\n\r\nPROC. 02658-2005-205-01-00-1(RO) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CONBRAS ENGENHARIA S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). SHELL BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio dea Veiga - OAB/RJ 85.143/D). Recorridos: OS MESMOS e VALTER AMERICO DE LIMA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281/D). “...unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por violação ao § 2º, do artigo 195 da CLT, mas acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 334/335, por negativa da prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja prolatada com observância das formalidades legais, como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembrod e 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha -Exc.Serv. Aux.\r\n\r\nId: 385940"
                            ],
                            "385900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00053200701801008(RRPS) Rel DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MONICA SOCORRO DE LIMA(Dr. Everton Torres Moreira OAB/RJ 57.913/D). Recorridos: RONALDO ACIOLI DE FREITAS (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Brito OAB/RJ 99.047/D). THALES ROGERIO DE FREITAS (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Brito OAB/RJ 99.047/D); THEMINES AGRICIO DE FREITAS( Dr. Carlos Theotonio Chermont de Brito OAB/RJ 99.047/D); JOSÉ OLIMPIO (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Brito OAB/RJ 99.047/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negarlhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestouse pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00100-2007-070-01-00-6(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D). Recorrido: SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121.321/D). “...por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra, para complementar o r. julgado de fls. 80/81, sem, contudo, atribuir a este o pretendido efeito modificativo.”\r\n\r\n00220-2006-013-01-00-8 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ALL FATOR ENGENHARIA LTDA. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A ). Recorrido: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS NETO (Dr. Antônio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo em data posterior à lançada na CTPS e o intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00253-2007-038-01-00-5 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: PAULO SOUTO MAIOR FILHO (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D ). Recorrido: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00400-2006-033-01-00-4 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JOSE ARMANDO DE SOUSA (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ). Recorrido: FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D ). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento das horas extras e reflexos, bem como do adicional noturno, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Custas no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela parte reclamada, ante o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ora fixado à condenação.”\r\n\r\n00430-2007-079-01-00-9 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: ELI MACEDO DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D ) e VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Dr. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ). Recorridos: OS MESMOS.”...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer o do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir férias e 13º salário proporcionais, indenização do artigo 9º, da Lei7238/84, e honorários advocatícios, à base de 15% (quinze por cento), nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Resta majorado o valor da condenação para R$ 6.000,00 (seis mil reais).” \r\n\r\n00432-2007-461-01-00-2(RRPS) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA. (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves - OAB/RJ 60.893/D). Recorrido: FRANCISCO HELIO DE SOUZA SILVA (Dra. Odaiza Santos do Amaral - OAB/RJ 115.224/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando o reconhecimento de vínculo empregatício, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, isento o r corrente de recolher o valor relativo às custas processuais, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manfiestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00496-2007-014-01-00-3(RRPS) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: IVAN DA CONCEIÇÃO (Dra. Iracema Cordeiro Reis - OAB/RJ 90.921/D). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Antonio Emilio Caporali - OAB/RJ 80.714/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00656-2006-014-01-00-3(RRPS) - Rel Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D). Recorrido: LUIS OTAVIO PEREIRA (Dr. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ82.804/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00941-2005-481-01-00-8 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: GLAUCO ALVES FERREIRA (Dr. Maurício Jorge Saturno Marzullo RJ 0065983 D ). Recorrido: LYON REMY GILLET (Dr. Simone Alves Dias Lopes RJ 106511 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado, por deserto, nos temos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00978-2006-202-01-00-9 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: FASTMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D ) e LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D ). Recorridos: OS MESMOS.”...por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho e o vale-transporte e negar provimento ao adesivo do reclamante, mantido o valor atribuido à condenação, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01169-2005-301-01-00-5 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: TEC AUTO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.147/D). Recorridos: MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES (Dr. Waldir J. R. de Oliveira - OAB/RJ 1.441/D). PETROSEG SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e, ainda, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 538, do Codigo do Processo Civil, primeira parte, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01427-2005-066-01-00-4 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ADILCE DOS SANTOS CHAVES (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45.513/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquer manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 385900"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00423-2003-002-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 09/01/2008 AS 15H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00962-2006-002-01-00-0 - Rte: Fabio Gomes Santana [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01128-2006-002-01-00-1 - Rte: Jean Carlos Andrade dos Santos [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-002-01-00-7 - Rte: Clodualdo Francisco de Araujo [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 118573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-002-01-00-8 - Rte: Vera Dias Correia [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D ] Rdo: Bar e Restaurante Joleo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2002-002-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2002-002-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2003-002-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084012/D ] CARLOS AUGUSTO CORDEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2003-002-01-00-2 - Rte: MONICA HABER DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-002-01-00-8 - Rte: IVANIR DE MORAES MARANHAO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2003-002-01-00-0 - Rte: ROGERIO MARQUES FERREIRA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 081770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01714-2003-002-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-002-01-00-0 - Rte: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-002-01-00-0 - Rte: Sergio Silva Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2005-002-01-00-2 - Rte: Manoel Francisco do Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-002-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Soares [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos OAB:RJ 062173/D AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-002-01-00-5 - Rte: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 099325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-002-01-00-1 - Rte: Vitorino da Costa Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-002-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Farias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Claudia Flores Plantas Ornamentais: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-002-01-00-5 - Rte: Valdir Trajano Nobrega [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 115698/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O RO DA 2a RDA \r\n\r\nProc. 01629-2006-002-01-00-8 - Rte: Simone Moreira Franca Vianna [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Defesa [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE INCOMPETENCIA... \r\n\r\nProc. 01676-2006-002-01-00-1 - Rte: Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips OAB:RJ 084760/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-002-01-00-2 - Rte: Laercio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/81 - Rte: PAULO PEREIRA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 081034/D AB:RJ 024299/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: DIGA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01787-1999-002-01-00-8 - Rte: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 381527"
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                        "385517": [
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007\r\n\r\nProc. 01279-2004-003-01-01-7 - Rte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia da peticao e documentos juntados as fls.140/144,em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000666/01 - Rte: MICHELLE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: ORION RESENDENSE MICRO INFORM EDITORAL LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00622-2003-003-01-00-2 - Rte: WANDERLEY PEREIRA CARDOZO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 00551-2006-003-01-00-0 - Rte: Almerinda Taciana Lopes Silveira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 05 dias \r\n\r\nProc. 00613-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cardoso Mascena [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos de INSS(empregado/empregador),alem de pagar as custas no prazo de 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00669-2007-003-01-00-0 - Rte: Suzana Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Centro Espirita Leon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00417-2000-003-01-00-4 - Rte: RODILEIDE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento previdenciario devido,em 10 dias,com vista a liberacao do saldo existente do deposito de fls.241 \r\n\r\nProc. 00272-2002-003-01-00-3 - Rte: REGINALDO SILVA DA COSTA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00340-2003-003-01-00-5 - Rte: ADRIANA BASILE SOUTO DO PRADO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Comprovar o valor recebido alvara no 1132/07,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01528-2004-003-01-00-1 - Rte: CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora para eventual homologacao do acordo em 10 dias \r\n\r\nProc. 00491-2005-003-01-00-5 - Rte: Glaucio Alves da Silva [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Pagar o credito do autor,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplic financ., cf fls.238 \r\n\r\nProc. 00550-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Henrique [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Ciencia dos depositos de fls 329 e 334.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01009-2005-003-01-00-4 - Rte: Leonardo Teixeira Foeppel [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: IB Franco Sucatas Ltda. ME Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01358-2005-003-01-00-6 - Rte: Rosane Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda E OUTRO S AB:RJ 056619/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.159,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01614-2005-003-01-00-5 - Rte: Nelson do Rego Guimaraes [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho OAB:RJ 053340/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento da obrigacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00483-2006-003-01-00-0 - Rte: Anderson Barbosa Pinto [Adv. Tatiana da Costa Manhaes OAB:RJ 123427/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Ciencia do documento juntado as fls.83 e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista ao prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 00726-2006-003-01-00-0 - Rte: Rosangela de Fatima Direito [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da ultima parcela de acordo e recolher INSS, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01045-2006-003-01-00-9 - Rte: Eliete Miranda de Almeida [Adv.] Rdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D ] Rdo: Ciencia do alvara no 1091/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01047-2006-003-01-00-8 - Rte: Susana Helena Paes de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 077752/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio j.as fls.137,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01766-2006-003-01-00-9 - Rte: Alvaro Fonseca da Costa Jeronimo [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 045065/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00423-2007-003-01-00-8 - Rte: Viviane Paes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00483-2007-003-01-00-0 - Rte: Savio Araujo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda.n/p socio Arnaldo Maris Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00554-2007-003-01-00-5 - Rte: Raquel Faria de Sousa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00648-2007-003-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Clemente de Souza [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rdo: Twenty Five Stars Agenciamento de Importacao e Exportacao Ltda Rte: Informar quanto ao cumprimento do acordo,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00663-2007-003-01-00-2 - Rte: Otacilio da Silva Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 064685/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00721-2007-003-01-00-8 - Rte: Maria Angelica Rocha Carmo Moreira dos Santos Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos de INSS(parte empregado/empregador),alem de pagar custas, no prazo de 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00742-2007-003-01-00-3 - Rte: Vanderleia Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038651/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01250-2007-003-01-00-5 - Rte: Marileia Rosa da Silva [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo de fls.63,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01297-2007-003-01-00-9 - Rte: Frederico Norberto de Moura Gomes Bezerra [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido as fls.184,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01790-1992-003-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.2533,sendo a re ao deposito,em 48 horas sob pena de aplicacao da multa prevista no art.475-J e bloqueio on line \r\n\r\nProc. 00174-1998-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Alterar seus calculos,em 10 dias,de acordo com os itens b e c da promocao de fls.487 \r\n\r\nProc. RT 001728/99 - Rte: SILVIO TERTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Ciencia do alvara no 1127/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: LEONARDO CORREA LIMA FURTADO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Ciencia do alvara no1103/07,em 05 dias \r\n\r\nId: 385517"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00984-2004-004-01-00-0 - Rte: IVONETE DE JESUS GUEDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 067565/D ] WILMARA BABY: Tomar ciencia dos depositos comprovados as fls. 41/46. \r\n\r\nProc. 00063-2007-004-01-00-0 - Rte: Claudia Laguna Machado Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 073449/D ] Pharma Val do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS.43/44. \r\n\r\nProc. 00415-2004-004-01-00-5 - Rte: VALQUIRIA SILVA PONTES [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 114294/D ] CLINICA BAMBINA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00699-2005-004-01-00-0 - Rte: Sandra Mara Sardinha da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: JOAO OLIVEIRA DE SOUZA CABELEIREIROS ME Rte: Reclamante: Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar o Oficio 617/07 para recebimento do Seguro Desemprego, junto a Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000968/90 - Rte: JOSIAS SOARES [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade OAB:RJ 132201/D AB:RJ 062089/D ] JOSIAS SOARES: Ter ciencia de despacho FLS. 847 \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: WALDYR SILVESTRE DE CARVALHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A reclamada:Trazer aos autos os documentos requeridos as fls. 300, em 10 dias, sob pena de determinacao de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 002039/97 - Rte: ESPOLIO DE JOAO THEODORO DA SILVA NETO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 141429/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: Apresentar os contracheques requeridos as fls. 313,em 10 dias,sob pena de determinacao de pericia as suas expensas. \r\n\r\nId: 385758"
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                        "385701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001110/97 - Rte: NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS Rdo: MABESA ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena penhora, calc. homologados de fls. 209 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00744-2003-005-01-00-1 - Rte: EDUARDO PINHEIRO DA SILVA Rdo: COOP REFRICERV COOP TRANSPORT REFR CERV ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se s/calculos, fls.162, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01024-2003-005-01-00-3 - Rte: ADRIANA PEREIRA LIMA DE PILLA Rdo: NAGIB GAZAL NETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer audiencia no dia 11/02/2008, as 13:00 h, na Secretaria desta 5a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01299-2006-005-01-00-0 - Aut: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros OAB:SP 017663/D AB:RJ 133088/D ] Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do RJ: Vir c/copia Emb Declaratorios,em 05 dias,sp prosseguimento.Fls.97 \r\n\r\nProc. 00843-2002-005-01-00-2 - Rte: OSWALDO GUILHERME DE MESQUITA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 081923/D ] OSWALDO GUILHERME DE MESQUITA: Desp.fls.216: \"Aguarde-se manifestacao interessado, p/30d. Decorrido prazo, se in albis, ao arquivo,s/baixa.Em, 20/03/07...\" \r\n\r\nProc. 00385-2004-005-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA PESSANHA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ANA CRISTINA DA SILVA PESSANHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 30 d.Fls. Fls. 88. \r\n\r\nProc. 00851-2004-005-01-00-0 - Rte: FABIANA BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 065662/D ] FABIANA BEZERRA DO NASCIMENTO: Indicar meios prosseguimento execucao, em 60 d.Desp.fls.102. \r\n\r\nProc. 00077-2005-005-01-00-9 - Rte: Adauto Guilherme Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Posto Vilao Adauto Guilherme Soares: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2005-005-01-00-5 - Rte: Rogerio Cesar Pinto [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 072701/D ] Rogerio Cesar Pinto, Condominio do Edificio San Remo, Cooperativa Cooper Progress de Administracao Ltda.: Vista promocao fls. 100, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-005-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao Goncalves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. Antonio Carlos da Conceicao Goncalves: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 d.,sp/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: GILDA DE ARAUJO GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Deferida dev pz fls.453/4, em 10 d.preclusivos. Desp.fls.459. \r\n\r\nProc. RT 000196/01 - Rte: ENEAS JOSE VICTORINO [Adv. Deolindo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 091387/D AB:RJ 015242/D ] ENEAS JOSE VICTORINO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.138. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 00434-2001-005-01-00-5 - Rte: GILVAN MARCELO DE MORAES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD: Ter ciencia manifestacao INSS em 10 dias. Fls. 254. \r\n\r\nProc. 02181-2001-005-01-00-4 - Rte: BENEDITO FELIX DE AGUIAR [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 078492/D AB:RJ 002255/A ] BENEDITO FELIX DE AGUIAR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00365-2003-005-01-00-1 - Rte: HENRIQUE BRUNO PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida devolucao prazo recursal. Desp.fls.116 e manifestar-se s/Embargos Declaracao interposto pelo rte, fls. 117. \r\n\r\nProc. 00871-2005-005-01-00-2 - Rte: Agnaldo Madeira Melo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 043340/D ] Restaurante Planalto do Flamengo Ltda.: Comprovar itens 04 e 05 do Acordo, fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-005-01-00-4 - Rte: Ivanildo Figueiredo dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 019627/D ] Gradex Industrial Metalurgica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01516-2005-005-01-00-0 - Rte: Mauricio Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 128043/D AB:RJ 023537/D ] Mauricio Oliveira da Silva, Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, Posto de Abastecimento e Servico Silnamar Ltda.: Apresentar quesitos e, querendo, assistentes tecnicos. Pz 10 d ss. Desp. fls. 151V. \r\n\r\nProc. 00023-2006-005-01-00-4 - Rte: Roberto de Carvalho Leandro [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Roberto de Carvalho Leandro: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00429-2006-005-01-00-7 - Rte: Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 063796/D ] Rogerio Rodrigues da Silva, Papa Prima 2002 Comercio e Servicos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 283,65 p/rte. \r\n\r\nProc. 00781-2006-005-01-00-2 - Rte: Eliesel Jose Medeiros de Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 095180/D ] Eliesel Jose Medeiros de Oliveira, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re. \r\n\r\nProc. 01012-2006-005-01-00-1 - Rte: Cleidilson Pires Lucio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Cleidilson Pires Lucio, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 12,00 p/re. \r\n\r\nProc. 01196-2006-005-01-00-0 - Rte: Jorge Soares Bianchi [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 049479/D ] Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicacoes, Editora Abril S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.439. \r\n\r\nProc. 01285-2006-005-01-00-6 - Rte: Maria Goretti Pereira de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006015/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Deferida devolucao pz 10d. p/quesitos e assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 01518-2006-005-01-00-0 - Rte: Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 109725/D ] Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal, Servico de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01679-2006-005-01-00-4 - Rte: Andrea Cunha da Fonseca [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 098564/D ] Andrea Cunha da Fonseca, Elitravel Representacoes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rte. \r\n\r\nQuebra Proc. 00262-2007-005-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Elias de Souza Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 083087/D ] Paulo Sergio Elias de Souza Ferreira, MCM Comercial e Importadora de Som e Video Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 p/re \r\n\r\nProc. 00591-2007-005-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira Rodrigues do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Alexandre Ferreira Rodrigues do Nascimento, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00797-2007-005-01-00-6 - Rte: Lourdes das Gracas Gomes [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 100355/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Lourdes das Gracas Gomes, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00p/1a.re \r\n\r\nProc. 01032-2007-005-01-00-3 - Rte: Camila Dias Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 114371/D ] Camila Dias Candido, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Partes ter ciencia fls.03, fls.67. Rte emendar inicial, em 10 d, sp extincao s/julgamento merito. \r\n\r\nProc. 01320-2007-005-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D Jorge Luiz da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 d,sp/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001944/88 - Rte: SANDRA REGINA MOBARQUE SERDERA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 009015/D ] SANDRA REGINA MOBARQUE SERDERA, J GONCALVES E FILHOS REPRESENTACOES LTDA: Venham partes dia e horario audiencia p/homologacao acordo.Fls. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: HORACIO MANOEL FARIA PASSOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: CIA DE DESENV RODOVIARIO E TERMINAIS DO E R J HORACIO MANOEL FARIA PASSOS: Dizer,em 05 dias, se desiste de impugncao fls.526. \r\n\r\nProc. 01500-1998-005-01-00-8 - Rte: CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000763/99 - Rte: MARIA ANGELINA MARTINS DO RIO MOREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 112840/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002090/99 - Rte: PAULINA DE MELLO LIMA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 071675/D ] PAULINA DE MELLO LIMA: Aguardando iniciativa por 60 d. sp/arquivamento s/baixa.Fls. 131 \r\n\r\nId: 385701"
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                        "385605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007\r\n\r\nProc. 00818-2003-007-01-00-2 - Aut: NEYDE DE VAL LINHARES DE SOUZA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 088567/D ] Reu: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00315-2007-007-01-00-0 - Cgte: Via China Alimentos Ltda. EPP [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Cgdo: Elias Alves da Silva Cgte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00672-2007-007-01-01-1 - Agte: ELISEU PALMEIRA DA COSTA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 094639/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-007-01-00-0 - Exte: Jociglei Ramos Candena Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D ] Exdo: Fls. 33: \"J. Inicialmente, intime-se a Re ao deposito dos honorarios do leiloeiro, no importe de R$ 1.000,00.\"Em, 05/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00855-2006-007-01-00-3 - SPTE: Eunice Germano da Silva [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante OAB:RJ 053578/D ] SPDO: Damico Olivieri Doces e Salgados Ltda. SPTE: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 223 \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: JOSE ALVES DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D JOSE ALVES DE BARROS: fLS. 101: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 05/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01204-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D Rte: Tomar ciencia da homologacao da adjudicacao \r\n\r\nProc. 01676-2003-007-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076771/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv.] ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2004-007-01-00-5 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcelina Helena da Silva Anibal [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 159 \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: WALTER DO CARMO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 201 \r\n\r\nProc. RT 001031/00 - Rte: LINDENBERG DE LIRA CAVALCANTE [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 113002/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/00 - Rte: JOSE WILSON FERREIRA AGUIAR [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 286 \r\n\r\nProc. 00141-2002-007-01-00-1 - Rte: JUSSARA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 103643/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2002-007-01-00-6 - Rte: MANOEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 do RGI \r\n\r\nProc. 00976-2002-007-01-00-1 - Rte: AILTON DE ARAUJO SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2003-007-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSIMAR TEODORO PINTO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 107300/D ] Rte, Rdo: Fls. 224: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 13/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00722-2003-007-01-00-4 - Rte: KIVIA MENEZES NESSRALLAH [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2003-007-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA PATRICIO SOARES BASILIO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Fls. 142: \"Vistos, etc. Inicialmente, intime-se a parte autora a comprovar os valores sacados atraves do alvara de fls. 137.\"Em, 05 /11/07 (a)Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. 01797-2003-007-01-00-2 - Rte: ANDERSON JORGE DA SILVA SOUSA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00065-2004-007-01-00-6 - Rte: JOSE ERNESTO DE SOUZA VIEITES [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Fls. 463-v: \"Vistos, etc. Inicialmente, venha a parte autora com copia dos calculos homologados do processo referenciado as fls.458 em 10 dias.\"Em, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00472-2004-007-01-00-3 - Rte: SELMA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049944/D ] Rte: Comprovar nos autos o recolhimento previdenciario em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00630-2004-007-01-00-5 - Rte: VALERIA FERREIRA BASTOS [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao calculo do INSS \r\n\r\nProc. 00235-2005-007-01-00-3 - Rte: Marcio Antonio Sobral [Adv. Marcelo Carvalho da Silva OAB:RJ 122463/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.289 \r\n\r\nProc. 00600-2005-007-01-00-0 - Rte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 022743/D ] Capital Services do Brasil S/C Ltda., Sul America Companhia Nacional de Seguros: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01426-2005-007-01-00-2 - Rte: Uallace dos Santos Queiroz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075314/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-007-01-00-3 - Rte: Caetano Bernardo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 111150/D ] Rdo: Fls. 157: \"J. Intime-se a Re a apresentar o calculo do IR sobre o credito autoral, em cinco dias.\"Em, 25/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01709-2005-007-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Sena das Neves [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 090551/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-007-01-00-2 - Rte: Fernanda de Aragao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-007-01-00-9 - Rte: Simone Alves Cabral [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-007-01-00-1 - Rte: Kelly Souza Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 1a. Re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00768-2006-007-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Justino [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 84 \r\n\r\nProc. 00961-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonia Fernandes de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00987-2006-007-01-00-5 - Rte: Sandro Ramos da Costa [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 090157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 65 \r\n\r\nProc. 01000-2006-007-01-00-0 - Rte: Nilton Sergio Olimpia [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 113786/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Fls. 34: \"Vistos,etc. Inicialmente, intime-se a Re, a/c do patrono subscritor da peticao de fls. 31, para fornecer aos autos, em 10 dias, o endereco em que deverao ser remetidas as notificacoes e intimacoes,qual seja,aquele correspondente ao do seu administrador Judicial (3: liquidante judicial)...\"Em, 31/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01125-2006-007-01-00-0 - Rte: Shalimar Carneiro Jezini [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00037-2007-007-01-00-1 - Rte: Railda Mota de Souza Sales [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 057809/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 43 \r\n\r\nProc. 00124-2007-007-01-00-9 - Rte: Romildo Mazini [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Rte: Fls. 254: \"J. Nada a deferir em relacao a presente, considerando a regularidade dos recolhimentos fundiarios pela Re atraves do sistema GFIP (fls. 201 a 252). Intime-se o autor.\"Em, 09/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00145-2007-007-01-00-4 - Rte: Maria Catia Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Rte: Efetuar e comprovar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-007-01-00-6 - Rte: Iara Bastos de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 34 \r\n\r\nProc. 00239-2007-007-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Fls. 349: \"Vistos, etc. Considerando o ajuizamento da acao de reconhecimento de doenca ocupacional como acidente de trabalho (fls.329) e o pedido contido na letra \"b\", com base no art.265-IV do CPC suspenda-se o processo ate o transito em julgado da acao acidentaria. Int.\"Em, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00241-2007-007-01-00-2 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00394-2007-007-01-00-0 - Rte: Alessandro Silva de Brito [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 31 \r\n\r\nProc. 00680-2007-007-01-00-5 - Rte: Ismael Theodozio [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 51 \r\n\r\nProc. 00892-2007-007-01-00-2 - Rte: Laete dos Santos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-007-01-00-8 - Rte: Tania Regina Meruzzi Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Recanto do Idoso Maria da Conceicao Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000972/81 - Rte: JUACY CORREIA DE ARAUJO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: PAES DE BARROS ASSOC ENG E CONSULTORES LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, conforme o despacho de fls.734 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000186/93 - Rte: ROMULO VIDAL MAIA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000503/94 - Rte: MOISES DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 070673/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 083897/D ] MOISES DE SANTANA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-1997-007-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIS LEITE ALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001807/97 - Rte: ESP HELOISA S SILVA (REP CLEIO GOMES DA SILVA) [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079211/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bem \r\n\r\nProc. RT 000481/98 - Rte: VINICIUS LUCENA DA MOTTA MARTINS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Fls. 313: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 05/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 385605"
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                        "385889": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00174-2007-008-01-00-2 - Rte: Wellington Pereira de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01154-2007-008-01-00-9 - Rte: Glaucia Regina Oliveira dos Anjos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00289-2004-008-01-00-4 - Rte: JOSE MARCOS PAULA FIRMINO Rdo: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.15 3, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/00 - Rte: JOSE NILSON RODRIGUES Rdo: TERRAPLANAGEM VALDIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital ficam intimadas as socias ROSELEIA RODRIGUES DE JESUS e ROSANA DOS SANTOS MARQUES 'a ciencia da presente execuc ao, devendo proceder ao pagamento do credito exequente ou indicar bens livres e desembaracados, no prazo de 5 dias, sob pena de penh ora de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01623-2006-008-01-01-1 - Agte: Renato Sergio Alves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. E contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 di as SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00060-2000-008-01-01-9 - Rte: ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:SP 116052/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.162), EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00168-2007-008-01-00-5 - SPTE: Elpidio de Matos Neto [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] SPDO: Seatrans Agencia Maritima de Transporte e Terminais Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.26) Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuracao. \r\n\r\nProc. 01595-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcio Diogenes Melo [Adv. Maria Carolina Leao Diogenes Melo OAB:RJ 114825/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento da liminar deferida nos autos do Mandado d e Seguranca n.3855.2007.000.01.00.1. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001800/00 - Rte: CLAUDIO ROBERO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da DRF-SP as fls.208/209 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: MARIA DOMINGAS DE JESUS ROCHA [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001884/01 - Rte: HAMILTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da Re em 5 di as. \r\n\r\nProc. RPS 002037/01 - Rte: MARIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.171), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-008-01-00-1 - Rte: VANIA DOS SANTOS MENDES [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 073922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.96), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2003-008-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO LAURIANO BARBOSA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D ] Rdo: CONTATO EXPRESS Rte: Comprovar a qualidade de socio do Sr.JOSE DE SOUZA MOREIRA em 20 d ias. \r\n\r\nProc. 00241-2004-008-01-00-6 - Rte: WILLIAM DE ALVARENGA GOMES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2005-008-01-00-8 - Rte: Ocyr Reginato Martins Filho [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB:RJ 102205/D AB:RJ 069094/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2005-008-01-00-9 - Rte: Valnei Fernandes [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2006-008-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos Torquato [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.84), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-008-01-00-6 - Rte: Adilson Rodrigues Fortuanto [Adv. Geovani dos Santos da Silva OAB:RJ 138001/D ] Rdo: Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ciencia de fls.77: Diga o autor, em 10 dias, tendo em vista a cert idao de fls.65. \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: DILZA CONCEICAO LAURINDO E OUTRO S AB:RJ 094270/D ] Rdo: MASEL EMP IND COM E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000089/00 - Rte: MARGARETH CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Juntar a sentenca declaratoria da falencia da Re' em 15 dias (fls. 224). \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: GUARACI ANDERSON CLEI DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: WAB 100 CANOS E SILENCIOSOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.80 em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: ROBSON AMBROSIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.184) \r\n\r\nProc. RT 001841/00 - Rte: REINALDO DOS SANTOS PALHETA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.179/180, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2001-008-01-00-1 - Rte: JOSE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.801), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2001-008-01-00-8 - Rte: ANTONIO TRAJANO MEDEIROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.714), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2002-008-01-00-7 - Rte: PAULO ALVES COSTA SIMAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.186), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2002-008-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO CLAUDINO [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.225), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-008-01-00-9 - Rte: TONY BERNARDES DE NAZARETH [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.429), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2003-008-01-00-8 - Rte: EDNALDO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.236, bem como comprovar a variacao salarial faltante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2003-008-01-00-3 - Rte: EUDES ELIAS DA SILVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.182), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2003-008-01-00-6 - Rte: WILSON FERREIRA DO AMARAL [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.228), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2003-008-01-00-3 - Rte: THATIANE DE LIMA MORAES [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 031899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.211), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2004-008-01-00-7 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.177), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-008-01-00-4 - Rte: Valdenir de Souza Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 100357/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2005-008-01-00-4 - Rte: Andre Luis Vieira Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. ((FLS.181), em 10 dias \r\n\r\nProc. 01653-2005-008-01-00-4 - Rte: Genildo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083552/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls.496/497, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-008-01-00-5 - Rte: Fatima Shirley de Sousa [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro OAB:RJ 051775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.219), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2006-008-01-00-7 - Rte: Diego Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.227), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-008-01-00-0 - Rte: Ronaldo Alves das Virgens [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Disgas Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcelo de Miranda Campos [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSP. DE VALORES LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.73, bem como comprovar a variacao salarial do periodo trabalhado. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01648-2006-008-01-00-2 - Rte: Viviane Albuquerque Fernandes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Deferido prazo de 5 dias para a reclamada juntar novos documentos (fls.292). \r\n\r\nProc. 01688-2006-008-01-00-4 - Rte: Claudia de Oliveira Dantas [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-008-01-00-5 - Rte: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.356), em 8 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01723-2006-008-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls.134/141, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2007-008-01-00-9 - Rte: Moises da Fonseca dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.73), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-008-01-00-0 - Rte: Quezia da Cruz Reis [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.65), EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00161-2007-008-01-00-3 - Rte: Michele de Souza Novaes [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Comprovar a variacao salarial solicitada pela contadoria as fls.37 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-008-01-00-6 - Rte: Monique Lisboa de Campos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Eduacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.62), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-008-01-00-0 - Rte: Rodnei Nascimento Pereira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.122), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02007-1986-008-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DE MACEDO BARREIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017777/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.512) \r\n\r\nProc. RT 001681/88 - Rte: JOAO DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D ] Rdo: FAPERJ- FUNDACAO DE AMPARO `A PESQUISA DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.247), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001608/89 - Rte: MARIA DE LOURDES J.AMARO AC LUCIA M QUINTELLA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.249), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002662/92 - Rte: VALMIR DOMINGOS GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000030/93 - Rte: GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D Rte: Ciencia do envio das declaracoes de renda dos socios da Re em 5 di as. \r\n\r\nProc. RT 000219/93 - Rte: MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.672), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/95 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.281) \r\n\r\nProc. RT 001863/95 - Rte: FRANCISCO PEREIRA LEITE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.312) \r\n\r\nProc. RT 000099/97 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia da peticao de fls.171/177. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01917-1997-008-01-00-9 - Rte: NILO BARBOSA ALVES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001964/98 - Rte: CILEIDE GOMES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 223-SOCIA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 044418/D ] Rte, MRS LOGISTICA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.1271/1272) \r\n\r\nProc. RT 000167/99 - Rte: Jorge Sebastiao da Cruz [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001623/99 - Rte: SILVANA MELGACO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: AUTO POSTO TREVO DE JESUITAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001988/99 - Rte: MARIA DE NAZARETH ROCHA MOURA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02277-1999-008-01-00-6 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS DIONIZIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.400), em 10 dias. \r\n\r\nId: 385889"
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                        "383084": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00019-2007-010-01-00-2 - Rte: Isaias Batista Reis [Adv. Marcus Rogerio Justo Cecilio OAB:RJ 118356/D AB:RJ 026150/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2001-010-01-00-2 - Rte: JAYME SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 338.402,84 \r\n\r\nProc. 00038-2003-010-01-00-5 - Rte: ANTONIO VICENTE RIZZUTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2003-010-01-00-9 - Rte: EDVALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 29.990,45 \r\n\r\nProc. 01584-2003-010-01-00-3 - Rte: PAULO MATTOSO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 65.000,61 \r\n\r\nProc. 01408-2005-010-01-00-3 - Rte: Thiago Correa Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73 testemunha \r\n\r\nProc. 01500-2005-010-01-00-3 - Rte: Paulo Antonio Rodrigues Moleda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias,pena extincao \r\n\r\nQuebra Proc. 00514-2006-010-01-00-0 - Rte: Adriano Zerbone Cipriano [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D ] Rdo: Estub Sistemas Construtivos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 259 a 261 \r\n\r\nProc. 00742-2006-010-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Rocha Gomes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D AB:RJ 071279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 45.967,50 \r\n\r\nProc. 00745-2006-010-01-00-4 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 118685/D ] Luciano da Silva, Empreendimentos Pague Menos S.A.: Tomar ciencia da decisao:julgo Procedente em Parte...custas no valor de R$ 320,00 sobre o valor de R$ 16000,00. \r\n\r\nProc. 01100-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos Zelbem Jose de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Carlos Zelbem Jose de Carvalho, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"Pelo Exposto, conheco de ambos os Embargos para, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01137-2006-010-01-00-7 - Rte: Amaro Ribeiro de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 1a re,pena extincao \r\n\r\nProc. 01174-2006-010-01-00-5 - Rte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Curso General Sampaio Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias,pena extincao \r\n\r\nProc. 01299-2006-010-01-00-5 - Rte: Fernando Olimpio Teixeira Lopes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/142 \r\n\r\nProc. 01668-2006-010-01-00-0 - Rte: Maria Cicera dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 070771/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-010-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz Jesus [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 125 testemunha \r\n\r\nProc. 01729-2006-010-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Souza Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00015-2007-010-01-00-4 - Rte: Angela Maria Marques da Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias das res, pena extincao \r\n\r\nProc. 00034-2007-010-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Pereira Fortunato [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-010-01-00-2 - Rte: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 140366/D ] Vagner dos Santos Nascimento, Banco Itau SA.: Tomar ciencia da DECISAO: Pelo exposto, conheco dos presentes embargos para, no merito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00064-2007-010-01-00-7 - Rte: Claudio Florindo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Forneca o endereco correto e atual da 2a e 3a reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao em relacao a estas. \r\n\r\nProc. 00206-2007-010-01-00-6 - Rte: Janaina Carvalho [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D ] Rdo: Hotel Distribution Network Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 testemunha \r\n\r\nProc. 00216-2007-010-01-00-1 - Rte: Moises Gomes dos Anjos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Moises Gomes dos Anjos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao: \"...Procedente em parte...custas de R$ 320,00 sobre o valor R$ 16000,00 pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00266-2007-010-01-00-9 - Rte: Itevaldo de Souza Cordeiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 testemunha \r\n\r\nProc. 00367-2007-010-01-00-0 - Rte: Eduardo Silva Alves [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Novastar Telecomunicacoes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 testemunha \r\n\r\nProc. 00410-2007-010-01-00-7 - Rte: Edvaldo Teixeira de Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 11/12/07, 13h15min para a oitiva da testemunha na junta deprecante. \r\n\r\nProc. 00445-2007-010-01-00-6 - Rte: Jeilson Teixeira Calixto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 1a re,pena extincao \r\n\r\nProc. 00579-2007-010-01-00-7 - Rte: Neuza Souza Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 2a re, pena extincao \r\n\r\nProc. 00646-2007-010-01-00-3 - Rte: Sergio Henriques Braganca Gomes [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Auto Posto Gnomo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 testemunha MARCO \r\n\r\nProc. 00661-2007-010-01-00-1 - Rte: Beatriz Alves Paulo Cavalcanti [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00717-2007-010-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Berto da Silva [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 121481/D ] Luiz Felipe Berto da Silva, Comercial Eletrica Serbra Ltda.: Tomar ciencia da decisao:julgo Procedente em parte... custas de R$ 306,00 sobre o valor de R$ 15300,00...\" \r\n\r\nProc. 00746-2007-010-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Veloso Filho [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 124095/D ] Marcos Antonio da Silva Veloso Filho, Estacao do Petisco Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO: Julgo Improcedente... custas de R$ 306,00 sobre o valor de R$ 15300,00 pelo rte isento... \r\n\r\nProc. 00753-2007-010-01-00-1 - Rte: Leonardo Dias Goncalves [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 002462/A ] Leonardo Dias Goncalves, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao:Julgo Procedente em parte... custas de R$ 306,00 sobre R$ 15300,00 pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01085-2007-010-01-00-0 - Rte: Luciano Brandao da Cruz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 testemunha \r\n\r\nProc. 01093-2007-010-01-00-6 - Rte: Maria Conceicao da Silva Santos [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D ] Rdo: Quality Embalagens Plasticas Ltda. (Massa Falida de) Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 01199-2007-010-01-00-0 - Rte: Elizabete da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Moradores do Parque Vila Rica Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 02423-1991-010-01-00-2 - Rte: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 066927/D AB:RJ 093969/D ] ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 912.818,11 \r\n\r\nProc. 00162-1994-010-01-00-9 - Rte: ELISABETE LUNA PINHEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 020299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 61.687,71 \r\n\r\nProc. 00655-1995-010-01-00-1 - Rte: DANILO POLYDORO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] DANILO POLYDORO, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.677/682, a re ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. RT 000711/95 - Rte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nId: 383084"
                        ],
                        "384407": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "011/ VT DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007\r\n\r\nO Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos processuais de rotina, e os já determinados em atas ou despachos anteriores ou que impliquem em mero desdobramento daqueles, não devem depender de nova determinação do Juiz, com conseqüente sobrecarga do serviço e maior demora no andamento do feito;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de desburocratização dos serviços judiciários, com vistas a uma prestação jurisdicional tanto quanto possível rápida;\r\n\r\nCONSIDERANDO o crescente número de reclamações que vêm sendo ajuizadas diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o excessivo número de petições protocoladas, diariamente, para despachos ou simplesmente para juntada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o atendimento às partes mobiliza mais de um servidor lotado na Secretaria da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande volume de expedientes a serem cumpridos diariamente pela Secretaria da Vara, ensejando em determinados casos trabalhos extraordinários;\r\n\r\nCONSIDERANDO o preconizado nos PROVIMENTOS Nºs 12/92, 08/95 e 07/97, bem como Ordem de Serviço Nº 01/97, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a EC 45/04 reconheceu como direito fundamental do ser humano a duração razoável do processo nos termos do art. 5o, LVXXVIII da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO o número reduzido de Servidores que compõem o quadro da Vara diante do volume de serviço;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nBaixar a presente ORDEM DE SERVIÇO, para determinar à Secretaria da Vara, por seu Diretor ou a outro por ele indicado, o seguinte:\r\n\r\nFASE DE CONHECIMENTO\r\n\r\n1)Realizar a notificação postal para comparecimento do reclamado constando que a audiência no procedimento ordinário será UNA na forma dos arts. 843 a 852 da CLT;\r\n\r\n2)Designar pauta preferencial para ações de procedimento sumaríssimo;\r\n\r\n3)Não realizar intimação de testemunhas para audiência, cabendo às partes trazê-las por convite nos moldes do art. 825 da CLT e 852-H, §2o da CLT;\r\n\r\n4)Em caso de devolução da notificação inicial da parte Reclamada caberá à parte autora, interessada, diligenciar fornecendo o correto endereço, mantendo-se o feito em pauta; em caso de devolução da notificação por recusa ou por ausência, deverá ser expedido de imediato mandado de intimação por oficial de justiça;\r\n\r\n5)Designar servidor para examinar todas as petições iniciais após a autuação, abrindo conclusão ao juiz em caso de requerimento de antecipação de tutela e designando pauta especial para lides cuja matéria seja apenas de direito, a fim de se evitar a sobrecarga da pauta;\r\n\r\n6)Proceder a juntada aos autos de laudo pericial, dando vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias com permeio de 5 (cinco) dias quando se tratar de procedimento ordinário; em se tratando de procedimento sumaríssimo, a vista às partes deverá ser no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 852-H, §6o CLT, liberando-se desde logo os honorários por via de transferência bancária ou alvará;\r\n\r\n7)Em caso de impugnação ao laudo pericial, intimar o perito para manifestação no prazo de 10 (dez) dias; ratificado o laudo deverá ser aberta conclusão ao juiz; retificado o laudo, no todo ou em parte, deverão as partes ser intimadas para manifestação nos mesmos prazos supracitados;\r\n\r\n8)Proceder a inclusão de processos em pauta, quando importar em mera rotina processual, intimando as partes para comparecimento pessoal sob cominação de confissão, sempre que ainda não tiver ocorrido a instrução do feito;\r\n\r\n9)Fixar o prazo de 24 horas, como antecedência mínima, e durante o expediente externo, para que as partes requeiram a homologação de acordo de processo fora de pauta;\r\n\r\nFASE DE EXECUÇÃO\r\n\r\n10)Efetivar a execução quando descumprido o acordo, imediatamente, já acrescida da multa eventualmente estabelecida e apurada pela contadoria da Vara;\r\n\r\n11)Cumprido o acordo, deverá ser a União intimada com remessa dos autos para indicar os valores que entende devidos a título de contribuições sociais;\r\n\r\n12)Em caso de decisão ilíquida, as partes deverão ser intimadas no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 (cinco) dias, para apresentação de seus cálculos incluindo o valor das contribuições sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador) nos termos do art. 879 e §§ 1o-A e 1o-B da CLT, observando desde logo a atualização monetária e a incidência de juros, explicitando a sistemática utilizada na apuração de forma detalhada bem como indicando a data da atualização dos cálculos e a transformação em TRs, sob pena de desconsideração do cálculo que não for apresentado de forma completa;\r\n\r\n13)Apresentados os cálculos por uma ou por ambas as partes, serão os autos enviados ao Calculista para exame adotando-se o cálculo tido por correto, momento em que se considerará elaborada a conta e tornada líquida, com abertura de conclusão para homologação do cálculo pelo juízo; \r\n\r\n14)Em caso de dúvida sobre os cálculos apresentados, deverá o Calculista abrir conclusão ao juiz para que sejam fixados os parâmetros para a apuração do valor devido;\r\n\r\n15) Após a homologação dos cálculos, será expedido mandado de citação nos termos do art. 880 da CLT (incluindo as contribuições sociais, custas, despesas de execução, honorários, despesas de leiloeiro e multas);\r\n\r\n16)Em caso de citação positiva e decorrido o prazo de 48 horas sem garantia do juízo, deverá haver imediata conclusão para realização de penhora on line;\r\n\r\n17)Intimar o embargado para que se manifeste nos termos e prazo da Lei, quando oferecidos embargos à execução/penhora/terceiros e preenchidas as formalidades legais;\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n18)Proceder as anotações de qualquer tipo a serem lançadas nas carteiras de trabalho, por força de acordo ou sentença transitada em julgado, quando ausente o reclamado, devidamente intimado para tal fim;\r\n\r\n19)Fazer cumprir o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, somente procedendo a juntada de documentos de modo a facilitar a sua leitura, evitando-se a ocultação de qualquer inscrição; quando se tratar de documento de pequeno porte, impõe-se seja fixado em folha de papel ofício (cinco documentos em cada folha, no máximo), sem prejuízo do seu exame, no verso e anverso, vedando-se a juntada na hipótese de inobservância deste;\r\n\r\n20)Observar que o atendimento ao público se faça na ordem de chegada, bem como limitar em número de cinco consultas por atendimento, remetendo-se ao Juiz Titular da Vara a apreciação das necessidades especiais;\r\n\r\n21)Encaminhar ao distribuidor requerimentos de alteração de endereços, orientando partes e advogados neste sentido;\r\n\r\n22)Vedar, expressamente, sob penalidade administrativa, qualquer consulta processual às partes por via telefônica;\r\n\r\n23)Impulsionar o processamento dos feitos, independentemente de comando do Juiz, sempre que isso \r\n\r\nimportar em mera rotina, ou seja, sem atos decisórios, conforme art. 162, §4o do CPC;\r\n\r\n24)Dar ciência a todos os interessados do sistema \"SERVIÇOS PUSH\" disponibilizado pelo TRT-RJ, de forma gratuita, mediante acesso via \"internet\", independentemente de horário, orientando os patronos para a sua adequada utilização, visando mais presteza e comodidade;\r\n\r\n25)Instruir as partes quanto à elaboração de guias de depósitos judiciais, no BANCO DO BRASIL e/ou CAIXA ECONOMICA FEDERAL consoante orientação fornecida por aquelas instituições de crédito e observando-se as informações constantes do mandado quanto ao tipo de guia para cada recolhimento, encaminhando-se partes e advogados diretamente às agências bancárias para confecção das guias;\r\n\r\n26)As partes deverão informar, em caso de liberação de valores depositados à conta do Juízo, CPF/CNPJ, número da conta, agência e banco do favorecido para transferência dos valores por meio de ofício a ser enviado à instituição financeira depositária, evitando-se a expedição de Alvarás;\r\n\r\n27)Certificar nos processos que determinado expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço Nº 01/2007, do MM. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mediante anotação específica;\r\n\r\n28)Orientar partes e advogados para receberem cópias de Atas de Audiência, Decisões, Sentenças etc. mediante acesso ao site não-oficial da Vara: www.11vtrj.com\r\n\r\nF I N A L M E N T E:\r\n\r\nO Diretor de Secretaria zelará para o fiel cumprimento desta Ordem de Serviço, na forma e nos seus limites.\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço deverá ser afixada no local de costume da Vara, após sua regular publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e distribuída gratuitamente para todos os interessados, entrando em vigor no dia seguinte ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOTAVIO AMARAL CALVET\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 384407"
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                        "367433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 01000-2005-011-01-00-8 - Rte: Aguinaldo Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01272-2006-011-01-00-9 - Rte: Adonias Santos de Paula [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01337-2006-011-01-00-6 - Rte: Claudia Marcia Freitas [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 073300/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: CELSO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 02004-2000-011-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:SP 011324/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2002-011-01-00-6 - Rte: BIANCA SILVA DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 000001/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00490-2002-011-01-00-2 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00572-2002-011-01-00-7 - Rte: MARIA ANGELICA DIAS OCCHIUZZI [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01576-2002-011-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00461-2003-011-01-00-1 - Rte: SILVIO RICARDO LEITE FERNANDES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01140-2003-011-01-00-4 - Rte: MARCOS FERREIRA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00180-2004-011-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00366-2004-011-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO HONORIO MARTINS [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DE FLS 120, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2004-011-01-00-2 - Rte: JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 095790/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01434-2004-011-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO REIS E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 186, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2005-011-01-00-6 - Rte: Wanderson Lauso Neto Prederigo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Termo Brasil Instalacao Ltda. ME Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2005-011-01-00-6 - Rte: Daniela Bomfim Maloper [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00502-2005-011-01-00-1 - Rte: Hermogenes Barcellos Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00014-2006-011-01-00-5 - Rte: Sebastiao Marques da Cruz Filho [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUC PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00159-2006-011-01-00-6 - Rte: Roberto da Costa Vasconcellos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00409-2006-011-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Macedo Giudicelli [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 142: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-011-01-00-0 - Rte: Darivan Gomes de Carvalho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00931-2006-011-01-00-0 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01310-2006-011-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Santiago Dutra [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01371-2006-011-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Galdino Felix [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:ES 005105/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 207, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2006-011-01-00-9 - Rte: Fabio Paranhos Coelho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:SP 108488/D ] Rdo: APRESENTAR O ORIGINAL DA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL E CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 01160-2007-011-01-00-9 - Rte: Albertino Liberdade Almeida Neto [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D Rte: VIR COM COPIA DA PETICAO INICIAL P/ CITACAO DA SEGUNDA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001193/95 - Rte: ROSANA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 075992/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-1998-011-01-00-3 - Rte: MARIZE LEONI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 083175/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: BARBARA JUREMA DE SOUZA MENEZES [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 033825/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 367433"
                        ],
                        "367434": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00532-2007-011-01-00-0 - Rte: Leandro Fabricio de Oliveira Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00197-2004-011-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Rdo: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00589-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCELA RODRIGUES COSME Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00613-2004-011-01-00-7 - Rte: RICARDO SANTOS LADEIRA RDO: GRAFICA WAGNER LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00666-2004-011-01-00-8 - Rte: MARCELO PERES BARBOSA Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01279-2005-011-01-00-0 - Rte: Antonio Luciano Rodrigues Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00203-2003-011-01-00-5 - Rte: JOSINETE SEVERINA DA SILVA Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS PENA DE EXECUCAO. VALOR: 24865,38 - 2116202,00 TRs p/r Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01390-2002-011-01-01-6 - Rte: GILCEA DOS SANTOS LYRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] GILCEA DOS SANTOS LYRA: INFORMAR EM 10 DIAS COMO FOI APURADO O INSS (FL 129). \r\n\r\nProc. 00429-2002-011-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 061509/D ] ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2005-011-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 031047/D ] Edson Ferreira dos Santos, Jades Pinturas Gesso e Reformas Ltda.: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PER MEIO DE 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL 169. \r\n\r\nProc. RT 000534/01 - Rte: CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 028866/D ] CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO FL 267-269. \r\n\r\nProc. 01692-2001-011-01-00-0 - Rte: JOSIAS DA ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 114657/D AB:RJ 066861/D ] OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RE. \r\n\r\nProc. 02154-2001-011-01-00-3 - Rte: EDERVAL DA CONCEICAO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 047878/D ] EDERVAL DA CONCEICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2002-011-01-00-2 - Rte: MARVIO DE PAULA PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] MARVIO DE PAULA PINTO: VISTA DOS DOCUMENTOS DA RE (FL 218 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 00452-2002-011-01-00-0 - Rte: ZILA CRISTINA JOSE DE ABREU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 108609/D ] ZILA CRISTINA JOSE DE ABREU: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2002-011-01-00-6 - Rte: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS SUC PERMEAD 5D \r\n\r\nProc. 01603-2002-011-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 008564/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA EDITORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS.CONVOLADO O DEPOSITO RE CURSAL EM GARANTIA DA EXECUCAO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2003-011-01-00-7 - Rte: AURELIO DA NOVA CASTELLO BRANCO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 227/231. \r\n\r\nProc. 00203-2003-011-01-00-5 - Rte: JOSINETE SEVERINA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA JOSINETE SEVERINA DA SILVA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL 82. \r\n\r\nProc. 00540-2003-011-01-00-2 - Rte: LUIS ANDRE MONTEIRO [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 031047/D ] LUIS ANDRE MONTEIRO, Transportadora Ourique Ltda.-(Atual denominacao de TRANSPEV): APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL 182. \r\n\r\nProc. 00773-2003-011-01-00-5 - Rte: LUIZ FELIPE BATISTA DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 010230/D ] LUIZ FELIPE BATISTA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR (FL 199). PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2003-011-01-00-2 - Rte: JANAINA WALESCA NASCIMENTO GUIMARAES [Adv. Robson Silva de Araujo OAB:RJ 106169/D AB:RJ 043340/D ] USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA: EFETUAR A ATUALIZACAO DO INSS, CONFORME FL 208. \r\n\r\nProc. 00530-2005-011-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Cesar dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS. PERMEIO 5D \r\n\r\nProc. 01485-2005-011-01-00-0 - Rte: Charlene de Vasconcelos Paes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 084999/D ] Megalux Materiais para Construcao Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2006-011-01-00-1 - Rte: Selma dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 037836/D ] Selma dos Santos Pinheiro, Saniben Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS PERMEIO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2006-011-01-00-1 - Rte: Jeferson Rosa Salgado [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Jeferson Rosa Salgado: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FL 184. \r\n\r\nProc. 00952-2006-011-01-00-5 - Rte: Edson Rosa do Nascimento [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Edson Rosa do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-011-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Noronha Medeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A.: APRESENTAR MANIFESTACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2006-011-01-00-0 - Rte: Vania Maria da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 107213/D ] Hospital Lar Interlink: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00116-2007-011-01-00-1 - Rte: Odilon Teixeira de Aleluia [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 015925/D ] BRB Credito Financiamento e Investimento S.A.: APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO ORDINARIO. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-011-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Campos de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002065/74 - Rte: REGINA DE SOUZA LUZ [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: IASERJ INST ASSIST SERV ESTADO RIO DE JANEIRO REGINA DE SOUZA LUZ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:REJEITADOS LIMINARMENTE OS EMBARG EXECU CAO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001627/88 - Rte: CELSO FERREIRA VEIGA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 024869/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 02022-1988-011-01-00-3 - Rte: NELCIR LUIZ DE LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02229-1990-011-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE NAVEGA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 075673/D AB:RJ 105020/D ] COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 938/07. \r\n\r\nProc. RT 000183/91 - Rte: SALVADORE JOAO GALIANI [Adv. Gilda Gois de Melo OAB:RJ 068360/D AB:RJ 077007/D ] SALVADORE JOAO GALIANI: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO -FL 320. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02663-1992-011-01-00-4 - Rte: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 100868/D ] IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: APRESENTAR LIQUIDACAO ATUALIZADA DO JULGADO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INFORMANDO INCLUSIVE A COTA PREVIDENCIARIA DEVERA, AINDA SER APRESENTADA A DEDUCAO DO IR, CONFORME DESPACHO DE FL 368. \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 059324/D ] EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: RTE: TRAZER AOS AUTOS PROCURACAO. RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PECAS TRAZIDAS PELO AUTOR COM O OBJETIVO DE RESTAURACAO DO PRIMEIRO VOLUME DOS AUTOS. TRAZER EVENTUAIS PE CAS QUE POSSUA COM O OBJETIVO DE RESTAURAR PRIMEIRO VOLUME. \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: FLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: PLAY OFF EVENT.E PROMOCOES LTDA- N/P DIRETORES FLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: CRISTIANY REZENDE DINIZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056603/D ] CRISTIANY REZENDE DINIZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002204/97 - Rte: JANINE MESQUITA DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083474/D ] JANINE MESQUITA DIAS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-1998-011-01-00-1 - Rte: Jorge Francisco de Macedo [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Francisco de Macedo, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central: Apresentar calculos de liquidacao. 10 D SUCES PERMEAD 5D \r\n\r\nProc. RT 001526/98 - Rte: ENILDO LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 066106/D ] ENILDO LEAL DO NASCIMENTO, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ACOLHIDOS EM PARTE OS EMBARGOS A EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01667-1998-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SANTOS LEAL [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS SUC PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 000229/99 - Rte: MARIA LINDARCI DA SILVA DIAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS MARIA LINDARCI DA SILVA DIAS: APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO .30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000326/99 - Rte: VILMA MACHADO BORGES [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 070403/D ] VILMA MACHADO BORGES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL185. \r\n\r\nId: 367434"
                        ],
                        "385730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001820/00 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA Rdo: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA 2 RDA COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS DO VALOR DE R$ 949,36 OU 81211,847472010 TRs SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00328-2007-014-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 112375/D ] Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 90.\"J.NOT. A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00333-2007-014-01-00-0 - SPTE: Josibias Ferreira de Melo E OUTRO S AB:RJ 077284/D ] SPDO: PEDRO ALEXANDRE GAMA DE ALMEIDA Ofelia da Silva Melo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 174.\"J.DE-SE VISTA A RDA,PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A HABILITACAO INCIDENTE, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00411-2005-014-01-00-5 - Rte: Geane Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 127449/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 169. \r\n\r\nProc. 00835-2005-014-01-00-0 - Rte: Elaine de Andrade Frisso [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00233-2006-014-01-00-3 - Rte: Maria Sol Rodriguez Cabanelas [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Ativa Atividades de Assessoria Administrativa Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 26.\"VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00119-2007-014-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Freitas [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 89.\"J.SUSTO POR ORA A REMESSA DOS AUTOS AO TRT. NOT.A RDA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00717-2007-014-01-00-3 - Rte: Joao Jose Bastos Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CNPRO Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Joao Jose Bastos Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001305/00 - Rte: WAGNER PESSOA DE ARAUJO [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 083099/D ] WAGNER PESSOA DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 128.\"J.COMPROVE A PROPRIEDADE ALEGADA.\" \r\n\r\nProc. RT 000152/01 - Rte: URBANO DOS SANTOS RAMIRO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 071827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 233.\"INT.O AUTOR PARA VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO.DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00883-2001-014-01-00-4 - Rte: EVERALDO CAVALCANTE COSTA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 166. \r\n\r\nProc. 01062-2002-014-01-00-6 - Rte: HERALDO FARIA DE MAGALHAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2003-014-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 186. \r\n\r\nProc. 00910-2003-014-01-00-0 - Rte: JEANE SALES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 373. \r\n\r\nProc. 01783-2003-014-01-00-7 - Rte: GILBERTO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 94. \r\n\r\nProc. 00138-2004-014-01-00-8 - Rte: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 084764/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 054605/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 228.\"INTIME-SE O 3o RECLAMADO PARA APRESENT AR A PLANILHA DE CALCULOS (FL 225),EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00238-2004-014-01-00-4 - Rte: CELSO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 204v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FL 204 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00908-2004-014-01-00-2 - Rte: TEREZA ELIANE DE LIMA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 075008/D ] Rdo: MOTO SPORT RACING Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 103.\"J.DE-SE VISTA AOS RTES PARA INFORMAREM O ENDERECO DO RDO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 01294-2004-014-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:PR 018933/D ] NEUROMED PRODUTOS MEDICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 308.\"J.NOT.A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS.\" \r\n\r\nProc. 01580-2004-014-01-00-1 - Rte: GENTIL DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 148. \r\n\r\nQuebra Proc. 00212-2005-014-01-00-7 - Rte: Raphael Fontes de Araujo [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D ] Rdo: Transbier Transportes Especiais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 59.\"INTIME-SE O AUTOR A VIR A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00848-2005-014-01-00-9 - Rte: Luis Otavio Fonseca do Amaral [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 127.\"DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01365-2005-014-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar da Silva Gomes [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 051292/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.84.\"J.DIGA O AUTOR EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01669-2005-014-01-00-9 - Rte: Lenita Cecilia Toniato da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 077855/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 180. \r\n\r\nProc. 01816-2005-014-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Velasco Maciel [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 143. \r\n\r\nProc. 00165-2006-014-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 195. \r\n\r\nProc. 00176-2006-014-01-00-2 - Rte: Fabio Andre da Silva Coutinho [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 110. \r\n\r\nProc. 00256-2006-014-01-00-8 - Rte: Bianca Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002683/A ] Bianca Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2007-014-01-00-9 - Rte: Paulo Mariano da Silva Filho [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SQA Barra Construtora Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 10. \r\n\r\nProc. 01477-2007-014-01-00-4 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 10. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: EVILACIO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Myrthes Paes Barreto Valle OAB:RJ 075844/D AB:RJ 057541/D ] SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 140v.\"...APOS NOT.O PATRONO DA RDA (FLS 131 PARA INFORMAR O ENDERECO DO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS INDICA DOS A PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 02027-1996-014-01-00-5 - Rte: JUAREZ LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D AB:RJ 108568/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 262v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FLS 262 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000733/97 - Rte: LEANDRO NEI DA SILVA BELFORD [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CLAIRE MAZZIO Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 211. \r\n\r\nId: 385730"
                        ],
                        "384324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00532-2005-015-01-00-3 - Rte: Creuton Galvao da Silva Rdo: LLA Transito Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-015-01-00-9 - Rte: Mario dos Santos Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2004-015-01-00-2 - Rte: MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO Rdo: VENTANA CARGO DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000231/01 - Rte: SEBASTIAO COELHO DE SOUZA FILHO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 128754/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2003-015-01-00-2 - Rte: FLAVIO GUIDO BARBOSA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00583-2006-015-01-00-6 - Rte: Marcio Andre da Costa Reis [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB:RJ 130983/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.177/189. \r\n\r\nProc. 00336-2007-015-01-00-0 - Rte: Jailson Oliveira Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01058-2007-015-01-00-9 - Rte: Marcos Jose dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 083869/D ] Farmacia J. Paulo Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000093/00 - Rte: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2000-015-01-00-6 - Rte: SALVADOR FERREIRA FARRIA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/01 - Rte: WILLIAN BORGES VALENTE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029937/D ] Rte: \"J. Tendo sido infrutifera a diligencia do Juizo junto ao BACEN indique o exequente, no prazo de dez dias, bens penhoraveis da executada, sob pena de suspensao. I.\" \r\n\r\nProc. 00265-2003-015-01-00-2 - Rte: FERNANDO ARIEL LOGLEN [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Ciencia promocao da Contadoria, fl.145. Re ao deposito em 48 hs, sob pena de expedicao de Carta de Venia ao Juizo Centralizador. \r\n\r\nProc. 00283-2003-015-01-00-4 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2003-015-01-00-3 - Rte: AVELINO ALVES JUSTO [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Devolvido prazo de 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 01689-2003-015-01-00-4 - Rte: PATRICIA RAMOS CHAGAS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 079459/D ] TNL CONTAX S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00139-2004-015-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00216-2004-015-01-00-0 - Rte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2004-015-01-00-5 - Rte: SILVIO PORTUGAL CARDOSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 022019/D ] Rte, BRADESCO SAUDE S/A: Ciencia da peticao da 1a Re impugnando calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2005-015-01-00-3 - Rte: Jorge Henrique Martins dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-015-01-00-8 - Rte: Jose Elinaldo Morais dos Santos [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 011118/D ] Rte: Expedido alvara 1421/07. Venha o autor com novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-015-01-00-3 - Rte: Nicolau Ponce Netto [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-015-01-00-8 - Rte: Ney Augusto Kelly [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2005-015-01-00-7 - Rte: Lecticia Maria Albino Cordeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 123254/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-015-01-00-7 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-015-01-00-3 - Rte: Ademar Almeida de Barros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-015-01-00-5 - Rte: Cicero Ricardo de Souza [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Paulo Roberto de Freitas, Botafogo de Futebol e Regatas: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01520-2006-015-01-00-7 - Rte: Denise Maia Reis [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 006087/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00129-2007-015-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior [Adv. Sind dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do ERJ - NIT] Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 042860/D ] Instituto Vital Brazil S.A.: Devolvido prazo para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00614-2007-015-01-00-0 - Rte: Eduardo Oliveira Zettermann [Adv. Luis Eduardo de Athayde Vieira OAB:RJ 103763/D AB:RJ 047588/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-015-01-00-3 - Rte: Mara Cristina de Jesus Trindade [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 075287/D ] Fertimport S.A.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00920-2007-015-01-00-6 - Rte: Denise Silva da Encarnacao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-015-01-00-6 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-015-01-00-1 - Rte: Heraldo Atila dos Santos Menezes [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima OAB:RJ 001252/B AB:RJ 029018/D ] Glaxo Wellcome S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-015-01-00-4 - Rte: Ozires Soares Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002269/90 - Rte: ALOYSIO ROCKERT RODRIGUES N/P IRIA ROCKERT RODRIGUES [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Venham aos autos copias autenticas do atestado de obito do exequente e o documento de habilitacao do INSS de seus dependentes conforme despacho de fl.777-verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000907/93 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA - n/p CARLOS AUGUSTO MACARIO Rte: Tomar ciencia despacho de fl.226. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/93 - Rte: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Ciencia deposito efetuado as fl. 529. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001409/93 - Rte: JORGE COSTA PINTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 085057/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/95 - Rte: JOSINALDO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074547/D ] Rte: \"Indefiro o pedido de fls.227 por tratar-se de socio minoritario.\" \r\n\r\nProc. RT 000669/96 - Rte: VALERIA VIEIRA ARAGAO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 036835/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000981/96 - Rte: JEOVANI DE MEDEIROS [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: JOSE ROBERTO COSTA SANT ANNA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 084604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 001401/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 040866/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 02160-1998-015-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS AREAS OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01092-1999-015-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls. 257. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01891-1999-015-01-00-9 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 150036/E ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 384324"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: ISAIAS RODRIGUES SOARES Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00753-2006-017-01-00-5 - Rte: Edilon Paes Kozlowski Rdo: Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 171-V. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000803/97 - Cgte: HOSPITAL LINE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Cgdo: MARIA INES MALTA DIAS Cgte: COMPROVE A CIENCIA DA RENUNCIA DADA A SEU CONSTITUINTE, POR SER IMPERATIVO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 00224-2006-017-01-00-1 - SPTE: Elizabete Lapa Hirie [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 487- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. RPS 000728/00 - Rte: GILIAM SILISTRINA CAMPOS [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 110736/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001999/00 - Rte: KLICIA REGINA DOS SANTOS CORREIA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 034154/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO EM SUA CONTA-CORRENTE, ATRAVES DE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RPS 001206/01 - Rte: ANTONIO IVO DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 110897/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01096-2002-017-01-00-0 - Rte: GLAUBER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alessandra Ribeiro Holanda OAB:RJ 125142/D AB:RJ 104585/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 4.771,44 EQUIVALENTES A 434.917,43164 TRS, MAIS CUSTAS DE R$ 95,43 E COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 217,90, ATUALIZADOS EM 28/06/04, AS FLS. 57, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01646-2002-017-01-00-0 - Rte: NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 064095/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, AS FLS. 27. \r\n\r\nProc. 01565-2006-017-01-00-4 - Rte: Nubia Maria da Silva Rodrigues Salles [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-017-01-00-4 - Rte: Michael Rodrigues Fialho da Silva [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 075897/D AB:RJ 139155/D ] Rte, Vertical Shopping, Jose Roberto Silva dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 118- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00781-2007-017-01-00-3 - Rte: Argemiro de Azevedo Cruz [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 109725/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.41-V. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01289-2007-017-01-00-5 - Rte: Elizabeth Souza Aquino [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida OAB:RJ 059344/D ] Rdo: Instituto Amai-vos Rte: A PARTE AUTORA DEVERA EMENDAR A INICIAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 852-B, INCISO I, DA CLT, APRESENTANDO MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA PARA A RDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001773/00 - Rte: JANNE LEITE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 088712/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 112, ATUALIZADOS EM 08/11/07, NO VALOR DE R$ 39.496,06 EQUIVALENTES A 3.343.035,5929 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE, MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001261/01 - Rte: CARLOS EDUARDO FARIAS GARCIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME Rte: INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO, CABENDO AO EXEQUENTE DILIGENCIAR POR CONTA PROPRIA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01581-2001-017-01-00-2 - Rte: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 100785/D ] Rte: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL. 215, VINDO COM PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS ESPECIFICOS A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: ISAIAS RODRIGUES SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017459/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001954/01 - Rte: ANGELA VERAS CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Deuzy Lemos Monteiro OAB:RJ 071227/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02128-2001-017-01-00-3 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira OAB:RJ 102009/D AB:RJ 076491/D ] Rdo: O CONSIGNATARIO DEVERA LIQUIDAR O JULGADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00009-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 067077/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01514-2002-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO BRITO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA-CORRENTE DA RE ATRAVES DE PENHORA ON LINE VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01568-2002-017-01-00-4 - Rte: SERGIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 586,10 EQUIVALENTES A 51.033,51 TRS, ATUALIZADOS EM 30/04/06, AS FLS. 169, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00928-2003-017-01-00-1 - Rte: GENILSON MEDEIROS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 077560/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 73, ATUALIZADOS EM 30/10/07, NO VALOR DE R$ 2.285,19 EQUIVALENTES A 193.599,9566 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01032-2003-017-01-00-0 - Rte: CRISTIANO OLIVEIRA PAES [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 75, ATUALIZADOS EM 08/11/07, NO VALOR DE R$ 19.259,53 EQUIVALENTES A 1.630.170,0547 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01707-2003-017-01-00-0 - Rte: SHEYLA CANEJO BECHARA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 098077/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00112-2004-017-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 329- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00205-2004-017-01-00-3 - Rte: PEDRO ACTIS PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01432-2004-017-01-00-6 - Rte: DAMIAO CIRILO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 094194/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01249-2005-017-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Feijo Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D ] Rte, LTM Consultoria e Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01601-2005-017-01-00-9 - Rte: Antonio Gloria da Silva [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 3 VT/NOVA IGUACU NO DIA 15/01/08, AS 09:40H. \r\n\r\nProc. 00011-2006-017-01-00-0 - Rte: Edir Brown da Costa [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Cooperativa de Transportes Opcionais da Ilha do Governador Ltda., Tim Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 162-ISTO POSTO, CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00266-2006-017-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Mendonca de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS EM 15 DIAS, SENDO-LHE FACULTADO O PARCELAMENTO, DEVENDO A MESMA COMPARECER AO PROTOCOLO DA SECRETARIA PARA EXTRACAO DA GUIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 235. \r\n\r\nProc. 00425-2006-017-01-00-9 - Rte: Sidnei Machado [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 572- ANTE O EXPOSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00753-2006-017-01-00-5 - Rte: Edilon Paes Kozlowski [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 027439/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Tel Sul Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 171- VERSO- ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 01187-2006-017-01-00-9 - Rte: Jaiton Freitas da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 129. ANTE O EXPOSTO REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PRIMEIRA RE E ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 01223-2006-017-01-00-4 - Rte: Rosangela Massa Monteiro [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 122249/D ] Rte, AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda., Banco BMG S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 139. ANTE EXPOSTO REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR E SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00598-2007-017-01-00-8 - Rte: Vanessa Feliciano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 239-V- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. RT 001442/91 - Rte: JOSE BORGES DA SILVEIRA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 097632/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DA RE. \r\n\r\nProc. 01432-1995-017-01-00-4 - Rte: FAUSTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 011661/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: MAURA MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE COM CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001258/97 - Rte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 057541/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIO PARA O PROSSEGUIMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. RT 001751/97 - Rte: JOSE LUIZ MOURA PADILHA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 21.619,80 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA EM ATE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001956/97 - Rte: EDSON LUIZ DA COSTA AMARO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 102134/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: EDUARDO GRINSPUN KATZ [Adv. Camila Flavia Vieira Leite OAB:RJ 117530/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 068051/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR SACADO PELO ALVARA 365/07, AS FLS. 490 E REQUERER O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01603-1998-017-01-00-8 - Rte: GETULIO CERQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 025940/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS A SER PAGO A RDA, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 178-V. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: NELSON OSCAR DA SILVA BAHIENSE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: EDIVINCE CARGA E DESCARGA LTDA Rte: INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO, CABENDO AO EXEQUENTE DILIGENCIAR POR CONTA PROPRIA, VINDO COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 381597"
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Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 088980/D AB:RJ 069321/D ] CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES, Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A, ENGREST ENGENHARIA RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA, TECNOSONDA SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 9.988.693,48754 TRs PR \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001370/00 - Rte: NEMIAS MARTINS FIDELIS [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2001-018-01-00-0 - Rte: ATAYR MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 87.983,08509 TRs \r\n\r\nProc. 01369-2002-018-01-00-2 - Rte: MANOEL LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Moreira Marques OAB:RJ 049372/D ] Rdo: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2004-018-01-00-1 - Rte: CLAUDIO PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 083910/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Vista do despacho de fls.131 (verso) por 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-018-01-00-4 - Rte: Ivan Carlos Carvalho das Neves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-018-01-00-0 - Rte: Sheila de Souza Gomes [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:RJ 112396/D ] Ciferal Industria de Onibus Ltda: Vista de peticao de fls.102/103. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-018-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina Lopes [Adv. Jailson Dias de Araujo OAB:RJ 087571/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 226.462,04683 TRs PR \r\n\r\nProc. 00195-2007-018-01-00-5 - Rte: Carla Maciel Silva Carvalho [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 196.882,96430 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2002-018-01-00-4 - Rte: KATIA TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi infrutifera a penhora on line e esclarecer se abre mao do ressarcimento das custas por parte da autora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2002-018-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MOTA DE LIMA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2002-018-01-00-8 - Rte: MARIA IMILDA DE LEMOS SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 063275/D ] Alba Regina de Souza Campos, Ubirajara Siqueira Campos: Comprovar o alegado nos Embargos a Execucao a respeito do \"bem de familia\", em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2003-018-01-00-1 - Rte: MARCELO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 4.037.134,56088 TRs PR \r\n\r\nProc. 00901-2003-018-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SIPIAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Rte: Vista de peticao de fls.174/185 com endereco do Sr. Paulo das Fontes, fornecido pelo peticionante. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2003-018-01-00-4 - Rte: LEILA MARIA SABOYA DA MATTA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 015925/D ] IRB-Brasil Resseguros S.A: \"A penhora on line mostrou-se infrutifera. Indefiro o requerido.\" Indicar outro meio para prosseguir com a execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2003-018-01-00-0 - Rte: ROGERIO VIDAL DE MOURA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 095314/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2004-018-01-00-0 - Rte: ALTEMIR SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: AUTO CROMO LTDA ME Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2004-018-01-00-0 - Rte: OCTAVIO ALBERTO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-018-01-00-4 - Rte: Maria Joselia Lucas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi convolado o deposito recursal de fls.453 em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-018-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Brito Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-018-01-00-7 - Rte: Severino de Souza Lima [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D Rte: Informar a este juizo se deseja assumir o encargo de fiel depositario relativo ao bem penhorado as fls. 61. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-018-01-00-9 - Rte: Isabela Soares de Abreu [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Vir com o endereco completo da Reclamada, inclusive o CEP, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002435/91 - Rte: LUIS YOSHIHIRO GUENKA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 035707/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Vista dos autos conforme requerido, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001479/95 - Rte: ALDIR RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: SURAMA BEQUER BARRESI DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ACCEL EMPRESA E SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000263/99 - Rte: ARILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00299-1999-018-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA MALTA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 038355/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 12.533.093,85217 TRs \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: NELTAIR DARLAN DE LEAO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 043847/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 383039"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00313-2005-019-01-01-2 - Rte: Francisco de Assis Moraes Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01146-2003-019-01-00-2 - Rte: CARLOS CRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-019-01-00-3 - Rte: Adriana Vilarinho Montuana Barboza [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga OAB:RJ 112163/D ] Rdo: Comprove reclamada o bloqueio de sua conta no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00782-2007-019-01-00-0 - Rte: Edivaldo Palmeira da Costa [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Denise - Lipman Veritone Rte: Observe reclamante que nao ha documento em anexo a sua peticao. \r\n\r\nProc. 01928-2000-019-01-00-9 - Rte: SADI NAGIB NEMER FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Defiro a reclamada o prazo requerido as fls.588 (dez dias). \r\n\r\nProc. 01443-2001-019-01-00-6 - Rte: MANOEL FLOR BENTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096614/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.292 a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00308-2002-019-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS ANTENOR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.249 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00185-2003-019-01-00-2 - Rte: JANIR RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00786-2004-019-01-00-6 - Rte: JANDIRA DA SILVA GREGORIO [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D ] Rdo: LEADERS COLLEGE Rte:...Requeira reclamante o que for de seu interesse em (15) quinze dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00856-2004-019-01-00-6 - Rte: LUCIANA GOMES VAILAN [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 059931/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Defiro a segunda reclamada o prazo requerido as fl.64 (cinco dias) \r\n\r\nProc. 01240-2004-019-01-00-2 - Rte: JADIR MONTEIRO PIMENTEL [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Inicialmente venha reclamada com ata de assembleia que comprove a alteracao de sua denominacao social. \r\n\r\nProc. 01467-2005-019-01-00-9 - Rte: Marcelo Moura da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-019-01-00-1 - Rte: Claudio Motta Granja [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-019-01-00-7 - Rte: Fernando da Rocha Carneiro [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 086724/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: Observe reclamada que o deocumento anexo a peticao protocolizada em 14/09/2007 se trata de carta de preposicao. \r\n\r\nProc. RT 000846/89 - Rte: SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes esclarecimentos do perito em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/89 - Rte: FRANCISCO WILMAR CARLOS XERES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 002549/89 - Rte: WILSON CORTES RODRIGUES [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rdo: CIA. DE DESENVOLVIMENTO ROD. E TERM. DO RJ Rte: Comprovar reclamante o valor e a data do saque do alvara 656/07. \r\n\r\nProc. 00321-1991-019-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BENTO FERREIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Comprove reclamante ter mais de sessenta anos de idade. Ao autor para elaborar seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 000722/92 - Rte: SONIA JIRONA CERVEIRA [Adv. Neuza Viana dos Santos OAB:RJ 032530/D AB:RJ 013672/D ] Rte: Susto por ora o determinado no despacho datado de 28/08/2007. Devolvo a reclamante o prazo de fls.78 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: ANTONIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 002495/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.126.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: PAULO JORGE THOMAZ PEREIRA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Venha reclamante com copia da sentenca que declarou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000553/99 - Rte: ALYSSON FABIO REIS POLVARIM [Adv. Giovani Massoni OAB:RJ 063986/D AB:RJ 066167/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nId: 379017"
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00442-2007-020-01-00-0 - Rte: Sebastiao Belmont Cardoso Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01158-1998-020-01-01-1 - Rte: ADEMAR DE LIMA Rdo: ESPACO EMPREENDIMENTOS PART. ENGENHARIA LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR O VALOR DA EXECUCAO NO MONTANTE DE R$ -6.880,79 EQUIVALEN TES A 628.573,90372 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO, NO QUINQUIDIO NOMEA R BENS DO REU LIVRES E DESEMBARACADOS A PENHORA, OBSERVADA A GRADA CAO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE A NAO OBSERVANCIA DA REFERIDA GRA DACAO PODERAH ENSEJAR INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD.DEV ERAH AINDA OS REUS COMPROVAREM OS RECOLHLIMENTOS FISCAL E PREVIDEN CIARIO, OBSERVANDO A LEGISLACAO VIGENTE. \r\n\r\nProc. 00553-2003-020-01-00-2 - Rte: JEFFERSON HEMERLY ONOFRE Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -13.851,38 EQUIVALENTES A 01.173.480,79029 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO AU TOR. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01210-2003-020-01-00-5 - Rte: RONALDO SANTOS DE MORAIS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: GILMAR LOURENCO DE BARROS Rdo: C W EMPREITEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EM 48 HORAS O VALOR DA EXECUCAO QUE MONTA EM R$ -2.900,56 EQUIVALENTES A 281.787,03392 TRS PRO RATA, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA EXECUTADA CAPAZES DE SATISFAZER A EXEC UCAO, DESDE QUE OBSERVADA A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE V. SA. INT EGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, PODENDO, INCLUSIVE, SOFRER BLOQUE IO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01685-1999-020-01-01-7 - Rte: ELIANE DE SOUSA DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 029098/D AB:RJ 019932/D ] Rte: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDO HUM DECENDIO DE PRAZ O PARA MANIFESTACO DE ACORDO COM OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 172 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00959-2004-020-01-01-9 - Rte: DEIZE SILVA SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -29.607,86 EQUIVALENTES A 2.508.360,53532 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO AU TOR. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01289-2002-020-01-00-3 - Rte: TELMA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIEMENTOS SC LTDA Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00937-2003-020-01-00-5 - Rte: SANDRA MARIA LEITE AQUINO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S/A, Em liquidacao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER CIENCIA DE EXEDICAO DO ALVARAH - GUIA DE DEPOSITO RECURSAL - 851/07, NO VALOR DE R$ -1.702,04 SEM ACRESCIMOS LEGAIS, A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 01388-2003-020-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 359/07, NO DECENDIO, A FIM DE VIABILIZAR APURACAO DE CREDITO REMANESCENTE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00130-2004-020-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -04.043,38 EQUIVALENTES A 342.552,78231 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO AU TOR. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01387-2004-020-01-00-2 - Rte: MARTA CRISTINA VIDAL [Adv. Marcio Alvim de Almeida OAB:RJ 130919/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -04.472,03 EQUIVALENTES A 378.867,75892 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO AU TOR. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. DEVERAO AINDA AS REES TOMAREM C IENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 95/97, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00289-2005-020-01-00-9 - Rte: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 107139/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -03.144,024 EQUIVALENTES A 266.980,40627 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO AU TOR. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01046-2005-020-01-00-8 - Rte: Cenildo Carlos Motel Alves [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D ] Rdo: Garden Hall Shows e Eventos Rte: APONTE O AUTOR, NO QUINQUIDIO, QUAIS DOCUMENTOS DESEJA DESENTRANHA R, HAJA VISTA, SOMENTE EXISTIR NOS AUTOS C O P I A S. DECORRIDOS IN ALBIS, AO ARQUIVO , COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01322-2005-020-01-00-8 - Rte: Joao de Souza dos Santos [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D ] Rdo: Condominio Recanto do Camboata Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE O REU COMPRIU INTEGRALMENTE O TERM O DE CONCILIACAO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00620-2006-020-01-00-1 - Rte: Maria Luiza Feijo Pfaender [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TER VISITA DOS AUTOS, NA QUINZENA, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DES PACHO DE FLS. 81 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00018-2007-020-01-00-5 - Rte: Joao Paulo Souza Viana [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVANDO 0S PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. RT 000517/00 - Rte: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00628-2000-020-01-00-2 - Rte: ANTONIO RODRIGUES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 101952/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 026973/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001542/00 - Rte: MARCELO REVELINO ABREU DE VASCONCELOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 029022/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001863/00 - Rte: NEY DE JESUS SANTOS [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 019950/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, CONFORME REQUERIDO AAS FLS. 152. \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: JORGE LEAL VAZ DE MELLO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01309-2001-020-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO LIMA DA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 103457/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00427-2002-020-01-00-7 - Rte: WALLACE LEMOS DE SOUZA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 094522/D ] LTM CONSULTORES ASSOCIADOS, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00323-2003-020-01-00-3 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS TORRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -648,65 EQUIVALENTES A 54.953,24759 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO AU TOR. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. EM TEMPO - OS VALORES SUPRA ES PECIFICADOS REFEREM-SE AO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00712-2003-020-01-00-9 - Rte: LUCIANO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 117514/D AB:RJ 038364/D ] LUCIANO MAGALHAES DA SILVA, TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA DE SERV LTDA, ALCOA ALUMINIO SA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -013.241,41 EQUIVALENTES A 1.123.151,85279 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO AU TOR. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00788-2003-020-01-00-4 - Rte: CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, OBSERVANDO OSO PARAMETROS DO DES PACHO DE FLS. 218 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01092-2003-020-01-00-5 - Rte: NEUSA BARROS FERREIRA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE O SILENCIO VALER COMO RES POSTA AFIRMATIVA, SE O AUXILIO ALIMENTACAO FOI RESTABELECIDO EM MARCO DE 2006. \r\n\r\nProc. 01111-2003-020-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01118-2003-020-01-00-5 - Rte: AUGUSTO MACHADO DA PURIFICACAO [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D ] Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA. Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DO EX PATRONO DO REU DE FLS. 80, NO DECENDI O. \r\n\r\nProc. 01175-2003-020-01-00-4 - Rte: ANILTON SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rte: INICIALMETE, VENHA O AUTOR COM COPIA DA SENTENCA ORIGINAL, NO DECE NDIO. \r\n\r\nProc. 01210-2003-020-01-00-5 - Rte: RONALDO SANTOS DE MORAIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01383-2003-020-01-00-3 - Rte: GILMAR ANTONIO DE ASSUNCAO BATISTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 471/07 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -742,15.NO DECENDIO, DEVENDO NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIM ENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO PELC EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00016-2004-020-01-00-3 - Rte: GILBERTO COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DES PACHO DE FLS. 445. \r\n\r\nProc. 00191-2004-020-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00560-2004-020-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA NEDER ARAUJO PEREIRA [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D AB:RJ 105305/D ] CASA ARTHUR ARMARINHO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00635-2004-020-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO DE LIMA BOMFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP ACHO DE FLS. 425 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00813-2004-020-01-00-0 - Rte: JOAO AUGUSTO TORRES DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP ACHO DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 01156-2004-020-01-00-9 - Rte: KILZIA MARY XAVIER MAIA [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: AO REU PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 553/07 RELATIVO A DEVO LUCAO DE DEPOSITO RECURSAL, NO DECENDIO. AO AUTOR PARA NO MESMO PR AZO COMPROVAR O RECOLHILMENTO DO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAI S AO REU EM GUIA DE DEPOSITO - NAO GUIA DARF PARA SE EVITAR O RECO LHIMENTO EM DUPLICIDADE A FAZENDA NACIONAL, SOB PENA DE EXECUCAO VALOR DO RESSARCIMENTO - R$ -160.00. \r\n\r\nProc. 01247-2004-020-01-00-4 - Rte: CLEBER LUIS RAMOS [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 052566/D ] CLEBER LUIS RAMOS, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, INDUSTRIA FARMACUEITCA SANOFI SYNTHELABO LTDA: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01261-2004-020-01-00-8 - Rte: JANICE MEGALE BOUBEE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DE SPACHO DE FLS. 291 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01324-2004-020-01-00-6 - Rte: MARCOS VENICIO CABRAL ESPPENCHUTZ [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01440-2004-020-01-00-5 - Rte: SOLANGE FERREIRA CORREA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00126-2005-020-01-00-6 - Rte: Elio Ferrari [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 097453/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 791/07 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -548,51, NO DECENDIO. DECORRIDOS IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00189-2005-020-01-00-2 - Rte: Gilberto Cabral Tavares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: AO REU PARA CIENCIA DE QUE O AVISO PREVIO INTEGRA O TEMPO DE SERV ICO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INCLUSIVE PARA O CALCULOS DA PRE VIENCIA. PORTANTO O INSS INCIDE SOBRE ESTE. ADEMAIS, VALE REGISTRA R QUE O FUNDO DE GARANTIA INCIDE SOBRE O AVISO PREVIO. VENHA O REU EM 48 HORAS, COM A PROVA DO RE COLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORMEN APONTADO PELO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00692-2005-020-01-00-8 - Rte: Andrea Vaz de Moraes [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00730-2005-020-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos de OLiveira [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00809-2005-020-01-00-3 - Rte: Jair da Paz [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -01.228,91 EQUIVALENTES A 104.112,53449 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO AU TOR. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00996-2005-020-01-00-5 - Rte: Adairton Monteiro da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01252-2005-020-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Peixoto da Cruz [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 089110/D ] Rte: TWER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 299, DEVENDO VIR COM O RECOLHIME NTO DE R$ -300,00 REFERENTES AS CUSTAS JUDICIAIS, NO QUINQUIDIO, SO B PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01660-2005-020-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00300-2006-020-01-00-1 - Rte: Maria de Nazare Rodrigues Quelemente [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00351-2006-020-01-00-3 - Rte: Sandra Suely Queiroz de Araujo Rdo: BSH Continental Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: VENHA O REU COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DO ACORDO CELEBRADO, BE M COMO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -900,00, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 50%. \r\n\r\nProc. 00562-2006-020-01-00-6 - Rte: Rosivel da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 062540/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01310-2006-020-01-00-4 - Rte: Luana da Silva Martins [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 025393/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00973-2007-020-01-00-2 - Rte: Edson Ramos da Silva [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001018/89 - Rte: IRANDIR DOS SANTOS AZEVEDO BELLO E OUTROS (+34 E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DE INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOC. IRANDIR DOS SANTOS AZEVEDO BELLO E OUTROS (+34: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002325/90 - Rte: YOLE MARIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 077521/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIAI DA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 789, NO DECENDIO CO MUM. \r\n\r\nProc. RT 000061/91 - Rte: CLERIO BORGES MARTINS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013994/D ] Rte: TER VISTA DAS PETICOENS DAS REES, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000688/94 - Rte: LUIZ BERNARDINO DE SANTANA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 014622/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 817/07 RELATIVO A SALDO DE DEP OSITO RECURSAL, NO DECENDIO.DECORRIDOS, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000171/97 - Rte: LUIZ EDUARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ EDUARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, COLOURS E IND E REPRESENTACAO LTDA, TRAVEL ROUPAS LTDA: TER CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS OBTIDOS VIA BLOQUEIO ON LINE SAO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPO SICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 01505-1997-020-01-00-2 - Rte: CELIO BARATA DE MELO HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 062857/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000081/98 - Rte: AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 62, NO DECENDIO, FICANDO CIENTE AINDA DO DESPACHO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. RT 000481/99 - Rte: ANTONIO NUNES DA CRUZ [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 093916/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR, NO DECENDIO, SUA PRETENCAO CONSIGNADA AAS FLS. 152 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: HEITOR DA SILVA LEMOS [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055141/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: TER CIENCIA, NO QUINQUDIO, DA EXPEDICAO DO ALVARAH 555/07 A SEU FA VOR E RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01004-1999-020-01-00-8 - Rte: MARCELO CAMILO DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ESCLARECER, NO QUINQUIDIO, O TEOR DA CERTIDADO DO OFICIAL DE JUSTI CA DE FLS. 235. \r\n\r\nProc. RT 001737/99 - Rte: JUPIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, D EVENDO DEPOSITA-LOS OU IMPUGNAR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: MARCIA GOMES DE ALENCAR BELO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 017459/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02092-1999-020-01-00-5 - Rte: JOSE GOMES DE MELO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 748/07 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -5.168,66, NO DECENDIO, DEVENDO O REU NO MESMO PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECU CAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: DAVI GONCALVES MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 044675/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. RT 002174/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 027781/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02328-1999-020-01-00-3 - Rte: ROSANE CARDOSO BORDA CASTRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -133.319,34 EQUIVALENTES A 11.294.736,29811 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO AU TOR. A REE DEVERAH EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC O NAO PA GAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nId: 382763"
                        ],
                        "385707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 01003-2003-023-01-00-0 - Rte: SERGIO DA COSTA DOURADO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031513/D ] SERGIO DA COSTA DOURADO, ARAUJO PENNA CIA LTDA:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 5.000,00,PELA RECLAMADA. INT.AS PARTES.FLS.133/135. \r\n\r\nProc. 00948-2006-023-01-00-7 - Rte: Oscar Valente de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 002351/A ] Oscar Valente de Lima, Farma Service Distribuidora Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.121V \r\n\r\nProc. 01414-2006-023-01-00-8 - Rte: Fernando Augusto da Silva Desiderio [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 105216/D ] Fernando Augusto da Silva Desiderio, V.A. MASCARENHAS ME: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.65V \r\n\r\nProc. 00725-2004-023-01-00-8 - Rte: COSME JORGE BORGES DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 040604/D ] COSME JORGE BORGES DA COSTA: INDEFIRO. A EMPRESA RECLAMADA NAO FOI CITADA COM A PUNICAO SUGERI DA PELO REQUERENTE, TAMPOUCO O PROCESSO DO TRABALHO E OMISSO NESTE SENTIDO. INTIMEM-SE.FLS.215 \r\n\r\nProc. 01324-2004-023-01-00-5 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA BARROS BRAZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA OLIVEIRA BARROS BRAZ, BANCO CITICARD S/A:...JULGO IMPROCEDENTES - CUSTAS NO VALOR DE R$ 220,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 11.000,00, PELA RECLAMANTE, O QUAL FICA ISENTA DE SEU RECOLHIMENTO DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA ORA DEFERIDA. INT.AS PARTES.FLS.350/352 \r\n\r\nProc. 01624-2004-023-01-00-4 - Rte: ANTONIO TORRES VON PINHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D ] ANTONIO TORRES VON PINHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 80,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 4.000,00,PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES.FLS.244/247. \r\n\r\nProc. 00022-2005-023-01-00-0 - Rte: Elco de Araujo Mattos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 064957/D ] Elco de Araujo Mattos, Top Vida Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais na Area de Saude, Advanded-Admistracao Hospital e Servicos Medicos S/C Ltda:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELAS RECLAMA DAS. INTIMEM-SE.FLS.139/148 \r\n\r\nProc. 00462-2005-023-01-00-8 - Rte: Aparecida de Menezes Lopes [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 111386/D ] Aparecida de Menezes Lopes: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO AS FLS.47. FLS.51 \r\n\r\nProc. 00629-2005-023-01-00-0 - Rte: Jose Mauro de Oliveira Bustamante [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 025883/D ] Jose Mauro de Oliveira Bustamante, Exata Veiculos Ltda.: VISTOS,ETC...JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO POR FAL TA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 PARAGRAFO 1o. DA CLT.INT.FLS.87 \r\n\r\nProc. 00634-2005-023-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Amendola Junior [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 093744/D ] Carlos Alberto Amendola Junior, Sociedade Abastecedora do Comercio Industria Panificacao Sacipan S.A.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,PELA RECLAMADA.INT. AS PARTES. FLS.89/91 \r\n\r\nProc. 00697-2005-023-01-00-0 - Rte: Wagner Martins da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.181 \r\n\r\nProc. 01043-2005-023-01-00-3 - Rte: Alexander de Oliveira Rodrigues [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 062898/D ] Alexander de Oliveira Rodrigues, Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES.FLS.213/216 \r\n\r\nProc. 01208-2005-023-01-00-7 - Rte: Eduardo Silvestre [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063815/D ] Eduardo Silvestre, Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal - CEF:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. INT. AS PARTES.FLS.314/316. \r\n\r\nProc. 01351-2005-023-01-00-9 - Rte: Camila Perez do Nascimento [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 105248/D ] My Teddy Bear Confeccoes Ltda. ME: VIR COM CHAVE DE CONECTIVIDADE , EM 05 DIAS.FLS.42 \r\n\r\nProc. 01452-2005-023-01-00-0 - Rte: Monique Bastos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045633/D ] Monique Bastos da Silva, CSU Cardsystem S.A.:...JULGO IMPROCEDENTES - CUSTAS DE R$ 242,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 12.100,00, PELA RECLAMANTE, ISEN TE DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUS TICA. INTIMEM-SE AS PARTES. FLS.100/103 \r\n\r\nProc. 01602-2005-023-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Ferreira da Conceicao [Adv. Rodrigo Lima Campos de Moura OAB:RJ 127879/D AB:RJ 077671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marco Aurelio Ferreira da Conceicao, Toesa Service Ltda., Municipio do Rio de Janeiro:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,PELA PRIMEIRA RE.INT.AS PARTES.FLS.363/367. \r\n\r\nProc. 01635-2005-023-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Moura de Assis [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Carlos Roberto Moura de Assis, Banco Itau S.A.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.303 \r\n\r\nProc. 00755-2006-023-01-00-6 - Rte: Anderson Xavier da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 112375/D ] Anderson Xavier da Costa, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMA DA.INT.FLS.70/74. \r\n\r\nProc. 00822-2006-023-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Grecco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Eduardo Grecco, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.137 \r\n\r\nProc. 00878-2006-023-01-00-7 - Rte: Marcelo Henrique de Andrade [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 071102/D ] Marcelo Henrique de Andrade, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.:....JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 5.000,00,PELA RECLAMADA INT. AS PARTES.FLS.48/50 \r\n\r\nProc. 01101-2006-023-01-00-0 - Rte: Valdete Cabral de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 035930/D ] Valdete Cabral de Oliveira, Cristiana Graca Aranha Gutherz:...JULGO IMPROCEDENTES - CUSTAS NO VALOR DE R$ 282,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 14.100,00, PELA RECLAMANTE, O QUAL FICA ISENTA DE SEU RECOLHIMENTO DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA ORA DEFERIDA. INT.AS PARTES.FLS.24/26 \r\n\r\nProc. 01227-2006-023-01-00-4 - Rte: Ana Beatriz de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Ana Beatriz de Lima, Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELAS RECLAMA DAS. INT. AS PARTES.FLS.369/372 \r\n\r\nProc. 01521-2006-023-01-00-6 - Rte: Daniel Freitas da Silva Junior [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 070700/D ] Daniel Freitas da Silva Junior, Botafogo de Futebol e Regatas:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 20.000,00, PELA RECLAMADA.INT.FLS.115/120. \r\n\r\nProc. 00238-2007-023-01-00-8 - Rte: Marcos Oliveira da Conceicao [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 018221/D ] Marcos Oliveira da Conceicao, Materiais de Construcao Macembu Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00,PELO RECLAMADO.INT.AS PARTES.FLS.27/30 \r\n\r\nProc. 00563-2007-023-01-00-0 - Rte: Margarete de Pinho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 097480/D ] Margarete de Pinho, Clinica de Repouso Valencia Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00,PELA RECLAMADA.INT.AS PARTES.FLS.51/55 \r\n\r\nProc. 00781-2007-023-01-00-5 - Rte: Alexsandro Aquino Cardoso de Queirz [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 010230/D ] Alexsandro Aquino Cardoso de Queirz, Auto Viacao Jabour Ltda.:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 20,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 1.000,00, PELA RECLAMADA.INT. FLS.105/109. \r\n\r\nProc. RT 001106/96 - Rte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 040085/D ] RONALDO MAGALHAES, TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.141V \r\n\r\nProc. RT 001511/99 - Rte: JUREMA SANTIAGO GONCALVES [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 063522/D ] JUREMA SANTIAGO GONCALVES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A:...JULGO EXTINTOS COM RESOLUCAO DO MERITO OS PEDIDOS DA ALINEA B E SEUS CONSECTARIOS CONSTANTES DAS ALINEAS G E H DO ROL DA INICIAL....E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS...CUSTAS DE R$ 20,00,CAL CULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 1.000,00, PELAS RECLAMADAS, ISENTAS DE SEU RECOLHIMENTO. INT.AS PARTES.FLS.164/167 \r\n\r\nId: 385707"
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                        "379064": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 00132-2003-030-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: PLARTEMA SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00172-2002-030-01-00-0 - Exte: EDUARDO CARVALHO BEVILAQUA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D Exte: Manifestar-se sobre peticao 184/187 \r\n\r\nProc. RPS 001015/00 - Rte: ROBERTO CUNHA FIGUEIREDO [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001782/00 - Rte: RONALDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 084271/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse ante a peticao de fls.89/92, em 30 dias, s/ pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00503-2003-030-01-00-2 - Rte: RODRIGO INACIO SANTOS LAGO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 78/80 \r\n\r\nProc. 00946-2003-030-01-00-3 - Rte: JANOARIO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00390-2005-030-01-00-7 - Rte: Marcelo Guedes [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-030-01-00-6 - Rte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00501-2005-030-01-00-5 - Rte: Duvanilda Bezerra [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: Lar de Sarepta Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria as fls.42, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-030-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Almeida de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Sociedade Civil Comunidade Rio II: Tomar ciencia da integralizacao do credito autora, conforme despacho as fls.74. \r\n\r\nProc. 01330-2005-030-01-00-1 - Rte: Rosane Amorim de Britto Rodrigues de Carvalho [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00783-2006-030-01-00-1 - Rte: Erotildes Martins [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00208-2007-030-01-00-0 - Rte: Rodrigo Targino da Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-030-01-00-3 - Rte: Leonardo de Sousa Soares [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01424-2007-030-01-00-2 - Rte: Jose Isaias Dib [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, em 10 dias, s/ pena de arquivamento, conforme determina o p.1o do art.852,B da CLT, conforme despacho as fls.318. \r\n\r\nProc. 00540-2002-030-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1268/07 CEF \r\n\r\nProc. 00553-2002-030-01-00-9 - Rte: DAIANE SILVA DA COSTA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Comparecer em qualquer dia de pauta para homologacao de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2003-030-01-00-9 - Rte: PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 927, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-030-01-00-8 - Rte: LEANDRO FERNANDES ROCHA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: BARTOLOMEU BEBIDAS COMERCIO E PARTICIP. LTDA Rte: Retificar seus calculos, observadas as promocoes as fls.79 e 86, em 10 dias, s/ pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00403-2003-030-01-00-6 - Rte: ATAIDE PEREIRA CRUZ [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 041339/D ] Rte: Comprovar o valor recebido mediante o alvara n.914/07 da CEF. \r\n\r\nProc. 00195-2004-030-01-00-6 - Rte: ALEXANDRA TAMANINI DE ARAUJO [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 043684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram nomeados fieis depositarios nos autos, conforme despacho as fls.136. Fica ciente a autora de que seu silencio valera como expressa anuencia a nomeacao do Juizo. \r\n\r\nProc. 00363-2004-030-01-00-3 - Rte: SEVERINA ANA DE MELO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2004-030-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de 01 anos, nos termos do despacho as fls.143. \r\n\r\nProc. 01118-2004-030-01-00-3 - Rte: NATALIA DE AZEVEDO MORAIS [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone OAB:RJ 043575/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Dizer se renuncia ao valor das custas, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01314-2004-030-01-00-8 - Rte: RAIMUNDA ERONILDA RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01185-2005-030-01-00-9 - Rte: Fabio Penha Teixeira Pecene [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 120 \r\n\r\nProc. 01232-2005-030-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Teixeira Cavaggioni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-030-01-00-4 - Rte: Cleiton Francisco de Oliveira [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-030-01-00-7 - Rte: Flavio Jose da Costa [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-030-01-00-2 - Rte: Geraldo Jose Silverio Roza [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-030-01-00-0 - Rte: Ricardo Nunes dos Santos [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D ] Rdo: Fundacao Ruben Berta Rte: Deferida dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 01626-2006-030-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 088525/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-030-01-00-2 - Rte: Hermes Luiz Soares Garcia Muniz [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-030-01-00-7 - Rte: Jorge Loreto de Padua [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-030-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Nunes Pragana [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-030-01-00-9 - Rte: Camila Inacio Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Deferido o requerido quanto ao desentranhamento, exceto quanto a procuracao e/ou substabelecimentos. \r\n\r\nProc. 00692-2007-030-01-00-7 - Rte: Alexandro de Albuquerque [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 065233/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 18 \r\n\r\nProc. 02582-1985-030-01-00-3 - Rte: ADILSON CARLINI DE ARAUJO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001427/91 - Rte: UBIRAJARA BATISTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: SER IDEAL TRANSPORTES SA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002793/92 - Rte: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01872-1993-030-01-00-0 - Rte: NELCI NUNES BARBOSA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: MILTON ALVES FERREIRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: CALRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156 \r\n\r\nProc. RT 001223/96 - Rte: DARCY GUIMARAES FERREIRA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 277 \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ITABAJARA BARBARIZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] Rte, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias, p/autor Manifestar-se sobre peticao 738, P/Re \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: CELSO VIVAS MARTINHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000069/99 - Rte: RAMALEANE ROSA DE CARVALHO [Adv. Antonio Fabio Nezi Ferraz OAB:RJ 087882/D AB:RJ 063200/D ] SACOLAO R E R GOMES LTDA: Tomar ciencia: embargos a execucao nao conhecidos por desertos, conforme art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos PCS juntado pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: GREDSON SILVA FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: JURANDIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 064203/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001276/99 - Rte: SARITA SANTA HELENA [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nId: 379064"
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                        "373254": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00993-2002-031-01-00-2 - Rte: CLOVIS MOREIRA Rdo: NACIONAL PORTO SOCORRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da execucao da cota previdenciaria apurada pelo INSS as fls. 36/39, totalizando R$ 596,91, incluidos neste total R$ 11,06 referente as despesas de execucao. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00366-2004-031-01-00-3 - Rte: MARIA ELEDA GONCALVES Rdo: MERCADAO PRINCIPE MARQUAZUL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de sua inclusao no polo passivo da presente execucao, facultada a indicacao de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da execucao em seus bens pessoais, ciente ainda que o debito fora fixado as fls. 64 em 231.070,03901 IDTRs. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00888-2007-031-01-00-8 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Marlon Silva de Andrade Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda.: Ciencia da sentenca de fls. 16. Processo extinto sem julgamento do merito, art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 10,64, pela Consignante. \r\n\r\nProc. 00177-2003-031-01-00-0 - Exte: JOSE VICENTE GUEDES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 103029/D ] JOSE VICENTE GUEDES: Diga o reclamante, em 10 dias, se suportara a diferenca entre a avaliacao e o seu credito, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 00614-2007-031-01-00-9 - Exte: Williams Freitas de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Exdo: Casarao 13 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Williams Freitas de Souza: Venha o autor com os valores que entender devidos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2002-031-01-00-0 - Rte: RENATA DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D RENATA DOMINGUES DE CARVALHO: Ciencia da promocao de fls. 119. Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-031-01-00-9 - Rte: Francimar Carvalho Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 100890/D AB:RJ 048237/D ] Francimar Carvalho Oliveira: Ao reclamante para manifestacoes. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2007-031-01-00-3 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Ana Maria da Silva: Ciencia da sentenca de fls. 14. Processo extinto sem julgamento do merito, art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 063522/D ] PAULO JORGE DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: CLAYTON LOPES DE ASSIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D CLAYTON LOPES DE ASSIS: Fornecer a certidao do Registro de Imoveis referente ao imovel que pretende penhorar. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2002-031-01-00-0 - Rte: DIONEIA SOARES DA COSTA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 049479/D ] DIONEIA SOARES DA COSTA: Ciencia de fls. 180, declarando a suspensao da execucao por 1 ano, nos termos do art. 1o da Resolucao Adm. 6/06, devendo indicar em tal prazo, meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01046-2002-031-01-00-9 - Rte: CELIO FERNANDES [Adv. Lucia Helena do Carmo Abreu OAB:RJ 079636/D AB:RJ 016624/D ] CELIO FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00136-2003-031-01-00-3 - Rte: MAX RUBENS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101333/D ] MAX RUBENS DA SILVA, LUGEMAR IND GELO DISTRIBUIDORA PESCADOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 156. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00199-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS BARBOSA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JOAO CARLOS BARBOSA LIMA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 286. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00263-2003-031-01-00-2 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JORGE TEIXEIRA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 410. Juizo garantido atraves do deposito de fls.317 e do deposito recur sal de fls. 231. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Decorrido o prazo do art. 884 da CLT, expecam-se os alvaras com as cautelas de praxe. Fica tambem determinado que a reclamada devera, em 30 dias, compro var o recolhimento das parcelas fundiarias junto a CEF, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00617-2003-031-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE [Adv. Leonardo Silva de Magalhaes OAB:RJ 114307/D AB:RJ 070089/D ] CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01039-2004-031-01-00-9 - Rte: SUELI DE MACENA SILVA [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D SUELI DE MACENA SILVA: Ciencia da sentenca de fls. 17. Processo extinto sem julgamento do merito, art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00113-2005-031-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Godinho Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109685/A ] Alex Sandro Godinho Gomes, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre fls. 222/223, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00776-2005-031-01-00-5 - Rte: Jean Fernando Probst [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 112178/A ] Jean Fernando Probst: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00867-2005-031-01-00-0 - Rte: Adriana Abreu Rosa [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-031-01-00-7 - Rte: Othon de Barros Correia [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 118500/D AB:RJ 113786/D ] Othon de Barros Correia: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2007-031-01-00-5 - Rte: Josinaldo de Araujo Xavier (Espolio de) [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Fauze Meat Alimentos Ltda. (Sucessora de Edven 3508 Alimentos Ltda.) Josinaldo de Araujo Xavier (Espolio de): Tomar ciencia da ata de fls. 41, extinguindo o feito sem julgamen- to do merito - art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00215-2007-031-01-00-8 - Rte: Fabiana Mello Paes Barreto [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016499/D ] Fabiana Mello Paes Barreto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00230-2007-031-01-00-6 - Rte: Patricia Andrade de Souza da Costa [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 062787/D ] Patricia Andrade de Souza da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-031-01-00-0 - Rte: Fabiano Martins de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Forte Rio Comercio de Metais Ltda. Fabiano Martins de Souza: Ciencia da sentenca de fls. 18. Processo extinto sem julgamento do merito, art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 00759-2007-031-01-00-0 - Rte: Michel Ferreira Amaral [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Michel Ferreira Amaral: Ciencia da sentenca de fls. 22. Processo extinto sem julgamento do merito, art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00779-2007-031-01-00-0 - Rte: Mario Rogerio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 099328/D ] Mario Rogerio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Santos da Costa [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Bionatura Farmacia de Manipulacao e Comercio Ltda. Marcelo Santos da Costa: Ciencia da sentenca de fls. 16, Processo extinto sem julgamento do merito, art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00813-2007-031-01-00-7 - Rte: Alexandre Mendonca Gomes [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D ] Rdo: Estrela Azul Vigilancia e Seguranca Transporte de Valores Ltda. Alexandre Mendonca Gomes: Ciencia da sentenca de fls. 27. Processo extinto sem julgamento do merito, art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00853-2007-031-01-00-9 - Rte: Leandro Correa de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 134815/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Deferida a devolucao do prazo para manifestacao fixado em ata de audiencia. \r\n\r\nProc. 00874-2007-031-01-00-4 - Rte: Jose Ribamar dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Jose Ribamar dos Santos: Ciencia da sentenca de fls. 16. Processo extinto sem julgamento do merito, art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000654/94 - Rte: EUCLIDES PEREIRA CABRAL [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 074713/D ] CERVEJARIA REUNIDAS SKOL CARACU S A, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00301-1997-031-01-00-8 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 024917/D ] JOSE GERALDO DE OLIVEIRA: Informe o reclmante o numero de seu CPF para possibilitar a expedi cao do alvara relativo ao seu credito. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000845/97 - Rte: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010918/D AB:RJ 043575/D ] MARCELO FERREIRA DOS SANTOS: Ciencia da promocao da contadoria de fls. 393. Indicar, em 90 dias, meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001529/97 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 063627/D ] ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA, KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 359, rejeitando os Embargos a Execucao da Reclamada. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:22/11/2007. \r\n\r\nProc. 00300-1999-031-01-00-5 - Rte: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 083681/D ] MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA: Adequar os calculos a decisao de fls. 747/748 e aos parametros de fls. 717. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000672/99 - Rte: FLAVIO DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Veronica Nyari OAB:RJ 077683/D ] Rdo: LUIZ CLAUDIO SOUZA BASTOS FLAVIO DO NASCIMENTO ALVES: Ciencia da deciao de fls. 122, declarando a suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 1o da Resolucao Adm. 6/06, devendo indicar meios de prosseguimento em tal prazo. \r\n\r\nProc. RT 000717/99 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 087783/D ] MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Ciencia da promocao e do despacho de fls. 171. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 3 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES: Deferido o pedido de fls. 137, apos o recolhimento dos emolumentos devidos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 373254"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00984-1999-032-01-00-1 - Rte: LUIZA HELENA DO AMARAL MARTINS Rdo: MULTITEL MICROELETRONICA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomarem ciencia da sentenca homologatoria, bem como deverao compro var o pagamento, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01064-2007-032-01-00-1 - Cgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Bruna de Paula Ribeiro Cgte: Nada a reconsiderar quanto a sentenca de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00940-2003-032-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA PAIXAO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 574/07 \r\n\r\nProc. 01012-2003-032-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO FERREIRA JUNIOR [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 080923/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 65/67, devendo vir com meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00480-2004-032-01-00-0 - Rte: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01840-2005-032-01-00-1 - Rte: Izaac Barbosa de Carvalho Neto [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Manifestarem-se sobre os novos calculos do Reclamante, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00064-2006-032-01-00-3 - Rte: Virna de Araujo Cameron [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-032-01-00-1 - Rte: Lidia dos Santos Figueiredo [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 042183/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-032-01-00-0 - Rte: Damiao de Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2001-032-01-00-9 - Rte: JOSE RUBENS HERBSTER [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 085123/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 449. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: ANDRE PIAZI DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 111 e segs. \r\n\r\nProc. 00162-2002-032-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO DA SILVA QUINTES [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 138 e segs. \r\n\r\nProc. 00401-2002-032-01-00-9 - Rte: JEOVA SATURNINO DE SANTANA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 096238/D ] BIFERIO COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA: Manifestar-se, em 05 dias, tendo vista dos autos na Secretaria do Juizo. \r\n\r\nProc. 00472-2002-032-01-00-1 - Rte: CARLOS GONCALVES SANT ANNA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2002-032-01-00-8 - Rte: LILIANA ANTONIA MADDALENA SPINELLI SOARES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 589/07 \r\n\r\nProc. 01429-2002-032-01-00-3 - Rte: RINALDO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. fl. 108 - PRAZO 1 ANO \r\n\r\nProc. 00185-2003-032-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias su cessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2004-032-01-00-6 - Rte: MARCELO SILVA DE ASSIS [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Informar o endereco atualizado do 1o. Reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2004-032-01-00-1 - Rte: ELIAS BATISTA PENA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 133 \r\n\r\nProc. 01026-2005-032-01-00-7 - Rte: Janaina da Silva Furtado [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias, acerca do alegado a fl. 27. \r\n\r\nProc. 01594-2005-032-01-00-8 - Rte: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 149586/D AB:PR 009239/D ] Rdo: Tomarem ciencia do desarquivamento, para manifestacoes em 5 dias, ficando ciente de que foi deferido o desentranhamento, exceto da procuracao. \r\n\r\nProc. 01624-2005-032-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 229-PRAZO PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 01734-2005-032-01-00-8 - Rte: Ivete da Silva Ribeiro [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 054872/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos per meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-032-01-00-6 - Rte: Paulino Siqueiros Rodrigues [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 90 \r\n\r\nProc. 01899-2005-032-01-00-0 - Rte: Eliane Matheus da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Angela Uchoa de Oliveira Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 24 \r\n\r\nProc. 00677-2006-032-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique da Silva Penna [Adv. Fabio Silva de Almeida OAB:RJ 127791/D AB:RJ 075200/D ] Pet da Praia Comercio Ltda. ME: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 94 \r\n\r\nProc. 00975-2006-032-01-00-0 - Rte: Eliane Hungria Mandu de Moura [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-032-01-00-4 - Rte: Elson Ferreira da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Deferida vista dos autos como requerido a fl. 47. \r\n\r\nProc. 01477-2006-032-01-00-5 - Rte: Jailton Batista Soares [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos como requerido a fl. 86. \r\n\r\nProc. 00490-2007-032-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Moreira do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-032-01-00-4 - Rte: Alexandre Franca Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 105489/D ] Rte, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario, em 8 dias, bem como a 2a. Rda tomar ciencia da sentenca . \r\n\r\nProc. 00751-2007-032-01-00-0 - Rte: Adriana de Andrade Lima [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 045082/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-032-01-00-0 - Rte: Eduardo Galdino da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Querendo, indicar assistentes tecnicos e apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 01039-2007-032-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo Jobim da Costa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Nada a deferir quanto ao pedido de gratuidade de justica. Tomar ciencia, ainda, de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 001812/85 - Rte: WANDUIL ALBERTO DE MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022270/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados a decisao de fls. 1660/1662. \r\n\r\nProc. 00804-1992-032-01-00-5 - Rte: GERSON DOS SANTOS [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/92 - Rte: LUIZ ADOLFO DE MINAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 194 \r\n\r\nProc. RT 001704/92 - Rte: ARLINDO ALVES MALHEIROS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 109109/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 746 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000008/94 - Rte: NERO ORLANDO CAMERA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Venha com a certidao do Registro Geral de Imoveis. \r\n\r\nProc. RT 001560/94 - Rte: ARLINDO CATOIA VARELA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Rdo: TELESYSTEMES DO BRASIL LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/96 - Rte: JOAQUIM GERALDO GAUDENCIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Indicar os socios sobre os quais requer que recaia o bloqueio (pe ticao de fl. 323). \r\n\r\nProc. RT 001277/97 - Rte: EDILSON GOMES MONTEIRO [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 340. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: IVAN DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 145 e segs. \r\n\r\nId: 379081"
                        ],
                        "385486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00189-2007-034-01-00-7 - Rte: Vera Maria da Conceicao Rdo: Cootran Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00718-2007-034-01-00-2 - Rte: Elioneide Ferreira dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00754-2007-034-01-00-6 - Rte: Valdeci Barbosa Trigueiro Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00659-1995-034-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO JULIAO DE MELO Rdo: FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ FAMERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: JOSE SEVERINO MONTEIRO Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU INDICAR BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO VALOR DEVIDO, NO VALOR DE R$ 26.839,44 EQUIVALENTES A 2.273.822,13982 TRS, ATUALIZADO EM 31/10/07, TENDO EM VISTA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, NOS TERMOS DO DESP. DE FL.128. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001513/00 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS Rdo: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido, R$ 8.962,93, em 48 horas o indicar bens que garantam a execucao sob pena de penhora dos seus bens pessoais \r\n\r\nProc. 02019-2001-034-01-00-1 - Rte: MAURO CELESTINO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido, R$ 32.348,60, em 48 horas o indicar bens que garantam a execucao sob pena de penhora dos seus bens pessoais \r\n\r\nProc. 00722-2004-034-01-00-8 - Rte: CAIO ROMERO CAVALCANTI Rdo: CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido, R$ 10.878,01, em 48 horas o indicar bens que garantam a execucao sob pena de penhora dos seus bens pessoais \r\n\r\nProc. 01952-2005-034-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Vicentina Tanus Rdo: Nelson de Matos Pereira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/04/2008 as 8:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01582-2006-034-01-00-7 - Rte: Samuel da Rocha Pita Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido, R$ 5.970,70, em 48 horas ou indicar bens que garantam a execucao sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01626-2006-034-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Sousa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 670186,37377 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 002071/85 - Rte: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido, R$ 26.525,70, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execucao sob pena de penhora dos seus bens pessoais \r\n\r\nProc. RT 001257/98 - Rte: LUIZ BORGES DA SILVA Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido, R$ 2.094,23, em 48 horas o indicar bens que garantam a execucao sob pena de penhora dos seus bens pessoais valores atualizados ate 09/02/1999. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nA doutora Aurea Regina de Souza Sampaio, Juiza do Trabalho da 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Napoleao Tome de Carvalho OAB : RJ 001311 A Proc: RT 001421/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alceu Martins de Oliveira OAB : RJ 003345 D Proc: 01275-2005-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliel de Mello Vasconcellos OAB : RJ 011310 D Proc: RT 002002/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB : RJ 027733 D Proc: RT 000526/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivaldo Pereira da Silva OAB : RJ 031880 D Proc: 00474-2005-034-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalinda Silveira Keide OAB : RJ 036686 D Proc: 00310-2007-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Georgina Calixto da Silva OAB : RJ 040817 D Proc: 00287-2007-034-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 01034-2003-034-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduarda Pinto da Cruz OAB : RJ 045243 D Proc: RT 000442/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 002546/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB : RJ 051973 D Proc: 00135-2007-034-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 00213-2007-034-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB : RJ 056668 D Proc: 00735-2006-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB : RJ 057739 D Proc: RT 002091/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Boechat Rangel OAB : RJ 064900 D Proc: 01637-2006-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oseias de Sousa Filho OAB : RJ 066398 D Proc: RT 002248/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00067-2007-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariano Beser Filho OAB : RJ 071115 D Proc: RT 001462/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmilson Pereira da Silva Junior OAB : RJ 075819 D Proc: 01124-2003-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Barboza Rodrigues OAB : RJ 080136 D Proc: 01152-2006-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Peixoto Passos OAB : RJ 081326 D Proc: 01382-2003-034-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista Santana OAB : RJ 085022 D Proc: 01892-2004-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Fernandes Lavinas do Canto OAB : RJ 085585 D Proc: 01646-2006-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: RT 001272/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Dutra OAB : RJ 087488 D Proc: RT 001263/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01389-2005-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Carnevale OAB : RJ 093132 D Proc: 01488-2003-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gedilson Almeida de Souza OAB : RJ 097229 D Proc: 01576-2006-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 002326/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Motta de Carvalho OAB : RJ 099586 D Proc: 00821-2003-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Andre de Lemos Camillo OAB : RJ 114611 D Proc: RT 000017/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00052-2005-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Branco Pereira OAB : RJ 117616 D Proc: RT 000260/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danielle dos Santos Nogueira OAB : RJ 142188 D Proc: 00140-2004-034-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 00414-2002-034-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01222-2005-034-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 040039/D ] Aut: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00954-1998-034-01-00-7 - Cgte: LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 030539/D ] LOJAS AMERICANAS S A, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02115-2005-034-01-02-9 - Rte: Tereza Cristina Muniz Meirelles [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01263-2007-034-01-00-2 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Egdo: Isaulina da Silva Torres [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egte: Regularizar instrumento de mandato em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-034-01-00-0 - Rte: Rodrigo Leandro da Costa [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D ] Rdo: Goytacaz Futebol Clube Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00129-2006-034-01-00-3 - Rte: Edilson da Silva Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01225-2006-034-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01623-2006-034-01-00-5 - Rte: Monica Lisieux dos Santos [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa falida de) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4500,0 C90,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01661-2006-034-01-00-8 - Rte: Marta de Campos Lopes [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01831-2003-034-01-00-1 - Rte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:MG 036282/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00997-2004-034-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DE JESUS CARNEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. Indicar endereco correto da testemunha ou substitui-la. \r\n\r\nProc. 01158-2004-034-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 2428712,17653 IDTRS \r\n\r\nProc. 01774-2004-034-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Comprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 02149-2004-034-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2005-034-01-00-0 - Rte: Jorge Emilio Bandeira [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 085898/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01448-2005-034-01-00-5 - Rte: Moyses de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-034-01-00-7 - Rte: Sirlene Batista dos Santos [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB:RJ 069556/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02098-2005-034-01-00-4 - Rte: Saint Clair Santos Medeiros [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 602136,5398 IDTRS \r\n\r\nProc. 00928-2006-034-01-00-0 - Rte: Juvenal de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01151-2006-034-01-00-0 - Rte: Cristiane Santos de Jesus [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Gratuidade ja deferida em sentenca. \r\n\r\nProc. 01175-2006-034-01-00-0 - Rte: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 038884/D ] Rte, Executive Consulting Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-034-01-00-2 - Rte: Fabio Monteiro de Souza [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 094674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01396-2006-034-01-00-8 - Rte: Fernanda Resende Menezes [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 102856/D ] Rte: Comprovar deposito de honorarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-034-01-00-1 - Rte: Leandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01597-2006-034-01-00-5 - Rte: Luiz Sobral da Silva [Adv. Claudio Roberto de Almeida OAB:RJ 118067/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 229377,12610 IDTRS \r\n\r\nProc. 01609-2006-034-01-00-1 - Rte: Suzana da Costa Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 8684639,88529 IDTRS \r\n\r\nProc. 01626-2006-034-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 670186,37377 IDTRS \r\n\r\nProc. 00586-2007-034-01-00-9 - Rte: Rosangela Moura de Sant Ana [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00604-2007-034-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Braz [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01801-1989-034-01-00-6 - Rte: MAURICIO DE ABREU BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 035784/D ] Rdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Adv. Procuradoria do Ibge] MAURICIO DE ABREU BRANDAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-1990-034-01-00-1 - Rte: JULIE MUSTAFA BARBOSA NETA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01198-1991-034-01-00-7 - Rte: SIND TRAB IND DESTIL E REFIN DE PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 49.078,96529 IDTRS \r\n\r\nProc. 01736-1991-034-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 008665/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA: Fornecer as pecas necessarias a formacao da Requisicao de pequeno valor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/91 - Rte: Joao Joaquim de Azevedo (Espolio de...) [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D ] Rdo: DALVENIO TORRES MOTA ESCRITORIO DE ADVOCACIA Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001423/96 - Rte: ANDREZITA D ASSUMPCAO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 086462/D ] Rdo: FORTIL UTIL DOMESTICAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001736/96 - Rte: VERA PEREIRA LIMA [Adv. Paulo Assumpcao Leite OAB:RJ 019598/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001433/97 - Rte: WILSON MORAES E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 045411/D ] WILSON MORAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001732/99 - Rte: RAQUEL DA CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 385486"
                        ],
                        "384399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01106-2007-035-01-00-3 - Rte: Luzia Rodrigues dos Santos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01048-2005-035-01-00-6 - Rte: Sonia Maria de Oliveira Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 679,54, EQUIVALENTE A 57.367,15 TR., OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01666-2005-035-01-01-9 - Rte: Luis Henrique Jose da Fonseca Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 106/108,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 12.732,30,QUE EQUIVALE A 1.077.690,58 TR.CITANDO-SE A RE AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA NO VALOR DE R$ 1.957,92 QUE CORRESPONDE A 165.722,43 TR,EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00545-2006-035-01-00-8 - Rte: Giselle Gomes Rdo: Maria Concepcion Rosas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000872/01 - Rte: ADMILSON FERNANDES GOUVEA Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR EM 5 DIAS A EFETIVACAO DO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA,CONFORME APURADO PELO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00844-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA NOBRE Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM O5 DIAS, A IMPORTANCIA DE R$ 17.834,97, EQUIVALENTE A 1.513.215,66 TR, OU INDICAREM BENS LIVRES DE DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 00864-2006-035-01-00-3 - Rte: Claudio Paiva da Silva Rdo: Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-035-01-00-4 - Rte: Sergei Lavigne Piaia de Oliveira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02145-1998-035-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 67/68,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 15.427,15,QUE EQUIVALE A 1.305,788,77 TR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01316-2005-035-01-00-0 - Cgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 078069/D ] Arilson Brandao de Souza: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2005-035-01-01-9 - Rte: Luis Henrique Jose da Fonseca [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Luis Henrique Jose da Fonseca: CIENCIA DA HOMOLOCACAO DOS CALCULOS DE FLS 106/108,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 12.732,30,QUE EQUIVALE A 1.077.690,58 TR.CITANDO-SE A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA NO VALOR DE R$ 1.957,92,QUE CORRESPONDE A 165.722,43 TR. \r\n\r\nProc. 01448-2006-035-01-00-2 - Egte: Maria Angela de Castro Higuchi [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049432/D ] Maria Angela de Castro Higuchi, Davis da Cruz: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS,PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. RPS 000695/00 - Rte: LEILA VIANNA BERNARDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 029558/D ] LEILA VIANNA BERNARDO: CIENCIA QUANTO A INFORMACAO DE FLS 90,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001029/01 - Rte: JOSEFA BENEDITO FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076316/D ] JOSEFA BENEDITO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA,BEM COMO CUMPRIR AS DETERMINACOES CONSTANTES DA DECISAO DE FLS 120, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001203/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088948/D ] SIMAO AZVAR FILHO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. DE FLS 52,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2002-035-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO ALVES CORREIA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D ] Rdo: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA SERGIO RICARDO ALVES CORREIA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO RDA DE FLS 181,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2003-035-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES NUNES [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: MATUTINO TRANSPORTES COM REPRESENTACOES LTDA ROBERTO GONCALVES NUNES: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA PENHORA ON LINE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01073-2003-035-01-00-8 - Rte: JOCIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090419/D ] MHC CONSULTORIA SC LTDA: ENTREGAR AS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO E O TRCT-01,EM 5 DIAS,SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 01649-2003-035-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A EDSON OLIVEIRA DOS REIS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 176,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2004-035-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS BALBINO [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 086846/D ] JORGE LUIS BALBINO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA PENHORA ON LINE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00714-2004-035-01-00-8 - Rte: ELICA VIVIANE DE JESUS REIS [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 095409/D ] ELICA VIVIANE DE JESUS REIS: VIR COM O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RDA, VISANDO A SUCA CITACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2004-035-01-00-7 - Rte: MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 077018/D ] MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA: CIENCIA DA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,COM BASE NO QUE DISPOE A PORTARIA 49/04 DO MINISTERIO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 01346-2005-035-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Ramos Cordeiro [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL Ana Lucia Ramos Cordeiro: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEU SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00415-2006-035-01-00-5 - Rte: Valdemiro Santos Vilela Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Franco Berardi Engenharia Ltda. [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Valdemiro Santos Vilela Junior, Franco Berardi Engenharia Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00545-2006-035-01-00-8 - Rte: Giselle Gomes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 089008/D ] Giselle Gomes: CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01125-2006-035-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Sampaio Soares [Adv. Ivo Barbosa de Melo OAB:RJ 090551/D ] Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. Luiz Henrique Sampaio Soares: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO O RTE IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01268-2006-035-01-00-0 - Rte: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: MR Redutores Juliana Ferreira da Silva: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM VIRTUDE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 27,A FIM DE QUE SE POSSA DA CONTINUIDADE AO FEITO,INCLUSIVE NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 21,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01426-2006-035-01-00-2 - Rte: Cristiano de Oliveira Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Cristiano de Oliveira Barbosa: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 62,UMA VEZ QUE AS AFIRMACOES DO RTE, NAO ENCONTRAM RESPALDO EM NENHUMA DOCUMENTACAO. DESTE MODO NAO HA QUE SE FALAR DE \"SOCIO DE FATO\".O QUE SE VISLUMBRA NOS AUTOS E UMA ALTERACAO CONTRATUAL (FLS 35)ONDE NAO CONSTA O NOME DO SR LAURO CARVALHO DA FONSECA.DEVERA O RTE, PORTANTO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2007-035-01-00-3 - Rte: Ubiraci Basilio [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 057748/D ] Reta Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2007-035-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Barreto Goes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Jose Ribamar Barreto Goes, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-035-01-00-3 - Rte: Angela Angelo da Silva Lemos [Adv. Julio Cesar de Mello Reis OAB:RJ 094188/D ] Rdo: MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA Angela Angelo da Silva Lemos: CIENCIA DA DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS,COM BASE NO QUE DISPOE A PORTARIA 49/04 DA FAZENDA e DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A INICIAL EXCETO A PROCURACAO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2007-035-01-00-9 - Rte: Antonio Paiva Dias [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Antonio Paiva Dias, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-035-01-00-1 - Rte: Maria Genilda Ferreira Lira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073153/D ] Maria Genilda Ferreira Lira, JOSE SCALFONE NETO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-035-01-00-8 - Rte: Pedro de Oliveira Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Pedro de Oliveira Santos, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2000-035-01-00-2 - Rte: JOSE AIRTON LOPES VALE E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02139-2000-035-01-00-4 - Rte: ERNANI MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] ERNANI MOTTA DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA,DEVENDO A RE VIR COM O COMPROVANTE DO MONTANTE RECEBIDO,RELATIVAMENTE AO ALVARA 1219/07, A FIM DE QUE SE POSSA VERIFICAR A EXISTENCIA DE CREDITO REMANESCENTE DEVIDO.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2001-035-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 062632/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: TER VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001387/01 - Rte: CATIA MARINS RAMOS CABRAL GUIMARAES [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 088434/D ] PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 315/316 DO INSS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2002-035-01-00-5 - Rte: OSEIAS DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA OSEIAS DA SILVA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 75, DO SOCIO DA RDA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2002-035-01-00-1 - Rte: NELSON CORREIA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 052198/D ] NELSON CORREIA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS,UMA VEZ QUE A 1o RDO FOI NOTIFICADO POR EDITAL, CONFORME FLS 391. \r\n\r\nProc. 00491-2003-035-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] COOP TRAB AUX EXPL TRANSP DIST COMERC PETR DER EST RJ COOPETRAUX, POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2003-035-01-00-3 - Rte: VALDIR FROES FRANCA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067445/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO INTEGRAL, TENDO EM VISTA QUE O VALOR COMPROVADO AS FLS 229, DIVERGE DO VALOR APONTADO AS FLS 223, PELO INSS.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2003-035-01-00-3 - Rte: ROSIMARI CAMARGO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] ROSIMARI CAMARGO FERREIRA, DR RENATO DE FARIA LAB COM DISTRIBUIDOR LTDA: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO A IMPUGNACAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00331-2004-035-01-00-0 - Rte: EDSON FIORIO SANTANA [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 095122/D ] EDSON FIORIO SANTANA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00471-2004-035-01-00-8 - Rte: ADMAR DE FREITAS AZAMBUJA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA ADMAR DE FREITAS AZAMBUJA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2004-035-01-00-9 - Rte: ALEX BARBOSA HONORIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ALEX BARBOSA HONORIO: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA JUCESP,VISANDO A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00969-2004-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 054689/D AB:RJ 110969/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, CONDOMINIO ATLANTIS DUPLEX SERVICE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2004-035-01-00-9 - Rte: ALEXANDER DE SOUZA BRAGA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2004-035-01-00-9 - Rte: IVAN SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D IVAN SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01419-2004-035-01-00-9 - Rte: NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 101952/D ] NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2004-035-01-00-3 - Rte: ANDREIA DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 052987/D ] PRINCIPAL COM E SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DO RTE DE FLS 151, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2005-035-01-00-3 - Rte: Raquel Gomes da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00171-2005-035-01-00-0 - Rte: Zilda da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: COMPROVAR EM 5 DIAS O RECOHIMENTO PREVIDENCIARIO APONTADO AS FLS 185. \r\n\r\nProc. 00273-2005-035-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Rodrigues Sequeira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Maria de Fatima Rodrigues Sequeira, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-035-01-00-2 - Rte: Alan Cristiano Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2005-035-01-00-7 - Rte: MANOELINA AFILHADO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Instituto Joao Moreira Salles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-035-01-00-1 - Rte: Denise Maciel dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 101278/D ] Denise Maciel dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2005-035-01-00-4 - Rte: Antonia Auxiliadora Rodrigues Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109229/D ] Supermercados Mundial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2005-035-01-00-1 - Rte: Antonio Ronaudo Soares de Souza [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 044670/D ] Ilduomo Bar Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-035-01-00-0 - Rte: Angela dos Santos [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 050477/D ] Newbauer Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. NP SOCIO GERSON ARI REIS DE MOURA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-035-01-00-2 - Rte: Erica Azevedo Muzi [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Erica Azevedo Muzi, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-035-01-00-2 - Rte: Fabio Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Fabio Fernando Rodrigues Fernandes, Banco Sudameris do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-035-01-00-2 - Rte: Alexandre Paulo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Paulo de Oliveira, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-035-01-00-1 - Rte: Armindo Tancredi Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] Armindo Tancredi Rodrigues, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-035-01-00-3 - Rte: Claudio Paiva da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda - ME Claudio Paiva da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-035-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Pereira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066810/D ] Central da Vila Nova Bazar Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2006-035-01-00-7 - Rte: Gilberto Mario da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Gilberto Mario da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-035-01-00-4 - Rte: Sergei Lavigne Piaia de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Sergei Lavigne Piaia de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-035-01-00-7 - Rte: Albert de Oliveira Kalli [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 027439/D ] BCP S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01192-2006-035-01-00-3 - Rte: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2006-035-01-00-5 - Rte: Jose Luis Flores de Sa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Jose Luis Flores de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-035-01-00-3 - Rte: Nelson Alves Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 041820/D ] Nelson Alves Gomes, Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao do Nascimento [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020283/D ] Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-035-01-00-9 - Rte: Josenildo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 088844/D ] Erig Transporte Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-035-01-00-0 - Rte: Rosimari de Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2007-035-01-00-7 - Rte: Weldon Jose Rosa da Silva [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 110181/D ] Weldon Jose Rosa da Silva, Pastelaria Marques Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-035-01-00-4 - Rte: Luis Cesar do Rosario Coutinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068913/D ] Luis Cesar do Rosario Coutinho, Rioklin Confeccoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-035-01-00-4 - Rte: Mauricio Rossi Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 069551/D ] Mauricio Rossi Moreira, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-035-01-00-7 - Rte: Edson Luis Fernandes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 127572/D ] Edson Luis Fernandes, Epanor Lecca S.A., LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-035-01-00-7 - Rte: Eder Pereira Lopes [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Eder Pereira Lopes, Acao Social Frei Gaspar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-035-01-00-2 - Rte: Ingrid Lopes de Carvalho Muniz [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Parque Rural Hode Lua Ingrid Lopes de Carvalho Muniz: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00702-2007-035-01-00-6 - Rte: Marcos de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 013051/D ] Marcos de Oliveira, Ceri Promocoes Artisticas e Culturais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-035-01-00-5 - Rte: Joselaine da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 018430/D ] Joselaine da Costa, Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Lamsa S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGAO PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RDA, E DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RTE.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2007-035-01-00-8 - Rte: Cloves Pedro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Seatck Industria e Comercio Ltda. Cloves Pedro de Souza: CIENCIA DA INFORMACAO DA JUCERJA DE FLS 20/28,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/87 - Rte: ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES JUNIOR [Adv. Paula Blandy Belfort OAB:RJ 110850/D AB:RJ 027314/D ] ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES JUNIOR: FORNECER EM 10 DIAS AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 002292/91 - Rte: BARBARA VASQUES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 032854/D ] BARBARA VASQUES DA SILVA, MUNDOS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA RESTAURACAO DOS AUTOS,PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTAREM EM 10 DIAS SUCESSIVOS ACERCA DOS CALCULOS ELEBORADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 01287-1992-035-01-00-0 - Rte: JOSE AMARO AMORIM DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 043893/D AB:RJ 105020/D ] JOSE AMARO AMORIM DE SOUZA, COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA: CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA.PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00943-1993-035-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MENEZES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MENEZES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001948/93 - Rte: WANDERLEY GONCALVES SILVA E OUTRO S AB:RJ 071757/D AB:RJ 035094/D ] WANDERLEY GONCALVES SILVA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001326/95 - Rte: SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SEAGULL INFORMATICA LTDA [Adv. Cypriano Lopes Feijo OAB:RJ 011180/D ] SERGIO DA SILVA GUIMARAES: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000418/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARBOSA [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA LUIZ HENRIQUE BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02330-1997-035-01-00-0 - Rte: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067516/D ] MARCELO NUNES DA SILVA: CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PROVISORIA.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-1998-035-01-00-6 - Rte: GILSON EMIDIO BEZERRA DE SENA [Adv. Luciana Lima dos Santos OAB:RJ 116287/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL GILSON EMIDIO BEZERRA DE SENA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN,DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: DAVID OLIVEIRA PORTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TV MANCHETE LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D ] DAVID OLIVEIRA PORTO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOSA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: OSMAR JOSE DA SILVA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 029098/D ] OSMAR JOSE DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02145-1998-035-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D [Adv. Procuradoria da Fundacao Nacional de Saude] CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 67/68,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 15.427,15,QUE EQUIVALE A 1.305.788,77 TR. \r\n\r\nProc. RT 001368/99 - Rte: LEANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: A F EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA LEANDRO ROCHA DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 384399"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00880-2004-037-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 88 SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002150/91 - Rte: PAULO VICTOR CASTRO DE MELO Rdo: NUTRIMAR SERVICO DE HOTELARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001274/98 - Rte: GEISILANE DOS SANTOS SALVADOR Rdo: ENDOTERAPICA DO BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA EM DEZ DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00657-2005-037-01-00-0 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Ivalda Alcantara Vasques Machado: APRESENTAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST, NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01111-2006-037-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 092414/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01071-2007-037-01-01-8 - Agte: Jose Andre Soares [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 071819/D ] Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01015-2007-037-01-01-3 - Agte: Alexandre de Jesus Ramos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087540/D ] Roberto Tadeu de Souza: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO E CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 01083-2007-037-01-01-2 - Agte: Jose Ramos Barreto E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port Org RJ: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO E CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 00540-2005-037-01-01-0 - Rte: Paulo Henrique Moreira Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Henrique Moreira Lima: DEFERIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS CONFORME REQUERIDO AS FLS 160/161 \r\n\r\nProc. 00846-2007-037-01-01-8 - Rte: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D AB:RJ 074819/D ] Michele Maria do Socorro Grasino: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 00429-2007-037-01-01-5 - Rte: Juliana Lopes Tatagiba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Juliana Lopes Tatagiba: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01439-2003-037-01-00-1 - Rte: MOACIRDES LEITE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA MOACIRDES LEITE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS DE FL 66/112,NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00621-2005-037-01-00-7 - Rte: Andreia Reis de Carvalho [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 059656/D ] Andreia Reis de Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00722-2006-037-01-00-9 - Rte: Alexsandra Campos de Mesquita [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 115042/D ] New Chifon Modas Ltda.: HOMOLOGADA A CONTA DE FL 57,A RE AO RECOLHIMENTO EM GUIA GPS,EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: MARCIO ANTONIO CASTORINO [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D AB:RJ 084931/D ] MARCIO ANTONIO CASTORINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nQuebra Proc. 00326-2002-037-01-00-8 - Rte: RAMON DA SILVA MENDES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D RAMON DA SILVA MENDES: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PET DE FL 436 \r\n\r\nProc. 01067-2002-037-01-00-2 - Rte: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01390-2002-037-01-00-6 - Rte: MALVINA DE DEUS FIRMO [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 108878/D ] PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS LIQUIDATORIOS EM DEZ DIAS,E VIR COM AS GUIAS NA FORMA DO REQUERIMENTO DE FLS \r\n\r\nProc. 00973-2003-037-01-00-0 - Rte: Rossini Nascimento Seixas [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 067115/D ] Rossini Nascimento Seixas: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2003-037-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE HENRIQUE SANCHES BELO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ALEXANDRE HENRIQUE SANCHES BELO: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FL 95,APRESENTANDO O DEMONSTRATIVO CONTENDO O CREDITO APURADO,MES A MES, EM SEUS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS.PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00044-2004-037-01-00-2 - Rte: REINALDO FORTUNATO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 110894/D ] REINALDO FORTUNATO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL \r\n\r\nProc. 00268-2004-037-01-00-4 - Rte: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA DELMIRO LEMOS DOS PASSOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01071-2004-037-01-00-2 - Rte: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza OAB:RJ 001517/B AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: EFETUAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01630-2004-037-01-00-4 - Rte: Rosangela de Oliveira Petronilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00130-2005-037-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues Felhipe E OUTRO S AB:RJ 112360/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Jorge Luiz Rodrigues Felhipe: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Suzana Abrahao Moreira: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 186 \r\n\r\nProc. 00467-2005-037-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Moraes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00764-2005-037-01-00-9 - Rte: Benedito Martins Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 081305/D ] Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda.: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00934-2005-037-01-00-5 - Rte: Antonio Roberto Bueno de Souza [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Roberto Bueno de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01570-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcos Mauricio Oliveira da Silva [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 116895/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcos Mauricio Oliveira da Silva: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00122-2007-037-01-00-1 - Rte: Jose Vamberto Ferreira da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D Jose Vamberto Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00429-2007-037-01-00-2 - Rte: Juliana Lopes Tatagiba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-037-01-00-2 - Rte: Andrea Generoso da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 076601/D ] Andrea Generoso da Silva: VIR COM A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00953-2007-037-01-00-3 - Rte: Rita Moura [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 081754/D ] Rita Moura: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01165-2007-037-01-00-4 - Rte: Andre Arruda Villela [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D AB:RJ 068674/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO ,CONFORME REQUERIDO A FL 416 \r\n\r\nProc. 01222-2007-037-01-00-5 - Rte: Kleber do Nascimento Cunha [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Kleber do Nascimento Cunha: APRESENTAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 01274-2007-037-01-00-1 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Osvaldo Luiz de Oliveira: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 14 \r\n\r\nProc. RT 002142/89 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048235/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS: INDICAR AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA RPV \r\n\r\nProc. 00740-1991-037-01-00-3 - Rte: PEDRO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D ] PEDRO RODRIGUES BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DE FL 1046 NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01075-1991-037-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 002683/A ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: EFETUAR O DEPOSITO DA COMPLEMENTACAO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR INFORMADO A FL 1664 \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS DE FL 566 \r\n\r\nProc. 00271-1999-037-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM QUINZE DIAS \r\n\r\nId: 385695"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000480/94 - Rte: VALDNEY JOSE VENDRAMINI Rdo: REFAZ REDES EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS. 207 EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00855-2003-038-01-00-9 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 112905/D ] Cgte, Cgdo: DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00618-2004-038-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Reu: A RE VISTAS DOS AUTOS POR 5 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 522 VERSO. \r\n\r\nProc. 01390-2006-038-01-01-9 - Rte: William Cesar Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 086154/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo: FLS. 220: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2006-038-01-00-6 - SPTE: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 117221/D ] SPTE, SPDO: INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DA ACAO MENCIONADA NA DEFESA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2005-038-01-00-0 - Rte: Edimilson Santos de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Renascer Marcenaria Ltda. ME Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00388-2007-038-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Souza Gomes [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes OAB:RJ 138708/D AB:RJ 133695/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00835-2007-038-01-00-1 - Rte: Ana Luiza Ferreira de Menezes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01313-2007-038-01-00-7 - Rte: Jose Dantas Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 50/51 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: GEREMIAS PEREIRA CHAVES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 061367/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 238: \"..MANTENHO O INDEFERIMENTO..\" \r\n\r\nProc. 01784-2003-038-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 144 E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00258-2005-038-01-00-6 - Rte: Helio do Vale Valadares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA 2a RE: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 01175-2005-038-01-00-4 - Rte: Geraldo Guilherme da Costa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01196-2005-038-01-00-0 - Rte: Alvacir dos Santos Torres E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rdo: VENHA O REU MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS COMPLEMENTARES DE FLS. 197/209, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2005-038-01-00-1 - Rte: Rosana Freitas da Cunha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01528-2005-038-01-00-6 - Rte: Marcio Alexandre de Freitas [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira OAB:RJ 109281/D AB:RJ 101482/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2006-038-01-00-5 - Rte: Anailza Santos de Brito da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: INFORME A AUTORA O ANDAMENTO DA ACAO AJUIZADA NO JUIZO CIVEL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-038-01-00-2 - Rte: Renata Cristina Santana da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 127744/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00385-2006-038-01-00-6 - Rte: Elaine Pinheiro de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 107779/D ] Rte: FLS. 153: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00616-2006-038-01-00-1 - Rte: Bruno Jorge Ferra Martinez [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 125696/D ] Rte: FLS. 247: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2006-038-01-00-9 - Rte: Vinicius Cavalcanti Forte [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento do Brasil S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00930-2006-038-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Garcia da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. EM SEU PRAZO, A RE DEVERA COMPROVARO RECOLHIMENTO DO IR INCIDETE SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01214-2006-038-01-00-4 - Rte: Marcio Gomes de Amorim [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFETAR-SE S/ LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01648-2006-038-01-00-4 - Rte: Marcelo Colangelo Soares [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 088567/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00020-2007-038-01-00-2 - Rte: Marcos Ricardo de Souza Mascarenhas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084810/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00236-2007-038-01-00-8 - Rte: Israel Jorge de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00363-2007-038-01-00-7 - Rte: Lourival Nunes Moreira [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00367-2007-038-01-00-5 - Rte: Daniel Dutra dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00415-2007-038-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Santos Azarias [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 087445/D ] Rte, Kenutti Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda., Jigger Roupas Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00470-2007-038-01-00-5 - Rte: Alexander Bispo dos Santos [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00575-2007-038-01-00-4 - Rte: Rosangela Reis da Paz [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01021-2007-038-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Antonio dos Santos Nunes OAB:RJ 034287/D AB:RJ 068508/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01724-1992-038-01-00-5 - Rte: EDMEA CONTE DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA RPV, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. RT 002228/96 - Rte: VALTER CORADO GUALTER E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] VALTER CORADO GUALTER E OUTRO, JORGE LUIS MARINHO CALDEIRA, Banco Itau S.A.: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS. 510. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: LEILA DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 079433/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM INFORMACAO SOBRE O ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM 30 DAIS , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 385668"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00615-2005-040-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza Dias Rdo: NGN Solucoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS 145. \r\n\r\nProc. 01167-2006-040-01-00-5 - Rte: Iraldir Belo da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE,8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01174-2002-040-01-00-3 - Rte: MAGDA HELENA DE CARVALHO MACEDO [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D MAGDA HELENA DE CARVALHO MACEDO: VISTA DO OFICIO DE FLS 55, 5DIAS. \r\n\r\nProc. 01623-2003-040-01-00-4 - Rte: RENATO CARVALHO DE BARROS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 000290/B AB:RJ 114657/D ] RENATO CARVALHO DE BARROS, C C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, C.E.G.: CIENCIA DO BLOQUEIO, PARA OS FINS DO ART 884 CLT. \r\n\r\nProc. 01165-2005-040-01-00-5 - Rte: Evandro Alves Pereira [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 030232/D ] Evandro Alves Pereira: VISTA AO AUTOR DE FLS 151/154 \r\n\r\nProc. 00370-2006-040-01-00-4 - Rte: Alessandro de Oliveira Mendes [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 080472/D ] Alessandro de Oliveira Mendes: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 65 \r\n\r\nProc. 00928-2006-040-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Gomes Carlota [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 087313/D ] Rita de Cassia Gomes Carlota, Educandario Sao Jorge Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001106/00 - Rte: VALERIA DE FATIMA RAIMUNDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 028922/D ] VALERIA DE FATIMA RAIMUNDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/01 - Rte: CLAUDIO LUIS RODRIGUES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BRADESCO S/A: VISTA DO OFICIO DE FLS 276,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02097-2001-040-01-00-8 - Rte: MARA REGINA MITIDIERI NOLASCO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 096049/D ] MARA REGINA MITIDIERI NOLASCO: VISTA AO AUTOR DO IR A SER RETIDO FLS 355, UMA VEZ QUE INCORRETO O VALOR APONTADO PELA RECLAMADA, QUE CONSIDEROU TRIBUTAVEL PARCELAS ISENTAS, TAIS COM AUXILIO REFEICAO E CESTA BASICA. \r\n\r\nProc. 00876-2002-040-01-00-0 - Rte: ELZA DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 109016/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA QUE O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 217 FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2002-040-01-00-5 - Rte: ROGERIO HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00475-2004-040-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA: VISTA AO AUTOR DOS VALORES A SEREM RETIDOS A TITULO DE IR E DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIO (PARTE DO EMPREGADO) VALORES INFORMA DOS PELA RE AS FLS. 462, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 5 DIAS, VA LENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01107-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSUE DE ANDRADE LIMA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 028375/D ] JOSUE DE ANDRADE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01276-2005-040-01-00-1 - Rte: Valdene Maria de Oliveira Melo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072794/D ] Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda., Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00492-2006-040-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 086986/D ] Jorge Luiz de Souza: TER CIENCIA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 22682,73 \r\n\r\nProc. 00511-2006-040-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre Schiemer [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 030491/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2006-040-01-00-0 - Rte: Claudia Pitombo Marques Martins [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 027439/D ] Claudia Pitombo Marques Martins: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01209-2006-040-01-00-8 - Rte: Netuno Merces Raimundo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 059986/D ] Rte: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DAS DIFERENCAS DEVIDAS A TITULO DE FGTS E MULTA DE 40 POR CENTO OBSERVANDO A VARIACAO SALARIAL CONSTANTE DOS AUTOS E OS DEPOSITOS COMPROVADAMENTE EFETUADOS DE FLS 159, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2006-040-01-00-3 - Rte: Cintia Carnut [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Cintia Carnut: CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00073-2007-040-01-00-0 - Rte: Valney Macedo da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Valney Macedo da Silva, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda - Best Seguranca: CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO, EM PRAZOS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00439-2007-040-01-00-0 - Rte: Aline Francisco de Souza [Adv. Karina de Oliveira e Silva OAB:RJ 085167/D ] Rdo: Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda. Aline Francisco de Souza: VISTA A PARTE AUTORA CONFORME FLS. 160 \r\n\r\nProc. 00540-2007-040-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Costa Marques [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 001034/B ] Carlos Alberto da Costa Marques: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00579-2007-040-01-00-9 - Rte: Alexander Gomes Ferreira [Adv. Claudia Maria Werneck Machado OAB:RJ 131987/D AB:RJ 100506/D ] Alexander Gomes Ferreira: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00714-2007-040-01-00-6 - Rte: Pedro Luis da Silva Neto [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D ] Rdo: IRT Impermeabilizacoes e Revestimentos Ltda. Pedro Luis da Silva Neto: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RE, PARA QUE REQUEI RA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01861-1999-040-01-00-2 - Rte: JULIA EMILIA ROCHA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA AS FLS. 438. \r\n\r\nId: 378844"
                        ],
                        "378845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Camelo Irmao OAB : RJ 016490 D Proc: 00337-2004-040-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dionice Franca Varon OAB : RJ 023769 D Proc: RT 002194/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulete Ginzbarg OAB : RJ 032098 D Proc: RT 001666/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB : RJ 033124 D Proc: 00527-2000-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Tristao Fernandes OAB : RJ 049344 D Proc: 02491-1990-040-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB : RJ 049895 D Proc: RPS 001824/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oton Soares do Nascimento OAB : RJ 056494 D Proc: 01372-2002-040-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB : RJ 063284 D Proc: 01534-2002-040-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauro de Oliveira OAB : RJ 066881 D Proc: RT 001432/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: 00303-2002-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Cunha de Souza OAB : RJ 072115 D Proc: RT 001701/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB : RJ 074272 D Proc: RT 001739/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: 00455-2005-040-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Mendes Liporaci OAB : RJ 076107 D Proc: 01323-2002-040-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilia Lourenco de Souza OAB : RJ 076782 D Proc: RT 000607/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz da Rocha Costa Simoes OAB : RJ 080197 D Proc: RT 001402/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: RT 001668/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner da Silva Pinto OAB : RJ 086965 D Proc: 01012-2003-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB : RJ 088157 D Proc: 00035-2004-040-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Moraes Alonso OAB : RJ 091001 D Proc: RPS 001817/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Cabral Miranda OAB : RJ 094631 D Proc: 00772-2006-040-01-00-9 RT 000413/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: 01158-2004-040-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB : RJ 113891 D Proc: 01492-2006-040-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00381-2006-040-01-00-4 - Rte: Alexandre Muniz do Espirito Santo Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01246-2006-040-01-00-6 - SPTE: Erica Freitas Carneiro [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 090207/D ] Erica Freitas Carneiro: Apresentar calculos de liquidacao. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00495-2007-040-01-00-5 - SPTE: Maria Alice Pinto [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 087439/D ] Maria Alice Pinto, Granoil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002040/00 - Rte: EDIMILSON FERNANDES PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] EDIMILSON FERNANDES PINTO: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS 308/309, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2002-040-01-00-3 - Rte: LIDIA TATYANA DE PAULA GUIMARAES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS LIDIA TATYANA DE PAULA GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2003-040-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PEREIA LIMA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 002465/A ] ALEXANDRE PEREIA LIMA: VISTA DA PETICAO DE FLS 239/241, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02098-2000-040-01-00-1 - Rte: VICTOR DOS REIS PAIXAO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 107779/D ] VICTOR DOS REIS PAIXAO: COMPROVAR OS VALORES E DATAS DOS RECEBIMENTOS RELATIVOS AOS ALVA RAS DE FLS 333 E 361. \r\n\r\nProc. RT 002043/01 - Rte: PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA A RECLAMADA DA PETICAO DE FLS 217/218 \r\n\r\nProc. 00798-2002-040-01-00-3 - Rte: EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 031109/D ] EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 180.495,17 \r\n\r\nProc. 01177-2004-040-01-00-9 - Rte: JOAO NEPOMUCENO DA ROSA JUNIOR [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS 136 E SS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2005-040-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Rodrigues Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 074837/D ] Sonia Maria Rodrigues Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-040-01-00-0 - Rte: Hilda Alves Antunes [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 079658/D ] Hilda Alves Antunes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE r$ 1507,16 \r\n\r\nProc. 01252-2005-040-01-00-2 - Rte: Fatima da Silva Gorni Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Fatima da Silva Gorni Mello, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-040-01-00-1 - Rte: Priscila de Farias Goncalves Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 110495/D ] Priscila de Farias Goncalves Ribeiro, TMKT MRM Servicos e Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-040-01-00-8 - Rte: Lilian Oliveira de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00381-2006-040-01-00-4 - Rte: Alexandre Muniz do Espirito Santo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00519-2006-040-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Silva de Paulo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 003846/D ] Luis Claudio Silva de Paulo, LIDEL LOJAS DE ALIMENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-040-01-00-1 - Rte: Silvana Rosa de Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016162/D ] Silvana Rosa de Carvalho, Vivo S.A., Vivo Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-040-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro de Brito [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria do Socorro de Brito, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-040-01-00-7 - Rte: Leandro de Almeida Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 066247/D ] Leandro de Almeida Costa, Uniao de Lojas Leader S.A.: APRESENTAR CONTRA-RAZOES RECIPROCAS AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS, EM PRAZOS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-040-01-00-3 - Rte: Claudio Peres Ventura [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 127652/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00744-2007-040-01-00-2 - Rte: Marcio da Silva Macedo [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D AB:RJ 090419/D ] Marcio da Silva Macedo, Salves 2003 Locacao de Equipamentos Eletricos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-040-01-00-0 - Rte: Marcia Brito dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 087165/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Brito dos Santos, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., TNL Contax SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-1987-040-01-00-7 - Rte: FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 063281/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VISTA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001843/89 - Rte: WILMO MARTINS TORRES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] WILMO MARTINS TORRES: VISTA DA PETICAO DE FLS 749 E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. \r\n\r\nProc. 02149-1990-040-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE GOES CAMARAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FRANCISCO DE GOES CAMARAO: VISTA DA PETICAO DE FLS 311/313, VENHA COM A RETIFICACAO DOS CAL CULOS CONFORME DECISAO DE FLS 243/244, EM 30 DIAS SOB PENA DE AR QUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001457/91 - Rte: ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 030513/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000632/97 - Rte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 016162/D ] MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 19.877,55 \r\n\r\nId: 378845"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 01442-2006-041-01-00-7 - Aut: Lapario Empreiteira Ltda. [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel OAB:RJ 071442/D ] Reu: Luiz Gonzaga Mainho Aut: Tomar ciencia de SENTENCA : \"...julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO...\". Custas Rte R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 00151-2002-041-01-00-8 - Rte: CARLA VICTOR OLEGARIO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 075045/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de Rda,fls.102 a 104. \r\n\r\nProc. 00182-2002-041-01-00-9 - Rte: JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 073153/D ] TSYBIL BITTENCOURT: Venha o reclamado com o pagamento das custas e recolhimento das custas e recolhimentos previdenciarios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2002-041-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS TRALLI [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 074964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.100. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.82. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00541-2003-041-01-00-9 - Rte: EDUARDO FIGUEIRA MIRANDA DE FREITAS [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.103. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.102. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00641-2003-041-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES DE ASSIS [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.152.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.142/147. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01410-2003-041-01-00-9 - Rte: JUSINETE DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 035521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.94. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.87/92. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01189-2005-041-01-00-0 - Rte: Taiguara Teixeira Lima dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 099305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de deposito de fls.46. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-041-01-00-8 - Rte: Daniel Braz Teixeira Simoes [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 080228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Apresentados pelo Rte \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: WALMIR CAMERON DE SOUZA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 015242/D ] Rte, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.112.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.111. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 002102/00 - Rte: HELIO MOREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.325.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.324. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001547/01 - Rte: EDSON MANOEL DA PAIXAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 107391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.165.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.164. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 002139/01 - Rte: JOAO SANTOS MACHADO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 027026/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.119.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.118. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01640-2002-041-01-00-7 - Rte: NIREU GUATUBA PERRONI [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00017-2003-041-01-00-8 - Rte: PAULA ALEXANDRA DA SILVA LOURENCO CANOSA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01141-2003-041-01-00-0 - Rte: CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS [Adv. Anibal Vieira Correia OAB:RJ 074577/D AB:RJ 020457/D ] DANIEL IMOVEIS LTDA: Vir com o o deposito do saldo remanescente (fls.148/149) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01250-2003-041-01-00-8 - Rte: JADIR DIAS DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.154.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.153. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01343-2003-041-01-00-2 - Rte: NELSON DE CASTRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.146. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.145. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01446-2004-041-01-00-3 - Rte: ROSAINE SOUZA ALVES [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos OAB:RJ 122728/D ] Rdo: NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA Rte: Requeira o que entender pertinente, o autor, em 30 dias, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00349-2005-041-01-00-4 - Rte: Aloizio Freitas Querubino [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.26. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.25. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00407-2005-041-01-00-0 - Rte: Rosana Rodrigues Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.179.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.178. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01657-2005-041-01-00-7 - Rte: Ivan Oliveira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda - ME Ivan Oliveira dos Santos: Venha o reclamante com a comprovacao do valor recebido atraves do alvara n.288/07. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-041-01-00-8 - Rte: Janaina Pinto Bueno [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 045468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda 60,00. \r\n\r\nProc. 00937-2006-041-01-00-9 - Rte: Paulo Vicente Fernandes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . Interposto pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01473-2006-041-01-00-8 - Rte: Helder Augusto Goncalves Silveira [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. Rte: Vir com os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01477-2006-041-01-00-6 - Rte: Marli de Amorim Carvalho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 119907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . Opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 10610-2006-041-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Monteiro de Souza [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.65. \"...extinto o credito que Luiz Fernando Monteiro de Souza teria...\". \"Custas de R$ 100,00, pelo exequente.\". \"...Intimem-se as partes, sendo o exequente ao pagamento...\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-041-01-00-4 - Rte: Maria Martins da Costa [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 070828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . Interposto pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00265-2007-041-01-00-2 - Rte: Raimundo Pereira de Lima [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interposto pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00568-2007-041-01-00-5 - Rte: Debora Cristina Souza Guimaraes [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 113773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Interposoto pela Rda. \r\n\r\nProc. 00578-2007-041-01-00-0 - Rte: Juarez Firmino da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 110505/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . E.D. opostos p/ Rte. \r\n\r\nProc. RT 001715/91 - Rte: MAURO JOSE DE MORAES FILHO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 012520/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Prazo:05 dias. Tomar ciencia de devolucao de prazo, conforme despacho de fls. 162, bem como, tomar ciencia de peticao de reclamante de fls. 159 a 161. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/93 - Rte: COSME DAMIAO DE OLIVEIRA DALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 026419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.145.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.144. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001322/93 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.310. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.309. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000159/94 - Rte: ALBINO DE MATOS LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de reclamante de fls.304, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-1994-041-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO MORAES DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.744.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.727/728. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00101-1995-041-01-00-0 - Rte: MARCO CESAR DE PAULA VALLE [Adv. Marcelo Trisciuzzi OAB:RJ 055981/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Venha reclamada com a comprovacao do recolhimento do valor do Imposto de Renda, diante do que consta as fls.294/297. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/95 - Rte: ROBERTO MOREIRA AVELAR [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D AB:RJ 082607/D ] Rte, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.264.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.263. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 000398/97 - Rte: ALEXANDRE SOBRAL LIXA [Adv. Antonio Carlos dos Santos OAB:RJ 066985/D AB:RJ 000794/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.301.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.300. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001853/98 - Rte: LUIZ ANTONIO MIRANDA REIS [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 096023/D ] Rte, TICKET SERVICOS S A: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.268.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.246/262. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: WANIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.193.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.1928. As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, alem de multa de 10 por cento (art.475.J, CPC), devendo, neste mesmo prazo, vir com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda.\" \r\n\r\nId: 380443"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00058-2006-041-01-00-7 - Rte: Anderson Pereira de Carvalho Rdo: Santos Reparos Navais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00352-2007-041-01-00-0 - Rte: Maria Brigida de Freitas Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 384471"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00851-2006-042-01-00-2 - Rte: Maria de Jesus de Oliveira Rdo: Lanchonete Point do Acaraje Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01070-2007-042-01-00-6 - Rte: Suely Gloria Rocha Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00313-2006-042-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 034581/D ] Ipanema Country Cafe Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PGETICAO DE FLS. 350,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-042-01-00-4 - Cgte: NR Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 021392/D ] NR Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda., Paula Geraldo Rey: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 201/205 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01390-2007-042-01-00-6 - Cgte: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D ] Cgdo: Cristiano Ventura de Oliveira Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO , EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DESITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00727-2007-042-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Associacao Atletica Vila Isabel [Adv. Renato Azevedo de Frias OAB:RJ 084451/D ] Associacao Atletica Vila Isabel: COMPROVAR O ALEGADO PARCELAMENTO DOS SEUS DEBITOS, NA FORMA DETERMINADA A FL. 140, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01355-2006-042-01-00-6 - Egte: Juliane Henrique de Oliveira [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 068420/D ] Juliane Henrique de Oliveira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA EMBARGADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2007-042-01-00-0 - Exte: Janaina Teles Domingos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Juifon Comercio de Cosmeticos e Produtos de Perfumaria Ltda. [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D ] Janaina Teles Domingos: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA EXECUCAO AS FLS. 18/21. \r\n\r\nProc. 00948-2005-042-01-00-4 - SPTE: Joao Batista de Lima Rosa [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 026449/D ] Jolimode Roupas S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS ESTIMADOS AS FLS. 134, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2005-042-01-00-5 - SPTE: Paulo Roberto Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022270/D AB:RJ 002708/D ] Paulo Roberto Lima: VIR COM O ATUAL ENDERECO DE AURELINA DA SILVA SALDANHA,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-042-01-00-1 - SPTE: Dalmo Fernandes Antonio [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 097534/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca Ltda., Gerdau S.A.: DEPOSITAREM, EM 05 DIAS, O RESPECTIVO VCALOR, SENDO 50% POR CADA REU. \r\n\r\nProc. 01460-2006-042-01-00-5 - SPTE: Francisco Roberto Filho [Adv. Wilma Rollemberg da Silva Gomes OAB:RJ 086392/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 045046/D ] Construtora Guedes Cardoso Ltda.: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO A PRIMEIRA RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO EM DUAS PARCELAS DE R$ 600,00, EM 05 DIAS E A SEGUNDA APOS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2006-042-01-00-2 - SPTE: Elizabete Croner Gicquel da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Banco do Brasil S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 336. \r\n\r\nProc. 00823-2007-042-01-00-6 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D ] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 320,00, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2002-042-01-00-1 - Rte: JOELMA FERREIRA QUITERIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D JOELMA FERREIRA QUITERIO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO DO CREDITO EXEQUENDO, VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 58, BEM COM O QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01526-2002-042-01-00-3 - Rte: WELLINGTON GONCALVES DE JESUS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 105541/D ] WELLINGTON GONCALVES DE JESUS: VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, EM 20 DIAS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00582-2004-042-01-00-2 - Rte: GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] Rdo: HYGIA EMP BRAS DE SERVICOS LTDA GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA: FORNECER COPIA LEGIVEL DOS ATOS CONSTITUCIONAIS DA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01603-2004-042-01-00-7 - Rte: MARIA ROCHA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: MABELLE INSTITUTO DE BELEZA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] MARIA ROCHA DE SOUZA, MABELLE INSTITUTO DE BELEZA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 40/41 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS A EXECUCAO DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00320-2005-042-01-00-9 - Rte: Sheila Martins Ribeiro [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Zilmar Vianna Amorim Sheila Martins Ribeiro: CIENCIA DO BLOQUEIO ON LINE PARCIAL DE CREDITO DA RE VIA BACENJUD E, PARA QUE, EM 90 DIAS, FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00534-2005-042-01-00-5 - Rte: Angela Cristina Carvalho de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 077084/D ] Angela Cristina Carvalho de Souza: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO DIRETOR PRESIDENTE DA RE, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00772-2005-042-01-00-0 - Rte: Maria Ieda Costa Pereira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: KF9 Industria e Comercio Ltda. Maria Ieda Costa Pereira: APRESENTAR O ORIGINAL DA GUIA DE CUSTAS ANEXADA AS FLS. 31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2005-042-01-00-2 - Rte: Solange Maria Euzebio Meireles [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D Solange Maria Euzebio Meireles: FORNECER QUATRO COPIAS DA INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2006-042-01-00-3 - Rte: Luciano Ferreira da Paixao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: GKF Tecnologia em Aluminio Industria e Comercio Ltda. - Pro Aluminio Luciano Ferreira da Paixao: DIZER DA INTEGRAL SATISFACAO DE SEU CREDITO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00424-2006-042-01-00-4 - Rte: Amilton Fernandes Soares [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089412/D ] Amilton Fernandes Soares: VIR COM O CORRETO ENDERECO DA RE OU SEUS SOCIOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00452-2006-042-01-00-1 - Rte: Rosa Helena Bernardo da Paixao [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Felipe V. Marques Confeccoes Ltda. Rosa Helena Bernardo da Paixao: INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, VEZ QUE INOCUA A PROVIDENCIA, CONSIDERANDO-SE QUE A AUTORA NAO MAIS PREENCHE OS REQUISITOS PARA PERCEPCAO DO BENEFICIO. \r\n\r\nProc. 00479-2006-042-01-00-4 - Rte: Luciene Almeida Carneiro [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 025771/D ] Luciene Almeida Carneiro: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE RETIFICACAO DA CTPS DO AUTOR, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 24/26. \r\n\r\nProc. 00643-2006-042-01-00-3 - Rte: Patricia dos Santos Xavier [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 000001/D ] Patricia dos Santos Xavier: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01192-2006-042-01-00-1 - Rte: Marisa da Cruz Guzzo [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes OAB:RJ 137603/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Marisa da Cruz Guzzo: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01478-2006-042-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Veiga [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 100506/D ] Luiz Claudio Ferreira Veiga, Auto Viacao Tijuca S.A.: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLRACAO. \r\n\r\nProc. 00066-2007-042-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 80/82, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2007-042-01-00-6 - Rte: Adilson Sebastiao Vargas [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ Adilson Sebastiao Vargas: INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, NEGANDO SEGUIMENTO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 254, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: SEVERINO LINDOLFO DE MACENA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Guararapes Distribuidora de Comestiveis Ltda, Sucess de Cereais Merc SEVERINO LINDOLFO DE MACENA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS,A FIM DE IMPULSIONAR A EXECUCAO, ATRAVES DA CITACAO VALIDA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00430-2000-042-01-00-6 - Rte: BIANCA ROCHA DE MATTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] BIANCA ROCHA DE MATTOS: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE O VALOR APONTADO PELA RE A FLS. 247, A TITULO DE IR, VALENDO O SILECIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01088-2000-042-01-00-1 - Rte: ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 080652/D ] ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001171/00 - Rte: IVANES DE JESUS QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 105045/D ] IVANES DE JESUS QUEIROZ: VIR COM OS ENDERECO DAS CONCESSIONARIAS CITADAS AS FLS. 365, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2000-042-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CRUZ [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA OAB:RJ 081647/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ANTONIO CARLOS DA CRUZ: VISTA DO TEOR DO OFICIO DE FLS.244/245, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001813/00 - Rte: KELLY RANGEL DIAS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A KELLY RANGEL DIAS: VISTA DO OFICIO DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 01944-2000-042-01-00-9 - Rte: CARLOS DO NASCIMENTO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS DO NASCIMENTO GUIMARAES: INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA SEXTA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 002171/00 - Rte: ANDREA CRISTINA SILVA PALMEIRA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 100145/D ] ANDREA CRISTINA SILVA PALMEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 144/145. \r\n\r\nProc. 00926-2001-042-01-00-0 - Rte: WANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 016162/D ] PRIMG RIO LTDA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS.118/119, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01004-2001-042-01-00-0 - Rte: WALFRID DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022019/D ] WALFRID DE MORAES JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 430/436, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001060/01 - Rte: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079803/D ] JORGE MEDEIROS DA SILVA: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2001-042-01-00-0 - Rte: MAXIMINO JOSE PEIXOTO LEITE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 062414/D ] MAXIMINO JOSE PEIXOTO LEITE, DOMINGOS COSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.158, DEVENDO A RE APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01988-2001-042-01-00-1 - Rte: DENISE SOARES PINHO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 059931/D ] DENISE SOARES PINHO: CIENCIA DOS DOCUMENTOS AS FLS.378/382, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02081-2001-042-01-00-8 - Rte: REGINA COELI DA ROCHA FREIRE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 048690/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: VIR COM A APURACAO ATUALIZADA DO VALOR RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2002-042-01-00-0 - Rte: ANDERSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117078/D ] ANDERSON ALVES DOS SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2002-042-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 152/153, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2002-042-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 001952/A ] ROBERTO DA SILVA COSTA, CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.158/159 QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00847-2003-042-01-00-1 - Rte: JOSENILDE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 106851/D ] CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA, BERENICE BARCANTE COELHO: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA AS fl.94/96, PARA QUERENDO, EM 20 DIAS APRESENTAR IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00974-2003-042-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 130716/D ] LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: CIENCIA DO VALOR APURADO A FL.286, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01040-2003-042-01-00-6 - Rte: SIDNEI ROSA CUSTODIO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D SIDNEI ROSA CUSTODIO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 01471-2003-042-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA FONSECA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 093914/D ] CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA FONSECA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2004-042-01-00-7 - Rte: SYLVIO RIBEIRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] SYLVIO RIBEIRO: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2004-042-01-00-9 - Rte: CIDCLEI DELFINO DE ABREU [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D ] CIDCLEI DELFINO DE ABREU: ESCLARECER O TIPO DE PROSSEGUIMENTO QUE PRETENDE DAR A EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2004-042-01-00-9 - Rte: GERALDO CARLOS DA SILVA MARINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 492/502, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2004-042-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 027439/D ] JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: CIENCIA DE QUE NOMEADO COMO PERITO PARA ATUAR NOS AUTOS O DR. ALBERTO RAMALHO MARQUES, DEVENDO, INCLUSIVE,APRESENTAR QUESITOS E, QUERENDO, ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01282-2004-042-01-00-0 - Rte: MARTA SANTUZZI EICHHORN [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 107779/D ] MARTA SANTUZZI EICHHORN, FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: A RE PARA CIENCIA DO ALVAR DE FLS. 123, No.866/07. A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ARBITRADAS NA SENTENCA DE FLS. 75/80, VALOR ESSE QUE DEVERA SER DEPOSITADO A DISPOSICAO DO JUIZO MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL NA CEF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2004-042-01-00-2 - Rte: JORGE PEREIRA DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] JORGE PEREIRA DO AMARAL, CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, QUE RECONSIDEROU A DETERMINACAO DE REALIZACAO DE LEILAO, CONSIDERANDO-SE O VALOR DO BEM PENHORADO A FLS. 34, SENDO DESIGNADA PRACA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00130-2005-042-01-00-1 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 079797/D ] Ricardo da Silva, Ultra Top Mercado Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.127 QUE DEIXOU DE CONHECER OS EMBARGOS, PORQUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00201-2005-042-01-00-6 - Rte: Sonia Diamantino Rubens [Adv. Thereza Maria da Silva Marques OAB:RJ 057821/D AB:RJ 062321/D ] Sonia Diamantino Rubens: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, UMA VEZ QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00695-2005-042-01-00-9 - Rte: Maria Lucia da Silva Alves [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Maria Lucia da Silva Alves: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 120, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-042-01-00-9 - Rte: Gerson Esmeraldino da Costa [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 110032/A ] Gerson Esmeraldino da Costa: COMPLEMENTAR OS CALCULOS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2005-042-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Bernardino [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB:RJ 038291/D AB:RJ 059602/D ] Rita de Cassia Bernardino: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01541-2005-042-01-00-4 - Rte: Aldemiro da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 112751/D ] Aldemiro da Costa: FORNECER COPIA DA INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-2005-042-01-00-4 - Rte: Renata Maria do Nascimento Augusto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 089796/D ] Renata Maria do Nascimento Augusto: VISTA DOS DOCUMENTOS EM ANEXO, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 84/85. \r\n\r\nProc. 00007-2006-042-01-00-1 - Rte: Izabel Cristina Campos Vianna [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 018562/D ] Izabel Cristina Campos Vianna: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS AO REU, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00026-2006-042-01-00-8 - Rte: Gilvan Campos da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 053780/D ] Central Ville de Alimentos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 82/83, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2006-042-01-00-0 - Rte: Claudio Alessandro Lessa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 002255/A ] Claudio Alessandro Lessa, Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 173 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00093-2006-042-01-00-2 - Rte: Jaqueline Lopes de Almeida [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Jaqueline Lopes de Almeida: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO 3o.LIQUIDANTE JUDICIAL, BEM COMO PARA TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 163/165, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-042-01-00-3 - Rte: Renata Elisa Lima Cerqueira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Renata Elisa Lima Cerqueira: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 180/185, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2006-042-01-00-2 - Rte: Erika Albertassi Cepeda [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 107694/D ] Primeira Classe Alimentare Importadora Ltda.: A RECORRIDA DE FLS. 78/83 \r\n\r\nProc. 00789-2006-042-01-00-9 - Rte: Jerry Goncalves Fontes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 067957/D ] Jerry Goncalves Fontes: CIENCIA DE QUE NEGADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIS DE FLS. 299/301,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00946-2006-042-01-00-6 - Rte: Deibson da Costa Marques [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D Deibson da Costa Marques: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 07 DA CARTA PRECATORIA, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-042-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Simoes Marques E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01018-2006-042-01-00-9 - Rte: Josefa de Olivio Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 101503/D AB:RJ 021973/D ] Josefa de Olivio Soares da Silva, Maria Jose de Souza, Condominio do Edificio Conrad Meit: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 187 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01033-2006-042-01-00-7 - Rte: Carlos Cesar Cordeiro [Adv. Josias Liborio OAB:RJ 067217/D AB:RJ 065122/D ] Carlos Cesar Cordeiro: CIENCIA DE FLS. 305, BEM COMO ,PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-042-01-00-0 - Rte: Joel Pereira Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01594-2006-042-01-00-6 - Rte: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Marcelo Vieira de Souza: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01654-2006-042-01-00-0 - Rte: Denise Moreira Galvao [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 092784/D ] Denise Moreira Galvao, Brasif S.A. Administracao e Participacoes: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 321 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01669-2006-042-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Dias da Purificacao [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo OAB:RJ 070399/D AB:RJ 042559/D ] Roberto Carlos Dias da Purificacao: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.24, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2007-042-01-00-0 - Rte: Guilherme Martin Gonzalez Filho [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Futuro Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00300-2007-042-01-00-0 - Rte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 033311/D ] Claudomiro Angelo Lopes, Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 83 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00381-2007-042-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Leite de Aguiar [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Henrique Leite de Aguiar, Wal Mart Brasil Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.94 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00393-2007-042-01-00-2 - Rte: Veronica Santos da Silva [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Veronica Santos da Silva: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.59/60 QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00422-2007-042-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. E OUTRO S Paulo Henrique Barbosa: FORNECER AS COPIAS DA EMENDA DE FLS. 82, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2007-042-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Frechal Projetos e Reformas Ltda. Alexandre Jose de Barros: INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE FLS. 63/66, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2007-042-01-00-7 - Rte: Fabio Reis Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Fabio Reis Correa, Banco Bradesco S.A., Bradesco Seguros e Previdencia S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 276 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO . \r\n\r\nProc. 00576-2007-042-01-00-8 - Rte: Angela de Matos Fernandes [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 077988/D ] Angela de Matos Fernandes, Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 140 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00600-2007-042-01-00-9 - Rte: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 023811/D ] Ednaldo da Silva Santos, Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho, Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO(FL.91). \r\n\r\nProc. 00604-2007-042-01-00-7 - Rte: Monica Cristina Pimentel Loureiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 051446/D ] Monica Cristina Pimentel Loureiro, Editora Tribuna da Imprensa S.A.: CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE, AS FLS. 130/131 \r\n\r\nProc. 00681-2007-042-01-00-7 - Rte: Selma Regina de Souza Cardoso [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Selma Regina de Souza Cardoso, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 217/219 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00880-2007-042-01-00-5 - Rte: Girleno Oliveira Marques [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mega Concreto Premoldado Ltda. ME Girleno Oliveira Marques: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 19, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01040-2007-042-01-00-0 - Rte: Glaucia Lima dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056313/D ] Glaucia Lima dos Santos, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.315 /320 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01053-2007-042-01-00-9 - Rte: Malvir Jose Golfe [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: Churrascaria Galo Chopp Ltda. Malvir Jose Golfe: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO VIR COM O ENDERECO DO REU ATUALIZADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01278-2007-042-01-00-5 - Rte: Luis Carlos da Silva Borges [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Luis Carlos da Silva Borges: VIR COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01354-2007-042-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto Rodrigues Gomes [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira OAB:RJ 142570/D Sergio Roberto Rodrigues Gomes: FORNECER UMA COPIA DA INICIAL E DUAS COPIAS DA EMENDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01403-2007-042-01-00-7 - Rte: Ariston Leite de Oliveira [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Ariston Leite de Oliveira: VIR ASSINAR A PETICAO INICIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000166/91 - Rte: JESUS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS , EM 30 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01256-1991-042-01-00-7 - Rte: DENISE NABUCO DOMINGUES FERNANDES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] DENISE NABUCO DOMINGUES FERNANDES, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: VISTA DA PROMOCAO DA CALCULISTA, DE FLS.328,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000285/92 - Rte: JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 039758/D ] JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO, BANCO MULTIPLIC DE INVESTIMENTO SA, BANCO MULTIPLIC S/A, MULTIPLIC DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOB SA, MULTIPLIC PROMOTORA DE VENDAS SA, MULTIPLIC FINANCEIRA CRED FINANC E FINANC SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1170 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000438/92 - Rte: RUTH COELHO DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 032324/D AB:RJ 052403/D ] MARIA DE LOURDES BICALHO ROQUE, SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA: AS RECLAMANTE SOLANGE PAMPLONA E MARIA DE LOURDE BICALHO DEVERAO DILIGENCIAR DIRETAMENTE NA RECLAMADA(UNIAO FEDERAL)A FIM DE LOCALIZAR A EFETIVA TRANSFERENCIA A RECEITA FEDERAL DO VALOR POR ELA DESCONTADO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 789. \r\n\r\nProc. RT 001985/92 - Rte: PAULO ROBERTO DA GAMA GOMES E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 045243/D ] PAULO ROBERTO DA GAMA GOMES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 577, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 567, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-1994-042-01-00-9 - Rte: JORGINETE PINTO PAVUNA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035271/D ] JORGINETE PINTO PAVUNA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 348 \r\n\r\nProc. RT 001636/94 - Rte: SALVADOR DOS SANTOS TEODORO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 001523/B ] SALVADOR DOS SANTOS TEODORO: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 687. \r\n\r\nProc. RT 002145/97 - Rte: MARIO CESAR NUNES [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 016162/D ] INTERUNION HOLDING SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 137/140, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-1998-042-01-00-8 - Rte: FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 005044/D ] FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 001254/98 - Rte: JACIR CLER DE OLIVEIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO UNIAO LTDA: FORNECER A DOCUMENTACAO REQUERIDA PELO PERITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SER DETERMINADA APRESENTACAO DO CALCULO PELO CREDOR, REPUTANDO-SE CORRETOS OS VALORES POR ELE APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. RT 001990/98 - Rte: FATIMA BEATRIZ CALDAS DE SOUZA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D FATIMA BEATRIZ CALDAS DE SOUZA: INDEFERIDO O REQUERIDO A FLS.260/261, DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002167/98 - Rte: SIMONE PIRES ALVES [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 080238/D ] SIMONE PIRES ALVES: DIZER SE PERSISTE A INTENCAO DE ADJUDICAR OS BENS MOVEIS PENHORADOS AS FLS.217. \r\n\r\nProc. RT 000670/99 - Rte: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D SEVERINA MARIA DA CONCEICAO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXCUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 000706/99 - Rte: MAURO ELYSIO TAVARES DE MELLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] MAURO ELYSIO TAVARES DE MELLO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.580/595, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: GERSON OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 084339/D ] GERSON OLIVEIRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO DE CREDITO EXEQUENDO, VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 250, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: ESIO MACHADO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 103637/D ] ESIO MACHADO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 118/121, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: IVAN DE MELO COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] IVAN DE MELO COSTA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 820 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nId: 381539"
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ESPOLIO DE JORGE CARLOS CARNEIRO (Adv. Generosa Freitas da Costa Maia - OAB/RJ: 086856/D) move a ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ: 087833/D), Proc n. RT 001933/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 239, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre ¾ do imovel (conforme R5 da certidao encartada as fls. 224 dos autos): Grupo 1901, constituido das salas 1901 e 1902 do edificio na Av. Rio Branco, 255/257, na freguesia de Sao Jose, com os limites e confrontacoes de acordo com a certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis da Comarca da Capital, matricula n. 20907-2-AP, ficha 28721, avaliacao total de R$ 80.000,00, sendo ¾ equivalentes a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 239. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 385686"
                            ],
                            "385685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001275/92 - Rte. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E CORRETORAS DE TITULOS, VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO E DE AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS NO MERCADO FINANCEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO(S) (Adv. Guaraci Francisco Goncalves - OAB/RJ: 020818/D) Rdo. EQUITY CP CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv. Valmir Belem da Silva - OAB/RJ: 069766/D) Bem(ns): 1) Uma cota patrimonial da CETIP (Camara de Custodia e Liquidacoes) n. 0099, de titularidade do Banco Equity de Investimento S/A, sucessor da Equity CP Corretora de Cambio e Valores S/A, avaliada em R$ 237.025,60 (duzentos e trinta e sete mil, vinte e cinco reais e sessenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 569, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Passeio, 70, 9 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000836/98 - Rte. MARCOS LOSSO (Adv. Sind. Dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro) Rdo. RIONAVE SERVICOS NAVAIS LTDA (Adv. Cid de Camargo Junior - OAB/RJ: 118717/D) Bem(ns): 1) Tres maquinas de solda de 440WTS, bom estado, avaliadas em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Seidl, 714, Caju/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 385685"
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                            "381516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 01385-2007-048-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Stefania [Adv. Leonardo Hack OAB:RJ 137508/D ] Cgdo: Jose Carlos de Souza Condominio do Edificio Stefania: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00672-2004-048-01-01-4 - Rte: MOYSES JOAQUIM DE SA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a atualizacao de suas contas. \r\n\r\nProc. 01729-2002-048-01-00-8 - Exte: VANETE DA SILVA MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 016281/D ] Exte: Manifestar-se sobre as declaracoes de renda acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProc. 00549-2002-048-01-00-9 - Rte: INDAIARA EVANGELISTA DE MATOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00219-2003-048-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00280-2003-048-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO LOPES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 043667/D ] Rte: Dar prosseguimento a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2003-048-01-00-7 - Rte: JONAS DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 093524/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (desc. no local). \r\n\r\nProc. 00101-2004-048-01-00-7 - Rte: LUZENIRA JUSTINO GOMES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2004-048-01-00-3 - Rte: FERNANDO MARCELINO DE SOUZA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-048-01-00-0 - Rte: Ana Paula Geronimo da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vir com os calculos que entende devidos, atualizados na forma dos parametros deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00597-2002-048-01-00-7 - Rte: CRISTINA NAZARE BRAZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] Rte, TRANSMITE BARRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2002-048-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 01290-2002-048-01-00-3 - Rte: GILBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01512-2002-048-01-00-8 - Rte: CRISTIANO FERNANDES LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos pro 10 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2002-048-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SILVA COELHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01778-2002-048-01-00-0 - Rte: ELIZABETH PARUCKER RANGEL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00757-2003-048-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-048-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS PIMENTEL DE ABREU [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00077-2004-048-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00108-2004-048-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 030740/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a atualizacao de suas contas, na forma dos parametros para liquidacao. \r\n\r\nProc. 00234-2004-048-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00235-2004-048-01-00-8 - Rte: NICODEMUS FLORENCIO ALVES [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00274-2004-048-01-00-5 - Rte: VENILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D ] Rdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPL PAVIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre as declaracoes de renda acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProc. 00832-2004-048-01-00-2 - Rte: ELIO DE SOUZA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com o demonstrativo matematico do valor relativo as ferias 11/12 constante de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00974-2004-048-01-00-0 - Rte: MONICA LARANJEIRA PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL SA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-048-01-00-4 - Rte: FRANKLIN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01236-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO PIMENTEL MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com a correcao de suas contas, em conformidade com o despacho de fls. 149. \r\n\r\nProc. 01258-2004-048-01-00-0 - Rte: JORGE DAMIAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01334-2004-048-01-00-7 - Rte: LUCIANO JORDAO MUNIZ [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 01405-2004-048-01-00-1 - Rte: JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (desc. no local). \r\n\r\nProc. 01554-2004-048-01-00-0 - Rte: WALLACE MACHADO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com os calculos na forma dos parametros de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01595-2004-048-01-00-7 - Rte: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00011-2007-048-01-00-9 - Rte: Gustavo Fernandes de Oliveira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-048-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Ramos dos Santos [Adv. Jorge Lopes Bahia OAB:RJ 137849/D ] Rdo: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 34 e vir com mais tres copias da inicial para citacao da Re na pessoa de todos os socios. \r\n\r\nProc. 00370-2007-048-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Silva Mendonca [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao BAnco Central. \r\n\r\nProc. 00542-2007-048-01-00-1 - Rte: Joao Antunes Faria [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00575-2007-048-01-00-1 - Rte: Geraldo Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-048-01-00-2 - Rte: Amilton Tadeu Neves [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 532 e 572. \r\n\r\nProc. 00807-2007-048-01-00-1 - Rte: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-048-01-00-9 - Rte: Lourival Castro de Vasconcellos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias sobre o dossie apresentado pela Re. \r\n\r\nProc. 00860-2007-048-01-00-2 - Rte: Ademir Jesus do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Rte: Inicialmente, vir com copia do contrato social da Re. \r\n\r\nProc. 01130-2007-048-01-00-9 - Rte: Jefferson Soares Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer, com urgencia, o endereco correto da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01375-2007-048-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Alves de Lima Junior OAB:RJ 105885/D ] Rdo: Pelagio Lar Rte: Fornecer, com urgencia, o endereco correto da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01403-2007-048-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D Rte: Fornecer copia da inicial para citacao da 2a Re, em 10 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 381516"
                            ],
                            "381979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00179-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Bezerra de Queiroz Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar os recolhimentos do imposto de renda, custas judiciais e cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2007-050-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Aut: Vistas do resultado da consulta online a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00227-2005-050-01-00-9 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 073808/D ] Home Bread Industria e Comercio Ltda., Douglas Thiago de Oliveira Rodrigues: Retificarem-se seus calculos, conforme promocao de fls. 157/158 e despacho de fls.159-verso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2001-050-01-00-1 - Rte: SUELY FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: MISHMASH COMESTIVEIS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191 \r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 087647/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01930-2001-050-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 10 dias, a implementacao das rubricas deferidas ao salario do autor, sob pena de ser arbitrada astreinte diaria. \r\n\r\nProc. 00948-2002-050-01-00-6 - Rte: NILA ROSA MARTINS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00065-2003-050-01-00-7 - Rte: ALMIR PINTO GENOEL [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00442-2003-050-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizerem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00779-2003-050-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224. \r\n\r\nProc. 00831-2004-050-01-00-4 - Rte: ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. \r\n\r\nProc. 00864-2004-050-01-00-4 - Rte: MARCIO DE QUEIROZ MARQUES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147. \r\n\r\nProc. 01261-2004-050-01-00-0 - Rte: VANESSA GOUVEA PIRES FURTADO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00466-2005-050-01-00-9 - Rte: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 127952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01162-2005-050-01-00-9 - Rte: Michele Aparecida Jose Leao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01188-2005-050-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Veloso Neves [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 101015/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156. \r\n\r\nProc. 00179-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Bezerra de Queiroz [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 068147/D ] Pontificia Unversidade Catolica - PUC: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, custas judiciais e cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01732-2006-050-01-00-1 - Rte: Cristiane de Oliveira Mattos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 067968/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-050-01-00-5 - Rte: Barbara Nelvo Pereira [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rdo: Deferido o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-050-01-00-1 - Rte: Monica Black de Oliveira [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-050-01-00-2 - Rte: Renato de Oliveira [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00776-2007-050-01-00-5 - Rte: Wagner Jose Aieta Sergio Gomes [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 099277/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00892-2007-050-01-00-4 - Rte: Roberval Izidio da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 062667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-050-01-00-2 - Rte: Roberto Correa da Silva E OUTRO S AB:RJ 076276/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001113/93 - Rte: MANOEL LOPES DE AQUINO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 428. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 092757/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls. 649. \r\n\r\nProc. RT 001781/99 - Rte: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042319/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 381979"
                            ],
                            "385932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00322-2007-051-01-00-0 - Rte: Simone Cabral da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01182-2007-051-01-00-8 - Rte: Joana Darck dos SANTOS REIS RDO: SERVICE COOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00619-2003-051-01-00-2 - SPTE: JOSE GREGORIO GOMES SPDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 22/01/2008, as 13:00 horas nesta 51a Vara do Trabalho a rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProc. 01330-2003-051-01-00-0 - Rte: JANE SANTOS DA SILVA QUEIROZ Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 91,70 pelo primeiro reclamado e para contra-arrazoar recurso ordinario de fls.129. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01265-2007-051-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 047171/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-1997-051-01-01-0 - Rte: EDMAR UCHOA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a impugnacao do autor. \r\n\r\nProc. 01424-2007-051-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: O Nosso Bazar Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Exdo: Tomar ciencia do despacho de fls.131. \r\n\r\nProc. 00660-2006-051-01-00-1 - SPTE: Geraldo Firmino dos Santos [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D ] SPDO: Macro-Meta Const. Emp. e Participacoes Ltda. SPTE: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001374/01 - Rte: ROSEMBERG ISMISAEO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 098480/D ] Rte: Diligenciar para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2002-051-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01542-2002-051-01-00-7 - Rte: CARLOS MARTINS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Vir com o endereco da representante do Espolio, para sua notificacao. \r\n\r\nProc. 00644-2003-051-01-00-6 - Rte: ALDEIR DA SILVA [Adv. Sergio Lino de Souza OAB:RJ 040907/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-051-01-00-0 - Rte: Aline de Paula Candido [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Tijolinho Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-051-01-00-4 - Rte: Ana Maria Galvao [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01284-2005-051-01-00-1 - Rte: Lenilton Jorge Alves da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio Bolquet Muniz [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00559-2006-051-01-00-0 - Rte: Severino Inacio da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 070143/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01540-2006-051-01-00-1 - Rte: Weverton de Jesus Liro [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: \"J. Notifique-se o reclamado para ciencia e providencias cabiveis, em 10 dias....\" \r\n\r\nProc. 00854-2007-051-01-00-8 - Rte: Leandro Aguiar Maia [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 096485/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-051-01-00-4 - Rte: Elizete dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01085-2007-051-01-00-5 - Rte: Gutemberg Maques [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 049743/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-051-01-00-1 - Rte: Ariane Fernandes Pinto [Adv. Antonio Pedro Padua de Assis OAB:RJ 027116/D ] Rdo: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da decisao: ARQUIVADO por indeferimento da peticao inicial. Custas de R$ 111,58 sobre R$ 5.578,85, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. RT 000658/01 - Rte: IRINEIA RODRIGUES AGUIAR [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D AB:RJ 110181/D ] Rte: \"J. Vista a autora....\" \r\n\r\nProc. 00335-2002-051-01-00-5 - Rte: ANA ELIZABETH PINTO MONTALVAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Trazer aos autos planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.451. \r\n\r\nProc. 00464-2002-051-01-00-3 - Rte: ELIANE DE ARAUJO REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E AS SESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz OAB:RJ 109724/D ] Rte: Ciencia de que foi deferida a vista requerida, com prazo de 30 dias, para indicar meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01265-2002-051-01-00-2 - Rte: LANA DUARTE BRITO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: HOSPITAL CLINICAS N SRA APARECIDA DE CASCADURA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2002-051-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NONATO SOARES DE MELO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2002-051-01-00-0 - Rte: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00513-2003-051-01-00-9 - Rte: PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 040966/D ] Rte: \"J. Nada a deferir. Diligencie o autor quanto a falencia da re. Observe-se que o mandado de fls.184 procedeu a citacao da re, na pessoa do socio...\" \r\n\r\nProc. 00859-2003-051-01-00-7 - Rte: VITAL PEREIRA PARDINHO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01536-2003-051-01-00-0 - Rte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01692-2003-051-01-00-1 - Rte: CLAUS FART REGO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01041-2004-051-01-00-2 - Rte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora o deposito comprovado as fls.232. De-se ciencia as partes sendo a re, inclusive, para juntada de planilha com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.234....\" \r\n\r\nProc. 01098-2004-051-01-00-1 - Rte: JOSE MARINHO DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2004-051-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Eduardo Celso Felicissimo OAB:SP 126661/D AB:RJ 059278/D ] Rte: \"J. Reconsidero o despacho de fls.640. Venha o autor com seus calculos, em 10 dias, observando os parametros juntados as fls.643....\" \r\n\r\nProc. 01589-2004-051-01-00-2 - Rte: DIONISIO DE SOUZA MACENA [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 073739/D ] Rte: Cumpra-se-o com urgencia, face o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 00114-2005-051-01-00-0 - Rte: Flavia Adriane de Souza [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Apensem-se os autos da CP aos principais, notificando-se o autor p/ ciencia e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-051-01-00-0 - Rte: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071440/D ] Rte: \"J. De-se ciencia ao autor, embora exiguo o tempo....\" \r\n\r\nProc. 00227-2005-051-01-00-5 - Rte: Carla Patricia Nunes Ribeiro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00402-2005-051-01-00-4 - Rte: Juliana Monteiro Santos [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00888-2005-051-01-00-0 - Rte: Joao Pereira dos Santos [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de) Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00902-2005-051-01-00-6 - Rte: Edneide Santiago de Melo [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e diligenciar no feito apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcio Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Vir com os valores recebidos a titulo de FGTS e de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01232-2005-051-01-00-5 - Rte: Daniel Correia da Mota [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:SP 066509/D ] Rte: \"Notifiquem-se as partes da retificacao do item (1), sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento, da diferenca no montante de 22.432,69190083 Idtrs, que, nesta data, equivalem a R$ 264,62...\" \r\n\r\nProc. 01655-2005-051-01-00-5 - Rte: Valcir Brum Moreira [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a reclamada para ciencia e providencias cabiveis, em 10 dias....\" \r\n\r\nProc. 00011-2006-051-01-00-0 - Rte: Agnaldo do Nascimento [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-051-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Ramos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: \"J. Reconsidero o despacho de fls.242. Concede-se ao autor o prazo de 10 dias para apresentacao de seus calculos de liquidacao, observando os parametros as fls.243...\" \r\n\r\nProc. 00161-2006-051-01-00-4 - Rte: Patricia Rosa Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-051-01-00-9 - Rte: Edson Marcio da Silva de Oliveira [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00302-2006-051-01-00-9 - Rte: Adailton Francisco de Andrade [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-051-01-00-7 - Rte: Alvaro Nassif de Menezes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rte: \"J. Reconsidero o despacho de fls.179. Venha o autor com seus calculos, em 10 dias, observando os parametros juntados as fls. 180....\" \r\n\r\nProc. 00519-2006-051-01-00-9 - Rte: Chaie Bernat [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00955-2006-051-01-00-8 - Rte: Eduardo de Lourdes Andrade [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: \"J. Ao reclamante para as providencias cabiveis, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01025-2006-051-01-00-1 - Rte: Ricardo Castor de Barros [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Vimoso Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127/134. \r\n\r\nProc. 01245-2006-051-01-00-5 - Rte: Anderson Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. CONFORME PARAMETROS DE FLS.175 VERSO. \r\n\r\nProc. 01400-2006-051-01-00-3 - Rte: Izabella Ferreira Salomao [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01546-2006-051-01-00-9 - Rte: Sonia Januario da Silva Nascimento [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador E OUTRO S AB:RJ 090516/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-051-01-00-1 - Rte: Disraeli Tavares Sampaio [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a resposta aos oficios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-051-01-00-3 - Rte: Ester Correia de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao perito de fls.859. \r\n\r\nProc. 00413-2007-051-01-00-6 - Rte: Mauricio Luiz Maranhao Pinto [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ oficio, em 5 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00606-2007-051-01-00-7 - Rte: Reniveldo Moises dos Santos Filho [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-051-01-00-7 - Rte: Maxwell Alves Correa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Informar o endereco atualizado de sua testemunha LEONARDO SANTANA. \r\n\r\nProc. 00775-2007-051-01-00-7 - Rte: Edmar Cardoso da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-051-01-00-4 - Rte: Welesmark Pereira Queiroz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00999-2007-051-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Carpi [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: \"J. Por ora, diga o reclamado....\" \r\n\r\nProc. 01038-2007-051-01-00-1 - Rte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rdo: \"J. Vista a re, para as providencias cabiveis, em 05 dias, nos termos da decisao de fls.59/65 com a multa ali estipulada...\" \r\n\r\nProc. 01048-2007-051-01-00-7 - Rte: Alda Santos Pereira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-051-01-00-6 - Rte: Marcio Rodrigues Vianna [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Sardenha Empreendimentos Imobiliarios S.A. Rte: Especificar melhor o endereco informado. \r\n\r\nProc. 01250-2007-051-01-00-9 - Rte: Antonio Gregorio da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-051-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Silva Machado [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos para expedicao de Carta Precatoria Inquiritoria, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01329-2007-051-01-00-0 - Rte: Celso Iannuzzi [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-051-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva Nogueira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 057857/D ] Rdo: Diligenciar quanto aos enderecos de suas testemunhas EDSON DOS SANTOS e SEVERINO CANDIDO DE LIMA, eis que devolvidas as notificacoes enviadas. \r\n\r\nProc. 01163-1993-051-01-00-5 - Rte: JOSE IRINEU REGATTIERI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 030741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.826/827. \r\n\r\nProc. RT 001056/95 - Rte: JOSE DA SILVA DIAS [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/95 - Rte: MARIA FATIMA TRINDADE FERRAZ BENEFICIARIA DE ALCY DURAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.211. \r\n\r\nProc. RT 001284/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050459/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/95 - Rte: EDNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001650/95 - Rte: MARCELO MARTINS DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 076044/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: \"J. Notifique-se o reclamado para vista e providencias cabiveis, em 10 dias....\" \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: SERGIO CARVALHEIRA LANGE [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-1997-051-01-00-8 - Rte: CELSO SEBASTIAO MAURICIO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: \"J. Por ora, de-se vista ao autor da peticao da SUPERVIA, bem como para que ratifique os termos da presente considerando o tempo decorrido da data do documento ora juntado...\" \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: ALBERTO DA SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: SONIA MARIA BARRETO DA MATTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a reclamada para que venha aos autos com planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls.962....\" \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: \"J. Cumpra-se o despacho de fls.392, bem como notifique-se o reclamado para que traga os autos planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda calculados com base na decisao de fls.382....\" \r\n\r\nProc. RT 001980/98 - Rte: FABIO DA ROCHA VAZ [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Autor p/ tomar ciencia e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045838/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 385932"
                            ],
                            "385936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nRPS 1406/01 - Rte : MARCOS AURELIO DE MELLO PEREIRA \r\n\r\nAdv:Joao Matheus Garcia Filho - Rdo : MOBILIARIA CAMERINO LTDA. A DOUTORA LEYDIR KLING ALVES DA CRUZ, JUIZA DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a socia MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA que se encontra em local incerto e nao sabido para indicar bens livres e desembaraçados da re, sob pena de arcar com seus proprios bens (art.596, do CPC).E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 385936"
                            ],
                            "384250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00660-2007-054-01-00-1 - Rte: Elimario Barreto de Almeida Rdo: Milena e Lara Moveis e DECORACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido:a) declaracao do vinculo empregaticio, com consequente retificacao na CTPS do Rte, para que passe a constar como admissao a data de 02.12.02;b0recolhimento do FGTS e da multa de 40% de todo o periodo nao anotado,ou seu pagamento em especie;c)pagamento do 13o salario e ferias proporcionais,acrescidas de 1/3, pelo periodo nao anotado;d)pagamento do salario retido de novembro, dezembro/05 e janeiro/06 em primeira audiencia, sob as penas do art.467, CLT;e)pagamento do 13o salario, conforme fundamentacao; f)pagamento das verbas rescisorias, conforme fundamentacao; g)pagamento da multa indenizatoria da 40% pelo periodo anotado; h)liberacao das guias do FGTS, no codigo 01;i)liberacao das guias para percepcao do seguro-desemprego, ou seu pagamento em especis; j)pagamento das horas extras, conforme fundamentacao;k)honorarios advocaticios, na base de 20%(vinte por cento) sobre o total da condenacao, conforme fundamentacao;i)deferimento da gratuidade de justica, pela hipossuficiencia do Rte. \r\n\r\nProc. 00861-2007-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Dias (Espolio de) Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido:a)pagamento de 01 hora normal, com acrescimo de 50%, suscitada pelo nao pagamento do intervalo para refeicao(art.71 CLT b)horas extras com adicional de 50% - diferencas;c)adicionais noturnos;d)adicionais de periculosidade em grau maximo;e)13o salario de 2002;f)ferias vencidas do periodo 2000/01 em dobro; g)1/3 sobre as ferias;h)salarios retidos - 4 dias - R$ 70,00; i)integracao das horas dos intervalos para refeicao pleiteadas no item a acima, das horas extras, dos adicionais noturnos e dos adicionais de periculosidade nos repousos semanais;j)a respestiva integracao das horas dos intervalos para refeicao, dos adicionais noturnos, das horas extras, dos adicionais de periculosidade e dos reflexos nos repousos semanais, nos titulos pagos ao falecido durante o periodo laborado,atitulo de 13o salario e ferias e nos demais titulos ora reclamados;l)diferencas pela integracao das horas extras, dos adicionais noturnos, das horas do intervalo e dos adicionais de periculosidade e dos reflexos nos repousos, nos valores pagos no recibo de quitacao em anexo;m)FGTS - sobre os valores acima reclamados;n)multa rescisoria - 40% sobre o FGTS reclamado;o)aplicacao do dispositivo contido no artigo 467 da CLT onde couber. \r\n\r\nProc. 01305-2007-054-01-00-0 - Rte: Jorge Goncalves da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido:a)Que seja deferido pedido de Gratuidade de Justica, haja vista que o reclamante nao possui condicao financeira de arcar com as custas e demais despesas processuais, sem o prejuizo na manutancao de suas familias, conforme a Lei 1.060/50; b)Que seja deferida a Tutela Antecipada,na forma das razoes expostas, no sentido de liberar o deposito fundiario do reclamante sem justo motivo, atraves da expedicao do competente ALVARA;c)Que a 1a, 2a, e 3a reclamadas sejam notificadasatraves Edital, haja vista a fundamentacao acima;d)O reconhecimento da solidariedade entre os socios(2o e 3o reclamado) coma 1a reclamada, na forma da fundamentacao acima declinada;e)Que seja a 4a reclamada, qual seja a empresa tomadora de servico - TELEMAR NORTE LESTE S/A, condenada em responsabilidade solidaria ao pagamento de todas as verbas rescisorias e demais pedidos da presente demanda, e caso assim nao entenda V.Exa. que condene a refeirda empresa tomadora de servico em responsabilidade subsidiaria, conforme Sumula 331, do TST; f)Pagamento do salario relativo aos meses de janeiro/07 e fevereiro/07, face a projecao das horas extras laboradas; g)Pagamento das horas extras laboradas durante todo o periodo trabalhado;h)Pagamento das diferencas de Repouso Semanal Remunerado, face a projecao das horas extras laboradas;i)Pagamento do Aviso Previo de 30 dias, face a integracao das horas extras; j)Pagamento das ferias relativas ao periodo de 2005/2006 e 2006/07 acrescidas de 1/3 constitucuinal, com projecao das horas extras; k)Pagamento do decimo terceiro salario proporcional relativo ao ano de 2007 (02/12 avos), em face a projecao das horas extras; l)Pagamento de Vace Refeicao, referente aos meses de janeiro/07 e fevereiro/07, no valor de R$ 6,47 diarios;m)Pagamento de Vale Transporte, referente aos meses de janeiro/07 e fevereiro/07, no valor de R$ 8,00 diarios;n)Pagamento da diferenca dos recolhimentos fundiarios, relativos aos meses de dezembro/06, janeiro/07 e fevereiro/07;o)Pagamento da multa de 40% sobre os depositos integralizados do FGTS;p)Aplicacao da multa contida no art.477, da CLT;q)Aplicacao da multa contida no art.467, da CLT, caso a Rda deixe de quitar em primeira audiencia as verbas rescisorias incontroversas;r)Entrega das guias TRCT no codigo 01;s) Apresentacao dos recolhimentos fundiarios de todo periodo laborado conforme art. 355, da CPC, sob pena de ser aplicado o art.359, da CPC;t)Pagamento dos danos equivalentes a 10 vezes o ultimo salario do reclamante;u)Oficios a DRT,INSS, CEF e Ministerio Publico, para que seja apurado todas as irregularidades acima elencadas; v)Honorarios advocaticios, estes na base de 20% sobre a condenacao conforme art.93, IX, in fine, art.5o, LV e LXXIV e art.133, ambos da CRFB c/c art.20, do CPC e art.22 da Lei 8.906/94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000862/97 - Rte: RENATA FAGUNDES BRANDAO Rdo: TEXAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao e comprovar o pagamento do valor exequendo de 657.379,02 trs em 48 horas. Poderao os socios se desejarem utilizar-se do beneficio previsto no paragrafo primeiro do art. 596, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002073/98 - Rte: CHARLES GALDINO MARQUES DA SILVA Rdo: CMM ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor devido ao reclamante, devendo comprovar o deposito, em 48 horas. Devera, ainda, comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob as penas da lei. VALOR DEVIDO AO RTE:135.915,57 TRs CUSTAS DEVIDAS : R$ 75,30 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01397-2007-054-01-00-8 - Egte: Newton Brakarz Egdo: SEBASTIANA DE OLIVEIRA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2000-054-01-00-2 - Rte: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS NA FORMA DO V.ACORDAO DE FLS. 230/234. \r\n\r\nProc. RT 000450/01 - Rte: VALMIR JOSE ISAIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D Rte: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM CERTIDAO DO RGI A FIM DE QUE SEJA POSSIVEL PROCEDER-SE A PENHORA DO IMOVEL DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001936/01 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00319-2002-054-01-00-1 - Rte: JACQUELINE MALAQUIAS LOURENCO [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 090699/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2002-054-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Ficar ciente do despacho: \"Indefere-se a expedicao de oficio ao DETRAN/RJ, conforme requerido pelo autor a fl.315 e seguintes, eis que nao penhorados os bens indicados. Outrossim, diligencie o reclamante acerca das restricoes judiciais informadas nas fichas cadastrais.\" \r\n\r\nProc. 01516-2002-054-01-00-8 - Rte: ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 001717/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 882. \r\n\r\nProc. 00297-2003-054-01-00-0 - Rte: Valdinei Ferreira [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060671/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01072-2004-054-01-00-2 - Rte: Francisco Lourenco da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 066022/D ] Icatu Holding S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2005-054-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2005-054-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz da Cunha [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: ALDR Construtora e Participacoes Ltda. Rte: Por atendido o requerimento do reclamante a fl.40 e ante a certidao negativa de fl.44, manifeste-se, em 30 dias, indicando meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01052-2005-054-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Bessa Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 037859/D ] Rte, Rdo: Ter vista do calculo do IR a ser retido, devendo a rda, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-054-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Vieira de Oliveira [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 094011/D ] Rte: DILIGENCIAR, POR SEUS PROPRIOS MEIOS, ACERCA DO ENDERECO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 00423-2006-054-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cardoso da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00542-2006-054-01-00-2 - Rte: Adilson Rodrigues Mesquita [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00572-2006-054-01-00-9 - Rte: Maria da Guia Silva Moura [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 00810-2006-054-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio dos Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2006-054-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Lima Constant [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Ante a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado, na conformidade da OJ 142, do C.TST, manifeste-se sobre os embargos de declaracao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-054-01-00-1 - Rte: Claudia Virgilio de Lima [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Rte: DEVOLVER AS GUIAS CD/SD EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2006-054-01-00-0 - Rte: Alaide Goncalves da Silva [Adv. Aloisio dos Santos OAB:RJ 112975/D ] Rdo: Tinturaria e Lavanderia Princezinha do Lins Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-054-01-00-7 - Rte: Andre Diniz Goncalves [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 108731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-054-01-00-0 - Rte: Adenete Vieira dos Santos Amaral [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, conforme despacho de fl.88. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-054-01-00-0 - Rte: Manoel Assis da Cunha Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao - fls.183/184. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00750-2007-054-01-00-2 - Rte: Pericelio Silva Dias [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-054-01-00-4 - Rte: Marcia Lopes Accorsi [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2007-054-01-00-4 - Rte: Emerson Lemos Tavares [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida OAB:RJ 069665/D AB:RJ 062526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-054-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Santos [Adv. Antonio Francisco Caetano OAB:RJ 135437/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 01025-2007-054-01-00-1 - Rte: Mariano Rodrigues da Silva Neto [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-054-01-00-6 - Rte: Jose Amaro Felix E OUTRO S AB:RJ 055235/D Rte: Ficar ciente de que foi deferido o pedido de devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01532-1998-054-01-00-3 - Rte: ANTONIO BARBOSA SANTOS SOBRINHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013310/D ] Rte, GERDAU S/A (COSIGUA): MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ODETE DA SILVA BRAZ [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: Indicar os nomes e enderecos dos socios para que seja possivel proceder as citacoes, face do insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 002336/99 - Rte: MARIA DO CARMO FLORIANO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: INFORMAR ACERCA DO PROCESSO DISTRIBUIDO A 44a VT/RJ, FLS. 198. \r\n\r\nId: 384250"
                            ],
                            "382016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00895-2006-055-01-00-9 - Rte: William Silva de Oliveira Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 580,83, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00282-2003-055-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MENDES LAMERI [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: CIRILO FUMERO BRANCO MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MENDES LAMERI: Aguarde-se a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01262-2003-055-01-00-5 - Rte: MARLENE BARROS DE MIRANDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 084940/D ] COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA, CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER SANTA TERESA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01795-2001-055-01-00-5 - Rte: JOSE RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 060205/D ] JOSE RODRIGUES DOS ANJOS: Tomar ciencia da promocao da contadoria e do despacho de fls.211. \r\n\r\nProc. 02050-2001-055-01-00-3 - Rte: MARCELO COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARCELO COSTA: Manifestar-se sobre certidao de fls.117. \r\n\r\nProc. 01490-2002-055-01-00-4 - Rte: LUZINETE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.141/142. \r\n\r\nProc. 00807-2003-055-01-00-6 - Rte: GENAINA DO NASCIMENTO ROMUALDO [Adv. Andrea da Silva Guimaraes OAB:RJ 092877/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01502-2003-055-01-00-1 - Rte: GILVAN DE SOUSA LIMA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 038663/D ] GILVAN DE SOUSA LIMA: Tomar ciencia do retorno da Carta Precatoria Executoria. \r\n\r\nProc. 01702-2003-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS HECHERT DA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 091786/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2003-055-01-00-1 - Rte: ROBERTO JOSE DA CUNHA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036937/D ] ROBERTO JOSE DA CUNHA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00208-2005-055-01-00-4 - Rte: Nilton Goncalves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00237-2005-055-01-00-6 - Rte: Angela Maria Correia Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Angela Maria Correia Amaral: Atender os termos da promocao da contadoria de fls.158. \r\n\r\nProc. 01731-2005-055-01-00-8 - Rte: Peter Luiz de Oliveira Gomes [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D Peter Luiz de Oliveira Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-055-01-00-0 - Rte: Claudinei da Cunha Cardoso [Adv. Ricardo Figueira OAB:RJ 116596/D AB:RJ 002267/A ] Claudinei da Cunha Cardoso: Atender os termos da promocao da contadoria de fls.370. \r\n\r\nProc. 00972-2006-055-01-00-0 - Rte: Julia Bela de Lima Sarmento Vilela [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057098/D AB:RJ 090419/D ] Julia Bela de Lima Sarmento Vilela, RT Tecnologia Ltda., Smart Solution Cooperativa de Profissionais e Empreendedores Ltda.: Tomar ciencia do oficio da 5a.VT/Nova Iguacu informando que a oitiva da testemunha foi designada para o dia 21/02/08, as 10:30. \r\n\r\nProc. 01524-2006-055-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Molina Garcia [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01617-2006-055-01-00-9 - Rte: Mario Rodrigues Gomes Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087576/D ] Mario Rodrigues Gomes Filho, Mercadinho Baratao da Belisario Ltda. ME: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.57, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProc. RT 000821/95 - Rte: WILSON MORO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.977/981. \r\n\r\nProc. 01255-1998-055-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 089835/D ] PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA: Atenda o reclamante os termos da promocao da contadoria de fls.396 \r\n\r\nId: 382016"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01171-2003-056-01-00-6 - Rte: ADRIANO DE MELO RODRIGUES Rdo: NCA NUCLEO DE CAPACITACAO AVANCADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 4528,50 EQUIVALENTE A 385509,245070998 TR ATE 12/07/07 SOB PENA DE EXECUCAO DEVENDO AINDA TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 69/70 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00766-2004-056-01-00-5 - Rte: ANTONIO GERALDO FONTES DOS ANJOS Rdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 26071,29 EQUIVALENTE A 2226108,3 TRS REFERENTE AO DEBITO PREVIDENCIARIO SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00308-2002-056-01-00-4 - Rte: LUCILENE RIBEIRO PEREIRA Rdo: MONTE OLIMPO CAFE E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01197-2004-056-01-01-8 - Rte: MILTON CESAR ALVES PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D MILTON CESAR ALVES PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-056-01-01-1 - Rte: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000290/01 - Rte: ROSEANE SANTOS DA SILVA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ROSEANE SANTOS DA SILVA: VIR COM OS ENDERECOS DOS OFICIOS QUE PRETENDE VER OFICIADOS \r\n\r\nProc. 00343-2004-056-01-00-5 - Rte: TATIANE DE LIMA PAULA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 077761/D ] TOESA SERVICOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01121-2005-056-01-00-0 - Rte: Jaildon Gomes de Souza [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 027720/D ] Condominio San Juan: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00429-2006-056-01-00-0 - Rte: Anesio Tiburcio de Oliveira [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 084532/D ] BPC Brasil Pesquisa Cientifica em Proc. Construcao Civil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00618-2007-056-01-00-3 - Rte: Elisabete Nadia Ferreira da Silva [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 078025/D ] BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-056-01-00-2 - Rte: Antonio Marco Ferreira dos Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: Sociedade Educacional River Antonio Marco Ferreira dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 25 \r\n\r\nProc. 01385-2007-056-01-00-6 - Rte: Flavia Maria da Silva [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral OAB:RJ 139300/D Flavia Maria da Silva: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01388-2007-056-01-00-0 - Rte: Luis Flavio Ferreira dos Santos [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D ] Rdo: Vigdata System Equipamentos de Seguranca Ltda. Luis Flavio Ferreira dos Santos: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 B DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01391-2007-056-01-00-3 - Rte: Aloisio de Souza Cabral [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: Mermaid Frutos do Mar Minimercado Ltda. ME Aloisio de Souza Cabral: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 B DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000216/01 - Rte: JANINE MAGLIARI CARVALHO DE MORAES E SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] JANINE MAGLIARI CARVALHO DE MORAES E SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02064-2001-056-01-00-3 - Rte: ANGELITA DA SILVA CALDEIROL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA PET FLS 375 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002150/01 - Rte: EDEIL VITAL [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A EDEIL VITAL: INFORMAR O ENDERECO DO RGI QUE PRETENDE VER OFICIADO \r\n\r\nProc. 00249-2002-056-01-00-4 - Rte: MARCELO CLAUDIO GRAMATA GUERRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 008793/D ] DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA: TER VISTAS DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00295-2002-056-01-00-3 - Rte: RANGEL GOMES DE ARAUJO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 049479/D ] RANGEL GOMES DE ARAUJO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2002-056-01-00-5 - Rte: TANIA CRISTINA BAPTISTA SOUZA [Adv. Clark da Silva de Freitas OAB:RJ 108733/D AB:RJ 067157/D ] TANIA CRISTINA BAPTISTA SOUZA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01402-2002-056-01-00-0 - Rte: JONAS FERREIRA [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 038375/D ] CONDOMINIO MARINAS BETON: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 151 \r\n\r\nProc. 01591-2002-056-01-00-1 - Rte: JAIR NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075710/D ] JAIR NOGUEIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 117 \r\n\r\nProc. 00295-2004-056-01-00-5 - Rte: CHARLES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 016162/D ] CHARLES OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00585-2004-056-01-00-9 - Rte: HARLEN SANTANA SANTOS [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa OAB:RJ 116173/D AB:RJ 121460/D ] HARLEN SANTANA SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 296/306 \r\n\r\nProc. 00693-2004-056-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE TOURINHO DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 097968/D ] LAZER E FIT EDWIGES COM MAT ESPORTIVOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00901-2004-056-01-00-2 - Rte: JANETE DOLORES XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01197-2004-056-01-00-5 - Rte: MILTON CESAR ALVES PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 047449/D ] MILTON CESAR ALVES PEREIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-056-01-00-6 - Rte: ANA BEATRIZ RAIBOTT LABRE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 052494/D ] ANA BEATRIZ RAIBOTT LABRE: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2005-056-01-00-8 - Rte: Pablo Jose Guimaraes Drumond Vergilio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:MG 030530/D ] Ibor Transportes Rodoviario Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00043-2005-056-01-00-7 - Rte: Werica Fernanda Martins de Macedo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Werica Fernanda Martins de Macedo: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 253 \r\n\r\nProc. 00208-2005-056-01-00-0 - Rte: Amarildo Augusto Modolo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00458-2005-056-01-00-0 - Rte: Andreia Baranda Leal [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 001434/B ] Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos, Escola 24 Horas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00522-2005-056-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00533-2005-056-01-00-3 - Rte: Luiz Augusto da Costa [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 072699/D ] Luiz Augusto da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-056-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Matos Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 111335/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01127-2005-056-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Liberatori [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rita de Cassia Liberatori: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS AS FLS 151 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01158-2005-056-01-00-9 - Rte: Vanessa da Silva Ernesto [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Vanessa da Silva Ernesto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-056-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Mello da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038663/D ] Day Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01342-2005-056-01-00-9 - Rte: Moacir Rodrigues de Araujo [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01444-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcos Ribeiro da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 030069/D ] Marcos Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-056-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Ferreira de Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053999/D ] Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00625-2006-056-01-00-4 - Rte: Lais Monteiro Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D ] Rdo: Centro Educacional Pazeli sucessora de A Indio do Brasil Lais Monteiro Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-056-01-00-7 - Rte: Marcellus Mendonca Alkmim [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 098789/D ] Websoftware S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00952-2006-056-01-00-6 - Rte: Vanessa dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Vanessa dos Santos de Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-056-01-00-2 - Rte: Mario Jose de Souza [Adv. Olgaildes Neves de Lima OAB:RJ 080217/D ] Rdo: Edificio Costa do Atlantico Mario Jose de Souza: DEFERIDO COM EXCECAO DA PROCURACAO PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01389-2006-056-01-00-3 - Rte: Damiao Carlos de Siqueira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Damiao Carlos de Siqueira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01439-2006-056-01-00-2 - Rte: Wilton Roberto Felipe Cantarino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083066/D ] Wilton Roberto Felipe Cantarino, Prime Printers Editora e Grafica Ltda.: TER VISTAS DA CPI \r\n\r\nProc. 01620-2006-056-01-00-9 - Rte: Claudio Guimaraes Zuccari [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 089110/D ] Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01658-2006-056-01-00-1 - Rte: Alzinete Antonia da Silva [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D Alzinete Antonia da Silva: ESCLARECER SE DESISTE DO PLEITO EMFACE DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00011-2007-056-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Cintra de Rezende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00096-2007-056-01-00-0 - Rte: Edna Lucia Jesus da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Edna Lucia Jesus da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-056-01-00-9 - Rte: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Orlando Jose da Rocha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS NA ORDEM PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 00468-2007-056-01-00-8 - Rte: Ubirajara da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Ubirajara da Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 49 \r\n\r\nProc. 00891-2007-056-01-00-8 - Rte: Ana Paula Alexandre Novello [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. Ana Paula Alexandre Novello: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 25/31 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000225/94 - Rte: JULIO SANTANA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D JULIO SANTANA ARAUJO: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTO PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01662-1995-056-01-00-6 - Rte: LINDA DE LOS MARES DURANS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 061115/D ] LINDA DE LOS MARES DURANS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 268 \r\n\r\nProc. RT 000139/99 - Rte: LINDACY ABDON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085928/D ] LINDACY ABDON DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 184/5 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01737-1999-056-01-00-2 - Rte: PAULO CORTOPPASSI MACHADO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D ] PAULO CORTOPPASSI MACHADO JUNIOR: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nId: 370895"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00994-2007-057-01-00-4 - Rte: Marcia Manoel LUCIANO RDO: PANIFICACAO FLOR DAS LARANJEIRAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002102/01 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Socios CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO e LUIZ DA SILVA ALCANTARA Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.42/44 devendo indicar bens da reclamada passiveis de pe nhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01163-2002-057-01-00-5 - Rte: ERILSON ROGERIO GOMES Rdo: EPURA CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RONALDO PIRES OLIVEIRA e PRISCILA MIRELLA PIRES OLIVEIRA tomarem ciencia de foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios, devendo os mesmos indicarem bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00624-2003-057-01-00-3 - Rte: ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios constantes no contrato social fls.19/22 devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01250-2003-057-01-00-3 - Rte: VANIA MARIA FERNANDES LACERDA DE OLIVEIRA Rdo: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da declaracao da despersonalizacao da pessoa jurid ica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em Contrato Soc ial fls.87 verso, Sua inclusao no polo passivo da presente reclama cao trabalhista. Devera, ainda, indicar bens da reclamada passive is de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01552-2006-057-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Paulino da Silva Rdo: Marcotel Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: De-se vista a re dos documentos apresentados de forma legivel. \r\n\r\nProc. RT 001838/95 - Rte: CARLOS ALBERTO ELOY DA SILVA Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em Contrato Social fls.17/20, devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorado s bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001229/96 - Rte: JOAO BATISTA MOURA Rdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIOS WAGNER SUBA e DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da rec clamada na pessoa dos socios devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 002122/96 - Rte: PAULO AMERICO FRANCISCO DA CRUZ Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO e NATANIEL PAULO KOCHEN VORGER tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da re clamada na pessoa dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01361-2006-057-01-00-2 - Exte: Roberta de Almeida Ananias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: MASSA FALIDA DE Ru-Ri-Ta Comercio S.A. NP ALEXANDRE ALBERTO CARMONA Roberta de Almeida Ananias: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00845-2003-057-01-00-1 - Rte: ERIKA VELASCO DE BARROS [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D AB:RJ 045604/D ] ERIKA VELASCO DE BARROS, INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA: Tomar ciencia do despacho de fls.53-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2003-057-01-00-0 - Rte: GERALDINE DENISE KUSS [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 087345/D ] GERALDINE DENISE KUSS, DIXIE EXECUTIVE LANGUAGE PROGRAMS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.89,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00860-2007-057-01-00-3 - Rte: Aleksander Mendonca de Oliveira [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Luana de Guaratiba Aleksander Mendonca de Oliveira: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01295-2000-057-01-00-5 - Rte: MARTA ELIZABETH FIALHO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Maria da Silveira Abrahao OAB:RJ 074344/D AB:RJ 086424/D ] MARTA ELIZABETH FIALHO DE OLIVEIRA, CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE: Tomar ciencia dos calculos da diferenca efetuado pela contadoria de fls.210. \r\n\r\nProc. 00495-2002-057-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 029667/D ] MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM, CAIXA SEGURADORA S/A: Por adequados, homologo os calculos da diferenca apresentados pela contadoria de fls.241/242. \r\n\r\nProc. 00802-2002-057-01-00-5 - Rte: FERNANDA FERNANDES [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ] FERNANDA FERNANDES, BANCO SANTANDER S/A: Por adequados, homologo os calculos de fls.197,sendo a re ao depo sito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01079-2002-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE DOMINGOS MACARRONI E OUTRO S AB:RJ 056355/D AB:RJ 080778/D AB:RJ 066317/D ] ESPOLIO DE DOMINGOS MACARRONI, CLAUDIA MACARRONI: \"Devolvo o prazo para Recurso\" \r\n\r\nProc. 00038-2003-057-01-00-9 - Rte: ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.49/50,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01177-2003-057-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DINIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ CRISTIANO DINIZ SANTOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia o autor da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01615-2003-057-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA LIMA SIMOES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 084475/D ] MARCIA REGINA LIMA SIMOES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). E0 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01649-2003-057-01-00-4 - Rte: NEI MAGALHAES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 045513/D ] NEI MAGALHAES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.295/296,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00414-2004-057-01-00-6 - Rte: JANAINA ALVES DE ARAUJO MARINHO [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D ] Rdo: MARCELL TELEFONIA INFORMATICA REPRES LTDA JANAINA ALVES DE ARAUJO MARINHO: Venha a autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00162-2005-057-01-00-6 - Rte: Marcio de Albuquerque Camargo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 071427/D ] Marcio de Albuquerque Camargo, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Vistos etc, nao assiste direito ao autor na presente acao, em rel acao aos pedidos formulados...\" \r\n\r\nProc. 00487-2005-057-01-00-9 - Rte: Adriano do Nascimento Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia a re por 10 dias, sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00888-2005-057-01-00-9 - Rte: Tatiana Pereira de Almeida [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 110181/D ] Tatiana Pereira de Almeida: Tendo em vista a penhora de fls.82, diga a rte quanto ao teor da presente. \r\n\r\nProc. 01243-2005-057-01-00-3 - Rte: Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 096024/D ] Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia as partes em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01552-2006-057-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Paulino da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 040247/D ] Shopping America Mall - Info Barra, Manufatura Produtos King Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.110-v. \"...De-se vista a re dos socumentos apresentados de forma legivel prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000767/94 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068824/D ] VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). FLS.91 \r\n\r\nProc. 01271-1994-057-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DE ARAUJO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 029814/P AB:RJ 068427/D ] JOSE MANOEL DE ARAUJO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTERREI: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos do E.TRT, requerendo as mesmas o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/94 - Rte: MANOEL JOAO DA SILVA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 031615/D ] MANOEL JOAO DA SILVA: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: NILVAMAR FARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100614/D ] NILVAMAR FARIA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 229 \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: JOSINILDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 033906/D ] JOSINILDO FERNANDES DA COSTA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 144 \r\n\r\nProc. RT 002206/99 - Rte: VANGINALDO DOS SANTOS [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista OAB:RJ 096308/D AB:RJ 029018/D ] VANGINALDO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 140 \r\n\r\nId: 384409"
                            ],
                            "380291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00282-2007-058-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Nascimento dos Santos Rdo: Logiscooper Cooperativa DE TRABALHO EM TRANSPORTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01156-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Cavalcante dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01422-2002-058-01-00-4 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 096963/D ] JORGE AUGUSTO CORREA DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2006-058-01-00-5 - SPTE: Heloisa Werneck de Macedo [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade Ensino Superior Estacio de Sa: PARA DEPOSITO DA DIFERENCA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01709-2003-058-01-00-5 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] JOSE MARCOS DA SILVA, EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 00471-2005-058-01-00-2 - Rte: Marileide Mota da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 073770/D ] Marileide Mota da Silva, Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 189/192. \r\n\r\nProc. 00787-2006-058-01-00-5 - Rte: Elber Medeiros de Azevedo [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D AB:RJ 055141/D ] Elber Medeiros de Azevedo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 163/164. \r\n\r\nProc. 01576-2006-058-01-00-0 - Rte: Otavio Roque da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090790/D ] Otavio Roque da Silva, Campos Cavema Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01597-2006-058-01-00-5 - Rte: Ivan Mendes da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 113736/D ] Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda.: ENTREGAR EM 48 HORAS AS GUIAS DE FGTS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 00610-2007-058-01-00-0 - Rte: Evandro Santos Goncalves [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D AB:RJ 064420/D ] Evandro Santos Goncalves: VISTA FLS. 26 E 31. \r\n\r\nProc. 00741-2007-058-01-00-7 - Rte: Luziet da Conceicao [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 079073/D ] Luziet da Conceicao, Alice Maria Pontual Bessa Pereira: Comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execucao pelo valor a ser apurado pelo Juizo. . \r\n\r\nProc. 01250-2000-058-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO MARTINS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 092784/D ] CARLOS ANTONIO MARTINS, SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.669/670. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: CRISTIANO SILVA DE SOUSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 045193/D ] PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS SA: INTEGRALIZAR VALOR DA EXECUCAO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SEREM CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, TENDO EM VISTA NAO SE ENCONTRAR GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01570-2001-058-01-00-8 - Rte: LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2002-058-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA GOVERNO [Adv. Nilto Carlos da Silva OAB:RJ 067656/D AB:RJ 036343/D ] VERA LUCIA GOVERNO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01400-2003-058-01-00-5 - Rte: FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:SP 066509/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 125141/D ] FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 640 \r\n\r\nProc. 01679-2003-058-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 101507/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2004-058-01-00-8 - Rte: ADRIANO MOTA DA SILVA [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 040866/D ] ADRIANO MOTA DA SILVA, ALBERTO GOMES MARMELO: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 00827-2004-058-01-00-7 - Rte: RENATO GOMES BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084204/D ] RENATO GOMES BATISTA, RELOUTHALE CURSOS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 188 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2004-058-01-00-3 - Rte: RONY RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 109685/A ] RONY RODRIGUES DE OLIVEIRA: VISTA FLS. 343. \r\n\r\nProc. 01614-2004-058-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS GAMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2005-058-01-00-0 - Rte: Gratuliano Pastana Rodrigues [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 023290/D ] Gratuliano Pastana Rodrigues, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 209/211. \r\n\r\nProc. 00192-2005-058-01-00-9 - Rte: Lindalva Ferreira Mattos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 081671/D ] Lindalva Ferreira Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00262-2005-058-01-00-9 - Rte: Reinaldo Farias de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 094122/D ] Reinaldo Farias de Sousa, Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. - ME: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00833-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 061074/D ] Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 1000,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01189-2005-058-01-00-2 - Rte: Alberto Pereira Pessanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Novasoc Comercial Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2005-058-01-00-2 - Rte: Felipe Cesar Guimaraes Domingues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Felipe Cesar Guimaraes Domingues, Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 155/156, SOB PENA DE PRECLUSAO DA MESMA (ART 979/CLT). \r\n\r\nProc. 01474-2005-058-01-00-3 - Rte: Jose Laercio Lourenco de Melo [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2006-058-01-00-7 - Rte: Fatima dos Santos Araujo [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 080386/D ] Hossegor Industria e Comercio Ltda. - Arrebentacao: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-058-01-00-4 - Rte: Delcio Placido Alves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 033996/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda., Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG: PARA CIENCIA DA PETICA0O DE FLS. 126, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DA MULTA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01156-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Cavalcante dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 027580/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. . \r\n\r\nProc. 01389-2006-058-01-00-6 - Rte: Cileide da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107156/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros, Novezala Consultoria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00191-2007-058-01-00-6 - Rte: Maria Idalina de Noronha [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 128788/D ] Maria Idalina de Noronha, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00252-2007-058-01-00-5 - Rte: Genni de Souza Pereira Sobrinho [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Genni de Souza Pereira Sobrinho, RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda., SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 60,00 P/ RDAS. \r\n\r\nProc. 00287-2007-058-01-00-4 - Rte: Cleiton Bastos de Brito [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 093931/D ] Cleiton Bastos de Brito, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00434-2007-058-01-00-6 - Rte: Romildo Vieira do Bomfim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 121527/D ] Romildo Vieira do Bomfim, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00569-2007-058-01-00-1 - Rte: Raimundo Mororo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Raimundo Mororo: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 24 E 26. \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: ANTONIO MARCOS DAVID DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ANTONIO MARCOS DAVID DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa., e indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS): TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 818/819:\"...ISTO POSTO, REJEITO A EXCECAO APRESENTADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA NORMALMENTE, COMO DE DIREITO.\" \r\n\r\nProc. 00998-1998-058-01-00-7 - Rte: ZULEIKA JERUSA CARDOSO [Adv. Marlene Lopes Bailly OAB:RJ 066808/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA DECISAO QUE DEFERIU A RECUPERACAO JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001625/98 - Rte: JORGE LEANDRO RAPHAEL [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 071745/D ] JORGE LEANDRO RAPHAEL: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.,e indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01839-1998-058-01-00-0 - Rte: ANA TEREZA RESENDE DA SILVA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 086114/D ] ANA TEREZA RESENDE DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. e indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-1999-058-01-00-3 - Rte: MANOEL DA SILVA FREIRE [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 095434/D ] MANOEL DA SILVA FREIRE: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 380291"
                            ],
                            "385729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 00804-2007-063-01-00-0 - Cgte: HPM2 Delicatessen Ltda. ME [Adv. Marcelo Thomaz Aquino OAB:RJ 094111/D ] Cgdo: Maria Jocelia de Alcantara Abreu HPM2 Delicatessen Ltda. ME: INFORMAR O ENDERECO DO CGDO, SOB PENA DE EXTINCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2007-063-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora Martins de Aquino [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Maria Auxiliadora Martins de Aquino, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2007-063-01-00-0 - Rte: Antonio Pereira de Jesus [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 087954/D ] Antonio Pereira de Jesus, Eka Andaimes E Formas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/00 - Rte: MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 039510/D ] MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA ALTERACAO CONTRATUAL DE FLS. 101/105, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000286/01 - Rte: EVALDO VIEIRA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA EVALDO VIEIRA COSTA: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001048/01 - Rte: ADECYR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 142753/D ] ADECYR FERREIRA DE SOUZA, RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2001-063-01-00-5 - Rte: JOSE LIMA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 030423/D ] JOSE LIMA DOS SANTOS: RETIRAR FORMULARIO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2001-063-01-00-7 - Rte: EDILBERTO GOMES BUSTO [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002255/A ] EDILBERTO GOMES BUSTO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00318-2002-063-01-00-8 - Rte: Mario Jorge de Freitas Cardoso [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Mario Jorge de Freitas Cardoso: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01367-2002-063-01-00-8 - Rte: MARIA SULAMITA DIAS DA SILVA MELO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 050667/D ] MICROIMAGEM LAB ANAT PAT CITOPATOLOGIA SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2004-063-01-00-2 - Rte: ARMANDO KOSABURO KAWASE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 096370/D ] ARMANDO KOSABURO KAWASE: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01646-2004-063-01-00-3 - Rte: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-063-01-00-8 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 072198/D ] Joao Batista dos Santos: APRESENTAR PLANILHA QUE NAO FOI ANEXADA A PETICAO DE FL. 133, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-063-01-00-7 - Rte: Marcio Jose Costa Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. 01201-2006-063-01-00-5 - Rte: Tania Regina Teixeira [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento OAB:RJ 103410/D AB:RJ 030491/D ] Tania Regina Teixeira, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-063-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Portela [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 121392/D ] Rdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. Raimundo Nonato Portela: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-063-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Ribeiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 060011/D ] Carlos Eduardo da Silva Ribeiro, Rio Centro G. L . Eventos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-063-01-00-6 - Rte: Eliana Calixto da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Farmacia Parque Ltda. Eliana Calixto da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO...\"J. NADA A DEFIRIR, TENDO EM VISTA O RECIBO DE FL. 20-V, INDICANDO PAGAMENTO EM ESPECIE REFERENTE AS PARCELAS INDICADAS, ASSINADO PELA PROPRIA RTE. \r\n\r\nProc. 00476-2007-063-01-00-2 - Rte: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 046880/D ] Mario Mendes da Silva Junior, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-063-01-00-4 - Rte: Adilson de Paula Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060011/D ] Adilson de Paula Silva, GL Events Centro de Convencoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-063-01-00-6 - Rte: Maria Luiza Bento da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 054220/D ] Maria Luiza Bento da Silva, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-063-01-00-3 - Rte: Gilmar Huguenim Franca [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 082129/D ] Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-063-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas de Oliveira Lopes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 065938/D ] Francisco das Chagas de Oliveira Lopes, Hotel Charme Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-063-01-00-2 - Rte: Jeronimo Cosme Delizo [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D AB:RJ 053830/D ] Jeronimo Cosme Delizo, DCNBC Overseas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-063-01-00-9 - Rte: Luiz Augusto Angelito Leite [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 011310/D ] Luiz Augusto Angelito Leite, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-063-01-00-2 - Rte: Judson Alves dos Reis [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 037836/D ] Judson Alves dos Reis, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-063-01-00-4 - Rte: Eduardo Vieira Bastos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 107779/D ] Eduardo Vieira Bastos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-063-01-00-6 - Rte: Matheus Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Matheus Santos da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/94 - Rte: FERNANDO CEZAR DINIZ MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 039213/D ] FERNANDO CEZAR DINIZ MARTINS: TOMAR CINCIA DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001197/94 - Rte: JORGE LIMDOLFO SOUZA GUIMARAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 083897/D ] JORGE LIMDOLFO SOUZA GUIMARAES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 213/217. \r\n\r\nProc. RT 001436/94 - Rte: SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001943/95 - Rte: JOSE ROBERTO DE FREITAS GAGO [Adv. Roberto Alfradique Vieira de Macedo OAB:RJ 069867/D JOSE ROBERTO DE FREITAS GAGO: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM A COPIA DA SENTENCA DE DECRETACAO DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001726/96 - Rte: MARIANA BEAKLINI BAFFA [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 022986/D ] NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 170/171, DEVENDO DIZER , EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA AO RTE DO DEPOSITO RECURSAL, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, VALENDO O SILENCIO COM CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-1997-063-01-00-9 - Rte: ANTONIO BARBOSA DAS NEVES [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP ANTONIO BARBOSA DAS NEVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nId: 385729"
                            ],
                            "385472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01859-2001-067-01-00-8 - Rte: TONINHO SERGIO SILVA SOUZA Rdo: SIND SISTEMAS TECNICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, cujo credito do autor monta em R$ 7.570,62, correspondentes a 642.256,15 trs pro rata, o credito do INSS em R$ 722,13, correspondentes a 61.698,28 trs pro rata e o valor da multa de 1% em R$ 286,31, correspondentes a 24.569,17 trs pro rata. Custas de R$ 236,00, devendo proceder ao deposito do quantum em execucao no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01246-2004-067-01-00-3 - Rte: LUIZ ROBERTO FREITAS DE AGUIAR Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, cujo credito exequendo monta em R$ 9.171,33, correspondentes 788.192,58 trs pro rata - credito do autor,R$ 1.350,37, correspondentes a 116.052,05 trs pro rata - Custas de R$ 333,42. Devera proceder ao deposito do quantum em execucao no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01021-2007-067-01-00-0 - SPTE: Josiane Lace Balbino Costa E OUTRO S AB:RJ 086409/D AB:RJ 000873/B ] Josiane Lace Balbino Costa, Miami Toalheiro Ltda.: Tomar ciencia de que foi declinada a competencia para a Justica Civel Estadual. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-067-01-00-0 - Rte: CLEYTON FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 110668/D ] CLEYTON FIGUEIRA BARBOSA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00132-2000-067-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 050391/D ] JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS: Manifestar-se acerca dos documentos de fls. 313/340, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2000-067-01-00-3 - Rte: PAULA MAGNO DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 019399/D ] 23 OFICIO DE NOTAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 15 dias com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01132-2004-067-01-00-3 - Rte: ROSANA DA SILVA MOTA [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 114989/D ] HOSPITAL IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01314-2005-067-01-00-5 - Rte: Luis Henrique do Rosario [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 054127/D ] Luis Henrique do Rosario: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00821-2006-067-01-00-2 - Rte: Claudia Monteiro Costa [Adv. Fernando Claudio Gomes dos Santos OAB:RJ 095620/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-067-01-00-6 - Rte: Josenaldo Ramos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 057634/D ] Josenaldo Ramos dos Santos, Mandalla Decoracoes Ltda. ME: Deverao as partes comparecerem a esta Secretaria no dia 11.01.08 as 10.30 horas, para que a Reclamada entregue as guias do FGTS no codigo 01 e anote a CTPS do autor, conforme titulo executivo a fl. 48/49, sob pena de multa de R$ 150,00. Apos a data acima, tera a Reclamada 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do autor, com a observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00409-2007-067-01-00-3 - Rte: Alexsandro dos Santos Barros [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 013393/D ] Alexsandro dos Santos Barros: Fica designado o dia 11.01.08 as 10.00 horas para que o Autor compareca a esta Secretaria, para retificar sua CTPS quanto a data de admissao. \r\n\r\nProc. 00746-2007-067-01-00-0 - Rte: Jane Alves Costa da Fonseca [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D AB:RJ 018251/D AB:RJ 082248/D ] Jane Alves Costa da Fonseca, Auto Viacao Bangu Ltda., ADM COOP-Cooper.mao-de-obra adminst.condominios-Assistente Litiscons.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00773-2007-067-01-00-3 - Rte: Sidilene Vieira da Cruz Almeida [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 15 dias com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00858-2007-067-01-00-1 - Rte: Christiano Faustino de Alvarenga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 225/232, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-067-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Leitao de Castro [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 013994/D ] Sonia Regina Leitao de Castro, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01131-2007-067-01-00-1 - Rte: Geuza Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 109725/D ] Geuza Nascimento de Oliveira, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 017459/D ] LOJAS ARAPUAN S A: Devera depositar, em 48 horas, o valor de R$ 5.023,44, equivalente a 425.174,78 Trs pro-rata, referente ao credito complementar dos recolhimentos previdenciarios, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000388/99 - Rte: MILTON PEREIRA CARDOSO JUNIOR [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 035271/D ] MILTON PEREIRA CARDOSO JUNIOR, ASBACE-ASSOCIACAO BRASIL.BANCOS ESTADUAIS REG.: Apresentar os calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 385472"
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                            "385477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que VERONICA VICENTE DA SILVA (Adv. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ: 071573/D) move a CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. Valeria Ribeiro Bruno - OAB/RJ: 071319/D), Proc n. ETCP 00147-2001-068-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SONIA MARIA DA SILVA GOMES, MM. Juiza Titular da 68a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 166, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo lote 1, do PA 22581, a Av. Brasil, na Circunscricao de Anchieta, medindo: 18,50m de frente em reta, mais 7,85m em reta, mais 7,85m em curva interna, subordinado a um raio de 500m, concordando com o alinhamento da Rua 8 (atual Rua Nova Trento), por onde mede 22,50m, 23,50m nos fundos, 27,50m a direita, conforme certidao do 4o Oficio do Registro Geral de Imoveis, matricula n. 134.591, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas, conforme certidao encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 166. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA DA SILVA GOMESI, MM. Juiza Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 385477"
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                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00341-2006-069-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Andrade Ferreira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi deferido prazo sucessivo de 10 dias, para manifestacoes reciprocas, permeado por 05 dias, a iniciar-se pelo autor em 11/12/07, ocasiao em que o reclamante devera manifestar-se especificamente quanto a sua concordancia ou nao da inclusao da UNIAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01685-2006-069-01-00-0 - Rte: Anibal Vieira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 031588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 00007-2007-069-01-00-1 - Rte: Marcelo Cardoso Rodrigues [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-069-01-00-6 - Rte: Maria Ecilma [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 111331/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2003-069-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva OAB:RJ 056920/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01064-2003-069-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2004-069-01-00-8 - Rte: PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090747/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 00190-2005-069-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Xistra [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-069-01-00-4 - Rte: Angelica Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2005-069-01-00-0 - Rte: Michele de Lucas Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 00341-2006-069-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Andrade Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, para manifestacoes reciprocas, iniciando pelo autor no dia 11/12/2007, ocasiao em que o rte devera tambem se manifestar quanto a concordancia ou nao da inclusao da UNIAO. \r\n\r\nProc. 00344-2006-069-01-00-8 - Rte: Luis Raimundo Paixao Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-069-01-00-3 - Rte: Susan Caroline Vieira Coutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-069-01-00-1 - Rte: Paulo Silva Medeiros [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088803/D AB:RJ 073451/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 01412-2006-069-01-00-6 - Rte: Alcides Ferreira de Jesus Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 00167-2007-069-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Pacifico [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 102097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-069-01-00-3 - Rte: Waldecir Lessa de Faria [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DECLARATORIS REJEITADOS PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 00184-2007-069-01-00-8 - Rte: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 00252-2007-069-01-00-9 - Rte: Talita de Andrade Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 382957"
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                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00331-2006-070-01-00-9 - Rte: Sergio Oliveira do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. N/P SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 5.847,67, correspondente a 495.304,59 TRs PR, mais custas de R$ 116,95 em guia propria, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01485-2001-070-01-00-3 - Rte: NILTON ELESBAO DE SIQUEIRA JUNIOR Rdo: TEC LORD REFRIGERACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 18.563,61, correspondente a 1.572.791,43 TRs PR, sob pena de execucao, ciente a reclamada de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01189-2006-070-01-01-0 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 083544/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.32/34 e fls.35/38. \r\n\r\nProc. 00353-2006-070-01-01-1 - Rte: Nelson de Almeida Ferreira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 064900/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.140/157 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00711-2002-070-01-00-0 - Rte: LETICIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 120012/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.104/v. \r\n\r\nProc. 01446-2002-070-01-00-7 - Rte: FLAVIA GUIMARAES ALVES [Adv. Armando de Paiva Cereja OAB:RJ 076768/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, considerando a seguranca juridica invocada, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00747-2003-070-01-00-4 - Rte: DIEGO TOMCZAK DE AGUIAR [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 084712/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia propria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00318-2005-070-01-00-9 - Rte: Luiza Elisabeth Laborn [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 089605/D ] Rdo: Comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando-se a seguranca juridica invocada. \r\n\r\nProc. 00353-2005-070-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo Costa [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE 1848-2007-264-01-00-0, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-070-01-00-9 - Rte: Suely Pessanha Goncalves [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-070-01-00-9 - Rte: Sergio Oliveira do Nascimento [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. N/P SOCIO Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.42. \r\n\r\nProc. 00344-2006-070-01-00-8 - Rte: Mauro Eli de Abreu Peron [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.88/93 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-070-01-00-2 - Rte: Francisco Batista da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.59, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor de R$ 187,79, equivalente a 15.906,04 TRs PR, mais custas de R$ 3,76 em guia propria, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 00399-2007-070-01-00-9 - Rte: Bruno de Lucena Pereira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 066222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.139: \"O documento de fls.137 informa que o equivoco foi do Banco, e nao do reclamado. Assim, recolha-se a CP e aguarde-se o pagamento das parcelas...\" \r\n\r\nProc. 00596-2007-070-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Furtado [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D ] Rdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Rte: Comprovar nos autos o recolhimento das custas de R$ 298,68, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00294-2001-070-01-00-4 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Cumprir a determinacao de fls.1087, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2001-070-01-00-8 - Rte: JOAO LIMA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 081761/D ] Rte, RDC SUPERMERCADOS LTDA., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.317, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor de R$ 62.231,04, equivalentes a 5.272.489,89 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01336-2001-070-01-00-4 - Rte: GERALDO BATISTA NETO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar nos autos o pagamento do valor de R$ 1.374,34, equivalentes a 116.440,18412 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01485-2001-070-01-00-3 - Rte: NILTON ELESBAO DE SIQUEIRA JUNIOR [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.150. \r\n\r\nProc. 01707-2001-070-01-00-8 - Rte: PATRICIA LOPES GALVAO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082131/D AB:RJ 023537/D ] Rte, ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA E OUTRA, COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.234/v: \"Convolo em penhora o deposito recursal. De-se ciencia `as partes, inclusive para apresentacao de calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, com responsabilidade do empregador perante a SRF e INSS.\" \r\n\r\nProc. RT 002199/01 - Rte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros OAB:RJ 089320/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.108/111, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00483-2002-070-01-00-8 - Rte: KATIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 103586/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.256: \"Conforme consta do documento de fls.136/138, o socio JAIR retirou-se da sociedade em 1997. Manifeste-se a rte, considerando o lapso de tempo entre a retirada e a distribuicao da acao.\" \r\n\r\nProc. 01496-2002-070-01-00-4 - Rte: JOAO NONATO DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamada `as fls.134/138, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2003-070-01-00-2 - Rte: IVANILDO SERAFIM DE MEDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069255/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00261-2003-070-01-00-6 - Rte: IZABEL FERNANDEZ GONCALVES [Adv. Rodrigo Reis de Faria OAB:RJ 001394/B AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls.140/v, 141 e 142, observando-se que ha documentos acautelados referentes ao IR. \r\n\r\nProc. 00302-2003-070-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS PACHECO FILHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, em 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00595-2003-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D AB:RJ 090752/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.156/v. \r\n\r\nProc. 01174-2003-070-01-00-6 - Rte: DAIANA CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.151, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor de R$ 4.012,83, equivalentes a 339.984,77 TRs PR, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01244-2003-070-01-00-6 - Rte: MARIA CORACI SIRQUEIRA LOPES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 105281/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.78/121, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00060-2004-070-01-00-0 - Rte: JOUBERT CARLOS DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 070333/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.39/42, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00134-2004-070-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO FEITOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 077776/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.40/43, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00183-2004-070-01-00-0 - Rte: LEONIZA CEZARIO COSTA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.29/32, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00232-2004-070-01-00-5 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 098359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls.21/24, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00308-2004-070-01-00-2 - Rte: ALFREDO INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 089085/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.122/126. \r\n\r\nProc. 00369-2004-070-01-00-0 - Rte: IRENE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D AB:RJ 093675/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.41/44, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00387-2004-070-01-00-1 - Rte: MARLI RAMOS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, em especial quanto `a seguranca juridica invocada, em 20 (vinte) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nProc. 00455-2004-070-01-00-2 - Rte: ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.297/301. \r\n\r\nProc. 00467-2004-070-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 065854/D ] Rdo: Comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00778-2004-070-01-00-6 - Rte: JAKELINE CLEMENTE DE AMARAL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085088/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.45/48, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00811-2004-070-01-00-8 - Rte: MARIO CESAR AGAPITO DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 084529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.45/48, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00892-2004-070-01-00-6 - Rte: LEDUIR DE CASTRO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 073770/D ] FIBRA SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.48/51, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00939-2004-070-01-00-1 - Rte: JORGE ANTONIO AFONSO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 072647/D ] ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.64/67, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00960-2004-070-01-00-7 - Rte: VILMA DOS SANTOS RODRIGUES COUTINHO [Adv. Cleber Menezes da Conceicao OAB:RJ 075416/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.114/115, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00975-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SILVERIO RIBEIRO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 087378/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.61/v, devendo o autor vir com certidao de onus reais atualizada do imovel de fls.36, informando, ainda, o endereco completo para fins de penhora, informando, por ultimo, se aceita o encargo de depositario, como forma de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01081-2004-070-01-00-2 - Rte: RINALDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.195/196, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2004-070-01-00-0 - Rte: ELBERT ERONALDO SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.317, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor fixado em R$ 853,04, correspondente a 72.273,33 TRs PR, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 01222-2004-070-01-00-7 - Rte: HENRIQUE MELO DE MIRANDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.328/334. \r\n\r\nProc. 01314-2004-070-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ PAIXAO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 090213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.35/38, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 01497-2004-070-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA LEITE NETO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.52/55, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 01565-2004-070-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 115768/D ] Rdo: Comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00089-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Luiz da Silva Santos [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.28/31, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00332-2005-070-01-00-2 - Rte: Sandro da Rocha Paiva Rdo: Metalurgica Fortinox Ltda. [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.32/35, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00361-2005-070-01-00-4 - Rte: Rogerio Goncalves de Oliveira Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 117021/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 (cinco) dias, conforme apurado `as fls.77/78, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00570-2005-070-01-00-8 - Rte: Rafael Moreira Fernandes [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, em 30 (trinta) dias preclusivos, considerando a seguranca juridica invocada, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo, ainda, comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00607-2005-070-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Eloy da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.318/319 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00918-2005-070-01-00-7 - Rte: Welliton Oliveira do Carmo [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.27/30, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 01062-2005-070-01-00-7 - Rte: Paulo Fernandes Ramos [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 065242/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.60/63, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 01118-2005-070-01-00-3 - Rte: Marcela Pinheiro Lopes [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Murifarma Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.50/53, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 01376-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Eduardo Villela Santos [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.297, restando prejudicados os petitorios de fls.292/293 e 294, devendo a reclamada vir retirar a documentacao que lhe pertence, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-070-01-00-8 - Rte: Vanessa dos Santos Andrade [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.114, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor fixado em R$ 9.212,79, equivalente a 780.548,46 TRs PR, mais custas de R$ 184,26, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 01532-2005-070-01-00-2 - Rte: Eliandro Valeiro Reis Machado [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 041800/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.53/56, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00165-2006-070-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.29/32, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. 00180-2006-070-01-00-9 - Rte: Izaias Oscar Braga David [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 (OITO) DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-070-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Justino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, em 10(dez) dias, considerando a seguranca juridica invocada, ciente de que a nao comprovacao ensejara aplicacao de multa no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 00305-2006-070-01-00-0 - Rte: Jeferson Alves Machado [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.231/234. \r\n\r\nProc. 00430-2007-070-01-00-1 - Rte: Giselle Hormung Higa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 104252/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.38. \r\n\r\nProc. 00585-2007-070-01-00-8 - Rte: Edson Alves de Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 005623/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00744-2007-070-01-00-4 - Rte: Isabel Ramos do Nascimento Cruz [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 068567/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2007-070-01-00-4 - Rte: Marisa Silva do Nascimento [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Ronaldo Filgueiras Rte: Apresentar memoria de calculo, com copia `a reclamada, no prazo de 20 (vinte) dias, discriminando as parcelas postuladas na inicial, deduzindo-se aquelas que ja foram pagas, provando que o pedido ultrapassa o valor de 40 vezes o salario minimo, de acordo com o art.852-A da CLT, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01395-2007-070-01-00-8 - Rte: Geraldo Francelino de Macedo [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D Rte: Cumprir a determinacao de fls.09, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001937/94 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fls.122/v, inclusive para apresentacao de calculo das retencoes legais cabiveis, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, com responsabilidade do empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01160-1995-070-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.466/468, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/97 - Rte: CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 112396/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.176/179. \r\n\r\nProc. RT 000647/97 - Rte: MANOEL CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087899/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.288/291, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. RT 000438/98 - Rte: JURANDI CLAUDINO CHAVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060816/D AB:RJ 055947/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.257/258 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00697-1998-070-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.148/150, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. RT 002103/98 - Rte: HERMINIO COTTO MARCOTULIO [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 021945/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.337/343, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado OAB:RJ 086348/D AB:RJ 076490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.177, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor de R$ 14.982,02, equivalentes a 1.268.858,73 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: CARLOS CORREA CARDOZO FILHO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D AB:RJ 044159/D AB:RJ 023103/D ] Rte, RIVIERA COUNTRY CLUB, EDINO NAZARETH FILHO: Venham os calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nId: 384387"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 01534-2005-071-01-00-8 - SPTE: Luis Antonio da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 013051/D ] SPTE: Venha o reclamante com o deposito de honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RPS 001490/00 - Rte: ROSEMBERG BATISTA DA SILVA [Adv. Valmir Belmonte OAB:RJ 086698/D AB:RJ 066931/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001538/00 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 01254-2003-071-01-00-8 - Rte: MARILENE CASAS Y LLOP [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fl.170 no valor de R$ 5.360,18. \r\n\r\nProc. 01165-2004-071-01-00-2 - Rte: JOSE EDSON NUNES PALACIO [Adv. Sergio Rodrigues Costa OAB:RJ 105017/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 15 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-071-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 043696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 55/56. \r\n\r\nProc. 01185-2007-071-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Cabral [Adv. Jorge Luis Barbosa OAB:RJ 131725/D ] Rdo: Alto Padrao Servicos Empresariais Ltda. Rte: Venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a re em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 01147-2003-071-01-00-0 - Rte: VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2003-071-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Diga o exequente sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 01253-2003-071-01-00-3 - Rte: EDILEIA LORDS TORRES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Homologa os calculos de fl. 505, relativo ao principal no valor de R$ 73.604,15, o qual, apos a deducao do saldo do deposito recursal e da multa de 40% do FGTS paga em 28 de agosto de 1998, importa no remanescente de R$ 68.188,25, atualizado ate 19/10/2007, equivalentes a 5.779.267,66942 IDTR's.... \r\n\r\nProc. 01462-2003-071-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls. 57/58. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de multa de 10 por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01478-2003-071-01-00-0 - Rte: HELIANA GLORIA CARRERO WENGORSKI [Adv. Aurea Sacramento Rimoli OAB:RJ 083338/D AB:RJ 072016/D ] Rdo: Homolog os calculos de fls. 46. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10 por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01177-2004-071-01-00-7 - Rte: EURICO MICHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01184-2004-071-01-00-9 - Rte: FERNANDO POLI [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 040037/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls. 218, fixando o valor do principal em R$ 43.781,07, equivalentes a 3.717.616,63970 IDTR's e FGTS a ser depositado no valor de 3.502,31, equivalentes a 297.394,42031 IDTR \r\n\r\nProc. 01202-2004-071-01-00-2 - Rte: ROBSON MATHEUS DE SA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fl. 186 e 187/188. \r\n\r\nProc. 01207-2004-071-01-00-5 - Rte: SIMONE MEIRA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl.116, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-071-01-00-0 - Rte: NILTON FARIA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01466-2004-071-01-00-6 - Rte: MICHELLI DE AZEVEDO CARVALHO [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls. 36/37. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01179-2005-071-01-00-7 - Rte: Daniel Nascimento de Campos [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 01148-2006-071-01-00-7 - Rte: Janir Francisca de Souza Martins [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074837/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-071-01-00-6 - Rte: Joao Carlos de Melo Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-071-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Moura Tardelli [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Tranporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 01263-2006-071-01-00-1 - Rte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: ANTONIO RODRIGUES MACIEL [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 101088/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl.139v \r\n\r\nId: 382758"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01429-2003-072-01-00-3 - Rte: CARMEN VERONICA DIAS SOARES Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA DIA 22.07.08, AS 14.05 HORAS, NA 72A. VARA, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. RT 001645/95 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO, FLS. 257, EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01126-2002-072-01-00-0 - Rte: REMDSON CARLOS SANTOS [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB:RJ 133336/E AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA PROMOCAO DA CONTADORIA, FLS. 126, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA, R$ 548,18 = 46.399,19 TR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01062-2003-072-01-00-8 - Rte: JOSE CARDOSO FILHO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 763/07, CEF, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00403-2005-072-01-00-0 - Rte: Walter Rosa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.767/07,CEF,EM 5DIAS \r\n\r\nProc. RT 001008/00 - Rte: VINICIUS DOS SANTOS GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.760/07,CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01695-2000-072-01-00-3 - Rte: MARCIA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 097841/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NS 765/07, B.BRASIL E 766/07, CEF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2002-072-01-00-4 - Rte: GLEISY CRISTINA E FREITAS REIS [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 090508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. RDA, N. 764/07,CEF. PARTES REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001645/95 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Maria Elizabeth da Silva Nunes OAB:RJ 062315/D Rte: CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS.257, EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001925/99 - Rte: CIRLEU JOSE DOS SANTOS [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 110415/D AB:RJ 070700/D ] L H F CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.773/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nId: 383186"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 00011-2006-075-01-00-0 - Rte: Edmundo de Jesus Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 118717/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao apresentados. \r\n\r\nProc. 00106-2006-075-01-00-4 - Rte: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vir, no prazo de 30 dias, com meios necessarios ao prossegimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00171-2006-075-01-00-0 - Rte: Moises Henrique Campelo Araujo [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 040053/D AB:RJ 062074/D AB:RJ 119675/D ] Rte: Informar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01133-2007-075-01-00-5 - Rte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2007-075-01-00-3 - Rte: Joao dos Santos Lima Neto [Adv. Rufino Moura OAB:RJ 096036/D ] Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00136-2006-075-01-00-0 - Rte: Marlos Curcio Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Jose Gomes Ralha [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Vir com os novos calculos, adequados a res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-075-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 022950/D ] Rte: Vir com novos calculos, adequados a res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-075-01-00-0 - Rte: Adenir Maria de Souza [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com os calculos de liquidacao, inclusive do INSS. \r\n\r\nProc. 00001-2007-075-01-00-6 - Rte: Fatima Silva de Sousa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-075-01-00-2 - Rte: Rosane Gomes Pereira Roza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-075-01-00-0 - Rte: Raquelle Lisboa Faria de Castro Paiva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 068912/D ] Raquelle Lisboa Faria de Castro Paiva, Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Barrashopping: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 99 foram homologados, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas sob pena de execucao.Valor: R$ 7.148,29; INSS: 696,33 ; Custas: 200,00. Cf. desp. fls. 100. \r\n\r\nProc. 00134-2007-075-01-00-2 - Rte: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Vir com novos calculos, adequados a res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-075-01-00-7 - Rte: Andre Martins de Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 044079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os calculos fls.216/218 foram homologados, devendo a reclamada efetuar deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Valor : R$ 433,84 credito Rte. e honorarios adv.; R$ 11,68 FGTS ; R$ 49,98 GPS, Cod.2909. Cf. desp. fls.219. \r\n\r\nProc. 00240-2007-075-01-00-6 - Rte: Evandro Sousa do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Vir com os novos calculos, adequados a res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-075-01-00-8 - Rte: Marleide Barros Rodrigues [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 082647/D ] Rte: Ver com novos calculos, adequados a res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-075-01-00-7 - Rte: Sergio Pimentel Ribeiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizerem, em 10 dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00302-2007-075-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Vir com os novos calculos, adequados a res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-075-01-00-2 - Rte: Adilson Costa de Paiva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ARB Associacao Residencial Bougainville [Adv. Dircea de Santanna Matos OAB:RJ 074169/D ] Rte: Vir com novos calculos, adequados a coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-075-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Martins de Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar o Rte. ciencia da liberacao de seu credito. A Reclamada devera comprovar o deposito das custas, emolumentos e cota previdenciaria,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao imediata. \r\n\r\nProc. 00373-2007-075-01-00-2 - Rte: Noemia Furlani da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Vir com os calculos, adequados a res juduicata,no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00374-2007-075-01-00-7 - Rte: Joao Correia Baptista [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Vir com novos calculos, adequados a res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-075-01-00-2 - Rte: Antonio Manuel Tomas da Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 114703/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls.91 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00491-2007-075-01-00-0 - Rte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls.199 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00538-2007-075-01-00-6 - Rte: Edesio Meneguci dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de liquidacao as fls.51. \r\n\r\nProc. 00687-2007-075-01-00-5 - Rte: Gilmar Claudio Antonio Dumas da Conceicao [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o atual endereco da reclamada, sob de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00694-2007-075-01-00-7 - Rte: Severino Jose de Miranda [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 049316/D ] Iate Clube Jardim Guanabara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-075-01-00-7 - Rte: Maurilio Feliciano da Silva [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos OAB:RJ 122846/D ] Rdo: Crie e Cia. Criacao e Producao Rte: N/P Dr. Luiz Carlos Rebelo Campos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00862-2007-075-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Cumprir,no prazo improrrogavel de 05 dias, o despacho de fls.91-v. \r\n\r\nProc. 00896-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Elisiaria [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D AB:RJ 057245/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao protocolizada em 13/11/07, desp.fls. 288. \r\n\r\nProc. 01084-2007-075-01-00-0 - Rte: Clebio de Oliveira Bezerra [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Clebio de Oliveira Bezerra, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2007-075-01-00-4 - Rte: Rodrigues Luciano da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza OAB:RJ 119091/D ] Rdo: Expert Transportes Ltda. Rte: N/P Dr.Carlos Alberto Teixeira de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01353-2007-075-01-00-9 - Rte: Helio da Silva Gomes [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: N/P Luiz Claudio Guimaraes Nahid: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01355-2007-075-01-00-8 - Rte: Alexandre Moraes dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Lanches Brasileira Ltda. Rte: N/P Dr. Caetano Mari:Tomar ciencia da devolucao da notificao de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01358-2007-075-01-00-1 - Rte: Elane Felismino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sacolao Remardil Legumes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01367-2007-075-01-00-2 - Rte: Aldenor Barros dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. Rte: N/P Dra. Monica de Farias Barros - Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01372-2007-075-01-00-5 - Rte: Michele Pereira da Silva Barreto [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: \"Inicialmente esclareca a parte autora porque a presente demanda foi distribuida para esta Vara, ja que no item 2 de sua peticao inicial requereu a distribuicao por dependencia a uma reclamacao em curso no 46a.VT/RJ.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-075-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Leitao [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Vir, em 10 dias, com o atual endereco da 2a.Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01391-2007-075-01-00-1 - Rte: Jorge Wellington da Silva Franca [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: N/P Jandira da Coceicao Sardinha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu cliente. \r\n\r\nId: 385636"
                            ],
                            "385816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB : RJ 063765 D Proc: 00521-2007-078-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00334-2007-078-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 00116-2007-078-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilza da Penha Santos OAB : RJ 080836 D Proc: 00245-2007-078-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: 00028-2006-078-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB : RJ 097932 D Proc: 01024-2007-078-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Maia Ferreira OAB : RJ 098480 D Proc: 00724-2007-078-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Luis Castro da Silva OAB : RJ 122261 D Proc: 00238-2007-078-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: 00675-2007-078-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Magalhaes Fernandes OAB : RJ 140420 E Proc: 00068-2006-078-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 00312-2007-078-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Carolina Costa Souza OAB : RJ 150628 E Proc: 00883-2007-078-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Carvalho Aranha OAB : RJ 160937 E Proc: 00409-2007-078-01-00-7 \r\n\r\nId: 385816"
                            ],
                            "385487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00886-2007-079-01-00-9 - Rte: Carlos Ernane Pimenta Rdo: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01236-2007-079-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro Pereira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00287-2007-079-01-00-5 - Rte: Vinicius Azevedo Nogueira Junior Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 25/28. \"...Posto isto, esta 79 VT/RJ admite a relacao juridica processual, defere a gratuidade de justica ao acionante e julga PROCEDENTE EM PARTE o pepitum...\". Custas de R$ 300,00, pelo reclamado. Ficam tambem notificados os socios Paulo Pereira da Costa e Celia Maria da Costa Portella. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 118717/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 102, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-079-01-00-0 - Rte: Willians de Castro Nogueira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: New Fix Pecas de Fixacao Automoveis Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 47/49. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE os declaratorios da reclamada, atribuindo-lhes efeito modificativo, para, corrigindo a omissao, julgo improcendentes os pedidos das letras \"c\" e \"j\" da inicial. Julgo IMPROCEDENTES os declaratorios do reclamante, nos termos da fundamentacao acima\". \r\n\r\nProc. 01438-2007-079-01-00-2 - Rte: Bruno Rodrigues Cavalcante [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 12. \"Ante os termos do artigo 852-B, da CLT, mantenho o despacho de fls.10. \r\n\r\nProc. 00275-2006-079-01-00-0 - Rte: Flamarion da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-079-01-00-0 - Rte: Norma Suely Candido Ferreira [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls.302/303, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-079-01-00-3 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Rte: Vir com as pecas necessarias a expedicao de carta precatoria inquiritoria. \r\n\r\nProc. 00299-2007-079-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Lima Moscovski [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao da reclamante, fls. 25, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00390-2007-079-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes de Souza Sobrinho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.150/154. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 20,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00407-2007-079-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Jesus da Motta [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 049743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-079-01-00-3 - Rte: Marcia Alayde de Souza Antonio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 016064/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-079-01-00-2 - Rte: Elias Marcelo da Silva Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.218/226. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01423-2007-079-01-00-4 - Rte: Manoel Gomes Nunes de Lima [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Cafe e Bar Nicola Ltda. Rte: Ter vista da certidao de fls. 12v., inclusive para a regularizacao da peticao inicial, com copia para ser remetida a reclamada. \r\n\r\nId: 385487"
                            ],
                            "382888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00623-2007-082-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Mauricio Paulo do Nascimento Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 00963-2007-082-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 095434/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE A ACP \r\n\r\nProc. 00300-2006-082-01-00-8 - Rte: Genivaldo Bernardo Silvestre [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 023345/D ] Rte, Rdo: Convolo deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00021-2007-082-01-00-5 - Rte: Claudio Andre Silva Antonio [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 070482/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00367-2007-082-01-00-3 - Rte: Wagner Alonso Cardoso [Adv. Eliane Guimaraes Dias OAB:RJ 076452/D ] Rdo: Ilha Passe Express Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento desentranhar docs. \r\n\r\nProc. 00952-2007-082-01-00-3 - Rte: Gutemberge Rodrigues da Silva [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-082-01-00-1 - Rte: Andrea Santos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2007-082-01-00-6 - Rte: Edalmo de Paula Roberto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00101-2006-082-01-00-0 - Rte: Anderson Viana [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00119-2006-082-01-00-1 - Rte: Quelli Cristina de Freitas Guercini [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Valeria Tomaz [Adv. Monica da Motta Lima OAB:RJ 092483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. JAN/2001 A JUNHO/2006. \r\n\r\nProc. 00154-2006-082-01-00-0 - Rte: Luzia Neves de Moraes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 087165/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00126-2007-082-01-00-4 - Rte: Elias Morais da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves OAB:RJ 141487/D AB:RJ 085534/D ] Rte: De o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. 30 dias \r\n\r\nProc. 00149-2007-082-01-00-9 - Rte: Gladstone de Oliveira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00153-2007-082-01-00-7 - Rte: Ana Paula Martins [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00162-2007-082-01-00-8 - Rte: Edimar dos Santos [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D ] Rdo: Movelite Moveis para Escritorio Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento desentranhar docs. \r\n\r\nProc. 00419-2007-082-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00793-2007-082-01-00-7 - Rte: Oliveira Egidio da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Despacho de fls. 37: ha prova do recebimento do FGTS em 28.09.07 \r\n\r\nProc. 00827-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcio Ferreira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225-AUD 22.01.08-9:15 \r\n\r\nProc. 00867-2007-082-01-00-5 - Rte: Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 175/176, devendo o Rte emendar a inicial em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00904-2007-082-01-00-5 - Rte: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-082-01-00-7 - Rte: Rozena Ferreira Jatoba [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 068527/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-082-01-00-6 - Rte: Glaucioni de Oliveira Vilela [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 090232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-082-01-00-8 - Rte: Iara Aparecida Santa Rita Barabani Alves [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 074546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-082-01-00-9 - Rte: Ednildo Lino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105762/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE 2a. Rda \r\n\r\nProc. 01167-2007-082-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2007-082-01-00-7 - Rte: Sergio Mauricio do Vale Moura [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Protec Seguranca Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01406-2007-082-01-00-0 - Rte: Venancio Oliveira dos Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 382888"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "383183": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. AC 001199/89 - Aut: SIND DOS PROFESSORES DE CAMPOS E MACAE [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Aut: Devera manifestar-se , uma vez que nao houve saldo para bloqueio. \r\n\r\nProc. 01279-2004-281-01-00-6 - Exte: EDYMAR MONTEIRO GOMES [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGIL E SEGURANCA LTDA Exte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 01396-1999-281-01-00-1 - Rqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 071577/D ] Rqte: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 349/351. \r\n\r\nProc. RPS 001512/00 - Rte: LEIA MARIA DE SOUZA TAVARES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D Rte: Devera manifestar-se, uma vez que nao houve saldo para bloqueio. \r\n\r\nProc. RPS 002331/00 - Rte: RENATA CHRISTIANNE CRESPO AZEVEDO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 139540/D ] Rte: Devera manifestar-se, uma vez que nao houve saldo para bloqueio. \r\n\r\nProc. 01552-2002-281-01-00-0 - Rte: VILSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 210. \r\n\r\nProc. 01779-2003-281-01-00-7 - Rte: MARINETE DE SOUZA GALDINO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 043005/D ] Rte: Devera manifestar-se, uma vez que nao houve saldo para bloqueio. \r\n\r\nProc. 00764-2004-281-01-00-2 - Rte: EDINEIA GOMES CRESPO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: HOTEL E CHURRASCARIA SERRA GAUCHA Rte: Manifestar-se sobre informacao de fl. 91. \r\n\r\nProc. 00812-2004-281-01-00-2 - Rte: MARCIO VENICIO ARAUJO MANHAES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda Rte: Devera manifestar-se, uma vez que nao houve saldo para bloqueio. \r\n\r\nProc. 00275-2005-281-01-00-1 - Rte: Phelipe da Silva Arquejada [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 126387/D ] Rdo: Kakau Rocha Photo Studio Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01480-2005-281-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Pereira Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre peticao e documento de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 01051-2006-281-01-00-8 - Rte: Fabiano Monteiro Costa [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D AB:SP 118273/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01205-2006-281-01-00-1 - Rte: Artur Rangel de Almeida [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Siqueira e Sampaio Reforma e Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-281-01-00-2 - Rte: Layana Martins da Silva Lopes [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01702-2006-281-01-00-0 - Rte: Andrea Rangel de Souza [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 131327/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02003-2006-281-01-00-7 - Rte: Marcelo Antonio Souza Araujo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-281-01-00-7 - Rte: Rosimelia da Silva Sobrinho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Silkey Salao de Beleza e Cosmeticos Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00450-2007-281-01-00-2 - Rte: Jefferson Marcelino Franca [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 030596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-281-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cesar Ribeiro Santana [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 079163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-281-01-00-5 - Rte: Edmilson de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2007-281-01-00-9 - Rte: Fabiano Caldas Castellar [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38. \r\n\r\nProc. 02766-2000-281-01-00-2 - Rte: FABIO PONTES RUBAINA [Adv. Artur Augusto Pecly OAB:RJ 044291/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 047182/D ] BANCO BANERJ S/A: Devera apontar o \"saldo remanescente\". \r\n\r\nProc. RT 000383/01 - Rte: JOELIS PACHECO DE VASCONCELOS [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D ] Rdo: CLINICA MED CIRURG DR COELHO DOS SANTOS LTDA Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 152, devendo comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, a fim de retirar copia do auto de penhora para apresentacao junto ao Cartorio de Registro Imobiliario pertinente. \r\n\r\nProc. 01320-2001-281-01-00-1 - Rte: REINALDO AUGUSTO GOMES ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 624/627. \r\n\r\nProc. 01868-2001-281-01-00-1 - Rte: EUCLIDES CONSTANTINO FILHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 103509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00075-2002-281-01-00-6 - Rte: JOSE CUNHA PIRES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D Rte: Manifestar-se sobre fl. 128. \r\n\r\nProc. 01135-2002-281-01-00-8 - Rte: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Devera juntar aos autos os documentos requeridos pelo autor, conforme peticao de fl. 650(fichas financeiras, relativas aos anos de 1997 a 2000). \r\n\r\nProc. 01877-2002-281-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE ALENCAR FREITAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:ES 005895/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 190. \r\n\r\nProc. 02077-2002-281-01-00-0 - Rte: LUIS JORGE RANGEL [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: BEBIDAS E CIA Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 02172-2002-281-01-00-3 - Rte: GILCEMAR MORAES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 332. \r\n\r\nProc. 01092-2003-281-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO DE BARCELOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 107029/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 125. \r\n\r\nProc. 01339-2004-281-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MARBIM DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devera vir com os documentos requeridos pelo autor na peticao de fl. 240, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01363-2004-281-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA CHAGAS GOMES ALVES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: CEOF CENTRO EDUC OEMIA FIGUEIREDO C N SRA DE F Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 129. \r\n\r\nProc. 01377-2004-281-01-00-3 - Rte: SANDRO LOPES NOGUEIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA N/P JOSE MAURICIO MARTINS Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 161. \r\n\r\nProc. 01676-2004-281-01-00-8 - Rte: ACIYR EIRAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01691-2004-281-01-00-6 - Rte: ANTONIO SILVA CARVALHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Contestar os Embargos a Penhora. \r\n\r\nProc. 00077-2005-281-01-00-8 - Rte: Edson Ferreira de Souza [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00320-2005-281-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Paes Fernandes [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 229. \r\n\r\nProc. 00380-2005-281-01-00-0 - Rte: Therezinha Nunes Siqueira Noe [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 314. \r\n\r\nProc. 00430-2005-281-01-00-0 - Rte: Jorge Guerra [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Esportes [Adv.] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 189:\"Com relacao aos juros, deve-se ser respeitado o disposto no art. 1o.-F da Lei 9.494/97. Ao autor para correcao de seus calculos\". \r\n\r\nProc. 00730-2005-281-01-00-9 - Rte: Nazareno Estefanio da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda. Rte: Devera manifestar-se, uma vez que nao houve saldo para bloqueio. \r\n\r\nProc. 01533-2005-281-01-00-7 - Rte: Ezequias de Lima [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Vasa-Veiculos e Acessorios Ltda. A/C RICARDO SAMPAIO ARAUJO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-281-01-00-1 - Rte: Jonas Henriques Santos da Conceicao [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01727-2005-281-01-00-2 - Rte: Alessandra Alcantara Ribeiro [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00852-2006-281-01-00-6 - Rte: Alailson dos Santos Fonseca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 127/253. \r\n\r\nProc. 00093-2007-281-01-00-2 - Rte: Marcia Bueno Carneiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre os documentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-281-01-00-1 - Rte: Elizete das Neves Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D ] Rdo: Geruza Peixoto Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00351-2007-281-01-00-0 - Rte: James Neto Viana [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-281-01-00-1 - Rte: Helio de Azevedo Estevao [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 093787/D AB:RJ 050785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-281-01-00-5 - Rte: Haroldo Pessanha dos Santos Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2007-281-01-00-6 - Rte: Juarez Teixeira de Araujo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 095975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi indeferido por ora o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que nao ha prova da dispensa imotivada do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001420/90 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROGERIO SILVEIRA LEITE [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas OAB:RJ 117634/D AB:RJ 040141/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 503. \r\n\r\nProc. RT 002062/95 - Rte: EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 017384/D ] Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001262/96 - Rte: JOAO RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 001137/B ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000681/98 - Rte: ESPOLIO DE ADACI XAVIER [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste informado \r\n\r\nProc. RT 001402/99 - Rte: EDSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 243:\"Indefiro, o Sr. Sergio ja tomou conhecimento da execucao, conforme fl. 208\". \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha OAB:RJ 047859/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Devera manifestar-se, uma vez que nao houve saldo para bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, o oficio anterior data de 27/02/2007. \r\n\r\nId: 383183"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 00706-2004-201-01-01-3 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067987/D ] ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-201-01-00-0 - Rte: Nely Moreira Gomes [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Nely Moreira Gomes: Tomar ciencia do despacho de fl.42: Nada a prover, ante a certidao de fl. 39. Forneca o autor meios eficazes ao prosseguimento da exe cucao. \r\n\r\nProc. 01621-2005-201-01-00-0 - Rte: Edvaldo de Souza Lima [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 090173/D ] Edvaldo de Souza Lima, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2005-201-01-00-8 - Rte: Sebastiao Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Manserv Montagem Manutencao Ltda Sebastiao Gomes: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 02085-2005-201-01-00-0 - Rte: Roberto Lima Ribeiro [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Melkor Pinturas Industriais Ltda Roberto Lima Ribeiro: Fica intimado a ter vista dos documentos de fls. 68/70, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02366-2005-201-01-00-3 - Rte: Roberto da Silva Alves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Roberto da Silva Alves: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-201-01-00-4 - Rte: Terezinha Brandao Taranto [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Terezinha Brandao Taranto, Nova America S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.30, que determinou a formacao da Carta de Sentenca para prosseguimento da execucao, bem como, para apresentar Contra-Razao ao Recurso Ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00347-2007-201-01-00-4 - Rte: Celio Bento Rodrigues [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 048889/D ] Celio Bento Rodrigues, Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-201-01-00-9 - Rte: Joel Matias de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D Joel Matias de Souza: Fica dispensado do pagamento das custas,conforme Portaria MF 49/04 \r\n\r\nProc. 01444-2007-201-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Rodrigues de Melo [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D ] Rdo: Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda Paulo Henrique Rodrigues de Melo: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I,da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias. A peti cao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas fo rem as demandads. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000264/00 - Rte: MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jocilene Couto Nascimento OAB:RJ 083191/D AB:RJ 103560/D ] MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA, EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL: Tomar ciencia do despacho de fls. 204, que aduz que conforme certi dao de fl. 196, a Autora recebeu pagamento do valor da diferenca, uma impressora HP Disk Jet 692 e um aparelho DVD da marca LG, na afirmam: Sem mais ambas as partes acertam e concordam para o fecha mento do debito. TOMAR, AINDA,CIENCIA A RECLAMADA que devera proce der a entrega do bem adjudicado, uma CPU,EM 48 HORAS, sob pena de pagamento do equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 01889-2000-201-01-00-8 - Rte: RICARDO FURTADO PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 052198/D ] RICARDO FURTADO PEREIRA: Fica intimado para ter vista da peticao de fl. 477. \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: MIRIAN PINHEIRO DE MOURA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 103560/D ] JAIR ALVES DE FREITAS - EXT CRUZEIRO DO SUL: Tendo em vista a inexistencia de bens passiveis de penhora da em presa Re, converto em penhora os depositos decorrentes da arrecada cao, ficando intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01374-2001-201-01-00-9 - Rte: ANGELUCI DA SILVA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022682/D ] ANGELUCI DA SILVA CRUZ: Tomar ciencia do despacho de fl.173, que deferiu a dilacao de pra zo por dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: DJAIR DA SILVA BECK [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 083858/D ] MCA INDUSTRIA MECANICA LTDA: Fica intimado a juntar aos autos o original referente a GPS s, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00201-2003-201-01-00-5 - Rte: JORGE FIRMINO DE CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA JORGE FIRMINO DE CASTRO: Fica intimado a informar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execucao, no prazo de vinte dias.' \r\n\r\nProc. 01876-2003-201-01-00-1 - Rte: LUCIANA VARJAO SALGUEIRO E OUTRO S AB:RJ 038103/D AB:RJ 053732/D ] LUCIANA VARJAO SALGUEIRO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01955-2003-201-01-00-2 - Rte: FABIANO LIMA RODRIGUES [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 030491/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD: Fica intimada a proceder a juntada aos autos dos originais referen tes as GPS s acostadas a estes autos por copia, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00114-2004-201-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ESMAEL DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00422-2004-201-01-00-4 - Rte: WALLACE MARTINS DA CONCEICAO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 043340/D ] Tecnoform Industria e Comercio Ltda, Fastmon Ind. Com. Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2004-201-01-00-2 - Rte: JOAO VICENTE SANGALI ALBUQUERQUE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] JOAO VICENTE SANGALI ALBUQUERQUE: Fica intimado a tomar ciencia do despacho de fl.200, que indeferiu o requerimento de realizacao de pericia contabil, bem como, da de terminacao para que apresente conta de liquidacao, com indicacao, inclsuive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-201-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01474-2004-201-01-00-8 - Rte: SANDOVAL CLOVES BARRETO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 122569/D ] CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO: Fica intimada a comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, valor fixado pelo Juizo, haja vista a comple xidade dos calculos. \r\n\r\nProc. 01675-2004-201-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JORGE VILELA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA FRANCISCO JORGE VILELA: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00203-2005-201-01-00-6 - Rte: Luzia Souza Guimaraes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luzia Souza Guimaraes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00402-2005-201-01-00-4 - Rte: Susiane de Paula [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Susiane de Paula: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00496-2005-201-01-00-1 - Rte: Margareth Braga de Brito [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Margareth Braga de Brito, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00629-2005-201-01-00-0 - Rte: Helio Jose do Carmo [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro OAB:RJ 095515/D AB:RJ 082792/D ] Helio Jose do Carmo, Dratec Engenharia Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 132: Pelo teor da ata de fl. 123, concluo que a pericia foi determinada de oficio. Revogo aquela de cisao. Digam as partes, se pretendem produzir a prova pericial me dica. \r\n\r\nProc. 00703-2005-201-01-00-8 - Rte: Sebastiao Leite de Oliveira [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiao Leite de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00740-2005-201-01-00-6 - Rte: Marcelo de Jesus Coelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Mercado Lux Show Ltda (a/c socio Regina Miriam Bernardo Soares) Marcelo de Jesus Coelho: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-201-01-00-5 - Rte: Jailson Luiz Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jailson Luiz Pereira: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-201-01-00-6 - Rte: Nilson Almeida Augusto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Nilson Almeida Augusto: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01317-2005-201-01-00-3 - Rte: Ricardo Vicente da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Art Moderna Decoracao em Gesso Ltda Ricardo Vicente da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-201-01-00-7 - Rte: Aureni Gonzaga da Silva [Adv. Antonio Jose da Mota OAB:RJ 000555/B AB:RJ 050615/D ] Aureni Gonzaga da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao,no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02122-2005-201-01-00-0 - Rte: Haroldo Carlos Carneiro [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Haroldo Carlos Carneiro, Transporte e Turismo Machado Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02128-2005-201-01-00-8 - Rte: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Adilson Rodrigues Pereira: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-201-01-00-5 - Rte: Thiago Caldas Martins [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 083483/D ] Thiago Caldas Martins: Fica intimado a reapresentar conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-201-01-00-6 - Rte: Reginaldo de Oliveira Ferraz [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa S.A.: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00963-2006-201-01-00-4 - Rte: Denilson dos Santos Branco [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 090173/D ] Denilson dos Santos Branco, SCMM Servicos de Limpeza e Conservacoes Ltda, Locanty Com Servicos Ltda: Fica intimado a ter vista, no prazo de dez dias, dos documentos de fls. 180/186. \r\n\r\nProc. 01227-2006-201-01-00-3 - Rte: Rogerio Marques dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-201-01-00-0 - Rte: Cloves Teixeira Ramos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: Taurus Comercio e Industria Ltda Cloves Teixeira Ramos: Tomar ciencia do despacho de fl. 42, que determinou a formacao de Carta de Sentenca, bem como, para apresentar Contra- Razoes ao Re curso Ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-201-01-00-8 - Rte: Alessandro Alves de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 043340/D ] Alessandro Alves de Oliveira, Fastmon Industria e Comercio Ltda, Tecnoform Industria e Comercio Ltda: Fica intimado a se manifestar sobre documento de fl. 71, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00319-2007-201-01-00-7 - Rte: Wilson Bahiense Junior [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 073559/D ] Wilson Bahiense Junior: Fica intimado a fundamentar, juridicamente, a alteracao requerida a fl. 42. \r\n\r\nProc. 00409-2007-201-01-00-8 - Rte: Adalberto Emiliano de Figueiredo [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 099325/D ] Adalberto Emiliano de Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-201-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Soares Louro [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacao S.A. Antonio Carlos Soares Louro: Fica intimado a proceder ao deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00, no prazo de dez dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00696-2007-201-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Marinho Loura [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D Carlos Alberto Marinho Loura: Fica dispensado do recolhimento das custas ( Portaria MF 49/04). \r\n\r\nProc. 01023-2007-201-01-00-3 - Rte: Orlei Guimaraes [Adv. Djalma Sales Barbosa OAB:RJ 083457/D AB:RJ 003038/D ] Orlei Guimaraes, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 42: Nada ha a ser retificado, an te a redacao do item 4 do Termo de Conciliacao de fl.38 ( ...quita da a indenizacao compensatoria de 40 (quarenta) por cento). \r\n\r\nProc. RT 000087/96 - Rte: VIRGINIA GREGORIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 013056/D ] VIRGINIA GREGORIO DA SILVA: Defiro vista dos autos em Cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001685/96 - Rte: VALDELIR FERREIRA COUTO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Fica intimada a dizer se insiste na execucao do credito de honora rios e, caso positivo, se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARCOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 053732/D ] MARCOS PEREIRA DE SOUZA, CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPORCEDENTES os embargos a execucao de fls. 471/472. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: PAULO JERONIMO BEZERRIL [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D PAULO JERONIMO BEZERRIL: Fica intimado a se manifestar sobre peticao de fls. 95/99. \r\n\r\nProc. 02338-1999-201-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 055070/D ] JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execucao...Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nId: 386175"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00940-2004-201-01-00-8 - Rte: ANDERSON MESSIAS PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00604-2007-201-01-00-8 - Rte: Francisco Alves Gomes Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 140,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001575/95 - Rte: JOSEMIRO PESSOA CARLOS Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONSTR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 130 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV, do Codigo de Processo Ci vil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2000-201-01-00-9 - Cgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 050302/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Fica intimado a comprovar nos autos o recolhimento do IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00401-2002-201-01-00-7 - Rte: SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: DUQUESPUMA DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fl. 79, que determinou a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, bem como a concessao do prazo maximo de um ano, para que seja indicado meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 038103/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Fica intimao o Sindicato a fornecer o numero de sua inscricao no CNPJ. \r\n\r\nProc. 00480-2004-201-01-00-8 - Rte: ANTONIO GONCALVES MAIA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 020432/D ] ANTONIO GONCALVES MAIA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao que JULGOU EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02038-2004-201-01-00-6 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: PLANO ARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA VANDERLEI DOS SANTOS CAVALCANTE: Fica intimado a informar nos autos o numero da inscricao da recla mada no CNPJ, cabendo ressaltar, que em consulta ao site da JUCER JA foi constatado que a re nao se encontra registrada perante aque la autarquia. \r\n\r\nProc. 01179-2005-201-01-00-2 - Rte: Moises da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 090173/D ] Moises da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 01242-2005-201-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Antonio Carlos Rodrigues, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 02156-2005-201-01-00-5 - Rte: Joao Gonzaga Neto [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Joao Gonzaga Neto: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/00 - Rte: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 015925/D ] ROBERTO SANTOS DE SOUZA, DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.300,que revogou a segunda parte do despacho de fl. 299, pois ja houve penhora de bens nos presentes autos (fl.254), inclusive, com indicacao pela re, de sua socia, co mo depositaria do bem constrito (fl.264). Considerando que a execu tada nao se encontra mais estabelecida no endereco indicado, FICA INTIMADA A RE, AOS CUIDADOS DE SEU ADVOGADO constituido,a informar nos autos, em dez dias,. onde se encontra o bem penhorado, sob pe na de prisao da depositaria. \r\n\r\nProc. 02043-2001-201-01-00-6 - Rte: ALBANISE PEREIRA DA SILVA PARCIAL [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 034196/D ] ALBANISE PEREIRA DA SILVA PARCIAL: Tomar ciencia do despacho de fl. 237: Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 00185-2002-201-01-00-0 - Rte: NELIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 095122/D ] EXPRESLOG TRANSP ROD CARGAS LOG MUDANCAS LOC VEIC LTDA sucessora de: Tomar ciencia do despacho de fl. 147, que, tendo em vista, a ausen cia das partes a audiencia do dia 31.10.2007 e estando o credito do Autor Eli Francisco Sales garantido pelos depositos realizados, os quais foram convertidos em penhora, fica intimada para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00331-2002-201-01-00-7 - Rte: SERGIO ALVES MELLO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO ALVES MELLO, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 184-v, que reputou suficientemen te esclarecedoras as informacoes complementares ao laudo prestadas pelo Sr Perito, sendo desncessario qualquer outro esclarecimento. SENDO ASSIM, ficam intimadas as partes, a dizer se pretendem produ zir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01920-2002-201-01-00-2 - Rte: EVERARDO SANTOS PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 014878/D ] EVERARDO SANTOS PEREIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00326-2003-201-01-00-5 - Rte: CESAR ROMANO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016499/D ] CESAR ROMANO DA SILVA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00716-2003-201-01-00-5 - Rte: FABIANA MONIQUE DE MEDEIROS SALES [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 102445/D ] FABIANA MONIQUE DE MEDEIROS SALES: Tomar ciencia da decisao de fls. 64/65, bem como, para que se mani feste sobre certidao de fl. 71. \r\n\r\nProc. 01022-2003-201-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RIBEIRO: Fica intimado o Sindicato assistente a indicar o numero de sua ins cricao no CNPJ para fins de expedicao de alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. 01774-2003-201-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 057548/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00634-2004-201-01-00-1 - Rte: ROBERTO ADELINO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 126990/A ] ROBERTO ADELINO PEREIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00940-2004-201-01-00-8 - Rte: ANDERSON MESSIAS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Rte, PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 01986-2004-201-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA LOPES TRINDADE [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] SANDRA HELENA LOPES TRINDADE: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-201-01-00-0 - Rte: Jaelson Batista de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088450/D ,] Jaelson Batista de Lima, WKR Comercio e Servicos Ltda.: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00075-2005-201-01-00-0 - Rte: Brigida Lima da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 064135/D ] Brigida Lima da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-201-01-00-1 - Rte: Marcos de Oliveira Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcos de Oliveira Santos: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-201-01-00-0 - Rte: Aliceu Alves da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aliceu Alves da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00235-2005-201-01-00-1 - Rte: Eliezer de Oliveira Lugao [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliezer de Oliveira Lugao, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado para apresentar, em quinze dias, variacao salarial. \r\n\r\nProc. 00239-2005-201-01-00-0 - Rte: Queli Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Queli Cristina Pereira de Oliveira: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-201-01-00-2 - Rte: Joaquina Marieta da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joaquina Marieta da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00477-2005-201-01-00-5 - Rte: Elias Lopes do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elias Lopes do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00517-2005-201-01-00-9 - Rte: Valdemir Pereira de Alvarenga [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdemir Pereira de Alvarenga: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-201-01-00-6 - Rte: Zelia Firmino Marques [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zelia Firmino Marques: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-201-01-00-7 - Rte: Ivone Ferreira da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ivone Ferreira da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-201-01-00-8 - Rte: Renato dos Santos Vaz [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Renato dos Santos Vaz, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00961-2005-201-01-00-4 - Rte: Vanda Lucia da Silva Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Ca xias] Vanda Lucia da Silva Barbosa: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-201-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre Correa da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Alexandre Correa da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 01147-2005-201-01-00-7 - Rte: Jose Messias Bandeira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Messias Bandeira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in cluisve, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcelene da Silva Couto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Leo Cross Industria e Comercio de Roupas Ltda ME E OUTRO S AB:RJ 084044/D ] Marcelene da Silva Couto: Fica intimado o Sindicato a informar o seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 01395-2005-201-01-00-8 - Rte: Aline Pereira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Aline Pereira da Silva, Banco Bradesco S.A.: Ficam intimadas as partes,para que se manifestem sobre o laudo pe ricial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-201-01-00-2 - Rte: Paulo Jose da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Jose da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 01498-2005-201-01-00-8 - Rte: Douglas Mariano dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068513/D ] Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, comprovantes da variacao salarial e controles de frequencia, respectivamente,obser vando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 01614-2005-201-01-00-9 - Rte: Alexsandro Araujo da Silva [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 038103/D ] Alexsandro Araujo da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Pedra Fixe de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Marcia Ribeiro Pedra Fixe de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01865-2005-201-01-00-3 - Rte: Valdilea Cabral dos Santos Lima [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D AB:RJ 040892/D ] Valdilea Cabral dos Santos Lima: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02044-2005-201-01-00-4 - Rte: Flavia de Souza Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Flavia de Souza Monteiro: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in cluisve, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 02198-2005-201-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Lousa Bermoud Simoes Marques [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02416-2005-201-01-00-2 - Rte: Iraponira Pires Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Iraponira Pires Barbosa: Fica dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01452-2006-201-01-00-0 - Rte: Efraim Lima Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 005765/D ] Efraim Lima Souza, TDB Petrocelli: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00278-2007-201-01-00-9 - Rte: Neide Nascimento Goncalves [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 030525/D ] Neide Nascimento Goncalves, Sky Motel Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls. 90/91, que nos termos das razoes ali expostas, deixou de aplicar a reclamada a multa acordada no item 3 do Termo de Conciliacao de fl. 71. FICA INTIMADA, AINDA, A RECLAMADA, para contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pe la UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00625-2007-201-01-00-3 - Rte: Severino Batista da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 040147/D ] Severino Batista da Silva, Tectrax Metalurgica Ltda: Tomar ciencia da decisao que devcidiu ACOLHER EM PARTE os pedidos....Custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00665-2007-201-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Oliveira Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Luiz Oliveira Alcantara, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado a se manifestar sobre os documentos de fls. 263/268, devendo, anida, o reclamante tomar ciencia da devolucao do oficio de fl. 271. \r\n\r\nProc. RT 000695/86 - Rte: EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/94 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 078563/D ] DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: Fica intimada para juntar aos autos os recibos de pagamento do pa radigma, sob as consequencias do art. 359, do CPC, no prazo de dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00764-1994-201-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 023458/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia do despacho de fl. 615, que autorizou o levantamento da importancia depositada em favor do Reclamante. TOMAR CIENCIA, AINDA, da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001575/95 - Rte: JOSEMIRO PESSOA CARLOS [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira OAB:RJ 084820/D JOSEMIRO PESSOA CARLOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 130 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 598, c/c art. 269,IV, do Codigo de Processo Ci vil. \r\n\r\nProc. RT 001666/97 - Rte: JOAQUIM DA SILVA MALTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 057548/D ] CLARIANT SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 208: Julgo extinta a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Apos, encaminhem-se os autos ao Ar quivo Geral, com baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001645/98 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Rdo: QUALITHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA KATIA DA SILVA OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fl.240: Cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 225. \r\n\r\nProc. RT 001454/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO: Tomar ciencia da decisao de fl. 169, que determinou a suspensao do processo de execucao por um ano ano bem como da concessao do prazo maximo de um ano,para que seja informado meios efetivos para pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: DANIEL MESSIAS MODESTO [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100679/D AB:RJ 029651/D ] DANIEL MESSIAS MODESTO: Fica intimado a indicar meios concretos que possibilitem o prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002300/99 - Rte: JORGE DIAS JUNIOR [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 072960/D ] JORGE DIAS JUNIOR, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 386278"
                        ],
                        "377486": [
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01144-2006-202-01-00-0 - Rte: Afonso Soares de Lima Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001629/00 - Rte: JULIO CESAR DE ABREU Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.322,82 (equivalentes a 373.149,70 TRs pro rata die). Ficam citadas as socias ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA e REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivos as socias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01325-2002-202-01-00-3 - Rte: GISELE FERREIRA DOS SANTOS Rdo: DCR INFORMATICA S/C LTDA E SOCIO ELI BATISTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.893,73 (equivalentes a 1.052.873,61 Trs pro rata die).Fica citado o socio ELI BATISTA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01855-2002-202-01-00-1 - Rte: NILSON COSTA Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.460,27 (equivalentes a 221.891,35 TRs pro rata die). Ficam citadas as socias ELOISA DA CONCEICAO e MARISA RIBEIRO DE SOUZA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01854-2003-202-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANNA Rdo: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.213,58 (equivalentes a 110.842,68 TRs pro rata die). Ficam citados os socios SERGIO JONE DA SILVA e JOSE CASCIMIRO DA SILVA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01792-2004-202-01-00-5 - Rte: LEANDRO MENDES DE LIMA Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.505,14 (equivalentes a 134.909,56 TRs pro rata die). Ficam citados os socios MARTHA STRECHT RANGEL e FABIO RODRIGUES STRECHT para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01788-2005-202-01-00-8 - Rte: Marluce Faustino de Amorim Rdo: Corola Industria e Comercio Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.519,03 (equivalentes a 294.235,48 TRs pro rata die). Fica citado o socio JADYR FRANCISCO GOMES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02315-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcio Zimbrao de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.173,17 (equivalentes a 439.914,86 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002767/89 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.630,49 (equivalentes a 470.194,64 Trs pro rata die). Fica citado o socio IVAN BOLOTARI REZENDE para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: RODRIGO OTAVIO SOUZA DOS SANTOS Rdo: J.M.OLIVEIRA MECANICA LTDA SUCESSORA DE NOVA AUTO MECANICA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.157,97 (equivalentes a 272.088,90 TRs pro rata die). Ficam citados os socios JORGE ALBERTO OLIVEIRA e MONIQUE DE OLIVEIRA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001412/99 - Rte: ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO Rdo: MICRO E ETC COMERCIO DE PROD INFORMATICA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.485,62 (equivalentes a 713.525,77 TRs pro rata die). Ficam citados os socios FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA e MARIA DA CONCEICAO LEITE SANCHES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: ORLANDO DE JESUS FILHO Rdo: CA INSTALACAO IND.N/P SOCIO CARLOS ALBERTO SALVATORI PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.193,71 (equivalentes a 102.688,46 TRs pro rata die) referente diferenca ainda devida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01802-2003-202-01-00-1 - Rte: ISRAEL MOREIRA Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS N/P RUBENS LOPES JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar pagamento de diferenca devida ao autor no valor de R$ 916,27 (equivalentes a 78.007,17 TRs pro rata die), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00869-2005-202-01-00-0 - Rte: Heraldo Paes da Silva Rdo: J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios ELIAS TEODORO DE ARAUJO e JOSE EDSON BEZERRA deverao informar a atual localizacao da Reclamada ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-202-01-00-8 - Rte: NIVALCY PAES DA SILVA Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios JOAO BATISTA VIEIRA e IVAN MORGADO deverao informar a localizacao da reclamada, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02373-2005-202-01-00-1 - Rte: Wanderson de Souza da Silva Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 234.437,92. (equivalentes a 19.879.042,36 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02375-2005-202-01-00-0 - Rte: Djalma Cordeiro Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. 01352-2006-202-01-00-0 - Rte: Ingrid Pereira de Souza Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. RT 001843/97 - Rte: EDIVALDO CALIXTO TOSCANO Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios MARCOS SERGIO GONCALVES e ROBERTO QUESADA deverao informar a atual localizacao da Reclamada ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00776-2006-202-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baix e Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete e Pastelaria Garota de Caxias Ltda Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baix e Sul Flum: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.67,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02352-2005-202-01-00-6 - SPTE: Antonio Ambrosio da Silva Filho [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Apresentar os valores que entende devidos, devendo tambem tomar ciencia do despacho de fls.66, cujo teor e o seguinte: \"Vistos, etc. Nada a deferir quanto ao arquivamento requerido as fls.65/66. Ao contrario do que afirma a Re, na forma do art.879, Par.1o.-B, da CLT, cabe, a qualquer das partes, a apresentacao de calculos de liquidacao. Assim, renove-se o expediente de fls.61, fazendo constar o inteiro teor do presente despacho. Transcorrido in albis seu prazo, retornem. DC, 05.10.07 (a) Enio Wilson A.Santos-Juiz do Trabalho Substituto.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001605/00 - Rte: ISABEL MORAIS ROSA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 070347/D ] ISABEL MORAIS ROSA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.104,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2004-202-01-00-2 - Rte: MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.86,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-202-01-00-0 - Rte: Marcio de Azeredo Netto [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D AB:RJ 067490/D ] Marcio de Azeredo Netto: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.111v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-202-01-00-7 - Rte: Renato Tortori Bongestab [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda Renato Tortori Bongestab: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.45,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2002-202-01-00-4 - Rte: WANDO CLAUDINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 038864/D ] WANDO CLAUDINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78/79, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2003-202-01-00-8 - Rte: REJANE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: JULITA PAIVA CORREIA-ME e socia Julita Paiva Correia REJANE ARAUJO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.75v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2004-202-01-00-2 - Rte: MARCELO DIAS PEREIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 083114/D ] MARCELO DIAS PEREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.112 e 114. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-202-01-00-2 - Rte: David Fontes Tanin [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 083483/D ] Abi Plast Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.128, informando valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 01675-2005-202-01-00-2 - Rte: Cristovao Francisco Goncalves [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Padaria Caramuru Ltda Cristovao Francisco Goncalves: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.73,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02373-2005-202-01-00-1 - Rte: Wanderson de Souza da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Wanderson de Souza da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 234.437,92. (equivalentes a 19.879.042,36 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00633-2006-202-01-00-5 - Rte: Adilson Alves de Assis [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084532/D ] Adilson Alves de Assis, Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-202-01-00-3 - Rte: Aline Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 090173/D ] Aline Oliveira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00281-2007-202-01-00-9 - Rte: Marcio Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Marcio Fernandes Gorgonio, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-202-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Assis de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074015/D ] News Bragancas Refeicoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00559-2007-202-01-00-8 - Rte: Jose Rogerio Cavalcanti da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 120213/D ] Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00968-2007-202-01-00-4 - Rte: Celia de Brito Ferreira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Celia de Brito Ferreira, Shendo Comercial de Moveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-202-01-00-9 - Rte: Dinaldo de Santana [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D ] Dinaldo de Santana, Locanty Com Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-202-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Vieira de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Andre Luiz Vieira de Souza, Etrans Transportes e Locacoes Ltda, Paulicea Comercio e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-1994-202-01-00-6 - Rte: MIRTES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D ] MIRTES DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.306v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: JORGE CAMILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA JORGE CAMILO DOS SANTOS: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/99 - Rte: CELSO CALIXTO NUNES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: PADARIA FLOR DA PAINEIRAS LTDA(JORGE SALOMAO) CELSO CALIXTO NUNES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.77v,em 10 dias. \r\n\r\nId: 377486"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01742-2004-202-01-00-8 - Rte: JOSE ALEXANDRE DA COSTA SILVA Rdo: CAVICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.358,02 (equivalentes a 627.962,08 TRs pro rata die), referente diferenca ainda devida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00528-2005-202-01-00-5 - Rte: Alessandro Santos Baia Rdo: Cock Lider Aviario Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 37.942,49 (equivalentes a 3.269.103,32 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00522-2002-202-01-00-5 - Exte: ALEXSANDRA GOMES DE ALMEIDA Exdo: PADARIA E LANCHONETE TAD BOB LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia MARIA PRAZERES DOS SANTOS devera informar atual localizacao da empresa ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2004-202-01-00-5 - Rte: TRINO VARGAS Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Os socios LAURENS MORENO PEIXOTO e SHAIENE COSTA MORENO deverao informar a atual localizacao da Rda, sob pena de, desconsiderada personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-202-01-00-1 - Rte: Aldair Rosa Garcia Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.709,12. (equivalentes a 322.977,45 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00956-2005-202-01-00-8 - Rte: Romeu Rodrigues de Lima Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.903,60. (equivalentes a 1.028.263,25 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00203-2007-202-01-00-4 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ Rdo: Posto Sa Francisco Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. RT 000497/90 - Rte: ELIAS MOTA Rdo: TD-SERVICOS MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio LUIZ ANTONIO ALONSO devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 900,00. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000718/95 - Rte: FLORIMAR DE BARROS SILVA Rdo: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam tambem citados os socios JOSE LUIZ MACHADO e ANTONIO OSCAR GRIPP PAIXAO para efetuar o pagamento da diferenca devida, no valor de R$ 44.849,08 (equivalentes a 3.880.003,87 TRs), apontada pela Contadoria as fls.498. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01489-2006-202-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho - Oficio de Nova Iguacu Reu: Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias E OUTRO S AB:RJ 101943/D AB:RJ 097803/D ] Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias, Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D Caxias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-202-01-00-1 - Exte: Jose Domingos dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Rodoviario Liderbras S.A. e socia Lina Coiatelli Jose Domingos dos Santos: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-202-01-00-7 - Rte: ALCIRENE COIMBRA FIGUEREDO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 029794/D ] B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: Tomar ciencia que devera atender o requerimento do INSS:apresentar nos autos o original da GPS xerocopiada a fl.89, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00186-2004-202-01-00-2 - Rte: ELISIANA GOMES CHICARELLI DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (MASSA FALIDA DE) ELISIANA GOMES CHICARELLI DE SOUZA: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2004-202-01-00-8 - Rte: RENATA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (MASSA FALIDA DE) RENATA PINHEIRO DA SILVA: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-202-01-00-5 - Rte: Gabriela Blasquez Olmedo dos Santos [Adv. Mirian Nunes OAB:RJ 102069/D ] Rdo: Comercial Dog Lar Ltda ME Gabriela Blasquez Olmedo dos Santos: Vir com demonstrativo das horas extras mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-202-01-00-8 - Rte: Eucide Braga de Lima [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 122587/D ] Comercial Milano Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01301-2007-202-01-00-9 - Rte: Leidiane Satiro da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: E B da Costa Artefatos Plasticos Leidiane Satiro da Silva: Justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2007-202-01-00-7 - Rte: Jose Soares de Souza [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda Jose Soares de Souza: Cumprir o disposto no art.852-B,I da CLT, trazendo aos autos valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2007-202-01-00-7 - Rte: Leticia Satiro da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: E B da Costa Artefatos Platicos Leticia Satiro da Silva: Justificar valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2007-202-01-00-5 - Rte: Leandro Teixeira Soares [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Rosinei dos Santos Cunha Leandro Teixeira Soares: Justificar valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2007-202-01-00-5 - Rte: Jorge Luis da Silva Baptista [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D Jorge Luis da Silva Baptista: Justificar valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-202-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Aeronova Transportes Ltda Carlos Alberto dos Santos: Justificar valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2007-202-01-00-7 - Rte: Roberto Kappler Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda Roberto Kappler Ferreira: Justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo, com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2007-202-01-00-6 - Rte: Gustavo da Silva Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda Gustavo da Silva Azevedo: Justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2003-202-01-00-2 - Rte: CELSO CALIXTO NUNES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: PADARIA DA TRAVESSA LTDA CELSO CALIXTO NUNES: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00465-2003-202-01-00-5 - Rte: LEANDRO RICARDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LCR VENDA VELHA CARG/DESC A/C CARMEM LUCIA B DE CARVALHO/SONIA R SILVA LEANDRO RICARDO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97/121, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2003-202-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: NERCILIA LESSA CARDOSO LTDA ME E SOCIA NERCILIA LESSA CARDOSO LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2004-202-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de) [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 072740/D ] Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de), Ryder Logistica LTDA, Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-202-01-00-0 - Rte: Adolpho Silveira Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.587. \r\n\r\nProc. 00272-2006-202-01-00-7 - Rte: Andreza dos Santos Alves [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: Joselia Mendes Chemppe de Assis Andreza dos Santos Alves: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-202-01-00-7 - Rte: Almir Catarino Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Almir Catarino Silva: Manifestar-se sobre peticao Fls.302,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-202-01-00-1 - Rte: Gilmar Ribeiro Chagas [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilmar Ribeiro Chagas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-202-01-00-6 - Rte: Debora Carollo Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 060530/D ] Debora Carollo Marques, Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-202-01-00-0 - Rte: Lucilene Barbosa da Silva [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D AB:RJ 046391/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Manifestar-se sobre peticao Fls.129/130,em 10dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-202-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Borges [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 060734/D ] Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.122/126. \r\n\r\nProc. 00319-2007-202-01-00-3 - Rte: Fabio Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Fabio Pereira da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: RTE: Contra-arrazoar RO de fls.238 e 267. 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls.267. 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 238. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-202-01-00-5 - Rte: Sancler Santana do Brasil [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (GUIA GFIP). \r\n\r\nProc. 00401-2007-202-01-00-8 - Rte: Vamberto Ferreira [Adv. Vilma Terezinha Goncalves OAB:RJ 039707/D AB:RJ 030525/D ] Lindo Parque Motel Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO interposto pelo INSS). \r\n\r\nProc. 00586-2007-202-01-00-0 - Rte: Rodnei Mozzer Verdan [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068751/D ] Rodnei Mozzer Verdan, ASM Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-202-01-00-0 - Rte: Gelvania Santos Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 068513/D ] Gelvania Santos Oliveira, Camisaria Caxiense Dois Irmaos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-202-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Novane Comercio e Transporte de Cargas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO interposto pelo INSS). \r\n\r\nProc. 00749-2007-202-01-00-5 - Rte: Luiz Otavio de Souza Honorio [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Luiz Otavio de Souza Honorio, Posto de Abastecimento a Gas 2000 Caxias Ltda, Coop Trab Aux Exploracao Transp Distrib Com Petrol Der ERJ-COOPETRAUX: RTE: Contra-arrazoar RO de fls.295 e 306. 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls.306. 2a. Rda: Contra-arrazoar RO de fls. 295. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-202-01-00-2 - Rte: Mauro Fernando Vieira Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Mauro Fernando Vieira Pires, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de testemunha no dia 24.01.08 as 09:30h na 23a.VT/Salvador referente a CP 1159-2007-023-05-00-2. \r\n\r\nProc. 00847-2007-202-01-00-2 - Rte: Luciano Silva de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 015925/D ] Luciano Silva de Souza, Resitec Industria Quimica Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-202-01-00-7 - Rte: Debora Souza de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080633/D AB:RJ 063815/D ] Debora Souza de Oliveira, Loteria Brigadeiro Ltda, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/91 - Rte: ESPOLIO DE SYLVIO DOS SANTOS VILLALBA ALVIM Rdo: Skultura Ind Com Roupas (SUCESSORA DE) Confeccoes Oger Ind. E SOCIAS [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva OAB:RJ 101943/D ] Skultura Ind Com Roupas (SUCESSORA DE) Confeccoes Oger Ind. E SOCIAS: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 15 dias como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001574/91 - Rte: JOSE SIMAO FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 023228/D ] JOSE SIMAO FILHO, PETROTEC TRANSPORTES S A: Tomar ciencia da decisao de fls.255, cujo teor e o seguinte: \"Vistos,etc.Ainda que apurada diferenca de FGTS, no acordo formalizado as fls.326, o Reclamante deu quitacao ao objeto do pedido, pelos depositos realizados, verificando-se que houve saque em 1996. Chamo o feito a ordem para desconsiderar os valores apurados e,verificados os recolhimentos fiscais e previdenciarios, determinar a baixa do feito ao arquivo. Intimem-se. DC,27.09.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RT 000559/92 - Rte: NAGORA SILVA GARCIA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: MADIZA N/P SOCIO LUIZ SEVERINO MARQUES ZAGO NAGORA SILVA GARCIA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 20 dias como requerido. \r\n\r\nProc. RT 002374/92 - Rte: DENISE MOREIRA DA SILVA [Adv. Jainisa Emerick OAB:RJ 079355/D AB:RJ 101639/D ] TRANSLOCAR DE VEIC TUR N/P CARLOS ALBERTO DE FREITAS/SILVANA S TAVARES: Tomar ciencia do despacho de fls.281, cujo teor e o seguinte:\"Nada a deferir. Mantenho o despacho de fls.256. DC, 02.10.07 (a) Enio Wilson A.Santos-Juiz do Trabalho.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00704-1994-202-01-00-5 - Rte: ALDEMIR PEREIRA DE MORAIS e OUTROS(+25) (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 075960/D AB:RJ 031371/D AB:RJ 022019/D ] ALDEMIR PEREIRA DE MORAIS e OUTROS(+25) (Espolio de): Ter vista dos autos por 05 dias como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001281/95 - Rte: GIORGIO ADOLFO GILI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 009447/D ] GIORGIO ADOLFO GILI: Ter vista dos autos, como requerido as fls.523. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte: GENESIO ALVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA E CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA GENESIO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 242/271, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/98 - Rte: JORGE NILTON COSTA DOS REIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: DISTRIB DE BEBIDAS ARCTICA JORGE NILTON COSTA DOS REIS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001864/99 - Rte: WASHINGTON NASCIMENTO SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA WASHINGTON NASCIMENTO SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. 131v,em 10 dias. \r\n\r\nId: 378887"
                        ],
                        "385603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 01046-2007-205-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Alves Neto [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 114389/D ] Antonio Carlos Alves Neto, CAIPA Comercio Agricola Ipatinga Ltda - FIDUC: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.90;92),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 12,00,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 600,00 ARBITRADO A CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 01206-2007-205-01-00-4 - Rte: Cintia de Oliveira Fabricante [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 115654/D ] Cintia de Oliveira Fabricante, Hebert s Comercio de Roupas Ltda ME: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.33/36),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RE NA OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM ANOTAR O CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DA AUTORA,BEM COMO AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS, DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA. CUSTAS DE R$ 60,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 3.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 01317-2007-205-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Ferreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda Claudio Jose Ferreira da Silva: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.12/13),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RE A REVELIA,AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DO FGTS INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS REFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA E HONORARIOS DE QUINZE POR CENTO SOBRE O VALOR TOTAL APURADO. CUSTAS DE R$ 10,64,VALOR MINIMO CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 500,00,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 00269-2004-205-01-00-0 - Rte: GLACIELLE BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 126990/A ] GLACIELLE BRANDAO DE ARAUJO, Massa Falida UP CONTROL ENG.E SISTEMAS LTDA (A/C Sindico Maicel Anesio, PROMON ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.149/153),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR AS RES,SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA,AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE O PRESENTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 60,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 3.000,00,PELAS RES.\" \r\n\r\nProc. 00092-2005-205-01-00-3 - Rte: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 067327/D ] Ricardo Cataldo, KRAFT FOODS BRASIL S/A, AB Brasil Industria de Alimentos Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.199/203),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO O PEDIDO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE,HOMOLOGANDO-SE A DESISTENCIA MANIFESTADA E IMPROCEDENTE O RESTANTE DO PEDIDO, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 220,00,CALCULADO SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 11.000,00 PELO AUTOR DE CUJO RECOLHIMENTO FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00244-2005-205-01-00-8 - Rte: Sergio Araujo Maracaja [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 098403/D ] Sergio Araujo Maracaja, Sinco Solucao Intermodular de Construcao Habitacional Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.110/112),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 260,00 PELO RECLAMANTE DISPENSADO,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA FIXADO EM R$ 13.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00606-2007-205-01-00-2 - Rte: Creusa Fabiana de Souza [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 070347/D ] Creusa Fabiana de Souza, Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: CIENCIA DA DECISAO DE FL.44,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES,CONFORME A FUNDAMENTACAO SUPRA,PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 00753-2007-205-01-00-2 - Rte: Valdemir Lemos Queiroz [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 057913/D ] Valdemir Lemos Queiroz, M E S Maquinas Equipamentos e Servicos Ltda: CIENCIA DA R.DECISAO DE FLS.43/45,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES EM PARTE PARA RETIFICAR O VALOR DA CONDENACAO E ACRESCER DE JUROS E CORRECAO MONETARIA,BEM COMO RETIFICAR O VALOR DAS CUSTAS PARA R$ 24,91,CONFORME A FUNDAMENTACAO SUPRA,PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 00998-2007-205-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lourenco [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB:RJ 143714/D AB:RJ 077025/D ] Paulo Roberto Lourenco, Rio Brasil Transportes e Representacoes: CIENCIA DA R.DECISAO DE FL.142,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES EM PARTE PARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS E SANAR AS CONTRADICOES,CONFORME A FUNDAMENTACAO SUPRA,PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 01004-2007-205-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Francisco da Silva, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.95/99),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR AS RES,SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA,AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE O PRESENTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 10.000,00,PELAS RES.\" \r\n\r\nId: 385603"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "382620": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "002/VT DE MACAE - RJ\r\n\r\nORDEM DE SERVICO Nº 01/07\r\n\r\nA Dra. ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH, Juiza Titular da 02 de Macae/RJ, no uso de suas atribuicoes legais e com fundamento na Consolidacao das Leis do Trabalho, no Codigo de Processo Civil, na Consolidacao dos Provimentos e Ordens de Serviço e no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1 Regiao,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se atribuir maior celeridade processual, no interesse de uma prestacao jurisdicional mais agil;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Codigo de Processo Civil, em seu art. 162, § 4, ja preve que os atos meramente ordinatorios devem ser praticados de oficio pelo servidor, mediante revisao judicial, se necessario,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 168 do CPC, os termos de juntada, vista e conclusao devem ser datados e rubricados pelo escrivao, nao sendo necessaria a assinatura do Juizo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 39 e 40 do CPC, a juntada do instrumento procuratorio, comunicacao de mudanca de endereco, bem como vista e retirada dos autos, independem de autorizacao judicial.\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte Ordem de Serviço:\r\n\r\nCompete a Secretaria da Vara, independentemente de despacho judicial, praticar atos meramente ordinatorios, sem conteudo decisorio, observados os prazos legais:\r\n\r\nAssim, observar-se-ao os seguintes procedimentos nesta Vara do Trabalho:\r\n\r\n1) Apos a juntada aos autos nao serao levadas a conclusao do Juiz:\r\n\r\nA-Peticoes para juntada de procuracoes, substabelecimento, endereço das partes e patronos;\r\n\r\nB-Apresentacao de rol de testemunhas para intimacao no prazo estipulado;\r\n\r\nC-Apresentacao de documentos no prazo estipulado;\r\n\r\nD-Peticoes com manifestacoes das partes em prazos sucessivos e se estes nao findaram;\r\n\r\n2) Cabe a Secretaria da Vara adotar as seguintes independentemente do despacho; \r\n\r\nA-Anotar na capa dos autos e no SAP nomes e OAB dos advogados e enderecos das partes tao logo fornecidos, acompanhados do numero da folha em que tal informacao se encontra;\r\n\r\nB-Intimar a parte para ciencia sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos;\r\n\r\nC-Intimar as testemunhas arroladas no prazo assinado;\r\n\r\nD-Intimar patronos das partes das datas para oitiva de testemunhas nas Varas deprecadas;\r\n\r\nE-Intimar peritos, assistentes tecnicos e partes do inicio da pericia;\r\n\r\nF-Intimar partes para comprovar recolhimento de custas, emolumentos, verbas previdenciarias e tributarias;\r\n\r\nG-Intimar partes para manifestacoes sobre certidoes do Oficial de Justiça;\r\n\r\nH-Intimar partes para fornecer endereco atualizado;\r\n\r\nI-Intimar partes para vista obrigatoria sobre manifestacoes;\r\n\r\nJ-Intimar as partes, apos transito em julgado, para apresentar artigos de liquidacao no prazo de 10 dias;\r\n\r\nL-Apresentados calculos de liquidacao, intimar a parte contraria para manifestar-se na forma do art. 879, §2º CLT;\r\n\r\nM-Vistas as partes no prazo sucessivo de 10 dias sobre resposta de oficios;\r\n\r\nN-Intimar o consignante a vir com o deposito do valor a ser consignado, em cinco dias, sob pena de extincao sem resolucao;\r\n\r\n3- Em caso de duvidas, pedidos de reconsideracao ou manifestacoes fora do prazo, os autos deverao ser conclusos ao Juiz em exercicio.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, fixando copia no quadro de avisos desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMacae, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CELINA LAKS WEISSBLUTH\r\n\r\nJuiza do Trabalho\r\n\r\nId: 382620"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "380203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00189-2005-501-01-00-5 - Rte: Rogerio Almeida CARDOSO RDO: BMR DISTRIBUIDORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00879-2005-501-01-00-4 - Rte: Robson da Silva Fernandes Rdo: Ishikawatek Prestadora de Servicos (Cleneci Dias - Me) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00806-2002-501-01-00-0 - Rte: ROSILENE DA SILVA SOARES [Adv. Edison Jorge de Resende OAB:RJ 022313/D AB:RJ 032511/D ] ROSILENE DA SILVA SOARES, CASA DE SAUDE REGINA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDANDO AI. \r\n\r\nProc. 00795-2003-501-01-00-9 - Rte: REGINA FERREIRA CORREIA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] REGINA FERREIRA CORREIA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 00426-2004-501-01-00-7 - Rte: LUIZ MATTOS DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 029838/D ] LUIZ MATTOS DOS SANTOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00863-2004-501-01-00-0 - Rte: HELOISA MATHEUS LIMA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 002496/A ] HELOISA MATHEUS LIMA, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, AGUARDANDO AI. \r\n\r\nProc. 01644-2004-501-01-00-9 - Rte: LENILSON DE LIMA PINTO [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 099328/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Devem ser considerados os dia e horarios declinados na inicial, p/ o computo das horas extras, nos meses em que nao ha folhas de ponto.Venham as partes com novos calculos, observando, ainda, a promocao do contador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00043-2005-501-01-00-0 - Rte: Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em parte. Custas de R$ 160,00 p/ Re, sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-501-01-00-6 - Rte: Resivaldo Ferreira Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-501-01-00-0 - Rte: Sidclei Nascimento de Aquino [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-501-01-00-0 - Rte: Rosemeyre de Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 086402/D ] Rosemeyre de Oliveira, Panificacao Rex Ltda - Me: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.110/111,EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE, NOS TERMOS DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 00524-2006-501-01-00-6 - Rte: Antonio Alzenir Alves da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 062924/D ] Antonio Alzenir Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.251v \r\n\r\nProc. 00527-2006-501-01-00-0 - Rte: Cristiane Cortez da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Banco Abn Amro Real S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.282-v \r\n\r\nProc. 00680-2006-501-01-00-7 - Rte: Elenira Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 099328/D ] Elenira Oliveira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.100v \r\n\r\nProc. 00579-2007-501-01-00-7 - Rte: Severina de Sousa Costa [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em parte. Custas de R$ 160,00 p/ Re, sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-501-01-00-3 - Rte: Luciane de Souza Gomes. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 115130/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00802-2007-501-01-00-6 - Rte: Carla Giseli da Silva. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-501-01-00-6 - Rte: Marcelo Batista Ferreira. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Marcelo Batista Ferreira.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.180/188. \r\n\r\nProc. 00831-2007-501-01-00-8 - Rte: Diego Ribeiro Araujo. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 087293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-501-01-00-3 - Rte: Emanoel Oliveira dos Santos. [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em parte. Custas de R$ 160,00 p/ Re, sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-501-01-00-2 - Rte: Ademar Buthers Jose. [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-501-01-00-9 - Rte: Sandra Maria CAvalcante Ferraz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em parte a revelia. Custas de R$ 160,00 p/ Re, sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 380203"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002831/01 - Rte: MARCOS DE SOUZA COUTO Rdo: SAO LUCAS CONSERVACAO LIMPEZA E VIGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.24/27-PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001854/92 - Rte: NILDA DA SILVA JUSTINO Rdo: HORTTI MARKET COMERCIAL ATACADISTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da execucao em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00970-2002-243-01-00-4 - Cgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 005101/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 02957-2000-243-01-00-8 - Rte: SILVIA RAMALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls.145/148 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-243-01-00-3 - Rte: GERALDO BAPTISTA CANDIDO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 118634/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00025-2005-243-01-00-5 - Rte: Arthur Deziderio Souto [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 054498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02265-2006-243-01-00-5 - Rte: Daniel Rebelo Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 142842/D ] Daniel Rebelo Gomes, Maria Natalia de Souza Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-243-01-00-0 - Rte: Paula Amorzinho Fernandes [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Sandra Teixeira da Silva Rte: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao, conforme decisao de fls.20 dos autos. \r\n\r\nProc. 00949-2007-243-01-00-3 - Rte: Cristiane Souza Duarte Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Leia Neiman [Adv. Henrique da Silva Louro OAB:RJ 114792/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2000-243-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 092757/D AB:RJ 054440/D ] JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA, COOPER-RIO (COOP DESENV COMUNIT DO EST DO RJ): Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000578/00 - Rte: MARIA MAURENI MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074350/D ] Rte: Informar o atual endereco da Rda, prazo 30 dias, pena arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000748/00 - Rte: ROBSON DA SILVA VALLADAO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00858-2000-243-01-00-1 - Rte: LUCIANO DE SOUZA PAES [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 040419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00380-2001-243-01-00-0 - Rte: WILSON MARCIO DE LIMA [Adv. Juan Peron de Castro Maia OAB:RJ 096063/D AB:RJ 073279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000413/01 - Rte: VIRGINIA MENDES DA SILVA COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026063/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o solicitado na peticao fls.89 \r\n\r\nProc. 01243-2001-243-01-00-3 - Rte: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D AB:RJ 085914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.441/452 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2001-243-01-00-2 - Rte: WELINGTON RIBEIRO TELLES BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 108674/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01836-2001-243-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE MARIANO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 038870/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e custas. \r\n\r\nProc. 00728-2002-243-01-00-0 - Rte: WILSON MIRANDA BENQUERER [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075764/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01130-2002-243-01-00-9 - Rte: FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030567/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do autor prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02003-2002-243-01-00-7 - Rte: WALTER CORREA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02388-2002-243-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MENEZES DE CARVALHO [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 082173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 02867-2002-243-01-00-9 - Rte: MARIA CLAUDIA SILVARES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D Rte: Dizer se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01862-2003-243-01-00-0 - Rte: EMILSON CAJAZEIRA FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.133/134,no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00752-2004-243-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARUENDES LOPES SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Indicar o endereco para citacao pessoal do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00002-2005-243-01-00-0 - Rte: Paulo Cerqueira Pereira de Sa [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 100455/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. 00537-2005-243-01-00-1 - Rte: Marli Peres Freire [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, em 15 dias,conforme termos de fls.94 dos autos. \r\n\r\nProc. 01584-2005-243-01-00-2 - Rte: Severino do Ramo Conceicao [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.102, sendo a Rda ao deposito, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01670-2005-243-01-00-5 - Rte: Saymon Amaral Nunes [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D Rte: Apresentar o contrato social da Rda para esgotar os meios adequa dos para localizacao da 1a.Rda. Prazo 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01731-2005-243-01-00-4 - Rte: Michelly Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Michelly Silva, Telemar Norte Leste S/A, TNL Contax S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02779-2005-243-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Silva Soares [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 085816/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, prazo 15 dias,observan do os termos de fls.106. \r\n\r\nProc. 01034-2006-243-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Oliveira Gomes de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 124061/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-243-01-00-5 - Rte: Marcio Sardenberg de Figueiredo [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.405/420 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2006-243-01-00-3 - Rte: Jaira Felisbrino [Adv. Jaguare Smith Gonzaga OAB:RJ 003759/D ] Rdo: Lisette Pessoa Gomes da Cruz (Espolio de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-243-01-00-5 - Rte: Lenini Martins da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Proceder ao recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00319-2007-243-01-00-9 - Rte: Jane Osano dos Santos e Santos [Adv. Jorge dos Santos Alves OAB:RJ 064916/D AB:RJ 108405/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nao foi conhecido o recurso por deserto, con forme decisao de fls.43 dos autos. \r\n\r\nProc. 00573-2007-243-01-00-7 - Rte: Gisele Oliveira de Souza [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 059913/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.352/373 e 340/351. \r\n\r\nProc. 00832-2007-243-01-00-0 - Rte: Gloria Marques Rabelo dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 060930/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002584/84 - Rte: Edviges Pereira da Silva Medeiros [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/89 - Rte: PAULO CESAR MORAES DE MELLO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse,em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002300/91 - Rte: ALBERTO GOLFETO SANTAGUEDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 088393/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.1070/9 e 1082/1114 \r\n\r\nProc. RT 002674/92 - Rte: HAIDEE ANTUNES ROSA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.408. \r\n\r\nProc. RT 000241/94 - Rte: RICARDO CARDOSO SIMOES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000354/95 - Rte: ELISETE ANTUNES SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, fornecendo endereco dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003071/95 - Rte: SANDRA MARA MAZZUCHELLI [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D ] Rdo: VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar o endereco da executada, em 30 dias,sob pena de arquivamen to. \r\n\r\nProc. RT 003228/95 - Rte: EZEQUIEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 067039/D ] Rdo: ORGANIZACAO COMETA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, fornecendo o endereco dos socios. Pz.30 dias, pena de arquivamento s/bx. \r\n\r\nProc. 01831-1996-243-01-00-9 - Rte: GELSON PAIVA MARINHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 001287/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao pelo prazo de 60dias \r\n\r\nProc. 01786-1998-243-01-00-4 - Rte: JORGE WANDERSON ANDRADE COSTA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 050529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 003101/98 - Rte: REYNALDO DA COSTA MENDES [Adv. Leirton da Silva Coelho OAB:RJ 004918/D AB:RJ 024132/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.199, devendo o exequente indicar em 30 dias o endereco atual para intimacao dos socios, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: MARCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios abaixo indicados. \r\n\r\nId: 384426"
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                        "385458": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01807-2007-247-01-00-9 - Rte: Teresa Cristina GALVAO RDO: CENTRO EDUCACIONAL SAO BENTO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2005-247-01-00-6 - Rte: Keyt Lucy Marinho Cardozo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 084799/D ] Keyt Lucy Marinho Cardozo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 02478-2006-247-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Costa Pinto [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 078414/D ] Paulo Roberto da Costa Pinto, Gualfaia Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 82, E POR JA QUITADO OS DEBIDOS E RECOLHIDOS OS ENCARGOS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 00025-2007-247-01-00-2 - Rte: Egberto Mello dos Santos E OUTRO S AB:RJ 114714/D AB:RJ 114101/D ] Egberto Mello dos Santos, Orion Marmores e Granitos Ltda. ME: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2007-247-01-00-5 - Rte: Catia de Castro Vidal [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 077552/D ] Catia de Castro Vidal, Auto Posto Natu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-247-01-00-0 - Rte: Vitor Hugo de Oliveira e Silva [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Vitor Hugo de Oliveira e Silva, Seg Plus Suporte & Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A 1a RECLAMADA, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01997-2007-247-01-00-4 - Rte: Charles Pereira Magalhaes [Adv. Karin F. Dias Rangel OAB:RJ 105731/D Charles Pereira Magalhaes: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00127-2005-247-01-00-6 - Rte: Sebastiao Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062612/D ] Sebastiao Nascimento dos Santos, Valmir Bahiense Marvilla: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SERGIO DA SILVA PEREIRA, SERA NO DIA 30/01/08 AS 9:20 HORAS NA 1a VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES A RUA COSTA PEREIRA 110, 6o ANDAR, CENTRO. \r\n\r\nProc. 00029-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio Cleber da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 097586/D ] Marcio Cleber da Silva: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00336-2006-247-01-00-0 - Rte: Altair Gil de Souza [Adv. Leila Fernandes OAB:RJ 079398/D ] Rdo: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais Ltda Altair Gil de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 75.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2006-247-01-00-9 - Rte: Geysa Leal Correa [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 072720/D ] Rio Med Centro Medico Ltda, Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda -Em Liquidacao Judicial, Samoc S.A - Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgico: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2006-247-01-00-3 - Rte: Damasson Barreto dos Santos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 002267/A ] Cooperativa de Policiais Militares - COOPM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02337-2006-247-01-00-0 - Rte: Germana Laura Monteiro de Sa Palmeira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Germana Laura Monteiro de Sa Palmeira, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-247-01-00-6 - Rte: Claudio Covas Fernandes [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Claudio Covas Fernandes, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-247-01-00-7 - Rte: Paulo Luiz Pinto Rocha [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Serv.Rep.Prediais e Ind. Ltda N/P SRA. GALAUCIA MARIA O. SILVA E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Paulo Luiz Pinto Rocha, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-247-01-00-1 - Rte: Maria Cecilia de Sa [Adv. Wilson C Azamor Filho OAB:RJ 066104/D ] Rdo: Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda. Maria Cecilia de Sa Z: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 44V.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2007-247-01-00-9 - Rte: Barbara Maria Lopes Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 055670/D ] Barbara Maria Lopes Ferreira, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2007-247-01-00-7 - Rte: Severino Irenio Patricio [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Severino Irenio Patricio, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 385458"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 01801-2005-221-01-01-0 - Agte: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 115630/D ] Agdo: Contra-minutar Agravo de Instrumento. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-221-01-01-0 - Agte: Maria das Neves da Silva Lima [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 080046/D ] Agte: Fornecer as pecas necessarias a formacao do Agravo de Instrumento. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01915-2006-221-01-01-0 - Rte: Altemar Tavares da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar os calculos do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2007-221-01-00-5 - Egte: Victor Manuel Matias Figueiredo [Adv. Marcio Correa de Castro OAB:RJ 095189/D AB:RJ 095836/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTES. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2007-221-01-00-8 - Egte: Edson Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 057587/D AB:RJ 054135/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE Pz.: 08 dias \r\n\r\nProc. 01161-2006-221-01-00-6 - SPTE: Leandro Batista Avoglio [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 088727/D ] SPTE: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01091-2007-221-01-00-7 - SPTE: Jorge Teixeira [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 030423/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se pretendem produzir outras provas,justificando- as. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001109/00 - Rte: CESAR ALVES SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 075364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.183,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00403-2003-221-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA POZES [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 064424/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2004-221-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DAS NEVES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao hommologatoria de fls.171,devendo a Re de positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01542-2005-221-01-00-4 - Rte: Solange Penha Sant Anna Menezes [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 02112-2005-221-01-00-0 - Rte: Rafael Costa Silva [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Amigos Agua Gas Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-221-01-00-7 - Rte: Osmarina Dias Lima [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 079496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: OCTIVAR DE JESUS MORALES RAMIREZ [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 062345/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2001-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Atender aos termos da promocao da Contadoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2002-221-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias, indicando bens livres e desem- baracados para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01119-2002-221-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA MENDES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Venha a Re com a contribuicao pertinente ao Autor. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01259-2002-221-01-00-0 - Rte: GIOVANI DE SOUZA ADRIANO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.616,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de penhora. \r\n\r\nProc. 02066-2002-221-01-00-6 - Rte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48h, pena de e xecucao. \r\n\r\nProc. 00172-2003-221-01-00-6 - Rte: WAGNER SIERVULI [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Diga o Autor sobre o inteiro teor do requerimento,inclusive, rela- tivo a comprovacao da cota fiscal. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2003-221-01-00-8 - Rte: KEIZI QUAGLIANI MACHADO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01477-2003-221-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA CRUZ [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao,nos termos do art.794, I do CPC,devendo a Re comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02156-2003-221-01-00-8 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00259-2004-221-01-00-4 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.145/159. Em caso de discordancia, comprove a variacao salarial presente dos calculos de fls.145/148. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-221-01-00-2 - Rte: MARCIO ALMEIDA BASILIO SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 087638/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Desp.fls.:Mantenho o despacho de fls.189. Int. N.I.,30.11.07. O Juiz. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2004-221-01-00-2 - Rte: EDUARDO PEREIRA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.216. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2004-221-01-00-1 - Rte: OSMAR ALVES DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.409. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2004-221-01-00-3 - Rte: CONCEICAO BARBOSA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.93. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2004-221-01-00-6 - Rte: MYRIA MARIA METZKER MIRANDA [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 104240/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.,por falta de amparo legal. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-221-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.141,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01749-2004-221-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.349/354, observando o despacho de fls.355. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2004-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA ME- N/P SOCIA IZAURA MAYHE COUTO Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02032-2004-221-01-00-3 - Rte: UBIRAGY DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 055485/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica,devendo fornecer o a- tual endereco da Re, em 30 dias,pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00080-2005-221-01-00-8 - Rte: Elisabete dos Santos Maciel Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Desp.fls.:J. A cobranca refere-se a diferenca ainda devida. Int. N.I.,29.11.07. O Juiz. Pz.:02 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-221-01-00-7 - Rte: Juliana Martins Coelho [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Vir com a liquidacao do julgado. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-221-01-00-2 - Rte: Francisco Pinto [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao do bem penhorado as fls. \r\n\r\nProc. 01192-2005-221-01-00-6 - Rte: Raimunda da Conceicao Martins Cravo [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Proceder a devolucao dos autos da Carta de Sentenca, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01272-2005-221-01-00-1 - Rte: Silvio Albertino Rodrigues [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.(MAX CRIM) Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-221-01-00-8 - Rte: Wilson Luiz Cabral [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.103,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01582-2005-221-01-00-6 - Rte: Antonio Macedo [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas,justificando- as. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02154-2005-221-01-00-0 - Rte: Neilton Moreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00230-2006-221-01-00-4 - Rte: Creuza Borges da Silva [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 031023/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.28. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-221-01-00-8 - Rte: Licurgo Jose dos Reis Neto [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-221-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Alves Bugarim [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria. Pz.:02 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-221-01-00-6 - Rte: Jorge Augusto Martins Goncalves [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria. Pz.:02 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-221-01-00-7 - Rte: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00838-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Knupp [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 134795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01020-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorcelino Pereira Coelho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Falar sobre a variacao salarial apresentada pelo Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-221-01-00-8 - Rte: Eva de Jesus da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-221-01-00-2 - Rte: Manoel Clementino da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 106933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.61,devendo a Re depo sitar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01498-2006-221-01-00-3 - Rte: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, no va- lor de R$ 1.200,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01603-2006-221-01-00-4 - Rte: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01714-2006-221-01-00-0 - Rte: Jacira Candido [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 116753/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio e documentos,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00179-2007-221-01-00-1 - Rte: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00199-2007-221-01-00-2 - Rte: Flavio Matias Diogo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00356-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D ] Rdo: Spettacolo Comercio e Transporte Ltda. - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 400,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-221-01-00-4 - Rte: Erika Aparecida Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Donatos Kroll Alimentacao Ind e Comercial Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00716-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Mauricio Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-221-01-00-6 - Rte: Assuelio Targino dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00778-2007-221-01-00-5 - Rte: Luciano Vieira dos Santos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE Pz.: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-221-01-00-5 - Rte: Luiz Alexandre Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 128333/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: Falar sobre documento juntado pelo Autor em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01010-2007-221-01-00-9 - Rte: Jaqueline do Souto Rodrigues [Adv. Izaias Davi Pereira OAB:RJ 110428/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Desp.fls.:J.Em face dos termos do requerimento de fls.149,nada a deferir. Int. N.I.,29.11.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01093-2007-221-01-00-6 - Rte: Ana Maria Santiago da Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01546-2007-221-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Freitas dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 30,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01781-2007-221-01-00-6 - Rte: Flavio Feliciano [Adv. Alisson do Nascimento Cunha OAB:RJ 143833/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01882-2007-221-01-00-7 - Rte: Anderson Vieira Balduci [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita OAB:RJ 125454/D ] Rdo: Dewolf Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. RT 000022/89 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: AGAZAR TECIDOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.252. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001936/91 - Rte: SIND.EMP.EST.BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Esclarecer o Autor seu requerimento. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos em 48h, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00258-1995-221-01-00-8 - Rte: UEDSON SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:SP 061966/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:02 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: SILVESTRE JOSE RODRIGUES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 027329/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera recolher a diferenca ainda devida a ti tulo de cota previdenciaria, em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01727-1996-221-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. RT 002222/96 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.842,devendo a Re com provar o recolhimento do valor homologado em 48h, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001771/97 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Falar sobre a atualizacao de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: MARIA HELENA DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Vir com uma real proposta conciliatoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: ALEXANDRE CORREA BITTENCOURT [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE N.IGUACU REV.DE VEICULOS LTDA. Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02097-1998-221-01-00-0 - Rte: WALDIR TELES DE ANDRADE [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D AB:RJ 115116/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos em 24h, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001292/99 - Rte: ADILSON AMARAL RIBEIRO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Falar sobre o inteiro teor do requerimento da Re. Pz.:10 dias. \r\n\r\nId: 384195"
                        ],
                        "385719": [
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00720-2006-222-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Vieira Barros Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AUDIENCIA UNA 290408 AS 1320 HORAS: ASSIST JURIDICA INTEGRAL MULTA DO ART 477 CLT AVISO PREVIO INDENIZADO FERIAS PROPORCIONAIS GRATIFICACAO NATALINA 02/12 SALARIO RETIDO REF. MESES NOVEMBRO E DEZEMBRO/04 E JANEIRO/05 HORAS EXTRAS ADICIONAL 50% HORA INTERVALO INTRAJORNDA \r\n\r\nProc. 01162-2007-222-01-00-8 - Rte: Severina Maria dos Santos da Silva Rdo: Mercearia Nova Rainha LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AUDIENCIA UNA 280507 AS 1315 HORAS: SALARIOS RETIDOS AVISDO PREVIO INDENIZADO FERIAS VENCIDAS COM PROJ.AVISO PREVIO + 1/3 13 SALARIOS DE TODO O PERIODO 8% SOBRE SALARIO RETIDO GUIAS FGTS OU INDENIZACAO EQUIVALENTE MULTA 40% SOBRE FGTS MULTA ARTS 467 E 477 CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00628-2007-222-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ Reu: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D ] Centro Educacional Novo Amanhecer: OFERECER DEFESA ESCRITA EM 15 DIAS...FL.44. \r\n\r\nProc. 01873-2007-222-01-00-2 - Egte: Antonino Freitas de Jesus Filho [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 072990/D ] Antonino Freitas de Jesus Filho: EMENDAR A INICIAL CONF FL. 06 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. ETCP 002151/01 - Exte: GILMAR HUMBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA GILMAR HUMBERTO RODRIGUES BARBOSA: VENHA O AUTOR COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01922-2006-222-01-00-6 - Exte: Reinaldo Wanderlei Silva de Oliveira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Exdo: Fabrica de Moveis Dilma Reinaldo Wanderlei Silva de Oliveira: DIGA O RTE SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, EM 10 DIAS, VA LENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01140-2007-222-01-00-8 - SPTE: Waleria Moura dos Santos Coelho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 131027/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL.54 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001906/00 - Rte: ANTONIO IVAN BARROS SOUZA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: OBRAS ELETRICIDADE LTDA ANTONIO IVAN BARROS SOUZA: VENHA COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01012-2003-222-01-00-0 - Rte: JANDER DO AMARAL DEFAVERI [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 092520/D ] QM SHOPPING CAR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 02177-2003-222-01-00-0 - Rte: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: IGUACU BURGER DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01457-2004-222-01-00-1 - Rte: DAYSE FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D ] Rdo: PADARIA DOIS IRMAOS DAYSE FIGUEIREDO DE SOUZA: COMPROVE O ALEGADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2006-222-01-00-4 - Rte: Josemir Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01998-2006-222-01-00-1 - Rte: Joel Marques da Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 051730/D ] Difusor Comercio e Servicos Ltda. - ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO DIFERENCA CREDITO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00028-2000-222-01-00-3 - Rte: JOAO HENRIQUE CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 035075/D ] JOAO HENRIQUE CALAZANS DOS SANTOS: TER CIENCIA DO PAGAMENTO COMPROVADO E DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIEDENCIARIO \r\n\r\nProc. RT 000089/00 - Rte: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 126932/D ] CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: HENRIQUE MARINHO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 018082/D ] HENRIQUE MARINHO DA SILVA, MAXIM ENGENHARIA LTDA: VISTAS AS PARTES DA PETICAO DE FLS.120/121-PZ COMUM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002149/00 - Rte: EDSON BARRETO MONTEIRO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 059906/D ] EDSON BARRETO MONTEIRO: VENHA OA UTOR COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMETO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001186/01 - Rte: HELENICE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 064725/D ] HELENICE RIBEIRO DA SILVA: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 00441-2002-222-01-00-0 - Rte: LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: CHAVEIRO E CUTELARIA NSA SRA PERPETUO SOCORRO LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS: \r\n\r\nProc. 01241-2002-222-01-00-4 - Rte: MARIA GORETE DA ROCHA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01437-2002-222-01-00-9 - Rte: GILMAR DANTAS DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001521/A ] GILMAR DANTAS DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL.123 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01518-2002-222-01-00-9 - Rte: BERENILTON TITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00235-2003-222-01-00-0 - Rte: GERSON FERREIRA JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2004-222-01-00-8 - Rte: EVERALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 139104/D ] EVERALDO RIBEIRO DA SILVA: TER VISTAS DE FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 01992-2004-222-01-00-2 - Rte: RENATA BORGES MARTINS RAMALHO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D ] RENATA BORGES MARTINS RAMALHO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 02010-2004-222-01-00-0 - Rte: DENIS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 099049/D AB:RJ 048347/D ] AJ SERVICOS TECNICOS E TERCEIRIZADOS LTDA: VENHA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO CONF FLS.68/69 (R$ 92,17) \r\n\r\nProc. 02103-2004-222-01-00-4 - Rte: JOSILDA MARIA SOARES DE PINHO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA KIPAO LTDA JOSILDA MARIA SOARES DE PINHO: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL E CORRETO DA RDA (FL.35) \r\n\r\nProc. 00615-2005-222-01-00-7 - Rte: Andre Santos Ribeiro [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] Andre Santos Ribeiro: INICIALMENTE DEVOLVA O RTE AS GUIAS INVALIDAS. \r\n\r\nProc. 01724-2005-222-01-00-1 - Rte: Onelino Menezes de Arruda [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Onelino Menezes de Arruda, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: MANIFESTR-SE SOBRE OFICIOS EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS PELO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01752-2005-222-01-00-9 - Rte: Ivan Pecanha Caldeira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 081825/D ] Afeque Servicos de Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 02066-2005-222-01-00-5 - Rte: Josimo Raphael Coelho [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. - ME Josimo Raphael Coelho: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 00509-2006-222-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Ferreira dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 073067/D ] W S Silva Oficina Mecanica - ME: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, em 05 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00535-2006-222-01-00-2 - Rte: Fabiano de Oliveira Cerqueira [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Fabiano de Oliveira Cerqueira, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DECISAO DE FL.322:\"...EXTINTA A EXECUCAO PRINCIPAL...\" \r\n\r\nProc. 00850-2006-222-01-00-0 - Rte: Evandro Santiago Louro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066387/D ] Supermercado Berg e Berg Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00962-2006-222-01-00-0 - Rte: Welber Romeu Vallim [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01106-2006-222-01-00-2 - Rte: Nelson da Costa Conceicao [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 115116/D ] Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 02032-2006-222-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Lopes Firmino [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Maria das Dores Lopes Firmino: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 02093-2006-222-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Basilio [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 056691/D ] Natural Way Ind e Com Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00055-2007-222-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Andrade Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 092520/D ] Organizacoes Victoria & Penedo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. FL 18/19. \r\n\r\nProc. 00503-2007-222-01-00-8 - Rte: Andre Fernandes Braganca Lima [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 087699/D ] C D Z Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00955-2007-222-01-00-0 - Rte: Wagner Freitas dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Wagner Freitas dos Santos: TER CIENCIA DECISAO:DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01054-2007-222-01-00-5 - Rte: Paulo Marcelo de Loiola Maia [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Paulo Marcelo de Loiola Maia: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.07, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002340/92 - Rte: MARIA BARBARA DA COSTA [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 104240/D ] MARIA BARBARA DA COSTA: VENHA O AUTOR COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002857/92 - Rte: MAIRTA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: HARBEL-DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA. MAIRTA DA SILVA OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000202/93 - Rte: ELMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: PAULO REGAR ELMAR FERREIRA DE SOUZA: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000821/93 - Rte: IRENE MARCELINO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 090865/D ] IRENE MARCELINO: ANTE PETICAO...DIGA O RTE SE DESISTE DA PENHORA DE FL.322. \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: PAULO DA COSTA FEIJO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 038844/D ] BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, em 05 dias. 10 DIAS Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000702/94 - Rte: JOSE LEANDRO BERTOLDO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: STATUS RECRUT SELEC PES LT AC IRACEMA O BARROS JOSE LEANDRO BERTOLDO: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. RT 000773/94 - Rte: ARGEMIRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 085088/D ] ARGEMIRO DE OLIVEIRA FILHO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 001095/94 - Rte: DARCY DIAS DE CARVALHO FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 066654/D ] DARCY DIAS DE CARVALHO FILHO: INDIQUE O AUTOR O ENDERECO DA VARA EMPRESARIAL RESP PELA ADM DA MA SA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000562/95 - Rte: DAYSE LUCIDI LABUTO [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D DAYSE LUCIDI LABUTO: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte: LOURDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 058041/D ] LOURDES FERREIRA DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000126/96 - Rte: ANTONIO CAROLINO DA SILVA NETO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 068283/D ] ANTONIO CAROLINO DA SILVA NETO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.197/198. \r\n\r\nProc. RT 001279/96 - Rte: COSME DAMIAO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA COSME DAMIAO DA SILVA: ESCLARECA O RTE SE DESISTE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002098/96 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: A. J.B.B CONTABILIDADE CARLA DE OLIVEIRA MOURA: VENHA O AUTOR COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002532/96 - Rte: ADRIANA MOTTA PAIXAO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: M PADILHA CONFECCOES LTDA ADRIANA MOTTA PAIXAO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000605/97 - Rte: VALDEMAR MOREIRA FARINELI [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 046734/D ] VALDEMAR MOREIRA FARINELI: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001630/97 - Rte: GETULIO JOSE PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 052593/D ] GETULIO JOSE PIMENTEL: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: WALBER FERRREIRA RODRIGUES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 055187/D ] WALBER FERRREIRA RODRIGUES: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002139/97 - Rte: ROBERTO VIEIRA DA CUNHA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: LINDA CAL ROBERTO VIEIRA DA CUNHA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000614/98 - Rte: GERALDO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA GERALDO GOUVEIA DOS SANTOS: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-1998-222-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DO PRADO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: COMPROVE A RECLAMADA O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02136-1998-222-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ANGELO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO CARLOS ANGELO DA SILVA: TOMAR CIENCIA INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.853 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002175/98 - Rte: CRISTIANO EUGENIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: MARCOS CRAVEIRO RAMOS-ME CRISTIANO EUGENIO PEREIRA DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000075/99 - Rte: GILVAN ABREU DE LIMA [Adv. Greice Frederica N Leal OAB:RJ 062573/D AB:RJ 081143/D ] GILVAN ABREU DE LIMA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, FACE CERT OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: SONIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 105545/D AB:RJ 106618/D ] SONIA FERREIRA DA SILVA: VIR COM A HABILITACAO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000567/99 - Rte: EDVALDO FRANCA [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 057570/D ] EDVALDO FRANCA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001348/99 - Rte: CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 083921/D ] CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO: COMPROVE O RTE O ALEGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-1999-222-01-00-9 - Rte: SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA [Adv. Elza Moura da Silva OAB:RJ 058047/D ] Rdo: ROSIMBELLE COM DE DOCES LTDA SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA: ESCLARECA O REQUERIDO. \r\n\r\nId: 385719"
                        ],
                        "385721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Pedro Ribeiro Goncalves OAB : RJ 044056 D Proc: 01075-2004-224-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01395-2000-224-01-00-7 - Rte: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00982-2007-224-01-00-5 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Otaciliano Raimundo da Silva Cgte: Tomar ciencia da decisao de fl.26:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01395-2000-224-01-00-7 - Rte: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. 00150-2005-224-01-00-7 - Rte: Bianca de Barros Pereira [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 060792/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 964,61; e das custas, em guia DARF, no valor de R$ 100,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01046-2005-224-01-00-0 - Rte: Ana Keli SIlva Lima Rdo: Vieira e Lopes Confeccoes Ltda. - ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.459,63; 2) das custas em guia DARF, no valor de R$ 40,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00924-2006-224-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Cavalcante Marinho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 069435/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 250,92, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01758-2006-224-01-00-0 - Rte: Ivan Rodrigues [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: Long Fer Industria e Comercio Ltda. Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.38, no valor de R$ 6.120,04 equivalentes a 518.449,30734 IDTR. \r\n\r\nProc. 00447-2007-224-01-00-4 - Rte: Milton Ribeiro dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: PARTES:Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.106, no valor de R$ 4.659,92 equivalentes a 394.757,59688 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10% na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. RECLAMANTE: Retirar na secretaria da Vara as guia do TRCT para saque do valor de R$ 1.324,58 e CD, trazidas pela reclamada com os calculos apresentados. \r\n\r\nProc. 01375-2007-224-01-00-2 - Rte: Antonio Elias Filho [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2007-224-01-00-9 - Rte: Sirlei Paulina Siqueira Scaralabelo [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB:RJ 111619/D ] Rdo: Adimilson Martins de Oliveira Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: MARCIA AZEVEDO ALVES [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: LANCHES E PAEZINHOS EBIPEBA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.118:\"De-se ciencia que as medidas cabiveis foram providenciadas.\" \r\n\r\nProc. 00620-2000-224-01-00-8 - Rte: NILO SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 012342/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fl.157:\"Por ora, intimi-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito sob pena da incidencia da multa de 10% na forma dos arts.475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 000003/01 - Rte: Armando Amorim da Costa (Espolio de) [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.206, no valor de R$ 1.547.362,22 equivalentes a 131.082.291,42928 IDTR,para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventural impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00706-2001-224-01-00-1 - Rte: VALDECI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara numero 0682/07. \r\n\r\nProc. 01492-2001-224-01-00-0 - Rte: WILSON ALEXANDRE VAZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00795-2002-224-01-00-7 - Rte: ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLY [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia despacho de fl.134:\"Intime-se patrono do exequente para ciencia do ora peticionado e o constante as fls.100 e 101.\" \r\n\r\nProc. 00364-2003-224-01-00-1 - Rte: ROBSON CARNEIRO DA COSTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Ciencia do despacho de fl.82:\"Nada a deferir, pois, segundo informacoes da instituicao financeira nao ha saldo disponivel.\" \r\n\r\nProc. 00952-2003-224-01-00-5 - Rte: ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00013-2004-224-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA MORAES CARDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fl.182: \"Diga a exequente como pretende prosseguir a execucao uma vez que os pagamento, em geral, sao efetuados em boleto bancario.\" \r\n\r\nProc. 00230-2004-224-01-00-1 - Rte: WALDIR MINELI ALMEIDA JUNIOR [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-224-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE SOUZA MACIEL [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051790/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 687,23, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00983-2004-224-01-00-7 - Rte: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 640,19; e das custas, em guia DARF, no valor de R$ 50,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01674-2004-224-01-00-4 - Rte: TEODOMIRO SILVA DE ABREU [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 114371/D ] Rdo: Comprovar recolhimento: 1) previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 600,99; e das custas, em guia DARF, no valor de R$ 60,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01747-2004-224-01-00-8 - Rte: JORGE DIAS FERREIRA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01907-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.198:\"Recolha-se o mandado, liberando-se eventual constricao. Defiro o requerido mediante oficio...\" \r\n\r\nProc. 02069-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS AZEREDO BARRETO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.115, no valor de R$ 1.520,31 equivalentes a 128.790,60630 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00131-2005-224-01-00-0 - Rte: Maurilio da Silva Campos [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1) previdenciario, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 16.495,03; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 150,00.Em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00286-2005-224-01-00-7 - Rte: Joel Laurindo Filho [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 647,66, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00497-2005-224-01-00-0 - Rte: Valdineia Teotonio da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Jardim de Infancia Horas Felizes: \r\n\r\nProc. 00643-2005-224-01-00-7 - Rte: Edimar da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00871-2005-224-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Silva Meireles [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 744,95 e das custas, em guia DARF, no valor de R$ 150,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00971-2005-224-01-00-3 - Rte: Gilda Vieira de Assis [Adv. Leila Ferreira Gomes OAB:RJ 114640/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia do despacho de fl.129:\"Venha o rte com meios que possibilitem o prosseguimento da acao de forma efetiva, pois, a re nao mais exerce atividade em virtude do falecimento dos seus unicos socios. Ademais, ainda que este Juizo deferisse a expedicao de oficio, nao ha como executa-los diretamente.\" \r\n\r\nProc. 01304-2005-224-01-00-8 - Rte: Fernando Wildon Rodrigues Manso [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 054377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01502-2005-224-01-00-1 - Rte: Eric Roberto Brito Barbosa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.Renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-224-01-00-7 - Rte: Evangelina Rodrigues [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 732,36; e das custas, em guia DARF, no valor de R$ 80,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01690-2005-224-01-00-8 - Rte: Neusa Conceicao Fernandes Leandro [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educ.Meireles & Meireles Ltda (Suces. Colegio Machado de Assis) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-224-01-00-8 - Rte: Hugo Leonardo de Oliveira Marinho [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01899-2005-224-01-00-1 - Rte: Anselmo Conceicao Dias [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.109, no valor de R$ 12.430,16 equivalente a 1.053.000,92930 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar em, quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01904-2005-224-01-00-6 - Rte: Alexandre Barcelos Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02061-2005-224-01-00-5 - Rte: Willians de Souza e Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.184:\"De-se vistas as partes por 10 dias sucessivos, permeados de 10, devendo especificar que provas ainda pretendem produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 00309-2006-224-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo da Silva Sobrinho [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 060783/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.226,38, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2006-224-01-00-8 - Rte: Edmilson Sampaio de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-224-01-00-2 - Rte: Anderson de Souza Leal [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Manoel Fernando Fernandes Fernandes Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.32, no valor de R$ 14.901,80 equivalentes a 1.262.381,92013 IDTR. \r\n\r\nProc. 00960-2006-224-01-00-4 - Rte: Jeronimo Pontes Cardoso [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 089911/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 252,65, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00962-2006-224-01-00-3 - Rte: Renata Lucia Melo da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 303,99, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01028-2006-224-01-00-9 - Rte: Vanderlei de Oliveira Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 605,02, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01048-2006-224-01-00-0 - Rte: Roberto da Conceicao Messias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciari em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 519,21, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2006-224-01-00-0 - Rte: Uelington de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 873,87, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01424-2006-224-01-00-6 - Rte: Heleno Pereira Campos [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 338,53, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02012-2006-224-01-00-3 - Rte: Wellington Vasconcelos Monteiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15/01/08 as 09:20 horas, para oitiva da testemunha Ana Elisabete, na 28a.VT/Salvador. \r\n\r\nProc. 02024-2006-224-01-00-8 - Rte: Aurimar da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 134341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02056-2006-224-01-00-3 - Rte: Roberto de Souza Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-224-01-00-3 - Rte: Paula Afonso Bocchio [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 624,96, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00774-2007-224-01-00-6 - Rte: Waldeck Pereira Gaspar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-224-01-00-5 - Rte: Edina da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fl.22:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01163-2007-224-01-00-5 - Rte: Marinete Sobreira da Silva [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000147/94 - Rte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 15.025,31, em 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000682/95 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 11.663,69, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000226/96 - Rte: ELIMAR GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: NELIO ROSA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 063874/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido o alvara de numero 0684/07, conforme item 4 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: SELMA CAMPOS FERREIRA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002156/97 - Rte: JENI SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMLIA: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 74.770,84, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02109-1998-224-01-00-5 - Rte: VALERIA DE SOUZA GOUVEA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.Renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: CELIO LUIZ PEREIRA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fl.217 (Prefeitura/RJ). \r\n\r\nId: 385721"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 00723-2005-225-01-00-9 - Rte: Sirlei da Silva de Oliveira [Adv. Luciana Raposo de Carvalho OAB:RJ 102960/D AB:RJ 111842/D ] Elisabeth Nascimento Carneiro: `A RECLAMADA SOBRE FLS 46. \r\n\r\nProc. 01587-2005-225-01-00-4 - Rte: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087571/D ] Carlos Rodrigues da Silva: ATENDER A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2006-225-01-00-3 - Rte: Lincoln Alves Eulalio [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 098393/D ] Lincoln Alves Eulalio: AO RTE SOBRE DEVOL NOTIFICACAO SOCIA RDA \r\n\r\nProc. 02100-2006-225-01-00-1 - Rte: Dina Mendes dos Santos [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D ] Rdo: Daniel Girold de Oliveira Dina Mendes dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOL DA NOT RDA. \r\n\r\nProc. 00187-2000-225-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE NELSON MANOEL (MARIA GERTRUDES) [Adv. Jamyle Mendes Abdala OAB:ES 008836/D AB:RJ 025940/D ] ESPOLIO DE NELSON MANOEL (MARIA GERTRUDES): AO RTE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000651/00 - Rte: ROBERTO DA SILVA GANANCA [Adv. Leni Veronezi Baptista OAB:RJ 085992/D AB:RJ 098587/D ] ROBERTO DA SILVA GANANCA: AO RTE SOBRE OFICIO DE FLS 142 \r\n\r\nProc. 00733-2000-225-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PERES GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002249/00 - Rte: PAULO HENRIQUE MAIA DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 090865/D ] PAULO HENRIQUE MAIA DE ARAUJO: AO RECLAMANTE SOBRE FLS 108/120. \r\n\r\nProc. RT 002006/01 - Rte: GERALDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D GERALDO ROBERTO DOS SANTOS: AO RTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTI CA E OFICIO DE FLS 145 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01396-2002-225-01-00-0 - Rte: JOSE JOACIR DANTAS DE MELO [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. JOSE JOACIR DANTAS DE MELO: AO RTE SOBRE FLS 75 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02016-2002-225-01-00-4 - Rte: SEVERINO BONIFACIO DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 078767/D ] SEVERINO BONIFACIO DE ALMEIDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 00166-2003-225-01-00-4 - Rte: WAGNER BERNARDES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2003-225-01-00-6 - Rte: ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01030-2003-225-01-00-1 - Rte: ADRIANA GOMES DA SILVEIRA MANHAES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01558-2003-225-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01678-2003-225-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ MEDEIROS BARRETO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 060096/D ] JOAO LUIZ MEDEIROS BARRETO: AO RTE PARA SE MANFIESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02140-2003-225-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA BEZERRA RODRIGUES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] TANIA MARIA BEZERRA RODRIGUES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, NO PRAZO PR ECLUSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-2003-225-01-00-0 - Rte: GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 116050/D ] GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00943-2004-225-01-00-1 - Rte: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] JOSE SANTOS DE OLIVEIRA: AO RTE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 02088-2004-225-01-00-3 - Rte: VALERIA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 082916/D AB:RJ 057362/D ] VALERIA DE JESUS DOS SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. APRESENTAR CALCULOS, NA FORMA DO DETERMINADO `AS FLS 162 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00189-2005-225-01-00-0 - Rte: Mauricio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057682/D ] Bazar Arte Vidro Rancho Novo Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00198-2005-225-01-00-1 - Rte: MIGUEL ALVES MOREIRA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 060893/D ] MIGUEL ALVES MOREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2005-225-01-00-9 - Rte: Sergio Castro Souza Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072699/D ] Sergio Castro Souza Lima: SE HA NOTICIA DE FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, DEVEM OS INTERESSA- DOS PROMOVER A NECESSARIA HABILITACAO, NA FORMA DA LEI. NADA A DEF ERIR ATE A REGULARIZACAO DO POLOP ATIVO. \r\n\r\nProc. 00600-2005-225-01-00-8 - Rte: Josias Araujo da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 066387/D AB:RJ 099079/D ] Supermercado Berg e Berg Ltda.(suc. de Moretto Supermercado Ltda.), Daniel Alberto Laje Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00766-2005-225-01-00-4 - Rte: Cristiano Pinho Peixoto [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 099328/D ] Cristiano Pinho Peixoto: AO RTE PARA PROMOVER A LIQUIDACAO PROVISORIA DO JULGADO, N/F DE FL S 144. \r\n\r\nProc. 00867-2005-225-01-00-5 - Rte: Gelcimar Fernandes Reis [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: `A RDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O QUE MELHOR ATENDE AOS SEUS INTER ESSES, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 00869-2005-225-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Silva [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Carlos Augusto Silva: AO RTE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01564-2005-225-01-00-0 - Rte: Daniele Romualdo Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Daniele Romualdo Borges: AO RTE PARA ATENDER AO DETERMINADO AS FLS 190 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01667-2005-225-01-00-0 - Rte: Marli Francisca da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2005-225-01-00-1 - Rte: Hailton Falocci [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Hailton Falocci: AO RTE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01789-2005-225-01-00-6 - Rte: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Turismo Transmil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00807-2006-225-01-00-3 - Rte: Artur Sergio Lopes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 090865/D ] Artur Sergio Lopes: AO RTE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01207-2006-225-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Cabral [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D AB:RJ 087638/D ] Paulo Sergio Cabral: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01319-2006-225-01-00-3 - Rte: Fernando Guimaraes Batista [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 077767/D ] Fernando Guimaraes Batista: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01322-2006-225-01-00-7 - Rte: Diogo Gomes Moura [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Diogo Gomes Moura: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 50/52. \r\n\r\nProc. 01536-2006-225-01-00-3 - Rte: Paulo Arruda da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 037574/D ] S 80 Comercial e Representacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01546-2006-225-01-00-9 - Rte: Rivanildo Moises dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 090865/D ] Rivanildo Moises dos Santos: AO RTE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RE. \r\n\r\nProc. 01653-2006-225-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Lopes Pinto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Magna Rodrigues Silva Abreu - ME Luis Antonio Lopes Pinto: AO RTE SOBRE DEVOL DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01946-2006-225-01-00-4 - Rte: Maithe Gustavo Narcizo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 066670/D ] Maithe Gustavo Narcizo: AO RTE PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO DETERMI NADO `AS FLS 117 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01970-2006-225-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Sampaio [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Nivel de Iguacu Ltda. - ME, Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02033-2006-225-01-00-5 - Rte: Jorge Dias Garcez [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 060893/D ] Jorge Dias Garcez: CUMPRIR O DETERMINADO `AS FLS 74 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00470-2007-225-01-00-5 - Rte: Lenilson de Jesus Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Lenilson de Jesus Silva, Elmar Transporte e Turismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 295. \r\n\r\nProc. 00508-2007-225-01-00-0 - Rte: Erika Gracielle da Luz Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 085143/D ] IBI Promotora de Vendas Ltda, C e A Modas Ltda.: AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00709-2007-225-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira de Oliveira Filho [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Antonio Pereira de Oliveira Filho: AO RTE SOBRE FLS 227 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00790-2007-225-01-00-5 - Rte: Joao Pontes Monteiro [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 052593/D ] Joao Pontes Monteiro, M B Iguacu Deposito de Madeiras: `AS PARTES SOBRE FLS 68/70, PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2007-225-01-00-0 - Rte: Leonardo Julio da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Leonardo Julio da Silva: AO RTE SOBRE FLS 86 \r\n\r\nProc. 01454-2007-225-01-00-0 - Rte: Danielle Lopes da Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. Danielle Lopes da Silva: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: JUDICEIA LAURA VERONEZ CHAVES [Adv. Leni Veronezi Baptista OAB:RJ 085992/D AB:RJ 090865/D ] JUDICEIA LAURA VERONEZ CHAVES: AO RTE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: JOSEMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 085985/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 049479/D ] JOSEMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 192. \r\n\r\nProc. RT 000485/99 - Rte: ILZINEIA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 124060/D ] ILZINEIA DA SILVA SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nId: 385574"
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                        "382715": [
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 01946-2007-226-01-00-1 - Rte: Joventino Rodrigues Manso Filho - (Espolio de) [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Industria Granfino S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-226-01-00-4 - Rte: Jair Fonseca Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Laudo pericial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00741-2006-226-01-00-8 - Rte: Vandileusa de Oliveira Rocha [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01586-2006-226-01-00-7 - Rte: Simoni Fiuza da Silva E OUTRO S AB:RJ 065709/D AB:RJ 101103/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01641-2006-226-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01905-2006-226-01-00-4 - Rte: Tamires Omena Barbosa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 633,50 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01912-2006-226-01-00-6 - Rte: Carlos Batista Medeiros [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.182,30 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01949-2006-226-01-00-4 - Rte: Andre Angelo da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 058244/D ] Districamp Baixada Bebidas Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 399,57 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01989-2006-226-01-00-6 - Rte: Pablo Douglas Silva Pereira Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 937,91 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01250-2007-226-01-00-5 - Rte: Maricelia Barbalho do Nascimento [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D ] Rdo: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2007-226-01-00-4 - Rte: Joao Carlos de Souza Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2007-226-01-00-5 - Rte: Elenice dos Santos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2007-226-01-00-8 - Rte: Eliane Zuleica dos Reis [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2007-226-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Rosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2007-226-01-00-9 - Rte: Catia Pereira Soares da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2007-226-01-00-6 - Rte: Lidineide Francisca da Silva Castro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01909-2007-226-01-00-3 - Rte: Elias Gomes de Lima Junior [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01911-2007-226-01-00-2 - Rte: Jocimar de Souza Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Reginaldo Jose Gomes Serrao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01916-2007-226-01-00-5 - Rte: Leonardo Silva de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01918-2007-226-01-00-4 - Rte: Valdete Ribeiro da Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Clinicas Integradas de Austin Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01931-2007-226-01-00-3 - Rte: Juarez da Silva Muniz [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2007-226-01-00-7 - Rte: Daiane Carriello da Silveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01949-2007-226-01-00-5 - Rte: Gisele Caetano Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 382715"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: DJAIR MACHAROTTO FERREIRA Rdo: TRANSPORTADORA PETROPOLIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 148.143,14 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: EUZANA MARIA DA SILVA Rdo: PICADILY CAFE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 26.941,74 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01782-2002-302-01-00-6 - Rte: MARCELO MANHAES DE AMORIM Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS, SOB PENA DA CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00236-2006-302-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Leite Rdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00578-2007-302-01-00-2 - Aut: Leonardo Almeida Alves de Souza [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 098053/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-302-01-00-1 - Egte: Elias Abi Daoud [Adv. Carlos Cezar Saggese OAB:RJ 082635/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 082635/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2002-302-01-00-9 - Rte: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 00233-2002-302-01-00-4 - Rte: MARLENE NEPOMUCENO CAETANO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 00264-2002-302-01-00-5 - Rte: NELCI RICARDO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 058787/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 00265-2002-302-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO TAVARES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00268-2002-302-01-00-3 - Rte: FLAVIA RIGGO DE VASCONCELLOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] ZOO CONFECCOES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 42,20). \r\n\r\nProc. 00272-2002-302-01-00-1 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES DO AMARAL COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 058787/D AB:RJ 002515/A ] ZOO CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 01411-2002-302-01-00-4 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO SINDICO DA MASSA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02116-2002-302-01-00-5 - Rte: THAIS MACEDO SANTOS [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 004730/D ] Rte, Rdo: COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO, EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, PARA RE-RATIFICACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01179-2004-302-01-00-6 - Rte: PEDRO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D ] Rdo: Chocolate Bucki-Katz Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01520-2006-302-01-00-5 - Rte: Rosana Machado da Costa [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 093699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-302-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Furtado da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Three Bord Bordados Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-302-01-00-5 - Rte: Claudinei da Silva [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho OAB:RJ 142232/D ] Rdo: Hora H Paes e Doces Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-302-01-00-3 - Rte: Thiago Barbosa Mercaldo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Solaris Petropolis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-302-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Uria Alvaraes [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 467. \r\n\r\nProc. 01535-2005-302-01-00-2 - Rte: Henrique Torres Lobo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 110894/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-302-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Leite [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Dentsply Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-302-01-00-2 - Rte: Jose Braz de Sousa [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-302-01-00-6 - Rte: Altair Antonio de Almeida Chaves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2006-302-01-00-4 - Rte: Dejair Gomes da Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2006-302-01-00-5 - Rte: Sidclei de Jesus Homem [Adv. Rafael Percia de Mello OAB:RJ 117451/D AB:RJ 121893/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-302-01-00-8 - Rte: Renata Aparecida Francelino [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00705-2007-302-01-00-3 - Rte: Andre Alves Miranda [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 078820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2007-302-01-00-5 - Rte: Celso Luiz de Souza Costa [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 078820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 103/106. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02482-1989-302-01-00-6 - Rte: PATRICIA MARIA RABELAIS DUARTE [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.410-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000847/92 - Rte: MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035626/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA VIR AOS AUTOS A CERTIDAO DANTES EXTRAIDA. \r\n\r\nProc. RT 000014/94 - Rte: RONALDO CANDIDO PEREIRA [Adv. Geraldo Gomes OAB:RJ 003577/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: ADAO SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.432-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000954/95 - Rte: RAIMUNDO JOSE SALES FILHO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 064420/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001494/95 - Rte: CELIO MACIEL PROENCA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 053790/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000024/96 - Rte: RITA DE CASSIA SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: J.C.S.2 BAR LTDA.ME. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 162. \r\n\r\nProc. RT 000433/96 - Rte: ANDERSON MONKEM XAVIER [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 093902/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000451/96 - Rte: ADAO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 054628/D ] Rte: APRESENTAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00499-1996-302-01-00-8 - Rte: SIND TRAB INDS MET EQUI O.MEDICOS H.INF DE PET E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 375. \r\n\r\nProc. RT 000675/96 - Rte: CRISTIANO CESARIO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: FRANGOPOLIS COMERCIO DE AVES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/96 - Rte: CELINA MADEIRA DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 047729/D ] Rte, INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART.NACIONAL: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001257/96 - Rte: MARCELO SALDANHA LUCAS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001470/96 - Rte: JURANDIR BASTOS DA COSTA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 022446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 156, CIENTE AINDA DE QUE DEVERA APRESENTAR MEIOS A CITACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001105/97 - Rte: ROSELI DA SILVA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 017459/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.181-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001322/97 - Rte: ELIAS CHRISTIANO DE MORAES [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D ] Rdo: PROARQ TRES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: NELDO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: ANA REGINA RIBEIRO MONTENEGRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 074459/D ] Rte, CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001666/97 - Rte: JOSE FERNANDO CARVALHO BARROS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 062729/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 209/217. \r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: ANALIA MAUL [Adv. Jose Carlos Machado da Silva OAB:RJ 064986/D AB:RJ 062767/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO INSS FLS. 189/199. \r\n\r\nProc. RT 000083/98 - Rte: FRANCISCO MARTINS COELHO E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000200/98 - Rte: ELLEN TARDELLI LEITE [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 059278/D ] TRIBUNA DE PETROPOLIS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000246/98 - Rte: COSME CARDOSO SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: MADEREIRA SANFER LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000363/98 - Rte: FABIO BERINI DE LIMA [Adv. ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA OAB:RJ 120884/D AB:RJ 062534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/98 - Rte: NILSON DIVINO MACHADO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000596/98 - Rte: ALAIR DE MORAIS GUEDES [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 302. \r\n\r\nProc. RT 000651/98 - Rte: ANTONIO VIEGAS DE MELLO NETO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 884/885. (10 D suces.) \r\n\r\nProc. RT 000781/98 - Rte: REGINA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 127630/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: JULIO CESAR LAGO RIBEIRO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062534/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE REAVALIACAO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001161/98 - Rte: GILTANAEDES DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. RT 001443/98 - Rte: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 295/298). \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: CELIO SIDNEI DE MIRANDA [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos OAB:RJ 041022/D AB:RJ 082018/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA NOMEADO PELO JUIZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. RT 001575/98 - Rte: ACENDINO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Eraldo Correa OAB:RJ 040376/D AB:RJ 095434/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: MARCO AURELIO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos OAB:RJ 035420/D AB:RJ 082018/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA NOMEADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002031/98 - Rte: ROBSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 064989/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002061/98 - Rte: MARCELO NABTI SCHIFFLER [Adv. Vilson de Almeida Amado OAB:RJ 069086/D AB:RJ 040226/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: JORGE LUIS NEVES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 090538/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 140. \r\n\r\nId: 385699"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007\r\n\r\nProc. 01386-2007-261-01-00-2 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Jairton do nascimento Dutra Auto Onibus Fagundes Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1041/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02676-2003-261-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 02585-2004-261-01-00-5 - Exte: INSS Exdo: LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D ] LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. RPS 001308/01 - Rte: VALTEIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 040345/D AB:RJ 052367/D ] VALTEIR DOS SANTOS SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1038/07- B.BRASIL \r\n\r\nProc. RPS 001833/01 - Rte: EDNA ALBERNAZ VIEIRA COUTINHO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 042242/D ] EDNA ALBERNAZ VIEIRA COUTINHO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02086-2001-261-01-00-5 - Rte: MARCIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Orlando Vieira da Costa OAB:RJ 033769/D AB:RJ 090536/D ] MARCIA DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02503-2001-261-01-00-0 - Rte: IOLANDA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 099328/D ,] IOLANDA FRANCISCA RIBEIRO, PAES MENDONCA SUPERMERCADOS SA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 00357-2003-261-01-00-0 - Rte: CARLA MATTOS DE AZEVEDO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D CARLA MATTOS DE AZEVEDO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00399-2003-261-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 113701/D ] PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE VASCONCELOS: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 01948-2003-261-01-00-4 - Rte: JORGE JORSEADADE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] JORGE JORSEADADE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01036-2004-261-01-00-3 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: DIZER SE CONSIDERA CUMPRIDO O ACORDO, FICANDO CIENTE QUE O SILEN- CIO IMPORTARA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02109-2005-261-01-00-5 - Rte: Flavio da Conceicao Toledo [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 143667/D ] Flavio da Conceicao Toledo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02738-2005-261-01-00-5 - Rte: Sandra Fernandes Batista [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 067463/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 01776-2006-261-01-00-1 - Rte: Ivan Jose Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00175-2007-261-01-00-2 - Rte: Leonardo Francisco Dutra [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D ] Rdo: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Leonardo Francisco Dutra: JUSTIFIQUE O MOTIVO DA RECUSA DA CEF NA LIBERACAO DO FGTS, DEVEN- DO AINDA INFORMAR SE HOUVE BAIXA EM SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 00340-2007-261-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Rodrgues Pestana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 00496-2000-261-01-00-0 - Rte: WALDENIR ROSA COELHO DE ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01093-2000-261-01-00-9 - Rte: MONICA MARIA VIANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VISTAS DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE DA PARTE QUE EN - TENDE INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. RT 001102/00 - Rte: JOSE BEZERRA CHAVES [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: SERVICOS ESPEC DE LIMP E MAO DE OBRAS LTDA JOSE BEZERRA CHAVES: INDICAR MEIOS PARA A CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001699/00 - Rte: EDENILTON NATALINO DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: AUTO STOP ALCANTARA LTDA EDENILTON NATALINO DE SOUZA: Indicar meios eficazes para que sejam citados a reclamada e seus socios, vez que a citacao precede a execucao forcada \r\n\r\nProc. RT 000850/01 - Rte: LAURA RITA SOUZA DA PAZ SILVA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos OAB:RJ 101479/D ] Rdo: MERCEARIA DOIS IRMAOS DO PITA LTDA LAURA RITA SOUZA DA PAZ SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01806-2001-261-01-00-5 - Rte: JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00274-2002-261-01-00-0 - Rte: EVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA EVALDO LAURINDO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01477-2002-261-01-00-3 - Rte: MAXIMO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO ERJ: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01804-2002-261-01-00-7 - Rte: CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01720-2003-261-01-00-4 - Rte: MARCIO AFONSO DA ROCHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:ES 005462/D ] MARCIO AFONSO DA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02312-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCIO PORTUGAL BARRETO [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO PORTUGAL BARRETO: RETIRAR GUIA DARF - RETENCAO FISCAL \r\n\r\nProc. 00021-2004-261-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: ABATEDOURO RAMALHO E PAULA LTDA - ME JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00388-2004-261-01-00-1 - Rte: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] PAULO RENATO DOS REIS SANTANA: VIR COM OS CALCULOS PARA A EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01240-2004-261-01-00-4 - Rte: AILTON DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] AILTON DA COSTA: VIR COM OS CALCULOS PARA EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01575-2004-261-01-00-2 - Rte: CLAUDIO VALERIO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO VALERIO: VIR COM OS CALCULOS PARA A EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 02431-2004-261-01-00-3 - Rte: JOELSON DA CRUZ SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] JOELSON DA CRUZ SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1058/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00167-2005-261-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz da Matta Pacheco [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 00592-2005-261-01-00-3 - Rte: Pablo Marcus Loureiro de Matos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Pablo Marcus Loureiro de Matos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00875-2005-261-01-00-5 - Rte: Monica Figueiredo de Carvalho [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Monica Figueiredo de Carvalho: VIR COM OS CALCULOS PARA A EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01068-2005-261-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Goncalves da Cunha [Adv. Alvaro Ferreira Almeida OAB:RJ 124416/D AB:RJ 025654/D ] Jorge Antonio Goncalves da Cunha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01987-2005-261-01-00-3 - Rte: Lais Celia Gama Campos [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 034896/D ] Lais Celia Gama Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02025-2005-261-01-00-1 - Rte: Jose Percy Barreto dos Santos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 074299/D ] Jose Percy Barreto dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02266-2005-261-01-00-0 - Rte: Leila Fernandes Santiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 057570/D ] Leila Fernandes Santiago, Carrefour Com e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03614-2005-261-01-00-7 - Rte: Juliana Soares Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 099328/D ] Juliana Soares Santos, Sendas Distribuidora S.A.: VENHAM OS CALCULOS ADEQUADOS A DECISAO DO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 00203-2006-261-01-00-0 - Rte: Alessandro Xavier Bianquini [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00356-2006-261-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Silva Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Jose Antonio Silva Coutinho: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01560-2006-261-01-00-6 - Rte: Joel Alves Ribeiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Ana Maria dos Santos Tavares Joel Alves Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01657-2006-261-01-00-9 - Rte: Jailton da Silva Alves [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 090173/D ] Jailton da Silva Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02152-2006-261-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Passos Monteiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Auto Viacao Santa Izabel Ltda. Luiz Claudio Passos Monteiro: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00530-2007-261-01-00-3 - Rte: Flavia Bento dos Santos Ramos E OUTRO S AB:RJ 118783/D AB:RJ 137638/D ] Flavia Bento dos Santos Ramos: Manifestar-se em 5 dias acerca da peticao da reclamada, bem como da certidao de obito com a mesma juntada, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000238/94 - Rte: LUIZ GONZAGA CALDEIRO DE LIMA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 023578/D ] LUIZ GONZAGA CALDEIRO DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001218/94 - Rte: LEDIO SERRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 085143/D ] LEDIO SERRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1046/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001937/94 - Rte: ANTONIO CARLOS NAZARETH [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS NAZARETH: RETIRAR GUIA DARF- RETENCAO FISCAL \r\n\r\nProc. RT 002565/94 - Rte: PAULO RAMOS BORGES [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 058041/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] PAULO RAMOS BORGES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01385-1996-261-01-00-4 - Rte: SAMUEL CARVALHO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 041820/D ] SAMUEL CARVALHO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1045/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 002351/96 - Rte: FRANCISCO EDMAR SOUSA [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 030698/D ] FRANCISCO EDMAR SOUSA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1036/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 002514/97 - Rte: MARIA DE LOURDES BENARROZ [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 003489/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N1040/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: DIONISIO FRANCISCO CALILE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] DIONISIO FRANCISCO CALILE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003457/98 - Rte: SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 013051/D ] SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC, AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...): VENHAM OS CALCULOS ADEQUADOS A DECISAO DO V.ACORDAO \r\n\r\nProc. RT 003237/99 - Rte: LEONEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 053970/D ] LEONEL OLIVEIRA DOS SANTOS, FAZENDA NOVA MODELO STA EDWIGES COM E REPRES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nId: 385519"
                        ],
                        "383208": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02777-2006-263-01-00-6 - Rte: Jailton dos Santos Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 50,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00903-2007-263-01-00-9 - Rte: Martha Carvalho dos Santos Rdo: Papelaria Carioca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/02/08 AS 10:05 HORAS NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01064-2007-263-01-00-6 - Rte: Alcemir Rodrigues Zamba Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00858-2002-263-01-00-8 - Rte: FRANCISLEI FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 094039/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.65 \r\n\r\nProc. 01267-2002-263-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO PEREIRA PACHECO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 085536/D ] Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2004-263-01-00-9 - Rte: JUNIOR FLAVIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Souza OAB:RJ 004376/D AB:RJ 078620/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2006-263-01-00-9 - Rte: Fabio Baptista Ferreira [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D ] Rdo: Pizzaria Gutty Comercio Ltda. ME Rte: DIZER SE QUITADO O ACORDO INTEGRALMENTE ,PRAZO DE 05 DIAS ,VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 01283-2006-263-01-00-4 - Rte: Maria Joselia Andrade Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta OAB:RJ 102286/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2006-263-01-00-3 - Rte: Thiago Augusto Soares Carino [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D AB:RJ 090624/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.32/34 \r\n\r\nProc. 01471-2007-263-01-00-3 - Rte: Maria Amparo dos Santos [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 088833/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DAS ALEGACOES NO PRAZO DE 05 DIAS,JUNTANDO INCLUSIVE COPIA DO CONTRATO SOCIAL E ATESTADO DE OBITO. \r\n\r\nProc. 01586-2007-263-01-00-8 - Rte: Derlan Pereira da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 034058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 24,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00544-2001-263-01-00-4 - Rte: FERNANDO LUIZ DE MORAIS MAIA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.106 \r\n\r\nProc. 01750-2001-263-01-00-1 - Rte: CEDIL MARINS COUTINHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01275-2002-263-01-00-4 - Rte: ILKA SOUZA DOS SANTOS SORIANO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D ] Rdo: POINT VILLE LTDA Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS ,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01230-2003-263-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: ASSOC DOS SERVID DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL RJ Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.45 \r\n\r\nProc. 01235-2003-263-01-00-3 - Rte: ALINE CRISTINA DA SILVA CARDOSO GUIMARAES [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS ,ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.40 \r\n\r\nProc. 01397-2003-263-01-00-1 - Rte: ELIAS DE LIMA WAKIN [Adv. Thereza Christina Pontual OAB:RJ 075735/D AB:RJ 043265/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nProc. 00788-2004-263-01-00-0 - Rte: EUNICE SOUZA E SOUZA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.142-V \r\n\r\nProc. 01056-2004-263-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS LUIZ [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D ] Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01613-2004-263-01-00-0 - Rte: LOUISE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102556/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.69 \r\n\r\nProc. 01858-2004-263-01-00-7 - Rte: GISELE DA SILVA BRUM [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.57 \r\n\r\nProc. 01194-2005-263-01-00-7 - Rte: Altamir Gomes da Silva [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 047335/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS,EM 10 DIAS,ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.30 \r\n\r\nProc. 01355-2005-263-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Alves do Souto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 066247/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO, DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PRO.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2005-263-01-00-7 - Rte: Otavio da Silva Berge [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D ] Rdo: Spam Material de Construcao Ltda. Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-263-01-00-4 - Rte: Edna Campos Marins [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 097610/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.45/49 \r\n\r\nProc. 00700-2006-263-01-00-1 - Rte: Jean Paulo Mesquita Marinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.32-V \r\n\r\nProc. 00722-2006-263-01-00-1 - Rte: Filipe Lima da Cunha [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D ] Rdo: Recanto das Massas-Binho e Beto Restaurante Ltda.ME Rte: DIGA SOBRE FLS. 30 ,PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2006-263-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo da Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D Rte: INFORMAR SE ARCARA COM O ONUS DA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL,CONFOR ME DESPACHO DE FLS. 178.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2006-263-01-00-9 - Rte: Jorge Augusto Franca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01268-2006-263-01-00-6 - Rte: Elizabete Penha Mata de Brito E OUTRO S AB:RJ 069590/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multriplos Continental Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS ,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01465-2006-263-01-00-5 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01892-2006-263-01-00-3 - Rte: Ricardo Jorge Pereira dos Santos [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C/R$ 60,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00801-1993-263-01-00-7 - Rte: ALCILEIA GOMES XAVIER [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE OF. DA CEF FLS.319 PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001552/93 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO LOPES [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: M.V. PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000565/96 - Rte: PAULO CESAR DE MELO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: FLUPEL BENEFIC E COMERCIALIZACA DE PAPEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.123-V \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Coelho de Souza OAB:RJ 075309/D AB:RJ 011084/D ] Rte: FORNECA MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: RONALDO TERRA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 070610/D ] Rdo: VENHA COM A DIFERENCA APURADA AS FLS.77 DESCONTADO O SALDO DE CON TA CORRENTE. PRAZO 05 DIAS , PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 383208"
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                        "385760": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 00381-2006-264-01-00-0 - SPTE: Aldemira Oliveira Costa [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 092256/D ] Aldemira Oliveira Costa, Clissil Clinica Sao Silvestre Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-264-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Alvim Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 000001/D ] Carlos Augusto Alvim Melo: Informar,em 10 dias,se tem conhecimento de que foi declarada a liquidacao judicial da reclamada. \r\n\r\nProc. 01029-2006-264-01-00-2 - Rte: Silvano Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059557/D ] Silvano Gomes da Silva, R C Vieira Engenharia Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 10/01/08,as 13:30h \r\n\r\nProc. 00345-2007-264-01-00-8 - Rte: Fabiano Penedo de Azevedo [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 086965/D ] Fabiano Penedo de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00553-2007-264-01-00-7 - Rte: Vanildo dos Santos da Cunha [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: J Padilha Construtora Ltda. Vanildo dos Santos da Cunha: Informar, em 05 dias, se a parcela do acordo, com vencimento em 15/10/07,tambem foi paga no escritorio do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 01185-2007-264-01-00-4 - Rte: Henrique Angelo da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Curso Plato Ltda. Henrique Angelo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2007-264-01-00-7 - Rte: Espolio de Marcelo Goncalves [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 108699/D ] Espolio de Marcelo Goncalves: Vir com a certidao de habilitacao de dependentes perante a Previdencia Social,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02679-2007-264-01-00-6 - Rte: Geilton Pereira da Silva [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D ] Rdo: Auto Posto Marambaia Ltda. Geilton Pereira da Silva: regularizar sua representacao processual,assinalando a data em que o instrumento de procuracao de fl.06 foi assinado,no prazo de 05 dias, na Secretaria e na presenca de um servidor, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito,na forma do art.13,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02685-2007-264-01-00-3 - Rte: Jorge da Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Locanty Com de Servicos Ltda. Jorge da Conceicao: regularizar sua representacao processual,assinalando a data em que o instrumento de procuracao de fl.06 foi assinado,no prazo de 05 dias, na Secretaria e na presenca de um servidor, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito,na forma do art.13,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00044-2006-264-01-00-3 - Rte: Tadeu da Silva Jacomini [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 099328/D ] Tadeu da Silva Jacomini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-264-01-00-0 - Rte: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 003949/D ] Nerivaldo dos Santos Damiao: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara,sob pena de indeferimento do requerido a fl.79. \r\n\r\nProc. 00943-2006-264-01-00-6 - Rte: Orgelo da Silva Gomes [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: T & C 2005 Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. Orgelo da Silva Gomes: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00076-2007-264-01-00-0 - Rte: Daniel Silva da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 107306/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-264-01-00-7 - Rte: Alessandra Regina de Farias Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 060515/D ] Alessandra Regina de Farias Santos, N R V Silva Confeccoes ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00450-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Leticia de Tal [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 144734/D ] Maria Leticia de Tal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00685-2007-264-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Martins dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 012667/D ] Planservice Back Office Ltda.: Comparecer na Secretaria da Vara a fim de assinar o documento de fl.243, em 05 dias,sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00730-2007-264-01-00-5 - Rte: Acir Uques da Rocha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 106440/D ] Acir Uques da Rocha, Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01323-2007-264-01-00-5 - Rte: Doralice Carvalho da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Infocoop Cooper Prof Prestacao de Servicos Ltda. Doralice Carvalho da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2007-264-01-00-7 - Rte: Geremias Pimentel [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D ] Rdo: Jose Nilton dos Santos Leal Geremias Pimentel: Fornecer o atual endereco da Re,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02675-2007-264-01-00-8 - Rte: Anderson Torres de Carvalho [Adv. Marcos da Camara Torres OAB:RJ 142515/D ] Rdo: Almar Tecnologia Naval Ltda. Anderson Torres de Carvalho: Ratificar a data de nascimento do seu cliente,cabendo observar que o menor de 18 anos carece de capacidade processual plena, podendo ingressar em juizo apenas mediante a assistencia prevista em lei. Prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art.13,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02725-2007-264-01-00-7 - Rte: Leandro Agostinho Barcelos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Central Pizzaria Leandro Agostinho Barcelos: fornecer a correta razao social da Re,bem como o no.de registro no CNPJ,ou o nome completo da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02728-2007-264-01-00-0 - Rte: Genival Tome [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Padaria Quatro Irmas Genival Tome: fornecer a correta razao social da Re,bem como o no.de registro no CNPJ,ou o nome completo da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 385760"
                        ],
                        "385826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 00384-2007-264-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Muniz OAB : RJ 070696 D Proc: 01007-2007-264-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 01440-2006-264-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizete da Silva Neves OAB : RJ 089873 D Proc: 01487-2007-264-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Moraes Alonso OAB : RJ 091001 D Proc: 01269-2006-264-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pablo de Souza Martins OAB : RJ 091432 D Proc: 01950-2007-264-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Oliveira OAB : RJ 094082 D Proc: 00433-2007-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB : RJ 104190 D Proc: 00153-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Farias Barros OAB : RJ 107268 D Proc: 00054-2007-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Herdy OAB : RJ 114855 D Proc: 00028-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana dos Santos Brandao OAB : RJ 117951 D Proc: 01479-2006-264-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB : RJ 118545 D Proc: 00391-2007-264-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago OAB : RJ 118969 D Proc: 00502-2006-264-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose T. L. Brugger OAB : RJ 127153 D Proc: 00355-2007-264-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Farias OAB : RJ 127705 D Proc: 01206-2007-264-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana de Oliveira Siqueira OAB : RJ 141118 D Proc: 00287-2007-264-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cinthia J. de Menezes OAB : RJ 141400 D Proc: 00279-2007-264-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Rodrigues Ignacio OAB : RJ 142304 D Proc: 01529-2007-264-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla Evangelista de Mattos OAB : RJ 153346 E Proc: 00443-2006-264-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Cristina Macedo da Silva Motta OAB : RJ 156012 E Proc: 02356-2007-264-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto de Jesus OAB : RJ 157474 E Proc: 01193-2006-264-01-00-0 \r\n\r\nId: 385826"
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "383206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01927-2003-322-01-00-4 - RTRte: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST., Rte MARLI DE OLIVEIRA, Rdo MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITITomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.167,77, equivalente a 609.564,21823 TRs. fl 184.Processo: 02083-2006-322-01-00-1 - RTRte: Karina Cristina de Souza de Araujo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]Rdo: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Hair Styling Aplications do Brasil LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial. fls. 121Processo: 02151-2004-322-01-00-0 - RTRte: CARLOS EDUARDO SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior (OAB: RJ 96209 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls 109\r\n\r\nId: 383206"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01673-2003-322-01-00-4 - RTRte: VALDENIR FERNANDES MACHADO [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 303 Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao Processo: 01452-2006-322-01-00-9 - RTRte: Jailton Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/aTomar ciencia da devolucao do prazo. fld 203Processo: 01420-2007-322-01-00-4 - RTRte: Leandro Luiz Fonseca [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Gimpress Servicos S/S Ltda [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]Destinatário(s): Rdo Gimpress Servicos S/S LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 23 Comprovar o pagamento do acordo, em 5 dias, sob pena de execucaoProcesso: 01519-2005-322-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos dos Santos Marinho [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01615-2006-322-01-00-3 - RTRte: Luzita da Silva Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]Rdo: Erika Rebello Buffet e Decoracoes - Me [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]Destinatário(s): Rte Luzita da Silva AlvesTomar ciencia do despacho de fls. 41 Venha o signatario nos termos do art. 45 do CPC.Processo: 01729-2002-322-01-00-0 - RTRte: FABIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO JOSE FERREIRA, Rdo PONTELAND DISTRIBUICAO LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeaos de 10. .Processo: 01470-2006-322-01-00-0 - RTRte: Joao da Silva Pereira Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Joao da Silva Pereira Filho, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/aManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 10. .Processo: 01462-2006-322-01-00-4 - RTRte: Claudio dos Santos Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Claudio dos Santos NascimentoTomar ciencia do despacho de fls. 518 Ter vista do Oficio resposta da 2ª Vt/NIProcesso: 01598-2007-322-01-00-5 - RTRte: Aline Hosana Ramos Leandro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00.\r\n\r\nId: 383023"
                            ],
                            "383024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01927-2003-322-01-00-4 - RTRte: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST., Rte MARLI DE OLIVEIRA, Rdo MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITITomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.167,77, equivalente a 609.564,21823 TRs. fl 184.Processo: 02083-2006-322-01-00-1 - RTRte: Karina Cristina de Souza de Araujo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]Rdo: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Hair Styling Aplications do Brasil LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial. fls. 121Processo: 02151-2004-322-01-00-0 - RTRte: CARLOS EDUARDO SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior (OAB: RJ 96209 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls 109\r\n\r\nId: 383024"
                            ],
                            "383199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01673-2003-322-01-00-4 - RTRte: VALDENIR FERNANDES MACHADO [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 303 Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao Processo: 01452-2006-322-01-00-9 - RTRte: Jailton Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/aTomar ciencia da devolucao do prazo. fld 203Processo: 01420-2007-322-01-00-4 - RTRte: Leandro Luiz Fonseca [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Gimpress Servicos S/S Ltda [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]Destinatário(s): Rdo Gimpress Servicos S/S LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 23 Comprovar o pagamento do acordo, em 5 dias, sob pena de execucaoProcesso: 01519-2005-322-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos dos Santos Marinho [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01615-2006-322-01-00-3 - RTRte: Luzita da Silva Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]Rdo: Erika Rebello Buffet e Decoracoes - Me [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]Destinatário(s): Rte Luzita da Silva AlvesTomar ciencia do despacho de fls. 41 Venha o signatario nos termos do art. 45 do CPC.Processo: 01729-2002-322-01-00-0 - RTRte: FABIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO JOSE FERREIRA, Rdo PONTELAND DISTRIBUICAO LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeaos de 10. .Processo: 01470-2006-322-01-00-0 - RTRte: Joao da Silva Pereira Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Joao da Silva Pereira Filho, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/aManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 10. .Processo: 01462-2006-322-01-00-4 - RTRte: Claudio dos Santos Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Claudio dos Santos NascimentoTomar ciencia do despacho de fls. 518 Ter vista do Oficio resposta da 2ª Vt/NIProcesso: 01598-2007-322-01-00-5 - RTRte: Aline Hosana Ramos Leandro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00.\r\n\r\nId: 383199"
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                            "383022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01276-2007-322-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Rosa Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: Farmacia Farma-Show Ltda [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Farma-Show Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01054-2007-322-01-00-3 - RTRte: Carlos Antonio da Silva de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Auto Posto do Trabalho XIX Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho XIX LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 39 Ter vista dos autos por 10 dias.Processo: 01347-2006-322-01-00-0 - RTRte: Rachel da Silva Batista [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Better Plus Consultoria Empresarial Ltda, Rdo Can Empreendimentos e Participacoes, Rte Rachel da Silva Batista, Rdo Unibanco S/aTomar ciencia do despacho de fls. 152 Ter vista do Oficio resposta da 2ª Vt/NIProcesso: 00910-2007-322-01-00-3 - RTRte: Airton de Oliveira Barreto [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]Rdo: Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares) [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]Destinatário(s): Rdo Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01060-2005-322-01-00-9 - RTRte: Luiz Alberto Demenjour dos Santos [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Alberto Demenjour dos Santos, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/aManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamantecomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00.Os honorarios poderao ser parcelados.Processo: 01296-2007-322-01-00-7 - RTRte: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00770-2003-322-01-00-0 - RTRte: RAFAEL RODRIGO DE BRITO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]Rdo: POSTO TANQUE CHEIO LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL RODRIGO DE BRITOTomar ciencia do despacho de fls. 134 tomar ciencia da resposta da JUCERJAProcesso: 00884-2003-322-01-00-0 - RTRte: PATRICK CAMARA GRACIANO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PATRICK CAMARA GRACIANO, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5. .Processo: 01315-2002-322-01-00-0 - RTRte: JOSE WILSON DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Mello dos Santos (OAB: RJ 106118 - D)]Rdo: CASA SHOW S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA SHOW S/ATomar ciencia do despacho de fls. 260 Comprovar o pagamento das cotas previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nId: 383022"
                            ],
                            "383020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00704-2005-322-01-00-1 - RTRte: Francisco Siqueira Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Colegio Fluminense Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Fluminense LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. fls 100Processo: 00668-2007-322-01-00-8 - RTRte: Denise Gomes Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/ATomar ciencia do despacho de fls.112/114 .Processo: 00283-2000-322-01-00-4 - RTRte: CRISTIANE BESSA DA ROCHA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte CRISTIANE BESSA DA ROCHATomar ciencia do despacho de fls.165 Ter ciencia que o pedido foi INDEFERIDO, vez que ja foi realizado por SETE vezes.Processo: 00256-2000-322-01-00-1 - RTRte: MARIA ISIDIA RIBEIRO MATIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00387-2003-322-01-00-1 - RTRte: DJALMA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Repsol YPF Brasil S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rdo Repsol YPF Brasil S/ATomar ciencia do despacho de fls.184 Deferido, por 10 dias a dilacao do prazo.Processo: 00471-2000-322-01-00-2 - RTRte: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 diasProcesso: 00756-2004-322-01-00-7 - RTRte: DORA SILVA DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rte DORA SILVA DE LIMA, Rdo MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 13.936,91 equivalente a 1.172.254,90TRs. .Processo: 00765-2007-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Dinarte Goncalo [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Rdo: Clearjet Serv. Profissionais S/C Ltda [Adv. Laura Pimenta Marrocos e Freitas (OAB: RJ 83568 - D)]Destinatário(s): Rdo Clearjet Serv. Profissionais S/C LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 52 Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucaoProcesso: 00172-2007-322-01-00-4 - RTRte: Kely Pimentel Lopes [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Rdo: Panificacao Mourao N/P socio geromcio Moura Mourao [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Mourao N/P socio geromcio Moura MouraoTomar ciencia do despacho de fls. 27' Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao\r\n\r\nId: 383020"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00863-2002-531-01-00-0 - Exte: GILSON GREGORIO MENDES E I.N.S.S. Exdo: PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA Bens: UM AUTOMOVEL RENAULT TWINGO 1.0, MODELO 99/00, COR AZUL, PLACA KMZ 7341, RENAVAM 763938010, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:01 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:01 horas. \r\n\r\nProc. 01385-2005-531-01-00-9 - Rte: Andressa Soares da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 085057/D ] Bens: 150 BLUSAS TIPO BABY LOOK, EM MALHA, CORES VARIADAS, NO ESTADO DE NOVAS, AVALIADAS EM R$ 720,00. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:02 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:02 horas. \r\n\r\nProc. 00880-2004-531-01-00-0 - Rte: ROBERTO DIAS MACHADO [Adv. Shiguenari Tokuda OAB:RJ 025182/D AB:RJ 062729/D ] Bens: UMA CARDA DE ROLO, FABRICADA PELA CARDING SPECIALISTS CO. LTD., COMPLETA, NUMERO DE SERIE M - 1421-29, SIZE 30, COM MOTOR, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 20.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:03 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:03 horas. \r\n\r\nProc. 01093-2006-531-01-00-7 - Rte: Catia Cilene Rezende [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 052868/D ] Bens: 1) GUARDA ROUPA NOVO HORIZONTE CANASTRA, SEIS PORTAS E SEIS GAVETAS, TABACO COM BRANCO, NO ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 1.550,00. 2) CAMA DE CASAL NOVO HORIZONTE CAETE, TABACO E BRANCO, NO ESTADO DE NOVO, AVALIADA EM R$ 410,00. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:04 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:04 horas. \r\n\r\nProc. RT 000115/98 - Rte: LEONIO NOGUEIRA SIMONINE [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062729/D ] Bens: UMA CARDA DE ROLO, FABRICADA PELA CARDING SPECIALISTS CO. LTD., COMPLETA, NUMERO DE SERIE M - 1421-29, SIZE 30, COM MOTOR, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 20.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 00158-2005-531-01-00-6 - Rte: Ana Maria Martins de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Casa Finland Industria e Comercio LTDA Bens: UMA CAMA DE CASAL (CORACAO), EM ANGELIM MACICO, NO ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 1.800,00. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:06 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:06 horas. \r\n\r\nProc. 01017-2002-531-01-00-8 - Rte: AURIMAR CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D Bens: UM AUTOMOVEL MARCA FORD SCORT, MODELO GLX 16 VH, ANO/MODELO 1998, COR PRATA, GASOLINA, PLACA KMZ 4519, CHASSI 8AFZZZEHCWJ023536, IPVA 2006 PAGO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 11.000,00. O PRESENTE BEM FOI OBJETO DE 1a PENHORA NO PROCESSO 996/02, DESTA VT. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:07 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:07 horas. \r\n\r\nProc. 00504-2006-531-01-00-7 - Rte: Marcio Matias de Faria [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D ] Rdo: Down Light Lava Carro Bens: 1) UM ASPIRADOR PARA AUTOMOVEIS, NA COR AZUL, SEM MARCA OU NUMERACAO APARENTE, COM MOTOR TRIFASICO, 3 HP, COM DEPOSITO DE 50 LTS, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 2) UM PARACHOQUE COMPLETO GOLF, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 550,00; 3) UMA ENCERADEIRA INDUSTRIAL CLEANER-SALES No 2662/99, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00. O ITEM 1 ACOMPANHA ACESSORIOS, BICO, ESCOVA, TUBO. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:08 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:08 horas. \r\n\r\nProc. 01192-2007-531-01-00-0 - Aut: Fazenda Nacional Reu: Marmoraria Pedra Azul de Teresopolis Ltda Bens: UMA MAQUINA DE POLIR GRANITO MARCA WEG MODELO 112 M 579, NAO EM USO, FUNCIONANDO, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 25.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:09 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:09 horas. \r\n\r\nProc. 01552-2003-531-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PIMENTEL [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 082702/D ] Bens: UM COMPUTADOR INTELL CELERON CPU 2.40 GHZ, 248 MB-RAM, COM MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 15 POLEGADAS, COM TECLADO, MOUSE E DEMAIS COMPONENTES, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 00307-2004-531-01-00-6 - Rte: ANA CAROLINA DAMAZIO DO COUTO RP/SANDRA MARIA CORREA DAMAZIO E OUTRO S AB:RJ 132981/D AB:RJ 091634/D ] Bens: UMA CARDA DE ROLO, FABRICADA PELA CARDING SPECIALISTS CO. LTD., COMPLETA, NUMERO DE SERIE M - 1421-29, SIZE 30, COM MOTOR, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 20.000,00. O PRESENTE BEM FOI OBJETO DE PENHORA NOS PROCESSOS 115/98 (1a), 880/04 (2a), 625/96 (3a) e 355/98 (5a). \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 14:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/02/2008 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 00018-2004-531-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO PAMPLONA FILHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 082702/D ] Bens: DOIS ARQUIVOS EM ACO COM QUATRO GAVETAS CADA UM, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 350,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 385838"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Edital de Citação para Inicial – 21/11/2007\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-541-01-00-6 – RTRte: Luiz Mauro MartinsRdo: Beltecnologia Industria e Comercio de Produtos Alimentos Ltda, Carlos Roberto de AzevedoO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub da 1a vara de Tres Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Roberto de Azevedo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Tres Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Requer o reclamante: baixa e assinatura na CTPS do reclamante, com as datas da inicial; aviso prévio; 13º salário prop 05/12; férias proporcionais 5/12; 1/3 de férias; guias TRCT cod 01; multa de 40% do FGTS; multa do arts.447 e e 467 da CLT; horas extras por todo o período 50%; reflexos das horas extras; danos morais; honorários advocatícios em 20%; condenação da 2ª reclamada de forma subsidiária. Valor da causa R$ 17192,06. Processo: 02529-2003-541-01-00-0 – RTRte: ALEXSON SANTOS DE ALMEIDARdo: PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA, ESPACO UTIL CONSTRUCOES LTDAO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub da 1a vara de Tres Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ESPACO UTIL CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/01/1970 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Tres Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Requer o reclamante: aviso prévio; salário retido de out/00; salário retido do mês de novembro (13 dias); 13º salário 4/12; férias proporcionais 4/12; 1/3 sobre férias; guias de TRCT para saque FGTS; multa de 40% s/ FGTS; multa dos arts. 477 e 467 da CLT; honorários de sucumbêmcias; pagamento do INSS de todo o período. assinatura e baixa na CTPS do reclamante. Valor da causa R$ 2720,52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 372135"
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "368706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 03482-2005-342-01-00-3 - Aut: Raimundo Simao de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02185-2007-342-01-00-2 - Aut: Pedro Paulo Pinho Soares [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO EXARADO EM 24.05.04, NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86, BEM COMO COMPROVACAO DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02186-2007-342-01-00-7 - Aut: Jose Jaci Campos [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO EXARADO EM 24.05.04, NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86, BEM COMO COMPROVACAO DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02187-2007-342-01-00-1 - Aut: Laerte Ramos da Silva [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO EXARADO EM 24.05.04, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 749/86, BEM COMO COMPROVACAO DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02188-2007-342-01-00-6 - Aut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO EXARADO EM 24.05.04, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 749/86, BEM COMO COMPROVACAO DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02189-2007-342-01-00-0 - Aut: Marcos Rogerio de Almeida [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO EXARADO EM 24.05.04, NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86, BEM COMO COMPROVACAO DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02190-2007-342-01-00-5 - Aut: Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO EXARADO EM 24.05.04, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 749/86, BEM COMO COMPROVACAO DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02191-2007-342-01-00-0 - Aut: Paulo da Silva [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO EXARADO EM 24.05.04, NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86, BEM COMO COMPROVACAO DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02192-2007-342-01-00-4 - Aut: Jose Reis Firmino [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO EXARADO EM 24.05.04, NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86, BEM COMO COMPROVACAO DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01835-2005-342-01-01-3 - Agte: Shirley de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 111584/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2001-342-01-01-9 - Agte: Paulo Cesar Leite [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-342-01-01-9 - Agte: Francisco das Chagas Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02081-2001-342-01-00-2 - Rte: CRISTIANO HERCULES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 085207/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 05002-2003-342-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ BERNARDO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 002428/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE A LUZ DA PROMOCAO DA CONTADORIA, JULGA-SE EXTINTA A EXECUCAO QUANTO AO CREDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II, CPC. \r\n\r\nProc. 05427-2003-342-01-00-6 - Rte: MEIRY ELEN COSTA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 059579/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 05519-2003-342-01-00-6 - Rte: EDNEIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00589-2004-342-01-00-9 - Rte: MARIO JOSE LUGAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066480/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 118205/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Restituir o Alvara n. 761/06 (DOCUMENTO EM ORIGINAL), conforme despacho de fls. 249. \r\n\r\nProc. 00034-2006-342-01-00-9 - Rte: Luciano dos Reis Sacramento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01110-2006-342-01-00-3 - Rte: Marcio Junior Correa de Paula [Adv. Oswaldo da Silva OAB:RJ 058308/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36. \r\n\r\nProc. 01993-2006-342-01-00-1 - Rte: Fatima Irene da Silva [Adv. Andre Luis Nogueira OAB:RJ 054894/D ] Rdo: Double Douse Bar e Mercearia Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000028/00 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA VITORINO E OUTRO S AB:RJ 115578/D ] Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA JOSE ANTONIO DA SILVA VITORINO: ANTE O DISPOSTO NO ART. 40, LEF E A INERCIA DO AUTOR POR MAIS DE UM ANO, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000992/00 - Rte: JOSE GERALDO CRISTINO NARCIZO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JOSE GERALDO CRISTINO NARCIZO, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 342V EM QUE SE CONVOLA PARTE DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA PARA SATISFACAO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME FLS. 342, BEM COMO JULGA-SE EXTINTA A EXCECUCAO QUANTO AO CREDITO TRABALHISTA, A LUZ DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 341 E ART. 794,I, CPC. \r\n\r\nProc. 01052-2000-342-01-00-2 - Rte: JOSE FELIX E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 088861/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002585/00 - Rte: JOSAFA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 096499/D AB:RJ 002110/D ] JOSAFA SANTOS, ROBERTO DA SILVA, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS. 137 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00364-2001-342-01-00-1 - Rte: LEANDRO MONTEIRO DE MOURA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 001440/B ] Rte: MANFIESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 124 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001049/01 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 086560/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, REFERENTES AS DESPESAS INADIAVEIS, NO VALOR DE R$ 300,00, AUTORIZADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 00883-2002-342-01-00-9 - Rte: ANA MARIA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 057386/D AB:RJ 064227/D ] ANA MARIA BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 \r\n\r\nProc. 02006-2002-342-01-00-2 - Rte: GEISA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CECY CECCHI IMTHON Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00828-2003-342-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CUSTODIO LEITE DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS,SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01159-2003-342-01-00-3 - Rte: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA PORTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: C M F ENGENHARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 67 E SS. \r\n\r\nProc. 03078-2003-342-01-00-8 - Rte: ALCEU GROPEN [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D ] Rte: RESTITUIR O VALOR DAS CUSTAS A RE. \r\n\r\nProc. 03085-2003-342-01-00-0 - Rte: MARIA ALVES GREGORIO [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 066247/D ] Rte: RESTITUIR O VALOR DAS CUSTAS A RE. \r\n\r\nProc. 00139-2004-342-01-00-6 - Rte: JOSE COELHO DE RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063564/D ] Rte: ANTE O DISPOSTO NA LEI 6830/80, ART. 40 E A INERCIA DO AUTOR POR MAIS DE UM ANO CONTADO DA SOLICITACAO DO BLOQUEIO ON LINE, TENDO ESTE RESTADO MALOGRADO, VENHA EM 10 DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01455-2004-342-01-00-5 - Rte: ANDREA TELLES NOGUEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02100-2004-342-01-00-3 - Rte: JOSE CUNHA DE SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 063427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02347-2004-342-01-00-0 - Rte: KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D ] Rdo: F O FERREIRA DE SOUZA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 E SS. \r\n\r\nProc. 00532-2005-342-01-00-0 - Rte: Manuel da Silva Pereira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. APOS O PRAZO, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00655-2005-342-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 082784/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.58 E 51V. \r\n\r\nProc. 00753-2005-342-01-00-9 - Rte: Jaqueline Gomes de Souza [Adv. Sergio Martins Vieira OAB:RJ 129407/D AB:RJ 064018/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01445-2005-342-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Neves de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01943-2005-342-01-00-3 - Rte: Aldair Jose Cassiano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01991-2005-342-01-00-1 - Rte: Uilson Santana da Luz [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03656-2005-342-01-00-8 - Rte: Adilson Lima Teixeira [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida OAB:RJ 079491/D AB:RJ 020283/D ] Rte: RESTITUIR O VALOR DAS CUSTAS A RE. \r\n\r\nProc. 00008-2006-342-01-00-0 - Rte: Robinson Luis Alfredo da Silva E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-342-01-00-7 - Rte: Moacir Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: T & F Servicos Industriais Ltda. Rte: FORNECER OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01120-2006-342-01-00-9 - Rte: Jose Pereira da Conceicao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-342-01-00-0 - Rte: Marcos Sebastiao de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: International Can Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02839-2006-342-01-00-7 - Rte: Artur Gomes de Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02902-2006-342-01-00-5 - Rte: Luiz Mourente Miguel [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03047-2006-342-01-00-0 - Rte: Carla Simone Sacramento Magalhaes Almeida [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03142-2006-342-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03169-2006-342-01-00-6 - Rte: Ana Angelica dos Reis Alves de Paiva [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00459-2007-342-01-00-9 - Rte: Mauricio Cerqueira [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/89 - Rte: NELSON CORREA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 046417/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL NELSON CORREA DA SILVA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.S 3886, BEM COMO IMPUGNAR OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 3907 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000043/92 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA ANTUNES [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 001440/B ] Rte: VENHA COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A INTERDICAO DE LUIS CARLOS E PROCURACAO FIRMADA POR INSTRUMENTO PUBLICO NO TOCANTE AO SR. LUIS, REGULARIZANDO A REPRESENTACAO PROCESSUAL, POR SE TRATAR DE INCAPAZ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000131/95 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: ANTE O DISPOSTO NO ART. 40, LEI 6830/80 E A INERCIA DO AUTOR POR MAIS DE UM ANO, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000139/96 - Rte: JOSE ISIDORO PEREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 052913/D ] Rte: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 40 DA LEI 6830/80 E A INERCIA DO AUTOR POR MAIS DE UM ANO, VENHA EM 10 DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002403/96 - Rte: MAXLENE LOURDES FARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 131882/D ] SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02732-1996-342-01-00-6 - Rte: FORTUNATO BERNARDO POLONIO [Adv. Joao Nery Campanario OAB:RJ 037898/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000143/97 - Rte: JOAO GERALDO NABOR [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 073420/D ] COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 368706"
                        ]
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                        "387193": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 678 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 42738/1994.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 14/10/2007, a quota parte de 50% (cinqüenta por cento) da pensão civil vitalícia destinada à beneficiária IVETE DA SILVA, em razão de seu falecimento, em favor de NEIDE DA SILVA, já beneficiária de pensão civil temporária, filha do ex-servidor ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 1773992, falecido em atividade como Auxiliar de Portaria, PJ 9 (atual Técnico Judiciário, NI C 15), do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 223, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), passando a beneficiária NEIDE DA SILVA a perceber a quota parte de 100% (cem por cento).\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 387193"
                        ],
                        "387208": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 676 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 83694/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 19 de novembro de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor MOISÉS RUBBIOLI CORDEIRO foi nomeado pelo Ato nº 526/07, publicado no DOE/RJ de 19/10/07.\r\n\r\nATO Nº 677 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 78.607/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 22 de outubro de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA foi nomeado pelo Ato nº 729/04, publicado no DOE/RJ de 15/12/04.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 387208"
                        ],
                        "387194": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 679/07 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Designar a servidora CARLA MUNDT para integrar, em substituição à servidora AYDA ELISA BRUCE CALABRIA, nas férias e demais afastamentos desta, a Comissão constituída pelo Ato nº 609/07, sem prejuízo das respectivas funções administrativas. \r\n\r\nArtigo. 2º Designar a servidora DANIELLE SARA CORREIA ALVES para integrar a mesma Comissão, sem prejuízo das respectivas funções administrativas.\r\n\r\nArtigo 3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 387194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "387157": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Septuagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4361\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ÉRIKA DE MELO SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4362\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DIEGO RIBEIRO SANTANA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Costa Pinto.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Ribeiro Santana.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 244\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MARICÁ-RJ (55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: SÉRGIO PIRES.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nAGRAVADO: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, Prefeito do Município de Maricá.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 214\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: Gerverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\nRequerimento nº 560\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ATILA NUNES PEREIRA NETO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: TERESA BERGHER, Vereadora do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Vieira Filho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nGerverson Luiz Verissimo Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMaria Ribeiro Santana\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRosemary Costa Pinto\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 387157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "386970": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5166 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO\r\n\r\nDe ordem do Exmº Sr. Relator, Des. MOTTA MORAES, fica INTIMADO o requerente, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\n(a) LOURDES M. PALMIERI - Secretária Judiciária\r\n\r\nId: 386970"
                        ],
                        "386786": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69563/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO ANTONIO BIANCHINI; VICE-PRESIDENTE: HENRY SAXON BURGUES FELLOWS; SECRETÁRIO: WANDERLEY FERREIRA; TESOUREIRA: CELESTE MARIA DE SOUZA MORGADO; MEMBRO: RONALDO BOARETTO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86646/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/10/2007; VALIDADE: ATÉ 13/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO LOPES RANGEL; VICE-PRESIDENTE/SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: DALMO IRIO DE ALMEIDA FERRAZ; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: NEEMIAS LIMA LINDOSO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: DANIEL LIMA LINDOSO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: GLÁUCIA DA SILVA NUNES; SECRETÁRIO SINDICAL: CLÓVIS SOARES DE LIMA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: SELMO LOPES PEREIRA DE JESUS; MEMBROS: ANITA LOPES SILVEIRA, CARLOS ALBERTO FREIRE, CARLOS LEMOS DE SOUZA, DALILLO RODRIGUES, FRANCIMARA LOPES, JOSENIR PEREIRA DE CASTRO, ROSA MARIA EVANGELISTA, VILMAR VITOR DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86645/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 11/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTA DA SILVA; MEMBROS: FRANCISCO DEMÉTRIO DE ARAÚJO, JOÃO RODRIGO ALARCÃO DA SILVEIRA, ROBSON MIRANDA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86704/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/11/2007; VALIDADE: ATÉ 25/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DINESIO BUSTILHO CARDOSO; MEMBROS: DENILSON CERQUEIRA GABETO, EUDOCIO MOREIRA CARDOSO, HERALDO MOREIRA POEYS, NELIA MOREIRA CARDOZO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86635/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CÁSSIA VILA NOVA PINTO DE SOUZA, CELSO ABRÃO RODRIGUES, DILMA PAULA COELHO CASTRO, ELDER CABRAL DE SOUZA, ELIANE LUTTERBACK FARAH, FRANCISCO CARVALHO CESÁRIO, JOCIMAR COIMBRA VIEIRA, JORGE ERNESTO PINTO FARAH, JOSÉ BENDITO DA SILVA GUEDES, PAULO HENRIQUE FERREIRA, SANDRA HELENA ROZALINO SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: ALMIR COIMBRA DE SOUZA, JOÃO HENRIQUE CARVALHO CESÁRIO, JORGE ANTONIO MENEZES CYPRIANO, SELMA COSTA CESÁRIO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: JORGE ERNESTO PINTO FARAH; 1ª SECRETÁRIA: DILMA PAULA COELHO CASTRO; 2ª SECRETÁRIA: CÁSSIA VILA NOVA PINTO DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: JOCIMAR COIMBRA VIEIRA; 2º TESOUREIRO: JOSÉ BENDITO DA SILVA GUEDES; SUPLENTES: ELDER CABRAL DE SOUZA, ELIANE LUTTERBACK FARAH. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86634/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS DALBONI, BARTHOLOMEU DALBONI, CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES LISBOA, CLÁUDIO MANOEL SACRAMENTO RUSSIER, ESPERIDIÃO CALIL FILHO, GERALDO AUGUSTO SVET, JOAQUIM COSME MACHADO, JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA GOMES, MARCO ANTONIO PEREIRA DALBONI, MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO PINTO, MARIA ONICE PEREIRA DALBONI, MOIZÉS AVELINO LOPES, NORBERTO FILGUEIRAS DE CARVALHO, ROBERTO FERREIRA COUTO; MEMBROS SUPLENTES: DALMO DE SOUZA LOURENÇO, SAMUEL GOZZI FARSURA, SIDNEY FÉLIX DE MAGALHÃES, SONIA MARIA FERREIRA VIDAL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES LISBOA; VICE-PRESIDENTE: ESPERIDIÃO CALIL FILHO; SECRETÁRIO: JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA GOMES; TESOUREIRO: MARCO ANTONIO PEREIRA DALBONI; MEMBROS SUPLENTES: JOAQUIM COSME MACHADO, MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO PINTO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86637/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/11/2007; VALIDADE: ATÉ 27/05/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LÚCIO DE ANDRADE FIDALGO; TESOUREIRO: JACÓ LUIZ MARQUES DIAS; SECRETÁRIO: JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE; MEMBRO: NORMA MARCONDES DA SILVA FIDALGO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86628/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/08/2007; VALIDADE: ATÉ 31/01/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALDAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS, ALICIMAR MARIA MACHADO DA SILVA, AMÉRICO BARBOSA DA COSTA JUNIOR, BENÍSIO JOSÉ DA SILVA FILHO, CARLA CRISTINA DE CARVALHO MELO, CRISTIANO CRUZ MORAIS, DAIANA DA SILVA SANTOS, FERNANDO WALLACE DA SILVA JUNGER, HAROLDO CRUZ FILHO, LÍVIA BELISÁRIO DE ARAUJO, MARIA DE JESUS MENDES LIMA, NANCI DAMASCENO SILVA FIRMINO, ORLANDO JOSÉ DA SILVA, PAULO SÉRGIO DE SOUZA, REGINALDO CEZAR MENEZES DA MATTA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE COSTA DA SILVA, JACSON SANTOS AMARAL, MAURO ROBERTO MACHADO DE LACERDA, SANDRA HELENA ALVES DE SOUZA, SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ORLANDO JOSÉ DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ALDAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS; 1º SECRETÁRIO: HAROLDO CRUZ FILHO; 2º SECRETÁRIO: DAIANA DA SILVA SANTOS; TESOUREIRO: BENÍSIO JOSÉ DA SILVA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86636/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/11/2007; VALIDADE: ATÉ 27/05/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONAS IGNÁCIO SILVA; SECRETÁRIO: SINAY SOARES TELLES; TESOUREIRO: WALTER CAETANO RIBEIRO; MEMBROS: GILBERTO MONTEIRO, SAMUEL ALBINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86630/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALKAMIR ISSA, ALUIZIO SOARES LESSA, BERNARDO RIBEIRO BARROS, CARLOS EDUARDO CAMINHA, CARLOS GUSTAVO C. DA SILVA, CARLOS OCTÁVIO DIAS VAZ, CEZAR RIZZO, CLAUDIO VICTOR GIRON, DINA MARIA FEIJÓ OURIQUES, ELMO JASBICK, FERNANDO NERY DE SÁ, GILVAN CAVALCANTI DE MELO, ISMAEL DE LIMA COUTINHO, JANE DE CASTRO CARDOSO, JOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJO CUNHA, JOSÉ AUGUSTO DE VAZ NETO, JOSÉ BANDEIRA DE MELO JUNIOR, JOSÉ BULLOS SEBA, JOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD, JOSÉ SALINO DOS SANTOS ABREU, JOSÉ VICENTE FILHO, LUIZ CARLOS BERRIEL PEREZ, MARIVAL GOMES DA SILVA, PAULO HENRIQUE DA S. OLIVEIRA, PAULO ROBERTO M. BAGUEIRA LEAL, PAULO ROBERTO MAIER HAGE, PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT, RICARDO BEZERRA DE MENEZES, ROLANDE PAULE FISCHERG, SANDRA DA CRUZ PINHEIRO, SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA, SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO, SONIA REGINA ALVES TEIXEIRA, THIAGO FORTUNA SIMÃO, WALZER ABRAHÃO POUBEL; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO COELHO MARQUES, CARLOS EDUARDO ALARCÃO SILVA, ESTER AUXILIADORA A. DE SOUZA, FLÁVIA BARCELLOS COUTINHO, HERQUINALDO VIEIRA ARAÚJO, ILDA DE ARAÚJO SCOTELARO, JORGE RUI VIANNA MALHARDES, JOSÉ EDUARDO M. MOYSES, JULIO CÉSAR SANTOS DE SOUZA, MANOEL ANTONIO VENTURA NETO, MANUELA COSTA SERRANO FREIRE, MARCIO SOLÂNNGIO G. PORTO, MARCO A. DE JESUS RISCADO, OCTACÍLIO BERNADINO DE S. JUNIOR, RICARDO BONVINI MATHEUS, VINICIUS HENRIQUE D'ANGELO, WILLIAN DE OLIVEIRA ROMANHOL, WILSON PEREIRA DE ANDRADE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO; VICE-PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE DA S. OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: ALUIZIO SOARES LESSA; TESOUREIRO: RICARDO BEZERRA DE MENEZES; MEMBROS: GILVAN CAVALCANTI DE MELO, JANE DE CASTRO CARDOSO, JOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJO CUNHA, SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ESTER AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA, FLAVIA BARCELLOS COUTINHO, RAPHAEL MOREIRA DA FONSECA; MEMBROS SUPLENTES: ILDA DE ARAÚJO SCOTELARO, MARIA DE FÁTIMA P. DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JULIANE DE OLIVEIRA FAGUNDES, LUIS ANTONIO RESTUM DESMARAIS, WILSON PEREIRA DE ANDRADE; MEMBROS SUPLENTES: ESTER AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA, FABIO NASCIMENTO MOURA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86632/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ABENOR DE NATIVIDADE COSTA, ADEMAR GUIMARÃES, ANDRÉIA SHEILA FARIAS GOMES, DELMO SIMÕES FILHO, ELINA CARDOSO SANTOS, JOSÉ EGÍDIO VIZZONI POLIDO, MARIA EFIGÊNIA CARDOSO DOS SANTOS, NAGILA DE LIMA ALMAWY, PEDRO DOS SANTOS PEREIRA, SEBASTIÃO JOSE ABRANCHES, UÉLITON PERÇANHA DE CARVALHO, URUBATAM FERREIRA DA SILVA, VICENTE DE PAULA LOUREIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO; 2ª VICE-PRESIDENTE: JÚLIA AMED LECAS; SECRETÁRIO: PAULO FERNANDO DE FREITAS; TESOUREIRO: ANDRÉ LUIZ PORFÍLIO; VOGAIS: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, THIAGO MARÇAL PORTELA; MEMBROS SUPLENTES: FRANCISCO ANDRADE FILHO, JOÃO EDUARDO TEIXEIRA, MARIA JOSE DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 86638/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES; TESOUREIRO: RENATO SANTANA; SECRETÁRIO: WAGNER FERREIRA DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA, WASHINGTON ESTANISLAU. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 87014/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/11/2007; VALIDADE: ATÉ 4/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR ALVES DE MELO, ADILSON NEVES DOS SANTOS, ADRIANA ROSATTO, ADRIÃO PEREIRA NOGUEIRA, ANA LÚCIA FERNANDES JENSEN, ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS, ANDREIA DE LIMA GOUVEA VIEIRA, ANTONIO MANOEL GARCIA GONÇALVES RATO, AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE S. WERNECK MARTINS, CARLOS AMERICO DE FREITAS MONTEIRO PINHO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI, CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL, CELIA MARIA FERREIRA CANDIDO DE ALENCAR, CELSO DE JESUS LOPES, CLÁUDIO VALENTE VIANA, CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, DARCI DOS ANJOS LOPES, DIVA DE MÚCIO TEIXEIRA HEIMBURGER, EDGAR MONTEIRO GONÇALVES DA ROCHA, EDITE FERREIRA VIANA, EDSON PINTO, FABRICIO GASPAR RODRIGUES, FERNANDO EDER FARIA BALASSA, FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO, FRANCISCO ALVES RANGEL, FRANCISCO JOSÉ ROBERTSON PINTO, GERSON BERGHER, GLAUCO BARBOSA MATTOZO PONTES, GLAUCO MUSSI TEIXEIRA, GUILHERME ROBERTO DO NASCIMENTO, IRENILDA MARIA DOS SANTOS SOARES, ITAMAR SERPA FERNANDES, IVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JAIR ALEXANDRE GONÇALVES, JOANA TAVARES MACIEL, JOÃO FERNANDES LARANJA, JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO, JOÃO LUIZ SANTANA, JORGE BONFADINI PAULO, JORGE NEY SERRA DE FARIAS, JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA SAMPAIO, JOSÉ CARLOS SANT'ANNA, JOSE CLAUDIO DA SILVA, JOSÉ GERALDO MACHADO, JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA, JOSÉ SAGÁRIO FILHO, JUSTINO LOPES DA SILVA, LAURY DE SOUZA VILLAR, LUCILENE DA SILVA LEITE, LUIZ ARMANDO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ LEITE ARAÚJO JÚNIOR, LUZIA GIRCY DE ANDRADE AMENDOLA, MARCELO GARCIA MACEDO, MARCELO PINTO RIBEIRO, MÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES, MARCO ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, MARCOS DA ROCHA MENDES, MARCOS MARTINS SALGUEIRO, MARCUS WAGNER DE SEIXAS, MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, MARIA ESTELA KUBITSCHEK LOPES, MARIA LÚCIA MOREIRA DAVID DE SANSON, MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO, NELSON RESNIK, OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR, OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE, PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JÚNIOR, PEDRO TRENGROUSE, REGINA PEREIRA MENDES, RICARDO LEDO KASTRUP, RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA, RODRIGO CEZAR CUSTÓDIO NUNES, RONALDO ALCEDO REIS ALVES, SANIRA FARIAS CABRAL, SAULO FERREIRA ROMAY, SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, SÉRGIO BASTOS ZAMPIER, SERGIO LOPES DA SILVA, SILAS AYRES DE MATTOS, SILVIO LOPES TEIXEIRA, TALIB HASSAN SLEMAN BRAHIM, THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO, THALES DO COUTO FILHO, THIAGO BRUNO DA TRINDADE BONFADINI PAULO, WALDECI SANT ANNA, WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS, WASHINGTON HENRIQUE CORREA NAZÁRIO; MEMBROS SUPLENTES: ACÁCIO DA SILVA RODRIGUES, ALEXANDRE HENRIQUE RANGEL PEÇANHA, ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA, ALVARO MAURÍCIO DA SILVA, ANDRÉA DE SOUZA PIMENTA DE MORAES, ANDREIA SINHORELLI CAMPOS, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, CARMEN AINSWORTH BARCALA, CÉLIA MARIA DA ROCHA, DESCIO LUIZ FRERIE, DULCIMAR MONTOVANI ALEXANDRE, ELIANE RUSSO FERREIRA DE MATTOS, JOCELINO ROCHA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS VALADÃO, LÉA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, LILIAN RIBEIRO XAVIER, MÁRCIA DE MELLO BRITO, MARCO ANTONIO GARCIA MALHEIROS, MARCO AURELIO LOPES CASTRO, MAURO MUNIZ PERALTA, MICHELLE GONZAGA CITAHY, PAULO CÉSAR LEMOS, RAFAEL SANTOS COELHO DE SOUZA, RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO, RONALDO BRICK DOS SANTOS, RONALDO LIGIERO ALVIM, SONIA MARIA PRESGRAVE DE ARAÚJO FARIA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO; 1º VICE-PRESIDENTE: MÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES; 2º VICE-PRESIDENTE: SILVIO LOPES TEIXEIRA; SECRETÁRIO GERAL: MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES; 1º SECRETÁRIO: JOÃO LUIZ SANTANA; TESOUREIRO: JORGE BONFADINI PAULO; TESOUREIRO ADJUNTO: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO; 1º VOGAL: ADEMIR ALVES DE MELO; 2º VOGAL: RICARDO LEDO KASTRUP; 3º VOGAL: ANDREIA DE LIMA GOUVEA VIEIRA; 4º VOGAL: MARCELO GARCIA MACEDO; 5º VOGAL: SILAS AYRES DE MATTOS; 1º SUPLENTE: RODRIGO CEZAR CUSTÓDIO NUNES; 2º SUPLENTE: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE S. WERNECK MARTINS; 3º SUPLENTE: FRANCISCO JOSÉ ROBERTSON PINTO; REPRESENTANTE DO INSTITUTO TEOTÔNIO VILELA: ANA LÚCIA FERNANDES JENSEN; SECRETARIADO DA MULHER: DIVA DE MÚCIO TEIXEIRA HEIMBURGER; SECRETARIADO DA JUVENTUDE: SAULO FERREIRA ROMAY; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO ALVES RANGEL, LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA, LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA, RODRIGO PAULO DE PÁDUA LOPES, ROSANGELA BELLO; MEMBROS SUPLENTES: JAQUES ZAJDSZNAJDER, NILDA TEVES FERREIRA, OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO, ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ GERALDO MACHADO, JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA, LAURY DE SOUZA VILLAR; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ ARMANDO DOS SANTOS, TALIB HASSAN SLEMAN BRAHIM, WASHINGTON HENRIQUE CORREA NAZÁRIO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA LÚCIA FERNANDES JENSEN, ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS, AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE S. WERNECK MARTINS, ELOI FERNANDEZ Y FERNANDEZ, GERSON BERGHER, GLAUCO MUSSI TEIXEIRA, JOÃO LUIZ SANTANA, JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, LÚCIA HELENA PINTO DE BARROS, LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA, MARCELLO NUNES DE ALENCAR, MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, MARIO PEREIRA MARQUES FILHO, OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE, SILVIO LOPES TEIXEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANDREIA DE LIMA GOUVEA VIEIRA, DARCI DOS ANJOS LOPES, FRANCISCO JOSÉ ROBERTSON PINTO, JAIR ALEXANDRE GONÇALVES, JORGE BONFADINI PAULO, LAURY DE SOUZA VILLAR, LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA, MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA, MARCOS DA ROCHA MENDES, NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ, RICARDO LEDO KASTRUP, RODRIGO CEZAR CUSTÓDIO NUNES, RODRIGO PAULO DE PÁDUA LOPES, ROSANGELA BELLO, SILAS AYRES DE MATTOS. \r\n\r\nId: 386786"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "387200": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.868 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5251 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: BENEDITO RANGEL, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.869 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5293 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PEDRO PAULO VILA NOVA RAMALHO, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 387200"
                        ],
                        "387192": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-11-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4324\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: BIANCA RIGAUD LIONE DE ARAÚJO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 153ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA , LUIZ DE MELLO SERRA, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 29-11-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3581\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : SAMUEL LIMA MALAFAIA\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, ENQUADRAMENTO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, CARGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA, SERVIÇOS GERAIS, ESPECIALIDADE, SEGURANÇA, TRANSPORTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nAUSENTOU-SE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. ALBERTO MOTTA MORAES.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 198\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA GLÓRIA DA COSTA BARBOSA, candidata a vereadora pelo PT em Petrópolis sob o nº 13313.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 201\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DE ASSIS ANDRADE, candidato a vereador pelo PT em Petrópolis sob o nº 13612.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 454\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Estadual.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 456\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3411\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JURDIANO DA SILVA PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PAN sob o nº 26605.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3532\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO MANOEL DE SOUZA, candidato ao cargo de Senador pelo PSL, sob o nº 170.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3806\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE GILBERTO PORTO DE ARAÚJO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTN sob o 1965.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4920\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO, candidato a Deputado Estadual, nº 20250, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4962\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MOISES FONTES DA COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14600.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 3 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 387192"
                        ]
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            "Zonas Eleitorais": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 35/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 34/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena do mês de novembro deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Xavier de Brito\r\n\r\nJuiz Eleitoral em Exercício da 21ª ZE\r\n\r\nId: 386885"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
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                        "387011": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 679/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783\r\n\r\nDecisão: \"Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, rejeito-os ratificando integralmente a sentença de fls. 157/158.\r\n\r\nNoto que o embargante deseja a reanálise do mérito, o que não é possível no recurso manejado\"\r\n\r\n05/12/07\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 387011"
                        ]
                    }
                },
                "53ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "386887": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 20-PJ/04\r\n\r\nPARTES: GILMAR DA ROCHA MARQUES, LAIZA CAETANO E \r\n\r\nHERMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Durval dos Santos - OAB/RJ 61407\r\n\r\nDECISÃO: \"Vistos, etc. Declaro extinta a punibilidade do réu\r\n\r\nGILMAR DA ROCHA MARQUES, nos termos da promoção\r\n\r\ndo M.P.E. P.R.I\"\r\n\r\n05/12/2007. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK\r\n\r\nId: 386887"
                        ],
                        "386890": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 44-PJ/07\r\n\r\nPARTES: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO LIBERAL,\r\n\r\nna pessoa de seu presidente.\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante do exposto, com fulcro na Lei nº 9096, art. 32,\r\n\r\ncaput e na Resolução TSE nº 21.841/2004, art. 13, caput, JULGO\r\n\r\nNÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório\r\n\r\nMunicipal do P.L. - Partido Liberal referente ao exercício de\r\n\r\n2006. P.R.I.\"\r\n\r\n30/11/2007. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK.\r\n\r\nId: 386890"
                        ],
                        "386886": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 46-PJ/07\r\n\r\nPARTES: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO\r\n\r\nPROGRESSISTA, na pessoa de seu presidente.\r\n\r\nDECISÃO: \"Destarte, nos termos do art. 27, I, da Resolução\r\n\r\nTSE nº 21.841/2004, acolho o parecer do Ministério Público \r\n\r\nEleitoral e JULGO APROVADAS as contas apresentadas pelo\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA.. P.R.I.\"\r\n\r\n05/12/2007. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK.\r\n\r\nId: 386886"
                        ],
                        "386891": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE DUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 48-PJ/07\r\n\r\nPARTES: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR\r\n\r\nSOCIALISTA, na pessoa de seu presidente.\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante do exposto, com fulcro na Lei nº 9096, art. 32,\r\n\r\ncaput e na Resolução TSE nº 21.841/2004, art. 13, caput, JULGO\r\n\r\nNÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório\r\n\r\nMunicipal do P.P.S. - Partido Popular Socialista referente\r\n\r\nao exercício de 2006. P.R.I.\"\r\n\r\n30/11/2007. Juiza: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA\r\n\r\nGERK.\r\n\r\nId: 386891"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384575": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1190/07\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciada: DALVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 107 IV (1ª figura) e 109 do CP e art. 43, III, do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita à Denunciada DALVA RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 03 de Dezembro de 2007\r\n\r\nSANDRO DE ARAÚJO LONTRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 384575"
                        ],
                        "384574": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 2031-A\r\n\r\nAutor do Fato: Jahrom Sorage Farah\r\n\r\nDecisão: \"...homologo a Transação Penal de folhas 40 e declaro a extinção do feito.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMacaé, 04 / 12 / 2007.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 384574"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385581": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 035/2007\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/07, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 385581"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "386883": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 386883"
                        ],
                        "386882": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 386882"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385680": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 37/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 37/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de novembro do corrente.\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 385680"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "386895": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 29/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 386895"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "385890": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 40/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 40/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 385890"
                        ],
                        "385891": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 42/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 42/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 2ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 385891"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "386894": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 086/2007\r\n\r\nA Doutora Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA a Sra. SONIA LIBANO DE LIMA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo ADM n.º 227/07, onde a mesma foi incursa no Art. 22, § único, da Lei 9096/95, para interposição de de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Acolho a judiciosa promoção ministerial, que adoto como fundamento para decidir e decreto a nulidade das filiações do SONIA LIBANO DE LIMA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se as comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Seropédica, 29/08/2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 087/2007\r\n\r\nA Doutora Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA a Senhora ELIZABETH DOS SANTOS BATISTA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo ADM n.º 226/07, onde a mesma foi incursa no Art. 22, § único, da Lei 9096/95, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Acolho a judiciosa promoção ministerial, que adoto como fundamento para decidir e decreto a nulidade das filiações da eleitora ELIZABETH DOS SANTOS BATISTA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se as comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Seropédica, 29/08/2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 088/2007\r\n\r\nA Doutora Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o Sr. PAULO ROBERTO DO AMARAL, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo ADM n.º 224/07, onde o mesma foi incurso no Art. 22, § único, da Lei 9096/95, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Acolho a judiciosa promoção ministerial, que adoto como fundamento para decidir e decreto a nulidade das filiações do eleitor PAULO ROBERTO DO AMARAL. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se as comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Seropédica, 29/08/2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 089/2007\r\n\r\nA Doutora Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA a Sra. ALAÍDE ROSA DA SILVA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo ADM n.º 222/07, onde a mesma foi incursa no Art. 22, § único, da Lei 9096/95, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Acolho a judiciosa promoção ministerial, que adoto como fundamento para decidir e decreto a nulidade das filiações do eleitor ALAÍDE ROSA DA SILVA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se as comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Seropédica, 29/08/2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 386894"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "387010": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 036/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 036/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria Paula Gouveia Galhardo\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 387010"
                        ]
                    }
                }
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        }
    }
}